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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

20. Aliança Global contra as Alterações Climáticas (breve apresentação)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma curta apresentação do relatório (A6-0366/2008) do deputado Anders Wijkman, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre a criação de uma Aliança Global contra as Alterações Climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas (2008/2131(INI)).

 
  
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  Anders Wijkman, relator. – (EN) Senhor Presidente, o presente relatório é uma resposta à Aliança Global contra as Alterações Climáticas, lançada pela Comissão Europeia em finais do ano transacto. Na sua essência, a Aliança Global contra as Alterações Climáticas é uma iniciativa muito positiva. Constitui, antes de mais, um reconhecimento de que os países de baixos rendimentos ficarão expostos a sérios riscos decorrentes das alterações climáticas.

É irónico que, ainda há oito anos, tenham sido acordados em Nova Iorque os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sem praticamente qualquer menção às alterações climáticas. Contudo, era óbvio – já na altura – que muitos países de baixos rendimentos seriam seriamente afectados pelos efeitos adversos das alterações climáticas.

A forma como estamos organizados, porém, nas estruturas nacionais, governamentais, etc. – com as alterações climáticas no seu trilho, a cooperação para o desenvolvimento noutro trilho –, já então constituiu um verdadeiro impedimento, um verdadeiro obstáculo, a que se reconhecesse plenamente a ameaça que as alterações climáticas constituem para o desenvolvimento e para a redução da pobreza.

O desafio é, evidentemente, enorme. Para ajudar os países de baixos rendimentos no processo de adaptação e de redução de riscos e nos esforços de mitigação, e a encontrar sinergias entre ambos, terá de haver primeiro uma focalização na desflorestação, para então depois, em último lugar e mais importante que tudo, atender na prática a todas as preocupações no contexto da planificação do desenvolvimento e da redução da pobreza.

É fundamental que a tendência não seja desenvolvermos uma série de projectos de adaptação isolados. Pelo contrário, devemos integrar os esforços de adaptação às alterações climáticas e de redução de riscos nas actividades de cooperação para o desenvolvimento.

A grande questão, quando debatemos este assunto na Comissão do Desenvolvimento, era como financiar isto. A proposta da Comissão envolve apenas 60 milhões de euros. É uma gota no oceano. Ninguém sabe quanto irão custar as medidas de adaptação e de redução de riscos; ninguém sabe quanto irá custar a cooperação tecnológica em termos de mitigação. O Banco Mundial, a Oxfam, o PNUD e outros avançaram estimativas que vão desde 10 mil milhões a algo como 100 mil milhões de dólares anuais. Algumas medidas não representam necessariamente um custo adicional: se se fizer a planificação do desenvolvimento e definir as estratégias de redução de custos tomando em linha de conta, à partida, os efeitos adversos das alterações climáticas, poderá, no final, não se acabar com mais custos. Mas em muitas áreas sabemos que haverá custos adicionais: práticas agrícolas, redução de riscos em acontecimentos climáticos extremos, subida do nível do mar, medidas sanitárias, e por aí adiante.

A questão é: de onde virão os financiamentos extra ou adicionais? No relatório, fazemos algumas sugestões. Uma delas é, naturalmente, utilizar parte das receitas dos previsíveis leilões de licenças de emissão no futuro. É muito importante destinar, de algum modo, fundos para os países em desenvolvimento, neste contexto.

Outra sugestão é que os Estados-Membros devem apoiar a iniciativa da Comissão e não embarcar nas suas próprias iniciativas. Trata-se de um novo domínio, onde faz sentido juntar os recursos.

Por último, tudo o que fizermos nesta área deve ser encarado no contexto das negociações internacionais sobre alterações climáticas que terão lugar no próximo ano, em Copenhaga. A acção pró-activa neste domínio por parte dos países do Anexo 1 – em particular a UE – será crucial para se conseguir chegar a um acordo global.

O relatório da Comissão do Desenvolvimento aborda as questões mencionadas – e muitas outras – num espírito de apoio à iniciativa da Comissão Europeia e tendo em vista, essencialmente, reforçá-lo, tanto em termos de conteúdo como financeiros.

 
  
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  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, saúdo o relatório do senhor deputado Wijkman, a quem agradeço o seu persistente apoio à Aliança Global contra as Alterações Climáticas (AGAC). Cremos que o relatório, de um modo geral, foca os pontos correctos e identifica os principais desafios que hoje se deparam à comunidade internacional na prestação de apoio aos países em desenvolvimento no plano da adaptação às alterações climáticas e da mitigação das mesmas. Algumas propostas do relatório são particularmente merecedoras da nossa apreciação, a começar pela que sugere desenvolver a AGAC como uma plataforma de diálogo e intercâmbio de informação entre as iniciativas dos Estados-Membros. Concordamos que os esforços actualmente empreendidos para ajudar os países em desenvolvimento neste importante domínio são fragmentados, mal coordenados e não correspondem aos princípios em matéria de eficácia da ajuda consignados na Declaração de Paris, que todos os Estados-Membros subscreveram.

Em segundo lugar, a proposta de estabelecer um objectivo a longo prazo de financiamento da AGAC. É fundamental, porém, que os Estados-Membros alinhem totalmente com esta iniciativa, aumentando os seus compromissos em relação à ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e criando fontes inovadoras de financiamento da AGAC. O objectivo de financiamento fixado pela União Europeia, por si só, seria insignificante.

Por último, a proposta de reservar parte das receitas previstas da venda em leilão de licenças de emissão, no âmbito do regime europeu de comércio de licenças de emissão, para o financiamento da AGAC e de outras medidas de luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento. Necessitamos – sobretudo no actual contexto – do apoio constante do Parlamento Europeu na concretização destas propostas, nomeadamente através de um envolvimento empenhado com os decisores políticos a nível dos Estados-Membros.

O relator chama a atenção para alguns pontos que gostaria de ver clarificados pela Comissão. Quero aqui responder, em particular, à questão do valor acrescentado adicional da AGAC. Em termos gerais, a AGAC destina-se a ser uma componente-chave da política da União Europeia em matéria de alterações climáticas. Tradicionalmente, esta política tem-se centrado nos esforços de mitigação dentro e fora da União. O processo do Livro Verde/Livro Branco trata agora essencialmente dos esforços de adaptação dentro da União. A AGAC representa a vertente externa dos nossos esforços de adaptação. Importa, além disso, sublinhar o facto de que a comunidade internacional necessita de chegar a um consenso e celebrar um acordo em relação às alterações climáticas, em Copenhaga, em Dezembro de 2009, a fim de evitar um vazio entre o Protocolo de Quioto e o acordo de seguimento. Os países em desenvolvimento só subscreverão esse acordo se a adaptação for especificamente considerada. A União Europeia deve também assumir o seu papel de liderança neste contexto, e a AGAC é um veículo para demonstrarmos o nosso empenhamento.

O relatório do senhor deputado Wijkman poderia ter feito uma referência mais veemente a este imperativo político. Acresce que a União Europeia é o maior dador de ajuda ao desenvolvimento. As alterações climáticas constituem, sem dúvida, uma ameaça ao desenvolvimento. A AGAC visa integrar firmemente os esforços de adaptação às alterações climáticas na política de desenvolvimento da UE.

Por último, a AGAC gostaria de empregar meios diferentes no desenvolvimento da ajuda relacionada com as alterações climáticas, afastando-se do financiamento de projectos e privilegiando abordagens baseadas nos programas. Acreditamos que só assim será possível criar uma resistência efectiva às alterações climáticas. A Comissão já entrou na fase inicial de implementação da Aliança Global contra as Alterações Climáticas. Ao fazê-lo, tem devidamente em atenção as propostas contidas no relatório, sobretudo no que se refere ao envolvimento dos representantes dos países terceiros e à estreita coordenação com outras iniciativas multilaterais conexas, bianuais e plurianuais.

Por último, a Comissão reconhece a necessidade de uma melhor integração das políticas de luta contra as alterações climáticas nas suas próprias políticas de ajuda, em estreita articulação com os países parceiros e os parceiros no plano da ajuda ao desenvolvimento, a nível nacional. O trabalho em curso na OCDE para o desenvolvimento de orientações relativas à integração da adaptação nas políticas de cooperação para o desenvolvimento também nos ajudará nestes nossos esforços.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Mihaela Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) A presente iniciativa justifica-se no contexto das responsabilidades assumidas pela União Europeia para com os países em desenvolvimento e pelo facto de a União Europeia ser o maior doador mundial de ajuda humanitária.

A este respeito, é importante para nós evitar a duplicação de iniciativas que tenhamos lançado a nível comunitário ou a nível dos Estados-Membros e que envolvam países em desenvolvimento.

Considero vital que a preocupação com as alterações climáticas não seja um empenhamento isolado, mas sim que tomemos em consideração a importância da acção preventiva em todas as medidas adoptadas pela UE, em especial as que estão ligadas à ajuda ao desenvolvimento.

Por último, o que não significa que seja menos importante, penso que a acção preventiva deve passar a ser uma prioridade, mais ainda do que as acções ligadas a crises humanitárias, tendo presente que os custos da reconstrução são muito mais elevados na sequência de catástrofes.

É necessário que a União Europeia demonstre não apenas solidariedade, mas também responsabilidade para com outras regiões do mundo, o que faz da Aliança Global contra as Alterações Climáticas um passo importante nesse sentido.

 
  
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  Pierre Schapira (PSE), por escrito. - (FR) A Aliança Global contra as Alterações Climáticas, ou AGAC, deve tornar-se um instrumento eficaz que permita aos países mais pobres adaptarem-se às consequências deste fenómeno, de que são as primeiras vítimas.

As alterações apresentadas pelo Grupo PSE em comissão permitiram melhorar o excelente trabalho do relator.

Quanto ao financiamento da Aliança, o Grupo PSE lamenta, tal como o relator, o pequeníssimo montante anual previsto pela Comissão Europeia.

Além disso, lamentamos o recurso quase sistemático ao FED para financiar novas iniciativas como, por exemplo, a AGAC. A sua utilização deve ser estritamente controlada, de forma a servir, de facto, para financiar as acções de desenvolvimento, e apenas permitir a sua utilização durante o primeiro ano de instalação da Aliança. Assim, a Comissão deve respeitar o seu compromisso de descobrir financiamentos adicionais para a AGAC.

O Grupo PSE pronunciou-se também a favor do estabelecimento de uma relação estreita entre as alterações climáticas e a actual crise alimentar. A Aliança deve propor pistas concretas nesse sentido, como, por exemplo, a criação de cinturas verdes em torno das cidades do Sul, promovendo assim a agricultura destinada à produção de alimentos.

Por fim, solicitámos que sejam elaborados critérios ambientais, sociais e económicos para a produção de biocombustíveis, e que seja garantida a segurança alimentar antes de promover a agricultura para exportação.

 
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