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Debates
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Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008 - Bruxelas Edição JO
1. Abertura do período de sessões
 2. Entrega de documentos: ver Acta
 3. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (debate)
 4. Sessão solene - Dalai Lama
 5. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (continuação do debate)
 6. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
 7. Período de votação
  7.1. Acordo República da Coreia - CE sobre actividades anticoncorrenciais (A6-0452/2008, David Martin) (votação)
  7.2. Existências de arenque a oeste da Escócia (A6-0433/2008, Struan Stevenson) (votação)
  7.3. Competências e cooperação em matéria de obrigações de alimentos (A6-0456/2008, Genowefa Grabowska) (votação)
  7.4. Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico (Reformulação) (A6-0429/2008, József Szájer) (votação)
  7.5. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (A6-0396/2008, Gay Mitchell) (votação)
  7.6. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) (A6-0448/2008, José Manuel García-Margallo y Marfil) (votação)
  7.7. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) nº 1798/2003) (A6-0449/2008, José Manuel García-Margallo y Marfil) (votação)
  7.8. Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa – "Small Business Act" (votação)
  7.9. Exportação de armas (Código de Conduta) (votação)
  7.10. Relatório Especial n.º 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (A6-0427/2008, Bart Staes) (votação)
  7.11. A situação das mulheres nos Balcãs (A6-0435/2008, Zita Gurmai) (votação)
  7.12. Plano europeu de gestão dos corvos marinhos (A6-0434/2008, Heinz Kindermann) (votação)
 8. Declarações de voto
 9. Correcções e intenções de voto: ver Acta
 10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta
 11. Decisões sobre determinados documentos: ver acta
 12. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta
 13. Calendário das próximas sessões : Ver Acta
 14. Interrupção da Sessão


  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

 
1. Abertura do período de sessões
Vídeo das intervenções
  

(A sessão tem início às 8H30)

 

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. (EN) Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o debate de hoje é muito importante, porque estamos próximos de conseguir um acordo sobre o pacote alterações climáticas e energia. Quero agradecer ao Parlamento e em particular ao senhor deputado Turmes, à senhora deputada, aos relatores-sombra e aos relatores de parecer pelo seu excelente trabalho. Ficámos impressionados com a seriedade e a abordagem construtiva de todos os envolvidos, que foi essencial para nos aproximar de um acordo.

A última reunião tripartida terminou à 1H30 desta madrugada. Foram alcançados progressos muito positivos, e parece-me que são poucas as questões ainda por resolver. Quer isto dizer que estamos perto do objectivo de adoptar legislação-quadro em matéria de fontes de energia renováveis que vai fazer verdadeiramente a diferença no que respeita à segurança do aprovisionamento, à competitividade da Europa e também à sustentabilidade.

É altamente provável que nos próximos dias possamos confirmar o nosso acordo para definir uma quota de 20% de energia de fontes renováveis na Comunidade em 2020. Poderemos confirmar o modo de fraccionar este objectivo em metas juridicamente vinculativas para os Estados-Membros, que proporcionarão segurança para os investimentos. Poderemos chegar a acordo sobre mecanismos de flexibilidade e cooperação que permitam aos Estados-Membros concretizarem os seus objectivos trabalhando em conjunto de formas economicamente rentáveis. Poderemos chegar a acordo sobre um objectivo de 10% de utilização de energias renováveis nos transportes e sobre bonificações que contribuam para as metas dos biocombustíveis de segunda geração e das energias renováveis utilizadas pelos veículos eléctricos. Poderemos chegar a acordo a respeito de um conjunto de critérios, pioneiro a nível mundial, aplicáveis a biocombustíveis utilizados para atingir este objectivo. Poderemos chegar a acordo sobre uma série de medidas destinadas a eliminar obstáculos administrativos à penetração das energias renováveis e assegurar a sua entrada nas redes de electricidade e energia. Há dois ou três anos, não poderíamos imaginar que realizaríamos esse objectivo. Foram dados passos muito significativos para atingir as metas europeias em matéria de política energética.

Referi os mecanismos de cooperação. Afigura-se que a questão fundamental por resolver nas negociações é a de saber se deve haver uma revisão destes mecanismos em 2014. A Comissão entende perfeitamente as preocupações do Parlamento a respeito de uma possível revisão, tendo em conta o facto de um dos objectivos fundamentais da directiva ser a criação de um enquadramento jurídico claro e seguro para o investimento. Ao mesmo tempo, sabemos que o mecanismo de flexibilidade previsto na directiva inclui alguns elementos ainda por testar. Não podemos dizer com segurança que todos os seus elementos são perfeitos. Por esse motivo, não nos opomos, em princípio, a uma revisão do funcionamento destes mecanismos, mas não queremos pôr em causa o objectivo geral. Todavia, se concordarmos que essa revisão deve ter lugar, eu sublinharia a necessidade de garantir que as metas e o nível de ambição da directiva não sejam, de modo algum, postos em causa.

Estou confiante em que as instituições serão capazes de encontrar uma solução adequada para este problema ainda por resolver. Olhando para o processo no seu conjunto, sinto-me orgulhoso – e acredito que os senhores devem estar orgulhosos – pelo facto de o Conselho e a Presidência estarem a trabalhar em conjunto e terem conseguido alcançar tantos progressos. A directiva vai permitir a toda a União atingir os níveis de requisitos que até ao momento têm sido mantidos apenas por um número muito limitado de Estados-Membros. É uma evolução positiva. Trata-se de um avanço importante para defender o papel pioneiro da UE na tarefa decisiva de enfrentar as alterações climáticas e liderar pelo exemplo em Copenhaga, no próximo ano.

No contexto do pacote relativo à segurança energética, recentemente adoptado, esta directiva assinala também um passo importante nos nossos esforços para melhorar a segurança do nosso aprovisionamento energético. O desenvolvimento da directiva “energias renováveis” constituiu um processo de trabalho estimulante entre as instituições, no qual o Parlamento desempenhou plenamente o seu papel. Aproximamo-nos do final, e transparece claramente do consenso alcançado que o resultado será excelente. Aguardo com expectativa a conclusão deste processo, que terá lugar nos próximos dias.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Quero agradecer-vos por me concederem a oportunidade de falar hoje sobre uma questão tão importante. O pacote de medidas relativas ao clima e à energia proposto pela Comissão é uma das iniciativas mais significativas tomadas pela União Europeia durante os últimos anos. Com estas medidas, a União Europeia vai não apenas cumprir os seus objectivos ambientais, mas também, ao mesmo tempo, prestar um contributo decisivo para os novos acordos internacionais destinados a combater as alterações climáticas. A adopção deste pacote de medidas em matéria de clima e de energia é necessário para que a União Europeia mantenha a sua credibilidade internacional.

A discussão de hoje coincide com a Convenção Internacional sobre o Clima, a decorrer em Poznań, na Polónia. É, pois, inevitável que o nosso público inclua hoje a União Europeia, bem como os negociadores de Poznań e a comunidade internacional em geral. As medidas vão facilitar a transição da União Europeia para uma economia assente em baixas emissões de carbono. Além disso, vai dar à indústria europeia a oportunidade de despenhar um papel de liderança a nível internacional em tecnologias limpas, proporcionando-lhe, consequentemente, uma vantagem competitiva.

A actual crise económica não pode ser justificação para a apatia; pelo contrário, é um incentivo suplementar para tomarmos medidas relacionadas com as alterações climáticas. É em períodos como o da actual crise financeira que temos de tornar o consumo e a produção dos recursos e produtos naturais mais rentável e eficiente. Aliás, poupando energia e melhorando o nosso aprovisionamento energético, podemos reforçar a segurança energética da União Europeia, porque reduzimos as importações de petróleo e de gás natural. A transição para uma economia assente em baixas emissões de carbono irá encorajar a inovação, proporcionar novas oportunidades de investimento e criar novos empregos verdes. É este o motivo pelo qual o pacote de medidas relativas às alterações climáticas e à energia faz parte da solução para a crise de hoje. Ele define a base para um acordo novo e ecológico que vai aumentar a competitividade da indústria europeia a nível internacional.

Gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu, à Presidência e ao Conselho pela sua excelente cooperação com a Comissão, tanto no que respeita ao pacote de medidas relativas às alterações climáticas e à energia, como no contexto das propostas pertinentes relacionadas com automóveis e dióxido de carbono e com a directiva relativa à qualidade dos combustíveis. Houve uma evolução significativa nas várias questões que nos preocupam, e estou certo de que conseguiremos um acordo em primeira leitura. É necessário que os acordos finais mantenham toda a arquitectura da proposta da Comissão e os nossos objectivos ambientais e que assegure uma partilha de esforços equitativa entre Estados-Membros.

Gostaria de comentar sucintamente a revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Para alcançarmos as nossas metas ambientais, os valores-limite deste regime têm de assegurar uma redução de 21% das emissões até 2020 em comparação com os níveis de 2005. Este é um ponto essencial da proposta da Comissão.

Direi também algumas palavras sobre a questão do risco de fuga de dióxido de carbono. O acordo internacional sobre as alterações climáticas é a forma mais eficaz de enfrentar esse perigo. Quaisquer soluções a acordar no âmbito do pacote de medidas têm de apoiar o acordo internacional e têm, ao mesmo tempo, de ser exequíveis. A discussão sobre esta questão entre o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e a Comissão prossegue ainda a bom ritmo. Acredito que será encontrada uma solução satisfatória que respeite plenamente os objectivos ambientais da proposta da Comissão.

Relativamente ao sistema de partilha de esforços entre os Estados-Membros fora do regime de comércio de licenças de emissão, o Conselho e o Parlamento Europeu realizaram progressos importantes num conjunto de questões. Um dos principais aspectos da nossa discussão era encontrar um equilíbrio adequado entre a aplicação flexível e eficaz dos nossos objectivos. A Comissão estipulou o limite anual para o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo em 3%, porque consegue assim um equilíbrio entre flexibilidade e redução de emissões na União Europeia. Este limite, em conjunto com a possibilidade de transaccionar emissões entre Estados-Membros, vai oferecer aos países a oportunidade de cumprirem os seus objectivos. A Comissão entende que a flexibilidade na concretização de objectivos pelo Estados-Membros tem de se fazer acompanhar de um sistema de controlo da observância transparente e eficaz. Este princípio já foi aplicado com êxito no regime de comércio de licenças de emissão da União Europeia.

Finalmente, foram também conseguidos resultados importantes relativamente à proposta da Comissão destinada a definir o enquadramento jurídico da captura e armazenamento de carbono. No que respeita ao financiamento da CAC, uma questão em que o Parlamento demonstrou ter particular interesse, já estão em curso discussões sobre a utilização das reservas para empresas que adiram ao regime de comércio de licenças de emissão. Trata-se de um passo positivo para encontrarmos uma solução. Muito obrigado; aguardo com interesse as vossas opiniões.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. (DE) Senhor Presidente, como pode ver, o Sr. Solana está ausente. Contudo, o tema principal do debate de hoje é o facto de pretenderemos um relatório consolidado sobre a concertação tripartida. No quadro dessa concertação, a Comissão, que acaba de falar em grande pormenor, já terminou o seu trabalho, pelo menos em grande medida e por agora. Estão a decorrer discussões sobre questões essenciais entre o Conselho e o Parlamento. Esta manhã, um grande número de deputados que não estão envolvidos nestas discussões, como relatores ou em qualquer outro papel, teriam a oportunidade, aqui no plenário, de ficar a conhecer a situação actual e de trocar opiniões a esse respeito – é também por isso que a Conferência dos Presidentes pretendia este debate.

Dizem-me que o voo proveniente de Paris acabou de aterrar. O senhor Ministro Borloo vem a caminho. Penso que devemos suspender o debate até o Sr. Borloo chegar, depois ouvir o Conselho e em seguida continuar as nossas discussões, porque não quero que isto se transforme num espectáculo. Quero tomar conhecimento da situação actual através do Conselho, esta manhã. O Conselho gostaria que o Parlamento negociasse um pacote completo até ao final de Dezembro num procedimento extraordinário. Muito bem, mas então tem de nos fazer o favor de chegar a tempo para partilhar a sua opinião com o Parlamento. Depois, podemos discuti-lo.

 
  
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  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Schulz. A ordem dos trabalhos indica que o Sr. Borloo e também o Comissário Dimas e o Comissário Piebalgs vão tomar novamente a palavra após as intervenções dos presidentes dos grupos políticos. Vão intervir igualmente no final do debate.

Permita-me que lhe diga outra coisa, Senhor Deputado Schulz: o Parlamento Europeu não adapta a agenda das suas sessões às agendas dos que nelas participam. Os deputados presentes nas sessões plenárias têm de adaptar as suas agendas à do Parlamento...

(Protestos)

A questão já foi resolvida, Senhor Deputado Schulz.

(Protestos)

 
  
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  Hartmut Nassauer, em nome do Grupo PPE-DE. (DE) Senhor Presidente, pretendo levantar um ponto de ordem e peço, por isso, autorização para intervir.

Solicito que a sessão seja suspensa até o Sr. Borloo chegar, não alterando a agenda, mas suspendendo apenas a sessão por breves momentos até o Sr. Borloo estar presente. É esse o meu pedido.

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, acabei de vos dizer que o Parlamento não adapta a sua agenda às agendas dos participantes. A dignidade desta Assembleia não o permite, e o respeito mútuo entre instituições não o recomenda.

Ouvi, portanto, os vossos pontos de ordem e tomei a decisão que acabei de vos explicar. O Sr. Borloo vai intervir depois dos grupos políticos e novamente no final do debate.

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. (EN) Senhor Presidente, não pode simplesmente tomar nota destes pontos de ordem. É evidente que as pessoas desta Câmara pretendem ter aqui o Sr. Borloo e ouvir o que ele tem a dizer antes do debate, por isso devemos aguardar.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, recordo que o plenário é soberano. Tendo em conta este facto, vou submeter o assunto a votação. Vamos votar para decidir se suspendemos a sessão plenária do Parlamento até à chegada do Sr. Borloo.

(O Parlamento aprova a proposta)

(A sessão, suspensa às 8H50, é reiniciada às 9H05)

 
  
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  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero em primeiro lugar apresentar um pedido de desculpa, que espero que aceitem, por ter avaliado mal o trânsito de Bruxelas.

Quero agradecer-vos, Senhor Comissário Piebalgs e Senhor Comissário Dimas, por nos terem permitido realizar este debate e pelo vosso intenso trabalho de colaboração no pacote relativo à energia e às alterações climáticas, no qual se envolveram a partir de Bali sob a Presidência eslovena, depois na reunião informal do Conselho em St. Cloud, em Agosto, e que continuou ao longo dos cinco meses desta Presidência. O nosso compromisso comum é assegurar um acordo em primeira leitura, baseado num calendário que seja compatível com as obrigações internacionais e as eleições para o Parlamento Europeu.

Essencialmente, durante este debate, pretendo ouvir o que os senhores têm a dizer antes de regressar ao Conselho Europeu do Ambiente, que está a decorrer em simultâneo, durante todo o dia. Vou dar conta das nossas discussões e dos vossos comentários aos meus colegas. O nosso trabalho não podia ter sido mais bem coordenado, e eu agradeço-vos este convite, que demonstra o nosso desejo comum de alcançar um acordo global sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas.

Na verdade, estamos a entrar na recta final da Conferência de Poznań, que decorre neste preciso momento. Esta Conferência deve preparar o caminho para Copenhaga em Dezembro de 2009, num período em que o mundo ainda hesita numa encruzilhada e os Estados-Membros afirmam estarem dispostos a assumir o compromisso, embora não isoladamente, de acelerar a transformação, contanto que seja financiado ou que os países recebam apoio, e de rever os seus métodos de produção e consumo, desde que a competitividade não seja comprometida. Os olhos do mundo estão virados para a Europa neste mês, Dezembro de 2008, dado que todos os eventos dos próximos dias na Europa constituirão uma espécie de ensaio, uma antecipação do que vai acontecer durante as grandes conversações mundiais. Espero que assim seja, em todo o caso.

O pacote relativo à energia e às alterações climáticas é um pacote que indica “como fazer”, um pacote dedicado a uma enorme, mas controlada, transição energética, económica e tecnológica, com um modus operandi, mecanismos de solidariedade e um método partilhados, tudo numa União de 27 países que assumem compromissos democraticamente.

Esta é, provavelmente, a primeira vez na História moderna que diferentes economias tentam alterar o seu paradigma simultaneamente e em conjunto. O desenvolvimento económico nunca esteve tão interligado com estas condições energéticas. Senhoras e Senhores Deputados, esta foi a tarefa que a História nos confiou hoje. No que respeita ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas, esta é a primeira economia do mundo – com 450 milhões de consumidores e 15% das emissões de gases com efeito de estufa – a tentar demonstrar que o desenvolvimento sustentável é possível à escala de 27 Estados, apesar de contextos industriais, climáticos, geográficos e económicos tão diferentes.

Aos outros continentes, este facto demonstra que um dos seus principais parceiros já está empenhado; é a prova de que é possível fazê-lo. Os senhores conhecem os três objectivos: os célebres três objectivos vezes vinte. É assim que são habitualmente denominados, embora, no caso de um dos objectivos de 20%, o número em questão é na realidade 20% ou 30%. Por conseguinte, os três vezes vinte são: uma redução de 20% nas emissões de gases com efeito de estufa em comparação com 1990, 20% de energia proveniente de fontes renováveis e uma melhoria de 20% na eficiência energética. A Comissão traduziu estes objectivos em cinco grandes projectos de regulamentos: a directiva ETS ou regime de comércio de licenças de emissão de CO2 para a indústria e para os fornecedores de energia, que aponta para uma redução de 21% das emissões industriais até 2020; a directiva relativa à partilha de esforços, que pretende reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 10% em sectores não abrangidos pelo sistema ETS, como a construção, os transportes e a agricultura, até 2020; a directiva relativa às fontes de energias renováveis, cujo objectivo é aumentar a partilha destas fontes de energia de pouco mais de 8% em 2006 para 20%, com uma redução de 10% no sector dos transportes; a directiva relativa à captura e armazenamento de carbono, que visa definir as condições para o armazenamento de carbono; e, finalmente, a legislação em matéria de emissões de CO2 provenientes de veículos motorizados, que pretende reduzir as emissões de CO2 de 160 para 120 gramas entre 2006 e 2008.

Antes de analisarmos em pormenor as negociações que são, por natureza, variáveis, gostaria de fazer quatro observações gerais.

Em primeiro lugar, este pacote, que é complexo, constitui um todo consistente, independente e justo, em que todos podem encontrar o seu lugar e contribuir em função das suas características industriais, energéticas ou geográficas. Permitam-me que agradeça à Comissão e às Presidências anteriores por estes esforços eminentemente colectivos. O nosso objectivo é claro: um pacote desta dimensão necessitaria normalmente de vários anos.

Devido ao calendário mundial – os prazos eleitorais do Parlamento e as reuniões em Poznań e em Copenhaga –, todos os partidos procuraram chegar a um acordo até ao final do ano. Trata-se claramente de uma tarefa muito difícil, mas não lhe podemos fugir. Este objectivo, que foi estipulado no Conselho Europeu sob a Presidência alemã, foi reiterado em Outubro, sob a Presidência do Sr. Sarkozy, embora alguns Estados, em face da crise, tenham exprimido as suas inquietações e pretendido adiar qualquer decisão. Não há dúvida de que a situação era tensa, e o Sr. Sarkozy teve de assumir um compromisso muito forte para podermos continuar a avançar neste domínio.

O acordo alcançado em Outubro confirmou, pois, o que conseguíramos sob a Presidência alemã. Em primeiro lugar, os senhores pretendiam antecipar a vossa votação para hoje ou amanhã. Esta reacção e este desejo proporcionaram um estímulo considerável, um impulso considerável, num período em que as preocupações se centravam no clima de crise, e este factor produziu um efeito muito positivo. Os senhores – os presidentes dos grupos, os relatores e os presidentes das comissões – queriam encontrar-se connosco e com o Sr. Jouyet, e discutimos todos quais eram as melhores condições possíveis para tentarmos chegar a um acordo até ao final do ano. Creio que todo nós – e quero agradecer-vos por isso – recomendámos a realização deste debate aprofundado no dia de hoje, adiando até esta tarde as conclusões dos debates sobre este tema no Conselho, o Conselho de 11-12 de Dezembro, uma reunião tripartida e depois um debate com, assim o espero, uma votação em 17 de Dezembro.

Devo dizer-lhes também, Senhoras e Senhores Deputados, que este momento ficará na história como um ponto de viragem no caminho para o acordo, que continua a ser a o nosso objectivo comum. Entrámos numa fase crucial das conversações. Não existe qualquer diversão ou manobra política dos Estados-Membros relativamente a esta matéria. Não estamos numa negociação em que, como por vezes acontece, se assume uma atitude ou uma posição a fim de obter uma determinada vantagem. Estamos numa espécie de paradoxo positivo. Sabemos que temos de actuar porque esta é uma questão vital, mas que o devemos fazer de tal forma que cada directiva seja social, financeira e economicamente aceitável para a União no seu conjunto e para cada Estado-Membro individualmente.

Hoje, as negociações chegaram a uma fase crítica. As reuniões tripartidas estão a correr tão bem como se poderia esperar; de facto, foram a qualidade das reuniões tripartidas e a confiança entre as partes que permitiram modificar ligeiramente o calendário. Não falta muito para alcançarmos uma conclusão: menos de duas semanas, na verdade. As reuniões tripartidas, algumas das quais ainda decorriam bastante tarde, ontem à noite, devem permitir-nos finalizar 90% do texto, que podem depois ser traduzidos para todas as línguas da União.

Perspectivando o Conselho de 11 e 12 de Dezembro, digo-vos que o Conselho de Ministros do Ambiente, hoje, e o Conselho de Ministros da Energia, na segunda-feira, 8 de Dezembro, vão abordar as questões em que ainda se afigura possível um acordo entre Estados-Membros.

Esta tarde, a Presidência vai procurar alcançar progressos adicionais em muitos pontos relacionados com os quatro textos que compõem, no sentido mais estrito da palavra, este pacote.

Irei também apresentar o vosso acordo referente à proposta de regulamento relativo às emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros e à qualidade dos combustíveis.

Proporei em seguida a adopção das conclusões do Conselho sobre a comunicação da Comissão relativa à desflorestação. O combate à desflorestação e à degradação florestal, bem como a conservação sustentável e a gestão das florestas, são elementos fundamentais de um futuro acordo internacional sobre alterações climáticas. Estes elementos são objecto de numerosos debates com os nossos amigos do continente africano.

Além disso, chegámos, espero, a conclusões unânimes a respeito dos organismos geneticamente modificados.

Terá lugar uma última reunião tripartida no fim-de-semana, entre o final do Conselho de 11 de Dezembro e 17 de Dezembro. Ela será, naturalmente, agendada de modo a permitir que nos preparemos para os debates e para a votação em plenário em 16-17 de Dezembro.

As anteriores reuniões tripartidas, a última das quais ocorrida ontem à noite, correram extraordinariamente bem de um ponto de vista técnico. Honestamente, há alguns meses o dossiê parecia tecnicamente insuperável. Tenho de dizer que todas as partes, todos os representantes permanentes, o COREPER, estiveram à altura do desafio e fizeram um trabalho notável. Como é evidente, gostaria também de agradecer aos representantes do Parlamento nas várias reuniões e, em particular, nas reuniões tripartidas.

Os trabalhos evoluíram positivamente e os textos avançaram bastante no que se refere à grande maioria dos pontos. Em particular, a arquitectura global e os objectivos nacionais atribuídos a cada Estado-Membro mereceram agora um amplo apoio.

Todavia, há ainda várias questões difíceis em discussão no Conselho e entre o Conselho e o Parlamento. É evidente que temos de encontrar, no quadro da Directiva ETS – que é, provavelmente, a directiva mais difícil –, sistemas de progressividade e de solidariedade financeira que permitam aos países cujas economias mais dependem do carbono efectuarem a transição para outras fontes de energia.

O desempenho energético da indústria varia, na Europa, entre um e três, dependendo do país. As emissões de carbono variam entre um e quatro, ou mesmo cinco em alguns sectores. Estes números dão-nos uma ideia da dificuldade com que nos confrontamos, mas temos de chegar a um acordo que mantenha a competitividade económica e industrial da Europa. Aliás, temos estado em contacto permanente com as indústrias europeias.

Sim, é necessário organizar leilões de electricidade, mas temos de encontrar um método de regulação que não implique aumentos enormes dos preços para os consumidores finais, sejam eles domésticos ou industriais. Estamos actualmente a traçar a rota que assegure esta transição sem criar também um risco de concorrência desleal no mercado interno.

No que respeita aos riscos de fuga de carbono, estamos a trabalhar em duas alternativas, que não se excluem mutuamente: progressividade dos leilões, e um mecanismo de inclusão do carbono como o que foi planeado pelos Estados Unidos no quadro do seu pacote de medidas.

O argumento de que esta medida iria comprometer a liberdade comercial não é pertinente, do nosso ponto de vista. Em qualquer caso, a escolha de mecanismos deve ser decidida numa fase posterior. Por agora, precisamos, essencialmente, de definir o mais adequado para os sectores que são particularmente vulneráveis devido à sua exposição a custos adicionais potencialmente muito elevados no que respeita à competitividade e aos riscos de fuga de carbono.

Algumas pessoas, como os nossos amigos alemães, pretendem manter apenas um critério e abandonar a progressividade. É importante encontrar uma solução que seja aceitável para todos. Em resumo, nesta fase das negociações, surgiram três grandes blocos.

O primeiro é composto principalmente por países bálticos, que estão obrigados, nos termos do Tratado – um deles, pelo menos – a desmantelar as centrais nucleares e que, devido à sua localização geográfica particular, formam uma verdadeira ilha de energia. Estes países chamam a atenção, legitimamente, para uma série de questões técnicas, materiais e financeiras específicas.

O segundo bloco inclui países cuja indústria é muito menos eficiente do ponto de vista energético, porque assenta, em grande medida, no carbono. O exemplo mais evidente é a Polónia. Cabe-nos encontrar, para estes países, sistemas de progressividade que não alterem, em circunstância alguma, os objectivos globais nem o prazo final, nomeadamente 2020, mas continuem a ser aceitáveis para os outros países. A progressividade do sistema deve ser tornada prioritária nestes casos.

Finalmente, os países do terceiro bloco, apesar de não terem preocupações de monta nem preocupações tão grandes no contexto deste processo, dedicam grande atenção ao custo da solidariedade necessária entre nós e à utilização de receitas provenientes dos vários leilões e, em particular, à escolha, ou não, da atribuição de direitos a posteriori.

Dentro de dois dias – em 6 de Dezembro – terá lugar uma reunião em Gdansk entre o Presidente Sarkozy e os Chefes de Estado ou de Governo da Polónia, República Checa, Hungria, Eslováquia e os Estados bálticos, bem como da Roménia e da Bulgária.

Estou convencido de que os intervenientes serão capazes de encontrar formas de chegar a acordo sobre os temas que consideram, e bem, essenciais. No final do processo desta primeira fase, antes de o Parlamento se reunir novamente, manifestar-se-á necessariamente um forte compromisso dos Chefes de Estado ou de Governo.

Com efeito, este pacote não pode funcionar sem o compromisso forte e unânime dos Estados-Membros. Esse ponto ficou claro desde o início. Não podemos propor alterações como esta aos fundamentos económicos e sociais da vida de 450 milhões de cidadãos europeus sem termos um processo político extremamente intenso.

Existe inevitavelmente uma forte tentação, em todos os parlamentos nacionais e porventura até entre alguns dos presentes, de recusar o desafio, de pensar: “Para que serve? Aguardemos Copenhaga, aguardemos a formação da nova Administração dos EUA”, ou mesmo, em função da crise financeira, industrial e social, pensar “este não é o momento certo”. Contudo, esta atitude significaria não entender que o que não fizermos hoje nos vai custar caro no futuro em termos de produtividade e competitividade. Se não agirmos hoje, em condições que as nossas economias e democracias estão perfeitamente preparadas para suportar, enfrentaremos uma situação irreversível e intolerável, e qualquer evolução posterior passaria a ser impossível. Falharemos aos olhos dos países que precisam que sejamos bem sucedidos para terem esperança no desenvolvimento. Falharemos aos olhos dos países que precisam que sejamos bem sucedidos para terem esperança no seu desenvolvimento sustentável. Falharemos aos olhos das nossas crianças. Em qualquer caso, como poderíamos encarar os nossos homólogos africanos, com quem alcançámos uma plataforma comum Europa-África, confirmada em Addis Abeba há alguns dias, depois ir a Copenhaga e falar de uma mudança de paradigma mundial, se a Europa, que, queiramos ou não, é um cavaleiro branco nesta matéria, como foi em Bali, não adoptar este pacote? Não vejo como seria possível um acordo em Copenhaga sem estar preenchida esta condição essencial.

Se, por outro lado, os nossos 27 países, que, reconhecidamente, ainda apresentam disparidades substanciais em termos de riqueza e diferentes contextos industriais e energéticos a priori, bem como climas diversos, conseguirem chegar a acordo relativamente a um processo público que possa ser avaliado, verificado e financiado, pondo assim em movimento uma alteração histórica de tendências, acredito que esta conquista nos dará esperança para Copenhaga e para o futuro do planeta.

Estamos convencidos de que a co-decisão, que é, por natureza, uma extraordinária oportunidade – porque não acredito que um dos elementos da democracia conseguisse por si só realizar progressos neste enquadramento –, continua a ser uma regra vital para uma alteração tão importante.

Se me permitem, eu diria que é por isso que vamos, naturalmente, utilizar da melhor forma possível todos os debates e pareceres que vamos ouvir esta manhã, e mesmo no início desta tarde, e espero que o processo de co-decisão nos permita dar este passo significativo, um passo que, eu acrescentaria, os cidadãos europeus aguardam ansiosamente. Trata-se de um passo responsável e de um passo em direcção à esperança.

(Aplausos)

 
  
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  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, caros Colegas.

Esta manhã, o nosso debate foi dedicado ao que é agora comummente denominado “pacote relativo à energia e às alterações climáticas”, um pacote político que contém um objectivo fundamental definido pelos líderes dos 27 países em Março de 2007. Existem numerosas ligações entre estes cinco textos, e é por isso que devem ser abordados como um todo político coerente. A análise simultânea destes documentos é um desafio e exige um trabalho considerável de cada uma das nossas instituições. Gostaria de agradecer a todas as partes em causa e, em particular, à Presidência e à equipa do senhor Ministro Borloo pelos seus esforços.

Este trabalho era difícil mesmo antes de a crise financeira se ter declarado. Agora é extremamente difícil, devido às tensões económicas e sociais que provocam grande ansiedade nos cidadãos, no seu quotidiano. Contudo, nestas circunstâncias difíceis e graves, devemos evitar o insucesso. É nosso dever permitir-nos todas as possibilidades de êxito. Todavia, não se trata de impor a nossa vontade, mas de sermos persuasivos e envidarmos os esforços necessários para podermos tomar decisões equilibradas e com os olhos no futuro.

Temos de aproveitar esta oportunidade histórica de inverter a tendência das alterações climáticas. É essencial seguirmos o caminho que nos vai salvar de uma catástrofe. Combater as alterações climáticas e promover inovações ecológicas também implica, a médio prazo, relançar a economia e a indústria da Europa. Implica igualmente planear os nossos investimentos hoje para salvaguardarmos postos de trabalho amanhã, e é por isso que temos de assegurar o apoio dos cidadãos.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus tem trabalhado continuamente no pacote relativo à energia e ao clima, na firme convicção de que se trata de uma política estrutural essencial e também, acima de tudo, com o sentimento de que esta é uma política histórica e significa, consequentemente, uma enorme responsabilidade perante as futuras gerações. Foi alcançado esta semana um acordo sobre uma das cinco propostas, o regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis.

Para o nosso grupo, para o centro-direita, este facto envia uma forte mensagem política e constitui um incentivo para continuarmos o nosso trabalho. No entanto, é o equilíbrio do pacote no seu conjunto que está em causa e é sobre ele que votaremos numa futura sessão plenária. A nossa tarefa é ouvir-nos mutuamente e desenvolvermos os esforços necessários para criar condições para um compromisso. Todavia, acima de tudo, a nossa missão é tranquilizar os cidadãos acerca do seu futuro e assegurar o seu apoio relativamente às opções estratégicas da Europa a médio prazo.

Creio poder dizer que, com o actual clima de boa vontade, estamos a criar a possibilidade de sermos bem-sucedidos nas reuniões vitais de Poznań, dentro de alguns dias, e de Copenhaga, no próximo ano.

 
  
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  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, não é incumbência minha analisar os detalhes da legislação que estamos a discutir. Procurarei descrever ao nosso grupo um contexto mais amplo em que devemos enquadrar este pacote relativo às alterações climáticas. Congratulo-me pelo facto de o senhor Presidente em exercício do Conselho ter chegado, o que me permitiu ouvir atentamente a sua intervenção. As alterações climáticas, como referiu, e com razão, constituem um enorme desafio para todos nós: para o Conselho de Chefes de Estado ou de Governo, para o Parlamento Europeu e para a Comissão.

Ouvimos muitos títulos sonoros, 20% – 20% – 20%. Só o trabalho rigoroso sobre os detalhes desta matéria tem lugar aqui no Parlamento. Os títulos são produzidos pelos Chefes de Estado ou de Governo. O trabalho rigoroso sobre os detalhes desta matéria tem lugar aqui no Parlamento. O senhor deputado Joseph Daul afirmou, e bem, que temos um acordo inicial sobre a directiva relativa às emissões dos veículos. É devido um louvor por este sucesso ao Parlamento. Por conseguinte, o título deste processo legislativo que originou um acordo inicial não devia referir Sarkozy mas Sacconi.

(Aplausos)

Assim sendo, vou continuar a falar sobre este procedimento que conduziu a um acordo. Não é o procedimento normal. O Parlamento Europeu concordou em seguir um caminho invulgar em conjunto com o Conselho e a Comissão. Concluir uma reunião tripartida informal e depois votar os seus resultados é legítimo. Contudo, o que estamos a fazer aqui é revogar o procedimento parlamentar normal no caso de seis processos legislativos diferentes. Quer isto dizer que um elevado número de deputados deste Parlamento não pode participar nas consultas detalhadas, antes limita a totalidade da sua participação parlamentar à possibilidade de dizer “sim” ou “não” no final de uma espécie de ratificação dos resultados obtidos.

Trata-se de uma renúncia grave aos direitos parlamentares. Surpreende-me um pouco que as pessoas que noutros momentos falam constantemente de transparência e participação fechem os olhos a esta circunstância com um sorriso tranquilo. Ainda assim, em situações específicas, é necessário tomar uma decisão sobre se esta atitude se justifica em relação ao desafio que enfrentamos. O nosso grupo discutiu esta questão em profundidade. Concordámos que o desafio é tão importante que desta vez é necessário seguir esse caminho.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor afirmou correctamente, e essa é também a nossa firme convicção, que este é um desafio do século. Não vamos resolver todos os desafios climáticos deste século agora. Contudo, se não resolvermos os desafios que enfrentamos actualmente, vamos afundar-nos ao longo deste século. Este é o motivo essencial que nos leva a pretender concluir este processo agora.

Não creio que o Conselho tenha tomado a decisão mais acertada ao reservar o direito de tomar a decisão final para o nível dos Chefes de Estado ou de Governo, uma vez que prevalece o princípio da unanimidade no Conselho Europeu dos Chefes de Estado ou de Governo. O senhor já afirmou que o Presidente Sarkozy ainda tem de levar a cabo conversações independentes com oito a nove Estados. Boa sorte! Esperamos que o resultado seja positivo. Todavia, o Parlamento não emitiu um cheque em branco com o procedimento que utilizámos aqui. Esta conduta não significa que o Parlamento esteja disposto, em última análise, a aceitar qualquer desejo particular de um Estado-Membro individual, que terá sempre de ser tratado à porta fechada.

Numa reunião tripartida informal, tudo tem de ficar acordado até ao seu final. A posição unificada do Conselho, a posição unificada do Parlamento e a posição unificada da Comissão. Não é possível discutirmos os detalhes aqui apenas para o Conselho Europeu dizer, bom, ainda temos algo a resolver aqui e ainda temos algo a pedir ali, e dizer finalmente ao Parlamento: é pegar ou largar! Decididamente, não pode ser assim. É por isso que recomendo ao senhor Ministro Borloo e ao Presidente em exercício do Conselho Sarkozy: apresentem um resultado que seja aceitável para todos.

Por conseguinte, não deve haver qualquer bloqueio no Conselho Europeu nem nas conversações independentes. Preparámos tudo para podermos votar na semana a seguir à próxima. O Parlamento Europeu concordou em aprovar este pacote este ano, se isso for possível. Será um enorme triunfo para o Presidente Sarkozy, na opinião dele. Digo, portanto, aqui e agora, que se houver um resultado favorável, ele se ficará a dever acima de tudo ao trabalho árduo dos deputados do Parlamento Europeu. Podemos ficar orgulhosos, e se tudo correr bem, a Presidência do Conselho também.

(Aplausos)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-Presidente

 
  
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  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. (FR) Senhor Ministro Borloo, foi-nos dito que o senhor tinha vindo de Paris de avião. Se foi esse o caso, na próxima vez, utilize o comboio. Assim chegaria aqui a tempo e preservaria a sua reputação de ecologista.

(EN) Senhor Presidente, a União pode estar a poucos dias de um avanço histórico no combate às alterações climáticas. Os nossos líderes nacionais gostam de falar em tons de verde, mas agora vamos ver a cor do seu dinheiro. Em Março do ano passado, concordaram com um corte de 20% nas emissões de carbono até 2020, e agora ouvimo-los a tremer de medo no Conselho. A nossa tarefa é pressioná-los.

Como referiu, Senhor Presidente, as alterações climáticas representam o maior desafio com que nos confrontamos. Embora algumas pessoas apregoem que não se podem dar ao luxo de cortar as emissões de carbono, como se comprometeram a fazer, é irresponsável da parte da Itália afirmar que esse corte faria subir as contas de electricidade em 17,5%. A produção de energia de fontes renováveis fará baixar as contas e vai não apenas poupar dinheiro, mas também salvar vidas.

Há sinais de progresso no acordo. Estamos prestes a embarcar num sistema de valores-limite e comércio verdadeiramente orientado pelo mercado, um sistema que seria sensível às necessidades dos Estados-Membros, concretizando, ao mesmo tempo, os seus objectivos, mas precisamos que o Conselho reafirme o compromisso com os 20% de energia de fontes renováveis até 2020; precisamos que o Conselho trace a rota para uma partilha de esforços responsável e transparente nos domínios não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão; e precisamos que o Conselho se empenhe na investigação que vai libertar o potencial de tecnologias ecológicas como a captura e armazenamento de carbono.

Devemos actuar para evitar que uma combinação de grupos de pressão industrial e interesses nacionais, que nos custou progressos na questão das emissões dos automóveis, destrua a oportunidade histórica da próxima semana. A Europa tem uma oportunidade de liderar o mundo no objectivo de diminuir as emissões de carbono e promover uma mudança real em benefício das gerações futuras. Alguma vez tivemos um objectivo tão nobre ao nosso alcance? O Conselho tem de manter a sua palavra.

 
  
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  Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, com o Presidente Obama nos EUA, temos agora um líder político que mostra visão e coragem. O Presidente Obama vai colocar as tecnologias ecológicas, as energias renováveis e os automóveis eficientes no centro da reconstrução da economia dos EUA.

Está também em causa a reconstrução ética deste país que o Presidente Bush arruinou no que respeita à economia, política de paz e ética. Ao mesmo tempo que temos esta enorme oportunidade histórica, aqui na Europa, nós, que sempre fomos líderes internacionais, nós, que definimos a norma para a política internacional em matéria de clima, arriscamo-nos a que a nossa visão de longo prazo seja limitada pelas empresas mais desonestas e pelos seus cúmplices. Seria um erro histórico, e nós perderíamos toda a credibilidade diplomática se este Parlamento não contribuísse para criar um conjunto de medidas para o futuro saídas deste pacote.

É uma questão política, e orgulho-me de ontem à noite termos conseguido progressos relativamente às energias renováveis com os liberais, os sociais-democratas e, embora muito hesitantes, os conservadores. Ainda há um conservador atravessado no meu caminho: é o Sr. Berlusconi.

Neste pacote relativo ao clima está também em causa o futuro político. Congratulo-me por termos no senhor deputado Rasmussen um líder social-democrata que deseja progresso e uma política ecológica e social e não um regresso à década de 1970, como outros sociais-democratas. Saúdo o facto de o senhor deputado Watson seguir uma rota ecológica-liberal, e a pergunta mais interessante será a seguinte: que rumo vamos seguir na conservação da natureza? Onde está a ética naquele que é teoricamente o maior Partido Popular da Europa? Queremos mesmo deixar que os conservadores como o Sr. Tusk, o Sr. Berlusconi e a Sra. Merkel e os seus cúmplices impeçam a Europa de realizar progressos históricos para os seus cidadãos e para o mundo aqui neste Parlamento?

 
  
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  Alessandro Foglietta, em nome do Grupo UEN. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, a nova fórmula 20-20-20 utilizada para resumir as metas da Europa no combate às alterações climáticas representa um compromisso ambicioso que faria da Europa o líder inquestionável desta batalha global. Para ser honesto, devo sublinhar a diferença entre a natureza universal desta meta e a abordagem unilateral das obrigações da Europa. Na minha opinião, devemos ser suficientemente corajosos para admitir que esta demonstração da nossa capacidade pode revelar-se ao mesmo tempo inútil para o ambiente e ruinosa para a nossa economia, se não for tratada em negociações multilaterais.

Como é evidente, apoiamos o objectivo de proteger o ambiente, mas para o fazer, temos de identificar os instrumentos mais eficazes, que gozem de pleno apoio. É essencial que estas duas condições sejam combinadas, porque termos uma sem a outra frustraria todos os nossos esforços e poderia mesmo ter consequências irreparáveis para a nossa indústria. É, pois, fundamental, uma análise de custos-benefícios. Queria salientar que uma abordagem deste tipo não implica, de modo algum, discutir ou questionar a importância de salvaguardar o planeta; acredito simplesmente que os instrumentos que constituem o pacote relativo ao clima e à energia, em especial a revisão da Directiva ETS, têm de ser cuidadosamente avaliados, nomeadamente em termos dos encargos económicos ou burocráticos para as nossas empresas e para o erário público, bem como em termos da competitividade da produção europeia, com especial atenção para as pequenas e médias empresas.

Esta linha de pensamento é legítima, particularmente num período em que a economia mundial está refém de um clima económico fraco, que exige uma nova análise da filosofia do pacote: refiro-me a uma revisão dos critérios utilizados para calcular as metas nacionais. Acima de tudo, é imperativo tirar pleno partido dos chamados mecanismos de flexibilidade, e só depois poderemos pensar em manter uma posição competitiva a nível mundial. Concluo reafirmando que, neste momento, é mais importante do que nunca evitar tentativas de explorar divisões entre defensores da indústria e paladinos do ambiente.

 
  
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  Umberto Guidoni, em nome do Grupo GUE/NGL. (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, algumas pessoas dizem que a directiva europeia “20-20-20” impõe custos excessivos à economia da União Europeia. É essa a opinião do Governo italiano, que previu quase a duplicação de custos, sem, contudo, sustentar as suas estimativas em quaisquer provas convincentes. Estas posições subestimam, todavia, o preço futuro dos combustíveis fósseis e ignoram as vantagens substanciais resultantes da rápida difusão da energia de fontes renováveis: por exemplo, a segurança do aprovisionamento energético, mas também, acima de tudo, a criação de novos postos de trabalho num período de recessão em que milhares de trabalhadores estão a ser excluídos do processo produtivo.

O aumento da eficiência energética e a utilização generalizada de energia de fontes renováveis constituem a chave para ultrapassarmos a crise económica. Dedicar uma parte significativa dos fundos públicos ao salvamento dos bancos significa reintroduzir o mesmo modelo económico, baseado unicamente no factor financeiro, que provocou a crise que agora tentamos combater. Não podemos enfrentar a situação económica sem alterarmos a nossa estratégia. A directiva da UE centra-se na inovação e, em particular, procura resolver, a prazo, a agitação causada pelas alterações climáticas em curso. Este é um problema que vai pesar cada vez mais na vida dos cidadãos europeus e nas economias dos Estados-Membros. É por isso que não podemos utilizar o investimento público, mais uma vez, para sustentar sectores tradicionais, mas centrar-nos em sectores que gerem inovação nos domínios da energia e do ambiente.

O desenvolvimento das redes de distribuição e o acesso prioritário a essas redes são factores determinantes para o crescimento do sector das energias renováveis. Entre as décadas de 1960 e de 1980, a enorme despesa em infra-estruturas de redes para sistemas centralizados em grande escala foi sustentada por grandes investimentos públicos. Deve acontecer o mesmo para assegurar o futuro do sistema assente nas fontes de energia renováveis. Necessitamos, portanto, de colocar em funcionamento centrais de energias renováveis utilizando novas tecnologias. É por isso que precisamos de investimento, investigação e desenvolvimento de tecnologias. Temos de aprovar urgentemente este pacote, em primeira leitura, durante a sessão plenária de Dezembro, como esperam os cidadãos europeus. Não podemos permitir que o interesse imediatista de alguns Estados e certos interesses económicos bloqueiem este processo.

 
  
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  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. (NL) Senhor Presidente, nas últimas semanas, trabalhámos com toda a energia nas negociações sobre o pacote relativo às alterações climáticas e à energia. Essas conversações ocuparam muito do nosso tempo mas, na minha opinião, justificaram cada minuto gasto. Gostaria, em particular, de agradecer aos relatores pelos enormes esforços que desenvolveram e encorajá-los a insistirem num acordo ambicioso nas próximas duas semanas. Queria igualmente agradecer à Presidência e a à Comissão pelos seus esforços incansáveis durante as negociações.

Por vezes, tenho a sensação de que a Presidência tem muita dificuldade em se aproximar da posição do Parlamento em termos de conteúdo, o que pode prejudicar as ambições do pacote relativo ao clima. Tenho, todavia, plena consciência da tarefa difícil que se coloca à Presidência de chegar a um consenso no Conselho, ainda mais agora que vários Estados-Membros utilizam a crise financeira para desvalorizar os esforços nos domínios das alterações climáticas e da energia. Esta é uma situação lamentável.

Se adiarmos as nossas ambições, pagaremos um preço muito mais alto. Este é o momento de encontramos soluções. Quero instar a Presidência a manter-se fiel aos esforços prometedores que foram aceites no Conselho Europeu na Primavera de 2007 e 2008. Tendo em conta a conferência sobre alterações climáticas em Poznań que arrancou esta semana, na qual estaremos presentes com uma delegação da UE, é de primordial importância mantermo-nos fiéis às nossas ambições.

Assim sendo, em Bali, prometemos ao resto do mundo que apresentaríamos um pacote global em matéria de alterações climáticas e não o devemos desiludir. Se o fizermos, a União Europeia perderá a sua confiança, o que, por sua vez, afectará a evolução das negociações sobre um novo tratado relativo às alterações climáticas. O Homem recebeu o planeta Terra para ser seu administrador. É nosso dever, sempre que possível, anular os danos que provocámos na criação.

 
  
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  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, enfrentamos, sem dúvida, a maior crise a que assisti na minha vida, mas a ameaça é provocada não pelo aquecimento global, mas pelas nossas respostas política ao aquecimento global. É certamente verdade que a Terra aqueceu ligeiramente e deforma intermitente ao longo dos últimos 150 anos, mas essa alteração é perfeitamente consistente com ciclos climáticos naturais bem conhecidos e de longo prazo durante milhares de anos. Tivemos o Óptimo Climático Holocénico, o Óptimo Romano e o Óptimo Climático Medieval. Afigura-se que vamos entrar agora num novo óptimo climático no século XXI.

O facto é que o nível do mar não está a subir mais hoje do que nos últimos séculos. O facto é que a massa de gelo mundial se mantém, em geral, constante. O facto é que as condições meteorológicas extremas não são mais frequentes hoje do que eram há cem anos e que o urso polar, longe de estar ameaçado enquanto espécie, registou na verdade um aumento significativo de população nas últimas décadas.

É verdade que o dióxido de carbono é um gás com efeito de estufa, embora muito menos importante a esse respeito do que o vapor de água, mas o efeito de forçagem climática do CO2 é não linear. É a lei dos rendimentos decrescentes. Partindo do actual nível de aproximadamente 380 partes por milhão na atmosfera, os aumentos adicionais de CO2 terão um efeito trivial.

Entretanto, as nossas políticas terão um efeito económico devastador. Os danos serão grandes. As nossas metas inatingíveis em matéria de energias renováveis, em especial no que respeita à energia eólica, ameaçam na verdade cortar o abastecimento de electricidade.

As políticas vão falhar como Quioto falhou. Mesmo que o Ocidente reduza as emissões, é evidente que os mercados emergentes da China e da Índia não o farão. Os níveis de CO2 vão continuar a aumentar durante pelo menos meio século. O facto é que 1998 foi o ano mais quente de que há memória e nos últimos dez anos o mundo arrefeceu. As medidas que estamos a debater hoje representam a maior fuga colectiva à realidade que alguma vez vimos.

 
  
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  Presidente. - Senhoras e Senhores deputados, tenho um breve anúncio processual a fazer. Como os senhores sabem, o Parlamento decidiu aguardar que o avião do Conselho aterrasse antes de iniciar este importante debate. Quer isto dizer que o nosso calendário foi consideravelmente atrasado, mas teremos a delicadeza de respeitar os nossos compromissos com os nossos convidados.

Como é do vosso conhecimento, aguardamos o Dalai Lama neste Parlamento às 11H30. A sessão solene será, portanto, realizada, obviamente, às 11H30.

Ora não conseguiremos, certamente, concluir o debate em curso antes das 11H30. Os oradores finais terão, portanto, de tomar a palavra após a sessão solene, que também adiará o período de votação. Naturalmente, tudo isto será indicado nos vossos monitores.

Peço agora aos oradores que cumpram estritamente o seu tempo de intervenção.

 
  
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  Werner Langen (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, alguns de nós ainda parecemos cansados porque estivemos em conversações até às 2 horas da manhã. Queremos um acordo global, mas isso exige, naturalmente, o envolvimento de todas as principais partes interessadas: China, Índia e acima de tudo os EUA. Sem este envolvimento, não será possível combater as alterações climáticas mesmo que a Europa desenvolva os esforços mais enérgicos. Estamos reconhecidamente atrasados em relação às metas para 2020, mas somos responsáveis não apenas pelo clima, mas também pela manutenção dos postos de trabalho e pela competitividade da nossa economia. É este o dilema em que nos encontramos, e só posso dizer que as propostas da Comissão não foram suficientes para nós as podermos adoptar.

Estamos agora a debater e a efectuar consultas de forma tão intensa porque, ao contrário do que foi declarado publicamente, as propostas da Comissão não abordaram suficientemente estes aspectos. Acredito, portanto – o senhor deputado Schulz tem razão – que devemos respeitar os nossos direitos de participação e não podemos emitir cheques em branco. Contudo, os resultados provisórios no caso dos automóveis, por exemplo, em que encontrámos um compromisso responsável, que não satisfaz a indústria mas assegura períodos de transição adequados, merecem a nossa aprovação, mesmo que alguns deputados dos Verdes protestem contra o documento ou que um grupo de pressão unificado de diferentes interesses tente denegrir este compromisso viável.

No caso das fontes de energia renováveis, importa abrir todas as possibilidades, mas também não excluir inovações tecnológicas logo desde o início. No que se refere ao ponto mais problemático, o comércio de emissões, é necessário evitar a relocalização de postos de trabalho. O regulamento tem de ser simples, tem de ser economicamente acessível para os consumidores e para a indústria, e tem de evitar distorções da concorrência entre os Estados-Membros. É esse o nosso objectivo. Se o alcançarmos, então poderemos aprovar o pacote.

 
  
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  Linda McAvan (PSE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer à Presidência francesa por estar empenhada em conseguir um acordo, tal como nós. Todavia, como outros oradores afirmaram, não podemos aceitar qualquer acordo.

Sou a relatora-sombra do Grupo PSE para o regime de comércio de licenças de emissão, e nós queremos várias coisas. Queremos ter a certeza de que a maior parte dos esforços é realizada na Europa, não por compensação. A compensação deve ser sujeita a rigorosos controlos de qualidade; não pode abranger todo e qualquer projecto antigo. Queremos um financiamento identificado para mitigar as alterações climáticas. Não podemos entrar em negociações internacionais com promessas vagas acerca do financiamento dos países em desenvolvimento. Pretendo que o Conselho avance nesta questão das reservas. Precisamos de alguma movimentação nesta área. Não podemos ir de mãos a abanar para a sala de reuniões. Necessitamos de critérios claros no que respeita à fuga de carbono a fim de proporcionarmos segurança às nossas empresas e garantirmos que elas não ficam em desvantagem.

Senhor Ministro Borloo, o senhor referiu disposições especiais para alguns países em dificuldades. Penso que essa medida é aceitável, desde que as disposições sejam limitadas no tempo e não comprometam a arquitectura geral do projecto. Este grupo vai apoiar essas disposições especiais se elas se enquadrarem neste contexto.

Vários oradores falaram sobre liderança esta manhã, sobre a liderança da Europa. Ontem, alguns de nós estivemos reunidos com algumas das principais partes interessadas da China e dos Estados Unidos, que estarão em Poznań e estarão em Copenhaga. Para ser franca, eles estão bastante cépticos quanto à liderança da Europa na questão das alterações climáticas e deixaram bem claro que, se nós não liderarmos o processo, eles têm planos alternativos. Por isso, a Europa tem de fazer uma escolha: ou lideramos, ou dançamos pela música dos outros.

O senhor mencionou a crise económica. Foi a incapacidade de actuar para regular as instituições financeiras que provocou esta crise – incapacidade dos políticos e também dos bancos. Não cometamos o mesmo erro a respeito das alterações climáticas. Se o fizermos, serão as pessoas comuns a pagar o preço do nosso insucesso, como estão a pagar hoje o insucesso na crise da banca.

 
  
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  Chris Davies (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, uma coisa é obter a concordância dos 27 Estados-Membros com algumas palavras nobres, outra, bem mais difícil, é assegurar o apoio à acção prática. Penso que o acordo que acabámos de concretizar no que respeita aos automóveis e ao CO2 demonstra que não se trata, de facto, da medida mais ambiciosa que poderíamos ter imaginado. Contudo, se não conseguirmos avançar significativamente em todas as frentes, podemos pelo menos analisar algumas tecnologias onde penso que é possível evoluir mais. Saberá que estou a referir-me em particular à captura e armazenamento de carbono.

Penso que o Conselho deve, efectivamente, aperceber-se do potencial que esta tecnologia possui para fazer uma enorme diferença na diminuição das emissões de CO2 para a atmosfera. Se pretendemos assegurar um acordo internacional, se pretendemos isolar a China – que obtém 80% da sua electricidade a partir do carvão –, temos de enfrentar o problema das grandes centrais energéticas, as grandes centrais energéticas baseadas em combustíveis fósseis e geradoras de dióxido de carbono.

O primeiro passo consiste em testar e desenvolver a tecnologia. É necessário colocar os projectos de demonstração em funcionamento. Regozijo-me, portanto, com o apoio que a Presidência e a Comissão dão agora ao princípio de que devemos utilizar algumas licenças do regime de comércio para conceder os fundos de apoio necessários. No entanto, as críticas são claras. O que está colocado em cima da mesa pelo Conselho não é suficiente. Não permitirá cumprir a promessa feita pelos Chefes de Governo, no ano passado, de colocar até 12 projectos de demonstração em funcionamento até 2015.

Esta tecnologia pode fazer uma enorme diferença. Nas próximas duas semanas, teremos oportunidade de negociar um acordo para pôr realmente esta tecnologia em prática.

 
  
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  Rebecca Harms (Verts/ALE). - (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, mais uma vez, coloca-se esta questão muito elementar: são a protecção ambiental, a protecção do clima e a política financeira e industrial compatíveis? Tenho a sensação de que, na verdade, recuámos no debate, e é-me constantemente apresentado o argumento de que a indústria e a economia devem ser tomadas em consideração em períodos difíceis e que não é possível exigir-lhes nada porque se o fizermos, o progresso será interrompido.

Senhor Deputado Langen, quem é, na sua opinião, responsável pelo facto de, precisamente na indústria automóvel, a situação não estar a correr nada bem? E o mesmo acontece em todo o mundo. Existe uma crise de vendas generalizada. Na minha opinião, este facto é o resultado de má gestão, das estratégias industriais erradas, mas não é, decididamente, o resultado de termos definido uma política ambiental orientada para o futuro na indústria automóvel.

(Aplausos)

Onde param então os carros eficientes que os europeus queriam poder lançar em grandes quantidades nos mercados do futuro? Leio agora que necessitariam de instalações de investigação europeias que lhes permitissem realizar avanços técnicos. Contudo, as empresas dispõem efectivamente da tecnologia necessária para construir automóveis respeitadores do ambiente. Temos de criar o enquadramento que permita que estes automóveis ecológicos também possam finalmente ser vendidos. Que estamos a fazer? Estamos mais uma vez a adiar um regulamento que já nos parecia sensato em 1995. Em 1995, a questão foi discutida: 120 gramas para 2012! O que permitimos agora com este regulamento – incrivelmente – é que as emissões médias do novo parque automóvel europeu sejam superiores em 2012 ao que são hoje.

(Protestos)

Não é o senhor que decide quem está a mentir, Senhor Deputado Langen, mas será evidente.

(Aplausos)

Penso que neste Parlamento Europeu é fundamental decidir se podemos ou não alterar verdadeiramente a nossa forma de conduzir as matérias económicas, que assenta no sobreconsumo, no “excesso” e numa filosofia de “cada vez maior”. No cerne da questão, a crise financeira, a crise climática e a pobreza no mundo podem ser explicadas pelo nosso sobreconsumo e pela enorme cobiça dos países industrializados. Se não formos capazes de alterar esta situação, Senhor Deputado Langen, o futuro será sombrio. Neste século, ninguém será capaz de recordar a fase da política climática ou da política de crise na Europa.

 
  
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  Bogdan Pęk (UEN). (PL) Senhor Presidente, a tentativa da União Europeia de adoptar esta estratégia de desenvolvimento que presume que uma redução drástica das emissões de carbono geradas pela actividade humana terá um impacto significativo nas alterações climáticas cíclicas, e a tentativa de impor essa estratégia em todo o mundo, é a ideia mais utópica do nosso tempo.

Vou referir vários números que demonstram plenamente o absurdo desta presunção. Por exemplo, a Agência Internacional de Energia sustenta que a redução das emissões de carbono em 50% custará ao mundo aproximadamente 45 mil milhões de dólares americanos até ao ano 2050 e que esta quantia vai reduzir as temperaturas, e passo a citar, “em 0,02 graus”, ou seja, menos do que o erro estatístico, e não terá nunca qualquer efeito na evolução das alterações climáticas cíclicas. Ao mesmo tempo, resultará num rápido declínio do desenvolvimento da civilização humana.

 
  
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  Roberto Musacchio (GUE/NGL). - (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, num relatório, desta vez breve, há alguns dias, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas anunciou que as emissões de CO2 começaram novamente a subir mais rapidamente do que o previsto. Por conseguinte, também nós temos de acelerar as nossas decisões e assegurar que elas sejam satisfatórias. O Parlamento, como assinalaram alguns colegas, trabalhou de uma forma inteligente e competente, eu diria mesmo apaixonada, e já aprovou textos importantes na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Esperamos que a Comissão – e não tenho dúvidas nesse ponto porque respeito o trabalho do senhor Comissário Dimas – e o Conselho reconheçam o valor deste trabalho. Estamos em processo de co-decisão e estamos obrigados, portanto, a cumprir os prazos e chegar a acordo antes da próxima sessão em Estrasburgo. Não podemos pôr em causa os nossos compromissos, antes devemos manter os argumentos fundamentais do Parlamento, como cortes efectivos, a transição automática de 20% para 30%, a criação de um fundo de adaptação e a transferência de tecnologia para países terceiros. É essencial que a Europa assuma um papel decisivo em Poznań, recordando, entre outros aspectos, que é do interesse da própria Europa assegurar um acordo pós-Quioto com a China e os EUA.

Entristece-me profundamente, enquanto italiano, que o Governo do meu país e a Confindustria tenham uma posição tão reaccionária e prejudicial, desde logo, para o meu país. Afirmar que a crise económica impossibilita acções relativas ao clima é um disparate; pelo contrário, o combate às alterações climáticas deve ser precisamente o nosso ponto de referência para uma reconversão industrial ecológica e tem de estar no centro da nossa acção durante esta crise dramática. O ambiente não é um problema para a economia, mas a chave da sua solução, a par de uma abordagem social diferente relativamente a uma crise resultante precisamente de uma economia doente que prejudica o ambiente e o emprego.

 
  
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  Hanne Dahl (IND/DEM). - (DA) Senhor Presidente, é com enorme prazer que acompanho o interesse renovado no crescimento ecológico desencadeado pela crise financeira. Contudo, tal como todos os novos fenómenos políticos, a nova onda ecológica requer também um certo cepticismo saudável. Poder-se-ia muito bem pensar que se pretende, acima de tudo, subvencionar indústria pesada e ultrapassada e não concretizar efectivamente uma política em matéria de alterações climáticas. De facto, se formos um pouco temerários, poderemos dizer que este processo se assemelha a uma tentativa de reintroduzir uma política industrial antiquada e proteccionista, no âmbito da qual os grandes países da UE, cujas economias dependem da indústria automóvel, são autorizados a conceder auxílios estatais. No entanto, eu não sou temerária! Saúdo, pois, a nova atitude ecológica e gostaria de dizer que necessitamos de um ponto de convergência verdadeiramente progressista. Devemos centrar-nos em mudar a produção automóvel na Europa, promovendo o fabrico de automóveis eléctricos que possam funcionar com energia de fontes renováveis. Um quinto de todas as emissões de CO2 na Europa é proveniente do sector dos transportes. Se centrarmos os nossos esforços neste domínio, conseguiremos realmente fazer alguma coisa a respeito das emissões de CO2 e reduzir as emissões de ruído e de partículas.

 
  
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  Philip Claeys (NI). - (NL) Senhor Presidente, embora apoie a essência dos objectivos, particularmente no que respeita ao plano relativo às alterações climáticas, nomeadamente o objectivo de reduzir as emissões de CO2 e a dependência relativamente a importações de energia de fora da União Europeia, estou também convencido de que se exige mais realismo nos objectos específicos que estão a ser apresentados. O critério fundamental para determinar a quota de energias renováveis é o produto interno bruto dos Estados-Membros e não o potencial natural para produzir energia a partir de fontes renováveis.

A Flandres, um futuro Estado-Membro da União Europeia, é colocada em desvantagem nesta matéria. Com a sua costa muito limitada, potencial inexistente para reservatórios de armazenamento, sol escasso, poucos espaços abertos e assim sucessivamente, é um completo mistério saber como é possível aumentar a quota de energias renováveis de apenas 2% para 13% até 2020. Assim sendo, a forma como o plano climático vai ser desenvolvido constituirá um osso muito duro de roer para a indústria flamenga e para os consumidores flamengos, que se verão confrontados igualmente com contas de electricidade mais pesadas, por exemplo.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, concordo com a ideia de que os políticos, um pouco por todo o lado, temem decisões a longo prazo devido aos seus efeitos a curto prazo. Como afirmou recentemente David Puttnam em Dublim, o poder político é por natureza conservador e teme alterações súbitas a nível local, regional e nacional – e, acrescentaria eu, também a nível europeu.

No que se refere à legislação sobre o clima, não temos escolha. Enquanto políticos, devemos às nossas comunidades, a todas as comunidades, às futuras comunidades, sermos muito afirmativos.

O aspecto científico é um dado adquirido. Sabemos o que temos de fazer: passou um ano desde que a Comissão aprovou o pacote relativo ao clima e à energia, e houve muito trabalho. A Presidência francesa tornou este tema prioritário e, juntos, temos trabalhado arduamente para apresentarmos um bom acordo até ao final do ano; o que era antes uma possibilidade passou agora a ser uma probabilidade.

Tendo assistido em primeira mão a muitas COP frustrantes nos últimos anos, acreditei sempre na necessidade de a Europa fazer avançar este processo, como fizemos em Bali, e apresentar resultados a tempo da COP 15 em Copenhaga.

Faço, todavia, um alerta: não vamos simplesmente “assinar por baixo” de qualquer acordo. Deixei este ponto bem claro junto da Presidência francesa, e existe o entendimento explícito de que o Parlamento Europeu não vai ser confrontado com um facto consumado. E o Parlamento não autoriza os Chefes de Estado e de Governo a “assinarem por baixo”. Espero que não restem dúvidas. Qualquer assinatura dependerá de uma reunião tripartida posterior entre a Presidência francesa e o Parlamento Europeu.

Queria, contudo, acrescentar apenas – e peço ao senhor Ministro Borloo que cumpra a sua missão e deixe esta ideia bem clara junto do Presidente Sarkozy – que uma percentagem generosa das receitas dos leilões deve ser reservada para adaptação e mitigação em países em desenvolvimento, porque legislação sem um financiamento generoso não resulta num acordo mundial. Não pode haver dúvidas a esse respeito.

Sim, enquanto discutimos e debatemos o nosso pacote para depois de 2012 no quadro de uma grave recessão económica e crise financeira a nível mundial, necessitaremos da governação incisiva, do talento empresarial e da inovação científica que conseguirmos reunir. Investimento, postos de trabalho, salários, consumo e salvação do planeta são todos sinónimos, e dependeremos da nossa capacidade de transitar dos combustíveis fósseis com enormes emissões de carbono para fontes de energia mais sustentáveis e de colocar os nossos colegas de todo o mundo à mesa da ONU connosco.

 
  
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  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, é raro o Parlamento Europeu ter de abordar temas com um impacto tão vasto nas populações da Europa, e mesmo do mundo, como o pacote relativo à energia e ao clima. Contudo, em vez de tratarmos esse assunto com transparência, estão a ser envidados todos os esforços para fazer aprovar este pacote de importância vital contornando os procedimentos democráticos habituais do Parlamento.

É claro que as comissões competentes puderam dar voz às suas opiniões, mas esta Câmara nunca foi capaz de tomar uma posição, aniquilando assim o direito democrático de cada deputado a alterar as propostas da Comissão. Embora tenha sido decidida uma cooperação reforçada entre a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, as negociações tiveram lugar numa reunião tripartida informal com base na votação realizada em apenas uma comissão. Terei mesmo de sublinhar que esta votação não reflecte necessariamente a visão maioritária do Parlamento?

Além disso, as posições adoptadas pelas comissões competentes normalmente existem apenas em inglês, impedindo assim muitos deputados de entenderem realmente a dimensão das medidas propostas. Esta negação da democracia foi justificada com o desejo da Europa de dar um bom exemplo ao resto do mundo na Conferência de Poznań. O facto é que esta conferência vai terminar antes de os Chefes de Estado ou de Governo conseguirem um acordo. O senhor Ministro Borloo tem razão em salientar a necessidade de um acordo a nível dos Chefes de Estado ou de Governo, mas não podemos dispensar a contribuição dos deputados eleitos directamente pelas populações da Europa.

O Parlamento será, ainda assim, chamado a apoiar os compromissos negociados pela Presidência no próximo Conselho Europeu, reduzindo a co-decisão estipulada nos Tratados a um exercício de estilo. Isto é inaceitável. Quero um acordo, mas não um qualquer acordo antigo. Quero um acordo alcançado com transparência democrática. Espero ver realizado um acordo global em Copenhaga, em 2009, mas o ajustamento do esforço europeu no quadro deste acordo global não pode ocorrer através da comitologia, como a Comissão propõe e os meus colegas, em particular os do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, pretendem. Uma política ambiciosa em matéria de alterações climáticas, Senhor Presidente, não pode ser decidida à porta fechada e sem o conhecimento dos cidadãos.

 
  
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  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, o período para as negociações sobre o clima – o pacote da UE relativo às alterações climáticas – está a terminar e a sua preparação atempada é da responsabilidade da Presidência francesa. A posição do Parlamento era clara já em Setembro. Não aceitaremos uma proposta diluída. A co-decisão aplica-se a todos, incluindo a Polónia.

O pacote relativo à energia também está a ser discutido. Este pacote é extremamente importante para a transparência e para o funcionamento do mercado. Contudo, quero abordar algumas secções dos documentos que abordam o comércio de licenças de emissão. Desde logo, o poluidor tem de pagar. Por conseguinte, não podemos ceder no leilão e oferecer tudo gratuitamente seria uma completa loucura. Em segundo lugar, se as medidas obrigarem as empresas a saírem da Europa devido à fuga de dióxido de carbono, elas têm, naturalmente, de ser compensadas. No entanto, uma convenção mundial minimiza este risco. Por esse motivo, não podemos ser demasiado apressados e apontar vítimas antes da conferência sobre o clima em Copenhaga. Quero assinalar que existem regras relativas às pequenas empresas e à combinação de calor com electricidade que são muito importantes para a indústria.

Os montantes recebidos graças às medidas climáticas devem também ser investidos em mais medidas desse tipo. Consequentemente, é fundamental reservar as receitas. Os países pobres estão preocupados. São necessários fundos para mitigação e auxílio nestes países; nós somos 27 e eles são 77.

Finalmente, gostaria de recordar aos nossos deputados franceses algo que o general de Gaulle disse uma vez, que na política não é a intenção que conta, mas o resultado. Temos agora 24 horas no Parlamento e a reunião tripartida sobre o comércio de licenças de emissão para actuarmos.

 
  
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  Satu Hassi (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, falo em inglês pela primeira vez neste plenário porque espero que a Presidência francesa me ouça. Infelizmente, o presente modelo de partilha de esforços proposto pelo Conselho levaria a União Europeia a reduzir as emissões sobretudo fora da UE através de MDL/AJ. Esta situação implicaria aumentar para 70% as reduções de emissões noutros locais, principalmente em países em desenvolvimento. Ficaria assim totalmente comprometida a credibilidade da nossa política climática. A linha vermelha absoluta para o Parlamento é um limite de 50% para compensação, que asseguraria que a maior parte das nossas reduções de emissões fossem internas.

Este limite de 50% foi sempre uma pedra angular da política climática da UE, durante os longos anos das negociações sobre Quioto. A elevada quota de MDL proposta pelo Conselho implicaria uma inversão desta política na UE. Seria um argumento demasiado fácil para todos os que pretendem diminuir e denegrir a política climática da UE.

O IPCC afirma que os países industrializados devem reduzir as emissões nacionais entre 25% e 40% e os países em desenvolvimento entre 15% e 30% em comparação com os valores habituais. Não podemos contar duas vezes as reduções de emissões. Se queremos compensar a maioria das nossas reduções, então exigimos objectivamente mais dos países em desenvolvimento do que de nós próprios. É muito difícil perceber de que forma isto ajudaria as negociações internacionais, e espero sinceramente que a Presidência francesa entenda este ponto fundamental da política climática internacional.

 
  
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  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). (PL) Senhor Presidente, dissemos já quase tudo sobre energia e alterações climáticas. Sabemos que as alterações climáticas estão em curso, mas também sabemos que teve lugar um aquecimento global muito mais significativo no passado. Sabemos que, no ambiente natural, as emissões de carbono ocorrem em grande medida sem intervenção humana. A contribuição humana para a emissão de carbono atinge apenas cerca de 4%. A principal fonte de CO2 é o oceano, que contém 50 vezes mais dióxido de carbono do que a atmosfera.

Os países não emitem quantidades iguais de dióxido carbono. São emitidas grandes quantidades por países em desenvolvimento, como a China e a Índia. Sem a redução destas emissões, a Europa, por si só, não conseguirá resolver este problema. Também não se vai solucionar o problema impondo restrições a países com níveis significativos de emissão de carbono. Economias como a da Polónia vão continuar a assentar em energia proveniente do carvão e dos biocombustíveis durante muito tempo. Estas fontes serão ainda as principais forças motrizes das suas economias.

A redução esperada de 20% nas emissões de CO2 até ao ano 2020 nos termos propostos vai destruir essas economias. O plano para reduzir as emissões de CO2 em 80% até ao ano 2050 resultaria no colapso da economia energética não apenas na Polónia mas em muitos outros países e provocaria sem dúvida uma verdadeira catástrofe económica.

Temos, pois, de estudar o problema em maior profundidade e tomar medidas de protecção. A solução não passará certamente por conversações bilaterais com a Rússia e a Alemanha, excluindo outros Estados-Membros. Esta é uma questão que devemos discutir juntos para encontrarmos uma solução comum. Espero que a reunião de Poznań, e a posterior reunião de Copenhaga, resultem num acordo e numa solução que seja benéfica para todos.

 
  
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  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL).(EL) Senhor Presidente, é essencial que as discussões em Poznań e, daqui a um ano, em Copenhaga, sejam bem-sucedidas. Não há mais margem para esperanças vãs e outros atrasos. Ainda anteontem, o Parlamento Europeu, por uma esmagadora maioria, quase por unanimidade, votou a favor do relatório Florenz, apelando a objectivos ambiciosos, fundos adequados e medidas directas, mas a aliança corrupta no Conselho e na Comissão tenta desgastar e comprometer este esforço.

É inaceitável que o Conselho ponha em causa o papel do Parlamento, apenas para agradar ao Sr. Berlusconi e a alguns outros novos membros da União Europeia. Os interesses dos cidadãos europeus e os interesses históricos da União Europeia têm de estar em primeiro lugar. É fundamental que a União Europeia continue a liderar este esforço e não comprometa a vontade do Parlamento Europeu de ajudar.

 
  
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  Urszula Krupa (IND/DEM). (PL) Senhor Presidente, a imposição das soluções drásticas contidas no pacote relativo à energia e às alterações climáticas nos Estados da União Europeia, que são responsáveis apenas por 15% das emissões mundiais de carbono, vai ter um impacto destrutivo não apenas na Polónia, mas também na Europa e no mundo.

Enquanto os Estados mais antigos da UE reduziram as suas emissões de carbono aproximadamente em 3%, na Polónia, em resultado da transformação industrial e do processo de modernização, as emissões foram reduzidas em aproximadamente 30%. Apesar disso, a União Europeia exige mais reduções, que supostamente representarão a aplicação da solidariedade e da partilha de encargos, mas que vão certamente provocar o colapso da nossa indústria e um enorme aumento dos custos.

Além disso, opomo-nos à Directiva CAC recentemente imposta. Este documento vai impossibilitar a Polónia de utilizar energia geotérmica e concretizar o objectivo de uma quota de 20% de energia de fontes renováveis. Ao invés, pode transformar-se na causa de uma catástrofe ambiental em vez de assegurar protecção ambiental. Libertar dióxido de carbono das camadas geológicas da Terra pode causar a morte de seres vivos bem como movimentos tectónicos e terramotos.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI). - (DE) Senhor Presidente, a Europa está a aquecer mais rapidamente do que a média global. Numa década, como os senhores sabem, os ferimentos provocados por catástrofes naturais duplicaram, atingindo quase 14 mil milhões anuais. Devemos, pois, ponderar cuidadosamente os nossos próximos passos. É precisamente aqui que ainda temos problemas.

Se pensarmos agora nas isenções ao comércio de licenças de emissão, não nos podemos esquecer de que as empresas cobraram escandalosamente ao consumidor os seus certificados gratuitos a fim de gerarem lucros adicionais para si próprias. Esta atitude não pode ser permitida novamente. Também não precisamos de mais reacções irreflectidas e precipitadas como o fiasco do combustível verde. A alegada ausência de emissões dos automóveis eléctricos é inútil se a energia for proveniente de centrais energéticas alimentadas a carvão.

Contudo, do meu ponto de vista, é perfeitamente ridículo exaltar a energia nuclear como respeitadora do ambiente nesta situação. Se os milhares de milhões que se esfumam neste sector todos os anos fossem utilizados em energias renováveis, talvez deixássemos de ter problemas energéticos e daríamos certamente um passo enorme na redução do CO2.

Por outro lado, é preciso recordar neste contexto que, a longo prazo, teremos de encorajar o financiamento dos transportes públicos e a circulação de mercadorias por via ferroviária.

 
  
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  Péter Olajos (PPE-DE). (HU) Obrigado, Senhor Presidente. Estamos todos empenhados em suster as alterações climáticas, a fim de prevenir a catástrofe ambiental global que ameaça a humanidade. Sabemos, evidentemente, que isso implica custos importantes, que nós, os cidadãos, vamos ter de pagar mais cedo ou mais tarde, de uma forma ou de outra.

Sabemos também que, quanto mais tarde agirmos, maiores serão os danos, mais irreversíveis serão os processos e mais teremos de pagar. A questão é saber, por um lado, se temos coragem suficiente para sermos os primeiros a tomar medidas e a fazer os sacrifícios necessários e, por outro lado, como vamos partilhar os encargos entre os vários actores sociais e económicos.

O pacote legislativo que temos diante de nós mostra que a União Europeia está empenhada em actuar e demonstra ainda que, infelizmente, é partidária e incoerente e utiliza dois pesos e duas medidas no que respeita à aplicação. Permite a alguns Estados-Membros produzir mais emissões em 2020 do que a meta de Quioto definida para 2010. Entretanto, outros, que já apresentavam bons resultados, não recebem incentivos adequados.

Porque fechamos os olhos ao facto de determinados Estados-Membros passarem por cima das suas promessas enquanto outros se comprometem a fazer enormes sacrifícios? De igual modo, é incompreensível que a indústria do cimento tenha de reduzir duas vezes mais emissões do que a indústria dos resíduos ou os transportes. Senhor Ministro, um governo corajoso não é aquele que ousa pôr em prática sanções pesadas contra as empresas, mas aquele que é igualmente rigoroso consigo mesmo. Um governo sábio não é aquele que leva o dinheiro dos cidadãos para o estrangeiro ao abrigo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas aquele que investe internamente, na UE, reduzindo a nossa dependência energética pela criação de tecnologias novas, comercializáveis e limpas.

A presente recessão económica mundial não é justificação para não actuarmos, pelo contrário, é uma oportunidade de progresso. A responsabilidade histórica e a oportunidade da Europa exigem também a assunção de um papel pioneiro nesta terceira revolução industrial. Obrigado pela vossa atenção.

 
  
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  Guido Sacconi (PSE). - (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de agradecer aos meus colegas, começando pelo presidente do meu grupo, senhor deputado Schulz, que sublinhou, com razão, o resultado alcançado na última segunda-feira com o acordo sobre o regulamento que estipula a obrigação de redução das emissões de CO2 em veículos a motor.

Quero explicar por que motivo, intencionalmente e de acordo com a Presidência francesa, que fez um óptimo trabalho – digo-o informalmente – por que motivo, repito, para continuar no tema dos automóveis, acelerei a realização deste acordo, colocando o pé no acelerador, por assim dizer. Fi-lo por dois motivos: em primeiro lugar, porque considerei que era importante fazer avançar o pacote, pelo menos numa questão, para mostrar que é realmente possível – difícil, mas possível – conciliar diferentes requisitos: protecção do ambiente e combate às alterações climáticas, por um lado, e a dimensão económica da competitividade e das questões sociais, bem como do emprego, por outro. Conhecemos a dimensão da crise actual na indústria automóvel, e tomar esta medida neste momento constitui um sinal extremamente importante.

Contudo, pus o pé no acelerador também por outro motivo. Entendi que seria muito melhor concluir este dossiê antes do Conselho Europeu da próxima semana para que, se me permitem a franqueza, ninguém se possa intrometer. Nenhum Chefe de Estado ou de Governo poderá pôr as mãos no regulamento. Dirijo-me igualmente aos meus colegas que, como o senhor deputado Davies, criticaram este acordo, mas não entenderam que seria também melhor se os outros dossiês – como o dossiê do senhor deputado Davies, em que há todas as condições para se alcançar um acordo – já estivessem concluídos. Quero dizer-lhe uma coisa, Senhor Ministro Borloo, se me é permitido mais um segundo: nem sempre conseguimos unanimidade aqui, por isso seja corajoso e não permita uma situação semelhante à ocorrida ontem a propósito das energias renováveis, em que um país, infelizmente o meu, vetou a proposta, impossibilitando assim um acordo.

 
  
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  Johannes Lebech (ALDE). - (DA) Senhor Presidente, foi fascinante estar envolvido na negociação do pacote climático, primeiro na comissão e depois nas negociações tripartidas em que participo na qualidade de relator-sombra para a directiva relativa à partilha de esforços. Aqui no Parlamento, demonstrámos uma grande aptidão para alcançar compromissos e gizar ideias que podem melhorar as propostas da Comissão, porque sabemos bem que, se quisermos ter um sucessor sério do Protocolo de Quioto, teremos de estar munidos de uma proposta ambiciosa quando nos reunirmos em Copenhaga.

Agora estamos à espera do Conselho. Gostaria de explicar com clareza alguns problemas fundamentais. É importante que o Conselho entenda que, se os Estados-membros pretendem flexibilidade, deve existir uma garantia de que as metas serão cumpridas, o que deve materializar-se em apresentação de relatórios acompanhada de penalizações se os objectivos não forem cumpridos. Promessas ocas não vão travar o aquecimento global. É necessário igualmente deixar claro que não podemos simplesmente comprar toda a nossa redução ao exterior da UE. Ao invés, a maioria dos nossos esforços deve ser desenvolvida na Europa. Tudo o resto é pouco sério e pouco credível se quisermos efectivamente um acordo internacional em matéria de clima, porque esse comportamento pode ser interpretado como uma afirmação de que já fizemos a nossa parte e nada mais podemos fazer. De igual modo, não nos pode faltar motivação para modernizar a tecnologia energética na Europa e devemos assegurar, através deste pacote, progressos no sentido de um futuro em que possamos basear a nossa utilização de energia em formas de energia que sejam neutras em termos de CO2. No ano passado, os Chefes de Estado ou de Governo da UE prometeram assumir um papel de liderança na frente climática – isso representa um compromisso. O Parlamento está pronto. O Conselho tem agora de demonstrar a sua vontade de obter resultados para podermos, em conjunto, desfrutar do pacote climático como o melhor presente de Natal deste ano.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: MANUEL ANTÓNIO DOS SANTOS
Vice-Presidente

 
  
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  Caroline Lucas (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, partilho da irritação e da frustração de todos os que criticam justificadamente pessoas neste Parlamento e no Conselho que estão a tentar destruir o nosso compromisso com um pacote ambicioso em matéria de clima e de alterações climáticas.

A UE coloca agora em questão a sua própria promessa de 30%, procurando compensar a maior parte do esforço que estipula para si mesma, diminuindo paulatinamente as exigências relativas aos leilões do sector da energia e de quase todas as outras indústrias, colocando em vigor normas de eficiência dos automóveis que são piores do que as actuais, e não afectando fundos, numa atitude criminosa, à solidariedade com os países em desenvolvimento. Tudo isto significa que o pacote climático da UE parece cada vez mais vazio, e os políticos da Europa não serão perdoados por uma falta tão monumental de liderança política.

Quero rebater uma opinião que foi repetida várias vezes hoje. Não temos de escolher entre enfrentar a crise económica e enfrentar a crise climática. Devemos utilizar a crise financeira como uma oportunidade para reformular totalmente a tónica e a direcção da nossa economia, a fim de a tornar uma economia genuinamente sustentável que produza verdadeiros benefícios ambientais e económicos. Este é um teste crítico para todo o projecto da UE e aqui não nos podemos dar ao luxo de falhar.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN).(PL) Senhor Presidente, a discussão de hoje diz respeito à energia e à protecção ambiental. O impacto das emissões de gases com efeito de estufa nas alterações climáticas é real, embora sejam actualmente subestimados outros factores.

Quero sublinhar que a acção nesta matéria deve ter uma dimensão global. Caso contrário, qual será o resultado da nossa redução drástica de emissões, se outros países não fizerem o mesmo? Essa redução apenas tornará os produtos europeus menos competitivos e sujeitará os nossos mercados ao domínio dos que não introduziram essas restrições.

É também essencial termos em conta a situação de países como a Polónia, onde o sector da produção de energia assenta, em grande medida, no carvão. Seria importante reconhecer os enormes progressos na redução de emissões de carbono alcançados recentemente por esses países.

Por este motivo, o pacote relativo à energia e ao clima tem de ser sensato e, simultaneamente, estar imbuído de um espírito de solidariedade. Deve igualmente ser inovador e apoiar a economia e o ambiente, garantindo ao mesmo tempo a segurança e olhando para o futuro – isto é particularmente importante num período de grande recessão económica.

 
  
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  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, em Março de 2007, os Chefes de Governo da UE prometeram que a UE reduziria as suas emissões de gases com efeito de estufa pelo menos 20% até 2020. Este compromisso não é, por si só, suficiente para manter o aquecimento no limite mágico de 2ºC, como a investigação nos diz ser necessário. Todavia, foi uma promessa feita aos nossos cidadãos e um passo na direcção certa. É, pois, com grande preocupação que vejo agora um instrumento destinado a concretizar esse objectivo, o pacote relativo à energia e ao clima, tornar-se cada vez mais impotente a cada dia que passa.

Na passada segunda-feira, foi conseguido um acordo informal entre a Presidência francesa e os maiores grupos do Parlamento sobre a forma de reduzirmos as emissões de carbono dos automóveis. O resultado é extremamente fácil de resumir: tudo como dantes para a indústria automóvel. É absolutamente incompreensível! Já em 1995 a Comissão tinha proposto que as emissões de carbono fossem limitadas a 120 g. Agora, 13 anos depois, a meta foi deferida novamente. Este é o resultado de todas as lacunas na legislação sob a forma da introdução gradual do número de automóveis que têm de cumprir os requisitos e de penalizações financeiras ineficazes.

Estou também cansada de ver a crise financeira ser utilizada como justificação para não se assumirem responsabilidades pelas alterações climáticas. A indústria automóvel teve mais de uma década para fazer a transição para tecnologia mais ecológica. Este problema não resulta da crise financeira, antes resulta de uma sobreprodução contínua e da ausência de mudanças na indústria automóvel.

As negociações sobre o comércio de licenças de emissão estão igualmente na fase final. As perspectivas também não são boas para o clima. Os projectos no âmbito do MDL são disso um exemplo evidente. É claro que devemos apoiar os projectos relativos ao clima nos países em desenvolvimento, mas devemos fazê-lo em complemento das nossas reduções de emissões e não em sua substituição.

 
  
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  Sylwester Chruszcz (NI).(PL) Senhor Presidente, a pretexto de objectivos nobres de protecção ambiental, os Estados e empresas mais ricos estão a tentar impor um pacote relativo às alterações climáticas que vai atingir os Estados menos ricos da União Europeia. No contexto de uma crise mundial, as actividades extractivas e a produção de energia em países como a Polónia estão a ser atacadas, à custa da inibição do crescimento económico e de despedimentos em massa. Também apoio a redução das emissões de carbono na Europa e no mundo, mas não a qualquer preço.

Não podemos encerrar centrais energéticas alimentadas a carvão ou minas de carvão de um dia para o outro. Não é demasiado tarde para se preparar um compromisso ponderado aceitável para todos os Estados. Contudo, um compromisso desses só será possível se as características das economias nacionais forem tomadas em consideração. Caso contrário, estaremos perante uma situação de diktat e de injustiça, e não devemos permitir que isso aconteça.

 
  
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  Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, a captura e armazenamento de carbono é apenas uma pequena engrenagem do pacote geral relativo ao clima. Todavia, as engrenagens e rodas pequenas também têm significado. Por isso é tão importante que nós e a União Europeia abramos caminho à construção e à consolidação de projectos de demonstração, porque é possível desenvolver uma indústria totalmente nova, uma tecnologia transitória para armazenar CO2 sem minimizar esforços importantes noutros locais.

Existem grandes projectos de demonstração no mundo com outras metas, nomeadamente acelerar a produção de petróleo e de gás. No entanto, precisamos de centrais de demonstração europeias porque somos responsáveis por minas, por tecnologia, mas também pelo quadro regulamentar aplicável ao período posterior ao encerramento das minas, que deve depois ser lançado na Europa.

Temos problemas com o financiamento, pelo menos assim o dizem. Não creio que existam problemas genuínos. Nós colocamos – e o valor é ainda maior – 1 800 milhões na protecção financeira para empresas e bancos e para a injecção em empresas. 1 800 milhões – e não temos 10 mil milhões ou 5 mil milhões para experimentar novas tecnologias que possam ter significado mundial.

Acabo de regressar da China. Neste país, falámos de tecnologia CAC, tendo em conta que, no futuro, a China vai produzir 60% da sua energia com carvão. A África do Sul, a América, os Estados Unidos e a Rússia necessitam destas tecnologias, e na Europa, não conseguimos retirar estas tecnologias do papel. Penso que nós e o Conselho devemos fazer um esforço para obtermos fundos através de todos os instrumentos possíveis, seja o RCLE ou outros, para podermos ser pioneiros precisamente nesta tecnologia.

 
  
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  Dariusz Rosati (PSE). (PL) Senhor Presidente, o problema das alterações climáticas é um dos maiores desafios que se colocam à humanidade. A União Europeia desenvolveu um programa ambicioso de redução das emissões de carbono em 20% até ao ano 2020, melhorando a eficiência energética e aumentando a quota de energia proveniente de fontes renováveis.

Estes planos demonstram que a União quer liderar o mundo no combate às alterações climáticas, mas a União Europeia não é uma ilha e não pode actuar isoladamente. Se não convencermos os nossos parceiros em todo o mundo a efectuarem ajustamentos igualmente ambiciosos, não conseguiremos fazer face a este problema, mesmo com os nossos melhores esforços.

As alterações propostas têm de ser concebidas da forma mais eficiente possível, a fim de minimizar o que serão, em qualquer caso, custos enormes para a economia, a assim reduzir os encargos para cada indivíduo. Avaliando a proposta da Comissão neste quadro, quero assinalar dois riscos.

Em primeiro lugar, a necessidade das instalações que produzem energia de comprarem licenças de emissão de carbono em leilão vai conduzir a um aumento significativo dos preços da energia, particularmente em países onde o carvão tem um papel essencial na produção de energia. Esta situação terá um impacto adverso nas finanças dos agregados familiares e na competitividade das empresas desses países. O problema pode ser parcialmente resolvido através da análise comparativa. Este método premeia as soluções mais eficientes na sua categoria de combustível e permite assim atingir o objectivo de redução de carbono com um custo consideravelmente mais baixo.

Em segundo lugar, o sistema de atribuição de direitos actualmente proposto para as emissões favorece fortemente as indústrias em risco de fuga de carbono à custa dos produtores de calor e energia. De facto, coloca os países mais ricos numa posição privilegiada, o que não parece ser uma solução justa.

O sistema de atribuição deve ser concebido de modo a assegurar que os países menos ricos não saiam a perder em relação aos outros. O sistema mais equitativo consistiria, provavelmente, em atribuir as receitas dos leilões com base no produto interno bruto.

Apelo à Comissão e ao Conselho para que tentem encontrar um compromisso ponderado, para que o esforço destinado a concretizar estes objectivos não comprometa a competitividade das nossas economias nem provoque a deterioração dos níveis de vida.

 
  
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  Fiona Hall (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, graças à determinação do relator, fizemos enormes progressos nas negociações sobre as energias renováveis. Foi decepcionante não termos atingido um acordo completo ontem à noite, mas a única cláusula em questão não implica apenas manter inviolada a meta de 20% até 2020: os deputados trabalharam muito tempo e arduamente para assegurar que exista segurança jurídica nos mecanismos de flexibilidade que os Estados-Membros podem utilizar para concretizarem as suas metas em matéria de energias renováveis. Uma revisão dos mecanismos de flexibilidade em 2014 pode anular todo esse bom trabalho. Pode comprometer o desenvolvimento em grande escala da energia de fontes renováveis e os postos de trabalho ecológicos que prometem um renascimento de regiões europeias como a minha, o nordeste de Inglaterra. É por isso que não podemos ceder na redacção em que insiste apenas um Estado-Membro.

Contudo, foram realizados muitos progressos positivos na directiva relativa às energias renováveis. Conseguimos um texto forte no que se refere aos biocombustíveis e, o que é crucial, as alterações indirectas do uso do solo serão integradas como um factor, por insistência do Parlamento. Congratulo-me ainda pelo facto de os Estados-Membros serem obrigados a insistir na eficiência energética a fim de atingirem mais facilmente as suas metas relativas às energias renováveis.

Neste momento, temos de manter a nossa determinação face à directiva relativa às energias renováveis – aliás, tal como em todo o pacote climático. É essencial que esta legislação funcione bem para a UE, mas que funcione também como uma proposta forte à mesa das negociações mundiais.

 
  
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  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, a Europa já foi pioneira e pretende continuar a actuar como cabeça-de-ponte em Copenhaga.

É claro que o mundo está a assistir, a observar-nos hoje, mas a sua atenção também se concentra na Administração Obama. E temos razão em questionar se ele está a fazer um trabalho melhor, porque ainda estamos aquém do previsto neste domínio. Estamos aquém do previsto no que respeita aos poluidores e, em última análise, no facto de entregarmos a negociação do pacote relativo à energia e ao clima aos Estados-Membros. Pessoalmente, perdi toda a esperança. Temos lançado o alarme sem sucesso há muito tempo. Do outro lado do Atlântico, o maior emissor do mundo anunciou que, até 2020, vai reduzir as emissões aos níveis de 1990, por outras palavras, uma redução de 60% nas suas emissões. Além disso, pretende leiloar directamente 100% das licenças. Pergunto-vos: onde está aqui o erro? É evidente que nos vangloriamos dos nossos esforços consideráveis, embora saibamos claramente que estamos aquém do que exigem os cientistas do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas.

Nos EUA, os sindicatos apoiaram a conversão para uma economia com baixo teor de carbono. Este facto deve realmente inspirar os nossos industriais, que estão preocupados em utilizar as crises ambientais, financeiras e económicas para despedirem pessoal, depois de anos de lucros que não foram redistribuídos nos salários dos empregados e depois de anos a negociarem acordos voluntários sobre a poluição, que foram mais um fracasso.

 
  
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  Leopold Józef Rutowicz (UEN).(PL) Senhor Presidente, as grandes alterações climáticas são influenciadas pela emissão de calor do Sol, que fornece ao nosso planeta aproximadamente 96% do seu calor. As emissões excessivas de CO2 e de metano têm um impacto adverso no ambiente e devem, portanto, ser reduzidas.

Uma forma de sair deste impasse consiste em aplicar medidas técnicas e organizacionais radicais para acelerar o desenvolvimento da geração de energia a partir de fortes renováveis, aumentar a geração de energia limpa e acelerar todas as acções destinadas a melhorar a eficiência energética e a economia de energia.

Estas medidas vão, sem dúvida, exigir despesas de reestruturação e a mobilidade dos fundos atribuídos a essas medidas, mas não podem resultar num aumento drástico dos preços da electricidade. Isto não seria aceitável para a sociedade europeia nem para a indústria europeia. Por esse motivo, a presente versão do pacote requer uma reformulação significativa.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, regozijo-me com a oportunidade de contribuir para o debate de hoje. Estive envolvido sobretudo em nome do Grupo PPE-DE no relatório do senhor deputado Sacconi sobre as emissões de CO2 dos automóveis, tendo participado na reunião tripartida, e gostaria de prestar homenagem ao trabalho que o nosso colega realizou para assegurar um acordo sobre esta legislação. Posso anunciar que o Grupo PPE-DE decidiu, ontem à noite, que apoiaríamos o projecto de acordo na votação no plenário.

Essa legislação foi agora acordada e permite-nos encorajar os fabricantes de veículos a evoluírem para a produção de automóveis mais limpos, mas ecológicos e mais eficientes, mas, assim o esperamos, de uma forma que não custe postos de trabalho e prosperidade à indústria. Tal como a senhora deputada Hall, também represento o nordeste de Inglaterra, e a minha região tem muitos milhares de empregos dependentes da indústria automóvel; espero que nenhum seja afectado por esta legislação.

Permitam-me que diga uma palavra sobre o processo. Tem-me preocupado particularmente o facto de, durante o desenvolvimento desta legislação, o processo ser acelerado pelo Conselho e pelo Parlamento com uma precipitação injustificada. Muitas vezes, fomos confrontados com documentação de 60 páginas apenas uma hora antes de as reuniões tripartidas informais terem lugar. Mesmo antes da reunião tripartida formal de segunda-feira, a Comissão ainda estava a apresentar ajustamentos técnicos para o texto minutos apenas antes do início efectivo das negociações.

Considero que esta não é uma forma correcta de actuar. Penso que é negativo que não tenha havido um escrutínio adequado desta legislação tão importante no Conselho nem no Parlamento. Julgo saber que o mesmo acontece com alguns dos outros dossiês. Acredito sinceramente que é necessário que toda esta legislação seja analisada adequadamente e que todos tenham a oportunidade de contribuir para o debate. É nosso dever assegurar que esta legislação tão importante esteja correcta e não contenha erros que possamos vir a descobrir no futuro.

 
  
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  Hannes Swoboda (PSE).(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, tive a honra de responder ao pacote climático proposto pelo Presidente Barroso em nome do meu grupo. Naquele momento, afirmei que apoiava as metas de política ambiental com todo o empenho em representação do meu grupo. Continuo a apoiá-las. Não podemos agora mudar de ideias. Contudo, já referi o problema da fuga de carbono naquele período, e era para mim bem claro, Senhores Comissários, que a Comissão não realizou trabalho suficiente neste domínio. Agora é necessário recuperar algum tempo.

Agradeço à Presidência por tentar, sem dúvida, encontrar soluções em conjunto com os parlamentares. Não está em causa abandonar as metas, mas sim proporcionar também às indústrias que utilizam as mais recentes tecnologias ambientais uma vantagem inicial apropriada, e não induzir essas indústrias a abandonarem a União Europeia levando consigo postos de trabalho e poluição ambiental.

É essencial que o sistema de análise comparativa, que já foi mencionado, assuma uma forma adequada. É também uma questão de permitir um planeamento fiável. Não vale a pena definir hoje o princípio mas depois adiar a sua aplicação durante anos até a Comissão resolver os pormenores. As empresas necessitam de planeamento fiável para poderem também investir agora.

Um último ponto muito importante: as receitas dos aumentos devem efectivamente ser reutilizados para cumprir metas ambientais, seja na própria indústria, a fim de lhe permitir modernizar-se para poder cumprir os desafios ambientais, ou fora da União Europeia. Penso que os ministros das Finanças não devem ser autorizados a desaparecer com este dinheiro. Ele deve ser utilizado para a protecção ambiental.

 
  
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  Holger Krahmer (ALDE). - (DE) Senhor Presidente, a política ambiental da UE está a confrontar-se com a realidade. O desempenho económico na Europa está a degradar-se, e nós estamos aqui a analisar como podemos criar barreiras adicionais para a nossa indústria.

O comércio de licenças de emissão foi concebido para reduzir emissões, mas, acima de tudo, vai aumentar os custos. Este facto agrava o risco de serem exportados postos de trabalho. Entretanto, o resto do mundo observa-nos tranquilamente. A China só tem mesmo de dar tempo ao tempo, porque o aço passará a ser produzido lá e não na Europa.

Não é por acaso que 11 000 trabalhadores do aço se manifestaram em Bruxelas esta semana para manterem os seus postos de trabalho. Saúdo calorosamente o que o senhor deputado Swoboda acabou de dizer sobre o sistema de análise comparativa, mas a perspicácia dos sociais-democratas chegou muito tarde.

Estou convencido de que sobrestimamos enormemente a nossa importância se acreditamos que podemos influenciar significativamente o clima mundial através de medidas políticas. No século XXI, serão bem sucedidas as sociedades que responderem inteligentemente a duas perguntas: de onde vem a nossa energia e como a aplicamos de forma eficiente? Uma política de evitamento particularmente dispendioso e ideológico do CO2, como a que estamos actualmente a desenvolver na Europa, não conduz ao sucesso.

 
  
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  Angelika Niebler (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhores Comissários, caros Colegas, penso que o pacote relativo à protecção do clima está no bom caminho. Hoje, gostaria de utilizar os meus dois minutos de tempo de intervenção para discutir o tema do comércio de licenças de emissão, por ser o que me está mais próximo.

Permitam-me que olhe para o outro lado do oceano, para os EUA, nesta matéria. O que fazem os norte-americanos? Barack apresentou o seu plano “Nova Energia para a América”. Se o lermos, regozijamo-nos porque as metas ali formuladas são iguais às nossas. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2020, aumentar a percentagem de energia de fontes renováveis, reduzir o consumo de energia, reduzir o consumo de petróleo, introduzir um milhão de veículos híbridos recarregáveis até 2015. Todos estes projectos e objectivos são conhecidos e só podem merecer o nosso apoio.

Contudo, a grande questão é a seguinte: como vão os norte-americanos fazer isso? É também aqui que reside a grande diferença em relação ao que estamos a fazer na Europa. Os EUA estão a investir fortemente na sua indústria. O Governo norte-americano está a instituir um programa de recuperação financeira no valor de 500 a 700 mil milhões de dólares e afirma que a maior parte deste dinheiro vai ser encaminhado para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis e de tecnologia ecológica. Se analisarmos os pormenores do manifesto eleitoral dos norte-americanos, verificamos que se fala de milhares de milhões para apoiar a indústria, para colocar verdadeiramente a indústria ao nível do mercado mundial.

O que estamos nós a fazer? Quando olho para o comércio de licenças de emissão, vejo que estamos a cobrar à nossa indústria 70 mil milhões de euros por ano. 70 mil milhões de euros em impostos adicionais para a nossa indústria. Entendo que a questão de como manter a nossa indústria competitiva e de como evitar que os nossos postos de trabalho saiam da Europa se justifica.

Apenas apoiarei um regulamento do pacote relativo à protecção do clima que impeça a fuga de carbono e mantenha também a nossa indústria na Europa.

(Aplausos)

 
  
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  Atanas Paparizov (PSE). (BG) Gostaria de assinalar que, para mim e para os meus colegas, é importante que seja atingido um resultado nas conversações sobre clima e energia, para que a Europa possa ser líder nas conversações relativas a um acordo internacional. Por outro lado, contudo, quero expressar, com tristeza, a minha desilusão por não ter havido qualquer evolução numa das questões mais importantes para os países da Europa Central e Oriental, ou seja, no justo reconhecimento dos seus esforços no período entre o momento da assinatura do Protocolo de Quioto e a actualidade na redução de emissões. Considero que deve ser encontrada uma solução que, no quadro do mecanismo de compensação, tenha igualmente em conta os esforços desenvolvidos por estes países porque, para além do seu nível de desenvolvimento económico, o tema da reestruturação da economia nestes países tem sido muito importante nos últimos anos.

Regozijo-me com o facto de o senhor Ministro Borloo ter mencionado a reunião a realizar na próxima semana, que pode permitir avanços nesta questão. É muito importante, em relação às quotas de comércio de energia eléctrica, que este processo tome em conta a integração desse sector em vários países. Em alguns países, existem acordos a longo prazo e, consequentemente, a aplicação gradual destas quotas em países onde o mercado não se integrou suficientemente com o sistema de comércio de licenças de emissão será uma boa solução. Aplaudo a procura de uma solução para as emissões de carbono e considero que a informação actualizada publicada pela Comissão sobre esta questão vai contribuir para encontrarmos soluções que protejam a indústria em países que concorram com países vizinhos situados fora da União Europeia.

 
  
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  Adina-Ioana Vălean (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, a UE tem potencial para ser líder global no combate às alterações climáticas, e é isso que os nossos cidadãos esperam de nós. Por conseguinte, é crucial alcançar um acordo em primeira leitura sobre o pacote relativo às alterações climáticas, não apenas para cumprir essas expectativas, mas também para chegarmos a Copenhaga com uma posição unificada. Gostaria de agradecer aos meus colegas que trabalharam longas horas para tentar consegui-lo.

É importante manter as nossas metas ambiciosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos ignorar o impacto dramático da crise financeira na competitividade da indústria europeia, que foi muito afectada. Dado este novo contexto económico, é ainda mais importante tomar em consideração a ampla variedade de infra-estruturas industriais nos Estados-Membros, e deve reconhecer-se que algumas delas conseguiram uma reorganização e uma modernização rápidas e em grande escala.

É por isso que temos de proporcionar uma flexibilidade razoável e adequada aos Estados-Membros e às indústrias que lhes permitam atingir as suas metas no que respeita à redução das emissões de CO2.

 
  
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  Anders Wijkman (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, enquanto discutimos reduções de 20% ou, na melhor das hipóteses, de 30% para 2020, cada vez mais cientistas nos dizem que temos de fazer muito mais. O argumento é a informação científica mais recente apresentada após os relatórios do IPCC e a mensagem é que as alterações climáticas são mais rápidas e mais graves do que os peritos pensavam apenas há alguns anos.

As novas informações mais alarmantes dizem respeito ao efeito recíproco entre o sistema climático, os oceanos e os ecossistemas terrestres. Os oceanos e a vegetação em terra camuflaram o aquecimento absorvendo mais de metade das emissões produzidas por humanos até hoje. Esta capacidade de sumidouro de carbono está agora em risco devido ao aquecimento global, e esse risco é ainda agravado pela utilização excessiva e destruição de grandes ecossistemas, em particular as florestas. Embora possamos controlar as emissões, não temos qualquer controlo sobre esse retorno positivo no sistema planetário. Por conseguinte, o nosso esforço, na minha opinião, é demasiado pequeno. Contudo, cabe-nos tomar uma decisão, na esperança de que possamos intensificar os nossos esforços passo a passo em cooperação com o resto do mundo.

No que se refere ao pacote, preocupa-me que os leilões sejam questionados. Precisamos dos leilões para estimular a inovação e aumentar as receitas para o tão necessário apoio à adaptação e aos investimentos ecológicos nos países em desenvolvimento. Inquieta-me também o nível de compensações proposto. Na minha opinião, ele significa adiar a transformação tecnológica necessária na nossa parte do mundo.

Estive particularmente envolvido nas negociações sobre as energias renováveis. O ponto mais difícil foi o dos critérios de sustentabilidade. Conseguimos aqui um avanço ontem à noite com o Conselho no que se refere à diminuição de gases com efeito de estufa na utilização de biocombustíveis e à inclusão de efeitos indirectos do uso do solo na análise do ciclo de vida. Penso que isso demonstra responsabilidade.

Permitam-me uma nota final. As alterações climáticas são diferentes de todas as outras questões que estamos a debater. Podemos negociar ao nível de pormenor os orçamentos, por exemplo, mas não podemos negociar com a natureza.

 
  
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  Libor Rouček (PSE). – (CS) Caros Colegas, o pacote relativo ao clima e à energia que estamos a debater hoje representa um compromisso. Trata-se de um compromisso entre os interesses da indústria, a necessidade de proteger o ambiente e também, evidentemente, a necessidade do emprego e da protecção de postos de trabalho na Europa, que se agudizaram em função da actual crise económica. O pacote relativo ao clima e à energia representa um compromisso entre os países desenvolvidos e industrializados na União Europeia e os países da Europa onde a indústria não tem um papel tão significativo. Como qualquer bom compromisso, este prevê concessões razoáveis de todas as partes. Acredito firmemente que podemos alcançar um compromisso que se adeqúe a todos os Estados-Membros, mais antigos e mais recentes, pequenos e grandes, industrialmente mais desenvolvidos e menos desenvolvidos, do ocidente, oriente, norte, sul ou centro da Europa. Em última análise, isto mesmo é confirmado pelo acordo sobre as propostas de regulamento em matéria de emissões de CO2 dos veículos e ao acordo sobre as directivas relativas à energia proveniente de fontes renováveis.

Caros Colegas, a União Europeia representa, em muitas esferas da vida, um modelo para outras regiões do mundo. Esta premissa aplica-se também nos domínios da política energética e climática. É de interesse vital aprovarmos o pacote relativo ao clima e à energia o mais rapidamente possível e assumirmos um papel de liderança ao lado da nova Administração norte-americana no próximo ano, em Copenhaga.

 
  
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  Samuli Pohjamo (ALDE). - (FI) Senhor Presidente, uma melhor utilização das energias renováveis e a promoção do desenvolvimento sustentável são passos positivos para as regiões. Essas mudanças não só terão um impacto benéfico no clima, como também irão criar postos de trabalho e melhorar o acesso à energia. Contudo, é necessário que as diferenças inter-regionais sejam tidas mais em conta. Por exemplo, o clima frio do norte e a importância crucial da indústria florestal carecem de maior visibilidade nas decisões finais. Gostaria ainda de assinalar que existem muitas turfeiras drenadas no norte, onde a madeira produzida e as turfas exploradas de forma sustentável são extremamente importantes na produção de energia. Espero que este aspecto também seja tomado em consideração quando as decisões forem finalizadas.

 
  
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  Jerzy Buzek (PPE-DE). (PL) Senhor Presidente, quero felicitar a Presidência francesa pela atenção séria que dedicou ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas. Acima de tudo, gostaria de agradecer à Presidência por ouvir os comentários que foram repetidamente proferidos no Parlamento mas não foram tratados com seriedade suficiente.

Caros Colegas, a União Europeia conseguiu sobreviver nas circunstâncias mais difíceis. Este é também um desses momentos complicados. É vital que nos ouçamos mutuamente e estejamos abertos a argumentos contrários. Sempre fomos capazes de o fazer.

Aproveitaria também esta oportunidade para tranquilizar o senhor deputado Turmes. No que diz respeito ao meu país, estamos totalmente preparados para adoptar o pacote logo que possível. O Parlamento conhece bem as alterações propostas. Não pretendemos colocar em risco de alguma forma o objectivo principal do pacote, que é reduzir as emissões.

Necessitamos certamente de um pacote relativo às alterações climáticas, e o mais rapidamente possível. Ninguém sabe isto melhor do que a Polónia. Somos responsáveis pelas negociações na Convenção sobre o Clima e sabemos que sem um pacote não conseguiremos avançar em negociações mundiais. O que tenho em mente é um acordo que cumpriria todos objectivos propostos, repito, todos os objectivos até 2020, mas que seria mais fácil de aceitar pela nossa economia europeia.

Só um pacote deste tipo pode funcionar como modelo para outros e é um pacote assim que temos em mente. Além disso, só uma economia forte, sem ameaças, será capaz de investir na protecção climática. Se enfraquecermos a economia, de onde virão os fundos necessários para combater as alterações climáticas? É por isso que esta discussão é tão importante e que é essencial ouvirmos os argumentos uns dos outros.

 
  
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  Riitta Myller (PSE). - (FI) Senhor Presidente, gostaria de salientar o que muitos oradores já referiram, designadamente o facto de, agora que estamos a falar sobre as decisões em discussão, termos de nos recordar que o resultado será apenas a aplicação das decisões que os Chefes de Estado ou de Governo tomaram já em Março de 2007. Por outro lado, só podemos aspirar à execução das decisões que já foram tomadas.

Nesse sentido, o que o senhor Comissário Dimas afirmou aqui sobre a relação entre flexibilidade e aplicação efectiva é extremamente importante. Precisamos de acção na União Europeia, e eu quero manifestar o meu apoio à relatora, senhora deputada Satu Hassi, quando afirma que é nosso dever tomar decisões na União Europeia. Só assim podemos assegurar o que muitos de nós mencionamos, ou seja, combater a crise económica através de inovações ecológicas e de investimento em nova tecnologia e num novo desenvolvimento. Se não estipularmos que estes requisitos se aplicam também a nós, a indústria não terá motivação para começar a desenvolver nova tecnologia. Por este motivo, estou um pouco preocupada em saber se vamos continuar a permitir a alguns países uma flexibilidade especial, porque no pior dos cenários, ficarão a perder, o mesmo é dizer que não vão usufruir dos benefícios tecnológicos de que tirarão partido os outros países da UE.

 
  
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  Mariela Velichkova Baeva (ALDE) (BG) A continuidade a longo prazo das políticas a nível nacional e europeu na utilização de energia proveniente de fontes renováveis e a continuidade a longo prazo dos investimentos são factores essenciais para o desenvolvimento sustentado do mercado de energia verde e para concretizar os objectivos definidos para 2020 de um modo economicamente eficaz. A fim de utilizar o portefólio diverso de tecnologias ecológicas, é necessário um conjunto diverso de instrumentos. A escolha do método, entre sistemas tarifários, prémios de investimento e outros, depende do nível de desenvolvimento e de utilização de fontes alternativa. Estes instrumentos devem ser aplicados sem prejudicar a concorrência entre vários agentes de mercado no sector da energia. Uma estratégia tão complexa tem potencial para influenciar a redução de emissões perigosas e no aumento da segurança energética. Esta é uma condição de princípio para o funcionamento eficaz da economia e para assegurar tranquilidade aos nossos cidadãos.

 
  
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  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhor Ministro Borloo, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, caros Colegas, em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência francesa pelos esforços que está a desenvolver para concluir este pacote relativo às alterações climáticas.

Contudo, ela aí está: logo no momento em que discutimos o desafio das alterações climáticas, o que haveria de surgir na mesa das negociações senão a crise financeira. São precisamente esta crise económica e a redução dos nossos recursos em termos de matérias-primas que devem permitir uma verdadeira revolução industrial sustentável.

Por conseguinte, digo “sim” ao objectivo “três vezes vinte”; “sim” aos motores limpos; “sim” às energias renováveis com um cabaz energético; mas “não” à fuga de carbono e “não” às relocalizações. Precisamos, portanto, de apoiar a investigação e a inovação e de ajudar as nossas empresas e a nossa economia a atravessarem este período de transição da forma menos penosa que for possível.

O acordo sobre as emissões de CO2 dos automóveis foi um bom trabalho, embora eu acredite que a modulação das sanções ainda seja inadequada. No que respeita à captura e armazenamento de carbono, aguardamos o acordo relativo ao financiamento. Na questão das licenças de emissão, é vital encontrar um caminho justo e realista. A introdução de limiares quantificados deve ser saudada. Sabemos, todavia, que ainda há muito por fazer. É essencial um acordo em primeira leitura. As nossas empresas e indústrias esperam ser colocadas em cena relativamente a futuros compromissos. Elas necessitam de planear os seus investimentos.

O que diriam as pessoas sobre a União Europeia se esta não conseguisse um acordo até ao final do ano? A União Europeia, que gosta de pensar que dá o exemplo no combate às alterações climáticas. A União Europeia, que é tão ambiciosa no que respeita a esse combate. Não me atrevo a imaginar como seria absurdo se a Europa não alcançasse um acordo mas pretendesse mesmo assim, em Copenhaga, no próximo ano, convencer todos de que tem razão.

Gostaria, pois, de desejar sorte à Presidência francesa e de a felicitar uma vez mais pelo trabalhou que realizou.

 
  
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  Edite Estrela (PSE). - Senhor Presidente, as alterações climáticas são o grande problema do nosso tempo. É preciso agir com urgência para travar o aquecimento global. A Conferência de Copenhaga é a última oportunidade para se evitar o colapso num momento em que vêm sinais positivos dos Estados Unidos. Com a eleição do Presidente Obama, a União Europeia tem de apresentar uma proposta credível e ambiciosa de modo a mobilizar as outras partes.

No que diz respeito à partilha de esforços, dossiê que acompanhei como relatora-sombra do Grupo Socialista e em que, espero, seja possível chegar a um acordo, acho que os Estados-Membros têm de se comprometer a reduzir as emissões de CO2 internamente e não apenas, e sobretudo, à custa dos créditos externos. A crise financeira não resulta de políticas ambientais como alguns aqui disseram, resulta de gestão danosa e, provavelmente, há casos de polícia e não de política.

O Parlamento Europeu está a fazer o trabalho de casa – espera-se que o Conselho também o faça sem ceder aos egoísmos nacionais e a falsos argumentos. O desenvolvimento de novas tecnologias traz oportunidades para a economia e para a criação de emprego.

Termino, Senhor Presidente do Conselho e Caros Colegas, com um apelo a que todos façamos um esforço para chegar a um acordo em primeira leitura. O mundo precisa de um acordo internacional e os cidadãos esperam de nós que tomemos medidas.

 
  
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  Vladko Todorov Panayotov (ALDE). (BG) As alterações climáticas ocorrem a ritmos ainda mais elevados do que os previstos. Se a União Europeia pretende ser líder na reunião da ONU em 2009, em Copenhaga, dedicada a promover um acordo global para um combate real às alterações climáticas após 2012, é necessário que haja uma redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. Para que os novos Estados-Membros consigam reduções efectivas das emissões perigosas, seria pertinente considerar a aplicação gradual de um leilão de 100% para o sector de produção de electricidade, bem como a ampliação dos períodos de transição. Os novos Estados-Membros ainda assentam, em grande medida, no carvão como principal fonte primária de energia. Nestes Estados, a transição para fontes de energia alternativas está a ter lugar a um ritmo mais lento e por isso, medidas duras destinadas a reduzir as emissões perigosas poderiam ter efeitos sociais indesejáveis. Apelo à Comissão e ao Conselho para que verifiquem o cumprimento das obrigações do Protocolo de Quioto até ao momento e a preparação real de cada Estado-Membro, a fim de que as medidas definidas tenham impacto.

 
  
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  Pilar del Castillo Vera (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer a todos os intervenientes, incluindo a Comissão, a Presidência e os meus colegas, pelo trabalho que realizaram e pela sua disponibilidade para abordarem esta questão.

Começarei por referir quatro pontos que creio serem fundamentais para a resolução do problema. O primeiro é o facto de o nosso consumo de carvão estar a crescer continuamente, por razões óbvias, devido ao desenvolvimento de vastas áreas do planeta, o que não tinha acontecido anteriormente. Em segundo lugar, em resultado deste maior consumo de carvão, as emissões de CO2 estão a aumentar. Em terceiro lugar, não nos podemos esquecer de que a competitividade das indústrias é agora medida de forma global. Em quarto lugar, e não menos importante, não nos podemos nunca esquecer de que quando falamos de economia, também estamos a falar, acima de tudo, de pessoas. É por isso que se a economia estiver bem, o nível de vida também estará bem e, se a economia não estiver bem, sucederá o contrário.

Os dois últimos pontos implicam que a competitividade da indústria europeia não pode ser prejudicada desnecessariamente neste período de particular dificuldade, em que não há regras e requisitos internacionais aplicáveis às mesmas indústrias noutros locais do mundo. As duas primeiras premissas significam que precisamos de um acordo internacional realista, viável e, consequentemente, eficaz que inclua os grandes países emissores de CO2, que são também grandes consumidores de carvão. Sem esse acordo, não conseguiremos ser eficazes em relação ao objectivo final, que é a redução das emissões de CO2.

Senhores representantes da Presidência e da Comissão, caros Colegas, a liderança consiste essencialmente em propor fórmulas que nos permitam alcançar os nossos objectivos. O resto é pouco mais que fantasia.

 
  
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  Justas Vincas Paleckis (PSE). (LT) Nenhum dos países da União Europeia enfrentou ainda problemas da magnitude dos que se irão abater sobre a Lituânia no espaço de um ano. Refiro-me aos problemas da indústria energética. De acordo com o Tratado de Adesão à UE, a Lituânia terá de encerrar a central nuclear de Ignalina, que produz cerca de 70% da electricidade necessária no país. A proposta da Comissão apresentada à Lituânia autorizou um ligeiro aumento das emissões de gases com efeito de estufa em comparação com 2005, mas a proposta não toma em consideração as consequências da desactivação da central nuclear de Ignalina e, na verdade, quando isso acontecer, as centrais eléctricas lituanas vão produzir quase o dobro do volume de gases com efeito de estufa. Depois de 2009, a Lituânia será o único dos novos países da União Europeia sem de licenças de emissão. Tudo isto vai afectar negativamente a indústria e toda a economia, bem como os utilizadores privados. Prevê-se que os preços da electricidade aumentem para o dobro, ou mais, em relação ao nível actual.

A crescente utilização de fontes de energia assentes em combustíveis fósseis vai aumentar as emissões em 5 milhões de toneladas por ano. Por conseguinte, a Lituânia espera receber uma isenção, correspondente aproximadamente à dimensão em causa, ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão, em relação às autorizações anuais de emissões não comercializáveis, até ser construída uma nova central eléctrica. O pacote relativo às alterações climáticas é extremamente importante e delicado. Entendo que cada país tem os seus desafios e as suas características. Seria profundamente lamentável que os pedidos de excepções perturbassem este documento frágil, que é tão necessário para a Europa e para todo o mundo. Contudo, a situação da Lituânia é verdadeiramente dramática, e também única, porque não temos qualquer ligação à rede eléctrica da Europa Ocidental. Exorto os participantes na concertação tripartida a terem este aspecto em conta.

 
  
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  John Bowis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, actualmente todos estamos concentrados nas questões fundamentais e, por isso, acredito que estamos a fazer progressos, contudo – Senhor Ministro e Senhor Comissário – ainda não ouviram hoje a voz que penso que devem ouvir, a dos países com baixos rendimentos. Alguns de nós acabámos de regressar da reunião ACP realizada na Papua Nova Guiné e sabemos que os países com baixos rendimentos são as maiores vítimas do nosso crescimento passado, pelo que precisam do nosso apoio.

As ilhas do Pacífico estão, literalmente, a afundar-se sob as ondas. Nessa região, o aquecimento global está a provocar o surgimento de novas doenças e o aparecimento de mosquitos que transmitem malária e dengue. Ao regressarmos, deparámo-nos com correspondência das regiões marítimas periféricas da Europa que nos transmitia quase o mesmo. Também estas regiões estão desesperadas por que tomemos medidas para as apoiar.

Na reunião ACP analisámos as consequências de não conseguirmos impedir e gerir as alterações climáticas. Mesmo que cumpramos o 2.º objectivo, isso implica uma redução de 25% na disponibilidade de água, implica um declínio de 10% no rendimento das colheitas, implica mais 50 milhões de pessoas afectadas pelo paludismo, implica mais 10 milhões sujeitos a cheias costeiras, implica um aumento drástico a nível das doenças respiratórias e cardiovasculares, das doenças transmitidas por vectores, do cancro de pele e dos problemas de visão.

Se estes países falharem, nós falhamos. As suas doenças são já as nossas doenças. A sua migração transformar-se-á na nossa migração. O seu desespero pode implicar o nosso desespero, à medida que entrarem também nas nossas fronteiras, e é tanto para nosso bem como para bem deles que temos de os ajudar a progredir e que temos de o fazer rapidamente.

 
  
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  Britta Thomsen (PSE).(DA) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que comece por agradecer ao nosso relator, senhor deputado Turmes, o trabalho impressionante que desenvolveu no que respeita à directiva sobre energias renováveis. Do mesmo modo, gostaria igualmente de agradecer aos vários secretariados, consultores e assistentes do Parlamento. Infelizmente, não nos foi possível concluir, de um dia para o outro, as negociações com o Conselho, apesar de, do lado do Parlamento, pretendermos um acordo e estarmos dispostos a fazer concessões. Contudo, como sabem, são precisos dois para dançar o tango e é preciso haver vontade das duas partes para se chegar a um acordo. Enquanto relatora para o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, no âmbito desta directiva, esperava estar aqui esta manhã com um pacote plenamente negociado. Um pacote que tivesse, claramente, a nossa marca. Esta directiva irá revolucionar a política da Europa no domínio da energia. Irá permitir que acabemos com mais de um século de dependência do petróleo e do gás. Uma dependência que prejudicou o nosso ambiente e que provocou guerras, tumultos e desigualdade no mundo inteiro. Assim, agora é fundamental pormos os traços nos tês e os pontos nos is, no que respeita a este acordo.

Já garantimos que serão fixados critérios de sustentabilidade claros e sólidos no que respeita à produção de biocombustíveis para os nossos automóveis. Garantimos que o elevado consumo de energia por parte dos edifícios será restringido e garantimos que os produtores de turbinas eólicas e de painéis fotovoltaicos terão a garantia de que a Europa investirá nas energias renováveis. O mais recente obstáculo é todos os objectivos para 2020 serem vinculativos. O problema é que um único Estado-Membro está a bloquear um acordo. Assim, tudo o que posso fazer é apelar vigorosamente ao Conselho, para que reavalie a sua posição de modo a permitir que a Europa celebre o acordo energético de que tanto precisamos.

 
  
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  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (SV) Senhor Presidente, uma das mais importantes tarefas actuais da Europa e da União Europeia é garantir a obtenção de um compromisso internacional no sentido de encarar seriamente os objectivos globais no domínio da política climática. Garantir a obtenção desse compromisso internacional na conferência de Copenhaga será igualmente uma das tarefas mais importantes da Presidência sueca.

Creio poder ser importante lembrar, aquando do debate destas questões, que a obtenção do sucesso em Copenhaga, através de um amplo compromisso internacional, significa muito mais que os vários pormenores do pacote actualmente em debate. Daí a importância de garantir, agora, a aplicação de um pacote alterações climáticas e energia que cumpra os objectivos fixados.

Creio que é importante sermos pragmáticos no que respeita aos vários meios. Se formos pragmáticos em relação aos vários meios e, simultaneamente, garantirmos a concretização dos objectivos, garantiremos igualmente a obtenção de amplo apoio para o que é necessário fazer e asseguraremos que os vários Estados-Membros terão uma vontade duradoura de cumprir os diversos compromissos assumidos. É isso que é importante e é nesta perspectiva que prosseguimos com vários tipos de esforços.

Gostaria de salientar que temos igualmente de ser claros no que respeita a um aspecto: temos sempre de deixar espaço para as iniciativas que produzem os melhores resultados. Isto significa que temos de deixar espaço para o investimento noutros países em que teremos maiores resultados. Isto não significa exigirmos menos de nós próprios, mas é essencial perceber que temos de nos concentrar no que podemos fazer para ajudar outros países.

Por último, os recursos actualmente disponibilizados através do sistema de venda em leilão devem ser da competência dos Estados-Membros para que sejam tomadas diferentes medidas nos vários países.

 
  
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  Dorette Corbey (PSE). - (NL) Senhor Presidente, as emoções estão ao rubro agora que estão a ser dados os últimos retoques ao pacote alterações climáticas e energia. Alguns alegam que as questões relativas clima deviam esperar, pelo menos até ao fim da crise, mas isso não é boa ideia. Em primeiro lugar, é absolutamente essencial tomarmos rapidamente medidas para impedir o aquecimento global, dado que há informações de estar a avançar mais rapidamente do que o previsto. Em segundo lugar, o petróleo está a esgotar-se. Precisamos realmente de avançar na via do fornecimento de energia sustentável. Em terceiro lugar, uma política eficaz no domínio do clima é uma boa arma contra a recessão.

Os investimentos em energia sustentável, em infra-estruturas para energia verde e em eficácia energética a nível dos edifícios criam milhões de postos de trabalho e isso não deve ser menosprezado. Escusado será dizer que temos de garantir que, no estrangeiro, os empregos no sector do aço, do papel ou no sector automóvel não desaparecem. Tendo em conta a situação actual, o pacote está a avançar na direcção certa, embora tenhamos de garantir que não se transforma numa mão cheia de nada.

De qualquer modo, devemos congratular-nos com o acordo relativo à directiva sobre combustíveis. Uma redução de 10% nos níveis de CO2, com base numa análise do produtor ao consumidor, transmite uma mensagem forte e positiva, sobretudo numa altura em que as empresas petrolíferas estão a gastar cada vez mais energia na produção de petróleo e gasóleo. Deste modo, a directiva sobre combustíveis constitui um incentivo importante, a nível mundial, para a redução das emissões e da queima, para uma maior utilização de electricidade no domínio dos transportes rodoviários e para que se opte por biocombustíveis mais eficazes que cumpram requisitos de sustentabilidade rigorosos. Ao fazê-lo, a Europa dá o tom. Nos Estados Unidos foram igualmente adoptadas iniciativas semelhantes e a era pós-petróleo está agora à vista.

 
  
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  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, os meus sinceros agradecimentos à Comissão e ao Conselho por nos terem apresentado este pacote alterações climáticas e energia. Acredito qie não devemos alterar um único número, um único objectivo ou sequer uma única percentagem no que respeita a este pacote. Contudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, estou plenamente ciente de que estamos sujeitos a uma enorme pressão a nível de tempo. Não posso, no entanto, responder a esta questão em apenas dois minutos.

Gostaria de analisar um aspecto com que o Senhor está familiarizado: gostaria de chamar a atenção da União Europeia para a questão de devermos ou não, efectivamente, iniciar esta muito determinada venda em leilão já em 2013, quando sabemos perfeitamente que, nessa altura, os nossos amigos americanos e os nossos amigos da Índia e da China ainda não disporão desse tipo de instrumentos. Proponho que estas disposições regulamentares sejam adoptadas no Protocolo de Quioto II ou no Acordo de Copenhaga e que iniciemos esta venda em leilão na Europa no dia em que o Protocolo de Quioto ou o Acordo Copenhaga forem aprovados.

Por favor não retirem às empresas o capital que, neste momento, não lhes é concedido pelos bancos. Precisamos deste capital para preencher a lacuna. Queremos isto em particular e queremo-lo até 2012. Creio que é errado nós, na UE, enviarmos a indústria europeia para o mercado mundial com sapatos de chumbo enquanto os nossos amigos americanos estão na Índia com sapatilhas. Isso não é justo. Não podemos permitir que isso aconteça. Todos têm de ter condições equivalentes. Mostro-me veemente em relação a este assunto precisamente para que os objectivos sejam atingidos.

É para mim bastante óbvio que precisamos de dinheiro para que haja igualmente compensação fora da Europa, nos países da América Latina. Não é isso que está em causa. Contudo, devemos criar instrumentos para o comércio de licenças de emissão que permitam que à indústria ter condições iguais. É isto que apoio, sem que seja alterado um único parâmetro. Quero repeti-lo porque há nesta Assembleia pessoas que insinuam que queremos alterar os objectivos. Não queremos isso, Senhor Deputado Dimas.

 
  
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  Åsa Westlund (PSE). - (SV) Senhor Presidente, actualmente, o Conselho e o Parlamento estão, finalmente, a negociar o pacote alterações climáticas e energia. Embora fosse uma realização fantástica, para a cooperação, que conseguíssemos aplicar o pacote antes do Natal, devo dizer que estou muito preocupada com a direcção que as negociações estão a tomar. Segundo as investigações mais recentes, precisaríamos de reduzir mais a quantidade de emissões do que o prescrito no pacote alterações climáticas e energia. Contudo, o Conselho de Ministros e, em especial, vários governos de direita nele representados, estão a avançar no sentido da diluição do pacote.

Além disso, enquanto sueca, é com o coração pesado que constato que o Governo conservador sueco é um dos principais intervenientes que impedem a UE de progredir no que respeita ao pacote alterações climáticas e energia. Há inúmeras razões para que a maioria das reduções de emissões por parte da UE tenham de ocorrer em território comunitário: primeiro, porque temos a responsabilidade moral de reduzir as nossas próprias emissões; segundo, porque é assumindo a dianteira e demonstrando que a redução das emissões é compatível com um elevado crescimento económico que conseguimos convencer outros países a celebrar um acordo internacional no domínio das alterações climáticas; e, terceiro, porque temos de criar incentivos se quisermos que a nossa indústria desenvolva a nova tecnologia verde necessária para que sejamos competitivos no futuro.

Assim, insto o Parlamento a opor-se à posição do Governo sueco e a defender não só que o grosso da redução das emissões tem de ser realizado na Europa como também que uma proporção dos rendimentos do comércio de licenças de emissão deve ser atribuída aos países em desenvolvimento. Teremos então credibilidade e seremos então capazes de adoptar um acordo internacional no domínio do clima, em Copenhaga, no Outono de 2009.

 
  
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  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho, senhor Borloo. O Senhor irá combater o desemprego e a pobreza durante os meses e anos que se avizinham. Assim, é necessário um pacote sensato. Não precisamos de atribuição de licenças de emissão a título gratuito até 100% na indústria afectada pela fuga de carbono, precisamos de 100% de atribuição de licenças e precisamos de parâmetros de referência ex ante. No caso das empresas que não estão em risco de fuga de carbono, creio que a solução de 20/20 é a melhor, de modo a podermos começar com aumentos de 20% e a atingirmos igualmente o objectivo com aumentos de 20%.

Queremos igualmente, neste caso, que as pequenas e médias empresas sejam isentas, ou seja, em especial as empresas com 25 000 toneladas, para as quais se prevê um aumento para 50 000 toneladas. Nessa altura, ainda teríamos de fora 80% das PME que apenas têm 27% do CO2. Devíamos igualmente fazer um esforço no sentido de manter o dinheiro nas empresas, em lugar de o tributar e de o enviar para o estrangeiro. Precisamos urgentemente do dinheiro nas empresas para conseguirmos promover a inovação e a investigação. Por favor, garantam que a redução da depreciação é possível, para que as empresas possam investir rápida e atempadamente nestes sectores.

Precisamos igualmente, no acordo internacional, de uma fórmula que especifique um valor de até 30% e não 30% enquanto valor absoluto. Necessitamos também de ter uma ideia clara daquilo que deve constar de um acordo internacional. No caso das bombas de calor, gostaria de solicitar que garantimos efectivamente que as bombas de calor ar-ar também são incluídas dado que, desse modo, em conjunto com a energia solar, podemos naturalmente impedir uma grande quantidade de CO2.

Solicito igualmente que tornemos as normas de segurança internacionais no domínio da energia atómica obrigatórias para a indústria nuclear europeia e que disponhamos, na Europa, de reguladores independentes que possam também participar do processo decisório nos outros Estados-Membros, para garantir a segurança a nível europeu.

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE). - (EN) Senhor Presidente, depois do final da década de 1980 e do colapso da velha indústria, muitos dos novos Estados-Membros, como a Hungria, reduziram as suas emissões de gases com efeitos de estufa. Devido a esse processo, um em cada seis húngaros – cerca de um milhão de pessoas – perdeu o emprego. Dado que a base para a redução fixada na actual proposta é 2005 e não 1990, alguns dos Estados-Membros mais antigos poderiam aumentar os seus níveis de emissões sem quaisquer consequências. Isto é extremamente injusto para os novos Estados-Membros. Depois das perdas sofridas pela nossa economia, precisamos de compensações justas.

Em muitos dos novos Estados-Membros, o aquecimento urbano é sobretudo uma questão social. A decisão adoptada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que atribui licenças de emissão a título gratuito para o aquecimento urbano no âmbito do RCLE UE é fundamental para nós e temos de manter igualmente esta conquista durante o trílogo.

Creio que as operações de captação e armazenamento de carbono devem ser julgadas pelo mercado e pela concorrência. Dado que se trata de uma tecnologia muito recente e dispendiosa, temos de ser mais cautelosos antes de a subsidiarmos com dinheiros públicos.

A minha última questão prende-se com o facto de todo o pacote poder falhar se não existir um sistema de sanções adequado. Se não obrigarmos os Estados-Membros a cumprir os limites relativos às emissões, todos os nosso esforços serão em vão. É por esse motivo que insto o Parlamento a insistir para que mantenhamos as nossas conquistas no que respeita ao sistema de sanções dado que, se este não existir, o sistema pura e simplesmente não funcionará.

 
  
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  Presidente. − Senhores Deputados, peço a vossa atenção. Embora estejamos muito perto do fim do debate, vou ter de o interromper por razões que compreenderão. Segue-se a sessão solene às 11h30 com a Sua Santidade, o Dalai Lama, e depois da sessão solene prosseguirá este debate – faltam apenas dois oradores inscritos mais o "catch the eye", os representantes do Conselho e da Comissão, e depois de terminarmos o debate sobre o estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia, procedermos à votação como é habitual.

(O debate é suspenso às 11 h 30 enquanto se aguarda a sessão solene.)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

 

4. Sessão solene - Dalai Lama
Vídeo das intervenções
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  Presidente. − (DE) Senhoras e Senhores Deputados, é com grande honra e prazer que recebo Sua Santidade, o 14.º Dalai Lama, no plenário de hoje do Parlamento Europeu. Aguardamos com entusiasmo as opiniões que Sua Santidade partilhará hoje, connosco no plenário do Parlamento Europeu, sobre o Ano Europeu do Diálogo Intercultural e sobre a importância deste diálogo para a paz e o entendimento internacional.

Ao longo de 2008 tivemos a honra de receber nesta Assembleia representantes da religião cristã, da religião judaica e da religião islâmica e, hoje, temos oportunidade de ouvir um importante representante da religião budista. Sua Santidade, neste momento os nossos pensamentos dirigem-se, acima de tudo, às vítimas dos ataques violentos que ocorreram em Mumbai e ao povo da Índia – país onde Sua Santidade vive exilado. É precisamente numa época de tão grandes dificuldades que líderes religiosos como Sua Santidade, que defendem o diálogo, a paz e a reconciliação, têm um importante contributo a prestar à nossa vida social.

O Parlamento Europeu sempre se esforçou por levantar a voz em defesa dos direitos e da dignidade do Homem. A cultura e a liberdade de expressão religiosa afectam directamente a identidade dos povos e estão por isso inseparavelmente ligadas à dignidade humana. Neste contexto, o Parlamento Europeu faz um esforço constante por chamar a atenção para os direitos humanos do povo tibetano.

Quando Sua Santidade discursou no Parlamento Europeu em Estrasburgo, em 1988, fez referência a um plano de paz em cinco pontos para o Tibete. Recebemos também a visita de Sua Santidade em 2001 e 2006. Durante esse período, o Parlamento Europeu adoptou várias resoluções em que pedia ao Governo chinês que iniciasse um diálogo imediato e significativo e que respeitasse a identidade cultural e religiosa e os direitos humanos do povo do Tibete. Em nome do Parlamento Europeu, gostaria de voltar a reiterar: o Parlamento Europeu reconhece a unidade territorial da China, a que o Tibete pertence. Contudo, defenderemos sempre o direito do povo do Tibete a viver a sua identidade cultural e religiosa. Defenderemos sempre este direito.

(Aplausos)

A situação vivida em Lhasa e noutras cidades tibetanas desde 10 de Março é a prova da necessidade urgente de um diálogo adequado, que permita trabalhar no sentido de se chegar a uma solução aceitável e sustentável para ambas as partes, mantendo o respeito pela cultura, pela religião e pela identidade do Tibete.

Estamos por isso extremamente preocupados com o facto de as conversações iniciadas em 2002, entre os enviados especiais de Sua Santidade e as instituições estatais chinesas, ainda não terem alcançado quaisquer resultados. Expressamos a nossa viva expectativa de que as conversações futuras permitam alcançar os resultados pretendidos.

A China é uma nação importante e um parceiro importante da União Europeia. No nosso diálogo com a China, temos a obrigação de defender aberta e sinceramente os nossos valores comuns de democracia, Estado de direito, direitos humanos e liberdade de expressão, com base no princípio fundamental da dignidade humana.

Senhoras e senhores deputados, deixarmos de defender estes princípios equivaleria a desistirmos. Reiterei ontem estes princípios em conversa com o representante chinês junto da União Europeia.

Como Sua Santidade disse há alguns anos, cada um de nós tem de aprender não só a trabalhar para si mesmo, para a sua família ou para a sua nação, mas também para benefício de toda a humanidade.

Sua Santidade é um grande defensor do diálogo. A sua posição a favor da não-violência é um excelente exemplo de um compromisso empenhado e pacífico para com uma causa justa e é com muita honra que o ouvimos hoje no Parlamento Europeu.

É com grande prazer que o convido agora a dirigir-se a nós.

(Aplausos)

 
  
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  Sua Santidade, o 14.º Dalai Lama. − (EN) Sua Excelência, Senhor Presidente Pöttering, Senhoras e Senhores Deputados,

É com muita honra que falo hoje perante vós e agradeço o convite que me haveis dirigido.

Da última vez que aqui estive, fiz o meu discurso em tibetano e depois li a tradução para inglês. Considero que foi uma perda de tempo, pelo que hoje as minhas declarações escritas já vos foram entregues. Não repetirei o que delas consta. Na verdade, há algumas palavras que não consigo pronunciar correctamente, pelo que é melhor não ler! Abordei as questões principais nas minhas declarações escritas e não quero voltar a repeti-las.

Sou apenas um entre 6 mil milhões de seres humanos. Nesse contexto, creio que todos os seres humanos querem uma vida feliz e bem sucedida; todos nós, independentemente da cor da pele, da nacionalidade, do credo ou do estatuto social, queremos e temos o direito a uma vida feliz, a uma vida bem sucedida.

Enquanto ser humano, acredito – e, durante vários anos, muitos dos meus amigos concordaram com as minhas opiniões e sentimentos – que nos tempos modernos se dá demasiado valor à importância dos valores materiais. De certo modo, negligenciámos os nossos valores espirituais. Reparei que continuam a existir muitas pessoas, incluindo milionários, que, apesar de serem extremamente desenvolvidas a nível material e muito ricas, são infelizes nas suas vidas pessoais.

Assim, um dos factores mais importantes para a felicidade ou alegria é a paz de espírito, a tranquilidade mental. Creio que o excesso de stress, de desconfiança, de ambição e de ganância são igualmente factores que destroem a nossa paz de espírito. Assim, se queremos alcançar uma vida feliz, não devemos negligenciar os nossos valores espirituais.

Estes valores espirituais não são, necessariamente, o que aprendemos com a educação religiosa, creio que são um factor biológico que nos é inato: compaixão ou sentido de responsabilidade, sentido de comunidade. O factor biológico existe porque somos animais sociais.

É aquilo a que costumo chamar “ética secular” e é a base da nossa felicidade, da nossa paz de espírito. Normalmente, dou ênfase às formas seculares de fomentar esse sentimento: o método secular implica usarmos o nosso senso comum, a nossa experiência comum e as mais recentes descobertas científicas.

A paz de espírito é fundamental, mesmo para o nosso bem-estar físico. Gostaria de ilustrar isto com uma pequena experiência pessoal. Fui recentemente operado e foi-me retirada a vesícula. Assim, comparativamente à minha anterior visita ao Parlamento, tenho o mesmo rosto mas um órgão a menos! Contudo, desde então sinto-me bem, estou bastante saudável!

(Risos)

Falando seriamente, quer durante a operação quer depois, houve algumas complicações bastante graves. Normalmente, a remoção da vesícula demora cerca de 15 a 20 minutos, mas no meu caso demorou três horas devido a complicações. Contudo, depois da operação, recuperei plenamente no espaço de uma semana. Portanto os médicos ficaram algo surpresos. Disse-lhes que não tinha nada de especial. Nenhum poder milagroso. Nenhum poder de cura. Se tivesse poderes milagrosos ou o poder da cura, nem sequer teria precisado de ser operado. O simples facto de ter sido operado significa que não tenho tais poderes milagrosos, não é verdade? Mas acredito verdadeiramente que a paz de espírito é um dos factores que contribuem para uma recuperação rápida.

Assim, é este o meu principal compromisso – o fomento dos valores humanos.

O segundo é o fomento da harmonia religiosa. Nesse contexto – refiro-me à paz de espírito – todas as principais religiões transmitem uma mensagem sobre como desenvolver a paz de espírito. A fé transmite-nos força interior e esperança, sobretudo quando enfrentamos situações de dificuldade ou de desespero.

Assim, todas as principais tradições religiosas enquadram-se, essencialmente, em duas categorias: uma é a religião teísta, a outra a religião não teísta. O budismo pertence às religiões não teístas. Tanto o budismo como o jaínismo fazem parte da tradição indiana. Em última análise, estas diferentes filosofias e diferentes abordagens transmitem a mesma mensagem, a mesma prática, a prática do amor, da compaixão, do perdão, da satisfação e da autodisciplina.

Por conseguinte, todas as principais tradições religiosas têm o mesmo potencial, apesar de terem origem em diferentes regiões e em diferentes povos, com diferentes tendências espirituais. Precisamos de abordagens diferentes. Tanto a filosofia teísta como a filosofia não teísta evoluíram: isso não é importante. Estas filosofias são importantes, mas o mais importante de tudo é a verdadeira intenção, a verdadeira mensagem. Nesse aspecto, todas as tradições religiosas transmitem a mesma mensagem, a mesma prática, e todas têm o mesmo efeito.

Assim, é possível haver harmonia entre as diferentes tradições religiosas. E contudo, actualmente – não só na história do passado mas também no presente – continuam a existir conflitos em nome da religião. Precisamos, por isso, de envidar esforços excepcionais para fomentar a harmonia religiosa.

Embora isto possa parecer irrelevante, constato que há muitas mulheres entre os deputados ao Parlamento. Estou convencido (e não digo isto apenas para agradar às mulheres aqui presentes!) de que nos primórdios da história da humanidade não existia o conceito de líderes. Todos os membros da família trabalhavam em conjunto, todos os membros da comunidade trabalhavam em conjunto, na caça, na recolecção e noutras actividades similares, e todos partilhavam na mesma medida. Mais tarde, houve um aumento populacional. Nessa altura começou o roubo, a intimidação e outros actos violentos. E foi então que surgiu o conceito de liderança.

Nessa época, a inteligência não era muito importante. O importante era a força física, como nos outros animais. Em minha opinião, foi por isso que se desenvolveu o domínio masculino.

Mais tarde, através da educação, deu-se o desenvolvimento do intelecto e a inteligência tornou-se mais importante que a força física. E então os homens e as mulheres passaram a ter mais ou menos a mesma importância. E, assim, muitos dos deputados aqui presentes são mulheres. E algumas muito bonitas!

(Risos e aplausos)

Por isso, como referi antes, no nosso século, no nosso tempo, precisamos de fomentar a compaixão humana, o amor humano, a compaixão. Nesse sentido, creio que devido a factores biológicos, as mulheres são mais sensíveis à dor dos outros. Concordam comigo?

(Gritos de “Sim!”)

Creio que devo fazer esta pergunta aos homens, não às mulheres.

Não disponho de muito tempo, mas vou contar-vos uma breve história. Certa vez, durante um longo voo da Índia para outros país, um voo nocturno de oito ou nove horas, reparei num casal jovem que tinha dois filhos, um deles de seis ou sete anos e o outro muito pequeno. O mais novo passou a noite inteira a criar problemas aos pais. De início, o pai também ajudou a tomar conta desse filho mais novo. Depois, passadas duas ou três horas, o pai limitou-se a dormir. Mas a mãe passou a noite inteira a cuidar daquelas duas criança travessas. Deu-lhes sempre a maior atenção e, na manhã seguinte, reparei que a mãe estava com os olhos vermelhos. Isto é apenas um exemplo. As mulheres são mais sensíveis à dor das outras pessoas.

Assim, presentemente, precisamos não só de pensamentos e de ideias inteligentes, mas também de compaixão. Acredito que, em períodos como este, as mulheres têm um papel especial. Estou por isso muito satisfeito por ver tantas mulheres aqui. É algo que referi em muitas ocasiões e queria apenas partilhá-lo agora convosco.

Falemos agora da questão do Tibete.

(Aplausos)

No fundo, alguns oficiais chineses consideram a nossa abordagem como sendo a de um movimento separatista – mas não o é. Estão completamente errados. Todos sabem que, no nosso próprio interesse, procuramos uma verdadeira autonomia no seio da República Popular da China. O Tibete está atrasado em termos materiais – embora, evidentemente, seja uma nação espiritualmente avançada – e o que todos os tibetanos querem actualmente é um Tibete modernizado. Assim, no que respeita ao desenvolvimento material, é do nosso próprio interesse mantermo-nos no seio dessa grande nação, a República Popular da China.

Por isso, em primeiro lugar, quero deixar bem claro que a nossa abordagem não constitui um movimento separatista. Na verdade, alguns dos direitos que reivindicámos dos oficiais chineses já estão garantidos ou, pelo menos, referidos na constituição chinesa, o mesmo acontecendo com certos direitos das minorias.

Outra questão que quero deixar clara aos nossos apoiantes é que, quando demonstram o vosso apoio e a vossa preocupação no que respeita à questão do Tibete, há alguns chineses que o consideram como um ataque à China. Estão completamente errados. Na verdade, estamos a tentar contribuir para a promoção de uma sociedade harmoniosa, para a estabilidade e para a unidade. Trata-se, evidentemente, de uma questão de senso comum, de experiência comum: como podem a unidade e a harmonia evoluir num clima de medo, sob a ameaça de armas? Isso não faz sentido. A verdadeira harmonia, a unidade, apenas é possível com base na confiança e no respeito mútuos.

Permitam-me que dê um exemplo. Dado que não procuramos a independência e que nos guiamos estritamente pelos princípios da não-violência, actualmente alguns dos nossos amigos de Xinjiang, que também lutam pelos seus direitos, consideram que a nossa abordagem é mais eficaz.

Há muitos anos conheci algumas pessoas de Xinjiang – não me recordo dos seus nomes – que lutavam efectivamente pela independência e, se necessário, chegavam a recorrer à violência. Era assim que encaravam a questão. Disse então a essas pessoas: nós, tibetanos, não procuramos a separação e, além disso, seguimos uma via estritamente não violenta.

Agora, há um número cada vez maior de habitantes de Xinjiang que concorda que a nossa abordagem é realista e que é a melhor. Na verdade, a nossa abordagem deu mais incentivo às pessoas que, no passado, seguiam a via da violência e, consequentemente, não aprovavam os nossos métodos.

Estamos a ajudar a construir uma sociedade saudável e harmoniosa.

Portanto, nós e os nossos apoiantes não somos contra os chineses, a China ou o Governo chinês. Na verdade, estamos a ajudá-los. É evidente que os regimes totalitários têm muitos inconvenientes: são sociedades fechadas, sem liberdade de expressão nem liberdade de imprensa. É portanto natural que surjam dificuldades.

Segundo um ditado tibetano, “se és verdadeiramente um bom amigo, então aponta claramente os defeitos do teu amigo”. Assim, naturalmente, embora seja muito importante para a União Europeia manter uma relação estreita com a República Popular da China, ao mesmo tempo deve também apontar-lhe claramente esses inconvenientes, esses erros.

Já não tenho muito tempo. Reuni ontem com alguns grupos de apoio tibetanos a que pertencem deputados do Parlamento Europeu. Transmitiram-me que iriam fazer um jejum de 24 horas. É muito positivo que algumas dessas pessoas pratiquem o jejum. Aprecio grandemente esse gesto. Por isso respondi imediatamente que também faríamos um jejum. No meu caso, como monge budista, não tomo mais nenhuma refeição depois do almoço. Assim, pensei que a melhor solução prática seria começar o meu jejum imediatamente depois do pequeno-almoço. E, portanto, esta manhã, comecei o jejum depois do pequeno-almoço. Como monge budista, o pequeno-almoço é algo muito sagrado, alimento-me sempre quando acordo, sinto sempre fome. Assim, hoje já tomei o pequeno-almoço e, até ao pequeno-almoço de amanhã, farei o jejum e partilharei da vossa determinação.

Muito obrigado.

(A Assembleia, de pé, aplaude o orador)

 
  
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  Presidente. − Sua Santidade, o senhor é um homem de diálogo. Tenho 29 anos de experiência no Parlamento Europeu, mas nunca me deparei com uma situação em que o orador mantivesse um diálogo com o Parlamento. Se alguém no mundo, incluindo o Governo chinês, tem dúvidas de que Sua Santidade é um homem de diálogo, o seu discurso de hoje é a prova de que o senhor é, efectivamente, um homem de diálogo.

(Aplausos vivos e prolongados)

Em nome do Parlamento Europeu, tenho a honra de lhe agradecer a sua presença hoje e estou grato por Sua Santidade estar novamente bem de saúde. Sua Santidade provou estar novamente bem de saúde, após a operação, mas nunca pensámos que partilharia todas as suas experiências connosco. Isto revela a sua confiança nos deputados do Parlamento Europeu. Sua Santidade transmitiu-nos uma clara mensagem política e uma clara mensagem humana. Gostaria de lhe agradecer essas mensagens, em nome do Parlamento Europeu, e agradecer-lhe também o seu excelente sentido de humor.

Senhoras e senhores deputados, creio que é agora nosso dever ajudar Sua Santidade, o 14.º Dalai Lama, a garantir que o seu povo, o povo tibetano, tenha um bom futuro e possa viver com a sua cultura e a sua religião. Sua Santidade, o Parlamento Europeu está consigo. Obrigado pela sua presença e obrigado pelo seu discurso.

(Aplausos vivos e prolongados)

 
  
  

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-Presidente

 

5. Estado das negociações sobre o pacote alterações climáticas e energia (continuação do debate)
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Retomaremos o debate sobre o estado das negociações relativas ao pacote alterações climáticas e energia.

 
  
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  Struan Stevenson (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, relativamente a um ponto de ordem, gostaria de informar os senhores deputados que, esta manhã, o Tribunal de Primeira Instância no Luxemburgo decretou que a Organização Mojahedin do Povo do Irão fosse retirada da lista de organizações terroristas da UE. É a terceira vez que este acórdão é proferido e isso deve ser considerado uma advertência ao Conselho e à Comissão de que as suas tentativas de apaziguar os mollahs e o regime opressivo de Teerão, colocando a OMPI na lista de organizações terroristas da UE, constituem um atentado contra a liberdade.

(Aplausos)

 
  
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  Presidente. - Senhoras e Senhores Deputados, se não se importam, retomaremos a ordem das intervenções.

 
  
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  Herbert Reul (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Presidência do Conselho e da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, nos últimos anos esta Assembleia tem sido sempre extremamente arrojada no que respeita ao exercícios dos seus direitos. Não nos deixámos influenciar, quer quando convidámos o Dalai Lama quer quando tomámos uma decisão a respeito do prémio Sakharov ou da participação nos Jogos Olímpicos.

Assim, estou extremamente preocupado por não exercermos plenamente os nossos direitos no que respeita a uma questão tão importante, que, como é evidente, hoje apenas desperta um interesse limitado, e que alguns deputados descreveram como sendo a questão do século. Gostaria de pedir à Presidência do Conselho e aos dirigentes do Parlamento que garantam não só que seja possível debater a questão de como legislar melhor, como que tenhamos também, efectivamente, a oportunidade de ver e analisar os textos. Neste momento, nomeadamente, no que respeita ao comércio de licenças de emissão, as negociações baseiam-se não na opinião do Parlamento mas apenas na decisão de uma única comissão. Houve quatro comissões que tomaram decisões cujos pressupostos não foram trazidos para o trílogo. As negociações são realizadas por um relator e há 784 deputados que não têm a oportunidade de contribuir com a sua opinião.

O processo está agendado do seguinte modo: reunião do Conselho a 10 e 11 de Dezembro, seguida do Trílogo a 15 de Dezembro e, depois, são tomadas as decisões. Isto significa que nós, enquanto deputados, não teremos oportunidade de analisar o texto, de o avaliar, de o debater e de tomar uma decisão consistente sobre o assunto. Já hoje tivemos dificuldade em conduzir o debate com seriedade, tivemos de começar mais tarde, tivemos de suspender a sessão e, neste momento, quase ninguém está atento. Mas isso diz tudo. Estamos a tomar decisões sobre impostos, no valor de 70 mil milhões de euros, que afectam as pessoas. E, aparentemente, não dispomos sequer de algumas horas ou alguns dias para fazer uma análise cabal.

Isto parece-me irresponsável. Solicito à Presidência do Conselho e também à Presidência desta Assembleia que garantam que todos podemos dispor do tempo necessário.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE).(SL) Senhoras e Senhores Deputados, é muito positivo que, precisamente nesta altura, tenhamos tido uma Presidência tão ambiciosa e que, efectivamente, desenvolveu um trabalho árduo para chegar a acordo sobre o pacote alterações climáticas e energia. Apesar disso, tenho dúvidas quanto à correcção do processo de parecer favorável em primeira leitura, dado que documentos tão extensos e complicados levantam a questão da transparência e a questão da representação adequada da opinião maioritária no Parlamento, o que, naturalmente, leva à questão do carácter democrático do processo.

Assim, gostaria que, da próxima vez, analisássemos as questões mais atentamente, antes de confirmarmos que iremos aprovar algum documento por parecer favorável em primeira leitura. Não haveria nada de errado em concluirmos uma primeira leitura normal em Dezembro e, depois, realizarmos uma segunda leitura antes do fim do nosso mandato e chegarmos a um acordo adequado com o Conselho. Assim, dado que os deputados não estão familiarizados com os pormenores, não é de surpreender que estes não tenham sido grandemente discutidos neste debate.

Gostaria de falar sobretudo a respeito do uso de fundos das vendas em leilão. Creio que, neste caso, temos de ter em conta certos princípios, especificamente a utilização obrigatória dos fundos exclusivamente para combater os problemas ambientais e climáticos, para medidas de redução e de adaptação e para desenvolver tecnologias que reduzam as emissões de gases com efeitos de estufa e que ainda não estão disponíveis no mercado – por outras palavras, isto deveria incluir os projectos-piloto no domínio da CAC.

Esta questão é importante não só para a União Europeia mas também para países terceiros, nomeadamente para a China. Neste caso temos de usar os fundos para tomar medidas no quadro da União Europeia e para cooperação com países terceiros e, quando falamos sobre o nível das emissões, temos de ter em conta a nossa responsabilidade no que respeita às emissões globais que, actualmente, atingem valores de 13 a 14%, e acrescentar isso à nossa responsabilidade histórica pelas emissões. Temos igualmente de usar os recursos financeiros para mecanismos já existentes, ou seja, não devemos criar novos fundos.

Gostaria de agradecer a todo o grupo responsável pelas negociações e transmitir-lhe que este acordo nos coloca no caminho certo para as negociações que decorrerão na próxima semana em Poznań.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE).(FI) Senhora Presidente, temos perfeita consciência de que a posição do Conselho sobre o pacote alterações climáticas e energia não é consensual. Em muitas questões, o meu Grupo está mais próximo da posição do Conselho do que da do Parlamento. Contudo, é importante lembrar que somos unânimes no que respeita à redução das emissões: as emissões têm de ser reduzidas. A única questão é como fazê-lo. Alguns querem fazê-lo da forma mais dispendiosa, através de venda em leilão, e nós queremos que seja feito da forma mais eficaz em termos de custos, ou seja, através da utilização de parâmetros de referência.

Nas negociações, o representante do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia expressou abertamente que pretendia que os preços aumentassem para que os hábitos dos consumidores pudessem mudar. O nosso Grupo não acredita neste tipo de lógica enquanto o comércio de licenças de emissão for unilateral. Enquanto isso acontecer, será apenas um imposto. Se as condições do mercado de comércio de licenças de emissão fossem globais, a venda em leilão seria uma boa opção. O preço dos direitos de emissão podia facilmente reflectir-se nos preços ao consumidor, o que, por sua vez, incitaria os consumidores a optar por produtos mais limpos. Nunca se sabe o que pode acontecer, mas é possível que os sectores de produção intensiva de carbono passassem para segundo plano. Infelizmente, neste momento o ambiente de consumo não funciona assim. Os produtos que são fabricados de forma menos limpa fora da UE têm uma vantagem competitiva nos mercados mundiais. Esta questão é essencial para o emprego. Espero que o Conselho consiga melhorar o resultado de forma satisfatória.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE).(RO) A União Europeia comprometeu-se a concluir o dossiê sobre as alterações climáticas até Janeiro de 2009.

Os resultados das negociações serão especialmente importantes para a Conferência das Nações Unidas, em Poznań, em que se avaliará o empenho da UE no que respeita à redução das emissões de carbono e à ajuda aos países mais pobres.

Precisamos de garantir que os nossos objectivos continuam a ser ambiciosos, para que se celebre um acordo internacional que motive os países em desenvolvimento a seguirem o nosso exemplo.

Caso seja celebrado um acordo internacional, devemos manter a prioridade de aumentar o nosso objectivo para 20% a 30% após 2020, mesmo que essa transição seja conseguida através de novas negociações.

Um objectivo a longo prazo mais ambicioso irá salvaguardar a credibilidade da União Europeia enquanto interveniente importante na luta contra o aquecimento global e ajudar-nos-á a alcançar resultados favoráveis nas futuras negociações de Copenhaga.

 
  
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  Carl Schlyter (Verts/ALE).(SV) Senhora Presidente, prometemos às Nações Unidas e a outras organizações que reduziríamos as emissões em 20 a 45%. Agora nem sequer atingiremos o objectivo de 20%. Em vez disso, o Conselho de Ministros está a usar as negociações para tentar transferir a responsabilidade da Europa para os países em desenvolvimento. Normalmente, mecanismos de desenvolvimento limpo significam um desenvolvimento sujo em que os países mais pobres são obrigados a assumir a nossa responsabilidade e em que nós esperamos conseguir garantir investimentos nesses países. Depois, quando estes países têm de criar a sua própria política em matéria de clima, têm de pagar um preço mais alto. A política em matéria de clima tem de incluir não só ajudas como medidas a nível da UE.

O pacote relativo à indústria automóvel, que respeita às emissões dos automóveis, é tão inútil que as emissões do papel em que é escrito são superiores às que será capaz de poupar em termos do clima da Europa e do Mundo. Isto é negativo para a indústria automóvel, é negativo para o ambiente e é negativo para os consumidores, que querem dispor de automóveis com baixo consumo de energia no futuro.

 
  
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  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (GA) Senhora Presidente, a União Europeia tem de fixar objectivos ambiciosos para que a Europa possa liderar a luta contra as alterações climáticas. Embora nos espere um período de incerteza económica, a recessão económica deve dar-nos a coragem para fazermos mais rapidamente a transição para uma nova economia verde, para que possamos enfrentar muitos dos velhos problemas relacionados com a procura de petróleo e a extinção das reservas energéticas.

No que respeita à combustão estacionária em geral, é importante que seja aplicada a nova norma de desempenho relativa às emissões, que deverá ser aplicada em todas as centrais eléctricas, no máximo, a partir de 2015. É igualmente importante que sejam aplicados critérios permanentes de monitorização e segurança.

 
  
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  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, as alterações climáticas já não podem ser consideradas de forma rígida em termos ambientais, devendo antes ser integradas enquanto conceito transversal a diversos domínios políticos, incluindo os domínios do desenvolvimento e dos direitos humanos. Não se trata apenas de um problema do futuro, mas também do presente. As alterações climáticas estão a atacar a base de recursos naturais das comunidades pobres, incluindo os seus terrenos e reservas de água, forçando assim as pessoas a migrar para poderem sobreviver. Esses fluxos de migração podem ter consequências destabilizadoras e podem ameaçar a segurança interna global de países, regiões ou zonas transfronteiriças específicas.

Enquanto membro da Comissão dos Assuntos Externo, visitei este ano a região fronteiriça do Chade e do Sudão. Fui testemunha da devastação provocada pela guerra e pela escassez de produtos alimentares. As mudanças climáticas tornarão situações como esta ainda piores. Infelizmente, aqueles que mais estão em risco são os menos culpados por esta situação. Assim, congratulo-me por ver os senhores deputados meus colegas tomarem a iniciativa no que respeita a esta questão. A União Europeia, os Estados Unidos e outras potências mundiais têm de actuar.

 
  
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  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhor Comissário Dimas, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de vos agradecer a realização deste debate, que é essencial para aqueles de entre nós que participam igualmente na Conferência de Poznań e no Conselho de Ministros do Ambiente, e que na próxima segunda-feira participarão no Conselho de Ministros da Energia e, posteriormente, em 11 e 12 de Dezembro, no Conselho Europeu. Era importante que todos dessem a sua opinião sobre aquilo que provavelmente é uma das questões mais difíceis que temos de resolver, dado que envolve uma alteração radical de vários aspectos das nossas políticas económicas e sociais, tal é a importância da energia em todas estas vertentes, através da dimensão moral, da dimensão ética e da dimensão ligada à natureza, bem como deste respeito pela natureza e, evidentemente, das alterações climáticas.

Gostaria apenas de dizer, enquanto observação inicial àqueles que põem em dúvida as alterações climáticas, que, de qualquer modo, a necessidade de mais tarde nos libertarmos da dependência do petróleo torna fundamental, por si própria, toda esta directiva. Independentemente de o fazermos devido às alterações climáticas ou para mudar o cabaz energético e a sua territorialização, o pacote global é, em todo o caso, relevante.

A segunda observação que gostaria de fazer, se me permitem, é dirigida à Comissão, que desenvolveu um trabalho preliminar extremamente criterioso e extremamente importante. Os objectivos propostos pelas comissões e apoiados pelos Conselhos Europeus durante a Presidência alemã da UE existem e são os correctos. Acredito que contam com o apoio de todos e que este importante esforço de conceptualização, para expressar coisas aparentemente tão diferentes e, por vezes, aparentemente tão incompatíveis, é absolutamente notável. Acredito que, desta perspectiva, há um amplo consenso entre as instituições. É no que respeita aos métodos que podem levantar-se questões.

Pela minha parte, gostaria muito de voltar a referir o contrato de confiança celebrado com o Parlamento no âmbito dos trílogos – e tenho plena consciência da difícil relação dos senhores deputados com os trílogos, que não terá escapado à atenção de ninguém. Contudo, os nossos compromissos internacionais, os nossos encontros internacionais, são extremamente importantes. A conferência de Copenhaga é provavelmente o mais importante encontro que a humanidade terá consigo mesma. Não podemos deixar de demonstrar que a Europa consegue chegar a acordo sobre estas questões.

Temos, evidentemente, vários problemas no que respeita à competitividade. Sim, Senhor Presidente Watson e Senhores Deputados Hoppenstedt e Davies, o financiamento das operações de captação e armazenamento de carbono deve, evidentemente, ser incluído, de uma forma ou de outra, agora ou um pouco mais tarde. Obviamente, isso diz respeito aos métodos. Do mesmo modo, seria irresponsável apoiar a fuga de carbono e creio que encontrámos soluções que, no fundo, são bastante razoáveis.

No fundo, o que gostaria realmente de dizer é que há sempre um momento da vida em que nos centramos mais no método do método do que no objectivo e no modo de o atingir. Os métodos podem evoluir sem que o objectivo e a garantia de o atingir lhes permitam fazê-lo. Há uma lógica de direitos de autor no que respeita aos métodos e isso aplica-se tanto à Comissão como aos relatores das várias comissões parlamentares. A única coisa a que estamos obrigados realmente é dispormos de recursos públicos financeiros passíveis de avaliação que nos permitam atingir, a curto, médio e longo prazo, os objectivos que fixámos.

Por último, na minha observação final, repetirei escrupulosamente o que foi dito nesta Assembleia indispensável. Não se trata de negar a democracia, mas de acelerar todos os procedimentos. Posso afiançar-vos que os senhores deputados trabalharam até às 2H00 da madrugada de ontem e continuaram esta manhã, tendo chegado a acordo no que respeita às emissões de CO2 dos automóveis. Podemos discutir os primeiros três anos, mas podemos também discutir o objectivo – fixado em 95 gramas – que é o principal factor de desenvolvimento da nossa indústria.

Podemos debater como enfrentar a progressividade no que respeita a todos os nossos pontos. A única questão importante para nós é não penalizar, é permitir a competitividade e garantir o cumprimento de cada um dos objectivos, dado que funcionam em conjunto e são totalmente interdependentes.

Era isto, em resumo, o que queria transmitir, abordando cada intervenção ponto por ponto. Podem estar certos de que os transmitirei ao Conselho de hoje e ao Conselho de 11 de Dezembro. De qualquer modo, os meus sinceros agradecimentos.

 
  
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  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. (EN) Senhora Presidente, o debate de hoje centrou-se sobretudo no problema das alterações climáticas. É verdade que é um enorme problema, mas o mesmo acontece com os problemas de energia que enfrentamos actualmente. Assistimos à recente volatilidade dos preços, que traz problemas à segurança do aprovisionamento que é especialmente importante para a União Europeia, onde a dependência das importações de energia está a aumentar. Este pacote proporciona igualmente uma base para a solução do problema da segurança no domínio da energia, não só a nível da União Europeia mas também de outras partes do mundo. Se concretizarmos a mudança tecnológica, passaremos a dispor de fontes de energia muito diferentes e seguras que podem ser usadas no mundo inteiro.

Creio que o debate de hoje foi muito positivo e demonstrou claramente o compromisso do Parlamento em encontrar soluções com muita rapidez. Estou muito grato por isso. No que a mim e aos meus colegas respeita, a Comissão trabalhará arduamente para facilitar o acordo entre o Parlamento e o Conselho, em Dezembro próximo.

 
  
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  Stavros Dimas, Membro da Comissão. (EL) Senhora Presidente, gostaria também de agradecer aos senhores deputados do Parlamento Europeu que participaram no debate de hoje, pelas opiniões construtivas que expressaram. Além disso, gostaria de agradecer à Presidência Francesa, que trabalhou incansavelmente com o Parlamento Europeu e com a Comissão para encontrar soluções compatíveis com os nossos objectivos ambientais e compatíveis com outras situações e problemas que os Estados-Membros ou outros sectores da indústria e das empresas europeias enfrentam.

O Conselho e o Parlamento Europeu demonstraram a sua vontade de chegar a acordo em primeira leitura e estou convicto que, na próxima sessão do Parlamento Europeu, daqui a duas semanas, serão resolvidas todas as questões pendentes. Nessa altura, teremos um acordo que nos permitirá cumprir os nossos objectivos ambientais, nomeadamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. A União Europeia precisa disso para conseguir combater adequadamente os efeitos das alterações climáticas e para evitar ter de enfrentar outros problemas, nomeadamente o da deslocalização de empresas para países fora da União Europeia, onde podem manter as emissões de dióxido de carbono sem quaisquer limites. Assim, temos de tomar todas as medidas necessárias. Era este o objectivo da proposta da Comissão, bem como a cooperação entre as três instituições, para que possamos encontrar soluções adequadas. Tenho a certeza de que chegaremos a acordo na sessão que se realizará daqui a duas semanas.

 
  
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  Presidente. – Está encerrado o debate.

Declarações escritas (artigo 142.º)

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) A protecção do ambiente e a luta contra as alterações climáticas são prioridades fundamentais para toda a comunidade internacional. Como sempre defendi nos últimos anos, os progressos no domínio da investigação permitem-nos desenvolver um raciocínio objectivo, incluindo no que respeita a fontes de energia que, com demasiada frequência, são demonizadas. À luz dos actuais desenvolvimentos tecnológicos, para fomentar um processo de estabilização geopolítica e garantir maior segurança a nível internacional, é necessário diferenciar as fontes de energia e, assim, reduzir a dependência dos fornecimentos. Desta perspectiva, ao melhorar determinadas situações menos desenvolvidas, como a de Itália, é de saudar um debate sério sobre energia nuclear, com referência específica a centrais nucleares de terceira geração.

 
  
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  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. (NL) Nós, na Europa, estamos perante uma encruzilhada da história. Decidimos assumir a liderança a nível mundial no que respeita à luta contra o aquecimento global. É chegado o momento de cumprir esta promessa.

Percebemos que os nossos amigos da Polónia, entre outros, queiram garantias de que não terão de pagar o preço mais caro de um acordo no domínio do clima. É por isso que a UE tem de investir mais em novas tecnologias limpas de utilização do carvão e em operações de captura e armazenamento de carbono (CAC).

O acordo celebrado esta semana a respeito da redução das emissões de CO2 de automóveis novos foi alvo de críticas por não ir suficientemente longe. Embora, em certa medida, essas críticas sejam justificadas, devemos também reconhecer os aspectos positivos. Começaremos efectivamente a partir de 2012, embora gradualmente, e, além disso, mantivemos o objectivo máximo de 95 g de CO2/km até 2020.

Felizmente, o acordo também inclui fortes incentivos para os automóveis eléctricos ou híbridos. Os fabricantes têm de perceber que nada têm a perder por optarem abertamente por estes automóveis amigos do ambiente. Os governos devem incentivar esta mudança radical de forma muito mais forte através de incentivos fiscais. No que respeita aos consumidores, incluindo nós próprios, evidentemente, o que nos impede de comprar agora estes automóveis amigos do ambiente? Actualmente estão já disponíveis automóveis de gama média que já cumprem o objectivo europeu para 2012. Portanto...

 
  
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  Richard Corbett (PSE), por escrito. (EN) Saúdo os progressos realizados nas conversações entre o Parlamento e o Conselho ao longo dos últimos dias e durante a madrugada de ontem. Há ainda algum caminho a percorrer e insto ambas as partes a fazerem um último esforço para chegarem a um acordo que possa ser aprovado pelo Parlamento antes do Natal. Para ser aceite pelo Parlamento, o pacote de medidas tem de ser suficientemente vigoroso, não só para que possamos atingir os objectivos fixados pela UE no que respeita a uma redução de 20% das emissões de CO2 e a um aumento de 20% das energias renováveis até 2020, mas também para nos permitir ir mais longe e aumentar esse objectivo para 30% caso se chegue a um acordo internacional. Estou igualmente satisfeito por parecer haver acordo quanto ao facto de o objectivo relativos aos biocombustíveis dever ser sujeito a rigorosos critérios de sustentabilidade.

O pacote de medidas foi qualificado de extremo por alguns. Se assim é, então eu sou extremista – mas gostaria de salientar que a moderação perante uma ameaça ao próprio futuro deste planeta não seria uma virtude e a acção vigorosa não seria um defeito.

 
  
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  András Gyürk (PPE-DE) , por escrito.(HU) Quando debatemos as evoluções relativas ao pacote alterações climáticas e energia da União Europeia, não podemos ignorar as possíveis consequências da crise financeira. Por outras palavras, se os governos gastarem as suas reservas financeiras acumuladas sobretudo em pacotes de salvamento para os bancos, é possível que alguns investimentos fundamentais no domínio da energia sofram atrasos.

Não obstante a crise, a Europa precisa de investir o mais rapidamente possível na expansão de fontes de energias renováveis e na realização de melhorias significativas no domínio da eficiência energética. Temos de investir agora para que as fontes de energias renováveis possam ser competitivas num futuro próximo.

É por estes motivos que a criação de um fundo europeu no domínio da energia constitui uma tarefa urgente. O instrumento monetário em questão serviria sobretudo para ajudar a aumentar a eficiência energética e a expandir a utilização de fontes de energias renováveis. Além disso, se queremos realmente consolidar a política comum da União Europeia no domínio da energia e do clima, esta intenção tem também de se reflectir no próximo orçamento septenal. Além de se consolidar o apoio da UE, é necessário garantir que os Estados-Membros têm liberdade suficiente não só para levarem em conta as várias diferenças regionais mas também para determinarem os seus próprios instrumentos no domínio da política climática.

A moderação temporária dos preços dos vectores de energia tradicionais não deveria constituir motivo de auto-contentamento para os decisores, nem contribuir para pôr de lado os compromissos assumidos no que respeita às fontes de energias renováveis. Se, na sombra da crise, a União Europeia perder de vista os objectivos que fixou para si mesma, isso pode ter um efeito negativo na sua própria credibilidade e no seu papel de liderança no âmbito das alterações climáticas.

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE), por escrito. – (BG) Temos estado a debater um problema há já demasiado tempo e, contudo, resta-nos cada vez menos tempo para o resolver. Os processos globais relativos às alterações climáticas têm de ser resolvidos através de um plano a longo prazo e da tomada de medidas concretas por parte de todos os intervenientes na economia mundial.

Há algumas acções fundamentais em torno das quais é necessário organizar conversações:

· Investimentos em novas tecnologias – embora a indústria crie problemas, é possível resolvê-los com a ajuda de novas tecnologias. É por isso necessário darmos à indústria uma hipótese de desenvolvimento inteligente que responda aos nossos objectivos;

· Aplicação obrigatória de uma opção alternativa, embora sem efeitos negativos a nível do ambiente; garantia de salvaguardas na utilização de energia atómica – à qual também deve ser dada uma hipótese; digo isto também na qualidade de representante da Bulgária, que tem o seu próprio contributo a dar neste processo;

· Investimentos na educação e na ciência para um desenvolvimento sustentável, sem os quais não pode falar-se de uma luta real contra as alterações climáticas, dado que garantem uma preparação individual e organizacional adequada.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) A Comissão Europeia adoptou o pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas em 23 de Janeiro de 2008.

Este pacote reparte entre os Estados-Membros, com base em critérios e metas, os objectivos europeus adoptados pelo Conselho Europeu na Primavera de 2007. São estes: uma redução de, pelo menos, 20% das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) a nível da UE e até 2020, acompanhada, durante o mesmo período, de um aumento de 20% na quota-parte de recursos de energias renováveis a nível do consumo energético global, e de um aumento de 20% no que respeita à eficiência energética.

Podemos negociar em todos os domínios, mas não podemos negociar com a natureza. Deste modo, para conseguirmos cumprir estes compromissos no que respeita à redução dos GEE e ao aumento da quota-parte de fontes de energias renováveis, são necessárias grandes reformas estruturais em todos os domínios da economia.

A Roménia adoptará as obrigações nacionais decorrentes deste pacote legislativo, que terão um impacto significativo a nível económico e social.

A conclusão das negociações sobre o pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas é uma oportunidade para conseguir um equilíbrio entre a luta contra as alterações climáticas, o aumento da segurança nos fornecimentos e a promoção da competitividade e do crescimento económico, além de criar empregos.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Estamos satisfeitos por, neste momento, as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho a respeito do pacote Energias Renováveis e Alterações Climáticas estarem a progredir no sentido de se chegar a acordo.

O Conselho Europeu a realizar em 11 e 12 de Dezembro de 2008 decidirá sobre todos os elementos ligados a este pacote.

Em preparação para os debates que terão lugar em 11 e 12 de Dezembro, a Roménia, a Eslováquia, a Hungria, a Lituânia e a Letónia apresentaram, em 28 de Novembro, uma proposta de redistribuição dos lucros obtidos com as vendas em leilão das licenças de emissão de CO2 baseada na seguinte fórmula: (90 – x)% + 10% + x%, em que x é distribuído pelos Estados-Membros que tenham atingido reduções superiores a 20% relativamente ao limite de emissões fixado em Quioto em 2005.

A Roménia considera igualmente que é absolutamente fundamental que exista uma cláusula de revisão em 2014 – sem, no entanto, levantar dúvidas quanto aos objectivos de redução de 20% (ou de 10%) – simplesmente para facilitar possíveis ajustes a nível dos mecanismos, baseados em condições específicas durante o período em questão e que não podem ser previstas agora.

 
  
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  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. (FI) O regime de comércio de licenças de emissão apresenta duas opções. Por um lado, existe o modelo de intermediários e, por outro, o modelo industrial. O modelo de intermediários constitui uma oportunidade para que aqueles que não necessitam de direitos de emissão para produção, mas que os compram para depois os vender a fabricantes a um preço elevado, especulem três vezes consecutivas. Podem comprar os direitos nas vendas em leilão e no mercado secundário, através da troca de direitos de emissão, e continuar a especular a nível das trocas de energia. Enquanto existirem direitos de emissão, as pessoas podem continuar a especular, negociando-os fora da bolsa e evitando completamente as trocas. Precisamos, por esse motivo, de optar pelo modelo industrial sem especulação, em que os objectivos de redução das emissões são atingido através da utilização de parâmetros de referência e em que as normas relativas às reduções são fixadas com base na melhor tecnologia disponível.

 
  
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  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL), por escrito. (DA) Na noite de segunda-feira os grandes grupos políticos do Parlamento Europeu chegaram a acordo com o Conselho de Ministros no que respeita aos requisitos relativos às emissões de CO2 para automóveis de passageiros, que permitirão que a indústria automóvel possa manter os seus métodos sujos inalterados até 2019.

A UE subscreveu os objectivos climáticos das Nações Unidas, nos termos dos quais os países industrializados devem reduzir as emissões de CO2 entre 25 e 40% até 2020. O acordo relativo às emissões de CO2 dos automóveis é uma cedência à indústria automóvel e serve apenas para confirmar que as promessas da UE no que respeita às alterações climáticas não valem o papel em que são escritas.

De cada vez que a UE deve tomar medidas tangíveis no sentido de cumprir as suas promessas e objectivos, ouvimos todas as desculpas esfarrapadas do mundo para justificar que isso não aconteça.

É inacreditável que a maioria do Parlamento Europeu esteja disposta a apoiar a continuação desta vergonha.

 
  
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  María Sornosa Martínez (PSE), por escrito. (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a adopção deste pacote alterações climáticas e energia deve servir como uma declaração de intenções que nos permita transmitir uma mensagem muito clara no sentido de, no próximo ano, o mundo inteiro chegar a um acordo ambicioso em Copenhaga.

Subscrevo inteiramente a afirmação do senhor Comissário Dimas de que a crise financeira revelou a grande irresponsabilidade de não se encarar com seriedade sinais de aviso evidentes.

No caso das alterações climáticas, se queremos impedir consequências económicas e sociais perigosas e possivelmente catastróficas durante as próximas décadas, não nos podemos permitir repetir este erro

Temos de demonstrar sentido de responsabilidade e tomar decisões ousadas, para adoptar um modelo energético limpo e eficiente e também para proporcionar as ferramentas necessárias para que os nossos cidadãos tenham consciência das alterações climáticas e ajam em conformidade. É chegada a altura de o fazer.

Assim, faço um apelo público para que a Assembleia e os Estados-Membros apoiem este pacote legislativo durante o próximo plenário, dado que, com toda a certeza, nos permitirá enfrentar o importante desafio que se nos apresenta.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) A fraude fiscal atenta contra o princípio da imposição fiscal justa e transparente e, muito simplesmente, prejudica as bases do funcionamento da Comunidade. A redução das receitas orçamentais impede-nos de aplicar plenamente as nossas políticas.

Embora o combate à fraude fiscal seja, em grande medida, da competência dos Estados-Membros, estes não deveriam actuar isoladamente. Há uma clara necessidade de coordenar as acções a nível comunitário e de consolidar a cooperação entre os governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia.

Dado que uma reforma radical do IVA constitui um projecto moroso e a longo prazo, o relatório propõe a utilização de meios convencionais. Esses meios incluem alterações a nível da legislação que rege a responsabilidade dos contribuintes pela não apresentação atempada das declarações necessárias ou pela apresentação de documentos incorrectos, que reduzem o período de recolha de dados e rápida correcção de dados incorrectos e tornam mais célere o intercâmbio de informação sobre transacções intracomunitárias.

 

6. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta
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7. Período de votação
Vídeo das intervenções
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  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados da votação: ver Acta)

 

7.1. Acordo República da Coreia - CE sobre actividades anticoncorrenciais (A6-0452/2008, David Martin) (votação)

7.2. Existências de arenque a oeste da Escócia (A6-0433/2008, Struan Stevenson) (votação)

7.3. Competências e cooperação em matéria de obrigações de alimentos (A6-0456/2008, Genowefa Grabowska) (votação)

7.4. Instrumentos de medição e métodos de controlo metrológico (Reformulação) (A6-0429/2008, József Szájer) (votação)

7.5. Mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento (A6-0396/2008, Gay Mitchell) (votação)

7.6. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração da Directiva 2006/112/CE) (A6-0448/2008, José Manuel García-Margallo y Marfil) (votação)

7.7. Luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias (alteração do Regulamento (CE) nº 1798/2003) (A6-0449/2008, José Manuel García-Margallo y Marfil) (votação)

7.8. Medidas destinadas a melhorar o ambiente das PME na Europa – "Small Business Act" (votação)

7.9. Exportação de armas (Código de Conduta) (votação)
  

- Sobre o n.º  5:

 
  
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  Tobias Pflüger (GUE/NGL). - (DE) Senhora Presidente, a Presidência francesa do Concelho está a debater, por fim, que o Código de Conduta seja legalmente vinculativo. Há ainda dois países que têm de tomar mais algumas medidas, nomeadamente a Alemanha e a Grã-Bretanha. Precisamos de um sinal claro do Parlamento Europeu.

A alteração tem a redacção que indico a seguir. Deverá acrescentar-se o seguinte no final do ponto 5. Vou dizê-lo em inglês: “and an efficient control of arms exports;” [“e para um controlo eficiente da exportação de armas;”].

 
  
 

(O Parlamento aprova a alteração oral)

 

7.10. Relatório Especial n.º 8 /2007 do Tribunal de Contas relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA (A6-0427/2008, Bart Staes) (votação)

7.11. A situação das mulheres nos Balcãs (A6-0435/2008, Zita Gurmai) (votação)

7.12. Plano europeu de gestão dos corvos marinhos (A6-0434/2008, Heinz Kindermann) (votação)

8. Declarações de voto
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Declarações de voto orais

 
  
  

– Relatório: Gay Mitchell (A6-0396/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estou realmente muito satisfeito por poder contribuir brevemente para este debate, dado que é importante perceber, nos tempos em que vivemos e em que o Terceiro Mundo sofre enormemente de falta de alimentos, que nós, na União Europeia, apesar de enfrentarmos uma crise económica, somos extremamente ricos quando comparados com o Terceiro Mundo. Assim, estou muito satisfeito com o facto de nós, no Parlamento, reconhecermos que temos um dever moral e político para com aqueles que enfrentam graves dificuldades. Basta-nos ver as imagens que passam por vezes nos nossos televisores para percebermos que a questão é extremamente urgente.

Assim, congratulo o relator, senhor deputado Mitchell, por este relatório. É uma evolução positiva e merecedora do nosso apoio e estou muito satisfeito por poder apoiá-la.

 
  
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  Nirj Deva (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, tal como o senhor deputado Sumberg, gostaria de dizer por que votámos a favor deste relatório. Foi uma decisão extremamente difícil porque estamos a pagar a transferência com o dinheiro dos contribuintes.

Contudo, na verdade, o que estamos a fazer é alimentar cem milhões de pessoas que, caso contrário, morreriam até ao final do próximo ano. O Programa Alimentar Mundial alimenta 20 a 25 milhões de pessoas que, se não o fizermos, correm risco de desnutrição e morte até finais de 2009. Actualmente, mil milhões de pessoas sobrevivem apenas com uma refeição de dois em dois dias. Se gastarmos este dinheiro de forma sensata, poderemos proporcionar-lhes uma refeição por dia.

Vinte e cinco milhões de pessoas equivalem a metade da população do meu país, o Reino Unido. Não quero estar neste Parlamento no próximo ano e dizer que me mantive à margem e que me limitei a observar metade da população do meu país morrer de fome porque não fizemos isto. Estou realmente muito satisfeito por termos votado a favor da criação deste mecanismo de emergência.

 
  
  

– Relatório: José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado García-Margallo é um relatório que posso aprovar porque todos estamos empenhados em impedir a evasão fiscal – que é uma medida importante – e, em especial, a evasão fiscal no que respeita ao IVA. A economia paralela, que existe em todos os nossos países, é algo desvantajoso para os contribuintes e algo que deve preocupar-nos a todos, dado que significa que os contribuintes são lesados.

Contudo, gostaria de acrescentar outro ponto, afirmando que é absolutamente fundamental que os Estados de cada nação tenham direito a fixar a sua própria taxa de IVA. Não é uma questão da competência da União Europeia. Na Grã-Bretanha, o Chanceler do Tesouro reduziu recentemente a taxa de IVA numa tentativa de combater a recessão. Não creio que seja uma medida muito eficaz e não creio que vá fazer grande diferença, mas o seu direito a fazê-lo para o seu país é importante. É esse o ponto que gostaria de acrescentar relativamente a este relatório.

 
  
  

– Proposta de resolução comum: Código de Conduta da União Europeia relativo à Exportação de Armas (RC B6-0619/2008)

 
  
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  David Sumberg (PPE-DE).(EN) Senhora Presidente, apraz-me poder comentar esta questão. O envolvimento da União Europeia nesta questão preocupa-me, simplesmente por se tratar de uma questão para acordo internacional e pelo facto de uma acção unilateral por parte da União Europeia não fazer, efectivamente, qualquer diferença.

Além disso, considero que a referência feita no relatório a respeito dos acordos de segurança europeus é infeliz. A base da segurança europeia é a OTAN. Sempre o foi e continuará a sê-lo, e isso acontece porque os nossos amigos e aliados, os Estados Unidos da América, são membros da OTAN. Alguns quadrantes deste Parlamento são muito antiamericanos. Eu não o sou. Tenho presente a dívida que este continente tem para com os Estados Unidos, pela nossa liberdade e pela nossa adesão à OTAN. A nossa aliança com os Estados Unidos, através da OTAN, é a base da nossa defesa e segurança e continuará a sê-lo nos próximos anos.

 
  
  

– Relatório: Zita Gurmai (A6-0435/2008)

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). (BG) Desejo expressar os meus motivos pessoais para apoiar o relatório sobre a situação das mulheres nos Balcãs, elaborado pela senhora deputada Gurmai, e felicitá-la pelo mesmo. Este relatório reflecte a verdadeira situação das mulheres na região dos Balcãs, consoante os seus diferentes estatutos e sem diferenciar os países. Nesta região as políticas de igualdade de género têm sido sistematicamente aplicadas e os estereótipos estão a ser ultrapassados gradualmente. O relatório descreve a alteração da situação através da alteração da legislação, da atribuição de mais direitos às mulheres, do amadurecimento da governação e do aumento da participação das mulheres na política e na gestão. Um aspecto importante deste relatório é a avaliação do papel das mulheres originárias dos Balcãs no desenvolvimento dos processos democráticos que visam manter a estabilidade na região e resolver todos os conflitos militares.

 
  
  

– Relatório: Heinz Kindermann (A6-0434/2008)

 
  
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  Albert Deß (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, o senhor relator Kindermann apresentou uma solução construtiva para o problema dos corvos marinhos, a favor da qual votei com prazer. Apraz-me que esta resolução tenha contado com 558 votos a favor. Os corvos-marinhos são uma espécie protegida desde há já muito tempo, quando restavam apenas algumas colónias reprodutoras na Europa. Entretanto, tornou-se tão predominante que existem albufeiras e rios cuja predação é total. Assim, é necessário incluir isso no Anexo II da Directiva “Aves”. Os danos provocados pelos corvos-marinhos estão a comprometer a subsistência de muitos piscicultores e pescadores. É necessário avaliar o nível mínimo necessário para a conservação da espécie nos Estados-Membros. Tudo o que ultrapasse esse nível deve ser regulamentado. Se a Comissão não actuar, as populações de peixes ficarão ameaçadas.

Assim, solicito à Comissão que encare seriamente esta resolução e que actue com a maior celeridade.

 
  
  

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE).(FR) Senhora Presidente, fazendo referência ao artigo 202.º, alínea a) do Regimento, numa das sessões do Parlamento votámos a favor de que se ouça o hino europeu nas sessões solenes. Senhora Presidente, gostaria de saber por que razão o hino não foi tocado quando recebemos Sua Santidade, o Dalai Lama.

 
  
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  Presidente. - Vou informar-me e dar-lhe-ei uma resposta, Senhor Deputado Audy.

 
  
  

Declarações de voto por escrito

 
  
  

– Relatório: David Martin (A6-0452/2008)

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Felicito o senhor deputado por este Acordo com a República da Coreia no respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais. Como os senhores deputados sabem, estamos actualmente a negociar um Acordo de Comércio Livre com a Coreia. Este acordo tem o apoio do Governo e da oposição em Seul e esta Assembleia, ao apoiar um relatório anterior apresentado pelo senhor deputado Martin, indicou o seu acordo de princípio. Ambas as partes parecem estar empenhadas em celebrar um Acordo antes das eleições europeias de Junho próximo. O Acordo de hoje só contribui para ajudar a esse processo, mesmo aceitando que ficam ainda por resolver algumas questões complicadas, nomeadamente os automóveis e as regras de origem relativas ao Complexo Industrial Kaesong.

 
  
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  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) As economias mundiais estão cada vez mais interligadas, o comércio internacional está a crescer muito rapidamente e o investimento directo estrangeiro está a tornar-se mais frequente. Assim, apoio inteiramente o relatório do senhor deputado David Martin, que recomenda a aceitação do Acordo entre a União Europeia e a Coreia do Sul no respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais. O acordo está em conformidade com as anteriores medidas da UE neste âmbito e complementa acordos celebrados já no início da década de 1990 com os Estados Unidos (1991), com o Canadá (1999) e com o Japão (2003). O acordo com a Coreia contribuirá para a efectiva aplicação da regulamentação em matéria de concorrência, através da promoção da cooperação entre as autoridades da concorrência e da redução da probabilidade de conflitos.

As suas disposições prevêem a notificação de medidas de aplicação por parte de uma das autoridades da concorrência susceptíveis de afectar interesses importantes da outra parte. É positivo que o acordo introduza disposições relativas à assistência mútua, à coordenação de actividades de aplicação, ao intercâmbio de informações e à garantia de confidencialidade. A Coreia é o quarto maior parceiro comercial não europeu da UE e a UE é o principal investidor estrangeiro na Coreia. Atendendo à importância crescente desta colaboração entre as duas partes, afigura-se plenamente justificado que a Coreia venha juntar-se aos outros três parceiros com que a UE já tem acordos de cooperação relativos às actividades anticoncorrenciais.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. A República da Coreia é o quarto maior parceiro comercial não europeu da UE e a UE é o principal investidor estrangeiro na República da Coreia.

Este acordo procura assegurar "o reconhecimento mútuo do direito da concorrência entre a Comunidade Europeia e a Coreia do Sul" como "a forma mais eficaz de fazer face a comportamentos anticoncorrenciais", procurando minimizar "o uso de instrumentos de defesa comercial entre as duas partes", à semelhança dos já adoptados com os Estados Unidos (1991), o Canadá (1999) e o Japão (2003).

No entanto, o Parlamento Europeu coloca o seu enfoque na consideração que o presente acordo deve ser inscrito "no contexto do quadro geral dos acordos existentes entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia e daqueles que estão em curso de negociação, em particular as negociações sobre um potencial acordo de livre comércio", nomeadamente, e como o relator sublinha, tendo em conta "as dificuldades encontradas noutras negociações comerciais inter-regionais e bilaterais".

Isto é, o Parlamento Europeu advoga um "aumento do acesso ao mercado", com as catastróficas consequências para, por exemplo, a indústria e para o emprego na construção e reparação naval em Portugal, com a sua quase completa destruição.

Daí o nosso voto contra.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Espero que o meu relatório e a proposta da Comissão proporcionem benefícios significativos para a Coreia e para a UE. A Coreia é o quarto maior parceiro comercial não europeu da UE, pelo que é importante dispormos de salvaguardas anticoncorrenciais.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) A quarta maior economia da Ásia está a ser afectada pela crise financeira internacional. As memórias da crise monetária asiática de 1997 estão a ressurgir. Embora, por um lado, o Governo da Coreia do Sul esteja actualmente mais confiante por terem sido tomadas medidas céleres, por outro existe também uma crise na Europa e nos EUA que torna a situação mais séria. Apesar disso, a OCDE é de opinião que a Coreia irá recuperar num futuro próximo, que o enfraquecimento do Won vai incentivar as exportações e que as medidas de recuperação irão impulsionar a procura doméstica.

Assim, as relações económicas entre a UE e a Coreia devem permanecer intactas e, em resultado disso, faz todo o sentido fixar certas regras básicas apesar da natureza difícil da actual situação. Dado que é demasiado frequente os acordos económicos protegerem apenas os interesses dos investidores, a UE tem de garantir que também é dada suficiente atenção às disposições em matéria de emprego e às normas sociais e ambientais. Isto não é referido de forma suficientemente clara no relatório que constitui a base para a votação e foi por esse motivo que me abstive.

 
  
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  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque o Acordo contribuirá para a efectiva aplicação da legislação em matéria de concorrência, através da promoção da cooperação entre as autoridades competentes e da redução da probabilidade de ocorrerem conflitos.

A Coreia é o quarto maior parceiro comercial não europeu da UE e a UE é o principal investidor estrangeiro na Coreia.

Atendendo à importância crescente desta colaboração, afigura-se adequado que a Coreia venha juntar-se aos outros três parceiros com que a UE já tem acordos de cooperação relativos às actividades anticoncorrenciais.

O acordo prevê a notificação de medidas tomadas por uma das autoridades da concorrência no sentido de aplicar legislação susceptível de afectar interesses importantes da outra parte; a assistência mútua, incluindo a possibilidade de uma parte solicitar à outra a adopção de medidas de aplicação e a coordenação de actividades de aplicação, bem como o intercâmbio de informações. Prevê igualmente medidas em matéria de confidencialidade.

Numa perspectiva mais ampla, precisamos de sublinhar a importância do comércio e de normas de concorrência multilaterais na consecução de mercados transfronteiras livres e abertos.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado David Martin sobre a celebração do acordo entre a Coreia e a União Europeia no respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais. Apoio a ideia subjacente ao relatório e acredito que este acordo no âmbito da concorrência é, mais do que nunca, um instrumento fundamental no actual clima em que o comércio, em especial com os países asiáticos, está a aumentar em quantidade e importância. Tendo em conta as diferenças entre o sistema económico europeu e o sistema económico dos parceiros comerciais da Europa, incluindo a Coreia, e, em especial, as diferenças entre os custos de produção e entre os regulamentos nacionais de protecção ao consumidor em vigor nestes países, um acordo entre as autoridades da concorrência representa um passo no sentido de salvaguardar as nossas empresas e produtos dos perigos que possam enfrentar no actual ambiente global.

 
  
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  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor deste relatório porque acredito que é de uma importância fundamental para nós estabelecermos laços comerciais que cumpram os princípios da concorrência, não só com a Coreia mas também com os outros países terceiros. Precisamos de fomentar a cooperação entre as autoridades competentes e, assim, evitar a probabilidade de ocorrerem conflitos.

Tal como defendi, e como foi também reiterado na opinião transmitida pela Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores e na votação desta semana, precisamos de proporcionar aos cidadãos da Europa um leque de oportunidades comerciais muito mais variado e garantir que todos os acordos bilaterais com países terceiros respeitam os direitos dos consumidores e os princípios da concorrência.

 
  
  

– Relatório: Struan Stevenson (A6-0433/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis, por escrito. – (LT) O plano de gestão plurianual para a unidade populacional de arenque a oeste da Escócia é de saudar.

Considero que o acompanhamento dos navios de pesca licenciados autorizados a pescar nessa região deve ser realizado utilizando diários de bordo electrónicos e que os Estados-Membros do pavilhão devem transmitir diariamente as comunicações das capturas ao centro de vigilância da pesca. Não deve ser permitido que os navios licenciados para pescar nessa região pesquem noutra região que não a oeste da Escócia durante a mesma campanha de pesca.

É importante recolher dados que sirvam de base para a avaliação científica da unidade populacional de arenque a oeste da Escócia. Assim, além dos actuais rastreios acústicos realizados para determinar os índices de excedentes de arenque adulto, apoio o estudo exploratório por rede (MIK) de 2008 e 2009, que nos permite determinar a adequabilidade e a eficácia deste método e fornecer um segundo índice independente de excedentes de arenque na região a oeste da Escócia; saúdo esta iniciativa. Concordo igualmente com a Comissão no que respeita à necessidade de rever o plano de gestão a cada quatro anos, tendo em conta a recomendação do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Contudo, caso sejam propostas alterações na sequência dessa revisão, essas alterações terão de ser debatidas com o Conselho Consultivo Regional para os Recursos Pelágicos e o Parlamento Europeu.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O relatório do senhor deputado Stevenson sobre a gestão da unidade populacional de arenque a oeste da Escócia, apresenta um plano plurianual. Este plano tem por base os acordos existentes relativos ao arenque do Mar do Norte assinados com a Noruega, destinados a preservar uma indústria das pescas sustentável através do estabelecimento de limites máximos e mínimos, consoante a abundância da unidade populacional total.

Segundo os pareceres do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) e do Conselho Internacional para a exploração do Mar (CIEM), a exploração da unidade populacional pode ser gerida de uma forma sustentável se for observada uma taxa de mortalidade por pesca de 0,25 no caso de a abundância da unidade populacional ser superior a 75 000 toneladas e de 0,20 no caso de essa abundância ser inferior a 75 000 toneladas, mas superior a 50 000 toneladas. De acordo com a proposta da Comissão, se a biomassa da unidade populacional descer abaixo de 50 000 toneladas, é aplicada uma restrição total à captura de arenque, o que permitirá a repovoação, a regeneração e a manutenção da unidade populacional, garantindo a subsistência e o futuro do sector pesqueiro que depende de uma reserva pesqueira sustentada.

A Irlanda está directamente implicada nesta proposta, uma vez que as águas territoriais irlandesas na zona noroeste de Donegal se situam na área em questão. A fim de preservar o sector pesqueiro, torna-se imperativa a aplicação deste relatório o mais rapidamente possível para minimizar a perturbação da actividade pesqueira.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. (RO) Este relatório exige uma atenção especial no contexto de uma crise mundial que exige níveis de consumo responsáveis e moderados.

Em resultado da reforma da política comum das pescas em 2002, foram aplicados gradualmente planos plurianuais, para além dos planos de recuperação dos recursos haliêuticos de interesse comunitário.

Aliás, o precedente foi criado pelo acordo de gestão plurianual assinado com a Noruega em 1997 relativo à unidade populacional de arenque do Mar do Norte, que produziu resultados satisfatórios.

Se as medidas propostas fossem aplicadas, resultariam num melhor planeamento das pescarias e das actividades de pesca. Consequentemente, passariam a existir vários elementos para assegurar o Fundo das Pescas, os TAC e as autorizações de pesca especiais.

Um aspecto particularmente importante é a abordagem por ecossistema desta actividade, que garante, por conseguinte, que a exploração seja efectuada de forma responsável no que respeita a todas as espécies, muitas das quais se encontram à beira do desaparecimento total. Além disso, esta exploração tem de ser transformada numa actividade que é desenvolvida em condições ambientais, económicas e sociais sustentáveis.

 
  
  

– Relatório Genowefa Grabowska (A4-0456/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito.(FR) Com base no relatório da senhora deputada Grabowska, votei a favor da proposta de um regulamento do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares no âmbito da nova consulta. Apoio a relatora, que fez tudo o que estava ao seu alcance para que o texto final estivesse disponível antes do final do ano para que os cidadãos europeus dele pudessem beneficiar tão rapidamente quanto possível, e partilho a sua opinião de que a Comissão deve continuar a trabalhar nos procedimentos de execução das decisões.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) O relatório da senhora deputada Grabowska propõe a simplificação do sistema de apoio à criança em toda a União Europeia, razão pela qual o apoio. Na Polónia, são muitas as mulheres que estão a educar os filhos sozinhas, enquanto os pais se encontram frequentemente a viver e a trabalhar noutros países da UE, evitando muitas vezes o pagamento das pensões de alimentos. A cobrança coerciva nestas circunstâncias é praticamente impossível.

Uma cooperação mais estreita entre os Estados-Membros da UE nesta matéria irá ajudar os credores a cobrar de forma eficaz o dinheiro que lhes é devido.

 
  
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  Šarūnas Birutis, por escrito. – (LT) Se este regulamento for aprovado, a vida dos cidadãos tornar-se-á mais fácil. O seu principal objectivo é simplificar o procedimento de identificação das obrigações alimentares. Além disso, o regulamento prevê que, uma vez proferida uma decisão sobre obrigações alimentares pelos Estados-Membros, essa decisão será vinculativa em todos os Estados-Membros. Nos termos do regulamento, será também instaurado um sistema operacional de cooperação entre as autoridades centrais dos Estados-Membros, a fim de ajudar os credores a cobrar as dívidas.

 
  
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  Gérard Deprez (ALDE), por escrito. – (FR) Gostaria de exprimir a minha satisfação pelo facto de o relatório da senhora deputada Grabowska ser hoje submetido a votação, em primeiro lugar e acima de tudo porque já aguardávamos há muito a versão revista do regulamento em questão e, em segundo lugar, porque esta votação deve permitir que o texto seja aprovado ainda durante a Presidência francesa, uma Presidência que não se poupou a esforços para que o texto ficasse concluído.

Como saberão, actualmente na União Europeia, quando ocorre um divórcio e existem crianças, é frequentemente difícil e fastidioso garantir o efectivo pagamento das pensões alimentares quando um dos cônjuges foi viver para outro país.

O texto proposto, que apoio, deve facilitar consideravelmente a vida dos cidadãos europeus em matéria de obrigações alimentares e deve ajudar os credores a cobrar as suas dívidas. A supressão do procedimento de exequatur torna qualquer decisão relativa a obrigações alimentares do cônjuge ausente, proferida por um tribunal num Estado-Membro, imediatamente aplicável em todos os outros. Permitirá ainda aos cidadãos em causa efectuar, a partir do seu local de residência habitual, as formalidades necessárias à obtenção de penhoras de salários ou de contas bancárias, à activação dos mecanismos de cooperação e ao acesso às informações que permitem a localização dos credores e a avaliação dos respectivos patrimónios.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) Congratulo-me com o relatório da minha colega em matéria de obrigações alimentares que tem por objectivo apoiar a cobrança de pensões de alimentos na União Europeia. Este regulamento visa permitir a um credor a obtenção de um título executivo de cobrança, que possa circular sem entraves no domínio da justiça da União Europeia, mais facilmente, mais rapidamente e, na maior parte dos casos, de forma gratuita. Isso irá, consequentemente, permitir a realização de pagamentos regulares do montante devido e tornar as obrigações alimentares de um Estado-Membro aplicáveis noutro. Esse procedimento irá simplificar a vida dos cidadãos da UE e proporcionar um apoio adicional através de uma maior cooperação entre os Estados-Membros.

 
  
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  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. (RO) Penso que este relatório é de importância vital numa altura em que se sente a necessidade de harmonizar a legislação na União Europeia em diversos domínios, nomeadamente no que respeita às obrigações alimentares.

A versão revista do regulamento relativo à competência, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares estipula claramente os critérios e situações em que este tipo de dever é imposto através de disposições legislativas.

As obrigações alimentares são pessoais e contínuas, e além disso unilaterais.

Este regulamento simplifica a vida aos cidadãos dos Estados-Membros da União Europeia no que respeita ao procedimento necessário ao estabelecimento das obrigações alimentares. Mais especificamente, assim que a decisão é anunciada num Estado-Membro, essa decisão tem o mesmo efeito vinculativo em todos os Estados-Membros. Trata-se de um aspecto vital, se recordarmos que muitos cidadãos residem num Estado-Membro diferente daquele em que nasceram ou do Estado-Membro onde a decisão sobre as obrigações alimentares foi proferida.

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. (RO) Este regulamento vai simplificar a vida aos cidadãos. A simplificação era um dos resultados que pretendíamos atingir, especialmente no que respeita ao procedimento necessário ao estabelecimento das obrigações alimentares.

Assim, o regulamento estipula que, uma vez proferida a decisão sobre obrigações alimentares num Estado-Membro, essa decisão terá o mesmo efeito vinculativo em todos os Estados-Membros.

Além disso, o regulamento instaura também um sistema operacional de cooperação entre as autoridades centrais nos Estados-Membros, que irá ajudar os credores a cobrar os montantes que lhes são devidos.

O resultado final a que chegámos é um compromisso que apoiamos com agrado. Isso significa que os cidadãos da UE podem beneficiar deste regulamento o mais rapidamente possível.

No que respeita aos procedimentos de aplicação, a Comissão Europeia tem de continuar a trabalhar nessa matéria.

Não podemos deixar de nos congratular com a notícia de que pretende fazê-lo e de esperar que isso vá permitir aos cidadãos colher os benefícios com a maior brevidade possível.

No entanto, a aplicação efectiva constitui o aspecto fundamental que irá garantir a existência de um sistema comum e harmonizado de reconhecimento e execução de decisões em matéria de obrigações alimentares na União Europeia.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. – (PL) O relatório relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares analisa e avalia a versão alterada do regulamento pertinente do Conselho.

O objectivo primordial do Conselho é simplificar os princípios relativos à determinação das obrigações alimentares (crucial para a cobrança eficiente dos créditos) e organizar um sistema eficaz de cooperação entre os Estados-Membros da UE no que respeita a essas obrigações.

Apoio inteiramente o relatório. Representa um compromisso entre as propostas da Comissão Europeia e as expectativas da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

A pronta adopção do regulamento, antes do final de 2008, irá permitir aos indivíduos beneficiar dele rapidamente, o que constitui uma prioridade neste caso em particular.

 
  
  

– Relatório József Szájer (A6-0429/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis, por escrito. – (LT) As regulamentações metrológicas dos Estados-Membros são aplicadas a inúmeras categorias de instrumentos de medição e produtos. A presente directiva contém um conjunto de disposições gerais relativas ao modelo de certificado de homologação CE, aos procedimentos de verificação inicial e aos métodos de controlo metrológico. As directivas de aplicação específicas para as diversas categorias de instrumentos de medição e de produtos estabelecem as prescrições respeitantes à realização técnica, ao funcionamento e precisão e as modalidades de controlo. O modelo de homologação CE significa, ao nível da UE, que os Estados-Membros têm autorização para efectuar avaliações iniciais ou, nos casos em que tal não seja obrigatório, que os instrumentos podem ser lançados no mercado e utilizados. Esta nova versão da directiva inclui alterações relativas ao procedimento de regulamentação e verificação; consequentemente, a versão codificada da Directiva 71/316/CEE deve ser substituída pela nova versão.

 
  
  

– Relatório Gay Mitchell (A6-0396/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito.(FR) Com base no relatório do senhor deputado Mitchell, votei a favor da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento.

Apoio esta iniciativa que permite à União Europeia dispor de um novo instrumento de política de desenvolvimento para dar resposta aos principais problemas associados ao aumento dos preços dos produtos alimentares, que deram origem a motins, agitação e instabilidade em diversos países, ameaçando os resultados de muitos anos de investimento em políticas, desenvolvimento e manutenção da paz. Centenas de milhões de pessoas assistiram ao agravamento da sua pobreza e o progresso recentemente efectuado na concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio ficou comprometido. Face à necessidade de 18 mil milhões de euros, a União prevê financiar 10%, ou seja, 1,8 mil milhões de euros e, dado o financiamento já disponível, é um reforço adicional de mil milhões de euros que está em questão. Não concordo com os planos da Comissão de efectuar o financiamento a partir dos fundos reservados à agricultura.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Naturalmente, votei a favor do relatório. Tal como é salientado neste relatório, a Comissão tomou uma decisão corajosa com a proposta de afectar mil milhões de euros à crise alimentar e considero que tanto a Comissão, como o Conselho devem contar com toda a nossa colaboração na adopção desta importante legislação. A luta contra a crise alimentar impõe esforços concretos em diversos níveis e todas as instituições comunitárias têm de trabalhar em conjunto para a obtenção de resultados significativos.

 
  
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  Nigel Farage, Trevor Colman e Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. − (EN) Como é óbvio, entendemos bem a situação crítica dos países pobres. No entanto, pensamos que as políticas da UE, como a política comum das pescas, a política agrícola comum e o proteccionismo nas relações comerciais, estão na origem de muitos destes problemas. Consideramos que os Estados-Nação estão mais bem colocados para ajudar as nações em desenvolvimento numa base intergovernamental, não as agências supranacionais, que funcionam do topo para a base, e cujas políticas são as primeiras responsáveis pela situação.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) O senhor deputado Mitchell apresentou um plano que articula uma resposta comunitária colectiva ao aumento e à volatilidade dos preços dos alimentos nos países em desenvolvimento através da apresentação de orientações para respostas rápidas e procedimentos de “rede de segurança” para as próximas colheitas. A Facilidade visa ainda proporcionar apoio estrutural a longo prazo, que é escalonado e diferenciado consoante as necessidades e requisitos de cada situação. Prevê a afectação de mil milhões de euros até 2010, segundo critérios sujeitos a rigorosa regulação. A segurança alimentar constitui uma base para o desenvolvimento em todas as vertentes e a luta contra a fome a nível mundial é um problema complexo mas fundamental para o qual temos de encontrar urgentemente uma solução. É com enorme satisfação que apoio o relatório do senhor deputado Mitchell.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Na sua exposição de motivos, o relator, insta, com emoção nas palavras, a União Europeia a dar ao resto do mundo os recursos não utilizados do seu orçamento. Trata-se de uma perspectiva peculiar e perigosa da gestão do dinheiro público, que surge acompanhada de ameaças e culpabilizações.

Não era necessário chegar e estes extremos para nos persuadir a ajudar os países mais necessitados.

Gostaria, no entanto, de sublinhar três pontos:

- A explosão dos preços dos produtos alimentares a nível mundial afecta as populações dos países em desenvolvimento, mas também afecta milhões de cidadãos da UE. O que está a Comissão a fazer por eles?

- Será mesmo necessário confiar a gestão desta ajuda de emergência à Comissão, que é grandemente responsável por esta situação? A Comissão está por detrás do malthusianismo agrícola na Europa, que contribui para o aumento dos preços. As suas políticas comerciais promovem as culturas de exportação nos países mais pobres. Neste mesmo contexto, e com a concessão de prioridade, como sucede neste momento, ao mercado e ao comércio livre, as medidas propostas destinadas a apoiar a agricultura local parecem condenadas ao fracasso.

- Por último, o que está a ser feito para combater a especulação absurda e imoral que reina nos mercados dos produtos alimentares de base?

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Os preços elevados dos produtos alimentares atingem as pessoas que estão em pior situação no mundo. Juntamente com as crises nos mercados financeiros e energéticos, existe agora o risco de uma deterioração significativa na situação de enormes grupos da população.

Reconhecemos que a situação criada exige acções. No entanto, não partilhamos da ambição do relator de instituir mais um mecanismo comunitário para a distribuição de apoio financeiro. A ajuda ao desenvolvimento, a respectiva dimensão, orientação e conteúdo constituem um bom exemplo de algo que a Lista de Junho considera que deve ser determinado, em primeiro lugar, a nível nacional e, em segundo lugar, através de cooperação com os organismos das Nações Unidas. A Lista de Junho questiona o papel da UE, dado que deveria ser possível encontrar soluções para a escassez de alimentos através dos fóruns internacionais. Pelas razões apontadas acima, optámos por votar contra o relatório na globalidade.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. Consideramos que foram introduzidas alterações que melhoram a proposta inicial da Comissão Europeia, nomeadamente: a necessidade de favorecer a produção e os produtos locais e os pequenos agricultores em particular, em detrimento de uma produção para exportação; o necessário envolvimento das organizações de produtores na definição dos programas e que os mesmos concedam prioridade às pequenas explorações agrícolas; que não seja concedida ajuda à produção de matérias-primas para bens de luxo ou biocombustíveis (lamentamos que neste aspecto não tenham sido excluídos os OGM).

No entanto, é impreterível realçar que esta iniciativa deverá ser contextualizada nas políticas da UE, o que poderá reduzi-la a uma contrapartida ou condição para a imposição dos seus interesses económicos. Referimo-nos à pressão para a conclusão de um acordo na OMC ou dos Acordos de Pareceria Económica da UE com os países ACP, que esta procura impor utilizando a agudização da crise económica.

É de referir ainda que tal iniciativa não escamoteia a diminuição da chamada ajuda ao desenvolvimento pela UE, nem as avultadas somas do relançamento da corrida aos armamentos e da militarização das relações internacionais que esta protagoniza.

O que transparece é que a UE dá com uma mão para, mais tarde, ou já a seguir, ir buscar com as duas..., hipocrisia...

 
  
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  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) Concordo com o relator quando afirma que a crise financeira não constitui razão para reduzirmos o nosso auxílio às pessoas que passam fome no mundo em desenvolvimento. Como é evidente, não posso deixar de referir que na União Europeia também existem pessoas que se encontram numa situação difícil devido ao aumento dos preços dos produtos alimentares. E isso acontece não apenas nos novos Estados-Membros, mas também nos antigos.

Uma das causas do aumento dos preços dos produtos alimentares é, inquestionavelmente, o rápido aumento da produção de biocombustíveis. Se o combustível pode ser vendido a um preço mais elevado, leva à cessação da produção dos alimentos mais baratos ou aumenta ainda os preços dos mesmos. Por conseguinte, a UE não deve importar biocombustíveis de países ou grandes regiões onde essa produção ameaça o fornecimento de alimentos a preços acessíveis à população local.

Os biocombustíveis desempenham um papel importante na energia renovável, mas a sua utilização irreflectida pode dar origem a enormes tragédias. A União Europeia deve, por isso, basear a sua utilização dos biocombustíveis essencialmente na produção dentro da UE. Uma vez que esses combustíveis aumentam os preços dos produtos alimentares locais e põem em perigo as florestas tropicais, não se recomenda a sua importação de países do mundo em desenvolvimento.

 
  
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  Jeanine Hennis-Plasschaert, Jules Maaten, Toine Manders e Jan Mulder (ALDE), por escrito. (NL) A delegação do Partido Popular para a Liberdade e a Democracia dos Países Baixos absteve-se na votação final do relatório Mitchell sobre uma Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento, porque tem sérias dúvidas se as medidas propostas irão produzir o resultado pretendido. O aumento da produção agrícola nos países em desenvolvimento requer mais uma abordagem estrutural do que mil milhões de euros que têm de ser dispendidos no prazo de três anos. Além disso, a delegação do Partido Popular para a Liberdade e a Democracia dos Países Baixos é de opinião que continua a ser colocada uma ênfase excessiva na canalização de fundos para organizações das Nações Unidas e para o Banco Mundial. Os Estados-Membros também o poderiam fazer directamente. Pelo contrário, deveria ser a União Europeia e as organizações filiadas, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento (BEI), a tomar a iniciativa neste processo.

 
  
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  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. – (PL) Votei a favor da aprovação do relatório do senhor deputado Gary Mitchell. A União Europeia tem de ser capaz de reagir com rapidez às crises alimentares. A crise mundial mostrou como a situação económica dos países ricos pode ser frágil. Não podemos esquecer que os países pobres e em desenvolvimento estão expostos a problemas muito mais graves. Um deles é o rápido aumento do número de pessoas em risco de fome.

Face a situações dramáticas de catástrofe alimentar, não podemos perder tempo precioso na aplicação dos procedimentos financeiros adequados. Estou certo de que o novo instrumento irá permitir-nos executar uma das nossas tarefas fundamentais, salvar efectivamente vidas humanas.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. (ES) Tal como foi salientado pelo presidente do Banco Mundial, os problemas da malnutrição podem ser o objectivo esquecido do desenvolvimento do milénio. Existe uma série de domínios que a UE deve levar mais em consideração. São, nomeadamente, o financiamento das necessidades do Programa Alimentar Mundial; o trabalho de diversas organizações para avaliar as necessidades dos países; o auxílio aos pequenos agricultores (a curto prazo, mas também a análise da volatilidade do preços dos alimentos, a longo prazo); os desafios a longo prazo no domínio da produção e da produtividade; os planos de investigação negligenciados e a necessidade de encontrar soluções de gestão de risco (como os derivados financeiros relacionados com as secas).

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Apoio este relatório porque no actual contexto de crise financeira mundial é mais importante do que nunca cumprir os nossos compromissos com os países em desenvolvimento. O montante adicional de mil milhões de euros irá garantir que os países em desenvolvimento não ficam para trás.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Tenciono votar a favor do relatório do senhor deputado Mitchell sobre a instituição de uma Facilidade de resposta ao alarmante aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. Concordo, em particular, com a opinião do relator quando afirma que o aumento dos preços dos produtos alimentares não pode e não deve fazer apenas as manchetes dos jornais. É preocupante o facto de a tão discutida globalização dos mercados ter levado ao aumento do número de pessoas em todo o mundo que vivem abaixo do limiar de pobreza. Ainda mais preocupante é, no entanto, verificar que, a nível internacional, são muitas as palavras ditas, mas poucas as medidas concretas e eficazes. Congratulo-me, por isso, com o facto de o relator sublinhar a necessidade de uma resposta rápida e de se fazer referência a um sistema em que as medidas urgentes no âmbito da rede de segurança social são acompanhadas de uma vontade de financiamento que consiga proporcionar um maior e melhor acesso aos factores de produção e serviços agrícolas, levando em conta a necessidade de agir a nível local e de forma diferenciada.

 
  
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  Glenis Willmott (PSE), por escrito. − (EN) Estamos a atravessar um período de profunda crise financeira e alimentar. O aumento dos preços dos produtos alimentares teve consequências extremamente negativas nos países em desenvolvimento. A pobreza aumentou e a realização de alguns dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio encontra-se ameaçada. Os preços elevados deram origem a motins e instabilidade. Por isso, votei a favor desta proposta de levar mil milhões de euros de recursos não dispendidos, reservados aos agricultores da UE, e de os utilizar para ajudar os agricultores em dificuldades nos países em desenvolvimento a comprar artigos essenciais como sementes e fertilizantes. Congratulo-me com o facto de nós, no Parlamento Europeu, termos conseguido chegar a um consenso com os governos nacionais no que respeita aos pormenores do funcionamento deste processo.

 
  
  

– Relatório José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0448/2008)

 
  
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  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. (SV) Nós, os sociais-democratas suecos consideramos que estes relatórios constituem um passo importante no caminho para o combate mais eficaz à evasão fiscal. No que diz respeito às novas regras suecas em matéria de IVA, que entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2008, estes relatórios irão, infelizmente, implicar um significativo acréscimo de trablho administrativo para determinadas empresas, mas acreditamos que as alterações são justificadas e proporcionais ao objectivo, pelo que decidimos votar a favor.

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com base no relatório do meu caro colega espanhol, o senhor deputado García-Margallo y Marfil, votei a favor da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva de 2006 relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias.

Actualmente, o sistema de intercâmbio de informações sobre entregas intracomunitárias de bens, que foi aplicado no contexto das disposições transitórias em matéria de IVA, adoptadas na altura da transição para o mercado interno, deixou de constituir um meio adequado para fazer face de forma eficaz à fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias. Note-se que a medida inscreve-se num conjunto de medidas, algumas das quais visam explicitamente o aumento da segurança jurídica das empresas e a redução das suas cargas administrativas, assim como a melhoria significativa do intercâmbio de informações e da cooperação entre as administrações fiscais. Apoiei as alterações que prevêem que dois anos após a entrada em vigor da directiva, a Comissão terá de elaborar um relatório de avaliação dos efeitos dessa directiva, com especial ênfase sobre os custos administrativos que as novas obrigações implicam para os contribuintes em causa e sobre o grau de eficácia destas obrigações no contexto da luta contra a fraude fiscal.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. De um modo geral, concordamos com as propostas do relator que visam melhorar o documento da Comissão Europeia na luta contra a fraude fiscal ligada às operações intracomunitárias.

É verdade que a evasão ao IVA afecta não só o financiamento dos orçamentos dos Estados-Membros, mas também o equilíbrio global do sistema de recursos próprios da UE, na medida em que a redução do recurso próprio IVA tem de ser compensada por um aumento do recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto.

Também não me parece negativo que haja um relatório de avaliação do impacto da presente directiva, dando especial atenção aos custos administrativos das novas obrigações formais para as pessoas afectadas, bem como o grau de eficácia das mesmas na luta contra a evasão fiscal.

Mas temos sérias reservas sobre a justiça relativa nas regras e aplicação do sistema existente. Daí o nosso voto de abstenção neste relatório.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Votámos contra os dois relatórios do senhor deputado García-Margallo y Marfil sobre a luta contra a fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias, ou, para pôr a questão em termos claros, a fraude no IVA no comércio entre os Estados-Membros.

Como é natural, condenamos esta fraude e apoiamos a cooperação intergovernamental entre as entidades nacionais pertinentes. Mas o que o relator propõe vai muito para além disso, com a criação de um “registo fiscal europeu” à disposição das administrações nacionais, destinado a reunir dados sobre as pessoas que terão alegadamente participado, de uma forma ou de outra, em fraudes e a interditar-lhes a criação ou gestão de uma empresa em qualquer parte da Europa. Em nome de quem? Nos termos de uma decisão judicial, administrativa ou puramente arbitrária? Tomada a que nível? Com base em que poderes consagrados, ou não, conforme o caso, nos Tratados?

A supremacia das decisões a nível europeu, a auto-atribuição de poderes quase penais, o papel executivo exagerado da Comissão Europeia e um agravamento da carga burocrática para as empresas numa altura em que estamos a vangloriar-nos com a Lei das Pequenas Empresas (“Small Business Act”) para a Europa, tudo isto é para nós inaceitável.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Todos os sistemas fiscais são acompanhados de evasão fiscal. A questão prende-se apenas com a melhor forma de a conter. De qualquer modo, com todas as medidas, é necessário garantir que as pequenas e médias empresas não ficam submersas em despesas burocráticas. Em primeira instância, há que combater em grande escala a fraude fiscal.

Qualquer tipo de cooperação reforçada é seguramente benéfico, desde que não degenere na usurpação pela UE dos poderes decisórios dos Estados-Membros. Em primeiro plano deve estar um procedimento que colha o acordo dos Estados-Membros da UE, em que não existam alterações fundamentais aos sistemas existentes. Por essa razão votei contra o relatório em apreço.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório do senhor deputado García-Margallo y Marfil sobre a luta contra a fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias, com particular referência ao sistema comum de IVA. Concordo com a necessidade de combater a fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias e considero que, no contexto do mercado único europeu, há que reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros nesta matéria. No caso das transacções não concluídas dentro das fronteiras nacionais, são necessárias medidas que se enquadrem sobretudo no âmbito da competência nacional, acompanhadas de medidas de responsabilização conjunta a nível europeu, de intercâmbios de boas práticas e de obrigações fiscais formais.

 
  
  

– Relatório José Manuel García-Margallo y Marfil (A6-0449/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com base no relatório do meu caro colega espanhol, o senhor deputado García-Margallo y Marfil, votei a favor da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1798/2003 com vista a lutar contra a fraude fiscal ligada às transacções intracomunitárias.

A Comissão deverá centralizar as informações referentes às acções dos Estados-Membros contra a fraude fiscal, divulgar as mais bem sucedidas e recomendar as medidas que considerar mais adequadas para corrigir comportamentos fraudulentos. A Comissão reunirá um conjunto de indicadores que identifiquem as áreas em que o risco de não cumprimento das obrigações fiscais seja mais elevado. As administrações fiscais nacionais devem ser motivadas pela necessidade de encontrar soluções para resolver a fraude e ajudar os contribuintes honestos a cumprir as suas obrigações. Com base nos dados compilados ao avaliar a aplicação do regulamento, a Comissão deve elaborar um conjunto de indicadores para determinar em que medida cada Estado-Membro irá colaborar com a Comissão e com os restantes Estados-Membros, facultando-lhes as informações disponíveis e a assistência necessária para resolver as fraudes. Os Estados-Membros e a Comissão deverão efectuar periodicamente uma avaliação da aplicação do Regulamento.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Também neste caso, em geral, concordamos com as propostas do relator que visam melhorar o documento da Comissão Europeia. É o caso da proposta que insiste na necessidade de a Comissão Europeia informar plenamente o Parlamento Europeu das medidas previstas, nos termos do Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho.

De igual modo, concordo que os Estados-membros e a Comissão efectuem periodicamente uma avaliação do presente regulamento. No entanto, não me parece suficientemente clara a proposta que pretende que a Comissão elabore um conjunto de indicadores tendo em vista determinar em que medida os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão e os restantes Estados-Membros, mesmo sabendo que há críticas do Tribunal de Contas relativamente à inexistência de uma cooperação administrativa eficaz na luta contra a evasão fiscal no âmbito do IVA. O possível intercâmbio de boas práticas e a elaboração de análises não pode justificar uma maior imposição em áreas que ponham em causa o princípio da subsidiariedade.

Daí o nosso voto de abstenção.

 
  
  

– Proposta de resolução sobre as medidas tendentes a melhorar o ambiente para as PME na Europa – a Lei das Pequenas Empresas (“Small Business Act”) (B6-0617/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Após ter votado a favor da resolução comum apresentada por quatro grupos políticos, nomeadamente o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus sobre as medidas tendentes a melhorar o ambiente para as PME na Europa – a Lei das Pequenas Empresas, LPE (“Small Business Act”) – gostaria de prestar a minha homenagem ao excelente trabalho realizado pela minha colega francesa, a senhora deputada Nicole Fontaine, e pela Presidência francesa, com a senhora Ministra Christine Lagarde. Os Estados-Membros devem confirmar urgentemente a sua intenção de aprovar formalmente a LPE durante o Conselho Europeu de Dezembro de 2008, a realizar em Bruxelas. Trata-se de assegurar a elevada visibilidade de que a LPE necessita, tornando as suas disposições juridicamente vinculativas, e exercendo assim um efeito verdadeiramente positivo no ambiente para as PME. As PME constituem a base de uma parte extremamente importante do tecido económico e possuem um papel social incontestável a desempenhar enquanto empresas à escala humana. No entanto, são frágeis e merecem uma atenção especial. No interesse que deve demonstrar pelo seu sistema de criação de riqueza, a União Europeia tem imperativamente de dar o seu apoio às PME.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório. As pequenas e médias empresas representam o centro vital da economia europeia, tanto em termos de crescimento e inovação, como em termos de emprego. Uma política que as apoie significa, por conseguinte, a garantia de estabilidade de todo o sistema, tanto mais importante neste momento de crise mundial, que só pode ser enfrentada não esquecendo a economia real. Devemos, por isso, apoiar todos os esforços, mas importa recordar que ainda temos um longo caminho pela frente e que temos de honrar os nossos compromissos.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Votámos a favor da resolução sobre a melhoria do ambiente para as PME no âmbito do “Small Business Act”, porque estamos cientes, tal como temos vindo a afirmar há anos, do papel económico fundamental desempenhado pelas PME enquanto principais criadores de riqueza e de emprego.

O problema é que hoje tudo isto está ainda no domínio da teoria. É a mesma instituição, a Comissão, que apela aos Estados-Membros para “pensar primeiro nas pequenas empresas”, mas que depois introduz mais legislação pouco transparente e incompreensível e restrições administrativas e regulamentares. É a Comissão que, não obstante a obrigação que lhe incumbe, negligencia os estudos de impacto que têm de acompanhar as suas propostas legislativas. Foi a Comissão que aplicou uma política relativa ao acesso aos contratos públicos que está a conduzir à exclusão sistemática das PME locais em favor das grandes empresas de dimensão europeia, em nome da sacrossanta concorrência. Foi a Comissão que, obcecada com a harmonização fiscal, impôs as actuais restrições às taxas de IVA.

Sim, chegou, finalmente, a altura de pensar em primeiro lugar em todas estas pequenas empresas, e nos seus directores e trabalhadores, e de pensar, antes de mais nada, nas regulamentações europeias.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito. (PL) A melhoria da situação das pequenas e médias empresas na Europa e o apoio à Carta Europeia das Pequenas Empresas são de enorme importância para o desenvolvimento eficiente da economia da União Europeia e do empreendedorismo, pelo que decidi apoiar a resolução.

Qualquer simplificação administrativa na criação de uma empresa, simplificação dos regulamentos e eliminação de leis desnecessárias não irá senão acelerar o processo de criação de pequenas e médias empresas, que proporcionam emprego a milhões de pessoas.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Sabemos como estão a ser apoiados os sectores da banca e outras empresas financeiras, com o pretexto de evitar uma crise no sector financeiro e eventuais repercussões. Mas a crise do capitalismo é hoje muito mais vasta e inclui já graves repercussões, designadamente na área económica onde predominam micro, pequenas e médias empresas.

Por isso, embora seja claro que só com uma ruptura nas políticas liberais actuais é que é possível encontrar soluções alternativas duradouras, apoiamos medidas pontuais que possam minorar a gravidade da situação de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Mas insistimos que a criação de um ambiente favorável às micro, pequenas e médias empresas passa, antes de mais, pelo aumento do poder de compra das populações, aumento dos salários dos trabalhadores e melhoria das pensões e reformas.

Assim, com o nosso voto nesta resolução queremos apenas sublinhar o desejo que não se trate de apenas mais uma miragem para a propaganda habitual nestes momentos. É necessário que esses apoios cheguem afectivamente às micro e PME e não fiquem no caminho da burocracia.

 
  
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  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. (PL) Quero manifestar o meu apoio à adopção da Carta das Pequenas Empresas, destinada a melhorar a situação dessas empresas na UE. É bem sabido que as PME desempenham um papel importante na economia europeia, assegurando aproximadamente 100 milhões de postos de trabalho e representando uma importante fonte de receita para os Estados-Membros e para as regiões. Muitas destas empresas participam activamente em actividades de inovação.

Neste contexto, é importante reconhecer que não existe justificação para os muitos obstáculos com que os pequenos e médios empresários ainda se deparam. Importa também não esquecer que essas empresas são muito sensíveis ao aumento da concorrência e a todos os problemas financeiros e administrativos. Disposições simples e claras são essenciais para o seu bom funcionamento.

Daí, a necessidade inevitável de intervenção do Parlamento Europeu que, com os instrumentos legislativos adequados à sua disposição, pode dar resposta às necessidades percepcionadas e contribuir para a eliminação dos obstáculos que ainda se colocam. O que é extremamente importante, especialmente num período de colapso económico contínuo, é proporcionar acesso às fontes de financiamento.

Saúdo a nova proposta do Banco Europeu de Investimento, que prevê a concessão 30 mil milhões de euros de empréstimos às PME. Todavia, temos de considerar o aumento deste montante, dado que o insucesso de um grande número de pequenas empresas teria consequências dramáticas para muitas pessoas.

Estou seguro de que, neste contexto, o Conselho irá aprovar a Carta das Pequenas Empresas e irá exigir aos Estados-Membros a aplicação das respectivas disposições.

 
  
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  Andreas Mölzer (NI), por escrito. (DE) Há já muitos anos que a UE defende, pelos menos no papel, a promoção das pequenas e médias empresas (PME). No entanto, é fácil manifestar intenções no papel, mas as acções valem mais do que as palavras. As PME continuam a deparar-se com entraves burocráticos, as grandes empresas continuam a aceder facilmente aos subsídios, enquanto as médias empresas se vêm praticamente reduzidas ao estatuto de requerentes de ajuda. O excesso de regulamentação sufoca frequentemente as pequenas empresas, enquanto os grupos empresariais podem dar-se ao luxo de contratar especialistas para tirar partido das lacunas eventualmente existentes.

Por isso, seguindo o exemplo dos Estados Unidos, a legislação da UE deve ser submetida a uma análise custo/benefício no que respeita às pequenas e médias empresas e deve incentivar-se a desburocratização, a fim de eliminar os inúmeros e elevados encargos associados à obrigatoriedade de informar e notificar. De qualquer modo, a proposta em apreço parece dar mais um passo na direcção certa e é por isso que também votei a favor.

 
  
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  James Nicholson (PPE-DE), por escrito. − (EN) Se alguma vez existiu um momento em que as pequenas e médias empresas necessitassem de apoio, esse momento é agora. O actual clima económico está a afectá-las intensamente, quer no que respeita às dificuldades em manter os fluxos de tesouraria, quer devido ao impacto da diminuição do consumo.

Temos de zelar, no contexto da actual crise económica, pela continuação do acesso, por parte das PME, a financiamentos adequados, especialmente neste período em que os bancos não estão a conceder empréstimos às pequenas empresas. Em termos mais gerais, há que eliminar a carga administrativa e burocrática desnecessária. As PME são o sustentáculo das pequenas economias na Europa, como é o caso da Irlanda do Norte. Devíamos estar a incentivar os empresários inovadores, em vez de lhes colocar obstáculos no caminho, como o excesso de formalidades burocráticas.

A Lei das Pequenas Empresas constitui um passo em frente, mas, para poder exercer um impacto verdadeiramente positivo, deve ser rapidamente adoptada pelo Conselho e plenamente aplicada pelos Estados-Membros.

 
  
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  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. (RO) Na actual conjuntura de dificuldades económicas, as pequenas e médias empresas podem ser, em muitos casos, as primeiras a ser afectadas e sofrer as consequências mais graves.

Tendo em conta que, em alguns Estados-Membros, como a Roménia, as PME são responsáveis por mais de 60% do PIB, é necessário tomar medidas, que serão acolhidas de braços abertos e que são, sobretudo, urgentes.

Outra medida louvável é o novo pacote do Banco de Investimento Europeu, no montante de 30 mil milhões de euros, afectado a empréstimos às PME. Espero sinceramente que estes empréstimos sejam facilmente acessíveis às pequenas empresas nos novos Estados-Membros, como a Roménia ou a Bulgária.

 
  
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  Seán Ó Neachtain (UEN), por escrito. – (GA) Não podemos deixar de referir e canalizar a nossa atenção para o importante desafio que constitui a estabilização e a reforma do sistema financeiro. No entanto, na qualidade de representantes dos cidadãos comuns dos nossos países, temos também o dever urgente de nos centrarmos no que no que é conhecido como a “economia real”.

O povo europeu está a sofrer neste momento em que estamos a atravessar uma crise económica. Nesta fase, seria fácil aderir plenamente a políticas conservadoras, políticas que visassem apenas a estabilização do sistema financeiro. Todavia, em vez de o fazermos, temos de nos centrar na reconstrução, das bases para o topo, da nossa economia.

Na zona oeste da Irlanda cerca de 70% da mão-de-obra está concentrada nas pequenas empresas. Estas pequenas empresas são o motor económico do oeste da Irlanda. Temos não apenas de proteger estas empresas, mas também de incentivar o empreendedorismo, o crescimento e o desenvolvimento neste sector. Nesse sentido, saúdo sinceramente as iniciativas que têm sido, ultimamente, lançadas pelas instituições irlandesas e europeias destinadas a apoiar o sector das pequenas empresas. Apelo aos sectores privado e financeiro e aos decisores políticos para continuarem e desenvolverem estas iniciativas.

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A “Small Business Act” europeia surge no âmbito da antipopular e antilaboral Estratégia de Lisboa e dos esforços da UE que visam a conclusão do mercado interno único em detrimento dos trabalhadores e dos seus direitos.

Através da utilização do engodo da redução das taxas de IVA aplicadas aos serviços prestados a nível local e aos serviços que empregam um grande número de trabalhadores, a UE está a procurar forçar as pequenas e médias empresas a ceder às opções do grande capital, que está a promover estes planos para servir os seus próprios interesses, não os das pequenas empresas ou dos trabalhadores por conta própria.

O Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, definiu as verdadeiras dimensões das empresas às quais a lei diz respeito, que descreveu como sendo as que beneficiam plenamente do mercado único e que alargam os seus negócios aos mercados internacionais para se transformarem em empresas competitivas a nível global e o Comissário Günter Verheugen destacou o teor ideológico reaccionário da lei realçando que o que é importante na lei é o reconhecimento social dos empresários e a atracção de iniciar uma carreira empresarial, a fim de mudar a percepção negativa do papel do empresário e a assunção do risco empresarial.

No entanto, a essência da proposta reside na nova dispensa concedida às empresas europeias privadas, que irá permitir que uma “empresa europeia privada” efectue transacções comerciais em todos os Estados-Membros da UE e contorne os actuais obstáculos de qualquer controlo social.

 
  
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  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. (RO) Votei a favor desta resolução sobre as medidas tendentes a melhorar o ambiente para as PME na Europa porque elas se revestem de importância fundamental para a economia da União Europeia, incluindo a Roménia.

As pequenas e médias empresas proporcionam mais de 100 milhões de postos de trabalho e constituem um factor decisivo para o crescimento económico.

Particularmente durante este período de crise económica, é necessário utilizar todos os meios que temos à nossa disposição para apoiarmos este sector, que pode criar uma plataforma para a recuperação económica.

Apoio a aplicação do novo pacote do Banco Europeu de Investimento que vai atribuir 30 mil milhões de euros, reservados para empréstimos a PME. Peço igualmente que este fundo seja desenvolvido e aumentado no futuro.

Penso que é vital que também os Estados-Membros planeiem e executem medidas de apoio às PME a nível nacional, a fim de complementarem as medidas tomadas a nível europeu.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. (IT) Votei a favor da proposta de resolução sobre as medidas tendentes a melhorar o ambiente para as PME na Europa — a Lei das Pequenas Empresas (“Small Business Act”). Estou firmemente convencido de que as PME, que representam mais de 90% das empresas na Europa, prestam um contributo decisivo para o crescimento económico na União Europeia. É por isso que necessitamos de uma lei europeia em matéria de pequenas empresas: a Lei das Pequenas Empresas, que só pode ser eficaz se existir um empenho concreto a nível nacional e europeu na sua aplicação. Além disso, concordo que devemos exortar o Conselho a confirmar a sua intenção de aprovar oficialmente a Lei das Pequenas Empresas no próximo Conselho Europeu, de modo a assegurar um nível de visibilidade justo e adequado a uma iniciativa tão importante.

 
  
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  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. (PL) Na votação de hoje, apoiei a aprovação de uma resolução destinada a melhorar a situação das pequenas e médias empresas da Europa.

A Carta das Pequenas Empresas vai contribuir para o desenvolvimento da economia polaca, bem como da economia europeia no seu conjunto.

Actualmente, mais de 100 milhões de postos de trabalho na Europa são proporcionados por pequenas e médias empresas. São os motores da nossa economia. Penso que, em especial hoje, num período de crise económica, a resolução sublinha a necessidade de apoiar os regulamentos introduzidos na Carta.

Recuperar a situação financeira da UE vai exigir mais do que o auxílio a grandes instituições financeiras. Precisamos, acima de tudo, de tomar medidas específicas para ajudar as pequenas e médias empresas; medidas que lhes permitam fazer face a mercados imperfeitos e lhes facilitem os negócios.

Como é evidente, a Carta das Pequenas Empresas não vai resolver os seus problemas. Contudo, vai formular os princípios que assegurem a igualdade de tratamento entre PME e criar o enquadramento inicial de uma política destinada às empresas.

 
  
  

– Proposta de resolução comum: Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas (RC B6-0619/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor da resolução comum apresentada por seis grupos políticos sobre o Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas. Concordo com os princípios segundo os quais é necessário impedir exportações irresponsáveis de armas através da aplicação rigorosa dos critérios do Código, tanto às empresas como às forças armadas nacionais, e prevenir o tráfico ilegal de armas apelando a todos os Estados-Membros que ainda não o fizeram para que transponham para a legislação nacional a Posição Comum da UE, de 2003, sobre a mediação de armas. Temos de encorajar a realização de inquéritos sobre violações de embargos à venda de armas e melhorar a qualidade dos dados apresentados pelos Estados-Membros no contexto do relatório anual sobre o Código de Conduta. Dito isto, não sejamos ingénuos – neste mundo complexo e perigoso em que vivemos, estes temas são delicados, e por isso me opus à alteração oral apresentada pelo senhor deputado Pflüger. Do meu ponto de vista, esta alteração é precipitada na ligação que estabelece entre o Código de Conduta, a aplicação da futura directiva relativa às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa e o controlo das exportações de armas.

 
  
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  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Apoio firmemente esta resolução. A adopção de uma posição comum sobre o Código de Conduta relativo à Exportação de Armas para países terceiros é vital para a execução ordenada da futura directiva relativa às transferências intracomunitárias de produtos relacionados com a defesa e para um controlo oficial das exportações de armas.

É verdade que necessitamos de uma base jurídica sólida para este Código de Conduta que nos permita reexaminar o actual embargo à venda de armas à China. Existem ainda algumas dificuldades com Pequim, mas elas não devem ser colocadas no mesmo patamar que esta questão entre a Birmânia e o Zimbabué.

 
  
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  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. No actual quadro da corrida aos armamentos e militarização das relações internacionais protagonizadas pelos EUA/NATO/UE, qualquer iniciativa que – mesmo que de forma limitada e insuficiente –, contribua para o controlo das exportações de armas será um passo na direcção necessária.

No entanto, o que caracteriza a UE é a sua opção de "conferir um novo impulso à "Europa da defesa" (eufemismo para a ingerência e agressão), afirmando, "uma vez mais o seu objectivo de alargar a parceria estratégica entre a UE e a OTAN e de adaptá-la às actuais necessidades, num espírito de complementaridade e de reforço mútuo".

Basta ter em consideração a proposta de conclusões do Conselho Europeu, de 11 e 12 de Dezembro, quanto ao "reforço da política europeia de segurança e defesa (PESD)" – que prepara a posição das grandes potências da UE para a Cimeira da NATO de Abril do próximo ano –, que perspectiva um salto qualitativo na dita "estratégia europeia de segurança" (de 2003) e a fixação de novos objectivos para "reforçar e optimizar as capacidades europeias nos próximos dez anos", para que a UE "esteja em condições de levar a cabo, em simultâneo, fora do seu território, toda uma gama de operações civis e militares de diferentes dimensões e correspondentes aos cenários mais prováveis".

 
  
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  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Num período em que os trabalhadores da UE pagam quantias extravagantes para financiar programas de defesa e desenvolver investigação militar, num período em que a indústria do armamento da UE está a crescer e as vendas “legais” de todos os tipos de armas proporcionam enormes lucros às empresas, num período em que a UE no seu conjunto está a ser continuamente militarizada, num período em que as pessoas sofrem devido à nova ordem em que a UE participa activamente com os EUA e a NATO, só podemos considerar irónicos este debate e o pedido apresentado para a aprovação de uma posição comum da UE e para a adopção de medidas destinadas à execução do aplicação Código de Conduta da UE relativo à Exportação de Armas.

O aumento da agressão e da concorrência imperialistas, que será alimentado ainda mais pela crise financeira capitalista, provocou um aumento das despesas militares que ultrapassou mesmo as do período da Guerra Fria. Deste ponto de vista, o esforço para fazer aplicar regulamentos relativos à exportação de armas é uma tentativa de desprezar e enganar as pessoas.

A resposta dos trabalhadores da UE deve ser um combate à militarização da UE, às forças armadas e aos programas de defesa da União Europeia, mantendo-se unidos e lutando para contrariar uma UE belicista.

 
  
  

– Relatório: Bart Staes (A6-0427/2008)

 
  
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  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Votei a favor do relatório de iniciativa do meu colega belga, senhor deputado Staes, sobre o Relatório especial n.º 8/2007 do Tribunal de Contas Europeu relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Embora devamos saudar este relatório especial do Tribunal de Contas, as suas conclusões são preocupantes em muitos aspectos, particularmente tendo em conta as observações de que o Regulamento (CE) n.º 1798/2003 relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado não é um instrumento de cooperação administrativa eficaz, dado que vários Estados-Membros se atravessam no caminho da sua aplicação e que o papel da Comissão é limitado. É vital, todavia, que a Comissão encete processos por infracção contra os Estados-Membros que atrasem a transferência de informação. As propostas da Comissão destinadas a alterar a Directiva “IVA” e o Regulamento relativo à cooperação administrativa no domínio do IVA são elementos positivos. Apoio a criação de uma task force constituída pelos serviços competentes da Comissão, a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira e o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo este relatório, que abre caminho a uma acção colectiva da Europa no que respeita à obtenção de números rigorosos em matéria de fraude ao IVA, que sai muito cara à Grã-Bretanha todos os anos.

 
  
  

– Relatório: Zita Gurmai (A6-0435/2008)

 
  
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  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. (EN) Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico damos o nosso total apoio à melhoria da situação das mulheres em todos os aspectos da sociedade. Consideramos que as mulheres devem beneficiar de igualdade de oportunidades em muitas das áreas identificadas no relatório. Pensamos também que as mulheres devem ter uma participação plena na vida política. Temos consciência de que há problemas específicos a resolver no contexto dos Balcãs e exortamos as autoridades nacionais a tomar medidas para promover a igualdade de oportunidades para as mulheres.

No entanto, estamos preocupados com a proposta de estabelecimento de quotas, pois pensamos que isso não é solução, nem para as mulheres nem para os homens. Além disso, não apoiamos a criação do Instituto Europeu da Igualdade entre Homens e Mulheres.

 
  
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  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. (IT) Votei a favor do relatório. A igualdade entre os géneros é, na minha opinião, uma condição essencial para todos os países candidatos à adesão à União. A história conturbada dos Balcãs torna mais difícil não só tomar medidas, como também acompanhar a situação. Embora se registem progressos no processo de democratização, há ainda muito por fazer. Nos Balcãs orientais, muitas mulheres sofrem ainda de discriminação, e vivem em condições de insegurança no plano económico e social e mesmo no da integridade física. Por conseguinte, penso que o quadro regulamentar deve ser melhorado.

Neste contexto, a ratificação da Convenção das Nações Unidas de 1979 sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDCM) não pode continuar a ser adiada. Ao eliminarmos todas as formas de violência e de desigualdade, devemos garantir às mulheres o direito, não só a serem tratadas em termos de igualdade com os homens, mas também a expressarem, sem qualquer tipo de limitação, toda a complexidade e riqueza da condição feminina, em todos os aspectos da sua vida.

 
  
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  Adam Bielan (UEN), por escrito.. − (PL) Apoiei o relatório da senhora deputada Gurmai, relativo à situação das mulheres nos Balcãs, porque identifica problemas cruciais que, lamentavelmente, não afectam exclusivamente essa região e não são casos isolados.

O problema mais urgente é acabar com a onda de crimes praticados contra mulheres. A violência doméstica, a exploração sexual e, sobretudo, o tráfico de mulheres e crianças são, actualmente, fenómenos comuns.

 
  
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  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner e Gunnar Hökmark (PPE-DE), por escrito. (SV) Decidimos votar a favor do relatório porque analisa várias questões importantes no que respeita à situação das mulheres nos Balcãs. No entanto, gostaríamos de sublinhar que nos opomos à introdução de quotas. Não compete à UE, mas sim aos próprios partidos políticos e assembleias nacionais, decidir sobre a sua forma de organização.

 
  
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  Edite Estrela (PSE), por escrito. Votei a favor do relatório Gurmai sobre a situação das mulheres nos Balcãs, porque chama a atenção para o facto de, não obstante o crescimento económico, as mulheres desta zona da Europa continuarem a enfrentar inúmeras formas de discriminação.

Julgo que as várias recomendações deste relatório, se concretizadas, são de molde a inverter a situação actual, a propiciar uma maior protecção social e a estimular uma maior participação das mulheres destes países. Por exemplo, medidas que visam combater o flagelo da violência doméstica e a diferença salarial; medidas de discriminação positiva, como o sistema de quotas; estruturas de acolhimento para crianças e idosos, com vista a auxiliar na eliminação das restrições de acesso ao mercado laboral por estas mulheres, etc.

Gostaria de realçar ainda a importância que o relatório dá ao investimento na educação, como modo de reduzir drasticamente os estereótipos e ajudar a preparar as gerações futuras para uma sociedade mais justa e equitativa.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório da senhora deputada Gurmai, que em muito contribui para documentar o progresso da afirmação dos direitos das mulheres nos Balcãs ocidentais. Enquanto deputados, devemos empenhar-nos ao máximo e fazer tudo o que está ao nosso alcance para apoiar a igualdade entre os géneros. O estabelecimento de uma relação de igualdade entre homens e mulheres é essencial para assegurar o respeito pleno dos direitos humanos, e estou certa de que veremos progressos neste campo, no contexto da aplicação do acervo comunitário.

Constato com preocupação a enorme vulnerabilidade das mulheres face aos perigos da violência doméstica, do tráfico de seres humanos e da prostituição forçada. Dou o meu total apoio a medidas que visem combater o tráfico de seres humanos e a discriminação contra as mulheres da etnia romanichel e aplaudiria a condução de uma política agressiva de combate a estes problemas pelos países dos Balcãs ocidentais.

 
  
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  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. Embora haja aspectos de opinião política geral sobre a região que não subscrevemos na totalidade, concordamos com a importância que se dá ao papel das mulheres e à necessidade de garantir direitos iguais e possibilidades iguais de participação no mercado de trabalho, condição indispensável para a sua independência económica, para o crescimento económico dos países e para a luta contra a pobreza, à qual as mulheres são mais vulneráveis do que os homens.

Como se constata no relatório, as mulheres foram desproporcionalmente atingidas pelos cortes nos serviços sociais e nas despesas públicas, nomeadamente nos cuidados de saúde e na assistência às crianças e à família, destacando-se que os serviços e regalias não salariais anteriormente concedidos permitiam às mulheres participar no emprego remunerado e consequentemente conciliar a vida profissional e familiar.

Mas, neste momento, são necessárias medidas especiais com vista a evitar a feminização dos sectores de salários mais baixos, incluindo as zonas rurais, a existência do fenómeno da “diferença salarial entre géneros” e a necessidade de criação de estruturas de acolhimento de boa qualidade, acessíveis e a preços comportáveis para as crianças e para os idosos e salienta-se a importância da reabilitação física e psicológica das mulheres vítimas da guerra.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Congratulo-me com este relatório, que identifica problemas actuais relativos à situação das mulheres nos Balcãs, nomeadamente, a falta de dados estatísticos actualizados respeitantes à questão da igualdade entre os géneros. O relatório realça o facto de um grande número de pessoas destes países alimentarem as redes de tráfico de seres humanos, chamando também a atenção para as situações de pobreza e para a diferença salarial entre homens e mulheres.

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. (EN) É necessário resolver a situação das mulheres nos Balcãs enquanto prosseguem as negociações com vista à adesão. Enquanto membro do PPE-DE, partido que assenta nos ideais de igualdade e de justiça para todas as pessoas, considero que o papel do Parlamento Europeu é actuar como defensor dos direitos fundamentais básicos que acreditamos deverem ser garantidos a todos os seres humanos, especialmente nos países candidatos à adesão. É óbvio que só poderá haver verdadeira democracia, quando todos os cidadãos tiverem os mesmos direitos e igualdade de oportunidades. Os Estados dos Balcãs evidenciam um atraso face aos restantes países europeus no que respeita à situação das mulheres nos contextos político, económico e social. Como médico, considero que isto é particularmente relevante no domínio da saúde das mulheres, pois a discriminação com base no género leva a uma preocupante estagnação em áreas da medicina como a prevenção e o tratamento do cancro do colo do útero e da mama, e a reabilitação psicológica de vítimas de violência sexual. Exorto o Parlamento Europeu a actuar com responsabilidade para garantir que as vozes das mulheres dos Estados dos Balcãs sejam ouvidas.

 
  
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  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. (SV) Partilhamos a preocupação da relatora quanto à vulnerabilidade das mulheres dos Balcãs. É evidente que é impreterível tomar medidas para fazer face a várias áreas problemáticas. Aprovamos grande parte do teor do relatório, sobretudo no que respeita à promoção da igualdade entre homens e mulheres na região e à melhoria do acesso à assistência a crianças e a idosos, e estamos de acordo quanto à importância de combater estereótipos e a discriminação e quanto à necessidade de os países candidatos dos Balcãs cumprirem os critérios de Copenhaga.

No entanto, não aprovamos a forma como o Parlamento Europeu procura incansavelmente ganhar influência e poder político em prejuízo dos parlamentos nacionais. As recomendações do relatório Gurmai implicam também uma interferência considerável nos assuntos internos dos Estados dos Balcãs, ao que a Lista de Junho se opõe firmemente.

Somos favoráveis a algumas das intenções apresentadas no relatório da Comissão dos Direitos da Mulher e na resolução alternativa proposta. Após ponderada reflexão, a Lista de Junho, decidiu, portanto, votar a favor da resolução alternativa proposta.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. − (SK) A UE está a empenhar-se seriamente na melhoria da situação nos Balcãs, pois o estabelecimento de uma paz permanente nesta parte da Europa é muito importante. Após a desintegração da Jugoslávia, as guerras fratricidas, os conflitos étnicos, as transformações políticas e económicas, e a criação de novos Estados deixaram muitos traumas nos povos dos Balcãs. Nas duas últimas décadas, aqueles países levaram a cabo transformações drásticas com o objectivo claro de se integrarem na UE. A Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia são agora países candidatos. A Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Montenegro, a Sérvia e o Kosovo (nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas) são potenciais países candidatos. A perspectiva de adesão à UE é um grande incentivo para a criação de políticas e a consecução de objectivos. Por essa razão, o respeito efectivo dos direitos das mulheres é um requisito fundamental que aqueles países têm de cumprir.

As mulheres vítimas da guerra devem participar activamente na estabilização e resolução de conflitos. As mulheres devem beneficiar de uma relação de igualdade face aos homens no que respeita ao acesso ao mercado de trabalho e a oportunidades de emprego de qualidade. É importante que lhes seja dada a oportunidade de participarem activamente no processo político. A mesma abordagem deverá ser observada nos média e na Internet.

Votei a favor do relatório da senhora deputada Zita Gurmai, que analisa questões de igualdade entre os géneros e a situação das mulheres que vivem nos Balcãs. Estou certa de que a Comissão, com base nas recomendações deste relatório, irá, entre outras medidas, conceder fundos de pré-adesão para reforçar os direitos das mulheres nos Balcãs, em especial através de ONG e de organizações de mulheres.

 
  
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  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Votei a favor desta proposta apesar de ter reservas quanto ao estabelecimento de quotas. Embora alguns deputados acreditem firmemente que esta é a melhor forma de assegurar a participação das mulheres na vida política e pública, trata-se, na minha opinião, de discriminação positiva e, em certa medida, de uma forma de subestimação das mulheres. A participação das mulheres na democratização da região dos Balcãs é essencial. A resolução da situação nos Balcãs requer uma visão global, que envolva a contribuição tanto dos homens como das mulheres. As mulheres têm de beneficiar de iguais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, incluindo para lugares de topo, e ser adequadamente remuneradas, num nível de igualdade com os homens. Todo e qualquer obstáculo legislativo ao usufruto de um estatuto equivalente por parte de homens e mulheres deve ser eliminado. Devemos, igualmente, procurar corrigir a imagem negativa da mulher decorrente das diferenças culturais e da discriminação racial e étnica.

Tendo em conta o longo período de conflito militar que afectou a região, deverá dar-se especial atenção à reabilitação psicológica e física das mulheres, que foram muitas vezes vítimas de exploração sexual e de violência. O respeito dos direitos humanos, tanto dos homens como das mulheres, deverá ser o principal critério a considerar para uma eventual aceitação de países candidatos dos Balcãs nas estruturas da UE.

 
  
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  Bernard Wojciechowski (IND/DEM), por escrito. (PL) As mulheres dos Balcãs têm sofrido muito nos últimos anos. Viveram a dura experiência da guerra e perderam aqueles que lhes eram mais próximos e queridos. Muitas ficaram marcadas tanto física como emocionalmente. Quando a guerra terminou, surgiram novos perigos. Estou a falar do tráfico de pessoas, da prostituição e da pornografia, que têm de ser combatidos.

Devido à difícil situação que se vive nos Estados dos Balcãs, as mulheres, apesar de constituírem mais de metade da população, continuam a suportar os enormes custos da crise. À excepção da Eslovénia, naqueles países as mulheres recebem remunerações muito inferiores às dos homens. Os cortes orçamentais, ao traduzirem-se numa redução do financiamento para as áreas da saúde e assistência à família, contribuíram para o agravamento da situação das mulheres. A Comunidade Europeia deve apoiar aqueles países. Deve proporcionar àquelas mulheres oportunidade de viverem com dignidade, em conformidade com as tradições, a religião e a cultura locais.

 
  
  

– Relatório: Heinz Kindermann (A6-0434/2008)

 
  
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  Šarūnas Birutis, por escrito. (LT) A Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação das aves selvagens, e as medidas de protecção dos locais de nidificação dela derivadas, deram origem a um aumento desproporcionado da população de corvos-marinhos, que entretanto se expandiu muito para além dos seus locais tradicionais de nidificação, implantando-se em regiões onde anteriormente a sua presença não era registada.

Este número excessivo de unidades populacionais teve, em muitas zonas da União Europeia, um impacto directo nas unidades populacionais de peixes e na pesca, tendo-se tornado um problema à escala europeia. Os corvos-marinhos consomem diariamente 400 a 600 gramas de peixe, apanhando, por ano, mais de 300 000 toneladas nas águas europeias. Em muitos Estados-Membros, isto equivale a várias vezes a quantidade de peixe para consumo fornecido pelo sector da pesca e aquicultura. Estima-se que, no conjunto, a produção de peixe de aquicultura da França, Espanha, Itália, Alemanha, Hungria e República Checa seja inferior a 300 000 toneladas.

Tendo em conta a grande mobilidade dos corvos-marinhos, dada a sua natureza de aves migratórias, uma acção coordenada ou um plano de gestão a nível europeu parece ser a única forma de atacar eficazmente o problema, sem pretender, de forma alguma, comprometer os objectivos da Directiva de 1979 relativa à conservação das aves selvagens.

 
  
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  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. (EN) O relatório apresentado pelo senhor deputado Kindermann tem por tema principal a criação de um plano de gestão dos corvos-marinhos ao nível da UE. Os corvos-marinhos alimentam-se exclusivamente de peixe e, devido à enorme população actual desta espécie (cerca de 1,8 milhões na Europa), têm um impacto considerável nas unidades populacionais de peixes locais, tanto selvagens como de aquicultura. Os corvos-marinhos são uma espécie protegida pela directiva “aves” e, nos últimos anos, tem-se discutido muito sobre como resolver o conflito entre esta medida de protecção e as suas consequências no sector da pesca. Alguns Estados-Membros têm adoptado planos individuais, mas concordo com o relator quando defende que a única solução eficaz é a criação de um plano de gestão dos corvos-marinhos à escala da UE, envolvendo, por exemplo, um estudo aprofundado da imunocontracepção como forma de controlo.

 
  
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  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. A elaboração de um plano comunitário para a gestão das unidades populacionais de corvos-marinhos, afigura-se como a solução mais viável para atenuar a incidência nefasta que estes animais têm sobre os recursos de pesca em algumas regiões da UE. Os corvos-marinhos, com uma ingestão diária de alimentos na ordem dos 400-600 g de peixe, consomem anualmente mais de 300 000 t de peixe, retirado às águas europeias, o que representa um total de peixe superior à quantidade de peixe produzido conjuntamente em aquicultura pela França, Espanha, Itália, Alemanha, Hungria e República Checa. Embora a competência primária neste domínio se situe ao nível dos Estados-Membros e das suas estruturas hierárquicas, as medidas estritamente locais e/ou nacionais não estão comprovadamente em condições de reduzir de modo sustentável o efeito nocivo dos corvos-marinhos nos recursos de pesca europeus e na pesca. Daí que uma abordagem comum, juridicamente vinculativa, aceite e aplicada a nível europeu, se vislumbre como a solução ideal para garantir os objectivos primordiais desta directiva, nomeadamente "o estado de conservação favorável" da espécie de ave em questão, bem como a conservação de um grupo diversificado de espécies de peixe. A defesa dos legítimos interesses dos pescadores e piscicultores numa perspectiva da exploração económica dos recursos de pesca é outro factor de não menos importância que poderá ser salvaguardado com uma abordagem deste tipo. (…)

(Declaração encurtada ao abrigo do artigo 163.º do Regimento)

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga (Verts/ALE), por escrito. (ES) Dados de fonte segura demonstram que, entre 1970 e 1995, a população de grandes corvos-marinhos que passavam os meses de Inverno em águas interiores europeias aumentou de menos de 10 000 aves para aproximadamente 400 000. Há quem afirme que são, actualmente, mais de um milhão, embora outros investigadores considerem este número um pouco exagerado. Numa resposta a uma pergunta escrita, o senhor Comissário Dimas anunciou a preparação de um plano de acção para o corvo marinho de crista do Mediterrâneo, da mesma família, embora, na minha opinião, não sejam fornecidos detalhes suficientes sobre os métodos para afugentar as aves, incluindo os canhões de gás. Este método é uma das várias medidas que estão a ser aplicadas neste campo.

 
  
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  David Martin (PSE), por escrito. (EN) Sou a favor deste relatório, que sugere um plano de acção coordenado para toda a Europa com o objectivo de, sem pôr em causa a directiva relativa à conservação de aves selvagens, se procurar preservar as espécies piscícolas e defender os interesses dos pescadores.

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. (SK) A população de corvos-marinhos da Europa cresceu, nos últimos 25 anos, para um número vinte vezes superior, estimando-se que existam, actualmente, 1,8 milhões de aves desta espécie. O impacto que os corvos-marinhos têm nas reservas de peixe tem sido confirmado em vários casos através de estudos ictiológicos, bem como através de estatísticas de captura na UE.

Votei a favor do relatório do senhor deputado Heinz Kindermann. Tomei a minha decisão com base numa petição feita pelos membros e apoiantes da União Eslovaca das Pescas ao PE. A petição solicita a revisão da Directiva do Conselho 79/409/CEE, face aos constantes danos sofridos pelas explorações de aquicultura devido à crescente quantidade de corvos-marinhos presentes no território da UE.

A possibilidade de derrogação excepcional da directiva “aves” com vista ao abate de corvos-marinhos, contemplada pela legislação actual, não constitui instrumento suficiente para resolver eficazmente este problema, dado que, na prática, é muito difícil obter autorização nesse sentido. Por outro lado, a experiência mostra que os métodos não letais de perturbação dos corvos-marinhos nos rios não são eficazes.

O PE exorta a Comissão a apresentar um plano faseado de gestão da população de corvos-marinhos com coordenação europeia, com o objectivo de reduzir os crescentes danos provocados pelos corvos-marinhos nas populações de peixe, e no sector das pescas e aquicultura.

Estou convencida de que o PE irá contribuir para encontrar uma solução para preservar os recursos haliêuticos, tendo presente a importância socioeconómica da pesca, e indo, assim, ao encontro dos interesses dos pescadores de toda a Europa, incluindo dos 120 000 profissionais activos da Eslováquia.

 
  
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  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Votei a favor da proposta de criação de um plano europeu de gestão dos corvos-marinhos para minimizar o impacto, cada vez maior, desta espécie nas unidades populacionais de peixes, na pesca e na aquicultura. De facto, é de extrema importância reduzir a população destas aves, que caçam, anualmente, mais de 300 000 toneladas de peixe nas águas europeias (o que equivale ao consumo de peixe combinado da França, Espanha, Itália, Alemanha, Hungria e República Checa). A actual situação é resultado da Directiva 79/409/CEE, que deu origem a um aumento excessivo da população de corvos-marinhos. Esta lei teve um impacto directo nos recursos de peixe locais e na pesca, levando a que os corvos-marinhos se tornassem um problema para a Europa. Concordo, assim, com o relator relativamente à proposta de um plano de acção ou de gestão coordenado a nível europeu, e atendendo também ao aspecto da grande mobilidade da população de corvos-marinhos enquanto aves migratórias, desde que este não comprometa de modo algum os objectivos da directiva de 1979, relativa à conservação das aves selvagens.

 
  
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  Catherine Stihler (PSE), por escrito. (EN) Levantei, inicialmente, algumas reservas quanto ao relatório do senhor deputado Kindermann, nomeadamente, quanto à necessidade de um plano à escala europeia, uma vez que os corvos-marinhos não constituem um problema em todas as regiões da União Europeia, e quanto à inclusão do corvo-marinho na lista de espécies que podem ser objecto de caça do Anexo II da directiva “aves”. A referência à inclusão dos corvos-marinhos nas listas de espécies que podem ser objecto de caça foi retirada em comissão, e o relatório final defende a definição de orientações, a recolha de dados mais fiáveis e melhor monitorização, bem como uma discussão mais aprofundada.

Com base nestes factores, apoio o relatório do senhor deputado Kindermann.

 

9. Correcções e intenções de voto: ver Acta

10. Seguimento dado às posições e resoluções do Parlamento: ver Acta

11. Decisões sobre determinados documentos: ver acta

12. Transmissão dos textos aprovados durante a presente sessão: ver Acta

13. Calendário das próximas sessões : Ver Acta

14. Interrupção da Sessão
Vídeo das intervenções
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  Presidente. - Dou por interrompida a sessão do Parlamento Europeu.

(A sessão é suspensa às 12H50.)

 
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