Relato integral dos debates

Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

11. Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008 - Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre a resposta da UE à crise financeira mundial e o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os efeitos da crise financeira na economia estão a ficar mais visíveis. As previsões de Outono da Comissão anunciaram um significativo abrandamento do crescimento na União Europeia para o próximo ano. Vários Estados-Membros já entraram em recessão e, em 2009, o crescimento económico da União Europeia será, na melhor das hipóteses, zero.

Além disso, as tensões financeiras começam a repercutir-se no financiamento das instituições económicas. As autoridades públicas dos Estados-Membros estão a envidar todos os esforços para assegurar a continuidade do financiamento das empresas e dos agregados familiares que enfrentam um risco crescente de restrições ao crédito.

A Europa e os seus parceiros internacionais enfrentam a pior crise financeira desde 1929 e vão ter de fazer face a um abrandamento económico com uma magnitude excepcional. Como sabem, desde o nosso último debate, em 8 de Outubro, a Presidência do Conselho teve apenas um objectivo e uma convicção: a unidade essencial dos europeus perante a crise financeira mundial.

Confrontada com a ameaça de um colapso do sistema financeiro europeu, a Presidência francesa conseguiu promover um plano de acção europeu para apoiar, com urgência, as instituições financeiras ameaçadas pela crise e decidiu, conjuntamente com os Estados-Membros, garantir o financiamento interbancário e recapitalizar os bancos.

A eficácia desta acção conjunta europeia ficou igualmente demonstrada no fim-de-semana passado, na cimeira de Chefes de Estado e de Governo do G20 que teve lugar em Washington e em que participou o senhor Presidente Barroso. A Europa, representada pelo senhor Presidente do Conselho, Nicolas Sarkozy, e senhor pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, teve a iniciativa desta cimeira histórica. A Europa deu prova de grande unidade ao fornecer à Presidência do Conselho, em 7 de Novembro, posições claras a defender junto dos nossos principais parceiros.

Podemos hoje congratular-nos com os resultados desta abordagem, porquanto as conclusões da cimeira colocam os principais elementos defendidos pela Europa – a saber, a transparência e a responsabilidade – no cerne do funcionamento do sistema financeiro internacional. Obtivemos igualmente decisões positivas e conformes às propostas da União Europeia, como as relativas ao registo das agências de notação, ao princípio da vigilância ou regulamentação de todas as actividades de instituições financeiras e ao estabelecimento de um vínculo entre remuneração e ausência de riscos excessivos.

Pela primeira vez, todas as grandes instituições económicas e financeiras acordaram em dar respostas firmes, para evitar a recorrência de uma crise desta magnitude. Todas chegaram a acordo sobre um plano de acção ambicioso, que os ministros das finanças terão de explicitar nas próximas semanas.

A União Europeia terá, obviamente, de continuar a utilizar toda a sua influência nas discussões internacionais. Sabem que podem contar com a Presidência francesa para promover a unidade europeia e, dessa forma, oferecer uma ambição comum para as profundas reformas relativas a todos os temas identificados em Washington. Contamos, naturalmente, com a Presidência checa para avançar com estas iniciativas.

Relativamente às agências de notação, às normas contabilísticas, à vigilância dos fundos com cobertura de risco, à luta contra os paraísos ficais, à responsabilização das instituições privadas e à reforma das instituições financeiras multilaterais, para obter resultados tangíveis a União Europeia deve continuar a fazer ouvir a sua voz.

Deve também, em termos de legislação comunitária, assumir rapidamente as suas responsabilidades e acelerar a adopção das medidas propostas pela Comissão sobre a supervisão e a regulação dos bancos e das agências de notação.

A Presidência francesa sabe que pode contar com uma participação plena e activa do vosso Parlamento e dos seus grupos, pela qual quero agradecer aos respectivos presidentes. Desta forma, a Europa estará em condições de assumir uma posição de força nas próximas reuniões internacionais, marcadas para 2009.

Os primeiros resultados do sector financeiro constituem a prova da eficácia da abordagem de unidade da Europa. Todavia, são apenas uma parte da resposta europeia à crise. Com efeito, esta abordagem de unidade deve inspirar igualmente a União Europeia e os seus Estados-Membros a responder aos efeitos da crise no crescimento económico.

Neste domínio, a Presidência do Conselho está firme na sua convicção. Tal como no sector financeiro, os Estados-Membros só alcançarão resultados tangíveis no apoio ao crescimento se cooperarem estreitamente entre si e com os seus principais parceiros internacionais. A cimeira do G20 deixou uma mensagem forte nesta matéria. Temos de mobilizar, à escala mundial, todos os instrumentos macroeconómicos para evitar o abrandamento duradouro da economia.

Os bancos centrais reagiram rapidamente à evolução da situação, baixando as taxas de juro. A Presidência saudou a decisão firme do Banco Central Europeu de baixar, no início de Novembro, as suas taxas de juro em 50 pontos de base, e aplaudimos, em diversas ocasiões, a acção do BCE na sua resposta à crise financeira, bem como a sua participação activa nas deliberações do Eurogrupo e dos Conselhos Europeus.

No plano orçamental, o G20 indicou que, sempre que existam, devem ser utilizadas margens de manobra significativas. Os Estados-Membros da União Europeia responderam a este apelo afirmando que, em períodos de marcada viragem do ciclo económico, deverão ser utilizadas todas as margens de manobra permitidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Presidência francesa, em estreita colaboração com a Comissão, pretende fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir uma estreita articulação entre os planos nacionais de apoio ao ciclo económico e as iniciativas comunitárias, de modo a maximizar todos os efeitos económicos.

Esperamos, Senhor Presidente Barroso, novas propostas até ao final do mês. O desafio consiste em encontrar respostas que possam ser utilizadas a nível comunitário e em mobilizar todos os instrumentos susceptíveis de contribuir para apoiar o ciclo económico europeu. Algumas dotações do orçamento da União Europeia – digo isto porque estive presente no debate nesta Assembleia – podem ser rapidamente mobilizadas para responder ao abrandamento.

Além disso, sem deixar de velar pelo bom funcionamento do mercado interno, devemos igualmente velar por que seja utilizada toda a flexibilidade das regras europeias em matéria de auxílios estatais, de modo a que os Estados-Membros e a União Europeia apoiem eficazmente os operadores económicos mais ameaçados.

Queremos também que o Banco Europeu de Investimento participe plenamente nos esforços para apoiar a economia europeia. Como sabem, já foram disponibilizados recursos para assegurar o financiamento das pequenas e médias empresas. As medidas de apoio devem inscrever-se num plano mais geral, que permita, nomeadamente, apoiar os sectores mais ameaçados, como é o caso da indústria automóvel de toda a UE.

Estes esforços suplementares ao nível da Comunidade terão de ser activamente complementados ao nível dos Estados-Membros com medidas de relançamento nacional estreitamente coordenadas. Tendo em vista o Conselho Europeu do mês que vem, a Presidência pretende fomentar o debate entre os Estados-Membros sobre as prioridades de uma acção de relançamento deste tipo. Diversos Estados-Membros afirmaram estar a considerar medidas de apoio a determinados sectores industriais.

Para serem plenamente eficazes e preservarem a integridade do mercado interno, essas medidas devem ser o resultado de uma concertação entre parceiros; os ministros da economia e das finanças vão preparar, com o senhor Comissário Almunia, a discussão do Conselho Europeu sobre estes temas na sua próxima reunião, em 2 de Dezembro.

Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, em apenas algumas semanas, assumiu eficazmente as suas responsabilidades face a uma desestabilização sem precedentes da economia mundial. Os europeus souberam unir-se face a um perigo imediato para tomar medidas eficazes e urgentes. Devemos extrair todas as ilações desta atitude, que foi coroada de êxito. Esta unidade europeia deve ser preservada para continuarmos a agir conjuntamente, para, perante os nossos parceiros e junto dos nossos parceiros, insistirmos na necessidade de uma profunda reforma da regulamentação financeira e para, conjuntamente, enfrentarmos as vicissitudes do ciclo económico.

Deste modo, nós – Conselho, Comissão e Parlamento – provaremos que a União Europeia dispõem de meios para controlar o seu destino e para fazer aquilo que os europeus esperam, isto é, assumir um papel à escala mundial.

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado ao senhor representante do Conselho, Jean-Pierre Jouyet. É um prazer ter aqui tantos membros da Comissão Europeia. Na presença da esmagadora maioria dos membros da Comissão, tenho o prazer de convidar o Presidente da Comissão a usar da palavra.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de saudar a excelente decisão do Parlamento Europeu de organizar hoje dois debates num só: sobre a gestão europeia da crise financeira mundial, no rescaldo da cimeira do G20 em Washington, e sobre o programa de trabalho da Comissão para 2009.

Este duplo debate reflecte perfeitamente a realidade política a que a Europa deve responder: vencer o desafio de uma emergência e, ao mesmo tempo, prosseguir com determinação o trabalho de fundo já iniciado.

Não ficarão, pois, surpreendidos pelo facto de o programa de trabalho da Comissão para 2009 ter igualmente uma dupla vocação: continuidade e acção em tempos de crise. Já voltarei a este assunto.

Em primeiro lugar, contudo, gostaria de voltar ao balanço da cimeira de Washington, que também foi feito pelo Sr. Jouyet em nome da Presidência francesa. Permitam-me lembrar que a iniciativa política de iniciar um processo mundial de reforma do sistema financeiro veio da Europa, e penso que nos podemos congratular por essa iniciativa. A União Europeia estava à altura do desafio. Foi também a Europa que forneceu os principais elementos do debate. Não os vou repetir, uma vez que já aqui falámos sobre eles no mês passado.

As orientações formuladas na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 7 de Novembro, inspiradas no trabalho conjunto das nossas três instituições, serviram de plataforma às discussões. A Comissão apresentou propostas. O senhor Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, também participou nestas discussões, em que definimos uma posição comum. Convido os tendencialmente mais críticos a olhar para as propostas que nós, enquanto Europa, apresentámos e para os resultados do G20.

Naturalmente, é necessário que passe algum tempo para se saber se um determinado acontecimento marca uma viragem na história, mas a minha impressão – e quero dizer-vo-lo muito abertamente – é a de que esta é a primeira reunião dos Chefes de Estado e de Governo do G20 que marca verdadeiramente o início de uma nova era na direcção colectiva da economia mundial e talvez mesmo mais do que isso, na medida em que a crise fez sentir aos protagonistas a necessidade de uma abordagem mundial dos problemas mundiais. É esta a minha impressão.

A cimeira de Washington lançou ainda os alicerces de uma nova governação mundial baseada nos princípios de uma economia de mercado; mas uma economia de mercado tal como a concebem os europeus não é apenas uma economia de mercado, é, como dizemos muitas vezes na Europa, uma economia social de mercado. E esse é um dos trunfos da União Europeia.

Na realidade, o G20 chegou a acordo em relação a quatro decisões fundamentais.

Em primeiro lugar, não necessariamente em termos de importância, mas em termos de ordem de tomada das decisões, um plano de acção a curto e a médio prazo para reformar os mercados financeiros, para evitar novas crises e para proteger os consumidores, os aforradores e os investidores.

Em segundo lugar, os princípios de uma nova governação destinada a corrigir os desequilíbrios comerciais, monetários e orçamentais que são prejudiciais para a comunidade global.

Em terceiro lugar, e a questão que eu considero que deve ser debatida com maior urgência, a necessidade de uma acção coordenada para estimular a economia mundial e minimizar as consequências da crise para o emprego e o poder de compra dos nossos concidadãos.

Em quarto lugar, a necessidade de mercados abertos e a rejeição de qualquer tipo de proteccionismo. Esta é, aliás, a razão por que envidaremos todos os esforços para, até ao final de 2008, alcançar um consenso sobre as vias que permitirão concluir a Ronda de Doha para o comércio e o desenvolvimento.

Simultaneamente, a cimeira enviou um sinal claro, que, na minha opinião, será muito importante para os europeus. As questões económicas e financeiras não devem ser tratadas em detrimento dos demais desafios mundiais que requerem igualmente um esforço colectivo, a saber, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a segurança energética, a luta contra as alterações climáticas, a segurança alimentar, o Estado de direito e a luta contra o terrorismo, a pobreza e as doenças.

Insisti pessoalmente neste ponto. Disse mesmo que, na minha opinião, seria obsceno discutir os grandes temas da finança mundial e ignorar as necessidades daqueles que não têm o suficiente para comer ou não têm acesso a água potável.

(Aplausos)

Está a iniciar-se um novo capítulo em política, e devemos escrevê-lo rápida e concretamente. Neste contexto, é necessário dizer as coisas claramente. Se, com as propostas que apresentou ao G20, a Europa desempenhou um papel importante e se fez ouvir, foi porque estava unida. Quero dizer uma vez mais o quão orgulhoso estou da excelente cooperação estabelecida entre a Presidência francesa e a Comissão, e também com a vossa instituição, o Parlamento Europeu.

A União Europeia enfrenta agora o verdadeiro desafio de continuar a falar a uma só voz. Será por vezes difícil, mas é a condição indispensável para o nosso êxito.

Seja como for, na Europa fomos céleres a tomar algumas decisões muito importantes. Após sucessivos Conselhos Europeus e debates com o Parlamento Europeu, a Comissão já apresentou algumas propostas legislativas importantes, que se encontram agora perante os co-legisladores. Também esboçámos, em 29 de Outubro, um programa de relançamento económico que iremos formalizar com um documento que a Comissão adoptará na próxima semana.

É aqui que entra o programa de trabalho da Comissão para 2009. É verdade que já percorremos um longo caminho nos últimos meses. É verdade que vamos ainda fazer avançar certos elementos até ao final do ano, mas ainda resta muito a fazer no próximo ano.

Este programa contém quatro prioridades em relação às quais estávamos, no essencial, de acordo com o Parlamento Europeu no debate de Setembro sobre a estratégia política anual para 2009.

A primeira destas prioridades é óbvia: crescimento e emprego. Em 2009, vamos começar por procurar realizar dois objectivos: limitar as consequências do abrandamento económico para o emprego e as empresas europeias, e prosseguir a nossa reforma, de forma a estarmos mais bem preparados para o período pós-crise. Devemos utilizar em relação à economia real a abordagem que utilizámos, com êxito, quando rebentou a crise financeira: definir princípios claros e medidas coordenadas ao nível da União Europeia. Com efeito, penso que os nossos cidadãos não compreenderiam se os governos dos 27 Estados-Membros e as instituições europeias, que foram capazes de chegar a acordo sobre uma plataforma comum para responder à crise financeira, não fossem agora capazes de encontrar uma plataforma comum para responder à crise económica. O mínimo que podemos fazer é, pois, aceitar o princípio da coordenação entre todos os Estados-Membros e, naturalmente, com as instituições europeias.

É este o contexto do plano de relançamento que a Comissão apresentará em 26 de Novembro no prolongamento da Estratégia de Lisboa. Temos os instrumentos na Europa, temos a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, temos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e podemos demonstrar que estes instrumentos, com vontade política e, sobretudo, com vontade europeia, podem responder à crise que estamos a atravessar.

Vivemos tempos excepcionais, que requerem medidas excepcionais. Necessitamos de uma verdadeira estratégia comum para reunir as condições de um relançamento económico, de um programa que vise, acima de tudo, limitar o impacto da crise nos cidadãos – famílias, trabalhadores, empresários –, de um programa que mobilize todos os incentivos disponíveis – fiscais, estruturais ou regulamentares, a nível europeu e nacional – num esforço coordenado, e também sobre este ponto quero dizer o quanto apreciámos a cooperação, até ao presente, do Banco Central Europeu.

Na realidade, nenhum Estado-Membro poderá sair desta crise unicamente com medidas nacionais. As nossas economias são demasiado interdependentes para isso. Um dos resultados mais interessantes desta cimeira de Washington é o facto de toda a gente ter compreendido que, com a globalização, mesmo os que estavam menos expostos à integração do mercado financeiro conhecem agora o efeito da interdependência. Se todo o mundo está disposto a aceitar os efeitos da interdependência, nós, na Europa, devemos não só reconhecer esta interdependência como ser capazes de responder de forma coordenada e coerente.

É por isso que pensamos que necessitamos de um programa de incentivo orçamental para apoiar a procura, para explorar sinergias e para evitar reacções negativas em cadeia, de um programa de medidas oportunas, direccionadas e temporárias: Digo-o em inglês: timely, targeted, temporary, os três “t”. Precisamos destas medidas com urgência, e é isso que vamos propor aos nossos Estados-Membros.

Penso, principalmente, em esforços para incentivar a formação e a reconversão profissionais, para aumentar o investimento na inovação, na interconectividade e na transformação da Europa numa economia com baixo teor de carbono. Penso, sobretudo, na necessidade de adaptar determinados sectores da nossa economia aos nossos objectivos de luta contra as alterações climáticas. Esta é uma excelente oportunidade de demonstrar que a agenda da luta contra as alterações climáticas não é uma agenda contra o crescimento económico. Pelo contrário, talvez venha a ser uma agenda de incentivo à modernização da indústria europeia.

Penso também em esforços redobrados para reduzir os custos administrativos das empresas e, assim, libertar o potencial das PME, um elemento essencial da nossa análise do programa "Legislar melhor", em Janeiro de 2009.

Estamos também cada vez mais empenhados em realizar o objectivo de melhorar a produção legislativa, ou seja, o programa “Legislar Melhor”. Devemos reduzir todos os encargos administrativos desnecessários, em especial os que oneram as pequenas e médias empresas.

A agenda social para as oportunidades, o acesso e a solidariedade faz igualmente parte da resposta europeia à crise económica, porque haverá dificuldades sociais a enfrentar, não o negamos, nomeadamente em consequência do aumento da taxa de desemprego, que agora se afigura mais do que provável. É por isso que temos de avançar com a agenda social. Insisto, em particular, nas medidas destinadas a promover os interesses dos consumidores e a abrir o mercado de trabalho aos jovens, mas haverá sem dúvida muitas outras questões que quereremos discutir com o Parlamento Europeu.

No que respeita ao domínio financeiro, conto com os deputados deste Parlamento para adoptar rapidamente as propostas da Comissão relativas à adequação dos fundos próprios, às garantias de depósito e às agências de notação. É fundamental restaurar um clima de confiança. Em 2009, a Comissão tomará medidas concretas para reforçar o enquadramento regulamentar do sistema financeiro europeu. Debruçar-se-á sobre a regulação, a supervisão e a transparência dos mercados financeiros, incluindo os domínios referidos nos relatórios Rasmussen e Lehne. A Comissão apresentar-vos-á, antes do Conselho da Primavera, as primeiras análises do grupo de alto nível encarregado da supervisão financeira que criámos.

Para concluir esta primeira parte do debate, penso que, apesar dos seus efeitos negativos, as crises têm sempre uma virtude. Sacodem os nossos esquemas rígidos de pensamento e as nossas certezas, dando uma certa plasticidade às situações e permitindo a flexibilidade necessária para as remodelar e moldar.

Gostaria, uma vez mais, de vos dar conta, muito sinceramente e muito abertamente, da impressão que tive em Washington no fim-de-semana passado. Vi uma abertura de espírito que, francamente, não teríamos tido há alguns meses. A crise mudou muitas atitudes. Existe agora abertura, não só entre as grandes potências, mas também entre as potências emergentes, para mudar o mundo e para promover os valores europeus: o valor da liberdade e o valor da solidariedade. Para a Europa, penso que é este o momento de deixar a sua marca no curso dos acontecimentos.

(Aplausos)

  Presidente. − Senhor Presidente da Comissão, agradeço-lhe o seu contributo. Estou certo de que os meus colegas deputados me permitirão observar que, nas últimas semanas, quando teve de participar num número recorde de sessões, sempre defendeu muito claramente, na minha opinião, o direito comunitário, como é naturalmente o seu dever. Isto é muito importante para os nossos governos. Tem de atender às solicitações do Parlamento Europeu, bem como às solicitações dos diferentes governos. Foi muito claramente isso que fez, e quero agradecer-lhe, em nome do Parlamento Europeu, pelos seus esforços nestes tempos difíceis.

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, a actual crise financeira não constitui, como afirmaram alguns, a derrota do capitalismo, sendo antes o resultado de um erro político, a saber, a inadequação das regras e controlos relativos à qualidade dos produtos financeiros nos Estados Unidos desde a década de 1990.

É o resultado da falta de transparência dos mercados e da inexistência de um órgão eficaz de supervisão dos mercados financeiros. A família política de centro-direita não é nem nunca foi a favor de um sistema financeiro sem regras nem árbitros, cujas consequências económicas e sociais estamos agora a pagar muito caro. Aquilo que nós, centro-direita, defendemos para a economia mundial é o modelo europeu de economia social de mercado, que já deu bastas provas. Aquilo que nós, centro-direita, pedimos é que, nestes tempos difíceis, nos concentremos na situação das pessoas que trabalham e que aforram, e na situação dos empresários, em especial de pequenas e médias empresas, que todos os dias correm riscos para gerar crescimento e emprego.

Só lhes poderemos garantir um futuro se defendermos o nosso modelo de sociedade e se preservarmos as condições de um mercado livre, leal e transparente, cientes das nossas responsabilidades e fiéis aos nossos valores.

Senhoras e Senhores Deputados, quero também expressar a grande satisfação do meu grupo pelo facto de nesta crise, tal como na crise da Geórgia deste Verão, a Europa ter demonstrado que, quando quer, é uma presença no mundo, se faz ouvir e é capaz de influenciar os seus parceiros. O que eu quero dizer é que a Europa, que defende um modelo de sociedade que é único no mundo e que coloca as pessoas no cerne desse modelo de sociedade, é um instrumento capital no contexto da globalização.

A Presidência do Conselho com o Sr. Nicolas Sarkozy, apoiada pela Comissão e pelo seu Presidente, Sr. José Manuel Barroso, demonstraram que é possível uma abordagem comum e coerente dos 27 Estados-Membros, mesmo em relação a questões muito sensíveis e complexas, e que, se fizer um esforço de união, a Europa pode ser influente a nível mundial.

Foi graças aos pedidos reiterados da Presidência do Conselho e do Presidente da Comissão que a reunião do G20 se realizou. Esta reunião dos países mais ricos e das potências económicas emergentes foi um acontecimento simultaneamente simbólico e histórico, que resultou em medidas concretas que o nosso grupo apoia firmemente. Não há dúvida de que o G20 identificou as causas do problema, definiu uma estratégia e estabeleceu um calendário. Os mais amargos dizem que não é suficiente e que é demasiado tarde. Eu próprio também me coloco algumas questões: Por que razão, na Europa, não previmos a crise se no ano passado já eram visíveis alguns sinais de alarme? Por que razão as nossas autoridades de supervisão não controlaram mais atentamente a qualidade dos produtos financeiros norte-americanos? Precisamos de saber o que aconteceu nos nossos grandes bancos, cujo último andar não sabia o que faziam no terceiro os nossos adeptos de jogos de computador.

Nesta altura, temos o dever de tomar medidas para relançar a nossa economia, para fomentar o crescimento e para limitar o impacto desta crise na coesão social. Devemos simplificar o mercado interno, investir na investigação, apoiar fortemente as nossas PME e ajudar as famílias em dificuldade. Devemos fazer tudo isto sem pressionar demasiado as finanças públicas, considerando, por exemplo, as euro-obrigações como fonte de financiamento complementar e não perdendo o impulso das reformas empreendidas a nível nacional, mais necessárias do que nunca.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, confrontada com uma crise histórica, a governação global avançou, e fê-lo de uma forma potencialmente histórica. É preciso ir mais longe, protegendo-nos do perigo do proteccionismo, que se faz sempre em detrimento dos países mais pobres do mundo.

É em tempos de crise que podemos tomar medidas corajosas para o futuro. Senhor Presidente da Comissão, é em tempos de crise, e apenas em tempos de crise, que podemos mudar algumas regras, porque, depois da crise, todos esquecem muito depressa.

A Europa não se deve afastar deste caminho. A Europa, unida, demonstrou ser capaz de encontrar soluções para as crises e de ajudar os nossos concidadãos a ultrapassar esta crise, que continuará a criar-nos sérios problemas nos próximos meses. Gostaria de vos dizer, muito simplesmente, que a Europa deve ser unida, deve ser forte e, acima de tudo, Senhor Presidente da Comissão, que nós sentimos a relação simbiótica entre as diferentes instituições, o Parlamento, que refiro em primeiro lugar, a Comissão e o Conselho. É assim que seremos bem-sucedidos e que daremos um exemplo aos nossos concidadãos.

  Martin Schulz , em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de os Estados do G20 se terem reunido demonstra que foram realizados progressos. O facto de se terem mobilizado desta maneira indica que o mundo está a mudar, que nos estamos a transformar num mundo multipolar em que a União Europeia pode desempenhar e desempenhará um papel central, se se mantiver unida, se fizer os trabalhos de casa e se executar a tarefa que lhe foi cometida.

Nestas circunstâncias, Senhor Presidente da Comissão, a questão decisiva é a de saber se temos tempo suficiente. Do seu discurso depreendo que tenciona apresentar as medidas que irá desenvolver na Comissão em relação com o relatório do senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen na reunião da Primavera. É tarde demais. É agora que queremos as medidas relativas aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e aos fundos de investimento em participações privadas (private equities). Se eu compreendi bem, o Comissário McCreevy apresentou à Comissão as primeiras medidas relativas à banca na semana passada. Estamos a falar de um pacote muito pequeno. Se queremos ser credíveis, é agora que temos de discutir as agências de notação de crédito. Queremos discutir a regulação destas agências o mais depressa possível. É agora que queremos medidas relativas aos fundos de retorno absolutoe aos fundos de investimento em participações privadas. É agora que queremos discutir os salários dos quadros executivos. É agora que queremos discutir as vendas a descoberto. O facto é que as pessoas já estão a acostumar-se à situação. Estamos a viver uma crise financeira e estão a decorrer discussões em ampla escala, mas os homens e as mulheres do mundo da finança já estão a retomar as suas posições. Gostaria de vos ler um excerto de uma carta endereçada pelo Sr. Josef Ackermann, Presidente do Deutsch Bank, ao Sr. George W. Bush – dois correspondentes muito interessantes. Devemos evitar, escreve Josef Ackermann, que o sector público assuma, de forma permanente, um papel mais destacado no sistema financeiro internacional. Não, não devemos evitar isto, este é exactamente o objectivo das medidas que estamos a tomar, a saber, uma maior regulamentação e uma maior cooperação internacional com vista à observância desta regulamentação.

Chegámos a uma encruzilhada decisiva, a um momento decisivo em que temos de nos colocar a seguinte pergunta: Futuramente, haverá requisitos mais estritos e controlos mais estritos, e, se me permitem acrescentar, serão proibidos determinados tipos de especulação e abusos, ou estamos apenas a proteger os bancos, estamos a proteger os fundos do colapso? Eles agradecem o dinheiro e continuam sem restrições. É quase como dar a um jogador inveterado que perdeu tudo num casino mais dinheiro para ele, despreocupadamente, continuar a jogar como antes. Não; temos é de descobrir quem é o dono do casino, quais são as regras do jogo no casino, de que forma os jogadores são tributados e, sobretudo, se os procedimentos do casino são transparentes e se também se podem pedir contas aos responsáveis pelo que nele se passa. Deve ser esse o nosso objectivo. O objectivo da UE deve ser o de definir as suas próprias regras, que ela própria aplicará nos países do G20 e nas organizações internacionais.

As coisas não podem voltar a ser como eram. Devemos também estar bem cientes de que temos uma responsabilidade para com os cidadãos comuns da União Europeia, cujo dinheiro é utilizado para pagar os desastres que outros causaram. Vou dar-vos um breve exemplo. Imagine, Senhor Presidente Barroso, que vai ao seu banco. O senhor é uma das pessoas mais bem pagas da Europa, como eu também sou. Vai ao seu banco e diz: “Estão aqui 1 000 euros, para os quais quero uma taxa de rentabilidade de 25%.” O empregado do banco vai responder: “Sr. Barroso, o sr. está bem? O senhor é normalmente tão razoável. O senhor até parece muito inteligente.” No entanto, quando Josef Ackermann diz aos seus accionistas: “Queremos lucros de 25% este ano”, é aplaudido de pé. Finalmente, temos de colmatar a lacuna entre a filosofia desta gente e a vida real. Não é aceitável que, nos negócios internacionais, as transacções sejam efectuadas unicamente com base nestas serenas e frias considerações acerca dos lucros financeiros. Para atingirmos o nosso objectivo, precisamos de regras que permitam pôr termo a este tipo de abusos.

(Aplausos)

Se, nos próximos meses, até ao final desta legislatura, agirmos com bom-senso, colmataremos a lacuna que existe entre a percepção do universo dos negócios e o que ele considera ser o mundo real, e aquilo que as pessoas comuns, as pessoas que trabalham nas empresas, identificam como mundo real. O mundo real nas empresas é o mundo em que o dinheiro foi deitado fora e em que faz falta dinheiro para cobrir os défices com que a comunidade de Estados ora mobilizada se vê confrontada, dinheiro que terá de ser disponibilizado através de planos de salvamento de milhares de milhões de euros, que sairão das carteiras dos contribuintes e da economia real. Nestas circunstâncias, não nos podemos limitar a salvar os bancos e os fundos. É igualmente fundamental investir na economia real. Temos de garantir o emprego. Temos de proteger a economia do colapso. Ontem, o meu amigo Frank-Walter Steinmeier apresentou um plano interessante, um plano que visa revitalizar o investimento em todas as economias nacionais da União Europeia e que, sobretudo, coloca uma pergunta à Comissão. Podemos utilizar os recursos que já reservámos para investir em infra-estruturas nos próximos seis ou sete anos, no âmbito do processo de Lisboa, em investigação, em qualificações e na criação de uma infra-estrutura de telecomunicações na Europa? Podemos investi-los agora para relançar rapidamente o crescimento e o emprego? Na minha opinião, esta questão é tão importante como a regulação dos mercados financeiros internacionais.

Penso que chegámos a um ponto de viragem. Obrigado, Senhor Presidente. Sublinhou que eu posso ter-me enganado acerca do momento em que a Comissão estaria pronta. Será bom que esteja pronta antes da reunião da Primavera. Será bom que esteja pronta rapidamente, porque as corridas recomeçam na Primavera e, uma vez mais, o senhor Comissário McCreevy já cá não estará. Precisamos das medidas da Comissão agora, o mais depressa possível. Espero que apresente as propostas pertinentes, aqui, em Dezembro.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Presidente da Comissão: foi a primeira vez que a Comissão esteve representada numa cimeira deste tipo e, naturalmente, esse facto deve ser saudado.

Gostaria igualmente de felicitar o Presidente em exercício do Conselho, não só pelo excelente trabalho que realizou na Presidência francesa, mas também pelo prémio que lhe foi dado, a presidência da Autorité des marchés financiers.

Se 1989 marcou uma vitória decisiva para a economia de mercado livre, 2008 deve ser o ano em que nos lembramos da advertência de Adam Smith de que os mercados livres sem regras têm os seus limites. Adam Smith, no Wealth of Nations, previu muitas coisas, e temos muitos ensinamentos a extrair das suas palavras.

O meu grupo congratula-se com o êxito da reunião do G20. Saudamos o empenhamento que colocaram na defesa da convicção partilhada de que os princípios de mercado, comércio aberto, regimes de investimento e mercados financeiros, efectivamente regulados, fomentam o dinamismo, a inovação e o empreendedorismo, essencial para o crescimento económico, o emprego e a luta contra a pobreza.

Depois de 1929, os países cometeram o erro de procurar a salvação individual. Desta vez, reconhecemos que a salvação deve ser colectiva. Muitas das medidas propostas no programa de trabalho da Comissão para 2009 vão nesse sentido. Felicito a Comissão por esse programa de trabalho, especialmente na medida em que visa assegurar a regulação, a supervisão e a transparência dos operadores financeiros e dos grandes investidores no mercado de capitais. Os mercados livres florescem com transparência e honestidade.

No actual contexto de dificuldades, há quem continue a procurar bodes expiatórios. Alegam que ninguém fez soar o alarme. Mas não é verdade! Otto Graf Lambsdorff, Jacques Delors e outros escreveram uma carta à Presidência eslovena, logo no início deste ano, alertando para os perigos do sobreaquecimento da economia mundial. O Sr. Presidente do Eurogrupo Jean-Claude Juncker lembrou-nos ontem à noite, no excelente discurso que proferiu no nosso debate sobre o 10.º aniversário do euro, que o Eurogrupo fez diversas exposições aos americanos e a outros sobre os perigos que corríamos. Os democratas liberais não vão perder tempo a procurar o homem que não viu o iceberg: vamos preocupar-nos é em colocar as pessoas nos salva-vidas.

Estamos, contudo, preocupados com um aspecto da resposta da União Europeia e do G20. Aparentemente, os nossos Chefes de Estado e de Governo acreditam que tudo pode voltar a ser como era antes, que tudo o que é preciso é crescimento económico. Temo que, muito simplesmente, não tenham compreendido muitas das lições dos últimos 30 anos de política. A recessão deve ser uma boa altura para fazer um balanço. Apesar da recessão, e de acordo com as previsões, o PIB mundial deverá duplicar nos próximos 20 anos, embora esse crescimento se baseie em recursos finitos, na não tomada em consideração do custo dos resíduos e na entrada em funcionamento de uma nova central eléctrica a carvão na China por semana,

A Nota da Presidência de 28 de Outubro informa que a cimeira preparatória da UE de 7 de Novembro tem quatro pontos de inovação. Um deles é sobre sustentabilidade. Diz que são respostas macroeconómicas importantes coordenadas a nível internacional e baseadas na promoção de investimentos ambientais, nomeadamente em países em desenvolvimento. Bom, é evidente que algum ministro ou funcionário da Presidência francesa tem estado a proceder a uma reflexão abrangente. Mas isso não entrou no discurso consensual das conclusões da cimeira preparatória, que referiam apenas as alterações climáticas, numa frase que constava de uma lista que enumerava desafios. Nas conclusões do G20 entrou apenas como penúltimo ponto do penúltimo ponto, que apontava exemplos de outros desafios críticos e referia as alterações climáticas em segundo lugar.

Não há qualquer incompatibilidade entre Keynes e a luta contra as alterações climáticas. Um Maynard Keynes dos nossos dias poria as pessoas a colocar painéis solares e geradores eólicos em todas as casas da Europa, promovendo a inovação e criando emprego ao mesmo tempo. Um Roosevelt dos nossos dias, ao ver que os contornos da economia mundial são definidos nos campus informáticos da Costa Ocidental da América, nas fábricas da China e nos centros carboníferos da Índia, teria procurado criar uma cultura global, uma governação global e uma visão coerente das preocupações globais. É por aí o caminho. Nada será como dantes.

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou firmemente persuadido de que a Comissão Europeia adoptou uma posição forte ao tomar medidas directas e decisivas para fazer face à crise nos mercados financeiros internacionais. O facto inelutável é que a União Europeia, os Estados Unidos, a Índia e a China devem trabalhar juntos para garantir que existem regras e normas comuns para controlar, a partir de agora, os serviços financeiros internacionais.

(EN) É inevitável que, sempre que há uma crise ou uma situação de risco, se diga que nada vai ser como antes. No entanto, se estudarmos história – e não apenas economia – verificamos que tudo tem ciclos. Tudo funciona em círculos. O mais simples pescador é capaz de nos dizer que a maré vai e vem.

Isto não é, de modo nenhum, uma desculpa para os problemas com que nos vemos confrontados, ou para aqueles que precipitaram esta crise com empréstimos irresponsáveis, práticas duvidosas e, sobretudo, por, quando tudo correu mal, terem corrido para os países pai e mãe e dizerem “salvem-nos”.

O maior perigo que existe hoje – nos negócios, na economia, no emprego e na vida social na Europa – não é só a crise financeira, mas o facto de os bancos não concederem crédito para fundo de maneio às pequenas e médias empresas, para que estas possam crescer e aproveitar as oportunidades. Não faz sentido produzir painéis solares se não houver ninguém para os pôr no telhado. Se não houver quem os ponha no telhado – que os possa pagar e que os compre –, não haverá quem os produza.

A realidade é que a crise com que nos vemos confrontados na actual desordem económica nos oferece a oportunidade de corrigir os erros do passado e de assegurar o investimento em investigação e em inovação, garantindo que o dinheiro é utilizado para encontrar novas formas de enfrentar os problemas e soluções para os problemas das pessoas, bem como para assegurar que damos esperança às pessoas. Por vezes, esquecemo-nos de que aquilo de que as pessoas realmente precisam é de incentivo, de uma ideia para pôr em prática, uma palmada nas costas e algumas palavras de encorajamento; porque as pessoas querem ter esperança.

O G20 e a acção da Comissão e da Presidência para convocar esta reunião do G20 – apesar de um presidente em final de mandato nos Estados Unidos – estão a obrigar a Índia e a China a sentar-se à mesa e a admitir que, enquanto economias emergentes, têm responsabilidades. A China e a Índia têm um papel a desempenhar em relação àquilo que deve ser feito.

Por último, quero dizer que não gostaria nada que as pessoas pensassem que devemos culpar a inovação e a criatividade dos povos da Europa por esta crise. Se queremos dar de comer ao nosso povo, dar-lhe direitos iguais e certezas, e libertá-lo da armadilha da pobreza, a nossa primeira responsabilidade é a de garantir que ele tenha dinheiro graças ao seu trabalho, que os países tenham dinheiro para investir em serviços sociais e em serviços de saúde, e, acima de tudo, que as pessoas tenham as ferramentas e as qualificações do ensino e da formação profissional, para serem capazes de fazer face aos novos desafios que se nos colocam.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira já está a afectar também a economia real, como, aliás, não era difícil prever. Pensamos que este é o preço que a União Europeia está a pagar pelo atraso na construção de um sistema regulador europeu – ou pela recusa em fazê-lo – e no estabelecimento, em tempo útil, de mecanismos de solidariedade financeira e de supervisão bancária dignos do nome.

Entre os responsáveis por este atraso e os defensores desta abordagem, que colocou a Europa numa situação de extrema insegurança e de recessão, contam-se o senhor, Senhor Presidente Barroso, o senhor e a maioria dos membros da sua Comissão. Senhor Presidente, gostaria que o senhor, quando, de modo eloquente, discute e fala das soluções possíveis, dissesse alto e bom som que aqueles que queriam regras e transparência, aqueles que recusaram o totem da desregulamentação, tinham razão e que eu e uma parte da minha comissão – um dos quais até está sentado atrás de si – estávamos enganados. Só assim o que disser hoje será credível, e, lamento, mas não é verdade que a maior parte dos Estados-Membros se opusesse a todas estas coisas.

Como já lhe disse em inúmeras ocasiões desde 2004, o senhor sempre preferiu aliar-se aos governos nacionais a aliar-se ao Parlamento e sempre preferiu aliar-se à indústria a aliar-se aos consumidores. Se eu fosse moralista, diria que o senhor sempre preferiu aliar-se aos poderosos a aliar-se aos justos. Esta abordagem, avançada por Joschka Fischer no famoso discurso na Universidade Humboldt em que preconizou para a Comissão um simples papel de secretariado do Conselho, está fielmente reflectida no programa de trabalho que hoje nos apresenta, nas prioridades das políticas interna e externa.

No que respeita às prioridades da política externa, gostaria de sublinhar, nomeadamente, uma contínua e repreensível desatenção pelos direitos humanos, a começar, naturalmente, pela China. Há ainda uma defesa bastante superficial da Agenda de Doha, que revela que não se compreendeu que a crise financeira acabou com todos os pressupostos em que ela assentava. Na política interna, no que respeita à imigração, uma vez mais a sua Comissão cedeu, nos últimos anos, à pressão dos Estados-Membros, razão pela qual quando hoje falamos de imigração ilegal estamos, na realidade, a falar de instrumentos legislativos ainda muito débeis, e pode dizer-se exactamente o mesmo em relação à política social.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não é seguramente assim que conseguiremos lançar aquilo a que os Verdes chamam, desde há muitos meses, o Green New Deal e que hoje está muito na moda. Um Green New Deal tem um significado muito específico e não é seguramente aquela confusão que circula e que, na realidade, significa “tudo como antes, com uns toques de verde aqui e ali”. Estamos a falar de uma estratégia comum de investimento a longo prazo para realizar os objectivos de eficiência energética e de reconversão ecológica da economia, de redução das emissões de CO2, com um papel reforçado do Banco Europeu de Investimento, que deve, contudo, ser coerente nas suas decisões sobre quem e o quê financiar.

Não deve haver qualquer ambiguidade em relação a mega infra-estruturas inúteis ou à energia nuclear ou a fundos para projectos não meritórios. Não deve haver fundos públicos ou cheques em branco para a indústria automóvel, ao contrário do que acontece actualmente. Tal seria continuar a deitar dinheiro fora, e nós, penso eu, não queremos deitar mais dinheiro fora.

  Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há poucos dias, nesta Assembleia, o Presidente Sarkozy disse-nos que a crise que estamos a atravessar é estrutural e que é o próprio capitalismo que tem de ser repensado.

Naturalmente, penso que, mais do que sair da crise do capitalismo, precisamos de sair do capitalismo em crise; por outras palavras, precisamos de começar a pensar num novo futuro, um futuro que assegure uma verdadeira transição para uma economia com preocupações sociais e ecológicas, uma democracia económica baseada na equidade e na cooperação e não na desigualdade e na guerra.

Para além destas diferenças de fundo, que são importantes, pouco mais há das declarações solenes sobre a reformulação do capitalismo nos resultados modestos e bastante decepcionantes desta reunião do G20, facto pelo qual a Europa é parcialmente responsável. É um facto que se descobriu que o dogma do “laissez-faire” pode ser falsificado e que, por conseguinte, é possível uma forte intervenção pública e até nacionalizações, mas sem que nada disto mude a filosofia subjacente, e que gerou a crise estrutural.

É verdade que se diz que precisamos de regras para reduzir os riscos de especulação, mas ninguém pensa em intervir em relação a esta especulação financeira – por exemplo, com um imposto Tobin sobre as transacções –, e isto sem tocar no Pacto de Estabilidade, que, nestes tempos de recessão, podia tornar a vida muito mais difícil neste nosso continente. Mas, acima de tudo, não nos perguntamos o que está subjacente a esta crise e, por isso, não a conseguimos vencer.

Gostaria de referir apenas dois pontos: o primeiro é a desvalorização sistemática do trabalho levada a cabo, nas últimas décadas, por políticas liberais e que acabou por gerar, para além de injustiça e sofrimento, uma parte significativa da falta de liquidez financeira. Em 1929, John Maynard Keynes propôs que se investisse em salários e empregos, o que hoje não está a ser feito.

O segundo ponto é a dimensão ecológica e energética da crise, que exige decisões mais claras e mais firmes do que as propostas balbuciantes do G20; por outro lado, é muito difícil que aqueles que criaram a crise a possam resolver. Precisamos de um sinal claro e diferente da esquerda.

  Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, a exemplo dos outros oradores de hoje, também eu vou citar Keynes. Raras vezes as suas palavras foram mais adequadas. Vou citá-lo em inglês:

(EN) “Os especuladores podem não causar dano se forem bolhas num fluxo contínuo de actividade empresarial. Mas a situação torna-se grave quando a actividade empresarial passa a ser a bolha num turbilhão de especulação. Quando o desenvolvimento do capital de um país se converte num subproduto das actividades de um casino, é provável que o trabalho esteja a ser mal feito.”

(DA) A proposta de solução para a crise financeira apresentada pela Comissão está longe de ser clara. A estrutura da UEM não é uma barricada contra crises gerais e menos ainda contra crises financeiras. As quatro liberdades e o restritivo Pacto de Estabilidade não facilitam as coisas, antes pelo contrário. Precisamos de reformular o enquadramento institucional da economia e da política económica. Parece-me bem sugerir que será criada uma nova arquitectura financeira, mas a estrutura não foi suficientemente bem descrita para ser sequer considerada numa escola de arquitectura ou num curso de economia. Este facto está seguramente ligado à compreensão da crise. Como é natural, a primeira preocupação foi fazer face à crise de liquidez, para garantir o abastecimento em lubrificantes. Nesta matéria, os diferentes países escolheram modelos ligeiramente diferentes – as coisas são assim; mas o que quer realmente dizer a Comissão quando diz que a UE vai (e vou citar o programa):

(EN) “garantir que a reestruturação de partes do sector bancário seja efectuada de modo a assegurar futuramente uma concorrência leal e saudável no sector”?

(DA) Significa isto que o sector público terá de injectar capital? É esse o significado desta frase? Quero ainda perguntar à Comissão se vão ser criadas novas agências de notação de crédito. De qualquer forma, muitas das antigas demonstraram não ser de todo fiáveis. Que quer a Comissão dizer quando fala da “agenda de reformas estruturais”? Está a referir-se a reformas do mercado de trabalho, à “flexigurança” sem segurança? Pretende-se que uma maior insegurança de emprego seja o contributo dos trabalhadores? De um modo geral, não é óbvio se a Comissão pretende ou não que os salários sejam um parâmetro concorrencial fundamental. São os salários meramente considerados custos? Os salários devem igualmente ser considerados tendo em conta o efeito que têm na procura. Por último, gostaria de, em nome do meu colega, senhor deputado Blokland, primeiro vice-presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, fazer uma pergunta sobre o ambiente: quando é que a Comissão vai publicar os limites máximos nacionais de emissão?

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estou encantado por a ideia absurda do Presidente do Conselho, Sr. Nicolas Sarkozy, de mudar os fundamentos do capitalismo não ter vingado nas conversações em Washington. Espero que a União Europeia assista ao retorno de um espírito racional que respeite a liberdade do mercado enquanto valor fundamental e condição indispensável da prosperidade. Isto é aplicável mesmo em períodos de crise. Penso, pois, que nem a Comissão Europeia nem a República Checa, que vai assumir a Presidência, sucumbirão a ilusões da sua própria grandeza e infalibilidade, e que, contrariamente à Presidência francesa, abandonarão as tentativas absurdas e, sobretudo, perigosas de utilizar o dinheiro dos contribuintes para ultrapassar o ciclo económico natural. Estou também muito feliz pelo facto de o G20 ter rejeitado o proteccionismo. Afinal, é bem sabido que aqueles que trocam algumas das suas liberdades por uma segurança acrescida acabam por perder ambas.

Senhoras e Senhores Deputados, a crise actual não foi causada pelo capitalismo, mas pela avidez de bancos irresponsáveis que não quiseram correr o risco das suas próprias decisões. Este tipo de atitude representa uma ameaça tão séria ao mercado livre como um controlo governamental excessivo. Injectar dinheiro nos bancos sem garantir uma influência directa na forma como esse dinheiro será utilizado constitui um roubo do dinheiro arduamente ganho pelos nossos cidadãos. Devemos estar atentos aos bancos, para garantir que o dinheiro é utilizado não só para melhorar os seus próprios balanços, mas também para conceder crédito às empresas. Permitir que os gestores aproveitem a assistência financeira sem que o governo imponha a forma como o dinheiro deve ser gasto significa negar o princípio da responsabilidade política. Isto equivale a um pagamento imoral por perdas incorridas devido a operações duvidosas das instituições financeiras, sem que as instituições ou os seus gestores assumam a responsabilidade última por essas acções.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhora Presidente, serei muito breve, porque este debate tem sido extremamente fértil, mas gostaria de tecer cinco observações antes de ceder a palavra ao senhor Presidente Barroso. A primeira é que estamos todos de acordo em relação ao carácter histórico e altamente inovador da reunião do G20. Inovador e histórico no plano internacional, bem como no que respeita à iniciativa da Europa, como sublinhou o Presidente da Comissão, de uma Europa com um papel a desempenhar na cena internacional, como salientou o senhor deputado Joseph Daul, sempre que emerge uma vontade comum.

Em segundo lugar, estamos todos de acordo quanto ao facto de que aquilo que está a acontecer, gostemos ou não, marca uma ruptura e, como afirmou o senhor deputado Watson, nada voltará a ser como antes; temos de ser imaginativos nas respostas a dar a esta crise.

A minha terceira observação já foi feita por diversos oradores, incluindo o senhor deputado Schulz, Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e a senhora deputada Frassoni, e prende-se com a importância de mantermos a prontidão de resposta, de mantermos a dinâmica e de adoptarmos rapidamente as medidas legislativas que se impõem, nomeadamente em matéria de regulamentação financeira.

A minha quarta observação é que é necessário tomar medidas destinadas a atenuar o impacto altamente negativo desta crise financeira em termos de relações entre o sistema financeiro e as PME, como referiu o senhor deputado Crowley, e de articulação entre regulamentação social e relançamento económico, a que se referiu o senhor deputado Daul. É igualmente fundamental agir com uma visão ampla, que tenha em conta os elementos do keynesianismo susceptíveis de ser utilizados na luta contra as alterações climáticas, como sugeriu o senhor deputado Watson, Presidente do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.

Por último, como sublinhou, Senhor Presidente da Comissão, e como sublinharam diversos oradores e presidentes de grupo, o importante é considerar todas as dimensões da crise. Conforme afirmou, o que está em causa é um modelo de desenvolvimento, e, como salientou o senhor deputado Martin Schulz, é preciso rever a linha de demarcação entre o papel do sector público e o do sector privado. Como sublinhou, e como outros, incluindo a senhora deputada Frassoni, afirmaram, não nos devemos centrar unicamente nas questões financeiras e esquecer os mais desfavorecidos, os mais fracos, os que têm fome, que também referiu, Senhor Presidente. Também eu considero que devemos rever as bases do sistema; se a avidez faz parte dessas bases, não resta outra alternativa senão revê-las.

Por último, é importante, e vou concluir, que a crise não nos faça abrandar nem nos desencoraje; pelo contrário, deve levar-nos a responder mais rapidamente e a permanecer ambiciosos nos nossos objectivos de desenvolvimento, nos nossos objectivos ambientais e na nossa luta contra as alterações climáticas.

(Aplausos)

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhora Presidente, antes de continuar a minha exposição, uma vez que decidimos que eu deveria apresentar agora todo o programa de trabalho para o próximo ano, gostaria de responder à pergunta concreta do senhor deputado Schulz. A Comissão aprovou hoje a sua resposta aos dois relatórios – o relatório Rasmussen e o relatório Lehne – e podem ver como tencionamos acompanhar os diferentes elementos e como já iniciámos essa acção. É uma resposta muito vasta, e iremos apresentar outras propostas, aliás já apresentámos algumas. Quando falei do Conselho Europeu da Primavera, referia-me às conclusões do grupo de alto nível que criei, sob a presidência do Sr. Jacques de Larosière. Relativamente às propostas, o senhor Comissário McCreevy, responsável por estas questões, informa-me que as relativas aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e aos fundos de investimento em participações privadas (private equities), talvez aquelas em que estava a pensar, poderão ser apresentadas em breve; em princípio, serão apresentadas em Dezembro.

Quanto ao programa de trabalho da Comissão para 2009, este é, como já referi, indissociável de um contexto político específico. Devo dizer-vos que estamos em plena tempestade financeira, que ainda não terminou, e estamos no início de um grave abrandamento económico. É por isso que devemos prosseguir sem demora os esforços que já empreendemos para nos adaptarmos à globalização e para nos modernizarmos. Com efeito, não foi agora que descobrimos que tínhamos de responder à globalização. Devo sublinhar que, na Comissão a que tenho a honra de presidir, já há uns anos que nos referimos a uma nova era. Para a Europa, isto significa que devemos promover os nossos valores e defender os nossos interesses no contexto da globalização. E é também neste contexto que devemos apresentar propostas ambiciosas. A crise actual não deve, contudo, distrair-nos das restantes prioridades do nosso programa de trabalho, que, aliás, constituem igualmente respostas prioritárias ao desafio da globalização. Refiro-me, muito especialmente, à luta contra as alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Estas são prioridades para 2009, que é também o ano da Conferência de Copenhaga.

Quero saudar calorosamente o imenso trabalho que o Parlamento Europeu dedicou ao pacote do clima e da energia. Enfrentamos circunstâncias excepcionais e estou orgulhoso de ver a resposta das instituições europeias, que estiveram à altura do desafio. Acredito firmemente que, unindo esforços, poderemos realizar o nosso objectivo comum de alcançar um acordo político em Dezembro. Para ser franco, estou convencido de que esse acordo funcionará igualmente como catalisador de uma estratégia europeia para obter um acordo ambicioso em Copenhaga.

Não quero dramatizar o desafio, mas devemos estar cientes de que a Europa está a apostar muita da sua credibilidade internacional neste debate, no qual é o principal interlocutor. Foi a Europa que lançou o debate mundial sobre a luta contra as alterações climáticas. Fomos nós que dissemos ao Governo dos Estados Unidos que era preciso fazer mais. Dissemos o mesmo aos russos, aos chineses e aos indianos, dissemos-lhes que não devemos desistir agora que temos a perspectiva de uma melhor cooperação com a nova Administração norte-americana. Não devemos mostrar que estamos dispostos a reduzir as nossas ambições. Penso que isso afectaria seriamente a nossa credibilidade.

Amanhã vamos propor uma oportunidade verdadeiramente excelente, e não temos o direito de a desperdiçar. Por este motivo, a nossa resposta à crise mundial deve demonstrar que os programas de luta contra as alterações climáticas podem igualmente fazer parte de uma estratégia de resposta económica. Não gostaria de ver aquele antagonismo que por vezes surge entre os que defendem a economia ou a indústria e os que promovem a agenda do desenvolvimento sustentável. Nesta fase, ambas as posições convergem, e devo saudar as palavras que alguns de vós haveis proferido nesse sentido.

Outra prioridade é a Europa dos cidadãos. Em 2009, a Comissão irá, nomeadamente, procurar realizar progressos no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, por exemplo, estabelecendo a política comum de imigração e integrando-a nas políticas mais gerais da União Europeia, como as políticas de crescimento, de concorrência e de inclusão social, pondo a funcionar a rede europeia de imigração e completando o regime comum de asilo europeu até 2010, reforçando a observância das regras de protecção dos consumidores na Europa, reforçando o reconhecimento mútuo de determinados instrumentos do direito civil e penal, nomeadamente julgamentos e sucessões, e lutando contra novas formas de criminalidade, como os abusos contra crianças ou os ciber-ataques.

A outra prioridade para 2009 – e estou a avançar rapidamente por causa do tempo – é o papel da Europa no mundo. Também nesta matéria temos de dar resposta a alguns desafios, nomeadamente o processo de alargamento e o reforço da política de vizinhança, bem como o estabelecimento de relações mais estreitas com os países em desenvolvimento, sobretudo os africanos. Esta é uma necessidade imperativa, e devo lembrar-vos da necessidade de aprovar a proposta da Comissão relativa à agricultura dos países em desenvolvimento. É uma questão de credibilidade. Mais uma vez, nas grandes cimeiras, não podemos discutir apenas questões financeiras. Devemos mostrar que não discutimos apenas com as grandes potências emergentes, mas que estamos igualmente preocupados com os países em desenvolvimento, nomeadamente com os países africanos.

As nossas relações com estes países são igualmente importantes para a resolução de uma série de questões mundiais. Não devemos esquecer que temos reuniões importantes, como a Conferência de Copenhaga do próximo ano, para tratar com eles questões importantes de interesse comum, como a segurança energética, a luta contra as alterações climáticas e a migração, bem como a conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento e a prossecução das negociações comerciais bilaterais.

Resultou claramente da cimeira de Washington a necessidade urgente de um acordo em matéria de comércio mundial. Acresce que, para além de ser uma agenda comercial, Doha é também uma agenda de desenvolvimento. Penso que estamos mais perto do caminho certo, porque a verdadeira alternativa a Doha não é o status quo, mas antes, dada a crise financeira actual, a possibilidade de nos voltarmos para nós próprios, a possibilidade de países de diversas partes do mundo recuarem em relação às suas pautas aduaneiras e tomarem medidas unilaterais para proteger alguns sectores das suas economias. Se tal acontecer, assistiremos ao ressurgimento de nacionalismos económicos em grande escala, a um retorno de um proteccionismo prejudicial para a economia mundial e, como é evidente, para a economia europeia. Como sabem, a Europa é a principal potência em termos comerciais.

A cimeira da semana passada também reforçou a minha determinação em manter com a Rússia relações baseadas em interesses mútuos. Estas relações serão, por vezes, difíceis. Há questões em relação às quais temos posições diferentes, mas, francamente, penso que a cimeira da semana passada em Nice confirmou que é melhor implicar a Rússia do que procurar isolá-la. A Rússia é também um parceiro importante a nível mundial.

Por último, a intensa pressão a que o mundo esteve sujeito em 2008 demonstrou a que ponto é importante partilhar com os Estados Unidos uma visão comum. Com esta nova Administração dos Estados Unidos, abre-se-nos uma fantástica oportunidade. Durante a campanha eleitoral, o Presidente eleito proferiu declarações muito claras sobre questões como a luta contra as alterações climáticas e a adopção de uma abordagem multilateral. Devemos aproveitar esta oportunidade e apresentar ideias para uma agenda para a globalização. Enfrentamos desafios comuns muito importantes, e penso que o mundo pode ser melhor se a Europa e os Estados Unidos cooperarem mais activamente.

Senhoras e Senhores Deputados, em 2008 a Europa deu provas da sua unidade na forma como coordenou a sua intervenção em situações críticas. A Geórgia e a crise financeira tornaram a União mais eficaz. A via da união é a única possível para superar os desafios de 2009.

Dentro de alguns meses, 375 milhões de eleitores serão chamados às urnas para exercer o direito democrático de escolher um novo Parlamento Europeu. Aproveitemos o impulso que as recentes crises deram à União. Abriram os olhos das pessoas para os méritos e a eficácia da dimensão europeia para garantir o seu bem-estar económico, social e ambiental, e proteger os seus interesses, reafirmando os seus valores. Penso que hoje, esta crise oferece oportunidades claras. Por exemplo, existe agora um clima muito mais favorável do que há alguns meses para o reconhecimento da importância da nossa moeda, o euro. Aproveitemos esta oportunidade. Penso que é importante, pelo menos para aqueles que acreditam no projecto europeu – e que eu penso que são a maioria –, conferir uma dimensão positiva à mensagem europeia e não sucumbir sistematicamente ao cinismo ou à inércia.

Para tal, penso que as nossas instituições devem trabalhar juntas. Sei que, por vezes, a Comissão, por exemplo, para ser mais popular em alguns círculos, poderia apresentar propostas sabendo à partida que seriam recusadas pelos Estados-Membros. Não é assim que eu vejo as coisas. Sou a favor de uma perspectiva ambiciosa, mas também tenho de ser realista, porque temos de trabalhar com as outras instituições e com os Estados-Membros, que são Estados democráticos, ou não seriam membros da União Europeia.

A Comissão continuará a desempenhar o seu papel, o seu papel de condutor e promotor, não contra os Estados-Membros e o Parlamento, mas, pelo contrário, com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros. Penso que esta atitude é cada vez mais necessária. Qualquer outra abordagem seria uma forma de populismo. Também apresentar propostas apenas para conseguir publicidade constitui uma forma de populismo. Outra forma de populismo consiste em, a coberto do europeísmo, apresentar propostas que sabemos que não têm a menor hipótese de ser aprovadas. O nosso papel enquanto Comissão Europeia é, naturalmente, funcionar como força motriz, mas é também procurar o consenso com as outras instituições. É assim que a Europa poderá permanecer do centro da acção, onde se posicionou. A cooperação interinstitucional permitiu à Comissão desempenhar um papel predominante no estabelecimento da agenda internacional.

Estamos numa conjuntura política muito importante para a Europa, talvez mesmo num ponto de viragem. A Europa tem grandes expectativas. É continuando a tomar iniciativas e a projectar o futuro unida que a União poderá estar à altura dessas expectativas, e é precisamente esse espírito que inspirará a Comissão Europeia em 2009.

(Aplausos)

  Hartmut Nassauer (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há três grandes crises que exigem acção da nossa parte. A primeira é a crise financeira – que já foi abordada –, que está afectar cada vez mais a economia real. Em segundo lugar, não devemos esquecer a crise em torno dos Tratados constitutivos da nossa União, reflectida no destino do Tratado de Lisboa. Em terceiro lugar, há uma crise relativa à aceitação da UE pela opinião pública, que é, penso eu, um aspecto importante a ter em conta antes das eleições.

Senhor Presidente, o senhor apresentou um programa de trabalho que cobre o resto da legislatura deste Parlamento e do mandato da sua Comissão, e eu gostaria de dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus terá todo o gosto em seguir os princípios de fundo deste programa. Vamos apoiá-lo. Contudo, iremos colocar ênfases diferentes em alguns aspectos. A ênfase será colocada em consonância com as expectativas. Essas expectativas dizem respeito aos últimos meses do seu mandato e, eventualmente, ao período que se lhes seguirá.

O Grupo PPE-DE gostaria de se ver reflectido nas acções da Comissão. Estamos cientes de que outros grupos fazem o mesmo pedido, e com toda a justeza. Confiamos na sua capacidade política para responder. Muito justamente, fez do crescimento e do emprego a sua principal prioridade. A resposta está cada vez mais ligada à questão de saber como devemos reagir à crise financeira. Apoiamos as medidas necessárias para assegurar a regulamentação e a transparência dos mercados financeiros. Precisamos de propostas extremamente específicas para reorganizar o mais depressa possível a regulamentação dos mercados financeiros.

Não há dúvida de que a execução do plano de acção da cimeira financeira mundial incumbe principalmente aos Estados. No entanto, atendendo a que os mercados estão interligados à escala mundial, impõe-se uma estreita cooperação no que respeita às medidas reguladoras – pelo menos, para evitar a aplicação de diferentes normas. Este é um domínio vasto e importante para a actividade de coordenação da Comissão.

Não nos devemos esquecer de que a regulamentação não é um fim em si; contudo, numa situação de crise, constitui um instrumento que é utilizado para atingir determinados objectivos. É importante que não percamos de vista este facto.

Referiu o pacote relativo às alterações climáticas e à energia que deverá ser adoptado em Dezembro. Estou certo que este objectivo reúne amplo consenso no Parlamento. O Grupo PPE-DE – e quero deixar isto perfeitamente claro – também quer que este problema seja resolvido antes do final desta legislatura. Trata-se de um objectivo estratégico. No entanto, é muito o que está a pedir ao Parlamento. Partindo da situação actual, podemos pressupor que imediatamente após a cimeira de Dezembro nos será apresentado um pacote com centenas de páginas numa única língua ao qual querem que digamos sim ou não.

Por muito que respeitemos o objectivo em vista, que também é o nosso, isto representa um importante abuso dos direitos do Parlamento e dos seus deputados, e talvez seja possível encontrar uma solução mais engenhosa do que esta opção pouco refinada.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, no final do seu discurso afirmou que devemos enviar um sinal claro ao eleitorado. Estou perfeitamente de acordo.

Contudo, quando olho para o programa, o tema parece ser, no essencial, “tudo como antes”. Em alguns domínios essa pode ser a opção mais correcta, mas noutros – principalmente naquele que temos hoje vindo a debater – essa não pode ser a melhor opção. O sinal que temos de enviar é o de que aprendemos com esta crise e que vamos agir de forma diferente daquela como agimos no passado. Se acrescentar a frase: “sociedades abertas e mercados abertos são benéficos para a Europa, mas ambos devem respeitar certas regras”, aí ficará correcto, mas talvez não suficientemente claro. Precisamos de regras para que a Europa possa beneficiar de sociedades abertas e de mercados abertos. Este ponto deve ficar perfeitamente claro, sobretudo porque nem sempre foi o princípio seguido pela Comissão.

Na sua composição – se lhe posso chamar assim –, refere uma súbita crise de confiança. Há já muito tempo que o senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen vem a chamar a atenção para o que poderia acontecer. Também o senhor deputado Schulz há muito que fala nisso. Não se pode, pois, dizer que a crise de confiança tenha sido súbita. No entanto, havia na Comissão quem pensasse que não tínhamos de regulamentar nada, que tudo se ia resolver, que o mercado iria regular tudo. Ora, não foi isso que aconteceu e há coisas que devem ser mudadas.

(Aplausos)

Vou passar ao meu segundo ponto. Há uma questão que ainda não está incluída neste programa, mas que é muito importante para os cidadãos da Europa, nomeadamente para a opinião pública e para os serviços do sector público. Refiro-os especificamente porque alguns países enfrentam uma crise relacionada com o serviço postal. A culpa não é exclusivamente da Europa ou da Comissão. No entanto, pode ser atribuída a uma atitude, a saber, a de que o mercado deve imperar em todos os sectores e deve ser absolutamente aberto, atitude que incentivou alguns serviços postais a procurar lucros mais importantes em actividades diferentes da prestação de serviços aos consumidores, ao público em geral.

Isto está a levar-nos na direcção errada. No mínimo, gostaria de ter visto, no final do seu programa, uma declaração inequívoca que indicasse que tenciona defender estes serviços do sector público e dizer de que forma devem ser tratados, tanto a nível regional como nacional, e que, afinal, o mercado não rege tudo.

Por último, gostaria de subscrever uma das suas afirmações: temos um novo Governo nos Estados Unidos. Gostaria de lhe pedir, a si, Senhor Presidente, ao senhor Comissário e a toda a gente que aproveitem o tempo e as próximas semanas para trabalhar com este governo no sentido de garantir a criação de uma verdadeira parceria para uma economia social de mercado europeia e mundial. Aproveitemos a oportunidade que representa um novo Presidente dos Estados Unidos da América.

(Aplausos)

  Diana Wallis (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, no que respeita à crise financeira mundial e ao programa de trabalho legislativo da Comissão, penso que, de certa maneira, este último deveria ser a nossa resposta à primeira. De resto, talvez alguns dissessem que não enfrentamos uma crise, mas várias: financeira, naturalmente, mas também ambiental, perante a ameaça das alterações climáticas, de confiança na Europa, após o resultado da votação na Irlanda, e de segurança, após os recentes acontecimentos na Geórgia. Mas talvez, sem de alguma forma subestimar aquilo com que nos vemos confrontados, em vez de “crise” devêssemos falar de “desafios” – desafios a que a Europa deve estar à altura de responder, desempenhando o papel que lhe cumpre.

A Europa é seguramente a região do mundo mais bem equipada, com instituições efectivamente capazes de enfrentar estes problemas e desafios, que não são de carácter nacional e que escapam ao controlo dos Estados-Membros. Acima de tudo, deveríamos estar em condições de dar uma resposta forte e colectiva, que inspirasse confiança àqueles que representamos: os cidadãos europeus.

Permitam-me que apresente um exemplo. No que respeita à crise financeira, estou persuadida de que este Parlamento pode, com toda a justiça, afirmar que esteve sempre na primeira linha de iniciativa. Tivemos uma boa amostra com o trabalho que realizámos na nossa comissão de inquérito sobre o colapso da Equitable Life. Foi o primeiro sinal de alerta para a crise financeira que não tardaria. Em Junho do ano passado, o Parlamento apresentou, no seguimento desse inquérito, uma série de recomendações, sobre a regulamentação dos mercados financeiros, sobre a cooperação administrativa entre entidades reguladoras, sobre o acesso a vias de recurso e a indemnização – em suma, a maior parte dos aspectos do sector financeiro em relação aos quais é agora necessário tranquilizar os nossos cidadãos.

Essas recomendações mereceram a atenção da Comissão, mas, sobretudo, dos Estados-Membros, nomeadamente do Governo britânico, que ainda não lhes forneceu uma resposta cabal e, o que é mais importante, ainda não indemnizou as vítimas da Equitable Life, apesar de ser ter colocado na primeira fila para protestar contra os bancos islandeses.

Se queremos sair ilesos como continente, temos de responder com uma acção comum e solidária ao desafio financeiro e aos demais desafios que enfrentamos, deixando de lado qualquer proteccionismo nacional. O nosso grupo, o Grupo ALDE, pretende responder ao programa de trabalho com uma solução positiva e progressiva. Muitos dos meus colegas fornecerão informações sobre alguns dos pontos, mas, acima de tudo, iremos defender uma Europa aberta, uma Europa verde, uma Europa empreendedora e uma Europa segura.

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente, a crise financeira e, a seu tempo, também a crise económica afectarão toda a Europa, pelo que devemos assumir a responsabilidade juntos e tomar conjuntamente as nossas decisões. Dado que todos os Estados-Membros serão afectados pela crise e terão de a enfrentar, de a atenuar e de mitigar as suas consequências, os Estados-Membros devem decidir conjuntamente da acção comum a empreender.

Uma situação como a actual, com a Europa dividida em Europa A – os países da zona euro e o Reino Unido – e Europa B – os novos Estados-Membros, a Suécia e a Dinamarca – representa uma divisão da UE, tanto mais grave agora que enfrentamos uma crise. Representa a negação de um dos princípios básicos subjacentes ao funcionamento da Comunidade Europeia: o princípio da solidariedade. Não é este o caminho, Senhor Presidente Barroso.

O plano de acção da Comissão, apresentado há 13 dias, confunde questões fundamentais com questões acessórias e com questões que poderão ter sido importantes, mas que perderam a sua importância face à crise económica. Presentemente, o crescimento da economia e a luta contra a ameaça cada vez mais forte de desemprego são cem vezes mais importantes do que as alterações climáticas. Estou satisfeito com o facto de a Comissão Europeia considerar o alargamento da União Europeia, ou seja, a adesão dos países dos Balcãs, uma prioridade. O que está realmente em causa é a estabilização desta região explosiva da Europa, e a estabilização dos Balcãs significa menores custos para os contribuintes europeus: os cidadãos dos nossos Estados-Membros.

  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, não há dúvida de que cumpre à Comissão Europeia garantir a transparência, uma melhor informação e a protecção dos nossos cidadãos e consumidores, como o Senhor Presidente Barroso disse e muito bem.

Há, contudo, um domínio, Senhor Presidente Barroso, em que, nesta matéria, a Comissão não foi de todo bem-sucedida, a saber, o procedimento de autorização para os organismos geneticamente modificados (OGM). Este procedimento suscitou críticas em todos os quadrantes. Deveria ser revisto na próxima reunião do Conselho de Ministros do Ambiente, em 4 e 5 de Novembro. 44 regiões europeias declararam-se livres de OGM. Seis Estados-Membros invocaram a cláusula de salvaguarda em relação ao milho da Monsanto. Perante a oposição da esmagadora maioria dos europeus, o que é que faz, Senhor Presidente Barroso? Acelera as autorizações de comercialização. Para emitir as autorizações, segue docilmente o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, cujo parecer se baseia em estudos de toxicidade conduzidos por empresas de biotecnologia.

Na sua forma actual, o procedimento europeu é uma verdadeira peneira através da qual passam livremente os interesses comerciais da indústria agro-alimentar. As pessoas querem saber quais são os efeitos tóxicos dos OGM, e têm o direito de ser informadas. O senhor sabe, Senhor Presidente Barroso? Sabe? Quais são os efeitos da toxicidade dos OGM para a saúde pública e para o ambiente? Porque não se exige a publicação dos dados brutos em que se baseiam as conclusões dos estudos? Porque não se impõem ensaios obrigatórios ao fim de três meses? Porque nos havemos de contentar com estudos realizados pelas próprias empresas?

Os nossos cidadãos têm direito à transparência, à informação e ao debate. Devem ser estes os objectivos da Comissão no que respeita à autorização de OGM. Aquilo que queremos, Senhor Presidente Barroso, é a publicação dos dados brutos. Queremos estudos contraditórios, queremos um debate público e queremos ensaios de longa duração. Queremos conhecer o impacto dos OGM na saúde.

A sua iniciativa, Senhor Presidente Barroso, de criar um grupo de sherpas de 27 Estados-Membros para contornar o grupo ad hoc da Presidência e os seus próprios comissários competentes nesta matéria serve apenas para semear a confusão e a obscuridade num domínio em que tem a obrigação de garantir a clareza e a fiabilidade dos procedimentos.

Quer que a opinião pública tenha confiança na Europa, não quer, Senhor Presidente Barroso? Então prove-o!

  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL). – (DE) Senhora Presidente, o resultado da cimeira do G20 representa uma redução ao mínimo denominador comum. A regulamentação e a transparência destinam-se a evitar outra crise financeira. Contudo, ainda não estão decididas as medidas específicas a aplicar. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que lançou gente de todo o mundo na miséria e no desespero devido à sua política neoliberal de ajustamento estrutural, está prestes a tornar-se o supervisor do mercado financeiro mundial. Não é sequer tentado um afastamento do sistema de redistribuição mundial, principal responsável pela crise. É paradoxal que, até agora, tenha sido necessário investir o montante inacreditável de 2 500 milhares de milhões de euros para salvar bancos em todo o mundo. Nunca se viu uma acção concertada deste tipo para fazer face a um desastre humanitário. Com este montante, poderíamos ter lutado contra as mais graves situações de fome no mundo e salvo o clima.

Quais são as consequências? A economia de mercado livre deve ser substituída por uma ordem económica social mundial, e as Nações Unidas devem assumir a liderança nesta mudança. Uma nova ordem financeira mundial deve promover políticas sociais, pôr termo ao processo de empobrecimento e realizar progressos no que respeita à actividade económica ambientalmente sustentável. A União Europeia pode desempenhar um papel decisivo na definição desta nova ordem, se demonstrar que a recessão resultante da crise financeira está a ser combatida com êxito através de uma acção europeia unida. No entanto, tal só será possível se, antes de mais nada, a UE puser ordem na sua própria casa.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, afirmou que “Vivemos tempos excepcionais, que requerem medidas excepcionais”. Assim é, mas há que ter coragem. Ter coragem para substituir o praticamente obsoleto Pacto de Estabilidade para a Europa por um pacto económico e social que obrigue todos os Estados-Membros a coordenar entre si as suas políticas económicas e financeiras. Ter coragem para, finalmente, mostrar a cor da Comissão e, sem ses nem mas, colocar a questão da justiça social no topo da agenda europeia. Uma vez mais, o programa legislativo e de trabalho não confere aos aspectos sociais prioridade suficiente. A pressão social apenas é referida de forma vaga, como algo a que é necessário responder em tempos de crise económica. Por que razão não refere especificamente os graves problemas sociais? Porque não diz claramente que o crescente fosso entre ricos e pobres já não é aceitável? Porque não diz claramente que a privatização dos lucros e a nacionalização dos prejuízos já não é aceitável? Pergunto-me quando é que a Comissão, confrontada com os números dramáticos do desemprego, da pobreza e da desigualdade, compreenderá finalmente que não pode continuar tudo como antes, como sugere o programa de trabalho? O neoliberalismo pura e simplesmente arruinou a economia e há muito que a Europa precisa de um vento de mudança.

  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – (FR) Senhora Presidente, estou atónito – e penso que não sou o único – com o desfasamento entre os mais óbvios sinais dos tempos e aquilo que ouço nesta Assembleia, nomeadamente da boca dos representantes do Conselho e da Comissão, mas também da boca dos meus colegas eurófilos indefectíveis. Aliás, este desfasamento lembra-me Bizâncio e as conversas anódinas e auto-complacentes dos administradores bizantinos enquanto o seu mundo deslizava inelutavelmente para o esquecimento.

Nós não estamos perante uma simples crise – termo certamente eufemístico para descrever uma recessão –, mas perante o colapso dos alicerces da globalização, que tão profundamente marcou o século XX. Não me parece que estejamos perante uma crise do crédito. É mais uma crise do credo; são as vossas convicções políticas que entraram em crise, pelo que vos convido a terem a coragem de reconhecer a verdadeira gravidade da situação. Não tenho tempo para enumerar todas as matizes deste credo, mas a liberalização do crédito e estas quantidades inacreditáveis de empréstimos são obviamente consequência de uma fé cega na mão invisível e talvez mesmo na inevitabilidade do progresso.

Como é evidente, a resposta é o controlo do crédito pelos Estados. Como está bom de ver, o comércio livre – a aceleração do comércio livre – não é solução. Pelo contrário, a solução consiste no retorno à protecção das nossas fronteiras, como os nossos cidadãos muito bem sabem. O poder político não deve ser usurpado por superestruturas como as que temos aqui; aliás, o fracasso do Tratado de Lisboa deveria fazer-vos pensar. O que é preciso é voltar à verdadeira autoridade legítima, ou seja, ao Estado soberano.

  Luca Romagnoli (NI) . – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira e o abrandamento da economia vieram realçar o papel que os Estados-Membros, em primeiro lugar, e também a União Europeia devem desempenhar para assegurar o bem-estar social e económico; importa, contudo, sublinhar igualmente que a política deve voltar a assumir o controlo pleno da economia e lutar, por todos os meios possíveis, contra a finança virtual que ainda controla os destinos de milhões de pessoas.

A redução do impacto do abrandamento económico mundial na economia europeia, em termos de emprego e de actividade económica, deve implicar a promoção de uma abordagem baseada no modelo social europeu. Esta deve ser a prioridade para 2009: emprego e protecção social para o crescimento. Por fim, vêm as medidas práticas para reformar as regras do sistema financeiro europeu; por último, depois de o sistema bancário e financeiro ter saqueado e espremido o património público e os cidadãos privados.

A estratégia da Comissão para apoiar as pessoas que estão a perder os seus empregos parece-me insuficiente e tardia, como insuficiente e tardio me parece o apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento em investigação. Noto, acima de tudo, que o aceleramento e a execução de programas de coesão está a desviar a atenção de outras necessidades. Antes de se preocuparem em estabelecer a confiança nos mercados, os governos e as comissões deveriam preocupar-se em restabelecer a confiança dos cidadãos na independência daqueles que os governam em relação à finança extraterritorial.

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, não vou insistir muito no diagnóstico da crise financeira. Estamos todos de acordo em que isto começou como uma crise de liquidez que se transformou numa crise de solvência e acabou como uma crise de confiança que provocou uma escassez de crédito que acabou por ser prejudicial para a economia real.

A resposta, contrariamente ao que aqui foi dito, não foi a resposta de uma Europa unida. Na melhor das hipóteses, foi uma resposta coordenada. Podem dizer que, na situação actual, não se pode fazer mais nada. Eu penso que é possível fazer bem mais.

Em matéria de resgates financeiros e de liquidez e solvência, é chocante que três instituições, a saber, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e a própria Comissão, estejam a apoiar os mercados e a conceder crédito ao mesmo tempo. Estão a competir entre si, em prejuízo de todos.

No que respeita à luta contra a crise da economia real, a Cimeira de Washington anunciou medidas orçamentais, mas não explicitou de que medidas se tratava. Alguns países optarão por reduzir os impostos, outros optarão por um programa de despesa pública ao mais puro estilo keynesiano. Seria bom sabermos, no caso de estas acções não serem coordenadas, se aqueles que trabalham irão beneficiar aqueles que não trabalham. Também seria bom que fixássemos regras em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em termos internacionais, é verdade que o meu país, a Espanha, a República Checa e os Países Baixos estiveram presentes em Washington, mas não participaram nas reuniões preparatórias, e ninguém pode garantir que o farão no futuro. Gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem como tencionam reformar o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional e o que pensam fazer para que todos os países que devem estar representados no Fundo de Estabilidade Financeira o estejam efectivamente.

Termino com uma advertência. Pedem-nos a colaboração do Parlamento com o plano da Comissão: essa colaboração sempre foi assegurada. se a Comissão tivesse feito caso das advertências que vimos a fazer desde 1999, em repetidos relatórios que a Comissão e, em especial, o senhor Comissário McCreevy ignoraram, as coisas seriam hoje muito diferentes.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhora Presidente, 2009 ficará na história como o ano da segunda grande depressão económica mundial.

No seu livro sobre a crise de 1929, John Kenneth Galbraith escreveu, e passo a citar: “A singularidade do grande colapso de 1929 foi que o pior continuou incessantemente a piorar”. A crise do crédito hipotecário de alto risco desencadeou uma espiral deflacionária que está a destruir o sistema financeiro, tendo eliminado, num ano, mais de 60% da capitalização bolsista mundial.

Esta crise de liquidez e de solvência está a afectar cada vez mais a economia real. Aliás, a expressão “economia real”, por oposição ao sector financeiro, é bastante interessante. Sublinha o carácter virtual da maior parte dos activos financeiros. Após a derrocada dos mercados financeiros, assistimos ao grande ressurgimento dos governos nacionais. As cimeiras sucedem-se. A Cimeira de Washington produziu um catálogo impressionante de boas intenções. Com a clarividência retrospectiva que caracteriza os grandes e os pequenos líderes que nos governam, foram preparadas medidas vigorosas para avaliar convenientemente os riscos e evitar efeitos de alavanca excessivos. A supervisão deve tornar-se mais eficaz, mas sem sufocar a inovação. “Muito bem! Muito bem!”, aplaudimos, enquanto esperamos para saber mais sobre o sistema de regulamentação adequado, que evitará riscos excessivos, sem cair na armadilha do excesso de regulamentação.

O regresso dos governos nacionais como entidades de regulação do mercado deve ser saudado, mas, infelizmente, isto significa muitas vezes o regresso do Estado nacional egoísta.

Num mundo mais aberto do que o de 1929, qualquer acção nacional perde rapidamente fôlego. A recessão exige uma acção de solidariedade internacional. A União Europeia deve mobilizar todas as suas forças e reunir todos os recursos orçamentais nacionais disponíveis para os investir, prioritariamente, em infra-estruturas de crescimento e para estimular o poder de compra.

Diz-se que o Presidente Barack Obama tem intenção de lançar um programa de relançamento económico que custa o equivalente a quatro por cento do PIB dos Estados Unidos. Os 27 Estados-Membros da União, que, globalmente, estão menos endividados do que os Estados Unidos, deveriam fazer um esforço similar para tirar a Europa e o mundo de uma crise financeira que se anuncia prejudicial para todos.

  Jean Marie Beaupuy (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como muito bem sabemos, em 2009 haverá eleições europeias. Em 2009, teremos igualmente uma nova Comissão. Em 2009, assistiremos, naturalmente, a mudanças na presidência. Contudo, todas estas coisas têm uma importância relativa. A vida continua, e os nossos cidadãos esperam que as nossas instituições respondam às suas preocupações, sempre atentas ao futuro, com objectivos a longo prazo e em condições de tomar medidas imediatas para os realizar.

Neste espírito, gostaria de sublinhar dois domínios de intervenção fundamentais para 2009. O primeiro, que foi referido por todos os oradores, é a resposta à crise financeira. Não deixei de notar, como todos notaram, que a Comissão e a Presidência estão muito satisfeitas consigo próprias. Ousaria dizer, Senhora Comissária, que podemos festejar o primeiro golo, mas que o jogo ainda não acabou.

Nestas circunstâncias, se me é permitida uma sugestão, penso que a Presidência e o Conselho devem não perder tempo e malhar o ferro enquanto está quente, garantindo que os 27 Estados-Membros encontrem rapidamente respostas eficazes para a crise financeira. Contudo, como se diz muitas vezes, uma crise esconde invariavelmente outra crise; se não quisermos ser apanhados desprevenidos também pela próxima crise, o programa para 2009 deve poder responder – e, aparentemente, o senhor Presidente Barroso indicou que pode – aos desafios que se nos colocam.

Como disse a minha colega, a senhora deputada Wallis, é por isso que nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apresentamos uma série de propostas. Alguns dos meus colegas virão falar sobre algumas destas propostas. Pela minha parte, quero sublinhar um dos pontos que considero essenciais e no qual tencionamos concentrar-nos muito seriamente, a saber, a necessidade de assegurar que, em 2009, a sua Comissão tenha em devida conta os Fundos Estruturais, que actualmente representam 36% do nosso orçamento e nos permitirão tomar medidas muito mais eficazes, gerar solidariedade entre as nossas regiões e dotarmo-nos dos instrumentos indispensáveis para fazer face aos desafios da nossa época.

Por último, neste início de Inverno, não nos esqueçamos da crise da habitação. Contamos consigo, Senhora Comissária, para tomar medidas neste domínio, nomeadamente em resposta aos nossos dois pedidos de estudos sobre o problema da habitação.

  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, na nossa perspectiva, esta crise exigiu uma reestruturação do sector bancário no nosso continente, mas não fez emergir na Europa, para falar francamente, um grupo de operadores financeiros sérios e efectivamente capazes de projectar o futuro enquadramento dos mercados. Isto não é aparente, não é visível.

No entanto, uma coisa é certa: toda a regulamentação prevista pelo G20 será letra morta se os paraísos fiscais permanecerem invioláveis. Este é o grande tema que falta, que não surge nas discussões oficiais dos Estados-Membros: os paraísos fiscais que permitem contornar completamente as regras que queremos aplicar e que estão a ser prometidas para os mercados financeiros. Quando era senador, o Presidente eleito Barack Obama propôs diversas medidas contra os paraísos fiscais; resta saber se agora, como novo presidente, tendo em conta a teia de alta finança que parece ter assumido o controlo dos movimentos e, sobretudo, tendo em conta o generoso financiamento multimilionário da sua campanha, terá coragem para tomar medidas neste domínio e para convencer não só os Estados Unidos, mas também a Europa e, principalmente, o Reino Unido.

Penso que, em vez de declarações gerais de princípios, deveríamos exigir a adopção de medidas concretas, efectivamente capazes de relançar a economia e a produção, relançamento que é necessário para evitar novas crises económicas e para sair da crise actual.

Na situação actual, caracterizada por um endividamento geral e disseminado do mercado e por uma acentuada deflação devida à insuficiente circulação monetária, é absurdo sugerir um maior endividamento dos Estados-Membros junto dos bancos centrais para assegurar liquidez ao sistema de crédito e ao mercado de consumo.

Gostaria de terminar com uma observação: parece-me evidente que é possível que esta crise dê origem a uma proposta de criação de uma entidade mundial para a economia e para a política; aquela ordem mundial que, até há poucos meses, era temida por todos e evitada por todos perfila-se hoje como algo inevitável e que devemos saudar como se da nossa salvação se tratasse. Não à globalização!

  Rebecca Harms (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que tudo aquilo que a Comissão e o Conselho disseram hoje sobre um “New Deal Verde” à luz da crise financeira mundial é, na minha opinião, incorrecto e que o anúncio do “New Deal Verde” não se baseia em qualquer decisão política.

Há já alguns meses que organizações industriais europeias se mobilizam contra a nossa estratégia europeia para o clima e a energia. As propostas apresentadas pelo senhor Comissário Dimas, pelo senhor Comissário Piebalgs e pelo senhor Comissário Michel no contexto da política de desenvolvimento foram sistematicamente aligeiradas, diluídas e proteladas. Esta atitude não foi de forma alguma abandonada face à crise financeira; pelo contrário, a indústria começou a utilizar a crise financeira como pretexto para exercer uma pressão crescente contra uma política sistemática em matéria de clima e de energia.

Penso que é altura de este facto ficar registado, porquanto a verdade virá ao de cima e não basta pedir o desenvolvimento de uma nova política para vermos progressos. Se olharem mais atentamente para o actual trílogo, as negociações sobre a política climática em curso entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, verão que eu tenho razão. E tenho razão porque não é exactamente a ambição que caracteriza estas negociações, mas antes aquela obsoleta política industrial de que ninguém aqui quer ouvir falar, ou pelo menos assim o dizem.

O Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, e o Comissário responsável pela indústria, Sr. Günter Verheugen, são, na minha opinião, responsáveis por esta situação. Penso que está na altura de o Parlamento decidir, finalmente, manifestar o seu apoio às pessoas, como o senhor Comissário Dimas e o senhor Comissário Michel, que efectivamente defendem estratégias sustentáveis. O que faz falta neste momento é sinceridade.

Há duas semanas, o sr. Steiner do PNUA (Programa das Nações Unidas para o Ambiente) apresentou em Londres um plano muito bom. É melhor tratarmos de coisas importantes e deixar de lado discursos vãos como os que foram proferidos na primeira parte do debate. Nas próximas semanas, teremos a oportunidade de concluir o trílogo, e aí estaremos em condições de avaliar se a Comissão e o Conselho estiveram hoje aqui a fingir ou se estavam a falar a sério.

  Esko Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o mundo foi atacado pela “doença do dinheiro louco”. É uma doença americana que é causada por dinheiro barato e móvel. O valor da propriedade foi harmonizado quando todos os investidores estavam embriagados na bolsa e muito agitados em relação ao imobiliário. A doença propagou-se nas bolsas, sob a forma de derivados e swaps, acabando por assumir a dimensão de uma pandemia. Agora vem a ressaca.

Os Estados Unidos da América são a pátria do capitalismo, terra onde o dinheiro é a língua materna e o poder é determinado pela ditadura do mercado. O governo supervisiona tudo e, sendo ele que dita as regras, foi satanizado: não há obstáculos legais ou restrições éticas quando se trata de cobiçar o dinheiro louco. Depois do período de mais colossal crescimento da história económica, caracterizado por consumo sem aforro, os Estados Unidos transformaram-se no maior devedor do mundo.

Como se isso não bastasse, o reactor do tipo síndrome da China que é Wall Street sobreaqueceu e derreteu, enchendo-se de títulos tóxicos e de dívidas radioactivas. E estão a matar os bancos doentes que sofreram os excessos da especulação. Enquanto os lucros dos especuladores eram privados, as perdas estão agora a ser socializadas, e a dívida pública está a substituir a dívida privada. Os mercados eram livres e nada nem ninguém protegia o capitalismo de si próprio, do totalitarismo do dinheiro. Os bancos de investimento eram como uma praga de gafanhotos em campo aberto.

O valor do comércio de divisas nos mercados é 125 vezes superior ao valor real do dinheiro. A maior parte do dinheiro flutuante é, na realidade, dinheiro a brincar, que está agora a voltar aos balanços dos bancos como amortizações. É uma ameaça para a recessão do crédito: há o risco de a crise do crédito e da banca se transformar numa crise económica generalizada, susceptível de se traduzir em fome, desemprego e mal-estar social. Sabemos quem são os culpados: falta apurar o número de vítimas.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). – (EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer à senhora Comissária que tanto agora como no âmbito do seu próximo programa de trabalho ela terá de lidar com a crise financeira. Esta crise atingiu diversos países da Europa de formas diferentes, mas uma coisa é certa: as instituições financeiras de todos os países compraram, em maior ou menor quantidade, crédito hipotecário de alto risco norte-americano tóxico. Sabe em que medida os europeus compraram instrumentos como obrigações garantidas, que lhes foram apresentadas como tendo uma certa notação pelas agências de notação americanas, mas que, na realidade, se revelaram títulos tóxicos em análises levadas a cabo depois de terem rebentado? Verificou-se que se tratava de projectos duvidosos. Parece-me que terá de ter havido uma apresentação enganosa, ao nível grossista, da qualidade da dívida por parte dessas agências para se terem vendido tantas e tão facilmente.

Gostaria de saber se os factos sobre as alegações feitas aquando da venda destes instrumentos já foram examinados pela Comissão e, na afirmativa, em que medida se pensa que houve uma apresentação enganosa? Se foi esse o caso, gostaria ainda de saber se a Comissão pensa que é possível aqueles que sofreram devido à sua negligência ou coisa pior agirem judicialmente contra as agências de notação, porquanto, nesta altura, toda a nossa estrutura financeira já foi afectada pelas consequências das suas acções.

  Andreas Mölzer (NI). – (DE) Senhora Presidente, a UE desfruta de uma popularidade crescente e de maior confiança, com as nações e os cidadãos a procurar protecção dentro das suas muralhas, esperando que estas sejam suficientemente sólidas para fazer face à crise financeira e económica.

Graças à dimensão do seu mercado interno e graças ao euro, a UE tem, sem dúvida, mais condições para superar a crise. No entanto, a UE tem também obrigações, e deve cumprir as suas obrigações para com os credores e para com os cidadãos, protegendo-os da avidez desregrada e das consequências da globalização. Uma resposta à crise não deve consistir apenas na concessão de empréstimos de muitos milhares de milhões de euros à indústria automóvel; há que apoiar igualmente as pequenas e médias empresas, que são, afinal, os maiores empregadores. Os trabalhadores europeus não devem, em circunstância alguma, ser condenados ao desemprego para favorecer uma torrente de mão-de-obra qualificada de países terceiros com cartão azul.

Incumbe à UE assegurar que os seus cidadãos não acordem dentro em breve numa Europa que perdeu os últimos vestígios da sua riqueza nacional, numa Europa de imigração maciça.

  Giles Chichester (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, as coisas raramente acontecem na melhor altura e, por definição, uma crise, qualquer crise, é inoportuna. As crises financeira e económica com que nos debatemos são indesejáveis por si só, mas ocorrem também nos últimos meses da legislatura parlamentar e no último ano de mandato da Comissão, num período em que, em circunstâncias normais, estaríamos todos a pensar nas próximas eleições e em novas actividades.

Este programa de trabalho da Comissão quase nos dá a impressão de um exercício de rotina, apesar de a situação exigir reflexão sobre a forma de vencer aquilo que ameaça ser uma profunda recessão. Esta situação representa um enorme desafio para a Europa, porque, embora a maior parte das medidas de política orçamental devam ser tomadas a nível nacional, a UE é chamada a desempenhar um decisivo papel de coordenação. A magnitude dos desafios que enfrentamos torna esse papel particularmente importante.

No domínio da energia, temos uma ideia razoavelmente clara daquilo que há a fazer, mas a maior parte das coisas tem um prazo que ultrapassa largamente o próximo ano ou os próximos dois anos, pelo que o único domínio em que podem, eventualmente, ser tomadas medidas rápidas – e susceptíveis de ajudar – é o domínio das medidas em prol da eficiência energética. Especificamente, a descida da taxa do IVA aplicável a trabalhos destinados a melhorar a eficiência energética de edifícios e o lançamento de uma campanha de informação destinada a fomentar uma mudança de comportamentos são duas formas concretas de contribuir para a melhoria da situação.

Para além disso, parece-me que não haverá melhor altura para criar um dos famosos grupos da UE que reúnem pessoas muito inteligentes – e neste caso sugiro que sejam homens e mulheres inteligentes – para reflectir sobre os desafios que enfrentamos e encontrar soluções originais e mais elaboradas do que a solução a curto prazo que consiste em distribuir generosamente o dinheiro dos impostos. Espero que o Conselho e a Comissão acolham favoravelmente esta ideia.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). – (EN) Senhora Presidente, estamos agora a meio de um círculo vicioso, na medida em que, quando a economia está negativa, as instituições financeiras acumulam prejuízos nos seus balanços, o que significa que haverá novas tensões no mercado interbancário, que darão origem a novas restrições ao crédito, que, por seu turno, agravarão o crescimento negativo. As pessoas não vão compreender por que razão utilizamos o dinheiro dos contribuintes para salvar os bancos e não utilizamos esse dinheiro para criar emprego. É por esse motivo que eu hoje gostaria de me concentrar na forma de reavaliar esta crise do crédito, mas também – e principalmente – na recessão que atravessamos.

Na minha perspectiva, a União Europeia corre o risco de registar no próximo ano um crescimento negativo da ordem de -1% – não apenas  -0,3%, mas -1%. Partindo deste pressuposto – que não é improvável –, o nosso objectivo e o nosso dever é evitar a recessão. Menos um por cento no próximo ano corresponde a um Pacto de Estabilidade e Crescimento de mais de -3%. O que eu estou a querer dizer é que não podemos salvar o Pacto de Estabilidade e Crescimento nada fazendo. Se não fizermos nada, a situação só se agrava.

Ora, que podemos nós fazer? Sei que não é fácil. Sei que os governos não estão de acordo, mas penso que a Comissão tem o dever de procurar encontrar uma plataforma de consenso entre os governos, embora saibamos que não é tarefa fácil. Sei que em Berlim dizem “não, obrigado” à coordenação, porque coordenação significa o aumento da despesa do Governo alemão com o apoio aos outros governos. Meus caros amigos de Berlim, não me parece que tenham necessidade disso. Podemos fazer coisas juntos sem agravar as despesas que os governos têm com os outros. A questão é compreender que é investindo, no mesmo momento, nos próximos anos que se gera valor acrescentado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) efectuou um cálculo simples. Imaginem que o G20, todos os países do grupo, investe apenas mais 1% do seu PIB na criação de emprego. Se todos o fizerem em simultâneo, teremos 1% a mais sem custos. O que quero dizer é que todos os governos da Europa o podem fazer, se o fizerem juntos. Se todos os governos da Europa investissem 1% do seu PIB na luta contra a recessão, o fizessem de forma inteligente e o fizessem numa perspectiva social de criação de mais e melhores empregos e de protecção dos grupos mais vulneráveis, teriam mais 1% sem custos.

É por isso que eu lanço um apelo à Comissão, Senhora Vice-Presidente Wallström, e lhe peço que apresente um cenário simples, que mostre o que aconteceria se todos os nossos principais governos fizessem o que eu estou a dizer, que mostre que todos sairão a ganhar, não só em termos de emprego, mas também no que respeita aos orçamentos públicos e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. É um exercício simples. Se não têm os instrumentos, eu tenho. E terei todo o gosto em aconselhar-vos acerca da forma de o fazer.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-Presidente

  Andrew Duff (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, a crise vai ter um efeito dramático no futuro do euro. A Dinamarca e a Suécia deverão tornar-se membros mais cedo do que previam, e também para o Reino Unido chegou a altura de iniciar o debate.

Em 1997, o senhor Primeiro-Ministro Brown estabeleceu cinco condições que teríamos de reunir antes de decidirmos sobre a adesão à moeda única. De repente, com esta crise, estão reunidas as cinco condições. A libra caiu para um nível competitivo, os mercados de trabalho são flexíveis, a City, em tempos tão orgulhosa, corre o risco de ser aniquilada por uma supervisão e regulação mais rigorosas na zona euro, e os ciclos económicos do Reino Unido e da zona euro estão agora perfeitamente sincronizados, visto que entrámos em recessão ao mesmo tempo.

A aparição, inteligentemente dissimulada, do senhor Primeiro-Ministro Brown na cimeira do Eurogrupo em Paris constituiu uma vitória notável da Presidência francesa. Peço ao senhor Primeiro-Ministro Brown que mude os termos do debate no Reino Unido. Se o não fizer, a libra será uma permanente bola de pingue-pongue, a saltar de forma descontrolada entre as grandes exibições do euro e o dólar.

  Irena Belohorská (NI). – (SK) Enquanto eurodeputada eslovaca, valorizo bastante a entrada da Eslováquia na zona euro. Temos aqui a prova evidente de que as previsões e visões de economistas experientes muitas vezes não se concretizam. Há 16 anos, os analistas e economistas europeus rejeitavam a ideia de uma República Eslovaca independente e viável. A Eslováquia lidera actualmente os 12 novos Estados-Membros em termos de resultados económicos.

Recomendo que a Comissão Europeia se centre directamente nos cidadãos e nas suas necessidades, em vez de elaborar previsões economicamente inúteis para a definição das suas prioridades. Estou a pensar essencialmente na saúde e em condições sociais de qualidade que permitam um nível de vida digno. Num período de tensão económica e pressão social, não nos podemos esquecer da saúde das pessoas.

A livre circulação de pessoas na União Europeia não é apoiada pelo acesso aos cuidados de saúde, em especial no domínio da prevenção. Um outro aspecto é a necessidade de assegurar a aplicação eficaz de cuidados a doentes numa perspectiva transfronteiriça. Uma União saudável não pode existir sem cidadãos saudáveis.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, é evidente que o programa de trabalho da Comissão para 2009 no domínio da política externa, como em todos os outros domínios, é indissociável da crise financeira internacional, como nos disse o senhor Presidente Barroso.

Por isso entendemos que é correcto apoiar a reforma das instituições previstas em Bretton Woods, encorajar o reatamento das conversações sobre a Organização Mundial do Comércio e acompanhar estreitamente as tentativas de promover a reforma do sistema e dos órgãos das Nações Unidas, que terão início em Fevereiro.

É também evidente, Senhora Presidente, que temos de definir uma nova relação com a Administração eleita nos Estados Unidos, um país com que concordamos em muitas questões, mas discordamos noutras, como a pena de morte, o Tribunal Penal Internacional e o Protocolo de Quioto em particular. Devemos concertar posições na próxima Cimeira de Copenhaga e abordar a legislação com efeito extraterritorial e outros aspectos.

É igualmente importante concertar posições relativamente às questões da Ásia Central: a crise nuclear no Irão, o anúncio de uma retirada calma e responsável do Iraque, e o apelo da Administração da UE a uma presença ocidental reforçada no Afeganistão. Temos ainda de procurar uma forma de resolver o fracasso das negociações sobre o Médio Oriente.

Falando do continente americano, Senhora Presidente, é vital apoiar os esforços da Comissão, e da senhora Comissária Benita Ferrero em particular, no sentido de celebrar os acordos de associação com a América Central, e apoiar em especial o novo caminho que se procurou seguir nas negociações com a Comunidade Andina.

Após a associação estratégica que a União Europeia iniciou com o Brasil e o México, poder-se-ia seguir a mesma direcção na abordagem a assumir nas negociações relativas ao acordo com o Mercosul, que se encontra num impasse há demasiado tempo.

No nosso continente, Senhora Presidente, é necessário impulsionar o acordo de associação com a Rússia, mas apenas na base do respeito pelo direito internacional. Neste contexto, temos de sublinhar muito claramente o respeito pelas fronteiras e pelos direitos humanos, desenvolver a política de vizinhança e, em simultâneo, promover acordos de associação e estabilização.

Como afirmou o Presidente da Comissão, é evidente que há muito por fazer a respeito da situação em África. Senhora Presidente, penso que é muito importante, quando os processos de reforma (através do Tratado de Lisboa) e de alargamento estiverem concluídos, que a União europeia adopte ou antes retome um estatuto essencialmente geográfico, tendo em conta que, daqui até ao ano 2050, a China e a Índia vão absorver 50% do produto interno bruto mundial, como já aconteceu por volta de 1800.

Para este efeito, Senhora Presidente, é necessário um planeamento antecipado, e posso dizer, Senhora Vice-Presidente, que o nosso grupo político vai apoiar a Comissão neste trabalho.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, no que respeita ao G20, entendo que a União Europeia chegou àquela cimeira com boas propostas. Quando lemos as conclusões da cimeira, parece faltar alguma determinação. Como vamos tratar as questões das agências de notação, dos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e dos paraísos fiscais? Abundam as boas intenções, mas se confiramos exclusivamente na auto-regulação e nos códigos de conduta, não vamos ser bem sucedidos. Sejamos realistas e ambiciosos.

No que se refere à representação da União Europeia, o quadro, muito sinceramente, era menos lisonjeiro. Temos de conseguir progressos. Este é um aspecto que os grandes Estados-Membros devem reconhecer, mas também os mais pequenos, que, por vezes, ocupam cargos de chefia no FMI (Fundo Monetário Internacional) e não demonstram qualquer vontade de os abandonar. Todos os países têm de desempenhar o seu papel para que possamos melhorar no futuro a representação da União Europeia.

No que respeita à economia real, ouvi o que disse o senhor Presidente Barroso e fiquei bastante surpreendida. Na sua opinião, se a Comissão exercer o seu direito de iniciativa, estará a ser populista. Neste caso, convido a Comissão a adoptar as propostas apresentadas pelo meu colega, senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, mesmo que as possa considerar populistas. A verdade é que, se não actuarmos no domínio da economia real, vamos sofrer o mesmo colapso e adoptar a mesma estratégia para a recuperação económica que a Irlanda lançou para salvar o seu sector da banca, uma estratégia de “salve-se quem puder” que, num período de crise mundial numa economia globalizada, não tem qualquer hipótese de sucesso.

Tratar-se-ia de um desperdício de fundos públicos que não ajudaria em nada a União Europeia a aproximar-se dos Estados Unidos, que já definiu um plano de recuperação em grande escala.

Temos de pensar em termos europeus, pensar em termos mundiais, e a nossa acção nacional tem de ser concertada e coordenada, com espaço para a Comissão tomar iniciativas. É isso que esperamos da sua comunicação de 26 de Novembro. Esperamos um plano europeu de recuperação económica que seja ambicioso.

  Lena Ek (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, uma crise deve ser não apenas um período de acção, mas também de reflexão. A compilação do pacote relativo às alterações climáticas não só irá só salvar o clima – protegendo-nos de catástrofes e epidemias e evitando custos – como também é a melhor preparação para os tempos que nos esperam. Numa recessão, temos de estar preparados para o período posterior e para novos mercados. Penso que existe hoje o risco de desperdiçarmos ainda mais dinheiro.

Quando ultrapassarmos esta situação, quererão de facto os consumidores comprar um grande automóvel com consumo elevado ou antes um carro pequeno e inteligente? Tive certa vez um professor nos meus tempos de estudante que dizia: “na dúvida, deixar de fora”. Do que necessitamos, ao contrário, é de um novo acordo ecológico para os investimentos, de investigação em inovação e de tecnologia inteligente em termos energéticos, incluindo nos automóveis. Precisamos de um novo acordo ecológico para mais postos de trabalho e mais riqueza de forma sustentável.

O Grupo ALDE vai trabalhar em prol de uma Europa aberta, ecológica, segura e empreendedora, e neste domínio, irá apoiar o programa de trabalho da Comissão.

  Manfred Weber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente, hoje gostaria de abordar a segurança interna e o programa de trabalho. Contudo, antes de o fazer, queria mencionar outra questão. Passamos todo o nosso tempo a falar dos bancos. Há algumas semanas, na minha zona, uma grande empresa com 2 000 empregados declarou falência e os trabalhadores encontram-se à beira da ruína porque os bancos estão a reduzir as linhas de crédito. Esta situação demonstra que a crise já atinge claramente a economia real e eu proponho, por esse motivo, à Comissão que analisemos uma das respostas possíveis e examinemos a lei relativa às subvenções, que estamos agora a abandonar no que se refere aos bancos e subitamente deixou de produzir efeitos, e alterá-la à luz da presente crise. Desta forma, podemos igualmente ajudar as médias empresas.

Contudo, o tema principal que pretendo discutir diz respeito ao programa de trabalho da Comissão e ao assunto da segurança interna. Lendo o programa, fiquei desapontado, porque, além das questões económicas, existem também outros desafios muito importantes. Vejo que foram realizados enormes progressos no âmbito do Sistema de Informação de Schengen. A Suíça vai agora aderir e, mesmo antes de o fazer, registou casos de sucesso significativos por via do acesso ao SIS. Contudo, o Programa não explica, aparentemente, como pretende a Comissão colocar finalmente o SIS em pleno funcionamento. Esse processo é atrasado mês após mês e não há qualquer evolução.

Também não estamos a avançar no segundo domínio que se reveste de extrema importância para a cooperação policial, nomeadamente o combate à criminalidade organizada e a cooperação prática entre organizações policiais. Falta-nos um enquadramento jurídico claro. Infelizmente, também não encontrei nenhuma referência a este tema no programa de trabalho para 2009. Gostaria de ver um maior empenho neste domínio.

Em terceiro lugar, a migração, a Rede das Migrações, a imigração e o cartão azul, que vamos discutir amanhã, são descritos no Programa. O público em geral aprovaria uma maior abertura à imigração se lhe explicássemos claramente que estamos a combater a imigração ilegal e que vamos igualmente pôr fim a esta imigração ilegal. Esta é uma das interligações que não podemos descurar.

  Jan Andersson (PSE). - (SV) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é positivo termos um debate conjunto sobre a crise económica, o declínio da economia real e o programa de trabalho da Comissão. Estas questões devem ser tratadas em conjunto. É igualmente positivo que a Comissão proponha esforços coordenados. Todavia, na minha opinião, este aspecto não está tão claramente reflectido no programa de trabalho.

Ouviram-se vozes no Conselho a defender que devemos agora efectuar cortes nos investimentos ambientais e nas nossas ambições em matéria de ambiente. Discordo totalmente desta opinião. Também não partilho da opinião, manifestada por um conjunto de outras pessoas, de que é necessário efectuar cortes no domínio social. Na verdade, temos de fazer exactamente o oposto. Do que precisamos é de investimento na investigação e desenvolvimento, de nova tecnologia ambiental e de novas infra-estruturas que sejam muito mais respeitadoras do ambiente do que as infra-estruturas que temos hoje. Devemos dar formação aos trabalhadores e assegurar que os jovens recebem formação adequada para mantermos a nossa competitividade, mas também para preparamos melhor os indivíduos para o futuro.

Se passar depois para o programa de trabalho e analisar a questão social, verifico que esta não é uma Comissão que tenha dado prioridade ao domínio social. Permitam-me que dê dois exemplos. Ouvimos o senhor deputado Rasmussen; agora penso que nós também devemos ser ouvidos a propósito do domínio social. O relatório por que fui responsável abordou igualdade de tratamento no mercado de trabalho na UE e o direito a lutar por essa igualdade. A Comissão deve agora responder com medidas concretas para promover a igualdade de tratamento no mercado de trabalho da UE alterando a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e através de um protocolo social. Essa é a primeira questão. A segunda diz respeito ao que está a acontecer no domínio das condições de trabalho, onde assistimos a um aumento do número de acidentes em toda a UE, pelo menos em determinados Estados-Membros, porque estamos a atribuir a este aspecto menor prioridade. Também aqui é necessária uma resposta da Comissão para podermos gerar um desenvolvimento sustentável a longo prazo, o mesmo é dizer um desenvolvimento económico, ecológico e social.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, pretendo intervir para explicar a perspectiva da Comissão do Mercado Interno sobre o que está a suceder na economia real. Visitei algumas pequenas empresas há duas semanas – empresas de sucesso que fornecem os sectores aeroespacial, automóvel e energético.

O seu problema é o facto de terem contratado um grande número de pessoas qualificadas mas as encomendas terem abrandado ou, em alguns locais, desaparecido. Trata-se de pessoas em quem temos de pensar porque se não estiverem presentes depois desta recessão, se essas qualificações não estiverem presentes, estaremos em sérias dificuldades. São estas as empresas a quem pedimos que invistam novos produtos, em novos serviços, que desenvolvam e dêem formação aos funcionários que lá trabalham.

Por isso, quero dizer à Comissão que as pequenas empresas vão ser os motores da nova criação de postos de trabalho. Temos agora uma Lei das Pequenas Empresas aqui, no Parlamento. A sua aplicação aparece provavelmente algures neste longo e fastidioso documento, mas seguramente, os senhores, na Comissão, deveriam dedicar-se às prioridades reais que permitem concretizar algumas das medidas em que trabalhámos aqui, que vão efectivamente ajudar a economia. É aí que residem as vossas prioridades. Não sinto, de todo, que esta seja uma resposta real à crise.

Há algumas palavras simpáticas aqui no início mas não vejo o programa alterado. Assim, a mensagem que lhe deixo, Senhora Comissária Wallström – e espero que a transmita ao senhor Presidente Barroso – é que este texto não é suficiente. Além disso, precisamos de acção real nos aspectos que vão fazer verdadeiramente a diferença nos postos de trabalho de hoje e do futuro.

É claro que as outras pessoas que nos podem ajudar são os investidores públicos, as pessoas que mantêm e sustentam projectos e a construção, uma construção sustentável, comprando veículos mais ecológicos e, em particular, investindo na próxima geração de redes de telecomunicações.

Vou concluir apenas este ponto crucial. Na próxima semana, o Conselho (e lamento que o senhor Ministro já não esteja presente) terá a oportunidade de concluir uma posição comum sobre o pacote relativo às telecomunicações que abrirá caminho a esse investimento.

Dizem-nos que alguns Comissários não estão interessados em fazê-lo. Bom, espero que a senhora lhes diga que é vital para o futuro da economia europeia que esse pacote seja aprovado pelo Conselho na próxima sexta-feira.

  Ieke van den Burg (PSE). - (NL) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma observação preliminar. É verdade, como foi referido por muitas pessoas, que a Europa deve desempenhar um papel mais significativo no palco mundial, mas a Europa deve igualmente falar muito mais a uma só voz do que estar fragmentada como está neste momento. Os grandes Estados-Membros têm de aceitar e reconhecer que é necessário agora mostrar uma frente europeia unida. Afinal, o papel principal na regulamentação, reformulação dos regulamentos, supervisão e melhoria dos mercados financeiros não é uma criação de Gordon Brown ou Nicolas Sarkozy, mas das instituições europeias. Nós, na Europa, devemos agora defender o que foi estipulado.

Além da agenda para os mercados financeiros, toda a atenção deve agora centrar-se na crise económica que enfrentamos. Todos os sinais de alarme estão activos. Também aqui, embora devamos actuar a nível internacional, nós, na Europa, devemos igualmente actuar de uma forma mais europeia, com um plano de recuperação europeu. Não devemos ter apenas mais do mesmo; gostaríamos de ver uma inversão de marcha. Os economistas do Brueghel perderam realmente a sua fé e apelam agora ao aumento da despesa. A reserva deve transformar-se numa política de estímulo. Do meu ponto de vista, o que estas pessoas propõem, este ponto percentual, é muito pouco, e não vamos alcançar os nossos objectivos com a redução de 1% no IVA que sugerem, porque os números do declínio são muito superiores. Nos Países Baixos, por exemplo, o sector da construção enfrenta uma queda de 20%, e por isso penso que devemos aí aplicar a taxa reduzida de IVA para assegurar que o mercado da habitação receba uma injecção positiva.

  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). - (NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para a política regional, quero ajudar a encontrar soluções de uma maneira bastante pró-activa. A Europa deve efectivamente elaborar já um plano de acção. Subscrevo a posição do senhor Presidente Barroso a este respeito.

O investimento através dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão – com 60 mil milhões de euros por ano provenientes da Europa, duplicado para 120 mil milhões de euros pelos Estados-Membros – permitir-nos-ia sermos activos e mais flexíveis e ganhar velocidade. Este valor diz respeito a investimentos específicos, tanto através da Estratégia de Lisboa em termos de conhecimento como da Estratégia de Gotemburgo em termos de energia e ecologia.

Estão em causa os postos de trabalho, como sempre. Está em causa dar nova formação às pessoas que perderam os seus empregos para que possam encontrar o seu caminho na nova economia. Só com esta atitude e com pessoas dotadas de qualificações sólidas poderemos, após a crise, olhar novamente com confiança para o futuro.

O programa, na sua forma actual, tem de ser minuciosamente ajustado em vários domínios. Por exemplo, os regulamentos para 2007-2013 podem tornar-se mais flexíveis. É possível transferir fundos no âmbito dos programas operacionais nos próprios Estados-Membros. Os fundos que ainda não foram atribuídos – e que envolvem somas bastante avultadas – podem ser gastos mais rapidamente. Podemos pôr em acção a posição aprovada pelo Parlamento, nomeadamente a utilização de fundos ainda não atribuídos de acordo com as regras n+1, n+2 e n+3 no período em curso, bem como, eventualmente, fundos remanescentes do período anterior.

Queremos pedir à Comissão Europeia – e sei que a senhora Comissária Hübner acompanha a situação – que elabore um pacote de alterações que demonstre o nosso dinamismo ao público antes das eleições do próximo ano. Aguardamos com grande expectativa estas propostas e exortamo-los a reagirem com prontidão. Felicito a Comissão até ao momento, mas será necessário desenvolver mais esforços no futuro, algo que o Parlamento está preparado para fazer.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, a cimeira do G20 definiu uma agenda muito ambiciosa, que consiste simplesmente em assegurar que a globalização financeira seja sujeita a regras. Na Europa, isto implica aprender com as nossas experiências e tirar partido das lições do capitalismo, que é um sistema baseado no interesse em que, sem regras, se formos demasiado ambiciosos, podemos acabar sem nada.

O Presidente da Comissão levantou-nos algumas questões para evitar que cedamos ao populismo, mas há medidas que é possível tomar. A doença das vacas loucas ensinou-nos que não podemos vender produtos nocivos ou deteriorados nos supermercados ou nos talhos e que é necessário haver regras.

Na Europa, podemos fazer coisas positivas se aprendermos com os nossos erros, como aconteceu no meu país. Por exemplo, poderíamos decidir que os bancos, as sociedades de crédito hipotecário e as instituições financeiras teriam de instituir fundos para períodos de crise ou ainda, Senhora Presidente, que as operações extrapatrimoniais e os processos de titularização não demonstrados fossem proibidos. Daríamos assim um passo em direcção à gestão prudente que as instituições financeiras devem praticar e que ainda não alcançámos na Europa.

Entendo que a Comissão faria bem em trabalhar também neste domínio.

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, perante a crise financeira, estão a ser subitamente libertados montantes enormes, nomeadamente para atenuar a crise económica. Se bem entendo os meus colegas, nós também queremos garantir o fluxo destas verbas.

Gostaria de dizer à Comissão, nesta fase inicial, que esperamos que ela cumpra a sua função. Isto significa que a questão da regulamentação destes fundos continua a ser prioritária. Por conseguinte, não podemos ficar satisfeitos com o programa de trabalho que a Comissão apresentou para 2009. Estamos desiludidos por não ter sido dada a primazia a este aspecto do vosso trabalho. A Comissão Barroso fez muito bastante relativamente a esta questão, mas também nos mostra claramente que não a considera importante para 2009. Gostaria de vos advertir de que não devem proceder assim.

Estamos igualmente desiludidos por o Organismo Europeu de Luta Antifraude não ser dotado de uma nova e melhor base jurídica. Corremos o risco de o Conselho chegar a um impasse visto que os 27 Estados-Membros já não podem chegar a acordo sobre a questão do combate à fraude. Também temos expectativas em relação à Comissão neste aspecto, expectativas que, depois de ler o programa de trabalho, não parecem ter sido satisfeitas.

Também estamos desiludidos por não encontrarmos informações mais pormenorizadas sobre as declarações nacionais. Se estamos a exercer uma maior liberdade em matéria de despesas, por um lado, também devemos certificar-nos que os Estados-Membros estão sujeitos às obrigações correspondentes.

O que não entendo é que a Comissão Barroso não queira desenvolver nem demonstrar o seu maior êxito: a divulgação dos beneficiários de subvenções. Por que razão não a utiliza para divulgar como estão os fundos da UE a ser gastos? Por que razão não está a analisar se estamos efectivamente a atingir os nossos objectivos políticos utilizando as informações obtidas através desses dados?

Creio que é correcto termos expectativas elevadas em relação à Comissão, esperarmos mais do que aquilo que foi apresentado no Programa Legislativo e de Trabalho. Contudo, os senhores comissários devem utilizar, certamente, a nossa solidariedade crítica e as nossas perguntas para um maior desenvolvimento dessas questões.

  Stavros Lambrinidis (PSE). - (EL) Senhora Presidente, os primeiros-ministros que estão no meio de uma crise deveriam estar a planear conjuntamente as suas intervenções sociais e não apenas as suas intervenções económicas. É evidente que os bancos tinham de ser salvos, mas a Europa já devia estar concentrada na ajuda directa às pessoas com rendimentos baixos e médios e no estímulo ao emprego e à coesão social.

O Estado social e a coesão social não podem estar na cauda dos mercados abertos e não controlados, nem da política económica da Europa, ser uma ração de sobrevivência que atiramos a todos aqueles que estão a afundar-se em tempos de crise. Pelo contrário eles são fulcrais para o crescimento económico europeu e é assim que devem ser tratados.

Em segundo lugar, necessitamos, para este efeito, de ajustar urgentemente os termos do Pacto de Estabilidade; necessitamos de um novo Maastricht social, de um pacto sustentável para o crescimento, o emprego e a protecção social baseado em regras e condições prévias rigorosas.

Em terceiro lugar, a Europa deve estar na vanguarda mundial da inovação e das novas tecnologias, investindo capital na educação e na investigação do desenvolvimento ecológico; algo que implicará, evidentemente, um enorme aumento do orçamento europeu. Temos finalmente de avançar nesse sentido.

O sol, o vento e a água serão o petróleo do futuro. Quem começar a utilizá-los mais cedo criará milhões de postos de trabalho para os seus cidadãos e uma sociedade próspera. Se a Europa ficar para trás, como algumas pessoas dizem agora, a América de Barack Obama, cuja eleição todos saudamos, tomará a dianteira e nós ficaremos a perder.

Em quarto lugar, necessitamos de novas regras relativas à transparência, ao controlo e à supervisão dos mercados. O sistema actual, que causou a crise e em que os lucros são recolhidos por um pequeno número de privados enquanto a sociedade em geral suporta as perdas, só conduzirá a novas crises.

  Robert Sturdy (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, num momento em que o mundo assiste à maior crise financeira que nos atingiu até agora, constatamos que a Ronda de Doha continua a não ser bem sucedida. Ela tem uma importância crucial. Acabo de falar com a Senhora Baronesa Ashton – ou Comissária Ashton como é agora – e estou convicto de que ela nos está a conduzir num caminho progressivo e futurista. A crise financeira deve ser realçada, tal como a necessidade de aprofundar as relações da Europa com os seus principais parceiros, incluindo a nova Administração dos EUA, mas provavelmente de forma mais importante numa altura em que o Director-Geral, Sr. Pascal Lamy, se prepara para uma suposta reeleição – veremos se fica ou não nesse lugar, mas há boas probabilidades de que isso aconteça. Necessitamos de mais acções e de menos retórica nesta questão.

O Sr. Primeiro-Ministro Brown pediu aos líderes que evitem criar obstáculos ao comércio e ao investimento em épocas de crise económica. Isto é crucial para as negociações da OMC. A União Europeia não deve ter uma abordagem “Dickensiana” ao comércio. Devemos abrir as nossas barreiras. Não devemos criar instrumentos de defesa comercial. A reforma só terá êxito se assentar no princípio da liberdade de mercado. O que inclui, como eu disse, uma abertura do comércio e dos investimentos.

Na semana passada, o Sr. Pascal Lamy reuniu com o G20 para trabalhar numa proposta que talvez seja objecto de acordo a curto prazo. Esperamos ver alguns resultados ainda antes do Natal. É assim que a Comissão vê a situação neste momento. Felicito o anterior Comissário e a Comissária actual pela sua abordagem. A UE liderou, pela primeira vez, as negociações comerciais e deve ser felicitada por isso.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhora Presidente, a reunião informal do Conselho Europeu e a cimeira do G20 em Washington procuraram dar resposta ao desafio mais importante da actualidade: a crise financeira que constitui, sem dúvida, uma derrota para as teorias económicas neoliberais. As declarações emitidas por essas reuniões só fazem lembrar quando se fecha a porta do estábulo depois de o cavalo ter fugido, e lamentei ouvir o Senhor Presidente Barroso, da Comissão, dizer que só com a crise mudaram a sua maneira de pensar.

Eles não abordaram as questões escaldantes de como pôr cobro à recessão, de como criar novos empregos e, por último, de como combater as alterações climáticas sem incorrer em custos económicos desnecessários. Os Socialistas Europeus há muito que exigem uma reforma dos mercados financeiros e uma acção coordenada dos governos da União Europeia.

No meu entender, não nos podemos concentrar apenas nos mercados financeiros, onde as instituições financeiras e os gestores gananciosos provocaram a situação actual. Devemos proteger os nossos cidadãos do aumento dos preços dos alimentos, da energia e das rendas de casa, de modo a manter os seus níveis de rendimento reais e proteger, assim, o seu poder de compra: a procura dos consumidores que, juntamente com os investimentos e as exportações, tem um impacto tão significativo no crescimento económico da União Europeia. Devemos proteger também a rentabilidade das pequenas e médias empresas.

Se o pacote sobre clima e energia for mantido na sua forma actual, designadamente no que diz respeito ao regime de comércio de licenças de emissão e às exigências impostas às centrais eléctricas e à indústria pesada, devo advertir que, na Polónia e noutros novos Estados-Membros, isso implicará custos consideráveis e, sobretudo, um enorme aumento dos preços da energia. A luta contra as alterações climáticas é um objectivo legítimo, mas a batalha não pode ser travada com meios que depressa conduzirão a outra crise, quando ainda nem sequer conseguimos ultrapassar a crise actual.

  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, no que respeita aos planos para a política das pescas, algumas propostas que aguardávamos atrasaram-se tanto que agora necessitamos de um programa de trabalho fixo que nos permita determinar com maior certeza as questões que ainda iremos tratar nesta legislatura.

Não obstante os nossos pedidos nesta matéria e, para além da reforma da política de controlo que acaba de ser apresentada, até agora não conseguimos ficar com uma ideia mais clara do que virá a seguir.

O documento da Comissão informa-nos que uma das prioridades será a apresentação do Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas. Contudo, na realidade, isto equivale apenas ao início de um debate que só terminará em 2012.

A prometida reforma da organização comum dos mercados também figura na comunicação, mas também não temos a certeza de que nos vá chegar no primeiro semestre de 2009.

Quero recordar que há uma série de questões que, devido a compromissos internacionais, como os acordos de pescas, ou a obrigações de carácter multilateral, como a necessidade de transpor as recomendações das organizações regionais de pesca para o direito comunitário, deveriam figurar no programa legislativo.

Há ainda outras matérias, como o futuro da aquicultura europeia ou a proposta sobre as devoluções, que aparece e desaparece como um fantasma dos programas de trabalho da Comissão, que também deveriam tornar-se prioritárias, no nosso entender, dada a importância que lhes é atribuída tanto pelo sector como por este Parlamento.

Esperamos por isso, Senhora Presidente, que o programa de trabalho para 2009, alterado, seja apresentado o mais depressa possível, tendo em conta estes reiterados pedidos do Parlamento Europeu.

  Harald Ettl (PSE). – (DE) Senhora Presidente, as pessoas economicamente mais fracas são sempre aquelas que mais sofrem em épocas de crise financeira. Produtos financeiros incompreensíveis, cuja qualidade deixou de ser avaliada pelas agências de notação de risco, a falta de transparência e a crença errada de que o mercado se regula a si próprio apenas vieram aumentar a mentalidade de casino. Infelizmente, a Comissão também se recusou veementemente a ponderar a adopção de medidas legislativas para regular o mercado financeiro e opôs total resistência aos conselhos do Parlamento Europeu.

Contudo, a tarefa que agora temos pela frente é deixar este assunto para trás e extrair dele ensinamentos políticos. Os trabalhadores que estão a perder o emprego e que têm de aceitar reduções substanciais nas suas pensões, devido aos investimentos de alto risco realizados pelos seus fundos de pensões, terão de suportar os custos de várias maneiras. As prioridades agora, após e à luz da análise da situação, são a adopção de um plano de emergência e de melhores mecanismos de controlo e limitação dos danos, bem como a garantia de acesso a empréstimos, para as economias emergentes e os países em desenvolvimento, a fim de se poder voltar a promover um crescimento sustentável. É igualmente importante que os mais cépticos quanto à necessidade de aumentar o orçamento da UE tenham compreendido agora que devemos criar um instrumento mais forte, como medida de precaução, para podermos enfrentar as crises com maior eficácia.

  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria apenas de fazer uma média e pequena intervenção sobre o meu tema favorito: as PME. Fiquei muito satisfeito por o Presidente da Comissão, Sr. Barroso, ter feito muitas observações sobre as PME nos seus comentários iniciais. Mas se tenho uma preocupação, é a de que ele apenas diga palavras – como é necessário fazer quando se fala –, mas nós ainda não vimos actos suficientes: um comentário que o senhor deputado Malcolm Harbour também já fez hoje.

Verifico que na secção 3 do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2009, uma secção muito importante intitulada “Legislar melhor – cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar”, se diz que “promover a simplificação e a melhoria do quadro regulamentar, sem sobrecargas administrativas desnecessárias, continuará a ser um elemento fundamental do trabalho legislativo da Comissão”.

Com o devido respeito, Senhores Comissários – e falo enquanto apoiante entusiástico da Comissão neste aspecto – ainda não vi quaisquer provas de que isto esteja neste programa legislativo. Fala-se muito nisso: sim, vamos fazê-lo, vamos fazer uma redução de 25% – mas onde está a carne? Onde está a redução? Ainda não a vimos.

Por isso, voltando ao título “Legislar melhor – cumprir as promessas”, se há uma palavra que devem recordar para este programa legislativo, Senhores Comissários, é, por favor, a palavra "cumprir".

O meu pensamento final é o de que reconheço que mudar uma cultura demora tempo e, falando como coordenador para o emprego e os assuntos sociais do grupo PPE-DE, também compreendo que a comissão onde tenho a grande sorte de estar nem sempre é o maior aliado na causa da melhoria e da simplificação da legislação. Porém, tenho de sofrer nessa comissão e convido um dos Senhores Comissários a vir sofrer também – ainda que por pouco tempo –, porque é possível que nós sejamos parte do problema. Todavia, se conseguirmos, de algum modo, criar um novo precedente em que, de preferência, o Presidente da Comissão venha falar à nossa comissão, talvez isso contribua para que esta última apoie o vosso trabalho e possamos tornar-nos, então, parte da solução.

  Erika Mann (PSE). – (DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar uma questão que até agora não tem sido abordada com muita frequência, nomeadamente, o papel do Estado. Podemos ver que a integração na economia mundial também significa que temos ir progressivamente aprendendo que o Estado tem de se integrar a um nível internacional e global, de modo a que seja totalmente capaz de interceder e exercer os controlos necessários.

Penso que a União Europeia tem uma excelente oportunidade para assumir este papel. Podemos constatar que está a ser depositada cada vez mais confiança nela. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mostrar que esta confiança é justificada. Isto inclui um novo exame à legislação por parte da União Europeia. Vejo o senhor Comissário McCreevy ali sentado. Aconselho-o a abordar com grande urgência a Lei da Volkswagen de uma forma diferente da que tinha planeado. Este seria um sinal importante de que ele teria compreendido o sinal dos tempos.

Também gostaria de expressar o meu apoio à senhora deputada Gräßle. Ela está absolutamente certa quando diz que temos de ser muito mais rigorosos com as medidas de controlo, e eu desejo que a União Europeia também compreenda como deve organizar-se a um nível internacional. Por que não abordar o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional a uma só voz? Funciona maravilhosamente com a Organização Mundial do Comércio, mas ainda não aprendemos a fazê-lo noutras esferas. Também tenho esperança de que todos dêem o seu apoio de modo a converter o G20 numa organização duradoura.

  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, penso que muito foi dito acerca da crise financeira, mas é muito importante ter um ponto de vista. Neste momento, estamos a ser demasiado autocríticos neste Parlamento e também demasiado autocríticos face às instituições da UE.

Não esqueçamos que tivemos uma revisão muito radical da nossa legislação dos serviços financeiros durante os últimos oito anos. Temos leis condignas. Temos regulamentos condignos e o sistema de supervisão também foi melhorado. É evidente que não pudemos evitar a crise, mas não fomos o berço dela: esta crise nasceu na América. Nasceu nos Estados Unidos devido à sua ausência de regulamentação, à sua ausência de supervisão e de implementação adequada.

Devemos evitar uma reacção exagerada na Europa. Esta não é a altura indicada para desistir, quando temos excelentes avaliações de impacto e uma agenda para legislar melhor, como o senhor deputado Bushill-Matthews acabou de dizer. Este é o momento ideal para termos propostas bem orientadas e bem preparadas e levá-las avante. Se reagirmos incorrectamente, podem daí resultar graves consequências. Pode até provocar uma crise ainda maior. Por exemplo, se aceitarmos uma legislação que dificulte a recuperação dos mercados financeiros, não beneficiará os cidadãos europeus.

Devemos agora aceitá-la calmamente e tentar evitar uma legislação inadequada, mal orientada e mal preparada, e não sermos demasiado autocríticos. Devemos agradecer à Comissão por introduzir esta mudança importante na legislação europeia e no regime de supervisão.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, estamos no meio de uma profunda crise financeira que é única sob muitas perspectivas. É única porque é a primeira crise financeira mundial a que assistimos e encontramo-nos igualmente perante uma recessão na economia mundial.

Mas talvez fosse bom termos algum tipo de perspectiva sobre os acontecimentos e os desenvolvimentos que estamos a atravessar, porque também assistimos a 25 anos de um crescimento económico mundial único e sem precedentes que tornou possível a mais de dois mil milhões de pessoas saírem da pobreza.

Devo dizer que ouvi poucas menções a isto aqui esta noite dessa parte do Hemiciclo quando dizem que a economia aberta fracassou. Será um fracasso dois mil milhões de pessoas terem saído da pobreza? É evidente que não. Mas vemos actualmente uma nova estrutura na economia mundial, e o facto de a reunião em Washington ter sido uma reunião do G20 e não uma reunião do G7 é uma expressão da nova realidade que estamos a viver. Eu penso que isso é bom, porque deixou de existir a dominância habitual da economia transatlântica. Em geral, isso é positivo porque significa que as outras partes do mundo conseguiram prosperar.

Criou, durante este período, alguns desequilíbrios: enormes excedentes em países como a China, e enormes défices em países como os EUA, em conjunto com uma taxa de juros única e artificialmente baixa na economia dos EUA, que aumentou mais do que nunca o volume de crédito.

É interessante notar que tivemos o mesmo debate nesta sala com os colegas desse lado apelando para se baixarem ainda mais as taxas de juro. Se o tivéssemos feito, os problemas na Europa seriam ainda maiores do que são.

Agora temos de nos assegurar que podemos reestruturar e recuperar a economia mundial, e eu penso que a União Europeia tem um papel importante e crucial a desempenhar nessa área. Temos de nos certificar que fazemos o que foi dito na reunião de Washington, garantir o comércio livre e mercados abertos e dizer ‘não’ ao proteccionismo, porque isso, mais do qualquer outra coisa, iria dificultar a recuperação. Temos de nos certificar que o quadro regulamentar dos mercados financeiros mundiais acompanha a realidade no que respeita à situação actual da economia mundial. Essa é a nossa tarefa, e temos de assumir nesse contexto um papel de liderança e desenvolver ainda mais a prosperidade.

  John Purvis (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, existe um grave perigo de nos apressarmos para uma regulamentação excessiva e mal orientada, com consequências imprevisíveis. Um exemplo na nova directiva relativa aos requisitos de capital é a proposta de retenção de não menos de 5 % do montante nominal das posições em risco titularizadas. Isto apenas poderá bloquear a criação de crédito. A ausência de possibilidades de titularização é a principal razão para o crédito estar agora esgotado. Necessitamos que os bancos emprestem, mas este princípio errado, que carece de uma avaliação de impacto, impedirá o reinício da titularização e do crédito de que as nossas empresas e indústrias tanto necessitam. Pergunte à indústria automóvel como vai prosperar se a titularização for extinta.

Isto é apenas um exemplo. Se suspendermos uma contabilidade verdadeira e justa, se nos desviarmos do nosso percurso para aniquilarmos os fundos de retorno absoluto (hedge funds) e os fundos de investimento em participações (private equity) e os incentivos aos inovadores, aos audazes, e até mesmo aos banqueiros, como o senhor deputado Schulz e os socialistas exigem, só retardaremos e aniquilaremos completamente essa recuperação.

  Proinsias De Rossa (PSE). – (EN) Senhora Presidente, vários oradores aqui presentes – incluindo o meu colega, o senhor deputado Brian Crowley, da Irlanda – culparam os banqueiros por agirem como banqueiros, por maximizarem lucros a curto prazo até aos limites da lei. Esta crise pôde desenvolver-se porque os governos por toda a parte abandonaram a sua responsabilidade de governar suficientemente a economia, incluindo os bancos. A maioria das pessoas no poder ignorou o passado e aceitou a ideologia do disparate, que acabámos de ouvir da boca dos três últimos oradores, de que o mercado é um fenómeno natural de auto-equilíbrio e que o governo não deve interferir nele.

A verdade é que a mão invisível de Adam Smith age como a de um carteirista. Os bolsos que estão a ser furtados são os dos trabalhadores que estão a perder os seus empregos, das famílias que estão a perder as suas casas, e daqueles que já são pobres e que estão a perder as suas economias e pensões. Não são os banqueiros nem os políticos de direita que estão a perder. Isto irá suceder novamente, a não ser que se defina um novo quadro económico que nos permita garantir que os bancos e as indústrias servem a sociedade e possibilitam aos governos governar em prol do interesse público.

  Olle Schmidt (ALDE). – (EN) Senhora Presidente, eu penso que Adam Smith tem sido muito bem sucedido, especialmente na Irlanda! Penso que estamos conscientes das consequências neste país.

(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que é importante que, através da Cimeira do G20, a UE e o mundo tenham tomado medidas e afirmado que estão dispostos a continuar a agir em conjunto. Isto é algo novo na política mundial. Um sistema europeu e mundial para supervisão representa passos adicionais importantes. Vamos então garantir que criamos regras flexíveis para o futuro, não para resolver problemas do passado.

Gostaria, com toda a humildade, de emitir três alertas: um alerta contra o excesso de regulamentação, que pode retardar ainda mais a economia mundial; um alerta contra um pacote de auxílio estatal demasiado grande para salvar indústrias em crise – temos alguns exemplos na Suécia, como o senhor Comissário bem sabe – e um alerta contra o proteccionismo e o encerramento das fronteiras. Não devemos cair no mesmo tipo de crise que atravessámos na década de 1930.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, dirijo-me à Comissão porque o representante do Conselho já não se encontra presente. Acredito realmente que as propostas do senhor Presidente Barroso não resolverão a crise actual, porque ele se esqueceu de um factor, nomeadamente, as causas desta crise. Estas são: o nosso sistema produtivista e o nosso conceito de desenvolvimento, que destrói e explora o planeta e os seus habitantes.

Penso que devemos tomar consciência de que a crise não está terminada. Na verdade, penso que está apenas a começar; a nossa sociedade foi posta de rastos, e o pior ainda está para vir. Na minha opinião, se os líderes de um mundo globalizado não conseguem ver a necessidade de mudar de rumo, os nossos concidadãos, por seu lado, são incapazes de compreender como é possível encontrar milhares de milhões de euros para entregar aos bancos hoje, e amanhã à indústria automóvel, numa época em que o conteúdo dos sacos de compras das donas de casa está gradualmente a reduzir-se.

Os senhores estão a propor medidas de recuperação económica, mas se são as mesmas que foram tentadas ao longo dos últimos anos e que conduziram ao caos, então encontram-se no caminho errado. Acredito que necessitamos realmente de reduzir a nossa pegada ecológica. Essa é a questão. Como tencionam resolvê-la?

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, por vezes falamos acerca de grandes projectos, planos e ambições. Senti-me recentemente sensibilizada com as palavras do Ministro das Finanças canadiano que dizia que devíamos ser enfadonhos, monótonos e prudentes. Eu sugiro que talvez devêssemos prestar mais atenção ao que ele disse, porque ele afirmou que uma boa regulação começa em casa, e, antes de começarmos a olhar para o mundo, devemos olhar para nós próprios – embora eu esteja inclinada para a opinião de que a regulação excessiva é tão nociva quanto a sua ausência total. Portanto, temos de ser muito equilibrados neste ponto.

Mas, independentemente do que fizermos, há pessoas actualmente em empresas, nas explorações agrícolas e em agregados familiares, que não conseguem obter pequenas quantidades de crédito para sobreviverem. Estive recentemente numa exploração na Irlanda e os agricultores não conseguiam repor um montante a descoberto de 25 000 euros. Este é um problema realmente sério que temos de resolver.

No programa de trabalho, teremos a revisão orçamental, a implementação do controlo sanitário e a revisão das pescas. Será um ano agitado e eu desejo-lhe sorte.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, agradeço todas estas interessantes intervenções. Talvez esta seja outra missão impossível, tentar recolher e responder de uma forma satisfatória aos diferentes pontos de vista de todos os senhores deputados sobre o programa legislativo e de trabalho. Tal como ouvimos, eles vão desde os OGM, passando pelas pescas e a OMC, à crise financeira. De modo que, posso não ter o tempo nem a possibilidade de responder de forma totalmente satisfatória e pormenorizada a todas as vossas questões.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, desde que entrámos nesta crise, cessou completamente o cenário de “rotina como de costume”. Ao meu lado encontra-se o meu colega responsável também por grande parte da resposta, assim como o senhor Comissário McCreevy aqui atrás de nós, e eles saberão melhor do que ninguém como tivemos de nos empenhar nisto desde o início. Direi igualmente que a Comissão reagiu à crise financeira com uma rapidez fora do comum. Recordo-me que no passado nos felicitávamos por respondermos no espaço de três meses a um dos derrames de petróleo que ocorreu e pensámos que tinha sido uma espécie de recorde, mas desta vez conseguimos efectivamente colocar propostas na mesa em 24 horas e adoptar propostas importantes. Penso, pois, que deixou completamente de haver a atitude de “rotina como de costume” e que a partir de agora essa atitude não regressará. Temos de continuar a responder a uma recessão da qual já vimos o início. Que isso fique absolutamente claro.

Também penso que todas as vossas intervenções ilustraram a necessidade de obter o equilíbrio certo. Obter o equilíbrio certo no que respeita às preocupações ambientais, assim como às questões sociais – é preciso tê-las todas em conta. Mas por que pensam que nas iniciativas estratégicas, como o Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa Renovada para o Crescimento e o Emprego e as propostas para além de 2010, o quadro europeu para a recuperação e o futuro pacote de supervisão dos mercados financeiros, não se incluirão as questões sociais e não serão contemplados todos os critérios de sustentabilidade? É evidente que esse equilíbrio será aqui reflectido, é nisso que iremos trabalhar; e vamos também completá-lo com as propostas muito detalhadas que, daqui para a frente, serão produzidas. Esse equilíbrio e a obtenção do equilíbrio certo entre regulamentação e liberdade de mercado, é crucial para nós, e é algo de que estamos plenamente conscientes.

Penso que isso também irá afectar a nossa credibilidade, porque só quando desenvolvermos essas iniciativas estratégicas, os elementos que listámos como iniciativas estratégicas e prioritárias, com um acompanhamento muito concreto e a aplicação de medidas, ganharemos credibilidade e poderemos continuar a desempenhar um papel de liderança dentro do G20 ou no contexto do FMI e a influenciar o resto do mundo nos domínios da energia e das alterações climáticas; obteremos esta credibilidade ao cumprir o que prometemos neste programa de trabalho.

Apreciámos bastante o diálogo que temos mantido desde há algum tempo com as diferentes comissões parlamentares, bem como o debate político global em que nos empenhámos e quero agradecer-vos profundamente por isso. Penso que nos ajuda a sermos cumpridores. Ajuda-nos igualmente a introduzir os pormenores certos nas listas de propostas.

Mas como sabem, e como se pode ver no nosso programa de trabalho, este é um momento muito peculiar, porque é uma espécie de transição, com um novo Parlamento, uma nova Comissão; e, com as eleições para o Parlamento a aproximar-se na próxima Primavera, foi-nos também pedido que não continuássemos a apresentar propostas quando já não podem recebê-las e dar-lhes seguimento.

Devo apenas referir mais uma coisa, sobre as PME, porque alguns de vós referiram essa questão. É evidente que elas serão absolutamente fundamentais para qualquer sucesso quando enfrentamos a crise financeira, por isso iremos apresentar resultados, já elaborámos uma lei para as PME e, naturalmente, haverá um acompanhamento e uma aplicação dessa lei.

O mesmo acontece com o pacote social que apresentámos. Agora, é uma questão de aplicação das medidas. Portanto, se não encontrarem todas as propostas em todos os domínios desta proposta em particular, isso não significa que tenhamos deixado de trabalhar nelas, ou que não voltaremos com propostas detalhadas, mas o equilíbrio é absolutamente crucial.

E quando falamos a uma só voz, ajuda se tivermos igualmente uma mensagem ou uma mensagem coordenada em tudo o que fazemos, e eu penso que isso continuará a ser decisivo para todos nós.

Para terminar, permitam que diga que neste Programa legislativo e de trabalho verão que identificámos pela primeira vez prioridades de comunicação, e uma vez que isto faz parte do meu pelouro, quero sublinhar isto e recordar-vos que propusemos quatro pontos, como prioridades de comunicação conjunta no próximo ano: as eleições para o PE, evidentemente, a energia e as alterações climáticas, o vigésimo aniversário da queda do muro de Berlim, o crescimento, o emprego e a solidariedade, o que significa que o pacote também cobre a luta contra a crise financeira.

Estamos já colaborar na preparação dos trabalhos sobre estas prioridades, e posso garantir-vos que contribuiremos para a actividade que o Parlamento está a desenvolver em preparação para as eleições; amanhã falarei com o vosso grupo de trabalho da Mesa responsável pela comunicação, para ver como podemos ajudar e apoiar os planos de trabalho do Parlamento para a comunicação das eleições para o PE.

Este será, assim, um trabalho muito importante para nós. Se pretendemos manter a credibilidade e a legitimidade, temos de mobilizar os eleitores para assegurar a participação eleitoral em Junho do próximo ano. Com uma combinação de boas políticas e de boa comunicação, penso que poderemos enfrentar o ano difícil que temos pela frente com, pelo menos, um pouco de confiança, e se trabalharmos em conjunto, a confiança será ainda maior.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação para as propostas de resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 terá lugar durante a sessão de Dezembro em Estrasburgo.

Declarações escritas (Artigo 142º)

  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) A recente cimeira de Washington foi essencialmente o início de um processo para o qual os líderes nacionais devem começar a empenhar-se, de modo a minimizar o impacto da crise financeira mundial.

Numa era de globalização, quando as economias de vários países estão intimamente interligadas, a cooperação internacional destinada a deter a crise deve ser uma prioridade. O que eu tenho em mente não é apenas uma posição comum da UE acerca de muitas questões, mas também uma acção específica conjunta e uma intervenção prática destinada a mitigar os efeitos da crise financeira.

Os especialistas afirmam que a economia polaca é uma das poucas que será capaz de resistir a uma possível depressão económica, embora ninguém possa prever a dimensão que a crise atingirá a nível mundial.

Devemos já estar preparados para introduzir medidas de prevenção adequadas contra a crise, devendo os governos dos vários Estados-Membros desempenhar um papel fundamental. Quando necessário, devem apoiar com capital as instituições financeiras ameaçadas de falência.

Mais uma vez, gostaria de salientar o importante papel que o Estado tem a desempenhar na prevenção de uma crise mundial, através da intervenção nos mercados financeiros locais.

  Daniel Dăianu (ALDE), por escrito. – (EN) De certa forma, este é um elemento-chave da resolução do problema, pois se não conseguirmos alcançar uma verdadeira posição comum na EU, o estabelecimento de regras eficazes, a nível mundial, para os mercados financeiros será uma miragem. As pessoas sensatas dirão que o fracasso generalizado da regulação e da supervisão, bem como os defeitos revelados por uma filosofia económica extremamente simplista indicam claramente o que é preciso fazer.

Algumas pessoas ainda argumentam, porém, que o novo sistema deve assentar em regulações suaves. A meu ver, estão enganadas – quer pensem realmente assim, quer sejam movidas por interesses paroquiais. O mundo mudou drasticamente nas duas últimas décadas. O declínio de um paradigma enganador (que equaciona mercados livres sem regulação) tem de ser visto em combinação com a ascensão de um mundo económico multipolar, tendente a forjar um novo sistema financeiro internacional.

Possivelmente, o destino de um sistema económico mundial aberto depende deste último. Tenho a esperança de que a nova administração americana tenha uma atitude aberta a este respeito, mas nós na Europa temos de nos elevar à enorme importância deste período. Algumas das nossas próprias quezílias e a incapacidade de nos comprometermos não constituem um bom presságio a este respeito.

  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (HU) A nossa primeira tarefa é repor a confiança nos mercados financeiros, para impedir um maior aprofundamento da crise. Desta perspectiva, a política tem uma enorme responsabilidade.

Não só precisamos de macro-soluções rápidas e geradoras de confiança como também precisamos de impedir que volte a ocorrer uma crise financeira idêntica.

Isto não é simplesmente um obstáculo menor ao capitalismo cego – como ouvimos afirmar recentemente – mas antes uma oportunidade maravilhosa para aplicar um regulamento financeiro e de supervisão muito mais eficaz e legítimo.

Podemos agora, por fim, humanizar o capitalismo!

Temos igualmente de estar atentos ao facto de a crise não só ameaçar os bancos e as grandes empresas, mas também causar diariamente problemas aos cidadãos.

Precisamos de uma solução sustentável para enfrentar a crise, e se isso significar que temos de remodelar o mundo, então teremos de torná-lo muito mais justo, humano e racional.

Há regiões da Europa onde, mesmo antes da crise, a vida parecia não ter perspectivas. Além de concertarmos a economia, temos de nos concentrar em soluções concretas para os mais desfavorecidos, ou seja, para aqueles que mais sofrem e continuarão a sofrer os efeitos da crise e que enfrentam as maiores dificuldades económicas e sociais.

Se não o fizermos, o cidadão comum sobreviverá à crise e voltará a desenvolver-se, mas a pobreza será reforçada durante muito tempo.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) A crise financeira submergiu o mundo inteiro. Em minha opinião, trata-se de uma crise económica, dado que as finanças, que normalmente lubrificam as engrenagens da economia, são verdadeiramente dominadas por um tufão. A teoria da catástrofe de René Thom parece ter-se confirmado. Simultaneamente, é também necessário ter em conta os aspectos morais da crise, facto que foi salientado por muitos economistas.

Permitam-me agora citar Ettore Gotti Tedeschi: “Será coerente com a lógica e a ética que se crie uma ilusão de desenvolvimento baseada exclusivamente no aumento do consumo privado; será coerente com a lógica e a ética que o aumento do consumo absorva o aumento dos custos sociais (pensões e serviços de saúde), provocando assim um aumento dos impostos; será coerente com a lógica e a ética que se transforme uma sociedade de aforradores numa sociedade de consumidores endividados; será coerente com a lógica e a ética que se obrigue o homem globalizado a procurar emprego longe de casa?”

Esta falta de uma dimensão ética terá um custo elevado, porque estamos a pagar a ganância e os riscos assumidos com o dinheiro de terceiros por indivíduos irresponsáveis que criaram paraísos fiscais para si próprios. Tanto na Europa como na América, é o contribuinte que tem de pagar esta ganância e desonestidade. Estamos a ficar mais pobres. Os bancos estão a tornar-se menos importantes numa economia que, ao produzir menos, precisa de menos trabalhadores e, consequentemente, cria um efeito de dominó.

Os mercados actuais precisam de segurança e de observância das normas. Precisamos de medidas que salvaguardem os verdadeiramente pobres e, simultaneamente, protejam o nosso património de ser comprado por uma ninharia. Serão necessários, pelo menos, vários anos para que este tratamento de emergência funcione.

  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. – (DE) As medidas destinadas a combater a crise económica na Europa são uma característica especialmente positiva do programa legislativo e de trabalho da Comissão. No próximo ano, os políticos Europeus têm de conseguir identificar as perspectivas a longo prazo para a UE e, em cooperação com o grande público, limitar os efeitos adversos provocados em toda a economia europeia pela crise do mercado financeiro.

Muitas vezes, os efeitos de crises como esta apenas se fazem sentir posteriormente na economia real. Além das medidas tomadas por cada um dos Estados-Membros, a Europa tem de aplicar medidas que reduzam ao mínimo as consequências negativas.

O ano de 2009 será decisivo na luta contra as alterações climáticas.

No próximo ano, a Europa terá a oportunidade de se afirmar como forte parceiro internacional no que respeita a questões de protecção ambiental. A definição da posição de negociação que a UE assumirá na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Copenhaga, não só constitui uma grande prioridade no que respeita às questões ambientais, como tem igualmente ligações com outros domínios políticos. A União Europeia pode provar ser uma força pioneira não só no que respeita ao continente europeu como também no que respeita à protecção do clima a nível mundial.

Contudo, no próximo ano temos de garantir que o trabalho em curso não é esquecido devido às importantes iniciativas que se aproximam.

Embora este ano tenhamos revisto o estado da política agrícola comum, os interesses do sector agrícola têm de continuar a ser uma prioridade importante no âmbito da política europeia.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A derrocada do crédito, esta profunda crise do sistema capitalista, é o actual flagelo dos trabalhadores, que exacerba os problemas de desemprego, põe em causa os regimes de segurança social e de pensões e reduz ainda mais o rendimento e o nível de vida das famílias da classe trabalhadora.

O capital e os seus representantes políticos estão a colocar o fardo da derrocada do crédito nos ombros dos trabalhadores e, para salvaguardar a sua rentabilidade, estão a tentar fazer um ataque total aos direitos dos trabalhadores.

Nas suas declarações, tanto o Conselho e a Comissão como o Parlamento Europeu, estão a adoptar as posições do capital e, ao apelar a reestruturações e reformas capitalistas mais rápidas – às custas dos trabalhadores – insistem na mesma política económica e monetária desastrosa. Defendem a União Económica e Monetária, o Tratado de Maastricht e as quatro liberdades, bem como o Pacto de Estabilidade e a redução dos gastos sociais no âmbito da disciplina financeira. Apelam a uma supervisão mais rigorosa dos Estados-Membros por parte da UE, saudando e consolidando o seu papel não controlado socialmente, para apoiarem o capital de modo mais eficaz. Apelam a uma aplicação mais célere e fiel do antilaboral Tratado de Lisboa e a orientação geral da política económica da UE.

A experiência dos trabalhadores e da própria classe trabalhadora leva-os a refutar e a contra-atacar a política da barbárie.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente