Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008 - Bruxelas

14. Preparação do Conselho Europeu, incluindo a situação do sistema financeiro mundial (continuação do debate)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, antes de mais, formular uma apreciação sobre o papel da Presidência francesa do Conselho.

Como acaba de dizer o Senhor Ministro, em plena Presidência francesa do Conselho houve, primeiro, a crise entre a Rússia e a Geórgia e, agora, uma crise sem precedentes, esta crise financeira mundial. Uma crise que não teve origem na Europa – veio do outro lado do Atlântico –, uma crise para a qual ainda não dispomos, na Europa – e sublinho o "ainda" –, das regras necessárias que nos permitiriam fornecer uma resposta tipicamente europeia. Sou testemunha dos imensos esforços desenvolvidos pela Presidência francesa e pelo Presidente Sarkozy com vista a encontrar uma resposta europeia para esta situação de emergência.

(EN) A gravidade da crise financeira é evidente para todos nós, sendo absolutamente correcto que esteja no cerne da reunião do Conselho Europeu da próxima semana.

Abordar esta crise constitui um importante teste ao sector financeiro, aos Estados-Membros, à Europa e às suas Instituições, bem como às instituições financeiras internacionais. Está envolvido um amplo leque de actores – bancos e outras instituições financeiras, supervisores, o BCE e outros bancos centrais, os governos nacionais, a Comissão –, sendo, por isso, necessária coordenação; e os acontecimentos sucedem-se muito rapidamente, pelo que se torna imperioso actuar com celeridade.

Na semana passada apelei a uma resposta europeia coordenada, por estar convicto de que, sem ela, seria muito mais difícil para a Europa ultrapassar esta crise. Hoje sinto-me encorajado pela determinação dos Estados-Membros em trabalhar em conjunto, como ficou patente na declaração que eu próprio e os 27 líderes dos Estados-Membros subscrevemos na segunda-feira, pelas reuniões do Eurogroupo e do Ecofin. Mas ainda não estou satisfeito – poderemos e devemos fazer muito mais.

Exorto, em particular, os Estados-Membros a envidarem um verdadeiro esforço de coordenação – para melhorar a cooperação entre eles e com as Instituições europeias. Sim, houve intervenção pública – sobretudo a nível nacional, porque é a esse nível que se encontram as verbas e as competências. Essa realidade reflecte o facto de esta ser uma União de Estados, e não um Estado único, sendo que existem situações diferentes, pelo menos, a um determinado nível. A actuação dos Estados-Membros foi, na maioria dos casos, eficaz. Porém, é preciso que os Estados-Membros actuem com base em princípios comuns e no âmbito de um quadro acordado em conjunto, tendo em conta os efeitos transfronteiriços das suas acções.

Aproveito esta oportunidade para me congratular com as medidas anunciadas hoje pelo Reino Unido, e que são consentâneas com o conjunto de princípios acordados ontem no Ecofin.

Evidentemente, é muito o que estamos a fazer e muito o que ainda temos pela frente, e é preciso que o façamos ao nível das Instituições europeias, a curto, médio e longo prazos. As propostas que tenho em mente são concretas, pragmáticas e realistas.

Permitam-me que seja claro: por muito tentador que seja, esta não é altura, nem este o lugar, para grandes poses e gestos políticos, para anunciar grandes iniciativas que não têm qualquer hipótese de ser levadas a bom porto. Os mercados penalizarão de imediato este tipo de comportamento, e os custos serão pagos pelos operadores económicos e, sobretudo, pelos contribuintes. É tempo de combinar a ambição com o realismo e a responsabilidade.

Neste contexto, permitam-me que preste homenagem ao BCE, que tem sabido mostrar-se um actor global seguro e eficaz, sendo o euro uma força de estabilização crucial.

A Comissão desempenhou de forma cabal o papel que lhe competia. As regras relativas aos auxílios estatais e à concorrência provaram ser essenciais garantir a existência de um ambiente equitativo. O risco de a actuação num Estado-Membro ter efeitos adversos num outro torna estas regras mais essenciais do que nunca. Ao mesmo, a Comissão mostrou ser perfeitamente capaz de actuar com celeridade e com a necessária flexibilidade. Apraz-me que esse papel benéfico das regras relativas aos auxílios estatais e a forma como a Comissão está a aplicá-las sejam reconhecidos nas conclusões do Conselho Ecofin. A Comissão publicará, a breve trecho, orientações com vista a definir o quadro geral que permita aferir rapidamente a compatibilidade dos regimes de recapitalização e de garantia com os auxílios estatais.

Na esfera legislativa, apresentaremos, na próxima semana, duas propostas. Em primeiro lugar, para promover a convergência dos regimes de garantia dos depósitos. Neste contexto, a existência de regras reforçadas e comuns será parte importante da estratégia de saída da crise. Sinto alento com os resultados do Conselho Ecofin, que seguiu a nossa proposta aceitando, pelo menos, duplicá-la, estabelecendo um limiar mínimo em 50 000 de euros, sendo que a maioria dos Estados-Membros se aproximou mesmo dos 100 000 euros.

Em segundo lugar, apresentaremos uma proposta para assegurar que, no que diz respeito às regras de contabilidade e à sua interpretação, as instituições financeiras europeias não sejam desfavorecidas face às suas concorrentes internacionais. Na semana passada, estive reunido com os representantes dos bancos europeus, unânimes em dizer-me que sentiam essa questão como um problema. O papel da Comissão tem sido o de promover a sensibilização para a necessidade de actuarmos e gerarmos dinamismo político, e, aparentemente, os obstáculos erguidos por alguns Estados-Membros acabaram por desaparecer.

Há que pensar depois no médio e longo prazos: nas medidas necessárias para trazer de volta a estabilidade e sustentabilidade aos mercados financeiros. Já o disse antes e reafirmo-o: para além da liquidez, é necessário que injectemos também credibilidade na actual situação económica. Apagar fogos não chega. Neste contexto, a Comissão tem desenvolvido trabalho desde o início da crise, há um ano atrás.

É preciso que os Estados-Membros mostrem ter aprendido as lições necessárias para definir o quadro regulamentar correcto que permita minimizar os riscos de crise. Será necessário acompanhar de perto os progressos no que respeita ao roteiro do Ecofin, acordado no ano passado.

Permitam-me que saliente três aspectos em particular. Em primeiro lugar, gostaria que o Conselho e o Parlamento atribuíssem prioridade à nossa proposta da semana passada em matéria de adequação dos fundos próprios. Em segundo lugar, na próxima semana, apresentaremos a proposta que anunciámos sobre as agências de notação. Estou certo de que, uma vez mais, poderei confiar no vosso apoio para acelerar os trabalhos relativamente a ambas as propostas. Em terceiro lugar, procederemos igualmente à revisão da nossa recomendação de Dezembro de 2004 sobre a remuneração dos executivos, que, infelizmente, foi ignorada pelos Estados-Membros – ou, para ser justo, apenas um dos Estados-Membros decidiu adoptar em certa medida as recomendações que a Comissão apresentou em Dezembro de 2004. Esta é uma boa ilustração do tipo de resistência que temos enfrentado nesta área durante os últimos anos.

O último aspecto é de uma natureza mais sistémica. Precisamos igualmente de ponderar mais sobre a supervisão a nível europeu, no mercado financeiro único. Existem mais de 8 000 bancos na União Europeia, mas dois terços do total dos activos bancários da União Europeia são detidos por 44 instituições transfronteiriças. Algumas operam em praticamente 15 Estados-Membros. É o mercado único a funcionar – mas os bancos transfronteiriços têm de lidar com diferentes sistemas de supervisão em cada um dos Estados-Membros, e os supervisores nacionais não têm capacidade para abranger a totalidade da actividade bancária para além das suas fronteiras nacionais. Faz todo o sentido eliminar a desadequação entre um mercado à escala continental e os sistemas nacionais de supervisão. Quando um banco transfronteiriço está sob pressão, é possível encontrar soluções rápidas com vários supervisores nacionais em paralelo, como o demonstram as últimas semanas – mas, honestamente, não é fácil.

Estou ciente de que, nessa matéria, enfrentamos uma dura batalha com alguns Estados-Membros. Os actuais debates no Conselho sobre a Direcção Solvência II revelam bem o enorme grau de resistência que enfrentará qualquer tentativa de melhorar a supervisão transfronteiriça.

O que propusemos na Directiva Solvência II e na Directiva relativa à adequação dos fundos próprios é o estritamente necessário. Com efeito, estou convicto de que teremos de ir muito para além desse mínimo.

Por conseguinte, é importante salientar esta questão. Quando a Comissão defende uma abordagem comum em matéria de supervisão na Europa, não o faz por estarmos interessados na angariação de quaisquer novas competências. Fazemo-lo porque existe uma realidade – e a realidade é que praticamente dois terços dos activos bancários da União Europeia já possuem uma dimensão transfronteiriça. Isso equivale a uma dimensão europeia, e é preciso que respondamos a essa realidade com uma solução verdadeiramente europeia.

Precisamos, pois, de lançar uma reflexão para encontrarmos terreno comum. Essa a razão por que criarei um grupo de alto nível para estudar a arquitectura correcta para assegurar que os mercados financeiros se adeqúem às realidades do mercado único e que os supervisores possam trabalhar em conjunto para fazer face aos desafios levantados pelos bancos transfronteiriços. É com orgulho que anuncio hoje que Jacques de Larosière, antigo Director-Geral do FMI, Governador do Banco de França e Presidente do BERD, aceitou o meu convite para presidir a esse grupo, que será independente e reunirá especialistas de alto nível nesta matéria. Considero que as suas ideias poderão alimentar o processo reflexão geral e, espero, trazer algumas soluções para o longo prazo.

A actual crise mostrou que precisamos de repensar de uma forma abrangente as nossas regras de regulação e de supervisão dos mercados financeiros – que incluem os fundos especulativos (hedge funds) e os fundos de participações privadas (private equity), tal como salientado pelo Parlamento. Por isso, regressaremos a estas questões. Só espero que os Estados-Membros mostrem – todos eles – o mesmo nível de vontade que o Parlamento e a Comissão.

Permitam-me que recapitule. A curto prazo precisamos de garantir que as operações de salvamento e outras intervenções públicas tenham lugar de forma coordenada e consistente com o quadro europeu. A aplicação célere das regras relativas aos auxílios estatais pela Comissão injecta confiança entre os Estados-Membros, e, desta forma, poderemos prestar assistência muito rapidamente. Na próxima semana, apresentaremos propostas sobre os regimes de garantia dos depósitos e sobre as regras de contabilidade.

A médio prazo, são três as medidas a salientar: a proposta da semana passada sobre a adequação dos fundos próprios, a nossa próxima proposta sobre as agências de notação e uma revisão da nossa recomendação de 2004 sobre a remuneração dos executivos.

E, a longo prazo, o grupo de alto nível que anunciei deverá lançar as bases para a construção de um consenso sobre a supervisão transfronteiriça.

Todas estas medidas, juntamente com os Estados-Membros actuando de forma coordenada e consistente, mostrarão uma União Europeia que enfrenta os problemas reais. As consequências para a confiança serão tanto maiores quanto as Instituições demonstrem resolução e determinação em actuar com celeridade.

No que respeita à Comissão, gostaria de informar que decidi instituir, dentro do Colégio, um grupo permanente sobre a crise financeira, composto pelos Comissários Almunia, McCreevy e Kroes, ao qual presidirei. Pretendo manter linhas abertas com o Parlamento a respeito destas questões. Estou ciente de que o Parlamento já manifestou a sua abertura no que respeita à aceleração da tramitação das propostas, e espero que possamos trabalhar em conjunto nesta questão extremamente importante e delicada, porque a estabilidade financeira é um bem público. Temos o dever de mostrar a nossa determinação comum na resposta a esta situação de extrema dificuldade e urgência.

Em tudo isto, a dimensão internacional é crucial, como o Senhor Presidente em Exercício acaba de salientar. É preciso que apresentemos soluções, na Europa, mas é igualmente necessário que trabalhemos com as instituições financeiras internacionais.

Congratulo-me particularmente com a proposta do Senhor Presidente Sarkozy de realização de uma conferência internacional. É esse o caminho correcto. Quanto mais as autoridades públicas actuarem de forma sincronizada, mais eficaz será a nossa intervenção, e menor será a possibilidade de essa acção prejudicar a concorrência leal e o acervo da integração europeia.

O centro das atenções é a crise financeira, e é correcto que assim seja. Contudo, seria um erro que, em resultado disso, assistíssemos a uma progressiva paralisia da Europa. Este Outono, temos também de fazer progressos decisivos em duas outras áreas. Na verdade, há ainda muitos outros aspectos, mas, por questões de tempo, concentrar-me-ei sucintamente apenas em duas questões: as alterações climáticas e o pacote da energia, e o Tratado de Lisboa.

Passo, em primeiro lugar, às alterações climáticas e ao pacote da energia. Aqueles que pensam que esta não é uma política oportuna em tempos de abrandamento económico cometem um erro. Este pacote é fulcral para a futura prosperidade da Europa. Sem ele, mais tarde, os custos serão mais elevados, estaremos mais vulneráveis à escassez de energia e perderemos a oportunidade de explorar mercados novos e grandes dimensões. Evidentemente, as indústrias sentem preocupação face à possibilidade de a mudança trazer custos adicionais. É completamente compreensível. Mas, estou igualmente convicto de que conseguiremos encontrar forma de garantir às indústrias que não ficarão numa situação de desvantagem competitiva.

Exortarei o Conselho Europeu a persistir na sua firmeza e a manter o calendário que está a ser seguido pelo Parlamento e, de forma tão eficaz, pela Presidência – congratulo-me com os comentários do senhor Presidente em exercício do Conselho. Ontem, o Parlamento deu, em termos processuais, um importante passo em frente. Evidentemente, estamos ainda no princípio das negociações interinstitucionais. A Comissão está pronta a envolver-se de forma construtiva a fim de se chegar a um acordo que reúna o maior apoio possível, quer no Conselho, quer em plenária, no Parlamento.

Por último, o Tratado de Lisboa. Não é agora o momento de antecipar qual será o caminho preciso a seguir. Mas é tempo de recordar que as últimas semana e meses voltaram a demonstrar que a Europa precisa do Tratado de Lisboa. Será que, honestamente, poderemos, de futuro, lidar com crises como aquela a que assistimos entre a Rússia e a Geórgia com um Presidente do Conselho que muda de seis em seis meses? É evidente que precisamos de maior estabilidade. É óbvio que precisamos de mais coerência. É indiscutível que precisamos de maior eficiência no processo decisório da Europa. Precisamos de uma Europa mais eficaz, mais democrática, de numa Europa com uma voz clara na esfera internacional. Razão por que entendo que devemos manter o nosso compromisso para com a ratificação do Tratado de Lisboa.

Estes não são tempos comuns. Os tempos que vivemos não têm precedente, o que exige de todos nós – Comissão, Conselho e Parlamento – que estejamos à altura da ocasião. É preciso que, em conjunto, apelemos a uma resposta europeia à crise financeira e que trabalhemos para a concretizar. Devemo-lo aos nossos cidadãos.

(Aplausos)

  Joseph Daul, em nome do grupo PPE-DE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, caros colegas, a crise financeira com que as nossas economias estão brutalmente confrontadas é altamente preocupante. Preocupante para a nossa economia, preocupante para os nossos empregos, mas sobretudo preocupante para os milhões de pessoas que, após terem trabalhado arduamente e após terem poupado, após terem assegurado uma reforma e um pequeno património para os seus filhos, sabem de repente que o fruto dos seus esforços derreteu e volatilizou-se de repente. A segunda-feira negra que sofreram, ainda esta semana, as bolsas mundiais, prova uma vez mais que os mercados podem perder completamente a relação com a realidade e que o sistema financeiro se tornou dificilmente controlável.

Esta crise tem numerosas causas. A Comissão Europeia tem toda a razão em insistir na enorme responsabilidade que cabe às autoridades americanas. Devemos pedir-lhes contas. A Comissão tem toda a razão. Mas a Europa tem de agir, também ela, para enfrentar esta crise e dela retirar lições.

Neste difícil período, o primeiro reflexo dos Estados-Membros é o de "cada um por si". No entanto, enquanto dirigentes europeus, a nossa prioridade absoluta deve ser a de unir os nossos esforços para evitar que a crise financeira tenha um impacto demasiado forte sobre a economia real. Temos absolutamente de evitar que a crise afecte, com excessiva dureza e durante demasiado tempo, o financiamento da actividade das empresas e, nomeadamente, das pequenas e médias empresas. Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, temo que as pequenas e médias empresas (PME) desapareçam com esta crise e que ninguém se preocupe com isso. Precisamos de um plano de acompanhamento para as PME.

Temos de ter a certeza de que os nossos concidadãos mantêm a confiança no sistema bancário e não cedem também a este vento de pânico, que apenas precipitaria uma espiral descendente. Assim, apelo aos Estados-Membros para que actuem coordenada e resolutamente a fim de evitar que a crise afecte as reformas, o emprego e o crescimento na Europa.

Tal como o Presidente em exercício do Conselho, que felicitamos pela sua acção determinada, o nosso grupo estima que, numa situação de crise mundial, não é concebível uma abordagem unilateral. É óbvio que a supervisão dos mercados financeiros não funciona. Eis a razão por que temos de criar um sistema de supervisão europeu. Mais uma vez, a Europa tem de dar o exemplo ao mundo. A actual falta de vigilância coloca um problema extremamente grave, e não podemos continuar a tolerar a incapacidade das agências de notação de crédito em agirem no interesse geral e em publicarem o nível real de solvência dos principais actores dos mercados financeiros mundiais.

Acrescentaria que, neste período de incerteza e precariedade para milhões de cidadãos, o meu grupo considera absolutamente inaceitável que os dirigentes que terão conduzido as suas instituições à falência não sofram as respectivas consequências. Também neste caso, as pessoas têm de assumir as suas responsabilidades.

Gostaria apenas de retomar o que disse o nosso Ministro: a hora é de acção. Precisamos de uma acção concertada, precisamos de coragem e de solidariedade a 27 para voltar a dar confiança à nossa economia.

Senhor Presidente, caros colegas, o Conselho Europeu abordará também o Tratado de Lisboa, e gostaria de apelar a todos os Estados-Membros que ainda não o ratificaram para que o façam o mais rapidamente possível, de modo a que todos os países possam exprimir a sua opinião definitiva sobre a questão. Sei que há pessoas nesta sala que não vêem qualquer interesse nisso, mas não é essa a minha opinião.

Compreendemos a situação em que se encontra a Irlanda e compreendemos que o seu Governo precise de tempo para dar respostas após a votação, que respeitamos, dos seus cidadãos. Porém, embora a União Europeia esteja disposta a dar provas de paciência e compreensão, a situação actual não é sustentável a médio e longo prazos. Assim, exorto o Conselho Europeu a dar provas da vontade política necessária para que, após uma análise da situação em Outubro, seja adoptado, em Dezembro, um roteiro como o proposto, acompanhado de um calendário concreto.

Exorto também o Conselho Europeu a assumir as suas decisões: ou bem que o Tratado de Lisboa pode, a prazo, ser aplicado, e ser aplicado a todos, ou bem que se aplica o Tratado de Nice, e se aplica a todas as instituições. O Parlamento Europeu terá, é certo, menos lugares e poderes do que com o Tratado de Lisboa, mas a Comissão Europeia terá também menos Comissários do que Estados-Membros. Está em vigor o Tratado de Nice. Eis a realidade. Todas as decisões políticas têm um preço e, se a Europa quer ser credível, tem de assumir as suas opções políticas, tanto sobre a crise como sobre as suas instituições.

Gostaria de acrescentar, Senhores Presidentes, que, relativamente ao pacote clima/energia que estamos a apreciar neste difícil momento, temos de avançar com prudência, de manter as grandes linhas, de não assustar as empresas, para que esses investimentos continuem a fazer-se.

Àqueles que não estão de acordo comigo, devo dizer-lhes muito simplesmente: geri uma crise muito grave chamada das vacas loucas. Durante um ano e meio, existia uma grande incerteza; temos agora de tranquilizar, temos agora de aceitar e aplicar o sistema, para o nosso ambiente, para o nosso planeta, mas temos também de aceitar o que se passa a nível financeiro. Se precisarmos de mais um ano, levaremos mais um ano para chegar onde temos de chegar, para salvar o nosso planeta e garantir um futuro aos nossos filhos e netos.

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, também eu quero começar pelo referendo na Irlanda – e, mais precisamente, pelo Tratado de Lisboa. Tem razão, Senhor Presidente da Comissão – precisamos do Tratado mais do que nunca. Sou de opinião, portanto, de que também precisamos de uma base estável para o pôr em prática, o que passa por convencer o povo irlandês e os eleitores irlandeses a votarem a favor deste Tratado.

Se o Governo irlandês não o conseguir fazer antes das eleições europeias, então iremos decidir a composição do próximo Parlamento Europeu e da Comissão com base no Tratado de Nice. A questão, porém, continuará a colocar-se depois disso, pois precisamos destas reformas. Precisamos delas para o alargamento, precisamos delas para fazer face às crises, como a que estamos a viver actualmente, e, o tempo que nos resta até que seja realizado um novo referendo na Irlanda será suficiente para descobrirmos exactamente de que fontes obtém a campanha anti-Lisboa os seus fundos – da CIA, dos poderes industriais militares dos Estados Unidos, ou seja de onde for.

(Exclamações)

Como podem ouvir, as pessoas de que falava já estão a reagir. Sabemos de onde recebem o dinheiro. Vamos investigar esta questão muito mais a fundo, podem ter certeza disso!

Senhor Presidente da Comissão, V. Exa. fez uma descrição precisa da crise que vivemos actualmente, mas há várias outras observações a fazer a respeito do que disse. Não me leve a mal, mas devo dizer que, embora grande parte do seu discurso tenha sido boa, há um aspecto que me deixou alarmado, e que é a composição do grupo director que está a preparar para fazer face à crise. Que o Senhor Presidente seja membro é algo de evidente, e que um Comissário tão qualificado como Joaquín Almunia dele faça parte é igualmente óbvio. No entanto, disse-nos agora que o Comissário McCreevy é alguém que deseja incluir neste grupo director, criado para fazer face a esta crise. Se, nesta Assembleia e na sua Comissão, houve um apologista de um radicalismo de mercado equivocado, esse alguém é o Sr. McCreevy.

(Aplausos)

Mesmo com a melhor boa vontade do mundo, não conseguirá converter incendiários em bombeiros! Simplesmente não dará resultado. Relativamente à Comissária Kroes, referiu que temos 8 000 bancos na Europa. Por que não perguntar à Sra. Kroes o que pensa do sistema bancário público na União Europeia. No meu país, há bancos públicos que obtêm menos garantias estatais do que alguns bancos privados estão agora a receber dos Estados. No meu país, a sua Sra. Kroes quer acabar com caixas de poupança – com a ajuda, inclusivamente, do Governo do Estado da Renânia do Norte-Vestefália! Vestir ao lobo a pele de cordeiro não é a forma de sair desta crise!

Durante anos tivemos de ouvir o dogma neoliberal de que o mercado resolveria tudo. Durante anos foi-nos dito que os efeitos gerados pelo mercado chegariam a todos e que, no final, todos iria beneficiar. O que realmente se verificou é que aqueles que supostamente beneficiariam de tudo isto, os contribuintes, têm agora de pagar a factura. Numa crise como a actual, isso também tem de ser dito.

A casa está a arder, pelo que o fogo tem de ser apagado. As medidas são as correctas – e V. Exa. tem razão, devem ser coordenadas em toda a Europa –, porque precisamos de estabelecer e de reconquistar a confiança, porque temos de vencer o medo, pois de contrário esse medo poderá tornar-se uma profecia auto-cumprida e apenas acelerará o colapso que estamos a tentar evitar. Também apoiamos estas medidas, mas deixem-me acrescentar o seguinte: a casa que acaba de arder não pode ser reconstruída nos moldes anteriores. A nova casa terá de ser diferente. Tem de ser construída sobre alicerces firmes, com regras claras.

O presidente do Instituto de Kiel para a Economia Mundial, Dennis Snower – que não é membro do movimento socialista radical –, colocou bem a questão numa entrevista quando afirmou que a regulamentação dos mercados financeiros não tinha sido suficiente nem adequada, razão pela qual o sistema não funcionou. Sim, ele sabe do que fala. No entanto, aqueles que durante anos pediram que os deixassem regulamentar tiveram de ouvir da vossa parte, da ala direita desta Assembleia, que tinham ficado presos no século XIX. "A voz do passado", disse o senhor deputado Watson a respeito das minhas exigências num debate recente neste Parlamento, quando pedi regulamentação e transparência e quando falei das agências de notação e das regras necessárias para esse fim. Pois bem, a voz do passado tem algo a dizer: as regras do passado são uma necessidade para o futuro. Essa é a nossa resposta inequívoca para contrariar esta corrente neoliberal que falhou da forma clássica.

(Aplausos)

As dificuldades que estamos agora a enfrentar não serão fáceis de superar. Vai levar muito tempo. Nesse longo período de tempo, temos de evitar sobretudo uma coisa: uma repetição, no futuro, daquilo que conduziu aos gravíssimos desenvolvimentos actuais. Assim, ao elaborar as regras, temos de pensar muito concretamente na proibição legal de certos tipos de especulação.

Ninguém pode vir dizer-me em que medida se justifica moralmente apostar na escassez alimentar em fóruns financeiros internacionais, para que os preços dos alimentos subam, porque o investimento em aplicações de grandes empresas alimentares traz retornos elevados. A falta de alimentos gera fome, mas a fome de um homem é o lucro de outro. É um sistema perverso. É preciso criar legislação para evitar este tipo de coisas. Este poderia ser um tema, Senhor Presidente da Comissão, para o Grupo de Alto Nível sobre a arquitectura dos mercados financeiros, que V. Exa. está a preparar.

Para terminar, gostaria de o felicitar. É uma boa decisão. Mas quero dizer também que o Parlamento lhe pediu que fizesse isto há três anos, no relatório Muscat. Ignorou esse pedido durante três anos. Chega tarde, mas pelo menos chega com uma proposta. Por esse facto, o meu muito obrigado!

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que é preciso que, no Conselho Europeu da próxima semana, faça avançar as discussões sobre o Tratado de Lisboa. Terá de provar que é construtivo, mostrando simultaneamente consideração pelos países que ainda não o ratificaram. É preciso que aprove o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo – embora precisemos ainda de ponderar sobre os regimes relativos à imigração de trabalhadores qualificados e a gestão da migração – e que discuta os progressos da luta contra as alterações climáticas.

Contudo, ninguém poderá ter dúvidas quanto à questão mais premente que este Conselho enfrentará. Há uma tempestade que está a arrasar os mercados financeiros mundiais, e os seus efeitos fazem-se sentir em toda a Europa – na perda de empregos, na erosão das pensões e na ameaça às poupanças. Os nossos cidadãos estão preocupados. Os desafios que temos pela frente poderão ser os mais graves ao longo de várias gerações, e estão a evoluir à velocidade de um relâmpago. É em momentos como este que a nossa União se define. É imperiosa uma resposta colectiva. Não é sustentável uma situação em que os Estados-Membros se surpreendem uns aos outros por via de decisões unilaterais com implicações multilaterais. A Europa carece de medidas coordenadas e consistentes para conter as perdas financeiras, gerar transparência, estabelecer boas práticas e evitar problemas futuros.

Há quem pense ser possível dançar sobre o túmulo do capitalismo; mas não é em mercados fechados e em economias dirigistas que se encontrarão soluções. Esse tipo de medidas apenas servirá para defraudar os cidadãos europeus. Se resolver construir a sua casa desta forma, Senhor Deputado Martin Schulz, será uma casa de palha. O fenómeno que estamos a testemunhar não é o malogro da economia de mercado. Aquilo que temos diante dos olhos são os excessos de mercados descontrolados e regulados de forma ineficaz. Hoje, os mercados financeiros devem menos a Adam Smith do que ao aventureiro Cincinnati Kid. A culpa reside certamente na ganância de banqueiros, corretores e short-sellers individuais, mas reside também no malogro dos governos em assegurar a transparência e a honestidade das suas transacções.

Os Liberais e Democratas há muito que alertaram para os perigos que apanharam o Conselho de surpresa e a Comissão em contra-pé. Em Maio último, o meu velho amigo Otto Graf Lambsdorff, juntamente com Jacques Delors e outros, assinaram uma carta dirigida à Presidência eslovena do Conselho. Nesta salientavam o forte perigo de colapso da economia representado pelas actuais práticas bancárias. Nessa carta escreveram que "o capitalismo honesto carece de uma política pública eficaz. A procura do lucro é a essência da economia de mercado, mas, quanto tudo está à venda, a coesão social dilui-se e o sistema desmorona-se." A Europa foi lenta a dar ouvidos a estas preocupações. Tem agora de fazer o que puder para voltar a pôr o sistema sobre carris.

Os Liberais e Democratas acalentam a esperança de que as conclusões do Conselho Ecofin constituirão a base para um acordo ao nível do Conselho Europeu. Não se trata de uma cura milagrosa, mas ajudarão a remediar a doença. É correcto que se eleve o nível de garantia mínimo dos depósitos para 50 000 euros em toda a União. As poupanças das famílias serão garantidas e a fuga de capitais desencorajada. Aguardamos igualmente com expectativa a possibilidade de ouvir a proposta da Comissão com vista à promoção da convergência dos regimes de garantia dos depósitos, da mesma forma que apoiamos a adopção rápida das vossas ideais relativamente à adequação dos fundos próprios. Ao analisar as agências de notação de risco, olhe-se para quem paga as suas comissões e veja-se de que forma são supervisionadas.

Mas é igualmente necessário que reforcemos as ligações entre os reguladores financeiros nacionais. Os representantes dos bancos centrais da zona euro têm assento no Conselho do BCE. De igual modo, precisamos de uma autoridade pan-europeia dos serviços financeiros para manter a ordem e a transparência entre as instituições financeiras. O Conselho Europeu deverá estudar se o orçamento da União Europeia poderá ser usado para permitir que o Banco Europeu de Investimento e o FEI possam dar garantias de crédito às pequenas empresas. Bem vistas as coisas, estas empresas geram os empregos de que os europeus dependem. São estas as pessoas que precisam de acção célere e específica, que precisam que a totalidade das partes e dos Estados-Membros trabalhem como um só, que esperam soluções comuns para um desafio comum.

  Pierre Jonckheer, em nome do grupo Verts/ALE. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Comissário Almunia, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia – o grupo que estou incumbido de representar esta tarde – aprovou as decisões de ontem do Conselho Ecofin. Penso que a única coisa que deve preocupar-nos, e que vos preocupa, é a questão das actuais reacções dos mercados, que não parecem completamente convencidos da adequação das propostas. Espero que esses mercados recuperem e espero que as autoridades europeias continuem a actuar nesse sentido.

Gostaria de lhes transmitir três observações, ou três mensagens. A primeira mensagem diz respeito à própria Europa. Em primeiro lugar, a nossa Assembleia está, de facto, dividida. Muitos quiseram salientar que a Europa esteve ausente na gestão da crise bancária e financeira. Gostaríamos de sublinhar – nós, Verdes europeus – que a crise bancária revela sobretudo a falta de regras europeias comuns e que a necessidade demonstrada tem a ver, neste domínio como em muitos outros, com mais Europa e não com menos.

A segunda mensagem refere-se à responsabilidade dos actores. Compreendo muito bem, e compreendo muito bem que José Manuel Barroso, nomeadamente, considere que é tempo de agir, com certeza, mas penso também que é tempo de identificar um certo número de responsabilidades. E seria, sem dúvida, demasiado fácil para mim apontar o dedo ao Conselho, aos governos que compõem o Conselho, ou à Comissão, na altura em que certos Comissários consideravam que legislar melhor significava auto-regulamentar e não legislar. Para usar um exemplo concreto, cito a directiva sobre a garantia dos depósitos bancários: a Comissão apresentou um relatório, em Novembro de 2006, onde considerava que não era necessário legislar mais neste domínio. Não tenho nada a certeza de os senhores manterem essa posição hoje em dia.

Mas, dito isto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, dirijo-me ao Parlamento. Neste Parlamento, há uma semana, aprovámos o relatório Rasmussen. A sua primeira versão era excelente e nós apoiámo-la. Esta Assembleia quis garantir um voto por maioria reduzindo as exigências que tinham sido manifestadas pelo próprio relator.

Estamos agora perante uma situação semelhante com o relatório Lamfalussy sobre a vigilância e a supervisão dos mercados financeiros. Também neste caso, cada um deve assumir as suas responsabilidades e penso que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, Senhor Deputado Graham Watson, possuem uma responsabilidade especial no enfraquecimento do relatório que vamos votar amanhã.

Em seguida, gostaria de dizer uma palavra sobre a crise, e esta é uma mensagem que eu dirijo a si, Senhor Presidente da Comissão, uma vez que está a criar mais um grupo de reflexão – já existem muitos, mas mais um talvez seja bem vindo –, e, nomeadamente, sobre a relação entre a crise financeira e a crise ecológica. A crise financeira, como o senhor referiu, não apaga a crise ecológica. Deste ponto de vista, penso que, a médio prazo, o que esta crise bancária revela é um verdadeiro problema de colocação da poupança na União Europeia. O que eu desejaria, o que os Verdes europeus desejariam que o senhor inscrevesse na agenda deste grupo, era uma reflexão sobre os instrumentos de que a União Europeia pode dispor. Estou a pensar no Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente, que deveria ser incumbido de garantir os financiamentos a longo prazo, por forma a que o pacote clima/energia e os investimentos que ele representa sejam realmente assegurados. Penso tratar-se de um ponto absolutamente fundamental.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhora Presidente, antes de mais, gostaria de homenagear o Conselho e felicitá-lo pelos seus esforços, sobretudo no que respeita à Rússia e à situação na Geórgia. Foi necessária muita firmeza, coragem e diplomacia para encontrar uma solução pacífica para as dificuldades que enfrentámos. Provou-se – se é que eram necessárias mais provas – que com uma liderança forte conseguimos atingir muito mais do que aquilo que a mera força militar ou a riqueza económica nos podem dar, simplesmente pelo exemplo que damos e a táctica que empregamos.

Em segundo lugar, considero importante que garantamos que o reavivar da Parceria Euromediterrânica figure na agenda do próximo Conselho. Nunca em qualquer outra fase da nossa História foi tão necessário que reuníssemos os nossos parceiros do Mediterrâneo para garantir que possamos conseguir não só o desenvolvimento económico mas também a co-existência pacífica das nações. Deveríamos, em particular, seguir o exemplo do Governo egípcio nas negociações em curso, que mantém a respeito do Sudão, do Chade e de outras regiões.

Dois outros comentários. Seria errado da minha parte não referir a questão da Irlanda e do Tratado de Lisboa. Os Estados-Membros já proporcionaram à Irlanda um período de reflexão – pelo qual agradecemos –, mas não é diferente do período de reflexão de que gozaram a França e os Países Baixos quando rejeitaram o Tratado Constitucional. Para apresentar propostas e ideias sobre a forma de solucionar estas dificuldades é preciso tempo. Cabe-nos, no Parlamento, garantir que não tentaremos colocar uma pistola à cabeça de qualquer país no que respeita à ratificação, ou não, do Tratado – em particular porque é preciso uma votação democrática das populações para garantir a ratificação desse Tratado.

Em segundo lugar, no que se refere à actual crise financeira, não aponto o dedo a ninguém em particular. Felicito o Conselho por ter sabido arrumar a casa e ter actuado com determinação. Uma vez mais, felicito a Comissão por ter tomado posição e proferido as afirmações necessárias antes de o Conselho actuar e por ter garantido que a credibilidade fosse restituída ao mercado, afirmando que temos capacidade, que somos capazes e estamos dispostos a agir, através do BCE, do Ecofin, dos vários Estados-Membros ou de outros meios.

Contudo, não cometamos o erro de afirmar que tudo o que se fez nas últimas duas semanas foi errado e que o que se fará de futuro será correcto. A nossa História ensina-nos que, ao longo do tempo que temos vivido neste planeta, se verificaram alterações e mudanças. Essas alterações e mudanças provocam tremendas dificuldades às pessoas.

Antes de mais, temos de garantir que protegeremos o cidadão comum. Os bancos dispõem de uma saída. Os bancos dispõem de uma garantia. Com essa garantia advém também a responsabilidade, para os bancos, de começarem a conceder crédito às empresas e aos particulares, de permitirem que as economias retomem. Não está apenas em causa cortar os salários e remunerações dos executivos; está em causa, também, assegurar que o ciclo económico possa regressar à normalidade. A garantia dos depósitos é apenas um pequeno aspecto da questão.

  Francis Wurtz, em nome do grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, há já várias semanas que assistimos, sobre um fundo de valsa de milhares de milhões de euros e dólares que nos dão a volta à cabeça, a uma debandada planetária e a gastos insustentáveis.

Estes são gerados por um sistema em nome do qual os dirigentes europeus têm defendido, ao longo dos anos, a moderação salarial e o racionamento das despesas sociais, deixando explodir as desigualdades. Neste momento, são esses mesmos dirigentes que voam em socorro dos bancos, voltando a engordá-los bem para depois voltar a entregá-los ao sector privado, anunciando em simultâneo um longo período de recessão e de sacrifícios para as populações.

Muitas pessoas que acompanham, estupefactas, estes acontecimentos, não podem deixar de ver neles uma verdadeira lição de vida, não sobre os excessos, Senhor Deputado Watson, mas sim sobre a própria essência do capitalismo em toda a sua injustiça e brutalidade, sejam quais forem as extraordinárias transformações que o mesmo conheceu ao longo destas últimas décadas. Penso que os dirigentes europeus vão ter contas a prestar aos nossos concidadãos. Meçam as vossas responsabilidades, em vez de procurarem pôr em causa o sufrágio universal na Irlanda ou em qualquer outro lugar!

Mas, neste momento, quero limitar-me a três propostas imediatas e de simples bom senso destinadas a tratar as questões mais urgentes, abrindo, simultaneamente, o caminho para uma mudança de orientação política. Em primeiro lugar, penso que não devemos preocupar-nos com as pequenas coisas quando queremos tranquilizar os pequenos e médios aforradores legitimamente inquietos com o seu modesto património. O anúncio feito a propósito é, em minha opinião, tardio, tímido e vago. Em 15 de Outubro, o conjunto do Conselho Europeu deve assegurar solenemente uma garantia absoluta dos depósitos em todo o território da União.

Em segundo lugar, um elementar sentido ético, bem como uma simples preocupação de eficácia, deveriam conduzir a impedir os aprendizes de feiticeiros de retirarem lucro, hoje e sempre, das intervenções públicas exigidas pelo colapso provocado pela sua exuberância irracional. Eis a razão por que todos os Estados deveriam – ou, pelo menos, deveriam poder – compensar a ajuda concedida a uma instituição financeira em perigo com a nacionalização duradoura dos seus activos saudáveis com vista à constituição de um pólo financeiro público inteiramente dedicado, no futuro, ao financiamento de investimentos socialmente úteis, e sobretudo ricos em empregos.

Em terceiro lugar, e de uma forma geral, há que ajudar a economia real com uma nova e ambiciosa política de crédito. Estou a falar tanto do BEI como do BCE. Antes de mais, o BEI deveria ser incumbido e dotado dos meios necessários para desenvolver a missão de garantir às pequenas e médias empresas o acesso a todos os créditos de que precisam para desenvolverem a sua produção, desde que criem verdadeiros empregos, devidamente remunerados, e que respeitem os direitos dos seus trabalhadores. A este respeito, a decisão tomada de ajudar as PME até 30 mil milhões de euros nos próximos três anos é interessante, mas o montante parece-me demasiado baixo e os prazos demasiado longos. Só em França, as PME precisão de 60 mil milhões por ano, e a União conta com 27 países. Além disso, elas precisam desse oxigénio, e em muitos casos de imediato. Mais tarde pode revelar-se demasiado tarde.

Quanto ao BCE, não será altura – agora ou nunca – de lhe pedir que adapte a sua missão às necessidades vitais da economia e das nossas sociedades, canalizando o dinheiro não para os mercados financeiros, mas para a economia real? O Banco Central Europeu (BCE) dispõe um instrumento para esse fim, do qual, para nosso espanto, ele se abstém inflexivelmente de se servir. Esse instrumento é o crédito selectivo, por um lado muito caro quando se destina a operações financeiras, mas, por outro lado, muito acessível quando favorece o emprego, a formação e todos os investimentos úteis.

Estou consciente de que algumas destas propostas não são muito ortodoxas. E então? Mais do que uma política ortodoxa numa União enfraquecida, prefiro uma política reactiva e criativa ao serviço da renovação da Europa e de um caminho digno para os europeus.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, que curiosa União Europeia é esta, não é verdade? Na tarde de sábado, depois de um maravilhoso almoço no Eliseu, os líderes europeus perfilaram-se e, com sorrisos muito tímidos, falaram de solidariedade. Os sorrisos eram amarelos, evidentemente, porque o Plano de salvação, muito ao estilo americano, do Presidente Nicolas Sarkozy já se tinha transformado em pó. Mas, seja como for, "Permanecemos Unidos" como se afirmou. E, no entanto, com uma hipocrisia quase cómica, a Chanceler alemã decidiu que os interesses dos alemães deverão estar em primeiro lugar e os dos europeus em segundo, e actuou em conformidade – e, talvez pela primeira vez em anos, recolheu enormes aplausos do seu próprio eleitorado.

Evidentemente, foram os irlandeses que deram início a esta tendência na semana anterior, ao trilharem o seu próprio caminho, e a minha admiração pela Irlanda cresce a olhos vistos. Porém, penso que a semana passada provará ser o momento de separação das águas para todo o projecto europeu. É que a única forma de impedir que os países actuem no seu próprio interesse nacional é retirar-lhes esse poder – formando um Ministério do Tesouro aqui em Francoforte, com poderes sobre a tributação e a despesa governamental. Com efeito, ouvi, esta tarde, alguns extremistas europeístas defenderem essa tese. Porém, essa solução não é possível, porque não terá o apoio da opinião pública. Na verdade, enveredar por esse caminho seria ainda mais impopular do que o Tratado de Lisboa, que tanto odeiam.

Não: é mais provável que o que aconteceu na semana passada marque o início do fim. É exactamente isso que os mercados já nos estão a mostrar. As obrigações do tesouro italianas rendem agora 1% mais do que as alemãs ou as francesas. Os mercados dizem-nos que a União Económica e Monetária não durará muito. E não me surpreende, porque nunca foi uma zona monetária óptima. Uma taxa de juro única jamais poderia servir a estes diferentes países, e nunca mereceram um apoio suficiente da parte do público.

Mas das duas uma: ou a UE é um Estado total que tudo controla, ou está em curso a desintegração e o regresso ao controlo nacional. A crise do crédito está a atingir e a prejudicar todos nós, mas vejo uma réstia de luz ao fundo do túnel. Vejo um dividendo: possivelmente o início do fim de todo este louco e indesejável projecto.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, os representantes da Comissão e dos Estados-Membros da União deveriam resistir a duas tentações na próxima semana. Primeiro, deveriam aceitar que o Tratado de Lisboa está morto e que é inaceitável exercer qualquer pressão sobre os cidadãos irlandeses para fazê-los mudar de opinião, pelo que deveriam parar o processo de ratificação. Em segundo lugar, todos os políticos de topo deveriam compreender que não há almoços gratuitos. Deveriam parar imediatamente de agir como Messias que vão salvar a economia da União, enquanto apostam na roleta a liberdade de mercado e o dinheiro dos contribuintes. Os accionistas e os gestores dos bancos deveriam pagar a factura pela má gestão dos banqueiros.

Senhoras e Senhores Deputados, neste momento, todos os políticos estão a oferecer as garantias para salvar os banqueiros irresponsáveis. Ao fazê-lo, criam um risco moral. Ao oferecerem garantias estatais, estão a rir-se na cara dos contribuintes e das tão gabadas pequenas e médias empresas. A única mensagem que enviam aos grandes investidores é a de que estes têm direito a esperar enormes lucros, sem correrem qualquer risco e, em particular, sem assumirem qualquer responsabilidade. No entanto, em troca desta ajuda, os políticos vão cobrar um preço elevado, que será a regulamentação dos mercados. Tal não evitará a crise, apenas a adiará. Além disso, ao abandonarmos as regras de uma concorrência económica justa, criaremos uma selva.

Senhoras e Senhores Deputados, enfrentamos uma recessão e um aumento do desemprego. A elite política enfrenta, simultaneamente, um teste difícil, designadamente o de saber se irá ou não ceder à tentação do populismo, que oferece sempre soluções fáceis. Nos anos trinta do século XX, a Europa não resistiu às dificuldades e fracassou. Acredito firmemente que, hoje, resistiremos às dificuldades.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, vou ser muito rápido, quero apenas dizer-lhes, depois de vos ter ouvido, que a primeira lição que retiro desta primeira parte da Presidência francesa é a de que uma crise não apaga as outras.

A crise financeira não apaga a crise externa, com a Rússia e a Geórgia e outras partes do mundo; as crises financeira e externa não apagam as crises alimentares e as crises económicas. Todos estes desafios têm de ser enfrentados, mesmo que para isso tenhamos de encontrar as adaptações necessárias para manter as prioridades que continuam a ser as nossas.

Estas prioridades são de três ordens. A primeira, como já salientaram nas vossas intervenções, é a do regresso da confiança – o Presidente da Comissão já o afirmou –, de forma a, por um lado, criar um sentimento de protecção mais garantido junto dos nossos concidadãos relativamente à Europa e, por outro, evitar o agravamento do fosso entre a União Europeia – a ideia que todos fazemos da Europa – e os nossos concidadãos.

A segunda prioridade é a de adaptar o nosso sistema institucional com vista a dispormos de mais Europa, uma Europa mais bem organizada, uma Europa mais apta a decidir – a decidir rapidamente –, porque todos sabemos que estes desafios não podem ser enfrentados com uma política de "cada um por si" e a nível nacional.

A terceira prioridade é a de avançarmos para um modelo de desenvolvimento mais sustentável, mais orientado para o longo prazo e para uma gestão equitativa dos recursos, tendo simultaneamente em conta o brutal abrandamento das economias com que, como sabem, nos vamos confrontar.

Subscrevo inteiramente o que referiu o Presidente da Comissão Europeia. Temos de ser justos, temos de recuperar um atraso, temos de rever certos dogmas. Penso que o Presidente da Comissão já o compreendeu e que as propostas que nos apresenta apontam na direcção certa. Temos de avançar, muito claramente, em direcção a uma maior integração e supervisão financeira a nível europeu.

Não vou voltar às diferentes medidas que foram enumeradas, mas compete evidentemente ao Conselho e aos Estados-Membros assumirem também as suas responsabilidades, e a esta Assembleia assumir as suas relativamente às propostas que estão em cima da mesa e que são necessárias sobre as normas, as agências de notação, os rácios de capitais próprios relativamente aos créditos que podem ser contratados, a remuneração dos dirigentes e, aliás, dos outros actores bancários, pois há também as remunerações dos corretores, de que não se fala muito, mas que me parece também um problema importante. Deste ponto de vista, penso que a constituição do grupo de alto nível é uma excelente iniciativa e gostaria apenas, em nome da Presidência, que a sua composição fosse o mais diversificada e alargada possível, mantendo, no entanto, a sua eficiência. Como já afirmou o Presidente da Comissão, a actual crise de liquidez não deve transformar-se amanhã numa crise de credibilidade.

O presidente Daul salientou, e muito bem, quais deviam ser as adaptações relativamente aos nossos objectivos, que se mantêm os mesmos, nomeadamente no que respeita ao pacote energia/clima. É igualmente muito importante, como ele sublinhou, ter uma dimensão de apoio às pequenas e médias empresas, que existam verdadeiras acções fortes do Banco Europeu de Investimento. Nesta perspectiva, o pacote de financiamento decidido é muito importante, e tem de ser posto em prática muito rapidamente no que respeita ao apoio às pequenas e médias empresas.

Estou de acordo com o que disse Martin Schulz. Precisamos de uma coordenação muito maior. Precisamos de um plano de acção. E precisamos também de um plano de acção que apoie a actividade. Foi o que disse o senhor deputado Schulz, e estou absolutamente de acordo com ele. Ele sabe que o apoiaremos nesta matéria. Como possui boas relações com o Sr. Steinbruck, penso que saberá também convencê-lo.

Quanto ao que disse o senhor deputado Watson, estou de acordo com ele quando diz que já não precisamos de regulação, mas sim de uma regulação mais bem adaptada. É isso que é importante. Também nós não somos dogmáticos da regulação. É evidente, como muitos de vós já referiram, que, para recuperar a confiança, precisamos de regulamentações nos domínios já citados, regulamentações mais bem adaptadas e mais reactivas. Também neste caso, cabe aos Estados-Membros assumirem as suas responsabilidades nesta matéria.

Por fim, como salientou o senhor deputado Wurtz, temos efectivamente de conseguir um papel mais activo do Banco Europeu de Investimento (BEI) no contexto actual. O Conselho Europeu irá pronunciar-se também sobre estes aspectos, e teremos de tomar as medidas que se impõem para estabelecer um quadro institucional adaptado a grupos financeiros, a actores financeiros cada vez mais transfronteiriços. Eis a verdadeira lacuna que temos de enfrentar nesta crise: dispomos de uma organização que se mantém integralmente nacional, quando os desafios são transeuropeus; temos de encontrar, em conjunto, medidas que permitam alterar o modo de regulação, mais do que aumentar a regulamentação; e temos ainda de fazer com que a Europa, de forma unida, faça ouvir a sua voz nas próximas reuniões internacionais a fim de, contrariamente ao que aconteceu no passado, não serem as regras dos outros e a desordem dos outros que lhe são impostas e das quais aguentamos as consequências, mas sim de podermos ir mais longe em direcção a uma ordem internacional mais estável e conforme aos desafios que temos de enfrentar a nível planetário.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhora Presidente, gostaria apenas de salientar dois ou três pontos que me parecem importantes nesta fase do debate. De uma forma geral, constatei que, apesar de tudo, existe um consenso sobre as grandes linhas a seguir.

Temos de compreender que nos encontramos numa situação perfeitamente excepcional e que dispomos de um quadro mormente nacional para enfrentar uma crise transnacional. A verdade é que as autoridades de supervisão são autoridades nacionais. A Comissão e o Banco Central Europeu (BCE) não possuem competências em matéria de supervisão financeira.

No que se refere às competências da Comissão, nomeadamente em matéria de concorrência e de ajudas estatais, participámos com o nosso trabalho, e posso garantir-vos que existe uma excelente cooperação entre os nossos serviços e os governos que quiseram entrar em contacto connosco em tempo oportuno. Posso afirmar também que a cooperação com o Banco Central Europeu foi excelente, e sou mais uma vez testemunha do esforço extraordinário que a Presidência francesa teve de desenvolver para podermos – neste difícil contexto de fragmentação dos sistemas de supervisão, mas, apesar de tudo, de dimensão europeia – conseguir uma abordagem europeia. Aliás, quero saudar, neste contexto, a decisão tomada hoje pelo BCE de baixar as taxas de juro, uma decisão que foi coordenada com outros bancos centrais.

No que respeita aos pontos para que os senhores chamaram à atenção nas vossas intervenções, permitam-me salientar dois elementos. O primeiro, colocado pelo presidente Joseph Daul, prende-se com a questão da economia real e das pequenas e médias empresas (PME). É já um facto certo e reconhecido que esta crise tem consequências para a economia real e que vamos viver tempos mais difíceis. Creio que devemos encontrar medidas focalizadas, no âmbito de todas as reformas implementadas pela Europa, com vista a adaptarmo-nos a um contexto de concorrência e competição bem mais difícil e a encontrarmos formas de ajudar, no concreto, as PME. Aliás, é essa a razão pela qual, no âmbito destas iniciativas, o Banco Europeu de Investimento (BEI) foi encorajado a pôr em prática medidas dedicadas às pequenas e médias empresas. Toda esta dimensão, a dimensão da economia real, tem de ser acompanhada de muito perto durante os próximos meses.

Uma outra questão, salientada pelo senhor deputado Schulz, diz respeito aos mais necessitados de fora da Europa, aos mais desfavorecidos. E, a propósito, penso que devo chamar a vossa a atenção para um problema importante. Estamos a falar agora de salvamento financeiro – financial rescue –, mas não devemos esquecer o salvamento humano, o human rescue. Este ano, segundo os números do Banco Mundial, mais 75 milhões de pessoas passaram a sofrer de fome. No próximo ano, prevêem-se mais 100 milhões.

Eis a razão por que, embora reconhecendo que agora temos mais problemas na Europa, não podemos esquecer os problemas nos países em desenvolvimento. Não podemos esquecer a tragédia em África. Temos de fazer um esforço para dar uma resposta positiva ao recente pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Presidente do Banco Mundial, numa carta dirigida a todos os Chefes de Estado ou de Governo, e penso que também ao Presidente do Parlamento Europeu, a saber, que as Instituições Europeias, isto é, o Parlamento e o Conselho, aprovem a iniciativa da Comissão relativa à implementação de um plano de emergência destinado a apoiar a produção agrícola nos países em desenvolvimento.

Não podemos esquecer, como já disse, e muito bem, o Ministro Jouyet, que todas estas crises estão relacionadas: a crise financeira, a crise alimentar global, a crise energética e aspectos importantes em matéria de crise geopolítica. Gostaria muito de ver a Europa desenvolver uma dinâmica construtiva, não só para nós, Europeus, mas também para o resto do mundo.

Podemos contribuir para uma nova ordem na globalização, uma globalização que pretendemos justa, não fechando-nos, não pondo em causa a economia de mercado, mas tentando aplicar princípios e regras mais justos nessa economia de mercado. Pois, como já foi dito, e muito bem, o problema actual é também um problema de incompetência, não tanto do mercado – embora muitos operadores do mercado adoptem comportamentos inaceitáveis –, mas também de competência de algumas autoridades políticas ou públicas, que não encontraram as respostas certas em termos de regulamentação para uma situação de mercado.

Para terminar, posso afirmar que observo, nos contactos com os governos a que procedemos todos os dias, um reconhecimento da necessidade dessa dimensão europeia. Por exemplo, como por certo saberão, até ao momento, a Europa, enquanto tal – mesmo a zona euro enquanto tal –, não existe verdadeiramente nas instâncias financeiras internacionais. Foi só há alguns meses, após muitos anos de insistência, que a Comissão Europeia conseguiu o direito de possuir um lugar, uma presença no Financial Stability Forum.

Com efeito, é inegável que, até agora, mesmo dispondo de um Pacto de Estabilidade e Crescimento, mesmo dispondo de um Banco Central Europeu (BCE), a representação externa da União nas instituições externas internacionais está muito aquém da importância efectiva da União Económica e Monetária e daquilo que representa o projecto de União Europeia. Assim, mesmo em plena crise, vejo oportunidades. Se dermos provas de uma certa sensatez, se compreendermos aquilo que podemos e devemos fazer, vejo uma oportunidade para desenvolvermos a nossa ideia de uma Europa ao serviço dos nossos concidadãos.

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, a actual crise financeira não afecta apenas os investidores e os bancos. Os fabricantes, retalhistas, importadores e exportadores experimentam, todos eles, maiores dificuldades em obter o capital de exploração de que necessitam, e corre-se o risco de que venha a intensificar-se este enorme abrandamento comercial. Por conseguinte, manter a livre circulação de bens – não só na Europa mas também com destino e com origem nos países em desenvolvimento, como o Presidente José Manuel Barroso acaba de referir – suscita particular preocupação.

Essa a razão por que – e este é o primeiro dos meus comentários que estão relacionados entre si – a rápida nomeação de um novo Comissário responsável pelo Comércio é, neste momento, tão importante. Caros Colegas, como devem recordar-se todos nós apoiámos Peter Mandelson, de forma transversal à maioria dos partidos e delegações. Até os Conservadores britânicos o apoiaram. Espero que seja também esse o caso com a sua sucessora, mas devo partilhar com a Assembleia o facto de alguns colegas de diferentes delegações terem já levantado grande preocupação face à sua aparente falta de experiência para um pelouro tão importante como é o do comércio.

Por conseguinte, penso que seria do seu próprio interesse, bem como do nosso, que, caso efectivamente seja possível, a sua audição fosse antecipada e não ficasse para 10 de Novembro. Um mês constitui uma espera demasiado longa e demasiado tempo para que se desenvolvam novas dúvidas. E há uma outra razão: acabo de receber uma mensagem de correio electrónico, dizendo que o Conselho Económico Transatlântico, previsto para 16 de Outubro, teve de ser adiado pelo facto de o Senhor Comissário cessante ter cessado as duas funções e ser ainda necessário confirmar a nova Comissária. Por isso, por favor, avancemos com o processo. É do interesse de todas as partes.

O meu segundo comentário prende-se com as PME, um tema referido apaixonadamente pelo meu bom amigo e colega Joseph Daul. Quando o Conselho fala do panorama alargado, será que, por favor, pode também falar do panorama mais restrito? Verifiquei, no outro dia, que em final de Agosto acaba o prazo para a consulta relativa à Directiva relativa aos atrasos de pagamento. Penso tratar-se de um calendário infeliz. Independentemente daquilo que as empresas possam ter expressado até ao final de Agosto, teriam agora uma mensagem muito mais poderosa. Gostaria que me fosse permitido solicitar que o período de consulta seja reaberto por mais alguns meses, posto que a mensagem recente acerca da falta de capital de exploração é algo que deveríamos ter efectivamente em conta. Não estou convicto de que uma revisão da Directiva relativa aos atrasos de pagamento resolva o problema, mas considero que este tipo de análise contribuiria para a compreensão do problema.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitam-me lamentar a ausência da Ministra responsável do Conselho Ecofin, que assume a presidência desse Conselho e defende uma cooperação europeia forte. Penso que o seu lugar, hoje, deveria ser entre nós.

Senhor Presidente da Comissão, ouço-o e não vou plagiar aqueles que dizem "palavras, palavras", mas, apesar de tudo, quando é que o vi verdadeiramente empenhado sobre estas questões desde o princípio da crise? O senhor veio aqui com propostas, algumas vezes, quando sentia que, no seio dos Estados-Membros, e nomeadamente nos maiores – estou a pensar na França e na Alemanha sobre a questão dos fundos soberanos –, podia haver alguma irritação. Veio então com uma proposta redigida no seio do seu próprio gabinete, independentemente da responsabilidade do Comissário responsável Charlie McCreevy.

Mas, a partir daí, no final de contas, não o sinto empenhado. Aliás, gostaria de lhe perguntar: onde é que escondeu hoje o Comissário responsável pela situação dos mercados financeiros? Pergunto a mim própria porque é que não está ao seu lado. Congratulo-me com o facto de ver ao seu lado o nosso amigo Comissário Joaquin Almunia, mas considero um pouco estranho que o Comissário responsável não esteja presente.

Quanto a este, o que fez ele, em Julho de 2007, quando todos os seus serviços se encontravam mobilizados, para nos informar que a situação dos bancos europeus ia tornar-se dramática, que as consequências desta crise para a economia europeia iam ser dramáticas? Os seus serviços estavam informados. Era altura de vir aqui, Senhor Presidente, com propostas destinadas a permitir tranquilizar os aforradores europeus sobre o depósito garantido, sobre a forma como íamos gerir essas situações difíceis. Onde estava o seu Comissário na altura?

O senhor congratulou-se com o facto de a Comissão ser... - ouça-me, Senhor Presidente Barroso! - convidada a ter assento no Financial Stability Forum. Saberá o senhor que, quando esse Fórum se reuniu, na segunda-feira passada, o seu Comissário Charles McCreevy não foi lá porque estava em Dublim? O que é que ele disse quando o seu país avançou sozinho com a questão das garantias de depósito no sector de que é responsável no seio da Comissão?

O senhor diz-nos que há resistências no seio do Conselho Europeu, mas terá o senhor necessidade de esperar pelas ordens dos Ministros das Finanças para criar um sistema de garantia de depósito ou para verificar como é que as normas contabilísticas são aplicadas a nível europeu?

Senhor Presidente, é da sua responsabilidade política dar hoje provas de coragem, de liderança e de iniciativa. Até ao momento, não vi nada disso.

  Wolf Klinz (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os acontecimentos sucedem-se muito rapidamente, os mercados estão em queda livre. Ninguém sabe se isso se deve à perda de confiança que se instalou por todo o lado, ou se não serão talvez os especuladores a manobrar, tentando descobrir se, e em que medida, podem ainda pôr o mercado de joelhos.

Num seminário de um dia inteiro, realizado em Fevereiro deste ano, o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa já tentara identificar as causas da crise e determinar as medidas concretas que devemos tomar para evitar a repetição de uma crise semelhante no futuro.

De pouco serve culpar os participantes no mercado. No fundo, temos de admitir que todos nós falhámos: os bancos de investimento que desenvolveram produtos de tal modo complexos que, no final, já ninguém os compreendia, os bancos hipotecários que abdicaram das avaliações de crédito, as agências de notação que generosamente ignoraram conflitos de interesses e os órgãos de supervisão que não cooperaram de forma suficientemente estreita, nem entre si nem com os respectivos bancos centrais, e não se esforçaram por obter uma verdadeira transparência no que se refere aos veículos de titularização, que não tinham de ser apresentados individualmente em nenhum balanço de contas.

Nada foi feito durante demasiado tempo! A Comissão, a quem pedimos há anos que procedesse a uma análise as agências de notação para que pudéssemos ter uma ideia mais clara sobre as suas actividades e para melhorar a transparência noutros domínios, levou demasiado tempo a tomar medidas. Agora, praticamente todos os dias são tomadas medidas que teriam sido impensáveis há alguns meses: no passado sábado o G7, na segunda-feira os 27 Estados-Membros, na terça-feira os Ministros das Finanças, hoje as medidas do Governo britânico e, simultaneamente, uma iniciativa coordenada dos bancos centrais e uma redução das taxas de juro! Bom, espero que estas medidas ajudem, mas a verdade é que também podem ser mal interpretadas pelos mercados e vistas como uma expressão de pânico generalizado – o que claramente é preciso evitar.

A casa tem 27 quartos, as chamas irrompem pelo tecto, mas o que fazem os 27 residentes? Agem individualmente, cada um a combater o fogo no seu próprio quarto, em vez de trabalharem em colaboração.

  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, com esta crise financeira, o pacto europeu sobre imigração e asilo vai passar para segundo plano. Talvez nem seja mau. Talvez seja o lugar que sempre devia ter tido. Com efeito, perguntamos a nós próprios, de certa maneira, o que é que há de novo neste pacto europeu sobre imigração e asilo relativamente às políticas conduzidas há muitos anos, tanto pela União Europeia como pelos Estados-Membros.

É um facto, afinal de contas! Com este novo pacto, o que é que vai mudar para os migrantes que enfrentam violências policiais, tráfico de seres humanos, labirintos administrativos absurdos? Serão a sua dignidade humana e os seus direitos consagrados? Iremos consagrar a Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias? Não!

Para os perseguidos pela miséria, pela guerra, pelas catástrofes climáticas, pela restrição crescente do direito de asilo, o que é que vai mudar? Será que vamos pôr em causa o absurdo da necessidade de requerer o asilo no primeiro país de acolhimento? Será que vamos suprimir os exames sumários e as listas extremamente incertas ditas de países seguros? E, relativamente aos migrantes em situação irregular, que trabalham legalmente e que participam de forma decisiva na nossa vida económica e social, vamos decidir regularizá-los? Não!

E para os migrantes, incluindo os menores, aqueles que estão detidos, que foram expulsos, inclusive para países onde serão maltratados, onde não têm família, de que não partilham a língua, alguma coisa vai mudar? Vamos renunciar aos acordos de readmissão de trânsito com países que violam os direitos humanos? Não!

A política de asilo e de imigração é, hoje em dia, vaiada – vejam lá os senhores! – em todo o mundo. Já não podemos ir a uma qualquer conferência internacional sem que nos critiquem pelas violações maciças dos direitos a que estão sujeitos os migrantes graças à nossa política de imigração e asilo. Penso que isto tem de mudar. Precisamos de uma política baseada no pragmatismo e não na hipocrisia, que constitui a máquina de fábrica, nomeadamente, do pacto sobre imigração e asilo.

  Cristiana Muscardini (UEN). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos plenamente de acordo com a declaração proferida pelo Presidente Sarkozy em Evian: só a acção coordenada dos bancos centrais e dos governos permitirá conter o risco sistémico.

Mesmo assim, e não obstante o interessante debate de hoje, continuamos a ter algumas dúvidas preocupantes quanto aos motivos que levaram o Banco Central Europeu a não baixar mais cedo as taxas de juro, perante a evolução verificada no mercado norte-americano, nos mercados mundiais e nos mercados financeiros, em especial nalguns países da UE.

Questionamos isto porque não foi tomada uma posição clara sobre a questão dos instrumentos derivados, quando é sabido que estes produtos estão na origem da acumulação de dívidas enormes por parte das grandes instituições e autoridades públicas em Itália e na Europa.

Questionamos isto porque a política de consolidação das instituições bancárias prosseguiu, criando muitas das vezes ídolos de barro sem ter em conta o sistema real existente nos nossos países e a razão pela qual o crédito ao consumo não estava controlado, originando uma enorme acumulação de dívidas não só por parte de indivíduos mas também por parte dos bancos, devido ao efeito dominó.

Em suma, o que nós pedimos é que a Europa tenha hoje a coragem de rever o Pacto de Estabilidade, que já pertence ao século passado. O surgimento exponencial de novas crises exige decisões rápidas e acertadas. Dado que anteriormente estivemos a falar de pequenas e médias empresas, também precisamos que o Conselho seja claro quanto ao dever da Comissão de introduzir novos cortes nos custos dos combustíveis.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhora Presidente, um pouco de modéstia fica sempre bem, inclusive aos políticos. Que isto fique bem claro logo à partida: as Instituições da União Europeia pouco mais são do que espectadores impotentes, e o Parlamento Europeu pouco mais é do que uma mera e impotente instância de conversação, face à crise financeira mundial.

Por conseguinte, começarei por trazer à discussão outros aspectos pelos quais somos, de facto, responsáveis. Inicialmente, a cimeira era para ser dominada pela questão irlandesa e pelo moribundo Tratado de Lisboa. No entanto, recentes declarações proferidas por importantes eurocratas suscitaram em mim uma forte impressão de déjà vu. Posso dar o exemplo da Comissária Wallström, que declarou, já esta semana, que, na verdade, o referendo irlandês pouco tivera a ver com o Tratado propriamente dito, e mais com questões éticas e de fiscalidade. Tudo se resume ao facto de, aos olhos da Comissão, o "não" irlandês ter sido, na realidade, um "sim". A razão da minha impressão de déjà vu decorre de já ter ouvido idênticas declarações da boca de eurocratas após os referendos francês e neerlandês. As pessoas dizem "não", mas os eurocratas ouvem "sim".

Este menosprezo pela democracia de base é, nitidamente, uma característica estrutural desta Europa. Uma certa elite europeia, politicamente autista e afastada das pessoas, segue em frente e toma decisões à revelia das pessoas, e depois mostra-se totalmente impotente perante os verdadeiros desastres, como agora sucede.

Mas posso adiantar outro exemplo. Inquéritos recentes deram conta de que a oposição à adesão da Turquia é mais forte do que nunca entre os cidadãos dos nossos países. Mas o que fazemos nós? Aceleramos ainda mais o processo de negociação desta adesão. A Europa que temos hoje é exactamente o contrário de tudo o que se relacione com democracia. Além disso, não podemos resolver este problema da desconfiança dos cidadãos com uma encenação em que fingimos estar a dar um contributo importante para o combate à crise financeira.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, a mensagem à Comissão e ao Conselho é a seguinte: em plena crise financeira, não esqueçamos o seguimento a dar ao Conselho extraordinário de 1 de Setembro, nomeadamente à questão da Geórgia e da Bielorrússia.

(EN) A Geórgia perdeu a guerra mas deverá ganhar a paz, e temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que assim seja. Isso significa, por um lado, ajudar a Geórgia com um grande apoio financeiro à reconstrução e, por outro, ajudar a consolidar as reformas democráticas.

A União Europeia foi mais rápida e mais eficaz do que os nossos amigos americanos na abordagem da crise do Cáucaso, tendo a nossa resposta sido coerente e assente numa abordagem comum – e agradeço e felicito a o Presidente francês pela sua actuação neste domínio.

Temos de ter em conta o impacto da crise da Geórgia em toda a região e na própria União Europeia. É mais necessário do que nunca estabelecer as relações com os nossos vizinhos orientais, concretamente, uma parceria oriental de alto nível. Precisamos de uma Geórgia democrática, tal como a Geórgia precisa de nós. Está também em causa o nosso interesse europeu comum, e aqui refiro-me à segurança energética e à disponibilidade de um corredor do Cáucaso como alternativa para o trânsito de petróleo e gás. Esperamos da Comissão e do Conselho que assegurem a protecção dos gasodutos e oleodutos existentes e desenvolvam mais a política energética externa, de que dramaticamente carecemos.

Passando à Bielorrússia: a situação, neste caso, está a melhorar ligeiramente, registando-se os primeiros sinais da liberalização. As eleições não foram democráticas. É preciso que respondamos com numa nova política para pôr fim ao isolamento da Bielorrússia, porém, com uma abertura moderada, assente numa condicionalidade estrita e numa abordagem gradual e recíproca. Isso pressupõe os seguintes elementos: uma aplicação selectiva das políticas europeias de vizinhança e dos instrumentos de direitos humanos, a suspensão selectiva das sanções sobre os vistos dos funcionários, a redução para metade do custo dos vistos de entrada para cidadãos bielorrussos, o restabelecimento do diálogo político, o apoio a um aumento da cooperação económica com a União Europeia, a protecção da sociedade civil, ONG e minorias nacionais, meios de comunicação social livres, tudo isso em consulta estreita com aqueles que representam as forças democráticas da Bielorrússia.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, a mensagem que penso que devemos enviar ao Conselho Europeu que vai reunir-se proximamente é a da necessidade de restaurar e reforçar a confiança dos cidadãos europeus no nosso projecto.

Com efeito, decidimos criar uma união económica e monetária, mas este é um projecto que se encontra em construção, que ainda não está terminado. Durante uma semana, devido ao contágio da epidemia americana, corremos o risco de um pânico colectivo ou de uma debandada geral, mas creio que esse risco já está controlado. Demonstrou-se, a tempo, que as Instituições europeias funcionam, e exemplo concreto disso foi a reunião do Ecofin, ontem, bem como a queda coordenada das taxas de juro, hoje.

O que falta agora é podermos ajudar o nosso sistema de produção. Neste sentido, cabe mencionar, além das iniciativas comunitárias, o caso, por exemplo, do meu país, onde ontem foi decidido lançar um fundo de 30 mil milhões de euros, pois o que é preciso é ajudar a que as empresas funcionem.

A segunda área em que importa reforçar a confiança é a que se prende com a ratificação do Tratado de Lisboa. Também tive oportunidade de discutir com o Ministro Martin. Fez um diagnóstico preciso da situação, mas um diagnóstico sem prescrição, em medicina, não funciona. O que é necessário, portanto, é que os nossos amigos irlandeses, depois de reflectirem e se capacitarem novamente sobre o assunto, tenham também consciência de que isto não é um exercício neutral, por outras palavras, que também nós, numa União baseada na solidariedade, estamos a pagar, e vamos todos pagar bem caro, se o Tratado de Lisboa não for aprovado antes das eleições.

O único aspecto positivo da não ratificação é, talvez, o facto de que fará das eleições europeias o centro das atenções. Importa, porém, lutar e trabalhar para que o Tratado de Lisboa já se encontre em vigor nas próximas eleições europeias, por forma a que a Europa seja mais forte e mais solidária.

  Sophia in 't Veld (ALDE). – (NL) Senhora Presidente, neste momento, os cidadãos esperam que a Europa lhes assegure protecção e estabilidade e se mostre unida. Nunca, como agora, foi tão importante ter uma Europa forte. Todos concordamos que era necessário intervir, e é bom que a acção tenha sido célere. Era uma inevitabilidade.

Porém, não quero deixar de fazer menção a alguns desenvolvimentos que considero preocupantes, numa altura em que vislumbro um certo fundo ideológico em algumas das acções empreendidas. Alguns membros desta Câmara celebraram já a morte do capitalismo. Contudo, a verdade é que os políticos não são banqueiros. Uma coisa são medidas de emergência, mas observei também que certas operações consistiram na nacionalização pura e simples de instituições bancárias. É um facto que certos banqueiros deixaram, claramente, de ser merecedores de confiança para lhes entregarmos as nossas poupanças. Contudo, perguntem a vós próprios se confiariam as vossas poupanças a políticos a fazerem a vez dos banqueiros. Ao senhor deputado Schulz, por exemplo. Eu de certeza que não o faria.

A crise não pode servir de pretexto para limitar, enfraquecer ou mesmo abolir as regras em vigor. Encaro com extrema inquietação o apelo a uma aplicação flexível da política de concorrência ou do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Foram estas regras que conferiram solidez à Europa.

Tenho uma pergunta específica para colocar à Comissão – e, já agora, lamento que o Presidente Barroso não considere o debate suficientemente cativante para o acompanhar até ao fim. Esta tarde, o Ministro das Finanças dos Países Baixos declarou, no debate realizado na câmara baixa do Parlamento dos Países Baixos, que a aquisição dos grupos Fortis e ABN-AMRO – não só a actividade bancária, mas também as actividades sem relevância sistémica, como os seguros – não tinha sido considerada auxílio estatal. Posto isto, gostaria de saber como é que a Comissão vai lidar com este tipo de processos nos tempos que se avizinham. Afinal, na passada segunda-feira, a Comissária Kroes afirmou – com a minha total concordância – que as regras da concorrência e o Pacto de Estabilidade e Crescimento continuam a aplicar-se por inteiro. Como vamos então lidar com este tipo de processos? O que irá acontecer se, posteriormente, se considerar que houve uma infracção das regras relativas aos auxílios estatais?

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhora Presidente, o principal desafio que a Europa enfrenta hoje é sem dúvida alguma a crise económica. Apesar das garantias bastante recentes de políticos alemães e de funcionários da Comissão Europeia, esta crise começa a afectar seriamente a Europa. A questão não é saber se ela nos atingirá, mas sim quando. No sábado passado, os líderes autonomeados de alguns dos maiores países da União Europeia não conseguiram chegar a acordo sobre uma táctica comum neste domínio.

Além disso, o exemplo das garantias de depósito anunciadas por Estados como a Grécia, a Irlanda e a Alemanha, ao contrário de outros Estados-Membros da UE, revela claramente que não há uma táctica comum para abordar esta questão. Se não for formulada uma estratégia comum sobre esta matéria na próxima cimeira da UE, isso será um péssimo sinal para os cidadãos dos Estados-Membros da UE, porque é precisamente em tempos de crise que os cidadãos da UE mais necessitam de sentir que a União está a postos em caso de necessidade e que ela existe não só quando tudo corre bem, mas também quando há problemas.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, infelizmente, o Presidente da Comissão já não se encontra presente. Segundo nos disse – e tomei nota das suas palavras na altura –, ainda não dispomos de regras que permitam uma resposta europeia. Nesse ponto, tem toda a razão. E a senhora deputada Berès disse-nos por que tem ele razão – porque o Comissário responsável, Charlie McCreevy, adoptou a política da avestruz nos últimos quatro anos! Ignorou sempre as sugestões feitas pelo Parlamento em pelo menos 10 relatórios diferentes. É essa a realidade, não o neoliberalismo, mas o controlo remoto a partir de Dublin e Londres pelo Comissário responsável pelos mercados financeiros. Se o Presidente da Comissão tivesse coragem, teria retirado esta competência ao Comissário McCreevy para a entregar ao Comissário Almunia, que tem as qualificações necessárias. Mas não tem a coragem de o fazer. Em vez disso, as pessoas continuam a falar aqui como se a "hora zero" começasse agora. Não posso deixar de ficar deveras perplexo com esta atitude do Presidente da Comissão. Não poderá eximir-se assim tão facilmente à sua co-responsabilidade!

Digo isto de forma tão enfática porque não podemos, muito simplesmente, ficar aqui tranquilamente à espera que algo aconteça. Temos de agir com rapidez. Os bancos emissores agiram, os Ministros das Finanças agiram. Tudo isso se tornou necessário, porque a crise atingiu agora, precisamente, as proporções que temíamos durante todos estes anos.

Onde está a Comissária Kroes? Faz malabarismos com as suas regras da concorrência e compromete também a segurança no que respeita à estabilidade dos bancos que ainda funcionam! Fixa prazos, em vez de reflectir seriamente sobre se a Irlanda pode dar 200% do seu produto interno como garantia exclusivamente a favor dos cidadãos irlandeses e de futuros empréstimos. Quem disse uma palavra que fosse a este respeito?

Se a Comissão não tiver a coragem de fazer sugestões a respeito de uma autoridade supervisora europeia, mesmo que tal signifique ir contra a vontade dos Estados-Membros, então tudo se desmoronará. Se for criado um fundo europeu de solidariedade antes de as regras serem harmonizadas, isso será socialismo puro e simples!

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhora Presidente, ao ouvir as palavras do senhor deputado Langen, quase poderia falar de uma grande coligação, pois concordo com o que acabou de dizer.

Uma crise na Geórgia, uma crise financeira, uma crise dos preços da energia – tudo parece clamar por uma Europa forte. Por isso, enquanto presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, regozijo-me com o facto de, à parte os antieuropeus, todos aqui terem declarado o seu apoio à rápida ratificação do Tratado Reformador, e quero agradecer à Presidência francesa a sua persistência nesta questão. Isso é algo que não deve ser adiado indefinidamente e espero que a cimeira da próxima semana envie um sinal claro e estabeleça um calendário para a conclusão da ratificação.

A Suécia e a República Checa deverão ratificar o Tratado até ao final deste ano, e eu ainda não perdi a esperança de que a ratificação também seja possível na Irlanda ainda antes das eleições europeias. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Micheál Martin, declarou na passada segunda-feira perante a minha comissão que estava em curso na Irlanda uma mudança de percepção e que as pessoas estavam a reconhecer o valor da UE. Em política, seis meses pode ser muito tempo!

Passando agora à minha segunda questão: temos também de explicar aos cidadãos por que precisamos da UE. Regozijo-me pelo facto de irmos aprovar na cimeira uma declaração política comum sobre a estratégia de comunicação da UE. Quero agradecer aqui à Presidência francesa, que conseguiu reunir todas as três instituições. Esta questão tem agora de ser abordada com vista ao referendo na Irlanda e às eleições europeias. A UE não é a causa de vários problemas, mas a solução para muitos! Isso deve ficar claro também fora da UE.

  Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Europa não protegeu as pessoas da especulação financeira. Até o New York Times citou o profético dito de Ezra Pound, ‘com a usura nenhum homem tem casa de boa pedra’. Hoje, a Reserva Federal e o Tesouro norte-americanos bem gostariam de poder dissimular as fendas baixando as taxas de juro. Foi essa solução – a facilitação do acesso ao crédito – que esteve na origem da "bolha" especulativa.

Em 1933, um grupo de economistas urdiu um plano em Chicago: restabelecer o monopólio estatal da emissão de moeda, proibindo os bancos de criar moeda de contrafacção, e impor-lhes a obrigação de manter reservas de 100%. Isto tornou impossível a fraude que é a concessão de crédito em regime de reserva parcial e pôs cobro aos jogos financeiros que estavam a levar à ruína as pessoas comuns, a atingir os aforradores e a deixar a economia real incapacitada.

O laureado com o Prémio Nobel Maurice Allais foi sempre um crítico declarado de inovações financeiras como a titularização de créditos, os instrumentos derivados e os fundos de retorno absoluto, tão apreciadas pelos magos de certo quadrante do sector financeiro da Europa. Ele defende, justificadamente, – como nós, há algum tempo – que os instrumentos derivados devem ser proibidos. Adoptemos o Plano de Chicago e o Plano Allais: reservemos aos governos o poder de criar moeda.

Basta de hesitações por parte da Europa. Até o Papa já advertiu que a riqueza nada significa.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, o Conselho tem igualmente que tirar conclusões da invasão da Geórgia. A fim de evitar que essas agressões voltem a verificar-se, a UE terá de se certificar de que a ideia de que as coisas se resolvem pela força prove ser absolutamente desvantajosa para o invasor. Ao invadir um Estado soberano, a Rússia, na qualidade de membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estilhaçou não só a segurança regional como também a segurança internacional e o paradigma da estabilidade. Se não se estabelecerem limites, o caminho ficará aberto para novas demonstrações de força contra a Ucrânia, a Moldávia e outros.

Hoje, precisamos de uma parceria oriental mais eficaz e de uma Geórgia mais forte e democrática. Infelizmente, bem antes de a Rússia ter cumprido os seus compromissos, já alguns líderes socialistas de visita a Moscovo declararam que a UE e a Rússia precisam, mais do que nunca, uma da outra e que têm de cooperar para preencher o possível fosso de segurança deixado pelo enfraquecimento dos EUA. Parece existir uma confusão perigosa sobre quem são os nossos verdadeiros aliados e quem está verdadeiramente interessado em enfraquecer e dividir a Europa.

Por fim, a UE tem de reagir à distribuição em curso de passaportes russos no estrangeiro. Essa prática equivale a criar artificialmente novos cidadãos russos, a defender de acordo com a doutrina de Medvedev, preparando assim o terreno fértil a nível internacional para novas crises. A nossa reacção deverá ser negar os vistos a esses novos cidadãos, especialmente aos líderes dos novos protectorados russos. Por último, deveremos proporcionar rapidamente aos cidadãos da Geórgia e da Ucrânia maiores facilidades em matérias de vistos do que aos cidadãos russos.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhora Presidente, considero que, o mais rapidamente possível, o Governo irlandês deverá procurar resolver o impasse relativo ao Tratado de Lisboa, e deverá fazê-lo mantendo a Irlanda como membro de pleno direito, e não como um semi-membro afastado, cujas derrogações (opt-outs) o colocariam de parte.

Precisamos agora, mais do que nunca, de Lisboa para reforçar a Europa e responder de forma eficaz às preocupações dos cidadãos. A crise financeira constitui mais um colapso do mercado. Voltou a acontecer porque a maioria dos governos acreditaram no conto de fadas de que os mercados mundiais se poderão auto-regular, e malograram em aplicar os controlos democráticos ao mercado.

O euro é um exemplo daquilo que a Europa pode conseguir quando partilha seriamente a soberania. Certamente, se a Irlanda tivesse optado por manter a libra irlandesa teria desaparecido, naufragado sem deixar rasto.

O Presidente José Manuel Barroso admitiu ter obtido uma fraca cooperação da parte dos Estados-Membros para a elaboração de uma resposta coordenada à crise. No entanto, mostra-se silencioso acerca da resistência contínua do Senhor Comissário McCreevy face a nova regulamentação. O Senhor Comissário McCreevy é incapaz de abandonar a sua ideologia neoliberal, e estou, por isso, muito preocupado com o facto de ter sido incluído no grupo de três pessoas que o Senhor Presidente José Manuel Barroso está a criar.

Permitir-me-ão um último comentário? Proponho que se coloque a intervenção de hoje do senhor deputado Farageno no meu website, porque considero que, quanto mais as populações irlandesas ouvirem o que tem para dizer sobre a Irlanda e a Europa, mais provável será digam "sim" à União Europeia.

  Cornelis Visser (PPE-DE). – (NL) Senhora Presidente, a questão reside em saber se esta crise financeira vai aprofundar ou, pelo contrário, fazer inverter o processo da integração europeia. A meu ver, uma crise desta amplitude só pode ser combatida a nível europeu, facto que deverá conduzir a uma maior integração europeia. Porém, isso exige liderança, não só ao nível dos Estados-Membros, mas também, nomeadamente, por parte da Comissão. Até aqui, a resposta à crise financeira partiu, sobretudo, dos Estados-Membros, cuja capacidade me apraz, por exemplo, a propósito das acções lançadas no contexto da crise do Fortis. Quanto à Comissão, manteve-se muda e queda.

Na minha opinião, a crise financeira foi provocada pela rápida inovação do sector financeiro nos últimos anos. Os produtos da banca foram concebidos de modo a gerarem lucros rápidos, mas também grandes riscos. Contudo, estes riscos não eram transparentes e, em certos casos, continuam a não sê-lo. Para os peritos, é deveras complicado efectuar uma apreciação correcta que lhes permita avaliar o valor destes novos produtos financeiros.

Posto isto, a Comissão tem agora de apresentar medidas para aumentar a transparência dos produtos financeiros e melhorar a gestão bancária. De igual modo, tem de apresentar medidas para melhorar a supervisão e propostas para reforçar a cooperação entre os bancos centrais e outras autoridades de supervisão. O Parlamento exprimirá este parecer no relatório sobre o seguimento do processo Lamfalussy e a futura estrutura de supervisão no sector financeiro, que vamos discutir a seguir.

Para terminar, lamento profundamente a abstenção na comissão parlamentar, sobre um relatório de tão grande importância, do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Pergunto-me se assumirá a mesma posição amanhã. A crise demonstra a importância da Europa. Se as autoridades europeias actuarem isoladamente neste domínio, poderão surgir os auxílios estatais e situações de discriminação contra aforradores, clientes e investidores estrangeiros. Só a Europa pode assegurar uma abordagem global e equilibrada desta crise. A Comissão tem de assumir o seu papel de liderança, e já.

  Józef Pinior (PSE). – (PL) Senhora Presidente, tal como a situação no Cáucaso, este Verão, colocou a União Europeia perante um novo desafio geopolítico, também a actual crise dos mercados financeiros representa um desafio que se prende com a economia mundial, e a União Europeia tem de o enfrentar. Todas as pessoas concordam que, nesta altura, temos de formular uma resposta coordenada da Europa a estes desafios. Mas como poderemos fazê-lo sem o Tratado de Lisboa? Não é certamente possível. É por isso que é absolutamente fundamental ratificar o Tratado de Lisboa – um "ser ou não ser" por parte da União Europeia, uma resposta séria da União Europeia na actual ordem mundial. O Senhor Presidente José Manuel Barroso disse que as Instituições da UE – e a Comissão Europeia, também – não estão devidamente representadas na arquitectura financeira mundial. Isto é mais uma prova da necessidade de os países que ainda não ratificaram o Tratado de Lisboa o fazerem o mais rapidamente possível.

Um outro ponto que gostaria de focar hoje é que a economia de mercado é uma óptima solução desde que o mercado seja regulamentado. Uma economia capitalista que tem presente o factor humano. Esta é uma questão absolutamente fundamental. Foi essa, afinal, a resposta da Europa à crise do princípio do século XX. Foi precisamente por essa razão que a Europa se tornou forte.

Um último ponto – salvemos a indústria de construção naval da Polónia. Vou dirigir-me à Comissão Europeia sobre este assunto – perante a crise actual, de que nos servirão mais 100 000 desempregados?

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, a questão mais importante hoje é superarmos a crise financeira, e a principal ameaça da crise financeira é um abrandamento económico. Não podemos preocupar-nos apenas com os aspectos financeiros, porque, afinal, tudo se resume sempre à competitividade da economia, ao crescimento e ao emprego. A adopção das soluções legislativas erradas como parte do pacote clima/energia poderá agravar as perspectivas de encontrarmos uma maneira de sair da crise financeira. Queremos agir com base num princípio fundamental – uma redução de 20% das emissões de gases com efeito de estufa até 2020. O Presidente em exercício do Conselho falou da flexibilidade do pacote clima/energia e do equilíbrio que é necessário preservarmos ao adoptá-lo. O que significa isto? Devia significar capacidade de adaptar o pacote clima/energia e, sobretudo, o regime de comércio de direitos de emissão à actual situação, e esta situação é totalmente diferente do que era há um ano, há seis meses, ou mesmo há dois meses.

Este mesmo objectivo – a redução das emissões – pode ser alcançado de várias maneiras. Sabemos quais foram os resultados da votação da directiva relativa ao comércio de licenças de emissão que teve lugar ontem no Parlamento Europeu, na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Tomámos nota desses resultados. O que nos espera agora é um trílogo muito difícil, quando o regulamento for aqui aprovado com numerosas reservas.

Não tivemos tempo para discutir, no Parlamento, todos os problemas relacionados com a directiva relativa ao comércio de licenças de emissão. Por conseguinte, peço à Presidência francesa e à Comissão Europeia que tenham em conta também as conclusões e alterações das minorias, apesar de algumas dessas alterações não terem sido aprovadas na votação por maioria nas comissões do Parlamento Europeu. Se quisermos encontrar uma boa solução, é necessário que nos deixemos nortear hoje pelo bom senso e pela situação, que está constantemente a mudar e se está a deteriorar progressivamente em termos de previsões económicas.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, começarei por dizer que considero muito decepcionante que seja sempre necessária uma crise para encontrarmos o sentido de determinação correcto, a escolha de palavras correcta, a dinâmica correcta para chegar a um terreno comum e a respostas europeias. A acção da Europa e as normas europeias são parte essencial da solução. Não são apenas uma resposta às crises; são também necessárias para evitar as crises no nosso mundo globalizado.

Precisamos de medidas a curto e longo prazo. Estas crises mostram-nos o quanto dependemos uns dos outros e até que ponto o mundo financeiro, actualmente, é global e interligado. Tenho aqui uma colecção de reivindicações do Parlamento Europeu desde 2002, das quais apenas uma pequena parte obteve resposta da Comissão e uma grande parte foi frustrada pelos Estados-Membros, impedindo-nos assim de encontrar soluções europeias.

Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de sugestões legislativas em matéria de supervisão europeia, de capital para créditos, de agências de notação, de concessão de crédito, de modelos de gestão de crises e de normas mínimas para todas as formas de investimento.

Ao mesmo tempo, sublinho que não devemos servir-nos abusivamente da crise nos mercados financeiros para criar regulamentações desproporcionadas. Não se trata de condenar o mercado e exigir a nacionalização. Trata-se, isso sim, de criar tanto mercado quanto possível e prever a regulamentação que for necessária no mundo globalizado. Todos precisam de regulamentação – não devemos excluir ninguém –, mas esta regulamentação deve ser proporcional ao risco e estar relacionada com o produto. É isso que peço e espero que o Conselho ponha em prática.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, na Cimeira da próxima semana do Conselho Europeu, nada de novo virá de um Primeiro-Ministro como Brian Cowan no que se refere ao impasse do Tratado de Lisboa na Irlanda. Ao invés, fará uma intervenção semelhante à do seu colega, o Ministro Micheál Martin, com a comunicação de uma mera análise dos resultados, na segunda-feira, à Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu. Nada de concreto será proposto até ao Conselho de Dezembro, onde se espera que se delineie um roteiro claro.

A fim de acelerar as medidas conducentes a este roteiro, gostaria de expor a minha ideia para o rumo a seguir. Em primeiro lugar, a meu ver, não poderá haver um segundo referendo, pelo menos durante meses, a fim de permitir uma consulta adequada do eleitorado irlandês. Deverá ser convocado um segundo referendo durante o Outono do próximo ano, possivelmente em Outubro. Isso significa que as eleições para o Parlamento terão de ter lugar ao abrigo do Tratado de Nice, mas esse, a meu ver, é o menor dos males.

Quanto à natureza do segundo referendo, proponho um plebiscito mais alargado sobre o Tratado de Lisboa, na Irlanda, que permita um referendo constitucional, expresso por "sim" ou "não", ao Tratado de Lisboa, enquanto, no mesmo dia, que fariam referendos consultivos sobre questões essenciais de opt-in e opt-out, tais como sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a Política Europeia de Segurança e Defesa.

Se no referendo alargado, os eleitores irlandeses votarem por ficar de fora (opt out) de qualquer dessas duas áreas, o Governo irlandês poderá, então, procurar um acordo separado no Conselho Europeu, a assinar por todos os 27 Estados-Membros. Esta medida seria semelhante ao precedente do Acordo de Edimburgo, procurado pelos dinamarqueses na reunião do Conselho de Dezembro de 1992, que concedeu à Dinamarca quatro derrogações ao Tratado de Maastricht. Foi-lhes assim permitido ratificar a generalidade do Tratado.

Com estes planos, os Estados-Membros que já ratificaram o Tratado de Lisboa não teriam de voltar a fazê-lo. Este plebiscito alargado ofereceria ao eleitorado irlandês uma escolha com vista a estender o papel que pretendem desempenhar no seio da União Europeia.

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria, para começar, de tecer três comentários. No que se refere à Rússia, é preciso que mantenhamos uma política de abertura e de firmeza, não aceitando nunca, ao mesmo tempo, as pretensões russas a quaisquer interesses noutros países, sejam elas numa "vizinhança próxima" ou mais longínqua. Isso será de importância fundamental nos próximos anos.

Em segundo lugar, a revisão do orçamento deverá visar abrir e liberalizar a agricultura europeia, criando mais oportunidades para os agricultores na Europa, tal como noutras zonas do mundo – embora com menos subsídios –, visando um mercado agrícola mundial que funcione e responda às nossas exigências de géneros alimentícios em todo o mundo.

Em terceiro lugar, é preciso que as medidas relativas às alterações climáticas tenham início de imediato, apesar da crise financeira, para que possamos beneficiar de um processo de longo prazo; desta forma, poderemos lutar contra as alterações climáticas e estar preparados para responder às outras mudanças que elas implicarão.

Quanto à crise financeira de que hoje temos vindo a falar, muitos dos oradores esqueceram que estamos agora no final de um processo de longo prazo, único na História da Humanidade – um processo de crescimento mundial que trouxe uma prosperidade nunca antes testemunhada. Chegámos agora ao final desse tempo. Nada ouvi neste sentido, há pouco, da parte do senhor deputado Schulz. Evidentemente, existem vários problemas, mas não se prendem com o mercado. Ninguém pode afirmar que os empréstimos sub-prime nos EUA são o resultado das forças do mercado. São, antes, o resultado de intervenções políticas decisivas.

Precisamos, agora, de assegurar que exista transparência, responsabilização e supervisão, que abranjam os mercados modernos, tal como se apresentam. São simultaneamente europeus e mundiais, e é preciso garantir que conseguiremos acompanhar a realidade dos mercados financeiros. Então, poderemos também ser construtivos no que respeita ao desenvolvimento de uma economia real.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, a instabilidade espalhando-se de forma rápida e incontrolável é uma característica do mundo que temos hoje. Este ponto é especialmente verdadeiro no caso dos mercados financeiros, que, por estes dias, se contam entre os mais globais de todos os sectores empresariais. A irresponsabilidade, a falta de cuidado e a ausência de regulação num lado do mundo irão potencialmente atingir os bolsos dos consumidores em todos os lados. Também eu saúdo a iniciativa da Comissão de criar um grupo de trabalho permanente, na Comissão, para lidar com a crise financeira. Tal como foi dito pelo Presidente da Comissão, Durão Barroso, podemos e devemos fazer muito mais.

Penso, no entanto, que a Comissão tem estado a braços com demasiada responsabilidade neste contexto. As responsabilidades devem ser mantidas claras. O Banco Central Europeu existe para se certificar de que os preços e o valor do dinheiro permanecem estáveis. O BCE tem agido de forma eficaz para atenuar a crise. Os actuais cortes nos juros coordenados são uma boa indicação deste facto. Por outro lado, as instituições comunitárias – a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu – são responsáveis por assegurar que o mercado único continua aberto e que a legislação se encontra em vigor. Os intervenientes no mercado têm de cumprir a lei, controlar os seus riscos e incentivar as famílias que lhes devem dinheiro a procurar soluções adequadas. Os grupos financeiros devem cuidar não apenas do seu próprio negócio, mas devem também assumir uma responsabilidade social mais ampla. A principal responsabilidade, porém, é detida pelos ministros das Finanças, pois a maior parte dos instrumentos para o crescimento e das soluções para a crise encontram-se nas suas "caixas de ferramentas", e não no BCE ou entre os legisladores europeus ou os agentes do mercado.

Os Ministros das Finanças têm demonstrado iniciativa. Em Outubro de 2007, adoptaram regras mais claras para evitar crises nos mercados financeiros. Considerando o quanto este trabalho vai ser a longo prazo, a lista produzida pelo Ecofin de ontem, com os seus 13 pontos, é um documento patético. Não sou contra as propostas, mas acho que o programa de acção é insuficiente. Não basta fazer coisas, também temos de fazer as coisas certas, e ainda é mais importante saber como não fazer nada, quando a legislação não é a solução adequada para os problemas. É preciso não deixar espaço para todas as pressões populistas.

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. E peço aos intérpretes que me desculpem por falar de improviso. As palavras fundamentais aqui são solidariedade, supervisão e segurança. Afirmamos constantemente que a solidariedade é de particular importância na actual crise financeira, especialmente quando provimos, como nós, como eu, de um país recheado de dependências bancárias, filiais de organizações e sucursais, e, assim, o essencial é o modo como as direcções, nas suas posições-chave, e os seus corpos de supervisão, reagem ao problema que enfrentamos.

A respeito da solidariedade, posso referir aqui que a Política Agrícola Comum surgiu cinco anos após a criação da Comunidade Económica Europeia, e agora, quase cinco anos após o alargamento, é tempo de erigir também uma Política Energética Comum. Congratulo-me por o Senhor Ministro ter dito que esta era uma boa ideia, mas que ainda tinha de ser concretizada. Mas o que também posso dizer é que esta questão dos depósitos tem a ver com a solidariedade. Isto é possível, e é altura de apresentarmos uma imagem positiva da União Europeia nos países da Europa Central; se não estivermos à espera uns dos outros, mas afirmarmos em conjunto que, em caso de crise, garantiremos realmente os depósitos de toda a população. Durante seis meses, ou um ano. Podemos decidir, e quanto mais cedo o fizermos melhor, pois estamos aqui a falar de pessoas, pessoas em circunstâncias terríveis, que devemos socorrer tão rapidamente quanto possível. Não penso que isto vá causar esses problemas assim tão prolongados.

A segunda questão é a solidariedade e o facto de estarmos indefesos. Trata-se de facto da autoridade de supervisão e isso será o ponto seguinte. Compreendo que queiramos estabelecer câmaras, ou colégios, e penso que é importante que caminhemos para qualquer tipo de supervisão centralizada, do mesmo modo que transferimos certas matérias essenciais da política de concorrência para o organismo apropriado da UE ou para o BCE, o Banco Central Europeu, mas é muito difícil compreender como poderíamos, num sistema colegial, construir uma confiança mútua. Obrigado.

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe dizer, bem como ao Senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet e ao Senhor Comissário Almunia, que é absolutamente essencial que o mercado interbancário seja relançado. A única forma segura de o conseguir é dispor de garantias de Estados soberanos para os depósitos interbancários, como, na verdade, a Irlanda e a Dinamarca fizeram nos seus mercados internos.

É geralmente admitido de que a responsabilidade eventual é enorme; no entanto, quando o mercado interbancário retomar, os bancos deixarão de estar na defensiva, começarão novamente a conceder crédito às empresas, aos particulares e às famílias, as taxas interbancárias regressarão aos níveis normais, e certamente não será necessário usar essas garantias.

Concordo com o Senhor Ministro Jean-Pierre Jouyet que é preciso que isso seja feito à escala mundial. Cabe ao FMI, como referiu, coordenar a essa acção, e só com uma acção tão arrojada e de base mundial poderemos pôr fim à crise e restaurar a confiança.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) A coisa mais importante a fazer aqui, e concordo em absoluto com a Presidência francesa, é encontrar algum tipo de solução para a Irlanda e a ratificação do Tratado de Lisboa. Quanto à turbulência financeira, quero recordar o Parlamento de que, em Fevereiro de 2008, o Primeiro-Ministro húngaro Ferenc Gyurcsány propôs uma autoridade única europeia de supervisão e um corpo único de regras de supervisão, face à crise dos mercados financeiros internacionais. Infelizmente, não houve um voto maioritário para isto na sessão de Março do Conselho. Penso que esta proposta deveria ser retomada na próxima sessão. O Primeiro-Ministro húngaro apresentá-la-á de novo, pois, sem ela, sem uma autoridade financeira europeia de supervisão, os problemas globais irão surgir repetidamente. Peço à Presidência francesa e aos outros Estados-Membros que apoiem a proposta. Além do mais, uma solução para este problema é do interesse de todos nós.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, as grandes fortunas do sector financeiro americano, juntamente com as grandes fortunas da Europa, embarcaram, nos últimos cinco anos, numa orgia de fraude, peculato e corrupção em detrimento do cidadão comum. No entanto, autoridades como os bancos centrais, os ministros das Finanças e os Comissários europeus, que têm como dever proteger os cidadãos, no essencial, nada fizeram para os impedir.

Após a sua conspiração de silêncio, negligência e ocultação, estas autoridades têm agora o descaramento de empregar dinheiro dos contribuintes para que as mesmas grandes fortunas possam tornar-se ainda maiores. É hediondo, escandaloso e vergonhoso. Isto não é justiça. Os culpados da actual catástrofe económica mundial e aqueles que lhes ofereceram cobertura deveriam ver os seus bens confiscados e ser enviados para a prisão. Esta é que é a verdadeira justiça, e é desse tipo de justiça que a UE é feita. É essa a verdade crua que está na mente dos cidadãos da UE.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, antes de mais, dirijo uma pergunta ao Conselho. O que é que se passa com a conferência de alto nível sobre a Geórgia, que tinha sido proposta pela Presidência francesa, e como é que a actual Presidência da União tenciona defender a integridade territorial de um país, a Geórgia, quando outro país reconhece duas regiões separatistas, a Abcásia e a Ossétia do Sul? É pena que o Senhor Presidente Barroso já não esteja presente porque, no seu discurso, não foi convincente, talvez porque ele próprio não está convencido das propostas que nos apresentou. Penso que a situação financeira e económica é bem mais grave do que nos descreveu. Ainda hoje penso que aqueles que consultam a Internet vêem perfeitamente que as bolsas continuam a afundar-se, apesar das intervenções. Então, para mim, estamos, de facto, perante o afundamento do sistema actual, um sistema completamente obsoleto, um sistema que conduziu à falência, que conduziu o planeta a ser completamente explorado e abafado pelas emissões de gases com efeito de estufa, que conduziu ao desenvolvimento deficiente no Sul, que conduziu ao desenvolvimento deficiente das nossas cidades.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Konrad Szymański (UEN). - ( PL) Senhor Presidente, na crise de hoje, estamos a examinar a questão da ajuda pública a sectores económicos ameaçados. A empresa Hypo alemã vai ser salva por subvenções no valor de 50 mil milhões de euros, a ajuda para a Bradford & Bingley britânica é de mais 35 mil milhões de euros e, para salvar a Fortis, são necessários 11 mil milhões de euros. Entretanto, o Banco Central Europeu injectou mais 120 mil milhões de euros nos depósitos bancários para manter a sua liquidez.

Entretanto, a Senhora Comissária Neelie Kroes vai provocar uma crise política na Polónia ao exigir o reembolso de cerca de 500 milhões – repito 500 milhões – de euros de ajuda pública concedida a três estaleiros de construção naval polacos. Gostaria de saber como é que a Comissão Europeia vai explicar aos polacos uma situação em que centenas de milhares de milhões estão a ser canalizados para os bancos da velha Europa, mas em que não é permitida a transferência de 500 milhões de euros para três estaleiros que poderão ir à falência devido a actos da Comissão. Sugiro que nos lembremos disto quando forem tomadas decisões sobre novas injecções de dinheiro no sector financeiro durante a próxima reunião do Conselho.

  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, um Primeiro-Ministro francês, Édouard Balladur, proferiu uma declaração em que afirmava que a liberdade total do mercado conduz à lei da selva, acrescentando que a nossa sociedade, a democracia e as instituições não podem permitir que vigore a lei da selva. Apesar disso, neste momento, encontramo-nos numa selva e estamos a pagar pela liberdade total do mercado que reinava nos Estados Unidos.

Se considerarmos que por cada dólar efectivamente investido os bancos americanos estavam a emprestar 32 dólares, em comparação com os 12 dólares irrisórios dos bancos europeus, dar-nos-emos conta da irresponsabilidade que imperava no mercado bancário norte-americano. Agora receio que nem as medidas propostas por Henry Paulson nem as do Governo dos EUA consigam tirar o mundo desta crise. Olhando para o futuro, penso que é necessário aplicar regras estritas daqui por diante.

  Victor Boştinaru (PSE). - (RO) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário Almunia, caros colegas, ao longo dos últimos anos, houve importantes dirigentes, sobretudo socialistas, que apontaram para a necessidade de uma reforma do sistema financeiro mundial, de uma espécie de pós-Bretton Woods, capaz de dar resposta aos desafios da globalização. Lamentavelmente, nada aconteceu.

Esta a razão por que saúdo as recentes intervenções do Presidente Sarkozy e da Presidência francesa, bem como de outros governantes europeus que chamaram a atenção para a necessidade dessa reforma. Foi-me grato, hoje, escutar as palavras do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, quando falou da necessidade de olhar para além da crise financeira e para além da Europa.

Tenho pois a sugerir, Senhor Presidente Barroso, que a União Europeia e a Comissão Europeia assumam um compromisso explícito com a necessidade de reforma do sistema financeiro mundial, e que o façam conjuntamente com outros actores de vulto, como os Estados Unidos, a China e o Japão, de modo a dotar a Humanidade dos instrumentos necessários para gerir os aspectos financeiros da globalização.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez que já intervim, vou ser muito breve.

Relativamente à gestão da crise financeira, tenho muita pena de não satisfazer a senhora deputada Berès, mas estou contente com o facto de o Senhor Comissário Almunia estar amplamente satisfeito e de ela ter muito prazer em revê-lo. Bom, falando a sério, graças às intervenções das senhoras deputadas Berès e Kauppi e do senhor deputado Karas, nomeadamente, vemos perfeitamente que, aquilo de que precisamos é, como já foi dito, é de conseguirmos a adopção das propostas da Comissão que se encontram em cima da mesa e que dizem, todas elas, respeito ao elementos de supervisão, regulação e alteração das normas contabilísticas.

O que aponta no sentido de uma adaptação da regulamentação, de uma adaptação das regras, que se tornou necessária com a actual situação, e não de uma regulamentação exagerada. Como já foi dito, precisamos, neste domínio, de mais Europa e de adaptar a nossa regulamentação ao carácter independente que liga os estabelecimentos financeiros e que liga as nossas regras de financiamento da economia. Temos de recuperar, muito rapidamente, o atraso que ganhámos neste domínio, e de recuperar o impulso que demonstrávamos há alguns anos – os senhores vão debater este assunto em breve –, de forma a concretizar a organização que tinha sido posta em prática no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pelo senhor deputado Lamfalussy.

É também importante que a Comissão tenha competências, tenha um papel a desempenhar neste domínio, e a Comissão tem toda a razão em insistir neste ponto. A este respeito, temos de ser absolutamente lógicos. Se queremos mais integração, se queremos dar respostas, nesta matéria, que consideramos eficazes nos outros países, temos de pôr em prática uma organização que esteja à altura dos desafios financeiros que deveremos enfrentar, e temos de o fazer depressa. A Presidência francesa, conforme já afirmei, fará tudo o que estiver ao seu alcance e utilizará toda a sua energia para reforçar a necessária coordenação e adaptação das regras neste domínio.

Evidentemente que é necessária uma coordenação neste campo – como é o caso – entre o Banco Central Europeu (BCE), os Ministros da Economia e das Finanças e a Comissão. É, mais do que nunca, importantíssimo. Há que encontrar respostas concretas e teremos de antecipar-nos também aos impactos que esta crise vai ter sobre o financiamento da economia, sobre a economia. Os primeiros sinais começam a surgir. E, também neste caso – trata-se de um elemento essencial de confiança –, há que adoptar medidas inovadoras e importantes em defesa, nomeadamente, das pequenas e médias empresas.

No que respeita aos aspectos referentes às relações externas, já aqui referidas, nomeadamente, pelo presidente Jacek Saryusz-Wolski e pela deputada Marie Anne Isler Béguin, gostaria de dizer o senhor deputado Saryusz-Wolski que o a prioridade do Conselho Europeu é, como já disse, definir orientações extremamente concretas, bem como linhas directrizes, sobre a segurança e a solidariedade energéticas. Uma crise não deve esconder as outras. Há três meses, tínhamos uma crise energética. Que subsiste. Alguns países estavam dependentes de outros em matéria de aprovisionamento energético. O que subsiste. Temos de possuir uma importante política europeia da energia e, também neste caso, atrasámo-nos demasiado, pelo que temos de avançar muito rapidamente.

No que respeita à Bielorrússia, quero dizer ao presidente Saryusz-Wolski – e daqui a pouco voltaremos mais detidamente a este assunto – que, paralelamente ao Conselho Assuntos Gerais, vai realizar-se uma tróica na qual, por conseguinte, iremos avistar-nos com as autoridades bielorrussas. Como sabem, e como o presidente Saryusz-Wolski salientou, manifestámos as nossas preocupações relativamente ao desenrolar das eleições. Não estamos suficientemente satisfeitos com isso. Assim o afirmaremos, mas, ao mesmo tempo, está em curso uma reflexão, no seio do Conselho, sobre uma eventual flexibilização de certas sanções, nomeadamente as proibições de visto contra uma parte dos responsáveis bielorrussos visados pelas sanções. Continuamos a reflectir, no seio do Conselho, sobre essas evoluções.

Gostei muito da expressão que utilizou, Senhor Presidente, relativamente ao conflito entre a Rússia e a Geórgia. De facto, temos de conseguir a paz, e de conseguir que a Geórgia também a alcance. O que me permite responder à senhora deputada Isler Béguin. Realizaremos uma conferência de alto nível nos dias 14, à noite, e 15 de Outubro. No dia 14, a nível dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, reunidos por Bernard Kouchner, e, no dia 15, a nível dos altos funcionários e dos responsáveis, com vista a encontrar as respostas adequadas para a situação na Abcásia e na Ossétia do Sul, cujo reconhecimento – devo dizer à senhora deputada Isler Béguin, embora ela já o saiba perfeitamente – continua extremamente isolado, felizmente, pois trata-se de um acto inaceitável, condenado muito firmemente pela União Europeia e pela Presidência.

Quanto ao pacto sobre a imigração, gostaria de responder à senhora deputada Flautre – mas não tenho dúvidas de que a senhora deputada Isler Béguin lhe transmitirá as minhas observações – que o que muda neste pacto é o facto de passar a dispor de uma melhor coordenação, de uma harmonização, nomeadamente no que se refere aos pedidos de asilo, no que se refere aos pedidos apresentados por migrantes. O pacto clarifica precisamente o estatuto dos migrantes, o que constitui um progresso para estes últimos. Efectivamente, somos favoráveis a uma visão pragmática, a uma abordagem equilibrada, a uma abordagem legível no quadro do alargamento dos equilíbrios de Schengen. A crise demográfica, o desafio demográfico é também uma das questões a que devemos responder durante a Presidência francesa.

Por fim – e este ponto é crucial, pois resume tudo –, existe também uma interdependência entre as crises. As crises estão todas ligadas. A crise económica e financeira é a mais visível. Mas, há três meses, estávamos perante uma crise energética. Por outro lado, continuamos a ter de fazer face a uma crise alimentar, a ter de fazer face a uma crise de dimensão externa. Repito: para responder a estas crises, para responder a estes desafios, precisamos de mais Europa, de mais coordenação, de mais capacidade de decisão, de mais legibilidade e de mais reactividade. A resposta passa por mais instituição. E a resposta a que haja mais instituição passa pelo Tratado de Lisboa. Temos de fazer com que esse Tratado entre em vigor sem demora. Temos de encontrar uma solução com os nossos amigos irlandeses. Faremos os possíveis para que, até ao final do ano, disponhamos de uma solução política para esse problema institucional, que é urgente resolver quando pensamos nos desafios com que estamos confrontados e que debatemos ao longo de toda a tarde.

  Joaquín Almunia, Comissão. − (ES) Senhor Presidente, Senhor Ministro, minhas Senhoras e meus Senhores, começo pelo final da intervenção do senhor deputado Jouyet. Como o Senhor Presidente Barroso afirmou no seu discurso introdutório, a entrada em vigor do Tratado de Lisboa é essencial para avançarmos no processo de construção europeia, sobretudo num momento como o que estamos presentemente a viver. Alguns senhores deputados referiram-se a aspectos da acção externa, da política externa e de segurança comum, com destaque para a Geórgia. O Tratado de Lisboa permitir-nos-á reforçar a eficácia e a intensidade da nossa acção em tão importantes domínios para a nossa própria segurança e para a defesa dos nossos valores fora das nossas fronteiras, como é o caso da Geórgia e de outros países.

Alguns dos senhores deputados salientaram, com razão, a importância dos debates sobre a energia e as alterações climáticas que vão ter lugar no Conselho Europeu. A Presidência francesa apoia o ambicioso conjunto de propostas que a Comissão apresentou e que esperamos que venha a ser aprovado e levado à prática. O Tratado de Lisboa dará às Instituições europeias – não apenas à Comissão – competências reforçadas para lidar com este desafio tão importante.

Alguns dos senhores deputados focaram, e bem, a questão da imigração, fazendo referência ao pacto para a imigração, uma iniciativa louvável da Presidência francesa, em conjunto com outros Estados-Membros. A Comissão também apresentou, nos últimos tempos, propostas em matéria de imigração, as quais já foram debatidas e aprovadas, ou estão a ser objecto de debate e aprovação pelo Parlamento e o Conselho. Também neste caso o Tratado de Lisboa permitirá à União Europeia avançar rumo a uma política comum de imigração, o que é fundamental.

Por último, a maioria das intervenções incidiram, naturalmente, nas questões económicas e financeiras, que neste momento nos preocupam de forma particular.

Concordo convosco, com a Presidência e, obviamente, com o Presidente da Comissão no seu discurso introdutório, em que se impõe intensificar a acção concertada de todos os que temos responsabilidades na Europa. Há responsabilidades na Comissão, sem qualquer dúvida, há responsabilidades no Conselho, há responsabilidades no Parlamento, há responsabilidades nos Estados-Membros, nos órgãos de supervisão e nos bancos centrais.

Todos temos de actuar de forma coordenada, cada um segundo as suas responsabilidades. Desde há um ano, desde o início da crise, que a Comissão tem vindo a desenvolver iniciativas para abordar, com uma visão a médio prazo, o futuro do nosso sistema financeiro, com base no que foi debatido e aprovado pelo Conselho e a Comissão há um ano, na reunião informal do Conselho no Porto e no Conselho Ecofin de Outubro do ano transacto.

Contudo, a Comissão também está a participar activamente nas medidas a curto prazo, essenciais e urgentes, que fazem parte das Conclusões do Conselho Ecofin de ontem, entre as quais um compromisso para melhorar os sistemas de garantia dos depósitos, que têm sido gravemente afectados, não pela insegurança dos depósitos nas instituições financeiras mas por algumas iniciativas unilaterais com impactos negativos para outros países.

A Comissão está a cooperar e também a trabalhar para desenvolver e levar à prática os princípios ontem estabelecidos nas Conclusões do Ecofin, indispensáveis em termos do modo como devem ser enfrentadas as situações difíceis em cada uma das instituições financeiras: através de recapitalização e, nalguns casos, outros instrumentos.

A Comissão está a trabalhar, como afirmou o Presidente Barroso, para avançar mais rapidamente do que temos feito até ao presente numa supervisão à escala europeia, a nível transfronteiras, algo de que obviamente necessitamos. Todos experimentámos, nos últimos dias, a necessidade desses mecanismos.

Tal como o Conselho e o Parlamento, a Comissão está satisfeita com a rapidez com que hoje actuaram o Banco Central Europeu e outros bancos centrais, logrando uma redução coordenada das taxas de juro que deverá, em parte, aliviar as tensões do mercado.

Concordo inteiramente com o senhor deputado Purvis quanto à necessidade de adoptar medidas, de acordo com as responsabilidades de cada um, para facilitar a recuperação do mercado interbancário. Isso é essencial. Não podemos pensar, em termos de futuro, que apenas os bancos centrais serão fonte de liquidez no funcionamento do sistema financeiro, e é claro que a Comissão – estou a responder concretamente a uma intervenção da senhora deputada in't Veld – afirmou perante os Chefes de Estado e de Governo, reunidos em Paris no sábado passado, e voltou a repeti-lo ontem, na reunião do Ecofin, que, quando se trata de regular os auxílios concedidos pelos Estados, o Tratado possui cláusulas e disposições suficientes para abordar com flexibilidade o cumprimento das regras de concorrência e das regras em matéria de auxílios estatais em situações como a presente.

Hoje, ou amanhã, a minha colega, Senhora Comissária Kroes, irá publicar, como ontem anunciou no Conselho Ecofin, orientações sobre como a Comissão considera que, neste ponto concreto, se podem utilizar as margens de flexibilidade previstas no Tratado, evitando em simultâneo discriminações entre as diferentes soluções e os diferentes tipos de ajuda.

A minha colega vai igualmente referir-se – alguns de vós também focaram a questão – à aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento. O PEC foi por nós revisto em 2005 e, a partir de então, como creio que já aqui salientei no outro dia, noutro debate, o consenso em torno da aplicação do Pacto revisto tem sido total, de cem por cento. Ontem, de novo, o Conselho Ecofin, à semelhança do que fizera no sábado na reunião em Paris, acordou por unanimidade em afirmar que o actual Pacto, tal como revisto em 2005 – o Parlamento também participou nesse debate e nesse consenso –, tem suficiente margem de manobra para lidar com situações que estão a começar a ocorrer, e que lamentavelmente vão continuar a ocorrer, como o aumento dos défices públicos. Isto pode ser feito no quadro das regras estabelecidas, não pondo à margem essas regras.

Isso ficou claro no sábado, em Paris, ficou claro ontem, na reunião do Ecofin, e ficou claro aqui, no debate de hoje, e garanto-vos que a Comissão se encarregará de que seja claro a partir de agora, se bem que tenhamos pela frente circunstâncias muito difíceis, não só no sistema financeiro mas também na economia real.

Amanhã vamos a Washington, às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional. As previsões do FMI foram novamente revistas em baixa. As nossas previsões para daqui a umas semanas vão ser revistas em baixa. Não se trata de um mero exercício de previsão económica, de um exercício teórico; o que isto significa, infelizmente, é menos crescimento, menos emprego, maiores tensões no mercado de trabalho e, a par da pressão inflacionista que continuamos a sofrer – se bem que tenha acalmado nos últimos dois meses –, significa também perda de poder de compra e dificuldades reais para os cidadãos.

Todavia, isto não nos deve levar a perder de vista o médio prazo. Não nos deve levar a esquecer as lições que colhemos de crises passadas. Creio que, com este espírito, a grande maioria das intervenções que aqui escutei esta tarde reforçam, apoiam e se coadunam com o consenso que ontem alcançámos – e que considero um consenso muito positivo – na reunião do Ecofin, no Luxemburgo.

  Presidente. − O debate está encerrado.

A votação terá lugar no próximo período de sessões.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) As minhas primeiras palavras serão para saudar a acção pragmática e eficaz do Senhor Presidente em exercício do Conselho, Nicolas Sarkozy, e da Presidência do Conselho, na qual tem assento o meu amigo Ministro Jean-Pierre Jouyet, que está a desenvolver um excelente trabalho. A União Europeia nasceu no sofrimento da guerra.

Parece condenada a avançar no sofrimento e nas crises. As crises (Cáucaso com a Geórgia, crise financeira, fracasso da OMC) mostram o quanto precisamos das instituições renovadas que nos oferece o Tratado de Lisboa, nomeadamente uma Presidência estável da União.

Quanto à crise financeira, o BCE acaba de decidir baixar as suas taxas de intervenção, decisão que saúdo. Sai, finalmente, da sua indiferença, e terá de retirar as lições do fracasso da sua política monetária, pois não haverá nada pior do que voltar a aumentar as taxas quando o crescimento económico retomar. É urgente a Comissão encarregar o Conselho, nos termos do n.º 6 do artigo 105.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de confiar ao BCE uma missão sobre as políticas em matéria de controlo prudencial das instituições de crédito, com vista à criação de um regulador bancário europeu.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. – (EN) Em 24 de Setembro, perguntei numa declaração escrita se a Europa estava preparada para absorver o choque causado pelo seu laço indissolúvel com o mercado dos Estados Unidos e se os 36,3 mil milhões de euros injectados no mercado pelo BCE e pelo Banco de Inglaterra eram suficientes para pôr fim ao perigo. Poucos dias depois, o Banco Fortis e o Banco Dexia foram apanhados pela corrente da crise financeira. Além do mais, o sistema bancário da Islândia bateu no fundo (culminando com a aquisição pelo Governo do Banco Glitnir) e o Governo do Reino Unido anunciou mais uma injecção de verbas (200 mil milhões de libras) na sua economia.

Os acontecimentos que tiveram lugar até à data deram a resposta à minha pergunta que foi apresentada como tendo um carácter retórico. E agora, o que vai acontecer a seguir? Sabemos para já quais a instituições financeiras que foram afectadas. As grandes. O que nós não sabemos é quem mais foi afectado e mantém essa lamentável situação em segredo. O que se passa com as dezenas de bancos regionais dos EUA que estavam envolvidos nos empréstimos fáceis no sector da habitação? O que se passa com os bancos europeus que não puderam distanciar-se dos investimentos em todo o tipo de instrumentos financeiros invulgares dos EUA que invadiram os mercados nesta década?

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Apesar das palavras mais ou menos emotivas sobre a crise financeira e as crises que lhe andam associadas, continuam a tardar medidas de fundo eficazes para lhes fazer frente. Mesmo quando admitem algumas medidas pontuais que recusavam há alguns meses, como nacionalizações de bancos falidos devido à má gestão dos seus administradores e de alguns dos principais accionistas, que arrecadaram os lucros e ganhos chorudos e deixaram os prejuízos para o público, fazem-no sempre na defesa do grande capital, sem ter em verdadeira conta os interesses dos trabalhadores e das populações mais carenciadas. Não vão ao fundo da questão. Não acabam com os paraísos fiscais. Não põem fim à falsa autonomia do Banco Central Europeu. Não acabam com o Pacto de Estabilidade. Não aprovam um Pacto de Solidariedade e Progresso Social.

A própria baixa da taxa orientadora do BCE é feita tardiamente, após uma cegueira que já custou muito às economias mais frágeis e às populações endividadas à banca.

Assim, estão em cima da mesa questões da maior importância que põem em causa as políticas neoliberais que deram toda a prioridade à livre concorrência, ao agravamento da exploração dos trabalhadores, ao aumento dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários. É preciso que no próximo Conselho haja uma ruptura clara com as políticas neoliberais.

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. – (RO) À parte o seu carácter transnacional, a actual crise financeira mundial ameaça criar muito rapidamente um estado de pânico generalizado, não apenas nos sectores financeiro, bancário e económico, mas também ao nível do cidadão europeu comum. Mais ainda do que a gravidade do fenómeno económico, que tanto em termos financeiros como económicos importa manter sob controlo, o risco de os cidadãos europeus serem tomados pelo pânico é muito mais difícil de medir e as suas consequências levarão muito mais tempo a sanar.

Assim, lanço aqui um apelo público a V. Exas. para que, na vossa qualidade de presidentes, e quaisquer que sejam as medidas que decidam tomar para resolver de forma directa, imediata e eficaz a actual crise financeira e económica, se certifiquem de que essas medidas se pautem pela transparência aos olhos da opinião pública europeia, de modo a que os cidadãos se sintam protegidos pela União Europeia, que na sua génese teve precisamente como objectivo assegurar um quadro de protecção em caso de emergência grave.

Se não conseguirmos reforçar a confiança e a segurança na União Europeia agora, corremos o risco de ver desaparecer tudo aquilo que com dificuldade conseguimos consolidar ao longo dos últimos cinquenta anos.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) Não devemos esperar que uma única reunião do Conselho Europeu resolva os problemas dos mercados financeiros. O objectivo do Conselho deveria consistir antes em encontrar formas de tornar os sistemas bancários europeus mais seguros. Não há dúvida de que o actual envolvimento dos governos nacionais é necessário nesta altura, mas não irá por certo substituir acções conjuntas a nível da UE no seu conjunto.

O que é especialmente importante hoje é evitarmos qualquer leilão de promessas populista e protegermos os cidadãos do extremo cinismo de certos políticos. Esse cinismo baseia-se em propagar pessimismo, pedindo simultaneamente a outros políticos que façam alguma coisa. Se as profecias negras se cumprirem, os cínicos dirão: bem vos avisámos. Se os cenários mais pessimistas não se concretizarem, os pseudo-salvadores dirão: nós queríamos ser prudentes; em situações como esta é melhor não nos precipitarmos.

Os cínicos estão agora a esfregar as mãos de alegria por terem descoberto um estratagema para se saírem sempre bem. Essa alegria é prova de extrema irresponsabilidade e constitui uma negação dos valores fundamentais da politica democrática – uma cautela prudente para bem de todos. É muito possível até que o maior perigo para a bolsa dos europeus seja precisamente este cinismo. É também interessante constatar que esta falsa preocupação quanto ao futuro dos cidadãos seja proclamada por aqueles que estão a tentar bloquear o novo Tratado europeu e não gostam da ideia de uma moeda comum. Espero que não haja falsos profetas na reunião do Conselho. Muito obrigado.

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. – (EN) A crise financeira global ocupará seguramente o lugar de topo na agenda de trabalhos do Conselho para Outubro. A crise é feita pelo homem – dos EUA à UE e não só, a rotura no sector financeiro e bancário é tão chocante quanto real.

Há um sentimento de incredibilidade perante uma situação impensável – isto é, o fracasso do sistema bancário – que se abateu sobre nós. O fim de vários bancos e a forte intervenção dos governos para impedir a queda dos frágeis sectores financeiros redundaram numa grande inquietude por parte dos cidadãos face à capacidade dos políticos para os protegerem contra tais eventualidades.

Os bancos não querem regulamentação, e agora ficou claro que a regulamentação era fraca e ineficaz no que se refere à protecção, não apenas dos clientes dos bancos como das próprias instituições.

No entanto, quando os tempos são difíceis para os bancos, estes acorrem aos políticos para estes os salvarem. Assim, cabe-nos a nós aproveitar este momento para repor o poder onde eles sempre deveria ter residido, ou seja, no sistema político, e não nos mercados financeiros.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (FI) Senhor Presidente, os Estados Unidos da América afundaram-se com a "doença do dinheiro louco". Os seus sintomas são: bancos a entrarem em colapso, a nacionalização de bancos e companhias de seguros, e uma espécie de "ecoponto bancário" utilizado para a nacionalização de dívidas e como aterro sanitário para tudo aquilo que os bancos não querem. A crise mostra que o capital necessita do Estado para outros fins que não apenas fazer guerras em países estrangeiros longínquos: no caso da América, estes são o Iraque e o Afeganistão. O lado bom desta crise, dado que foi causada por dinheiro fictício barato, é o de os Estados Unidos não poderem agora financiar novas guerras.

Não é bonito quando uma superpotência fica atordoada, pois a consideração por parte dos outros países desce a pique. Foi o que aconteceu aos Estados Unidos da América: muita gente pensa até que, enquanto super-potência, sofreu o destino da União Soviética.

Todos os recursos políticos e económicos da América serão necessários para extinguir o incêndio na banca, causado por dinheiro barato, dívidas e especulação. No entanto, já não se trata apenas de uma questão de economia: o gigante sentado em cima de uma pilha de valores mobiliários assistiu ao colapso da sua autoridade. A América presunçosa, vencedora de uma luta ideológica, já não é credível no papel de país vitorioso.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As declarações do Conselho e da Comissão, e as posições adoptadas pelos representantes políticos do capital durante os debates na perspectiva da cimeira do Conselho da UE, assinalam uma intensificação da política antipopular na gestão da crise económica capitalista. A crise está a propagar-se inexoravelmente aos Estados-Membros da UE e aos países desenvolvidos em geral, deixando ainda mais a nu a natureza reaccionária da UE.

Estas declarações, as intervenções dos monopólios de Estado anunciadas pelo Ecofin e pelos governos burgueses dos Estados-Membros da UE, bem como o salvamento dos bancos crivados de dívidas e de outros grupos empresariais monopolistas com dinheiros públicos, são medidas que se destinam a apoiar o capital da UE numa tentativa de manter o predomínio económico e político dos monopólios. Isto demonstra que o capitalismo não tem respostas quando estão em causa os interesses dos povos.

Confrontados com o risco da crise, a UE e os governos burgueses dos seus Estados-Membros intensificam a sua ofensiva contra a classe trabalhadora e as massas populares.

Os povos da Europa não têm nada a esperar da cimeira da UE. O único caminho que os trabalhadores têm para seguir é a desobediência e a ruptura com a política antipopular da UE e dos governos burgueses dos seus Estados-Membros.