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Processo : 2008/2298(IMM)
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A6-0422/2008

Debates :

Votação :

PV 18/11/2008 - 7.11
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0538

Debates
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, a extensão da crise financeira revela que nem os bancos nem os consumidores têm estado a tomar decisões responsáveis. Eu defendo firmemente o investimento na educação financeira e também votei a favor do relatório, embora não possa concordar com campanhas superficiais e princípios gerais. Deveríamos ter uma análise da situação, porque ela pode variar entre os vários Estados-Membros. Também sei que a educação deve ser direccionada para as necessidades específicas de um leque de diferentes grupos de cidadãos para poder ser realmente eficaz.

Gostaria de chamar a vossa atenção para uma prática exemplar na República Checa. Ao longo dos últimos três anos, uma única pessoa tem estado a dirigir um sítio da Internet chamado www.bankovnipoplatky.com Este sítio dá uma contribuição fundamental para a educação financeira dos cidadãos checos que frequentam a Internet. Isto mostra que o problema pode ser resolvido de forma eficaz e com baixos custos. O que falta, no entanto, é a educação direccionada para as crianças em idade escolar e para as gerações mais velhas, e não o conseguiremos fazer sem financiamento público.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A crise financeira proporcionou aos consumidores europeus uma excelente oportunidade de verificarem os seus conhecimentos em matéria de assuntos financeiros. Receberam uma maravilhosa lição sobre a importância de conhecerem bem os temas relacionados com as finanças pessoais, a avaliação da poupança, o uso dos produtos de seguros e a leitura de extractos e recibos bancários normais. Todos estes assuntos exigem o conhecimento da terminologia financeira e a sua correcta aplicação na gestão das finanças de cada um.

Por este motivo, considero o relatório apresentada pela senhora deputada Iotova uma contribuição muito importante do PE para a protecção dos consumidores e votei a favor dele. Acredito firmemente que a educação dos consumidores deve começar na escola primária. Os Estados-Membros deviam incluir este tema, em especial as questões financeiras, nos manuais escolares das escolas básicas e secundárias. Os sítios da Internet Dolceta e Europa Diary devem ser mais promovidos.

Encaro muito favoravelmente as actividades das organizações de consumidores que têm por objectivo educar não apenas os alunos, mas também os professores. Diversos concursos, organizados com grande entusiasmo, têm atraído um grande número de jovens consumidores. Por minha iniciativa e com o meu apoio, e no âmbito da educação para o consumo dirigida às crianças em idade escolar, a Associação dos Consumidores da Eslováquia está a promover um concurso anual intitulado «Consumidores para Toda a Vida». Esta competição está a gerar um enorme interesse, e os vencedores terão como prémio uma viagem ao PE.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço-lhe muito esta oportunidade de fazer a minha declaração de voto. Penso que haverá, possivelmente, um consenso nesta Assembleia de que a contracção do crédito e a crise de liquidez que enfrentámos foram causados por más decisões relativas a empréstimos, não apenas da parte dos bancos – e essas decisões foram-lhes impostas pela administração Clinton e por regimes sucessivos que sugeriram que os bancos deviam emprestar a comunidades consideradas insolventes –, mas também de consumidores que tomaram decisões igualmente infelizes. Tendo sido encorajados a fazer empréstimos que talvez não conseguissem vir a pagar, acharam-se na difícil situação de serem incapazes de liquidar os seus empréstimos.

Isto mostra bem a importância da educação financeira dos consumidores. No entanto, talvez estejamos a cair na armadilha que é pensarmos que, seja qual o for o problema, a UE tem uma solução para ele. Se olharmos para as soluções que estão listadas no sítio da Internet da Comissão, no Europa Diary, vemos que elas de pouco servem para a educação dos consumidores. Deveríamos olhar para as organizações que, nas comunidades locais – como a Croydon Caribbean Credit Union, no meu círculo eleitoral –, ajudam as pessoas a resolver esse tipo de problemas, nas comunidades em que estão inseridas e não ao nível europeu.

 
  
  

- Relatório: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, pedi ao Parlamento para votar contra o relatório porque apenas uma pequena minoria votou favoravelmente níveis indicativos mais baixos do que os que são correntemente aplicados.

Gostaria de recordar que a Comissão não é favorável aos níveis indicativos. Em 2005, esta Assembleia votou a favor do relatório Rosati, para abolir os níveis indicativos, e agora está a dar um passo atrás e a reduzir a dimensão daquilo em que votámos. A maioria dos senhores deputados não sabe o que votou.

Neste momento, estamos a reduzir em 50% os níveis indicativos em vigor, o que quer dizer que, em vez de 800 cigarros, votaram a favor de 400, em vez de 10 litros de bebidas espirituosas votaram a favor de 5, em vez de 90 litros de vinho votaram 45 litros, em vez de 110 litros de cerveja votaram 55 litros. Deram um passo atrás em 50%, relativamente ao que existe hoje, para a compra por indivíduos particulares.

Creio que a mensagem a transmitir ao senhor Comissário Kovács e ao Conselho de Ministros é, mesmo assim, clara: só cinco deputados não votaram a favor do meu relatório. Gostaria, portanto, que o Conselho soubesse que o senhor Comissário – como ele próprio disse ontem, ao fim da tarde – está de acordo com os níveis indicativos, mas com os que se encontram em vigor. Isto deve ficar completamente claro, Senhor Presidente; devo dizê-lo, na qualidade de relatora, porque é essencial para que o sentido da votação seja bem interpretado.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, tenho o privilégio de representar as simpáticas aldeias, os montes e os vales e os maciços de campainhas das regiões do interior britânico. Como todos os deputados do sudeste de Inglaterra ao Parlamento Europeu, tenho recebido dezenas de lancinantes queixas de eleitores vítimas do confisco arbitrário de álcool e de tabaco legalmente comprados nos portos do Canal da Mancha.

Os repetidos aumentos do imposto especial sobre o consumo decididos pelo Partido Trabalhista têm servido para empurrar para o outro lado do Canal da Manha as receitas que deviam chegar aos retalhistas do meu círculo eleitoral. Com o tempo, os empregos foram também empurrados do interior inglês para o outro lado do Canal. As receitas fiscais que deveriam entrar no Tesouro britânico são, desse modo, desviadas para as Finanças dos países do Continente.

A resposta do Governo tem sido a de, gastando estas receitas que são cada vez mais diminutas, contratar mais e mais funcionários para a fiscalização, numa fútil tentativa de policiar um sistema onde a maior parte do álcool e do tabaco que são consumidos passaram a ser de contrabando. Foi pelo regresso a este sistema que, para sua vergonha, os deputados trabalhistas do Parlamento Europeu optaram por votar. Acho que é uma ignomínia.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer-me eco dos sentimentos expressos pelos oradores anteriores, a senhora deputada e relatora Lulling e o meu colega Dan Hannan, do sudeste inglês.

Também eu, como deputado eleito ao Parlamento Europeu por Londres – a melhor cidade do mundo e a capital do melhor país do mundo –, recebi um grande número de cartas de eleitores que se queixam da abordagem grosseira das alfândegas e do fisco quando, estando só a ocupar-se dos seus próprios interesses e da sua vida, compram álcool e tabaco no Continente e os trazem para casa, para seu exclusivo usufruto e dos seus familiares e amigos.

O que fazem os funcionários das alfândegas e do fisco no Reino Unido? Embirram com eles, fazem-lhes perguntas abusivas, arrancam-nos ao interior dos seus veículos, incluindo os idosos, e interrogam-nos abusivamente, tentando saber ao pormenor qual a quantidade de álcool que bebem e quantos cigarros fumam, numa espécie de acto inquisitorial à moda da Gestapo. Este não é o comportamento que se deva esperar de agentes da autoridade ou de funcionários do fisco no Reino Unido ou em toda a Europa. Ao votarmos este relatório da maneira que o fizemos, andámos para trás – e não até 1992, mas a um período em que não havia liberdade de circulação de mercadoria, ou que era muito limitada.

 
  
  

- Relatório: Niels Busk (A6-0391/2008)

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) Votei favoravelmente este relatório devido ao aumento muito rápido de situações de excesso de peso e de obesidade na União Europeia, ao longo das duas últimas décadas, onde existem quase 22 milhões de crianças com excesso de peso, número este que regista todos os anos um aumento de 400 000 casos. Mais de 90% dos casos de obesidade infantil são causados por maus hábitos alimentares e por falta de exercício. Estas crianças sofrem de desordens nutricionais graves, além de problemas nas articulações, de menor imunidade e de uma maior frequência de outras doenças.

Na sequência da aprovação do Livro Branco sobre uma estratégia europeia para os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, a actual directiva é uma boa notícia para os que lutam contra a obesidade infantil. Considero necessário o regime para aumentar a distribuição de fruta e legumes nas escolas europeias. Também devemos prestar maior atenção às crianças que frequentam o ensino pré-escolar. O aconselhamento e a criação de hábitos alimentares positivos e equilibrados contribuirá mais para o desenvolvimento de uma população saudável do que este regime de distribuição, só por si.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, o regime de distribuição de fruta às escolas, tal como o regime de leite escolar e o sistema de distribuição de alimentos aos mais necessitados da UE, são iniciativas europeias maravilhosas, que são muito necessárias e que devem ser apoiadas sem hesitação. A distribuição gratuita de fruta e legumes às crianças em idade escolar não só contribuirá para a melhoria da sua saúde e para a mudança dos seus hábitos alimentares, mas terá também um impacto social positivo. Tenho uma opinião favorável sobre um grande número das propostas da Comissão Europeia e penso que elas não causarão grande controvérsia. Ao mesmo tempo, espero que a senhora Comissária e, em particular, os nossos Ministros da Agricultura da Europa dos 27 sejam um pouco mais generosos. Devemos lembrar-nos de que é a saúde das nossas crianças que está em jogo e de que não podemos fazer economias à sua custa.

 
  
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  Hynek Fajmon (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei no mesmo sentido em que votaram os outros deputados do Grupo PPE-DE da República Checa contra o relatório Busk sobre a distribuição de fruta e legumes nas escolas. Devem ser os pais, em primeiro lugar, a assumir a responsabilidade de garantir um regime alimentar saudável dos seus filhos. A União Europeia não tem autoridade anos domínios da educação e da saúde. Estes assuntos devem ser geridos pelos Estados-Membros e de acordo com as suas preferências nacionais. Não há qualquer motivo racional para a União Europeia utilizar o dinheiro dos contribuintes para pagar a peça de fruta ou legumes que as crianças das escolas vão receber todas as semanas. A UE deve preocupar-se com os temas que dizem genuinamente respeito à Europa, como, por exemplo, a supressão das barreiras ao exercício das quatro liberdades fundamentais, e não deve infringir o seu princípio da subsidiariedade.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, percorremos um longo caminho desde a época em que andávamos a tentar afastar as crianças dos pomares, quando elas queriam roubar maçãs, até chegarmos à posição em que hoje nos encontramos, em que elas já não têm qualquer interesse por maçãs ou por pomares. Assim, este regime de distribuição de fruta é bem-vindo. O problema é que muitos pais não têm a consciência da importância da fruta e dos legumes; o regime de distribuição às escolas permitirá ensinar às crianças e aos pais os benefícios para a saúde do consumo de fruta e de produtos hortícolas.

É evidente que a chave para o êxito deste programa estará nas mãos dos Estados-Membros. Não queremos um regime complexo e baseado em muitas regras. Queremos flexibilidade e precisamos de mobilizar os professores, em especial os que irão distribuir a fruta e os legumes, e os pais, para velarem por que as crianças comam e apreciem estes produtos, desenvolvendo hábitos alimentares saudáveis para a toda a vida.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, adolescentes a pesarem mais de 150 quilos são uma visão frequente nas cidades americanas. Não quero que venhamos a cair no mesmo erro. Esta promoção de hábitos alimentares saudáveis e do consumo de produtos mais saudáveis e que não engordem, durante a infância e a juventude, são um investimento na saúde das futuras gerações. Além disso, proporcionará economias nos custos do tratamento da diabetes e das doenças cardiovasculares e dos ossos.

Por esse motivo, um regime que seja demasiado modesto será, na prática, ineficaz, tanto no que se refere à saúde como no que se refere à economia. É por isso que apoio a alteração 7, que quadruplica o mínimo que deve ser gasto na distribuição de fruta nas escolas, garantindo desse modo uma porção de fruta ou de legumes pelo menos quatro dias por semana, em vez de uma única vez por semana. Agrada-me que esta alteração tenha sido proposta pela Comissão. A introdução deste regime não deve ficar dependente do acordo dos pais quanto ao seu co-financiamento. Em especial, as crianças filhas de pais mais pobres devem ter a oportunidade de receber gratuitamente fruta nas escolas, e é por isso que deve ser aumentado o financiamento deste programa.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès e Werner Langen (A6-0420/2008)

 
  
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  Ivo Strejček (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que explique por que motivo votei contra o relatório da senhora deputada Pervenche Berès e do senhor deputado Werner Langen. Há, pelo menos, três pontos que eu gostaria de destacar.

Em primeiro lugar, o relatório exige uma maior e mais aprofundada coordenação das políticas económicas e financeiras nacionais. Em segundo lugar, ele vai arrastar consigo uma política fiscal altamente coordenada, que exigirá uma unificação política, e foi a consequência dessa unificação política que me fez votar contra.

Não partilho do ponto de vista de que a coordenação política que elimina diferenças naturais entre Estados-Membros seja, simultaneamente, o remédio e a cura para os actuais problemas europeus. Esses problemas são a livre circulação da mão-de-obra e a livre circulação de capitais e serviços.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Na perspectiva dos 10 anos de existência da União Económica e Monetária, devemos perguntar a nós próprios se associamos, verdadeiramente, o símbolo do euro à prosperidade e à estabilidade. Não há qualquer dúvida de que só podemos ter uma resposta a esta pergunta. Embora aceitemos que houve aspectos negativos na adopção da moeda única, como o aumento dos preços na sua fase inicial, deve salientar-se que o euro se transformou numa das mais importantes divisas mundiais.

A União Económica e Monetária contribuiu para o crescimento da estabilidade económica nos Estados-Membros e teve um impacto favorável no comércio internacional, beneficiando assim a UE. O impacto positivo do euro tornou-se especialmente visível, nos últimos tempos, quando a crise financeira global nos trouxe a consciência dos benefícios de uma taxa cambial estável.

 
  
  

- Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE).(ET) Gostaria de fazer uma declaração de voto. Abstive-me na votação da decisão de retirar a Massimo D'Alema a sua imunidade parlamentar por, sendo advogada, ter certas reservas relativamente à autoridade de que o nosso Parlamento dispõe nesta matéria e por não ter o direito, nem o desejo, de intervir nos assuntos internos de Itália.

 
  
  

- Relatório: Christian Ehler (A6-0418/2008)

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). (HU) Na qualidade de relator do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, saúdo o resultado da votação. Estamos a falar de tecnologia que, se tudo correr bem, pode oferecer uma solução parcial às alterações climáticas, mas não devemos deixar que ela nos distraia da importância que assume todo o pacote do clima.

Os novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, reduziram significativamente as suas emissões de gases com efeito de estufa desde o final da década de 1980. Seria uma indignidade grave puni-los por causa dos que, até agora, aumentaram as suas emissões nocivas. Por este motivo, gostaríamos de obter uma distribuição proporcional de 10% das receitas do regime de comércio do carvão entre os Estados-Membros cuja PIB per capita é o mais baixo relativamente à média da União Europeia.

Poderíamos, do mesmo modo, atribuir 10% desse valor aos Estados-Membros que reduziram as suas emissões nos últimos 15 anos. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar conseguiu obter uma isenção de longo prazo do imposto sobre as alterações climáticas para os sistemas de aquecimento de longa distância, que deve ser mantida para benefício de milhões de cidadãos europeus de rendimentos mais baixos. Como relator do parecer da Comissão do Ambiente, junto-me, deste modo, aos que apoiam este relatório.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0416/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Voto a favor desta medida. O Cazaquistão iniciou um processo de democratização que tem progredido mais lentamente do que o extraordinário crescimento económico sentido por este país nos anos mais recentes: há uma presença enorme de empresários estrangeiros a investirem grandes quantidades de capital nesta antiga república soviética. Neste contexto, a União Europeia deve estimular, constantemente, todas as acções tendentes a aumentar os espaços de liberdade, de democracia e de justiça social dos cidadãos cazaques e não agir apenas como parceiro comercial com interesses crescentes. O crescimento económico e a democracia devem caminhar lado a lado.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Durante o processo de consulta, votei a favor do relatório que aprova a conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que também se refere à adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Este relatório ajudará a estimular a cooperação entre a Roménia e a República do Cazaquistão.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski sobre o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão. Fi-lo apesar das reservas que continuo a manter sobre o nível de respeito pelos direitos humanos do Governo do Cazaquistão. É importante que o Parlamento e a Comissão continuem a acompanhar a situação no Cazaquistão e, se ela piorar ou não melhorar nos próximos doze meses, deveríamos agir e suspender este Acordo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski e, portanto, a favor da conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Cazaquistão

Subscrevo a posição adoptada pelo relator, bem como a do Conselho, acreditando que a existência de um Acordo de Parceria e Cooperação com o Cazaquistão antes da adesão da Roménia e da Bulgária torna necessário elaborar um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que seja assinado pelos novos Estados-Membros.

 
  
  

- Relatório: Angelika Niebler (A6-0439/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O documento em questão não altera, no fundamental, os conteúdos do regulamento aprovado neste Parlamento, em Novembro de 2008, o qual regulamentou a constituição de uma parceria público-privada para a realização de um sistema europeu na gestão do tráfego aéreo.

As alterações actualmente introduzidas no regulamento visam o reconhecimento da SESAR como organismo comunitário, a aplicação aos seus funcionários do estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Foram ainda introduzidas alterações na quantificação da contribuição comunitária e sua transferência para a SESAR - máximo de 700 milhões de euros, sendo que 50% serão pagos da dotação orçamental do 7º Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e a outra metade pelo Programa das Redes Transeuropeias.

A criação desta empresa representa um perigoso precedente na utilização de dinheiros públicos para fins privados. Podiam ter seguido o caminho do sector público na actualização e melhoria dos sistemas de gestão de tráfego aéreo, incluindo em matérias relacionadas com a sua fiabilidade, garantindo a segurança dos profissionais e utilizadores do espaço aéreo. Consideramos que estes objectivos não serão mais bem conseguidos sujeitando-os aos interesses e pressões do sector privado. Por estas razões, não apoiámos este relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Esta proposta terá um impacto financeiro substancial e positivo no programa de modernização das infra-estruturas do controlo do tráfego aéreo europeu. Apoio a proposta e estou de acordo com a previsão dos recursos financeiros que serão economizados em resultado do que vier a ser investido em actividades de investigação, desenvolvimento e validação que beneficiem toda a comunidade.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Gostaria de declarar que votei a favor do relatório da senhora deputada Niebler sobre a criação de uma empresa conjunta para desenvolver o SESAR, o sistema gestão do tráfego aéreo de nova geração.

É evidente que os projectos comunitários de grande escala, no sector da investigação e do desenvolvimento tecnológico, exigem esforços conjuntos dos sectores público e privado para obterem benefícios duradouros. Neste caso, acredito que é necessário um sistema harmonizado, de nova geração, de gestão do tráfego aéreo para sustentar o crescimento futuro das viagens aéreas nos céus da Europa em termos económicos e ambientais. Acredito, por isso, que devemos saudar calorosamente a criação de uma empresa comum neste domínio. Gostaria, no entanto, de salientar que devemos aprender com o passado (refiro-me, neste caso, à liquidação da empresa comum Galileo) e formular uma definição mais clara do estatuto que deve ter esta entidade legal, para que os benefícios do progresso científico e tecnológico não sejam tolhidos por problemas de ordem burocrática e jurídica.

 
  
  

Relatório: Diana Wallis (A6-0382/2008)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Wallis sobre a codificação das inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas. Como a Directiva relativa às inscrições regulamentares dos veículos deste tipo foi por várias vezes alterada, penso que a codificação é necessária para se obter uma melhor compreensão e acessibilidade dos cidadãos a esta legislação comunitária e, em resultado disso, à possibilidade de exercício dos direitos nela consagrados.

 
  
  

- Relatório: Hans-Peter Mayer (A6-0428/2008)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Mayer sobre a celebração da Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Associo-me ao meu distinto colega na sua opinião de que a proposta apresentada pela Comissão com o objectivo de substituir a Convenção de Lugano de 1988 pode ajudar a tornar mais rápido e mais eficaz o sistema de reconhecimento e de execução das decisões nos domínios afectados e, em especial, no que se refere ao registo e validade dos direitos de propriedade intelectual.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès (A6-0376/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Esta proposta é particularmente importante porque a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo reforça grandemente os direitos do Parlamento Europeu de acompanhar a aplicação das medidas de execução. Ao Parlamento Europeu é concedido o direito de controlar um projecto de medida de execução. Além do mais, o regulamento de base á alargado, atribuindo ao Parlamento Europeu o direito de se opor a um projecto de medida ou de propor alterações a um projecto de medida de execução.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Apoio o excelente relatório da senhora deputada Berès sobre a alteração do Regulamento do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão. Acompanhando a introdução do novo procedimento de comitologia, nomeadamente o processo de regulamentação com controlo, que alarga o direito de supervisão do Parlamento sobre as medidas de execução, acredito que devemos avançar em consonância com o processo de alinhamento geral recomendado pela Comissão, para que o novo procedimento possa ser eficazmente aplicado.

 
  
  

- Relatório: Reimer Böge (A6-0430/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A Itália apresentou uma candidatura relativamente a situações de despedimento ocorridas na Sardenha (1044 despedimentos, 5 empresas), no Piemonte (1537, 202), na Lombardia (1816, 190) e na Toscana (1588, 461), entre 2007 e 2008, na sequência da liberalização do comércio do têxtil e do vestuário. Para um total de 5985 despedimentos em 858 empresas, a Itália solicita uma comparticipação de 38 158 075 euros.

Como temos salientado, a existência deste fundo não pode servir como almofada momentânea para os inaceitáveis custos socioeconómicos da liberalização do comércio, nomeadamente do têxtil e do vestuário, e para a crescente precariedade dos trabalhadores.

Com a (eventual) expiração, a 31.12.2008, do sistema comum de vigilância relativamente às exportações de certas categorias de produtos têxteis e de vestuário da China, o que se impõe é o estabelecimento de mecanismos que limitem as importações oriundas de qualquer país para a UE.

Face ao crescente número de empresas que encerram ou deslocalizam a sua produção, ao aumento do desemprego e à intensificação da exploração dos trabalhadores – nomeadamente em Portugal –, o que se impõe é o fim da política de liberalização do comércio mundial (instigada pela UE e pelo Governo PS), e a defesa da produção e do emprego com direitos nos diferentes países da UE.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A ocasião da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a pedido da Itália é uma excelente oportunidade para ponderarmos sobre as reacções que no futuro serão necessárias, quando a conjugação dos efeitos da globalização e da crise económica se fizerem sentir de forma mais aguda. A fórmula deste fundo, que obedece a princípios restritos na determinação do âmbito de aplicação, sugere-nos que a União Europeia encara a globalização como um facto e os seus efeitos negativos como uma realidade à qual nos devemos adaptar e não opor. É uma visão realista, com um potencial de eficácia que, creio, é significativo.

Compreender a mudança do mundo e canalizar esforços para reagir a essa mudança é mais adequado do que crer na possibilidade de a evitar indefinidamente. Ou sequer crer que essa oposição é, em si mesma, virtuosa. O ajustamento à globalização é uma opção política mais adequada do que a oposição à globalização.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Apoio o relatório do senhor deputado Böge sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estou de acordo em que os pedidos feitos pelas quatro regiões italianas cumprem os requisitos para o estabelecimento das contribuições financeiras previstas no Regulamento da UE e correspondem aos motivos que fundamentaram a criação do fundo. É necessário, hoje mais do que nunca, ajudar os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho em resultado das mudanças na estrutura do comércio mundial e apoiá-los no regresso ao mercado de trabalho. Apoio, por isso, a proposta de mobilização do Fundo, tal como está expressa no relatório do meu colega deputado.

 
  
  

Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0421/2008)

 
  
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  Philip Claeys (NI) , por escrito. – (NL) Votei contra o relatório por várias razões. Não houve um debate sério na comissão. Apenas 7 dos seus 28 membros estiveram presentes. Aliás, nem sequer foi possível ter um debate na reunião plenária. Antes mesmo da votação na comissão, quando o senhor deputado Vanhecke ainda nem fora autorizado a conhecer o teor do relatório, já o assunto estava a ser amplamente debatido na televisão pública flamenga. Isto é revoltante. E a conclusão do relatório ainda é pior. Recomenda-se nele o levantamento da imunidade parlamentar, apesar de o senhor deputado Vanhecke não ser o autor do controverso texto e de a Constituição belga estipular, claramente, que só o autor pode ser objecto de um processo, se for conhecido.

Em consequência deste caso tão mesquinho, o senhor deputado Vanhecke corre o risco de perder os seus direitos políticos, pois a divisão de poderes e a independência dos tribunais belgas só existe em teoria. Trata-se de uma manobra política para isolar um líder da oposição nacionalista flamenga. É uma vergonha que o PE se deixe usar com um objectivo destes.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Tanto a Comissão dos Assuntos Jurídicos como os membros dos grupos políticos hoje reunidos em plenário mostraram, mais uma vez, como a imparcialidade e o respeito pela lei deixam de ter importância quando querem livrar-se de todos os que não pertencem à sua grande família dos euro-federalistas.

O meu colega, senhor deputado Vanhecke, é o alvo de uma verdadeira caça às bruxas na Bélgica, que tem por único objectivo condená-lo e obrigá-lo a abandonar o palco político. O Parlamento Europeu esqueceu-se de que, quando um Estado formula um pedido de perda da imunidade parlamentar, tem o dever de aplicar integralmente as regras de protecção dos deputados ao Parlamento Europeu estabelecidas no seu Regimento.

Tal como o senhor deputado Gollnisch, que em 2006 viu ser-lhe retirada a imunidade parlamentar apenas por motivos políticos, o senhor deputado Vanhecke é vítima do que um constitui um verdadeiro ataque, pela transformação de uma questão legal numa questão política. É inaceitável por parte de uma instituição que se declara, erradamente, democrática.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) Em 13 de Outubro de 1981, no hemiciclo da Assembleia Nacional francesa, André Laignel, um deputado socialista, fez uma famosa réplica aos deputados da oposição, defendendo a inconstitucionalidade das nacionalizações que o Governo queria fazer. Afirmou então que estavam a transformar um debate jurídico num debate político e que, embora tivessem o direito de o fazer, estavam juridicamente errados porque eram politicamente minoritários.

O Parlamento Europeu levou à letra esta frase, porque está a livrar-se de todos quantos ousam incomodá-lo com pontos de vista políticos que não são considerados suficientemente federalistas ou pró-europeus para o seu gosto.

O meu colega, senhor deputado Vanhecke, é alvo de uma verdadeira caça às bruxas dentro deste Parlamento Europeu, para o qual foi legitimamente eleito. Esta instituição comete um erro grave e assume uma posição vergonhosa ao aceitar o inaceitável: o linchamento de um dos seus membros, desprezando todos os princípios legais e toda a protecção legal em vigor que está associada à imunidade parlamentar.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Considerando este relatório e os procedimentos legais movidos pelas autoridades belgas, deve inequivocamente dizer-se que tudo o que foi feito neste processo – particularmente os procedimentos judiciais – representa uma perseguição puramente política contra o ex-líder do partido Vlaams Belang, Frank Vanhecke. O senhor deputado Vanhecke foi notificado do processo que lhe é movido dois dias depois de ter deixado a liderança do partido.

Também é evidente que, a apenas seis meses das eleições europeias, o objectivo é manchar o nome do candidato do Vlaams Belang por motivos políticos. De acordo com a Constituição belga, também teria sido necessário acusar o autor do artigo, porque é conhecida a sua identidade, em vez do director da publicação. Quero salientar, com a toda a veemência, que uma acusação de índole criminal politicamente motivada não deve ser vista como motivo para que seja revogada a imunidade parlamentar de Frank Vanhecke e que esta caça às bruxas, desencadeada pelas autoridades judiciais belgas, deve ser condenada nos termos mais duros. Verificou-se uma situação semelhante em 2003, quando foi instaurado procedimento criminal contra Daniel Cohn-Bendit, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, embora a comissão tenha rejeitado o pedido, por suspeita de motivações políticas. Neste caso, a situação é a mesma, se é que não se torna ainda mais clara, e é por isso que sou obrigado a votar contra esta proposta.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. - (NL) Sem que tenha ficado intacta uma única das minhas ilusões, devo dizer que o Parlamento Europeu está a tornar-se um cúmplice vergonhoso de um linchamento popular orquestrado pelos tribunais belgas. Na presença de 7 dos seus 28 membros, foram-me dados 20 minutos para me defender na Comissão dos Assuntos Jurídicos, perante um processo com centenas de páginas. E no plenário – contrariamente ao que estipula o artigo 7.º do Regimento – nem tive a oportunidade de falar.

Se isto acontecesse na Rússia, estaríamos a pegar em armas. No que me diz respeito, mantenho a cabeça bem erguida e continuo a defender a liberdade de expressão de opiniões na Flandres e na Europa, especialmente no que se refere à questão dos imigrantes e ao perigo que representa o Islão.

 
  
  

- Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

 
  
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  Marco Cappato (ALDE), por escrito. - (IT) Nós, membros da delegação radical, juntamente com o deputado Marco Pannella, votamos contra o relatório Lehne sobre a imunidade do senhor deputado D'Alema porque ele consagra conclusões ilógicas que só podem provir de motivos – ou reflexos – ditados pela auto-defesa da classe política italiana e europeia.

O relatório sustenta que o pedido de autorização para o processo não tem fundamento porque os materiais interceptados já são suficientes para sustentar as acusações contra os que estão a ser investigados. Se o pedido do ministério público estivesse, na realidade, voltado para a acusação ao senhor deputado D'Alema, então o pedido não teria fundamento porque o Parlamento Europeu não tem de tomar as suas decisões de acordo com a lei italiana.

Mas se os materiais interceptados são realmente inúteis e se o pedido não tem fundamento e é totalmente desnecessário, por que motivo terá o Parlamento Europeu de decidir “não autorizar a utilização das escutas telefónicas em questão e não levantar a imunidade parlamentar de Massimo D'Alema”, como propõe o relatório? Por que motivo não havemos de acompanhar a decisão do Parlamento italiano que, no âmbito deste inquérito, autorizou o processo contra o senhor Fassino?

É de bom grado que damos crédito ao Grupo ALDE por ter decidido, ao optar pela abstenção, não alinhar com a unidade social do Grupo do Partido Popular Europeu e com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu nesta decisão tão duvidosa.

 
  
  

- Relatório: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Têm aparecido no mercado, em anos recentes, muitos produtos financeiros novos. O aumento da complexidade destes produtos leva a que os consumidores estejam cada vez mais indefesos, tornando-os, frequentemente, incapazes de determinar qual a oferta financeira que melhor satisfaz as suas necessidades, se não beneficiarem de assistência especializada.

Na Polónia deparamo-nos com muitos exemplos de fraude ou, simplesmente, de consumidores que tomam más decisões financeiras, sem estarem cientes das implicações do que decidem. Nestas circunstâncias, a educação financeira é essencial e é a melhor maneira de proteger os consumidores de tomarem decisões financeiras erradas.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A educação financeira é um tema importante da agenda da UE, em especial no contexto da crise financeira. Os consumidores precisam de conhecimentos básicos que os ajudem a escolher e a compreender, na totalidade, as informações e as ofertas que lhes são dirigidas. Os consumidores são confrontados com uma oferta cada vez maior de bens e serviços de crescente complexidade. Contudo, as informações e os conselhos de que os consumidores podem dispor não correspondem ao nível de complexidade dos produtos financeiros. Em resultado desta situação, tem aumentado a vulnerabilidade dos consumidores no que se refere aos assuntos financeiros.

Se forem reduzidas as lacunas no conhecimento e na competência financeira dos intermediários financeiros e dos consumidores, o risco de sobreendividamento, de incumprimento dos pagamentos ou de insolvência também será reduzido. Haverá igualmente um aumento da concorrência entre os mutuantes e da eficácia do mercado, à medida que os consumidores que têm mais conhecimentos vão conhecendo as diferenças entre as várias ofertas financeiras para poderem escolher a que melhor corresponde às suas necessidades. O conhecimento e as competências ainda não são suficientes para garantir que os consumidores possam gerir adequadamente as suas finanças pessoais.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor de uma educação financeira justa, imparcial e transparente e também da obrigação de os prestadores de serviços nesta área fornecerem informações adequadas e correctas. Esse tipo de informações deve ser claramente distinto dos conselhos comerciais ou de índole publicitária. Espero que os Estados-Membros prestem suficiente atenção aos grupos de maior risco, como os jovens, os reformados ou os trabalhadores em fim de carreira.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Como em muitos textos desta Assembleia, o relatório da senhora deputada Iotova é um exemplo do que parece ser uma boa ideia com um título enganador. Uma leitura superficial pode fazer crer que o objectivo é proteger os consumidores, informando-os dos seus direitos e educando-os em matéria de serviços financeiros; em resumo, habilitando-os a terem um relacionamento responsável e informado com os seus bancos.

Mas, na realidade, trata-se de transformar as pessoas, desde a infância (desde a escola primária, segundo parece), em pequenos clientes perfeitos de um sistema financeiro ávido das suas poupanças mas avaro quando se trata de emprestar, permitindo que a todos seja impingida toda a espécie de produtos financeiros, que os pseudo-iniciados classificam de complexos quando, na sua maior parte, são simplesmente absurdos, e de as ajudar a serem sensíveis às contas que têm de fazer e a prepararem-se para as suas reformas – juntamente com os bancos, por coincidência – apesar de estarem obrigadas a descontar, ao mesmo tempo, para regimes públicos obrigatórios.

Num momento em que o sistema financeiro mundial acaba de mostrar como é perverso, quando os bancos estão a conceder crédito às empresas e aos particulares de má vontade, apesar das centenas de milhares de milhões de apoios públicos que já lhes foram concedidos, quando os trabalhadores e as PME estão a pagar as custas da actual loucura financeira e quando os «grandes» do mundo fingem estar a fazer reformas para prolongar a vida do sistema, o mínimo que se pode dizer é que este relatório não é absolutamente nada convincente.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE ), por escrito. – (PL) Na actual época de crise financeira, este relatório assumiu uma nova importância. Isto porque a crise hipotecária revelou os perigos que podem nascer do comportamento de mutuários que não dispõem de informações apropriadas. Além disso, demonstrou a incapacidade que têm os consumidores de compreender a informação económica e financeira e o impacto que as alterações dos indicadores macroeconómicos podem ter na amortização dos seus empréstimos, devido à sua falta de conhecimento dos riscos da insolvência e do sobreendividamento.

Este relatório chama a atenção para a necessidade de educar os consumidores e de aumentar os seus conhecimentos para, desse modo, avaliarem melhor os produtos financeiros que lhes são oferecidos. Apoio, por isso, a iniciativa que apela ao desenvolvimento de programas de educação financeira, especialmente aqueles que são concebidos tendo em mente os seus potenciais destinatários e que tomam em consideração a sua idade, os seus rendimentos, a sua educação e a sua área profissional ou os seus interesses. Além disso, os programas de educação financeira devem ser baseados nas situações práticas e concretas com que nos deparamos na nossa vida quotidiana.

Espero que o relatório possa ajudar as instituições financeiras, tal como os próprios consumidores, a compreender a necessidade de uma educação financeira. Acredito que ambos os sectores beneficiarão, porque a insolvência e o endividamento excessivo dos consumidores representam um problema para as instituições mutuantes, cujos clientes estão a enfrentar dificuldades na amortização e no pagamento das suas dívidas.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório Iotova sobre a educação dos consumidores em matéria de crédito e finanças. O mundo está a entrar num período de grande incerteza financeira, e muitos cidadãos europeus receiam pelos seus empregos, pelas suas poupanças e pelo seu futuro. Num período de incertezas desta natureza, o conhecimento que os consumidores tenham sobre o crédito, o endividamento e as finanças em geral é, seguramente, mais importante do que nunca. Este relatório exige uma educação financeira talhada à medida de grupos específicos e devem ser bem recebidas as iniciativas deste género ao nível da UE.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. - (FI) Votei a favor do relatório da senhora deputada Iotova sobre a melhoria da educação e do conhecimento dos consumidores relativamente ao crédito e às questões financeiras. Trata-se de um relatório de iniciativa necessário e útil.

A crise provocada pelos empréstimos subprime (o crédito imobiliário de elevado risco) mostrou que os utilizadores do crédito foram mantidos às escuras durante tempo demais. A falta de informações e de compreensão conduziu-os a uma situação em que não pensam como deveriam nos riscos da insolvência e do sobreendividamento. Deve também dizer-se que o conhecimento dos consumidores e o aconselhamento de que devem ser objecto não acompanharam a evolução da complexidade dos produtos financeiros.

Um nível adequado de know how permitiria reduzir, em muitos casos, o risco do sobreendividamento e de incumprimento nos pagamentos dos empréstimos. Daria também aos consumidores uma maior capacidade de comparar a oferta entre fornecedores de empréstimos concorrentes, o que, por sua vez, impulsionaria a viabilidade do mercado.

Apoio, em especial, a sugestão contida no relatório de incluir a educação financeira nos programas de ensino nacionais de modo mais evidente e de fornecer aos jovens a informação financeira de que eles vão necessitar quando iniciarem as suas carreiras profissionais, ao serem postos perante os novos desafios que se lhes apresentam quanto à forma de gastarem os seus rendimentos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Nós precisamos de ter um tratamento justo para os investidores e para os mutuantes com períodos longos de prescrição e uma alteração do ónus da prova. Os riscos e os custos devem ser visíveis e devem poder ser comparados desde o primeiro momento. No caso do banco Lehman Brothers, em especial, as pessoas foram ludibriadas quando lhes foi dito, por exemplo, que os certificados de acções eram seguros, sendo até aconselhadas a não os venderem quando o Lehman já estava a caminho da falência. Os cidadãos vêem-se agora confrontados com uma vaga de conversões forçadas dos seus empréstimos em moeda estrangeira ou são obrigados a suportar os custos, cada vez mais elevados, do refinanciamento dos bancos, mesmo contra as orientações governamentais.

Nesta situação, dizer-se, simplesmente, que os nossos cidadãos são estúpidos ou pedir lições gerais de «educação financeira» é uma verdadeira bofetada que se lhes dá, particularmente porque nem os próprios auto-nomeados gurus financeiros foram capazes de ver o que se passava por baixo das várias camadas de especulação. Ao exigir uma maior eficácia ao mercado, em vez de maior concorrência entre os fornecedores de crédito, este relatório continua a alimentar o mito do mercado auto-regulador. Não posso expressar de modo mais veemente a minha rejeição deste relatório.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório da autoria da senhora deputada Iotova por considerar que ele estimula os Estados-Membros a desenvolverem programas educativos para os reformados que podem estar à beira da exclusão financeira e para os jovens que estão a iniciar as suas carreiras profissionais e que se deparam com o desafio de determinar a melhor maneira de utilizarem apropriadamente os seus novos rendimentos.

Os consumidores que não dispõem de conhecimentos financeiros têm problemas em escolher os produtos e os serviços que melhor sirvam as suas necessidades. É-lhes difícil avaliar os conselhos que lhes dão e podem, por isso, ser induzidos em erro, tornando-se vítimas de práticas de venda desleais.

Quero saudar as iniciativas da Comissão no domínio da educação financeira dos consumidores e, em especial, a recente criação do grupo de peritos em educação financeira dos consumidores. Penso, no entanto, que este deve ter responsabilidades e poderes claros.

O sítio da Internet já criado pela Comissão para a educação dos consumidores (www.dolceta.eu) mostrou ser útil. Espero que esta ferramenta em linha continue a ser desenvolvida e actualizada em todas as línguas oficiais.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos factores mais relevantes na crise no sistema financeiro foi a excessiva facilidade de oferta, a exagerada tolerância ao endividamento. Daqui deve concluir-se, em primeiro lugar, que a obrigação de os bancos se assegurarem da capacidade/probabilidade de cumprimento por parte daqueles a quem emprestam parece ser um caminho que deveria ser frutuoso, pese embora a realidade da crise e das suas causas. Paralelamente, a falta de consciência dos consumidores quanto aos riscos associados à concessão de crédito – desde logo na questão da oscilação das taxas de referência – sugere que alguma acção junto destes pode e deve ser empreendida. É certo que a pressão de um modelo económico assente no máximo consumo dificilmente será contrariada por campanhas deste tipo, mas o esforço de consciencialização não deixa, ainda assim, de ser necessário e, esperamos, útil.

De toda a forma, este relatório deve suscitar o incentivo a uma maior transparência, à imposição de regras mais claras nas condições de oferta de serviços das entidades que concedem crédito. Quanto à educação para o crédito, ou para outro tipo de consumo, reforce-se que a mais importante é a educação em geral, que municia os cidadãos com ferramentas para as decisões diárias.

 
  
  

PT- Relatório: Anna Hedh (A6-0392/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A confiança dos consumidores da Europa é essencial para o mercado interno poder funcionar eficazmente e prosperar. O mercado comum engloba 500 milhões de consumidores e uma abundante variedade de bens e de serviços.

Desde 1997 que a Comissão tem estado a utilizar o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo para monitorizar e chamar a atenção para o modo como os Estados-Membros aplicam as medidas legais destinadas ao mercado interno. O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo determina as áreas problemáticas e torna-se, desse modo, um meio universal e flexível de registar insuficiências que devem merecer a atenção da sociedade, bem como os assuntos que têm a ver com o mercado e com as instituições. Apesar disso, o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo nunca foi direccionado para poder comunicar com o consumidor no mercado interno, e é muito importante rectificar isto. Devemos assegurar-nos de que o mercado funciona tão bem quanto possível e de que aos consumidores são disponibilizados serviços cujo preço e qualidade correspondam às suas expectativas. Para que isso aconteça, não é necessário adoptar medidas legais em maior quantidade ou mais rigorosas. Por vezes, os métodos mais adequados e mais eficazes podem ser o fornecimento de informações, a educação e a auto-regulação.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito.(PL) O mercado único não serve apenas às empresas que, graças à eliminação de barreiras sucessivas, têm agora ao seu alcance a totalidade do mercado europeu. Ele foi também criado com os consumidores em mente, para lhes permitir usufruir dos mesmos níveis de qualidade em todos os Estados-Membros.

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo é uma ferramenta que permite monitorizar, analisar e identificar os problemas do mercado único na perspectiva dos consumidores. Ele recorre a indicadores que incluem preços, queixas, satisfação e mudanças de fornecedores. Apesar do facto de alguns resultados do painel parecerem questionáveis – os preços, por exemplo, porque, sendo simples de comunicar e de comparar, o preço final é afectado por muitas variáveis que nem sempre aparecem reflectidas no painel –, os indicadores representam, sem dúvida, um método extremamente útil e adequado de avaliar os resultados obtidos pelos consumidores com o mercado único.

Gostaria de salientar que esta é a primeira versão do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo. Podemos, portanto, aguardar uma versão mais desenvolvida, que responderá às nossas preocupações. É importante que o painel seja escrito numa linguagem compreensível, capaz de ser entendida por um vasto leque de utilizadores, porque os seus resultados são, inquestionavelmente, uma interessante fonte de informações sobre a situação dos consumidores no mercado interno.

 
  
  

- Relatório: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, sociais-democratas suecos no Parlamento, votámos a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e gostaríamos, em especial, de destacar a importância de que se reveste a aprovação da alteração 48 sobre os níveis indicativos para a importação de álcool e de tabaco. A redução (50% menos do que os níveis indicativos anteriores) é um passo na direcção certa de uma política mais responsável que leva muito a sério a saúde pública. Gostaríamos, no entanto, de salientar que só vimos esta decisão como um primeiro passo do que deve ser uma política mais ambiciosa neste domínio. Além disso, ficamos satisfeitos com a rejeição das alterações 60 e 70. Em resultado disso, o imposto especial sobre o consumo continuará a ser cobrado no país de destino.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) A Lista de Junho decidiu votar a favor do relatório por sermos da opinião que ele contribuirá para criar a oportunidade de unificar os requisitos dos esforços feitos ao nível nacional em prol da saúde pública no contexto de um mercado interno livre. No entanto, decidimos votar contra certas propostas que têm fortes componentes federalistas.

A Lista de Junho pensa que é muito importante, por exemplo, que a política nacional da Suécia relativamente ao álcool esteja de acordo com os valores e com as decisões do Parlamento sueco. Isto requer o pagamento do imposto especial de consumo no país do destino no que se refere à venda de álcool à distância. Não seria esse o caso se as alterações tivessem sido aprovadas. Ao contrário, significaria, entre outros aspectos, que seriam alargadas as disposições relativas aos bens adquiridos por indivíduos privados para poderem ser aplicadas aos vendedores que se encontram longe, sendo, desse modo, o imposto especial de consumo pago no Estado-Membro onde os bens são adquiridos. Dado que os custos decorrentes dos problemas de saúde pública, como as doenças relacionadas com o álcool e o tabaco, são em grande medida financiados pelas receitas fiscais à escala nacional, a proposta relativa à isenção do imposto especial de consumo no contexto da venda à distância tornaria mais difícil ao sector público ocupar-se eficazmente dos problemas de saúde pública.

Existe também um problema, do ponto de vista da concorrência, porque um vendedor distante pode oferecer o mesmo produto que oferecem os vendedores nacionais a um preço mais baixo só pelo facto de o imposto especial sobre o consumo não ser pago no mesmo país. A Lista de Junho é a favor da concorrência, mas tem a opinião de que todos os operadores devem concorrer em condições iguais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Apoio esta directiva, que irá limitar os casos de fraude e de contrabando que reduzem as receitas de cada Estado. Esta directiva modernizada e simplificada reduzirá as obrigações impostas aos operadores e, ao mesmo tempo, permitirá combater mais eficazmente a fraude fiscal.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Os nossos sistemas fiscais são muito complexos e, até certo ponto, só são realmente transparentes para os especialistas. Por esse motivo, todas as tentativas de melhorar as formalidades e as condições gerais e de combater a fraude fiscal são de saudar, desde que a soberania fiscal dos Estados-Membros seja preservada e não seja feita nenhuma tentativa para harmonizar os impostos por via da porta das traseiras.

É igualmente importante ter regras claras para as lojas tax-free e para os próprios viajantes. Este projecto parece ter esse objectivo, e foi por isso que votei a favor do relatório Lulling.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Lulling sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo. As disposições contidas na proposta da Comissão não são, seguramente, suficientes para garantir aos indivíduos privados e às empresas da UE a liberdade de fazerem compras e vendas transfronteiriças de bens sem terem de enfrentar obstáculos fiscais desnecessários.

Na realidade, embora as propostas da Comissão contenham melhorias e alterações, como é o caso do artigo 37.º (as marcas fiscais eventualmente utilizadas pelos Estados-Membros não devem dar origem a dupla tributação), existe a necessidade de alargar as disposições que regem as compras à distância por privados, criando um genuíno mercado interno de bens sujeitos ao imposto especial de consumo comprados por privados para uso pessoal.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. - (SV) Saúdo o facto de o Parlamento Europeu ter, finalmente, mudado de opinião e adoptado uma política mais restritiva no que se refere ao álcool. O resultado da votação de hoje sobre o relatório Lulling, relativo ao regime geral dos impostos especiais de consumo acarretará uma redução de 50% nos níveis indicativos para a importação de álcool. As oportunidades de compra nas lojas tax-free de portos e aeroportos também serão restringidas. Outra consequência do relatório é a de que nada haverá que impeça, por exemplo, a cobrança do imposto especial de consumo no território sueco sobre os bens provenientes de outro país da UE comprados pela Internet. Nesta matéria, o Parlamento Europeu tem apenas um papel consultivo, mas os resultados de hoje representam um marco importante.

 
  
  

- Relatório: Niels Busk (A6-0391/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) A quantidade de fruta e produtos hortícolas consumidos na UE é muito baixa, se atendermos à dose recomendada pela OMS de um mínimo de 400 gramas por dia. As crianças estão a ser fectadas por uma epidemia de obesidade. Esta situação é particularmente grave em Malta.

O consumo elevado de fruta e de legumes reduz o risco de desenvolvimento de um grande número de doenças e ajuda a prevenir o excesso de peso.

Em 2007, a organização do mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas foi objecto de uma reforma fundamental com vista a uma maior orientação para o mercado. As frutas e os produtos hortícolas estão agora totalmente integrados no regime de pagamento único.

O peso excessivo aumenta o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, da diabetes, de tensão arterial alta e de algumas formas de cancro. O nosso objectivo deverá ser o consumo diário de 600 gramas a partir dos 11 anos.

A Comissão propõe a atribuição de 90 milhões de euros do orçamento comunitário. Isto corresponde à distribuição de uma peça de fruta, um dia por semana, durante 30 semanas por ano, abrangendo as crianças dos 6 aos 10 anos.

Para se obterem todos os efeitos positivos da introdução de um regime de distribuição de fruta fresca às escolas, é necessário um maior financiamento. O regime de distribuição de fruta às escolas deveria consistir no fornecimento de uma dose de fruta, por aluno, por dia, e não contemplar apenas os estudantes dos 6 aos 10 anos.

 
  
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  Richard Corbett (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com a aprovação do relatório sobre o regime de distribuição de fruta fresca às escolas. Esta proposta irá trazer benefícios reais para a saúde de milhões de crianças em toda a Europa.

O financiamento, através do orçamento da política agrícola comum, de um regime de distribuição gratuita de fruta às escolas, mostrará ao cidadão comum europeu benefícios concretos da PAC. O co-financiamento do regime pela UE e pelos Estados-Membros permitirá o alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta às escolas já existente em Inglaterra e a criação de programas semelhantes na Escócia, Gales e Irlanda do Norte.

Embora fosse desejável uma dotação superior aos 90 milhões de euros previstos pela Comissão − como foi sublinhado pelo Parlamento no seu relatório, que solicita um aumento para 500 milhões de euros − a criação deste regime irá proporcionar às crianças acesso regular e gratuito a fruta fresca, com os benefícios para a saúde que daí advêm, nomeadamente uma menor probabilidade de desenvolver, mais tarde, obesidade, diabetes e outras doenças graves. Para além de proporcionar benefícios imediatos em termos de saúde, o programa irá contribuir para educar as crianças e jovens em matéria de nutrição, criando uma Europa mais saudável e reduzindo os custos a suportar pelos sistemas nacionais de saúde.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. (DA) O Movimento de Junho votou a favor do relatório no seu conjunto, apesar de, por princípio, nos opormos à ajuda agrícola. Consideramos importante incutir nas crianças hábitos de consumo alimentar mais saudáveis. No entanto, opomo-nos à exigência de a fruta ser de origem comunitária, o que constituiria um subsídio indirecto aos agricultores europeus. Por último, gostaríamos também que a fruta fornecida às crianças fosse biológica.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor de um melhor financiamento deste regime, bem como de uma definição mais clara dos produtos que poderão nele ser incluídos. As estatísticas mostram que existem na UE aproximadamente 22 milhões de crianças com excesso de peso, das quais mais de 5 milhões são obesas, devido, sobretudo, ao consumo excessivo de produtos com elevado teor de gordura, açúcar e sal. Perante este cenário, é fundamental que a UE e os Estados-Membros intervenham, promovendo o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, principalmente através da disponibilização de uma selecção variada de fruta da época. Votei também a favor do aumento de 90 para 500 milhões de euros do orçamento destinado ao regime, dado que o montante inicial previsto equivale a oferecer uma dose de fruta por criança entre os 6 e os 10 anos, durante 30 semanas.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora considere que os pais são os principais responsáveis pela saúde dos filhos e que um eventual regime de distribuição de fruta às escolas deverá ser suficientemente flexível para ter em conta as condições específicas locais, regionais e nacionais, estou satisfeita com este relatório.

Assistimos actualmente a uma epidemia de obesidade entre as crianças, estimando-se que o excesso de peso afecte 22 milhões de crianças na UE, das quais 5,1 milhões de forma grave. As crianças da UE não estão a comer de forma suficientemente saudável, pelo que há que proporcionar-lhes o acesso a opções mais saudáveis. Espero que esta proposta possa contribuir para minimizar o problema da obesidade infantil.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) Não há dúvida de que as crianças se sentem melhor quando consomem fruta. As maçãs, bananas e laranjas previnem a obesidade e mantêm-nos saudáveis. Assim, de uma certa perspectiva, é compreensível que muitas pessoas tenham votado, no Parlamento Europeu, a favor de uma proposta de financiamento de um programa de distribuição gratuita de fruta às escolas na UE.

A questão é que o problema do consumo de fruta não é da responsabilidade das instituições da UE. A responsabilidade de incutir bons hábitos alimentares nas crianças cabe, em primeiro lugar, aos pais. Em segundo lugar, esta responsabilidade compete às autoridades municipais e, em terceiro lugar, aos governos nacionais. Como federalista, gostaria que as decisões fossem tomadas o mais próximo possível dos cidadãos. Na realidade, os princípios da UE também vão neste sentido. De acordo com o artigo 5.º do Tratado CE, sempre que tal se revele apropriado, as decisões devem tomar-se a um nível mais baixo da cadeia de decisão. Por esta razão, votei contra a proposta do Parlamento de aumentar o orçamento destinado ao regime de distribuição de fruta de 90 para 500 milhões de euros.

Na UE, devemos trabalhar para baixar as emissões de substâncias poluentes, aumentar a mobilidade e combater o crime. As questões relacionadas com a promoção de uma vida saudável, através do aumento do consumo de fruta, realização de exercício físico e diminuição do consumo de doces, entre outras medidas, devem ser tratadas ao nível das escolas, das famílias e das autoridades locais, que o farão com maior eficácia.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório BUSK sobre a proposta de estabelecer um regime de distribuição de fruta nas escolas, porque considero que o apoio comunitário à distribuição gratuita destes produtos às crianças é fundamental para promover hábitos alimentares saudáveis na União Europeia e, consequentemente, melhorar os níveis de saúde dos europeus.

A elevada prevalência da obesidade e do excesso de peso entre a população europeia, particularmente na infância, é resultado da associação entre maus hábitos alimentares e sedentarismo. É, pois, urgente avançar com medidas efectivas de combate a esta epidemia, designadamente, promovendo hábitos alimentares saudáveis nos primeiros anos de vida. As escolas, em articulação com as famílias, podem desempenhar um papel fundamental na adopção de um regime alimentar saudável.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Apoiamos este relatório, para o qual contribuímos com várias propostas. Apesar da oposição da Comissão Europeia, o relatório defende a distribuição diária e gratuita de frutas frescas nas escolas para melhorar a qualidade de saúde e de vida das crianças, sobretudo crianças de classes mais desfavorecidas.

O apoio a este programa leva em conta a necessidade de estimular os jovens a apreciar frutas e hortaliças, o que terá um efeito altamente positivo na saúde pública e na luta contra a pobreza infantil. Para ser eficaz, é importante, no entanto, que este programa seja extensivo a um mais vasto conjunto de crianças, equacionando-se, no futuro, o seu alargamento a outras faixas etárias e sectores carenciados. É importante que no mesmo se estabeleça a preferência comunitária, a prioridade à produção nacional e local, e que o seu financiamento seja comunitário para contribuir para uma maior coesão social.

Este programa poderia ser um exemplo a seguir para uma verdadeira política solidária entre países. Esperamos que tudo isto não se torne apenas mais um acto de propaganda e que seja possível estabelecer um acordo ao nível do Conselho para que sejam disponibilizadas as verbas necessárias para a sua eficácia ao nível dos diferentes países.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Apoio a proposta da Comissão da Agricultura de criação de um regime de distribuição de fruta às escolas, mas, tal como os meus colegas trabalhistas britânicos, pretendo manter um elemento de co-financiamento nacional, afim de garantir uma maior cobertura financeira. Apoio igualmente a utilização de produtos biológicos, locais e regionais, embora considere que não se podem descurar os aspectos da relação preço-qualidade e da variedade. Aprovaria de bom grado a troca das bananas do Chipre e das Canárias pelas esplêndidas variedades de maçãs e pêras do sudoeste da Inglaterra.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o facto de, a nível europeu, estarem a ser tomadas medidas relativamente à saúde das nossas crianças.

A obesidade infantil é um problema que está a suscitar cada vez mais preocupação na Europa e, sobretudo, no Reino Unido, onde quase 25% da população é obesa e 10% das crianças têm excesso de peso. Este assunto preocupa seriamente muitos dos meus eleitores, e fico satisfeita com esta iniciativa para tentar resolver o problema.

É essencial que se procure incutir hábitos alimentares correctos nas crianças para evitar que sofram, mais tarde, de obesidade, e está provado que o consumo de frutas e de produtos hortícolas reduz a percentagem de casos de obesidade e de doenças cardiovasculares.

No Reino Unido, a atracção pela comida de fácil e rápida preparação está a conduzir ao desenvolvimento de maus hábitos alimentares que se traduzem num custo de 6 mil milhões de libras para o serviço nacional de saúde. Posto isto, é evidente que, de uma perspectiva económica, também faz sentido apoiar esta iniciativa.

Assim, votei favoravelmente este relatório e espero que os Estados-Membros utilizem de forma eficaz os fundos disponibilizados para combater o que se está a tornar um problema grave para as nossas crianças.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Esta ideia da Comissão, já à partida pouco feliz, piorou com as alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, sobretudo na parte que respeita à pretensão de aumentar o limite máximo de despesa de 90 para 500 milhões de euros, a expensas dos contribuintes. A comissão sublinha que a fruta utilizada terá de ter origem comunitária. A fruta produzida noutros locais não tem qualquer importância.

A proposta da comissão que, ao estilo «big brother», preconiza a distribuição de fruta da época, preferencialmente de uma ampla variedade, «a fim de permitir às crianças descobrirem diferentes sabores», é completamente ridícula.

Mais uma vez, o Parlamento Europeu está a interferir na politica educativa. Os Estados-Membros deverão «integrar estas medidas, de forma pedagógica, nos programas educativos escolares sobre saúde e nutrição».

A maioria dos deputados do Parlamento tem uma visão distorcida da política agrícola comum. Pensam que os contribuintes possuem um saco sem fundo com dinheiro para desbaratar na política agrícola e de desenvolvimento rural. Felizmente que o Parlamento Europeu não tem poder de co-decisão nestas áreas − e é assim que deve continuar a ser.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) Estou muito satisfeita por termos adoptado o regime de distribuição de fruta às escolas. No parecer sobre problemas de saúde associados à nutrição, excesso de peso e obesidade adoptado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, escrevi que o problema da obesidade entre crianças e jovens deveria ser objecto de especial atenção, uma vez que o excesso de peso está associado a um risco acrescido de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tumores.

O regime de distribuição de fruta às escolas tem por objectivo promover hábitos de consumo de frutas e de produtos hortícolas e educar as crianças e jovens em matéria de hábitos alimentares saudáveis. Os hábitos alimentares criam-se na infância, e está demonstrado que as pessoas que, durante a infância, são habituadas a comer muita fruta e legumes mantêm uma dieta semelhante ao longo da sua vida adulta.

A distribuição de fruta nas escolas irá certamente contribuir para um aumento do consumo de fruta e legumes entre os mais novos, pelo que o impacto do regime de distribuição de fruta às escolas na prevenção de uma epidemia de obesidade entre as crianças e jovens europeus será, sem dúvida, significativo. Mais importante ainda: o impacto será maior se o consumo de fruta nas escolas não for apenas simbólico. Constato, pois, com satisfação a votação a favor de um aumento significativo (4 vezes o montante inicial) do orçamento destinado a este programa.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Niels Busk e apoio incondicionalmente esta iniciativa para disponibilizar fruta às crianças e jovens europeus nos estabelecimentos de ensino. O meu país, a Escócia, tem um dos índices de saúde mais baixos da Europa, e o Governo está a conduzir várias políticas que visam melhorar a saúde das crianças, na esperança de contribuir para aumentar o seu bem-estar no futuro. Esta iniciativa da UE irá complementar o trabalho do Governo escocês sendo, por essa razão, bem-vinda.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Na minha opinião, o regime de distribuição de fruta às escolas tem mais do que um significado simbólico – «cá está a União Europeia a dar alguma coisa às crianças» –, pois trata-se de promover o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Penso que deveríamos incluir também os jovens do ensino secundário. Gostaria de sublinhar que desta forma estaríamos a ajudar as famílias mais carenciadas, que, muitas vezes, não têm recursos para comprar fruta para os filhos. Naturalmente, esta iniciativa constitui uma oportunidade adicional para os agricultores e fruticultores. É relativamente fácil distribuir fruta e produtos hortícolas e, no caso do meu país, particularmente maçãs. No entanto, não podemos esquecer que a fruta deverá ser de boa qualidade, limpa e fresca. Devemos igualmente preparar as nossas escolas para executarem o programa. Em termos realistas, este não poderá ser introduzido antes do inicio do ano lectivo de 2009-2010.

Quanto ao custo, não é astronómico: a proposta da Comissão avalia-o em 90 milhões de euros e poderia, talvez, ser mais elevado. Há que ter em conta, também, o elevado custo do tratamento de doenças associadas ao excesso de peso e obesidade. Além disso, não devemos fazer deste regime uma iniciativa sem exemplo, só para vista. Há que garantir o envolvimento das autoridades nacionais, regionais e locais responsáveis pela área da educação. No que respeita aos aspectos da selecção da fruta ou dos produtos hortícolas, penso que deveríamos usar de uma sensata flexibilidade, não esquecendo que o que está em causa é a promoção da saúde das nossas crianças da melhor forma possível.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Apesar de ter decidido votar contra o relatório do senhor deputado Niels Busk, declaro o meu total apoio e solidariedade relativamente ao tópico debatido. O aumento da obesidade entre os mais novos é um problema assustador.

No entanto, defendo o princípio da subsidiariedade, acima de tudo. Estou absolutamente convicto de que a responsabilidade pela saúde das novas gerações pertence aos Estados-Membros e aos respectivos governos. Não compete à UE regular problemas concretos como este. Não duvido das boas intenções que estão na base desta iniciativa. Mas começar a resolver este tipo de problemas com regulamentação europeia é ignorar o papel e a responsabilidade dos verdadeiros actores em questão: os pais, as escolas, e os governos locais e nacionais. Estou certo de que estas instituições partilham da mesma preocupação e motivação para fazer face à necessidade de aumentar o consumo de fruta nas escolas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este regime que permite financiar a distribuição gratuita de fruta e legumes às crianças nas escolas. Esta medida só poderá produzir bons resultados, ajudando a reduzir a obesidade entre as crianças, ao aproximar o consumo de fruta e de produtos hortícolas da dose recomendada de «cinco por dia». Foi por esta razão que votei a favor.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Na minha declaração de voto relativamente ao orçamento de 2009, de 23 Outubro de 2008, chamei a atenção das senhoras e senhores deputados para a importância do envolvimento da UE na questão da disponibilização de fruta às crianças nas escolas. A introdução de um regime de distribuição de fruta às escolas pode ser útil para evitar a crescente obesidade infantil e promover a saúde das crianças. A questão é porque é que deve ser a UE a tratar deste assunto, em vez das autoridades locais responsáveis pela educação. Actualmente, são feitos pagamentos do fundo da UE aos Estados-Membros, que são obrigados a acrescentar uma soma adicional, e, depois, cabe às autoridades municipais pôr em execução o regime ou programa. Esta forma de funcionamento implica muito trabalho administrativo e burocracia morosos e desnecessários.

Durante a recente discussão do orçamento, o montante atribuído duplicou para 182 milhões de euros e, graças ao relatório do senhor deputado Busk, este montante será aumentado para 500 milhões de euros. A ministra da Agricultura dos Países Baixos, que é a favor deste regime, anunciou na imprensa que, na sua opinião, este enorme aumento não tem justificação e que se vai manifestar contra ele. Uma vez que não é o Parlamento, mas sim o Conselho, que decide nesta matéria, é previsível que o aumento não se concretize. Entretanto, a distribuição de fruta nas escolas já é vista pela opinião pública como mais uma das prioridades da UE que estão longe de virem a ser concretizadas.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório do senhor deputado Busk, com base nas conclusões de organizações de saúde sobre as doenças de que sofre o homem moderno, muitas das quais devidas a maus hábitos alimentares. Comer fruta pode ajudar a prevenir e/ou curar essas doenças, graças às vitaminas presentes nestes alimentos.

Temos de ensinar às nossas crianças como devem comer e o que devem comer. É por esta razão que, em meu entender, esta iniciativa poderá ter também uma vertente educativa, tanto mais que a Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças até aos 11 anos comam, pelo menos, 400 gramas de fruta e produtos hortícolas por dia. Por outro lado, observa-se actualmente uma explosão no número de crianças que «apreciam» uma dieta alimentar prejudicial para a saúde, absurda e inadequada, situação por que são responsáveis não só a escola e a família, mas todos nós, sociedade. Este comportamento alimentar tem de ser contrariado imediatamente.

A escola é uma das instituições responsáveis pela formação de hábitos e deverá tornar possível a readopção do hábito de comer fruta. Por esta razão, dou o meu total apoio à distribuição e consumo de fruta nas escolas. Este regime deveria estar na lista de prioridades fundamentais no que respeita à tomada de decisões, por forma a poder ser aplicado no mais breve prazo possível.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE), por escrito. (EN) Os deputados conservadores abstiveram-se na votação do relatório do senhor deputado Busk sobre a proposta da Comissão de estabelecimento de um regime de distribuição de fruta às escolas ao nível da UE. Embora apoiemos entusiasticamente a promoção de hábitos alimentares saudáveis junto das crianças e adolescentes no Reino Unido e na UE, temos reservas quanto aos montantes propostos neste relatório, que são consideravelmente superiores aos 90 milhões de euros propostos pela Comissão. Dependendo do resultado da votação, o Parlamento irá requerer uma afectação de recursos que se situará entre os 360 e os 500 milhões de euros. Pensamos que tem mais sentido iniciar o regime com um nível de financiamento mais baixo e, subsequentemente, rever as necessidades orçamentais à luz da experiência adquirida − tal como foi defendido na avaliação de impacto da Comissão.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) O mercado da fruta e dos produtos hortícolas na UE é actualmente regulado pela procura. A introdução do regime de distribuição de fruta às escolas promoverá o consumo de fruta e de produtos hortícolas na UE e fará aumentar a procura, o que irá não só contribuir para uma melhoria da saúde pública, mas também beneficiar os fruticultores e horticultores.

Um consumo elevado de fruta e de legumes reduz o risco de desenvolvimento de muitas doenças e previne a ocorrência de excesso de peso e de obesidade na infância. Assim, a razão mais importante para a instituição de um regime de distribuição de fruta às escolas susceptível de promover o consumo destes alimentos reside nos seus benefícios para a saúde. Atendendo a que os hábitos alimentares se criam na primeira infância, não me parece suficiente aplicar este regime apenas às escolas, devendo abranger-se também as instituições pré-escolares.

No entanto, o montante de 90 milhões de euros que a Comissão propõe atribuir ao projecto apenas permitirá fornecer uma peça de fruta por semana, o que não é suficiente, nem para alterar hábitos alimentares, nem para causar impacto na saúde pública.

Considero o montante de 500 milhões de euros, proposto pelo PE, um orçamento realista para o regime. Este limite de despesa já permitiria cobrir a distribuição de uma dose de fruta por aluno, por dia, e, simultaneamente, abranger não só as crianças dos 6 aos 10 anos, mas também crianças mais novas em instituições pré-escolares.

Acredito firmemente que os recursos financeirosa aplicados no regime de distribuição de fruta às escolas, para promover o consumo de fruta nas escolas em toda a UE permitirão futuramente aos Estados-Membros economizar custos dos serviços de saúde, razão pela qual votei a favor do relatório do senhor deputado Busk.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Os méritos do que está em causa no presente relatório são evidentes. Incentivar (e nalguns casos simplesmente assegurar) o consumo de fruta de época entre as camadas mais jovens da população tem propósitos virtuosos. Seja no imediato, promovendo uma dieta alimentar rica, seja do ponto de vista da criação de hábitos alimentares saudáveis. No entanto, dois pontos há que devem ser assinalados.

Ao multiplicar os mecanismos de garantia para que a fruta oferecida seja de produção europeia, fica a sensação de que o móbil desta acção não é apenas a dieta alimentar dos jovens, mas antes a promoção da agricultura europeia. Por outro lado, embora a correlação entre esta matéria e a PAC seja evidente, até pelo já referido, não deixa de ser duvidosa a necessidade de abordar estas questões a nível comunitário. É certo que a escolha entre a distribuição de maçãs ou de pêra Rocha é deixada ao livre arbítrio dos Estados-Membros. Mas, ainda assim, sempre ficará a dúvida quanto à necessidade de um patamar comunitário para tal medida.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Em 1 de Fevereiro de 2007, aquando da adopção do meu relatório sobre a promoção de uma alimentação saudável e de actividade física na UE, o Parlamento Europeu emitiu uma série de mensagens fortes, nomeadamente sobre o papel fundamental da educação em matéria de nutrição e saúde na prevenção do excesso de peso e da obesidade, que afectam mais de 5 milhões de crianças, tendo convidado a Comissão e o Conselho, no âmbito da revisão da PAC (política agrícola comum) em 2008 e 2013, a tomarem as medidas necessárias para aumentar os incentivos à prática de hábitos alimentares saudáveis, no quadro das políticas de desenvolvimento rural.

A Comissão parece ter escutado a mensagem, como o comprova este regime Europeu de distribuição gratuita de fruta nas escolas às crianças entre os seis e os dez anos, que terá início no ano lectivo de 2009/2010. Agora, cabe aos 27 Estados-Membros aceitar as regras do jogo e agir. É evidente que isto irá requerer muito tempo, dinheiro e recursos humanos e que as ementas de muitas cantinas escolares terão de ser alteradas para que a dose diária recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) de 5 peças de fruta e legumes (400 gramas) seja algo mais do que uma frase publicitária escrita em letras pequenas nos ecrãs de televisão.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório elaborado pelo senhor deputado Busk sobre o regime que visa promover o consumo de fruta nas escolas. É indiscutível que as crianças da União Europeia consomem pouca fruta e legumes, em parte devido à oferta pouco saudável existente nas cantinas escolares. No entanto, o consumo elevado de fruta e legumes iria reduzir o risco de contraírem doenças graves e de ficarem com excesso de peso ou obesas. Além disso, o consumo de legumes logo a partir da infância é um bom hábito que se mantém ao longo da vida.

Também concordo com o relator quando este afirma que os recursos atribuídos pela Comissão ao projecto são totalmente inadequados. De facto, o financiamento proposto apenas permite o fornecimento de uma porção de fruta uma vez por semana. Devo dizer também que estou sinceramente satisfeito com o facto de, pelo menos, a Comissão estar a levar em conta as várias experiências existentes com vista a fazer melhorias qualitativas no regime.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) Na Suécia, normalmente dizemos às nossas crianças que os frutos são os doces da natureza. Eu próprio gosto muito de fruta e penso que o consumo, em quantidade suficiente, deste alimento tão saudável é benéfico para as crianças europeias. Neste ponto, concordo com o relator. No entanto, penso que a responsabilidade pelo consumo de maçãs e bananas em quantidade suficiente pelas nossas crianças deve pertencer aos pais das crianças e, possivelmente, às autoridades locais responsáveis pela sua educação. A União Europeia não pode desempenhar o papel de polícia do consumo de fruta supranacional. Concentremos, antes, a nossa energia e recursos em tarefas mais prementes.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. (EN) Apoio totalmente as propostas da Comissão relativamente à distribuição gratuita de fruta e legumes frescos nas escolas, no quadro da estratégia de combate à obesidade entre os mais novos. Não só concordo sem reservas com a utilização de fundos da UE para fazer face a um problema de saúde pública prioritário que afecta todos os Estados-Membros, como também aprovo o forte elemento social associado às propostas, na medida em que estas irão possibilitar o apoio dos Estados-Membros às crianças de famílias mais desfavorecidas que têm tendência a consumir menos fruta e legumes, sendo, portanto, mais susceptíveis de sofrer de obesidade. Além do mais, esta será a primeira vez que o dinheiro da PAC será utilizado para combater um problema de saúde pública, o que é um sinal de mudança quanto à forma de se encararem os objectivos da PAC.

Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter enviado uma mensagem forte à Comissão e ao Conselho, defendendo a afectação de um montante mais elevado para permitir que mais crianças beneficiem do regime. No entanto, não concordo com a posição do Parlamento ao estipular que a fruta e os legumes devem ser apenas de origem comunitária. Não nos devemos esquecer de que este regime visa a promoção, junto das crianças das escolas, do consumo de uma ampla variedade de frutos e legumes e o combate à obesidade.

(Declaração de voto abreviada nos termos do n.º 1 do artigo 163.º do Regimento).

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. − (NL) O combate ao excesso de peso e obesidade tem de começar na mais tenra idade. O fornecimento de fruta fresca nas escolas pode constituir um enorme incentivo à prática de uma alimentação saudável. É por essa razão que este regime, que irá disponibilizar, pelo menos, uma peça de fruta às crianças dos 3 aos 10 anos, deverá ser recebido de braços abertos.

Estima-se que na União Europeia 22 milhões de crianças tenham excesso de peso, sendo 5,1 milhões obesas. Esta situação não só cria muitos problemas de saúde, como também aumenta o custo dos serviços de saúde nos Estados-Membros. Se a Comissão aprovar a proposta do Parlamento de aumentar o orçamento de 90 para 500 milhões de euros, todas as crianças poderão adquirir hábitos de alimentação saudável desde muito novas. Assim, a probabilidade de manterem esses hábitos será maior, o que contribuirá para prevenir a obesidade.

Este relatório também faz referência à composição da fruta fornecida. Os Estados-Membros deverão dar preferência à fruta da época e de produção local. O relatório defende também uma componente de aconselhamento às crianças em matéria de saúde e alimentação, bem como uma componente informativa sobre as características da agricultura biológica. Estou satisfeito com o teor do relatório e, por essa razão, votei a favor.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Concordo com o princípio de tentar tornar a fruta mais acessível para as crianças e jovens das escolas. O projecto escocês que visava disponibilizar mais fruta e produtos hortícolas através das escolas foi um sucesso e resultou num número recorde de crianças a comer de forma mais saudável. Os programas destinavam-se às pessoas mais necessitadas, e eu espero que este regime vise, em primeiro lugar, as crianças mais pobres e vulneráveis.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès, Werner Langen (A6-0420/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE) , por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos no Parlamento Europeu, concordamos com a análise da situação na zona euro. Apreciamos o facto de os aspectos sociais da cooperação terem sido sublinhados e de terem sido destacados os problemas em matéria de crescimento. Ao mesmo tempo, não apoiamos o n.º 40 do relatório, onde se afirma que os Estados-Membros não pertencentes à zona euro que cumprem os critérios de Maastricht e não beneficiam de uma derrogação prevista no Tratado devem adoptar a moeda única o mais depressa possível.

Consideramos que não incumbe ao Parlamento comentar esta questão. Respeitamos a decisão tomada pelo povo sueco em referendo e queremos sublinhar que esta questão deve ser tratada pelos Estados-Membros respectivos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos coerentemente contra este relatório que endeusa o Pacto de Estabilidade, que não tira as consequências da situação grave que se vive no plano económico e social, que ignora o agravamento das desigualdades sociais e regionais, que esquece o aumento do desemprego e da pobreza.

É inaceitável que o relatório insista na falsa autonomia do BCE, em vez de defender o seu controlo democrático e a alteração dos seus objectivos para ter em conta a necessidade de apostar na produção, na criação de emprego com direitos e na melhoria do poder de compra das populações, designadamente dos trabalhadores e reformados.

Lamentavelmente, foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo nosso Grupo, designadamente as que criticavam as políticas fiscais e de concorrência, que chamavam a atenção para o crescimento do trabalho precário e dos baixos salários e para as consequências da desregulamentação e das liberalizações.

É igualmente lamentável que tenham rejeitado a nossa proposta de revogação do Pacto de Estabilidade e da sua substituição por uma nova Estratégia de Solidariedade, Desenvolvimento e Progresso Social.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O mínimo que se pode dizer é que a avaliação “globalmente positiva” feita pelos relatores de dez anos de União Económica e Monetária não parece completamente objectiva. Sem surpresa, a análise efectuada atribui aos Estados-Membros e a um défice de integração europeia a responsabilidade pelos poucos problemas identificados.

A verdade é que a introdução do euro conduziu, automaticamente, a uma explosão dos preços dos bens de consumo e a uma quebra do poder de compra dos trabalhadores. A verdade é que o Pacto de Estabilidade é um malthusianismo orçamental e social. A verdade é que a ausência de uma política de taxas de câmbio e a sobreavaliação do euro prejudicaram a competitividade internacional da zona euro. A verdade é que uma política monetária única e uma taxa de juro directora única para 11 ou 15 economias com estruturas e níveis de desenvolvimento muito diferentes estão, inevitavelmente, inadequadas quer às necessidades individuais de cada uma destas economias, quer às necessidades do conjunto destas economias.

O euro não proporcionou a prosperidade prometida aos seus membros, que, na sua maior parte, enfrentam agora uma recessão. Porque o euro, na sua concepção e no seu funcionamento, não é um instrumento económico. É, acima de tudo, um poderoso instrumento político de destruição da independência das nações.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório, que apela a uma melhor coordenação económica para evitar uma recessão prolongada e profunda. Este roteiro deve melhorar o acompanhamento da crise financeira e proporcionar um valioso apoio à economia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Berès e do senhor deputado Langen, que faz o balanço de uma década de União Económica e Monetária. Concordo plenamente com o facto de que o Parlamento Europeu, o único órgão europeu directamente eleito pelos cidadãos, desempenhou um papel muito importante na primeira década de União Económica e Monetária. O Parlamento é co-legislador no domínio do mercado interno, nomeadamente em matéria de serviços financeiros, mantendo um diálogo sobre a coordenação das políticas económicas através da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários; desempenha um papel dominante na política monetária, com a nomeação dos membros do Conselho Executivo do BCE. Estas são apenas algumas das principais funções exercidas pelo Parlamento nos últimos anos. Por último, gostaria de felicitar os meus colegas deputados pelo relatório, nomeadamente pela ênfase colocada no alargamento da zona euro enquanto trampolim do novo futuro económico da EU.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O relatório “sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros” é um dos mais importantes relatórios apresentados neste plenário. Num período de dificuldades financeiras, este relatório faculta um novo quadro para os debates sobre a economia. O relatório apresenta uma análise pormenorizada que nos permite ver os aspectos positivos e negativos da União Económica e Monetária. Contém conclusões interessantes sobre a moeda única, o euro.

Não há dúvida de que a introdução do euro constituiu um extraordinário êxito financeiro para a UE. Há que reconhecer que o euro resistiu a uma forte turbulência do mercado. No entanto, a moeda comum não afecta todas as regiões da mesma forma. As disparidades entre as taxas de desenvolvimento dos diferentes Estados-Membros da União Europeia estão cada vez mais marcadas. Hoje, em tempos de crise financeira, a coordenação da política económica tornou-se uma necessidade. Devemos igualmente respeitar as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

É extremamente importante apoiar a independência do Banco Central Europeu. As suas competências devem limitar-se às questões monetárias, tendo em vista a manutenção da estabilidade dos preços, e à sua competência exclusiva de fixação das taxas de juro.

Por estes motivos, apoio a adopção do relatório.

 
  
  

- Relatório: Edit Bauer (A6-0389/2008)

 
  
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  Richard James Ashworth (PPE-DE) , por escrito. (EN) O Partido Conservador publicou recentemente o documento “Fair Play on Women's Pay: A six-point plan to overcome the gender pay gap” [Jogo limpo na remuneração das mulheres: um plano de seis pontos para ultrapassar a diferença de remuneração entre homens e mulheres]. O Partido Conservador quer ajudar a eliminar, de uma vez por todas, a diferença de remuneração entre homens e mulheres.

Isto implica auditorias obrigatórias dos salários para os empregadores que se venha a verificar terem práticas discriminatórias, novas medidas para ajudar as mulheres a entrar no mercado de trabalho e a construir uma carreira, e tornar o direito de requerer horários de trabalho flexíveis extensivo a todos os pais com filhos com dezoito anos ou menos.

A igualdade de remuneração é crucial para uma sociedade justa e equitativa, mas, em geral, os governos e os parlamentos nacionais estão mais bem colocados para tomar as medidas mais eficazes para as sociedades e economias. Esta recomendação do Parlamento Europeu é demasiado prescritiva ao nível da EU.

Contudo, não podemos apoiar o relatório Bauer, porquanto o pedido de uma nova proposta legislativa relativa à igualdade de remuneração entre homens e mulheres se baseia no artigo 141.º, n.º 3, do Tratado CE, que está abrangido pela promessa do Partido Conservador de introduzir uma cláusula de exclusão relativamente ao Capítulo Social.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) A diferença de remuneração em razão do género é um problema grave, por cuja resolução tanto os trabalhadores individuais como os parceiros sociais têm especial responsabilidade. Este tipo de discriminação viola disposições básicas do Tratado, e os empregadores que não assumem a sua responsabilidade relativamente a esta questão deveriam ser objecto de acções judiciais.

Contudo, isto é contrário à nossa perspectiva de base do mercado de trabalho sueco e à responsabilidade dos partidos, estabelecida na legislação em vigor, de criar novos instrumentos jurídicos para orientar a formação dos salários ao nível da UE, podendo, em alternativa, ser definida uma política salarial a nível de cada Estado-Membro. A formação dos salários não é, nem deve ser, uma competência da UE.

Dado que o nosso pedido no sentido de suprimir quaisquer referências a novos instrumentos jurídicos para orientar a formação dos salários ao nível da UE foi atendido, optámos por votar a favor do relatório na generalidade. Lamentavelmente, o relatório ainda contém uma série de detalhes indesejáveis, como a proposta de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração”. O hábito enraizado do Parlamento de pedir a proclamação de dias, semanas e anos para vários fenómenos é uma política de marketing, que não distingue os diferentes assuntos. Pelo contrário, trata os diferentes assuntos de uma forma banal e informal.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A discriminação salarial entre géneros constitui um problema em toda a Europa. A legislação comunitária relativa à Igualdade de Remuneração entre Homens e Mulheres, em vigor desde 1975 e revista em 2006, é manifestamente ineficiente.

Saudamos a Relatora por solicitar à Comissão uma proposta legislativa até 31 de Dezembro de 2009, com base nas recomendações contidas no seu Relatório. Saudamo-la pela seriedade responsável com que apresentou as recomendações, centrando-as no problema essencial, ao contrário de algumas alterações introduzidas pelos socialistas que não contribuem para a resolução deste problema – pormenores de folclore político ou recomendações não exequíveis porque da esfera de competência dos Estados-Membros.

Em Portugal, com o actual governo, entre 2005 e 2006, a diferença de salários entre homens e mulheres em igualdade de circunstâncias aumentou 8,9%. O subsídio de desemprego pago às mulheres em 2007 era de menos 21,1% que o pago aos homens. Os valores pagos às mulheres estão abaixo do limiar da pobreza, também no subsídio social de desemprego, e diminuíram entre 2006 e 2007.

Os Deputados europeus eleitos pelo PSD apoiam este Relatório. Apesar do folclore socialista, não confundimos o essencial com o acessório e não deixaremos que o acessório destrua o essencial – a alteração de uma inaceitável situação discriminatória.

 
  
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  Brian Crowley (UEN), por escrito. (EN) O princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor contribui para pôr termo à discriminação contra as mulheres no local de trabalho. Mas devemos ir mais longe na protecção dos direitos das mulheres. Este relatório tem por objectivo não só aumentar o valor do trabalho feminino, mas também melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Mais de trinta anos após a introdução de legislação relativa à igualdade de remuneração, as mulheres da UE ganham menos 15% do que os homens, e os progressos no sentido de eliminar a diferença de remuneração em relação aos homens têm sido lentos. Há vinte anos, a diferença de remuneração entre homens e mulheres era de cerca de 25%; agora é de 13%. Apesar desta evolução, a diferença de remuneração entre homens e mulheres continua a motivar sérias preocupações. Surgem novos desafios, especialmente neste clima económico, que é necessário identificar e solucionar.

Muitas mulheres continuam a estar concentradas num número muito limitado de profissões, em empregos a tempo parcial e mal remunerados, bem como em empregos em que as suas competências e os seus contributos são subvalorizados. Precisamos de uma abordagem multifacetada. Precisamos de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Precisamos de melhorar os serviços de guarda de crianças e os subsídios por criança a cargo, para facilitar o regresso das mulheres com filhos ao trabalho.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da abolição da discriminação directa e indirecta, dos factores sociais e económicos, bem como da segregação no mercado de trabalho. O relatório exorta a uma avaliação profissional neutra, baseada em novos sistemas de classificação e organização do pessoal, na experiência profissional e na produtividade, avaliadas, fundamentalmente, numa perspectiva de qualidade. É igualmente proposta a proclamação de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração” destinado a sensibilizar a opinião pública e os empregadores para as desigualdades salariais.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − Apoiei este relatório, porque é necessário que a legislação em vigor relativa ao princípio da igualdade de remuneração seja devidamente aplicada. No entanto, embora a aplicação da legislação em vigor relativa ao princípio da igualdade de remuneração pelo mesmo trabalho ou por trabalho do mesmo valor seja crucial para a igualdade entre homens e mulheres, é também muito importante que existam escolhas para todas as mulheres. É necessário que o sistema seja flexível e que exista um bom equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada. As mulheres devem poder decidir se querem ou não casar, se querem ou não ter filhos, se querem ou não ter uma carreira, se querem ou não prosseguir os estudos, se querem ficar em casa, se querem sair para trabalhar, se querem criar uma empresa ou se querem ter acesso à propriedade. O desafio consiste em assegurar que as pressões económicas não eliminam estas opções.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor do relatório BAUER sobre a igualdade de remuneração entre mulheres e homens, porque não é aceitável que as mulheres aufiram salários mais baixos (a diferença na EU é de 15%), embora tenham mais habilitações (58% dos licenciados e 41% dos doutorados são mulheres).

O relatório apresenta medidas de revisão do quadro legislativo actual, nomeadamente sugerindo a introdução de penalizações para o incumprimento e apelando a um maior diálogo com os parceiros sociais. O princípio de remuneração igual para trabalho igual ou de valor igual não é uma luta apenas das mulheres, mas de toda a sociedade. As mulheres fazem falta em todas as áreas de actividade, sobretudo nas tradicionalmente consideradas masculinas. Está provado que as mulheres são boas gestoras.

No contexto actual, e para se alcançarem os objectivos da Estratégia de Lisboa de crescimento e emprego, a participação activa das mulheres é essencial.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora o relatório tenha sido aprovado com a maioria das alterações introduzidas durante o debate na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que o tinham transformado num bom relatório, o PPE não desistiu de enfraquecer o seu alcance na votação em Plenário, sabendo que era necessária uma maioria classificada de 393 votos.

Assim, lamentavelmente, algumas propostas caíram e não constam da resolução final do PE, incluindo algumas recomendações pormenorizadas sobre o conteúdo da nova proposta solicitada à Comissão Europeia relativamente ao cumprimento do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

Mas, mesmo assim, mantém-se uma resolução positiva, pelo que a votámos favoravelmente. Mantemos a insistência na necessidade de medidas que valorizem o trabalho, que dêem prioridade ao emprego com direitos e a uma justa repartição da riqueza, que ajudem a superar as diferenças salariais e os estereótipos ligados às tarefas e aos sectores de actividade discriminatórios das mulheres, que valorizem as profissões e actividades onde estas predominam, designadamente em sectores do comércio e serviços e em indústrias como nos sectores da cortiça, têxtil e vestuário, calçado, alimentares e outras onde se mantêm salários muito baixos nas profissões e categorias em que predominam mulheres.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. − - (EN) Intervenho sobre este tema porque a diferença de remuneração entre homens e mulheres é uma preocupação de muitos dos meus eleitores de West Midlands, bem como da maior parte de nós nesta Assembleia.

No Reino Unido, a diferença de remuneração em razão do género é superior à média europeia, e as mulheres receberam há pouco a terrível notícia de que essa diferença está a aumentar.

A igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental e uma necessidade democrática. Apenas com a participação de todos os cidadãos em condições de igualdade poderemos realizar os objectivos comunitários de crescimento, emprego e coesão social.

Os argumentos económicos em prol da mudança são fortíssimos: a realização das potencialidades das mulheres pode contribuir com até 2% do PIB. Em tempos de instabilidade financeira, é fundamental garantir que a nossa economia utiliza todos os seus recursos. É igualmente fundamental garantir que as mulheres não sofram ainda mais.

A legislação aprovada e as iniciativas propostas não são suficientes. Muitos dos meus eleitores são favoráveis a uma acção mais vigorosa para combater a diferença.

É por esse motivo que saúdo este relatório e as propostas tendentes a introduzir auditorias aos salários e a conferir mais poder aos organismos competentes em matéria de igualdade.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Depois de uma apreciação cuidadosa, a Lista de Junho optou por votar a favor do relatório. Reforçar a igualdade no mercado de trabalho, reduzir as diferenças salariais entre profissionais de ambos os sexos e garantir a igualdade das pensões constituem objectivos importantes numa sociedade justa. Neste contexto, são importantes as ideias de mais estatísticas, de revisão da legislação e de formação para contrariar noções correntes na sociedade acerca do género.

No entanto, a Lista de Junho é crítica em relação à necessidade aparentemente insaciável da UE de integrar cada vez mais domínios políticos na sua esfera de competência. Estamos firmemente convencidos de que as questões que se prendem com a regulação do mercado de trabalho devem ser tratadas, antes de mais, pelos Estados-Membros individuais e não pela UE.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − O princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres está explicitamente consagrado no Tratado de Roma, e é escandaloso que subsistam tão importantes disparidades entre os géneros. É, por conseguinte, fundamental que as instituições europeias tomem medidas concretas neste domínio, razão pela qual votei a favor do relatório Bauer.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) A diferença de remuneração, cujo fim era um dos objectivos da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, mas que não foi convenientemente tratada por alguns Estados-Membros, tem um sério impacto no estatuto das mulheres na vida económica e social. Apoio este relatório, que visa as mulheres que, na Europa, ganham menos 15-25% do que os seus homólogos masculinos.

 
  
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  Angelika Niebler (PPE-DE), por escrito. (DE) Na votação de hoje, votei a favor do relatório da minha colega, senhora deputada Edit Bauer. Não me foi, contudo, fácil, na medida em que tenho reservas em relação ao conteúdo de alguns pontos.

Existe uma política de igualdade a nível europeu há quase 50 anos. Nos últimos 50 anos, tivemos um enquadramento jurídico claro. Não obstante, apesar de todos os nossos esforços em prol da igualdade, tanto a nível europeu como ao nível dos Estados-Membros, ainda não conseguimos eliminar completamente a discriminação contra as mulheres em termos de remuneração.

O apelo a nova legislação, tal como formulado no relatório Bauer deveria ser rejeitado. Não é possível mudar a atitude da nossa sociedade através de legislação. A experiência dos últimos anos demonstra que as causas da diferença de remuneração entre homens e mulheres se encontram, na sua maior parte, fora do âmbito do ordenamento jurídico e que, por si só, a regulamentação é incapaz de melhorar a situação das mulheres no mercado de trabalho.

Novas leis vêm apenas criar mais burocracia e, por conseguinte, agravar a carga que onera, nomeadamente, as pequenas e médias empresas. Por este motivo, sou a favor de uma aplicação mais consistente da regulamentação existente destinada a eliminar as diferenças de remuneração entre homens e mulheres e sou contra a adopção de nova regulamentação.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer, tendo em conta as desigualdades que, infelizmente, ainda subsistem. A igualdade entre homens e mulheres é um valor fundamental da União Europeia.

A promoção do princípio de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma preocupação relativamente recente da União Europeia – introduzida no Tratado de Maastricht ou no Tratado de Amesterdão -, embora diversos aspectos tenham sido sublinhados em muitas declarações ou acordos internacionais, como a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, de 1967.

Na Roménia, dois dos domínios em que a maior parte dos trabalhadores são mulheres são a saúde e os serviços sociais e a educação (69,5%). As profissões e os locais de trabalho dominados pelas mulheres ainda tendem a ser subvalorizados em relação àqueles em que predominam os homens. As desigualdades e as discrepâncias na aplicação dos critérios relativos ao género têm um claro impacto na remuneração. A diferença média de salários entre homens e mulheres é de 8,5-15% a favor dos homens, sendo ainda mais significativa no sector privado. Esta situação constitui uma clara violação da Directiva 75/117/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Sem igualdade de remuneração entre homens e mulheres será difícil realizar os objectivos propostos para 2010: melhoria das condições de vida, crescimento económico e erradicação da pobreza. O facto de, na União Europeia, as mulheres ganharem, em média, menos 15% do que os homens e terem de trabalhar sensivelmente até Fevereiro (418 dias por ano) para receberem o mesmo que os homens faz soar um alarme. É necessário tomar medidas específicas para combater esta situação.

Uma representação equitativa no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia pode ser o nosso sinal político para uma melhor representação das mulheres em todas as instâncias decisórias e, implicitamente, para eliminar estas diferenças de remuneração.

Votei a favor deste relatório e felicito a relatora.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Há anos que se debate este antiquíssimo problema: é desconcertante notar que, em alguns países da UE, as diferenças de remuneração são atribuíveis, principalmente, ao elevado nível de segregação relacionada com o trabalho e ao impacto da estrutura remuneratória. Em consequência, necessitamos de políticas multifacetadas que visem a aplicação de legislação que já existe, mas que não é muito eficaz. Aplaudo o trabalho realizado pela minha colega deputada e que se destina a consolidar a legislação em vigor, tendo, no entanto, em conta o facto de que é difícil influenciar a segregação económica com legislação deste tipo. Por último, apoio esta causa porque precisamos de políticas remuneratórias destinadas a reduzir as desigualdades na remuneração e a melhorar a remuneração dos trabalhadores mais mal pagos, que são predominantemente mulheres.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE) , por escrito. (EN) A criação de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração” é algo que apoio. O facto de as mulheres ainda serem discriminadas, auferindo, em média, menos 15% do que os seus homólogos masculinos pelo mesmo trabalho, é absolutamente inaceitável em 2008.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) O Partido Comunista da Grécia votou contra o relatório, porque este usa a igualdade de remuneração para reduzir os direitos das mulheres trabalhadoras ao mínimo denominador comum. As mulheres trabalhadoras não devem esquecer que, a pretexto da aplicação da legislação euro-unificadora em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a UE e os governos de centro-esquerda e de centro-direita dos Estados-Membros suprimiram os seus direitos adquiridos, como a proibição do trabalho nocturno para as mulheres. A UE e os partidos Nova Democracia e PASOK utilizaram a mesma legislação para engendrar um aumento da idade da reforma das funcionárias públicas, em nome da eliminação da discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O relatório não só não ataca as verdadeiras causas da desigualdade de remuneração entre homens e mulheres que executam o mesmo trabalho e escamoteia o facto de as mulheres e os jovens serem as primeiras vítimas do trabalho a tempo parcial, dos contratos de trabalho flexíveis e da flexigurança, como propõe soluções que vão precisamente nesta direcção. O argumento da “conciliação entre a vida familiar e a vida profissional” é utilizada para generalizar formas de emprego flexíveis para as mulheres e para propor dinheiro quente de fundos públicos e contratos de obras públicas e financiamento como recompensa aos “bons capitalistas” que aplicam o óbvio: salário igual para trabalho igual para homens e mulheres.

 
  
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  Graham Watson (ALDE), por escrito. − (EN) Este relatório formula recomendações para a Comissão Europeia sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, princípio que é fundamental para assegurar dignidade, justiça e igualdade nos direitos à pensão de aposentação.

Já há anos, apoiei firmemente a Petição dos Cidadãos Idosos de Plymouth que reclamava um tratamento justo para as mulheres idosas.

Foi com o maior orgulho que apresentei três alterações ao relatório Bauer, reflectindo as reivindicações dos cidadãos de Plymouth, e estou encantado por todas terem sido aceites.

O Parlamento Europeu reconheceu que muitas mulheres deixam de ganhar por força do seu trabalho de assistência às crianças e aos idosos. Solicitou à Comissão que elimine o risco de pobreza dos reformados e lhes garanta um padrão de vida digno. E estabeleceu como objectivo a igualdade entre homens e mulheres em matéria de pensões de reforma e de idade de reforma.

Precisamos agora que a União Europeia e os governos nacionais escutem estas palavras e transformem os bons sentimentos em acções.

A igualdade das pensões de reforma é um objectivo meritório e é com orgulho que apoio este relatório.

 
  
  

- Relatório: Christian Ehler (A6-0418/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por nos abster, porque pensamos que, em princípio, é incorrecto antecipar o processo legislativo em curso precisamente em relação a estas questões num relatório de iniciativa.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Apoio o relatório do senhor deputado Ehler por duas razões.

Não possuindo matérias-primas, a União Europeia está a tornar-se num dos maiores importadores de energia do mundo, cada vez mais dependente de fornecedores externos de petróleo e de gás. Estes são os sectores associados a um maior risco geopolítico. As reservas de carvão irão durar mais do que as reservas de petróleo e de gás natural, podendo adquirir grande importância estratégica para nós, no caso de o aprovisionamento de energia vir a ser ameaçado por razões políticas.

Além disso, a produção de energia a partir de combustíveis fósseis, como o carvão, pode ser viável apesar das normas ambientais rigorosas, o que oferece boas perspectivas para as minas europeias e polacas. A introdução de tecnologias limpas para o carvão contribuirá para um significativo desenvolvimento das infra-estruturas e da economia da Polónia.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A comunicação da Comissão intitulada “Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis” constitui um passo importante no sentido de novos debates sobre medidas políticas e financeiras. É hoje evidente que a União Europeia apenas poderá atingir os seus ambiciosos objectivos no âmbito da política climática pós-2020 se estiver em condições de garantir a utilização generalizada das tecnologias de captura e armazenamento de CO2 (CAC) nas centrais eléctricas. Devemos avançar na elaboração e na adopção de regulamentação em matéria de captura e armazenagem geológica do CO2.

Embora presentemente se procure adoptar a nível europeu, o mais depressa possível, uma directiva sobre a captura e a armazenagem geológica do CO2, não têm surgido muitas iniciativas adequadas a nível nacional ou regional, que são especialmente necessárias no domínio das infra-estruturas de transporte.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Enquanto os combustíveis fósseis forem necessários para satisfazer as necessidades energéticas da UE, é importante apoiar iniciativas destinadas a atenuar os efeitos ambientais, por exemplo, mediante a utilização de tecnologias CAC (captura e armazenamento de carbono).

Pensamos, contudo, que as receitas dos leilões de licenças de emissão devem reverter para o Estado-Membro em causa e não ser orientadas para diferentes projectos. Se assim não for, há um risco de o sistema de licenças de emissão ser ineficaz e controlado a partir do topo.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque ele sublinha a importância de aumentar a afectação de fundos europeus à investigação destinada a aplicar novas tecnologias de captura de gases com efeito de estufa, em especial CO2, nomeadamente de fundos destinados à execução de projectos-piloto que elevem o perfil desta investigação, a par das oportunidades que ela oferece, e a segurança das novas tecnologias. A Europa não pode desistir já do seu maior recurso energético, o carvão fóssil, porquanto este combustível ainda assegura a independência energética de muitos Estados-Membros. Necessitamos de garantir às gerações vindouras que a produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis é sustentável e o menos poluente possível.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Apoiei este relatório na medida em que está conforme com a alteração que apresentei, sobre o financiamento de instalações de demonstração de CAC (captura e armazenamento de carbono) em grande escala, no meu relatório sobre a revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade.

É provável que a nossa dependência dos combustíveis fósseis persista durante algum tempo, pelo que deveríamos estar a explorar todas as opções para atenuar os seus efeitos nefastos. As tecnologias CAC extraem e enterram o carbono de qualquer fonte de hidrocarbonetos, não permitindo que as emissões se dispersem na atmosfera. Se aplicadas sem demora e devidamente financiadas, as tecnologias CAC podem reduzir significativamente as emissões de CO2 da UE.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Este relatório reconhece a necessidade de reduzir as emissões dos combustíveis fósseis que serão utilizados até podermos satisfazer as nossas necessidades energéticas a partir de fontes de energia renováveis, razão pela qual o apoio.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Ehler sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis. É evidente que a União Europeia só poderá atingir as ambiciosas metas da sua política climática se conseguir garantir a utilização generalizada das tecnologias de CAC (captura e armazenamento do carbono) nas centrais eléctricas.

A importância estratégica do carvão não nos deve impedir de encontrar uma forma de utilizar este precioso recurso de uma forma que não tenha impacto no clima. Acresce que estou de acordo com o relator quanto à insuficiência das medidas adoptadas pela Comissão para garantir que esses projectos estejam concluídos até 2015. Por último, saúdo a avaliação efectuada pelo senhor deputado Ehler, que sublinha a ausência de um enquadramento jurídico adequado e dotado de recursos financeiros. Esta lacuna deve absolutamente ser colmatada.

 
  
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  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE), por escrito. (DE) Com a adopção do relatório Ehler, o Parlamento Europeu optou por uma estratégia energética completamente ultrapassada. As tecnologias CAC (captura e armazenamento de carbono) visam fazer os processos de produção prejudiciais para o clima parecerem “inócuos para o clima”. Contudo, não evitam nem reduzem a produção de CO2, contrariamente ao que acontece com as energias renováveis, por exemplo. Na opinião do Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, não faz muito sentido, em termos económicos, o financiamento maciço da CAC. Este dinheiro teria uma utilização melhor e mais sustentável se fosse investido na investigação de uma utilização mais eficaz das energias renováveis.

O relatório Ehler vai mais longe do que a Comissão: pretende utilizar os Fundos Estruturais comunitários para financiar o investimento em CAC, negando estes recursos a regiões desfavorecidas e aos seus planos de desenvolvimento sustentável. Sendo membro da CDU e representante de Brandeburgo, o senhor deputado Ehler está a tentar dar dinheiro à Vattenfall, a quinta maior empresa europeia do sector energético, permitindo-lhe abrir mais minas de lenhite em Lusatia (Brandeburgo/Saxónia) e ameaçar mais localidades de deslocalização. É sabido que a Vattenfall pretende gerar electricidade a partir de lenhite nos próximos 50 a 60 anos, ainda que tal apenas seja possível com um factor de eficiência inferior a 50%. A tecnologia CAC, que consome muita energia, irá ainda reduzir este valor em 10% a 15%. Isto é uma medida retrógrada, e é por isso que não aceitamos este relatório e apresentámos uma proposta alternativa.

 
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