Relato integral dos debates

Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008 - Estrasburgo

21. Governança e parceria na política regional (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma curta apresentação do relatório (A6-0356/2008) do deputado Jean Marie Beaupuy, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a governança e a parceria a nível nacional e regional, e como base para projectos, no domínio da política regional (2008/2064(INI)).

  Jean Marie Beaupuy, relator. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, deixem-me transmitir-lhes todo o prazer que tive ao aplicar eu próprio os princípios da governança na preparação deste relatório com as diferentes partes interessadas.

Aliás, esta forma de trabalhar, usada na preparação deste relatório, demonstrou toda a sua riqueza, pois permitiu-me ter em conta a quase totalidade das propostas dos meus colegas, o que se traduziu, no passado dia 9 de Setembro, numa aprovação por unanimidade no seio da Comissão do Desenvolvimento Regional.

Mas esse consenso não valeria nada se não se tivesse concretizado num texto tão concreto quanto coerente, como lhes mostrarei dentro de momentos. Assim, quero dirigir os meus maiores agradecimentos ao conjunto dos meus colegas que participaram neste relatório, e, nomeadamente, aos relatores-sombra, que muito teriam gostado de aqui estar presentes esta noite para testemunharem o seu empenho.

Todos os meus agradecimentos, evidentemente, aos serviços da Comissão, Senhor Comissário, pedindo-lhe que lhos transmita, pois tratou-se de uma cooperação tão construtiva quanto agradável.

Agradeço também ao Comité Económico e Social Europeu e ao seu relator Joost van Iersel, ao Comité das Regiões e ao seu relator Vladimir Kisyov, e aos inúmeros organismos participantes.

Então: governança, parceria, trata-se de quê, afinal? Pois bem, é necessário elaborar um relatório de iniciativa sobre esta questão da governança e da parceria, já que falamos dela todos os dias. Basta abrir os jornais, os relatórios, essas palavras estão sempre presentes!

De facto, Senhor Comissário, há um tempo para falar e um tempo para agir! Há um tempo para definir objectivos e há um tempo para conseguir os meios para os atingir. Ora, há já uns anos que vimos repetindo insistentemente que temos de melhorar a governança. Escrevemo-lo nos nossos regulamentos, falamos disso nos nossos discursos, mas nada avança sensivelmente. O que é que se passa realmente, quando vemos que a abordagem integrada figura nos inúmeros relatórios da Comissão e do Parlamento?

Será que as nossas políticas europeias em matéria de transportes, de ambiente, bem como em matéria de desenvolvimento regional, se têm de facto em conta umas às outras? Onde está a abordagem integrada para que apelamos insistentemente? Para cada uma o seu orçamento, para cada uma o seu Ministro, para cada uma o seu Comissário, para cada uma a sua agenda. Podemos verificar, quanto mais não seja em matéria de Fundos Estruturais, a aplicação na prática e de maneira separada entre o FEDER, o FSE e o FEADER.

Senhor Comissário, nas suas funções, com os seus colegas, sabe com certeza que todos nós pretendemos alcançar os Objectivos de Lisboa. Mas, a continuarmos assim, de forma tão dividida no terreno, acha que vai ser possível? Acha que uma organização, por muito poderosa que seja, por muito determinada que seja, vai poder ter êxito permitindo simultaneamente a justaposição no terreno do «cada um por si»?

Hoje chegou a hora de reunirmos as nossas competências, de reunirmos os nossos orçamentos e as nossas agendas entre os diferentes actores privados e públicos envolvidos pela mesma questão no mesmo terreno. Para o conseguir, o meu relatório propõe 37 acções concretas, mas não vou enumerá-las, apenas referir três pontos-chave.

Primeiro ponto-chave, proporcionar aos diferentes actores, privados, públicos, particulares, organizações, os meios necessários à implementação dessa governança. O primeiro ponto, como já realcei à sua colega Danuta Hübner, consiste na elaboração de um guia prático da governança. Não se trata de mensagens abstractas, deve tratar-se de um guia prático.

Segundo ponto: a formação dos eleitos no quadro de um dispositivo Erasmus. Os nossos eleitos locais e regionais devem ser as verdadeiras locomotivas desta nova governação dos territórios. Além disso - segundo ponto-chave - as nossas instituições europeias e nacionais devem dar o exemplo. Eis a razão por que peço, no meu relatório, que tenha lugar uma reunião anual dos Ministros responsáveis pelas políticas de coesão no seio do Conselho. E depois, quanto a si, Senhor Comissário, como sabe, há diferenças entre os Comissários, entre as Direcções-Gerais. É necessário existir um trabalho inter-serviços mais operante. O Comité das Regiões, pelo seu lado, antecipou o meu pedido, pois já respondeu, há duas semanas, às nossas propostas.

Terceiro ponto-chave: claro que vão ser necessários, Senhor Comissário, dispositivos vinculativos. Tendo o tempo contado, não vou ter a possibilidade de os desenvolver, mas saiba que esperamos da Comissão, a partir de agora, que seja a ponta de lança desta revolução das práticas actuais. Temos de passar das palavras aos actos! Juntamente com os meus colegas deputados que trabalharam sobre estes textos, esperamos da Comissão decisões tão rápidas quanto eficazes.

  Joe Borg, Membro da Comissão. – (EN) Senhor Presidente, em nome da Comissão, gostaria de agradecer ao senhor deputado Beaupuy o seu relatório sobre a governança e a parceria nos domínios da política regional, pois a governança e a parceria são, efectivamente, princípios fundamentais da política de coesão.

O relatório do senhor deputado Beaupuy contém inúmeras recomendações e defende, em particular, a necessidade de reforçar a abordagem integrada, a necessidade de uma aplicação mais descentralizada da política de coesão e a necessidade do pleno reconhecimento dos vários parceiros, em particular as autoridades locais e urbanas, e de os associar plenamente aos programas de política regional.

O relatório propõe igualmente o desenvolvimento de instrumentos de reforço da parceria e de promoção de uma nova governança. Posso assegurar ao senhor deputado Beaupuy que as principais mensagens do seu relatório são consentâneas com o que a Comissão defende e promove. A prática tem demonstrado que o êxito e a eficácia dos programas apoiados pelos fundos com finalidade estrutural e de coesão dependem frequentemente da capacidade para estabelecer verdadeiras parcerias.

Eis a razão por que este princípio tem sido mantido e reforçado em cada período de programação, ampliando a composição dessa parceria e alargando o seu âmbito de aplicação.

Graças aos esforços conjuntos da Comissão e do Parlamento e às pressões da sociedade civil, a regulamentação de 2006 para o actual período deu um passo em frente e incluiu, explicitamente e pela primeira vez, novos parceiros da sociedade civil.

Os mecanismos de execução foram debatidos durante as negociações de cada quadro de referência estratégico nacional e cada programa operacional para o período de 2007-2013, e a Comissão tem procurado melhorá-los no sentido de os tornar menos institucionais. Continuam a existir diferenças importantes entre os Estados-Membros e as regiões mas, regra geral, têm-se registado verdadeiras melhorias na aplicação do princípio de parceria. Na Polónia, por exemplo, o diálogo com a sociedade civil e, em particular, com as ONG foi intensificado graças às exigências da política de coesão.

A política de coesão tem vindo a desenvolver, ao longo do tempo, um poderoso sistema de governança multilateral que envolve um grande número de parceiros, tanto no plano vertical como no plano horizontal. Como não existe uma abordagem "boa para todos", é essencial, para assegurar o êxito desta política, que haja um maior envolvimento das autoridades regionais e locais – bem como de todas as partes interessadas relevantes – na concepção, aplicação e avaliação das intervenções, de acordo com um programa adaptado à equipa e, já se vê, à região. Há que reconhecer, porém, que ainda há muito a fazer para alcançarmos uma parceria e uma governança verdadeiras e activas, não apenas no processo de preparação e negociação mas também nas outras fases da vida dos programas operacionais, isto é, na aplicação, no acompanhamento e na avaliação. Posso informar o senhor deputado Beaupuy de que, a fim de obter uma panorâmica mais clara da situação e práticas actuais, os serviços da Comissária Hübner estão presentemente a trabalhar num estudo sobre a governança regional no contexto da globalização. O estudo deverá facultar-nos informações relevantes para decidir da utilidade de elaborar um guia sobre esta matéria, tal como solicitado pelo senhor deputado Beaupuy no seu relatório.

A Comissão também está convicta de que a política de coesão deve ser simplificada, deve conferir valor acrescentado ao desenvolvimento regional e, em simultâneo, deve estar mais próxima do cidadão europeu. A Comissão concorda com a opinião de que, para alcançar melhores resultados, se impõe dotar de uma abordagem integrada as diferentes políticas sectoriais aplicáveis a um determinado território. Deveríamos reflectir mais aprofundadamente sobre a forma como os fundos de coesão são actualmente aplicados e coordenados, por um lado, e, por outro, sobre como poderiam ser articulados tendo em vista o próximo período de programação pós-2013, a fim de manter uma verdadeira coerência no desenvolvimento estratégico a nível regional. Esta é, de resto, uma das preocupações expressas em muitos dos contributos recebidos no âmbito das nossas consultas públicas sobre o futuro desta política.

Entre os instrumentos mencionados no relatório para melhorar a nova governança, conta-se a proposta de criar um programa análogo ao programa Erasmus para os eleitos regionais e locais. A Comissão fará o seu melhor para levar à prática esta interessante ideia, embora possa ser difícil fazê-lo se a mesma for aprovada como projecto-piloto pela autoridade orçamental.

Para além da fundamentação da política de coesão, que é, e deve permanecer, um pilar central para alcançar as novas metas de desenvolvimento sustentável, e a fim de ajudar as regiões a fazer face aos futures desafios globais que terão cada vez mais impacto no seu desenvolvimento, a Comissão considera que devemos, todos, continuar a reforçar os mecanismos de execução da política de coesão, assentes nos princípios de uma abordagem integrada, de parceria e de governança multilateral.

A Comissão está convicta de que o relatório do senhor deputado Beaupuy e o apoio do Parlamento darão um importante contributo para melhorar a situação.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. – (GA) Regozijo-me por este excelente relatório do senhor deputado Beaupuy sobre a Governança e a Parceria.

É lamentável que o princípio da parceria nem sempre seja respeitado na execução dos fundos com finalidade estrutural. Todavia, conheci excelentes exemplos na Irlanda do Norte de como a parceria deve funcionar e constatei as vantagens da parceria quando levada à prática de forma correcta.

Congratulo-me também por neste relatório se solicitar uma cooperação e um contacto mais estreitos entre as autoridades locais e regionais e outros níveis de governança, em particular com a Comissão Europeia. A Assembleia da Irlanda do Norte deve partir dos laços já estabelecidos pela Comissão Europeia, principalmente em relação ao trabalho da task-force criada pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

A Assembleia da Irlanda do Norte e as nossas comunidades locais estão preparadas para assumir mais competências na implementação dos programas da União Europeia a nível comunitário. O presente relatório estabelece como poderão passar a fazê-lo.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE) , por escrito. – (BG) Em primeiro lugar, permitam-me que felicite o senhor deputado Beaupuy pelo seu excelente relatório. Como relatora-sombra do Grupo PPE-DE, votei a favor deste relatório, em prol da boa governança e da parceria na política regional.

Gostaria de aproveitar esta ocasião para recordar que, em Julho, depois do relatório crítico da Comissão sobre a Bulgária, o financiamento no âmbito dos três programas de pré-adesão, PHARE, ISPA e SAPARD, foi suspenso. Ao mesmo tempo, foram estabelecidos procedimentos para permitir que os programas operacionais para a utilização do financiamento proveniente dos fundos estruturais e de coesão começasse, o que colocou o meu país numa situação muito difícil. Gostaria de aproveitar a aprovação do presente relatório para manifestar a minha esperança de que os fundos congelados para a Bulgária sejam desbloqueados e que os cidadãos búlgaros possam desfrutar plenamente dos benefícios da adesão do seu país à União Europeia.

Em consonância com o apelo que o relatório faz aos Estados-Membros, gostaria de solicitar um reforço do processo de descentralização da execução da política regional na Bulgária, de modo a garantir que o sistema de governança a vários níveis funcione da forma mais eficaz, com base nos princípios da parceria e da subsidiariedade.

Obrigada pela vossa atenção.

  Grażyna Staniszewska (ALDE), por escrito. – (PL) No âmbito da execução da política regional, é fundamental que seja respeitado o princípio da parceria a todos os níveis de gestão. Este facto é de especial importância a nível da eficácia. Caso pretendam uma mobilização total da sociedade, as autoridades regionais e nacionais devem ter por objectivo a inclusão e o empenho da população local, tanto a nível do planeamento das alterações, como posteriormente a nível do acompanhamento da utilização dos fundos estruturais. A não identificação com os objectivos regionais resulta sempre em controvérsia e atrasa a acção, provocando numerosos atrasos.

Uma parceria genuína e não superficial é também fundamental no contexto da Comunidade Europeia, uma vez que é a única forma de assegurar que os cidadãos recebem informações sobre a natureza das actividades da UE. A parceria é fundamental, mas também custa dinheiro. Por conseguinte, é necessário afectar 2-3 % dos fundos com finalidade estrutural a esse fim. O actual princípio de voluntariado não está a funcionar. Se as regiões não forem obrigadas a gastar dinheiro com a organização de reuniões ou workshops ou na avaliação da execução, simplesmente não o farão. Com frequência, o princípio da parceria é reduzido ao envio do plano pelo correio e, em alguns casos, estabelece-se um prazo de apenas uma semana para os comentários.

Penso que devemos prestar muito mais atenção a este problema, para assegurar que a Europa se torna uma comunidade de cidadãos activos, conscientes e cooperantes.