Relato integral dos debates

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 - Bruxelas

18. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. − Seguem-se as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

Vamos ser muito rigorosos e vamos retirar a palavra aos oradores assim que decorrer um minuto. Há 31 deputados inscritos, embora muitos, ou pelo menos alguns, não se encontrem presentes. Não se trata do procedimento "catch the eye", mas sim de um período para conceder a palavra aos oradores que a solicitaram para intervenções de um minuto.

  Dragoş Florin David (PPE-DE). – (RO) Em Novembro, a Comissão Europeia apresentou o seu relatório de 2008 sobre a República da Macedónia. Este relatório sublinha os progressos efectuados no ano transacto, mas não prevê uma data específica para o início das negociações de adesão.

Creio que os progressos realizados nos domínios da economia, da reforma administrativa e da reforma judicial, a par da actual situação nos Balcãs Ocidentais, dão à República da Macedónia o direito de esperar que seja estabelecida uma data para o início das negociações de adesão em 2009. Isto dependerá da realização, por parte do Parlamento e do Governo da República da Macedónia, de mais esforços sustentados e responsáveis visando criar um clima de democracia, a fim de assegurar condições transparentes e democráticas para as eleições locais e presidenciais que terão lugar em Março de 2009.

Por outro lado, gostaria de solicitar à Comissão Europeia que tome em consideração os progressos realizado pela República da Macedónia ao longo dos últimos anos, bem como as responsabilidades assumidas pelo Parlamento e o Governo da República da Macedónia. A Comissão deveria igualmente traçar um plano de acção com vista à supressão da obrigação de visto para os cidadãos da República da Macedónia …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Gostaria de chamar a atenção para o sancionamento da Bulgária pela Direcção-Geral Alargamento por causa da revogação das acreditações de duas agências, às quais tinham sido atribuídos recursos do fundo de pré-adesão da UE. Os esforços desenvolvidos pelo Governo Búlgaro devem ser considerados como uma aceitação incondicional das condições estabelecida pela UE. O elevado nível de harmonização do quadro legislativo, as alterações à lei dos concursos público, ao Código Penal, a nova lei relativa aos conflitos de interesse, as alterações ao nível do pessoal e o envolvimento de todos os recursos nacionais na melhoria do sistema destinado à gestão e monitorização de fundos comunitários constituem uma garantia do empenhamento real do governo. Não se pode afirmar que a revogação das acreditações tenha sido a melhor medida, podendo inclusivamente parecer um aviso à navegação em relação ao próximo alargamento da UE. A obrigação de cumprir os critérios da UE deve traduzir-se no tratamento igual de todos os países bem como na cooperação para a resolução de problemas. O Governo da Bulgária está a levar a cabo uma política firma no combate à …

(O Presidente retira a apalavra ao orador)

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, as autoridades do Governo tibetano no exílio emitiram o memorando, o documento e as propostas para uma verdadeira autonomia do Tibete, que apresentaram às autoridades chinesas durante as negociações. Constitui uma prova viva – como se isso fosse necessário – de que as autoridades chinesas mentiram e continuam a mentir quando sustentam que o verdadeiro objectivo do Dalai Lama e das autoridades tibetanas é alcançar a independência. O Dalai Lama será nosso convidado amanhã e dirigir-se-á a este Parlamento. Trinta e cinco deputados iniciarão a partir da meia-noite, daqui a muito pouco tempo, uma greve de fome de 24 horas, um jejum em apoio ao Dalai Lama. Sua Santidade informou-nos hoje que também ele participará desse jejum. Penso que, neste momento, esta é a forma mais concreta que a Presidência do Parlamento necessita para apoiar e conduzir…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu não cumpre o princípio da não discriminação. O multilinguismo desta Casa também não é respeitado. Houve casos de discriminação linguística em reuniões das comissões e das delegações parlamentares. Especialmente perturbador é o não anunciado acesso limitado à interpretação durante as audições ou as votações sobre alterações orais. Enquanto o Regimento não proibir o início das reuniões até que se encontrem satisfeitas todas as exigências de interpretação, tais incidentes continuarão a ocorrer.

Além disso, os serviços financeiros não fornecem a informação nas línguas dos deputados do Parlamento a quem a informação é dirigida. O impacto financeiro dos equívocos resultantes é suportado pelo próprio deputado. Existe igualmente discriminação linguística deliberada no EuroNews. Por isso, gostaria de sugerir que o serviço EuroNews seja co-financiado apenas com contribuições dos Estados em cujas línguas é transmitido...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). - Senhor Presidente, pugnando pela defesa da produção e do emprego com direitos no sector do têxtil e do vestuário, gostaria de utilizar esta oportunidade para fazer uma denúncia e um apelo.

Uma denúncia relativamente ao crescente número de empresas que encerram ou deslocalizam a sua produção, ao aumento do desemprego e de situações de brutal intensificação da exploração dos trabalhadores, que caracterizam a liberalização deste importante sector.

Um apelo para que o Parlamento Europeu agende um debate de urgência sobre a situação do sector do têxtil e do vestuário nos diferentes Estados-Membros, nomeadamente tendo em conta a expiração do sistema comum de vigilância entre a União Europeia e a China, que termina a 31 de Dezembro de 2008, e, igualmente, para avaliar o seguimento que foi dado às suas recomendações aprovadas há cerca de um ano.

  Urszula Krupa (IND/DEM). - (PL) Senhor Presidente, se me é permitido, utilizarei a plataforma que o Parlamento Europeu constitui para solicitar apoio para a iniciativa de círculos patrióticos polacos a pedir que 25 de Maio, o dia em que o Capitão Pilecki foi fuzilado, seja denominado o Dia Europeu dos Heróis da Luta contra o Totalitarismo.

Um historiador britânico, o Professor Michael Foot, considerou o Capitão Pilecki um dos seis mais corajosos participantes do movimento de resistência na Segunda Guerra Mundial. Witold Pilecki, um oficial do exército polaco que tomou parte na Campanha de Setembro durante a ocupação alemã da Polónia, organizou um movimento de resistência em Auschwitz, para onde foi como prisioneiro voluntário.

Após a sua fuga do campo nazista, combateu na Revolta de Varsóvia e no 2º Corpo do Exército polaco em Itália, e, no seu regresso à Polónia comunista, foi detido pelos serviços de segurança comunistas e colocado na prisão, onde foi torturado, condenado à morte e fuzilado no dia 25 de Maio de 1948.

O capitão Pilecki dedicou a sua vida à luta contra as ditaduras criminosas do século XX.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, na passada segunda-feira, durante a sua visita a Belfast, o Presidente Pöttering entusiasmou-se com o apoio da UE ao eufemístico "centro de transformação de conflitos", no local da antiga prisão de Maze, onde alguns dos terroristas mais desprezíveis e cruéis foram devidamente encarcerados. Foi também aí que dez terroristas do IRA condenados se suicidaram durante a greve de fome que levaram a cabo. Talvez o Senhor Presidente não se tenha apercebido de que, devido a estes factos, os republicanos irlandeses – que adoram a autocomiseração – estão determinados a efectuar a sua própria transformação no referido centro e transformá-lo num santuário em memória de alguns dos mais perversos terroristas que esta geração conheceu. Daí que seja um disparate a UE cair na armadilha de financiar uma tal obscenidade e uma loucura o Senhor Presidente ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE). – (RO) No domingo, 30 de Novembro, teve lugar um acontecimento histórico na Roménia: a derrota da esquerda nas eleições gerais, onde foi pela primeira vez utilizado o sistema de membro único.

O Partido Democrata Liberal conquistou o maior número de lugares no parlamento e poderia, juntamente com os outros partidos de centro-direita, os Liberais Nacionais e o partido étnico húngaro UMDR, formar uma maioria confortável para apoiar um governo dirigido por um Primeiro-Ministro do Partido Democrata Liberal.

Lamentavelmente, os socialistas romenos anunciaram prematuramente que haviam vencido as eleições. Com efeito, alguns dirigentes socialistas no Parlamento Europeu e até chefes de governo foram induzidos em erro por tal informação. É óbvio, pois, que a posição destes dirigentes mudará face ao verdadeiro resultado das eleições na Roménia.

  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, em nome da Delegação para as Relações com a Índia, gostaria em primeiro lugar de apresentar as minhas sinceras condolências às famílias e amigos de todos os que pereceram nas horríveis atrocidades terroristas da semana passada em Bombaim e desejar uma rápida recuperação a todos os que ficaram feridos. Gostaria igualmente de manifestar a minha solidariedade para com os colegas e funcionários do Parlamento Europeu que se viram envolvidos nestes horríveis e ultrajantes ataques. Escrevi ao Primeiro-Ministro indiano, bem como ao Primeiro-Ministro do Estado de Maharashtra para lhes manifestar a nossa solidariedade.

Os ataques coordenados deste tipo destinam-se a espalhar o medo e a suspeita entre os cidadãos e a testar o empenho da democracia em valores profundamente enraizados. É por isso que exigem uma reacção firme da parte de todos os que prezam a democracia e o direito internacional. Por conseguinte, congratulo-me com as firmes declarações de apoio à Índia do Presidente Pöttering. Enquanto Parlamento, devemos agora passar das palavras aos actos concretos para apoiar as necessidades da Índia.

  Marco Pannella (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, neste momento, deveríamos estar mais conscientes do facto de que, quando falamos do Tibete e do Dalai Lama, estamos fundamentalmente a falar de nós próprios. Há poucos dias, foi feito o simples anúncio de que o Presidente Sarkozy ousava pretender avistar-se com o Dalai Lama na Polónia. Todavia, nem sequer fomos ouvidos, fomos dispensados, sem termos qualquer oportunidade para uma reunião. A comunidade europeia mais alargada permite-se acolher, falar, receber e ouvir o Dalai Lama. Porquê, Senhor Presidente? Penso que a resposta é bastante clara. Sabemos que 80% dos europeus, se fossem consultados como um povo europeu único, estariam a favor do Dalai Lama...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  László Tőkés (Verts/ALE). - (HU) Senhor Presidente, em 1009, já lá vão mil anos, o Rei Santo Estêvão da Hungria criou a diocese de Gyulafehérvár na Transilvânia. Este importante acontecimento na história da igreja é simbólico do facto de a Hungria, após a sua conversão ao Cristianismo, se ter tornado então membro da Europa. Nos séculos XVI e XVII, Gyulafehérvár era a capital do principiado independente da Transilvânia e a região tornou-se símbolo de tolerância e liberdade religiosa. Em 1918, a Assembleia Nacional da Roménia, reunida em Gyulafehérvár, proclamou o direito da minoria húngara da Transilvânia à autodeterminação após a anexação da Transilvânia à Roménia. A Roménia mantém essa obrigação perante a Europa em virtude desta decisão. No espírito da Gyulafehérvár, recomendo que o milénio da arquidiocese …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) No dia 27 de Dezembro, celebraremos o 90º aniversário da Revolta de Wielkopolska. Graças à vitória desta revolta, a velha província polaca de Wielkopolska, ou Grande Polónia, tornou-se parte da nova Polónia que então surgia. O êxito custou caro. Foi pago com o sangue de mais de 2 000 mortos e 20 000 feridos. Nós honramos a sua memória.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - A pretexto da crise do capitalismo, começam a surgir cada vez mais processos de chantagem dos trabalhadores, impondo-lhes condições que levam à perda de direitos adquiridos. Exemplos significativos são os que envolvem o Centro de Produção de Mangualde da Peugeot/Citroën e a Unidade de Cacia, Aveiro, da Renault, ambos na área da indústria automóvel, em Portugal.

Nos dois casos foram atribuídos elevados apoios financeiros comunitários e nacionais, visando a defesa do emprego e com a condição de criarem mais postos de trabalho. No entanto, neste momento, a administração da Peugeot/Citroën, em Mangualde, quer destruir direitos conquistados e consignados nas leis laborais, pressionando os trabalhadores a aceitarem condições lesivas que afectam a sua vida. Na Unidade da Renault, em Cacia, a administração decidiu reduzir a produção este ano e prepara-se para não renovar contratos de trabalho a termo, apesar de se ter comprometido a aumentar...

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Este 27 de Novembro fez 89 anos que a Bulgária foi ultrajada através da assinatura do Tratado de Neuilly que desmembrou territórios à nossa pátria, territórios esses que são hoje habitados por indivíduos que possuem uma autoconsciência búlgara. Estes territórios, situados dentro das fronteiras da actual Sérvia e Macedónia, deveriam ser devolvidos à jurisdição Búlgara, visto a Sérvia e a Macedónia não poderem ser considerados sucessores do Estado Servo-Croata-Esloveno. A Sérvia não foi reconhecida como sucessora do estado da Jugoslávia, nem pela ONU nem pela comunidade internacional, enquanto a antiga República Jugoslava da Macedónia não viu sequer reconhecido o seu nome constitucional. Nós, os patriotas do Ataka, insistimos para que a questão da devolução dos Territórios Ocidentais fique resolvida antes de se iniciarem as negociações de adesão à UE com a Sérvia e que a adesão da Macedónia à UE apenas ocorra depois de resolvida a questão da devolução da região de Strumica à Bulgária.

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Gostaria de me pronunciar sobre determinadas medidas previstas pela Comissão, sobre as quais li nos meios de comunicação e para as quais alguns dos meus eleitores também me chamaram a atenção. Trata-se de medidas que, supostamente, proporcionariam aos cidadãos financiamento para a compra de carro novo. Uma tal medida, o que promoveria, efectivamente, seria o consumismo; proporcionaria ajudas directas à indústria automóvel e seria contrária às nossas políticas ambientais. Também me preocupa a questão de saber quem será responsável pelo desmantelamento e a reciclagem destes automóveis.

Solicito, pois, à Comissão que comece, como fez no passado, por promover o desenvolvimento e a produção de veículos não poluentes – sendo as substituições introduzidas gradualmente com base em critérios ambientais –, e que, em simultâneo, forneça informações claras aos cidadãos sobre como o plano de relançamento da economia se coaduna com as nossas políticas ambientais e em matéria de clima.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na noite de hoje gostaria de fazer uma intervenção de um minuto porque receio que a Ryanair esteja prestes a apresentar na Irlanda uma proposta de aquisição da Aer Lingus, a companhia aérea nacional. Se a aquisição for por diante, resultará na criação de um monopólio privado de companhias aéreas no mercado irlandês.

A Comissão rejeitou esta proposta numa ocasião anterior e apelo à Senhora Comissária Neelie Kroes para que a volte a rejeitar. Considero que se trata de uma proposta predatória e que a aquisição desta companhia aérea pela Ryanair não seria benéfica para a economia irlandesa, uma vez que se trata de uma empresa que não tem qualquer lealdade para com a economia irlandesa.

  Sylwester Chruszcz (NI). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção da Assembleia para um evento extraordinário que teve lugar em Julho passado em Brody, na Ucrânia. Foi ali inaugurado um monumento dedicado aos soldados da assassina Divisão Galizien das Waffen-SS. Considero incrivelmente escandaloso que no século XXI, na hora de reconciliação entre nações, um grupo de pessoas com simpatias de cariz abertamente nacionalista e fascista possa glorificar uma unidade assassina responsável pela morte de milhões de europeus, incluindo os meus próprios compatriotas que pereceram em 1943-1945 no genocídio planeado na Ucrânia Ocidental.

Não tenho a mínima dúvida de que a maioria dos ucranianos compartilha a minha preocupação em relação a este assunto. Também sinto que as autoridades ucranianas não podem permanecer indiferentes perante esta tentativa escandalosa de reescrever a história. Apelo igualmente ao Parlamento e às Instituições da UE …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Anna Záborská (PPE-DE). – (SK) No dia 10 de Dezembro, o mundo comemorará o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sua Santidade, o Dalai Lama, visitará o nosso Parlamento amanhã. A China foi um dos países que assinaram a Declaração, contudo viola os direitos humanos de homens, mulheres e crianças.

Enquanto Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, quero lembrar-vos a política do filho único, que oferece uma prova clara da natureza totalitária e não democrática do regime na China. Esta política viola claramente uma série de direitos humanos. Permitam-me que mencione apenas alguns deles: assassínio de raparigas que são indesejadas no contexto da selecção do sexo, tráfico de seres humanos e escravatura sexual, roubo de crianças, negação da existência legal de crianças da segunda gravidez e de gravidezes subsequentes, crianças abandonados, violência contra mulheres grávidas, abortos forçados, problemas após o aborto e suicídios de mulheres. O mundo democrático deveria expressar claramente as suas reservas em relação à política chinesa e monitorizar...

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Na Roménia, foi a esquerda que ganhou as eleições, pois recebeu o maior número de votos e a maior percentagem nas eleições de domingo. Este é um facto que não pode ser ignorado nem distorcido.

O dia 3 de Dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Uma em cada quatro famílias tem uma pessoa com deficiência entre os seus familiares. No actual contexto de crise económica e financeira, quase todos os dias nos chegam notícias de milhares de despedimentos nos Estados-Membros. Nesta conjuntura difícil, a situação para as pessoas com deficiência agrava-se.

Como é que as pessoas com deficiência podem encontrar um emprego com um salário que lhes permita uma vida condigna, quando milhares de outras pessoas sem qualquer deficiência estão a perder o emprego? Solicito à Comissão que adopte urgentemente medidas específicas destinadas a apoiar as pessoas com deficiência.

Importa atribuir particular atenção a determinadas situações raras que provocam incapacidade física ou mental. Faço votos de que em 2009, o ano da inovação, invistamos mais em investigação destinada a identificar …

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, todos os Estados-Membros devem adoptar legislação que criminalize a prática da mutilação genital feminina (MGF). Devem igualmente ser implementadas medidas que dêem resposta às necessidades de mulheres e jovens pertencentes a novas comunidades de imigrantes que estejam em risco de sofrer MGF.

Congratulo-me com o recente compromisso assumido pela Irlanda, um dos 15 Estados-Membros da UE que adoptaram um plano de acção nacional contra a MGF. Estima-se que mais de 2500 mulheres que vivem na Irlanda sofreram MGF noutros países. O plano irlandês destaca os riscos que a MGF representa para as mulheres e jovens e estabelece objectivos políticos para abordar as suas consequências nocivas.

As estatísticas revelam igualmente que das 9624 mulheres residentes na Irlanda que são originárias de países onde se pratica a MGF, 26,9 % foram submetidas a alguma forma de MGF. A adopção de uma lei que proíba totalmente a MGF é decisiva para a erradicação desta prática.

  Csaba Sógor (PPE-DE). – (HU) Um verdadeiro diálogo entre culturas e povos acontece quando todas as partes são livres de usar a sua língua materna e exercer os seus direitos individuais ou colectivos. Hoje e amanhã o Parlamento Europeu está a manifestar a sua solidariedade para com o povo tibetano. Mais de 500 pessoas juntaram-se à manifestação silenciosa pela liberdade dos tibetanos para que possam usar a sua língua materna, praticar a sua religião e gozar de verdadeira autonomia.

Existem na União Europeia minorias étnicas tradicionais que não podem estudar ou usar livremente a sua língua materna e não possuem autonomia cultural ou territorial. Além disso, existem países que reintroduziram o conceito de culpa colectiva, reminiscente da Segunda Grande Guerra, ou países que continuam a fundamentar-se nas leis comunistas da década de 40 para garantir os direitos das minorias étnicas tradicionais.

A acção da União Europeia a favor das minorias que vivem em território chinês pode ser eficaz, se …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Vivemos num período de grandes oportunidades, assim como de grandes ameaças. Os homens podem destruir muito mais rapidamente do que construir. Os ataques terroristas em Mumbai, na Índia, que custaram a vida a duas centenas de civis inocentes, voltaram a mostrar-nos que a capacidade humana de destruir não conhece limites. O terrorismo é uma nova guerra sem fronteiras e sem frentes, pelo que o receio das armas nucleares e biológicas não é infundado.

A Europa constitui um modelo de coexistência de pessoas provenientes de culturas e religiões diferentes. A sua herança cristã dá-lhe a responsabilidade pela paz mundial e uma oportunidade para se tornar uma fonte de esperança para uma coexistência pacífica e para o respeito mútuo. Por isso, “A Europa de Bento na Crise de Culturas” consiste num conjunto de recomendações que o Papa Bento XVI oferece à Europa, no seu livro. Acredito que a Europa não ignorará, mas, antes, cumprirá estas recomendações.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, na União Europeia, o sector da reciclagem tem um volume de negócios de 24 mil milhões de euros e emprega mais de 500 000 pessoas. É constituído por 60 000 empresas e, a nível mundial, a UE tem cerca de 50 % de quota de mercado no que respeita à indústria dos resíduos e reciclagem.

No entanto, este sector está actualmente em crise devido ao colapso dos preços dos materiais reciclados nos mercados mundiais e a actividade das empresas de resíduos está-se a tornar economicamente inviável.

Dada a importância deste sector para o consumo e a produção sustentáveis na UE, gostaria de apelar à Comissão para que ponha em prática sem demora as recomendações constantes do relatório do Grupo de Trabalho da Reciclagem da própria Comissão, elaborado como preparação para a comunicação intitulada “Uma iniciativa em prol dos mercados-piloto na Europa”.

  Presidente. - Está encerrado o debate.