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Debates
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
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  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
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  Nicodim Bulzesc (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2008, o Parlamento Europeu vai discutir um conjunto de propostas para alterar a Directiva 2003/87/CE relativa ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020.

A proposta prevê um aumento enorme dos leilões logo em 2013. Enquanto que hoje 90% das autorizações de poluição são atribuídas às instalações industriais gratuitamente, a nova directiva declara que a venda exclusiva em leilão deverá ser a regra a partir de 2013.

No caso da Roménia, isto acarretará consequências extremamente graves para toda a economia e a indústria será seriamente afectada. Muitas empresas industriais serão obrigadas a deslocalizar-se para países terceiros, com menor protecção ambiental, o que aumentará os preços e abrandará os projectos de desenvolvimento das infra-estruturas da Roménia. É por isto que peço que as indústrias da Roménia recebam gratuitamente os seus certificados de licenças de emissão de CO2 para a totalidade do período em causa.

 
  
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  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE).(ES) Senhor Presidente, na noite de ontem, numa operação conjunta extremamente eficaz em território francês, forças de segurança de França e Espanha detiveram um dos principais e porventura mais sanguinários líderes da ETA, Txeroki, que já vinham perseguindo há más de seis anos pela autoria de diversos assassínios e atentados.

Observando a prudência que é sempre necessária em casos como este, creio que esta é uma excelente notícia e estou de certo de que esta Câmara partilhará a nossa satisfação, que compensa o desgosto profundo que sentimos noutras ocasiões quando tivemos de falar dos crimes cometidos por essa organização.

Trata-se de um golpe muito severo para a organização terrorista e cabe-nos felicitar as forças de segurança, os governos e os povos de França e de Espanha pelo êxito da operação, e felicitar-nos também a nós próprios pelo exemplo dado pela cooperação internacional como um instrumento essencial da resistência antiterrorista.

Por último, Senhor Presidente, devo dizer que os terroristas têm de saber que é isto que os espera: serem detidos, entregues à justiça e pagarem pelos seus crimes – pelo menos por aqueles que forem provados – com anos de prisão.

 
  
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  Viktória Mohácsi (ALDE). (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, faz quase 10 meses que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que pedia à Comissão Europeia que formulasse uma estratégia a favor dos Romanichéis. Exceptuando um documento de trabalho dos serviços, a Comissão não apresentou nada de novo nem sequer para a cimeira UE-Romanichéis, que foi tida como histórica.

Entretanto, no Kosovo, os Romanichéis continuam a viver em acampamentos potencialmente fatais, maculados por poluição de partículas metálicas de chumbo e, na Hungria, foram perpetrados ataques com cocktails Molotov ou armas de fogo em nove acampamentos contra as casas de famílias romanichéis. O mais recente e terrivelmente triste local em que ocorreu um ataque deste tipo foi Nagycsécs, onde dois romanichéis foram cruelmente abatidos com espingardas de pressão de ar quando tentavam fugir da casa em chamas.

Durante o mesmo período, segundo relatórios de organizações civis, cerca de 30 000 ciganos abandonaram Itália nos últimos meses, devido à brutalidade policial e ao sentimento anti-romanichel. Para agravar esta situação, existe a actual crise económica que – sem sombra de dúvida – afectará mais duramente as classes mais desfavorecidas e excluídas e os Romanichéis. Gostaria de lembrar a todos os políticos responsáveis que esta é outra razão por que necessitamos de criar uma estratégia europeia relativa aos Romanichéis. Muito obrigada.

 
  
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  Bogusław Rogalski (UEN).(PL) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão da cintura rodoviária de Augustów, na Polónia. A longa espera por um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o assunto significa mais acidentes rodoviários fatais envolvendo peões. Todos os anos, cerca de dois milhões de veículos de transporte de mercadorias atravessam o centro da cidade. Perante os muitos projectos de reservas na região de Podlasie, o congelamento de todos os investimentos rodoviários na região por parte da Comissão Europeia priva-a da oportunidade de desenvolvimento futuro.

A decisão da Comissão Europeia implica que a área de torne uma skansen, o que, segundo o modelo de alguns países do Ocidente, fará dela uma infra-estrutura turística paisagística. Mas ficar sem a cintura de Augustów com o fundamento da protecção do ambiente a qualquer custo, ignorando as necessidades humanas, é privar os residentes do Nordeste da Polónia da oportunidade de desenvolvimento e de uma vida dignificada. A Comissão Europeia tem de ter isto em conta. A natureza precisa de protecção, mas não a custo da vida humana.

 
  
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  László Tőkés (Verts/ALE). (HU) Senhor Presidente, "Prefiro a misericórdia ao sacrifício": as palavras de Jesus ecoam nas nossas almas quando nos deparamos com a violência e a crueldade que grassam pelo mundo. O terror e a violência são ainda mais dolorosos, quando cometidos em nome de uma religiosidade fundamentalista ou de um exclusivismo religioso.

É por isso que temos de protestar contra a brutal execução de uma jovem de 13 anos do sul da Somália, a qual, depois de ter sido violada por três homens, foi apedrejada até à morte por decisão de um tribunal islâmico. E temos de protestar contra a perseguição da minoria cristã no Iraque, mais especificamente em Mossul e arredores, onde xiitas militantes obrigaram milhares de cristãos a fugir das suas casas.

No espírito da nossa tradição cristã europeia, da tolerância religiosa e da irmandade ecuménica, a União Europeia deve levantar a voz e actuar para proteger as vítimas de violência e perseguição religiosas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Em Portugal, sucedem-se as lutas de trabalhadores nos mais diversos sectores. Manifestamos aqui a nossa solidariedade a todos os que estão em luta. Mas daqui saudamos, em especial, a corajosa luta dos professores e a impressionante manifestação do passado dia 8 de Novembro que juntou, em Lisboa, 120 mil professores e educadores vindos de todos os pontos do país, ou seja, cerca de 80% desta classe profissional, na segunda manifestação de grande dimensão no intervalo de seis meses, a que se seguiram outras formas de luta na afirmação de que estão determinados em prosseguir na defesa da escola pública, na luta pela sua dignidade e pela valorização do seu trabalho, que é fundamental para a formação das jovens gerações, para o desenvolvimento e para o progresso de Portugal, que tem dos piores índices de formação escolar da União Europeia.

Mas daqui saudamos também a luta dos trabalhadores das pirites alentejanas, em Aljustrel, contra a paralisação da actividade da mina que a multinacional decidiu suspender meio ano após a sua reabertura, lançando no desemprego mais de 600 pessoas. É urgente que se tomem medidas para impedir que numa zona carenciada o desemprego se agrave e o país fique mais pobre.

 
  
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  Georgios Georgiou (IND/DEM). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de informar o Parlamento que, nos últimos três dias, de 14 a 16 de Novembro, um país candidato à adesão à União Europeia tem mantido uma presença militar naval na plataforma continental grega. Não é minha intenção intervir aqui a favor da Grécia, mas a plataforma continental grega também faz parte da plataforma continental europeia e não vejo a Europa nada preocupada em proteger os seus direitos soberanos na região.

Pergunto a mim mesmo como é que um país que toma uma atitude destas, com uma presença tão flagrante e com tais intenções, pode aderir à Europa, e como é que estamos a planear acolher na Europa este país asiático que se comporta desta forma.

 
  
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  Irena Belohorská (NI). – (SK) Em Outubro do ano passado, fiz uma declaração escrita alertando para a emergência de uma organização de extrema-direita chamada Guarda Húngara. Lamentavelmente, a inactividade das autoridades húngaras, associada à nossa indiferença a nível europeu, deram frutos. O fascismo foi agora exportado para a Eslováquia.

Não podemos ficar parados perante as provocações que tiveram lugar ao longo das duas últimas semanas. Em 8 de Novembro, na cidade eslovaca de Kráľovsky Chlmec, 28 membros da organização húngara desfilaram com réplicas de uniformes fascistas e depuseram uma coroa de flores para as vítimas de guerras com a inscrição provocadora "Acredito numa Hungria renascida". Estou consternada perante o facto de este acto ter passado despercebido na Europa.

Como é possível que, precisamente no momento em que a Europa está a comemorar o 70º aniversário da Noite de Cristal, um Estado-Membro possa tolerar no seu próprio território a existência de organizações como os "Nylas", a Guarda Húngara, Jobbik ou Hnutie 64? Será que podemos ser indiferentes ao facto de isto se traduzir numa demonstração de desprezo pelos milhões de vítimas da Segunda Guerra Mundial ou ao facto de os fascistas poderem desfilar pelas cidades de um dos nossos Estados-Membros?

 
  
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  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) No dia em que celebramos o 19º aniversário da Revolução de Veludo na antiga República Checoslovaca, permitam-me que exprima o meu desconforto relativamente à política do actual governo eslovaco, em especial no domínio da economia, com contornos muito semelhantes aos do período anterior a Novembro de 1989.

As tentativas de gestão completamente política do sector privado e a interferência reguladora do Estado no grau em que este governo a tem exercido são inaceitáveis num sistema de mercado saudável. Através de alterações à lei dos preços e ao código penal, abriu-se caminho para uma nova regulação dos preços em ligação com a passagem ao euro, envolvendo penas até três anos de prisão para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Além das medidas relativas a aumentos dos preços da energia, o governo avançou com uma série de afirmações autoritárias e ameaças, numa tentativa de expropriar várias empresas privadas do sector da energia e com uma proposta de medidas reguladoras, duras, imprecisas e superficiais dirigidas contra entidades privadas no chamado interesse económico geral.

A pretexto de resolver a crise financeira e a recessão económica, as referidas medidas irão impedir a prossecução da liberalização que é essencial, deformar o ambiente económico e assustar potenciais investidores.

 
  
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  Marek Siwiec (PSE). (PL) Senhor Presidente, em 14 de Novembro, em Poznań, como acontece todos os anos, teve lugar uma marcha pela igualdade. Um grupo de jovens colegas meus, membros da Federação de Jovens Social-Democratas, participou na marcha. A sua palavra de ordem era "Diversidade sim, intolerância não". Faz parte de uma campanha mais vasta sobre a questão da tolerância, levada a cabo pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu em toda a Europa e que está em curso já desde há muitos meses. Quando a manifestação acabou, o grupo foi atacado por uma dúzia de vândalos que os espancaram e que rasgaram estandartes com o logótipo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Uma das vítimas foi hospitalizada. Espero que os responsáveis por este incidente sejam capturados e punidos pelas autoridades polacas. Espero que o vandalismo político, que visa substituir o diálogo, seja universalmente condenado por todos quanto estão envolvidos na política.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, terminou, em Nice, a Cimeira UE-Rússia, convocada à pressa com o objectivo de permitir a participação na reunião do G20. Com efeito, a União Europeia decidiu retomar negociações com a Rússia sobre o regime de parceria e, ao fazê-lo, foi contra a sua própria decisão, tomada em 1 de Setembro deste ano, segundo a qual não haveria negociações com a Rússia se as tropas russas não retirassem dos territórios ocupados da Geórgia. A União Europeia está a comportar-se, relativamente a este assunto, como um velho que se lembra exactamente do que se passou há 50 anos, quando os Tratados surgiram, e que não se lembra do que fez há dois meses, quando a UE deu garantias a si própria e à Europa sobre este importante assunto. Está agora a voltar atrás relativamente aos seus próprios compromissos, e o que foi acordado em 1 de Setembro foi agora posto de parte.

Neste contexto, levanta-se a questão de saber se os direitos humanos, de que nós, Parlamento Europeu, muitas vezes nos erguemos paladinos em todo o mundo, devem também aplicar-se a países europeus como a Geórgia e a Rússia, quando a União Europeia está a comportar-se como Pôncio Pilatos nesta questão.

 
  
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  Monica Frassoni (Verts/ALE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez tenham ouvido dizer que as crises de resíduos na Campânia pertencem ao passado. Não é verdade: alguns dias atrás em Chiaiano, um dos locais escolhidos para os famosos aterros de Berlusconi, foram descobertas 12 000 toneladas de amianto e resíduos tóxicos. De onde vêm, ninguém sabe.

Actualmente está em vigor, em Itália, um decreto que viola, claramente, toda a legislação europeia relativa a protecção da saúde e a avaliações de impacto. Mais, a situação é tratada como segredo de estado, tendo essas zonas sido declaradas vedadas e sendo impossível aceder a qualquer informação sobre o que aí se passa.

Solicitámos a intervenção da Comissão, e pensamos que tem o dever de intervir, pois a existência de 10 000 toneladas de amianto e resíduos tóxicos a céu aberto é um perigo público. Esperamos que o Comissário Dimas aja e que o faça publicamente.

 
  
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  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). (HU) Senhor Presidente, é inaceitável que as relações eslovaco-húngaras se desenvolvam de acordo com as intenções das forças extremistas. Condenamos firmemente os que arruinarem as relações entre estes dois povos, pois sabemos quem são os culpados. Na Eslováquia, o partido do governo, o Partido Nacional Eslovaco, está a inflamar tensões com o seu discurso de ódio contra as minorias, com os seus acessos inflamados que insultam a nação e com as suas calúnias anti-húngaras. Na Hungria, pelo contrário, não são as autoridades governamentais, mas sim grupos extremistas extraparlamentares que fazem questão de reagir de forma excessiva contra estes ataques. Esta é uma diferença fundamental.

Estes dois fenómenos devem ser condenados. Uma das razões para o envenenamento das relações entre os dois povos é o facto de o Partido Socialista do Parlamento Europeu ter fechado os olhos às políticas da coligação do partido eslovaco SMER, fomentando, desse modo, políticas extremas e explicitamente anti-minorias. Por isso, o Grupo Socialista fez mal quando decidiu readmitir o SMER nas suas fileiras, uma decisão que dá rédea solta às expressões extremistas anti-húngaras. Infelizmente, o governo de coligação em Bratislava não está a facilitar a melhoria das relações eslovaco-húngaras. Muito obrigado.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, não quero entrar em detalhes agora, mas acho que o senhor deputado Duka-Zólyomi – de quem sou muito amigo – está bem ciente de que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu é muito crítico da coligação, em especial do partido do senhor Slota.

No entanto, é agora altura, em especial na sequência do encontro muito bem-vindo entre os dois primeiros-ministros, senhor Fico e senhor Gyurcsány, de organizar as coisas de modo a que os dois países possam resolver os seus problemas conjuntamente e em paz, sem oferecer terreno aos radicais. Nisto estamos de acordo: não se pode permitir que os radicais continuem a espalhar veneno. Isto aplica-se certamente ao radicalismo verbal do senhor Slota, mas também, em especial, à Guarda Húngara. Exorto ambos os países e ambos os primeiros-ministros, bem como todos os partidos nesta Assembleia, a desenvolverem todos os esforços no sentido de calar os radicais, de fazer com que estes deixem de bloquear fronteiras e de assegurar que as pessoas com intenções pacíficas que querem proteger e ajudar minorias sejam ouvidas.

 
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