Relato integral dos debates

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 - Bruxelas

19. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0396/2008) do deputado Gay Mitchell, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (COM(2008)0450 - C6-0280/2008 - 2008/0149(COD)).

  Gay Mitchell, relator. − (EN) Senhor Presidente, o instrumento no domínio alimentar começou por ser uma proposta da Comissão para fazer face à subida dos preços dos alimentos, que provocou distúrbios em alguns países. Propunha-se utilizar os mil milhões de euros que restaram dos subsídios agrícolas para melhorar a situação nos países em desenvolvimento através de factores de produção e redes de segurança de emergência. Esperava-se que as verbas fossem desta forma inteiramente adicionais no que respeita aos fundos de desenvolvimento existentes. Hoje, cinco meses mais tarde, atingimos esses mil milhões, mas de uma forma completamente diferente da que estava originalmente prevista.

Há duas sextas-feiras atrás, participei na reunião de concertação orçamental com os meus colegas da Comissão dos Orçamentos e do Conselho, onde finalmente conseguimos chegar a um compromisso relativamente ao financiamento do Regulamento que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. As últimas questões problemáticas que subsistiam foram resolvidas na segunda-feira seguinte, no âmbito de um diálogo entre o Parlamento, a Comissão e o Conselho.

O acordo final em matéria de financiamento tem a seguinte forma: mil milhões de euros de financiamento ao longo de um período de três anos, 2008-2010, através do instrumento de flexibilidade que representa 420 milhões de euros; reafectação, a título da rubrica 4, “acções externas”, representa outros 240 milhões de euros; aumento da reserva para ajudas de emergência em 240 milhões de euros relativamente a 2008. Este aumento exige uma revisão do acordo interinstitucional. Este montante é adicional relativamente a outros 100 milhões de euros que provêm da reserva para ajudas de emergência existente. Uma vez que a reserva para ajudas de emergência é constituída por contribuições dos Estados-Membros, o reforço do financiamento apenas será adicional se os Estados-Membros não compensarem as suas contribuições através de uma redução equivalente a nível dos orçamentos nacionais.

Foi sugerido que a Comissão dos Assuntos Externos, bem como outras entidades, terão manifestado algum descontentamento devido ao co-financiamento através do fundo de estabilidade. A Comissão dos Assuntos Externos poderá estar descontente com este facto, mas foi provavelmente o melhor acordo que se poderia alcançar dadas as circunstâncias.

Embora eu apoie o compromisso que agora alcançámos, fiz questão de mencionar as limitações do processo e respectivas consequências, por uma questão de honestidade e para destacar – conforme fiz em ocasiões anteriores – a situação absurda em que governos do mundo inteiro facultam muitos milhares de milhões de dólares para salvar bancos, ao mesmo tempo que, só à custa de muito esforço, 27 Estados-Membros e o orçamento da União Europeia no seu conjunto conseguem disponibilizar mil milhões de euros para as pessoas mais pobres do mundo.

Penso que fizemos o melhor que estava ao nosso alcance no espaço de 100 dias. Conseguimos as verbas e elaborámos o regulamento, mas não se trata de mil milhões inteiramente adicionais. O conteúdo do presente relatório inclui o facto de o texto de compromisso ter já sido aceite por todos os Estados-Membros no COREPER e estão nele incluídos os elementos fundamentais do meu relatório, bem como as alterações efectuadas pelos meus colegas da Comissão do Desenvolvimento.

O regulamento é limitado no tempo. Estará em vigor até final de 2010 e centra-se na luta contra a crise a curto prazo. O seu objectivo é aumentar a produção agrícola. Impede a dispersão de fundos, na medida em que limita a sua atribuição a uma lista restrita de países altamente prioritários. Alarga igualmente o leque de possíveis organizações de execução e assegura a responsabilização parlamentar. Foram adicionadas ao regulamento duas declarações que ajudam a assegurar a sua correcta execução.

Penso que, no fim de contas, fizemos o nosso melhor, a nível do Conselho, do Parlamento e da Comissão. Conseguimos concretizá-lo em 100 dias. Apresentámos a lei ao Parlamento e vamos votá-la amanhã. O acordo já foi conseguido. Obtivemos o financiamento. Nesse contexto, gostaria de prestar homenagem à colaboração com que pudemos contar por parte do Conselho e da Comissão, em especial do Senhor Comissário Michel, que pretendia verdadeiramente que estas verbas fossem adicionais.

Gostaria igualmente de agradecer ao secretariado da Comissão do Desenvolvimento, em especial a Guido Van Hecken e Anne McLauchlan, bem como a Eoin Ó Seanáin e Oliver O’Callaghan, do meu próprio gabinete, que foram muito úteis em todo este processo. Em última análise, considero que foi um bom trabalho, o melhor que podíamos ter feito.

  Presidente. − Obrigado, Senhor Deputado Mitchell. Felicito-o pelo seu relatório e por um tema extremamente importante e admirável, que permitirá o reforço da reputação do Parlamento Europeu no mundo como um factor de progresso e de solidariedade.

Vamos dar agora a palavra ao Senhor Comissário Michel. Como as senhoras deputadas Oviir e Goudin e eu próprio, também ele acaba de regressar do outro lado do mundo, a 14 000 km de distância, e vai dar-nos conta, em nome da Comissão, da reunião que mantivemos na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Vejo que está em boa forma hoje, Senhor Comissário.

  Louis Michel, Membro da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, senhor deputado Mitchell, minhas senhoras e meus senhores, a crise alimentar tem tido um grave impacto nos países em desenvolvimento.

Julgo que, como o senhor disse e tem demonstrado através das suas acções, a Europa tinha a obrigação moral de responder rapidamente e isso é tanto mais verdade quanto esta crise tem sido acompanhada por uma grave crise financeira e económica, cujos efeitos desastrosos nos países em desenvolvimento iremos em breve, infelizmente, poder calcular, porque eles poderão muito bem envolver, no mínimo, a supressão da ajuda pública ao desenvolvimento. Teremos, no entanto, oportunidade de retomar este assunto.

Parece-me que as nossas três instituições – Parlamento, Conselho e Comissão – conseguiram vencer o desafio de trabalhar com rapidez nesta facilidade destinada a permitir uma resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento.

Gostaria de vos agradecer em nome do Senhor Presidente Durão Barroso e da Comissão. Os meus agradecimentos especiais também ao relator, o senhor deputado Mitchell, pelo seu excelente trabalho, bem como aos senhores deputados Böge e Le Foll pelos contributos que deram em representação da Comissão dos Orçamentos e da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, respectivamente.

Como sabem, lamentamos a recusa em utilizar as margens disponíveis no âmbito da rubrica 2. No entanto, permanecemos realistas, dada a perspectiva de obter acordo relativamente a um bom texto. Não posso deixar de dizer que o texto de compromisso que irão votar amanhã é efectivamente bom: por um lado, porque inclui devidamente as vossas alterações e as alterações feitas pelo Conselho e, por outro lado, porque mantém os três elementos-chave da nossa posição.

Em primeiro lugar, uma resposta de mil milhões de euros, e ninguém parece ter tido qualquer dúvida séria sobre a nossa estimativa das necessidades. Em segundo lugar, sempre se entendeu que esta resposta devia ser concentrada num período de tempo muito curto. Nós propusemos um período de dois anos, mas poderíamos aceitar três. Finalmente, o objectivo era restaurar a produção agrícola nos países mais afectados pelo aumento de preços ou, por outras palavras, salvar as colheitas no futuro imediato.

Quais são os próximos passos depois da votação de amanhã e da decisão do Conselho de 16 de Dezembro? Julgo que a coisa mais importante será a execução prática. Em Janeiro de 2009, a Comissão proporá as decisões iniciais de financiamento do projecto, porque eu creio que precisamos claramente de pôr as coisas em marcha muito rapidamente. O principal objectivo é salvar a produção agrícola da campanha de 2009. Assim, vamos fazer todo o possível para garantir que a maioria dos compromissos financeiros é executada em 2009 e tem efeito nos factores de produção agrícola, por exemplo, para a campanha de 2009.

Conforme acordado, o plano geral de execução da facilidade ser-vos-á apresentado num futuro muito próximo e, em todo o caso, até ao final de Abril de 2009. Esta facilidade surgiu graças à vontade política das nossas três instituições e a sua aplicação rápida e eficaz exigirá, naturalmente, essa mesma vontade partilhada.

  László Surján, relator de parecer da Comissão dos Orçamentos. – (HU) Senhor Presidente, a Comissão dos Orçamentos estava consciente da responsabilidade moral da União Europeia para com os países que se debatem com dificuldades. Contudo, Senhor Comissário, V. Exa. não precisa lamentar nem por um momento que não tenhamos conseguido encontrar o dinheiro para este nobre objectivo no Capítulo 2.

Não vale a pena lamentar esse facto, pois temos a mesma responsabilidade moral para com os agricultores europeus, a quem andamos a dizer há meses que não há dinheiro para isto ou para aquilo e que os agricultores dos novos Estados-Membros vão ter ainda de esperar 10 anos até receberem igual tratamento. Os fundos tinham de ser encontrados noutro lado, na fonte adequada e, como afirmou o relator, fomos bem sucedidos nisso. Penso que fizemos um bom trabalho e que podemos estar orgulhosos.

A Comissão dos Orçamentos ainda enfrentou outro problema. Não ficámos convencidos de que – como também afirmou o Comissário – a Comissão tenha respondido rapidamente e de que a sua proposta seja adequada em todos os aspectos. Consideramos lamentável que o conceito de microcrédito não tenha sido mencionado na proposta original. A Comissão dos Orçamentos considera que é muito difícil determinar em Bruxelas, ou na sede de qualquer outra instituição internacional, como é que uma ou outra região ou agricultor que se debate com dificuldades pode encontrar uma saída para a sua situação.

O sistema do microcrédito provou ser muito bem sucedido e ajudou muitos países em dificuldades, e estamos muito gratos à Comissão do Desenvolvimento por ter aceitado as recomendações da Comissão dos Orçamentos sobre esta matéria. Senhor Comissário, não posso garantir, mas posso prever que muito provavelmente o resultado da votação de amanhã será a contento de V. Exa. e de todas as partes implicadas. Muito obrigado pela atenção dispensada.

  Stéphane Le Foll, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. − (FR) Senhor Presidente, serei breve. Antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor deputado Mitchell e de louvar seu trabalho. Gostaria também de agradecer ao Senhor Comissário o seu empenhamento e de dizer que a crise alimentar não irá ser simplesmente resolvida em dois ou três anos, mas continuará a ser uma preocupação durante os próximos anos.

Gostaria de acrescentar um ponto, enquanto representante da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Nos últimos quinze anos, a percentagem da ajuda ao desenvolvimento destinada à agricultura tem vindo sempre a diminuir. Como disse o Sr. Diouf, ela desceu de 15 para 4%. É tempo de considerar a ideia de que desenvolvimento significa também apoiar a agricultura e, se queremos que esta facilidade tenha algum sentido no futuro, este é o sentido que eu, pessoalmente, lhe pretendo dar.

  Colm Burke, em nome do Grupo PPE-DE. – Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Gay Mitchell pelo seu relatório. Congratulo-me com a criação deste instrumento no domínio alimentar destinado aos agricultores mais pobres do mundo, relativamente ao qual se alcançou um acordo após longas negociações.

Alguns membros do Conselho não quiseram disponibilizar fundos agrícolas não utilizados para apoiar países em desenvolvimento. Apesar de um sexto da população mundial estar actualmente a passar fome, alguns Estados-Membros do Conselho Europeu recusaram fazê-lo (embora uma maioria de membros fosse a favor do recurso à PAC), apresentando como má desculpa o receio de estabelecer precedentes.

As verbas foram obtidas de outra forma e vão ser disponibilizadas gradualmente ao longo de três anos, entre 2008 e 2010, em vez de ao longo de dois anos. Infelizmente, foi há alguns meses atrás que este dinheiro fez mais falta, durante a escalada dos preços dos alimentos. Actualmente, já não se verifica um forte aumento dos preços em alguns desses países.

Desde que os preços dos alimentos começaram a aumentar, o número de pessoas a passar fome aumentou para quase mil milhões. Este ano, 100 milhões de pessoas foram levadas à pobreza devido à crise alimentar e à crise dos combustíveis e esse número continua a aumentar. Os cidadãos dos países em desenvolvimento gastam até 80 % dos seus rendimentos na compra de alimentos, o que constitui uma boa justificação para que os preços dos alimentos se mantenham acessíveis.

O instrumento no domínio alimentar contribuirá para responder a algumas necessidades de curto prazo, através de factores de produção e do reforço das redes de segurança. No entanto, uma nova crise alimentar estará sempre iminente, a não ser que os Estados-Membros da UE e outros países ricos resolvam os problemas estruturais que contribuíram para esta crise.

  Josep Borrell Fontelles, em nome do Grupo PSE. – (ES) Parabéns, Senhor Comissário. Sem a sua total dedicação a esta causa não teria sido possível chegar a este final aparentemente feliz. O senhor debateu-se sempre para alcançar este objectivo. Agradeço também ao relator, senhor deputado Mitchell. Em conjunto, salvaram a União Europeia do retumbante ridículo que teria significado não chegar a conseguir esses mil milhões, depois de o terem prometido tantas vezes em tantos lugares do mundo.

Talvez não sejam exactamente mil milhões e não sejam todos montantes adicionais, embora uma parte muito significativa o seja. Não procederão da agricultura, como propôs, Senhor Comissário, e não chegarão todos num único ano, mas em dois ou em três. Todavia, as imperfeições do mundo real não conseguiram impedir o Senhor Comissário de alcançar o objectivo a que se havia proposto, com, permita-me que lho diga, a ajuda da Comissão do Desenvolvimento e também do Grupo do Partido Socialista no Parlamento Europeu.

Não é muito dinheiro: apenas um euro por cada pessoa mal nutrida no mundo; um euro por cada pessoa vítima da fome. Mas pode, no entanto, ajudar a diminuir o número destas pessoas no futuro, sempre e quando os Estados-Membros não deduzam da sua ajuda ao desenvolvimento os fundos adicionais que tiveram de afectar a esta ajuda de emergência.

Por conseguinte, Senhor Comissário, lanço um apelo a todos os Estados-Membros para que não reduzam o montante adicional desta soma fazendo cortes nos seus orçamentos nacionais. Um Estado-Membro já insinuou poder fazê-lo. Outros, como a Espanha, em contrapartida, comprometeram-se firmemente a não o fazer. De nada serviria cobrir os pés para destapar a cabeça, ou seja, apenas transferir o dinheiro de um sítio para outro para acabar por disponibilizar o mesmo montante. Tenho a certeza de que o Senhor Comissário seria o primeiro a denunciá-lo se tal viesse a acontecer.

  Kyösti Virrankoski, em nome do Grupo ALDE. – (FI) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Mitchel o seu excelente relatório. O meu grupo sempre foi a favor da rápida atribuição de ajuda alimentar. A Comissão apresentou em Julho a sua proposta de ajuda no montante de mil milhões de euros, que, infelizmente, ia contra os princípios do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental. Este facto é surpreendente, uma vez que a Comissão é, por tradição, a guardiã do Tratado e da legalidade. A Comissão só alterou a sua proposta na fase da conciliação orçamental para estar conforme com a legislação em vigor. Só então se chegou a acordo.

A Presidência francesa é merecedora do nosso reconhecimento. Conseguiu persuadir os Estados-Membros a aprovarem a posição da ajuda alimentar. O montante de 760 milhões de euros, em mil milhões, é dinheiro novo e representa uma vitória clara para o Parlamento Europeu.

Um dos problemas está em assegurar que a ajuda chegue ao destino desejado. Alguns cépticos reclamam que só alguma da ajuda chega ao seu destino, ficando a maior parte nas mãos de intermediários. É necessário vigiar de perto esta situação. Um dos problemas com a agricultura nos países em desenvolvimento consiste não na falta de fertilizantes e de sementes, mas na ausência de formação e nos métodos, equipamento, e instalações de trabalho primitivos, o que não será solucionado no prazo de um ano com mil milhões de euros. É por esse motivo que a ajuda alimentar é, antes de mais, uma chamada de atenção para o facto de a cooperação para o desenvolvimento dever dar prioridade ao desenvolvimento agrícola e ao aumento da produção de bens alimentares.

A agricultura nos países em desenvolvimento é muitas vezes praticada em condições difíceis, normalmente em solos estéreis e condições climáticas adversas. Essas circunstâncias exigem um alto grau de know-how profissional e métodos agrícolas avançados. Há que incrementar, por conseguinte, a formação vocacional que, presentemente, é quase inexistente. Os métodos de produção têm de ser adaptados aos limites impostos pela pobreza. O salto do arado para o tractor de alta tecnologia não é, de todo, o mais apropriado. O desenvolvimento agrícola tem de ser feito passo a passo.

  Marie-Hélène Aubert, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, agora que os meus colegas nos recordaram o avanço um pouco difícil desta excelente iniciativa, resta-nos esperar que ela comece a assumir uma forma mais concreta.

Pela minha parte, Senhor Comissário, gostaria de questioná-lo sobre dois pontos. Em primeiro lugar, é dito que alguns dos fundos adicionais serão obtidos, recorrendo aos fundos dedicados ao instrumento de estabilidade que foi criado para fins de prevenção de conflitos e consolidação da paz. Esta reafectação parece-me ser extremamente problemática. Ela foi já confirmada? E se assim for, está prevista alguma compensação? Eu imagino que o senhor estará, sem dúvida, preocupado com o futuro a longo prazo deste instrumento de instabilidade.

Em segundo lugar, agora que estes mil milhões de euros parecem ter sido reunidos, que canais serão utilizados para garantir que os fundos são rápida e eficazmente transferidos para os muitos e amplamente distribuídos agentes no terreno, bem como para as centenas de organizações familiares de agricultores? Como é que o senhor pretende lidar directamente com estes agentes no terreno e evitar perdas e desperdício que, como bem sabemos, estão associados à presença de muitos intermediários diferentes?

  Wiesław Stefan Kuc, em nome de Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a União Europeia está a tentar criar uma facilidade que permitirá oferecer ajuda rápida a países pobres e subdesenvolvidos, a fim de assegurar que as suas populações sobrevivam se o preço dos produtos alimentares subir. Neste contexto, temos vindo a dizer que naqueles países as carências alimentares são permanentes e não apenas associadas a colheitas fracassadas ou a subidas especulativas dos preços dos géneros alimentícios. Por isso, respostas a curto prazo e ajuda alimentar não resolverão o problema.

A oferta de formação e a introdução de novos métodos de produção, melhores sementes e fertilizantes, promovidos durante anos pela FAO e pelo Banco Mundial, não trouxeram os resultados esperados. Por essa razão, dificilmente se pode esperar que uma facilidade de mil milhão de euros destinada a dar resposta rápida a subidas súbitas dos preços dos produtos alimentares em países subdesenvolvidos seja consentânea com os resultados esperados, especialmente considerando o modo como a nossa União funciona.

Isto foi muito bem observado e entendido pelo senhor deputado Mitchell, o relator, mas não parece ter sido compreendido pelos relatores das comissões consultadas para parecer e da Comissão do Controlo Orçamental.

PRESIDÊNCIA: ROTHE
Vice-presidente

  Konstantinos Droutsas em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) A crise alimentar global e a subida vertiginosa dos preços dos produtos alimentares resultam do facto de esses produtos se terem tornado uma mercadoria comum, um objecto de especulação capitalista, mais do que um meio de sobrevivência. Ao conceder fundos mínimos e dedicar uma fracção do seu tempo, a União Europeia pretende, farisaicamente, descartar a responsabilidade que lhe cabe relativamente àquilo que foi oficialmente descrito como um crime contra a humanidade. Acreditamos que estes fundos acabarão nos bolsos de empresas multinacionais que controlam os programas de desenvolvimento. A solução para este problema exige o respeito pelo direito à segurança e suficiência alimentar, o apoio a pequenos e médios agricultores e a reestruturação dos mercados locais e regionais. Na essência, precisamos de alterações fundamentais à política agrícola comum que neste momento está a promover a transferência de terras para as mãos de uma minoria, a exploração descontrolada de recursos naturais e a substituição de culturas de produtos alimentares por outras culturas.

  Hélène Goudin, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, a pobreza, a miséria e a fome são o quinhão diário dos mais de dois mil milhões de seres humanos que vivem com menos de dois dólares por dia. Os recentes aumentos acentuados dos preços, sobretudo do arroz, do milho e de outros produtos de base, são evidentemente outra das razões de peso por que muitas pessoas não têm o suficiente para comer. A UE também tomou consciência deste problema e deseja, por conseguinte, criar um fundo para lidar com a crise.

A questão que devemos colocar a nós próprios, Senhoras e Senhores, é a de saber por que aceitamos a nefasta política agrícola da UE, que é um dos principais culpados nesta matéria. Esta política proteccionista priva populações pobres da oportunidade de auferirem rendimentos e, por conseguinte, da possibilidade de evitar a fome. Não obstante, esta Câmara vota sempre a favor da política agrícola comum. É um drama, e pergunto a mim mesma se é consciente ou inconscientemente que a UE age desta forma.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Estamos todos conscientes de que, devido à crise alimentar persistente, um grande número de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento mais pobres, estão a passar por grandes dificuldades. Em vez da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, há mais milhões a cair na pobreza.

A União Europeia não se deve abster de ir em seu auxílio. Penso que a maior parte dos que aqui estamos sentados nesta sala concorda com isso. Apoiar esses países é o nosso dever moral, uma expressão de solidariedade para com as nações mais pobres. Devemos mostrar-lhes o caminho certo para superar a crise e ajudá-los a obter a necessária quantidade de alimentos, principalmente através do apoio à sua produção agrícola.

Gostaria também de realçar que a ajuda não é necessária apenas fora da União. Dentro da União há igualmente milhões de pessoas que enfrentam o problema dos elevados preços dos géneros alimentícios e da falta destes. Por conseguinte, peço que ao mesmo tempo que ajudamos os outros, por exemplo em África, não esqueçamos aqueles aqui perto que contam com a nossa ajuda. Por essa razão, temos de apoiar a proposta da Comissão Europeia de aumentar os fundos do programa de distribuição de produtos alimentares destinado às pessoas mais carenciadas da Europa. É lamentável que alguns Estados-Membros se oponham a este programa.

  Juan Fraile Cantón (PSE). - (ES) Senhora Presidente, no quadro da actual crise, as Nações Unidas advertiram-nos para a grave situação com que se deparam 22 países particularmente vulneráveis, e o Banco Mundial diz-nos que aos 850 milhões de vítimas da fome em todo o mundo se juntarão mais 100 milhões de pessoas na sequência da crise.

É uma situação que requer uma resposta rápida e conjunta da União Europeia, e em Julho último a Comissão propôs um instrumento especial de financiamento para ajudar os agricultores dos países em desenvolvimento e para tentar mitigar a subida dos preços dos alimentos.

A medida pretendia aumentar a produção agrícola nestes países, onde os efeitos da subida dos preços se fazem sentir mais fortemente, pondo em risco a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, e evitar o mais possível a instabilidade e tensões que podem comprometer os resultados de anos de investimento nas esferas políticas de desenvolvimento e de manutenção da paz.

Pelo aduzido, aferimos positivamente o acordo alcançado, que cumpre uma promessa que foi feita de incorporar mil milhões de euros, como disse, ao mais alto nível político...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar todos os que participaram na elaboração deste relatório e neste avanço muito significativo: o relator, senhor deputado Gay Mitchell, todos os grupos políticos – incluindo o meu – e o Senhor Comissário Michel.

Os preços dos alimentos e o colapso da economia global terão consequências devastadoras para os cidadãos dos países em desenvolvimento. Estima-se que, por cada queda de 1 % do PNB mundial, mais 40 milhões de pessoas acabam na pobreza. Por conseguinte, é extremamente importante que esta proposta para fazer face à escalada dos preços dos alimentos seja executada com urgência. O mundo em desenvolvimento não é responsável pela actual crise económica e financeira. Se não quisermos condenar mais uma geração de pessoas à fome e pobreza extremas, devemos evitar a falta de visão e a avareza no domínio da ajuda ao desenvolvimento. Conforme foi referido, o montante de mil milhões de euros pode parecer elevado, mas é insignificante quando comparado com as verbas que estamos a injectar em bancos e a aplicar em pacotes de estímulo. Apelo a que este relatório seja implementado tão rapidamente quanto possível.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) O Conselho da União Europeia deveria tornar mais coerentes as políticas nacionais e internacionais que se prendem com a questão de assegurar o abastecimento alimentar das populações.

Os elevados preços dos produtos alimentares estão a ter graves repercussões junto das populações mais pobres e a pôr seriamente em risco a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. A instituição da Facilidade de resposta rápida proposta no regulamento é o resultado de um dispêndio menor no domínio da agricultura.

A União Europeia deve impulsionar o crescimento da produção agrícola a curto e a médio prazo nos países em desenvolvimento, ao mesmo tempo que se deve esforçar por reduzir os efeitos adversos do aumento dos preços dos produtos alimentares para as camadas mais pobres das populações desses países.

A ajuda comunitária não vai ser utilizada para pagar impostos, direitos ou outros encargos. Este regulamento deverá, em simultâneo, assegurar a protecção dos agricultores europeus.

  Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf (Verts/ALE). - (DE) Senhora Presidente, destruímos a agricultura nos países em desenvolvimento ao pagar milhares de milhões em incentivos à exportação e subvertemos a segurança alimentar nestes países. É ridículo pensar que podemos compensar isto com mil milhões. Concordo com o pagamento destes mil milhões – não me compreendam mal – mas os 850 milhões de pessoas com fome não são o resultado dos nossos elevados preços nos alimentos mas de termos empurrado, com os nossos incentivos à exportação, os preços para níveis tão baixos nestes países que a agricultura deixou de compensar. A economia de subsistência, as explorações agrícolas detidas pelos próprios agricultores e a auto-suficiência foram destruídas.

Segundo esta lógica, se agora lhes dermos mil milhões isso não os irá ajudar e só contribuirá para mais destruição. Temos, por isso, de ser muito cuidadosos quanto à forma como as verbas serão concedidas.

Sou favorável ao reforço da segurança alimentar de longo prazo nestes países e isso implica que devemos parar com o dumping das exportações nestes mercados.

  Louis Michel, Membro da Comissão. − (FR) Senhora Presidente, na sequência desta e de algumas das outras intervenções, gostaria de esclarecer um ponto importante. Este montante de mil milhões de euros não é, de modo nenhum, uma resposta estrutural para o problema colocado pela crise alimentar nos países em desenvolvimento.

Trata-se, isso sim, de uma reacção rápida que pretender dar uma resposta de emergência, a fim de salvar as próximas colheitas, ou seja, as de 2008 2009 – julgo que deveremos falar mais adequadamente das colheitas de 2009, 2010 e talvez 2011.

Gostaria de acrescentar também que a ideia subjacente é a de que, em algum momento futuro, essa capacidade de resposta rápida se poderá, naturalmente, tornar permanente. Ao dizer isto, irei certamente preocupar alguns Estados-Membros. Foi por isso que disse que esta é uma resposta rápida e intacta. Não é a resposta estrutural.

A resposta estrutural foi basicamente referida pelo senhor deputado Le Foll quando exprimiu muito justamente a sua preocupação de que, desde há já muitos anos, a percentagem dos orçamentos da ajuda ao desenvolvimento destinada à agricultura e ao desenvolvimento rural tem vindo a diminuir constantemente. Vou, evidentemente, ignorar a questão da responsabilidade por tudo isso. Creio que, embora agindo inquestionavelmente de boa-fé, a comunidade internacional tem sido, de certa forma, conivente com esta redução. Assim, parece-me claro que temos agora de voltar a esta questão. Têm sido feitos alguns progressos e tive já a oportunidade de vos apresentar os números. O nono Fundo Europeu de Desenvolvimento: quatro países escolheram a agricultura ou o desenvolvimento rural como um sector onde se deveriam concentrar na sua cooperação com a Comissão. Quatro, representando 650 milhões de euros, no décimo Fundo Europeu de Desenvolvimento. E, depois de muita discussão, muitas sugestões e muita insistência, estamos agora a um nível de 1,25 mil milhões de euros para 25 países. No entanto, vinte e cinco países constituem apenas um terço do total. Há, por conseguinte, ainda muito trabalho a realizar.

Creio que, na sequência daquilo que o senhor deputado Le Foll estava a dizer, é positiva a ideia sugerida por diversos ministros do desenvolvimento da União Europeia de que, no prazo de cinco anos, os orçamentos bilaterais da ajuda ao desenvolvimento centrados na agricultura deverão aumentar em média 10-15%. Naturalmente, estes números terão de ser discutidos, mas eles irão possibilitar as tais respostas estruturais. Assim, este montante de mil milhões de euros não pretende funcionar como uma resposta estrutural, ou pelo menos, não em grande escala. Destina-se a uma situação de emergência.

Devo dizer-vos que as referências à situação dos agricultores europeus, em comparação com a dos pequenos agricultores dos países em desenvolvimento, me colocam um problema moral. Em primeiro lugar, não me parece que seja justo compará-las. Julgo que a comunidade agrícola europeia ou, pelo menos, as explorações familiares, estão a enfrentar uma série de problemas, mas no caso dos mil milhões de euros de que estamos a falar aqui, qual foi o ponto de partida? O ponto de partida foi a ideia de que, uma vez que os preços tinham subido, o mecanismo de compensação destinado a lidar com a queda de preços e a perda de rendimento dos agricultores europeus deixava de ter sentido. Por consequência, surgiu a ideia de utilizar esses montantes, um pouco simbolicamente, para ceder a esses outros países aquilo que tinha sido programado para os agricultores europeus, mas que se revelava já não ser necessário.

Não me parece que as situações devam ser comparadas. Muito sinceramente, não me parece. Eu julgo, naturalmente, que os consumidores e os cidadãos europeus merecem toda a nossa consideração e lamento, além disso, que tenha de ser tão difícil ajudar aqueles na Europa que estão a precisar de assistência, em particular através da ajuda que está neste momento a ser debatida e sobre a qual parecem ter sido feitos poucos progressos.

Não devemos estabelecer uma ligação e não devemos fazer depender as nossas acções a favor de alguns das nossas acções, possivelmente paralelas, a favor de outros. As duas coisas não são equivalentes; não são de modo nenhum equivalentes. Em primeiro lugar, não estamos a falar dos mesmos níveis de pobreza e, em segundo lugar, julgo que devemos manter a coerência.

Esta é uma questão fundamental que, no essencial, enquadra perfeitamente o problema da coerência da política europeia em matéria de agricultura. Ela foi colocada pelo senhor deputado Borrell. É claro que a verdadeira questão de que agora teremos de acompanhar de muito perto, o que nos vai obrigar a dar resposta muito prontamente, tanto a nível do Parlamento – que eu sei que irá agir dessa forma – como a nível da Comissão e até mesmo de certos membros do Conselho, preocupa os nossos Estados-Membros, que aceitaram esta fórmula, juntamente com diversos outros Estados-membros, que foram obrigados e constrangidos a aceitá-la, porque nós tivemos de lutar. Quero dar os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento, porque não creio que isto pudesse ter sido possível sem ele. A certa altura, cheguei a pensar que não teríamos sucesso, de tal modo os argumentos avançados eram cada vez mais falaciosos e nos limites da honestidade intelectual.

Naturalmente, senhor deputado Borrell, será necessária uma vigilância total, para verificar se os Estados-Membros ou alguns dos Estados-Membros não irão compensar o compromisso que assumiram aqui. Se isso vier a acontecer, terá sido claramente um mau negócio e teríamos inevitavelmente de prosseguir os nossos esforços.

Acabo de regressar de Doha. Devo admitir que eu não estou, de modo nenhum, muito optimista quanto ao aumento da ajuda pública ao desenvolvimento. Devo dizer que, quando se sai de reuniões que duraram várias horas – eu admito que, às vezes, tenho um temperamento um pouco instável, embora seja capaz de controlar os nervos –, isso pode ser difícil de tolerar. É difícil tolerar a má-fé, os discursos que dizem que é necessária mais ajuda pública ao desenvolvimento, mas que, quando um texto adequado é elaborado para reafirmar compromissos passados, de repente, já não há acordo e as pessoas inventam todos os tipos de razões para não honrarem esses compromissos ou, pelo menos, para arranjarem espaço de manobra para poderem virar costas às suas responsabilidades e compromissos da forma mais desonrosa. Por isso, vamos ter de ir à luta. Não podemos ter quaisquer ilusões sobre isso. Teremos de acusar, denunciar, chamar as pessoas às suas responsabilidades e, acima de tudo – porque eu admito que já não consigo tolerar mais isso – desfazer, desmontar as ambiguidades, porque o mais terrível de tudo é que, ao mesmo tempo que fazem discursos da mais fabulosa generosidade, os oradores estão, pelas costas, a fazer todo o possível para evitar que os compromissos sejam honrados. E estou certo de que este tipo de comportamento ainda não acabou.

Senhor Deputado Virrankoski, a ajuda tem de chegar ao seu destino, e creio com toda a sinceridade que, no caso que estamos a debater, ela irá chegar a esse destino. No entanto, tenho de alguma forma de exigir coerência na luta que pretendemos empreender em conjunto. Quando dizemos que a ajuda deve chegar ao seu destino, estamos a enviar a pior mensagem possível ao público, que nós precisamos que nos ajude a incentivar os Estados a aumentar a sua ajuda pública ao desenvolvimento.

Temos de parar de dizer a primeira coisa que nos vem à cabeça sobre esta questão. Julgo que a ajuda pública que é concedida pela Comissão sob o vosso controlo e sob o controlo de todas as instituições que têm essa tarefa, chega efectivamente ao seu destino. Podemos discutir os nossos procedimentos, as nossas regras, o facto de ser necessário realizar consultas, auditorias, estudos, etc., e que isso tem um custo, de certa maneira, que consome dinheiro, mas, por outro lado, esse é incontestavelmente o preço a pagar para um controlo efectivo e é também o preço a pagar para garantir um nível mínimo de qualidade na prestação do serviço.

Assim, temos de saber aquilo que queremos, mas eu não creio que se possa dizer que a ajuda não chega ao seu destino. No caso aqui em questão, posso confirmar que tudo isto pode ser verificado e controlado e que, além disso, seguimos todos os procedimentos com os quais todos vós e eu próprio estamos familiarizados. Por isso, acredito sinceramente que não devemos ficar demasiado preocupados com isso.

Senhora Deputada Aubert, creio que, fundamentalmente, através da sua pergunta ou sugestão, deu voz àquilo que, para mim, é também provavelmente um dos aspectos negativos, um dos poucos aspectos verdadeiramente negativos, do acordo. Efectivamente, ao analisar o instrumento de estabilidade, a senhora deputada viu perfeitamente que aquilo que é retirado do instrumento de estabilidade é dinheiro que não está necessariamente disponível para outras coisas e que, essencialmente, isto é um deslocamento, para dizer a verdade. É, além disso, aquilo que nos impede, ou, pelo menos, o que me impede, de afirmar que este é um montante adicional de mil milhões de euros. Nós não podemos realmente dizer que este é um montante adicional de mil milhões de euros, e o senhor deputado Mitchell teve a honestidade intelectual de realçar este facto. No entanto, para ser completamente objectivo, eu julgo que isso não nos deve impedir de ficarmos satisfeitos, porque eu realmente não esperava que conseguíssemos chegar até aqui.

Assim, os 240 milhões serão reafectados a partir do instrumento de estabilidade, dos quais 70 milhões de euros em 2009. O saldo disponível estará, em termos gerais, ao nível de 2008, 135 milhões de euros. No entanto, isso não é realmente um argumento. Se não houver nenhuma surpresa, é evidentemente um argumento. Se forem feitas quaisquer novas exigências a este instrumento, aí teremos um problema. No entanto, no que diz respeito a 2010, a Comissão foi convidada, durante a fase de concertação orçamental, a apresentar um programa financeiro revisto destinado a garantir a progressão ordenada dos montantes previstos para o período 2010-2013, mantendo simultaneamente um nível de margem anual inalterado. Esta revisão da programação será apresentada no âmbito da estratégia política anual, e iremos naturalmente acompanhá-la de perto.

Passando agora às perguntas que colocaram relativamente à execução: dependendo do país, a escolha será feita com base em critérios de eficácia. Quem poderá colaborar neste processo? Claramente, as organizações internacionais e regionais, os próprios países, Estado e autoridades descentralizadas, as ONG, bem como as agências dos Estados-Membros. Além disso, se o número de tipos de operadores foi alargado, isso aconteceu a pedido do Parlamento. Pessoalmente, admito que era contra isso, mas foi o vosso desejo e eu posso compreendê-lo. O critério será a eficácia, mas se queremos agir rapidamente, os senhores devem saber que a melhor maneira de o fazer é trabalhar, prioritariamente, com as organizações criadas para este mesmo fim e com as quais podemos basicamente avançar mais rapidamente, porque temos regras de cooperação com estas instituições que são capazes de uma acção rápida. No entanto, posso garantir-vos que iremos participar plenamente neste esforço, tal como foi decidido por este Parlamento e tal como foi decidido no acordo final.

Pessoalmente, julgo que a Europa se tem mostrado à altura do desafio, porque acredito que estamos a falar aqui sobre mil milhões de euros para esta reacção rápida para salvar as colheitas. Gostaria também de recordar-vos as centenas de milhões de euros que foram já disponibilizados e gastos e que vamos continuar a gastar, no âmbito da nossa ajuda humanitária de emergência ou da ajuda alimentar de emergência. A Europa tem dado uma resposta extremamente positiva nestas áreas. Gostaria apenas de recordar – e sinto-me satisfeito por o fazer aqui – que, em 2007, a Europa foi responsável por 46 mil milhões de euros de ajuda anual. Ainda estou para ver outro doador fornecer uma ajuda ao desenvolvimento desta dimensão.

Quanto ao senhor deputado Droutsas, dizer que a União Europeia lava as mãos do assunto e que tudo acabará por ser engolido pelos empresários é uma visão que eu não posso partilhar e que me parece um pouco excessiva. Eu não estou a dizer que está tudo completamente errado. Por exemplo, é claro que podemos discutir, debater o preço dos adubos e sementes. Podemos até tentar chegar a uma visão objectiva da questão. Não seria, provavelmente, um desperdício de energia, enquanto parte da resposta estrutural, tentar negociar, ao nível das principais organizações internacionais – e isto é algo que eu tenho vindo a pensar cada vez mais –, com todas essas grandes empresas, que basicamente produzem sementes particularmente eficazes, mas a preços extremamente elevados. O mesmo se aplica aos adubos. Há iniciativas que devemos certamente considerar, como por exemplo a ideia de produzir adubos localmente. Há sítios onde isso poderia ser feito. Poderíamos também criar corredores de abastecimento, que possibilitariam uma grande redução dos custos de transporte. Encontrei-me recentemente com uma organização de produtores para ter uma ideia sobre o que eles estavam dispostos a fazer, e iremos também realizar uma reunião entre eles e o nosso fórum empresarial para ver as achegas que eles podem dar à nossa estratégia de resposta estrutural. Obviamente que eu considero isto importante.

Senhora Deputada Goudin, eu estou muitas vezes de acordo consigo, mas devo dizer que não acredito que as políticas proteccionistas sejam a solução nos países que estão a enfrentar este problema. Pelo contrário, julgo que aquilo que seria interessante – porque eu acredito que as políticas proteccionistas correm o risco de desequilibrar tudo ou, pelo menos, de não darem resposta aos problemas a nível regional, embora esta seja uma dimensão económica que não irei abordar agora –, aquilo em que eu estaria disposto a apoiá-la e em que estamos neste momento a trabalhar intensamente, em especial com a Presidência francesa, é a seguinte questão: como poderemos organizar a especificidade da agricultura nos países em desenvolvimento, da mesma forma que – parece que na Europa temos uma memória muito curta – a Europa fez com a sua própria agricultura? Na Europa, a agricultura nunca foi considerada um tipo de produção ou um produto económico idêntico a todos os outros produtos económicos. A agricultura sempre recebeu tratamento especial. Eu não diria ainda que esta é a minha opção definitiva, mas, quando consideramos as políticas agrícolas comuns regionais, estes são, na minha opinião, objectos de estudo que seria interessante fazer avançar muito rapidamente com o objectivo, não de conduzir ao proteccionismo, mas sim à protecção – algo bem diferente. Eu prefiro o conceito de protecção ao de proteccionismo e à ansiedade que ele provoca.

Para concluir, gostaria apenas de, mais uma vez – espero ter abordado o maior número de pontos possível –, agradecer o acordo e o vosso empenhamento. Sem vós, isto não teria sido possível. Acabamos de demonstrar de forma convincente que, quando o Parlamento Europeu e a Comissão conseguem trabalhar em harmonia, é difícil aos Estados resistirem.

  Gay Mitchell, relator. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Senhor Comissário e ao Senhor Presidente, bem como aos senhores deputados que intervieram, pelas suas amáveis palavras sobre a minha contribuição para o presente relatório. Gostaria igualmente de agradecer ao senhor deputado Reimer Böge pelo seu trabalho na Comissão dos Orçamentos que facilitou a elaboração do relatório, bem como ao meu relator-sombra, o deputado Thijs Berman, que muito me apoiou e ajudou a concluir o relatório.

No mundo em desenvolvimento, 78 crianças em cada mil morrem à nascença. Na União Europeia, este valor é de 5 por mil, em média. Na Irlanda, a seguir à Segunda Guerra Mundial, era de 45 por mil. Já conseguimos que descesse para 78 no mundo em desenvolvimento. Podemos levar a que desça novamente até atingir o antigo valor da Irlanda e, com determinação e empenho, poderemos inclusivamente conseguir que desça até ao valor actual da Irlanda.

Quando sobrevivem ao parto, dois milhões dessas crianças morrem antes dos cinco anos devido à falta de vacinas que estão disponíveis no mundo ocidental há mais de 30 anos. Neste contexto, tendo em conta a fome que essas crianças vão enfrentar, a falta de oportunidades educativas e a ausência de infra-estruturas de cuidados de saúde, algumas das contribuições aqui disponibilizadas esta noite quase podem ser consideradas desumanas. É escandaloso que os senhores deputados tentem agradar aos eleitorados nacionais à custa destas pessoas. É altura de esta questão ser referida de forma muito clara.

Em 2050, a população do nosso planeta terá aumentado de cerca de 6 mil milhões para aproximadamente 8 mil milhões. Noventa por cento dessas pessoas vão nascer nos países que actualmente designamos como mundo em desenvolvimento. Se essas pessoas continuarem a viver nas condições em que se encontram hoje, esse facto resultará na terceira guerra mundial do nosso planeta, que causará grandes migrações e enormes problemas.

Por outro lado, se investirmos e trabalharmos com essas pessoas de forma solidária, elas tornar-se-ão nossos parceiros comerciais. São estas as opções que enfrentamos e é por essa razão que considero importante reagirmos através de um instrumento como este.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 4 de Dezembro de 2008, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Eu apoio esta iniciativa de dotar a União Europeia de um novo instrumento de política de desenvolvimento que permita enfrentar os principais problemas relacionados com o aumento dos preços dos produtos alimentares que tem provocado motins, agitação e instabilidade em vários países, ameaçando os resultados de muitos anos de investimento na política, no desenvolvimento e na manutenção da paz.

Centenas de milhões de pessoas viram a sua pobreza exacerbar-se. Os progressos realizados para atingir os Objectivos do Milénio ficaram comprometidos. A União pretende financiar 10% dos 18 mil milhões de euros necessários, ou seja, 1,8 mil milhões de euros, e, dado o financiamento já disponível, é necessário um pacote adicional de mil milhões de euros. Eu não concordo, porém, com a proposta da Comissão Europeia de utilizar os fundos reservados para a agricultura e espero que o Conselho se oponha a esta proposta e chegue a um compromisso sobre este financiamento. Politicamente, seria uma catástrofe se, através de meios financeiros ou pior, da utilização de símbolos, os cidadãos europeus sentissem que a nossa política de desenvolvimento, em particular as questões relacionadas com a fome, estava a funcionar à custa da política agrícola comum, que é uma questão diferente.

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Em minha opinião, a proposta da Comissão apresenta um número limitado de possibilidades quanto à forma de conceder auxílio financeiro, pois estipula que as iniciativas devem ser levadas a cabo exclusivamente com a ajuda de organizações regionais e internacionais. Compreendo os motivos por detrás de tais restrições mas sou pela participação activa de todas as partes interessadas, isto é, os consumidores, os produtores e também o público em geral.

Escusado será dizer que as condições agrícolas não são as mesmas em todos os países em desenvolvimento. De qualquer forma, a Facilidade de Financiamento proposta deverá ser adaptada às condições locais específicas, por forma a consolidar e racionalizar os mercados. Os pequenos agricultores devem ser protegidos contra o desenvolvimento de eventuais posições dominantes no mercado.

A instituição de um instrumento deste tipo é benéfica e constitui um incentivo para os agricultores nos países em desenvolvimento. Também é adequada no actual contexto de crise económica e financeira mundial. Contudo, não quero deixar de sublinhar a importância da condição de os recursos serem atribuídos numa base complementar e de tal atribuição não ser em detrimento de actividades de desenvolvimento necessárias noutros domínios. Temos de nos cingir rigorosamente aos compromissos por nós assumidos. Devemos igualmente proteger os agricultores, sobretudo os dos novos Estados-Membros que ainda não usufruem do mesmo apoio que as agricultores nos outros 15 Estados-Membros.

  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. – (ET) Durante anos, peritos no direito à alimentação da ONU, do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional têm vindo a alertar o público em geral para a possibilidade de fome.

Numa altura em que os países ricos ocidentais queimam alimentos, mais de 850 milhões de pessoas morrem de fome em todo o mundo. Em cada cinco segundo, uma criança com menos de 10 anos de idade morre por falta de alimentos. O rápido aumento no preço dos géneros alimentícios afecta 2,1 mil milhões de pessoas em todo o mundo diariamente, muitas das quais tentam sobreviver com menos de 2 dólares por dia.

A produção sempre crescente de biocombustíveis contribuiu para a subida do preço dos géneros alimentícios, o que, por sua vez, afectou grandemente os povos do mundo. Os preços dos géneros alimentícios subiram em flecha no mercado mundial, porque uma área cada vez maior de terra arável está a ser abandonada a favor do cultivo de plantas oleaginosas que são utilizadas como matéria-prima na produção de biocombustíveis (por exemplo, para produzir 50 litros de combustível, são necessários 200 quilos de cereais, com os quais uma criança zambiana ou mexicana poderia viver um ano inteiro). Além disso, vários países passaram por secas ou inundações que diminuíram consideravelmente as suas colheitas.

Considero que a União Europeia deve dispor-se a contribuir mais para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estabelecidos pela ONU: reduzir para metade a fome no mundo até 2015.

Congratulo-me com a iniciativa da Comissão Europeia de contribuir com mil milhões de euros para a solução da crise alimentar. Irá, desta forma, conceder ajuda alimentar da UE aos povos mais desfavorecidos, satisfazer as suas necessidades alimentares básicas e contribuir para uma maior capacidade de os países em desenvolvimento produzirem os seus próprios géneros alimentícios.

A Europa produz, por agora, relativamente poucos combustíveis a partir de cereais comestíveis. No entanto, não devemos sacrificar géneros alimentícios para seres humanos unicamente em nome da "energia verde". Devemos, em vez disso, apoiar a investigação científica com o objectivo de produzir mais combustíveis a partir de fontes alternativas, o que poderia ajudar a evitar o aumento de preços dos géneros alimentícios, ajudando também a prevenir a fome e o aquecimento global.

  Bogusław Rogalski (UEN), por escrito. – (PL) Nos últimos dois anos, assistimos a uma escalado dos preços dos produtos agrícolas e alimentares. Estas mudanças foram sentidas de forma mais dolorosa nas nações em situação económica difícil ou em guerra.

Aproximadamente 2,1 mil milhões de pessoas em todo o mundo têm de sobreviver com menos de dois dólares por dia, o que significa que consagram cerca de 50% dos seus rendimentos à alimentação. Estas são as pessoas mais ameaçadas de doença e morte devido aos preços-recorde dos seus alimentos básicos, nomeadamente os cereais como o arroz, o milho e o trigo. Isto tem um impacto directo no número de pessoas que padecem de subnutrição, o qual, só em 2007, aumentou em 50 milhões. Para além disso, a crise é intensificada pelo impacto adverso das alterações climáticas e pela falta de recursos naturais tais como a água e a energia.

Como parte da nossa ajuda e dos nossos esforços para resolver este problema crucial, temos de investir os fundos destinados a melhorar o acesso a recursos de produção agrícola e a serviços, bem como a aumentar a capacidade de produção agrícola, a fim de satisfazer as necessidades alimentares básicas dos países em desenvolvimento.

A União Europeia deve também aumentar a sua despesa na agricultura, pois os 4% atribuídos à política de desenvolvimento até agora são, manifestamente, insuficientes.

No interesse dos consumidores e produtores em todo o mundo, é igualmente importante voltar à regulação mínima dos mercados internacionais, de forma a assegurar provisões e, pelo menos, uma estabilidade relativa.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com o oportuno relatório sobre a proposta de regulamento que institui uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. Este ano o mundo foi abalado por diversas crises que tiveram um impacto extremamente negativo para as populações mais pobres do planeta.

Propôs-se a utilização de mil milhões de euros entre 2008 e 2009 para melhorar a sua situação, um montante bastante significativo tendo em conta o orçamento da União Europeia. No entanto, gostaria de lembrar que a maior parte da ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento da União Europeia não é decidida pela Comissão, mas sim pelos Estados-Membros. Se os Estados-Membros cumprissem os seus compromissos no que respeita aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, a Comissão não teria que desenvolver estas acções.

O relator referiu, com razão, que não podemos aspirar a politicas comuns mais eficazes sem que sejam disponibilizados mais recursos orçamentais. No entanto, os Estados-Membros parecem um pouco hesitantes em fazê-lo.

Considero que os Estados-Membros devem começar a juntar os seus recursos sob os auspícios da Comissão, de modo a levarem a cabo uma política humanitária e de desenvolvimento comum verdadeiramente eficaz.

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. – (CS) No que diz respeito ao relatório sobre uma facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (A6-0396-/2008), sou decididamente a favor da sua adopção, visto que estes países necessitam deste tipo de assistência. Contudo, gostaria, simultaneamente, de chamar a atenção para o facto de o relatório não incluir entre as causas da crise uma que, na minha opinião, é muito mais importante do que o aumento do consumo de carne na China e na Índia ou a seca na Austrália. Gostaria de vos lembrar que os preços dos produtos alimentares também estão a aumentar na União Europeia e é mais que óbvio que os aumentos constantes se devem ao aumento do preço da energia, que, por seu lado, está directamente relacionado com o aumento dos lucros das empresas multinacionais de energia. O neoliberalismo tornou-se o modelo para todas as políticas da UE, mas, na realidade, não resolverá o problema da suficiência de produtos alimentares seja onde for.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Os preços recorde dos produtos alimentares básicos, que têm um grande impacto no número de pessoas que sofrem fome no mundo, devem-se a vários factores bem conhecidos. Para além da situação específica em alguns países (como a China ou a Índia), estes factores incluem flutuações climáticas globais, a mudança do cultivo de cereais para o consumo para o cultivo de cereais para produção de biocombustíveis e baixas reservas mundiais de cereais.

Neste contexto, considero essencial que a UE desenvolva uma resposta única, coordenada e eficaz. Congratulo-me com a proposta da Comissão de criar um fundo para resolver a crise alimentar, particularmente num período em que os elevados preços dos produtos alimentares estão a aumentar os custos da ajuda alimentar, necessária para um número crescente de pessoas. Não podemos esquecer-nos que estamos a utilizar o dinheiro dos contribuintes da UE para a ajuda ao desenvolvimento. Nem o aumento abrupto dos preços dos produtos alimentares em países em desenvolvimento, nem as consequências deste aumento para as pessoas mais pobres podem justificar que não consigamos assegurar a afectação eficaz e transparente destes fundos. Sou muito relutante no apoio aos orçamentos nacionais de muitos países em desenvolvimento, tendo em conta os regimes instáveis em muitos deles, as violações a democracia e a corrupção. Preferiria apoiar projectos e programas geridos por organizações não governamentais ou semi-governamentais, consórcios ou associações que as representam. Há dois anos, apresentei uma proposta aprovada numa sessão plenária para que a ajuda seja monitorizada e avaliada duas vezes por ano e, depois, assinada pela Comissão, pelas autoridades estatais locais e pelos destinatários da ajuda.