Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008 - Bruxelas

21. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Georgios Papastamkos (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, na minha qualidade de membro da Comissão do Comércio Internacional, dedico naturalmente alguma atenção às relações entre a UE e a China. Verifiquei, portanto, que, de acordo com os dados referentes a 2007, o défice comercial da UE aumentou para cerca de 160 mil milhões de euros.

Este défice é o resultado das barreiras sérias que impedem o acesso ao mercado chinês. É certo que também se deve à vantagem competitiva dos produtos chineses, mas esta assenta em práticas de dumping económico, social e ambiental.

No entanto, estas relações comerciais desiguais não são o único motivo de preocupação; o outro é o caso dos produtos provenientes da China que não oferecem segurança. Devíamos, portanto – e dirijo esta mensagem principalmente à Comissão – zelar por que os produtos provenientes da China sejam submetidos a uma inspecção minuciosa e efectiva, no interesse da saúde pública e da protecção dos consumidores europeus, e também no interesse da competitividade dos produtos europeus.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

  Neena Gill (PSE). – (EN) Senhora Presidente, os turbulentos acontecimentos financeiros destes últimos dias mudaram o mundo. Há já algum tempo que todos andamos preocupados com os problemas potenciais existentes no sistema financeiro global, mas a rápida queda dos grandes bancos, um após outro, em rápida sucessão, foi assombrosa.

Por isso saúdo as iniciativas hoje tomadas pelo Governo do Reino Unido para aumentar a estabilidade. Embora estando fora da zona euro, as medidas tomadas pelo Reino Unido são todas consentâneas com as decisões ontem tomadas no Conselho Ecofin. Quem me dera que alguns dos países da zona euro tivessem agido da mesma maneira! A fim de ultrapassarmos os desafios que iremos enfrentar, é urgentemente necessário que a União Europeia assuma uma posição de liderança e coordene uma estratégia com os governos nacionais da UE. A Europa tem de assumir um papel central, e não desempenhar um papel secundário, em especial se a UE quiser estabelecer uma ligação com os cidadãos da Europa.

Mas também precisamos de reconhecer que esta crise foi originada por deficiências do mercado, por uma falta de legislação adequada e resultou de decisões tomadas por alguns indivíduos egoístas relativamente a bónus chorudos que vão afectar a vida de milhões, ou mesmo milhares de milhões, de pessoas em todo o mundo. É necessário garantir que este tipo de negligência criminosa não possa jamais voltar a ocorrer e é necessário que os responsáveis sejam chamados a prestar contas por todas as graves consequências dos seus actos.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE). - (RO) Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de aproveitar a oportunidade para uma vez mais apelar a um maior envolvimento da União Europeia na melhoria dos serviços de saúde nos Estados-Membros da União Europeia.

É um facto incontestável que a organização do sistema de saúde se insere no âmbito de competências dos Estados-Membros, mas a Comunidade Europeia também tem algumas competências e o importante papel da UE no sector da saúde foi reafirmado no Tratado Reformador.

A população da União Europeia está a envelhecer e está sujeita a novas ameaças: pandemias, incidentes físicos e biológicos, bioterrorismo. Temos de encontrar soluções para todos estes problemas no seu conjunto.

Devemos também desenvolver um mecanismo para uma cooperação estruturada entre os Estados-Membros, mais concretamente, um mecanismo de intercâmbio de informações e boas práticas para a prevenção, o combate e o tratamento de doenças nos Estados-Membros da União Europeia.

A directiva relativa aos cuidados de saúde transfronteiras foi uma excelente iniciativa. Todavia, em minha opinião, outras iniciativas igualmente ousadas se lhe deveriam seguir, pois a redução das disparidades no domínio dos cuidados de saúde é uma missão importante que as Instituições europeias deveriam assumir.

  László Tőkés (Verts/ALE). - (HU) Senhora Presidente, enquanto cristão e húngaro, e deputado ao Parlamento Europeu, falo agora em defesa da comunidade de meio milhão de pessoas de origem húngara que vive na Eslováquia, uma parte da União Europeia. Por outras palavras, falo em defesa dos valores europeus democráticos. Embora possa felicitar a Eslováquia pelos resultados económicos que conseguiu, tenho infelizmente de dizer que se assiste a uma propaganda nacionalista extrema, dirigida contra os húngaros eslovacos, que produz uma histeria intimidante. Peço ao Senhor Presidente, Hans-Gert Pöttering, ao Parlamento Europeu e à Comissão Europeia que tomem medidas contra a violação brutal dos direitos humanos e das minorias e a intolerância étnica, a agressão verbal e a discriminação que reinam na Eslováquia. Enquanto deputado europeu, estou pronto e desempenhar um papel de intermediário a bem da harmonia húngaro-eslovaca.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, gostaria de chamar a atenção do Parlamento para a situação dos cristãos no Vietname. Há 50 anos que foram obrigados a renunciar à sua fé, os seus bens foram confiscados e foram reinstalados em diferentes regiões. Nos últimos tempos, esta perseguição tem-se manifestado com especial intensidade em Hanói, onde as autoridades estão a intervir brutalmente contra os católicos da comunidade Thai Ha, que estão a protestar contra a apreensão ilegal de terras pertencentes àquela comunidade, dirigida por padres redentoristas.

Por exemplo, em 31 de Agosto, os participantes numa procissão foram alvo de espancamentos brutais. Mais de 20 pessoas sofreram lesões graves e foram levadas para o hospital. Também foram espancados jornalistas, incluindo o repórter Ben Stocking, da Associated Press. Devemos fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que o Vietname, que é actualmente membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, respeite os direitos humanos.

  Gabriele Zimmer (GUE/NGL). – (DE) Senhor Presidente, esta noite, o meu relatório sobre a promoção da inclusão social e o combate à pobreza, nomeadamente a pobreza infantil, é o último ponto da ordem do dia. Trata-se de um relatório de iniciativa que está a ser tratado de acordo com os artigos 131.º-A e 45.º do nosso Regimento sobre breves apresentações em plenário, ou seja, numa apresentação sem um debate aberto pelos deputados, e sem a possibilidade de propor alterações.

Oponho-me a esta auto-limitação dos direitos dos deputados do Parlamento Europeu e apelo a que, enquanto Parlamento Europeu, alteremos essas regras. É incorrecto que questões importantes como a luta contra a pobreza e a exclusão social não sejam discutidas abertamente aqui. Mesmo assim, a comissão debateu intensamente e apresentou 200 alterações e 40 alterações de compromisso.

É uma questão de interesse público, e estamos a negar-nos alguns dos nossos próprios direitos quando renunciamos a discutir as questões aqui no plenário.

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhora Presidente, na Índia, o número de mártires cristãos horrivelmente assassinados por carrascos hindus continua a aumentar. A Igreja católica está a lançar apelos aos governos e às instituições internacionais em várias partes do mundo, para que ajudem os cristãos na Índia, no Iraque e no Vietname, até agora sem êxito. A perseguição de cristãos continua, lamentavelmente, a ser encarada com passividade, não só pelos representantes do governo e das instituições jurídicas daquele país, mas também por parte de outros governos democráticos e outras instituições internacionais que estão activamente envolvidas noutros casos de violações de direitos humanos, e isto aplica-se também à União Europeia.

Por conseguinte, gostaria de protestar aqui, perante o Parlamento Europeu, contra o facto de as violações de direitos humanos na Índia, no Iraque e no Vietname estarem a ser ignoradas - dirijo-me, também, à Comissão Europeia -, e quero pedir uma intervenção diplomática e a apresentação de objecções nos casos em que tenha ocorrido este tipo de actos de barbaridade. A passividade perante a perseguição pode ser prova de um tipo específico de discriminação contra os católicos.

  Sergej Kozlík (NI). - (SK) Nos últimos 50 anos, a forte minoria nacional eslovaca na Hungria que era constituída por mais de 200 000 pessoas foi quase totalmente aniquilada. Por outro lado, as minorias húngaras existentes nos países vizinhos, incluindo a Eslováquia, estão a crescer. Paradoxalmente, durante muitos anos, os Húngaros conseguiram convencer os Europeus de que era a sua minoria que estava a ser oprimida.

Vários líderes políticos húngaros actuais falam abertamente da ideia de uma Grande Hungria. Lamentavelmente, isso passa despercebido aos olhos dos líderes políticos da Europa. O Parlamento húngaro organiza nas suas câmaras um fórum transfronteiras de deputados húngaros do Parlamento para a Bacia dos Cárpatos. Representantes de partidos políticos de etnia húngara na Eslováquia e na Roménia reúnem-se abertamente para discutir a autonomia. Hoje em dia, na Europa, semelhantes atitudes são inadmissíveis e perigosas.

  Marian Zlotea (PPE-DE). - (RO) Senhor Presidente, a Roménia está infelizmente perante um problema grave que põe em risco a saúde e a segurança de cidadãos europeus: trata-se da utilização, nos hospitais, de fio cirúrgico não esterilizado importado da China.

O Ministério da Saúde romeno tinha conhecimento deste problema desde Agosto, mas não proibiu a sua utilização a tempo, apesar das chamadas de atenção que alertavam para o facto de este tipo de fio poder provocar doenças, ou mesmo a morte de pacientes.

O sinal de alarme foi dado após a morte no hospital de uma paciente, no seguimento de uma infecção, e outros pacientes correm o risco de conhecer o mesmo destino. Penso que isto é uma advertência não apenas para a Roménia, mas que toda a União Europeia deve ter em atenção.

É extremamente grave o facto de produtos provenientes da China estarem a suscitar cada vez mais interrogações e a pôr em perigo a saúde e a segurança dos cidadãos europeus.

Ainda não há muito tempo, tivemos problemas com rebuçados que continham leite em pó contaminado com melamina, igualmente importados da China. Importamos produtos da China porque são mais baratos, mas penso que, para a Europa, a saúde dos seus cidadãos deve estar primeiro.

Solicito à Comissária Vassiliou que lance uma investigação a fim de prevenir quaisquer outros incidentes nos Estados-Membros. Impõem-se medidas urgentes para inspeccionar estes produtos e travar, a tempo, estas importações para o mercado interno.

  Pierre Pribetich (PSE). - (FR) Senhora Presidente, a fragilidade da procura relativa à compra de veículos novos é comprovada por um recuo sensível dos mercados automóveis europeus. Um grande construtor francês acaba de anunciar a supressão de 4 mil postos de trabalho, aos quais se juntam 2 mil postos na Europa.

Simultaneamente, um aumento de 37% dos lucros no primeiro semestre continua a não incitar este último a ultrapassar essa vontade de supressão de empregos. A pretexto de racionalização, inscreve-se numa lógica de rentabilidade em detrimento de, e no desprezo por, as políticas industriais ambiciosas e, sobretudo, no total desprezo pelos trabalhadores.

Gostaria de ser aqui o porta-voz desses trabalhadores altamente afectados por essas medidas, vítimas da situação, e incitar esse grande construtor a rever, simultaneamente, a sua estratégia, reorientando as suas opções e salvaguardando o emprego.

Neste contexto de crise do emprego, esta deve constituir a primeira das prioridades. Dentro deste espírito, a proposta de regulamento sobre as emissões de CO2 para os veículos novos deverá ser objecto de uma decisão equilibrada entre os seguintes aspectos: o desenvolvimento sustentável e a salvaguarda dos empregos através de políticas industriais inovadoras a todos os níveis e, nomeadamente, a nível social.

  Marco Cappato (ALDE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, está em curso em Itália uma violação dos princípios da democracia para a qual gostaria de chamar a vossa atenção: ao longo dos últimos 18 meses, o Parlamento italiano tem-se recusado a eleger um juiz para o Tribunal Constitucional, como o exige a Constituição Italiana, e nos últimos seis meses o Parlamento italiano tem-se recusado a nomear o comité de fiscalização parlamentar para o sistema de informação.

Como o tempo de que disponho não dá para entrar em detalhes, enviámos a todos os colegas um dossiê com informação pormenorizada. O meu colega Marco Pannella está em greve de fome e de sede desde a meia-noite de sábado como forma de protesto contra as acções ilegais do Presidente da República Italiana. Recebemos os votos de confiança de 25 eurodeputados, que assinaram uma resolução nos termos do artigo 7.º dos Tratados. O meu tempo esgotou-se. Por isso, quero apenas pedir-lhes que leiam e apoiem essa resolução.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, este ano assinala o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. Nos últimos 60 anos, inúmeros grupos e organizações de direitos humanos em todo o mundo têm usado essa declaração como base para as suas actividades, por exemplo, a «Carta 77», na Checoslováquia, o «Solidariedade», na Polónia e o movimento em prol dos direitos humanos, na América Latina.

Hoje em dia, a política dos direitos humanos continua a ter a mesma importância. Ainda não chegou a todas as áreas da política. Não devemos permitir que os direitos humanos sejam relegados à condição de rubrica especial, acessória de outras áreas políticas nossas, antes temos de pugnar pelos direitos humanos, ainda que tal atitude acarrete alguns inconvenientes. Como valor fundamental que são, os direitos humanos são um dos mais fortes sustentáculos da casa europeia, pelo que também temos de lhes consagrar maior atenção no nosso próprio trabalho.

Nesta perspectiva, dou o meu apoio à ideia de a Subcomissão dos Direitos do Homem, dada a sua importância, ser convertida em comissão permanente.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhora Presidente, a revisão da política agrícola comum tem revelado claramente perigos em vários ramos da agricultura. Tem-se falado muito sobre a necessidade de uma reforma no mercado do açúcar, no mercado do tabaco e no mercado dos frutos e produtos hortícolas. Fala-se da necessidade de aumentar as quotas, nomeadamente as quotas de leite, e de suspender o regime de pousio a fim de cultivar cereais, enquanto outros problemas, como por exemplo aquele que a apicultura europeia enfrenta, ficam esquecidos.

As abelhas estão a morrer em grande número devido a uma série de doenças, as mais conhecidas das quais são a varroose e a nosemose. As abelhas também estão ligadas a questões de polinização e são uma garantia de biodiversidade na nossa existência e de persistência no mundo da natureza. É por esta razão que eu quero chamar a vossa atenção para este assunto hoje, já que normalmente pensamos nas abelhas em termos de mel, própolis ou cera. Se não fosse a resolução da senhora deputada Lulling, nós, no Parlamento Europeu, estaríamos decerto a contornar com indiferença os problemas associados à apicultura. É urgentemente necessário um programa para salvar as abelhas e a apicultura da União Europeia.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Sucedem-se os casos de encerramento de empresas em Portugal, designadamente nos sectores dos têxteis e do vestuário, com especial incidência no Norte do país, de que são exemplos a têxtil Oliveira Ferreira em Riba de Ave, várias na zona de Barcelos, de Santo Tirso e de Fafe, mas também recentemente a fábrica da multinacional Lee, em Évora, além da ameaça que paira sobre os trabalhadores de muitas outras, como em Vila Nova de Gaia e Lousada.

Neste contexto de despedimentos, usando a ameaça do desemprego, centenas de outras empresas não cumprem a legislação laboral, pagam salários inferiores aos legais, discriminam jovens e mulheres, como recentemente denunciou um estudo divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Sectores Têxteis, Vestuário, Calçado e Curtumes do Distrito do Porto a propósito das sub-regiões do Tâmega e do Sousa.

Assume, pois, particular importância saber o que pensa a Comissão Europeia fazer com o sistema de dupla vigilância do comércio com a China, que expira no final deste ano, tendo em conta a necessidade da defesa da produção e do emprego com direitos nos nossos países.

  Witold Tomczak (IND/DEM). - (PL) Senhora Presidente, na Índia, a repressão contra os cristãos não dá sinais de abrandar. Continuam a ser assassinadas pessoas devido à sua religião - simplesmente por serem cristãs. Estão a ser destruídas igrejas católicas. Está a ser usada violência até contra freiras indefesas que cuidam dos pobres. O Governo indiano não está a fazer nada de eficaz para garantir os direitos humanos no seu país, especialmente o direito à vida e o direito à liberdade de crença.

A União Europeia, cuja fraseologia e cujas instituições assentam em atitudes em relação aos direitos humanos, ainda não reagiu de nenhuma maneira séria com vista a defender os direitos dos cristãos que estão a ser assassinados na Índia. Na cimeira UE-Índia não foram exercidas quaisquer pressões sobre aquele país para que cessasse o martírio daqueles que acreditam em Cristo. No Parlamento Europeu, por ocasião do 60.º aniversário da adopção da Declaração Universal dos Direitos do Homem, realizamos uma conferência dedicada especificamente aos direitos humanos. Terão os excelentes oradores apresentado quaisquer exigências no que respeita aos direitos dos cristãos que hoje são perseguidos, e não só na Índia? Coloca-se então a seguinte questão: será que a UE e os seus dirigentes levam a sério a doutrina dos direitos humanos? Será que a aplicam a todas as pessoas? Haverá aqui, talvez, duplicidade de critérios? Será que, ao pregar os direitos humanos, se pretende defender os direitos de todas as minorias, incluindo as minorias sexuais, mas não os direitos das pessoas que estão a ser assassinadas devido à sua fé cristã? Europa, acorda!

  Irena Belohorská (NI). - (SK) A Eslováquia tem-se esforçado, desde o início, por criar condições de igualdade para todos os seus cidadãos, e, hoje em dia, constitui indubitavelmente um exemplo perfeito de como se devem tratar as minorias nacionais. O mesmo já não se pode dizer da Hungria, onde a minoria eslovaca foi brutalmente assimilada.

De todas as minorias nacionais que vivem na Eslováquia, a minoria húngara em particular ocupa um lugar especial e tem inclusivamente um partido político representado no Parlamento eslovaco. O sistema escolar permite o ensino na língua húngara desde o infantário até à universidade, e muitos estudantes deixam a universidade sem possuírem qualquer conhecimento da língua eslovaca. Consequentemente, considero que a criação do Fórum da Bacia dos Cárpatos, que inclui deputados húngaros de parlamentos de Estados soberanos membros da União Europeia, os quais querem a todo o custo instituir a autonomia, constitui uma provocação e um absurdo que não se justificam neste século XXI.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, no meio da ansiedade e das preocupações com o sector bancário, talvez haja alguma esperança. Apraz-me que a Comissária responsável pela Agricultura esteja aqui para me ouvir, porque talvez seja num período de crise que a Europa possa realmente dar resposta aos desafios.

Lembrem-se da crise da BSE, quando todo o sector da carne de bovino e o sector alimentar entraram em colapso e a confiança se perdeu, e a Europa reagiu, estabelecendo regulamentos rigorosos da exploração agrícola até à mesa, e rastreabilidade com sanções.

Digamos ao sector bancário o seguinte: este é o vosso momento de BSE, erguer-se-ão das próprias cinzas, mas terão de ter melhor regulamentação. As pessoas e o dinheiro terão de ser marcados e localizados e quem estiver envolvido em práticas irregulares terá de ser penalizado.

Mas há esperança. Temos experiência, e creio que a Europa ficará melhor em consequência desta crise, porque a nossa regulamentação passará a ser melhor.

  Yannick Vaugrenard (PSE). - (FR) Senhora Presidente, gostaria de voltar às declarações pouco ortodoxas do Senhor Presidente Barroso. Dá a entender que estaria disposto a esquecer as sacrossantas regras da concorrência e que estaria menos vigilante quanto às ajudas estatais.

Se se tratasse de salvar este ou aquele sector da indústria europeia, se se tratasse de permitir aos Estados-Membros investirem na investigação ou mesmo lançarem um grande empréstimo europeu ambicioso, saudaria essa conversão. Mas trata-se, isso sim, de voltar a comprar, em grande escala, produtos tóxicos detidos pelos actores financeiros. Trata-se, afinal, de salvar os financeiros delinquentes que se estão nas tintas para os esforços desenvolvidos pelas autoridades de regulação dos mercados.

É óptimo a Comissão rever a sua doutrina! Mas, já agora, que o faça no bom sentido, tornando-se mais flexível sobre a questão dos auxílios estatais nos sectores estratégicos em perigo na Europa e reforçando as medidas relativas às agências de notação, à luta contra a especulação com base nos preços alimentares e à regulação dos fundos especulativos. Há anos que o exigimos, e, hoje, a prova está à vista: o credo da livre concorrência e do mercado livre em regime de exclusividade conduziu-nos manifestamente para um impasse.

  Marco Pannella (ALDE). - (FR) Senhora Presidente, por uma vez, eis um acontecimento que nos suscita um sorriso. Na realidade actual, em que a Europa das pátrias de antigamente está de novo a destruir a nossa pátria europeia, é difícil manifestarmo-nos sobre este assunto.

Mas eis que surge uma surpresa. Ontem, o jornal Le Monde - agradeço ao seu novo director Eric Fottorino - publicou nas suas páginas um editorial verdadeiramente magnífico sob um título contendo um desenho de Plantu, no qual este G4 não institucional que acabam de inventar é desenhado da seguinte forma: são os Boches, os Macarronis, a pérfida Albion e os Franceses que se encontram para destruir a Europa, cada um deles pensando nos seus pequenos interesses, face a um Parlamento, um pseudo-Parlamento, que não consegue ainda fazer-se compreender. Obrigado Le Monde, obrigado Plantu. Plantu a Presidente!

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, nas suas declarações, a União Europeia mostra-se preocupada em assegurar o crescimento do emprego e um elevado nível de segurança social. A forma como a Comissão está a abordar a questão dos estaleiros navais polacos diverge, porém, dessas declarações. Na União Europeia, a ajuda pública europeia pode ser utilizada para subsidiar bancos em situação difícil e pode ser utilizada sem restrições em zonas que faziam parte da Alemanha comunista. Que tal tratar equitativamente as entidades económicas? Os estaleiros navais situados na chamada "antiga UE" estão a receber ajuda há muitos anos e isso não é problema. Os novos Estados-Membros, que deviam ter uma oportunidade de se porem a par do resto da Comunidade em termos económicos, estão a ser tratados pela Comissão como território conquistado.

Estou convencido de que, nas próximas eleições para o Parlamento Europeu, o eleitorado polaco mostrará, com o seu voto, até que ponto se opõem a este tipo de solidariedade europeia.

  Gerard Batten (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, há anos que alerto para o facto de o mandado de detenção europeu poder ser utilizado para suprimir a liberdade de expressão na Internet. Agora, aconteceu. No dia 1 de Outubro, o Dr. Frederick Toben foi preso no Aeroporto de Heathrow, devido a um mandado de detenção europeu emitido na Alemanha por alegados crimes de xenofobia cometidos na Internet.

O Dr. Toben é um dos que negam a existência do Holocausto. As suas opiniões são repugnantes para qualquer pessoa razoável. Mas a questão não é essa. Foi preso na Grã-Bretanha por publicar as suas opiniões na Internet na Austrália. Negar o Holocausto, embora seja repugnante, não é ilegal nem na Grã-Bretanha nem na Austrália. Se este mandado de detenção europeu for executado, a sua utilização prova que, se alguém se expressar na Internet em termos considerados legais no seu próprio país, pode ser extraditado para outro país da UE onde essas opiniões sejam ilegais. Isto teria implicações profundas para a liberdade de expressão nos Estados-nação.

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhora Presidente. Infelizmente, depois da polémica sobre a espuma do rio Rába, há agora no Parlamento Europeu outro debate austro-húngaro sobre a protecção ambiental. A empresa austríaca BEGAS tenciona construir um incinerador de resíduos de 325 000 toneladas de capacidade a apenas algumas centenas de metros da fronteira húngara, em Heiligenkreuz. Esta nova unidade industrial estará em condições de receber resíduos não apenas de origem local mas também de outras zonas. O projecto tem um nível de apoio excepcionalmente baixo por parte das comunidades locais, tanto na Áustria como na Hungria. Estou particularmente preocupado com o facto de o projectado incinerador estar a não mais de um quilómetro da cidade húngara de Szentgotthárd, que se encontra na direcção predominante do vento, e do Parque Nacional de Őrség, que está protegido pela rede Natura 2000 e engloba a região de Őrség, recentemente vencedora do prémio EDEN. Haveria consequências imprevistas para uma região da Hungria que depende da sua beleza natural, dos parques nacionais e do ecoturismo.

Finalmente, Senhora Presidente, gostaria de perguntar por que razão foi dada a palavra por duas vezes ao deputado eslovaco que proferiu uma invectiva plena de ódio contra os Húngaros. Isto é um assunto regimental. Obrigado.

  Monika Beňová (PSE). - (SK) Gostaria de manifestar a minha viva objecção aos comentários que aqui ouvimos e que acusam o Governo eslovaco de propagar o ódio e de violar os direitos das minorias nacionais na República Eslovaca.

Senhoras e Senhores Deputados, Caro colega Tőkés, a Declaração de Política do Governo eslovaco contém uma declaração dos direitos das minorias e consequentemente o Governo respeita esses direitos. Lamento profundamente que os deputados húngaros estejam a utilizar as intervenções de um minuto, em todas as sessões do Parlamento Europeu, para atacarem o Governo eslovaco e, por extensão, atacarem também os cidadãos da República Eslovaca.

Senhora Presidente, o Governo eslovaco preza as boas relações com os seus vizinhos e quer manter boas relações com os seus vizinhos. No entanto, são necessários dois parceiros para que haja boas relações bilaterais, e até este momento o Governo eslovaco foi o único a estender a mão da amizade.

  Milan Gaľa (PPE-DE). - (SK) Os resultados do estudo trienal elaborado pela Organização Mundial de Saúde sobre as desigualdades no domínio da saúde entre diferentes populações no mundo são alarmantes. A situação é causada pelas condições socioeconómicas, não por factores biológicos. Uma rapariga japonesa média, por exemplo, pode esperar viver até aos 83 anos de idade. No Lesoto, em África, a sua esperança de vida seria de 42 anos. A possibilidade de uma mulher morrer ao dar à luz na Suécia é de 1 para 17 000; no Afeganistão essa proporção é de 1 para 8.

A esperança média de vida dos cidadãos que vivem nas zonas pobres das grandes cidades europeias é 28 anos menos do que a dos que vivem nas zonas mais ricas. Uma conjugação de más políticas, condições sociais inadequadas, baixo nível de instrução, habitação de má qualidade, acesso limitado a uma alimentação saudável, etc., é a razão pela qual a maioria das pessoas não são tão saudáveis como seria biologicamente espectável. No entender da Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde da OMS, a adopção de uma abordagem proactiva permitiria reduzir as desigualdades num espaço de tempo relativamente curto.

  Avril Doyle (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, a recente publicação do primeiro inquérito de sempre do Eurobarómetro relativo às opiniões dos nossos cidadãos sobre as alterações climáticas assinala a ascensão das alterações climáticas, que deixam de constituir uma questão ambiental situada num nicho para figurar no cerne da política europeia.

Dada a turbulência económica e financeira global que se vive neste momento, compreendo plenamente as preocupações de alguns colegas no momento em que nós, políticos, nos debruçamos sobre aquele que é, inquestionavelmente, o maior desafio moral, ambiental, social e económico único com que toda a humanidade se confronta, a saber, o aquecimento global resultante das nossas emissões de gases com efeito de estufa, também designado por alterações climáticas.

Mas ele não vai ficar à espera; Copenhaga não vai ficar à espera e nós não podemos dar má conta de nós. Como relatora de um dos quatro dossiês do regime das alterações climáticas pós-2012 – nomeadamente da revisão do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) – estou totalmente confiante em que os nossos governos resolverão, a curto prazo, estas importantes questões económicas e financeiras com que hoje somos confrontados; resolvê-las-ão muito antes de 2013. Por isso, embora faça parte da natureza da política concentrar as atenções nos problemas de hoje apenas hoje, não podemos desviar-nos do propósito de legislar agora a pensar no mais longo prazo, de legislar agora para o cenário pós 2012, relativamente a esta questão que é de todas a mais importante. Se assim não procedermos, a história não será simpática na forma como nos vai julgar.

  Miloš Koterec (PSE). - (SK) É desconcertante ver o uso abusivo desta Assembleia e a politiquice concentrada na cena política eslovaca. Ouvi com atenção as palavras do meu colega da Hungria, o senhor deputado Tőkés, e tenho de protestar contra a visão unilateral dos actuais acontecimentos e a sua apresentação como um ataque universal às acções empreendidas pela República Eslovaca neste domínio.

Gostaria de frisar que o actual Governo eslovaco, apesar de seguir uma política em matéria de minorias que cumpre todas as normas europeias, deseja continuar a melhorar ainda mais essa política.

Quero condenar as tentativas de utilizar abusivamente momentos de dificuldade específicos e de os apresentar como uma atitude negativa da parte do Governo eslovaco em princípio. Acima de tudo, condeno o facto de se fazer isso aqui no Parlamento Europeu. Ao procurar activamente pontos de fricção e ao distorcer a situação, estaremos apenas a acender e a alimentar conflitos artificiais, que são estéreis e desnecessários e tornam a vida da sociedade eslovaca complicada e desagradável.

  Presidente. - Está encerrado o debate.