Relato integral dos debates

Terça-feira, 16 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-Presidente

(A sessão tem início às 9H00)

⁂

  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhor Presidente, desde a última vez que nos encontrámos, foram publicados relatos de uma reunião entre os líderes dos grupos políticos e o Presidente da República Checa em que alguns dos líderes dos grupos se expressaram com uma indelicadeza e uma grosseria que, na minha opinião, nos envergonham a todos. Questiono-me se o senhor gostaria de aproveitar esta oportunidade para afirmar que, na qualidade de porta-voz hoje, confirma que este Parlamento valoriza todas as opiniões, sejam elas a favor ou contra o Tratado de Lisboa, e que respeitamos a dignidade daquele representante da República Checa.

  Presidente. – Não é meu dever, Senhor Deputado Hannan, confirmar seja o que for, e recordo que o Parlamento não está a debater esse assunto neste momento. Estou certo, todavia, de que o senhor tomará a palavra no momento adequado para pedir contas aos órgãos competentes nesta matéria.

2. Debate sobre casos de violação dos direitos do Homem, da democracia e do Estado de Direito (comunicação das propostas de resolução apresentadas): Ver Acta

3. Período de votação

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o período de votação.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

3.1. Protocolo ao Acordo Euromediterrânico CE - Marrocos a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE (A6-0458/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)

3.2. Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação CE-Albânia a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE (A6-0496/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)

3.3. Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação CE-Croácia a fim de ter em conta a adesão da Bulgária e da Roménia à UE (A6-0490/2008, Jacek Saryusz-Wolski) (votação)

3.4. Acordo CE-Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (A6-0471/2008, Gabriele Albertini) (votação)

3.5. Protecção do euro contra a falsificação (A6-0499/2008, Gérard Deprez) (votação)

3.6. Medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação nos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única (A6-0503/2008, Gérard Deprez) (votação)

3.7. Garantias exigidas às sociedades para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros (Codificação) (A6-0465/2008, Diana Wallis) (votação)

3.8. Exonerações fiscais aplicáveis a bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (Codificação) (A6-0466/2008, Diana Wallis) (votação)

3.9. Despesas no domínio veterinário (Codificação) (A6-0464/2008, Diana Wallis) (votação)

3.10. Medalhas e fichas similares a moedas em euros (A6-0469/2008, Eoin Ryan) (votação)

3.11. Medalhas e fichas similares a moedas em euros (extensivo aos Estados-Membros não participantes) (A6-0470/2008, Eoin Ryan) (votação)

3.12. Orçamento rectificativo n.º 9/2008 (A6-0487/2008, Kyösti Virrankoski) (votação)

3.13. Unidades de medida (A6-0476/2008, Arlene McCarthy) (votação)

3.14. Os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras (A6-0442/2008, Jamila Madeira) (votação)

3.15. Literacia mediática num mundo digital (A6-0461/2008, Christa Prets) (votação)

3.16. Fundação Europeia para a Formação Profissional (reformulação) (A6-0473/2008, Bernard Lehideux) (votação)

3.17. Adaptação de certos actos ao procedimento de regulamentação com controlo nos termos da Decisão 1999/468/CE (quarta parte) (A6-0301/2008, József Szájer) (votação)

– Antes da votação

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão saúda o acordo alcançado em primeira leitura relativamente à última das nossas propostas sobre o alinhamento dos actos legislativos no novo procedimento de comitologia com controlo.

No quadro deste acordo, a Comissão gostaria de fazer duas declarações, cujo texto entregará aos vossos serviços para que os incluam no registo desta sessão.

A primeira declaração diz respeito a um compromisso da Comissão relativo à transmissão de projectos de medidas ao Parlamento Europeu quando os prazos tiverem sido abreviados, e a segunda declaração está relacionada com a aplicação do procedimento de regulamentação com controlo no que se refere às regras processuais para a actualização da lista negra comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação.

Declarações da Comissão

Transmissão de projectos de medidas ao Parlamento Europeu

Os prazos em que o Parlamento Europeu e o Conselho se podem opor a uma proposta de medida, de acordo com o artigo 5.º-A, n.º 3, alínea c) da Decisão 1999/468/CE do Conselho, foram abreviados para quatro meses ou um mês, em algumas disposições dos seguintes actos de base: Directiva 2004/17/CE, Directiva 2004/18/CE e Regulamento (CE) n.º 2111/2005. Ao transmitir projectos de medidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho em aplicação dessas disposições, a Comissão compromete-se, excepto durante os períodos de interrupção do Parlamento Europeu, a ter em conta a necessidade de o Parlamento Europeu realizar uma sessão plenária antes do final dos prazos abreviados em questão, e reitera os seus compromissos ao abrigo do Acordo entre o Parlamento Europeu e a Comissão relativo às regras de aplicação da Decisão 1999/468/CE do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/512/CE, em particular a respeito do sistema de notificações atempadas previsto no n.º 16 do referido documento.

(FR) Aplicação do procedimento de regulamentação

A Comissão regista com apreensão a decisão de aplicar o procedimento de regulamentação com escrutínio ao artigo 8.º, n.º 1 do Regulamento (CE) n.º 2111/2005. Gostaria de salientar, a esta respeito, que as medidas de execução referidas naquele artigo são processuais e administrativas por natureza e não incluem pormenores de regras já estipuladas no acto de base. A Comissão reitera a importância de assegurar o nível mais elevado possível de segurança na aviação. A Comissão utiliza critérios rigorosos e internacionalmente reconhecidos para concretizar este objectivo; foi sempre este o caso quando a lista negra foi actualizada desde que o Regulamento (CE) n.º 2111/2005 entrou em vigor. Do ponto de vista da Comissão, o trabalho nesta matéria deve continuar a basear-se exclusivamente em critérios técnicos, e entende, consequentemente, que as regras processuais devem, em qualquer caso, continuar a assegurar um nível elevado de segurança e de eficácia.

3.18. Criação de uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial (A6-0457/2008, Ona Juknevičienė) (votação)

3.19. Conselho de Empresa Europeu (reformulação) (A6-0454/2008, Philip Bushill-Matthews) (votação)

– Antes da votação

  Philip Bushill-Matthews, relator. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de defender uma questão muito simples, mas que é uma questão de princípio importante. A comissão alcançou um acordo na reunião tripartida e, para cumprir a vontade do Parlamento, esse texto deve ser aprovado. Não é um mau acordo, mas levantou uma questão de princípio importante que penso dever colocar à presidência para futuros dossiês.

É importante reconhecermos que um relator, quando é nomeado, não é nomeado apenas pela comissão mas pelo Parlamento no seu conjunto. Para minha surpresa, só porque o Conselho pretendia uma reunião tripartida e as regras da comissão o permitiam, iria ocorrer uma reunião tripartida, se necessário sem o relator, se eu não apoiasse a sua realização.

Do meu ponto de vista, para que um relator possa ser o relator do Parlamento, este deve ser autorizado a exprimir integralmente a sua opinião sobre um relatório antes de se comprometer com uma reunião tripartida. A isto chama-se democracia, e eu recomendo a ideia à Mesa.

(Aplausos)

3.20. Transferência de produtos relacionados com a defesa (A6-0410/2008, Heide Rühle) (votação)

3.21. Homologação de veículos a motor e de motores (A6-0329/2008, Matthias Groote) (votação)

3.22. FEDER, FSE e Fundo de Coesão (projectos geradores de receitas) (A6-0477/2008, Stavros Arnaoutakis) (votação)

3.23. Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (A6-0483/2008, Giuseppe Gargani) (votação)

– Antes da votação (alterações orais às alterações 62, 65 e 75)

  Giuseppe Gargani, relator. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, na qualidade de relator, quero apresentar três alterações orais: na alteração 62 – na lista de votação, se a conseguirem acompanhar – relativa ao considerando 12, proponho que toda a oração entre “montantes anuais” e “orçamento anual” seja eliminada.

Na alteração 65 na lista de votação, referente ao considerando 12-C, proponho que a seguinte oração seja introduzida entre as palavras “assistência parlamentar” e “cobrem todos os custos”: “ Os montantes anuais necessários serão definidos no âmbito do processo orçamental anual”.

Na alteração 75, relativa ao artigo 131.º, a minha alteração oral consiste em acrescentar a palavra “transparente” às palavras “quadro de referência”, resultando em “quadro de referência transparente”.

Estas são as alterações orais que apresento ao Parlamento como relator. Espero que sejam aceites.

(O Parlamento aprova as alterações orais)

– Antes da votação final

  Giuseppe Gargani, relator. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, pergunto formalmente à Comissão se está de acordo com todas estas alterações aceites.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão congratula-se por ter sido alcançado um acordo entre as instituições sobre um texto comum para um estatuto aplicável aos assistentes parlamentares.

Em nome da Comissão, posso confirmar hoje que estamos de acordo com este texto, que preserva plenamente a substância da nossa proposta inicial. A Comissão preparou esta proposta em resposta a um pedido do Parlamento Europeu à Comissão numa carta do Presidente Pöttering ao Presidente Barroso. Apenas oito meses após este pedido, os senhores têm agora o resultado das discussões muito construtivas entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão. Com esta proposta, pela terceira vez em 10 anos, a Comissão tomou a iniciativa de abordar a questão de um estatuto, e acreditamos firmemente que desta vez seremos bem-sucedidos. Temos agora de aproveitar esta janela de oportunidade. Por conseguinte, assumo igualmente o compromisso em nome da Comissão de defender este texto até à sua aprovação final pelo Conselho.

(Aplausos)

  Presidente. – Senhora Comissária Wallström, estou certo de que o Parlamento saúda a sua declaração.

Vamos agora proceder a uma votação nominal para encerrarmos uma questão que está pendente há quase 30 anos.

Permitam-me apenas que desfrute deste momento.

– Após a votação

  Giuseppe Gargani, relator. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, embora esteja grato à senhora Comissária, quero pedir a vossa atenção por um momento porque tenho de ler uma declaração política, uma declaração política institucional acordada com o Conselho.

“O Parlamento Europeu e o Conselho, não obstante as competências da autoridade orçamental, decidem que a transição para as novas condições de emprego dos assistentes parlamentares acreditados não exige por si só um aumento das dotações introduzidas na secção relativa ao Parlamento Europeu do orçamento geral da União Europeia destinadas a custear a assistência parlamentar, no que respeita às dotações introduzidas para este efeito no orçamento para o exercício orçamental de 2008, sujeitas a indexação.

O Parlamento Europeu chama a atenção para o artigo 69.º, n.º 2, das Medidas de Aplicação do Estatuto dos Deputados ao Parlamento Europeu, adoptado pela Mesa do Parlamento Europeu em 17 de Julho de 2008, que estipula que as despesas totais reembolsadas a todos os assistentes parlamentares podem ser indexadas anualmente pela Mesa.

O Parlamento Europeu e o Conselho decidiram que, quando a Comissão tiver de propor, nos termos do artigo 96.º, n.º 11 do Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias (RAA), um ajustamento da contribuição para o regime de seguro de desemprego, em resultado da inclusão dos assistentes acreditados nesse regime, os pagamentos necessários devem ser financiados por uma rubrica orçamental específica e pagos a partir do total das dotações atribuídas à secção do orçamento relativa ao Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu e o Conselho sublinham que, em conformidade com o artigo 248.º, n.º 4, segundo parágrafo do Tratado CE, o Tribunal de Contas pode, em qualquer momento, apresentar observações sobre determinadas questões sob a forma de relatórios especiais ou formular pareceres a pedido de uma das outras instituições da Comunidade.

O Parlamento Europeu compromete-se a consultar o futuro órgão de representação dos assistentes parlamentares acreditados no que respeita a quaisquer alterações efectuadas à decisão interna referida no artigo 125.º, n.º 1 do RAA.”

Esta é a declaração acordada com o Conselho, e embora eu pretenda perguntar ao Conselho se concorda – penso que é seguro dizer-se que concordará – quero apenas dedicar alguns minutos a partilhar um pensamento, uma ideia, com o Parlamento. Concluímos um trabalho que, como o senhor Presidente assinalou, é muito antigo e foi debatido durante muitos anos. Contudo, a Comissão dos Assuntos Jurídicos, a quem foi confiada a tarefa de analisar, apenas em poucos dias, uma proposta proveniente da Comissão mas que tinha de alguma forma sido redigida pela comissão Roure – refiro-me à presidente, senhora deputada Roure, a quem agradeço – fez um trabalho completo. É com grande orgulho que devo dizer que a Comissão dos Assuntos Jurídicos investigou aprofundadamente um problema que os meus colegas sabem que é difícil.

Conseguimos um equilíbrio a respeito da escolha livre e fundamental dos deputados de escolherem os seus assistentes – isto mesmo é afirmado em todo o enquadramento – um equilíbrio que origina transparência, cria regras e, consequentemente, altera esta situação, em que havia incerteza. Defendi a Comissão dos Assuntos Jurídicos, Senhor Presidente; escrevi ainda uma carta ao Presidente Pöttering, para dizer que, tendo a comissão o dever e o direito de realizar um debate em grande escala, fez exactamente isso, e eu acredito que encontrou o equilíbrio certo. No que respeita à reunião tripartida, devo agradecer à Comissão e ao Conselho, que trabalharam juntos, mas, acima de tudo, tenho de agradecer aos coordenadores, aos meus colegas e à senhora Maria José do Secretariado, por terem prestado um contributo excepcional, que estamos a consolidar hoje.

Espero que os meus colegas votem a favor; veremos nos próximos dois anos se esta legislação pode contribuir de forma significativa para o nosso trabalho parlamentar.

  Presidente. – Muito obrigado, Senhor Deputado Gargani.

Tomaria também a liberdade, uma vez que este é o resultado de um trabalho de equipa, de felicitar a senhora deputada Martine Roure pelo seu excelente esforço no grupo de trabalho, que liderou com grande determinação.

Quero também, naturalmente, estender os nossos agradecimentos ao nosso Secretário-Geral, que foi um notável negociador neste tema – e sem a sua determinação, nada disto teria sido possível – e ainda aos últimos quatro Presidentes do Parlamento Europeu, o Presidente Pöttering, que tinha o desejo de concluir esta matéria, o senhor Borrell, que nos permitiu dar um passo decisivo com a adopção do Codex, o senhor Cox, que permitiu separar os vários estatutos, e, evidentemente, a senhora Fontaine, que deu o tiro de partida há quase 10 anos, para que pudéssemos finalmente ter hoje aqui este relatório.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, peço desculpa, isto pode parecer subserviente, mas os meus colegas vão perdoar-me, porque alguns poderão ainda não saber que a pessoa que avançou com esta matéria na Mesa há muitos anos foi, na verdade, o Senhor Presidente, e uma vez que não o pôde dizer, digo-o eu. Por conseguinte, em nome do meu grupo e dos colegas que não pertencem ao meu grupo, agradeço-lhe também pelo seu trabalho na vice-presidência do Parlamento.

  Presidente. – Obrigado a todos. Penso que o novo estatuto servirá de exemplo a outros parlamentos em todo o mundo.

3.24. Disposições técnicas de gestão do risco (B6-0623/2008) (votação)

– Antes da votação

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria apenas de dizer que o Parlamento irá votar hoje pela primeira vez no quadro do novo procedimento de regulamentação com escrutínio a rejeição por parte da Comissão de uma proposta legislativa. Enquanto relator para a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios subjacente a esta votação, exorto-vos a apoiarem a proposta de resolução, que foi aprovada por unanimidade na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Este documento permitirá ao Parlamento Europeu enviar um sinal claro à Comissão. Exigimos um equilíbrio adequado entre matérias que são propostas pela Comissão no processo de co-decisão e matérias que são tratadas apenas pela Comissão no âmbito do procedimento de comitologia.

A Comissão fez propostas concretas no âmbito do procedimento de comitologia relacionadas com agências de notação externas que ultrapassam amplamente os aspectos técnicos e têm, consequentemente, de regressar ao processo de co-decisão.

Devemos assegurar a criação de legislação coerente. Temos actualmente diante de nós os relatórios sobre as agências de notação e sobre a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios e uma proposta de comitologia. O nosso objectivo é discutir tudo em conjunto no processo de co-decisão com uma orientação clara, e por isso peço o vosso apoio.

(Aplausos)

3.25. "Empresas de repertórios" enganosas (A6-0446/2008, Simon Busuttil) (votação)

⁂

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, embora a senhora Vice-Presidente da Comissão esteja no seu lugar, poderei transmitir-lhe um pedido na sua qualidade de Comissária responsável pela comunicação? Há um mês, o Intergrupo Báltico do Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a Cimeira UE-Rússia, uma matéria de grande importância para esta Assembleia. Ainda não recebemos uma confirmação, muito menos uma resposta. Poderia a senhora Comissária eventualmente levantar esta questão junto dos seus colegas na Comissão? É um tema muito importante para este Parlamento.

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, sim, é claro que darei seguimento a esse pedido. Assegurar-me-ei de que o senhor recebe uma resposta o mais rapidamente possível.

4. Declarações de voto

Declarações de voto orais

– Relatório: Philip Bushill-Matthews (A6-0454/2008)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o conselho de empresa europeu já existe há 14 anos e é mais do que tempo de ser modificado. Votei a favor do relatório porque ele permitirá finalmente adaptar o conselho de empresa europeu às novas circunstâncias. Temos uma grande quantidade de empresas ditas europeias, por outras palavras, empresas que trabalham para além das fronteiras nacionais. Foi, portanto, necessário, adaptar as competências do conselho de empresa europeu a fim de cumprir estes novos requisitos. Temos de apoiar este relatório, pelo menos porque assegura que, em todas as empresas com actividades transfronteiras onde as preocupações internacionais dos empregados têm de ser tomadas em consideração, os trabalhadores estejam efectivamente representados nos conselhos de empresa europeus.

– Relatório: Giuseppe Gargani (A6-0483/2008)

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, em ocasiões como esta, vale a pena, por vezes, voltar aos princípios essenciais e questionar por que motivo necessitamos de um regulamento europeu neste domínio. Se o senhor me quiser vender alguma coisa e eu lha quiser comprar, e tanto o cliente como o vendedor estiverem satisfeitos com as unidades de medida, caberá a algum governo nacional, ou sequer à União Europeia, colocar-se entre eles e declarar a sua transacção ilegal? Este pode parecer um argumento abstruso ou académico, mas, no meu país, já houve acções judiciais, que ocuparam enormes quantidades de tempo e provocaram grandes problemas às pessoas, pelo facto de os vendedores terem negociado com os seus clientes em unidades que esses clientes aceitam. Este é mais um exemplo de como o poder se transferiu dos Estados-nação para aqueles em quem não podemos votar nas instituições europeias.

Gostaria de repetir o nosso apelo a um referendo ao Tratado de Lisboa: Pactio Olisipiensis censenda est!

  Martine Roure (PSE). – (FR) Senhor Presidente, este é, de facto, um dia histórico para o nosso Parlamento. Trabalhámos arduamente para chegar aqui: diria mesmo que este dossiê esteve 15 anos a ser preparado.

O senhor conhece a história, por ter presidido a um grupo de trabalho que, com toda a razão, entendia que o estatuto dos assistentes era uma matéria importante. Para nós, este é o culminar de muito trabalho. Como referiu, os outros presidentes que antecederam o Presidente Pöttering prestaram um enorme contributo para este resultado: acabei de agradecer à senhora Fontaine quando a encontrei nas escadas.

Contudo, tenho de dizer também que quero agradecer ao grupo de trabalho em que o senhor esteve envolvido. Este grupo de trabalho incluiu o senhor deputado Friedrich, a senhora deputada Lulling, o senhor deputado Nicholson, a senhora deputada De Vits e a senhora deputada Wallis – espero não me ter esquecido de ninguém – e devo dizer que existiu uma grande solidariedade no seio deste grupo de trabalho, e por isso fomos bem-sucedidos. Gostaria ainda de prestar homenagem à Comissão dos Assuntos Jurídicos, que conseguiu assegurar a continuidade, estar à altura do desafio e trabalhar rapidamente: muito obrigada.

– Relatório: Simon Busuttil (A6-0446/2008)

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator por este relatório. Votei a favor das suas recomendações, porque tive literalmente centenas de eleitores em toda a região de East Midlands, de Nottingham a Daventry, de Glossop a Lincoln, que foram enganados por um dos repertórios que o colega está a tentar eliminar: o “European City Guide”. A empresa em questão engana as pessoas essencialmente enviando facturas e ameaçando-as com acções judiciais se não lhes pagarem publicidade que simplesmente nunca aparece no produto que fingem vender.

O “European City Guide” foi uma das principais causas das queixas que recebi nos meus 10 anos neste Parlamento. De facto, as primeiras queixas chegaram no primeiro lote de cartas após a minha eleição, e a última chegou à minha caixa do correio esta manhã. Congratulo-me, pois, por ter tido ocasião de apoiar algo nesta Assembleia que origine uma mudança.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tal como o orador anterior, também gostaria de prestar homenagem ao relator pelo seu relatório sobre este tema, porque ele é claramente muito importante. Vários de nós recebemos cartas de cidadãos dos nossos círculos eleitorais a questionarem-nos sobre esta fraude em particular. Algumas pessoas muito preocupadas, incluindo muitas pequenas empresas de toda a UE, escreveram para o meu círculo eleitoral em Londres dizendo-me que estavam bastante preocupadas por terem de pagar esta quantia e que não queriam enfrentar acções judiciais.

Esta é uma das coisas que a UE faz bem. Sei que sou crítico em relação a mais integração política e económica, mas tenho também todo o gosto em assinalar as situações em que a União Europeia age correctamente. Por vezes, devemos centrar-nos no que fazemos bem e procurar esquecer alguns aspectos que não fazemos tão bem, como a mentalidade de modelo único.

Este caso está a ser apresentado como uma das primeiras fraudes europeias, mas na realidade não é a primeira. Se quisermos procurar outras fraudes europeias, podemos olhar para a Constituição Europeia e para o Tratado de Lisboa. Dizem-nos que o Tratado de Lisboa é completamente diferente da Constituição Europeia, mas na verdade é exactamente a mesma coisa, e negar à população da Grã-Bretanha o direito a votar é realmente uma fraude e uma negação da democracia.

  Marcin Libicki (UEN). – (PL) Senhor Presidente, enquanto presidente da Comissão das Petições, posso dizer que a comissão ficou muito satisfeita quando a nossa proposta de elaboração de um relatório sobre as práticas desleais de empresas de publicidade como o “City Guide” foi aceite, depois de termos recebido informações sobre essas práticas. O relatório foi preparado pelo senhor deputado Busuttil, e eu gostaria de o felicitar pelo seu sucesso. Toda a Comissão das Petições e o respectivo secretariado trabalharam no relatório. Quero agradecer a todos os envolvidos, em primeiro lugar ao senhor deputado Busuttil, e também aos deputados que apoiaram esta resolução. De facto, a resolução recebeu um apoio quase unânime no Parlamento.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, este não é o único domínio em que são solicitados pagamentos por serviços não prestados. Por conseguinte, apoio firmemente este relatório e votei a seu favor. Gostaria ainda de afirmar que não pude votar nos primeiros relatórios submetidos hoje a votação. O bloqueio em frente ao Parlamento impossibilitou-nos, a mim e a muitos outros deputados, de chegarmos ao Hemiciclo. Pretendo registar um protesto contra essa situação.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, regozijo-me com o facto de o relatório sobre o “City Guide” e empresas de repertórios ter recebido um enorme apoio, e felicito o relator pelo seu trabalho. Esta é uma questão que cresceu rapidamente e à qual o Parlamento deu resposta. Afecta indivíduos, clubes, escolas e empresas que são enganadas por empresas que se aproveitam de uma falta de coordenação.

Espero que a votação de hoje leve às pessoas a mensagem de que devem ser muito cautelosas com os documentos que assinam e que o Parlamento está atento às suas preocupações e vai exigir que sejam tomadas medidas nos Estados-Membros e a nível europeu que ponham fim à prática de extorquir dinheiro de empresas com argumentos falsos.

Este é um dia positivo para o senhor deputado Simon Busuttil, o relator, e um dia muito positivo para a Comissão das Petições, que insistiu persistentemente nesta questão. Congratulo-me por poder dar notícias aos cidadãos do meu círculo eleitoral – às centenas que me contactaram a este respeito – e dar-lhes conta do verdadeiro progresso que fizemos.

  Tadeusz Zwiefka (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de fazer um comentário geral. Também não pude participar nas primeiras votações de hoje, porque o acesso ao Parlamento está bloqueado. Na minha opinião, é totalmente inaceitável que um agente da polícia francesa impeça um veículo identificado como estando associado ao Parlamento de entrar na Assembleia. Isto só acontece em Estrasburgo. Se este caso se repetir, tenderei a colocar-me ao lado dos que se opõem à localização do Parlamento em Estrasburgo. Afinal, situações como a que descrevi não se verificam em Bruxelas.

– Relatório: Gérard Deprez (A6-0499/2008)

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, pedi a palavra para fazer uma declaração de voto sobre a protecção do euro. Essa declaração está prevista?

  Presidente. – Uma vez que não houve debate, o Regimento determina que não deve haver declarações orais. Por conseguinte, o senhor tem duas opções: ou apresenta a sua declaração por escrito ou, como dispomos de algum tempo, pode fazê-la oralmente e ela será transcrita.

Faça-a oralmente, então.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o senhor é muito generoso, e espero que nunca se arrependa disso!

Os conservadores britânicos abstiveram-se das votações relativas ao ilustre euro. Abstemo-nos porque entendemos que é uma posição honrada para quem não pretende aderir à moeda deixar as decisões sobre essa moeda aos países que a adoptaram. Contudo, durante os últimos meses, tornou-se cada vez mais evidente que alguns deputados bastante destacados deste Parlamento optaram por não agir de forma honrada ou respeitosa. Acções recentes de alguns líderes dos grupos durante a visita ao Presidente da República Checa deixaram muito a desejar em termos do respeito devido ao presidente de um país democrático europeu.

À medida que se aproximam as eleições europeias, muitos deputados aqui presentes vão queixar-se de que não são levados a sério ou não são respeitados como merecem pelos seus eleitores. Talvez devam reflectir na ideia de que só podem ser respeitados se fizerem o mesmo, em especial no caso de discordarem de pessoas com opiniões assentes em princípios. Parece que os velhos revolucionários nunca morrem: apenas se esquecem por que estavam a lutar!

– Relatório: Giuseppe Gargani (A6-0483/2008)

  Ingeborg Gräßle (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei contra o relatório Gargani porque entendo que o que temos em cima da mesa, e num regulamento do Conselho em que só temos direito a sermos ouvidos, é uma ampla usurpação das liberdades dos deputados. Gostaria de assinalar, não pretendendo, de modo algum, depreciar o trabalho da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que existem vários pontos e problemas por resolver em relação aos efeitos deste regulamento do Conselho sobre os nossos assistentes.

Enquanto membro da Comissão do Controlo Orçamental, considerei sempre que era necessário fazer algo urgentemente a propósito da questão do estatuto para os assistentes. Fui sempre uma das pessoas que pagaram as contribuições para a segurança social dos seus funcionários e os empregaram em condições adequadas. Os colegas que não o fizeram impuseram-nos, por assim dizer, este regulamento do Conselho. Teria sido melhor que a administração do Parlamento tivesse reagido mais cedo e ajudado a aplicar o modelo actual. Este modelo não tem só aspectos negativos e nós queremos, em todo o caso, mantê-lo para os assistentes locais. Esta teria sido uma solução melhor para a liberdade de todos.

– Relatório: Simon Busuttil (A6-0446/2008)

  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, quero apenas juntar a minha voz aos colegas que felicitam o senhor deputado Busuttil pelos seus relatórios e deplorar as práticas fraudulentas dos vários guias de empresas.

Um aspecto que é muitas vezes desconhecido é o modo agressivo como estes guias dão seguimento às suas solicitações de pagamento. Algumas vítimas do “European City Guide” e de outros guias criaram um sítio Web intitulado “Stop the European City Guide” (acabem com o “European City Guide”), destinado a aumentar a sensibilização para os perigos destas fraudes e a ajudar pequenas empresas, clubes desportivos, instituições de caridade, etc., que são os alvos das burlas, a ripostarem e a não serem enganadas. Contudo, os proprietários destes guias ameaçaram as vítimas e tentaram que o sítio Web fosse retirado pelo fornecedor de serviços de Internet que lhes proporciona este recurso. Em resultado dessa tentativa, tenho agora essa página no meu próprio sítio Web, porque, ao que parece, eles não se atrevem a atacar um deputado do Parlamento Europeu.

No entanto, eu exortaria as vítimas ou potenciais vítimas desta fraude a recorrerem àquela organização para coordenarem as suas actividades e a trabalharem connosco para preenchermos as lacunas legislativas e acabarmos finalmente com todas estas fraudes.

Declarações de voto escritas

– Recomendação: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0458/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, voto a favor deste acordo, que se enquadra na relação entre a Europa e o Magrebe.

Gostaria, contudo, de aproveitar a oportunidade para salientar as repetidas violações dos direitos humanos perpetradas por Marrocos e o incumprimento das suas obrigações relativamente à questão do povo sarauí. É necessário, simplesmente, cumprir as disposições das várias resoluções da ONU sobre esta matéria. O direito de todo o povo sarauí a manifestar a sua opinião no que respeita à auto-determinação tem de ser confirmado. Este é o último caso de colonialismo em África, e a comunidade internacional não pode continuar a manter-se em silêncio. Neste contexto, a Europa deve assumir as suas responsabilidades.

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Concordo inteiramente com a importância que devemos atribuir às relações entre a União Europeia e os seus vizinhos, em especial no Mediterrâneo. O Reino de Marrocos sublinhou sempre a necessidade de promover laços mais fortes com a União Europeia e deveria ser nossa obrigação assegurar que esta cooperação continue a crescer e se fortaleça.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento de relações institucionais e comerciais com Marrocos.

  Lena Ek (ALDE), por escrito. – (SV) Não fossem as acções de Marrocos no Sara Ocidental, eu teria votado a favor desta resolução. Nada tenho contra uma associação e um intercâmbio entre a UE e Marrocos. Contudo, para receber o meu apoio, Marrocos tem primeiro de respeitar os direitos humanos e deixar de oprimir a população do Sara Ocidental.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Abstive-me da votação do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre a CE e Marrocos. O motivo da minha atitude nada teve a ver com os aspectos técnicos do relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, mas com questões políticas. A ocupação por parte de Marrocos da República Árabe Sarauí Democrática, no Sara Ocidental, a sua guerra contra os combatentes da resistência que tentam libertar o seu país e as violações de direitos humanos contra a população civil tornam essencial um gesto de protesto, por pequeno que seja. Gostaria apenas que tivesse havido mais.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, apoio a recomendação do senhor deputado Saryusz-Wolski referente à proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre os Estados-Membros e o Reino de Marrocos. Defendo que o Parlamento deve manifestar a sua aprovação relativamente à conclusão desse acordo, após a adesão da Bulgária e da Roménia ao território da União, que implica uma alteração ao acordo. Este documento vai permitir a Marrocos avançar mais rapidamente na supressão das tarifas sobre alguns produtos que o país importa.

– Recomendação: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0496/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, voto a favor deste relatório do senhor deputado Saryusz-Wolski, que prevê uma cooperação melhorada com a Albânia.

Geograficamente, o território da Albânia pertence à Europa, e é nosso dever ajudar essa nação, que enfrentou dificuldades tão significativas, a aproximar-se gradualmente das instituições comunitárias. É essa a abordagem adoptada pelo relatório. Nos últimos meses, encontrei-me com estudantes universitários em Tirana: noto que aumenta um grande desejo de aderir à Europa entre as gerações mais jovens na Albânia, que entendem a necessidade de saírem do isolamento histórico que sempre afectou o país e a oportunidade de partilharem um caminho comum com os 27 parceiros europeus. Estamos a trabalhar para concretizar esse objectivo.

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Penso que é extremamente importante oferecer a países como a Albânia o encorajamento necessário para os ajudar nos seus preparativos para aderirem à União Europeia. A criação de um Acordo de Associação é um passo muito importante nesse sentido.

– Recomendação: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0490/2008)

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Considerando o facto de a Croácia ser um país candidato à adesão à União Europeia, entendo que o Acordo de Associação constitui um avanço significativo que contribui para reforçar os laços entre aquele país e a família europeia.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, tendo em vista o desenvolvimento de relações institucionais e comerciais com a Croácia.

– Relatório: Gabriele Albertini (A6-0471/2008)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) O mercado indiano do tráfego aéreo é actualmente o mercado de mais rápido crescimento do mundo. A abertura do mercado e as tentativas de atrair os capitais privados e estrangeiros para o mercado indiano da aviação são algumas das medidas necessárias para desenvolver e modernizar o sector da aviação indiano, a fim de lhe permitir satisfazer a procura crescente e as expectativas dos consumidores. Embora o sector da aviação indiano se tenha caracterizado durante muito tempo por uma abordagem restritiva, com acesso limitado e um forte controlo estatal, nos últimos anos, a Índia tomou medidas decisivas no sentido de tornar o seu mercado da aviação mais aberto e mais competitivo.

Graças às suas taxas de crescimento extraordinárias e à abertura progressiva do seu mercado, a Índia oferece actualmente novas oportunidades comerciais e apresenta também fortes potencialidades de crescimento para as companhias áreas, fabricantes de aeronaves e prestadores de serviços europeus.

Embora devamos ser ambiciosos, um espaço de aviação totalmente aberto com a Índia poderá levar tempo a desenvolver, e a melhor maneira de conseguir realizar esse objectivo será talvez por fases, de modo a permitir uma transição suave e a integração do mercado com base na introdução gradual de novas regras e na criação de condições equitativas. Por conseguinte, aprovo a conclusão de um acordo horizontal entre a Comunidade e a Índia.

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Este relatório evidencia alguns aspectos que eram pouco claros e poderiam ter provocado interpretações erradas. As novas disposições asseguram maior transparência nos procedimentos e evitam que o volume do tráfego e o equilíbrio sejam perturbados. Enquanto anteriormente existiam infracções à lei da concorrência, este acordo bilateral incorporou agora determinadas disposições específicas que vão regularizar o sistema.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor deste relatório porque:

- o artigo 2.º do Acordo substitui as tradicionais cláusulas de designação nacionais por uma cláusula de designação comunitária, que permite a todas as transportadoras comunitárias beneficiarem do direito de estabelecimento

- o artigo 4.º torna as disposições em acordos bilaterais que são anticoncorrenciais (por exemplo, acordos comerciais obrigatórios entre companhias aéreas) conformes com o direito da concorrência da UE.

Ao negociar o Acordo horizontal com o Governo da República da Índia, salientou-se que o mesmo não afectará o volume nem o equilíbrio dos direitos de tráfego. Definiram-se os termos do ofício a enviar pela Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros à Índia para esse efeito.

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. − (PL) O senhor deputado Albertini entende, e bem, que seria adequado alterar o Acordo existente entre a Comunidade e a República da Índia. Partilho desta opinião de que deve existir um acordo mais amplo para regular questões como a cooperação legislativa no domínio da segurança em terra e da segurança dos voos, gestão de rotas, vigilância de voos, ambiente, tecnologia e investigação. Esse acordo deveria igualmente abranger matérias relacionadas com o exercício da actividade económica e com a cooperação industrial.

Considero também que seria adequado recorrer ao acordo entre a Índia e os Estados Unidos, que poderia funcionar como um exemplo útil para nós. Apoio a sugestão de que a Comissão dos Transportes e do Turismo deve ser a primeira a emitir um parecer favorável à conclusão de um acordo horizontal entre a Comunidade e a República da Índia.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório do senhor deputado Albertini relativo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos. Concordo com a posição do relator quando defende que a experiência positiva do acordo bilateral assinado entre os Estados Unidos e a Índia em 2005, e a resultante supressão de limitações à capacidade, tarifas e controlos quantitativos à entrada no mercado, deve ser tomado como exemplo pela UE, dado que um acordo semelhante seria vantajoso não apenas para as empresas europeias com actividades no sector aéreo, mas também para os utilizadores dos serviços aéreos. Contudo, vale a pena sublinhar o facto de, por agora, este acordo dever constituir apenas um ponto de partida e de, até haver uma completa liberalização do sector dos transportes aéreos com a Índia, termos de aguardar a aplicação das medidas actualmente previstas. Actuamos assim para não corrermos o risco, como frequentemente acontece, de a cooperação económica avançar mais rapidamente do que o desenvolvimento social.

– Relatório: Gérard Deprez (A6-0499/2008)

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Concordo com o relator acerca da importância que devemos atribuir à questão da segurança e do combate aos falsificadores. Esta é uma batalha em que nos temos de empenhar diariamente, porque a circulação de dinheiro falsificado resulta numa economia enfraquecida em toda a União Europeia, não apenas nos países da zona euro. Infelizmente, os criminosos que se dedicam a esta actividade diária constante actualizam constantemente a sua tecnologia e criam novos mecanismos. Por conseguinte, é da maior importância que prestemos toda a nossa assistência e utilizemos todos os recursos de que dispomos para proporcionarmos, tanto às autoridades comuns europeias como a cada país, os instrumentos necessários para continuarem a travar esta batalha.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Saúdo ambos os relatórios, o primeiro relativo a “medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação” e o outro à “extensão das medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação”. Como referi em várias ocasiões anteriores, a decisão de emitir notas de 500 euros e 200 euros, que são, respectivamente, cinco vezes e duas vezes maiores do que a maior nota de dólar ou de iene em circulação geral, torna o euro susceptível de ser a moeda preferida para o branqueamento de capitais e para a falsificação. Aqui, pelo menos, estamos a actuar no sentido de enfrentar o segundo problema, embora sejam necessárias medidas adicionais para fazer face ao primeiro.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A intenção do relatório é alterar um regulamento anterior, o Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação, e aumentar poderes a fim de facilitar e permitir a transferência entre Estados-Membros de dinheiro falsificado, utilizado para ajustar o equipamento de verificação pertinente. Nos termos da legislação em vigor, essa transferência é proibida.

A Lista de Junho concorda em que é muito importante proteger o euro contra a falsificação. Contudo, entendemos que esta questão deve ser tratada pelos países que têm o euro como moeda. A Suécia e os outros Estados-Membros fora da zona euro não se devem envolver na forma como os países da zona euro tratam a questão. Optámos, pois, por nos abstermos de votar este relatório.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) A zona alargada em que o euro é utilizado transforma-o num alvo apetecível para os falsificadores. Eles produzem notas e moedas falsificadas de tal qualidade, incluindo até imitações dos elementos de segurança, que o cidadão comum é facilmente enganado pelas notas de 50 euros. As máquinas de venda automática também não estão a salvo da fraude. É provável que a perturbação que algumas moedas sofreram recentemente aumente a importância do euro e dos grupos criminosos que tentam tirar partido desta situação.

Se pretendemos que o euro seja tão seguro quanto possível, temos de intensificar os nossos esforços em várias frentes. Por um lado, é necessário trabalhar na moeda em si e, por outro lado, devemos prestar mais informações sobre os elementos de segurança, porque não adianta tornar o euro mais seguro se as pessoas continuarem pouco familiarizadas com a moeda. Finalmente, teremos também de fazer um esforço suplementar para combater os grupos de falsificadores. A este respeito, é necessário acabar com a actual política de privação no executivo de uma vez por todas. Este relatório é apenas o primeiro passo para um euro mais seguro, mas, apesar disso, votei a seu favor.

– Relatório: Gérard Deprez (A6-0503/2008)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Com base no relatório do nosso colega belga, senhor deputado Deprez, votei a favor da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento de 2001 que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação, como alterada pelo Conselho. Tendo em conta a necessidade de adoptar legislação vinculativa que torne obrigatória a verificação da autenticidade das notas e moedas de euro em circulação pelas instituições de crédito, como foi realçado tanto por peritos nacionais como por instituições comunitárias, temos de actuar urgentemente. Apoio esta proposta de regulamento, que exige às instituições de crédito e a outras instituições conexas que verifiquem a autenticidade das notas e moedas de euro que recebem antes de as repor em circulação, em conformidade com procedimentos estipulados pelo Banco Central Europeu para as notas de euro e pela Comissão para as moedas de euro. Vale a pena sublinhar que as alterações se aplicarão automaticamente aos Estados-Membros não pertencentes à zona euro; este é um ponto excelente.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1339/2001 que torna extensivos os efeitos do Regulamento (CE) n.º 1338/2001 que define medidas necessárias para a protecção do euro contra a falsificação aos Estados-Membros que não tiverem adoptado o euro como moeda única porque esta extensão é benéfica para a luta contra a falsificação do euro em toda a UE.

– Relatório: Diana Wallis (A6-0465/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria de felicitar a senhora deputada Diana Wallis pelo excelente trabalho que realizou. Estamos numa conjuntura económica particularmente delicada em que, infelizmente, a crise que teve início nos Estados Unidos, afectando inicialmente apenas a banca, tem agora impacto na economia real em todo o mundo. A gravidade da situação é confirmada pelo facto de, pela primeira vez, o capitalismo pedir ajuda ao Estado, o qual, há algumas semanas, era considerado o inimigo histórico.

A tarefa do Estado é, simplesmente, definir as regras. Devemos, portanto, saudar o presente relatório, que prevê uma nova regulamentação, mais rigorosa, em relação às garantias exigidas às empresas para protecção dos interesses dos seus sócios e de terceiros.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.º do Tratado, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade.

Contudo, depois de examinar a proposta, o Grupo de Trabalho Consultivo chegou à conclusão, de comum acordo, que a proposta constitui uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substanciais.

– Relatório: Diana Wallis (A6-0466/2008)

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de directiva do Conselho relativa às isenções fiscais aplicáveis às entradas definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro porque, ao examinar a proposta de directiva do Conselho com vista à codificação da Directiva 83/183/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às entradas definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro, o Grupo de Trabalho constatou, de comum acordo, que a proposta se limita efectivamente a uma codificação pura e simples, sem alteração da substância dos actos que dela são objecto.

– Relatório: Eoin Ryan (A6-0469/2008)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) Existe o risco de medalhas e fichas similares a moedas de euro poderem ser utilizadas por burlões: em primeiro lugar, os cidadãos podem acreditar que os objectos de metal tenham curso legal. Em segundo lugar, essas medalhas e fichas podem ser utilizadas de modo fraudulento em máquinas de venda automáticas que aceitem moedas, se o tamanho e as propriedades metálicas desses objectos forem semelhantes aos das moedas de euro. Por conseguinte, é essencial clarificar os critérios relativos às semelhanças entre medalhas e fichas e as moedas de euro.

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Concordo inteiramente com o relator quando afirma que devemos tentar limitar as actividades dos autores de branqueamento de capitais elaborando um regulamento que assegure uma delimitação clara entre moedas de curso legal e outras moedas, a fim de tentar restringir o mais possível os abusos.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) É claro que é importante para a UE garantir que não sejam produzidas moedas e medalhas semelhantes às moedas de euro. Há vários anos, por exemplo, apareceram na Áustria moedas de lira turca com elementos do euro. Infelizmente, a UE não parece levar a sério os símbolos. Por exemplo, durante a concepção das faces nacionais das moedas de euro, não se sentiu responsável pelo plano da Eslovénia de utilização de símbolos austríacos, que foi pura provocação.

A União Europeia também não criticou o Presidente georgiano Mikhail Saakashvili por ter aparecido à frente da bandeira da UE em várias entrevistas televisivas, como se o seu país fosse membro da União Europeia. Contudo, esta falta de interesse não parece estender-se a todos os domínios. É importante que os cidadãos não possam confundir fichas semelhantes a moedas de euro com o próprio euro, e por isso votei a favor do relatório.

– Relatório: Kyösti Virrankoski (A6-0487/2008)

  David Casa (PPE-DE), por escrito. − (MT) Tendo em conta o que toda a economia mundial sofreu, em especial no caso da economia europeia, é fundamental assegurar que sejam tomadas todas as medidas necessárias para criar uma estabilidade que nos ajude a avançar e a recuperar deste ano negativo.

  Nigel Farage e Jeffrey Titford (IND/DEM), por escrito. − (EN) O UKIP votou a favor deste relatório porque vão ser devolvidos 4,9 mil milhões de euros de dotações não executadas aos governos nacionais.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) É positivo que os recursos financeiros sejam devolvidos aos Estados-Membros quando a taxa de execução é baixa nos Fundos Estruturais.

A segunda parte deste orçamento rectificativo aborda as ajudas de emergência e a criação de um mecanismo de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento. Temos dúvidas sobre a dotação proposta de 262 milhões de euros. A questão é mais complicada. Há muitos exemplos de como a UE aplicou preços de dumping aos géneros alimentícios e prejudicou produtores locais de países em desenvolvimento. Com esta atitude, a UE obstruiu o fornecimento local de géneros alimentícios em países em desenvolvimento. Agora, pretende avançar com ajudas de emergência como solução de curto prazo. O que é necessário é alterar a política agrícola comum na UE e as subvenções à exportação da UE para produtos agrícolas. Por conseguinte, não podemos apoiar esta secção do orçamento rectificativo a este respeito.

Uma vez que a devolução de Fundos Estruturais não executados aos Estados-Membros representa claramente a maior parte do orçamento rectificativo n.º 9/2008, optámos por votar a favor da proposta no seu conjunto. Isto não significa que apoiemos a proposta deste orçamento rectificativo em relação às ajudas de emergência.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − A anulação de 4,5 mil milhões de euros referentes aos Fundos Estruturais e de Coesão no Orçamento comunitário para 2008 justifica o nosso voto contra.

O Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 não é cumprido desde o início, nomeadamente quanto à utilização dos meios financeiros para a política de coesão.

As "justificações" - como o atraso na adopção e implementação dos programas - não explicam por que razão, em dois anos consecutivos, esses montantes ou não são inseridos no orçamento comunitário ou são posteriormente anulados. Para mais, quando o orçamento comunitário para 2009 prevê verbas para a política estrutural e de coesão inferiores ao adoptado para o ano de 2007. E isto num ano de crise.

A existirem dificuldades na implementação dos programas operacionais de cada Estado-Membro, estas deverão ser superadas (inclusive com o aumento das taxas de co-financiamento comunitário).

O que é inaceitável é que se utilizem as "dificuldades" para anular montantes que deveriam ser utilizados para apoiar os sectores produtivos e promover o emprego com direitos nos países da "coesão", onde se inclui Portugal.

Por outro lado, vão-se acumulando verbas que correrão o risco de não vir a ser utilizadas devido à aplicação da regra N+2 e N+3 e às dificuldades de estas serem co-financiadas em parte pelos orçamentos nacionais destes países.

– Relatório: Jamila Madeira (A6-0442/2008)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) Se incluirmos as regiões costeiras de todos os 27 Estados-Membros, a zona costeira da União Europeia estende-se por mais de 89 000 km. Esta zona costeira europeia é conhecida pela sua enorme diversidade, já que abrange grandes cidades e capitais de países europeus.

Algumas regiões não poderiam existir sem as costas que as rodeiam, como, por exemplo, regiões ultraperiféricas que vivem apenas do turismo e de actividades ligadas ao mar. Todavia, existem também algumas regiões onde o relevo geográfico da zona costeira determina a independência do seu desenvolvimento económico relativamente ao turismo, ou onde o turismo pouco representa em termos do seu produto interno bruto. Segundo algumas projecções, em 2010, cerca de 75% da população habitará nas zonas costeiras. Esta forte concentração dos cidadãos no litoral, é por si só, suficientemente reveladora da necessidade de analisar com pragmatismo os efeitos do turismo nas zonas costeiras; para ser mais preciso, o seu efeito na economia nacional, regional e local.

É por isso que o acto jurídico relativo à regulação harmoniosa do turismo nas regiões costeiras é necessário.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − O Turismo é um factor essencial para o desenvolvimento socioeconómico das regiões costeiras da UE.

Por essa razão, apoio a criação de instrumentos específicos que possam levar a uma estratégia de desenvolvimento mais integrada e sustentável, atenuando o carácter sazonal do turismo nessas regiões, pois só assim se poderá incentivar a competitividade económica, dar resposta às necessidades sociais (criação de emprego mais estável e melhoria da qualidade de vida), ao mesmo tempo que se deve dedicar uma especial atenção à preservação dos recursos naturais e culturais e à promoção de modelos de turismo mais responsável.

Ainda que o Turismo não esteja no âmbito da competência comunitária, é importante evitar que, ao nível europeu, exista uma acção fragmentada, sectorial e por vezes incoerente. Desta forma, deverá ser assegurada uma abordagem geral e integrada no âmbito das diversas políticas conexas (ex. coesão, ambiente, marítima, social, etc).

Não tenho dúvidas de que os Fundos Estruturais contribuem em muito para o desenvolvimento das regiões costeiras. Porém, é pena que não se saiba qual o verdadeiro impacto desses investimentos, devido à falta de informação.

É igualmente lamentável que os programas operacionais, para 2007-2013, não possuam quase nenhuma referência específica para o caso das áreas costeiras. Apoio a intenção da Relatora no sentido de se proceder a uma revisão no sentido de alterar esta situação.

  Lena Ek (ALDE), por escrito. − (SV) O relatório da senhora deputada Madeira sobre o turismo nas regiões costeiras da Europa é difícil e complicado e carece de objectivos decididos e claros, mas revela uma abordagem clara e decididamente condescendente. Não consigo perceber como seria possível melhorar o sector do turismo na União encorajando os Estados-Membros a criarem pistas para ciclistas (n.º 7) ou a reduzirem as taxas aeroportuárias (n.º 32). As condições para o turismo em regiões costeiras são muito diferentes na Grécia em comparação com a Suécia, por exemplo. Votei, portanto, contra o relatório.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. − As questões relacionadas com o desenvolvimento sustentado das zonas costeiras são de extrema importância para os países da UE que, tal como Portugal, possuem regiões fortemente dependentes de algumas actividades marítimas.

De entre o rol dessas actividades, o turismo costeiro é um pilar fundamental para a prossecução dos actuais objectivos da estratégia europeia de aproximação da Europa ao Mar. Nesse sentido, a UE deve incluir o turismo costeiro na lista das suas prioridades políticas. Apesar da sua indubitável riqueza, as regiões costeiras, na Europa e em particular em Portugal, padecem de constrangimentos graves ditados por uma deficiente abordagem, planificação e intervenção por parte do poder decisório.

A UE deverá criar uma política que trate especificamente as questões relacionadas com o turismo, integrando-as em quadros mais alargados, nomeadamente: Política Marítima Europeia, Directiva para o Meio Marinho, Estratégia relacionada com a Gestão Integrada das Zonas Costeiras, Rede Transeuropeia de transportes e Política Ambiental da Rede Natura 2000, entre outras.

Este relatório integra estas e outras propostas que considero fundamentais para o desenvolvimento do turismo nas zonas costeiras da UE, pelo que merece o meu voto favorável.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) a Lista de Junho opõe-se a qualquer tentativa das instituições da UE para incluírem o sector do turismo na sua competência legislativa. Este sector e os investimentos destinados a encorajar o seu desenvolvimento são matérias que devem ser tratadas exclusivamente por cada Estado-Membro.

A Lista de Junho entende, pois, que os investimentos financeiros em infra-estruturas e ligações de transporte permanentes, por exemplo, devem ser assegurados pelo Estado-Membro em causa e não devem onerar os contribuintes noutras zonas da UE.

A Lista de Junho questiona também o facto de a relatora instar o Parlamento Europeu a promover a manutenção da actividade económica fora da época alta turística, numa proposta que dificilmente será mais do que uma tentativa de aplicar uma protecção do emprego a nível transfronteiriço.

Ao contrário da relatora, também nos opomos ao desejo da Comissão das Regiões de criar um Fundo Litoral Europeu.

Por conseguinte, a Lista de Junho votou contra este relatório na sua totalidade.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Apesar de discordamos claramente de alguns aspectos contidos no relatório, valorizamos a generalidade do seu conteúdo, nomeadamente a inclusão de muitas propostas que apresentámos e defendemos, e que é exemplo o ponto que: "Sublinha a necessidade de salvaguardar os direitos dos trabalhadores do sector, promovendo empregos de qualidade e a sua qualificação, o que implica, entre outros aspectos, uma formação profissional adequada, a promoção de vínculos contratuais estáveis e um nível de remunerações salariais equitativo e dignificante, a melhoria das condições de trabalho".

No entanto lamentamos que tenham sido rejeitadas outras propostas que:

- Consideravam que "o sector do turismo deverá ser um factor que contribua para a coesão territorial, para o desenvolvimento económico e para o emprego no plano regional, e sublinha a necessidade de uma abordagem transversal relativamente ao sector nas políticas e fundos comunitários, nomeadamente pela criação de um programa comunitário específico, em complemento da acção dos Estados-Membros, para promover o sector e as sinergias entre os diversos agentes económicos e sociais envolvidos";

- E que recordavam "que regiões litorais, caracterizadas pela actividade turística, foram injustamente penalizadas pelo denominado “efeito estatístico” no actual quadro financeiro 2007-2013, pelo que exorta à adopção de medidas de compensação a nível comunitário dirigidas a estas regiões", como o Algarve.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. − Este relatório sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas zonas costeiras sublinha que este é um factor essencial para o desenvolvimento socioeconómico destas regiões da União Europeia.

Este tema é de grande importância, visto que a União Europeia conta nos seus Estados-Membros com mais de 89000 km de zona costeira e que, por outro lado, as ilhas, os Estados-Membros insulares e as Regiões Ultraperiféricas têm uma elevada dependência do sector do turismo.

Assim, revela-se essencial que os Estados-Membros costeiros concebam estratégias específicas e planos integrados a nível nacional e regional que atenuem o carácter sazonal do turismo nas regiões costeiras e garantam às comunidades locais um emprego mais estável e uma melhor qualidade de vida.

Votei favoravelmente este relatório que salienta a necessidade de uma abordagem integrada do turismo costeiro no contexto das políticas de coesão marítima, das pescas, ambiental, transportes, energia, social e de saúde da União Europeia, por forma a criar sinergias e a evitar intervenções contraditórias.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Se pensarmos na importância que tem para a Europa a ideia de uma estratégia global que aproveite o potencial do mar, e se pensarmos no vigor económico que o turismo tem e pode ter para as economias europeias, e se, a estas considerações, somarmos a necessidade de responder, não só à preocupação suscitada pela deslocalização de diversas actividades económicas, como aos desafios colocados pela actual crise económica, facilmente se entenderá a importância de uma estratégia específica para o turismo nas zonas costeiras, no quadro das estratégias globais para o turismo e para o mar.

Tendo em conta estas considerações, ambas presentes em dois relatórios em que fui parte (relator no relatório sobre o futuro do turismo sustentável, relator-sombra no relatório sobre a estratégia marítima europeia), este relatório é bem-vindo. Todavia, devemos reconhecer que não basta ter uma estratégia para o turismo nas zonas costeiras que reúna o máximo denominador comum das duas estratégias globais referidas. Num ponto de vista mais geral, é necessário estimular um ambiente económico que seja propício ao empreendedorismo, que tire partido deste enorme potencial – destes enormes potenciais – explorando-o hoje e fazendo-o de forma a que essa exploração seja duradoura e, portanto, sustentável e responsável.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório da senhora deputada Madeira sobre os aspectos de desenvolvimento regional do impacto do turismo nas regiões costeiras. Apesar de o turismo não fazer parte das competências da União Europeia e, por esse motivo, não existirem instrumentos financeiros especificamente destinados ao sector, entendo que é necessário avaliar o impacto que um sector tão significativo como o turismo costeiro tem no desenvolvimento regional e na coesão económica, social e territorial de todos os Estados-Membros. Concordo com a senhora deputada Madeira quando refere que deveríamos actuar de forma integrada e adoptar uma abordagem coerente das estratégias de política ambiental, energética, marítima e dos transportes, para que as várias medidas destinadas a promover o turismo sejam consistentes e beneficiem as pessoas que vivem nas zonas costeiras e a economia europeia em geral.

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. – (FR) Em zonas costeiras, particularmente nas regiões ultraperiféricas, o turismo, que é frequentemente a principal actividade económica, pode produzir efeitos negativos devido à natureza sazonal e pouco qualificada do trabalho, à falta de integração entre a costa e o interior, à menor diversidade económica e ao empobrecimento do património natural e cultural. Existem soluções, materializadas nas seguintes actividades.

Combater o problema da sazonalidade, oferecendo outras formas de turismo (empresarial, cultural, médico, desportivo, rural), protegendo ao mesmo tempo o património das nossas costas.

Procurar uma abordagem integrada entre o turismo costeiro e as políticas comunitárias em matéria de coesão, questões marítimas, pescas, ambiente, transportes e energia, a fim de criar sinergias e melhorar a coerência dos projectos.

Aumentar a qualidade das infra-estruturas, com vista a melhorar a acessibilidade fora da época alta, combatendo em simultâneo os efeitos das alterações climáticas através do desenvolvimento de transportes públicos locais sustentáveis.

Melhorar a qualidade dos serviços, reforçando a formação profissional e promovendo oportunidades turísticas que se enquadrem nas alterações do mercado, de modo a sobressaírem em relação à concorrência.

Promover novos destinos turísticos, incluindo as regiões ultraperiféricas, e tornando o turismo costeiro no ponto central do Dia Europeu do Mar, em 20 de Maio, e do projecto “Destinos Europeus de Excelência”.

– Relatório: Christa Prets (A6-0461/2008)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) Na era da globalização e do rápido desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação (TIC), as novas tecnologias e os meios de comunicação social de massas penetram cada vez mais em todos os domínios da vida. A sociedade deve, mais do que nunca, acompanhar estas rápidas mudanças tecnológicas e aprender a lidar com uma torrente de informações. Simultaneamente, os meios de comunicação social surgem como guardiães na escolha de temas relevantes, influenciando assim a agenda política e a vida quotidiana. Essa escolha realiza-se contudo em função de considerações individuais sendo, por isso, a sua objectividade limitada. A literacia mediática deve ajudar as pessoas a fazer face a esses desafios tornando-as utilizadoras conscientes dos meios de comunicação social.

  Charlotte Cederschiöld, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark e Anna Ibrisagic (PPE-DE), por escrito. − (SV) Votámos contra o relatório da senhora deputada Prets (Grupo Socialista no Parlamento Europeu, AT) sobre literacia mediática no mundo digital (A6-0461/2008). As propostas do relatório violam o princípio da subsidiariedade. Não queremos uma educação mediática europeia para todas as crianças nos Estados-Membros. Cada Estado-Membro deve definir os seus currículos de acordo com as circunstâncias nacionais.

Também não concordamos que os pais e as pessoas mais idosas em geral tenham uma baixa literacia mediática.

  Marie-Hélène Descamps (PPE-DE), por escrito. – (FR) Tanto os meios de comunicação tradicionais como os novos meios de comunicação ocupam um lugar importante das nossas vidas quotidianas. Tendo em conta este facto, é importante permitir aos cidadãos europeus entenderem, analisarem e avaliarem a torrente de informação e imagens que recebem, para que as possam utilizar da melhor forma possível. Essas aptidões são ainda mais vitais agora que a utilização da Internet está tão generalizada e que os consumidores dos meios de comunicação deixaram de ser simples espectadores e são cada vez mais actores neste processo.

O relatório que nos foi apresentado, e que pessoalmente apoio, enquadra-se neste contexto. É a expressão de uma vontade política de agir para salvaguardar os direitos e liberdades de todos no ambiente digital.

Incluindo todos os cidadãos, em particular os mais novos, este relatório apela à promoção de um nível elevado de educação mediática. O texto visa uma formação adequada para cada tipo de meio de comunicação e reafirma que todos têm o direito de aceder às tecnologias da informação e da comunicação. Encoraja uma educação de alta qualidade que privilegie uma atitude responsável e respeitosa perante os direitos de propriedade intelectual. Esta educação mediática, que também irá contribuir para a realização dos objectivos de Lisboa, é um trunfo fundamental para cidadãos informados e activos.

  Lena Ek (ALDE), por escrito. − (SV) A relatora procura introduzir a educação mediática europeia a vários níveis, destinada às famílias, às escolas, aos idosos e a pessoas com deficiências. Trata-se, evidentemente, de uma boa ideia, mas que não tem cabimento ao nível da UE. Enquanto defensora de uma UE mais restrita mas mais focada, considero que esta é uma questão que cada Estado-Membro deve organizar autonomamente. Por conseguinte, votei contra o relatório.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei a favor do relatório Christa Prets sobre a literacia mediática num mundo digital por me rever na urgência de enfrentar este problema. Nesta idade da informação digital, a info-exclusão pode transformar-se numa nova forma de discriminação e de desigualdade. Concordo com os objectivos traçados no relatório, nomeadamente com o incentivo à democratização do acesso à Internet de banda larga, com a luta para diminuir as assimetrias neste domínio entre os diversos Estados-Membros, bem como com a necessidade de investir no ensino e formação neste sector.

Julgo também que é preciso acompanhar e monitorizar com alguma cautela a tendência de concentração de empresas neste sector, tendo em vista evitar situações de oligopólio, o que poderia comprometer a transparência e o pluralismo da informação.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Entendemos que a literacia mediática é uma matéria da responsabilidade dos Estados-Membros. O projecto de declaração que temos diante de nós no Parlamento Europeu contém certamente alguns bons conselhos (e alguns não tão bons, diga-se), mas esta é uma questão que diz respeito apenas aos Estados-Membros.

As propostas do relatório entram igualmente no domínio dos currículos nos sistemas de educação dos Estados-Membros. A Lista de Junho já sublinhou neste Parlamento – e fá-lo agora novamente – que só os Estados-Membros são responsáveis pela organização do ensino e pelo conteúdo dos sistemas educativos.

Em grandes discursos, diz-se muito sobre a subsidiariedade, mas a realidade é bem diferente. A UE deve envolver-se em questões transfronteiriças mas manter-se afastada de assuntos que cada Estado-Membro pode decidir sozinho ou que já estão regulamentados noutros tratados internacionais.

Por este motivo, votámos contra a proposta de resolução.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) A literacia mediática assume uma importância crescente na nossa era digital. Embora as nossas culturas estejam cada vez mais sujeitas à globalização, o relatório Prets reconhece, e bem, que são as entidades locais que desempenham um papel fundamental na literacia mediática. As infra-estruturas locais têm um enorme contributo a prestar e eu saúdo este relatório.

  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Eu tinha a certeza de que a votação seria favorável ao relatório da senhora deputada Christa Prets.

Entendo que necessitamos de literacia mediática para que as pessoas que recebem informação possam adquirir uma melhor compreensão de todos os produtos mediáticos e descobrir como evitar os seus possíveis efeitos negativos. Todavia, para o poderem fazer, necessitam da informação e do conhecimento que a literacia mediática proporciona.

É necessário que todos os membros da comunidade consigam procurar e utilizar informação de forma livre e aberta, sem qualquer receio de enfrentar uma realidade para a qual não estão preparados.

Devem ser aplicadas medidas mesmo ao nível do ensino primário para assegurar uma literacia mediática adequada às crianças que lhes permita adquirir os conjuntos de competências essenciais a uma participação activa na sociedade.

A literacia mediática implica oferecer aos membros da comunidade a oportunidade de analisar criticamente os produtos dos meios de comunicação social a fim de se tornarem menos vulneráveis a quem controla a informação.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, votei a favor do relatório da senhora deputada Prets sobre literacia mediática no mundo digital. Tendo em conta a utilização cada vez mais generalizada das novas tecnologias da informação e da comunicação, que estão presentes mesmo nos aspectos mais elementares das nossas vidas quotidianas, e as enormes oportunidades que estes instrumentos criam, torna-se necessário que as pessoas não apenas consigam utilizar estes recursos para tirar partido dos seus potenciais benefícios, mas também tenham a capacidade de se protegerem dos riscos inerentes à manipulação de informação e às omissões ou insuficiências que caracterizam muitas vezes os dados que encontramos em redes de TI em comparação com as proporcionadas pelos meios de comunicação tradicionais. Saúdo, pois, o trabalho realizado pela senhora deputada Prets e espero que as medidas tomadas sejam consistentes com o mesmo.

– Recomendação: Bernard Lehideux (A6-0473/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, sou a favor do relatório Lehideux, que será hoje submetido a votação após um longo debate em que o Parlamento assumiu um papel de liderança nas tentativas de melhorar o documento final.

Encontramo-nos num contexto económico particularmente complicado, em que a crise económica e financeira que nos afecta parece destinada a continuar ao longo de 2009. Hoje, a Europa envia um sinal importante com a instituição de uma Fundação Europeia para a Formação. O objectivo é assegurar que esta instituição constitua um instrumento eficaz não apenas para a formação de jovens à procura do seu primeiro emprego, mas também para aqueles – e são muitos, infelizmente – que estão a ser rejeitados pelo mundo da produção e do trabalho. É dever do Parlamento Europeu continuar a acompanhar a sua eficácia e a concretização dos seus objectivos.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da posição comum do Conselho tendo em vista a aprovação de um Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui uma Fundação Europeia para a Formação porque o documento inclui muitas das alterações propostas pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. As principais alterações em relação à proposta da Comissão incidem no âmbito de aplicação do regulamento, nas funções da agência, nas disposições gerais, no Conselho Directivo e na nomeação do director da Fundação Europeia para a Formação. As questões respeitantes ao modo de reforçar as relações entre o PE e a agência e à forma como o PE poderá estar representado no Conselho Directivo também foram resolvidas.

O artigo 7.º prevê, como fazendo parte da composição do Conselho Directivo, “três peritos sem direito de voto nomeados pelo Parlamento Europeu”. O Parlamento pode nomear personalidades externas ou deputados e caber-lhe-á a responsabilidade de escolher o nível de representação no Conselho Directivo. Além disso, antes de ser nomeado, o director será convidado a fazer uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu e a responder a perguntas dos respectivos deputados (artigo 10.º).

  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Os europeístas parecem encarar a imigração de candidatos a emprego e de pessoas como a solução milagrosa para os problemas de falta de mão-de-obra e para a descida da taxa de natalidade registada em todos os Estados-Membros. Esta atitude disparatada é uma admissão de impotência: a Europa, na situação actual, nada propõe que a possa ajudar a vencer os desafios com que se confronta.

Uma nova Europa deve, ao contrário, promover políticas económicas e sociais de protecção e de preferências a nível nacional e comunitário, uma política favorável à família que encoraje as pessoas a terem filhos, e uma política externa que inclua ajuda ao desenvolvimento para países terceiros para que esses países, que vivem situações de emigração em massa, possam estabilizar as suas populações melhorando significativamente os níveis de vida.

A Fundação Europeia para a Formação é uma agência da União Europeia que tem por objectivo ajudar a desenvolver os sistemas de educação e de formação dos países parceiros da UE. Este seria um objectivo bastante louvável se não consistisse, na realidade, numa preparação desses países não europeus para o acesso ao mercado de trabalho europeu. Não queremos imigração suplementar proveniente de países terceiros, nem sequer de países candidatos não europeus como a Turquia, um país asiático e muçulmano que nos recusamos a ver aderir à União Europeia.

– Relatório: Ona Juknevičiené (A6-0457/2008)

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Apoio esta proposta que tem como objectivo melhorar o funcionamento da Rede Judiciária Europeia em matéria civil e comercial, e fico contente por se ter conseguido chegar a um acordo em primeira leitura.

Sempre encorajei o estabelecimento de laços mais fortes entre os Magistrados e os mecanismos institucionais da cooperação judiciária europeia, de forma a facilitar o acompanhamento, por aqueles profissionais, das diversas etapas do processo de construção da Europa judiciária, contribuindo, deste modo, para a consolidação do Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça e para a criação de uma cultura judiciária europeia.

Esta Rede é formada por pontos de contacto (juízes) que cooperam entre si de forma a fazer face às dificuldades que eventualmente surjam no âmbito da cooperação judiciária entre Estados-Membros, abrangendo todos os domínios, isto é, matérias de Direito civil e matérias de Direito comercial. Considero que deverá ser aberta de forma a permitir a participação das ordens profissionais, ao mesmo tempo que se devem envidar esforços no sentido de se reforçar a informação ao público em geral.

Estas melhorias trarão benefícios claros para o reconhecimento mútuo das decisões, que é, no fundo, a pedra angular da cooperação judiciária.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2001/470/CE do Conselho que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial porque a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial entre os Estados-Membros foi criada pela Decisão 2001/470/CE do Conselho, de 28 de Maio de 2001, por se ter considerado que o estabelecimento de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça na Comunidade implicava melhorar, simplificar e acelerar a cooperação judiciária entre os Estados-Membros, bem como o acesso efectivo à justiça por parte das pessoas envolvidas em litígios transfronteiras.

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) Se existe um domínio em que a cooperação entre os Estados-Membros da União Europeia é importante e tem der apoiada com todo o vigor, é este relativo à justiça e à polícia.

Os resultados recentes alcançados pela equipa conjunta franco-belga, que, após meses de vigilância, conseguiu deter 16 jovens fanáticos da Jihad e desmantelar uma rede terrorista islamista baseada em Bruxelas, demonstram a necessidade de colaboração entre as forças policiais da Europa.

O crime organizado, a corrupção, o tráfico de drogas e o terrorismo, como todos sabemos, não respeitam fronteiras nacionais.

Os Estados-Membros da União Europeia já colaboram há vários anos no contexto da cooperação intergovernamental. No seu orgulho perverso, a União Europeia pretende entrar no comboio e tenta definir, sob a sua alçada, este tipo de relacionamento no âmbito de uma rede judiciária europeia organizada à volta de pontos de contacto nacionais.

Continuamos favoráveis à cooperação e apoiamos esta iniciativa, desde que os Estados-Membros não sejam privados das suas competências legítimas e soberanas em favor de um novo organismo burocrático europeu.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria de dizer como lamento que o relatório da senhora deputada Juknevičienė não tenha sido debatido no Parlamento antes da sua adopção. O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus apoia este relatório. Contudo, gostaríamos de chamar a atenção para alguns problemas neste domínio para os quais necessitamos de soluções: a sensibilização dos cidadãos europeus para os seus direitos no âmbito dos procedimentos transfronteiriços e a extrema debilidade dos conhecimentos de profissionais de justiça e de juízes.

Espero que estas questões que estão a preocupar o Parlamento ocupem um lugar mais destacado na futura agenda da Comissão e do Conselho.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Votei a favor do relatório sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. O documento apresentado à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos constitui uma resposta à necessidade de simplificar e agilizar a cooperação judicial entre Estados-Membros. Essencialmente, o que está em causa é facilitar o acesso dos cidadãos à justiça.

O programa do relator centra-se na promoção de cooperação entre membros das profissões jurídicas tendo em vista definir as melhores práticas. Além disso, depreende-se do relatório da Comissão sobre o funcionamento da rede judiciária europeia em matéria civil e comercial que a rede está longe de desenvolver todo o seu potencial, devido à falta de pontos de contactos nacionais.

A proposta de criação desses pontos intermédios, além da introdução gradual do sistema europeu de justiça electrónica europeia melhoraria o acesso dos cidadãos à informação geral relativa à legislação e ao funcionamento do sistema de justiça.

– Relatório: Philip Bushill-Matthews (A6-0454/2008)

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) A versão reformulada da Directiva relativa ao conselho de empresa europeu proporciona mais informação e melhores procedimentos de consulta para os trabalhadores na UE e eu quero apoiá-lo publicamente. A proposta visa alterar a Directiva 94/45/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 1994, a fim de melhorar a informação e a consulta dos trabalhadores. As discussões posteriores com parceiros sociais, a par das versões reformuladas revistas, criam uma infra-estrutura melhorada para um maior diálogo entre empregadores e empregados, permitindo avaliações aprofundadas de alterações propostas, e meios de os representantes dos trabalhadores promoverem os seus interesses.

Apoio a introdução de uma revisão trianual da directiva após a sua aplicação para assegurarmos que ela continua a responder às necessidades e se mantém adequada à sua finalidade.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − A clara falta de vontade política da maioria do Parlamento Europeu em aprofundar a directiva actual e melhorar os direitos e o papel do Conselho de Empresa Europeu ficou mais uma vez patente na votação em plenário. Todas as propostas do nosso Grupo foram rejeitadas, incluindo a proposta que previa uma revisão profunda e completa da presente directiva a iniciar, o mais tardar, cinco anos após a data de entrada em vigor das pequenas alterações agora introduzidas. Apenas aceitaram que seja apresentado pela Comissão um relatório de aplicação das disposições da presente directiva. E, então, se verá. Já sabemos que o reforço dos direitos dos trabalhadores dependerá da evolução da luta de classes.

Ao contrário de outros momentos, em que o Parlamento Europeu já aceitou em deliberações não vinculativas o princípio do direito de veto dos representantes dos trabalhadores, como no meu relatório sobre o papel das mulheres na indústria, agora, recusou a sua inclusão na directiva sobre o conselho europeu de empresa, o que é lamentável. Daí o nosso voto de abstenção final.

  Neena Gill (PSE), por escrito. (EN) − Votei a favor deste relatório porque, neste período difícil, é vital que nós, enquanto socialistas, lutemos para proteger os trabalhadores.

As consultas e a informação são dois direitos fundamentais para os trabalhadores, e os conselhos de empresa europeus constituem uma grande iniciativa europeia. Contudo, perdem-se empregos, na minha região como no resto da Europa, porque os conselhos não trabalham em estreita cooperação a nível transfronteiriço.

Saúdo, portanto, propostas destinadas a assegurar a eficácia dos conselhos de empresa e o âmbito da sua aplicação. Esta é uma questão que afecta muitos dos cidadãos do meu círculo eleitoral. Espero que o nosso voto signifique que mais empresas e mais trabalhadores da região de West Midlands beneficiam destes direitos.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Bushill-Matthews. O Parlamento votou a favor de sanções eficazes e dissuasoras contra empregadores por incumprimento das regras e, por conseguinte, vai melhorar a situação dos trabalhadores em toda a Europa.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Tendo em conta a crise económica mundial que nos ameaça, esta Directiva vai permitir aos trabalhadores terem maior influência no futuro do seu local de trabalho, possibilitando a revisão do conselho de empresa europeu, que é necessário. Saúdo o conselho dos parceiros sociais europeus que está agora incluído na Directiva, saúdo igualmente a actualização da Directiva a fim de tomar em consideração processos judiciais recentes que proporcionaram maior clareza jurídica aos dois lados do sector.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Apoio qualquer trabalho que reforce o trabalho dos conselhos de empresa europeus.

  Georgios Toussas (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A participação dos trabalhadores em conselhos de empresa é utilizada pelos empregadores para controlarem as actividades dos empregados no local de trabalho.

Os conselhos de empresa europeus e a responsabilidade das empresas são veículos de consolidação da parceria social e de controlo dos movimentos dos trabalhadores.

Foi por isso que votámos contra a proposta da Comissão para a reformulação da Directiva relativa ao conselho de empresa europeu.

– Relatório: Heide Rühle (A6-0410/2008)

  Adam Bielan (UEN), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da senhora deputada Rühle sobre a simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade porque contém muitas medidas concebidas para facilitar bastante o funcionamento do mercado em termos de armamento.

Além disso, a criação de disposições legislativas a nível comunitário no domínio da defesa elimina o risco de qualquer Estado-Membro ser falsamente acusado em relação ao transporte ilegal de armas. Como os colegas saberão, alguns Estados-Membros foram há pouco tempo injustamente acusados de terem vendido ilegalmente armas à Geórgia. A existência de legislação comum neste domínio para todos os 27 Estados-Membros poderia evitar situações semelhantes no futuro.

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Apoiei a proposta da senhora deputada Rühle no quadro do pacote da Comissão relativo à defesa aprovado desde Dezembro de 2007. A proposta inclui a criação de um mercado transparente na UE para o equipamento de defesa, substituindo os 27 regimes de licenciamento diferentes para a transferência destes produtos entre Estados-Membros. Esta modificação do regime de controlo actualmente existente não só origina maior transparência, como também reforça as práticas e procedimentos existentes, permitindo ao mesmo tempo economizar milhares de milhões em custos de conformidade. Uma reforma administrativa deste tipo aumenta a clareza e a simplicidade dos procedimentos em causa, reforçando o mercado interno e mantendo simultaneamente o controlo sobre posteriores exportações para fora da UE. A introdução de licenças gerais e globais, que continuam a ser definidas por cada Estado-Membro, propicia um bom equilíbrio entre interesses nacionais e comunitários.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − A "simplificação da transferência intracomunitária de produtos relacionados com a defesa", não é um processo neutro. O reforço das normas do mercado interno num domínio que era até agora competência exclusiva dos Estados-Membros constitui também mais um passo no rumo federalista, reforçando o poder das grandes potências, em prejuízo da soberania nacional. No contexto de uma grave crise económica internacional, o desenvolvimento do complexo militar-industrial na UE abre novas perspectivas de lucros para os grandes grupos económicos e o reforço da capacidade de intervenção militar da UE no âmbito da PESC. O objectivo é assegurar o domínio sobre mercados, recursos energéticos finitos e outros recursos naturais determinantes para o modo de produção capitalista, num quadro de maior competitividade ao nível internacional.

O caminho a percorrer deveria ser bem diferente, designadamente: no esforço para a diminuição dos arsenais nucleares e das armas convencionais em todo o mundo, na resolução pacífica dos conflitos, no respeito pelo direito internacional e pela soberania dos países.

O caminho da Humanidade deve ser o do desarmamento e não o do relançamento da corrida ao armamento que a presente proposta de directiva visa potenciar. Daí o nosso voto contra.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho é favorável à realização do mercado interno livre. Contudo, não cremos que a UE deva legislar sobre o modo como os produtos relacionados com a defesa dentro das fronteiras da Europa devem ser controlados. Os produtos relacionados com a defesa não podem ser encarados da mesma forma que outros bens e serviços. Tal como no caso da política de exportação, a legislação neste domínio deve ser uma matéria da exclusiva responsabilidade de cada Estado-Membro. Se existir a necessidade de cooperação transfronteiriça, ela deve ser determinada a nível intergovernamental.

Uma vez que a Lista de Junho se opõe veementemente a qualquer tentativa de criar capacidade militar no contexto da cooperação da UE, somos extremamente críticos relativamente à proposta da Comissão. A alteração da relatora também não melhora a situação. A decisão da Lista de Junho de votar contra o relatório é, portanto, além de um “não” ao documento da comissão, uma recusa clara de qualquer forma de militarização da cooperação da UE.

  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (SV) Entendemos que a estratégia da Comissão Europeia para uma indústria da defesa mais competitiva na UE segue um rumo totalmente errado. Constitui mais um passo no sentido da cooperação militar na UE, sendo o objectivo organizar uma defesa comum. Opomo-nos totalmente a qualquer desenvolvimento desse género. Nós defendemos uma política externa independente isenta de alianças militares.

A salvaguarda do direito internacional, da democracia e dos direitos humanos não é de todo mencionada na proposta da Comissão. Entendemos que a paz, a democracia e os direitos humanos são mais importantes do que a criação de um novo mercado para equipamento militar. Este é também um domínio que afecta a política de segurança. De acordo com o Tratado UE, a Suécia tem a autoridade decisória. Neste ponto, consideramos que a proposta legislativa da Comissão Europeia viola o Tratado UE. Pelos motivos acima indicados, votaremos contra a proposta.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) A proposta de directiva destinada a simplificar as condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na UE através da facilitação dos processos de licenciamento em causa nos Estados-membros faz parte do objectivo geral de militarizar a UE para servir os seus planos agressivos antipopulares.

Esta proposta, em particular, e o relatório que a acompanha foram concebidos para reduzir ainda mais a capacidade dos Estados-Membros de decidirem autonomamente a sua política de defesa e para reforçar as grandes indústrias da defesa na UE para que, reduzindo obstáculos administrativos à circulação e à venda dos seus produtos, elas se tornem ainda mais dominantes no mercado do euro unificador e mais competitivas no mercado global, expulsando assim as pequenas e médias empresas, como assinala o próprio relatório.

Esta proposta demonstra mais uma vez a verdadeira natureza belicista da UE e a necessidade de romper com toda a sua política e a sua estrutura antipopular e continuar a lutar para instituir o poder popular, de modo que o nosso país possa decidir o tipo e as fontes das suas armas apenas para fazer face às suas necessidades reais em matéria de defesa e não no contexto dos planos agressivos da UE e da NATO e os interesses das grandes indústrias europeias e americanas de armamento.

  Carl Schlyter (Verts/ALE), por escrito. − (SV) Não quero um mercado interno para as armas. É fundamental que todos os países possam parar a importação e a exportação de armas se assim o pretenderem. Não podemos permitir a exportação de armas sem impedimentos, nem sequer dentro da UE. Infelizmente, perdemos a votação da alteração que apresentámos para esse efeito. Por conseguinte, abstive-me da votação final, porque havia também aspectos positivos no relatório, como controlos reforçados a fim de evitar exportações para países terceiros e uma maior abertura e um maior acesso à informação para organizações não governamentais e outras.

– Relatório: Matthias Groote (A6-0329/2008)

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) Saúdo o relatório do senhor deputado Groote sobre a regulamentação de veículos a motor e de motores no que se refere à redução das emissões como um passo em frente na melhoria da qualidade do ar em toda a Europa e na luta contra as alterações climáticas. A introdução de regras técnicas comunitárias para camiões, camionetas e autocarros vai criar um meio eficaz de combater a poluição. A proposta de redução dos óxidos de azoto em 80% e das partículas atmosféricas em 66% representa uma evolução considerável e aproxima-nos de níveis semelhantes aos estipulados nos EUA. O relatório determina também um sistema mais claro de legislação, visto que as directivas serão substituídas por regulamentos directamente aplicáveis. Na qualidade de relatora para o RCLE-UE, estou perfeitamente ciente das medidas que é necessário tomar para combater as alterações climáticas; a harmonização combinada e a redução das emissões propostas no relatório são questões que apoio plenamente.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Matthias Groote sobre a homologação de veículos a motor e de motores, pois considero que o desenvolvimento de regras comuns, que limitem a emissão de poluentes atmosféricos provenientes dos veículos a motor, contribuirá significativamente para a protecção do ambiente e também para o bom funcionamento do mercado único da União Europeia.

Concordo com a proposta do relator, que preconiza o estabelecimento de valores-limite mais ambiciosos para as emissões de partículas poluentes (indo além do proposto pela Comissão Europeia), tendo em vista garantir a elevada protecção da saúde humana e do meio ambiente, designadamente, no que respeita à mitigação das alterações climáticas.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. − Concordo com a harmonização das regras para a construção de veículos a motor pesados, no que respeita às emissões de poluentes atmosféricos, porque entendo que é a melhor forma de evitar que os Estados-Membros apliquem prescrições divergentes e de assegurar a protecção do ambiente.

O sistema comunitário geral de homologação de veículos a motor existe para assegurar o funcionamento do mercado interno, que, nunca devemos esquecer, é um espaço sem fronteiras internas, onde há livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais. Há a necessidade de actualizar as normas, torná-las mais exigentes, para que todos os Estados-Membros assegurem a produção de veículos pesados menos poluentes e tenham acesso às informações relativas às reparações e manutenção desses mesmos veículos pesados em formato normalizado.

Em matéria de combate às alterações climáticas, a UE tem mostrado muita vontade de liderar. Este relatório não é mais do que uma nova alavanca para complementar a luta contra a deterioração do ambiente. A nova redução de valores-limite de emissões nocivas de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxido de azoto e partículas é o principal aspecto desta regulamentação e proporcionará com certeza uma melhoria da qualidade do ar na Europa.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) O relatório hoje aprovado introduz disposições técnicas harmonizadas para os veículos pesados que visam assegurar um funcionamento eficiente do mercado interno.

Em particular, foram introduzidas disposições que definem um nível elevado de protecção ambiental através da introdução de valores-limite para as emissões perigosas de monóxido de carbono, óxidos de azoto e partículas.

A proposta prevê ainda acesso a informação sobre a reparação de veículos exactamente na mesma linha das normas Euro 5 e Euro 6.

Este facto é particularmente importante para assegurar que os operadores de mercado independentes tenham um acesso normalizado à informação relativa à reparação de veículos. A informação transmitida a oficinas independentes tem de ser idêntica à que é disponibilizada aos representantes autorizados e às oficinas de reparação. Essas disposições vão tornar mais fácil para os operadores de mercado independentes efectuarem reparações. O acesso a manutenção técnica regular será, portanto, mais simples. Os preços de mercado vão tornar-se mais competitivos.

É inquestionável que o acesso à informação técnica vai permitir, independentemente de onde é efectuada a sua manutenção, que todos os veículos que circulam nas estradas serão seguros e menos prejudiciais para o ambiente.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Votei a favor do relatório Groote e saúdo a acção a nível europeu destinada a limitar emissões de veículos pesados.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Apoio este relatório, que vai proporcionar regras técnicas harmonizadas para camiões, camionetas e autocarros, que estes terão de cumprir para obterem a necessária homologação. O relatório prevê uma redução da massa de partículas em 66% e das emissões de NOx em 80%. Apoio este relatório devido ao equilíbrio que encontra entre as emissões de CO2 e as reduções de emissões conexas. A proposta inclui um conjunto de medidas relacionadas com a informação sobre a reparação de veículos para automóveis novos, destinadas a assegurar uma concorrência eficaz no mercado das reparações e a evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas em consequência deste relatório.

– Relatório: Stavros Arnaoutakis (A6-0477/2008)

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O mandato da Lista de Junho no Parlamento Europeu assenta numa promessa aos eleitores de maior escrutínio público e de uma gestão sensata dos recursos financeiros da UE. Agora, o Conselho propõe que todos os projectos da UE que não ultrapassem o valor de 1 milhão de euros e sejam co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão ou o Fundo Social Europeu devem, no futuro, ficar isentos de acompanhamento e inspecção. Isso é simplesmente inaceitável.

Compreendemos que os encargos administrativos têm de ser proporcionais aos montantes em causa. Contudo, criticamos o facto de o Conselho propor que deixemos caminho aberto à má utilização dos recursos da UE aplicando este método. Pelos motivos acima indicados, a Lista de Junho decidiu votar contra o relatório.

  Sérgio Marques (PPE-DE), por escrito. − Os Estados-Membros têm evidenciado que se tem revelado difícil aplicar eficientemente este artigo. As principais dificuldades são um encargo administrativo desproporcionado em relação aos montantes em causa e um importante factor de risco na execução dos programas.

É neste âmbito que votei favoravelmente esta proposta que visa modificar e simplificar este artigo e que incide em dois pontos: a exclusão das operações co-financiadas pelo FSE das disposições do artigo 55.º e a fixação de um limiar - 1 milhão de euros - abaixo do qual os projectos co-financiados pelo FEDER ou pelo Fundo de Coesão seriam excluídos destas mesmas disposições, tanto no que se refere ao cálculo da despesa elegível como ao acompanhamento. As outras disposições do artigo 55.º não são alteradas.

– Relatório: Giuseppe Gargani (A6-0483/2008)

  Robert Atkins (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas conservadores britânicos apoiamos melhorias relacionadas com as condições de emprego dos assistentes parlamentares acreditados que trabalham nas instalações do Parlamento Europeu em Bruxelas, Estrasburgo e no Luxemburgo e, em princípio, compreendemos os argumentos a favor de um estatuto para os assistentes.

Todavia, preocupa-nos o facto de o estatuto continuar a ser vago num conjunto de aspectos importantes e gostaríamos que houvesse maior clareza em várias disposições. Por exemplo, no que se refere à contratação de cidadãos não comunitários, ao requisito da segunda língua e às categorias salariais sugeridas.

Tendo em conta estas preocupações, abstivemo-nos da votação final.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, após muitos anos de trabalho com a participação deste Parlamento, hoje vamos aprovar, para satisfação geral, uma medida concebida para produzir um efeito significativo sobre o trabalho nas instituições comunitárias.

Em particular, gostaria de salientar a natureza positiva das novas regras para o sistema de assistentes parlamentares, que ficarão associadas à transparência e ao equilíbrio, deixando uma escolha discricionária nas mãos dos eurodeputados. Este é um significativo passo em frente e, ao mesmo tempo, envia um sinal positivo para o mundo exterior.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de regulamento do Conselho que altera o Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias porque os contratos dos assistentes locais serão geridos por terceiros pagadores, cuja tarefa consistirá em assegurar a correcta gestão do subsídio de assistência parlamentar atribuído a cada deputado, assumindo a responsabilidade pelo mesmo e pondo assim termo às incertezas e ambiguidades que caracterizam o regime actual, que é objecto de várias críticas.

Pelo contrário, os chamados assistentes parlamentares acreditados ficarão sujeitos a um regime específico no âmbito do Estatuto dos Funcionários e, em particular, do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias. A proposta de regulamento em apreço, que foi apresentada pela Comissão na sequência das negociações com base nos resultados do grupo de trabalho presidido pela senhora deputada Martine Roure, no seio da Mesa do Parlamento, tem um carácter “particular” e excepcional que a torna complexa e, em muitos aspectos, complicada. Esses aspectos foram tidos em conta no relatório e foram objecto de um longo e profundo debate na Comissão dos Assuntos Jurídicos.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Giusepe Gargani sobre o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, pois considero que a proposta de criação de uma nova categoria de pessoal específica do Parlamento Europeu, abrangendo os assistentes parlamentares que desempenham funções num dos três locais de trabalho do Parlamento Europeu (Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo), permitirá clarificar e melhorar a situação actual destes assistentes, respeitando a especificidade das funções que exercem.

O novo sistema de contratação dos assistentes parlamentares ora proposto, que cria um regime único em que o vínculo laboral passa a ser feito por via de contrato directo com o Parlamento Europeu, é essencial para garantir o respeito pelos princípios de igualdade, não discriminação e transparência nas contratações, bem como a segurança jurídica destes trabalhadores.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Votámos contra o relatório sobre a alteração das condições de emprego dos assistentes dos eurodeputados. Não temos absolutamente nada contra a ideia de garantir aos assistentes no Parlamento Europeu vencimentos e condições de trabalho aceitáveis. Contudo, não pretendemos transferir os assistentes dos eurodeputados para o “paraíso fiscal da UE” da mesma forma que não os queríamos transferir para um sistema de pagamento na UE com um imposto europeu favorável.

Tanto os eurodeputados como os seus assistentes têm de se basear na realidade do seu país. É necessário que os vencimentos e benefícios sejam associados às condições nos seus Estados-Membros ou, no caso dos assistentes, às condições do local onde residem e trabalham. Nem os eurodeputados nem os seus assistentes devem ser isolados numa “bolha da UE” com vencimentos elevados e benefícios atractivos muito distantes da realidade vivida pelos cidadãos que devem representar.

Votámos, pois, contra esta proposta de um estatuto da UE para os assistentes. Para nós, é uma questão de princípio que nada tem a ver com as condições para os assistentes propriamente ditas.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) O relatório aprovado hoje vai ajudar a melhorar as condições de emprego dos assistentes parlamentares acreditados que cumprem as suas tarefas num dos três locais de trabalho do Parlamento. As alterações incluídas eram há muito aguardadas tanto pelos próprios assistentes como pelos deputados desta Assembleia. O relatório introduz uma distinção entre assistentes locais e assistentes acreditados, tendo em conta a natureza específica do trabalho deste segundo grupo de assistentes.

No seguimento do estatuto dos assistentes, elaborado com clareza, os assistentes parlamentares acreditados desfrutarão daqui em diante de muitos privilégios até agora exclusivamente reservados para funcionários das outras instituições europeias. O mais importante é o facto de beneficiarem de privilégios que irão eliminar a incerteza desnecessária relacionada, por exemplo, com o local onde devem ser pagos os impostos, com os cuidados de saúde e com o seguro social. Além disso, o estatuto vai pôr fim à falta de clareza no tocante à remuneração dos assistentes. Os assistentes serão colocados em categorias específicas e serão claramente definidos níveis de remuneração.

O estatuto beneficia também os deputados deste Parlamento. A confiança mútua constitui a principal base do trabalho dos parlamentares com os assistentes que empregam e da sua relação com eles. O estatuto não limita a liberdade dos deputados de escolherem os assistentes com quem pretendem trabalhar. Logo, não coloca em risco a independência dos deputados do Parlamento Europeu no exercício das suas funções.

  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) As novas regras de harmonização para os assistentes parlamentares (“outros agentes”) não são satisfatórias do ponto de pista de um empregado nórdico. Consideramos que as novas regras vão baixar os padrões sociais no que respeita aos benefícios familiares e benefícios sociais para prestação de cuidados a crianças doentes, etc. Existem também sérias preocupações sobre o modo como as novas regras vão afectar os direitos a pensões, as prestações de desemprego e a protecção dos trabalhadores contra o despedimento.

Contudo, devemos recordar o contexto desta proposta. Há problemas graves para os assistentes no que respeita a contratos atípicos no Parlamento Europeu. Estes funcionários trabalham por vezes em condições muito deficientes. Este novo regulamento vai pôr termo a essa prática. Votámos a favor da proposta em solidariedade com os assistentes que são explorados por eurodeputados ou empregadores gananciosos.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Votei hoje a favor do relatório do senhor deputado Gargani sobre as condições de emprego dos outros agentes das Comunidades Europeias.

O relatório estabelece uma distinção entre assistentes locais e assistentes parlamentares acreditados.

Deve ser afirmado claramente que os assistentes parlamentares acreditados que efectuam tarefas para um deputado ou deputados desta Assembleia têm obrigações específicas em relação aos parlamentares, decorrentes do facto de a sua relação se basear na confiança mútua.

Este ponto distingue os assistentes de outros funcionários da UE cujas condições de trabalho assentam nos critérios da transparência, avaliação objectiva e lealdade para com as instituições.

A situação especial dos assistentes não pode ser interpretada como uma facilitação do acesso privilegiado ou directo a cargos de agentes ou outras categorias de funcionários das Comunidades Europeias.

A aprovação pelo Parlamento do relatório em questão significa que, na próxima legislatura, que vai iniciar-se em 2009, as condições sociais e fiscais proporcionadas aos funcionários das Comunidades vão aplicar-se a todos os assistentes parlamentares acreditados ao serviço de eurodeputados.

– Relatório: Simon Busuttil (A6-0446/2008)

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Enquanto membro da Comissão das Petições, saúdo o relatório do meu colega Simon Busuttil as “Empresas de repertórios” enganosas. Estas empresas são parasitas terríveis para as pequenas e médias empresas (PME) na União. Escrevem cartas extremamente ambíguas às PME convidando-as a completarem ou actualizarem a razão social da empresa e as respectivas coordenadas, dando-lhes a falsa impressão de que isto as incluirá gratuitamente num directório de empresas. Como tal, estas questões são frequentemente tratadas por membros inexperientes do pessoal.

Os signatários e as empresas vêm a descobrir posteriormente que, na realidade, assinaram involuntariamente um contrato que normalmente os vincula durante, no mínimo, por três anos para inclusão num directório de empresas por um preço anual de 1 000 euros ou mais.

As 400 petições recebidas de PME descrevem em pormenor o assédio, a pressão, o embaraço, a frustração e as perdas financeiras sofridas devido a acções destes burlões. Este relatório aplaude, e bem, a medida do Governo austríaco, que proibiu estas práticas. O que este relatório exige é que a Comissão e os outros 26 Estados-Membros sigam o exemplo da Áustria e erradiquem as actividades dos responsáveis por estas fraudes.

  Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Decidimos votar a favor deste relatório do Parlamento Europeu. Contudo, temos reservas em relação à proposta constante do n.º 13 relativa ao alagamento do âmbito de aplicação da Directiva 2005/29/CE.

É positivo que o relatório distinga a Áustria e a Bélgica como bons exemplos no que respeita ao trabalho para eliminar empresas de repertórios enganosas. Entendemos que pode ser suficiente na Europa valorizar estes países como bons exemplos. Os legisladores dos Estados-Membros são certamente suficientemente competentes para tomarem nota dos bons exemplos dados por outros países e tomar decisões autónomas sobre nova legislação destinada a abordar os problemas neste domínio para as empresas nos seus Estados. A concorrência institucional entre Estados-Membros é fundamental para resolver problemas exactamente como o que é tratado neste relatório.

  Ian Hudghton (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Empresas de toda a Europa foram vítimas de fraudes como os “European City Guides”. São essenciais medidas legais para evitar estas fraudes e o relatório Busuttil deve, portanto, ser saudado.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório em resposta às muitas preocupações do meu círculo eleitoral que me foram transmitidas acerca de empresas enganosas. Muitas empresas, sobretudo pequenas empresas na Escócia, sofreram prejuízos financeiros e foram assediadas e ameaçadas com acções judiciais. Este relatório vai aumentar a sensibilização para o problema para que menos empresas sejam vítimas de fraudes, exortando os países da UE a tornarem a legislação mais rigorosa e a assegurarem que as leis existentes na UE em matéria de publicidade enganosa e práticas comerciais desleais sejam devidamente aplicadas. Apoio este relatório porque insta a Comissão a reforçar o seu controlo da aplicação da legislação da UE e a melhorar as leis em vigor na UE, que são comprovadamente insuficientes para pôr fim a estas burlas, de uma vez por todas.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Apoiei a aprovação do relatório Busuttil porque apela à Comissão para que melhore a legislação actual da UE, assegurando a protecção de empresas e indivíduos contra publicidade enganosa.

A aplicação deste relatório vai permitir às autoridades nos Estados-Membros actuarem em conjunto a fim de evitar qualquer aumento das práticas enganosas das empresas de repertórios e introduzir medidas efectivas que acabem com a actividade destas empresas e permitam punir quem as dirige. Proporcionará também às vítimas destas fraudes, que são geralmente PME, uma solução eficaz para cancelar contratos assinados em resultado de publicidade enganosa e para obter compensações pelas perdas sofridas.

Recebi muitas cartas de empresas na Roménia que foram alvo de burlas deste tipo. A aprovação do relatório Busuttil vai aumentar a sensibilização do público para esta matéria e eu espero que origine, assim, uma diminuição do número de empresas vítimas destas práticas.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Congratulo-me com o facto de o Parlamento Europeu ter actuado para combater a fraude que constitui o “European City Guide”. Muitos dos cidadãos escoceses do meu círculo eleitoral foram vítimas desta burla e depararam-se com facturas de serviços que não tinham contratado. Estas técnicas de vendas enganosas que envolvem cidadãos comuns são incorrectas e têm de ser impedidas. A Comissão das Petições deve ser felicitada por colocar este ponto na ordem do dia de hoje.

  Glenis Willmott (PSE), por escrito. − (EN) Votei a favor deste relatório destinado a pôr fim à publicidade enganosa de empresas de repertórios como o “European City Guide”. Ao longo dos últimos anos, fui contactado por um amplo conjunto de pequenas empresas de toda a região de East Midlands, de Nottingham a Northampton. Estas empresas foram enganadas pelo que era claramente uma fraude e eu apoio firmemente a criação de uma lista negra europeia e de medidas destinadas a acabar com a publicidade enganosa.

5. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 9H50, é reiniciada às 10H00)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

6. Resultados do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 - Semestre de actividades da Presidência francesa (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o resultado do Conselho Europeu de 11 de 12 de Dezembro, conjuntamente com a declaração do senhor Presidente em exercício do Conselho sobre o relatório de actividades da Presidência francesa.

Gostaria de saudar calorosamente o senhor Presidente do Conselho Europeu, o Presidente francês, Nicolas Sarkozy. Bem-vindo ao Parlamento Europeu pela terceira vez durante a Presidência francesa!

Gostaria ainda de saudar vivamente o senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e os representantes da Comissão. Congratulo-me por ver hoje aqui vários senhores Comissários. Uma saudação muito calorosa para todos!

(Aplausos)

Senhoras e Senhores Deputados, cabe aos presidentes dos grupos políticos e aos senhores deputados, se intervierem em nome do vosso grupo, efectuar uma avaliação. Contudo, gostaria antes de fazer algumas observações introdutórias.

Senhor Presidente Sarkozy, o senhor assumiu a Presidência durante um período conturbado em que eram necessárias determinadas negociações e acções. O senhor enfrentou todos estes desafios, incluindo o problema da Geórgia, a crise financeira, as dificuldades económicas e outros problemas. Está aqui no Parlamento pela terceira vez na qualidade de Presidente do Conselho Europeu e visitou anteriormente o Parlamento, onde interveio, antes de ocupar o cargo de Presidente do Conselho Europeu.

O senhor organizou também a Conferência dos Presidentes na sua residência oficial, o Palácio do Eliseu, em várias ocasiões e convidou a Comissão e o Parlamento a estarem presentes na capital do seu país para uma celebração impressionante em 1 de Julho, o dia em que assumiu a Presidência, o que constituiu igualmente uma demonstração inspiradora da sua determinação em unir a Europa.

Encontrámo-nos novamente em Paris em 13 e 14 de Julho. Em 13 de Julho, por ocasião da Cimeira do Mediterrâneo, convocada para instituir a União para o Mediterrâneo. Em 11 de Novembro, 90 anos após o fim da Primeira Guerra Mundial, convidou-nos também para uma cerimónia evocativa em Verdun.

Todos estes gestos exprimem o seu apreço pelo Parlamento Europeu. Gostaria de lhe agradecer muito calorosamente por isso. Agora, peço-lhe que se dirija ao Parlamento Europeu.

  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quando a França assumiu a Presidência, a situação na Europa era dominada pelo impasse no processo de ratificação do Tratado de Lisboa, após a votação da Irlanda que rejeitou o Tratado.

Não imaginávamos naquele momento que se iniciaria uma guerra entre a Geórgia e a Rússia e também não fazíamos ideia da gravidade da crise financeira, e posteriormente económica, com que a Europa se viria a confrontar.

Senhor Presidente, a Presidência francesa procurou fundamentar todas as suas acções em duas convicções: em primeiro lugar, o mundo necessita de uma Europa forte, e, em segundo lugar, a Europa não pode ser forte se estiver dividida. Estou certo, naturalmente, que estas ideias não sejam originais, mas não deixam por isso de ser essenciais.

Tentámos, durante os últimos seis meses, assegurar que a Europa esteja unida e forte e que pense por si mesma. O que é uma Europa forte? É uma Europa que pensa, que tem convicções, que tem respostas e que tem imaginação. É uma Europa que não se contenta em seguir uma liderança e que rejeita um consenso assente unicamente no que fica por dizer, na rejeição dos problemas e em aguardar por soluções com o passar do tempo, porque estou convencido de que, quanto mais esperamos, mais complicadas se tornam as coisas.

No final, esta Presidência acompanhou sempre o ritmo dos acontecimentos internacionais que perturbaram a organização do nosso trabalho, e não me cabe certamente fazer um balanço. Quero apenas dizer-vos como enfrentámos estes vários desafios.

Quando surgiu a crise na Geórgia em Agosto, em 8 de Agosto, tínhamos apenas uma prioridade: parar a guerra e não permitir que o país se transformasse noutra Bósnia. Para ser franco, e sem pretender fazer julgamentos demasiado severos, quando o conflito se iniciou na Bósnia – na Europa – a Europa não esteve lá. Foram os Estados Unidos, nossos amigos e aliados, que assumiram as suas responsabilidades, e a Europa teve de seguir a sua liderança.

A Presidência estava determinada a assegurar que a Europa assumisse as suas responsabilidades e, em Agosto, começámos a negociar o cessar-fogo, em 12 de Agosto, seguido de um acordo de retirada em 12 de Setembro. Em última análise, a guerra foi evitada, iniciou-se a retirada e, acima de tudo – graças a todos os Estados-Membros da UE – a Europa manteve-se unida.

Esta não era uma conclusão provável porque, dada a história dos nossos vários países, uma história dolorosa para os europeus que viveram tantos anos atrás da Cortina de Ferro, numa Europa humilhada, numa Europa dividida, numa Europa sacrificada, seria perfeitamente natural que alguns países tivessem uma sensibilidade em relação aos nossos vizinhos russos diferente da dos Estados que só conheceram a liberdade.

Apesar disso, a Europa manteve-se unida, e a Presidência, com o Presidente da Comissão Europeia, envidou todos os esforços para evitar uma espiral de guerra descontrolada. Em 8 de Agosto, as tropas russas estavam a 40 km de Tbilissi; hoje, quase todas as tropas russas abandonaram o território da Geórgia, à excepção da Ossétia e da Abcásia.

A Europa fez sentir a sua presença sem, contudo, se envolver numa política agressiva na região dos nossos vizinhos russos. Estou convencido de que a nossa única opção para o futuro é trabalhar com os nossos vizinhos para alcançarmos uma situação de desenvolvimento económico, segurança e paz, explicando-lhes que, se pretendem ser importantes a nível mundial – e a Rússia é um grande país – terão de respeitar valores, práticas e comportamentos muito diferentes dos que habitualmente adoptavam na Europa, noutra era.

(Aplausos)

A Europa esteve presente. Depois veio a crise financeira. Não nasceu em Agosto de 2007, como ouvi dizer: Agosto de 2007 marcou o início dos problemas, mas a crise financeira sistémica que se viveu em todo o mundo começou quando os Estados Unidos decidiram, no que se viria a revelar uma decisão extremamente grave, permitir a falência do Lehman Brothers em 18 de Setembro 2008. Foi nesse momento, e apenas nesse momento, que entrámos numa crise financeira com uma escala sem precedentes a nível mundial.

Nós, em conjunto com o senhor Presidente Barroso, procurámos conseguir duas coisas. A primeira era a unidade da Europa, que construímos progressivamente: primeiro, reunindo os quatro maiores países da Europa com a Comissão, o Banco Central Europeu e o Presidente do Eurogrupo; posteriormente, organizando, pela primeira vez desde 2000, uma reunião dos países do Eurogrupo a nível de Chefes de Estado ou de Governo, e, finalmente, em Setembro, juntando todos os Chefes de Estado e de Governo, desenvolvemos um plano de recuperação para os bancos europeus que é apoiado por todos os países da Europa. Foi um processo difícil, como sabem, porque a gravidade da crise levou alguns países a tomarem decisões prematuras: estou certo de que não poderiam ter procedido de maneira diferente, por exemplo os irlandeses, dominados pelos ataques a todo o seu sistema bancário.

No final, um mês depois, toda a Europa se uniu em torno de um plano comum de apoio aos bancos, e nós, com o senhor Presidente Barroso, procurámos transformar este plano de apoio europeu, destinado a evitar que nosso sistema bancário se desmoronasse, num plano mundial. Os Estados Unidos avançaram do plano Paulson I para o plano Paulson II, e temos agora o plano Paulson III, claramente inspirado no primeiro plano europeu.

Não estou a dizer que tudo foi resolvido; estou simplesmente a afirmar que, se os Estados-Membros, a Comissão e as instituições europeias não tivessem assumido as suas responsabilidades naquele momento, Senhoras e Senhores Deputados, teríamos de enfrentar o risco inédito de colapso ou falência de alguns Estados-Membros e a destruição do sistema bancário europeu.

A Europa demonstrou a sua unidade e a sua solidariedade. Estou a pensar, em particular, naquele célebre fim-de-semana em que precisámos de mobilizar 22 mil milhões de euros de crédito para a Hungria, que estava, ela própria, a ser atacada, depois de ter sido necessário mobilizar 17 mil milhões de euros para a Ucrânia. Existe apenas uma preocupação relativamente a alguns Estados bálticos, para não falar dos outros problemas mundiais que temos de enfrentar.

Na crise financeira, a Europa esteve unida: solicitou a Cimeira de Washington, solicitou a reunião do G20, e vai organizar, em Londres, em 2 de Abril, a cimeira dedicada à governação financeira mundial. A Europa falou a uma só voz para dizer que pretende um capitalismo assente no espírito empreendedor, não na especulação, que pretende uma reforma do sistema financeiro, que pretende um papel diferente para os países emergentes e que pretende um capitalismo ético; a Europa falou a uma só voz para defender os seus princípios.

No que respeita à crise económica, o debate não foi fácil, Senhoras e Senhores Deputados. Não foi fácil por dois motivos. O primeiro é que a situação financeira não é igual em todos os nossos países; o segundo é que as nossas culturas económicas e identidades políticas não são iguais. Ainda assim, em última análise, todos reconheceram a necessidade de um reforço coordenado de cerca de 1,5% do PIB, como a Comissão recomendou.

Entendo perfeitamente que as pessoas possam ficar surpreendidas com divergências numa ou noutra ocasião, hesitações, confusão e mal-entendidos. Quero recordar a quem observa a Europa que existem aqui 27 países e que não é fácil aplicar nesses 27 países a mesma política ao mesmo tempo, quando qualquer país pode ser sujeito a pressões eleitorais – porque não temos todos eleições no mesmo dia – e que neste Parlamento, o templo da democracia europeia, todos compreendem que as próximas campanhas eleitorais não são exactamente propícias à obtenção de consenso. Apesar de tudo, a Europa, depois de definir uma política comum na crise financeira, foi capaz, de certo modo, de definir uma política comum para a crise económica.

Tivemos igualmente o período da União para o Mediterrâneo. Assumo, com naturalidade, que era necessário coordenar e fazer cedências para deixar claras duas coisas. Uma é que, se a Europa não der o seu contributo no que respeita à paz no Médio Oriente, ninguém o dará por nós: não há um único país no mundo capaz de promover a paz entre Israel e o mundo árabe. A Europa tem de assumir o seu papel e fazer sentir a sua presença a fim de evitar uma colisão frontal entre o mundo árabe, por um lado, e a maior potência do mundo, os Estados Unidos, por outro lado.

Quanto à União para o Mediterrâneo, trata-se de uma organização criada para um diálogo permanente entre a Europa e o Mediterrâneo, incluindo os países árabes. Este é um diálogo de que nós precisamos e de que os árabes precisam. A Europa precisa deste diálogo para poder deixar de ser simplesmente um doador e poder ter convicções políticas que promovam a paz, e para, em vez de se contentar apenas em pagar, possa também apelar à paz, a uma paz equilibrada, particularmente entre os palestinianos, que têm direito a um Estado moderno, democrático e seguro, e Israel, que tem direito à segurança para um país que é um milagre de democracia.

Foi necessário persuadir na questão da União do Mediterrâneo: persuadir que a União para o Mediterrâneo não estava a colocar em causa a unidade da Europa mas que, ao contrário, a reforçaria. Finalmente, Senhoras e Senhores Deputados, nós, enquanto europeus, podemos orgulhar-nos do facto de a União para o Mediterrâneo ser co-presidida pela Presidência da UE e do Egipto e incluir cinco secretários-gerais adjuntos, incluindo um israelita e um palestiniano: é a primeira vez que os países árabes aceitam um israelita como membro do executivo de uma organização regional como a União para o Mediterrâneo, o que é uma conquista histórica.

Gostaria de prestar homenagem ao Ministro Bernard Kouchner, que negociou brilhantemente na cimeira de Marselha e alcançou um resultado que nunca tínhamos sonhado. Em troca, os israelitas aceitaram a participação da Liga Árabe no trabalho da União para o Mediterrâneo. Esta União não vai impedir a Presidência checa nem, posteriormente, a Presidência sueca de desenvolverem, no futuro, as parcerias orientais de que a Europa necessita.

Passemos agora à energia e às alterações climáticas. Nesta matéria, sejamos muito claros: esta foi uma batalha notável, e eu tenho a certeza de que todos têm motivos de insatisfação. Alguns acham que esperamos demasiado da indústria; outros, que não esperamos o suficiente; um grupo entende que devemos seguir este caminho; outro grupo entende que devemos seguir aquele caminho. No final, a Presidência alemã fixou o prazo no final de 2008. A Presidência alemã tinha estipulado três objectivos – o “triplo 20” – e, na sua essência, o acordo que firmámos no Conselho Europeu, e que espero que seja aprovado amanhã pelo Parlamento Europeu, cumpre os objectivos que os senhores definiram.

Tenho de ser franco e dizer que todos os partidos têm de ser recordados das suas responsabilidades. Seria impensável, precisamente no momento em que um novo Presidente dos Estados Unidos estipulava metas ambientais arrojadas para o país mais poderoso do mundo, que a Europa tivesse abdicado das suas próprias metas. Teria sido irresponsável, porque, caso a Europa não tivesse alcançado a unanimidade a propósito do pacote da Comissão relativo ao clima e à energia, não poderíamos esperar ser ouvidos pela Índia, pela China, pelo Brasil e por todos os outros países no mundo que devem agora responsabilizar-se pelo equilíbrio ambiental do planeta.

Para chegarmos a esse ponto, tivemos de ser persuasivos e foi necessário encontrar vias de compromisso. Quais foram? Eu afirmei que nunca desistíramos do calendário ou do objectivo do triplo 20, mas todos aqui têm de entender que países como os novos Estados-Membros orientais, onde a indústria pesada foi vítima da transição do sistema comunista para a economia de mercado, aceitaram manter a referência de 2005 mesmo tendo bons motivos para apelar à utilização de um ano de referência diferente, por exemplo 1990. Não teria sido surpreendente que o fizessem, tendo em conta o que sucedeu nesses países e tudo o que sofreram. Falo sob o olhar atento do Ministro Jean-Louis Borloo, que prestou um apoio completo, decidido e eficaz nestas negociações. Eu não queria que fosse seguida uma abordagem pro-activa do ambiente à custa de uma política social que conduzisse estes novos membros da UE ao colapso.

Aos fundamentalistas, diria que, para mim, a questão nunca foi a de não impor requisitos ambientais à Polónia, à Hungria e aos outros países, mas a de não colocar estes países numa situação de colapso social e não os obrigar a escolher entre a protecção ambiental e o crescimento. O que propusemos foi um novo tipo de crescimento: um crescimento sustentável e ecológico que evitasse uma escalada dos preços e o tipo de impacto sobre os trabalhadores polacos, húngaros e orientais que nenhum país democrático no mundo poderia tolerar.

Acrescentaria ainda que ouvi atentamente as vossas preocupações na minha última visita ao Parlamento. Alguns do senhores – e entendo que o tenham feito – disseram-me “o senhor desistiu das nossas metas, Senhor Presidente, porque aceitou a unanimidade para a decisão do Conselho”. Concordei com a unanimidade por uma razão simples: as escolhas ambientais que a Europa faz não podem ser escolhas forçadas, têm de ser escolhas deliberadas. Conseguirão imaginar a fragilidade de um acordo obtido numa votação por maioria, com vários países a não aderirem aos objectivos? Qual seria a credibilidade do pacote relativo à energia e ao clima se fosse ratificado por uma maioria, quando todos podem ver que é esta unanimidade que assegura o cumprimento dos nossos compromissos políticos?

(Aplausos)

Além disso, alguns dos presentes recordaram-me que esta é uma matéria em que se aplica a co-decisão, e eu gostaria de dizer que recorri a esse argumento. Na minha discussão com os meus colegas Chefes de Estado ou de Governo, tenho de dizer, com toda a franqueza, que a presença atenta de um Parlamento determinado a alcançar um acordo sobre o pacote relativo à energia e ao clima constituiu um factor de motivação influente para os Chefes de Estado ou de Governo que estavam menos dispostos do que outros a chegar a conclusões.

Em qualquer caso, estou hoje aqui com o acordo unânime de todos os 27 Chefes de Estado ou de Governo sobre o pacote relativo à energia e ao clima. Utilizem-no como entenderem melhor.

Termino com dois pontos breves. No que respeita à política de migração, é inconcebível que a Europa – em que a maioria dos países faz parte do espaço Schengen, que se baseia na livre circulação de pessoas e bens – avance sem desenvolver princípios comuns para a definição de uma política comum de imigração. Este trabalho foi realizado e, devo dizer, foi realizado sem excessos. Os senhores, no Parlamento Europeu, fizeram muito para conferir um registo sereno ao debate sobre política de imigração, que, a nível nacional, nem sempre é exemplar no que se refere ao respeito pelas pessoas, à calma, à ponderação e a à responsabilidade. Temos agora os fundamentos de uma política comum de imigração.

Passando por breves momentos para a questão da defesa, eu próprio, em conjunto com a senhora Chanceler Merkel, teremos oportunidade, no próximo ano, de organizar a cimeira da NATO em Kehl/Estrasburgo. Na minha opinião, a decisão importante que temos de tomar é que, a partir de agora, os 27 países entendem que a política de segurança e de defesa diz respeito à Europa e à NATO, que a política de segurança e de defesa da Europa é complementar, e não contrária, à da NATO.

Finalmente, temos o problema institucional. Depois do voto no “não” na Irlanda, desloquei-me a Dublim com o senhor Ministro Bernard Kouchner, a convite do Primeiro-Ministro irlandês Brian Cowen, e afirmei então, surpreendendo as pessoas naquele momento, que a única forma de ultrapassar o problema era consultar novamente os nossos amigos irlandeses. Esta declaração provocou um debate, como se eu tivesse desrespeitado a população pedindo-lhe que se pronunciasse novamente!

Qual é a situação hoje? Hoje, 25 países estão prestes a concluir o processo de ratificação do Tratado de Lisboa. O 26.º, a República Checa, acabou de tomar uma decisão importante, visto que o Tribunal Constitucional indicou que a ratificação do Tratado de Lisboa pode ter lugar, e o Primeiro-Ministro Topolánek afirmou, numa declaração corajosa e responsável, que é seu desejo propor a ratificação do Tratado de Lisboa. Restam-nos os irlandeses.

Este é o acordo que alcançámos por unanimidade. Trata-se de um acordo muito simples. Consiste, primordialmente, na garantia de que, se o Tratado de Lisboa entrar em vigor, haverá um Comissário por Estado-Membro. Sei que é um esforço para alguns dos presentes, tal como para determinados governos que entendiam que a Comissão precisava de ser mais pequena para ser mais eficaz. Peço-vos, contudo, que reflictam no seguinte: se queremos Lisboa – e a Europa necessita de instituições fortes e sustentáveis – só a poderemos ter se os irlandeses votarem e disserem “sim” e, para que digam “sim”, precisamos de uma situação nova. O Conselho Europeu propõe que esta nova situação seja um Comissário por Estado-Membro.

O segundo elemento do acordo é o facto de termos assumido alguns compromissos políticos relativos às características específicas do debate irlandês, como a neutralidade, a tributação e a família. Estes compromissos políticos não foram difíceis de assumir, portanto onde reside o problema? É melhor colocar tudo sobre a mesa. O problema é o valor jurídico que estes compromissos vão ter, porque a Irlanda tem um Tribunal Constitucional, e não há dúvida de que a campanha a favor do “não” – que tem esse direito – vai recorrer ao Tribunal Constitucional irlandês e perguntar que valor têm estes compromissos políticos.

O compromisso sugerido pela Presidência é o seguinte: não a uma nova ratificação do Tratado de Lisboa pelos países que já o fizeram e não a alterações ao Tratado de Lisboa. Não nos interessa, do meu ponto de vista, resolver um problema criando mais 26. Isso é evidente. Por outro lado, no próximo alargamento da Europa – provavelmente para incluir a Croácia em 2010 ou 2011 se tudo correr como planeado – nesse momento, Senhor Presidente, necessitaremos de um novo tratado a fim de alargar a Europa a um novo membro. Propusemos, pois, que, quando ocorrer o alargamento da Europa, e nunca antes disso, sejam acrescentados dois elementos ao Tratado de Adesão da Croácia: o primeiro será um protocolo “irlandês” e o segundo estará relacionado com o número de eurodeputados. As eleições europeias serão realizadas com base no Tratado de Nice. Não vejo outra opção, porque foram atribuídos eurodeputados suplementares a alguns Estados ao abrigo do Tratado de Lisboa. Poderemos igualmente tratar este problema por ocasião do próximo alargamento.

Nesta base, o Governo irlandês comprometeu-se corajosamente a realizar outro referendo sobre o Tratado de Lisboa antes do final de 2009. Isso significa que, se tudo correr como espero – embora caiba aos irlandeses decidir – o Tratado de Lisboa entrará em vigor apenas com um ano de atraso.

Senhoras e Senhores Deputados, esta também não foi uma matéria fácil de discutir e de organizar, e não foi uma questão simples, nem para os irlandeses nem para os restantes países, mas o espírito europeu é, acima de tudo, um espírito de compromisso. Se não conseguirmos alcançar um compromisso entre os 27, não vale a pena termos um ideal europeu. O ideal europeu consiste em ouvir os outros e trabalhar em conjunto para encontrar caminhos comuns que permitam ultrapassar os problemas.

Concluo agradecendo, em primeiro lugar, ao Parlamento Europeu. Diria igualmente que foi muito fácil, e agradável, para a Presidência manter-se em contacto com todos os grupos desta Assembleia, quaisquer que fossem as suas tendências políticas, esquerda ou direita, liberais ou verdes, soberanistas ou federalistas. Todos revelaram o desejo de fazer avançar a Europa, à vossa maneira. Tenho de dizer, com toda a sinceridade, que, para a Presidência, o Parlamento teve um papel decisivo na obtenção de resultados. Diria mesmo que foi mais fácil falar, trabalhar e negociar com o Parlamento Europeu do que com alguns outros contactos, sem referir nomes. No final de uma presidência, devemos ser precisos nos nossos cumprimentos, mas genéricos nos lamentos.

Gostaria de dizer ainda que procurámos trabalhar em cooperação com o senhor Presidente da Comissão, cada um ciente das suas responsabilidades, e, para lhe fazer justiça, a Presidência nunca poderia ter alcançado os resultados que alcançou sem trabalhar estreitamente com o senhor Presidente Barroso. Penso que é importante dizê-lo porque é verdade, pelo menos de acordo com a minha experiência.

Finalmente, quero agradecer aos Chefes de Estado ou de Governo. Senhoras e Senhoras Deputados, não vamos construir a Europa em oposição aos Estados: isso é indiscutível. Contudo, por muito europeus que sejamos, a Europa não é o inimigo das nações, e as nações não são as inimigas da Europa. Vou dizer-vos uma coisa: se não tivéssemos procurado entender os problemas de cada governo democrático, não teríamos isso muito longe. É um erro tentar passar por cima dos representantes eleitos dos seus países: esse não é um ideal europeu, isso é fundamentalismo, e eu lutei contra o fundamentalismo durante toda a minha vida, mesmo o fundamentalismo europeu, porque, quando ouço a expressão “fundamentalismo europeu”, esqueço a palavra “europeu” e ouço apenas a palavra fundamentalismo, e o fundamentalismo nunca é uma boa ideia. Seria um erro de proporções históricas tentar construir a Europa em oposição às nações. Os Chefes de Governo assumiram as suas responsabilidades, tal como os países.

Para concluir, gostaria de dizer, a nível pessoal, que aprendi muito durante os seis meses da Presidência e que gostei bastante deste trabalho. Compreendo o motivo pelo qual os eurodeputados são apaixonados pelo que fazem, porque, quando temos oportunidade de passar seis meses a perceber e a enfrentar os problemas de 27 países, reforçamos a nossa tolerância, a nossa abertura de espírito e a nossa compreensão de que a Europa é, sem dúvida, a mais bela ideia inventada no século XX e de que precisamos hoje, mais do que nunca, da Europa. Procurei fazer avançar a Europa, mas a Europa mudou-me. Quero dizer mais uma coisa, porque é minha profunda convicção.

(Aplausos)

Penso sinceramente que cada Chefe de Estado ou de Governo beneficiaria de exercer ocasionalmente esta responsabilidade, em primeiro lugar porque os ajudaria a entender que os problemas que vivem nos seus países só podem ser resolvidos, muitas vezes, em acordo com os seus vizinhos. Aprenderiam também que, apesar das nossas diferenças, há muito mais coisas que nos aproximam, e compreenderiam algo mais importante: que é mais fácil para a Europa ter grandes ambições do que pequenas ambições.

O último ponto em que acredito profundamente é que, no Conselho Europa, no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia, é mais fácil ter sucesso com grandes projectos do que com pequenos projectos, porque estes não têm a força de que necessitam para ultrapassar os egos nacionais. São necessários grandes projectos, grandes ambições e grandes ideias: com estas grandes ideias e grandes ambições, podemos ultrapassar os egos nacionais. Consequentemente, espero que a Europa continue a ser ambiciosa e perceba que o mundo precisa que ela tome decisões! Quando varremos as questões para debaixo do tapete, estamos a acumular problemas para o futuro. É essencial enfrentar os problemas aqui e agora, e não é verdade que as instituições europeias impeçam a tomada de decisões. O que impede as decisões é a falta de coragem, a falta de dinamismo: é o enfraquecimento de um ideal. As decisões não podem esperar por Lisboa! Não podemos esperar por amanhã, devemos tomar decisões já, e tenho plena confiança na Presidência checa para dar seguimento ao trabalho da Presidência francesa.

(Vivos aplausos)

  Presidente. − Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaríamos de lhe agradecer – e os aplausos são uma expressão clara do nosso agradecimento – pelo seu discurso, mas em particular pela sua coragem e pela sua determinação em servir a Europa.

Antes de dar a palavra ao Presidente da Comissão, quero saudar calorosamente o senhor Ministro Bernard Kouchner e o senhor Ministro Jean Louis Borloo, que deram um contributo significativo para o sucesso da Presidência francesa. Agradeço também sinceramente a ambos.

Gostaria, em primeiro lugar, de saudar o senhor Ministro de Estado para os Assuntos Europeus Bruno Le Maire, que é o sucesso do senhor Jean-Pierre Jouyet. O senhor Jean-Pierre Jouyet é agora o presidente da entidade reguladora dos mercados financeiros em França e trabalhámos com ele com grande sucesso no passado. Quero aproveitar esta oportunidade para lhe manifestar os meus sinceros agradecimentos.

Espero que me permitam, na presença das outras instituições europeias – sei que não é uma prática normal –, que felicite o senhor Klaus Hänsch, antigo Presidente do Parlamento Europeu entre 1994 e 1997 e membro do Parlamento Europeu desde a sua primeiras eleições directas, pelo seu 70.º aniversário, celebrado ontem. Gostaria de lhe expressar os nossos sinceros agradecimentos e o nosso reconhecimento por todo o seu trabalho árduo para o Parlamento e para a União Europeia.

Agora, peço ao senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que se dirija ao Parlamento Europeu.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o resultado do último Conselho Europeu ficará na história da UE. É raro um Conselho Europeu ter tantas decisões para tomar em questões políticas tão fundamentais. Raramente tem podido a Europa congratular-se com tantos resultados positivos e mesmo com um triplo sucesso. Numa situação de crise difícil e mesmo urgente, conseguimos alcançar progressos consideráveis para o futuro da Europa e dos europeus. É essa a Europa a que todos estamos ligados: uma Europa que é capaz do melhor.

Além de outras conclusões importantes, particularmente no que respeita à política de segurança e de defesa, à União para o Mediterrâneo e à nova Parceria Oriental, gostaria de salientar três domínios em particular: o Tratado de Lisboa, a recuperação económica e o pacote relativo à energia e ao clima.

Os 27 Estados-Membros trabalharam em conjunto para encontrarem um rumo comum para continuarem o processo político em direcção ao Tratado de Lisboa. Nós, na Comissão Europeia, apoiámos sempre este Tratado e temos motivos para pensar que, dedicando algum tempo a ouvir as preocupações dos nossos amigos irlandeses, conseguiríamos encontrar juntos os elementos para uma solução.

Numa resposta positiva à iniciativa da Comissão de 26 de Novembro, 27 Estados-Membros decidiram coordenar os seus planos de recuperação económica para acalmar uma tempestade invulgarmente forte. Hoje, temos um acordo para um estímulo à economia de aproximadamente 1,5% do PIB da UE, como a Comissão recomendou. Este plano coordenado vai enfrentar a recessão, em particular com mais ajuda para as pessoas mais vulneráveis da sociedade. Ao mesmo tempo, vai permitir-nos investir nas nossas economias para as adaptarmos a desafios futuros. Quer isto dizer que esta crise nos vai dar a oportunidade de aumentarmos o investimento numa Europa social e numa Europa de reformas.

Dando seguimento às propostas legislativas apresentadas pela Comissão em 23 de Janeiro de 2008, e com base num forte contributo do Parlamento Europeu, 27 Estados-Membros acordaram por unanimidade assumir um compromisso de transformar a Europa numa economia ecológica e com baixo consumo energético para as gerações futuras. O acordo sobre a nossa política energética e climática mantém-se fiel ao objectivo de conseguirmos “3 vezes 20%” até 2020. Este avanço histórico, se for confirmado nesta Assembleia amanhã, assinala uma vitória para a Europa em parceria, por outras palavras, para as instituições europeias que trabalharam estreitamente com os Estados-Membros num espírito de cooperação e com uma forte vontade comum de alcançar o sucesso.

Gostaria, neste ponto, de reiterar a nossa gratidão à Presidência francesa do Conselho pelo êxito da Europa em parceria. Senhor Presidente, a sua Presidência atravessou circunstâncias políticas excepcionalmente intensas, como acabou de nos recordar: a crise financeira sem precedentes e a guerra entre a Rússia e a Geórgia. A sua Presidência enfrentou estes problemas com eficácia, com serenidade e, atrevo-me a dizê-lo, com mestria e brio. A França está de volta à Europa, como o senhor disse na noite da sua eleição, e nós nunca duvidamos dessa afirmação: diria mesmo que não tivemos qualquer momento de dúvida e que nos regozijamos com isso.

Quero, pois, felicitar muito sinceramente o senhor Presidente Sarkozy e toda a equipa da Presidência francesa: os membros do seu Governo, os diplomatas e os peritos. Fizeram um trabalho extraordinário.

Em nome da Europa, obrigado.

(Aplausos)

Continuando no sucesso da Europa em parceria, gostaria de dizer que me orgulho bastante do papel central desempenhado pela Comissão, da sua capacidade de tomar a iniciativa política assente numa sólida preparação técnica e na pertinência das suas propostas. A Comissão provou que ainda é a alavanca indispensável para transformar sonhos políticos em acção real. Foi com base nas propostas da Comissão sobre a energia e as alterações climáticas, começando em Hampton Court no Outono de 2005, passando pelo acordo político sobre os objectivos em Março de 2007 e sob a Presidência alemã, e terminando nas propostas legislativas em Janeiro de 2008, que os Estados-Membros conseguiram alcançar um acordo por unanimidade. Foi igualmente com base em propostas apresentadas pela Comissão em 29 de Outubro e em 26 de Novembro que os Estados-Membros conseguiram chegar a acordo em relação a um plano de recuperação comum.

O forte apoio a estas propostas permitiu-nos iniciar uma nova era na Europa, e eu sublinharia que, sem o empenho da Presidência numa Europa mais política, teria sido muito difícil, se não impossível, alcançar estes compromissos. Recordo que trabalhei com nove Presidentes do Conselho Europeu e posso dizer-vos como é difícil, nos dias de hoje, obter um consenso entre 27 Estados-Membros que, naturalmente, têm por vezes prioridades diferentes. É por isso que necessitamos deste espírito de parceria na Europa.

Finalmente, falando ainda do sucesso da Europa em parceria, gostaria de prestar verdadeira homenagem ao trabalho fantástico que o Parlamento realizou nos últimos meses, particularmente a respeito do pacote relativo às alterações climáticas. Nada teria sido possível sem o emprenho do Parlamento e sem o trabalho incansável dos relatores, presidentes de comissões e coordenadores dos grupos políticos. O compromisso final resultante das reuniões tripartidas deste fim-de-semana tem a marca deste empenho, seja no regime de comércio de licenças de emissão, na partilha de esforços, nas energias renováveis ou na captura e armazenamento de carbono, em que os argumentos apresentados pelo Parlamento permitiram aumentar o volume das quotas disponíveis para este financiamento até 300 milhões de toneladas.

Desde o início, o Parlamento Europeu demonstrou que entende o contexto global: trata-se de um projecto para a Europa, sim, mas também de um contributo para os esforços mundiais e da pedra angular da nossa estratégia com vista às negociações em Copenhaga no próximo ano.

Espero, portanto, que a sessão plenária de amanhã aprove, por larga maioria, o resultado deste trabalho. Os senhores, o Parlamento Europeu, têm a chave da última porta que vai permitir a uma Europa do século XXI levantar voo. A Europa será o primeiro actor mundial a aceitar regras juridicamente vinculativas para reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 20% até 2020, deixando ao mesmo tempo bem claro o compromisso de apontar para 30% no quadro de um acordo internacional.

Se aprovar este acordo por uma grande maioria, o Parlamento enviará uma mensagem muito forte aos nossos parceiros. Precisamos também do empenho dos nossos parceiros, particularmente dos nossos parceiros dos EUA, e é por isso que, como referi no final do Conselho Europeu, agora que nós, europeus, assumimos a liderança nesta matéria, podemos dizer aos nossos amigos dos EUA: “Yes you can! We can; yes, you can!”. É essa a mensagem que temos de enviar aos Estados Unidos para que, connosco, possam trabalhar para alcançar um verdadeiro acordo global.

O mundo à nossa volta está a mudar e a Europa também. Em conjunto, tomámos várias decisões cruciais a fim de proporcionar à União Europeia os meios necessários para ser bem-sucedida na era da globalização, para proteger os cidadãos das repercussões de uma crise económica e financeira, para criar condições para um regresso ao crescimento sustentável e também para liderar os esforços no sentido de uma reforma do sistema financeiro e para uma governação global. Percorremos um longo caminho nos últimos meses para enfrentar estes desafios mas – sejamos claros – ainda há muito por fazer nas semanas e meses que se avizinham.

No que respeita às alterações climáticas, é necessário agora centrar atenções no percurso para Copenhaga. Em matéria de governação global, e particularmente da reforma do sistema financeiro, temos de nos preparar para a cimeira do G20 em Londres. Quanto ao plano de recuperação económica, é essencial traduzir o acordo político em acção concreta. Em todos estes domínios, a cooperação estreita e contínua entre as instituições comunitárias continuará a ser decisiva para o sucesso. Em particular, no que respeita à crise económica e financeira, necessitaremos do apoio do Parlamento e do Conselho enquanto co-legisladores e autoridade orçamental. Terei oportunidade de discutir este ponto mais em pormenor com a Conferência dos Presidentes do Parlamento Europeu amanhã de manhã, mas permitam-me que antecipe um pouco o que se aproxima.

No que se refere ao orçamento comunitário, vamos reforçar os pagamentos antecipados a partir do início de 2009 para que os Estados-Membros possam ter acesso mais rapidamente a um montante até 1,8 milhões de euros. Hoje, a Comissão vai aprovar uma proposta de adaptação do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização à situação actual e facilitar o acesso. Relativamente à aplicação de dotações não utilizadas do orçamento comunitário, o Conselho Europeu deu luz verde à Comissão para propor uma reafectação a projectos relacionados com a interligação energética transeuropeia e com infra-estruturas de banda larga e à promoção da eficiência energética. Prevemos uma quantia de 5 mil milhões de euros para 2009 e 2010. Será reservado um montante significativo para projectos de demonstração na captura e armazenamento de carbono, complementando o financiamento ao abrigo do sistema de comércio de licenças de emissão.

Confio neste apoio do Parlamento para convencer todos os que ainda resistem a aplicar estes fundos não utilizados. Confio na Presidência francesa para transformar as conclusões políticas claras do Conselho Europeu em realidade. Sejamos claros nesta matéria. É importante que a ambição que foi revelada pelo Conselho Europeu seja agora aceite a todos os níveis do processo decisório.

A fim de acelerar investimentos dos Estados-Membros, a Comissão vai também propor esta semana uma isenção temporária de dois anos para ultrapassar o limiar de minimis do auxílio estatal, até 500 000 euros. Gostaria ainda de mencionar a utilização em 2009 e 2010 de procedimentos acelerados nas directivas relativas aos contratos públicos, dadas as circunstâncias excepcionais que vivemos. Contudo, devo ser claro. Embora a actual crise exija uma aceleração dos procedimentos, não pode, em circunstância alguma, servir de pretexto para suspender as regras da concorrência e do auxílio estatal, que constituem a coluna vertebral do nosso mercado único. É necessário manter a integridade do nosso mercado interno. Esta é uma das conquistas mais importantes da Europa – tal como o euro, diga-se. É por isso que temos de manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as regras do mercado interno se queremos ter uma resposta europeia que seja verdadeiramente europeia.

A Comissão assegurará igualmente que os Estados-Membros respeitem o seu compromisso de desenvolver os seus esforços nacionais de forma coordenada. Vamos fazê-lo através dos nossos instrumentos comprovados – a Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego e o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Vivemos um período excepcional que requer medidas excepcionais. A Presidência francesa desempenhou um papel crucial na gestão da crise a curto prazo, bem como na colocação da Europa no caminho da recuperação a longo prazo e do regresso a um crescimento sustentável, mas ainda há muito por fazer nos próximos meses. Acredito que, mantendo uma Europa de parceria entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, seremos bem-sucedidos, em benefício de todos os europeus.

  Presidente – Senhor Presidente da Comissão, queremos agradecer-lhe pela sua intervenção e, em particular, pelo seu empenho.

  Joseph Daul, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão Europeia, caros Colegas, gostaria, em primeiro lugar, de prestar homenagem aos esforços notáveis envidados pela Presidência do Conselho ao longo dos últimos seis meses.

Senhor Presidente Sarkozy, num espaço de tempo muito curto, o senhor foi capaz de criar uma verdadeira Europa política: uma Europa que enfrentou a Rússia, que tornou possível a reunião do G20, que é agora um actor respeitado nas reformas da arquitectura financeira mundial e que definiu para si mesma uma política de imigração pragmática e ambiciosa; finalmente, uma Europa que chegou a acordo relativamente aos meios a utilizar para uma reposta coordenada à crise económica e que assumiu a liderança nas negociações internacionais sobre o combate às alterações climáticas.

Senhor Presidente, no balanço da sua Presidência, o senhor ilustra bem a ideia de acção política que o centro-direita sempre defendeu. O que os nossos concidadãos pretendem são acções específicas e soluções pragmáticas e racionais tomadas por líderes que sabem manter a serenidade. Foi isso que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho conseguiram fazer em conjunto, sob a égide da Presidência francesa.

Face à crise financeira, a política de garantia dos depósitos bancários, recapitalização de instituições em risco e injecção de dinheiro para estimular o crédito, tudo de modo coordenado, permitiu-nos evitar reacções em cadeia e a perda de milhares de postos de trabalho na Europa.

Nos últimos meses demonstrou-se que só uma Europa unida e forte pode responder a um desafio como a crise económica e financeira e revelou-se também que só o nosso modelo social, a economia social de mercado, pode proporcionar um melhor equilíbrio entre empregadores e empregados que permita que todos colham os frutos do seu trabalho e concretizem as suas ambições sem encargos nem barreiras inúteis e assegurar uma verdadeira solidariedade. É este modelo social que nós, na família política do centro-direita, queremos continuar a construir.

Senhor Presidente Barroso, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, caros Colegas, saúdo o resultado alcançado durante o Conselho Europeu sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas. Trata-se de um resultado que coloca a Europa na linha da frente neste domínio e mostra que, mesmo numa questão tão complexa, somos capazes de chegar a acordo por unanimidade, a 27, em tempo recorde.

O pacote adoptado no Conselho na sexta-feira, e na reunião tripartida no sábado, concilia a urgência do problema das alterações climáticas com a necessidade de defendermos os nossos interesses económicos e sociais.

Estamos a chegar ao fim de um longo caminho de negociações, e eu gostaria de felicitar todos os envolvidos, em particular os colegas do meu grupo político. Não é uma questão de vitória ou de derrota: temos um acordo entre as três instituições, e a União Europeia demonstrou ser capaz de liderar o combate às alterações climáticas. A União Europeia deve agora tirar partido deste facto, redobrando os seus esforços de investigação e promovendo a inovação e as novas tecnologias.

Temos também de pressionar os nossos parceiros comerciais, incluindo os países emergentes, que estão entre os que mais poluem, a assumirem as suas responsabilidades. Esperamos, em particular, que a nova administração Obama tome medidas tangíveis neste domínio.

Num período tão turbulento, é impossível não constatar que a Europa necessita de mais estabilidade política e eficácia nas suas decisões. É verdade que avançámos nos últimos meses apesar do requisito da unanimidade, mas nada sugere que seja fácil repetir este sucesso.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) apela a cada país e a cada cidadão que seja consultado a que aceitem as suas responsabilidades e tomem uma decisão sobre o Tratado de Lisboa com pleno conhecimento de causa. Pedimos-lhes que façam a distinção entre slogans fáceis e a realidade, entre o populismo e a responsabilidade.

O que pretendem as pessoas? Pretendem um plano sobre alterações climáticas de que se possam orgulhar, um modelo social que possam transmitir aos seus filhos, ou pretendem propostas demagógicas que apenas as fazem perder tempo? A pergunta responde-se a si própria. Dizer “sim” ao Tratado de Lisboa vai proporcionar-nos os meios necessários para cumprirmos as nossas ambições. Termino, uma vez mais, agradecendo à Presidência francesa pelos seus esforços políticos e espero que a próxima Presidência demonstre o mesmo empenho. É esse o meu desejo para 2009.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, caros Colegas, o senhor terminou a sua intervenção, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, dizendo que procurara fazer avançar a Europa, mas que a Europa o tinha mudado. Não é o único.

A Presidência francesa também mudou outras pessoas, como o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit. Quando saímos do Palácio do Eliseu na semana passada, após a reunião que aí tivemos, o senhor disponibilizou-nos uma escolta policial com luzes intermitentes, e eu estava no automóvel com o senhor deputado Cohn-Bendit atrás da polícia. Eu disse-lhe: “Vê como os tempos mudaram! Em 1968, a polícia andava atrás de ti e agora és tu que percorres Paris atrás da Polícia”.

(Aplausos)

Os tempos mudaram, e a Presidência francesa também mudou muitas coisas.

Senhor Presidente, na semana passada, o semanário alemão Der Spiegel publicou uma imagem sua intitulada “O Omnipresidente”. É verdade que o senhor é, de alguma forma, omnipresente: num dia está em Paris, no seguinte em Bruxelas, hoje em Estrasburgo, amanhã em Londres, mesmo que a senhora Chanceler Merkel não tenha sido convidada. Não me cabe avaliar as suas acções em Paris, porque não é meu dever discutir desequilíbrios sociais ou política de comunicação social: isso deve ser discutido pelos meus homólogos em Paris.

É meu dever, todavia, discutir, abordar e avaliar a sua Presidência da União Europeia, e a avaliação não é, de todo, negativa.

(DE) Senhor Presidente, caros Colegas, entendo que a Presidência francesa alcançou resultados positivos. O pacote relativo às alterações climáticas e à energia é um êxito importante. Estou grato por ter prestado ao Parlamento Europeu a homenagem que ele merece, porque, sem o Parlamento, o pacote não teria tido sucesso. Gostaria de agradecer especificamente aos nossos relatores. Em contraste com a Comissão, que possui 22 000 funcionários, e com os grandes organismos governamentais que o senhor tem à sua disposição, os nossos relatores têm apenas três, quatro ou cinco funcionários. A qualidade do trabalho que realizam é excelente, porque ele provém do Parlamento Europeu. É bom que o senhor reconheça este facto.

(Aplausos)

Pensemos no exemplo da Directiva relativa às informações sobre emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros. Este documento contém muito trabalho do senhor deputado Sacconi e apenas um retoque do senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, mas globalmente é um êxito importante. É um êxito para o meu grupo, porque o Grupo Socialista no Parlamento Europeu fez um grande esforço para assegurar um equilíbrio entre as necessidades económicas, que não podemos ignorar, e as obrigações ambientais que todos temos de cumprir. Considero que as críticas que ouvimos, em particular dos domínios que descreveu, indicam que estamos no caminho certo. Por este motivo, o nosso grupo irá votar unanimemente a favor deste pacote. Espero, caro Joseph, que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus faça o mesmo! Ou devemos recear a apresentação de uma alteração para adiar o regime de comércio de licenças de emissão? Ao longo dos últimos dias, percebemos melhor o que significa PPE-DE. PPE é fácil de traduzir, mas DE parece querer dizer confusão europeia. Os senhores devem decidir o que querem fazer. Querem elogiar o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, mas não o apoiar, ou querem aprovar este pacote connosco? Aguardamos com interesse a votação do Grupo PPE-DE.

Gostaria de acrescentar que o acordo em primeira leitura é uma excepção. Enquanto Parlamento, não vamos permitir que o próximo Conselho nos diga: “Os senhores fizeram isso na situação do pacote relativo às alterações climáticas e à energia”. Se o senhor tiver deixado bem claro que a primeira leitura foi uma forma de pressionar Chefes de Estado ou de Governo obstinados e de os chamar à razão, então foi positivo, neste caso. Contudo, não deve tornar-se um precedente para todos os outros casos.

O senhor agiu correctamente na crise financeira. Todavia, permita-me que lhe recorde o que o meu colega Poul Nyrup Rasmussen e eu afirmámos aqui durante o debate em Julho, no início da sua Presidência. Afirmámos que os desequilíbrios sociais na Europa resultantes da distribuição injusta dos lucros e da distribuição injusta da riqueza na Europa eram uma bomba-relógio. A resposta da Presidência francesa foi a seguinte: “Essa não é a nossa primeira prioridade”. O senhor agiu correctamente, mas, se tivesse agido mais cedo, teria sido possível evitar muitas situações que têm agora de ser resolvidas. Foi um bom trabalho, mas porventura um pouco tardio.

Não temos o Tratado de Lisboa e agora ouvimos a decisão do Conselho. Temos de viver com isso e aceitar a decisão. Contudo, todas as decisões que o senhor tomou a respeito da Comissão, dos lugares no Parlamento e das concessões à população da Irlanda serão inúteis a não ser que um primeiro-ministro ou um governo da Irlanda encare o problema de frente e diga aos cidadãos irlandeses: “Vejam o que aconteceu! Vejam a solidariedade dos europeus, dos Estados europeus para com a Irlanda e imaginem o que poderia ter acontecido se a Irlanda tivesse enfrentado esta crise financeira sozinha”. Se o Primeiro-Ministro irlandês não disser aos seus cidadãos: “Agora temos de trabalhar juntos em solidariedade com os europeus no vosso próprio interesse”, então tudo vai falhar novamente. Podemos entregar todo o projecto europeu a estas pessoas, ao senhor Ganley e às suas intrigas. Precisamos de um Governo irlandês corajoso que não negoceie um conjunto de compromissos incompletos, antes diga: “Queremos a Europa e queremos este Tratado!”.

(Aplausos)

A Presidência francesa foi um sucesso. Gostaria de o felicitar em particular pelo facto de se ter revelado um europeísta ao dizer: “Apoio este projecto europeu”. No passado, algumas vezes tive dúvidas. Conheço muitos dos seus discursos. Como Presidente, demonstrou ser fiel ao que afirmou no início. Se o próximo Presidente fizer o mesmo, ficarei satisfeito. Muito obrigado! O senhor fez muitas coisas positivas e algumas não tão positivas, mas hoje vamos esquecer as segundas. Em geral, considero que a Presidência francesa fez avançar a Europa e era isso que se pretendia. O que estava em causa não era apenas a França, mas a Europa no seu conjunto e o resultado global é positivo. Muito obrigado!

(Vivos aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, as qualidades desta Presidência francesa foram quase um conto de fadas: um príncipe corajoso, montado no mítico cavalo branco das forças de dissuasão militares dos EUA, a salvar a nossa Dama da Geórgia, a Gata-Borralheira de Londres finalmente autorizada a entrar no baile e uma bela princesa em Berlim fica a saber, em resposta a uma nota enviada do Kanzleramt para o Eliseu, que, caso se queira encontrar com o Príncipe Encantado, terá de estar disposta a beijar um sapo.

(Risos)

Senhor Presidente em exercício do Conselho, imagino que não tenha escolhido os desafios que se colocaram à sua Presidência, mas enfrentou-os com energia, com entusiasmo e com criatividade, e mostrou a força da solidariedade europeia. Felicitamo-lo pelo sucesso do Conselho da semana passada. O seu calendário para a recuperação económica vai ajudar a repor a confiança nos mercados. A sua defesa do proteccionismo é admirável. As suas concessões em matéria de auxílio estatal e contratos públicos são razoáveis, bem como o seu compromisso de os complementar com as reformas estruturais definidas na Estratégia de Lisboa.

As conclusões da cimeira abrem caminho à redução do IVA. Os liberais democratas instam o Ecofin a cortar já o IVA de equipamento economizador de energia e baseado em energias renováveis, a fim de ajudar a indústria e o ambiente. Saudamos também o compromisso renovado com finanças públicas sustentáveis e com um rápido regresso às metas orçamentais de médio prazo. A nossa resposta à recessão tem de assentar na solidariedade e numa economia sólida.

Afigura-se que o senhor encontrou uma resposta prática para as preocupações da Irlanda sobre o novo Tratado. Pode não ser elegante, mas é digna de Henrique IV de França: Si Paris valait une messe, Dublin vaut un commissaire. No que respeita à política de segurança e de defesa, foram realizados verdadeiros progressos: a criação de uma estrutura comum de planeamento para as missões no âmbito da PESD, uma forma de cooperação estruturada com a NATO e uma declaração dos nossos propósitos e objectivos no combate pela segurança.

Todavia, será na questão das alterações climáticas que o senhor poderá ser mais duramente avaliado. Foi incluída uma torrente de concessões às empresas nas conclusões do Conselho; os novos Estados-Membros vão ser subornados com um saco azul de solidariedade; os direitos de emissão de carbono com fixação prévia de limites máximos vão ser oferecidos quando deveriam ter sido leiloados, e os grandes actores como as empresas de electricidade vão obter derrogações que representam super-subsídios. Todos estes factores fazem descer o custo do carbono, diminuem os montantes obtidos e dificultam a concretização das metas em matéria de emissões. Mais ainda, o sistema de comércio de licenças de emissão só vai entrar em vigor em 2013.

Ainda assim, o meu grupo reconhece que conseguiu realizar esse consenso. Saudamos os acordos sobre economia de energia, sobre o objectivo de reservar metade das receitas das emissões a fim de reduzir ainda mais as emissões de gases com efeito de estufa, e sobre a captura e armazenamento de carbono. Apoiaremos esses acordos na votação de amanhã.

Podemos sempre desejar mais de qualquer presidência. Na reforma da PAC, vimos movimentações. Queríamos ver abertura. No caso da imigração, o Cartão Azul vem embrulhado em burocracia e, no domínio do comércio, o cancelamento das conversações de Doha desta semana deixam pouca margem de evolução. Todavia, esta presidência foi um êxito para a Europa e o senhor, Senhor Presidente em exercício do Conselho, merece ser reconhecido.

Depois destes seis meses, provavelmente merece uma pausa. Não tem de fazer tudo. Deixe os ministros das finanças a cargo do senhor Jean-Claude Juncker. Deixe o euro a cargo do senhor Jean-Claude Trichet. Termine uma presidência de sonho com um final de sonho. Siga o conselho do seu cantor preferido: C’est le temps du départ, retournez à d’autres étoiles et laissez-nous la fin de l’histoire.

(Aplausos)

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, Senhor Presidente Barroso, sim, reconhecemos a sua abordagem proactiva, e sim, o senhor tentou fazer avançar a Europa. O único problema é que tivemos aqui vários Nicolas, e, pela minha parte, eu preferia Nicolas I, que nos declarou, em Julho de 2008, perante um Hemiciclo aturdido, que a “unanimidade mata a democracia”. Foi isso que Nicolas I disse ao Parlamento Europeu em Julho de 2008. Nicolas I estava certo; Nicolas III está errado.

É esse o meu problema com a Presidência francesa. É um cata-vento que, num minuto, diz algo que é verdade e, no minuto seguinte, diz algo que é falso, e, fazendo um balanço, vou aproveitar tudo o que é verdade e deixar tudo que não funcionou a girar no cata-vento, porque existe uma diferença entre nós.

O senhor está a reduzir o Parlamento Europeu a um Viagra para governos, mas nós não estamos aqui para sermos usados para que outros façam o que não querem fazer. Ninguém aqui afirmou que pretendemos criar uma Europa contra as nações. Ninguém o afirmou. As instituições comunitárias são, e bem, uma Europa das Nações e das pessoas, e nós aqui representamos as pessoas. O senhor pretende ver ratificado o Tratado de Lisboa, e o Tratado de Lisboa reduz precisamente as possibilidades de unanimidade, e porquê? Porque a unanimidade mata a democracia e, se continuarmos assim, matamos as nossas possibilidades de criarmos uma política europeia.

O senhor tem razão, evidentemente, quando diz que os presidentes têm de ganhar experiência, mas a senhora Merkel, a chanceler do clima, foi aqui Presidente em exercício do Conselho, e logo que regressou ao seu cargo de chanceler na Alemanha, caiu nas garras da indústria alemã e esqueceu tudo sobre o interesse europeu. Foi isso que o senhor enfrentou no Conselho Europeu, e teve de alcançar um compromisso entre os vários egos nacionais: um compromisso que vamos avaliar, e que vamos avaliar de uma determinada maneira. Vamos votar a favor do que é bom e contra o que é mau, e não vamos ceder a chantagens.

É verdade: penso que a primeira leitura é uma forma de chantagem, porque o processo democrático de um parlamento é receber uma proposta, contradizê-la e voltar à mesa das negociações. É por isso que, mesmo a respeito do pacote relativo às alterações climáticas, tenho, pessoalmente, algumas dúvidas sobre acordos concluídos em primeira leitura.

Prosseguindo neste tema, sei que os senhores gostam da chanson francesa, mas, na verdade, o vosso dueto amoroso de Françoise Hardy, “la main dans la main, et les yeux dans les yeux, ils s’en vont amoureux sans peur du lendemain”, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy e Senhor Presidente Barroso, não engana ninguém. Não nos engana, certamente, porque o que os senhores fizeram foi reduzir a Comissão a um secretariado do Conselho. É para isso que tem servido a Comissão do senhor Presidente Barroso, e para mais nada. Mais nada!

Sim, meus Senhores, teremos eleições em breve e falaremos sobre estes assuntos, sobre a forma como os senhores, de ambos os lados, se inclinam perante os vossos governos. Não é nosso dever, aqui no Parlamento, inclinarmo-nos perante os nossos partidos nacionais: a nossa missão é defender os interesses europeus, os interesses comunitários, não os interesses nacionais. Era isso que eu queria dizer, tanto à esquerda como à direita.

No que se refere ao pacote relativo ao clima, fomos fortes e assumimos a liderança, e é verdade que, mesmo não sendo suficiente, como nos disseram naquele período, o “3x20” era perfeitamente correcto. Todavia, passámos do “3x20” para a legitimidade da economia “4x4”. Foi aí que acabámos após o pacote relativo às alterações climáticas, e porquê? Digo-vos porquê: porque, no plano de recuperação, como os senhores lhe chamaram – e aqui a culpa não é vossa, não estou a afirmar isso –, porque, dizia, existem algumas coisas que nem o senhor consegue fazer, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, nem o senhor consegue!

Por exemplo face ao nacionalismo económico alemão, o senhor acobardou-se. O senhor e o senhor Presidente Barroso declararam-nos “1,5% do PIB” mas, no final, o mundo inteiro sabe que o plano do Presidente Obama atinge 3% a 4% do PIB dedicados à recuperação ambiental e económica, e nós não conseguiremos alcançar esse valor. Sabem o que vos dirá o Presidente Obama? Dirá “não, não conseguem, não é suficiente”, tal como o senhor Krugman declarou ao senhor Steinbrück, e o senhor Krugman ganhou o Prémio Nobel da Economia. Se fosse eu a afirmá-lo, o senhor diria que eu não sei do que falo, mas as palavras são do senhor Krugman.

Apenas mais um ponto para terminar: como referi, o plano de recuperação ambiental é escasso, porque o seu conteúdo é insuficiente. A responsabilidade não é só sua e este não é um plano europeu.

Contudo, gostaria agora de dizer o seguinte. Na semana que passou, o notável dissidente Liu Xiaobo foi detido em Pequim. Já vimos a sua política em relação à China: o senhor disse-nos nesta Assembleia que temos de evitar humilhar os chineses. O senhor não humilhou os chineses; foram os chineses que o humilharam. Passaram por cima de si. Em seguida, o senhor disse-nos “bom, ninguém me pode impedir de ver o Dalai Lama discretamente em Gdańsk”. Isso não pode ser! Pela minha parte, orgulho-me por este Parlamento ter atribuído o Prémio Sakharov a um dissidente, Hu Jia, e orgulho-me de não termos cedido ao que a Presidência pretendia fazer, nomeadamente inclinar-nos perante os chineses enquanto eles aprisionam e torturam pessoas diariamente e a União Europa se mantêm em silêncio, como sucedeu quando o Primeiro-Ministro Putin deteve uma multidão de manifestantes que exigiam apenas igualdade social. É essa a política: quando os VIP estão connosco, vergamo-nos, e é por isso que nós rejeitamos esta política quando se exprime desta forma.

(Aplausos)

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, caros Colegas, gostaria também de vos agradecer. Uma vez que sou membro de um grupo denominado União para a Europa das Nações, é perfeitamente natural que saúde particularmente o que afirmou.

A sua Presidência demonstrou que o projecto de uma política europeia, e de uma Europa política, pode existir. Tudo o que é necessário é ter a coragem demonstrada no conflito entre a Rússia e a Geórgia, e ter capacidade para gerir a crise financeira com novos métodos de trabalho e interpretações abertas em lugar da rigidez do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Saudámos e apoiámos a visão política de uma Presidência que recolocou a política no centro do debate, e, consequentemente, recolocou a Europa no centro do debate mundial.

Estamos convencidos de que a independência do Banco Central Europeu deve implicar que esta instituição tenha o dever de abordar mais rapidamente as instituições. Com efeito, ficou agora demonstrado que não é possível aos bancos centrais resolverem as crises sem que exista uma visão política clara a montante e uma estratégia de desenvolvimento partilhada. A elaboração do pacote relativo à energia e ao clima, que permite ultrapassar o problema dos recursos nacionais, é um êxito importante e cria esperança para o futuro, em conjunto com a União para o Mediterrâneo, um roteiro para a paz e para o desenvolvimento

Contudo, algumas prioridades continuam pendentes, e esperamos que possam ser resolvidas em cooperação com a tróica e com a próxima Presidência. Estas matérias incluem, além da imigração e o controlo de fronteiras e da revitalização da agricultura, uma verdadeira igualdade de remuneração para homens e mulheres. Hoje, a Europa discute a igualdade entre homens e mulheres no que se refere à idade de reforma, mas penso que seria aconselhável começar por alcançar a igualdade de remuneração.

Senhor Presidente, considero que a solução de um Comissário por país é a mais justa, e foi isso que declarámos na Convenção. Agradecemos à Presidência francesa por ter revitalizado a proposta. Finalmente, o senhor definiu a crise como sistémica e, por conseguinte, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apoiamos o seu apelo a uma reforma do sistema assente na capacidade de tornar a economia real mais forte do que a economia financeira, e os activos tangíveis mais fortes do que os activos em papel.

  Francis Wurtz, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, não há dúvida de que recordaremos esta Presidência francesa. Ela será lembrada devido à seriedade dos acontecimentos ocorridos nos últimos seis meses e ao significado excepcional de algumas das questões que teve de enfrentar. Contudo, será também lembrada, reconheço-o plenamente, pelo estilo invulgar do senhor Presidente em exercício do Conselho, uma combinação de determinação, imaginação e métodos iconoclastas em relação aos cânones estabelecidos da Comunidade, e todos estes aspectos merecem a minha aprovação. Para além do estilo, recordaremos acima de tudo o modo de governação da União Europeia que ele iniciou, em particular a irrupção da política num mundo onde tradicionalmente não tinha lugar, algo a que sempre apelei.

Estou também convencido de que o Presidente do Conselho Europeu, embora possa não apreciar, pelo menos aceitará, com maior graciosidade do que durante a sua última intervenção no Parlamento Europeu, o meu afastamento dos comentários educados e conciliatórios, desta vez no que respeita ao último Conselho Europeu, a fim de assinalar alguns problemas, porque a política real implica uma troca de ideias franca mas respeitosa.

Tenho de mencionar desde logo o pacote relativo às alterações climáticas e à energia. É evidente que teria sido dramático se o Conselho Europeu tivesse contrariado esta questão importante para a civilização. Compreendo, portanto, que o facto de existir um compromisso entre os 27 tenha sido realçado, devido à sua importância para a autoridade da União Europeia e em especial para o processo de acompanhamento.

Por tudo isto, devemos falar de um acordo histórico que transforma a União Europeia num modelo? Não creio. Este compromisso corre ou não o risco de permitir a exoneração da grande maioria das indústrias europeias de quaisquer constrangimentos ecológicos? A Europa arrisca-se ou não a reduzir as suas próprias emissões em apenas uma pequena percentagem, limitando-se a contribuir para as reduzir fora da Europa através do mecanismo de compensação? Os países em desenvolvimento têm ou não razão quando exprimem o seu descontentamento em relação à ausência de qualquer mecanismo vinculativo de solidariedade a seu respeito?

Se este modelo, na forma actual, se generalizasse, seria impossível concretizar os objectivos essenciais fixados pela comunidade científica mundial. Por conseguinte, é positivo que exista um acordo europeu mas, nesta fase, o seu âmbito de aplicação não está à altura das expectativas nem das necessidades.

(Aplausos)

Defendo a mesma clareza no que respeita à análise do plano de recuperação adoptado em Bruxelas. Felicitarmo-nos ruidosamente enviaria, na minha opinião, uma mensagem contraproducente aos nossos concidadãos. Num período em que o consumo das famílias está a cair, em que são anunciados cada vez mais planos para a redução de postos de trabalho e em que as tensões sociais se agravam – veja-se a Grécia – este plano levanta muitas questões.

Recuperação para quem? Quem vai pagar este novo plano que custa milhares de milhões? Que resultados vai produzir? Porque é que, no contexto do mesmo plano, um Estado-Membro aumenta o poder de compra da sua população enquanto outro apenas ajuda as empresas? Como é possível que os empréstimos concedidos a bancos não sejam atribuídos às empresas, tendo em conta que estas são as únicas que necessitam de ajuda directa neste momento? Porque é que os Estados-Membros que salvam bancos não assumem sistematicamente um controlo proporcionado, de modo a criar condições para uma gestão responsável, direccionada para a criação de empregos e de riqueza que sejam úteis para a nossa sociedade? Existem inúmeras questões de bom senso a que seria sensato responder antes de qualquer outra consideração.

Finalmente, ninguém ficará surpreendido com o facto de o meu grupo não felicitar o Conselho Europeu por pressionar a população irlandesa. O senhor sabe que as expectativas de mudança dos irlandeses, tal como as dos europeus em geral, são muito mais profundas do que aquelas que descreveu. Assistirá brevemente a outra ilustração dessa realidade nas ruas de Estrasburgo. O senhor terá de ouvir as pessoas e dar-lhes respostas porque, como acabou de referir, Senhor Presidente em exercício do Conselho, varrer as questões para debaixo do tapete cria dificuldades para o futuro.

  Nigel Farage, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhor Presidente, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy trouxe energia e dinamismo à sua Presidência, mas deixou claro em todas as suas fases que pretende mais poder para a União e que pretende o Tratado de Lisboa.

Agora, com a Presidência checa prestes a tomar posse, penso que vimos a verdadeira face desta União Europeia dos novos tempos com o ataque chocante ao Senhor Presidente Klaus. Pergunto-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy: que tipo de União Europeia pretende? Porque o que temos aqui é uma União que trata a democracia com desdém.

O senhor deputado Brian Crowley disse ao senhor Presidente Klaus que os irlandeses desejam o Tratado de Lisboa. Bom, lamento, meu caro, mas eles disseram “não”! Faça o favor de aceitar o resultado! No passado, o senhor deputado Martin Schulz insurgiu-se e disse que um voto no “não” conduziria ao fascismo e que não nos podemos curvar perante o populismo. Esta é, pois, uma União que despreza a democracia e é uma União que não consegue enfrentar qualquer ponto de vista alternativo. “Não quero saber das vossas opiniões” foi o que o senhor deputado Danny Cohn-Bendit disse ao senhor Presidente Klaus. Noutras circunstâncias, o senhor deputado Cohn-Bendit afirmou neste Parlamento que os adversários deste Tratado eram doentes mentais.

Este é um passo muito perigoso para a União. Estamos perante uma União que se comporta como qualquer criminoso ou desordeiro, e quando o senhor deputado Cohn-Bendit colocou a bandeira europeia na mesa do Senhor Presidente Klaus e lhe disse para a desfraldar no castelo, poderia muito bem ter sido um oficial alemão de há 70 anos ou um oficial soviético de há 20 anos. Danny, o libertário, que é agora o autoritário, o homem que se transformou em tudo o que criticava há 40 anos – e esta é a face, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, desta União Europeia. E tudo isto foi incitado pelo senhor Presidente Pöttering, que, no passado, multou membros deste Parlamento por insultarem outros Chefes de Estado.

Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, é este o tipo de União que pretende, ou junta-se a mim na condenação do tratamento absolutamente chocante do Senhor Presidente Klaus em Praga, na semana passada?

(Aplausos)

  Bruno Gollnisch (NI). – (FR) Senhor Presidente, a crise actual é uma crise do sistema euro-globalista. As dificuldades deram origem a esforços consideráveis da sua parte, mas o próprio contexto destes esforços testemunha a inadequação da União Europeia.

Como já tive ocasião de lhe dizer, as medidas tomadas foram, na verdade, empreendidas num contexto nacional ou no quadro da diplomacia multilateral clássica. No contexto nacional, por exemplo, existem as medidas de recuperação económica, que, apesar de variarem entre Estados-Membros – o que não é, em si mesmo, nada de escandaloso – recebem mais tarde uma aprovação comum como um pró-forma. Todos sabem isso. O senhor conseguiu disfarçar de política europeia as políticas diferentes, ou mesmo opostas, do senhor Primeiro-Ministro Brown, da senhora Chanceler Merkel e de outros, mas as aparências iludem. Por conseguinte, quanto ao contexto nacional, é positivo que existam fronteiras para o proteger, que os Estados-Membros sejam necessários e que as soberanias permitam uma acção rápida e eficaz.

No quadro da diplomacia bilateral ou multilateral clássica, tivemos os seus esforços no sentido de conter a crise georgiana, ou, no que respeita à crise económica, a reunião em Washington do G20, que incluiu apenas alguns Estados-Membros europeus e os EUA, China, Índia, Japão, Canadá, Arábia Saudita e outros. Esta é uma indicação clara de que a União Europeia é um espaço demasiado pequeno para resolver os problemas que enfrentamos.

Foi atribuído o mérito de várias situações à União Europeia numa irrupção de euforia artificial, mas devemos ver as coisas como elas são. O pacote relativo às alterações climáticas e à energia, por exemplo, foi objecto de tantas derrogações que ficou praticamente esvaziado de substância, devido à crise. Os novos limites não se vão aplicar às indústrias cujos custos aumentem mais de 30% ou que exportem mais de 30% da sua produção, ou seja, três quartos das indústrias em causa. O plano de recuperação económica, como foi mencionado, representa 1%, ou 1,5% do PIB, em comparação com 4% nos Estados Unidos e mais de 10% na China. A sua tinta ainda mal tinha secado quando o Pacto sobre a Imigração foi violado pelo Governo italiano, que acabou de anunciar a regularização de 170 000 imigrantes ilegais. Para onde irão? Além disso, é evidente que as propostas relativas à imigração e a outro “cartão azul” europeu não vão produzir qualquer efeito a não ser privar os países em desenvolvimento dos trabalhadores qualificados de que mais necessitam para o seu progresso. Por conseguinte, estas medidas não vão substituir a imigração descontrolada, vão juntar-se a ela e agravá-la.

Finalmente, a nível internacional, condenamos a prática abominável de, quando as pessoas rejeitam os desenvolvimentos catastróficos de uma União que parece criar mais restrições do que benefícios, serem obrigadas a votar uma e outra vez indefinidamente até se submeterem, sem poderem pôr em questão os excessos dessa União.

Sabe muito bem, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que o Tratado de Lisboa não é um mini-tratado nem um tratado simplificado, mas a Constituição Europeia que foi rejeitada pelos franceses e pelos neerlandeses. O documento representa um super-Estado europeu que se torna cada vez mais autoritário e totalitário, a julgar pelas observações peremptórias feitas pelo senhor deputado Cohn-Bendit ao sucessor de V. Exa., e representa as iniciativas repressivas do senhor Ministro Barrot, que propõe alargar a toda a Europa a aplicação de leis que o nosso colega, senhor deputado Toubon, descreveu como estalinistas no momento da sua adopção.

Esse tipo de União Europeia, independentemente do que o senhor tenha afirmado, é, na verdade, a inimiga das nações. É um veículo do poder globalista; está a preparar a nossa subversão económica, moral e cultural. Não é o espaço de protecção e de liberdade a que a nossa população tem direito e que nós não deixaremos de exigir.

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhor Presidente, quero pedir desculpa por ocupar o seu tempo. Pedi para fazer uma declaração pessoal devido à afirmação proferida pelo senhor deputado Farage. Felizmente, ele ainda está no Hemiciclo e, por esse motivo, posso dar-lhe uma resposta. Normalmente, o colega sai directamente após as suas intervenções, mas hoje ficou.

Gostaria de esclarecer em primeiro lugar que nunca afirmei que um voto no “não” conduziria a algum tipo de fascismo. Nunca o afirmei! A declaração que o senhor fez é simplesmente falsa.

Em segundo lugar, o senhor deputado Cohn-Bendit, o senhor deputado Watson e eu próprio, a par do senhor Presidente Pöttering e do senhor deputado Crowley, participámos numa reunião no castelo em Praga.

(Reacções diversas)

Quem? A senhora deputada Belohorská.

Não fomos previamente informados de que as nossas discussões nesta reunião seriam gravadas. Todos os presentes na sala presumiram que a reunião era confidencial, da mesma forma que a Conferência dos Presidentes teve uma reunião confidencial na semana passada com o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy no Palácio do Eliseu.

Descobrimos que a imprensa checa tinha relatado o conteúdo da reunião, e que este tinha sido publicado sem o nosso conhecimento pelo Senhor Presidente Klaus. Não sei que tipo de sistema considera aceitáveis situações como esta, mas isto não é certamente adequado num Estado democrático.

  Presidente. − Além disso, a reunião não foi relatada na totalidade e, por conseguinte, o relato não estava correcto, porque muitas das ligações não foram clarificadas. Contudo, não queremos permitir que a situação se agrave e por isso não a abordei em público até agora. Bastará dizer que a reunião não foi relatada integralmente e que, por esse motivo, o relato não estava correcto.

  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Deputado Daul, a Presidência francesa valorizou o apoio constante do seu grupo, mais ainda porque não foi nada fácil, mesmo no seio do grupo, mediar, obter compromissos, permitir a conclusão de um acordo numa linha política razoável e credível. Sei perfeitamente o papel que desempenhou como presidente, Senhor Deputado Daul, e esse facto foi um trunfo decisivo para nós.

Devo dizer, com toda a franqueza, que o seu grupo, no seu apoio ao Tratado de Lisboa, possui uma visão coerente da Europa, de uma Europa forte com instituições estáveis e uma presidência para dois anos e meio que se dedicará apenas à presidência da Europa.

Penso que estas são ideias de bom senso que permitirão oferecer algo tangível a todos aqueles que, como nós, Senhor Deputado Daul, e o seu grupo, querem uma Europa que proteja, que prepare o futuro, e não uma Europa que esteja ansiosa e preocupada em relação ao futuro. Posso assegurar-lhe que o apoio permanente do seu grupo teve um papel decisivo na Presidência francesa e nos resultados que conseguimos.

Senhor Deputado Schulz, é preciso coragem para falar com alguém que não pertence à sua família política. Quando nos encontrámos consigo e com o senhor deputado Daul, dissemos no início que não seria fácil, porque existe a perspectiva das eleições europeias e esse factor condiciona necessariamente as coisas. Muito francamente, tenho de dizer que para nós, para a Presidência francesa, Senhor Deputado Schulz, o senhor e o seu grupo foram um parceiro exigente – alguém vos pode criticar por defenderem vigorosamente as vossas ideias? –, mas também um parceiro totalmente responsável. A nível pessoal, trabalhar convosco foi um enorme prazer para mim, mas, ao mesmo tempo, foram verdadeiramente inspiradoras todas as ocasiões em que pude ouvir conselhos seus ou do senhor deputado Daul, e sei perfeitamente que não teríamos alcançado estes resultados se não tivéssemos trabalhado em conjunto. Direi ao senhor deputado Cohn-Bendit que é preciso muito mais coragem para dar um passo ao encontro do outro do que para criar problemas e agir como um profeta da desgraça.

É corajosa a pessoa que constrói algo, não a que faz acusações. O senhor deputado Schulz e o senhor deputado Daul permitiram-nos construir, fazer avançar a Europa. Há aqui outras pessoas que estiveram do nosso lado, sem partilhar do nosso ponto de vista, como a senhora deputada De Sarnez, por exemplo, a quem fiquei grato quando nos apoiou. Esse facto não diminui, de modo algum, as convicções de cada um, do senhor deputado Schulz e da senhora deputada De Sarnez. Simplesmente, é nisso que consiste a civilização europeia: homens e mulheres razoáveis e de boa vontade que procuram fazer avançar as questões. O senhor não me escolheu, Senhor Deputado Schulz, e eu não o escolhi, mas é nosso dever trabalharmos em conjunto. Assim fizemos, e eu gostaria de lhe dizer que, deste ponto de vista, essa continuará a ser para mim uma grande experiência.

É possível mudar a Europa, e devemos prosseguir. O senhor referiu que eu viajei muito, mas, na verdade, quando se é Presidente do Conselho Europeu, se não se gostar de viajar, o melhor é passar a vez, porque a única forma, a meu ver, de aproximar a Europa dos seus cidadãos é permitir aos cidadãos europeus, aos europeus, ver que as pessoas que estão temporariamente à frente das suas instituições aparecem e falam com eles, conferindo um rosto humano a estas instituições. Sabe, senhor deputado Schulz, acredito que senti verdadeiramente durante as minhas viagens, particularmente em Dublim, mas também quando estive em Gdańsk, em Varsóvia ou noutro locais, que o que falta na Europa não são tanto instituições, mas rostos. As pessoas precisam de nos ver pessoalmente e dizer a si mesmas que a Europa não é apenas um monstro institucional constituído por pessoas desconhecidas, mas também um conjunto de indivíduos com as suas fraquezas. Não se trata de personalizar as coisas, evidentemente, esse não é o caminho a seguir, mas talvez tenhamos exagerado na natureza impessoal das responsabilidades de diferentes pessoas.

Gostaria de referir um aspecto, que talvez lhe pareça ingénuo: gostei verdadeiramente deste trabalho e entendo que as pessoas que lideram a Europa devem gostar do que fazem. Como podemos levar as pessoas a gostarem da Europa se nós não gostamos do que fazemos? Em França, tive a ocasião de dizer a um dos meus ministros que o Parlamento Europeu era extremamente importante, que a Europa é extremamente importante. Todavia, se nós próprios são estivermos felizes, orgulhosos e apaixonados pelo que fazemos – como todos os presentes estão – como podemos esperar que os europeus sintam paixão pela Europa?

Houve uma abordagem da construção da Europa que as pessoas consideraram um pouco distante, um pouco tecnocrática. Contudo, tecnocracia não significa possuir conhecimento técnico; significa nunca lhe conferirmos emoção. A Europa merece, na minha opinião, que seja dada essa dimensão. De qualquer modo, valorizo a vossa apreciação: podemos ter discordado, Senhor Deputado Schulz, mas acrescentámos alguma coisa um ao outro. O senhor não alterou em nada as suas convicções e eu não alterei as minhas. Demonstrámos simplesmente que, para construirmos, cada um de nós necessita do outro, e, para mim, esse continuará a ser um grande momento de democracia.

Senhor Deputado Watson, da última vez, recordo-me, o senhor falou sobre a Carla. Hoje, falou sobre a Angela. É um homem de bom gosto, Senhor Deputado Watson. Aprecio os seus comentários!

(Risos)

(Aplausos)

Gostei bastante, devo dizer, de trabalhar com o senhor deputado Watson, que é um homem muito exigente. Valorizo bastante a sua rectidão, o conhecimento que tem das matérias e a sua precisão. Tive de fazer compromissos, e o senhor afirmou que eles foram razoáveis. Não vou negar aqui perante o Parlamento Europeu que fizemos compromissos. Quem pode dizer na Europa que chega ao Conselho Europeu, não ouve ninguém e sai com missão cumprida em todos os aspectos? A única questão não é a questão do compromisso, que está inscrito na construção europeia. A única questão é saber se ele é razoável.

Noto que me esqueci, e peço desculpa por esse facto, de abordar um ponto: o IVA. É estranho, todavia – e aqui o senhor Presidente Barroso corrigir-me-á se for necessário –, que, quando um país pretende reduzir o IVA sobre todos os produtos, possa tomar essa decisão com total autonomia. Contudo, quando um país quer reduzir o IVA sobre uma categoria de produtos, tem de aguardar pela aprovação de todos os outros. Por favor, não me interprete mal, Senhor Deputado Watson: pretendo apenas recordar a todos as nossas responsabilidades. Que cidadão europeu consegue entender isso?

Não fiz qualquer julgamento a propósito da decisão do senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown. Ele é um Chefe de Governo que valorizo e que prestou uma ajuda extraordinária no combate à crise financeira, mas decidiu, pelo seu país, reduzir o IVA. Todos os cidadãos europeus – qualquer pessoa pode ter a sua opinião a este respeito – devem olhar para esta medida e questionar o seu próprio governo. Quando um de nós pretende reduzir o IVA apenas num produto, tem de dizer a esses mesmos cidadãos “Pedimos desculpa, mas tem de ser uma decisão unânime!”, e eu defendo que esta regra não pode continuar. A regra tem de ser igual para todos. Estou a dizer também à Comissão que não penso que seja razoável manter a unanimidade. Temos direito a ter ideias e a não nos amedrontarmos sempre que há uma ideia nova. Fui abordado pelo senhor deputado Watson a propósito desta situação e quero analisá-la minuciosamente.

Com o senhor Presidente Barroso, apresentámos uma proposta de decisão do Conselho. Este documento é importante, porque temos discutido os problemas da redução do IVA nos últimos três anos. Foi decidido – trata-se, na verdade, de um acordo que propus com a Chanceler alemã, senhora Merkel – que devemos parar de falar e tomar uma decisão em Março próximo, no Conselho Ecofin. Penso que é um acordo razoável; agora é necessário decidir.

Existe todo o problema dos produtos limpos. Gostaria de dizer, Senhor Deputado Watson, que não é aceitável que os produtos limpos custem mais do que os produtos poluentes. Se os países querem reduzir a taxa do IVA a fim de encorajar a construção de elevada qualidade ambiental, encorajar os veículos que poluem menos e encorajar produtos ecológicos, devem poder fazê-lo. Um pequeno aspecto que quero referir é a circunstância de o IVA sobre o chocolate preto ser aplicado à taxa reduzida, enquanto o IVA do chocolate de leite é de 19,6%. Como pode alguém entender isso? Lamento, pessoalmente, esse facto, porque prefiro chocolate de leite ao chocolate preto, mas, naturalmente, falo apenas por mim.

A situação no que respeita aos livros e aos produtos culturais é pior. A Europa beneficiaria se falasse mais de cultura e desporto. Quanto aos produtos culturais, o IVA sobre os livros – e esta é uma decisão muito positiva – é de 5,5%. Como pode alguém compreender, então, por que motivo o IVA sobre os vídeos e os CD é de 19,6%? Estes são produtos culturais: em breve deixará de se vender vídeos – serão pirateados – e CD na Europa. É do interesse de todos estudar os problemas relativos à cultura. O mesmo raciocínio aplica-se a serviços de criação de postos de trabalho. Espero que os Ministros das Finanças, no Conselho Ecofin, em Março, ouçam a mensagem dos Chefes de Estado ou de Governo.

Tenho de dizer uma palavra, Senhor Deputado Watson, acerca do número de Comissários. Vou dar-lhe a minha opinião. Quer a Comissão tenha 24 Comissários, 27 ou amanhã 33, isso nada altera. Estou convencido de que, no final, temos de reforçar o poder do Presidente da Comissão. É a minha opinião pessoal que lhe estou a transmitir. Porquê? Porque só o Presidente da Comissão pode criar uma doutrina comum para todos os Comissários, que, no mesmo mercado, enfrentam situações diferentes.

Acrescentarei um último ponto. Não creio que tivesse sido razoável explicar aos Estados-Membros que teríamos um Presidente eleito por dois anos e meios e, consequentemente, que a Presidência do Conselho, que alterna de seis em seis meses, continuaria a existir, mas seria virtual, e, ao mesmo tempo, que anularíamos o direito de cada país a ter um Comissário. Não creio que a Comissão ficasse reforçada com essa atitude. Trata-se, aliás, de um compromisso que negociei e propus para esse efeito, porque penso que será útil no futuro.

Senhor Deputado Cohn-Bendit, é sempre estranho lidar consigo! O senhor é cortês, tolerante e simpático quando nos encontramos em privado, quando o convidamos para almoçar: entende os argumentos do seu interlocutor. Pensamos que seria um prazer encontrá-lo novamente, mas depois, logo que aparece uma câmara de televisão à sua frente, o senhor parece ficar louco. O mesmo homem com quem nos entendemos bem em privado…

(Aplausos)

…de cuja companhia desfrutamos, este mesmo homem muda subitamente, e eu quero dizer ao público que nos observa: “não acreditem em nada nas imagens que acabaram de ver. O senhor deputado Daniel Cohn-Bendit é muito melhor do que isso; não é a caricatura de si mesmo que agora vos mostrou”.

Vou dizer-lhe porquê, Senhor Deputado Cohn-Bendit, porque conheço a sua personalidade há muito tempo. Telefonamos um ao outro frequentemente, e o senhor veio almoçar três vezes ao Palácio do Eliseu. É verdade que uma vez chegou atrasado, mas nesse dia eu não tinha destacado as escoltas motorizadas para o acompanhar. Para que o senhor não se atrasasse na ocasião seguinte, destaquei-as, de facto, para o acompanhar. O senhor não as recusou, o que revela que está disposto a cumprir as regras da República, mas, acima de tudo, Senhor Deputado Cohn-Bendit, o senhor é um verdadeiro europeu quando fala sobre a Europa. Contudo, quando fala como falou comigo, não é um europeu porque o comportamento injurioso não é europeu, porque o comportamento injurioso é exactamente o oposto da Europa. Continue a ser o homem que conhecemos e de quem gostamos, para que eu possa depois dizer ao senhor deputado Schulz: “está a ver, eu fui capaz de mudar um pouco a Europa, mas não o senhor deputado Daniel Cohn-Bendit”.

(Aplausos)

Senhora Deputada Muscardini, obrigado pelo seu apoio. No entanto, gostaria de referir um aspecto, nomeadamente que, ao mencionar a Alemanha, que nos apoiou, e o Reino Unido, congratulei-me com o apoio da Itália, que não foi assim tão evidente, ao pacote relativo às alterações climáticas e à energia. O Presidente da Comissão corrigir-me-á, se for necessário. Vários países assumiram posições no início, e devo dizer que o Governo italiano e o Primeiro-Ministro Berlusconi facilitaram a tarefa a todos nós no último Conselho Europeu. Afirmo-o porque é verdade. Não o digo para favorecer uma ou outra pessoa. Afirmo-o porque, para construir um consenso na Europa, todos têm de saber que são apreciados, não em função da defesa dos seus interesses nacionais, mas em função do interesse europeu. Tem toda a razão, Senhora Deputada Muscardini: a economia real tem de passar a ser agora a nossa prioridade, e veremos, ao longo de 2009, se precisamos de fazer mais do que o que decidimos até ao momento, mediante a gravidade da crise e em benefício de determinados sectores industriais.

Senhor Deputado Wurtz, apreciei as discussões que tivemos juntos e apreciei particularmente o facto de o senhor ter apoiado o direito a fazer política na Europa. Na verdade, fazer política na Europa, devolver escolhas políticas aos europeus, respeitando, ao mesmo tempo, a tolerância e a abertura entre cada um é, em grande medida, o que tem faltado. A política tem de regressar à Europa! O que é a política? É proporcionar escolhas! Não é apresentar às pessoas apenas uma opção, e este ponto leva-me, em resposta ao Senhor Deputado Wurtz, a recordar-lhe o que referiu o senhor deputado Farage. As coisas têm de ser claras!

Há um país que recusou o Tratado de Lisboa. Entendemos esta recusa e estamos a tentar compreendê-la e a procurar responder-lhe. Poderão dizer, cuidado, estamos no limiar do ditatorial. Contudo, não seria ditatorial que um só país impusesse a outros 26 uma situação, uma política que eles não querem?

(Aplausos)

Deparei-me, Senhor Deputado Farage – e dirijo-me também ao senhor deputado Wurtz – com a mesma situação em França. A França rejeitou a Constituição por 55% dos votos. A França teve de fazer o esforço de reconsiderar. Que esforço? Assumi um compromisso durante a campanha – fui o único entre os candidatos – de não realizar um referendo. Aceito a responsabilidade política por essa decisão; estava empenhado no Tratado de Lisboa. Como é possível afirmar que seria quase fascista pedir aos nossos amigos irlandeses para votarem novamente? Que dizer, então, dos outros 26 países que ratificaram o Tratado, alguns dos quais também através de um referendo, e que, deste ponto de vista, teriam de abdicar da sua escolha?

A verdade é que a Europa precisa da Irlanda. Somos 27 países e queremos unir os 27 à volta do Tratado de Lisboa. Cada um tem agora consciência das suas responsabilidades. Se os irlandeses querem um Comissário europeu, então a opção é Lisboa, porque, nos termos do Tratado de Nice, não haverá um Comissário europeu para todos. Se os irlandeses entenderam correctamente a situação, parece-me que se terão congratulado por toda a Europa ter estado com a Irlanda quando a tempestade financeira quase se apoderou do país, e se terão regozijado com o facto de o Presidente da Comissão ter encontrado uma solução – o que não foi fácil – quando, no início, o Governo irlandês tinha apenas garantido todos os bancos, todos os produtos bancários, esquecendo, apenas por um momento, que os bancos estrangeiros na Irlanda tinham de ser tratados da mesma maneira que os bancos irlandeses na Irlanda.

Penso que a crise, deste ponto de vista, obriga a opinião pública a parar para pensar. Senhor Deputado Wurtz, não podemos ficar sozinhos no meio da tempestade. Penso que é importante que os irlandeses votem novamente, e eu lutarei com todas as minhas forças ao lado do Governo irlandês para que digam “sim”. Se disserem “não”, farão uma escolha política. Terão depois os outros 26 de abdicar das suas ambições? É uma matéria que teremos de debater, apesar de tudo, se nos encontrarmos nessa situação.

Finalmente, Senhor Deputado Farage, gostaria de lhe dizer que aprovei a atitude corajosa e razoável do senhor Presidente Pöttering em relação ao Senhor Presidente Klaus. Todos querem ser respeitados, mas, para serem respeitados, têm de respeitar os outros, e por vezes ficamos um pouco surpreendidos com algumas das declarações proferidas pelo Presidente de um dos grandes países da União Europeia. Ele pretende ser respeitado, entendo isso perfeitamente, mas, com franqueza, para os europeus aqui presentes, foi doloroso ver todas as bandeiras europeias retiradas de todos os edifícios públicos deste grande país, a República Checa. Não abonou a favor de ninguém agir desta forma e congratulo-me com o facto de o Primeiro-Ministro, senhor Topolánek, ter tido a coragem de não se deixar levar por esta tendência.

O senhor Presidente Pöttering e os presidentes dos grupos políticos podem, em qualquer caso, contar com o pleno apoio da Presidência. Não tratamos assim os presidentes dos grupos políticos, não tratamos assim o Presidente do Parlamento Europeu e não tratamos assim os símbolos da Europa; qualquer que seja o compromisso político de cada um, isso não acontece e não deve acontecer.

(Aplausos)

Finalmente, Senhor Deputado Gollnisch, o senhor afirma que a Europa é inadequada. Essa foi sempre a sua posição e, naturalmente, eu respeito-a, mas pode verificar que ter os Estados-Membros sozinhos no seu canto também é inadequado. O senhor diz que actuámos sozinhos, mas não é verdade. Se cada um de nós tivesse decidido isoladamente apoiar os nossos bancos, não teríamos apoiado qualquer banco. Nenhum, e por uma razão muito simples, que é o facto de os bancos europeus terem mutualizado os empréstimos e mutualizado os riscos. Se cada um de nós tivesse afirmado individualmente: “conseguimos ultrapassar esta situação sozinhos”, todo o sistema teria sido arruinado sem hipóteses de apoio, sucesso ou regresso à serenidade. É claro que cabe aos Estados-Membros tomar decisões porque são os Estados-Membros que votam os seus orçamentos, mas era essencial tomar estas decisões de modo coordenado.

Terminarei então neste ponto. A Europa é forte quando assenta no apoio de Estados fortes e responsáveis, e porque estes Estados são fortes, aceitam a necessidade de assumir compromissos no interesse da Europa. O grande erro é pensar que, para a Europa ser forte, os Estados têm de ser fracos. Pela minha parte, penso que são necessários Estados fortes para construir uma Europa forte, porque só os fortes são capazes de estender a mão e permitir compromissos. Só os fracos são sectários e se viram para si mesmos. Devemos, na minha opinião, retirar bons ensinamentos da crise.

Termino aqui. O que acabei de dizer significa que os grandes países da Europa não têm mais direitos do que os mais pequenos, mas terão, porventura, mais responsabilidades. O que não funcionou nos últimos anos foi a circunstância de os grandes países terem procurado evitar e por vezes enjeitar responsabilidades que tinham o dever de aceitar. Também na crise, não foi apenas a Presidência que assumiu as suas responsabilidades, todos os grandes países assumiram as suas. Temos todos os mesmos direitos, mas alguns têm mais deveres do que outros. Digo isto porque é o que penso do mais fundo das minhas convicções europeias.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. − (FR) Senhor Presidente, gostaria de referir dois ou três pontos muito rapidamente. Em primeiro lugar, relativamente à ambição do pacote, quero sublinhar o facto de a ambição do pacote relativo às alterações climáticas, que a Comissão apresentou, continuar presente no compromisso final que foi aprovado pelo Conselho Europeu.

Foram feitas certamente algumas concessões nos objectivos. Estas concessões eram necessárias para responder às exigências impostas por alguns Estados-Membros, mas conseguimos, e eu penso que nos devemos felicitar, porque não foi fácil tendo em conta a situação de crise económica e financeira. Conseguimos, repito, preservar a ambição dos objectivos de 20 para 2020.

Além disso, os senhores sabem com certeza que a decisão histórica da União Europeia foi saudada pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e pela Conferência em Poznań, e eu gostaria, portanto, de sugerir que a Europa não seja mais uma vez masoquista a este respeito. Somos agora os líderes mundiais nesta questão. Nenhum outro país, nenhuma outra região do mundo, seja ela americana, latino-americana ou asiática, fez algo comparável ou semelhante. Consequentemente, se alguém quiser exigir mais, pode fazê-lo pedindo aos outros que sigam o exemplo europeu, e não desafiando um acordo que é verdadeiramente um exemplo para o resto do mundo.

É claro que a Comissão apresentou um pacote ambicioso, sabíamos isso desde o início, mas posso dizer que, com espírito de compromisso, fomos capazes de manter os principais objectivos do pacote relativo às alterações climáticas.

No que respeita à recuperação da economia e ao Plano de relançamento da economia, em relação aos Estados Unidos, devo corrigir algumas afirmações que foram proferidas. A verdade é que os norte-americanos ainda não apresentaram nada até ao momento. Circulam ideias, mas ainda não vimos o que será apresentado. Gostaria de vos dizer também que, em matéria de política económica e monetária, não é certo que os Estados Unidos nos possam dar as melhores sugestões. Em qualquer caso, estamos convencidos de que esta crise resultou, além de questões meramente financeiras, de determinados desequilíbrios macroeconómicos fundamentais. A política orçamental e monetária norte-americana foi, no mínimo, irrealista. Gostaria, pois, de vos alertar para qualquer ideia que possa surgir – e já a pressinto – de que devemos fazer exactamente o mesmo que os norte-americanos. Não estamos na mesma situação e, de qualquer forma, penso que será aconselhável alguma prudência se pensarmos igualmente em termos de sustentabilidade a médio e a longo prazo.

Dito isto, o Presidente do Banco Central Europeu declarou de facto ao Conselho Europeu que, na Europa, podemos pensar que pelo menos 1,2% do nosso PIB terá um efeito automático de estabilização. Quer isto dizer que, se acrescentarmos o papel desempenhado pelos estabilizadores económicos aos 1,5% que foram adoptados pelo Conselho Europeu, não estamos distantes das intenções declaradas, e quero mesmo dizer declaradas, do Presidente eleito dos Estados Unidos.

Em todo o caso, apoio sem reservas uma maior coordenação com os Estados Unidos na esfera económica. É evidente – foi esta a conclusão do G20 – que será necessário um esforço global para relançar a economia global. Esta crise demonstrou em que medida as nossas economias são hoje interdependentes. Foi por isso, aliás, que apresentámos uma agenda comum para a globalização que nos permita trabalhar para o relançamento da economia também na zona do Atlântico.

Quanto ao tema da Comissão e do papel da Comissão nas instituições, gostaria de vos explicar claramente as minhas ideias a este respeito. Entendo que, na Europa, não somos mais fortes porque os outros são mais fracos e penso que este é um erro fundamental cometido por alguns analistas e por vários dos meus amigos europeus, alguns dos quais, na verdade, admito-o sem problemas, entre os europeus mais convictos, que consideram que o papel da Comissão se ressente quando há uma Presidência do Conselho forte. É exactamente ao contrário. Posso dizer-vos isso, agora, com a experiência que adquiri depois de ter trabalhado com nove Presidências do Conselho Europeu diferentes.

Se alguém pensa que o Parlamento Europeu é mais forte quando a Comissão é mais fraca, ou que a Comissão é mais forte quando o Conselho é mais fraco, engana-se profundamente. Acima de tudo, essa é uma visão mesquinha, que não subscrevo.

A União Europeia reveste-se hoje de uma tal complexidade, com 27 Estados-Membros com prioridades tão diferentes, que só com espírito de parceria e de apoio mútuo será possível às instituições europeias obterem resultados. É por isso que, por exemplo, em relação às alterações climáticas, foram aprovadas propostas que a Comissão tinha feito há vários anos.

Naturalmente, é do nosso interesse termos uma Presidência do Conselho forte e capaz de alcançar consensos com os Estados-Membros. Naturalmente, a acção, a iniciativa e o trabalho do Parlamento Europeu nesta matéria são importantes. A esse respeito, penso efectivamente que, para algumas pessoas, tem de haver uma mudança de paradigma. Estamos numa situação em que as instituições têm de afirmar a sua autoridade, o seu papel de liderança, não diminuindo a função de outras instituições, mas, pelo contrário, reforçando a sua capacidade de alcançar compromissos positivos, compromissos que façam avançar a ideia europeia.

Em conclusão, no que respeita a determinadas afirmações proferidas por alguns líderes políticos checos, permitam-me que vos diga simplesmente que, quando alguém faz uma comparação entre a União Soviética e a União Europeia, revela três coisas: em primeiro lugar, não entende o que foi a União Soviética; em segundo lugar, não entende o que é a União Europeia e, em terceiro lugar, tem uma ideia muito vaga da democracia e dos princípios da democracia, em especial a liberdade e a solidariedade, que são nossos princípios na Europa.

(Aplausos)

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quero começar por reconhecer o papel que o senhor Presidente Sarkozy desempenhou durante o período em que foi Presidente do Conselho. O tempo que passou ao leme foi sem dúvida influente e direccionado, e recordámos particularmente ao seu contributo para o processo de paz na Geórgia após a invasão das forças russas. Recordámos também a sua determinação em assegurar um acordo sobre o pacote fundamental relativo às alterações climáticas e à energia, algo que os conservadores britânicos apoiam inteiramente, apesar de, infelizmente, não podermos oferecer o mesmo apoio ao Tratado de Lisboa.

Entendemos que a UE deve continuar a assumir a liderança em relação às questões climáticas. Contudo, a crise financeira e económica dominou inevitavelmente os últimos seis meses. Embora o Primeiro-Ministro britânico afirme que a sua resposta à crise é amplamente partilhada, não nos devemos esquecer das observações feitas pelo Ministro das Finanças alemão na semana passada, afirmando, a propósito do Governo britânico, que “as mesmas pessoas que nunca recorreriam a despesas que agravassem o défice” no passado estão agora a “esbanjar milhares de milhões” e que “a transição da política centrada na oferta para o outro extremo, para o keynesianismo crasso, é impressionante”. Além disso, referindo-se à taxa do IVA do Reino Unido, declarou que “isto apenas vai aumentar a dívida da Grã-Bretanha para um nível que levará uma geração inteira a pagar”. Lamento este facto, porque ele tinha toda a razão: a economia britânica encaminha-se para aquela que será, provavelmente, a mais longa e mais profunda recessão de todas as maiores economias da UE, e o Primeiro-Ministro britânico perdeu toda a legitimidade em matéria de prudência fiscal e boa gestão económica.

Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, aqui estava uma situação em que o Primeiro-Ministro britânico devia ter seguido a orientação de outros líderes europeus e em que, na verdade, seguiu a disciplina que outros países demonstraram na gestão económica. Permita-me que o felicite novamente pelos seis meses em que ocupou o cargo. Espero que os próximos seis meses sejam positivos para a população da Europa.

  Bernard Poignant (PSE). – (FR) Senhor Presidente, seria um erro dizer que a sua Presidência foi perfeita, mas seria desonesto dizer que foi um fracasso. Retirarei dela um ou dois ensinamentos.

Este é um período de conversão, porque, a partir desta Presidência, quando o mercado tiver um problema, o Estado será a solução. Espero que esta conversão seja sincera e sustentável e, porque sou um socialista francês, congratulo-me por saber que a fonte dos nossos problemas não é a semana de 35 horas mas os bancos, e que “Senhora 35 Horas” é melhor do que “Senhor Madoff’.

O segundo ensinamento é o facto de, no final desta Presidência, o senhor ter de recuperar uma melhor relação entre a França e Alemanha, porque ela foi abalada no início pela União para o Mediterrâneo. A Chanceler alemã não foi convidada para uma reunião importante e depois pedimos à Chanceler e à Alemanha que paguem, como em 1918 para reparações, ou em 1945 para a reconstrução, ou em 1955 para as contribuições, ou em 1990 para a reunificação. Sim, estou a defender a Alemanha. Está a ver, Martin? Estou a defendê-la. Já conhecerá o provérbio francês: “não subas coqueiros se tiveres um buraco nas calças”. Penso que é necessário algum trabalho para pôr as coisas em ordem e reconstruir as relações franco-alemãs.

Finalmente, para uma presidência ser bem sucedida – este é um belo ensinamento – é necessário ter ao lado dois socialistas: o senhor Ministro Bernard Kouchner, que foi ministro do senhor Presidente Mitterrand, e o senhor Ministro Jouyet, que trabalhou com o senhor Primeiro-Ministro Jospin e o senhor Presidente Delors. Referindo-me ao senhor Le Maire, o novo ministro: cuidado, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, ele é um homem do senhor Villepin. Espero que conheça este outro provérbio: “Perdoo todos os que me ofendem, mas guardo uma lista!”

(Aplausos)

  Presidente. − Muito obrigado, Senhor Deputado Poignant. Quase nos perguntamos se o senhor gostaria de entrar para o Governo.

  Marielle De Sarnez (ALDE). – (FR) Senhor Presidente, talvez possamos regressar agora à Europa.

Confrontada com uma crise regional, financeira, económica, social e climática, esta Presidência francesa foi fustigada pela agenda mundial. Foi capaz de responder e, conduzida pelo seu ímpeto, a Presidência francesa conseguiu estar à altura dos desafios. Penso que é justo e útil dizê-lo. É também útil para todos nós analisarmos em conjunto o que ficou por alcançar a fim de que as respostas a estas crises possam ser tão completas quanto possível.

A nossa reacção à crise financeira foi coordenada e muito bem gizada, mas agora, na minha opinião, temos de passar à acção e começar a criar as bases de um sistema de governação mundial, e não apenas no que se refere à regulação. O caso Madoff mostrou claramente que é necessário manter a supervisão, mas que também são necessárias sanções. Precisamos de um regulador europeu e, mais tarde, de um procurador público europeu.

De igual modo, ainda há muito por fazer para responder à crise económica e social. O plano europeu, como o senhor sabe, fica, infelizmente, muito aquém do plano americano. Precisamos de grandes projectos, de inovação, de investigação, de infra-estruturas, de adaptação sustentável. Esta questão deve estar na agenda europeia nos próximos meses.

Por outro lado, temos de tirar partido dos ensinamentos retirados desta crise para o futuro, trabalhando para uma melhor coerência financeira e monetária, em especial na zona euro, o que, colateralmente, ajudará a resolver mal-entendidos entre a França e a Alemanha, permitindo-nos alguma margem de manobra que será útil em período de recessão, quando o crescimento, assim o espero, regressar muito rapidamente, e recuperando o papel central da Comissão, que não pode, em circunstância alguma, abandonar o seu direito de iniciativa. Em período de crise, creio que os senhores têm acima de tudo um dever de iniciativa.

Finalmente, na sua Presidência alcançámos um compromisso sobre a crise climática. É um compromisso, não é perfeito, mas existe. Lamento, no entanto, o facto de deixar de fora, para já, a questão vital do auxílio aos países em desenvolvimento, que continuam a sofrer as consequências das alterações climáticas, pelas quais não têm qualquer responsabilidade.

Por conseguinte, Senhor Presidente, em relação as estas matérias, é meu desejo que, amanhã, a Europa seja capaz de satisfazer as expectativas dos nossos concidadãos.

  Ian Hudghton (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, a Presidência francesa enfrentou, de facto, muitos desafios, embora seja discutível que o recente Conselho tenha abordado adequadamente o desafio do combate às alterações climáticas.

Quanto à economia, noto que o senhor Presidente em exercício do Conselho reconheceu que a Irlanda foi a primeira a apoiar os seus bancos, e que toda a União Europeia segue agora o seu exemplo, o que é mais rigoroso, creio, do que o recente deslize do senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown, que declarou ter resgatado o mundo sozinho.

Gostaria de agradecer ao Governo irlandês por ter demonstrado, mais uma vez, como os Estados-Membros mais pequenos podem ser influentes na União Europeia. Contudo, agradeço igualmente à população irlandesa por ter “interrompido”, nas palavras do senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, o processo de ratificação de Lisboa. As garantias dadas à Irlanda ajudam também o meu país, a Escócia, evidenciando que existe independência fiscal na Europa e que nós, enquanto Estado-Membro independente, poderíamos nomear um Comissário.

O senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy afirmou que não podemos ter uma Europa forte se a Europa não estiver unida. Não nos esqueçamos de que “unidade na diversidade” não é apenas um slogan mas algo a que devemos aspirar: não podemos perder de vista o que nos deixa orgulhosos de sermos escoceses, galeses, irlandeses, franceses, checos ou de outra nacionalidade, bem como cidadãos – não súbditos – da União Europeia.

  Brian Crowley (UEN). – (GA) Senhor Presidente, a cimeira realizada na semana passada pelos Chefes de Estado da União Europeia foi uma reunião muito positiva do ponto de vista da Irlanda e da Europa. O Conselho Europeu aprovou o Plano de relançamento da economia europeia, no valor de 200 mil milhões de euros.

É essencial, quando analisamos os resultados do Conselho Europeu, darmos mérito a quem ele é devido. Encontrar soluções e compromissos para o que foram – ou pareciam ser – problemas difíceis que surgiram inesperadamente. Felicito-o, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelos seus esforços, nomeadamente no que se refere à Irlanda. Valorizamos bastante o compromisso que foi alcançado a fim de permitir uma segunda decisão da população irlandesa sobre o Tratado de Lisboa.

Gostaria, muito sucintamente, de me dirigir a alguns colegas que intervieram hoje e ontem sobre as palavras que me acusam de ter dito em Praga, na semana passada. Em primeiro lugar, nunca mencionei o meu pai, como foi indicado na transcrição que o Senhor Presidente Klaus divulgou. Em segundo lugar, nunca disse o que os irlandeses desejavam para a Europa. Disse que cabia à população irlandesa determinar o que irá acontecer ao Tratado de Lisboa.

Tendo em conta a nossa experiência durante os últimos seis meses em particular, o que é realmente necessário, à medida que avançamos, é uma Europa que coopere, coordene e trabalhe em conjunto para atingir objectivos comuns com base no entendimento e na tolerância para com as diferentes opiniões e os diferentes ciclos económicos que existem na União Europeia.

(FR) Senhor Presidente em exercício do Conselho, o meu francês é muito fraco, peço desculpa. A sua Presidência reconstitui o grande projecto Europeu, o projecto da União Europeia com um grande coração, assente na igualdade e no trabalho árduo, na Europa e também no mundo. Obrigado e boa sorte!

(Aplausos)

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). – (GA) Senhor Presidente, a Irlanda deve estar na União Europeia. A cooperação com os nossos parceiros europeus é muito valiosa. Contudo, a forma como o “não” irlandês foi tratado não cria boa vontade. Pode mesmo alimentar a oposição à UE e não apenas na Irlanda.

O Conselho recusou-se a efectuar quaisquer alterações ao próprio Tratado de Lisboa. Ao invés, sugere que as pessoas na Irlanda recebam palavras de encorajamento e sejam convencidas a mudarem de ideias.

O Conselho não abordou as verdadeiras preocupações da população irlandesa no que respeita à militarização da UE, aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos. O fosso entre os líderes da União e os cidadãos acentua-se devido à resposta aos votos no “não” na Irlanda e noutros locais.

As conclusões do Conselho não oferecem garantias credíveis nos domínios em que são necessárias. Não apresentam razões positivas para votar a favor do Tratado de Lisboa. Ao contrário, permitem que exista medo. Algumas questões estão a tornar-se confusas. O medo e a desinformação reinarão numa repetição do referendo.

Quanto às conclusões do Conselho em relação ao pacote relativo à energia e às alterações climáticas, é muito importante que esteja em vigor legislação com metas juridicamente vinculativas. Todavia, alguns elementos do pacote são insuficientes e não são tão fortes como deviam.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). – (PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, em Outubro deste ano a imprensa já indicava que a Presidência checa poderia passar despercebida. Foi afirmado também que o seu desejo de presidir ao Eurogrupo constituía uma tentativa de exercer controlo indirecto sobre os checos. Gostaria, pois, de o ouvir dizer, senhor Presidente em exercício do Conselho, como tenciona a Presidência cessante comportar-se em relação à próxima Presidência checa.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, em resposta a uma questão que lhe coloquei acerca do senhor Presidente Kaczyński, o senhor declarou nesta Assembleia, hás dois meses, que o convenceria e que os acordos seriam honrados. Contudo, ninguém suspeitava nesse momento que o senhor Presidente Kaczyński se deixaria influenciar pelos cidadãos da Irlanda e não pelo seu irmão. Tenciona actuar da mesma forma quando for altura de persuadir o senhor Presidente Klaus? Haverá sequer conversações? Finalmente, espero que goste de ouvir Elvis, Senhor Presidente em exercício do Conselho.

  Sylwester Chruszcz (NI). – (PL) Senhor Presidente em exercício do Conselho, sou um dos deputados deste Parlamento que não o vai felicitar pelo sucesso desta Presidência de seis meses. Entendo, aliás, que dois projectos emblemáticos que o senhor fez aprovar nos últimos meses são, de facto, prejudiciais. Na verdade, são prejudiciais não apenas para o meu país, a Polónia, mas também para a Europa no seu conjunto. Apesar de ser agora um pouco mais aceitável, o pacote relativo às alterações climáticas continua a ser mau, e a sua adopção nesta conjuntura é simplesmente ridícula. Além disso, reanimar o Tratado de Lisboa que foi rejeitado num referendo nacional na Irlanda ridiculariza a democracia. Não se iluda, Senhor Presidente em exercício do Conselho, pensando que um lugar adicional no Parlamento Europeu lhe vai comprar um maior apoio a Lisboa na Polónia.

Gostaria de lhe dizer, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que, embora na semana passada, em Bruxelas, o seu talento diplomático lhe tenha permitido convencer os outros Chefes de Estado ou de Governo a apoiar as suas ideias controversas, tenho sincera esperança de que os cidadãos de todas as nações soberanas digam “não” a essas ideias nas eleições do próximo ano para o Parlamento Europeu.

  Hartmut Nassauer (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se até o senhor deputado Schulz diz coisas positivas sobre a Presidência francesa, deve mesmo ter sido brilhante, porque, até ao momento, os socialistas não eram grandes admiradores do Presidente Sarkozy.

Em nome do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, gostaria de lhe assegurar, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, que a sua Presidência foi notável e inteiramente bem-sucedida. O senhor actuou decisivamente e com sucesso em ambas as crises que ocorreram este ano. Conferiu à Europa mais peso político e melhorou a sua reputação no mundo. Reconquistou seguramente alguma da confiança dos seus cidadãos e, não menos importante, foi capaz de sublinhar o efeito benéfico e estabilizador da nossa moeda comum, o euro, neste período difícil. Em suma, ainda bem para nós que o senhor foi o homem certo no local certo, no tempo certo. Quero pensar que seremos capazes de dizer o mesmo após a próxima Presidência.

O pacote relativo às alterações climáticas e à energia é um êxito para o Conselho. Contudo, devemos lembrar-nos de que se trata de uma decisão com influência a longo prazo e que os seus efeitos só serão plenamente sentidos quando a maioria das pessoas responsáveis pelo documento já não estiverem em funções nem puderem assumir responsabilidade pelas suas consequências. Teremos de fazer uma escolha difícil entre os objectivos da política climática, que apoiamos inteiramente, e os encargos inevitáveis que podemos esperar da economia.

O senhor deputado Schulz desafiou o Grupo PPE-DE a tomar esta decisão. É claro que a tomaremos, mas vamos procurar primeiro fazer uma leitura do que vamos decidir. Se os senhores tomaram a decisão ontem, é impossível que tenham lido o texto. Limitaram-se a decidir cegamente com base na política de esquerda. No que respeita às vossas críticas ao acordo em primeira leitura, em que o senhor deputado Cohn-Bendit também verte lágrimas de crocodilo, concordo plenamente com o conteúdo dos vossos reparos. Contudo, alguém nos obrigou a aceitá-lo? O Conselho amordaçou-nos durante o procedimento? A Comissão fez chantagem connosco? Foi uma maioria deste Parlamento que tomou a decisão. Na Conferência dos Presidentes, apenas o senhor deputado Joseph Daul votou a favor de uma primeira leitura, que teria sido o procedimento adequado. Espero que possamos concluir desta situação que, no futuro, os acordos em primeira leitura não devem continuar a ser aceites, pelo menos em projectos tão decisivos.

  Poul Nyrup Rasmussen (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de dizer ao senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy:

(FR) “ser proactivo na política, é esse o exercício mais difícil”.

Ambos o sabemos, Senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy.

Como o senhor mesmo disse, na Europa importa promover compromissos mas também assegurar dinâmica. É esse o meu argumento. Penso que o senhor levou a Europa o mais longe possível e tão longe quanto conseguiu levar os 27 Primeiros-Ministros e Chefes de Estado, mas por favor não exagere os resultados. Esta premissa aplica-se em especial ao senhor Presidente Barroso. Não exagere os resultados. Se o fizer, produzirá o efeito oposto na confiança das pessoas comuns na União Europeia. Temos uma crise económica neste momento, que ainda terminou. Como o senhor referiu, ainda não terminou. Por favor, não diga às pessoas que o pacote de estímulo económico corresponde a 1,5% do PIB. Não é verdade. Se retirarmos provisoriamente as garantias de crédito deste cálculo e analisarmos os investimentos reais e a procura real, descemos para uma média de aproximadamente 0,6% do PIB da União Europeia. Descemos, sim, Senhor Presidente Barroso. Os cálculos económicos do instituto Brueghel e da Universidade de Copenhaga confirmam-no. Por isso, seja cauteloso nesta matéria.

Os únicos dois países – e a Grã-Bretanha foi criticada pela Alemanha – que atingem 1% do PIB em estímulo real à economia são o país do Primeiro-Ministro Gordon Brown e o país do Primeiro-Ministro Zapatero. A França está a aproximar-se. Contudo, a verdadeira dificuldade reside, por ora, em Berlim. Simplesmente não entendo como a senhora Angela Merkel, a Chanceler alemã, pode dizer às pessoas que o que estão a fazer pelo emprego na Europa é suficiente. Não é isso que acontece.

Senhor Presidente, discordo do que afirmou o senhor deputado Graham Watson. O senhor não deve meramente descontrair-se. Deve manter a sua energia porque necessitamos de outro pacote de estímulo, e muito em breve, já durante a Primavera. Espero que esteja activo em 2 de Abril, em Londres, e certamente também na cimeira da Primavera. Como o senhor disse, aproximar a Europa das pessoas implica assegurar postos de trabalho às pessoas.

  Presidente. − Senhoras e Senhores Deputados, o senhor Presidente Sarkozy terá de sair daqui a pouco. Vai agora usar novamente a palavra e o senhor Ministro Borloo e o senhor Ministro Le Maire continuarão connosco.

  Nicolas Sarkozy, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Deputado Kirkhope, obrigado pelo seu apoio. Tenho assim oportunidade de me dirigir a um conservador britânico para dizer como é importante para nós, na Europa, que este grande partido, o Partido Conservador Britânico, continue profundamente empenhado na integração europeia.

Não tenho nada a ver com a política no Reino Unido. Os senhores têm um líder jovem, senhor Cameron, e são um partido com uma longa história. Precisamos de vós na Europa, e ninguém na Europa, Senhor Deputado Kirkhope, pode ter sucesso sozinho. Não sei o que reserva o futuro ao senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown ou a senhor Cameron, nas quem quer que seja o líder do Reino Unido, precisará dos outros para continuar a progredir, a defender os seus interesses, a vencer na Europa. Não é possível fazê-lo isoladamente e eu gostaria de dizer uma coisa, nomeadamente que sempre estive convencido de que o Reino Unido tem um papel especial a desempenhar na Europa. Por vezes, fui criticado porque o Reino Unido fala a principal língua do mundo, porque tem uma economia dinâmica, mas reflicta neste ponto. Pense no que custou ao Reino Unido ter estado ligado exclusivamente aos Estados Unidos, o que lhe custou igualmente ter-se concentrado exclusivamente nos serviços financeiros; note, a Europa precisa do Reino do Unido, mas eu continuo convencido de que o Reino Unido precisa da Europa.

Quando me desloquei ao Reino Unido, afirmei que a entente cordiale entre a França e o Reino Unido não era suficiente. O senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown sugeriu uma entente formidable. Pela minha parte, penso sinceramente que foi possível sairmos mais fortes da crise financeira porque o Reino Unido escolheu claramente a Europa. Permita-me que diga que nem sempre nos demos tão bem no passado, e sem entrar na política interna, quero dizer que essa é verdade.

Senhor Deputado Poignant, a Presidência francesa não é perfeita, certamente, nem foi um fracasso, e, no que lhe diz respeito, o senhor é fiel ao senhor Mitterrand, aplicando perfeitamente a fórmula “nem … nem”. Por conseguinte, não acha bem nem acha mal. Na realidade, o que pensa é que se eu tivesse tido êxito, seria porque tinha dois socialistas… Bom, nunca dois sem três, Senhor Deputado Poignant: o senhor Ministro Jouyet, o senhor Ministro Kouchner... Detecto uma certa inveja por aí! Mais a sério, contudo, gostaria negar, se me permitem, as afirmações de todos os que pensavam que existiam divergências estruturais entre a Alemanha e a França. Esta é uma oportunidade para eu explicar a situação, e dirijo-me também à senhora deputada Marielle De Sarnez.

O eixo franco-alemão, a amizade entre a França e a Alemanha, não é uma escolha: é um dever absoluto. Os nossos dois países estiveram no centro da maior tragédia do século XX. Não é uma escolha, não porque não o subscreva, mas porque é um dever para com o mundo e para com a Europa. Temos de caminhar de mãos dadas. Estou plenamente convencido de que é uma responsabilidade, Senhor Deputado Poignant, que ultrapassa grandemente a senhora Chanceler Merkel, ou eu próprio, ou anteriormente o senhor Schröder ou o senhor Chirac: é uma realidade histórica. Não nos podemos separar, precisamente pelo que foi a nossa história no último século.

Contudo, ao mesmo tempo, sem pretender ofender ninguém, tenho de dizer que o eixo franco-alemão não pode ter as mesmas características numa Europa com 27 países que numa Europa com seis. Numa Europa de seis ou nove, talvez mesmo a 12, se a Alemanha e a França alcançavam um acordo, isso era suficiente e todos os outros nos seguiam.

Era assim que sucedia, mas essa não é a Europa de hoje e foi por isso que apelei à reconstrução deste eixo franco-alemão, numa base bilateral. Precisamos dele, mas não podemos tratar o eixo franco-alemão como se ainda fôssemos apenas 12. Lembro-me de que, quando a Alemanha e a França chegaram a acordo – não foi no meu tempo – sobre um candidato para a Presidência da Comissão, foi outro que venceu, para não transmitir uma impressão de arrogância. Daí resulta que a amizade entre a França e a Alemanha é indispensável, mas não exclui outros acordos nem outras amizades. Esse é o primeiro ponto que quero referir porque, por vezes, tenho a sensação de que algumas pessoas olham para a Europa através de uns óculos com 30 anos, quando tem de ser vista na perspectiva no que será daqui a 30 anos.

O segundo ponto é que a senhora Chanceler Merkel defende firmemente os interesses da Alemanha. Se não o fizesse, quem o faria? Não podemos certamente criticá-la por isso. Fê-lo com mestria, fê-lo com força e fê-lo com determinação. Também eu defendo os interesses do meu país. Não foi para isso que fui eleito?

Assim, por vezes, não concordamos de imediato. Qual é o problema? É perfeitamente normal. A democracia ou o sentido de compromisso são impossíveis quando se trata da Alemanha ou da França? Sim, tive de fazer cedências à senhora Chanceler Merkel; sim, ela teve de fazer cedências a mim. Qual é o problema? É em benefício da Alemanha. Apenas porque se trata da Alemanha ou porque se trata da França, não devemos debater nada, não devemos discutir nada? Os nossos amigos alemães não ficaram muito entusiasmados com a União para o Mediterrâneo. Houve mal-entendidos. Eu resolvi esses mal-entendidos discutindo-os. Onde está o problema?

Seja como for, não tenho qualquer intenção de me justificar sempre que a senhora Chanceler Merkel e eu concordamos um com o outro, nos apoiamos um ao outro ou nos ajudamos um ao outro. Todavia, não me esqueço de uma coisa, que é o facto de a Alemanha ser um Estado federal, enquanto a França é muito mais centralizada, apesar da descentralização. O ritmo, o tempo necessário para tomar decisões, não são os mesmos. Isso nada tem a ver com as capacidades da senhora Chanceler Merkel ou com quaisquer falhas da minha parte; tem a ver com a estrutura dos dois Estados, que não são iguais. Além disso, a Alemanha tem um Governo de coligação. Não tenho a certeza de que a senhora Chanceler Merkel tenha escolhido espontaneamente os socialistas do seu Governo. Eu fui responsável pela escolha dos socialistas do meu Governo. Essa é a segunda diferença, mas que também explica o tempo necessário para tomar decisões.

Posso assegurar-lhe, no entanto, que, em qualquer caso, a Alemanha não está a ser atacada. A Alemanha é a maior economia da Europa. Precisamos da Alemanha, e a Alemanha precisa da Europa. Contudo, deve dizer-se também que a França e a Alemanha não têm mais direitos do que os outros; temos mais responsabilidades e também aqui é nosso dever assumi-las em conjunto. Não se preocupem. Estou perfeitamente ciente disso.

Senhora Deputada De Sarnez, tem razão, ainda há muito por fazer. Não vou analisar novamente os comentários que fez acerca da Presidência. Ainda há muito por fazer. A senhora referiu-se à necessidade de um regulador europeu e tem toda a razão. Digamos as coisas como elas são. Não realizámos esse objectivo, para já, porque um determinado conjunto de países mais pequenos consideram que, se tivessem de abdicar de um regulador nacional, esse facto criaria problemas à sua soberania nacional. É necessário termos esse aspecto em conta, mas, do meu ponto de vista, penso que, no mínimo, devemos ter um colégio de reguladores europeus.

Em segundo lugar, necessitamos de um procurador público europeu? É um debate fascinante, que também envolve outras questões e, certamente, uma melhor colaboração.

No que respeita a grandes projectos, é a minha vez de lhe pedir que não seja demasiado severa connosco, porque foram libertados 5 mil milhões de euros pelo senhor Presidente da Comissão. Foi uma batalha difícil, Senhor Deputada De Sarnez, porque nem todos os países estavam de acordo a este respeito, justamente em financiar grandes projectos, e, com toda a sinceridade, tenho de dizer que a Comissão foi bastante mais ambiciosa do que alguns Estados-Membros. Muito simplesmente, para a Comissão poder utilizar os 5 mil milhões ao serviço de grandes projectos, cada Estado-Membro teria de dar a sua permissão. Temos esse consentimento e agora, pelo menos, temos os 5 mil milhões.

Finalmente, no que se refere ao auxílio para países em desenvolvimento, lamento, mas não partilho da sua opinião. Com o senhor Presidente Barroso, utilizámos os mil milhões de euros que alguns Estados-Membros, mais uma vez, não quiseram, e na Cimeira de Hokkaido, tive de persuadir os meus parceiros europeus a darem permissão ao senhor Presidente Barroso para aplicar, no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, os montantes que não tinham sido utilizados, tendo sido assim disponibilizados mil milhões de euros.

Na Cimeira de Doha, fiquei atónito, Senhora Deputada De Sarnez, por verificar que era o único Chefe de Estado ocidental presente à volta da mesa. De todos os Chefes de Estado ou de Governo do G20, éramos apenas dois: o Presidente da África do Sul e o Presidente do Conselho Europeu, bem como o senhor Presidente Barroso. Os outros não estavam lá. Imagine o que me diria se eu não me tivesse dado ao trabalho de ir! Estivemos lá porque a crise não pode ser utilizada como pretexto para obrigar os países mais pobres a pagarem a maior parte de uma crise pela qual não são, de todo, responsáveis. Penso que esse pode ser um ponto de discórdia, mais uma vez.

Senhor Deputado Hudghton, diversidade e unidade: pode estar tranquilo, do ponto de vista da diversidade não há progressos a fazer! Com franqueza, se eu tivesse de dedicar a minha energia a um projecto, dedicá-la-ia à unidade, porque noto que ninguém à volta da mesa do Conselho se esquece de onde vem. É um pouco mais difícil saber para onde vamos. Há um grande etnólogo francês, Lévi-Strauss, que disse uma frase definitiva, e foi extraordinário quando ele próprio afirmou que a “identidade não é uma doença”. A identidade não é uma doença na Europa e assim, na verdade, qualquer energia suplementar deveria ser dedicada à unidade.

Senhor Deputado Crowley, obrigado pelo seu apoio no Conselho Europeu. Tive um grande prazer em recebê-lo no Palácio do Eliseu na qualidade de representante do seu grupo, e tenho de dizer que aprecio bastante a coragem e a honestidade que sempre demonstrou.

Senhora Deputada Brún, sim, temos de tranquilizar e persuadir os irlandeses. A senhora afirmou que não fomos suficientemente longe. Lamento dizer isto, mas não podemos avançar mais porque, caso contrário, criaríamos imediatamente alguma desordem noutros países. Se, a fim de resolver o problema irlandês, reabrirmos o debate sobre a ratificação noutros países, particularmente no Reino Unido, colocamo-nos numa situação impossível, e o compromisso mais difícil foi a discussão realizada cedo, muito cedo, na manhã de sexta-feira, no Conselho Europeu, entre o senhor Primeiro-Ministro irlandês e o senhor Primeiro-Ministro britânico, para chegar a acordo. O senhor Primeiro-Ministro Brown – entendo a sua posição – não queria reabrir o debate sobre a ratificação no Reino Unido porque todos sabem que foi extremamente doloroso. Penso, pois, que não podemos avançar mais. Contudo, sinceramente, estamos a ir bastante longe ao prometer um protocolo ao primeiro Tratado de Adesão daqui a dois anos.

Senhor Deputado Wojciechowski, nós vamos ajudar a Presidência checa. Não pode haver dúvidas a esse respeito da sua parte. O que me disse o senhor Presidente Kaczynskie? Custa-me dizer-lhe porque, na última vez em que me disse alguma coisa, não cumpriu. Afirmou no Conselho Europeu que não colocaria obstáculos à ratificação do Tratado de Lisboa se os irlandeses votassem “sim”. Eu limitei-me a recordar-lhe um ponto – e fi-lo sem me juntar ao debate com o senhor Primeiro-Ministro Tusk – nomeadamente que foi no meu gabinete, às três horas da manhã, em Julho de 2007, sob a Presidência alemã, com o senhor Primeiro-Ministro Zapatero, o senhor Tony Blair e o senhor Ministro Juncker, que obtivemos a assinatura do senhor Presidente polaco para o que viria a ser o Tratado de Lisboa, enquanto ele conversava com o seu irmão gémeo, então Primeiro-Ministro, em Varsóvia.

Respeito o Presidente polaco, mas devo dizer que fiquei surpreendido com o facto de alguém assinar um tratado em Bruxelas e recusar-se a assinar o mesmo tratado em Varsóvia. Com franqueza! Estou apenas a dizer que quando alguém assina em nome de um Estado, está a dar a sua palavra! Entenderão certamente o que digo. Não direi mais nada sobre o assunto, mas, de qualquer forma, foi isto que me foi dito. O Tratado de Lisboa não foi negociado pelo senhor Primeiro-Ministro Tusk, foi negociado pelo Presidente polaco, senhor Kaczynski e pelo seu irmão gémeo, que era Primeiro-Ministro na altura. Aí está, é tudo. No final, não foi totalmente ratificado porque faltava uma assinatura, mas foi ratificado pelo Parlamento. É tudo.

Dizer isto não significa interferir na política interna, significa ser honesto, e eu tenho de ser honesto, com todas as responsabilidades que tenho, e devo dizer exactamente o que aconteceu, com quem negociámos e quando o fizemos. Caso contrário, não é possível existir confiança. Não é uma questão de esquerda ou de direita, não é uma questão de países orientais ou de países ocidentais, é simplesmente uma questão de respeito pelas nossas promessas. Sem respeito pela nossa palavra, não haverá Estado de direito, não haverá Europa. É tão simples como isso.

(Aplausos)

Senhor Deputado Chruszcz, o senhor sabe, sinceramente, que eu fiz tudo o que podia para que a Polónia encontrasse formas de alcançar um compromisso. No Conselho Europeu em Julho de 2007, sob a Presidência alemã, não estivemos longe de um desastre quando alguns Estados-Membros disseram que deveríamos avançar sem a Polónia. Só à última hora conseguimos obter um compromisso sobre o Tratado de Lisboa. Essa é a verdade. Ninguém queria que a Polónia ficasse de fora. A Polónia tem 38 milhões de pessoas, o que a torna num dos seis maiores países da Europa em termos de população. Precisamos de vós. No âmbito do compromisso, eu estive em Gdańsk para negociar com a Polónia e mais oito Estados-Membros. Entendemos os problemas da Polónia. Vamos apoiar a Polónia, mas a Polónia tem igualmente de perceber que, como um dos maiores países da Europa, tem direitos mas também tem deveres.

Afinal, as contrapartidas dos direitos são os deveres, e estaríamos a prestar-vos um mau serviço se afirmássemos que, por serem membros da União Europeia há menos tempo do que os outros, têm menos deveres. A Polónia é um país europeu importante. Não nos devem censurar por vos tratarmos como tal, o mesmo é dizer, por pedirmos um pouco mais, justamente porque a Polónia é um país importante. Era exactamente isso que eu pretendia fazer e espero que os polacos me entendam.

Senhor Deputado Nassauer, obrigado pelo seu apoio como membro muito experiente do Parlamento, como deputado alemão do Parlamento. Não fiquei chocado por ter defendido a indústria em geral e a indústria alemã em particular, porque vejo demasiadas vezes – e dirijo-me ao senhor deputado Schulz, bem como ao senhor deputado Daul – dizia, vejo demasiadas vezes os efeitos da crise financeira em países que não defenderam as suas indústrias com força suficiente. Penso que este aspecto transcende as divisões entre nós porque não queremos que a Europa se transforme num deserto industrial. Um deserto industrial implica mais alguns milhões de pessoas sem emprego, porque, se deixarmos sair os nossos postos de trabalho na indústria, os empregos no sector no sector dos serviços serão os próximos. É um erro preconizar a defesa dos serviços mas não dos postos de trabalho na indústria.

O que queríamos dizer era que defender a indústria significa obrigá-la a modernizar-se, porque os europeus vão deixar de aceitar indústrias que provocam poluição. Foi esse o equilíbrio que procurámos encontrar. Foi doloroso e difícil porque a Alemanha é um grande país industrial e, inevitavelmente, um grande país industrial é mais afectado do que um país que já não tem qualquer indústria. O seu país é vizinho da Polónia. Se criássemos disposições que permitissem uma derrogação para a Polónia em 2013-2020, não poderíamos deixar de levantar a questão das novas centrais eléctricas na Alemanha, de modo a evitar distorcer a concorrência entre dois países tão próximos. Também aqui, penso que foi uma atitude honesta.

Senhor Deputado Rasmussen, não se preocupe demasiado com os resultados. O senhor tem toda a razão. No entanto, não se esqueça dos estabilizadores sociais, porque os nossos amigos americanos têm um grande talento para a comunicação, para anunciar números espectaculares. Por ora, trata-se apenas de declarações. Recordo o plano Paulson I. Ficámos todos estupefactos: subitamente, o Secretário de Estado do Tesouro falava em 700 mil milhões! Todos se questionavam se a Europa seria capaz de fazer o mesmo. E depois, o que vimos? Três dias mais tarde, o plano não foi aprovado pelo Congresso e os americanos voltaram à estaca zero.

O que vimos depois disso? Que, afinal, a soma não era a que tinha sido prevista. O sistema social nos Estados Unidos não tem nada a ver com o sistema social na Europa, em cada um dos nossos países. Foi necessário acrescentar os estabilizadores sociais ao montante atribuído ao relançamento, ou seja, todos os pagamentos de prestações, as medidas destinadas a protegê-los do crescimento da inflação e tudo o resto que colocamos no conjunto. Contudo, por favor, devemos pelo menos acreditar no plano que estamos a executar! Talvez a crise seja tão grave que nos obrigue a fazer algo mais. Mas enfim, não interessa! O que foi alcançado não representa nada. O senhor diz-me que o Reino Unido e a Espanha fizeram mais. Todavia, a Espanha teve superavit orçamental e enfrenta uma crise de imobiliário numa escala sem precedentes. O senhor Primeiro-Ministro Zapatero reagiu muito bem mas dificilmente poderemos invejar a situação em que se encontra a economia da Espanha.

Quanto ao Reino Unido e aos bancos, as pessoas dizem-me muitas vezes: “O senhor Primeiro-Ministro Brown fez mais do que o senhor”. Sim, mas a diferença é que, como os bancos ingleses estavam totalmente envolvidos no sistema americano, existia um risco de falência que nós não sofremos com igual intensidade – esta foi uma matéria de debate entre a Comissão e nós próprios – nos outros Estados-Membros. Devemos ter a sabedoria de aguardar um pouco para ver como evolui a aplicação dos diferentes planos. Continuo optimista em relação à capacidade da Europa para trabalhar em conjunto.

Finalmente, um último ponto, o senhor diz-me para continuar, Senhor Deputado Rasmussen. Sim, para continuar como sou! Bom, posso assegurar-lhe que assim farei. Não há qualquer risco.

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Ministro Le Maire, Senhor Ministro Borloo, nos últimos meses, a UE provou, sem dúvida, o seu valor. O mérito é vosso, da Presidência francesa.

Gostaria de ter agradecido pessoalmente ao senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy por ter dado o passo desconfortável de transmitir à senhora Chanceler alemã claramente o que pensava da letargia do Governo alemão. Outros países europeus estão a tomar medidas para evitar a crise, mas a Alemanha aguarda que a crise se abata sobre nós ou até às próximas eleições para o Bundestag. A Alemanha é a maior economia da UE e por isso é positivo que os parceiros da UE tenham recordado ao Governo alemão a sua responsabilidade. O Presidente em exercício do Conselho Sarkozy acabou de repetir aqui essa chamada de atenção.

Se a UE não existisse, teríamos de a inventar, quanto mais não seja em resultado da crise financeira. Nenhum dos países da UE actuando isoladamente estaria, ou está, em posição de combater a crise. O euro é igualmente uma força de estabilização importante. Ficou clara, mais uma vez, a importância do mercado comum para a prosperidade e a estabilidade na Europa. Contudo, não podemos usar a crise financeira como justificação para colocarmos em risco o que alcançámos em conjunto. Por conseguinte, a independência do Banco Central Europeu deve ser inegociável. Não podemos permitir um regresso ao proteccionismo. Uma recaída na política isolacionista ou numa corrida aos subsídios entre os Estados-Membros teria consequências catastróficas para os nossos cidadãos.

Além disso, os regulamentos da UE em matéria de concorrência e auxílio estatal não podem, de modo algum, ser diluídos. Esta premissa também se aplica ao Pacto de Estabilidade com os critérios de Maastricht. É fundamental preservar estas conquistas. Todavia, a UE tem de tomar medidas conjuntas, concertadas e decisivas a fim de evitar que aconteça o pior. Esta é uma oportunidade para a Europa, e o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy aproveitou-a. Mostrou aos nossos cidadãos o que a Europa pode fazer e conferiu à Europa um rosto humano. Gostaria de lhe agradecer muito calorosamente por esse facto.

  Adam Bielan (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a Presidência francesa não teve um trabalho fácil. Coincidiu com um período em que o mundo, incluindo a União Europeia, foi abalada por uma crise financeira dramática. Felizmente, ao contrário de alguns políticos europeus, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy não acreditou que iríamos permanecer ilesos durante a crise. Actuou com grande celeridade, e por isso gostaria de lhe agradecer muito sinceramente.

Surgiu uma outra crise durante os últimos seis meses, nomeadamente a invasão russa da Geórgia, um dos nossos vizinhos orientais. Apesar da minha opinião globalmente favorável em relação ao Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, tenho de dizer que ele não respondeu adequadamente a esse desafio. O seu primeiro erro foi obrigar o Presidente Saakashvili a assinar um acordo frágil com a Rússia. O texto era frágil porque não ofereceu à Geórgia uma garantia essencial, nomeadamente a integridade territorial. Naquele período, o Presidente em exercício do Conselho Sarkozy fez ouvidos de mercador aos colegas a quem ele próprio reconheceu hoje a experiência de décadas passadas atrás da Cortina de Ferro. Deve ter feito ouvidos de mercador, porque se tivesse ouvido o seu conselho, teria aprendido como essa experiência lhes ensinou que os russos consideram quaisquer concessões desse tipo um sinal de fraqueza. Foi exactamente isso que aconteceu. Os russos não cumprem sequer esse frágil acordo. Foram disparados tiros contra o senhor Presidente da Polónia em território georgiano há alguns dias, e os russos ocuparam a aldeia georgiana de Perevi. Ainda assim, o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy prosseguiu, imperturbável, a sua política de apaziguamento da Rússia, reabrindo negociações sobre um novo Acordo de Parceria e Cooperação.

O mandato do senhor Presidente em exercício do Conselho enquanto líder da União Europeia vai terminar dentro de duas semanas. Contudo, ele não vai desaparecer da cena política europeia, vai continuar a desempenhar um papel importante. Desejo-lhe, pois, os maiores sucessos no futuro, e espero que os seus erros do passado lhe sirvam de lição.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar a oportunidade para dar alguns conselhos amigáveis, porque muitos eleitores irlandeses estão impacientes com o debate sobre o Tratado. Uma sondagem divulgada há duas semanas indicava que um número esmagador de eleitores não quer um segundo referendo. Os cidadãos tomaram a sua decisão e não faz sentido continuarem o debate no meio de um colapso económico global. Estão preocupados com o desemprego e com os cortes orçamentais que afectam os mais vulneráveis. Sentem-se sozinhos nestes problemas, com os seus líderes a perseguirem o fantasma de Lisboa.

É uma situação especialmente incomodativa porque as questões que provocaram o voto no “não”, a começar pela falta de democracia do próprio Tratado, não foram abordadas; ao invés, foi-nos dito que o Tratado se vai manter inalterado e que o que nos oferecem é cosmética.

Somos uma nação insular, mas a nossa indústria do peixe e das pescas está a desaparecer. As pessoas pró-vida continuam preocupadas com a destruição de embriões em investigação financiada pela UE. Ao votar “não”, os eleitores quiseram proteger os seus postos de trabalho, as suas explorações agrícolas, as suas famílias e a sua constituição.

Os senhores falam de democracia, mas eu contraponho que o que nos deve unir é a democracia e o que nos divide é Lisboa.

  Peter Baco (NI). – (SK) Regozijei-me com as propostas da União Europeia para as reformas do sistema financeiro internacional destinadas a incluir no sistema a segurança alimentar como matéria prioritária. Todavia, as conclusões do Conselho não salientaram esta prioridade.

Por conseguinte, gostaria de chamar a vossa atenção para os indícios crescentes da situação financeira cada vez mais deteriorada dos agricultores. Na União Europeia, esta situação afecta sobretudo os novos Estados-Membros; noutros locais, afecta a América do Sul e outras partes do mundo. Verificou-se uma queda anual de 50% nos preços praticados pelos agricultores enquanto os custos dos fertilizantes duplicaram e os empréstimos se tornaram mais onerosos, provocando a redução progressiva das colheitas.

Com as reservas alimentares num nível crítico, existe uma verdadeira ameaça de crise alimentar com consequências imprevisíveis. É necessário que a prevenção de uma crise alimentar passe a constituir uma prioridade. Temos de aumentar as reservas e, consequentemente, estimular a produção, o que, por sua vez, exigirá um refinanciamento adequado. Apelo, portanto, ao Conselho para que promova o suficiente refinanciamento das colheitas e das reservas alimentares como sua primeira prioridade.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, esta foi uma Presidência importante, não porque, como afirmou o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy, existam países grandes e países pequenos, mas porque o senhor Presidente em exercício do Conselho Sarkozy foi capaz de encarar pessoalmente os desafios.

A Presidência francesa não teve uma tarefa fácil; longe disso. Deparou-se com a crise na Geórgia, a crise financeira e outros problemas para resolver, incluindo o Tratado de Lisboa. Todas estas questões exigiram uma resposta e acção, e esse é o ponto mais difícil para qualquer liderança. Esta liderança esteve confiante. A Presidência francesa demonstrou a sua capacidade de levar a cabo essa acção, o que abona a seu favor e é benéfico para a União Europeia.

Vou referir três pontos, para além da Geórgia e da crise económica: a política de vizinhança, a política climática e a política de segurança e de defesa. A política de vizinhança recebeu um impulso importante no que se refere tanto à sua dimensão mediterrânica, com a União para o Mediterrâneo, como à sua dimensão oriental, com a Parceria Oriental, que merece tanta atenção como a dimensão meridional.

Era tempo de ultrapassar a fase de discussão da política de vizinhança e passar à acção em matéria energética. Tínhamos de dar aos cidadãos desses países um forte sinal de apoio aos seus esforços de reforma e às suas ambições de vidas melhores. É essencial consolidar a paz, a estabilidade e a boa governação nas regiões próximas das nossas fronteiras. De facto, eu diria mesmo que esse é um ingrediente essencial no nosso projecto de integração.

No que respeita ao clima e à energia, gostaria apenas de agradecer à Presidência francesa pela sua empatia e compreensão relativamente às sensibilidades dos novos Estados-Membros.

O terceiro domínio abordado pela Presidência e pelo Conselho foi o reforço da política de segurança e de defesa, em particular através de uma melhoria significativa das capacidades civis e militares e, nesse âmbito, queria apresentar as minhas felicitações.

Para concluir, saber fazer as coisas implica munirmo-nos de recursos. É esse o desafio da Presidência e da cimeira. Contudo, quer estejamos a trabalhar no pacote relativo à energia e ao clima, no relançamento económico ou na política de segurança, nós temos de nos aplicar de forma coordenada nestes esforços, e “nós” significa tanto as instituições como os cidadãos.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de manifestar o meu sincero agradecimento ao senhor Ministro Borloo pelo seu empenho em relação ao pacote relativo às alterações climáticas, porque se trata, efectivamente, de uma boa solução, que podemos defender com unhas e dentes.

Gostaria, contudo, de mencionar as relações externas e, ao mesmo tempo, abordar o novo Ministro dos Assuntos Europeus. O Conselho aprovou os princípios fundamentais da Parceria Oriental. O Presidente em exercício do Conselho Sarkozy já afirmou que, se pretendemos ter êxito na região do Mar Negro, é evidente que temos de incluir a Rússia. É claro que tem de ser uma Rússia que também respeite a integridade territorial e a independência dos países daquela zona e que esteja preparada para ajudar a resolver os problemas na região do Mar Negro.

Precisamos também certamente da Turquia. Surpreende-me, sinceramente, que a Turquia não tenha sido, de todo, mencionada! Como podemos esperar, nesta situação e nesta região, resolver alguma coisa sem a Turquia? Recentemente, liderei uma delegação deste Parlamento que se deslocou à Turquia. O senhor deputado Rocard, que era membro da delegação, perguntava repetidamente: “E o que pensam da Presidência francesa? Está a comportar-se de forma objectiva?”. Esta pergunta obteve sempre uma resposta afirmativa, por outras palavras, a resposta de que a Presidência francesa estava, de facto, a comportar-se de forma objectiva. Se o comportamento da França se mantivesse apenas nesta linha – e falo agora da França como Estado-Membro – as negociações com a Turquia seriam concluídas muito rapidamente, com todos os capítulos completos.

O que devemos fazer então com uma Turquia que nos faz falta como parceira nesta região? Não quero decidir a resposta por si, Senhor Ministro, mas o senhor tem de pensar no que devemos fazer a partir daqui, porque, se esperamos conseguir alguma coisa nesta região em termos de estabilidade e de soluções para as suas crises, necessitamos de cooperação com a Turquia e temos de reconhecer que a Turquia é uma parceira importante para a Europa. Isto porque não precisamos apenas da Presidência francesa, mas também da França como país.

  Jean-Marie Cavada (ALDE) . – (FR) Senhor Presidente, enquanto os tanques ameaçavam Tbilisi e a Presidência francesa introduzia a Europa no papel de mediador da paz, um papel que nunca deveria ter abandonado, reli Sándor Márai, um autor húngaro.

Este autor descreve as causas das calamidades que por duas vezes destruíram a Hungria, metade da Europa e, por fim, toda a Europa, e que abalaram o mundo, nomeadamente o nazismo e o estalinismo. A história e os seus episódios de violência estão agora de regresso e, como é óbvio, a crise na Geórgia, a crise financeira e as consequências sociais ou políticas que se prevêem constituem elementos de base graves.

A vontade política europeia tem de estar à altura do desafio de lutar contra estes acontecimentos e esta nova violência e estamos gratos à Presidência francesa e a todas as instituições por terem tratado com competência destas questões que ameaçam a nossa estabilidade e a nossa paz. Como é óbvio, a crise financeira ainda não está definitivamente resolvida e ainda não terminou. Como é óbvio, as relações com o Mediterrâneo possuem um novo quadro institucional. No entanto, não podemos negar a viragem histórica representada pela questão do clima. A Europa está incontestavelmente na liderança, ainda que nem tudo possa ser considerado satisfatório.

A Europa necessita de dar um salto político sustentado e de alto nível por cima das esquerdas, das direitas e dos centros extremos a fim de lutar contra as ameaças que estão de regresso com uma violência que já conhecemos.

Os povos que não conhecem a sua história estão condenados a repeti-la, afirma o filósofo. Esta crise recordou-nos que são os homens que fazem a história, não é a história que faz os homens.

  Mogens Camre (UEN). – (DA) Senhor Ministro, devido ao adiantado da hora restringir-me-ei apenas a um ponto. Tenho a certeza de que o senhor conhece o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, ou antes, pelo Tribunal de Primeira Instância, em 4 de Dezembro quando, pela terceira vez, anulou a inclusão da Organização dos Mujahedin do Povo do Irão (OMPI) da lista das organizações terroristas estabelecida pela União Europeia. Pedir-lhe-ia que confirmasse que a OMPI já não faz parte da lista e gostaria de pedir à Presidência para respeitar as três decisões do Tribunal, contribuindo assim para garantir que nunca mais rotulamos de terrorista o movimento pela liberdade do povo iraniano. Isso não irá servir o interesse da Europa num futuro democrático para o povo iraniano.

  Margie Sudre (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, a Presidência francesa foi uma excelente Presidência. Escutaram-se muito poucas vozes discordantes dessa conclusão. Os 27 Estados-Membros superaram as suas divergências e tomaram a uma série de decisões exemplares.

No que respeita ao pacote clima-energia, a Europa está a dar o seu primeiro passo que, diga-se de passagem, é enorme. A Europa dispõe agora dos meios para assumir as suas responsabilidades ambientais sem, no entanto, sacrificar a sua economia. Pode, neste momento, assumir a liderança nesta matéria e transportar consigo os outros continentes ao longo da via do desenvolvimento sustentável.

Para além disso, a Irlanda está a propor uma forma de sair do seu isolamento. Os nossos amigos irlandeses irão pronunciar-se, uma vez mais, sobre o Tratado de Lisboa, mas desta vez com todas as cartas na mão, uma vez que praticamente todos os outros Estados-Membros já terão tomado as suas decisões finais.

As actuais crises demonstram-nos que, para ser eficaz, a União Europeia necessita, agora mais do que nunca, dos melhores instrumentos institucionais. O Conselho Europeu adoptou um plano de relançamento da economia europeia coordenado e em grande escala, com base no investimento a longo prazo na produção e no apoio direccionado para os sectores da indústria mais fortemente afectados.

O Senhor Presidente Sarkozy levantou a questão da redução de determinadas taxas de IVA e partilho totalmente da sua opinião. Esperemos que os Ministros da Economia e Finanças cheguem, em Março, ao acordo que pareceu impossível aos Chefes de Estado ou de Governo no último fim-de-semana. Os desafios que se colocam aos europeus proporcionam à UE a oportunidade de demonstrar aos cidadãos que está mais unida, mais reactiva e mais empenhada em protegê-los.

Estamos gratos à Presidência francesa por ter estimulado este novo dinamismo. Esperamos, tal como o Senhor Presidente Sarkozy, não voltar a assistir a Conselhos como os que duravam até às quatro horas da manhã e que poucos resultados produziam. Durante os últimos seis meses, a Europa mudou completamente em termos de perspectivas, dimensão e credibilidade. Devemos, por isso, agradecer à Presidência francesa, e sabemos bem que se trata de um papel que não lhe é totalmente desconhecido.

  Robert Goebbels (PSE). – (FR) Senhor Presidente, a um presidente para quem a história não tem sido branda, e refiro-me ao Presidente Mao, não ao Presidente Sarkozy, podemos dedicar a seguinte máxima: “enquanto se está a cair, ainda não se chegou ao fundo”. A economia mundial ainda não chegou ao fundo. A crise financeira tem vindo a prolongar-se. Um novo escândalo financeiro está a demonstrar a incrível irresponsabilidade dos banqueiros face ao capitalismo especulativo, quando esses mesmos banqueiros redescobrem toda a sua arrogante inflexibilidade na avaliação de pedidos de crédito dos consumidores e de empresários.

Enquanto o Banco Central Europeu está a baixar as suas taxas de juro, os bancos estão a aumentar as suas margens. Os Estados que acabaram de socorrer financeiramente os seus bancos deveriam obrigá-los a reflectir imediatamente as reduções significativas à taxa de juro de base do BCE. Seria uma medida de relançamento que não implicaria quaisquer custos para os orçamentos nacionais. O plano de relançamento económico adoptado pelo Conselho Europeu é insatisfatório. Para além dos empréstimos adicionais concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, não existem praticamente fundos suplementares.

Os Estados Unidos vão injectar montantes mais significativos na sua economia. Podem fazê-lo porque o resto do mundo continua a dar-lhes crédito, não obstante os défices colossais do Estado, das empresas e dos cidadãos norte-americanos. A Europa está a pagar um preço muito alto pela ausência de uma política macroeconómica verdadeiramente comum. A timidez do BCE e dos estados da zona euro está a impedir-nos de financiar uma política de relançamento económico mais eficaz através da emissão de euro-obrigações garantidas por uma União Europeia cuja capacidade de financiamento permanece intacta.

Muito obrigado, Senhor Presidente, vou ficar-me por aqui, mas o Senhor Presidente Sarkozy falou durante 72 minutos, enquanto nós dispomos de 90 segundos para exprimirmos os nossos pontos de vista.

  Andrew Duff (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o pacote sobre o Tratado deveria ser suficiente para persuadir os irlandeses a mudar de opinião. Fiquei, no entanto, com mais dúvidas quanto à qualidade das decisões em matéria de política económica. Que conclusões foram retiradas sobre o conceito de “keynesianismo crasso” apregoado pelo senhor ministro Steinbrück, um colega de partido do senhor deputado Martin Schulz?

Na sequência desta experiência da crise financeira, suponho que o senhor Sarkozy se descreveria como keynesiano. Na ausência de um estímulo prudente ao emprego produtivo na Alemanha, não me parece que possa ocorrer uma recuperação segura da recessão económica.

  Guntars Krasts (UEN). – (LV) Muito obrigado, Senhor Presidente. Na sequência do acordo do Conselho sobre o pacote do clima, 2008 foi o ano mais importante para a prevenção das alterações climáticas desde 2001, ano da adopção do Protocolo de Quioto. A adopção deste pacote marca também uma viragem para um novo pensamento económico que irá reduzir a dependência da União Europeia da energia importada e os riscos económicos e políticos associados à incerteza do abastecimento. O período de dificuldades económicas que estamos actualmente a atravessar constitui um momento em que estamos preparados para cortar radicalmente com o modo de pensar que temos tido até agora, numa altura em que estamos mais receptivos à inovação. Saudamos o facto de termos chegado a um compromisso quanto aos sectores em que a adaptação às novas condições irá ser mais demorada. É justo prestar ajuda adicional aos países que reduziram as emissões de CO2 em mais de 20% no período desde 1990. No que respeita à Presidência, o resultado do último Conselho Europeu pode ser considerado, por isso, um êxito, assim como o papel activo da Presidência na resolução do conflito entre a Rússia e a Geórgia, não fora o facto de a União Europeia ter concedido à Rússia o direito de interpretar a execução do acordo celebrado sob a sua égide. A Presidência não conseguiu superar todas as antigas fraquezas. Obrigado.

  Laima Liucija Andrikienė (PPE-DE). - (LT) Gostaria de felicitar a França pela sua excelente Presidência durante este último semestre. A crise financeira mundial, o conflito entre a Rússia e a Geórgia e as relações entre a UE e a China foram apenas alguns dos desafios. Foi este o contexto dos últimos seis meses e temos de reconhecer que a França desempenhou o papel de Presidente da UE de forma eficaz e impressionante.

Gostaria agora de tecer algumas considerações sobre a Política Europeia de Vizinhança, nomeadamente sobre a Parceria Oriental, que foi discutida no Conselho da UE em Outubro e na última semana em Bruxelas. Os acontecimentos na Geórgia constituem um exemplo claro do modo como a União Europeia pode agir no epicentro dos acontecimentos e de como pode influenciá-los positivamente. Mais importante ainda, mostra também como a União Europeia pode estar unida e demonstrar solidariedade.

Outro exemplo é a Bielorrússia que, durante muitos anos não conseguiu tirar partido das oportunidades da Política Europeia de Vizinhança. Gostaria de realçar que as mudanças deste Outono também se verificaram na Bielorrússia, o que nos permite esperar que as relações entre a UE e este país possam ser qualitativamente diferentes, que possam ser relações de verdadeira vizinhança.

As oportunidades de cooperação são bem reais, caso os dirigentes bielorrussos entendam as suas obrigações relativamente à liberdade de imprensa, às eleições, à Internet e a outras situações que nos foram referidas.

Hoje o Senhor Presidente Sarkozy afirmou, e passo a citar: “Tentei fazer a Europa avançar, mas nos últimos seis meses foi a Europa que me mudou. Tornei-me mais tolerante e mais aberto” (fim de citação). Senhoras e Senhores Deputados, parece-me que a Europa ajuda muitas pessoas a mudar, incluindo nós próprios e, no que diz respeito à Bielorrússia, até o dirigente desse país, Alexander Lukashenko. Isto é esplêndido.

  Pervenche Berès (PSE). – (FR) Senhor Presidente, governar é prever. Podemos querer reescrever e encenar a história para fazer a crise começar com a queda da Lehman Brohers em Setembro de 2008. No entanto, toda agente sabe que foi em Agosto de 2007 que todos os sinais de alarme se acenderam e que era nessa altura que a questão da supervisão dos mercados financeiros e da gestão da crise deveria ter passado a fazer parte das prioridades da Presidência francesa.

Infelizmente, tivemos de esperar pela queda da Lehman Brothers para que o Senhor Presidente Sarkozy se apercebesse do problema e começasse a saltar de cimeira em cimeira. O que as propostas e soluções apresentam efectivamente resume-se a um plano de apoio incondicional aos bancos, secundado por uma política monetária que é actualmente acomodatícia.

Consequentemente, o que é que vemos? Vemos bancos que, em vez de fazerem o seu trabalho, nomeadamente o financiamento do investimento e da economia real, estão reconstruir as suas margens. Não é disso que a Europa necessita. Necessitamos de uma acção Europeia vocacionada para garantir um sector bancário ao serviço da economia e penso que, no período que se aproxima, vamos necessitar verdadeiramente disso. Duvido de que disponhamos actualmente de uma base sólida para o efeito.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, o “não” irlandês a Lisboa nunca foi apenas uma questão irlandesa: necessitava de ser encarado como uma questão europeia e foi isso que aconteceu.

Uma das responsabilidades de qualquer político é encontrar soluções. O Governo da Irlanda escutou as preocupações do povo irlandês e, em parceria com os seus colegas europeus, elaborou uma série de garantias jurídicas que irão dar resposta às principais preocupações dos cidadãos irlandeses.

Sujeito a conclusões satisfatórias, o Governo irlandês irá realizar um segundo referendo e é nisso que reside a essência da democracia: os políticos trabalham para produzir uma solução e, em seguida, pedem aos cidadãos a sua aprovação.

No entanto, não posso deixar de lançar um alerta muito sério: não devemos, uma vez mais, subestimar as forças aqui em jogo Temos de prestar muita atenção aos que estão a tentar influenciar o resultado e aos que estão a financiar parte da campanha pelo “não”. Temos de entender plenamente que alguns dos partidários do “não”, que alegam ser pró-europeus, pretendem assistir ao desmembramento da UE e das suas instituições. A Irlanda foi e será um campo de batalha para a alma da Europa. É nada menos do que isso que está em causa e merece toda a nossa cooperação, todo o nosso empenho e todo o nosso esforço.

A esses, como o senhor Nigel Farage, que nos dão lições sobre a democracia e aos que afirmam que os cidadãos europeus diriam “não” a Lisboa, se tivessem acesso à votação directa, quero dizer o seguinte: os senhores esqueceram-se de confirmar os factos e os números. Os resultados de cinco votações directas – quatro na Constituição e uma em Lisboa – revelaram o voto de 27 milhões de cidadãos europeus no “sim” e de 23 milhões no “não”, pelo que a maioria dos cidadãos da UE que votaram directamente, votaram no “sim”.

Para concluir, e apesar do senhor Sarkozy já ter abandonado o Hemiciclo, quero agradecer-lhe pela sua energia, pelo seu empenho e pelos seus esforços para encontrar soluções para problemas tão difíceis.

  Jana Hybášková (PPE-DE). – (CS) Gostaria, em nome do presidente da Delegação para as Relações com Israel do Parlamento Europeu, de agradecer à Presidência francesa pelos excepcionais esforços com vista à melhoria das relações entre Israel e a União Europeia. Um dos resultados da Guerra do Iraque foi o reconhecimento por parte de Israel de que já não é o único aliado dos EUA no Médio Oriente. Israel decidiu, por isso, diversificar a sua segurança e estreitar as relações com a Europa.

Em 14 de Junho deste ano, fomos agradavelmente surpreendidos, quando o Conselho de Associação levou em conta os resultados do Grupo de Reflexão e manifestou vontade de melhorar as relações. Ficou à responsabilidade apenas da Presidência francesa a preparação de um novo plano de acção UE-Israel e, acima de tudo, a obtenção de um consenso político no Conselho. As conclusões do Conselho relativamente ao Mediterrâneo, a Marrocos e a Israel são surpreendentes. Manifestam uma genuína vontade política de cooperação, de realização de reuniões de Ministros dos Negócios Estrangeiros, de cooperação no Comité Político e de Segurança (CPS), de uma possível participação de Israel nas missões da PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa) e de consultas políticas ad hoc após a realização da cimeira. Uma melhoria das relações iria possivelmente proporcionar à Europa uma maior influência na rentabilização dos recursos e provavelmente uma maior influência directa no processo de paz no Médio Oriente.

Senhor Presidente, estou absolutamente convicta de que o nosso Parlamento irá também confirmar em breve o seu consentimento a uma possível participação de Israel nos programas comunitários. A exigência de melhorias na situação em Gaza é absurda e demonstra uma incapacidade de entender as responsabilidades e o papel da Europa. Espero que consigamos corrigir esta situação e apoiar, através dos nossos procedimentos dignos, o consenso no Conselho e o trabalho árduo da Comissão. Espero que, com base num esforço político comum, a Presidência checa consiga realizar uma cimeira Europa-Israel, a primeira na história entre a Europa e o Estado israelita desde a Segunda Guerra Mundial.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Também eu gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo seu excelente trabalho. A União Europeia conseguiu, com a orientação francesa, dar uma resposta conjunta e eficaz à crise georgiana e está a tratar a complexa crise económica e financeira de uma forma coordenada e firme. Conseguiu finalizar um compromisso positivo e equilibrado sobre questões relacionadas com o pacote clima-energia e trabalhou ainda com o Governo irlandês para encontrar uma solução para o problema da ratificação do Tratado de Lisboa na Irlanda.

No entanto, o Tratado de Lisboa ainda não é uma realidade. A República checa, que assumirá a Presidência da União daqui a 14 dias, ainda tem de o ratificar. O senhor Primeiro-Ministro Topolánek, que o Senhor Presidente Sarkozy descreveu como um homem corajoso, quebrou uma promessa feita em termos gerais e também feita pessoalmente ao Senhor Presidente Sarkozy de que Praga iria ratificar o Tratado de Lisboa até ao final do corrente ano. Praga não o ratificou e está com enormes problemas com a ratificação. Os deputados e senadores do Partido Democrático Cívico, que também são membros do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, rejeitam o Tratado. Este irá ser um grande problema para a Presidência checa. Todavia, gostaria de voltar a agradecer à Presidência francesa.

  Werner Langen (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, creio que devemos concluir que a Presidência francesa foi verdadeiramente um êxito. Senhor Ministro Borloo, recordo o meu cepticismo, no início, quanto à possibilidade de executar um programa tão ambicioso. Apesar de não concordar com tudo, o resultado foi francamente bom. Os ministros e os funcionários franceses fizeram um trabalho extraordinário e esta observação aplica-se não apenas à pessoa do senhor Presidente em exercício, mas a todos os que deram o seu contributo. É verdadeiramente louvável.

Assistimos aqui a verdadeiros debates. O senhor deputado Rasmussen criticou fortemente a senhora Angela Merkel. Todos nós sabemos que os pacotes de estímulo económico convencionais não resultam, aumentam o endividamento do Estado e não produzem efeitos a longo prazo. O senhor deputado Rasmussen fez aqui a sua campanha eleitoral, mas esqueceu-se de que o Ministro das Finanças alemão é o senhor Steinbrück, um socialista. É o senhor Steinbrück que insiste veementemente em não adoptar mais pacotes de estímulo económico nesta altura, uma vez que ainda estamos longe de conseguir constatar efectivamente a dimensão da crise.

É necessário, pelo contrário, que os países mantenham a disciplina orçamental e não se afastem dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No que a este ponto se refere, não entendi as propostas apresentadas pelo Presidente francês de acabar com o Pacto de Estabilidade e Crescimento para mostrar que está a trabalhar activamente. Tem, portanto, todo o cabimento que os Chefes de Estado ou de Governo tenham colocado algum travão e relativizado este excesso de entusiasmo pela acção na Europa por parte do Presidente francês. A nossa força reside em – e os períodos de crise são períodos em que os governos devem tomar medidas – conseguirmos retirar o pé do acelerador na Europa, debatermos as questões aqui no Parlamento Europeu, não nos precipitarmos e aceitarmos plena e totalmente as identidades dos Estados-Membros, as suas histórias e as suas diferentes estruturas políticas. É também aí que reside o nosso sucesso.

Na globalidade, o pacote é sólido e os agradecimentos dirigidos à Presidência francesa são perfeita e completamente justificados. Senhor Ministro, faça também o favor de comunicar estes agradecimentos a todas as instituições. Muito obrigado.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, queremos dar os parabéns à Presidência francesa. O Senhor Presidente Sarkozy tem sido um mosqueteiro para a Europa, de acordo com a melhor tradição francesa, e actualizou o lema dos mosqueteiros afirmando que o mundo necessita de uma Europa forte e que a Europa não é forte se não estiver unida. E acrescentaria ainda que a Europa funciona melhor utilizando o método comunitário, que creio que o Senhor Presidente Sarkozy entendeu e adoptou.

Senhor Presidente, já estou no Parlamento Europeu há 22 anos. É a primeira vez que vejo os Presidentes das três instituições – Conselho, Comissão e Parlamento – lançarem um alerta sério à próxima Presidência. O Governo checo adiou a ratificação do Tratado de Lisboa. Além disso, há que dizer outra coisa: a Presidência só voltará a ser assegurada por um país da zona euro em 2010.

Penso que, para que as conquistas da Presidência francesa tenham futuro, é muito importante que haja uma continuidade e apelo à responsabilidade do Governo checo nesse sentido.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, na recente Cimeira do Conselho Europeu, o Governo irlandês conseguiu urdir uma história bem contada sobre os seus enormes esforços para defender os direitos do eleitorado irlandês. Defendeu, em Bruxelas, a vontade do povo irlandês e recebeu garantias jurídicas relativamente a todas as questões sensíveis para a Irlanda.

O ponto fundamental é este: as preocupações manifestadas durante o referendo ao Tratado de Lisboa relativamente a questões de natureza fiscal, à neutralidade militar e ao aborto foram grandemente baseadas na desinformação. A realidade é que estes domínios não são afectados pelo Tratado de Lisboa ou que já foram criados protocolos que salvaguardam a posição da Irlanda. Por exemplo, o Protocolo n.º 35 ao actual Tratado de Lisboa protege a posição irlandesa relativamente ao aborto.

O meu partido, o Fine Gael, apresentou recentemente uma série de sugestões concretas, na sequência do relatório da subcomissão sobre a sua análise ao “não” irlandês. Com estas propostas, o Fine Gael tenta fazer face às causas profundas do “não” irlandês. As garantias jurídicas não serão suficientes para os irlandeses votarem “sim” no Outono do próximo ano. Tem de existir também um empenhamento significativo com os cidadãos irlandeses para reconstruir o conhecimento e o apoio ao processo europeu.

Os inquéritos eleitorais realizados após o referendo revelaram um nível extremamente baixo de conhecimento por parte do público do papel e das funções da União Europeia. Este afastamento constitui um importante desafio para a União Europeia e para o sistema político nacional e não deve voltar a ser subestimado pelo Governo irlandês.

Entre as nossas sugestões, propomos uma alteração constitucional que permita que os futuros tratados internacionais, uma vez aprovados, sejam submetidos ao Supremo Tribunal da Irlanda a fim de estabelecer as disposições que devem ser submetidas à aprovação do povo irlandês. Tal mecanismo iria apurar as questões que necessitam de ser debatidas na Irlanda, permitiria ao eleitorado irlandês manifestar a sua opinião e permitiria, por fim, à Irlanda ratificar os tratados na sua essência sem bloquear o seu progresso para as outras partes interessadas.

Propomos ainda a criação do novo gabinete constitucional do Conselheiro dos Cidadãos da União Europeia. A pessoa nomeada agiria como conselheiro independente relativamente a todos os aspectos da legislação comunitária, nomeadamente a sua transposição para a legislação irlandesa. Este indivíduo seria responsável pelo fornecimento de informações imparciais sobre os factos relacionados com as questões europeias, incluindo em situações de conflito.

  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhor Presidente, no que respeita ao acordo irlandês obtido no Conselho Europeu, devo dizer que é um enorme êxito para a diplomacia irlandesa. Fiquei francamente surpreendido com o facto de os outros Estados-Membros terem cedido tão rapidamente no que respeita à dimensão da Comissão, passando para um comissário por país. Sei que alguns Estados-Membros tinham algumas reservas nessa matéria. Mas o facto de terem cedido é revelador da disponibilidade dos outros Estados-Membros para irem ao encontro das preocupações expressas na campanha irlandesa pelo “não” e na votação no “não”. Não se trata de uma tentativa de ignorar a votação irlandesa no “não”. É antes uma tentativa de dar uma resposta a essa votação, de encontrar uma solução de meio-termo, que seja aceitável para todos os 27 Estados-Membros.

Nesta União, quando surge uma divergência deste tipo, tentamos colmatar as lacunas. Os outros Estados-Membros já demonstraram a sua disponibilidade para irem ao encontro das preocupações dos irlandeses. Espero sinceramente que seja suficiente para permitir um resultado positivo no novo referendo a realizar no próximo ano, quando chegar a altura de os irlandeses fazerem a sua escolha.

  Mario Mauro (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu gostaria de felicitar a Presidência francesa, ou melhor, os poucos sobreviventes do Conselho após o nosso longo debate, assim como a nossa Comissária que demonstrou uma grande resistência.

Devo dizer que nestes seis meses vivemos o ambiente do tempo dos pais fundadores. As profundas convicções mostraram-nos que o que nos une é mais forte do que os que nos separa. Penso que é uma lição importante que retiramos da Presidência francesa, que também abriu perspectivas muito promissoras: ou seja, ajudou-nos a entender que o extremismo europeu não é o caminho a seguir. Além disso, o modo equilibrado como o pacote do clima foi tratado revela que a integração não constitui um fim em si, mas que proporciona uma visão que é capaz de nos voltar a reunir a todos em torno dos nossos objectivos comuns.

Gostaria simplesmente de observar neste caso que, se estes ensinamentos são tão importantes, então vale a pena seguir a nossa lição de coragem e levá-la até ao fim. No que respeita à questão da crise económica e financeira em particular, valeria a pena sermos mais corajosos para que as medidas que aprovámos até agora fossem acompanhadas de iniciativas mais decididas, como a adopção das euro-obrigações; estou convicto de seria a melhor conclusão natural para a perspectiva da Presidência francesa.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, quero saudar as decisões do Conselho Europeu sobre o Tratado de Lisboa. Não constitui uma surpresa o facto de os activistas do “não” continuarem a papaguear os seus argumentos já gastos, aqui ilustrados pelas senhoras deputadas de Brún e Sinnot e pelo senhor deputado Farage.

O direito de cada Estado-Membro nomear um comissário foi assegurado; as garantias foram negociadas para fazer face a outras preocupações, cujo conteúdo e natureza ainda têm de ser negociados. As questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores, que surgiram, do acórdão do processo Laval, entre outros, têm de ser abordadas de forma abrangente. Mas estes acórdãos do TJCE baseiam-se na Directiva relativa ao destacamento de trabalhadores, não no Tratado de Lisboa, que é a directiva que tem, não apenas de ser alterada, mas também de ser aplicada na sua totalidade pelos Estados-Membros.

O conteúdo das garantias tem de satisfazer a grande maioria dos cidadãos irlandeses e europeus. Não pode ser utilizado para paralisar o progresso social na Irlanda ou na Europa, nem para negar a qualquer um de nós os benefícios da Carta dos Direitos Fundamentais. Este Parlamento e todos os políticos na Irlanda têm a responsabilidade de participar na definição do conteúdo destas garantias e de zelar por que as conclusões não sejam regressivas.

  Simon Busuttil (PPE-DE). – (MT) Gostaria de felicitar a Presidência francesa, em especial pelos resultados que obteve relativamente ao Tratado de Lisboa. Refiro-me aqui à questão que se prende com o número de comissários. Aplaudo calorosamente a decisão que prevê um comissário por cada Estado-Membro e que será incluída no Tratado como um dos princípios. Em primeiro lugar, importa recordar que a redução no número de comissários já tinha sido acordada no ano 2000 no âmbito do Tratado de Nice e não foi introduzida pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa. Todavia, considero que se trata de um acordo significativo e que deve ser louvado, uma vez que é importante cada país sentir que está representado na Comissão. Porquê? Para começar, prende-se com a confiança que as pessoas devem ter na Comissão. Em segundo lugar, reflecte a contribuição que cada país, independentemente de ser pequeno ou grande, deve dar no seio da Comissão. Não é porque o membro da Comissão está a representar os interesses do seu país, mas porque esse membro deve garantir que nenhum país seja marginalizado. Por fim, porque a eficiência da Comissão depende não tanto do número de comissários, mas da sua organização interna. A meu ver, a composição da actual Comissão, com 27 membros, já provou constituir um sistema organizacional eficaz. É por isso que acredito que há males que vêm por bem. De certa forma graças à população irlandesa, dispomos agora de um acordo sobre o princípio de um comissário por Estado-Membro. Espero que agora a população irlandesa também apoie este princípio.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhor Presidente, constitui uma boa notícia o facto de o processo de ratificação do Tratado de Lisboa estar a continuar com o segundo referendo e de, após uma espera de oito anos, irmos talvez ter o Tratado em 2009. A má notícia é que estamos a pagar um preço alto por isso e, num determinado domínio, um preço demasiado alto, a meu ver.

Para já, a reforma da Comissão, está morta. A reforma da Comissão fazia parte de um pacote de reformas destinado às instituições. Penso que o que ficou aqui decidido voltará para nos assombrar daqui a alguns anos. Quando os sete Estados da antiga Jugoslávia forem membros da UE, a antiga Jugoslávia terá mais comissários do que os seis grandes Estados-Membros da União. Há aqui uma violação do equilíbrio. Esta questão foi apenas adiada, não ficou resolvida.

Sinto que existe também uma falta de liderança relativamente a esta matéria. A Presidência do Conselho – assim como a da Comissão – não conseguiu estabelecer limites na devida altura. Podemos constatar claramente que os defensores do “não” estão insatisfeitos; vão encontrar novos pomos de discórdia.

Temos de dar lançar agora uma campanha de comunicação intensiva e não podemos deixar o segundo referendo cair na mão dos populistas. É isso que temos de fazer agora.

  José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE). – (ES) Senhor Presidente, estamos todos de acordo em que a actual crise é muito mais grave e muito mais profunda do que o inicialmente previsto. São tempos extraordinários que requerem medidas excepcionais e a Presidência francesa esteve à altura da situação.

Agora, toca-nos a nós, fundamentalmente ao Parlamento e à Comissão, zelar por que estas medidas de ajuda extraordinárias não causem danos colaterais irreversíveis na arquitectura europeia.

O primeiro domínio em risco é o da política de concorrência. Estamos em tempo de guerra. Prevalecem as leis da guerra, mas mesmo em tempos de guerra aplica-se a Convenção de Genebra, que não permite que os bancos que tenham sido recapitalizados pelo Estado utilizem essa ajuda para comprar outros bancos. O Senhor Ministro sabe a que me estou a referir.

O segundo domínio é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que considero ser a pedra angular da arquitectura europeia. Aplaudo as medidas fiscais que estão a ser aplicadas, mas não posso aplaudir a ideia de considerar os cofres públicos uma espécie de “porquinho-mealheiro” que podemos apertar com os olhos fechados para que o dinheiro caia onde é preciso. Isto não é um Plano Marshall pago pelo Tio Sam. É um plano de relançamento económico que terá de ser pago pelos contribuintes de amanhã.

Não esqueçamos, porém, que as dívidas de hoje são os impostos de amanhã. Quem sai aqui vencedor não é aquele que gasta mais, mas o que gasta da forma mais sensata. O único critério para determinar se estamos a gastar bem ou melhor consiste em verificar se isso nos ajuda a recuperar da crise económica e, essencialmente, a criar emprego.

Não posso, por conseguinte, partilhar da ideia do senhor Primeiro-Ministro Rasmussen, segundo a qual os alunos mais inteligentes da turma são os que se apressaram a gastar mais.

Por fim, existe a questão da estabilidade financeira, a que o senhor Primeiro-Ministro em exercício Sarkozy se referiu. Concordo com a necessidade de reformas, há que rever o quadro regulamentar e temos de fazer um enorme esforço para que haja uma maior cooperação entre as entidades reguladoras europeias, enquanto não dispusermos de uma entidade reguladora europeia única no domínio da economia.

  Gary Titley (PSE). - (EN) Senhor Presidente, tal como o senhor deputado Schulz, fiquei preocupado, no início desta Presidência, com a lentidão na reacção à crise financeira que se esboçava no horizonte. Penso que a Europa na globalidade pecou pela complacência ao considerar que se tratava de um problema que não era nosso, mas dos Americanos.

Todavia, uma vez que fomos atingidos pelo tsunami financeiro, saúdo a resposta dada; saúdo a capacidade de liderança do meu Primeiro-Ministro, Gordon Brown, e do Senhor Presidente Sarkozy.

A lição que retirámos é que a Europa ou se mantém junta ou se desmorona junta. Se agirmos individualmente estamos perdidos e os acontecimentos já demonstraram isso. Encontramo-nos numa situação em que nunca estivemos e é por isso que saúdo o dinamismo da nossa liderança, ao contrário do partido do senhor deputado Kirkhope, cujos membros, tal qual coelhos paralisados em frente aos faróis, pensam que a inacção é a única solução para a grande crise que estamos a atravessar.

Chamo a atenção para o facto de o Senhor Presidente Sarkozy ter falado dos “nossos amigos, os Americanos”. Todo o mundo ocidental está a defrontar-se com uma enorme crise. Só conseguiremos sair dela se fizermos do trabalho em conjunto uma prioridade. Por conseguinte, temos de sublinhar a importância de trabalharmos em conjunto com a nova administração em Janeiro, para constituirmos uma frente unida face aos grandes desafios, como as alterações climáticas e a crise financeira.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, dois acontecimentos demonstraram que a Europa pode desempenhar um papel importante e ter influência. Na Geórgia, foi a Europa que pôs cobro à guerra e quanto à crise financeira foram os europeus que levaram os outros países do mundo, através do G8 e do G20, a concordar com as disposições e a negociar, para que este tipo de situações não volte a ser possível no futuro.

No entanto, da próxima vez poderemos, por um feliz acaso, ter uma Presidência do Conselho activa exercida por um dos grandes Estados-Membros? Afirmo-o porque a França e o Senhor Presidente Sarkozy fizeram um trabalho extraordinário. Considero que necessitamos de um quadro institucional mais estável para que possa funcionar no futuro. É por isso que a ratificação do Tratado de Lisboa é tão importante por diversas razões e é o terceiro acontecimento pelo qual gostaria de felicitar a Presidência francesa, na medida em que conseguiu chegar a um acordo, com base nas garantias elaboradas pelo Parlamento irlandês, para propor soluções relativas à clarificação – ou o que quer que lhe queiramos chamar – da questão dos comissários, entre outras.

Considero que agora o dever da Irlanda é responder de forma positiva. Tal como muitos de nós já afirmaram, estes aspectos, e em particular a questão dos comissários, não tiveram uma aceitação consensual. No entanto, estou em crer que é possível ser-se eficiente de outra forma.

Existe um aspecto importante a apontar neste caso, nomeadamente que a reacção dos opositores ao Tratado de Lisboa indica que vão ter de encontrar novos argumentos, uma vez que os que utilizaram para o primeiro referendo deixaram de ter pertinência. A partir daí fica claro que não são amigos da Europa, que não são pessoas que queiram uma Europa melhor, mas que são absolutamente contra a integração europeia e que estão constantemente a procurar novos argumentos que os ajudem a atingir o seu objectivo.

Isso deveria constituir um incentivo suficiente para prosseguir e encerrar esta questão. Estou certo de que a Presidência checa, a primeira Presidência do Conselho exercida por um antigo país do Pacto de Varsóvia, irá tratar esta questão com um especial sentido de responsabilidade e que irá, em colaboração com os seus colegas franceses e suecos, encerrar este capítulo da forma mais adequada.

  Adrian Severin (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quais são os ensinamentos que retiramos da Presidência francesa? Passo a apresentar três deles.

O primeiro ensinamento é que a União Europeia necessita de uma Presidência forte, exercida durante um período de tempo mais longo do que os processos que tem de gerir e por uma figura dinâmica e competente, que se possa dedicar inteiramente aos interesses e assuntos europeus. Logo, necessitamos, pelo menos, do Tratado de Lisboa. É verdade que a Europa não deve ser personalizada, mas deveria ser personificada.

O segundo ensinamento é que a União Europeia necessita de uma Presidência que seja capaz de criar compromissos entre os representantes das nações, apoiando-se nos representantes dos cidadãos europeus. Por isso, necessitamos de um Parlamento mais forte, porque uma Europa unida não é uma ameaça para os Estados-nações. São a anarquia e a fragmentação neofeudal que constituem a alternativa inevitável ao processo de integração europeia e que ameaçam a integridade das nações.

O terceiro ensinamento é que a União Europeia necessita de uma governação económica que consiga equilibrar o crescimento sustentável com a solidariedade e a coesão social. Se uma Europa a várias velocidades, mesmo que indesejável, se revelar inevitável, então esta Europa deve estruturar-se de acordo com a diferença entre as políticas proactivas e não com a diferença nos níveis de desenvolvimento económico.

Quanto ao resto, gostaria de deixar aqui as minhas felicitações e agradecimentos. Honras a quem as merece.

  Andrzej Jan Szejna (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a última cimeira europeia irá ser considerada um ponto de viragem na história. No que diz respeito aos novos Estados-Membros, é comparável, em termos de importância, às negociações e aos tratados de adesão. Isso deve-se à relevância do pacote clima-energia.

Fiquei satisfeito com as notícias relativas à unidade da União e com a sua capacidade para chegar a um compromisso difícil no que respeita ao pacote clima-energia. Gostaria, no entanto, de deixar uma palavra de alerta e de chamar a atenção deste Hemiciclo para o facto de este compromisso se limitar a marcar o início do caminho que ainda falta percorrer. Teremos de esperar até 2020 para ficarmos a saber se fomos bem sucedidos em matéria de clima e energia. Por outras palavras, só então ficaremos a saber se o objectivo dos 3x20 foi alcançado e se as economias dos novos Estados-Membros, nomeadamente da Polónia, foram eficazmente modernizadas sem terem de acarretar consequências sociais e económicas graves e injustificadas.

As decisões relativas à ratificação do Tratado de Lisboa constituem motivo de optimismo. Em contrapartida, as propostas relacionadas com a acção conjunta destinada a combater a crise financeira são decepcionantes. O mesmo sucede com o agravamento da crise económica na União Europeia, que se faz sentir de forma cada vez mais intensa entre os cidadãos. Apelo, portanto, à Comissão e à próxima Presidência para que apresentem um verdadeiro programa de acções conjuntas que evite o aumento do desemprego na Europa e a queda do crescimento económico na União.

  Véronique De Keyser (PSE). – (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente Sarkozy, esta é uma Presidência que irá destacar-se. Conseguir fazer com que a Europa fale a uma só voz não é tarefa fácil, mas no domínio dos direitos humanos os senhores decepcionaram-nos e chocaram-nos.

A última retractação diz respeito à melhoria do relacionamento político com Israel, realizada a toda a velocidade no Conselho. Tal como sabem, já nem a ajuda europeia está a chegar a Gaza. Sabem que o Comissário Michel está a falar em castigo colectivo. Foram enviadas centenas de mensagens de correio electrónico para o Parlamento Europeu implorando que a melhoria seja condicionada ao cumprimento do direito internacional. Nós vamos adiar a nossa votação e os senhores, o que vão fazer? Estão a forçar um “sim” incondicional e a justificação que apresentam é que isso irá traduzir-se numa maior influência sobre Israel. Estarei a sonhar? Desde Julho que Israel dispõe de um acordo de princípio e, além disso, assumiu a vice-presidência da União para o Mediterrâneo.

Impôs o congelamento da criação de colonatos, reduziu os postos de controlo ou abrandou o seu domínio em Gaza? Não. Consequentemente, para dar algum impulso eleitoral à senhora ministra Livni, estão a renunciar a direitos humanos que se encontram fora de controlo e a incentivar os que se encontram no terreno e que acreditam, em ambos os campos, que apenas o crime e a violência compensam e que procuram o confronto. Senhor Primeiro-Ministro em exercício Sarkozy, não se trata aqui de realpolitik, mas de cegueira ou de cinismo inaceitável.

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, admiro a Presidência francesa pela sua liderança determinada. Essa atitude é também necessária para combater as aspirações de um regime iraniano militante, que já aterroriza a sua própria nação há anos e que está a exportar em massa o terrorismo, e receio bem que, no futuro, também armas de destruição maciça. Ironicamente, o Conselho da UE continua a manter na lista de organizações alegadamente terroristas a única força séria da oposição. Refiro-me ao OMPI, cujo objectivo é a promoção de um Irão laico e democrático através de meios não violentos.

Em 4 de Dezembro de 2008, o Tribunal de Justiça da União Europeia proferiu o seu terceiro veredicto declarando inválida e injustificada a decisão do Conselho Europeu de Julho de manter o OMPI nessa lista. Conto com o sentido de Estado da Presidência francesa para respeitar os veredictos do sistema judicial europeu e para proporcionar à oposição iraniana uma oportunidade de introduzir verdadeiras mudanças.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, apoio inteiramente a última afirmação do senhor deputado Tunne Kelam.

Tratou-se de uma cimeira importante com uma ordem de trabalhos importante. Gostaria de felicitar e agradecer à Presidência francesa pelo seu trabalho incansável relativo ao pacote de relançamento e ao pacote clima-energia. No entanto, gostaria, por agora, de me debruçar sobre um terceiro ponto importante da agenda.

Na cimeira que decorreu na semana passada, o nosso Primeiro-Ministro e o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros obtiveram uma resposta positiva de todos os outros Chefes de Governo às preocupações manifestadas em 12 de Junho de 2008 por uma maioria dos eleitores irlandeses quando disseram "não" à ratificação do Tratado de Lisboa. A esses Estados-Membros que tinham dúvidas quanto aos aspectos do que procurávamos alcançar, tal como o nosso Ministro Martin afirmou, agradeço-vos por transigirem connosco, com um Comissário defensor das garantias jurídicas e de natureza geral em matéria de fiscalidade, neutralidade, direito à vida, educação e família. Vai continuar a haver quem se manifeste contra um segundo referendo. Todavia, a maioria dos cidadãos da Irlanda continuam a entender e a estar gratos pela nossa adesão à UE, particularmente neste momento de dificuldades económicas mundiais sem precedentes, em que a marginalização e a perda de influência não podem constituir uma opção para os irlandeses e em que o livre acesso ao mercado único de 500 milhões de consumidores é de excepcional importância para as exportações irlandesas, nomeadamente da nossa deliciosa carne de porco, para podermos retomar o crescimento através das trocas comerciais.

Existe um “mas” e que se prende com o facto do nosso Governo, cada vez mais desafortunado e sem rumo, ter de fazer o que não conseguiu fazer em Junho e que é lançar mãos à obra e explicar o Tratado, os seus objectivos e os seus benefícios. Caso contrário, talvez só a constatação de que irão ficar excluídos mobilize a atenção dos seus membros.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE). – (FR) Senhor Presidente, gostaria de felicitar a Presidência francesa, que foi muito ambiciosa, muito consistente e muito bem sucedida.

Em primeiro lugar, saúdo vivamente a vossa acção que visa o controlo da crise económica e financeira. Gostaria de agradecer pessoalmente ao senhor Presidente Sarkozy e ao senhor Presidente José Manuel Barroso em nome do povo húngaro pelo apoio concedido ao meu país.

Em segundo lugar, gostaria de felicitar esta Assembleia pela vossa abordagem no domínio da agricultura. A adopção do “exame de saúde” e o início do período de reflexão são iniciativas muito positivas. Devem continuar com o apoio francês.

Em terceiro lugar, o pacote clima-energia é o resultado de um compromisso histórico. A compensação atribuída aos novos Estados-Membros não consegue dissipar totalmente o sentimento de termos sido discriminados.

Por fim, o tratamento da crise entre a Geórgia e a Rússia foi muito positivo e permitiu evitar o esfriamento das relações entre a Rússia e a União Europeia.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria que transmitissem ao Senhor Presidente Sarkozy que Carlo Fatuzzo está completamente de acordo com o que a Presidência fez nos últimos seis meses.

Transmitam também que cheguei ao Hemiciclo exactamente quando o Senhor Presidente Sarkozy estava a afirmar que a participação em grandes projectos promove o acordo e facilita a sua concretização. Gostaria de lhe agradecer porque me incentivou a concretizar um grande projecto meu, um enorme projecto enquanto representante dos pensionistas, eleito para este Parlamento pela segunda vez, e que é que os cidadãos europeus quando se reformam, os idosos, deviam estar em melhor situação do que quando trabalhavam. Deveriam ter mais dinheiro, ser mais respeitados e ter mais dignidade, quando se reformam. É um grande projecto, mas, as palavras proferidas aqui hoje pelo Senhor Presidente Sarkozy, motivaram-me ainda mais.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer que o Senhor Presidente Sarkozy tem muito por que responder, uma vez que o Irish Times de hoje noticiou que os seis meses de turbilhão da sua permanência na Presidência vão chegar ao fim, tendo deixando os diplomatas e jornalistas a precisar muito de férias! Queria também acrescentar que, com a aproximação do Natal todos nós necessitamos de férias, nomeadamente aqueles de nós que vão enfrentar as eleições europeias e um segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa. Quanto a esta questão, muito se irá falar no futuro.

O problema da Irlanda não reside tanto no conteúdo do Tratado, já o sabemos desde a primeira votação, mas na abordagem das questões que preocupam as pessoas, abordagem essa que o Conselho já fez. O que o Conselho não consegue fazer é convencer os cidadãos irlandeses, que foram abandonados pelo seu governo, nomeadamente a apoiar este Tratado. Cabe-nos, portanto, a nós, que apoiamos plenamente o Tratado e as disposições jurídicas que esperamos que entrem em vigor, defender amplamente os valores que constam do Tratado e separar as questões que preocupam os cidadãos a nível nacional das que devem ser alvo de atenção a nível europeu. Será um trabalho difícil, penso que já sabem isso, mas com o apoio desta Câmara, é possível.

  Gábor Harangozó (PSE). – (HU) Em primeiro lugar, gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo seu trabalho com significado histórico. O plano de incentivo à economia de 200 mil milhões de euros, a simplificação dos regulamentos e a racionalização do sistema institucional são mudanças eficazes. São realizações que podem ajudar a estimular a economia europeia.

Porém, a ausência de equilíbrio social está a colocar um sério problema à Europa. Os efeitos da crise estão a levar as desigualdades sociais em muitos países ao ponto de ruptura. Temos de dar passos emblemáticos e eficazes em nome dos nossos cidadãos mais vulneráveis, fazer face a outras tensões sociais e impedir a disseminação da agressão. Congratulo-me com o facto de a renovação da habitação social poder ser alargada aos blocos de apartamentos de pessoas com baixos rendimentos, mas não podemos esquecer que existem algumas comunidades rurais e desfavorecidas que surgiram em locais em que seria um erro proceder a melhoramentos, pelo que deveríamos possibilitar o encerramento destas comunidades objecto de segregação. Temos de acabar com a pobreza extrema, caso contrário a crise económica pode ter consequências sociais perigosas.

  Bruno Le Maire, Presidente em exercício do Conselho. − (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária Wallström, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande honra que me dirijo pela primeira vez ao Parlamento Europeu. Como sabem, venho do Parlamento nacional francês, o templo da democracia francesa, pelo que constitui para mim uma enorme honra falar no templo da democracia europeia.

Tal como o Senhor Presidente afirmou, já é tarde, pelo que me restringirei a quatro pontos sobre os quatro principais tipos de observações que foram aqui feitas, nomeadamente sobre a economia, o pacote sobre o clima, as questões políticas e, para concluir, sobre o Tratado.

No que respeita à economia, considero que a União Europeia já mostrou que conseguiu assumir as suas responsabilidades e, perante uma crise económica significativa que está a afectar os nossos cidadãos, a aplicação de um plano de relançamento que protege os trabalhadores, protege a nossa indústria e nos permite fazer face à crise.

–(DE) Gostaria de dirigir algumas paravras à senhora deputada Koch-Mehrin: temos de apoiar a indústria europeia e temos também de demonstrar solidariedade entre os Estados europeus. Isso é muito importante.

(FR) Relativamente à crise financeira, o senhor deputado Goebbels foi muito pertinente quando afirmou que necessitamos de uma melhor coordenação económica, mas também de regras mais seguras em matéria de regulamentação bancária. Penso que no próximo ano teremos de fazer progressos nesse sentido.

Foram feitas algumas críticas, nomeadamente pela senhora deputada Berès e também, ainda agora, pelo senhor deputado Schulz. “Terá sido demasiado tarde?” é a pergunta que se coloca.

Quanto a mim, o que é mais importante é que conseguimos dar uma resposta. Em 2007, alguns observadores já tinham previsto a crise que se aproximava. Talvez tivesse sido melhor agir mais cedo. Mas o que importa é que agimos, senhora deputada Berès.

Quanto à resposta estritamente financeira referida pelos senhores deputados Titley e Duff, concordo plenamente com eles.

(EN) A crise financeira não ficou para trás e temos de ter em conta que nada ficará resolvido até que tudo esteja resolvido.

(FR) Penso que temos de continuar a ser muito cautelosos no próximo ano, temos de manter a iniciativa e impor as regras financeiras necessárias.

No que respeita ao pacote sobre o clima, não me irei alongar, porque o Senhor ministro de Estado francês Jean-Louis Borloo, que fez um trabalho extraordinário com a sua Secretária de Estado, senhora Nathalie Kosciusko-Morizet, irá pronunciar-se sobre essa questão esta tarde, mas gostaria de agradecer à senhora deputada Sudre, ao senhor deputado Krasts, ao senhor deputado Langen, ao senhor deputado Szejna e à senhora deputada Doyle, que contribuíram imenso para o trabalho sobre este plano relativo ao clima. Gostaria de lhes agradecer pelas reacções positivas que manifestaram relativamente ao plano.

Penso que este plano sobre o clima é o mais importante desde Quioto e irá, acima de tudo, fazer da Europa um continente exemplar antes da Conferência de Copenhaga.

Quanto às questões políticas, nomeadamente no que respeita à questão da Rússia e da Geórgia, é um facto que nem tudo ficou resolvido. Todavia, penso que é pedir demais esperar que a União Europeia resolva tudo numa região que é considerada das mais complexas do mundo, o Cáucaso. A questão essencial ficou resolvida. E a questão essencial é a paz. É o essencial para esta região e é essencial para a União Europeia, dado que a paz é a verdadeira raison d’être da UE.

Devo dizer ainda que, enquanto cidadão europeu, me sinto particularmente orgulhoso por o Presidente da República, a Presidência francesa, estar a tomar a iniciativa, em conjunto com todos os países europeus, para trazer a paz aos locais onde poderia haver guerra. Além disso, subscrevendo o que foi dito pelo senhor deputado Cavada e pela senhora deputada Andrikiené, isso parece-me extremamente importante, assim como me parece importante que a força de estabilização europeia actualmente presente na Geórgia, desempenhe na íntegra o seu papel e não permita intromissões nas suas responsabilidades.

Isto leva-me a um segundo ponto, que já foi anteriormente abordado, em especial pelo senhor deputado Saryusz-Wolski, que é a questão da defesa europeia. Considero que obtivemos bons resultados em matéria de defesa europeia e por duas razões. Em primeiro lugar, há resultados concretos. Não são apenas resultados no papel, mas militares que estão no terreno, que estão efectivamente no local a assegurar estabilidade da região.

São também bons resultados porque foram obtidos em estreita coordenação com a NATO. Temos de parar de opor a defesa europeia à NATO. Ambas se complementam: necessitamos de uma defesa europeia independente, assim como necessitamos que a NATO desempenhe plenamente o seu papel.

Quanto à questão da Turquia, levantada pelo senhor deputado Swoboda, o processo está a seguir o seu curso normal, de acordo com o previsto nas normas europeias. Iremos ter um Conselho “Assuntos Gerais” na sexta-feira sobre esta matéria e iremos analisar os capítulos pertinentes. Creio que todo este processo está a seguir o seu curso em conformidade com o que foi aprovado por todos os países europeus.

A questão do Médio Oriente foi levantada por diversos oradores, especialmente pela senhora deputada Hybášková e pela senhora deputada De Keyser. Trata-se de um conflito importante. Está provavelmente na origem de toda a violência no Médio Oriente e a União Europeia tem uma responsabilidade a exercer, uma vez que é o principal doador, o principal fornecedor de ajuda aos territórios palestinianos e, consequentemente, tem de assumir as suas responsabilidades.

Considero, efectivamente, que se conseguirmos avançar nessa direcção em conjunto com todos os países europeus, iremos corresponder às expectativas que o Médio Oriente, Israel e os territórios palestinianos têm relativamente a nós e, se conseguirmos levar a paz e a estabilidade aos locais onde existe violência, a Europa terá desempenhado o seu papel.

No que respeita à questão do Tratado, para concluir esta questão, a senhora deputada Sinnott falou muito bem: necessitamos da Irlanda na Europa. Temos igualmente de respeitar a escolha democrática efectuada pelos irlandeses e de voltar a proporcionar uma oportunidade à expressão democrática. Não existe outra forma de adoptar o Tratado. Tal como o senhor deputado Brok afirmou, necessitamos do Tratado de Lisboa.

“Necessitamos do Tratado de Lisboa. Não há dúvidas quanto a isso”.

Estou firmemente convicto disso.

Temos também de avançar com muito método, com muita abertura e com muito diálogo, para permitir que o povo irlandês chegue a uma decisão. Trata-se de algo que me parece absolutamente indispensável. Senhor Deputado Corbett e Senhor Deputado Burke, os senhores exprimiram algumas dúvidas quanto a esta questão, o que é normal. Um referendo é sempre um jogo.

(EN) E têm razão: não devemos subestimar as dificuldades políticas. Por outro lado, porém, não devemos subestimar a nossa vontade de ajudar o povo irlandês, porque, em última análise, a escolha ficará nas mãos dos cidadãos da Irlanda.

(FR) Relativamente ao número de Comissários, um assunto que já foi mencionado pelo senhor deputado Leinen, entre outros, iremos encontrar-nos hoje ao final da tarde para voltar a discuti-lo. Não me parece que seja a questão mais importante.

A questão mais importante apresenta duas vertentes. Em primeiro lugar, cada nação deve sentir que está devidamente representada nesta Comissão e, se for necessário mudarmos para o conseguir, então mudemos. Considero que a decisão que foi tomada é a decisão certa.

O segundo aspecto importante é, evidentemente, tal como já foi afirmado várias vezes pelo Presidente da República, que a Comissão deve ser dirigida com a firmeza necessária e que haja um Presidente forte, dado que isso é também algo que garantirá a legitimidade da Comissão.

“É isso que temos de fazer agora.”

Penso que foi o senhor deputado Burke que o afirmou há pouco. Pois, é nessa direcção que temos de seguir.

É tudo o que queria dizer-vos em resposta às intervenções produzidas. Gostaria também de aproveitar esta oportunidade para vos dizer que é para mim uma grande honra ter esta responsabilidade que me foi confiada pelo Presidente da República. Gostaria de dizer que estou à vossa disposição, de manhã, à tarde e à noite, para trabalhar lado a lado com o Parlamento Europeu, que ocupa agora um lugar fundamental, não apenas nas nossas instituições, mas também no coração dos nossos cidadãos. A democracia europeia construir-se-á convosco.

(Aplausos)

  Margot Wallström, Vice-Presidente da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer por este debate extremamente interessante, pelo menos achei-o extremamente interessante a maior parte do tempo, e penso que assistimos à apresentação dos argumentos mais pertinentes. Irei restringir-me a alguns comentários muito breves e mencionarei alguns pontos que não foram referidos no debate.

Em primeiro lugar, gostaria de deixar claro que a Comissão não é um secretariado do Conselho. Nego que seja esse o caso. Não confundam o facto de termos estado a trabalhar em estreita cooperação com a Presidência francesa – e tivemos uma boa cooperação com a Presidência francesa – com o sermos um secretariado. Com a apresentação do pacote sobre a energia, do pacote sobre o clima, do plano de relançamento económico, com a ambição e iniciativa demonstradas, provámos que não somos um secretariado mas uma Comissão com direito de iniciativa e iremos continuar a agir dessa forma.

Relativamente ao Tratado de Lisboa: aos argumentos aqui apresentados, posso acrescentar que penso que foi apresentada ao Conselho, assim como à Comissão, como é óbvio, uma longa lista das questões problemáticas que preocupam o povo irlandês, para que essas preocupações possam ser respeitadas. Tivemos a oportunidade de estudar pormenorizadamente essa questão. Analisámos as soluções em conjunto e o Conselho, tal como sabem, decidiu agora tomar uma decisão quanto ao número de Comissários. Sempre defendi que houvesse um Comissário por Estado-Membro, apesar de sempre me ter mantido leal à posição da Comissão. Para pôr a questão de uma forma simples, penso que o que se vai perder em eficiência – e não estou assim tão certa de que se irá perder algo em eficiência, por exemplo, o Governo francês tem cerca de 33 membros – ganha-se em legitimidade. Necessitamos mais do que nunca de legitimidade e é muito importante mantermos um Comissário por Estado-Membro. Congratulo-me com essa decisão. Mas também analisámos o resto da lista de preocupações e existem formas de as resolver.

A nossa contribuição será garantir a assinatura, o mais rapidamente possível, de um memorando de entendimento com o Governo irlandês sobre o modo de informar melhor. Isso inclui assegurar que as mulheres e os jovens irlandeses consigam formar as suas próprias opiniões e que podem afirmar que tiveram, pelo menos, a oportunidade de obter todas as informações necessárias. Será essa a nossa contribuição no futuro próximo.

Não escutei quaisquer argumentos sobre o pacote da energia que também proporciona algumas oportunidades à Europa. Penso que o investimento em indústrias mais eficientes do ponto de vista energético ou numa rede eléctrica proporciona-nos oportunidades fantásticas, não apenas para a criação de postos de trabalho e para superar a recessão, mas também para o desenvolvimento sustentável. Considero que não é demais repeti-lo. Devíamos ser nós a destacar o valor acrescentado europeu de agirmos já e em conjunto.

Alguns de vós referiram os países pobres e o mundo em desenvolvimento, porque não podemos esquecer que são as primeiras vítimas e os mais afectados por esta situação. Não podemos desistir da nossa meta de implementar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e não podemos perder de vista o resto do mundo quando estivermos ocupados a tentar combater a recessão e os problemas decorrentes da crise económica.

Permitam-me acrescentar que durante a Presidência francesa se escreveu uma página da história. Com o senhor Vice-Presidente Vidal-Quadras com o senhor Ministro Jouyet, conseguimos assinar uma parceria em matéria de comunicação, um acordo que visa a comunicação em parceria com os Estados-Membros, o Parlamento Europeu e a Comissão. Será um instrumento valioso e temos de utilizá-lo sobretudo para mobilizarmos os eleitores agora que as eleições europeias se aproximam. Devo dizer quanto me foi grato trabalhar tanto com o senhor Vice-Presidente, como com o senhor Ministro e estou convicta de que iremos também desenvolver uma boa cooperação no futuro.

Penso que todos os elogios tecidos à Presidência francesa se devem ao facto de apreciarmos a verdadeira capacidade de liderança, a liderança activa. Apesar de não pertencermos à mesma família política, preferimos pessoas que definem os seus valores de forma clara, que estão dispostas a empenhar-se com energia e a apresentar as suas ideias no debate sobre a Europa e podemos ver a Europa a ser defendida em todo este processo. É isto que apreciamos e valorizamos.

Para concluir, deixem-me desejar-vos a todos um bom Natal e um feliz Ano Novo.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jean-Pierre Audy (PPE-DE), por escrito. – (FR) Gostaria, em primeiro lugar, de exprimir o meu orgulho por ser francês, no final da Presidência francesa da União Europeia exercida pela França, na pessoa do seu Presidente, senhor Nicolas Sarkozy. Quer se trate das relações euro-mediterrânicas, da guerra no Cáucaso, dos esforços para fazer face às crises económicas e financeiras mundiais ou de outras questões importantes como a regulamentação (pacote clima-energia) que visa a criação de uma economia não dependente do carbono para o século XXI, da imigração, da agricultura, etc., tudo isto demonstra a qualidade da Presidência francesa da União e da sua administração e a acção notável dos ministros que presidiram ao Conselho, em particular do senhor ministro Jean-Pierre Jouyet. Esta Presidência está a demonstrar, como se isso fosse necessário, o quanto necessitamos de uma Presidência da União Europeia estável à luz dos desafios globais de hoje e, por conseguinte, o quanto necessitamos da ratificação do Tratado de Lisboa, e saúdo o bom senso dos Chefes de Estado ou de Governo que alcançaram um bom compromisso com os nossos amigos irlandeses. Espero sinceramente que a República Checa esteja à altura dos desafios europeus e que mostre o seu empenho em relação è União começando por ratificar definitivamente o Tratado de Lisboa na República Checa.

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A actual crise económica exige medidas extraordinárias numa altura em que um número cada vez maior de europeus se está a confrontar com o espectro do desemprego e da crise financeira. O aumento do limite de garantia dos depósitos bancários para a população em geral é uma medida positiva que irá manter a confiança no sistema bancário. O limite inicial de 50 000 euros e posteriormente de 100 000 euros é mais do que adequado para os Estados cujos sistemas bancários não possuem uma tradição bem estabelecida, como é o caso da Roménia e de outros antigos Estados comunistas. Neste momento, é importante que cada Estado adopte esta medida, já que, se isso não acontecer, existe o risco de se instalar o pânico entre a população. A Roménia não é um dos Estados com grande número de depósitos superiores a 50 000 euros. No entanto, em termos psicológicos, o aumento do montante garantido só pode ter consequências positivas, dado que os depósitos da população diminuíram em 6%, só em Bucareste, comparativamente com o mês de Setembro. Isso significa que foram levantados cerca de 600 milhões de euros no período de apenas algumas semanas, o que constitui uma situação sem precedentes nos últimos anos.

Por outro lado, gostaria, na minha qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, de chamar a vossa atenção para o facto de esta medida necessitar de ser complementada com uma revisão das políticas de concessão de crédito e do nível de risco assumido.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a Presidência francesa pelo modo como conseguiu gerir este período difícil que a Europa atravessou. O modelo que estão a deixar irá tornar-se uma referência para as próximas Presidências da União Europeia, baseado na rapidez de resposta, na flexibilidade e adaptabilidade a situações internas e externas difíceis. A abordagem dos problemas internos relacionados com a dinâmica da integração europeia, o desenvolvimento económico e social sustentável da UE e a política externa assente na pedra angular da União Europeia, de promover a paz, é essencial para o futuro da Europa. Além disso, está simultaneamente em linha com os princípios fundamentais da integração europeia.

Em segundo lugar, gostaria de realçar a importância dos três C: a comunicação, a cooperação e o compromisso, que são instrumentos de importância vital na política europeia. Estes elementos foram todos utilizados da forma mais eficaz durante a Presidência francesa, atendendo ao difícil período com que nos confrontámos, no que respeita à relação com as instituições mais democráticas da UE: o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar o Senhor Presidente pelo sucesso da Presidência francesa. Refiro-me ao sucesso no panorama internacional, tendo em conta a crise na Geórgia, e ao sucesso relativamente a questões importantes para o cidadão comum. A nível pessoal, estou muito satisfeita por a Presidência francesa ter concluído o trabalho sobre a regulamentação da cobrança transfronteiriça de pensões de alimentos na União Europeia. Eu própria trabalhei arduamente neste regulamento. Fico, por conseguinte, satisfeita por podermos, finalmente, e nos termos do regulamento aprovado pelo Conselho, assegurar o apoio financeiro adequado daquelas crianças que parecem ter sido simplesmente esquecidas por um dos progenitores, quando esse progenitor reside no estrangeiro.

Por outro lado, enquanto membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, estou preocupada com as concessões e promessas institucionais feitas à Irlanda, que representam um regresso ao princípio de um Comissário por país. Prevê-se que a União Europeia venha a alargar-se ainda mais, passando a incluir 30 ou mais Estados-Membros. Um número igualmente grande de Comissários iria dar origem a uma maior burocratização do trabalho da Comissão Europeia. As competências dos Comissários nomeados seriam subdivididas. A própria Comissão tornar-se-ia mais dispendiosa, menos eficaz e mais difícil de gerir. Espero também que o debate que antecede o segundo referendo na Irlanda seja conduzido de acordo com o espírito da solidariedade europeia, levando em conta o conteúdo substantivo do Tratado de Lisboa, explicado de forma clara e incluindo alterações institucionais. Estas questões são importantes, tanto para os cidadãos da Irlanda, como para o funcionamento de toda a União Europeia.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. – As decisões do Conselho Europeu - para além de toda a retórica e demagogia que sempre as acompanham - colocam a nu os reais objectivos e políticas da UE.

Depois de terem impedido os restantes povos de se expressarem em referendo, agora impõem um novo referendo ao povo que rejeitou, de forma soberana e democrática, esta proposta de tratado.

Mais, o povo irlandês irá ser confrontado com um referendo ao mesmo (conteúdo de) tratado, acompanhado, por ora, de um "compromisso político" a ser concretizado juridicamente aquando da futura adesão da Croácia, em 2010 ou 2011.

Desta forma se procura impor um salto qualitativo no neoliberalismo, no federalismo e no militarismo, em benefício dos interesses do grande capital e das grandes potências, que esta proposta de tratado representa.

Aliás, no mesmo Conselho Europeu avança-se para uma nova etapa de militarização da UE e das relações internacionais, preparando a próxima Cimeira da NATO (Abril de 2009) e alicerçando a UE como seu pilar europeu.

Como anteriormente sublinhámos, tais decisões colocam em evidência o carácter antidemocrático da UE, que é inseparável da sua afirmação como bloco imperialista.

Sobre o denominado "plano de relançamento da economia europeia": a mesma política, dando prioritariamente resposta aos interesses das grandes potências e do capital financeiro.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (FI) Estou satisfeita por os Chefes de Estado ou de Governo terem encontrado uma solução sensata, que é, na realidade, a única solução adequada, para a questão dos Comissários. O meu Comissário é um canal de contacto com a Comissão, o que é especialmente importante para os Estados-Membros mais pequenos.

Em França vivem pelo menos 60 milhões de pessoas e o Governo francês tem 38 ministros. Na UE vivem quase 500 milhões de pessoas. Como é que é possível que a Comissão não tenha espaço para um Comissário por país, mesmo que ainda venham a aderir mais Estados-Membros?

Obrigada!

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (HU) Em Dezembro de 2007, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a fazer uma avaliação dos instrumentos disponíveis para a integração social das comunidades Roma. Contrariamente às expectativas, o documento de trabalho publicado limitou-se a avaliar as políticas comunitárias existentes. Em Setembro, realizou-se a primeira Cimeira Europeia sobre os Roma, que não conseguiu elaborar qualquer recomendação ou calendário concreto. Em 8 de Dezembro, o Conselho “Assuntos Gerais” convidou a Comissão a apresentar um relatório até ao início de 2010 sobre os progressos efectuados.

A definição de uma estratégia comunitária gradual deve ter por base um fórum o mais vasto possível, iniciativas dirigidas à sociedade civil Roma e não Roma, o conhecimento científico e a colaboração de representantes das igrejas e da vida económica. Necessitamos de muito mais do que a introdução de boas práticas, que foram avaliadas de forma excessivamente positiva. É necessário uma estratégica global que aborde simultaneamente todos os aspectos que afectam as comunidades Roma e que mostre claramente o modo como as iniciativas comunitárias são concretizadas no terreno e como conseguem estimular e apoiar as políticas locais mais importantes para a inclusão social. Temos de fornecer um roteiro aos Estados-Membros, assente em bases jurídicas executáveis e que consiga assegurar o cumprimento de objectivos claros e mensuráveis, se necessário através de sanções. A estratégia deve, além disso, abordar questões estreitamente relacionadas com a inclusão social das comunidades Roma, como a protecção ambiental, os cuidados de saúde, as inúmeras formas de discriminação, ou as atitudes anti-Roma expressas nos meios de comunicação e em outras esferas da sociedade.

  Thomas Mann (PPE-DE), por escrito. – (DE) Senhor Presidente, “a Europa agiu em uníssono”. Foi essa a principal mensagem da análise da Presidência francesa efectuada pelo Senhor Presidente Sarkozy que acabámos de escutar. O Senhor Presidente Sarkozy marcou, inquestionavelmente, o ritmo da dinâmica que contribuiu nitidamente para o sucesso destes seis meses.

Congratulo-me com o facto de o senhor Sarkozy, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, se ter encontrado com o Dalai Lama no encontro de laureados com o Prémio Nobel da Paz que decorreu em Gdańsk, na Polónia. Nós, o Parlamento Europeu, tivemos a honra de receber Sua Santidade o Dalai Lama há duas semanas em Bruxelas, onde se dirigiu ao plenário. Demonstrámos a nossa solidariedade para com o Dalai Lama e para com o povo tibetano através de um jejum, que foi respeitado por mais de 500 pessoas, e com xailes tibetanos. Apoiámos a sua “via intermédia”, a sua vontade de estabelecer diálogo e o seu compromisso inabalável com a não-violência. Falou sempre a favor da autonomia do Tibete em vez de defender o separatismo, como alegam os chineses.

Os últimos meses demonstraram que o Conselho, a Comissão e o Parlamento concordam que essa é a única via. O que eu gostaria de saber é o seguinte: o que vai a Europa fazer agora, face ao cancelamento por Pequim das conversações oficiais UE-China? O que irá o Conselho finalmente conseguir fazer para que a China torne realidade os direitos humanos? O Governo de Pequim está, de facto, a tentar renunciar aos direitos humanos por serem “valores ocidentais” em vez de os integrar nas suas políticas.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) Os oradores do debate de hoje que avalia a Presidência francesa enquadram-se em três grupos. O primeiro nada mais faz do que um elogio acrítico da Presidência. O segundo é crítico, enquanto o terceiro é silencioso. Com efeito, independentemente do grupo em que nos encontramos hoje, teremos todos de prestar contas pelo destino das nações da Europa.

Por conseguinte, temos também de prestar contas pela Presidência francesa. Apesar da intensa actividade e da ampla publicidade não conseguiu, efectivamente, produzir quaisquer resultados positivos. Pior ainda, o Senhor Presidente Sarkozy ignorou arrogantemente o espírito da democracia que afirma defender. Fê-lo exercendo pressão sobre as autoridades irlandesas e sobre os dirigentes de outras nações e Estados soberanos, insistindo no reconhecimento do Tratado de Lisboa que foi rejeitado pelos cidadãos da Irlanda.

O défice democrático da União Europeia tem consequências negativas óbvias no pacote do clima. Este relega para segundo plano as economias em desenvolvimento, nomeadamente a da Polónia, a fim de salvaguardar as economias dos Estados-Membros mais antigos que se encontram ameaçadas face à actual crise. O Senhor Presidente Sarkozy absteve-se cinicamente de referir que os seres humanos são responsáveis por uma pequena percentagem das emissões de CO2, sendo que a Europa é responsável por entre 10% e 20%. Por isso, nada será conseguido, como aliás já se tinha tornado evidente, a menos que contemos com a participação dos outros países e continentes, incluindo a China e a Índia. Tudo o que ficará será mais um imposto para pagar. Para os novos Estados-Membros, entre eles a Polónia, isto é uma penalização por aderirmos à União.

Para concluir, gostaria de salientar que um dos fundamentos da democracia é permitir a tomada de decisões com conhecimento de causa. A imposição de soluções prejudiciais a um país livre é uma atitude própria do totalitarismo que não nos leva a lado nenhum.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Na nossa avaliação do mandato da Presidência francesa, podemos confirmar sem qualquer hesitação que foi um enorme êxito. O seu programa de acção conseguiu conciliar a determinação política, o pragmatismo e o senso diplomático, que são absolutamente essenciais para a superação das crises que têm ocorrido.

As suas directivas de acção foram extremamente ambiciosas, permitindo-nos aprovar algumas decisões importantes a nível da UE: o Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo, o acordo sobre o pacote relativo à energia e às alterações climáticas, a União para o Mediterrâneo e um novo acordo sobre a política agrícola comum. Ocorreram três acontecimentos imprevistos que ocuparam lugares de destaque na agenda, mas que demonstraram a eficácia do grupo de trabalho que pode ser mobilizado em nome da UE: a rejeição do Tratado de Lisboa pelos cidadãos da Irlanda, o conflito na Geórgia (8 de Agosto) e o colapso do banco Lehman Brothers, que assinalou o início da actual crise económica e financeira (15 de Setembro).

Felicito a Presidência francesa por este mandato tão bem sucedido. Tratou de forma eficaz as consequências da votação irlandesa no “não” (no Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro, a Irlanda comprometeu-se a voltar a submeter o Tratado de Lisboa à ratificação antes do final de 2009) e conduziu uma missão de mediação entre Moscovo e Tbilisi que constituiu um êxito da diplomacia, mas voltou a centrar a atenção na necessidade de uma Política Externa e de Segurança Comum eficaz e coerente a nível comunitário. Por último, mas não menos importante, conseguiu obter a aprovação pelos Estados-Membros de uma série de projectos comunitários extremamente importantes, nomeadamente nos domínios da protecção ambiental e da imigração.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) No que respeita à economia, os principais desafios enfrentados pela União Europeia durante a Presidência francesa foram as acções ligadas ao pacote clima-energia e à crise financeira.

Após a seu alargamento significativo, a Europa tornou-se mais diversificada, englobando muitas regiões diferentes, cada uma das quais com características específicas. As diferenças dizem respeito não apenas ao nível de desenvolvimento económico dos Estados-Membros. É por isso que é tão difícil encontrar instrumentos únicos para resolver os diversos problemas que afectam cada uma das economias dos Estados-Membros.

As acções destinadas a combater a crise devem, por conseguinte, incluir um pacote de instrumentos diversificados que possam ser utilizados durante a crise. Refiro-me, por exemplo, à redução da taxa de IVA ou ao levantamento de algumas das condições do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

O pacote clima-energia deve ser ajustado às condições e às características específicas de cada uma das economias e dos respectivos sectores. Não me parece que o leque de acções incluídas no âmbito do pacote seja adequado à situação actual.

As concessões e benefícios obtidos por cada um dos Estados-Membros não conseguirão uniformizar as suas discrepâncias em matéria de desenvolvimento, uma vez que os pontos de partida divergem tanto. Defendo, por isso, uma avaliação sistemática deste pacote e uma análise do seu estado e progresso. Isso funcionaria como uma base para a introdução das alterações necessárias.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE), por escrito. – (RO) Gostaria de felicitar a Presidência francesa pelo trabalho que realizou, permitindo-nos chegar a um compromisso aceitável relativamente ao pacote clima-energia. A aprovação deste pacote coloca a União Europeia em primeiro lugar na luta contra as alterações climáticas, com base no exemplo dado e no compromisso assumido. Em Copenhaga, a União Europeia terá argumentos que pode utilizar para negociar com os outros Estados do mundo para podermos contribuir a nível global, através de um esforço concertado, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Congratulo também a Presidência francesa pela sua participação na aprovação do Terceiro Pacote de Segurança Marítima Erika III através da conciliação. Com base nos ensinamentos retirados dos acidentes marítimos ocorridos nos últimos anos, a UE reforçou os regulamentos em matéria de segurança do transporte marítimo e elaborou medidas específicas e soluções claras para fazer face aos acidentes marítimos. Foram feitos progressos, embora insuficientes, nos domínios do transporte sustentável, do Céu único europeu e da segurança rodoviária. Gostaria que tivéssemos feito progressos durante a Presidência francesa relativamente ao pacote rodoviário, ao pacote da energia e ao pacote das telecomunicações.

Além disso, os debates alargados realizados no Parlamento e no Conselho sobre as repercussões do aumento dos preços da energia e dos produtos alimentares mostraram aos cidadãos europeus que a agenda social é uma das principais prioridades da União Europeia.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, agora que estamos a rever as conquistas da Presidência francesa, gostaria de chamar a atenção para várias questões que têm repercussões na análise global deste período. É verdade que, em Agosto, a intervenção do Senhor Presidente Sarkozy relativamente à situação na Geórgia teve como resultado a cessação da acção militar. No entanto, a cessação da acção militar deveu-se mais aos interesses económicos da Rússia e às suas relações com a França do que a uma verdadeira vontade de solucionar os problemas que conduziram à guerra.

A questão seguinte que pretendo referir diz respeito ao futuro desenvolvimento e gestão da União Europeia. Tem a ver com a abordagem da ratificação do Tratado de Lisboa. No caso da Irlanda, devem realizar-se referendos sucessivos até à obtenção de um resultado que sirva os interesses dos maiores Estados-Membros da União. Isto demonstra que os interesses da Alemanha, França e de outros países conseguem sobrepor-se aos princípios aceites e ao debate democrático. Além disso, o facto de o público irlandês estar a ser comprado através de cláusulas de auto-exclusão do Tratado demonstra que, na União Europeia, é possível comprar e tratar cada país de forma diferente. Esta decisão confirma que a inflexão da lei se tornou uma prática cada vez mais comum nas instituições comunitárias.

Gostaria de recordar a este Hemiciclo que foi durante esta Presidência que foi tomada a decisão de a União Europeia encerrar alguns estaleiros navais polacos. Esta decisão foi tomada no momento em que a indústria e os bancos estão a ser renacionalizados noutros países da Comunidade, como é o caso do seu país, Senhor Sarkozy. Foi também sob a sua direcção que a Presidência não chegou a acordo quanto ao aumento dos subsídios agrícolas para um nível igual. A Presidência francesa manteve-os num nível que é muito desvantajoso para os novos Estados-Membros.

Senhor Presidente, V. Exa. centrou-se na defesa dos interesses da França, em detrimento dos interesses de todos os Estados-Membros da União.

(A sessão, suspensa às 14h10, é reiniciada às 15h05)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

7. Programa Erasmus Mundus (2009-2013) (assinatura do acto)

  Presidente. – Vamos agora assinar, juntamente com o Conselho, os actos jurídicos relacionados com o programa de acção Erasmus Mundus, para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros.

Senhor Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Senhor Ministro Le Maire, Senhor Comissário Figel’ – o verdadeiro pai de todo o projecto Erasmus – Senhoras e Senhores Deputados, é um grande prazer assinar hoje, juntamente com o Conselho, uma decisão tão importante, que possibilita o alargamento do projecto Erasmus Mundus. Trata-se do culminar do trabalho determinado que realizámos em colaboração com o Conselho e com a Comissão. Gostaria de exprimir, uma vez mais, os meus agradecimentos ao Comissário Figel’, especificamente por ter levado este programa por diante, permitindo-nos, ao Conselho e ao Parlamento, finalmente consagrar em conjunto o programa através da assinatura de hoje.

Esta assinatura pública irá contribuir para convencer os cidadãos europeus da importância das disposições jurídicas europeias. O programa Erasmus Mundus irá alargar o programa Erasmus original da Comissão, criado há 21 anos. Este programa proporciona aos estudantes de todo o mundo a oportunidade de estudar na União Europeia e desempenha um importante papel na promoção do ensino superior europeu enquanto símbolo de excelência académica.

Com o aumento do financiamento, cerca de 950 milhões de euros para 5 anos, a União Europeia está agora em condições de dar resposta à crescente procura do programa Erasmus Mundus. Este aumento permite-nos continuar a apoiar os programas conjuntos na Europa com a concessão de bolsas aos alunos e professores mais talentosos de países terceiros. Além disso, iremos alargar o âmbito do programa de modo a incluir também programas de doutoramento e poderemos oferecer ainda mais apoio financeiro aos estudantes europeus.

Graças a este programa, os participantes, e sobretudo os estudantes, tornar-se-ão verdadeiros embaixadores da abertura e do diálogo intercultural. Contribuirão para uma melhor colaboração e para a compreensão mútua em todo o mundo.

Para concluir, permitam-me que agradeça à Presidência francesa, à Comissão e a todos os membros da Comissão da Cultura e da Educação – e estou muito satisfeito com a presença aqui hoje da senhora deputada Batzeli, a presidente dessa Comissão – assim como à relatora, a senhora deputada De Sarnez, que trabalharam intensamente nesta importante medida legislativa.

Peço agora ao senhor Ministro Le Maire para assinar comigo o documento e ao senhor Comissário Figel’ para presidir, por assim dizer, a este acto.

(Os Presidentes assinaram os actos jurídicos).

(Aplausos)

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

8. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

⁂

  Nigel Farage (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, relativamente às minhas declarações durante o debate desta manhã com o Senhor Presidente Sarkozy, fiz uma série de comentários sobre a atitude da União Europeia face à democracia. Falei, nomeadamente, sobre o facto de o líder do Grupo Socialista, o senhor Martin Schulz, ter tecido alguns comentários vergonhosos e aviltantes no debate em Junho deste ano. O senhor Presidente Pöttering, permitiu que o senhor deputado Schulz se dirigisse a esta Assembleia para afirmar que os meus comentários eram falsos e que nunca tinha sugerido, de forma alguma, que os partidários do “não” poderiam vir a estar associados ao fascismo. Permitam-me que esclareça uma coisa.

Quando, em 18 de Junho, nos pronunciámos, neste mesmo local, sobre a votação no “não” na Irlanda, o senhor deputado Martin Schulz afirmou exactamente o que passo a citar. As suas palavras foram “A paixão migrou para o outro lado, o lado que diz mal da Europa, a ala direita do espectro político. Anima os que dizem mal da Europa e que apenas o fazem por medo. Na Europa, contudo, este misto de declínio social e de medo sempre abriu a porta ao fascismo.”

O senhor deputado Schulz pode não gostar do que tenho para dizer. Pode discordar profundamente das minhas afirmações. No entanto, gostaria de lhe dizer, Senhor Deputado Schulz, quando me dirijo a este Parlamento pondero muito bem o que vou dizer. Nunca venho até aqui para mentir. Afirmei o que considerei ser absolutamente verdadeiro. Não estou a exigir um pedido de desculpas, nem nada do género. A minha intenção é deixar esta questão bem clara e lamento que o nosso Presidente, o senhor Pöttering tenha decidido recorrer ao artigo 145.º para que o senhor deputado Martin Schulz fizesse uso da palavra esta manhã, mas que não me tenha permitido a mim intervir, mas era isso que eu pretendia dizer esta manhã. Não estamos em pé de igualdade na União Europeia. Se formos a favor do Tratado somos os bons, mas se formos contra já somos os maus. A meu ver, isso não é muito democrático.

  Presidente. – Senhor Deputado Farage, os seus comentários ficarão registados.

  Martin Schulz (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o senhor deputado Farage afirmou esta manhã que eu tinha dito neste Hemiciclo que uma votação no “não” irá levar ao fascismo. “Noutras ocasiões o senhor deputado Martin Schulz levantou-se e afirmou que uma votação no “não” irá levar ao fascismo” Eu nunca disse isso, nunca! E gostaria de clarificar este ponto de uma vez por todas.

Não acredito que uma votação no “não” por qualquer população, como a população irlandesa, por exemplo, leve ao fascismo. Não é nisso que acredito. Isso já ficou definitivamente esclarecido. No entanto, acredito firmemente que temos de estar todos bem cientes de que brincar com os sentimentos das pessoas que estão atormentadas com receios de perder estatuto social é sempre perigoso se cair nas mãos de incendiários. Desconheço se alguns de vós se encontram nas fileiras dos incendiários. Espero que não. Contudo, sei bem que esses incendiários existem.

Senhor Deputado Farage, de uma coisa pode ter a certeza, que é que eu irei lutar até não poder mais contra pessoas como o Senhor Deputado e a sua política.

  Presidente. – Ambas as partes apresentaram a sua explicação e passamos agora ao ponto seguinte.

9. Alterações climáticas e energia (introdução)

  Presidente. – Seguem-se na ordem de trabalhos as declarações do Conselho e da Comissão sobre as alterações climáticas e a energia.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Presidentes dos Grupos, Senhoras e Senhores Presidentes, Senhoras e Senhores Relatores, Senhoras e Senhores Deputados.

Estou de volta durante algumas semanas – muito poucas semanas – após o nosso último debate e, em particular, após um momento importante, em que foi feito um pacto de confiança entre o Parlamento e o Conselho, sob o olhar vigilante da Comissão, para tentar encontrar, unanimemente, tal como o Senhor Presidente Sarkozy afirmou esta manhã, um conjunto de mecanismos que comprometam a economia dos 27 países a desenvolver uma economia sustentável, a reduzir as emissões de CO2, a preparar-se para Copenhaga e a aumentar e preparar a competitividade das nossas economias para o próximo século.

Estou de volta após um Conselho Europeu que tomou uma decisão por unanimidade e senti que não traímos este pacto de confiança selado entre nós, graças aos muitos e diversos diálogos tripartidos, mais ou menos sem precedentes; refiro-me diálogo do fim-de-semana passado sobre uma série de directivas. Sei também que, comparativamente com a situação vivida há um mês, quando nos reunimos, as discrepâncias são muito fáceis de identificar.

Não há discrepâncias se Copenhaga for um sucesso. Existe valor acrescentado se Copenhaga não for um sucesso, por outras palavras, se apenas a Europa se empenhar. Os esforços exigidos à indústria incluem o aumento da competitividade das tecnologias mais eficazes do ponto de vista ambiental.

O segundo domínio de valor acrescentado diz respeito à solidariedade e o terceiro à energia. A energia e as dotações para a energia são um dos principais princípios deste pacote, juntamente com a energia renovável, os automóveis, etc.

Relativamente a esta matéria, creio que, em consciência, podemos todos aceitar a existência de um período de transição para as economias que possuem mais carvão, dado que sabemos como estas transições são complexas do ponto de vista social. Nós, que já as vivemos em alguns dos nossos países, nomeadamente na Bélgica ou na região de Nord-Pas de Calais, em França, sabemos que são complexas. No essencial, nada mudou. Existe um período de transição e este período de transição é financiado por um aumento da solidariedade.

Na realidade, a única verdadeira discussão da semana passada no Conselho não teve nada a ver com o que estou a ler e a escutar aqui, mas essencialmente com o facto de 2% da solidariedade terem sido afectados estrita e directamente aos países que aderiram mais recentemente à União, ou seja, àqueles a quem se está a pedir para fazerem a maior transição energética. Foi esta parte da solidariedade que teve um maior destaque.

Quanto ao resto, V. Exas. conhecem os textos que foram apresentados há algum tempo graças ao trabalho das diversas comissões e relatores. Relativamente à qualidade dos combustíveis, o texto é mais ambicioso que o da Comissão. No que respeita à energia renovável, está, na generalidade, de acordo com o texto da Comissão. Relativamente à partilha dos esforços, para além de alguns pormenores, é idêntico. É ligeiramente mais restritivo a longo prazo no que respeita às emissões de CO2 dos automóveis.

No fundo, e por fim, o equilíbrio geral entre o pacote, tal como foi proposto, e as ambições previstas para o Conselho Europeu de Março, é perfeitamente respeitado. Estamos num período de conversações a nível mundial. O agrupamento europeu, o continente europeu ou, pelo menos, a União Europeia é a primeira organização mundial a instituir um sistema de objectivos claramente calculados, métodos de aplicação e capacidade de avaliação, ano após ano, sector após sector, directiva após directiva, da realidade das mudanças que estão a ocorrer de acordo com as nossas directivas, ou seja, sob a supervisão da Comissão, por um lado, e do Tribunal de Justiça, por outro.

Creio que dispomos de um plano de mudanças profundas que pode ser avaliado, que é vinculativo e que está de acordo com os nossos objectivos e com as nossas ambições. Penso que, graças aos diálogos tripartidos, o ponto a que chegámos no Conselho da semana passada está de acordo com as ambições da Europa. Será da responsabilidade da Europa conduzir o debate em Copenhaga e começar a preparar-se já, sob a autoridade da Comissão, por um lado, e da República Checa e da Suécia, por outro, e com o país anfitrião, a Dinamarca, para esta importante conferência, este grande encontro da Humanidade.

Era isto o que queria dizer-vos, Senhoras e Senhores Deputados, em jeito de introdução, e acrescento que o trabalho do Parlamento foi verdadeiramente decisivo, não, tal como já ouvi afirmar, como única forma de exercer pressão sobre os governos, mas simplesmente devido à sua qualidade em geral.

Para concluir, terão verificado que, por exemplo no que respeita à captação e armazenagem de carbono tão cara ao senhor deputado Davis, o Conselho cedeu nas últimas horas a fim de tentar aproximar-se o mais possível dos desejos que tinham sido expressos.

Eis o trabalho que foi feito. São seis os textos apresentados para debate. Estamos, como é óbvio, à vossa disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos necessários.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, hoje e amanhã vivemos uma das raras ocasiões em que os políticos podem fazer história. O pacote clima-energia em que vão votar amanhã constitui um pacote legislativo histórico, importante não apenas para a União Europeia, mas para os esforços internacionais de luta contra as alterações climáticas e terá repercussões na União Europeia e a nível internacional.

Gostaria de agradecer à Presidência francesa pela sua dedicação e pelo trabalho que realizou para alcançar um compromisso, mas gostaria, principalmente, de exprimir os meus sinceros agradecimentos e o meu apreço ao Parlamento Europeu pelo trabalho que desenvolveu durante todo este tempo, a todos os grupos políticos e aos relatores. Todos contribuíram de forma construtiva para levar o compromisso a um nível que faz com que a votação de amanhã seja promissora.

Penso que, não obstante as muitas preocupações manifestadas – foram muitas as propostas, muitas das quais foram aceites – e o facto de todos estarmos um pouco insatisfeitos, isso não significa que o pacote não seja equitativo e não seja ambicioso. É ambicioso, equitativo, justo e vai cumprir o objectivo ambiental que definimos de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia até 2020. Por conseguinte, a arquitectura do pacote mantém-se tal como estava na nossa proposta e a integridade do pacote foi totalmente preservada, assim como a distribuição equitativa dos esforços entre as diversas partes.

O pacote que está em cima da mesa contém o conjunto de medidas mais ambicioso do mundo. Apenas recentemente algumas vozes de outras partes do mundo afirmaram que iriam imitar o nosso pacote, o que é extremamente motivador.

A União Europeia é líder mundial em matéria de luta contra as alterações climáticas e, com a aprovação deste pacote com os vossos votos amanhã, iremos confirmar o nosso papel internacional na liderança a nível mundial no combate às alterações climáticas e iremos, simultaneamente, garantir que os benefícios para os nossos países, resultantes da mudança atempada para uma economia com baixo teor de carbono, irão efectivamente chegar.

A União Europeia foi a primeira região do mundo a reduzir as emissões. Vamos cumprir os nossos objectivos do Protocolo de Quioto, não apenas como UE-15, mas também como UE-27 e vamos alcançar a meta de redução de 8%; com efeito, em virtude dos esforços dos novos Estados-Membros, vamos até, enquanto UE-27, ultrapassar a meta de redução de 8%.

Somos a única região no mundo em que existe um regime de comércio de emissões que funciona bem e em que atribuímos um preço ao carbono. A União Europeia é a região do mundo que mais está a investir nos países em desenvolvimento, em projectos de desenvolvimento limpo, que são úteis não apenas porque o investimento efectuado nesses países credibiliza a UE, mas também porque reduzimos as emissões dos gases com efeito de estufa e porque contribuímos para a transferência da tecnologia para esses países em desenvolvimento, no investimento e na criação de postos de trabalho nesses países.

A União Europeia é a região do mundo que mais investe em investigação e, através do nosso pacote e da disposição anteriormente referida pelo senhor ministro Borloo que prevê o investimento das receitas da venda em leilão de 300 milhões de toneladas de dióxido de carbono até 2015, que podem ascender a cerca de 9 mil milhões de euros, vamos investir ainda mais em investigação. A União Europeia é também a única região do mundo a ter definido uma meta unilateral de 20% com a aprovação deste pacote que ocorrerá amanhã e os nossos dirigentes já reconfirmaram a nossa redução de 30%, que é necessária para combater eficazmente as alterações climáticas (segundo os dados científicos mais recentes, estes 30% podem mesmo não ser suficientes).

Com a aprovação deste pacote amanhã, teremos dado não apenas um passo em frente, mas um salto no combate às alterações climáticas e também o exemplo para que outros países ou outras regiões passem a seguir-nos. Alguns já o fizeram. Ontem, a Austrália anunciou um pacote de combate às alterações climáticas. Não é tão ambicioso como o nosso, mas não deixa de ser muito importante. Definiu uma meta unilateral, está a introduzir um sistema de limitação e comércio de emissões e é muito ambicioso quanto aos objectivos e médio e longo prazo. A Austrália sublinhou a sua vontade de trabalhar em conjunto connosco para chegar a um acordo internacional em Copenhaga. Todos sabemos que o Presidente eleito Obama definiu como prioridades a segurança energética e as alterações climáticas, e voltou a repeti-las ontem.

A União Europeia está na liderança com a produção de diversos documentos e estudos que serão de grande utilidade nas nossas negociações no próximo ano. Ficou evidente em Poznań, na semana passada, que os países do mundo estão determinados a trabalhar arduamente no próximo ano para garantir um acordo internacional ambicioso em Copenhaga e a União Europeia irá contribuir para esse objectivo através da produção de documentos sobre o conteúdo deste acordo, sobre quais devem ser os elementos de base, qual deve ser a estrutura e ainda sobre o modo de financiamento do acordo.

Quando estivemos a discutir este pacote, foram manifestadas várias preocupações: preocupações com as fugas de carbono, razão pela qual as indústrias com utilização intensiva de carbono, devido ao sistema de comércio de emissões e devido à venda em leilão, irão transferir-se para países sem limitações em matéria de carbono e irão continuar a emitir dióxido de carbono nesses países (o que será também prejudicial para a União Europeia porque iremos perder postos de trabalho).

Alguns Estados-Membros que dependem muito do carvão manifestaram a sua preocupação relativamente à venda em leilão no sector da electricidade e outros países exprimiram a sua preocupação no que respeita à flexibilidade na proposta de partilha de esforços. Com o compromisso alcançado todas essas preocupações serão tidas em conta. No que respeita à indústria, foi garantida a previsibilidade a longo prazo, serão concedidas isenções fiscais e a questão da competitividade irá ser acautelada. Simultaneamente, há que salientar que estas indústrias continuarão a contribuir em justa medida para a redução das emissões na União Europeia, porque estão não apenas sujeitas à limitação no sistema de comércio de emissões, mas porque têm também de agir em conformidade com a referência das melhores tecnologias disponíveis. Por isso, até mesmo estas indústrias vão fazer reduções.

Permitam-me que volte à venda em leilão no sector energético, porque escutei diversas queixas e alguma insatisfação relativamente ao facto de termos permitido a alguns Estados-Membros a recorrer a uma cláusula de auto-exclusão neste sector. Em primeiro lugar, há que sublinhar que se trata de uma situação opcional para os Estados-Membros, porque estavam muito preocupados com o impacto social da nossa proposta. Devemos escutar essas preocupações e escutámos. No entanto, a meu ver, quando chegar a altura, não irão utilizar essa cláusula de auto-exclusão, especialmente no caso dos países em que o sector energético é propriedade do sector privado e os preços não são regulados, pela simples razão de que irão ver-se perante o dilema de entregar o dinheiro ao ministério das finanças, ao Estado, para que seja utilizado em causas justas, ou de permitir que o sector privado obtenha lucros súbitos e inesperados, lucros injustificados. Trata-se de algo a que teremos de estar atentos; pode vir a transformar-se numa questão política no futuro. Por isso, diria aos que se opõem ao nosso acordo quanto a este ponto em particular que têm a possibilidade de, nos seus países, persuadir os seus próprios governos a não fazerem uso desta opção quando chegar a altura. Simultaneamente, se esses Estados-Membros considerarem que é importante utilizar esta cláusula de auto-exclusão por razões de natureza social ou outras, têm essa possibilidade.

No que respeita à flexibilidade dos MDL e à partilha de esforços nessa matéria: em primeiro lugar, estão, neste momento, a circular muitos números quanto à dimensão do esforço de redução das emissões que irá ser desenvolvido a nível interno e do que poderá ser desenvolvido no estrangeiro. Devo sublinhar que todas estas comparações remontam a 2005. As reduções efectivas que devem ser efectuadas a nível interno são muito maiores, porque devem resultar de uma comparação de 2020 com a situação actual. As reduções efectivas na União Europeia serão muito maiores. Pedi aos meus serviços para me fornecerem uma análise e relativamente à totalidade da partilha de esforços e ao RCLE, os esforços dentro da União Europeia serão de cerca de 60%; 41% dos esforços podem ser desenvolvidos no estrangeiro, nos países em desenvolvimento.

Não esqueçamos que é necessário investir nos países em desenvolvimento. Essa é uma das questões que estão constantemente a ser referidas pelos nossos parceiros internacionais e também aqui na União Europeia por aqueles que estão interessados na transferência de tecnologia, na realização de investimentos e na redução das emissões de dióxido de carbono nos países em desenvolvimento.

Porque é isso mau? Temos de conseguir um equilíbrio, porque, caso contrário, se desenvolvermos demasiados esforços no estrangeiro e não internamente isso irá significar a perda de todos os benefícios para as nossas empresas e para a nossa indústria, uma vez que o nosso pacote não tem apenas a ver com a luta contra as alterações climáticas, mas também com a criação de uma economia mais eficiente. Vamos fornecer os incentivos para que as nossas empresas e a nossa indústria sejam mais eficientes em matéria de energia e de recursos, e uma empresa eficiente do ponto de vista energético e de utilização dos recursos é uma empresa eficiente do ponto de vista económico, é uma empresa mais competitiva, o que, por sua vez, se traduz em inovação na União Europeia. Por isso, necessitamos de mais esforços na União Europeia. É algo que devíamos tentar fazer.

E, uma vez mais, para os que estão a reclamar relativamente a este ponto de compromisso, dispõem de uma excelente possibilidade: intercedam junto dos vossos governos e peçam aos governos austríaco, sueco, dinamarquês, finlandês e de outros países – são 12 os países que constam da lista – que solicitaram este ponto percentual adicional e peçam-lhes para não fazerem uso dos MDL que são admitidos ao abrigo deste compromisso. A decisão é vossa. Façam-no junto dos vossos governos, não aqui. Aqui devem votar a favor do pacote. O pacote é um só: não é um conjunto de propostas dissociadas; uma tem consequências sobre a outra. Por isso, não cometam esse erro. Se tiverem objecções, exprimam-nas nos vossos países, façam-no nos países que prevêem a possibilidade de mais um por cento no MDL.

Não me vou pronunciar sobre a quarta preocupação, que era a solidariedade. O senhor Ministro Borloo já respondeu e a solução encontrada pela Presidência francesa foi muito sensata.

Não quero alongar-me porque já falei demasiado. O que importa agora é olhar em frente. Devemos voltar-nos para Copenhaga. Temos um ano de negociações difíceis pela frente. Trabalhemos juntos uma vez mais, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, para persuadir os nossos parceiros internacionais a chegar a um acordo em Copenhaga. Trinta por cento é o mínimo que temos de acordar em Copenhaga para podermos combater eficazmente as alterações climáticas. Temos de começar a trabalhar já. Simultaneamente, temos de continuar a cuidar das nossas indústrias.

Voltando ao problema da fuga de carbono, não se trata apenas de preservar os nossos postos de trabalho, o emprego e a competitividade, mas é também uma questão ambiental. Não quero assistir à deslocalização das empresas e à emissão de carbono em países sem restrições nesta matéria. É, portanto, uma questão ambiental, social e económica e o nosso compromisso harmoniza todas estas questões: as questões sociais, as questões económicas e as questões ambientais. Penso que devemos continuar neste caminho. Devemos, com a aplicação deste pacote, continuar com a nossa cooperação, obviamente com o Conselho e com o Parlamento Europeu, mas também chamar os parceiros sociais a participarem no debate. Devemos trabalhar em conjunto porque se trata de uma matéria muito importante para a Europa; é, aliás, muito importante para todo o mundo.

(Aplausos)

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, as propostas que iremos hoje discutir introduzem uma mudança revolucionária no modo como produzimos e consumimos energia. Menos emissões de CO2 significam também uma maior eficiência energética e fontes de energia mais sustentáveis. O RCLE orientado para o mercado será a principal força motriz da mudança tecnológica nos próximos anos. As metas de CO2 nos sectores fora do âmbito do RCLE são, na realidade, metas de eficiência energética vinculativas nos Estados-Membros. A directiva sobre a captação e armazenagem de carbono, na prática sobre a armazenagem geológica de CO2, significa que nenhuma das fontes de energia será discriminada, desde que tenham em conta os interesses da sociedade.

Os limites às emissões de CO2 dos automóveis irão, efectivamente, limitar a nossa crescente dependência do petróleo. Vinte por cento de energia renovável no consumo final de energia em 2020 significa que poderemos dizer que temos novas fontes de energia, não apenas na electricidade, mas também no aquecimento e refrigeração e nos transportes. Não devemos nunca esquecer o desafio energético que estamos a enfrentar. A Agência Internacional da Energia afirma desde há quatro anos que estamos num caminho potencialmente insustentável no sector energético, do ponto de vista económico, global, ambiental e social. Esta situação deve-se ao arriscado equilíbrio entre a oferta e a procura. Quanto ao nível de preços, não devemos deixar-nos enganar pelo preço do petróleo que temos hoje, que é devido à crise económica; devemos sempre recordar como eram os preços do petróleo há apenas alguns meses.

O ponto mais importante do último relatório diz respeito à movimentação da riqueza. Se a riqueza sair da União Europeia, o mesmo acontecerá com os postos de trabalho. É, portanto, muito importante entender que o contexto global coloca tantos desafios no sector da energia que temos obrigatoriamente de reagir. Para a UE trata-se de um desafio especial, uma vez que, se não forem tomadas medidas, a nossa dependência das importações irá aumentar de 50% para 70%. No que respeita ao petróleo e ao gás, será perto de 90% ou mesmo 100%. Isso significa que nos iremos confrontar com o problema da segurança do aprovisionamento e, muito claramente, com a perda de postos de trabalho. O pacote proposto significa uma mudança profunda que irá tornar a nossa dependência das importações razoável, na ordem de 50% em 2030 e traz para a União Europeia tecnologias avançadas e competitivas para a produção ou consumo de energia. Irá também permitir-nos contribuir para o desenvolvimento sustentável do mundo. Não conseguimos antever, com a volatilidade dos hidrocarbonetos a que assistimos hoje, um desenvolvimento positivo e saudável nas regiões que são actualmente as mais pobres do mundo. Esta é a única mudança possível.

Sei que as medidas a tomar são difíceis. Não é simples introduzir alterações no sector da energia e demora sempre muitos anos. Mas não temos alternativa porque estamos mais fortes, não apenas devido à antecipação dos dirigentes políticos, mas também porque estamos a basear a nossa proposta em provas científicas e em dados fornecidos pelas instituições a nível mundial, que acompanham a nossa situação nos mercados petrolíferos globais.

Gostaria de agradecer ao Parlamento, aos relatores em particular e à Presidência francesa, que através de negociações muito difíceis não diminuiu a nossa ambição e melhorou a nossa proposta de forma a torná-la mais forte e mais equilibrada. Considero que podemos orgulhar-nos dos resultados que conseguimos alcançar através do diálogo tripartido. Por isso, gostaria de agradecer uma vez mais aos relatores, que fizeram um trabalho imenso ao apresentar os pareceres do Parlamento e ao chegar a um acordo com a Presidência, com a ajuda da Comissão, sobre o conjunto mais ambicioso de propostas que irá revolucionar o sector da energia.

  Presidente. − Obrigada, Senhor Comissário.

10. Energia produzida a partir de fontes renováveis (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0369/2008) do deputado Claude Turmes, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (COM(2008)0019 - C6-0046/2008 - 2008/0016(COD)).

  Claude Turmes, relator. – (DE) Senhora Presidente, a directiva relativa às energias renováveis é um marco histórico na política energética europeia. Esta directiva não só contribuirá para que os sectores europeus da electricidade, do aquecimento e dos transportes sejam mais respeitadores do ambiente, como também assentará na utilização das energias produzidas no seio da UE, o que permitirá a fixação do emprego e dos capitais na Europa. Construiremos um mercado-piloto e assumiremos a liderança tecnológica, além de garantirmos os nossos mercados de exportação. Haverá algo melhor a fazer nesta altura de crise?

Este sucesso é um sucesso colectivo: é o sucesso colectivo de toda a equipa técnica que não está à vista dos presentes – Lise, Aris, Hans, Paul, Michel, Fred. É o sucesso deste Parlamento. Quero agradecer mais uma vez aos senhores deputados Fiona Hall, Britta Thomsen, Umberto Guidoni, Werner Langen e Anders Wijkman pela confiança que em mim depositaram na condução das negociações. Quero, também, agradecer em particular ao senhor Presidente em exercício do Conselho, Jean-Louis Borloo. Sem a sua contribuição pessoal, a contribuição do seu gabinete, assim como da Presidência francesa, não teríamos, por exemplo, conseguido a exclusividade da atenção do primeiro-ministro Berlusconi durante todo o passado fim-de-semana e concluído a presente directiva. Este é, portanto, um sucesso colectivo, e é justamente isso que está ao alcance da Europa!

Abordarei brevemente os conteúdos. Em primeiro lugar, a directiva reforça a segurança do investimento, uma vez que temos metas vinculativas de pelo menos 20%. Temos metas nacionais vinculativas, planos de acção nacionais muito detalhados e metas intermédias que serão objecto de um controlo rigoroso por parte da Comissão. Isto pressionará suficientemente os 27 Estados-Membros a concentrarem-se na utilização em grande escala das energias eólica, solar, hidráulica e de biomassa.

A cláusula de revisão de 2014 é vaga. Esta cláusula de revisão não coloca as metas em questão, nem colocará em questão os mecanismos de cooperação. O sector italiano das energias renováveis agradece-me hoje por, graças à Europa, podermos também fazer progressos neste domínio num país como a Itália.

Estas metas nacionais – 34% para a Áustria, 17% para a Itália, 23% para a França – podem também ser alcançadas por meio dos mecanismos de cooperação. Este foi um dos pontos que tivemos de alterar na proposta da Comissão. Queremos cooperação e não especulação no mercado da energia de fontes renováveis. Foi por este motivo que nos opusemos à proposta de comercialização das garantias de origem.

As infra-estruturas também são renováveis. Tivemos o cuidado de estabelecer que as redes de electricidade e os gasodutos devem ser abertos, que deve haver amplos investimentos nas redes de aquecimento e que os edifícios, por exemplo, os telhados dos edifícios públicos, devem fazer uso, no futuro, das energias renováveis.

O ponto com que eu, enquanto relator, estou menos satisfeito é a secção sobre as energias renováveis no sector dos transportes. O nosso planeta tem limites. Dispomos de recursos petrolíferos limitados, mas o mesmo se aplica aos terrenos agrícolas. Por este motivo, temos de acabar com o mito dos "automóveis de luxo de grande porte e veículos todo-o-terreno que utilizam gasolinas supostamente verdes".

Iremos, também, concentrar esforços na electromobilidade e analisaremos muito mais pormenorizadamente a sustentabilidade da biomassa. Juntamente com o movimento ecologista e de desenvolvimento, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia começará, a partir deste momento, a travar uma batalha contra a introdução irresponsável no mercado de agrocombustíveis!

(Aplausos)

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de reiterar os agradecimentos apresentados pelo relator, o que é muito mais do que um simples gesto de cortesia, e de dizer que o trabalho realizado foi, francamente, excelente.

Como é evidente, havia pontos insatisfatórios à partida. Estes foram parcialmente corrigidos no que diz respeito à incorporação dos combustíveis, para dizê-lo de forma simples, e ligeiramente alterados no que toca à afectação das terras. Quanto ao resto, a diferença nos esforços exigidos aos países, que não foi objecto de verdadeiros debates – ou, como tencionava dizer, de verdadeiras contestações – prova o que é a solidariedade europeia.

Em termos de energias renováveis, alguns têm de fazer muito mais, porque têm capacidade para isso. Outros estão a desenvolver esforços noutros domínios da transição. Penso que é uma directiva verdadeiramente excepcional.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, quero começar por agradecer ao relator, senhor deputado Turmes, aos relatores-sombra e a todos aqueles que têm combatido pela energia de fontes renováveis. Ainda me recordo do debate sobre a energia renovável, o aquecimento e a refrigeração e todas as questões que abordámos. Penso que conduzimos a directiva em apreço a bom porto. A natureza vinculativa da meta significará que as medidas e os regimes de apoio aplicáveis aos Estados-Membros que utilizam fontes de energia renováveis serão previsíveis e produzirão efeitos de longo prazo. Isto permitirá que as novas tecnologias penetrem no mercado, em vez de permanecerem à margem. Estamos a propor uma mudança profunda.

É verdade que existem metas diferentes para os vários países, mas não quero deixar de mencionar um aspecto que ficou bem claro no Conselho. À excepção de apenas um país, todos compreenderam que lhes é possível alcançar as respectivas metas, contando para isso com dois instrumentos adicionais. Em primeiro lugar, devemos investir fortemente na eficiência energética, pois esta ajuda a alcançar metas renováveis. Em segundo lugar, não devemos esquecer qualquer um dos sectores, uma vez que queremos abordá-los a todos, não só o sector da electricidade, mas também o sector do aquecimento e da refrigeração e o sector dos transportes. Por este motivo, estou convicto de que, com a boa vontade que os Estados-Membros têm vindo a demonstrar, podemos estar optimistas quanto à realização deste objectivo.

Julgo que os mecanismos de flexibilidade propostos talvez não sejam os ideais. Mas estou de acordo com o Parlamento e com o Conselho em que necessitamos de investir em várias tecnologias nesta fase. O pior que poderia acontecer seria dificultarmos o desenvolvimento de uma dada tecnologia, como, por exemplo, a energia solar, que é presentemente mais onerosa do que a tecnologia eólica. Penso que a abordagem adequada é garantirmos regimes de apoio e, paralelamente, permitirmos a cooperação entre os Estados-Membros. Devo mencionar um investimento realizado por uma empresa checa no sector da energia eólica na Roménia. É isto que procuramos. Queremos que sejam realizados investimentos em grande escala nos locais que oferecem condições mais competitivas, mas isso não significa necessariamente que certas tecnologias tenham de ser excluídas.

Considero que é importante criar medidas de acompanhamento e que haja uma abertura que permita trabalhar no sentido da dissolução das barreiras administrativas acordadas, assim como outras medidas absolutamente necessárias ao sucesso neste domínio.

Relativamente ao sector dos transportes, estou muito mais optimista do que o relator, porque acredito que é muito importante abordarmos os critérios de sustentabilidade. Dispomos de critérios de sustentabilidade em matéria de gases com efeito de estufa. Há quem diga que deveriam ser mais exigentes; eu penso que eles são exigentes e que existe uma forte motivação. Em segundo lugar, definimos zonas "no-go"; julgo que esta é, também, uma mudança revolucionária. Por último, abordamos ainda questões relacionadas com as alterações directas e indirectas da utilização dos solos. Sabemos que as provas científicas não são ainda suficientes para tomarmos uma decisão inequívoca neste domínio, mas as que existem apontam claramente para a necessidade de definirmos disposições vinculativas também nestas áreas. Julgo que até mesmo esta parte da directiva é um enorme sucesso, pois é a primeira vez que são definidos critérios de sustentabilidade, e para mais numa forma que será aplicada. Penso que também o sector dos transportes necessita de fontes de energias renováveis, do mesmo modo que o sector do aquecimento e da refrigeração e o sector da electricidade.

Orgulho-me do trabalho realizado pelos nossos relatores em colaboração com o Conselho e com a Presidência francesa. Estou convencido de que em 2020 a quota da energia de fontes renováveis no consumo não será apenas de 20%, mas de muito, muito mais. Por isso, hoje podemos estar confiantes, e em 2020 teremos motivos de alegria.

  Béla Glattfelder, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (HU) A Comissão do Comércio Internacional estava primordialmente preocupada com a questão dos biocombustíveis, cuja importância é muito relevante no comércio internacional. A Comissão do Comércio Internacional considera que o comércio internacional de biocombustíveis – que, neste contexto, significa basicamente importações de países terceiros – não pode conduzir à destruição do ambiente nem ao agravamento da fome a uma escala global. Por conseguinte, a Comissão do Comércio Internacional recomenda que os Estados-Membros não possam contabilizar, para efeitos de satisfação dos objectivos em matéria de biocombustíveis, os biocombustíveis importados que estejam associados – directa ou indirectamente – à desflorestação, ou que sejam importados de países que recebem ajuda alimentar internacional ou que impõem direitos de exportação ou outras restrições à exportação de produtos agrícolas. No meu entender, a Europa também é capaz de produzir biocombustíveis e só conseguirá reduzir a sua dependência energética quando começar a utilizar biocombustíveis produzidos internamente.

  Mariela Velichkova Baeva, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. – (BG) Quero felicitar o relator pelos excelentes resultados. Para atingir os objectivos da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis, é necessário criar um quadro legislativo que assegure a tomada de decisões de investimento de longo prazo.

A previsível procura de energia produzida a partir de fontes renováveis e de biocombustíveis criará novas oportunidades, incluindo, por exemplo, a garantia de acesso ao capital de risco por parte das pequenas e médias empresas, para que introduzam novas tecnologias no mercado.

As instituições financeiras têm um papel fundamental a desempenhar, mesmo durante o actual período de crise, na criação e negociação de instrumentos destinados a financiar projectos de promoção das energias renováveis, da eficiência energética e de outros objectivos. Isto é realizável desde que seja criado um quadro regulador ao nível comunitário e nacional que assente numa visão de longo prazo e que se centre no papel das autoridades locais e regionais em influenciar as políticas de promoção da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis.

  Anders Wijkman, relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. − (EN) Senhora Presidente, estou de acordo em que a directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis constitui a melhor parte do pacote clima-energia. Estou particularmente satisfeito por se ter conseguido melhorar em muito os critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis. Penso que o relator realizou um excelente trabalho.

Devemos congratular-nos pela presente directiva, uma vez que outras partes do pacote deixam muito a desejar. Quando a venda exclusivamente através de leilão é adiada para 2027 – para a geração vindoura – e mais de 60% das reduções das emissões podem ser realizadas em países terceiros, onde está o empurrão necessário e onde estão os incentivos necessários para a transformação da produção de energia, dos transportes, da produção industrial, etc.? Isto é importante para os nossos esforços de longo prazo para reduzir as emissões, mas também para a indústria. Precisamos de inovação. Se estivesse no vosso lugar, Senhores Comissários, estaria um pouco preocupado com o risco de colapso do mercado de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, por efeito combinado dos requisitos demasiado exíguos em termos de acções nacionais e da recessão.

Penso que a directiva relativa às energias renováveis é um exemplo excepcional. Proporcionará os incentivos necessários ao desenvolvimento das tecnologias, criará novos postos de trabalho e reduzirá a nossa dependência do mundo exterior, tudo coisas que precisamos desesperadamente que aconteçam.

  Inés Ayala Sender, relatora de parecer da Comissão dos Transportes e do Turismo. – (ES) Senhora Presidente, também eu aplaudo a conclusão das negociações em torno da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis. Acima de tudo, do ponto de vista do sector dos transportes, consideramos que foi claramente definido um caminho. Isto vinha sendo reclamado pela indústria por razões de segurança jurídica. Conseguimos, também, introduzir neste roteiro condições e diversidade suficientes para que não só os biocombustíveis, mas também outros factores, como o hidrogénio e a electricidade proveniente de fontes renováveis, integrem o "mix" necessário para cumprir o objectivo de 20% e a meta de 10% no sector dos transportes, incluída nesses 20%.

Um aspecto básico que julgo ser de extrema importância é a introdução de critérios de sustentabilidade. Estes têm, evidentemente, de incluir critérios ambientais, como a utilização das terras e as suas repercussões em países terceiros, mas penso, também, que os critérios sociais são de importância crucial. Insto a Comissão a ser particularmente sensível nesta matéria, uma vez que são precisamente critérios sociais que os cidadãos exigem de nós neste período de recessão e de grande incerteza.

Quanto às cláusulas de revisão, creio que podemos ajudar a desenvolver e a melhorar o caminho traçado recorrendo, entre outras medidas, a novas propostas legislativas. O formato comum ajudará os Estados-Membros, nos seus planos de acção nacionais, a cumprir os objectivos que fixámos.

Finalmente, queria perguntar à Comissão quais os seus planos para as infra-estruturas e para a logística da distribuição, e…

(A Presidente retira a palavra à oradora)

PRESIDÊNCIA: Miguel Angel MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-Presidente

  Samuli Pohjamo, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. − (FI) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator o trabalho ingente que realizou.

A utilização sustentável e acrescida de fontes de energias renováveis é uma solução positiva para as regiões. Criará novos postos de trabalho, aumentará a auto-suficiência energética e, paralelamente, será um importante contributo para a mitigação das alterações climáticas. Além disso, fomentará o mercado global de maquinaria e equipamentos utilizados na produção de energias renováveis.

No seu parecer, a Comissão do Desenvolvimento Regional realçou a importância crucial de focar a aplicação da directiva ao nível regional e local. É imprescindível reforçar a cooperação nesta área. É ainda necessário que haja um intercâmbio de melhores práticas, investigação, desenvolvimento de produtos e projectos-piloto.

As condições e os factores climáticos variam substancialmente entre Estados-Membros e regiões. Este facto é reconhecido na proposta de compromisso, que permitiria à nossa comissão, por exemplo, propor a utilização sustentável, mas em pequena escala, de turfa nos processos de produção.

É importante que possamos aprovar o compromisso alcançado na directiva em apreço, no quadro daquele que é um pacote clima-energia histórico.

  Csaba Sándor Tabajdi, relator de parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. – (HU) Em primeiro lugar, quero felicitar o relator, senhor deputado Turmes, pois esta é uma directiva extremamente importante. A Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural congratula-se por a Comissão Europeia ter cumprido a sua palavra, uma vez que, há um ano, por ocasião da aprovação pelo Parlamento do meu relatório sobre o biogás, foi acordado com a senhora Comissária Fischer Boel que não existiria uma directiva específica relativa à biomassa, mas que esta questão seria abordada no contexto das fontes de energia renováveis. Agradeço à Comissão Europeia por ter honrado esta decisão. A Comissão da Agricultura considera que a biomassa e o biogás são fontes de energia renováveis cruciais; contudo, o recurso à biomassa é inaceitável quando implica a destruição de florestas ou a ocupação de terras agrícolas. Consequentemente, a produção de biocombustíveis, de biomassa, não pode, em circunstância alguma, ser levada a cabo em prejuízo da produção de alimentos. O programa norte-americano de produção de etanol a partir do milho ilustra até que ponto este tipo de programas pode originar uma subida dos preços. Obrigado pela vossa atenção.

  Werner Langen, em nome do grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus concorda com o compromisso negociado. As negociações foram difíceis, e o senhor deputado Claude Turmes empenhou-se a fundo. Na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, tínhamos para examinar mil e quinhentas alterações, dos vários pareceres, e a riqueza de ideias foi tal que eram constantemente apresentadas novas propostas. Entre nós, conseguimos, não obstante, concluir com êxito as negociações, e quero agradecer em particular ao nosso principal negociador, o Representante Permanente Adjunto francês, Philippe Léglise-Costa, que manteve a calma e o controlo necessários no decurso destas negociações extremamente difíceis, que exigiram pelo menos dez rondas. O senhor deputado Claude Turmes acordou finalmente um compromisso que podemos apoiar plenamente, uma vez que abre totalmente as portas a uma utilização determinada de fontes de energias renováveis.

O senhor Comissário Dimas disse: "Sim, concordem com a integralidade do pacote, mesmo que haja, aqui ou ali, algo que não vos agrade". A proposta que nos chegou do gabinete do senhor Comissário Piebalgs foi verdadeiramente útil. Pudemos alicerçar as negociações numa base firme, e não foi necessário introduzir muitas alterações, ao contrário de algumas outras questões que temos ainda de debater. Nesta base, podemos progredir conjuntamente no domínio das energias renováveis, obrigar os Estados-Membros a cumprir o seu dever de desenvolver tecnologias modernas e, desse modo, alcançar a nossa meta comum de pelo menos 20% de energia proveniente de fontes renováveis até 2020.

Infelizmente, há um ponto no compromisso global que considero menos positivo, e que é a proposta da Comissão de introduzir mecanismos de flexibilidade. Nesta matéria, o Parlamento e o Conselho chegaram a um impasse. Do meu ponto de vista, teria sido melhor se tivéssemos proporcionado novas oportunidades nos Estados-Membros. Porém, apesar desta única reserva, o meu grupo está plenamente de acordo com o pacote apresentado. Muito obrigado ao senhor deputado Claude Turmes, à Presidência francesa e à Comissão.

  Britta Thomsen, em nome do grupo PSE. – (DA) Obrigada, Senhor Presidente. Há vinte e dois meses, poucos acreditavam que a UE se comprometeria a tomar medidas para que, em 2020, 20% da energia consumida no seu seio seja proveniente de fontes de energia renováveis. Amanhã, iremos aprovar no Parlamento Europeu nada mais, nada menos do que a legislação em matéria de energia mais ambiciosa a nível mundial. Em consequência, podemos finalmente antever o fim de vários séculos de dependência do petróleo e do gás, que provocou alterações nefastas no nosso clima e que esteve na origem de guerras, de inquietações e de desigualdades em todo o mundo. O caminho percorrido até ao ponto em que presentemente nos encontramos foi acidentado e repleto de obstáculos, mas a nossa presença aqui hoje atesta o reconhecimento de que não podemos simplesmente continuar a enveredar pelo não-intervencionismo. Temos de agir, e com a directiva relativa à energia de fontes renováveis estamos a dar o primeiro passo em direcção a um mundo mais limpo e melhor.

O nosso consumo de energia é o factor que mais peso tem na mitigação das alterações climáticas, uma vez que se conseguirmos alterar os nossos hábitos de consumo energético e deixar de utilizar combustíveis fósseis, conseguiremos também combater as alterações climáticas. Do ponto de vista do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o acordo alcançado com o Conselho constitui um bom resultado, dado que mantivemos as principais metas vinculativas; em consequência, independentemente das várias estratégias evasivas a que alguns países recorreram, 20% do consumo de energia da UE em 2020 será de "energia verde". Fixámos metas vinculativas para que pelo menos 10% do consumo energético no sector dos transportes seja proveniente de fontes de energia renováveis e garantimos que os biocombustíveis serão produzidos de maneira responsável e sustentável; além disso, o Grupo Socialista realçou a importância da sustentabilidade social. Congratulamo-nos, ainda, com o facto de os biocombustíveis de segunda geração serem objecto de uma ponderação superior ao abrigo das obrigações nacionais, a fim de que o desenvolvimento de novas tecnologias energéticas seja incentivado. Por último, firmámos os pilares de uma indústria europeia com dois milhões de novos postos de trabalho e actividades de investigação no domínio das tecnologias energéticas ecológicas, pelo que hoje me sinto compreensivelmente orgulhosa. Estou orgulhosa por o Parlamento Europeu ter demonstrado que é capaz de agir, e estou satisfeita por a participação do Grupo Socialista ter sido decisiva, para que amanhã possamos apoiar este acto legislativo. Quero agradecer a todos os meus colegas pela excepcional colaboração nesta questão.

  Fiona Hall, em nome do grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, estou decepcionada com o relaxamento dos requisitos em matéria de redução das emissões em parte do pacote sobre o clima. A UE tem de definir com firmeza o seu objectivo de rumar a um futuro com baixas emissões de carbono; caso contrário, será ultrapassada por outros países que estão agora ávidos de compensar o tempo perdido. Penso que nos podemos vir a arrepender desta oportunidade perdida para pormos a nossa casa em ordem primeiro que o resto do mundo.

Porém, no que respeita à directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis, o Parlamento conseguiu persuadir os Estados-Membros a reconhecerem a necessidade de mudar radicalmente a forma como produzimos a nossa energia. Quero agradecer ao senhor deputado Claude Turmes: a sua determinação possibilitou este resultado positivo.

Para a indústria da energia de fontes renováveis, a directiva oferece segurança jurídica e elimina barreiras ao progresso, como a ligação à rede. Quanto ao sector dos transportes, foram fixados critérios rigorosos para os biocombustíveis, que saúdo. Fico tranquila por o texto final proteger os terrenos ricos em biodiversidade e que contenham elevadas quantidades de carbono, e por o limiar para as economias de gases com efeito de estufa para as novas instalações ter sido elevado de 35%, como consta da proposta original da Comissão, para 60%, a partir de 2017. De importância crucial, os efeitos das alterações indirectas da utilização dos solos serão ponderados no cálculo das economias de gases com efeito de estufa, e os biocombustíveis que não apresentem riscos de causar efeitos secundários receberão um bónus. A flutuação dos preços dos géneros alimentícios será acompanhada e combatida através da elaboração regular de relatórios e da revisão de 2014.

Se o Parlamento tivesse feito vingar a sua vontade, certas acções teriam sido mais determinadas e mais imediatas. Não obstante, o texto final merece o apoio desta Assembleia.

  Ryszard Czarnecki, em nome do grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator pelo seu relatório. Recordo à Assembleia que, antes da reunião do Conselho, foi alcançado um compromisso em três dos seis relatórios que integram o pacote clima-energia. O compromisso não era exaustivo. Na altura, podia dizer-se que, como tinha sido acordada uma posição comum em metade das directivas, o copo da energia e da indústria europeia estava meio cheio. Não obstante, um céptico não hesitaria em afirmar que esse copo permanecia meio vazio. Após a cimeira, todavia, o copo da União está agora cheio até à borda.

O compromisso não é fácil. Obriga os Estados-Membros, incluindo os novos, a realizar um enorme esforço económico, independentemente das circunstâncias. O grau de exigência das normas da versão de compromisso foi aumentado e foi fixado um nível elevado para a nossa região. Não devemos esquecer que todos estes números e indicadores que são tão facilmente estipulados no papel irão determinar os reais activos tangíveis gerados pelos nossos impostos. Além disso, irão determinar o destino de postos de trabalho que se encontram ameaçados.

  Umberto Guidoni, em nome do grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, temos aqui um compromisso importante para a Europa, ainda que o Parlamento Europeu tenha tido de engolir um remédio amargo.

Em particular, o texto sobre a energia de fontes renováveis que resultou do trílogo contém uma definição clara dos seus objectivos e, acima de tudo, declara que são obrigatórios. A cláusula de revisão de 2014 deve ser entendida como o instrumento fundamental para que seja introduzida uma maior flexibilidade no cumprimento da meta de redução, que permanece em 20%, e para, se as condições forem favoráveis, elevar essa meta para 30% até 2020. Convém recordar que o instrumento de flexibilidade mais importante e mais barato para os Estados-Membros é a definição de metas nacionais de eficiência no sector dos edifícios, nos transportes, na indústria e na utilização de electricidade.

O objectivo obrigatório de 10% para os biocombustíveis deve ser moderado pelos requisitos de eficiência dos processos de produção, por meio do cumprimento dos critérios de sustentabilidade ambiental e social. A utilização da biomassa deve ser orientada para domínios incontestáveis e para as tecnologias de conversão, que são muito mais eficientes do que a primeira e segunda gerações de combustíveis produzidos a partir da biomassa. O acordo alcançado no Conselho e a vontade do Parlamento Europeu enviam uma mensagem positiva: não podemos combater a grave crise económica actual sem mudarmos a nossa estratégia. Ficou provado que aqueles que, como o senhor primeiro-ministro Berlusconi, troçaram da directiva europeia "dos três ventos" e lhe chamaram um plano quixotesco estavam enganados.

O pacote submetido à aprovação do Parlamento, apesar de enfraquecido pelo egoísmo dos Estados-Membros, apresenta algumas soluções inovadoras para mitigar o impacto das alterações climáticas. Se formos incapazes de agir rapidamente, este problema agravará a situação da economia europeia e, acima de tudo, as condições de vida dos cidadãos europeus.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) A directiva em apreço tem como finalidade promover a utilização de energia proveniente de fontes renováveis e integra o pacote clima-energia. Amanhã, irei votar contra este pacote, pois acredito firmemente que a legislação que nos é apresentada como um acordo difícil entre 27 Chefes de Estado ou de Governo é incompreensível, supérflua e potencialmente perigosa. Espero que nunca seja plenamente aplicada.

O processo de elaboração e de negociação de todo o pacote sobre o clima faz lembrar o conto de fadas de Hans Christian Andersen, "O Fato Novo do Imperador". Os ministros que, por fim, aprovaram por unanimidade este preparado caótico de regulamentos, de instruções, de sanções e de multas em Bruxelas defendem, muitas vezes, uma perspectiva oposta nos seus países. Em conversas privadas, têm vindo a calcular o impacto negativo da histeria em torno da mitigação das alterações climáticas e reconhecido que esta "bolha verde" prejudicaria as suas economias nacionais. Contudo, têm receado fazer uso do seu direito de veto para rejeitar um acto legislativo que só contribuirá para que a UE perca mais competitividade.

Nenhum dos políticos teve a sensatez de tecer considerações sobre o impacto que a nova directiva e as novas normas terão na subida do preço do aquecimento e da electricidade. Por que motivo precisamos de novos registos e de relatórios anuais para conceder uma garantia de origem? Por que razão deve um imprevisível quilowatt-hora de origem eólica ter precedência numa rede de distribuição sobre um quilowatt-hora de origem nuclear que é fiável? Qual dos nossos deputados é capaz de calcular, por exemplo, a fórmula de normalização para a ponderação da energia produzida pelas instalações hidroeléctricas? O Parlamento quer aprovar amanhã esta fórmula complexa, para poder dar ordens a todas as instalações hidroeléctricas da União. Quem, para além do relator e de algum pessoal técnico, sabe sequer do que estou a falar?

Se queremos trabalhar no interesse dos nossos cidadãos e assegurar um desenvolvimento sustentável, não podemos proibir toda a produção industrial na União, apresentar os nossos melhores cumprimentos ao vento e à chuva, bloquear a energia nuclear e forçar continuamente a subida dos preços da energia por meio de medidas burocráticas inúteis. Por conseguinte, devemos rejeitar amanhã o pacote sobre o clima na sua integralidade.

  Alejo Vidal-Quadras (PPE-DE). – (ES) Temos de reconhecer, Senhoras e Senhores Deputados, que no debate de hoje e na votação de amanhã existe nesta Assembleia um certo sabor agridoce, com um lado positivo e um lado negativo.

Um lado negativo, porque a intensidade e a rapidez do procedimento que seguimos fez com que muitos deputados se sentissem à margem e excluídos de grande parte do debate sobre um pacote de medidas que todos sabemos, seguramente, que é o mais importante da presente legislatura.

Um lado positivo, porque estou convencido de que o resultado desta maratona de negociações é, podemos finalmente dizê-lo, satisfatório.

Esta é uma discussão conjunta sobre todo o pacote, mas estamos neste momento a abordar a directiva relativa às energias renováveis, tema sobre o qual quero destacar alguns pontos.

Em primeiro lugar, mantém apropriadamente a proporção dos biocombustíveis em 10%, porque se temos algum problema na Europa, esse problema é a segurança do aprovisionamento.

Os planos de apoio nacionais, que também são mantidos, tiveram um enorme sucesso em certos Estados-Membros, em particular em Espanha. Portanto, o facto de ser dada continuidade a estes planos parece-me uma óptima notícia.

Os mecanismos de flexibilidade destinam-se a ajudar os Estados-Membros com menos potencial para participar neste projecto ambicioso de incentivo às energias renováveis, através da união de esforços com os Estados-Membros com um grande potencial. Também esta é uma contribuição muito positiva.

Além disso, a directiva relativa às energias renováveis está, sem dúvida, a enviar uma mensagem muito forte e clara à indústria europeia, que a incentivará a agir com confiança e certeza. Isto criará grandes oportunidades de negócio e de emprego, quer na Europa quer no mundo.

Em suma, este pacote legislativo marca o início de uma nova era de compromisso para com a qualidade do ambiente, com uma dimensão e um alcance…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Mechtild Rothe (PSE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, os meus parabéns pelo esplêndido trabalho do relator. Caro Claude, apresento-lhe os meus mais sinceros agradecimentos! Estas directrizes proporcionar-nos-ão uma excelente oportunidade para darmos à Europa o novo ímpeto de que precisa no que respeita às alterações climáticas.

Sabemos que as alterações climáticas, que se estão a agravar drasticamente, exigem um enfoque claro nas energias renováveis e na eficiência energética. Aquilo que nos foi hoje apresentado como um compromisso com o Conselho é um resultado muito bom. A ameaça que pairava sobre os bem-sucedidos regimes de apoio nacionais e que derivava do comércio de certificados proposto pela Comissão foi eliminada. A flexibilidade que é essencial para alcançarmos e, espero, ultrapassarmos a meta de 20% é possibilitada por mecanismos genuínos de cooperação. Mais importante ainda, os planos de acção nacionais que definem a estratégia para aumentar a utilização das energias renováveis adquiriram contornos substancialmente mais nítidos.

Por um lado, o Parlamento Europeu melhorou consideravelmente os critérios ecológicos para os biocombustíveis e, por outro lado, adicionou critérios sociais. Assim sendo, agradeço ao relator e a toda a delegação por este resultado.

  Roberts Zīle (UEN). – (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Em primeiro lugar, quero agradecer ao senhor deputado Turmes e a todos os membros do trílogo pelo acordo que foi alcançado. No meu entender, o compromisso constante da directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis é importante, uma vez que não nos afastámos das metas e dos objectivos que foram fixados no passado, independentemente da crise financeira e económica e do facto de, a curto prazo, os preços dos combustíveis fósseis estarem a cair. Relativamente aos transportes, não quero deixar de dizer que considero positivo que tenham sido definidos critérios de sustentabilidade e que se tenha criado um regime para a promoção da nova geração de biocombustíveis, o que, na minha opinião, constitui um bom compromisso, tendo em conta a situação crítica que envolve a produção de géneros alimentícios e os biocombustíveis. Por último, estou, também, satisfeito por o parecer de um Estado europeu tão pequeno como a Letónia ter sido ouvido; por a meta fixada à Letónia, que utiliza uma proporção particularmente elevada de energias renováveis, sendo já a mais elevada da União Europeia, ter sido alcançada e reduzida. Este facto demonstra que se pode confiar na capacidade de compreensão da Europa no que toca à situação dos pequenos Estados. Obrigado.

  Roger Helmer (NI). - (EN) Senhor Presidente, numa época em que todos nos preocupamos com a segurança energética, faz todo o sentido promover a utilização de energia de fontes renováveis, mas esta tem de ser, simultaneamente, ambiental e economicamente sustentável. Neste contexto, estou muito preocupado com a brusca reorientação para a energia eólica, sobretudo no meu país, onde fixámos objectivos excessivamente optimistas e inteiramente inalcançáveis para esta fonte de energia. Não é certo que a energia eólica satisfaça esses critérios, é muito onerosa e está já a forçar a subida do preço da electricidade para famílias e empresas em dificuldades.

É despendida muita energia no fabrico, na construção, no transporte e na instalação de turbinas eólicas. São emitidas quantidades consideráveis de CO2 durante a escavação das fundações, a construção das infra-estruturas e das estradas e no fabrico dos cabos. Porém, Senhor Presidente, hoje a minha principal preocupação não são estas questões, mas o impacto nas comunidades locais: os parques eólicos estão a nascer como cogumelos na minha região, em Leicestershire e em Northamptonshire; os parques eólicos são incómodos do ponto de vista visual, diminuem o valor dos terrenos e estão a lesar vidas, agregados familiares e comunidades. Preocupam-nos cada vez mais os efeitos nocivos para a saúde do som de baixa frequência, sobretudo à noite, que está a alterar os padrões de sono dos habitantes locais. Está na hora de protegermos as pessoas que representamos. Penso que deveríamos estabelecer uma distância mínima obrigatória de, pelo menos, três quilómetros entre as novas turbinas eólicas e as habitações já existentes.

  Reino Paasilinna (PSE). – (FI) Senhor Presidente, obrigado a todos os relatores.

Muito está a acontecer. A União participou nos esforços para pôr termo à guerra na Geórgia, começámos a tentar controlar a crise financeira mundial, e agora estamos a elaborar um pacote sobre a energia, o que também não é pêra doce.

Foram acordados quais os sectores da indústria que receberão licenças de emissão. É importante que não haja uma quebra no investimento, que resultaria no aumento do desemprego. Associada à crise financeira, esta teria sido uma combinação fatal. Simultaneamente, o emprego está a ganhar um novo ímpeto, uma vez que a indústria não se está a deslocalizar para outros países e a eficiência energética está a aumentar, pelo que são necessárias novas tecnologias.

Estou satisfeito por a nossa proposta de considerarmos o período de 2005-2007 como referência de base ter sido aprovada, pois trará equidade. Presentemente, a Europa está a liderar a mudança. É uma mudança que assenta na solidariedade, que abrange também aqueles que ainda não atingiram níveis equiparáveis de eficiência energética.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, quero agradecer ao relator e apoiar o compromisso constante do projecto de directiva relativa à energia proveniente de fontes renováveis. Gostaria, ainda, de aproveitar esta oportunidade para tecer alguns comentários.

Quando falamos em fontes de energia renováveis, pensamos no aproveitamento da energia eólica, solar, geotérmica, das ondas, hidráulica, de biomassa e dos biogás. Infelizmente, as instalações de produção de energia a partir de fontes renováveis podem ter um impacto negativo no ambiente ou limitar a produção de géneros alimentícios, embora não seja necessariamente assim. Por conseguinte, é essencial fazermos uso do nosso bom senso em todas as nossas acções e realizarmos estudos aprofundados. Deveríamos, também, desenvolver esforços para reduzir os custos associados à exploração das fontes de energia renováveis, procurando soluções inovadoras. A energia de fontes renováveis não é necessariamente onerosa. Além disso, devemos calcular os custos acessórios, não esquecendo os danos ambientais causados pela exploração das fontes de energia tradicionais.

A este respeito, gostaria de salientar a importância de envolver as autoridades locais, sobretudo nas zonas urbanas. Deveríamos, também, fornecer à sociedade informações exaustivas sobre esta matéria. A economia e a utilização racional da energia são acções muito importantes. Não podemos desperdiçar os tesouros do nosso planeta.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, permitam-me dizer que estou impressionado com os interessantes argumentos que foram apresentados neste debate sobre uma das pedras angulares das políticas europeias em matéria de alterações climáticas e energia.

Neste período extremamente conturbado das nossas economias, não posso deixar de admirar a maneira como a Presidência francesa tentou – em conjunto com o senhor Presidente Berlusconi, que merece, por isso, os nossos agradecimentos e o nosso reconhecimento – tomar medidas num domínio que, como todos sabem, contribui para a destruição e poluição do planeta e, simultaneamente, garantir condições razoáveis para a sobrevivência das nossas indústrias. O relatório Turmes aumenta as nossas esperanças de sucesso, sendo certo que necessitaremos de energia proveniente de fontes renováveis.

Estou de acordo com a abordagem geral do relatório e com as alterações, em particular com as alterações 1, 2, 4, 5 e 7, e tenciono votar a favor, embora tivesse preferido que certos instrumentos de produção de energia renovável fossem avaliados de outra forma, uma vez que o seu impacto ainda não foi devidamente estudado nem debatido. Os objectivos propostos têm, contudo, de respeitar a sustentabilidade social e ambiental e, se assim se entender, a sustentabilidade de todos os aspectos das nossas indústrias transformadoras.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, o relatório Turmes representa indubitavelmente um passo muito importante em direcção a um sistema energético mais seguro, mais competitivo e mais sustentável. Em consequência, quero felicitar o relator pelo seu excelente trabalho, que permitiu ao Parlamento desempenhar um papel primordial neste processo.

Lamento, todavia, que a cláusula de revisão de 2014 tenha sido mantida. É verdade que foram introduzidas certas precauções com o objectivo de assegurar que a referida cláusula não afecta a meta de 20% nem o controlo dos Estados-Membros sobre os seus sistemas de apoio nacionais, mas parecem-me insuficientes.

Com a redacção actual, alguns Estados-Membros podem reclamar que o comércio de certificados de energia renovável foi ressuscitado, perigo que tentámos por todos os meios evitar durante as negociações da directiva.

É um dever do Parlamento permanecer vigilante para que não haja um relaxamento no cumprimento dos objectivos, assim como incentivar a União a promover o enorme potencial das fontes de energia renováveis para lá das suas fronteiras.

Assim sendo, saudamos a iniciativa de criar uma agência internacional de energias renováveis, para que a utilização destas energias seja promovida também fora da Europa.

  Inese Vaidere (UEN). – (LV) Senhoras e Senhores Deputados, na minha opinião, é um facto extremamente positivo que o acordo relativo ao pacote sobre as alterações climáticas tenha sido alcançado por unanimidade, pois é óbvio que só faremos progressos neste domínio quando a unanimidade prevalecer. Em primeiro lugar, recordo aos senhores deputados que, no texto do compromisso, foi encontrada uma solução para os Estados-Membros que reduziram as suas emissões, entre 1990 e 2005, em pelo menos 20%. A solução, porém, deveria ser ainda mais ousada, tendo em conta que, por exemplo, no caso do meu país – a Letónia –, a redução conseguida no referido período alcançou os 57%, e os fundos provenientes de leilões disponíveis para a aplicação do pacote sofreram cortes substanciais. Em segundo lugar, para que os objectivos de 2020 sejam cumpridos, temos de criar um sistema europeu de incentivos eficaz, que apoie as empresas e os indivíduos que utilizem ou introduzam fontes de energia renováveis. Este sistema poderia assentar no financiamento de parte das despesas decorrentes da introdução das alterações necessárias. Porém, para os Estados-Membros que não dispõem de recursos orçamentais adequados, esta tarefa poderia vir a revelar-se impossível de cumprir. A Comissão Europeia deveria, também, dedicar mais esforços à procura de recursos para a produção de tecnologias de energias renováveis mais eficazes e mais baratas. Para melhorarem a situação climática mundial, estas tecnologias têm de ser fornecidas a preços aceitáveis…

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Vinte por cento da energia utilizada na UE deverá ser proveniente de fontes renováveis até 2020. Este é um objectivo muito ambicioso, tendo em conta a situação actual da Europa. Hoje, a energia de fontes renováveis corresponde a 8,5% de toda a energia utilizada. Cada país deveria apostar nos recursos que mais facilmente poderá explorar no seu território.

Vale a pena notar que as autoridades locais estão cada vez mais receptivas à exploração das fontes de energia renováveis. Acredito que o futuro do sector depende, de facto, das iniciativas locais. Estas podem contar com um forte apoio nacional e europeu, incluindo financeiro.

Por conseguinte, é essencial incentivar este tipo de acções, demonstrar os seus benefícios e apoiar iniciativas já existentes. Os benefícios são vastos: mais postos de trabalho, mais rendimentos, mais receitas fiscais e, acima de tudo, fontes de energia renováveis.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório Turmes é um feito inegável do Parlamento Europeu. A verdade é que precisamos de encontrar dois equilíbrios: por um lado, na produção de energia a partir de todas as fontes possíveis, incluindo fontes renováveis e alternativas, e, por outro lado, entre a produção e o consumo de energia e a protecção do ambiente.

A directiva em apreço constitui um instrumento importante para satisfazermos este objectivo. É essencial introduzirmos políticas e medidas eficazes do ponto de vista económico que minimizem os encargos para os consumidores de energia e que tragam vantagens para a sociedade. Contudo, apoiar esta directiva é apoiar também as tecnologias tradicionais de produção de energia que são seguras, sustentáveis e fiáveis, o que constitui um factor importante no caso das fontes de energia nuclear, por exemplo. Isto significa que precisamos de flexibilidade.

Por este motivo, quero chamar mais uma vez a vossa atenção para o problema dos reactores nucleares que foram encerrados na central nuclear da Bulgária, que tem de ser adequadamente indemnizada para que o país possa continuar a participar activamente…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). – (SL) Senhoras e Senhores Deputados, na semana passada, em Poznań, pude constatar pessoalmente as grandes esperanças que o resto do mundo deposita na União Europeia. Fomos encorajados a manter a nossa liderança em matéria de alterações climáticas. Além disso, os Estados Unidos e a Austrália informaram-nos de que irão enveredar por um caminho semelhante ao que temos vindo a percorrer.

Naturalmente, esta é uma responsabilidade enorme para nós. A responsabilidade de aprovar e aplicar leis de qualidade. Esta responsabilidade é ainda maior porque o nosso instrumento legislativo não prevê quaisquer sanções. Por este motivo, insto os governos nacionais, assim como os senhores deputados, a velarem pelo efectivo cumprimento dos nossos objectivos.

Gostaria de salientar mais duas coisas: precisamos de investir nas redes de transporte, assim como na capacidade de produção no domínio das fontes de energia renováveis. As redes inteligentes desempenham um papel extremamente importante neste contexto, uma vez que permitem a produção distribuída de electricidade. Por último, deveríamos aumentar a utilização da biomassa…

(O Presidente retira a palavra à oradora)

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Gostaria de felicitar o relator, senhor deputado Turmes. A promoção de energia proveniente de fontes renováveis exige um empenho firme dos Estados-Membros em modernizar as suas infra-estruturas de aprovisionamento energético, em estabelecer uma separação funcional e conectar as várias redes de aprovisionamento energético da Europa, para que os produtores de energia de fontes renováveis possam ter acesso à rede de transporte e de distribuição de energia.

O Plano de Relançamento da Economia Europeia afecta montantes consideráveis à eficiência energética, à energia de fontes renováveis, à conexão das várias redes de aprovisionamento energético e ao reforço da eficiência energética. Isto significa, portanto, que a promoção de energias renováveis pode criar emprego e ajudar o desenvolvimento económico.

São necessários amplos investimentos para reduzir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, assim como para modernizar e melhorar a eficiência das instalações de produção de energia já existentes. Quanto aos biocombustíveis, a UE tem de investir na investigação no domínio da segunda geração de biocombustíveis…

  Gyula Hegyi (PSE). – (HU) Gostaria de partilhar algumas considerações sobre os biocombustíveis. Sabemos que esta é uma forma de energia muito contraditória, uma vez que, se a importarmos dos países em desenvolvimento, existe o perigo de destruição das florestas tropicais ou do agravamento da fome em muitos locais. A terceira geração de biocombustíveis, em particular, pode ser útil para o nosso equilíbrio energético global, pelo que deveríamos essencialmente produzir biocombustíveis a partir de fontes domésticas, das nossas próprias fontes; por outras palavras, a capacidade excedentária da agricultura europeia deveria ser aproveitada para este fim. A título de exemplo: na Hungria, cerca de um milhão de hectares permanecem ao abandono. Se aplicássemos estes terrenos de forma inovadora na produção de biocombustíveis, conservando sempre as suas qualidades naturais – ou seja, evitando a agricultura intensiva –, estaríamos a proteger o ambiente e, simultaneamente, a cumprir o objectivo referido pelo senhor deputado Turmes de dependermos, sobretudo, de fontes europeias para obtermos…

  Claude Turmes, relator. – (FR) Senhor Presidente, obrigado a todos, e obrigado também pelas flores; foi um prazer trabalhar convosco. Gostaria de fazer apenas dois ou três breves comentários.

Em primeiro lugar, Senhor Comissário Andris, o senhor tem toda a razão. Falamos em 20%, mas, para mim, 20% é o mínimo. Estou convicto de que, em 2020, faremos melhor do que 20%, porque os custos da tecnologia vão baixar, e porque todo o sistema e toda a economia serão construídos com base em fontes de energia renováveis.

Vejamos o exemplo da electricidade: vamos passar dos actuais 15% de electricidade verde para 35% em 2020. O que nos impedirá de alcançarmos os 50% entre 2025 e 2030? A presente directiva dá início, por conseguinte, a partir de amanhã, à revolução da energia verde, que, na minha opinião, terá de ser acompanhada no próximo ano por duas medidas. Primeiro, mais fundos do Banco Europeu de Investimento.

Segundo, quando a Comissão apresentar o plano de acção para as energias renováveis no próximo ano, gostaria que reflectisse muito bem sobre a cooperação regional: cooperação entre o mar do Norte e o mar Báltico, cooperação regional em torno do plano para a construção de centrais de energia solar lançado pela França e, ainda, cooperação regional no domínio da biomassa. Porque não estabelecer um centro de excelência na Polónia, a fim de acelerar a utilização da biomassa em toda a Europa Oriental, em conjugação com as redes de calor?

Portanto, a revolução verde está em marcha. Aquilo em que nos podemos concentrar agora é a eficiência energética. Os 20% de eficiência energética não foram suficientemente mencionados nos últimos meses. Não podíamos fazer tudo. Isto significa, portanto, que a eficiência energética, os edifícios, a logística dos transportes, a electrónica, os motores eléctricos, tudo isto deve estar, em 2009 e 2010, no centro das nossas atenções. E será necessário que a Suécia, a Espanha e a Bélgica, que assegurarão a Presidência da UE, em cooperação com o Parlamento e a Comissão, façam da eficiência energética mais uma história de sucesso da União Europeia, para que sigamos o rumo certo.

Obrigado a todos. Foi um verdadeiro prazer. Este era praticamente um projecto de vida, de certa maneira, um sonho que pude realizar, pelo que vos agradeço toda a satisfação que me permitiram sentir graças a este dossiê.

  Presidente. – Obrigado, Senhor Deputado Turmes; parabéns pelo sucesso alcançado neste debate e pelo sucesso na votação de amanhã.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) O Conselho Europeu debateu recentemente o pacote de medidas relativas à energia e às alterações climáticas. A principal preocupação foi a crise financeira e económica. Não podemos, contudo, ignorar a crise alimentar que lhe está associada. Actualmente, na Europa, a agricultura economicamente viável é uma condição indispensável para garantir a segurança alimentar da população.

Compreendo as apreensões do meu colega, senhor deputado Turmes, quanto aos biocombustíveis e a sua oposição ao objectivo, apoiado pela Comissão, de que a utilização dos biocombustíveis represente 10% do consumo total de combustível. Há quem considere que as culturas energéticas são responsáveis pela crise alimentar e pela subida dos preços dos géneros alimentícios. Todavia, estas culturas representam apenas 2% da actual produção agrícola europeia.

Existe o perigo de que um aumento injustificado da produção de biocombustíveis concorra com a produção de géneros alimentícios. Este perigo pode ser combatido por meio de legislação clara e da fixação de objectivos concretos nos planos de acção nacionais.

Não podemos ignorar os benefícios da utilização dos biocombustíveis, como a redução da dependência dos combustíveis fósseis e das emissões de gases com efeito de estufa. Em países com grande potencial agrícola, como a Roménia, a Bulgária ou a Polónia, a utilização de biocombustíveis constitui uma alternativa socioeconómica viável para o desenvolvimento das zonas rurais e para a promoção da protecção do ambiente, através do aproveitamento do potencial oferecido pela eficiência energética e pelas fontes de energias renováveis.

  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) A aprovação da presente directiva aumentará a confiança dos investidores e criará um quadro regulamentar que é vital para a calendarização de futuros investimentos que visem o cumprimento, até 2020, dos objectivos ambiciosos fixados. A directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis gera oportunidades económicas para o desenvolvimento de novos sectores industriais e para a criação de, aproximadamente, dois milhões de postos de trabalho até 2020. Esta é uma missão extremamente importante, tendo em conta a actual crise económica e financeira.

A proposta de directiva relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis estabelece objectivos jurídicos obrigatórios para cada Estado-Membro em termos da proporção de energia proveniente de fontes renováveis no seu consumo global de energia. Em resultado, na Roménia, espera-se que a percentagem da utilização de energia de fontes renováveis no consumo final de energia aumente de 17,8%, em 2005, para 24%, em 2020. 11% do consumo interno bruto de energia do país será fornecido por fontes renováveis em 2010.

As metas nacionais fixadas para a utilização de fontes de energia renováveis na produção de electricidade serão alcançadas, desde que sejam tomadas as seguintes medidas:

- incentivar o investimento na melhoria da eficiência energética em toda a cadeia, incluindo os recursos, a produção, o transporte, a distribuição e o consumo;

- promover a utilização de biocombustíveis líquidos, de biogás e de energia geotérmica;

- apoiar actividades de I&D e divulgar os resultados dos estudos científicos.

11. Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0406/2008) da deputada Avril Doyle, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/87/CE a fim de melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da Comunidade (COM(2008)0016 – C6-0043/2008 – 2008/0013(COD)).

  Avril Doyle, relatora. − (EN) Senhor Presidente, o custo de reduzir as emissões de carbono e de acabar com a dependência das nossas economias dos combustíveis fósseis será de cerca de 1% do PIB, se agirmos de forma contínua e determinada ao longo dos próximos 10 anos.

Se, enquanto políticos, adiarmos as decisões que os investigadores científicos consideram essenciais para que seja alcançado o objectivo de limitar o aumento da temperatura global em 2°C, o custo será de, pelo menos, 10% do PIB em 2020, com tendência para aumentar acentuadamente, uma vez que as alterações bruscas no ambiente exigirão esforços financeiros adicionais.

Sim, as indústrias eficientes do ponto de vista energético e do aproveitamento dos recursos são, também, eficientes do ponto de vista económico, e sim, o que precisamos é de uma mudança revolucionária no sector da energia. Não temos alternativa nesta matéria. A UE é a única região do mundo que tem actualmente em vigor um regime de comércio de licenças de emissão, que atribuiu um preço ao carbono e que está empenhada numa redução unilateral de 20% das suas emissões de CO2.

Com efeito, temos funcionado como o projecto-piloto para o resto do mundo, para outras regiões. Estas outras regiões têm vindo a desenvolver os seus sistemas próprios de "limitação e comércio"; aguardo com expectativa a proposta da nova Administração dos EUA, baseada no manifesto eleitoral do Presidente eleito, Barack Obama, a apresentar no início do próximo ano. Foi-nos confirmado pelo Senador John Kerry, na semana passada, em Poznań, que a apresentação não será adiada.

Saúdo, também, o projecto de proposta de criação de um regime de comércio de licenças de emissão, divulgado hoje pelo Governo australiano, que utiliza o nosso RCLE como modelo, e apresento os meus votos sinceros de sucesso.

Saúdo a determinação e o intento da China, da Índia e de tantos outros países das zonas industrializadas e menos desenvolvidas do mundo em alcançar o objectivo de reduzir significativamente as emissões de dióxido de carbono, em vez de optarem por manter o status quo.

Já passou quase um ano desde que a Comissão aprovou o pacote clima-energia, e nesses 11 meses fizemos muitos progressos. A Presidência francesa anunciou em Julho que este pacote seria a sua prioridade, e temos trabalhado arduamente para alcançar um acordo antes do final do ano.

Já vislumbramos a linha de chegada. Circunstâncias excepcionais exigiram medidas excepcionais. Todos os altos funcionários das instituições europeias compreenderam claramente a necessidade de a Europa fazer avançar este processo e de o concluir a tempo da 15.ª conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, no próximo ano, em Copenhaga.

Os acordos em primeira leitura, sobretudo em questões tão complexas e técnicas, não podem passar a ser a norma. Compreendo a posição dos colegas que criticam o calendário, não o teor das nossas acções. Tenho quase a certeza que, se o tema fosse outro, daria por mim a concordar com muitos dos seus argumentos. Porém, neste caso, todos conhecemos as razões. Não temos alternativa; sabemos por que motivo o calendário é aquele que é.

Os preparativos para a celebração do importantíssimo acordo internacional já foram iniciados, e a aprovação deste pacote sobre o clima reafirmaria o forte empenho da UE nas suas metas e em assumir a sua responsabilidade para com os países em desenvolvimento.

Afirmei inúmeras vezes junto da Presidência francesa, e houve sempre um claro entendimento entre nós, que nunca permitiríamos que o resultado da cimeira europeia fosse apresentado ao Parlamento como um facto consumado. Isto ficou claro durante todo o processo. Enquanto relatora no âmbito da revisão do regime de comércio de emissões da União Europeia, quero salientar que a Presidência francesa e a excelente equipa liderada pelo Embaixador Léglise-Costa compreenderam este facto desde o primeiro momento. As questões que foram levadas à cimeira entre parênteses rectos cabiam nos parâmetros do que teria sido aceitável para o Parlamento Europeu e para mim própria, enquanto relatora da comissão competente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Portanto, posso assegurar aos colegas que põem em dúvida que o processo de co-decisão tenha sido respeitado, não só no espírito da lei, mas também na letra da lei, que não houve surpresas no resultado da cimeira, uma vez que todas as questões e todos os parâmetros haviam sido exaustivamente debatidos nos cinco ou seis trílogos que antecederam a cimeira.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me dizer que o trabalho que foi realizado pela senhora deputada Doyle e por todos os deputados para preparar a directiva em apreço, e que era objectivamente difícil, é absolutamente crucial e essencial. Sim, Senhora Deputada Doyle, penso que respeitámos o pacto de confiança. Havia duas questões verdadeiramente essenciais.

A primeira questão era: estaremos ainda num processo de co-decisão devido ao calendário? Confirmo que estamos num genuíno processo de co-decisão. O tempo escasseava para todos, graças a acontecimentos internacionais que fogem ao controlo do Parlamento, do Conselho e da Comissão: Copenhaga e o ritmo democrático europeu.

Para dizer a verdade, não sei, se tivéssemos tido mais tempo, se teríamos feito muito melhor. Há ocasiões em que a velocidade facilita as manobras. Esta é uma verdade bem conhecida dos esquiadores, e penso que a relatora encontrou maneira de fazer valer a força do Parlamento nos trílogos, nomeadamente na questão essencial da segunda fase. O resto está no texto.

A verdadeira questão é 20% a 30% e comitologia ou co-decisão, numa altura em que a Europa tem de ser capaz de encontrar espaço de manobra nas negociações. Teremos, provavelmente, de inventar um processo de trílogo itinerante algo informal em torno de Copenhaga, um pouco antes e um pouco depois, para que esta conferência seja um verdadeiro sucesso internacional e para que haja verdadeiras condições de mudança.

Em qualquer caso, é do vosso conhecimento que, neste ponto, abandonámos a comitologia em favor da co-decisão, que penso ser indispensável a este relatório em particular e a esta directiva.

Uma última consideração: como nós, os senhores deputados desejam que seja atribuída mais relevância à distribuição das licenças para venda em leilão no contexto dos trílogos, para o que contamos com o apoio claro da Comissão. Entretanto, aumentámos de 20% para 50%, nas declarações dos Estados-Membros, a capacidade de utilização destes leilões.

Sucintamente, era isto que tinha para dizer. Penso que o calendário não afectou, em caso algum e de maneira alguma, o seguimento do processo de co-decisão, que é tão indispensável como a unanimidade, que, não sendo obrigatória, era essencial para o Conselho e para os Chefes de Estado e de Governo.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, as conclusões do Conselho Europeu sobre a proposta de revisão do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União Europeia são altamente satisfatórias, sobretudo se pensarmos quão complexo e técnico é esse regime. Quando, há um ano, a Comissão apresentou a sua proposta, tinha como finalidade melhorar e alargar o regime de comércio de licenças de emissões de gases com efeito de estufa, a fim de que este pudesse contribuir significativamente para o cumprimento dos seguintes objectivos: reduzir as emissões de dióxido de carbono na União Europeia e fazer do RCLE o modelo para outros regimes de comércio de licenças de emissões no resto do mundo.

O acordo de compromisso conserva todos os pontos relativamente importantes da proposta, em especial o limite máximo global das emissões de dióxido de carbono e a redução linear, para que seja cumprido o objectivo de 20% de redução. O acordo mantém, também, a adopção gradual da utilização exclusiva da venda em leilão. Devo salientar que, no primeiro e no segundo períodos de comércio de licenças, a percentagem total vendida em leilão foi de aproximadamente 5%. Por seu turno, no terceiro período que se iniciará em 2013, pelo menos 50% das licenças serão comercializadas, e esta percentagem aumentará gradualmente de ano para ano. Além disso, em resultado da proposta de compromisso, as regras de atribuição foram harmonizadas, a fim de que todos tenham as mesmas oportunidades, o que constitui um feito importante. A proposta de compromisso salvaguarda a integridade ambiental e o objectivo de proteger e combater as apreensões e os medos da indústria, garantindo segurança jurídica a longo prazo e incorporando disposições especiais para as indústrias em risco de deslocalização devido à inexistência de um acordo internacional que limite as emissões de dióxido de carbono e de outros gases com efeito de estufa.

O regime de comércio de licenças da União Europeia é já o maior do mundo e, claro, com os problemas que foram identificados e que corrigimos na presente proposta, tornar-se-á ainda mais eficiente e poderá associar-se aos vários outros regimes que estão a ser criados ao nível internacional. Quero agradecer mais uma vez à Presidência francesa pelos esforços consideráveis que desenvolveu e, em particular, à relatora, senhora deputada Doyle, pelo seu importantíssimo contributo para a formulação do acordo de compromisso e, evidentemente, a todos os senhores deputados que votaram a favor da proposta.

  Corien Wortmann-Kool, relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional. − (NL) Senhor Presidente, gostaria também de começar por agradecer calorosamente à nossa relatora, à Comissão, e, por último, mas não menos importante, à Presidência do Conselho pelo resultado alcançado. Embora a ambição e os objectivos permaneçam intactos, a linha de ataque é muito mais inteligente.

Com efeito, solicitámos que este aspecto fosse tido em consideração na Comissão do Comércio Internacional. Se impuséssemos uma elevada sobrecarga à indústria europeia, que tem de competir no mercado global, parte dessa indústria iria deslocar-se para fora da Europa. Isso seria contrário aos nossos objectivos, nomeadamente, processos de produção mais limpos dentro e fora da Europa. Por este motivo, é de saudar que o sistema de venda em leilão tenha, em grande medida, aberto caminho a parâmetros de referência. Parabéns pelo resultado final, porque satisfaz os pedidos da Comissão do Comércio Internacional.

Em segundo lugar, quero chamar a vossa atenção para o esforço e o empenho ao nível mundial. Em Poznań, foi com relutância que se fizeram progressos. Temos de unir forças com o novo Presidente dos Estados Unidos, a fim de possibilitar um acordo mundial, pois de outra maneira não conseguiremos cumprir os nossos objectivos globais.

  Elisa Ferreira, relatora de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. − Senhor Presidente, apesar da crise financeira e económica, a União Europeia não vacilou nos seus compromissos em matéria climática, e as declarações do Presidente eleito dos Estados Unidos e, em Poznań, a postura da China, do Brasil, do México, etc. provam que o pioneirismo ambiental europeu começa a dar frutos. Este Parlamento trouxe um claro valor acrescentado à proposta da Comissão e agradeço à relatora Doyle o facto de ter tido um espírito de abertura relativamente às sugestões do Comité ECON. Trouxe a este Parlamento soluções de bom senso para os problemas das fugas de carbono na indústria, introduziu critérios de qualidade e um limite de 50% na utilização dos mecanismos de off-setting e desenvolvimento limpo e procurou condicionar em cerca de 50% a liberdade dos Estados na utilização das receitas dos leilões.

Muito há ainda para fazer, espero eu que com a participação activa deste Parlamento. Em particular, há que detalhar os critérios de classificação na prática dos sectores sujeitos a fugas de carbono, as consequências para a economia e para os cidadãos do aumento do preço da energia e, acima de tudo, há que usar todo o poder diplomático europeu para que os compromissos ambientais dos nossos principais parceiros sejam sérios, mensuráveis e equiparáveis aos nossos. Os acordos sectoriais poderão ser uma peça fundamental deste processo. Para já, no entanto, continuamos no bom caminho e penso que fizemos um bom trabalho.

  Lena Ek, relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. − (SV) A Europa dispõe de um regime de comércio de licenças de emissão desde 2005. As negociações que foram agora levadas a cabo tinham como finalidade melhorar as regras deste sistema. Não obstante, a sensação com que ficámos foi de estarmos a participar no filme "Terra Sangrenta", com fogo cruzado vindo de todas as direcções.

Grande parte das negociações teve lugar na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia; gostaria de referir, em particular, alguns dos pontos que constam do resultado final das negociações. A definição das prioridades de um acordo global é extremamente importante. O facto de virmos a dispor de uma lista das indústrias competitivas depois de Copenhaga é muito importante. Conseguimos fazer aceitar regras mais simples e menos burocracia para as pequenas empresas. O sistema tornou-se mais aberto e transparente com a proibição das operações de iniciados, o que garante credibilidade e eficácia. Introduzimos incentivos para que a indústria utilize o gás e o calor excedentários na co-geração de calor e electricidade. Incluímos mais regras para o sector dos transportes marítimos e temos a oportunidade de negociar a comercialização de emissões com os países que nos rodeiam.

A estrutura está montada, os objectivos ambientais estão fixados, mas as ferramentas foram enfraquecidas pelas acções dos Estados-Membros. Considero este facto lamentável, mas, não obstante, recomendo o voto favorável, uma vez que o preço de não termos um pacote sobre o clima é infinitamente mais elevado. Obrigada, Senhor Presidente.

  John Bowis, em nome do grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, temos enviado, com toda a justeza, ramos de flores à Presidência francesa pelo seu trabalho. Ali em baixo está Jean-Louis, le Roi-Soleil; espero que, ao aceitar este título, partilhe algum do seu mérito com a nossa relatora para este dossiê, senhora deputada Avril Doyle. De todos os dossiês do pacote sobre o clima – e apoio-os a todos –, este foi o mais difícil de concluir. Penso que coube à senhora deputada Avril Doyle o trabalho mais duro. Em Poznań, na semana passada, era este dossiê que suscitava dúvidas, mas encerrámo-lo; os resultados foram alcançados com confiança e trabalho árduo.

Alguns membros do meu grupo entendem que, neste dossiê e em outros textos do pacote, podemos estar a ir longe demais, depressa demais e a um preço demasiado elevado. Outros, incluindo o meu partido, consideram que poderíamos, talvez, ter sido mais ambiciosos em muitos aspectos. Nós, juntamente com a Confederação da Indústria Britânica, desejávamos uma política em matéria de leilões mais arrojada. Queríamos a afectação das receitas à eco-inovação e às novas tecnologias. Queríamos apoiar países de baixo rendimento. Queríamos receitas para a protecção e reposição das florestas e queríamos normas de desempenho claras para as novas centrais eléctricas, a fim de impedir a abertura de centrais eléctricas a carvão que não disponham de tecnologias de captura de CO2.

Mas conseguimos o financiamento de projectos de demonstração no domínio da captura e armazenamento de carbono. Conseguimos definir critérios rigorosos para os biocombustíveis. Protegemos as pequenas empresas, isentámos os hospitais e proporcionámos à indústria a segurança jurídica que a própria nos solicitou, para que possa cumprir os objectivos que lhe fixámos. Faltam 12 meses para Copenhaga. Demos um primeiro passo. Cabe a Copenhaga dar-lhe seguimento.

  Linda McAvan, em nome do grupo PSE. – (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar com um "obrigada". Quero agradecer ao senhor Comissário Dimas, à sua equipa e ao Director-Geral Adjunto da DG Ambiente, Jos Delbeke. Fizeram um bom trabalho; apresentaram-nos, desde logo, uma boa proposta. Agradeço à senhora deputada Avril Doyle, que é uma mulher de armas, como sabem, e é detentora de muita tenacidade e determinação. Não foi fácil, como acabou de dizer o senhor deputado John Bowis. Agradeço a todos os relatores-sombra que trabalharam connosco, a Virpi Köykkä, do secretariado da comissão, a Ulrike Schöner, do Grupo Socialista, e a Elizabeth Colebourn, minha assistente. Estas pessoas sujeitaram-se a uma carga de trabalho desumana durante as últimas semanas para que a votação de amanhã fosse possível – e quase todas são mulheres! Houve alguns homens que nos ajudaram pelo caminho. Tínhamos uma boa equipa e trabalhámos bem em conjunto. Agradeço ao senhor Ministro, à sua equipa e ao senhor Representante Permanente Adjunto Léglise-Costa, porque amanhã teremos um bom pacote.

O que alcançámos? Bom, no entender do senhor deputado John Bowis, alcançámos parte dos nossos objectivos. Mas o facto de estarmos hoje aqui e de irmos amanhã a votos é um feito. Não foi fácil, dado que alguns membros desta Assembleia não queriam que votássemos amanhã, nem queriam que votássemos antes das eleições. Iremos votar um pacote equilibrado, que estabelece um equilíbrio entre o ambiente e o emprego. Sim, fizemos algumas concessões no que respeita à venda em leilão, mas os leilões são o meio e não a condição da qual depende o combate às alterações climáticas. Temos o limite máximo e a trajectória descendente, e estes são os elementos fundamentais que garantirão o cumprimento do objectivo 20/20/20.

Não quero que membro algum deste Parlamento vá para casa na quinta-feira dizendo que facilitámos a vida à indústria – não é verdade. As metas que fixámos à indústria são exigentes e nós somos, como disse a Comissão, o primeiro grupo de países do mundo a ter um regime de comércio de licenças de emissões tão exaustivo e abrangente. Amanhã, este regime terá o apoio do meu grupo político, e espero que de toda a Assembleia.

No início deste processo, disse que a Europa tinha debatido tudo o que havia para debater durante a Presidência alemã, e que agora tínhamos de passar à acção, tomando estas difíceis decisões sobre o acto legislativo em apreço e sobre o resto do pacote. Espero que amanhã tomemos essa decisão, que iniciemos a caminhada rumo a Copenhaga e que outras pessoas se nos juntem pelo caminho, e que, por fim, concluamos um pacote sobre as alterações climáticas que justifique os esforços que todos os membros desta Assembleia lhe dedicaram.

PRESIDÊNCIA: Diana WALLIS
Vice-Presidente

  Lena Ek, em nome do grupo ALDE. – (SV) A escritora sueca vencedora de um Prémio Nobel, Selma Lagerlöf, começa uma das suas obras mais conhecidas com a interjeição "Finalmente!", que é provavelmente o que todos nós, que trabalhámos nas várias questões que compõem o pacote sobre o clima, temos vontade de dizer. Um agradecimento muito especial vai para a Presidência francesa, para a Comissão e para o senhor Comissário Dimas, que trabalhou com afinco, para a senhora deputada Doyle, evidentemente, para todos os meus colegas e, não menos importante, para toda a equipa técnica que nunca se poupou a esforços.

Muitos de nós gostariam de ir mais longe, mas não esqueçamos que há muita gente que não acredita nos efeitos do clima, que não quer uma decisão e que teria com muito gosto protelado qualquer acção, qualquer gestão e, acima de tudo, a votação que iremos realizar amanhã. É com esta situação que devemos estabelecer comparações. Num mundo perfeito, gostaria de ver uma maior redução das emissões na Europa e menos licenças de emissão serem atribuídas a título gratuito, mas, paralelamente, posso apontar várias vitórias, como uma maior abertura, regras mais simples, excepções para as pequenas empresas, incentivos à eficiência energética na indústria e um nível mínimo de ajuda aos países em desenvolvimento. O sector dos transportes marítimos será incluído no sistema daqui a alguns anos. O aumento do número de licenças de emissão vendidas em leilão é inquestionável. Infelizmente, não foram exclusivamente afectadas quaisquer receitas a investimentos e projectos importantes. Contudo, os Estados-Membros prometeram mostrar, através da transparência, que pelo menos metade das receitas será aplicada na ajuda aos países em desenvolvimento e no investimento nas florestas, na investigação e nas novas tecnologias. Esta é uma promessa que os Estados-Membros têm de cumprir. O Parlamento permanecerá vigilante e punirá os Estados-Membros que quebrarem as promessas que aqui fizeram.

Amanhã, não iremos votar um acordo perfeito, mas se votarmos contra esse acordo, estaremos a votar a favor da inacção. Se assim for, não teremos um ponto de partida para as negociações de Copenhaga, em Dezembro. Se não iniciarmos este trabalho agora, o preço será elevadíssimo; neste momento, cabe-nos assumir a responsabilidade na votação de amanhã, pelo ambiente, pela indústria e pela população da Europa. O Grupo da Aliança dos Democratas e dos Liberais pela Europa irá apoiar todas as propostas incluídas no pacote. Obrigada, Senhora Presidente.

  Caroline Lucas, em nome do grupo Verts/ALE. – (EN) Senhora Presidente, apresento os meus agradecimentos à senhora deputada Doyle por todo o trabalho árduo que levou a cabo. Esta manhã, o senhor Presidente Sarkozy disse que o compromisso é o espírito da Europa. Ora, infelizmente, penso que esse sentimento não servirá de consolo daqui a apenas algumas décadas, quando as pessoas olharem para trás, para 2008, e perguntarem a si próprias o que andavam os políticos a pensar. Sabendo o que sabiam então, por que motivo não tomaram mais medidas para nos salvarem a todos dos impactos insuportáveis de um planeta em aquecimento? Por que razão não agiram com mais urgência e determinação?

Julgo que deveríamos ponderar bem esta questão, porque a ciência é muito clara: uma redução de 20% das emissões até 2020 simplesmente não é um objectivo suficientemente ambicioso que nos permita, de facto, evitar um aumento da temperatura global de 2°C. E, escandalosamente, se analisarmos o pacote no seu conjunto, bem mais de metade dessa percentagem inteiramente desajustada pode ser transferida para os países em desenvolvimento. Isto não só é cientificamente desaconselhável, como também é errado do ponto de vista ético.

Entretanto, o regime de comércio de emissões está a transformar-se numa inesperada mina de ouro para as indústrias mais poluidoras da Europa. Em vez de retirarmos ensinamentos das primeiras fases do RCLE, parecemos estar a criar leis que irão subvencionar estas indústrias e adiar ainda mais a nossa transição para uma economia mais sustentável. Portanto, lamento não poder acompanhar o senhor Presidente Sarkozy na celebração do compromisso, quando esse compromisso é composto por inúmeras concessões às empresas, que colocam os lucros da indústria literalmente acima das condições de vida no nosso planeta. Quando esse compromisso prevê a atribuição de licenças a título gratuito a sectores que são responsáveis por 96% das emissões não provenientes da produção de electricidade. Quando esse compromisso significa que o preço do carbono atingirá níveis tão baixos que não haverá o estímulo necessário ao investimento em energia verde alternativa.

Este não é um dia para celebrações: é um dia para reflectirmos no caminho que é necessário percorrer para criarmos a vontade política que nos permitirá tentar evitar o caos climático. E é um dia para reflectirmos que, infelizmente, se perdeu mais uma oportunidade de mudança.

  Salvatore Tatarella, em nome do grupo UEN. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não seria tão pessimista como a senhora deputada Lucas, que interveio antes de mim. Quero agradecer à relatora, ao senhor Comissário Dimas e à Presidência francesa, porque este é inegavelmente mais um sucesso do seu mandato.

Considero que a aprovação do pacote clima-energia e da directiva em apreço é extremamente positiva. A Europa pode agora auto-intitular-se de líder mundial no combate às alterações climáticas. Dispomos das credenciais necessárias para nos apresentarmos em Copenhaga com autoridade e numa posição de força que nos permitirão solicitar a todos os outros países do mundo que sigam o exemplo da Europa.

Gostaria de destacar o papel positivo desempenhado pela Itália, o que não é uma contradição: a Itália não pretendia eliminar ou dificultar os objectivos ambiciosos que nos haviam sido por nós próprios impostos, mas, paralelamente, tínhamos o dever de defender o nosso sistema de produção nacional. Como disse o senhor Presidente Sarkozy esta manhã, a Europa não pode construir-se contra os Estados-Membros e contra os interesses nacionais; era necessário um compromisso, e estamos convictos de que o alcançámos.

  Jens Holm, em nome do grupo GUE/NGL. – (SV) As emissões estão a aumentar a um ritmo inaudito. O aumento anual de 2,2 ppm (partes por milhão) de dióxido de carbono é o aumento mais rápido nas emissões de dióxido de carbono em 650 000 anos. Temos de pôr termo a esta tendência. Temos de baixar os níveis até um máximo de 350 ppm de dióxido de carbono na atmosfera. O regime de comércio de licenças de emissão é a ferramenta mais importante da UE para reduzir as emissões. A forma como arquitectamos o sistema é, portanto, crucial.

Consequentemente, decepciona-me que metade da redução das emissões da UE venha a ter lugar em países terceiros, graças aos chamados mecanismos de flexibilidade. Esta nunca foi a intenção da Comissão para as Alterações Climáticas e o Desenvolvimento, que discutiu os mecanismos de flexibilidade como medidas meramente complementares. Estou também decepcionado por o sistema de venda em leilão estar a levar tanto tempo a entrar plenamente em vigor e por empresas produtoras de energia com uma sólida situação financeira virem a beneficiar de atribuições a título gratuito, se construírem instalações experimentais para a captura e armazenamento de carbono, ou CAC, como é conhecida.

Não obstante o exposto, eu e o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde iremos apoiar a proposta. A proposta não deixa de resultar numa melhoria do sistema em vigor, que funciona mal. Introduzimos um limite máximo para os MDL, ou projectos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, assim como critérios de qualidade para os mesmos. A venda em leilão de licenças de emissão permanecerá, afinal, o princípio dominante. O limiar para as emissões será, também, progressivamente abatido. Isto significa que as emissões da Europa terão de ser continuamente reduzidas.

Para concluir, é um passo na direcção certa, mas esperava que fôssemos mais longe. Como sempre, os lóbis da indústria e os Estados-Membros conservadores foram bem-sucedidos nas suas tentativas de enfraquecer os nossos objectivos em matéria de clima. É assim a UE, em poucas palavras. Fala-se muito, mas age-se muito pouco quando realmente é preciso. Obrigado.

  Johannes Blokland, em nome do grupo IND/DEM. – (NL) Senhora Presidente, antes de mais, quero apresentar os meus sinceros agradecimentos à relatora, senhora deputada Doyle, pela sua perseverança e pelo resultado que foi alcançado durante as negociações. Todavia, é um resultado que não nos satisfaz na totalidade. Embora acredite que todas as licenças de emissão deveriam ser vendidas em leilão já a partir de 2013, o compromisso que nos foi apresentado continua a ser aceitável.

Estou muito satisfeito por se ter estabelecido que serão disponibilizados 300 milhões de licenças de emissão para projectos de demonstração de captura e armazenamento de carbono (CAC). Esta medida dar-nos-á um bom incentivo para experimentarmos esta tecnologia transitória. Além disso, espero sinceramente que os Estados-Membros afectem uma parte considerável das suas receitas das vendas em leilão a objectivos climáticos. Isto pode ser feito por meio de fundos, como o Fundo de Adaptação da ONU, ou canalizando indirectamente o dinheiro para a indústria através da promoção da inovação e da investigação.

Sopesados todos os aspectos, votarei amanhã a favor do presente acordo. É um passo na direcção certa. O senhor Presidente em exercício do Conselho tinha de fazer chegar ao outro lado um carrinho de mão com 26 rãs, sem que qualquer uma delas saltasse para fora, ao passo que a missão da senhora deputada Doyle era fazer chegar ao outro lado um carrinho de mão com centenas de rãs prontas a morder. Também ela foi bem sucedida. Parabéns.

  Françoise Grossetête (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, temos agora um compromisso, e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a relatora, senhora deputada Doyle. A Europa não será, portanto, ridicularizada em Copenhaga. Não obstante, sustenho um pouco a respiração até amanhã, na esperança de que os nossos colegas votem correctamente. Condeno, mais uma vez, o facto de alguns colegas criticarem o procedimento que foi seguido. Penso que é um insulto à relatora e ao próprio Parlamento.

Quero também salientar que, após o Conselho, no sábado, foi realizado um novo trílogo com o Parlamento Europeu, e que vários aspectos sofreram uma nova evolução nessa ocasião. Isto prova que o Parlamento ocupa o lugar que lhe é devido no processo de co-decisão. Por conseguinte, peço aos meus colegas que permaneçam objectivos. Não alcançaremos um acordo melhor no espaço de um ou dois anos. Também não nos podemos dar ao luxo de baixar os braços até 2013. A indústria quer começar já a fazer planos; ela quer organizar-se agora.

Todos os ajustamentos necessários estão lá. Permitem-nos apoiar a investigação e a inovação e ajudar as nossas empresas e a nossa economia a ultrapassar este período de transição de uma revolução industrial sustentável da forma menos dolorosa possível. Permitem, também, que nos preparemos melhor para fazer face à crise económica, sem comprometer o objectivo de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa.

Em consequência, lanço um apelo aos colegas que ainda hesitam em vir à razão, dizendo-lhes que não consigo imaginar o ridículo da situação de um Parlamento Europeu incapaz de chegar a acordo, mas que, não obstante, pretende convencer os outros, no próximo ano, em Copenhaga, que tem razão. O que aconteceu na sexta-feira foi histórico. Não existe um único continente no mundo que tenha estabelecido regras tão restritivas como as que foram aprovadas por unanimidade no Conselho e aprovadas no trílogo. Hoje, a Europa está em movimento, porque encontrou aquilo que lhe faltava: uma forte vontade política.

Não nos limitemos, portanto, a considerações institucionais. Elevemo-nos acima disso. A União Europeia, com o impulso da Presidência francesa, deu um novo rumo ao seu futuro económico e energético ao reafirmar o estatuto de líder internacional na luta contra as alterações climáticas. Não foi tarefa fácil. Reunir 27 Estados-Membros à volta da mesa com o objectivo de acordar regras vinculativas era um verdadeiro desafio. Parabéns à Presidência francesa e boa sorte para Copenhaga.

  María Sornosa Martínez (PSE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário Dimas, Senhor Presidente em exercício do Conselho Borloo, Senhoras e Senhores Deputados, está na hora de agir. O pacote legislativo que estamos a debater permite-nos fazê-lo. Embora o resultado deste pacote não seja excepcional, devemos sentir-nos razoavelmente satisfeitos.

Se for aprovado amanhã, enviará uma mensagem clara aos outros países: a União Europeia está empenhada e lidera a luta contra as alterações climáticas.

Abordar as alterações climáticas e a transição para uma sociedade de baixo consumo e com níveis baixos de carbono é uma prioridade global essencial. Esta legislação permitirá planear investimentos futuros, com vista a reduzir as emissões, sobretudo através da eficiência energética e do desmantelamento gradual de instalações obsoletas que emitem enormes quantidades de CO2.

Quero agradecer a todos aqueles – sobretudo à senhora deputada Doyle – que possibilitaram este momento de congratulação por termos um pacote legislativo, que espero ver aprovado amanhã.

  Patrick Louis (IND/DEM). – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o respeito pelo ambiente e pela competitividade não devem ser dissociados. Conjugados, geram desempenho. Infelizmente, é provável que o mecanismo apresentado pelo Parlamento permaneça um compromisso ineficaz, uma vez que lhe faltam duas coisas.

Falta o estabelecimento de direitos compensatórios nas fronteiras. Sem este elemento fundamental, as nossas exigências não serão compensadas ao nível mundial. Tornar-se-ão custos de produção suplementares, travões à expansão, aceleradores da fuga do carbono, importações que destruirão os nossos empregos. Sem direitos compensatórios nas fronteiras da União, as nossas qualidades arriscam-se a transformar-se em defeitos.

Falta igualmente uma política arrojada que afecte direitos de carbono às florestas e à indústria madeireira. Uma tal política teria valorizado as florestas dos países em desenvolvimento, limitado as emissões de CO2 e promovido a fonte mais elementar de carbono.

Estes dois reparos ditados pelo bom senso fazem com que este relatório cheio de boas intenções possa não passar de um enorme desperdício de energia.

  Pilar Ayuso (PPE-DE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Comissário, esta proposta foi apresentada pela Comissão há mais de um ano, com objectivos muito ambiciosos. Entretanto, ocorreram convulsões financeiras em todo o mundo que fizeram temer o fracasso destas medidas. Finalmente, porém, alcançou-se um acordo equilibrado. Este acordo dificilmente satisfaz toda a gente a cem por cento, mas é um bom acordo que conserva os objectivos finais e que, ao mesmo tempo, proporciona às empresas um melhor acesso aos meios necessários para os cumprir.

Portanto, temos de felicitar e de agradecer muito especialmente à relatora, senhora deputada Doyle, aos relatores-sombra dos outros grupos políticos e, muito especialmente também, à Presidência francesa, porque o seu trabalho permitiu-nos alcançar um bom resultado para todos.

Estou confiante que, num futuro próximo, as circunstâncias nos permitirão ser muito mais ambiciosos e que outros países se juntarão a esta cruzada de luta contra as alterações climáticas que tanto queremos levar a cabo na Europa.

  Atanas Paparizov (PSE). – (BG) Senhora Presidente, Senhores Representantes da Comissão Europeia e da Presidência, permitam-me, em primeiro lugar, manifestar o meu apoio ao acordo alcançado no âmbito do Conselho Europeu e do trílogo, no que respeita ao pacote sobre a energia e as alterações climáticas.

Este acordo confirma o papel da União Europeia enquanto força motriz da luta contra as alterações climáticas. Paralelamente, tem em conta a importância de a Europa permanecer competitiva e preservar os seus postos de trabalho durante um período de profunda crise económica global.

Relativamente ao comércio de emissões, o acordo alcançado em matéria de solidariedade com os novos Estados-Membros da Europa Central e Oriental, e que reconhece os seus esforços no período que se seguiu a 1990, comprova a viabilidade dos valores europeus que tornaram a Europa atractiva para um grande número de povos.

Quanto à captura e armazenamento de dióxido de carbono, gostaria de instar a Comissão Europeia a honrar o acordo alcançado sobre a utilização de um volume de licenças de emissão de CO2 de 300 milhões de toneladas, propondo o co-financiamento com recurso ao saldo do orçamento de 2008 e a concessão de condições de crédito mais favoráveis pelo Banco Europeu de Investimento.

Espero, Senhora Presidente, que o pacote sobre o clima venha a ser a base de mudanças positivas no futuro, quer em termos de clima, quer em termos de desenvolvimento económico em países como o meu, a Bulgária, e noutros países da Europa Central e Oriental.

  Urszula Krupa (IND/DEM). – (PL) Senhora Presidente, todo o sistema para a redução das emissões de dióxido de carbono assenta em hipóteses não comprovadas. Não melhorará o ambiente nem as condições de vida dos seres humanos. O objectivo do documento passou a ser alcançar a redução máxima possível do dióxido de carbono e, também, impor tecnologia de CAC (captura e armazenamento de carbono). Esta última é perigosa e não se justifica, do ponto de vista ambiental.

Não queremos prejudicar o ambiente utilizando formações geológicas para o depósito de detritos. Não faz sentido. Também não queremos prejudicar economias que se tornarão menos competitivas do que países terceiros, afundando-se ainda mais na recessão. O pacote polaco custará, pelo menos, 500 mil milhões de zlotis. O sistema de venda em leilão das licenças de emissão que é proposto é extremamente caro.

Além disso, à medida que se for alastrando a outros sectores das economias dos Estados-Membros, o regime de comércio de emissões revelar-se-á uma ferramenta útil para que essas economias vão paulatinamente assumindo as competências das autoridades nacionais em matéria de política fiscal. Isto será conseguido por meio da eliminação gradual dos impostos pagos até à data, que serão substituídos por impostos ambientais fixados de forma arbitrária.

  Bogusław Sonik (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, ao abrigo da proposta da Comissão Europeia, as grandes empresas industriais e centrais eléctricas que emitem dióxido de carbono para a atmosfera teriam de adquirir licenças de emissão em leilões especiais. Se o sistema proposto fosse realmente introduzido, seguir-se-ia uma onda de falências. Foi provado que é possível evitar esta situação desastrosa e aplicar uma solução. Esta implicará, de facto, um aumento do custo da energia, mas que não será tão drástico como se poderia pensar.

É importante adoptar uma abordagem holística à questão da energia. Foi por este motivo que o Parlamento propôs a nomeação de um alto funcionário para as questões energéticas no contexto da política externa. A pessoa nomeada seria responsável pela coordenação de todas as estratégias políticas relacionadas com os aspectos externos da segurança energética, como a energia, o ambiente, o comércio, o transporte e a concorrência.

Agora, coloca-se a questão de qual será o papel da Comissão Europeia. Esta elaborou a sua proposta de forma extremamente preconceituosa, sem atender à situação de países cuja indústria de produção de energia depende do carvão. Considerados em conjunto, estes países perfazem um terço dos países da União Europeia. Por conseguinte, penso ser inteiramente apropriado perguntar ao Presidente desta Assembleia se uma Europa comum é uma Europa de diktats ou uma Europa de acordos. No meu entender, o senhor Comissário Dimas reprovou no teste. O senhor Comissário foi incapaz de dar qualquer contributo quando as negociações se encontravam num ponto crítico. Limitou-se a repetir afirmações de um modo geral razoáveis que não podiam servir de base a um compromisso. Ao fazê-lo, o senhor Comissário comprometeu a credibilidade da abordagem comunitária aos problemas europeus. Foi a Presidência francesa que salvou a abordagem comum às questões relacionadas com as alterações climáticas. Foi a Presidência francesa que permitiu que fosse alcançado um acordo em matéria de energia, pelo que gostaria de agradecer ao senhor Presidente em exercício do Conselho Borloo e à senhora Secretária de Estado Kosciuszko-Morizet.

É agora necessário apoiar os governos dos Estados-Membros, para que disponham das condições necessárias para utilizar as mais recentes tecnologias no domínio da energia. O novo Instituto Europeu de Tecnologia, com sede em Budapeste, deverá poder prestar auxílio neste sentido.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o compromisso relativo ao regime de comércio de emissões que será votado amanhã tem a assinatura inconfundível do Parlamento Europeu. Foi com esse objectivo que a relatora e o relator-sombra trabalharam. Quero agradecer-lhes sinceramente por isso.

A revisão do regime de comércio de emissões e o pacote legislativo sobre as alterações climáticas compõem o dossiê de defesa do clima global mais ambicioso e exaustivo que alguma vez nos propusemos levar a cabo. Disso podemos orgulhar-nos. E também não devemos menosprezar este êxito; pelo contrário, deveríamos fazer uma pausa e respirar fundo.

Contudo, não nos podemos atrever a contentar-nos com aquilo que alcançámos e que irá amanhã a votos. Temos de vigiar de perto a evolução climática e as consequências económicas que essa evolução terá para nós. Por este motivo, peço à Comissão que elabore uma espécie de Relatório Stern para a União Europeia, para que possamos analisar com precisão as consequências financeiras das alterações climáticas para a União Europeia e as medidas que serão necessárias para debelar esta crise global.

  Karl-Heinz Florenz (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que não fomos particularmente bem sucedidos em explicar o verdadeiro significado que tem de ser atribuído a todo este pacote. Muita gente acredita que queremos punir a política industrial. Mas o que está realmente em cima da mesa, porém, é a política em matéria de CO2 e a política de sustentabilidade deste planeta. E para isso precisamos de recursos! Pode ser difícil, mas se não dispusermos destes recursos, não poderemos acabar com os grandes sumidouros de carbono deste mundo, que existem e que não desaparecem com palavras. Para cumprirmos este objectivo, dispomos de mecanismos, com os quais também não estou muito satisfeito, assim como tão-pouco estou satisfeito com o resultado. Não obstante, votarei a favor.

A fuga do carbono é um ponto de acesso a uma certa libertação. Isto está ainda longe de significar que a indústria, que acreditamos que será libertada, o será pela Comissão. O mesmo se aplica ao sistema de avaliação de desempenhos. Senhor Ministro, com todo o respeito que lhe é devido, assim como à senhora deputada Doyle, temos de ser extremamente cuidadosos para que no futuro a Comissão não se torne dona e senhora da política económica na Europa. Esta competência nunca deve ser da responsabilidade de uma só instituição! Por esse motivo, mantenho-me apreensivo, mas irei votar a favor do relatório, uma vez que, como já disse, aborda não só o CO2, mas também a sustentabilidade. Estamos a queimar os recursos da próxima geração a uma velocidade assustadora e a colocar o nosso planeta em perigo. Temos de inverter esta marcha com uma nova política para a sociedade industrial. É a nossa única oportunidade!

Os protestos quanto à incapacidade de o Parlamento exercer devidamente as suas competências nesta matéria são justificados. Todavia, caros amigos sociais-democratas, na Conferência dos Presidentes, os senhores votaram maioritariamente a favor desta urgência, ao passo que nós votámos contra. Queríamos um procedimento diferente, que o Conselho teria certamente podido acatar. Portanto, quando derem voz aos vossos protestos, enderecem-nos correctamente.

Em conclusão, afigura-se-me impossível que exista uma proposta mais sensata que reúna a conveniente maioria. Por este motivo, temos de votar favoravelmente.

  Anne Ferreira (PSE). – (FR) Senhora Presidente, foi alcançado um acordo relativamente ao pacote sobre o clima, pelo que estamos todos aliviados.

Contudo, permitam-me aplacar o entusiasmo que este pacote suscita em alguns colegas. Um acordo era um requisito necessário para estarmos à altura das consequências de Quioto, mas não é suficiente para dizermos que estamos hoje em posição de enfrentar o desafio das alterações climáticas.

Além disso, o texto tem, no meu entender, vários pontos fracos. Primeiro, acho lamentável que o nível de venda em leilão tenha sido abatido para 70% em 2020, enquanto a proposta inicial era de 100%.

Em segundo lugar, ao aceitarmos que 50% dos esforços de redução podem ser compensados por projectos nos países em desenvolvimento, estamos a amortecer significativamente a responsabilidade da União Europeia em termos de alterações climáticas.

O terceiro exemplo é o baixo nível de receitas e a falta de empenhos firmes no investimento na luta contra as alterações climáticas, quer no seio da União Europeia quer em benefício de países em desenvolvimento.

Duvido que estas disposições, e de um modo mais geral as disposições constantes do pacote clima-energia, incentivem a economia europeia a efectuar as mudanças necessárias e a colocar a União Europeia no caminho de uma sociedade com um consumo moderado de carbono.

Não obstante, votaremos a favor do texto integral, mas penso que serão precisas mais iniciativas para dar mais peso ao empenho europeu.

  Elisabetta Gardini (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o acordo alcançado sobre o pacote clima-energia é, na minha opinião, ambicioso, uma vez que, por um lado, respeita os objectivos definidos em matéria de protecção ambiental e, por outro lado, sugere formas de conjugar essas metas com a sustentabilidade económica. Vejo-o, também, como uma história de sucesso italiana, pois a Itália negociou vários elementos-chave do pacote, tendo o resultado sido positivo.

O texto acordado é, com efeito, um melhoramento considerável da versão apresentada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, e aproxima-se muito mais do ideário do nosso grupo político. Por exemplo, a cláusula que prevê uma revisão em 2010, à luz dos resultados da Conferência de Copenhaga, que foi acordada sob proposta do senhor Presidente Berlusconi, é um ponto crucial, e o facto de ter sido aprovada por unanimidade constitui, no meu entender, um bom indício da sua importância para a indústria. Do mesmo modo, é significativo que a introdução gradual do sistema de venda em leilão em sectores industriais não expostos à concorrência internacional tenha sido aceite. Acima de tudo, os sectores que apresentarem risco de fuga do carbono irão beneficiar da atribuição de licenças a título gratuito.

Isto não significa, porém, que será um caminho fácil de percorrer, porque este pacote irá provocar um aumento considerável dos custos suportados pelos sistemas nacionais. Com efeito, o número de atribuições a título gratuito está também associado aos ambiciosos parâmetros de referência definidos pelas directivas em questão, pelo que o risco de deslocalização não será totalmente eliminado. Por este motivo, volvemos à importância da cláusula de revisão: será uma oportunidade para analisar se o sistema está a efectuar pagamentos excessivos, para fazer correcções e para realinhar os nossos esforços.

Penso que o Parlamento deve vigiar a forma como este acordo é aplicado e, sobretudo, como são realizados os leilões; na minha opinião, estes serão o verdadeiro teste. Estamos a exigir muito da economia real e, como sempre afirmámos, não queremos que este esforço venha a dar lugar a uma financiarização excessiva, à margem da economia real.

  Caroline Jackson (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço e felicito a senhora deputada Doyle, mas julgo que amanhã será um dia triste para a democracia no Parlamento Europeu.

Somos convidados a aprovar um acordo negociado com o Conselho à porta fechada. Atirámos conscientemente pela borda fora a nossa oportunidade para moldarmos a posição do Conselho por meio de todas as possibilidades oferecidas pelo processo de co-decisão. Não vejo qual o sentido de o Parlamento exigir mais e novos poderes, se nem sequer estamos preparados para exercer as competências que temos.

Uma vez que fomos apressados para cumprir um calendário irregular, descuidámos a nossa responsabilidade de garantir a realização de uma avaliação exaustiva do impacto do pacote sobre as alterações climáticas por entidades imparciais. Por exemplo, fui recentemente relatora no âmbito do processo da directiva-quadro relativa aos resíduos. Esta directiva promove a criação de centrais de produção combinada de calor e electricidade eficientes do ponto de vista energético, mas estas instalações podem ser penalizadas ao abrigo do RCLE revisto. Foi este ponto importante objecto de debate? O que lhe aconteceu?

De um modo geral, aceitámos o que foi dito pelos Estados que estão mais alarmados com o pacote. Não fomos capazes de criar um mecanismo comunitário sólido para que fosse realizada uma avaliação de impacto, e agora pagamos o preço. Nem fazemos a mais pequena ideia se as metas fixadas no pacote serão realmente alcançadas. Estaremos convencidos de que haverá uma supervisão suficientemente apertada da aplicação, apesar do que foi dito pelo senhor Comissário Dimas, e de que haverá celeridade na acção contra os Estados que não colocarem em funcionamento este pacote enfraquecido?

Como iremos controlar todos os projectos de esforços partilhados nos países em desenvolvimento? Se as alterações climáticas são tão importantes, necessitamos de uma abordagem muito mais activa em termos de aplicação do que aquela que tem sido até agora adoptada no quadro das políticas ambientais, e disto ninguém falou. Se todo este processo vier a resultar em alguma coisa, deverá ser numa nova determinação em criar garantias sólidas no domínio da aplicação e num sistema normalizado e imparcial de avaliação de impacto, semelhante ao do Congresso dos EUA.

Alguém disse que este precipitado acordo em primeira leitura não deve ser visto como um precedente da predisposição do Parlamento para ceder face ao Conselho e para desperdiçar os poderes que lhe assistem no quadro do processo de co-decisão. Mas é isso que irá acontecer, não é verdade, Senhor Presidente em exercício do Conselho? E serão os futuros Parlamentos a chorar o leite derramado.

  Georg Jarzembowski (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus saúda o acordo celebrado pelo Conselho e pelo Parlamento no trílogo, no sentido de não alargar as novas regras que regulam a revisão do regime geral de comércio de licenças de emissão (RCLE) à aviação, ficando este sector a aguardar novas regras específicas ainda por publicar.

As regras RCLE aplicáveis à aviação, que foram acordadas pelo Parlamento e pelo Conselho no Verão e que entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 2012, são as primeiras do mundo a incluir a aviação num regime de comércio de licenças de emissão e a exigir que as companhias aéreas limitem o impacto da aviação no ambiente. O que faz sentido. As consequências, nomeadamente os custos em que incorrem as companhias aéreas, os aeroportos e os passageiros, que operam num contexto de concorrência mundial, situam-se no limiar do suportável, com base nas normas que acordámos no Verão.

A imposição de regras mais restritivas, por meio da aplicação do novo regime geral de comércio de licenças de emissão, não só não se justificaria, como colocaria as companhias aéreas europeias em enormes dificuldades financeiras. Nessa medida, estamos gratos ao Parlamento e ao Conselho. Além disso, as regras RCLE aplicáveis à aviação proporcionam-nos oportunidades para negociarmos regras equivalentes com países terceiros, o que permite evitar conflitos mundiais que poderiam dar origem a medidas de retaliação contra as companhias aéreas europeias. Muito sinceramente, soluções globais, ou, no mínimo, soluções parciais que visem uma protecção sensata do ambiente no sector da aviação mundial são sempre preferíveis a regras excessivamente restritivas aplicáveis apenas na UE. Assim sendo, estamos muito satisfeitos. Em qualquer caso, é do vosso conhecimento que as regras RCLE especificamente aplicáveis à aviação serão reavaliadas em 2014.

Por conseguinte, agradeço à relatora, senhora deputada Doyle, e à Presidência francesa – se estivesse a ouvir – por terem excluído a aviação. Foi uma decisão correcta que nos permitirá evoluir. Muito obrigado!

  Richard Seeber (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, não perderei tempo a felicitar a Presidência francesa pelo sucesso das negociações. Todavia, ficou-nos um sabor amargo na boca por o Parlamento Europeu não ter participado devidamente nesse processo. É uma pena, sobretudo neste dossiê. Não consigo compreender a urgência com que fomos confrontados, tendo em conta que quase todos os Estados-Membros não tiveram qualquer pressa em cumprir os compromissos anteriormente assumidos ao abrigo do Protocolo de Quioto.

Acordar objectivos para um futuro distante foi sempre um dos nossos fortes. O regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) entra em vigor em 1 de Janeiro de 2013. Fixámos metas vinculativas para este período, para 2020 e para o futuro longínquo. Teria sido preferível que tivéssemos obrigado os Estados-Membros a honrar os compromissos assumidos no passado e que tivéssemos envolvido devidamente o Parlamento Europeu num processo legislativo legítimo, metódico e democrático.

Para mais, penso que a Comissão enfrenta agora grandes desafios, uma vez que o que foi acordado é apenas um quadro jurídico geral. A definição das questões específicas, como a aplicação de mecanismos de flexibilidade, dependerá em grande medida da forma como a Comissão irá estabelecer as condições dominantes. A este respeito, é preciso salientar que, no sector do RCLE, cerca de 50% das emissões podem ser transferidas para outras regiões do mundo; se contarmos com os esforços partilhados, este número ascende a 70%. Nesta matéria, os Estados-Membros souberam puxar a brasa à sua sardinha. Por isso, volto a solicitar à Comissão e ao senhor Comissário Dimas que exerçam uma vigilância apertada sobre o cumprimento das regras e que recordem aos Estados-Membros a responsabilidade que assumiram de proteger o clima mundial.

Além disso, mantém-se o problema da inexistência de uma definição exacta de "fuga de carbono". É justo abrir excepções para alguns sectores, mas até agora ninguém sabe quais são os sectores abrangidos. Por este motivo, a Comissão terá de criar um procedimento transparente, que garanta a sua aceitação por parte da indústria e dos Estados-Membros, pois estão em causa montantes muito elevados. É importante encontrarmos uma boa base, por meio de um processo transparente.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE). – (FI) Senhora Presidente, quero apresentar os meus agradecimentos a todos os membros do Parlamento que tanto contribuíram para o pacote sobre o clima. Gostaria de elogiar o Secretariado, em particular, cujo empenho foi impressionante e cujo volume de trabalho nunca foi possível acomodar nos limites do tempo de trabalho fixados pela lei.

Temos agora em mãos um resultado muito satisfatório e ambicioso em termos ambientais e, como ocasionalmente acontece, os nossos agradecimentos devem ser dirigidos ao Conselho e não ao Parlamento. Foi o Conselho que corrigiu alguns problemas graves que estavam camuflados na proposta da Comissão. Na verdade, há ainda muito por resolver, e só o tempo revelará o resto.

O nosso grupo influenciou consideravelmente o resultado, embora isso não fosse visível na posição adoptada pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. É agora visível, porém, na posição do Conselho e no resultado final. O nosso modelo de comércio de emissões alternativo criou um ambiente geral de troca de opiniões e de debate aberto. Deste modo, ajudámos e incentivámos o Conselho a orientar a sua política no sentido do método dos parâmetros de referência.

Por conseguinte, quero agradecer aos Estados-Membros, incluindo ao meu país, a Finlândia, por terem ouvido atentamente os muitos e variados pontos de vista do Parlamento e por terem respeitado a mudança que ocorreu nesta Assembleia. Os esforços do Conselho encontraram neste Parlamento muito mais apoio do que aquilo que se podia supor à partida.

O principal objectivo da política climática é criar um acordo síncrono e universal. Não existe outro ponto de partida ambientalmente responsável. Desse modo, poderemos garantir que as reduções aqui não implicam um aumento das emissões acolá, o que goraria todos os sacrifícios.

Infelizmente, alguns membros do movimento ambiental estão preparados para seguir esta via. A experiência provou, contudo, que o ambiente não recompensa a determinação unilateral nem o puritanismo climático, porque não produzem resultados. Temos de formar uma frente de ataque extensa e de elaborar regras equitativas. Precisamos de legislação que incentive as empresas a entrarem na corrida pela tecnologia com emissões mais baixas e que as premeie – em vez de as castigar – por isso.

Quero, sobretudo, expressar a minha satisfação por mantermos o objectivo de reduzir em 20% as emissões, pelo que podemos afirmar que o Parlamento e o Conselho não afrouxaram quaisquer requisitos.

  Christofer Fjellner (PPE-DE). – (SV) Senhora Presidente, devo dizer que ao longo dos anos em que tenho estado presente no Parlamento Europeu aprendi que os resultados nem sempre são os esperados. Tudo se constrói com base em compromissos, mas a verdade é que, não obstante e de um modo geral, os resultados acabam sempre por ser bastante bons. De momento, há muita gente a protestar, quer quem pensa que devíamos ter aprovado regras mais ambiciosas, quer quem considera que as regras aprovadas são demasiado ambiciosas. Porém, penso que deveríamos estar extremamente satisfeitos pelo simples facto de termos conseguido alcançar um compromisso. Este é um passo na direcção certa, e é um passo de que eu, pelo menos, me orgulho. Orgulho-me por este compromisso confirmar que a Suécia continua a ser o país que assume a maior responsabilidade na Europa, mas também que a Europa é a região do mundo que está a assumir a maior responsabilidade. Na nossa qualidade de conservadores suecos, trabalhámos com afinco para tornar possível este compromisso, quer no Conselho quer no Parlamento Europeu.

Este assunto tem muito que se lhe diga, mas se comentasse aquilo que mais me satisfaz, salientaria as medidas relativas aos automóveis, o reconhecimento do benefício ambiental dos automóveis, assim como o facto de estarmos a conceder aos fabricantes destes veículos um prazo razoável para o desenvolvimento de novos modelos. Como já foi dito, não podemos cair no erro de acreditar que o processo termina aqui. Isto é apenas o prelúdio do importante trabalho que tem de ser realizado em Copenhaga. Penso que lançámos fundações sólidas para essa tarefa. Muito obrigado.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, no meu entender, a directiva em apreço é um exemplo do diálogo sensato e eficaz que pode ter lugar na União Europeia. Esta foi provavelmente a directiva mais difícil em que trabalhámos no decurso da presente legislatura. As alterações apresentadas não eram claras para todos. Trocámos pontos de vista, primeiro no Parlamento, e depois devo reconhecer que a Presidência francesa usou de uma diligência extraordinária na sua abordagem à matéria. Quero agradecer ao senhor Comissário Dimas e ao senhor Comissário Piebalgs por terem participado no debate.

Agora afigura-se necessário assegurar a aplicação desta directiva. É-nos exigido que reduzamos em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020. Uma redução de 20% é o mínimo! Deste modo, criámos uma política comum em matéria de clima para a União Europeia. Este facto não foi ainda declarado tão explicitamente, mas a directiva contém referências à nossa política comum. Como acontece com qualquer política comum, serão necessárias acções sistemáticas, supervisão e controlos recíprocos. É necessário, também, financiar um programa estratégico no domínio das tecnologias energéticas. Este programa surge em resposta à avaliação das emissões de CO2. Será um ponto de partida comum para a nossa política energética comum. É disso que a União Europeia precisa.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) A nossa única opção não é produzir menos, mas sim tornar a nossa produção mais inteligente e mais respeitadora do ambiente. É importante reduzirmos as emissões poluentes, mas precisamos também de assegurar o desenvolvimento económico e preservar os postos de trabalho existentes.

Em comparação com a redução de 8% fixada pelo Protocolo de Quioto, a Roménia reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa em 43%, entre 1990 e 2005. Infelizmente, esta redução foi conseguida através de processos de reestruturação levados a cabo pela indústria pesada e a despeito da dependência de combustíveis fósseis. Embora tivesse sido mais vantajoso definir 1990 como o ano de referência, saúdo a flexibilidade e a solidariedade demonstrada para com os novos Estados-Membros na forma de um período de transição em que serão efectuados investimentos consideráveis, para que as empresas operem de forma mais eficiente.

Por meio das alterações apresentadas, consagrámos a atribuição de licenças de emissão a título gratuito para o aquecimento urbano e no que diz respeito à produção de calor ou frio através de co-geração com elevado nível de eficiência, o auxílio aos agregados familiares de rendimentos mais baixos a partir das receitas geradas com a venda em leilão das licenças de emissão, e a isenção dos hospitais e das pequenas instalações do regime de comércio de licenças de emissão. Obrigada.

  Chris Davies (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, uma das conquistas destas negociações foi a criação de um mecanismo de financiamento de projectos de demonstração no domínio da captura e armazenamento de carbono, de que falarei mais tarde. Fui o negociador e relator para a CAC, mas foi através da revisão da directiva relativa ao RCLE que alcançámos os maiores êxitos. No máximo, desempenhei a função de conselheiro. Às vezes, é preciso ter sorte, e penso que tive sorte por ter a senhora deputada Linda McAvan, a senhora deputada Lena Ek e outros – relatores-sombra – a trabalhar na directiva relativa ao RCLE. Julgo que tive sorte em ter uma Presidência que se mostrou aberta à exploração de novas ideias, e tive realmente muita sorte em ter a oportunidade de trabalhar com a senhora deputada Avril Doyle, a relatora desta legislação, que muito conquistou. Gostaria apenas de chamar a atenção do senhor Presidente para o facto de não ter havido muitos relatores na história deste Parlamento a apresentar uma proposta inicial que teria, na melhor das hipóteses, reunido 1,5 mil milhões de euros para financiamentos e a encerrar o dossiê com um pacote que prevê um montante cinco ou seis vezes mais elevado.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, o objectivo de reduzir em 20% as emissões de gases com efeito de estufa até 2020 foi salvaguardado. Apesar disso, não nos devemos iludir. Este objectivo era, desde logo, insuficiente. A ciência diz-nos que devemos traçar como meta uma redução de 25% ou até de 40%. Lamento que o sistema de venda em leilão tenha perdido força no que respeita aos sectores não produtores de electricidade. Em 2020, estaremos ainda a atribuir 30% de licenças de emissão a título gratuito, enquanto a venda exclusivamente em leilão só se concretizará em 2027.

Isto envia uma mensagem muito negativa àqueles que irão negociar o acordo mundial sobre o clima em Copenhaga, embora a melhor solução para pôr termo à fuga de carbono seja, com efeito, um acordo mundial. Um acordo mundial não significa o enfraquecimento do sistema de leilões, já que as licenças de emissão gratuitas continuarão a ser atribuídas a 96% das empresas. A diminuição das receitas provenientes da venda em leilão das licenças de emissão tem como consequência a redução do investimento na energia sustentável e na investigação e desenvolvimento.

Gostaria de fazer a seguinte pergunta à senhora deputada Doyle: tem a Senhora Deputada algum conhecimento prático sobre qual será a esperada queda das receitas da venda em leilão, agora que este sistema foi arrasado?

  Presidente. − Lamento imenso, mas por força das limitações de tempo não posso aceitar mais intervenções. Portanto, voltamos à relatora, a muito elogiada senhora deputada Doyle.

  Avril Doyle, relatora. − (EN) Senhora Presidente, gostaria de fazer alguns apontamentos breves.

A integridade ambiental da excelente proposta original mantém-se, sobretudo se considerarmos o cenário de uma redução de 30%. Não servirá de nada apresentarmo-nos em Copenhaga, em Dezembro, com a nossa legislação, se esta não se fizer acompanhar por fundos consideráveis – passo a batata quente à Comissão.

O acordo sobre a CAC, que disponibiliza 300 milhões de licenças, terá provavelmente um efeito transformador sobre todo este debate a respeito das reduções do dióxido de carbono, caso a tecnologia venha a ser validada pelas 12 instalações em questão.

O acordo que temos agora em cima da mesa atribui à UE um mandato claro para negociar com países terceiros na perspectiva do acordo de Copenhaga. Não podemos falhar, pois a História irá apontar-nos o dedo por não termos assumido a nossa responsabilidade enquanto geração de líderes políticos que conhecia o problema, que conhecia os estudos científicos, mas que não foi capaz de agir.

Para alguns, o meu relatório final é demasiado ambicioso; para outros, fica aquém das expectativas. Mas mesmo com licenças isentas de parâmetros de referência, a redução fixada nos objectivos não será fácil para a indústria. Não façamos do óptimo o inimigo do bom. Este é, tudo considerado, um bom resultado. É, afinal de contas, o melhor do mundo, uma vez que é o único RCLE do planeta até à data. Convido os EUA e a Austrália a fazerem melhor e a embaraçarem a UE em Copenhaga, no próximo ano, ao superarem o nível da nossa acção.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Jorgo Chatzimarkakis, Wolf Klinz, Holger Krahmer, Alexander Graf Lambsdorff e Willem Schuth (ALDE), por escrito. − (DE) Senhora Presidente, o acordo relativo ao pacote sobre o clima é um resultado modesto.

A UE fixou um objectivo de redução de 20% em comparação com os níveis de 1990. Já conseguimos alcançar quase metade da redução. A palavra-chave é expansão para o oriente, onde as emissões são mais baixas em números absolutos, deixando um objectivo de redução de 12% em comparação com os níveis de 1990.

A UE deverá efectuar 3% a 4% da redução em países em desenvolvimento, o que deixa pouco menos de 9%. Os objectivos podem ficar por cumprir em até 5%. Restam 4%.

Seria normal dizermos nesta altura, que bom, que sorte, a UE decidiu não exportar toda a sua economia para a Ásia. O compromisso é claramente menos oneroso do que a proposta da Comissão. Este facto permite ao Partido Democrata Livre alemão (FDP) manifestar o seu acordo.

Em vez disso, a UE está a colocar os seus Estados-Membros em competição uns com os outros; em resultado do cabaz energético, das regras de isenção e de negociações habilidosas, alguns Estados-Membros dispõem de vantagens sobre outros. Podemos estar para ver, em breve, os fornecedores de energia alemães a produzir electricidade na Polónia, em vez de o fazerem na Alemanha, a menos que a comprem aos franceses.

O facto de os Estados-Membros da UE estarem envolvidos em tais negociatas deixa poucas esperanças quanto a um acordo global e coloca igualmente em questão a eficiência dos recursos.

Os governos, o Conselho e a Comissão Europeia têm de desenvolver esforços para garantir a eficiência quer na protecção do ambiente, quer na economia e no crescimento.

  Magor Imre Csibi (ALDE), por escrito. – (EN) Na semana passada, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu alcançaram um acordo histórico sobre o pacote legislativo em matéria de alterações climáticas. Saúdo o compromisso com algum peso no coração, uma vez que o pacote foi muito enfraquecido em comparação com a proposta inicial da Comissão e a votação das comissões do PE. Numa altura em que é necessário agir de forma rápida e consistente para combater as alterações climáticas, a Europa optou por uma transição lenta para uma economia com baixas emissões de carbono, por meio de derrogações e da atribuição de licenças de emissão a título gratuito. Apesar destas deficiências, o compromisso constitui um avanço importante que lançará as fundações de uma economia mais sustentável. A maior conquista é o facto de os objectivos e princípios de aplicação estarem consagrados na legislação, assim como o reconhecimento unânime da necessidade de seguirmos uma via de desenvolvimento mais respeitadora do ambiente. Além disso, a luta contra as alterações climáticas só poderá ser coroada de êxito se contar com a colaboração de todos; o presente compromisso concede à UE mais poder negocial para associar os parceiros internacionais a este combate. Por último, mas não menos importante, apoiarei o acordo porque acredito que não é um compromisso de palavras vazias, mas sim um compromisso que pode realmente ser cumprido.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) O resultado das negociações relativas ao pacote sobre o clima entre as três instituições representa um compromisso equilibrado que ajudará a União Europeia a dar um contributo importante para as medidas destinadas a combater o aquecimento global, uma vez que é o primeiro grupo de Estados a assumir este empenho como uma obrigação jurídica. Enfrentamos actualmente uma crise financeira global que suscitou apreensões na maioria dos Estados-Membros quanto ao objectivo de redução das emissões de carbono. Contudo, o resultado alcançado no seguimento da cimeira é um acordo que equilibra a necessidade de proteger o clima e a necessidade de superar a recessão económica. No meu entender, o recurso a argumentos que evoquem a crise actual não deve impedir a aprovação do pacote. Espero que todos os grupos políticos do Parlamento votem favoravelmente. Estou grata por os países que reduziram os níveis das suas emissões entre 1990 e 2005, incluindo a Roménia, terem visto os seus esforços reconhecidos através de uma modificação do regime de distribuição das receitas geradas com as vendas em leilão, sem que a estrutura geral do pacote tenha sido alterada. Paralelamente, julgo que a maioria das questões da directiva relativa ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa que colocaram problemas maiores aos Estados-Membros foram devidamente abordadas e que o resultado final é justo e permitirá à União Europeia dar início a uma verdadeira missão de combate às alterações climáticas.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. – (FI) A directiva relativa ao comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa apresentada ao Parlamento constitui uma técnica de branqueamento ecológico capitalista e, apesar disso, é autêntico capitalismo de casino e tráfico legalizado. Uma vez que a proposta original da Comissão foi elaborada de tal forma que a indústria europeia não terá de pagar o preço da especulação, excepto em termos do custo da electricidade, votarei a seu favor, embora me oponha ao comércio de emissões. Apoio os objectivos de redução das emissões, mas deveríamos atingi-los por meio de tributação e não de especulação.

12. Esforço partilhado de redução das emissões de gases com efeito de estufa (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0411/2008) da deputada Satu Hassi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (COM(2008)0017 - C6-0041/2008 - 2008/0014(COD)).

  Satu Hassi, relatora. − (FI) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus sinceros agradecimentos vão para os relatores-sombra pela excelente colaboração. Quero também agradecer à Comissão e à Presidência francesa do Conselho da União Europeia por todos os seus esforços.

Devo dizer, todavia, que não estou totalmente satisfeita. A UE deveria ter demonstrado com este pacote sobre o clima que está empenhada em ser um líder forte a nível global. Infelizmente, essa liderança foi gravemente enfraquecida quando a Presidência francesa remeteu a decisão ao consenso dos Estados-Membros. Quase todos os primeiros-ministros se deslocaram à cimeira com a intenção, baseada em interesses nacionais, de diluir o pacote sobre o clima e, com efeito, conseguiram fazê-lo. O resultado é, evidentemente, um passo em frente, mas é um passo muitíssimo mais pequeno do que aquele que a ciência nos aconselha a dar.

O maior problema da decisão relativa aos esforços partilhados é que os Estados-Membros têm liberdade suficiente para descurar a redução das emissões no seu território, compensando-a com o financiamento de projectos em países em desenvolvimento. No pior dos casos, isto pode simplesmente conduzir à estabilização das emissões a nível interno, mantendo os níveis globais inalterados.

Não obstante, o resultado das negociações preserva a sólida estrutura básica da proposta da Comissão: redução linear das emissões e níveis máximos anuais vinculativos para as emissões, pela primeira vez na legislação comunitária.

Além disso, o Parlamento aprovou uma série de melhoramentos importantes que tiveram como base o relatório praticamente unânime da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar. Irei referir em seguida algumas dessas melhorias. O objectivo de redução de 30% das emissões no seguimento do acordo internacional constará do acto legislativo. Os Estados-Membros terão de começar já a planear acções mais determinadas no domínio da redução das emissões, sobre as quais serão obrigados a reportar. Será dado um claro incentivo aos Estados-Membros para que respeitem os limites de emissão impostos pela lei, uma vez que se os níveis máximos forem ultrapassados, os Estados-Membros verão reduzidas as suas quotas do ano subsequente. Os critérios de qualidade para a atribuição de créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) serão mais exigentes. Depois da conclusão do acordo internacional, a UE irá empenhar-se em ajudar os países em desenvolvimento a reduzir as suas emissões, a fim de limitar o aquecimento global a uma temperatura inferior a 2°C. Haverá um prazo para a limitação das emissões decorrentes dos transportes marítimos. Se a Organização Marítima Internacional (OMI) não concluir um acordo internacional até 2011, a UE legislará nesta matéria.

Estas são todas melhorias importantes e têm como base as exigências do Parlamento. Consequentemente, recomendo que apoiem o pacote integral na votação final, embora, por outro lado, também apoie as alterações apresentadas pelo meu grupo e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, no sentido de reduzir a quota de créditos MDL de forma a garantir que a maioria das reduções de emissões tenha lugar na Europa.

Esta decisão, não obstante os seus aspectos positivos e negativos, proporciona uma base de discussão em termos concretos sobre se a UE deve reduzir as suas emissões de uma forma que tenha em conta a mensagem da investigação sobre o clima e se o deve fazer apenas depois de realizadas as negociações internacionais sobre o acordo. Em segundo lugar, a decisão atribui aos Estados-Membros a responsabilidade política de definir o volume da redução de emissões que deverá ter lugar na Europa.

Apelo aos Estados-Membros para que não transfiram a maioria das suas reduções para países em desenvolvimento e que, em vez disso, realizem investimentos verdes a nível interno nos transportes públicos, nos caminhos-de-ferro e em edifícios mais eficientes do ponto de vista energético e, paralelamente, criem mais empregos de colarinho verde na Europa.

Não podemos esquecer que a Terra não faz concessões. Os ultimatos do planeta são absolutos e a opção que tem o preço mais elevado é a de afrouxar e adiar a redução das emissões.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer à senhora deputada Hassi pelo trabalho difícil que foi feito e, porque não dizê-lo, pelo seu sentido de compromisso, que nos permitiu convergir para o que é essencial.

Todos sabemos que a senhora deputada teria desejado que o sistema fosse mais restritivo em certas questões, mas julgo que, através deste processo de trílogo e de co-decisão, alcançámos um resultado que é o mais perfeito possível nesta altura.

Tenho dois pontos a esclarecer: primeiro, sobre a trajectória das reduções, a flexibilidade e as sanções, que foram debatidas com particular insistência durante o trílogo do passado fim-de-semana. Esta flexibilidade era necessária para certos Estados-Membros. O Parlamento queria que fosse acompanhada por um reforço dos mecanismos de correcção, e creio que isso foi conseguido.

Em segundo lugar, o recurso ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo sofreu uma alteração marginal apenas para alguns Estados-Membros e só em alguns casos, sobretudo no que respeita a um certo número de territórios em desenvolvimento real: os territórios menos avançados ou pequenas ilhas. O debate, na minha opinião, permanecerá aberto em cada país, e a sensação que tenho é que é o debate geral sobre os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e a capacidade de os absorver e direccionar nas devidas condições, independentemente deste texto, que está em causa.

Finalmente, recordo que, depois de Copenhaga, a decisão de assumir um compromisso mais exigente será objecto de um processo de co-decisão. Por conseguinte, Senhora Deputada Hassi, penso que não existe o risco de o texto ser revisto em baixa.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhora Presidente, quero agradecer e felicitar a senhora deputada Hassi pelo trabalho excepcional que realizou e pelos esforços que desenvolveu no sentido de preservar os princípios e a arquitectura básicos da proposta inicial da Comissão; na minha opinião, estes aspectos foram mantidos no acordo de compromisso sobre a decisão relativa aos esforços partilhados. Devo reiterar mais uma vez que o objectivo ambiental de reduzir em 20% as emissões de dióxido de carbono na União Europeia até 2020 será cumprido com o pacote e, evidentemente, esta decisão irá ajudar-nos a alcançar a nossa meta. Não fizemos concessões em termos do cumprimento dos objectivos.

Alguém disse que este pacote é composto por duas partes. Podemos dividi-lo em objectivos ambientais – que não foram alterados e que serão alcançados conforme previsto – e em todos os outros assuntos, incluindo a venda em leilão ou a possibilidade de investir em países terceiros, em que foram introduzidas certas modificações sem, contudo, alterar a estrutura básica do pacote ou os objectivos ambientais.

No que diz especificamente respeito à decisão, os objectivos nacionais fixados para os Estados-Membros foram mantidos exactamente como constavam da proposta da Comissão. Os Estados-Membros serão instados a limitar as emissões de gases com efeito de estufa entre 2013 e 2020 de acordo com uma trajectória linear com objectivos anuais vinculativos. Isto garantirá o contributo proporcional dos Estados-Membros em todos os sectores da economia para que seja alcançado o objectivo da União Europeia de reduzir em 20% as emissões até 2020.

Um dos principais problemas levantados nos debates sobre os esforços partilhados foi a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os objectivos alcançados pelos vários Estados-Membros, por meio da adopção de medidas de controlo do cumprimento eficazes, a fim de garantir a aplicação dos objectivos em questão. O acordo de compromisso sobre os esforços partilhados é equilibrado. Oferece aos Estados-Membros um nível satisfatório de flexibilidade para que possam cumprir os seus objectivos de uma forma aceitável em termos financeiros, ao mesmo tempo que aplica um sólido sistema de controlo do cumprimento. Além disso, as disposições propostas pela Comissão, com vista a controlar as operações realizadas pelos Estados-Membros e a ajuda de que beneficiem quando forem tomadas as medidas de correcção necessárias, foram mantidas e reforçadas.

Este acordo de compromisso sobre a decisão relativa aos esforços partilhados é uma conquista importante que não teria sido possível sem a perseverança do Parlamento Europeu e, sobretudo, da relatora, senhora deputada Satu Hassi. Por conseguinte, insto os senhores deputados a votar a favor do acordo.

  Cornelis Visser, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. − (NL) Senhora Presidente, estamos satisfeitos com o resultado do pacote sobre o clima, uma vez que reflecte claramente a posição dos democratas-cristãos neerlandeses (CDA) e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. É importante que a Europa fixe a si própria o objectivo de reduzir em 20% as emissões até 2020, valor que poderá chegar aos 30%, se for celebrado um acordo internacional.

O que devemos fazer, no entanto, é velar pela sua aplicação em igual medida em todos os Estados-Membros. Devemos, por outras palavras, garantir que todos os Estados-Membros agem em conformidade com o objectivo de maneira uniforme. As exigências de redução foram fixadas individualmente para cada Estado-Membro. Isto resulta, em princípio, numa distribuição equitativa, e é importante que essas exigências sejam mantidas. Caso contrário, serão concedidas demasiadas liberdades aos Estados-Membros. Quando um Estado-Membro cumpre o acordo e outro não, existe o risco de haver uma distorção da concorrência.

Não é só o clima que sofre, portanto. As condições normais de concorrência entre as empresas e indústrias dos vários Estados-Membros são também adversamente afectadas. No relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, solicitei que este aspecto fosse tido em especial atenção. A comissão deverá exercer um controlo rigoroso do cumprimento e, nos casos em que for necessário, definir novas exigências. Nós, membros do Parlamento, acompanharemos atentamente este processo.

  Sepp Kusstatscher, relator de parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. − (DE) Senhora Presidente, a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais saúda os objectivos e as medidas que ajudam a travar as alterações climáticas e a mitigar os seus efeitos.

Cingir-me-ei a apenas um aspecto de política social: a prosperidade do chamado "primeiro mundo", a superprodução e o consumo malsão – sobretudo no sector dos transportes, que utiliza em massa combustíveis fósseis – são as principais causas do aumento dos gases com efeito de estufa que provocam alterações no clima. Por outro lado, são as camadas socialmente mais desfavorecidas e mais pobres da população que são mais afectadas pelas consequências do desastre climático que está à espreita. Estes cidadãos carecem dos meios de adaptação às alterações climáticas. O aumento dos preços da energia e dos géneros alimentícios tem consequências muito mais nefastas para estas pessoas do que para os ricos. As situações de fome já existentes serão agravadas drasticamente.

Consequentemente, cumpre promover uma ofensiva global contra a fome no mundo. Exigimos que se proceda a uma repartição sustentável em termos sociais dos encargos decorrentes da redução das emissões de gases com efeito de estufa.

PRESIDÊNCIA: Mario MAURO
Vice-Presidente

  Robert Goebbels, relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (FR) Senhor Presidente, o procedimento escolhido para debater o pacote clima-energia impediu o Parlamento de fazer o seu trabalho de uma maneira verdadeiramente democrática.

Um trílogo informal resultou num compromisso que terá de ser aprovado. Continuo convencido que uma primeira leitura teria permitido ao Parlamento impor ao Conselho soluções melhores, sobretudo no que respeita às transferências de tecnologia para os países subdesenvolvidos.

As reduções de emissões têm de ser globais, o que implica aceitar o contributo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, que são instrumentos reconhecidos pelo Protocolo de Quioto.

O relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar era insensato em muitos aspectos e nasceu do fundamentalismo denunciado pelo Presidente Sarkozy. A relatora viu-se obrigada a bater em retirada e contentou-se com 20 considerandos. O relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia aproximava-se muito mais do resultado final. O resultado poderia ter sido melhorado se o Parlamento tivesse podido trabalhar num contexto de transparência democrática.

O pacote clima-energia deixa um travo amargo na boca, porque foi negociado nos bastidores sem um verdadeiro debate público.

  Antonio De Blasio, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional. – (HU) A Comissão do Desenvolvimento Regional também realizou longos debates sobre a proposta. A maioria das nossas recomendações visa o reconhecimento de que o objectivo definido afecta profundamente a coesão económica e social de certas regiões, pelo que só é possível reduzir as emissões de dióxido de carbono se esse objectivo for integrado na política de coesão da UE. As questões relativas à redução das emissões de gases com efeito de estufa devem ser incorporadas no sistema de condições dos fundos destinados ao desenvolvimento estrutural. Embora os compromissos da União Europeia vinculem os governos dos Estados-Membros, impende um ónus considerável sobre os seus governos locais e regionais e outros fóruns e organizações de apoio locais e regionais. Esses ambiciosos objectivos só poderão ser alcançados se, durante a harmonização e a realização das tarefas, se previr uma cooperação contínua e vertical entre os governos a nível central e as organizações locais e regionais, assim como uma cooperação horizontal entre as diferentes organizações locais e regionais. Motivo de alegria é o facto de termos dado um passo na direcção certa, mas para além da reflexão conjunta, temos de redobrar esforços em todos os Estados-Membros da UE.

  Péter Olajos, em nome do Grupo PPE-DE. – (HU) Lamento imenso que o senhor Ministro se tenha ausentado do Plenário, mas o meu grupo político saúda e apoia o novo pacote clima-energia da União Europeia, assim como as normas que contém em matéria de esforços partilhados entre os Estados-Membros. No entender do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, este é um grande passo em frente, uma vez que a nova legislação cobre áreas até agora não regulamentadas, pelo que a partir de 2013 todas as fontes de emissão de CO2 serão objecto de medições e de regulamentação. A maior virtude deste pacote é que, por sugestão minha, haverá também um regime de comércio no domínio dos "esforços partilhados", o que torna possível, como acontece com o regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), a utilização de mecanismos de mercado com vista a promover a redução do dióxido de carbono também neste domínio.

O principal objectivo do grupo PPE-DE é aumentar a eco-inovação na União, a fim de que a economia da UE possa ser a economia mais competitiva do mundo em termos de tecnologias com baixas emissões de carbono. Infelizmente, fomos apenas parcialmente bem sucedidos neste intento, uma vez que o Conselho e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu insistiram na utilização excessiva – 80%, no fim de contas – dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Esta quantidade de MDL, juntamente com o RCLE, representa um total de 63 mil milhões de euros, o que, na minha opinião, é excessivo. É de lamentar também que, em conformidade com a decisão dos primeiros-ministros, o pacote legislativo exija das empresas uma redução de emissões duas vezes e meia superior à redução exigida aos Estados-Membros, o que no actual contexto de crise económica resulta numa distribuição particularmente desigual de esforços, em prejuízo da indústria europeia. Os Estados-Membros demonstraram também falta de imparcialidade, ao serem incapazes de premiar os que cumpriram os compromissos e de punir os que feriram a credibilidade da União nas questões relacionadas com o clima. Paralelamente, o comércio de quotas pode constituir um recurso importante para os países da Europa Central e Oriental que têm já vindo a ter bons desempenhos, ao permitir-lhes aumentar as suas reduções de dióxido de carbono nos sectores doméstico e dos transportes, com elevadas economias potenciais. De uma maneira geral, a directiva em apreço colmata uma lacuna e, apesar de todos os seus defeitos, tem um significado pioneiro. Com ela, a União Europeia deu o primeiro passo num longo caminho que conduzirá a uma sociedade europeia com baixas emissões de carbono e sustentável em termos climáticos.

  Edite Estrela, em nome do Grupo PSE. – Começo por agradecer muito cordialmente à relatora, Senhora Hassi, pelo trabalho difícil que realizou e pela determinação com que negociou o compromisso. Agradeço também à Comissão e ao Conselho pelos esforços feitos. Uma nota em relação ao que disse o relator-sombra do PPE: admito que ele se sinta desconfortável no seio do seu grupo mas, obviamente, que os socialistas não podem servir de bode expiatório.

Este não foi, de facto, um processo fácil, mas valeu a pena, se houver acordo internacional ao compromisso legal de os Estados-Membros chegarem aos 30% de redução de emissões de CO2. Também as propostas do Parlamento melhoraram o texto original. Foram incluídos objectivos de longo prazo: 50% de redução de emissões até 2035 e 60 a 80% até 2050. Ficou também uma referência à eficiência energética e à qualidade dos projectos de CDM e a intenção de ajudar os países terceiros na redução das emissões e na adaptação às alterações climáticas. Também foi incluído um mecanismo de acção correctiva de 1.08 para penalizar mais duramente os infractores. Podia ser melhor, sem dúvida, mas o pior de tudo seria não haver compromisso.

O pacote energia-clima é um dossier da maior importância para os cidadãos, para o ambiente e para a economia. Por isso é de saudar o acordo alcançado no Conselho. A União Europeia deu um exemplo fantástico, como reconheceu o Senador John Kerry em Pozsnan. De facto, com este acordo, a União Europeia deu um sinal muito positivo aos restantes parceiros internacionais, mostrou que continua a liderar o combate às alterações climáticas e que espera idêntico esforço das outras partes. Espero que o Parlamento Europeu amanhã aprove este pacote tal como os socialistas vão fazer.

  Johannes Lebech, em nome do grupo ALDE. – (DA) Senhor Presidente, os muitos meses que passámos a negociar o pacote sobre o clima foram dramáticos e empolgantes, e quero agradecer à senhora deputada Hassi e aos relatores-sombra pela colaboração construtiva e aberta. É um facto positivo que tenhamos alcançado um resultado, ainda que, do ponto de vista do Parlamento, esperássemos que fosse bastante mais ambicioso. Desde o início, fizemos pressão no sentido de um pacote climático ambicioso, para que gozássemos de credibilidade em Copenhaga. Em particular, lutámos contra a possibilidade de os Estados-Membros comprarem demasiadas reduções de CO2 fora da Europa. Os Estados-Membros obtiveram a flexibilidade necessária para o fazer, mas isso não implica, evidentemente, que sejam obrigados a fazer uso dela. Os mecanismos de flexibilidade devem ser vistos como medidas de emergência e não como meios para atingir fins. Gostaríamos, também, que tivessem sido definidas sanções mais severas para os Estados-Membros, para que em 2019 não haja países ainda muito longe de cumprirem os seus objectivos. Os Estados-Membros devem ser responsáveis e começar já a planear formas de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa à margem do regime de comércio de licenças de emissão. Os Estados-Membros têm de criar o quadro necessário a um crescimento com baixas emissões de CO2, através de uma utilização mais eficiente da energia e de formas mais sustentáveis de energia. A votação de amanhã marca o fim dos preparativos para o pacote europeu sobre o clima, mas é apenas um passo em direcção a uma melhor política climática para o planeta. O trabalho necessário foi distribuído, os meios para alcançar os objectivos estão criados, e agora os Estados-Membros têm de apresentar resultados. Isto requer vontade política e liderança. Lembrem-se: o pacote sobre o clima é o ponto de partida para as negociações que terão lugar em Copenhaga, onde temos imperativamente de celebrar um acordo internacional. Para concluir, gostaria de recordar que o objectivo de um acordo internacional não é a celebrada redução de 20%, mas sim de 30%; este objectivo ambicioso também está consagrado no acordo que iremos aprovar amanhã.

  Liam Aylward, em nome do grupo UEN. – (GA) Senhor Presidente, os governos de todos os Estados-Membros ficaram nervosos quando estavam a trabalhar no sistema financeiro único europeu. Era uma proposta com implicações enormes, e os Estados-Membros estavam apreensivos quanto ao procedimento de trabalho e aos seus resultados. Hoje, 320 milhões de pessoas utilizam o eurossistema diariamente. Já se passaram quase 10 anos desde a sua introdução.

Agora, os Estados-Membros estão determinados a aplicar outra proposta importantíssima que tem como finalidade proteger o futuro do ambiente. Todos terão de ser activos no contexto desta proposta. Todos temos de velar por que seja mantido um equilíbrio entre o ambiente e a economia. As empresas também têm de ser protegidas, uma vez que existe o perigo de se deslocarem de país para país.

Este desafio dá-nos uma oportunidade para desenvolvermos o industrialismo verde e aumentarmos o emprego. A partir de agora, todos os Estados-Membros têm de apostar mais na investigação e desenvolvimento. Estou muito satisfeito por a situação agrícola da Irlanda ter sido tida em consideração. Este regime especial manter-se-á de pé, mesmo que seja acordado outro regime internacional. Este regime permitirá à Irlanda anular os efeitos das suas emissões de gases por meio do desenvolvimento de um plano florestal.

Este plano florestal nacional é muito importante e tem uma relevância decisiva para o Protocolo de Quioto. Contudo, os agricultores também serão protegidos, o que é essencial, como é evidente.

  Roberto Musacchio, em nome do grupo GUE/NGL. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na sua intervenção de hoje neste Plenário, o Presidente Sarkozy fez uma avaliação honesta da natureza do compromisso relativo ao pacote sobre o clima.

A partilha de esforços integra este compromisso. A finalidade de qualquer compromisso é ver o resultado da sua evolução, em que direcção avança e se está à altura do problema. Se olharmos para a escala da crise ambiental e económica, não podemos deixar de ficar preocupados por tantas disposições terem sido enfraquecidas. Pelo andar da carruagem e se ouvirmos, por exemplo, as palavras do Primeiro-Ministro de Itália, Silvio Berlusconi, ficamos com a sensação de que a vontade era manter o status quo, quase iludindo as pessoas: é isto que se esconde por detrás da chamada unanimidade dos Estados de que o Presidente Sarkozy falou. Sabemos que as palavras do Primeiro-Ministro Berlusconi eram propaganda, pois não é assim que as coisas funcionam na realidade com este pacote. Pelo contrário, muito mérito é do Parlamento, que não só foi mais europeu, como também foi mais progressista do que o Conselho e os Estados-Membros.

O problema, portanto, não tem que ver apenas com o equilíbrio entre as instituições, mas também com a dinâmica entre elas. Deveria ser atribuído ao Parlamento um papel mais importante, justamente porque precisamos de mais democracia. Por este motivo, utilizaremos o voto para demonstrar a nossa lealdade para com os textos parlamentares; quero dizer perante esta Assembleia que a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar realizou um trabalho admirável para apresentar um texto em fase avançada e que a senhora deputada Hassi foi particularmente habilidosa e eficaz nesta matéria, ao contrário do que disse o senhor deputado Goebbels.

  Riitta Myller (PSE). – (FI) Senhor Presidente, quero agradecer à relatora, senhora deputada Hassi, e a todos os que participaram nas negociações desta difícil directiva.

Manifestamente, precisamos também de objectivos rigorosos e sustentáveis para sectores que não estão abrangidos pelo comércio de emissões, pois estes sectores serão fundamentais para nos ajudar a garantir a criação de uma sociedade eficiente do ponto de vista energético.

Os sectores a que a directiva se aplica, como a construção, os transportes, a agricultura e a gestão de resíduos, são aqueles em que temos uma oportunidade para desenvolver novas qualificações e competências especializadas, e, com efeito, elas existem já em grande medida. Se houver uma regulamentação adequada, estas qualificações e competências podem ser aproveitadas. Neste sentido, é excelente que o Parlamento tenha conseguido acrescentar as palavras "eficiência energética" a esta directiva em termos inequívocos.

  Adina-Ioana Vălean (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, saúdo o acordo alcançado na semana passada quanto ao pacote sobre as alterações climáticas e felicito os nossos relatores e a Presidência francesa pela sua eficiência.

Era importante conservarmos os nossos objectivos ambiciosos, mas no actual contexto de turbulência económica não podíamos impor um encargo insustentável à nossa indústria e obstruir a competitividade europeia. Por este motivo, sobretudo no que respeita à decisão relativa aos esforços partilhados, saúdo calorosamente a flexibilidade concedida aos Estados-Membros para cumprirem os seus objectivos, assim como a introdução de medidas de correcção em vez de sanções.

Esta sempre foi a minha posição na Comissão da Indústria, mas quero reiterá-la. A flexibilidade é necessária e é ainda mais crucial quando se regulamentam novos sectores; além disso, antes de impormos disposições mais restritivas, precisamos de avaliações de impacto.

Estou também muito satisfeita por o processo de co-decisão ter sido assegurado caso a UE venha a aumentar o seu objectivo de redução. É uma questão de princípio. Os nossos cidadãos não nos atribuíram um mandato para não intervirmos em decisões tão importantes.

  Anni Podimata (PSE). – (EL) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, o pacote de propostas sobre a energia e o clima que estamos hoje a debater não reflecte de forma exacta os objectivos ambiciosos que foram apresentados há um ano pela Comissão Europeia, a pedido do Conselho Europeu. Do mesmo modo, fica aquém das recomendações das comissões parlamentares competentes em vários aspectos. As propostas do Parlamento – e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar a relatora, senhora deputada Hassi, e todos os que deram o seu contributo – eram realistas, conciliadoras e, simultaneamente, ambiciosas, e reflectiam o empenho da União Europeia em manter e reforçar o seu papel de líder nos esforços globais para mitigar as alterações climáticas. As propostas que hoje estamos a debater não são tão equilibradas, uma vez que o compromisso impôs limites à ambição, que é absolutamente necessária para todos os cidadãos da União Europeia. Quanto aos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, o facto de permitirem que os Estados-Membros compensem a maioria das reduções obrigatórias com créditos de projectos de países terceiros cria o perigo de estarmos a enviar a mensagem errada nos preparativos para Copenhaga.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) Embora a relatora tenha apresentado o seu relatório com algum pessimismo, penso que realizou um excelente trabalho. Afinal, o compromisso revela-nos qual o contributo obrigatório de cada país para o objectivo da UE de reduzir em um quinto as emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelas alterações climáticas em áreas específicas.

À semelhança de outros Estados-Membros que aderiram à UE no século XXI, cujo PIB per capita se situa abaixo da média, será permitido à Lituânia aumentar as suas emissões de gases com efeito de estufa num máximo de 15%. O respeito das quotas, porém, imporá um pesado encargo a novos e velhos Estados-Membros. Portanto, não esqueçamos que a energia mais barata e mais limpa é a energia economizada. As directivas relativas às fontes estáveis de energia, à qualidade dos combustíveis e ao carácter ecológico dos veículos devem ser aplicadas com maior rigor e concedendo uma atenção acrescida à qualidade. É também fundamental, sobretudo para os novos Estados-Membros, aumentar os fundos afectados pela União Europeia à melhoria da eficiência energética nos edifícios de apartamentos.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria apenas de salientar que as diferentes situações nos Estados-Membros têm de ser tidas em consideração, mas com base no produto interno bruto. Na Alemanha, por exemplo, são utilizadas grandes quantidades de carvão na produção de energia, ao passo que a França depende em grande medida da energia nuclear. A Europa necessita de normas de segurança aplicáveis às centrais nucleares e de uma entidade reguladora independente que também elabore as disposições necessárias.

O objectivo de isentar as pequenas e médias empresas em até 50 000 toneladas de CO2 ainda não foi alcançado. Este facto constitui um motivo de grande preocupação, uma vez que as pequenas empresas não têm condições para suportar o custo burocrático.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Quero agradecer à senhora deputada Hassi, que fez o seu melhor, mas, infelizmente, o Conselho não está disposto a colaborar. Lamentavelmente, temos um Conselho que fecha os olhos ao facto de nós, europeus, termos de assumir uma parte da responsabilidade pela resolução dos problemas climáticos. Não podemos depositar fora das nossas fronteiras 80% da nossa responsabilidade pelo clima e permitir que os países mais pobres do mundo venham a pagar caro os seus esforços no domínio da mitigação das alterações climáticas quando instituírem o seu mercado do clima, enquanto nós tomamos as medidas que são fáceis e baratas. Isto é colonialismo na sua pior forma.

Temos de reduzir as nossas próprias emissões em 70% a 80%, se queremos alcançar os objectivos climáticos. Com esta política, teremos de nos remediar com 7% ou 8%. Isto é inadequado a todos os níveis e demonstra uma total falta de solidariedade. Resta saber se as gerações futuras não levarão o Conselho de Ministros perante o Tribunal Penal Internacional de Haia à conta de uma política tão irresponsável, que afecta não só a humanidade, como também o planeta. Obrigado.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, o pacote clima-energia, sobretudo no que respeita à redução dos gases com efeito de estufa, é aclamado como um passo triunfante, e estou de acordo em que este esforço reflecte uma forte vontade de resolver o problema das alterações climáticas. Contudo, existe uma tendência para criticar o meu país e a Nova Zelândia pelo elevado nível de emissões provenientes da agricultura.

Os dois países têm uma baixa densidade populacional e um elevado número de cabeças de gado, o que distorce os números relativos às emissões. Será que não compreendemos que a agricultura da Irlanda e da Nova Zelândia alimenta o mundo muito para além das suas fronteiras? Falar em obrigar estes países a reduzir os seus efectivos de bovinos é uma loucura em termos de segurança alimentar e de alterações climáticas. Estes países são os que criam o seu gado da forma mais sustentável, que assenta nas pastagens. Pelo contrário, temos de promover a I&D para procurar maneiras – outra alimentação, outros ciclos de desenvolvimento – de reduzir, tanto quanto possível, as emissões animais, e não proceder ao abate dos animais.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, os cidadãos europeus estão seriamente preocupados com os efeitos das alterações climáticas e são a favor de um futuro com baixas emissões de carbono e energias limpas. Por conseguinte, é nosso dever enviar um sinal muito claro ao Conselho quanto aos nossos compromissos comuns.

Todavia, as pessoas que representamos estão também seriamente preocupadas com a crise financeira global. Para elas, a protecção do emprego tornou-se, sem sombra de dúvidas, uma questão mais premente do que o aquecimento global e as fontes de energia renováveis, pelo menos por agora. Não obstante, não podemos permitir que a situação das economias europeias empurre as alterações climáticas para fora da agenda. Do mesmo modo, não podemos enfraquecer ainda mais as nossas indústrias e os nossos mercados de trabalho principais com medidas precipitadas.

No geral, penso que o pacote – o pacote dos "três vintes" sobre as alterações climáticas – reflecte este dilema e diminui o risco de as indústrias europeias terem de se fixar em países terceiros com legislações menos restritivas. A City de Londres, que represento, está vivamente interessada em comercializar licenças de emissão de carbono ao abrigo do RCLE.

A adopção de uma abordagem comum às alterações climáticas é fundamental para a União Europeia no entender do meu partido, liderado por David Cameron, que esperamos que venha a ser o próximo primeiro-ministro do Reino Unido.

  Anders Wijkman (PPE-DE). − (EN) Senhor Presidente, a directiva que estamos a debater tem um importante ponto fraco. Pergunto-me quais serão os efeitos do elevado nível de flexibilidade que é permitido através de reduções em países terceiros. O equilíbrio entre custo e eficácia é um princípio importante e o compromisso que temos em mãos seria bom se o objectivo fosse reduzir em 20% as emissões globais. Nesse caso, faria sentido tomar as medidas que estão a ser propostas.

Porém, a ciência diz-nos que, a longo prazo, temos de reduzir as emissões em 80% a 95%. Não sei como será isso possível se adiarmos a maioria dos nossos esforços até 2020 ou mais. É necessária uma transformação profunda do transporte de energia na produção industrial, na construção, etc. Permitindo que 60% a 80% das reduções nos sectores não incluídos no RCLE sejam efectuadas noutras partes do mundo, isso nunca irá acontecer.

  Satu Hassi, relatora. − (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, obrigada por este debate.

Como disse, esta decisão é um passo na direcção certa, ainda que seja um passo muito mais curto do que gostaria que fosse. Apoio a decisão, apesar de ter comentado o problema mais grave que ainda encerra, nomeadamente a flexibilidade.

Por que motivo constitui esta bela palavra "flexibilidade" um problema? Parece que muitos governos não compreenderam devidamente o significado das directrizes do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC). Segundo o painel das Nações Unidas para as alterações climáticas (IPCC), as nações industriais têm de reduzir os seus valores de emissão absolutos em 25% a 40% até 2020. Além disso, os países em desenvolvimento têm de reduzir as emissões em 15% a 30% em comparação com os níveis normais. Estes números referem-se a reduções nas emissões no território dos países em questão.

Se transferirmos mais de metade das nossas reduções para os países em desenvolvimento, estaremos a elevar o volume obrigatório de reduções nesses países a níveis que serão fisicamente impossíveis de concretizar.

Está aqui em causa uma tremenda falta de conhecimento, associada à ideia de que o transporte em automóvel não pode aumentar ad infinitum, pois um número muito significativo das emissões abrangidas pela decisão relativa aos esforços partilhados emana especificamente do transporte rodoviário.

Como disse na minha primeira intervenção, espero que os governos assumam as suas responsabilidades para lá dos limites desta decisão e que efectuem investimentos no seu território com vista a reduzir as emissões. Deste modo, realizaremos reduções de longo prazo, que não têm de ser compradas anualmente em países terceiros. Além disso, criaremos emprego nos nossos países.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. – (HU) Ao aceitar o pacote clima-energia, a União Europeia assumiu o compromisso de lutar contra as alterações climáticas. Pode considerar-se, sem dúvida alguma, que o acordo que foi negociado com êxito ao longo de muitos meses tem um significado histórico. Paralelamente, não podemos deixar de referir que, em numerosos pontos, o compromisso está marcado pela inconsistência.

Embora o pacote sobre o clima tenha sofrido alterações substanciais desde que a proposta foi apresentada pela Comissão, não foi encontrada qualquer solução para a contradição mais óbvia. Ou seja, a directiva aprovada pelo Conselho fixa incorrectamente o ano de referência e, desse modo, escamoteia os esforços desenvolvidos até agora pelos Estados-Membros para reduzir as emissões nocivas. Tudo isto envia a mensagem de que as conquistas realizadas até à data para nada contam; a nova legislação permitirá que todos comecem do zero. Isto não incentiva os decisores políticos a tomar as medidas necessárias, mas sim a continuar a alterar as regras.

Consideramos inaceitável que a presente proposta conceda igual tratamento aos Estados-Membros que reduziram consideravelmente as suas emissões e aos Estados-Membros que permitiram que as suas emissões aumentassem. No nosso entender, a União Europeia lesa a sua própria credibilidade quando aprova disposições que ignoram o cumprimento dos compromissos de Quioto.

Acreditamos que a consagração dos ambiciosos objectivos da União Europeia em matéria de protecção do clima num acto legislativo constitui um passo inovador. Teríamos mais motivos de alegria, porém, se o acordo não se tivesse transformado em mais um exemplo de duplicidade de critérios e inconsistência.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN), por escrito. − (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, no âmbito do debate sobre as medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, gostaria de chamar a sua atenção para as seguintes questões:

1. Ao aceitar o ano de 2005 como ponto de referência para o estabelecimento da dimensão da redução das emissões de dióxido de carbono, os novos Estados-Membros acordaram em não ter em conta as reduções das emissões de dióxido de carbono conseguidas por via da reestruturação industrial em curso desde 1990. No caso da Polónia, a taxa de redução das emissões de dióxido de carbono entre 1990 e 2005 totalizou 30%. Essa circunstância acarretou elevados custos sociais, nomeadamente uma taxa de desemprego superior a 20%.

2. O compromisso no sentido de uma nova redução de 20% até 2020 e, ao mesmo tempo, de aquisição de 30% dos direitos de emissão até ao ano de 2013, e o seu aumento faseado até aos 100% previsto até 2020, infelizmente redundará em aumentos significativos do preço do aquecimento e da energia para a população. Implicará igualmente um aumento significativo do preço da energia para o sector industrial. Muitos sectores da produção de alta intensidade energética, como a produção de aço, a indústria do cimento, a indústria da cal e dos adubos artificiais, podem deixar de existir nos referidos países devido a esses aumentos de preços, com consequências negativas para a sociedade.

3. Se os Estados Unidos e o Sudeste Asiático não participarem nas mesmas condições que a UE no programa de emissões de dióxido de carbono que foi desenvolvido, o enorme esforço financeiro e económico da UE será em vão. A UE é responsável por 14% das emissões de dióxido de carbono a nível mundial, enquanto os Estados Unidos e o Sudeste Asiático são responsáveis por mais de 80% dessas emissões.

13. Armazenagem geológica do dióxido de carbono (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0414/2008) do deputado Chris Davies, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à armazenagem geológica de dióxido de carbono e que altera as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE e 2006/12/CE e o Regulamento (CE) n.º 1013/2006 (COM(2008)0018 - C6-0040/2008 - 2008/0015(COD)).

  Chris Davies, relator. − (EN) Senhor Presidente, temos, simplesmente, de ter a noção do potencial da tecnologia de captura e armazenagem de carbono para conseguir uma redução substancial das emissões de CO2 para a atmosfera. Devo dizer que a ideia de armazenar permanentemente o CO2 no subsolo não é da minha preferência. Gostava que passássemos directamente para uma era diferente, em que a nossa energia proviesse de fontes renováveis, limpas e verdes. Porém, não podemos ignorar a realidade do carvão. A China recorre ao carvão para produzir 80% da sua electricidade. Ao mesmo tempo que assume a dianteira no investimento em programas de energia de fontes renováveis, expande continuamente o número de centrais alimentadas a carvão.

No meu país há uma grande discussão sobre a construção de uma nova central alimentada a carvão em Kingsnorth. Essa central emitará CO2 equivalente ao volume de emissões que todos os parques eólicos que actualmente existem no país conseguiram reduzir. As pessoas dirão: por que nos havemos de preocupar com as energias renováveis, por que nos havemos de preocupar com todas essas alternativas, se continuam a construir centrais alimentadas a carvão desta maneira?

Temos de desenvolver a CAC. A Agência Internacional da Energia afirma que, até 2050, esta tecnologia poderá ser responsável por uma redução de até 50% das emissões que, de outro modo, ocorreriam normalmente.

Actualmente a nossa principal preocupação relativamente a esta legislação é a questão da segurança. Algumas dessas preocupações podem ser fáceis de exagerar. Afinal, o CO2 é uma substância natural: inspiramo-lo e expiramo-lo. Bombeamos metano, um gás explosivo, para o interior das nossas casas e ateamos-lhe fogo. Assim, em termos comparativos, há que relativizar a questão do CO2. No entanto, neste relatório procurámos resolver a questão das fugas, deixando claro que é absolutamente inaceitável no caso de haver risco para a saúde humana.

Procurámos melhorar a regulamentação, introduzindo clarificações a fim de evitar contradições e acelerar o processo de aplicação, salientando ao mesmo tempo que, em última análise, os Estados-Membros são senhores do seu próprio destino. São eles quem decide se armazenam ou não CO2 no seu território.

As propostas iniciais da Comissão foram boas. Espero que o Conselho, a Comissão e o Parlamento as tenham aperfeiçoado. Contudo, não faz muito sentido armazenar CO2 – ou prever disposições para a sua armazenagem – se não o capturarmos. Assim, nos últimos meses aceitámos o desafio de introduzir um mecanismo financeiro para avançar com a construção dos projectos de demonstração prometidos pelos Chefes de Governo no ano passado.

Devo dizer que, por vezes, me pareceu uma tarefa muito complicada. Havia dúvidas relativamente à proposta de utilização de quotas da Reserva de Novos Participantes do regime de comércio de licenças de emissão. Mas acabámos por conseguir, tendo o Conselho decidido atribuir, na passada semana, 300 milhões de licenças. Quanto isso angariará, depende do preço do carbono. No entanto, soube que pode orçar entre os 6 e os 9 mil milhões de euros de apoio ao investimento de capitais.

É um grande avanço – uma das conquistas concretas destas negociações. Julgo que todos os meus colegas neste Hemiciclo deverão estar satisfeitos pelo facto de a proposta ter partido inicialmente do Parlamento. Entrou na agenda do Conselho por nossa iniciativa. A Presidência adoptou-a e, embora não o tenha feito com entusiasmo, pelo menos aceitou que constituía uma solução para um problema muito real.

Está na hora de avançarmos. Procedamos à abertura dos concursos para estes projectos de demonstração tão cedo quanto possível. Iniciemos a construção. Testemos esta tecnologia e rezemos para que funcione.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Davies, cuja persistência redundou, finalmente, no que julgo ser um verdadeiro sucesso.

Podemos afirmar, sem margem para dúvida, que o Parlamento Europeu deu um importante contributo. É verdade que, no início, o Conselho não era unânime em relação ao princípio ou, posteriormente, em relação aos montantes. O princípio foi, por fim, aceite por unanimidade pelos Estados-Membros, houve um consenso alargado a favor da afectação de cerca de 100 milhões de toneladas, ou a respectiva contrapartida ou equivalente.

Finalmente, relativamente a esta matéria que, como dizia o relator, não é uma solução perfeita ou ideal ad eternum, mas que, segundo as oito academias das ciências de maior renome, é provavelmente inevitável, chegámos a um consenso de 300 milhões de toneladas, ou pelo menos o seu equivalente monetário, que deverá permitir-nos criar uma dúzia de projectos de demonstração, tal como o senhor Comissário Dimas e, na verdade, toda a Comissão, pretendiam. Julgo que estamos em processo de co-decisão, de convergência e de consenso.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, a solução de compromisso alcançada relativamente à captura e armazenagem de dióxido de carbono é extremamente satisfatória. Posso afirmar que é uma melhoria à proposta inicial e que conserva todas as disposições fundamentais constantes da proposta da Comissão. O texto prevê obrigações rigorosas em matéria de armazenagem de dióxido de carbono, de forma a salvaguardar um elevado nível de protecção do ambiente e da saúde pública, sem impor às empresas uma carga administrativa ou financeira muito pesada.

No que se refere à questão do financiamento, que constituía uma preocupação especial do Parlamento Europeu, tal como afirmou o senhor deputado Chris Davies, serão disponibilizados 300 milhões de licenças de emissão da Reserva de Novos Participantes ao abrigo da Directiva relativa ao comércio de licenças de emissão, com vista a desenvolver tecnologias inovadoras de captura e armazenagem de dióxido de carbono e fontes de energia renováveis inovadoras. Estima-se que este montante seja suficiente para a construção e a exploração previstas de um máximo de 12 centrais de captura e armazenagem de dióxido de carbono na União Europeia. O resultado das negociações sobre o quadro jurídico proposto e sobre o financiamento das centrais de captura e armazenagem de dióxido de carbono abrirá caminho a tecnologia ambientalmente segura, o que permitirá dar um contributo importante para a redução das emissões de CO2.

Gostaria de agradecer uma vez mais ao relator, senhor deputado Chris Davies, pelo seu empenho em alcançar a solução de compromisso em questão. Apelo ao vosso voto a favor da proposta e gostaria de acrescentar, em resposta ao pedido do senhor deputado Davies, que, como se costumava dizer na Grécia Antiga, Deus ajuda aqueles que se ajudam a si mesmos.

  Françoise Grossetête , relatora de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. – (FR) Senhor Presidente, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, saúdo o compromisso alcançado e que lança as bases para o desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenagem de CO2, ao mesmo tempo que define um novo quadro regulamentar que irá estabelecer as condições jurídicas para a armazenagem subterrânea permanente e segura de CO2.

Encontramo-nos no domínio da experimentação. Devemos, pois, conceder a nós próprios todas as possibilidades de experimentar esta tecnologia e demonstrar a sua fiabilidade. Conseguimos obter os recursos financeiros que eram necessários para a construção de 12 projectos de demonstração em toda a Europa.

Consequentemente, saúdo o acordo sobre os 300 milhões de licenças de emissão que foram obtidos e gostaria de aproveitar esta oportunidade para felicitar os dois relatores, o senhor deputado Davies e a senhora deputada Doyle. Foi a boa coordenação estabelecida entre eles que permitiu esse resultado.

Se a tecnologia da CAC se tornar comercialmente viável, poderá ser igualmente proposta a países terceiros, como a China, a Índia, etc., e deve também permitir que a União Europeia desempenhe um papel de primeiro plano a nível mundial no leque diversificado de tecnologias energéticas limpas, eficazes e com baixas emissões de carbono.

Uma vez que tenhamos feito tudo o que era necessário em matéria de pesquisa experimental, poderemos tornar esta tecnologia obrigatória para um determinado número de centrais.

  Karsten Friedrich Hoppenstedt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, embora todo o debate e o relatório sobre a captura e armazenagem de carbono (CAC) seja uma pequena peça na grande engrenagem do pacote climático, é uma peça muito importante e essencial, uma vez que, nos próximos 50 a 80 anos, a CAC pode vir a ser usada como uma tecnologia de transição. Os resultados da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar foram, de um modo geral, positivos. O deputado Chris Davies apresentou um bom relatório, e a nossa posição esteve muito bem representada no trílogo.

No entanto, desde o início fui contra a fixação de valores limite de emissões já a partir de 2015, e foi isso que agora ficou decidido. Tal teria resultado na introdução obrigatória da CAC, antes mesmo de os resultados do projecto de demonstração serem apresentados. Se o tivéssemos feito, teríamos passado das centrais alimentadas a carvão para as centrais alimentadas a gás.

A introdução da tecnologia da CAC, como já ouvimos, depende das finanças. A senhora deputada Avril Doyle adoptou um tom belicoso nesta matéria. Não pretendo reiterar os valores, uma vez que isso já foi feito. A questão, naturalmente, é quando podemos começar, dado que o regime de comércio de licenças de emissão tem de ter início nos prazos estipulados, não pode ser iniciado de imediato. Julgo que é igualmente importante que as centrais altamente eficientes com capacidade de CAC sejam promovidas pelos Estados-Membros até 2016 com 50% do investimento total.

A transferência de responsabilidade no seguimento do encerramento de locais de armazenagem foi agora fixada em 20 anos, o que é igualmente muito positivo. Como acabámos de ouvir, estima-se que a China venha a usar carvão durante, sensivelmente, os próximos 50 anos, para colmatar pelo menos 60% das suas necessidades energéticas. No que diz respeito a outra evolução tecnológica, a Índia, a África do Sul, a Austrália, a América e a Rússia pretendem igualmente usar essas tecnologias. Isso dá à Europa a oportunidade de investir e desenvolver mais esta tecnologia em prol da captura e armazenagem de CO2.

  Evangelia Tzampazi, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a tecnologia de captura e armazenagem de dióxido de carbono em formações geológicas é um instrumento na luta contra as alterações climáticas. Durante as negociações, o Grupo Socialista do Parlamento Europeu trabalhou no sentido de conseguir melhorias e aditamentos às propostas do Conselho, tendo sido bem-sucedido. O nosso objectivo é um quadro legislativo coeso com vista à utilização ambientalmente segura da tecnologia de captura e armazenagem de carbono, de modo a não haver qualquer impacto adverso na saúde pública ou no ambiente. A nossa prioridade política básica é e deve continuar a ser o aumento da eficiência energética e o reforço das fontes de energia renováveis. O acordo que alcançámos é um meio-termo. Apelo aos meus colegas deputados para que o apoiem.

Os pontos básicos do acordo são, em primeiro lugar, o compromisso de analisar a imposição de limites às emissões de dióxido de carbono em todas as novas centrais durante a primeira revisão da directiva, a adopção de um mecanismo de financiamento do custo de monitorização e de recuperação de eventuais danos, o parecer obrigatório da Comissão Europeia em matéria de licenças de armazenagem, a análise de riscos e a avaliação da electricidade limpa, requisitos de monitorização mais rigorosos para os locais de armazenagem, a apresentação de relatórios, a reparação de eventuais fugas e, por último, a criação de um quadro claro da responsabilidade dos operadores durante a exploração de um local até à data em que a responsabilidade for transferida para as autoridades nacionais. Fizemos a nossa parte, agora Deus pode fazer a sua.

  Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE. – (FR) Senhor Presidente, por mais que apoie a ideia de que a União Europeia deve fomentar o desenvolvimento de centrais de demonstração para a captura e a armazenagem de CO2, tenho igualmente dúvidas sobre o desenvolvimento em grande escala destas tecnologias no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Estou particularmente preocupada com o desenvolvimento significativo das centrais eléctricas alimentadas a carvão a pretexto de que, a longo prazo, saberemos capturar e armazenar CO2.

Devemos, em minha opinião, manter-nos muito prudentes. A minha preocupação é intensificada pelo balanço decepcionante que faço do pacote energético e climático. Confirmámos os objectivos ambiciosos no sentido de mostrar ao mundo inteiro que a Europa está empenhada num processo ambicioso de luta contra as alterações climáticas. Contudo, quando analisamos o conteúdo, ou seja, os instrumentos que nos permitirão reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, tenho a sensação de que os objectivos não poderão ser alcançados em 2020, devido, por exemplo, ao recuo no que se refere às emissões de veículos e a derrogações, nomeadamente para os produtores de energia.

Que falta para alcançar os objectivos em 2020? A armazenagem de carbono, o desenvolvimento de novas tecnologias limpas? É demasiado cedo. Felizmente, o que falta é o envolvimento das empresas e dos cidadãos europeus, que estão certamente mais preparados do que os políticos que os governam para se empenharem na economia de energia, na utilização de energia verde e na conversão a novos meios de transporte. Só falta dar-lhes os meios para o fazer.

  Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, o meu grupo iniciou as negociações cheio de entusiasmo, porque queríamos assegurar boas condições para captura e armazenagem de carbono. O CO2 está melhor no subsolo do que na atmosfera. A questão é se o actual resultado das negociações seria benéfico para o ambiente. Não acreditamos que o fosse.

É uma pena que o senhor deputado Davies não tenha sido o relator da Directiva relativa ao comércio de licenças de emissão, uma vez que a sua persistência asno que respeita às medidas de incentivo financeiro teria sido útil. Porém, quando decidiu participar no jogo de xadrez no tabuleiro dos direitos de emissão, pareceu disposto a sacrificar muitos peões, incluindo, no final, o seu rei, no seu próprio tabuleiro de xadrez.

Assim, não se chegou a qualquer acordo relativamente ao valor máximo de emissões de CO2 para novas centrais. O que se disse foi que as centrais devem dispor de condições para a captura. Que significa isso? Afinal, se não houver uma definição, tudo o que necessitamos é de espaço do tamanho de um campo de futebol. O resultado do relatório é que não há uma única restrição que detenha o desenvolvimento de centrais alimentadas a carvão, cada vez mais poluidoras, funcionando o campo de futebol como uma cortina de fumo para um futuro distante.

Gostaria, porém, de felicitar o relator pela introdução de um período de responsabilidade de 20 anos e de um fundo que irá financiar a monitorização de locais encerrados durante 30 anos. Isso terá, no entanto, como contrapartida o facto de a directiva permitir que o CO2 seja bombeado para o subsolo, a fim de recuperar mais gás e petróleo, um processo conhecido por reforço da recuperação de petróleo. Trata-se de um elemento muito bizarro do pacote climático, uma vez que este processo dá, naturalmente, azo a uma maior emissão de CO2. Por conseguinte, graças ao Fundo Davies, as petrolíferas podem agora beneficiar de medidas de incentivo para captura e armazenagem de carbono (CAC) com vista à utilização, e esgotamento, dos seus jazigos petrolíferos durante mais tempo.

A Shell ficará satisfeita, o ambiente não. É essa a razão pela qual o meu grupo votará “não”.

  Bairbre de Brún, em nome do Grupo GUE/NGL. – (GA) Encontramo-nos num momento crítico na luta contra as alterações climáticas. Actualmente existe um quadro jurídico que visa ajudar os países a virar as costas à economia suja e a aguardar com expectativa um futuro mais limpo. Independentemente das falhas existentes em alguns aspectos do pacote, é chegado o momento de a União Europeia pôr mãos à obra.

A captura e a armazenagem de carbono não podem ser consideradas uma “varinha de condão” que irá concretizar os objectivos climáticos. Há que dar sempre prioridade à energia de fontes renováveis. A tecnologia ainda não está plenamente desenvolvida, mas é muito provável que tenhamos de depender dela no âmbito da nossa acção coordenada contra as emissões de carbono.

Saúdo o relatório do deputado Chris Davies e agradeço-lhe pelo trabalho que realizou. O relatório estabelece regras que são mais firmes e mais claras, de formas diferentes das recomendadas pela Comissão, embora não tenhamos obtido tudo o que necessitávamos.

Apraz-me subscrevê-lo em nome do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e peço aos meus colegas que votem a favor.

  Hanne Dahl, em nome do Grupo IND/DEM. – (DA) Senhor Presidente, é uma pena que o plano climático tenha sido tão diluído após a reunião do Conselho da passada semana. Assemelha-se agora ao plano de sonho da indústria. Permitirá manifestar boas intenções a nível simbólico, mas, em termos práticos, terá muito poucos efeitos. A ideia de armazenar CO2 no subsolo é completamente absurda. O CO2 é um poluente, esteja ele no ar ou no subsolo. Não podemos basear os nossos esforços para proteger o clima no acto de esconder a poluição das gerações futuras. A proposta apresentada baseia-se, inclusivamente, numa tecnologia inexistente. Previsões incertas indicam que será desenvolvida, na melhor das hipóteses, em 2015, e mesmo talvez em 2020 e, além disso, reduz a eficiência energética, o que contraria directamente os objectivos gerais do plano climático. Neste contexto, a tecnologia de transição implica o investimento de dinheiro em algo que não tem futuro, dinheiro que poderia ser usado com vantagem para desenvolver o sector das energias renováveis. Espero que votemos contra isso.

  Norbert Glante (PSE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o CO2 não é tóxico nem explosivo, mas possui uma característica desagradável: se entrar em grandes quantidades na atmosfera, o nosso clima altera-se, razão pela qual a tecnologia de captura e armazenagem de carbono (CAC) é uma importante tecnologia de transição.

Neste aspecto, o senhor deputado Hoppenstedt tem razão; é uma transição para os próximos 50 a 80 anos. Não é o non plus ultra, mas é uma parte da solução para os nossos problemas. Julgo que chegámos a um bom compromisso, pelo menos em termos de ligação ao regime de comércio de licenças de emissão. O regime de comércio de licenças de emissão assegura a disponibilização de recursos para a CAC, que, por sua vez, assegura igualmente que faremos progressos a nível da redução de CO2 e que conseguiremos concretizar os nossos objectivos.

Julgo que, a par dos esforços da indústria no sentido de construir esta central de demonstração, os Estados-Membros têm de envidar esforços para criar a legislação nacional de transposição desta directiva. Acima de tudo, todos nós temos de ser claros, para a opinião pública e para a indústria, de modo a pôr cobro aos receios da população relativamente à CAC. A CAC não é uma tecnologia perigosa, é uma tecnologia útil.

  Jill Evans (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, a captura e armazenagem de carbono tornou-se um elemento central deste debate sobre a luta contra as alterações climáticas e também eu sou, certamente, a favor da exploração e do desenvolvimento desta tecnologia. Se tiver êxito, um dia desempenhará um papel importante, e necessitamos efectivamente de um quadro jurídico forte que a regulamente de forma adequada.

Mas a CAC não pode ser usada como desculpa para continuar a construir mais centrais de carvão sujas, o que irá produzir mais CO2. A única forma de avançar com a investigação sobre a CAC sem permitir que tal aconteça é mediante a adopção de uma norma clara de desempenho em matéria de emissões e é por essa razão que o Grupo Verts/ALE apresentou uma alteração que visa controlar o nível de emissões de novas centrais de combustíveis fósseis. Por outras palavras, só poderiam ser construídas as centrais que fossem mais eficientes, independentemente do combustível, sendo que o principal motivo que levou o nosso grupo a votar a favor na comissão foi a inclusão desta cláusula.

Estamos desapontados com o facto de muitos outros pontos incluídos pela comissão se terem perdido durante as negociações, incluindo uma maior responsabilidade e monitorização, o transporte e a exclusão do reforço da recuperação de petróleo.

Houve uma extraordinária pressão no sentido de se chegar a uma conclusão nesta matéria, mas tem de ser a conclusão certa e, para nós, isso implica, indubitavelmente, a inclusão de uma norma de desempenho em matéria de emissões.

  Adam Gierek (PSE). – (PL) Senhor Presidente, a imposição de limites de emissões uniformes a partir de 2015 para todas as centrais de combustíveis fósseis é um erro. Na verdade, no caso das centrais alimentadas a carvão, o limite de 500 g de CO2/kWh é tecnicamente impraticável. Constitui uma moratória sui generis relativamente à construção de novas centrais alimentadas a carvão. Talvez fosse esse o objectivo, daí a rejeição do método de avaliação comparativa. Os investidores estão impacientes porque a construção nova demora muitos anos e é muito dispendiosa. Os países mais dependentes do carvão devem, pois, começar urgentemente a adquirir experiência no domínio da captura e da armazenagem de carbono (CAC).

Isso exige apoio financeiro imediato e, nesse contexto, tenho um pedido a fazer ao senhor Comissário, uma vez que os rendimentos decorrentes do comércio de emissões chegarão demasiado tarde. É necessário construir de imediato no território da Polónia duas ou três instalações de CAC experimentais. Isso implica a conversão integrada do carvão, da energia do carvão, em energia eléctrica ligada à co-geração e à produção de hidrocarbonetos, seguida da armazenagem geológica do CO2, caso seja necessário. Só então se poderá concretizar o sensato objectivo “3x20”.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Relativamente à questão da armazenagem geológica do dióxido de carbono, estamos a discutir a possibilidade de testar esta nova tecnologia numa fase inicial.

Numa fase inicial, a Comissão pretende implementar 12 projectos-piloto. O Conselho propôs a afectação de 300 milhões de licenças de emissão para financiamento dos projectos de demonstração. O Parlamento exigiu uma redução do risco para o ambiente e para a saúde humana causado pela utilização desta nova tecnologia, a criação de um quadro jurídico rigoroso para o teste e a promoção dos projectos que impliquem a armazenagem geológica do dióxido de carbono, e a disposição relativa ao financiamento dos projectos de demonstração.

Considero que a segurança desses locais de armazenagem é extremamente importante. No entanto, o nível de segurança no transporte do dióxido de carbono para esses locais é igualmente importante. As autoridades competentes em todos os Estados-Membros têm de implementar planos de evacuação de emergência no caso de haver uma fuga de dióxido de carbono. Além disso, é necessário adoptar e financiar medidas especiais quando os referidos locais forem encerrados.

  Avril Doyle. − (EN) Senhor Presidente, concordo que não podemos ignorar a realidade do carvão e a dimensão das reservas e a dependência do carvão por parte de muitos Estados-Membros e do mundo inteiro: Rússia, China, Austrália, Estados Unidos. Há que dinamizar simultaneamente as tecnologias renováveis e as tecnologias de sequestração do carbono.

A proposta da Comissão, de há dois anos, de até 12 centrais de CAC esperou, até hoje, por financiamento. Fiquei muito satisfeita com o acordo relativo ao meu relatório sobre 300 milhões de licenças destinadas a fomentar o potencial desta tecnologia. A minha proposta original, bastante modesta, de usar a generosa reserva de novas instalações, contou com o apoio tão entusiástico do senhor deputado Davies e de outros colegas, que alterei o meu relatório para valores substancialmente superiores.

Agradeço à Presidência, agradeço à Comissão, agradeço ao deputado Davies, à deputada McAvan e aos colegas pelo apoio nesta matéria.

À medida que esgotamos rapidamente a capacidade do nosso planeta de absorver CO2 através da sequestração biológica, recorremos ao nosso engenho com novas tecnologias de sequestração, nomeadamente a tecnologia potencialmente transformadora da CAC, caso estes 12 projectos comprovem a integridade ambiental e a viabilidade comercial destes processos.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (EN) Senhor Presidente, há o risco de a sequestração de carbono se tornar uma espécie de fantasma no processo de recuperação da aceitação pública da construção de centrais de carvão sujo. Porquê? Primeiro, sabia que a melhor central CAC de sempre, que reconstruímos, emitirá cerca de 150 a 200 g de CO2? É mais do que as actuais centrais de co-geração a gás existentes; mais que a actual tecnologia existente com co-geração a gás. Segundo – e, Senhor Deputado Davies, isso é o que, na verdade, terá de ajuizar por si mesmo –, da posição do Parlamento constava um limite às emissões de CO2, que perdemos.

Assim, actualmente encontramo-nos na situação de termos perdido o limite e de termos um subsídio de 15% ao abrigo do RCLE para novas centrais alimentadas a carvão, por exemplo, na Alemanha, entre 2013 e 2016. Deste modo, o princípio económico de construção de centrais alimentadas a carvão convencionais permanece aceitável, e não percebo de que modo isso se coaduna com o combate agressivo às alterações climáticas.

  Vladimir Urutchev (PPE-DE). – (BG) Gostaria, também eu, de felicitar o excelente trabalho realizado pelos relatores, pelos negociadores e pelas inúmeras pessoas que estiveram envolvidas nos bastidores e que contribuíram para que hoje pudéssemos realizar o nosso debate final sobre o pacote energético e climático.

Não há dúvida de que este pacote terá impacto não só no sector da energia na União Europeia, como também na indústria de uma maneira geral e nos transportes. Estes sectores têm de ser ainda mais baixos em emissões de carbono, mas o tempo para que isso aconteça está a esgotar-se. Graças aos esforços da Presidência francesa, alcançámos os compromissos necessários.

Não posso concluir sem salientar a justiça com que os interesses dos países da Europa Central e Oriental foram acautelados. Gostaria de lançar um repto à Comissão, sugerindo que um dos 12 projectos seja implementado na Bulgária.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, são necessárias soluções eficazes e inovadoras no contexto da implementação do conteúdo ambicioso do pacote energético e climático.

Julgo que, presentemente, a tecnologia de captura e armazenagem de carbono (CAC) é a forma adequada de neutralizar o efeito de estufa num prazo relativamente curto. Porém, ao mesmo tempo, não podemos ignorar os potenciais riscos que a CAC envolve. Por exemplo, ficou demonstrado que gás armazenado incorrectamente pode explodir. Além disso, caso os recipientes de armazenagem apresentem alguma fuga, há risco de o lençol freático acidificar, o que seria perigoso para a saúde humana. Consequentemente, é fundamental tomar medidas para eliminar ou, pelo menos, minimizar riscos desta natureza aquando do planeamento e da implementação de tais iniciativas.

Julgo que o sistema de armazenagem geológica de dióxido de carbono é, possivelmente, a melhor solução no contexto actual. Contudo, para que obtenha sucesso, é essencial convencer os países responsáveis pela maior parte dos danos a adoptá-la. Refiro-me aos Estados Unidos, à China e à Índia, por exemplo. Não só estes países não estão a encerrar as centrais alimentadas a carvão, como também estão a construir mais a uma velocidade alarmante.

  Rebecca Harms (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria agora de recordar à Assembleia uma questão levantada na Conferência Mundial sobre o Clima, celebrada em Poznán, porque o empenho com que uma tecnologia que ainda nem sequer funciona está a ser analisada me parece absurdo. Ao mesmo tempo, se tomássemos medidas coerentes contra a desflorestação maciça nos países do sul, o potencial de captura de CO2, seria muito maior do que alguma vez conseguiremos alcançar através da captura e armazenagem de carbono (CAC). Se quisermos capturar CO2, devemos empenhar-nos mais em pôr um ponto final na desflorestação e no abate das florestas tropicais do que o actualmente demonstrado neste debate eurocêntrico sobre a CAC.

  Chris Davies, relator. − (EN) Senhor Presidente, quando fui designado relator do Parlamento, decidi ir para além das minhas funções e tentar acelerar o desenvolvimento da tecnologia de captura e armazenagem de carbono. A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar adoptou uma dupla abordagem: uma era a criação de um mecanismo financeiro para apoiar a construção de projectos de demonstração, e a segunda era a introdução de um meio regulamentar de impedir a construção das centrais mais sujas através de uma norma de desempenho em matéria de emissões. Inicialmente a Comissão e o Conselho opuseram-se a ambas as propostas.

Desta vez, um bom argumento contra a introdução de normas de desempenho em matéria de emissões é o facto de a tecnologia da CAC ter de ser previamente testada e comprovada.

Julgo que o Parlamento se pode dar por satisfeito por, pelo menos, ter dado um importante passo em frente com a criação de um mecanismo financeiro que fará avançar os projectos de demonstração. Continuo convencido de que acabaremos por necessitar de uma norma de desempenho em matéria de emissões.

Porém, agradeço à senhora deputada Grossetête e aos relatores-sombra pela ajuda que me deram a alcançar o progresso que registámos. Aos críticos da tecnologia de captura e armazenagem de carbono, digo o seguinte: sejam realistas! Olhem para o estado em que o mundo está, para as enormes quantidades de carvão que são usadas e para o facto de a Agência Internacional da Energia prever um aumento de 70% da utilização de carvão nos próximos 20 anos.

Temos de desenvolver esta tecnologia. Não a quero – não considero que seja a solução ideal –, mas temos de desenvolver algo que resolva o problema das emissões nesta tão grande escala.

A tecnologia da CAC pode fornecer-nos uma grande arma para nos ajudar a ganhar a luta contra o aquecimento global. Temos de levá-la para a frente. Não nos podemos dar ao luxo, nem por um segundo, de ignorar o seu potencial.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008.

Declarações escritas (artigo 142.º)

  Gyula Hegyi (PSE), por escrito. – (HU) A armazenagem geológica de dióxido de carbono é, sem dúvida, um desafio tecnológico apaixonante. No entanto, não podemos esquecer que, no interesse da protecção do ambiente e da limitação das alterações climáticas, em última análise teremos de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Ou seja, temos de limitar a utilização dos combustíveis fósseis, em vez de procurar encontrar alternativas para armazenagem subterrânea das emissões. Além disso, esta tecnologia é extremamente dispendiosa. Até ao momento apenas a Noruega conseguiu introduzi-la numa escala industrial e, segundo as estimativas, a armazenagem pode ascender a 100 euros por tonelada. Certamente que esse dinheiro poderia ser gasto de forma mais útil, por exemplo, para apoiar a energia de fontes renováveis. Seria particularmente impróprio se os fundos comunitários fossem usados para financiar a investigação realizada nos Estados-Membros mais ricos. Se a armazenagem geológica de dióxido de carbono fosse uma solução tão boa como os seus defensores afirmam, conseguiria sobreviver no mercado, em concorrência aberta.

14. Controlo e redução das emissões de gases com efeito de estufa (transporte rodoviário e navegação interior) (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0496/2007) da deputada Dorette Corbey, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações para a gasolina, o combustível para motores diesel e o gasóleo e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis utilizados nos transportes rodoviários e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho, no que se refere às especificações para os combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (COM(2007)0018 - C6-0061/2007 - 2007/0019(COD)).

  Dorette Corbey, relatora. − (NL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o dia de amanhã marca o fim de um longo processo. Endereço os meus calorosos agradecimentos aos relatores-sombra, a todos os funcionários, à Comissão e à Presidência francesa pelo seu empenho, pelo seu trabalho e pela sua vontade de cooperar.

Amanhã estaremos em condições de aprovar um acordo em primeira leitura e, dessa forma, dar luz verde a uma directiva especial. Pela primeira vez, os requisitos em matéria de CO2 estarão associados a um produto e a um processo de produção. O Parlamento comprometeu-se a aperfeiçoar ainda mais a directiva.

A directiva incentivará, de forma positiva, o uso de biocombustíveis verdes e irrepreensíveis e o uso de electricidade nos transportes rodoviários – o que pode resultar em economias consideráveis em termos de eficiência – e desencorajará a prática de queima de gás metano. São excelentes resultados, que provam que a Europa está a enveredar pela via da sustentabilidade.

Mas voltemos ao início. A Directiva relativa à qualidade dos combustíveis tem dois objectivos: a qualidade do ar e a redução das emissões de CO2. No que se refere à qualidade do ar, há três melhorias à proposta original. Antes de mais, os combustíveis mais limpos serão introduzidos mais cedo nos transportes marítimos. No que se refere ao segundo ponto, a isenção relativa ao etanol, a Comissão sugeriu o aumento da pressão máxima do vapor em caso de adição de etanol. Isto foi objecto de muita discussão. Os países do sul, em particular, gostariam que houvesse isenção em caso de adição de etanol, mas são precisamente estes países do sul que sofrem com o problema do ozono perigoso. O compromisso alcançado refere que apenas será aberta uma excepção se os requisitos em matéria de qualidade do ar estiverem preenchidos.

Um terceiro ponto refere-se ao tricarbonilo metilciclopentadienil de manganês (MMT), um aditivo de combustível que é perigoso para a saúde e para os veículos automóveis. Isto levar-nos-ia, por conseguinte, a crer que deve ser proibido. Infelizmente, não é fácil fazê-lo devido às regras da Organização Mundial do Comércio. Por essa razão, foi agora fixado um valor limite, que beneficia claramente a saúde e ajuda a reduzir as substâncias neurotóxicas.

Gostaria de avançar para o segundo objectivo principal, nomeadamente a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Tal como referi há pouco, foi nesta matéria que a legislação sofreu importantes melhorias. Pela primeira vez, os requisitos específicos em matéria de CO2 estarão associados ao processo de produção. Nos próximos anos, a indústria petrolífera será obrigada a informar sobre o nível de emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da extracção, do transporte, da distribuição e da refinação do petróleo e da utilização de gasóleo ou gasolina. É então fixado um valor-padrão com base nesta análise “do produtor ao consumidor”. Além disso, toda a cadeia terá de emitir menos 10% até 2020.

Escusado será dizer que discutimos de forma circunstanciada o objectivo de 10%. Seis por cento são vinculativos, e parte deles pode ser alcançada melhorando a eficiência ao longo de toda a cadeia, através de menos queima, refinarias mais eficientes e reparação de fugas. Outra parte pode ser alcançada através da utilização de biocombustíveis, desde que sejam utilizados os mais eficientes. A cultura de biocombustíveis que, no cômputo geral, são apenas ligeiramente melhores, não tem qualquer utilidade para nós. Estaríamos a dar um tremendo passo atrás se abatêssemos florestas tropicais para cultivar biocombustíveis.

Por conseguinte, temos de possuir requisitos rigorosos em matéria de sustentabilidade. Estes requisitos foram agora incluídos na directiva. Abrangem não só a eficiência do CO2 e a biodiversidade, como também critérios sociais. Os restantes 4% da redução de 10% não são, numa primeira fase, vinculativos. Estes 4% têm, por sua vez, duas componentes. A componente 1 diz respeito aos projectos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) na cadeia. A queima de menos gás é uma das formas mais eficazes de reduzir os gases com efeito de estufa, mas nem sempre é rastreável até à gasolina ou ao gasóleo comercializado no mercado europeu. É por isso que os projectos do MDL são permitidos, desde que sujeitos a verificação.

Os restantes 2% dizem respeito a novas tecnologias, por exemplo, à captura e armazenagem de carbono (CAC) e também à electricidade nos transportes rodoviários. A electricidade é prometedora, mas a tecnologia tem de provar o seu valor antes de poder ser aplicada comercialmente em larga escala. Isto saber-se-á até 2014, data em que os objectivos de referência se poderão tornar vinculativos.

Em suma, entendo que esta directiva contribuirá consideravelmente para a redução do CO2 produzido pelos transportes rodoviários. É bom saber que isso está de acordo com as escolhas que estão actualmente a ser feitas nos Estados Unidos. A norma para combustíveis com baixo teor de carbono da Califórnia está a ser copiada em todos os Estados Unidos.

Gostaria de agradecer mais uma vez aos relatores-sombra pelo seu contributo e pelo excelente esforço de equipa, e fico a aguardar o debate com expectativa.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Corbey, pelo trabalho que realizou, que é muito complexo do ponto de vista técnico, mas, ao mesmo tempo, absolutamente essencial para o futuro das emissões.

Em linguagem simples, foi alcançado um compromisso relativo à questão dos 6+4. Seis imediatamente vinculativos e quatro no quadro de uma cláusula de revisão periódica. Registaram-se igualmente progressos, nomeadamente no domínio da sustentabilidade dos biocombustíveis no âmbito da própria Directiva “Energias Renováveis”, que nos pareceram essenciais e mínimos. Porém, julgo que alcançámos um compromisso muito bom, pelo que quero agradecer igualmente à Comissão.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, a Comissão saúda o acordo sobre a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis, a qual, embora conserve os elementos principais da proposta da Comissão, constitui um importante avanço no sector da protecção ambiental. Gostaria, pois, de agradecer à relatora, senhora deputada Dorette Corbey, pelo seu contributo para o acordo final. O elemento básico do acordo de compromisso é a obrigação dos fornecedores de energia de limitar as emissões dos gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida dos combustíveis. É um contributo importante para a nossa política climática. Promoverá o progresso tecnológico, sendo, em simultâneo, a primeira das medidas suplementares a ser aprovada que está prevista no quadro da estratégia revista para as emissões de dióxido de carbono produzidas pelos veículos automóveis.

Ao incorporar critérios de sustentabilidade para os biocombustíveis, não só daremos incentivos à utilização dos biocombustíveis com o melhor desempenho em termos de emissões de gases com efeito de estufa, como, ao mesmo tempo, obstaremos também os graves perigos ambientais associados à sua produção. Além disso, o acordo de compromisso possibilitará a redução das emissões de poluentes, principalmente através da adopção de limites mais baixos para o enxofre e os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, facilitará a utilização de etanol, melhorará a informação aos consumidores e fixará um limite relativo para o aditivo TMM (tricarbonilo metilciclopentadienilo de manganês). Em suma, o acordo de compromisso insere-se na nossa política tradicional de controlo das emissões de poluentes para a atmosfera e é um avanço importante no âmbito da nossa política climática. Peço-vos, pois, que amanhã votem a favor do acordo.

  Pilar Ayuso, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a proposta era boa quando saiu da Comissão, não só pelas reduções de enxofre, como também pelo seu novo artigo 7.º-A, que exigia aos fornecedores uma redução gradual das emissões de gases com efeito de estufa, e porque resolvia o velho problema da pressão de vapor para as misturas de gasolinas com bioetanol em países como o meu, onde os Verões são quentes.

Foi precisamente isto que não passou o filtro da votação na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, para preocupação de muitos de nós.

Hoje temos um acordo em cima da mesa que modera a aplicação do artigo 7.º-A e que restabelece a derrogação relativa à pressão do vapor, endurecendo, naturalmente, as condições de acesso à mesma. Tal como o resto do pacote sobre alterações climáticas, embora não satisfaça todos a 100%, é aceitável por todos.

Gostaria de agradecer à senhora deputada Corbey pelo excelente trabalho e pela receptividade que manifestou para resolver problemas, e agradecer também ao senhor deputado Turmes e, naturalmente, à Presidência francesa, que revelou ser igualmente muito eficiente nesta matéria.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, muitos de nós estão, por fim, a começar a perceber que o nosso planeta não é indestrutível e que, na verdade, tem um prazo de validade que nós, seres humanos, através das nossas acções não muito sensatas, estamos a encurtar drasticamente. Ainda existem, como é óbvio, alguns cépticos, incluindo na nossa Assembleia, mas o seu número é cada vez menor, à medida que vão ultrapassando as limitações do dogmatismo extremo que se impuseram, ou que se libertam de manipulações de terceiros, por vezes suspeitas.

A UE deve estar, e está, na linha da frente da luta pela preservação do ambiente, e os diversos documentos legislativos destinados a combater as alterações climáticas que estão a ser actualmente debatidos no Parlamento são uma excelente prova disso. Porém, para ser verdadeiramente benéfica, essa legislação deve ser substantiva e aplicada de forma eficaz e oportuna. Como sempre, há que fazer alguns compromissos e foi isso que aconteceu também com o relatório Corbey sobre a monitorização e a redução das emissões de gases com efeito de estufa produzidos pelos combustíveis.

Há que dizer que a relatora resistiu de forma muito estóica e prolongada, a fim de contrariar os efeitos diluidores das posições do Conselho e, em larga medida, julgo que o conseguiu. Felicito-a por esse feito. Há que dizer também que, durante as difíceis negociações, a relatora informou plenamente e com regularidade todos os relatores-sombra, tendo a cooperação resultante sido tal que deu vantagem à senhora deputada Corbey na mesa de negociações.

O pacote de compromisso chegou a acordos suficientemente satisfatórios, dadas as circunstâncias, sobre as questões mais controversas, como os biocombustíveis, os aditivos metálicos e o teor de enxofre de alguns combustíveis, e o meu grupo apoia-o na íntegra.

  Neil Parish (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, antes de mais gostaria de agradecer à relatora, senhora deputada Corbey, e à Presidência francesa pelos tremendos esforços no sentido de conseguir um acordo sobre este dossiê revolucionário no âmbito da luta contra as alterações climáticas. Gostaria igualmente de prestar homenagem ao deputado Joseph Daul, que estou a substituir, pelo trabalho árduo na redacção do parecer da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural sobre o relatório Corbey sobre a qualidade dos combustíveis.

Em última análise, o acordo alcançado neste relatório e o relatório Turmes sobre energia proveniente de fontes renováveis que lhe está estreitamente ligado, são motivos de grande satisfação para nós que fazemos parte do mundo agrícola. Julgo que há futuro para a indústria de biocombustíveis sustentáveis e que estas duas directivas proporcionam o quadro jurídico necessário para que a indústria se desenvolva, de modo a possibilitar, no futuro, uma transição para mais biocombustíveis de segunda geração. Regozijo-me com o facto de estarmos actualmente empenhados em atingir uma quota de 20% de energia de fontes renováveis no cabaz energético total da UE. Saúdo efusivamente este relatório.

  Claude Turmes (Verts/ALE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar as minhas felicitações à senhora deputada Dorette Corbey. Foi fundamental para mim, na qualidade de relator da directiva “fontes renováveis”, o facto de trabalharmos em estreita colaboração a fim de consagrar os critérios de sustentabilidade, não só correctamente, como também de forma idêntica nas duas directivas. Graças à combatividade da senhora deputada Corbey, acabámos por assegurar que na directiva relativa à qualidade dos combustíveis há actualmente duplicação total de todos os detalhes dos critérios de sustentabilidade, o que é importante para a legibilidade e a visibilidade da legislação da UE.

No que se refere a esta questão dos critérios de sustentabilidade, julgo que a proposta da Comissão sofreu grandes melhorias. As emissões de carbono encontram-se agora muito bem definidas, não só para utilização directa, como também para utilização indirecta dos solos. Essa circunstância é crucial para o futuro. Julgo que garantimos igualmente que os peritos em ambiente e energia – DG TRAN e DG ENVI a nível da Comissão, mas também peritos a nível nacional dos sectores do ambiente e da energia – irão trabalhar em conjunto sobre estes critérios de sustentabilidade, o que também é fundamental.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, actualmente está a dar-se muita atenção ao lado tecnológico da mitigação dos efeitos das alterações climáticas através do desenvolvimento de combustíveis alternativos. Apresento as minhas felicitações por este esforço e de contribuir para este debate.

Gostaria de chamar a atenção para o óleo de algas, que pode ser convertido num combustível em substituição do óleo combustível fóssil. Pode ser considerado um combustível vantajoso a todos os níveis, porque absorve o CO2 durante toda a sua produção, o que faz dele uma fonte de energia carbono-positiva. Além disso, contrariamente aos biocombustíveis, cada vez mais controversos, não deslocaliza a produção alimentar. Com efeito, pode ser produzido em lagos naturais ou em estruturas artificiais. É igualmente vantajoso a todos os níveis porque é particularmente indicado para a produção em comunidades costeiras, onde os problemas que existem no sector da pesca nos forçam a encontrar novas indústrias.

Perante isto, insto a Comissão a considerar muito seriamente o óleo de algas. Possui também a vantagem de ser um combustível de alta energia e baixo peso e um dos poucos que promete substituir eficazmente o combustível para foguetes e os combustíveis aéreos.

  Dorette Corbey, relatora. − (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Representantes da Comissão e do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço as vossas amáveis palavras. Acredito sinceramente que o resultado se deve à boa relação de trabalho que estabelecemos entre nós. Só unindo forças podemos ser fortes e, neste caso, isso funcionou. É fundamental que a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis seja analisada no contexto de todo o pacote climático.

Em primeiro lugar, o relatório Turmes é importante neste contexto, obviamente, acompanhado da directiva “fontes de energia renováveis”. Partilhamos os mesmos critérios de sustentabilidade, o que, do meu ponto de vista, representará um contributo vital a nível mundial. Em minha opinião, é extremamente importante que amanhã o aprovemos juntos.

Partilho do entusiasmo da senhora deputada Sinnott no que se refere ao óleo de algas. Aliás, estou tão entusiasmada como ela. O que a Directiva relativa à qualidade dos combustíveis tem de bom é o facto de serem precisamente as novas tecnologias a receber um enorme impulso, o que pode constituir um verdadeiro incentivo para o desenvolvimento da tecnologia das algas. Em princípio, a produção do óleo de algas envolve muito menos CO2, e é por esse motivo que as empresas de óleo e outras consideram tão atractivo investir precisamente nestas tecnologias.

No contexto do pacote climático, é também extremamente importante fazer a ponte com o relatório seguinte, o relatório Sacconi sobre novos veículos de passageiros. Lutámos especificamente para que a electricidade fosse incluída nesta directiva. Os carros eléctricos são o futuro. Muitas vezes a electricidade nos transportes rodoviários é mais eficiente do que a utilização de gasolina ou gasóleo. Por conseguinte, devemos avançar nesse sentido.

Constato que o relatório do senhor deputado Sacconi contém diversos incentivos nesse sentido, e é dessa forma que conseguiremos resolver o velho dilema do ovo e da galinha. Há que dar os incentivos certos quer ao sector automóvel quer ao sector dos combustíveis, de modo a obter transportes rodoviários mais limpos e combustíveis mais limpos. Espero que, através destes elementos do pacote dos transportes e climático, possamos, seja como for, contribuir positivamente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. Gostaria de agradecer uma vez mais a todos pela cooperação.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 17 de Dezembro de 2008.

15. Normas sobre emissões dos automóveis novos de passageiros (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0419/2008) do deputado Sacconi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros (COM(2007)0856 - C6-0022/2008 - 2007/0297(COD)).

  Guido Sacconi, relator. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, “deixámos o melhor para o fim”, como se costuma dizer. Este relatório foi o primeiro a ficar concluído, há exactamente duas semanas, mas, curiosamente, é o último a ser discutido.

Devo começar por apresentar os meus agradecimentos muito sinceros a todos os que contribuíram para a elaboração deste relatório, que foram muitos, e em particular à delegação da Presidência francesa. Queria, também eu, deixar aqui uma referência ao embaixador Léglise-Costa, que conduziu esta iniciativa com grande profissionalismo. Juntos, encontrámos uma solução inteligente para o problema, e fizemo-lo no momento porventura mais difícil que se poderia imaginar, ou seja, no auge de uma gravíssima crise da indústria automóvel.

Se virmos bem, este resultado não estava, de modo nenhum, assegurado de antemão, especialmente tendo em conta o ponto de partida do relatório, que coincidiu com a enorme controvérsia instalada aquando da aprovação da correspondente proposta pela Comissão, em Dezembro do ano passado. Não obstante, não só lográmos levá-lo até ao fim, como conseguimos três coisas de uma vez: um esforço acrescido, o aperfeiçoamento da estratégia e maior flexibilidade.

Digo que conseguimos um acréscimo do esforço porque, como sabem, a prioridade proposta pelo Parlamento foi aceite, ou seja, ficou consignada a meta de redução a longo prazo de 95 g de CO2/km até 2020. Isto é obviamente importante, porque alinha este sector com os abrangidos por instrumentos legislativos como o regime do comércio de licenças de emissão, por exemplo, mas também, e sobretudo, porque permite a adequação dos planos de investimento, inovação e investigação das empresas, algo que considero fundamental nestes tempos difíceis.

Digo, também, que aperfeiçoámos a nossa estratégia, e faço-o pelos motivos apontados há pouco pela senhora deputada Corbey: ajudamos realmente a moldar o futuro, porque incentivamos as eco-inovações e sujeitamo-las a controlos rigorosos; encorajamos as investigações sobre novos motores, ou novos combustíveis, se quiserem; e introduzimos um sistema de supercréditos para veículos com níveis de emissões excepcionalmente baixos. Abre-se assim uma perspectiva estratégica que, naturalmente, se articulará com a revisão, prevista para 2015, dos sistemas de teste utilizados para avaliar, de forma rigorosa e credível, em que medida as diferentes tecnologias contribuem para a redução das emissões.

Finalmente, também introduzimos maior flexibilidade, como disse, porque, como tornámos o Regulamento mais exigente, foi possível, sensato e justo permitir que as empresas adoptem uma abordagem gradual, introduzindo progressivamente as novas medidas entre 2012 e 2015. Simultaneamente, como decerto recordam, reformulámos os procedimentos de modo a persuadir as empresas a investirem, o que lhes permitirá atingir os seus objectivos específicos de redução, e também para lhes facilitar o processo de transição para o novo sistema.

Gostaria de expressar, mais uma vez, a minha enorme satisfação em relação à proposta em apreço, que é, a meu ver, uma excelente peça de política industrial. É pena não termos poder para intervir com outros instrumentos ou por outros meios, ou sequer as ferramentas necessárias para o fazermos, mas espero que, sob coordenação da Comissão, os Estados-Membros adoptem políticas inteligentes de incentivo à procura, designadamente formas de tributação ecológica, a exemplo do que foi feito pelo Governo francês, para evitar a distorção da concorrência. Seria uma medida complementar de extrema utilidade no que respeita à substituição dos veículos obsoletos ainda em circulação e abriria o mercado a uma enorme quantidade de automóveis mais eficientes.

Espero que também tenhamos hoje o prazer de ficar a conhecer a opinião da Comissão sobre este compromisso, que ainda não foi oficialmente divulgada.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, queria agradecer muito sinceramente ao relator, senhor deputado Sacconi, porque este assunto é difícil, e a actual crise social e industrial europeia, que é autêntica e grave, não lhe retirou importância.

Além disso, está em questão um símbolo quase perfeito dos nossos hábitos urbanos, da forma como nos movimentamos, do nosso estilo de vida, da nossa indústria e da nossa sociedade. Era, pois, uma aposta impossível num tema que, na prática, envolve muitos países consumidores e poucos produtores. Por isso era tão complicado.

A Comissão já levara esta difícil tarefa até onde lhe era possível. O relator e o Parlamento ajustaram o âmbito, e julgo que, com a perspectiva dos 95 gramas, cujos exactos contornos serão redefinidos em 2013, mas ficaram, para já, perfeitamente determinados, os fabricantes têm uma visão clara e serão capazes de integrar a tecnologia necessária para alcançarem o objectivo até 2020.

De momento, não sabemos quais os níveis de emissões do parque automóvel existente. Só sabemos os do parque automóvel vendido, que não andam longe de 160 gramas. O objectivo aponta para 95 gramas e, provavelmente, os níveis de emissões do parque actual são superiores a 200 gramas. É esta a dimensão do desafio. Trata-se, na verdade, de um gigantesco passo em frente. Não sei o que a Comissão vai dizer, mas, tendo em atenção a inteligência, a habilidade e o tacto com que tem conduzido o processo desde início, estou certo de que tudo isto terminará em consenso.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EL) Senhor Presidente, a legislação proposta relativa ao dióxido de carbono e aos automóveis estabelecerá, pela primeira vez, objectivos de emissões vinculativos para a indústria automóvel. É também um importante instrumento que ajuda os Estados-Membros a alcançarem os seus objectivos de emissões definidos no âmbito da proposta relativa à partilha de esforços entre eles.

O acordo de compromisso que foi alcançado introduz uma série de alterações à proposta da Comissão. Entre elas, a adopção gradual de objectivos entre 2012 e 2015, multas mais baixas para os fabricantes que não excedam em mais de 3 gramas os seus objectivos até 2018 e, por último, a disposição que prevê que sejam tidas em conta as eco-inovações, que hoje não são consideradas nos testes que fazem a medição das emissões.

Essas alterações também podem ser vistas como uma suavização da proposta da Comissão. A proposta de um compromisso a longo prazo, traduzido num objectivo a longo prazo para as emissões de todos os automóveis novos – 95 gramas por quilómetro até 2020 – compensa essas perdas. A inclusão desse objectivo permite que esta legislação garanta cerca de um terço das reduções necessárias nos sectores não abrangidos pelo regime do comércio de licenças de emissão, o que corresponde, aproximadamente, à nossa estimativa inicial para 2020.

O acordo de compromisso a que se chegou é vantajoso quer para o ambiente quer para os consumidores, que pouparão dinheiro por via da redução da despesa com combustíveis. Por outro lado, proporciona estabilidade nos investimentos, permite que os fabricantes prevejam a evolução, reforça a inovação e redundará num aumento do investimento em investigação e desenvolvimento. Por conseguinte, dará aos fabricantes a vantagem da iniciativa nos mercados globais, onde se prevê um aumento da procura de carros ecológicos, e, consequentemente, melhorará a competitividade da indústria automóvel europeia. Gostaria de agradecer ao relator, senhor deputado Guido Sacconi, o seu importante contributo para a obtenção do acordo de compromisso, e estou confiante em relação ao vosso apoio ao acordo de compromisso na votação de amanhã.

  Werner Langen, relator de parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. − (DE) Senhor Presidente, queria agradecer ao senhor deputado Guido Sacconi em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Enquanto relator, conduziu as negociações de forma profícua e correcta, e penso que os resultados falam por si. O resultado das negociações no trílogo acolhe algumas das principais reivindicações da Comissão da Indústria. Exigimos objectivos ambiciosos para 2020 e um faseamento lento, queremos uma partilha de responsabilidades justa e inovações ecológicas; o reconhecimento das eco-inovações também recolheu um apoio largamente maioritário. Queremos que sejam considerados separadamente os automóveis para nichos de mercado e as pequenas séries, e o único ponto ainda em discussão são os montantes das multas. Estou convencido de que podíamos reduzir ainda mais as multas sem diminuir o efeito pretendido. Temos agora, pela primeira vez, objectivos vinculativos, que manterão a pressão necessária. O programa é ambicioso e merecia ser apoiado.

Se avaliássemos tudo isto pela bitola do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, teríamos de dizer que se quer matar a vaca que devia dar o leite. Há também quem queira continuar a ordenhá-la sem a alimentar. Chegámos a um compromisso razoável, e não poderia ser de outra maneira.

  Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por prestar uma homenagem sincera ao trabalho do senhor deputado Guido Sacconi sobre este assunto. Foi um prazer trabalhar com ele. Talvez um dia ainda aprenda italiano, para poder comunicar melhor com ele, embora saiba que vai deixar este Parlamento no próximo ano. O seu trabalho sobre o Regulamento em apreço foi magnífico.

A indústria automóvel europeia tem um peso muito especial. É muito importante a vários títulos: o emprego e o modo de vida de milhões de europeus dependem desta importante indústria, que é de ponta em certos domínios. Representa, seguramente, uma percentagem importante das exportações industriais. Recorrendo a várias medidas, conseguimos exportar grande parte da nossa capacidade de fabricação noutros sectores para fora da Europa. Temos de ter muito cuidado para não fazermos o mesmo no caso da indústria automóvel.

Devo dizer que, a meu ver, a proposta original da Comissão era demasiado draconiana e impunha demasiados encargos à indústria automóvel, e, provavelmente, muitos dos seus propósitos não poderiam ser alcançados sem profundas alterações no sector.

Seja como for, chegámos a um compromisso bastante bom e aceitável. Era importante que, em vez de estarmos sempre a brandir o pau, déssemos algumas oportunidades à cenoura. Penso que foi o que fizemos desta vez: estabelecemos incentivos para os fabricantes que desenvolvam tecnologias mais limpas e ecológicas, em vez de estarmos constantemente a ameaçar com sanções terríveis.

Não podemos esquecer o importante papel que os Estados-Membros devem ter neste domínio, nomeadamente no que respeita à introdução ou ajustamento dos incentivos fiscais à aquisição de automóveis com tecnologias mais limpas e mais ecológicas.

A versão actual da proposta é boa, e o meu grupo irá apoiá-la na votação de amanhã. Agradeço mais uma vez ao senhor deputado Guido Sacconi o seu trabalho. Penso que, depois de muitas negociações, muita argumentação e muito debate, chegámos a um compromisso aceitável, e agradeço à Presidência francesa por isso. No entanto, também penso que se registaram graves irregularidades em todo o processo de primeira leitura, e espero que elas não se repitam em futuros actos legislativos.

  Pierre Pribetich, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente: “Quando a Europa encontra uma boa ideia, juntam-se e dão a volta ao mundo”. Cito o Presidente Mitterrand para deixar sublinhado que considero este pacote relativo às alterações climáticas uma real oportunidade de desenvolvimento do nosso território.

O Regulamento relativo às emissões de CO2 dos automóveis novos, que faz parte desta abordagem, é o resultado de um compromisso, como disse o nosso colega, senhor deputado Guido Sacconi, que aproveito para felicitar.

Como qualquer outro compromisso, pode ser visto como um copo meio cheio ou um copo meio vazio. No entanto, o objectivo de 95 gramas de CO2 por quilómetro até 2020 é perfeitamente ajustado à revolução tecnológica, à ambição e à filosofia que queremos ver surgir nas políticas industriais do sector automóvel, que está a ser gravemente afectado pelas crises, e traz uma nova perspectiva ao compromisso.

Porém, a situação da indústria requer vários ingredientes: a capacidade financeira da União para investir, para criar um verdadeiro fundo europeu de ajustamento para uma economia sem emissões de carbono, em particular no sector da investigação sobre automóveis, e para mobilizar os trabalhadores dos sectores envolvidos através da criação de um comité consultivo sobre alterações climáticas, para dar sentido ao diálogo social.

As crises e as exigências da luta contra as alterações climáticas tornam urgente a criação de novas políticas industriais fundadas nesta capacidade de antecipar, de controlar o diálogo social e de criar emprego. “O sábio cura a ambição com a própria ambição”.

Assim, os deputados do Grupo Socialista no Parlamento Europeu lembraram-se…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Jorgo Chatzimarkakis, em nome do Grupo ALDE. – (DE) Senhor Presidente, esta parte do pacote relativo ao clima é uma das mais importantes, porque a indústria automóvel está no cerne das economias de muitos Estados-Membros. Este capítulo tinha, por isso, de ser encerrado quanto antes, para a indústria automóvel se poder concentrar na crise que a fustiga, sem ter de se ocupar com batalhas de números a propósito dos objectivos que deve ou pode alcançar.

Precisamos de segurança no planeamento, e este pacote dá-nos segurança no planeamento. É um pacote do tipo “agora ou nunca”. E pede uma decisão do mesmo tipo, porque se não o aprovarmos agora, se formos para segunda leitura, não haverá um regulamento relativo à indústria automóvel. Por esta razão, e por se tratar de um bom presságio, gostaria de felicitar o senhor deputado Guido Sacconi.

Não era fácil, quando pegou, como relator, nesta parte difícil, conseguir um equilíbrio. Não obstante, conseguiu-o. Devo dizer que sinto um imenso respeito pelo seu trabalho, Senhor Deputado, porque, neste relatório, conseguiu criar incentivos para a indústria e, ao mesmo tempo, introduzir multas que, como disse o senhor deputado Werner Langen, talvez sejam um pouco elevadas mas introduzem uma mudança de paradigma, que era precisamente aquilo de que precisávamos.

Não podemos continuar a agredir a indústria automóvel acusando-a de não ter atingido os seus próprios objectivos. E quando a indústria desenvolveu o automóvel Smart, o Lupo ou o A2 e ninguém os comprou? Os automóveis expostos nos salões não trazem benefícios nenhuns. No entanto, estamos agora numa fase em que, em resultado da situação económica e da legislação que estamos a preparar, se tornou possível a transição para uma nova era da mobilidade.

É por isso que acredito que este acordo não enfraquece a proposta; estamos sim perante uma mudança de paradigma que ajudámos a viabilizar e que ficará na História juntamente com o nome de Stavros Dimas. Gostaria de agradecer ao Senhor Comissário a sua persistência e a sua determinação, porque, afinal, foram elas que conduziram a este resultado.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também eu faço questão de aplaudir o senhor Comissário Stavros Dimas. A proposta que apresentou é bastante justa. É pena que o senhor Ministro da Ecologia Borloo não tenha apoiado com firmeza o senhor Comissário Dimas contra os Chefes de Estado conservadores e reaccionários da Alemanha e, sobretudo, de Itália. Foram o Primeiro-Ministro Berlusconi e a Chanceler Merkel quem fez questão de que ficássemos com uma directiva que levará a que, em 2012, quando as suas regras se esgotarem, tenhamos uma média de emissões do novo parque automóvel europeu mais elevada do que a que temos hoje. O que aconteceu à ambição?

Senhor Deputado Langen, pedi-lhe, da última vez, que me comprovasse que sabe fazer estes cálculos básicos. De qualquer forma, chego à conclusão de que, em geral, a presente Directiva não exercerá qualquer pressão no sentido da inovação porque, para além da fixação pouco ambiciosa dos valores-limite, não reconhece qualquer mecanismo de sanção, e porque o limite para 2020 não é obrigatório.

A actual crise da indústria automóvel europeia foi provocada pela própria indústria. Deixou-se adormecer e, durante décadas, não reagiu à pressão para a inovação. Não deu resposta à necessidade de proteger o clima nem às exigências da crise energética e, mais uma vez, estamos a perder uma oportunidade para assegurar uma pressão construtiva sobre a indústria até à próxima década.

Se amanhã não houver acordo quanto a um objectivo vinculativo a longo prazo, o meu grupo não estará em condições de votar a favor da presente Directiva. Lamento, Senhor Comissário Dimas, que tenha de ser assim. Temos de fazer desta Directiva um exemplo. Devemos perguntar a nós próprios se os europeus estão realmente a ser sinceros quanto às suas ambições no que respeita à protecção do clima ou se, pelo contrário, são mais ambiciosos em relação aos seus automóveis devoradores de combustível e símbolos de estatuto do que nós em relação à presente Directiva.

  Alessandro Foglietta, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero agradecer ao relator, senhor deputado Sacconi, o seu excelente trabalho sobre um compromisso alcançado com firmeza, determinação e, sobretudo, persistência.

O relatório sobre a redução das emissões de CO2 dos veículos ligeiros contempla um pormenor importante: a luta contra as alterações climáticas. Com efeito, regulamentámos pela primeira vez as emissões de CO2 dos veículos de passageiros impondo o objectivo a longo prazo, ambicioso e vinculativo, de 95 gramas de CO2 por quilómetro até 2020, justamente num momento em que a grave crise financeira e as subvenções concedidas à indústria automóvel de Estados terceiros, em simultâneo, submetem a nossa indústria a uma dura prova. Fomos bem-sucedidos na luta para introduzir uma redução das sanções relativas a pequenos desvios aos objectivos definidos.

Consideramos que o método escolhido pela Comissão para determinar os objectivos de redução, baseado na massa mínima sem carga do veículo médio, é questionável e injustificado do ponto de vista ambiental. Com efeito, uma disposição desse tipo conduz a uma situação paradoxal na qual os veículos mais leves, mais pequenos e, portanto, menos poluentes são, de facto, penalizados. No entanto, creio e espero que o texto, depois de devidamente equilibrado, poderá dar um forte impulso a um esforço orientado. Por estas razões, considero o relatório sobre a redução das emissões de CO2 dos veículos um bom resultado e sou, por isso, favorável à sua aprovação.

  Jens Holm, em nome do Grupo GUE/NGL. – (SV) Desde 1990, as emissões da indústria europeia dos transportes aumentaram mais de 30%. A Comissão Europeia propôs, já em 1995, um requisito relativo às emissões dos carros europeus de 120 g por quilómetro. Não obstante, o que vamos votar agora é mais uma oportunidade perdida. Quando esta lei entrar em vigor, em 2012, 35% dos automóveis ficarão isentos. Com as chamadas eco-inovações, os fabricantes de automóveis podem mesmo aumentar o volume das emissões emitidas. As multas são tão baixas que é mais barato ignorar a lei do que alterar a produção. O que acontecerá com o requisito do Parlamento de 95 g por quilómetro até 2020? Absolutamente nada!

Votem a favor da alteração 50 apresentada pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Teremos, então, um requisito relativo às emissões dos automóveis verdadeiramente vinculativo: 95 g de dióxido de carbono até 2020. Se for aprovado, o Grupo GUE/NGL apoiará a proposta. Caso contrário, não.

Diz-se que, se dois gestores de empresa estiverem fechados numa sala, começarão imediatamente a negociar a forma de dividirem o mercado entre eles e formarem um cartel. Infelizmente, o mesmo acontece com os dois maiores grupos políticos do Parlamento: o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu. O Grupo PPE-DE e o Grupo PSE optaram, uma vez mais, por ignorar todos os restantes deputados. Quem mais perde com tudo isto? O ambiente e a social-democracia, sem dúvida nenhuma. No que respeita ao ambiente, trata-se de uma oportunidade perdida para assumir o controlo das emissões dos automóveis. No que se refere ao Grupo Socialista, este acordo mostra que começam a parecer-se, cada vez mais, com os seus opositores políticos do Grupo PPE-DE, que não se preocupam com o ambiente. O que não é um bom prenúncio.

  Johannes Blokland, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, na década de 1990 foram celebrados acordos entre os fabricantes de automóveis com vista à redução das emissões de CO2 dos automóveis. Segundo esses acordos, já deveria ter havido uma redução substancial nas emissões.

Não obstante, na prática, isso é muito pouco evidente. Actualmente, a média das emissões de CO2 dos automóveis não é muito diferente da de há 10 anos. É por essa razão que temos de impor regras rígidas e vinculativas. Contudo, o forte grupo de interesses da indústria automóvel conseguiu enfraquecer substancialmente a proposta original da Comissão, o que lamento.

Apesar de tudo, foi incluído o objectivo a longo prazo de 95 g/km até 2020, que me agrada, mas depende da interpretação que for dada ao grau de consagração efectiva no texto actual. Além disso, os acordos a curto prazo foram diluídos, o que se pode atribuir, em parte, ao faseamento dos volumes e das sanções, desenvolvendo-se, assim, menos esforços.

Consequentemente, não posso apoiar o presente acordo entre o Conselho e o Parlamento, e lamento que a proposta da Comissão não tenha sido aceite.

  Amalia Sartori, (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, também tenho estado ansiosa por usar da palavra para agradecer o trabalho que foi feito, principalmente pelo senhor deputado Sacconi, que já acumulou experiência suficiente para resolver mesmo o caso mais difícil, mas também pela Presidência francesa, o Conselho e a Comissão. Os seus esforços concertados permitiram-nos concluir todos estes dossiês relativos às questões climáticas e, em particular, este relativo ao sector automóvel, que, como disseram muitos deputados, gerou preocupação devido à actual situação económica.

Muitos dos oradores que hoje usaram da palavra afirmaram que todos estes objectivos são ambiciosos, desde os iniciais, previstos para 2012, aos finais, a alcançar em 2020, e que foi uma decisão inteligente optar por um período de tempo único que se aplica igualmente a outros relatórios que iremos adoptar ao longo dos próximos dias. Concordo também com a decisão de introduzir gradualmente o sistema modulado de sanções e com a possibilidade de se tomar em consideração as reduções conseguidas com a utilização de eco-inovações. Tudo isto resulta do diálogo entre as instituições e, em minha opinião, permitiu-nos encontrar soluções que baixam o custo económico para os fabricantes nestes tempos de instabilidade sem afectar os objectivos gerais. Um exemplo disso é a introdução de supercréditos para os veículos que emitam menos de 50 g de CO2 por quilómetro.

Dito isto, gostaria de salientar também que, com toda a probabilidade, a abordagem adoptada segundo a qual o limite das emissões aumentará de acordo com o peso do veículo significa que os veículos mais pequenos não obedecerão à regra geral que manda “pagar mais quem mais polui”. Mesmo assim, estamos satisfeitos com o resultado e felizes por irmos votar a favor do presente relatório.

  Inés Ayala Sender (PSE). – (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de agradecer ao senhor deputado Sacconi a sua enorme paciência e discernimento, que nos permitiram recuperar não só um regulamento fundamental para o ambiente, a economia, o emprego e a indústria, mas também, em consequência disso, o pacote global sobre as fontes de energia renováveis e as alterações climáticas, que, de facto, dependia desta pedra filosofal.

Gostaria de o felicitar a ele e a nós, porque atingiu o indispensável equilíbrio entre cenouras e paus e, sobretudo, porque conseguiu mostrar as cenouras necessárias para levar por diante um texto com esta complexidade.

O relatório em apreço promove as eco-inovações associadas à redução das emissões de CO2, apoia a investigação e a inovação em matéria de redução de emissões e fomenta os biocombustíveis e os necessários postos de abastecimento.

Estabelece também previsões para o novo parque automóvel recorrendo ao objectivo pretendido, com uma revisão e uma proposta que a Comissão deve apresentar em 2014 e que tomará também em consideração o enquadramento.

Tem igualmente em conta os veículos não poluentes e os veículos com baixos níveis de emissão e o seu efeito multiplicador; isto é uma melhoria para a indústria, porque lhe dá não só um incentivo mas também uma responsabilidade, e oferece aos consumidores melhor acesso à informação.

Só me resta, talvez, pedir encarecidamente ao senhor deputado Guido Sacconi que faça o que estiver ao seu alcance para voltar ao Parlamento.

  Chris Davies (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, tendo em consideração as ambições que tínhamos há apenas alguns meses no tocante à redução das emissões de CO2 dos automóveis, estas propostas são profundamente decepcionantes. Desiludem o ambiente, desiludem os condutores, que serão forçados a pagar mais para utilizarem veículos que necessitam de quantidades excessivas de combustível, e desiludem até a indústria automóvel europeia, que correrá o risco de ser ultrapassada por concorrentes mais inovadores.

O principal argumento é o de que a indústria automóvel está em crise financeira. Mas nada do que façamos, nenhuma proposta que elaboremos, nenhuma legislação que apliquemos agora terá qualquer impacto na actual situação da indústria. Tudo o que devíamos fazer era dizer aos criadores de veículos para se sentarem em frente do computador e começarem a construir e a desenhar os automóveis do futuro.

Esta legislação é infeliz. É ineficaz. E, tendo em conta que a Agência Internacional de Energia acabou de prever que as reservas de petróleo em todo o mundo atingirão o auge dentro de 10 anos, pode mesmo ser descrita como completamente louca. Não votarei a favor.

  Matthias Groote (PSE). – (DE) Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao senhor deputado Guido Sacconi por ter conseguido o impossível. Se olharmos para o que ficou acordado no relatório do senhor deputado Davies e no relatório CARS 21, casos em que, de facto, queremos começar a legislar em 2015, o essencial da proposta da Comissão foi globalmente salvaguardado e existe equilíbrio entre os critérios sociais, ecológicos e económicos.

Quanto à inovação, devo dizer que o senhor deputado Guido Sacconi introduziu um bom instrumento com o bónus pela inovação, porque os fabricantes de automóveis com emissões inferiores a 50 g de CO2 serão recompensados se venderem os veículos e não, como afirmou o senhor deputado Jorgo Chatzimarkakis, se estes estiverem parados ou forem apresentados em salões do automóvel. Os veículos têm de ser vendidos para que o bónus seja concedido. Isso irá exercer pressão na indústria no sentido de os automóveis chegarem rapidamente aos consumidores.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhor Presidente, acontece que ainda ontem debatemos o relatório do senhor deputado Groote. Era um bom relatório e dizia respeito, também, ao sector automóvel, embora estivessem em causa os veículos pesados.

Hoje estamos a analisar o relatório do senhor deputado Sacconi. Temos todas as razões para dizer, alto e bom som, que, enquanto União Europeia e enquanto Parlamento, estamos a fazer tudo o que podemos para que o nosso povo, ou seja, os nossos cidadãos beneficiem de um nível de vida cada vez mais elevado em termos de protecção ambiental. Temos de garantir que a indústria está, de facto, apta a executar estas medidas. Não será fácil fazê-lo, mas parece possível.

Outra questão que gostaria de levantar diz respeito ao facto de ser necessário haver compradores para os novos produtos que estamos a projectar. O trabalho do senhor deputado Sacconi mostra que há razões para prever o êxito destas características positivas, ou seja, a protecção do ambiente, e para acreditar que é possível fabricar veículos deste tipo que sejam, posteriormente, bem recebidos pelo mercado. Gostaria de lhe agradecer por isso.

  Juan Fraile Cantón (PSE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi pelo trabalho que realizou e pelos resultados obtidos.

A proposta em análise tem dois objectivos principais: atingir o limite de 95 g por quilómetro até 2020, através de melhorias tecnológicas nos novos veículos, e conseguir uma redução complementar em resultado do aperfeiçoamento de outros sistemas ou componentes, como, por exemplo, os pneus ou o ar condicionado, e de métodos de condução mais económicos.

Apoiamos o acordo, porque é equilibrado. Contribui para a redução substancial das emissões de CO2 e preserva a competitividade da indústria automóvel europeia.

Estamos a trabalhar para um acordo ambicioso para 2020. Estamos a pedir à indústria automóvel o que já pedimos a outros sectores produtivos, e agora cabe à indústria delinear a estratégia para alcançar os objectivos definidos.

Actualmente, a Europa produz um terço de todos os automóveis fabricados no mundo. Se queremos manter esta posição privilegiada, temos de garantir que os nossos automóveis são os mais limpos e os mais seguros. Temos, pois, de investir na inovação e na promoção da renovação do nosso parque automóvel.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) (microfone inicialmente desligado) ... representa cerca de um terço das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera. Não pode haver qualquer dúvida quanto à necessidade de apoiar soluções inovadoras que visem introduzir tecnologias respeitadoras do meio ambiente.

Recentemente, alcançámos um êxito considerável neste domínio. O aumento constante do número de automóveis significa, no entanto, que os efeitos positivos ainda não se fazem sentir com grande intensidade. É por isso que a iniciativa da Comissão para acelerar as alterações parece ser um passo na direcção certa.

Devemos ter em mente a concretização do objectivo da cimeira, ou seja, a redução da emissão de componentes nocivos. No entanto, temos também de ter em conta os argumentos dos fabricantes de veículos. Chamam a atenção para o facto de a indústria automóvel europeia ser um dos símbolos do poder económico da Europa e empregar milhares de trabalhadores. A imposição de requisitos demasiado rígidos pode tornar esta indústria menos competitiva, devido ao preço mais elevado dos veículos produzidos. Isto, por sua vez, levaria à perda de muitos postos de trabalho.

Estas preocupações são seguramente justificadas, dados os efeitos negativos da crise económica no sector dos automóveis.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Gostaria de felicitar o senhor deputado Sacconi pelo seu relatório sobre um domínio extremamente importante do ponto de vista económico e social, um facto que o plano de relançamento da economia europeia também confirma. Este objectivo será atingido através de melhorias introduzidas na tecnologia automóvel e de inovações tecnológicas.

Em 2012, as emissões de dióxido de carbono produzidas pelos automóveis de passageiros não deverão ultrapassar 130 g/km. Os fabricantes de automóveis têm de garantir, através de um processo gradual, que, nesse ano, 65% dos automóveis novos cumprem esses requisitos e que, em 2015, todos os novos veículos os cumprem. Haverá um sistema de bónus aplicável aos automóveis cujas emissões sejam inferiores ao limite estabelecido, e serão impostas sanções aos fabricantes de automóveis cujas emissões o excedam. A indústria do fabrico de automóveis tem, portanto, de investir em novas tecnologias para poder produzir veículos ecológicos. Obrigada.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, tenho uma grande admiração pelo senhor deputado Sacconi e, normalmente, concordo com ele, mas desta vez não.

Infelizmente, o objectivo de 95 g/km daqui a 12 anos não é uma conquista. É um enorme revés, e o que me pergunto é se esta legislação tem a ver com a protecção do ambiente ou com a protecção dos fabricantes de automóveis.

Tenho a impressão de que, desta vez, os ambientalistas, incluindo o senhor Comissário Dimas, declararam guerra em nome da defesa do ambiente, mas foram derrotados pelos principais fabricantes de automóveis. O que é lamentável, porque tivemos a oportunidade de adoptar medidas com um impacto decisivo e desperdiçámo-la.

  Carl Schlyter (Verts/ALE). – (SV) Senhor Presidente, quem queremos proteger quando impomos obrigações tão limitadas à indústria automóvel? Falamos de lacunas na legislação. Não são lacunas. São verdadeiras auto-estradas com saídas de emergência para a indústria automóvel, que se exime a qualquer responsabilidade ou obrigação. Quem beneficia com isso? Vamos continuar a fabricar automóveis que ninguém no mundo quer conduzir? Não. No futuro, a maioria dos automóveis serão vendidos na Índia, na China e noutros países em desenvolvimento, e o que aí se procura são veículos de baixo consumo energético. O nosso planeta quer automóveis de baixo consumo energético e os consumidores europeus querem automóveis de baixo consumo energético. Vamos permitir que a indústria automóvel viva num mundo imaginário onde pode continuar a fabricar veículos que ninguém quer? Não. Esta é uma política má para o ambiente, para os consumidores, para a economia e para a investigação. Por outras palavras: um fracasso total. Por conseguinte, não podemos apoiar a proposta em apreço.

  Presidente. − Senhor Deputado Sacconi, chegámos ao fim, mas não ao fim da nossa compreensão, creio eu.

  Guido Sacconi, relator. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, eis um cálculo simples que qualquer pessoa pode fazer apenas com papel e caneta. Dado que as emissões médias de CO2 dos automóveis vendidos eram de 159 gramas por quilómetro em 2005 e que o regulamento em apreço introduz o objectivo vinculativo de 95 gramas por quilómetro até 2020, neste último ano as emissões médias dos veículos vendidos terão sofrido uma redução de 38%. É muito fácil fazer o cálculo, e não é necessária uma avaliação de impacto para obter a resposta. Acho isto extraordinário.

Peço desculpa aos que me aplaudiram e agradeceram o meu trabalho e aos que apoiam este acordo, que me parecem ser a grande maioria de vós, mas permitam-me que me dirija principalmente aos nossos amigos discordantes do Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa – em especial ao senhor deputado Davies –, que, mais uma vez, demonstram a sua incapacidade para assumir responsabilidades. Exigem objectivos grandiosos, mas, quando toca a decidir, deixam isso para nós.

Enfim, só espero que não se repita a farsa a que assisti no caso do REACH (o Regulamento relativo aos produtos químicos e a sua utilização com segurança), porque os mesmos grupos também afirmaram que o REACH era uma cedência ou, mesmo, uma traição. No entanto, um mês mais tarde, proclamavam-no nas suas páginas Web como um enorme êxito da União em matéria ambiental, que tornava a UE líder mundial, podemos dizê-lo, no controlo das substâncias químicas. Espero que, desta vez, me poupem a uma tal farsa.

Obrigado, Senhor Presidente do Conselho em exercício Borloo e Senhor Comissário Dimas; a vossa opinião foi expressa de forma clara e ajudar-nos-á na conclusão deste trabalho difícil com a votação de amanhã.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 17 de Dezembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Ivo Belet (PPE-DE), por escrito. – (NL) Assisti esta manhã a uma conferência sobre mobilidade ecológica num estabelecimento de ensino superior em Limburgo. A conferência centrou-se nos automóveis eléctricos. É evidente que estamos na altura certa para mudar para esta tecnologia respeitadora do ambiente. A era dos combustíveis fósseis chegou ao fim.

A crise que a indústria automóvel atravessa também favorece uma mudança radical de rumo. Em troca do apoio governamental e das garantias que recebem, os fabricantes têm de investir consideravelmente mais nesta tecnologia do futuro ou, por outras palavras, em baterias a preços acessíveis e de maior alcance.

Por seu lado, os governos devem apoiar essa mudança com muito mais firmeza, em particular a nível fiscal.

A proposta da Comissão para corrigir o imposto automóvel e coordenar essa operação a nível europeu tem sido adiada desde 2005. Esta proposta deve ser novamente apresentada aos ministros. O imposto automóvel deve ser recalculado com base no critério das emissões. As pessoas que conduzem automóveis eléctricos, que praticamente não emitem CO2 nem partículas de fuligem, devem ser recompensadas por isso em termos de imposto.

É chegado o momento para uma mudança radical. Os engenheiros fizeram a sua parte. Urge agora que os governos obriguem os fabricantes de automóveis a avançar na direcção certa.

  Krzysztof Hołowczyc (PPE-DE), por escrito. – (PL) O actual debate sobre o denominado pacote ambiental confirma os objectivos ambiciosos que a Europa estabeleceu para si em relação ao combate às alterações climáticas. A indústria automóvel europeia é parceira e objecto da estratégia da Europa para atingir uma redução de 20% nos gases com efeito de estufa, diminuir o consumo de energia da economia e aumentar a quota da energia proveniente de fontes renováveis até 2020, em comparação com 1990.

Isto é particularmente importante no que respeita à redução das emissões de CO2. De acordo com os dados da UE, os automóveis particulares produzem 12% das emissões de CO2 no território da Comunidade. O elevado nível de emissões deve-se, principalmente, a um número crescente de automóveis e uma maior utilização dos transportes rodoviários, a que não corresponderam melhorias na construção dos motores nem reduções do peso dos veículos.

Prevê-se a redução dos limites das emissões de CO2 dos automóveis particulares para 120 gramas por quilómetro até 2012. Está também programada a definição de uma estratégia com vista à redução desse limite para 95 gramas por quilómetro até 2020. Isto está de acordo com o parecer do Parlamento Europeu segundo o qual são necessários cinco a sete anos para lançar novos tipos de veículos a motor. O que, naturalmente, tem consequências nos ciclos de desenvolvimento e de produção da indústria de veículos automóveis.

Os princípios adoptados são, seguramente, ambiciosos do ponto de vista ambiental. Por outro lado, o aumento do investimento em investigação e desenvolvimento, que as novas normas tornam necessário, incentivará a investigação científica em matéria de soluções técnicas conducentes à economia de combustíveis. Por conseguinte, o nível de inovação no sector dos veículos a motor aumentará, o que, por sua vez, fará crescer a competitividade da economia europeia.

  Martin Kastler (PPE-DE), por escrito. – (DE) A actual crise financeira e económica coloca enormes desafios à indústria automóvel e seus fornecedores. As vendas estão a cair e muitas fábricas suspenderam a produção até ao final do ano. Na Alemanha, um em cada sete empregos depende directa ou indirectamente do sector automóvel. Uma política objectiva ampla tem de passar pela criação de condições de enquadramento para proteger o emprego na Alemanha, mesmo em tempo de crise. O Regulamento em apreço chegou, portanto, na pior altura.

Lamento que o relatório apresentado não crie incentivos para travar as emissões. Em minha opinião, essa teria sido a abordagem correcta no que respeita a alterações climáticas, mesmo em tempo de crise financeira. A ameaça de terríveis sanções não é a solução.

Penso, pois, que, neste domínio, a discussão tem sido regida por agendas privadas em detrimento da economia alemã. Para mim, o importante é promover a protecção do clima sem prejudicar nenhum Estado-Membro em particular. O regulamento atinge não só os próprios fabricantes alemães de automóveis, mas também, e sobretudo, a maioria dos fornecedores de média dimensão, muitos dos quais localizados na região metropolitana de Nuremberga. Na qualidade de novo deputado por Nuremberga, não posso, portanto, votar a favor deste relatório.

16. Alterações climáticas e energia (conclusão)

  Presidente. − Seguem-se na ordem do dia as conclusões do Conselho e da Comissão sobre as alterações climáticas e a energia.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho, fundamentalmente, três coisas a dizer.

A primeira diz respeito ao método, ao processo e à co-decisão. Ouvi, aqui e ali, ser manifestada a ideia de que este acordo em primeira leitura não deve abrir um precedente. Não há ninguém que o deseje especialmente. Julgo que as circunstâncias particulares do momento, entre Copenhaga e o processo democrático do Parlamento, nos impunham a absoluta necessidade de concluir este acordo em primeira leitura, ou não teria chegado a haver acordo, o que era possível. Penso, porém, que o trabalho aprofundado na proposta da Comissão, que era bastante exaustiva, e o trabalho do Conselho nas suas várias formações no domínio da energia e do ambiente criaram as condições necessárias para a obtenção de um acordo. O pacto de confiança feito há três semanas no decurso dos trílogos permitiu-nos, de certa forma, chegar a uma conclusão.

Na verdade, é o Parlamento que, em última instância, e como é normal, decidirá, na votação de amanhã.

O meu segundo comentário é sobre o conjunto dos textos. Sei que é sempre possível, neste ou naquele ponto, concentrarmo-nos demasiado no método. O importante não são os métodos, mas sim a garantia de que, em consciência, estamos a dar a nós próprios os meios para atingir os fins.

Dou o exemplo do CO2 dos automóveis, que foi objecto dos discursos mais inflamados. Não partilho desses pontos de vista, porque, em termos de construção de veículos, sabem muito bem que são necessários anos para conceber e construir um automóvel. Tenho a certeza de que sabe isso, Senhor Deputado Davies. A senhora deputada Harms apoiou a proposta da Comissão, que não fazia referência aos 95 gramas. No fundo, o consenso alcançado nos trílogos representa uma ligeira flexibilização das sanções a curto prazo ou instantâneas, que têm pouca influência na produção imediata, em troca da consagração de uma importante decisão estratégica de 95 gramas, em vez de 120 gramas.

Se debatêssemos o assunto, talvez chegássemos à conclusão de que podíamos ter feito mais. Não discuto isso, mas não considero que os métodos adoptados nos seis textos sejam retrocessos em relação aos propostos pela Comissão.

A Comissão apresentou propostas complexas, porque a situação é complexa − a situação dos Estados-Membros é complexa, a situação das nossas indústrias e do nosso clima social é complexa −, mas creio que todos temos os meios para ultrapassar esta primeira etapa do pacote clima-energia.

A terceira coisa que tenho a dizer é a respeito da expressão externa e, fundamentalmente, da preparação para Copenhaga. Digo-o de forma tão pessoal quanto possível, uma vez que estive em Poznań há três dias. Não podemos ter grandes negociações em Copenhaga se nós, enquanto europeus, não estivermos 100% orgulhosos da nossa primeira etapa. Se nos desvalorizarmos face ao exterior, face aos nossos parceiros estado-unidenses, canadianos, australianos, chineses e russos, e a muitos outros, se nós próprios desvalorizarmos uma primeira etapa de avanços fundamentais, não deveremos ficar surpreendidos se os outros não nos levarem a sério nas negociações de Copenhaga. Não terão o Tribunal de Justiça europeu do seu lado para assegurar a boa execução das directivas em causa.

Espero, por isso, que o nosso debate se mantenha a nível interno, como é normal. É claro que há os votos, mas, acreditem em mim, toda a indústria percebeu a mensagem. Os cidadãos europeus já perceberam a mensagem, aconteça o que acontecer, e isso nada tem a ver connosco nem com as nossas directivas. Simplesmente, não desvalorizemos um êxito extraordinário, agora que o resto do mundo nos escuta.

  Stavros Dimas, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a todos os intervenientes no debate de hoje os seus contributos muito construtivos e peço-vos que apoiem o pacote de compromisso que temos diante de nós. Se aprovar este acordo de compromisso, a União Europeia mostrará que, havendo vontade política suficiente, é possível adoptar as medidas concretas necessárias para combater as alterações climáticas e é possível fazê-lo a um custo razoável. Se 27 países com realidades sociais e económicas bastante distintas conseguem, num prazo relativamente curto, chegar a acordo sobre um conjunto de medidas extremamente complexas e de grande alcance, por que razão não será possível chegar a um acordo semelhante a nível internacional? Na conferência das Nações Unidas realizada em Poznań na passada semana, ficou claro que os olhos do mundo estão postos na Europa e que as nossas medidas influenciarão, de forma decisiva e positiva, as negociações internacionais.

Queria fazer alguns comentários breves sobre certos pontos amplamente debatidos esta noite.

Em primeiro lugar, sobre os automóveis: com a proposta de compromisso, a nossa primeira conquista será o facto de passarmos a ter normas obrigatórias para os fabricantes de automóveis europeus, o que é muito importante e, por si só, já constitui razão para se votar favoravelmente a proposta, que é parte integrante do pacote. Contribui também para a realização parcial dos objectivos no sector não abrangido pelo RCLE-UE – cerca de um quarto, na versão actual da proposta, por oposição a cerca de um terço na proposta original da Comissão, mas, se se considerar o objectivo a longo prazo de 95 gramas, poderá, afinal, ser atingido esse objectivo de um terço inicialmente visado. É claro que, como afirmou o senhor deputado Chris Davies, é do interesse dos fabricantes de automóveis europeus avançar rapidamente com inovações tecnológicas que permitam a redução do consumo de combustível, porque, dessa forma, aproveitarão mais cedo a mudança social no sentido dos veículos mais ecológicos e lucrarão com isso. Evidentemente, o valor que os consumidores pagarão pelo combustível será mais baixo e o ambiente beneficiará com a produção de veículos mais ecológicos. Por isso, penso que devem votar a favor do regulamento, mesmo na sua actual versão, no quadro do pacote completo.

Em segundo lugar, as vendas em leilão: são muitas as críticas que apontam no sentido de reduzirmos as vendas em leilão. No entanto, nos primeiro e segundo períodos do comércio de quotas, o máximo era de 4%, e foram leiloadas 4% das licenças. Agora, estamos a ultrapassar os 50%, mesmo depois da redução. As vendas em leilão são muito importantes, porque são a melhor forma de atribuição de licenças, funcionam de acordo com o princípio de poluidor-pagador, não permitem a obtenção de lucros aleatórios e hão-de criar os fundos necessários para o combate às alterações climáticas e para outras boas causas. De qualquer modo, o incentivo mantém-se: vamos superar os 50% e a percentagem aumentará todos os anos. Se alguns dos países com opção de auto-exclusão do sector da energia não fizerem uso dessa prerrogativa – penso que será assim –, a seu tempo a percentagem subirá ainda mais.

Sobre os lucros aleatórios que podem surgir devido a atribuições ou licenças gratuitas: os Estados-Membros que manifestam grande preocupação sobre este assunto têm sempre a possibilidade de tributar esses lucros aleatórios. Assim, se houver vontade política, será possível resolver a questão, e, quanto a vós, Senhores Deputados ao Parlamento Europeu, também podeis fazer-vos ouvir nos vossos países de origem.

Quanto à utilização de créditos externos no sector não abrangido pelo RCLE-UE, o sector da partilha de esforços, fiquei confuso com alguns dos argumentos hoje apresentados. Não somos a favor dos MDL? Não apoiamos os mecanismos flexíveis de Quioto? Vamos opor-nos a eles no acordo internacional de Copenhaga? Pensam que um acordo muito difícil em Copenhaga sem estes mecanismos flexíveis podia ser impossível?

Qual é, afinal, a vossa posição? Não compreendo. Estão contra estes mecanismos flexíveis, contra o investimento nos países em desenvolvimento, a transferência de tecnologias para esses países, a redução das emissões e, claro, os créditos correspondentes? Claro que tem de haver equilíbrio, para que a maior parte deles não seja canalizada para lá. Precisamos deles aqui, na União Europeia, internamente, porque é melhor para as nossas economias, é melhor para a adaptação às futuras necessidades em matéria de baixas emissões de carbono e dará ao nosso comércio e à nossa indústria a vantagem da posição de precursores. Será um incentivo para o desenvolvimento de novas tecnologias, a eficiência energética e a promoção de fontes renováveis de energia.

Portanto, é claro que temos de manter o equilíbrio, mas julgo que este não foi muito afectado pelo aumento de 10% na utilização de créditos externos no sector não abrangido pelo RCLE-UE, e é disso que estamos a falar. Em resposta aos argumentos de deputados ao Parlamento Europeu oriundos de países que solicitaram esta derrogação, digo uma vez mais: “Convençam então os vossos países a não recorrerem a esta derrogação. Cabe-vos a vós incitar a opinião pública e os governos dos vossos países a não fazerem uso deste desvio suplementar de 1%.”

Julgo que, no final de contas, dadas as inúmeras condições impostas relativamente ao desvio suplementar de 1%, a maior parte desse desvio não será utilizada. Recordo-vos que a utilização do desvio suplementar de 1% em projectos de MDL deve ocorrer nos países menos desenvolvidos. Se bem me lembro, o principal argumento utilizado com os países em desenvolvimento na conferência das Nações Unidas em Poznań foi o de que não realizamos muitos projectos nesses países. Uma das questões debatidas foi o modo como se poderia distribuir melhor esses projectos entre os países em desenvolvimento e, em particular, entre os países menos desenvolvidos. Evidentemente, é fundamental que a qualidade dos MDL seja elevada; discutimos esta questão na conferência das Nações Unidas em Poznań e fizemos alguns progressos. Espero que, por ocasião da Conferência de Copenhaga, já tenhamos concluído o debate sobre a melhoria e a transparência dos MDL e sobre a adicionalidade, que é uma condição indispensável.

O último ponto que gostaria de focar é a questão de saber se o pacote representa ou não uma ameaça, pois ouvi alguns dos nossos colegas dizer que é uma ameaça para as suas economias, em particular as vendas em leilão. Lembro-vos, porém, que a receita gerada por essas vendas fica nos Estados-Membros; não vai para o estrangeiro, para outros países; mantém-se no país, à disposição do respectivo Ministro das Finanças, e pode ser utilizada em boas causas ou mesmo para fins sociais. Se o preço da electricidade aumentar, se houver carência de energia, é possível cobrir parte desse aumento. Assim sendo, não compreendo por que motivo as vendas em leilão são uma “ameaça” para as economias desses países: no seu conjunto, o pacote é coerente com a necessidade de dar resposta à crise económica. Não tenho agora tempo para argumentar sobre esta questão, mas houve um longo debate sobre isto e não vou voltar a ele.

Permitam-me que termine a minha intervenção com os meus sinceros agradecimentos ao Parlamento Europeu, à Presidência e ao Conselho pela excelente colaboração no que se refere ao pacote e às propostas conexas sobre o dióxido de carbono e os automóveis e sobre a directiva relativa à qualidade dos combustíveis. Agradeço, muito especialmente, o papel construtivo que esta Assembleia e, em particular, os relatores desempenharam na obtenção de um acordo entre as instituições sobre este pacote fundamental. Aprovando o pacote em apreço, garantirão que a União Europeia passa a dispor de medidas concretas para cumprir os seus compromissos de redução e confirmarão, uma vez mais, a liderança da Europa em matéria de alterações climáticas num momento crucial para as negociações internacionais. Quanto mais extensa for a maioria favorável a estas medidas, mais forte será o sinal que enviaremos aos nossos parceiros internacionais sobre a nossa determinação para enfrentar a questão das alterações climáticas e mais eficaz será o apelo nele contido para que sigam o nosso exemplo. Por conseguinte, insto-vos com veemência a apoiarem o pacote de compromisso que temos perante nós.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, cabe-me a honra de concluir este debate extremamente construtivo. Alcançámos um enorme êxito. Quem poderia imaginar que conseguiríamos um acordo sobre um pacote de medidas tão exigente e que não só se chegaria a um consenso no Conselho, mas também a um acordo em primeira leitura com o Parlamento sobre questões tão complexas? É, realmente, um êxito estrondoso.

Queria apenas lembrar que, no decurso do processo que se saldou pelo acordo, a Comissão fez várias declarações. Essas declarações foram entregues ao Parlamento para serem anexadas à acta do debate.

Conseguimos, juntos, um magnífico acordo para o qual muito me apraz solicitar o vosso apoio. Desejo que obtenham um bom resultado na votação de amanhã.

Declarações da Comissão sobre o Pacote Clima-Energia

Comércio de licenças de emissão – Relatório Doyle

Declaração da Comissão ad artigo 10.º, n.º 3, da Directiva RCLE-UE revista

Entre 2013 e 2016, os Estados-Membros também podem utilizar as receitas geradas pela venda de licenças em leilão para apoiar a construção de centrais eléctricas de elevada eficiência, nomeadamente centrais eléctricas que utilizem novas energias e estejam preparadas para a CAC. No caso de novas instalações que, de acordo com o anexo I da Decisão da Comissão de 21 de Dezembro de 2006 (2007/74/CE)⁽¹⁾, excedam o grau de eficiência de uma central eléctrica, os Estados-Membros podem suportar até 15% dos custos totais do investimento destinado a uma nova instalação preparada para a CAC.

Declaração da Comissão ad artigo 10.º-A, n.º 4, alínea a), sobre a alteração do enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente

Os Estados-Membros podem considerar necessário compensar temporariamente determinadas instalações pelos custos do CO2 repercutidos nos preços da electricidade se, de outra maneira, esses custos forem susceptíveis de as expor ao risco de fuga de carbono. Na ausência de um acordo internacional, a Comissão compromete-se a alterar, até ao final de 2010 e após consulta aos Estados-Membros, o enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente, a fim de definir as condições nas quais os Estados-Membros podem conceder auxílios estatais para esse efeito. As disposições seguirão os princípios enunciados no documento oficioso apresentado ao Conselho em 19 de Novembro de 2008 (anexo 2 do doc. 15713/1/08).

Captura e armazenamento de CO2 (CAC) – Relatório Davies

Declaração da Comissão sobre a evolução recente na implantação das tecnologias CAC

A partir de 2010, a Comissão dará periodicamente conta da evolução verificada na implantação das tecnologias CAC, no âmbito das suas actividades ligadas à gestão da rede de projectos de demonstração dessas tecnologias. Os relatórios a apresentar incidirão sobre os progressos registados na implantação de unidades de demonstração de tecnologias CAC, o desenvolvimento dessas tecnologias, as previsões de custos e a expansão das infra-estruturas de transporte e armazenamento de dióxido de carbono.

Declaração da Comissão sobre decisões relativas a projectos de licenças e de transferências nos termos, respectivamente, do artigo 10.º, n.º 1, e do artigo 18.º, n.º 2, da Directiva

A Comissão publicará todos os seus pareceres sobre decisões relativas a projectos de licenças de armazenamento e projectos de transferências, emitidos de acordo com o disposto, respectivamente, no artigo 10.º, n.º 1, e no artigo 18.º, n.º 2, da Directiva. A versão publicada dos pareceres não conterá, porém, informações cuja confidencialidade deva ser garantida ao abrigo das derrogações ao acesso público à informação previstas nos regulamentos (CE) n.º 1049/2001 e (CE) n.º 1367/2006, relativos, respectivamente, ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43) e à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários (JO L 264 de 25.9.2006, p. 13).

Declaração da Comissão sobre a eventual classificação do dióxido de carbono como substância designada, com limiares adequados, numa versão revista da Directiva Seveso

O CO2 é uma substância comum, actualmente não classificada como perigosa. O transporte e os locais de armazenamento de CO2 não são, portanto, abrangidos pela Directiva 96/82/CE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas (Directiva Seveso). De acordo com a análise preliminar que a Comissão efectuou à informação disponível, os dados empíricos e os modelos relativos ao transporte por gasoduto parecem indicar que o risco associado ao transporte de CO2 não é superior ao associado ao transporte de gás natural pela mesma via. Conclusão idêntica parece dever extrair-se da comparação entre o transporte por navio de, por um lado, CO2, e, por outro, gás natural ou gás de petróleo liquefeito. Há também indicações de que o perigo associado a acidentes em locais de armazenamento de CO2, causados por rupturas no momento da injecção ou por fugas posteriores, não é significativo. Em todo o caso, a classificação do CO2 como substância designada, nos termos da Directiva Seveso, será mais cuidadosamente ponderada aquando da elaboração da futura proposta de revisão dessa directiva, prevista para finais de 2009 ou princípios de 2010. Se a análise apontar para a existência de um perigo significativo associado a possíveis acidentes, a Comissão proporá a inclusão do CO2 como substância designada, com limiares adequados, na Directiva Seveso revista. Nesse caso, a Comissão proporia igualmente as alterações ao anexo III da Directiva relativa à responsabilidade ambiental (Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais) que se revelassem necessárias para garantir que todas as instalações Seveso em que é manipulado CO2 supercrítico ficassem abrangidas por essa directiva.

Declaração da Comissão sobre a sequestração mineral de CO2

A sequestração mineral de CO2 (fixação de CO2 sob a forma de carbonatos inorgânicos) é uma tecnologia que pode contribuir para o abrandamento das alterações climáticas e que, em princípio, poderia ser utilizada pelas mesmas categorias de instalações industriais que podem recorrer à armazenagem geológica de CO2. No entanto, encontra-se ainda em desenvolvimento. Para além da penalização energética⁽²⁾ associada à captura de CO2, subsiste ainda uma penalização energética muito significativa associada ao próprio processo de carbonatação mineral e que terá de ser atenuada antes de se pensar na comercialização da tecnologia. Será necessário, a exemplo do que aconteceu com a armazenagem geológica, estabelecer um sistema de controlo que garanta a segurança ambiental desta tecnologia. Provavelmente, esse sistema será muito diferente do utilizado no caso do armazenamento geológico, dadas as diferenças fundamentais entre as duas tecnologias. Por conseguinte, a Comissão acompanhará atentamente a evolução técnica da sequestração mineral, tendo em vista a instituição de um quadro jurídico que permita recorrer a essa tecnologia com segurança ambiental e enquadrá-la no regime de comércio de licenças de emissão logo que atinja a maturidade necessária. Atendendo ao interesse que os Estados-Membros têm revelado por esta tecnologia e ao ritmo da evolução tecnológica, será conveniente proceder-se a uma primeira avaliação por volta de 2014, ou mais cedo, se as circunstâncias o justificarem.

Directiva relativa à qualidade dos combustíveis – Relatório Corbey

Declaração da Comissão para acompanhar a adopção da nova Directiva

A Comissão confirma que as reduções de 2% mencionadas no artigo 7.º-A, n.º 2, alíneas b) e c), não são vinculativas e que a revisão terá em conta o seu carácter não vinculativo.

CO2 e automóveis – Relatório Sacconi

A Comissão confirma que tenciona propor em 2009 uma revisão da Directiva 1999/94/CE, relativa às informações sobre a economia de combustível e as emissões de CO2 disponíveis para o consumidor na comercialização de automóveis novos de passageiros. O objectivo consiste em garantir que os consumidores recebem uma informação adequada sobre as emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros.

A Comissão procederá à revisão da Directiva 2007/46/CE até 2010, tendo em vista a comunicação da utilização de tecnologias inovadoras (“eco-inovações”) em veículos e do respectivo impacto nas emissões específicas de CO2 dos mesmos às autoridades do Estado-Membro responsáveis pela monitorização e apresentação de relatórios em conformidade com o Regulamento.

A Comissão também ponderará a conveniência de se elaborar e aplicar requisitos que obriguem a que os automóveis sejam equipados com medidores de economia de combustível, para incitar a uma condução mais eficiente em termos de combustíveis. A este propósito, a Comissão avaliará a pertinência da alteração da legislação-quadro sobre homologação e da adopção das normas técnicas necessárias até 2010.

No entanto, a Comissão está empenhada nos objectivos da sua iniciativa “Legislar melhor” e reconhece a necessidade de as propostas serem fundamentadas através de uma avaliação completa dos respectivos impactos e benefícios. Neste caso, e em conformidade com as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Comissão continuará a avaliar a necessidade de avançar com novas propostas legislativas, mas reserva-se o direito de decidir se e quando seria adequado tomar uma iniciativa naquele domínio.

Promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis – Relatório Turmes

Declaração da Comissão referente ao artigo 2.º, alínea b)

A Comissão entende que, para efeitos desta Directiva, a expressão “resíduos industriais e urbanos” pode abranger os denominados “resíduos comerciais”.

Declaração da Comissão referente ao artigo 20.º, n.º 6, alínea d)

A Comissão entende que a referência ao objectivo de 20% no artigo 20.º, n.º 6, alínea d), último parágrafo, da Directiva não admite uma interpretação diferente da que é feita no caso do artigo 3.º, n.º 1.

Declaração da Comissão referente ao artigo 20.º, n.º 6, alínea d), e n.os 7 e 8

A Comissão reconhece que alguns Estados-Membros já em 2005 tinham atingido uma elevada quota de energias renováveis a nível nacional. Quando elaborar os relatórios referidos no artigo 20.º, n.º 6, alínea d), e n.os 7 e 8, da Directiva, a Comissão terá em devida conta, na sua análise da melhor relação custo-benefício, os custos marginais do aumento da quota de energias renováveis e, se for caso disso, incluirá, nas propostas que venha a apresentar nos termos desse mesmo artigo, soluções que também sejam adequadas para esses Estados-Membros.

Declaração da Comissão referente ao anexo VII-B

A Comissão procurará antecipar para 2011 a emissão das directrizes referidas no anexo VII-B da Directiva e trabalhará em cooperação com os Estados-Membros na definição dos dados e das metodologias necessários para o cálculo e a monitorização da contribuição das bombas de calor para o cumprimento dos objectivos da Directiva.

As directrizes indicarão as correcções a introduzir nos valores do factor de desempenho sazonal (SPF – Seasonal Performance Factor) utilizados na avaliação da inclusão de bombas de calor sem alimentação eléctrica, para que seja tomado em linha de conta o facto de as necessidades de energia primária dessas bombas de calor não serem afectadas pela eficiência da rede eléctrica. Aquando da preparação das directrizes, a Comissão avaliará igualmente a exequibilidade de uma metodologia que utilize um valor de SPF baseado nas condições climáticas médias da UE na avaliação da inclusão de qualquer bomba de calor.

  Marios Matsakis (ALDE). – (EN) Senhor Presidente, gostaria de fazer um ponto de ordem para dizer o seguinte: queixamo-nos muitas vezes da presença insuficiente do Conselho e da Comissão nos nossos debates plenários. Esta noite, no entanto, embora tenhamos a presença de dois Comissários e de um Ministro, apenas temos, infelizmente, cinco deputados neste plenário. Penso que é triste e que devemos um pedido de desculpa aos Comissários e ao Ministro.

  Presidente. - Estou inteiramente de acordo: isto demonstra o profissionalismo e a disponibilidade que caracterizam o trabalho da Comissão e do Conselho.

Gostaria de informar-vos de que a senhora deputada Karin Scheele apresentou a sua demissão do lugar de deputada ao Parlamento Europeu com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2008. De acordo com o n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, o Parlamento regista a abertura da vaga deste lugar de deputado. Entretanto, as autoridades austríacas competentes para o efeito já nos informaram ter sido eleita a senhora Maria Berger para substituir a deputada Scheele no Parlamento Europeu, com efeitos a partir de 11 de Dezembro de 2008.

De acordo com o n.º 2 do artigo 3.º, até à verificação das suas credenciais ou até ter sido tomada uma decisão sobre qualquer conflito superveniente, a senhora Berger assumirá o seu lugar no Parlamento e nos órgãos deste, em plenitude de direitos, assinando previamente uma declaração de que não desempenha qualquer cargo incompatível com o estatuto de Deputado do Parlamento Europeu.

(1) Decisão da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor em conformidade com a Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [ notificada com o número C(2006) 6817 ]..

(2) “Penalização energética” é a expressão utilizada para designar o facto de uma instalação que recorra aos processos de captura ou mineralização de CO 2 necessitar de mais energia do que uma instalação de volume equivalente que não o faça, porque parte dessa energia é consumida naqueles processos.

17. Composição do Parlamento: Ver Acta

(A sessão é suspensa às 20H20 e reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: L. COCILOVO
Vice-Presidente

18. Procesul legislativ privind al treilea pachet de energie (dezbatere)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral ao Conselho sobre a continuação e a conclusão atempada do processo legislativo relativo ao terceiro pacote energético (O-0120/2008 – B6-0493/2008) dos deputados Hannes Swoboda, Reino Paasilinna, Eluned Morgan, Atanas Paparizov, Giles Chichester, Alejo Vidal-Quadras, Herbert Reul, Angelika Niebler, Gunnar Hökmark e Jerzy Buzek, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu e do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus.

  Atanas Paparizov, autor. – (EN) Senhor Presidente, em 18 de Junho e em 9 de Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou em primeira leitura as resoluções legislativas sobre as directivas relativas ao terceiro pacote energético e a sua regulamentação. Este conjunto de medidas é da maior importância para a criação de um mercado interno europeu da electricidade e do gás e para assegurar um quadro regulador transparente e claro para os investidores nas redes de distribuição e melhorar a cooperação regional e pan-europeia. Nesta base, o pacote energético contribui grandemente para a segurança do sistema de aprovisionamento de energia dos Estados-Membros da UE.

.

A sua aprovação será, também, uma contribuição da maior importância para os esforços tendentes a aplicar o ambicioso pacote legislativo sobre energia e alterações climáticas que, estou confiante, será aprovado amanhã pelo Parlamento.

A este respeito, gostaríamos de solicitar à Presidência francesa que nos informasse sobre as intenções que tem de apresentar ao Parlamento Europeu a posição comum do Conselho sobre as cinco propostas legislativas. Também gostaríamos de obter informações pormenorizadas sobre os passos que o Conselho e, em especial, a Presidência checa pensam dar para prosseguir e concluir, atempadamente, o processo legislativo relativo ao terceiro pacote energético.

O Parlamento Europeu tem demonstrado, repetidamente, a sua disponibilidade para iniciar um diálogo construtivo com o Conselho. Como sinal da sua disponibilidade, os relatores do Parlamento Europeu escreveram ao senhor Ministro Borloo, em 17 de Julho, pedindo ao Presidente em exercício do Conselho que estabelecesse conversações informais entre o Conselho e o Parlamento no período que decorre entre o acordo político geral e a notificação formal da posição comum do Conselho. Além disso, recomendámos ao Conselho que desse prioridade a este pacote legislativo, com conversações informais a partir do início de Setembro de 2008, por estarmos convencidos de que isso serviria os interesses das três instituições, da Presidência francesa e dos cidadãos da UE em geral. Mais tarde, chamámos a atenção, por várias vezes, para a necessidade de dar início atempado a estas negociações.

Gostaria de dar o devido destaque à resolução do Parlamento Europeu sobre as conclusões da reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, em 15 e 16 de Outubro de 2008, em que pedimos ao Conselho que desse início às negociações.

Depois do acordo político obtido em 10 de Outubro, o presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia propôs, em carta datada de 7 de Novembro, que se realizasse a primeira reunião, sob a forma de um trílogo informal, antes do final este ano. Lamentamos que esta reunião ainda não se tenha realizado.

Pela nossa parte, assim que recebermos a posição comum do Conselho, estaremos prontos para iniciar um trílogo que permita alcançar um acordo inter-institucional.

Hoje, numa reunião dos relatores e dos representantes de todos os grupos políticos organizada pela presidente da Comissão da Indústria, deputada Niebler, estivemos unanimemente de acordo em dar início ao trílogo o mais depressa possível e, de preferência, em Estrasburgo, na semana que começa em 12 de Janeiro de 2009, atendendo às limitações de tempo. Esperamos que a Presidência checa possa aceitar esta proposta.

Estamos conscientes, nesta fase, de que o Conselho cobriu, na sua posição comum, as áreas de maior importância política, como a separação, a cláusula relativa aos países terceiros e a igualdade de regras e de oportunidades. Mas não abordou as questões suscitadas pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, como a necessidade de um papel de maior relevo da agência reguladora, a protecção dos consumidores, a pobreza energética, etc. Nós esperamos que seja possível debater estes temas tão importantes num diálogo intenso, em Janeiro e em Fevereiro.

Permitam-me que expresse a minha convicção de que o Conselho responderá de uma forma expedita e construtiva às questões levantadas pelo Parlamento Europeu que garantem a aplicação do pacote energético e que defendem os interesses dos milhões de consumidores europeus.

  Gunnar Hökmark, autor. – (SV) Senhor Presidente, o Parlamento tomará amanhã uma decisão sobre as várias medidas constantes do pacote climático. Isto significará que, num período muito curto, negociámos as opções a seguir e tomámos decisões sobre segmentos muito importantes relativas à futura política energética e ambiental da União Europeia. Também significa que o Parlamento e o Conselho terão concluído o pacote climático muito antes de nós termos iniciado a aplicação e o processo de decisão sobre os mercados energéticos. Deveria ter sido ao contrário, ou seja, deveríamos ter tido a possibilidade de chegar ao fim do processo de decisão relativo aos mercados da electricidade e do gás e aos mercados transfronteiriços antes de termos chegado a esta fase. O mercado energético que estamos agora a criar, no quadro do pacote de medidas relativas ao clima, exige um mercado energético capaz de funcionar adequadamente em todo o território europeu e de forma competitiva com o objectivo de manter os preços baixos. Devemos também tomar as medidas necessárias para utilizarmos todas as fontes de energia disponíveis na Europa. Nesta área, instalou-se um pouco a confusão entre as medidas relativas aos mercados e as medidas relativas ao clima.

O que agora podemos fazer é avançar com estas negociações o mais rapidamente possível. Depende, naturalmente, da Presidência checa que as negociações comecem tão brevemente quanto possível − talvez em Estrasburgo, no mês de Janeiro, como foi aqui sugerido por um dos nossos colegas. No entanto, quando amanhã tomarmos uma decisão sobre o pacote climático, também será pedido à Presidência francesa que aborde esta situação e que dê início a um processo capaz de permitir o começo imediato, logo que seja possível, das negociações e dos debates sobre a separação dos direitos de propriedade, a melhoria da competitividade e as ligações transfronteiriças.

Isto é importante não apenas para manter os preços baixos e para permitir maior competitividade, mas também para garantir que os vários Estados-Membros (que, em resultado do pacote climático, podem encontrar-se numa situação mais vulnerável) não fiquem isolados. Isto tem de ser feito, e espero que o seja no âmbito da Presidência checa.

No entanto, Senhor Presidente e Senhor Ministro, não queremos que a Presidência francesa fuja às suas responsabilidades nestes últimos dias de Dezembro de 2008. Muito obrigado.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, posso assegurar-vos de que não temos qualquer intenção de nos alhearmos das nossas responsabilidades, antes pelo contrário.

O Conselho, em vários momentos e mesmo durante este período de seis meses, sublinhou a grande importância que atribui à criação de um mercado interno da electricidade e do gás, com um quadro regulador transparente e claro para o investimento e a operação das redes de distribuição, e ao reforço do papel das autoridades reguladoras e da sua cooperação. Esta importância deve ser, mais uma vez, sublinhada neste momento, quando temos a esperança de ver aprovado o pacote sobre a energia e o ambiente, com a certeza de que a conclusão da definição deste mercado interno é uma condição necessária para podermos alcançar os nossos objectivos nesta área.

Não pode, por isso, ser posta em causa a importância atribuída pela Presidência francesa à conclusão deste pacote, que é um elemento fundamental da política energética europeia. Nem pode ser posta em causa a importância que atribuída ao cumprimento do prazo acordado: a obtenção de um acordo antes do fim do período legislativo. Por isso, a Presidência fez todos os esforços para alcançar um acordo político sobre os cinco textos durante a reunião do Conselho de 10 de Outubro.

Devo recordar-vos que, apesar do excelente e vasto trabalho realizado pela Presidência eslovena, ficaram em aberto nos textos duas questões essenciais que acabaram por revestir a forma de uma abordagem genérica, devido à ausência de um parecer do Parlamento durante a reunião do Conselho de 6 de Junho. Estas questões foram os investimentos de países terceiros no sector energético e as condições necessárias a uma concorrência justa. Foram feitos todos os esforços e conseguimos garantir um acordo unânime durante a reunião de Outubro do Conselho. Saliento que a Comissão apoiou em grande parte os termos da posição comum que alcançámos em Outubro.

No dia seguinte a este acordo, a Presidência francesa pediu ao Secretariado-Geral do Conselho para desenvolver o trabalho técnico e legal necessário à conclusão das 300 páginas de legislação relativa a este pacote, para que as posições comuns pudessem ser comunicadas ao Parlamento em Dezembro. A conclusão atempada deste trabalho está dependente dos serviços do Parlamento e também dos serviços dos Estados-Membros.

De acordo com a indicação dada pelo secretariado da comissão responsável pela coordenação do trabalho das instituições e de acordo, também, com a futura Presidência checa, foi decidido que esta posição comum devia ser transmitida ao Parlamento nos próximos dias, no início de Janeiro. No que se refere ao Conselho, é sua intenção concluir todas as formalidades necessárias para que a sua aprovação tenha lugar no dia 9 de Janeiro. Não necessito de recordar-vos que temos estado a negociar vários pacotes legislativos ao mesmo tempo, incluindo aquele de que falámos hoje e o que se refere ao transporte marítimo, que mobilizou fortemente os respectivos negociadores.

Apesar da impossibilidade física de dar início a negociações sobre esse pacote, a Presidência francesa indicou, numa carta que dirigiu, em 17 de Novembro, ao Presidente do COREPER e ao presidente da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, que estava disponível para participar numa primeira reunião, sob a forma de um trílogo, como foi solicitado, para dar início ao debate. Foram agora alcançadas as condições para que possamos dedicar-nos, na totalidade, a examinar este pacote e, segundo espero, chegarmos a um acordo em segunda leitura no próximo mês de Maio. De qualquer modo, é o que a Presidência francesa tem a esperança de que possa acontecer.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer aos distintos deputados o facto de terem levantado esta questão atempadamente. É muito importante que possamos concluir o debate sobre o mercado interno da energia durante esta legislatura. Foi proposto um pacote muito complexo de medidas e, desta vez, o debate conduzirá a um acordo em segundo leitura que, como se pode esperar, tomará em consideração a natureza complexa destas medidas.

Como factor positivo, gostaria de dizer que é muito importante o facto de, no Conselho, termos agora um acordo de natureza política e posições comuns que serão adoptadas no início de Janeiro. A Comissão também aprovará no início de Janeiro a sua comunicação ao Parlamento sobre a posição comum, a tempo da primeira sessão de Janeiro. Portanto, deste ponto de vista, estamos prontos para apresentar perspectivas comuns ao Parlamento, a fim de que este possa tomar nota dessas posições e avançar para negociações formais.

O segundo ponto que gostaria de salientar é o facto de a futura Presidência checa estar a dar grande importância à necessidade de trabalhar intensamente para obter resultados em Março ou, se possível, mais cedo. Está também a planear a realização de trílogos. Gostaria de realizar um todas as semanas – estão, aliás, a trabalhar nisto intensamente, por considerarem esta iniciativa a primeira das suas prioridades.

Em terceiro lugar, gostaria de agradecer à Presidência francesa o facto de ter conseguido realmente cumprir o que prometeu sobre o pacote do mercado interno, apesar de todo o trabalho que decorre do pacote sobre a energia e as alterações climáticas. Não foi fácil chegar a um acordo político no Conselho. Durante a Presidência eslovena, acordámos em alguns pontos principais, mas outros ficaram ainda pouco definidos. Neste momento, já existe um acordo sólido no Conselho, o qual se encontra em condições de negociar.

Gostaria, seguidamente de agradecer ao Parlamento. Agradeço à senhora deputada Niebler a paciência que demonstrou no que se refere aos trílogos, porque nós alcançámos o primeiro entendimento graças, em parte, ao seu trabalho esforçado. Por isso, peço desculpa e, ao mesmo tempo, devo manifestar a minha esperança de que não se prolonguem pela noite fora as discussões sobre o mercado interno da energia. Acredito, no entanto, que temos boas bases para chegarmos a um acordo, porque todos os relatores estão a trabalhar em conjunto. E espero, repito, que isso não se prolongue até de madrugada.

Da parte da Comissão, dou-vos a minha garantia de que trabalharemos arduamente para alcançar um compromisso aceitável, porque, do ponto de vista da Comissão, é fundamental que a União Europeia tenha um forte mercado interno da energia. Ele vai garantir a segurança do aprovisionamento e preços baixos para os consumidores, mas, mais do que isso, irá também garantir a eficácia de todas as medidas que gostaríamos de propor, no âmbito do Regime de Comércio de Emissões (ETS). A Comissão está absolutamente interessada num acordo e na possibilidade de ajudar o Parlamento e o Conselho a chegarem a um entendimento.

  Angelika Niebler, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, debatemos hoje o pacote climático durante todo o dia, e a votação será efectuada amanhã. O prognóstico é de um amplo acordo sobre este conjunto de medidas relativas ao clima, e isso é genericamente positivo.

No entanto, o pacote de medidas gerais para o clima e os seus nobres objectivos só serão concretizáveis se conseguirmos dar um salto em frente na direcção de temas como o alargamento das redes e das infra-estruturas. É por isso que fico muito satisfeita por o Conselho ter chegado a uma posição comum em Outubro, o que nos vai permitir a nós, no Parlamento, como sempre esperámos, avançar rapidamente no nosso processo de consultas. Espero que as negociações possam começar em breve. Agradeço-lhe, Senhor Presidente em exercício, por ter dado o pontapé de saída.

No que se refere ao trabalho que há a fazer, vejo que os secretariados já começaram a colaborar entre si e a preparar tudo para que as negociações possam começar em Janeiro ou Fevereiro, durante a Presidência checa. Se a Comissão, como acontece em tantos casos, for um intermediário sincero, obteremos compromissos positivos no final.

Num nível prático, há, evidentemente, enormes divergências em certos pontos fundamentais entre a posição do Conselho e a posição do Parlamento Europeu. O senhor deputado Hökmark já se referiu à questão da separação dos direitos de propriedade, questionando se haverá uma alternativa. O Conselho adoptou uma posição diferente da do Parlamento neste caso, tanto no sector da electricidade como no sector do gás. A questão é saber qual o papel que a agência reguladora deve desempenhar. Nesta altura, o Conselho e o Parlamento partilham pontos de vista muito diferentes. Há mesmo pontos de vista divergentes relativamente à complexa questão dos direitos dos consumidores.

Confio em que existe vontade política de chegar a um acordo também nesta matéria. Se todos colaborarmos construtivamente uns com os outros, como aconteceu com o pacote climático, também chegaremos a bom porto neste assunto. Espero que não precisemos de prolongar a reunião para o fim-de-semana. Ter de me levantar às quatro e quarenta da madrugada, num sábado, para debater o pacote climático já foi suficiente para mim. Nesta perspectiva, também espero que haja uma boa cooperação entre todos.

  Atanas Paparizov, em nome do Grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, devo, em primeiro lugar, agradecer ao senhor Presidente em exercício Borloo a sua atitude construtiva e o facto de ter transmitido a disponibilidade do Conselho para concluir a discussão sobre este pacote no final deste período legislativo.

(EN) Exprimo também a minha gratidão, em nome do meu grupo, pela declaração do senhor Comissário Pielbags de que apoiaria o esforço tendente a um compromisso, apesar de haver muitas questões que o Conselho não abordou e relativamente às quais a Comissão reservou a sua posição.

O Parlamento Europeu, como nós, no Grupo PSE, tem insistido em questões como os direitos dos consumidores e a pobreza energética, que desejamos ver reflectidas no documento final. Gostaria de assegurar-vos que estamos prontos a participar neste trílogo a partir do início de Janeiro e, como a senhora deputada Niebler acabou de dizer, é esta a intenção de todos os relatores e de todos os grupos políticos. Ficaríamos muito satisfeitos se a Presidência checa fosse capaz de juntar-se a nós no começo de Janeiro, de modo a podermos completar a parte substancial do nosso trabalho no final de Março e concluir este pacote durante o mês de Abril, provavelmente no decurso da segunda sessão. Seria esta a solução ideal.

Gostaria de assegurar-vos que também estaremos prontos para chegar a um compromisso e a uma solução para os dois pacotes mas é necessário reafirmar que este processo deve, naturalmente, conduzir a um mercado mais competitivo e a uma maior transparência, de modo a ser viável para todas as partes interessadas, permitindo-lhes que tenham uma palavra a dizer num futuro mercado da energia. Estamos certos de que o papel da agência pode ser melhorado, de acordo com os limites definidos no processo Meroni, e temos boas propostas para apresentar ao Parlamento.

Esperamos ter o apoio da Comissão e poder aprovar um pacote de medidas com protagonistas e códigos efectivamente aplicados, com base em decisões vinculativas e não de aplicação voluntária. Penso que esta seria uma boa solução para um terceiro pacote energético bem concreto, que vá mais longe do que o segundo e que crie as bases de um mercado verdadeiramente operacional e competitivo.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, acho que é uma boa coisa que o pacote energético esteja de novo em cima da mesa e gostaria, em primeiro lugar, de aproveitar a oportunidade para recordar a esta Câmara que, no que se refere ao mercado interno da electricidade, o Parlamento Europeu votou, com uma impressionante maioria, contra a terceira via acordada entre Angela Merkel e Nicolas Sarkozy. Acho que devemos ter isto presente no processo de consultas que nos aguarda.

Desagradou-me muito o modo como a Presidência francesa se ocupou deste assunto ao longo dos últimos seis meses, como se ele fosse uma batata quente que depois passou para as mãos da Presidência checa. Esta não é a forma de tratar um assunto que é muito importante porque, com a separação, que o Parlamento defendeu coerentemente, criaríamos uma situação mais positiva e mais competitiva relativamente ao mercado interno europeu da electricidade e garantiríamos desse modo, em minha opinião, que os preços seriam estabelecidos de forma mais justa e mais transparente.

Tem-se defendido que o resultado disto seria energia mais barata. O Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia nunca o afirmou mas continua a associar à sua posição a exigência de uma fixação de preços e de uma concorrência mais justas e a necessidade de os cidadãos compreenderem melhor esta situação.

Quero expressar neste momento, e com toda a firmeza, a posição do meu Grupo de que devem ser feitas em Janeiro novas consultas sobre este pacote de medidas para o mercado da energia – eu não sei o que foi antes dito por, infelizmente, ter chegado mais tarde – ou o mais depressa que for possível, porque a estratégia geral para a energia e para o clima não poderá ser eficaz nem perfeita até termos definido o mercado, de acordo com os objectivos políticos formulados no pacote energético e climático.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). – (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar e antes de mais, gostaria de agradecer ao senhor Ministro Borloo o modo excelente como preparou as negociações relativas ao pacote climático e como assegurou o seu desenrolar até ao fim.

Infelizmente, as coisas não correram bem no que se refere ao terceiro pacote energético durante a Presidência francesa. Gostaria, não obstante, de aproveitar a oportunidade para agradecer ao senhor Comissário Pielbags o trabalho que efectuou na primeira metade deste ano. Conseguimos, de facto, ser bem sucedidos no processo de discussão do terceiro pacote energético no Parlamento graças ao debate constante que mantivemos com a Comissão e às muitas alterações que apresentámos.

Em minha opinião, existe um problema no pacote climático relacionado com os lucros aleatórios e injustificados, como ficou conhecida a questão. A principal causa deste tipo de lucros é a ausência de um mercado genuíno e de soluções pertinentes. É difícil imaginar, por exemplo, que haja lucros aleatórios decorrentes da venda de veículos, de maçãs ou de laranjas porque, nestes casos, há um mercado genuíno e esses lucros já seriam impossíveis.

É por isso que, tendo nós dado um passo tão grande na direcção da protecção do ambiente no pacote climático, devemos agora pensar em acções que se repercutam no mercado. É esse o nosso dever. O mercado comum deve gerar maior concorrência e maior segurança energética, que os nossos consumidores esperam ansiosamente.

Gostaria de fazer uma pergunta à Presidência francesa. Os países, individualmente considerados, mudaram de posição quanto ao terceiro pacote energético no decurso dos debates sobre o pacote de medidas relativas à energia e ao clima? Pergunto isto porque se tornou agora definitivamente claro que é imperativo concluir o trabalho feito sobre o terceiro pacote energético para o pacote climático poder ser posto em prática.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, durante o debate de hoje, foi por várias vezes feita referência, e muito bem, à relação entre o pacote energético e as questões climáticas. Considero esta relação inextricável e espero que o calendário agora apresentado torne possível a obtenção de um consenso verdadeiro sobre o mercado energético interno entre as instituições europeias no decurso dos próximos meses.

Gostaria, expressamente, de dizer, no que se refere a essa relação, que não considero muito positivo que estejamos a utilizar o método das decisões precipitadas que aplicámos à questão do clima, embora ele tenha sido hoje, e por várias vezes, aqui elogiado. Os acordos em primeira leitura podem ser muito positivos mas, quando basicamente resultam na mudança das maiorias e no desequilíbrio dos papéis e das funções das instituições individualmente consideradas, já não podem ser considerados positivos.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) O pacote energético tem de enviar um sinal muito forte aos investidores, em especial no sector energético. Infelizmente, o pacote das alterações climáticas não estará completo antes da conclusão do pacote energético. Refiro-me a isto porque a União Europeia precisa de investimentos na infra-estrutura energética, o que também é confirmado pelo plano europeu de recuperação económica.

Precisamos de investir na ligação da União Europeia às infra-estruturas energéticas. Queremos promover as fontes de energia renováveis mas, para o conseguirmos, os produtores de energias renováveis devem poder aceder às redes de abastecimento de electricidade para que a electricidade gerada por essas fontes possa chegar ao consumidor final. É por este motivo que eu tenho a esperança de que sejam tomadas medidas urgentes para a aprovação deste pacote durante o período que se segue. Muito obrigada.

  Jean-Louis Borloo, Presidente em exercício do Conselho. – (FR) Senhor Presidente, devo responder à senhora deputada Harms no que se refere a este pacote de medidas, porque parece existir um problema de comunicação entre nós.

Repetirei que, apesar do extraordinário trabalho da Presidência eslovena, ficaram em aberto duas questões muito importantes que não foram abordadas por nenhuma das instituições, além da Comissão. Foram a questão do acesso livre e em igualdade de circunstâncias ao mercado e do investimento de países terceiros no sector energético da UE.

Permitam-me que diga que estas não são questões menores. São questões que foram postas de parte por serem complexas. Não foram abordadas e não pôde, por isso, ser alcançado um acordo sobre elas durante a reunião do Conselho de 6 de Junho de 2008. A Presidência francesa está absolutamente convencida de que o mercado interno é uma parte integrante de todas as medidas em que estamos a trabalhar e que, espero, sejam votadas amanhã pelo Parlamento.

Gostaria de dizer à senhora deputada Harms que, durante a reunião de Outubro do Conselho, passámos muitas horas difíceis a tentar chegar um entendimento unânime, como o senhor Comissário sabe, porque as posições estavam muito extremadas. Só depois os vários organismos – o Secretariado-Geral do Conselho, os serviços da Comissão e o secretariado da Comissão da Indústria, Investigação e Energia – puderam começar a trabalhar.

O processo já está em curso e, por isso, já podemos começar a dar passos decisivos com a Presidência checa e foi com esse objectivo que lhe enviámos uma carta de coordenação, para que em Janeiro possamos trabalhar com o objecto de chegar a um acordo, antes do final da legislatura, que fecharia em beleza o que foi um grande período legislativo do Parlamento Europeu.

Foi isto que tive oportunidade, há pouco, de dizer relativamente à pergunta do senhor deputado Paparizov.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer mais uma vez à Presidência francesa, que também fez um bom trabalho no que se refere ao nosso pacote energético para o mercado interno, porque tivemos, de facto, alguns momentos difíceis no Conselho “Energia”. Ao mesmo tempo, foi necessário traduzir todos os textos relativos ao acordo político e à posição comum para os poder apresentar ao Parlamento, e isto exigiu muito trabalho. Gostaria de salientar que houve sempre uma cooperação muito estreita entre a Presidência francesa e a futura Presidência checa. Acho que este dossiê está a progredir de forma positiva na sua transição para a Presidência checa, cuja ambição, se houver vontade política por parte do Parlamento e do Conselho, é encontrar compromissos para todas as cinco propostas. Acho que isso é possível, e a Comissão fará tudo o que estiver ao seu alcance para o facilitar.

Entretanto, gostaria de salientar, em particular, um acontecimento que considero muito importante. Como muito bem disse o senhor deputado Paparizov a propósito dos consumidores, lançámos no Outono o nosso Fórum da Energia dos Cidadãos, que reúne todas as organizações de consumidores, para discutir o pacote do mercado energético e precisamos, por isso, de alargar o âmbito do acordo, não apenas por causa do Parlamento e do Conselho, mas também para obter uma maior aceitação do mercado energético em geral por parte dos cidadãos europeus. Também é muito importante compreender que neste processo, não serão apenas as empresas as beneficiadas, mas, de igual modo, os cidadãos e os sectores de transformação. Os debates podem, por vezes, ser enganadores, porque a separação é, afinal, feita em função dos consumidores. Penso que este é um ponto muito importante, e precisaremos de abordar esta forma de reforçar a nossa proposta durante o trílogo que começará em Janeiro. Estou convencido de que este trílogo decorrerá durante a primeira semana em que aqui nos reuniremos. Vai depender da Presidência checa mas sei qual é a sua vontade e sei que a Comissão está pronta para avançar. Tenho, por isso, a esperança de podermos fazer isto tudo em Estrasburgo e transmitirei à Presidência checa a mensagem de que desejam e estão dispostos a trabalhar com todo o empenho neste dossiê.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

19. Aplicação transfronteiriça da legislação de segurança rodoviária (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0371/2008) da deputada Ayala Sender, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que visa facilitar a aplicação transfronteiriça das regras de segurança rodoviária (COM(2008)0151 - C6-0149/2008 - 2008/0062(COD)).

  Inés Ayala Sender, relatora. – (ES) Senhor Presidente, começarei por uma longa lista de agradecimentos. Devo, em primeiro lugar, agradecer à Comissão o facto de ter apresentado um documento que nos deu um instrumento urgentemente necessário. Agradeço, por isso, à Comissão, aqui representada pelo senhor Vice-Presidente Tajani, por ter feito o favor de nos dar um instrumento que hoje, em 2008, é ainda mais urgente, como ficou demonstrado pelo mau ano de 2007 e apesar de tudo o que foi feito em termos de segurança rodoviária. Ele é especialmente urgente porque já estamos muito próximos do prazo – que termina dentro de dois anos – para cumprir o compromisso de alcançar a meta estabelecida por todos os Estados-Membros da União Europeia de reduzir para metade as mortes na estrada. Agradeço por isso à Comissão.

Agradeço também à Presidência francesa (apesar de já terem deixado o Hemiciclo) porque acredito que nos convenceram, graças aos seus esforços e à sua tenacidade, de que era possível avançar neste dossiê. Revelou-se, de início, um trabalho complexo, devido às suas implicações, mas convenceram-nos de que valia a pena.

Devo dizer, no entanto, que posteriormente, considerando a existência de outros dossiês mais importantes, tivemos alguma dificuldade em compreender os motivos do Serviço Jurídico. Pensámos que este serviço deveria ajudar sempre as presidências em exercício a dar andamento às suas prioridades e objectivos, mas neste caso, constatámos que pouco ajudou.

A certa altura, o Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos produziu algumas conclusões, com a melhor das intenções, mas que não contribuíram para manter a abordagem estrita de que este texto, ou instrumento, em que estávamos a trabalhar era, rigorosamente, um instrumento do domínio da segurança rodoviária, concebido para evitar problemas relacionados com o tráfego rodoviário, os acidentes e a impunidade dos condutores.

Agradeço por fim, calorosamente, aos relatores-sombra, em especial à senhora deputada Fouré, que trabalharam comigo e com quem foi possível criar uma boa equipa para melhorar este texto, além dos meus colegas da comissão, entre os quais destaco o senhor deputado Cocilovo e a senhora deputada Lichtenberger. Penso que conseguimos criar finalmente um texto mais adequado.

Acredito que conseguimos também completar o procedimento ou o sistema nas áreas onde havia questões em aberto, como a de obter informações sobre infracções de carácter administrativo depois de elas terem sido cometidas e de terem sido objecto de notificação, porque não sabíamos o que acontece depois da notificação. No caso dos Estados-Membros em que as infracções são de natureza administrativa, faltava um procedimento complementar e penso que, pelo menos, conseguimos propor uma solução viável.

Também é significativo que tenhamos conseguido melhorar os mecanismos de controlo. Estamos cientes de que, normalmente, não temos oportunidade de aperfeiçoar os mecanismos de controlo no domínio da segurança rodoviária e, neste caso, a Comissão ajudou-nos.

Foi também necessário garantir a protecção de dados pessoais, reconhecer o trabalho realizado pelos grupos de apoio às vítimas e explicar como esse sistema deve abranger os automobilistas.

Não entendemos, por isso, o motivo pelo qual o Conselho decidiu manter-se numa posição e numa base jurídica que em nada nos ajuda. Ao contrário, bloqueia todos os progressos. Devo salientar, a este respeito, que nós, no Parlamento e na comissão, estamos convencidos de que a base correcta deve ser a da segurança rodoviária e que esse é um primeiro e importante passo dado em direcção a este objectivo, que todos os cidadãos da Europa esperam que melhore. Deve, por isso, ser mantido no terceiro pilar. No entanto, o terceiro pilar está prestes a terminar, porque o Tratado de Lisboa (ratificado pelos Estados-Membros que agora estão reticentes no Conselho) tem o objectivo de eliminar o terceiro pilar. Alguns dos Estados-Membros utilizam a gora o terceiro pilar para impedir o progresso neste domínio.

Temos esperança e acreditamos que os problemas provocados pela base jurídica serão resolvidos. (As pessoas não compreenderão, quando lhes explicarmos o motivo pelo qual não lhes podemos dar um instrumento básico para melhorar a segurança rodoviária e para impedir a impunidade dos automobilistas não residentes que atravessam os nossos países e que infringem a lei porque sabem que não poderão ser punidos.) Não conseguimos, realmente, perceber como esses problemas podem continuar a existir. Por isso, fazemos daqui um apelo à futura Presidência checa para que ponha de lado todas as suas reservas e dê um passo em frente a favor da segurança nas estradas.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de começar por agradecer à senhora deputada Ayala Sender o empenho que pôs neste seu trabalho, que concretizou com paixão, tenacidade e um grande sentido de objectividade.

Os esforços da Comissão neste âmbito – tenho de dizer-vos novamente – têm um grande e principal objectivo: a segurança rodoviária. No que se refere ao conteúdo, examinámos o texto da senhora deputada Ayala Sender e as alterações que propôs e não temos nenhuma objecção a fazer; antes pelo contrário, a Comissão pensa que este relatório aponta rigorosamente na mesma direcção que a proposta que aqui apresentámos, ajudando até a melhorar a qualidade do texto em alguns aspectos.

Por exemplo, o Parlamento Europeu vê a rede electrónica criada para o intercâmbio de informações como uma ferramenta que deve ser gerida ao nível comunitário para poder garantir a protecção dos dados pessoais dos cidadãos europeus. Só posso acrescentar que apoio estas alterações, que delimitam e especificam o âmbito da nossa proposta. Acho, aliás, que algumas das alterações até reforçam a proposta que apresentámos.

Refiro-me às alterações que garantem o acompanhamento das infracções de trânsito sob a jurisdição das autoridades administrativas e às alterações que propõem a elaboração de orientações para os métodos de monitorização e as práticas dos Estados-Membros. Todos estes elementos são essenciais para assegurar a segurança nas estradas e para alcançar a nossa meta de reduzir pelo menos para metade o número de mortes causadas por acidentes de trânsito nas estradas europeias. Gostaria de recordar que mais de 40 000 pessoas morrem todos os anos nas estradas da Europa e que esse número foi de 42 500 em 2007. Se considerarmos que isto equivale, sensivelmente, ao número de vítimas que seria provocado pela queda diária de um avião, torna-se evidente que estamos perante uma tragédia frequentemente subestimada. É óbvio que não estamos habituados a pensar na dimensão que o problema adquiriu.

Devemos, naturalmente, fazer mais, muito mais. É por isso que saúdo a intervenção tão rápida do Parlamento neste domínio e que gostaria, mais uma vez, de agradecer à senhora deputada Ayala Sender, tal como à Comissão dos Transportes e do Turismo, o trabalho efectuado e o facto de ter ficado claro o que aqui está em causa: a segurança de todos os cidadãos europeus. O Parlamento e a Comissão estão em perfeita harmonia neste assunto, insistindo ambos na necessidade de urgência na introdução de leis que possam ser elementos realmente diferenciadores na redução do número de acidentes rodoviários.

Infelizmente, na mais recente reunião do Conselho de Ministros não conseguimos chegar a um consenso entre os Estados-Membros. A Presidência francesa tentou mediar esta divergência mas, em 9 de Dezembro, tivemos de encarar o facto de, apesar do acordo sobre a estratégia geral para reduzir o número de mortes, muitos Estados-Membros terem ficado a insistir na questão do terceiro pilar. Embora a Comissão e o Parlamento partilhem o mesmo ponto de vista relativamente a esta questão, muitos Estados-Membros ainda estão a debater a necessidade de regulamentar este assunto ao abrigo do terceiro pilar.

Isto é, para mim, uma contradição completa e quero dizê-lo aqui publicamente, repetindo o que já disse no Conselho de Ministros. Não podemos compreender que o Conselho Europeu decida procurar acordo apara a adopção do Tratado de Lisboa, com a realização de um novo referendo na Irlanda – como todos sabem, o Tratado de Lisboa elimina o terceiro pilar – e, ao mesmo tempo, os Estados-Membros digam que devemos regulamentar todas as acções relativas à aplicação de sanções transfronteiriças com base no terceiro pilar. Parece-me que isto é uma enorme contradição que não pode conduzir a um resultado positivo e, por causa destas questiúnculas legais, estamos a perder tempo e somos incapazes de dar os passos práticos que garantirão um apoio eficaz aos cidadãos.

Os acidentes rodoviários não são uma questão teórica; são uma realidade que pode afectar qualquer família europeia, incluindo a nossa, em qualquer altura. São os nossos filhos que estão na estrada, que saem das discotecas ao sábado à noite, que vão jogar futebol e que vão para festas. É nisto que devemos pensar; não se trata questiúnculas legais e não temos tempo a perder.

Lamento que não esteja aqui presente, esta noite, nenhum membro do Conselho, porque gostaria de fazer outro apelo sincero – e acho que posso fazê-lo, também, em nome do Parlamento – para que o Conselho altere a sua posição e para que o Conselho dos Ministros dos Transportes adopte a mesma linha do Conselho Europeu. Devemos olhar para o futuro, devemos olhar para o Tratado de Lisboa. Esperamos todos que entre brevemente em vigor, porque não me parece que estejamos em condições de continuar a olhar para trás quando temos pela frente uma questão que tem a ver com a protecção da vida de todos nós.

  Brigitte Fouré, em nome do Grupo PPE-DE. – (FR) Senhor Presidente, devo, em primeiro lugar, agradecer à senhora deputada Ayala Sender pelo seu relatório, porque o nosso trabalho foi, de facto, muito construtivo. A senhora deputada tomou em consideração a maioria das alterações propostas pelos vários membros da Comissão dos Transportes e do Turismo para que obtivéssemos uma proposta de directiva passível de ser aprovada se não unanimemente, pelo menos por uma vasta maioria da Comissão dos Transportes.

Gostaria de lembrar, como já aqui foi dito, que o objectivo desta directiva é a segurança rodoviária. Trata-se, em primeiro lugar, de reduzir o número de mortos e de feridos nas estradas europeias porque o que está a desenrolar-se todos os anos diante dos nossos olhos é uma verdadeira tragédia. Este objectivo é evidentemente partilhado pelos 27 Estados-Membros e por todos os deputados do Parlamento Europeu, e faz sentido repeti-lo. Trata-se de salvar vidas e, ao mesmo tempo, de pôr fim à discriminação que existiu até à data entre os automobilistas de cada país e os automobilistas dos outros Estados-Membros. Não é aceitável que dois automobilistas diferentes sejam tratados de maneira diferente nas estradas do mesmo país. Isto é absolutamente intolerável e não pode continuar, quando – repito-o – são vidas que estão em causa.

As infracções abrangidas foram correctamente identificadas como aquelas que causam a maioria dos acidentes: excesso de velocidade, condução em estado de embriaguez, desrespeito dos semáforos e, por fim, a não utilização do cinto de segurança. É, por isso, absolutamente vital que aprovemos esta directiva.

Finalmente, recordaria, como o fez o senhor Comissário há pouco, que o Conselho de Ministros expressou reservas relativamente ao terceiro pilar. Não obstante, acredito, para salvaguarda das vidas humanas que estão em jogo, que devemos encontrar soluções legais e, a este respeito, devo dizer que, por vezes, tenho a impressão de que as questiúnculas legais são apenas um pretexto. Acredito que o desafio que se nos coloca é a eliminação desta tragédia das nossas estradas, porque ela não é adequada à Europa. A Europa não pode deixar de ajudar-nos a proteger as vidas humanas que são extintas todos os anos.

É este o desafio da directiva, e eu espero que o Parlamento Europeu se pronuncie por uma maioria muito ampla, se não mesmo unanimemente, para podermos ter a certeza de que esta questão avançará durante a Presidência checa.

  Silvia-Adriana Ţicău, em nome do Grupo PSE. – (RO) Gostaria, em primeiro lugar, de agradecer à senhora deputada Ayala Sender o seu relatório, sobre um assunto que é extremamente importante. Cerca de 43 000 cidadãos perdem a vida na estrada todos os anos e cerca de 1 300 000 cidadãos estão envolvidos em acidentes. Estas 43 000 mortes nas estradas da Europa são o equivalente às mortes provocadas pela queda de um avião de tamanho médio todas as semanas. Penso que não podemos tolerar mais esta situação.

Gostaria de salientar que a directiva proposta não se refere às sanções criminais ou ao sistema de pontos que já possam existir nos Estados-Membros. Gostaria de defender que a transferência de dados pessoais entre os Estados-Membros fosse feita de forma a salvaguardar a confidencialidade e a segurança desses elementos. As comunicações entre os Estados-Membros também devem fazer referência aos meios de pagamento disponíveis e à moeda que será usada para fazer os pagamentos.

Além disso, se as autoridades centrais do Estado-Membro onde o infractor reside decidirem não aplicar as sanções financeiras impostas pelo Estado-Membro onde ocorreu a infracção, esta situação deve ser comunicada, sem falta, à Comissão Europeia. Acredito que esta directiva é extremamente importante. Por isso tenho a esperança de que o voto do Parlamento Europeu nesta matéria ajude o Conselho Europeu a dar um passo na direcção certa, ou seja, a aprovar esta directiva. É uma exigência absoluta. Muito obrigada.

  Bilyana Ilieva Raeva, em nome do Grupo ALDE. – (BG) Senhora Deputada Ayala Sender, gostaria de felicitá-la por ter transformado um dos problemas sociais mais trágicos numa das nossas prioridades políticas comuns. Hoje em dia, a perda de vidas humanas, como disse o senhor Comissário, ultrapassa em muito o limite que desejaríamos ter ao nível de toda a Europa.

Temos quase 70 normas aplicáveis às peças sobresselentes dos automóveis mas, neste momento, não dispomos de uma directiva que contribua para diminuir o número de pessoas que perdem a vida nas estradas da União Europeia. Isto é absurdo. A segurança das vidas humanas nas nossas estradas não é menos importante do que as normas ambientais que impomos aos Estados-Membros. É neste contexto que, na votação de amanhã de manhã, devemos apoiar o relatório da senhora deputada Sender que propõe a obrigatoriedade de sanções transfronteiriças para as quatro principais infracções responsáveis por mais de 75% das mortes na estrada.

A aplicação de medidas transfronteiriças a estas infracções limitará o número de acidentes graves e fatais e aproximar-nos-á do objectivo de os diminuir para metade até 2010. A política rodoviária geral assenta na legislação geral da União Europeia para o sector e em normas gerais sem usar, necessariamente, as mesmas referências. Estamos a falar dos semáforos e do excesso de velocidade, mas não estamos a falar do modo de funcionamento dos semáforos ou das rotundas, da proibição de utilizar o telemóvel e de fumar enquanto se conduz, do ensino da condução na União Europeia ou de multas gerais que chocariam até os mais refinados infractores.

Se, neste momento, for permitido a um automobilista húngaro infringir o código da estrada na Alemanha não sendo punido, de qualquer forma, pelo que fez, a introdução desta directiva e das vossas propostas garantirá que ele será punido no seu país. A União Europeia precisa de ter uma política de segurança rodoviária aplicável a toda a Europa, que possa estabelecer um nível suficiente de segurança para proteger as vidas humanas nas nossas estradas e da qual os Estados-Membros não possam desviar-se.

Podemos, naturalmente, confiar na Comissão para punir os governos que não tratem adequadamente o lixo que produzem, que não tenham respeitado a directiva relativa ao tempo de trabalho ou que tenham provocado danos ambientais. Não precisaremos também de ter mecanismos que garantam que o número de mortes na estrada não exceda um valor médio europeu?

Neste contexto, gostaria, mais uma vez, de salientar a importância de adoptarmos como bitola indicadores europeus sobre os acidentes rodoviários que sejam generalizadamente aceites. Acredito, Senhora Deputada Ayala Sender, que o seu relatório permite avançar para o estabelecimento de uma política de segurança rodoviária integrada e pan-europeia. Esta directiva será a base em que assentará uma Europa sem infracções nas estradas, sem fronteiras e sem oportunidades para a violação das regras.

  Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar quero agradecer à nossa relatora. Para obter um consenso também com o Conselho, a senhora deputada fez um grande esforço neste domínio que, inesperadamente, se transformou numa questão muito controversa. O Conselho está a tomar uma posição muito ilógica e muito não-europeia sobre esta matéria, quando se pode ver que o objectivo principal de um certo número de governos é, obviamente, o de proteger os seus próprios automobilistas que circulam em excesso de velocidade, que circulam colados aos carros da frente ou que conduzem embriagados, independentemente das vidas que põem em risco.

O que acontece neste momento é que as pessoas obedecem às restrições impostas nos seus próprios países mas, assim que atravessam a fronteira, ficam com pés de chumbo e não conseguem deixar de acelerar, precisamente porque não precisam de se preocupar com multas. Há uma coisa que deve ficar clara: os pequenos países, ou os países que recebem a visita de muitos turistas, acham que é particularmente difícil obter aceitação das sanções, ou seja, da aplicação da lei, pelos seus cidadãos se estes souberem que os outros automobilistas não estão, na prática, sujeitos a qualquer ameaça ou sanção.

Portanto, quando tenho atrás de mim um automobilista que conduz colado à traseira do meu carro com uma matrícula de outro Estado-Membro da União Europeia, pergunto-me se é porque a minha vida vale menos do que uma vida no país de origem dele, ou porque ele só concede uma margem de segurança às pessoas do seu país. Isto não está bem, não é europeu e reduz a segurança das estradas.

Obtivemos um bom texto. É claro que faltará alguma coisa: a questão da protecção de dados, por exemplo, não ficou suficientemente clarificada. No entanto, e terminando, peço que apoiem a alteração que propus, relativa ao limite de 70 euros, porque isso resolverá em parte a controvérsia dos desequilíbrios A questão, neste caso, é que um limite estabelecido com inteligência para as multas já seria um limite sensato.

  Sebastiano (Nello) Musumeci, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhor Comissário Tajani, Senhoras e Senhores Deputados, 40 000 mortes anuais são um número aterrador.

Se não são ainda uma calamidade, as mortes na estrada são, certamente, um fenómeno social extremamente grave perante o qual os Estados-Membros pouco mais conseguem fazer do que manter registos desencorajadores e gerar estatísticas alarmantes. Alguns dirão que é o resultado de uma maior mobilidade pessoal; outros dirão que é o resultado do aumento da mecanização. Claro que é, mas é também a consequência de uma política dilatória dos Estados-Membros em que a prevenção é aplicada com uma mão e a repressão com a outra, como acontece, aliás, com a própria União Europeia que, até agora, tem sido incapaz de estabelecer uma política comum de segurança rodoviária.

Um estudo recente conduzido pelo instituto de estatística italiano concluiu que, em 2007, os acidentes nocturnos ocorridos entre sexta-feira à noite e sábado de manhã são responsáveis por 44% dos acidentes rodoviários em Itália. O comportamento irresponsável dos que estão atrás do volante não se encontra, infelizmente, limitado a um único país e é, por isso, crucial que examinemos esta proposta de directiva, que tenta desencorajar os condutores de cometerem infracções ao código da estrada, quaisquer que elas sejam, com o objectivo de reduzir para metade, até 2010, o número de mortes na estrada.

Esta proposta é positiva, mas precisa, em alguns casos, de ser melhorada. Permitam-me que dê apenas um exemplo: o acompanhamento das infracções. Na minha opinião, Senhor Comissário Tajani, devíamos seguir o exemplo da Suíça. Na Suíça, qualquer pessoa que cometa uma infracção rodoviária é mandada parar alguns quilómetros mais à frente por uma patrulha de trânsito, e acontece uma de duas coisas: ou o condutor paga de imediato a multa ou o carro é apreendido até a multa ser paga.

Estou perfeitamente ciente de que uma medida destas não é fácil de aplicar e de que ela pode parecer drástica mas trata-se, sem dúvida nenhuma, de uma medida eficaz e, além do mais, todos sabemos que não podemos curar o cancro com aspirinas e o que nós estamos a enfrentar já são metástases. O relatório da senhora deputada Ayala Sender é, apesar disso, um bom relatório que terá, naturalmente, o meu apoio.

  Luís Queiró (PPE-DE). - Senhor Presidente, costuma dizer o nosso colega Ari Vatanen, que é um conhecido campeão do desporto automóvel, que todos temos de morrer um dia, mas acrescenta que tal não deve acontecer obrigatoriamente ao volante de um carro. Desde 2005, no entanto, que o número de vítimas de acidentes mortais rodoviários não abranda como devia. Os números de 2007 reflectem esta nossa preocupação. São estes altos e baixos que melhor demonstram o quanto ainda há a fazer.

Estamos todos conscientes de que muitas das infracções cometidas no território dos Estados-Membros, que não o da residência do condutor, são frequentemente seguidas de sanções que não são aplicadas. O projecto de directiva que estamos aqui a analisar delineia, e bem, um sistema electrónico de troca de informações que visa facilitar a execução transfronteiriça de sanções estradais de natureza pecuniária, focando-se nas quatro infracções mais graves em termos de vidas humanas na Europa. Este sistema justifica-se por si próprio. Tem, contudo, de preservar as garantias dos cidadãos relativas à protecção dos seus dados pessoais.

A avaliação da Comissão Europeia quanto aos resultados da sua execução é, pois, indispensável e deverá ser feita com o maior rigor. Subsiste ainda o problema da diferente natureza jurídica das infracções consoante os Estados-Membros onde são praticadas. Nuns casos, são infracções meramente administrativas, noutros têm natureza penal. Nuns casos são acompanhadas de sanções acessórias, como a inibição de conduzir, noutros não. Não é a oportunidade para entrar em detalhes técnicos, mas é o momento de apelar a que se estudem para o futuro as melhores soluções de aplicação da directiva.

A relatora, que aproveito para cumprimentar, sugere já caminhos de solução que apontam inclusivamente para a harmonização quer das multas, quer dos equipamentos e práticas de controlo da circulação rodoviária. A nosso ver, levantam-se também dúvidas quanto ao efectivo direito de recurso quando o condutor não se conforma com a multa aplicada. Estará esse direito devidamente assegurado quando o recorrente tem de recorrer para uma jurisdição e para leis que não são as do seu Estado de residência? É uma pergunta que eu deixo ao Senhor Comissário Tajani.

Por fim, importa que os cidadãos condutores sejam devidamente informados destes seus novos deveres e direitos. Só assim verão em mais esta iniciativa, não tanto um instrumento repressivo, mas antes um meio de estimular comportamentos ao volante mais seguros e mais respeitadores das vidas alheias e das suas próprias vidas.

  Presidente. - Muito brigado, Senhor Deputado Queiró. Gostaria de garantir-lhe que uso mais vezes a motorizada do que o carro, mas que também gostaria de conseguir evitar a morte quando estou na minha motorizada e não apenas quando o guio o meu carro.

  Robert Evans (PSE). - (EN) Senhor Presidente, este é um dossiê importante, e fico decepcionado por o Conselho não estar aqui presente quando tem agora um papel crucial porque, parece-me, o rumo do seu pensamento é bastante diferente do deste Parlamento.

A senhora deputada Ayala Sender expressou preocupações quanto à base jurídica. Embora apoie o princípio da aplicação transfronteiras da lei, ela tem de ter uma base jurídica sólida e mais forte do que a actual.

As infracções abrangidas por esta proposta estão limitadas ao excesso de velocidade, à condução em estado de embriaguês, à não utilização do cinto de segurança e ao desrespeito dos semáforos. A senhora deputada Fouré disse que estas infracções não podem ser toleradas e a senhora deputada Ayala Sender referiu-se às pessoas que, cometendo-as, não são punidas. As pessoas que não são punidas por guiarem em estado de embriaguês, em excesso de velocidade ou por não respeitarem as luzes vermelhas dos semáforos são um perigo para os outros cidadãos, mas também são, parece-me, as mesmas pessoas que pensam que não lhes são aplicáveis as restantes regras do código da estrada, quer se trate das limitações ao estacionamento, das taxas de congestionamento ou, como disse a senhora deputada Raeva, da utilização de telemóvel enquanto conduzem. Também há os que ignoram medidas inovadoras como as das zonas de baixa emissão. Estas são questões muito importantes, e ninguém deve ignorá-las. Precisamos de ter leis transnacionais e pan-europeias para as combater.

Todas as pessoas que violam a lei contribuem para as 42 000 mortes de que o senhor Comissário falou há pouco. Se houvesse 42 000 mortes regularmente em qualquer outro domínio da actividade europeia que não fosse a condução, já estaríamos a combatê-las activamente, todos os dias, todas as semanas, todos os meses.

Caros Colegas, devemos agir em conjunto para dar força a esta legislação, pela segunda vez, para bem de todos os nossos cidadãos dos 27 Estados-Membros da UE.

  Presidente. - Gostaria de informar-vos de que se encontra presente o Secretariado do Conselho, que está a tomar nota de tudo o que está a ser dito. Digo isto em benefício dos oradores e tendo presente os comentários feitos. Senhor Deputado Rack, tem a palavra por dois minutos.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, considero positivo que, pelo menos, estejamos de acordo quanto à definição conjunta de procedimentos penais para quatro infracções comuns, mas o que importa, na realidade, é que estas infracções rodoviárias sejam de facto sancionadas, e não apenas afirmar que concordamos que várias infracções devem conduzir à aplicação de processo penal.

O problema fundamental é que, na realidade, muitos Estados-Membros não executam os procedimentos penais que deveriam ser executados. Por conseguinte, penso que é incompreensível – e é preciso dizê-lo claramente – que alguns Estados-Membro – e são sobretudo aqueles que não querem punir infracções rodoviárias ocorridas noutros Estados-Membros – se estejam a escudar atrás da questão legal e do conflito de competências. O importante é respeitarmos a posição fundamental definida no Tratado de Lisboa.

Quaisquer que sejam as circunstâncias, os Estados-Membros não devem proteger os seus cidadãos relativamente às infracções cometidas noutro Estado-Membro. Pelo exposto, lamento muito ter de criticar a Comissão – mas é meu dever fazê-lo – perguntando porque razão nunca ninguém pensou instituir ou pelo menos ameaçar instituir procedimentos por infracção contra os Estados-Membros que sistematicamente não aplicam sanções por certas infracções.

Penso que seria uma abordagem razoável, um sinal claro da importância que a Europa e a Comunidade Europeia dão a esta questão, motivo por que a recomendo especificamente.

Em segundo lugar, penso que deveríamos incluir neste sistema os países candidatos. Na Áustria há muitos condutores de países vizinhos que ainda não são Estados-Membros da União Europeia ou que o são há muito pouco tempo, e considero que a carta-branca de que beneficiam não tem qualquer justificação.

  Bogusław Liberadzki (PSE). – (PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, gostaria de felicitar a senhora deputada Ayala Sender pelo seu excelente relatório. É o mais recente dos vários excelentes relatórios elaborados por um dos melhores membros desta comissão.

O relatório identifica quatro causas de acidente e quatro áreas onde é necessária regulamentação a nível europeu. São elas a velocidade, a não utilização do cinto de segurança, a condução sob o efeito do álcool e o desrespeito dos sinais luminosos vermelhos. São factores, de facto, muito significativos em matéria de acidentes rodoviários.

Senhor Comissário, a sua referência à atitude do Conselho Europeu impressionou-me bastante. É lamentável que os nossos ministros estejam a abordar desta forma um assunto tão importante como a segurança rodoviária. Este assunto diz respeito ao espaço da União, que é um espaço aberto. A impunidade ou o sentimento de impunidade é a verdadeira fonte do comportamento irresponsável.

Gostaria de referir outro factor importante. Os cidadãos da União são tratados de forma diferente consoante o país em que se encontram. É necessário criar um sistema eficaz que altere esta situação. É necessário que os cidadãos entendam que as sanções serão aplicadas de maneira uniforme em todo o território da União Europeia. Se a regulamentação em discussão contribuir para esse objectivo, poderemos considerá-lo uma vitória. Congratulo-me particularmente por ter podido intervir neste debate, pois conheço bem a situação no meu país, a Polónia, onde 5 600 vidas se perdem, anualmente, nas estradas.

  Justas Vincas Paleckis (PSE). – (LT) O sinistro contador das mortes em acidentes de viação continua a marcar de forma inquietante; o número de mortes na estrada, que estava anteriormente em declínio constante, tem vindo a estabilizar-se nos últimos anos. São necessários novos esforços para realizar os objectivos definidos pela UE. A Comissão Europeia redigiu e preparou propostas, a relatora acrescentou a sua, e estamos perante um relatório, de grande importância para a generalidade dos cidadãos, sobre a aplicação de sanções por infracções rodoviárias a cidadãos de outros Estados-Membros. O número de mortes na União Europeia varia muito de país para país. O número de pessoas que morrem em acidentes de viação na Lituânia é cinco vezes superior ao registado nos antigos Estados-Membros da UE. Não querendo transferir totalmente o ónus da responsabilidade para Bruxelas, e sublinhando a responsabilidade dos Estados-Membros nesta matéria, não tenho dúvidas de que a União Europeia deveria, gradualmente, definir e pôr em execução uma política comum, ou pelo menos coordenada com os Estados-Membros, no que respeita ao comportamento dos condutores e regulamentação aplicável. Isto já foi discutido, e eu estou plenamente de acordo.

Concordo tanto mais quanto, após o alargamento do espaço Schengen, se vem assistindo ao aparecimento de um número cada vez maior de carros com matrículas de diversos Estados-Membros, tanto em Estados-Membros antigos como em recentes. Todos estamos interessados em ver generalizar-se, em toda a União Europeia, uma cultura de condução inteligente e em acabar com o sentimento de impunidade existente: “num país estrangeiro, conduzo e estaciono como quero, porque de qualquer forma não serei localizado”. Aqueles Estados-Membros que se opõem às propostas desta directiva estão, consciente ou inconscientemente, a fazer andar mais depressa o fatal contador das mortes na estrada.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Localizar e aplicar sanções aos condutores de outros Estados-Membros que infrinjam as regras da estrada em território da União Europeia poderá ser uma proposta impopular, mas é totalmente lógica e prática. É inconcebível que os Estados-Membros possam ter chegado a acordo quanto à harmonização dos novos equipamentos de segurança dos veículos fabricados para utilização nas estradas da UE, com o objectivo de diminuir o impacto de lesões provocadas por acidente, mas não queiram fazê-lo em matéria de prevenção. Os benefícios de um sistema informático que permita aos Estados-Membros partilharem informações sobre infracções de trânsito são óbvios num espaço onde, na realidade, as pessoas se deslocam, desde há muito tempo, livremente.

Além disso, seria útil harmonizar os sistemas de regulamentação de infracções rodoviárias. Tenho consciência de que seria difícil aplicar a mesma medida de comparação para o sul de Itália e para o norte da Europa e de que, possivelmente, algumas regras não produzem sempre os mesmos efeitos quer em termos das infracções cometidas, quer em termos de gravidade dessas infracções. No entanto, na minha opinião, os países da UE deveriam ser capazes de chegar a acordo quanto às principais infracções que se sabe serem responsáveis pela maior parte dos acidentes de viação ocorridos anualmente. Obviamente, sou a favor da proposta da Comissão e da relatora.

  Marios Matsakis (ALDE). - Senhor Presidente, é incrível que só agora se esteja a tentar fazer aprovar legislação que permita ao braço da justiça rodoviária atravessar as fronteiras dos Estados-Membros da UE com o objectivo de se salvarem vidas. Mais surpreendente ainda é que o Conselho esteja a colocar obstáculos à aprovação. É igualmente espantoso que fixemos limites máximos de velocidade para as nossas estradas, mas que depois produzamos veículos automóveis que podem andar a velocidades duas ou três vezes superiores a esses limites. E que imponhamos limites legais ao consumo de álcool pelos condutores e, no entanto, bombardeemos os nossos cidadãos – em particular nas épocas festivas – com anúncios de bebidas alcoólicas. E, especialmente, que, nalguns casos, associemos o consumo de álcool ao poder de sedução e à virilidade.

Senhor Comissário, rogo-lhe que não desista da sua luta. Peço-lhe que trave connosco esta batalha contra o Conselho, que está hoje ausente, a fim de salvar vidas humanas e tornar as nossas estradas mais seguras.

  Antonio Tajani, Vice-Presidente da Comissão. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tenho de agradecer a todos os que participaram no debate. Imprimiram força à decisão que espero seja tomada amanhã por esta Assembleia e ao trabalho da Comissão junto do Conselho. Não será uma luta fácil, mas estou certo de que juntos chegaremos a bom porto.

Devo sublinhar a gravidade das infracções de trânsito que estamos a discutir, as quais estão na origem da maioria dos acidentes fatais. Permitam-me que relembre algumas estatísticas: com base no estudo de impacto de 2007, que inclui avaliações dos três anos anteriores, 30% das mortes na estrada foram causadas por excesso de velocidade e 25% por condução sob efeito do álcool e, devo acrescentar, de drogas. Por conseguinte, sou a favor da alteração 38, apresentada pela senhora deputada Lichtenberger, que acrescenta algumas melhorias ao texto da Comissão. Tenho as minhas reservas quanto à questão dos 70 euros, pois representaria um tratamento desigual.

Dezassete por cento das lesões em acidentes devem-se à não utilização do cinto de segurança e aproximadamente 4% dos acidentes ao desrespeito dos sinais luminosos vermelhos. No total, 75% das mortes por acidente de viação são resultado de uma ou mais destas quatro infracções da legislação rodoviária. Penso que não necessito de dizer mais nada. Para que não restem dúvidas, dirijo-me ao Conselho, aos representantes do Conselho, ao Secretariado-Geral do Conselho, e repito o que afirmei há alguns dias no Conselho de Ministros dos Transportes: não é intenção da Comissão diminuir os poderes dos Estados-Membros; apenas estamos interessados em reduzir o número de mortes nas estradas da União Europeia. Na consecução deste objectivo, tencionamos – para responder também ao senhor deputado Rack – não nos escudar atrás de questões jurídicas.

Quanto à questão das infracções, mantivemos uma posição firme perante os Estados-Membros, mas apenas nos assuntos relativos a outras formas de transporte que não o automóvel, pois trata-se da primeira vez que tomamos medidas no sector automóvel. Há legislação europeia relativa à condução de veículos pesados de mercadorias, mas não relativa a veículos ligeiros. Assim, a Comissão – posso assegurá-lo a todos os presentes e especialmente ao senhor deputado Matsakis – e graças, também, ao encorajamento recebido hoje nesta Assembleia, está a avançar; não tencionamos parar porque, repito, quando se trata de salvar vidas humanas, as objecções legais não devem poder entravar a acção de quem tem responsabilidades políticas perante 500 milhões de cidadãos europeus.

Para finalizar, Senhor Presidente, espero que esta pausa de Natal e Ano Novo permita que os ministros que manifestaram reservas quanto ao texto que a Comissão, com o apoio do Parlamento, apresentou ao Conselho, reconsiderem a sua posição. Por último, como este será o último discurso que pronunciarei antes da pausa de Natal, gostaria de, em nome da Comissão, desejar festas felizes às senhoras e senhores deputados, à Presidência e a todo o Parlamento.

  Presidente. − Muito obrigado, Sr. Tajani. Retribuímos os votos de festas felizes e, quanto ao Conselho, presenteá-los-emos na Noite de Reis com sacos de carvão se se portarem mal!

  Inés Ayala Sender, relatora. – (ES) Senhor Presidente, ia precisamente reclamar sobre a ausência do Conselho, mas verifico que, de facto, há uma pessoa a representá-lo, embora, naturalmente, tivesse preferido ter um representante directo da Presidência aqui presente. No entanto, o facto é que o senhor Presidente em exercício do Conselho Jean-Louis Borloo estava muito cansado.

Gostaria de agradecer aos meus colegas pelas suas intervenções. Respondendo às preocupações manifestadas por alguns dos senhores deputados, posso afiançar que contactámos a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados no sentido de ser assegurada a total confidencialidade dos dados pessoais. Quanto às garantias processuais, procurámos, com a inestimável ajuda dos serviços jurídicos da Comissão e do Parlamento, tratar todas as questões possíveis nesta fase da directiva.

Em relação ao sistema suíço, posso garantir-lhes que o problema que se coloca neste momento é que a nossa polícia, em regra, não pode trocar informações sobre cidadãos não-residentes ou notificá-los. Quando consegue apanhar os infractores, obriga-os, efectivamente, a pagar multa, e isso acontece em todos os Estados-Membros. No entanto, quando são utilizados radares ou câmaras, ou seja, meios mecânicos, a polícia não tem como obter os dados dos infractores, e esse é precisamente o sistema que estamos agora a implementar.

Gostaria de agradecer a todos a paciência que têm demonstrado, porque em algumas áreas não conseguimos progredir em relação ao trabalho já realizado, por exemplo, pelo senhor deputado Evans e pelas senhoras deputadas Lichtenberger e Ticău. Contudo, há a claúsula de revisão. A Comissão garantiu-nos que, graças a essa cláusula, se poderá realizar uma avaliação de impacto dois anos após a implementação da directiva e, com base nessa avaliação, introduzir ou incluir novos aspectos que entendamos convenientes.

Para isso suceder, é necessário, evidentemente, que a directiva seja adoptada. Por conseguinte, necessitamos de soluções politicas e não de mesquinhos estratagemas jurídicos. Agradeço, pois, à Comissão e à Presidência francesa e, sobretudo, aos senhores deputados, não só a sua paciência e apoio, mas também, espero, o voto de amanhã. A votação deverá contar com o maior número possível de votos a favor para que, em conjunto com a Comissão, possamos confrontar a nova Presidência checa e convencê-la da necessidade de adoptar a directiva.

  Presidente. – Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quarta-feira, dia 17 de Dezembro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) O excesso de velocidade, a condução sob efeito do álcool, a não utilização dos cintos de segurança e o desrespeito dos sinais luminosos vermelhos são as principais causas dos acidentes fatais que ocorrem frequentemente nas estradas europeias, e a UE está, portanto, numa primeira fase, a tentar harmonizar as regras aplicáveis a estas quatro infracções.

Considero que o contributo desta directiva consiste numa abordagem europeia unificada no que respeita ao nível das sanções pecuniárias aplicáveis e aos seus métodos de cobrança e no estabelecimento de uma rede informática para intercâmbio de informações neste domínio. O aspecto menos positivo é a falta de informação e de sensibilização dos condutores relativamente às alterações às regras de cobrança de multas no quadro da UE.

Penso ser importante que a Comissão, em coordenação com os Estados-Membros, lance uma campanha informativa para informar antecipadamente os cidadãos que se desloquem a outros Estados-Membros sobre as consequências legais da violação da lei no que respeita à aplicação de sanções e seus valores pecuniários. Os condutores devem ter direito a receber notificações num idioma que compreendam, especialmente quando essas notificações implicarem consequências legais. Devem igualmente ser informados sobre a validade das decisões, as possibilidades de recurso e as consequências do não pagamento.

Estou certa de que esta directiva levará a que os condutores pratiquem uma condução mais cuidadosa e segura e contribuirá para a redução dos acidentes de viação fatais nas estradas europeias, onde, em 2007, 40 000 pessoas perderam a vida. Sou também a favor da adopção da directiva dado que contribuirá para a simplificação da aplicação transfronteiras das regras de segurança rodoviária e congratulo-me, pois, com o relatório da senhora deputada Ayala Sender.

20. Valores mobiliários e acordos de garantia financeira (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0480/2008) da deputada Kauppi, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera, no respeitante aos sistemas interligados e aos créditos sobre terceiros, a Directiva 98/26/CE relativa ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e a Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira (COM(2008)0213 - C6-0181/2008 - 2008/0082(COD)).

  Piia-Noora Kauppi, relatora. − (EN) Senhor Presidente, tive o prazer de ser relatora sobre este assunto do carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e da directiva relativa aos acordos de garantia financeira. Deixarei amanhã o Parlamento – este será o meu último relatório legislativo para o Parlamento Europeu –, portanto, aceite, por favor, as minhas sinceras desculpas por estar um pouco emocionada esta noite.

Este assunto não é dos mais políticos. Por vezes, o trabalho que realizamos no Parlamento Europeu é bastante técnico, mas não tenho dúvidas de que esta directiva, esta legislação, contribuirá igualmente para o progresso da Europa.

O objectivo desta legislação é actualizar as directivas, tendo em conta os recentes desenvolvimentos verificados no mercado e na regulamentação. A principal alteração que irá ser produzida pela directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação é o alargamento do âmbito de cobertura da directiva à liquidação nocturna e à liquidação entre sistemas interligados. Face à perspectiva de aumento da operacionalidade da directiva MIFID, sobre a qual tive igualmente a honra de elaborar o relatório deste Plenário, e do código de conduta europeu no domínio da compensação e da liquidação, torna-se ainda mais necessário coordenar, a nível europeu, os mecanismos de liquidação e de garantia financeira.

Quanto à directiva relativa aos acordos de garantia financeira (DAGF), é muito importante reconhecer a validade dos créditos sobre terceiros como garantia financeira. O Parlamento Europeu pretendia também incluir os empréstimos interbancários nas garantias elegíveis. Considerei aceitável a exclusão dos créditos a microempresas e a pequenas empresas, bem como do crédito aos consumidores.

O estabelecimento de um enquadramento jurídico comunitário harmonizado para a utilização de créditos sobre terceiros a título de garantia em transacções transfronteiras contribuirá para aumentar a liquidez do mercado e assegurará o bom funcionamento dos sistemas de liquidação em mercados em rápida evolução. As novas directivas também introduzem várias simplificações, clarificações e definições. Estas soluções contribuirão grandemente para reforçar as ferramentas de gestão da instabilidade nos mercados financeiros.

O meu objectivo era chegar a um acordo na primeira leitura, pelo que estivemos permanentemente em negociação com o Conselho e a Comissão. Negociei também com outros grupos políticos e, em particular, com a senhora deputada Berès e a senhora deputada Starkevičiūtė, para alcançar um compromisso que pudesse satisfazer todos os membros do Parlamento. Estou muito satisfeita por o relatório ter sido unanimemente aceite pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

Congratulo-me também bastante com a solução de compromisso que irá ser votada durante o período de sessões desta semana. As negociações correram bem no que respeita à maior parte das questões, e chegámos a um consenso quanto às linhas principais desta legislação. No entanto, havia também alguns assuntos controversos, e não consegui que todos os pontos fossem aceites.

Durante as negociações, não consegui obter apoio para a proposta da ECON de alterar a definição de sistema, o que teria tornado possível a inclusão dos sistemas instituídos por um acto jurídico do BCE no âmbito de aplicação da directiva e permitido que o próprio Banco Central Europeu designasse esses sistemas. Congratulo-me por a Comissão Europeia ter declarado durante as negociações que, em princípio, é favorável a essa alteração e que provavelmente apresentará uma proposta nesse sentido num futuro próximo.

Quanto à directiva relativa aos acordos de garantia financeira e às notificações, seria para mim desejável que todos os Estados-Membros tivessem abolido já os requisitos de notificação que, na minha opinião, apenas contribuem para aumentar a burocracia e que não me parecem servir nenhum objectivo em particular; no entanto, tendo-me apercebido da sensibilidade desta questão para alguns Estados-Membros, congratulo-me com a inclusão da cláusula de revisão.

Penso que, cinco anos após a introdução da directiva, será possível persuadir os poucos Estados-Membros que ainda persistem na exigência destas notificações "ex-ante" a pôr fim a essa prática desnecessária. Como já referi anteriormente, congratulo-me por termos conseguido chegar a uma solução de consenso. Espero, Senhoras e Senhores Deputados, que votem na quinta-feira a favor desta legislação.

Por último, gostaria de acrescentar que foi um prazer trabalhar com todos vós durante estes anos. Este foi o meu vigésimo e último relatório legislativo. Sentirei a falta do Parlamento, desta Casa e dos meus colegas.

  Presidente. − Senhora Deputada Kauppi, mais uma vez agradecemos a sua colaboração e desejamos-lhe as maiores felicidades.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos relatores, Piia-Nora Kauppi e Aloyzas Sakalas, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Comissão dos Assuntos Jurídicos, respectivamente, pelo seu trabalho rápido e eficiente neste dossiê.

As directivas relativas ao carácter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários e aos acordos de garantia financeira estão a funcionar bem e foram bem recebidas no mercado. No entanto, congratulo-me por, em menos de oito meses, termos chegado a acordo relativamente às alterações necessárias para a sua total adaptação à recente evolução do mercado e da regulamentação. Esta legislação é importante para a estabilidade financeira e, em particular, para o bom funcionamento dos sistemas de liquidação, que estão a tornar-se cada vez mais interligados, embora mantendo a sua identidade própria. Não houve necessidade de criar "super-sistemas", e isto ficou claro nas alterações.

Os meus serviços começaram a preparar a proposta da Comissão no princípio de 2007, antes do início do período de turbulência financeira em que nos encontramos. No entanto, creio que as alterações que propusemos são justificadas pelos desafios que a instabilidade financeira levantou. O estabelecimento de um enquadramento jurídico comunitário harmonizado para a utilização de créditos sobre terceiros a título de garantia financeira em transacções transfronteiras contribuirá para aumentar a liquidez do mercado, tão necessária nas presentes circunstâncias.

Esperamos que, com regras mais simples, os créditos sobre terceiros sejam utilizados com mais frequência no futuro. É evidente que isto depende da procura existente no mercado de outras formas de garantia financeira. No entanto, durante os primeiros meses da crise financeira, verificámos que a procura de créditos sobre terceiros estava a aumentar quando comparada, por exemplo, com os tristemente famosos títulos com activos subjacentes. A explicação é simples: desde que os créditos sobre terceiros não estejam sob a forma de carteira, como acontece com os títulos, o beneficiário da garantia pode avaliar, individualmente, a sua solvabilidade antes de decidir aceitá-los. Senhoras e Senhores Deputados, em poucas palavras, o que lhes é pedido, ao votarem a favor do relatório da senhora deputada Kauppi, é que dêem o vosso acordo à simplificação da utilização dos créditos sobre terceiros, através da abolição de alguns requisitos formais.

A Comissão compromete-se a, no prazo de cinco anos, apresentar ao Parlamento uma avaliação do impacto destas alterações. Verificaremos, em particular, os resultados da abolição da obrigação de registo ou notificação do devedor do crédito utilizado como garantia, especialmente naqueles Estados-Membros que ainda estão hesitantes e pretendem uma cláusula de exclusão para o n.º 1 do artigo 3.º da Directiva 2002/47/CE relativa aos acordos de garantia financeira.

Aproveito esta oportunidade para desejar à senhora deputada Piia-Noora Kauppi felicidades para o futuro. Sei que vai voltar para uma posição muito interessante na Finlândia. Desde que exerço funções na Comissão, a senhora deputada mostrou-se sempre extremamente cooperante e solícita, dedicando-se com enorme empenho a todas as tarefas que lhe foram atribuídas pelo Parlamento. Sei que será muito bem sucedida na sua carreira futura, e desejo-lhe muitas felicidades, e à sua família.

  Aloyzas Sakalas, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos. − (EN) Senhor Presidente, fui nomeado pela Comissão dos Assuntos Jurídicos para redigir o parecer a incluir no relatório da senhora deputada Kauppi, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. Apresentei duas alterações. A Comissão dos Assuntos Jurídicos aprovou o parecer e é a favor das alterações que apresentei, nomeadamente quanto à possibilidade de o Banco Central Europeu designar os seus sistemas e deles notificar directamente a Comissão, sem a interferência do Bundesbank alemão ou de outras autoridades nacionais.

Tivemos discussões tripartidas com especialistas do Banco Central Europeu, do Conselho e da Comissão. Os peritos do Banco Central fizeram uma declaração manifestando o seu apoio entusiástico às alterações apresentadas pela Comissão dos Assuntos Jurídicos. O Conselho, pelo contrário, teve dificuldades, ao nível dos grupos de trabalho, em chegar a um acordo sobre uma das alterações propostas, dado que os Estados-Membros não são favoráveis à atribuição ao BCE do direito de designar e notificar directamente os seus sistemas. Lamento que esta proposta de alteração não tenha sido aprovada pelo Conselho, mas estou certo de que, num futuro próximo, haverá excelentes oportunidades para levantar de novo esta questão.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

  Othmar Karas, em nome do Grupo PPE-DE . – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Kauppi, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me – pois posso agora falar em nome do grupo – começar por agradecer, em nome do meu grupo, à senhora deputada Piia-Noora Kauppi não só pelo seu imenso empenho, mas, sobretudo, pelo conhecimento que tem dos assuntos e pela sua dedicação ao trabalho do Parlamento e, talvez por isso, abertura ao diálogo. Com a senhora deputada, sabemos sempre qual é a posição que defende e também que é uma pessoa acessível, aberta ao diálogo. Volta para uma posição interessante no seu país e, mais importante ainda, terá mais tempo para estar com os filhos. Agradeço-lhe, Senhora Deputada, a sua excelente colaboração e desejo-lhe as maiores felicidades.

Com esta revisão, a União Europeia está, mais uma vez, a responder adequadamente à crise nos mercados financeiros. Demasiadas diferenças persistem ainda entre os Estados-Membros e a harmonização que se está a levar a cabo é um passo na direcção certa. A crise nos mercados financeiros, como nos mostra este exemplo, cria também oportunidades de comunicação da parte da União Europeia e de constante aperfeiçoamento do nosso sistema europeu de mercados financeiros. Afirmo com segurança que garantir o bom funcionamento do sistema de liquidação, especialmente em mercados em rápida evolução, é essencial para a estabilidade dos mercados financeiros, condição que, em épocas como esta, é ainda mais importante.

Na minha opinião, há três pontos principais a assinalar. Em primeiro lugar, a abordagem coerente que foi adoptada nestes relatórios. Em segundo lugar, sou a favor da simplificação da aplicação de ambas as directivas. Por último, terei em consideração os resultados deste relatório e desta directiva no relatório que vou elaborar sobre a directiva relativa aos requisitos de fundos próprios (DFP), em benefício da sua integridade e da adopção de uma abordagem coerente.

  Pervenche Berès, em nome do grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhora Deputada Kauppi, permitam-me que, em nome do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, reforce os comentários positivos que já foram feitos. É verdade, Senhora Deputada, que ao negociar consigo sabemos sempre qual é a sua posição. Tem as suas opiniões mas, pelo menos, quando negociamos consigo, é sempre tudo muito claro. Isto permitiu-nos, nas discussões que tivemos, saber sempre o que estava em causa e, dessa forma, fazer progressos. Mais uma vez demonstrou a sua capacidade de trabalhar em equipa. Na minha opinião, isto é uma característica especial da inteligência deste Parlamento. Neste relatório específico, foi esta característica que lhe permitiu, como todos pretendíamos desde o início, chegar a um acordo na primeira leitura.

No fundo, este relatório trata de um assunto que, na minha opinião, não tem merecido suficiente atenção da Comissão. Trata-se da questão do post-market (transacção de títulos fora do horário normal das sessões de bolsa), relativamente à qual, na sequência da aprovação da directiva relativa aos mercados de instrumentos financeiros, gostaríamos que a Comissão tivesse apresentado propostas mais substanciais sobre a organização, estruturação, supervisão e regulação do mercado conhecido como post-market.

Este relatório constitui apenas uma pequena parte, de natureza muito jurídica e técnica, embora muito útil, da enorme tarefa que nos espera e relativamente à qual continuamos a aguardar propostas da Comissão. Os resultados do processo a que a Comissão quis dar início com o código de conduta são muito limitados. Aguardamos agora uma avaliação da situação e estamos bastante desapontados, tal como vários agentes no mercado para os quais é óbvio que a auto-regulação não é suficiente nesta área.

Duas dificuldades principais emergiram aquando da elaboração do texto específico e muito preciso que estamos aqui hoje a debater. A primeira foi decidir se se deveria conferir poderes específicos ao Banco Central Europeu nesta matéria. Penso que, a esse respeito, foram apresentadas várias sugestões úteis. No entanto, o Conselho não quis ir mais além neste domínio, e a nossa sensatez e sentido de responsabilidade aconselharam-nos a aceitar esta solução de compromisso. Chegámos, assim, à proposta de consenso que foi apresentada e que temos de reconhecer.

O segundo ponto importante era assegurar que a forma pela qual os sistemas se interligavam não criava em si mesma sistemas autónomos. Mais uma vez, penso que a posição adoptada pelo Parlamento é razoável, permitindo que essa ligação seja assegurada sem lhe conferir, no entanto, uma autonomia que não queríamos criar através deste texto.

É evidente que ainda há muitas questões por resolver e espero que a Comissão, com o seu monopólio da iniciativa nesta área, assuma as suas responsabilidades.

  Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE. – (LT) O documento apresentado parece ser apenas técnico. No entanto, na realidade, assegura o funcionamento seguro do sistema de liquidação de títulos, o que é muito importante para muitas pessoas subscritoras de fundos de pensões, planos de seguros ou planos de investimento. O documento da relatora está muito bem elaborado como, aliás, sucede com todos os seus trabalhos. Congratulo-me por ter tido a honra de colaborar com a senhora deputada Kauppi na preparação de muitos documentos financeiros e lamento muito que este seja o seu último dia no Parlamento Europeu. Nós − o Grupo da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa − damos o nosso apoio a este documento, pois reflecte a nossa posição. E qual é essa posição? Em primeiro lugar, acreditamos que o mercado comunitário de liquidação de títulos da UE deve ser objecto de expansão, dado encontrar-se muito fragmentado. Não pretendemos, no entanto, o estabelecimento de um monopólio; assim, na nossa opinião, no relatório apresentado foram criadas condições para a formação flexível de um acordo de cooperação entre vários sistemas e para a introdução de novas ligações.

Quanto aos acordos de garantia financeira, consideramos a simplificação e clarificação dos procedimentos muito importante, bem como o facto de nos casos de insolvência e noutras situações críticas se tornar mais fácil resolver litígios sobre propriedade e haver uma maior clarificação de todas as condições. Parece-nos que este objectivo também foi atingido.

Tal como os relatores, lamento que não tenha sido possível resolver o problema relativo aos sistemas de liquidação estabelecidos pelo Banco Central Europeu. Gostaria de exortar a Comissão a elaborar, o mais rapidamente possível, uma proposta de compromisso relativamente a este assunto, pois o Banco Central Europeu terá de prestar cada vez mais atenção ao funcionamento dos referidos sistemas e a questão da sua manutenção deveria ser resolvida, factor este que talvez seja o que está a impedir o alargamento do âmbito destas disposições a sistemas existentes sob influência do Banco Central Europeu.

  Dragoş Florin David (PPE-DE). – (RO) Gostaria de felicitar a relatora, senhora deputada Piia-Noora Kauppi, pelo seu relatório sobre a directiva relativa aos acordos de garantia financeira, que contém três alterações principais à directiva actual. Estou a referir-me à exclusão do âmbito de aplicação da directiva dos créditos ao consumidor e a pequenas empresas, à introdução de uma claúsula de caducidade de cinco anos relativa ao direito de os Estados-Membros exigirem notificação ou registo, e, por último, ao alargamento do âmbito de aplicação da directiva, através da proposta de aceitação dos empréstimos bancários como garantia financeira elegível, em vez da sugestão da proposta original de apenas incluir os empréstimos do banco central.

Penso que as alterações propostas são consentâneas com as disposições da UE nesta matéria, razão também por que sou a favor da aprovação deste relatório. Gostaria de concluir agradecendo à senhora deputada Kauppi o seu excelente trabalho no Parlamento Europeu e desejando-lhe as maiores felicidades para o seu futuro. Obrigado.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Gostaria de agradecer-lhe, Senhora Deputada Kauppi, pelo seu trabalho, profissionalismo e dedicação à negociação de um compromisso relativamente à directiva proposta, que irá, sem dúvida, contribuir para estabilizar os mercados financeiros. Felicito a senhora deputada Kauppi por ter conseguido obter um consenso na primeira leitura. Gostaria também de agradecer à senhora deputada a sua inestimável colaboração no Parlamento Europeu, e não me refiro só aos cerca de vinte relatórios que elaborou e que abordaram temas como o fomento de boas práticas no sector bancário, nomeadamente o código de conduta já mencionado. A senhora deputada Piia Kauppi demonstrou igualmente o seu profissionalismo em debates sobre muitos outros relatórios. Aprecio muito a posição que está a tomar no nosso combate conjunto contra a patenteabilidade de software numa altura em que a União Europeia ainda não tem uma Patente Comunitária. Sentiremos a sua ausência e recordá-la-emos quando, eventualmente, negociarmos esta patente. Muito obrigada pela sua colaboração.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer a contribuição das senhoras e senhores deputados no debate e, como já referi na minha intervenção anterior, congratulo-me sinceramente com o relatório do Parlamento.

As directivas relativas à liquidação com carácter definitivo dos pagamentos e aos acordos de garantia financeira são elementos vitais para o sistema de "post-trading", e não há dúvida de que as actuais alterações representam progressos muito importantes.

A Comissão aprovou o pedido do BCE para designar os seus sistemas e notificá-los directamente à Comissão, mas esta medida ainda não reúne consenso suficiente no Conselho. No entanto, é um assunto a que certamente regressaremos num futuro próximo.

Mais uma vez, desejo as maiores felicidades à senhora deputada Kauppi.

  Piia-Noora Kauppi, relatora. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas as palavras simpáticas que me dirigiram, e também ao senhor Comissário, pela sua cooperação ao longo dos anos.

Farei alguns comentários de natureza política, começando pelo código de conduta europeu no domínio da compensação e da liquidação. Creio não ser o momento adequado para fazermos um juízo final sobre a aplicação do código. Esta é uma das razões por que alguns dos participantes no mercado se têm oposto ao desenvolvimento de ligações e à interoperabilidade. Afirmam que há problemas relativamente à liquidação com carácter definitivo e à coordenação das diferentes regulamentações. Penso que a aprovação pelo Parlamento desta directiva tornará mais fácil a aceitação, pelos participantes do mercado, de ligações e de interoperabilidade com os seus sistemas.

A segunda questão diz respeito ao BCE. É minha opinião que podemos desenvolver uma cooperação mais estreita com a Comissão, especialmente no que se refere à criação de uma abordagem comunitária a vários tópicos. Verificamos já na prática uma tendência conducente ao desenvolvimento de sistemas comunitários, e o BCE tem vindo a criar sistemas em rede que não operam a coberto de nenhum sistema jurídico nacional em particular. Seria estúpido da nossa parte não termos em consideração esta realidade ao procurarmos actualizar a legislação europeia. Congratulo-me, pois, por a Comissão ir analisar este assunto. Talvez durante a próxima legislatura a integração destes sistemas estabelecidos pelo BCE na directiva relativa à liquidação com carácter definitivo se concretize.

Por último, quanto ao tema da Convenção de Haia, constatámos a grande dificuldade em chegar a acordo sobre pormenores através de directivas da Comunidade Europeia. É muito importante avançar com a Convenção de Haia e com as negociações sobre diferentes questões de direito privado. Foi particularmente difícil tentar chegar a um consenso quanto às datas de entrada em vigor e de revogação. São pequenos pormenores, mas penso que a Comissão também está a fazer progressos no que respeita a esses aspectos e que iremos poder ver resultados já na próxima legislatura.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

21. Sistemas de garantia de depósitos (nível de garantia e prazo de reembolso) (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0494/2008) do senhor deputado Ehler, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 94/19/CE relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso [COM(2008)0661 – C6-00361/2008 – 2008/00199(COD)].

  Christian Ehler, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, concluímos hoje um processo muito célere no que respeita à reforma da directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos. Todo este procedimento demonstra não só a capacidade das instituições europeias mas igualmente as suas limitações. Foi só em meados de Outubro que a Comissão apresentou uma proposta de alteração da directiva, que tem simultaneamente um objectivo político e um objectivo económico, nomeadamente, restaurar a confiança dos depositantes no mercado financeiro, as actividades bancárias transfronteiriças e a regulamentação dos mercados financeiros em geral.

Obtivemos um aumento do nível de garantias de depósito, uma clara redução dos prazos de reembolso em caso de crise e a abolição dos sistemas conjuntos de garantias de depósito. Era inaceitável que os grandes bancos fossem incapazes de prever a falência da sua própria instituição e que os pequenos aforradores se afundassem com eles. Obtivemos um aumento do nível de garantias de depósito para 100 000 euros, a partir de 2010, abrangendo assim 90% dos depósitos feitos na Europa.

O Parlamento Europeu desempenhou um papel célere e construtivo neste processo. Renunciámos a vários direitos parlamentares, mas conseguimos que o processo avançasse. Desde o início que considerámos que o prazo de três dias era irrealista. Creio que o prazo de 20 dias constitui uma promessa que pode ser cumprida, na prática, e que não desiludirá os aforradores.

Era importante reincorporar as pequenas empresas. Tendo em conta a estabilização sistémica dos mercados financeiros, teria sido fatal garantir apenas os depósitos privados. Admitimos igualmente – e isto é especialmente importante – a necessidade de reembolsos de emergência, dado que existe uma ligação muito directa entre o sistema de garantia de depósitos e as medidas de estabilização nas instituições, sobretudo nos casos práticos que testemunhámos no passado.

As limitações, de que evidentemente estamos cientes, prendem-se com a introdução de uma questão tão importante como a harmonização num procedimento, em tão curto espaço de tempo. Uma série de Estados-Membros pretendia que a directiva impedisse possíveis distorções da concorrência e que estabelecesse um limite para a Europa no que respeita às garantias de depósito. Embora a preocupação abordada no inquérito que anexámos ao relatório fosse justificada, não devemos antecipar o resultado.

A opinião de que as expectativas e a garantia política, associadas ao facto de Estados-Membros como a Alemanha ou a Irlanda se estarem a precipitar no que respeita à crise financeira e prometerem uma garantia ilimitada, são problemáticas e levariam a distorções da concorrência no mercado, apenas é correcta em certa medida, dado que temos de afirmar claramente que se trata de promessas políticas que não podem ser aplicadas, nem estão sujeitas a responsabilização.

Temos, contudo, de garantir que a harmonização máxima não resulta numa redução das garantias nos Estados-Membros, dado que, por seu lado, isso aumentaria as distorções de concorrência com base em diferenças a nível do financiamento dos sistemas. Nesse aspecto, a formulação da harmonização que se aproxima foi uma medida inteligente, ou seja, formulámos uma série de perguntas que têm primeiro de obter resposta, porque – e afirmo que são estas as limitações do procedimento – a discussão, num processo recorde de nove semanas, de questões que não nos foi possível abordar na Europa durante os últimos cinco anos, não deixa de ter riscos.

Gostaria de expressar novamente a minha gratidão pelo forte trabalho de equipa desenvolvido entre os grupos do Parlamento. Embora tenha sido necessário fazer muitos compromissos, conseguimos transmitir um sinal que era importante para a estabilização dos mercados financeiros. O Parlamento Europeu deu igualmente um contributo substancial para que esta proposta muito rudimentar se tornasse clara e verdadeiramente útil.

Gostaria, uma vez mais, de agradecer a todos os que estiveram dispostos a renunciar aos direitos parlamentares neste procedimento.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer o trabalho desenvolvido pelo senhor relator neste processo que se revelou mais complicado do que o esperado. Encaramos com grande seriedade o nosso compromisso de manter a confiança dos aforradores em tempos de crise financeira e estou grato pela disponibilidade do Parlamento para resolver este assunto com celeridade.

Contudo, tenho também de admitir que estou desiludido com algumas das alterações propostas no que respeita à directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos, sobretudo em relação à questão dos prazos de reembolso.

Permitam-me que recorde que, em 8 de Dezembro, esta Assembleia votou a favor de um prazo de reembolso de, no máximo, duas semanas. Contudo, o compromisso agora apresentado prevê um prazo de reembolso de quatro semanas, passível de ser alargado para seis semanas. Quando a isto se soma mais uma semana de tomada de decisões por parte das autoridades competentes, isso resulta em sete semanas. Sete semanas são muito tempo para aforradores que não têm dinheiro para comprar comida, pagar as contas ou usar os seus cartões de pagamento.

Não esqueçamos que o regime actualmente em vigor, que prevê um prazo de reembolso de três a nove meses, continuará a vigorar durante mais dois anos.

Preocupa-me a mensagem que isto transmite aos cidadãos europeus e a forma como afectará a nossa confiança. Preocupa-me a possibilidade de, uma vez mais, ter de assistir a filas de cidadãos à porta dos seus bancos da próxima vez que souberem que estes estão com problemas. A minha preocupação prende-se com o facto de um prazo de várias semanas em que os cidadãos não têm acesso aos seus fundos ser demasiado longo para que os aforradores mantenham a calma face a uma situação de crise.

Lamento também que o compromisso agora apresentado não seja mais ambicioso no que respeita ao aumento do nível de cobertura. Não nos esqueçamos que, em Outubro de 2008, quase todos os Estados-Membros já tinham aumentado o nível de cobertura para 50 000 euros. Foi por isso que a Comissão propôs que se transmitisse aos aforradores um sinal claro de que a sua protecção seria aumentada quase imediatamente. Aquilo que devia ser um sinal imediato terá agora de ser adiado para meados de 2009.

Todavia, a Comissão apoiará o acordo entre o Parlamento e o Conselho, se este for aprovado pelo nosso voto. Continua a ser importante que o nível de cobertura seja aumentado para 50 000 euros até ao final de Junho de 2009 e, eventualmente, para 100 000 euros, e que o co-seguro seja abandonado a partir de meados de Junho.

A Comissão abordará no próximo ano outras questões pendentes constantes do relatório. Aguardo com expectativa a oportunidade de trabalhar com o Parlamento na importante tarefa de restaurar a confiança dos nossos cidadãos no sistema financeiro.

  Cornelis Visser, em nome do Grupo PPE-DE. – (NL) Senhor Presidente, nunca é demais repetir: uma voz europeia é a coisa mais importante nestes tempos de crise financeira. Sou a favor da total harmonização europeia dos sistemas de garantia de depósitos. É também isto que o Parlamento Europeu e o senhor deputado Ehler pretendem.

Em tempos de crise, uma total harmonização é extremamente urgente por dois motivos. Em primeiro lugar, é nosso dever proporcionar protecção financeira aos consumidores. Muitos cidadãos europeus associam a crise do crédito à incerteza e ao medo de perderem os seus activos e bens. Devemos contrariar este sentimento.

A nível nacional, vários Estados-Membros tomaram medidas para proporcionar protecção financeira aos consumidores. Isto aconteceu na Irlanda e também nos Países Baixos, onde o montante garantido foi temporariamente aumentado de 40 000 euros para 100 000 euros. Tal como no caso da Irlanda, os Países Baixos sentem-se responsáveis pela protecção das pequenas empresas privadas.

Contudo, é necessário transpor para uma única directiva europeia as medidas aplicadas no que respeita aos sistemas de garantia de depósitos. Afinal, todos sabemos demasiado bem qual pode ser o resultado da falta de cooperação e de supervisão. Contudo, devemos fazer isto de um modo uniforme e é por isso que sou a favor de um montante máximo. Tê-lo-emos em 2010, desde que aprovemos a proposta do senhor relator. O montante máximo ascende a 100 000 euros.

A actual situação, em que Estados-Membros como a Alemanha e a Irlanda oferecem cobertura ilimitada representa um risco para a Europa. Graças a estas garantias ilimitadas, fundos dos Países Baixos e do Reino Unido, por exemplo, serão transferidos para os países vizinhos e isso terá um efeito adverso a nível da estabilidade.

Apraz-me que o Conselho partilhe da minha opinião sobre este assunto. O senhor deputado Ehler apresentou propostas positivas, incluindo no que respeita às pequenas e médias empresas. Estas empresas devem continuar a ser abrangidas pelo sistema de garantia de depósitos. Assim, em minha opinião, o Parlamento Europeu conseguiu bons resultados para os consumidores e para as pequenas e médias empresas, e espero que a Comissão apoie esta iniciativa.

  Pervenche Berès, em nome do grupo PSE. – (FR) Senhor Presidente, creio que, no que a isto respeita, o Senhor Comissário pode ficar muito satisfeito com a existência do Parlamento Europeu. Em primeiro lugar porque, há uns meses, adoptámos outro relatório elaborado pelo senhor deputado Ehler. Nessa ocasião, disse-lhe, Senhor Comissário, que a crise em que a União Europeia claramente entrara nos estava a obrigar a reconsiderar esta questão, antes mesmo do resultado de todos os estudos de impacto por si planeados. Era necessário que o Conselho lhe desse ordem para actuar, e lamento-o, mas foi o que aconteceu. Lamento igualmente que, depois de o seu país de origem ter introduzido um sistema que quase destruiu o seu mandato, nomeadamente, o mercado interno, o senhor não tenha vindo falar a público.

Contudo, não nos centremos no passado – olhemos antes para o futuro e para a proposta que está agora a ser apresentada. É uma proposta razoável e adequada às presentes circunstâncias, e agradeço sinceramente ao senhor relator o seu empenho e determinação em permitir que chegássemos a acordo em primeira leitura. Isso garantiu uma harmonização máxima, que corresponde às expectativas dos nossos cidadãos que, perante a realidade da crise, temem que este sistema de garantia de depósitos possa afectar negativamente as suas poupanças, quer sejam elevadas ou reduzidas e quer estejamos a falar de autoridades locais ou de pequenas e médias empresas.

Congratulo-me por termos chegado a acordo com o Concelho no que respeita ao alargamento do âmbito da directiva, que a Comissão pretendia limitar exclusivamente aos particulares, apesar de as PME e as autoridades locais estarem também claramente preocupadas com a garantia dos seus depósitos.

Congratulo-me igualmente por termos conseguido a harmonização máxima de 50 000 euros agora e de 100 000 euros no futuro, acompanhada de um compromisso por parte da Comissão, que será sem dúvida assumido pelo sucessor do senhor Comissário McCreevy, de nos permitir avaliar as condições em que poderemos proceder a uma maior harmonização e, eventualmente, criar um fundo de garantia europeu. Existe, claramente, uma preocupação com os riscos de distorção a nível da concorrência, mas não se trata apenas de uma questão de preocupação, e creio que o senhor relator concordará comigo neste ponto. Há também uma oportunidade de a União Europeia gerir a crise, evitar o pânico e garantir os direitos dos aforradores. Parece-me que era esta, claramente, a principal preocupação do Parlamento Europeu.

Há um aspecto que lamento nestas negociações e que é o facto de, no que respeita às questões básicas, termos aprendido uma lição com o mau exemplo da Irlanda, mas não termos aprendido nada com o mau exemplo da Islândia. Na Islândia, foram prometidos juros demasiado elevados sobre os depósitos e isso obrigou a União Europeia a entrar em negociações com esse país para cobrir as garantias que ultrapassavam largamente as taxas de juro que podiam ser aplicadas em condições de mercado normais. Contudo, com base no relatório que a Comissão nos irá enviar, espero que possamos levar estas negociações ainda mais longe, levando também em conta as conclusões que o grupo que a Comissão confiou ao senhor Jacques de Larosière nos possa transmitir no que respeita à forma de organizar este organismo de modo harmonizado no futuro.

  Sharon Bowles, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, todas as instituições se mostraram ambiciosas no que respeita a este projecto, embora nem todas tenham seguido a mesma direcção. A Comissão foi ambiciosa ao propor uma garantia mínima de 100 000 euros e um prazo de reembolso de três dias. O Concelho foi ambicioso ao optar por uma harmonização máxima, e o Parlamento foi ambicioso ao certificar-se de que tudo isso funciona em benefício dos cidadãos. Gostaria de agradecer a colaboração do relator e de outros colegas.

A proposta de passar, de uma só vez, de procedimentos que, em certos países, podem nem sequer conseguir enfrentar o actual prazo de reembolso de nove meses, para um prazo de apenas três dias, talvez tenha sido demasiado ambiciosa. Aceitamos um prazo final de um possível máximo de até 35 dias, embora com alguma relutância dado que teríamos preferido um prazo bastante mais reduzido. O prazo de 35 dias sem que os cidadãos tenham acesso aos fundos continua a deixá-los numa situação difícil. Isto torna importante a possibilidade de efectuar reembolsos de emergência ou, melhor ainda, disposições para assegurar a continuidade dos serviços bancários.

Tomar a medida arrojada de harmonização máxima significa que há consequências a enfrentar, o que transforma isto na primeira fase de um trabalho em progresso, facto evidenciado pelo número de pontos relativamente aos quais se solicita que a Comissão apresente informações até ao fim do próximo ano. Uma dessas consequências é a necessidade de dispor de isenções de saldo mais elevadas, e saúdo a salvaguarda de algumas disposições mais equilibradas e socialmente relevantes que foram aplicadas em início de 2008.

Contudo, desde então, aprendemos algumas lições. Na verdade, é sobre isso que toda esta directiva incide: lições recentes. É lamentável que não tenhamos conseguido obter um compromisso sem reservas, que permitisse maior protecção para os saldos temporariamente aumentados que se verificam, nomeadamente quando são vendidos imóveis ou quando são feitos reembolsos de pensões em montantes fixos.

Na sequência do colapso dos bancos islandeses, ocorreram perdas de lamentar nessas circunstâncias e isso desencadeou planos de protecção especial em vários Estados-Membros. As pessoas que há muito possuem fundos avultados para aplicar em depósitos podem fazê-lo e tornar o depósito seguro através da sua distribuição por diversas instituições, mas é irrealista pedir que os pagamentos de montantes fixos sejam canalizados desse modo.

As consequências das perdas de fundos acumulados ao longo de toda uma vida são uma lição que não precisamos de voltar a aprender, pelo que espero que o Senhor Comissário demonstre vontade de permitir protecção adicional para saldos especiais temporariamente aumentados, sobre os quais lhe solicitámos que nos informasse também até ao fim do próximo ano.

  Astrid Lulling (PPE-DE). – (FR) Senhor Presidente, embora fosse necessário restaurar a confiança, sabemos que a decisão política de aumentar o nível de garantia de depósitos, tomada pelos Ministros das Finanças, resultou em várias dificuldades e consequências técnicas.

Este aumento da garantia para 50 000 euros, e o posterior aumento para 100 000 euros, tem de resultar numa reavaliação da capacidade operacional e da viabilidade dos sistemas introduzidos nos Estados-Membros. Por esse motivo, devemos homenagear o relator, senhor deputado Ehler, que abordou o seu trabalho com espírito aberto. Pela minha parte, apoiarei o compromisso alcançado pelo relator durante o trílogo com o Conselho. Gostaria, contudo, de fazer três observações.

A primeira diz respeito ao prazo de reembolso. O período de 20 dias antes do reembolso dos depósitos pode parecer demasiado longo para algumas pessoas, mas pedir-lhes-ia que pensassem em tudo o que tem de ser feito antes de o reembolso poder ser pago. Salvo má fé, as pessoas por certo compreenderão que um período de apenas alguns dias para recolher e verificar informação e, depois, proceder ao pagamento é, muito simplesmente, irrealista. Na verdade, o prazo de 20 dias é já muito apertado.

Senhor Presidente, infelizmente, sei do que estou a falar, porque o Luxemburgo teve o triste privilégio de precisar de aplicar o sistema de garantia de depósitos no caso do Banco Kaupthing. Há algumas lições a retirar desta situação, e não devemos ignorá-las, em especial se queremos fazer progressos no interesse dos aforradores. É essencial distinguir entre a falência de uma instituição de crédito e a suspensão de pagamentos por parte desta. No caso de suspensão de pagamentos, pode considerar-se uma aquisição do banco. Contudo, o reembolso demasiado rápido dos depósitos poderia ter o efeito de inviabilizar essa opção. Em resultado disso, é necessário que a directiva faça essa distinção.

A segunda lição prende-se com o facto de, na maioria dos Estados-Membros, ser necessário reformular os sistemas de garantia de depósitos devido aos novos requisitos. Assim, devemos dar-lhes tempo para actuar. Em minha opinião, os períodos propostos são razoáveis. Contudo, Senhor Comissário, há uma diferença considerável entre os nossos 20 dias e as sete semanas a que o senhor tem feito referência.

Por último, Senhor Presidente, embora seja essencial restaurar a confiança entre os aforradores, seria um erro fatal impor soluções inviáveis. Foi por esse motivo que apelei à moderação. Os requisitos excessivos limitar-se-iam a agravar a situação. Terminei a minha intervenção, Senhor Presidente, mas era importante rever estas questões e não falar a uma velocidade que os nossos intérpretes não consigam acompanhar.

  Antolín Sánchez Presedo (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a crise financeira pôs à prova o funcionamento dos sistemas de garantia de depósitos na União Europeia. As tensões daí resultantes mostraram que as insuficiências destes sistemas, a nível de cobertura e de funcionamento, abalaram a confiança dos depositantes e que as medidas unilaterais adoptadas por alguns Estados-Membros para enfrentar a situação têm um impacto e efeitos destabilizadores significativos a nível transfronteiras. Isso aumentou a exigência de acções conjuntas para corrigir as falhas detectadas e para realizar uma revisão minuciosa do quadro regulamentar.

O texto negociado reflecte o excelente trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Ehler, que alcançou um amplo consenso na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários. A adopção do texto em primeira leitura dará luz verde a uma reforma que aborda duas questões extremamente urgentes: o aumento do nível de cobertura e a redução dos prazos de reembolso. Lança igualmente as bases para uma revisão com vista à harmonização das garantias de depósito bancário em todo o mercado único europeu.

Saúdo a proposta de aumentar o nível de cobertura garantida para depósitos para um valor inicial mínimo de 50 000 euros, e de considerar a harmonização desse valor em 100 000 euros até ao fim de 2010, dependendo da avaliação de impacto que será analisada pela Comissão, tendo em conta a protecção dos consumidores, a estabilidade financeira e a concorrência.

Considero igualmente adequada a competência atribuída à Comissão para ajustar o montante em função da inflação, em conformidade com o procedimento de regulamentação com controlo.

A redução do prazo de reembolso, do actual período de três meses para 20 dias úteis após a decisão administrativa ou judicial, bem como a avaliação de uma possível redução para dez dias úteis, constituem uma melhoria significativa, o mesmo acontecendo com a introdução do conceito de reembolsos de emergência e a obrigação de fornecer aos aforradores as informações de que precisam relativamente ao regime de garantia aplicável.

Apoio inteiramente o requisito que obriga a Comissão a apresentar um relatório exaustivo até ao final de 2009, que aborde aspectos importantes, nomeadamente a harmonização dos mecanismos de financiamento dos sistemas de garantia, a justificação da cobertura total em casos específicos, os custos e benefícios de um sistema de garantia comunitário, e as ligações entre os sistemas de depósito e outros meios alternativos.

  Mariela Velichkova Baeva (ALDE). – (BG) O objectivo da mensagem principal transmitida pelas alterações essenciais à directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso é proporcionar maiores níveis de garantia para proteger as poupanças dos pequenos investidores e manter a confiança no sistema financeiro.

De momento, é difícil avaliar os custos fiscais associados à actual crise financeira e aos ajustamentos que implica. O crescimento potencialmente baixo do PIB real durante alguns anos pode revelar-se, a dada altura no futuro, um factor adicional de destabilização da sustentabilidade fiscal.

Neste clima, é recomendável que se proceda a uma análise oportuna dos mecanismos financeiros que estão a ser usados pelos Estados-Membros para avaliar o impacto da intervenção realizada. Escusado será dizer que, embora os sistemas de garantia de depósitos sejam uma medida preventiva eficaz, o seu impacto limita-se ao ambiente local em que são aplicados. É necessário que haja coordenação a nível comunitário, de modo a impedir falhas idênticas quando os investidores são confrontados com a escolha entre vários níveis de protecção.

  Paolo Bartolozzi (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a recente crise financeira em que o sistema bancário internacional tem estado fortemente envolvido levantou muitas preocupações entre os aforradores no que respeita ao futuro dos seus depósitos e à insegurança a que estão sujeitos.

Para tentar rectificar a volatilidade e a flutuação dos mercados, bem como o risco de bancos que têm problemas de liquidez evidentes ou ocultos falharem os reembolsos, o Parlamento Europeu elaborou, em conjunto com o Conselho, uma proposta de directiva destinada a alterar os sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso. Com o objectivo de restaurar a confiança geral, de garantir o correcto funcionamento do sector financeiro e de melhor proteger os depósitos dos aforradores particulares e das suas famílias, o Conselho Europeu de 7 de Outubro convidou a Comissão Europeia a apresentar um proposta urgente para incentivar a convergência dos sistemas de garantia de depósitos em toda a União Europeia.

A medida a adoptar hoje pelo Parlamento fixa um aumento do nível mínimo de cobertura para aforradores particulares num valor de, pelo menos, 50 000 euros, e reconhece que muitos Estados-Membros estão presentemente a considerar aumentar a cobertura mínima para, pelo menos, 100 000 euros. Esta directiva prevê igualmente uma redução do prazo de reembolso – actualmente fixado em três meses e que pode ser prolongado até nove meses – para um máximo de algumas semanas.

Numa economia globalizada e, em especial, na Europa, onde assistimos a uma proliferação de bancos e sucursais, é essencial que os Estados-Membros da União Europeia disponham de uma cooperação transfronteiras eficaz entre o banco do país de origem e o banco do país de acolhimento. Essa cooperação tem de salvaguardar as garantias e garantir reembolsos céleres no caso de insolvência ou falência de instituições de crédito.

Por último, dado que a revisão da directiva da Comissão Europeia limita a cobertura aos aforradores que são pessoas singulares, creio que seria adequado alargar ligeiramente o seu âmbito de modo a cobrir pequenas e médias empresas; as PME estão activamente envolvidas nos processos de produção da economia da UE e representam activos humanos e sociais insubstituíveis. Contudo, deveria agora ser atribuída às PME protecção legal que não só as proteja do risco de insegurança provocado pela falência dos bancos, mas que também lhes permita operar a partir de uma posição de maior competitividade e maior estabilidade económica, financeira e de emprego.

  Ján Hudacký (PPE-DE). – (SK) A actual crise financeira obriga-nos a tomar, com relativa rapidez, medidas que eliminem o seu impacto quer sobre os cidadãos quer sobre a economia da União Europeia.

O relatório do meu colega, senhor deputado Ehler, aborda a questão das garantias de depósitos de uma forma muito equilibrada no que respeita ao montante de cobertura e aos prazos de reembolso. Apesar dos actuais esforços da Comissão, tenho, neste contexto, de referir a sua falta de flexibilidade em tempo de crise crescente, que tem por objectivo impedir que os Estados-Membros tomem decisões não coordenadas sobre a protecção dos depósitos dos clientes dos bancos.

Esta falta de coordenação culminou, embora felizmente apenas de forma limitada, na retirada caótica dos depósitos por parte dos clientes e na transferência desses depósitos para bancos de Estados-Membros em que as poupanças têm níveis de protecção mais elevados. No que respeita à necessidade de restaurar a confiança das pessoas nas instituições financeiras, temos de preparar medidas que sejam tão flexíveis quanto possível e, ao mesmo tempo, se baseiem em pressupostos realistas.

Partilho da opinião do relator de que, nos casos em que não é possível aceder aos depósitos, o período de reembolso de três dias que foi proposto é irrealista, dado que o sistema de garantia de depósitos provavelmente sucumbiria devido ao enorme peso dos números. Assim, a fixação de reembolsos excepcionais de um montante limitado de dinheiro no espaço de três dias parece sensata para os casos em que não seja possível garantir a continuidade dos serviços bancários.

Estou extremamente satisfeito com o aumento do nível mínimo de garantias de depósito para 100 000 euros até ao fim de 2009, que contribuirá claramente para aumentar a confiança dos depositantes nas instituições financeiras. No que respeita à nossa experiência inicial a nível da crise financeira, creio que as pequenas e médias empresas – que, já que falamos nisso, são muitas vezes incapazes de obter empréstimos necessários em tempos de crise – devem igualmente ser incluídas no quadro desta directiva relativa aos sistemas de garantia de depósitos, de modo disporem de, pelo menos, uma forma de enfrentarem esta crise.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, nos últimos meses a economia global foi virada do avesso. Confrontamo-nos agora com um panorama terrível de insolvência, falências, nacionalizações, destruição maciça da riqueza e depreciação do mercado bolsista. As principais instituições da nossa infra-estrutura financeira foram abaladas até ao núcleo. Os nossos bancos estão de rastos, sendo obrigados a agir como pedintes junto dos governos nacionais.

Os governos nacionais não podem fechar os olhos a esta situação, devido à importância estratégica dos bancos para a lubrificação das engrenagens da economia real. É chocante e assustador constatar que um banco irlandês, por exemplo, perdeu 97% do seu valor apenas nos últimos meses.

Deste modo, os sistemas de garantia de depósitos têm tido uma importância fundamental para a protecção dos investidores contra os piores aspectos da actual crise financeira que assola a economia mundial. O montante de 100 000 euros é importante tanto do ponto de vista psicológico como económico, dado que garante aos investidores que as suas poupanças de uma vida inteira já não estão em risco.

Felicito o relator, senhor deputado Ehler, pelo trabalho desenvolvido e saúdo, em especial, o alargamento do quadro de modo a incluir garantias para as pequenas e médias empresas. As PME são a nossa maior esperança e devem ser a nossa prioridade quando olhamos para a luz ao fundo do túnel e quando tentamos recuperar rapidamente da actual recessão.

Subscrevo igualmente o apelo para que, no futuro, haja uma resposta mais coordenada. O Governo irlandês agiu unilateralmente para garantir os bancos irlandeses. De futuro, deverá existir um instrumento oficial que garanta uma melhor coordenação entre os Estados-Membros.

Para concluir, e de um modo mais geral, não podemos esquecer a imensa importância da nossa estreita integração económica, quer na UE quer, em especial, na zona euro, que nos protegeu dos ventos tempestuosos da crise financeira. Este ponto é especialmente relevante para Estados-Membros mais pequenos, como a Irlanda. Basta-nos olhar para norte, para os nossos vizinhos insulares, a Islândia, para ver o caos que pode ser provocado por se manterem orgulhosamente isolados: a moeda desse país sofreu uma derrocada e a sua economia está arruinada. Não há contudo garantias de que isto não teria acontecido se a Irlanda e outros Estados-Membros mais pequenos não fizessem parte da zona euro.

  Othmar Karas (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Relator, Senhor Comissário, gostaria de dizer ao senhor relator que estou grato pela sua competência, pela sua atenção aos pormenores – de modo a garantir que não surgem problemas indesejados – e pela sua abordagem parlamentar ao debate.

Esta questão afecta-nos a todos. Todos os aforradores se preocupam com o seu dinheiro quando os seus bancos se encontram em dificuldade. Todos os aforradores querem saber qual o nível de segurança do seu dinheiro. Todos os aforradores querem saber quando recuperarão o seu dinheiro e qual o nível de garantia de reembolso. Deste modo, saúdo o aumento do montante de cobertura e aguardo a avaliação das consequências, de modo a que possamos decidir se o limite de 100 000 euros é um montante harmonizado ou um montante mínimo. Saúdo também a redução dos prazos de reembolso e gostaria de agradecer a todos os meus estimados colegas que querem alargar essas disposições regulamentares às PME. Gostaria de obter confirmação, por parte do senhor Comissário, sobre se e quando será possível adoptar essa via.

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, algumas pessoas gostam de dizer que a União Europeia por vezes funciona de forma ineficiente, mas este documento é um bom exemplo de como, quando é necessário, conseguimos actuar rapidamente, dado o curto espaço de tempo em que chegámos a acordo.

Quero apenas dizer que este acordo transmite aos cidadãos da União Europeia um sinal muito importante de que conseguimos reagir às suas necessidades. Outro ponto de grande importância é o facto de, apesar de sermos muito diferentes, sermos capazes de chegar a acordo relativamente a questões importantes, nomeadamente o montante das garantias de depósito, o prazo de reembolso e outras questões importantes para os cidadãos comuns. Este compromisso pode não ser perfeito mas é, contudo, uma boa prova de que conseguimos agir em conjunto.

  Charlie McCreevy, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de repetir que, embora os resultados não sejam plenamente satisfatórios, do ponto de vista da Comissão, não estamos interessados em atrasar ou pôr em risco este compromisso que contribui com alguns melhoramentos para os aforradores. Teremos de trabalhar mais no que respeita ao melhoramento dos sistemas de garantia de depósitos.

Evidentemente, comprometo-me a cumprir as obrigações de informação impostas na directiva, até ao fim de 2009. Esses relatórios analisarão as questões que hoje foram apresentadas pelos senhores deputados. Espero sinceramente que, quando debatermos os resultados desse trabalho adicional e as propostas que daí possam advir, o resultado seja mais ambicioso. Em nossa opinião, a questão principal é abordar a confiança dos depositantes da UE a longo prazo.

  Christian Ehler, relator. − (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, peço-vos, por favor, que não interpretem este documento de forma mesquinha para o exterior e que não destruam o compromisso que alcançámos em tão curto espaço de tempo, que mais não foi do que uma declaração da Comissão, que o Parlamento transformou em realidade ao chegar a um compromisso com o Conselho. Peço-vos, por favor, que o comuniquem ao mundo exterior aquilo que de facto é: uma reacção muito célere das três instituições, uma deliberação muito abrangente no sentido de harmonizar as medidas necessárias, incluindo os inquéritos necessários, e que tem um impacto muito positivo e directo sobre os cidadãos, nomeadamente aquilo que prevemos ser uma cobertura quase total de 90% das garantias de depósito e a redução dos prazos. Evidentemente, também nós considerámos os reembolsos de emergência.

Gostaria de reiterar uma vez mais: o compromisso não significa simplesmente que as três instituições, ou uma das três, nomeadamente a Comissão, afirmem que é este o compromisso e que queremos agora começar a discutir aspectos sem importância; é um sinal conjunto. Foi por isso que iniciámos este procedimento célere. Teria sido politicamente negligente dedicarmo-nos a discutir ninharias em público. Temos de comunicar ao mundo exterior este sinal positivo a que chegámos em conjunto, com a Comissão. Caso contrário, na actual crise financeira, atingiríamos precisamente o oposto no que respeita aos pontos da vossa comunicação que eram fortes e que concretizámos aos transformá-los em realidade.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira.

Declarações escritas (artigo 142º)

  Sebastian Valentin Bodu (PPE-DE) . – (RO) A actual crise económica exige a tomada de medidas extraordinárias numa altura em que um número cada vez maior de europeus enfrenta o espectro do desemprego e da recessão financeira. O aumento do limite das garantias de depósito bancário para a população geral constitui uma medida positiva, que contribuirá para manter a confiança no sistema bancário. Um limite inicial de 50 000 euros e um limite adicional de 100 000 euros são mais do que adequados para os Estados cujos sistemas bancários não têm tradição de longa data, como acontece com a Roménia e outros antigos Estados comunistas. Neste momento, é importante que todos os Estado adoptem esta medida, caso contrário há o risco de provocar o pânico entre a população. A Roménia não é um dos Estados com um grande número de depósitos que ultrapassem o montante de 50 000 euros. Contudo, a nível psicológico, o aumento do montante garantido só pode ter um impacto positivo dado que, comparativamente ao mês de Setembro, os depósitos da população sofreram uma quebra que, só em Bucareste, chegou a 6%. Isto significa que foram levantados cerca de 600 milhões de euros no espaço de apenas algumas semanas, algo sem precedentes nos últimos anos.

Por outro lado, enquanto deputado do Parlamento Europeu, gostaria de chamar a vossa atenção para o facto de esta medida precisar de ser complementada por uma revisão das políticas de atribuição de crédito e do nível de risco que está a ser assumido.

  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. – (ET) Desde 1994, disposições regulamentares da UE garantiram a existência de um sistema de garantia de depósitos em todos os Estados-Membros em caso de ocorrência de falência bancária, tendo igualmente sido fixado em 20 000 euros o montante mínimo de poupanças garantidas. Infelizmente, mesmo presentemente, o volume médio de poupanças por residente na UE ascende a 30 000 euros, o que prova haver uma necessidade geral de aumentar o montante mínimo de poupanças garantido.

A decisão do Conselho Europeu de 7 de Outubro de 2008, em que os Estados-Membros decidiram, em resultado da crise financeira global, fornecer ajuda de emergência para garantir as poupanças dos particulares num montante de, pelo menos, 50 000 euros, durante um ano, constitui uma evolução muito positiva. A presente iniciativa da Comissão Europeia ajudará igualmente a transpor isto para a legislação da UE, o que contribuirá para manter a confiança dos depositantes da UE nos mercados financeiros europeus.

Prevê-se que, em 2009, em resultado das recomendações da Comissão, o montante mínimo de poupanças garantidas seja aumentado para até 100 000 euros, e isso é uma evolução muito positiva para os depositantes!

Contudo, a Comissão deve igualmente ter em conta as capacidades reais dos Estados-Membros no que respeita ao aumento do nível dos depósitos garantidos, de modo a evitar situações em que esse aumento se transforme numa “corrida”, o que pode resultar em que os Estados-Membros mais pobres fiquem numa situação em que não dispõem de fundos para garantir o montante que foi garantido, e esses mesmos aforradores desprevenidos possam ser quem sofra com esta situação.

Dado que os mercados financeiros da UE estão estreitamente interligados, apoio o relator e exorto igualmente a Comissão e o Conselho a melhorarem a cooperação transfronteiras e a planearem medidas mais específicas que ajudem a garantir uma melhor cooperação entre os Estados-Membros numa potencial situação de crise.

22. Ordem do dia da próxima sessão: Ver Acta

23. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H25)