Relato integral dos debates

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2008 - Estrasburgo

13.3. O caso da família al-Kurd (votação)

- Antes da votação do considerando B:

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, proponho uma alteração oral ao considerando B, aditando a expressão “relativo a um litígio de propriedade”. Posso ler, se quiser, todo o trecho, que diz: "Considerando que este despejo foi efectuado por ordem do Supremo Tribunal de Israel de 16 de Julho de 2008, após um longo e controverso processo judicial relativo a um litígio de propriedade junto dos tribunais e autoridades israelitas". De contrário, quanto ao que seja a controvérsia, o trecho não fará sentido nenhum. É preciso especificar efectivamente qual o litígio jurídico que existia.

  Presidente. - Não há, claramente, quarenta deputados que se tenham erguido para se opor à inclusão desta alteração oral.

Vou, portanto, submeter o considerando B tal como alterado oralmente.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, para ter mais apoio a este considerando, gostaria de propor uma alteração oral à alteração oral proposta pelo senhor deputado Tannock. Trata-se apenas de acrescentar a palavra “aparente” antes de “litígio”, de modo que fique "relativo a um aparente litígio de propriedade". Assim o senhor deputado Tannock ficará satisfeito por termos referido no considerando o objecto do litígio, e deixaremos a questão em aberto.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, receio não conhecer em pormenor o Regimento, mas não creio que se possa propor uma alteração oral a uma alteração oral literalmente na Câmara, a menos que toda a Assembleia concorde. Eu, pessoalmente, não concordo com isso, e presumo que tão-pouco concordará a maioria do meu grupo.

Não existe nada que seja um litígio “aparente”: um litígio é um litígio. O caso foi levado aos tribunais e esse foi o veredicto. O que eu queria era explicar o objecto do litígio.

  Presidente. - Fui informado de que o procedimento é o seguinte: quando há uma alteração oral a uma alteração oral, se a pessoa que apresentou a primeira alteração oral aceitar a segunda como um consenso, esta é tida em conta. Se a segunda alteração que altera a primeira não for aceite pelo autor, não é posta à votação.

Por isso, Senhor Deputado Matsakis, lamento, mas não podemos ter em conta a sua alteração.

No entanto, a alteração do senhor deputado Tannock não foi rejeitada, pois não havia quarenta deputados de pé, pelo que sou obrigado agora a submetê-la.

  Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, lamento, mas não conheço perfeitamente o Regimento. Não podemos, simplesmente, votar? Não podemos evitar a votação porque não temos 45 ou não sei quantos deputados que são necessários. Não podemos evitar a votação porque esse é o requisito quando o Senhor Presidente deixa a sala. Será que podemos votar as alterações orais? Podemos votar apenas a parte que refere o litígio de propriedade e ver então se ela tem ou não maioria?

  Presidente. - Era exactamente o que ia propor. Vamos, portanto, votar agora o considerando B, tal como alterado pelo senhor deputado Tannock.

(O Parlamento aceita a alteração oral)

- Antes da votação do considerando D

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, lamento ter de o fazer outra vez, mas em relação ao considerando D sugiro mais uma vez que sejam aditadas duas palavras para obter clareza do ponto de vista jurídico, porque algumas das intervenções anteriores sugeriram uma certeza que não existe. Portanto o considerando completo deveria ter o teor seguinte: "Realçando que o despejo ocorreu apesar dos protestos internacionais; considerando que os EUA abordaram a questão com as autoridades israelitas; considerando que esta decisão pode abrir caminho à recuperação de outras 26 casas na zona de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental, estando outras 26 famílias sob a ameaça de despejo; tendo em conta as ramificações políticas desta questão relativamente ao futuro estatuto de Jerusalém Oriental".

O ponto é muito claro. Não se pode dizer que “abrirá” mas que “pode abrir”. Isso tem de ser decidido nos tribunais, e não nos debates, como disseram antes alguns colegas.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, receio ter de me opor à alteração oral proposta pelo meu distinto colega, senhor deputado Tannock, com base nas provas que, de facto, foram fornecidas pela Srª Galit Peleg, Primeira-Secretária da Missão Israelita junto da UE. Tenho aqui um e-mail que ela enviou a muitos deputados, inclusive, presumo, ao senhor deputado Tannock.

A primeira linha diz: “durante o domínio do Império Otomano, duas ONG judaicas compraram o terreno e construíram os edifícios na área”, o que significa toda a área, portanto – não apenas uma casa, mas todos os edifícios na área. Tenho aqui o texto, para o caso de alguém, inclusive o senhor deputado Tannock, querer vê-lo.

  Presidente. - Gostaria de lhe recordar, Senhor Deputado Matsakis, que só há uma forma de se opor a uma alteração oral, que é levantar-se, não iniciar um debate.

Confirmo que não havia quarenta deputados de pé.

  Kathalijne Maria Buitenweg (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, V. Exa. pensou que estávamos de pleno acordo e que nos entendíamos uns aos outros, mas eu tinha uma pergunta diferente. Compreendo que não podemos evitar a votação da alteração, porque não temos deputados suficientes, mas será que podemos votar as partes propostas pelo senhor deputado Tannock? Isso significa que devemos votar só sobre as palavras “pode abrir” e só depois de fazermos isso devemos decidir sobre o resto do considerando D. É um tanto estranho que, só pelo facto de não termos 45 pessoas aqui, tenhamos de incluir algo que poderia não ter a maioria da Câmara.

  Presidente. - Lamento ter de lhe explicar uma vez mais o nosso mecanismo de voto. Se uma maioria votar contra o considerando D alterado oralmente, voltamos ao considerando D antes da alteração. Se, portanto, quiser opor-se a este aditamento, tem de votar contra. Se não houver uma maioria contra, o considerando D será considerado aprovado tal como alterado oralmente. A única maneira que tem de se livrar da alteração oral que não lhe agrada é votar contra agora, pois vou dar início à votação.

(O Parlamento aceita a alteração oral inicial)

  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Tenho uma breve observação, Senhor Presidente, que gostaria que ficasse registada na acta.

Trata-se de uma resolução comum que tivemos o cuidado de debater de uma forma muito conciliatória. Todos fizeram concessões. Infelizmente, constato que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, com as alterações orais que tem o direito de fazer e através de votações em separado, alterou profundamente o seu sentido. Interrogo-me, pois, se os mandatários que estabelecem os compromissos têm realmente um mandato do seu grupo, e terei isso em conta nas negociações futuras.

  Presidente. - Teremos naturalmente em conta a sua declaração, que será inscrita na acta.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, só muito brevemente: gostaria de felicitar o Grupo PPE-DE porque consegue ter a maioria dos seus membros neste Hemiciclo numa quinta-feira à tarde e obter o que pretende em matéria de violações de direitos humanos. Os meus parabéns.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, quero simplesmente pedir-lhe que fiquem registadas as minhas objecções ao abuso do sistema das alterações orais que se verificou aqui esta tarde.

  Luisa Morgantini (GUE/NGL). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dizer que é deplorável que se assumam compromissos que depois não são respeitados, e que é deplorável particularmente quando se pensa que a família Al-Kurd não é apenas um nome, mas que são pessoas que são forçadas a viver - e dirijo-me agora ao senhor deputado Casaca -, forçadas a viver nem sequer numa tenda, porque nem sequer lhes é permitido permanecer numa tenda. É um dia verdadeiramente triste quando os deputados ao Parlamento Europeu não conseguem pensar neste grupo de seres humanos mas apenas em política.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Matsakis a sua imparcialidade. Todos os grupos já recorreram a alterações orais, que são muito importantes em casos urgentes, pois de repente ocorrem erros, e por vezes há que os corrigir. Foi isto que fizemos neste caso e os Sociais-Democratas, os Verdes e todos os outros grupos fizeram frequentemente o mesmo. É importante não ficar ofendido só por não ter tido a maioria numa ocasião.

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, também considero que o Regimento foi hoje desrespeitado. Não obstante, o Regimento funciona e o artigo que exige a oposição de 40 deputados é aplicável, ainda que tenhamos consciência que será sempre impossível cumpri-lo numa tarde de quinta-feira. Gostaria de perguntar ao Senhor Presidente qual é a sua opinião e se considera que devemos alterar o artigo que exige que 40 deputados se oponham a uma alteração oral, tendo em conta que o número reduzido de deputados no Hemiciclo torna impossível cumprir esse requisito?

  Paulo Casaca (PSE). - Senhor Presidente, eu gostaria de dizer que o respeito pela dignidade humana de quem quer que seja, a família al-Kurd, seja qual for a religião que tiver, seja de onde for e de que cor for, é a minha principal preocupação. E é para mim profundamente ofensivo que alguém queira pôr isso em causa apenas porque eu tenho uma opinião diferente dessa pessoa quanto a um acto legislativo concreto.

  Presidente. - Para concluir esta interessante troca de opiniões, proponho que os incidentes desta tarde sejam transmitidos aos órgãos competentes para que vejamos o que é conveniente fazer.

No que me diz respeito, esta tarde apliquei estritamente, com calma e com o máximo de pedagogia, as nossas regras em vigor. Como alguns dos senhores deputados já referiram, penso que o problema não se colocaria se as nossas bancadas estivessem um pouco mais preenchidas na quinta-feira à tarde.