Relato integral dos debates

Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

17. Regimes de segurança social e de pensão: financiamento e tendência para a individualização (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0409/2008) da deputada Gabriele Stauner, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões: respectivo financiamento e tendência para a individualização (2007/2290(INI)).

  Gabriele Stauner, relatora. - (DE) Senhora Presidente, senhoras e senhores, a elaboração de um relatório de iniciativa sobre o futuro dos sistemas de segurança social e das pensões é uma tarefa fascinante porque se trata de uma área muito actual e muito complexa. Todavia, envolve o risco significativo de o relatório se tornar uma longa lista de desejos e um catálogo de requisitos para todas as pessoas de bem.

Não sucumbimos a esta tentação, como revela imediatamente o texto, que é relativamente breve e muito técnico, e que evita cuidadosamente o fraseado floreado. Assim sendo, gostaria de agradecer a todos os meus colegas deputados, em particular aos relatores-sombra e à senhora deputada Lulling, na sua qualidade de relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, pela auto-disciplina que demonstraram.

O meu propósito foi elaborar um relatório que providenciasse, a todos os decisores e partes interessadas, uma descrição dos desenvolvimentos durante os próximos 30 a 40 anos, e que oferecesse temas de ponderação e recomendações de actuação em áreas individuais da política social. Os sistemas de segurança social e das pensões dos Estados-Membros foram concebidos, desenvolvidos e financiados de modos muito diferentes, razão pela qual não será possível harmonizá-los ao nível da UE.

No entanto, todos os sistemas enfrentam grandes dificuldades por causa dos desenvolvimentos demográficos e das alterações ao mercado de trabalho resultantes da globalização. Isto significa que, em todos os casos, são necessárias reformas. Está cientificamente demonstrado que continuar como dantes não é opção para nenhum dos sistemas existentes. Este foi o primeiro resultado importante.

O tipo de reformas necessárias em cada Estado-Membro varia obviamente em função da estrutura de cada sistema. Na nossa opinião, todos os sistemas necessitam, entre outras coisas, de mais e melhores medidas tendentes a originarem um melhor equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, que ajudem a evitar a diminuição da taxa de emprego e que garantam que os problemas sociais não sejam agravados pela imigração de trabalhadores em larga escala.

Em segundo lugar, apesar da introdução das chamadas relações de trabalho atípicas, devemos manter o modelo tradicional do emprego a tempo inteiro por um período ilimitado de tempo, pois esta é a única maneira de garantir a estabilidade das condições de vida e dos sistemas de segurança social.

Terceiro, além de garantirmos que as despesas sociais estão financeiramente seguras através do recurso a contribuições conjuntas e a soluções híbridas baseadas em fundos, devemos colocar o enfoque no investimento social.

Quarto, devemos melhorar a produtividade e aumentar a capacidade de inovação, porque a Europa depende do seu capital humano.

Quinto, devemos garantir que os cuidados de saúde de elevada qualidade estão disponíveis a todos, com os avanços médicos e a redução das contribuições garantindo cuidados básicos a todos os cidadãos.

Sexto, devem ser introduzidas medidas especiais para proteger as mulheres contra os riscos específicos a que estão expostas, em particular a pobreza na velhice, creditando o tempo gasto em cuidados infantis e cuidados à família para efeitos de seguro de pensões.

Um sentimento de solidariedade entre gerações e grupos sociais deverá estar no cerne de todos os nossos esforços. Isto é particularmente verdadeiro num mundo caracterizado pela mudança resultante da globalização e que se torna cada vez mais despersonalizado e anónimo. A solidariedade e a subsidiariedade são os princípios básicos do modelo social europeu. Neste contexto, devemos garantir que a globalização tem uma faceta social, de modo a que os trabalhadores qualificados e adaptáveis se possam sustentar a si próprios e às suas famílias com dignidade, receber cuidados de saúde de elevada qualidade se ficarem doentes e terem segurança financeira na velhice.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. – (EN) Senhora Presidente, apesar de ter sido elaborado antes de a actual perturbação ter dominado os nossos mercados financeiros e de a recessão económica ser evidente, este relatório é extraordinariamente oportuno e pertinente. Quero felicitar a relatora pelo seu excelente trabalho.

O relatório sublinha as mudanças sociais, demográficas e económicas a longo prazo que estão a ditar a modernização e a reforma dos nossos regimes de protecção social. Salienta ainda a importância dos nossos valores comuns no domínio da protecção social. Além disso, mostra como eles podem contribuir para tornar os nossos sistemas de pensões e de saúde sustentáveis.

Mais gente a trabalhar mais e durante mais tempo – tal é a resposta para a adequação e a sustentabilidade a longo prazo da protecção social. É igualmente uma estratégia que apresenta vantagens para todos. O relatório estabelece uma relação entre uma protecção social adequada e sustentável e a Estratégia de Lisboa e o nosso compromisso de garantir a sustentabilidade das finanças públicas. A agenda social renovada proposta pela Comissão dá sentido a essa relação, na medida em que defende uma abordagem holística global das futuras políticas e prioridades sociais.

Saúdo a ênfase colocada na promoção da plena integração das mulheres nos nossos mercados de trabalho e na luta contra todas as formas de discriminação, a fim de garantir que todas as pessoas podem adquirir uma segurança social adequada e, principalmente, direitos à pensão.

O relatório sublinha a necessidade de combinar a passagem para pensões financiadas pelo Estado em muitos Estados-Membros com um sólido enquadramento regulamentar, nacional e comunitário, capaz de garantir uma supervisão eficaz e um acompanhamento atento dos resultados para os cidadãos.

Esta é uma mensagem muito oportuna. O acesso a cuidados de saúde de qualidade e a cuidados profilácticos constitui uma pedra angular dos modelos sociais da UE. Trata-se, simultaneamente, de um objectivo em si e de uma condição indispensável à existência de uma mão-de-obra produtiva numa fase de rápido envelhecimento da população.

Também a Comissão está preocupada com as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde e com a necessidade de garantir a todos cuidados de saúde de alta qualidade, com um financiamento baseado na solidariedade para cobrir a totalidade da população. Estes pontos serão retomados numa comunicação da Comissão sobre as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, a publicar no próximo ano.

Este relatório é um forte apelo a todos nós, não só para continuarmos a trabalhar para atingirmos os nossos objectivos essenciais de acesso para todos, solidariedade, adequação e sustentabilidade, mas também para continuarmos a trabalhar para os reforçar através da sua modernização.

A Comissão apresentará a sua resposta para a crise financeira e para a recessão da economia real numa comunicação que será publicada em 26 de Novembro.

A Comissão debruçar-se-á ainda sobre o papel social e económico construtivo da protecção social no relatório conjunto sobre protecção social e inclusão, em 2009.

Posso assegurar-vos que a Comissão tem vontade de voltar a percorrer os diferentes pontos deste relatório em estreita cooperação com o Parlamento.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 20 de Novembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. - (PL) Infelizmente, o envelhecimento da população e o défice demográfico são o futuro inescapável da Europa. Os especialistas em demografia afirmam que, enquanto por um lado a taxa de natalidade não assegura a substituição de gerações no futuro, por outro, a esperança média de vida aumenta. A reduzida taxa de natalidade está associada à dificuldade de conciliar a carreira profissional com a vida familiar - não temos o número necessário de creches e jardins de infância nem apoio económico às famílias. Até 2030, o rácio entre população activa e não activa atingirá provavelmente 2:1.

Mitigar as consequências da diminuição da população activa através da imigração é apenas uma das soluções possíveis. Conduzirá também a uma maior diversidade étnica, cultural e religiosa. Devemos, por conseguinte, aumentar os níveis de emprego entre as pessoas com deficiência e mais idosas (disponibilizando formação e reciclagem). A reforma deve ser mais flexível, através da introdução da reforma voluntária, da facilitação de mudança de emprego e do uso de novas tecnologias.

Os Estados-Membros devem ainda ter uma política financeira equilibrada que reparta de forma justa a carga fiscal entre trabalhadores, consumidores e empresas.

As alterações demográficas terão um sério impacto na despesa pública com as pensões de reforma e de velhice, que pode ser mitigado se tiverem financiamento privado. Também as despesas com os cuidados de saúde aumentarão.

Nestas circunstâncias, proporcionar às populações dos Estados-Membros cuidados de saúde e os devidos benefícios a um nível adequado é uma tarefa que exige acção imediata a muitos níveis sociais e governamentais.