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Debates
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (debate)
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) O quadro jurídico da UE relativo à igualdade de remuneração entre homens e mulheres é omnipresente. O problema está na garantia da sua aplicação.

É certo que a discriminação salarial baseada no género é atenuada pela legislação existente. A discriminação indirecta ainda é um problema. Na maior parte dos casos, resulta da segregação económica e quando assim é a legislação existente é de aplicação limitada. A avaliação do quadro legislativo revela algumas diferenças na legislação referente às disparidades salariais entre os géneros.

Embora a legislação operativa, em sentido estrito, tenha o mesmo âmbito, as directivas existentes mostram diferenças fundamentais:

a) em 1975, as disparidades salariais entre os géneros foram consideradas uma questão de concorrência económica, uma "parte integrante do estabelecimento e do funcionamento do mercado comum", enquanto que

b) a Directiva de 2006 se baseia no princípio de "igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades".

Os dados revelam uma disparidade persistente entre os salários de homens e mulheres. Os números mais recentes mostram uma diferença de 15% entre a remuneração horária bruta de homens e mulheres. Esta situação é mais prevalecente no sector privado, onde a percentagem aumenta para 25 %.

As disparidades salariais entre os géneros costumavam ser explicadas por diferenças a nível individual, tais como a idade, as habilitações académicas e a experiência. Todavia, as provas sugerem que estas diferenças têm uma influência relativamente menor na persistência das disparidades salariais entre os géneros.

 
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