Relato integral dos debates

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

25. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0393/2008) da deputada Iliana Malinova Iotova, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a protecção do consumidor: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (2007/2288(INI)).

  Iliana Malinova Iotova, relatora. – (BG) O relatório relativo à educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças e que será objecto de votação durante a sessão plenária de amanhã, torna-se mais relevante do que nunca. É claro que a crise financeira que agora enfrentamos poderia ter sido evitada se os consumidores estivessem bem informados acerca dos riscos que vários tipos de crédito envolvem. Podemos afirmar, inequivocamente, que se no passado nos tivéssemos concentrado mais na educação financeira das pessoas, não estaríamos na situação em que estamos agora ou, pelo menos, a crise não teria assumido proporções tão grandes. Com vista ao futuro temos de assegurar que é dada aos nossos filhos a oportunidade de aprenderem a lidar com cartões de crédito e com empréstimos, em qualquer ponto da Europa. Devemos concentrar-nos nos créditos hipotecários dos estudantes e nas pensões e nos fundos de investimento. Estes produtos financeiros podem afectar fortemente a vida dos consumidores, razão pela qual devem ser tomados em consideração. Não podemos esquecer o número cada vez maior de jovens que se endividam cada vez mais, sem sequer suspeitarem do impacto que isso irá ter nas suas vidas.

Despendemos muitos meses a trabalhar intensamente com os textos do relatório. Realizámos um debate público muito interessante, com representantes de instituições bancárias e financeiras da Europa e dos EUA, mesmo na véspera da crise. Já nessa altura os problemas eram patentes e tinha sido dado o alarme. Por outro lado, pudemos constatar a experiência e boa prática que resultou da educação financeira em países com tradições nesta área e que procuram constantemente melhorá-la, nomeadamente o Reino Unido, a França, a Alemanha e outros países e ouvimos as opiniões daqueles que estão a dar os primeiros passos neste campo. Congratulo-me com os resultados da votação sobre o relatório na Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor e com a decisão da Comissão relativamente aos orçamentos necessários para apoiar o projecto.

Também recebemos muitas respostas encorajadoras de instituições financeiras líderes sobre o relatório de iniciativa. Creio que alcançámos uma solução de compromisso que satisfaz todos os grupos políticos, razão pela qual espero que a votação de amanhã sobre o relatório seja um sucesso. Só iremos conseguir ultrapassar a actual crise financeira com o esforço conjunto, razão pela qual nos devemos unir e trabalhar juntos nesta iniciativa comum. Chegou o momento de agir e de assegurar que os consumidores europeus possuem os conhecimentos de que necessitam relativamente ao crédito ao consumo e a outros tipos de crédito, para que um desastre financeiro como aquele que ocorreu não volte a acontecer. Par alcançar este objectivo é extremamente importante que os Estados-Membros implementem as medidas empreendidas e que desenvolvam uma estreita colaboração. Por último gostaria de expressar o meu imenso agradecimento aos membros da Comissão Europeia pelo apoio concedido.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este relatório é muito atempado. Sublinha muitos dos desafios que confrontam os consumidores europeus no contexto da actual crise financeira. É por isto que agradeço sinceramente à Senhora Iotova pelo seu admirável trabalho.

A Comissão reconheceu a importância da educação financeira para o funcionamento adequado do mercado interno na nossa comunicação que foi adoptada em Dezembro do ano passado. Os consumidores têm que ser definitivamente capacitados para tomarem decisões responsáveis em relação às suas finanças pessoais, e só assim conseguiremos colher os benefícios tangíveis que decorrem da integração financeira na União Europeia.

A educação é da competência dos Estados-Membros. O papel da Comissão neste contexto é principalmente de apoio mas não deixa de ser importante.

O nível nacional é o mais apropriado para a administração de programas de educação dos consumidores e é também o mais eficaz e eficiente. Os Estados-Membros têm um papel crucial para desempenhar, por exemplo, adoptando estratégias nacionais de educação financeira baseadas em parcerias público-privadas.

Acreditamos que o papel da Comissão é agir como promotora da educação financeira em toda a UE, mostrando benefícios, coordenando esforços e demonstrando as boas práticas.

Neste sentido, implementámos várias iniciativas práticas e criámos o grupo de peritos em educação financeira, que realizou a sua primeira reunião em Outubro, dedicada à discussão das estratégias nacionais de educação financeira.

Também avançámos com o desenvolvimento das ferramentas em linha "Dolcetta" para os professores, de modo a permitir-lhes incorporarem mais facilmente tópicos financeiros nos currículos existentes. Publicaremos em breve uma base de dados europeia para a educação financeira, uma biblioteca electrónica de esquemas praticados por vários tipos de fornecedores. Finalmente, a Comissão oferece regularmente o seu patrocínio a eventos seleccionados que dão visibilidade à educação financeira.

Concordamos plenamente com o tom geral deste relatório parlamentar e com a maioria das suas propostas. Uma questão de importância crucial é a educação das crianças e dos jovens, e a Comissão partilha com o Parlamento a convicção de que a cultura financeira deve ser ensinada na escola.

Estamos prontos e dispostos a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento dos seus programas educativos básicos no domínio das finanças pessoais, e uma preocupação similar aplica-se à ideia de incumbir a Comissão com a gestão das campanhas de informação e comunicação da UE sobre educação financeira. Estas campanhas de consciencialização devem ser adaptadas às necessidades específicas dos diversos públicos e são mais eficientes quando implementadas a nível nacional ou até local. Mais uma vez, estamos prontos a ajudar.

Gostaria de concluir agradecendo ao Parlamento o seu excelente trabalho nesta matéria e espero que continue o diálogo entre o Parlamento e a Comissão sobre questões importantes da educação financeira dos consumidores.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) A ignorância da lei não nos isenta das suas consequências, quase da mesma forma que a ignorância dos mecanismos financeiros não nos isenta dos prejuízos sofridos.

As instituições financeiras e bancárias e as companhias de seguros tinham e continuam a ter a obrigação de fornecer aos consumidores "instruções de utilização" dos instrumentos financeiros para que eles possam tomar decisões esclarecidas. Creio, por conseguinte, que a necessidade de as instituições governamentais e não governamentais educarem os cidadãos europeus em matérias financeiras, bancárias e de seguros é uma boa solução para quem deseje que assim aconteça. No entanto, a informação aos cidadãos que usam estes instrumentos tem de constituir um dever por parte dos prestadores de serviços nesta área. Penso que a obrigação da Comissão Europeia e dos Estados-Membros deve ser a de alertar e informar os cidadãos europeus sobre a natureza perniciosa de determinados produtos ou serviços e de regular o mercado europeu para que não possam surgir no mercado estes produtos ou serviços perniciosos.

Gostaria de terminar felicitando a senhora relatora Iotova, e os nossos colegas da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pela forma como elaboraram este projecto de resolução.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A crise relacionada com o crédito hipotecário de risco confirmou que o nível de consciência financeira entre os cidadãos da União Europeia é reduzido. Os consumidores não estão suficientemente familiarizados com os riscos de insolvência e de sobreendividamento. A informação sobre produtos financeiros das instituições financeiras, fornecida sobretudo através de anúncios, é difícil de compreender e, por vezes, é confusa. Não fornecem aos consumidores informação suficiente antes da assinatura dos contratos.

O trabalho de informar os consumidores sobre financiamentos e empréstimos deveria começar na escola, onde os consumidores de amanhã deveriam ser familiarizados com os produtos do sector bancário. Deve-se colocar especial ênfase em programas destinados a jovens, reformados e grupos vulneráveis.

Acredito firmemente que a Comissão deveria criar uma rubrica orçamental para programas educativos a nível da UE, os quais poderiam reunir todas as entidades competentes, tais como o Estado, organizações não-governamentais, organizações de consumidores e instituições financeiras.

Gostaria especialmente de salientar o papel das organizações de consumidores a nível da Comunidade e também a nível intra-Estado, já que essas organizações são quem melhor conhece as necessidades especiais dos grupos-alvo no domínio dos programas educativos. Muitos Estados-Membros não atribuem, nos seus orçamentos, financiamento adequado às políticas de defesa do consumidor e não dedicam atenção nem apoio financeiro às actividades das organizações de consumidores.

São poucos os consumidores que podem pagar os serviços de consultores financeiros pessoais, pelo que acredito firmemente que se deveria disponibilizar aos consumidores aconselhamento independente sobre cursos de formação apropriados através de programas educativos da UE e no âmbito das organizações de consumidores.

  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Iotova, pela matéria abordada neste relatório. Entendo que a formação a nível financeiro representa um tema muito importante. Na Roménia, estamos neste momento a enfrentar o problema das pessoas que já não estão a conseguir pagar os seus débitos porque recorreram a créditos de diferentes bancos. Para além de terem sido mal aconselhadas sobre as implicações destes créditos, não lhes foi disponibilizado qualquer tipo de formação financeira que lhes permitisse decidir qual o serviço financeiro mais adequado para o seu caso.

Não podemos confundir formação financeira com a informação fornecida aos consumidores. Os programas de formação financeira devem ser desenvolvidos de acordo com os grupos etários e as necessidades dos vários sectores da população.

Espero que o serviço Dolceta seja traduzido para romeno e búlgaro logo que possível para que todos os cidadãos dos Estados-Membros possam beneficiar dele.