Relato integral dos debates

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo

18. Homologação de veículos a motor e de motores (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0329/2008) do deputado Matthias Groote, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos (COM(2007)0851 - C6-0007/2008 - 2007/0295(COD)).

  Matthias Groote, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Verheugen, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer aos relatores-sombra pela sua cooperação excelente e construtiva ao longo de todo o processo legislativo. Gostaria também de agradecer à Presidência francesa por agora termos sido capazes de concluir este processo legislativo com um compromisso, para o qual a actual Presidência prestou um valioso contributo.

Amanhã, o Parlamento Europeu irá votar o pacote de compromisso sobre as 6 normas de emissões para veículos pesados. As novas normas de emissões para veículos pesados estipulam uma redução das substâncias poluentes, não dos gases com efeito de estufa: ambos são por vezes objecto de confusão.

A norma Euro 6 constitui um importante instrumento para melhorar a qualidade do ar na Europa. Especificamente, a Euro 6 permite reduzir as partículas finas e os óxidos de azoto: as partículas finas, só por si, são responsáveis por mais de 348.000 mortes prematuras na Europa, pelo que eu teria esperado que se chegasse eventualmente a um limite mais ambicioso neste domínio. Os estudos técnicos também sustentaram esse princípio. De qualquer modo, a votação de amanhã e o pacote no seu conjunto são, como já disse, um bom compromisso. Em comparação com a actual norma de emissões 6, aplicável desde 1 de Outubro de 2008, iremos conseguir uma redução de 66% só para as partículas finas e de mais de 80% no caso dos óxidos de azoto. Estes óxidos são particularmente perigosos para os bebés, as crianças e os idosos, porque dão origem à formação de ozono perto do solo.

Gostaria também de aproveitar esta ocasião para mencionar a data de introdução. Conseguimos antecipar essa data, pelo que a norma Euro 6 irá chegar mais cedo e com ela vai melhorar a qualidade do ar. De um modo geral, alcançámos um compromisso satisfatório; este instrumento vai sem dúvida melhorar tanto a qualidade do ar como a qualidade de vida.

Há quase exactamente dois anos, debatemos e adoptámos, neste Parlamento, os limites de emissões Euro 5 e Euro 6 para os veículos ligeiros de passageiros. No processo de redacção das medidas de aplicação, verificaram-se atrasos a este respeito. Vejo-me forçado a lançar de novo um apelo claro para que o mesmo não suceda no presente processo legislativo – os fabricantes deverão dispor de toda a informação necessária a tempo e horas. Congratulo-me, pois, com o facto de a Comissão estar certamente prestes a anunciar que podemos contar com medidas de implementação até finais de Março de 2010, o mais tardar, ou seja, até 1 de Abril de 2010.

Na última sessão plenária, discutimos a crise na indústria automóvel com o Senhor Comissário Verheugen. Concluímos que se registou uma redução drástica do número de unidades vendidas no sector dos veículos comerciais, pelo que, para mim, é motivo de grande contentamento o facto de termos conseguido, com a legislação agora em apreço, criar um instrumento que permitirá aos Estados-Membros conceder incentivos fiscais no caso da introdução precoce da norma de emissões Euro 6. Tal irá sem dúvida revigorar a economia e contribuir para melhorar a qualidade do ar, a qualidade de vida e a saúde de todos.

Gostaria de agradecer uma vez mais a todas as pessoas envolvidas e aguardo com expectativa o que será certamente um interessante debate.

  Günter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me, antes de mais, dirigir os meus mais sinceros agradecimentos ao relator, o senhor deputado Groote, pela sua dedicada colaboração no contexto da presente proposta.

Está em causa um importante regulamento que representa um passo determinante para a introdução de parâmetros harmonizados no caso das emissões de poluentes provenientes de veículos pesados e de autocarros. Gostaria de me pronunciar sobre algo a que o senhor deputado Groote fez alusão, nomeadamente, que fazemos isto no contexto de uma acentuada quebra das vendas no mercado europeu de veículos comerciais, que se ressentiu muito mais do que o mercado dos veículos ligeiros de passageiros. Este facto é menos sentido pelo público, porque a maioria das pessoas não compra veículos pesados. Ainda assim, tem graves consequências económicas e é uma situação que preocupa muito a Comissão. Tendo este facto igualmente em mente, é importante proporcionar certeza jurídica e um quadro regulamentar transparente aos construtores de automóveis, para que percebam o que deles se espera. Eis a razão pela qual esta norma Euro VI já está a ser decidida agora, num momento em que a norma Euro V acaba praticamente de entrar em vigor.

Esta proposta Euro VI foi elaborada em conjunto com o programa Clean Air For Europe, ou CAFE, e a estratégia temática sobre a poluição atmosférica. A par desta estratégia, é necessário reduzir outras emissões poluentes no domínio do tráfego rodoviário em geral e noutros domínios de modo a que a UE atinja as suas metas de melhoria da qualidade do ar. Queremos limitar ao máximo os efeitos nocivos para a saúde das pessoas e proteger melhor o ambiente de uma forma geral.

Os valores-limite no contexto das normas Euro VI, que formam parte desta estratégia global, contribuem para uma redução das partículas de fuligem e dos óxidos de azoto ainda maior em comparação com a fase Euro V, que entrou em vigor em 1 de Outubro do corrente ano. Uma inovação absoluta é a introdução de um valor-limite para a quantidade de partículas emitidas, através do controlo da fracção de partículas ultra-finas emitida a partir do motor. Além disso, são introduzidas novas disposições relativamente ao controlo das emissões de veículos comerciais pesados em condições de condução reais, bem como em relação ao acesso à informação sobre reparação e manutenção. Estas disposições correspondem aos requisitos que já haviam sido estipulados no quadro regulamentar dos veículos comerciais ligeiros.

A adopção da presente proposta é também importante porque permite concretizar diferentes recomendações importantes do processo Cars 21. Em primeiro lugar, permite ‘legislar melhor’: a proposta tem em conta as posições das partes implicadas, tal como identificadas através de uma consulta pública realizada através da Internet. Além disso, as disposições técnicas baseiam-se numa análise de custos-benefícios com base numa avaliação de impacto devidamente efectuada. Além disso, a legislação aplicável sofre uma simplificação considerável. Uma vez que a proposta se aplica a todos os veículos novos, serão revogados seis actos jurídicos previamente existentes. Em terceiro lugar, introduz-se uma harmonização global. Será introduzida uma nova metodologia de teste e de medição desenvolvida pela UNECE em Genebra, passando os valores-limite para as partículas e para os óxidos de azoto a ser iguais aos que vigoram nos Estados Unidos.

A estreita cooperação entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão foi um factor decisivo para o sucesso do processo de negociação e funcionou extraordinariamente bem. Estou particularmente grato ao relator a este título. A Comissão congratula-se por subscrever todas as alterações de compromisso sugeridas pelo relator. Fico igualmente satisfeito por emitir a declaração solicitada pelo relator e, de facto, vou dar-lhe uma redacção um pouco mais favorável do que me pediu.

"A Comissão declara que as medidas técnicas que implementam o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos serão transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho no âmbito do procedimento de regulamentação com controlo antes de 31 de Dezembro de 2009."

  Anja Weisgerber, relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, primeiramente, de manifestar o meu sincero reconhecimento ao relator, o Senhor Deputado Groote, e aos relatores-sombra pela sua cooperação construtiva. Contribuíram para que fosse possível chegar a um compromisso relativamente a uma matéria muito técnica logo durante a fase da primeira leitura.

Enquanto relatora-sombra em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos) e Democratas Europeus, lembro-me ainda muito bem da nossa votação da revisão da directiva relativa às partículas finas. Nessa altura, participei igualmente como relatora-sombra. Nessa ocasião, conseguimos que a Comissão assinasse uma declaração na qual propôs medidas para combater a emissão de partículas finas no ponto onde estas ocorrem. O novo regulamento Euro VI para os veículos pesados e os autocarros é uma das medidas a que temos feito apelo. O regulamento combate as partículas finas aquando da sua emissão, ou seja, na fonte, onde as partículas são efectivamente produzidas. A nova norma Euro VI irá, por conseguinte, reduzir as emissões das partículas finas dos veículos pesados accionados a gasóleo em 66% em comparação com a norma Euro V, com uma redução de mais 80% das emissões de óxidos de azoto (NOx) nos veículos accionados a gasolina.

Para atingir estas ambiciosas metas em termos de normas de emissões, as medidas de aplicação, que especificam os pormenores técnicos exactos, deverão ficar à disposição do público o mais cedo possível. Por essa razão, também me congratulo com a declaração que o Comissário Verheugen acabou de proferir, na qual a Comissão se compromete a apresentar as medidas de aplicação ao Parlamento e ao Conselho muito em breve, mais depressa aliás do que estava inicialmente previsto.

A questão relativa ao acesso à informação sobre reparação e manutenção para os operadores de mercado independentes é também algo que considero importante. Por operadores de mercado independentes entendam-se as oficinas de reparação independentes, as associações de automobilistas ou os serviços de assistência em viagem. Se pretendemos garantir uma concorrência funcional no domínio dos serviços de reparação temos de assegurar esse acesso e, no presente regulamento, conseguimos alcançar esse objectivo, o que é bom para a concorrência, para os preços dos trabalhos de reparação, para a segurança rodoviária e para os consumidores.

  Johannes Blokland, relator de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (NL) Senhor Presidente, no início deste ano, elaborei, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, um parecer sobre o Euro 6. O transporte de mercadorias utilizando veículos pesados de mercadorias é um sector que, nos últimos anos, tem sido obrigado a reduzir várias vezes as emissões de substâncias nocivas, inclusive de óxido de azoto e partículas finas. A normalização do Euro 6 impõe, com razão, exigências adicionais aos motores.

Como tal, este regulamento dá um importante contributo para melhor qualidade de ar e, logo, para uma melhoria da saúde pública. É extremamente importante a entrada em vigor muito brevemente destes novos requisitos em matéria de emissões. Escusado será dizer que a indústria terá necessidade de tempo para se ajustar, pelo que se lhe devia proporcionar o tempo de que necessite para o fazer.

No decurso dos debates parlamentares sobre o dossier, tive uma experiência absolutamente única. A Comissão dos Transportes e do Turismo votou de modo mais ambiental do que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, por exemplo, no domínio da recolha de dados. Felizmente, em última análise, as negociações tiveram como resultado a entrada em vigor antecipada da legislação.

Gostaria de agradecer ao senhor deputado Groote os esforços que envidou para atingir este resultado e ao Senhor Comissário a sua declaração.

  Richard Seeber, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar o colega Groote por este relatório. Abordou a sua elaboração com grande espírito de colaboração. De um modo geral, a protecção ambiental não deve ser sacrificada no altar da crise económica e é bom termos um relatório que aponta para o futuro e que contém metas muito ambiciosas – tais como uma redução de 66% no caso das partículas PM10 e de 80% no caso dos NOx.

Dito isto, gostaria de lembrar a esta Assembleia que o tráfego rodoviário adquire contornos cada vez mais problemáticos na Europa. Trata-se do sector que cresce de modo mais contínuo e com maior rapidez. Vejam-se os problemas com as emissões de CO2. Amanhã teremos a oportunidade de debater este assunto em maior profundidade. Sabemos que todos os tipos de tráfego aumentam em volume e eu creio que chegou realmente o momento de a Comissão não apenas definir criteriosamente metas ambiciosas em projectos legislativos individuais, mas também tratar do problema global que o tráfego representa neste mundo moderno.

Mesmo que passemos a ter veículos pesados limpos absolutamente capazes de poluir menos do que no passado, ainda existem, muito simplesmente, limitações inerentes nas infra-estruturas. Vejam-se as nossas auto-estradas! Em muitos Estados-Membros, encontram-se tão saturadas que nem mesmo os veículos pesados Euro VI mais limpos conseguem passar, mesmo sem contabilizar a enorme quantidade de ligeiros de passageiros ao volante dos quais os cidadãos passam horas sentados nos congestionamentos urbanos.

Por esta razão, o que é preciso é pensar em termos do contexto global e acho também que os transportes em geral precisam de uma revisão radical. O que encontro de positivo no relatório são, em primeiro lugar, as suas metas ambiciosas e, em segundo, o facto de Comissão ser igualmente suposta introduzir métodos de medição realistas. No Tirol, constatámos que os métodos de medição existentes não funcionam e que, na prática, a diferença entre um veículo pesado Euro 0 e um veículo pesado Euro III ou Euro IV era realmente mínima.

Também considero positivo o facto de o acesso à informação sobre a reparação automóvel seja garantido de um modo geral. Acredito que, especialmente para os cidadãos, se trata de um importante argumento para darem o seu acordo a este projecto, uma vez que ele irá significar que qualquer cidadão terá a possibilidade de escolher livremente a oficina que mais lhe convém.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. – (RO) Desejo agradecer ao relator, senhor deputado Groote. A Comissão propôs uma redução de 60% das emissões de partículas e uma redução de 80% dos óxidos de azoto para os motores de ignição por compressão. Para alcançar este objectivo, é necessário introduzir filtros diesel ou reciclar os gases de escape e introduzir dispositivos de redução catalítica selectiva.

A proposta da Comissão diz também respeito a motores de ignição comandada e introduz requisitos para a introdução de uma metodologia comum para testar e medir as emissões e de sistemas de diagnóstico a bordo, harmonizados a nível mundial. Estes sistemas são importantes para proceder ao controlo das emissões durante a utilização dos veículos. Conseguir estabelecer valores-limite para as emissões de NOx logo numa fase inicial proporciona segurança aos fabricantes de veículos automóveis na programação a longo prazo à escala da União Europeia.

Congratulo-me pela oportunidade dada aos Estados-Membros de conceder incentivos financeiros para a aquisição de novos veículos automóveis lançados no mercado que cumpram as disposições deste regulamento. Em particular, tendo em conta as alterações climáticas e a crise económica, a concessão destes incentivos promoverá a produção de carros com uma maior eficiência energética e menos poluentes. Obrigada.

  Holger Krahmer, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, se amanhã adoptarmos a Euro VI para as viaturas pesadas de mercadorias, vamos fazê-lo de acordo com uma boa tradição. Ainda não há muito tempo, durante a presente legislatura, votámos igualmente as normas Euro 5 e Euro 6 para os ligeiros de passageiros, dando seguimento à história de sucesso das normas de gás de escape aplicáveis aos veículos – no caso vertente, aos veículos pesados – na Europa. A este título, gostaria de agradecer especialmente ao relator, o senhor deputado Groote, com o qual, uma vez mais, vivenciei uma colaboração bem sucedida. Uma vez mais estamos a ser bem sucedidos na adopção de legislação em primeira leitura, garantindo a necessária programabilidade para a indústria e, obviamente, uma correcta protecção ambiental.

Do acordo entre o Conselho e a Comissão resultou um acto legislativo viável. Os valores para os poluentes no caso dos gases de escape dos veículos pesados são apresentados de modo ambicioso e o calendário é rectificado. Os novos valores-limite entrarão em vigor antes da data originalmente proposta pela Comissão. Deste modo, contribuímos positivamente para a protecção do ambiente e da saúde dos cidadãos europeus, sem penalizarmos desnecessariamente os construtores. A entrada em vigor do presente regulamento foi antecipada em quase um ano em relação à proposta da Comissão e ainda assim foram tidos em conta os ciclos de produção e os prazos de programação dos construtores.

Saúdo o facto de a Comissão ter aprendido com os erros do passado e ter aceite uma data-limite para a comitologia e para a apresentação das medidas de aplicação. Deste modo, se tudo correr bem, iremos evitar um atraso como o que se verificou aquando da introdução da Euro 5 para os veículos ligeiros de passageiros.

Os valores numéricos que constam da proposta de redução de emissões são impressionantes: 66% menos fuligem, 80% menos óxidos de azoto. No que se refere à redução das emissões de substâncias poluentes, os construtores estão a trabalhar no limite máximo do que é possível tecnicamente. Apesar de ser sempre possível introduzir melhorias dentro dos limites máximos de exequibilidade – e eu acredito plenamente na criatividade e capacidade inventiva dos construtores europeus a este respeito –, quanto mais nos aproximamos do nível zero, mais dispendiosas se tornam as tecnologias. Com base nesse facto, a renovação da frota automóvel que circula nas estradas reveste-se de uma importância crescente. As caranguejolas velhas altamente poluentes que, no espaço de um ano, não cumprirem as normas aplicáveis têm de ser retiradas da circulação. Essa medida permitiria equilibrar mais rápida e facilmente a balança de emissões do que qualquer dispendiosa conversão do motor.

  Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, o relatório do senhor deputado Matthias Groote sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos é muito importante, quer em termos de protecção ambiental, quer do ponto de vista da saúde dos cidadãos.

Inclui um compromisso relativo à redução das emissões para um nível próximo de Euro VI, no que respeita aos veículos e motores que já estão em circulação. Isso significa que as oficinas de reparação devem ter acesso à regulamentação e informação técnica relativas ao equipamento de motores. As oficinas precisam do equipamento necessário para avaliar o funcionamento dos motores enquanto estão ligados. A implementação da directiva exige um sistema de controlo independente que assegure que os veículos são adaptados de forma a cumprirem os requisitos aprovados. A criação desse sistema demora algum tempo e exige recursos que serão difíceis de obter atendendo à actual situação de crise.

Sou a favor das alterações ao parecer da Comissão que foram apresentadas. Gostaria de agradecer ao relator por todo o trabalho que dedicou a este documento. O relatório tem o nosso apoio.

  Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM. – (PL) Senhor Presidente, a proposta de regulamento relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos tem por objectivo estabelecer um conjunto único de princípios para o fabrico de motores, assegurando assim um nível elevado de protecção do ambiente natural. Na realidade, as normas europeias propostas vão simplesmente expulsar do mercado europeu as pequenas e médias empresas que fabricam motores. Além disso, está previsto que os novos motores funcionem com combustíveis alternativos, pelo que os fabricantes serão obrigados a adaptar em conformidade todos os veículos vendidos, matriculados ou colocados no mercado. Todo o equipamento utilizado para medir as emissões de poluentes também terá que ser adaptado. Apenas as grandes empresas e transportadoras vão conseguir cumprir requisitos organizacionais e de investigação desta magnitude.

No que respeita aos novos veículos que não cumpram as disposições deste regulamento, os organismos nacionais deixarão de considerar válidos os certificados de conformidade a partir de 1 de Outubro de 2014. Relativamente à Polónia, é muito provável que numerosas empresas de transporte e de fabrico de motores, como a Andoria, deixem simplesmente de existir. A ideia de que a legislação comunitária serve os interesses de todos os Estados-Membros e tem o mesmo efeito em todos os Estados-Membros tem-se revelado um mito. A eliminação das empresas mais fracas e mais pobres beneficia obviamente as grandes empresas, que na sua maioria são alemãs.

Parece evidente que a maior parte dos documentos do pacote relativo à energia e às alterações climáticas poderá de facto assegurar a coesão e o desenvolvimento económico, em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável, para as empresas e países ricos e de grandes dimensões. No entanto, segundo a estimativa dos cientistas polacos, o pacote terá um custo de pelo menos 500 mil milhões de zlotis polacos. Este facto conduzirá ao colapso económico e a um grande aumento dos custos e dos preços dos alimentos, uma vez que será necessário substituir os veículos de transporte. Por esse motivo, a população acabará empobrecida.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhor Presidente, estamos na presente legislatura a publicar um novo regulamento que essencialmente completa o ciclo de regulamentos relativos ao transporte e aos meios de transporte, no que respeita ao seu impacto ambiental e à protecção da qualidade do ar. Foi uma enorme tarefa, que fica concluída com este documento.

Chamemos as coisas pelo seu nome. A Europa leva a sério a protecção do mundo natural e do ambiente, mas vai ter que pagar um preço por isso. Está obviamente em causa um grande esforço económico, mas talvez este seja menor do que o referido pelo orador anterior. É certo que está actualmente a ser exigido um grande esforço económico aos proprietários de veículos, precisamente numa altura em que o sector dos transportes atravessa uma crise financeira tão dramática. Uma solução poderia consistir na aquisição de um número menor de veículos, mas essa redução poderia afectar negativamente os fabricantes devido à diminuição da procura. São necessários estímulos financeiros para que o nosso regulamento cumpra o seu objectivo e sirva uma finalidade, isto é, para que seja possível comprar e vender veículos de nova geração. Considero que esta questão é um elemento fundamental do documento que nos é apresentado.

  Zuzana Roithová. (PPE-DE) – (CS) É óbvio que não só os veículos ligeiros de passageiros, mas também os veículos pesados de mercadorias devem ser equipados com sistemas modernos que garantem uma redução em 80% das emissões de monóxido de carbono e de óxido de azoto, assim como uma redução até 60% das emissões de partículas. Tendo em conta que estes veículos são substituídos na Europa aproximadamente de 10 em 10 anos, gostaria de pedir à Comissão que proponha regulamentos que também permitiram equipar veículos mais antigos com sistemas mais modernos de controlo das emissões. Se tal não acontecer, o Euro VI não contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do ar.

Apoio plenamente a exigência de que a Comissão promova o desenvolvimento da harmonização internacional – isto é, não apenas europeia – da legislação aplicável aos veículos automóveis, e não apenas aos veículos de mercadorias. Trata-se de uma questão que envolve não só a qualidade do ar no nosso planeta, mas também competitividade europeia, como é óbvio. E, por esta razão, também gostaria de chamar a atenção para a necessidade de não modificar as normas para as emissões, no mínimo, nos próximos cinco anos.

  Malcolm Harbour (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Matthias Groote e, em especial, à minha colega deputada Anja Weisgerber, na sua qualidade de relatora de parecer da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores.

Ainda ninguém referiu esta noite um facto que, na minha opinião, é muito importante e deve ser incluído na ordem do dia, nomeadamente que os fabricantes europeus têm uma posição dominante no mercado global de veículos comerciais pesados. Esta proposta é absolutamente decisiva, na medida em que prepara o caminho para uma norma global relativa às emissões dos motores dos veículos pesados. Isso é importante pois, ao contrário dos veículos ligeiros, os veículos comerciais pesados são fabricados em menores quantidades e são muito complexos.

As empresas que produzem para o mercado global são capazes de mobilizar recursos e aproveitar os desenvolvimentos de modo a fabricarem um motor para camiões de nível global. Visitei recentemente uma dessas empresas e posso dizer-vos que está a planear um investimento de mil milhões de euros numa família de motores para camiões a nível global.

O clima regulamentar que propomos deve encorajar esse investimento. No âmbito do pacote hoje apresentado, queremos igualmente que a Comissão assegure que este regulamento também se torna um regulamento global.

  Matthias Groote, relator. – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas deputados por este animado debate. Em primeiro lugar, agradeço à Comissão, na pessoa do Senhor Comissário Verheugen, por ter hoje lido, neste Parlamento, a declaração sobre as medidas de aplicação. Esta questão deu-nos, de facto, algumas dores de cabeça e tem sido motivo de preocupação. Foi bom ter voltado a ser tratada publicamente aqui.

Muitos colegas referiram-se ao modo como as normas ambientais poderiam ou iriam definitivamente promover as vendas, uma vez que este sector industrial específico se encontra actualmente em crise. A Senhora Deputada Krupa explicou como o pacote clima e energia e esta legislação excluirão os pequenos construtores do mercado e como acabarão com a sua existência. Não vejo as coisas do mesmo modo, uma vez que a norma Euro e a norma Euro relativa aos gases de escape foram uma história de sucesso e as inovações técnicas sempre dinamizaram o mercado e encorajaram os consumidores a comprar viaturas novas.

A senhora deputada Roithová falou do reapetrechamento. Trata-se de uma boa medida, mas exige a instituição de um processo harmonizado e eu volto a pedir à Comissão que o proponha. Se apetrecharmos os veículos com filtros de partículas diesel, acabarão por produzir mais óxidos de azoto e, tendo esse aspecto em conta, do que precisamos é de uma combinação razoável de ambos os factores e de um regulamento uniforme para os processos de reapetrechamento.

Nos próximos anos será muito importante fazer algo a este respeito e conseguir uma norma uniforme também neste domínio, ou seja, que não sejam apenas os veículos novos a ser apetrechados com estas tecnologias particularmente ecológicas, mas que exista igualmente um procedimento normalizado para os veículos usados.

Uma vez mais os meus agradecimentos a todos os que participaram e se juntaram aos debates. Sem a vossa ajuda não conseguiríamos concluir este processo legislativo amanhã, muito provavelmente, em primeira leitura e garantir à indústria e à população europeia informações que lhes permitirão programar com segurança as suas actividades e saber o que os espera. Por tudo isso, aqui ficam de novo os meus sinceros agradecimentos!

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, dia 16 de Dezembro de 2008.