Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2007/0220(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0349/2008

Debates :

PV 18/11/2008 - 14
CRE 18/11/2008 - 14

Votação :

PV 19/11/2008 - 5.3
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0548

Debates
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Piia-Noora Kauppi (A6-0400/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero agradecer à senhora deputada Kauppi o seu relatório sobre o registo electrónico de informações empresariais, que apoio integralmente. É uma ideia brilhante e um excelente relatório, e o Parlamento está unido no apoio à sua aplicação.

Espero que venhamos a ter registos electrónicos de informações empresariais nos Estados-Membros tão cedo quanto possível, bem como uma plataforma electrónica de âmbito europeu com toda a informação que as empresas têm a obrigação de divulgar. As propostas, se aplicadas, significariam menos burocracia, mais transparência, menor carga administrativa, menos custos para as empresas e, por conseguinte, aumento da competitividade das empresas europeias.

 
  
  

- Relatório Andreas Schwab (A6-0349/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (LT) Votei a favor do relatório sobre o Regulamento relativo às Estatísticas Europeias preparado por Andreas Schwab. A razão pela qual votei a favor é o facto de o conteúdo do novo regulamento ser realmente importante, melhorando significativamente o regulamento existente. Tenho em mente a definição do Sistema Estatístico Europeu e o seu lugar no direito comunitário. O regulamento também expõe as funções das instituições estatísticas nacionais no Sistema Estatístico Europeu na resolução de matérias de confidencialidade estatística e de qualidade estatística. Isto constitui sem dúvida um passo em frente em comparação com a situação actual e o regulamento presentemente em vigor.

Na realidade, a proposta da Comissão Europeia de dividir em dois o Comité do Sistema Estatístico Europeu parece-me controversa, e a posição do relator de não separar as funções parece mais aceitável e merecedora de apoio. Porém, confio em que, no futuro, se o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão trabalharem em conjunto, superaremos estas divergências.

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008)

 
  
MPphoto
 

  Albert Deß (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, tenho uma declaração de voto a fazer acerca do relatório no que respeita à modulação. No âmbito da última reforma agrícola, foi decidido que os agricultores teriam segurança de planeamento até 2013. Por esse motivo, opus-me à implementação da modulação numa escala que teria como resultado a perda de montantes mais elevados por parte dos agricultores. Congratulo-me com o resultado e gostaria de agradecer a todos os colegas que votaram a favor do aumento da base de início da modulação de 5 000 euros para 10 000 euros, o que significa que são retirados menos fundos de modulação às pequenas explorações.

Se na política falamos de segurança de planeamento, também deveríamos garantir isso aos agricultores. É por isso que estou satisfeito com o resultado do relatório sobre a modulação hoje alcançado e espero que o Conselho aceite os nossos resultados.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, a votação de hoje encerrou quase doze meses de trabalho na preparação do nosso parecer sobre o funcionamento da política agrícola comum. É importante que as alterações que fizemos contribuam para a simplificação desta política. Ao mesmo tempo, devemos manter a sua natureza comunitária e garantir condições de competição equitativas. Espero que os Ministros da Agricultura da UE leiam o parecer e aceitem as nossas propostas.

Estou a pensar, em particular, nas propostas que tratam da simplificação das exigências da ecocondicionalidade, incluindo o adiamento até 2013 da concretização das exigências relativas à área do bem-estar animal, a área C, pelos novos Estados-Membros. Infelizmente, muitas soluções foram concebidas de um modo que não leva em conta a situação ou o modelo de agricultura que existe nos novos Estados-Membros. Estamos agora a começar a discutir o futuro da política agrícola comum após 2013 e a examinar a perspectiva financeira. Temos ainda muito trabalho à nossa frente.

 
  
MPphoto
 
 

  Seán Ó Neachtain (UEN). - (GA) Senhor Presidente, gostaria de expressar o meu apreço pela votação muito positiva que hoje teve lugar relativamente à Política Agrícola Comum, e gostaria também de me congratular com as políticas que foram apresentadas, nomeadamente o fornecimento de fruta e legumes às escolas.

Contudo, no que respeita à política em si, gostaria de chamar a atenção mais uma vez para a modulação obrigatória recomendada pela Comissão e afirmar que sou totalmente contra isso. A política tem de ser flexível, e tem de ser permitido aos Estados-Membros aumentarem ou reduzirem essa modulação consoante desejarem.

Em minha opinião, o limiar de 5 000 euros é demasiado baixo. Devia ser aumentado para 10 000 euros para proteger e apoiar os agricultores com baixos rendimentos que já estão a sofrer - penso que não se devia retirar-lhes dinheiro com a modulação obrigatória.

 
  
  

- Relatórios Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008) e (A6-0401/2008)

 
  
MPphoto
 

  Giovanni Robusti (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero apenas intervir para tornar públicas as razões do meu voto final contra os relatórios 0401 e 0402 do senhor deputado Santos. O relatório apenas depende do "exame de saúde" da política agrícola comum, que não leva em conta as novas e diferentes condições mundiais. Estamos a discutir os pormenores sem ver o problema principal.

A PAC que estamos a verificar com o health check foi criada para reduzir a produção agrícola a favor da protecção do ambiente, porque foram essas as condições em que foi criada. Hoje, todos sabemos que as condições económicas se alteraram drasticamente, mas a PAC permanece mais ou menos a mesma e tudo o que estamos a discutir é se a primeira ou a segunda opção é melhor, se precisamos de mais ou de menos, desta ou daquela medida, quando estas se tornaram inadequadas para enfrentar os desafios do futuro.

Não posso aceitar esta infinita preocupação com os pequenos interesses específicos, ignorando o interesse geral. Estou convicto de que a principal vítima dessa falta de coragem é a própria agricultura. A fim de provocar o diálogo e um debate, votei contra este relatório; deixo na minha página Web os detalhes técnicos que não podem ser incluídos numa intervenção de um minuto, e os meus motivos específicos serão aí publicados.

 
  
MPphoto
 

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). - (FR) Senhor Presidente, a delegação socialista húngara votou a favor dos relatórios do senhor deputado Luís Manuel Capoulas Santos porque se trata de relatórios muito mais favoráveis aos novos países membros, e para a Hungria também. A modulação obrigatória e a modulação progressiva não são tão brutais como na proposta da Comissão. Lamento não termos votado a favor da alteração do ALDE no que se refere à modulação obrigatória. É lamentável, mas, apesar disso, trata-se de um bom relatório.

No que respeita ao segundo relatório, a alteração 67 era proposta pelo grupo socialista. É muito importante, no que respeita ao sistema de intervenção, não intervir com base em adjudicações. Manter o sistema actual é muito positivo. Assim, votámos a favor.

 
  
MPphoto
 
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, felicito o senhor deputado Capoulas Santos pelo trabalho bastante complexo que levou a cabo. A delegação do Fine Gael apoiou estes relatórios com reservas. Sobre a questão das quotas leiteiras, votámos por uma maior flexibilidade e um aumento percentual mais acentuado das quotas, para dar aos agricultores a possibilidade de produzirem leite, caso o queiram fazer. Lamentamos que o plenário tenha decidido de maneira diferente e que tenhamos regressado à proposta da Comissão.

Em segundo lugar, no que respeita à modulação, estamos apreensivos com a transferência de verbas do primeiro para o segundo pilar, subtraindo-as ao rendimento dos agricultores para as atribuir a programas que exigem co-financiamento dos Estados-Membros, algo que não pode ser garantido para o futuro. A elevação da fasquia para 10 000 euros, que o Parlamento votou favoravelmente, é bem-vinda. Aproveito para esclarecer que no registo do nosso voto sobre o considerando 6 – alterações 190 e 226 – deveria constar «+» (a favor). Espero que o Conselho apoie o sector dos ovinos, que está em crise, nas suas deliberações de amanhã e de hoje.

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0401/2008)

 
  
MPphoto
 

  Dimitar Stoyanov (NI). - (BG) Gostaria de chamar a vossa atenção para a alteração 54, apresentada pelo senhor deputado Deß e por um grupo de outros deputados. A eventual adopção desta alteração resultaria numa chocante duplicidade de critérios entre os antigos e os novos Estados-Membros, uma vez que, ao aumentar a quota, os novos Estados-Membros necessitariam de a aumentar apenas se o exercício financeiro o permitisse. Vejo que o senhor deputado Deß ainda se encontra no hemiciclo e talvez me pudesse explicar se o exercício financeiro permite o aumento da quota para os novos Estados-Membros. Felizmente, esta alteração não foi adoptada mas sim rejeitada por esta Assembleia, o que me possibilitou votar a favor do relatório. Estou muito satisfeito pelo facto de o Parlamento não ter permitido a criação de duas categorias de Estados-Membros no contexto do aumento das quotas do leite.

 
  
MPphoto
 
 

  Albert Deß (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, o relatório sobre a quota de leite defende o aumento das quotas leiteiras. Em conjunto com todos os meus colegas da CSU, votei contra todas as alterações que exigiam o aumento das quotas. A quota leiteira a aplicar até 31 de Março de 2015 visa estabilizar os mercados de leite europeus. Neste momento, na Europa, existe um excesso de produção nos mercados leiteiros.

Isso tem vindo a exercer uma enorme pressão sobre os preços do leite. Qualquer novo aumento da quota irá intensificar a queda dos preços com que os produtores de leite se confrontam e, com isso, a subsistência de muitos agricultores estará em risco. Não é necessário um aumento da quota, mas sim um sistema que reaja de forma flexível à situação do mercado. No entanto, se a maioria aqui no Parlamento, bem como no Conselho, decidir extinguir o sistema de quotas leiteiras de forma faseada até 2015, será necessário um fundo destinado ao sector do leite por forma a garantir a sobrevivência futura da produção leiteira nas áreas menos favorecidas e nas zonas de pasto.

 
  
  

- Relatórios Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008), (A6-0401/2008), (A6-0390/2008) e (A6-0377/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, se me dispusesse a conceber o sistema de ajudas agrícolas mais dispendioso, esbanjador, corrupto, imoral e burocrático de que fosse capaz, duvido que chegasse a algo tão engenhoso como a política agrícola comum, um sistema que nos penaliza enquanto contribuintes, para subsidiar a produção de géneros alimentícios para os quais não existe mercado, e que volta a penalizar-nos enquanto consumidores, para manter os preços desses géneros. Em certos casos, penaliza-nos ainda uma terceira vez, enquanto contribuintes, para destruir os géneros alimentícios que não foram escoados.

Entretanto, contribui para a destruição do ambiente – porque os subsídios com base na produção incentivam o abate das árvores e arbustos das vedações e o uso de pesticidas e de fertilizantes agressivos – e, obviamente, provoca terríveis fomes em África. Devo acrescentar que isto é particularmente prejudicial para países como o seu e o meu, que importam produtos alimentares e têm um sector agrícola relativamente eficaz, porque são duplamente penalizados, contribuindo mais para o sistema e tirando menos proveito dele do que outros Estados-Membros da UE.

Quase tudo o que fizemos seria melhor do que a política agrícola comum, seja o apoio directo ou qualquer outro sistema. E, para o caso de pensarem que me tinha esquecido de o dizer, chegou a hora de levar o Tratado de Lisboa a referendo. Pactio Olisipiensis censenda est!

 
  
  

- Relatório Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Christa Klaß (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, votei favoravelmente o relatório Capoulas Santos e a alteração 186, que recomenda uma franquia de 10 000 euros para a aplicação da modulação.

Esta alteração abrange os pequenos agricultores europeus. O processo de modulação tem de ser aplicado com moderação. Na Europa, as explorações agrícolas de pequena dimensão necessitam do apoio da UE para poderem continuar a existir no seio da estrutura salarial comunitária. Queremos que na Europa sejam produzidos bens alimentares saudáveis e que os mesmos sejam disponibilizados a preços razoáveis. Queremos ainda que a gestão das zonas rurais não seja descurada. Se queremos realmente tudo isto, temos de apoiar os nossos agricultores para que no futuro possamos continuar a produzir bens alimentares saudáveis na Europa, já que esta é uma região com um dos climas mais favoráveis do mundo. É esta a razão pela qual votei favoravelmente o relatório Capoulas Santos.

 
  
  

- Relatório Luis Manuel Capoulas Santos (A6-0390/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Hynek Fajmon (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra o relatório elaborado pelo senhor deputado Capoulas Santos sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural. Este programa foi criado há apenas dois anos e, na verdade, só no ano passado se tornou operacional. Os requerentes iniciaram a elaboração dos projectos e a aprendizagem das regras do fundo. Hoje, apenas um ano depois, estamos a alterar essas regras. É algo que não posso apoiar, pois só poderá trazer perdas e atrasos no financiamento de projectos de que as zonas rurais têm necessidade. A alteração frequente das regras não pode trazer qualquer benefício, razão pela qual votei contra.

 
  
  

- Relatórios Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008), (A6-0401/2008), (A6-0390/2008) e (A6-0377/2008)

 
  
MPphoto
 

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, este é um assunto muito importante. Da avaliação da política agrícola comum decorre que a mesma fará sentido no futuro se se fundamentar em princípios justos. Uma política agrícola comum deverá, acima de tudo, garantir a segurança alimentar da Europa, a auto-suficiência e a produção de produtos alimentares para exportação, assim como a segurança económica para as famílias de camponeses, a viabilidade da produção agrícola, subsídios iguais para agricultores dos Estados-Membros antigos e novos, a preservação da biodiversidade, o fim do cultivo e da exploração de organismos geneticamente modificados em toda a União Europeia, o desenvolvimento das zonas rurais, o progresso das zonas mais carenciadas, a defesa do património cultural e a preservação da cultura tradicional, assim como a igualdade de acesso das populações rurais à educação, à cultura e à evolução da técnica. Estes objectivos só podem ser alcançados se aprendermos as devidas lições das experiências que tivemos e procurarmos soluções corajosas.

 
  
  

Declarações de voto escritas

 
  
  

- Recomendação para segunda leitura Karin Scheele (A6-0425/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. - (LT) O Plano de Acção Europeu “Ambiente e Saúde 2004-2010” reconhece a necessidade de melhorar a qualidade, a capacidade para comparar e a acessibilidade de dados relativamente a doenças e outros problemas de saúde associados ao ambiente através da utilização do programa de estatística da Comunidade. Considero que este é um regulamento muito importante. Temos de saber qual é a percepção que a nossa sociedade tem relativamente à saúde, à sua susceptibilidade a diferentes doenças. Este regulamento estabelece um sistema comum de organização das estatísticas comunitárias relativamente à saúde da sociedade e à saúde e segurança dos trabalhadores.

É muito importante que sejam recolhidos dados na União Europeia sobre a percepção que os cidadãos têm em matéria de saúde, actividades físicas e mentais e deficiências, sobre casos de doenças que estão a aumentar ou a diminuir, sobre lesões, danos provocados pelo álcool e pelas drogas, estilo de vida e acessibilidade das instituições de cuidados de saúde.

As estatísticas vão ter de incluir informação que é essencial para as acções da Comunidade na área da saúde da sociedade, com o objectivo de apoiar as estratégias nacionais que estão a desenvolver cuidados de saúde de elevada qualidade e estáveis acessíveis a todos.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. - Este regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho. Actualmente, as informações estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho são principalmente recolhidas numa base voluntária. A aprovação deste regulamento irá formalizar o actual acordo de cavalheiros e garantir a continuidade da recolha de dados, bem como a respectiva qualidade e comparabilidade.

Na primeira leitura, em 2007, o Parlamento Europeu aprovou 12 alterações à proposta da Comissão. A maior parte das alterações prenderam-se com questões horizontais como, por exemplo, a inclusão do género e da idade nas variáveis da desagregação e o recurso ao financiamento adicional e complementar facultado por determinados programas comunitários nos dois domínios abrangidos pelo regulamento. Foram também aprovadas algumas alterações aos anexos relativas à saúde pública e à saúde e à segurança no trabalho, nomeadamente no que diz respeito à recolha de dados sobre a protecção contra eventuais pandemias e doenças transmissíveis.

Na sequência das negociações seguintes com a Presidência eslovena, quase todas as alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu foram inseridas na posição comum. O Conselho introduziu também algumas modificações ao texto, as quais, dado o seu carácter genérico, não levantaram qualquer problema.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. - O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho.

As estatísticas devem revestir a forma de um conjunto de dados harmonizado e comum e ser produzidas pelo Sistema Estatístico Europeu, os institutos nacionais de estatística e outras entidades nacionais responsáveis pelo fornecimento de estatísticas oficiais.

Até à data, as informações estatísticas sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho são principalmente recolhidas numa base voluntária.

Concordo com o regulamento proposto porque visa consolidar os progressos feitos nas recolhas de dados regulares nas duas áreas em questão, formalizando o actual acordo informal entre os Estados-Membros, garantindo a continuidade da recolha de dados e estabelecendo um quadro regulamentar para melhorar as normas de qualidade e comparabilidade através de metodologias comuns. Proporcionará, com certeza, maior clareza em termos de planeamento, sustentabilidade e estabilidade dos requisitos europeus para as estatísticas da saúde pública e da segurança no trabalho.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Actualmente não existem normas comuns para as estatísticas comunitárias relativas à saúde pública e à saúde e segurança no trabalho. A harmonização dessas estatísticas aumentará significativamente a comparabilidade e enriquecerá o processo político. De modo geral, a posição comum é de aceitação das alterações apresentadas pelo Parlamento em primeira leitura, o que me tornou possível apoiar o relatório da senhora deputada Scheele.

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) O stress resultante da vida profissional moderna em virtude das novas formas de contratos de trabalho, da insegurança no emprego e da difícil conciliação entre a vida profissional e a vida privada está a deixar a sua marca. As estatísticas mostram que os problemas relacionados com a saúde mental constituem actualmente uma das causas principais para o abandono precoce da vida activa. A insegurança no emprego é naturalmente acompanhada de um aumento dos casos de violência psicológica no trabalho. Os problemas de saúde, como as dores de costas, são também cada vez mais comuns. Além disso, nos últimos anos, aumentou o número de casos em que os trabalhadores foram demitidos durante o período em que se encontravam de baixa por doença ou na sequência de um acidente de trabalho. São muitos os problemas que temos de enfrentar e necessitamos de dados estatísticos para conseguir acompanhar os mais recentes desenvolvimentos. É esta a razão pela qual votei favoravelmente o relatório Scheele.

 
  
MPphoto
 
 

  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. - (RO) É óbvio que necessitamos de estatísticas comunitárias sobre saúde pública e sobre saúde e segurança no trabalho para dar apoio às estratégias que visam a criação de cuidados de saúde de elevada qualidade, que sejam viáveis e acessíveis para todos.

A saúde e a segurança no trabalho é um domínio que promove a protecção das vidas, da integridade e da saúde dos trabalhadores, e que cria condições de trabalho que irão assegurar o seu bem-estar físico, psicológico e social. Para que isto seja conseguido, necessitamos de um programa coerente e sustentado que proteja os trabalhadores contra os riscos de acidentes e doenças profissionais.

Apoio esta proposta de resolução porque, neste momento, não dispomos de um conjunto de dados harmonizado e comum capaz de provar a qualidade e a comparabilidade da informação dos sistemas de estatística de cada país. As estatísticas comunitárias sobre saúde deveriam ser adaptadas aos progressos feitos e aos resultados obtidos a partir das medidas comunitárias aplicadas no domínio da saúde pública.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. - (PL) Na votação de hoje, votei a favor da aprovação da recomendação sobre a posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança.

Em minha opinião, a nossa estratégia de promoção da saúde deveria dar um destaque especial à prevenção das doenças e ao diagnóstico precoce. Esta estratégia será eficaz se proporcionarmos às pessoas cuidados de saúde e instalações de tratamento adequados, e se reduzirmos as diferenças de acesso aos cuidados de saúde entre Estados-Membros da União Europeia.

Não conseguiremos criar uma estratégia de cuidados de saúde comum se as instituições de estatística adequadas não dispuserem dos dados relevantes. Consequentemente, a adopção do regulamento representará um passo em direcção a uma melhor coordenação da acção comunitária em matéria de estatísticas sobre cuidados de saúde. A recolha de informação sobre pandemias e doenças infecciosas irá contribuir sem dúvida para um melhor controlo das mesmas.

Há que referir também que, de momento, as estatísticas sobre saúde pública e cuidados de saúde são recolhidas apenas numa base voluntária. Assim sendo, o regulamento visa formalizar as soluções existentes e assegurar a continuidade da recolha de dados.

O voto unânime da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar aponta para a importância e correcção do relatório.

 
  
  

- Relatório Piia-Noora Kauppi (A6-0400/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório da senhora deputada Kauppi. As empresas de toda a Europa devem operar num ambiente que não as onere com encargos excessivos. No entanto, deve ser permitido aos Estados-Membros formularem os seus próprios requisitos, e o princípio da subsidiariedade deve ser respeitado. Congratulo-me com o facto de o relatório da senhora deputada Kauppi estabelecer um equilíbrio correcto.

 
  
MPphoto
 
 

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. - (PL) Votei a favor da aprovação do relatório sobre a Directiva do Parlamento e do Conselho relativa às obrigações de publicação e tradução, que tem como objectivo a redução do encargo administrativo excessivo imposto a certos tipos de sociedades.

A proposta tem por objectivo a eliminação, da legislação nacional, de todas as obrigações adicionais de publicação de informações que aumentam os custos da actividade.

Nos termos da regulamentação existente, a informação tem de ser introduzida nos registos comerciais dos Estados-Membros e publicada nos jornais oficiais nacionais.

Actualmente, num momento em que os registos comerciais publicam informação na Internet, a publicação nos jornais oficiais não acrescenta, na maioria dos casos, qualquer valor, expondo apenas as empresas a elevados custos.

As alterações propostas conferem aos Estados-Membros flexibilidade para a definição de obrigações adicionais em matéria de divulgação de informações, garantindo que as sociedades ficarão dispensadas da realização de pagamentos adicionais e, frequentemente, desnecessários.

 
  
  

- Relatório Andreas Schwab (A6-0349/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. - (LT) A tarefa das estatísticas é providenciar dados objectivos e quantitativos que possam ser consultados em processos que envolvam a formação da opinião pública e a tomada de decisões. As estatísticas da UE e dos Estados-Membros são uma medida de apoio directo aquando da tomada de decisões políticas e administrativas. Assim sendo, aquando da harmonização dos sistemas estatísticos da UE, devemos tomar em consideração a sua importância.

A independência científica da investigação estatística na Europa tem de ser assegurada. Além disso, os regulamentos não deverão contrariar o princípio da subsidiariedade.

Apoio a proposta da Comissão relativamente ao Regulamento relativo às estatísticas europeias, que constitui uma base legal para a recolha de dados estatísticos ao nível europeu e que reconsidera o sistema jurídico vigente, de acordo com o qual é regulamentada a organização das estatísticas ao nível europeu.

 
  
MPphoto
 
 

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) Votar contra um relatório fundamentalmente técnico, pois relativo ao estabelecimento de estatísticas comunitárias, pode parecer absurdo. Com efeito, não é desinteressante dispor de tais dados para ajudar à decisão.

Contudo, apesar das intenções manifestadas, este novo regulamento conduz à elaboração de uma verdadeira fábrica de gás estatística, a um aumento da carga estatística que pesa sobre os institutos nacionais e as empresas, seja em termos de burocracia ou de custos financeiros, contrariamente aos compromissos assumidos repetidas vezes em prol de uma simplificação e de um alívio dessa carga.

Além disso, a Europa de Bruxelas prova quotidianamente a estima que tem pelos dados quantitativos em que é suposta apoiar-se. Apenas citarei dois exemplos. Em primeiro lugar, a fraqueza das propostas destinadas a apoiar a economia real que está a entrar em recessão, apoio este que será, seja como for, sujeito à primazia dogmática da sacrossanta concorrência, do comércio livre mundial e do "estúpido" Pacto de Estabilidade. Em segundo lugar, a negociação da inflação de que sofrem os agregados familiares desde a entrada em vigor das moedas e das notas em euros. O preço de determinados produtos de base duplicou, de facto, ou mesmo triplicou em 6 anos, enquanto o BCE se concentra nos agregados globais e enganadores, e apela à moderação salarial.

 
  
MPphoto
 
 

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) A recolha de dados tem um papel decisivo no desenvolvimento das políticas e nos processos de decisão. A proposta da Comissão relativa a este domínio estabelece um estatuto jurídico sólido para recolha de dados, pelo que votei favoravelmente o relatório do senhor deputado Schwab.

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0402/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE ), por escrito. - (FR) Com base no relatório do meu colega português Luís Manuel Capoulas Santos, votei a favor da resolução legislativa que altera a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns relativamente aos regimes de apoio directo e a favor dos agricultores no quadro da política agrícola comum e estabelece também certos regimes de apoio em benefício dos agricultores. É essencial afirmar o conceito de segurança alimentar, de forma a excluir toda e qualquer ameaça sobre o aprovisionamento, no âmbito de uma gestão equilibrada e sustentável do território. Saúdo e apoio os pedidos de simplificação processual. Apoio os instrumentos comunitários de gestão de crise. Este voto confirma uma evolução favorável da tomada em linha de conta da agricultura nas políticas comunitárias. Mas os problemas do futuro da agricultura não ficam resolvidos: será alvo do debate eleitoral de 2009 e das negociações políticas que irão abrir-se imediatamente após as eleições.

 
  
MPphoto
 
 

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Confirmo o meu voto a favor do relatório Capoulas Santos, mas gostaria de chamar a atenção para dois aspectos que podem tornar-se insustentáveis para os agricultores do meu país. Um primeiro ponto diz respeito às quotas leiteiras: o aumento de um por cento, fruto do compromisso alcançado, constitui de facto um passo muito pequeno e é insuficiente para responder às legítimas reivindicações dos agricultores.

Outro ponto insatisfatório diz respeito aos fundos para o tabaco. Embora vá de encontro à posição do meu grupo político, estou firmemente convicto de que as ajudas devem ser prorrogadas. De facto, um corte nos subsídios não faria nada para combater o tabagismo, mas teria um impacto negativo na protecção dos postos de trabalho num sector que emprega mais de 500 000 trabalhadores nos 27 Estados-Membros. Espero um melhoramento da proposta no decurso das etapas que se seguirão à aprovação de hoje.

 
  
MPphoto
 
 

  Bastiaan Belder (IND/DEM), por escrito. - (NL) O "check-up" da saúde da PAC constitui um vasto e importante dossier. Quer gostemos, quer não, cabe-nos indicar o rumo que a política agrícola deveria tomar após 2013. Permitam-me referir dois aspectos da questão.

O apoio dissociado permite uma agricultura mais orientada para o mercado e, portanto, mais competitiva e mais inovadora. Todavia, não devíamos mudar de rumo para um mercado agrícola totalmente liberalizado. Não devíamos deitar fora o guarda-chuva logo que surge o Sol. Mecanismos de intervenção, cobertura de seguros, etc., deviam estar organizados de molde a não causarem distorções do mercado e, simultaneamente, a constituírem uma verdadeira rede de segurança.

A proposta de se canalizarem montantes consideráveis para o segundo pilar através da modulação não tem o meu apoio. Aparentemente, os fundos do primeiro pilar são despendidos de modo mais sensato do que os fundos destinados ao desenvolvimento rural. Além disso, estou a prever toda a espécie de problemas de co-financiamento, no que diz respeito às condições de concorrência equitativas.

 
  
MPphoto
 
 

  Hanne Dahl (IND/DEM), por escrito. - (DA) O Movimento de Junho votou contra a alteração 208, uma vez que o surto de doenças infecciosas animais se deve a uma insuficiente separação veterinária dos animais. Os problemas surgem relacionados com a finalidade comercial dos animais. Como tal, a responsabilidade pela adequada gestão dos animais por forma a evitar as doenças, e o risco que lhe está associado, é dos agricultores e do seu sector.

Um projecto de lei sobre a afectação económica comum dos custos é uma má ideia visto que, no final, significará que serão os cidadãos a pagar por algo que não é da sua responsabilidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Bairbre de Brún (GUE/NGL), por escrito. - (GA) O objectivo de reformar a PAC deve ser o de melhorar a política de modo a que a vida rural por toda a Europa se torne mais sustentável ao nível social, económico e ambiental.

A medida relativa ao Exame de saúde é uma mistura que contém alguns melhoramentos mas que, noutros aspectos, não consegue fazer face aos desafios que se nos colocam. A vida rural e, em especial, a agricultura, enfrentam actualmente inúmeras ameaças. Os jovens agricultores estão a ter de abandonar as terras, ao mesmo tempo que os grandes latifundiários estão a receber dinheiro para deixarem por cultivar terrenos agrícolas valiosos. A biodiversidade também está sob ameaça.

Concordo que deveria ser possível utilizar os fundos de reserva para novos agricultores e para jovens agricultores, e para categorias nos domínios mais carenciados, como o gado ovino - que têm um papel importante no que diz respeito à preservação da biodiversidade. Apoio igualmente o pedido para que os pagamentos aos agricultores sejam antecipados no ano de modo a que eles tenham uma maior estabilidade. As nossas comunidades rurais exigem estabilidade para poderem planear o futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Embora tenha apoiado o relatório do senhor deputado Capoulas Santos (A6-0402/2008) sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, não sou a favor da alteração aprovada relativa ao aumento da modulação. O resultado será a transferência de mais fundos do primeiro para o segundo pilar, subtraindo-os integralmente ao rendimento dos agricultores (em particular dos pequenos agricultores) de países como a Irlanda. Esses fundos serão canalizados para programas que exigem o co-financiamento pelos Estados-Membros – uma fonte de financiamento incerta e com a qual não se pode contar.

 
  
MPphoto
 
 

  Lena Eku (ALDE), por escrito. - (SV) Optei por votar contra o relatório por o mesmo constituir claramente um passo na direcção errada por parte da proposta da Comissão numa série de domínios. Um exemplo é a redução das alterações às ajudas directas ao desenvolvimento rural. A maioria concordou em reduzir as ajudas directas em apenas 6% para 2009 e 2010. A Comissão tinha proposto reduzir as ajudas em 7% em 2009 e 9% em 2010. Pessoalmente, eu gostaria de ter visto cortes ainda maiores.

Além disso, aumentou o limite a partir do qual as ajudas directas devem ser mudadas para ajudas directas ao desenvolvimento. Nos termos da proposta original, a mudança ter-se-ia aplicado a subsídios a partir dos 5 000 euros por ano. A maioria votou agora a favor do aumento do limite para 10 000 euros. Isto tem como consequência a redução da proporção das ajudas passivas à agricultura convertidas em ajudas activas ao desenvolvimento rural. O dinheiro seria gasto de uma forma mais positiva no arranque de empresas em zonas rurais em vez de na produção de culturas que já obtêm bons lucros.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. - Apesar das melhorias introduzidas neste relatório, para as quais contribuímos, designadamente com a aprovação da nossa proposta de aumento da base de início da modulação de 5 000 euros para 10 000 euros, com o objectivo de promover maior justiça social na distribuição das ajudas aos agricultores, lamentamos que outras tenham sido rejeitadas, embora algumas tenham obtido uma votação superior a 200 votos favoráveis, como foi o caso do apoio à produção de açúcar nos Açores.

Também lamentamos que não tenha sido aprovada a instituição de uma ajuda simplificada para os agricultores que recebem montantes de valor igual ou inferior a 1000 euros, apesar de ter obtido 175 votos favoráveis. Esta era uma forma de combater a insensibilidade social da proposta da Comissão Europeia, simplificando o processo e combatendo a burocracia, a qual foi utilizada como pretexto pela Comissão Europeia para propor que acabem os apoios inferiores a 250 euros anuais, o que pode prejudicar cerca de 90 mil pequenos agricultores portugueses.

Por isso, apesar do nosso voto final contra o relatório, vamos continuar a defender as propostas que apresentámos, por considerarmos que são as que melhor defendem os agricultores portugueses e a nossa agricultura familiar.

 
  
MPphoto
 
 

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) O grupo do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu tinha sérias reservas acerca deste relatório, que incrementará e perpetuará as distorções existentes na União Europeia e a nível global no que respeita à produção agrícola. Quanto à votação de hoje, no decurso da qual foram aprovadas várias alterações que reforçam e pioram a situação, não pude votar globalmente a favor nem da proposta alterada nem do projecto de resolução legislativa, apesar de apoiar alguns outros pontos específicos do relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. - Apesar de concordar com a necessidade de revisão dos regimes de apoio aos agricultores, considero que as propostas da Comissão vão muito além do necessário, prejudicando seriamente o rendimento dos agricultores, que são o garante da manutenção da paisagem rural europeia e de crucial importância tendo em conta a nossa soberania alimentar.

O relatório Capoulas Santos melhora em muitos aspectos a proposta da Comissão, sendo de destacar a maior flexibilidade dada aos Estados-Membros aquando da fixação de limiares mínimos para o recebimento das ajudas.

Votei ainda favoravelmente o limiar de 10 000 euros / ano para a aplicação da modulação, o que favorece muitos pequenos e médios agricultores, e a não aplicação das taxas mais elevadas de modulação às cooperativas ou outras entidades jurídicas compostas por vários agricultores que isoladamente não ultrapassam os 100 000 euros, a fim de evitar uma injusta penalização dos agricultores.

Não sendo o relatório ideal, por exemplo por não permitir o efeito redistributivo da modulação suplementar, considero positivo o resultado final da votação em plenário, pelo que voto favoravelmente a resolução legislativa.

 
  
MPphoto
 
 

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Como de costume, a Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu escolheu uma via diferente da que foi escolhida pela Comissão. Em vez de reformar a política agrícola comum, a comissão pretende aumentar os subsídios e assegurar aos contribuintes um aumento das suas participações económicas.

A Lista de Junho deseja absolutamente abolir o reembolso à exportação de produtos agrícolas e votou a favor das propostas que recomendavam isto. Consideramos que a UE está a causar graves danos no estrangeiro por fazer dumping de produtos agrícolas em países pobres sem prestar qualquer atenção às consequências sociais.

A Lista de Junho quer abolir a política agrícola comum e gostaríamos de referir que, felizmente, o Parlamento Europeu não tem poderes de co-decisão relativamente à política agrícola da UE. Caso contrário, a UE cairia na armadilha do proteccionismo e dos grandes subsídios a todos os vários grupos que integram o sector da agricultura.

 
  
MPphoto
 
 

  Jean-Marie Le Pen (NI), por escrito. - (FR) Antes da grande viragem orçamental de 2013, que poderá assinar a morte da PAC através da sua renacionalização galopante, os Estados-Membros tentam chegar a acordo sobre uma nova reforma da PAC, depois da reforma secreta de 2003.

O objectivo confesso da Comissão é o de adaptar-se melhor ao mercado, reduzindo as ajudas directas em benefício das políticas ambientais e do desenvolvimento rural.

Infelizmente, a reforma não está à altura dos desafios que a Europa terá de enfrentar em matéria agrícola: alimentar 9 mil milhões de indivíduos em 2050, ocupar superfícies agrícolas limitadas, depender de preços especulativos sobre as matérias primas agrícolas, etc.

Neste contexto flutuante e incerto, temos de defender a excepção da agricultura na OMC, na medida em que a agricultura e a indústria agro-alimentar não são mercadorias como as outras, mas sim produções não deslocalizadas e baseadas no saber-fazer e no génio de gerações de camponeses.

E se o exame de saúde da PAC não passasse do primeiro passo para a liberalização total da PAC, sem regulação nem rede de segurança?

Cabe-nos a nós zelar por isso e denunciar todo e qualquer desvio liberal na matéria, o que não significa imobilismo.

 
  
MPphoto
 
 

  Astrid Lulling (PPE-DE), por escrito. (DE) Não estou feliz com o resultado do compromisso da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, mas estou razoavelmente satisfeita. Conseguimos evitar o maior dano que os nossos agricultores teriam sofrido na sequência das propostas desastrosas apresentadas pela Comissão Europeia ao garantir que os pagamentos directos não serão reduzidos em 13% entre 2009 e 2013. Estes pagamentos, que são fundamentais para os nossos agricultores, deveriam apenas ser reduzidos em 1% em 2009 e 2010 e em 2% em 2011 e 2012, no máximo.

Se estes montantes forem encaminhados para o fundo destinado ao sector do leite, tal como por nós proposto, por exemplo, para pagar prémios à produção de pastos aos produtores de leite, o corte nos rendimentos directos será menos doloroso. O preço do leite está mais uma vez a descer, ao contrário do que acontece com os custos de produção. O preço dos fertilizantes, por exemplo, aumentou 40%. Infelizmente, a Comissária está mais uma vez a travar uma batalha contra o fundo destinado ao sector do leite.

Mesmo que não reduzamos estes pagamentos directos aos agricultores, que totalizam os 5 000 euros ou mesmo os 10 000 euros por ano, conforme é exigido nas alterações que vão para além do compromisso proposto pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, esta medida não terá grande impacto nos agricultores luxemburgueses, uma vez que apenas as explorações agrícolas geridas a tempo parcial se enquadram no limiar abaixo dos 10 000 euros. A prioridade deverá ser a manutenção dos cortes no nível mais baixo possível. Caso contrário, não haverá futuro para os agricultores a tempo inteiro no Luxemburgo, o que é inaceitável.

 
  
MPphoto
 
 

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio o aumento de 2% das quotas leiteiras durante quatro anos, pois creio que um aumento dessa ordem proporciona uma maior tranquilidade relativamente à abolição do sistema de quotas leiteiras em 2015.

 
  
MPphoto
 
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. - (EL) Votei contra o relatório do senhor deputado Capoulas Santos sobre o novo regime de apoio aos agricultores no âmbito da política agrícola comum, porque considero que a sustentabilidade da agricultura não pode ser garantida a nível europeu. É verdade que é necessário financiar o sector agrícola para salvaguardar a sustentabilidade do sector e a segurança alimentar na Europa. No entanto, esse financiamento deve ser assegurado através do orçamento comunitário e não deve penalizar os pequenos e médios produtores com a fixação, por exemplo, de limites mínimos para o apoio. Pelo contrário, o critério do trabalho pessoal deve ser primordial para o pagamento do apoio, e deve fixar-se um limite máximo de apoio por exploração.

Por outro lado, o sistema de gestão de crises proposto pela Comissão fica aquém do desejável. Faria mais sentido criar um fundo público de garantia com base em financiamento comunitário e concebido para prevenir as crises e as doenças das plantas e garantir um rendimento mínimo aos agricultores. Por último, o relatório não contém nenhuma proposta para a criação de mecanismos de combate às alterações climáticas, que estão a afectar directamente os agricultores europeus.

 
  
MPphoto
 
 

  Neil Parish (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os deputados conservadores votaram contra este relatório, que consideram um passo na direcção errada. Consideramos essencial que o processo de dissociação iniciado na Reforma de 2003 seja alargado a todos os sectores, para permitir aos agricultores produzirem o que o mercado procura e beneficiarem de uma efectiva igualdade de condições. Este relatório opõe-se à dissociação e tenta mesmo inverter decisões já tomadas, em particular a da inclusão do regime do tabaco no pagamento único por exploração. O relatório é favorável ao prolongamento da concessão de subsídios ao tabaco ligados à produção até 2012, o que, obviamente, não podemos aceitar.

Além disso, dá ensejo a uma utilização muito flexível do artigo 68.º, que pode distorcer o mercado, permitir pagamentos associados pela porta das traseiras e vir a ser contestada na OMC. Finalmente, a isenção dos primeiros 10 000 euros relativamente à modulação, que acresce ao nível muito baixo de modulação comunitária obrigatória, impedirá a libertação de verbas que permitam uma sólida política de desenvolvimento rural e afectará os agricultores do Reino Unido de forma desproporcional.

 
  
MPphoto
 
 

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. - A discussão sobre o exame de saúde da PAC foi uma excelente oportunidade para iniciarmos um debate profundo sobre a sua reforma, que há-de ocorrer em 2013. Para lá chegarmos com sucesso, é necessário que o caminho se faça com prudência, colocando o acento tónico tanto na competitividade como nas dimensões ambientais, sociais, de desenvolvimento rural e da segurança alimentar.

O acordo entre os principais grupos políticos, muito devido ao empenho do relator Capoulas Santos, aponta já algumas soluções e caminhos que, espera-se, o Conselho agora siga. Sendo certo que este não é, hoje, um domínio da co-decisão, o Parlamento trabalhou nesse espírito e esse facto deve ser aproveitado pelos governos.

Votei favoravelmente o pacote, porque é importante o resultado alcançado na comparticipação comunitária nos prémios de seguro e a não eliminação dos subsídios de menor valor, que têm um grande peso em países como Portugal. Tal como se destaca a solução equilibrada para a modulação no apoio ao desenvolvimento rural. No caso das quotas leiteiras, é de lamentar não se ter conseguido um equilíbrio que evitasse os prejuízos previsíveis para os produtores de regiões como o Norte, o Centro do País e os Açores.

 
  
MPphoto
 
 

  Carl Schlyter, (Verts/ALE) , por escrito. - (SV) Vou votar a favor da rejeição deste relatório e a favor do reenvio do mesmo à comissão uma vez que veio enfraquecer ainda mais as reformas propostas pela Comissão que, já de si, eram demasiado pouco importantes e demasiado lentas.

 
  
MPphoto
 
 

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. - (SV) O enorme montante de ajuda que a UE dá à sua agricultura interna é imoral e directamente prejudicial. Esta ajuda é prejudicial à concorrência mundial que, todos sabemos, constitui um pré-requisito da prosperidade, justifica as reformas que são necessárias no sector da agricultura e reduz as escolhas que estão disponíveis para nós, os consumidores.

A proposta que a Comissão elaborou é importante para medidas de liberalização adicionais em conformidade com as reformas de 2003. Assim sendo, não posso votar a favor dos relatórios do senhor deputado Santos que, em larga medida, se iriam traduzir na desvirtuação da proposta da Comissão.

 
  
MPphoto
 
 

  Marek Siwiec (PSE), por escrito. − (EN) Hoje realizou-se uma votação importante. Importante para todos os agricultores da União Europeia. Mas há agricultores que não são tão fortes quanto outros, porque ainda não tiveram tempo para se adaptarem às estruturas agrícolas da União Europeia. A partir de 1989, logo que tiveram oportunidade de o fazer, valeram-se das capacidades que tinham para criar empresas agrícolas sustentáveis.

Esses agricultores não são os grandes produtores que podemos encontrar em França ou na Alemanha; são ainda de pequena dimensão. Mas são muitíssimo importantes para o meu país, a Polónia. Precisamos deles para que, no futuro, continue a existir uma zona rural onde as pessoas que o queiram poderão viver e trabalhar. Mas, para isso, eles terão de ter um apoio especial da nossa parte. Por conseguinte, o meu voto de hoje teve em vista ajudar os pequenos produtores, designadamente os polacos, e mostrar-lhes que podem contar com o nosso e o meu apoio, hoje e no futuro.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório que estabelece regimes de apoio aos agricultores no âmbito da PAC. Apoio a política agrícola comum.

A União Europeia necessita de apoiar os agricultores através da concessão de pagamentos directos e do desenvolvimento das infra-estruturas rurais. A UE tem de investir na agricultura, designadamente dada a iminência de uma crise alimentar mundial. Apoiei a alteração 23 que reconhece a necessidade de apoiar o sector ovino ao nível comunitário, o qual se encontra em grave declínio.

Considero igualmente que os Estados-Membros deveriam ser autorizados a utilizar, a título de suplemento, 5% dos seus limites máximos para apoiarem agricultores ou grupos de produtores sob a forma de contribuições financeiras para as despesas associadas aos prémios de seguros. Há que dar uma atenção especial aos pequenos agricultores, que é o motivo pelo qual apoiei a alteração 211, que introduz uma derrogação à redução adicional nos pagamentos directos no caso de cooperativas ou grupos de agricultores pagos directamente e que centraliza os subsídios para distribuição aos seus membros. Votei a favor das alterações 114 e 118 que permitem aos Estados-Membros utilizar até 15% dos seus limites máximos nacionais para conceder apoio aos agricultores de modo a compensar as desvantagens específicas que afectam quem desenvolve a actividade no sector dos lacticínios, bem com os produtores de carne de bovino, carne de ovino e de caprino.

 
  
MPphoto
 
 

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. - (EL) Os regulamentos de aplicação do "exame de saúde" da PAC representam um passo decisivo para o controlo da produção agrícola pelos grupos monopolistas, com a finalidade de aumentar os seus lucros. Ao mesmo tempo, preparam o terreno para um ataque global, em 2013, contra as já fragilizadas pequenas e médias explorações agrícolas.

O grande capital está a exercer pressões para que se faça uma reforma mais ampla e mais rápida da PAC e para que esta seja adaptada às regras da OMC, de modo a que as multinacionais possam concentrar ainda mais terra, consolidar a sua soberania na produção e comercialização de produtos alimentares e reforçar a sua posição na concorrência internacional.

As consequências da PAC são já visíveis para os pequenos e médios agricultores, especialmente na sequência da dissociação da ajuda em relação à produção com a reforma de 2003: o abandono das explorações, o declínio da população rural, a extinção, o abandono do espaço rural e os efeitos nefastos no ambiente.

São igualmente visíveis para os trabalhadores, que enfrentam o custo insuportável do aumento dos preços dos produtos alimentares e os riscos acrescidos para a saúde pública decorrentes das substâncias perigosas e de matérias-primas e métodos de produção de qualidade duvidosa.

Somos radicalmente contra os regulamentos propostos, que revelam o carácter anti-rural da PAC. Exortamos os pequenos e médios agricultores a juntarem-se aos trabalhadores na luta comum contra a política anti-rural da UE e do capital.

(Declaração escrita encurtada nos termos do artigo 163.º do Regimento)

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0401/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Sylwester Chruszcz (NI), por escrito. - (PL) Votei hoje contra o relatório sobre o Regulamento do Conselho que altera a política agrícola comum. Em minha opinião, o Regulamento não consegue satisfazer as expectativas de inúmeros grupos de produtores, nem reduzir o fosso entre os agricultores dos antigos e dos novos países da União Europeia. Lamento profundamente o facto de a maioria dos eurodeputados não se aperceber dos problemas que a agricultura europeia e polaca enfrentam, o que exige mudanças. Contudo, considero a tendência das alterações propostas pela Comissão Europeia impossível de aceitar.

 
  
MPphoto
 
 

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) A propósito do relatório do senhor deputado Capoulas Santos (A6-0401/2008) sobre o «exame de saúde» da PAC, cabe-me esclarecer que, embora tenha votado a seu favor, há um elemento da PAC, mais concretamente os subsídios para a plantação do tabaco, que não apoio nem nunca apoiei. O tabaco é a produção que recebe o maior subsídio por hectare na UE.

Desde o início da década de 1990, a UE gastou aproximadamente 1 000 milhões de euros por ano em subsídios a produtores de tabaco. Apesar dos esforços feitos no sentido de os reduzir, os subsídios ao tabaco atribuídos a produtores de tabaco ascendem ainda a centenas de milhões de euros (963 milhões de euros em 2002). É, de longe, o sector agrícola mais intensamente subsidiado, o que gera distorções nos incentivos e elevados níveis de ineficiência. Este apoio tem sido dispendioso, ineficaz do ponto de vista comercial e prejudicial para a imagem da UE, por revelar uma estranha ambivalência no que respeita aos objectivos comunitários em matéria de saúde. O tabaco não deve receber subsídio algum (o tabaco, e não os produtores de tabaco), e os montantes correspondentes devem ser canalizados para o apoio à agricultura saudável, a um ritmo muito mais rápido do que o actualmente previsto.

 
  
MPphoto
 
 

  Lena Eku (ALDE), por escrito. - (SV) A proposta da Comissão no sentido da eliminação progressiva do regime das quotas leiteiras foi desvirtuada através de um requisito de revisão já em 2010. Além disso, a maioria promoveu a adopção da criação de um fundo destinado ao sector do leite. Considero que este relatório poderia ter sido melhor se tivéssemos conseguido a adopção de uma série de alterações que visavam uma maior adaptação do mercado, como um maior aumento das quotas leiteiras. Infelizmente, nenhuma destas alterações foi adoptada, motivo pelo qual votei contra o relatório.

 
  
MPphoto
 
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. - Lamentamos que tenham sido rejeitadas as nossas propostas, que defendiam uma outra política agrícola comum, apostada na defesa de apoios aos agricultores que produzem para combater a instabilidade de sectores produtivos devido à oscilação dos preços, em mecanismos de regulação de mercados que garantam um rendimento digno aos pequenos e médios agricultores, para impedir o declínio do mundo rural e a desertificação de muitas regiões.

Lamentamos também que tenha sido rejeitada a nossa proposta que visava garantir o financiamento pela Comunidade Europeia de seguros públicos nos Estados-Membros, a fim de garantir um rendimento mínimo aos agricultores em determinadas circunstâncias, ou seja, calamidades de carácter público tais como secas, tempestades, granizo, incêndios florestais ou epizootias.

Rejeitamos o fim anunciado do sistema de quotas de leite, a renacionalização dos custos da PAC e a manutenção de injustiças na atribuição de apoios.

A insistência na defesa das propostas da Comissão Europeia, mesmo que com alguns remendos, não é uma base suficientemente forte para exigir do Conselho uma outra posição.

 
  
MPphoto
 
 

  Christofer Fjellner (PPE-DE), por escrito. - (SV) Na sua proposta, a Comissão Europeia dá vários passos importantes na direcção correcta em termos da criação de um sector agrícola competitivo através de uma maior dissociação da ajuda e da abolição do regime obrigatório de retirada, subsídios às exportações, quotas leiteiras, ajudas à produção e apoio ao mercado. A proposta traduz-se igualmente numa transferência das verbas das ajudas directas à produção agrícola para o desenvolvimento rural, com a tónica nos quatro domínios prioritarizados das alterações climáticas, energia renovável, gestão da água e biodiversidade. Uma vez que o Parlamento Europeu pretendia um número menor de reformas e um ritmo de mudança mais lento, optámos por apoiar a proposta original da Comissão e votar contras as alterações do Parlamento.

 
  
MPphoto
 
 

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. - Apesar de considerar que as modificações à PAC preconizadas pela Comissão são necessárias, considero que, no que diz respeito às quotas leiteiras, a proposta da Comissão é muito prejudicial para as regiões europeias menos competitivas e com maior dependência do sector do leite.

Considero, por isso, que não se devia ter iniciado o desmantelamento das quotas leiteiras com o Regulamento (CE) n.° 248/2008 e que não se deveria continuar este desmantelamento tal como propôs a Comissão e aceitava o relator.

O relatório Capoulas Santos tem um aspecto menos negativo ao apontar para a elaboração de um relatório em 2010 para analisar a situação do mercado do leite.

Por isso, só não voto negativamente este relatório porque considero muito positiva a aprovação das alterações que dizem respeito à refinação de açúcar nos Açores e que podem permitir a manutenção desta actividade numa região sem grandes alternativas económicas.

 
  
MPphoto
 
 

  Elisabeth Jeggle (PPE-DE), por escrito. (DE) Na votação de hoje sobre o "exame de saúde" da Política Agrícola Comum (PAC), votei contra o relatório sobre o sector leiteiro. Na minha opinião, a quota não deverá sofrer novos aumentos sem uma análise do mercado. Considero que a exigência do Parlamento de aumentar gradualmente a quota em 1% por cinco vezes, conforme proposto pela Comissão, transmitirá uma mensagem completamente errada.

No entanto, congratulo-me profundamente com o facto de o Parlamento se ter manifestado mais uma vez a favor do fundo destinado ao sector do leite. Os fundos que serão economizados do orçamento para o sector agrícola e, em particular, no sector leiteiro constituem uma forma eficaz de aliviar o fardo que recai sobre este sector e de o reestruturar. Além disso, apoio o pedido a apresentar à Comissão, ao Parlamento e ao Conselho no sentido de elaborarem um relatório sobre o mercado do leite até 31 de Dezembro de 2010, que irá servir de base para a discussão de outras medidas destinadas ao controlo das quotas leiteiras. Congratulo-me ainda com o facto de a franquia para a aplicação da modulação ter sido aumentada de 5 000 euros para 10 000 euros por ano. Tal significa que o Parlamento é a favor do reforço do apoio às explorações agrícolas de pequena dimensão, a maioria das quais se encontra nas nossas regiões de Baden-Württemberg e da Baviera.

 
  
MPphoto
 
 

  Neil Parish (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os deputados conservadores apoiaram as alterações que permitem um aumento das quotas leiteiras de pelo menos 2% por ano até à abolição do regime de quotas em 2015, como forma de preparar o terreno para um sector leiteiro liberalizado e orientado para o mercado. Rejeitámos as alterações que visavam limitar o aumento dessas quotas. No fim de contas, não foram aprovadas alterações significativas num ou noutro sentido, o que significa que a proposta da Comissão se manteve praticamente inalterada.

Embora os aumentos anuais de 1% propostos pela Comissão fossem preferíveis a não haver qualquer aumento, continuamos a considerar este passo demasiado tímido. Rejeitamos igualmente a relutância do relatório relativamente à eliminação de determinados pagamentos associados e certas medidas de apoio ao mercado. Por conseguinte, votámos contra o relatório na generalidade.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório sobre a alteração do "Regulamento relativo à adaptação da política agrícola comum". Apoiei a alteração 4 que permite um aumento das quotas leiteiras em 2% para 2008-2009 e em 1% para as campanhas de comercialização de 2009-2010 e 2010-2011. Isto providenciará os elementos necessários para uma avaliação adequada da situação do mercado no sector leiteiro. Apoiei igualmente o facto de, nos casos em que a situação no mercado do leite para a campanha de comercialização respectiva o permitir, serem possíveis aumentos nas quotas leiteiras para os 12 novos Estados-Membros. Face a este contexto, temos de garantir que a decisão de alterar a quota leiteira é tomada oportunamente, antes do início da campanha de comercialização em questão (1 de Abril do ano respectivo).

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0390/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Os pagamentos efectuados ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola visam conceder apoio aos agricultores, de forma a garantir que as zonas rurais se mantêm em boas condições agrícolas e ambientais. Ao mesmo tempo que se aplicam normas rigorosas aos bens alimentares produzidos na UE, importam-se a preços irrisórios bens que não estão sujeitos a estas mesmas normas. Além disso, as quotas leiteiras foram aumentadas e acabarão definitivamente em 2015, o que conduzirá à queda do preço do leite e deixará os pequenos agricultores a braços com sérias dificuldades. Por último, as cadeias de supermercados como a “Hofer” recebem subsídios da UE, aumentando ainda mais a pressão sobre os agricultores locais, por exemplo, ao utilizarem o leite como mero produto de engodo.

Aqueles que mais sofrem são os pequenos agricultores das zonas rurais que dependem da produção de leite mas que não têm possibilidade de o produzir em larga escala. Por seu turno, os consumidores são obrigados a pagar o leite e os alimentos a preços acrescidos, mas nenhuma parte desse montante adicional reverte a favor dos pequenos produtores. No entanto, quando os preços caem, são os agricultores que sofrem os efeitos dessa queda. Esta situação tem de ser alterada; caso contrário, ficaremos dependentes da importação de bens alimentares em virtude do elevado número de agricultores que abandona a actividade. Os nossos agricultores dependem de subsídios e esta é a razão pela qual votei favoravelmente o relatório Capoulas Santos.

 
  
MPphoto
 
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Votei a favor da alteração 24 que especifica o apoio à instalação para jovens agricultores no montante de 75 000 euros. Este montante pode ser concedido sob a forma de um prémio único no valor máximo de 50 000 euros ou sob a forma de uma bonificação de juros cujo valor capitalizado não pode exceder 50 000 euros. Em caso de combinação de ambas as formas de apoio, o valor máximo não pode exceder 75 000 euros.

Votei igualmente a favor da alteração 12 que, para assegurar um financiamento adequado dos programas de desenvolvimento rural, defende que é conveniente melhorar a flexibilidade, de forma a permitir a utilização, no interior do mesmo Estado-Membro, dos recursos não utilizados dos Fundos Estruturais para este efeito.

 
  
  

- Relatório Luís Manuel Capoulas Santos (A6-0377/2008)

 
  
MPphoto
 
 

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. - (DE) É obviamente importante que diferentes áreas de política sejam coordenadas entre si, mas esta coordenação não deve limitar-se ao financiamento. Temos a sensação de que, na UE, a mão direita não sabe o que está a fazer a esquerda. Promovemos o transporte de mercadorias em toda a Europa e depois promovemos medidas de protecção ambiental para combater os efeitos negativos do transporte. Outro exemplo é a implementação do apoio à produção de tabaco em simultâneo com as medidas para reduzir o consumo de tabaco.

Este princípio aplica-se às áreas rurais. Por um lado, existem fundos para subsídios adicionais; por outro, em função dos requisitos do Tratado de Maastricht e do entusiasmo ilimitado pela privatização, as infra-estruturas fora dos principais centros populacionais estão a ser desmanteladas, deixando as áreas rurais cada vez mais isoladas. Na Áustria, se os correios forem privatizados, tal como se prevê, daqui a uma década os correios fora das cidades estarão, no mínimo, afastados 20 quilómetros uns dos outros. As áreas rurais tornam-se cada vez mais o lugar onde vivem os idosos. A eliminação deste importante ponto de contacto para as pessoas mais velhas torná-las-á cada vez mais isoladas. E, além dos idosos, as pessoas desfavorecidas socialmente ou com mobilidade reduzida são particularmente afectadas pelos cortes nas infra-estruturas. Votei a favor deste relatório na esperança de que venha a constituir a base para estratégias mais bem coordenadas e de que contrarie estes desenvolvimentos negativos.

 
  
MPphoto
 
 

  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. - (RO) Votei a favor do relatório do senhor deputado Capoulas Santos. Uma das razões pela qual votei a favor é porque, de uma forma especial, durante os períodos de crise, a agricultura é um dos domínios ao qual deve ser dada atenção especial.

Geralmente, em períodos como este o consumo diminui. É por esse motivo que os investimentos na agricultura têm de ser direccionados para a redução dos custos de exploração, sem contudo afectar a qualidade dos produtos agrícolas. Considero igualmente que, durante o próximo período, devemos reconsiderar e determinar o verdadeiro valor dos produtos agrícolas. E isto porque, de outra forma, um número cada vez maior de agricultores irá desistir de explorar a terra em condições em que deixarão de conseguir vender os seus produtos a um preço realista. Há frequentemente casos em que o custo da produção agrícola nem sequer cobre o investimento. Por outro lado, não nos esqueçamos de que, no sector da agricultura, necessitamos de identificar e utilizar combustíveis alternativos, um domínio estratégico para o mundo inteiro.

Este relatório é relevante devido às questões que suscita. A agricultura necessita de figurar entre as prioridades da UE.

 
Aviso legal - Política de privacidade