Relato integral dos debates

Quarta-feira, 8 de Outubro de 2008 - Bruxelas

24. Escassez de água e secas na União Europeia (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0362/2008) do deputado Richard Seeber, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre como enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na União Europeia (2008/2074(INI)).

  Richard Seeber, relator. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos relatores-sombra e à Comissão pela sua excelente cooperação na preparação deste relatório.

Todos sabemos que a água é a base de toda a vida. No entanto, esta base não está infinitamente disponível. No futuro, até três mil milhões de pessoas serão afectadas pela falta de água. Já em 2007, um terço dos europeus viviam em regiões com recursos hídricos limitados, de acordo com informações da Agência Europeia do Ambiente. Este problema afecta sobretudo países como Chipre, Bulgária, Bélgica, Hungria, Malta, Itália, Reino Unido, Alemanha, Espanha e, infelizmente, muitos outros. Quer isto dizer que a água está a ser usada em excesso. Evidentemente que as alterações climáticas também agravam o problema. Deste modo, nos últimos 30 anos, os episódios de seca tornaram-se mais frequentes, tendo custado mais de 100 mil milhões de euros até à data. A economia da UE sofreu perdas de cerca de 8,7 mil milhões de euros na seca de 2003. Estas situações de condições meteorológicas extremas têm consequências não só económicas mas também sociais e humanas. Para além do prejuízo generalizado para a saúde humana, cerca de 35 000 pessoas morreram na Europa em consequência da vaga de calor de 2003.

Constatamos também que os padrões de utilização da água variam muito dentro da Europa. O consumo médio na UE varia entre 100 e 400 litros, embora, na realidade, um consumo de 80 litros por pessoa por dia devesse ser suficiente para o nível de vida europeu. Este facto é causado pela ineficiência devida a tecnologias desactualizadas e também pelo desperdício de água. Em França, por exemplo, 30% da água das redes de distribuição pura e simplesmente desaparece. Para nós, isto quer dizer que existe um enorme potencial de poupança de água, aqui na Europa.

É tempo de também a Comunidade tomar medidas. A Comissão já abordou o tema da água em várias directivas, relativas, nomeadamente, às águas balneares, à água potável, às inundações, às normas de qualidade ambiental da água, etc. O marco a atingir até agora era, sem qualquer dúvida, a Directiva-Quadro «Água», de 2000, com as suas medidas de execução. Neste momento, é particularmente importante para a Comissão certificar-se de que os Estados-Membros cumprem as suas obrigações decorrentes dessa legislação.

Alteração do quadro de condições ambientais e climáticas, maior utilização da água por parte das empresas, da agricultura e dos agregados familiares e, evidentemente, mudança de hábitos de consumo – todos estes factores exacerbaram a escassez de água. Infelizmente, deparamo-nos cada vez mais frequentemente com situações meteorológicas extremas. Por um lado, temos fortes chuvas acompanhadas por inundações, enquanto, por outro, os períodos de seca que assolam regiões inteiras da Europa estão a tornar-se mais frequentes.

A comunicação que a Comissão agora nos apresenta constitui um passo importante na direcção certa, mas são indispensáveis medidas de melhoramento. Em primeiro lugar, a escassez de água e a seca devem ser encaradas como um fenómeno à escala global. Aqui, na Europa, não devemos concentrar-nos apenas nos nossos próprios problemas – não nos esqueçamos dos grandes caudais de imigrantes que chegam à Europa, muitas vezes devido a secas.

Em segundo lugar, os Estados-Membros necessitam de trabalhar em conjunto, para além das fronteiras, com vista a combater a escassez da água e as situações de seca. Os planos de gestão da Directiva-Quadro «Água» devem ser completados no que diz respeito à seca e à escassez de água. Solidariedade mútua entre os Estados-Membros no que respeita aos seus recursos hídricos não significa, porém, que a sua soberania para a tomada de decisões sobre os seus recursos hídricos tenha de ser abolida. Em minha opinião, transportar água a longa distância também não é solução para o problema.

Em terceiro lugar, o documento da Comissão não contém um calendário específico ou metas verificáveis. Sem estes elementos, a estratégia não pode ser posta em prática.

Em quarto lugar, a Europa deveria realmente tentar tornar-se um líder mundial em tecnologias de poupança de água. Isto exige lidar com o lado humano do problema e também, naturalmente, com as necessidades económicas do momento.

Resumindo e concluindo, penso que estamos perante um documento que traz melhorias importantes ao documento da Comissão.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a escassez de água e a seca constituem um grande problema global e é óbvio que as alterações climáticas irão agravar a situação e resultar numa grave escassez de água. Esta tendência foi confirmada por um outro relatório sobre as alterações climáticas na Europa, preparado pela Agência Europeia do Ambiente.

A frequência e a intensidade dos períodos de seca na União Europeia aumentaram de forma dramática nos últimos 30 anos, tendo afectado mais de 100 milhões de pessoas e quase um terço da UE em 2003. Já tivemos outras provas desta tendência desde que a Comissão apresentou a sua comunicação sobre escassez de água e secas. O Chipre está a viver a pior seca desde 1900. O abastecimento de água para irrigação foi suspenso durante o Verão, o que levou a que os agricultores perdessem 80% da sua colheita. Em algumas áreas, as colheitas de cereais ficaram completamente destruídas. Os prejuízos estimados excedem 1,5% do PIB do Chipre. Não se tratou de um acontecimento isolado: 2008 foi o terceiro ano consecutivo de seca no Chipre.

Por isso, este é o momento correcto para o Parlamento debater o seu relatório sobre escassez de água e secas. Apraz-me que o Parlamento Europeu tenha aproveitado esta oportunidade para enviar uma mensagem clara de que é importante resolver este problema.

O aquecimento global, o crescimento da população e o aumento do consumo per capita significam que a pressão sobre os nossos recursos hídricos está a aumentar. Por conseguinte, a escassez de água e as secas estão a tornar-se cada vez mais prováveis e afectam directamente a população e aqueles sectores da economia que dependem do abastecimento de água, por exemplo, a agricultura, o turismo, a indústria, o sector energético e os transportes. Também têm efeitos colaterais negativos para a biodiversidade e a qualidade da água. Os riscos inerentes aos incêndios florestais e à utilização dos solos estão a aumentar. Se não forem tomadas medidas urgentes, regiões inteiras enfrentarão o risco de desertificação, tanto dentro como fora da União Europeia.

A nossa prioridade máxima para evitar isto deve consistir numa mudança para práticas que levem a um uso eficaz da água e à poupança da mesma. Simultaneamente, deverão ser tomadas medidas a todos os níveis que visem a poupança de água. Para alcançar este objectivo, é necessário o envolvimento de toda a população; a adopção de medidas governamentais não é suficiente em si mesma.

A mais recente sondagem do Eurobarómetro, na qual se interrogou o público acerca da sua atitude em relação às alterações climáticas, indica que 62% dos europeus consideram que as alterações climáticas e o aquecimento global se encontram entre os dois problemas mais graves que o mundo enfrenta actualmente, enquanto 68% dos europeus pensam que a “pobreza, a falta de alimentos e da água potável” constitui o problema mais grave. A boa notícia neste contexto é que os receios manifestados pelo público também se reflectem no seu comportamento: 61% dos europeus declaram que tomam medidas pessoalmente para obviar às alterações climáticas e mais de metade reduziu o seu consumo de água em casa.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apraz-me notar que o vosso relatório se congratula com a comunicação da Comissão e apoia o primeiro conjunto de opções de intervenção estratégica. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Seeber, pelo seu excelente trabalho neste relatório, assim como à senhora deputada Herranz García e à senhora deputada García Pérez, da Comissão da Agricultura e da Comissão do Desenvolvimento Regional, pelos seus contributos positivos e construtivos. Existe um amplo consenso entre o relatório e as conclusões adoptadas pelo Conselho no ano passado relativas às medidas a tomar. A tarefa consiste, agora, em transformar este apoio político em acções concretas.

  Iratxe García Pérez, relatora de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (ES) Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Seeber pelo seu relatório e gostaria de assinalar que, na Comissão do Desenvolvimento Regional, temos consciência de que a escassez de água se tornou um dos principais desafios para a política de coesão, já que até hoje afectou 11% da população e 17% do território da União Europeia.

Por esta razão, este aspecto tem de ser tomado em consideração na futura política de coesão, utilizando para o efeito as medidas e os instrumentos orçamentais necessários. Importa fazer ver insistentemente às autoridades regionais e locais a oportunidade que os Fundos Estruturais proporcionam para fazer face ao desafio da eficiência hídrica, por via da poupança e da reutilização da água.

Também necessitamos de pedir à Comissão que promova a entrada em funcionamento do Observatório Europeu da Seca, cujo trabalho deverá completar a informação existente a nível nacional, regional e local.

Por último, devemos reconhecer que a escassez de água e as secas têm efeitos directos na coesão social, económica e territorial, já que o seu impacto é mais acentuado em determinadas regiões, conduzindo ao abandono de terras, a incêndios florestais e à degradação do solo, e dificultando seriamente o desenvolvimento dessas regiões.

  Esther Herranz García, relatora de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. − (ES) Senhor Presidente, começo por felicitar o senhor deputado Seeber pelo trabalho que desenvolveu em torno deste relatório, que retoma muitas das preocupações expressas nesta Câmara em relação a problemas cruciais para toda a União Europeia, como são a escassez de água e as secas, situações que já não são problemáticas apenas para os países do Sul da Europa.

Regozijo-me pelo facto de a proposta de resolução em apreço incorporar algumas das ideias incluídas no parecer a favor da actividade agrícola de que fui relatora na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao destacar, por exemplo, o papel que os agricultores desempenham na gestão sustentável dos recursos disponíveis. Inclui igualmente uma referência à seca e à escassez de água como factores que fazem aumentar os preços das matérias-primas, um aspecto que, nos tempos que correm, julgo que é muito importante assinalar, a fim de que tenhamos presente não apenas a dimensão ambiental do problema mas também algumas das suas consequências económicas mais relevantes.

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar incluiu, por outro lado, a ideia de criar um Observatório Europeu da Seca, iniciativa igualmente preconizada no parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e que espero que um dia se torne realidade.

No documento que amanhã será posto a votação não consta, porém, uma proposta avançada pela Comissão da Agricultura no sentido de a Comissão estudar a possibilidade de criar um fundo económico de adaptação à seca, o qual beneficiaria todos os sectores económicos, incluindo o sector agrícola.

Pessoalmente, gostaria de deixar claro que continuarei a pugnar pela constituição deste fundo, ideia que tenciono voltar a propor ao Parlamento quando, dentro dos próximos meses, nos for apresentada a comunicação que a Comissão prevê elaborar sobre a adaptação às alterações climáticas.

Creio que, na sequência da constituição do Fundo de Solidariedade, é tempo de pensarmos num instrumento que actue a priori e tenha por finalidade financiar medidas de prevenção, a fim de reduzir o custo ambiental e económico destas calamidades climáticas.

  Péter Olajos, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de começar por me juntar aos meus colegas nas felicitações ao senhor deputado Seeber. Ele pôs na sua missão muito trabalho e competência, merecendo o êxito que teve e os nossos elogios. Este assunto, devo dizê-lo, é um assunto de extrema importância. Noventa por cento da Hungria, o meu país, é constituído por território ameaçado pela seca. A ocorrência regular de períodos de seca nos últimos anos causou prejuízos excepcionais à agricultura húngara, que, só no último ano, ascenderam a mil milhões de euros. A seca é um problema que não se limita aos países do Sul. Tem provocado enormes problemas na Hungria, embora o país seja atravessado pelo Danúbio, o maior rio da Europa, e pelo Tisza, que vem em sétimo lugar. Mesmo assim, a área de cem quilómetros de largura que se estende entre estes dois abundantes rios começou a sofrer de desertificação e este processo está a acontecer e a ser provocado cada vez mais rapidamente. Isto mostra que União Europeia precisa de um programa abrangente de gestão da água, pelo que gostaria de saudar o presente relatório, que mostra que a União Europeia decidiu tomar medidas no combate pelo controlo da desertificação e em prol desse combate.

Ontem, a Comissão dos Orçamentos, por proposta minha, apoiou um projecto-piloto que apela a ajuda no controlo da desertificação. Mas todos nós temos de contribuir mais em apoio de práticas agrícolas eficientes e de uma gestão da água abrangente. As medidas que temos de tomar para racionalizar o uso da água por parte da população em geral também são importantes. Em resultado das alterações climáticas, os efeitos de períodos regulares de escassez de água tornar-se-ão provavelmente mais pronunciados e cada simples gota de água evaporada terá consequências.

Finalmente, permitam-me que chame a vossa atenção para a questão da responsabilidade global. Uma vez que a população mundial continua a crescer de forma dinâmica, com uma pressão ainda maior na indústria, na agricultura e na água nos países em desenvolvimento, a Europa tem de reavaliar as suas reservas de água. É nosso dever e responsabilidade conservar e aumentar estas reservas. Obrigado.

  Edite Estrela, em nome do Grupo PSE. – Em nome do meu grupo, agradeço ao relator o trabalho realizado. Este é um relatório importante, que contém propostas adequadas para a União Europeia enfrentar o desafio da escassez de água e das secas. O problema não é de hoje, mas tem-se agudizado e alargado. A seca de 2003 afectou mais de 100 milhões de pessoas e um terço do território da União e custou à economia europeia 8,7 milhões de euros. A escassez de água já não afecta somente os países do Sul da Europa, mas também já se faz sentir na Europa Central e Setentrional, como aqui foi referido, e a situação tende a agravar-se por causa das alterações climáticas.

A União Europeia tem de tomar medidas urgentes para resolver estes dois problemas: o consumo excessivo de água e o desperdício de água. Segundo dados da Agência Europeia do Ambiente, existe um enorme potencial de poupança de água na Europa. Cerca de 40% da água utilizada poderia ser poupada. Por outro lado, a Europa continua a desperdiçar pelo menos 20% da sua água, devido a ineficiências. Perante esta situação, justificam-se plenamente as propostas de alteração, que apresentei e que a Comissão do Ambiente aprovou, de reutilização das águas residuais e de dessalinização. E porque as fugas nas condutas são causa de muito desperdício, propus que os Estados-Membros utilizem os fundos estruturais para beneficiação e renovação das infra-estruturas e tecnologias existentes. Não é possível desenvolver uma cultura de poupança de água sem os cidadãos. Por isso, é necessário promover campanhas públicas de sensibilização e esclarecimento. A água é um bem público, mas escasso. Para que seja acessível a todos e a preços justos, é preciso que todos contribuam para reduzir o consumo e combater o desperdício.

Antes de terminar, gostaria de perguntar ao Conselho e à Comissão para quando a flexibilização dos mecanismos de apoio do fundo de solidariedade? Sendo a seca um fenómeno natural anómalo, com repercussões graves e duradouras para as condições de vida e a estabilidade socioeconómica das regiões afectadas, é desejável que o fundo possa apoiar situações de carácter regional e que sejam elegíveis os prejuízos públicos e privados.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os animados debates que realizámos recentemente sobre a energia mostram que a energia é um bem precioso, uma necessidade vital. Mas que dizer da água? É um bem ainda mais precioso. Estamos conscientes da escassez de água nos países em desenvolvimento. E quanto à Europa? A água é também um recurso precioso para a Europa. Paremos com o desperdício; preservemos este recurso.

O relatório que amanhã será submetido a votação é um relatório abrangente que trata de aspectos técnicos, como fugas nas redes de distribuição, e aspectos políticos e societários, como a utilização e a sensibilização para a utilização eficiente da água. A nossa responsabilidade em relação à água é simultaneamente individual e colectiva. Este relatório aborda também a questão dos problemas decorrentes da escassez de água e das secas, problemas que são imediatos e a longo prazo no contexto das alterações climáticas.

Gostaria de sublinhar a importância de partilhar boas práticas, pois, sendo a Europa afectada em diferentes graus pela escassez de água, ou seca, a experiência prática de todas as regiões é essencial se quisermos evitar estes fenómenos ou solucioná-los. Irei mesmo mais longe, dizendo que podem ser retirados ensinamentos tanto das boas como das más práticas.

Apraz-me igualmente que tenha sido estabelecida uma ligação entre a disponibilidade da água e a qualidade da água. De facto, o Parlamento Europeu atribui grande importância a esta questão da qualidade da água, o que é demonstrado em textos como as normas de qualidade ambiental ou no debate em curso sobre os pesticidas.

A solução para a escassez deste recurso tem muitos ângulos diferentes: é preciso incentivar a investigação e a inovação, é preciso melhorar as utilizações técnicas e agrícolas, é preciso alterar os comportamentos individuais. Actuemos agora e refutemos o velho adágio inglês segundo o qual "só reconhecemos o valor da água quando o poço está seco".

  Marie Anne Isler Béguin, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu quero agradecer ao relator o seu trabalho. Não podemos deixar de recordar que a água se tornou um recurso precioso e raro.

O relator diz-nos que 3,2 mil milhões de habitantes do planeta poderão ser confrontados com o problema da escassez de água. Sabemos também que a Europa não está imune a essa eventualidade. Portanto, devemos fazer tudo o que for possível para preservar este recurso raro. A água é um bem comum e é lamentável que algumas das minhas alterações não tenham sido aprovadas pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

É por isso que me dirijo à Comissão directamente. Espero que, no âmbito da reforma da PAC, procedamos também à revisão de determinados métodos de cultivo – estou a pensar principalmente em técnicas de irrigação que não são adaptadas a algumas regiões europeias e que devem ser abandonadas se quisermos deixar de desperdiçar água.

Lamento igualmente que a alteração sobre o arrefecimento das centrais nucleares não tenha sido tomada em consideração, porque no meu país, a França, numa determinada altura do ano em que os níveis dos rios estão muito baixos, as centrais nucleares têm de ser encerradas ou arrefecidas por aspersão. Isto é ridículo, além de ser extremamente perigoso para os nossos cidadãos.

  Kartika Tamara Liotard, em nome do Grupo GUE/NGL. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir os meus sinceros agradecimentos ao senhor deputado Seeber. Muitos de nós aqui presentes consideramos que é este o aspecto da água limpa e potável. Gostaria de frisar que, num vasto número de países, o copo está vazio. Muitas pessoas não têm água ou água com este aspecto.

Os debates sobre a escassez de petróleo são extraordinariamente acesos e, por vezes, pergunto-me por que razão isso não acontece a propósito da água. Afinal, a água é uma questão de vida ou de morte. A população mundial regista um crescimento constante e as quantidades disponíveis de água limpa e potável são cada vez menores. A escassez de recursos hídricos atinge também a Europa, de forma “oculta”, com, por exemplo, cortes no abastecimento de água potável às famílias. As causas são várias, por exemplo, os maus sistemas de saneamento, a liberalização gradual dos serviços públicos, a utilização de pesticidas e fertilizantes artificiais e a pecuária intensiva. Sabiam que a produção de 100 gramas de carne de bovino implica um consumo de 2 400 litros de água?

A Comunicação da Comissão centra-se, em larga medida, na poupança de água. Na minha perspectiva, isto é o mesmo que oferecer frigoríficos a esquimós, pois deveríamos começar por enfrentar a origem dos problemas que acabei de referir. Por exemplo, necessitamos, em primeiro lugar, de investimento, tanto na Europa como para além dela, em sistemas adequados de saneamento e de depuração da água. Além disso, há que fazer uma utilização mais cuidadosa dos pesticidas, atentar no impacto da pecuária intensiva na gestão dos recursos hídricos e tomar medidas para combater as alterações climáticas.

O acesso à água potável é um direito civil que assiste a todas as pessoas. O problema não reside nas disponibilidades ou, dito de outro modo, na suficiência das quantidades de água potável, mas sim na sua distribuição, na poluição desnecessária e na tendência para a privatização. Só para dar um exemplo, no Reino Unido, a privatização induziu um aumento brusco e acentuado dos preços e do número de agregados familiares sujeitos a um corte no abastecimento de água. Uma perfeita desgraça. Preconizo, assim, que o abastecimento de água potável continue nas mãos do sector público.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, a escassez de água e as secas afectam sobremaneira as regiões meridionais da União Europeia e têm, na origem, causas climáticas e antropogénicas. O turismo é também altamente exigente em termos de recursos hídricos, e justamente nos países em que os problemas já se afiguram bicudos. Os resultados dos estudos do IPCC revelaram que, nos próximos anos, os riscos vão apenas aumentar, pelo que urge olhar para a situação dos recursos hídricos, para que ela não se agrave ainda mais.

Por conseguinte, na minha opinião, este relatório emite um sinal positivo. O uso eficiente da água tem uma importância vital no combate à sua escassez e às secas. Sublinharia, nomeadamente, o princípio da tarifação razoável da água, a que o relatório também faz referência. Diversos Estados-Membros registaram experiências positivas nesta matéria. De igual modo, congratulo-me com a ligação que o relatório estabelece com a Directiva-Quadro "Água". Penso que é neste contexto que os problemas da escassez de água e das secas devem ser enfrentados. Finalmente, quero dirigir as minhas felicitações ao relator, o senhor deputado Seeber, pelo bom trabalho que desenvolveu.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, desde que fique salvaguardado que os recursos hídricos permanecem sob a exclusiva soberania dos Estados-Membros e que nem a UE nem o TJE podem de alguma forma intervir, então faz todo o sentido ter uma estratégia conjunta de combate à escassez de água.

No entanto, tudo isto apenas faz sentido se enfrentarmos o problema de modo abrangente e nos dedicarmos aos problemas interligados e causais, com é o caso da explosão demográfica e das alterações climáticas. No sector agrícola, que é responsável por 70% do consumo mundial de água, existe certamente um enorme potencial para reduzir a utilização de água. No entanto, a UE também deu o seu contributo para o desperdício de água ao ter exigido a ligação e a utilização de sistemas de canais.

Além disso, a escassez de água existente é muitas vezes agravada por más decisões – como em Chipre, onde os cidadãos, sob a forma de racionamento da água, estão a pagar o preço da existência de novos campos de golfe, construídos apesar da crónica escassez de água.

Portanto, quando se trata da água, um recurso essencial à vida, temos de nos tornar mais conscientes e sensíveis aos problemas, mas tal não deve, de modo algum, assumir a forma de imposição de benefícios de valor duvidoso a todos os Estados-Membros, ao típico estilo da UE.

  Antonio De Blasio (PPE-DE). - (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, a questão da escassez de água e da seca é uma das mais urgentes que a União Europeia presentemente enfrenta, e, sendo uma questão complexa, estreitamente ligada a outros problemas ambientais, tem de ser regulada tendo isso em mente. O uso da água não está confinado a uma área geográfica específica. A sua capacidade de atravessar fronteiras exige regulação ao nível da União Europeia. Temos de sublinhar este importante aspecto da gestão transfronteiriça da água. As condições ligadas às cheias, que provocam estragos tão importantes, estão estreitamente relacionadas com a prática generalizada de abate florestal; por outras palavras, a desflorestação produz, por um lado, aridez e terras desertificadas e, por outro, cheias devastadoras.

É importante sublinhar que temos de manter o princípio da subsidiariedade no domínio da gestão da água. O papel das autoridades locais e regionais e das câmaras municipais eleitas tem de ser reforçado, pois estes órgãos podem dar um grande contributo para a atenuação das dificuldades decorrentes da escassez de água e da seca através de regulamentações do uso da terra e da construção.

Para além das autoridades locais e regionais, também temos de pensar nas organizações da sociedade civil. Estas constituem um factor importante nas campanhas de educação e de propaganda, e este papel deve ser apoiado no futuro. É essencial organizar campanhas de incentivo e mediáticas, já que, através desses fóruns, não é apenas a existência destes problemas que pode ser realçada mas, para além disso, as pessoas podem ver como estas ideias e propostas são concretizadas na prática.

Gostaria ainda de sublinhar a importância de os Estados-Membros terem uma certa flexibilidade, de modo a poderem regular outras questões respeitantes à irrigação e à gestão da água de acordo com a sua situação específica. As autoridades reguladoras aos diversos níveis têm de trabalhar em conjunto para criar um quadro sustentável de gestão da água. Gostaria de agradecer ao senhor deputado Seeber todo o empenho que pôs neste relatório e agradecer a atenção dos senhores deputados.

  Cristina Gutiérrez-Cortines (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, saúdo a elaboração deste documento sobre a água, embora me pareça que o mesmo, lamentavelmente, por motivos que têm a ver com as alterações climáticas, ficou reduzido a uma visão parcial e muito específica do tema, centrada na poupança de água.

Apesar disso, considero que são de louvar vários aspectos em que o senhor deputado Seeber insistiu, e que desenvolveu com base no documento da Comissão, como o deixar bem claro que a água é um direito de todos – água para todos – e que há que ter em conta a necessidade de uma cooperação mais estreita entre as regiões – objectivo cuja consecução não creio que neste momento esteja em dia –, o que é uma boa lição para todos os que acham que a água é propriedade dos que a têm no rio que lhes corre à frente de casa.

Devo dizer, porém, que considero que temos de começar a encarar as questões ligadas à água e às alterações climáticas numa perspectiva global. O mundo confronta-se presentemente com três problemas: um é a fome e a falta de alimentos, outro são as alterações climáticas, e o outro são as secas, um problema que já vem de há muitos séculos.

É indispensável um incremento dos recursos, mas esse aspecto não é aqui contemplado. Impõe-se multiplicar os recursos existentes, mas isto só é mencionado em alterações apresentadas pelo Parlamento. A dessalinização não é a única via; haverá também que voltar a regular os caudais dos rios, atentar numa nova engenharia e também no novo paradigma da água, que consiste em fazer todos os esforços para que a água se mantenha no território: através da reflorestação, de reservatórios para recuperação de água de inundações e posterior utilização em condições de seca, da recarga de aquíferos durante inundações e de um conjunto de outras medidas.

Também precisamos de pensar numa estratégia agrícola para produzir produtos capazes de gerar a mesma massa vegetal que hoje é produzida, mas com uma estratégia centrada em novas culturas que possam crescer com pouca água. Por essa mesma razão, é preciso falar de uma economia da água, pois não se trata aqui apenas do aumento dos preços, como já aqui foi referido, ou de falar de preços reais: existe uma economia da água bem mais complexa.

Portanto, estratégia agrícola, estratégia de consumo, tratamento do território, regulação do caudal dos rios e, se for necessário transvasar a água, que se transvase. O que importa é que o mundo continue a ser sustentável, tendo em atenção as pessoas e a economia.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à Comissão o facto de, finalmente, apresentar um documento sobre o problema da seca e da escassez de água, que já há tempos vínhamos reclamando neste Parlamento. Especialmente depois de vermos como, no caso das grandes inundações, tinha havido um tratamento que nos parecia correcto e suficiente, mas em que sempre se esquecia que, noutros lugares, a seca se vai tornando um problema estrutural e que o problema da escassez de água não tem apenas efeitos sociais mas também efeitos económicos, e que tem um impacto ainda maior em todos os aspectos da sustentabilidade.

Cumpre-me felicitar o relator, senhor deputado Seeber, pelo seu excelente trabalho, e também agradecer-lhe a sua participação activa e a sua presença nos debates realizados no Dia Europeu do Ambiente, na Exposição Internacional de 2008, na minha cidade de Saragoça.

Quero agradecer-lhe por isso, pois nessa exposição a União Europeia pôde, pela voz do senhor deputado Seeber, expressar a sua preocupação em relação à sustentabilidade da água e expor as necessidades e problemas que, do ponto de vista da UE e do Parlamento Europeu, afectam a União Europeia.

Cumpre igualmente referir que, hoje em dia, temos consciência de que os problemas de falta de água estão muito ligados ao ciclo de luta contra as alterações climáticas, pois sabemos que, nesse ciclo, a desflorestação e a urbanização agressivas contribuem para a crescente escassez desses recursos hídricos e, por conseguinte, as autoridades competentes devem ter em conta as considerações relativas à água na sua planificação da utilização dos solos, sobretudo quando se trata do desenvolvimento de actividades económicas em bacias hidrográficas cada vez mais sensíveis.

Neste aspecto, como propõe, em princípio, a Comissão, defendemos a hierarquização das utilizações da água e, tal como reconhece o senhor deputado Seeber no seu relatório, não cremos, obviamente, que os transvases para o transporte de água a grandes distâncias constituam, em circunstância alguma, a solução para o problema da escassez de água.

Pelo contrário, o nosso referencial deve ser sempre a correcta aplicação da Directiva-Quadro "Água", como quadro para conseguir um bom estado de todas as águas europeias, respeitando a unidade das bacias hidrográficas e também os objectivos de melhoria da qualidade.

Com reconhece, e bem, o senhor deputado Seeber no seu relatório, na Europa verificam-se perdas de água de até 50% nos centros urbanos, e 20% em geral. Através de diversos mecanismos e tecnologias e novas formas de poupança de água e eficiência hídrica, seria possível uma poupança dos recursos hídricos de até 40%.

Para o conseguir, teremos de promover a utilização sustentável da água, a protecção dos recursos hídricos disponíveis e a sua utilização eficaz e sustentável.

Saudamos, pois, as propostas no sentido de manter o Observatório Europeu da Seca no âmbito das actividades da Agência Europeia do Ambiente e de promover uma rede de cidades empenhadas em fomentar o uso sustentável da água.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, incluir o tema da água em todas as áreas de política e desenvolver um plano global para tratar este tema constituem verdadeiros desafios que temos de superar com êxito, como este debate já demonstrou muito claramente. Todos os níveis políticos – nacional, regional e local – devem ser incluídos neste processo.

Na qualidade de relator para o Fundo de Solidariedade, e tendo em conta o facto de este Parlamento ter tomado a sua posição, já em Maio de 2006, venho novamente exortar o Conselho a tomar uma decisão rápida sobre a proposta de um regulamento sobre o Fundo de Solidariedade da UE, de modo a completar o estabelecimento de critérios e medidas elegíveis para financiamento, mediante a inclusão da incidência de seca, de modo a que os danos causados por catástrofes naturais possam ser tratados de modo eficaz, flexível e mais adequado.

No entanto, o meu apelo é também dirigido às autoridades regionais e locais para que tirem o maior partido das oportunidades oferecidas pelos fundos estruturais para investir em infra-estruturas tendentes a assegurar um uso eficiente da água e a prevenção de efeitos adversos decorrentes da protecção dos recursos hídricos. Escusado será dizer que aqui está sempre implícito um segundo apelo – aos cidadãos, quer urbanos, quer rurais – no sentido de tomarem mais a sério as medidas de conservação da água.

Os meus agradecimentos ao relator.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) A água é vida. A vida na Terra não poderia existir sem água. A chuva é uma dádiva de Deus que tem de ser gerida de maneira responsável. Não devemos desperdiçar uma dádiva de Deus. Devemos utilizá-la para alimentar a terra e gerar nova vida.

Todos os anos, nas cidades europeias, mais de 20 mil milhões de metros cúbicos de águas pluviais são desperdiçados através dos esgotos e das condutas de drenagem que os descarregam nos mares e nos oceanos. Esta é a verdadeira razão por que o continente europeu está a secar; porque a água da chuva, sob todas as suas formas, é a fonte de todos os recursos hídricos existentes nos continentes.

Congratulo-me com o empenhamento do relator, o senhor deputado Richard Seeber, na busca de soluções para os problemas da escassez de água e das secas na UE. Esperava, contudo, que o relatório fosse um pouco mais ambicioso. Só no número 48, que foi incluído no relatório graças à sugestão que eu fiz na Comissão do Desenvolvimento Regional, é que o relatório menciona a necessidade de proceder à recolha da água da chuva, e mesmo assim trata-se apenas de uma menção marginal.

Penso que o novo paradigma da água, desenvolvido pela equipa de cientistas eslovacos e checos liderada por Michal Kravčík, também há-de influenciar o nosso relator e futuramente há-de fazer alterar a directiva-quadro comunitária relativa à água. Tanto quanto me é dado saber, o Comissário Špidla também manifestou o seu apoio a esta sugestão e a este programa.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, começaria por agradecer a Richard Seeber o seu empenhamento nesta área, de importância vital. Apoio sem reservas o movimento a favor de uma cultura de economia e de uso eficiente da água, assim como apoio, obviamente, a plena aplicação da Directiva-Quadro "Água", em que estive implicada há alguns anos, quando era relatora a minha colega austríaca Marilies Flemming.

O conteúdo do artigo 9.º da DQA, para o qual chamaria agora a atenção dos senhores deputados, resultou de uma alteração que apresentei à proposta inicial. Agradecia que a Comissão desse garantias de que quaisquer propostas relativas ao estabelecimento do preço da água ou à imposição de mecanismos de medição do consumo, a acontecer, serão redigidas em conformidade com o artigo 9.º da DQA, que permite a manutenção da prática irlandesa estabelecida de não cobrar aos utilizadores domésticos o custo da água.

Não me peçam, por favor, que justifique aqui e agora a sustentabilidade desta medida, mas acreditem que se trata de matéria de grande delicadeza política e que, a meu ver, será gerida de forma mais satisfatória pelos governos irlandeses do que por uma directiva da UE. Vivemos numa ilha húmida, no ocidente da Europa, mas, mercê dos efeitos das alterações climáticas na água, também nós começamos a sofrer de escassez deste recurso.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (HU) Os alimentos e a água adquiriram o mesmo valor estratégico do petróleo e do gás. Num momento temos escassez de água para logo a seguir termos inundações e cheias nas regiões interiores. Este é um problema europeu, e o relatório do senhor deputado Seeber é extremamente importante a este respeito. Gostaria de propor uma alteração à proposta da senhora deputada Herranz García no sentido de que não necessitamos de uma posição europeia comum sobre as cheias, mas sim sobre a gestão da água, pois as cheias e inundações no interior causam um problema tão grande quanto a seca, e os membros da comissão sabem muito bem que não existe aqui uma base única de gestão de risco europeia. É neste contexto que o problema da seca tem de ser enfrentado, e não apenas nos países mediterrânicos. O meu colega Péter Olajos referiu que o nível do solo recuou quatro metros em Homokhátság, entre o Danúbio e o Tisza, nas últimas quatro décadas. A desertificação já atingiu a Hungria e a Europa Central. Este é um problema pan-europeu. Podemos aprender muito com os nossos colegas israelitas, não me envergonho com isso, pois eles têm excelentes métodos de irrigação. Obrigado pela vossa atenção.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). - (PL) Senhor Presidente, a protecção dos recursos hídricos, dos ecossistemas hídricos e da água para consumo humano é um dos aspectos essenciais da protecção ambiental. Por conseguinte, é necessária uma acção coordenada a nível da UE para garantir uma protecção eficaz deste recurso precioso. Os três principais desafios que a Europa enfrenta no domínio do consumo de água são a promoção de um consumo parcimonioso, sustentável e eficaz.

As alterações climáticas não são o único desafio que a Europa enfrenta. Apesar da procura crescente de água, continuamos a debater-nos com um consumo excessivo, insustentável e ineficiente de água, consumo esse que está a aumentar quase duas vezes mais depressa do que a população mundial. Na Europa, pelo menos 20% dos recursos são desperdiçados devido a uma gestão ineficiente. Os meios de regular a procura são, portanto, preferíveis ao habitual aumento da oferta. A regulação da oferta só deve ser considerada depois de esgotadas as potencialidades decorrentes de uma gestão mais parcimoniosa da água, um melhor controlo da procura e acções educacionais. A cooperação regional e a utilização dos Fundos Estruturais também podem desempenhar um papel considerável.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-vos o debate sobre a gestão da água e os problemas relacionados com a água, que realçou muitos pontos de vista diferentes. Embora não vá responder a cada um dos oradores, gostaria de me debruçar sobre várias questões incluídas no relatório que considero particularmente importantes. Primeiro, o relatório reconhece a importância da Directiva-Quadro "Água". A plena implementação desta directiva constitui uma prioridade que ajudará a resolver o problema da má gestão da água. O relatório também chama a atenção para a necessidade de dar preferência às medidas do lado da procura e congratula-se com o facto de a poupança de água constituir a primeira prioridade para a Comissão, na resolução deste problema. O potencial de poupança de água na Europa é enorme: 33% nas habitações e 43% na agricultura.

O relatório também enfatiza a ligação entre as alterações climáticas, a escassez de água e a seca e a necessidade de ter em conta as questões relativas à água noutras políticas, tais como no planeamento da utilização do solo, onde decisões erradas, em alguns casos, agravaram o problema no passado. O relatório também solicita às autoridades regionais e locais que aproveitem as oportunidades oferecidas pelos fundos com finalidade estrutural e sublinha o papel desempenhado pelos programas ambientais no âmbito do segundo pilar da política agrícola comum. Esta integração constituirá uma prioridade na mudança para práticas que visem a poupança de água.

O relatório reconhece igualmente a importância de informação de alta qualidade e solicita à Comissão que promova a entrada em funcionamento de um Observatório Europeu da Seca. O Centro Comum de Investigação da Comissão está a desenvolver um protótipo do mesmo, em resposta à comunicação.

Por fim, o relatório sublinha a necessidade de medidas específicas e um calendário concreto para a sua implementação. Posso garantir-vos que a Comissão pretende continuar a aprofundar os objectivos estabelecidos na comunicação e está a trabalhar num relatório que avaliará o progresso alcançado na resolução dos problemas em causa. Além disso, a Comissão está totalmente empenhada em resolver continuamente estas questões a nível internacional, em particular através da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para concluir, gostaria de dizer que as questões relacionadas com a água continuarão a estar no centro do nosso programa político e que o vosso relatório constitui um contributo muito útil e actual para os esforços contínuos da Comissão no sentido da adaptação às alterações climáticas.

Senhoras e Senhores Deputados, penso que o debate demonstrou claramente que a gestão da água constitui um problema complexo e eu não posso senão concordar com a vossa opinião de que esta questão tem de ser transversal a todas as políticas e que os seus aspectos também são extremamente importantes a nível internacional.

  Richard Seeber, relator. – (DE) Senhor Presidente, obrigado, Senhor Comissário, e obrigado, Senhoras e Senhores Deputados, pelo vosso óptimo contributo. Gostaria de dizer, desde já, que a soberania sobre os recursos hídricos deve continuar a ser um assunto nacional. Temos, no entanto, de demonstrar solidariedade, embora esta deva ser voluntária.

Os senhores deputados apresentaram sugestões de grande qualidade e profundidade. Levei apenas algumas delas em conta, pela simples razão de que este é um relatório de iniciativa, que tinha de manter uma abordagem relativamente geral e ilustrar princípios gerais. Aguardo com muita expectativa o documento que a Comissão irá apresentar, esperemos que nas próximas semanas – ou seja, o Livro Verde sobre a adaptação às alterações climáticas, aguardado com impaciência por todos nós, pois todos sabemos que o capítulo "Adaptação e Alterações Climáticas" está predominantemente relacionado com a água. Aguardamos ansiosamente para ver quais as sugestões concretas que a Comissão tem para fazer.

Gostaria de recordar que, sob o nosso ponto de vista, o "mainstreaming" ou integração transversal é extremamente importante. É essencial que a política da água seja incluída em todas as restantes áreas de política e estratégicas, tal como o meu colega, senhor deputado Berend, já aqui referiu. Os fundos europeus não podem ser utilizados de formas que contribuam para a escassez de água a curto ou a longo prazo. Todos têm de compreender – e compete-nos sensibilizar para esta questão o mundo político e económico e também os cidadãos – que a água não é um recurso infinito. A minha colega, senhora deputada Doyle, mencionou o estabelecimento dos preços da água. É muito claro: o artigo 9.º tem de ser aplicado, mas, neste caso, os Estados-Membros têm um âmbito alargado e a necessária flexibilidade, devendo as suas tradições ser tidas em conta.

Também apoio medidas no âmbito da procura, embora devam igualmente ser tidas em conta do lado da oferta, como foi referido pelos nossos colegas espanhóis. Existem situações especiais em que estas, simplesmente, também têm de ser solucionadas através da oferta.

Em resumo, gostaria de endereçar a todos os intervenientes os meus mais sinceros agradecimentos pelo estimulante debate.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Louis Grech (PSE), por escrito. – (EN) A escassez de água é um problema que preocupa cada vez mais todas as nações, mas o seu impacto é geralmente sentido com maior intensidade nas regiões mais pobres, ocasionando grandes desastres ambientais e económicos. Alguns países são mais afectados do que outros, consoante a sua localização geográfica e as indústrias nucleares das suas economias. É o que acontece na região do Mediterrâneo, onde a escassez de água será um grave problema devido ao seu potencial para afectar o turismo. Proteger a água enquanto recurso escasso é fundamental para a protecção do ambiente e o desenvolvimento da economia.

A criação de uma política mais coesa no que se refere ao consumo de água, a educação e a integração de políticas a nível europeu são indispensáveis para assegurar uma protecção efectiva e responsável do aprovisionamento de água e do ambiente nos Estados-Membros. É igualmente necessário incrementar a investigação sobre centrais de dessalinização e tecnologia de reciclagem da água com vista à criação de um sistema mais barato e mais eficiente.

Além disso, na própria UE – pelo menos nalguns Estados-Membros – precisamos de legislação melhor e mais exigente para conter o uso abusivo e a poluição dos lençóis freáticos. Por outro lado, em certas regiões, deve ser promovida a afectação de fundos estruturais para apoiar projectos relacionados com a água. É extremamente importante assegurar que todos os actores na nossa sociedade, nomeadamente os políticos, a indústria e os próprios consumidores, acreditem nesta prioridade para que possam tomar decisões informadas.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) As alterações climáticas podem ter efeitos irreversíveis em todos os recursos hídricos do planeta e, como tal, afigura-se indispensável uma adaptação de todos os aspectos da vida socioeconómica por forma a contrariar os efeitos da escassez de água.

Os quadros legislativos europeu e internacional são eficientes no seu efeito de alavancagem mas do que necessitamos é de progressos reais em termos da rápida execução de todas as medidas adoptadas, especialmente as consignadas na Convenção das Nações Unidas de luta contra a desertificação e na Directiva-Quadro "Água", cuja prorrogação dos prazos de execução põe em risco a sustentabilidade dos recursos.

Apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que, servindo-se do envolvimento activo de todos os órgãos autorizados e das autarquias locais, acelerem a introdução de processos transparentes e coerentes de tarifação do consumo de água, com base no princípio do "utilizador pagador" e eliminando perdas no sistema.

Recomendo ainda que se acelere a execução de medidas concretas que visem a utilização racional das bacias hidrográficas, especialmente no caso daquelas onde há centrais hidroeléctricas construídas, e, mais importante ainda, dos rios que asseguram o arrefecimento de centrais nucleares, pois a utilização irracional aliada à diminuição acentuada dos caudais poderá levar ao encerramento de muitas instalações de produção de electricidade limpa e, em consequência, desestabilizar o sistema de produção de energia eléctrica na Europa, o que acarretaria riscos de monta para a segurança da União no sector da energia eléctrica.

  Maria Petre (PPE-DE), por escrito. – (RO) Intervenho na qualidade de deputada ao Parlamento Europeu em representação do Sul da Roménia, região que no último par de anos se tem defrontado com graves problemas de seca.

A última seca, em 2007, atingiu mais de 80% das pequenas explorações familiares na região de onde provenho, Ialomiţa. Acredito que este fenómeno pode ser minorado e que poderemos conseguir os resultados que todos desejamos, se o analisarmos também na perspectiva do desenvolvimento regional. Os Estados-Membros devem tomar cuidado no caso de bacias hidrográficas sensíveis onde existe falta de água, mas devem ser especialmente cuidadosos quando autorizam actividades económicas nessas áreas sensíveis.

Quando atribuímos fundos para infra-estruturas hídricas, a prioridade deve ir para aquelas que incluem tecnologias limpas, asseguram uma eficiente utilização da água e envolvem, além disso, medidas de prevenção de riscos.

Também considero que tanto a Comissão como os Estados-Membros se devem empenhar no desenvolvimento, na Europa, de uma cultura baseada na poupança de água e em regras de gestão da água adquiridas por via da educação.

A escassez de água é um dos novos desafios com que nos defrontamos. O problema já afectou, até hoje, 11% da população europeia e 17% do território europeu. A política de coesão tem de fazer face a este desafio.

Termino acrescentando algo que também considero de importância imediata pelos resultados que permitirá obter: a optimização da utilização do Fundo de Solidariedade e do Mecanismo de cooperação no domínio da protecção civil.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A escassez de água e as secas tornaram-se problemas de grande relevância, tanto na União Europeia como a nível mundial, especialmente no contexto das alterações climáticas, que vieram agravar a situação. São fenómenos com efeitos secundários nefastos na biodiversidade e na qualidade da água e do solo, e que aumentam os riscos de incêndios florestais, como ficou recentemente provado pelos incêndios devastadores que deflagraram no Sul da Europa.

No Sudeste Europeu, as subvenções a título da Política Agrícola Comum causaram um aumento no consumo de água, motivo por que é necessário incentivar a suspensão total das subvenções e conceder apoio à gestão dos recursos hídricos no âmbito dos programas de desenvolvimento rural. Além disso, o aumento constante na actual procura de biocombustíveis obriga-nos a ajustar a produção e as restantes actividades económicas à quantidade de água disponível a nível local.

Na busca de soluções para estes problemas, a grande prioridade é a transição para a utilização eficiente e a poupança de água. A introdução de taxas de água para estimular a utilização racional da água, a consecução dos objectivos preconizados na Directiva-Quadro "Água" e a correlação com as políticas de água de outras indústrias deveriam materializar-se em acções a levar a cabo no futuro.