Relato integral dos debates

Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo

21. Literacia mediática num mundo digital (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0461/2008) da deputada Christa Prets, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre a literacia mediática num mundo digital (2008/2129(INI)).

  Christa Prets, relatora. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a estas horas da tarde, os media já não se encontram presentes, mas a literacia mediática continua a ser necessária!

O que é literacia mediática e porque é tão importante darmos-lhe mais atenção? O desenvolvimento digital, as novas tecnologias e as tecnologias da informação ultrapassaram-nos na sua evolução e, de facto, ficámos para trás em termos da nossa capacidade de as utilizarmos e do modo como ensinamos e aprendemos. Literacia mediática significa saber utilizar os media, perceber e avaliar com espírito crítico os diferentes aspectos dos media e do conteúdo dos media, bem como ser capaz de comunicar nos vários contextos.

Tal como estes elementos de carácter educativo, também o equipamento e o acesso às novas tecnologias deveriam desempenhar um papel absolutamente determinante e, a este nível, existem ainda grandes discrepâncias, por exemplo, entre os diferentes Estados-Membros da União Europeia e entre as zonas rurais e urbanas. Falta ainda realizar muitos investimentos em infra-estruturas neste domínio. Por essa razão, a literacia mediática também pode ser entendida numa acepção mais alargada, como o acesso às novas tecnologias da informação e o processamento crítico do conteúdo que essas tecnologias fornecem. Todos os utilizadores dos media são grupos-alvo – sejam eles novos ou velhos. Os objectivos consistem em garantir que dispomos de competências para efectuar uma análise crítica. Definimos três objectivos com essa ideia em mente: garantir o acesso às tecnologias da informação e da comunicação; análise e processamento crítico do conteúdo mediático e da cultura mediática; e reflexão independente, uma produção de textos mediáticos e interacção segura com as tecnologias.

A literacia mediática deverá tornar-se uma nova competência – o que equivale a dizer que deverá fazer parte tanto da formação dos docentes como do programa escolar. A literacia mediática deverá ser integrada na formação dos professores de modo a que estes possam adquirir e transmitir esses conhecimentos. Recomendamos igualmente, no domínio das competências mediáticas, uma actualização permanente dos módulos de ensino, de modo a garantir uma formação contínua neste campo.

Nas escolas, a literacia mediática deveria fazer parte do programa curricular em todos os níveis de ensino. Encontramo-nos agora numa fase em que quase todas as crianças ensinam umas às outras como interagir com os media e com as novas tecnologias, porém, em termos de uma interacção formada e, acima de tudo, das consequências da utilização dos media, infelizmente ainda pouco se sabe.

Convém igualmente pensar nos idosos, e a literacia mediática deverá ser incorporada e tornar-se parte integrante da "aprendizagem ao longo da vida", uma vez que para os idosos, em especial, a utilização destas tecnologias é importante para se manterem independentes e para permanecerem envolvidos na vida da comunidade por um período mais longo.

No entanto, como tudo na vida, todos os progressos que resultam desta tecnologias têm os seus efeitos colaterais. Por causa disso, penso que existem perigos ainda não perceptíveis no presente momento, nomeadamente, em termos das consequências do facto de as crianças comunicarem com os outros desta nova forma, seja através de blogs ou de qualquer outro modo. Ao fazê-lo, devem estar cientes – tal como qualquer adulto – de que tudo na Internet pode ser aproveitado a qualquer instante. Ao colocar os meus dados na internet, coloco-os à disposição de todos, o que significa que qualquer pessoa no mundo pode usar os meus dados ou os de outro utilizador, ou criar uma imagem da minha personalidade que poderá ter influência no curriculum vitae ou em candidaturas que eu tenha apresentado e, desse modo, ter um impacto absolutamente crucial na minha futura vida profissional.

O ideal e o que almejamos é uma situação na qual utilizaríamos os media de um modo competente, mas sem nos deixarmos explorar e é nesse sentido que deveríamos trabalhar.

  Vladimír Špidla, Membro de Comissão. − (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Comissão acolhe muito favoravelmente o relatório do Parlamento Europeu sobre a literacia mediática no mundo digital.

Permitam-me em primeiro lugar felicitar a relatora, senhora deputada Prets, assim como a Comissão da Cultura e da Educação pelo seu trabalho.

A Comissão Europeia considera que a educação para os media é um elemento importante da participação activa dos Europeus na sociedade da inovação e da informação de hoje.

Um nível mais elevado de educação para os media pode contribuir de forma significativa para a realização dos objectivos de Lisboa.

O Conselho também partilha esta opinião. Deixou-o expresso no Conselho "Audiovisual" de 21 de Maio de 2008 através da adopção de conclusões sobre a competência digital.

O relatório do Parlamento sublinha muito justamente a importância da educação para os media na mobilização e na participação democrática dos Europeus, mas também na promoção do diálogo intercultural e no domínio da protecção dos consumidores.

A Comissão concorda com o Parlamento sobre o facto de a educação para os media se aplicar a todos os meios de comunicação, incluindo a televisão, o cinema, a rádio, a música gravada, a imprensa escrita, a Internet e todas as novas tecnologias de comunicação digital.

A educação para os media é uma competência fundamental que deve ser adquirida pelos jovens, mas também pelos pais, pelos professores, pelos profissionais dos meios de comunicação e pelas pessoas idosas.

Em 2009, a Comissão vai continuar a promover o intercâmbio de boas práticas, apoiando-se, entre outras coisas, nas actividades existentes como o programa MEDIA 2007, a acção preparatória MEDIA International e a directiva sobre as actividades de radiodifusão televisiva, a directiva AVMS. Em particular, e em relação com as obrigações introduzidas pela Directiva AVMS, foi lançado um estudo para desenvolver critérios de avaliação dos diferentes níveis de literacia mediática. Os Estados-Membros serão informados sobre o estatuto deste estudo amanhã na reunião do comité de contacto da Directiva AVMS. O relatório final será publicado em Julho de 2009.

Para concluir, regozijo-me com o facto de a Comissão e o Parlamento Europeu reconhecerem a necessidade de adoptar uma recomendação sobre a educação para os media no decurso de 2009.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar terça-feira, dia 16 de Dezembro de 2008.