Relato integral dos debates

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 17H00)

  Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, suspensa na quinta-feira, dia 23 de Outubro de 2008.

2. Boas-vindas

  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, ontem e hoje, o EuroMedScola completou o seu programa aqui em Estrasburgo. Foi um grande prazer para nós acolher mais de 250 jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, de todo o espaço euro-mediterrânico, por outras palavras, da União Mediterrânica, incluindo os 27 Estados-Membros da UE e os países nossos parceiros da região, num total de 37 países.

Os participantes acabam de ocupar os seus lugares na galeria. Ao longo dos últimos dois dias, debateram um vasto conjunto de assuntos, incluindo o ambiente, a imigração, a igualdade, o papel dos cidadãos, a educação e muitos outros. É uma expressão da cooperação entre a União Europeia e os países da margem Sul do Mediterrâneo.

Alunos de escolas de Israel, da Palestina, dos Estados Árabes e de todos os países da União Europeia também estiveram aqui, e gostaria muito de saudar os nossos jovens amigos que estão na galeria. Foi um evento fantástico e foi com grande prazer que tive a oportunidade de vos conhecer. Mais uma vez, sejam muito bem-vindos ao Parlamento Europeu.

3. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

4. Composição do Parlamento: ver Acta

5. Verificação de poderes: ver Acta

6. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

7. Assinatura de actos adoptados em co-decisão: ver acta.

8. Rectificações (artigo 204.º-A do Regimento): Ver Acta

9. Pedido de aplicação do processo de urgência: Ver Acta

10. Entrega de documentos: ver Acta

11. Perguntas orais e declarações escritas (entrega): Ver Acta

12. Declarações escritas caducadas: Ver Acta

13. Petições: ver acta

14. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta

15. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

16. Transferências de dotações: ver Acta

17. Ordem dos trabalhos

  Presidente. – A versão final do projecto de ordem do dia do presente período de sessões, tal como elaborada pela Conferência dos Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 13 de Novembro de 2008, nos termos dos artigos 130º e 131º do Regimento, foi distribuída. Foi solicitado que esse projecto de ordem do dia fosse alterado como segue:

Quarta-feira:

O Grupo Socialista no Parlamento Europeu solicitou que as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação na indústria automóvel fossem incluídas na ordem do dia de amanhã. É de notar que, se este ponto for inserido, a pergunta oral sobre a revisão da recomendação relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros terá de passar para a ordem do dia de quinta-feira.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, estou certo de que todos os deputados a este Parlamento estão cientes de que a indústria automóvel na União Europeia se encontra actualmente numa situação muito difícil, em parte devido à crise no sector automóvel nos Estados Unidos. Penso, por isso, que faria todo o sentido que a Comissão apresentasse uma declaração sobre o modo como vê esta crise, sobre as soluções possíveis que consegue vislumbrar, incluindo, por exemplo, ajudas de Estado, quais as regras de concorrência que têm de ser respeitadas, etc. Trata-se, em meu entender, de uma questão importante.

Gostaria apenas, no entanto, de acrescentar que não é nossa intenção enfraquecer ou adiar os objectivos ambientais da indústria automóvel. Continuaremos a insistir para que esses objectivos sejam implementados e impulsionados, mas, ao mesmo tempo, deveríamos também ter a oportunidade de discutir aqui as dificuldades económicas da indústria automóvel com um representante da Comissão. É uma das nossas preocupações, e espero que consigamos um apoio alargado neste sentido.

(O Parlamento aprova o pedido)

(A ordem dos trabalhos é assim aprovada)⁽¹⁾.

⁂

  Koenraad Dillen (NI). - (NL) Senhor Presidente, em jeito de ponto de ordem nos termos do n.º 7 do Regimento, gostaria de deplorar o facto de o relatório Lehne, que em princípio deveria ter sido sujeito a debate esta noite e que trata do pedido de levantamento da imunidade do meu colega deputado Frank Vanhecke, ter sido retirado da ordem de trabalhos desta noite. Não haverá, por isso, debate, contrariamente ao que consta na ordem do dia original.

Em segundo lugar, gostaria de protestar contra o facto de o senhor deputado Lehne, no seguimento do debate em comissão, se ter recusado a enviar este relatório à pessoa visada, afirmando que este lhe seria facultado após o debate em sessão plenária. No entanto, nessa noite, o canal VRT da TV belga dedicou muito tempo de antena a este mesmo assunto, o que indicia uma eventual fuga de informação. Gostaria, por isso, que V. Exa. descobrisse como é que este relatório confidencial, que não podia ser lido pela pessoa nele visada, pôde ser discutido na televisão belga, parecendo que, afinal, não era assim tão confidencial.

  Presidente. – Vamos tomar nota disso. Não posso, nem vou tentar, dar-lhe garantias, mas o que posso dizer-lhe é que, mesmo cartas escritas por mim e tratadas com absoluta confidencialidade pela minha equipa, por vezes acabam por ser publicadas. É uma situação que não se aplica apenas a si, mas que, em qualquer caso, é lamentável. Tomámos nota e vamos examinar a questão.

(1) Outras alterações à ordem dos trabalhos: ver Acta

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2008, o Parlamento Europeu vai discutir um conjunto de propostas para alterar a Directiva 2003/87/CE relativa ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020.

A proposta prevê um aumento enorme dos leilões logo em 2013. Enquanto que hoje 90% das autorizações de poluição são atribuídas às instalações industriais gratuitamente, a nova directiva declara que a venda exclusiva em leilão deverá ser a regra a partir de 2013.

No caso da Roménia, isto acarretará consequências extremamente graves para toda a economia e a indústria será seriamente afectada. Muitas empresas industriais serão obrigadas a deslocalizar-se para países terceiros, com menor protecção ambiental, o que aumentará os preços e abrandará os projectos de desenvolvimento das infra-estruturas da Roménia. É por isto que peço que as indústrias da Roménia recebam gratuitamente os seus certificados de licenças de emissão de CO2 para a totalidade do período em causa.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, na noite de ontem, numa operação conjunta extremamente eficaz em território francês, forças de segurança de França e Espanha detiveram um dos principais e porventura mais sanguinários líderes da ETA, Txeroki, que já vinham perseguindo há más de seis anos pela autoria de diversos assassínios e atentados.

Observando a prudência que é sempre necessária em casos como este, creio que esta é uma excelente notícia e estou de certo de que esta Câmara partilhará a nossa satisfação, que compensa o desgosto profundo que sentimos noutras ocasiões quando tivemos de falar dos crimes cometidos por essa organização.

Trata-se de um golpe muito severo para a organização terrorista e cabe-nos felicitar as forças de segurança, os governos e os povos de França e de Espanha pelo êxito da operação, e felicitar-nos também a nós próprios pelo exemplo dado pela cooperação internacional como um instrumento essencial da resistência antiterrorista.

Por último, Senhor Presidente, devo dizer que os terroristas têm de saber que é isto que os espera: serem detidos, entregues à justiça e pagarem pelos seus crimes – pelo menos por aqueles que forem provados – com anos de prisão.

  Viktória Mohácsi (ALDE). – (HU) Muito obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, faz quase 10 meses que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução em que pedia à Comissão Europeia que formulasse uma estratégia a favor dos Romanichéis. Exceptuando um documento de trabalho dos serviços, a Comissão não apresentou nada de novo nem sequer para a cimeira UE-Romanichéis, que foi tida como histórica.

Entretanto, no Kosovo, os Romanichéis continuam a viver em acampamentos potencialmente fatais, maculados por poluição de partículas metálicas de chumbo e, na Hungria, foram perpetrados ataques com cocktails Molotov ou armas de fogo em nove acampamentos contra as casas de famílias romanichéis. O mais recente e terrivelmente triste local em que ocorreu um ataque deste tipo foi Nagycsécs, onde dois romanichéis foram cruelmente abatidos com espingardas de pressão de ar quando tentavam fugir da casa em chamas.

Durante o mesmo período, segundo relatórios de organizações civis, cerca de 30 000 ciganos abandonaram Itália nos últimos meses, devido à brutalidade policial e ao sentimento anti-romanichel. Para agravar esta situação, existe a actual crise económica que – sem sombra de dúvida – afectará mais duramente as classes mais desfavorecidas e excluídas e os Romanichéis. Gostaria de lembrar a todos os políticos responsáveis que esta é outra razão por que necessitamos de criar uma estratégia europeia relativa aos Romanichéis. Muito obrigada.

  Bogusław Rogalski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de levantar a questão da cintura rodoviária de Augustów, na Polónia. A longa espera por um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre o assunto significa mais acidentes rodoviários fatais envolvendo peões. Todos os anos, cerca de dois milhões de veículos de transporte de mercadorias atravessam o centro da cidade. Perante os muitos projectos de reservas na região de Podlasie, o congelamento de todos os investimentos rodoviários na região por parte da Comissão Europeia priva-a da oportunidade de desenvolvimento futuro.

A decisão da Comissão Europeia implica que a área de torne uma skansen, o que, segundo o modelo de alguns países do Ocidente, fará dela uma infra-estrutura turística paisagística. Mas ficar sem a cintura de Augustów com o fundamento da protecção do ambiente a qualquer custo, ignorando as necessidades humanas, é privar os residentes do Nordeste da Polónia da oportunidade de desenvolvimento e de uma vida dignificada. A Comissão Europeia tem de ter isto em conta. A natureza precisa de protecção, mas não a custo da vida humana.

  László Tőkés (Verts/ALE). – (HU) Senhor Presidente, "Prefiro a misericórdia ao sacrifício": as palavras de Jesus ecoam nas nossas almas quando nos deparamos com a violência e a crueldade que grassam pelo mundo. O terror e a violência são ainda mais dolorosos, quando cometidos em nome de uma religiosidade fundamentalista ou de um exclusivismo religioso.

É por isso que temos de protestar contra a brutal execução de uma jovem de 13 anos do sul da Somália, a qual, depois de ter sido violada por três homens, foi apedrejada até à morte por decisão de um tribunal islâmico. E temos de protestar contra a perseguição da minoria cristã no Iraque, mais especificamente em Mossul e arredores, onde xiitas militantes obrigaram milhares de cristãos a fugir das suas casas.

No espírito da nossa tradição cristã europeia, da tolerância religiosa e da irmandade ecuménica, a União Europeia deve levantar a voz e actuar para proteger as vítimas de violência e perseguição religiosas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Em Portugal, sucedem-se as lutas de trabalhadores nos mais diversos sectores. Manifestamos aqui a nossa solidariedade a todos os que estão em luta. Mas daqui saudamos, em especial, a corajosa luta dos professores e a impressionante manifestação do passado dia 8 de Novembro que juntou, em Lisboa, 120 mil professores e educadores vindos de todos os pontos do país, ou seja, cerca de 80% desta classe profissional, na segunda manifestação de grande dimensão no intervalo de seis meses, a que se seguiram outras formas de luta na afirmação de que estão determinados em prosseguir na defesa da escola pública, na luta pela sua dignidade e pela valorização do seu trabalho, que é fundamental para a formação das jovens gerações, para o desenvolvimento e para o progresso de Portugal, que tem dos piores índices de formação escolar da União Europeia.

Mas daqui saudamos também a luta dos trabalhadores das pirites alentejanas, em Aljustrel, contra a paralisação da actividade da mina que a multinacional decidiu suspender meio ano após a sua reabertura, lançando no desemprego mais de 600 pessoas. É urgente que se tomem medidas para impedir que numa zona carenciada o desemprego se agrave e o país fique mais pobre.

  Georgios Georgiou (IND/DEM). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de informar o Parlamento que, nos últimos três dias, de 14 a 16 de Novembro, um país candidato à adesão à União Europeia tem mantido uma presença militar naval na plataforma continental grega. Não é minha intenção intervir aqui a favor da Grécia, mas a plataforma continental grega também faz parte da plataforma continental europeia e não vejo a Europa nada preocupada em proteger os seus direitos soberanos na região.

Pergunto a mim mesmo como é que um país que toma uma atitude destas, com uma presença tão flagrante e com tais intenções, pode aderir à Europa, e como é que estamos a planear acolher na Europa este país asiático que se comporta desta forma.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Em Outubro do ano passado, fiz uma declaração escrita alertando para a emergência de uma organização de extrema-direita chamada Guarda Húngara. Lamentavelmente, a inactividade das autoridades húngaras, associada à nossa indiferença a nível europeu, deram frutos. O fascismo foi agora exportado para a Eslováquia.

Não podemos ficar parados perante as provocações que tiveram lugar ao longo das duas últimas semanas. Em 8 de Novembro, na cidade eslovaca de Kráľovsky Chlmec, 28 membros da organização húngara desfilaram com réplicas de uniformes fascistas e depuseram uma coroa de flores para as vítimas de guerras com a inscrição provocadora "Acredito numa Hungria renascida". Estou consternada perante o facto de este acto ter passado despercebido na Europa.

Como é possível que, precisamente no momento em que a Europa está a comemorar o 70º aniversário da Noite de Cristal, um Estado-Membro possa tolerar no seu próprio território a existência de organizações como os "Nylas", a Guarda Húngara, Jobbik ou Hnutie 64? Será que podemos ser indiferentes ao facto de isto se traduzir numa demonstração de desprezo pelos milhões de vítimas da Segunda Guerra Mundial ou ao facto de os fascistas poderem desfilar pelas cidades de um dos nossos Estados-Membros?

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) No dia em que celebramos o 19º aniversário da Revolução de Veludo na antiga República Checoslovaca, permitam-me que exprima o meu desconforto relativamente à política do actual governo eslovaco, em especial no domínio da economia, com contornos muito semelhantes aos do período anterior a Novembro de 1989.

As tentativas de gestão completamente política do sector privado e a interferência reguladora do Estado no grau em que este governo a tem exercido são inaceitáveis num sistema de mercado saudável. Através de alterações à lei dos preços e ao código penal, abriu-se caminho para uma nova regulação dos preços em ligação com a passagem ao euro, envolvendo penas até três anos de prisão para pequenos comerciantes e prestadores de serviços.

Além das medidas relativas a aumentos dos preços da energia, o governo avançou com uma série de afirmações autoritárias e ameaças, numa tentativa de expropriar várias empresas privadas do sector da energia e com uma proposta de medidas reguladoras, duras, imprecisas e superficiais dirigidas contra entidades privadas no chamado interesse económico geral.

A pretexto de resolver a crise financeira e a recessão económica, as referidas medidas irão impedir a prossecução da liberalização que é essencial, deformar o ambiente económico e assustar potenciais investidores.

  Marek Siwiec (PSE). – (PL) Senhor Presidente, em 14 de Novembro, em Poznań, como acontece todos os anos, teve lugar uma marcha pela igualdade. Um grupo de jovens colegas meus, membros da Federação de Jovens Social-Democratas, participou na marcha. A sua palavra de ordem era "Diversidade sim, intolerância não". Faz parte de uma campanha mais vasta sobre a questão da tolerância, levada a cabo pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu em toda a Europa e que está em curso já desde há muitos meses. Quando a manifestação acabou, o grupo foi atacado por uma dúzia de vândalos que os espancaram e que rasgaram estandartes com o logótipo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu. Uma das vítimas foi hospitalizada. Espero que os responsáveis por este incidente sejam capturados e punidos pelas autoridades polacas. Espero que o vandalismo político, que visa substituir o diálogo, seja universalmente condenado por todos quanto estão envolvidos na política.

  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, na passada sexta-feira, terminou, em Nice, a Cimeira UE-Rússia, convocada à pressa com o objectivo de permitir a participação na reunião do G20. Com efeito, a União Europeia decidiu retomar negociações com a Rússia sobre o regime de parceria e, ao fazê-lo, foi contra a sua própria decisão, tomada em 1 de Setembro deste ano, segundo a qual não haveria negociações com a Rússia se as tropas russas não retirassem dos territórios ocupados da Geórgia. A União Europeia está a comportar-se, relativamente a este assunto, como um velho que se lembra exactamente do que se passou há 50 anos, quando os Tratados surgiram, e que não se lembra do que fez há dois meses, quando a UE deu garantias a si própria e à Europa sobre este importante assunto. Está agora a voltar atrás relativamente aos seus próprios compromissos, e o que foi acordado em 1 de Setembro foi agora posto de parte.

Neste contexto, levanta-se a questão de saber se os direitos humanos, de que nós, Parlamento Europeu, muitas vezes nos erguemos paladinos em todo o mundo, devem também aplicar-se a países europeus como a Geórgia e a Rússia, quando a União Europeia está a comportar-se como Pôncio Pilatos nesta questão.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez tenham ouvido dizer que as crises de resíduos na Campânia pertencem ao passado. Não é verdade: alguns dias atrás em Chiaiano, um dos locais escolhidos para os famosos aterros de Berlusconi, foram descobertas 12 000 toneladas de amianto e resíduos tóxicos. De onde vêm, ninguém sabe.

Actualmente está em vigor, em Itália, um decreto que viola, claramente, toda a legislação europeia relativa a protecção da saúde e a avaliações de impacto. Mais, a situação é tratada como segredo de estado, tendo essas zonas sido declaradas vedadas e sendo impossível aceder a qualquer informação sobre o que aí se passa.

Solicitámos a intervenção da Comissão, e pensamos que tem o dever de intervir, pois a existência de 10 000 toneladas de amianto e resíduos tóxicos a céu aberto é um perigo público. Esperamos que o Comissário Dimas aja e que o faça publicamente.

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, é inaceitável que as relações eslovaco-húngaras se desenvolvam de acordo com as intenções das forças extremistas. Condenamos firmemente os que arruinarem as relações entre estes dois povos, pois sabemos quem são os culpados. Na Eslováquia, o partido do governo, o Partido Nacional Eslovaco, está a inflamar tensões com o seu discurso de ódio contra as minorias, com os seus acessos inflamados que insultam a nação e com as suas calúnias anti-húngaras. Na Hungria, pelo contrário, não são as autoridades governamentais, mas sim grupos extremistas extraparlamentares que fazem questão de reagir de forma excessiva contra estes ataques. Esta é uma diferença fundamental.

Estes dois fenómenos devem ser condenados. Uma das razões para o envenenamento das relações entre os dois povos é o facto de o Partido Socialista do Parlamento Europeu ter fechado os olhos às políticas da coligação do partido eslovaco SMER, fomentando, desse modo, políticas extremas e explicitamente anti-minorias. Por isso, o Grupo Socialista fez mal quando decidiu readmitir o SMER nas suas fileiras, uma decisão que dá rédea solta às expressões extremistas anti-húngaras. Infelizmente, o governo de coligação em Bratislava não está a facilitar a melhoria das relações eslovaco-húngaras. Muito obrigado.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, não quero entrar em detalhes agora, mas acho que o senhor deputado Duka-Zólyomi – de quem sou muito amigo – está bem ciente de que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu é muito crítico da coligação, em especial do partido do senhor Slota.

No entanto, é agora altura, em especial na sequência do encontro muito bem-vindo entre os dois primeiros-ministros, senhor Fico e senhor Gyurcsány, de organizar as coisas de modo a que os dois países possam resolver os seus problemas conjuntamente e em paz, sem oferecer terreno aos radicais. Nisto estamos de acordo: não se pode permitir que os radicais continuem a espalhar veneno. Isto aplica-se certamente ao radicalismo verbal do senhor Slota, mas também, em especial, à Guarda Húngara. Exorto ambos os países e ambos os primeiros-ministros, bem como todos os partidos nesta Assembleia, a desenvolverem todos os esforços no sentido de calar os radicais, de fazer com que estes deixem de bloquear fronteiras e de assegurar que as pessoas com intenções pacíficas que querem proteger e ajudar minorias sejam ouvidas.

19. Boas-vindas

  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que saúdo a presença na galeria de um grupo de ex-deputados ao primeiro parlamento livremente eleito da RDA.

Esse parlamento entrou na História quando resolveu reunificar a Alemanha, tendo-se dissolvido pouco depois. A delegação é presidida pelo Presidente da Volkskammer dessa altura, a Drª Sabine Bergmann-Pohl. Sejam muito bem-vindos ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

20. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes (continuação)

  Jim Higgins (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o sistema "eCall" para os veículos motorizados constitui um importante avanço para auxiliar os serviços de emergência a chegarem ao local do acidente o mais rapidamente possível. O dispositivo identifica a localização exacta do acidente, permitindo assim que os serviços médicos, a polícia e os bombeiros cheguem ao local o mais rapidamente possível. Isto é particularmente importante em áreas rurais e isoladas e no caso de acidentes envolvendo um único veículo.

O "eCall" é já um equipamento padrão presente em todos os automóveis novos em muitos países da UE. Infelizmente, não se encontra disponível no meu país, a Irlanda, onde ainda temos um nível inaceitavelmente elevado de acidentes fatais. Julgo que o sistema deveria ser obrigatório em todos os Estados-Membros.

Trata-se de salvar vidas, e não há dúvida de que este dispositivo salva vidas. Esta a razão pela qual apelo à Comissão que insista em que todos Estados-Membros se empenhem no sentido de que este dispositivo esteja disponível em todos os novos veículos motorizados.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) Segundo estudos do Instituto de Sociologia da Academia Eslovaca de Ciências, os habitantes eslovacos de origem húngara orgulham-se de serem cidadãos da República Eslovaca. Esta opinião é professada por mais de 70% das pessoas, o que constitui a mais elevada percentagem da história da República Eslovaca.

Este resultado envia uma mensagem clara que contraria as afirmações de alguns políticos que estão a tentar convencer a Europa de que a minoria húngara na Eslováquia é objecto de discriminação. No Parlamento Europeu, alguns dos meus colegas, em vez de se sentarem à mesa das negociações, preferiram, durante dois anos, um método de comunicação que radicaliza ainda mais a cena política nacional.

Gostaria de convidar aqueles que se preocupam com a coexistência pacífica da Hungria e da Eslováquia a apoiarem os esforços de ambos os primeiros-ministros, que se reuniram no sábado para coordenar a luta contra o extremismo e para conduzir os dois países na via das boas relações de vizinhança.

Vejo com apreço o facto de, dois dias depois das conversações, o Primeiro-Ministro húngaro ter adoptado medidas que levarão a alterações da legislação em matéria de extremismo. Esta será a arma mais eficaz contra os que hoje ameaçam a democracia na região e que ficam impunes.

  Eoin Ryan (UEN). - (EN) Senhor Presidente, um dos elementos cruciais do Livro Branco sobre o Desporto na UE é a eliminação do racismo, particularmente nos jogos de futebol. Infelizmente, o racismo mostrou a sua carantonha na Scottish Football League, facto que todos muito lamentamos. Alguns jogadores que declararam jogar pela Irlanda foram foram sujeitos a ofensas raciais e a ouvir a "Canção da Fome", o que é um insulto enorme, não só para os jogadores, como também para o povo irlandês.

Saúdo o facto de a Scottish FA, e também o ex-Ministro do Interior britânico, John Reid, estarem a tomar medidas em relação a esta matéria. Mas o racismo não pode ser tolerado, onde quer que mostre a carantonha, e creio que todos temos de erguer-nos e declarar que isto é totalmente inaceitável e que não pode acontecer, onde quer que seja.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, na Cimeira UE-Rússia realizada em Nice na passada sexta-feira, foi decidido que as negociações relativas a um novo acordo de parceria com a Rússia continuariam em 2 de Dezembro, apesar de alguns Estados-Membros terem manifestado preocupações e de algumas questões, tais como a actuação futura na Geórgia e no Cáucaso, continuarem por resolver.

Assisti a determinados desenvolvimentos na Rússia com bastante preocupação. Misteriosamente, a Duma acaba de aprovar a extensão do mandato presidencial para seis anos. Os direitos humanos continuam a ser espezinhados, do que é prova o caso de Svetlana Bakhmina, ex-empregada de Mikhail Khodorkovsky, o homem de negócios que está preso há cinco anos: as autoridades continuam a recusar autorizar a sua saída antecipada de um estabelecimento prisional na Sibéria, apesar de estar em fase adiantada de gravidez. Nas negociações, a União Europeia não pode ceder às tentativas russas de chantagem no que diz respeito à energia e tem de abordar claramente os abusos dos direitos humanos.

  József Szájer (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos direitos mais importantes dos cidadãos europeus é o direito à livre circulação. Há um ano, quando abrimos as fronteiras Schengen, estranhos obstáculos apareceram em algumas fronteiras dos novos Estados-Membros, nomeadamente entre a Áustria e a República Checa, entre a Hungria e a Eslováquia, bem como entre a Hungria e a Áustria. Perto da minha cidade natal, as autoridades austríacas colocaram um aviso de “Proibida a entrada a viaturas” numa estrada que de outro modo é totalmente acessível a viaturas.

Em consequência disto, e uma vez que, na nossa opinião, este obstáculo irritante está a limitar um dos direitos mais importantes dos cidadãos europeus, o direito à livre circulação, eu e os meus colegas Othmar Karas e Lívia Járóka tapámos o sinal simbolicamente com a bandeira da UE, como forma de protesto contra este obstáculo, que provoca a indignação geral da população local.

Actualmente, caros Colegas, já não precisamos de lutar contra a Cortina de Ferro – já por diversas ocasiões trouxe aqui este pedaço da verdadeira Cortina de Ferro que vem das proximidades da minha cidade natal –, mas apenas contra alguns avisos de “Proibida a entrada”. Contudo, penso que devemos encarar isto de acordo com o espírito da Europa, e que também estes sinais devem ser eliminados.

Quanto ao conflito húngaro-eslovaco, desejo apenas dizer que as pessoas que protestam contra os extremistas teriam credibilidade se tivessem feito o mesmo quando Ján Slota, um membro do partido da coligação, estava a fazer declarações contra os húngaros e a exigir a expulsão dos húngaros da Eslováquia.

  Kristian Vigenin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, comemoramos este ano o 70.º aniversário dos pogroms da Noite de Cristal. Parece que a memória colectiva está a enfraquecer cada vez mais, dado que enfrentamos um aumento do extremismo associado ao racismo, à xenofobia, ao anti-semitismo e ao nacionalismo agressivo por todo o mundo, incluindo nas democracias europeias.

Olhando para as eleições europeias de 2009, o Grupo PSE está convicto de que os representantes políticos podem desempenhar um papel positivo na promoção global do respeito e da compreensão mútuos.

O Grupo PSE está empenhado na promoção da sensibilização do valor da diversidade cultural e religiosa como fonte de enriquecimento mútuo das sociedades. Sublinhamos sempre a necessidade de as personalidades públicas se absterem de declarações que encorajam a estigmatização de grupos de pessoas. Eu gostaria de expressar a minha confusão por o PPE ter escolhido – e mantido – como seu parceiro principal na Bulgária um partido cujo líder aprecia estadistas como Estaline, Hitler e Mao; que acredita que o caminho para a integração passa por impor uma lista de nomes búlgaros a todos os recém-nascidos de origem étnica não búlgara; um homem que diz que a Bulgária tem cidadãos búlgaros e a Turquia tem cidadãos turcos, e que se alguém é turco deve ir-se embora para a Turquia.

Pergunto-me se o Senhor Presidente ou o PPE apoiam uma abordagem idêntica para os turcos étnicos na Alemanha. Sublinho a importância do papel dos partidos europeus na escolha cuidada dos seus parceiros, pois quando se troca qualidade por quantidade as primeiras vítimas são a credibilidade do PPE, a estabilidade dos sistemas políticos nacionais e, obviamente, as convicções dos eleitores normais de direita.

  Presidente. – Senhor Deputado Vigenin, uma vez que se me dirigiu pessoalmente, tomo a liberdade de fazer notar que, na passada segunda-feira, em Bruxelas, o Parlamento Europeu realizou uma comemoração muito tocante da Noite de Cristal.

Quanto ao facto de pertencer ao meu partido, estou a actuar aqui na minha qualidade de Presidente, e não enquanto membro de um partido, ainda que, evidentemente, me sinta ligado ao meu partido. O senhor deputado terá de fazer essa pergunta directamente aos responsáveis, já que não é uma pergunta que possa ser dirigida ao Presidente.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE). - (RO) Antes de mais, congratulamo-nos com o plano de acção adoptado no recente encontro do G20 e com as contribuições do Presidente José Manuel Barroso e do Presidente Sarkozy. As decisões finais a que se chegou reflectem a estratégia discutida e adoptada pelos Estados-Membros da União Europeia.

Devemos também agradecer o empenho na conjugação de esforços de todos os participantes para combater a actual crise no sector financeiro. Neste momento, as pessoas não estão interessadas em conflitos, mas sim em soluções reais. A interdependência gera canais bidireccionais que facilitam a propagação da crise, mas que também permitem o alargamento das soluções à recuperação económica.

No caso da Roménia, o desemprego em qualquer país da União Europeia acelera duplamente a taxa de desemprego na nossa economia emergente, o que acontece, primeiramente, porque as pessoas que trabalham no estrangeiro são reenviadas para o país de origem e, depois, porque diminui a oferta de emprego por parte de empresas estrangeiras que redimensionam as suas actividades.

Presentemente, o desemprego deve ser analisado ao nível pan-europeu, mas as soluções devem ser implementadas e financiadas em ambos os extremos desses canais.

  Gábor Harangozó (PSE). - (HU) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um dos direitos mais importantes dos cidadãos europeus é o direito à livre circulação. Há um ano, quando abrimos as fronteiras Schengen, estranhos obstáculos apareceram em algumas fronteiras dos novos Estados-Membros, nomeadamente entre a Áustria e a República Checa, entre a Hungria e a Eslováquia, bem como entre a Hungria e a Áustria. Perto da minha cidade natal, as autoridades austríacas colocaram um aviso de “Proibida a entrada a viaturas” numa estrada que de outro modo é totalmente acessível a viaturas.

Em consequência disto, e uma vez que, na nossa opinião, este obstáculo irritante está a limitar um dos direitos mais importantes dos cidadãos europeus, o direito à livre circulação, eu e os meus colegas Othmar Karas e Lívia Járóka tapámos o sinal simbolicamente com a bandeira da UE, como forma de protesto contra este obstáculo, que provoca a indignação geral da população local.

Actualmente, caros Colegas, já não precisamos de lutar contra a Cortina de Ferro – já por diversas ocasiões trouxe aqui este pedaço da verdadeira Cortina de Ferro que vem das proximidades da minha cidade natal –, mas apenas contra alguns avisos de “Proibida a entrada”. Contudo, penso que devemos encarar isto de acordo com o espírito da Europa, e que também estes sinais devem ser eliminados.

Quanto ao conflito húngaro-eslovaco, desejo apenas dizer que as pessoas que protestam contra os extremistas teriam credibilidade se tivessem feito o mesmo quando Ján Slota, um membro do partido da coligação, estava a fazer declarações contra os húngaros e a exigir a expulsão dos húngaros da Eslováquia.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

21. EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (debate)

  Presidente. - Vamos agora prosseguir o debate sobre os primeiros dez anos da União Económica e Monetária e desafios futuros. A este propósito, gostaria de dirigir ao Senhor Primeiro-Ministro e ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, votos calorosos de boas-vindas ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

É também com o maior prazer, claro, que dou as boas-vindas ao membro competente da Comissão, o Senhor Comissário Joaquín Almunia.

  Pervenche Berès, relatora. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Senhor Comissário, considero que estamos a viver um momento importante, e o tema que vamos passar a debater tem consequências para todos os Europeus.

Acredito, e hoje todos o pensam, que o euro é o nosso maior activo, o nosso melhor investimento. Chegou a altura de passar à avaliação, mas esta avaliação em período de crise deve ajudar-nos a encontrar a melhor forma de pôr de novo em movimento a economia. Em que situação nos encontraríamos sem o euro? Sem o euro a Islândia teria uma situação semelhante à da Irlanda ou, melhor dizendo, a Irlanda pareceria a Islândia.

Reabrimos o debate sobre a crise porque todos se aperceberam do papel central do euro para resistir aos acontecimentos não apenas em tempo dito normal mas também em tempo de crise.

Senhor Comissário, agradeço o seu sentido de antecipação: quando, em Março de 2008, apresentou o seu documento, ninguém sabia ainda quão útil e necessário seria nem o seu valor como base para um trabalho fundamental em relação ao futuro, para enfrentar a crise à nossa frente com base nessa sólida base que é o euro.

Sei, porém, que na sua discussão com os Ministros da Economia e Finanças, eles acabavam por se dispersar por outros assuntos aos quais, verdadeiramente, não prestavam atenção: os mercados financeiros. Por favor, recorde aos Ministros que, se querem sair da situação de crise em que nos encontramos, não poderão deixar de prestar atenção aos dois aspectos.

Terão de equilibrar a União Económica e Monetária. Verificámo-lo relativamente à crise dos mercados financeiros, verificamo-lo agora, em relação à crise da economia real que atravessamos. A política monetária pode ajudar-nos significativamente, injectando liquidez para ajudar os mercados a funcionar e reduzindo as taxas, para tentar estimular o investimento. Mas é tudo! Cabe, depois, os governos agirem para salvar os bancos, para retirar os produtos tóxicos e, no futuro, para relançar a actividade económica na União Europeia.

Chegou a altura de os Ministros da Economia e Finanças recorrerem ao Tratado, que lhes diz para considerarem a sua política económica como uma política de interesse comum. Consequentemente, Senhor Comissário, relance o debate no Ecofin, exija esse roteiro que lhes sugeriu e realinhe-se connosco com base nas propostas, nas nossas propostas que terá entretanto subscrito para que, no futuro, o euro esteja realmente ao serviço do crescimento e do emprego.

Quanto à política monetária, respeitamos, obviamente, a independência do Banco Central mas respeitamos, bem assim, o Tratado como um todo: o artigo 105.º, para além da estabilidade de preços, estabelece que o Banco Central deve ter em vista a realização dos outros objectivos da Comunidade. Será necessário recordá-lo? Será necessário dizer que, de futuro, podemos iniciar novo debate? Não será necessário - não constando embora do nosso relatório -, dar início a um debate sobre a inclusão de um objectivo de estabilidade do mercado financeiro nos objectivos de política monetária? Deixo no ar esta pergunta.

É evidente que não conseguiremos fazer progredir o funcionamento da União Económica e Monetária se não tomarmos em conta de uma forma mais inclusiva a relação entre economia real e mercados financeiros. Estamos actualmente a pagar o preço desse esquecimento.

No que se refere ao alargamento, a crise actual lança a oportunidade de novo debate, mas creio que temos de manter o rigor. É mais fácil proceder a reformas antes de entrar na zona euro do que depois, mesmo que seja de extrema dificuldade. Senhor Comissário, no seu relatório apontou, e muito bem, a ideia central de que as diferenças que foram surgindo no funcionamento da zona euro são fonte de preocupação. E essas diferenças são mais acentuadas do que pensávamos inicialmente.

Assim sendo, nós, Parlamento Europeu, exortamo-lo a dotar a União Europeia de instrumentos que lhe permitam observar a qualidade da despesa pública a fim de compreender como reagem os Estados-Membros e a garantir que o debate actual não tem a ver apenas com limiares, não se esgota num debate de natureza geral que não permitiria analisar as características da despesa pública, da responsabilidade dos Ministros da Economia e Finanças.

No roteiro que nos propõe, pensamos que convém também dirigir-se aos Estados-Membros, solicitando-lhes que revejam os seus planos. Os seus planos de acção nacionais para a reforma não levam em consideração, actualmente, as últimas previsões que apresentou.

Se queremos levar a sério o exercício conjunto de coordenação da política económica, esses planos devem ser revistos com base nas previsões de crescimento que apresentou e que foram apoiadas e confirmadas pelo FMI e a OCDE.

Por fim, das propostas que apresentamos, chamo a sua atenção para as questões em jogo em termos de representação externa da zona euro. Durante demasiado tempo a nossa atitude foi passiva. O euro protegia-nos. Doravante, porém, para além de nos proteger, tem de nos permitir sermos actor com capacidade de ser ouvido na cena internacional, para que não sejamos apenas mais um elo no debate entre as outras grandes potências monetárias. Nós somos uma grande potência monetária e temos de aceitar todas as consequências deste estatuto. Também esta assunção é matéria para debate coerente e concertado no Conselho de Ministros.

Nós, Parlamento Europeu, estamos, como sabe, mais do que desejosos de desempenhar o nosso papel neste exercício.

  Werner Langen, relator. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de saudar os representantes da zona euro, o Primeiro-Ministro e o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários. Considerando todos os aspectos, creio que podemos dizer que, nos seus primeiros dez anos, o euro foi um sucesso total. Nem tudo foi fácil, mas, em especial durante a recente crise dos mercados financeiros, as instituições mostraram o que valiam. Com base na cooperação institucional dentro da zona euro, foi possível preparar decisões rapidamente, aplicá-las prontamente e, em especial, actuar como um exemplo para todos os 27 Estados-Membros.

Apresentámos um relatório com 62 pontos pormenorizados, incluindo uma avaliação do passado e das perspectivas para o futuro. A senhora deputada Berès teve já oportunidade de falar de alguns desses pontos relativos às perspectivas para o futuro, e gostaria de desenvolver esse aspecto. Para lá de todas as respostas positivas ao euro, mantém-se a questão de saber o que vai acontecer a seguir. Será que a zona euro e o Banco Central Europeu estão preparados para os próximos desafios? Haverá certamente um ou outro desafios que terão de ser analisados. Gostaria de recordar as diferenças de desenvolvimento da competitividade na zona euro, porque o segredo está no facto de que, apesar de termos uma política monetária central, temos políticas orçamentais e financeiras locais. O Pacto de Estabilidade e Crescimento só pode funcionar como uma âncora entre estes dois níveis se os Estados-Membros estiverem dispostos a respeitar o Pacto, a aceitar as condições e a demonstrar a disciplina necessária. O Pacto de Estabilidade e Crescimento está, por isso, neste momento, a passar pelo seu primeiro grande teste, que se traduz em lidar com a crise financeira. Em meu entender, tem a flexibilidade necessária e, em qualquer caso, pode haver excepções temporárias em casos extremos, mas o Pacto não pode ser ajustado só para um lado.

A outra questão é a de saber o que vai acontecer a seguir no que se refere à dívida. O pacote para os mercados financeiros foi fechado rapidamente, os governos actuaram e demonstrou-se a capacidade de actuar em situação de crise, inclusivamente por parte da Comissão, mas a questão é a de saber se vamos agora pôr de lado os princípios que contribuíram para a estabilidade do euro, ou se vamos conseguir desenvolver e manter esses princípios.

Além disso, fizemos inúmeras propostas que, devido ao brevíssimo tempo que, surpreendentemente, me foi concedido para usar da palavra, não posso nem vou enumerar. O facto, porém, é que precisamos de uma representação externa do euro com mais autoridade e mais unificada – e sobre isto partilhamos inteiramente a posição assumida pelo Primeiro-Ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo. Foi com grande espanto que constatei que o Senhor Primeiro-Ministro Juncker, na sua qualidade de Presidente do Eurogrupo, não foi convidado para a cimeira mais recente, em Washington. Posso dizê-lo com toda a frontalidade, porque é algo que contrasta profundamente com todos os desenvolvimentos positivos. Naturalmente, também queremos que o Parlamento seja adequadamente envolvido, e há um ponto da ordem do dia que temos vindo a debater desde há muito tempo, nomeadamente a questão de saber se é suficiente aumentar a coordenação da política orçamental e financeira, ou se – como pensa a França – tal não é suficiente e precisamos, em vez disso, de proporcionar uma forma institucional de "governo económico", o que é muito controverso na Alemanha. Qual é o rumo certo? Para o meu grupo político, a resposta é clara: não precisamos de governo económico, mas precisamos, isso sim, de uma maior coordenação, inclusivamente no que se refere à combinação de políticas adoptada. Precisamos também, no entanto, que os Estados-Membros mostrem a disciplina necessária, caso contrário, o euro poderá ficar em dificuldade a longo prazo, e ninguém quer isso.

Muito obrigado a todos os responsáveis. O Parlamento está disposto a cooperar de perto e estamos certos de que vamos conseguir dar o tom com este relatório.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente do Eurogrupo, em primeiro lugar, quero manifestar a minha gratidão, a gratidão da Comissão, aos relatores, à senhora deputada Berès, ao senhor deputado Langen, e a todos aqueles que trabalharam neste excelente relatório.

A qualidade do relatório relativo ao décimo aniversário da União Económica e Monetária merece, de facto, ser reconhecida. A cooperação entre os diversos grupos políticos, numa demonstração do elevado grau de coesão que existe no seio deste Parlamento, deve ser felicitada. Este é mais um valor, mais um elemento positivo desta União Económica e Monetária, tanto no seu presente como no seu futuro.

Dez anos de existência da União Económica e Monetária. Foi esse o ponto de partida da nossa análise e também o ponto de partida do relatório elaborado pela Comissão. Foi igualmente o ponto de partida da comunicação da Comissão que tive a honra de vos apresentar em 7 de Maio. Porém, o décimo aniversário do euro e da União Económica e Monetária coincidiu com uma situação económica excepcionalmente difícil que nos permite analisar a UEM à luz da grande utilidade do euro, a nossa moeda única, o nosso sinal de integração, para enfrentar uma situação como esta, que nunca antes tínhamos experimentado.

A conclusão é que os dez primeiros anos do euro foram muito positivos. No que se refere à utilidade da União Económica e Monetária para enfrentar a situação actual, a conclusão é também positiva. Vivemos momentos difíceis, mas temos nas nossas mãos um instrumento extraordinariamente útil para superar essas dificuldades.

Claro está que as conclusões da análise contida na nossa comunicação que aqui apresentei a 7 de Maio terão de ser levadas à prática para que este instrumento seja eficazmente aplicado num momento como este, e concordo com os dois relatores em que a coordenação constitui um elemento-chave.

Na reunião de Washington, este fim-de-semana, também se falou de coordenação. Sem coordenação não conseguiremos enfrentar eficazmente a situação. Numa situação como esta, ninguém consegue resolver os seus problemas económicos sem coordenar as suas políticas económicas. Vimos isso há algumas semanas quando tivemos de encarar o risco de colapso do sistema financeiro e vemo-lo também agora que temos de enfrentar uma recessão na maioria das nossas economias, e que, pela primeira vez nas nossas vidas, estamos a enfrentar inclusivamente um risco de deflação.

As políticas orçamentais têm de ser coordenadas. O relatório sobre a União Económica e Monetária fala da necessidade de intensificar a vigilância orçamental, de melhorar a forma com as políticas fiscais e orçamentais são coordenadas, conforme o senhor deputado Langen observou. No entanto, precisamos de ter igualmente em conta a sustentabilidade – como a senhora deputada Berès referiu –, a qualidade das finanças públicas e o facto de termos um sistema de regras no Pacto de Estabilidade e Crescimento que foi revisto em 2005, uma revisão que agora se revela extraordinariamente útil visto que num momento de recuperação económica nos permitiu avançar na consolidação fiscal. A zona euro terminou o ano de 2007 quase em equilíbrio – pela primeira vez na sua história, com um défice de 0,6-0,7 % –, mas tal significa que agora dispomos de flexibilidade suficiente para que a nossa política fiscal contribua realmente para sustentar a procura, tal como a nossa política monetária deve fazer também.

As conclusões do nosso relatório são agora particularmente úteis em termos da reflexão sobre a necessidade de aliar as políticas orçamentais às reformas estruturais, e neste tocante concordo com a senhora deputada Berès quando diz que temos de rever e de adaptar os programas de Lisboa, os programas nacionais de reforma, e de rever também os programas de estabilidade e convergência dos Estados-Membros e adaptá-los à situação actual. Iremos discutir isto nos próximos meses, pelo que em 26 de Novembro a Comissão irá, como V. Exas. sabem, apresentar um plano de acção que incorpora objectivos, instrumentos, políticas e compromissos. Este plano realçará a necessidade de adaptar os programas nacionais no sentido de unir as políticas nacionais e torná-las convergentes e coerentes com uma estratégia europeia, com políticas e instrumentos. Concordo convosco e com o vosso relatório quando afirmam que a dimensão externa do euro e da União Económica e Monetária tem de ser reforçada.

Como o senhor deputado Juncker bem sabe, precisamos de ter um estratégia em relação às organizações multilaterais e aos nossos principais interlocutores que seja capaz de defender os nossos interesses em termos da nossa moeda e da nossa União Económica e Monetária, salvarguardando, assim, os interesses económicos de União Europeia.

Essa estratégia deve assentar em princípios e prioridades, assim com em instrumentos de acção que nos permitam falar a uma só voz, reforçando desse modo a influência de todos e cada um dos europeus e, em particular, a influência da zona euro. Isto prende-se também com a governança. Concordo inteiramente com muitos dos aspectos relacionados com a governança que são focados no vosso relatório, e faço votos por que o mesmo aconteça com os Ministros de Finanças no Conselho Ecofin e no Eurogrupo.

Na sua intervenção – e com isto termino –, a senhora deputada Berès disse que o Comissário e a Comissão deveriam chamar de novo a atenção dos Ministros das Finanças para as conclusões deste relatório. Há uma personagem de Molière que dizia que, querendo falar em verso, falava em prosa sem que disso se apercebesse. Creio que as discussões que estão em curso entre os Ministros no Eurogrupo, sob a presidência de Jean Claude Juncker, entre os Ministros no Conselho Ecofin e entre os Ministros na reunião de Washington convergem perfeitamente com as prioridades e a necessidade de coordenação reflectidas no relatório da Comissão e no vosso relatório, ainda que alguns ainda não se tenham talvez apercebido disso.

(Aplausos)

  Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Pervenche Berès, Senhor Deputado Werner Langen, Senhoras e Senhores, quero começar por felicitar os dois relatores pelo documento que apresentaram ao Parlamento e a nós, que temos agora oportunidade para o ler e o debater. O relatório é justo e é suficientemente profundo para nos garantir que vamos estar ocupados nos próximos meses.

Concordo com a análise feita no relatório em apreço sobre a avaliação dos primeiros dez anos de moeda única. Nada há a retirar ou a acrescentar. Além disso, o documento obteve o apoio de vasta maioria deste Parlamento, pelo menos nos pontos em que a Comissão manifestou a sua opinião. Verifico que o entusiasmo do Parlamento pela moeda única é hoje muito mais forte do que há 12 ou 13 anos, do que há 10 anos, facto que não pode senão satisfazer-nos.

Relativamente às divergências económicas, às diferenças entre reformas estruturais e em termos de gestão das finanças públicas, gostaria de começar por referir que não percebi o texto quando diz que os resultados não estão à altura das expectativas existentes por altura da introdução da moeda única. Não tenho conhecimento de qualquer relatório quantitativo sobre as divergências entre os diversos Estados-Membros da zona euro. Dada a inexistência de tal relatório trata-se, portanto, de um comentário de circunstância, que não entendi. Concordo em que, por vezes, essas divergências tendem a aumentar, algo que, até agora, não pôs em causa a coesão da zona euro. No entanto, caso tais divergências persistam, poderão ameaçar a sua coerência a longo prazo.

Quanto ao resto, mas ainda na mesma linha, devemos congratular-nos por a Europa – a União Europeia em geral e o Eurogrupo em particular –, hoje perante uma das mais graves crises que teve de enfrentar nas últimas décadas, ter gerido com eficiência a crise em que nos encontramos, quanto mais não seja, evitando os erros cometidos durante a década de 1970. E dizer que não cometemos os mesmos erros não é pouco já que, do ponto de vista económico e político, isso permitiu-nos impedir que a crise aprofundasse as divergências dentro da União Monetária e contribuísse para corroer a sua coesão.

A verdade é que, perante uma crise da dimensão da que hoje vivemos, perante uma crise que se alarga cada vez mais à economia real, impõe-se uma resposta de política económica coordenada a nível europeu, e impõe-se uma reflexão sobre a melhor forma de a organizar levando em conta, por um lado, o nosso enquadramento conceptual e legislativo – e refiro-me concretamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e à estratégia de Lisboa – e, por outro, a gravidade da crise, cujas consequências são muito mais sérias do que há uns meses podíamos imaginar.

A criação da segunda maior moeda do mundo traz, decerto, benefícios, mas implica também obrigações. Ainda na sexta-feira e sábado passados, em Washington, o G20 nos recordou as nossas obrigações como, aliás, as de outros. Temos de aproveitar ao máximo as três semanas de que dispomos até ao Conselho Europeu de Dezembro para aperfeiçoar habilmente a nossa estratégia europeia e para impedir respostas díspares a nível nacional. Respostas díspares são, sempre, uma ameaça. Toca-me ouvir os apelos e os apelos renovados à coordenação da política económica, expressos quase sempre na língua de Voltaire.

Gostaria que aqueles que apelam à coordenação das políticas económicas começassem por dar o exemplo e demonstrar que as suas palavras são sinceras. Verifico que os diversos governos dos diversos países membros da zona euro atacam avidamente, e com toda a razão, os problemas que o sector automóvel dos respectivos países enfrenta. Gostaria que os que falam do sector automóvel e que continuamente referem a coordenação das políticas económicas começassem por coordenar as respectivas acções nacionais no que diz respeito às iniciativas para o sector automóvel. O resto é de somenos importância. Coordenem verdadeiramente e provem, com o exemplo, a sinceridade desse discurso.

(Aplausos)

Quanto à política monetária, os senhores deputados conhecem a minha contenção, sabem que nunca me manifestaria contra; direi apenas que continuo a considerar exemplar o papel desempenhado nos últimos meses pelo Banco Central Europeu.

A integração e a supervisão dos mercados financeiros – eis outra área que os relatores abrangeram no relatório. O G20 propôs-nos um roteiro ambicioso que deve traduzir-se em acção concreta por parte, primeiro, do próprio G20 e, depois, da União Europeia e dos membros do Eurogrupo. Decerto recordarão que os países membros do Eurogrupo e os países da União Europeia foram os primeiros a exigir que se retirassem as devidas ilações da crise, e não pretendo deixar para mais tarde aquilo que recordo desse episódio. Ao longo de quatro anos nós, responsáveis pelo Eurogrupo, repetidamente chamámos a atenção dos Ministros das Finanças do Japão e dos EUA e continuamente alertámos os nossos amigos americanos para o risco quer do seu duplo défice, quer do facto de, sistematicamente, subestimarem os riscos, nomeadamente no que respeita ao imobiliário, o que veio agravar ainda mais os riscos já existentes.

Ao longo de dois anos vários de nós, a nível do G7 e, em especial, durante a Presidência alemã do G7, exigimos, com alguma aspereza, uma regulação mais abrangente dos mercados financeiros. Não aceito de ânimo leve que aqueles que, no passado, rejeitaram essa exigência queiram agora dar a impressão de que são eles que dirigem a reacção europeia. Os governos dos Estados Unidos e do Reino Unido dispuseram de todo o tempo necessário para aceitar as propostas do Eurogrupo sobre uma regulamentação mais apertada dos mercados financeiros; não quiseram fazê-lo. Não deviam, agora, pretender dar a impressão de que estão numa posição de liderança nesta matéria.

Quanto ao alargamento da zona euro, nada tenho a dizer que os vossos relatores não tenham já mencionado. Frisaria apenas que o facto de se pertencer à zona euro constitui, indubitavelmente, uma vantagem, uma oportunidade, mas ao mesmo tempo implica obrigações, algumas das quais têm de ser preenchidas antes de poder concretizar-se a adesão a esse bloco.

O entusiasmo, aliás absolutamente compreensível, com nova formação do G7, levanta contudo alguns problemas quanto à representação externa da zona euro. No Eurogrupo sempre insistimos em que a União Europeia e o Eurogrupo deviam ter uma presença mais visível no G20, no Fundo Monetário Internacional e no Fórum de Estabilidade Financeira. Nós, Eurogrupo, fomos os primeiros a reivindicar um lugar duradouro e permanente para a Comissão no G20, o que, porém, não impediu que o Presidente da Comissão não exigisse a Presidência do Eurogrupo, e daqui decorrem consequências, como mais tarde veremos. Pensamos, no entanto, que o Banco Central Europeu e a Comissão deviam estar presentes de forma durável no G20 tal como, aliás, o Eurogrupo, quer seja representado pelo Presidente do Eurogrupo, que modestamente tenta orientar o trabalho dos Ministros das Finanças e que o Presidente Sarkozy considerou não estarem à altura do cargo, ou por qualquer outra figura. Não reivindico a Presidência do Eurogrupo a nível de Ministro das Finanças para minha própria satisfação e glória, que não é tão ambiciosa assim, faço-o porque entendo ser esse o meu dever. Se outros pensam que poderão desempenhar melhor essas tarefas, pois que se candidatem, mas devem desempenhá-las, nos próximos anos, com a mesma intensidade que dão actualmente a impressão de exigir.

Quanto às restantes matérias, no que respeita aos instrumentos económicos da UEM e à governação do nosso grupo, creio que, nos anos mais recentes, conseguimos progressos consideráveis; é, no entanto, impensável que, quando debatemos a política cambial e a política monetária a nível internacional, a segunda maior moeda mundial não esteja representada em termos políticos e económicos por aqueles que são responsáveis por esses dois aspectos e essas duas áreas da nossa política comum.

Se queremos que os Ministros das Finanças no Eurogrupo administrem adequadamente a vertente económica da UEM, convém que os Chefes de Estado e/ou de Governo dêem aos seus Ministros das Finanças as instruções necessárias. Como os Senhores Deputados sabem, no Luxemburgo essa exigência não coloca problema algum.

(Aplausos)

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, não só por este relatório, mas também pelo seu trabalho empenhado neste assunto enquanto Presidente do Eurogrupo.

  Jean-Pierre Audy, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, começaria por felicitar os meus colegas, deputada Pervenche Berès e deputado Werner Langen, pela qualidade do seu relatório, e por lhes agradecer terem nele incorporado as alterações apresentadas pela Comissão do Comércio Internacional.

Dez anos após a sua criação, a UEM devia ser considerada uma história de sucesso europeia de que não podemos deixar de nos orgulhar. Ninguém negará, e aliás numerosos estudos comprovam-no, que existe de facto uma ligação entre política monetária e política comercial e que a estabilidade da moeda desempenha um papel positivo e necessário ao crescimento sustentável do comércio internacional.

A utilização cada vez mais alargada do euro como moeda internacional é benéfica para os Estados-Membros da zona euro porque permite que as empresas europeias reduzam o risco cambial e aumentem a sua competitividade internacional.

Contudo, e apesar de o Banco Central Europeu, ao dar prioridade à estabilidade dos preços, ter aumentado a confiança no euro, todos reconhecerão que a inflação é uma realidade global e que, numa economia de mercado aberta, não é possível lidar com esse fenómeno global através da política monetária europeia apenas.

É óbvio que as taxas de câmbio do euro se mantiveram demasiado elevadas durante demasiado tempo e que produziram efeitos negativos, quanto mais não fosse porque restringiram as exportações e promoveram as importações para o mercado interno. Muitos industriais manifestaram a sua apreensão quanto a este aspecto. Segundo um estudo que a Comissão do Comércio Internacional encomendou, a política de taxas elevadas do BCE custou-nos, nos últimos anos, 0,5 ponto de taxa de crescimento por ano.

Nesse sentido, lamento que a Comissão não tenha desenvolvido um estudo mais rigoroso sobre o papel internacional do euro e as suas repercussões no mercado interno do ponto de vista do comércio internacional.

Alguns parceiros da UE conduziram políticas monetárias com o fito de subvalorizar a respectiva moeda que afectam o comércio e constituem práticas desleais. Podem, mesmo, ser consideradas barreiras não pautais ao comércio internacional. É sobre este pano de fundo que propomos que se analise a exequibilidade de um órgão de resolução de litígios monetários decalcado do modelo que os Estados conseguiram criar no âmbito da OMC em matéria comercial.

Esse órgão, a ser criado sob a égide do FMI, poderia ajudar a estabilizar o sistema monetário mundial, a reduzir o risco de práticas abusivas e a restaurar a confiança de que carecem os mercados mundiais.

Concordo com a proposta da Comissão de desenvolver posições monetárias europeias comuns mediante a obtenção, a longo prazo, de uma representação única para a zona euro nas instituições e fóruns financeiros.

Para terminar, lamento que o relatório não tenha aproveitado a ideia de um governo económico. Senhor Presidente Juncker, não se trata de uma questão de sinceridade mas sim de uma proposta política de organização dos nossos instrumentos comunitários.

No passado os governos resolviam os grandes diferendos internacionais pela força militar. Hoje travamos uma guerra económica e social de que não resultam vítimas mortais mas sim desempregados e em que já não sabemos verdadeiramente quem é o inimigo.

Perante este cenário, não sejamos ingénuos. Trabalhemos incansavelmente para criar uma governação económica e social europeia, que não será, decerto, bastante só por si, mas é condição necessária para o sucesso de uma economia social de mercado europeia.

PRESIDÊNCIA: MAURO
Vice-presidente

  Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria muito de agradecer ao relator pelos seus comentários sobre o futuro do euro e todas as políticas associadas e de dizer que o senhor relator conseguiu granjear um apoio generalizado na comissão parlamentar.

Estou igualmente grato aos outros participantes, em especial ao senhor Primeiro-Ministro Juncker, que foi o rosto da Europa na reunião do FMI em Washington e que fez um excelente trabalho. Tivemos orgulho nele e gostaria apenas de dizer: não deixem que as discussões negativas vos desencorajem de prosseguir este bem sucedido trabalho.

Há dez anos, tive a honra de falar sobre o euro em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e, nessa altura, afirmei, e cito: "o euro vai ser forte, apesar dos comentários negativos", como era o caso dos comentários de Gerhard Schröder, que estava prestes a tornar-se Chanceler, que afirmou, na altura, que o euro era um bebé patologicamente prematuro. Repudiámos tais comentários e bem, em meu entender.

Afinal, o euro foi introduzido no mundo na sequência de vários anos de dieta, mediante uma política rigorosa e consistente de boa-forma da economia, e tem sido um sucesso. Mas não quero voltar a este ponto agora. Na altura, Gordon Brown era Presidente-em-exercício do Conselho e afirmou com toda a clareza que o Parlamento Europeu tinha desempenhado um papel muito importante no processo histórico da união monetária. Outros intervenientes também se pronunciaram, incluindo Jacques Santer e Wilfried Maartens, que, na altura, chamaram aos países da zona euro – primeiro, 11 países, depois 15 e depois 16 – os pioneiros de uma Europa corajosa.

Penso que, na Europa, precisamos de coragem para o futuro, de modo a podermos continuar a trabalhar com igual sucesso e continuar de pé no mundo das outras grandes potências – os EUA, a Ásia e as outras potências mundiais – com sucesso, com o euro. As reservas monetárias globais em euros são a melhor prova possível do sucesso do euro e da zona euro.

  Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE. – Quero cumprimentar não só os relatores, mas também a Comissão pela iniciativa de ter feito este texto, o balanço dos 10 anos da União Económica e Monetária. É um texto estratégico e esta análise era fundamental.

O euro, como foi hoje aqui dito, é um inegável sucesso. De Lisboa a Helsínquia, de Dublin a Bratislava, o euro deu provas de resistência e solidez mesmo durante a grave turbulência a que assistimos, e importa claramente que as fronteiras deste clube sejam alargadas.

Mas os tempos que correm põem quotidianamente à prova a solidez do projecto europeu em muitas outras dimensões. O euro, como disse, é um instrumento central de funcionamento do sistema financeiro. No entanto, o próprio texto da Comissão aponta claramente para a conclusão fundamental de que nem o crescimento da economia real nem a convergência em termos quer sociais quer espaciais acompanharam esse sucesso. Pelo contrário, a Comissão conclui de forma clara que as disparidades se agravaram de forma violenta durante a década de funcionamento da moeda única.

Esta divergência afecta regiões do meu país, em particular o Norte de Portugal, mas também outras regiões de países membros. Os impactos da política monetária única, nomeadamente pela altíssima taxa de câmbio praticada, atingiram mais as regiões que estão mais expostas à concorrência internacional e as regiões mais exportadoras.

Hoje, a crise que resultou da desregulação dos mercados financeiros atinge violentamente a economia real e agrava ainda mais a situação de muitos cidadãos e de muitas regiões. Essas regiões, as que estão expostas à concorrência internacional, as que dependem de pequenas e médias empresas, aquelas em que o acesso ao crédito é mais importante, estão hoje a ser vítimas deste processo e ameaçam mesmo a depressão.

O sucesso do euro depende da confiança que nele depositam os cidadãos europeus. Os países europeus mais poderosos já iniciaram processos de relançamento da economia nacional. Temos o caso, em particular, das iniciativas que dizem respeito à indústria automóvel. Mas a Europa é mais do que isso. Tem de ser bastante mais do que o somatório mais ou menos coordenado de políticas nacionais. É chegada a hora de transformar o euro numa ferramenta central da Europa, de suporte a uma moeda robusta, mas também a uma economia real robusta, e de fazer acompanhar o funcionamento do euro de mecanismos que garantam o objectivo central de atingir a convergência social e regional, porque ela está na essência, está no âmago do projecto europeu.

O debate sobre a coordenação das políticas económicas na área euro tem hoje um impacto e uma actualidade reforçados e inquestionáveis. Mas coordenar políticas nacionais não basta. É preciso mais. Termos uma estratégia de Lisboa que é um somatório de iniciativas nacionais e um pacto de estabilidade e crescimento que aperta diferenciadamente os diferentes países que o utilizam e que a ele se têm de sujeitar são limitações às quais acresce o limitado orçamento de que dispomos.

As crises geram oportunidades. A união monetária só pode sustentar-se numa convergência de bem-estar dos países membros que a integram e dos seus cidadãos, independentemente do lugar onde nasceram. Que outra forma teremos de mobilizar os cidadãos para a moeda única? A Comissão tem de estar à altura do seu próprio diagnóstico, e é por isso que nós aguardamos ansiosamente as propostas concretas que a Comissão, no próximo dia 26 de Novembro, vai trazer a este plenário e vai apresentar aos cidadãos europeus.

É essencial que a partir desta crise se lance uma nova fase da União, em que a consolidação e a força do sistema financeiro sejam acompanhados de uma efectiva prosperidade feita de coesão e de uma cidadania também económica.

  Wolf Klinz, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos actualmente a atravessar a mais grave crise financeira desde há várias décadas, e o Banco Central Europeu e o euro, até agora, passaram com distinção no teste decisivo que foi esta crise financeira. O BCE actuou pronta e decisivamente para fazer face à crise e fez o seu trabalho melhor do que alguns outros bancos centrais, tendo, por isso, demonstrado de forma convincente as suas capacidades de gestão de crises em tempos difíceis. O euro mostrou ser uma moeda forte, tendo ajudado a zona euro a manter-se estável e tendo mesmo conseguido dar uma ajuda na forma de medidas-alvo para determinados países fora da zona euro.

A solicitação de um governo económico europeu representa o não reconhecimento de que muito já foi feito e está a ser feito para coordenar as políticas dos diferentes Estados-Membros e para as harmonizar. Os resultados nesta área podem, em grande parte, ser atribuídos a si, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, pelo que gostaria de aproveitar esta oportunidade para lhe dirigir um agradecimento muito especial.

Os países não incluídos na zona euro, tais como a Dinamarca e a Hungria, estão presentemente a aprender da forma mais dolorosa a que ponto pode sair caro não pertencer ao Eurogrupo e não estar protegido pela sombrinha protectora do euro. Países que anteriormente se opuseram à adesão à zona euro, tais como a Dinamarca e a Suécia, estão agora a mudar de ideias e a considerar a possibilidade de aderirem dentro de alguns anos.

A crise financeira mostra também a que ponto os sistemas financeiros estão interligados e a que ponto são vulneráveis. É, por isso, do nosso próprio interesse que os países que ainda não chegaram a esse estádio adiram ao euro o mais rapidamente possível e que os países do opt-out mudem de ideias, ainda que não com concessões que não se coadunem com os critérios de adesão. A União Económica e Monetária europeia é uma zona estável com critérios de adesão claros e este aspecto não deve ser enfraquecido. A única coisa que poderia valer a pena considerar seria, relativamente à taxa de inflação, não utilizar os três melhores países da União Europeia como ponto de referência, mas sim, em vez disso, toda a zona euro, já que actualmente estamos num clube maior, com 16 membros.

Desde a sua revisão, há alguns anos, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem sido suficientemente flexível para dar resposta de forma apropriada, em momentos de desequilíbrio económico, a desafios como os da actual crise. Seria, pois, um erro tentar enfraquecer e redefinir os requisitos do Pacto.

A crise deixa ainda bem claro que os défices excessivos, como aqueles a que assistimos nos EUA, não são sustentáveis a longo prazo, que o desenvolvimento económico assente no crédito em muito grande escala não funciona e que, por conseguinte, não há alternativa às medidas de consolidação orçamental consistente. Temos confiança em que, contrariamente ao que presentemente se diz nos mercados financeiros e que a comunicação social repete, a crise financeira irá, em última instância, reforçar a união monetária, e não enfraquecê-la.

  Eoin Ryan, em nome do Grupo UEN. – (EN) Senhor Presidente, antes de mais, eu gostaria de felicitar a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen pelo esforço que investiram neste importantíssimo relatório. É um relatório excelente e que deve ser tido em conta.

Quando este tópico foi pela primeira vez reportado a nível de comissão, o clima económico era muito diferente. Tinha rebentado a crise do subprime, nos Estados Unidos da América, mas não creio que alguém tenha previsto as repercussões nem o impacto que a crise iria ter nos mercados financeiros de todo o mundo.

Com o agravar da situação financeira, o tom dos nossos debates aqui, na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, mudou. A crise é global, e para a ultrapassarmos necessitamos de uma resposta coordenada global, pelo que vejo com muito bons olhos a iniciativa que foi tomada no fim-de-semana e o seu resultado. Há muito mais a fazer, mas penso que foi um excelente começo.

No caso da Irlanda, a estabilidade proporcionada pelo euro, principalmente em relação às taxas de juro e às taxas de câmbio, é um factor crucial para nos permitir sair da crise, não incólumes mas certamente ainda de pé.

Se ainda houver alguém na Irlanda, na zona euro ou na Europa que duvide dos benefícios de pertencer ao euro, que olhe então para o Noroeste da Europa e veja o que está a acontecer na Islândia.

Se as pessoas, na Irlanda, tivessem dado ouvidos aos que se opunham não só ao Tratado de Lisboa mas também aos Tratados de Maastricht e de Nice, onde estaria agora a Irlanda? Estaríamos do lado de fora. Não estaríamos na zona euro e teríamos sido gravemente afectados do ponto de vista económico porque não possuiríamos a estabilidade que o euro trouxe ao país.

Não espero uma resposta de partidos como o Sinn Féin, que se têm oposto permanentemente à Europa e às medidas que tomámos, mas acredito sinceramente que é chegada a altura de eles dizerem claramente o que pensam e qual é a sua posição em relação à Europa e ao nosso futuro económico.

  Pierre Jonckheer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Eurogrupo, Senhor Comissário, também eu gostaria, em nome do meu grupo, de agradecer à deputada Pervenche Berès e ao deputado Werner Langen o importante relatório que nos apresentaram. Com as suas 62 disposições e 14 densas páginas propõe-nos muita matéria digna de reflexão. Aproveito a presença do Presidente do Eurogrupo e do Comissário para mais uma vez partilhar com eles, em nome do grupo que represento, algumas observações que, em nossa opinião, merecem uma análise mais detalhada do que a proposta pelo relatório.

A primeira observação prende-se com a política de taxas de câmbio para o euro. Reconheço que continuo sem perceber se existe ou não uma política de taxas de câmbio para o euro relativamente às restantes moedas internacionais e se, no G20 ou noutras instâncias, se discute a forma como os enormes défices dos Estados Unidos vão continuar a ser financiados.

A minha segunda observação tem a ver com a coordenação. Penso que o euro é um êxito, em particular do ponto de vista político, porque confere à União Europeia o estatuto de potência política. Todavia, penso também que a coordenação não está a funcionar da melhor forma, pelo menos em três aspectos.

Primeiro aspecto: a tributação. Sabeis o que o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia pensa sobre o assunto: somos a favor da concorrência fiscal dentro da União, mas uma concorrência fiscal leal. Pensamos que estamos muito atrasados no que diz respeito ao combate aos paraísos fiscais, inclusive dentro da União Europeia, e que estamos muito atrasados no que diz respeito ao alargamento da directiva relativa aos rendimentos da poupança.

Segundo aspecto, a coordenação da política orçamental: verifico que os Estados-Membros estão a deixar-se seduzir por planos de "relançamento". Nas suas sugestões para a Europa, oiço Dominique Strauss-Kahn afirmar, por exemplo, que há que constituir em garantia 1% do PIB comunitário, quando 1% representa praticamente o orçamento total da UE para um ano. Qual é, aqui, a nossa posição? Creio que o esforço de coordenação não está a ser o melhor e parece-me também que as respostas que estão a ser dadas relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento revisitado nem são suficientes nem estão à altura do desafio que nos aguarda.

Por último, o terceiro ponto em que me parece que a coordenação é pobre e insuficiente é o da política salarial dos vários países da UE. A realidade é que a Alemanha construiu o seu sólido desempenho, nos últimos 10 anos, com o auxílio de uma política salarial que, tendo em conta a dimensão da economia alemã, é responsável pelo dinamismo geral da zona euro. E penso que esse facto é problemático em termos do nível da procura interna e do nível salarial para diversas categorias de trabalhadores, isto já para não mencionar o problema da precariedade do emprego.

Senhor Presidente do Eurogrupo, relativamente a estes três pontos espero, da sua parte e da parte do Conselho dos Ministros das Finanças que representa, mais ambição para o futuro, já que estamos a falar, também, dos desafios que se perfilam.

  Sahra Wagenknecht, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dez anos após a introdução da união monetária, a Europa encontra-se numa crise muito importante. Os bancos estão a soçobrar, ou estão a ser apoiados com milhares de milhões provenientes dos orçamentos nacionais; o mercado está a soçobrar e milhões de pessoas temem pelo seu emprego e pelo seu futuro.

Não foi só o mercado que falhou: a política prevalecente parece incapaz de aprender com os seus erros. A nossa opinião é a de que foram cometidos erros graves quando se estabeleceu a União Económica e Monetária. Um desses erros foi a separação estrutural da política monetária e da política fiscal: não se pode criar uma moeda comum sem, ao mesmo tempo, harmonizar a tributação e a política de despesa, pelo menos em linhas gerais. Parece-me que os desequilíbrios económicos na zona euro aumentaram enormemente. Do que agora precisamos, na verdade, é de uma melhor coordenação da política económica, em especial da política tributária. Precisamos de medidas eficazes para combater o dumping fiscal; os paraísos fiscais têm de ser extintos e, finalmente, os movimentos de capitais têm de voltar a ser controlados.

O segundo erro grave, em nosso entender, está na estrutura do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Em tempos como os actuais, alguém que pense que a consolidação orçamental é essencial está, obviamente, a viver noutro mundo: nada seria mais desastroso do que responder à actual crise económica, nesta fase, com programas de poupança óbvios. O Pacto de Estabilidade mostrou claramente ter falhado. Deveria ser substituído por uma estratégia europeia integrada de solidariedade e desenvolvimento sustentável. Em nossa opinião, precisamos de uma ofensiva de investimento para renovar infra-estruturas públicas e para melhorar a vida dos grupos socialmente desfavorecidos na Europa.

O terceiro erro, em nosso entender, está na estrutura do próprio Banco Central Europeu, que não está sujeito a qualquer supervisão democrática e que tem por único objectivo a estabilidade dos preços. Defenderíamos a introdução de uma supervisão democrática do Banco Central Europeu, e pedimos também que o mandato do BCE em matéria de política monetária seja ajustado, de modo a que, no futuro, se tenha de dar ao crescimento e ao emprego pelo menos o mesmo peso que se dá à estabilidade dos preços.

A actual crise é também uma oportunidade para uma reforma de grande alcance da arquitectura monetária e financeira europeia. Tal oportunidade não pode ser pura e simplesmente desperdiçada.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhor Presidente, se tivéssemos uma referência literária comum na Europa, começaria a minha intervenção citando um grande poeta sueco: A voz da lisonja embala e adormece: de vez em quando, escutemos a voz da verdade. É um verso alexandrino com uma cesura. Ambos os relatores consideram que a união monetária foi um sucesso, ajudando, assim a criar um mito em redor do euro sem fundamento no pensamento crítico ocidental.

A verdade sobre o euro é bastante diferente. Em primeiro lugar, os seus primeiros dez anos implicaram enormes custos sob a forma de decréscimo do crescimento e aumento do desemprego. Em segundo, a união monetária não tinha sido posta à prova, até agora, em tempos difíceis. Estudos afirmam que o impacto no volume do comércio externo poderia ser bastante grande, talvez mesmo 3–4% do PIB. Pelo contrário, é visível que o ganho socioeconómico deste aumento no comércio é muito modesto, talvez 3–5 por mil do PIB, o que representa um lucro perfeitamente pontual. Este aumento insignificante na prosperidade ficou a dever-se à impossibilidade de os países da zona euro conduzirem uma política monetária e financeira independente. A Alemanha entrou nesta união monetária com uma moeda altamente sobrevalorizada e tem vivido com uma elevada taxa de juro e uma política financeira demasiado restritiva.

Os custos têm sido consideráveis, e em que ponto estamos agora? Criou-se a ideia de que os países da zona euro foram forçados a unir-se e a liderar o combate contra a crise financeira. Como todos sabem, trata-se de um mito. Foi o Reino Unido, que não pertence à união monetária, e Gordon Brown que tomaram a iniciativa e a zona euro seguiu-os.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que felicite o senhor deputado Lundgren pelas suas observações e contestar o senhor deputado Ryan, do Grupo UEN, que nos diz que a estabilidade proporcionada pelo euro foi uma enorme benesse para a Irlanda. Se ele tivesse acompanhado a recente história económica da Irlanda, saberia que a rigidez da política monetária do euro contribuiu para o aparecimento de graves problemas inflacionários, em especial no mercado da habitação, e que a bolha do mercado da habitação irlandês foi excessivamente grave porque a Irlanda não pôde controlar a sua política monetária.

Prometeram-nos grandes benefícios com o euro; prometeram-nos facilidade de viajar, crescimento e eficiência, e que as transferências de dinheiro entre Estados-Membros se tornariam de imediato mais fáceis. Mas nada disto aconteceu. Sim, temos a facilidade de viajar, mas não vemos crescimento nem eficiência, e creio que é quase tão difícil e caro transferir dinheiro entre os Estados da zona euro como sempre foi.

Aqueles de nós que tinham dúvidas acerca do projecto do euro viram as suas dúvidas confirmadas. O que temos é uma taxa de juro errada para a maior parte dos países a maior parte do tempo. A Itália está a braços com uma terrível crise de competitividade, com os seus custos do trabalho por unidade produzida aumentando 40% em comparação com a Alemanha. Dizem-nos que o euro é um grande sucesso devido à sua força como moeda. Pois bem, devíamos perguntar a alguns exportadores da zona euro o que acham da força do euro. Está a prejudicá-los enormemente.

O verdadeiro teste do sucesso de uma moeda é o grau de confiança do mercado, que se mede, neste caso, pelos spreads obrigacionistas entre os Estados da zona euro. Da última vez que vi, o spread obrigacionista entre a Grécia e Alemanha estava acima de 150 pontos de base. Isto não é sustentável. Demonstra uma total falta de confiança no euro por parte dos mercados. Para nós, a pergunta não é quanto tempo poderá o euro durar, mas sim qual será o primeiro Estado-Membro a abandoná-lo.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que comece por agradecer a ambos os relatores por um relatório que é muito equilibrado.

Em ligação com este relatório, vou, antes de mais, responder aos actuais problemas na zona euro. Apesar de dez anos de efeitos positivos alcançados graças ao seu funcionamento, a zona euro enfrenta agora novos desafios sobre o modo como fazer face à crise financeira e à subsequente recessão económica.

Gostaria de contribuir assinalando algumas das intervenções reguladoras não sistemáticas efectuadas no mercado pelos governos de vários Estados-Membros, a pretexto de sair desta situação nova.

Devo dizer, com alguma surpresa, que os governos dos Estados-Membros são frequentemente encorajados a fazer determinadas intervenções inúteis no sector financeiro pelas declarações de certos representantes da União Europeia, intervenções que, em muitos casos, se limitam a resolver os aspectos periféricos da situação.

Isto aplica-se no caso da adesão às condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento, por exemplo, em que alguns governos já estão a assinalar que provavelmente não vão respeitar um défice planeado nas suas finanças públicas, referindo, a este propósito, o encorajamento da União Europeia.

A tomada de controlo de instituições financeiras perturbadas por parte dos governos de alguns Estados-Membros vai criar um precedente perigoso para a expropriação de empresas privadas de qualquer sector que não estejam dispostas a adaptarem-se a intervenções reguladoras e discriminatórias não sistemáticas, levadas a cabo, por exemplo, no interesse da contenção da inflação.

As intervenções financeiras em grande escala em alguns sectores da economia, tais como a indústria automóvel, dão origem a interrogações sobre o facto de essas intervenções causarem ou não uma excessiva deformação do mercado e de serem discriminatórias relativamente a outros sectores.

Sem uma coordenação clara e cuidadosa e sem regras claras a nível da União Europeia ou da zona euro, será difícil gerir tais processos, que representam um grande desafio.

Neste contexto, instaria os representantes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e de outras instituições relevantes da UE a assumirem uma posição reflectida e coordenada quando procurarem uma solução óptima nestes tempos difíceis, quando toda a Europa enfrenta uma recessão económica.

A curto prazo, uma regulação e intervenção governamental excessiva no mercado livre pode travar temporariamente um agravamento do colapso económico na UE, mas, a médio prazo, certamente não irá impulsionar o desenvolvimento que tanto se espera.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário Almunia, Senhoras e Senhores Deputados, a União Económica e Monetária veio acrescentar uma nova dimensão ao processo de integração europeia. A sua governança assenta em dois pilares assimétricos: a união monetária, de carácter federal, e a coordenação económica, de carácter intergovernamental. Ambas devem assegurar a estabilidade, o crescimento, a equidade e a sustentabilidade de que os nossos cidadãos necessitam.

O balanço de dez anos de funcionamento da zona euro é positivo. Prova disso é o facto de o euro ser cada vez mais encarado como um refúgio e como uma zona de segurança para os Estados-Membros. Porém, temos de ir mais longe e de alargar o seu âmbito. Isto é necessário para que possamos fazer face aos desafios da globalização, das alterações climáticas e do envelhecimento da população, assim como à actual crise financeira, que exige uma melhoria do nosso funcionamento, e ainda para enfrentarmos o espectro da recessão que vimos surgir pela primeira vez.

O euro não pode funcionar apenas como uma âncora de segurança, mas também como um motor capaz de impulsionar o crescimento. A zona euro e a União Económica e Monetária devem ser capazes de responder a estes desafios.

Devo felicitar os relatores pelo excelente trabalho que realizaram e, em particular, agradecer-lhes o facto de terem incorporado duas das minhas propostas. A primeira preconiza a introdução, na definição da nossa política monetária, em conjunto com o pilar económico e o pilar monetário, da referência à necessidade de uma análise financeira tendo em vista a correcta definição desta política. A definição deve ter conta a transferência da política monetária, a evolução do crédito e os activos financeiros, as características dos novos produtos e a concentração de riscos e liquidez.

Em segundo lugar, precisamos de ter em conta as diferenças entre os Estados-Membros, que irão acentuar-se com os processos de alargamento. Uma política monetária de "tamanho único" não se ajusta, em muitos casos, à situação dos diferentes países. Por isso mesmo, essa política deveria ser ajustada mediante a introdução de facilidades financeiras para os países onde essa política "de tamanho único" possa gerar efeitos contractivos, visto que os efeitos expansivos podem ser facilmente corrigidos através da política fiscal.

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). - (LT) Diz-se que as crises trazem à luz todos os pontos fortes e fracos das estruturas económicas e institucionais. Devo admitir que eu não tinha muitas dúvidas de que uma maior atenção aos países da zona euro criaria as pré-condições para a emergência de uma Europa a duas velocidades e de que as economias em desenvolvimento, como a economia da Lituânia, enfrentariam obstáculos à sua entrada para a zona euro. Mas os acontecimentos em curso nos mercados financeiros fizeram-me alterar a minha atitude em relação ao papel e influência do Eurogrupo na União Europeia.

É óbvio que a zona euro foi atingida pela primeira onda forte da crise financeira. É claro que o declínio económico pode ser travado através da implementação de uma política económica que seja melhor coordenada entre os Estados-Membros e que acelere a integração e a expansão do mercado interno. Os países que permaneceram fora da zona euro foram mais atingidos. Principalmente, sofremos e tornámo-nos vítimas da crise financeira porque o capital está a ser retirado. É por isso que, por vezes, levantamos fortes objecções a decisões que facilitariam o movimento do capital nos países da União Europeia, e não porque sejamos contra a integração. Enquanto economista de profissão, sei que os processos de integração encorajam o crescimento económico. Mas o que gostaríamos mesmo é que a zona euro se tornasse um rochedo que resistisse às ondas da crise financeira, um rochedo para o qual poderíamos subir e onde procuraríamos abrigo dos ventos gélidos.

O que é preciso fazer para tornar a força da zona euro a força de toda a União Europeia? Devemos certamente evitar propor muitas medidas novas. Senhor Comissário, estive hoje a analisar as resoluções que o Parlamento Europeu adoptou sobre política económica. Teria sido benéfico para nós que pelo menos parte destas propostas já tivesse sido implementada. As propostas são em grande número e parece-me que não vamos pensar em mais nada. Agora, há que consolidar as propostas.

Discute-se actualmente se, para ultrapassar a recessão económica, necessitamos de uma maior interferência do Estado ou de uma política mais liberal. Eu diria que devem ser usadas estas duas estratégias económicas. Acima de tudo, o que é óbvio é que necessitamos de uma rede de segurança social, através da qual o Estado ofereça apoio e sustento, de modo a que as pessoas que perderam o emprego devido à crise ou às reestruturações possam encontrar um novo lugar na vida. Por outro lado, necessitamos de reformas liberais para que o processo de integração se torne mais forte e crie oportunidades para a expansão dos negócios na União Europeia. A zona euro tem aqui um papel importante a desempenhar.

Concluindo, gostaria de me juntar aos meus colegas e dizer-lhe, Senhor Presidente do Eurogrupo, que apreciamos o vosso trabalho e que sabemos como tudo isto é complicado – pelo menos, tendes apoio no Parlamento Europeu.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, um exame dos dez anos da União Económica e Monetária deveria ser avaliado de um ponto de vista internacional. A questão que deveríamos colocar é a de saber se a União Europeia mostrou as suas vantagens relativamente aos seus principais concorrentes no mundo, isto é, os Estados Unidos e a Ásia. Esta perspectiva mostra claramente que o balanço da zona euro está no vermelho. A União Europeia tem vindo a desenvolver-se mais lentamente do que os seus concorrentes. O crescimento do emprego e, em especial, o crescimento da produtividade têm sido mais lentos do que nos EUA, já para não falar da Ásia. Isto significa que a moeda comum não está a desempenhar o seu papel fundamental.

Outro aspecto é o futuro da zona euro: os documentos do Banco Central Europeu e as autoridades da UE estão a colocar cada vez mais a tónica na necessidade de usar o euro como instrumento para impor políticas económicas uniformes nos Estados-Membros, em especial no que diz respeito às políticas orçamentais e fiscais. Esta declaração é preocupante para os países mais atrasados, em especial para os novos Estados-Membros. Como poderão estes países desenvolver-se e colmatar o fosso que os separa dos Estados-Membros mais antigos, se são obrigados a adoptar uma política que desacelera o crescimento económico em todos os Estados-Membros?

A principal crítica ao Banco Central Europeu é a de que, ao tentar tornar o euro uma moeda mundial, está a ignorar os problemas económicos das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos. Do mesmo modo, não está a ter em conta aspectos sociais, tais como a estrutura demográfica e a mobilidade dos cidadãos.

A posição das autoridades da UE é ainda menos aceitável quando se considera que, durante muitos anos, quer a Alemanha, quer a França não cumpriram as condições rigorosas de Maastricht, porque sabiam que isso era do seu interesse nacional. Além disso, nunca foram responsabilizados nem punidos. Por isso, em meu entender, o que é necessário não é continuar a actual doutrina económica da zona euro, mas sim uma mudança radical que ajude não só a contrariar a actual crise financeira, mas que, sobretudo, liberte a energia para que cada Estado-Membro da UE se desenvolva economicamente.

  Kyriacos Τriantaphyllides (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, a proposta da Comissão Europeia sobre os primeiros dez anos da União Económica e Monetária encerra uma série de contradições. O seu objectivo é fechar um ciclo de desregulamentação do mercado, enquanto na economia real os preços de bens e serviços aumentam constantemente e as previsões indicam que a taxa de desemprego na zona euro deverá chegar aos 8,6% em 2009 e aos 9% em 2010.

Os desenvolvimentos confirmam que o fosso entre ricos e pobres não diminuiu. A crise económica e financeira global está ligada directamente às limitações impostas ao Estado e à política de desregulamentação. Além do mais, embora tenhamos a confirmação de que a distribuição da riqueza tem sido desigual, a Comissão defende a continuação da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento com o seu efeito nivelador e o reforço do papel do Fundo Monetário Internacional.

Esta abordagem não tem devidamente em conta as especificidades das economias de cada Estado-Membro e colide com a filosofia de diferentes ritmos de crescimento em cada Estado-Membro.

  Hanne Dahl (IND/DEM). - (DA) Senhor Presidente, este ano faz dez anos que o euro foi introduzido num número expressivo de países da UE. Na Dinamarca rejeitámos por duas vezes a introdução do euro, após a realização de longos e aprofundados debates, mas chegou o momento de fazer o balanço e rever a situação. Devemos analisar a nossa moeda comum com um sentido muito crítico. Desde Julho que o euro caiu 30% face ao dólar, após o início da crise financeira. Os investidores não confiam no euro. Devemos interrogar-nos qual é o motivo? Parte da resposta é óbvia: muitos aspectos sugerem que a política monetária seguida na UE, e que apenas visa combater a inflação, não é a mais correcta. A política financeira inflexível que os Estados-Membros são obrigados a adoptar por causa do Pacto de Estabilidade não é, simplesmente, a política mais adequada no momento actual. A baixa taxa do euro face ao dólar resulta da falta de confiança na política económica dos países que utilizam o euro. Podemos igualmente afirmar que a crise financeira demonstra um outro aspecto: que a norma do euro de uma "abordagem única" não é, afinal, exacta. Um número crescente de economistas é de opinião que deve ser seguida uma política financeira expansiva. Se a quisermos utilizar como ferramenta seria necessário um número muito superior de políticas económicas individuais do que aquelas que o euro permite. A "abordagem única" acaba por não se ajustar a ninguém. Será sempre uma solução que se adapta mal, seja a quem for.

Por último gostaria de referir ao senhor deputado Klinz, que afirmou que os dinamarqueses querem aderir ao euro e que a nossa moeda é fraca, que a economia dinamarquesa se apresenta sólida como uma pedra e que estamos a lidar melhor com a crise financeira do que a generalidade dos países do euro.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhor Presidente, por ocasião do 10º aniversário da União Económica e Monetária, há, na verdade, muito pouca coisa a festejar. Estamos a tentar desesperadamente utilizar um conjunto variado de pacotes de salvamento para evitar que um dique rebente no nosso sistema financeiro e tudo o que estamos a conseguir fazer é tapar as brechas de forma inadequada. Os bancos meteram ao bolso milhares de milhões de dinheiro público, ao mesmo tempo que distribuíam bónus e lucros, e brincou-se com o cidadão médio vezes sem conta: o dinheiro dos impostos que este paga acabou nas mesas de jogo dos bancos e, em troca, o cidadão ficou ameaçado de desemprego e até mesmo de perdas no seu fundo de poupanças e de pensões.

No meio deste dilema, erguem-se agora vozes que dizem que, finalmente, temos de fazer algo para assegurar que as empresas europeias não acabem nas mãos de proprietários não-europeus, por exemplo, chineses. Esta liquidação da Europa começou há anos, com o leasing transfronteiras e outras maquinações. O que é mais, a UEM está num certo apuro, dada a espiral da dívida da Grécia e o desleixo da Itália após a sua adesão ao Euroclube.

Precisamos, pois, de assegurar que os erros cometidos em ligação com o euro não voltem a ser cometidos por novos membros e que deixe de ser possível voltar a jogar jogos financeiros arriscados com dinheiro público, por outras palavras, com o dinheiro das pessoas. Precisamos não só de uma monitorização mais rigorosa, por parte da UE, de invenções financeiras duvidosas, como precisamos também de exigir uma contribuição solidária daqueles que lucraram com a especulação. Acima de tudo, a UE deve, em princípio, renunciar a um capitalismo completamente sem limites, e, em vez disso, proteger os seus cidadãos contra a ganância desenfreada e os efeitos negativos da globalização sem controlo.

  Othmar Karas (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Mölzer parece ter passado ao lado da questão, já que nada do que disse tem muito a ver com o euro.

O euro e o alargamento constituem os sucessos mais visíveis da União Europeia dos últimos dez anos. Devemos também, no entanto, ter presente que esses sucessos nunca teriam sido possíveis sem os critérios de Maastricht, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e o Banco Central Europeu e sem vontade política e disponibilidade para assumir responsabilidades a nível europeu. Estamos agora a falar de cooperação e coordenação. É verdade que precisamos de mais cooperação e coordenação, mas, para que isso seja possível, teremos de confiar mais uns nos outros. Precisamos de mais cooperação e coordenação, inclusivamente numa perspectiva de mais Europa no que se refere a práticas económicas.

Durante diversas crises, o Banco Central Europeu, a Reserva Federal e o Banco do Japão ajudaram a proteger a Europa de crises monetárias. Salientaria, por isso, mais uma vez, que não pode haver cimeiras sem representantes da zona euro e do Banco Central Europeu. A crise financeira demonstrou que o euro nos ajudou a evitar especulação monetária e a impedir a ocorrência dessa especulação na zona euro. As reacções na Dinamarca, no Reino Unido, na Suécia e na Hungria mostram muito claramente o que o euro fez por nós.

O meu último ponto, Senhor Presidente, é o de que também queremos que a União Europeia esteja representada no FMI, no Banco Mundial e na economia financeira global, em consonância com a sua força. Exortamos todos quantos neste momento clamam por regulamentações globais que façam na Europa e nos seus Estados-Membros aquilo que estão a pedir que outros façam.

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, Senhor Ministro Juncker, gostaria de começar por aplaudir estes dez anos de maturidade e de agradecer aos dois relatores pelo excelente relatório apresentado.

Os últimos meses demonstraram a força do euro. Poucas pessoas acreditavam, há dez anos, que o euro pudesse ter este formidável êxito. Alguns países, incluindo o meu, esperaram com ansiedade do lado de fora. Alguns críticos pensaram provavelmente que o euro não passaria no teste, como disse o senhor deputado Lundgren. Mas quer ele quer outros profetas da desgraça estavam errados. Decorridos que são meses de incerteza financeira, é evidente que só a cooperação em matérias económicas, funcionando o euro como charneira, pode proporcionar a segurança necessária aos actuais sistemas económicos globais. Foi precisamente o facto de terem sido acções conjuntas que conduziram à suavização do mercado que demonstrou a força da cooperação euro.

O euro devia ser a moeda de toda a Europa. Para que esta visão se torne uma realidade, os já rigorosos critérios de convergência não devem tornar-se ainda mais rigorosos. Penso, portanto, ser errado fazer da adesão ao euro um clube exclusivo com critérios de adesão mais elevados, como pede uma das alterações.

Permitam-me dizer algumas palavras relativamente à posição sueca fora da zona euro. Para a Suécia, que só tem um pé na União Europeia mas ainda está fora da zona euro, as vantagens e as desvantagens são mais claras do que nunca, até mesmo para, espero eu, o senhor deputado Lundgren. Quando a anterior crise financeira atingiu a Suécia em 1992, nada mais pudemos fazer do que deixar a coroa sueca cair. As lições então aprendidas levaram-nos à decisão de fazermos parte da família europeia. No último ano, o valor da coroa sueca caiu relativamente ao euro. Agora, ao lidar com a crise financeira, a Suécia não tem a protecção proporcionada pelo euro e pelas resoluções adoptadas, necessárias à gestão da crise, no seio do grupo euro. É agora que pequenos países como a Suécia devem tomar consciência do valor de uma moeda comum. A estabilidade que o euro oferece permite uma visão alargada que é importante para um país tão dependente das exportações como a Suécia. É verdade que a Suécia tem um bom desenvolvimento económico, mas a adesão ao euro teria dado maior estabilidade à nossa política monetária e criado mais emprego, uma economia mais estável e mais exportações.

Os partidos suecos deveriam, por conseguinte, estar preparados para reverem a sua atitude passiva para com o euro como moeda para a Suécia. A Suécia deveria ser membro pleno da União Europeia. É tempo de começarmos, no meu país, a discutir seriamente um novo referendo. Pela minha parte, espero que a adesão sueca ocorra nos próximos cinco anos.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para duas questões neste debate, questões que, em meu entender, lançam uma sombra sobre o funcionamento da União Económica e Monetária. Em primeiro lugar, temos o desenvolvimento mais rápido dos países que não fazem parte da zona euro relativamente aos da zona euro. Em 2002-2007, os antigos Estados-Membros não pertencentes à zona euro – Reino Unido, Suécia e Dinamarca – desenvolveram-se muito mais rapidamente do que os países da zona euro. O crescimento do PIB nesses países foi quase o dobro da média registada na zona euro e as taxas de desemprego foram substancialmente inferiores às da zona euro. As diferenças entre os países da zona euro e os novos Estados-Membros falam ainda mais por si.

Em segundo lugar, há o tratamento desigual entre os países que aspiram a aderir à União Económica e Monetária e os que já fazem parte desta. Os candidatos à união monetária têm de cumprir critérios orçamentais e monetários rigorosos durante dois anos antes de adoptarem a moeda única, enquanto os dois maiores países da UE – a Alemanha e a França – que fazem parte da zona euro excederam o limite do défice orçamental nos quatro anos de 2002- a 2005. Foi necessária uma mudança do Pacto de Estabilidade e Crescimento para que esses dois países evitassem pagar vários milhares de milhões de euros de penalizações por incumprimento.

  Jens Holm (GUE/NGL). - (SV) Este relatório elogia a UEM. Pergunto a mim próprio o que há, de facto, para celebrar. A zona euro está em recessão e o desemprego a aumentar rapidamente. Vários dos grandes países da UEM já não cumprem os requisitos económicos básicos da adesão. Só isto é um indicador de quão rígido é este projecto.

O povo sueco votou, há cinco anos, contra a UEM. No entanto, tenho ouvido a Comissão dizer, em várias ocasiões, que a Suécia tem de aderir, mais tarde ou mais cedo, à UEM. Gostaria, por conseguinte, de aproveitar a oportunidade para perguntar à Comissão se pode ou não esclarecer esta questão de uma vez por todas. A Suécia tem de aderir à UEM?

A UEM necessita de uma reforma fundamental. O combate ao desemprego deve ser incluído como um claro objectivo do Banco Central Europeu. Deve ser permitida maior flexibilidade da economia. Estes seriam alguns passos importantes na direcção certa.

  Zsolt László Becsey (PPE-DE). - (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente, considero que a introdução do euro é um êxito, uma vez que temos visto o desemprego a diminuir e o emprego a aumentar, em consequência da estabilidade que o euro implica. A actual crise é mais uma prova disso, pois qualquer país que possa utilizar esta moeda de reserva forte simplesmente não pode ter dificuldades na balança de pagamentos, enquanto outros – como a Hungria – estão a debater-se com esses problemas.

Contudo, a Zona Euro não conseguiu atingir a convergência, apesar do apoio do Fundo de Coesão, e penso que devíamos era estar a examinar as razões disso mesmo. É um íman muito forte para o capital. Por isso, sugiro que, ao examinarmos o que aconteceu, tenhamos em consideração não apenas o PIB mas também o RNB.

Apraz-me que o relatório tenha incluído o ponto respeitante às medidas que deverão ser tomadas contra os Estados-Membros que continuamente forneceram previsões incorrectas e cor-de-rosa – como sabemos dos acontecimentos na Hungria em 2006 – e penso que isso é efectivamente necessário.

Penso que é importante que preservemos o prestígio da adesão à UE. Por um lado, os Estados que não são membros da União Europeia não devem entrar na Zona Euro, uma vez que isso significaria que não poderíamos depois justificar os esforços dramáticos feitos por alguns Estados para se tornarem membros.

Os instrumentos do BCE, em particular durante a crise actual, devem ser utilizados separadamente para cada Estado-Membro, especialmente no que respeita à liquidez; não devemos ser egoístas nesse ponto. Isso dá sentido ao escudo protector da UE e à adesão ao mercado interno, que representa um desafio significativo, especialmente para os Estados-Membros menos desenvolvidos. Mas, de igual modo, deveríamos ter isto em consideração na composição da Comissão Executiva do BCE.

O aspecto mais importante a ter em consideração é, contudo, a representação externa da Zona Euro. Esta é necessária, mas cada Estado-Membro deveria estar envolvido na atribuição do mandato para a representação externa da Zona Euro; sendo a UE uma entidade unificada, a representação externa não deveria ser um clube exclusivo.

Por último, gostaria de dizer que os Estados-Membros precisam de entrar na Zona Euro o mais rapidamente possível, mediante condições rigorosas mas lógicas. Por isso, é do meu agrado a sugestão razoável do senhor deputado Klinz de que os países de referência sejam apenas os da área da UE. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Vladimír Maňka (PSE). – (SK) Em ligação com a crise financeira, nas últimas semanas, os habitantes da Europa viram a que ponto os Estados-Membros da zona euro estão mais bem equipados para lidar com grandes rupturas. As pessoas assistem a isto também no meu país, a Eslováquia, que adere à zona euro no próximo dia 1 de Janeiro.

Os investidores financeiros e especuladores dos mercados monetários já nos consideram como fazendo parte da zona euro. Já não compensa especular com a nossa moeda, desde que estabelecemos uma taxa de conversão fixa. Ao mesmo tempo, as moedas dos países nossos vizinhos estão em queda. Os especuladores vêem nelas um grau de risco que não querem correr, devido à crise nos mercados financeiros. Algumas moedas caíram para os níveis mais baixos desde há anos.

A adopção do euro numa economia pequena e aberta protege os empresários e os habitantes contra flutuações da taxa de câmbio. Mesmo os habitantes do país com o maior nível de emprego no mundo, a Dinamarca, que durante muito tempo teve um dos maiores níveis de competitividade e o mais alto nível de vida do mundo, descobriram que, se fossem membros da zona euro, teriam taxas de câmbio mais favoráveis e estariam em melhores condições para fazer face aos actuais problemas globais. O mesmo se aplica, é claro, à Suécia, que discutimos aqui, hoje. Talvez seja agora o momento certo para reavaliarem a sua adesão à zona euro.

Foi hoje levantada por um colega do meu país a crítica segundo a qual o Governo eslovaco está a elaborar medidas para reforçar o quadro de regulação e de supervisão. Gostaria de chamar a sua atenção para uma resolução recente do Parlamento Europeu em que este solicitou à Comissão Europeia que propusesse medidas para reforçar o quadro de regulação e de supervisão em toda a UE. Não há outra maneira. Foi por isso que uma maioria de deputados de diversos partidos políticos votou a favor desta opção.

Gostaria de concluir felicitando ambos os relatores pelo seu excelente relatório.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). - (LT) A União Económica e Monetária fez 10 anos. É um aniversário bonito, mas também a ocasião para considerar as mudanças verificadas na UE e na situação económica, financeira e política global, e se os critérios de Maastricht se adequam às actuais alterações globais.

O Pacto de Estabilidade e Crescimento foi revisto em 2005, talvez pelo facto de os seus requisitos não terem sido implementados pelos maiores países da zona euro.

Num período de 10 anos, praticamente nenhum dos países da zona euro implementou todos os critérios de Maastricht.

Sabemos que a meta para a inflação proposta pelo Banco Central Europeu é de 2 %. Se olharmos hoje para esta meta, verificaremos que não foi atingida por nenhum dos países da UE; neste mês de Setembro a sua inflação oscilou entre 2,8 % nos Países Baixos e 14,7 % na Letónia, e o critério da estabilidade de preços de Maastricht foi de 4,5%.

Se os membros da zona euro não implementam o critério da estabilidade de preços, como podemos falar de estabilidade em relação à inflação? Começou a falar-se de estabilidade da inflação em 2006, na altura em que a zona euro começou a expandir-se. Estamos a falar de novos requisitos, exclusivos para novos candidatos à zona euro? Quais são as perspectivas de expansão da zona euro?

Convido a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu a reverem de novo os princípios, a governação e os critérios de Maastrchit da União Económica e Monetária, perguntando se estão a ser implementados na actual situação económica e financeira global e o que reserva o futuro para a União Económica e Monetária e os candidatos à zona euro.

  Ryszard Czarnecki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, hoje não estão com sorte, pois o debate de hoje sobre o sucesso da Eurolândia tem lugar numa altura em que o Eurostat anunciou que está a começar uma recessão de grande dimensão nos países que têm a moeda comum. É algo que vos deveria inclinar para a auto-crítica, e não para a propaganda desenfreada do sucesso. No seu relatório, os autores congratulam-se com a descida do desemprego, que supostamente se situou pouco acima de 1,5% ao longo de nove anos, mas agora as perspectivas apontam para um aumento significativo do desemprego na zona euro no próximo ano. O reverso da medalha é menos agradável, e o relatório sublinha este aspecto, trata-se do crescimento económico, que foi muito insatisfatório, e da redução significativa da produtividade (de 1,5% nos anos 1990 para 0,75% na última década).

É evidente que o euro não é nem uma panaceia para males económicos, nem um instrumento que, pela sua própria natureza, proporcione um crescimento económico mais rápido e uma maior prosperidade do que os registados for a da zona euro – na Suécia, na Dinamarca e no Reino Unido.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, não podem restar dúvidas de que o nascimento da UEM e do euro constituem um dos momentos mais altos dos sessenta anos de história da integração europeia.

Esta é a primeira vez que assistimos na Europa, e no mundo também, a uma transição estruturada para uma moeda comum, sem guerra, sem derramamento de sangue, mas através do consenso e da vontade política de países independentes que, em conjunto e de forma democrática, decidiram enveredar pela via da estabilidade monetária. Tem sido um caminho difícil, mas um caminho que convém aos dois componentes na Europa: tanto aos países que estavam habituados à estabilidade financeira e continuaram a seguir as mesmas políticas anti-inflacionistas, como aos outros países que, após décadas sem disciplina financeira, encontraram pela primeira vez no euro um oásis onde puderam racionalizar e restruturar as dimensões básicas das suas economias.

Isto foi no passado. Agora, porém, estamos a atravessar uma fase muito difícil, um momento crucial em que temos de olhar para o "E" da UEM. Até ao presente, o "M" da UEM, a sua componente monetária, ajudou-nos a chegar até ao ponto em que hoje nos encontramos, mas, a partir daqui, sem uma abordagem europeia única, coerente e consistente aos aspectos económicos da questão, receio que nos vejamos a regredir em relação a muitas das nossas realizações.

Temos, portanto, duas questões pendentes para o futuro: adopção de regras de coordenação para a governança económica europeia, que também inoculem o sistema global e acabem com os excessos e a anarquia que estão na origem da crise actual, e, em segundo lugar, a condenação do populismo económico de todos aqueles que querem utilizar a crise para lançar dúvidas sobre essas nossas realizações tão importantes.

  Manuel António dos Santos (PSE). - Começo por saudar os autores deste excelente relatório. Efectivamente, só o autismo de alguns ou a total incompreensão de muitos poderá considerar que o euro e a política monetária que lhe está associada não são um enorme êxito para a humanidade, sendo um grande êxito para a economia europeia. Basta, aliás, atentar no número elevadíssimo de empregos que foi possível criar na Europa no seio da vigência do euro para compreender a importância do euro. Não deixa de ser também significativo que em situações de crise, em que a economia europeia, com os instrumentos que possui, reage mais favoravelmente que outras economias regionais, sejam aqueles que ainda há pouco tempo eram cépticos relativamente à política monetária comum e relativamente ao euro que venham agora rapidamente pedir formas de cooperação e até de integração na zona euro.

Isto não significa tudo e não significa que eu, pessoalmente, esteja satisfeito com forma como na União Europeia são encaradas as questões da consolidação financeira e da estabilidade financeira. Já o disse aqui várias vezes: sou favorável à estabilidade financeira, sou favorável ao pacto de estabilidade e crescimento, mas acho que nem sempre o pacto de estabilidade e crescimento foi amigo da economia real. E o pacto de estabilidade e crescimento não foi amigo da economia real como também não foi a política monetária. Muitas vezes a economia real teve e sofreu enormes dificuldades por existir uma ortodoxia demasiado elevada na aplicação de regras do pacto de estabilidade e crescimento.

Nunca encontrei um economista, nem nunca li um compêndio de economia que me dissesse que dois, três e sessenta, que são os números mágicos do pacto de estabilidade e crescimento (inflação, défice e 60%), sejam cientificamente comprovados. Nunca encontrei alguém, e sobretudo nunca encontrei nenhum economista nem nenhum teórico da economia, que algum dia tenha dito que é absolutamente indispensável manter no autismo absoluto este tipo de configuração. Aliás, uma ideia que é muito defendida pela Comissão, e é defendida pelos sectores mais conservadores da Europa, é a de que devemos ter orçamentos equilibrados, orçamentos a zero. É uma ideia perfeitamente disparatada. Com qualquer nível de crescimento, um orçamento equilibrado significava a eliminação total da dívida para o futuro. Isso não era socialmente justo, não era intergeracionalmente justo e não tinha nenhuma adesão à realidade concreta e à economia real.

  Jim Higgins (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o relatório Berès-Langen é excelente porque nos dá a história da UEM durante os últimos 10 anos e diz como deverá evoluir no futuro. O euro revelou-se um sucesso estrondoso: é a segunda moeda mais importante do mundo; nos primeiros 10 anos, a inflação esteve geralmente em linha com o objectivo de 2% estabelecido pelo BCE; além disso, facilitou as viagens, o comércio e promoveu o emprego e, o que é mais importante, significa mais um passo na consolidação da UE.

O anúncio, na semana passada, de que a zona euro se encontra em recessão significa a necessidade de uma actuação urgente a nível da UE e globalmente, mas uma coisa que não podemos fazer é culpar o euro pela crise. As regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são bem intencionadas ao definirem orientações para os máximos da contracção de empréstimos dos Estados-Membros, mas não previram – ninguém teria conseguido prever – a actual crise económica global. Na minha opinião, a crise exige flexibilidade porque, a menos que abrande a contracção do crédito por parte das instituições financeiras, existem todas as possibilidades de que a crise se venha a agudizar e se percam mais e mais empregos.

Devo dizer que pretendo louvar os Presidentes Barroso e Sarkozy pelo modo como representaram a União Europeia nas conversações do G20, em Washington, na semana passada. Penso que foram motivo de orgulho para nós e para a Europa.

Finalmente, devemos analisar como chegámos à crise e quais foram as causas. Devemos aprender as lições e garantir que não volta a acontecer. Se isto significa reforma – reforma das instituições, reforma do Fundo Monetário Internacional –, façamo-la. Se significa analisar as operações do Banco Central Europeu, façamo-lo. Efectuemos, nesta fase, uma análise forense; seja qual for a crise que a Europa está a experimentar – desconhecemos a sua gravidade, no que irá dar ou quais serão as suas consequências –, examinemo-la forensicamente e implementemos soluções.

  Dariusz Rosati (PSE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Primeiro-Ministro Juncker, partilho a opinião de que a moeda comum foi um grande sucesso europeu. Durante vários anos, tivemos preços baixos e níveis de inflação baixos, tivemos taxas de juro baixas, transparência de preços entre países e estabilidade macroeconómica – e isto constitui um sucesso, em particular para os países que anteriormente tinham problemas de inflação e de défice orçamental. Partilho a opinião de que se trata de um sucesso.

Gostaria de comentar o que o meu colega polaco disse há poucos minutos, quando afirmou que temos um desemprego crescente e uma crise financeira na zona euro. Infelizmente, esse colega entretanto saiu do hemiciclo, mas, se tivesse ficado, talvez ouvisse algumas palavras avisadas. Porque o senhor deputado em questão ignora o facto de que, sem o euro, a Europa estaria numa situação muito pior do que actualmente está. Isto é particularmente evidente quando consideramos a situação de países como a Islândia ou a Hungria, que estão agora a enfrentar enormes dificuldades económicas. Se fizessem parte da zona euro, a sua situação seria muito melhor.

Gostaria de dizer que o sucesso a longo prazo de qualquer moeda será decidido por factores reais, será decidido pelo desenvolvimento económico a longo prazo, e é isso que está a faltar na Europa. É de notar que, nas últimas semanas, o dólar americano se reforçou relativamente ao euro, o que prova que, mesmo numa crise económica, os investidores, ou, pelo menos, a maioria destes, acreditam que o dólar é um porto seguro para os seus investimentos. É por isso que precisamos de criar uma base para o crescimento a longo prazo na Europa que reforce a moeda europeia. Mas isso exige reformas, exige dinâmica económica e exige taxas de produtividade mais elevadas.

O segundo ponto é o de que acredito que deveríamos rever os critérios de convergência nominal e assegurar a adaptação dos critérios às novas condições, em especial os critérios de inflação e o método de cálculo do benchmark, de modo a permitir que as economias dos novos Estados-Membros, que são muito dinâmicas, adiram à zona euro.

  Paolo Bartolozzi (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, agradeço ao Presidente do Eurogrupo e ao Comissário, assim como aos dois relatores do presente relatório, pois creio que a introdução do euro permitiu aos cidadãos gerirem com mais sucesso os seus orçamentos familiares, ajudando-os a poupar nas despesas de bens e serviços, entre outros benefícios.

Como já aqui foi dito, assistimos a uma contenção da taxa de inflação numa percentagem média de 2% e à criação de cerca de 16 milhões de postos de trabalho nos dez anos em apreço, e ainda à redução do défice público, que em 2007 – como afirmou o Comissário – ascendeu a, aproximadamente, 0,6% do PIB em comparação com 4% nas décadas de 1980 e 1990.

Acresce que o euro atingiu prestígio internacional e tornou-se uma moeda atractiva, mesmo para países exteriores à Comunidade, e apesar da recente turbulência financeira que assestou sérios golpes no sistema financeiro e bancário mundial, conseguiu atenuar claramente o impacto devastador desta crise financeira de proporções globais. Hoje, porém, existe o risco de o abrandamento mundial da procura continuar a enfraquecer as exportações e anular a vantagem da taxa de desconto do euro, ameaçada pela queda do valor do dólar.

Torna-se evidente que temos de tentar novamente introduzir ajustamentos significativos à estrutura básica do euro para que os Estados-Membros com um PIB inferior à média possam recuperar da desvantagem. Consequentemente, saudaríamos o lançamento de um roteiro da UEM que proponha analisar com maior rigor a divergência económica, avançar com reformas estruturais e controlar as finanças públicas e os mercados financeiros, acelerando a sua integração. Tudo isso pode e deve ser conseguido gradualmente à medida que sairmos, esperemos que dentro em breve, desta situação de instabilidade que actualmente pressiona não só as decisões urgentes que os governos nacionais têm de tomar mas também a desorientação em que se sentem os aforradores. Há que restaurar a confiança dos aforradores para relançar os investimentos e o consumo e para melhorar o quadro geral dentro do qual poderemos agir mais tranquilamente. Dito de outro modo, a responsabilidade tem de ser colectiva, mas impõe-se um esforço concertado por parte das autoridades competentes para decidir que reformas devemos apoiar, com uma governação rigorosa e uma liderança política dotada de autoridade.

  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar ambos os relatores, a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen, por um relatório muito equilibrado e que estuda o assunto de uma perspectiva muito abrangente. Em segundo lugar, penso que quando este relatório foi iniciado ninguém sabia o quão atempado seria neste momento. Julgo que é um sinal da capacidade de resposta da UE aos desafios globais, garantir a competitividade e criar estabilidade.

Sem a União Monetária Europeia, os países do euro e os países fora do euro teriam sido muito mais vulneráveis a esta crise financeira. Durante os últimos 10 anos, o Banco Central Europeu desempenhou um papel muito positivo e esta iniciativa garantiu uma política monetária e uma política económica muito estáveis e que nos permitiram responder atempadamente à crise e actuar proactivamente, não só na área da UE, mas também globalmente quando se trata de discutir a reforma da arquitectura financeira global.

Penso que isto é mais do que uma crise de natureza financeira: é uma crise de tomada de decisões e das regras do jogo. Precisamos de reforçar o papel da supervisão na Europa e do Banco Central Europeu. Precisamos de uma regulamentação mais harmonizada para os diferentes instrumentos financeiros. Precisamos de transparência, através dos procedimentos adequados e, acima de tudo, precisamos que os europeus sejam persistentes na sua unidade para que possamos promover estas políticas globalmente. Temos que estar unidos porque os mercados cresceram para além das capacidades dos nossos Estados e necessitamos de acções coerentes aos níveis nacional, europeu e global.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) O euro vai ser também o melhor estímulo ao investimento para os investidores estrangeiros na região da Europa Central. Por conseguinte, em ligação com a introdução do euro na Eslováquia a partir de 1 de Janeiro de 2009, caberá ao governo de Robert Fico encontrar a maneira de aproveitar ao máximo tal oportunidade.

A sustentabilidade da inflação e do défice das contas públicas será monitorizada muito de perto na Eslováquia, pelo que o actual governo eslovaco deve prosseguir as reformas do anterior governo de Mikuláš Dzurinda. A não ser assim, a Eslováquia poderá ter problemas para conter a inflação após a entrada na zona euro.

Acredito que o governo eslovaco vai levar a peito as recomendações dos relatores do Parlamento Europeu e não vai onerar o país com dívida futura. Não pode ir mexer nas pensões para tentar obter fundos de aforradores privados e para conseguir um melhoramento a curto prazo do défice das contas públicas, não vai aprovar leis que contrariem as regras do mercado e vai contribuir para melhoramentos do ambiente empresarial.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a força da União Europeia provém dos cerca de 490 milhões de cidadãos europeus. A zona euro é um pilar de estabilidade da Europa e de toda a economia global. Só nos últimos dez anos foram criados 16 milhões de postos de trabalho na zona euro. No futuro, a União terá de responder aos desafios levantados pelas alterações demográficas e climáticas. Uma população envelhecida provocará problemas sérios de natureza social, económica e orçamental. É minha convicção de que a livre circulação de bens, pessoas, capitais e serviços tem de ser defendida, especialmente agora, neste cenário de crise financeira e de recessão económica.

O levantamento das barreiras que impedem a livre circulação de trabalhadores garante condições de trabalho adequadas e dignas a todos os trabalhadores europeus, constituindo um meio eficaz de combater o dumping social e a evasão fiscal. Exorto a Comissão Europeia e os membros do Eurogrupo a tomarem as medidas necessárias, e aos governos dos Estados-Membros a levantarem as restrições impostas aos trabalhadores romenos e búlgaros. A zona euro deve dar o exemplo de uma economia social de mercado.

  Vittorio Prodi (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço ao Comissário Almunia e ao Presidente Juncker o trabalho realizado para desenvolver este instrumento, que se reveste de tanta importância. O euro é uma sólida realidade que nos tem protegido em tempo de crise.

Devemos, por conseguinte, avançar e desenvolver uma política económica que funcione a par da política monetária que tanto êxito tem tido, uma política para todo o Eurogrupo mas, eventualmente, também para a União, justamente porque, nesta encruzilhada, há que adoptar um programa de emergência para lidar com as dificuldades económicas que se prevêem.

Acredito que se impõe um forte compromisso, que temos de adoptar um forte programa para construir infra-estruturas de energia na União e para conseguir poupanças de energia. E estou convicto de que temos de o fazer tão brevemente quanto possível.

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que faça as minhas observações por pontos.

Os mercados homogéneos estão no cerne do nosso fracasso sistémico, e se agentes verdadeiramente bons como o Senhor Ministro Juncker e o Senhor Comissário Almunia não conseguem devolver a heterogeneidade aos mercados, então estamos simplesmente a adiar o fracasso para uma data futura. Os mercados homogéneos estão no centro deste problema.

Em segundo lugar, houve quem previsse, na Irlanda, que o euro, enquanto moeda, seria como que um veículo sem travões, sem volante e sem faróis. Como se enganaram! Onde estaríamos nós hoje, na Irlanda, sem o euro e sem o Banco Central Europeu? Porque é que não estamos a capitalizar mais este facto? Isto poderia ajudar-nos com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa.

Finalmente, em relação ao argumento sobre a vacinação, os pais têm o direito de decidir, mas se todos os pais decidirem não vacinar eclodirão epidemias.

Direi apenas o seguinte: nenhum homem é uma ilha. A Grã-Bretanha pode ser uma ilha, mas é chegada a altura de a Grã-Bretanha reequacionar a questão da adesão ao euro, pois não podemos ir cada um para seu lado.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a manutenção das mesmas taxas de juro e cambiais em economias com desempenhos diferentes foi sempre um disparate económico. Além do mais, a função primária e a obrigação legal do Banco Central Europeu é o controlo da inflação, que na actual crise económica é o menor dos nossos problemas.

Estas são as linhas de fractura que acabarão por destruir a moeda única europeia. Mas os eurófilos do RU usam agora o argumento de que a descida da libra é uma oportunidade para aderirmos ao euro. Bastar-lhes-ia um conhecimento básico da economia para perceberem que é precisamente esta uma das razões pelas quais a Grã-Bretanha não deve aderir.

A capacidade da libra para encontrar o seu próprio valor em relação aos outros países será um factor essencial para ajudar a Grã-Bretanha a suportar a tempestade económica que se avizinha. O Reino Unido necessita tanto da moeda única europeia como um homem a afogar-se necessita de um colete de forças.

  Dragoş Florin David (PPE-DE). - (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais, gostaria de felicitar ambos os relatores, a senhora deputada Berès e o senhor deputado Langen. Dez anos não são muito nem pouco, mas contribuíram muito e de forma clara para a consolidação do mercado único e, no momento presente, para a criação de um escudo protector contra a especulação financeira. Creio que uma regulação mais rigorosa dos sectores financeiro e bancário, em conjunto com o encorajamento ao investimento em investigação e desenvolvimento, a promoção da competitividade e a oferta de formação aos cidadãos na área financeira podem ser soluções muito mais eficazes neste tempo de crise.

Penso que, nesta altura, os Estados da União Europeia precisam de demonstrar solidariedade económica e financeira, uma vez que a intervenção nos sectores financeiro e bancário é insuficiente para estabilizar a crise económica. Senhor Comissário, espero que os efeitos da crise não tenham impacto nas projecções orçamentais para 2007–2013, visto que os Fundos Europeus podem conseguir atingir os efeitos desejados ao proporcionarem o desenvolvimento sustentável da União.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quanto à questão da adesão da Grã-Bretanha à zona euro, penso que a Grã-Bretanha esteve relutante em aderir aos acordos europeus desde a primeira hora. Depressa aprendeu a lamentar essa decisão. Depois, candidatámo-nos a aderir no pior momento possível. Se tivéssemos sido membros fundadores da zona euro – e deveríamos ter sido – encontrar-mos-íamos hoje numa posição muito mais forte. Espero que o próximo Governo Conservador se candidate a aderir à zona euro com a maior brevidade possível.

(Aplausos)

  Kurt Joachim Lauk (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de fazer dois comentários. Em primeiro lugar, o euro passou no teste. Sem o euro, nesta crise financeira, provavelmente não teríamos sido poupados à especulação, que teria ido contra economias nacionais inteiras na Europa. Neste sentido, portanto, o euro passou no teste. Estaríamos provavelmente perante dificuldades graves – ou mesmo perante um desastre total – na Europa, se não tivéssemos tido o euro nesta crise.

Em meu entender, há duas coisas que vão ser absolutamente cruciais no futuro. O euro só pode manter-se estável e fazer progressos contra o dólar enquanto moeda de reserva global se se garantirem duas coisas: primeiro, o BCE, que mostrou o que vale nesta crise, deve continuar a ser independente – tal como já foi defendido – e, em segundo lugar, o Pacto de Estabilidade e Crescimento tem de ser desenvolvido. Já é extremamente útil na sua forma presente, mas também precisa de ser aplicado e protegido.

  Joaquín Almunia, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que intervieram neste debate. Creio que o presente debate nos permite concluir que existe um consenso muito alargado a favor do relatório ora em análise, mas também um apoio alargado à prossecução do projecto da União Económica e Monetária e a favor da nossa moeda única. Não digo isto porque deseje repetir as razões invocadas por aqueles de entre nós que há dez anos apoiaram a criação da União Económica e Monetária, mas em virtude da análise daquilo que aconteceu nessa década e daquilo que devemos fazer agora, nos momentos particularmente difíceis que estamos a viver em termos económicos.

É evidente que os actuais problemas não podem ser imputados ao euro. Como todos sabemos, as causas desta crise tão profunda não residem aqui, na Europa, nem na zona euro. Todavia, é óbvio que nós estamos a pagar as consequências, como as estão apagar também outros países industrializados, as economias emergentes e os países em desenvolvimento, e isto porque, numa economia global, a dissociação não é possível. No entanto, com a União Económica e Monetária nós dispomos, pelo menos, de instrumentos que nos permitem atacar os problemas de uma forma mais eficaz. Estamos convictos de que sairemos mais rapidamente desta crise se trabalharmos em conjunto do que se cada um dos nossos países tentar fazê-lo sozinho.

Concordo com todos os oradores que disseram − e foram muitos − que o Banco Central Europeu é uma instituição que, desde a sua criação, mais do que justificou a confiança que depositamos no Tratado de Maastricht. Creio que cumpriu muito bem a sua tarefa e que essa tarefa merece ser apoiada, visto que se trata de um elemento indispensável da União Económica e Monetária.

Concordo também com todos aqueles que disserem que o Pacto de Estabilidade e Crescimento deve ser mantido na sua forma actual, na sequência da revisão de 2005, para que possamos fazer uso da flexibilidade que introduzimos nesse mesmo ano e que aqui debatemos em numerosas ocasiões. Esta flexibilidade permitir-nos-á manter a disciplina orçamental e as regras da disciplina orçamental que nos permitem alcançar os objectivos de sustentabilidade das nossas contas públicas e, ao mesmo tempo, utilizarmos a política fiscal numa situação que requer uma política activa em termos de tributação e dos instrumentos de política fiscal.

O estímulo fiscal tem de ser coordenado para que possa ser eficaz. O nosso quadro de disciplina orçamental facilita essa coordenação, mas impõe também limites para evitar que a coordenação de um estímulo fiscal ponha em risco a sustentabilidade das nossas contas públicas. Em terceiro lugar − e esta questão foi aqui referida hoje por muitos dos oradores −, nós temos sem dúvida alguma de reforçar a voz do euro na defesa da estabilidade da nossa moeda e nas relações bilaterais e multilaterais com os titulares da nossa moeda, com aqueles que representam outras moedas e, em particular, com as outras moedas dos grandes intervenientes na economia global.

A causa profunda desta crise reside nos desequilíbrios macroeconómicos que deviam ter sido combatidos mas não puderam sê-lo devido à falta de mecanismos eficazes para resolver desequilíbrios globais. Esta questão foi discutida em Washington e vcamos ter de continuar a discuti-la, o que só podemos fazer eficazmente, enquanto europeus, se dermos todo o nosso apoio político ao euro e aos mecanismos de governança necessários para que os nossos interesses possam ser defendidos, como merecem, através da taxa de câmbio da nossa moeda. Penso que este é o caminho a seguir, tal como se afirma no relatório, como foi dito pelo Presidente do Eurogrupo, como foi acordado pela Comissão e como nos próximos meses os dirigentes dos Estados-Membros também irão acordar cada vez mais.

Isto requer coordenação, mas do tipo de coordenação correcto. Não se trata de questionar a independência do Banco Central Europeu nem de uma coordenação artificial de decisões de política económica, que devem continuar a ser tomadas em função das circunstâncias de cada país. Isso não é uma verdadeira coordenação. A coordenação que sempre esteve por detrás da vertente económica da União Económica e Monetária é uma coordenação ao serviço dos objectivos da União Económica e Monetária, tanto nas políticas macroeconómicas como na relação que deve existir entre as políticas macroeconómicas e as políticas estruturais.

Quando nós, na Comissão, falamos de coordenação, estamos a referir-nos a esse tipo de coordenação. Julgo que, nas circunstâncias actuais, o perigo de recessão que enfrentamos demonstra que essa coordenação é prioritária e que a União Económica e Monetária nos proporciona os instrumentos necessários nesse sentido.

  Jean-Claude Juncker, Presidente do Eurogrupo. − (FR) Senhor Presidente, serei muito breve, pois quase todos os que intervieram neste debate já não se encontram na Assembleia. Não se justifica, portanto, responder-lhes.

Gostaria de dizer que fiquei impressionado com o vasto consenso que se verificou nos debates do Parlamento Europeu, já que houve quase unanimidade no reconhecimento do sucesso do euro. Apraz-me verificar que quem pertence à zona euro tem essa opinião. Apraz-me verificar que os deputados que gostariam que os seus países passassem a integrar a zona euro pensam o mesmo. Verifico que aqueles que sempre disseram que tudo o que fazemos é de uma estupidez inaudita mantêm essa opinião, que não pode ser adjectivada de uma forma muito diferente da que eles próprios usam para caracterizar a nossa atitude. Ou seja, neste Parlamento nada de novo, a menos que queiramos registar um toque de ansiedade – para ser polido – nos nossos debates, em razão da crise financeira e económica que enfrentamos.

Permitam-me agora duas observações em resposta a diversos intervenientes. Ninguém, na Europa, defende uma consolidação orçamental excessiva. Ninguém. Dispomos de um Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto. Alguns deputados a este Parlamento não concordaram com a reforma introduzida no Pacto. São, hoje, os primeiros a louvar a sensatez das decisões tomadas em Março de 2005, quando aplicámos uma perspectiva mais económica à interpretação desse Pacto. É essa perspectiva que permite aos Estados-Membros e respectivos orçamentos respirarem agora com mais tranquilidade, mesmo se entramos numa fase que, não sendo de depressão, torna ainda assim menos evidente a consolidação das finanças públicas.

Os Estados-Membros que tiveram um comportamento virtuoso em termos de consolidação orçamental nos últimos anos dispõem de margem orçamental suficiente para reagir à crise económica actual, incluindo os aspectos estruturais que enfrentamos actualmente. Os Estados-Membros que foram menos virtuosos terão mais dificuldade em libertar os recursos económicos que lhes permitiriam reagir à crise que agora vivemos.

Contudo, é dever de toda a zona euro reagir à crise, e estou a referir-me à política económica. Não basta falar de estabilidade orçamental. Não basta votar todos os nossos esforços exclusivamente à crise financeira. Torna-se claro que a zona euro tem de dar uma resposta sólida e coordenada à crise económica. Assim, dispomos de algumas semanas para reunir todos os elementos de que precisamos para poder proceder a uma análise e passar à acção, preparando essa resposta prática e forte. No entanto, todos os que exigem maior coordenação das políticas económicas devem trabalhar com esse objectivo, tentando não antecipar decisões de política económica que não tenham apresentado à apreciação dos seus colegas do Eurogrupo.

É fácil, aqui no Parlamento, exigir a coordenação das políticas económicas. Eu proporia que, com base no vosso Regimento, apresentassem um texto subscrito pelos vários grupos onde, em nome do Parlamento Europeu, instassem o Eurogrupo e os governos nacionais a não anunciarem medidas de política económica antes de as terem comunicado aos seus congéneres do Eurogrupo.

Instem os vossos governos – é fácil exigi-lo, aqui, – a respeitarem o princípio da coordenação das políticas económicas. Redijam uma resolução de todos os grupos e veremos então o que acontece. Veremos dentro de dois, três, quatro meses, se os governos – e os partidos políticos a que os senhores deputados pertencem, integram muitas vezes os governos a que os senhores se dirigirão – fizeram aquilo que os senhores deputados lhes tiverem exigido. Seria uma atitude credível, razoável, lógica, consequente e coerente.

O que afirmo, portanto, é que carecemos de uma reacção económica forte e coordenada àquilo que se está a tornar cada vez mais uma crise económica. E, a propósito da política salarial, não diremos tudo o que gostaríamos mas tudo o que vale a pena dizer.

Os senhores deputados têm toda a razão quando afirmam que os governos socialistas dos Verdes, na Alemanha, praticaram uma política salarial que levou à redução do poder de compra dos trabalhadores alemães. Desde então, a situação melhorou. O mesmo se pode dizer, e com mais razão ainda, a propósito de França, cujo governo, na altura, – entre 1998 e 2002-2003 – não pode ser apelidado de reaccionário. Muito pelo contrário, aliás. Um pouco de autocrítica valorizaria os comentários de algumas pessoas.

De resto, no que respeita à tributação da poupança, faltam ainda três anos para o calendário acordado. Tem toda a razão, Senhor Deputado Jonckheer, quando defende o alargamento dos produtos financeiros que devem ser abrangidos pelo âmbito desta directiva. Quanto aos paraísos fiscais, fale, na sua língua, com o seu governo e verá que tem muito trabalho pela frente.

  Pervenche Berès, relatora. − (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço o presente debate. Na minha opinião, é um sólido contributo do Parlamento Europeu para aquilo que esperamos que os senhores, Senhor Comissário, Senhor Presidente do Eurogrupo, executem mediante um roteiro.

Senhor Presidente Juncker, afirmou que seria óptimo se os grupos políticos chegassem a acordo. Os grupos vão chegar a acordo: amanhã vão submeter a votação as alíneas d) e g) do número 61, onde exigem exactamente aquilo que lhes está a propor que exijam. Pode, portanto, contar com isso amanhã, quando se encontrar com os Ministros da Economia e Finanças.

Disse-nos também que não existe qualquer relatório sobre as divergências. Bem, poderá não existir um relatório específico mas uma coisa é certa: a convergência das situações económicas dentro da zona euro, que visávamos, não se verificou, e a senhora deputada Elisa Ferreira apresentou-lhe um exemplo concreto.

Quanto às contradições entre Estados-Membros, Senhor Presidente do Eurogrupo, mais uma vez não posso concordar consigo. Não vou perder tempo com as pessoas que exigem coordenação quando lhes dá jeito e a rejeitam e defendem a soberania nacional quando isso lhes é mais favorável. A coordenação da política económica é uma questão de interesse comum e a situação em que hoje nos encontramos é inaceitável: nos EUA já foi possível aplicar dois planos Paulson enquanto, deste lado, o Senhor Presidente nos diz que ainda precisamos de algumas semanas antes de ter algo a dizer aos cidadãos da Europa, que estão à espera de respostas da nossa parte. Temos de unir esforços e, hoje, a Comissão possui os instrumentos que nos permitirão progredir, com base nas propostas do Parlamento. Espero que as nossas propostas sejam ouvidas e subscritas.

  Werner Langen, relator. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de começar no ponto em que o Primeiro-Ministro terminou. Penso que a flexibilidade evidenciada pela zona euro e pelos 27 Estados-Membros nas últimas semanas é um começo muito bom. É agora necessário desenvolver isso, e não tenho dúvidas de que, se a experiência que vieram aqui partilhar connosco for também aceite pelos Estados-Membros, estaremos no bom caminho.

Gostaria de agradecer a todos pelos seus contributos. O senhor deputado Hoppenstedt citou partes do primeiro debate sobre o euro, no qual houve quem chamasse bebé prematuro ao euro. Hoje, dez anos depois, tornou-se um rapaz robusto – o euro, na minha língua, é rapaz, enquanto o marco alemão era feminino – que teve boas notas ao longo de toda a escola primária e que vai agora para o ensino secundário. Resta ver se continuará a superar os obstáculos, mas estou razoavelmente optimista quanto ao facto de ir conseguir. Quando ouço a senhora deputada Beazley dizer que até os Conservadores britânicos estão a considerar seriamente a adesão ao euro, é uma perspectiva completamente nova. Tudo o que posso dizer sobre tudo isso, evidentemente, é que nem mesmo o Reino Unido poderá aderir ao euro gratuitamente: o Reino Unido terá de cumprir as suas obrigações em matéria de coordenação e regulação dos mercados financeiros e de respeitar a harmonização mínima necessária.

Neste sentido, estamos no bom caminho. Gostaria de agradecer à Comissão, em especial ao Senhor Comissário Almunia, e ao Presidente do Eurogrupo pela sua excelente cooperação. Vamos tomar as vossas sugestões à letra. Queremos trabalhar convosco.

(Aplausos)

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, terça-feira, dia 18 de Novembro de 2008, às 12H00.

22. Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0389/2008) da deputada Edit Bauer, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que contém recomendações à Comissão sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres (2008/2012(INI)).

  Edit Bauer, relatora. – (SK) A diferença de remunerações entre géneros não é nova. Desde há mais de cinquenta anos, há um artigo no Tratado de Roma que proíbe a discriminação entre géneros no que se refere a remunerações, e, desde 1975, está em vigor a Directiva 117, que exige que os Estados-Membros apliquem o princípio da igualdade de remuneração para trabalho igual. É verdade, é claro, que nem todas as diferenças de remuneração resultam de discriminação. Segundo a lei dos grandes números, porém, as diferenças persistentes nos valores brutos de remuneração horária não são explicáveis.

Entre 1995 e 2006, segundo o Eurostat, as diferenças baseadas nas remunerações horárias desceram de 17% para 15%, e isto numa altura em que a maioria das pessoas com diplomas universitários são mulheres.

A tendência pode estar em declínio, mas não de forma linear. Segundo um estudo da Fundação de Dublim, de 2007, que abrangeu quatro países da União Europeia, o fosso estava, na verdade, a acentuar-se. Se o fosso remuneratório estreitasse ao ritmo actual e não voltasse a aumentar de tempos a tempos, as remunerações talvez ficassem niveladas dentro de setenta anos.

Podemos concordar quanto ao facto de que a legislação actual neste domínio não é muito eficaz. As razões do fosso remuneratório são variadas. São de natureza tanto sistémica como individual. Segregação sectorial, vertical e horizontal, classificação das profissões, condições de estabelecimento de um equilíbrio entre trabalho e vida e estereótipos – todos estes factores desempenham um papel significativo na persistência do fosso remuneratório, que, mais tarde, se transforma num fosso a nível das pensões, sendo o resultado final o facto de que a pobreza tem um rosto feminino, tal como temos vindo a dizer.

O fosso remuneratório também tem dimensões individuais. Segundo um estudo da Comissão, as diferenças agudizam-se com a idade, o período de emprego e a educação. Além disso, as estatísticas mostram que as diferenças são mínimas no caso dos jovens. O fosso surge após o nascimento do primeiro filho e o regresso da mulher ao trabalho, após a licença de maternidade.

Em relação com a crise demográfica com que actualmente nos defrontamos, este problema, para além de ser um factor de primeira importância na concorrência económica, coloca um problema moral profundo que também não deveria ser ignorado.

A questão que se levanta hoje diz respeito àquilo que o Parlamento Europeu pode fazer para resolver a situação. Por um lado, temos um problema persistente e, por outro lado, temos algumas leis assaz ineficazes. Ao mesmo tempo, é claro, não podemos perder de vista o facto de que os motivos do fosso remuneratório estão muito para além dos limites da legislação.

O Parlamento Europeu, porém, só dispõe de um instrumento, que é a legislação. Todos quantos estão envolvidos nesta situação têm a sua própria responsabilidade, e a nossa é a de conseguirmos ou não enviar um sinal claro de que queremos leis melhores e mais eficazes no interesse do estabelecimento de condições mais justas no mercado de trabalho.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores, a Comissão congratula-se com este relatório de iniciativa sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres e felicita a relatora pela qualidade do trabalho apresentado.

A Comissão considera, tal como o Parlamento, que é inaceitável, nos dias de hoje, que na Europa exista uma diferença de 15% entre os salários dos homens e os salários das mulheres. Devemos, naturalmente, ter cuidado para não perder de vista o facto de este indicador comparar diferenças relativas da remuneração bruta por hora das mulheres e dos homens em todos os sectores da economia como um todo. Consequentemente, não mede apenas a discriminação directa, mas constitui um indicador de todos os factores relacionados e de todas as desvantagens que as mulheres enfrentam, mesmo antes de entram para o mercado de trabalho e ao longo de toda a sua carreira profissional.

A Comunicação da Comissão de Julho de 2007 refere que as leis comunitárias foram eficazes na eliminação da discriminação directa, ou seja, nos casos em que a remuneração para o mesmo trabalho das mulheres é inferior à dos seus colegas masculinos. Foram, porém, menos eficazes em conseguir a adesão ao princípio de salário igual para trabalho igual.

A Comissão concluiu, baseando-se numa análise detalhada, que deveria ser possível ponderar a alteração da legislação comunitária com o objectivo de assegurar, principalmente, que os sistemas de fixação de salários excluam tanto a discriminação directa como a discriminação indirecta com base no género.

A Comissão anunciou em 2008 que iria proceder a uma avaliação da legislação comunitária com base nas diferenças de remuneração e propor as alterações necessárias. A análise detalhada anteriormente referida está actualmente em curso e não posso prever quais serão os resultados. Com o objectivo de garantir a qualidade, a Comissão está a recorrer a consultores especializados externos bem como ao conhecimento pericial extenso e detalhado dos organismos intra-estatais envolvidos na questão da igualdade dos géneros.

Os resultados preliminares deste estudo serão debatidos durante um workshop que decorrerá durante o primeiro trimestre de 2009, no qual deverão participar todas as partes interessadas, incluindo os Estados-Membros, peritos legais, organismos intra-estatais envolvidos na problemática da igualdade dos géneros, parceiros sociais e a sociedade civil.

A posição do Parlamento em relação a este processo será determinante. É significativo que uma das entidades legisladoras participantes tenha formulado uma opinião clara no sentido de que as leis em causa devem ser alteradas. É igualmente importante que as recomendações práticas do Parlamento relativas às alterações digam respeito a áreas que as principais partes interessadas identificaram como problemáticas, incluindo a transparência da remuneração, a avaliação do trabalho e as sanções.

Em conclusão: comungamos do ponto de vista do Parlamento de que é inaceitável o facto de existir na Europa uma diferença tão expressiva entre as remunerações dos homens e as remunerações das mulheres. A Comissão considera que é o momento certo para concluir a análise e a avaliação e planear os passos seguintes que irão conduzir a resultados mais concretos.

  Donata Gottardi, relatora de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, é com orgulho que me refiro ao trabalho desenvolvido por este Parlamento e à sua capacidade para utilizar as competências que já lhe foram reconhecidas de propor legislação.

O relatório sobre o qual vamos expressar-nos através do voto refere-se a um aspecto essencial, um princípio fundamental da legislação europeia: o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Não só constitui um princípio fundamental, como é também o primeiro, pelo menos do ponto de vista cronológico, dos princípios de igualdade. Sabemos que já o Tratado de Roma o consagrava, sabemos que foi aplicado desde os primeiros acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu, que foi regulamentado através de uma directiva logo em 1975, e que essa regulamentação foi revista quando essa directiva foi reformulada em 2006; sabemos que é objecto de constantes estudos e investigação, como o próprio Comissário afirmou, e que continuamente se exige a sua aplicação.

Que razões, então, justificam que voltemos hoje a analisá-la com tanta abrangência e profundidade? O leque de razões é vasto: primeiro, porque recusamos aceitar que acabe por não ser geralmente aplicada – e todas as estatísticas confirmam esta afirmação; em segundo lugar, porque pensamos que a enorme injustiça de que são vítimas as mulheres em todos os países da União Europeia e em todas as profissões, a todos os níveis e em todos os sectores, tem imperativamente de ser combatida. Torna-se evidente que, para tal, não bastam os instrumentos de que já dispomos ou, depois de tanto tempo, já teríamos conseguido inverter essa tendência.

Finalmente, porque entendemos que já é tempo de levar a sério o problema das disparidades sociais e, acima de tudo, que não devemos considerá-las mero acidente na vida profissional das mulheres. O que pedimos, então? Pedimos à Comissão uma directiva específica e pertinente sobre as disparidades salariais em geral, mas não é tudo; não nos limitamos a pedir uma directiva, mas estamos tasmbém a enviar à Comissão recomendações precisas. Construímos uma ponte para uma mudança genuína e acreditamos que essa ponte pode ser robusta, desde que assente em oito pilares.

Antes de mais, queremos estabelecer uma definição de discriminações de remuneração; não basta analisar apenas diferenças de remuneração horárias ilíquidas, já que esse indicador dar-nos-ia a discriminação directa que, na verdade, já conseguimos ultrapassar. Não é por acaso que todos os estudos analisam a situação geral, falando de trabalho a tempo parcial e encorajando-nos a considerar a segregação e a discriminação directa e indirecta e a segregação horizontal e vertical.

Exigimos dados comparáveis, verdadeiros, coerentes e completos. Encontramos, demasiadas vezes, dados manipulados ou encobertos, fornecidos por sistemas de classificação de pessoal, provenientes de estruturas de trabalho antiquadas e caracterizadas por estereótipos. Entendemos que as organizações que trabalham em prol da igualdade podem desempenhar um duplo papel fundamental no combate à discriminação, promovendo a sensibilização e oferecendo formação aos parceiros sociais e judiciais.

Pretendemos introduzir sanções específicas tendo sempre em mente, contudo, que são também necessárias uma acção e medidas preventivas. Necessitamos de uma acção positiva e de integração e, consequentemente, de introduzir plenamente a dimensão do género. Espero que este Parlamento adopte integralmente o texto, porque quanto mais preciso e pormenorizado for o documento que apresentarmos à Comissão, mais ganharemos em termos de rapidez. É essa, aliás, a nossa esperança: não basta falar ou escrever sobre igualdade de remunerações: há que torná-la realidade.

  Anna Záborská, em nome do Grupo PPE-DE. – (SK) Gostaria de felicitar sinceramente a senhora deputada Bauer pelo texto proposto. Tal como a senhora deputada Bauer afirmou, o assunto que estamos a discutir é tão antigo quanto o Tratado de Roma. Pouca coisa mudou em cinquenta anos.

A questão da igualdade de remuneração para trabalho igual efectuado por mulheres e por homens ressurge com uma regularidade assinalável, em especial durante os períodos eleitorais. Se a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade dos Géneros propuser sanções para as empresas que não respeitam um princípio básico de remuneração, levantam-se objecções que remetem para o princípio da subsidiariedade, como se este justificasse a desigualdade.

Na semana passada participei na Conferência Ministerial de Lille. Apreciei a tentativa da Presidência francesa de debater este assunto, mas houve muito poucas respostas construtivas tendentes a encontrar soluções por parte dos Estados-Membros. As estatísticas mostram que a desigualdade da remuneração das mulheres surge principalmente após o nascimento do primeiro filho.

As políticas nacionais e europeias destinadas a alcançar um equilíbrio entre as responsabilidades familiares e as ambições profissionais não deveriam permitir o aparecimento de novas desigualdades entre os empregados com responsabilidades familiares e os que não são casados ou não têm filhos e que não têm tais responsabilidades. É, desde logo e acima de tudo, uma questão que tem a ver com o modelo social que procuramos alcançar.

Proponho que estabeleçamos uma aliança com empresas industriais. Se os gestores dessas empresas não estiverem dispostos a trabalhar em parceria estreita connosco para promover a igualdade de remuneração, o nosso relatório vai pura e simplesmente ficar a ganhar pó.

  Lissy Gröner, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, admira-me que as mulheres continuem a ser tão pacientes connosco. Andamos há 50 anos a falar de desigualdade de remunerações e nada de significativo mudou. Os números falam por si: 15% menos pelo mesmo trabalho. É algo que priva as mulheres de uma remuneração justa, porque, vendo as coisas inversamente, significa que as mulheres têm de trabalhar 1,25 vezes mais tempo para ganhar o mesmo dinheiro. Onde é que estamos, na União Europeia?

Os Estados-Membros têm de fazer mais a este respeito, e agradeço ao Senhor Comissário Špidla por ter em conta as propostas do Parlamento e por mostrar vontade de actuar a nível legislativo. Evidentemente, não há alternativa. Na Alemanha, um dos maiores Estados-Membros da União Europeia, a diferença de remunerações no sector privado é de 23%. Isto é inaceitável e significa que estamos na cauda da UE.

Sabemos muitíssimo bem que a França e a Escandinávia tomaram medidas positivas. É isso que está em causa. Exortamos os parceiros sociais a agirem e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu pede transparência nas empresas, de modo a que os bónus possam ser claramente visíveis e incluídos na avaliação oficial, para que possamos ter controlo sobre eles. Auditorias regulares às remunerações podem revelar sucessos ou fracassos no combate à discriminação remuneratória.

Na minha perspectiva, uma lei para o sector privado será inevitável na Alemanha. Temos de colocar maior pressão nos Estados-Membros para que estes introduzam uma remuneração mínima estatutária, a fim de que se possa partir do princípio de que as mulheres podem receber uma remuneração decente, já que esta é a melhor salvaguarda contra a pobreza na velhice.

Em todo caso, apelaria ao Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus no sentido de manter esta clareza no relatório da senhora deputada Bauer, de retirar as suas alterações de supressão, que iriam enfraquecer o relatório. Vamos manter a linguagem clara que o relatório tem neste momento.

  Siiri Oviir, em nome do Grupo ALDE. – (ET) Senhor Comissário, Senhor Presidente, caros colegas, a relatora, senhora deputada Edit Bauer, afirmou que a pobreza tem rosto de mulher. Devo também reiterar que, já em 1957, o artigo 119.º do Tratado de Roma integrava o princípio de que homens e mulheres deveriam receber remuneração igual para trabalho igual. No entanto, hoje, em 2008, as mulheres na União Europeia ganham, em média, menos 15% do que os homens, e no meu país de origem, a Estónia, ganham até 25% menos do que os homens.

O fosso salarial tem uma influência significativa na vida económica e social da mulher, durante e depois da sua vida profissional activa. Para mais, intensifica o risco de pobreza das mulheres, especialmente em famílias monoparentais. A desigualdade de remuneração entre homens e mulheres conduz muitas vezes a diferenças nas pensões de reforma entre eles. Mulheres solteiras reformadas vivem frequentemente em risco de pobreza.

Por conseguinte, congratulo-me com a posição avançada no relatório de que a Comissão Europeia deve apresentar uma proposta legislativa de análise da legislação actual em matéria de princípios de igualdade de remuneração para homens e mulheres até 31 de Dezembro de 2009. Aprovámos demasiada legislação e esperámos tempo demais, e os resultados não são os melhores.

Como o tempo demonstrou, este problema não pode ser resolvido apenas com a legislação da União Europeia. Uma hipótese possível para a solução do problema passaria por tornar esta matéria prioritária nos planos de acção política. Só uma combinação eficaz de políticas que incluam simultaneamente uma legislação melhor e mais eficiente e designe a parte responsável tornará possível encontrar uma solução positiva para este problema.

Gostaria de agradecer à relatora por ter salientado aspectos muito importantes no relatório, e a todos os presentes pela vossa atenção.

  Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, é, de facto, verdade que, 50 anos após a celebração dos Tratados de Roma, fizemos poucos progressos no que se refere à igualdade de tratamento das mulheres no mercado de trabalho. Os números são alarmantes: 80% dos trabalhadores a tempo parcial são mulheres e apenas 57% das mulheres têm emprego, contra 72% dos homens. A desigualdade remuneratória também se manteve estável desde 2003, tendo apenas mudado em 1% desde 2000. São números alarmantes, que todos nós, nesta Assembleia, lamentamos. Referimo-nos igualmente ao facto de as mulheres estarem duplamente em desvantagem, porque a desigualdade remuneratória se traduz em diferenças de direitos de pensão e de condições sociais, além de que temos um regime fiscal e social que continua a penalizar as mulheres, na medida em que, por exemplo, os casais não-casados e as famílias com duas fontes de rendimento continuam a estar em desvantagem em muitos regimes fiscais, como é o caso da Alemanha.

A Comissão afirmou que vai haver propostas legislativas, mas por que razão surgem essas propostas tão tarde? Por que razão passaram tantos anos, na presente legislatura, sem que tenha havido quaisquer propostas neste domínio? Nós, no Parlamento, tivemos já oportunidade de solicitar propostas. No que diz respeito a quotas, dissemos que deveria haver requisitos legais. Temos também Estados-Membros, como a Suécia, que estabeleceram objectivos dentro de um quadro temporal. Por que não aproveitar o facto de termos estes requisitos de igualdade entre géneros para encorajar os Estados-Membros a fazerem esforços para resolver este vergonhoso fosso salarial? Na Alemanha, conforme já foi dito, somos, infelizmente, os terceiros a contar do fim, com um fosso vergonhoso de 23%. Precisamos também de deixar claro que uma remuneração mínima estatutária significará mudanças, em especial nos sectores que empregam principalmente mulheres. No entanto, precisamos também de ter a coragem de deixar claro…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Ilda Figueiredo, em nome do Grupo GUE/NGL. – A desvalorização do trabalho através da prática de baixos salários continua a ser uma das formas mais utilizadas pelo capitalismo para aumentar a exploração dos trabalhadores, atingindo de forma particular as mulheres trabalhadoras, o que também significa uma desvalorização da maternidade.

Não é admissível que mais de 30 anos depois de uma directiva sobre a igualdade de remunerações entre homens e mulheres se mantenham níveis elevados de discriminação. Sobretudo discriminações indirectas, resultantes da precariedade do trabalho que atinge sobretudo as mulheres e os jovens. Nalguns países, como Portugal, onde o desemprego é muito elevado, aumentaram as disparidades salariais médias entre homens e mulheres, ultrapassando os 25% no sector privado e contribuindo para que a pobreza tenha rosto feminino, incluindo nas reformadas.

É preciso que a Comissão Europeia e os Estados-Membros tomem as medidas que se impõem para valorizar o trabalho, superar diferenças salariais e os estereótipos ligados às tarefas e aos sectores de actividade que sempre discriminam as mulheres. É preciso valorizar as profissões e actividades onde predominam mulheres, designadamente em sectores do comércio e serviços e em diversas indústrias.

A realidade demonstra que o agravamento do desemprego fragiliza os direitos das mulheres, intensifica a exploração dos trabalhadores e aumenta as discriminações.

Assim, insistimos numa outra política, que dê prioridade ao emprego com direitos, à luta contra as discriminações, à defesa da maternidade e da paternidade como valores sociais fundamentais.

Por isso, apoiamos este relatório, para o qual contribuímos com algumas alterações, destacando-se a importância que atribuímos à negociação e à contratação colectivas no combate à discriminação das mulheres, nomeadamente em matéria de acesso ao emprego, salários, condições de trabalho, progressão na carreira e formação profissional.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, o projecto de relatório sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres inclui alguns factos autênticos sobre igualdade de remuneração para trabalho de igual valor. A igualdade de remuneração é necessária, do mesmo modo que a remuneração correcta em profissões que são dominadas por mulheres devido às predisposições psicológicas e físicas destas.

O efeito das regulamentações consignadas em múltiplos diplomas desnecessariamente repetidos depende, sem dúvida, da implementação eficaz da legislação em cada Estado-Membro. No entanto, a implementação pode ser bastante difícil no que diz respeito ao sector privado predominante, onde a maior parte dos gestores olham acima de tudo para os lucros das respectivas empresas e não respeitam princípios éticos e morais, ao mesmo tempo que impedem a acção dos sindicatos, que protegeriam os trabalhadores e que participam nas negociações salariais.

Não precisamos que venham académicos e peritos constatar que a discriminação é sobretudo resultado da ideologia materialista da esquerda, da falta de implementação de princípios éticos, da falta de desenvolvimento pessoal, do egoísmo, da ganância, do facto de alguns se aproveitarem dos mais pobres e dos mais fracos, da discriminação contra os Católicos e contra as pessoas que têm opiniões distintas das que são impostas pelo estilo politicamente correcto que é exigido aqui.

  Gabriele Stauner (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de as mulheres continuarem a receber menos do que os homens pelo mesmo trabalho é um capítulo triste da nossa comunidade europeia.

Na verdade, é algo de completamente incompreensível, uma vez que, juridicamente, a situação é perfeitamente clara. Desde que a Comunidade foi fundada, em 1957 – tal como já foi dito várias vezes – o princípio ficou consignado nos Tratados enquanto direito directamente aplicável. Por outras palavras, qualquer mulher pode recorrer directamente ao Tribunal de Justiça Europeu para fazer valer o seu direito. Não há, na UE, uma protecção jurídica mais forte. No entanto, falhámos o alvo, quanto a este princípio, em 20%, em média. É, por isso, absolutamente vital – como a Comissão propõe – fazer cumprir este princípio através de direito derivado.

Dito isto, esta situação mostra-nos, uma vez mais, que há uma diferença entre o direito e a vida real. As pessoas que dependem do seu emprego e do seu vencimento – e muitas dessas pessoas são mulheres – muitas vezes, pura e simplesmente não se atrevem a reivindicar os seus direitos básicos, com medo de serem despedidas. Portanto, não podemos limitar-nos, uma vez mais, a solicitar a responsabilidade das empresas, com base no facto de que a decência impõe que as mulheres não sejam mais mal tratadas do que os homens em termos de remuneração. No entanto, quem não ouve, tem de sentir. Sou, por isso, a favor de sanções severas e coerentes para quem viola a lei. Cabe aos Estados-Membros, em especial, levar finalmente este assunto a sério, expor as empresas que infringem este princípio e puni-las, por exemplo através da legislação em matéria de contratos públicos.

Tenho uma pequena crítica a fazer à Comissão: é possível que o processo tenha sido algo descuidado neste caso e que a Comissão tenha dedicado demasiada atenção às empresas. Felicito a senhora deputada Bauer pelo seu relatório.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, também eu gostaria de felicitar a relatora pelo seu trabalho. Trata-se de um relatório particularmente relevante, dado que o fosso salarial na União Europeia é uma realidade que tem de ser erradicada. É inaceitável que as mulheres ganhem 15% menos do que homens e que no sector privado essa diferença chegue mesmo aos 25%.

Este fosso salarial é difícil de combater, uma vez que resulta de uma discriminação indirecta: o trabalho mais precário e a maioria dos postos de trabalho a tempo parcial são preenchidos por mulheres.

O que devemos fazer? Basicamente, temos de promover políticas de igualdade de oportunidades orientadas para a conciliação da vida laboral e familiar, assim como políticas tendentes a reduzir o número de postos de trabalho pior remunerados, que são sobretudo preenchidos por mulheres, e a melhorar essa remuneração.

Assim, de entre as recomendações do relatório – todas elas muito importantes –, eu destacaria a que preconiza a alteração da directiva relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à actividade profissional mediante a inclusão de referências ao fosso salarial, e a que preconiza a alteração do acordo-quadro relativo ao trabalho a tempo parcial – onde as diferenças são mais acentuadas.

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, queria dizer ao Comissário Špidla que, para além de tomar em consideração as excelentes propostas do relatório Bauer, penso que se vamos legislar, a nível da UE, contra as disparidades salariais, será justo incluir aí a discriminação nas pensões. Pode ser uma forma mais subtil e indirecta de discriminação, mas penso que é particularmente odiosa num país como Itália.

Implica também discriminação em termos de idade da reforma, questão que sempre preocupou a Comissão Europeia e que acreditamos que deve ser levada em conta. Em 2004, a Comissão exerceu pressão sobre o Governo italiano, fazendo-o ver que era inaceitável a diferença de idades de reforma, 60 anos para as mulheres e 65 para os homens, idades legais mais comuns. Nós, Radicais, tentámos de todas as formas, em colaboração com Emma Bonino, influenciar a opinião pública, o Governo, a oposição e os partidos, explicando-lhes que se impunha acabar com essa estrutura. Tal não aconteceu.

Graças à Comissão Europeia, em 13 de Novembro o Tribunal de Justiça decidiu finalmente pela ilicitude da discriminação, que viola os Tratados e a legislação comunitária. Parece-nos de sobremaneira grave o tipo de raciocínio aduzido pela Itália em defesa da discriminação que exerce. A Itália defendia que tal discriminação se justifica pelo objectivo de eliminar a discriminação sociocultural existente em prejuízo das mulheres – ou seja, a discriminação no local de trabalho é uma realidade. Assim, com o intuito de eliminar uma discriminação, cria-se outra, obrigando as mulheres a reformarem-se antes dos homens. Em minha opinião, esta medida específica carece também de intervenção, devendo ser eliminada a nível europeu.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à relatora, senhora deputada Edit Bauer, o importante e construtivo relatório, que tem o meu pleno apoio. Em segundo lugar, um colega deputado referiu-se recentemente às mulheres como sendo fracas. Gostaria de dizer que as mulheres não são fracas. Contudo, as estruturas patriarcais da sociedade tornam as mulheres fracas.

A directiva relativa à igualdade de remuneração da UE já existe há 30 anos. No entanto, as mulheres ainda não valem tanto como os homens – quer se trate de remuneração ou de influência –, nem na sociedade nem no local de trabalho. Apesar de, em geral, terem mais formação, as mulheres auferem em média 15% menos do que os homens pelo mesmo trabalho ou por trabalho semelhante, o que mostra não ser suficiente aperfeiçoar a legislação existente para resolver a discriminação de remuneração. As diferenças de remuneração entre mulheres e homens acabam por constituir mais um indicador da permanente discriminação contra as mulheres em todas as áreas. Não basta termos remunerações mais baixas para trabalho de igual valor; ainda somos muitas vezes forçadas a aceitar trabalho indiferenciado, em tempo parcial, etc. Esta discriminação persegue os direitos das mulheres ao longo de toda a sua vida, dado que, muitas vezes, também recebemos pensões de reforma mais baixas e temos piores condições de vida quando envelhecemos.

Já é tempo de agirmos colectivamente para pormos fim a esta discriminação contra as mulheres.

  Godfrey Bloom (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, é triste que a maior parte dos políticos enferme de uma incompreensão fundamental quanto às razões pelas quais existem diferenciais entre os géneros em termos de remuneração. Uma premissa básica, apesar de errónea, perpetua o mito de que o emprego é um fenómeno determinado pela procura e regido pelo empregador. De maneira nenhuma. Aqueles que argumentam que as mulheres devem receber o mesmo que os homens por supostas similaridades na descrição das funções não estão a compreender que nenhum indivíduo é uma unidade económica.

Apesar da já pesada legislação laboral, geralmente elaborada por pessoas com pouca ou nenhuma experiência empresarial, continuam a existir diferenciais salariais por uma razão simples: o emprego tem a ver com oferta e procura; tem a ver com escolhas de estilo de vida; baseia-se frequentemente em prioridades, em objectivos de reforma antecipada, no desejo de viver em certas partes de um país ou cidade, na pressão de passatempos ou de natureza desportiva, ou em aspectos derivados dos anteriores. O empregador e o empregado fecham um negócio do mesmo modo que o comprador e o vendedor de qualquer mercadoria.

A Comissão para a Igualdade e os Direitos Humanos do RU (UK Equality and Human Rights Commission) emprega muito mais mulheres do que homens, e o salário médio pago aos homens é superior ao das mulheres. No meu entender, a legislação aprovada tem tido um impacto limitado nesta dinâmica. Sim, bem se pode legislar contra a ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Muito obrigada, Senhor Presidente, Senhor Comissário. Regozijo-me com o facto de este debate "de mulheres" ter lugar sob a sua presidência.

Aprecio os esforços da relatora, a senhora deputada Edit Bauer, no sentido de encontrar uma abordagem equilibrada entre a formulação de recomendações à Comissão e o melhoramento do quadro legislativo da UE, em especial a aplicação eficaz desta legislação.

Em consequência das disparidades de transposição, de implementação e de interpretação a nível intra-Estado, a directiva que estabelece o princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres não conseguiu eliminar o fosso remuneratório entre géneros, o que se liga principalmente a níveis de segregação profissional.

Aprecio o facto de a relatora ter salientado no seu relatório que a maternidade não deveria colocar em desvantagem as mulheres que decidem interromper carreiras profissionais para cuidar dos seus filhos. Em todos os Estados-Membros, os pais deveriam receber, durante um período mínimo de um ano após o nascimento de um filho, apoio a nível do seu rendimento líquido antes do início da licença de maternidade e, ao mesmo tempo, estas medidas deveriam estar associadas a um regime remuneratório segundo o qual o número de anos de trabalho fosse tido em conta na determinação dos níveis salariais. A maternidade deveria trazer vantagens às mulheres, e não desvantagens.

A educação é igualmente importante, na medida em que pode contribuir para a eliminação de estereótipos ligados ao género e para o melhoramento da remuneração dos poucos empregos remunerados que continuam a não ser ocupados por mulheres.

Os Estados-Membros têm de pôr em prática uma campanha de informação consistente destinada a consciencializar empregadores e trabalhadores sobre as diferenças de remuneração existentes ou potenciais no mercado de trabalho da UE. Ao mesmo tempo, devem ser informados sobre as medidas essenciais aprovadas com o objectivo de assegurar que os empregadores sejam penalizados por violarem o princípio da igualdade de remuneração para trabalho igual.

Graças à recomendação do Parlamento Europeu incluída neste relatório, pelo qual felicito a relatora, senhora deputada Edit Bauer, acredito que a Comissão Europeia, em cooperação com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, vai elaborar legislação que irá assegurar efectivamente a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

  Gabriela Creţu (PSE). – (RO) Caros colegas, este relatório talvez seja o documento mais sério que elaborámos relativamente ao fosso salarial. As recomendações que o acompanham representam um passo significativo no sentido de ser finalmente aplicado o princípio de remuneração igual para trabalho do mesmo valor. Aplaudo os que contribuíram para o relatório. Até agora, o trabalho tem sido avaliado com base na tradição e na capacidade de negociar. Quando falo de negociar, estou a pensar no envolvimento de sindicatos poderosos capazes de fazer os governos e o patronato aceitarem salários justos. Estes dois critérios têm posto as mulheres em desvantagem.

Precisamos de um sistema não discriminatório de avaliação do trabalho e de uma nova forma de classificar as profissões. Instamos os Estados-Membros e a Comissão a enveredarem finalmente pelo caminho da adopção de medidas específicas a favor da igualdade de género. Esperamos que o revelem apoiando a cláusula mais favorável às mulheres na Europa no final deste mês, em Paris. Mas não tenhamos ilusões. Mesmo que o novo sistema seja desenvolvido e implementado, só abrangerá o trabalho remunerado. O trabalho doméstico e da economia paralela continuará a ser desempenhado especialmente por mulheres, sem disparidades salariais uma vez que nem sequer são remuneradas por este trabalho.

  Věra Flasarová (GUE/NGL). – (CS) Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, considero um grande êxito o relatório da senhora deputada Edit Bauer. A desigualdade de remuneração entre homens e mulheres é uma das formas mais obstinadas de discriminação contra as mulheres. Conforme refere a senhora deputada Bauer, nos locais de trabalho não existem dados estatísticos adequados, nem a nível nacional nem a nível comunitário. Eu própria abordei esta questão em diversos livros e artigos que publiquei ao longo dos últimos anos. O pagamento de salário inferior a mulheres que fazem o mesmo trabalho e que possuem as mesmas qualificações e apresentam o mesmo nível de produtividade resulta, infelizmente, de percepções profundamente estereotipadas sobre a quem é que compete prover o sustento da família.

Esta função é, tradicionalmente, atribuída aos homens e até hoje todas as estruturas de emprego, seja no sector privado ou no sector público, têm sido coniventes quanto a isto. Existe uma perspectiva profundamente enraizada de que o homem deve sustentar-se a si próprio e à família com o seu salário, enquanto a remuneração da mulher é vista como um mero complemento ao orçamento familiar.

Por incrível que pareça, esta ilusão está tão firmemente enraizada que mesmo com o cumprimento de direitos iguais no local de trabalho não podemos confiar na existência de esclarecimento cultural, pelo que se torna necessário, em vez disso, encontrar formas de aplicar a igualdade por via da legislação. É por esse motivo que sou assim tanto a favor da ideia de alargar o âmbito do Artigo 29º da Directiva 2006/54 para passar a incluir instruções precisas relativas à aplicação dos princípios da igualdade.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório da senhora deputada Bauer não precisa de mais comentários da nossa parte para mostrar o caminho que deve ser seguido para acabar com um fenómeno que devia envergonhar a sociedade e que gera um ciclo de reprodução da injustiça, em que numa mesma família os filhos vêem a mãe a fazer o mesmo trabalho que o pai e a receber menos, e em que as mulheres vêem os colegas receberem mais por trabalho igual ao seu.

Deste modo, a sociedade tolera e reproduz este fenómeno. As mulheres devem dispor de meios legais que lhes permitam corrigir a sua situação como e quando necessário, e os poderes do Estado devem introduzir medidas adequadas que tenham em conta os períodos dedicados à vida familiar, os períodos de desemprego e os períodos de doença, e que proporcionem uma tributação justa por forma a compensar o salário desigual que as mulheres auferem pelo seu trabalho, o qual deveria ser avaliado, não apenas pelo tempo passado a trabalhar, mas também pela qualidade e pelos elementos adicionais que uma mulher traz para o seu trabalho.

Senhor Comissário, quero reiterar aqui o pedido que o senhor deputado Cappato lhe endereçou para que reveja a sua posição enquanto Comissão face às divergências de alguns Estados-Membros relativamente à idade da reforma para homens e mulheres. O meu próprio país manifestou divergências a esse respeito e foi levado perante o Tribunal de Justiça Europeu. Essas divergências eram de natureza correctiva para todas as mulheres, independentemente de serem ou não mães, e é evidente que para as mães é ainda mais importante que se tenha em consideração a totalidade do tempo, especialmente porque V. Exa. defende que se deve considerar todo o ciclo de vida para o cálculo do tempo de serviço.

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE). - (PL) Senhor Presidente, na União Europeia as mulheres ganham em média 15% a 25% menos do que os homens. Além disso, o regime remuneratório que tem em conta os anos de serviço para a determinação dos níveis de remuneração é desfavorável às mulheres, que, em muitos casos, têm de interromper as suas carreiras por razões familiares. A educação das crianças, as mudanças de emprego ou um tempo de trabalho menor colocam as mulheres numa situação de atraso estrutural constante. O conceito de remuneração igual para trabalho igual não pode ser distorcido por ua abordagem estereotipada do género e dos papéis sociais, que, no passado, afectou significativamente as opções das pessoas em matéria de profissão e de educação, ao mesmo tempo que a licença de maternidade ou as interrupções da carreira por razões familiares não podem constituir motivo de discriminação contra as mulheres no mercado de emprego.

A directiva relativa à concretização do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio do constitui uma componente irrevogável do acervo comunitário que os Estados-Membros têm de implementar o mais rapidamente possível. O objectivo da redução do fosso remuneratório deve ser plenamente aplicado nas regulamentações em matéria de emprego e dever-se-ia, mediante auditorias regulares sobre igualdade de remuneração e a ameaça de sanções, pôr termo a todos os tipos de discriminação, em especial a discriminação de géneros.

  Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, fico grata à senhora deputada Bauer pelo seu excelente relatório. Custa acreditar que estamos hoje a discutir um tema que está inscrito na ordem do dia desde 1957, nada menos, na altura em que a igualdade de tratamento para homens e mulheres e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres foram consagradas nos Tratados. Durante estes 30 anos foram aprovadas regras e leis europeias. Temos um roteiro da Comissão Europeia para 2006-2010, e um dos seus objectivos principais, que está também incluído na Estratégia de Lisboa, é a redução do fosso salarial entre homens e mulheres.

Apesar de tudo isto, as disparidades salariais não estão a diminuir. De facto, no sábado passado, li no jornal The Times que a diferença de salários entre homens e mulheres no Reino Unido aumentou para 21,7% no sector privado e 13,8% no sector público. Também não há sinais de melhoria – veja-se o meu país, por exemplo – nos outros Estados-Membros. O relatório do Fórum Económico Mundial sobre a evolução no que respeita à aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres nos Países Baixos revela que estes ocupam apenas a 88ª posição da lista relativa à igualdade de remuneração para trabalho igual.

É necessário, por isso, tomar medidas. Na sexta-feira, os ministros da França, República Checa e Suécia adoptaram um plano de acção. De quantos mais planos de acção precisaremos ainda? A senhora deputada Bauer faz uma série de recomendações na resolução que apresentou, o que é óptimo, mas no meu ponto de vista existem duas prioridades. Primeiro que tudo, devemos assegurar a aplicação da igualdade de tratamento e a introdução de controlos muito mais rigorosos neste domínio – igualdade salarial para homens e mulheres na qual se baseiem todos os nossos sistemas de segurança social. Em segundo lugar – e creio realmente que se deve chamar a vossa atenção para este aspecto – temos a disparidade nas pensões entre homens e mulheres. Estamos perante uma população que está a envelhecer e, se as mulheres não tiverem uma pensão, teremos então em mãos uma situação profundamente triste. É nisso que devemos centrar a nossa atenção no futuro.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Congratulo-me com o debate sobre este relatório. A continuação das desigualdades de remuneração entre homens e mulheres é inaceitável. Não devemos, contudo, limitar o nosso debate ao salário igual para trabalho igual. Devemos adoptar uma perspectiva mais alargada. A natureza individual do trabalho está na base de toda a actividade e é importante encontrar uma forma objectiva de determinar o seu valor, através de regras, critérios e indicadores claros que permitam alcançar uma maior objectividade e eliminar a discriminação através de medidas legislativas claras. A avaliação das profissões e das tarefas com vista atribuir-lhes um valor constituirá um instrumento importante. O baixo estatuto financeiro de algumas profissões tornam-nas pouco atractivas, levando a que, na generalidade, estas sejam evitadas pelos homens e aceites pelas mulheres. Melhorar esta situação teria um impacto positivo na melhoria da independência económica das mulheres. Não é aceitável o baixo estatuto financeiro atribuído aos serviços prestados por enfermeiros ou professores, por exemplo, pois não corresponde, de todo, à sua relevância para o desenvolvimento da sociedade. Esta é uma área na qual a Comissão e os Estados-Membros também têm obrigações.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). - (SL) Caros colegas, gostaria de começar por dizer que, pessoalmente, acho inaceitável que as mulheres aufiram em média 15% menos do que os homens e que, no sector privado, o diferencial possa atingir os 25%. Permitam-me sublinhar, a este respeito, que no meu país, a Eslovénia, as mulheres não ficam atrás dos homens em termos de formação, pelo que há que tomar medidas. Provavelmente, muitas pessoas questionam-se sobre a necessidade de tomar medidas ao nível europeu e sobre se a solução para este problema não poderá ser deixada aos Estados-Membros. Uma das razões é que a redução destas diferenças está a demorar demasiado tempo; outra é a de que, na maioria dos Estados-Membros, há poucas mulheres envolvidas na política para se dar a devida atenção aos problemas relacionadas com o género.

Uma minoria só está em posição de chamar a atenção para os seus problemas de forma credível se, numa determinada instituição, como um parlamento ou um governo, constituir, pelo menos, 30% do número total dos seus membros. Há muitos países europeus em que a representação das mulheres na política não atinge os 30%. A proporção média de mulheres nos governos dos Estados-Membros e seus parlamentos é inferior a 30%. A nossa representação no Parlamento Europeu é de 31%, apenas um pouco acima da massa crítica necessária para chamarmos a atenção para os problemas relacionadas com o género de forma eficaz. É por este motivo que temos de o fazer a partir deste Recinto.

Outra pergunta que tenho feito a mim própria é se as medidas propostas são demasiado revolucionárias e se infringem o princípio da subsidiariedade. Neste ponto, concordo com a relatora quando diz que a legislação não é suficientemente eficaz e pode e deve ser reforçada. As nossas propostas têm de ser arrojadas e de representarem um ponto de partida válido para a preparação de políticas reais. Apoio a proposta de a Comissão preparar uma nova proposta legislativa relativamente às normas existentes sobre remuneração igual para homens e mulheres até, no máximo, 31 de Dezembro do próximo ano, e felicito a senhora relatora por este relatório tão bem preparado.

  Iratxe García Pérez (PSE). – (ES) Senhor Presidente, há dois meses debatemos aqui, nesta mesma Câmara, o relatório anual sobre a igualdade de oportunidade entre homens e mulheres. Um dos aspectos mais preocupantes nesse debate é agora tema do debate de hoje: a diferença de remuneração entre homens e mulheres.

É preocupante que, desde 2003, não tenhamos conseguido reduzir esta diferença salarial de 15%. Significa isto que uma mulher tem de trabalhar mais 52 dias por ano do que um homem para receber o mesmo salário.

Esta é uma situação totalmente inaceitável na União Europeia, pelo que precisamos, sem sombra de dúvida, de legislação mais incisiva e de acordos mais incisivos com os empregadores para tentar eliminar este fosso salarial.

Contudo, vamos também debruçar-nos em breve sobre outro assunto questionável neste tocante; no mês que vem vamos debater a directiva relativa ao tempo de trabalho, que poderá também revelar-se um factor preocupante no que se prende com a conciliação da vida familiar e profissional das mulheres, que é inquestionavelmente um factor muito delicado no âmbito do emprego. Por conseguinte, estamos igualmente expectantes no que a isto diz respeito.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE). - (BG) Gostaria de felicitar a senhora deputada Edit Bauer pelo excelente trabalho que realizou relativamente às recomendações sobre a igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Sei que ela desenvolveu um esforço vultuoso para apresentar um documento que tome o mais possível em consideração a situação real e espero que as recomendações apresentadas possam ser implementadas.

No meu país, a Bulgária, a diferença de remuneração entre homens e mulheres é na ordem de 25% a 30% e embora o panorama global na União Europeia revele uma diferença menor, facto é que as mulheres recebem menos do que os homens. E qual é o motivo? Um dos factores é a estrutura remuneratória de algumas profissões com uma elevada percentagem de trabalhadores femininos. Uma outra causa prende-se com o facto de ninguém se sentir responsável pela situação e, consequentemente, ninguém sente que lhe compete resolvê-la. Os actuais e profundamente enraizados estereótipos e preconceitos quanto à distribuição do trabalho entre os géneros não só impedem como são frequentemente utilizados como uma desculpa para ignorar os problemas.

O que é que podemos fazer numa situação como esta? Em primeiro lugar, conforme refere o relatório, uma condição indispensável é que os Estados-Membros cumpram a legislação em vigor. As políticas estatais devem encorajar a implementação de direitos iguais e remuneração igual. Em segundo lugar, a transparência na avaliação do trabalho e no estabelecimento das taxas remuneratórias deve tornar-se uma parte integrante e não apenas uma parte formal do trabalho nas empresas. E, finalmente, encorajar o diálogo ao nível da empresa e uma boa comunicação entre a gerência e os trabalhadores, em particular nas PME, deverá fazer parte de uma cultura verdadeiramente nova nas diferentes sociedades europeias e na Europa na generalidade.

Gostaria de felicitar, mais uma vez, a senhora deputada Bauer pela forma perspicaz como apresentou os problemas bem como pelas soluções que delineou. Muito obrigada pela vossa atenção.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de lhe agradecer por este debate. Gostaria de levantar uma questão, e talvez a Comissão possa abordá-la. Estamos a falar de salário igual para trabalho igual, e todos nós queremos e desejamos que assim aconteça. Qual é a opinião da Comissão em relação à actual situação laboral? Tenho receio de que, com tantos empregos a perderem-se nos países da União Europeia, esta situação pode piorar em vez de melhorar por causa do desejo que as pessoas têm de ganharem dinheiro, mesmo que ganhem menos do que o seu verdadeiro valor. Eu gostaria que a Comissão comentasse isto.

Gostaria de levantar a questão de uma discriminação que atinge certamente homens e mulheres: a dos trabalhadores do sector público versus os trabalhadores do sector privado, onde existem termos e condições muito diferentes. Beneficiam de direitos à pensão e de regalias de segurança diferentes, e por vezes as desigualdades não se baseiam apenas no género, embora eu tenha a noção de que este relatório é sobre o género, e o meu receio é que na presente situação este problema, em vez de melhorar, possa piorar.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, há uma diferença de 15% entre as remunerações recebidas por mulheres e as recebidas por homens que fazem trabalho de igual valor. No caso das gestoras, este número atinge os 20% e até os 30%, quando se trata de gestoras de PME.

28% das mulheres que fazem investigação industrial e apenas 34% das mulheres na indústria têm mais de um filho.

Senhora Comissária, enquanto as mulheres estão em licença de maternidade, a percentagem média anual usada para calcular o subsídio relacionado com estes períodos traduz-se numa perda financeira, apesar da importância deste período em termos de bem-estar social. As mães não devem ser penalizadas por darem à luz e cuidarem dos filhos nos seus primeiros meses de vida.

Acho também que o subsídio de maternidade não deve ser pago apenas a mães que trabalharam nos 12 meses anteriores ao parto. Acho que a criança não deve ser culpabilizada pelo facto de a mãe ter trabalhado ou não durante esse período. Acima de tudo, penso que não deve haver discriminação entre as crianças logo desde o nascimento.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). - (LT) Só posso repetir que, já em 1974, foram adoptadas disposições obrigando os Estados-Membros a pagarem igualmente a homens e mulheres pelo mesmo trabalho. Todavia, apesar de terem passado mais de 30 anos, a situação não se alterou. Além do mais, no meu país, a Lituânia, começou a reforma do sistema de pensões. Parte dos fundos pagos pelos trabalhadores para o fundo de seguro de pensões do Estado está a ser transferida para fundos de seguro de pensões privados. Em poucos anos tornou-se manifesto que para receberem uma anuidade igual destes fundos as mulheres têm que pagar 35% mais contribuições do que os homens, dado que vivem mais tempo. Além do mais, deixar estes fundos é como deixar a escravatura, é impossível – o que, só por si, constitui uma violação dos direitos humanos e da liberdade de escolha. Além da Lituânia, só a Bulgária usa o mesmo sistema com base no género.

Depois de investigar estes casos, convido a Comissão a tomar a iniciativa e a propor decisões.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Comissário, minhas Senhoras e meus Senhores, o facto de as mulheres na União Europeia terem de trabalhar quase mais dois meses para ganhar o mesmo que os homens é mais do que alarmante. Apesar de a Europa estar a morrer, temos de afirmar que persiste uma discriminação salarial contra as mulheres e contra as famílias com crianças na ordem de 25%, apesar de as mulheres actualmente ultrapassarem os homens no que diz respeito à realização educacional na proporção de 60:40. A senhora deputada Bauer refere que nas denominadas profissões masculinas o trabalho das mulheres é, em regra, subvalorizado por nenhuma razão objectiva. Contudo, se a razão é menos anos de trabalho, anos esses que as mulheres dedicaram a cuidar das suas famílias, o assunto deverá ser objecto de uma análise séria. As famílias não devem constituir uma desvantagem.

A senhora deputada Bauer está a fazer ondas e os argumentos que apresenta a favor de uma revisão da legislação anti-discriminação são convincentes. Subscrevo igualmente a proposta no sentido da inclusão de uma cláusula de respeito da paridade de género e salarial nos contratos públicos e projectos financiados através de fundos comunitários e que as empresas devem poder demonstrar que praticam uma política salarial não discriminatória. Penso que será este o caminho a seguir, para alterar os estereótipos associados ao género dos empregadores, especialmente no sector privado. Gostaria de agradecer à relatora pelo relatório muitíssimo profissional que apresentou.

  Bogusław Liberadzki (PSE). - (PL) Senhor Presidente, ao discutir este importante assunto, é típico ter havido apenas duas intervenções masculinas sobre o mesmo. No caso do senhor deputado Bloom, a sua intervenção foi tão masculina que é difícil concordar com ela.

No entanto, estamos a apreciar um relatório muito importante. Estamos a apreciar um relatório a partir do qual sabemos que o trabalho tem um grande valor, que tem de ser pago adequadamente e que esse pagamento tem de ser diferenciado com base em critérios como sejam a natureza do trabalho, a eficiência com que este é feito e a capacidade de criar valor acrescentado, e não com base em critérios de género. Mas também estão a dar-se mudanças nos Estados-Membros. Permitam-me que refira o meu país, onde só há muito pouco tempo introduzimos a igualdade de géneros, permitindo que um pai goze licença de paternidade, o que mostra que estamos a convergir e que estamos no bom caminho.

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, as mulheres não recebem remuneração igual para trabalho igual. No entanto, a sua remuneração também é inferior porque trabalham em sectores menos bem pagos e em modalidades de trabalho temporárias e de menor qualidade. Uma consequência da desigualdade de remunerações é também a desigualdade de prestações sociais, em especial no que diz respeito a pensões. Por um lado, o facto de receberem menos pelo mesmo trabalho e, por outro lado, o seu período de emprego, que é menor devido ás responsabilidades da maternidade, são razões que explicam a pobreza das mulheres quando estas chegam à idade da reforma. É por isso que a desigualdade de remuneração afecta as mulheres a dobrar.

Gostaria de assinalar que a lei habitualmente proíbe a discriminação, enquanto a prática mostra que a discriminação continua. A principal questão é, portanto, a da aplicação da legislação na prática.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) Não há fundamento para a discriminação contra as mulheres nesta matéria, e esta é uma questão que nem se discute. Três breves questões: em termos económicos, a remuneração deveria corresponder ao efeito do trabalho com base no serviço prestado, independentemente de quem o executa. Segundo ponto: a Europa está a envelhecer, quer queiramos, quer não. Talvez devêssemos considerar a possibilidade de um bónus para as mulheres que fazem o mesmo trabalho que os homens mas que, ao mesmo tempo, decidem ter crianças e criá-las, mantendo assim a população. Ponto três: um bom exemplo neste domínio são as instituições académicas, ou, pelo menos, aquelas que conheço, onde as oportunidades são iguais e a remuneração se baseia simplesmente nos resultados. Talvez este modelo pudesse ser alargado a outros sectores.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de me juntar às vozes masculinas, que, infelizmente, foram tão poucas neste debate e que reconhecem que o debate público e a inscrição na agenda política de um assunto tão importante como a remuneração e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres é um dos assuntos e dos direitos garantidos mais importantes no direito nacional e europeu.

Posso dizer que, como toda a gente, não concordo que os níveis salariais dependam do género. Podem depender das habilitações e da experiência, mas não podem, em circunstâncias algumas, depender do género. A minha impressão é a de que a legislação nacional e da UE está bastante bem desenvolvida neste aspecto e, em muitos casos, pode-se dizer que é muito boa, mas o que me preocupa é que não é aplicada, não é posta em prática porque não há tradição nesse sentido. O Tribunal de Justiça Europeu reiterou repetidamente que essa legislação não está a ser aplicada. A questão, portanto, não é fazer mais leis, mas sim assegurar que as leis sejam respeitadas.

  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, as disparidades salariais denunciadas nesta Assembleia são tanto mais difíceis de entender quanto as jovens de hoje podem gabar-se de taxas de sucesso escolar mais elevadas do que as taxas masculinas, em todos os Estados-Membros, ao mesmo tempo que contribuem com uma percentagem superior de licenciaturas.

Gostaria, ainda assim, de realçar que, desde 1975 e, em especial, a partir de 2006, dispomos de uma sólida base legislativa. Foi essa base que me permitiu, entre 1975 e 1980, encorajar as mulheres do meu país que se sentiam discriminadas a intentarem acções judiciais contra as respectivas entidades patronais, em especial no sector público. Foram-lhes pagos retroactivamente milhões de francos luxemburgueses, a moeda em vigor na altura.

Assim, penso que o primeiro passo será recorrer à sólida legislação em vigor, mesmo que isso implique impor-lhe melhorias através da aceitação das excelentes recomendações da nossa relatora.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. – (CS) Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de expressar os meus agradecimentos por este debate que tratou uma questão que é simplesmente inaceitável. Não existem quaisquer razões reais nem defensáveis para que perdure uma situação na qual as mulheres continuam a receber, em média, um salário inferior ao dos homens. Ao longo do debate foi referido um vasto conjunto de abordagens e um vasto leque de questões associadas à diferença de remuneração e penso que o debate deixou bem claro que se trata de uma questão realmente complexa.

Gostaria de afirmar que esta questão está na agenda política europeia porquanto a Comissão acaba de abordar a questão num conjunto dos seus documentos, mas também porque a Comissão está a preparar uma potencial revisão específica da legislação actual e naturalmente, também porque o Parlamento pegou nesta questão graças ao relatório da senhora deputada Bauer, relativamente ao qual gostaria, mais uma vez, de manifestar o meu apreço. Mas também graças ao facto de, em Lille, a troika das três Presidências sucessivas não só ter anunciado como de facto adoptou um plano de acção que coloca esta questão na agenda das três presidências consecutivas, isto é, da França, da República Checa e da Suécia.

Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria também de afirmar que durante o debate em Lille foi apresentado aos Estados-Membros, além do plano de acção, um conjunto de acções concretas para esta área, algumas das quais, devo referir, são bastante radicais e, do meu ponto de vista, capazes de produzir resultados.

Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de agradecer, mais uma vez, a oportunidade que me foi dada para usar da palavra bem como o debate que teve lugar e gostaria ainda de referir que a Comissão está totalmente disponível para cooperar com o Parlamento nesta matéria, com vista à concretização da eliminação gradual desta situação injusta e insustentável.

  Edit Bauer, relatora. – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de vos agradecer por este debate tão interessante. Permitam-me que faça algumas observações. Primeiro, a legislação só por si não vai resolver este problema. Tal como já foi dito, há muitas razões para legislar, mas, evidentemente, não é possível resolver alguns problemas económicos mediante legislação.

Também concordo que deveríamos, sem qualquer dúvida, aproveitar melhor a legislação existente. A longa história dessa legislação, porém, sugere que esta não será muito eficaz na sua forma actual. Não dispomos de outros instrumentos que não sejam a legislação. Isto significa que a nossa tarefa, claramente, consiste em ajudar a assegurar que a legislação existente contribua para resolver este problema persistente de maneira a que o mercado de trabalho se torne um lugar mais justo.

Gostaria de concluir com uma última observação. Muitos colegas deputados salientaram que a continuação de tais diferenças é inaceitável do ponto de vista da igualdade de direitos. Gostaria, porém, de salientar outro ponto de vista, outro aspecto da questão, que é o dos requisitos aplicáveis à concorrência económica, porque a remuneração igual para trabalho igual está consagrada no Tratado de Roma como requisito de uma concorrência económica justa. Penso que esta é a resposta a dar aos colegas que salientaram que o mercado de trabalho funciona segundo um conjunto de exigências diferente.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, dia 18 de Novembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) O quadro jurídico da UE relativo à igualdade de remuneração entre homens e mulheres é omnipresente. O problema está na garantia da sua aplicação.

É certo que a discriminação salarial baseada no género é atenuada pela legislação existente. A discriminação indirecta ainda é um problema. Na maior parte dos casos, resulta da segregação económica e quando assim é a legislação existente é de aplicação limitada. A avaliação do quadro legislativo revela algumas diferenças na legislação referente às disparidades salariais entre os géneros.

Embora a legislação operativa, em sentido estrito, tenha o mesmo âmbito, as directivas existentes mostram diferenças fundamentais:

a) em 1975, as disparidades salariais entre os géneros foram consideradas uma questão de concorrência económica, uma "parte integrante do estabelecimento e do funcionamento do mercado comum", enquanto que

b) a Directiva de 2006 se baseia no princípio de "igualdade de tratamento e igualdade de oportunidades".

Os dados revelam uma disparidade persistente entre os salários de homens e mulheres. Os números mais recentes mostram uma diferença de 15% entre a remuneração horária bruta de homens e mulheres. Esta situação é mais prevalecente no sector privado, onde a percentagem aumenta para 25 %.

As disparidades salariais entre os géneros costumavam ser explicadas por diferenças a nível individual, tais como a idade, as habilitações académicas e a experiência. Todavia, as provas sugerem que estas diferenças têm uma influência relativamente menor na persistência das disparidades salariais entre os géneros.

  Petru Filip (PPE-DE), por escrito. – (RO) O princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento entre homens e mulheres é um assunto com conotações específicas nos países da Europa Oriental que foram recentemente integrados. As referências usadas para o desempenho profissional continuam, na sua essência, a ser predominantemente masculina. Esta perspectiva não pode ser alterada facilmente na antiga zona comunista onde, como resultado dos esforços de propaganda do regime, a mentalidade colectiva adoptou um modelo totalmente artificial de igualdade. Esta falta de consistência com a igualdade anteriormente promovida pela propaganda dos regimes comunistas conseguiu minar os actuais esforços para promover tratamento igual para mulheres e homens.

Com base nestas premissas, sinto que todos os esforços agora empreendidos para promover o princípio da igualdade de género devem concentrar-se num aspecto educacional mais amplo, fornecendo aos cidadãos da Comunidade modelos de sistemas realistas para um tratamento não discriminatório. Para implementar este princípio em toda a Comunidade, as instituições europeias têm de propor mais do que a organização de um Dia Europeu da Igualdade de Remuneração.

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) Não é por acaso que um dos principais elementos do roteiro 2006-2010 para a igualdade entre homens e mulheres é o esforço para eliminar a desigualdade de remuneração entre os géneros. O problema da desigualdade de remuneração entre homens e mulheres extravasa o princípio fundamental da igualdade de remuneração para trabalho igual. A diferença nas remunerações espelha as sérias desigualdades que se podem observar no mercado de trabalho e que afectam principalmente as mulheres. Isso é indicativo de um sério défice democrático da Europa.

A resolução do problema implica disposições complexas que não podem ser tomadas se não houver vontade política. A legislação existente precisa de ser aperfeiçoada e a sua aplicação na prática tem de ser promovida e acompanhada.

O verdadeiro princípio da igualdade de oportunidades só pode ser posto em prática, se cada Estado-Membro mostrar vontade política e adoptar medidas construtivas para acabar com a desigualdade de remuneração entre homens e mulheres. É inaceitável que um bom número de Estados-Membros continue a não dar a devida atenção à desigualdade de remuneração entre os sexos, seja nos debates públicos, seja nos programas políticos.

O lançamento de um debate social e a organização de campanhas educacionais são igualmente indispensáveis. Exorto à preparação de um pacote de medidas políticas que visem solucionar este problema e que, de qualquer modo, devem ter em consideração as diferenças nacionais e as práticas experimentadas e comprovadas.

Necessitamos de informação estatística mais precisa e detalhada, a fim de apurar em que ponto estamos efectivamente e acompanhar de perto o evoluir da situação. É preciso analisar as razões das diferenças salariais e a informação assim obtida deve ser usada para lançar luz sobre a discriminação e para a solucionar e prevenir no futuro.

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (EN) Gostaria de felicitar a senhora deputada Bauer pelo seu trabalho árduo com a contribuição de recomendações vitais à Comissão Europeia sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração. As disparidades salariais têm um impacto enorme sobre o estatuto das mulheres na vida económica e social e constitui um obstáculo à igualdade na independência económica.

Existem várias áreas em que as mulheres são afectadas pelas disparidades salariais exclusivamente baseadas no género na Europa. As mulheres vêem-se confrontadas com diferenças na sua remuneração horária tanto nos novos como nos antigos Estados-Membros. As diferenças podem ser vistas na distribuição de rendimento de homens e mulheres: na Europa, 20 % das mulheres, comparadas com 40 % dos homens, têm uma distribuição de rendimento similar nos salários de topo. Outra desigualdade salarial gritante está na segregação por género sectorial, já que metade dos empregos em três sectores é dominada pelos homens.

Finalmente, a representação excessiva das mulheres – 30 % – em empregos a tempo parcial afecta as contribuições do mercado do trabalho. Estes números são ainda piores quando se trata de mulheres com certas origens étnicas, tais como as ciganas. Apesar de o quadro jurídico da UE relativo à igualdade de remuneração seja bastante abrangente, na União Europeia as mulheres ainda são pagas menos do que os homens – e mesmo as que possuem competências e habilitações académicas similares –, o que prova que o melhoramento da legislação através do reforço da sua eficácia é o principal objectivo a atingir.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (EN) As disparidades salariais entre os géneros são assustadoramente elevadas na UE. Tem havido algumas iniciativas para as diminuir, mas o ritmo de redução das disparidades é demasiado lento. O Parlamento tem pedido repetidamente à Comissão para tomar iniciativas. O relatório sobre as disparidades salariais entre os géneros aponta muitos modos específicos como a UE pode atacar este problema.

É importante definir mais claramente em com maior detalhe conceitos como "diferencial de pensão", "discriminação salarial directa" e "discriminação salarial indirecta", de modo a que tenhamos melhores instrumentos para lidar com as disparidades salariais entre os géneros.

Carecemos dos dados estatísticos precisos de que necessitamos para avaliar a situação. Os Estados-Membros e a Comissão devem melhorar as suas estatísticas, mas as empresas privadas também. As empresas devem ser obrigadas a efectuar auditorias salariais regulares, cujos resultados deverão ser disponibilizados de forma abrangente.

Outro modo através do qual podemos contribuir para a resolução deste problema é acrescentando uma referência específica à discriminação salarial no artigo 26.º (Prevenção da discriminação) da Directiva 2006/54/CE.

É totalmente inaceitável que as mulheres ganhem, na UE, em média, 15% menos do que os homens. Enquanto órgão governante, temos que corrigir esta injustiça.

23. Regime geral dos impostos especiais de consumo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0417/2008) da deputada Astrid Lulling, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo (COM(2008)0078 - C6-0099/2008 - 2008/0051(CNS)).

  Astrid Lulling, relatora. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta proposta de directiva, que visa substituir a Directiva de 1992, pretende, antes de mais, permitir a introdução, em Abril de 2009, da supervisão informatizada de movimentos de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo – o famoso sistema de informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, conhecido como EMCS – em conformidade com a legislação.

Trata-se, portanto, de uma medida técnica, mas é, ao mesmo tempo, um passo na direcção de menos burocracia, menos fraude e maior celeridade.

À excepção de algumas alterações, que apresentei e que foram aceites, que pretendem garantir maior coerência no funcionamento do novo sistema, a nossa posição é de concordância com esta linha da proposta da Comissão Europeia.

O parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia tornou o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários muito mais complexo, ao copiar grande parte das alterações negociadas no Conselho. Esse facto, na nossa opinião, nada de interessante acrescenta.

A questão política é outra. Prende-se com as condições de movimentos e tributação das mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo, nomeadamente o álcool e o tabaco adquiridos por particulares. A Comissão Europeia teve, desta vez, a sensatez de apresentar um texto baseado em jurisprudência recente, ou seja, jurisprudência que permite que os Europeus transportem mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo adquiridas num Estado-Membro que não aquele onde residem, sem restrições quantitativas, desde que as mercadorias tenham sido adquiridas para fins de consumo próprio.

A minha proposta e a minha posição como relatora são inequívocas: sou totalmente a favor do presente texto da Comissão, um texto claro, preciso e baseado nos princípios que regem o mercado interno. No entanto, alguns dos meus colegas, nomeadamente Socialistas e Liberais, sentiram-se na obrigação de apresentar alterações que iriam repor fronteiras fiscais como as que existiam antes de 1992, ao reintroduzir limites indicativos.

A verdade é que limites indicativos em teoria significam, na prática, restrições quantitativas. Em resultado de ausências de alguns deputados, e aproveitando-se da falta de conhecimento de outros, conseguiram a maioria em comissão. O meu grupo político tomou a decisão unânime de apresentar alterações destinadas a repor as propostas iniciais da Comissão Europeia. É uma atitude mais do que justa. Não queremos o regresso das fronteiras e de práticas como as que existiam antes do mercado único.

Pelo contrário, queremos soluções adaptadas aos tempos actuais, incluindo no atinente ao comércio electrónico. A nossa mensagem ao Conselho tem de ser clara: não proponham aos nossos concidadãos que recuemos no acervo comunitário.

Para mim, é incompreensível a atitude de determinados Socialistas e Liberais que pretendem pôr termo às últimas lojas francas que ainda se mantêm nas fronteiras terrestres da União Europeia. A Comissão, infelizmente, pretende o mesmo, embora sabendo que tais lojas em nada perturbam o mercado único. O seu encerramento conduziria a uma perda de milhares de postos de trabalho, em especial nas fronteiras da Grécia. Escolhemos a altura certa para propor tal encerramento!

Mas o pior está para vir. A maioria de circunstância na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários rejeitou a minha alteração no sentido de manter a opção de compras em lojas francas para os viajantes cujo destino final seja um país terceiro, de modo a levar em conta a situação dos voos de ligação.

Então, se vou do Luxemburgo para Singapura via Frankfurt ou Paris já não posso comprar mercadoria na loja franca do aeroporto inicial? Senhor Presidente, esta ideia é lamentável. E informo-o de que disponho de seis minutos mas não os utilizarei integralmente. Confio em que o bom senso da maioria dos nossos colegas – é uma pena que não se encontrem presentes – os levará a aprovar uma solução que é, também, do interesse dos consumidores e que não vai inventar novas barreiras fiscais e burocráticas.

Aqueles que, amanhã, votarem contra as nossas sensatas propostas terão dificuldade em justificar a sua atitude perante os seus compatriotas. Podem estar certos de que eu e os meus colegas tudo faremos para denunciar essa posição antiquada.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

  László Kovács, Membro da Comissão. − Senhor Presidente, permita-me, antes de mais, agradecer à relatora, a Senhora Lulling, e à Comissão ECON pelo relatório e pelo rápido tratamento desta proposta, que fornece uma base jurídica para a informatização de procedimentos relativos aos impostos especiais sobre o consumo a partir de Abril de 2010.

Os Estados-Membros e a Comissão investiram muito no sistema de informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (EMCS), que substituirá o actual sistema de monitorização dos movimentos baseado no papel por um sistema informatizado.

O maior uso das redes transeuropeias para a comunicação entre os operadores comerciais e as autoridades competentes em matéria de impostos especiais sobre o consumo, e entre estas mesmas autoridades, reduzirá o tempo necessário para cumprir as obrigações fiscais referentes aos movimentos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

Isto dotará as autoridades competentes nesta matéria com um instrumento essencial para combater eficazmente a fraude e proteger o comércio legítimo. Ao mesmo tempo, melhorará os serviços prestados aos contribuintes, que beneficiarão de uma maior segurança jurídica e de troca de informação em tempo real com as suas autoridades fiscais.

Além destas novas disposições, a directiva proposta remodelará e actualizará por inteiro a antiga directiva horizontal relativa aos impostos especiais de consumo de 1992. Simplificará e modernizará os procedimentos com o objectivo de reduzir as obrigações dos operadores comerciais em matéria de impostos especiais de consumo, nomeadamente para os operadores que exerçam actividades transfronteiras, sem comprometer os controlos no domínio em causa

Dado que a Comissão tinha proposto um quadro jurídico novo e actualizado para os impostos especiais sobre o consumo, alguns dos aspectos mais políticos incluídos nesta legislação tiveram que ser discutidos de novo.

Trata-se das questões das lojas francas situadas em terra, da posição dos aeroportos de trânsito e da manutenção de níveis indicativos para distinguir os movimentos de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo para fins comerciais e os movimentos do mesmo tipo de produtos para uso pessoal.

Muitas alterações propostas pelo Parlamento estão já em conformidade com o texto das orientações gerais acordadas na reunião do ECOFIN do dia 4 de Novembro de 2008 ou vão no mesmo sentido. São também aceitáveis para a Comissão.

Estou, pois, confiante que a proposta possa ser adoptada em breve, garantindo a aplicação atempada do EMCS.

  Manuel António dos Santos, relator de parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia. − Vou usar o primeiro dos dois minutos para relembrar rapidamente quais foram os princípios essenciais que orientaram o meu relatório, que foi aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria.

E então esses princípios são os seguintes: aumentar a eficiência da proibição e distribuição de produtos e serviços, principalmente reduzindo a burocracia; melhorar as regras em vigor e adaptá-las às circunstâncias do momento, nomeadamente para facilitar a aplicação dos procedimentos de controlo pelas administrações nacionais; simplificar os procedimentos destinados a aumentar a transparência do comércio intracomunitário, forçando a segurança jurídica a regras para um comércio justo; e o sistema de cobrança e reembolso do imposto não deve dar lugar a critérios discriminatórios e deve ser evitada a dupla tributação.

Foram estes os princípios orientadores do parecer que, em nome da Comissão da Indústria, apresentei na Comissão da Economia. Parecer que, aliás, teve – repito – um amplo consenso no contexto da Comissão da Indústria.

Por isso é que não posso deixar de dizer, enquanto deputado socialista, utilizando o segundo minuto do meu tempo, que não compreendo a observação da relatora, a senhora deputada Lulling, quando diz que os Socialistas e os Liberais introduziram limites quantitativos – apenas os Socialistas e os Liberais. Não foram apenas os Socialistas e os Liberais, pelo menos na Comissão da Indústria foram todos, uma vez que, repito, o meu parecer foi aprovado por unanimidade.

E parece-me realmente extraordinário que os quantitativos não sejam introduzidos, pois efectivamente nós sabemos que este tipo de imposto detém várias vocações. Obviamente a receita fiscal, mas também a defesa da saúde pública. E naturalmente que cada país dá a cada um destes dois vectores uma relevância completamente diferenciada.

Portanto, parece-me que a solução que encontrámos – a solução de definir limites quantitativos – é uma solução justa e equilibrada, que não beneficia excessivamente nenhum país em especial, não prejudica também nenhum daqueles que, naturalmente, têm um entendimento diferente daquele que é o entendimento do país que a senhora deputada Lulling representa e que, naturalmente, eu respeito, mas cuja vontade, obviamente, não pode sobrepor-se à vontade geral dos restantes países da União Europeia.

Finalmente, uma última nota, 10 segundos apenas, para dizer que, naturalmente, os Socialistas defendem o mercado interno e defendem o aprofundamento do mercado interno e não acreditam que, com as propostas que foram aprovadas, quer na Comissão da Indústria, quer na Comissão da Economia, o mercado interno possa estar em causa.

  Bill Newton Dunn, relator de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. − (EN) Senhor Presidente, o Parlamento defende os indivíduos, as pequenas organizações e as pequenas empresas, por oposição aos governos que pretendem eliminar as coisas inconvenientes, e a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores acredita convictamente que as lojas situadas nas fronteiras terrestres com países terceiros não devem ser extintas. Devem ser melhor policiadas, tal como deve ser melhor todo o policiamento contra o crime transfronteiriço na Europa, mas isto não constitui motivo para as eliminar.

Em segundo lugar, no que respeita às viagens marítimas e aéreas, a Comissão do Mercado Interno acredita convictamente que os viajantes – com base no destino final e não num destino de trânsito – devem ser autorizados a adquirir produtos isentos de impostos porque isso ajudará os pequenos aeroportos regionais e gerará receitas. Pode ser uma inconveniência para os governos, mas nós defendemos convictamente esta posição.

O terceiro e último ponto a que me quero referir – é extremamente lamentável que a Comissão não o tenha incluído na sua consulta de 2006 sobre esta legislação – é a eliminação destas isenções que agora propõe. Porque não a incluiu? Porque não realizou uma avaliação de impacto sobre o seu significado antes de a propor?

  Zsolt László Becsey, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Gostaria de felicitar tanto a Comissão como os relatores pelo trabalho realizado, e penso que este sistema de controlo electrónico terá um efeito oportuno e muito positivo.

Desejo fazer duas observações. A primeira é que temos de deixar que o mercado interno funcione. Se o sistema de administração fiscal e a troca de informação funcionarem bem, penso que o tráfico para fins pessoais por particulares não causará grande prejuízo. Se alguém em qualquer lugar – quando compra bens para fins pessoais – pagar o imposto especial de consumo, os preços grossistas e em parte as taxas divergentes de IVA serão concorrenciais de qualquer modo entre si.

Não é necessário impor limites em tudo, e é totalmente desnecessário enviar mensagens negativas em prol da protecção das finanças dos países com preços elevados. Seria muito estranho, particularmente dentro da área de Schengen, se tivéssemos de nos preocupar com inspecções policiais ou alfandegárias, uma vez que sabemos que existem outros métodos de visionamento da carga dos grandes camiões. Por isso, não vejo a necessidade de estabelecer níveis indicativos.

A minha outra observação é que também eu apoio os direitos dos cidadãos que partem do mercado interno para comprar esses bens quando deixam o mesmo. Quanto a viagens terrestres, não penso que isso aumente o contrabando em larga escala ou que os Estados-Membros vizinhos sofram grandes perdas, uma vez que os preços nos países terceiros vizinhos são muito mais baixos do que nos Estados-Membros da UE. Por essa razão, não estou a pensar em exportações de bens em escala industrial.

Presumo que o mesmo se aplica aos aeroportos, uma vez que ninguém pode levar bens na bagagem ou nas embalagens de mão inspeccionadas em quantidades tão grandes que tenhamos de proibir a compra desses produtos para fins pessoais em países terceiros fora da união aduaneira. Muito obrigado, Senhor Presidente, pela oportunidade de usar da palavra.

  Elisa Ferreira, em nome do Grupo PSE. – Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, começo por cumprimentar a relatora principal, a senhora deputada Lulling, e os relatores-sombra Benoît Hamon e Olle Schmidt. Por motivos de força maior, o meu colega Benoît Hamon não pode estar hoje aqui e eu procurarei transmitir a sua posição, que é a posição do nosso grupo político, sobre um assunto que merece toda a nossa atenção. De facto, uma questão sensível, que é a tributação no caso dos impostos especiais.

Ao falar de impostos especiais, devemos relembrar que eles incidem sobre bens e serviços de consumo bem identificados: o tabaco, o álcool, produtos energéticos.

A proposta da Comissão vem alterar um texto que data de 1992, e o mercado interno destes produtos mudou muito. Note-se ainda que o novo sistema electrónico de gestão e controlo de transacções é uma alteração que saudamos e que deverá simplificar o funcionamento do sistema, quer para os operadores quer para as autoridades fiscais, de acordo com aquilo que o Sr. Comissário acabou de referir.

Quanto a estes aspectos mais técnicos – e onde se incluem também os prazos de transmissão dos documentos, as regras de constituição de garantias financeiras pelos operadores, etc. –, a proposta da Comissão e da relatora merecem aplauso, merecem consenso e representam avanços sérios e úteis.

Porém, nos impostos especiais de consumo, o conteúdo político não se esgota em aspectos técnicos, como já referiu o meu colega Manuel dos Santos. Trata-se de produtos sensíveis, cuja venda não deve sujeitar-se ao mero jogo da concorrência apenas. E, portanto, eu gostaria neste aspecto de focar duas questões ilustrativas. Uma delas são os limites indicativos ao transporte pessoal destes bens e a outra são as regras aplicáveis à venda por Internet.

Estas matérias separam-nos claramente da relatora.

Seja no álcool ou no tabaco, e também nos combustíveis, as disparidades entre a fiscalidade dos Estados-Membros são muito, muito grandes e, por conseguinte, também as diferenças nos preços de venda ao público. Basta recordar que o preço de um maço de tabaco pode variar entre 1 e 7 euros dentro da União devido às grandes diferenças fiscais.

Em regra, os impostos são devidos no país de consumo e são excepção os bens transportados na União Europeia. Segundo as regras actuais, certos limites quantitativos devem ser respeitados, sob pena de se presumir que os produtos transportados têm fins comerciais.

Ora, a proposta da Comissão vai no sentido de abolir estes limites quantitativos, e houve acordo da relatora, senhora deputada Lulling, neste aspecto concreto. Não foi este o entendimento da Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos. Pelo contrário, aí acordámos no abaixamento desse limite, na sequência das iniciativas dos relatores-sombra, Benoît Hamon, Olle Schmidt, e também de mim própria.

A liberalização permite a certos consumidores, de facto, reduzir as despesas de aquisição desses bens, mas não faz sentido que isso aconteça em prejuízo das finanças públicas dos Estados-Membros, em prejuízo de objectivos de saúde pública que os Estados-Membros têm o direito de salvaguardar e, por último, alimentando assim o mercado paralelo, o que todos nós devemos evitar.

Portanto, o acordo final obtido em comissão parlamentar prevê manter os limites a um nível razoável, 400 cigarros ou 45 litros de vinho por pessoa. É isto que se assume como sendo o necessário para consumo pessoal, sem afectar os viajantes que de facto adquirem até este limite estes bens.

Pelas mesmas razões opomo-nos à alteração 68 do Grupo PPE-DE, que propõe tributar as vendas à distância, nomeadamente as realizadas via Internet, no país do vendedor e não no país do consumidor, o que é uma inversão – que não se justifica – do princípio geral a que obedece a taxação. Esta alteração abriria portas, por outro lado, também ela, a um mercado paralelo de grande amplitude, devendo ser rejeitada em absoluto.

Por fim, e para terminar, evocarei apenas a questão das lojas francas, das duty free. O princípio internacionalmente reconhecido é que estas apenas poderão existir nos portos e nos aeroportos para permitir um controlo óptimo e prevenir qualquer risco de fraude ou de abuso. Ainda assim, devemos conceder o tempo adequado para adaptação e por isso propusemos, em nome do Grupo Socialista, um período transitório para os Estados-Membros que dispõem ainda de lojas francas, permitindo-lhes que façam um ajustamento gradual à nova situação e propondo a data de 1 de Janeiro de 2017, isto é, uma data longínqua, para permitir uma aproximação gradual à regra comum.

Portanto, pensamos que esta linha é a linha adequada. É uma linha que gerou consenso. Não é um consenso total, mas uma aprovação maioritária ao nível do Comité Económico e Monetário, e eu espero que ele seja amanhã sufragado neste plenário.

  Olle Schmidt, em nome do Grupo ALDE. – (SV) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Lulling, mais uma vez nos encontramos para discutir esta matéria. Não é a primeira vez que entramos em desacordo, a relatora Lulling e eu, sobre a forma que deve assumir o imposto especial de consumo na Europa. Contudo, é provavelmente a primeira vez que sinto que sou eu quem tem a maioria do meu lado. É perigoso este pressuposto, mas veremos como correm as coisas.

Relativamente ao novo sistema técnico, EMCS, estamos completamente de acordo. É relativamente à matéria sensível das quotas de importações que as nossas opiniões divergem seriamente.

Se for aceite a abordagem da comissão, o Parlamento terá tornado claro quer o seu compromisso relativamente à liberdade de circulação na Europa, quer o seu empenho em encorajar o desejo de uma política concreta de saúde pública. Sempre que se trata de questões relacionadas com impostos, é necessário encontrar o equilíbrio entre o que permanece na esfera da competência do Estado-Membro e o que é considerado como nossa responsabilidade comum. Se aprovarmos em bloco a proposta da comissão parlamentar, isso implica que o Parlamento Europeu decidirá que o tabaco e o álcool não são produtos como outros quaisquer, conforme já ouvimos anteriormente dizer nesta Assembleia, devendo ser tratados de forma diferente, o que, evidentemente, não tem nada de revolucionário, uma vez que muita gente o tem vindo a afirmar há muito tempo.

Se decidirmos reduzir para metade os níveis indicativos de importação, respeitando simultaneamente o princípio de um limite estabelecido, estamos a dar aos Estados-Membros muito espaço para conduzirem a sua própria política, e, ao mesmo tempo, a legislação comum tornará mais fácil as transacções comerciais transfronteiriças a empresas e indivíduos. Ou, mais simplesmente: a Suécia terá espaço para dar prioridade a matérias de saúde pública, enquanto que o Luxemburgo da senhora Lulling pode dar continuidade ao seu pacote político de redução de impostos. O mercado interno não pode ser construído tendo por modelo um turismo baseado no consumo de álcool.

A embriaguez e as suas consequências não são um problema sueco, como por vezes ouço dizer. Ouvimos há pouco tempo apelos a medidas fortes para combater a embriaguez no Reino Unido, algo em que os senhores deputados ingleses deveriam talvez pensar também. Penso que já é tempo de o Parlamento Europeu adoptar uma perspectiva lógica relativamente a estas matérias e de dar aos Estados-Membros a oportunidade de tomarem medidas visando a saúde pública.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, falando em nome do Grupo União pela Europa das Nações, gostaria de chamar a vossa atenção para três pontos. Primeiro, as mudanças de competências a nível da União Europeia deveriam encorajar um aumento da produção e distribuição de bens e serviços, sobretudo reduzindo a burocracia, mas também facilitando às administrações nacionais a aplicação de procedimentos de controlo com base em análise de risco.

Segundo, as soluções propostas nesta directiva vão ao encontro de tais exigências. A simplificação dos procedimentos administrativos e um sistema electrónico de intercâmbio de informação tornar-se-ão para as autoridades tributárias dos Estados-Membros um instrumento de melhoramento dos controlos e de melhor gestão destes. Terceiro, temos de apoiar as soluções avançadas pelo relator sobre a inclusão no âmbito da directiva das vendas à distância de bens sujeitos a impostos sobre consumos específicos, bem como, no regime de suspensão, com a aplicação de garantias reduzidas relativamente a entidades que satisfaçam as condições de bom comportamento e que utilizem regularmente o sistema de garantias.

  Trevor Colman, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, a proposta da Comissão relativa ao procedimento 2008/0051(CNS) declara, no artigo 10.º, que "os Estados-Membros podem […] tornar os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo que tenham sido introduzidos no consumo elegíveis para reembolso [...] do imposto". Nesta base, a Senhora Lulling diz-nos que, em relação às condições para o reembolso do referido imposto, a proposta estabelece, como princípio geral, que cabe aos Estados-Membros determinarem essas condições.

Todavia, o artigo 10.º diz a seguir: "desde que esse reembolso [...] não dê origem a outras isenções além das referidas no artigo 11.º". O artigo 11.º refere isenções para efeitos diplomáticos, para subsidiar organizações internacionais, para assistir as forças armadas da OTAN e ao abrigo de acordos especiais com países não pertencentes à UE, isenções que – penso que estarão de acordo comigo – são bastante específicas e que, contrariamente à afirmação da Senhora Lulling, não respeitam o princípio geral de que cabe aos Estados-Membros determinarem as condições de reembolso.

A proposta não contempla nenhuma isenção para os Estados-Membros, pelo que saúdo a Alteração 54 efectuada pelos deputados, que procura remediar esta lacuna gritante na proposta.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, eis-nos de novo diante de mais uma proposta excêntrica da Comissão, que, adoptando pura e simplesmente a política do bulldozer, propõe a eliminação de todas as lojas francas nas fronteiras terrestres da Comunidade com países terceiros.

A grande questão está em saber porquê. Por que razão, Senhor Comissão, teve esta ideia e, já que a teve, por que razão não a apresentou na consulta que organizou em 2006 e não a incluiu numa avaliação de impacto como era sua obrigação, de acordo com o novo princípio "legislar melhor"?

Deverá, portanto, explicar-nos por que razão vamos ter de dizer a centenas de trabalhadores que vão ficar sem emprego, especialmente nestes tempos difíceis de crise; tem de nos explicar que impacto importante é esse que esta medida vai ter no mercado interno que o leva a eliminar em bloco todas as lojas nas fronteiras terrestres com países terceiros, que no caso do meu país, a Grécia, funcionam muito bem, sem problemas de fraude e sem afectar o mercado interno. O Parlamento e os grupos políticos que partilham esta opinião devem também assumir a responsabilidade política de explicar aos trabalhadores a razão por que queremos abolir estas lojas bem sucedidas.

Pela parte que me toca – como disse a senhora deputada Lulling muito claramente e como disse também muito claramente a IMCO no seu parecer – considero que não nos foi dada uma resposta convincente, o que nos leva a crer que, para a Comissão, isto não passa de um capricho. Não recebemos nenhuma resposta convincente.

Lanço, portanto, um último apelo, para que amanhã votemos a favor das alterações 63, 64 e 65, por forma a impedir que esta política de bulldozer arrase uma vez mais com tudo o que está a funcionar na União Europeia.

  Katerina Batzeli (PSE). - (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, se me permite, gostaria de fazer uma proposta concreta para o sistema de isenção das lojas situadas nas fronteiras terrestres.

O Senhor Comissário está a introduzir uma isenção geral para as lojas situadas nas fronteiras terrestres que constitui uma discriminação contra as empresas em causa e tem um impacto importante no funcionamento de lojas que de outra forma seriam saudáveis e que dão um contributo considerável para as comunidades nacionais e o emprego local.

Em Estados-Membros que, como a Grécia, possuem extensas fronteiras terrestres com países terceiros, essas lojas funcionam desde há muito tempo sem problemas e de forma rentável, enquanto por outro lado a questão da violação sistemática do critério das compras para uso pessoal ou os casos de abuso e evasão fiscal sistemáticos são claramente controlados pelas autoridades nacionais. Considero que a manutenção das lojas francas em funcionamento nas fronteiras terrestres seria uma solução que também está em sintonia com as propostas da própria Comissão, enquanto que a responsabilidade pelo controlo do seu modus operandi e pela repressão dos casos de evasão fiscal caberia aos portos e aeroportos, como sucede com todas as outras lojas.

Considero, por conseguinte, que, na próxima votação, deveremos apoiar as alterações 57, 63, 64 e 65 e, na pior das hipóteses, a alteração 69, que alarga o período de funcionamento dessas lojas até 2012.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, saúdo o relatório sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo. Desejo sublinhar o progresso feito na questão da aquisição de bens isentos de impostos. A proposta original, se fosse implementada, limitaria a aquisição de bens isentos de impostos pelos passageiros ao último aeroporto de partida antes de deixarem a UE. Em termos práticos, isto significaria que se uma pessoa viajasse de Cork, na Irlanda, para o Dubai via Paris, só poderia adquirir bens isentos de impostos em Paris. Isto eliminaria praticamente os lucros dos aeroportos regionais irlandeses, dado que actualmente muitos dependem das actividades comerciais para gerarem o grosso das suas receitas. Isto teria inevitavelmente originado perda de empregos. Porém, esta situação foi resolvida, pelo que eu gostaria de felicitar a relatora por ter respondido às nossas preocupações.

Isto representa um desenvolvimento bem-vindo numa altura em que o governo irlandês introduziu uma nova taxa de aeroporto que vai discriminar os já aflitos aeroportos regionais, mais pequenos, em benefício do já congestionado aeroporto de Dublin. Por conseguinte, apelo à Comissão que investigue a legalidade desta medida ao abrigo das regras da concorrência da UE. Saúdo o relatório da senhora deputada Lulling e a Comissão.

  Peter Skinner (PSE). - (EN) Senhor Presidente, se eu fosse a senhora deputada Lulling e vivesse no Luxemburgo talvez eu tivesse uma opinião igualmente convicta contra a ausência de limites indicativos.

Infelizmente, vivo numa ilha onde existe muito contrabando e uma grande parte do álcool e do tabaco que as pessoas julgam que podem consumir particularmente é posteriormente vendida a terceiros através da revenda comercial. Receio que qualquer coisa que façamos para pôr fim aos limites indicativos possa enviar um sinal e uma mensagem aos contrabandistas que pretendem revender álcool e cigarros.

Os limites indicativos podem não parecer uma orientação segura para os consumidores, mas são uma orientação segura para as crianças, crianças que muitas vezes consomem o álcool e os cigarros vendidos pelos contrabandistas que os trazem para a minha região, no Sudeste, e vendem-nos nas ruas ou nas vielas e nas quintas, por trocos, talvez um ou dois cigarros de dada vez, mas o suficiente para viciar os garotos.

É este comércio que necessita de ser controlado, e só poderá ser controlado com o estabelecimento de limites indicativos, de modo a chegarmos à fonte das pessoas que estão a fazer isto e a tentarem contrabandear nas barbas da polícia e das autoridades aduaneiras.

É por isto que acredito que os limites indicativos devem continuar. Não se trata, como digo, de pôr fim à integração dos mercados únicos, mas dá certamente uma ideia melhor de coesão social e comportamento social e, no Reino Unido, as autoridades aduaneiras, fiscais e policiais solicitaram que assim fosse. Solicitaram-no porque oferece às pessoas uma boa indicação do que podem trazer de fora para seu consumo pessoal.

A vida do tabaco é de apenas seis meses, pelo que quando se pára uma carrinha cheia até ao tecto de cigarros, há que perguntar: será isto para consumo ou destina-se à revenda, e frequentemente a crianças?

  Gabriela Creţu (PSE). – (RO) Caros colegas, o imposto especial de consumo e os sistemas de cobrança electrónica em geral parecem ser matérias técnicas, mas também servem alguns poderosos objectivos políticos Para os usarmos, porém, temos de ter em conta as situações específicas nos Estados-Membros, para além das teorias abstractas. E precisamos também de preservar a consistência com princípios mais gerais das políticas que aplicamos, como, por exemplo, o princípio da igualdade de tratamento.

Este relatório satisfaria ambas as condições, se aceitarmos uma proposta. O que acabo de dizer aplica-se especialmente à alteração 69, que se refere à continuação, até 2017, das lojas francas em postos aduaneiros da União, para além dos situados em portos e aeroportos. Esta alteração eliminará a discriminação entre os que viajam por via aérea ou marítima e os que viajam por via rodoviária, a qual é totalmente injustificável não só do ponto de vista económico e teórico, mas também de uma perspectiva prática. Constituirá, ainda, uma certa vantagem para os habitantes das áreas fronteiriças, conforme já foi salientado. Estas pessoas têm geralmente poucos recursos económicos devido à situação periférica em que vivem, mas a eventual perda de emprego teria um impacto negativo sobre elas.

Caros colegas, há razões sérias para aceitarem esta alteração na votação de amanhã. Comparadas com a enorme despesa que estamos dispostos a fazer sem objecções para salvar empresas, as repercussões financeiras desta isenção são muito pequenas.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, a livre circulação de pessoas e de mercadorias é um dos grandes feitos da União Europeia, porém não funciona bem no caso de mercadorias sujeitas a taxas variáveis e elevadas de imposto sobre o consumo aplicáveis entre os Estados-Membros. As perspectivas incompatíveis da Comissão, da comissão parlamentar competente, do Tribunal Europeu e da relatora relativamente às políticas quantitativas, demonstraram que não iremos encontrar uma boa solução enquanto persistirem estas diferenças ao nível dos impostos. Incomoda-me que a Comissão não tenha realizado um estudo de impacto que nos permita avaliar a importância económica do mercado paralelo e a importância social que condiciona os nossos cidadãos e que, porventura, todos reconhecemos. Gostaria que este debate conduzisse à coordenação de políticas de impostos sobre o consumo aplicáveis ao álcool e ao tabaco, entre outros motivos por causa dos riscos que apresentam para a saúde. É um facto que os países com impostos elevados não se podem vangloriar de quaisquer sucessos visíveis no combate ao alcoolismo.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Capítulo 4º estabelece as disposições e os procedimentos básicos aplicados como parte do sistema de controlo dos movimentos intracomunitários dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. O aspecto novo é o da introdução do sistema e da documentação administrativa em formato electrónico.

Para assegurar a operacionalidade eficaz do sistema informático, os Estados-Membros deveriam adoptar nas suas aplicações nacionais um conjunto e uma estrutura uniformes de dados que constituísse um interface fiável para os operadores económicos.

A determinação do período de transição para adoptar o sistema de controlo dos movimentos intracomunitários dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo com a suspensão do imposto especial de consumo deve ter em conta a exequibilidade de introdução do sistema informático em cada Estado-Membro. Tendo isso em consideração, os Estados-Membros e a Comissão estão a tomar as medidas necessárias para implementar instalações públicas fundamentais para assegurar a sua interoperacionalidade a nível nacional.

Senhor Comissário, tendo em conta a crise alimentar mencionada e a importância social e económica da agricultura europeia, creio que temos de encarar com atenção a possibilidade de abolir o imposto especial de consumo sobre os combustíveis usados em actividades agrícolas e sobre a energia usada nas bombas de água para irrigação.

  László Kovács, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, retiro dos debates um apoio generalizado ao objectivo principal da proposta da Comissão, que é a criação de uma base jurídica para a informatização dos procedimentos relativos aos impostos especiais de consumo até Abril de 2010.

Quero sublinhar e confirmar que o propósito da proposta é simplificar e modernizar os procedimentos, melhorar o controlo dos movimentos dos bens sujeitos a impostos especiais de consumo e, ao mesmo tempo, reduzir as obrigações burocráticas dos operadores comerciais e diminuir o ónus para os viajantes individuais. Foram estes os princípios orientadores das propostas.

Eu gostaria de fazer algumas observações sobre as alterações que se prendem com alguns dos aspectos mais sensíveis da proposta.

Relativamente aos "níveis indicativos", a Comissão poderia aceitar manter os níveis indicativos como instrumento, embora nós não tenhamos querido introduzir nem propor níveis indicativos. Todavia, os actuais valores quantitativos de referência têm que ser mantidos. Não podemos aceitar uma redução destes valores, o que seria um passo atrás em comparação com a directiva de 1993.

Relativamente à abolição das lojas francas situadas nas fronteiras terrestres, que também é uma questão sensível, quero recordar-vos que a origem desta abordagem remonta a 1960, quando a OMA, a Organização Mundial das Alfândegas, recomendou a abolição das lojas francas nas fronteiras terrestres, e também quero lembrar-vos de que em 2002, quando se completaram as negociações para a adesão de 10 novos países, países como a Eslovénia, a Hungria e outros foram obrigados a abolir as suas lojas francas situadas em terra; por conseguinte, penso que a solução proposta, que prevê um período de transição muito longo para a Grécia e para a Roménia, é bastante justo quando comparado com a posição assumida em relação aos esses países.

Relativamente ao reembolso do imposto especial de consumo aos pequenos distribuidores de combustível, a Comissão mantém o princípio de que a insolvência do consumidor final não pode ser motivo para não cobrar o imposto especial de consumo. Ao mesmo tempo, tendo em vista a actual crise económica e os preços dos combustíveis ainda por vezes elevados, e para garantir a distribuição de combustível aos consumidores finais, deveria ser possível os Estados-Membros salvaguardarem o interesse dos pequenos distribuidores, desde que tais medidas não perturbem a concorrência.

Em relação à avaliação de impacto, uma questão levantada por muitos dos oradores, quero recordar-vos de que foi feita uma avaliação de impacto em 2004, pelo que não julgámos ser necessário repeti-la passados dois anos.

Concluindo, eu gostaria de agradecer ao Parlamento o seu apoio e a sua abordagem construtiva. Dotar de uma base jurídica o novo sistema de informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo possibilitará aos Estados-Membros acelerarem a sua preparação para a introdução do sistema, que deverá ser até Abril de 2010. A Comissão dará todos os passos necessários para garantir que todos os sistemas centrais estejam operacionais até esta data, e providenciará apoio para permitir uma transição fácil para o novo ambiente sem papel.

  Astrid Lulling, relatora. − (FR) Senhor Comissário, temos o maior empenho em que o sistema de informatização dos movimentos e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo substitua, a partir de Abril de 2009, o sistema em papel, e esperamos que todo este infeliz debate sobre os limites indicativos não atrase a adopção da directiva.

Permita-me dizer ao senhor deputado Manuel dos Santos que os limites indicativos nada têm a ver com a saúde ou com o Luxemburgo. E recordo à senhora deputada Elisa Ferreira que, em 2005, aprovámos neste Parlamento o relatório de um deputado do Grupo Socialista ao Parlamento Europeu, Dariusz Rosati, onde já defendíamos a abolição dos limites indicativos. Além disso, o senhor deputado Benoît Hamon, que neste momento está mais preocupado com outros assuntos, propôs, na sua alteração, limites muito mais elevados dos que os do infame compromisso socialista-liberal cozinhado nas minhas costas. Ao senhor deputado Olle Schmidt, eu responderia que há que não fazer confusões, falando na mesma frase de tributação e saúde. Acresce que a praga do alcoolismo, infelizmente, aumenta em proporção directa do nível de imposto específico; quanto mais elevado é o imposto, tanto maior a taxa de alcoolismo nos diversos países. Claro que cada país é livre de impor uma taxa de imposto tão elevada quanto entenda, porque a nível da União temos apenas taxas mínimas e não máximas mas, por favor, não venham falar-nos de política de saúde quando praticam essas taxas.

Senhor Deputado Peter Skinner, os contrabandistas não estão nada preocupados com os níveis e os limites indicativos. E recordo que, na proposta da Comissão, são apresentados critérios para definir mercadorias adquiridas para uso pessoal que constituem salvaguardas mais fiáveis do que os limites indicativos, inclusive contra o contrabando. Espero que, amanhã, encontremos a solução correcta, a saber, a solução proposta por mim.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

24. Obstáculos à reforma do Fundo de Solidariedade da União Europeia (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0092/2008) apresentada pelo deputado Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional, à Comissão, sobre o Fundo de Solidariedade da União: obstáculos à sua reforma (B6-0472/2008).

  Gerardo Galeote, autor. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, dedicamos mais uma vez um debate no plenário à reforma do Fundo Europeu de Solidariedade, que, como todos sabemos, se destina a atenuar os danos causados por uma catástrofe natural grave no território da União.

Este Fundo depressa se revelou inadequado para responder aos objectivos para que foi criado, o que levou a Comissão Europeia a apresentar, em 2005, uma proposta de alteração do regulamento que rege este instrumento de solidariedade, com o objectivo de melhorar não só a operatividade, como também o acesso ao mesmo e a sua cobertura na eventualidade de uma catástrofe natural grave.

O Parlamento Europeu, como facilmente pode ser demonstrado, trabalhou pronta e intensamente neste dossier, permitindo que a nossa instituição concluísse a sua primeira leitura em Maio 2006. Na altura todos pensávamos e acreditávamos que o Conselho o faria também, uma vez que se tratava de um regulamento abrangido pelo procedimento de co-decisão. Porém, como todos sabemos agora, não foi isso que aconteceu. Ao invés do que se esperava, o Conselho paralisou o processo em virtude da sua inacção.

Durante este período, para além de graves inundações, a União Europeia foi assolada por graves incêndios, que fizeram vítimas mortais, e também por secas intensas. Não obstante, o Conselho permaneceu impassível. A proposta de melhorar o regulamento continua estagnada em cima da mesa do Conselho, a despeito dos apelos das Instituições europeias e das forças sociais.

Hoje queremos apelar uma vez mais ao Conselho para que actue e recordar-lhe que a reforma deste regulamento não implica qualquer ónus adicional para o orçamento comunitário: os nossos pedidos não têm quaisquer consequências financeiras, visando apenas corrigir os problemas operacionais que se manifestaram desde que este instrumento de solidariedade foi criado.

Queremos simplesmente melhorar o seu funcionamento e agilidade, respeitando sempre o princípio da subsidiariedade. Constatamos que, na sua forma actual, o acesso ao fundo é muito difícil, muito restritivo e pouco flexível, como infelizmente pudemos testemunhar ao longo dos seus quase sete anos de funcionamento.

Gostaria, pois, de perguntar se esta incapacidade por parte das delegações que compõem o Conselho de chegarem a uma posição comum tem alguma explicação verosímil, e se alguém poderá dizer-nos quem está a bloquear a reforma deste regulamento, e com que argumentos. Gostaríamos que Comissão Europeia impulsionasse a reforma deste Fundo, que nos dissesse quais as acções que tenciona empreender e nos expusesse com clareza as possíveis alternativas que pondera no sentido de ajudar a desbloquear este assunto. E, claro está, no caso de a Comissão Europeia ter realmente alternativas, gostaríamos, obviamente, de saber em que consistem e qual é o seu horizonte temporal.

Penso ser conveniente recordar aos presentes, e especialmente à Presidência francesa, que este instrumento foi criado com um objectivo louvável: mostrar de forma rápida, adequada e visível a solidariedade da União para com os seus cidadãos.

Para terminar, Senhor Presidente, quero dirigir outro apelo, desta feita especificamente à Presidência francesa, sobre um assunto estreitamente ligado a este: a criação de uma força europeia de protecção civil, sobre a qual Michel Barnier, o antigo Comissário, como todos sabem, apresentou um relatório ao Conselho Europeu em 2006.

Vou terminar. O Fundo foi criado, acima de tudo, como uma expressão simbólica de solidariedade entre a União Europeia e os seus cidadãos. O meu último apelo vai no sentido de que, se depois de tanto tempo e de tanto esforço, conseguirmos tornar Fundo minimamente operacional, o nosso primeiro pensamento e a nossa primeira acção sejam dirigidos às vítimas mortais destas catástrofes na União Europeia.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, eu gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu e, em particular, aos membros da Comissão do Desenvolvimento Regional, pelo seu continuado interesse e apoio em relação ao Fundo de Solidariedade.

É um instrumento importante para promover o objectivo estratégico da solidariedade na União Europeia e, desde a sua criação, 2002, foram recebidas 61 candidaturas e o fundo interveio em 33 casos, em 20 países diferentes. O montante total utilizado até agora é de 1 523 milhões de euros. Segundo o recente relatório especial do Tribunal de Contas, o fundo é bem gerido e providencia uma assistência rápida, eficiente e flexível.

Todavia, este fundo tem as suas limitações. O limiar para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia é extremamente elevado. Consequentemente, o fundo não está bem equipado para certos tipos de catástrofes, envolvendo tipicamente despesas elegíveis mais baixas, tais como incêndios florestais, e mais de dois terços de todas as candidaturas ao fundo de assistência apresentadas até agora basearam-se numa excepção para os chamados "catástrofes regionais extraordinárias".

Além do mais, com todos os instrumentos comunitários existentes, é extremamente difícil ou mesmo impossível reagirmos a catástrofes com origem humana, como é o caso dos acidentes industriais, tais como o derramamento de petróleo do Prestige, os actos terroristas, tais como os atentados à bomba de Madrid, em Março de 2004. Do mesmo modo, não é actualmente possível providenciar assistência a partir do Fundo de Solidariedade da União Europeia na eventualidade de uma crise de saúde pública grave.

Por estas razões, em Abril de 2005 a Comissão adoptou a proposta de revisão do regulamento. Não obstante os esforços conjuntos com as sucessivas presidências desde 2005, o Conselho ainda não conseguiu chegar a acordo nesta proposta. Uma razão é que a grande maioria dos Estados-Membros considera que o fundo funciona muito bem com o esquema presente e não entende ser necessário ou apropriado expandi-lo para cobrir situações adicionais, receando, em particular, as consequências orçamentais de semelhante expansão.

O Conselho não especificou formalmente a posição de cada Estado-Membro, mas as opiniões do Conselho beneficiam de um apoio quase unânime. Além do mais, não foi indicado onde poderiam ser encontradas áreas de compromisso de modo a chegar-se a acordo sobre a proposta da Comissão.

A Comissão continua convencida de que a revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade é necessária para aumentar a capacidade de resposta da União em caso de grandes catástrofes que não são actualmente cobertas. Por conseguinte, irá elaborar um relatório para avaliar os seis anos de funcionamento do fundo e identificar as limitações do Fundo de Solidariedade e qualquer espaço para melhorias. Esperamos que o relatório relance os debates no Conselho e no Parlamento Europeu sobre a revisão do Regulamento do Fundo de Solidariedade actual. O relatório deverá estar pronto até ao fim do primeiro trimestre de 2009.

Em relação à protecção civil, a Comissão começou a identificar lacunas nos recursos de resposta da protecção civil com base em cenários de grandes catástrofes, e a avaliar opções para preencher as lacunas identificadas. Neste contexto, a Comissão explorará entendimentos inovadores com os Estados-Membros para reforçar a capacidade global da UE para responder a desastres no âmbito do projecto-piloto e da acção preparatória incluída no orçamento para 2008.

Com base neste trabalho, a Comissão poderá propor o preenchimento das lacunas através do desenvolvimento de módulos de protecção civil disponíveis para empenhamento em qualquer altura ou através de capacidades de reserva adicionais concebidas para complementarem as respostas nacionais às grandes catástrofes, incluindo na área do combate aos incêndios florestais.

  Rolf Berend, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, uso da palavra na minha qualidade de relator para o Fundo Social, o Fundo de Solidariedade de 2002 e a versão alargada e melhorada de 2006.

Este relatório, que o Parlamento aprovou por muito grande maioria, está congelado há mais de dois anos, uma vez que tem vindo a ser bloqueado pelo Conselho, apesar de os cidadãos estarem a reclamar, com cada vez maior intensidade, solidariedade europeia, num contexto de ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes naturais. O Fundo de Solidariedade, que foi constituído à pressa na sequência das cheias devastadoras de 2002, com vista a proporcionar uma assistência que era necessária com urgência, era um instrumento que prometia ajuda imediata em caso de catástrofe. Ao longo do tempo, porém, acabámos por verificar – como a Senhora Comissária muito bem disse – que o instrumento actualmente existente torna extremamente difícil, se não mesmo impossível, dar uma resposta apropriada a crises de grande envergadura a nível da UE.

Além disso, o actual limiar de mobilização do Fundo é, como disse a Senhora Comissária Hübner, extremamente elevado, o que significa que as derrogações estão a tornar-se incontroláveis. A versão revista do Fundo de ajuda em caso de catástrofe, porém, oferece uma resposta clara a este problema. O Parlamento Europeu acha, por isso, que é ainda mais importante que este instrumento eficaz seja disponibilizado às pessoas afectadas por catástrofes, donde, mais uma vez, esta questão específica: por que razão o Conselho não consegue chegar a uma posição comum sobre uma questão tão vital para cidadãos da União Europeia que estão a sofrer? Quais são os Estados-Membros que apoiam o fundo melhorado e quais são os que o rejeitam? A Comissão indicou que poderia ser uma possibilidade no início de 2009. Esperamos que sim, mas queremos pressionar nesse sentido mais uma vez, nesta ocasião, porque não se pode pura e simplesmente ignorar a votação do Parlamento como as várias Presidências anteriormente fizeram.

  Iratxe García Pérez, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, tal como os meus colegas afirmaram, em 2006 debatemos nesta Câmara a modificação do Regulamento do Fundo de Solidariedade no sentido de o adaptar de modo a torná-lo um instrumento de resposta mais rápido e mais eficaz. Porém, este dossier continua em cima da mesa.

Não foi fácil alcançar o amplo acordo que foi alcançado nesta Câmara, pois tanto os diferentes grupos políticos como os interesses de certos países reflectiam ideias muito diferentes quanto à forma de alterar este regulamento.

Creio, contudo, que todos envidámos um esforço importante para chegar a um acordo e viabilizar que o regulamento fosse alterado. Julgo que este Parlamento deu um exemplo daquilo em que todos temos de nos empenhar para atingir: a alteração consensual do regulamento.

A União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para viabilizar este acordo e realizar o objectivo estabelecido. Congratulo-me com a resposta que hoje nos foi pela Senhora Comissária, que nos disse que vai realizar um estudo para determinar quais os objectivos que temos agora de estabelecer tendo em vista a modificação do regulamento, no sentido, também, de podermos assegurar um acordo futuro por parte do Conselho.

Temos de assegurar que, com a modificação deste regulamento, seja possível responder de forma célere e eficaz às catástrofes que os Estados-Membros não estão em condições de enfrentar sozinhos, alargando a actual elegibilidade às catástrofes industriais, ao ataques terroristas e a situações de emergência em matéria de saúde pública, sem esquecer uma questão tão importante como as secas extremas, que são cada vez mais frequentes, sobretudo em determinadas zonas do Mediterrâneo.

Além disso, temos manter-nos firmes no que respeita à proposta de reduzir de 3 000 a 1 000 milhões o valor dos danos para se poder mobilizar o Fundo, não esquecendo a componente regional. Este instrumento deve responder através da ajuda financeira em situações de seca extrema, incêndios e inundações, sem perdermos de vista, em caso algum, as vítimas que necessitam de ajuda e de assistência imediata.

O Fundo de Solidariedade é um instrumento político para resolver problemas, pelo que eu voltaria a insistir na necessidade de envidar todos os esforços para avançar com esta questão, mas temos de o fazer com as necessárias mudanças que se ajustam à realidade de hoje.

  Jean Marie Beaupuy, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, os meus colegas referiram já alguns exemplos. Para apresentar o assunto, mencionarei alguns desses exemplos, pois impõe-se combater as catástrofes naturais. Quem se lembra dos acontecimentos de Messina de há um século, precisamente em 1908, onde morreram 100 000 pessoas? É evidente que todos recordam Chernobyl mas, se nos centrarmos nos últimos 10 anos, podemos enumerar as tempestades e naufrágios de 1999, as inundações na Europa Central, ainda agora evocadas, e isto já para não falar do 11 de Setembro, em Nova Iorque, dos ataques terroristas de Março de 2004, do terrível vírus Chikungunya, e por aí fora.

Não sabemos como será a próxima catástrofe nem as dimensões que assumirá, mas de uma coisa podemos estar certos: mais cedo ou mais tarde ocorrerá nova catástrofe.

Quando chegar essa altura, os nossos concidadãos, que há 50 anos assistem à construção de uma Europa que se pretende unida – e de que são testemunho diversos relatórios que aprovámos esta semana – virar-se-ão para nós, com a mesma pergunta que colocam relativamente à crise financeira actual: "Mas o que fizeram?"

É provável que, nas últimas semanas, alguns dos senhores deputados tenham ouvido o ex-director do Fundo Monetário Internacional explicar, a propósito de um relatório anterior, de há uns três ou quatro anos: "Nós, no FMI, avisámos que ia haver uma crise, e explicámos como preveni-la.".

Consequentemente, Senhora Comissária, já que esta noite está entre nós, esperamos que tenha capacidade para nos escutar e para garantir que, ao contrário daquilo que está a acontecer relativamente à actual crise financeira, a Europa não ficará para trás em caso de catástrofe.

Pela minha parte, faria uma dupla proposta: primeiro, relativamente ao tipo de acção a empreender. Também a Senhora Comissária o afirmou nas suas observações finais, ao referir-se ao relatório de Michel Barnier.

Não podemos lançar duas acções separadas – isto, apesar de a Senhora Comissária, como aliás todos nós, nomeadamente os membros da Comissão do Desenvolvimento Regional, continuamente referir que precisamos de abordagens integradas. Não podemos ter, por um lado, o desenvolvimento do Fundo de Solidariedade e, por outro, uma política de prevenção. Há que ligar essas duas políticas, quanto mais não seja para conseguirmos convencer esses famosos Ministros das Finanças, que nos explicam que, mesmo que os critérios do Fundo de Solidariedade fossem adaptados – e a Senhora Comissária falou sobre o assunto – o custo seria mais elevado. Os Ministros podiam inspirar-se no relatório Barnier, que os ajudaria a compreender que se lançarmos uma política de prevenção juntando os recursos destinados à acção e os recursos destinados a acidentes e catástrofes, estaremos a poupar.

O que está em causa é não só poupar dinheiro e prevenir catástrofes mas, sobretudo, salvar vidas humanas – é esta a nossa prioridade.

Eis porque, Senhora Comissária, com todos os meus colegas, a insto a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que, no fim da Presidência francesa e durante a Presidência checa, obtém da Presidência sueca garantias fiáveis de que o plano de acção será não só estudado mas efectivamente lançado.

Contamos com a sua determinação, necessitamos da sua determinação. Sabe que tem o apoio do Parlamento – esta noite afirmámo-lo alto e bom som. Ficamos a aguardar os resultados, dentro de um ano, sem falha.

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho não está presente, mas é o Conselho a instituição que está criar o bloqueio, e é ao Conselho que este debate deveria dirigir-se. Afinal, quem é que apresenta os pedidos quando há fogos ou cheias? São os Estados-Membros, e estes juntam aos seus pedidos todo o tipo de exigências especiais. Querem uma ajuda generosa, e esta nem sempre é utilizada de maneira apropriada: acabámos de ter o exemplo do Reino Unido.

Não obstante, gostaria de aproveitar esta oportunidade para manifestar outra preocupação à Comissão. Originalmente, a Comissão, com o Senhor Comissário Barnier, estava muito empenhada no domínio da prevenção, porque entendia que as catástrofes naturais só podem verdadeiramente ser combatidas através da acção preventiva. Hoje em dia, este aspecto não está a ser objecto de atenção suficiente. Veria com bons olhos que a Comissão elaborasse orientações para a implementação do Fundo de Solidariedade com um verdadeiro enfoque na prevenção.

Faria notar mais uma vez que a Comissão já dispõe de oportunidades para colocar maior ênfase na prevenção, por exemplo, enquanto parte do FEDER, mas que não se sabe o que está a fazer neste domínio. Até agora, pouco se viu e pouco investimento foi feito para prevenir a ocorrência de catástrofes naturais. Não houve investimento em leitos naturais nem houve insistência suficiente para que a reflorestação envolvesse uma mistura natural, por exemplo, na Grécia, onde são os pinhais que ardem com particular facilidade.

Espero que a Comissão actue com maior empenhamento nos actuais pedidos, que fiscalize a utilização do dinheiro, a fim de assegurar que as catástrofes não se repitam, e que permita que os investimentos estejam verdadeiramente em sintonia com a natureza. Não vi sinais deste empenhamento e, neste ponto, há que imputar á Comissão parte da culpa. Apesar de estarmos a falar de catástrofes naturais, a maior parte das catástrofes naturais são, em grande parte, causadas pelo homem, devido, em primeiro lugar, à inadequação da nossa luta contra as alterações climáticas e, em segundo lugar, devido à construção em planícies aluvionares e à plantação de florestas monocultura. Sobre isto, a Comissão tem de se comprometer já, e não de estar à espera.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Aquando do debate sobre a alteração ao regulamento do Fundo de Solidariedade, realizado a 18 de Maio de 2006, onde participámos activamente, apresentando um conjunto de propostas, sublinhámos a nossa discordância com a posição adoptada pela maioria do Parlamento Europeu, nomeadamente quanto à não manutenção da elegibilidade prevista no actual regulamento das catástrofes de índole regional, as que mais ocorrem, quanto à rejeição da possibilidade de níveis de maior assistência financeira para os países da coesão e para as regiões de convergência ou que se diminua o limiar da sua mobilização de tal forma que são os países da União Europeia com o maior produto interno bruto os claramente mais beneficiados.

Em coerência com tudo o que fizemos até aqui, para além da alteração das questões anteriormente sublinhadas, continuaremos a bater-nos, entre outros aspectos, pelo reconhecimento da especificidade das catástrofes naturais de índole mediterrânica, pela adaptação do Fundo de Solidariedade ao nível dos prazos – vejam-se os injustificáveis e inaceitáveis atrasos na sua mobilização e entrega dos fundos às populações vitimadas (dos fundos comunitários) –, mas também a sua adaptação ao nível das acções elegíveis, nomeadamente à especificidade das diferentes catástrofes naturais, como a seca e os incêndios, assim como pela integração nas acções elegíveis do apoio ao restabelecimento da actividade produtiva em zonas afectadas pelas catástrofes, assim como das operações de disponibilização urgente de equipamentos terrestres e aéreos de combate aos incêndios florestais.

Quanto a qualquer iniciativa no âmbito da protecção civil, julgamos que a prioridade deverá ser a promoção da prevenção e dos meios de protecção civil de cada Estado-Membro, assim como da sua coordenação.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, existe a expectativa de que a Europa seja pró-activa. Os cidadãos que vivem nas áreas afectadas não conseguem compreender por que razão são precisos meses para que a Europa, presa nas malhas dos seus próprios procedimentos, possa garantir clareza.

Como é que isso funciona? Algo acontece algures e, umas horas mais tarde, assiste-se a tudo na TV e pensa-se que esse é o local que precisa da nossa ajuda e solidariedade. Segue-se um silêncio ensurdecedor. Somos depois apanhados entre o Estado nacional e os gabinetes europeus. O que é frustrante é não haver comunicação nessa altura. O dossiê está parado no Conselho e assim tem estado nos últimos dois anos, mas certamente que poderemos descobrir qual é a razão dessa obstrução e ouvir as alternativas. Este é que é o verdadeiro problema. Brevemente, dentro de 6 meses, o Parlamento termina o seu mandato. Quando tivermos um novo Parlamento, espera-se que lhe passemos este processo, sem termos conseguido atingir os nossos objectivos, com propostas sólidas na mesa.

A Presidência francesa está envolvida em tudo, menos neste processo. Nada aconteceu com ele e gostaríamos de ouvir em particular o porquê disso mesmo. Quero, contudo, felicitar a Comissão Europeia. A Comissária Hübner e os seus colegas conseguiram, sem dúvida, fazer alguns progressos, e seria possível remover a obstrução por completo se reuníssemos forças. Vergonhosamente, temos de afirmar que o Conselho e a Presidência francesa falharam neste aspecto.

  Wolfgang Bulfon (PSE). – (DE) Senhor Presidente, quando é que os cidadãos precisam da solidariedade da Europa? Quando é que os cidadãos precisam da solidariedade da União Europeia? Em primeiro lugar, é claro, em caso de catástrofe. Foi precisamente esta a pergunta que fiz em ligação com a votação sobre o quarto relatório relativo à coesão, na Primavera deste ano.

Senhor Presidente, estamos hoje a debater a revisão do Fundo de Solidariedade com vista a equiparmo-nos melhor contra desafios futuros e para nos permitir proporcionar uma ajuda rápida e eficaz. A Comissão e o Parlamento, segundo as suas resoluções, estão em uníssono no que diz respeito aos objectivos desta iniciativa legislativa. Em Julho do corrente ano, interroguei o Conselho sobre o estatuto deste processo. O Conselho informou-me de que, ao contrário do Parlamento, não via necessidade de uma iniciativa no momento actual. Perante o facto de um ex-Comissário e ministro francês ter salientado a necessidade de revisão no seu relatório, acho incompreensível a atitude do Conselho. Por essas razões, acho que não poderíamos ter um presidente da comissão parlamentar melhor do que o senhor deputado Galeote, que não está disposto a aceitar que as decisões do Parlamento sejam desrespeitadas. Gostaria de lhe agradecer muito especialmente por isso. Instaria a Presidência francesa a, com urgência, reconsiderar a sua atitude para com os cidadãos europeus.

  Agnes Schierhuber (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, é algo que era devido desde há muito, e gostaria de agradecer calorosamente ao senhor relator.

Penso que esta é uma das questões fulcrais que mantêm a Europa unida e é também uma questão de solidariedade. É altura de os Estados-Membros actuarem neste domínio. A UE deve proporcionar apoio financeiro às organizações que nos ajudam em situações de crise. Muitos Estados-Membros sofreram catástrofes naturais devastadoras nos últimos anos: estou a pensar nos incêndios florestais recorrentes na Grécia, incluindo os do último ano, e nas cheias na Europa Central em 2002, que também afectaram seriamente a Áustria.

Catástrofes como estas tiram o tapete económico às pessoas. Em situações dessas, são necessários recursos excepcionais. Senhor Presidente, porque não se trata apenas de ajuda de emergência, mas também de reconstruir infra-estruturas multi-seculares. Um Estado-Membro por si só não tem tais recursos. Dever-se-ia também ter presente que, infelizmente, determinados Estados têm mais tendência para essas catástrofes naturais, e também aqui estou a pensar na Áustria. O povo austríaco continua a falar, com considerável gratidão, da rapidez com que a UE o ajudou. O Fundo Europeu de Solidariedade deveria não só ajudar a financiar a reconstrução, como também apoiar as organizações de ajuda de emergência. O trabalho dos bombeiros voluntários, da Cruz Vermelha e de outras organizações voluntárias não tem preço: nem se consegue imaginar quanto custariam esses serviços se não fossem prestados numa base voluntária. Essas organizações constituem uma parte indispensável da estrutura social em áreas rurais.

Assim precisamos urgentemente de agir no sentido de manter e expandir essas estruturas de ajuda. Espero que cheguemos rapidamente a acordo, para que não lamentemos quando ocorrer outra catástrofe e não conseguirmos actuar com rapidez suficiente.

  Evgeni Kirilov (PSE). - (BG) Conforme salientado pelo relator, senhor deputado Galeote, e por um conjunto de outros deputados, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é um instrumento necessário, cujo nome e propósito são, justamente, de cumprir um dos papéis mais importantes da União Europeia, nomeadamente de solidariedade entre os Estados-Membros. Durante o período de utilização deste Fundo, as omissões e falhas ficaram patentes, sendo necessária a reforma com vista a remediar estas falhas e responder aos perigos que enfrentamos. Conforme referido, existe um mecanismo de reforma e o Parlamento Europeu manifestou a sua posição. O aspecto importante é ter em conta todos os problemas potenciais que o Fundo terá de enfrentar para se transformar num instrumento genuinamente útil e para que as pessoas possam sentir que alguma coisa está a ser feita. Ninguém precisa de um instrumento inútil, o qual tem potencial para ser utilizado, mas que na prática quase não funciona. Ao mesmo tempo, devemos afirmar muito claramente que o maior efeito será obtido se houver uma resposta rápida. Ainda estamos muito longe de conseguir um sistema eficaz. Os Estados-Membros mais pequenos não dispõem dos mesmos recursos que os Estados-Membros maiores, sendo a cooperação e coordenação ao nível europeu algo com o qual apenas podemos sonhar. E, conforme salientado, nem sempre implica mais dinheiro.

No meu país, a Bulgária, deflagrou este Verão um enorme incêndio nas montanhas Rila, as montanhas mais pitorescas e inacessíveis do país, o qual apenas conseguimos conter com a ajuda de helicópteros franceses de combate a incêndios e estamos profundamente gratos pela sua disponibilização. Porém, a organização e coordenação das operações demorou demasiado tempo valioso. Os cidadãos da União Europeia estão impacientes por decisões efectivas e não necessariamente de fundos avultados. Decisões eficazes que, conforme refere o senhor deputado Beaupuy, poderão inclusivamente permitir poupar dinheiro.

  James Nicholson (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, todos sabemos que os antecedentes e as origens do Fundo de Solidariedade europeu residem nas devastadoras inundações na Europa Central e Oriental, em 2002; a sua necessidade foi cimentada por outras catástrofes naturais, tais como os incêndios florestais na Grécia. E recentemente, as inundações no meu próprio círculo eleitoral, na Irlanda do Norte, fizeram-me sentir a sua enorme importância.

Apesar do apoio e do entusiasmo generalizados em relação ao fundo expressados pelo Parlamento, pela Comissão e pelos cidadãos da UE, a relutância do Conselho em colaborar está a prejudicar a sua plena implementação. A União Europeia desejará certamente conceder assistência aos Estados-Membros que sofram desastres naturais. Este auxílio deve ser administrado de forma célere e compreensiva para ter hipóteses de se revelar eficaz. Todavia, o Conselho está a colocar obstáculos que impedem o bom funcionamento do Fundo. Por conseguinte, apraz-me que a apresentação desta pergunta oral e a sua urgência sejam sublinhados pela Comissão.

Além disso, gostaria de realçar a parte da pergunta colocada pela comissão parlamentar, que perguntou quais os Estados-Membros que se opõem ao Fundo, e que digam porquê. O Fundo de Solidariedade é um mecanismo extremamente importante para a União Europeia ter ao seu dispor. Todavia, problemas na sua implementação têm-no atrasado demasiado tempo, algo que, em minha opinião, necessita de ser resolvido o mais rapidamente possível.

Não interessa se se trata de inundações ou de incêndios florestais; quando as pessoas estão em apuros necessitam de ajuda e assistência e, acima de tudo, necessitam de apoio financeiro, adiantado e de imediato, não como o sistema actual que demora meses e anos e está totalmente abafado pela burocracia. Se quisermos realmente fazer algo de positivo, é este o caminho a seguir, e isso dará mais crédito à Europa do que todas as outras vossas propostas juntas.

Quero deixar algo muito claro ao Conselho. O Conselho discorda porque, na minha opinião, e é apenas a minha opinião , não quer que o Parlamento e, mais importante ainda, não quer os deputados deste Parlamento nas regiões locais, onde somos mais importantes do que vós, a Comissão, ou do que eles, o Conselho. Porque quando acontece qualquer coisa as pessoas voltam-se para os deputados. Não se voltam para a Comissão nem se voltam para o Conselho e não sabem quem vós sois. Vós sois o órgão intocável, sem rosto e burocrático de Bruxelas. Por isso, são os deputados – as coisas são como são – nós, o Parlamento, somos nós que estamos sempre com as pessoas e precisamos deste apoio. Nunca ouvi desculpas tão esfarrapadas em toda a minha vida; é altura de andarmos com isto para a frente.

  Stavros Arnaoutakis (PSE). - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, costumamos dizer que somos uma União que tem como princípio básico a solidariedade. Hoje, os nossos cidadãos precisam de uma União capaz de pôr em prática esse princípio. Precisam de acções, não de meras palavras. Hoje, pedimos ao Conselho para que tome em consideração as expectativas dos cidadãos e mostre que está à altura das circunstâncias no que respeita ao Fundo de Solidariedade.

Todos nós nos nossos países vivemos as consequências das catástrofes naturais que estão a ocorrer com muita frequência. Todos fomos testemunhas do desespero dos nossos concidadãos que foram afectados, e todos sabemos e compreendemos como é importante que esses cidadãos sintam que a União Europeia está a seu lado. Em Maio de 2006, o Parlamento Europeu aprovou o plano da Comissão Europeia relativo a um novo Fundo de Solidariedade, um fundo novo, mais rápido, mais flexível e mais eficaz, cuja implementação estava prevista para o período de 2007-2013, mas que até ao momento continua a acumular pó na secretária do Conselho.

Francamente, não consigo entender como é possível ter um instrumento tão bom e não o pôr em prática. Agora mais do que nunca a União Europeia precisa do novo Fundo de Solidariedade.

  Oldřich Vlasák (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhora Comissária, minhas Senhoras e meus Senhores, enquanto membro da Comissão das Regiões tive oportunidade de observar com os meus próprios olhos as florestas devastadas pelo temporal quer se abateu sobre as altas montanhas Tatra, na Eslováquia, os incêndios em Portugal e as cheias na República Checa. A conversa com os cidadãos locais permitiu-me entender totalmente como é que a utilização de fundos comunitários na reparação dos danos e na recuperação do Parque Nacional de Tatra foram fortemente sentidos como uma manifestação concreta da solidariedade europeia. O Fundo de Solidariedade da União Europeia pode, em determinadas situações de crise, apoiar os estados individuais e assim dar um impulso importante ao sentimento de pertença a uma Europa mais alargada. Infelizmente, a actual administração do fundo não é particularmente eficiente, pelo que a ajuda frequentemente chega a quem dela precisa com muitos meses de atraso. Por esse motivo o Parlamento Europeu procura, há muito, alterar o quadro regulamentar, para que a lei possa tomar em linha de conta as necessidades mais actuais aquando da utilização destes recursos financeiros e permitir a prestação rápida e eficaz de ajuda num prazo mais curto.

Tendo em vista as alterações climáticas globais, será de esperar que catástrofes envolvendo inundações, secas, temporais e incêndios se tornem cada vez mais frequentes no nosso velho continente. Existem igualmente novas ameaças sob a forma de ataques terroristas e pandemias. Na realidade, os estados individuais procuram cooperar numa base bilateral, organizando exercícios e eventos conjuntos para os seus serviços de emergência. Desta forma estão a apoiar indirectamente algumas das ideias relativas à defesa civil delineados por Michel Barnier em 2006. Infelizmente a discussão sobre esta matéria vai ter de continuar.

Minhas Senhoras e meus Senhores, uma resposta rápida, uma utilização mais eficaz do Fundo de Solidariedade da União Europeia e a cooperação internacional na prevenção e tentativa de contrariar os efeitos das catástrofes constituem tópicos muito actuais, tendo particularmente em vista as próximas eleições europeias. Por esse motivo entendo totalmente as questões que foram submetidas e apelo à Comissão Europeia e ao Conselho para que resolvam rapidamente a situação.

  Gábor Harangozó (PSE). - (HU) Muito obrigado, Senhor Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a Comunidade Europeia criou o Fundo de Solidariedade com o objectivo definido de poder responder com rapidez, eficácia e flexibilidade em situações de catástrofe. Não se pode dizer, contudo, que a prontidão e a eficiência caracterizem o Conselho quanto é preciso formular uma posição comum.

Infelizmente, as maiores catástrofes naturais não esperam pela formulação de uma posição comum. Apesar dos resultados positivos obtidos desde a criação do Fundo de Solidariedade, são necessários mais melhoramentos para se poder prestar auxílio mais rápido e eficaz aos que dele carecem. Estamos perante enormes desafios e, por esta razão, não consigo entender por que razão os anos passam e o Conselho não toma qualquer decisão. Vai ser ainda mais difícil conseguir a compreensão dos nossos cidadãos do que conseguir a minha.

Não devemos permitir mais atrasos, antes temos de lutar para que se faça um debate produtivo e para que se chegue a um acordo, o mais rapidamente possível, a fim de respondermos aos desafios que as catástrofes naturais cada vez mais frequentes nos colocam. Muito obrigado pela vossa atenção.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE). – (BG) Nos últimos anos temos sido confrontados com um número crescente desastres, tanto naturais como causados pelo homem. Estes desastres traduzem-se não apenas em prejuízos financeiros graves, mas infelizmente também na perda de vidas humanas. Nos últimos anos tivemos de lidar com cheias, secas e incêndios florestais na Bulgária. Este fim-de-semana a Bulgária foi palco de um sismo que, felizmente, não fui muito intenso. Embora sirva de fraco consolo, confirma a necessidade de um Fundo Europeu de Solidariedade eficaz.

Gostaria de salientar que não somos o único país da Europa afectado por tais desastres. Os nossos vizinhos, a Grécia, por exemplo, debateu-se com incêndios florestais devastadores em 2007. Isto significa que temos de fazer mais para lidar com as consequências destes desastres. É claro que necessitamos de alterações ao nível da regulamentação, de forma a oferecer ferramentas mais flexíveis. Conforme o senhor deputado Berend correctamente concluiu no seu relatório em 2006, teremos de acelerar a prestação de ajuda e reduzir a burocracia envolvida. Devemos assegurar que a ajuda chegue aos cidadãos quando necessitam dela e não dias ou mesmo semanas depois. É por isso que dou as boas vindas à redução do limiar e à implementação de novos pagamentos rápidos como uma expressão de verdadeira solidariedade. Um outro aspecto muito relevante é o facto de a nova proposta revista também cobrir desastres industriais. Se ocorrer uma explosão num oleoduto ou um acidente de navegação na Bulgária, por exemplo, esses casos também serão elegíveis para obtenção de ajuda do Fundo de Solidariedade.

Por último, gostaria de apresentar uma ideia relativa aos financiamentos. A longo prazo poderíamos pensar em instrumentos financeiros tais como o Fundo de Solidariedade através da utilização de parte das verbas perdidas ao abrigo das regras "N+2” e “N+3". Por enquanto, todavia, precisamos de nos concentrar na verdadeira mudança e é por isso que insto a Comissão e particularmente o Conselho a apoiar as alterações relativas ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.

  Emmanouil Angelakas (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o Fundo de Solidariedade é uma ferramenta importante para o exercício da política social nos Estados-Membros atingidos por catástrofes naturais. É uma expressão prática de solidariedade para com os cidadãos europeus afectados por tais catástrofes e é através desses procedimentos que fazemos jus à visão de apoio activo da União Europeia aos seus cidadãos.

O importante contributo do Fundo na resposta a grandes catástrofes ficou demonstrado durante as inundações na Europa Central, os sismos em Itália e os incêndios em Portugal e no meu país, a Grécia, em 2007, e é revelador o facto de um grande número de Estados-Membros terem utilizado dotações do Fundo. Ao mesmo tempo, o regulamento em vigor e os recursos disponíveis não permitem que a União Europeia responda a outros tipos de crise que não sejam originados exclusivamente por causas naturais, tais como a poluição industrial, uma pandemia na Europa, as secas e outros.

A proposta de reforma do regulamento abrange requisitos mais alargados, acelera os procedimentos, introduz a novidade dos pagamentos adiantados e, de um modo geral, apresenta medidas práticas e positivas. Assim sendo e uma vez que o Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão, não consigo ver as razões e as causas deste atraso na ratificação do regulamento.

É reconfortante, Senhora Comissária, que tenha afirmado claramente, na posição que hoje tomou, o seu apoio às nossas opiniões. Este atraso não se coaduna com o espírito de solidariedade por que deveríamos pautar-nos. O Conselho tem aqui uma grande responsabilidade e esperamos que responda ao apelo do Parlamento Europeu e assuma essa responsabilidade imediatamente, apesar de hoje estar ausente.

  Maria Petre (PPE-DE). – (RO) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, antes de mais gostaria de expressar a minha satisfação por estarmos finalmente a debater esta matéria. Espero que o debate de hoje produza também os resultados que o Senhor Comissário já nos prometeu. Todos sabemos que os procedimentos actuais para aceder ao Fundo de Solidariedade são muito demorados. Estou, por esse motivo, a propor que o orçamento da União seja alterado.

Quando, por exemplo, a Roménia quis obter ajuda do Fundo de Solidariedade depois das inundações que ocorreram na Primavera / Verão de 2005, teve de esperar cerca de um ano para receber o dinheiro. A disposição do regulamento estipula que o pedido deve ser apresentado até dez semanas após o desastre, devendo ser comunicado o valor total dos prejuízos, que ajude a classificar o tipo de desastre. É muito difícil cumprir estes requisitos quando, por exemplo, se trata de inundações. Para avaliar correctamente os prejuízos, a água tem de estar completamente escoada, o que não depende de forma nenhuma das instituições e autoridades nacionais. O procedimento seguinte é a verificação por parte da Comissão da conformidade com as condições, principalmente as que definem um desastre grave. Para isso, é preciso muito tempo, informação e esclarecimentos adicionais. Por fim, depois de aprovada a alteração ao orçamento, a Comissão prepara e aprova as decisões de concessão de subsídios a que acaba por se seguir a transferência de fundos, que devem ser aplicados no prazo máximo de um ano. Em termos práticos, este dinheiro reembolsa as despesas já pagas pelo Estado beneficiário a seguir ao desastre por que passou. Com base nestas condições, todos nos perguntamos se esta é realmente uma ajuda de emergência.

Gostaria de concluir dizendo que rejeitar a proposta da Comissão de modificação do regulamento depois de a debater no Grupo de Trabalho dos Conselheiros Financeiros, sem consultar o grupo "Structure Action", pode levar a pensar que, em termos práticos, os Ministros das Finanças não chegaram a acordo. Esta conclusão levanta-nos inúmeros problemas, especialmente no actual clima problemático, até ao nível de cada Estado-Membro.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, algumas das melhores questões são colocadas já de noite e esta é uma delas, embora exista aqui um elemento de "diálogo de surdos" porque não temos aqui o Conselho para ouvir este debate.

Há duas palavras de que falamos muito na Europa: uma é "subsidiariedade", a outra "solidariedade". A subsidiariedade tem a ver com o respeito pelos Estados-Membros e pelos seus direitos, e a solidariedade, na minha opinião, reflecte os interesses comuns da União Europeia e o nosso apoio mútuo. Assim sendo, porque é que o fundo não contribui para tal situação? De facto, um dos perigos e dos danos que podem advir do seu mau funcionamento é anunciarmos a disponibilidade de fundos e depois não os disponibilizarmos porque o sistema é complexo, burocrático e muito pesado para trabalhar com as comunidades e os indivíduos.

Presumo que, em última análise, se trata do orçamento e de dinheiro. Ouvi com muita atenção, na semana passada, os comentários da Comissária responsável pela Programação Financeira e Orçamento acerca de muitas coisas, desde a política agrícola comum até outras questões mas, em particular, o apelo a um orçamento mais flexível, um orçamento para reagir rapidamente aos acontecimentos mundiais em vez de ser a União Europeia a correr atrás dos acontecimentos.

Lamento que ela não tenha falado na necessidade de flexibilidade para reagir aos acontecimentos na União Europeia porque penso que é disto que estamos aqui a falar esta noite. Venho de um país que disse "não" ao Tratado de Lisboa, onde falamos sem parar acerca de aproximar os cidadãos da União Europeia, e a melhor maneira de o fazer é ver a Europa em acção em vez de a ver a falar. Temo que na União Europeia existam anúncios a mais e acções a menos no terreno, onde as pessoas as vêem funcionar.

Numa nota positiva, os jornais desta manhã traziam o resultado de um inquérito que sugere que o povo irlandês talvez esteja a ponderar mudar de ideias em relação ao Tratado de Lisboa. Espero que não se vão desta Câmara desanimados.

  Sérgio Marques (PPE-DE). - Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros Colegas, esta pergunta oral apresentada à Comissão Europeia por Gerardo Galeote, em nome da Comissão do Desenvolvimento Regional deste Parlamento, tem toda a justificação e pertinência. Na verdade, há que deixar claros os motivos que levam o Conselho a bloquear a reforma do Fundo de Solidariedade, na medida em que não é capaz de chegar a acordo quanto a uma posição comum que permita o prosseguimento do processo legislativo.

Dificilmente se descortinam os motivos que podem estar subjacentes à posição do Conselho, salvo talvez mesquinhas razões financeiras. Não quer o Conselho uma resposta mais ágil e imediata às catástrofes naturais que ocorram? Não quer o Conselho que este tipo de resposta célere seja dada a outro tipo de catástrofes, como sejam graves acidentes industriais, atentados terroristas ou situações gravosas em termos de saúde pública?

É importante que estas questões tenham uma resposta clara, como é também importante esclarecer o que pensa desta situação a Comissão Europeia e se pretende tomar alguma medida destinada a desbloquear o processo legislativo.

O valor Solidariedade tem também de ter plena concretização neste domínio. Os cidadãos não compreenderiam de todo se assim não fosse.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, este fundo é algo pelo qual os cidadãos muitas vezes julgam a União Europeia. Nos últimos anos, assistimos a um número cada vez maior de catástrofes naturais, de natureza cada vez mais violenta. Ouvimos constantemente falar de cheias, de secas, de incêndios ou de tempestades em diversos Estados-Membros. Não são o único problema. Temos de fazer com que seja possível obter ajuda em acontecimentos como os derrames químicos, explosões, incêndios industriais ou acidentes em centrais nucleares.

Temos também de estar preparados para novos desafios, tais como o de combater ataques terroristas e de lidar com as consequências destes. Do mesmo modo, não deveríamos esquecer situações de crise relativas à saúde dos nossos cidadãos ou às doenças dos animais. Perante tais ameaças, o custo dos medicamentos, das vacinas e do equipamento é um grande obstáculo à resolução dessas situações. O Fundo deve ser elástico de modo a poder responder adequadamente a situações e a fazê-lo de forma abrangente. O procedimento de pedido de ajuda também deve ser o mais simples possível.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a Senhora Comissária Hübner encontra-se hoje numa situação muito difícil. Tem de responder em nome do Conselho, que não tem representantes presentes. Durante a Presidência dinamarquesa, em 2002, quando houve cheias súbitas, conseguiram mobilizar-se e elaborar os documentos relevantes numa questão de semanas. Hoje, deveríamos acusar as quatro Presidências por esta lentidão no que diz respeito a reformar o Fundo de Solidariedade. Precisamos deste Fundo. A ajuda que proporciona não deveria ser apenas um símbolo da nossa solidariedade, mas precisa de ser rápida e eficaz, com um mínimo de burocracia.

Penso que precisamos de enfrentar duas questões. Uma é a de saber de que modo o Fundo de Solidariedade deve ser gerido e em que situações, e a outra é a de saber como usar outros recursos, de outros fundos, como o Fundo de Coesão, para actividades de prevenção de catástrofes a longo prazo. Mas esse é outro assunto. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para fazer uma pergunta à Senhora Comissária. Em certa altura, discutiu-se o estabelecimento de um "instrumento de reacção rápida" e a prontidão para as catástrofes muito importantes, com um orçamento de cerca de 200 milhões de euros. Não sei o que se passa com esse projecto, que também se relaciona com a questão que estamos a debater.

  Rolf Berend (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, não é habitual ter a palavra no âmbito do procedimento das intervenções de um minuto, mas queria apenas reiterar, no fim do debate, que as críticas hoje manifestadas, não se dirigem de todo, na sua maior parte, à Comissão.

A Comissão ajudou-nos permanentemente na elaboração das revisões deste Tratado e esteve sempre do lado do Parlamento nos esforços para as implementar. É o Conselho que está em falta, e queríamos verbalizar esta questão, de modo a podermos exprimir as nossas críticas ao Conselho. O facto de o Conselho não estar aqui presente mostra desprezo pelo Parlamento, e não deveríamos aceitar ser despachados desta maneira.

Senhora Comissária Hübner, tem o nosso pleno apoio em todos os seus contactos com o Conselho para tentar fazer arrancar este Fundo revisto.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, tenho três explicações para lhe dar. Este fundo de solidariedade não é para auxílio de emergência; é um fundo que se baseia no reembolso dos custos específicos das operações de emergência no seguimento de desastres, possibilitando o regresso às condições de vida normais. A Comissão propõe, o Parlamento e o Conselho decidem.

Em segundo lugar, na alteração ao regulamento propomos alargar o âmbito, baixar o limiar e modificar os procedimentos permitindo especificamente os pagamentos adiantados.

Em terceiro lugar, a lista das minhas intervenções e das intervenções do Presidente Barroso, com sete presidências, é uma lista muito longa; com tudo, incluindo reuniões e cartas, ocupa praticamente duas páginas. Embora algumas das sete presidências tenham apresentado inicialmente atitudes positivas, nenhuma conseguiu o acordo no Conselho para aprovar a alteração do regulamento. Recusei retirar a proposta do Conselho, esperando que com o novo relatório que iremos elaborar e adoptar enquanto Comissão no princípio do próximo ano tenhamos um novo debate que nos permitirá prosseguir com as alterações; talvez estejamos também a ter novas ideias, talvez um âmbito mais lato de alterações a este fundo. Neste sentido, conto sinceramente com a sua presença e participação neste debate, e com o seu apoio para a proposta da Comissão.

Brevemente, em relação a outra matéria, a prevenção, adoptaremos no fim do ano a comunicação "Para uma abordagem nova e abrangente à prevenção de desastres". Já completámos os dois estudos exploratórios, completámos também as consultas e está a ser preparada a avaliação de impacto. Além disso, a política da coesão – alguém sugeriu, penso que foi o Senhor Janowski, envolver a política de coesão nas acções de prevenção – tem precisamente como uma das suas prioridades as acções preventivas, especialmente na área do ambiente.

É tudo, Senhor Presidente. Espero que continuemos a trabalhar juntos para a alteração do fundo de modo a torná-lo mais importante e mais sensível às necessidades dos cidadãos europeus.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Há mais de dois anos o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo no sentido de alargar o âmbito do Fundo de Solidariedade, de modo a abranger não só as catástrofes mas também os acidentes industriais, os ataques terroristas e graves crises de saúde pública.

O acordo especifica que há que prestar especial atenção às regiões ultraperiféricas, mesmo que não cumpram integralmente os critérios de elegibilidade, para que possam receber ajuda de emergência em caso de acontecimentos inesperados.

Esse fundo, porém, ainda não entrou em vigor, pois não foi possível chegar a acordo no Conselho, e o resultado é que a adopção de uma posição comum foi ainda mais adiada.

Apesar de este Fundo ter sido, recentemente, mobilizado para ajudar a Ilha da Reunião na sequência do ciclone Gamede, e ainda a Martinica e Guadalupe, ambas vítimas do furacão Dean, subsistem dúvidas quanto à admissibilidade de cada pedido, porque o Conselho não tomou uma decisão rápida sobre essa reforma.

A Comissão devia ainda rever as suas propostas destinadas a reforçar a capacidade de protecção civil da União, a fim de explorar a competência e localização geográfica das regiões ultraperiféricas e dos países e territórios ultramarinos, que têm vocação para servir como pontos de apoio na eventualidade de uma intervenção fora da Europa.

As regiões ultraperiféricas aguardam da UE uma resposta ambiciosa em ambos os assuntos, de forma a garantir a sua segurança.

25. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0393/2008) da deputada Iliana Malinova Iotova, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre a protecção do consumidor: melhorar a educação e a consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (2007/2288(INI)).

  Iliana Malinova Iotova, relatora. – (BG) O relatório relativo à educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças e que será objecto de votação durante a sessão plenária de amanhã, torna-se mais relevante do que nunca. É claro que a crise financeira que agora enfrentamos poderia ter sido evitada se os consumidores estivessem bem informados acerca dos riscos que vários tipos de crédito envolvem. Podemos afirmar, inequivocamente, que se no passado nos tivéssemos concentrado mais na educação financeira das pessoas, não estaríamos na situação em que estamos agora ou, pelo menos, a crise não teria assumido proporções tão grandes. Com vista ao futuro temos de assegurar que é dada aos nossos filhos a oportunidade de aprenderem a lidar com cartões de crédito e com empréstimos, em qualquer ponto da Europa. Devemos concentrar-nos nos créditos hipotecários dos estudantes e nas pensões e nos fundos de investimento. Estes produtos financeiros podem afectar fortemente a vida dos consumidores, razão pela qual devem ser tomados em consideração. Não podemos esquecer o número cada vez maior de jovens que se endividam cada vez mais, sem sequer suspeitarem do impacto que isso irá ter nas suas vidas.

Despendemos muitos meses a trabalhar intensamente com os textos do relatório. Realizámos um debate público muito interessante, com representantes de instituições bancárias e financeiras da Europa e dos EUA, mesmo na véspera da crise. Já nessa altura os problemas eram patentes e tinha sido dado o alarme. Por outro lado, pudemos constatar a experiência e boa prática que resultou da educação financeira em países com tradições nesta área e que procuram constantemente melhorá-la, nomeadamente o Reino Unido, a França, a Alemanha e outros países e ouvimos as opiniões daqueles que estão a dar os primeiros passos neste campo. Congratulo-me com os resultados da votação sobre o relatório na Comissão do Mercado Interno e da Protecção do Consumidor e com a decisão da Comissão relativamente aos orçamentos necessários para apoiar o projecto.

Também recebemos muitas respostas encorajadoras de instituições financeiras líderes sobre o relatório de iniciativa. Creio que alcançámos uma solução de compromisso que satisfaz todos os grupos políticos, razão pela qual espero que a votação de amanhã sobre o relatório seja um sucesso. Só iremos conseguir ultrapassar a actual crise financeira com o esforço conjunto, razão pela qual nos devemos unir e trabalhar juntos nesta iniciativa comum. Chegou o momento de agir e de assegurar que os consumidores europeus possuem os conhecimentos de que necessitam relativamente ao crédito ao consumo e a outros tipos de crédito, para que um desastre financeiro como aquele que ocorreu não volte a acontecer. Par alcançar este objectivo é extremamente importante que os Estados-Membros implementem as medidas empreendidas e que desenvolvam uma estreita colaboração. Por último gostaria de expressar o meu imenso agradecimento aos membros da Comissão Europeia pelo apoio concedido.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, este relatório é muito atempado. Sublinha muitos dos desafios que confrontam os consumidores europeus no contexto da actual crise financeira. É por isto que agradeço sinceramente à Senhora Iotova pelo seu admirável trabalho.

A Comissão reconheceu a importância da educação financeira para o funcionamento adequado do mercado interno na nossa comunicação que foi adoptada em Dezembro do ano passado. Os consumidores têm que ser definitivamente capacitados para tomarem decisões responsáveis em relação às suas finanças pessoais, e só assim conseguiremos colher os benefícios tangíveis que decorrem da integração financeira na União Europeia.

A educação é da competência dos Estados-Membros. O papel da Comissão neste contexto é principalmente de apoio mas não deixa de ser importante.

O nível nacional é o mais apropriado para a administração de programas de educação dos consumidores e é também o mais eficaz e eficiente. Os Estados-Membros têm um papel crucial para desempenhar, por exemplo, adoptando estratégias nacionais de educação financeira baseadas em parcerias público-privadas.

Acreditamos que o papel da Comissão é agir como promotora da educação financeira em toda a UE, mostrando benefícios, coordenando esforços e demonstrando as boas práticas.

Neste sentido, implementámos várias iniciativas práticas e criámos o grupo de peritos em educação financeira, que realizou a sua primeira reunião em Outubro, dedicada à discussão das estratégias nacionais de educação financeira.

Também avançámos com o desenvolvimento das ferramentas em linha "Dolcetta" para os professores, de modo a permitir-lhes incorporarem mais facilmente tópicos financeiros nos currículos existentes. Publicaremos em breve uma base de dados europeia para a educação financeira, uma biblioteca electrónica de esquemas praticados por vários tipos de fornecedores. Finalmente, a Comissão oferece regularmente o seu patrocínio a eventos seleccionados que dão visibilidade à educação financeira.

Concordamos plenamente com o tom geral deste relatório parlamentar e com a maioria das suas propostas. Uma questão de importância crucial é a educação das crianças e dos jovens, e a Comissão partilha com o Parlamento a convicção de que a cultura financeira deve ser ensinada na escola.

Estamos prontos e dispostos a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento dos seus programas educativos básicos no domínio das finanças pessoais, e uma preocupação similar aplica-se à ideia de incumbir a Comissão com a gestão das campanhas de informação e comunicação da UE sobre educação financeira. Estas campanhas de consciencialização devem ser adaptadas às necessidades específicas dos diversos públicos e são mais eficientes quando implementadas a nível nacional ou até local. Mais uma vez, estamos prontos a ajudar.

Gostaria de concluir agradecendo ao Parlamento o seu excelente trabalho nesta matéria e espero que continue o diálogo entre o Parlamento e a Comissão sobre questões importantes da educação financeira dos consumidores.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) A ignorância da lei não nos isenta das suas consequências, quase da mesma forma que a ignorância dos mecanismos financeiros não nos isenta dos prejuízos sofridos.

As instituições financeiras e bancárias e as companhias de seguros tinham e continuam a ter a obrigação de fornecer aos consumidores "instruções de utilização" dos instrumentos financeiros para que eles possam tomar decisões esclarecidas. Creio, por conseguinte, que a necessidade de as instituições governamentais e não governamentais educarem os cidadãos europeus em matérias financeiras, bancárias e de seguros é uma boa solução para quem deseje que assim aconteça. No entanto, a informação aos cidadãos que usam estes instrumentos tem de constituir um dever por parte dos prestadores de serviços nesta área. Penso que a obrigação da Comissão Europeia e dos Estados-Membros deve ser a de alertar e informar os cidadãos europeus sobre a natureza perniciosa de determinados produtos ou serviços e de regular o mercado europeu para que não possam surgir no mercado estes produtos ou serviços perniciosos.

Gostaria de terminar felicitando a senhora relatora Iotova, e os nossos colegas da Comissão do Comércio Internacional e da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, pela forma como elaboraram este projecto de resolução.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A crise relacionada com o crédito hipotecário de risco confirmou que o nível de consciência financeira entre os cidadãos da União Europeia é reduzido. Os consumidores não estão suficientemente familiarizados com os riscos de insolvência e de sobreendividamento. A informação sobre produtos financeiros das instituições financeiras, fornecida sobretudo através de anúncios, é difícil de compreender e, por vezes, é confusa. Não fornecem aos consumidores informação suficiente antes da assinatura dos contratos.

O trabalho de informar os consumidores sobre financiamentos e empréstimos deveria começar na escola, onde os consumidores de amanhã deveriam ser familiarizados com os produtos do sector bancário. Deve-se colocar especial ênfase em programas destinados a jovens, reformados e grupos vulneráveis.

Acredito firmemente que a Comissão deveria criar uma rubrica orçamental para programas educativos a nível da UE, os quais poderiam reunir todas as entidades competentes, tais como o Estado, organizações não-governamentais, organizações de consumidores e instituições financeiras.

Gostaria especialmente de salientar o papel das organizações de consumidores a nível da Comunidade e também a nível intra-Estado, já que essas organizações são quem melhor conhece as necessidades especiais dos grupos-alvo no domínio dos programas educativos. Muitos Estados-Membros não atribuem, nos seus orçamentos, financiamento adequado às políticas de defesa do consumidor e não dedicam atenção nem apoio financeiro às actividades das organizações de consumidores.

São poucos os consumidores que podem pagar os serviços de consultores financeiros pessoais, pelo que acredito firmemente que se deveria disponibilizar aos consumidores aconselhamento independente sobre cursos de formação apropriados através de programas educativos da UE e no âmbito das organizações de consumidores.

  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Iotova, pela matéria abordada neste relatório. Entendo que a formação a nível financeiro representa um tema muito importante. Na Roménia, estamos neste momento a enfrentar o problema das pessoas que já não estão a conseguir pagar os seus débitos porque recorreram a créditos de diferentes bancos. Para além de terem sido mal aconselhadas sobre as implicações destes créditos, não lhes foi disponibilizado qualquer tipo de formação financeira que lhes permitisse decidir qual o serviço financeiro mais adequado para o seu caso.

Não podemos confundir formação financeira com a informação fornecida aos consumidores. Os programas de formação financeira devem ser desenvolvidos de acordo com os grupos etários e as necessidades dos vários sectores da população.

Espero que o serviço Dolceta seja traduzido para romeno e búlgaro logo que possível para que todos os cidadãos dos Estados-Membros possam beneficiar dele.

26. Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0392/2008) da deputada Anna Hedh, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (2008/2057(INI)).

  Anna Hedh, relatora. – (SV) Senhor Presidente, o mercado interno é um sector extremamente importante da cooperação europeia, embora para muitos consumidores mais não seja do que um vago conceito. Independentemente de conhecermos bem ou mal a sua importância, normas e disposições, todos nós, consumidores, somos afectados pela forma como funciona o mercado interno. Sempre defendi que, para termos consumidores europeus satisfeitos e confiantes, devemos ter também um mercado interno que funcione com eficácia e êxito.

Para se ganhar essa confiança, temos de tornar o mercado interno mais eficiente e sensível às expectativas e aos problemas dos cidadãos, o que não implica necessariamente leis e normas mais rigorosas impostas pela UE. A solução mais eficaz e apropriada pode muitas vezes ser a informação, a formação e a auto-regulação. Independentemente da solução para os problemas, o objectivo deve ser sempre o de assegurar que os direitos dos consumidores são salvaguardados para que possam tomar decisões correctas e bem fundamentadas. Trata-se, evidentemente, de algo que também é benéfico para o próprio mercado. É por essa razão que a Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e eu própria aplaudimos o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo que a Comissão apresentou a pedido da comissão parlamentar. Estamos convictos de que se trata de um instrumento importante para o futuro desenvolvimento da política de consumidores.

O mercado interno abrange cerca de 500 milhões de consumidores e uma vasta gama de bens e serviços. Evidentemente que é impossível analisar detalhadamente todos os aspectos do mercado interno. Daí a importância de usar os recursos analíticos onde são realmente mais necessários. Acolho com agrado as cinco áreas em que a Comissão centrou a sua atenção, nomeadamente as de reclamações, níveis de preços, satisfação, arbitragem e segurança. Estes cinco indicadores principais são relevantes e aplicáveis, mesmo que, com o tempo, surja a necessidade de um maior desenvolvimento e aperfeiçoamento e até de inclusão de algumas novas categorias.

Gostaria ainda de sublinhar a importância da consciencialização para o Painel de Avaliação junto dos consumidores e do público em geral, pelo que é importante que seja escrito numa linguagem acessível e, além disso, possa ser consultado em sítios relevantes na Internet.

Por fim, gostaria de dizer que a criação do Painel de Avaliação irá levar algum tempo, porque, por um lado, atingimos diferentes níveis de progresso nos diferentes Estados-Membros em matéria de política de consumidores e de protecção de consumidores, e, por outro lado, porque somos diferentes, temos diferentes culturas e diferentes tradições. Temos de ser pacientes e dar tempo a este Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo.

Gostaria ainda de aproveitar a oportunidade para agradecer à senhora comissária Kuneva e ao seu secretariado, e também ao meu próprio secretariado, pela sua cooperação extremamente construtiva.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a iniciativa do Painel de Avaliação nasceu há menos de um ano e durante esse tempo a Comissão apreciou grandemente o interesse e o apoio do Parlamento.

O Painel de Avaliação foi tema de muitos debates na Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, e aprendemos muito com estes debates e com as sugestões feitas. Muito obrigada por tudo isto, e um obrigado especial à Senhora Anna Hedh pelo seu excelente relatório.

Permita-me reiterar brevemente porque é que o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo é tão importante para todos nós. Para respondermos às necessidades dos consumidores, temos que ser mais sensíveis às suas expectativas e compreender melhor os problemas que enfrentam na sua vida quotidiana. Para o fazermos, necessitamos de uma base comprovada que mostre como os mercados funcionam em termos de resultados económicos e sociais para os consumidores, e como os consumidores se comportam no mercado. A elaboração de políticas sensatas requer dados precisos e nós comungamos plenamente da vossa perspectiva nesta matéria.

O Painel de Avaliação compila provas para identificar os mercados em risco de defraudarem os consumidores e que, por conseguinte, necessitam de uma maior atenção. Permite também acompanhar o progresso da integração dos mercados retalhistas e ajuda a comparar o ambiente de consumo nos Estados-Membros, particularmente em termos de conformidade com a legislação relativa aos consumidores e a sua aplicação, e de reparação e capacidade de acção dos consumidores. Comungamos da vossa perspectiva quando aos indicadores a incluir no Painel de Avaliação, e acreditamos que o estabelecimento de uma base de dados de queixas de consumidores harmonizada ao nível da UE será um passo em frente essencial. Permitir-nos-á detectar problemas nos mercados de consumo numa fase inicial e, se necessário, tomar as medidas apropriadas.

A Comissão acredita firmemente que é importante incluir dados sobre os preços, dado que os preços são uma das preocupações principais dos consumidores. Além do mais, o actual clima político e económico reforça a necessidade de dados adequados sobre os preços. Devemos enviar aos nossos consumidores o sinal claro de que estamos atentos às diferenças de preços no mercado interno. A Comissão pode garantir-vos que está plenamente ciente da complexidade desta questão, e interpretará obviamente este dados de forma cuidadosa, certificando-se de que os dados são colocados no contexto certo. Os preços podem divergir no mercado interno por boas razões económicas, mas também por causa de um mau funcionamento do mercado, e o nosso objectivo é encontrar formas de determinar a diferença.

Partilhamos a opinião da senhora deputada Hedh em relação à importância de uma estreita cooperação com os Estados-Membros. Este ano, a Comissão começou a trabalhar, a nível nacional, com os decisores políticos, os gabinetes estatísticos, as autoridades fiscalizadoras e as organizações de consumidores para desenvolver ainda mais os indicadores do Painel de Avaliação, e prosseguiremos esta cooperação durante os próximos anos. A senhora deputada Hedh sublinhou que devemos tornar este Painel de Avaliação mais acessível a um público mais numeroso e que devemos promover a consciencialização. A Comissão aceita este argumento e incrementará os seus esforços para que assim seja. Convido-vos a verem os resultados na segunda edição do Painel de Avaliação.

Finalmente, o que a Comissão deseja retirar do relatório da senhora deputada Hedh – embora eu pudesse citar muitos outros pontos se tivesse mais tempo – é o desejo de garantir mais indicadores de capacidade de acção dos consumidores, tais como a literacia e as competências. No âmbito do entretanto revisto Programa de Inquérito Social Europeu do Eurostat, a Comissão planeia implementar um módulo de capacidade de acção dos consumidores, através do qual pretende aferir as competências dos consumidores e a informação e o conhecimento que possuem acerca dos seus direitos e capacidade de assertividade. Isto permitir-nos-á começar a elaborar um retrato estatístico dos cidadãos da Europa enquanto consumidores. Vemo-lo como objectivo principal do projecto-piloto proposto pelo Parlamento para 2009. Permitam-me que conclua agradecendo novamente à senhora deputada Hedh pelo seu interesse e apoio, nomeadamente em termos financeiros.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Slavi Binev (NI), por escrito. – (BG) Congratulo-me com o relatório da senhora deputada Anna Hedh sobre o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, cujo objectivo é tornar o mercado interno mais sensível às expectativas e preocupações dos cidadãos. Ao longo dos últimos 19 anos da denominada transição democrática da Bulgária, tivemos a nossa conta de diferentes soluções em matéria de privatizações e que nos foram apresentadas pelas autoridades governantes na Bulgária. Um caso marcante foi quando comprovados ladrões da central eléctrica de ČEZ Měření foram autorizados a entrar no mercado doméstico da Bulgária. Entretanto, os cavalheiros da ČEZ, a quem nós, no ATAKA, há muito tínhamos identificado como notórios malfeitores, foram acusados no seu próprio país. 32 dos seus empregados foram presos por chantagem a clientes que acusaram de roubar electricidade. Entretanto, por estar obviamente demasiado ocupada com o combate à corrupção, a coligação tripartida na Bulgária não considera este aspecto como motivo suficiente para expulsar este tipo de criminosos, conforme fizeram os governos do Canadá e da Hungria e, como tal, o ČEZ continua a roubar e a chantagear os contribuintes búlgaros, soba a capa dos seus hábeis acordos de privatização.

Acredito que a adopção do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo irá melhorar as ferramentas destinadas a controlar os sectores que necessitam de ser investigados para detecção de pontos fracos e de transgressões, possa conduzir ao envolvimento das autoridades nacionais de protecção do consumidor na manutenção da qualidade dos serviços sociais e ajudará a restabelecer a confiança dos consumidores no mercado interno.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores do Parlamento Europeu tem por objectivo prioritário o melhoramento da situação dos consumidores europeus no mercado interno. Está constantemente a apelar à Comissão e aos Estados-Membros para estudarem o que os consumidores pensam sobre o mercado interno e, em especial, o que precisam. A principal condição para que haja um mercado interno efectivo e que funcione bem é a confiança dos consumidores.

Reconhecendo as vantagens do quadro de avaliação do mercado interno utilizado desde 1997, a comissão parlamentar pediu à Comissão Europeia que apresentasse uma proposta de quadro de avaliação dos mercados de consumo como instrumento para avaliar o mercado também na perspectiva do consumidor.

Reclamações, níveis de preços, satisfação, interfaces e segurança são os cinco principais indicadores utilizados no quadro de avaliação. A comissão parlamentar está ciente de que, uma vez que este será o primeiro quadro de avaliação de mercados de consumo alguma vez aplicado, alguns desses indicadores terão de ser substituídos por outros, no futuro. O indicador relativo aos níveis de preços é particularmente duvidoso.

Concordo com a opinião da relatora, a senhora deputada Anna Hedh, segundo a qual o quadro deveria ser devidamente promovido pela comunicação social e colocado nos sítios web relevantes. Por mim, preferiria que a Comissão proporcionasse apoio financeiro para uma campanha de consciencialização do público, que seria levada a cabo pelas organizações de consumidores. Devido à sua experiência no domínio da política de consumidores, estas organizações sabem qual é a melhor maneira de fazer passar o quadro junto dos consumidores.

Acredito firmemente que o quadro terá de captar o interesse dos consumidores, se queremos que se torne um instrumento importante para o desenvolvimento futuro da política de consumidores.

27. Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0418/2008) do deputado Christian Ehler, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (2008/2140(INI)).

  Christian Ehler, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, sendo eu oriundo de Brandenburgo, gostaria, naturalmente, de cumprimentar especialmente a Senhora Comissária Hübner. Gostaria de apresentar uma breve sinopse do relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia sobre uma Comunicação da Comissão relativa a instalações de demonstração de CCS. Se queremos cumprir os objectivos em matéria de energia e de alterações climáticas adoptados pela União Europeia, é evidente que um dos factores mais decisivos é a redução das emissões de CO2, na qual o carvão, enquanto combustível fóssil, tem um papel essencial a desempenhar. Por outro lado, defrontamo-nos actualmente, na Europa, com um dilema. Temos três objectivos em matéria de política ambiental e energética: o primeiro é a protecção ambiental, o segundo é a segurança do aprovisionamento e o terceiro é a estabilidade dos preços, que está associada à segurança do aprovisionamento e é particularmente importante em tempos economicamente difíceis como são os que atravessamos.

É claro para todos nós na Europa que o carvão é o único combustível fóssil, a única fonte de energia fóssil da Europa, sendo, portanto, estrategicamente importante para aqueles três objectivos. No entanto, sem a tecnologia CCS, por outras palavras, sem tecnologia limpa de carvão, este combustível não tem futuro. A proposta da Comissão no sentido de apoiar os projectos de demonstração que são necessários com urgência foi, por isso, saudada pela maioria da comissão parlamentar. A Comissão colocou em cima da mesa uma proposta muito sensível. Precisamos o mais rapidamente possível  –  e a maioria da comissão parlamentar concorda com isto  –  de oferecer incentivos à utilização da tecnologia CCS a uma escala industrial. No entanto, uma maioria no Parlamento sente, por conseguinte  –   e dissemos isto de forma muito explícita  –,  que o apoio financeiro à tecnologia de carvão limpa é absolutamente indispensável aos objectivos da Europa em matéria de energia e alterações climáticas.

A proposta da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia é, por isso, muito específica, com fundos do Sétimo Programa-Quadro de Investigação e também com direitos antecipados do comércio de emissões para apoiar a construção de pelo menos 12 instalações de demonstração. Essas instalações têm de combinar as várias tecnologias com as várias opções de armazenamento e transporte e dever-se-iam disseminar o mais possível por toda a Europa.

Estamos prudentemente optimistas quanto aos primeiros sinais de movimento da Comissão nas actuais negociações em trílogo sobre as directivas CCS e ETS. Com o mesmo optimismo prudente, consideramos que devemos conseguir, nas negociações do trílogo, não só clarificar as futuras condições-quadro para a CCS, mas também estabelecer fundamentos sólidos para o financiamento das instalações de ensaios preliminares, que são vitais.

  Danuta Hübner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, agradeço sinceramente ao senhor deputado Ehler pelo seu relatório respeitante à comunicação da Comissão sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis. Saudamos o apoio do relatório, em termos gerais, aos nossos objectivos de política e o seu reconhecimento do papel importante que a CAC pode desempenhar no combate às alterações climáticas mundiais.

O relatório também reconhece claramente a necessidade urgente de até 12 projectos de demonstração em larga escala para tornar a CAC comercialmente viável até 2020. A nossa comunicação deve ser vista como parte do completo e abrangente pacote sobre clima e energia que inclui a Directiva CAC, que estabelece o quadro jurídico para a operação das tecnologias CAC na Europa, o sistema de comércio de emissões, que providencia o quadro económico e comercial para a CAC, e a proposta da Comissão, que sugere que 20 % das receitas dos leilões sejam destinadas pelos Estados-Membros ao investimento em tecnologias com baixo teor de carbono, tais como as CAC. Independentemente da decisão final, as receitas provenientes dos leilões serão uma das fontes substanciais de financiamento para os projectos de demonstração CAC.

Finalmente, a nossa comunicação sugere também a criação, no início de 2009, de uma estrutura de coordenação europeia para apoiar os projectos de demonstração CAC através da partilha de conhecimentos e de actividades de comunicação conjuntas e de outras acções conjuntas.

Saúdo a vossa aprovação geral do pacote sobre clima e energia e, em especial, da comunicação. Todavia, o relatório também declara que os esforços da Comissão poderão não ser suficientes para alcançar o objectivo declarado pelo Conselho, ter doze projectos de demonstração. Compreendo esta preocupação.

Para lidar com a questão financeira, a Comissão do Ambiente adoptou uma alteração da proposta RCLE para a utilização de 500 milhões de euros de licenças de emissão da reserva destinada aos novos operadores para financiar os projectos de demonstração CAC.

A Comissão enviou ao Parlamento um documento sobre opções políticas para ajudar a alcançar também um consenso no Conselho de modo a garantir o financiamento suficiente das tecnologias com baixo teor de carbono.

No relatório são também levantadas duas outras questões com as quais a Comissão não pode concordar plenamente nesta altura. Primeiro, o relatório apela à Comissão para elaborar uma avaliação detalhada dos custos e das percentagens de financiamento privado e público em cada uma das doze instalações de demonstração. Permitam-me dizer, neste contexto, que os projectos de demonstração só serão identificados depois de terem sido organizados concursos públicos competitivos a nível europeu ou de Estado-Membro. Estão em curso avaliações de custo mas apenas poderão oferecer estimativas aproximadas dado que cada projecto é único.

Em segundo lugar, sugere também o uso de recursos do Mecanismo de Financiamento da Partilha de Riscos para apoiar a CAC. Como sabeis, estes recursos foram totalmente dedicados, pelo que qualquer modificação requereria alterações ao Sétimo Programa-Quadro.

Permitam-me, pois, que conclua agradecendo-vos pelo excelente trabalho no relatório, e espero também que o Parlamento mantenha o sentido e os objectivos globais do relatório aquando da votação.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Adam Gierek (PSE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, um dos objectivos da União Europeia é um plano ambicioso de protecção do clima até 2020, conhecido por objectivo "3 x 20". Entre os instrumentos da implementação deste objectivo conta-se a introdução de leilões no regime de comércio de emissões e das tecnologias CCS após 2015. No entanto, o limite de emissões de 500g CO2/kWh a impor após 2015 é tecnicamente inalcançável, mesmo para centrais a carvão modernas. Representaria, portanto, uma espécie de moratória da construção de centrais a carvão, pondo, desse modo, em risco a segurança energética.

As tecnologias CCS poderiam também ser utilizadas em indústrias que geram grandes fluxos de CO2 como produto residual, por exemplo a produção de gusa. Por esta razão, os Estados-Membros que mais dependem do carvão deveriam, mesmo agora, começar a construir unidades de demonstração, de modo a adquirir a experiência relevante. Isso exigirá um apoio financeiro imediato, uma vez que quaisquer fundos gerados pelo comércio de emissões após 2013 irão chegar demasiadamente tarde. Na Polónia, por exemplo, devíamos estar agora a construir duas a três dessas unidades, com diferentes tecnologias CCS. Estou a pensar em centrais modernas a antracite ou a lenhite que usem diferentes métodos de armazenamento de CO2 em formações geológicas porosas ou depósitos subterrâneos.

  András Gyürk (PPE-DE) , por escrito. – (HU) A questão da captura e armazenamento de dióxido de carbono é actualmente um tema incontornável dos debates sobre as alterações climáticas. Estamos a falar de uma tecnologia muito promissora que ainda tem, contudo, de ganhar a confiança da sociedade. A sua utilização no futuro poderia servir como uma espécie de compromisso realista entre a utilização inevitável dos combustíveis fósseis e os objectivos de protecção do clima.

Dado que a captura de dióxido de carbono pressupõe investimentos consideráveis a longo prazo, é crucial que a União Europeia estabeleça um quadro jurídico coerente e estável. Penso que, nesse aspecto, o pacote das alterações climáticas, com as alterações aprovadas pelo Parlamento, aponta em todas as direcções certas.

Numa reviravolta louvável, o relatório parlamentar em questão propõe a concessão de quotas de emissão grátis para as 10 ou 12 instalações de demonstração, em vez de um apoio financeiro directo. Considero imperativo que as instalações com direito a quotas grátis sejam designadas pela Comissão Europeia, de acordo com o princípio do equilíbrio regional. Concordo com o relator quando refere que, com vista a promover as novas tecnologias, há que reforçar substancialmente as fontes de financiamento para novas investigações e desenvolvimento – quer a nível dos Estados-Membros, quer a nível da União Europeia.

A União Europeia não pode ser um substituto dos esforços realizados pelo sector privado. Se a captura e armazenamento de dióxido de carbono forem realmente uma solução viável, haverá empresas dispostas a desempenhar um papel activo e a fazer os investimentos necessários neste domínio. Além disso, é importante ressalvar que o apoio para a captura de carbono não deve desviar fundos destinados às fontes de energia renováveis. A tecnologia que está a ser discutida aqui pode ser viável, mas não é, com certeza, a única solução para limitar os efeitos das alterações climáticas.

28. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

29. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H10)