Index 
 Anterior 
 Seguinte 
 Texto integral 
Processo : 2008/0070(COD)
Ciclo de vida em sessão
Ciclos relativos aos documentos :

Textos apresentados :

A6-0424/2008

Debates :

PV 17/12/2008 - 17
CRE 17/12/2008 - 17

Votação :

PV 18/12/2008 - 6.13
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0628

Debates
Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

17. Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais - Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (debate)
Vídeo das intervenções
PV
MPphoto
 

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- relatório (A6-0438/2008), do deputado Jan Andersson, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (COM(2008)0179 - C6-0163/2008 - 2008/0069(COD)); e

- relatório (A6-0424/2008), do deputado Thomas Mann, em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) (COM(2008)0180 - C6-0162/2008 - 2008/0070(COD)).

 
  
MPphoto
 

  Jan Andersson, relator. - (SV) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer umas breves palavras sobre o mérito do ensino profissional. É importante que o ensino profissional seja desenvolvido em todos os Estados-Membros da UE. É importante para a própria UE, para a competitividade e para sermos bem-sucedidos no mundo, mas é também importante para os indivíduos que haja na UE um ensino profissional de alta qualidade. É este o contexto geral da questão em apreço.

Sabemos que o ensino profissional é organizado de formas muito diferentes nos vários Estados-Membros. Esta proposta de um quadro de referência não é uma ameaça à forma como os Estados-Membros organizam o ensino profissional por toda a Europa, e podemos desenvolver a nossa tradição, independentemente de organizarmos esse ensino a nível local, regional ou nacional. É evidente que já havia anteriormente um quadro comum de garantia da qualidade e do ensino profissional, mas os Estados-Membros desejam agora desenvolver esse quadro, principalmente do ponto de vista de uma globalização crescente e da necessidade de um ensino de melhor qualidade.

Relativamente ao trabalho que desenvolvemos no que se refere ao quadro de referência de garantia da qualidade, gostaria de agradecer à Comissão e ao Conselho a sua excelente cooperação, que nos permitiu chegar a soluções comuns.

De que se trata, então? Ora bem, os Estados-Membros têm-se mostrado muito preocupados em garantir que não lhes façamos nenhuma prelecção e que isto seja algo que, a seu ver, represente um valor acrescentado para os próprios Estados-Membros. Temos de partilhar experiências. Já visitei pessoalmente projectos-piloto relacionados com a garantia de qualidade no domínio da formação em mecânica automóvel para jovens, no meu país, onde existe uma cooperação que se está a revelar extremamente profícua.

Temos um mercado do trabalho comum, temos objectivos comuns e, portanto, é importante que tenhamos este tipo de partilha de experiências e um quadro comum no âmbito do qual essa partilha se possa processar. Em conjunto com os Estados-Membros, tivemos também o cuidado de dizer que os indicadores que aqui foram incluídos não devem ser vistos como um instrumento de controlo, mas sim como um recurso ao dispor dos Estados-Membros. Estes deverão poder utilizá-los ao desenvolverem os seus sistemas e ao avaliarem a qualidade desses sistemas. Espero e creio que este passo no sentido de um acordo conduza ao desenvolvimento do ensino profissional no mercado interno. Estou inteiramente seguro disso, e também estou certo de que a partilha de experiências e as ferramentas que estão agora a ser colocadas ao dispor dos Estados-Membros representam um benefício para os próprios Estados-Membros, para a UE e para os indivíduos. Muito obrigado.

 
  
MPphoto
 

  Thomas Mann, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel’, senhoras e senhores, quando o tópico é a educação na Europa toda a gente fala de Bolonha – e muito bem. Desde que, em 1999, os Estados-Membros da UE decidiram criar um espaço comum de ensino superior na Europa, até 2010, foram eliminadas muitas barreiras à mobilidade. Pensar em termos de licenciaturas e mestrados e reconhecer os resultados escolares do Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) cria uma consciencialização para a necessidade de uma acção comum.

A ideia é que o ensino e formação profissionais (EFP) sigam exactamente o mesmo princípio. Uma etapa importante foi a Cimeira de Barcelona, em 2002, que apelou ao reconhecimento transnacional dos resultados da aprendizagem. No mesmo ano assistiu-se ao arranque do Processo de Copenhaga sobre uma maior cooperação europeia no ensino e formação profissionais. Em 2006 estabelecemos novas condições, nomeadamente o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). Nessa altura fui relator do relatório de iniciativa do Parlamento Europeu.

O QEQ tem três funções: a primeira é ligar os quadros nacionais e sectoriais de qualificações; a segunda é garantir a correspondência entre o ensino profissional e o ensino geral; e a terceira é garantir transparência e permeabilidade.

De modo a permitir a transferência e o reconhecimento dos resultados da aprendizagem foi agora criado o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET). Só quando for garantida a transparência no domínio das capacidades e competências desaparecerão todos os obstáculos à sua transferência e aceitação ao nível dos Estados-Membros e a nível transnacional. Deste modo, o ECVET contribui para a expansão da cooperação europeia no ensino geral e no ensino profissional.

O ECVET aumentará a abertura à mobilidade, facilitará a concretização dos planos de carreira e deverá também aumentar a inclusão social dos trabalhadores e formandos. Um empenhamento sério na conformidade com os critérios de qualidade do EFP implica que devem ser tomadas em conta características nacionais específicas. Nem toda a gente sabe como funciona a estreita cooperação entre a escola e a indústria – isto é, o sistema dual – nem toda a gente está ciente do investimento considerável em termos de competências, tempo e dinheiro necessários para a obtenção de um diploma de mestre-artesão ou para o reconhecimento como “Fachwirt” (qualificação profissional não académica). As actividades dos Estados-Membros deverão ser complementadas e a sua cooperação maximizada. Em relação aos créditos, deverão existir garantias de que, nalguns casos, possam ser acrescentados módulos de avaliação dos conhecimentos e das competências, ao passo que outros poderão continuar a exigir um exame final. Esta liberdade é essencial.

Senhoras e senhores, o facto de a Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais ter votado quase unanimemente a favor do meu relatório deu-me a motivação para encetar negociações com a Comissão e com o Conselho. Encontrámo-nos em Bordéus, à margem de uma conferência sobre a educação realizada pela Presidência francesa, e gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra pelo seu apoio a este compromisso.

Espero que o trabalho que fizemos juntos possa ser visto como um contributo competente para tornar o EFP eficiente, transparente e móvel. Que o ECVET se torne um elemento importante na construção do espaço europeu de aprendizagem.

 
  
MPphoto
 

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por exprimir a minha gratidão e por partilhar convicções semelhantes às manifestadas pelo senhor deputado Jan Andersson nos seus comentários introdutórios sobre a importância da recomendação QREGQ, no que se refere ao excelente trabalho desenvolvido e à cooperação entre instituições. As comissões e a Comissão esperam chegar muito perto de um acordo em primeira leitura sobre dois importantes instrumentos.

Em primeiro lugar, gostaria de demonstrar o meu apreço pelo trabalho da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais. Gostaria também de mencionar o contributo dado pela senhora deputada Ramona Mănescu e pela Comissão da Cultura e da Educação e, no que se refere ao segundo ponto – uma vez que associámos dois pontos –, o contributo dessas mesmas comissões: Cultura e Educação, e Emprego. Refiro igualmente o senhor deputado Dumitru Oprea por ter contribuído com muitos pontos interessantes, que tanto o senhor deputado Jan Andersson como o senhor deputado Thomas Mann salientaram já.

Tanto as pessoas como os Estados-Membros têm falado muito sobre o Processo de Bolonha, mas agora cada vez se fala mais sobre a importância das competências, do ensino e da formação profissionais e do Processo de Copenhaga. Este ano, organizámos o primeiro concurso “EuroCompetências” (EuroSkills), que contribuirá para aumentar a popularidade, a atractividade, a qualidade e o intercâmbio de melhores práticas na muito importante área do EFP. Gostaria de fazer algumas observações sobre a importância dos dois instrumentos, que amanhã irão ser votados neste plenário, através dos vossos relatórios.

No que se refere à recomendação sobre o QREGQ: os processos de reforma na Europa ofuscaram o ensino e a formação profissionais, mas se queremos realmente tornar a nossa União mais competitiva e socialmente coesa, tal como foi definido na Estratégia de Lisboa, temos de ter presente a importância e a qualidade tanto do ensino geral como do ensino profissional. A natureza bastante técnica da primeira recomendação não deve desvalorizar a importância deste instrumento. A garantia de qualidade está subjacente a qualquer iniciativa política no domínio do ensino e da formação profissionais, ajudando a criar confiança mútua e a modernizar os sistemas EFP, através da melhoria da eficácia da formação.

O Quadro para a Garantia da Qualidade pretende melhorar continuamente o ensino e a formação profissionais, baseando-se num ciclo de qualidade que estabeleça ligações entre as quatro fases: planeamento, execução, avaliação e revisão. Inclui maneiras através das quais o desempenho do EFP pode ser acompanhado e mede a melhoria do EFP, tanto ao nível do sistema como dos prestadores de serviços. A abordagem da garantia da qualidade reflecte-se nos princípios gerais constantes do Anexo à recomendação de 2007 relativa à instituição do quadro europeu de qualificações, por isso é já parte integrante do QREGQ entretanto estabelecido.

A qualidade, a abordagem dos resultados da aprendizagem e o quadro de qualificações vão de mãos dadas. Precisamos desses instrumentos num único mosaico. A garantia de qualidade é uma condição prévia para a confiança entre os sistemas e os países, de modo a transferir os resultados da aprendizagem como resultados finais. Julgo que os compromissos alcançados ao longo do processo são muito importantes. A Comissão apoia o texto proposto e os vossos contributos melhoram o texto, por exemplo, no que se refere ao novo prazo fixado para o estabelecimento de uma abordagem nacional, ou a uma referência explícita à participação das autoridades locais e regionais. Ao explicar a chamada natureza de “caixa de ferramentas” do quadro, o vosso contributo ajudou também a esclarecer o significado do texto original.

No que se refere ao outro instrumento, gostaria apenas de dizer que ele é também necessário, se queremos realmente promover a aprendizagem ao longo da vida e facilitar a mobilidade real. Como eu gosto de dizer, nós somos cidadãos, e não turistas, de uma União Europeia. Precisamos desta mobilidade, tanto para os estudantes como para os trabalhadores, para que as pessoas possam aproveitar a riqueza proporcionada pelos diferentes sistemas europeus de ensino e formação a nível nacional ou mesmo regional. Isso só será possível, se os resultados individuais da aprendizagem forem devidamente apreciados, ao passarmos de um contexto de aprendizagem para outro.

O sistema ECVET, o sistema europeu de transferência de créditos do ensino e formação profissionais, proporcionará agora uma muito maior abertura. O objectivo do ECVET é duplo: em primeiro lugar, apoiar e promover a mobilidade transnacional e, em segundo lugar, dar acesso à aprendizagem ao longo da vida para responder às necessidades reais dos indivíduos, do mercado de trabalho e das nossas sociedades.

Eu não quero acrescentar mais nada, mas gostaria apenas de vos garantir que este instrumento é e continuará a ser compatível com o outro, o sistema europeu de transferência de créditos do ensino superior geral (ECTS), e com os diversos sistemas de qualificação já existentes na Europa. Este instrumento será utilizado de acordo com as normas e os instrumentos jurídicos de cada país participante.

O senhor deputado Mann salientou a participação voluntária dos Estados-Membros, o que revela não só a diversidade dos nossos sistemas, mas também a maturidade existente para encontrar instrumentos comuns, como resultado do nosso trabalho conjunto e da nossa vontade de criar condições de compatibilidade e transferibilidade entre sistemas diferentes. Durante este processo, pudemos ver como uma abordagem de baixo para cima ajudou a analisar e a constituir os instrumentos, em ambos os casos.

Neste contexto, gostaria também de dizer que o compromisso alcançado é aceitável e muito importante, não só para a conclusão, mas também para a satisfação de todas as sensibilidades e preocupações. Julgo até que melhora o texto. Especificamente, agradeço o contributo relativo a um papel mais preponderante das autoridades nacionais e regionais e também o que se refere a destacar a importância de um período de testes ou de resultados durante o processo de aplicação. Assim, a Comissão apoia as propostas e o compromisso alcançado.

 
  
MPphoto
 

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou, em nome do Grupo PPE-DE. (EL) Senhor Presidente, tenho a honra de ser a primeira pessoa, imediatamente após os relatores, a frisar a grande importância, para todos os cidadãos da Europa, de reforçar os sistemas de ensino e formação profissional, respeitando as características dos sistemas educativos de cada Estado-Membro e coordenando-as, de forma a serem inseridas numa moldura comum e utilizadas como instrumentos, como muito bem referiu a Comissão, e como os relatores já nos tinham explicado durante o excelente trabalho que realizaram em comissão.

Assim, é possível oferecer aos jovens europeus um ponto de partida com base no qual podem avançar escolhendo uma de duas vias: a do ensino superior, ou estudos teóricos, ou a dos estudos práticos, que tem a ver com experimentação e criação. O ensino profissional a todos os níveis é o futuro da Europa, é o futuro de cada Estado-Membro, é a antecâmara para a criação e a produtividade que conduz ao progresso e à inovação. Espero que ambas as directivas em apreço, que em breve serão aprovadas e aplicadas, sejam utilizadas pelas autoridades dos Estados-Membros e pelas instituições de ensino de forma a vermos já resultados no próximo ano, que será o ano da criatividade e da inovação.

 
  
MPphoto
 

  Corina Creţu, em nome do Grupo PSE.(RO) Antes de tudo, gostaria de saudar a presença do Senhor Comissário Figel' neste debate e o interesse que demonstra por estes relatórios. Naturalmente, gostaria também de congratular os nossos colegas, os senhores deputados Andersson e Mann.

Na minha qualidade de relatora-sombra do Grupo PSE para este relatório, e como membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, gostaria de exprimir a minha satisfação pelo facto de a aplicação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais ter sido aprovada. Trata-se de um importante passo em direcção à harmonização da legislação em matéria de educação nos países da UE e à remoção dos obstáculos que dificultavam a formação profissional ao mudar-se de um sistema de ensino e formação profissionais para outro.

Segundo a Estratégia de Lisboa e as reuniões mais recentes dedicadas à formação profissional, os trabalhadores altamente qualificados serão a força motriz económica da União Europeia. No contexto de uma economia moderna, isso significa trabalhadores capazes de falarem várias línguas e com experiência de trabalho em ambientes multiculturais. Considerando as discrepâncias existentes entre os Estados-Membros no que respeita à definição de qualificações e diplomas, é extremamente importante criar, no enquadramento actual, condições prévias de mobilidade transfronteiriça no sector da educação, o que facilitará a formação de trabalhadores altamente qualificados capazes de satisfazerem as novas exigências da economia europeia.

Outra consequência deste quadro legislativo será a maior mobilidade dos estudantes e alunos dos nossos países, os novos Estados-Membros, cujos sistemas de ensino e formação profissionais estão só parcialmente integrados a nível europeu. O Sistema Europeu de Créditos beneficiará os estudantes e alunos que no passado não tiveram as mesmas oportunidades de trabalho e formação em ambientes multilingues e interculturais que foram dadas aos alunos e estudantes dos antigos Estados-Membros da União Europeia.

Nas alterações que apresentei referi a necessidade de uma rápida aplicação deste sistema, que se destina a facilitar a acumulação, a transferência e o reconhecimento dos resultados de aprendizagem dos cidadãos que desejem obter uma qualificação profissional independentemente do Estado-Membro de origem ou de residência. Temos de estabelecer redes sustentáveis a nível europeu entre os prestadores nacionais e regionais de ensino e formação profissionais, assentes nas estruturas existentes. Para assegurar que essas redes e parcerias sejam tão eficazes quanto possível temos de garantir um nível de qualidade elevado e uniforme. Neste domínio congratulo-me com o relatório do senhor deputado Andersson acerca da criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais.

Também eu gostaria de sublinhar que é imperativo que os instrumentos previstos no presente quadro sejam aplicados pelos Estados-Membros o mais rapidamente possível, de modo a que possamos atingir os mais elevados padrões comuns de qualidade no domínio da educação. As condições para obtenção de uma habilitação completa a partir de qualificações parciais devem ser claramente definidas e já é tempo de estimularmos a mobilidade da mão-de-obra da UE.

 
  
MPphoto
 

  Hannu Takkula, em nome do Grupo ALDE.(FI) Senhor Presidente, também gostaria de dizer algumas palavras sobre este excelente relatório. Gostaria de agradecer ao relator, o senhor deputado Andersson, bem como a todos quantos hoje aqui intervieram, em especial ao Senhor Comissário Figeľ.

É importante que falemos de ensino e formação profissional, uma vez que decidimos conjuntamente que a Europa teria um mercado interno. Se queremos um mercado interno que funcione, precisamos também de uma mão-de-obra viável e com boa formação, assegurando, desse modo, que, ao construir a Europa, não estamos apenas a dar resposta aos aspectos económicos, mas também aos aspectos que têm a ver com o trabalho e as competências.

Este relatório diz respeito não só à educação e à formação mas também à cultura e ao emprego, sendo que também decidimos sobre a questão da inclusão das competências profissionais nos processos de Bolonha e de Copenhaga, que também é de considerar neste contexto.

Gostaria de salientar um aspecto. Apesar de estar ciente de que a educação e a formação em grande medida são da competência dos Estados-Membros, podemos, não obstante, encorajar os Estados-Membros, a nível europeu, a trabalharem em prol de uma verdadeira garantia de qualidade do ensino e formação profissional, do nível dos resultados do ensino e da aprendizagem. É um aspecto muito importante para a mobilidade.

Não podemos esquecer, perante a ameaça de recessão económica, que o investimento na formação e no ensino resulta numa mão-de-obra fiável, de boa qualidade e competente. É crucial, se queremos realizar inovações e dispor de novas aptidões e competências, e se queremos reforçar a nossa base económica, logo aumentar o PNB.

Os decisores actuais esquecem, muitas vezes, que o ensino e a formação constituem a verdadeira chave da construção de um futuro melhor e do reforço da nossa base económica. É esta a mensagem que deveríamos transmitir aos Estados-Membros e aos seus decisores, e nós, que representamos a União Europeia, deveríamos encorajá-los nesta matéria. Precisamos de um mercado labora viável e de qualidade e de mão-de-obra competente.

 
  
MPphoto
 

  Sepp Kusstatscher, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, senhoras e senhores, estas duas recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho devem constituir um poderoso impulso para a melhoria contínua do ensino e formação profissionais (EFP) em toda a Europa, através de um planeamento concertado e de uma enérgica implementação, aferição e avaliação. Tal requer uma maior transparência entre uma ampla variedade de sistemas de EFP, de modo a permitir a correspondência e o reconhecimento mútuo das qualificações EFP e garantir uma melhor permeabilidade.

Estamos a falar de uma cultura de contínua melhoria na qualidade. Uma educação melhor é mais do que uma questão de meras qualificações, é mais do que uma porta aberta para o mercado de trabalho e mais do que um contributo para a melhoria da competitividade das empresas e dos trabalhadores. Neste sentido incomoda-me ouvir as constantes referências ao “capital humano”, como se os seres humanos não passassem de um factor de produção.

O estatuto do EFP varia muito entre os 27 Estados-Membros. É verdade que não necessitamos de nenhuma harmonização burocrática das disposições, nem de ser “alimentados à colher” por Bruxelas, como o senhor deputado Takkula acabou de dizer, mas faríamos bem em exercer pressão, nem que fosse uma pressão suave, para garantir a aplicação gradual dos melhores modelos e padrões em todos os Estados-Membros da UE, e diria que devemos começar já e não num futuro distante.

Podemos e devemos aprender uns com os outros, e, em qualquer dos casos, o EFP deve beneficiar de um estatuto idêntico ao do ensino geral em toda a Europa.

Agradeço aos senhores deputados Andersson e Mann os seus relatórios.

 
  
MPphoto
 

  Jiří Maštálka, em nome do Grupo GUE/NGL.(CS) Também eu gostaria de começar por agradecer aos relatores, senhor deputado Mann e senhor deputado Andersson, pelo seu trabalho e, em especial, pela paciência que mostraram na negociação do compromisso. Na minha opinião, a proposta do senhor deputado Andersson exprime muito bem a necessidade de cumprir os termos da subsidiariedade; além disso, a formulação descreve bem os mecanismos e prazos nos quais o sistema da avaliação dos indicadores de referência deveria estar pronto para funcionar nos Estados-Membros. Na minha opinião, a proposta também apoia uma maior actividade por parte de todos os envolvidos no ensino profissional, incluindo a auto-avaliação como um instrumento adicional para aumentar a qualidade.

Congratulo-me com o facto de o compromisso também conseguir integrar aquilo que eu considero serem propostas muitíssimo importantes, adoptadas pela Comissão do Emprego, e que incluem, fundamentalmente, o encorajamento dos Estados-Membros a tomar acções mais eficazes nesta área, enfatizado o papel dos estudantes na avaliação da satisfação com os resultados da educação e apoiando as pessoas que proporcionam educação. Considero importante apoiar o n.º 1 na proposta de resolução do senhor deputado Mann, que enfatiza a importância fundamental do desenvolvimento pessoal e profissional dos indivíduos. Para terminar, gostaria de sublinhar que o compromisso proposto utiliza o termo “aprendizagem ao longo da vida”, alargando, assim, muito acertadamente o círculo de cidadãos que participam no processo de educação, motivo pelo qual eu o apoio.

 
  
MPphoto
 

  Joel Hasse Ferreira (PSE). - Senhor Presidente, caros Colegas, Senhor Comissário, a garantia de qualidade para o ensino e a formação profissional é decisiva não só para certificar o processo de educação permanente de qualquer trabalhador europeu como também para facilitar a mobilidade em todo o território da União. Um aspecto importante neste processo é o da própria qualificação do ensino e da formação profissional, e nesse sentido é relevante intensificar o intercâmbio das melhores práticas nos planos europeu, nacional, regional e local.

Senhor Presidente, o quadro de referência estabelecido, respeitando a subsidiariedade, apresenta princípios comuns, critérios de qualidade e indicadores úteis para a avaliação e melhoria da oferta, e esses indicadores podem funcionar não como um instrumento de controlo, mas antes como uma caixa de ferramentas que ajuda à realização dos objectivos da Estratégia de Lisboa na vertente da educação e da formação.

Comissário Figel', após felicitar Jan Andersson pelo excelente relatório apresentado, referiria alguns pontos do relatório Thomas Mann, o qual felicito também, e sublinho a importância de articular este processo de certificações com o sistema de transferência de créditos no ensino superior. Assim se garantirá a complementaridade dos processos de certificação e serão melhores as condições para a mobilidade profissional dos jovens e trabalhadores europeus. Interessa igualmente facilitar, e não só facilitar como também encorajar, a participação das autoridades locais e regionais na articulação dos quadros de qualificação regionais e nacionais com o sistema europeu de créditos para a educação e educação profissional.

Presidente, só assim se permitirá o aumento da mobilidade e transferência das qualificações entre sectores diferentes da economia, entre diversos mercados de trabalho, contribuindo decisivamente para a coesão social e para uma maior igualdade de oportunidades em toda a União Europeia.

Caros Colegas, para terminar, e voltando ao relatório Andersson, gostaria de sublinhar a importância de apoiar a estratégia de aprendizagem ao longo da vida, promover uma cultura de aperfeiçoamento da qualidade a todos os níveis, multiplicando ainda as pontes entre o ensino e a educação formal e desenvolvendo a validação da experiência adquirida. Assim se trabalhará pela elevação do nível educativo dos jovens, pela melhoria da formação dos trabalhadores e no sentido do desenvolvimento económico e social, indispensável para a concretização de um modelo social europeu.

 
  
MPphoto
 

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, quero felicitar os senhores deputados Andersson e Mann pelo seu excelente trabalho e, na verdade, pelos seus bons resultados. A maioria de nós aqui esta noite concordará que o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o ensino e a formação profissionais irá revelar-se um instrumento muito útil para ajudar os Estados-Membros a promover e a controlar a melhoria contínua dos seus sistemas de ensino e formação.

Este quadro basear-se-á em referências europeias comuns e terá como ponto de partida a aplicação limitada e até mesmo o sucesso limitado do quadro anterior, o chamado quadro comum de garantia de qualidade.

Ao desenvolvermos a actual proposta, aprendemos com a experiência desse quadro anterior e acredito que melhorámos significativamente o que já existia.

O quadro proposto contribuirá para a qualidade e a eficiência do investimento em capital humano sob diversas formas, das quais irei mencionar apenas três: melhor ensino e mais competências; melhoria das normas e promoção da mobilidade. A aplicação deste quadro é voluntária, e espero que o Senhor Comissário Figeľ tenha razão, quando diz que ele reflecte não só a nossa diversidade, mas também a nossa maturidade. Ele dá-nos um quadro partilhado com critérios de qualidade comuns e esse resultado só pode ser alcançado através da acção comunitária. Ao fazermos isto, evitámos o campo minado de vários acordos bilaterais e, com a minimização das normas administrativas, estamos a criar um bom mecanismo que servirá de referência para as normas de qualidade.

Este é um bom diploma que é prático e irá proporcionar bons resultados. Quando o Parlamento consegue aprovar legislação como esta, está a fazer um bom trabalho.

 
  
MPphoto
 

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE).(BG) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o processo de elaboração de recomendações destinadas a reforçar a qualidade do ensino e formação profissionais tem sido um sucesso inquestionável.

Dado que a política nesta área é uma responsabilidade nacional, a qualidade do ensino profissional nos Estados-Membros varia de modo significativo, não dando resposta adequada ao nível de mobilidade no mercado de trabalho nem ao ritmo dinâmico de desenvolvimento económico e tecnológico, o que dificulta a consecução dos objectivos de Lisboa, e muito menos proporciona condições uniformes e equitativas para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

Com base na nova abordagem do quadro de referência, pode prestar-se assistência aos Estados-Membros na consecução dos critérios gerais, da comparabilidade e da compatibilidade em termos de oferta educativa. Os níveis de coordenação previstos nas recomendações, nomeadamente com organizações parceiras e profissionais, alargam o âmbito de viabilidade, o que ajudará decididamente a melhorar o mercado da educação que precisa de seguir o exemplo do mercado laboral.

Isto dará apoio, em particular, aos países que se defrontam com dificuldades de funcionamento devido às transformações que se têm operado nas suas economias. Se for possível estabelecer uma base uniforme, isso garantirá a transparência, a coerência e a portabilidade entre uma série de tendências de desenvolvimento dentro das fronteiras da UE.

Tal deverá ser exequível sem infringir a autonomia de que os Estados-Membros desfrutam na administração dos seus sistemas de ensino e formação profissionais. No entanto, criará, simultaneamente um ambiente comum e providenciará um pré-requisito para uma base comum, de elevada qualidade, bem como uma abordagem eficaz para os especialistas no domínio da formação.

Devemos também ponderar seriamente na necessidade de sincronizar as carências das empresas com a economia e o desenvolvimento tecnológico a fim de tornar ainda mais eficazes os sistemas de formação de pessoal qualificado, o que ajudaria a resolver uma série de questões que têm dado origem a fluxos migratórios de várias dimensões.

Para além disso, pode ser utilizada uma abordagem orientada para a resolução dos problemas inerentes às várias tendências em matéria de formação profissional. A transparência, a cooperação e as normas elevadas no âmbito da organização do processo de melhoria de qualidade do ensino e formação profissionais por via da participação na Rede Europeia para a Garantia da Qualidade devem constituir linhas de orientação fundamentais a nível nacional neste processo.

 
  
MPphoto
 

  Tomáš Zatloukal (PPE-DE).(CS) Gostaria de referir brevemente que o ensino e a formação profissionais na União Europeia funcionam autonomamente a nível nacional e regional, de acordo com diversas normas, criando, assim, um vasto espectro de diversos campos de conhecimento e qualificações. Por isso, a Europa necessita de critérios comuns para garantir a transparência e a transferibilidade entre as numerosas correntes de educação na Europa. Por isso, os sistemas de educação e de formação profissional têm de ser suficientemente flexíveis para responder de forma eficaz, em particular, às necessidades do mercado de trabalho. A eficiência e eficácia da oferta educativa no cumprimento destas necessidades tem de ser avaliada periodicamente, monitorizada e desenvolvida com base nestes factos. O facto de os princípios para assegurar um ensino profissional de alta qualidade incluírem recomendações para a introdução de um quadro europeu de qualificações constitui um sinal positivo. Pessoalmente, encaro o quadro europeu de referência como um instrumento para encorajar o aumento da qualidade dos sistemas de ensino e formação profissional nos diversos Estados-Membros.

 
  
MPphoto
 

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE).(PL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, a proposta diz respeito à formação profissional a vários níveis, dependendo da inteligência, motivação, interesses e necessidades de mercado. As normas laborais comuns exigem a harmonização de modelos de formação desde Espanha até à Roménia.

Gostaria de salientar que, ao promover o ensino universitário, não deveríamos descurar o ensino de nível inferior – nos níveis secundário complementar e secundário geral. Não é preciso ter um grau académico para ser um empregado de mesa; por vezes, até um pequeno curso será suficiente. Nos últimos anos, em países como a Polónia, este tipo de formação tem sido reduzida. Como professor, gostaria de dizer que apoiarei, tanto quanto possível, programas de ensino flexíveis concebidos à medida das necessidades dos estudantes, com uma tónica no conhecimento de línguas estrangeiras, de modo a que toda a gente seja capaz de comunicar num país estrangeiro.

Por último, Senhor Comissário, gostaria de dizer que o investimento na educação é um dos melhores investimentos na Europa. Não economizemos na educação. Não privemos as futuras gerações deste financiamento.

 
  
MPphoto
 

  Dragoş Florin David (PPE-DE).(RO) O ensino e formação profissionais são instrumentos essenciais que oferecem aos cidadãos da Europa as competências, capacidades e conhecimentos necessários para se tornarem parte integrante do mercado de trabalho e criarem uma sociedade baseada no conhecimento. Esta recomendação revela-se de uma maneira geral excelente, mas sinto que ainda tem de cobrir duas outras áreas que eu já tinha destacado: a criação de um sistema consultivo para ajudar os cidadãos europeus a escolher o tipo de estudos e a especialização adequados às suas aptidões pessoais e, possivelmente, a criação de uma plataforma para a qualidade na educação.

Quero realçar que temos de adoptar uma abordagem complementar da educação, facilitando uma melhor adaptação do processo educativo às verdadeiras necessidades do mercado de trabalho. Tanto as estratégias de aprendizagem ao longo da vida como a mobilidade são cruciais para aumentar as possibilidades de encontrar emprego no mercado de trabalho. Também gostaria de agradecer a ambos os relatores e desejar-lhes um feliz Natal.

 
  
MPphoto
 

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE).(RO) Na União Europeia, os cidadãos que desejem usar no seu país de origem as qualificações ou módulos de formação profissional obtidos noutro país ainda enfrentam obstáculos. Este facto desencoraja muitas pessoas e causa entraves à mobilidade transfronteiriça, e é por isso que a criação de um Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) pode estimular a mobilidade de estudantes e trabalhadores. Penso também que o relatório do senhor deputado Thomas Mann identificou muito bem as melhorias que este sistema introduzirá, bem como os problemas que se poderão verificar quando for posto em prática.

Felizmente podemos utilizar a experiência adquirida no sistema de transferência de créditos (CTS). Como professor que teve de lidar com o sistema de créditos concordo com as recomendações do relator. Temos de ter uma base quantitativa de referência a nível europeu para conceder créditos e especificar critérios claros para garantir a mútua relevância, a transparência e a comparabilidade do sistema, assim como a confiança entre os Estados europeus. Também concordo com um período de experimentação antes da aceitação do sistema, uma vez que os Estados europeus têm sistemas de educação diferentes e que eu acredito que será necessário mais tempo para harmonizar 27 sistemas de formação profissional.

 
  
MPphoto
 

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, eu estou aqui para apoiar o meu vizinho, o senhor deputado Thomas Mann, e quero transmitir as minhas felicitações não só a ele, mas também ao outro relator pelo seu trabalho. Há, todavia, uma questão específica que surgiu, pelo menos no meu Estado e talvez também no seu, Senhor Presidente. O boom da construção criou, a meu ver, um enorme problema, especialmente para os jovens que efectivamente não foram incentivados a prosseguir a sua educação e formação, devido ao atractivo de um salário elevado no sector da construção.

Infelizmente, esse tempo passou e muita gente que trabalha neste sector acabou por ficar sem formação e, por conseguinte, sem acesso a outro tipo de trabalhos que possam surgir. Assim, julgo que os Estados-Membros, e a Irlanda certamente, têm de dirigir a sua atenção para estes grupos específicos, para que quando os bons tempos chegarem (e nós esperamos que eles regressem brevemente), eles disponham de uma formação que lhes permita efectuar outros trabalhos. Naturalmente, a ideia de garantia e controlo da qualidade é fundamental. Preocupa-me que o ensino se torne um negócio sem esse elemento de controlo da qualidade e parece-me que a ideia de circulação de trabalhadores transfronteiras nos obriga a ter uma abordagem coordenada ao ensino e à formação profissionais a nível de toda a UE.

 
  
MPphoto
 

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). (PL) Senhor Presidente, o sistema proposto de transferência e acumulação de créditos no domínio do Ensino e Formação Profissionais deverá contribuir para a mobilidade dos trabalhadores dentro das fronteiras da União Europeia. Se a União Europeia quer competir com países terceiros, se quer que a sua economia cresça, se quer que a taxa de emprego seja mais elevada e que haja poucas diferenças entre regiões, então há que promover uma aprendizagem ao longo da vida. Precisamos de pessoas mais velhas. A União Europeia precisa da sua experiência, qualificações e conhecimento.

Se queremos uma sociedade e uma economia baseada no conhecimento, cumpre-nos pois investir no ensino. Devemos evitar que as pessoas abandonem o sistema de ensino sem qualificações. É também importante providenciar acesso ao ensino e qualificações, em especial no caso de pessoas com dificuldades financeiras, incluindo aquelas que vivem em pequenas cidades e aldeias e que não dispõem facilmente de acesso aos serviços de educação.

 
  
MPphoto
 

  Paul Rübig (PPE-DE).(DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Figeľ, gostaria de vos felicitar calorosamente, pois penso que este é um dos maiores desafios antes do Natal. Quando olhamos para o ano vindouro, para a crise financeira, vemos que temos de dar agora seguimento a muita coisa e a educação e a formação têm aqui um papel crucial.

Existem três indicadores que nos ajudarão a ultrapassar a crise: investigação e desenvolvimento, infra-estruturas e educação e formação. Creio que temos que estabelecer novos padrões para demonstrarmos aos cidadãos que a aprendizagem ao longo da vida tem um papel absolutamente crucial, em particular para as pequenas e médias empresas, que queremos preservar o emprego dos que têm trabalho e dar-lhes uma melhor formação para criarmos oportunidades para eles no futuro no mercado de trabalho.

A União Europeia desempenha um papel muito central e essencial neste domínio, e eu ficaria muito satisfeito se adoptássemos o Small Business Act amanhã, o que nos proporcionaria verbas adicionais nesta área.

 
  
MPphoto
 

  Ján Figeľ, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, falarei apenas brevemente, porque já falei durante algum tempo no início do debate. Vou continuar no ponto em que terminou o último orador, especialmente por causa da crise.

Temos de investir mais e melhor no ensino e na formação. Não menos, mas mais e melhor, o que significa eficiência, compatibilidade, relevância, etc., e depois mais ainda. É essa a posição da Comissão e parece-me, naturalmente, que também se aplica aqui.

As mensagens esta noite sobre a mobilidade de uma força de trabalho qualificada, a aprendizagem ao longo da vida, a acumulação e a transferência de conhecimentos e uma cultura de qualidade são muito importantes para os nossos sistemas nacionais de ensino e formação e devem tornar-se uma realidade.

Quero apenas confirmar que os instrumentos que vamos adoptar – irão votar amanhã, espero eu, o texto de compromisso ou as alterações propostas, que eu corroboro e com os quais me congratulo – fazem da Europa uma entidade mais respeitadora das qualificações. Isso significa também uma entidade mais respeitadora das pessoas ou dos cidadãos e isso é algo que precisamos realmente de partilhar, talvez mais do que no passado. Através de instrumentos como estes, poderemos oferecer melhores condições de motivação e mobilização para a inovação e todos esses objectivos importantes.

Sob a Presidência Checa, a Comissão tentará ajudar a organizar conferências: a conferência principal de lançamento de ambos os instrumentos e outras conferências mais específicas sobre a execução posterior. Talvez os dois relatores nos possam ajudar ou estar connosco nestes eventos. Evidentemente, a execução é a parte mais importante que temos pela frente.

Quero também aproveitar para dizer, como muitos já o fizeram esta noite: Feliz Natal e Próspero Ano Novo – o Ano Europeu da Criatividade e da Inovação - 2009.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. − Obrigado, igualmente para si e para todo o Colégio de Comissários e respectivos funcionários.

 
  
MPphoto
 

  Jan Andersson, relator. - (SV) Senhor Presidente, o senhor deputado Takkula já não está presente, mas ele perguntou se haverá algum conflito entre estabelecer objectivos a nível da UE e o facto de o sistema de ensino continuar a ser essencialmente um sistema nacional. Não vejo que haja qualquer conflito. Penso que este quadro de referência assenta em objectivos a nível da UE e, ao mesmo tempo, tenho confiança nos Estados-Membros. Estamos a proporcionar-lhes oportunidades e a oferecer-lhes algo que aqui denominámos uma caixa de ferramentas para eles usarem.

Gostaria de salientar aquilo que o Senhor Comissário Figeľ disse ao afirmar que, na crise que actualmente estamos a viver em termos económicos e de emprego, é mais importante do que nunca investir na educação. É isso que irá promover a competitividade da UE, mas também dotará os indivíduos das ferramentas necessárias para fazerem progressos e para tirarem partido de novas oportunidades de formação ao longo da sua vida.

Gostaria de terminar agradecendo mais uma vez à Comissão, bem como a todos os relatores-sombra. Trabalhámos extremamente bem juntos ao longo deste processo e gostaria de vos desejar a todos um Natal e um Ano Novo felizes.

 
  
MPphoto
 

  Thomas Mann, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário Figel’, agradeço a vossa excelente cooperação e a da vossa equipa. Por assim dizer, avançámos verdadeiramente ombro a ombro nesta matéria e penso que alcançámos assim um bom resultado.

O senhor deputado Kusstatscher tem toda a razão: a União Europeia tem grandes ambições na área da formação profissional, e o que pretendemos é, nem mais nem menos, a emancipação da formação profissional em relação ao ensino superior. A senhora deputada Panayotopoulos-Cassiotou tem toda a razão, temos que alcançar resultados tangíveis. Queremos coisas concretas, e não as habituais declarações de intenções nem os belos discursos do costume. Ora a fase de cooperação bastante errática está a dar lugar a um período de coordenação mais intensiva.

Actualmente, os resultados educativos variam de uma forma significativa nos Estados-Membros e isso torna necessários acordos entre as empresas e as autoridades nacionais em relação aos estabelecimentos de ensino. O senhor deputado Takkula tem toda a razão: não queremos nenhuma ama-seca europeia e não existem quaisquer planos para tal. Do que verdadeiramente necessitamos é de instrumentos jurídicos não vinculativos (soft law), ou de conquistar o interesse das outras pessoas e levá-las a participar.

Queremos reunir os especialistas – em audições, em grupos de trabalho e também na realização de estudos, e seguidamente iremos precisar dos estabelecimentos de ensino. O senhor deputado Maštálka tem toda a razão. Podemos também recorrer às redes existentes e aos parceiros sociais para este fim, e só assim se tornarão aparentes os benefícios para empregadores e empregados, e para os fornecedores privados e públicos de serviços de educação: é a situação clássica em que todos ganham. Os senhores deputados Ferreira e Rübig aludiram, e justificadamente, à importância da aprendizagem ao longo da vida, dado que se trata de uma escala onde podemos verdadeiramente fazer a diferença.

Tal como a Senhora deputada Harkin também eu vejo a importância da natureza voluntária deste quadro, uma vez que inclui todos os actores. Partindo de um aumento constante da confiança, começaremos a assistir à cooperação entre os primeiros Estados-Membros a partir de 2012. É um dado adquirido que é necessária uma fase de teste. Incorporaremos a avaliação dos níveis 1 a 8 do QEQ e a minha excelente colega aqui ao lado tem toda a razão em insistir para que assim seja. Os jovens têm o direito de ver que estão a ser úteis, que são necessários e que podem promover o seu desenvolvimento pessoal, sempre em conformidade com as disposições legais nacionais. Os outros países terão a liberdade de aderir posteriormente ao sistema ECVET, caso o possam fazer, e julgo que as hipóteses de que tal aconteça são extraordinariamente grandes. Se continuarmos a debater as coisas neste espírito de cooperação conseguiremos dar mais alguns passos em frente. Acredito que conseguimos pôr alguma coisa em movimento nesta matéria.

 
  
MPphoto
 

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 18 de Dezembro de 2008.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
MPphoto
 
 

  Dumitru Oprea (PPE-DE), por escrito. – (RO) Na minha qualidade de relator do parecer sobre o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais gostaria de salientar, mais uma vez, a importância da criação e utilização deste sistema destinado a melhorar a qualidade e a atractividade do ensino e formação profissionais.

A necessidade de aplicar o ECVET tem na sua base o desejo de reduzir as diferenças nos resultados de aprendizagem, devidas ao facto de existirem diversos sistemas de formação profissional. Temos de aumentar a transparência das qualificações profissionais e da aprendizagem ao longo da vida.

A aplicação do ECVET deve basear-se num empenho comum em observar os princípios que garantem um ensino e formação profissionais de alta qualidade. De facto, um elemento vital para desenvolver um ambiente de mútua confiança deve ser o incentivo de parcerias entre instituições, empresas e autoridades nacionais na área da educação.

Por último, mas não menos importante, gostaria de mencionar que o ECVET coloca a ênfase nos resultados de aprendizagem e não no tempo gasto a adquirir conhecimentos, capacidades e aptidões.

 
Aviso legal - Política de privacidade