Relato integral dos debates

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo

3.24. Disposições técnicas de gestão do risco (B6-0623/2008) (votação)

– Antes da votação

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria apenas de dizer que o Parlamento irá votar hoje pela primeira vez no quadro do novo procedimento de regulamentação com escrutínio a rejeição por parte da Comissão de uma proposta legislativa. Enquanto relator para a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios subjacente a esta votação, exorto-vos a apoiarem a proposta de resolução, que foi aprovada por unanimidade na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Este documento permitirá ao Parlamento Europeu enviar um sinal claro à Comissão. Exigimos um equilíbrio adequado entre matérias que são propostas pela Comissão no processo de co-decisão e matérias que são tratadas apenas pela Comissão no âmbito do procedimento de comitologia.

A Comissão fez propostas concretas no âmbito do procedimento de comitologia relacionadas com agências de notação externas que ultrapassam amplamente os aspectos técnicos e têm, consequentemente, de regressar ao processo de co-decisão.

Devemos assegurar a criação de legislação coerente. Temos actualmente diante de nós os relatórios sobre as agências de notação e sobre a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios e uma proposta de comitologia. O nosso objectivo é discutir tudo em conjunto no processo de co-decisão com uma orientação clara, e por isso peço o vosso apoio.

(Aplausos)