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Processo : 2008/2187(INI)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : A6-0403/2008

Textos apresentados :

A6-0403/2008

Debates :

PV 20/10/2008 - 15
CRE 20/10/2008 - 15

Votação :

PV 22/10/2008 - 6.1
CRE 22/10/2008 - 6.1
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0512

Debates
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

6.1. Avaliação do Acordo PNR Austrália-UE (A6-0403/2008, Sophia in 't Veld) (votação)
PV
  

- Antes da votação do n.º 1, alínea g):

 
  
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  Sophia in 't Veld, relatora. (EN) Senhor Presidente, com o acordo dos relatores-sombra dos grupos PPE-DE, PSE e Verts/ALE, quero propor uma alteração oral ao n.º 1, alínea g). A alteração oral consiste em duas pequenas modificações.

A primeira modificação é substituir as palavras "não cumpre", na segunda frase, por "pode não estar em conformidade com", de modo a que fique com a seguinte redacção: "e que, consequentemente, o Acordo pode não estar em conformidade com as normas de protecção dos dados comunitários e internacionais".

A segunda pequena modificação é na última frase, onde gostaria de substituir a palavra "é" por "pode ser", de forma a ler-se "considera que, desta forma, o Acordo pode ser objecto de contestação jurídica".

 
  
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  Presidente. – Senhora Deputada in ‘t Veld, uma pergunta. Se não estou em erro, se a sua alteração oral for aprovada, substitui a votação em separado? Por outras palavras, sendo a sua alteração oral aprovada, podemos votar o número na sua totalidade. Correcto?

 
  
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  Sophia in 't Veld, relatora. (EN) Senhor Presidente, sim, pela minha parte, uma vez que o pedido de votação em separado foi apresentado pelo grupo PSE, que não estava de acordo com a segunda frase. Se a minha alteração oral for aprovada – e estou a olhar para a relatora-sombra do grupo PSE: sim, ela concorda comigo –, significa que o grupo PSE aceita o número na sua totalidade, pelo que podemos votá-lo como um todo.

 
  
  

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 
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