Relato integral dos debates

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

12. Política espacial europeia: a Europa e o Espaço (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta das seguintes perguntas orais:

- (O-0111/2008) apresentada por Pierre Pribetich, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, ao Conselho, sobre a Política Espacial Europeia: como aproximar o espaço da Terra (B6-0482/2008), e

- (O-0112/2008) apresentada por Pierre Pribetich, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão, sobre a Política Espacial Europeia: como aproximar o espaço da Terra (B6-0483/2008).

Enquanto nascido em Toulouse, estou muito contente por presidir a este debate.

  Pierre Pribetich, autor. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Senhor Ministro, "é tempo de reacender as estrelas".

Queria iniciar a minha intervenção com este verso de um poema de Apollinaire, para transmitir a importância, para o Parlamento Europeu, do relançamento da política espacial.

Há mais de 30 anos que a União Europeia e os seus Estados-Membros contribuem para o financiamento, a elaboração e o desenvolvimento da política espacial. Infelizmente, essa política foi perdendo cada vez mais a sua luminescência e a sua difusão.

É certo que, em 2003, foram elaborados, com o acordo-quadro CE-ESA, os fundamentos de uma política espacial europeia. É certo que o Conselho "Espaço" de 22 de Maio de 2007 se inscrevia no seguimento político desse acordo-quadro. Mas a luz emitida por essa estrela continua fraca. No entanto, a independência da Europa, o seu papel na cena internacional, a segurança, a sua prosperidade, tudo converge para fazer dessa política fundamental um trunfo incomparável para uma política industrial criadora de empregos e de crescimento, ambiciosa, para uma influência cultural, económica, científica reforçada na cena internacional, vector essencial da sociedade do conhecimento para que apelamos vivamente.

No triângulo institucional da União, para que não se transforme no Triângulo das Bermudas, o Parlamento, representando os cidadãos europeus, deve desempenhar um papel importante e acrescido na elaboração, na definição dessa política.

É tempo de reacender as estrelas. Em 26 de Setembro, o Conselho participou nesse acto e nós, pela nossa parte, queremos contribuir com a nossa pedra para esse edifício. Evidentemente que esta mensagem, aqui e agora, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tem por base a mesma disposição de espírito. Para seguir esta boa estrela, parece-me essencial recordar os elementos fundamentais da elaboração da política espacial.

Em primeiro lugar, vejamos a questão do orçamento. Pedimos a criação imediata de uma rubrica orçamental específica destinada a reflectir e demonstrar como deve ser o nosso empenho relativamente à política espacial europeia.

As indústrias espaciais precisam de um apoio público suficiente para aumentarem a sua capacidade de investigação e desenvolvimento e para se manterem, muito simplesmente, rentáveis. A concorrência internacional é dura e agressiva.

Enquanto os Estados Unidos, a Rússia, o Japão ou até a Índia aumentam de forma significativa o seu orçamento dedicado à indústria espacial e multiplicam as encomendas públicas, nós, Europeus, estamos ainda à procura dos investimentos adequados para atingir os nossos ambiciosos objectivos, como outros procuram o tempo perdido.

Assim, que iniciativas próprias tenciona tomar a Comissão com vista a melhorar a contribuição do sector espacial europeu, a ser um actor, o protagonista que dá resposta a essa procura crescente, mundial, em todos os aspectos da política espacial, desde o lançador até ao serviço.

A segunda vertente é a do desafio das opções estratégicas para as aplicações ligadas, por um lado, ao Galileo e ao Egnos, e, por outro, ao GEMS, através do prisma da governança, a fim de criar uma estrutura eficiente, geradora de uma governança clara para uma eficácia reforçada de todos os programas espaciais europeus.

O último desafio é o da exploração do espaço Que visão a longo prazo temos da nossa política espacial europeia, por que objectivos? Partir à conquista do espaço longínquo é uma coisa de décadas, de uma visão a longo prazo, de uma ambição.

Tenho na cabeça, neste preciso momento, o discurso do Presidente Kennedy em que definia ao povo americano uma nova fronteira ultrapassável. A consagração de 21 de Julho de 1969: dia da história tecnológica da nossa civilização que, sem qualquer dúvida, constituiu o mais fabuloso catalisador de progresso para todas as indústrias espaciais, e até do quotidiano.

Dêem-nos essa visão a longo prazo nesta concertação de nações. Chegámos a um patamar desta longa marcha. A Europa está numa encruzilhada em matéria de política espacial. O espaço multiplicou, a partir de agora, os seus campos de acção e de aplicação. Desde as actividades científicas até às actividades de defesa, o espaço abrange sectores de actividade tão vastos e variados como a protecção ambiental e o desenvolvimento das PME.

Aproximemo-nos dos utilizadores, aumentemos a fiabilidade e a qualidade dos dados recolhidos. Tornemo-nos líderes do mercado espacial. Trata-se de um dever para com as gerações futuras, fortalecer esta política europeia do espaço e fazer as escolhas fundamentais para pôr em órbita as gerações futuras, para que elas possam viver numa Europa vanguardista e futurista.

O espaço é a nossa nova fronteira da Europa. O Grande Livro da História está agora aberto, com a sua vertigem de páginas em branco. A Europa não deve apenas fazer parte dele, deve ser um actor principal. Assim, é tempo de reacender as estrelas.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Caro Senhor Presidente Onesta, Senhor Vice-Presidente da Comissão Europeia Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Pierre Pribetich, a sua intervenção e as suas interrogações são particularmente pertinentes e, perante o entusiasmo que manifestou em apoiá-las e apresentá-las, ser-me-á particularmente difícil intervir depois do senhor.

São pertinentes porque o espaço se tornou, como o senhor salientou, um instrumento essencial para todos os países europeus. As suas missões contribuem para o aumento dos nossos conhecimentos, no que respeita tanto à observação da terra ou da oceanografia, como da meteorologia por satélite, Corresponde também ao crescimento das nossas economias, graças às telecomunicações e à navegação por satélite. Tornou-se, se uma forma discreta mas essencial, um instrumento fundamental para a vida moderna.

O espaço representa também uma ferramenta - como o senhor referiu - que permite federar a Europa em torno de uma mesma ambição e desenvolver a identidade europeia. É portanto dentro desse espírito que a Presidência francesa organizou, no passado mês de Julho, com Valérie Précresse, a primeira reunião informal dos Ministros europeus responsáveis pelo espaço em Kourou, que, como sabem, é o porto espacial da Europa. Sei que o Parlamento Europeu esteve representado nesse evento pelo senhor deputado Christian Rovsing, a quem agradeço.

A reunião permitiu alcançar uma visão comum para a Europa no espaço em torno de três actores principais da política espacial europeia: a União, a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros, reconhecendo simultaneamente à União responsabilidades acrescidas. Podemos estar certos que estes três actores, juntos, tornarão a Europa uma das principais potências espaciais na cena internacional.

Para desenvolvermos uma política espacial europeia que beneficie todos os cidadãos, temos, antes de mais, de garantir o acesso livre e justo de todos os Estados-Membros da União Europeia às vantagens que representam as actividades espaciais; em segundo lugar, reforçar os mecanismos existentes de coordenação no domínio espacial, o saber-fazer europeu e os investimentos financiados pela Comunidade, através de recursos intergovernamentais e nacionais; por fim, temos também de melhorar as sinergias entre os programas espaciais civis e de defesa.

Assim, a União, a Agência Espacial Europeia e os Estados-Membros irão beneficiar de um acesso ao espaço que deve ser autónomo, fiável e ao melhor preço, o que é necessário perante os nossos parceiros. Evidentemente que isso exige um reforço do papel da União Europeia na política espacial europeia.

Caberá à União federar a procura em matéria de aplicações espaciais, recensear as exigências dos utilizadores, estabelecer prioridades, zelar pela continuidade dos serviços. Desenvolvemos também, a nível da União, instrumentos e regimes financeiros comunitários destinados a ter em conta as especificidades do sector espacial no âmbito, nomeadamente, das próximas Perspectivas Financeiras.

O Conselho "Espaço", que se realizou no passado dia 26 de Setembro, permitiu colocar em órbita, permitam-me a expressão, e confirmar a importância dos dois programas de referência que são o Galileo EGNOS e o GMES. A propósito do Galileo EGNOS, a União Europeia pode congratular-se com o facto de ter assinado um número importante de acordos de cooperação com alguns Estados terceiros, como os Estados Unidos, a China, Israel, a Coreia do Sul, a Ucrânia e Marrocos.

Esse mesmo Conselho de 26 de Setembro frisou a importância da reforçar a coordenação entre a Comissão, a ESA e os Estados-Membros no domínio da Investigação e Desenvolvimento, nomeadamente no que se refere aos sistemas de navegação por satélite.

Relativamente ao programa GMES, os próximos Conselhos de 1 e 2 de Dezembro são supostos estabelecer as linhas aplicáveis e definir os termos da parceria entre a União e os Estados-Membros, bem como apresentar propostas legislativas destinadas a formalizar o programa até ao final de 2009; posso informá-los desde já que o Conselho considera que é a abordagem baseada no bem público que deve ser aprovada, para o bom desenvolvimento deste programa. Tem também de ser posta em prática muito rapidamente uma política dos dados.

Por fim, devem ser estabelecidas quatro prioridades, aliás retomadas já pelo senhor deputado Pierre Pribetich: a primeira é a do espaço e das alterações climáticas, de tal forma a contribuição das aplicações espaciais é única neste domínio; a segunda é a da contribuição das actividades espaciais para a Estratégia de Lisboa; a terceira é a de tudo o que diz respeito ao espaço e à segurança, de forma a podermos dispor, a nível europeu, de um seguimento e de uma vigilância das infra-estruturas espaciais europeias e do lixo espacial; por fim, a quarta prioridade mantém-se a da exploração espacial, de um empreendimento político e planetário, e a Europa deveria agir no âmbito de um programa mundial.

Para isso, a Europa tem de preparar uma visão comum e uma planificação estratégica a longo prazo, e tem também de desenvolver o necessário diálogo político com os outros Estados no âmbito de uma cooperação internacional alargada, e, deste ponto de vista, o Conselho congratula-se com o facto de a Comissão ter anunciado que iria organizar, em 2009, uma conferência política de alto nível sobre a visão mundial a longo prazo em matéria de exploração espacial.

Para terminar, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta visão renovada da política espacial europeia marca um novo empenho dos Estados-Membros, um empenho que, ao serviço de uma ambição europeia excepcional, não duvido, terá eco na vossa Assembleia.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estou muito grato ao senhor deputado Pribetich por me ter dado a oportunidade de iniciar um discurso sobre um assunto altamente técnico com um verso de um poema do meu poeta francês predilecto, Guillaume Apollinaire: “Il est grand temps de rallumer les étoiles.” Creio que a Presidência francesa deu já passos consideráveis no sentido de atribuir à política espacial europeia a importância que genuinamente merece.

Fizemos grandes progressos nos últimos anos e, pela primeira vez, temos uma política espacial europeia. Dispomos de um quadro para uma política europeia comum no qual a Comissão tem um papel de coordenação. Alcançámos um nível elevado de acordo em relação à importância estratégica, ambiental e económica da política espacial para a Europa. Ninguém se opõe a isto. Gostaria de referir especificamente a reunião do Conselho Europeu “Espaço”, em finais de Julho, no Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, onde, pela primeira vez, ficou claro que a Europa está pronta para esta nova partida para o espaço.

Conseguimos também demonstrar que a indústria espacial europeia é altamente competitiva. Quando comparamos o dinheiro que a Europa pode gastar em actividades no espaço com o que gastam os nossos amigos americanos, por exemplo, vemos que estamos numa boa posição. A Europa é um dos líderes em tecnologia de satélite e em tecnologia de foguetões. Temos os melhores sistemas de foguetões do mundo. Em Kourou, dispomos de infra-estruturas únicas no mundo. O nosso contributo para a Estação Espacial Internacional, sob a forma do laboratório espacial, demonstra o elevado nível da tecnologia espacial europeia. Apraz-me também muito que a AEE tenha realizado, com êxito, uma série de expedições de investigação no nosso sistema solar que outros países não conseguiram concretizar.

Como Europeus, não existe razão absolutamente nenhuma para ficarmos à sombra de terceiros. A colaboração entre a Comissão Europeia e a AEE é excelente e a divisão do trabalho funciona adequadamente. Dado este cenário de cooperação efectiva, não existe a mínima razão para se considerarem modificações às estruturas nesta área.

Todavia, ainda temos problemas por resolver. Enquanto Europeus, não temos acesso independente ao espaço. Não podemos enviar pessoas para o espaço e trazê-las de volta. Temos que decidir se queremos ou não estar dependentes de terceiros no longo prazo. Não quero esconder de vós a minha opinião. A Europa necessita de meios independentes e seguros de acesso ao espaço. E também temos que considerar a forma que deverão assumir as próximas grandes missões de investigação do sistema solar. Na minha opinião, as próximas grandes missões só poderão ser consideradas tarefas a cumprir em nome da raça humana. Devemos evitar qualquer tipo de competição nacional ou regional. Em qualquer dos casos, a nossa política pretende garantir a máxima cooperação possível. Será este o tema da conferência que o Senhor Jouyet acabou de referir e que a Comissão vai organizar para o ano.

Para garantir que não ficam dúvidas para ninguém, pretendemos discutir qual será a próxima grande missão que não se resuma à aplicação puramente técnica de tecnologias baseadas no espaço. Qual será a próxima grande missão, o próximo grande objectivo que satisfará a ânsia humana de explorar o espaço? As tecnologias baseadas no espaço são absolutamente indispensáveis para a nossa civilização, para a nossa segurança e para a nossa economia. Basta pensar em todas as nossas tecnologias de comunicação ou nos mercados financeiros, que não funcionariam sem satélites.

Está correcto que esta política tenha uma forte componente de segurança. Não estamos a tentar ignorá-lo. Conseguimos estabelecer um diálogo estruturado e regular entre o Conselho e a Comissão, que inclui a Agência Europeia de Defesa e o Centro de Satélites da UE. Este diálogo destina-se a melhorar a coordenação entre as actividades espaciais civis e as relacionadas com a segurança e a defesa.

Na perspectiva do ambiente, o sistema GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), actualmente em desenvolvimento, representa a resposta da Europa à crise ambiental global. Este sistema fornecer-nos-á os dados e a informação de que necessitamos para agirmos e reagirmos de forma correcta aquando da ocorrência de desastres. Naturalmente, os nossos dois projectos emblemáticos - o GMES e o Galileo - estão a dar um contributo importante para a implementação da Estratégia de Lisboa ao garantirem a existência, na Europa, de uma forte base industrial e tecnológica para aplicações baseadas no espaço.

No que diz respeito ao GMES, é com grande satisfação que vos digo que, há poucos dias atrás, a Comissão aceitou, por sugestão minha, uma comunicação relacionada com a organização do financiamento e as questões da cooperação com o GMES. O Conselho “Competitividade” irá analisar estas questões daqui a alguns dias. Pode afirmar-se que o GMES está no caminho certo. Os primeiros projectos de demonstração já arrancaram e, tanto quanto me é dado ver, conseguiremos cumprir o calendário. Estamos absolutamente de acordo com a AEE acerca da infra-estrutura baseada no espaço do GMES. A AEE fez bons progressos no desenvolvimento dos satélites europeus de que necessitamos para este sistema, pelo que as perspectivas são boas.

No entanto, ainda há uma coisa por resolver. O orçamento comunitário apenas providencia financiamento para investigação para o GMES. Não dispomos de fundos operacionais. Para o ano, necessitaremos pela primeira vez de um pequeno montante de financiamento operacional, que já foi autorizado pela autoridade orçamental. Todavia, necessitamos de encontrar uma solução de longo prazo porque é claro que o GMES não é um sistema que se financie a si próprio. Gerará receitas mas não bastantes para cobrir os custos. O GMES é um projecto infra-estrutural europeu, e é assim que temos que o considerar para garantirmos o financiamento a longo prazo.

Para o ano, elaboraremos um calendário preciso e um plano de acção para a implementação da iniciativa GMES. Resumindo, em 2009, a Comissão apresentará uma proposta para financiar a implementação inicial do GMES em 2011, com base numa avaliação de impacto e de uma análise custo-benefício detalhadas.

O Galileo já foi discutido. Quero apenas dizer que, em resultado da cooperação eficaz entre as instituições, os programas Galileo e EGNOS dispõem agora de uma sólida base jurídica e podem ser postos em funcionamento. A implementação do Galileo e do EGNOS também faz parte do plano, mas necessitamos obviamente de saber se o requisito, constante do Regulamento GNSS, de terminar o sistema Galileo até 2013, pode também se cumprido pela indústria. Isto ficará clarificado durante os procedimentos do concurso público.

Gostaria de instar a indústria espacial europeia a usar a grande oportunidade oferecida pelo Galileo para trabalhar connosco o mais estreitamente possível e mobilizar todos os seus recursos. Para nós, o Galileo é um dos mais importantes - senão o mais importante - projectos da política industrial, e temos que garantir que corre sem percalços.

Isto envolve questões suscitadas pela resolução, tais como as questões da concorrência que se colocam em relação às práticas comerciais internacionais e aos contratos públicos. É verdade que as práticas de aquisição da indústria espacial se regem por regulamentos internacionais diferentes. Estas práticas diferem, dependendo se se trata da aquisição de serviços ou de produtos e, acima de tudo, dependendo de quais foram os países que assinaram os acordos relevantes. Durante o processo de concessão de contratos para a fase de implementação do Galileo, a Comissão aplicou estritamente o princípio da reciprocidade, e esperamos que esta prática tenha promovido as negociações com países terceiros sobre a abertura mútua dos mercados.

Um último ponto, e estou muito agradecido que o Parlamento tenha considerado isto, é a questão do envolvimento das pequenas e médias empresas nas actividades espaciais europeias. Considero isto muito importante porque são poucos os grandes agentes europeus na indústria espacial. Só um punhado de países europeus pode verdadeiramente ter uma presença no espaço. No entanto, muitos outros estão a dar o seu contributo e vejo com muita satisfação que a tecnologia espacial especializada está a ser desenvolvida num número crescente de Estados-Membros, particularmente nos novos Estados-Membros, por pequenas e médias empresas que fornecem produtos e serviços extremamente complexos e avançados. Por esta razão, é importante garantirmos que as pequenas e médias empresas recebem uma percentagem apropriada das encomendas nos grandes projectos. Esta percentagem está definida em 40% e a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para garantir que é cumprida.

Esta questão não é puramente económica, é também política, porque isto permite-nos garantir que as actividades europeias relacionadas com o espaço não são vistas como um privilégio de alguns grandes países europeus, mas sim como algo em que os 27 se podem envolver e com o qual podem beneficiar.

  Etelka Barsi-Pataky, em nome do Grupo PPE-DE. - (HU) Muito obrigado pelo uso da palavra, Senhor Presidente. A nossa resolução parlamentar intitula-se “Como aproximar o espaço da Terra”. Senhoras e Senhores Deputados, o cidadão europeu utiliza em média 50 satélites por dia. A utilização do espaço tornou-se, quase imperceptivelmente, parte do nosso quotidiano. A pergunta é: pode a Europa cooperar nesse processo, pode ela moldar, de forma activa, a utilização do espaço?

É oportuno fazer algumas observações. O espaço é um bem comum e global. Por isso, a cooperação internacional é de extrema importância para a Europa. Todavia, a Europa só pode participar de modo significativo se tiver estabelecido a sua autonomia em áreas políticas, tecnológicas e operacionais. Daí, ele ter relevância para o Parlamento.

Perante a crise financeira global e já parcialmente económica, vemos agora claramente que as iniciativas de alta tecnologia, como a utilização do espaço, acrescentam significado à nossa competitividade.

Além disso e, dados os desafios e respectivas tarefas que enfrentamos, contamos cada vez mais com a tecnologia espacial, por exemplo, para compreender e acompanhar a alteração climática ou assegurar a segurança através de meios de defesa, prevenção de catástrofes cada vez mais frequentes ou do fornecimento de serviços de comunicação e de navegação cada vez mais vastos.

Estamos, portanto, a lidar com questões estratégicas. O Parlamento Europeu deseja participar de forma construtiva neste processo, principalmente, ao fomentar um diálogo estruturado entre as instituições europeias e governamentais. Na nossa opinião, isto irá dar a todos os Estados-Membros a oportunidade de participar e ganhar um acesso livre e equitativo.

O Galileo, o nosso projecto europeu conjunto, foi pioneiro em muitos aspectos. Para nomear alguns deles: estabeleceu o modelo operacional do Painel Interinstitucional do Galileo para criar um cooperação mais estreita e, no caso de projectos maiores, conseguimos assegurar um financiamento conjunto no orçamento comunitário. Contudo, isto é só o princípio. O programa Galileo, como o Comissário Verheugen referiu, assegurou a participação das PME, porque sabemos agora que as empresas resultantes de desmembramentos são as que conseguem melhores resultados no mundo da alta tecnologia.

O Partido Popular Europeu e os Democratas Europeus fizeram inúmeras propostas relativas, em parte, à nossa política industrial onde ainda temos muito para nos actualizar, antes que ela possa servir de modelo sólido. Além disso, temos de reforçar o nosso papel na investigação e desenvolvimento. Para mais, estas aptidões são, também, essenciais para a política de defesa e segurança. Só desta forma é que a política espacial europeia acabará por fazer parte da identidade europeia. Muito obrigado por me ter permitido usar da palavra.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. - (RO) Os sistemas de navegação por satélite e as redes, serviços e aplicações de telecomunicações assistidas por satélite são ferramentas onde a União Europeia precisa de investir.

A investigação é um dos pilares fundamentais em que se baseia a Estratégia de Lisboa. O programa Galileo é um dos projectos prioritários da investigação europeia, dada a sua potencial utilização na gestão de tráfego, monitorização dos efeitos da alteração climática e na intervenção em situações que envolvam emergência e desastres naturais.

No ano passado, o Parlamento Europeu, juntamente com a Comissão e o Conselho, conseguiram nomear as fontes de financiamento do projecto Galileo, que foi considerado um dos projectos estratégicos da União. Gostaria de salientar a importância de se desenvolver uma política industrial relacionada com o espaço.

Gostaria, também, de lembrar que o regulamento GALILEO estabelece os critérios para a participação das PME na política industrial espacial europeia. Chegou a altura de a Europa desenvolver um plano estratégico visionário comum para a exploração do espaço.

  Anne Laperrouze, em nome do grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, parece que estamos todos de acordo sobre o facto de a política espacial se ter tornado uma componente essencial do futuro da nossa sociedade.

Poderíamos resumir três dimensões prioritárias: a segurança e defesa, a protecção contra os crimes ambientais e a prestação de novos serviços às actividades humanas.

Sim, caros colegas, nós, Europeus, temos de reconhecer que o espaço reveste uma dimensão defensiva estratégica. Sei que este ponto é contestado por alguns dos meus colegas. Sim, a observação do planeta deve ser assegurada permanentemente, a fim de estudar as suas variações dinâmicas lentas, e sobretudo as induzidas pela acção do Homem e que afectam o clima global, os recursos naturais e a biodiversidade.

Paralelamente, um grande número de políticas públicas e de actividades económicas precisa de informações e de previsões provenientes de sistemas de observação a partir do espaço. Eis nomeadamente o desafio do GMES da Europa, inscrito no processo mundial do GEO. Sim, as políticas espaciais possuem um impacto crescente na investigação científica, na inovação tecnológica e, mais longe ainda, na dinamização dos imaginários. Os programas de exploração do espaço e dos planetas desempenham agora um papel essencial nesse sentido.

Telefone e televisão, GPS, mas também previsões meteorológicas ou ainda cuidados médicos à distância, revolucionaram os modos de vida. Assim, ninguém pode sequer imaginar os satélites pararem de funcionar.

A experiência adquirida nas tecnologias espaciais com, nomeadamente, o lançador Ariane, justifica só por si o desenvolvimento de uma real política espacial europeia. Para responder à ambição da nossa independência, teremos de encontrar a boa governança, e também, evidentemente, os bons financiamentos.

Para concluir, a política espacial que a Europa tenciona desenvolver será testemunha da sua vontade, ou de se manter um actor com peso na cena mundial, embora mais ou menos reduzido a um papel de parceiro, ou de ser uma Europa forte, protagonista da governança mundial capaz de resolver problemas chave para o futuro da humanidade.

  Patrick Louis, em nome do grupo IND/DEM. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, quando era relator da Comissão dos Transportes e do Turismo, emiti um parecer entusiasta sobre o projecto Galileo.

Neste momento, vemos que o projecto estagnou devido à omnipotência e à inércia tecnocrática das nossas instituições. De cada vez que a União recusou as cooperações livres e de geometria variável entre Estados, esterilizou a iniciativa privada, aumentou os custos e travou a emergência de consórcios concorrentes competentes e coerentes. Mas, de cada vez que os Estados se uniram livremente, os projectos tiveram êxito.

Então, neste caso e não só, o papel das nossas instituições é o de manter um simples papel de apoio; pretender ser gerentes de tudo, quando deveríamos ser garantes de pouco, recorda-nos uma coisa: em matéria espacial, a Europa tem, antes de mais, de manter os pés bem firmes no chão.

  Giles Chichester (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, em criança ambicionava vir a ser um dos pioneiros no espaço – um sonho que, aposto, partilhava com muitas outras crianças –, e as imagens que, em 1969, nos chegaram do projecto de aterragem na Lua, sobretudo as imagens televisionadas da Terra vista do espaço, foram para mim, já adulto, um motivo de inspiração. O espaço já não é tema de tantas manchetes, mas continua a ser extremamente importante por todas as razões apontadas por outros deputados, pelo que aplaudo o compromisso da União Europeia em matéria de política espacial.

Visitei, há um ano, o Centro Goddard da NASA, em Washington, e, muito recentemente, a ESA, o Centro da Agência Espacial Europeia em Roma; o entusiasmo que as imagens que nos podem mostrar do trabalho que levam a cabo me fizeram sentir em relação ao espaço foi maior do que nunca. Na verdade, penso que quanto mais pessoas virem essas imagens, mais próximo o espaço ficará da Terra. Mas o que para mim também ficou demonstrado mais uma vez foram as vantagens que a utilização do espaço tem para a ciência, a investigação e a economia, e a importância dos satélites e dos seus lançadores.

Senhor Comissário, fui posto ao corrente das preocupações dos operadores de satélites quanto à necessidade de se respeitar os acordos internacionais sobre a utilização do espectro e as áreas úteis de cobertura dos satélites. Teme-se que, se for tolerada qualquer infracção a esses acordos, outras regiões se aproveitem do precedente criado. Parece-me que a eficácia da exploração espacial depende decisivamente da observância das normas e princípios comummente acordados, pelo que espero que a Comissão nos possa tranquilizar, a nós e a eles, sobre este ponto. Temos uma boa história para contar acerca de realizações passadas e perspectivas futuras relacionadas com o espaço.

  Teresa Riera Madurell (PSE). - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Deputado Pribetich, na minha opinião, a sua proposta é extremamente completa e equilibrada. Por conseguinte, gostaria de o felicitar por lançar mais alguma luz sobre esta questão e assim podermos ver melhor as estrelas.

A União Europeia deve ter, sem sombra de dúvida, a responsabilidade de definir as aspirações políticas da Europa em matéria espacial, pondo o espaço ao serviço da economia e dos cidadãos europeus e garantindo um acesso ao mesmo independente e fiável.

Estou igualmente satisfeita com as conclusões do Conselho de Setembro que estabelecem um compromisso político útil em prol do desenvolvimento da política espacial europeia.

As prioridades devem consistir, claramente, na aplicação atempada dos programas Galileo e EGNOS, e no Programa GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) que prestará assistência na avaliação e na execução das políticas europeias que têm impacto sobre o ambiente.

No que respeita ao financiamento, há que encontrar instrumentos apropriados para a política espacial europeia que, para além do que está previsto no Sétimo Programa Quadro, permitam uma planificação a médio e longo prazos. A possível inclusão no orçamento de um capítulo específico mostrará o compromisso da União Europeia com esta política e aumentará a sua clareza e transparência antes da entrada em vigor das disposições do Tratado de Lisboa.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). - (PL) Senhor Presidente, estou satisfeito por estarmos a desenvolver o nosso programa espacial em colaboração com os Russos. Temos, contudo, de nos lembrar que na base disso, existe um outro parceiro com o qual necessitamos de estabelecer uma cooperação - a Ucrânia. Os melhores foguetões soviéticos são construídos na Ucrânia. O potencial deles nesta área é enorme. Penso que precisamos de reconhecer isso e usá-lo para o nosso bem comum.

Os meus outros comentários dizem respeito ao programa Galileo. Temos de lembrar que este programa pode e deve ser extremamente importante para as nossas operações militares e, também, para as nossas missões militares. O importante é que a utilização deste sistema para fins militares seja devidamente acautelada, de modo a garantir que outros participantes do programa - e estou a pensar na China - não saibam como bloqueá-lo e não consigam bloqueá-lo.

  Presidente. - Antes de passar a palavra ao Conselho, quero talvez recordar-lhes, caros colegas, que há três deputados nesta Assembleia que nasceram a 5 de Outubro, isto é, o dia do aniversário de Neil Armstrong. Eu sou um desses três, razão por que sei disso. Deixo-os a meditar enquanto ouvimos o Conselho.

  Jean-Pierre Jouyet, Presidente em exercício do Conselho. - (FR) Não me espanta isso de si, Senhor Presidente, e estou muito contente por si, o senhor merece!

Vou ser muito breve, Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, porque muito já foi dito.

Em primeiro lugar, as vossas intervenções, os vossos debates mostraram a mobilização da vossa Assembleia em torno da política espacial europeia. Estamos à procura de um projecto europeu federador. Estamos à procura de projectos europeus que, de facto, estimulem e permitam que novas gerações de Europeus possam juntar-se a esta aventura única.

Como já foi salientado, estamos à procura de projectos que visem melhorar a vida concreta dos nossos concidadãos. Estamos à procura de projectos que tenham por verdadeira vocação desenvolver a competitividade, associar os diferentes parceiros industriais europeus, apoiar a actividade neste período de depressão. Estamos à procura de projectos que visem reforçar a investigação, o desenvolvimento e a inovação. Estamos à procura de projectos - para ser muito sintético - que visem que a Europa se torne mais visível, se torne um actor global e pese sobre os desafios globais que nos esperam, seja em matéria de luta contra as alterações climáticas, seja em matéria de desenvolvimento, seja também nos equilíbrios estratégicos relativamente aos nossos restantes parceiros.

Creio que o nosso debate mostra bem que não podemos em caso algum abrandar o esforço, que devemos, pelo contrário, concentrar os nossos meios, todas as nossas faculdades de cooperação naquele que é o mais simbólico dos projectos europeus, ou seja, a política espacial europeia.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço o amplo apoio à política espacial europeia demonstrado pelo debate. Gostaria muito que este amplo apoio fosse demonstrado durante o processo de criação das bases financeiras para uma presença europeia permanente no espaço. Gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de que os nossos concorrentes não estão inactivos. Outras regiões do mundo estão já muito à nossa frente em termos da visão do passo seguinte. Se não conseguirmos identificar novos projectos e desenvolver novas tecnologias, não conseguiremos manter a nossa posição de liderança no domínio das aplicações baseadas no espaço, porque não teremos as bases científicas e de investigação necessárias.

Por esta razão, gostaria de repetir que agradeço sinceramente por tudo isto ter ficado claro hoje. Se conseguirmos trabalhar juntos em termos de sensibilização, poderemos contar aos cidadãos da Europa a história a que aludiu o senhor deputado Chichester, a história de que os projectos espaciais europeus podem ser uma causa que nos una.

  Presidente. - Está encerrado o debate.