Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Debates
Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

13. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 
 

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

 
  
MPphoto
 

  Maria Petre (PPE-DE).(RO) Obrigada, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Em nome de todas as mulheres da Roménia, gostaria de agradecer-lhes hoje a enorme honra que é para nós sermos distinguidas – pela segunda vez – com o prémio da Associação Internacional para a Promoção das Mulheres na Europa. Gostaria de endereçar os meus especiais agradecimentos à Vice-presidente do Parlamento Europeu, Kratsa-Tsagaropolou.

A primeira romena galardoada foi Maia Morgenstern, uma das nossas grandes actrizes, que recebeu o prémio em 2004. A segunda romena é a vencedora deste ano, Monica Macovei, ex-Ministra da Justiça independente da Roménia. Este reconhecimento a Monica Macovei é mais do que merecido pelos extraordinários esforços que desenvolveu para assegurar que a Roménia encetasse uma viagem europeia sem retorno, evitando obstáculos como as cláusulas de salvaguarda.

A segunda questão diz respeito à República da Moldávia. Uma estação de televisão independente – a PRO TV – viu a prorrogação da sua licença ser indeferida. Trata-se de um acto de uma série de muitos outros actos que visam restringir a liberdade de expressão naquele país.

Por esta razão, solicito à Comissão Europeia e ao Parlamento que tomem medidas firmes desta feita e que instemos as autoridades de Chişinău, de forma específica e urgente, a pôr termo a estes abusos. Obrigada.

 
  
MPphoto
 

  Gyula Hegyi (PSE). (HU) De momento, não podemos dizer o que quer que seja de específico a respeito do futuro do pacote relativo ao clima, visto que a decisão irá ser tomada dentro de alguns dias ou de algumas semanas. Gostaria, porém, de fazer notar que se concedeu isenção da taxa ecológica ao aquecimento à distância, uma medida que considero muito importante. A iniciativa partiu dos eurodeputados húngaros, entre os quais eu própria. Consideramos que os residentes em apartamentos com aquecimento à distância são sobretudo pessoas com baixos rendimentos que não poderiam dar-se ao luxo de suportar encargos adicionais. Além disso, devíamos ter consciência do facto de o aquecimento à distância ser um aquecimento respeitador do ambiente, e uma vez que, para todos os efeitos, o aquecimento individual é isento de todas as taxas ecológicas, eu penso que o fundo criado devia reverter a favor da modernização dos sistemas de aquecimento à distância. Se modernizarmos o aquecimento à distância nos países da Europa Central e Oriental com financiamento da UE, é evidente que as isenções deixarão de se justificar após o ano 2020.

 
  
MPphoto
 

  Jules Maaten (ALDE). (NL) Senhor Presidente, há umas semanas atrás, estava a terminar-se uma série de acções judiciais instauradas pela Junta de Myanmar, numa tentativa de, após julgamentos duvidosos, colocar atrás das grades um grande número de membros da oposição, cem, pelo menos, entre os quais o comediante Zarganar e o monge Ashin Gambira. Foram distribuídas sanções draconianas, não havendo sinais de melhoria da situação dos direitos do Homem em Myanmar. Em 2010, irão realizar-se eleições no país, a respeito das quais, muito justificadamente, a oposição tem grandes desconfianças, não em último lugar, após o referendo sobre a Constituição, realizado em Maio de 2008.

Infelizmente, porém, nem sanções, nem isolamento do regime fizeram o que quer que fosse em prol de uma mudança. Penso ser tempo de uma mudança de táctica. O regime não faz a menor ideia do que os outros países tencionam fazer ou do que esperam, e as novas gerações de dirigentes e de militares não adquirem quaisquer novos conhecimentos, uma vez que não estão em contacto com outros países.

Sou de opinião que este Parlamento devia considerar fazer uma visita, formal ou informal, a Myanmar a fim de estabelecer contacto com a oposição local, devendo, provavelmente, exercer de novo pressão, e mais firme, sobre a Junta, algo que, infelizmente, não irá acontecer, simplesmente pela força das sanções.

 
  
MPphoto
 

  László Tőkés (Verts/ALE). (HU) Este mesmo dia de Dezembro de 1989 assistiu ao início, em Temesvár (Timisoara) do movimento que, no espaço de uma semana, conduziu à queda extraordinariamente rápida da infame ditadura nacionalista, comunista e ateia de Ceauşescu. Na manhã de 15 de Dezembro, os membros húngaros da Igreja Reformista ergueram-se com espantosa coragem em defesa da sua igreja e do seu pastor, afugentando os homens de confiança da Securitate e da milícia e formando uma cadeia humana em torno da igreja. No espaço de algumas horas, centenas de romenos, húngaros, alemães, sérvios, católicos, baptistas, luteranos, cristãos ortodoxos e judeus juntaram-se à resistência. À noite, o movimento pacifista tinha-se transformado numa manifestação contra o comunismo e o regime. Em 1989, a cidade transilvana de Timisoara tinha-se tornado a primeira cidade romena livre. Pela graça de Deus, a fé na acção alcançou a liberdade. Abençoada seja a memória dos heróis, mártires e vítimas! Temos de levar por diante a mudança do regime! O caminho da Roménia para a Europa passa por Temesvár (Timisoara).

 
  
MPphoto
 

  Giovanni Robusti (UEN).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho conhecimento de que, só em Itália, são destruídos diariamente 4 milhões de quilos de alimentos ainda próprios para consumo, num valor de, pelo menos, 4 milhões de euros – cerca de metade do que a Itália gasta nas ajudas internacionais – e que a situação, em muitos outros países da União, é muito semelhante.

Estamos a falar aqui de alimentos que ainda se encontram dentro do prazo de validade, mas que são destruídos ou retirados do mercado devido às regras de marketing, a uma legislação europeia demasiado rigorosa e a questões relacionadas com a imagem das empresas. Esta questão já foi levantada pelo Ministro do Governo italiano Luca Zaia no último Conselho de Ministros da Agricultura: definir melhor a legislação comunitária e apoiar adequadamente projectos como o banco alimentar ou o mercado de última hora poderá não só ajudar aquela parte da população que sofre com a crise económica, e que representa percentagens com dois algarismos, mas também eliminar aquilo que, seja como for, constitui um abominável desperdício.

Peço, portanto, que as comissões parlamentares competentes comecem de imediato a analisar esta questão, para que possamos tentar solucioná-la.

 
  
MPphoto
 

  Věra Flasarová (GUE/NGL).(CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre a visita de uma delegação do Parlamento Europeu ao Castelo de Praga, no dia 5 de Dezembro. Preferia atribuir a falta de compreensão mútua durante esta visita ao nervosismo e à impaciência que prevaleceu claramente em ambos os lados da mesa de negociações e não à má vontade, sentimento que já não se pode justificar na Europa de hoje. No entanto, gostaria de referir uma preocupação. O público checo foi informado das conversações no Castelo através dos meios de comunicação social e de vários actores da cena política, que acrescentaram comentários segundo lhes convinha. Alguns atacaram o Presidente da República, porque lhes convinha fazê-lo e outros exigiram uma mudança na União Europeia, com o desejo de aumentar a sua popularidade junto do público de qualquer maneira possível. Por isso, gostaria de apelar às boas maneiras e a uma maior sensibilidade recíproca. Continuam a existir muitas feridas abertas na Europa Central e Oriental que podem ser exploradas pelos motivos errados. Este episódio pode ter consequências desagradáveis daqui a seis meses, nas eleições para o Parlamento Europeu.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Para evitar a escalada da situação, prefiro abster-me de fazer comentários, para além de dizer que a Conferência de Presidentes tomou o assunto em mãos.

 
  
MPphoto
 

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, numa altura em que o mundo enfrenta uma crise económico de proporções imprevisíveis, a libra esterlina desvaloriza-se face ao dólar e ao euro. Mas a possibilidade de a libra se ajustar a outras divisas é uma vantagem que os países da moeda única europeia não têm.

A agitação social e os tumultos irromperam na Grécia. O escritor grego Mimis Androulakis disse sobre o assunto: "Existe hoje uma profunda insatisfação dos jovens para com a estrutura da Europa. Não podemos desvalorizar o euro para termos vantagem nas exportações".

A adesão à UE e ao euro levou a um aumento do custo de vida na Grécia e a geração mais jovem teme que o seu futuro seja feito de pobreza. A União Europeia é um projecto ideológico que está a ser imposto aos povos europeus, os quais prefeririam viver em Estados-Nação democráticos. O preço da ideologia política é, invariavelmente, a miséria humana.

 
  
MPphoto
 

  Sergej Kozlík (NI).(SK) Em quase todos os países europeus existem medidas legais rigorosas contra a negação do holocausto e a promoção do fascismo.

Para combater de forma adequada as manifestações de neonazismo e de outras formas de extremismo na Hungria é necessário alterar não só leis, mas também a constituição. No entanto, já há relativamente muito tempo que falta à Hungria a vontade política para dar tal passo. O partido FIDES, membro do grupo dos partidos populares europeus, recusou tornar mais rigorosas as leis que visam combater de forma mais eficaz o nacionalismo e o radicalismo, apoiando, assim, indirectamente o extremismo na Hungria.

Passou-se apenas um mês desde que extremistas húngaros, de uniformes fascistas, marcharam através da fronteira para uma cidade eslovaca pacífica, para horror da população local. Apelo aos políticos húngaros, em nome de todos os cidadãos europeus de boa vontade, para que adoptem rapidamente leis eficazes para combater manifestações de fascismo e extremismo na Hungria.

 
  
MPphoto
 

  Carlos José Iturgaiz Angulo (PPE-DE).(ES) Senhor Presidente, faz exactamente um ano que o povo venezuelano recusou em referendo que Hugo Chávez prolongasse o seu mandato presidencial, estabelecido na Constituição venezuelana.

Pois bem, Hugo Chávez ignorou a decisão democrática do seu povo soberano e anunciou que iria alterar a lei de modo a permanecer poder.

Hugo Chávez demonstrou assim, uma vez mais, que não é um Presidente democrático, mas um autocrata, um ditador militar cujo objectivo é transformar toda a Venezuela no seu próprio rancho privado e, dessa forma, continuar a ameaçar, insultar e atacar os seus opositores e dissidentes. Hugo Chávez tenciona também continuar a esmagar a liberdade de expressão encerrando órgãos de comunicação, como fez com a Radio Caracas Televisión.

O Parlamento Europeu tem condenar e repudiar com veemência os truques e artimanhas que Hugo Chávez pretende pôr em prática para não abandonar a presidência do país. Exortamos a sociedade venezuelana a defender os valores democráticos e a liberdade, que são totalmente o oposto daquilo Hugo Chávez diz e faz.

 
  
MPphoto
 

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE) . – (FR) Senhor Presidente, no final de Maio, a Assembleia Nacional francesa votou a favor da alteração da Constituição francesa no que se refere ao respeito pelas línguas regionais. Poder-se-ia afirmar que estas línguas constituem a herança nacional francesa.

Seria legítimo esperar que esta decisão representasse o começo de uma viragem decisiva no conceito francês jacobino aplicado às línguas regionais e às minorias nacionais tradicionais. Infelizmente, a Academia das Ciências francesa rejeitou-a e exerceu pressão sobre o Senado, que acabou por votar contra esta positiva alteração da Constituição francesa, que teria sido importante não só para a França, mas também para a União Europeia no seu conjunto.

Não creio que educar as pessoas em alsaciano, bretão ou catalão, ou que a utilização destas línguas na administração pudessem, de algum modo, minar a integridade territorial ou a unidade da nação francesa; bem pelo contrário, aliás.

Senhor Presidente, viva a francofonia, vivam as línguas regionais, viva a diversidade linguística!

(Aplausos)

 
  
MPphoto
 

  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há dias, Marjory Van den Broeke, porta-voz do Secretariado-Geral do Parlamento, declarou à imprensa que o Parlamento Europeu adquiriu oito "scanners" corporais, sobre os quais se discutiu na nossa Assembleia durante semanas, tendo, inclusivamente, sido adoptada uma resolução sobre essa matéria.

Comprámos esses aparelhos e, durante os debates, ninguém – nem o Secretariado, nem o Presidente – nos informou acerca desse facto, enquanto nós nos questionávamos se esse mesmo equipamento deveria ou não ser autorizado nos aeroportos. Penso que se tratou de uma falha incrível por parte da Presidência e do Secretariado. Para mais, em 4 de Novembro, pedi por escrito informações sobre este assunto e ainda não obtive resposta. Tive de encontrar a resposta por minha conta, no EUobserver de 10 de Dezembro.

Pergunto a mim mesmo como é possível que tenhamos comprado esse equipamento e que, no decorrer do debate, quando manifestámos a nossa desaprovação acerca do uso desses aparelhos, nem sequer nos tenham dito que o Parlamento já os tinha comprado. Fizemos uma figura ridícula aos olhos da opinião pública.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Não tenho conhecimento disto, mas iremos ver do que se trata.

 
  
MPphoto
 

  Monica Frassoni (Verts/ALE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, a semana passada houve uma reunião do Conselho Europeu e, uma vez mais, como tem vindo a acontecer de há uns meses a esta parte, os deputados europeus não puderam entrar. Nem sequer puderam entrar no centro de imprensa. Penso que esta situação é absolutamente ridícula – pedimos-lhes que interviessem, mas não se obtiveram quaisquer resultados.

Penso que se trata de um problema real, não apenas de uma mera questão de vaidade dos deputados que pretendem andar por ali e exibir-se; considero que somos co-legisladores no que toca às questões e temas discutidos nesse lugar. É muito importante que a opinião pública tenha acesso ao Conselho, através dos jornalistas, obviamente, mas também através da voz dos deputados europeus. Esta situação não pode continuar.

Já lhes pedimos muitas vezes para actuar, esperamos que também o tenhais feito, mas talvez isso possa ser feito um pouco melhor. Esperamos sinceramente poder conseguir um resultado positivo porque, francamente, a situação, tal como está, é indecente.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Senhora Deputada Monica Frassoni, como se dirigiu a mim pessoalmente e – pelo menos na versão da interpretação – fez uma insinuação, quero garantir-lhe que nos temos esforçado e que estamos a fazer o melhor que podemos. Porém, não sou eu que posso assegurar o sucesso. É o Conselho que tem de tomar a decisão. Mas pode estar certa de que os meus colegas e eu temos dado o nosso melhor.

 
  
MPphoto
 

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). (PL) Senhor Presidente, a 10 de Dezembro celebramos o 60.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas. O artigo 2.º desta Declaração diz o seguinte: "Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra...". Este documento foi assinado pela Índia, um país que tanto deve ao Mahatma Ghandi, um acérrimo defensor dos direitos do indivíduo. No entanto, infelizmente, chegam-nos constantemente notícias muito preocupantes sobre a perseguição de cristãos na Índia. Essas notícias incluem relatos de homicídios cruéis, agressões e violações, bem como da destruição pelo fogo de casas e locais de culto. A situação é especialmente grave no estado de Orissa.

Senhor Presidente, tal como não ficámos indiferentes aos crimes cometidos pelos terroristas em Bombaim, não devemos ignorar os chamados pogroms contra cristãos. Devemos tentar acabar com estas manifestações de ódio, que constituem uma clara violação dos direitos humanos fundamentais, nomeadamente o direito à liberdade de crença religiosa e o direito à vida.

 
  
MPphoto
 

  Søren Bo Søndergaard (GUE/NGL). - (DA) Senhor Presidente, celebramos justamente por estes dias a atribuição do Prémio Sakharov deste ano. Parece-me, pois, apropriado perguntar como vão as coisas relativamente a anteriores galardoados como, por exemplo, a política curda Leyla Zana, galardoada em 1996. Foi libertada em 2004 depois de cumprir uma pena de prisão de dez anos, mas na passada sexta-feira, dia 5 de Dezembro, foi novamente condenada a uma pena de prisão de dez anos. Isto deve-se ao facto de continuar a trabalhar para garantir os direitos fundamentais dos Curdos na Turquia, tal como o direito de falarem a sua própria língua. Este aspecto demonstra, infelizmente, que a situação dos direitos humanos na Turquia não está a progredir, mas antes a regredir. Insto, consequentemente, todos os deputados a manifestarem a sua solidariedade para com a anterior vencedora do Prémio Sakharov, Leyla Zana, e apelo ao Presidente para que apresente uma proposta sobre como o Parlamento Europeu poderá manifestar o seu protesto junto das autoridades turcas.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Senhor Deputado Søren Søndergaard, quero salientar que visitei Leyla Zana na prisão numa outra ocasião. Manter-nos-emos activos quanto a este assunto.

 
  
MPphoto
 

  Georgios Georgiou (IND/DEM). - (EL) Senhor Presidente, sinto-me obrigado a pedir a sua atenção e a atenção de todos os meus colegas, assim como a sua ajuda, para o combate à doença de Alzheimer. É uma doença que afecta os mais idosos e que, actualmente, aflige 6 milhões de cidadãos europeus. Mas, além destes cidadãos, aflige também 6 milhões de famílias, elevando para 25 milhões o número de pessoas que lutam para enfrentar esta doença, sentindo que não têm qualquer ajuda da Europa, uma ajuda que poderia atenuar o seu sofrimento face a este flagelo, que parece estar a aumentar de proporções.

Peço, pois, a todos que exortem a Comissão e os governos dos Estados-Membros a darem prioridade ao combate a esta doença nos programas de saúde europeus, para que possamos poupar 25 milhões de concidadãos a esta tragédia.

 
  
MPphoto
 

  Irena Belohorská (NI).(SK) Quando a Eslováquia apresentou o seu pedido de adesão à União Europeia, já era membro do Conselho da Europa e, por conseguinte, já tinha assinado e ratificado a Carta dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais.

O padrão exigido pelo Conselho da Europa era igual e vinculativo para todos os Estados. Em caso de incerteza ou falta de cumprimento, era possível pedir uma verificação à chamada "comissão de monitorização". O Parlamento Europeu debruça-se sobre esta questão de forma selectiva, quando alguns deputados do Parlamento decidem levantar a questão. No entanto, infelizmente, a situação não foi monitorizada em simultâneo em vários Estados. Além disso, parece-me que uma certa minoria na União Europeia ou na Europa usufrui de maiores direitos e de direitos privilegiados.

Na Vojvodina existe uma numerosa minoria eslovaca que durante mais de 200 anos preservou tradições que muitos de nós, na Eslováquia, já esquecemos. Senhor Presidente, tomei conhecimento de que a minoria húngara na Vojvodina, menos numerosa do que a minoria eslovaca, vai receber um estatuto especial que lhe permite usufruir dos direitos de um Estado-Membro.

Por isso, peço que a União Europeia garanta a igualdade não só de obrigações, como também de direitos, para que os membros da minoria eslovaca que vivem na Vojvodina possam usufruir dos mesmos direitos que os seus concidadãos de nacionalidade húngara.

 
  
MPphoto
 

  Ioannis Varvitsiotis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, uma bala disparada por um polícia e que matou um jovem de quinze anos foi a causa dos acontecimentos que tiveram lugar nos últimos dias em Atenas. A morte deste jovem foi, sem dúvida, uma tragédia que nos entristeceu a todos. No entanto, este incidente, por si só, não pode explicar os acontecimentos extremos que se seguiram. Receio que estejamos perante um fenómeno que ameaça ficar completamente fora de controlo, e não apenas na Grécia, pois o que as gerações mais jovens vêem perante si é um futuro sombrio, com obstáculos intransponíveis. Acontecimentos semelhantes também ocorreram noutras capitais europeias. Ninguém subestima a gravidade destes acontecimentos. Todavia, no caso da Grécia, esta foi altamente empolada, sobretudo por aqueles que, já aquando da organização dos Jogos Olímpicos de Atenas, publicaram artigos e fizeram comentários negativos antecipando o seu fracasso e que, depois de estes se terem revelado um sucesso, se viram obrigados a pedir desculpa publicamente. Estou certo de que todos entenderam o que está a acontecer.

 
  
MPphoto
 

  Maria Matsouka (PSE). - (EL) Senhor Presidente, desde sábado, 6 de Dezembro, data em que começámos a lamentar a morte desnecessária de um jovem estudante, a atenção da Europa voltou-se para a Grécia. A bala fatal desencadeou manifestações de jovens em todo o país, numa escala sem precedentes na Grécia. Os jovens perderam a paciência e tentaram, à sua maneira, dizer-nos que não desejam viver numa sociedade venal e se recusam a aceitar que o conhecimento seja uma mercadoria e, também, deixar claro que a insegurança, a competição e a ganância não têm lugar na sua visão do futuro.

Sejamos honestos: o que os jovens questionam hoje é o modelo dominante de desenvolvimento desumano que desconstrói o Estado social, que converte o Estado de direito num Estado policial, que aliena, afasta e conduz à exterminação mútua. Não podemos ficar indiferentes e, acima de tudo, não devemos subestimar os gritos pungentes dos nossos jovens. A solução não está na repressão, mas numa mudança de atitude, numa mudança de política. Devemo-lo às gerações mais jovens; devemo-lo à memória de Alexandre, o jovem que sofreu esta morte desnecessária.

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a trágica morte de um cidadão polaco, Robert Dziekoński, no aeroporto de Vancouver, no ano passado, teve um profundo impacto a nível da opinião pública polaca e canadiana. Acontece que o sucedido ficou registado em vídeo. A gravação revela que a morte de Robert Dziekoński resultou da actuação selvática da polícia canadiana, que utilizou desnecessariamente uma pistola paralisante eléctrica contra um cidadão totalmente exausto, que precisava de auxílio. Ficámos pasmados quando soubemos recentemente que um tribunal canadiano deliberou que os agentes policiais não serão responsabilizados pelo que fizeram.

Em meu nome pessoal, em nome do meu colega deputado Janusz Wojciechowski e de acordo com a vontade de muitos cidadãos polacos e canadianos, apelo ao Presidente desta Assembleia para que solicite às autoridade canadianas informações precisas sobre as circunstâncias que rodearam a morte de um cidadão polaco. Como é óbvio, ele era também um cidadão da União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Roberto Musacchio (GUE/NGL).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, de acordo com as notícias que nos chegam dos Estados Unidos, estão a pensar seriamente nacionalizar os grandes grupos da indústria automóvel, a fim de fazer face à crise que a assola. Como sempre nos EUA, em determinadas alturas as ideologias são postas de lado, incluindo a doutrina liberal, e dão-se passos muito concretos.

A Europa não pode ficar sentada a assistir à crise do sector automóvel. Claro está que é importante aprovar o novo regulamento sobre as emissões, é bom que a Comissão diga que o ambiente e a inovação devem orientar as medidas para fazer face à crise e que a indústria automóvel seja referida, mas só isso não basta. Gostaria de lhe pedir a si, Senhor Presidente, mas também ao Conselho e à Comissão, pela parte que lhes toca, que ponderassem se não precisaremos, efectivamente, de um verdadeiro plano extraordinário para uma intervenção imediata, antes que os despedimentos e os postos de trabalho redundantes proliferem; no meu país, em Itália, eles já são numerosos e atingem grandes grupos, da Eaton à própria Fiat.

 
  
MPphoto
 

  Hans-Peter Martin (NI).(DE) Senhor Presidente, é significativo que a sessão plenária do Parlamento Europeu não tenha sido informada sobre o que decidiu há algum tempo o Tribunal Penal Regional de Viena. Este tribunal pediu a extradição – ou seja, o levantamento da imunidade – do senhor deputado Hannes Swoboda. Este caso tem sido notícia nos meios de comunicação social, e estamos a falar de uma pena de até um ano. No entanto, aqui no Parlamento nada não nos disseram sobre isso.

No entanto, no meu caso, as coisas foram muito diferentes. Mal um pedido destes foi feito, V. Exa., Senhor Presidente, leu-o aqui bem alto, para júbilo de uma grande parte dos deputados. Mas não informou o Parlamento, Senhor Presidente, de que não houve depois nenhuma acção judicial, que o juiz arquivou o assunto, que a decisão das instâncias foi unânime, ou que o levantamento da imunidade não se justificava de modo nenhum.

Não é a isso que chamo democracia, Senhor Presidente Pöttering.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Senhor Deputado Hans-Peter Martin, uma vez que me está sempre a fazer sermões, gostaria de sublinhar que, se tivéssemos seguido o método de Hondt – ou seja, procedido com toda a imparcialidade – nem sequer lhe teria sido dada a palavra.

 
  
MPphoto
 

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, se queremos mostrar a importância da União Europeia, que completa mais de cinquenta anos, temos de sublinhar que foi graças a ela que a guerra foi abolida e que vivemos um tempo de paz. Podemos ver, contudo, que esta paz é posta em causa por outros inimigos, e um inimigo importante é a violência. Devemos, por isso, dirigir a nossa atenção para a violência, opondo-lhe uma cultura de amor, uma cultura de solidariedade.

Penso que nos esquecemos de enfatizar o poder do apoio de um ser humano a outro e a importância de orientar as pessoas, em especial os jovens, para uma nova perspectiva do conhecimento, da inovação e da cultura. Se induzirmos os jovens a exprimirem as suas opiniões de forma violenta, então temos motivos para temer pela União Europeia.

 
  
MPphoto
 

  Maria Eleni Koppa (PSE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de usar esta tribuna para exprimir a minha indignação e tristeza pelo assassinato de um jovem de quinze anos por um polícia, em Atenas. Este incidente foi a causa dos acontecimentos que abalaram a Grécia nos últimos dias. A Grécia está a viver uma explosão social com distúrbios generalizados em muitas cidades. As pessoas que saem para as ruas, na sua maioria estudantes e desempregados ou trabalhadores mal remunerados, estão a ser a voz de uma crise numa sociedade que sente não ter perspectivas. A raiva, a indignação e o protesto aliaram-se com resultados explosivos. Em face desta situação, um governo fraco e de saída, o Governo da Nova Democracia, deixou que as coisas ficassem fora de controlo, vivendo-se durante vários dias uma situação de ausência de Estado.

As raízes destes acontecimentos são complexas e profundas: a eclosão de distúrbios civis é o resultado do aumento incessante das desigualdades. É o resultado de uma política neoliberal que cria cada vez mais pobreza, marginalização e exclusão, pondo em perigo a coesão social e levando a acontecimentos extremos, como os que vivemos neste momento. Embora condenando a violência, devemos ouvir atentamente os protestos verbalizados na Grécia, aos quais teremos depois de dar respostas concretas e honestas.

 
  
MPphoto
 

  Jelko Kacin (ALDE). (SL) O Estado italiano está, uma vez mais, a exercer uma dura pressão sobre a sua minoria eslovena, cortando nos recursos para a educação e cultura das minorias, cultura e educação que constituem o pré-requisito para a sobrevivência de qualquer minoria.

Todavia, o incidente ocorrido na terça-feira desta semana em Barkovlje, perto de Trieste, foi igualmente uma tentativa de aterrorizar a directora, os professores, as crianças e os pais. O aparecimento dos carabinieri na escola foi intolerável. Os carabinieri não têm nada que fazer buscas a uma escola. Isto parece coisa da era do fascismo. Entretanto, centenas de estabelecimentos em Trieste exibem signos e inscrições chineses, coisa que parece não incomodar quem quer que seja. Não obstante, por contraste, os símbolos eslovenos numa escola eslovena incomodam alguns políticos italianos, e incomodam as autoridades italianas, que, inclusive, ordenaram uma busca e a presença dos carabinieri.

Estes não são modelos de comportamento nem europeus, nem eslovenos. Isto é pressionar e é uma vergonha intolerável, Senhor Presidente.

 
  
MPphoto
 

  László Surján (PPE-DE). (HU) Foi uma sensação maravilhosa, há um ano, quando o alargamento da União Europeia atingiu uma nova fase: a eliminação das fronteiras de Schengen numa zona muito vasta e a inclusão de novos membros na comunidade de Schengen. Já passou um ano. As vantagens de Schengen são agora apreciadas por muitos. Todavia, também surgiram desvantagens, desvantagens que sugerem que muitas pessoas estão mais interessadas no isolamento. Estradas em que os veículos automóveis podiam passar são artificialmente fechadas, com sinais de tráfego ou mediante a colocação de floreiras. Senhor Presidente, seria muito bom que todos os cidadãos europeus compreendessem que a liberdade de circulação é o nosso tesouro comum e não deve ser limitado por quaisquer interesses, como acontece, por exemplo, nas imediações de Sátoraljaújhely.

 
  
MPphoto
 

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE).(RO) Obrigada, Senhor Presidente. Congratulo-me com a presença entre nós do Senhor Comissário Špidla. A União Europeia assenta nas quatro liberdades fundamentais, a saber, a liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e pessoas.

No dia 1 de Janeiro de 2009 cumprem-se dois anos sobre a adesão da Roménia e da Bulgária à UE. O Tratado de adesão assinado pelos dois países em 2005 confere aos Estados-Membros a oportunidade de implementar, bilateralmente, barreiras destinadas a impedir a livre circulação de trabalhadores romenos e búlgaros por um período mínimo de dois anos e um período máximo de sete anos. Alguns Estados-Membros já aboliram essas barreiras antes mesmo de 2009, enquanto outros anunciaram que manterão essas barreiras por razões políticas internas.

Penso que, neste momento actual de crise financeira e económica, a abolição destas barreiras se converteu numa necessidade urgente. Eliminar as barreiras que se erguem à liberdade de circulação dos trabalhadores romenos e búlgaros demonstra respeito pelos princípios e valores europeus. Demonstra ainda respeito pelos Tratados fundamentais da União Europeia. Solicito, pois, a eliminação das barreiras existentes que impedem a liberdade de circulação dos trabalhadores romenos e búlgaros. Obrigada.

 
  
MPphoto
 

  Jaromír Kohlíček (GUE/NGL).(CS) Senhoras e Senhores Deputados, ao longo dos últimos anos, uma delegação do Parlamento Europeu tem visitado os países que estão prestes a assumir a Presidência. Isto é algo positivo, que eu aplaudo. O que não me agrada é a falta de tacto revelada no comportamento dessa delegação no Castelo de Praga. Todos nós sabemos que os principais métodos utilizados pelo senhor deputado Cohn-Bendit para melhorar o seu perfil consistem na provocação e na insolência. Lamento que, nesta ocasião, em Praga, o Presidente do nosso Parlamento se tenha associado a ele. Senhor Presidente, o senhor desapontou-me e sinto que tenho de rever a boa opinião que tenho sobre si. Falta-lhe a humildade e a paciência necessárias para ouvir uma opinião que não partilha. Discordo frequentemente das opiniões do Presidente da República Checa, mas não exprimo as minhas opiniões de forma tão insolente como o senhor Presidente permitiu que um membro da sua delegação fizesse. Por isso, espero um pedido de desculpas formal e não a habitual réplica arrogante.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Senhor Deputado Jaromír Kohlíček, se tivesse lá estado, não teria falado como falou agora agora.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, um colega italiano aludiu há pouco à dimensão do problema do desperdício de recursos alimentares em Itália e a questão dos resíduos e excedentes alimentares que reentram na cadeia alimentar foi, seguramente, um problema que atingiu a Irlanda nos últimos sete dias. Além disso, este problema mostrou que, se não controlarmos devidamente todos os aspectos da cadeia alimentar, tanto da horta até ao prato como no sentido inverso, poderemos ter de nos haver com enormes problemas.

Os custos para o Estado irlandês ascendem a 180 milhões de euros e estamos gratos pela solidariedade da UE no que respeita à existência de um regime de ajuda à armazenagem privada, mas precisamos de saber exactamente o que é que funcionou mal na cadeia alimentar irlandesa para que um ingrediente com dioxinas pudesse entrar na alimentação dos animais.

Congratulamo-nos com a resolução do problema, mas importa saber como é que ele aconteceu para impedirmos que se repita no futuro. Se não conseguirmos controlar os resíduos ou os excedentes alimentares que entram na cadeia alimentar animal, vamos ter de a suspender. Precisamos de controlar a mistura feita a nível interno, bem como de uma rotulagem do país de origem que garanta aos nossos consumidores a qualidade da carne com que se alimentam.

 
  
MPphoto
 

  Marco Pannella (ALDE).(IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na memória futura, esta época, se for recordada, será vista como um período de mutações genéticas nesse Parlamento e nessa União Europeia, Senhor Presidente, que, em 1985, o senhor tão bem conheceu e ajudou a formar: a pátria europeia contra a funesta ilusão da velha Europa das pátrias.

Hoje, todos os dias, avançamos nessa direcção. Ainda ontem, e anteontem, se reevocou no Conselho a Europa do Atlântico até aos Urais, velha recordação nacionalista e não europeísta. A Europa de Coudenhove-Kalergi, de Winston Churchill, dos nossos avós que deram o seu nome ao nosso Parlamento. Eles eram a favor dos Estados Unidos da Europa, e hoje o que nós fazemos é falar de parceria a todos os que pretendem de facto ser membros, que desejam fazer parte da Europa. Penso que estamos a votá-los a todos – olhem para o Mediterrâneo – a um destino certamente perigoso e que será sem dúvida um golpe para os europeístas e democratas desses países.

 
  
MPphoto
 

  Ioannis Gklavakis (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre o regulamento relativo aos produtos fitofarmacêuticos. Creio que todos concordarão que a utilização descuidada de pesticidas é perigosa para o homem e para o ambiente. Creio também, contudo, que todos reconhecem que a utilização de pesticidas permitiu a produção em massa de alimentos, assegurando assim a alimentação das populações. Portanto, os produtos fitofarmacêuticos são necessários, mas há que os utilizar correctamente.

Receio, porém, que o novo regulamento suscite muitas questões e muitos receios. Os agricultores europeus temem que as restrições que lhes são aplicadas os obriguem a abandonar a produção e receiam não poder produzir em condições competitivas. Então os consumidores terão realmente de se preocupar, pois os produtos provenientes de alguns países terceiros são de qualidade duvidosa. Por fim, em países terceiros onde os métodos de produção não são controlados, assistiremos a uma agressão considerável e a uma destruição maciça do ambiente. Assim sendo, espero que prestemos especial atenção a esta questão, pois existe a possibilidade de virmos a fazer mais mal do que bem. Devemos analisar esta questão com muita atenção e com conhecimento da realidade.

 
  
  

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

 
  
MPphoto
 

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, todos sabemos que as profissões de palhaço e bobo da corte existiram em tempos idos. Tinham como dever e privilégio divertir o seu amo, ainda que para isso ofendessem todas as outras pessoas presentes. No entanto, se o amo pretendesse discutir assuntos sérios, pedia-se ao bobo para abandonar a sala.

Gostaria de fazer ao nosso Presidente a seguinte pergunta: Senhor Presidente Pöttering, pretende restabelecer esta antiga profissão, com algumas alterações, no Parlamento Europeu? Será aceitável que políticos, que costumavam apresentar uma tez vermelha e que agora surgem com tons verdes, insultem líderes nacionais, alegando que estão a agir em nome desta Câmara, na presença do respectivo Presidente? De facto, foi isso que aconteceu na República Checa, relativamente ao Presidente Klaus. Enquanto deputados ao Parlamento Europeu, deveríamos mostrar como a democracia deve ser entendida. Devíamos dar um exemplo de respeito pela lei e pelos líderes dos Estados-Membros da União Europeia. Será que, em vez disso, os deputados a esta Assembleia devem ser representados por pessoas que, em tempos, foram entusiastas da democracia e que, actualmente, a tratam com desprezo? Ninguém ousa censurá-los ou silenciá-los.

Não devemos permitir que essa situação se mantenha. O Presidente Klaus merece um pedido de desculpas na sequência do que sucedeu em Praga durante a visita de uma delegação do Parlamento Europeu. Apelo a que esse pedido de desculpas seja apresentado.

 
  
MPphoto
 

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente, a sociedade grega abomina a violência, razão por que ficou tão chocada com o assassinato de um jovem de quinze anos por um polícia. Este assassinato levou os jovens a ocuparem as ruas em protesto pacífico, pois foi a centelha que acendeu um fogo e trouxe à superfície outros problemas: escândalos, desigualdades, inflação, desemprego, nepotismo, corrupção e ausência de Estado de direito. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou reiteradamente as autoridades gregas durante os últimos anos devido a manifestações de violência excessiva e despotismo, que ficaram impunes. Peço-lhe, Senhor Presidente, e peço a todos os grupos do Parlamento que façam o que o Parlamento grego fez em memória do jovem de quinze anos e que o Parlamento Europeu, enquanto guardião da dignidade humana e dos direitos do Homem, observe agora um minuto de silêncio em memória do jovem de quinze anos que foi assassinado em Atenas há uma semana.

 
  
MPphoto
 

  Milan Gaľa (PPE-DE).(SK) Comemorámos na semana passada o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada através de uma resolução da Assembleia-Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948.

A oposição na Bielorrússia tentou chamar a atenção para a violação dos direitos humanos no seu país através de uma série de protestos por ocasião do Dia dos Direitos Humanos. Os activistas em Minsk marcharam envergando imitações de roupa de prisioneiros e traziam cartazes com o slogan: "Sou um preso político". Numa outra localidade, os activistas distribuíram aos passantes o texto da declaração e, na parte ocidental do país, na cidade de Grodno, ocorreu uma manifestação. O regime de Lukashenko respondeu a todas as iniciativas da oposição prendendo os activistas.

É paradoxal que a Bielorrússia tenha assinado um compromisso de garantir os direitos humanos dos seus cidadãos. É inaceitável para a comunidade internacional que um país signatário proíba a difusão do próprio texto da declaração.

 
  
MPphoto
 

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a ideia de criar uma Casa da História Europeia foi apresentada, há alguns meses atrás, durante uma reunião da Comissão da Cultura e da Educação. No entanto, nessa altura não foram apresentados quaisquer documentos. Além disso, não houve tempo suficiente para a discussão. Ainda assim, os deputados manifestaram algumas preocupações face à ideia propriamente dita.

Tenho agora à minha frente a documentação de base relativa à Casa da História Europeia e devo dizer que estou chocada com a qualidade do trabalho. Contém erros históricos, como a origem do cristianismo no século IV depois de Cristo. Além disso, é dado excessivo destaque a certos acontecimentos, ao passo que outros são totalmente ignorados. Isso é especialmente verdade no que respeita ao período da Segunda Guerra Mundial, bem como às duas últimas décadas. Trata-se aparentemente de uma tentativa de deturpar a história europeia. O Parlamento Europeu não deve subscrever um projecto duvidoso como este, nem deve disponibilizar qualquer financiamento para o mesmo.

 
  
MPphoto
 

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, os resultados da reunião do Conselho em Bruxelas, na semana passada, e as conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Poznań, foram bem acolhidos por muitos dos deputados ao Parlamento Europeu. Para o cidadão comum, é difícil perceber o que significa comprar ou vender licenças de emissão de CO2 ou quais são os riscos da fuga de carbono. Não obstante, têm de saber que a Europa se tornou a campeã do combate às alterações climáticas, e vai continuar a sê-lo no futuro.

A Roménia, a par de outros Estados-Membros da Europa Oriental, acolhe com agrado a atribuição gratuita de mais licenças de emissão de CO2, assim como o novo compromisso de alargar o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade. Desta forma, indústrias como as do cimento, dos químicos e do vidro não terão de deslocalizar as suas unidades fabris, postos de trabalho e emissões de CO2 para outras partes do mundo. Fico, pois, a aguardar o debate que terá lugar na sessão plenária de amanhã sobre o pacote global e agradeço o contributo de todos os relatores e deputados ao Parlamento Europeu envolvidos.

 
  
MPphoto
 

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL). - Gostaria de utilizar esta oportunidade de intervenção no início da sessão plenária do Parlamento Europeu para expressar a nossa mais profunda solidariedade para com os trabalhadores ferroviários vítimas da repressão do Conselho de Gerência da Caminhos-de-Ferro Portugueses CP.

De forma inaceitável, 9 trabalhadores ferroviários foram alvo de processos disciplinares para despedimento movidos pelo Conselho de Gerência da CP, assim como aconteceu a outros três trabalhadores na REFER, por terem participado num piquete de greve cumprindo e zelando pelo cumprimento da legalidade.

Daqui expressamos a nossa indignação por tal atitude e exigimos o imediato arquivamento destes processos e o respeito pela legalidade democrática, pelos direitos dos trabalhadores e pela liberdade sindical.

 
  
MPphoto
 

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero saudar a entrada em vigor, no dia 2 de Dezembro de 2008, da Convenção das Nações Unidas relativa aos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual a Comunidade Europeia é consignatária. Esta Convenção protege 50 milhões de cidadãos da UE com deficiência, entre os quais os amputados.

Contudo, a Irlanda é um dos Estados-Membros da União Europeia onde, se uma pessoa perder um membro, tem de suportar com os seus próprios recursos, ou por meio de um seguro, os custos de uma substituição protésica.

Apesar da entrada em vigor da Convenção, o Governo irlandês não incluiu qualquer dotação no último orçamento para a ajuda ao financiamento de substituições protésicas feitas por amputados. Quero condenar aqui esta negligente desconsideração pelas pessoas que sofrem de uma deficiência tão grave e apelo à Comissão que para que estabeleça orientações no sentido de os Estados-Membros serem obrigados a auxiliar, com um financiamento adequado, estas pessoas com deficiência.

 
  
MPphoto
 

  Ryszard Czarnecki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de chamar a atenção para uma situação um tanto invulgar que se verificou no meu país, a Polónia.

No que respeita ao Parlamento Europeu e, em especial, às eleições para esta Assembleia, a legislação polaca estabelece de forma inequívoca que quaisquer alterações do estatuto eleitoral devem ser apresentadas o mais tardar seis meses antes das eleições. No entanto, o Governo polaco apresentou as alterações do estatuto eleitoral referente ao Parlamento Europeu após o prazo estabelecido. Uma dessas alterações diz respeito à redução do número de deputados polacos ao Parlamento Europeu.

Por conseguinte, o novo estatuto eleitoral que estabelece um número menor de deputados polacos a esta Assembleia poderia ser contestado pelo Tribunal Constitucional. De facto, no meu país, a Polónia, a legalidade das eleições para o Parlamento Europeu poderia ser posta em causa. Trata-se de uma situação extraordinária, sem precedentes na história do Parlamento Europeu. Infelizmente, a responsabilidade é do Governo polaco.

 
  
MPphoto
 

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - O problema do desemprego, a praga do trabalho precário e mal pago e o drama dos salários em atraso cresce no Norte de Portugal e ameaça cada vez mais trabalhadores.

Dois exemplos que aqui trago: a comunicação social referiu que hoje 51 trabalhadores portugueses da construção civil, da zona de Marco de Canavezes, foram protestar junto de uma empresa na Galiza, em Espanha, que não lhes pagou dois meses de salários e subsídio de férias, sendo que estes trabalhadores continuam sem receber também qualquer subsídio de desemprego. Entretanto na Quimonda, em Portugal, em Vila do Conde, que é uma empresa de semicondutores, avolumam-se as preocupações com o futuro dos seus 2.000 trabalhadores, dado que a empresa-mãe, alemã, está a anunciar redução do emprego, embora não se saiba que empresas são atingidas. Impõe-se, pois, que haja uma resposta urgente para estes problemas e que as medidas comunitárias recentemente tomadas não ignorem o drama dos trabalhadores e suas famílias.

 
  
MPphoto
 

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, tive conhecimento da realização de uma reunião, na semana transacta, entre os líderes dos grupos políticos e Václav Klaus, Presidente da República Checa. Foi bastante comentado que, no decorrer dessa reunião, vários dos nossos colegas, nomeadamente o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit, se dirigiram ao Presidente da República Checa num tom insolente, insultuoso e intolerante, lesivo do bom nome deste Parlamento. Lamento profundamente que o Presidente do nosso Parlamento, então presente na reunião, não tenha conseguido controlar e pôr ordem na discussão.

Já no dia de hoje, o Presidente do nosso Parlamento disse-me que, se estivéssemos estado presentes na reunião, teríamos ouvido coisas diferentes. Porém, se ele considera que eu estou mal informado, devia dirigir-se a esta Câmara e dizer-nos em que aspecto e porquê.

Assim, gostaria de pedir ao Presidente do nosso Parlamento que escrevesse ao Presidente Klaus a apresentar-lhe desculpas, em nome do Parlamento Europeu, por este vergonhoso comportamento.

 
  
MPphoto
 

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, na qualidade de Presidente da Missão de Observadores do Parlamento Europeu às eleições gerais de Dezembro no Bangladesh, gostaria de dirigir os meus agradecimentos à Presidência por permitir a realização da missão. O presidente anterior, o senhor deputado Robert Evans, do Grupo Socialista, que se recusou a ir, tentou, à última da hora, fazer abortar a viagem, argumentando que a lista de participantes não era suficientemente equilibrada em termos políticos ou de nacionalidade. Bem, há ainda lugares vagos para deputados ao PE que tencionem participar na missão, intenção que eu, pessoalmente, saudaria.

Fico muito satisfeito por a Presidência ter tido o bom senso de impedir que tal acontecesse. O cancelamento da missão teria enviado sinais negativos ao Bangladesh, e à comunidade do Bangladesh que eu represento em Londres, que procura temerariamente consolidar a sua frágil democracia secular após dois anos de regime quase militar.

Como o senhor deputado Robert Evans, que preside à Delegação do Parlamento para os países da Ásia do Sul, bem sabe, em termos estratégicos, o Bangladesh é um país crucial, situado numa região instável e sob a ameaça crescente do terrorismo islamista. O Bangladesh merece o nosso apoio na sua demanda de um futuro democrático. Se nos dizemos defensores da democracia, temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar o Bangladesh nesta sua empresa.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, já passa das seis horas. De acordo com a ordem do dia, encerraremos agora este ponto e passaremos ao seguinte.

 
Aviso legal - Política de privacidade