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Debates
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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta
 3. Decisão sobre o processo de urgência
 4. Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC - Adaptação da política agrícola comum - Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) - Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007-2013) (debate)
 5. Consumo de fruta nas escolas (debate)
 6. Projecto de orçamento geral para o exercício de 2009 (prazo para a entrega de projectos de alteração): Ver Acta
 7. Período de votação
  7.1. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE - Cazaquistão (adesão da Bulgária e da Roménia) (A6-0416/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)
  7.2. Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) (A6-0439/2008, Angelika Niebler) (votação)
  7.3. Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (A6-0382/2008, Diana Wallis) (votação)
  7.4. Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) (A6-0383/2008, Diana Wallis) (votação)
  7.5. Banco do condutor dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (A6-0384/2008, Diana Wallis) (votação)
  7.6. Fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) (A6-0387/2008, Diana Wallis) (votação)
  7.7. Convenção sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial (A6-0428/2008, Hans-Peter Mayer) (votação)
  7.8. Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (A6-0376/2008, Pervenche Berès) (votação)
  7.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (A6-0430/2008, Reimer Böge) (votação)
  7.10. Pedido de levantamento da imunidade de Franck Vanhecke (A6-0421/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)
  7.11. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Massimo D'Alema (A6-0422/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)
  7.12. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (A6-0393/2008, Iliana Malinova Iotova) (votação)
  7.13. Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (A6-0392/2008, Anna Hedh) (votação)
  7.14. Regime geral dos impostos especiais de consumo (A6-0417/2008, Astrid Lulling) (votação)
  7.15. Consumo de fruta nas escolas (A6-0391/2008, Niels Busk) (votação)
  7.16. EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (A6-0420/2008, Pervenche Berès, Werner Langen) (votação)
  7.17. Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (A6-0389/2008, Edit Bauer) (votação)
  7.18. Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (A6-0418/2008, Christian Ehler) (votação)
 8. Declarações de voto
 9. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 10. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
 11. Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008 - Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)
 12. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
 13. Obrigações de publicação e de tradução de certas formas de sociedades (debate)
 14. Estatísticas europeias (debate)
 15. Apoio financeiro às balanças de pagamentos dos Estados-Membros - Apoio financeiro aos Estados-Membros (debate)
 16. Entrega de documentos: ver Acta
 17. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta
 18. Encerramento da sessão


  

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
  

(A sessão tem início às 9H00.)

 

2. Debates sobre casos de violação dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): ver Acta

3. Decisão sobre o processo de urgência
Vídeo das intervenções
 

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros (COM(2008)0717 - C6-0389/2008 - 2008/0208(CNS))

 
  
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  Pervenche Berès, presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (FR) Senhora Presidente, o debate deste assunto realizar-se-á esta tarde se o plenário votar a favor da aplicação do processo de urgência a esta questão. Trata-se de uma alteração à legislação europeia que nos permite estabelecer mecanismos de apoio às balanças de pagamento de países fora da zona euro.

Como sabemos, o que está em causa é a situação da Hungria mas, infelizmente, acredito que devemos antecipar-nos e melhorar este mecanismo de que a União Europeia dispõe para prestar apoio aos seus Estados-Membros, incluindo os que estão fora da zona euro.

Pediria, portanto, ao plenário da Assembleia que votasse a favor do processo de urgência.

 
  
 

(O Parlamento aprova o pedido de aplicação do processo de urgência)(1)

 
  

(1) Para mais pormenores: ver Acta.


4. Regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC - Adaptação da política agrícola comum - Apoio ao desenvolvimento rural (Feader) - Orientações estratégicas de desenvolvimento rural (2007-2013) (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- A6-0402/2008, do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (COM(2008)0306 - C6-0240/2008 – 2008/0103(CNS));

- A6-0401/2008 do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.º 320/2006, (CE) n.º 1234/2007, (CE) n.º 3/2008 e (CE) n.º […]/2008 com vista à adaptação da política agrícola comum (COM(2008)0306 - C6-0241/2008 - 2008/0104(CNS));

- A6-0390/2008 do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (COM(2008)0306 - C6-0242/2008 - 2008/0105(CNS));

- A6-0377/2008 do deputado Luís Manuel Capoulas Santos em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/144/CE relativa às orientações estratégicas comunitárias de desenvolvimento rural (Período de programação 2007- 2013) (COM(2008)0306 - C6-0239/2008 – 2008/0106(CNS)).

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos, relator. – Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente do Conselho Europeu, Senhoras e Senhores Deputados, é com enorme prazer que vos saúdo a todos no início deste debate, que constitui o último acto de um longo e participado processo de discussão e reflexão sobre o presente e o futuro da Política Agrícola Comum.

Foi um trabalho muito árduo que mobilizou durante muitos meses, mais de um ano até, muitas boas vontades no Parlamento, no Conselho, na Comissão e em todo o mundo agrícola e rural da União Europeia. Tive oportunidade de ouvir, ao longo de todo este tempo, múltiplas opiniões de organizações representativas do sector agrícola e do mundo rural de vários Estados-Membros e de dialogar com deputados e representantes institucionais de muitos, diria de quase todos os Estados-Membros e das Instituições comunitárias, a começar obviamente aqui pelo Parlamento Europeu.

Participei em vários seminários e conferências e estive atento a todos e aos ecos transmitidos pela comunicação social na busca da melhor síntese possível. Cumpre-me, por isso, agradecer a todos os colegas que se envolveram com entusiasmo neste debate, aos coordenadores dos grupos políticos, permitindo-me destacar o papel desempenhado pelo colega Goepel, não só enquanto coordenador do PPE, mas também como relator do relatório de iniciativa que precedeu os relatórios que hoje aqui discutimos.

Agradeço também ao Presidente Parish a forma como conduziu os trabalhos na nossa comissão e a excelente colaboração do secretariado da COMAGRI, sobre quem recaiu a parte mais penosa e tecnicamente mais exigente do trabalho.

Por fim, à Comissão, na pessoa da Sra. Comissária, pela disponibilidade manifestada sempre por si própria e pelos seus serviços, e ao Ministro Barnier, pela forma como soube relacionar-se com o Parlamento de forma continuada mesmo antes do início formal da Presidência francesa do Conselho.

O exercício de cooperação reforçada que prosseguimos constituiu um bom exemplo de antecipação das virtualidades da co-decisão, que espero possa entrar em vigor com a plena ratificação do Tratado de Lisboa, tão depressa quanto possível.

O debate que travamos, com todas as divergências e convergências que dele sobressaíram, traduz bem a complexidade da heterogénea agricultura europeia, mas traduz também de forma exemplar a importância que a Europa, as suas Instituições e o Parlamento em particular concedem a este tema. 1170 emendas às propostas da Comissão, mesmo tendo em conta o período disponível interrompido pelas férias de Verão, são elucidativas da participação ampla que este debate suscitou entre todos os Deputados.

Mas os compromissos estabelecidos envolvendo 4 dos mais importantes grupos políticos do Parlamento, concentrando em seis compromissos cerca de 400 emendas em torno das questões mais importantes, são também reveladores do sentido de responsabilidade e do espírito de compromisso e de capacidade de cedência dos Deputados.

Quanto ao conteúdo do relatório, que considero bastante equilibrado e capaz de responder aos desafios do presente e dar boas orientações para o futuro, gostaria de destacar que o Parlamento reconhece como positivas e acolhe e subscreve muitas das propostas da Comissão.

Destaco a confirmação da necessidade de uma política comum como condição indispensável para uma agricultura competitiva e ambientalmente sustentável na Europa, os contributos que a Comissão dá para tornar mais justa e aceite pela sociedade a PAC, a aposta na simplificação e a redução da burocracia, a confirmação da opção de conferir maior liberdade de escolha aos agricultores para definirem as suas opções produtivas, o reforço financeiro do desenvolvimento rural e o alargamento do seu âmbito aos chamados novos desafios (energia, clima, água, biodiversidade), a introdução do princípio da progressividade da modulação, o alargamento da flexibilidade concedida aos Estados-Membros na gestão da PAC (falo do artigo 68.°), a criação de um sistema de riscos e crises com co-financiamento comunitário, a boa orientação geral que se dá para a discussão do modelo para depois de 2013 e para uma boa resposta da União Europeia no contexto da negociação da OMC, visando um acordo justo e recíproco para um comércio internacional regulado dos produtos agrícolas.

Contudo, as propostas da Comissão também contêm aspectos que o Parlamento considerou, e eu próprio enquanto relator, menos positivos, e como já tive oportunidade de referir, noutras circunstâncias, as propostas da Comissão contêm nalguns aspectos, por exemplo no que diz respeito aos instrumentos de gestão do mercado e ao sector do leite, uma tónica excessivamente liberal, que pode tornar-se perigosa no preciso momento em que se verifica uma enorme instabilidade e volatilidade dos mercados. Evidencia também alguma insensibilidade social, bem patente na proposta de exclusão dos pequenos agricultores.

Também penso que a proposta da Comissão não vai no bom caminho no que se refere à coesão social e territorial, ao propor o fim do mecanismo de redistribuição das verbas da nova modulação, e penso ainda que a Comissão não teve na devida conta alguns sectores especialmente vulneráveis à actual crise dos mercados e que correm sério risco de abandono no que se refere ao calendário e ao ritmo proposto para o desligamento até 2013, como é o caso do sector dos ovinos e daquilo a que convencionámos chamar as pequenas OCM, que, sendo pequenas, são muito grandes e de muito grande importância política, económica e social para algumas regiões da Europa, onde as alternativas são muito difíceis.

O relatório e a votação na Comissão da Agricultura, por larga maioria, visaram corrigir alguns destes aspectos menos positivos.

Os cinco compromissos aprovados em torno das questões-chave da modulação, a percentagem e a progressividade dos apoios aos pequenos agricultores, dando maior liberdade aos Estados-Membros para fixar os limiares mínimos, da percentagem de retenção do artigo 68.° e do alargamento do seu âmbito de aplicação, o âmbito mais lato do sistema de seguros, alargando-o à actividade pecuária, a questão do co-financiamento do desenvolvimento rural e o alargamento dos novos desafios foram propostas relevantes do Parlamento, a par de muitas outras que constituem também contributos positivos, de que eu destaco, por exemplo, a valorização do factor emprego para o cálculo de atribuição das ajudas e o respeito pelas condições de higiene e segurança no trabalho no que se refere às condições para recebimento dessas mesmas ajudas.

A Comissão da Agricultura tomou também uma posição muito clara sobre o mais difícil aspecto deste dossier, o sector do leite. É uma matéria de grande importância, cuja abordagem, dada a actual situação dos mercados, exige uma cuidadosa ponderação.

Pese embora o profundo respeito que me merecem todos os pontos de vista, e eles são absolutamente divergentes nalguns casos, mas ambos respeitáveis, parece-me bastante sensata a posição adoptada na Comissão da Agricultura, que gostaria de ver aprovada no plenário e confirmada pelo Conselho com o aval da Comissão. Um aumento prudente da produção em dois anos, a somar aos 2% que decidimos para 2008, e uma decisão definitiva, antecipada para 2010, do futuro do sector, com base no comportamento da evolução do mercado, com 4% de aumento em três anos, parece-me uma posição bastante sensata e talvez aquela que poderia fazer o compromisso final.

Vou terminar já, Sra. Presidente, só para formular o meu desejo de que este debate, o debate que se vai seguir, ajude a clarificar posições e que possamos lograr o consenso que a agricultura e os agricultores esperam de nós. Espero que saibamos todos – Parlamento, Conselho e Comissão – estar à altura deste desafio.

 
  
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  Michel Barnier, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, fico imensamente satisfeito por regressar, mais uma vez, a esta Assembleia, e num momento que é crucial, quando o Parlamento e o Conselho estão a tentar chegar a uma posição definitiva sobre a questão do exame de saúde da política agrícola comum.

Estamos bem cientes de que este exame de saúde não representa uma mudança fundamental de perspectiva, como o foi a reforma de 2003, mas um ajustamento significativo dessa reforma a uma situação que é altamente instável.

Ela tornará possível, em especial, responder a uma situação que era genuinamente inimaginável há alguns anos. Na realidade, quem poderia imaginar a evolução das tendências de mercado em 2008 que levaram a um aumento drástico dos preços agrícolas e que causaram, como bem sabemos, protestos motivados pela escassez de alimentos em todo o mundo?

Esta situação revelou a importância que a agricultura ainda hoje tem como bem estratégico, no nosso continente europeu, e como o conceito da soberania alimentar ainda fez sentido, neste contexto em que são cada vez mais voláteis os preços dos produtos agrícolas.

Contudo, embora o exame de saúde apenas se refira a ajustamentos, eles são muitos e complexos e constituem, para todos nós, um conjunto difícil de finalizar.

O Conselho já fez muito trabalho, a todos os níveis, para resolver muitas questões. A este propósito, gostaria de endereçar os meus sinceros agradecimentos à Presidência eslovena pelo valioso trabalho levado a cabo, que tornou possível lançar, desde o início, um trabalho muito construtivo, nomeadamente o que se refere às comunicações da Comissão. Além do mais, Senhoras e Senhores Deputados, foram os vossos relatores Lutz Goepel e Luís Manuel Capoulas Santos que trabalharam, em nome do Parlamento, na comunicação sobre as propostas legislativas. Gostaria de transmitir a ambos os meus agradecimentos muito sinceros pela qualidade dos respectivos relatórios, que são muito completos e que contêm muitas propostas.

Como sabem, quis trabalhar com o Parlamento Europeu desde o início. Também já tinha tido essa experiência quando me foi conferida a honra de ser, durante cinco anos, o comissário europeu responsável pela política regional e pelas instituições e, como disse, queria trabalhar nesta matéria no espírito da co-decisão futura.

Tenho acompanhado, com muito interesse, o trabalho subsequente que o Parlamento tem desenvolvido paralelamente ao Conselho, e temos mantido aquilo a que poderemos chamar uma espécie de diálogo avançado entre todos nós.

A este respeito, tenho tido debates muito produtivos e regulares sobre o andamento das negociações com os membros da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no próprio Parlamento, que já somam quase 50 horas de reuniões com o Parlamento Europeu ou entre colegas. Em cada fase decisiva das negociações, reunimo-nos com o Conselho, em 27 de Setembro e em 22 de Outubro, depois da votação na Comissão da Agricultura, e em 4 de Novembro, para tratarmos da fase final de negociações e dos trabalhos da reunião de Outubro do Conselho Europeu.

Neste momento, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, especificamente, de agradecer ao presidente da vossa Comissão da Agricultura, senhor deputado Neil Parish, pela cooperação activa prestada durante este processo. Também agradeço aos presidentes dos grupos, Lutz Goepel, Luís Manuel Capoulas Santos, Niels Busk, Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, Vincenzo Aita e Sergio Berlatto.

Dado que ocupamos agora a Presidência, temos mantido o Conselho regularmente informado, a nível ministerial e técnico, sobre o andamento dos trabalhos no Parlamento. Por exemplo, na nossa última reunião do Conselho de Ministros no Luxemburgo, eu tive o cuidado de informar pessoalmente todos os ministros, por escrito, da posição do Parlamento relativamente a cada um dos assuntos que devíamos debater no Conselho.

Amanhã, depois de terem dado a vossa opinião, estaremos aptos, juntamente com a Comissária Mariann Fischer Boel, a procurar um entendimento político no âmbito do Conselho. Antes de iniciarmos – e insisto, antes de iniciarmos – a última fase de negociações, informarei os ministros do resultado da vossa votação sobre o exame de saúde.

Como sempre, Senhoras e Senhores Deputados, não é fácil chegar a um compromisso porque há ainda muitos pontos importantes suspensos. São assuntos que geram divisões, mas nós estamos determinados – a Presidência está determinada – a encontrar, juntamente com a Comissão e à luz do resultado da vossa votação, o melhor compromisso dinâmico possível.

O trabalho no Conselho mostrou que, em muitos assuntos, nós, os ministros, temos preocupações que são semelhantes às do Parlamento. Citarei dois exemplos: em primeiro lugar, a tentativa de aumentar a flexibilidade do artigo 68.º; em segundo lugar, a possibilidade de tomar medidas de mercado excepcionais no caso de crises sanitárias, segundo o artigo 44.º do Regulamento «OCM única», que será incluído no compromisso final.

Posso assegurar-vos, Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que, entre as questões mais sensíveis, há duas que o são em extremo: a questão do leite e a questão da modulação. No Conselho, temos tido debates profundos, apaixonados e tão vivos como os que tenho ouvido e presenciado aqui no Parlamento. Nos nossos dois fóruns foram expressas as mesmas preocupações.

Os debates desta manhã e o voto de amanhã sobre o exame de saúde são, por isso, passos muito importantes que demonstram, mais uma vez, o papel vital do Parlamento, que este deve continuar a desempenhar. Em qualquer dos casos, foi neste espírito, no espírito do diálogo avançado e da co-decisão, que eu quis trabalhar, durante vários meses, em nome da Presidência.

É por isso que fico muito satisfeito, como decerto a senhora Comissária também está, por poder ouvir-vos hoje de manhã, por poder responder a algumas das vossas perguntas e por poder ter este debate final convosco.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar, antes de entrar mais em pormenor no conteúdo deste debate, gostaria de agradecer ao senhor deputado Capoulas Santos todo o trabalho que efectuou para este relatório. Não subestimo o trabalho difícil e, como afirmou o senhor deputado Capoulas Santos, o número de alterações não terá, certamente, tornado mais fácil a tarefa de encontrar um terreno consensual para a zona de aterragem.

Passámos mais de um ano a debater, em conjunto, o estado de saúde da política agrícola, por vezes com grande pormenor, primeiro tendo por base o relatório Goepel e agora, por fim, com base no relatório Capoulas Santos. Não julgo necessário explicar a gratidão que sinto pela cooperação construtiva que sempre tive da parte do Parlamento, nem que sempre procurámos escutar-nos e chegar a um compromisso que não nos obrigasse a afastar-nos muito das nossas posições.

Como o meu tempo e limitado, ser-me-á totalmente impossível entrar em todos os pormenores, pelo que me concentrarei em alguns dos mais importantes, a começar pelo sector do leite.

O ano de 2007 foi um ano talvez muito estranho mas, certamente, muito instrutivo. Uma coisa que aprendemos em 2007 foi que o nosso sistema de quotas não permitiu que a oferta correspondesse à procura. Em consequência disso, vimos que os preços dos lacticínios simplesmente dispararam. Vários foram os agricultores que me disseram que isto era bom enquanto durasse mas, como a produção aumentou em resposta à subida dos preços, estes acabaram por sofrer uma descida brusca.

Acho que podemos concordar, hoje, que o sector está, de facto, a tentar recuperar alguns dos clientes que abandonaram o sector do leite e dos lacticínios por pensarem que os preços estariam demasiado elevados. Vejo que o Parlamento está a propor um aumento de produção de 1% mas só durante dois anos e, por isso, podemos falar de um aumento de 2% até 2010.

Penso que é importante que passemos em revista as consequências das decisões que vamos tomar para o sector dos lacticínios, mas 2010 será demasiado cedo para isso; devemos esperar até 2011, indicando claramente, entretanto, que estarmos disponíveis para discutir tudo em 2011. A verdade, porém, é que o sistema das quotas termina em 2015.

Também fiquei a saber, através dos debates que tivemos, que há uma pressão muito forte para criar o fundo destinado ao leite. Concordo que devem ser tomadas, ou aprovadas, medidas de acompanhamento e estou convencida de que muito pode ser feito com este novo artigo 68.º

Reconheço que o actual artigo 69.º é demasiado limitativo e restritivo para poder ser utilizado numa perspectiva de futuro e, por isso, estamos a abrir outras possibilidades por intermédio do novo artigo 68.º Se pudermos encontrar uma boa articulação entre o artigo 68.º e as novas possibilidades de desenvolvimento rural, estou certa de que conseguiremos encontrar soluções para os problemas específicos que enfrentamos em algumas regiões.

Relativamente ao esquema de pagamento único e ao pagamento dissociado, a Comissão propõe que mantenhamos a possibilidade de associar os pagamentos em duas ou três áreas – vacas leiteiras, ovelhas e cabras – porque reconhecemos que existem problemas específicos nestas três áreas. Os senhores também desejam manter pagamentos associados para os prémios de bovinos machos, as culturas proteaginosas e as forragens secas. O meu ponto de vista fundamental sobre isto é que é importante dissociar o sistema – este é um elemento fundamental de todas as reformas empreendidas – e considerar novamente a simplificação, para aproveitarmos a oportunidade de simplificar o nosso sistema. Estou disponível, no entanto, para encontrar uma solução que seja menos complexa do que aquela que sugerimos.

Nós sugerimos um pagamento dissociado em duas fases, e eu estaria disponível, juntamente com a Presidência, para fazer um só pagamento, mas adiado para 2012 – o último ano da aplicação – a fim de que o seu efeito se fizesse sentir, apenas, no exercício de 2013. Foi-me perguntado por que motivo iríamos tornar isto mais complexo do que o necessário. Como já disse, o artigo 68.º deverá ser aplicado como instrumento mais flexível, mas com certas limitações, porque a intenção era associar 10%. Penso que devemos ter o cuidado de não cair numa situação em que a dissociação seja feita pela porta das traseiras, por intermédio do artigo 68.º

Finalmente, mas não menos importante, temos as questões da modulação, do desenvolvimento rural e dos novos desafios; penso que estamos todos de acordo em que é necessário mais dinheiro para enfrentar estes novos desafios. As mudanças climáticas estão à cabeça da nossa lista de prioridades. Precisamos também de encontrar novas formas de gerir a nossa água. A água é um recurso escasso, mas extremamente importante para a agricultura, especialmente em algumas das nossas regiões do Sul, e, por isso, precisamos de recorrer a novas tecnologias para usarmos a água da forma mais inteligente possível e para não a desperdiçarmos. Isto pode ser feito mas há-de requerer dinheiro.

Foi por esse motivo que propus esta transferência do primeiro para o segundo pilar: 8% faseados ao longo dos anos. Sei que poderemos encontrar amanhã um compromisso sobre esta questão, mas saliento que será certamente necessário dinheiro, como o será para a biodiversidade e para os cortes na produção de leite, que temos estado a introduzir no sistema.

Não entrarei nos pormenores da modulação progressiva. Conheço os vossos pontos de vista e sei que dizem agora “1, 2, 3.” Estou certa de que seremos novamente capazes de encontrar um compromisso adequado nesta matéria.

Abordei apenas algumas das questões mais importantes e acredito que ainda terei a oportunidade de responder depois do debate, mas assumo o compromisso, juntamente com a Presidência, de procurar encontrar um entendimento adequado. Todos nós sabemos que nunca conseguimos obter tudo o que queremos e, por isso, acho que será uma questão de todos termos de engolir alguns “sapos” para podermos chegar a um compromisso que beneficie o sector agrícola europeu num mundo que está ainda mais globalizado.

 
  
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  Kathalijne Maria Buitenweg, relatora de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. - (NL) Senhora Presidente, embora a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar esteja fortemente empenhada em ser uma autoridade de confiança, isso não significa que não possam ser efectuadas grandes mudanças; o que significa, isso sim, é que é necessário anunciá-las com grande avanço e que as pessoas devem ter alternativas à sua disposição.

No ano passado, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação sobre o estado de saúde da política agrícola comum, que requer uma reforma radical. Era sua intenção fazer cortes drásticos em subsídios directos e melhorar os resultados em termos de protecção ambiental e de emprego. Acabámos por ficar decepcionados pela forma que as propostas assumiram, envolvendo, como envolvem, alguns cortes insignificantes em subsídios directos. Os agricultores não deveriam ser subsidiados de acordo com os rendimentos obtidos no passado ou com a posse da terra. A Comissão do Ambiente gostaria que os subsídios fossem associados ao serviço público que eles prestam, como a extensão da biodiversidade e a gestão da água, e às suas actividades benéficas para o ambiente, para o bem-estar dos animais e para a segurança alimentar, que vão mesmo além dos que é exigido pelos requisitos legais. Gostaríamos de ver isto aplicado a partir de 2020.

Esta tarde, debatemos o declínio do número de colónias de abelhas. Para melhorarmos esta situação, será necessário reduzir o uso dos pesticidas e promover a biodiversidade, introduzindo zonas-tampão. A tecnologia genética e a agricultura unilateral em regime intensivo são também um problema neste contexto. Espero que logo à tarde, como fizemos de manhã, possamos chegar a um compromisso sobre um tipo de agricultura em que as culturas e a natureza se reforcem mutuamente.

 
  
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  Markus Pieper, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. - (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, avançámos um pouco em direcção aos mercados agrícolas livres, quer em termos da abertura na regulamentação do mercado, quer em termos da protecção social e económica da política europeia.

Quero saudar expressamente o facto de a Comissão ter tomado uma atitude positiva relativamente às várias propostas provenientes do Parlamento. Gostaria também de agradecer ao relator, que acolheu muitas das propostas da Comissão do Desenvolvimento Regional relativas à modulação e ao desenvolvimento rural. No entanto, ainda temos uma preocupação: queremos excluir um número maior de pequenas explorações agrícolas dos cortes adicionais dos recursos disponíveis. A Comissão do Desenvolvimento Regional e um grande número de outros colegas consideram que esse limite para a exclusão deve ser aumentado até aos 10 000 euros.

Senhora Comissária, contrariamente à opinião expressa por outros, com a qual nós estamos familiarizados, esta não é uma proposta ridícula. Ao contrário, a nossa proposta é muito séria porque ela visa permitir às explorações agrícolas fazerem planos com algum grau de segurança ao entrarem na economia de mercado e porque também mantém as garantias dadas no âmbito da reforma da agricultura de 2003. As explorações agrícolas mais pequenas têm sido particularmente afectadas pela turbulência dos mercados nos últimos meses. Por este motivo, devemos dar-lhes apoio político. É claro que este programa poderia limitar programas especiais em sectores específicos. Não obstante, devemos estar cientes dos defeitos do sistema. Não podemos cortar nos prémios dos produtores de lacticínios por um lado e por outro lado apontar o fundo do leite, que é financiado por meio desses cortes, como uma hipótese de salvação.

Se é necessário dinheiro para estas mudanças estruturais, ele deve ser encontrado em fundos agrícolas e estruturais não utilizados. A política agrícola continuará a ser contraditória e imponderável se continuar a ser empurrada do primeiro para o segundo pilar e vice-versa. Por isso, nós – a Comissão do Desenvolvimento Regional – defendemos a segurança do planeamento no que respeita aos programas de desenvolvimento rural e aos rendimentos dos agricultores. Isto só será possível se, de futuro, separarmos rigorosamente a abordagem operacional dos pagamentos de compensação dos programas regionais. Gostaríamos que a Comissão apresentasse propostas nesse sentido.

 
  
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  Lutz Goepel, em nome do Grupo PPE-DE. (DE) Senhora Presidente, sabe Deus que dois minutos são muito pouco tempo para falar do trabalho consciencioso desenvolvido ao longo de um ano em torno deste «exame de saúde». Mas há alguns aspectos que gostaria de salientar. Permitam-me que vos lembre: em Novembro de 2007, a Comissão indicou 8% de modulação mais 45% de degressão. Foi indicado um valor de 4% para a modulação progressiva, ou seja, a modulação associada à dimensão das explorações, do relatório Goepel. Depois falou-se em 8% de modulação básica e 9% de modulação progressiva, num total de 17%, propostos pela Comissão, e recentemente chegámos a um valor de 5% durante a votação na nossa comissão. Seria importante para nós que todos os recursos disponíveis para a modulação fossem mantidos na região e utilizados independentemente da dimensão da exploração agrícola ou da sua forma legal.

Senhora Comissária, a senhora apelou a que os Estados-Membros se mostrassem mais flexíveis durante o processo de transição. Isto significaria mais oportunidades para introduzir maior dissociação e um afastamento dos valores de referência históricos. Estou de acordo quanto ao princípio. Os debates realizados na comissão mostraram que isto não é aconselhável para todas as áreas, como deve ser recordado no que se refere às áreas das colheitas, em especial se nos afastarmos das mais pequenas organizações de mercado. Os novos desafios e o aumento da mobilidade global nos mercados exigem mecanismos novos e flexíveis. No sector dos lacticínios, conseguimos ser bem sucedidos ao redefinirmos o artigo 68.º, para podermos apoiar as regiões que se encontram em desvantagem.

Chegamos, finalmente, ao leite, que é a questão mais complicada neste exercício de avaliação. Por ser tão complicada, eu teria preferido que tratássemos este conjunto de questões relacionadas com os lacticínios, com opções e medidas de acompanhamento à abolição das quotas, como um relatório complexo, em 2010 ou 2011. No entanto, o fundo destinado ao sector do leite é considerável e dará um apoio adicional aos produtores de lacticínios, sobretudo em zonas menos favorecidas. O incentivo ao investimento pelos produtores de leite sem uma quota obrigatória a nível da UE também não é uma medida despicienda, porque iria aliviar a pressão de compra sentida pelas empresas.

Tenho uma última observação a fazer, que é pessoal: gostaria de agradecer à minha equipa o êxito obtido na conclusão deste trabalho quando chega ao fim o meu período de actividade como deputado, sob a Presidência francesa.

(Aplausos)

 
  
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  Stéphane Le Foll, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhor Deputado Capoulas Santos, chegou então a minha vez de intervir e, como disse o senhor deputado Goepel, dois minutos não são muito tempo para um relatório tão importante como este.

O que eu quero dizer é simples. Em primeiro lugar, defendo o equilíbrio do relatório apresentado hoje pelo senhor deputado Capoulas Santos. Era necessário actualizar a política agrícola comum, e é esse o objectivo deste exame de saúde, mas era, ao mesmo tempo, necessário manter a unidade desta política ao nível europeu, deixando-a, no entanto, ser uma política orientadora que estabelece objectivos no domínio da agricultura para toda a Europa. É este equilíbrio que quero defender, apontando quatro exemplos.

O primeiro exemplo é o das quotas leiteiras, que suscitaram debate, e, digo-o sinceramente, a posição encontrada foi a correcta, na minha perspectiva. Devemos manter-nos cautelosos nesta matéria. Todos aqueles que querem agir rapidamente para favorecer o aumento da produção, abandonando os mecanismos de mercado, correm um risco significativo de verem o preço do leite cair e de serem obrigados a um trabalho de reestruturação que será extremamente pesado.

Quanto à dissociação das ajudas: também aqui chegámos a uma posição que é equilibrada, na minha perspectiva. Uma dissociação total poria em risco muitos tipos de produção. Devemos proteger os diferentes tipos de produção na Europa: ovinos, bovinos, caprinos e a produção hortícola em pequena escala.

No que se refere aos mecanismos de regulação, podemos seguir a via dos seguros, mas devemos manter também mecanismos públicos que permitam a prevenção e a regulação; é isso que se encontra neste relatório e que, em minha opinião, é muito importante.

Finalmente, no que se refere à evolução global das ajudas e ao modo como as abordamos, gostaria de dizer que foram dados passos importantes na modulação e na limitação do artigo 68.º, que representam um avanço na direcção certa, rumo a uma condição em que o nosso modelo de produção agrícola global deve ser orientado para a sustentabilidade. Devemos ter a preocupação de manter um modelo operacional baseado nos indivíduos ou nos grupos e que tenha em conta três objectivos principais: o económico, o ecológico e o social.

 
  
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  Niels Busk, em nome do Grupo ALDE. (DA) Senhora Presidente, o exame de saúde foi apresentado como uma forma de simplificação e suprimir burocracia. Foram estas as linhas orientadoras quando iniciámos o debate. Foi também proclamado que iríamos preparar a agricultura do espaço da UE para o comércio livre alargado e, em especial, para o novo período que se seguirá a 2013, quando terminar o período de vigência do actual acordo. Ao mesmo tempo, seria muito importante para nós, na Europa, assumir a nossa quota de responsabilidade pela produção de géneros alimentícios de qualidade, não apenas para os consumidores europeus, mas para todo o mundo, em particular para a parte crescente da população mundial que precisa de bens alimentares.

O sector dos lacticínios foi aquele em que iríamos testar se estaríamos prontos, na Europa, para corresponder às exigências de um aumento de produção. A este respeito, é para mim decepcionante participar no debate sobre se devemos dar início à chamada «aterragem suave» e dar aos produtores de leite que o desejem a oportunidade de aumentarem a sua produção. Para mim, isto é um sinal de que não nos encontramos muito preparados para a mudança que o amanhã, nomeadamente o período posterior a 2013, exige.

No que se refere à simplificação e à redução da burocracia – tornando mais fácil ser agricultor –, temos de dizer que não é muito fácil encontrar exemplos claros ou abundantes de simplificação ou de diminuição da burocracia. O problema geral da ecocondicionalidade, domínio onde encontramos actualmente grandes diferenças entre os Estados-Membros, é uma área onde precisamos claramente de introduzir melhorias. O aspecto que considero mais importante é que esta revisão da política agrícola deve dar uma indicação mais clara do rumo que queremos que a agricultura tome quando terminar o período de acordo, em 2013.

Um elemento positivo é a política relativa às zonas rurais; é, naturalmente, importante que os recursos da modulação se mantenham afectos às zonas rurais para poderem ser benéficos. Finalmente, muito teria gostado – e também penso que isso teria beneficiado a agricultura europeia – que nós, no Parlamento, nos tivéssemos mantido mais fiéis à proposta apresentada pela Comissão há algum tempo.

 
  
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  Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, dois irmãos receberam dos pais um saco de rebuçados. «Vamos partilhá-los de forma justa», disse o irmão mais velho, ao que o mais novo replicou: «Preferia que os partilhássemos de forma igual». Esta história descreve bem a relação entre os velhos e os novos Estados-Membros no que toca à agricultura. Os Estados mais velhos recebem mais e os mais novos recebem várias vezes menos.

Nós compreendemos que este é um período de transição, mas por que motivo há-de esta situação manter-se para lá de 2013? Por motivo que hão-de os novos Estados continuar a receber, proporcionalmente, duas ou três vezes menos do que os Estados mais antigos? Continuamos a ouvir dizer que é justo e que há razões históricas para que isso aconteça. Mas nós não queremos um tratamento justo, queremos um tratamento de igualdade. Havia algumas justificações para as desigualdades que existiam na aplicação do sistema de subsídios à produção, favorável aos agricultores que mais produziam. No entanto, agora que estamos a voltar-nos para os subsídios por área, já não existe justificação para esta discriminação. Ela deve terminar depois de 2013 e não deve haver uma divisão entre os velhos e os novos Estados-Membros. Nós, os novos membros, também queremos ser velhos!

(Aplausos)

 
  
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  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, esta discussão desenrola-se em circunstâncias que não são favoráveis. Se os irlandeses tivessem votado com bom senso, teríamos, desde 1 de Janeiro de 2009, uma palavra a dizer sobre as questões e as finanças agrícolas.

Actualmente, as nossas discussões ainda estão a realizar-se ao abrigo dos antigos preceitos, apesar de o Presidente em exercício do Conselho, senhor Barnier, ter aceitado a nossa participação. É uma oferta simpática, mas não passa de um desejo piedoso, porque as coisas são o que são. Isto revela-se também nos projectos de documentos da Comissão. O primeiro projecto que o senhor deputado Goepel tratou, como relator – ele deu-nos os números há alguns minutos – previa uma degressão importante: 10, 25, 45. No Parlamento, analisámos estes números e adicionámos-lhes os custos de trabalho sujeitos a contribuições especiais para os seguros. Isto teria envolvido uma redistribuição que seria um exemplo para 2013.

O que receamos é encontrar-nos, em 2013, perante um decréscimo linear. Relativamente aos números que estão agora a ser citados pela Comissão, deve dizer-se que a montanha pariu um rato. Esta proposta é, na melhor das hipóteses, inócua e nada tem a ver com o diagnóstico que a Comissão fez e com o qual estou de acordo. Antes, reiterou os pontos essenciais: a água, o clima, a biodiversidade, a energia de fontes renováveis e os lacticínios. Todas estas áreas devem ser consideradas, mas a acção proposta é ridícula.

Permitam-me que aborde o sector do leite. Estará ciente da situação da indústria dos lacticínios. Há excedentes de produção de leite e os preços desceram para níveis catastróficos. A Comissão propõe que se acelerem as coisas e que se aumentem as oportunidades de produção. Ora, uma economia de mercado significa que a produção deve acompanhar a procura. O que se propõe seria um pouco como se a indústria automóvel abolisse a pausa que faz no Natal e organizasse um turno extra para aumentar o número de carros disponíveis. Esta abordagem é errónea, e eu apoio o que o senhor deputado Goepel disse: que faria sentido não regular a produção de lacticínios nesta altura, no contexto deste exame de saúde, mas regulá-la quando tivéssemos as análises de mercado, prometidas há tanto tempo mas ainda não materializadas, e que só então chegássemos uma conclusão razoável, que pudesse ir ao encontro do mercado e do que exigem os agricultores deste sector.

 
  
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  Vincenzo Aita, em nome do Grupo GUE/NGL. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que o debate de hoje e a votação que se seguirá representarão uma fase importante para a política agrícola da Comunidade.

Acredito que existe a necessidade, devido ao que aconteceu em anos recentes, nomeadamente nos últimos dois anos, de uma política agrícola comum (PAC) ainda mais forte na Europa. Todavia, através deste trabalho prolongado e do trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Capoulas Santos, ocupámo-nos apenas de algumas questões e no quadro do sistema antigo. As questões que se tornaram centrais ao longo destes últimos dois anos são, para a Europa, as duas que eu gostaria de salientar. Começámos com o exame de saúde da PAC feito em 2003.

Alguns elementos deviam levar-nos a parar e reflectir sobre se estamos a seguir o caminho certo com este nosso trabalho, apesar de o trabalho feito no último ano e meio ser excelente. Estamos a perder um enorme número de empregos, e o número de desempregados – segundo os dados do Eurostat até 2005, que não nos dizem o que aconteceu em 2007 e em 2008 – deve ter chegado aos dois milhões, num sector que é estável, sazonal e familiar. O número de explorações desaparecidas entre 2003 e 2005 – novamente segundo os dados do Eurostat – foi de 611 000. Numa altura destas, de crise económica, os Estados-Membros estão a intervir fortemente na banca e na indústria, mas em nenhum país se debate o estado da agricultura, porque se espera que tudo se resolva graças à política comunitária e à PAC.

Com estas medidas, parece-me que estamos a contrariar as necessidades reais dos agricultores e aquilo de que eles, de facto, necessitam: o apoio às empresas para que deixem de estar subordinadas à transformação e à comercialização, porque o outro facto – e estou a terminar – é que as empresas agrícolas perderam receitas, ao longo dos últimos dois ou três anos, em benefício das indústrias de transformação e de comercialização.

Eram estas as questões que devíamos ter abordado e, neste ponto, a avaliação que se pode fazer é muito negativa, no que se refere ao que iremos votar nesta Câmara, depois de amanhã.

 
  
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  Witold Tomczak, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhora Presidente, a discriminação financeira contra as explorações agrícolas familiares e a discriminação financeira contra os novos Estados-Membros são dois mecanismos básicos da política agrícola comum que enfraquecem a UE e que entram em conflito com os seus principais objectivos. As medidas propostas não eliminam esses mecanismos. Como podemos reformar, com justiça, a agricultura europeia se desprezamos 95% do total das explorações agrícolas? Estes 95% são compostos por explorações familiares com superfícies não superiores a 50 hectares. No entanto, elas só recebem o que sobra do pote de subsídios destinados à agricultura da UE. Os agricultores mais ricos, que são apenas 1% do total, recebem mais de 9 mil milhões de euros ou, por outras palavras, mais de 90% do total para o conjunto das explorações agrícolas. Esta política prejudica as explorações familiares, que são a espinha dorsal da agricultura europeia. O desfecho da actual política agrícola e daquela que é proposta será o despovoamento dos campos, a degradação ambiental e a perda da segurança alimentar das regiões, dos Estados e da UE no seu conjunto.

 
  
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  Peter Baco (NI). – (SK) As propostas da Comissão para a observação do estado da saúde da política agrícola comum (PAC) foram formuladas em condições bastante diferentes daquelas em que actualmente nos encontramos. Hoje, devemos prestar uma atenção muito maior à necessidade de estabilizar a volatilidade crescente dos mercados agrícolas, de acelerar o processo de alinhamento com os preços mundiais, de dar o devido destaque ao lugar insubstituível da agricultura na sociedade, de reforçar os sistemas da PAC e, acima de tudo, de dar melhor uso ao potencial da discriminada agricultura dos novos Estados-Membros.

As alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ofereceram uma correcção apenas parcial à inadequada resposta da Comissão às necessidades prementes com que hoje nos deparamos. Por exemplo, a Comissão forçou a aplicação da modulação progressiva, numa tentativa de demonstrar aos cidadãos da UE a sua capacidade de eliminar níveis elevados de apoio agricultura.

Isto é contrário à necessidade crescente de maior intensidade da concentração dos factores de produção. No entanto, é totalmente absurda a indisponibilidade para aceitar propostas tendentes encarar as explorações agrícolas não como propriedade de grandes senhorios, mas como federações racionais e viáveis de pequenos proprietários que não seriam capazes de concorrer entre si. Assim, cada accionista individual tem de ser aceite como um único agricultor.

Apelo, por isso, ao senhor Ministro Barnier, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, para abrir os debates do Conselho a uma proposta de solução para este problema.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, permita-me que comece por endereçar os meus agradecimentos à senhora Comissária Mariann Fischer Boel, ao senhor Barnier, Presidente em exercício do Conselho, ao senhor deputado Capoulas Santos, relator, e também ao senhor deputado Lutz Goepel, pela cooperação que tivemos, bem como a todos os membros da comissão pelo trabalho esforçado que realizaram, porque somos 27 Estados-Membros e, embora não tenhamos exactamente 27 posições expressas neste relatório, ainda temos um bom número delas e conseguimos entender-nos na comissão para alcançarmos o que considero ser um compromisso sensível. Permitam-me, também, que agradeça à senhora Comissária pela sua cooperação e ajuda e, em especial, ao senhor Ministro Michel Barnier, porque houve uma cooperação reforçada, se não mesmo co-decisão.

Temos, agora, de aprovar um relatório e de chegar a um compromisso e a uma posição que permita aos agricultores da Europa saberem, com precisão, para onde vão.

Há a necessidade de produzir alimentos – vimo-lo claramente, no ano passado – e temos de libertar os agricultores da burocracia; precisamos de simplificar. Também precisamos de agricultores que tomem decisões empresariais por si próprios. Por isso, temos de avançar. E, sim, precisamos de saber gerir a crise, mas não podemos regressar aos dias do intervencionismo – o equilíbrio a encontrar deve ser o correcto.

Muitos de nós voam por toda a Europa e gostam de ter uma aterragem suave; as quotas leiteiras também precisam de uma aterragem suave. Temos mesmo de libertar o mercado. A senhora Comissária disse que, no ano passado, houve mais procura de lacticínios e que este ano houve menos. No próximo ano pode haver novamente uma grande procura, e nós precisamos da flexibilidade que nos permita ir ao encontro da procura.

A agricultura e o desenvolvimento rural são uma e a mesma coisa, e temos de tomar medidas para darmos resposta às questões das alterações climáticas e da gestão da água, para examinarmos a questão dos biocombustíveis e do biogás e para colocarmos a Europa numa boa posição. Não podemos andar para trás, porque estamos em boa posição no que respeita à OMC. Vamos avançar e reformar verdadeiramente a política agrícola.

 
  
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  Brian Simpson (PSE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de acrescentar os meus agradecimentos ao nosso relator pelo seu trabalho esforçado sobre este assunto tão delicado.

Porém, apesar dos seus grandes esforços, eu e a minha delegação nacional não podemos, infelizmente, apoiar este relatório. Penso que a PAC está necessitada de uma reforma radical. Precisa de se distanciar da velha via dos subsídios directos e de caminhar para um sistema orientado pelo mercado, que valorize a sustentabilidade rural e o ambiente e que reconheça a agricultura eficiente em vez de impulsionar a agricultura ineficaz. Embora este relatório, por si, não seja um documento reformador importante, ele consegue estabelecer o tom das futuras reformas para lá de 2013. É por isso que me decepciona o resultado da votação na Comissão da Agricultura que, mais uma vez – segundo me parece – teve como resultado fazer a Comissão voltar as costas a uma reforma, que seria fundamental, deste regime tão desacreditado.

Destacaria, em especial, a modulação compulsiva. Não posso apoiar uma posição que reduz os fundos atribuídos ao desenvolvimento rural e que elimina a necessidade de os Estados-Membros co-financiarem os montantes adicionais para a modulação. Também não posso apoiar o ponto de vista da Comissão de que devemos recuar na dissociação completa, mas reservo os meus maiores receios para a Comissão. A sua posição, Senhora Comissária, sobre a modulação compulsiva é correcta. A sua posição sobre a dissociação é correcta. Por uma vez, temos uma Comissão que quer, muito seriamente, reformar a PAC mas que se depara com um Parlamento que falha sempre na decisão sobre a matéria e que acredita que os desafios que enfrentamos podem ser resolvidos por uma simples colagem ao velho sistema já desacreditado. Mantenha-se firme, Senhora Comissária, porque está na posição correcta e, o que é triste, suspeito de que esta Câmara vai adoptar a posição errada.

 
  
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  Jan Mulder (ALDE). - (NL) Senhora Presidente, como deve saber, eu não estou nada entusiasmado com as propostas associadas ao exame de saúde. Se eu fosse agricultor e tivesse calculado, em 2005, o que deveria esperar até 2013, poderia esperar – se fizer o favor de acompanhar o meu raciocínio – um corte de 8% devido à modulação, um corte de 10% devido à reserva nacional e, potencialmente, um corte de 9% devido à cobertura dos bónus elevados, o que daria um valor total de 27% a menos. Como pode um agricultor médio, no futuro, confiar num governo europeu que age com base nesta promessa? A senhora deputada Buitenweg considerou que 27% era uma percentagem insignificante, mas eu acho que é uma boa parte do que fora prometido. Oponho-me também, portanto, a esta modulação, e preferiria que a cobertura da totalidade dos bónus fosse mais limitada.

Quanto a esta reserva nacional, julgo que devemos aproveitar a única oportunidade de que dispomos, desenvolvendo, o mais rapidamente possível, um sistema de seguros que garanta uma cobertura contra doenças veterinárias e das plantas em toda a Europa. Mais tarde ou mais cedo, em resultado do aumento das viagens, a Europa irá ter de enfrentar outra doença animal contagiosa, e os nossos orçamentos não estão preparados para isso. Se isto voltar a acontecer, não sei onde a Comissão irá buscar o dinheiro. É aqui que deveria intervir um sistema de seguros.

No que se refere às quotas leiteiras, só podemos fazer notar que está a crescer o número de mercados internacionais. Não seria bom para a Europa, penso, se fôssemos dizer aos norte-americanos ou aos brasileiros, por exemplo, que esse mercado seria deles se o quisessem. Devemos participar nele, e é por isso que precisamos de uma aterragem suave para o problema das quotas leiteiras.

Podemos adoptar três medidas: reduzir a super-taxa, aumentar gradualmente as quotas e determinar, em cada ano, aquilo não concretizou por completo a capacidade de produção de leite entre os agricultores que produziram até ao limite da sua capacidade e que até a excederam.

 
  
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  Gintaras Didžiokas (UEN). - (LT) Em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os que trabalharam com tanto esforço no que são os mais importantes e complexos projectos legislativos deste ano, em minha opinião, nomeadamente o relator, senhor deputado Capoulas Santos. Não dispondo de muito tempo, e só me referirei às questões mais importantes que preocupam os agricultores do meu país.

A primeira é a igualdade no que respeita aos pagamentos directos ao fim de 13 anos. Isto é muito importante, e se estamos a falar de solidariedade, de concorrência leal e de mercado comum, temos de agir em conformidade. Temos de assegurar que os apoios são correctamente aplicados.

A segunda, muito importante, é a necessidade de abolir as restrições sobre a dimensão das terras, de acordo com as decisões de 30 de Junho de 2003. Se estamos a falar da escassez de alimentos, da fome no mundo e, finalmente, dos biocombustíveis, devemos permitir que os agricultores explorem as oportunidades proporcionadas pelos recursos existentes.

Por fim, o que é ainda mais importante, devemos proteger o financiamento da política agrícola comum da União Europeia e não permitir que o orçamento agrícola possa ser fragmentado para benefício de toda a espécie de ideias duvidosas.

 
  
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  Alyn Smith (Verts/ALE). - (EN) Senhora Presidente, felicito e agradeço a todos os colegas por termos chegado hoje a bom termo nesta questão. Mas também poderia fazer-me eco da decepção dos nossos colegas que acharão que podíamos ter ido um pouco mais longe e sido um pouco mais ambiciosos, embora seja conveniente recordar que o exame de saúde foi sempre encarado como um mero exame de saúde: a reforma fundamental virá mais tarde, e é nisso que devemos hoje concentrar-nos.

Se pensarmos em 2013, vemos que haverá certamente muito a fazer, porque temos uma política agrícola comum que, como qualquer bom compromisso, não deixa ninguém muito feliz. Retomo, por isso, os comentários do meu colega Neil Parish e também os do senhor deputado Pieper, de que precisamos de olhar para o futuro quando pensamos nos objectivos planeados da política agrícola comum. Precisamos de incluir neste debate a reforma dos Fundos Estruturais, o que nesta fase é essencial, porque a PAC, tal como existe, é demasiado complexa, confusa e tem dificuldade em encontrar apoio público, sendo os Fundos Estruturais um meio mais barato e mais eficaz de assegurar resultados ambientais que beneficiem o público. Devemos lembrar-nos de que a PAC tem a ver com a concessão de apoios directos aos produtores locais de alimentos de qualidade. Se tivermos isto presente, não nos enganaremos muito. É esse o nosso grande objectivo, e hoje damos mais um passo no rumo que a ele conduz.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - É com preocupação que participamos neste debate sobre mais modificações na Política Agrícola Comum, que, no fundamental, visa uma maior liberalização e subordinação aos mercados internacionais, sem ter em conta que a agricultura é um sector estratégico e que a segurança e a soberania alimentares deveriam ser traves-mestras fundamentais para garantir uma alimentação de qualidade à população dos nossos países.

De igual modo, é inaceitável a insensibilidade social com que toda esta reforma prossegue, sem ter em conta a grave situação actual de desemprego, ameaçando destruir o que ainda resta da agricultura familiar, sendo particularmente grave o corte de apoios aos pequenos agricultores, o fim anunciado do sistema de quotas de leite, a renacionalização dos custos da PAC e a manutenção de injustiças na atribuição de apoios.

Por isso, insistimos nas propostas que apresentamos para garantir o apoio aos agricultores que produzem, para combater a instabilidade de sectores produtivos devido à oscilação dos preços e para impedir o declínio do mundo rural e a desertificação de muitas regiões.

 
  
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  Georgios Georgiou (IND/DEM). - (EL) Senhora Presidente, em primeiro lugar devo assinalar que ficamos com uma dívida de gratidão para com o nosso colega, senhor deputado Luís Manuel Capoulas Santos, e para com todos os nossos colegas envolvidos na elaboração deste valioso relatório.

As zonas rurais gregas onde vivem as pessoas que trabalham no cultivo do tabaco são as mais pobres da Grécia. São também, penso, infelizmente, as mais pobres da Europa, em termos absolutos. Os seus habitantes não têm outro trabalho que não seja o tabaco e não pedem mais do que a extensão do sistema de apoio à produção de tabaco até, pelo menos, 2013. Também pedem, se isso for possível, que seja reparada a injustiça feita em 2004 e que se mantenha 50% do subsídio ao tabaco ao abrigo do primeiro pilar, mas só a partir de 2010, para apoiar os seus rendimentos. Este pedido é mais humanitário do que técnico.

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, no tempo que nos resta, abordarei o sector do leite porque – como a Senhora Comissária sabe, da nossa reunião na semana passada – ele está em sérias dificuldades no meu círculo eleitoral, dada a abrupta queda dos preços. Esta queda reforça a minha perspectiva de que a abolição das quotas leiteiras é prematura e imprudente e em nada contribuirá para estabilizar o mercado.

Do mesmo modo, a redução do alcance das medidas de gestão do mercado parece-me desnecessária e tola, à luz da instabilidade que está a afectar o mercado. Precisamos de oportunidades concretas para gerir o mercado se queremos estabelecer limites, e mantê-los, neste mercado. Sem isso, estamos a caminho de qualquer coisa que nunca será uma aterragem suave para o leite.

Lamento, por isso, que, num momento em que alguns Estados-Membros estão a dar mostras de flexibilidade – com a França a desviar recursos subutilizados para o sector dos ovinos e a Alemanha a falar num fundo para o leite – a Comissão deseje comprometer-se com uma redução da sua capacidade de intervenção, revogando medidas de gestão de mercado.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO dos SANTOS
Vice-presidente

 
  
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  Agnes Schierhuber (PPE-DE) . (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, permitam-me que, em primeiro lugar, agradeça ao relator que tratou a proposta legislativa e ao relator do relatório de iniciativa da Comissão da Agricultura. As reformas de 2003 e de 2004 foram fases importantes no processo de reforma da política agrícola comum (PAC). O exame exaustivo da PAC não é, em si, uma reforma fundamental, mas outro passo bastante importante para garantir a existência de uma política agrícola comum moderna, multifuncional e competitiva. Nada mudou no que se refere às prioridades. A primeira preocupação é a produção de bens alimentares, seguindo-se-lhe as forragens e, depois, o aprovisionamento de energia.

Já debatemos o significado que assume a produção de leite, em especial em regiões montanhosas onde a economia pastoril é, muitas vezes, a única opção. Neste caso, estamos a manter empregos e não apenas a proteger o ambiente, o que é igualmente importante, na minha opinião. Acredito que a preparação para a aterragem suave que deverá seguir-se a 2015 é uma questão importante. No momento presente, oponho-me a um aumento generalizado das quotas leiteiras. Acredito que devemos ser cautelosos num momento em que temos elevados excedentes de leite. Quem quer que aponte para os preços dos bens alimentares como fundamento para o aumento das quotas não consegue compreender que um produtor de lacticínios recebe menos de 30% do preço de venda ao público, enquanto o preço de venda nos supermercados – mesmo no meu Estado-Membro – é, actualmente, o mesmo de há 25 anos.

É importante que o segundo pilar seja estabilizado sem corroer o primeiro. Acolhemos com satisfação a reavaliação do artigo 68.º graças à autonomia de decisão dos Estados-Membros. Agrada-me também que tenha sido encontrado um entendimento sobre o fundo do leite, relativamente à produção das zonas de montanha e em regiões desfavorecidas.

Gostaria, por fim, de poder dizer que tenho uma grande esperança de que o Conselho e a Comissão cheguem a um compromisso nos próximos dias. Estou certa de que a política agrícola comum será desenvolvida de modo a assegurar, no futuro, uma produção agrícola multifuncional e sustentável em todas as regiões da UE.

 
  
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  Rosa Miguélez Ramos (PSE).(ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, concordamos com os objectivos deste «exame de saúde» mas não com todas as medidas propostas.

As ameaças dos novos riscos climáticos, financeiros, sanitários e outros indicam que a política agrícola comum, longe de estar obsoleta, é necessária para desempenhar um papel fundamental na segurança da alimentação mundial e na preservação das nossas comunidades rurais.

Acreditámos, ingenuamente, na altura da reforma MacSharry, em 1992, que a auto-suficiência alimentar se encontrava definitivamente assegurada e que o mercado poria todos os elementos nos lugares próprios. Percebemos, no entanto, que o mercado, cada vez mais globalizado, não está a responder ao sonho de uma produção agrícola constante, com alimentos seguros a preços razoáveis, em toda a Europa.

O aumento do preço das matérias-primas – agora novamente em queda – foi uma lição para nós, acompanhada, como foi, pela descida dos custos de produção de fertilizantes e rações, tendo arrastado consigo uma série de sectores, como o ovino e o bovino, para uma crise profunda.

Senhora Comissária, este efeito de «serra» parece manter-se. Quero, em particular, referir-me aos sectores ovino e bovino. O sector ovino está em declínio. Precisa do apoio da Comunidade, como o Parlamento pediu em Junho, e o artigo 68.º não será suficiente.

Quanto ao sector do leite, a aterragem suave requer um período de transição para que o sector se possa ajustar e adaptar sem a rigidez que é hoje provocada pela escassez das quotas. Além disso, Senhora Comissária, a situação não é semelhante nem igual em todos os Estados-Membros.

 
  
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  Donato Tommaso Veraldi (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao relator o trabalho excelente, positivo e inteligente que realizou. O tema do exame de saúde da política agrícola comum (PAC) é, na realidade, muito importante, porque é seu objectivo melhorar a competitividade do sector agrícola europeu.

Penso que é adequado dar destaque a apenas duas coisas: o aumento das quotas leiteiras, permitindo um aumento maior aos países em défice e aos países cujas quotas nacionais foram excedidas, e a extensão do apoio associado ao cultivo do tabaco até 2012.

Relativamente a este segundo aspecto, apesar da forte resistência à revisão do acordo de 2004, atendendo a que um grande grupo de países considera moralmente inaceitável subsidiar o cultivo do tabaco devido aos efeitos que provoca na saúde pública, gostaria de salientar que a produção de tabaco em bruto na Europa não é superior a 4% da produção mundial e que a União Europeia é a principal importadora mundial de tabaco em bruto dos países não pertencentes à UE, e que o faz para poder cobrir 70% das suas necessidades.

Acredito, por isso, que temos o dever de encontrar uma solução justa para evitar mais repercussões em termos de economia e de emprego e para evitarmos o abandono generalizado do cultivo de tabaco.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN). (PL) Senhor Presidente, uma das tarefas mais importantes que a política agrícola comum enfrenta e continuará a enfrentar é a garantia da auto-suficiência agrícola dos países da União Europeia, individualmente considerados. Lendo as conclusões deste exame, vejo que as mudanças propostas incluem a maioria dos mecanismos criados para melhorar a situação da produção dos mercados individuais. Isto é positivo. Não obstante, preocupa-me a falta de entendimento relativamente a uma mudança global na abordagem da questão dos subsídios destinados a todos os Estados da UE ao mesmo nível, o que promoveria uma concorrência saudável dentro da Comunidade e fora dela.

Na realidade, a análise feita confirmou o facto de ainda persistirem as atitudes proteccionistas dos chamados velhos Estado-Membros da UE perante os Estados recém-integrados. O facto de eu ser mais um dos oradores que a isto se refere indica que o problema é sério e que a Comissão continua a desvalorizá-lo. É muito importante que o Parlamento também tenha registado a injustiça da determinação inicial das quotas leiteiras. É bom que, mesmo de forma tímida, estejamos agora a tentar resolver este problema.

 
  
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  Marie-Hélène Aubert (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Barnier, decorreram, ao longo dos últimos três dias, as Jornadas Europeias do Desenvolvimento, durante as quais foram feitas referências frequentes à crise alimentar que está a afectar seriamente os países mais pobre. Em todos os discursos foi salientada a necessidade determinante de os países em desenvolvimento poderem aperfeiçoar a sua agricultura, fazendo um uso optimizado da sua terra e dos seus recursos naturais.

Aliás, os devaneios líricos daqueles que, ontem e de novo hoje, pediram uma redução da intervenção do Estado e dos gastos públicos, a liberalização total, a privatização e o relegar da agricultura para uma actividade quase pré-histórica, fazendo, portanto, uma inversão de marcha, em favor de enormes investimentos públicos na produção agrícola e na soberania alimentar são ao mesmo tempo ridículos e escandalosos.

O futuro da agricultura nos países em desenvolvimento está directamente ligado ao que aqui estamos hoje a debater. Mas, infelizmente, eu não sinto que este exame de saúde à política agrícola comum, que começou antes de os motins da fome e a desastrosa ruptura dos mercados atingirem o seu pico, tome em consideração a situação da comunidade agrícola do Sul ou que esteja a tirar as devidas conclusões das crises graves que agora estamos a enfrentar, em termos ecológicos, sociais, económicos e financeiros.

Tenho muita pena, portanto, que a relação sólida entre a agricultura do Norte e do Sul receba tão pouca atenção, tanto nas propostas da Comissão como no relatório do Parlamento e, além disso, o risco de desaparecerem os mil milhões de euros prometidos mostra que ainda há um longo caminho a percorrer.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI).(PL) Senhor Presidente, os agricultores polacos e da Europa Central e Oriental que entraram na União europeia têm sido tratados como cidadãos de segunda classe e isto aplica-se, inter alia, aos subsídios e às quotas leiteiras. Estamos a assistir agora ao crescimento de uma tendência que visa manter esta discriminação e o tratamento desigual para lá de 2013. Façam o favor de ter presente que uma grande percentagem das explorações agrícolas na região oriental da União Europeia são explorações familiares. São essas as famílias afectadas pelas decisões tomadas em Bruxelas e em Estrasburgo. São esses os agricultores que votaram a favor da adesão à UE, tendo-lhes sido prometido um tratamento igual a partir de 2013. Deveremos dizer-lhes agora que foram enganados?

Apelo aos meus colegas para garantirem que a nossa política agrícola comum não é comum só no nome. A expressão de sentimentos nobres acompanha acções que poderão prejudicar a agricultura polaca e europeia, e nós não podemos estar de acordo com isso.

Agricultores do sindicato Solidariedade estão hoje em protesto em Bruxelas. Querem chamar a atenção das autoridades da UE para a difícil situação dos produtores de leite e de cereais. Eu apoio-os e penso que os protestos de Bruxelas são a melhor prova de que nem tudo está bem na agricultura. Deve ser posto fim à desigualdade de tratamento entre os Estados-Membros novos e antigos.

 
  
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  Esther Herranz García (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, a grande maioria dos agricultores e dos criadores de gado aguardam as decisões e os acordos prévios que serão aprovados entre hoje e terça-feira pelo Conselho Agricultura e Pescas sobre este exame de saúde da política agrícola comum (PAC). E aguardam porque este processo não é uma simples revisão, mas conduzirá a mudanças profundas, como o desaparecimento de muitas explorações, se forem por diante os cortes nos apoios directos propostos pela Comissão Europeia.

A modulação é o ponto central deste relatório parlamentar e poderá ser um dos poucos elementos, na opinião do Parlamento, a ter impacto nas negociações conduzidas pelos ministros da Agricultura da UE.

Durante anos, temo-nos oposto a qualquer aumento daquilo a que, eufemisticamente, chamamos «modulação» porque, se a política de desenvolvimento rural não tiver fundos suficientes, isso não se deverá à falta de recursos no âmbito do orçamento da PAC mas à total falta de vontade política para garantir um orçamento comunitário adequado a este pilar essencial.

Querem liberalizar os mercados? Claro, façam-no, mas sujeitem-nos aos mesmos requisitos e às mesmas condições que devem ter todos os produtores, sejam eles da União ou de fora dela.

Neste momento, a União Europeia está a brincar com o futuro de muitos agricultores e criadores de gado. Em especial, devo mencionar sectores que são frágeis como o sector ovino, o sector bovino e o do tabaco cuja sobrevivência, em muitas regiões, vai depender deste exame de saúde.

Alguns produtores, como os de ovinos, não estão a pedir apoios. Eles só querem ser autorizados a retirar-se do mercado com dignidade, porque estiveram a fazer contas e chegaram à conclusão de que a única maneira que têm de sobreviver é reduzir o volume do que produzem. Assim, o abandono da produção é a única coisa que resta a muitos produtores, cujo lugar será inquestionavelmente ocupado pelas importações de países terceiros, porque os consumidores não vão parar de consumir e o mundo não vai parar de aumentar rapidamente o número de consumidores.

O Parlamento deve emitir uma opinião cautelosa e o Conselho deve acatá-la. Pela minha parte, devo agradecer ao Presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, senhor deputado Parish, as diligências que fez para que o Parlamento fosse ouvido e não ignorado, como o Conselho e a Comissão têm feito até à data e de forma tão gritante.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (FR) Senhor Ministro Barnier, Senhora Comissária Fischer Boel, espero que o excelente relatório do senhor deputado Capoulas Santos possa constituir uma base firme para um compromisso no âmbito do Conselho durante a Presidência francesa e espero também que o Parlamento e o Conselho, em conjunto, possam domar a Comissão.

Significa, para citar novamente Saint-Exupéry, que o Principezinho domou a raposa. Tenho a esperança de o conseguirmos fazer amanhã. Abolir, na totalidade, o mecanismo de intervenção é altamente perigoso para a Europa e para a segurança alimentar na Europa.

Castigar em grande escala os agricultores será extremamente prejudicial para a competitividade europeia e, no caso da pecuária, devemos ajudar os agricultores que não têm terra.

 
  
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  Anne Laperrouze (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, no início do ano 2000, estabelecemos o quadro financeiro para a política agrícola comum (PAC) até 2013. Os agricultores fizeram investimentos com base nesses números. Decidiremos agora, a meio da campanha, reduzir os pagamentos que têm o direito de esperar? É injusto.

Sou contra a modulação tal como é recomendada pela Comissão Europeia ou pelo relatório Capoulas Santos. A PAC foi concebida para apoiar e estruturar a agricultura. Neste momento, por exemplo, estamos a assistir a uma quebra generalizada na pecuária em benefício da importação de gado ovino de países terceiros. Os criadores de gado precisam de uma PAC que os apoie. São necessários prémios para os ovinos assim como bónus ambientais para a conservação das pastagens e reservas nacionais, para enfrentar as devastações causadas pelos surtos de doenças, nomeadamente da febre catarral ovina.

Senhor Ministro, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, os agricultores contam connosco!

 
  
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  Liam Aylward (UEN). - (EN) Senhor Presidente, estou certo de que a senhora Comissária e o senhor Presidente em exercício do Conselho esperariam que eu apelasse à aplicação das recomendações fundamentais do relatório sobre o gado ovino, que foi aprovado por larga maioria aqui no Parlamento.

No que se refere à modulação, pronunciar-me-ia contra o número de 13% em 2012 e acredito que ele não deve ser compulsivo e que cada Estado-Membro deve ter flexibilidade para decidir. Sobre as quotas leiteiras, gostaria de ver um aumento de 2%, o que seria mais do que o número proposto de 1%, e os países que têm capacidade para produzir mais leite devem ser autorizados a fazê-lo, abrindo o caminho para uma aterragem suave em 2015.

Mas, o que é o mais importante de tudo, na última reforma da PAC prometeram-nos uma simplificação de processos e se há alguma coisa que enfurece os agricultores é a burocracia. Há actualmente um maior número de altos funcionários em representação da Comissão e de autoridades locais a policiarem os agricultores do que há forças de polícia na rua a combaterem o crime. E isto é ridículo: os agricultores precisam de ser autorizados a ir cultivar a terra e produzir alimentos necessários a uma população que está sempre a aumentar.

Deixem-me dizer-vos que, de um ponto de vista pessoal, não haverá Lisboa II no meu país se este assunto não for abordado.

 
  
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  Véronique Mathieu (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, o relatório que votaremos amanhã representa a conclusão de um ano de trabalho e de negociações, que foi dedicado ao futuro da política agrícola comum e dos nossos agricultores. Foi, de facto, no dia 20 de Novembro do ano passado que a senhora Comissária Fischer Boel nos veio apresentar as suas propostas relativas ao exame de saúde.

Agora, após o relatório de progresso do senhor deputado Lutz Goepel, temos o relatório Capoulas Santos sobre a proposta da Comissão. Os nossos dois colegas devem ser felicitados pelo excelente trabalho que fizeram. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu conseguiu manter-se firme perante as propostas iniciais da Comissão, que nós achámos serem demasiado liberais.

Manter-me-ei vigilante, no que se refere ao sector do leite e, em especial, às medidas que precedem a abolição de quotas. Estou a pensar, em especial, nos produtores de leite das regiões montanhosas que não podem ser reduzidos à condição de parentes pobres desta reforma, devendo nós garantir que eles não ficam de fora, porque eles precisam, de facto, de ser apoiados mais do que os outros.

Não desejo desempenhar o papel de profeta da desgraça, mas como podemos nós imaginar a indústria de lacticínios francesa concentrada numa só região? Por isso, acolho de todo o coração a proposta de criação de um «fundo do leite» e a proposta de avaliação, a partir de 2010, do aumento das quotas leiteiras de acordo com as tendências do mercado.

O cálculo da modulação progressiva pela Comissão da Agricultura é, na minha perspectiva, justo e permitir-nos-á aperfeiçoar o desenvolvimento regional e a ruralidade e preservar a biodiversidade de uma maneira sustentável.

Ao mesmo tempo, acolho com agrado a clarificação da ecocondicionalidade, cuja aplicação tem sido, até agora, uma verdadeira dor de cabeça para os agricultores.

Espero também que possamos conservar o «fundo do tabaco», que nos permitirá manter as nossas pequenas explorações agrícolas na Europa com um nível de emprego significativo numa região onde nada mais pode ser cultivado, contribuindo para evitar os produtos importados.

Finalmente, Senhor Ministro Barnier, apreciámos muito o seu envolvimento em todo este processo de negociações. Conseguiu demonstrar uma paciência e uma determinação muito grandes e não apressou as coisas, muito pelo contrário. Foi um grande prazer trabalhar consigo. O trabalho que realizou connosco foi inestimável. Sei que poderemos contar consigo.

 
  
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  Lily Jacobs (PSE). - (NL) Senhor Presidente, na década de 1960, Sicco Mansholt, um destacado membro do meu partido na Holanda, criou a política agrícola europeia, e nós orgulhamo-nos disso. A visão dele consistia em garantir alimentos seguros e em número suficiente para todos os europeus e rendimentos adequados para os agricultores. Estes são ideais que eu defendo aqui, com todo o meu coração. Muito mudou nos últimos 50 anos. A população mundial está em rápido crescimento, o clima está a mudar, temos a globalização, o comércio injusto e a especulação nos preços dos produtos alimentares, com a recente crise alimentar.

Os debates sobre o exame de saúde abordam, principalmente, os recursos, os instrumentos e as isenções inteligentes. Lamento que estejamos a perder de vista as questões mais gerais, nesta caminhada para 2013. Chegou o momento de fazer uma actualização inteligente da política agrícola, mantendo os ideais de Mansholt e excluindo o que se tornou obsoleto, como os subsídios à exportação e à produção. Já é tempo de pôr em prática o comércio justo e de dar maior atenção à sustentabilidade, à saúde e às soluções inovadoras para os desafios que agora enfrentamos. Devemo-lo ao resto do mundo, às nossas gerações futuras e aos contribuintes europeus.

 
  
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  Kyösti Virrankoski (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, os objectivos da política agrícola ao abrigo do Tratado são o desenvolvimento da agricultura, a salvaguarda dos níveis de rendimento dos agricultores e de preços razoáveis para os consumidores, a estabilização dos mercados e a garantia do abastecimento.

O exame de saúde da agricultura, para lá de tudo o resto, entra em conflito com o primeiro objectivo e, por esse motivo, seria necessário alterar o Tratado. As ajudas aos agricultores seriam cortadas, quebrando-se assim as promessas antes feitas. Os preços poderiam subir para os consumidores. A restrição das compras de intervenção e a eliminação das quotas leiteiras faria aumentar as flutuações do mercado. No ano passado, gastámos mais de 500 milhões de euros em subsídios à exportação de leite. A dissociação entre as ajudas e a produção conduziria a uma quebra da produção, e a sua aceitação seria mais duvidosa.

Mais do que tudo, falta solidariedade a este exame de saúde. A proposta da Comissão de modo algum reflecte o princípio, confirmado três vezes pelo Conselho, de que as pessoas também devem praticar agricultura sustentável nas zonas que são as piores em termos de condições naturais. Uma exploração agrícola familiar fica demasiado frágil quando precisa de negociar com os gigantes multinacionais da indústria alimentar e com as forças do mercado global. É por isto que precisamos de uma política agrícola.

 
  
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  Sergio Berlato (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o nosso primeiro objectivo é assegurar que a Europa tenha uma política agrícola comum para lá de 2013. Acreditamos que este é um ponto fundamental, não apenas para proteger o sector agrícola e o tecido socioeconómico dos nossos Estados-Membros, mas também porque, no alvorecer do terceiro milénio, garantir a segurança alimentar da Europa é estrategicamente mais vital do que nunca.

Senhora Comissária, gostaríamos de salientar que precisamos de continuar a aplicar políticas de apoio a cada organização comum dos mercados agrícolas (OCM) individual, onde necessário, e especificamente acreditamos que:

a) No sector do tabaco, a dissociação das ajudas deve garantir a opção de manutenção das ajudas parcialmente associadas até 2013, de modo a evitar o abandono total da produção, porque isso poria em risco sectores inteiros, criando desemprego e também problemas económicos e ambientais diversos em zonas particularmente desfavorecidas. Gostaria de recordar à senhora Comissária e ao senhor Presidente que o Parlamento Europeu já expressou o seu apoio, por uma larga maioria, a esta posição.

b) No sector do leite, para reequilibrar o mercado a curto prazo e para tornar possível abandonar o sistema de quotas com uma “aterragem suave” a longo prazo, seria aconselhável aumentar as quotas em 2% em cada ano comercial, durante os períodos de 2009-2010 e de 2014-2015.

 
  
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  Sebastiano Sanzarello (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu quero felicitar o relator, senhor deputado Capoulas Santos, bem como o senhor deputado Goepel pelo excelente trabalho produzido.

Estamos a debater uma política agrícola comum (PAC) que nasceu no final da década de 1990 e que deu frutos em 2003, num mundo globalizado em que havia um excesso de produção e em que elogiávamos a assistência excessiva dada à agricultura. Criámos a dissociação, a modulação, a condicionalidade e uma quantidade excessiva de burocracia no sistema, que nasceu da necessidade de lhe dar assistência, e, em poucos anos, atingimos o estado de desenvolvimento que fora imaginado, como disse o senhor Ministro Barnier. Mas esse desenvolvimento que imaginámos assumiu afinal outra forma: entrámos num défice de produção, tivemos um problema de abastecimento, em especial de cereais, entrámos em défice de produção de carne na Europa e estamos a assistir à perda de um número inconcebível de empregos.

Acredito, portanto, que a abordagem adoptada pela Comissão para modificar a posição assumida em 2003 deveria terminar nos próximos dias, juntamente com a Presidência francesa, e que devemos rever a posição já adoptada relativamente a estas questões e à modulação, que me parece excessiva. Ao retirar os recursos aos produtores e ao transferi-los para o segundo pilar, estamos a tirar recursos aos que investem e produzem diariamente na agricultura, a quem pedimos que respeitem a terra e as regras sanitárias para os produtos alimentares, a quem pedimos segurança de emprego, a quem pedimos o bem-estar dos animais, a quem pedimos que assegurem o valor altamente nutritivo e a segurança dos nossos alimentos, mas a quem retiramos apoio num mundo crescentemente competitivo e globalizado.

Precisamos, portanto, de pensar de novo, em especial no que se refere às quotas leiteiras, em países como a Itália, que sofre há 20 anos a tragédia de um défice produtivo, apesar de o seu potencial ser significativo. As ajudas associadas devem ser mantidas, e eu apoio o que os meus colegas deputados disseram, a este respeito, sobre o tabaco, porque há 500 000 famílias a viver desse sector na Europa e a supressão das ajudas associadas iria, inquestionavelmente, reduzi-las à pobreza sem contribuir, se é esse o problema, para uma diminuição do número de fumadores.

 
  
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  Vincenzo Lavarra (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito feliz por poder aqui testemunhar a prova de um processo muito positivo de co-decisão na agricultura, tornado possível pelo reforço da cooperação entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu. Este é um bom prenúncio e eu estou certo de que me permitirão que felicite o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu relatório equilibrado sobre a modulação, os jovens agricultores e a segurança do emprego e também sobre os novos desafios.

Nós estamos a atravessar um processo de transição difícil: sabemos que é necessário fazer uma “aterragem suave”, dissociar as ajudas e tomar outras medidas inovadoras. Mas, nesta transição, devemos proteger os agricultores que serão confrontados com o desaparecimento das quotas leiteiras e também as zonas desfavorecidas, como é o caso das da cultura do tabaco, e devemos aproveitar a oportunidade desta mudança para lançar um processo sério de nova reflexão sobre o período posterior a 2013, que permita actualizar os objectivos e as novas missões da política agrícola comum (PAC), e para lançar um debate sobre a maneira de ultrapassarmos a dicotomia entre o primeiro e o segundo pilares.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos ao Conselho, à Comissão e ao relator por todo o árduo trabalho exigido pelo relatório. A única coisa “simples” relativa à política agrícola comum ignorada neste debate foi o facto de o orçamento ser fixo e estar a declinar, apesar de estarem a aumentar as nossas exigências relativas a esta política, incluindo-se nelas as mudanças climáticas, a biodiversidade e a gestão da água. A gestão inteligente da água é uma boa ideia, e as autoridades locais devem reparar as rupturas. Como isto é inteligente!

Permitam-me que passe ao leite. Que mal tem garantir um aumento de 2% na quota e confiar aos agricultores que produzem leite destinado ao mercado a tarefa de fazer justamente isso? Não é obrigatório. Deixemos os agricultores decidirem. No que se refere aos ovinos, o relatório Aylward gerou enormes expectativas que nós, no Parlamento, apoiamos. Eles não podem ser abandonados quando o Conselho chegar às suas decisões finais.

No que se refere à modulação e ao artigo 68.º, estamos a falar da reciclagem de fundos destinados à agricultura para serem utilizados nestes novos desafios. Isto não pode ser feito e, sendo-o, só será possível com menos regras e não com mais, como tende a acontecer.

A maior ameaça à PAC e aos agricultores europeus está na revisão do orçamento, a herança deixada por Tony Blair a esta instituição, onde o financiamento da agricultura está em risco. Em resposta ao comentário ao Tratado de Lisboa feito pelo meu colega Liam Aylward, poderei dizer que, sim, as inspecções deram origem a um problema. Parece-me que os agricultores irlandeses apoiarão agora mais o Tratado de Lisboa por terem medo de que os Estados-Membros venham a ter maior controlo sobre a política agrícola e por já conhecerem esses perigos, depois do que aconteceu ao nosso orçamento para 2009, quando o Governo irlandês reduziu brutalmente o apoio à agricultura: eles confiam mais na Europa do que no seu próprio Estado-Membro. Devemos ter isto presente.

O maior problema para os agricultores de toda a Europa é a volatilidade dos rendimentos e dos preços. Precisamos de medidas de apoio ao mercado. E elas têm de ser mais flexíveis e mais inteligentes e aplicadas quando delas necessitamos ou, de outro modo, estaremos a abandonar a agricultura familiar e a destruir o que criámos na Europa, que é uma fonte de abastecimento de alimentos seguros e de boa qualidade. Desejo-vos sorte nas vossas deliberações.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE).(PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, que me seja permitido estender os meus agradecimentos especiais ao relator, senhor deputado Luís Manuel Capoulas Santos, pelo enorme trabalho efectuado durante os últimos meses e pela sua grande capacidade de encontrar uma solução de compromisso.

A política agrícola comum deve conservar o seu carácter comunitário, assegurando que a totalidade da União Europeia alargada pode competir em iguais condições. As condições necessárias para alcançar este objectivo incluem o esforço de aplicação de taxas de subsídios uniformes em toda a União Europeia. Eu acredito que isto acontecerá em 2013 e que ninguém quererá pensar em formas de adiar isto ainda mais.

Como o tempo escasseia, limitarei a minha intervenção a um único tema. Os novos Estados-Membros serão gradualmente abrangidos pelas disposições em matéria de protecção ambiental, segurança alimentar e bem-estar dos animais. O cumprimento destes requisitos obriga a gastos enormes num período muito curto de tempo e, para esses Estados, isso causará uma redução significativa da rentabilidade da produção agrícola. Por este motivo, a sincronização da introdução integral desses princípios deve ser adiada até serem igualados todos os pagamentos e todos os subsídios.

 
  
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  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria de felicitar o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu excelente relatório e também gostaria de agradecer ao coordenador e relator-sombra, senhor deputado Goepel.

Farei um comentário breve a três pontos: em primeiro lugar e acima de tudo, o actual regime de apoio ao tabaco deve ser, pela nossa parte, mantido até 2013 e 50% do seu financiamento deve ser conservado no primeiro pilar e não transferido para o segundo. Penso que isto seria, simultaneamente, desleal e injusto. E penso isto porquê? Porque os senhores só querem aplicar este procedimento ao tabaco. Em segundo lugar, penso que isto será catastrófico para mais de meio milhão de famílias, em especial no meu país, onde a maioria é composta por pequenos produtores de tabaco pobres, que abandonarão as suas terras e procurarão as grandes cidades, o que será extremamente perigoso para o ambiente e para as zonas rurais.

Gostaria de clarificar um ponto, nesta altura. Todos nós somos contra o tabagismo, mas não devemos confundir duas coisas: enquanto houver pessoas a fumar cigarros na Europa e enquanto a indústria europeia precisar de tabaco, faz mais sentido que sejamos nós a produzi-lo em vez de ele ser importado.

Em segundo lugar, também faz sentido manter os actuais regimes especiais de direitos particularmente no que se refere aos direitos especiais sobre as forragens.

Em terceiro lugar, sou contra a existência de patamares mínimos para a concessão de ajuda directa, como foi proposto pela Comissão, que defende que qualquer pessoa que receba menos de 250 euros por ano ou que cultive menos de um hectare por ano não deve ser financiada. Por amor de Deus, a União Europeia quer apoiar tanto os grandes como os pequenos produtores. Precisamos de todos eles, mas precisamos mais dos pequenos agricultores. Assim sendo, apelo a que esta posição seja revista e que seja proporcionada ajuda aos agricultores, por mais pequenas que sejam as suas explorações.

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Capoulas Santos pelo seu relatório. Senhor Ministro Barnier, Senhora Comissária Fischer Boel, independentemente de escolas de pensamento, o que é ilustrado pelo facto de os senhores fazerem, cada um, abordagens diferentes da política agrícola comum e do seu papel no desenvolvimento da União Europeia, nós chegámos onde seria impensável chegar; por outras palavras, os senhores estão a conseguir gerar uma falta de confiança e uma grande desilusão tanto entre os pequenos como entre os grandes produtores. Por outras palavras, com o corte generalizado e com as propostas para introduzir novos cortes no valor dos direitos num período em que os custos de produção aumentaram, nós decepcionámos tanto os grandes produtores de lacticínios como os pequenos produtores das zonas mais pequenas e montanhosas.

Não consegue inspirar confiança uma proposta para o tabaco em que a Comissão propõe uma escandalosa redução de 50% sem qualquer justificação, apenas com base no Tratado ou mesmo nas medidas horizontais da política agrícola comum. Um outro aspecto é a isenção das pequenas explorações de 10 hectares que, no caso particular da Grécia, significa que as zonas das ilhas serão excluídas.

Senhora Comissária, estou ciente da sua política de comunicação e tenho por si o maior respeito. A senhora tem falado de uma “aterragem suave”. Convirá ter cuidado com o aeroporto onde tenciona aterrar. Guantánamo também tem um aeroporto.

 
  
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  Esther de Lange (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, já ouvimos muito durante o longo debate desta manhã. Felizmente, consegui dar à senhora Comissária uma porção da fruta que é destinada às escolas antes de começarmos e espero que isso nos permita continuar a debater este importante tópico por mais algum tempo.

Gostaria, no entanto, de desviar a atenção da fruta escolar para o assunto do leite. Afastando-nos da discussão sobre todos os tipos de instrumentos técnicos, é impossível, em minha opinião, explicar a qualquer cidadão europeu que pagámos 340 milhões de euros de super-taxa, ao mesmo tempo que nos mantemos quase 1% abaixo da quota europeia. Esta falta de lógica deve ser abordada no Conselho, sejam quais forem as circunstâncias.

Além do mais, como já antes afirmei, a proposta da Comissão de um aumento anual de 1% para as quotas é, em minha opinião, uma proposta “magra” e poderia ser facilmente aumentada, mais tarde, e transformada numa versão “meio-gorda” no Conselho de Ministros. Afinal, com 1%, estamos a desperdiçar oportunidades tanto na UE como no mercado mundial. Os argumentos que já ouvi neste debate, nomeadamente o de que o nosso sistema de quotas nos daria automaticamente um bom preço, são demasiado míopes. Isto também é claramente evidente se olharmos para a evolução dos preços desde 1984. É desnecessário dizer que os megastores que existem nos Estados Unidos são impensáveis na nossa região. Nós vamos ter de instalar redes de segurança para nos precavermos para o que pode acontecer nos anos de grande escassez e para as circunstâncias imprevistas, como é o caso das doenças animais.

Pediria ainda à Comissão − e penso que isto também é importante − que visse como são distribuídas as receitas em toda a cadeia de produção dos alimentos. Enquanto os supermercados trabalham, actualmente, com margens de cerca de 20% e a distribuição com margens de quase 10%, muitos produtores primários – os agricultores, sem os quais nem haveria alimentos – estão a trabalhar com receitas negativas neste momento.

Regressemos, no entanto, ao tópico principal. Como já disse, estamos a falar do pão nosso de cada dia. A segurança alimentar deve ser um elemento soberano neste debate e no debate sobre a política agrícola depois de 2010, porque me parece que a última coisa de que precisamos é de vir a constatar que nos tornámos tão dependentes de países longínquos para a nossa alimentação corrente como já o somos no que se refere à energia.

 
  
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  Giovanna Corda (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Barnier, Senhoras e Senhoras Deputados, estou imensamente grata ao nosso colega, senhor deputado Capoulas Santos, pelo tremendo trabalho que fez e, deve acrescentar-se, pela boa disposição com que o fez.

O objectivo da política agrícola comum (PAC) tem sido sempre o de garantir o abastecimento de bens alimentares a toda a gente. Este objectivo ainda mais se justifica, hoje em dia, porque a crise que estamos a viver torna vulneráveis tanto os consumidores como os agricultores. A PAC é essencial para garantir aos consumidores o acesso aos produtos alimentares e também para garantir aos agricultores um rendimento decente. Devemos, por isso, estimular e ajudar os jovens agricultores a estabelecerem-se e a desenvolverem a sua actividade já que serão eles que vão ajudar a alimentar o nosso planeta, no futuro.

Gostaria de destacar também as dificuldades encontradas nos sectores ovino e caprino, relativamente aos quais o senhor deputado Capoulas Santos foi muito sensível. É vital apoiar estes sectores não apenas no que se refere à carne, mas também no que se refere ao leite, sector que conheço muito bem na Sardenha.

 
  
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  Jean-Paul Denanot (PSE). – (FR) Senhor Presidente, agradeço-lhe o trabalho desenvolvido e as conclusões e orientações que resultam do exame de saúde da política agrícola comum (PAC) e do relatório do senhor deputado Capoulas Santos.

Na realidade, a agricultura é um sector económico que não pode limitar-se a responder aos sinais emitidos pelo mercado. A actividade agrícola é muito importante para a auto-suficiência alimentar, mas também o é, como tantas vezes temos visto, nas próprias regiões e na manutenção e criação de emprego.

O desaparecimento dos instrumentos de mercado seria um golpe muito sério na nossa agricultura. A dissociação, por exemplo, gera problemas reais em algumas áreas da pecuária, nomeadamente a das vacas leiteiras e a das ovelhas, e eu fico muito satisfeita por a senhora Comissária Fischer Boel ter abordado agora este assunto.

Além disso, é evidente que a adesão estrita a referências históricas constituiria um obstáculo de peso a qualquer possível reforma. No entanto, eu ainda acredito que é essencial a questão do segundo pilar da PAC, porque os territórios rurais precisam de basear-se na actividade agrícola para poderem criar ofertas de emprego nessas zonas. Precisamos, por isso, de pensar na questão do segundo pilar sem, como é evidente, amputarmos o primeiro.

 
  
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  María Isabel Salinas García (PSE). - (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar também gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Capoulas Santos, pelo magnífico trabalho que fez. Penso que ele conseguiu obter equilíbrio e moderação no seu relatório.

Nesta fase do debate, parece-me fundamental enviar aos nossos agricultores uma mensagem de estabilidade. Os agricultores europeus necessitam, mais do que nunca, de estabilidade e de soluções. E precisam de períodos de transição suficientemente longos, tal como precisam que sejam mantidas as medidas específicas destinadas a sectores em dificuldade.

Senhora Comissária, não podem ser usadas as mesmas medidas para todos os sectores. A senhora deve recordar-se de que temos sectores que estão a enfrentar dificuldades reais. A política agrícola comum não deve ser o problema, mas sim a solução, e precisamos de um forte primeiro pilar para que isso aconteça.

Nós acreditamos e confiamos no desenvolvimento rural, mas não acreditamos que a modulação que a Comissão propõe seja uma resposta aceitável. O desenvolvimento rural não deve ser reforçado em detrimento do primeiro pilar. Acreditamos que o regime de pagamento único deve ser simplificado pela via da revisão dos instrumentos de mercado. Mas isto não significa que os desmantelemos.

Se fizermos isto correctamente, estaremos a lançar as bases de uma política agrícola comum que continuará para lá de 2013. Se errarmos, condenaremos à falência muitos agricultores europeus.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo o grande esforço feito pelo nosso relator, senhor deputado Capoulas Santos, para que a política agrícola comum (PAC) se aproxime mais dos agricultores e dos cidadãos europeus do que das necessidades do mercado e reconciliar as várias preocupações que emergem quando estão em jogo tantos desafios.

É vital que os 27 Estados-Membros façam uma abordagem conjunta do sector, mas também é importante manter o apoio ao mercado e os instrumentos de gestão para os produtos-chave. Estou a pensar, por exemplo, no sector dos lacticínios ou nas ajudas ao tabaco, cuja eliminação não serviria para fazer diminuir o número de fumadores, mas apenas para provocar o abandono de um produto europeu importante e o desaparecimento do tecido social que lhe está ligado.

Esses instrumentos devem, no entanto, tomar sempre em consideração a imensa variedade das circunstâncias agrícolas na Europa. Por exemplo, o sistema das quotas leiteiras actualmente em vigor ainda é uma resposta a critérios já obsoletos. O aumento de 1% proposto neste compromisso não é suficiente para ir ao encontro da procura doméstica da maioria dos Estados-Membros. Precisamos, por isso, de um sistema mais flexível, que dê a cada Estado-Membro a opção individual de responder às suas próprias necessidades e que promova, do mesmo modo, a competitividade europeia deste sector no mercado mundial.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, estou muito de acordo com o Senhor Ministro Barnier, quando se refere à soberania alimentar e à sua importância, e com a senhora Comissária Fischer Boel quando se refere à importância que assumem as mudanças climáticas na agenda agrícola dos nossos dias. Conseguiremos interligar os dois conceitos?

Espera-se que a crescente procura de lacticínios à escala mundial – que deve chegar aos 35% em 2020 – conduza a um aumento da produção de produtos lácteos na Irlanda, podendo acontecer que o número das nossas vacas leiteiras seja afectado se for necessário reduzir as nossas cabeças de gado para ir ao encontro dos objectivos da UE relativos às mudanças climáticas, ao abrigo da proposta de partilha de esforços. O sistema de produção alimentar da Irlanda é hoje aceite por todos como um dos mais eficientes do mundo em termos de emissões por cada unidade de alimento produzido. Isto significa que qualquer situação de escassez de alimentos no mercado – se a Irlanda tiver de reduzir o número de cabeças de gado – será, muito possivelmente, preenchida por países com sistemas agrícolas menos sustentáveis, com níveis de emissões muito mais elevados, devido a uma gestão menos eficiente do efectivo pecuário, à idade dos seus animais e às suas condições específicas de desflorestamento.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). - Senhor Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhor Ministro Michel Barnier, um exame de saúde deve servir para corrigir aspectos que não estejam inteiramente bem. Há na legislação relativa à agricultura das regiões ultraperiféricas um aspecto que, de facto, não está bem, que é aquele que regula o açúcar na Região Autónoma dos Açores.

Eu queria pedir encarecidamente à Sra. Comissária e ao Sr. Ministro que olhassem para as emendas que eu aqui apresentei, bem como a todos os Colegas, para que tivessem em consideração o que está em causa, como é fácil e simples resolver um problema. Mas se ele não for resolvido, isso quererá dizer o desemprego e a falência de um sector com gravíssimas consequências na Região Autónoma dos Açores.

Eu poderia insistir mais uma vez para que tivessem isso na máxima consideração.

 
  
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  Francesco Ferrari (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que a situação recentemente criada merece um agradecimento da nossa parte, devido tanto à senhora Comissária como ao relator. Eu gostaria, em especial, de agradecer ao relator o documento que fez porque quando debatemos os problemas da agricultura estamos também a debater os produtos alimentares e esta questão é extremamente delicada.

Gostaria de abordar dois pontos essenciais: o primeiro é a questão das quotas leiteiras. Saúdo o consenso alcançado em torno do nível de 1% – que também poderia ser aumentado para 2% – mas o problema maior será depois de 2014 quando, se a aterragem não for mais suave, surgirão dificuldades enormes para os que fizeram investimentos nos últimos anos e perdas, também enormes, para as empresas agrícolas deste sector. O outro aspecto está relacionado com o controlo dos preços dos produtos agrícolas. Há um ano, havia um problema alimentar relacionado com os cereais e agora os preços do milho e do trigo caíram para metade dos do ano passado, embora os preços das massas, do pão e das rações ainda se mantenham elevados. Talvez tenha havido um erro de planeamento ou, então, falta de controlo...

 
  
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  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN).(PL) Senhor Presidente, a Comissão Europeia, no âmbito da política agrícola comum, propôs aos vários Estados-Membros que limitassem os seus gastos até 2013 e para lá desse ano. Se convertermos esses limites em valores por hectare de terra arável, o que emerge é uma imensa disparidade, no apoio por hectare, entre os vários Estados: na Bélgica, é de cerca de 490 euros, na Dinamarca de 390 euros, na Alemanha de 340 euros e em França de 260 euros, descendo esses valores para muito menos nos novos Estados-Membros – 210 euros na República Checa, 200 euros na Eslováquia e apenas 190 na Polónia.

Numa situação em que os custos de produção convergem muito rapidamente nos antigos e nos novos Estados-Membros e a Comissão Europeia está a propor a dissociação da ajuda financeira da produção, manter estas diferenças deixou de ter qualquer justificação, significando, além disso, uma discriminação dos agricultores dos novos Estados-Membros. Se a posição da Comissão e do Conselho sobre esta matéria não se alterar, teremos eternamente duas políticas agrícolas comuns: uma mais rica, para os antigos Estados-Membros, e uma mais pobre, para o conjunto dos novos Estados-Membros.

 
  
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  Elisabeth Jeggle (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, a minha intervenção será breve, e concentrar-me-ei no facto de sermos responsáveis, em primeiro lugar e acima de tudo, perante 500 milhões de consumidores na União Europeia e, logo a seguir, perante os agricultores da União Europeia que produzem alimentos para estes consumidores. Somos igualmente responsáveis perante as explorações agrícolas grandes e pequenas. Somos responsáveis perante as explorações agrícolas existentes nas áreas desfavorecidas, nas regiões de pastagens e, em especial, em todas as zonas de produção de lacticínios e de carne.

Senhora Comissária, quero agradecer-lhe as considerações positivas que fez sobre o fundo para o leite, que é algo que tenho andado a pedir há dois anos, nomeadamente desde o debate sobre o mini-pacote de medidas para o leite e a abolição das medidas de apoio nesta área. Estou convencida de que este mecanismo permitir-nos-á ajudar os agricultores necessitados, se não formos buscar o dinheiro aos outros agricultores e se utilizarmos os recursos libertados pela abolição das medidas de apoio ao mercado.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - Senhor Presidente, neste debate devemos falar da segurança alimentar, mas também devemos falar da rastreabilidade dos alimentos. Nós não podemos dissociar estes temas das discussões que hoje aqui temos, tal como não podemos ignorar o facto de o número de agricultores continuar a diminuir significativamente de ano para ano.

Aumentar a modulação obrigatória equivale, muito simplesmente, a meter a mão no bolso dos agricultores da Europa. O valor do pagamento único no sector da agricultura caiu cerca de 15% desde 2005, devido à inflação e a outras causas e, apesar disso, a proposta feita vai no sentido de o reduzir ainda mais.

Simplificar parece ser a palavra de ordem. Mas, pelo menos na Irlanda, os números relacionados com o policiamento dos agricultores têm aumentado. Nas últimas semanas, tivemos um grande número de helicópteros, apoiados por 61 inspectores no terreno, a contarem ovelhas nos montes de Connemara, uma pequena zona onde o preço das ovelhas nem sequer pagará o valor do investimento feito pelos agricultores. Para alguns, o que aconteceu foi mais parecido com a invasão do Iraque do que uma acção da mão benigna da Europa. Isto é imoral e transmite a imagem de uma Europa ultra-burocrática, a agir de uma maneira totalmente desproporcionada.

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, embora me sinta insatisfeita com este compromisso, posso aceitá-lo, porque considero que ele permitirá evitar perigos maiores para os nossos agricultores se não eliminarmos os pagamentos directos, como a Comissão propõe, o que seria desastroso.

Se este dinheiro for para o fundo destinado ao leite, o corte será menos doloroso. Infelizmente, li esta manhã que a Comissão já decidiu regressar às barricadas, opondo-se a esse fundo. Para os agricultores do Luxemburgo, não é importante que os pagamentos directos sejam reduzidos até 10 000 euros, porque todos os que exercem a sua profissão a tempo inteiro estão acima desse limiar. A prioridade deve ser, por isso, evitar cortes ou mantê-los tão limitados quanto possível. De outro modo, não haverá futuro para agricultores que desenvolvam a sua actividade a tempo inteiro no Luxemburgo.

 
  
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  Giovanni Robusti (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, não penso que sejam estes o momento ou o local para iniciarmos um debate substantivo. O Parlamento Europeu só tem autoridade para expressar uma opinião sobre o único tema em que a UE tem poder de vida e de morte e em que gasta metade do seu orçamento.

Em minha opinião, este exame de saúde tem uma perspectiva conservadora; a globalização, que também é um objectivo da UE, está a ser suportada pela agricultura: a globalização fez dela a vítima da procura interminável de um papel impossível de mediação. O meu papel de deputado do Parlamento Europeu serve, no entanto, para mostrar a falta de transparência na aplicação da política agrícola comum (PAC). A Comissária assinou o Regulamento n.º 250 em 2008, mas os Estados-Membros ignoram-no, o que continuará a acontecer depois de 30 de Junho de 2009.

Eu defendo que o único caminho que nos resta é o de apelar aos organismos de controlo nomeados, embora devamos lembrar-nos de que o debate sobre a política agrícola deve ser direccionado para os cidadãos, que têm de ser informados sobre o que está a acontecer se nós quisermos tomar o caminho correcto. Se não o fizermos, continuaremos a pôr em risco o mundo agrícola, que é uma vítima do seu permanente isolamento.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero, em primeiro lugar, referir-me à questão do leite. Não sou a favor de um aumento de 2%. Apoiaria, sim, um aumento de 1% porque, embora já se tenha falado muito em aterragens suaves, eu não acredito nelas. Acho que o mundo está a mudar enquanto nós estamos aqui sentados. Ao longo dos meses mais recentes, a indústria do leite deixou de ser, como há 12 meses, uma vertente bem-sucedida das nossas produções devido ao modo como os mercados mundiais estão a mudar.

Gostaria de dizer à senhora Comissária que me preocupam um pouco os artigos 68.º e 69.º. Acredito que seja possível pegar na palavra “comum” e retirá-la, para sempre, da política agrícola comum. Mas eu teria muito cuidado ao fazê-lo, assegurando-me de que não cedemos demasiada responsabilidade e de que o dinheiro não desaparece, pura e simplesmente, para os Estados-Membros criarem condições desiguais para esta actividade.

Sobre a modulação, acredito que devemos manter números únicos, mas convém que seja obrigatório tudo o que se refere à modulação. Que todos, em toda a Europa, paguem o mesmo nível de modulação com base no segundo pilar.

 
  
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  Katerina Batzeli (PSE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de acrescentar alguns elementos: em primeiro lugar, precisamos de ter um primeiro pilar reforçado na política agrícola comum (PAC) para os produtores poderem responder às necessidades e aos problemas correntes do mercado. Em segundo lugar, qualquer diferenciação adicional lançará a insegurança entre os produtores. Em terceiro lugar, a recomendação de novos mecanismos de apoio, como o fundo mútuo e de segurança da produção, não pode assentar em despesa adicional e, em quarto lugar, o co-financiamento do primeiro pilar da PAC abre a porta ao futuro co-financiamento da política agrícola comum.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, desejo felicitar os relatores pelo seu trabalho sobre o exame de saúde da PAC, já que é importante destacar o papel crescente do Parlamento neste processo, e saudar também a atitude do Conselho e da Comissão nestas negociações. Acredito que é um bom augúrio para as negociações que se seguirão, quando o Parlamento puder co-decidir com o Conselho sobre as questões da agricultura.

Sendo eu oriundo de uma zona agrícola da Irlanda, é triste constatar que, em tempos mais recentes, os agricultores se voltaram contra o projecto da UE, por vários motivos, sendo um deles o que vêem como falta de transparência das negociações no Conselho. No entanto, se e quando o Tratado de Lisboa for aprovado, o Parlamento terá um papel central e será muito maior o papel do debate aberto e transparente sobre as questões relacionadas com a PAC, o que fará com que a comunidade agrícola reconheça maior legitimidade à UE.

O caminho do progresso na Europa passa pelo envolvimento total do Parlamento no processo de decisão, e isso só virá a ser plenamente alcançado através da co-decisão.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Este é um bom relatório. O que falta? O que precisa de ser mudado? A análise da política agrícola comum não toma suficientemente em consideração a nova situação provocada pela crise alimentar em todo o mundo e na Europa. Por tudo o que já aconteceu, essa situação tem de ser devidamente tida em conta.

Muitas das questões contidas nas propostas da Comissão Europeia ficam aquém das expectativas dos novos Estados-Membros, que pedem um sistema de subsídios directos mais equitativo. Estou convencido de que é inevitável a igualização dos níveis de subsídios entre os Estados-Membros. Senhora Comissária, a reunião do Conselho de Ministros será acompanhada por uma manifestação de 8 000 plantadores de tabaco. Espero que possam ir ao encontro das suas reivindicações.

Sobre outras questões, devemos, em primeiro lugar, abordar cautelosamente o abandono do sistema de quotas para a produção de leite em 2015. Precisamos de preparar a forma como vamos abordar esta situação. O mercado do leite é instável e, por isso, deve ser acompanhado. Em segundo lugar, devemos conservar os instrumentos de intervenção no mercado, por exemplo, o armazenamento...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Michel Barnier, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço muito a vossa atenção e as questões que nos puseram. Gostaria, agora, de me referir a vários pontos, um por um.

Primeiramente, gostaria de falar sobre a modulação, a que se referiram há pouco os senhores deputados Goepel, Baco e Sanzarello e a senhora deputada Lulling. A questão da taxa de modulação será, posso assegurar-vos, um elemento-chave de qualquer compromisso. Tomei nota do desejo do Parlamento de que seja encontrada uma solução de compromisso. Acrescentaria que uma modulação progressiva demasiado severa iria, certamente, causar problemas a vários Estados-Membros mas nós devemos estar bem cientes de que o próprio princípio da modulação progressiva vai ao encontro de uma necessidade social muito publicitada. Por isso, nós precisamos, juntamente com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel, de encontrar um compromisso, e acredito que a posição proposta pelo vosso relator irá inspirar esse compromisso. Quanto à modulação, a questão da taxa de co-financiamento para uma modulação adicional é outro elemento que deve ser incluído neste pacote. Os senhores propuseram 100%, o que significa que não haverá co-financiamento nacional. É um objectivo muito ambicioso, mas acredito que é o caminho correcto.

Seguidamente, gostaria de referir-me à questão dos novos desafios. Compreendo, inteiramente, a posição da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, considerando o apoio de facto ao sector dos lacticínios como um dos novos desafios financiados pela modulação. Acredito que essa é uma das avenidas sobre a qual iremos trabalhar com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel.

Outra questão-chave, de alcance muito vasto e muito problemática, Senhoras e Senhores Deputados, foi objecto do relatório do senhor deputado Capoulas Santos, que manifestou a sua preferência por uma abordagem prudente e moderada, sentimento de que se fizeram eco, agora mesmo, o senhor deputado Goepel, a senhora deputada Mathieu e o senhor deputado Le Foll. Citei alguns nomes mas muitos, de entre vós, poderão falar deste assunto, que é a questão das quotas leiteiras. Há dois problemas a resolver: o aumento das quotas e o ritmo desse aumento, por um lado, e as medidas de acompanhamento, por outro.

No que se refere ao aumento das quotas, constato que os debates no Parlamento revelaram posições claramente divergentes. Para ser sincero, a situação é a mesma no interior do Conselho de Ministros. A solução que os senhores recomendam – 1% de aumento anual entre 2009 e 2010 –, e uma decisão posterior sobre a continuação do aumento, tomada com base num relatório, é uma abordagem prudente, de acordo com o desejo expresso pelo vosso relator, senhor deputado Capoulas Santos. Ao mesmo tempo, há a questão da visibilidade a médio prazo, que afecta as empresas agrícolas e as empresas em geral. Isto exige a definição de um rumo até 2015, e penso que a proposta da Comissão se aproxima de um equilíbrio. Vamos trabalhar nela e, em particular, nas medidas de apoio, já que todos estão de acordo que elas devem ser direccionadas para as regiões sensíveis. A solução recomendada, de recorrer ao artigo 68.º, para aplicar mais medidas estruturais, dar-nos-ia, penso eu, um leque útil de instrumentos para apoiar este sector. No que se refere ao modo como funcionariam os instrumentos financeiros aplicáveis, acredito que é necessário prosseguir o debate para encontrar uma solução aceitável por toda a gente. Estou, naturalmente, a pensar no “fundo do leite”.

Gostaria de dizer uma palavra, Senhor Presidente, sobre os instrumentos disponíveis para a regulação do mercado. Tomei nota das perguntas sobre a manutenção dos instrumentos de regulação do mercado que sejam eficazes. Eu, tal como os senhores, acredito que, neste novo contexto global a que muito de nós nos referimos e em que se encontram a agricultura e os bens alimentares, este sector produtivo, esta economia real que afecta o abastecimento alimentar das pessoas, precisa de ter instrumentos de intervenção para o caso de haver uma instabilidade grave no mercado e, desse ponto de vista, a intervenção é um aspecto importante da negociação.

Muitos Estados-Membros, como muitos dos senhores deputados do Parlamento Europeu, querem rever as propostas iniciais da Comissão e discuti-las novamente. Vamos procurar chegar a um compromisso que nos permita manter uma rede de segurança genuína e eficaz.

Em último lugar, gostaria de referir-me ao artigo 68.º. Das discussões que houve, no Parlamento como no Conselho, saiu a exigência firme de alargar as possibilidades de aplicação deste artigo, o que suscita muito interesse, mantendo, entretanto, o seu carácter comum. O alargamento das suas possibilidades de aplicação talvez permitisse – seguramente, na minha opinião – avançar para o apoio a todo os tipos de produção, incluindo as do sector ovino, que já foram citadas e que precisam de ser apoiadas.

Estamos, também neste aspecto, a trabalhar com a senhora Comissária nesse sentido e a procurar soluções para melhorar as condições financeiras. Estou a pensar, em particular, nas exigências apresentadas por muitos representantes dos novos Estados-Membros, que pedem maior justiça e equidade.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomei muita atenção, escutando-as com grande interesse, a todas as intervenções pormenorizadas aqui feitas. Com base no vosso parecer − e eu gostaria, mais uma vez, de agradecer ao presidente, senhor deputado Parish, a toda a comissão e ao relator pelo trabalho que fizeram −, incumbe-me assegurar um compromisso político dinâmico que nos permita preservar e adaptar a política agrícola comum ao novo contexto global em que nos encontramos. É essa a tarefa de que vamos ocupar-nos com a senhora Comissária Mariann Fischer Boel e todos os seus colegas, a quem agradeço o espírito que desenvolvemos entre nós ao longo dos últimos meses.

Gostaria de dizer, talvez, uma última palavra, apenas para me referir à observação da senhora deputada Aubert, que evocou o contexto da insegurança alimentar. A Presidência está muito consciente de que não podemos debater a política agrícola comum como se estivéssemos numa fortaleza, voltados para nós próprios. Foi precisamente neste espírito que, em 3 de Julho, organizámos no Parlamento Europeu uma conferência com o Director-Geral da Organização Mundial do Comércio, o Director-Geral do Banco Mundial, o Director-Geral da FAO, muitos deputados do Parlamento Europeu e o Comissário Louis Michel, tendo por tema a pergunta “Quem vai alimentar o mundo?” É no mesmo espírito que vamos promover, em 28 de Novembro, uma reunião de trabalho, novamente com Louis Michel, sobre a ligação entre a agricultura e o desenvolvimento.

Tal como a Presidência, estou a prestar uma grande atenção ao que tem sido dito sobre a agricultura com o objectivo de preservar o modelo agrícola e alimentar regional da União Europeia, que tem sido a base da política agrícola comum há 50 anos, ao mesmo tempo que mantenho uma perspectiva clara e de empatia sobre o que está a acontecer noutras zonas do mundo.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, tenho estado a ouvir atentamente o que tem sido dito e parece-me que o registo do procedimento “catch the eye"“ mostra claramente que há um enorme interesse do Parlamento pelo sector agrícola e pelas consequências das decisões que irão ser tomadas.

Gostaria de abordar algumas das questões mencionadas. Em primeiro lugar, penso que terão percebido mal, ou ter-lhes-á escapado alguma coisa, quando tentaram convencer-me de que a modulação significa tirar dinheiro aos agricultores, o que, em definitivo, não é o caso. Nós necessitamos da modulação porque temos novos desafios pela frente e é preciso melhorar as possibilidades dos agricultores de fazerem investimentos para enfrentar esses novos desafios. Portanto, pelo contrário, penso que poderão dizer que, com a modulação, nós aumentamos de facto o financiamento disponível para o sector agrícola, porque há co-financiamento. É o que aqui está em causa. Se continuam a afirmar que estamos a tirar dinheiro aos agricultores é porque existe algum equívoco nas pessoas que usam esse argumento.

O leite parece ser, hoje, a grande questão. O senhor deputado Neil Parish disse, na sua primeira intervenção, que têm 27 Estados-Membros – 27 clientes – na vossa comissão, mas assistindo aos debates de hoje, parece que têm mais porque, pelo que ouvi, é possível escolher qualquer coisa, desde um aumento de 0% a um aumento de 10%. A Presidência e a Comissão ficam obrigadas a tentar encontrar o valor mais equilibrado.

Relativamente aos que falam de um fundo para o leite: é estranho, porque eu ainda me lembro das negociações de 2003, quando compensámos os produtores de leite de toda a Europa. Deixem-me utilizar a Alemanha como exemplo: os produtores de lacticínios da Alemanha foram anualmente compensados com 1 000 milhões de euros, verba que foi transferida do pagamento do leite para o seu regime de pagamento único. Nessa fase, não ouvi ninguém falar num fundo para o leite, e foi por isso que, sabendo nós que o sector dos lacticínios enfrenta dificuldades, acrescentámos agora aos novos desafios uma rubrica para o leite. Estou certa de que seremos capazes de conceber um óptimo pacote para os produtores de leite nas zonas em que estão a enfrentar dificuldades.

Devo dizer que fico surpreendida por ver que há uma tão grande resistência ao aumento da quota do leite, sabendo que, no ano passado, cobrámos 338 milhões de euros de super-taxa aos produtores de leite europeus. Para mim, este não é, seguramente, o rumo que quero tomar. Quero dar aos agricultores a possibilidade de responderem aos mercados. O aumento das quotas não significa uma obrigação de produzir: é apenas uma possibilidade para os que são fortes no mercado interno ou no mercado externo. Devemos ter presente que alguns dos produtores mais competitivos estão a pagar 338 milhões de euros, todos os anos, para se manterem em actividade.

No que se refere à redistribuição, é óbvio que houve um amplo entendimento de que este exame de saúde não iria ser uma nova reforma e que de nós estávamos a desenvolver o que ficara estabelecido na reforma de 2003. Penso que tanto a Presidência como a Comissão podem reconhecer que há uma pressão forte dos novos Estados-Membros para garantirem uma maior igualdade nos pagamentos e eu sei que isto vai ser vivamente defendido na reforma de 2013. Ainda poderemos encontrar, nesta altura, um compromisso relativo a algumas soluções para os novos Estados-Membros, e espero que os senhores venham a ser surpreendidos pela positiva.

Finalmente, gostaria ainda de dizer, sobre a questão que foi levantada relativamente ao tabaco, que fiquei impressionada com o senhor deputado Gklavakis, que está sempre a tentar convencer-nos de que o tabaco é importante, e nós acreditamos que o seja, na região dele. Mas o tabaco não está incluído neste exame de saúde. A reforma do tabaco foi feita em 2004 e apoiada por todos os países, incluindo os Estados-Membros que são produtores de tabaco. Como já disse muitas vezes, não vou, seguramente, reabrir a questão da reforma do tabaco. Mas estou disponível para ajudar esses Estados-Membros e todas essas regiões que estão a defrontar-se com problemas, porque há muitas possibilidades disponíveis na política de desenvolvimento rural. Estou certa de que podemos encontrar soluções que atenuem as consequências das decisões já tomadas no que se refere aos produtores de tabaco.

Tendo de ser breve nas minhas observações, extraio dos debates de hoje a conclusão de que precisamos, claramente, hoje mais do que nunca, de uma política agrícola comum. Estou de acordo com a senhora deputada McGuinness em que uma situação em que a renacionalização fosse a única resposta poria, sem dúvida, em risco o sector agrícola europeu.

Mantenhamos a nossa política agrícola comum com a flexibilidade que conseguimos incluir nas nossas diferentes opções, no âmbito da política de desenvolvimento rural. Mas tenhamos presente que precisaremos sempre de uma política agrícola comum europeia. Seria essa a minha conclusão dos debates de hoje. Quero agradecer a todos a forma dedicada como abordaram este tema.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: BIELAN
Vice-Presidente

 
  
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  Luis Manuel Capoulas Santos, relator. – A extensa lista de oradores e a forma convicta e apaixonada com que expressaram as suas ideias confirmou, uma vez mais, o quanto este assunto mobilizou o Parlamento Europeu e a importância que a agricultura, os agricultores e o mundo rural na Europa lhe merecem.

O debate não surpreendeu, porque, no essencial, foram reafirmadas as posições reiteradas nos vários debates ao longo deste longo processo de discussão que leva mais de um ano e, no caso concreto do meu grupo político, mais seis meses ainda.

Mas parece-me ter ficado também bem demonstrado que não foram apresentadas alternativas às posições que representam a bissectriz possível para um compromisso responsável que possa ser aceite pela maioria.

A Comissão e o Conselho também reafirmaram as suas posições, mas registei com muito apreço os sinais de flexibilidade e de abertura que foram manifestados.

Confio, por isso, no vosso realismo político, cara Mariann e caro Michel, e no espírito de compromisso para encontrar uma solução final muito próxima daquela que vos é proposta pelo Parlamento no que diz respeito às questões essenciais.

Reitero a importância simbólica desta aproximação em véspera de o Parlamento Europeu assumir poderes de co-decisão, porque tenho esperança de que o problema da ratificação do Tratado de Lisboa será resolvido, porque a Europa precisa do Tratado de Lisboa.

Caro Ministro Barnier, como tenho dito reiteradamente, não estamos ainda na co-decisão, mas já estamos dentro do espírito da co-decisão. Desejo, por isso, o maior sucesso às difíceis negociações que se esperam no dia de hoje e de amanhã e estou certo de que saberemos encontrar uma solução consensual que responda aos anseios dos agricultores europeus, que responda aos anseios da agricultura, que tem os olhos postos em nós, porque todos nós estamos convictos, e essa é a melhor conclusão deste debate, que uma política agrícola comum faz falta na Europa para que a agricultura europeia possa ser competitiva e possa ser ambientalmente sustentável.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 19 de Novembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Gerard Batten (IND/DEM), por escrito. – (EN) A política agrícola comum obriga os consumidores britânicos a comprarem produtos alimentares aos agricultores continentais a preços inflacionados, em vez de os comprarem no mercado mundial a preços mais baixos. Estima-se que a PAC esteja a tornar os preços pelo menos 23% mais elevados do que no mercado mundial.

Os economistas estimam, também, que a PAC custe aos consumidores do Reino Unido o equivalente a, pelo menos, 1,2% do PIB, no espantoso valor anual de 16,8 mil milhões de libras.

Eu represento muitas pessoas que, em Londres, lutam por pagar as suas contas. Pessoas que enfrentam impostos e preços que estão sempre a aumentar. Não têm a obrigação de sustentar os agricultores do continente. Se os países querem subsidiar os seus sectores agrícolas, isso é com eles e devem ser os seus próprios contribuintes a pagá-lo.

A política agrícola comum é paga pelos que menos podem fazê-lo: pelos pensionistas, pelos que têm baixos rendimentos e pelos que pagam uma elevada proporção do seu rendimento disponível para poderem comer. A PAC é apenas uma das muitas razões pelas quais a Grã-Bretanha deveria sair da União Europeia.

 
  
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  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Fico satisfeito por poder constatar que, um ano depois de a Comissão Europeia ter lançado o processo de consulta para adaptação da política agrícola comum às necessidades correntes dos agricultores e dos produtores agrícolas, foi possível alcançar um consenso sobre algunas propostas específicas.

Considero que o compromisso que pôde ser alcançado sobre o artigo 68.º é adequado, especialmente no que se refere ao limite máximo de 10% a 15% para a criação de fundos necessários para quaisquer novas medidas estratégicas das políticas públicas nos Estados-Membros e para a introdução de um limite claro nas várias formas de ajudas específicas.

Gostaria de retomar a questão relativa à data-limite para a aplicação completa do pacote da ecocondicionalidade no caso da Roménia e da Bulgária. Estes dois países atingirão os 100% do tecto do pagamento directo em 10 de Janeiro de 2016. Assim, é justo que seja essa a data-limite para a aplicação completa do pacote da ecocondicionalidade em ambos os países. Registo, com desalento, que a alteração que apoiámos não foi aprovada. Tendo presente a importância de que se reveste esta questão para os novos Estados-Membros, peço aos meus colegas deputados que o tomem em consideração nas discussões que se seguem, para que seja possível encontrar uma solução benéfica para os dois Estados aprovada pelos representantes de todos os Estados-Membros da UE.

 
  
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  Béla Glattfelder (PPE-DE), por escrito. – (HU) A avaliação da situação não significa apenas uma revisão da política agrícola comum (PAC). Na realidade, estamos a falar da reforma da PAC e de uma redução significativa dos apoios à agricultura. Isto é inaceitável, na perspectiva da Hungria e dos agricultores húngaros.

As reformas até agora realizadas serviram unicamente para prejudicar a agricultura húngara.

Na Hungria, a modulação iria até afectar as explorações mais pequenas, de 20 hectares. Aquilo de que estas explorações mais pequenas necessitam não é uma redução, mas sim um aumento dos apoios directos. A aplicação da modulação aos novos Estados-Membros antes de 2013 seria, além disso, contrária ao acordo de adesão.

No interesse da segurança alimentar, continuamos a precisar de apoio, sob a forma de ajuda à produção e de organização do mercado, incluindo uma intervenção no domínio dos cereais. Consideramos inaceitável que o preço de intervenção esteja ligado ao preço no porto de Rouen, já que os custos de transporte fazem com que os preços sejam mais elevados nas zonas mais distantes, em especial nos novos Estados-Membros, o que constitui uma forma de discriminação.

Opomo-nos ao aumento das quotas leiteiras. O aumento das quotas leiteiras na Primavera revelou-se uma decisão errada, conduzindo a uma queda nos preços do leite em diversos Estados-Membros. O aumento da quota do leite é particularmente contrário aos interesses da Hungria, porque temos uma parte significativa da nossa quota fica por utilizar. Esta medida impediria os produtores húngaros de aumentarem a sua produção.

Estamos de acordo com a manutenção do apoio aos produtores de tabaco. Vários milhares de famílias ganham a vida com a produção de tabaco, nomeadamente nas zonas do nordeste do país, que são as mais desfavorecidas da Hungria.

 
  
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  Roselyne Lefrançois (PSE), por escrito. – (FR) Saúdo, em primeiro lugar, o notável trabalho desenvolvido pelo nosso relator, senhor deputado Capoulas Santos, que procurou continuamente chegar a um compromisso equilibrado e estável que permitisse ao Parlamento Europeu falar a uma só voz perante um Conselho dividido e cheio de incertezas.

O exame de saúde que vai ser hoje objecto do nosso voto representa uma oportunidade extraordinária para reflectirmos concretamente no modo como poderemos libertar a política agrícola comum (PAC) da insatisfação que a mina e para dirigirmos a atenção para o enorme trabalho que envolverá a sua reforma, prevista para depois de 2013.

A PAC precisa, inquestionavelmente, de uma lufada de ar fresco e, em especial, nos domínios social e ambiental. A este respeito, fico muito satisfeita por termos conseguido alterar o texto da Comissão Europeia, no sentido de uma maior sensibilidade social, quando propusemos, em particular, um aumento da ajuda aos pequenos agricultores e a introdução dos factores de “trabalho” e de “emprego” nas regras para a distribuição das ajudas. Lamento, no entanto − e é a única reserva que menciono − que os critérios económicos e sociais não sejam acompanhados por mais considerações ecológicas, já que a “sustentabilidade” deve ser o cunho da nossa política agrícola.

 
  
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  Lasse Lehtinen (PSE), por escrito. (FI) Senhor Presidente, é preciso fazer mais para que as ajudas à agricultura sejam distribuídas de uma forma que oriente a agricultura para o desenvolvimento sustentável. Os subsídios existentes são geralmente vistos apenas como um suplemento aos rendimentos dos agricultores.

A agricultura dos países costeiros do Báltico é a maior fonte de poluição marinha nessa região. Os subsídios à agricultura vão, na realidade, aumentar as emissões para as águas subterrâneas e para o mar.

Toda a actividade económica, incluindo a agricultura, tem de participar voluntariamente no trabalho e nos projectos que beneficiem o ambiente. É esta a única maneira que a agricultura tem de reivindicar o direito a existir no futuro. Por que motivo hão-de os contribuintes continuar a suportar uma actividade que prejudica as áreas circundantes, quando a poluição pode ser externalizada se comprarmos alimentos importados?

A água limpa é hoje um bem escasso. É, portanto, razoável que as pessoas paguem quando a sujam, em vez de o seu tratamento ser pago pelo erário público.

A agricultura tem de fazer um uso adequado das inúmeras medidas ambientais que já existem. A recuperação do fósforo e do azoto é tecnicamente possível e tornar-se-á, em breve, financeiramente lucrativa. Estes recursos naturais preciosos, bem como as matérias-primas, devem se reciclados, tal como o devem ser, e se exige que o sejam, os outros recursos naturais.

 
  
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  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Como se esperava, o exame de saúde criou uma oportunidade de abordar, com maior profundidade, os princípios da política agrícola comum (PAC), ao contrário do que tem acontecido, até agora, com outros domínios políticos e orçamentais da União Europeia.

A política agrícola, que tem sido fortemente criticada, chegou a absorver, a certa altura, a maior parte da despesa no orçamento comunitário e deverá constituir uma terça parte do orçamento no final de 2013. O argumento principal foi sempre a desproporção entre o papel da agricultura no conjunto da economia e do emprego e a sua percentagem no orçamento da UE. Isto é um equívoco.

A PAC, na sua totalidade, faz parte da orientação política da Comunidade, e a sua percentagem na despesa pública agregada da UE, tanto nacional como comunitária, não excede 0,3% do PIB. Além disso, as realidades internacionais alteraram-se, e a catástrofe da fome nos países em desenvolvimento deve fazer-nos repensar os princípios do apoio à agricultura na Europa.

O Parlamento Europeu debateu cuidadosamente este problema, como o mostram as muitas alterações propostas. Do ponto de vista de um Estado onde a agricultura contribui decisivamente para o emprego, como acontece na Polónia, seria legítimo aumentar as quotas leiteiras e garantir apoio nacional aos sectores mais desfavorecidos. Ao considerar-se a modulação, que mostrou ser a mais controversa das questões, vale a pena recordar que os “novos” Estados-Membros só alcançarão o nível de 100% de subsídio directo em 2013 e que a modulação pode ser vista como prenúncio de uma renacionalização da política agrícola, o que seria uma desvantagem.

 
  
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  Cătălin-Ioan Nechifor (PSE), por escrito. – (RO) Como representante de uma região que tem um sector agrícola significativo na Roménia, um dos novos Estados-Membros, não penso que as disparidades de tratamento entre os agricultores destes Estados e os dos antigos Estados da União Europeia estejam a ser reduzidas, em resultado da avaliação feita durante o exame de saúde da política agrícola comum. No entanto, já é uma ajuda que a quota nacional de leite da Roménia não tenha sido alterada, quando os Estados-Membros têm a oportunidade de aumentar as suas quotas durante um certo período, se essas quotas não estiverem a ser preenchidas por outros Estados-Membros. Tendo presente que a crise actual também afecta os lacticínios, é importante propor a criação de um fundo para o leite que possa apoiar a reestruturação deste sector.

Além do mais, penso que antes de serem aplicadas as novas normas para as quotas no sector dos lacticínios a partir de 2015, os produtores devem ter a oportunidade de se adaptarem às mudanças do mercado e de investirem de acordo com a procura, tendo especialmente presente que os prazos para a aplicação das ajudas ao investimento são relativamente longos. Além disso, para permitir aos produtores investirem de acordo com a procura dos mercados, deve ser retirado o limite estabelecido para a quota.

 
  
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  Maria Petre (PPE-DE), por escrito. – (RO) Ouvi um dos meus distintos colegas falar no modo de distribuir rebuçados entre duas crianças. Prolongando a analogia, gostaria de chamar a atenção para o facto de que, sendo a mesma criança um futuro agricultor romeno ou búlgaro, ele receberá o que merece oito anos depois. A questão é saber se ele ainda será uma criança passados oito anos.

Quando, na qualidade de deputada pela Roménia ao Parlamento Europeu, integrei a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a minha atenção foi atraída pela frase “aterragem suave”, que tem sido frequentemente empregue quando se fala das quotas leiteiras, por exemplo. Perguntei então e ainda hoje pergunto: como podem os agricultores romenos e búlgaros conciliar o processo de “levantar voo” com o processo da “aterragem suave”? Quando a Roménia ainda mal iniciara o processo de adesão, um colega dinamarquês disse-me que, durante esse período, o capítulo mais delicado seria o da agricultura. Espero hoje que, dois anos depois da adesão, a agricultura da Roménia proporcione uma oportunidade de a Europa mostrar que está unida.

 
  
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  Dushana Zdravkova (PPE-DE), por escrito. (BG) A continuação da reforma da política agrícola comum (PAC) é importante para permitir à Europa assumir o seu papel de liderança neste sector. Isto não deve ser feito, naturalmente, à custa dos produtores ou do consumidor final. É um facto bem conhecido que a União Europeia deixou de exportar produtos agrícolas para passar a importá-los. Isto só mostra que o resultado do debate de hoje tem de ser equilibrado, para podermos ter a certeza de que os interesses de todos os cidadãos foram protegidos.

Considero que uma grande percentagem das propostas da Comissão beneficia os agricultores da Bulgária, sobretudo depois de a má administração do Governo búlgaro neste sector e os abusos cometidos terem resultado na incapacidade de atingir os resultados previstos nos mecanismos de pré-adesão. Por este motivo, assistimos, nos últimos meses, aos protestos dos produtores agrícolas, nomeadamente dos produtores de lacticínios e de cereais. Em resultado disto, e sem pôr em risco a total liberalização do mercado dos lacticínios, é importante que possamos garantir a segurança dessas regiões, cuja subsistência depende, em muito, da produção leiteira.

Na Bulgária, há um vasto número de produtores de lacticínios, nas zonas montanhosas e outras, que têm dificuldades muito específicas. Por esse motivo, apoio a ideia de que deve ser-lhes atribuído um maior financiamento, para poderem desenvolver as suas actividades, criado um fundo especializado para os produtores de leite.

 

5. Consumo de fruta nas escolas (debate)
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório A6-0391/2008, do deputado Niels Busk, em nome da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum e o Regulamento (CE) n.º 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento “OCM única”), com o objectivo de criar um regime de distribuição de fruta nas escolas (COM(2008)0442 – C6-0315/2008 – 2008/0146(CNS)).

 
  
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  Niels Busk, relator. - (DA) Senhor Presidente, Senhora Comissária Fischer Boel, Senhor Ministro Barnier, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão apresentou uma proposta extremamente construtiva de criação de um regime de distribuição de fruta nas escolas com o objectivo de inverter a infeliz tendência para o aumento da obesidade entre os alunos europeus. É uma proposta que saúdo calorosamente. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que as crianças devem comer 400 gramas de fruta e de legumes por dia. Infelizmente, são poucas as crianças que o fazem. Na UE há 22 milhões de crianças com peso a mais e cerca de 5 milhões de crianças têm casos realmente graves de excesso de peso. E o pior disto tudo é que os números estão a aumentar, a uma média de 400 000 crianças por ano. O aumento do consumo de fruta e de legumes reduz o risco de um grande número de doenças e previne o excesso de peso e o excesso grave de peso. Os hábitos alimentares estabelecem-se durante a infância, e as indicações que existem mostram que as crianças que aprendem a comer muita fruta e muitos legumes continuam a fazê-lo na idade adulta. É vital, por isso, que possamos intervir numa fase inicial, para conseguirmos influenciar positivamente os hábitos alimentares das nossas crianças.

O excesso de peso arrasta consigo um risco muito maior de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e certas formas de cancro. Estas doenças constituem uma ameaça cada vez maior à saúde pública na UE, e o custo do seu tratamento tem um peso muito grande nos orçamentos de saúde dos Estados-Membros. A Comissão refere-se à sua avaliação de impacto, em cujo âmbito foram realizados dois estudos que revelam uma ligação entre as despesas com a saúde e uma ingestão muito reduzida de frutas e de legumes. Os gastos com o regime de distribuição de fruta na escola devem ser apreciados nesta perspectiva, representando este sistema, portanto, uma economia real nos orçamentos de saúde dos Estados-Membros. Desse modo, o sistema terá um efeito positivo, em primeiro lugar e acima de tudo, na saúde pública, mas também na economia europeia. Até atingirmos o objectivo de conseguir que as crianças comam 400 gramas de fruta por dia, sabemos, pelo menos, que quanto mais fruta as crianças comerem, maior será a economia realizada. Assim, sai mais barata a prevenção do que a cura.

Como relator, propus que quadruplicássemos a verba destinada a este projecto no orçamento comunitário. A proposta original da Comissão, de 90 milhões de euros, só permitiria a entrega de uma única peça de fruta, uma vez por semana, durante 30 semanas, às crianças entre os seis e os dez anos. Isto está longe de ser suficiente para que o regime tenha um efeito apreciável nos hábitos alimentares infantis. Uma peça de fruta um dia por semana não é suficiente para mudar hábitos alimentares ou para ter algum efeito na saúde pública. A solução ideal seria que todas as crianças recebessem uma peça de fruta por cada dia de escola. É, por isso, necessário mobilizar mais fundos do orçamento comunitário.

Houve uma maioria na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que esteve de acordo em mobilizar 500 milhões de euros e dispensar o co-financiamento nacional. Mas eu não estou de acordo. Espero, portanto, que na votação de hoje possamos decidir sobre esta matéria, já que apresentei novamente uma proposta no sentido de mobilizar 360 milhões de euros, em nome do meu Grupo. Este valor deve ser complementado pelas contribuições dos Estados-Membros, assegurando, pois, um montante global muito superior aos 500 milhões de euros.

Também houve uma maioria da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que esteve de acordo em que só fossem distribuídos, ao abrigo deste regime, frutas e vegetais dos países da UE. Para mim, isto é demasiado proteccionista e burocratiza muito o sistema. Devem ser, portanto, os Estados-Membros a decidir – da lista compilada pela Comissão – qual a fruta que pode distribuída e qual a fruta que deve ser incluída neste regime.

 
  
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  Michel Barnier, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, a Presidência tem muito gosto em debater com o Parlamento Europeu este programa proposto pela Comissão Europeia e aqui pessoalmente apresentado – e eu gostaria de lhe prestar essa homenagem – pela senhora Comissária Fischer Boel. É um regime importante para a nutrição dos cidadãos mais jovens e um passo prático e eficaz para combater o aumento da obesidade entre os jovens.

O senhor deputado Busk acabou de apresentar os seus números, e eu posso corroborá-los: uma criança em cinco, na Europa, tem excesso de peso ou corre o risco de ficar obesa. A obesidade infantil na Europa está a crescer 2% ao ano. Precisamos, por isso, de encorajar os jovens a variarem o seu regime alimentar e a consumirem mais fruta e mais legumes.

Senhoras e Senhores Deputados, acredito que a aplicação deste regime, que tem o apoio de todos, mostrará o papel importante que a política agrícola comum pode ter, e já tem, no estímulo ao consumo e, mais simplesmente, na multiplicação de produtos saudáveis e de qualidade. A agricultura está naturalmente habilitada a corresponder a este duplo desafio, que é o desafio da quantidade – e que foi também o seu desafio inicial, no primeiro contrato estabelecido com os agricultores, na década de 1960 – e também, o desafio da qualidade, no que se refere aos produtos agrícolas e à sua segurança.

Isto, Senhoras e Senhores Deputados, prova que a Europa pode corresponder, e já corresponde, às preocupações específicas dos nossos concidadãos e que a agricultura se encontra, claramente, no centro dos mais importantes desafios que a nossa sociedade enfrenta. Quando falamos deste programa das “frutas e legumes”, estamos a falar de uma Europa concreta, baseada nas pessoas e centrada nos cidadãos, a Europa que os europeus esperam.

Este programa, Senhoras e Senhores Deputados, foi muito bem recebido no Conselho de Ministros e os debates que tivemos e que prosseguirão hoje e amanhã mostram que, globalmente, estamos a fazer progressos nesta matéria. É minha intenção chegar a um entendimento político no Conselho durante esta semana. Por isso estou, naturalmente, a prestar muita atenção à posição do Parlamento nesta matéria, para poder incluir a vossa posição e o vosso apoio nos debates do Conselho.

Finalmente, Senhor Presidente, gostaria de apresentar os meus mais sinceros agradecimentos ao vosso relator, senhor deputado Busk, pelo trabalho muito pormenorizado e apaixonado que fez sobre esta matéria e terei agora muito gosto em ouvir-vos e à senhora Comissária.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, devo dizer, em primeiro lugar, que é agradável sentir o apoio do Parlamento a esta proposta sobre o regime de distribuição de fruta às escolas. Quero agradecer à comissão e ao seu relator, senhor deputado Niels Busk, o trabalho realizado.

Antes de comentar algumas das questões que aqui foram suscitadas – e no Parlamento também –, gostaria de dizer uma palavras sobre um tópico que foi discutido recentemente, e durante bastante tempo, no Conselho. Alguns Estados-Membros solicitaram que, em certos casos, fosse permitido pedir aos pais uma contribuição para o regime. Os argumentos a favor e contra não são lineares. No final, a Comissão esteve de acordo em que os Estados-Membros devem ter liberdade para, em certos casos, poderem requerer um co-financiamento aos pais.

Por outro lado, não vejo motivo para impor uma situação desta natureza a todos os Estados-Membros. Por isso, devemos criar condições para que cada Estado-Membro possa adoptar essa modalidade. Quando revirmos o regime, em 2012, poderemos concentrar-nos no valor final que pode ser obtido com as contribuições dos pais.

Tenho dito, desde o início, que aquilo que estamos agora a apresentar não vai resolver os problemas da obesidade dos jovens europeus, mas acredito que será uma ajuda e que será um sinal claro, por parte da Comissão, de que é importante incutir bons hábitos alimentares à nossa juventude.

Relativamente ao orçamento global, atribuímos a este objectivo o montante de 90 milhões de euros. Já vi alguns valores diferentes, como muito bem disse o senhor deputado Niels Busk – que vão dos 360 aos 500 milhões de euros –, mas os 90 milhões de euros que propusemos não estão escritos em pedra. Devemos pensar, quando fizermos a revisão do programa, em 2012, se precisaremos de aumentar o orçamento. Foi importante termos indicado que estamos dispostos a reafectar estes fundos. Se houver dinheiro a mais num Estado-Membro, esse saldo pode ser reafectado. Isso significa que, esperemos, estamos a gastar o dinheiro da melhor maneira possível.

Relativamente ao tipo de fruta e de legumes que devem ser distribuídos, parece-me seguro deixar isso nas competentes mãos dos Estados-Membros. Quer optem por alimentos transformados, quer por fruta e legumes de origem local – ou mesmo pela possibilidade de distribuir bananas dos países ACP às suas crianças –, a escolha final deve, em definitivo, ser feita pelo Estado-Membro. Desta maneira, penso que obteremos, de longe, o melhor resultado. Espero que venhamos a ter uma discussão frutuosa sobre este tema.

 
  
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  Maria Petre, em nome do Grupo PPE-DE. – (RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro Barnier, em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao nosso relator o trabalho que fez e os esforços que desenvolveu para conciliar os diferentes pontos de vista.

Estamos todos de acordo quanto à importância que terá este programa para ensinar as crianças a adoptarem hábitos saudáveis e a combaterem, desse modo, a obesidade, mas também como forma de ajudar as famílias que não têm dinheiro para comprar fruta para os seus filhos.

Eu apoio a proposta da Comissão, mas penso que ela tem de ser melhorada. Os 90 milhões de euros propostos, como financiamento anual não são suficientes. Complementar o montante já atribuído é uma das condições para o êxito deste programa. Penso também que deve ser aplicada a proposta feita na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural para excluir a participação financeira dos pais, pelo menos no lançamento do programa.

Gostaria que fosse encorajada a distribuição de fruta tradicional fresca produzida no território da Comunidade. Saliento também que os Estados-Membros têm de especificar qual a fruta que vai ser distribuída, tendo particularmente em conta as frutas e os legumes sazonais de produção local.

Em consonância com o princípio da subsidiariedade, os Estados-Membros, ao determinarem o grupo-alvo, devem poder ter flexibilidade suficiente para fornecerem fruta escolar a um círculo de consumidores tão vasto quanto possível, de acordo com as suas necessidades. Este programa deverá também levar os jovens consumidores a apreciarem a fruta e os legumes, pelo que terá um efeito altamente positivo na saúde pública e na luta contra a pobreza infantil, em especial nos novos Estados-Membros.

Pode ser prevista a possibilidade de medidas conjuntas destinadas a promover o consumo de determinados produtos, em articulação com uma componente adicional de educação em matéria de saúde e nutrição, e a incentivar os produtores regionais, em especial os das regiões montanhosas.

 
  
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  María Isabel Salinas García, em nome do Grupo PSE.(ES) Senhor Presidente, estamos perante um plano há muito aguardado pelo sector hortofrutícola, não apenas por causa das dificuldades que enfrenta, mas também devido às suas preocupações, relativas à quebra no consumo.

Este plano tem o objectivo de melhorar a saúde pública e, portanto, penso que deve ser um plano europeu, com financiamento comunitário total. Não concordo que os pais tenham de contribuir para o seu financiamento, porque acontecerá sempre a mesma coisa: as crianças cujos pais possam contribuir comerão frutas e legumes na escola, enquanto aquelas cujos pais não o podem fazer ficarão de fora.

Por esse motivo, este plano deve ser financiado pela Comunidade para ser aplicado uniformemente. Quero, em especial, salientar que deve ser posta ênfase nas medidas de âmbito educativo. Este plano não pode limitar-se a pôr os alunos a comer maçãs, mas, mais do que isso, os alunos devem ficar a saber o tipo de maçã que estão a comer, quais as propriedades nutritivas das maçãs e compreender os efeitos que as maçãs têm na sua saúde e no seu desenvolvimento.

É claro que os produtos devem vir com a garantia de que as suas qualidades estão intactas, devendo a prioridade ser dada, se possível, à fruta sazonal. E quero também dizer que, onde for possível, apoio a distribuição de frutas e legumes de origem comunitária.

Acredito que os efeitos benéficos deste plano, que aplaudo e pelo qual felicito a senhora Comissária, serão imediatamente visíveis. Serão visíveis não apenas na saúde presente e futura das nossas crianças e na sua educação alimentar mas também, o que é muito importante, no sector hortofrutícola. Este sector produtivo é, verdadeiramente, um património cultural europeu, e é graças a ele que podemos beneficiar de um regime alimentar equilibrado, são e variado.

Penso que vale a pena apostar e investir neste plano de distribuição de frutas e legumes nas nossas escolas. Acredito, no entanto, que o seu alcance pode ser algo limitado e por isso, repito-o, defendo o financiamento comunitário total de um plano tão ambicioso como este é.

 
  
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  Donato Tommaso Veraldi, em nome do Grupo ALDE. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dou muito valor ao trabalho positivo e inteligente do senhor deputado Busk sobre esta proposta, que se integra na reforma da organização comum de mercado do sector das frutas e produtos hortícolas, pensada para reforçar a sua competitividade e a forma como se apresenta no mercado e, ainda, para combater a quebra no consumo.

O programa proposto para promover a fruta e os legumes nas escolas ajudará a estimular os jovens a comerem fruta e a aumentar o seu consumo. Além disso, a distribuição livre de fruta e legumes nas escolas deverá ser direccionada para combater o problema das crianças em idade escolar que têm excesso de peso, porque é um facto bem conhecido que, infelizmente, há mais de 22 milhões de crianças afectadas pela obesidade.

Para a aplicação eficaz deste regime de distribuição de fruta às escolas, é vital que o apoio da Comunidade cubra todos os custos logísticos que lhe estiverem associados, como a aquisição das máquinas de venda automática adequadas que, de outro modo, teriam de ser pagas pelos orçamentos das escolas ou pelas famílias dos alunos. O financiamento nacional deverá ter, portanto, um carácter adicional e ser restrito a novos programas e à extensão dos que já existam.

 
  
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  Alyn Smith, em nome do Grupo Verts/ALE. – (EN) Senhor Presidente, não há nada de que se possa discordar nesta proposta, e eu saúdo o nosso relator pelo trabalho que fez, especialmente num momento em que há eleições no horizonte. Penso que todos os políticos que se encontram nesta sala, a pensarem em Junho do próximo ano, quererão ver as crianças da Europa a comerem melhor e a comerem fruta produzida nas regiões europeias. A proposta traz também boas notícias, para os agricultores da Europa, porque cria um mercado local. Traz ainda boas notícias para os orçamentos da saúde no futuro e, o que é ainda mais importante, boas notícias para as próprias crianças.

Se habituarmos as crianças a comerem de forma saudável desde muito cedo, elas irão manter esse hábito pela vida fora. A Finlândia demonstrou e provou que a intervenção activa numa idade precoce é um elemento decisivo, e devemos saudar essa opção. Se jogarmos um pouco com o orçamento da agricultura agora, o orçamento da saúde ficará a ganhar no futuro. Sendo eu da Escócia, quase tenho vergonha de dizer que temos um interesse muito especial neste plano, já que 21% – ou seja, uma em cada cinco – das crianças que frequentam o nosso ensino primário têm excesso de peso. Isto é absolutamente insustentável. Não podemos aceitar um futuro de obesidade crescente, e consideramos que esta proposta faz parte da solução para esse problema, pelo que a recomendo de bom grado à Assembleia. São boas notícias em todos os domínios.

 
  
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  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (GA) Senhor Presidente, esta proposta cumprirá os objectivos da União relativamente à política agrícola comum (PAC) e garantirá um quadro de referência para o financiamento de iniciativas destinadas a aumentar a quantidade de fruta e legumes consumidos pelas crianças. Isto pode ajudar a combater a obesidade infantil e, a longo prazo, beneficiará também os nossos produtores de fruta e produtos hortícolas.

Os hábitos e os modelos de alimentação desenvolvem-se durante os primeiros anos de vida. Como tal, é importante que encorajemos hábitos de alimentação saudável nas crianças. Os Estados-Membros devem podem escolher os melhores métodos.

Os estudos feitos sugerem que os modelos de alimentação tendem a não ser saudáveis nas famílias de mais baixos rendimentos. Por isso, a distribuição de fruta e legumes gratuitos nas escolas pode ser um factor muito importante para os hábitos alimentares das crianças.

Saúdo o relatório do senhor deputado Niels Busk e agradeço-lhe, tal como à senhora Comissária, o trabalho levado a cabo.

 
  
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  Jeffrey Titford, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, este projecto tem sido apresentado como a expressão de uma preocupação com o bem-estar das crianças. No entanto, a sua verdadeira motivação é uma inquietante mistura de “ama Bruxelas”, obsessão do controlo, pura e desavergonhada propaganda e manipulação do mercado. A “ama Bruxelas” gosta de controlar tudo, incluindo o que comemos. Tomar a seu cargo o que as crianças comem na escola é o primeiro grande passo desse processo. O objectivo da propaganda é que cada peça de fruta tenha uma etiqueta da UE e que todo o projecto seja suportado por uma campanha publicitária maciça.

No que se refere ao mercado frutícola, estou a ver que serão criadas muitas oportunidades para que haja novos problemas, como é o caso das normas obrigatórias para que toda a fruta seja oriunda da UE. No caso das bananas, isto afastaria de imediato os fornecedores britânicos, que compram as suas bananas nos países das Caraíbas pertencentes à Commonwealth, e garantiria uma nova e lucrativa oportunidade às ilhas francesas de Guadalupe e da Martinica.

 
  
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  Christa Klaß (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, somos bombardeados por grandes declarações. Dizem-nos que estamos obesos, que os nossos filhos são obesos, que andamos a comer os alimentos errados, que comemos pouca fruta fresca e ainda menos legumes.

Cinco porções por dia ou cerca de 400 gramas de fruta e de produtos hortícolas é a quantidade diariamente recomendada para um regime alimentar saudável e equilibrado. Mas nem sempre é fácil cumprir este preceito. Os alimentos precisam de ser saudáveis, duradouros, saborosos e de custar o menos possível. No entanto, o ritmo veloz da vida dos nossos dias torna difícil, muitas vezes, equilibrar as exigências da família e da profissão, e nem sempre temos tempo para cozinhar, pelo que recorremos a produtos semi-preparados ou já prontos. Não há nada de errado nesta opção, desde que estejamos cientes da importância da fruta fresca e dos legumes.

As pessoas que aprendem a fazer um regime alimentar rico em fruta e legumes numa idade precoce manterão também um regime alimentar saudável pela vida fora. É por isso que expresso o meu apoio à proposta da Comissão para introduzir um programa de distribuição de fruta escolar, apoiado por um financiamento de 90 milhões de euros. É uma ideia maravilhosa, Senhora Comissária. Mas, tal como reconheceu nas disposições que propôs, os Estados-Membros devem ser autorizados a organizar este regime de acordo com os seus requisitos nacionais. Devem poder fornecer os produtos regionais e sazonais adequados. E também devem desenvolver uma estratégia para definir a melhor maneira de aplicarem um regime de fruta escolar e de o integrarem nos programas escolares. A alimentação saudável faz parte da educação em geral. As crianças devem aprender, por exemplo, que as cenouras, além de poderem ser comidas cozidas, podem ser consumidas sob a forma de sopa, salada, bolos ou em pratos cozinhados. As crianças precisam de conhecer o verdadeiro gosto da batata e não o das batatas fritas de pacote. É preciso despertar-lhes o interesse pelas muitas maneiras de preparar os produtos regionais.

A informação é a única maneira de criar as bases de um regime alimentar saudável. O conhecimento é a chave para um estilo de vida saudável. O regime de distribuição de fruta das escolas pode ser um contributo valioso para esse efeito.

 
  
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  Csaba Sándor Tabajdi (PSE).(HU) Senhor Ministro Barnier, Senhora Comissária, como qualquer iniciativa, esta também tem muitos pais. Afinal, há sete cidades que garantem ter sido a terra natal de Homero. Muitas pessoas pensam que foi delas a iniciativa que hoje discutimos. Com base no registo dos nossos trabalhos, sinto-me orgulhoso por, em 10 de Maio de 2005, no debate sobre a reforma do mercado hortofrutícola, ter sido eu a propor este programa e fico grato à senhora Comissária por a minha proposta poder agora tornar-se uma realidade.

Os oradores que me precederam já explicaram por que motivo isto é muito importante. É importante não apenas numa perspectiva social, mas também porque vai ensinar aos jovens a cultura nutricional. Isto que aqui tenho é uma pêra francesa, mas eu não vou comê-la porque é proibido comer aqui dentro. É muito importante que os jovens saibam, ao receberem fruta escolar com o logótipo da UE – e desde a infância –, que ela é segura, que não está cheia de produtos químicos e que é, sempre que possível, orgânica.

Ensinemos às crianças a cultura nutricional porque ela é muito importante. Felicito o senhor deputado Busk pelo seu trabalho. Não vou comer esta pêra para não quebrar as regras, mas acho que todos podemos sentir orgulho neste programa. Muito obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, é magnífico poder vir a esta Assembleia apoiar uma proposta europeia realmente positiva e, apesar da tentativa do senhor deputado Titford de esvaziar a nossa boa disposição, hoje é um dia desses. Esta proposta abrange muitos campos. Promove hábitos alimentares saudáveis entre as crianças e os adolescentes. Melhora a saúde geral dos jovens europeus. Aplica fundos da UE num projecto que já revela resultados positivos em tantos Estados-Membros e é uma proposta prática, concreta e viável.

Conheço bem um programa semelhante que existe na Irlanda, chamado “Food Dudes”, porque o meu neto me tem mantido informada. Ficou demonstrado que esse programa é eficaz, que tem resultados duradouros na faixa etária dos 4 aos 12 anos e que esses resultados são constantes independentemente do sexo, da dimensão da escola e dos factores socioeconómicos. Estamos, por isso, a construir algo que tem alicerces bem firmes.

Fico feliz por poder apoiar o aumento do financiamento comunitário e por contribuir para que seja dada maior atenção à fruta e aos legumes de produção orgânica e local. Quero felicitar a Senhora Comissária e o nosso relator, senhor deputado Niels Busk, e dizer que fico muito satisfeita por ouvir a resposta do Conselho. Esta proposta será um contributo positivo para a qualidade de vida e para a saúde na UE.

 
  
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  Hélène Goudin (IND/DEM). - (SV) Senhor Presidente, não se pode considerar que seja uma novidade o facto de a fruta e os legumes serem importantes para as pessoas nem o facto de serem alimentos importantes para as crianças. Que as crianças possam receber fruta na escola é bom. É bom para a saúde e constitui um suplemento de energia que é muito necessária.

No entanto, o que envolve esta proposta que estamos agora a debater? Ela é, na realidade, uma proposta de pura propaganda da UE. O objectivo desta iniciativa é o de ganhar facilmente vantagens políticas, ao mesmo tempo que se convence as crianças das excelentes qualidades da UE. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural tomou algumas posições absurdas, incluindo a pretensão de que a fruta europeia é melhor do que qualquer outra fruta. Só pode ser fornecida fruta da UE, por exemplo, bananas das regiões ultraperiféricas. Isto é proteccionismo puro e simples. A intenção é pôr as crianças a aprender que a UE é boa e que a fruta da UE é ainda melhor. A Comissão e o Parlamento Europeu deviam ter vergonha.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, estou a comer uma maçã oferecida pelo senhor deputado Busk. Ele está a dar maçãs lá fora e se algum dos senhores deputados quiser ir buscar uma maçã, estou certo de que o senhor deputado Busk terá todo o gosto em oferecer-lhe uma!

Acho que este é um excelente relatório. Como disse a senhora deputada Harkin, vimos muitas vezes para esta Assembleia muito menos satisfeitos e com muito menos expectativas de uma iniciativa tão boa. No entanto, temos de assegurar mais fundos para esta proposta, para que os jovens beneficiem de acesso pleno a esta oportunidade e venham a usufruir dela, porque esta é uma das raras ocasiões em que podemos oferecer alguma coisa. Nós queixamo-nos e lemos e vemos na comunicação social que há um grave problema de obesidade entre as crianças em idade escolar. Os nossos jovens são, não obstante, excelentes pessoas mas estão sujeitos a muitas pressões que talvez não existissem no passado. Penso que esta é a oportunidade de lhes proporcionar uma alimentação boa e saudável. Saúdo esta proposta, apoia-a e apresento as minhas felicitações.

 
  
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  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Senhor Presidente, Senhora Comissária, a Comissão Europeia propôs a atribuição de 90 milhões de euros do orçamento da Comunidade para um regime no âmbito do qual as crianças com idades entre os 6 e os 10 anos receberão uma porção semanal de fruta ou de legumes.

Peço aos Estados-Membros que alarguem este sistema e o financiamento que lhe está associado, tanto ao nível europeu como nacional, para que todas as crianças, incluindo as de idade pré-escolar, possam receber uma porção de fruta todos os dias. Espero que todos aprovemos o aumento para 500 milhões de euros no orçamento. Quero saudar o facto de este programa dever incluir apenas fruta fresca e produtos hortícolas da União Europeia. Estes produtos devem ser sazonais e provenientes de explorações agrícolas locais e orgânicas.

Gostaria, ainda, de mencionar uma iniciativa semelhante lançada pelo Governo romeno em 2003, através da qual todas as crianças que estão a frequentar o ensino pré-escolar e primário recebem um copo de leite e um pãozinho fresco de fazer em todos os dias de escola. Introduzir um regime alimentar adequado para as crianças em idade pré-escolar e escolar faz parte da educação para a saúde que devemos garantir às gerações mais novas.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN).(PL) Senhor Presidente, fornecer fruta às crianças que frequentam o ensino básico e secundário é, inquestionavelmente, uma ideia correcta, não apenas pela sua dimensão económica, mas também pela sua dimensão social, que é muito mais vasta. Trata-se de desenvolver hábitos alimentares saudáveis e melhorar, deste modo, a saúde geral da sociedade. E não há dúvida de que 90 milhões de euros é um montante demasiado reduzido para garantir o bom funcionamento deste regime. Seria desejável o envolvimento das autoridades nacionais e dos organismos que apoiam o funcionamento das escolas, bem como das comunidades em geral. Espero que o regime de distribuição de fruta às escolas beneficie de um amplo apoio e que não tenham sido em vão os esforços do senhor deputado Busk.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Sublinhamos a importância de estabelecer um verdadeiro regime de distribuição diária e gratuita de fruta fresca e legumes da época às escolas, dando prioridade às crianças da educação pré-escolar e do primeiro ciclo de ensino, dado o seu efeito positivo na alimentação saudável, na saúde pública, no combate à pobreza infantil e no impulso e apoio que pode dar aos produtos regionais, incluindo os das regiões montanhosas, produzidos localmente pelos nossos agricultores.

Isto exige um financiamento muito superior ao que é apresentado pela Comissão Europeia. Por isso, Sra. Comissária, é preciso que tenha em conta as propostas que a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu aqui apresenta e para as quais também contribuímos, e cumprimento o nosso relator pelo trabalho realizado.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, saúdo a proposta da senhora Comissária sobre a fruta escolar. É muito importante pôr este regime a funcionar. Também concordo com a senhora Comissária em que ele requer subsidiariedade, porque o que queremos é um sistema não demasiado burocrático, para poder ser implantado nas escolas. Também penso que precisamos de flexibilidade quanto ao tipo de fruta a fornecer, porque há épocas do ano em que será muito difícil obter fruta fresca, e poderemos ter de recorrer, ocasionalmente, a fruta transformada. Não façamos muitas alterações prescritivas e tratemos de aprovar este programa.

Também penso que uma ou duas das propostas do Parlamento relativas ao valor do financiamento são excessivas. Porque, se tivéssemos poder de co-decisão neste Parlamento, teríamos de aprovar o orçamento além de aprovarmos o processo. Se queremos ser credíveis, temos de apresentar um sistema que seja financiável, que dê fruta escolar às crianças que mais dela necessitem para que, de futuro, continuem a comer fruta. Isto é que é um programa.

Permitam-me ainda que diga ao senhor deputado Titford que não me preocupa o facto de poderem ser a Europa, a Grã-Bretanha ou a França a fornecer a fruta, ou seja lá quem for; o que temos de assegurar é que a fruta chegue às escolas.

 
  
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  Christel Schaldemose (PSE). - (DA) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na verdade, eu oponho-me às ajudas à agricultura e a qualquer extensão delas, mas quando se trata de melhorar a saúde das nossas crianças, penso que devemos fazer tudo o que está ao nosso alcance. Todas as organizações que lutam contra a doença recomendam, inequivocamente, a introdução de sistemas de distribuição de fruta nas escolas. Mesmo pequenas quantidades parecem ser elementos diferenciadores em matéria de saúde. Por isso, apoio com toda a sinceridade a proposta da Comissão. Penso, no entanto, que é importante que sejam a fruta e a saúde a questão central. Oponho-me, por isso, à proposta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de que a fruta só deve ser oriunda da UE. Isso é totalmente errado. A questão deve ser a saúde das nossas crianças e não a economia agrícola.

 
  
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  Michel Barnier, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer algumas palavras sobre as minhas impressões no que respeita às conclusões deste debate, que foi extremamente vivo e consensual. Em termos gerais, parece-me que ele reflecte a iniciativa original do senhor deputado Busk e da senhora deputada de Lange. O debate mostra que há um apoio praticamente unânime a este programa proposto pela Comissão Europeia, que visa estimular os jovens europeus a comerem mais fruta e mais legumes. Posso dizer-vos, Senhoras e Senhores Deputados, que o Conselho de Ministros também partilha desta determinação e que nos esforçaremos por alcançar um consenso baseado, em termos gerais, na posição que irão adoptar em conjunto com o Conselho.

Regressarei apenas a quatro dos que considero serem os pontos mais importantes dos vossos comentários. Primeiramente, o orçamento atribuído a esta operação. A perspectiva pró-activa do Parlamento mostra claramente a vossa determinação relativamente a esta iniciativa, e fico feliz por isso. Farei o respectivo relato ao Conselho e concordo com a senhora Comissária Fischer Boel quando diz que a verba de 90 milhões de euros mencionada na proposta não está, para usar as suas palavras, escrita em pedra.

O segundo ponto é o que se refere à preocupação fundamental, que todos partilhamos, de que deve ser dada aos jovens fruta salutar, juntamente com um leque de produtos saudáveis e sem adição de açúcar.

O terceiro ponto está relacionado com a promoção dos produtos locais, para dar a conhecer a qualidade dos produtos da Comunidade. Acrescentaria, tendo presente a preocupação expressa pelo senhor deputado Casaca sobre as regiões ultraperiféricas, que existem no mercado comunitário produtos oriundos dessas regiões ultraperiféricas – que são uma parte integrante da nossa União Europeia – de grande qualidade. Esse aspecto está presente nas vossas deliberações e é uma preocupação partilhada pelo Conselho de Ministros.

Finalmente, foi aqui expressa uma posição que está em consonância com a do Conselho: é necessário um quadro comunitário de referência para este tipo de acção, como o que vos foi apresentado, mas também devemos dar aos Estados-Membros a adaptabilidade e a flexibilidade necessárias à aplicação de um programa destes, em ligação tão íntima quanto possível com as comunidades, as associações e os cidadãos.

Para resumir estes quatro pontos, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de repetir que esta oportuna iniciativa, estando, seguramente, limitada em termos de orçamento, é um símbolo de uma Europa positiva e pró-activa, de uma Europa que reconhece os novos desafios da nossa sociedade e, acima de tudo, Senhoras e Senhores Deputados, uma Europa que vai às escolas, onde os jovens europeus falam e pensam favoravelmente nela.

Acredito que a imagem que projectamos, por intermédio desta iniciativa da Comissão, é a de uma Europa positiva centrada nos seus cidadãos. É o que esperam os cidadãos da Europa.

 
  
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  Mariann Fischer Boel, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer-lhe o apoio esmagador a esta importante proposta.

Permitam-me que diga ao senhor deputado Titford e à senhora deputada Goudin que é um perfeito disparate afirmarem que esta proposta é propaganda.

(Aplausos)

Esta proposta teve por objectivo – como muitos de entre vós afirmaram – proporcionar bons hábitos alimentares às nossas crianças em idade escolar. Estou certa de que se gerirmos correctamente este regime, baseando-nos nas experiências que já tivemos com o programa irlandês «Food Dudes», poderemos fazer muitas coisas. Depois, em 2012, veremos se conseguimos melhorar ainda mais o sistema.

Estou inteiramente de acordo com a senhora deputada Salinas Garcia em que podemos usar este plano de uma forma educativa, não apenas para ensinar os jovens a comerem mais fruta e legumes, mas também para tentar explicar-lhes de onde vêm a fruta e os legumes que comem, a sua importância, etc.

Espero, como o senhor Ministro Michel Barnier, que também seja possível encontrar o equilíbrio correcto no Conselho, para bem da saúde da nossa juventude.

 
  
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  Niels Busk, relator. - (DA) Senhor Presidente, gostaria de expressar os meus agradecimentos pelos contributos positivos aqui recebidos e, a esse respeito, quero agradecer também agradecer-lhe, Senhora Comissária, pela sua colaboração, que foi especialmente construtiva. Era o que se esperaria, dado que sempre trabalhámos bem consigo e com o seu gabinete. Gostaria ainda de agradecer ao senhor Ministro Barnier. Foi um enorme prazer colaborar consigo e com a Presidência francesa, por ter tido tempo, o que é invulgar, de debater em profundidade todos os assuntos. A Presidência nem sempre tem tempo para o fazer. Gostaria de recordar a todos, nesta Assembleia, que o conjunto dos contributos aqui apresentados exige uma mobilização de fundos superior aos 90 milhões de euros previstos. Recordo-vos, com esta simples observação, que se não conseguirmos obter mais dinheiro, este regime tornar-se-á uma enorme máquina administrativa que pouca fruta irá distribuir. Não podemos permitir que isso aconteça se queremos, na realidade, ajudar a mudar os hábitos alimentares das crianças, algo que é, infelizmente, muito necessário.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 18 de Novembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. (NL) Pensamos que é necessário pôr todo o nosso empenho em projectos que, como este, garantem a todas as crianças até aos 12 anos uma peça de fruta na escola por dia. As escolas desempenham um papel crucial no ensino de um estilo de vida saudável. Alimentos saudáveis e exercício físico suficiente ajudam a impedir a obesidade. As crianças que aprenderem a gostar de fruta na escola vão continuar a comer fruta quando chegarem à idade adulta. Muitas escolas já estão a fazer enormes esforços para conseguirem oferecer fruta às crianças todos os dias mas, as verbas para esse efeito são demasiado limitadas. Por isso, é importante o apoio financeiro europeu à fruta escolar.

Fazemos, por esse motivo, um apelo emocionado à Comissão Europeia e ao Conselho para que apoiem este acréscimo orçamental. Afinal, o que está em causa é a saúde das nossas crianças, e este custo pode ser recuperado com o tempo.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) É importante que o princípio da subsidiariedade seja aplicado a este regime, para que os próprios Estados-Membros possam decidir qual a idade das crianças a que se destina o regime de distribuição de fruta às escolas e quais as frutas e legumes que devem ser fornecidos. Penso também que deve ser dada prioridade aos produtos de origem comunitária. No entanto, não deveríamos recusar produtos provenientes de fora da Comunidade, porque isso violaria as regras da concorrência e da Organização Mundial do Comércio.

Entendo que a gestão deste regime deve ser tão simples quanto possível, pelo que proponho que sejam abandonadas as regras relativas a uma estratégia de aplicação. Elaborar uma estratégia nacional para a aplicação de uma medida, com um orçamento tão pequeno, é um requisito excessivo. Em vez dele, poderia haver um requisito de regras nacionais para a administração do sistema, que incorporassem certas disposições já estabelecidas nas regras para a estratégia de aplicação apresentadas pela Comissão. Gostaria de pedir a todos que pensassem na necessidade de uma organização estratégica, ao elaborarem as regras de aplicação deste regime (este ponto é importante para a Lituânia, por causa do problema da gestão).

A aplicação do regime de distribuição de fruta às escolas deve incluir verbas adicionais provenientes dos orçamentos nacionais, já que este sistema deveria ser parcialmente financiado pelos Estados-Membros. No entanto, e mesmo no contexto da actual crise financeira, devemos perspectivar, a longo prazo, a protecção da saúde das nossas crianças e dos nossos jovens. Não descartemos as nossas responsabilidades.

 
  
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  Magor Imre Csibi (ALDE), por escrito. – (RO) A proposta de regulamento relativo à distribuição de fruta às crianças nas escolas faz parte de uma série de iniciativas lançadas pela Comissão que têm como principal objectivo o combate à obesidade e a promoção de um regime alimentar saudável.

O orçamento de 90 milhões de euros proposto pela Comissão será insuficiente para alcançar o objectivo desta iniciativa. A proposta apresentada pelo Grupo ALDE, de aumento do financiamento comunitário para 360 milhões de euros, é um passo importante na direcção certa. Os Estados-Membros deverão, por seu turno, assegurar contribuições que permitam atingir um valor final de 720 milhões de euros. Acredito firmemente que o regime proposto só será eficaz com um orçamento deste valor. Só deste modo seremos capazes de oferecer um número aceitável de peças de fruta semanalmente aos alunos entre os 6 e os 10 anos.

Ao mesmo tempo, defendo que as instituições educativas devem introduzir aulas de nutrição nos programas escolares para explicar as teorias que sustentam o papel de um regime alimentar saudável. Só por intermédio de um esforço conjunto e coordenado poderemos conseguir alterar os hábitos alimentares das futuras gerações.

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. (EN) É com prazer que apoio este regime, que tem por objectivo fornecer fruta às crianças em idade escolar para estimular hábitos alimentares mais saudáveis entre os jovens. Esperemos que este projecto permita dar passos que levem à modificação dos padrões alimentares dos mais jovens membros da sociedade europeia. Estudos de longo prazo já mostraram que os hábitos alimentares adquiridos na infância servem de modelo para o resto da vida. Além disso, têm o potencial de influenciar não apenas uma geração, mas também os filhos dessa geração. Ficámos ainda a saber, o que não é menos interessante, que as preferências alimentares das crianças têm impacto nos hábitos alimentares dos seus pais. Tenhamos a esperança de que este meritório regime nos ajude, a todos, a sermos mais saudáveis e a estarmos em melhor forma.

 
  
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  Bogdan Golik (PSE), por escrito. – (PL) Fico satisfeito por estarmos a lançar as bases de um sistema comunitário que vai promover o consumo de fruta nas escolas. O impacto positivo deste regime sentir-se-á em muitos domínios: social, económico e financeiro.

Na qualidade de membro da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, vejo que este plano terá consequências muito positivas na agricultura e na fruticultura europeias devido ao aumento da procura de fruta e à manutenção de elevados níveis de produção na Europa. Também sou pai e, nessa qualidade, vejo neste plano um outro resultado muito positivo, que é difícil de quantificar: a saúde da geração jovem. O aumento da proporção de frutas e de legumes no regime alimentar das crianças em idade escolar é de enorme importância, porque é nessa altura que se formam os hábitos alimentares.

Na Polónia, o consumo de frutas e produtos hortícolas é de 250 gramas por dia, aproximadamente. É das mais baixas médias da Comunidade, e só a República Checa, a Letónia e a Eslováquia têm um nível de consumo inferior. A média comunitária é de 380 gramas, e a Organização Mundial de Saúde e a Organização para a Alimentação e a Agricultura recomendam um consumo diário mínimo de frutas e legumes de 400 gramas. Os países como a Polónia precisam de uma grande campanha de promoção da fruta escolar,

Espero que o regime de fruta escolar seja introduzido a breve prazo, e com êxito, em todas as instituições de ensino de toda a União Europeia e que se torne um elemento permanente da sua política educativa.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Deve ser saudado o desejo da União Europeia de apoiar o consumo de fruta na escola. Uma nutrição sã na infância oferece boas perspectivas de um estilo de vida saudável na idade adulta, e uma criança que receba a educação adequada também divulgará hábitos de nutrição saudável entre a sua própria família e entre os seus amigos. Entretanto, quem tiver a responsabilidade deste sistema deverá estudar cuidadosamente o tipo de fruta a oferecer às crianças.

Seria um erro grave que as escolas viessem a receber fruta com resíduos de pesticidas que, por esse mesmo motivo, fosse difícil de vender. Este sistema tem de ser bem organizado para que as escolas só recebam fruta saudável, com níveis de pesticidas muito abaixo dos limites máximos permitidos. Também é desejável, no interesse da alimentação saudável, usar os fundos comunitários em primeiro lugar para fornecer frutas nacionais que contenham níveis mais baixos de açúcar e mais elevados de fibra, em vez de fornecer bananas, por exemplo.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE), por escrito. (BG) Senhora Comissária,

O regime de distribuição de fruta às escolas é um passo especialmente importante em vários aspectos, porque:

– fornece um regime alimentar saudável e equilibrado às crianças;

– previne doenças;

– cria um novo modelo e uma nova metodologia para o regime alimentar das gerações mais novas que gradualmente substituirá a fast food.

Não é apenas uma questão de consumo de fruta, mas de criar hábitos de nutrição saudáveis e equilibrados. Há muitos especialistas habilitados a determinar quais as frutas adequadas, com base nos critérios pertinentes.

Por outro lado, o regime de distribuição de fruta às escolas traduzir-se-á num apoio real aos produtores agrícolas e na ajuda financeira aos Estados-Membros. Isto é particularmente importante para os novos Estados-Membros, que estão a ter dificuldade em fornecer alimentos às escolas, apesar de todos os esforços que já fazem. Na Bulgária, por exemplo, existe um regime de refeições escolares subsidiadas pelo Estado que é, no entanto, incapaz de servir todas as crianças, e o apoio da União Europeia será extremamente útil. É claro que devemos insistir na utilização de produtos orgânicos neste programa e controlar a sua efectiva aplicação.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) As doenças de que sofre o homem moderno devem-se ao seu regime alimentar, mas elas podem ser curadas se for seguido o regime alimentar certo.

Apoio a distribuição de fruta nas escolas. Não posso deixar de pensar no facto de, na Roménia, estarem a ser gratuitamente fornecidos nas escolas um copo de leite e um pão desde 2002. Se bem que, no início, tivéssemos ficado satisfeitos por podermos oferecer este benefício só às crianças das escolas primárias, a partir de 2006, a medida foi alargada às crianças que frequentam as instituições pré-escolares e, desde 2007, às escolas secundárias. Na Roménia, o regime de distribuição de fruta às escolas europeu irá complementar este que já existe.

Este programa apresenta numerosas vantagens. Gostaria de mencionar apenas duas:

– A Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças até aos 11 anos consumam, pelo menos, 400 gramas de fruta e de legumes por dia. Recordo, neste contexto, a resolução do Parlamento Europeu de 25 de Setembro de 2008 sobre o Livro Branco sobre uma estratégia europeia para os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade. Não nos esqueçamos de que os alimentos e o modo como comemos têm um papel decisivo na manutenção da nossa saúde.

– As disparidades serão reduzidas: as crianças vêm de diferentes meio socioeconómicos, alguns deles enormemente desfavorecidos.

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE) , por escrito. (ET) No Livro Branco sobre uma estratégia europeia para os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, aprovado este ano pelo Parlamento Europeu, os especialistas salientam que, na Europa, existem hoje 22 milhões de crianças com excesso de peso e 5 milhões de crianças obesas. Estes especialistas são de opinião de que podem aparecer mais 1,3 milhões de novos casos no próximo ano.

No Relatório Mundial sobre a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, o consumo insuficiente de fruta e legumes é indicado como um dos sete perigos que ameaçam a saúde. Relativamente a este assunto, o Parlamento já propôs à Comissão Europeia que incluísse no orçamento da UE os recursos financeiros necessários a esse objectivo.

Hoje, a Comissão Europeia apresenta uma medida de apoio que vem ao encontro da nossa anterior iniciativa. Esta medida tornaria possível, de forma idêntica ao regime de leite escolar, a oferta de fruta e legumes às crianças dos 6 aos 10 anos nas escolas da UE a partir do ano lectivo de 2009/2010.

Este é um investimento decisivo no futuro, que ajudará a evitar, ou a reduzir, os gastos com a saúde causados por hábitos alimentares pouco saudáveis. Espero que a Comissão Europeia esteja, mais uma vez, disposta a considerar as propostas feitas e a aumentar o financiamento que propôs de 90 milhões para 500 milhões de euros para apoiar este regime de distribuição de fruta e legumes, tornando assim possível alargar esta medida a todos os dias de escola e a um grupo de crianças bem mais vasto.

Agradeço muito a vossa atenção.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) A proposta da Comissão de introduzir o consumo de fruta nas escolas vai fazer bem à saúde dos cidadãos da União Europeia, sendo um contributo significativo para o desenvolvimento económico e social de cada Estado-Membro. Os hábitos alimentares formam-se durante a infância e podem manter-se toda a vida.

As escolas constituem o ponto de partida mais adequado ao estabelecimento deste tipo de comportamento, já que a escola é a segunda estrutura de autoridade, depois da família, em contacto directo com as crianças e com uma influência significativa sobre elas.

Este regime, combinado com o lançamento de um programa de educação nutricional nas escolas, dará mais resultados em termos de desenvolvimento de preferências alimentares saudáveis, que incluem a fruta e os legumes. As crianças precisam de ser, em primeiro lugar e acima de tudo, ensinadas e incentivadas a consumir estes produtos, que têm um valor nutritivo adicional, para que o programa proposto atinja o objectivo estabelecido em termos de prevenção das doenças associadas à obesidade, da desnutrição e da diabetes, que podem surgir na vida adulta.

As alterações propostas pelo Parlamento vão melhorar consideravelmente o texto da Comissão, ao atribuírem 500 milhões de euros anuais para o financiamento da introdução do regime destinado a dar aos alunos fruta e legumes, tendo ainda como consequência o impulso da produção agrícola na União Europeia.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-Presidente

 

6. Projecto de orçamento geral para o exercício de 2009 (prazo para a entrega de projectos de alteração): Ver Acta
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7. Período de votação
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

 

7.1. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação CE - Cazaquistão (adesão da Bulgária e da Roménia) (A6-0416/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)

7.2. Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo (SESAR) (A6-0439/2008, Angelika Niebler) (votação)

7.3. Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas (versão codificada) (A6-0382/2008, Diana Wallis) (votação)

7.4. Sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio (versão codificada) (A6-0383/2008, Diana Wallis) (votação)

7.5. Banco do condutor dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (A6-0384/2008, Diana Wallis) (votação)

7.6. Fundo de garantia relativo às acções externas (versão codificada) (A6-0387/2008, Diana Wallis) (votação)

7.7. Convenção sobre a competência judiciária, o reconhecimento e a execução de decisões em matéria civil e comercial (A6-0428/2008, Hans-Peter Mayer) (votação)

7.8. Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (A6-0376/2008, Pervenche Berès) (votação)

7.9. Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (A6-0430/2008, Reimer Böge) (votação)

7.10. Pedido de levantamento da imunidade de Franck Vanhecke (A6-0421/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)
  

- Antes da votação:

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, o meu pedido é baseado no artigo 168.º do nosso Regimento. Durante 10 anos, Senhor Presidente, fiz parte da comissão que se ocupa do regimento, da verificação de poderes e da questão das imunidades. Li cuidadosamente o relatório do senhor deputado Lehne e devo dar conta – até, independentemente da cor política do senhor deputado em questão – do meu espanto por, neste ponto, nós estarmos a desviar-nos da jurisprudência da comissão, que tem sido a de manter a imunidade parlamentar dos deputados que são objecto de processos judiciais por motivos políticos.

Ora o senhor deputado Vanhecke está a ser processado na qualidade de director da publicação. Está a ser processado por um artigo cujo autor é conhecido e, segundo o direito belga, como o reconhece o relatório, o director da publicação não pode ser acusado num caso destes. Além disso, o processo tem por fundamento a revelação da identidade estrangeira de profanadores de sepulturas. Teve por base uma iniciativa de advogados socialistas belgas.

É muito claro, e é este o meu último ponto, Senhor Presidente...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Presidente. - Senhor deputado Gollnisch, peço desculpa, mas não pode haver debate numa votação deste tipo; dei-lhe a palavra por um minuto, para poder ilustrar o seu pedido, mas a sua intervenção foi mais longa e não podemos, nesta altura, iniciar um debate.

(O Parlamento rejeita o pedido de reenvio à comissão)

 

7.11. Pedido de levantamento da imunidade do Deputado Massimo D'Alema (A6-0422/2008, Klaus-Heiner Lehne) (votação)

7.12. Educação e consciencialização dos consumidores em matéria de créditos e finanças (A6-0393/2008, Iliana Malinova Iotova) (votação)

7.13. Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo (A6-0392/2008, Anna Hedh) (votação)

7.14. Regime geral dos impostos especiais de consumo (A6-0417/2008, Astrid Lulling) (votação)
  

- Antes da votação sobre a proposta alterada:

 
  
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  Astrid Lulling, relatora. – (FR) Senhor Presidente, gostaria de pedir a todos os senhores deputados que não desejem revisitar os dias anteriores a 1992, isto é, os dias antes de ser estabelecido o mercado comum, que votem contra o relatório, porque é vergonhoso aquilo que o Parlamento faz com os votos que obtém.

O relatório confunde tudo: a saúde, os impostos e por aí fora. Votem contra o relatório; ao fazerem-no, estarão a votar a favor da Comissão, que fez uma boa proposta.

(Aplausos da direita do hemiciclo)

 
  
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  Presidente. - Parece-me que a opinião da relatora, senhora deputada Lulling, é clara, independentemente do facto de poder ser, ou não, partilhada por outros deputados. Vamos votar nominalmente a totalidade da proposta alterada.

 
  
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  Elisa Ferreira (PSE). - Eu queria protestar contra a declaração que foi feita pela Sra. Lulling, que pretende condicionar o voto dos Deputados nesta Casa, e esse condicionamento não faz sentido.

A interpretação que está a fazer é uma interpretação que nós não partilhamos, e é apenas nesse sentido que eu gostaria de pedir aos Colegas, que sabem o que estão a tratar, que sabem que nós estamos a defender outros interesses, que são os interesses da saúde pública e o interesse dos cidadãos e o interesse dos países, que de facto votem a favor do relatório.

(Aplausos à esquerda)

 
  
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  Presidente. - Gostaria de recordar aos Senhores Deputados que, nesta fase do processo de votação, não há lugar a debate. Ao abrigo do disposto no Regimento, o relator tem o direito de expor a sua opinião e, por isso, concedi-lhe, obviamente, a possibilidade de exercer esse direito, sem saber se o pedido de palavra seguinte seria devidamente fundamentado no Regimento. Peço-vos desculpa, mas há outros pedidos de intervenção, e eu não tenciono autorizá-los; vamos prosseguir com o processo de votação.

 

7.15. Consumo de fruta nas escolas (A6-0391/2008, Niels Busk) (votação)

7.16. EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros (A6-0420/2008, Pervenche Berès, Werner Langen) (votação)
  

- Depois da votação:

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE ). (DE) Senhor Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem. Acabámos de votar um grande número de alterações conjuntas apresentadas pelo Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu. A nossa lista de votações contém sempre a abreviatura PSE/PPE-DE. A ser respeitada a ordem alfabética, a situação é diferente. Há alguma regra regimental que explique esta predominância dos socialistas?

(Reacções diversas)

 
  
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  Presidente. - Senhor deputado Rack, tenho muito gosto em poder responder-lhe em tempo real, porque os serviços administrativos informam-me de que os subscritores das alterações recebidas em conjunto dos grupos políticos estão registados na lista de votações de acordo com a ordem de assinatura indicada pelos grupos parlamentares. Neste caso, portanto, não há a aplicação da ordem alfabética.

 

7.17. Igualdade de remuneração entre mulheres e homens (A6-0389/2008, Edit Bauer) (votação)

7.18. Produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis (A6-0418/2008, Christian Ehler) (votação)

8. Declarações de voto
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Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

 
  
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  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, a extensão da crise financeira revela que nem os bancos nem os consumidores têm estado a tomar decisões responsáveis. Eu defendo firmemente o investimento na educação financeira e também votei a favor do relatório, embora não possa concordar com campanhas superficiais e princípios gerais. Deveríamos ter uma análise da situação, porque ela pode variar entre os vários Estados-Membros. Também sei que a educação deve ser direccionada para as necessidades específicas de um leque de diferentes grupos de cidadãos para poder ser realmente eficaz.

Gostaria de chamar a vossa atenção para uma prática exemplar na República Checa. Ao longo dos últimos três anos, uma única pessoa tem estado a dirigir um sítio da Internet chamado www.bankovnipoplatky.com Este sítio dá uma contribuição fundamental para a educação financeira dos cidadãos checos que frequentam a Internet. Isto mostra que o problema pode ser resolvido de forma eficaz e com baixos custos. O que falta, no entanto, é a educação direccionada para as crianças em idade escolar e para as gerações mais velhas, e não o conseguiremos fazer sem financiamento público.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) A crise financeira proporcionou aos consumidores europeus uma excelente oportunidade de verificarem os seus conhecimentos em matéria de assuntos financeiros. Receberam uma maravilhosa lição sobre a importância de conhecerem bem os temas relacionados com as finanças pessoais, a avaliação da poupança, o uso dos produtos de seguros e a leitura de extractos e recibos bancários normais. Todos estes assuntos exigem o conhecimento da terminologia financeira e a sua correcta aplicação na gestão das finanças de cada um.

Por este motivo, considero o relatório apresentada pela senhora deputada Iotova uma contribuição muito importante do PE para a protecção dos consumidores e votei a favor dele. Acredito firmemente que a educação dos consumidores deve começar na escola primária. Os Estados-Membros deviam incluir este tema, em especial as questões financeiras, nos manuais escolares das escolas básicas e secundárias. Os sítios da Internet Dolceta e Europa Diary devem ser mais promovidos.

Encaro muito favoravelmente as actividades das organizações de consumidores que têm por objectivo educar não apenas os alunos, mas também os professores. Diversos concursos, organizados com grande entusiasmo, têm atraído um grande número de jovens consumidores. Por minha iniciativa e com o meu apoio, e no âmbito da educação para o consumo dirigida às crianças em idade escolar, a Associação dos Consumidores da Eslováquia está a promover um concurso anual intitulado «Consumidores para Toda a Vida». Esta competição está a gerar um enorme interesse, e os vencedores terão como prémio uma viagem ao PE.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço-lhe muito esta oportunidade de fazer a minha declaração de voto. Penso que haverá, possivelmente, um consenso nesta Assembleia de que a contracção do crédito e a crise de liquidez que enfrentámos foram causados por más decisões relativas a empréstimos, não apenas da parte dos bancos – e essas decisões foram-lhes impostas pela administração Clinton e por regimes sucessivos que sugeriram que os bancos deviam emprestar a comunidades consideradas insolventes –, mas também de consumidores que tomaram decisões igualmente infelizes. Tendo sido encorajados a fazer empréstimos que talvez não conseguissem vir a pagar, acharam-se na difícil situação de serem incapazes de liquidar os seus empréstimos.

Isto mostra bem a importância da educação financeira dos consumidores. No entanto, talvez estejamos a cair na armadilha que é pensarmos que, seja qual o for o problema, a UE tem uma solução para ele. Se olharmos para as soluções que estão listadas no sítio da Internet da Comissão, no Europa Diary, vemos que elas de pouco servem para a educação dos consumidores. Deveríamos olhar para as organizações que, nas comunidades locais – como a Croydon Caribbean Credit Union, no meu círculo eleitoral –, ajudam as pessoas a resolver esse tipo de problemas, nas comunidades em que estão inseridas e não ao nível europeu.

 
  
  

- Relatório: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

 
  
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  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, pedi ao Parlamento para votar contra o relatório porque apenas uma pequena minoria votou favoravelmente níveis indicativos mais baixos do que os que são correntemente aplicados.

Gostaria de recordar que a Comissão não é favorável aos níveis indicativos. Em 2005, esta Assembleia votou a favor do relatório Rosati, para abolir os níveis indicativos, e agora está a dar um passo atrás e a reduzir a dimensão daquilo em que votámos. A maioria dos senhores deputados não sabe o que votou.

Neste momento, estamos a reduzir em 50% os níveis indicativos em vigor, o que quer dizer que, em vez de 800 cigarros, votaram a favor de 400, em vez de 10 litros de bebidas espirituosas votaram a favor de 5, em vez de 90 litros de vinho votaram 45 litros, em vez de 110 litros de cerveja votaram 55 litros. Deram um passo atrás em 50%, relativamente ao que existe hoje, para a compra por indivíduos particulares.

Creio que a mensagem a transmitir ao senhor Comissário Kovács e ao Conselho de Ministros é, mesmo assim, clara: só cinco deputados não votaram a favor do meu relatório. Gostaria, portanto, que o Conselho soubesse que o senhor Comissário – como ele próprio disse ontem, ao fim da tarde – está de acordo com os níveis indicativos, mas com os que se encontram em vigor. Isto deve ficar completamente claro, Senhor Presidente; devo dizê-lo, na qualidade de relatora, porque é essencial para que o sentido da votação seja bem interpretado.

 
  
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  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, tenho o privilégio de representar as simpáticas aldeias, os montes e os vales e os maciços de campainhas das regiões do interior britânico. Como todos os deputados do sudeste de Inglaterra ao Parlamento Europeu, tenho recebido dezenas de lancinantes queixas de eleitores vítimas do confisco arbitrário de álcool e de tabaco legalmente comprados nos portos do Canal da Mancha.

Os repetidos aumentos do imposto especial sobre o consumo decididos pelo Partido Trabalhista têm servido para empurrar para o outro lado do Canal da Manha as receitas que deviam chegar aos retalhistas do meu círculo eleitoral. Com o tempo, os empregos foram também empurrados do interior inglês para o outro lado do Canal. As receitas fiscais que deveriam entrar no Tesouro britânico são, desse modo, desviadas para as Finanças dos países do Continente.

A resposta do Governo tem sido a de, gastando estas receitas que são cada vez mais diminutas, contratar mais e mais funcionários para a fiscalização, numa fútil tentativa de policiar um sistema onde a maior parte do álcool e do tabaco que são consumidos passaram a ser de contrabando. Foi pelo regresso a este sistema que, para sua vergonha, os deputados trabalhistas do Parlamento Europeu optaram por votar. Acho que é uma ignomínia.

 
  
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  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer-me eco dos sentimentos expressos pelos oradores anteriores, a senhora deputada e relatora Lulling e o meu colega Dan Hannan, do sudeste inglês.

Também eu, como deputado eleito ao Parlamento Europeu por Londres – a melhor cidade do mundo e a capital do melhor país do mundo –, recebi um grande número de cartas de eleitores que se queixam da abordagem grosseira das alfândegas e do fisco quando, estando só a ocupar-se dos seus próprios interesses e da sua vida, compram álcool e tabaco no Continente e os trazem para casa, para seu exclusivo usufruto e dos seus familiares e amigos.

O que fazem os funcionários das alfândegas e do fisco no Reino Unido? Embirram com eles, fazem-lhes perguntas abusivas, arrancam-nos ao interior dos seus veículos, incluindo os idosos, e interrogam-nos abusivamente, tentando saber ao pormenor qual a quantidade de álcool que bebem e quantos cigarros fumam, numa espécie de acto inquisitorial à moda da Gestapo. Este não é o comportamento que se deva esperar de agentes da autoridade ou de funcionários do fisco no Reino Unido ou em toda a Europa. Ao votarmos este relatório da maneira que o fizemos, andámos para trás – e não até 1992, mas a um período em que não havia liberdade de circulação de mercadoria, ou que era muito limitada.

 
  
  

- Relatório: Niels Busk (A6-0391/2008)

 
  
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  Milan Gaľa (PPE-DE). – (SK) Votei favoravelmente este relatório devido ao aumento muito rápido de situações de excesso de peso e de obesidade na União Europeia, ao longo das duas últimas décadas, onde existem quase 22 milhões de crianças com excesso de peso, número este que regista todos os anos um aumento de 400 000 casos. Mais de 90% dos casos de obesidade infantil são causados por maus hábitos alimentares e por falta de exercício. Estas crianças sofrem de desordens nutricionais graves, além de problemas nas articulações, de menor imunidade e de uma maior frequência de outras doenças.

Na sequência da aprovação do Livro Branco sobre uma estratégia europeia para os problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, a actual directiva é uma boa notícia para os que lutam contra a obesidade infantil. Considero necessário o regime para aumentar a distribuição de fruta e legumes nas escolas europeias. Também devemos prestar maior atenção às crianças que frequentam o ensino pré-escolar. O aconselhamento e a criação de hábitos alimentares positivos e equilibrados contribuirá mais para o desenvolvimento de uma população saudável do que este regime de distribuição, só por si.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, o regime de distribuição de fruta às escolas, tal como o regime de leite escolar e o sistema de distribuição de alimentos aos mais necessitados da UE, são iniciativas europeias maravilhosas, que são muito necessárias e que devem ser apoiadas sem hesitação. A distribuição gratuita de fruta e legumes às crianças em idade escolar não só contribuirá para a melhoria da sua saúde e para a mudança dos seus hábitos alimentares, mas terá também um impacto social positivo. Tenho uma opinião favorável sobre um grande número das propostas da Comissão Europeia e penso que elas não causarão grande controvérsia. Ao mesmo tempo, espero que a senhora Comissária e, em particular, os nossos Ministros da Agricultura da Europa dos 27 sejam um pouco mais generosos. Devemos lembrar-nos de que é a saúde das nossas crianças que está em jogo e de que não podemos fazer economias à sua custa.

 
  
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  Hynek Fajmon (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei no mesmo sentido em que votaram os outros deputados do Grupo PPE-DE da República Checa contra o relatório Busk sobre a distribuição de fruta e legumes nas escolas. Devem ser os pais, em primeiro lugar, a assumir a responsabilidade de garantir um regime alimentar saudável dos seus filhos. A União Europeia não tem autoridade anos domínios da educação e da saúde. Estes assuntos devem ser geridos pelos Estados-Membros e de acordo com as suas preferências nacionais. Não há qualquer motivo racional para a União Europeia utilizar o dinheiro dos contribuintes para pagar a peça de fruta ou legumes que as crianças das escolas vão receber todas as semanas. A UE deve preocupar-se com os temas que dizem genuinamente respeito à Europa, como, por exemplo, a supressão das barreiras ao exercício das quatro liberdades fundamentais, e não deve infringir o seu princípio da subsidiariedade.

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, percorremos um longo caminho desde a época em que andávamos a tentar afastar as crianças dos pomares, quando elas queriam roubar maçãs, até chegarmos à posição em que hoje nos encontramos, em que elas já não têm qualquer interesse por maçãs ou por pomares. Assim, este regime de distribuição de fruta é bem-vindo. O problema é que muitos pais não têm a consciência da importância da fruta e dos legumes; o regime de distribuição às escolas permitirá ensinar às crianças e aos pais os benefícios para a saúde do consumo de fruta e de produtos hortícolas.

É evidente que a chave para o êxito deste programa estará nas mãos dos Estados-Membros. Não queremos um regime complexo e baseado em muitas regras. Queremos flexibilidade e precisamos de mobilizar os professores, em especial os que irão distribuir a fruta e os legumes, e os pais, para velarem por que as crianças comam e apreciem estes produtos, desenvolvendo hábitos alimentares saudáveis para a toda a vida.

 
  
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  Ewa Tomaszewska (UEN).(PL) Senhor Presidente, adolescentes a pesarem mais de 150 quilos são uma visão frequente nas cidades americanas. Não quero que venhamos a cair no mesmo erro. Esta promoção de hábitos alimentares saudáveis e do consumo de produtos mais saudáveis e que não engordem, durante a infância e a juventude, são um investimento na saúde das futuras gerações. Além disso, proporcionará economias nos custos do tratamento da diabetes e das doenças cardiovasculares e dos ossos.

Por esse motivo, um regime que seja demasiado modesto será, na prática, ineficaz, tanto no que se refere à saúde como no que se refere à economia. É por isso que apoio a alteração 7, que quadruplica o mínimo que deve ser gasto na distribuição de fruta nas escolas, garantindo desse modo uma porção de fruta ou de legumes pelo menos quatro dias por semana, em vez de uma única vez por semana. Agrada-me que esta alteração tenha sido proposta pela Comissão. A introdução deste regime não deve ficar dependente do acordo dos pais quanto ao seu co-financiamento. Em especial, as crianças filhas de pais mais pobres devem ter a oportunidade de receber gratuitamente fruta nas escolas, e é por isso que deve ser aumentado o financiamento deste programa.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès e Werner Langen (A6-0420/2008)

 
  
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  Ivo Strejček (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, permita-me que explique por que motivo votei contra o relatório da senhora deputada Pervenche Berès e do senhor deputado Werner Langen. Há, pelo menos, três pontos que eu gostaria de destacar.

Em primeiro lugar, o relatório exige uma maior e mais aprofundada coordenação das políticas económicas e financeiras nacionais. Em segundo lugar, ele vai arrastar consigo uma política fiscal altamente coordenada, que exigirá uma unificação política, e foi a consequência dessa unificação política que me fez votar contra.

Não partilho do ponto de vista de que a coordenação política que elimina diferenças naturais entre Estados-Membros seja, simultaneamente, o remédio e a cura para os actuais problemas europeus. Esses problemas são a livre circulação da mão-de-obra e a livre circulação de capitais e serviços.

 
  
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  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE).(PL) Na perspectiva dos 10 anos de existência da União Económica e Monetária, devemos perguntar a nós próprios se associamos, verdadeiramente, o símbolo do euro à prosperidade e à estabilidade. Não há qualquer dúvida de que só podemos ter uma resposta a esta pergunta. Embora aceitemos que houve aspectos negativos na adopção da moeda única, como o aumento dos preços na sua fase inicial, deve salientar-se que o euro se transformou numa das mais importantes divisas mundiais.

A União Económica e Monetária contribuiu para o crescimento da estabilidade económica nos Estados-Membros e teve um impacto favorável no comércio internacional, beneficiando assim a UE. O impacto positivo do euro tornou-se especialmente visível, nos últimos tempos, quando a crise financeira global nos trouxe a consciência dos benefícios de uma taxa cambial estável.

 
  
  

- Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

 
  
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  Siiri Oviir (ALDE).(ET) Gostaria de fazer uma declaração de voto. Abstive-me na votação da decisão de retirar a Massimo D'Alema a sua imunidade parlamentar por, sendo advogada, ter certas reservas relativamente à autoridade de que o nosso Parlamento dispõe nesta matéria e por não ter o direito, nem o desejo, de intervir nos assuntos internos de Itália.

 
  
  

- Relatório: Christian Ehler (A6-0418/2008)

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). (HU) Na qualidade de relator do parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, saúdo o resultado da votação. Estamos a falar de tecnologia que, se tudo correr bem, pode oferecer uma solução parcial às alterações climáticas, mas não devemos deixar que ela nos distraia da importância que assume todo o pacote do clima.

Os novos Estados-Membros, incluindo a Hungria, reduziram significativamente as suas emissões de gases com efeito de estufa desde o final da década de 1980. Seria uma indignidade grave puni-los por causa dos que, até agora, aumentaram as suas emissões nocivas. Por este motivo, gostaríamos de obter uma distribuição proporcional de 10% das receitas do regime de comércio do carvão entre os Estados-Membros cuja PIB per capita é o mais baixo relativamente à média da União Europeia.

Poderíamos, do mesmo modo, atribuir 10% desse valor aos Estados-Membros que reduziram as suas emissões nos últimos 15 anos. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar conseguiu obter uma isenção de longo prazo do imposto sobre as alterações climáticas para os sistemas de aquecimento de longa distância, que deve ser mantida para benefício de milhões de cidadãos europeus de rendimentos mais baixos. Como relator do parecer da Comissão do Ambiente, junto-me, deste modo, aos que apoiam este relatório.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Relatório: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0416/2008)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Voto a favor desta medida. O Cazaquistão iniciou um processo de democratização que tem progredido mais lentamente do que o extraordinário crescimento económico sentido por este país nos anos mais recentes: há uma presença enorme de empresários estrangeiros a investirem grandes quantidades de capital nesta antiga república soviética. Neste contexto, a União Europeia deve estimular, constantemente, todas as acções tendentes a aumentar os espaços de liberdade, de democracia e de justiça social dos cidadãos cazaques e não agir apenas como parceiro comercial com interesses crescentes. O crescimento económico e a democracia devem caminhar lado a lado.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Durante o processo de consulta, votei a favor do relatório que aprova a conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão, que também se refere à adesão da Roménia e da Bulgária à União Europeia. Este relatório ajudará a estimular a cooperação entre a Roménia e a República do Cazaquistão.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski sobre o Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão. Fi-lo apesar das reservas que continuo a manter sobre o nível de respeito pelos direitos humanos do Governo do Cazaquistão. É importante que o Parlamento e a Comissão continuem a acompanhar a situação no Cazaquistão e, se ela piorar ou não melhorar nos próximos doze meses, deveríamos agir e suspender este Acordo.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski e, portanto, a favor da conclusão do Acordo de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e a República do Cazaquistão

Subscrevo a posição adoptada pelo relator, bem como a do Conselho, acreditando que a existência de um Acordo de Parceria e Cooperação com o Cazaquistão antes da adesão da Roménia e da Bulgária torna necessário elaborar um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que seja assinado pelos novos Estados-Membros.

 
  
  

- Relatório: Angelika Niebler (A6-0439/2008)

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. O documento em questão não altera, no fundamental, os conteúdos do regulamento aprovado neste Parlamento, em Novembro de 2008, o qual regulamentou a constituição de uma parceria público-privada para a realização de um sistema europeu na gestão do tráfego aéreo.

As alterações actualmente introduzidas no regulamento visam o reconhecimento da SESAR como organismo comunitário, a aplicação aos seus funcionários do estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias. Foram ainda introduzidas alterações na quantificação da contribuição comunitária e sua transferência para a SESAR - máximo de 700 milhões de euros, sendo que 50% serão pagos da dotação orçamental do 7º Programa-quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e a outra metade pelo Programa das Redes Transeuropeias.

A criação desta empresa representa um perigoso precedente na utilização de dinheiros públicos para fins privados. Podiam ter seguido o caminho do sector público na actualização e melhoria dos sistemas de gestão de tráfego aéreo, incluindo em matérias relacionadas com a sua fiabilidade, garantindo a segurança dos profissionais e utilizadores do espaço aéreo. Consideramos que estes objectivos não serão mais bem conseguidos sujeitando-os aos interesses e pressões do sector privado. Por estas razões, não apoiámos este relatório.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Esta proposta terá um impacto financeiro substancial e positivo no programa de modernização das infra-estruturas do controlo do tráfego aéreo europeu. Apoio a proposta e estou de acordo com a previsão dos recursos financeiros que serão economizados em resultado do que vier a ser investido em actividades de investigação, desenvolvimento e validação que beneficiem toda a comunidade.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Gostaria de declarar que votei a favor do relatório da senhora deputada Niebler sobre a criação de uma empresa conjunta para desenvolver o SESAR, o sistema gestão do tráfego aéreo de nova geração.

É evidente que os projectos comunitários de grande escala, no sector da investigação e do desenvolvimento tecnológico, exigem esforços conjuntos dos sectores público e privado para obterem benefícios duradouros. Neste caso, acredito que é necessário um sistema harmonizado, de nova geração, de gestão do tráfego aéreo para sustentar o crescimento futuro das viagens aéreas nos céus da Europa em termos económicos e ambientais. Acredito, por isso, que devemos saudar calorosamente a criação de uma empresa comum neste domínio. Gostaria, no entanto, de salientar que devemos aprender com o passado (refiro-me, neste caso, à liquidação da empresa comum Galileo) e formular uma definição mais clara do estatuto que deve ter esta entidade legal, para que os benefícios do progresso científico e tecnológico não sejam tolhidos por problemas de ordem burocrática e jurídica.

 
  
  

Relatório: Diana Wallis (A6-0382/2008)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Wallis sobre a codificação das inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas. Como a Directiva relativa às inscrições regulamentares dos veículos deste tipo foi por várias vezes alterada, penso que a codificação é necessária para se obter uma melhor compreensão e acessibilidade dos cidadãos a esta legislação comunitária e, em resultado disso, à possibilidade de exercício dos direitos nela consagrados.

 
  
  

- Relatório: Hans-Peter Mayer (A6-0428/2008)

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Mayer sobre a celebração da Convenção relativa à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial. Associo-me ao meu distinto colega na sua opinião de que a proposta apresentada pela Comissão com o objectivo de substituir a Convenção de Lugano de 1988 pode ajudar a tornar mais rápido e mais eficaz o sistema de reconhecimento e de execução das decisões nos domínios afectados e, em especial, no que se refere ao registo e validade dos direitos de propriedade intelectual.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès (A6-0376/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. (LT) Esta proposta é particularmente importante porque a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo reforça grandemente os direitos do Parlamento Europeu de acompanhar a aplicação das medidas de execução. Ao Parlamento Europeu é concedido o direito de controlar um projecto de medida de execução. Além do mais, o regulamento de base á alargado, atribuindo ao Parlamento Europeu o direito de se opor a um projecto de medida ou de propor alterações a um projecto de medida de execução.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Apoio o excelente relatório da senhora deputada Berès sobre a alteração do Regulamento do Conselho relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade, no que respeita às competências de execução atribuídas à Comissão. Acompanhando a introdução do novo procedimento de comitologia, nomeadamente o processo de regulamentação com controlo, que alarga o direito de supervisão do Parlamento sobre as medidas de execução, acredito que devemos avançar em consonância com o processo de alinhamento geral recomendado pela Comissão, para que o novo procedimento possa ser eficazmente aplicado.

 
  
  

- Relatório: Reimer Böge (A6-0430/2008)

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A Itália apresentou uma candidatura relativamente a situações de despedimento ocorridas na Sardenha (1044 despedimentos, 5 empresas), no Piemonte (1537, 202), na Lombardia (1816, 190) e na Toscana (1588, 461), entre 2007 e 2008, na sequência da liberalização do comércio do têxtil e do vestuário. Para um total de 5985 despedimentos em 858 empresas, a Itália solicita uma comparticipação de 38 158 075 euros.

Como temos salientado, a existência deste fundo não pode servir como almofada momentânea para os inaceitáveis custos socioeconómicos da liberalização do comércio, nomeadamente do têxtil e do vestuário, e para a crescente precariedade dos trabalhadores.

Com a (eventual) expiração, a 31.12.2008, do sistema comum de vigilância relativamente às exportações de certas categorias de produtos têxteis e de vestuário da China, o que se impõe é o estabelecimento de mecanismos que limitem as importações oriundas de qualquer país para a UE.

Face ao crescente número de empresas que encerram ou deslocalizam a sua produção, ao aumento do desemprego e à intensificação da exploração dos trabalhadores – nomeadamente em Portugal –, o que se impõe é o fim da política de liberalização do comércio mundial (instigada pela UE e pelo Governo PS), e a defesa da produção e do emprego com direitos nos diferentes países da UE.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. A ocasião da mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a pedido da Itália é uma excelente oportunidade para ponderarmos sobre as reacções que no futuro serão necessárias, quando a conjugação dos efeitos da globalização e da crise económica se fizerem sentir de forma mais aguda. A fórmula deste fundo, que obedece a princípios restritos na determinação do âmbito de aplicação, sugere-nos que a União Europeia encara a globalização como um facto e os seus efeitos negativos como uma realidade à qual nos devemos adaptar e não opor. É uma visão realista, com um potencial de eficácia que, creio, é significativo.

Compreender a mudança do mundo e canalizar esforços para reagir a essa mudança é mais adequado do que crer na possibilidade de a evitar indefinidamente. Ou sequer crer que essa oposição é, em si mesma, virtuosa. O ajustamento à globalização é uma opção política mais adequada do que a oposição à globalização.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Apoio o relatório do senhor deputado Böge sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. Estou de acordo em que os pedidos feitos pelas quatro regiões italianas cumprem os requisitos para o estabelecimento das contribuições financeiras previstas no Regulamento da UE e correspondem aos motivos que fundamentaram a criação do fundo. É necessário, hoje mais do que nunca, ajudar os trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho em resultado das mudanças na estrutura do comércio mundial e apoiá-los no regresso ao mercado de trabalho. Apoio, por isso, a proposta de mobilização do Fundo, tal como está expressa no relatório do meu colega deputado.

 
  
  

Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0421/2008)

 
  
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  Philip Claeys (NI) , por escrito. – (NL) Votei contra o relatório por várias razões. Não houve um debate sério na comissão. Apenas 7 dos seus 28 membros estiveram presentes. Aliás, nem sequer foi possível ter um debate na reunião plenária. Antes mesmo da votação na comissão, quando o senhor deputado Vanhecke ainda nem fora autorizado a conhecer o teor do relatório, já o assunto estava a ser amplamente debatido na televisão pública flamenga. Isto é revoltante. E a conclusão do relatório ainda é pior. Recomenda-se nele o levantamento da imunidade parlamentar, apesar de o senhor deputado Vanhecke não ser o autor do controverso texto e de a Constituição belga estipular, claramente, que só o autor pode ser objecto de um processo, se for conhecido.

Em consequência deste caso tão mesquinho, o senhor deputado Vanhecke corre o risco de perder os seus direitos políticos, pois a divisão de poderes e a independência dos tribunais belgas só existe em teoria. Trata-se de uma manobra política para isolar um líder da oposição nacionalista flamenga. É uma vergonha que o PE se deixe usar com um objectivo destes.

 
  
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  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Tanto a Comissão dos Assuntos Jurídicos como os membros dos grupos políticos hoje reunidos em plenário mostraram, mais uma vez, como a imparcialidade e o respeito pela lei deixam de ter importância quando querem livrar-se de todos os que não pertencem à sua grande família dos euro-federalistas.

O meu colega, senhor deputado Vanhecke, é o alvo de uma verdadeira caça às bruxas na Bélgica, que tem por único objectivo condená-lo e obrigá-lo a abandonar o palco político. O Parlamento Europeu esqueceu-se de que, quando um Estado formula um pedido de perda da imunidade parlamentar, tem o dever de aplicar integralmente as regras de protecção dos deputados ao Parlamento Europeu estabelecidas no seu Regimento.

Tal como o senhor deputado Gollnisch, que em 2006 viu ser-lhe retirada a imunidade parlamentar apenas por motivos políticos, o senhor deputado Vanhecke é vítima do que um constitui um verdadeiro ataque, pela transformação de uma questão legal numa questão política. É inaceitável por parte de uma instituição que se declara, erradamente, democrática.

 
  
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  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) Em 13 de Outubro de 1981, no hemiciclo da Assembleia Nacional francesa, André Laignel, um deputado socialista, fez uma famosa réplica aos deputados da oposição, defendendo a inconstitucionalidade das nacionalizações que o Governo queria fazer. Afirmou então que estavam a transformar um debate jurídico num debate político e que, embora tivessem o direito de o fazer, estavam juridicamente errados porque eram politicamente minoritários.

O Parlamento Europeu levou à letra esta frase, porque está a livrar-se de todos quantos ousam incomodá-lo com pontos de vista políticos que não são considerados suficientemente federalistas ou pró-europeus para o seu gosto.

O meu colega, senhor deputado Vanhecke, é alvo de uma verdadeira caça às bruxas dentro deste Parlamento Europeu, para o qual foi legitimamente eleito. Esta instituição comete um erro grave e assume uma posição vergonhosa ao aceitar o inaceitável: o linchamento de um dos seus membros, desprezando todos os princípios legais e toda a protecção legal em vigor que está associada à imunidade parlamentar.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Considerando este relatório e os procedimentos legais movidos pelas autoridades belgas, deve inequivocamente dizer-se que tudo o que foi feito neste processo – particularmente os procedimentos judiciais – representa uma perseguição puramente política contra o ex-líder do partido Vlaams Belang, Frank Vanhecke. O senhor deputado Vanhecke foi notificado do processo que lhe é movido dois dias depois de ter deixado a liderança do partido.

Também é evidente que, a apenas seis meses das eleições europeias, o objectivo é manchar o nome do candidato do Vlaams Belang por motivos políticos. De acordo com a Constituição belga, também teria sido necessário acusar o autor do artigo, porque é conhecida a sua identidade, em vez do director da publicação. Quero salientar, com a toda a veemência, que uma acusação de índole criminal politicamente motivada não deve ser vista como motivo para que seja revogada a imunidade parlamentar de Frank Vanhecke e que esta caça às bruxas, desencadeada pelas autoridades judiciais belgas, deve ser condenada nos termos mais duros. Verificou-se uma situação semelhante em 2003, quando foi instaurado procedimento criminal contra Daniel Cohn-Bendit, do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, embora a comissão tenha rejeitado o pedido, por suspeita de motivações políticas. Neste caso, a situação é a mesma, se é que não se torna ainda mais clara, e é por isso que sou obrigado a votar contra esta proposta.

 
  
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  Frank Vanhecke (NI), por escrito. - (NL) Sem que tenha ficado intacta uma única das minhas ilusões, devo dizer que o Parlamento Europeu está a tornar-se um cúmplice vergonhoso de um linchamento popular orquestrado pelos tribunais belgas. Na presença de 7 dos seus 28 membros, foram-me dados 20 minutos para me defender na Comissão dos Assuntos Jurídicos, perante um processo com centenas de páginas. E no plenário – contrariamente ao que estipula o artigo 7.º do Regimento – nem tive a oportunidade de falar.

Se isto acontecesse na Rússia, estaríamos a pegar em armas. No que me diz respeito, mantenho a cabeça bem erguida e continuo a defender a liberdade de expressão de opiniões na Flandres e na Europa, especialmente no que se refere à questão dos imigrantes e ao perigo que representa o Islão.

 
  
  

- Relatório: Klaus-Heiner Lehne (A6-0422/2008)

 
  
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  Marco Cappato (ALDE), por escrito. - (IT) Nós, membros da delegação radical, juntamente com o deputado Marco Pannella, votamos contra o relatório Lehne sobre a imunidade do senhor deputado D'Alema porque ele consagra conclusões ilógicas que só podem provir de motivos – ou reflexos – ditados pela auto-defesa da classe política italiana e europeia.

O relatório sustenta que o pedido de autorização para o processo não tem fundamento porque os materiais interceptados já são suficientes para sustentar as acusações contra os que estão a ser investigados. Se o pedido do ministério público estivesse, na realidade, voltado para a acusação ao senhor deputado D'Alema, então o pedido não teria fundamento porque o Parlamento Europeu não tem de tomar as suas decisões de acordo com a lei italiana.

Mas se os materiais interceptados são realmente inúteis e se o pedido não tem fundamento e é totalmente desnecessário, por que motivo terá o Parlamento Europeu de decidir “não autorizar a utilização das escutas telefónicas em questão e não levantar a imunidade parlamentar de Massimo D'Alema”, como propõe o relatório? Por que motivo não havemos de acompanhar a decisão do Parlamento italiano que, no âmbito deste inquérito, autorizou o processo contra o senhor Fassino?

É de bom grado que damos crédito ao Grupo ALDE por ter decidido, ao optar pela abstenção, não alinhar com a unidade social do Grupo do Partido Popular Europeu e com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu nesta decisão tão duvidosa.

 
  
  

- Relatório: Iliana Malinova Iotova (A6-0393/2008)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Têm aparecido no mercado, em anos recentes, muitos produtos financeiros novos. O aumento da complexidade destes produtos leva a que os consumidores estejam cada vez mais indefesos, tornando-os, frequentemente, incapazes de determinar qual a oferta financeira que melhor satisfaz as suas necessidades, se não beneficiarem de assistência especializada.

Na Polónia deparamo-nos com muitos exemplos de fraude ou, simplesmente, de consumidores que tomam más decisões financeiras, sem estarem cientes das implicações do que decidem. Nestas circunstâncias, a educação financeira é essencial e é a melhor maneira de proteger os consumidores de tomarem decisões financeiras erradas.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A educação financeira é um tema importante da agenda da UE, em especial no contexto da crise financeira. Os consumidores precisam de conhecimentos básicos que os ajudem a escolher e a compreender, na totalidade, as informações e as ofertas que lhes são dirigidas. Os consumidores são confrontados com uma oferta cada vez maior de bens e serviços de crescente complexidade. Contudo, as informações e os conselhos de que os consumidores podem dispor não correspondem ao nível de complexidade dos produtos financeiros. Em resultado desta situação, tem aumentado a vulnerabilidade dos consumidores no que se refere aos assuntos financeiros.

Se forem reduzidas as lacunas no conhecimento e na competência financeira dos intermediários financeiros e dos consumidores, o risco de sobreendividamento, de incumprimento dos pagamentos ou de insolvência também será reduzido. Haverá igualmente um aumento da concorrência entre os mutuantes e da eficácia do mercado, à medida que os consumidores que têm mais conhecimentos vão conhecendo as diferenças entre as várias ofertas financeiras para poderem escolher a que melhor corresponde às suas necessidades. O conhecimento e as competências ainda não são suficientes para garantir que os consumidores possam gerir adequadamente as suas finanças pessoais.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor de uma educação financeira justa, imparcial e transparente e também da obrigação de os prestadores de serviços nesta área fornecerem informações adequadas e correctas. Esse tipo de informações deve ser claramente distinto dos conselhos comerciais ou de índole publicitária. Espero que os Estados-Membros prestem suficiente atenção aos grupos de maior risco, como os jovens, os reformados ou os trabalhadores em fim de carreira.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Como em muitos textos desta Assembleia, o relatório da senhora deputada Iotova é um exemplo do que parece ser uma boa ideia com um título enganador. Uma leitura superficial pode fazer crer que o objectivo é proteger os consumidores, informando-os dos seus direitos e educando-os em matéria de serviços financeiros; em resumo, habilitando-os a terem um relacionamento responsável e informado com os seus bancos.

Mas, na realidade, trata-se de transformar as pessoas, desde a infância (desde a escola primária, segundo parece), em pequenos clientes perfeitos de um sistema financeiro ávido das suas poupanças mas avaro quando se trata de emprestar, permitindo que a todos seja impingida toda a espécie de produtos financeiros, que os pseudo-iniciados classificam de complexos quando, na sua maior parte, são simplesmente absurdos, e de as ajudar a serem sensíveis às contas que têm de fazer e a prepararem-se para as suas reformas – juntamente com os bancos, por coincidência – apesar de estarem obrigadas a descontar, ao mesmo tempo, para regimes públicos obrigatórios.

Num momento em que o sistema financeiro mundial acaba de mostrar como é perverso, quando os bancos estão a conceder crédito às empresas e aos particulares de má vontade, apesar das centenas de milhares de milhões de apoios públicos que já lhes foram concedidos, quando os trabalhadores e as PME estão a pagar as custas da actual loucura financeira e quando os «grandes» do mundo fingem estar a fazer reformas para prolongar a vida do sistema, o mínimo que se pode dizer é que este relatório não é absolutamente nada convincente.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE ), por escrito. – (PL) Na actual época de crise financeira, este relatório assumiu uma nova importância. Isto porque a crise hipotecária revelou os perigos que podem nascer do comportamento de mutuários que não dispõem de informações apropriadas. Além disso, demonstrou a incapacidade que têm os consumidores de compreender a informação económica e financeira e o impacto que as alterações dos indicadores macroeconómicos podem ter na amortização dos seus empréstimos, devido à sua falta de conhecimento dos riscos da insolvência e do sobreendividamento.

Este relatório chama a atenção para a necessidade de educar os consumidores e de aumentar os seus conhecimentos para, desse modo, avaliarem melhor os produtos financeiros que lhes são oferecidos. Apoio, por isso, a iniciativa que apela ao desenvolvimento de programas de educação financeira, especialmente aqueles que são concebidos tendo em mente os seus potenciais destinatários e que tomam em consideração a sua idade, os seus rendimentos, a sua educação e a sua área profissional ou os seus interesses. Além disso, os programas de educação financeira devem ser baseados nas situações práticas e concretas com que nos deparamos na nossa vida quotidiana.

Espero que o relatório possa ajudar as instituições financeiras, tal como os próprios consumidores, a compreender a necessidade de uma educação financeira. Acredito que ambos os sectores beneficiarão, porque a insolvência e o endividamento excessivo dos consumidores representam um problema para as instituições mutuantes, cujos clientes estão a enfrentar dificuldades na amortização e no pagamento das suas dívidas.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. - (EN) Votei a favor do relatório Iotova sobre a educação dos consumidores em matéria de crédito e finanças. O mundo está a entrar num período de grande incerteza financeira, e muitos cidadãos europeus receiam pelos seus empregos, pelas suas poupanças e pelo seu futuro. Num período de incertezas desta natureza, o conhecimento que os consumidores tenham sobre o crédito, o endividamento e as finanças em geral é, seguramente, mais importante do que nunca. Este relatório exige uma educação financeira talhada à medida de grupos específicos e devem ser bem recebidas as iniciativas deste género ao nível da UE.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. - (FI) Votei a favor do relatório da senhora deputada Iotova sobre a melhoria da educação e do conhecimento dos consumidores relativamente ao crédito e às questões financeiras. Trata-se de um relatório de iniciativa necessário e útil.

A crise provocada pelos empréstimos subprime (o crédito imobiliário de elevado risco) mostrou que os utilizadores do crédito foram mantidos às escuras durante tempo demais. A falta de informações e de compreensão conduziu-os a uma situação em que não pensam como deveriam nos riscos da insolvência e do sobreendividamento. Deve também dizer-se que o conhecimento dos consumidores e o aconselhamento de que devem ser objecto não acompanharam a evolução da complexidade dos produtos financeiros.

Um nível adequado de know how permitiria reduzir, em muitos casos, o risco do sobreendividamento e de incumprimento nos pagamentos dos empréstimos. Daria também aos consumidores uma maior capacidade de comparar a oferta entre fornecedores de empréstimos concorrentes, o que, por sua vez, impulsionaria a viabilidade do mercado.

Apoio, em especial, a sugestão contida no relatório de incluir a educação financeira nos programas de ensino nacionais de modo mais evidente e de fornecer aos jovens a informação financeira de que eles vão necessitar quando iniciarem as suas carreiras profissionais, ao serem postos perante os novos desafios que se lhes apresentam quanto à forma de gastarem os seus rendimentos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Nós precisamos de ter um tratamento justo para os investidores e para os mutuantes com períodos longos de prescrição e uma alteração do ónus da prova. Os riscos e os custos devem ser visíveis e devem poder ser comparados desde o primeiro momento. No caso do banco Lehman Brothers, em especial, as pessoas foram ludibriadas quando lhes foi dito, por exemplo, que os certificados de acções eram seguros, sendo até aconselhadas a não os venderem quando o Lehman já estava a caminho da falência. Os cidadãos vêem-se agora confrontados com uma vaga de conversões forçadas dos seus empréstimos em moeda estrangeira ou são obrigados a suportar os custos, cada vez mais elevados, do refinanciamento dos bancos, mesmo contra as orientações governamentais.

Nesta situação, dizer-se, simplesmente, que os nossos cidadãos são estúpidos ou pedir lições gerais de «educação financeira» é uma verdadeira bofetada que se lhes dá, particularmente porque nem os próprios auto-nomeados gurus financeiros foram capazes de ver o que se passava por baixo das várias camadas de especulação. Ao exigir uma maior eficácia ao mercado, em vez de maior concorrência entre os fornecedores de crédito, este relatório continua a alimentar o mito do mercado auto-regulador. Não posso expressar de modo mais veemente a minha rejeição deste relatório.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório da autoria da senhora deputada Iotova por considerar que ele estimula os Estados-Membros a desenvolverem programas educativos para os reformados que podem estar à beira da exclusão financeira e para os jovens que estão a iniciar as suas carreiras profissionais e que se deparam com o desafio de determinar a melhor maneira de utilizarem apropriadamente os seus novos rendimentos.

Os consumidores que não dispõem de conhecimentos financeiros têm problemas em escolher os produtos e os serviços que melhor sirvam as suas necessidades. É-lhes difícil avaliar os conselhos que lhes dão e podem, por isso, ser induzidos em erro, tornando-se vítimas de práticas de venda desleais.

Quero saudar as iniciativas da Comissão no domínio da educação financeira dos consumidores e, em especial, a recente criação do grupo de peritos em educação financeira dos consumidores. Penso, no entanto, que este deve ter responsabilidades e poderes claros.

O sítio da Internet já criado pela Comissão para a educação dos consumidores (www.dolceta.eu) mostrou ser útil. Espero que esta ferramenta em linha continue a ser desenvolvida e actualizada em todas as línguas oficiais.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Um dos factores mais relevantes na crise no sistema financeiro foi a excessiva facilidade de oferta, a exagerada tolerância ao endividamento. Daqui deve concluir-se, em primeiro lugar, que a obrigação de os bancos se assegurarem da capacidade/probabilidade de cumprimento por parte daqueles a quem emprestam parece ser um caminho que deveria ser frutuoso, pese embora a realidade da crise e das suas causas. Paralelamente, a falta de consciência dos consumidores quanto aos riscos associados à concessão de crédito – desde logo na questão da oscilação das taxas de referência – sugere que alguma acção junto destes pode e deve ser empreendida. É certo que a pressão de um modelo económico assente no máximo consumo dificilmente será contrariada por campanhas deste tipo, mas o esforço de consciencialização não deixa, ainda assim, de ser necessário e, esperamos, útil.

De toda a forma, este relatório deve suscitar o incentivo a uma maior transparência, à imposição de regras mais claras nas condições de oferta de serviços das entidades que concedem crédito. Quanto à educação para o crédito, ou para outro tipo de consumo, reforce-se que a mais importante é a educação em geral, que municia os cidadãos com ferramentas para as decisões diárias.

 
  
  

PT- Relatório: Anna Hedh (A6-0392/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A confiança dos consumidores da Europa é essencial para o mercado interno poder funcionar eficazmente e prosperar. O mercado comum engloba 500 milhões de consumidores e uma abundante variedade de bens e de serviços.

Desde 1997 que a Comissão tem estado a utilizar o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo para monitorizar e chamar a atenção para o modo como os Estados-Membros aplicam as medidas legais destinadas ao mercado interno. O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo determina as áreas problemáticas e torna-se, desse modo, um meio universal e flexível de registar insuficiências que devem merecer a atenção da sociedade, bem como os assuntos que têm a ver com o mercado e com as instituições. Apesar disso, o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo nunca foi direccionado para poder comunicar com o consumidor no mercado interno, e é muito importante rectificar isto. Devemos assegurar-nos de que o mercado funciona tão bem quanto possível e de que aos consumidores são disponibilizados serviços cujo preço e qualidade correspondam às suas expectativas. Para que isso aconteça, não é necessário adoptar medidas legais em maior quantidade ou mais rigorosas. Por vezes, os métodos mais adequados e mais eficazes podem ser o fornecimento de informações, a educação e a auto-regulação.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito.(PL) O mercado único não serve apenas às empresas que, graças à eliminação de barreiras sucessivas, têm agora ao seu alcance a totalidade do mercado europeu. Ele foi também criado com os consumidores em mente, para lhes permitir usufruir dos mesmos níveis de qualidade em todos os Estados-Membros.

O Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo é uma ferramenta que permite monitorizar, analisar e identificar os problemas do mercado único na perspectiva dos consumidores. Ele recorre a indicadores que incluem preços, queixas, satisfação e mudanças de fornecedores. Apesar do facto de alguns resultados do painel parecerem questionáveis – os preços, por exemplo, porque, sendo simples de comunicar e de comparar, o preço final é afectado por muitas variáveis que nem sempre aparecem reflectidas no painel –, os indicadores representam, sem dúvida, um método extremamente útil e adequado de avaliar os resultados obtidos pelos consumidores com o mercado único.

Gostaria de salientar que esta é a primeira versão do Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo. Podemos, portanto, aguardar uma versão mais desenvolvida, que responderá às nossas preocupações. É importante que o painel seja escrito numa linguagem compreensível, capaz de ser entendida por um vasto leque de utilizadores, porque os seus resultados são, inquestionavelmente, uma interessante fonte de informações sobre a situação dos consumidores no mercado interno.

 
  
  

- Relatório: Astrid Lulling (A6-0417/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. - (SV) Nós, sociais-democratas suecos no Parlamento, votámos a favor do relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e gostaríamos, em especial, de destacar a importância de que se reveste a aprovação da alteração 48 sobre os níveis indicativos para a importação de álcool e de tabaco. A redução (50% menos do que os níveis indicativos anteriores) é um passo na direcção certa de uma política mais responsável que leva muito a sério a saúde pública. Gostaríamos, no entanto, de salientar que só vimos esta decisão como um primeiro passo do que deve ser uma política mais ambiciosa neste domínio. Além disso, ficamos satisfeitos com a rejeição das alterações 60 e 70. Em resultado disso, o imposto especial sobre o consumo continuará a ser cobrado no país de destino.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) A Lista de Junho decidiu votar a favor do relatório por sermos da opinião que ele contribuirá para criar a oportunidade de unificar os requisitos dos esforços feitos ao nível nacional em prol da saúde pública no contexto de um mercado interno livre. No entanto, decidimos votar contra certas propostas que têm fortes componentes federalistas.

A Lista de Junho pensa que é muito importante, por exemplo, que a política nacional da Suécia relativamente ao álcool esteja de acordo com os valores e com as decisões do Parlamento sueco. Isto requer o pagamento do imposto especial de consumo no país do destino no que se refere à venda de álcool à distância. Não seria esse o caso se as alterações tivessem sido aprovadas. Ao contrário, significaria, entre outros aspectos, que seriam alargadas as disposições relativas aos bens adquiridos por indivíduos privados para poderem ser aplicadas aos vendedores que se encontram longe, sendo, desse modo, o imposto especial de consumo pago no Estado-Membro onde os bens são adquiridos. Dado que os custos decorrentes dos problemas de saúde pública, como as doenças relacionadas com o álcool e o tabaco, são em grande medida financiados pelas receitas fiscais à escala nacional, a proposta relativa à isenção do imposto especial de consumo no contexto da venda à distância tornaria mais difícil ao sector público ocupar-se eficazmente dos problemas de saúde pública.

Existe também um problema, do ponto de vista da concorrência, porque um vendedor distante pode oferecer o mesmo produto que oferecem os vendedores nacionais a um preço mais baixo só pelo facto de o imposto especial sobre o consumo não ser pago no mesmo país. A Lista de Junho é a favor da concorrência, mas tem a opinião de que todos os operadores devem concorrer em condições iguais.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. - (EN) Apoio esta directiva, que irá limitar os casos de fraude e de contrabando que reduzem as receitas de cada Estado. Esta directiva modernizada e simplificada reduzirá as obrigações impostas aos operadores e, ao mesmo tempo, permitirá combater mais eficazmente a fraude fiscal.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) Os nossos sistemas fiscais são muito complexos e, até certo ponto, só são realmente transparentes para os especialistas. Por esse motivo, todas as tentativas de melhorar as formalidades e as condições gerais e de combater a fraude fiscal são de saudar, desde que a soberania fiscal dos Estados-Membros seja preservada e não seja feita nenhuma tentativa para harmonizar os impostos por via da porta das traseiras.

É igualmente importante ter regras claras para as lojas tax-free e para os próprios viajantes. Este projecto parece ter esse objectivo, e foi por isso que votei a favor do relatório Lulling.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Lulling sobre o regime geral dos impostos especiais de consumo. As disposições contidas na proposta da Comissão não são, seguramente, suficientes para garantir aos indivíduos privados e às empresas da UE a liberdade de fazerem compras e vendas transfronteiriças de bens sem terem de enfrentar obstáculos fiscais desnecessários.

Na realidade, embora as propostas da Comissão contenham melhorias e alterações, como é o caso do artigo 37.º (as marcas fiscais eventualmente utilizadas pelos Estados-Membros não devem dar origem a dupla tributação), existe a necessidade de alargar as disposições que regem as compras à distância por privados, criando um genuíno mercado interno de bens sujeitos ao imposto especial de consumo comprados por privados para uso pessoal.

 
  
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  Lars Wohlin (PPE-DE), por escrito. - (SV) Saúdo o facto de o Parlamento Europeu ter, finalmente, mudado de opinião e adoptado uma política mais restritiva no que se refere ao álcool. O resultado da votação de hoje sobre o relatório Lulling, relativo ao regime geral dos impostos especiais de consumo acarretará uma redução de 50% nos níveis indicativos para a importação de álcool. As oportunidades de compra nas lojas tax-free de portos e aeroportos também serão restringidas. Outra consequência do relatório é a de que nada haverá que impeça, por exemplo, a cobrança do imposto especial de consumo no território sueco sobre os bens provenientes de outro país da UE comprados pela Internet. Nesta matéria, o Parlamento Europeu tem apenas um papel consultivo, mas os resultados de hoje representam um marco importante.

 
  
  

- Relatório: Niels Busk (A6-0391/2008)

 
  
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  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. (EN) A quantidade de fruta e produtos hortícolas consumidos na UE é muito baixa, se atendermos à dose recomendada pela OMS de um mínimo de 400 gramas por dia. As crianças estão a ser fectadas por uma epidemia de obesidade. Esta situação é particularmente grave em Malta.

O consumo elevado de fruta e de legumes reduz o risco de desenvolvimento de um grande número de doenças e ajuda a prevenir o excesso de peso.

Em 2007, a organização do mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas foi objecto de uma reforma fundamental com vista a uma maior orientação para o mercado. As frutas e os produtos hortícolas estão agora totalmente integrados no regime de pagamento único.

O peso excessivo aumenta o risco de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, da diabetes, de tensão arterial alta e de algumas formas de cancro. O nosso objectivo deverá ser o consumo diário de 600 gramas a partir dos 11 anos.

A Comissão propõe a atribuição de 90 milhões de euros do orçamento comunitário. Isto corresponde à distribuição de uma peça de fruta, um dia por semana, durante 30 semanas por ano, abrangendo as crianças dos 6 aos 10 anos.

Para se obterem todos os efeitos positivos da introdução de um regime de distribuição de fruta fresca às escolas, é necessário um maior financiamento. O regime de distribuição de fruta às escolas deveria consistir no fornecimento de uma dose de fruta, por aluno, por dia, e não contemplar apenas os estudantes dos 6 aos 10 anos.

 
  
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  Richard Corbett (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com a aprovação do relatório sobre o regime de distribuição de fruta fresca às escolas. Esta proposta irá trazer benefícios reais para a saúde de milhões de crianças em toda a Europa.

O financiamento, através do orçamento da política agrícola comum, de um regime de distribuição gratuita de fruta às escolas, mostrará ao cidadão comum europeu benefícios concretos da PAC. O co-financiamento do regime pela UE e pelos Estados-Membros permitirá o alargamento do regime de distribuição gratuita de fruta às escolas já existente em Inglaterra e a criação de programas semelhantes na Escócia, Gales e Irlanda do Norte.

Embora fosse desejável uma dotação superior aos 90 milhões de euros previstos pela Comissão − como foi sublinhado pelo Parlamento no seu relatório, que solicita um aumento para 500 milhões de euros − a criação deste regime irá proporcionar às crianças acesso regular e gratuito a fruta fresca, com os benefícios para a saúde que daí advêm, nomeadamente uma menor probabilidade de desenvolver, mais tarde, obesidade, diabetes e outras doenças graves. Para além de proporcionar benefícios imediatos em termos de saúde, o programa irá contribuir para educar as crianças e jovens em matéria de nutrição, criando uma Europa mais saudável e reduzindo os custos a suportar pelos sistemas nacionais de saúde.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. (DA) O Movimento de Junho votou a favor do relatório no seu conjunto, apesar de, por princípio, nos opormos à ajuda agrícola. Consideramos importante incutir nas crianças hábitos de consumo alimentar mais saudáveis. No entanto, opomo-nos à exigência de a fruta ser de origem comunitária, o que constituiria um subsídio indirecto aos agricultores europeus. Por último, gostaríamos também que a fruta fornecida às crianças fosse biológica.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor de um melhor financiamento deste regime, bem como de uma definição mais clara dos produtos que poderão nele ser incluídos. As estatísticas mostram que existem na UE aproximadamente 22 milhões de crianças com excesso de peso, das quais mais de 5 milhões são obesas, devido, sobretudo, ao consumo excessivo de produtos com elevado teor de gordura, açúcar e sal. Perante este cenário, é fundamental que a UE e os Estados-Membros intervenham, promovendo o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, principalmente através da disponibilização de uma selecção variada de fruta da época. Votei também a favor do aumento de 90 para 500 milhões de euros do orçamento destinado ao regime, dado que o montante inicial previsto equivale a oferecer uma dose de fruta por criança entre os 6 e os 10 anos, durante 30 semanas.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Embora considere que os pais são os principais responsáveis pela saúde dos filhos e que um eventual regime de distribuição de fruta às escolas deverá ser suficientemente flexível para ter em conta as condições específicas locais, regionais e nacionais, estou satisfeita com este relatório.

Assistimos actualmente a uma epidemia de obesidade entre as crianças, estimando-se que o excesso de peso afecte 22 milhões de crianças na UE, das quais 5,1 milhões de forma grave. As crianças da UE não estão a comer de forma suficientemente saudável, pelo que há que proporcionar-lhes o acesso a opções mais saudáveis. Espero que esta proposta possa contribuir para minimizar o problema da obesidade infantil.

 
  
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  Lena Ek (ALDE), por escrito. (SV) Não há dúvida de que as crianças se sentem melhor quando consomem fruta. As maçãs, bananas e laranjas previnem a obesidade e mantêm-nos saudáveis. Assim, de uma certa perspectiva, é compreensível que muitas pessoas tenham votado, no Parlamento Europeu, a favor de uma proposta de financiamento de um programa de distribuição gratuita de fruta às escolas na UE.

A questão é que o problema do consumo de fruta não é da responsabilidade das instituições da UE. A responsabilidade de incutir bons hábitos alimentares nas crianças cabe, em primeiro lugar, aos pais. Em segundo lugar, esta responsabilidade compete às autoridades municipais e, em terceiro lugar, aos governos nacionais. Como federalista, gostaria que as decisões fossem tomadas o mais próximo possível dos cidadãos. Na realidade, os princípios da UE também vão neste sentido. De acordo com o artigo 5.º do Tratado CE, sempre que tal se revele apropriado, as decisões devem tomar-se a um nível mais baixo da cadeia de decisão. Por esta razão, votei contra a proposta do Parlamento de aumentar o orçamento destinado ao regime de distribuição de fruta de 90 para 500 milhões de euros.

Na UE, devemos trabalhar para baixar as emissões de substâncias poluentes, aumentar a mobilidade e combater o crime. As questões relacionadas com a promoção de uma vida saudável, através do aumento do consumo de fruta, realização de exercício físico e diminuição do consumo de doces, entre outras medidas, devem ser tratadas ao nível das escolas, das famílias e das autoridades locais, que o farão com maior eficácia.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei favoravelmente o relatório BUSK sobre a proposta de estabelecer um regime de distribuição de fruta nas escolas, porque considero que o apoio comunitário à distribuição gratuita destes produtos às crianças é fundamental para promover hábitos alimentares saudáveis na União Europeia e, consequentemente, melhorar os níveis de saúde dos europeus.

A elevada prevalência da obesidade e do excesso de peso entre a população europeia, particularmente na infância, é resultado da associação entre maus hábitos alimentares e sedentarismo. É, pois, urgente avançar com medidas efectivas de combate a esta epidemia, designadamente, promovendo hábitos alimentares saudáveis nos primeiros anos de vida. As escolas, em articulação com as famílias, podem desempenhar um papel fundamental na adopção de um regime alimentar saudável.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Apoiamos este relatório, para o qual contribuímos com várias propostas. Apesar da oposição da Comissão Europeia, o relatório defende a distribuição diária e gratuita de frutas frescas nas escolas para melhorar a qualidade de saúde e de vida das crianças, sobretudo crianças de classes mais desfavorecidas.

O apoio a este programa leva em conta a necessidade de estimular os jovens a apreciar frutas e hortaliças, o que terá um efeito altamente positivo na saúde pública e na luta contra a pobreza infantil. Para ser eficaz, é importante, no entanto, que este programa seja extensivo a um mais vasto conjunto de crianças, equacionando-se, no futuro, o seu alargamento a outras faixas etárias e sectores carenciados. É importante que no mesmo se estabeleça a preferência comunitária, a prioridade à produção nacional e local, e que o seu financiamento seja comunitário para contribuir para uma maior coesão social.

Este programa poderia ser um exemplo a seguir para uma verdadeira política solidária entre países. Esperamos que tudo isto não se torne apenas mais um acto de propaganda e que seja possível estabelecer um acordo ao nível do Conselho para que sejam disponibilizadas as verbas necessárias para a sua eficácia ao nível dos diferentes países.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. (EN) Apoio a proposta da Comissão da Agricultura de criação de um regime de distribuição de fruta às escolas, mas, tal como os meus colegas trabalhistas britânicos, pretendo manter um elemento de co-financiamento nacional, afim de garantir uma maior cobertura financeira. Apoio igualmente a utilização de produtos biológicos, locais e regionais, embora considere que não se podem descurar os aspectos da relação preço-qualidade e da variedade. Aprovaria de bom grado a troca das bananas do Chipre e das Canárias pelas esplêndidas variedades de maçãs e pêras do sudoeste da Inglaterra.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o facto de, a nível europeu, estarem a ser tomadas medidas relativamente à saúde das nossas crianças.

A obesidade infantil é um problema que está a suscitar cada vez mais preocupação na Europa e, sobretudo, no Reino Unido, onde quase 25% da população é obesa e 10% das crianças têm excesso de peso. Este assunto preocupa seriamente muitos dos meus eleitores, e fico satisfeita com esta iniciativa para tentar resolver o problema.

É essencial que se procure incutir hábitos alimentares correctos nas crianças para evitar que sofram, mais tarde, de obesidade, e está provado que o consumo de frutas e de produtos hortícolas reduz a percentagem de casos de obesidade e de doenças cardiovasculares.

No Reino Unido, a atracção pela comida de fácil e rápida preparação está a conduzir ao desenvolvimento de maus hábitos alimentares que se traduzem num custo de 6 mil milhões de libras para o serviço nacional de saúde. Posto isto, é evidente que, de uma perspectiva económica, também faz sentido apoiar esta iniciativa.

Assim, votei favoravelmente este relatório e espero que os Estados-Membros utilizem de forma eficaz os fundos disponibilizados para combater o que se está a tornar um problema grave para as nossas crianças.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Esta ideia da Comissão, já à partida pouco feliz, piorou com as alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, sobretudo na parte que respeita à pretensão de aumentar o limite máximo de despesa de 90 para 500 milhões de euros, a expensas dos contribuintes. A comissão sublinha que a fruta utilizada terá de ter origem comunitária. A fruta produzida noutros locais não tem qualquer importância.

A proposta da comissão que, ao estilo «big brother», preconiza a distribuição de fruta da época, preferencialmente de uma ampla variedade, «a fim de permitir às crianças descobrirem diferentes sabores», é completamente ridícula.

Mais uma vez, o Parlamento Europeu está a interferir na politica educativa. Os Estados-Membros deverão «integrar estas medidas, de forma pedagógica, nos programas educativos escolares sobre saúde e nutrição».

A maioria dos deputados do Parlamento tem uma visão distorcida da política agrícola comum. Pensam que os contribuintes possuem um saco sem fundo com dinheiro para desbaratar na política agrícola e de desenvolvimento rural. Felizmente que o Parlamento Europeu não tem poder de co-decisão nestas áreas − e é assim que deve continuar a ser.

 
  
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  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) Estou muito satisfeita por termos adoptado o regime de distribuição de fruta às escolas. No parecer sobre problemas de saúde associados à nutrição, excesso de peso e obesidade adoptado pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, escrevi que o problema da obesidade entre crianças e jovens deveria ser objecto de especial atenção, uma vez que o excesso de peso está associado a um risco acrescido de desenvolvimento de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e alguns tumores.

O regime de distribuição de fruta às escolas tem por objectivo promover hábitos de consumo de frutas e de produtos hortícolas e educar as crianças e jovens em matéria de hábitos alimentares saudáveis. Os hábitos alimentares criam-se na infância, e está demonstrado que as pessoas que, durante a infância, são habituadas a comer muita fruta e legumes mantêm uma dieta semelhante ao longo da sua vida adulta.

A distribuição de fruta nas escolas irá certamente contribuir para um aumento do consumo de fruta e legumes entre os mais novos, pelo que o impacto do regime de distribuição de fruta às escolas na prevenção de uma epidemia de obesidade entre as crianças e jovens europeus será, sem dúvida, significativo. Mais importante ainda: o impacto será maior se o consumo de fruta nas escolas não for apenas simbólico. Constato, pois, com satisfação a votação a favor de um aumento significativo (4 vezes o montante inicial) do orçamento destinado a este programa.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. (EN) Votei a favor do relatório do senhor deputado Niels Busk e apoio incondicionalmente esta iniciativa para disponibilizar fruta às crianças e jovens europeus nos estabelecimentos de ensino. O meu país, a Escócia, tem um dos índices de saúde mais baixos da Europa, e o Governo está a conduzir várias políticas que visam melhorar a saúde das crianças, na esperança de contribuir para aumentar o seu bem-estar no futuro. Esta iniciativa da UE irá complementar o trabalho do Governo escocês sendo, por essa razão, bem-vinda.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Na minha opinião, o regime de distribuição de fruta às escolas tem mais do que um significado simbólico – «cá está a União Europeia a dar alguma coisa às crianças» –, pois trata-se de promover o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis. Penso que deveríamos incluir também os jovens do ensino secundário. Gostaria de sublinhar que desta forma estaríamos a ajudar as famílias mais carenciadas, que, muitas vezes, não têm recursos para comprar fruta para os filhos. Naturalmente, esta iniciativa constitui uma oportunidade adicional para os agricultores e fruticultores. É relativamente fácil distribuir fruta e produtos hortícolas e, no caso do meu país, particularmente maçãs. No entanto, não podemos esquecer que a fruta deverá ser de boa qualidade, limpa e fresca. Devemos igualmente preparar as nossas escolas para executarem o programa. Em termos realistas, este não poderá ser introduzido antes do inicio do ano lectivo de 2009-2010.

Quanto ao custo, não é astronómico: a proposta da Comissão avalia-o em 90 milhões de euros e poderia, talvez, ser mais elevado. Há que ter em conta, também, o elevado custo do tratamento de doenças associadas ao excesso de peso e obesidade. Além disso, não devemos fazer deste regime uma iniciativa sem exemplo, só para vista. Há que garantir o envolvimento das autoridades nacionais, regionais e locais responsáveis pela área da educação. No que respeita aos aspectos da selecção da fruta ou dos produtos hortícolas, penso que deveríamos usar de uma sensata flexibilidade, não esquecendo que o que está em causa é a promoção da saúde das nossas crianças da melhor forma possível.

 
  
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  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. (EN) Apesar de ter decidido votar contra o relatório do senhor deputado Niels Busk, declaro o meu total apoio e solidariedade relativamente ao tópico debatido. O aumento da obesidade entre os mais novos é um problema assustador.

No entanto, defendo o princípio da subsidiariedade, acima de tudo. Estou absolutamente convicto de que a responsabilidade pela saúde das novas gerações pertence aos Estados-Membros e aos respectivos governos. Não compete à UE regular problemas concretos como este. Não duvido das boas intenções que estão na base desta iniciativa. Mas começar a resolver este tipo de problemas com regulamentação europeia é ignorar o papel e a responsabilidade dos verdadeiros actores em questão: os pais, as escolas, e os governos locais e nacionais. Estou certo de que estas instituições partilham da mesma preocupação e motivação para fazer face à necessidade de aumentar o consumo de fruta nas escolas.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este regime que permite financiar a distribuição gratuita de fruta e legumes às crianças nas escolas. Esta medida só poderá produzir bons resultados, ajudando a reduzir a obesidade entre as crianças, ao aproximar o consumo de fruta e de produtos hortícolas da dose recomendada de «cinco por dia». Foi por esta razão que votei a favor.

 
  
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  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. − (NL) Na minha declaração de voto relativamente ao orçamento de 2009, de 23 Outubro de 2008, chamei a atenção das senhoras e senhores deputados para a importância do envolvimento da UE na questão da disponibilização de fruta às crianças nas escolas. A introdução de um regime de distribuição de fruta às escolas pode ser útil para evitar a crescente obesidade infantil e promover a saúde das crianças. A questão é porque é que deve ser a UE a tratar deste assunto, em vez das autoridades locais responsáveis pela educação. Actualmente, são feitos pagamentos do fundo da UE aos Estados-Membros, que são obrigados a acrescentar uma soma adicional, e, depois, cabe às autoridades municipais pôr em execução o regime ou programa. Esta forma de funcionamento implica muito trabalho administrativo e burocracia morosos e desnecessários.

Durante a recente discussão do orçamento, o montante atribuído duplicou para 182 milhões de euros e, graças ao relatório do senhor deputado Busk, este montante será aumentado para 500 milhões de euros. A ministra da Agricultura dos Países Baixos, que é a favor deste regime, anunciou na imprensa que, na sua opinião, este enorme aumento não tem justificação e que se vai manifestar contra ele. Uma vez que não é o Parlamento, mas sim o Conselho, que decide nesta matéria, é previsível que o aumento não se concretize. Entretanto, a distribuição de fruta nas escolas já é vista pela opinião pública como mais uma das prioridades da UE que estão longe de virem a ser concretizadas.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório do senhor deputado Busk, com base nas conclusões de organizações de saúde sobre as doenças de que sofre o homem moderno, muitas das quais devidas a maus hábitos alimentares. Comer fruta pode ajudar a prevenir e/ou curar essas doenças, graças às vitaminas presentes nestes alimentos.

Temos de ensinar às nossas crianças como devem comer e o que devem comer. É por esta razão que, em meu entender, esta iniciativa poderá ter também uma vertente educativa, tanto mais que a Organização Mundial de Saúde recomenda que as crianças até aos 11 anos comam, pelo menos, 400 gramas de fruta e produtos hortícolas por dia. Por outro lado, observa-se actualmente uma explosão no número de crianças que «apreciam» uma dieta alimentar prejudicial para a saúde, absurda e inadequada, situação por que são responsáveis não só a escola e a família, mas todos nós, sociedade. Este comportamento alimentar tem de ser contrariado imediatamente.

A escola é uma das instituições responsáveis pela formação de hábitos e deverá tornar possível a readopção do hábito de comer fruta. Por esta razão, dou o meu total apoio à distribuição e consumo de fruta nas escolas. Este regime deveria estar na lista de prioridades fundamentais no que respeita à tomada de decisões, por forma a poder ser aplicado no mais breve prazo possível.

 
  
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  Neil Parish (PPE-DE), por escrito. (EN) Os deputados conservadores abstiveram-se na votação do relatório do senhor deputado Busk sobre a proposta da Comissão de estabelecimento de um regime de distribuição de fruta às escolas ao nível da UE. Embora apoiemos entusiasticamente a promoção de hábitos alimentares saudáveis junto das crianças e adolescentes no Reino Unido e na UE, temos reservas quanto aos montantes propostos neste relatório, que são consideravelmente superiores aos 90 milhões de euros propostos pela Comissão. Dependendo do resultado da votação, o Parlamento irá requerer uma afectação de recursos que se situará entre os 360 e os 500 milhões de euros. Pensamos que tem mais sentido iniciar o regime com um nível de financiamento mais baixo e, subsequentemente, rever as necessidades orçamentais à luz da experiência adquirida − tal como foi defendido na avaliação de impacto da Comissão.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) O mercado da fruta e dos produtos hortícolas na UE é actualmente regulado pela procura. A introdução do regime de distribuição de fruta às escolas promoverá o consumo de fruta e de produtos hortícolas na UE e fará aumentar a procura, o que irá não só contribuir para uma melhoria da saúde pública, mas também beneficiar os fruticultores e horticultores.

Um consumo elevado de fruta e de legumes reduz o risco de desenvolvimento de muitas doenças e previne a ocorrência de excesso de peso e de obesidade na infância. Assim, a razão mais importante para a instituição de um regime de distribuição de fruta às escolas susceptível de promover o consumo destes alimentos reside nos seus benefícios para a saúde. Atendendo a que os hábitos alimentares se criam na primeira infância, não me parece suficiente aplicar este regime apenas às escolas, devendo abranger-se também as instituições pré-escolares.

No entanto, o montante de 90 milhões de euros que a Comissão propõe atribuir ao projecto apenas permitirá fornecer uma peça de fruta por semana, o que não é suficiente, nem para alterar hábitos alimentares, nem para causar impacto na saúde pública.

Considero o montante de 500 milhões de euros, proposto pelo PE, um orçamento realista para o regime. Este limite de despesa já permitiria cobrir a distribuição de uma dose de fruta por aluno, por dia, e, simultaneamente, abranger não só as crianças dos 6 aos 10 anos, mas também crianças mais novas em instituições pré-escolares.

Acredito firmemente que os recursos financeirosa aplicados no regime de distribuição de fruta às escolas, para promover o consumo de fruta nas escolas em toda a UE permitirão futuramente aos Estados-Membros economizar custos dos serviços de saúde, razão pela qual votei a favor do relatório do senhor deputado Busk.

 
  
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  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. Os méritos do que está em causa no presente relatório são evidentes. Incentivar (e nalguns casos simplesmente assegurar) o consumo de fruta de época entre as camadas mais jovens da população tem propósitos virtuosos. Seja no imediato, promovendo uma dieta alimentar rica, seja do ponto de vista da criação de hábitos alimentares saudáveis. No entanto, dois pontos há que devem ser assinalados.

Ao multiplicar os mecanismos de garantia para que a fruta oferecida seja de produção europeia, fica a sensação de que o móbil desta acção não é apenas a dieta alimentar dos jovens, mas antes a promoção da agricultura europeia. Por outro lado, embora a correlação entre esta matéria e a PAC seja evidente, até pelo já referido, não deixa de ser duvidosa a necessidade de abordar estas questões a nível comunitário. É certo que a escolha entre a distribuição de maçãs ou de pêra Rocha é deixada ao livre arbítrio dos Estados-Membros. Mas, ainda assim, sempre ficará a dúvida quanto à necessidade de um patamar comunitário para tal medida.

 
  
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  Frédérique Ries (ALDE), por escrito. – (FR) Em 1 de Fevereiro de 2007, aquando da adopção do meu relatório sobre a promoção de uma alimentação saudável e de actividade física na UE, o Parlamento Europeu emitiu uma série de mensagens fortes, nomeadamente sobre o papel fundamental da educação em matéria de nutrição e saúde na prevenção do excesso de peso e da obesidade, que afectam mais de 5 milhões de crianças, tendo convidado a Comissão e o Conselho, no âmbito da revisão da PAC (política agrícola comum) em 2008 e 2013, a tomarem as medidas necessárias para aumentar os incentivos à prática de hábitos alimentares saudáveis, no quadro das políticas de desenvolvimento rural.

A Comissão parece ter escutado a mensagem, como o comprova este regime Europeu de distribuição gratuita de fruta nas escolas às crianças entre os seis e os dez anos, que terá início no ano lectivo de 2009/2010. Agora, cabe aos 27 Estados-Membros aceitar as regras do jogo e agir. É evidente que isto irá requerer muito tempo, dinheiro e recursos humanos e que as ementas de muitas cantinas escolares terão de ser alteradas para que a dose diária recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) de 5 peças de fruta e legumes (400 gramas) seja algo mais do que uma frase publicitária escrita em letras pequenas nos ecrãs de televisão.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório elaborado pelo senhor deputado Busk sobre o regime que visa promover o consumo de fruta nas escolas. É indiscutível que as crianças da União Europeia consomem pouca fruta e legumes, em parte devido à oferta pouco saudável existente nas cantinas escolares. No entanto, o consumo elevado de fruta e legumes iria reduzir o risco de contraírem doenças graves e de ficarem com excesso de peso ou obesas. Além disso, o consumo de legumes logo a partir da infância é um bom hábito que se mantém ao longo da vida.

Também concordo com o relator quando este afirma que os recursos atribuídos pela Comissão ao projecto são totalmente inadequados. De facto, o financiamento proposto apenas permite o fornecimento de uma porção de fruta uma vez por semana. Devo dizer também que estou sinceramente satisfeito com o facto de, pelo menos, a Comissão estar a levar em conta as várias experiências existentes com vista a fazer melhorias qualitativas no regime.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. (SV) Na Suécia, normalmente dizemos às nossas crianças que os frutos são os doces da natureza. Eu próprio gosto muito de fruta e penso que o consumo, em quantidade suficiente, deste alimento tão saudável é benéfico para as crianças europeias. Neste ponto, concordo com o relator. No entanto, penso que a responsabilidade pelo consumo de maçãs e bananas em quantidade suficiente pelas nossas crianças deve pertencer aos pais das crianças e, possivelmente, às autoridades locais responsáveis pela sua educação. A União Europeia não pode desempenhar o papel de polícia do consumo de fruta supranacional. Concentremos, antes, a nossa energia e recursos em tarefas mais prementes.

 
  
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  Brian Simpson (PSE), por escrito. (EN) Apoio totalmente as propostas da Comissão relativamente à distribuição gratuita de fruta e legumes frescos nas escolas, no quadro da estratégia de combate à obesidade entre os mais novos. Não só concordo sem reservas com a utilização de fundos da UE para fazer face a um problema de saúde pública prioritário que afecta todos os Estados-Membros, como também aprovo o forte elemento social associado às propostas, na medida em que estas irão possibilitar o apoio dos Estados-Membros às crianças de famílias mais desfavorecidas que têm tendência a consumir menos fruta e legumes, sendo, portanto, mais susceptíveis de sofrer de obesidade. Além do mais, esta será a primeira vez que o dinheiro da PAC será utilizado para combater um problema de saúde pública, o que é um sinal de mudança quanto à forma de se encararem os objectivos da PAC.

Congratulo-me com o facto de o Parlamento ter enviado uma mensagem forte à Comissão e ao Conselho, defendendo a afectação de um montante mais elevado para permitir que mais crianças beneficiem do regime. No entanto, não concordo com a posição do Parlamento ao estipular que a fruta e os legumes devem ser apenas de origem comunitária. Não nos devemos esquecer de que este regime visa a promoção, junto das crianças das escolas, do consumo de uma ampla variedade de frutos e legumes e o combate à obesidade.

(Declaração de voto abreviada nos termos do n.º 1 do artigo 163.º do Regimento).

 
  
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  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. − (NL) O combate ao excesso de peso e obesidade tem de começar na mais tenra idade. O fornecimento de fruta fresca nas escolas pode constituir um enorme incentivo à prática de uma alimentação saudável. É por essa razão que este regime, que irá disponibilizar, pelo menos, uma peça de fruta às crianças dos 3 aos 10 anos, deverá ser recebido de braços abertos.

Estima-se que na União Europeia 22 milhões de crianças tenham excesso de peso, sendo 5,1 milhões obesas. Esta situação não só cria muitos problemas de saúde, como também aumenta o custo dos serviços de saúde nos Estados-Membros. Se a Comissão aprovar a proposta do Parlamento de aumentar o orçamento de 90 para 500 milhões de euros, todas as crianças poderão adquirir hábitos de alimentação saudável desde muito novas. Assim, a probabilidade de manterem esses hábitos será maior, o que contribuirá para prevenir a obesidade.

Este relatório também faz referência à composição da fruta fornecida. Os Estados-Membros deverão dar preferência à fruta da época e de produção local. O relatório defende também uma componente de aconselhamento às crianças em matéria de saúde e alimentação, bem como uma componente informativa sobre as características da agricultura biológica. Estou satisfeito com o teor do relatório e, por essa razão, votei a favor.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Concordo com o princípio de tentar tornar a fruta mais acessível para as crianças e jovens das escolas. O projecto escocês que visava disponibilizar mais fruta e produtos hortícolas através das escolas foi um sucesso e resultou num número recorde de crianças a comer de forma mais saudável. Os programas destinavam-se às pessoas mais necessitadas, e eu espero que este regime vise, em primeiro lugar, as crianças mais pobres e vulneráveis.

 
  
  

- Relatório: Pervenche Berès, Werner Langen (A6-0420/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE) , por escrito. (SV) Nós, sociais-democratas suecos no Parlamento Europeu, concordamos com a análise da situação na zona euro. Apreciamos o facto de os aspectos sociais da cooperação terem sido sublinhados e de terem sido destacados os problemas em matéria de crescimento. Ao mesmo tempo, não apoiamos o n.º 40 do relatório, onde se afirma que os Estados-Membros não pertencentes à zona euro que cumprem os critérios de Maastricht e não beneficiam de uma derrogação prevista no Tratado devem adoptar a moeda única o mais depressa possível.

Consideramos que não incumbe ao Parlamento comentar esta questão. Respeitamos a decisão tomada pelo povo sueco em referendo e queremos sublinhar que esta questão deve ser tratada pelos Estados-Membros respectivos.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Votámos coerentemente contra este relatório que endeusa o Pacto de Estabilidade, que não tira as consequências da situação grave que se vive no plano económico e social, que ignora o agravamento das desigualdades sociais e regionais, que esquece o aumento do desemprego e da pobreza.

É inaceitável que o relatório insista na falsa autonomia do BCE, em vez de defender o seu controlo democrático e a alteração dos seus objectivos para ter em conta a necessidade de apostar na produção, na criação de emprego com direitos e na melhoria do poder de compra das populações, designadamente dos trabalhadores e reformados.

Lamentavelmente, foram rejeitadas as propostas apresentadas pelo nosso Grupo, designadamente as que criticavam as políticas fiscais e de concorrência, que chamavam a atenção para o crescimento do trabalho precário e dos baixos salários e para as consequências da desregulamentação e das liberalizações.

É igualmente lamentável que tenham rejeitado a nossa proposta de revogação do Pacto de Estabilidade e da sua substituição por uma nova Estratégia de Solidariedade, Desenvolvimento e Progresso Social.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) O mínimo que se pode dizer é que a avaliação “globalmente positiva” feita pelos relatores de dez anos de União Económica e Monetária não parece completamente objectiva. Sem surpresa, a análise efectuada atribui aos Estados-Membros e a um défice de integração europeia a responsabilidade pelos poucos problemas identificados.

A verdade é que a introdução do euro conduziu, automaticamente, a uma explosão dos preços dos bens de consumo e a uma quebra do poder de compra dos trabalhadores. A verdade é que o Pacto de Estabilidade é um malthusianismo orçamental e social. A verdade é que a ausência de uma política de taxas de câmbio e a sobreavaliação do euro prejudicaram a competitividade internacional da zona euro. A verdade é que uma política monetária única e uma taxa de juro directora única para 11 ou 15 economias com estruturas e níveis de desenvolvimento muito diferentes estão, inevitavelmente, inadequadas quer às necessidades individuais de cada uma destas economias, quer às necessidades do conjunto destas economias.

O euro não proporcionou a prosperidade prometida aos seus membros, que, na sua maior parte, enfrentam agora uma recessão. Porque o euro, na sua concepção e no seu funcionamento, não é um instrumento económico. É, acima de tudo, um poderoso instrumento político de destruição da independência das nações.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório, que apela a uma melhor coordenação económica para evitar uma recessão prolongada e profunda. Este roteiro deve melhorar o acompanhamento da crise financeira e proporcionar um valioso apoio à economia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Berès e do senhor deputado Langen, que faz o balanço de uma década de União Económica e Monetária. Concordo plenamente com o facto de que o Parlamento Europeu, o único órgão europeu directamente eleito pelos cidadãos, desempenhou um papel muito importante na primeira década de União Económica e Monetária. O Parlamento é co-legislador no domínio do mercado interno, nomeadamente em matéria de serviços financeiros, mantendo um diálogo sobre a coordenação das políticas económicas através da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários; desempenha um papel dominante na política monetária, com a nomeação dos membros do Conselho Executivo do BCE. Estas são apenas algumas das principais funções exercidas pelo Parlamento nos últimos anos. Por último, gostaria de felicitar os meus colegas deputados pelo relatório, nomeadamente pela ênfase colocada no alargamento da zona euro enquanto trampolim do novo futuro económico da EU.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O relatório “sobre a EMU@10: os primeiros dez anos de União Económica e Monetária e desafios futuros” é um dos mais importantes relatórios apresentados neste plenário. Num período de dificuldades financeiras, este relatório faculta um novo quadro para os debates sobre a economia. O relatório apresenta uma análise pormenorizada que nos permite ver os aspectos positivos e negativos da União Económica e Monetária. Contém conclusões interessantes sobre a moeda única, o euro.

Não há dúvida de que a introdução do euro constituiu um extraordinário êxito financeiro para a UE. Há que reconhecer que o euro resistiu a uma forte turbulência do mercado. No entanto, a moeda comum não afecta todas as regiões da mesma forma. As disparidades entre as taxas de desenvolvimento dos diferentes Estados-Membros da União Europeia estão cada vez mais marcadas. Hoje, em tempos de crise financeira, a coordenação da política económica tornou-se uma necessidade. Devemos igualmente respeitar as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

É extremamente importante apoiar a independência do Banco Central Europeu. As suas competências devem limitar-se às questões monetárias, tendo em vista a manutenção da estabilidade dos preços, e à sua competência exclusiva de fixação das taxas de juro.

Por estes motivos, apoio a adopção do relatório.

 
  
  

- Relatório: Edit Bauer (A6-0389/2008)

 
  
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  Richard James Ashworth (PPE-DE) , por escrito. (EN) O Partido Conservador publicou recentemente o documento “Fair Play on Women's Pay: A six-point plan to overcome the gender pay gap” [Jogo limpo na remuneração das mulheres: um plano de seis pontos para ultrapassar a diferença de remuneração entre homens e mulheres]. O Partido Conservador quer ajudar a eliminar, de uma vez por todas, a diferença de remuneração entre homens e mulheres.

Isto implica auditorias obrigatórias dos salários para os empregadores que se venha a verificar terem práticas discriminatórias, novas medidas para ajudar as mulheres a entrar no mercado de trabalho e a construir uma carreira, e tornar o direito de requerer horários de trabalho flexíveis extensivo a todos os pais com filhos com dezoito anos ou menos.

A igualdade de remuneração é crucial para uma sociedade justa e equitativa, mas, em geral, os governos e os parlamentos nacionais estão mais bem colocados para tomar as medidas mais eficazes para as sociedades e economias. Esta recomendação do Parlamento Europeu é demasiado prescritiva ao nível da EU.

Contudo, não podemos apoiar o relatório Bauer, porquanto o pedido de uma nova proposta legislativa relativa à igualdade de remuneração entre homens e mulheres se baseia no artigo 141.º, n.º 3, do Tratado CE, que está abrangido pela promessa do Partido Conservador de introduzir uma cláusula de exclusão relativamente ao Capítulo Social.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) A diferença de remuneração em razão do género é um problema grave, por cuja resolução tanto os trabalhadores individuais como os parceiros sociais têm especial responsabilidade. Este tipo de discriminação viola disposições básicas do Tratado, e os empregadores que não assumem a sua responsabilidade relativamente a esta questão deveriam ser objecto de acções judiciais.

Contudo, isto é contrário à nossa perspectiva de base do mercado de trabalho sueco e à responsabilidade dos partidos, estabelecida na legislação em vigor, de criar novos instrumentos jurídicos para orientar a formação dos salários ao nível da UE, podendo, em alternativa, ser definida uma política salarial a nível de cada Estado-Membro. A formação dos salários não é, nem deve ser, uma competência da UE.

Dado que o nosso pedido no sentido de suprimir quaisquer referências a novos instrumentos jurídicos para orientar a formação dos salários ao nível da UE foi atendido, optámos por votar a favor do relatório na generalidade. Lamentavelmente, o relatório ainda contém uma série de detalhes indesejáveis, como a proposta de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração”. O hábito enraizado do Parlamento de pedir a proclamação de dias, semanas e anos para vários fenómenos é uma política de marketing, que não distingue os diferentes assuntos. Pelo contrário, trata os diferentes assuntos de uma forma banal e informal.

 
  
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  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. A discriminação salarial entre géneros constitui um problema em toda a Europa. A legislação comunitária relativa à Igualdade de Remuneração entre Homens e Mulheres, em vigor desde 1975 e revista em 2006, é manifestamente ineficiente.

Saudamos a Relatora por solicitar à Comissão uma proposta legislativa até 31 de Dezembro de 2009, com base nas recomendações contidas no seu Relatório. Saudamo-la pela seriedade responsável com que apresentou as recomendações, centrando-as no problema essencial, ao contrário de algumas alterações introduzidas pelos socialistas que não contribuem para a resolução deste problema – pormenores de folclore político ou recomendações não exequíveis porque da esfera de competência dos Estados-Membros.

Em Portugal, com o actual governo, entre 2005 e 2006, a diferença de salários entre homens e mulheres em igualdade de circunstâncias aumentou 8,9%. O subsídio de desemprego pago às mulheres em 2007 era de menos 21,1% que o pago aos homens. Os valores pagos às mulheres estão abaixo do limiar da pobreza, também no subsídio social de desemprego, e diminuíram entre 2006 e 2007.

Os Deputados europeus eleitos pelo PSD apoiam este Relatório. Apesar do folclore socialista, não confundimos o essencial com o acessório e não deixaremos que o acessório destrua o essencial – a alteração de uma inaceitável situação discriminatória.

 
  
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  Brian Crowley (UEN), por escrito. (EN) O princípio da igualdade de remuneração por trabalho de igual valor contribui para pôr termo à discriminação contra as mulheres no local de trabalho. Mas devemos ir mais longe na protecção dos direitos das mulheres. Este relatório tem por objectivo não só aumentar o valor do trabalho feminino, mas também melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Mais de trinta anos após a introdução de legislação relativa à igualdade de remuneração, as mulheres da UE ganham menos 15% do que os homens, e os progressos no sentido de eliminar a diferença de remuneração em relação aos homens têm sido lentos. Há vinte anos, a diferença de remuneração entre homens e mulheres era de cerca de 25%; agora é de 13%. Apesar desta evolução, a diferença de remuneração entre homens e mulheres continua a motivar sérias preocupações. Surgem novos desafios, especialmente neste clima económico, que é necessário identificar e solucionar.

Muitas mulheres continuam a estar concentradas num número muito limitado de profissões, em empregos a tempo parcial e mal remunerados, bem como em empregos em que as suas competências e os seus contributos são subvalorizados. Precisamos de uma abordagem multifacetada. Precisamos de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. Precisamos de melhorar os serviços de guarda de crianças e os subsídios por criança a cargo, para facilitar o regresso das mulheres com filhos ao trabalho.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da abolição da discriminação directa e indirecta, dos factores sociais e económicos, bem como da segregação no mercado de trabalho. O relatório exorta a uma avaliação profissional neutra, baseada em novos sistemas de classificação e organização do pessoal, na experiência profissional e na produtividade, avaliadas, fundamentalmente, numa perspectiva de qualidade. É igualmente proposta a proclamação de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração” destinado a sensibilizar a opinião pública e os empregadores para as desigualdades salariais.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − Apoiei este relatório, porque é necessário que a legislação em vigor relativa ao princípio da igualdade de remuneração seja devidamente aplicada. No entanto, embora a aplicação da legislação em vigor relativa ao princípio da igualdade de remuneração pelo mesmo trabalho ou por trabalho do mesmo valor seja crucial para a igualdade entre homens e mulheres, é também muito importante que existam escolhas para todas as mulheres. É necessário que o sistema seja flexível e que exista um bom equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada. As mulheres devem poder decidir se querem ou não casar, se querem ou não ter filhos, se querem ou não ter uma carreira, se querem ou não prosseguir os estudos, se querem ficar em casa, se querem sair para trabalhar, se querem criar uma empresa ou se querem ter acesso à propriedade. O desafio consiste em assegurar que as pressões económicas não eliminam estas opções.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor do relatório BAUER sobre a igualdade de remuneração entre mulheres e homens, porque não é aceitável que as mulheres aufiram salários mais baixos (a diferença na EU é de 15%), embora tenham mais habilitações (58% dos licenciados e 41% dos doutorados são mulheres).

O relatório apresenta medidas de revisão do quadro legislativo actual, nomeadamente sugerindo a introdução de penalizações para o incumprimento e apelando a um maior diálogo com os parceiros sociais. O princípio de remuneração igual para trabalho igual ou de valor igual não é uma luta apenas das mulheres, mas de toda a sociedade. As mulheres fazem falta em todas as áreas de actividade, sobretudo nas tradicionalmente consideradas masculinas. Está provado que as mulheres são boas gestoras.

No contexto actual, e para se alcançarem os objectivos da Estratégia de Lisboa de crescimento e emprego, a participação activa das mulheres é essencial.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora o relatório tenha sido aprovado com a maioria das alterações introduzidas durante o debate na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, que o tinham transformado num bom relatório, o PPE não desistiu de enfraquecer o seu alcance na votação em Plenário, sabendo que era necessária uma maioria classificada de 393 votos.

Assim, lamentavelmente, algumas propostas caíram e não constam da resolução final do PE, incluindo algumas recomendações pormenorizadas sobre o conteúdo da nova proposta solicitada à Comissão Europeia relativamente ao cumprimento do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

Mas, mesmo assim, mantém-se uma resolução positiva, pelo que a votámos favoravelmente. Mantemos a insistência na necessidade de medidas que valorizem o trabalho, que dêem prioridade ao emprego com direitos e a uma justa repartição da riqueza, que ajudem a superar as diferenças salariais e os estereótipos ligados às tarefas e aos sectores de actividade discriminatórios das mulheres, que valorizem as profissões e actividades onde estas predominam, designadamente em sectores do comércio e serviços e em indústrias como nos sectores da cortiça, têxtil e vestuário, calçado, alimentares e outras onde se mantêm salários muito baixos nas profissões e categorias em que predominam mulheres.

 
  
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  Neena Gill (PSE), por escrito. − - (EN) Intervenho sobre este tema porque a diferença de remuneração entre homens e mulheres é uma preocupação de muitos dos meus eleitores de West Midlands, bem como da maior parte de nós nesta Assembleia.

No Reino Unido, a diferença de remuneração em razão do género é superior à média europeia, e as mulheres receberam há pouco a terrível notícia de que essa diferença está a aumentar.

A igualdade entre homens e mulheres é um direito fundamental e uma necessidade democrática. Apenas com a participação de todos os cidadãos em condições de igualdade poderemos realizar os objectivos comunitários de crescimento, emprego e coesão social.

Os argumentos económicos em prol da mudança são fortíssimos: a realização das potencialidades das mulheres pode contribuir com até 2% do PIB. Em tempos de instabilidade financeira, é fundamental garantir que a nossa economia utiliza todos os seus recursos. É igualmente fundamental garantir que as mulheres não sofram ainda mais.

A legislação aprovada e as iniciativas propostas não são suficientes. Muitos dos meus eleitores são favoráveis a uma acção mais vigorosa para combater a diferença.

É por esse motivo que saúdo este relatório e as propostas tendentes a introduzir auditorias aos salários e a conferir mais poder aos organismos competentes em matéria de igualdade.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Depois de uma apreciação cuidadosa, a Lista de Junho optou por votar a favor do relatório. Reforçar a igualdade no mercado de trabalho, reduzir as diferenças salariais entre profissionais de ambos os sexos e garantir a igualdade das pensões constituem objectivos importantes numa sociedade justa. Neste contexto, são importantes as ideias de mais estatísticas, de revisão da legislação e de formação para contrariar noções correntes na sociedade acerca do género.

No entanto, a Lista de Junho é crítica em relação à necessidade aparentemente insaciável da UE de integrar cada vez mais domínios políticos na sua esfera de competência. Estamos firmemente convencidos de que as questões que se prendem com a regulação do mercado de trabalho devem ser tratadas, antes de mais, pelos Estados-Membros individuais e não pela UE.

 
  
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  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − O princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres está explicitamente consagrado no Tratado de Roma, e é escandaloso que subsistam tão importantes disparidades entre os géneros. É, por conseguinte, fundamental que as instituições europeias tomem medidas concretas neste domínio, razão pela qual votei a favor do relatório Bauer.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) A diferença de remuneração, cujo fim era um dos objectivos da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, mas que não foi convenientemente tratada por alguns Estados-Membros, tem um sério impacto no estatuto das mulheres na vida económica e social. Apoio este relatório, que visa as mulheres que, na Europa, ganham menos 15-25% do que os seus homólogos masculinos.

 
  
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  Angelika Niebler (PPE-DE), por escrito. (DE) Na votação de hoje, votei a favor do relatório da minha colega, senhora deputada Edit Bauer. Não me foi, contudo, fácil, na medida em que tenho reservas em relação ao conteúdo de alguns pontos.

Existe uma política de igualdade a nível europeu há quase 50 anos. Nos últimos 50 anos, tivemos um enquadramento jurídico claro. Não obstante, apesar de todos os nossos esforços em prol da igualdade, tanto a nível europeu como ao nível dos Estados-Membros, ainda não conseguimos eliminar completamente a discriminação contra as mulheres em termos de remuneração.

O apelo a nova legislação, tal como formulado no relatório Bauer deveria ser rejeitado. Não é possível mudar a atitude da nossa sociedade através de legislação. A experiência dos últimos anos demonstra que as causas da diferença de remuneração entre homens e mulheres se encontram, na sua maior parte, fora do âmbito do ordenamento jurídico e que, por si só, a regulamentação é incapaz de melhorar a situação das mulheres no mercado de trabalho.

Novas leis vêm apenas criar mais burocracia e, por conseguinte, agravar a carga que onera, nomeadamente, as pequenas e médias empresas. Por este motivo, sou a favor de uma aplicação mais consistente da regulamentação existente destinada a eliminar as diferenças de remuneração entre homens e mulheres e sou contra a adopção de nova regulamentação.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer, tendo em conta as desigualdades que, infelizmente, ainda subsistem. A igualdade entre homens e mulheres é um valor fundamental da União Europeia.

A promoção do princípio de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma preocupação relativamente recente da União Europeia – introduzida no Tratado de Maastricht ou no Tratado de Amesterdão -, embora diversos aspectos tenham sido sublinhados em muitas declarações ou acordos internacionais, como a Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, de 1967.

Na Roménia, dois dos domínios em que a maior parte dos trabalhadores são mulheres são a saúde e os serviços sociais e a educação (69,5%). As profissões e os locais de trabalho dominados pelas mulheres ainda tendem a ser subvalorizados em relação àqueles em que predominam os homens. As desigualdades e as discrepâncias na aplicação dos critérios relativos ao género têm um claro impacto na remuneração. A diferença média de salários entre homens e mulheres é de 8,5-15% a favor dos homens, sendo ainda mais significativa no sector privado. Esta situação constitui uma clara violação da Directiva 75/117/CEE relativa à aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre os trabalhadores masculinos e femininos.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Sem igualdade de remuneração entre homens e mulheres será difícil realizar os objectivos propostos para 2010: melhoria das condições de vida, crescimento económico e erradicação da pobreza. O facto de, na União Europeia, as mulheres ganharem, em média, menos 15% do que os homens e terem de trabalhar sensivelmente até Fevereiro (418 dias por ano) para receberem o mesmo que os homens faz soar um alarme. É necessário tomar medidas específicas para combater esta situação.

Uma representação equitativa no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia pode ser o nosso sinal político para uma melhor representação das mulheres em todas as instâncias decisórias e, implicitamente, para eliminar estas diferenças de remuneração.

Votei a favor deste relatório e felicito a relatora.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório da senhora deputada Bauer sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres. Há anos que se debate este antiquíssimo problema: é desconcertante notar que, em alguns países da UE, as diferenças de remuneração são atribuíveis, principalmente, ao elevado nível de segregação relacionada com o trabalho e ao impacto da estrutura remuneratória. Em consequência, necessitamos de políticas multifacetadas que visem a aplicação de legislação que já existe, mas que não é muito eficaz. Aplaudo o trabalho realizado pela minha colega deputada e que se destina a consolidar a legislação em vigor, tendo, no entanto, em conta o facto de que é difícil influenciar a segregação económica com legislação deste tipo. Por último, apoio esta causa porque precisamos de políticas remuneratórias destinadas a reduzir as desigualdades na remuneração e a melhorar a remuneração dos trabalhadores mais mal pagos, que são predominantemente mulheres.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE) , por escrito. (EN) A criação de um “Dia Europeu da Igualdade de Remuneração” é algo que apoio. O facto de as mulheres ainda serem discriminadas, auferindo, em média, menos 15% do que os seus homólogos masculinos pelo mesmo trabalho, é absolutamente inaceitável em 2008.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) O Partido Comunista da Grécia votou contra o relatório, porque este usa a igualdade de remuneração para reduzir os direitos das mulheres trabalhadoras ao mínimo denominador comum. As mulheres trabalhadoras não devem esquecer que, a pretexto da aplicação da legislação euro-unificadora em matéria de igualdade entre homens e mulheres, a UE e os governos de centro-esquerda e de centro-direita dos Estados-Membros suprimiram os seus direitos adquiridos, como a proibição do trabalho nocturno para as mulheres. A UE e os partidos Nova Democracia e PASOK utilizaram a mesma legislação para engendrar um aumento da idade da reforma das funcionárias públicas, em nome da eliminação da discriminação e da igualdade entre homens e mulheres.

O relatório não só não ataca as verdadeiras causas da desigualdade de remuneração entre homens e mulheres que executam o mesmo trabalho e escamoteia o facto de as mulheres e os jovens serem as primeiras vítimas do trabalho a tempo parcial, dos contratos de trabalho flexíveis e da flexigurança, como propõe soluções que vão precisamente nesta direcção. O argumento da “conciliação entre a vida familiar e a vida profissional” é utilizada para generalizar formas de emprego flexíveis para as mulheres e para propor dinheiro quente de fundos públicos e contratos de obras públicas e financiamento como recompensa aos “bons capitalistas” que aplicam o óbvio: salário igual para trabalho igual para homens e mulheres.

 
  
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  Graham Watson (ALDE), por escrito. − (EN) Este relatório formula recomendações para a Comissão Europeia sobre a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre homens e mulheres, princípio que é fundamental para assegurar dignidade, justiça e igualdade nos direitos à pensão de aposentação.

Já há anos, apoiei firmemente a Petição dos Cidadãos Idosos de Plymouth que reclamava um tratamento justo para as mulheres idosas.

Foi com o maior orgulho que apresentei três alterações ao relatório Bauer, reflectindo as reivindicações dos cidadãos de Plymouth, e estou encantado por todas terem sido aceites.

O Parlamento Europeu reconheceu que muitas mulheres deixam de ganhar por força do seu trabalho de assistência às crianças e aos idosos. Solicitou à Comissão que elimine o risco de pobreza dos reformados e lhes garanta um padrão de vida digno. E estabeleceu como objectivo a igualdade entre homens e mulheres em matéria de pensões de reforma e de idade de reforma.

Precisamos agora que a União Europeia e os governos nacionais escutem estas palavras e transformem os bons sentimentos em acções.

A igualdade das pensões de reforma é um objectivo meritório e é com orgulho que apoio este relatório.

 
  
  

- Relatório: Christian Ehler (A6-0418/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Optámos por nos abster, porque pensamos que, em princípio, é incorrecto antecipar o processo legislativo em curso precisamente em relação a estas questões num relatório de iniciativa.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Apoio o relatório do senhor deputado Ehler por duas razões.

Não possuindo matérias-primas, a União Europeia está a tornar-se num dos maiores importadores de energia do mundo, cada vez mais dependente de fornecedores externos de petróleo e de gás. Estes são os sectores associados a um maior risco geopolítico. As reservas de carvão irão durar mais do que as reservas de petróleo e de gás natural, podendo adquirir grande importância estratégica para nós, no caso de o aprovisionamento de energia vir a ser ameaçado por razões políticas.

Além disso, a produção de energia a partir de combustíveis fósseis, como o carvão, pode ser viável apesar das normas ambientais rigorosas, o que oferece boas perspectivas para as minas europeias e polacas. A introdução de tecnologias limpas para o carvão contribuirá para um significativo desenvolvimento das infra-estruturas e da economia da Polónia.

 
  
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  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) A comunicação da Comissão intitulada “Apoiar a demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis” constitui um passo importante no sentido de novos debates sobre medidas políticas e financeiras. É hoje evidente que a União Europeia apenas poderá atingir os seus ambiciosos objectivos no âmbito da política climática pós-2020 se estiver em condições de garantir a utilização generalizada das tecnologias de captura e armazenamento de CO2 (CAC) nas centrais eléctricas. Devemos avançar na elaboração e na adopção de regulamentação em matéria de captura e armazenagem geológica do CO2.

Embora presentemente se procure adoptar a nível europeu, o mais depressa possível, uma directiva sobre a captura e a armazenagem geológica do CO2, não têm surgido muitas iniciativas adequadas a nível nacional ou regional, que são especialmente necessárias no domínio das infra-estruturas de transporte.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. (SV) Enquanto os combustíveis fósseis forem necessários para satisfazer as necessidades energéticas da UE, é importante apoiar iniciativas destinadas a atenuar os efeitos ambientais, por exemplo, mediante a utilização de tecnologias CAC (captura e armazenamento de carbono).

Pensamos, contudo, que as receitas dos leilões de licenças de emissão devem reverter para o Estado-Membro em causa e não ser orientadas para diferentes projectos. Se assim não for, há um risco de o sistema de licenças de emissão ser ineficaz e controlado a partir do topo.

 
  
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  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque ele sublinha a importância de aumentar a afectação de fundos europeus à investigação destinada a aplicar novas tecnologias de captura de gases com efeito de estufa, em especial CO2, nomeadamente de fundos destinados à execução de projectos-piloto que elevem o perfil desta investigação, a par das oportunidades que ela oferece, e a segurança das novas tecnologias. A Europa não pode desistir já do seu maior recurso energético, o carvão fóssil, porquanto este combustível ainda assegura a independência energética de muitos Estados-Membros. Necessitamos de garantir às gerações vindouras que a produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis é sustentável e o menos poluente possível.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Apoiei este relatório na medida em que está conforme com a alteração que apresentei, sobre o financiamento de instalações de demonstração de CAC (captura e armazenamento de carbono) em grande escala, no meu relatório sobre a revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade.

É provável que a nossa dependência dos combustíveis fósseis persista durante algum tempo, pelo que deveríamos estar a explorar todas as opções para atenuar os seus efeitos nefastos. As tecnologias CAC extraem e enterram o carbono de qualquer fonte de hidrocarbonetos, não permitindo que as emissões se dispersem na atmosfera. Se aplicadas sem demora e devidamente financiadas, as tecnologias CAC podem reduzir significativamente as emissões de CO2 da UE.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Este relatório reconhece a necessidade de reduzir as emissões dos combustíveis fósseis que serão utilizados até podermos satisfazer as nossas necessidades energéticas a partir de fontes de energia renováveis, razão pela qual o apoio.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado Ehler sobre o apoio à demonstração a breve prazo da produção sustentável de electricidade a partir de combustíveis fósseis. É evidente que a União Europeia só poderá atingir as ambiciosas metas da sua política climática se conseguir garantir a utilização generalizada das tecnologias de CAC (captura e armazenamento do carbono) nas centrais eléctricas.

A importância estratégica do carvão não nos deve impedir de encontrar uma forma de utilizar este precioso recurso de uma forma que não tenha impacto no clima. Acresce que estou de acordo com o relator quanto à insuficiência das medidas adoptadas pela Comissão para garantir que esses projectos estejam concluídos até 2015. Por último, saúdo a avaliação efectuada pelo senhor deputado Ehler, que sublinha a ausência de um enquadramento jurídico adequado e dotado de recursos financeiros. Esta lacuna deve absolutamente ser colmatada.

 
  
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  Elisabeth Schroedter (Verts/ALE), por escrito. (DE) Com a adopção do relatório Ehler, o Parlamento Europeu optou por uma estratégia energética completamente ultrapassada. As tecnologias CAC (captura e armazenamento de carbono) visam fazer os processos de produção prejudiciais para o clima parecerem “inócuos para o clima”. Contudo, não evitam nem reduzem a produção de CO2, contrariamente ao que acontece com as energias renováveis, por exemplo. Na opinião do Grupo Verdes/Aliança Livre Europeia, não faz muito sentido, em termos económicos, o financiamento maciço da CAC. Este dinheiro teria uma utilização melhor e mais sustentável se fosse investido na investigação de uma utilização mais eficaz das energias renováveis.

O relatório Ehler vai mais longe do que a Comissão: pretende utilizar os Fundos Estruturais comunitários para financiar o investimento em CAC, negando estes recursos a regiões desfavorecidas e aos seus planos de desenvolvimento sustentável. Sendo membro da CDU e representante de Brandeburgo, o senhor deputado Ehler está a tentar dar dinheiro à Vattenfall, a quinta maior empresa europeia do sector energético, permitindo-lhe abrir mais minas de lenhite em Lusatia (Brandeburgo/Saxónia) e ameaçar mais localidades de deslocalização. É sabido que a Vattenfall pretende gerar electricidade a partir de lenhite nos próximos 50 a 60 anos, ainda que tal apenas seja possível com um factor de eficiência inferior a 50%. A tecnologia CAC, que consome muita energia, irá ainda reduzir este valor em 10% a 15%. Isto é uma medida retrógrada, e é por isso que não aceitamos este relatório e apresentámos uma proposta alternativa.

 

9. Correcções e intenções de voto: ver Acta
  

(A sessão, suspensa às 13H05, é reiniciada às 15H05)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente.

 

10. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta
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11. Resposta da União Europeia à crise financeira mundial: seguimento do Conselho Europeu informal de 7 de Novembro e da Cimeira do G20 de 15 de Novembro de 2008 - Programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 (debate)
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  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre a resposta da UE à crise financeira mundial e o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009.

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, os efeitos da crise financeira na economia estão a ficar mais visíveis. As previsões de Outono da Comissão anunciaram um significativo abrandamento do crescimento na União Europeia para o próximo ano. Vários Estados-Membros já entraram em recessão e, em 2009, o crescimento económico da União Europeia será, na melhor das hipóteses, zero.

Além disso, as tensões financeiras começam a repercutir-se no financiamento das instituições económicas. As autoridades públicas dos Estados-Membros estão a envidar todos os esforços para assegurar a continuidade do financiamento das empresas e dos agregados familiares que enfrentam um risco crescente de restrições ao crédito.

A Europa e os seus parceiros internacionais enfrentam a pior crise financeira desde 1929 e vão ter de fazer face a um abrandamento económico com uma magnitude excepcional. Como sabem, desde o nosso último debate, em 8 de Outubro, a Presidência do Conselho teve apenas um objectivo e uma convicção: a unidade essencial dos europeus perante a crise financeira mundial.

Confrontada com a ameaça de um colapso do sistema financeiro europeu, a Presidência francesa conseguiu promover um plano de acção europeu para apoiar, com urgência, as instituições financeiras ameaçadas pela crise e decidiu, conjuntamente com os Estados-Membros, garantir o financiamento interbancário e recapitalizar os bancos.

A eficácia desta acção conjunta europeia ficou igualmente demonstrada no fim-de-semana passado, na cimeira de Chefes de Estado e de Governo do G20 que teve lugar em Washington e em que participou o senhor Presidente Barroso. A Europa, representada pelo senhor Presidente do Conselho, Nicolas Sarkozy, e senhor pelo Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, teve a iniciativa desta cimeira histórica. A Europa deu prova de grande unidade ao fornecer à Presidência do Conselho, em 7 de Novembro, posições claras a defender junto dos nossos principais parceiros.

Podemos hoje congratular-nos com os resultados desta abordagem, porquanto as conclusões da cimeira colocam os principais elementos defendidos pela Europa – a saber, a transparência e a responsabilidade – no cerne do funcionamento do sistema financeiro internacional. Obtivemos igualmente decisões positivas e conformes às propostas da União Europeia, como as relativas ao registo das agências de notação, ao princípio da vigilância ou regulamentação de todas as actividades de instituições financeiras e ao estabelecimento de um vínculo entre remuneração e ausência de riscos excessivos.

Pela primeira vez, todas as grandes instituições económicas e financeiras acordaram em dar respostas firmes, para evitar a recorrência de uma crise desta magnitude. Todas chegaram a acordo sobre um plano de acção ambicioso, que os ministros das finanças terão de explicitar nas próximas semanas.

A União Europeia terá, obviamente, de continuar a utilizar toda a sua influência nas discussões internacionais. Sabem que podem contar com a Presidência francesa para promover a unidade europeia e, dessa forma, oferecer uma ambição comum para as profundas reformas relativas a todos os temas identificados em Washington. Contamos, naturalmente, com a Presidência checa para avançar com estas iniciativas.

Relativamente às agências de notação, às normas contabilísticas, à vigilância dos fundos com cobertura de risco, à luta contra os paraísos ficais, à responsabilização das instituições privadas e à reforma das instituições financeiras multilaterais, para obter resultados tangíveis a União Europeia deve continuar a fazer ouvir a sua voz.

Deve também, em termos de legislação comunitária, assumir rapidamente as suas responsabilidades e acelerar a adopção das medidas propostas pela Comissão sobre a supervisão e a regulação dos bancos e das agências de notação.

A Presidência francesa sabe que pode contar com uma participação plena e activa do vosso Parlamento e dos seus grupos, pela qual quero agradecer aos respectivos presidentes. Desta forma, a Europa estará em condições de assumir uma posição de força nas próximas reuniões internacionais, marcadas para 2009.

Os primeiros resultados do sector financeiro constituem a prova da eficácia da abordagem de unidade da Europa. Todavia, são apenas uma parte da resposta europeia à crise. Com efeito, esta abordagem de unidade deve inspirar igualmente a União Europeia e os seus Estados-Membros a responder aos efeitos da crise no crescimento económico.

Neste domínio, a Presidência do Conselho está firme na sua convicção. Tal como no sector financeiro, os Estados-Membros só alcançarão resultados tangíveis no apoio ao crescimento se cooperarem estreitamente entre si e com os seus principais parceiros internacionais. A cimeira do G20 deixou uma mensagem forte nesta matéria. Temos de mobilizar, à escala mundial, todos os instrumentos macroeconómicos para evitar o abrandamento duradouro da economia.

Os bancos centrais reagiram rapidamente à evolução da situação, baixando as taxas de juro. A Presidência saudou a decisão firme do Banco Central Europeu de baixar, no início de Novembro, as suas taxas de juro em 50 pontos de base, e aplaudimos, em diversas ocasiões, a acção do BCE na sua resposta à crise financeira, bem como a sua participação activa nas deliberações do Eurogrupo e dos Conselhos Europeus.

No plano orçamental, o G20 indicou que, sempre que existam, devem ser utilizadas margens de manobra significativas. Os Estados-Membros da União Europeia responderam a este apelo afirmando que, em períodos de marcada viragem do ciclo económico, deverão ser utilizadas todas as margens de manobra permitidas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Presidência francesa, em estreita colaboração com a Comissão, pretende fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir uma estreita articulação entre os planos nacionais de apoio ao ciclo económico e as iniciativas comunitárias, de modo a maximizar todos os efeitos económicos.

Esperamos, Senhor Presidente Barroso, novas propostas até ao final do mês. O desafio consiste em encontrar respostas que possam ser utilizadas a nível comunitário e em mobilizar todos os instrumentos susceptíveis de contribuir para apoiar o ciclo económico europeu. Algumas dotações do orçamento da União Europeia – digo isto porque estive presente no debate nesta Assembleia – podem ser rapidamente mobilizadas para responder ao abrandamento.

Além disso, sem deixar de velar pelo bom funcionamento do mercado interno, devemos igualmente velar por que seja utilizada toda a flexibilidade das regras europeias em matéria de auxílios estatais, de modo a que os Estados-Membros e a União Europeia apoiem eficazmente os operadores económicos mais ameaçados.

Queremos também que o Banco Europeu de Investimento participe plenamente nos esforços para apoiar a economia europeia. Como sabem, já foram disponibilizados recursos para assegurar o financiamento das pequenas e médias empresas. As medidas de apoio devem inscrever-se num plano mais geral, que permita, nomeadamente, apoiar os sectores mais ameaçados, como é o caso da indústria automóvel de toda a UE.

Estes esforços suplementares ao nível da Comunidade terão de ser activamente complementados ao nível dos Estados-Membros com medidas de relançamento nacional estreitamente coordenadas. Tendo em vista o Conselho Europeu do mês que vem, a Presidência pretende fomentar o debate entre os Estados-Membros sobre as prioridades de uma acção de relançamento deste tipo. Diversos Estados-Membros afirmaram estar a considerar medidas de apoio a determinados sectores industriais.

Para serem plenamente eficazes e preservarem a integridade do mercado interno, essas medidas devem ser o resultado de uma concertação entre parceiros; os ministros da economia e das finanças vão preparar, com o senhor Comissário Almunia, a discussão do Conselho Europeu sobre estes temas na sua próxima reunião, em 2 de Dezembro.

Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia, em apenas algumas semanas, assumiu eficazmente as suas responsabilidades face a uma desestabilização sem precedentes da economia mundial. Os europeus souberam unir-se face a um perigo imediato para tomar medidas eficazes e urgentes. Devemos extrair todas as ilações desta atitude, que foi coroada de êxito. Esta unidade europeia deve ser preservada para continuarmos a agir conjuntamente, para, perante os nossos parceiros e junto dos nossos parceiros, insistirmos na necessidade de uma profunda reforma da regulamentação financeira e para, conjuntamente, enfrentarmos as vicissitudes do ciclo económico.

Deste modo, nós – Conselho, Comissão e Parlamento – provaremos que a União Europeia dispõem de meios para controlar o seu destino e para fazer aquilo que os europeus esperam, isto é, assumir um papel à escala mundial.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Muito obrigado ao senhor representante do Conselho, Jean-Pierre Jouyet. É um prazer ter aqui tantos membros da Comissão Europeia. Na presença da esmagadora maioria dos membros da Comissão, tenho o prazer de convidar o Presidente da Comissão a usar da palavra.

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais gostaria de saudar a excelente decisão do Parlamento Europeu de organizar hoje dois debates num só: sobre a gestão europeia da crise financeira mundial, no rescaldo da cimeira do G20 em Washington, e sobre o programa de trabalho da Comissão para 2009.

Este duplo debate reflecte perfeitamente a realidade política a que a Europa deve responder: vencer o desafio de uma emergência e, ao mesmo tempo, prosseguir com determinação o trabalho de fundo já iniciado.

Não ficarão, pois, surpreendidos pelo facto de o programa de trabalho da Comissão para 2009 ter igualmente uma dupla vocação: continuidade e acção em tempos de crise. Já voltarei a este assunto.

Em primeiro lugar, contudo, gostaria de voltar ao balanço da cimeira de Washington, que também foi feito pelo Sr. Jouyet em nome da Presidência francesa. Permitam-me lembrar que a iniciativa política de iniciar um processo mundial de reforma do sistema financeiro veio da Europa, e penso que nos podemos congratular por essa iniciativa. A União Europeia estava à altura do desafio. Foi também a Europa que forneceu os principais elementos do debate. Não os vou repetir, uma vez que já aqui falámos sobre eles no mês passado.

As orientações formuladas na reunião extraordinária do Conselho Europeu de 7 de Novembro, inspiradas no trabalho conjunto das nossas três instituições, serviram de plataforma às discussões. A Comissão apresentou propostas. O senhor Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, também participou nestas discussões, em que definimos uma posição comum. Convido os tendencialmente mais críticos a olhar para as propostas que nós, enquanto Europa, apresentámos e para os resultados do G20.

Naturalmente, é necessário que passe algum tempo para se saber se um determinado acontecimento marca uma viragem na história, mas a minha impressão – e quero dizer-vo-lo muito abertamente – é a de que esta é a primeira reunião dos Chefes de Estado e de Governo do G20 que marca verdadeiramente o início de uma nova era na direcção colectiva da economia mundial e talvez mesmo mais do que isso, na medida em que a crise fez sentir aos protagonistas a necessidade de uma abordagem mundial dos problemas mundiais. É esta a minha impressão.

A cimeira de Washington lançou ainda os alicerces de uma nova governação mundial baseada nos princípios de uma economia de mercado; mas uma economia de mercado tal como a concebem os europeus não é apenas uma economia de mercado, é, como dizemos muitas vezes na Europa, uma economia social de mercado. E esse é um dos trunfos da União Europeia.

Na realidade, o G20 chegou a acordo em relação a quatro decisões fundamentais.

Em primeiro lugar, não necessariamente em termos de importância, mas em termos de ordem de tomada das decisões, um plano de acção a curto e a médio prazo para reformar os mercados financeiros, para evitar novas crises e para proteger os consumidores, os aforradores e os investidores.

Em segundo lugar, os princípios de uma nova governação destinada a corrigir os desequilíbrios comerciais, monetários e orçamentais que são prejudiciais para a comunidade global.

Em terceiro lugar, e a questão que eu considero que deve ser debatida com maior urgência, a necessidade de uma acção coordenada para estimular a economia mundial e minimizar as consequências da crise para o emprego e o poder de compra dos nossos concidadãos.

Em quarto lugar, a necessidade de mercados abertos e a rejeição de qualquer tipo de proteccionismo. Esta é, aliás, a razão por que envidaremos todos os esforços para, até ao final de 2008, alcançar um consenso sobre as vias que permitirão concluir a Ronda de Doha para o comércio e o desenvolvimento.

Simultaneamente, a cimeira enviou um sinal claro, que, na minha opinião, será muito importante para os europeus. As questões económicas e financeiras não devem ser tratadas em detrimento dos demais desafios mundiais que requerem igualmente um esforço colectivo, a saber, a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a segurança energética, a luta contra as alterações climáticas, a segurança alimentar, o Estado de direito e a luta contra o terrorismo, a pobreza e as doenças.

Insisti pessoalmente neste ponto. Disse mesmo que, na minha opinião, seria obsceno discutir os grandes temas da finança mundial e ignorar as necessidades daqueles que não têm o suficiente para comer ou não têm acesso a água potável.

(Aplausos)

Está a iniciar-se um novo capítulo em política, e devemos escrevê-lo rápida e concretamente. Neste contexto, é necessário dizer as coisas claramente. Se, com as propostas que apresentou ao G20, a Europa desempenhou um papel importante e se fez ouvir, foi porque estava unida. Quero dizer uma vez mais o quão orgulhoso estou da excelente cooperação estabelecida entre a Presidência francesa e a Comissão, e também com a vossa instituição, o Parlamento Europeu.

A União Europeia enfrenta agora o verdadeiro desafio de continuar a falar a uma só voz. Será por vezes difícil, mas é a condição indispensável para o nosso êxito.

Seja como for, na Europa fomos céleres a tomar algumas decisões muito importantes. Após sucessivos Conselhos Europeus e debates com o Parlamento Europeu, a Comissão já apresentou algumas propostas legislativas importantes, que se encontram agora perante os co-legisladores. Também esboçámos, em 29 de Outubro, um programa de relançamento económico que iremos formalizar com um documento que a Comissão adoptará na próxima semana.

É aqui que entra o programa de trabalho da Comissão para 2009. É verdade que já percorremos um longo caminho nos últimos meses. É verdade que vamos ainda fazer avançar certos elementos até ao final do ano, mas ainda resta muito a fazer no próximo ano.

Este programa contém quatro prioridades em relação às quais estávamos, no essencial, de acordo com o Parlamento Europeu no debate de Setembro sobre a estratégia política anual para 2009.

A primeira destas prioridades é óbvia: crescimento e emprego. Em 2009, vamos começar por procurar realizar dois objectivos: limitar as consequências do abrandamento económico para o emprego e as empresas europeias, e prosseguir a nossa reforma, de forma a estarmos mais bem preparados para o período pós-crise. Devemos utilizar em relação à economia real a abordagem que utilizámos, com êxito, quando rebentou a crise financeira: definir princípios claros e medidas coordenadas ao nível da União Europeia. Com efeito, penso que os nossos cidadãos não compreenderiam se os governos dos 27 Estados-Membros e as instituições europeias, que foram capazes de chegar a acordo sobre uma plataforma comum para responder à crise financeira, não fossem agora capazes de encontrar uma plataforma comum para responder à crise económica. O mínimo que podemos fazer é, pois, aceitar o princípio da coordenação entre todos os Estados-Membros e, naturalmente, com as instituições europeias.

É este o contexto do plano de relançamento que a Comissão apresentará em 26 de Novembro no prolongamento da Estratégia de Lisboa. Temos os instrumentos na Europa, temos a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, temos o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e podemos demonstrar que estes instrumentos, com vontade política e, sobretudo, com vontade europeia, podem responder à crise que estamos a atravessar.

Vivemos tempos excepcionais, que requerem medidas excepcionais. Necessitamos de uma verdadeira estratégia comum para reunir as condições de um relançamento económico, de um programa que vise, acima de tudo, limitar o impacto da crise nos cidadãos – famílias, trabalhadores, empresários –, de um programa que mobilize todos os incentivos disponíveis – fiscais, estruturais ou regulamentares, a nível europeu e nacional – num esforço coordenado, e também sobre este ponto quero dizer o quanto apreciámos a cooperação, até ao presente, do Banco Central Europeu.

Na realidade, nenhum Estado-Membro poderá sair desta crise unicamente com medidas nacionais. As nossas economias são demasiado interdependentes para isso. Um dos resultados mais interessantes desta cimeira de Washington é o facto de toda a gente ter compreendido que, com a globalização, mesmo os que estavam menos expostos à integração do mercado financeiro conhecem agora o efeito da interdependência. Se todo o mundo está disposto a aceitar os efeitos da interdependência, nós, na Europa, devemos não só reconhecer esta interdependência como ser capazes de responder de forma coordenada e coerente.

É por isso que pensamos que necessitamos de um programa de incentivo orçamental para apoiar a procura, para explorar sinergias e para evitar reacções negativas em cadeia, de um programa de medidas oportunas, direccionadas e temporárias: Digo-o em inglês: timely, targeted, temporary, os três “t”. Precisamos destas medidas com urgência, e é isso que vamos propor aos nossos Estados-Membros.

Penso, principalmente, em esforços para incentivar a formação e a reconversão profissionais, para aumentar o investimento na inovação, na interconectividade e na transformação da Europa numa economia com baixo teor de carbono. Penso, sobretudo, na necessidade de adaptar determinados sectores da nossa economia aos nossos objectivos de luta contra as alterações climáticas. Esta é uma excelente oportunidade de demonstrar que a agenda da luta contra as alterações climáticas não é uma agenda contra o crescimento económico. Pelo contrário, talvez venha a ser uma agenda de incentivo à modernização da indústria europeia.

Penso também em esforços redobrados para reduzir os custos administrativos das empresas e, assim, libertar o potencial das PME, um elemento essencial da nossa análise do programa "Legislar melhor", em Janeiro de 2009.

Estamos também cada vez mais empenhados em realizar o objectivo de melhorar a produção legislativa, ou seja, o programa “Legislar Melhor”. Devemos reduzir todos os encargos administrativos desnecessários, em especial os que oneram as pequenas e médias empresas.

A agenda social para as oportunidades, o acesso e a solidariedade faz igualmente parte da resposta europeia à crise económica, porque haverá dificuldades sociais a enfrentar, não o negamos, nomeadamente em consequência do aumento da taxa de desemprego, que agora se afigura mais do que provável. É por isso que temos de avançar com a agenda social. Insisto, em particular, nas medidas destinadas a promover os interesses dos consumidores e a abrir o mercado de trabalho aos jovens, mas haverá sem dúvida muitas outras questões que quereremos discutir com o Parlamento Europeu.

No que respeita ao domínio financeiro, conto com os deputados deste Parlamento para adoptar rapidamente as propostas da Comissão relativas à adequação dos fundos próprios, às garantias de depósito e às agências de notação. É fundamental restaurar um clima de confiança. Em 2009, a Comissão tomará medidas concretas para reforçar o enquadramento regulamentar do sistema financeiro europeu. Debruçar-se-á sobre a regulação, a supervisão e a transparência dos mercados financeiros, incluindo os domínios referidos nos relatórios Rasmussen e Lehne. A Comissão apresentar-vos-á, antes do Conselho da Primavera, as primeiras análises do grupo de alto nível encarregado da supervisão financeira que criámos.

Para concluir esta primeira parte do debate, penso que, apesar dos seus efeitos negativos, as crises têm sempre uma virtude. Sacodem os nossos esquemas rígidos de pensamento e as nossas certezas, dando uma certa plasticidade às situações e permitindo a flexibilidade necessária para as remodelar e moldar.

Gostaria, uma vez mais, de vos dar conta, muito sinceramente e muito abertamente, da impressão que tive em Washington no fim-de-semana passado. Vi uma abertura de espírito que, francamente, não teríamos tido há alguns meses. A crise mudou muitas atitudes. Existe agora abertura, não só entre as grandes potências, mas também entre as potências emergentes, para mudar o mundo e para promover os valores europeus: o valor da liberdade e o valor da solidariedade. Para a Europa, penso que é este o momento de deixar a sua marca no curso dos acontecimentos.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. − Senhor Presidente da Comissão, agradeço-lhe o seu contributo. Estou certo de que os meus colegas deputados me permitirão observar que, nas últimas semanas, quando teve de participar num número recorde de sessões, sempre defendeu muito claramente, na minha opinião, o direito comunitário, como é naturalmente o seu dever. Isto é muito importante para os nossos governos. Tem de atender às solicitações do Parlamento Europeu, bem como às solicitações dos diferentes governos. Foi muito claramente isso que fez, e quero agradecer-lhe, em nome do Parlamento Europeu, pelos seus esforços nestes tempos difíceis.

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, a actual crise financeira não constitui, como afirmaram alguns, a derrota do capitalismo, sendo antes o resultado de um erro político, a saber, a inadequação das regras e controlos relativos à qualidade dos produtos financeiros nos Estados Unidos desde a década de 1990.

É o resultado da falta de transparência dos mercados e da inexistência de um órgão eficaz de supervisão dos mercados financeiros. A família política de centro-direita não é nem nunca foi a favor de um sistema financeiro sem regras nem árbitros, cujas consequências económicas e sociais estamos agora a pagar muito caro. Aquilo que nós, centro-direita, defendemos para a economia mundial é o modelo europeu de economia social de mercado, que já deu bastas provas. Aquilo que nós, centro-direita, pedimos é que, nestes tempos difíceis, nos concentremos na situação das pessoas que trabalham e que aforram, e na situação dos empresários, em especial de pequenas e médias empresas, que todos os dias correm riscos para gerar crescimento e emprego.

Só lhes poderemos garantir um futuro se defendermos o nosso modelo de sociedade e se preservarmos as condições de um mercado livre, leal e transparente, cientes das nossas responsabilidades e fiéis aos nossos valores.

Senhoras e Senhores Deputados, quero também expressar a grande satisfação do meu grupo pelo facto de nesta crise, tal como na crise da Geórgia deste Verão, a Europa ter demonstrado que, quando quer, é uma presença no mundo, se faz ouvir e é capaz de influenciar os seus parceiros. O que eu quero dizer é que a Europa, que defende um modelo de sociedade que é único no mundo e que coloca as pessoas no cerne desse modelo de sociedade, é um instrumento capital no contexto da globalização.

A Presidência do Conselho com o Sr. Nicolas Sarkozy, apoiada pela Comissão e pelo seu Presidente, Sr. José Manuel Barroso, demonstraram que é possível uma abordagem comum e coerente dos 27 Estados-Membros, mesmo em relação a questões muito sensíveis e complexas, e que, se fizer um esforço de união, a Europa pode ser influente a nível mundial.

Foi graças aos pedidos reiterados da Presidência do Conselho e do Presidente da Comissão que a reunião do G20 se realizou. Esta reunião dos países mais ricos e das potências económicas emergentes foi um acontecimento simultaneamente simbólico e histórico, que resultou em medidas concretas que o nosso grupo apoia firmemente. Não há dúvida de que o G20 identificou as causas do problema, definiu uma estratégia e estabeleceu um calendário. Os mais amargos dizem que não é suficiente e que é demasiado tarde. Eu próprio também me coloco algumas questões: Por que razão, na Europa, não previmos a crise se no ano passado já eram visíveis alguns sinais de alarme? Por que razão as nossas autoridades de supervisão não controlaram mais atentamente a qualidade dos produtos financeiros norte-americanos? Precisamos de saber o que aconteceu nos nossos grandes bancos, cujo último andar não sabia o que faziam no terceiro os nossos adeptos de jogos de computador.

Nesta altura, temos o dever de tomar medidas para relançar a nossa economia, para fomentar o crescimento e para limitar o impacto desta crise na coesão social. Devemos simplificar o mercado interno, investir na investigação, apoiar fortemente as nossas PME e ajudar as famílias em dificuldade. Devemos fazer tudo isto sem pressionar demasiado as finanças públicas, considerando, por exemplo, as euro-obrigações como fonte de financiamento complementar e não perdendo o impulso das reformas empreendidas a nível nacional, mais necessárias do que nunca.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, confrontada com uma crise histórica, a governação global avançou, e fê-lo de uma forma potencialmente histórica. É preciso ir mais longe, protegendo-nos do perigo do proteccionismo, que se faz sempre em detrimento dos países mais pobres do mundo.

É em tempos de crise que podemos tomar medidas corajosas para o futuro. Senhor Presidente da Comissão, é em tempos de crise, e apenas em tempos de crise, que podemos mudar algumas regras, porque, depois da crise, todos esquecem muito depressa.

A Europa não se deve afastar deste caminho. A Europa, unida, demonstrou ser capaz de encontrar soluções para as crises e de ajudar os nossos concidadãos a ultrapassar esta crise, que continuará a criar-nos sérios problemas nos próximos meses. Gostaria de vos dizer, muito simplesmente, que a Europa deve ser unida, deve ser forte e, acima de tudo, Senhor Presidente da Comissão, que nós sentimos a relação simbiótica entre as diferentes instituições, o Parlamento, que refiro em primeiro lugar, a Comissão e o Conselho. É assim que seremos bem-sucedidos e que daremos um exemplo aos nossos concidadãos.

 
  
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  Martin Schulz , em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o facto de os Estados do G20 se terem reunido demonstra que foram realizados progressos. O facto de se terem mobilizado desta maneira indica que o mundo está a mudar, que nos estamos a transformar num mundo multipolar em que a União Europeia pode desempenhar e desempenhará um papel central, se se mantiver unida, se fizer os trabalhos de casa e se executar a tarefa que lhe foi cometida.

Nestas circunstâncias, Senhor Presidente da Comissão, a questão decisiva é a de saber se temos tempo suficiente. Do seu discurso depreendo que tenciona apresentar as medidas que irá desenvolver na Comissão em relação com o relatório do senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen na reunião da Primavera. É tarde demais. É agora que queremos as medidas relativas aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e aos fundos de investimento em participações privadas (private equities). Se eu compreendi bem, o Comissário McCreevy apresentou à Comissão as primeiras medidas relativas à banca na semana passada. Estamos a falar de um pacote muito pequeno. Se queremos ser credíveis, é agora que temos de discutir as agências de notação de crédito. Queremos discutir a regulação destas agências o mais depressa possível. É agora que queremos medidas relativas aos fundos de retorno absolutoe aos fundos de investimento em participações privadas. É agora que queremos discutir os salários dos quadros executivos. É agora que queremos discutir as vendas a descoberto. O facto é que as pessoas já estão a acostumar-se à situação. Estamos a viver uma crise financeira e estão a decorrer discussões em ampla escala, mas os homens e as mulheres do mundo da finança já estão a retomar as suas posições. Gostaria de vos ler um excerto de uma carta endereçada pelo Sr. Josef Ackermann, Presidente do Deutsch Bank, ao Sr. George W. Bush – dois correspondentes muito interessantes. Devemos evitar, escreve Josef Ackermann, que o sector público assuma, de forma permanente, um papel mais destacado no sistema financeiro internacional. Não, não devemos evitar isto, este é exactamente o objectivo das medidas que estamos a tomar, a saber, uma maior regulamentação e uma maior cooperação internacional com vista à observância desta regulamentação.

Chegámos a uma encruzilhada decisiva, a um momento decisivo em que temos de nos colocar a seguinte pergunta: Futuramente, haverá requisitos mais estritos e controlos mais estritos, e, se me permitem acrescentar, serão proibidos determinados tipos de especulação e abusos, ou estamos apenas a proteger os bancos, estamos a proteger os fundos do colapso? Eles agradecem o dinheiro e continuam sem restrições. É quase como dar a um jogador inveterado que perdeu tudo num casino mais dinheiro para ele, despreocupadamente, continuar a jogar como antes. Não; temos é de descobrir quem é o dono do casino, quais são as regras do jogo no casino, de que forma os jogadores são tributados e, sobretudo, se os procedimentos do casino são transparentes e se também se podem pedir contas aos responsáveis pelo que nele se passa. Deve ser esse o nosso objectivo. O objectivo da UE deve ser o de definir as suas próprias regras, que ela própria aplicará nos países do G20 e nas organizações internacionais.

As coisas não podem voltar a ser como eram. Devemos também estar bem cientes de que temos uma responsabilidade para com os cidadãos comuns da União Europeia, cujo dinheiro é utilizado para pagar os desastres que outros causaram. Vou dar-vos um breve exemplo. Imagine, Senhor Presidente Barroso, que vai ao seu banco. O senhor é uma das pessoas mais bem pagas da Europa, como eu também sou. Vai ao seu banco e diz: “Estão aqui 1 000 euros, para os quais quero uma taxa de rentabilidade de 25%.” O empregado do banco vai responder: “Sr. Barroso, o sr. está bem? O senhor é normalmente tão razoável. O senhor até parece muito inteligente.” No entanto, quando Josef Ackermann diz aos seus accionistas: “Queremos lucros de 25% este ano”, é aplaudido de pé. Finalmente, temos de colmatar a lacuna entre a filosofia desta gente e a vida real. Não é aceitável que, nos negócios internacionais, as transacções sejam efectuadas unicamente com base nestas serenas e frias considerações acerca dos lucros financeiros. Para atingirmos o nosso objectivo, precisamos de regras que permitam pôr termo a este tipo de abusos.

(Aplausos)

Se, nos próximos meses, até ao final desta legislatura, agirmos com bom-senso, colmataremos a lacuna que existe entre a percepção do universo dos negócios e o que ele considera ser o mundo real, e aquilo que as pessoas comuns, as pessoas que trabalham nas empresas, identificam como mundo real. O mundo real nas empresas é o mundo em que o dinheiro foi deitado fora e em que faz falta dinheiro para cobrir os défices com que a comunidade de Estados ora mobilizada se vê confrontada, dinheiro que terá de ser disponibilizado através de planos de salvamento de milhares de milhões de euros, que sairão das carteiras dos contribuintes e da economia real. Nestas circunstâncias, não nos podemos limitar a salvar os bancos e os fundos. É igualmente fundamental investir na economia real. Temos de garantir o emprego. Temos de proteger a economia do colapso. Ontem, o meu amigo Frank-Walter Steinmeier apresentou um plano interessante, um plano que visa revitalizar o investimento em todas as economias nacionais da União Europeia e que, sobretudo, coloca uma pergunta à Comissão. Podemos utilizar os recursos que já reservámos para investir em infra-estruturas nos próximos seis ou sete anos, no âmbito do processo de Lisboa, em investigação, em qualificações e na criação de uma infra-estrutura de telecomunicações na Europa? Podemos investi-los agora para relançar rapidamente o crescimento e o emprego? Na minha opinião, esta questão é tão importante como a regulação dos mercados financeiros internacionais.

Penso que chegámos a um ponto de viragem. Obrigado, Senhor Presidente. Sublinhou que eu posso ter-me enganado acerca do momento em que a Comissão estaria pronta. Será bom que esteja pronta antes da reunião da Primavera. Será bom que esteja pronta rapidamente, porque as corridas recomeçam na Primavera e, uma vez mais, o senhor Comissário McCreevy já cá não estará. Precisamos das medidas da Comissão agora, o mais depressa possível. Espero que apresente as propostas pertinentes, aqui, em Dezembro.

(Aplausos)

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o Presidente da Comissão: foi a primeira vez que a Comissão esteve representada numa cimeira deste tipo e, naturalmente, esse facto deve ser saudado.

Gostaria igualmente de felicitar o Presidente em exercício do Conselho, não só pelo excelente trabalho que realizou na Presidência francesa, mas também pelo prémio que lhe foi dado, a presidência da Autorité des marchés financiers.

Se 1989 marcou uma vitória decisiva para a economia de mercado livre, 2008 deve ser o ano em que nos lembramos da advertência de Adam Smith de que os mercados livres sem regras têm os seus limites. Adam Smith, no Wealth of Nations, previu muitas coisas, e temos muitos ensinamentos a extrair das suas palavras.

O meu grupo congratula-se com o êxito da reunião do G20. Saudamos o empenhamento que colocaram na defesa da convicção partilhada de que os princípios de mercado, comércio aberto, regimes de investimento e mercados financeiros, efectivamente regulados, fomentam o dinamismo, a inovação e o empreendedorismo, essencial para o crescimento económico, o emprego e a luta contra a pobreza.

Depois de 1929, os países cometeram o erro de procurar a salvação individual. Desta vez, reconhecemos que a salvação deve ser colectiva. Muitas das medidas propostas no programa de trabalho da Comissão para 2009 vão nesse sentido. Felicito a Comissão por esse programa de trabalho, especialmente na medida em que visa assegurar a regulação, a supervisão e a transparência dos operadores financeiros e dos grandes investidores no mercado de capitais. Os mercados livres florescem com transparência e honestidade.

No actual contexto de dificuldades, há quem continue a procurar bodes expiatórios. Alegam que ninguém fez soar o alarme. Mas não é verdade! Otto Graf Lambsdorff, Jacques Delors e outros escreveram uma carta à Presidência eslovena, logo no início deste ano, alertando para os perigos do sobreaquecimento da economia mundial. O Sr. Presidente do Eurogrupo Jean-Claude Juncker lembrou-nos ontem à noite, no excelente discurso que proferiu no nosso debate sobre o 10.º aniversário do euro, que o Eurogrupo fez diversas exposições aos americanos e a outros sobre os perigos que corríamos. Os democratas liberais não vão perder tempo a procurar o homem que não viu o iceberg: vamos preocupar-nos é em colocar as pessoas nos salva-vidas.

Estamos, contudo, preocupados com um aspecto da resposta da União Europeia e do G20. Aparentemente, os nossos Chefes de Estado e de Governo acreditam que tudo pode voltar a ser como era antes, que tudo o que é preciso é crescimento económico. Temo que, muito simplesmente, não tenham compreendido muitas das lições dos últimos 30 anos de política. A recessão deve ser uma boa altura para fazer um balanço. Apesar da recessão, e de acordo com as previsões, o PIB mundial deverá duplicar nos próximos 20 anos, embora esse crescimento se baseie em recursos finitos, na não tomada em consideração do custo dos resíduos e na entrada em funcionamento de uma nova central eléctrica a carvão na China por semana,

A Nota da Presidência de 28 de Outubro informa que a cimeira preparatória da UE de 7 de Novembro tem quatro pontos de inovação. Um deles é sobre sustentabilidade. Diz que são respostas macroeconómicas importantes coordenadas a nível internacional e baseadas na promoção de investimentos ambientais, nomeadamente em países em desenvolvimento. Bom, é evidente que algum ministro ou funcionário da Presidência francesa tem estado a proceder a uma reflexão abrangente. Mas isso não entrou no discurso consensual das conclusões da cimeira preparatória, que referiam apenas as alterações climáticas, numa frase que constava de uma lista que enumerava desafios. Nas conclusões do G20 entrou apenas como penúltimo ponto do penúltimo ponto, que apontava exemplos de outros desafios críticos e referia as alterações climáticas em segundo lugar.

Não há qualquer incompatibilidade entre Keynes e a luta contra as alterações climáticas. Um Maynard Keynes dos nossos dias poria as pessoas a colocar painéis solares e geradores eólicos em todas as casas da Europa, promovendo a inovação e criando emprego ao mesmo tempo. Um Roosevelt dos nossos dias, ao ver que os contornos da economia mundial são definidos nos campus informáticos da Costa Ocidental da América, nas fábricas da China e nos centros carboníferos da Índia, teria procurado criar uma cultura global, uma governação global e uma visão coerente das preocupações globais. É por aí o caminho. Nada será como dantes.

 
  
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  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou firmemente persuadido de que a Comissão Europeia adoptou uma posição forte ao tomar medidas directas e decisivas para fazer face à crise nos mercados financeiros internacionais. O facto inelutável é que a União Europeia, os Estados Unidos, a Índia e a China devem trabalhar juntos para garantir que existem regras e normas comuns para controlar, a partir de agora, os serviços financeiros internacionais.

(EN) É inevitável que, sempre que há uma crise ou uma situação de risco, se diga que nada vai ser como antes. No entanto, se estudarmos história – e não apenas economia – verificamos que tudo tem ciclos. Tudo funciona em círculos. O mais simples pescador é capaz de nos dizer que a maré vai e vem.

Isto não é, de modo nenhum, uma desculpa para os problemas com que nos vemos confrontados, ou para aqueles que precipitaram esta crise com empréstimos irresponsáveis, práticas duvidosas e, sobretudo, por, quando tudo correu mal, terem corrido para os países pai e mãe e dizerem “salvem-nos”.

O maior perigo que existe hoje – nos negócios, na economia, no emprego e na vida social na Europa – não é só a crise financeira, mas o facto de os bancos não concederem crédito para fundo de maneio às pequenas e médias empresas, para que estas possam crescer e aproveitar as oportunidades. Não faz sentido produzir painéis solares se não houver ninguém para os pôr no telhado. Se não houver quem os ponha no telhado – que os possa pagar e que os compre –, não haverá quem os produza.

A realidade é que a crise com que nos vemos confrontados na actual desordem económica nos oferece a oportunidade de corrigir os erros do passado e de assegurar o investimento em investigação e em inovação, garantindo que o dinheiro é utilizado para encontrar novas formas de enfrentar os problemas e soluções para os problemas das pessoas, bem como para assegurar que damos esperança às pessoas. Por vezes, esquecemo-nos de que aquilo de que as pessoas realmente precisam é de incentivo, de uma ideia para pôr em prática, uma palmada nas costas e algumas palavras de encorajamento; porque as pessoas querem ter esperança.

O G20 e a acção da Comissão e da Presidência para convocar esta reunião do G20 – apesar de um presidente em final de mandato nos Estados Unidos – estão a obrigar a Índia e a China a sentar-se à mesa e a admitir que, enquanto economias emergentes, têm responsabilidades. A China e a Índia têm um papel a desempenhar em relação àquilo que deve ser feito.

Por último, quero dizer que não gostaria nada que as pessoas pensassem que devemos culpar a inovação e a criatividade dos povos da Europa por esta crise. Se queremos dar de comer ao nosso povo, dar-lhe direitos iguais e certezas, e libertá-lo da armadilha da pobreza, a nossa primeira responsabilidade é a de garantir que ele tenha dinheiro graças ao seu trabalho, que os países tenham dinheiro para investir em serviços sociais e em serviços de saúde, e, acima de tudo, que as pessoas tenham as ferramentas e as qualificações do ensino e da formação profissional, para serem capazes de fazer face aos novos desafios que se nos colocam.

 
  
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  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira já está a afectar também a economia real, como, aliás, não era difícil prever. Pensamos que este é o preço que a União Europeia está a pagar pelo atraso na construção de um sistema regulador europeu – ou pela recusa em fazê-lo – e no estabelecimento, em tempo útil, de mecanismos de solidariedade financeira e de supervisão bancária dignos do nome.

Entre os responsáveis por este atraso e os defensores desta abordagem, que colocou a Europa numa situação de extrema insegurança e de recessão, contam-se o senhor, Senhor Presidente Barroso, o senhor e a maioria dos membros da sua Comissão. Senhor Presidente, gostaria que o senhor, quando, de modo eloquente, discute e fala das soluções possíveis, dissesse alto e bom som que aqueles que queriam regras e transparência, aqueles que recusaram o totem da desregulamentação, tinham razão e que eu e uma parte da minha comissão – um dos quais até está sentado atrás de si – estávamos enganados. Só assim o que disser hoje será credível, e, lamento, mas não é verdade que a maior parte dos Estados-Membros se opusesse a todas estas coisas.

Como já lhe disse em inúmeras ocasiões desde 2004, o senhor sempre preferiu aliar-se aos governos nacionais a aliar-se ao Parlamento e sempre preferiu aliar-se à indústria a aliar-se aos consumidores. Se eu fosse moralista, diria que o senhor sempre preferiu aliar-se aos poderosos a aliar-se aos justos. Esta abordagem, avançada por Joschka Fischer no famoso discurso na Universidade Humboldt em que preconizou para a Comissão um simples papel de secretariado do Conselho, está fielmente reflectida no programa de trabalho que hoje nos apresenta, nas prioridades das políticas interna e externa.

No que respeita às prioridades da política externa, gostaria de sublinhar, nomeadamente, uma contínua e repreensível desatenção pelos direitos humanos, a começar, naturalmente, pela China. Há ainda uma defesa bastante superficial da Agenda de Doha, que revela que não se compreendeu que a crise financeira acabou com todos os pressupostos em que ela assentava. Na política interna, no que respeita à imigração, uma vez mais a sua Comissão cedeu, nos últimos anos, à pressão dos Estados-Membros, razão pela qual quando hoje falamos de imigração ilegal estamos, na realidade, a falar de instrumentos legislativos ainda muito débeis, e pode dizer-se exactamente o mesmo em relação à política social.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não é seguramente assim que conseguiremos lançar aquilo a que os Verdes chamam, desde há muitos meses, o Green New Deal e que hoje está muito na moda. Um Green New Deal tem um significado muito específico e não é seguramente aquela confusão que circula e que, na realidade, significa “tudo como antes, com uns toques de verde aqui e ali”. Estamos a falar de uma estratégia comum de investimento a longo prazo para realizar os objectivos de eficiência energética e de reconversão ecológica da economia, de redução das emissões de CO2, com um papel reforçado do Banco Europeu de Investimento, que deve, contudo, ser coerente nas suas decisões sobre quem e o quê financiar.

Não deve haver qualquer ambiguidade em relação a mega infra-estruturas inúteis ou à energia nuclear ou a fundos para projectos não meritórios. Não deve haver fundos públicos ou cheques em branco para a indústria automóvel, ao contrário do que acontece actualmente. Tal seria continuar a deitar dinheiro fora, e nós, penso eu, não queremos deitar mais dinheiro fora.

 
  
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  Roberto Musacchio, em nome do Grupo GUE/NGL. (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há poucos dias, nesta Assembleia, o Presidente Sarkozy disse-nos que a crise que estamos a atravessar é estrutural e que é o próprio capitalismo que tem de ser repensado.

Naturalmente, penso que, mais do que sair da crise do capitalismo, precisamos de sair do capitalismo em crise; por outras palavras, precisamos de começar a pensar num novo futuro, um futuro que assegure uma verdadeira transição para uma economia com preocupações sociais e ecológicas, uma democracia económica baseada na equidade e na cooperação e não na desigualdade e na guerra.

Para além destas diferenças de fundo, que são importantes, pouco mais há das declarações solenes sobre a reformulação do capitalismo nos resultados modestos e bastante decepcionantes desta reunião do G20, facto pelo qual a Europa é parcialmente responsável. É um facto que se descobriu que o dogma do “laissez-faire” pode ser falsificado e que, por conseguinte, é possível uma forte intervenção pública e até nacionalizações, mas sem que nada disto mude a filosofia subjacente, e que gerou a crise estrutural.

É verdade que se diz que precisamos de regras para reduzir os riscos de especulação, mas ninguém pensa em intervir em relação a esta especulação financeira – por exemplo, com um imposto Tobin sobre as transacções –, e isto sem tocar no Pacto de Estabilidade, que, nestes tempos de recessão, podia tornar a vida muito mais difícil neste nosso continente. Mas, acima de tudo, não nos perguntamos o que está subjacente a esta crise e, por isso, não a conseguimos vencer.

Gostaria de referir apenas dois pontos: o primeiro é a desvalorização sistemática do trabalho levada a cabo, nas últimas décadas, por políticas liberais e que acabou por gerar, para além de injustiça e sofrimento, uma parte significativa da falta de liquidez financeira. Em 1929, John Maynard Keynes propôs que se investisse em salários e empregos, o que hoje não está a ser feito.

O segundo ponto é a dimensão ecológica e energética da crise, que exige decisões mais claras e mais firmes do que as propostas balbuciantes do G20; por outro lado, é muito difícil que aqueles que criaram a crise a possam resolver. Precisamos de um sinal claro e diferente da esquerda.

 
  
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  Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM. (DA) Senhor Presidente, a exemplo dos outros oradores de hoje, também eu vou citar Keynes. Raras vezes as suas palavras foram mais adequadas. Vou citá-lo em inglês:

(EN) “Os especuladores podem não causar dano se forem bolhas num fluxo contínuo de actividade empresarial. Mas a situação torna-se grave quando a actividade empresarial passa a ser a bolha num turbilhão de especulação. Quando o desenvolvimento do capital de um país se converte num subproduto das actividades de um casino, é provável que o trabalho esteja a ser mal feito.”

(DA) A proposta de solução para a crise financeira apresentada pela Comissão está longe de ser clara. A estrutura da UEM não é uma barricada contra crises gerais e menos ainda contra crises financeiras. As quatro liberdades e o restritivo Pacto de Estabilidade não facilitam as coisas, antes pelo contrário. Precisamos de reformular o enquadramento institucional da economia e da política económica. Parece-me bem sugerir que será criada uma nova arquitectura financeira, mas a estrutura não foi suficientemente bem descrita para ser sequer considerada numa escola de arquitectura ou num curso de economia. Este facto está seguramente ligado à compreensão da crise. Como é natural, a primeira preocupação foi fazer face à crise de liquidez, para garantir o abastecimento em lubrificantes. Nesta matéria, os diferentes países escolheram modelos ligeiramente diferentes – as coisas são assim; mas o que quer realmente dizer a Comissão quando diz que a UE vai (e vou citar o programa):

(EN) “garantir que a reestruturação de partes do sector bancário seja efectuada de modo a assegurar futuramente uma concorrência leal e saudável no sector”?

(DA) Significa isto que o sector público terá de injectar capital? É esse o significado desta frase? Quero ainda perguntar à Comissão se vão ser criadas novas agências de notação de crédito. De qualquer forma, muitas das antigas demonstraram não ser de todo fiáveis. Que quer a Comissão dizer quando fala da “agenda de reformas estruturais”? Está a referir-se a reformas do mercado de trabalho, à “flexigurança” sem segurança? Pretende-se que uma maior insegurança de emprego seja o contributo dos trabalhadores? De um modo geral, não é óbvio se a Comissão pretende ou não que os salários sejam um parâmetro concorrencial fundamental. São os salários meramente considerados custos? Os salários devem igualmente ser considerados tendo em conta o efeito que têm na procura. Por último, gostaria de, em nome do meu colega, senhor deputado Blokland, primeiro vice-presidente da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, fazer uma pergunta sobre o ambiente: quando é que a Comissão vai publicar os limites máximos nacionais de emissão?

 
  
  

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-Presidente

 
  
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  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, estou encantado por a ideia absurda do Presidente do Conselho, Sr. Nicolas Sarkozy, de mudar os fundamentos do capitalismo não ter vingado nas conversações em Washington. Espero que a União Europeia assista ao retorno de um espírito racional que respeite a liberdade do mercado enquanto valor fundamental e condição indispensável da prosperidade. Isto é aplicável mesmo em períodos de crise. Penso, pois, que nem a Comissão Europeia nem a República Checa, que vai assumir a Presidência, sucumbirão a ilusões da sua própria grandeza e infalibilidade, e que, contrariamente à Presidência francesa, abandonarão as tentativas absurdas e, sobretudo, perigosas de utilizar o dinheiro dos contribuintes para ultrapassar o ciclo económico natural. Estou também muito feliz pelo facto de o G20 ter rejeitado o proteccionismo. Afinal, é bem sabido que aqueles que trocam algumas das suas liberdades por uma segurança acrescida acabam por perder ambas.

Senhoras e Senhores Deputados, a crise actual não foi causada pelo capitalismo, mas pela avidez de bancos irresponsáveis que não quiseram correr o risco das suas próprias decisões. Este tipo de atitude representa uma ameaça tão séria ao mercado livre como um controlo governamental excessivo. Injectar dinheiro nos bancos sem garantir uma influência directa na forma como esse dinheiro será utilizado constitui um roubo do dinheiro arduamente ganho pelos nossos cidadãos. Devemos estar atentos aos bancos, para garantir que o dinheiro é utilizado não só para melhorar os seus próprios balanços, mas também para conceder crédito às empresas. Permitir que os gestores aproveitem a assistência financeira sem que o governo imponha a forma como o dinheiro deve ser gasto significa negar o princípio da responsabilidade política. Isto equivale a um pagamento imoral por perdas incorridas devido a operações duvidosas das instituições financeiras, sem que as instituições ou os seus gestores assumam a responsabilidade última por essas acções.

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhora Presidente, serei muito breve, porque este debate tem sido extremamente fértil, mas gostaria de tecer cinco observações antes de ceder a palavra ao senhor Presidente Barroso. A primeira é que estamos todos de acordo em relação ao carácter histórico e altamente inovador da reunião do G20. Inovador e histórico no plano internacional, bem como no que respeita à iniciativa da Europa, como sublinhou o Presidente da Comissão, de uma Europa com um papel a desempenhar na cena internacional, como salientou o senhor deputado Joseph Daul, sempre que emerge uma vontade comum.

Em segundo lugar, estamos todos de acordo quanto ao facto de que aquilo que está a acontecer, gostemos ou não, marca uma ruptura e, como afirmou o senhor deputado Watson, nada voltará a ser como antes; temos de ser imaginativos nas respostas a dar a esta crise.

A minha terceira observação já foi feita por diversos oradores, incluindo o senhor deputado Schulz, Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, e a senhora deputada Frassoni, e prende-se com a importância de mantermos a prontidão de resposta, de mantermos a dinâmica e de adoptarmos rapidamente as medidas legislativas que se impõem, nomeadamente em matéria de regulamentação financeira.

A minha quarta observação é que é necessário tomar medidas destinadas a atenuar o impacto altamente negativo desta crise financeira em termos de relações entre o sistema financeiro e as PME, como referiu o senhor deputado Crowley, e de articulação entre regulamentação social e relançamento económico, a que se referiu o senhor deputado Daul. É igualmente fundamental agir com uma visão ampla, que tenha em conta os elementos do keynesianismo susceptíveis de ser utilizados na luta contra as alterações climáticas, como sugeriu o senhor deputado Watson, Presidente do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa.

Por último, como sublinhou, Senhor Presidente da Comissão, e como sublinharam diversos oradores e presidentes de grupo, o importante é considerar todas as dimensões da crise. Conforme afirmou, o que está em causa é um modelo de desenvolvimento, e, como salientou o senhor deputado Martin Schulz, é preciso rever a linha de demarcação entre o papel do sector público e o do sector privado. Como sublinhou, e como outros, incluindo a senhora deputada Frassoni, afirmaram, não nos devemos centrar unicamente nas questões financeiras e esquecer os mais desfavorecidos, os mais fracos, os que têm fome, que também referiu, Senhor Presidente. Também eu considero que devemos rever as bases do sistema; se a avidez faz parte dessas bases, não resta outra alternativa senão revê-las.

Por último, é importante, e vou concluir, que a crise não nos faça abrandar nem nos desencoraje; pelo contrário, deve levar-nos a responder mais rapidamente e a permanecer ambiciosos nos nossos objectivos de desenvolvimento, nos nossos objectivos ambientais e na nossa luta contra as alterações climáticas.

(Aplausos)

 
  
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  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhora Presidente, antes de continuar a minha exposição, uma vez que decidimos que eu deveria apresentar agora todo o programa de trabalho para o próximo ano, gostaria de responder à pergunta concreta do senhor deputado Schulz. A Comissão aprovou hoje a sua resposta aos dois relatórios – o relatório Rasmussen e o relatório Lehne – e podem ver como tencionamos acompanhar os diferentes elementos e como já iniciámos essa acção. É uma resposta muito vasta, e iremos apresentar outras propostas, aliás já apresentámos algumas. Quando falei do Conselho Europeu da Primavera, referia-me às conclusões do grupo de alto nível que criei, sob a presidência do Sr. Jacques de Larosière. Relativamente às propostas, o senhor Comissário McCreevy, responsável por estas questões, informa-me que as relativas aos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e aos fundos de investimento em participações privadas (private equities), talvez aquelas em que estava a pensar, poderão ser apresentadas em breve; em princípio, serão apresentadas em Dezembro.

Quanto ao programa de trabalho da Comissão para 2009, este é, como já referi, indissociável de um contexto político específico. Devo dizer-vos que estamos em plena tempestade financeira, que ainda não terminou, e estamos no início de um grave abrandamento económico. É por isso que devemos prosseguir sem demora os esforços que já empreendemos para nos adaptarmos à globalização e para nos modernizarmos. Com efeito, não foi agora que descobrimos que tínhamos de responder à globalização. Devo sublinhar que, na Comissão a que tenho a honra de presidir, já há uns anos que nos referimos a uma nova era. Para a Europa, isto significa que devemos promover os nossos valores e defender os nossos interesses no contexto da globalização. E é também neste contexto que devemos apresentar propostas ambiciosas. A crise actual não deve, contudo, distrair-nos das restantes prioridades do nosso programa de trabalho, que, aliás, constituem igualmente respostas prioritárias ao desafio da globalização. Refiro-me, muito especialmente, à luta contra as alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Estas são prioridades para 2009, que é também o ano da Conferência de Copenhaga.

Quero saudar calorosamente o imenso trabalho que o Parlamento Europeu dedicou ao pacote do clima e da energia. Enfrentamos circunstâncias excepcionais e estou orgulhoso de ver a resposta das instituições europeias, que estiveram à altura do desafio. Acredito firmemente que, unindo esforços, poderemos realizar o nosso objectivo comum de alcançar um acordo político em Dezembro. Para ser franco, estou convencido de que esse acordo funcionará igualmente como catalisador de uma estratégia europeia para obter um acordo ambicioso em Copenhaga.

Não quero dramatizar o desafio, mas devemos estar cientes de que a Europa está a apostar muita da sua credibilidade internacional neste debate, no qual é o principal interlocutor. Foi a Europa que lançou o debate mundial sobre a luta contra as alterações climáticas. Fomos nós que dissemos ao Governo dos Estados Unidos que era preciso fazer mais. Dissemos o mesmo aos russos, aos chineses e aos indianos, dissemos-lhes que não devemos desistir agora que temos a perspectiva de uma melhor cooperação com a nova Administração norte-americana. Não devemos mostrar que estamos dispostos a reduzir as nossas ambições. Penso que isso afectaria seriamente a nossa credibilidade.

Amanhã vamos propor uma oportunidade verdadeiramente excelente, e não temos o direito de a desperdiçar. Por este motivo, a nossa resposta à crise mundial deve demonstrar que os programas de luta contra as alterações climáticas podem igualmente fazer parte de uma estratégia de resposta económica. Não gostaria de ver aquele antagonismo que por vezes surge entre os que defendem a economia ou a indústria e os que promovem a agenda do desenvolvimento sustentável. Nesta fase, ambas as posições convergem, e devo saudar as palavras que alguns de vós haveis proferido nesse sentido.

Outra prioridade é a Europa dos cidadãos. Em 2009, a Comissão irá, nomeadamente, procurar realizar progressos no espaço europeu de liberdade, segurança e justiça, por exemplo, estabelecendo a política comum de imigração e integrando-a nas políticas mais gerais da União Europeia, como as políticas de crescimento, de concorrência e de inclusão social, pondo a funcionar a rede europeia de imigração e completando o regime comum de asilo europeu até 2010, reforçando a observância das regras de protecção dos consumidores na Europa, reforçando o reconhecimento mútuo de determinados instrumentos do direito civil e penal, nomeadamente julgamentos e sucessões, e lutando contra novas formas de criminalidade, como os abusos contra crianças ou os ciber-ataques.

A outra prioridade para 2009 – e estou a avançar rapidamente por causa do tempo – é o papel da Europa no mundo. Também nesta matéria temos de dar resposta a alguns desafios, nomeadamente o processo de alargamento e o reforço da política de vizinhança, bem como o estabelecimento de relações mais estreitas com os países em desenvolvimento, sobretudo os africanos. Esta é uma necessidade imperativa, e devo lembrar-vos da necessidade de aprovar a proposta da Comissão relativa à agricultura dos países em desenvolvimento. É uma questão de credibilidade. Mais uma vez, nas grandes cimeiras, não podemos discutir apenas questões financeiras. Devemos mostrar que não discutimos apenas com as grandes potências emergentes, mas que estamos igualmente preocupados com os países em desenvolvimento, nomeadamente com os países africanos.

As nossas relações com estes países são igualmente importantes para a resolução de uma série de questões mundiais. Não devemos esquecer que temos reuniões importantes, como a Conferência de Copenhaga do próximo ano, para tratar com eles questões importantes de interesse comum, como a segurança energética, a luta contra as alterações climáticas e a migração, bem como a conclusão da Agenda de Doha para o Desenvolvimento e a prossecução das negociações comerciais bilaterais.

Resultou claramente da cimeira de Washington a necessidade urgente de um acordo em matéria de comércio mundial. Acresce que, para além de ser uma agenda comercial, Doha é também uma agenda de desenvolvimento. Penso que estamos mais perto do caminho certo, porque a verdadeira alternativa a Doha não é o status quo, mas antes, dada a crise financeira actual, a possibilidade de nos voltarmos para nós próprios, a possibilidade de países de diversas partes do mundo recuarem em relação às suas pautas aduaneiras e tomarem medidas unilaterais para proteger alguns sectores das suas economias. Se tal acontecer, assistiremos ao ressurgimento de nacionalismos económicos em grande escala, a um retorno de um proteccionismo prejudicial para a economia mundial e, como é evidente, para a economia europeia. Como sabem, a Europa é a principal potência em termos comerciais.

A cimeira da semana passada também reforçou a minha determinação em manter com a Rússia relações baseadas em interesses mútuos. Estas relações serão, por vezes, difíceis. Há questões em relação às quais temos posições diferentes, mas, francamente, penso que a cimeira da semana passada em Nice confirmou que é melhor implicar a Rússia do que procurar isolá-la. A Rússia é também um parceiro importante a nível mundial.

Por último, a intensa pressão a que o mundo esteve sujeito em 2008 demonstrou a que ponto é importante partilhar com os Estados Unidos uma visão comum. Com esta nova Administração dos Estados Unidos, abre-se-nos uma fantástica oportunidade. Durante a campanha eleitoral, o Presidente eleito proferiu declarações muito claras sobre questões como a luta contra as alterações climáticas e a adopção de uma abordagem multilateral. Devemos aproveitar esta oportunidade e apresentar ideias para uma agenda para a globalização. Enfrentamos desafios comuns muito importantes, e penso que o mundo pode ser melhor se a Europa e os Estados Unidos cooperarem mais activamente.

Senhoras e Senhores Deputados, em 2008 a Europa deu provas da sua unidade na forma como coordenou a sua intervenção em situações críticas. A Geórgia e a crise financeira tornaram a União mais eficaz. A via da união é a única possível para superar os desafios de 2009.

Dentro de alguns meses, 375 milhões de eleitores serão chamados às urnas para exercer o direito democrático de escolher um novo Parlamento Europeu. Aproveitemos o impulso que as recentes crises deram à União. Abriram os olhos das pessoas para os méritos e a eficácia da dimensão europeia para garantir o seu bem-estar económico, social e ambiental, e proteger os seus interesses, reafirmando os seus valores. Penso que hoje, esta crise oferece oportunidades claras. Por exemplo, existe agora um clima muito mais favorável do que há alguns meses para o reconhecimento da importância da nossa moeda, o euro. Aproveitemos esta oportunidade. Penso que é importante, pelo menos para aqueles que acreditam no projecto europeu – e que eu penso que são a maioria –, conferir uma dimensão positiva à mensagem europeia e não sucumbir sistematicamente ao cinismo ou à inércia.

Para tal, penso que as nossas instituições devem trabalhar juntas. Sei que, por vezes, a Comissão, por exemplo, para ser mais popular em alguns círculos, poderia apresentar propostas sabendo à partida que seriam recusadas pelos Estados-Membros. Não é assim que eu vejo as coisas. Sou a favor de uma perspectiva ambiciosa, mas também tenho de ser realista, porque temos de trabalhar com as outras instituições e com os Estados-Membros, que são Estados democráticos, ou não seriam membros da União Europeia.

A Comissão continuará a desempenhar o seu papel, o seu papel de condutor e promotor, não contra os Estados-Membros e o Parlamento, mas, pelo contrário, com o Parlamento Europeu e com os Estados-Membros. Penso que esta atitude é cada vez mais necessária. Qualquer outra abordagem seria uma forma de populismo. Também apresentar propostas apenas para conseguir publicidade constitui uma forma de populismo. Outra forma de populismo consiste em, a coberto do europeísmo, apresentar propostas que sabemos que não têm a menor hipótese de ser aprovadas. O nosso papel enquanto Comissão Europeia é, naturalmente, funcionar como força motriz, mas é também procurar o consenso com as outras instituições. É assim que a Europa poderá permanecer do centro da acção, onde se posicionou. A cooperação interinstitucional permitiu à Comissão desempenhar um papel predominante no estabelecimento da agenda internacional.

Estamos numa conjuntura política muito importante para a Europa, talvez mesmo num ponto de viragem. A Europa tem grandes expectativas. É continuando a tomar iniciativas e a projectar o futuro unida que a União poderá estar à altura dessas expectativas, e é precisamente esse espírito que inspirará a Comissão Europeia em 2009.

(Aplausos)

 
  
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  Hartmut Nassauer (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há três grandes crises que exigem acção da nossa parte. A primeira é a crise financeira – que já foi abordada –, que está afectar cada vez mais a economia real. Em segundo lugar, não devemos esquecer a crise em torno dos Tratados constitutivos da nossa União, reflectida no destino do Tratado de Lisboa. Em terceiro lugar, há uma crise relativa à aceitação da UE pela opinião pública, que é, penso eu, um aspecto importante a ter em conta antes das eleições.

Senhor Presidente, o senhor apresentou um programa de trabalho que cobre o resto da legislatura deste Parlamento e do mandato da sua Comissão, e eu gostaria de dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus terá todo o gosto em seguir os princípios de fundo deste programa. Vamos apoiá-lo. Contudo, iremos colocar ênfases diferentes em alguns aspectos. A ênfase será colocada em consonância com as expectativas. Essas expectativas dizem respeito aos últimos meses do seu mandato e, eventualmente, ao período que se lhes seguirá.

O Grupo PPE-DE gostaria de se ver reflectido nas acções da Comissão. Estamos cientes de que outros grupos fazem o mesmo pedido, e com toda a justeza. Confiamos na sua capacidade política para responder. Muito justamente, fez do crescimento e do emprego a sua principal prioridade. A resposta está cada vez mais ligada à questão de saber como devemos reagir à crise financeira. Apoiamos as medidas necessárias para assegurar a regulamentação e a transparência dos mercados financeiros. Precisamos de propostas extremamente específicas para reorganizar o mais depressa possível a regulamentação dos mercados financeiros.

Não há dúvida de que a execução do plano de acção da cimeira financeira mundial incumbe principalmente aos Estados. No entanto, atendendo a que os mercados estão interligados à escala mundial, impõe-se uma estreita cooperação no que respeita às medidas reguladoras – pelo menos, para evitar a aplicação de diferentes normas. Este é um domínio vasto e importante para a actividade de coordenação da Comissão.

Não nos devemos esquecer de que a regulamentação não é um fim em si; contudo, numa situação de crise, constitui um instrumento que é utilizado para atingir determinados objectivos. É importante que não percamos de vista este facto.

Referiu o pacote relativo às alterações climáticas e à energia que deverá ser adoptado em Dezembro. Estou certo que este objectivo reúne amplo consenso no Parlamento. O Grupo PPE-DE – e quero deixar isto perfeitamente claro – também quer que este problema seja resolvido antes do final desta legislatura. Trata-se de um objectivo estratégico. No entanto, é muito o que está a pedir ao Parlamento. Partindo da situação actual, podemos pressupor que imediatamente após a cimeira de Dezembro nos será apresentado um pacote com centenas de páginas numa única língua ao qual querem que digamos sim ou não.

Por muito que respeitemos o objectivo em vista, que também é o nosso, isto representa um importante abuso dos direitos do Parlamento e dos seus deputados, e talvez seja possível encontrar uma solução mais engenhosa do que esta opção pouco refinada.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE). (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente da Comissão, no final do seu discurso afirmou que devemos enviar um sinal claro ao eleitorado. Estou perfeitamente de acordo.

Contudo, quando olho para o programa, o tema parece ser, no essencial, “tudo como antes”. Em alguns domínios essa pode ser a opção mais correcta, mas noutros – principalmente naquele que temos hoje vindo a debater – essa não pode ser a melhor opção. O sinal que temos de enviar é o de que aprendemos com esta crise e que vamos agir de forma diferente daquela como agimos no passado. Se acrescentar a frase: “sociedades abertas e mercados abertos são benéficos para a Europa, mas ambos devem respeitar certas regras”, aí ficará correcto, mas talvez não suficientemente claro. Precisamos de regras para que a Europa possa beneficiar de sociedades abertas e de mercados abertos. Este ponto deve ficar perfeitamente claro, sobretudo porque nem sempre foi o princípio seguido pela Comissão.

Na sua composição – se lhe posso chamar assim –, refere uma súbita crise de confiança. Há já muito tempo que o senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen vem a chamar a atenção para o que poderia acontecer. Também o senhor deputado Schulz há muito que fala nisso. Não se pode, pois, dizer que a crise de confiança tenha sido súbita. No entanto, havia na Comissão quem pensasse que não tínhamos de regulamentar nada, que tudo se ia resolver, que o mercado iria regular tudo. Ora, não foi isso que aconteceu e há coisas que devem ser mudadas.

(Aplausos)

Vou passar ao meu segundo ponto. Há uma questão que ainda não está incluída neste programa, mas que é muito importante para os cidadãos da Europa, nomeadamente para a opinião pública e para os serviços do sector público. Refiro-os especificamente porque alguns países enfrentam uma crise relacionada com o serviço postal. A culpa não é exclusivamente da Europa ou da Comissão. No entanto, pode ser atribuída a uma atitude, a saber, a de que o mercado deve imperar em todos os sectores e deve ser absolutamente aberto, atitude que incentivou alguns serviços postais a procurar lucros mais importantes em actividades diferentes da prestação de serviços aos consumidores, ao público em geral.

Isto está a levar-nos na direcção errada. No mínimo, gostaria de ter visto, no final do seu programa, uma declaração inequívoca que indicasse que tenciona defender estes serviços do sector público e dizer de que forma devem ser tratados, tanto a nível regional como nacional, e que, afinal, o mercado não rege tudo.

Por último, gostaria de subscrever uma das suas afirmações: temos um novo Governo nos Estados Unidos. Gostaria de lhe pedir, a si, Senhor Presidente, ao senhor Comissário e a toda a gente que aproveitem o tempo e as próximas semanas para trabalhar com este governo no sentido de garantir a criação de uma verdadeira parceria para uma economia social de mercado europeia e mundial. Aproveitemos a oportunidade que representa um novo Presidente dos Estados Unidos da América.

(Aplausos)

 
  
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  Diana Wallis (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, no que respeita à crise financeira mundial e ao programa de trabalho legislativo da Comissão, penso que, de certa maneira, este último deveria ser a nossa resposta à primeira. De resto, talvez alguns dissessem que não enfrentamos uma crise, mas várias: financeira, naturalmente, mas também ambiental, perante a ameaça das alterações climáticas, de confiança na Europa, após o resultado da votação na Irlanda, e de segurança, após os recentes acontecimentos na Geórgia. Mas talvez, sem de alguma forma subestimar aquilo com que nos vemos confrontados, em vez de “crise” devêssemos falar de “desafios” – desafios a que a Europa deve estar à altura de responder, desempenhando o papel que lhe cumpre.

A Europa é seguramente a região do mundo mais bem equipada, com instituições efectivamente capazes de enfrentar estes problemas e desafios, que não são de carácter nacional e que escapam ao controlo dos Estados-Membros. Acima de tudo, deveríamos estar em condições de dar uma resposta forte e colectiva, que inspirasse confiança àqueles que representamos: os cidadãos europeus.

Permitam-me que apresente um exemplo. No que respeita à crise financeira, estou persuadida de que este Parlamento pode, com toda a justiça, afirmar que esteve sempre na primeira linha de iniciativa. Tivemos uma boa amostra com o trabalho que realizámos na nossa comissão de inquérito sobre o colapso da Equitable Life. Foi o primeiro sinal de alerta para a crise financeira que não tardaria. Em Junho do ano passado, o Parlamento apresentou, no seguimento desse inquérito, uma série de recomendações, sobre a regulamentação dos mercados financeiros, sobre a cooperação administrativa entre entidades reguladoras, sobre o acesso a vias de recurso e a indemnização – em suma, a maior parte dos aspectos do sector financeiro em relação aos quais é agora necessário tranquilizar os nossos cidadãos.

Essas recomendações mereceram a atenção da Comissão, mas, sobretudo, dos Estados-Membros, nomeadamente do Governo britânico, que ainda não lhes forneceu uma resposta cabal e, o que é mais importante, ainda não indemnizou as vítimas da Equitable Life, apesar de ser ter colocado na primeira fila para protestar contra os bancos islandeses.

Se queremos sair ilesos como continente, temos de responder com uma acção comum e solidária ao desafio financeiro e aos demais desafios que enfrentamos, deixando de lado qualquer proteccionismo nacional. O nosso grupo, o Grupo ALDE, pretende responder ao programa de trabalho com uma solução positiva e progressiva. Muitos dos meus colegas fornecerão informações sobre alguns dos pontos, mas, acima de tudo, iremos defender uma Europa aberta, uma Europa verde, uma Europa empreendedora e uma Europa segura.

 
  
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  Ryszard Czarnecki (UEN).(PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente, a crise financeira e, a seu tempo, também a crise económica afectarão toda a Europa, pelo que devemos assumir a responsabilidade juntos e tomar conjuntamente as nossas decisões. Dado que todos os Estados-Membros serão afectados pela crise e terão de a enfrentar, de a atenuar e de mitigar as suas consequências, os Estados-Membros devem decidir conjuntamente da acção comum a empreender.

Uma situação como a actual, com a Europa dividida em Europa A – os países da zona euro e o Reino Unido – e Europa B – os novos Estados-Membros, a Suécia e a Dinamarca – representa uma divisão da UE, tanto mais grave agora que enfrentamos uma crise. Representa a negação de um dos princípios básicos subjacentes ao funcionamento da Comunidade Europeia: o princípio da solidariedade. Não é este o caminho, Senhor Presidente Barroso.

O plano de acção da Comissão, apresentado há 13 dias, confunde questões fundamentais com questões acessórias e com questões que poderão ter sido importantes, mas que perderam a sua importância face à crise económica. Presentemente, o crescimento da economia e a luta contra a ameaça cada vez mais forte de desemprego são cem vezes mais importantes do que as alterações climáticas. Estou satisfeito com o facto de a Comissão Europeia considerar o alargamento da União Europeia, ou seja, a adesão dos países dos Balcãs, uma prioridade. O que está realmente em causa é a estabilização desta região explosiva da Europa, e a estabilização dos Balcãs significa menores custos para os contribuintes europeus: os cidadãos dos nossos Estados-Membros.

 
  
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  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, não há dúvida de que cumpre à Comissão Europeia garantir a transparência, uma melhor informação e a protecção dos nossos cidadãos e consumidores, como o Senhor Presidente Barroso disse e muito bem.

Há, contudo, um domínio, Senhor Presidente Barroso, em que, nesta matéria, a Comissão não foi de todo bem-sucedida, a saber, o procedimento de autorização para os organismos geneticamente modificados (OGM). Este procedimento suscitou críticas em todos os quadrantes. Deveria ser revisto na próxima reunião do Conselho de Ministros do Ambiente, em 4 e 5 de Novembro. 44 regiões europeias declararam-se livres de OGM. Seis Estados-Membros invocaram a cláusula de salvaguarda em relação ao milho da Monsanto. Perante a oposição da esmagadora maioria dos europeus, o que é que faz, Senhor Presidente Barroso? Acelera as autorizações de comercialização. Para emitir as autorizações, segue docilmente o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, cujo parecer se baseia em estudos de toxicidade conduzidos por empresas de biotecnologia.

Na sua forma actual, o procedimento europeu é uma verdadeira peneira através da qual passam livremente os interesses comerciais da indústria agro-alimentar. As pessoas querem saber quais são os efeitos tóxicos dos OGM, e têm o direito de ser informadas. O senhor sabe, Senhor Presidente Barroso? Sabe? Quais são os efeitos da toxicidade dos OGM para a saúde pública e para o ambiente? Porque não se exige a publicação dos dados brutos em que se baseiam as conclusões dos estudos? Porque não se impõem ensaios obrigatórios ao fim de três meses? Porque nos havemos de contentar com estudos realizados pelas próprias empresas?

Os nossos cidadãos têm direito à transparência, à informação e ao debate. Devem ser estes os objectivos da Comissão no que respeita à autorização de OGM. Aquilo que queremos, Senhor Presidente Barroso, é a publicação dos dados brutos. Queremos estudos contraditórios, queremos um debate público e queremos ensaios de longa duração. Queremos conhecer o impacto dos OGM na saúde.

A sua iniciativa, Senhor Presidente Barroso, de criar um grupo de sherpas de 27 Estados-Membros para contornar o grupo ad hoc da Presidência e os seus próprios comissários competentes nesta matéria serve apenas para semear a confusão e a obscuridade num domínio em que tem a obrigação de garantir a clareza e a fiabilidade dos procedimentos.

Quer que a opinião pública tenha confiança na Europa, não quer, Senhor Presidente Barroso? Então prove-o!

 
  
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  Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL).(DE) Senhora Presidente, o resultado da cimeira do G20 representa uma redução ao mínimo denominador comum. A regulamentação e a transparência destinam-se a evitar outra crise financeira. Contudo, ainda não estão decididas as medidas específicas a aplicar. O Fundo Monetário Internacional (FMI), que lançou gente de todo o mundo na miséria e no desespero devido à sua política neoliberal de ajustamento estrutural, está prestes a tornar-se o supervisor do mercado financeiro mundial. Não é sequer tentado um afastamento do sistema de redistribuição mundial, principal responsável pela crise. É paradoxal que, até agora, tenha sido necessário investir o montante inacreditável de 2 500 milhares de milhões de euros para salvar bancos em todo o mundo. Nunca se viu uma acção concertada deste tipo para fazer face a um desastre humanitário. Com este montante, poderíamos ter lutado contra as mais graves situações de fome no mundo e salvo o clima.

Quais são as consequências? A economia de mercado livre deve ser substituída por uma ordem económica social mundial, e as Nações Unidas devem assumir a liderança nesta mudança. Uma nova ordem financeira mundial deve promover políticas sociais, pôr termo ao processo de empobrecimento e realizar progressos no que respeita à actividade económica ambientalmente sustentável. A União Europeia pode desempenhar um papel decisivo na definição desta nova ordem, se demonstrar que a recessão resultante da crise financeira está a ser combatida com êxito através de uma acção europeia unida. No entanto, tal só será possível se, antes de mais nada, a UE puser ordem na sua própria casa.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, afirmou que “Vivemos tempos excepcionais, que requerem medidas excepcionais”. Assim é, mas há que ter coragem. Ter coragem para substituir o praticamente obsoleto Pacto de Estabilidade para a Europa por um pacto económico e social que obrigue todos os Estados-Membros a coordenar entre si as suas políticas económicas e financeiras. Ter coragem para, finalmente, mostrar a cor da Comissão e, sem ses nem mas, colocar a questão da justiça social no topo da agenda europeia. Uma vez mais, o programa legislativo e de trabalho não confere aos aspectos sociais prioridade suficiente. A pressão social apenas é referida de forma vaga, como algo a que é necessário responder em tempos de crise económica. Por que razão não refere especificamente os graves problemas sociais? Porque não diz claramente que o crescente fosso entre ricos e pobres já não é aceitável? Porque não diz claramente que a privatização dos lucros e a nacionalização dos prejuízos já não é aceitável? Pergunto-me quando é que a Comissão, confrontada com os números dramáticos do desemprego, da pobreza e da desigualdade, compreenderá finalmente que não pode continuar tudo como antes, como sugere o programa de trabalho? O neoliberalismo pura e simplesmente arruinou a economia e há muito que a Europa precisa de um vento de mudança.

 
  
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  Paul Marie Coûteaux (IND/DEM). – (FR) Senhora Presidente, estou atónito – e penso que não sou o único – com o desfasamento entre os mais óbvios sinais dos tempos e aquilo que ouço nesta Assembleia, nomeadamente da boca dos representantes do Conselho e da Comissão, mas também da boca dos meus colegas eurófilos indefectíveis. Aliás, este desfasamento lembra-me Bizâncio e as conversas anódinas e auto-complacentes dos administradores bizantinos enquanto o seu mundo deslizava inelutavelmente para o esquecimento.

Nós não estamos perante uma simples crise – termo certamente eufemístico para descrever uma recessão –, mas perante o colapso dos alicerces da globalização, que tão profundamente marcou o século XX. Não me parece que estejamos perante uma crise do crédito. É mais uma crise do credo; são as vossas convicções políticas que entraram em crise, pelo que vos convido a terem a coragem de reconhecer a verdadeira gravidade da situação. Não tenho tempo para enumerar todas as matizes deste credo, mas a liberalização do crédito e estas quantidades inacreditáveis de empréstimos são obviamente consequência de uma fé cega na mão invisível e talvez mesmo na inevitabilidade do progresso.

Como é evidente, a resposta é o controlo do crédito pelos Estados. Como está bom de ver, o comércio livre – a aceleração do comércio livre – não é solução. Pelo contrário, a solução consiste no retorno à protecção das nossas fronteiras, como os nossos cidadãos muito bem sabem. O poder político não deve ser usurpado por superestruturas como as que temos aqui; aliás, o fracasso do Tratado de Lisboa deveria fazer-vos pensar. O que é preciso é voltar à verdadeira autoridade legítima, ou seja, ao Estado soberano.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI) . (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira e o abrandamento da economia vieram realçar o papel que os Estados-Membros, em primeiro lugar, e também a União Europeia devem desempenhar para assegurar o bem-estar social e económico; importa, contudo, sublinhar igualmente que a política deve voltar a assumir o controlo pleno da economia e lutar, por todos os meios possíveis, contra a finança virtual que ainda controla os destinos de milhões de pessoas.

A redução do impacto do abrandamento económico mundial na economia europeia, em termos de emprego e de actividade económica, deve implicar a promoção de uma abordagem baseada no modelo social europeu. Esta deve ser a prioridade para 2009: emprego e protecção social para o crescimento. Por fim, vêm as medidas práticas para reformar as regras do sistema financeiro europeu; por último, depois de o sistema bancário e financeiro ter saqueado e espremido o património público e os cidadãos privados.

A estratégia da Comissão para apoiar as pessoas que estão a perder os seus empregos parece-me insuficiente e tardia, como insuficiente e tardio me parece o apoio às pequenas e médias empresas e ao investimento em investigação. Noto, acima de tudo, que o aceleramento e a execução de programas de coesão está a desviar a atenção de outras necessidades. Antes de se preocuparem em estabelecer a confiança nos mercados, os governos e as comissões deveriam preocupar-se em restabelecer a confiança dos cidadãos na independência daqueles que os governam em relação à finança extraterritorial.

 
  
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  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, não vou insistir muito no diagnóstico da crise financeira. Estamos todos de acordo em que isto começou como uma crise de liquidez que se transformou numa crise de solvência e acabou como uma crise de confiança que provocou uma escassez de crédito que acabou por ser prejudicial para a economia real.

A resposta, contrariamente ao que aqui foi dito, não foi a resposta de uma Europa unida. Na melhor das hipóteses, foi uma resposta coordenada. Podem dizer que, na situação actual, não se pode fazer mais nada. Eu penso que é possível fazer bem mais.

Em matéria de resgates financeiros e de liquidez e solvência, é chocante que três instituições, a saber, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimento e a própria Comissão, estejam a apoiar os mercados e a conceder crédito ao mesmo tempo. Estão a competir entre si, em prejuízo de todos.

No que respeita à luta contra a crise da economia real, a Cimeira de Washington anunciou medidas orçamentais, mas não explicitou de que medidas se tratava. Alguns países optarão por reduzir os impostos, outros optarão por um programa de despesa pública ao mais puro estilo keynesiano. Seria bom sabermos, no caso de estas acções não serem coordenadas, se aqueles que trabalham irão beneficiar aqueles que não trabalham. Também seria bom que fixássemos regras em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em termos internacionais, é verdade que o meu país, a Espanha, a República Checa e os Países Baixos estiveram presentes em Washington, mas não participaram nas reuniões preparatórias, e ninguém pode garantir que o farão no futuro. Gostaria que o Conselho e a Comissão me dissessem como tencionam reformar o Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional e o que pensam fazer para que todos os países que devem estar representados no Fundo de Estabilidade Financeira o estejam efectivamente.

Termino com uma advertência. Pedem-nos a colaboração do Parlamento com o plano da Comissão: essa colaboração sempre foi assegurada. se a Comissão tivesse feito caso das advertências que vimos a fazer desde 1999, em repetidos relatórios que a Comissão e, em especial, o senhor Comissário McCreevy ignoraram, as coisas seriam hoje muito diferentes.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhora Presidente, 2009 ficará na história como o ano da segunda grande depressão económica mundial.

No seu livro sobre a crise de 1929, John Kenneth Galbraith escreveu, e passo a citar: “A singularidade do grande colapso de 1929 foi que o pior continuou incessantemente a piorar”. A crise do crédito hipotecário de alto risco desencadeou uma espiral deflacionária que está a destruir o sistema financeiro, tendo eliminado, num ano, mais de 60% da capitalização bolsista mundial.

Esta crise de liquidez e de solvência está a afectar cada vez mais a economia real. Aliás, a expressão “economia real”, por oposição ao sector financeiro, é bastante interessante. Sublinha o carácter virtual da maior parte dos activos financeiros. Após a derrocada dos mercados financeiros, assistimos ao grande ressurgimento dos governos nacionais. As cimeiras sucedem-se. A Cimeira de Washington produziu um catálogo impressionante de boas intenções. Com a clarividência retrospectiva que caracteriza os grandes e os pequenos líderes que nos governam, foram preparadas medidas vigorosas para avaliar convenientemente os riscos e evitar efeitos de alavanca excessivos. A supervisão deve tornar-se mais eficaz, mas sem sufocar a inovação. “Muito bem! Muito bem!”, aplaudimos, enquanto esperamos para saber mais sobre o sistema de regulamentação adequado, que evitará riscos excessivos, sem cair na armadilha do excesso de regulamentação.

O regresso dos governos nacionais como entidades de regulação do mercado deve ser saudado, mas, infelizmente, isto significa muitas vezes o regresso do Estado nacional egoísta.

Num mundo mais aberto do que o de 1929, qualquer acção nacional perde rapidamente fôlego. A recessão exige uma acção de solidariedade internacional. A União Europeia deve mobilizar todas as suas forças e reunir todos os recursos orçamentais nacionais disponíveis para os investir, prioritariamente, em infra-estruturas de crescimento e para estimular o poder de compra.

Diz-se que o Presidente Barack Obama tem intenção de lançar um programa de relançamento económico que custa o equivalente a quatro por cento do PIB dos Estados Unidos. Os 27 Estados-Membros da União, que, globalmente, estão menos endividados do que os Estados Unidos, deveriam fazer um esforço similar para tirar a Europa e o mundo de uma crise financeira que se anuncia prejudicial para todos.

 
  
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  Jean Marie Beaupuy (ALDE). (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, como muito bem sabemos, em 2009 haverá eleições europeias. Em 2009, teremos igualmente uma nova Comissão. Em 2009, assistiremos, naturalmente, a mudanças na presidência. Contudo, todas estas coisas têm uma importância relativa. A vida continua, e os nossos cidadãos esperam que as nossas instituições respondam às suas preocupações, sempre atentas ao futuro, com objectivos a longo prazo e em condições de tomar medidas imediatas para os realizar.

Neste espírito, gostaria de sublinhar dois domínios de intervenção fundamentais para 2009. O primeiro, que foi referido por todos os oradores, é a resposta à crise financeira. Não deixei de notar, como todos notaram, que a Comissão e a Presidência estão muito satisfeitas consigo próprias. Ousaria dizer, Senhora Comissária, que podemos festejar o primeiro golo, mas que o jogo ainda não acabou.

Nestas circunstâncias, se me é permitida uma sugestão, penso que a Presidência e o Conselho devem não perder tempo e malhar o ferro enquanto está quente, garantindo que os 27 Estados-Membros encontrem rapidamente respostas eficazes para a crise financeira. Contudo, como se diz muitas vezes, uma crise esconde invariavelmente outra crise; se não quisermos ser apanhados desprevenidos também pela próxima crise, o programa para 2009 deve poder responder – e, aparentemente, o senhor Presidente Barroso indicou que pode – aos desafios que se nos colocam.

Como disse a minha colega, a senhora deputada Wallis, é por isso que nós, no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, apresentamos uma série de propostas. Alguns dos meus colegas virão falar sobre algumas destas propostas. Pela minha parte, quero sublinhar um dos pontos que considero essenciais e no qual tencionamos concentrar-nos muito seriamente, a saber, a necessidade de assegurar que, em 2009, a sua Comissão tenha em devida conta os Fundos Estruturais, que actualmente representam 36% do nosso orçamento e nos permitirão tomar medidas muito mais eficazes, gerar solidariedade entre as nossas regiões e dotarmo-nos dos instrumentos indispensáveis para fazer face aos desafios da nossa época.

Por último, neste início de Inverno, não nos esqueçamos da crise da habitação. Contamos consigo, Senhora Comissária, para tomar medidas neste domínio, nomeadamente em resposta aos nossos dois pedidos de estudos sobre o problema da habitação.

 
  
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  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, infelizmente, na nossa perspectiva, esta crise exigiu uma reestruturação do sector bancário no nosso continente, mas não fez emergir na Europa, para falar francamente, um grupo de operadores financeiros sérios e efectivamente capazes de projectar o futuro enquadramento dos mercados. Isto não é aparente, não é visível.

No entanto, uma coisa é certa: toda a regulamentação prevista pelo G20 será letra morta se os paraísos fiscais permanecerem invioláveis. Este é o grande tema que falta, que não surge nas discussões oficiais dos Estados-Membros: os paraísos fiscais que permitem contornar completamente as regras que queremos aplicar e que estão a ser prometidas para os mercados financeiros. Quando era senador, o Presidente eleito Barack Obama propôs diversas medidas contra os paraísos fiscais; resta saber se agora, como novo presidente, tendo em conta a teia de alta finança que parece ter assumido o controlo dos movimentos e, sobretudo, tendo em conta o generoso financiamento multimilionário da sua campanha, terá coragem para tomar medidas neste domínio e para convencer não só os Estados Unidos, mas também a Europa e, principalmente, o Reino Unido.

Penso que, em vez de declarações gerais de princípios, deveríamos exigir a adopção de medidas concretas, efectivamente capazes de relançar a economia e a produção, relançamento que é necessário para evitar novas crises económicas e para sair da crise actual.

Na situação actual, caracterizada por um endividamento geral e disseminado do mercado e por uma acentuada deflação devida à insuficiente circulação monetária, é absurdo sugerir um maior endividamento dos Estados-Membros junto dos bancos centrais para assegurar liquidez ao sistema de crédito e ao mercado de consumo.

Gostaria de terminar com uma observação: parece-me evidente que é possível que esta crise dê origem a uma proposta de criação de uma entidade mundial para a economia e para a política; aquela ordem mundial que, até há poucos meses, era temida por todos e evitada por todos perfila-se hoje como algo inevitável e que devemos saudar como se da nossa salvação se tratasse. Não à globalização!

 
  
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  Rebecca Harms (Verts/ALE). (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que tudo aquilo que a Comissão e o Conselho disseram hoje sobre um “New Deal Verde” à luz da crise financeira mundial é, na minha opinião, incorrecto e que o anúncio do “New Deal Verde” não se baseia em qualquer decisão política.

Há já alguns meses que organizações industriais europeias se mobilizam contra a nossa estratégia europeia para o clima e a energia. As propostas apresentadas pelo senhor Comissário Dimas, pelo senhor Comissário Piebalgs e pelo senhor Comissário Michel no contexto da política de desenvolvimento foram sistematicamente aligeiradas, diluídas e proteladas. Esta atitude não foi de forma alguma abandonada face à crise financeira; pelo contrário, a indústria começou a utilizar a crise financeira como pretexto para exercer uma pressão crescente contra uma política sistemática em matéria de clima e de energia.

Penso que é altura de este facto ficar registado, porquanto a verdade virá ao de cima e não basta pedir o desenvolvimento de uma nova política para vermos progressos. Se olharem mais atentamente para o actual trílogo, as negociações sobre a política climática em curso entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento, verão que eu tenho razão. E tenho razão porque não é exactamente a ambição que caracteriza estas negociações, mas antes aquela obsoleta política industrial de que ninguém aqui quer ouvir falar, ou pelo menos assim o dizem.

O Presidente da Comissão, Sr. José Manuel Barroso, e o Comissário responsável pela indústria, Sr. Günter Verheugen, são, na minha opinião, responsáveis por esta situação. Penso que está na altura de o Parlamento decidir, finalmente, manifestar o seu apoio às pessoas, como o senhor Comissário Dimas e o senhor Comissário Michel, que efectivamente defendem estratégias sustentáveis. O que faz falta neste momento é sinceridade.

Há duas semanas, o sr. Steiner do PNUA (Programa das Nações Unidas para o Ambiente) apresentou em Londres um plano muito bom. É melhor tratarmos de coisas importantes e deixar de lado discursos vãos como os que foram proferidos na primeira parte do debate. Nas próximas semanas, teremos a oportunidade de concluir o trílogo, e aí estaremos em condições de avaliar se a Comissão e o Conselho estiveram hoje aqui a fingir ou se estavam a falar a sério.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL). - (FI) Senhora Presidente, Senhor Comissário, o mundo foi atacado pela “doença do dinheiro louco”. É uma doença americana que é causada por dinheiro barato e móvel. O valor da propriedade foi harmonizado quando todos os investidores estavam embriagados na bolsa e muito agitados em relação ao imobiliário. A doença propagou-se nas bolsas, sob a forma de derivados e swaps, acabando por assumir a dimensão de uma pandemia. Agora vem a ressaca.

Os Estados Unidos da América são a pátria do capitalismo, terra onde o dinheiro é a língua materna e o poder é determinado pela ditadura do mercado. O governo supervisiona tudo e, sendo ele que dita as regras, foi satanizado: não há obstáculos legais ou restrições éticas quando se trata de cobiçar o dinheiro louco. Depois do período de mais colossal crescimento da história económica, caracterizado por consumo sem aforro, os Estados Unidos transformaram-se no maior devedor do mundo.

Como se isso não bastasse, o reactor do tipo síndrome da China que é Wall Street sobreaqueceu e derreteu, enchendo-se de títulos tóxicos e de dívidas radioactivas. E estão a matar os bancos doentes que sofreram os excessos da especulação. Enquanto os lucros dos especuladores eram privados, as perdas estão agora a ser socializadas, e a dívida pública está a substituir a dívida privada. Os mercados eram livres e nada nem ninguém protegia o capitalismo de si próprio, do totalitarismo do dinheiro. Os bancos de investimento eram como uma praga de gafanhotos em campo aberto.

O valor do comércio de divisas nos mercados é 125 vezes superior ao valor real do dinheiro. A maior parte do dinheiro flutuante é, na realidade, dinheiro a brincar, que está agora a voltar aos balanços dos bancos como amortizações. É uma ameaça para a recessão do crédito: há o risco de a crise do crédito e da banca se transformar numa crise económica generalizada, susceptível de se traduzir em fome, desemprego e mal-estar social. Sabemos quem são os culpados: falta apurar o número de vítimas.

 
  
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  Kathy Sinnott (IND/DEM).(EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer à senhora Comissária que tanto agora como no âmbito do seu próximo programa de trabalho ela terá de lidar com a crise financeira. Esta crise atingiu diversos países da Europa de formas diferentes, mas uma coisa é certa: as instituições financeiras de todos os países compraram, em maior ou menor quantidade, crédito hipotecário de alto risco norte-americano tóxico. Sabe em que medida os europeus compraram instrumentos como obrigações garantidas, que lhes foram apresentadas como tendo uma certa notação pelas agências de notação americanas, mas que, na realidade, se revelaram títulos tóxicos em análises levadas a cabo depois de terem rebentado? Verificou-se que se tratava de projectos duvidosos. Parece-me que terá de ter havido uma apresentação enganosa, ao nível grossista, da qualidade da dívida por parte dessas agências para se terem vendido tantas e tão facilmente.

Gostaria de saber se os factos sobre as alegações feitas aquando da venda destes instrumentos já foram examinados pela Comissão e, na afirmativa, em que medida se pensa que houve uma apresentação enganosa? Se foi esse o caso, gostaria ainda de saber se a Comissão pensa que é possível aqueles que sofreram devido à sua negligência ou coisa pior agirem judicialmente contra as agências de notação, porquanto, nesta altura, toda a nossa estrutura financeira já foi afectada pelas consequências das suas acções.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). (DE) Senhora Presidente, a UE desfruta de uma popularidade crescente e de maior confiança, com as nações e os cidadãos a procurar protecção dentro das suas muralhas, esperando que estas sejam suficientemente sólidas para fazer face à crise financeira e económica.

Graças à dimensão do seu mercado interno e graças ao euro, a UE tem, sem dúvida, mais condições para superar a crise. No entanto, a UE tem também obrigações, e deve cumprir as suas obrigações para com os credores e para com os cidadãos, protegendo-os da avidez desregrada e das consequências da globalização. Uma resposta à crise não deve consistir apenas na concessão de empréstimos de muitos milhares de milhões de euros à indústria automóvel; há que apoiar igualmente as pequenas e médias empresas, que são, afinal, os maiores empregadores. Os trabalhadores europeus não devem, em circunstância alguma, ser condenados ao desemprego para favorecer uma torrente de mão-de-obra qualificada de países terceiros com cartão azul.

Incumbe à UE assegurar que os seus cidadãos não acordem dentro em breve numa Europa que perdeu os últimos vestígios da sua riqueza nacional, numa Europa de imigração maciça.

 
  
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  Giles Chichester (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, as coisas raramente acontecem na melhor altura e, por definição, uma crise, qualquer crise, é inoportuna. As crises financeira e económica com que nos debatemos são indesejáveis por si só, mas ocorrem também nos últimos meses da legislatura parlamentar e no último ano de mandato da Comissão, num período em que, em circunstâncias normais, estaríamos todos a pensar nas próximas eleições e em novas actividades.

Este programa de trabalho da Comissão quase nos dá a impressão de um exercício de rotina, apesar de a situação exigir reflexão sobre a forma de vencer aquilo que ameaça ser uma profunda recessão. Esta situação representa um enorme desafio para a Europa, porque, embora a maior parte das medidas de política orçamental devam ser tomadas a nível nacional, a UE é chamada a desempenhar um decisivo papel de coordenação. A magnitude dos desafios que enfrentamos torna esse papel particularmente importante.

No domínio da energia, temos uma ideia razoavelmente clara daquilo que há a fazer, mas a maior parte das coisas tem um prazo que ultrapassa largamente o próximo ano ou os próximos dois anos, pelo que o único domínio em que podem, eventualmente, ser tomadas medidas rápidas – e susceptíveis de ajudar – é o domínio das medidas em prol da eficiência energética. Especificamente, a descida da taxa do IVA aplicável a trabalhos destinados a melhorar a eficiência energética de edifícios e o lançamento de uma campanha de informação destinada a fomentar uma mudança de comportamentos são duas formas concretas de contribuir para a melhoria da situação.

Para além disso, parece-me que não haverá melhor altura para criar um dos famosos grupos da UE que reúnem pessoas muito inteligentes – e neste caso sugiro que sejam homens e mulheres inteligentes – para reflectir sobre os desafios que enfrentamos e encontrar soluções originais e mais elaboradas do que a solução a curto prazo que consiste em distribuir generosamente o dinheiro dos impostos. Espero que o Conselho e a Comissão acolham favoravelmente esta ideia.

 
  
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  Poul Nyrup Rasmussen (PSE).(EN) Senhora Presidente, estamos agora a meio de um círculo vicioso, na medida em que, quando a economia está negativa, as instituições financeiras acumulam prejuízos nos seus balanços, o que significa que haverá novas tensões no mercado interbancário, que darão origem a novas restrições ao crédito, que, por seu turno, agravarão o crescimento negativo. As pessoas não vão compreender por que razão utilizamos o dinheiro dos contribuintes para salvar os bancos e não utilizamos esse dinheiro para criar emprego. É por esse motivo que eu hoje gostaria de me concentrar na forma de reavaliar esta crise do crédito, mas também – e principalmente – na recessão que atravessamos.

Na minha perspectiva, a União Europeia corre o risco de registar no próximo ano um crescimento negativo da ordem de -1% – não apenas  -0,3%, mas -1%. Partindo deste pressuposto – que não é improvável –, o nosso objectivo e o nosso dever é evitar a recessão. Menos um por cento no próximo ano corresponde a um Pacto de Estabilidade e Crescimento de mais de -3%. O que eu estou a querer dizer é que não podemos salvar o Pacto de Estabilidade e Crescimento nada fazendo. Se não fizermos nada, a situação só se agrava.

Ora, que podemos nós fazer? Sei que não é fácil. Sei que os governos não estão de acordo, mas penso que a Comissão tem o dever de procurar encontrar uma plataforma de consenso entre os governos, embora saibamos que não é tarefa fácil. Sei que em Berlim dizem “não, obrigado” à coordenação, porque coordenação significa o aumento da despesa do Governo alemão com o apoio aos outros governos. Meus caros amigos de Berlim, não me parece que tenham necessidade disso. Podemos fazer coisas juntos sem agravar as despesas que os governos têm com os outros. A questão é compreender que é investindo, no mesmo momento, nos próximos anos que se gera valor acrescentado.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) efectuou um cálculo simples. Imaginem que o G20, todos os países do grupo, investe apenas mais 1% do seu PIB na criação de emprego. Se todos o fizerem em simultâneo, teremos 1% a mais sem custos. O que quero dizer é que todos os governos da Europa o podem fazer, se o fizerem juntos. Se todos os governos da Europa investissem 1% do seu PIB na luta contra a recessão, o fizessem de forma inteligente e o fizessem numa perspectiva social de criação de mais e melhores empregos e de protecção dos grupos mais vulneráveis, teriam mais 1% sem custos.

É por isso que eu lanço um apelo à Comissão, Senhora Vice-Presidente Wallström, e lhe peço que apresente um cenário simples, que mostre o que aconteceria se todos os nossos principais governos fizessem o que eu estou a dizer, que mostre que todos sairão a ganhar, não só em termos de emprego, mas também no que respeita aos orçamentos públicos e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. É um exercício simples. Se não têm os instrumentos, eu tenho. E terei todo o gosto em aconselhar-vos acerca da forma de o fazer.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-Presidente

 
  
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  Andrew Duff (ALDE).(EN) Senhora Presidente, a crise vai ter um efeito dramático no futuro do euro. A Dinamarca e a Suécia deverão tornar-se membros mais cedo do que previam, e também para o Reino Unido chegou a altura de iniciar o debate.

Em 1997, o senhor Primeiro-Ministro Brown estabeleceu cinco condições que teríamos de reunir antes de decidirmos sobre a adesão à moeda única. De repente, com esta crise, estão reunidas as cinco condições. A libra caiu para um nível competitivo, os mercados de trabalho são flexíveis, a City, em tempos tão orgulhosa, corre o risco de ser aniquilada por uma supervisão e regulação mais rigorosas na zona euro, e os ciclos económicos do Reino Unido e da zona euro estão agora perfeitamente sincronizados, visto que entrámos em recessão ao mesmo tempo.

A aparição, inteligentemente dissimulada, do senhor Primeiro-Ministro Brown na cimeira do Eurogrupo em Paris constituiu uma vitória notável da Presidência francesa. Peço ao senhor Primeiro-Ministro Brown que mude os termos do debate no Reino Unido. Se o não fizer, a libra será uma permanente bola de pingue-pongue, a saltar de forma descontrolada entre as grandes exibições do euro e o dólar.

 
  
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  Irena Belohorská (NI). – (SK) Enquanto eurodeputada eslovaca, valorizo bastante a entrada da Eslováquia na zona euro. Temos aqui a prova evidente de que as previsões e visões de economistas experientes muitas vezes não se concretizam. Há 16 anos, os analistas e economistas europeus rejeitavam a ideia de uma República Eslovaca independente e viável. A Eslováquia lidera actualmente os 12 novos Estados-Membros em termos de resultados económicos.

Recomendo que a Comissão Europeia se centre directamente nos cidadãos e nas suas necessidades, em vez de elaborar previsões economicamente inúteis para a definição das suas prioridades. Estou a pensar essencialmente na saúde e em condições sociais de qualidade que permitam um nível de vida digno. Num período de tensão económica e pressão social, não nos podemos esquecer da saúde das pessoas.

A livre circulação de pessoas na União Europeia não é apoiada pelo acesso aos cuidados de saúde, em especial no domínio da prevenção. Um outro aspecto é a necessidade de assegurar a aplicação eficaz de cuidados a doentes numa perspectiva transfronteiriça. Uma União saudável não pode existir sem cidadãos saudáveis.

 
  
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  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, é evidente que o programa de trabalho da Comissão para 2009 no domínio da política externa, como em todos os outros domínios, é indissociável da crise financeira internacional, como nos disse o senhor Presidente Barroso.

Por isso entendemos que é correcto apoiar a reforma das instituições previstas em Bretton Woods, encorajar o reatamento das conversações sobre a Organização Mundial do Comércio e acompanhar estreitamente as tentativas de promover a reforma do sistema e dos órgãos das Nações Unidas, que terão início em Fevereiro.

É também evidente, Senhora Presidente, que temos de definir uma nova relação com a Administração eleita nos Estados Unidos, um país com que concordamos em muitas questões, mas discordamos noutras, como a pena de morte, o Tribunal Penal Internacional e o Protocolo de Quioto em particular. Devemos concertar posições na próxima Cimeira de Copenhaga e abordar a legislação com efeito extraterritorial e outros aspectos.

É igualmente importante concertar posições relativamente às questões da Ásia Central: a crise nuclear no Irão, o anúncio de uma retirada calma e responsável do Iraque, e o apelo da Administração da UE a uma presença ocidental reforçada no Afeganistão. Temos ainda de procurar uma forma de resolver o fracasso das negociações sobre o Médio Oriente.

Falando do continente americano, Senhora Presidente, é vital apoiar os esforços da Comissão, e da senhora Comissária Benita Ferrero em particular, no sentido de celebrar os acordos de associação com a América Central, e apoiar em especial o novo caminho que se procurou seguir nas negociações com a Comunidade Andina.

Após a associação estratégica que a União Europeia iniciou com o Brasil e o México, poder-se-ia seguir a mesma direcção na abordagem a assumir nas negociações relativas ao acordo com o Mercosul, que se encontra num impasse há demasiado tempo.

No nosso continente, Senhora Presidente, é necessário impulsionar o acordo de associação com a Rússia, mas apenas na base do respeito pelo direito internacional. Neste contexto, temos de sublinhar muito claramente o respeito pelas fronteiras e pelos direitos humanos, desenvolver a política de vizinhança e, em simultâneo, promover acordos de associação e estabilização.

Como afirmou o Presidente da Comissão, é evidente que há muito por fazer a respeito da situação em África. Senhora Presidente, penso que é muito importante, quando os processos de reforma (através do Tratado de Lisboa) e de alargamento estiverem concluídos, que a União europeia adopte ou antes retome um estatuto essencialmente geográfico, tendo em conta que, daqui até ao ano 2050, a China e a Índia vão absorver 50% do produto interno bruto mundial, como já aconteceu por volta de 1800.

Para este efeito, Senhora Presidente, é necessário um planeamento antecipado, e posso dizer, Senhora Vice-Presidente, que o nosso grupo político vai apoiar a Comissão neste trabalho.

 
  
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  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhora Presidente, no que respeita ao G20, entendo que a União Europeia chegou àquela cimeira com boas propostas. Quando lemos as conclusões da cimeira, parece faltar alguma determinação. Como vamos tratar as questões das agências de notação, dos fundos de retorno absoluto (hedge funds) e dos paraísos fiscais? Abundam as boas intenções, mas se confiramos exclusivamente na auto-regulação e nos códigos de conduta, não vamos ser bem sucedidos. Sejamos realistas e ambiciosos.

No que se refere à representação da União Europeia, o quadro, muito sinceramente, era menos lisonjeiro. Temos de conseguir progressos. Este é um aspecto que os grandes Estados-Membros devem reconhecer, mas também os mais pequenos, que, por vezes, ocupam cargos de chefia no FMI (Fundo Monetário Internacional) e não demonstram qualquer vontade de os abandonar. Todos os países têm de desempenhar o seu papel para que possamos melhorar no futuro a representação da União Europeia.

No que respeita à economia real, ouvi o que disse o senhor Presidente Barroso e fiquei bastante surpreendida. Na sua opinião, se a Comissão exercer o seu direito de iniciativa, estará a ser populista. Neste caso, convido a Comissão a adoptar as propostas apresentadas pelo meu colega, senhor deputado Poul Nyrup Rasmussen, mesmo que as possa considerar populistas. A verdade é que, se não actuarmos no domínio da economia real, vamos sofrer o mesmo colapso e adoptar a mesma estratégia para a recuperação económica que a Irlanda lançou para salvar o seu sector da banca, uma estratégia de “salve-se quem puder” que, num período de crise mundial numa economia globalizada, não tem qualquer hipótese de sucesso.

Tratar-se-ia de um desperdício de fundos públicos que não ajudaria em nada a União Europeia a aproximar-se dos Estados Unidos, que já definiu um plano de recuperação em grande escala.

Temos de pensar em termos europeus, pensar em termos mundiais, e a nossa acção nacional tem de ser concertada e coordenada, com espaço para a Comissão tomar iniciativas. É isso que esperamos da sua comunicação de 26 de Novembro. Esperamos um plano europeu de recuperação económica que seja ambicioso.

 
  
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  Lena Ek (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, uma crise deve ser não apenas um período de acção, mas também de reflexão. A compilação do pacote relativo às alterações climáticas não só irá só salvar o clima – protegendo-nos de catástrofes e epidemias e evitando custos – como também é a melhor preparação para os tempos que nos esperam. Numa recessão, temos de estar preparados para o período posterior e para novos mercados. Penso que existe hoje o risco de desperdiçarmos ainda mais dinheiro.

Quando ultrapassarmos esta situação, quererão de facto os consumidores comprar um grande automóvel com consumo elevado ou antes um carro pequeno e inteligente? Tive certa vez um professor nos meus tempos de estudante que dizia: “na dúvida, deixar de fora”. Do que necessitamos, ao contrário, é de um novo acordo ecológico para os investimentos, de investigação em inovação e de tecnologia inteligente em termos energéticos, incluindo nos automóveis. Precisamos de um novo acordo ecológico para mais postos de trabalho e mais riqueza de forma sustentável.

O Grupo ALDE vai trabalhar em prol de uma Europa aberta, ecológica, segura e empreendedora, e neste domínio, irá apoiar o programa de trabalho da Comissão.

 
  
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  Manfred Weber (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Vice-Presidente, hoje gostaria de abordar a segurança interna e o programa de trabalho. Contudo, antes de o fazer, queria mencionar outra questão. Passamos todo o nosso tempo a falar dos bancos. Há algumas semanas, na minha zona, uma grande empresa com 2 000 empregados declarou falência e os trabalhadores encontram-se à beira da ruína porque os bancos estão a reduzir as linhas de crédito. Esta situação demonstra que a crise já atinge claramente a economia real e eu proponho, por esse motivo, à Comissão que analisemos uma das respostas possíveis e examinemos a lei relativa às subvenções, que estamos agora a abandonar no que se refere aos bancos e subitamente deixou de produzir efeitos, e alterá-la à luz da presente crise. Desta forma, podemos igualmente ajudar as médias empresas.

Contudo, o tema principal que pretendo discutir diz respeito ao programa de trabalho da Comissão e ao assunto da segurança interna. Lendo o programa, fiquei desapontado, porque, além das questões económicas, existem também outros desafios muito importantes. Vejo que foram realizados enormes progressos no âmbito do Sistema de Informação de Schengen. A Suíça vai agora aderir e, mesmo antes de o fazer, registou casos de sucesso significativos por via do acesso ao SIS. Contudo, o Programa não explica, aparentemente, como pretende a Comissão colocar finalmente o SIS em pleno funcionamento. Esse processo é atrasado mês após mês e não há qualquer evolução.

Também não estamos a avançar no segundo domínio que se reveste de extrema importância para a cooperação policial, nomeadamente o combate à criminalidade organizada e a cooperação prática entre organizações policiais. Falta-nos um enquadramento jurídico claro. Infelizmente, também não encontrei nenhuma referência a este tema no programa de trabalho para 2009. Gostaria de ver um maior empenho neste domínio.

Em terceiro lugar, a migração, a Rede das Migrações, a imigração e o cartão azul, que vamos discutir amanhã, são descritos no Programa. O público em geral aprovaria uma maior abertura à imigração se lhe explicássemos claramente que estamos a combater a imigração ilegal e que vamos igualmente pôr fim a esta imigração ilegal. Esta é uma das interligações que não podemos descurar.

 
  
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  Jan Andersson (PSE). - (SV) Senhora Presidente, Senhora Comissária, é positivo termos um debate conjunto sobre a crise económica, o declínio da economia real e o programa de trabalho da Comissão. Estas questões devem ser tratadas em conjunto. É igualmente positivo que a Comissão proponha esforços coordenados. Todavia, na minha opinião, este aspecto não está tão claramente reflectido no programa de trabalho.

Ouviram-se vozes no Conselho a defender que devemos agora efectuar cortes nos investimentos ambientais e nas nossas ambições em matéria de ambiente. Discordo totalmente desta opinião. Também não partilho da opinião, manifestada por um conjunto de outras pessoas, de que é necessário efectuar cortes no domínio social. Na verdade, temos de fazer exactamente o oposto. Do que precisamos é de investimento na investigação e desenvolvimento, de nova tecnologia ambiental e de novas infra-estruturas que sejam muito mais respeitadoras do ambiente do que as infra-estruturas que temos hoje. Devemos dar formação aos trabalhadores e assegurar que os jovens recebem formação adequada para mantermos a nossa competitividade, mas também para preparamos melhor os indivíduos para o futuro.

Se passar depois para o programa de trabalho e analisar a questão social, verifico que esta não é uma Comissão que tenha dado prioridade ao domínio social. Permitam-me que dê dois exemplos. Ouvimos o senhor deputado Rasmussen; agora penso que nós também devemos ser ouvidos a propósito do domínio social. O relatório por que fui responsável abordou igualdade de tratamento no mercado de trabalho na UE e o direito a lutar por essa igualdade. A Comissão deve agora responder com medidas concretas para promover a igualdade de tratamento no mercado de trabalho da UE alterando a Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores e através de um protocolo social. Essa é a primeira questão. A segunda diz respeito ao que está a acontecer no domínio das condições de trabalho, onde assistimos a um aumento do número de acidentes em toda a UE, pelo menos em determinados Estados-Membros, porque estamos a atribuir a este aspecto menor prioridade. Também aqui é necessária uma resposta da Comissão para podermos gerar um desenvolvimento sustentável a longo prazo, o mesmo é dizer um desenvolvimento económico, ecológico e social.

 
  
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  Malcolm Harbour (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, pretendo intervir para explicar a perspectiva da Comissão do Mercado Interno sobre o que está a suceder na economia real. Visitei algumas pequenas empresas há duas semanas – empresas de sucesso que fornecem os sectores aeroespacial, automóvel e energético.

O seu problema é o facto de terem contratado um grande número de pessoas qualificadas mas as encomendas terem abrandado ou, em alguns locais, desaparecido. Trata-se de pessoas em quem temos de pensar porque se não estiverem presentes depois desta recessão, se essas qualificações não estiverem presentes, estaremos em sérias dificuldades. São estas as empresas a quem pedimos que invistam novos produtos, em novos serviços, que desenvolvam e dêem formação aos funcionários que lá trabalham.

Por isso, quero dizer à Comissão que as pequenas empresas vão ser os motores da nova criação de postos de trabalho. Temos agora uma Lei das Pequenas Empresas aqui, no Parlamento. A sua aplicação aparece provavelmente algures neste longo e fastidioso documento, mas seguramente, os senhores, na Comissão, deveriam dedicar-se às prioridades reais que permitem concretizar algumas das medidas em que trabalhámos aqui, que vão efectivamente ajudar a economia. É aí que residem as vossas prioridades. Não sinto, de todo, que esta seja uma resposta real à crise.

Há algumas palavras simpáticas aqui no início mas não vejo o programa alterado. Assim, a mensagem que lhe deixo, Senhora Comissária Wallström – e espero que a transmita ao senhor Presidente Barroso – é que este texto não é suficiente. Além disso, precisamos de acção real nos aspectos que vão fazer verdadeiramente a diferença nos postos de trabalho de hoje e do futuro.

É claro que as outras pessoas que nos podem ajudar são os investidores públicos, as pessoas que mantêm e sustentam projectos e a construção, uma construção sustentável, comprando veículos mais ecológicos e, em particular, investindo na próxima geração de redes de telecomunicações.

Vou concluir apenas este ponto crucial. Na próxima semana, o Conselho (e lamento que o senhor Ministro já não esteja presente) terá a oportunidade de concluir uma posição comum sobre o pacote relativo às telecomunicações que abrirá caminho a esse investimento.

Dizem-nos que alguns Comissários não estão interessados em fazê-lo. Bom, espero que a senhora lhes diga que é vital para o futuro da economia europeia que esse pacote seja aprovado pelo Conselho na próxima sexta-feira.

 
  
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  Ieke van den Burg (PSE). - (NL) Senhora Presidente, gostaria de fazer uma observação preliminar. É verdade, como foi referido por muitas pessoas, que a Europa deve desempenhar um papel mais significativo no palco mundial, mas a Europa deve igualmente falar muito mais a uma só voz do que estar fragmentada como está neste momento. Os grandes Estados-Membros têm de aceitar e reconhecer que é necessário agora mostrar uma frente europeia unida. Afinal, o papel principal na regulamentação, reformulação dos regulamentos, supervisão e melhoria dos mercados financeiros não é uma criação de Gordon Brown ou Nicolas Sarkozy, mas das instituições europeias. Nós, na Europa, devemos agora defender o que foi estipulado.

Além da agenda para os mercados financeiros, toda a atenção deve agora centrar-se na crise económica que enfrentamos. Todos os sinais de alarme estão activos. Também aqui, embora devamos actuar a nível internacional, nós, na Europa, devemos igualmente actuar de uma forma mais europeia, com um plano de recuperação europeu. Não devemos ter apenas mais do mesmo; gostaríamos de ver uma inversão de marcha. Os economistas do Brueghel perderam realmente a sua fé e apelam agora ao aumento da despesa. A reserva deve transformar-se numa política de estímulo. Do meu ponto de vista, o que estas pessoas propõem, este ponto percentual, é muito pouco, e não vamos alcançar os nossos objectivos com a redução de 1% no IVA que sugerem, porque os números do declínio são muito superiores. Nos Países Baixos, por exemplo, o sector da construção enfrenta uma queda de 20%, e por isso penso que devemos aí aplicar a taxa reduzida de IVA para assegurar que o mercado da habitação receba uma injecção positiva.

 
  
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  Lambert van Nistelrooij (PPE-DE). - (NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, enquanto coordenador do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus para a política regional, quero ajudar a encontrar soluções de uma maneira bastante pró-activa. A Europa deve efectivamente elaborar já um plano de acção. Subscrevo a posição do senhor Presidente Barroso a este respeito.

O investimento através dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão – com 60 mil milhões de euros por ano provenientes da Europa, duplicado para 120 mil milhões de euros pelos Estados-Membros – permitir-nos-ia sermos activos e mais flexíveis e ganhar velocidade. Este valor diz respeito a investimentos específicos, tanto através da Estratégia de Lisboa em termos de conhecimento como da Estratégia de Gotemburgo em termos de energia e ecologia.

Estão em causa os postos de trabalho, como sempre. Está em causa dar nova formação às pessoas que perderam os seus empregos para que possam encontrar o seu caminho na nova economia. Só com esta atitude e com pessoas dotadas de qualificações sólidas poderemos, após a crise, olhar novamente com confiança para o futuro.

O programa, na sua forma actual, tem de ser minuciosamente ajustado em vários domínios. Por exemplo, os regulamentos para 2007-2013 podem tornar-se mais flexíveis. É possível transferir fundos no âmbito dos programas operacionais nos próprios Estados-Membros. Os fundos que ainda não foram atribuídos – e que envolvem somas bastante avultadas – podem ser gastos mais rapidamente. Podemos pôr em acção a posição aprovada pelo Parlamento, nomeadamente a utilização de fundos ainda não atribuídos de acordo com as regras n+1, n+2 e n+3 no período em curso, bem como, eventualmente, fundos remanescentes do período anterior.

Queremos pedir à Comissão Europeia – e sei que a senhora Comissária Hübner acompanha a situação – que elabore um pacote de alterações que demonstre o nosso dinamismo ao público antes das eleições do próximo ano. Aguardamos com grande expectativa estas propostas e exortamo-los a reagirem com prontidão. Felicito a Comissão até ao momento, mas será necessário desenvolver mais esforços no futuro, algo que o Parlamento está preparado para fazer.

 
  
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  Enrique Barón Crespo (PSE).(ES) Senhora Presidente, Senhores Comissários, caros Colegas, a cimeira do G20 definiu uma agenda muito ambiciosa, que consiste simplesmente em assegurar que a globalização financeira seja sujeita a regras. Na Europa, isto implica aprender com as nossas experiências e tirar partido das lições do capitalismo, que é um sistema baseado no interesse em que, sem regras, se formos demasiado ambiciosos, podemos acabar sem nada.

O Presidente da Comissão levantou-nos algumas questões para evitar que cedamos ao populismo, mas há medidas que é possível tomar. A doença das vacas loucas ensinou-nos que não podemos vender produtos nocivos ou deteriorados nos supermercados ou nos talhos e que é necessário haver regras.

Na Europa, podemos fazer coisas positivas se aprendermos com os nossos erros, como aconteceu no meu país. Por exemplo, poderíamos decidir que os bancos, as sociedades de crédito hipotecário e as instituições financeiras teriam de instituir fundos para períodos de crise ou ainda, Senhora Presidente, que as operações extrapatrimoniais e os processos de titularização não demonstrados fossem proibidos. Daríamos assim um passo em direcção à gestão prudente que as instituições financeiras devem praticar e que ainda não alcançámos na Europa.

Entendo que a Comissão faria bem em trabalhar também neste domínio.

 
  
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  Ingeborg Gräßle (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, perante a crise financeira, estão a ser subitamente libertados montantes enormes, nomeadamente para atenuar a crise económica. Se bem entendo os meus colegas, nós também queremos garantir o fluxo destas verbas.

Gostaria de dizer à Comissão, nesta fase inicial, que esperamos que ela cumpra a sua função. Isto significa que a questão da regulamentação destes fundos continua a ser prioritária. Por conseguinte, não podemos ficar satisfeitos com o programa de trabalho que a Comissão apresentou para 2009. Estamos desiludidos por não ter sido dada a primazia a este aspecto do vosso trabalho. A Comissão Barroso fez muito bastante relativamente a esta questão, mas também nos mostra claramente que não a considera importante para 2009. Gostaria de vos advertir de que não devem proceder assim.

Estamos igualmente desiludidos por o Organismo Europeu de Luta Antifraude não ser dotado de uma nova e melhor base jurídica. Corremos o risco de o Conselho chegar a um impasse visto que os 27 Estados-Membros já não podem chegar a acordo sobre a questão do combate à fraude. Também temos expectativas em relação à Comissão neste aspecto, expectativas que, depois de ler o programa de trabalho, não parecem ter sido satisfeitas.

Também estamos desiludidos por não encontrarmos informações mais pormenorizadas sobre as declarações nacionais. Se estamos a exercer uma maior liberdade em matéria de despesas, por um lado, também devemos certificar-nos que os Estados-Membros estão sujeitos às obrigações correspondentes.

O que não entendo é que a Comissão Barroso não queira desenvolver nem demonstrar o seu maior êxito: a divulgação dos beneficiários de subvenções. Por que razão não a utiliza para divulgar como estão os fundos da UE a ser gastos? Por que razão não está a analisar se estamos efectivamente a atingir os nossos objectivos políticos utilizando as informações obtidas através desses dados?

Creio que é correcto termos expectativas elevadas em relação à Comissão, esperarmos mais do que aquilo que foi apresentado no Programa Legislativo e de Trabalho. Contudo, os senhores comissários devem utilizar, certamente, a nossa solidariedade crítica e as nossas perguntas para um maior desenvolvimento dessas questões.

 
  
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  Stavros Lambrinidis (PSE). - (EL) Senhora Presidente, os primeiros-ministros que estão no meio de uma crise deveriam estar a planear conjuntamente as suas intervenções sociais e não apenas as suas intervenções económicas. É evidente que os bancos tinham de ser salvos, mas a Europa já devia estar concentrada na ajuda directa às pessoas com rendimentos baixos e médios e no estímulo ao emprego e à coesão social.

O Estado social e a coesão social não podem estar na cauda dos mercados abertos e não controlados, nem da política económica da Europa, ser uma ração de sobrevivência que atiramos a todos aqueles que estão a afundar-se em tempos de crise. Pelo contrário eles são fulcrais para o crescimento económico europeu e é assim que devem ser tratados.

Em segundo lugar, necessitamos, para este efeito, de ajustar urgentemente os termos do Pacto de Estabilidade; necessitamos de um novo Maastricht social, de um pacto sustentável para o crescimento, o emprego e a protecção social baseado em regras e condições prévias rigorosas.

Em terceiro lugar, a Europa deve estar na vanguarda mundial da inovação e das novas tecnologias, investindo capital na educação e na investigação do desenvolvimento ecológico; algo que implicará, evidentemente, um enorme aumento do orçamento europeu. Temos finalmente de avançar nesse sentido.

O sol, o vento e a água serão o petróleo do futuro. Quem começar a utilizá-los mais cedo criará milhões de postos de trabalho para os seus cidadãos e uma sociedade próspera. Se a Europa ficar para trás, como algumas pessoas dizem agora, a América de Barack Obama, cuja eleição todos saudamos, tomará a dianteira e nós ficaremos a perder.

Em quarto lugar, necessitamos de novas regras relativas à transparência, ao controlo e à supervisão dos mercados. O sistema actual, que causou a crise e em que os lucros são recolhidos por um pequeno número de privados enquanto a sociedade em geral suporta as perdas, só conduzirá a novas crises.

 
  
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  Robert Sturdy (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, num momento em que o mundo assiste à maior crise financeira que nos atingiu até agora, constatamos que a Ronda de Doha continua a não ser bem sucedida. Ela tem uma importância crucial. Acabo de falar com a Senhora Baronesa Ashton – ou Comissária Ashton como é agora – e estou convicto de que ela nos está a conduzir num caminho progressivo e futurista. A crise financeira deve ser realçada, tal como a necessidade de aprofundar as relações da Europa com os seus principais parceiros, incluindo a nova Administração dos EUA, mas provavelmente de forma mais importante numa altura em que o Director-Geral, Sr. Pascal Lamy, se prepara para uma suposta reeleição – veremos se fica ou não nesse lugar, mas há boas probabilidades de que isso aconteça. Necessitamos de mais acções e de menos retórica nesta questão.

O Sr. Primeiro-Ministro Brown pediu aos líderes que evitem criar obstáculos ao comércio e ao investimento em épocas de crise económica. Isto é crucial para as negociações da OMC. A União Europeia não deve ter uma abordagem “Dickensiana” ao comércio. Devemos abrir as nossas barreiras. Não devemos criar instrumentos de defesa comercial. A reforma só terá êxito se assentar no princípio da liberdade de mercado. O que inclui, como eu disse, uma abertura do comércio e dos investimentos.

Na semana passada, o Sr. Pascal Lamy reuniu com o G20 para trabalhar numa proposta que talvez seja objecto de acordo a curto prazo. Esperamos ver alguns resultados ainda antes do Natal. É assim que a Comissão vê a situação neste momento. Felicito o anterior Comissário e a Comissária actual pela sua abordagem. A UE liderou, pela primeira vez, as negociações comerciais e deve ser felicitada por isso.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE).(PL) Senhora Presidente, a reunião informal do Conselho Europeu e a cimeira do G20 em Washington procuraram dar resposta ao desafio mais importante da actualidade: a crise financeira que constitui, sem dúvida, uma derrota para as teorias económicas neoliberais. As declarações emitidas por essas reuniões só fazem lembrar quando se fecha a porta do estábulo depois de o cavalo ter fugido, e lamentei ouvir o Senhor Presidente Barroso, da Comissão, dizer que só com a crise mudaram a sua maneira de pensar.

Eles não abordaram as questões escaldantes de como pôr cobro à recessão, de como criar novos empregos e, por último, de como combater as alterações climáticas sem incorrer em custos económicos desnecessários. Os Socialistas Europeus há muito que exigem uma reforma dos mercados financeiros e uma acção coordenada dos governos da União Europeia.

No meu entender, não nos podemos concentrar apenas nos mercados financeiros, onde as instituições financeiras e os gestores gananciosos provocaram a situação actual. Devemos proteger os nossos cidadãos do aumento dos preços dos alimentos, da energia e das rendas de casa, de modo a manter os seus níveis de rendimento reais e proteger, assim, o seu poder de compra: a procura dos consumidores que, juntamente com os investimentos e as exportações, tem um impacto tão significativo no crescimento económico da União Europeia. Devemos proteger também a rentabilidade das pequenas e médias empresas.

Se o pacote sobre clima e energia for mantido na sua forma actual, designadamente no que diz respeito ao regime de comércio de licenças de emissão e às exigências impostas às centrais eléctricas e à indústria pesada, devo advertir que, na Polónia e noutros novos Estados-Membros, isso implicará custos consideráveis e, sobretudo, um enorme aumento dos preços da energia. A luta contra as alterações climáticas é um objectivo legítimo, mas a batalha não pode ser travada com meios que depressa conduzirão a outra crise, quando ainda nem sequer conseguimos ultrapassar a crise actual.

 
  
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  Carmen Fraga Estévez (PPE-DE).(ES) Senhora Presidente, no que respeita aos planos para a política das pescas, algumas propostas que aguardávamos atrasaram-se tanto que agora necessitamos de um programa de trabalho fixo que nos permita determinar com maior certeza as questões que ainda iremos tratar nesta legislatura.

Não obstante os nossos pedidos nesta matéria e, para além da reforma da política de controlo que acaba de ser apresentada, até agora não conseguimos ficar com uma ideia mais clara do que virá a seguir.

O documento da Comissão informa-nos que uma das prioridades será a apresentação do Livro Verde sobre a reforma da política comum das pescas. Contudo, na realidade, isto equivale apenas ao início de um debate que só terminará em 2012.

A prometida reforma da organização comum dos mercados também figura na comunicação, mas também não temos a certeza de que nos vá chegar no primeiro semestre de 2009.

Quero recordar que há uma série de questões que, devido a compromissos internacionais, como os acordos de pescas, ou a obrigações de carácter multilateral, como a necessidade de transpor as recomendações das organizações regionais de pesca para o direito comunitário, deveriam figurar no programa legislativo.

Há ainda outras matérias, como o futuro da aquicultura europeia ou a proposta sobre as devoluções, que aparece e desaparece como um fantasma dos programas de trabalho da Comissão, que também deveriam tornar-se prioritárias, no nosso entender, dada a importância que lhes é atribuída tanto pelo sector como por este Parlamento.

Esperamos por isso, Senhora Presidente, que o programa de trabalho para 2009, alterado, seja apresentado o mais depressa possível, tendo em conta estes reiterados pedidos do Parlamento Europeu.

 
  
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  Harald Ettl (PSE).(DE) Senhora Presidente, as pessoas economicamente mais fracas são sempre aquelas que mais sofrem em épocas de crise financeira. Produtos financeiros incompreensíveis, cuja qualidade deixou de ser avaliada pelas agências de notação de risco, a falta de transparência e a crença errada de que o mercado se regula a si próprio apenas vieram aumentar a mentalidade de casino. Infelizmente, a Comissão também se recusou veementemente a ponderar a adopção de medidas legislativas para regular o mercado financeiro e opôs total resistência aos conselhos do Parlamento Europeu.

Contudo, a tarefa que agora temos pela frente é deixar este assunto para trás e extrair dele ensinamentos políticos. Os trabalhadores que estão a perder o emprego e que têm de aceitar reduções substanciais nas suas pensões, devido aos investimentos de alto risco realizados pelos seus fundos de pensões, terão de suportar os custos de várias maneiras. As prioridades agora, após e à luz da análise da situação, são a adopção de um plano de emergência e de melhores mecanismos de controlo e limitação dos danos, bem como a garantia de acesso a empréstimos, para as economias emergentes e os países em desenvolvimento, a fim de se poder voltar a promover um crescimento sustentável. É igualmente importante que os mais cépticos quanto à necessidade de aumentar o orçamento da UE tenham compreendido agora que devemos criar um instrumento mais forte, como medida de precaução, para podermos enfrentar as crises com maior eficácia.

 
  
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  Philip Bushill-Matthews (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria apenas de fazer uma média e pequena intervenção sobre o meu tema favorito: as PME. Fiquei muito satisfeito por o Presidente da Comissão, Sr. Barroso, ter feito muitas observações sobre as PME nos seus comentários iniciais. Mas se tenho uma preocupação, é a de que ele apenas diga palavras – como é necessário fazer quando se fala –, mas nós ainda não vimos actos suficientes: um comentário que o senhor deputado Malcolm Harbour também já fez hoje.

Verifico que na secção 3 do Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2009, uma secção muito importante intitulada “Legislar melhor – cumprir as promessas e mudar a cultura regulamentar”, se diz que “promover a simplificação e a melhoria do quadro regulamentar, sem sobrecargas administrativas desnecessárias, continuará a ser um elemento fundamental do trabalho legislativo da Comissão”.

Com o devido respeito, Senhores Comissários – e falo enquanto apoiante entusiástico da Comissão neste aspecto – ainda não vi quaisquer provas de que isto esteja neste programa legislativo. Fala-se muito nisso: sim, vamos fazê-lo, vamos fazer uma redução de 25% – mas onde está a carne? Onde está a redução? Ainda não a vimos.

Por isso, voltando ao título “Legislar melhor – cumprir as promessas”, se há uma palavra que devem recordar para este programa legislativo, Senhores Comissários, é, por favor, a palavra "cumprir".

O meu pensamento final é o de que reconheço que mudar uma cultura demora tempo e, falando como coordenador para o emprego e os assuntos sociais do grupo PPE-DE, também compreendo que a comissão onde tenho a grande sorte de estar nem sempre é o maior aliado na causa da melhoria e da simplificação da legislação. Porém, tenho de sofrer nessa comissão e convido um dos Senhores Comissários a vir sofrer também – ainda que por pouco tempo –, porque é possível que nós sejamos parte do problema. Todavia, se conseguirmos, de algum modo, criar um novo precedente em que, de preferência, o Presidente da Comissão venha falar à nossa comissão, talvez isso contribua para que esta última apoie o vosso trabalho e possamos tornar-nos, então, parte da solução.

 
  
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  Erika Mann (PSE).(DE) Senhora Presidente, gostaria de abordar uma questão que até agora não tem sido abordada com muita frequência, nomeadamente, o papel do Estado. Podemos ver que a integração na economia mundial também significa que temos ir progressivamente aprendendo que o Estado tem de se integrar a um nível internacional e global, de modo a que seja totalmente capaz de interceder e exercer os controlos necessários.

Penso que a União Europeia tem uma excelente oportunidade para assumir este papel. Podemos constatar que está a ser depositada cada vez mais confiança nela. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para mostrar que esta confiança é justificada. Isto inclui um novo exame à legislação por parte da União Europeia. Vejo o senhor Comissário McCreevy ali sentado. Aconselho-o a abordar com grande urgência a Lei da Volkswagen de uma forma diferente da que tinha planeado. Este seria um sinal importante de que ele teria compreendido o sinal dos tempos.

Também gostaria de expressar o meu apoio à senhora deputada Gräßle. Ela está absolutamente certa quando diz que temos de ser muito mais rigorosos com as medidas de controlo, e eu desejo que a União Europeia também compreenda como deve organizar-se a um nível internacional. Por que não abordar o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional a uma só voz? Funciona maravilhosamente com a Organização Mundial do Comércio, mas ainda não aprendemos a fazê-lo noutras esferas. Também tenho esperança de que todos dêem o seu apoio de modo a converter o G20 numa organização duradoura.

 
  
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  Piia-Noora Kauppi (PPE-DE). (EN) Senhora Presidente, penso que muito foi dito acerca da crise financeira, mas é muito importante ter um ponto de vista. Neste momento, estamos a ser demasiado autocríticos neste Parlamento e também demasiado autocríticos face às instituições da UE.

Não esqueçamos que tivemos uma revisão muito radical da nossa legislação dos serviços financeiros durante os últimos oito anos. Temos leis condignas. Temos regulamentos condignos e o sistema de supervisão também foi melhorado. É evidente que não pudemos evitar a crise, mas não fomos o berço dela: esta crise nasceu na América. Nasceu nos Estados Unidos devido à sua ausência de regulamentação, à sua ausência de supervisão e de implementação adequada.

Devemos evitar uma reacção exagerada na Europa. Esta não é a altura indicada para desistir, quando temos excelentes avaliações de impacto e uma agenda para legislar melhor, como o senhor deputado Bushill-Matthews acabou de dizer. Este é o momento ideal para termos propostas bem orientadas e bem preparadas e levá-las avante. Se reagirmos incorrectamente, podem daí resultar graves consequências. Pode até provocar uma crise ainda maior. Por exemplo, se aceitarmos uma legislação que dificulte a recuperação dos mercados financeiros, não beneficiará os cidadãos europeus.

Devemos agora aceitá-la calmamente e tentar evitar uma legislação inadequada, mal orientada e mal preparada, e não sermos demasiado autocríticos. Devemos agradecer à Comissão por introduzir esta mudança importante na legislação europeia e no regime de supervisão.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). – (EN) Senhora Presidente, estamos no meio de uma profunda crise financeira que é única sob muitas perspectivas. É única porque é a primeira crise financeira mundial a que assistimos e encontramo-nos igualmente perante uma recessão na economia mundial.

Mas talvez fosse bom termos algum tipo de perspectiva sobre os acontecimentos e os desenvolvimentos que estamos a atravessar, porque também assistimos a 25 anos de um crescimento económico mundial único e sem precedentes que tornou possível a mais de dois mil milhões de pessoas saírem da pobreza.

Devo dizer que ouvi poucas menções a isto aqui esta noite dessa parte do Hemiciclo quando dizem que a economia aberta fracassou. Será um fracasso dois mil milhões de pessoas terem saído da pobreza? É evidente que não. Mas vemos actualmente uma nova estrutura na economia mundial, e o facto de a reunião em Washington ter sido uma reunião do G20 e não uma reunião do G7 é uma expressão da nova realidade que estamos a viver. Eu penso que isso é bom, porque deixou de existir a dominância habitual da economia transatlântica. Em geral, isso é positivo porque significa que as outras partes do mundo conseguiram prosperar.

Criou, durante este período, alguns desequilíbrios: enormes excedentes em países como a China, e enormes défices em países como os EUA, em conjunto com uma taxa de juros única e artificialmente baixa na economia dos EUA, que aumentou mais do que nunca o volume de crédito.

É interessante notar que tivemos o mesmo debate nesta sala com os colegas desse lado apelando para se baixarem ainda mais as taxas de juro. Se o tivéssemos feito, os problemas na Europa seriam ainda maiores do que são.

Agora temos de nos assegurar que podemos reestruturar e recuperar a economia mundial, e eu penso que a União Europeia tem um papel importante e crucial a desempenhar nessa área. Temos de nos certificar que fazemos o que foi dito na reunião de Washington, garantir o comércio livre e mercados abertos e dizer ‘não’ ao proteccionismo, porque isso, mais do qualquer outra coisa, iria dificultar a recuperação. Temos de nos certificar que o quadro regulamentar dos mercados financeiros mundiais acompanha a realidade no que respeita à situação actual da economia mundial. Essa é a nossa tarefa, e temos de assumir nesse contexto um papel de liderança e desenvolver ainda mais a prosperidade.

 
  
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  John Purvis (PPE-DE). (EN) Senhora Presidente, existe um grave perigo de nos apressarmos para uma regulamentação excessiva e mal orientada, com consequências imprevisíveis. Um exemplo na nova directiva relativa aos requisitos de capital é a proposta de retenção de não menos de 5 % do montante nominal das posições em risco titularizadas. Isto apenas poderá bloquear a criação de crédito. A ausência de possibilidades de titularização é a principal razão para o crédito estar agora esgotado. Necessitamos que os bancos emprestem, mas este princípio errado, que carece de uma avaliação de impacto, impedirá o reinício da titularização e do crédito de que as nossas empresas e indústrias tanto necessitam. Pergunte à indústria automóvel como vai prosperar se a titularização for extinta.

Isto é apenas um exemplo. Se suspendermos uma contabilidade verdadeira e justa, se nos desviarmos do nosso percurso para aniquilarmos os fundos de retorno absoluto (hedge funds) e os fundos de investimento em participações (private equity) e os incentivos aos inovadores, aos audazes, e até mesmo aos banqueiros, como o senhor deputado Schulz e os socialistas exigem, só retardaremos e aniquilaremos completamente essa recuperação.

 
  
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  Proinsias De Rossa (PSE). (EN) Senhora Presidente, vários oradores aqui presentes – incluindo o meu colega, o senhor deputado Brian Crowley, da Irlanda – culparam os banqueiros por agirem como banqueiros, por maximizarem lucros a curto prazo até aos limites da lei. Esta crise pôde desenvolver-se porque os governos por toda a parte abandonaram a sua responsabilidade de governar suficientemente a economia, incluindo os bancos. A maioria das pessoas no poder ignorou o passado e aceitou a ideologia do disparate, que acabámos de ouvir da boca dos três últimos oradores, de que o mercado é um fenómeno natural de auto-equilíbrio e que o governo não deve interferir nele.

A verdade é que a mão invisível de Adam Smith age como a de um carteirista. Os bolsos que estão a ser furtados são os dos trabalhadores que estão a perder os seus empregos, das famílias que estão a perder as suas casas, e daqueles que já são pobres e que estão a perder as suas economias e pensões. Não são os banqueiros nem os políticos de direita que estão a perder. Isto irá suceder novamente, a não ser que se defina um novo quadro económico que nos permita garantir que os bancos e as indústrias servem a sociedade e possibilitam aos governos governar em prol do interesse público.

 
  
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  Olle Schmidt (ALDE). (EN) Senhora Presidente, eu penso que Adam Smith tem sido muito bem sucedido, especialmente na Irlanda! Penso que estamos conscientes das consequências neste país.

(SV) Senhora Presidente, Senhor Comissário, penso que é importante que, através da Cimeira do G20, a UE e o mundo tenham tomado medidas e afirmado que estão dispostos a continuar a agir em conjunto. Isto é algo novo na política mundial. Um sistema europeu e mundial para supervisão representa passos adicionais importantes. Vamos então garantir que criamos regras flexíveis para o futuro, não para resolver problemas do passado.

Gostaria, com toda a humildade, de emitir três alertas: um alerta contra o excesso de regulamentação, que pode retardar ainda mais a economia mundial; um alerta contra um pacote de auxílio estatal demasiado grande para salvar indústrias em crise – temos alguns exemplos na Suécia, como o senhor Comissário bem sabe – e um alerta contra o proteccionismo e o encerramento das fronteiras. Não devemos cair no mesmo tipo de crise que atravessámos na década de 1930.

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhora Presidente, dirijo-me à Comissão porque o representante do Conselho já não se encontra presente. Acredito realmente que as propostas do senhor Presidente Barroso não resolverão a crise actual, porque ele se esqueceu de um factor, nomeadamente, as causas desta crise. Estas são: o nosso sistema produtivista e o nosso conceito de desenvolvimento, que destrói e explora o planeta e os seus habitantes.

Penso que devemos tomar consciência de que a crise não está terminada. Na verdade, penso que está apenas a começar; a nossa sociedade foi posta de rastos, e o pior ainda está para vir. Na minha opinião, se os líderes de um mundo globalizado não conseguem ver a necessidade de mudar de rumo, os nossos concidadãos, por seu lado, são incapazes de compreender como é possível encontrar milhares de milhões de euros para entregar aos bancos hoje, e amanhã à indústria automóvel, numa época em que o conteúdo dos sacos de compras das donas de casa está gradualmente a reduzir-se.

Os senhores estão a propor medidas de recuperação económica, mas se são as mesmas que foram tentadas ao longo dos últimos anos e que conduziram ao caos, então encontram-se no caminho errado. Acredito que necessitamos realmente de reduzir a nossa pegada ecológica. Essa é a questão. Como tencionam resolvê-la?

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE). (EN) Senhora Presidente, por vezes falamos acerca de grandes projectos, planos e ambições. Senti-me recentemente sensibilizada com as palavras do Ministro das Finanças canadiano que dizia que devíamos ser enfadonhos, monótonos e prudentes. Eu sugiro que talvez devêssemos prestar mais atenção ao que ele disse, porque ele afirmou que uma boa regulação começa em casa, e, antes de começarmos a olhar para o mundo, devemos olhar para nós próprios – embora eu esteja inclinada para a opinião de que a regulação excessiva é tão nociva quanto a sua ausência total. Portanto, temos de ser muito equilibrados neste ponto.

Mas, independentemente do que fizermos, há pessoas actualmente em empresas, nas explorações agrícolas e em agregados familiares, que não conseguem obter pequenas quantidades de crédito para sobreviverem. Estive recentemente numa exploração na Irlanda e os agricultores não conseguiam repor um montante a descoberto de 25 000 euros. Este é um problema realmente sério que temos de resolver.

No programa de trabalho, teremos a revisão orçamental, a implementação do controlo sanitário e a revisão das pescas. Será um ano agitado e eu desejo-lhe sorte.

 
  
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  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. (EN) Senhora Presidente, agradeço todas estas interessantes intervenções. Talvez esta seja outra missão impossível, tentar recolher e responder de uma forma satisfatória aos diferentes pontos de vista de todos os senhores deputados sobre o programa legislativo e de trabalho. Tal como ouvimos, eles vão desde os OGM, passando pelas pescas e a OMC, à crise financeira. De modo que, posso não ter o tempo nem a possibilidade de responder de forma totalmente satisfatória e pormenorizada a todas as vossas questões.

Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, desde que entrámos nesta crise, cessou completamente o cenário de “rotina como de costume”. Ao meu lado encontra-se o meu colega responsável também por grande parte da resposta, assim como o senhor Comissário McCreevy aqui atrás de nós, e eles saberão melhor do que ninguém como tivemos de nos empenhar nisto desde o início. Direi igualmente que a Comissão reagiu à crise financeira com uma rapidez fora do comum. Recordo-me que no passado nos felicitávamos por respondermos no espaço de três meses a um dos derrames de petróleo que ocorreu e pensámos que tinha sido uma espécie de recorde, mas desta vez conseguimos efectivamente colocar propostas na mesa em 24 horas e adoptar propostas importantes. Penso, pois, que deixou completamente de haver a atitude de “rotina como de costume” e que a partir de agora essa atitude não regressará. Temos de continuar a responder a uma recessão da qual já vimos o início. Que isso fique absolutamente claro.

Também penso que todas as vossas intervenções ilustraram a necessidade de obter o equilíbrio certo. Obter o equilíbrio certo no que respeita às preocupações ambientais, assim como às questões sociais – é preciso tê-las todas em conta. Mas por que pensam que nas iniciativas estratégicas, como o Relatório estratégico sobre a Estratégia de Lisboa Renovada para o Crescimento e o Emprego e as propostas para além de 2010, o quadro europeu para a recuperação e o futuro pacote de supervisão dos mercados financeiros, não se incluirão as questões sociais e não serão contemplados todos os critérios de sustentabilidade? É evidente que esse equilíbrio será aqui reflectido, é nisso que iremos trabalhar; e vamos também completá-lo com as propostas muito detalhadas que, daqui para a frente, serão produzidas. Esse equilíbrio e a obtenção do equilíbrio certo entre regulamentação e liberdade de mercado, é crucial para nós, e é algo de que estamos plenamente conscientes.

Penso que isso também irá afectar a nossa credibilidade, porque só quando desenvolvermos essas iniciativas estratégicas, os elementos que listámos como iniciativas estratégicas e prioritárias, com um acompanhamento muito concreto e a aplicação de medidas, ganharemos credibilidade e poderemos continuar a desempenhar um papel de liderança dentro do G20 ou no contexto do FMI e a influenciar o resto do mundo nos domínios da energia e das alterações climáticas; obteremos esta credibilidade ao cumprir o que prometemos neste programa de trabalho.

Apreciámos bastante o diálogo que temos mantido desde há algum tempo com as diferentes comissões parlamentares, bem como o debate político global em que nos empenhámos e quero agradecer-vos profundamente por isso. Penso que nos ajuda a sermos cumpridores. Ajuda-nos igualmente a introduzir os pormenores certos nas listas de propostas.

Mas como sabem, e como se pode ver no nosso programa de trabalho, este é um momento muito peculiar, porque é uma espécie de transição, com um novo Parlamento, uma nova Comissão; e, com as eleições para o Parlamento a aproximar-se na próxima Primavera, foi-nos também pedido que não continuássemos a apresentar propostas quando já não podem recebê-las e dar-lhes seguimento.

Devo apenas referir mais uma coisa, sobre as PME, porque alguns de vós referiram essa questão. É evidente que elas serão absolutamente fundamentais para qualquer sucesso quando enfrentamos a crise financeira, por isso iremos apresentar resultados, já elaborámos uma lei para as PME e, naturalmente, haverá um acompanhamento e uma aplicação dessa lei.

O mesmo acontece com o pacote social que apresentámos. Agora, é uma questão de aplicação das medidas. Portanto, se não encontrarem todas as propostas em todos os domínios desta proposta em particular, isso não significa que tenhamos deixado de trabalhar nelas, ou que não voltaremos com propostas detalhadas, mas o equilíbrio é absolutamente crucial.

E quando falamos a uma só voz, ajuda se tivermos igualmente uma mensagem ou uma mensagem coordenada em tudo o que fazemos, e eu penso que isso continuará a ser decisivo para todos nós.

Para terminar, permitam que diga que neste Programa legislativo e de trabalho verão que identificámos pela primeira vez prioridades de comunicação, e uma vez que isto faz parte do meu pelouro, quero sublinhar isto e recordar-vos que propusemos quatro pontos, como prioridades de comunicação conjunta no próximo ano: as eleições para o PE, evidentemente, a energia e as alterações climáticas, o vigésimo aniversário da queda do muro de Berlim, o crescimento, o emprego e a solidariedade, o que significa que o pacote também cobre a luta contra a crise financeira.

Estamos já colaborar na preparação dos trabalhos sobre estas prioridades, e posso garantir-vos que contribuiremos para a actividade que o Parlamento está a desenvolver em preparação para as eleições; amanhã falarei com o vosso grupo de trabalho da Mesa responsável pela comunicação, para ver como podemos ajudar e apoiar os planos de trabalho do Parlamento para a comunicação das eleições para o PE.

Este será, assim, um trabalho muito importante para nós. Se pretendemos manter a credibilidade e a legitimidade, temos de mobilizar os eleitores para assegurar a participação eleitoral em Junho do próximo ano. Com uma combinação de boas políticas e de boa comunicação, penso que poderemos enfrentar o ano difícil que temos pela frente com, pelo menos, um pouco de confiança, e se trabalharmos em conjunto, a confiança será ainda maior.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação para as propostas de resolução sobre o programa legislativo e de trabalho da Comissão para 2009 terá lugar durante a sessão de Dezembro em Estrasburgo.

Declarações escritas (Artigo 142º)

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) A recente cimeira de Washington foi essencialmente o início de um processo para o qual os líderes nacionais devem começar a empenhar-se, de modo a minimizar o impacto da crise financeira mundial.

Numa era de globalização, quando as economias de vários países estão intimamente interligadas, a cooperação internacional destinada a deter a crise deve ser uma prioridade. O que eu tenho em mente não é apenas uma posição comum da UE acerca de muitas questões, mas também uma acção específica conjunta e uma intervenção prática destinada a mitigar os efeitos da crise financeira.

Os especialistas afirmam que a economia polaca é uma das poucas que será capaz de resistir a uma possível depressão económica, embora ninguém possa prever a dimensão que a crise atingirá a nível mundial.

Devemos já estar preparados para introduzir medidas de prevenção adequadas contra a crise, devendo os governos dos vários Estados-Membros desempenhar um papel fundamental. Quando necessário, devem apoiar com capital as instituições financeiras ameaçadas de falência.

Mais uma vez, gostaria de salientar o importante papel que o Estado tem a desempenhar na prevenção de uma crise mundial, através da intervenção nos mercados financeiros locais.

 
  
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  Daniel Dăianu (ALDE), por escrito. (EN) De certa forma, este é um elemento-chave da resolução do problema, pois se não conseguirmos alcançar uma verdadeira posição comum na EU, o estabelecimento de regras eficazes, a nível mundial, para os mercados financeiros será uma miragem. As pessoas sensatas dirão que o fracasso generalizado da regulação e da supervisão, bem como os defeitos revelados por uma filosofia económica extremamente simplista indicam claramente o que é preciso fazer.

Algumas pessoas ainda argumentam, porém, que o novo sistema deve assentar em regulações suaves. A meu ver, estão enganadas – quer pensem realmente assim, quer sejam movidas por interesses paroquiais. O mundo mudou drasticamente nas duas últimas décadas. O declínio de um paradigma enganador (que equaciona mercados livres sem regulação) tem de ser visto em combinação com a ascensão de um mundo económico multipolar, tendente a forjar um novo sistema financeiro internacional.

Possivelmente, o destino de um sistema económico mundial aberto depende deste último. Tenho a esperança de que a nova administração americana tenha uma atitude aberta a este respeito, mas nós na Europa temos de nos elevar à enorme importância deste período. Algumas das nossas próprias quezílias e a incapacidade de nos comprometermos não constituem um bom presságio a este respeito.

 
  
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  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (HU) A nossa primeira tarefa é repor a confiança nos mercados financeiros, para impedir um maior aprofundamento da crise. Desta perspectiva, a política tem uma enorme responsabilidade.

Não só precisamos de macro-soluções rápidas e geradoras de confiança como também precisamos de impedir que volte a ocorrer uma crise financeira idêntica.

Isto não é simplesmente um obstáculo menor ao capitalismo cego – como ouvimos afirmar recentemente – mas antes uma oportunidade maravilhosa para aplicar um regulamento financeiro e de supervisão muito mais eficaz e legítimo.

Podemos agora, por fim, humanizar o capitalismo!

Temos igualmente de estar atentos ao facto de a crise não só ameaçar os bancos e as grandes empresas, mas também causar diariamente problemas aos cidadãos.

Precisamos de uma solução sustentável para enfrentar a crise, e se isso significar que temos de remodelar o mundo, então teremos de torná-lo muito mais justo, humano e racional.

Há regiões da Europa onde, mesmo antes da crise, a vida parecia não ter perspectivas. Além de concertarmos a economia, temos de nos concentrar em soluções concretas para os mais desfavorecidos, ou seja, para aqueles que mais sofrem e continuarão a sofrer os efeitos da crise e que enfrentam as maiores dificuldades económicas e sociais.

Se não o fizermos, o cidadão comum sobreviverá à crise e voltará a desenvolver-se, mas a pobreza será reforçada durante muito tempo.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) A crise financeira submergiu o mundo inteiro. Em minha opinião, trata-se de uma crise económica, dado que as finanças, que normalmente lubrificam as engrenagens da economia, são verdadeiramente dominadas por um tufão. A teoria da catástrofe de René Thom parece ter-se confirmado. Simultaneamente, é também necessário ter em conta os aspectos morais da crise, facto que foi salientado por muitos economistas.

Permitam-me agora citar Ettore Gotti Tedeschi: “Será coerente com a lógica e a ética que se crie uma ilusão de desenvolvimento baseada exclusivamente no aumento do consumo privado; será coerente com a lógica e a ética que o aumento do consumo absorva o aumento dos custos sociais (pensões e serviços de saúde), provocando assim um aumento dos impostos; será coerente com a lógica e a ética que se transforme uma sociedade de aforradores numa sociedade de consumidores endividados; será coerente com a lógica e a ética que se obrigue o homem globalizado a procurar emprego longe de casa?”

Esta falta de uma dimensão ética terá um custo elevado, porque estamos a pagar a ganância e os riscos assumidos com o dinheiro de terceiros por indivíduos irresponsáveis que criaram paraísos fiscais para si próprios. Tanto na Europa como na América, é o contribuinte que tem de pagar esta ganância e desonestidade. Estamos a ficar mais pobres. Os bancos estão a tornar-se menos importantes numa economia que, ao produzir menos, precisa de menos trabalhadores e, consequentemente, cria um efeito de dominó.

Os mercados actuais precisam de segurança e de observância das normas. Precisamos de medidas que salvaguardem os verdadeiramente pobres e, simultaneamente, protejam o nosso património de ser comprado por uma ninharia. Serão necessários, pelo menos, vários anos para que este tratamento de emergência funcione.

 
  
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  Richard Seeber (PPE-DE), por escrito. (DE) As medidas destinadas a combater a crise económica na Europa são uma característica especialmente positiva do programa legislativo e de trabalho da Comissão. No próximo ano, os políticos Europeus têm de conseguir identificar as perspectivas a longo prazo para a UE e, em cooperação com o grande público, limitar os efeitos adversos provocados em toda a economia europeia pela crise do mercado financeiro.

Muitas vezes, os efeitos de crises como esta apenas se fazem sentir posteriormente na economia real. Além das medidas tomadas por cada um dos Estados-Membros, a Europa tem de aplicar medidas que reduzam ao mínimo as consequências negativas.

O ano de 2009 será decisivo na luta contra as alterações climáticas.

No próximo ano, a Europa terá a oportunidade de se afirmar como forte parceiro internacional no que respeita a questões de protecção ambiental. A definição da posição de negociação que a UE assumirá na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, a realizar em Copenhaga, não só constitui uma grande prioridade no que respeita às questões ambientais, como tem igualmente ligações com outros domínios políticos. A União Europeia pode provar ser uma força pioneira não só no que respeita ao continente europeu como também no que respeita à protecção do clima a nível mundial.

Contudo, no próximo ano temos de garantir que o trabalho em curso não é esquecido devido às importantes iniciativas que se aproximam.

Embora este ano tenhamos revisto o estado da política agrícola comum, os interesses do sector agrícola têm de continuar a ser uma prioridade importante no âmbito da política europeia.

 
  
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  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. (EL) A derrocada do crédito, esta profunda crise do sistema capitalista, é o actual flagelo dos trabalhadores, que exacerba os problemas de desemprego, põe em causa os regimes de segurança social e de pensões e reduz ainda mais o rendimento e o nível de vida das famílias da classe trabalhadora.

O capital e os seus representantes políticos estão a colocar o fardo da derrocada do crédito nos ombros dos trabalhadores e, para salvaguardar a sua rentabilidade, estão a tentar fazer um ataque total aos direitos dos trabalhadores.

Nas suas declarações, tanto o Conselho e a Comissão como o Parlamento Europeu, estão a adoptar as posições do capital e, ao apelar a reestruturações e reformas capitalistas mais rápidas – às custas dos trabalhadores – insistem na mesma política económica e monetária desastrosa. Defendem a União Económica e Monetária, o Tratado de Maastricht e as quatro liberdades, bem como o Pacto de Estabilidade e a redução dos gastos sociais no âmbito da disciplina financeira. Apelam a uma supervisão mais rigorosa dos Estados-Membros por parte da UE, saudando e consolidando o seu papel não controlado socialmente, para apoiarem o capital de modo mais eficaz. Apelam a uma aplicação mais célere e fiel do antilaboral Tratado de Lisboa e a orientação geral da política económica da UE.

A experiência dos trabalhadores e da própria classe trabalhadora leva-os a refutar e a contra-atacar a política da barbárie.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

 

12. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − Segue-se o período de perguntas (B6-0484/2008).

As perguntas que se seguem são dirigidas ao Conselho.

 
  
  

Pergunta n.º 1 do Bernd Posselt (H-0794/08)

Assunto: Cristãos na Turquia - Convento de Mor Gabriel

Como encara o Conselho a situação das minorias cristãs na Turquia e, em particular, o actual estado do conflito em torno da expropriação parcial do Convento de Mor Gabriel na Turquia Oriental?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhora Presidente, gostaria de responder à senhora deputada Harkin dizendo-lhe que o Conselho, como já demonstrou em várias ocasiões, confere grande importância à questão da liberdade religiosa na Turquia.

O caso específico a que a senhora deputada Harkin se refere está ainda a ser julgado pelos tribunais turcos, pelo que não me compete comentar o assunto nesta fase, embora estejamos a acompanhar atentamente o processo.

Em termos gerais, a questão da senhora deputada diz respeito à liberdade religiosa na Turquia. Trata-se de um assunto muito importante e há uma urgente necessidade de a Turquia fazer progressos e adoptar medidas concretas com vista à criação de um quadro judicial adequado. Estas questões são permanentemente levantadas pela União Europeia, no contexto do diálogo com a Turquia, e foram abordadas especificamente na última reunião do Conselho de Associação UE-Turquia, em 27 de Maio de 2008. Nessa ocasião, e embora tomando nota da intenção declarada pelo Governo turco e do seu compromisso renovado em levar por diante o processo de reforma e em superar as actuais deficiências, a União Europeia salientou a necessidade de esses compromissos se traduzirem rapidamente em medidas concretas eficazes.

Constatam-se alguns progressos: a Turquia tomou medidas, nomeadamente através da adopção, em Fevereiro de 2008, de alterações à legislação que rege as fundações. Graças a essas alterações, foi levantada a proibição à criação de fundações na Turquia, por estrangeiros, aplicando-se agora o princípio da reciprocidade.

Contudo, apesar destes aspectos louváveis da legislação que rege as fundações, é ainda necessário resolver as inúmeras dificuldades que as comunidades e minorias religiosas continuam a enfrentar, em especial no que respeita ao seu estatuto legal e – devo frisar – aos seus direitos de propriedade.

Por conseguinte, a questão da liberdade religiosa voltou a ser levantada no âmbito do diálogo político na reunião ministerial que teve lugar em Bruxelas, em 15 de Setembro, e o Conselho pode garantir à senhora deputada Harkin que continuará a acompanhar atentamente a questão da liberdade religiosa, incluindo no que respeita à legislação que rege as fundações, e que abordará este assunto junto das autoridades turcas, a todos os níveis em que entenda fazê-lo.

Infelizmente, acabei de ser informado que, na verdade, a questão foi colocada pelo senhor deputado Posselt. Não era essa a informação que tinha na minha folha, pelo que peço desculpa, Senhora Presidente.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Muito obrigado, Senhor Presidente em exercício do Conselho. A pergunta era, efectivamente, minha. Agradeço a sua resposta positiva. Tradicionalmente, a França mantém uma ligação de longa data com os cristãos do Próximo e do Médio Oriente. Gostaria de colocar outra pergunta. Além da sua função religiosa, Mor Gabriel é o centro cultural e económico da minoria cristã assíria da região. Que medidas tenciona o Conselho tomar para proteger esta minoria, cuja existência está ameaçada? Qual a posição do Conselho em relação à construção de igrejas – que continua a ser muito difícil na Turquia – no que respeita a outras comunidades cristãs?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet. − (FR) Senhora Presidente, gostaria de começar por apresentar as minhas sinceras desculpas ao senhor deputado Posselt, pelo erro que cometi inadvertidamente. Espero que o senhor deputado não o tenha considerado uma ofensa pessoal. Em resposta à questão colocada, estamos muito vigilantes – como referi nas minhas observações iniciais – no que respeita ao exercício da liberdade religiosa na Turquia, tal como noutros países, e no que respeita às garantias dadas pelas autoridades nacionais, sobretudo em relação às minorias.

Acontece que, na Turquia, como em alguns outros países, as minorias são cristãs e, como o senhor deputado Posselt indicou, estamos particularmente atentos a esses casos. O caso de Mor Gabriel está pendente e teremos de aguardar a sentença relativa ao mosteiro.

No que respeita aos diálogos mantidos com o Governo turco, enquanto parte das negociações no âmbito da chamada Parceria de Adesão revista com a República da Turquia, é muito claro que foram levantadas todas as questões que dizem respeito às liberdades fundamentais, à liberdade religiosa, e igualmente à necessidade de tomar as medidas necessárias para criar um clima de tolerância que permita garantir o pleno respeito pela liberdade religiosa, e que esta questão está no centro do nosso diálogo com as autoridades turcas. Gostaria de o reafirmar, Senhor Deputado Posselt.

 
  
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  Reinhard Rack (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente em exercício do Conselho, os problemas com as igrejas cristãs não se limitam à própria Turquia, verificam-se igualmente na região nordeste da ilha dividida de Chipre.

Está o Conselho a debater este assunto e, em especial, estão a ser tomadas medidas que envolvam a Turquia e que garantam que utiliza correctamente a influência que, sem dúvida, tem nesta região?

 
  
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  Jim Allister (NI). - (EN) Gostaria de chamar a atenção do senhor ministro para a campanha continuada contra a pequena comunidade protestante na Turquia, actualmente ilustrada pela farsa de julgamento, que decorre há já alguns meses, de dois jovens – Turan Topal e Hakan Taştan – acusados de insultar a “turquidade”. Aparentemente, o crime destes jovens consiste na prática da sua religião. Tendo em conta esta perspectiva no que respeita à liberdade religiosa, não será evidente que a Turquia ainda tem um longo caminho a percorrer antes de satisfazer os critérios básicos a nível de direitos humanos e de liberdade religiosa?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet. − (FR) Senhora Presidente, em resposta à pergunta do senhor deputado Rack, é evidente que estamos cientes da forte influência turca sobre a região norte de Chipre e que iremos abordar esses problemas. Como o senhor deputado sabe, o Parlamento Europeu receberá, na quinta-feira, a visita de uma delegação de representantes eleitos da região norte de Chipre, que constituirá uma excelente oportunidade para expressar a nossa profunda preocupação a respeito destas questões.

Permita-me também tranquilizar o senhor deputado Allister, reiterando que, naturalmente, acompanhamos o destino de todas as religiões, e agradecer-lhe por nos informar sobre o caso destes dois jovens da comunidade protestante que, efectivamente, sofreram ameaças ou agressões em virtude das suas crenças religiosas. Assim, Senhor Deputado Allister, chamaremos a atenção das autoridades turcas para esta questão.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 2 do Manuel Medina Ortega (H-0796/08)

Assunto: Novas pressões migratórias sobre a Europa

Nas últimas semanas, registou-se um aumento da pressão migratória sobre os países mediterrânicos da União Europeia.

Tenciona o Conselho levar a cabo novas iniciativas diplomáticas ou de outro tipo para ajudar os países em causa a conterem a nova vaga de imigração clandestina que se está presentemente a verificar naquela zona?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhora Presidente, em resposta ao senhor deputado Ortega, se não me engano – embora a Senhora Presidente já me tenha ajudado relativamente a esta questão – a política de migração que a União Europeia tenciona aplicar baseia-se num princípio de solidariedade: solidariedade entre os Estados-Membros, em especial aqueles que estariam sujeitos a uma forte pressão migratória, e solidariedade para com os países de origem, em especial com o objectivo de responder às causas subjacentes à pobreza.

Este princípio está na base da abordagem global da migração definida pelo Conselho Europeu em Dezembro de 2005. Esta abordagem global da migração tem por objectivo reforçar o diálogo e a cooperação com os países de origem e de trânsito dos migrantes. Ela procura que o diálogo com estes países abranja todas as vertentes da migração, em especial a migração legal, a prevenção e a luta contra a migração clandestina e, igualmente, a ligação entre a migração e o desenvolvimento.

Subsequentemente, o Conselho Europeu reafirmou constantemente a necessidade de desenvolver esta abordagem, intensificando-a e tornando a sua aplicação cada vez mais eficaz.

Foi neste espírito de cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino que foi organizada, em Julho de 2006, em Rabat, a primeira conferência ministerial UE-África sobre a migração e o desenvolvimento. Em 25 de Novembro de 2008 vai realizar-se em Paris uma segunda conferência ministerial sobre a migração e o desenvolvimento. Essa conferência será convidada a adoptar um programa operacional, que vigorará durante vários anos e consistirá numa série de medidas a aplicar por parte dos parceiros envolvidos nos fluxos migratórios ao longo das rotas de migração da África Ocidental, em particular no que respeita à prevenção e à luta contra a migração clandestina e o tráfico de seres humanos.

A gestão das fronteiras, incluindo o reforço dos recursos físicos e humanos e a cooperação operacional com a agência Frontex, é igualmente um domínio de grande importância a nível do diálogo e da cooperação operacional com países terceiros, em especial com os países da bacia do Mediterrâneo. Assim, nomeadamente, a Operação Conjunta Hera 2008, realizada sob a égide da agência Frontex, conseguiu uma redução significativa do número de migrantes que desembarcam na costa das Ilhas Canárias.

Nesse mesmo espírito, os assuntos relativos à migração integrarão as questões abordadas nas negociações que a Comissão iniciará este mês com a Líbia, tendo em conta o mandato que lhe foi conferido pelo Conselho, em Setembro, com o objectivo de celebrar o acordo-quadro entre a União Europeia e a Líbia.

Por último, como sabe, o princípio da responsabilidade foi reafirmado no Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo, celebrado em Outubro último. O pacto salienta igualmente a necessidade de solidariedade entre os Estados-Membros que, devido à sua situação geográfica, estão expostos ao influxo de imigrantes ou cujos recursos são limitados, e convida a Comissão a apresentar soluções que, num espírito de solidariedade, tenham em conta as dificuldades enfrentadas por esses Estados.

 
  
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  Manuel Medina Ortega (PSE).(ES) Senhor Presidente em exercício do Conselho, concordo com a abordagem adoptada pelo Conselho. Contudo, a questão é saber se podemos adoptar medidas concretas: o tempo está a passar e os problemas tornam-se cada vez maiores. Os países mediterrânicos, em especial, enfrentam dificuldades. Embora alguns disponham dos recursos económicos para os resolver, outros não dispõem, nomeadamente Malta, que enfrenta enormes dificuldades devido à sua reduzida dimensão e à limitação dos recursos.

Há igualmente problemas decorrentes de normas internacionais, nomeadamente a Convenção de Haia relativa à protecção das crianças, que impede realmente que as crianças sejam devolvidas às famílias de origem. Não sei se o Conselho teve em conta o facto de as normas relativas à protecção das crianças serem redigidas de tal modo que nos deixam numa situação absurda em que as crianças que vêm para a Europa não podem ser devolvidas, nem sequer às famílias de origem, apesar de estas terem sido identificadas.

Por último, gostaria de referir as questões mais específicas: sei que, actualmente, há algumas iniciativas específicas levadas a cabo com países africanos – nomeadamente com o Mali – cujo objectivo é criar centros de imigração para que estes problemas possam ser geridos pelos próprios países de origem ou de trânsito, de modo a evitar a situação dramática em que dezenas de pessoas morrem no mar enquanto tentam, sem sucesso, chegar às nossas costas.

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet. − (FR) Senhora Presidente, agradeço as questões construtivas e pertinentes colocadas pelo senhor deputado Ortega. O senhor deputado tem toda a razão. Temos de garantir o reforço dos Estados que têm menos recursos: tenho consciência de que o caso de Malta é perfeitamente claro. Precisamos de ter em conta a reimplantação, para consolidar os recursos em volta de Malta, e precisamos igualmente de ter em conta formas de reforçar o mecanismo Frontex no que a isto se refere, em particular no caso de Malta.

Em segundo lugar, como é do conhecimento do senhor deputado Ortega, será realizada em Paris, em 25 de Novembro de 2008, uma segunda conferência ministerial UE-África sobre a migração e o desenvolvimento, na sequência da conferência de Rabat, e, neste âmbito, serão realizadas três reuniões técnicas sobre migração legal, migração clandestina e migração e desenvolvimento. Prometo solicitar ao Secretariado-Geral do Conselho que preste informações mais precisas sobre as normas para a protecção de menores, dado que, neste momento, não me é possível dar uma resposta.

Em relação à terceira questão, no que respeita ao Mali, o senhor deputado Ortega tem toda a razão em salientar a importância destes acordos. O que pretendemos fazer, enquanto Presidência, e o que convidamos igualmente o Conselho a fazer, é celebrar esses acordos com os países de origem dos imigrantes. É nesses aspecto que o co-desenvolvimento e diálogo com os países de origem são importantes e, em minha opinião, este acordo com o Mali funcionará como referência. Era isto que queria transmitir ao senhor deputado Ortega.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). - (DE) A minha pergunta diz respeito à União para o Mediterrâneo, iniciada pelo Presidente Sarkozy. Pode essa União ser utilizada enquanto ferramenta eficaz no que respeita a esta questão? Gostaria de referir dois assuntos específicos. Primeiro, os imigrantes do Norte de África: que medidas estão a ser tomadas para lá criar empregos? Segundo, os imigrantes em trânsito da África Ocidental: não será possível criar centros de acolhimento no Norte de África?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet. − (FR) Senhora Presidente, gostaria de dizer que considero pertinente a pergunta do senhor deputado Posselt. A União para o Mediterrâneo é, em primeiro lugar, uma união para projectos práticos. Engloba também uma visão intercultural. Evidentemente, está ligada ao desenvolvimento económico, e tudo o que diz respeito ao co-desenvolvimento faz parte do desenvolvimento económico. Assim, de uma forma ou de outra, posso garantir ao senhor deputado Posselt que estes aspectos serão abordados na altura adequada, no âmbito dos projectos e debates sobre desenvolvimento económico realizados entre as duas costas do Mediterrâneo.

 
  
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  Presidente. − Pergunta n.º 3 do Luis Yañez-Barnuevo García (H-0798/08)

Assunto: Abertura do diálogo em Cuba

As Conclusões do Conselho sobre Cuba, adoptadas em 23 de Junho de 2008, foram muito bem acolhidas pelos sectores democráticos da ilha, que apreciam o facto de a libertação incondicional de todos os presos políticos constituir uma prioridade fundamental para a União Europeia e de esta se comprometer a garantir o respeito dos direitos humanos e a realização de progressos efectivos na via de uma democracia pluralista.

Em sintonia com os compromissos que adoptou nas suas Conclusões, que medidas efectivas tenciona o Conselho promover para aprofundar o diálogo com os representantes da sociedade civil e da oposição democrática?

 
  
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  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. (FR) Senhora Presidente, Senhor Deputado Masip, como salientou, em 23 de Junho o Conselho decidiu, efectivamente, retomar as relações com Cuba, à luz de recentes desenvolvimentos positivos no domínio dos direitos humanos.

O Conselho começou por decidir retomar um diálogo – sem condições prévias – entre a União Europeia e Cuba, baseado na reciprocidade e na resolução de todas as questões de interesse mútuo. Este diálogo procura obter resultados concretos, sobretudo no que respeita a questões de direitos humanos. Neste contexto, Senhor Deputado Masip, teve lugar em Paris, em 16 de Outubro, a primeira sessão do diálogo político entre a União Europeia e Cuba a nível ministerial.

Em segundo lugar, nas suas conclusões de 23 de Junho, o Conselho reafirmou que prosseguiria o diálogo com representantes da sociedade civil e da oposição democrática, durante visitas de alto nível em que serão sempre levantadas questões no domínio dos direitos humanos. Caso seja necessário, serão organizadas reuniões com a oposição no âmbito destas visitas.

O Conselho sublinhou igualmente que a União continuaria a oferecer o seu apoio prático a todos os sectores da sociedade cubana para a prossecução de uma mudança pacífica na ilha. De modo a aplicar estas conclusões, as organizações que representam esta oposição serão regularmente convidadas a apresentar os seus pontos de vista sobre os desenvolvimentos políticos que se verificarem.

Por último, o Conselho reafirmou que a União está pronta para contribuir de forma construtiva para o desenvolvimento de todos os sectores da sociedade cubana, incluindo a cooperação para o desenvolvimento, e, no contexto deste compromisso, como é do conhecimento do Senhor Deputado, o senhor Comissário Louis Michel fez uma visita oficial a Cuba para chegar a acordo quanto às orientações desta cooperação e aos projectos práticos que poderão ser realizados.

Como o senhor deputado constatará, além da visita realizada pelo senhor Comissário Michel, o Conselho introduziu muitas medidas em aplicação das conclusões de Junho e, em Junho próximo, no fim da Presidência checa, dará início à avaliação do diálogo político com Cuba e dos respectivos resultados. O diálogo prosseguirá nestas bases, caso se constate que Cuba está a cumprir as expectativas expressas pela União, em especial no que respeita às questões de direitos humanos.

 
  
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  Antonio Masip Hidalgo (PSE).(ES) Os meus agradecimento ao senhor Presidente em exercício Jouyet, em nome do senhor deputado Luis Yañez-Barnuevo García, uma pessoa digna e democrática que apoia a oposição cubana e o povo de Cuba.

Tem de continuar a envidar esforços para manter estas prioridades e para manter a atenção neste diálogo com a oposição cubana. Temos de concretizar a democracia em Cuba e garantir o empenho da Europa no que respeita a Cuba.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Apesar de relatos de “mudanças” em Cuba, os factos mostram que Cuba ainda não é um país livre e democrático. O motivo da imposição de sanções políticas e diplomáticas contra Cuba ainda se mantém, dado que 55 dos 75 dissidentes iniciais ainda estão presos.

Em minha opinião, qualquer decisão política por parte da União Europeia no que respeita ao levantamento das sanções contra Cuba deveria ter sido antecedida de uma avaliação transparente do desenvolvimento da situação, em especial no domínio dos direitos humanos e das liberdades cívicas dos cidadãos de Cuba.

Que medidas tomou o Conselho, e que medidas tenciona tomar, para garantir a libertação de todos os prisioneiros políticos detidos em prisões cubanas?

 
  
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  Bogusław Sonik (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Ministro, fui expulso de Cuba em Maio de 2005. Quando cheguei ao aeroporto, fui expulso por ser deputado do Parlamento Europeu. Recentemente, solicitei que me fosse concedido um visto, para ter a certeza de poder passar a fronteira, e o visto foi recusado. Posso contar convosco, com a Presidência, para garantirem que um deputado do Parlamento Europeu é livre de visitar Cuba?