Relato integral dos debates

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008 - Bruxelas

21. Aplicação do Regulamento REACH (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0131/2008) à Comissão sobre o pré-registo das substâncias de integração progressiva nos termos do Regulamento REACH (B6-0490/2008).

  Guido Sacconi, autor. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não me estenderei, dado tratar-se de um tema bem conhecido. Estamos a debater o pré-registo de substâncias químicas, uma fase preliminar, com efeito, a primeira fase da implementação do REACH, que é muito importante. E é muito importante porque oferece às empresas a oportunidade de estabelecer o direito a solicitar um regime transitório, isto é, a escalonar os períodos previstos para o registo das substâncias. Trata-se de um procedimento mais exigente, que, fundamentalmente, e ainda mais importante, pode levar à formação de consórcios de empresas para a partilha de dados, o que significa que os dados podem ser apresentados conjuntamente pelos produtores das mesmas substâncias.

Como é do conhecimento de todos, fomos informados acerca do facto de que, em relação às previsões iniciais sobre as quais se baseava o sistema REACH, o número de pré-registos não só foi elevado, como, efectivamente, bastante mais elevado do que o previsto. Falávamos em termos de poucas centenas, mas o número de substâncias que foram inscritas no pré-registo – e o Senhor Comissário certamente nos facultará os números exactos – ultrapassou provavelmente um milhão. Isto coloca um problema, porque levanta muitas questões sobre as causas desta explosão, podemos dizer deste fenómeno, que poderia ser até positivo. Sabemos, acima de tudo, que esta avalancha de dados, embora ainda se trate de informação básica preliminar, foi uma prova dura para a nova Agência de Substâncias Químicas, recentemente instituída em Helsínquia, e para a sua capacidade de a gerir.

A nossa pergunta é, pois, exactamente esta: queremos saber como se fez frente a estes problemas, que tipo de estrutura foi criada, se os problemas foram causados às empresas que estavam, digamos, muito angustiadas em relação à possibilidade de cumprir o prazo. O prazo para apresentação destes pré-registos expirou à meia-noite do dia 1 de Dezembro. Queremos também saber qual é a análise, e a avaliação inicial, que a Comissão faz deste fenómeno e que problemas pode eventualmente causar durante a próxima fase de implementação deste regulamento.

  John Bowis, autor. − (EN) Senhora Presidente, tal como o senhor deputado Guido Sacconi, posso ser relativamente conciso relativamente a esta matéria. Este foi talvez o maior dossiê que o Parlamento conheceu nos últimos anos. Trata-se de um dos maiores projectos em que esteve envolvido e é de extrema importância no que respeita à segurança e saúde das pessoas quando manuseiam, utilizam ou consomem substâncias químicas que podem ser perigosas ou constituir um risco e que, por esse motivo, exigem muito cuidado.

Foi por esse motivo que elaborámos o Regulamento REACH. Foi por essa razão que introduzimos o processo de pré-registo e, posteriormente, o processo de autorização. É por isso que nos preocupa o facto de se ter desenvolvido de forma tão rápida que quase asfixiou a agência recém-criada.

O senhor deputado Guido Sacconi referiu que não sabia qual era o número exacto de pré-registos, mas que pensava que era superior a um milhão. Posso dizer que, em 1 de Dezembro, quando o processo foi concluído, o número era superior a dois milhões. Consistia em 2 212 129 registos de 65 655 empresas. É esta a escala do que sucedeu.

A questão que se coloca é a seguinte: porquê tantos? Suponho que a resposta é que muitas empresas foram aconselhadas a tomar medidas de precaução, para evitar processos muito mais dispendiosos no futuro.

Então, deve colocar-se a seguinte questão: em Setembro, quando fomos alertados para esta situação pela primeira vez, a Comissão interveio para facultar o seu apoio? Considera a Comissão que o processo de registo será agora adequado? Que medidas irá tomar para assegurar que os restantes processos desta agência decorrem de forma eficaz e sem dificuldades?

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores, gostaria de agradecer ao Senhor Deputado Sacconi e aos outros autores porque a questão deles me dá a oportunidade de dar a conhecer ao Parlamento Europeu os resultados verdadeiramente espantosos do processo de pré-registo no quadro do programa REACH. O pré-registo de substâncias químicas à disposição no mercado da UE é o primeiro processo no quadro do REACH e constitui uma condição prévia para períodos de registo mais alargados para as empresas, que irão ser ampliados até 2018.

O período de pré-registo previsto no Regulamento REACH iniciou-se em 1 de Junho de 2008 e terminou em 1 de Dezembro de 2008, ou seja, seis meses mais tarde. Quando aprovámos o regulamento tínhamos presumido que seriam registadas aproximadamente 200 000 substâncias químicas. De facto, no final do período de pré-registo tínhamos exactamente 2 236 625 registos. Vários milhares de pedidos colectivos estão actualmente ainda a ser tratados e poderão vir a aumentar consideravelmente este número.

O número definitivo será anunciado pela agência em meados de Dezembro. Naturalmente que também nós nos perguntámos como foi possível que as estimativas na base da nossa legislação fossem dez vezes inferiores ao número real. A resposta é simples e vem precisamente mostrar a razão pela qual o REACH foi desenvolvido: porque simplesmente desconhecíamos – e ninguém sabia com rigor – quantas substâncias estavam disponíveis.

Veio a verificar-se que a dimensão da tarefa havia sido subestimada por todas as partes envolvidas. As estimativas foram feitas com a ajuda de todos os dados disponibilizados pelos Estados-Membros e pelo sector. Naturalmente que de início surgiram problemas quando se verificou que a premissa de trabalho estava errada, o que era inevitável. Segundo o Regulamento REACH, a tarefa da agência de Helsínquia era estabelecer o formato para o pré-registo e disponibilizá-lo gratuitamente no seu website. O sistema REACH IT e o formato correspondente ao pré-registo das substâncias em questão foi disponibilizado às empresas atempadamente em 1 de Junho do corrente ano.

Durante os meses de Outubro e Novembro, as empresas informaram a Comissão de que o sistema REACH IT operado pela agência estava a funcionar de forma limitada, e em determinadas alturas não funcionava de todo.

A Comissão monitorizou posteriormente e de uma forma muito minuciosa o funcionamento da agência e debateu a introdução de aperfeiçoamentos no software e até mesmo um plano de emergência com a agência. Ao longo de todo o período de pré-registo a agência trabalhou diligentemente para melhorar o desempenho e a eficiência do sistema IT. Dado o rápido aumento do número de pré-registos nas últimas semanas – ultrapassando por vezes os 100 000 pré-registos num só dia – a agência tomou medidas técnicas adicionais e expandiu a sua capacidade

Tais mudanças vieram possibilitar uma melhoria na disponibilidade e velocidade do sistema. No entanto, nos períodos de ponta não foi possível evitar completamente uma demora nas respostas em virtude do número extremamente elevado de pedidos formulados em simultâneo. Na realidade verifica-se – e algumas questões estão relacionadas com este facto – que quase metade dos pedidos de pré-registo formulados nas últimas duas semanas do período de pré-registo, ou seja, mais de um milhão, foram apresentados nas duas últimas semanas.

Foi por esta razão que a agência recomendou que se fizesse o pré-registo fora das horas de ponta em caso de dificuldades. Além disso, as empresas foram aconselhadas a usarem o formato de registo colectivo, que era a opção mais rápida. Na última fase de pré-registo a agência estabeleceu uma nova linha telefónica adicional de resposta rápida para ajudar a resolver quaisquer problemas. Graças a esta medida, o tempo de resposta do sistema REACH IT melhorou constantemente apesar do elevado número de pedidos de pré-registo.

Por último, o processo alternativo que havia sido elaborado foi apenas usado no último dia de pré-registo e só se revelou necessário de uma forma limitada, uma vez que o sistema REACH IT afinal funcionou devidamente até ao fim. Presumo que, apesar das dificuldades verificadas, todas as empresas envolvidas puderam efectuar o pré-registo das suas substâncias e a primeira fase de implementação do REACH foi, por conseguinte, concluída com êxito.

  Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (SV) Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Comissário a sua resposta. Perante o facto de o número de pré-inscrições recebidas ter sido tão surpreendentemente mais elevado do que inicialmente prevíramos, penso que podemos ainda assim dizer que muita coisa funcionou. Afinal, apesar de tudo, 2,2 milhões de pessoas conseguiram fazer o registo – e de 65 000 diferentes empresas, como o senhor deputado Bowis referiu. Não há dúvida de que acaba por ser positivo o facto de sermos alertados para a enorme utilização que se faz de substâncias químicas. Talvez o sucedido denote um certo nervosismo e um sentimento de que "mais vale prevenir do que remediar" que está a levar as pessoas a fazer o registo ainda que a mesma utilização já tenha sido registada, e por aí adiante. Contudo, não poderemos saber senão mais tarde se é este o caso.

Gostaria, por conseguinte, de fazer uma pergunta complementar. Em flagrante contraste com o número dos que requereram a pré-inscrição das suas substâncias químicas, temos um número extremamente reduzido de químicos na lista de candidatos a substâncias químicas muito perigosas. Há apenas 15 neste momento, quando temos 27 substâncias químicas PBT e 800 outras que já deveriam figurar na referida lista. Imaginem o que seria se houvesse um aumento muito rápido destas substâncias. Nos futuros procedimentos no quadro do REACH, e à medida que nos aproximamos do próximo prazo, como irá a Agência Europeia das Substâncias Químicas lidar com a situação quando for chamada a tomar decisões? Em minha opinião, se queremos que o programa REACH seja bem sucedido, teremos de aumentar substancialmente a força de trabalho da Agência Europeia das Substâncias Químicas. Caso contrário, creio que no final da próxima etapa, quando precisarmos de decisões da Agência, esta não terá possibilidade de tomar, a tempo, as necessárias decisões. Por conseguinte, considero que devemos realmente, nesta fase, prever um aumento substancial dos recursos orçamentais destinados à Agência Europeia das Substâncias Químicas.

  Guido Sacconi, autor. − (IT) Senhora Presidente, gostaria de começar por agradecer ao Senhor Comissário porque considero as suas respostas muito convincentes. Penso, em particular, que esta explosão de pré-registos reflecte, obviamente, um aspecto importante desta questão, como ele próprio afirmou. Tivemos problemas porque o REACH funcionou muito eficientemente e fez emergir substâncias que são efectivamente desconhecidas, que começam a aparecer inesperadamente.

Se me é permitido, gostaria de colocar uma questão, porventura prematura, dado que ainda não é possível dispor de dados relevantes e de uma avaliação desta questão. Foi sempre nossa ideia que o sistema incluiria, mais ou menos, cerca de 30 000 substâncias. À luz do número de pré-registos, estão em condições agora, ou num futuro próximo, de quantificar o número de substâncias que entrarão no sistema através do pré-registo? A razão desta pergunta deve-se ao facto de, confrontados neste momento com um aumento significativo deste número, podermos ser levados a reflectir sobre o funcionamento das fases seguintes.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. − (DE) Senhora Presidente, não posso responder à questão do porquê da enorme diferença surgida entre as estimativas e o resultado real porque não sou nem cientista nem funcionário administrativo. Como todos os restantes, estava convencido de que estas estimativas eram razoavelmente rigorosas. Porém, não quero culpar ninguém porque, na realidade, não se podia conhecer com exactidão o resultado. Se soubéssemos com precisão quais as substâncias com que lidamos diariamente o REACH não teria sido necessário e é precisamente por o desconhecermos que precisámos deste programa.

Nesta matéria, este resultado inicial que estamos hoje a debater é uma prova muito convincente de que era necessário pôr este projecto em movimento – e vejo que o Senhor Deputado Sacconi abana a cabeça em sinal de aprovação – e é a prova mais evidente de que esta legislação, muito criticada publicamente, era afinal de contas necessária.

Esta fase inicial não pretende expandir a lista de substâncias perigosas, nem se destina a autorizar isto ou aquilo. A fase inicial pretende, em primeiro lugar, apurar o que existe realmente, dando assim às empresas a oportunidade de recorrerem aos fabricantes que procederam ao pré-registo das substâncias quando tiverem necessidade de fornecimentos destes produtos. O sistema irá, tal como o regulamento prevê, desenvolver-se de forma gradual, e durante este processo a lista de substâncias perigosas irá provavelmente aumentar.

Naturalmente que temos a questão dos problemas com que o sector se irá confrontar à medida que continuamos a usar o REACH. Iremos apreciar de forma minuciosa esta questão baseando-nos na análise dos pré-registos recebidos. No entanto, de momento não se pode dizer o que é que este elevado número nos revela realmente. Precisamos de mais algum tempo para isso e eu sugeriria que pudesse regressar a este Hemiciclo ou à comissão para vos informar sobre o resultado

  Presidente. - Está encerrado o debate.