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Processo : 2008/2697(RSP)
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Textos apresentados :

RC-B6-0630/2008

Debates :

PV 18/12/2008 - 13.3
CRE 18/12/2008 - 13.3

Votação :

PV 18/12/2008 - 14.3
CRE 18/12/2008 - 14.3

Textos aprovados :

P6_TA(2008)0642

Debates
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 - Estrasburgo Edição JO

13.3. Rússia: agressões contra os defensores dos direitos humanos e acções sobre o assassínio de Anna Politkovskaya
Vídeo das intervenções
PV
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  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o debate de seis propostas de resolução sobre a Rússia(1).

 
  
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  Marios Matsakis, autor. − (EN) Senhora Presidente, a Rússia é um dos mais importantes parceiros comerciais da União Europeia. Entre outras coisas, a Rússia é responsável pelo fornecimento aos Estados-Membros da UE de uma grande parte das suas necessidades energéticas. Além disso, a Rússia de hoje não é o país que foi no passado. Este é um aspecto que registamos com agrado, pois desejamos de alma e coração que a Rússia seja uma nação moderna e democrática com a qual possamos cooperar na promoção da paz e da prosperidade mundiais. Lamentavelmente, os nossos desejos – e agora a nossa confiança mútua – estão a ser abalados pela violação dos direitos humanos e pelo desrespeito do primado do direito que se continuam a verificar na Rússia, se bem que num grau bem mais reduzido. Exemplo ilustrativo disto é a forma absolutamente inadmissível como o caso do assassinato brutal de Anna Politkovskaya, em 2006, tem sido tratado pelas autoridades russas.

Com esta proposta de resolução, pedimos ao Governo russo que faça os possíveis por assegurar que a via das reformas democráticas adoptada pela Rússia e a consequente cooperação com a UE não sejam colocadas em risco pelas violações dos direitos humanos que se continuam a verificar naquele país.

 
  
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  Józef Pinior , autor. – (PL) Senhora Presidente, ouvimos ontem Elena Bonner discursar neste Parlamento, na cerimónia de entrega do Prémio Sacharov, à qual compareceu na companhia de sua filha, Tatjana Yankelevich. As suas palavras continuam a ecoar hoje nesta Câmara. Foram efectivamente palavras de grande significado, que transmitiram uma mensagem à Europa de hoje, ao mundo de hoje, a mensagem de alguém que sobreviveu ao regime totalitário na Rússia e representa a voz autêntica da Rússia no presente.

Nós, Parlamento Europeu, estamos alarmados com a situação que hoje se vive neste grande país, onde advogados e activistas de direitos humanos são alvo de perseguições, intimidações e ameaças, e vivem no temor pela própria vida. Esta atmosfera faz parte integrante do actual sistema político na Rússia.

No dia 4 de Dezembro de 2008, a polícia realizou uma busca aos arquivos situados nas instalações da organização Memorial, uma respeitável instituição de direitos humanos que se dedica à investigação dos crimes do totalitarismo. Devo dizer que não consigo imaginar que motivos poderão ter levado as autoridades russas a apreender equipamentos e material pertencentes à Memorial, tais como computadores e ficheiros relativos ao período do Gulag. Não encontro nenhum motivo plausível para que tais documentos possam ser vistos como representando uma ameaça para a ordem pública na Rússia de hoje.

O julgamento dos assassinos de Anna Politkovskaya também constitui para nós motivo de preocupação. A nossa expectativa não é apenas de que o julgamento esclareça cabalmente quem executou o crime, quem foram os seus responsáveis e por ordens de quem foi cometido. Esperamos também que o tribunal faça luz sobre todas as circunstâncias que rodearam este assassínio hediondo. Precisamente por este motivo, o julgamento deveria ser aberto aos jornalistas, órgãos de comunicação social e a todos aqueles que desejem acompanhar o processo.

Sou ainda de opinião que todos os acordos importantes entre a União Europeia e a Rússia devem passar a incluir uma cláusula relativa aos direitos humanos. A verdadeira Rússia é aquela que a Sra. Bonner descreveu ontem no Parlamento Europeu.

 
  
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  Erik Meijer, autor. (NL) Senhora Presidente, após 1991, a Rússia foi durante algum tempo um país de manifestas diferenças de opinião e debates políticos, com um sistema multipartidário e opiniões divergentes sobre o futuro. Infelizmente, este período extremamente democrático também foi acompanhado de incompetência administrativa, privatizações aleatórias e corrupção. O período caótico sob o Presidente Yeltsin, nos anos 90, criou um clima propício ao regresso a uma autoridade central forte, sem muita margem de manobra para a oposição ou jornalismo de investigação crítico.

Muito embora, ao contrário do que acontecia na era comunista, actualmente vários partidos tomem parte nas eleições, uma vez mais, o poder reside num único partido, sendo os outros sistematicamente sabotados e o dirigente do partido governante glorificado. Grande parte da opinião pública apoia este dirigente, não tendo tempo para quaisquer críticas, alternativas ou oposição. Isto irá provavelmente ficar assim, desde que a Rússia se mantenha inesperadamente rica e bem sucedida à custa das exportações de gás e de petróleo. Consequentemente, o espaço para a verdadeira democracia ficou consideravelmente reduzido.

Os que se opõem às opiniões actualmente prevalecentes apontam o enorme fosso entre ricos e pobres, o elevado nível de secretismo, a intolerância, os limitados direitos das regiões autónomas, o tratamento das minorias étnicas, a situação violenta no Cáucaso do Norte, o abandono das regiões economicamente débeis, o mau tratamento dado aos recrutas, a discriminação de homossexuais, a impunidade de alguns assassinos, a escolha partidária unilateral da polícia e da justiça, e as restrições da liberdade das organizações não-governamentais e dos meios de comunicação social.

A nossa solidariedade deve estar com os críticos, a quem podemos ajudar dando bom exemplo e apoiando as actividades no domínio dos direitos humanos na luta contra os desaparecimentos, as intimidações, o secretismo e os assassínios. Na prática, países com uma democracia parlamentar a funcionar devidamente, contribuem involuntariamente para o contrário.

Não ajudamos os críticos erguendo um escudo anti-mísseis, ou apoiando os esforços da Geórgia para ocupar a Abkásia e a Ossétia meridional. Estes são considerados actos de hostilidade, cujo resultado é apenas reunir as pessoas em torno de Putin. Nem os ajudamos, na nossa necessidade de gás e de petróleo, perdoando as violações dos direitos humanos na Rússia. A resolução tem razão em afirmar que, nos nossos contactos com a Rússia, os direitos humanos, o Estado de direito e a democracia deviam ter prioridade.

 
  
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  Tunne Kelam, autor. − (EN) Senhora Presidente, este é um debate que há muito tardava. Continuamos a utilizar a palavra "interdependência". Essa interdependência não se cinge à energia e ao comércio. Também diz respeito aos valores, à justiça, à dignidade humana e à verdade. São valores que a própria Rússia se comprometeu a respeitar quando se tornou membro do Conselho da Europa.

Este debate deve recordar-nos a nossa responsabilidade comum pela regressão alarmante que se regista, na Rússia, no domínio da democracia e dos direitos do Homem.

Em 3 de Dezembro de 2008, 17 grupos russos de defensores dos direitos humanos dirigiram uma declaração conjunta à União Europeia. A reacção da UE, dizem-nos, não foi adequada ao que se está a passar na Rússia e nas relações da Rússia com países limítrofes, como a Ucrânia e a Geórgia; a UE não conseguiu exigir à Rússia que se comprometesse com os mesmos padrões que insiste que os outros parceiros respeitem. Foi precisamente essa incapacidade, concluem, que permitiu às autoridades russas violar grosseiramente os direitos humanos e o direito internacional.

Ontem, Elena Bonner transmitiu-nos aqui a essência da mensagem de Andrei Sakharov: façam o que têm a fazer; façam o que vos dita a consciência. Se o não fizermos, corremos o risco de partilhar a responsabilidade por asfixiar a justiça e os direitos humanos na nossa vizinhança, enquanto fazemos tentativas pragmáticas para assegurar o abastecimento energético para nós próprios.

Conseguiremos fazer a diferença? Todos os que experimentaram a brutalidade e aparente omnipotência do totalitarismo soviético nos garantem que podemos fazer a diferença se prezarmos seriamente os nossos valores. O povo russo merece usufruir dos mesmos valores e da mesma justiça que nós.

 
  
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  Ewa Tomaszewska, autora. – (PL) Senhora Presidente, na Rússia a violência e o assassínio continuam a ser usados para silenciar activistas de direitos humanos e quem quer que discorde do governo.

O Pe. Otto Messmer, superior jesuíta da região russa, e o Pe. Victor Betancourt, do Equador, foram assassinados em Moscovo no dia 28 de Outubro. No dia 31 de Agosto, foi morto Magomet Yevloyev. Entretanto, Ahmed Kotiev, Zurab Tsetchoev, Dimitri Kraiuchin, Stanisław Dmitriewski e Karina Moskalenko foram vítimas de atentados. No dia 4 de Dezembro, delegados do Ministério Público russo efectuaram uma busca às instalações da organização Memorial, das quais foi levada uma base de dados contendo informações detalhadas sobre milhares de vítimas do regime estalinista.

Os processos judiciais relativos aos assassínios de Anna Politkovskaya e Alexander Litvinienko indicam que as autoridades russas procuram evitar um desfecho justo, e que tudo têm feito para impedir que o mundo saiba quem ordenou os crimes. Na Rússia, a prisão de manifestantes pacíficos e a intimidação de recrutas do exército são prática corrente.

Insurjo-me veementemente contra as violações de direitos humanos na Rússia e apelo às autoridades russas para que deixem de perseguir os activistas de direitos humanos.

 
  
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  Michael Gahler, em nome do Grupo PPE-DE.(DE) Senhora Presidente, manifestámos a nossa vontade de cooperar com a Rússia em muitas ocasiões. Desejamos intercâmbio económico e diálogo político com o país. A Europa e a Rússia necessitam uma da outra, o que torna tanto mais preocupantes a evolução no que diz respeito ao Estado de direito e à democracia no país, cuja população já sofrera sob a ditadura soviética durante muitas décadas.

Os indicadores democráticos desceram todos desde que Vladimir Putin assumiu o cargo: a liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social, a liberdade de expressão, de reunião e de associação – não só para partidos políticos –, a independência judicial e o respeito pelas minorias.

A condenação da Rússia pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aqui, em Estrasburgo, em várias ocasiões, constitui uma prova deprimente da situação dos direitos civis no país. Uma das coisas que o assalto ao Centro de Pesquisa e de Informação “Memorial”, em São Petersburgo, demonstra é que a liderança actual está manifestamente a procurar desculpar o legado estalinista do país e a tentar disfarçar o terror de Estaline. Esta não é uma boa base pare o desenvolvimento da sociedade democrática, da qual depende o desenvolvimento económico e social bem sucedido no país, ou para a confiança por parte dos seus vizinhos europeus de que o país seja um parceiro fiável e pacífico.

É do nosso comum interesse fazer pressão em todos os nossos contactos com o governo, a sociedade civil e a comunidade empresarial para que a Rússia volte a ser um Estado de direito e uma democracia.

 
  
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  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. – (PL) Senhora Presidente, a Rússia é demasiado importante para que possamos ignorar o que está a acontecer neste país. Durante a era comunista, o problema não residia tanto na liberdade de expressão como na liberdade do indivíduo após se ter exprimido. Hoje a situação parece ainda pior. Neste momento, já não se encontra ameaçada apenas a liberdade, como a própria vida das pessoas.

A resolução denuncia os numerosos e chocantes assassínios de activistas de direitos humanos, bem como de indivíduos que as autoridades nacionais ou locais consideram incómodos por outros motivos. Os responsáveis por estes crimes conseguem desaparecer do país, como aconteceu no caso dos assassinos de Anna Politkovskaya, ou encontrar refúgio na imunidade parlamentar, como os que mataram Alexander Litvinyenko. Esta situação alarmante significa que nos será difícil continuar tratar a Rússia como um país que pretende verdadeiramente viver à luz dos princípios básicos do estado de direito.

 
  
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  Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Lamento a confusão que houve antes com a ordem da minha intervenção.

Os direitos humanos e a liberdade são os pilares mais importantes da União Europeia e devem também estar na base do nosso diálogo com a Rússia.

Infelizmente, a lista de violações está a aumentar de dia para dia, e a dificuldades enfrentadas pelos activistas dos direitos humanos estão também a aumentar de dia para dia.

Nos últimos meses – entre muitos outros – ocorreram vários atropelos dos direitos humanos. A residência de Stanislav Dmitrievsky, um assessor da Fundação de Nizhny Novgorod para a Promoção da Tolerância, foi atacada. Tropas armadas sequestraram e espancaram Zurab Tsetchoev, um defensor os direitos humanos na Ingushétia. Familiares de Ilyas Timishev, advogado de direitos humanos, foram detidos, interrogados e maltratados.

Recordaria aqui também que na semana passada, a 12 de Dezembro, o Governo espanhol decidiu extraditar Murat Gasayev para a Rússia. O Sr. Gasayev, um cidadão russo da Chechénia, foi detido pelos serviços secretos russos em 2004 e torturado durante três dias, segundo a Amnistia Internacional.

O Sr. Gasayev fugiu para Espanha, onde pediu asilo em 2005. O seu pedido foi indeferido com base num relatório confidencial elaborado pelas autoridades espanholas, ao qual nem ele nem o seu advogado tiveram acesso.

Espanha é signatária da Convenção contra a Tortura, e a extradição do Sr. Gasayev baseia-se nas garantias diplomáticas dadas pelas autoridades russas para proceder a essa extradição.

Inúmeros relatórios de organizações dos direitos humanos expressaram reiteradamente a sua preocupação face ao uso da tortura na Federação Russa, particularmente nas repúblicas do norte do Cáucaso, como a Chechénia e a Ingushétia.

Se Murat Gasayev for extraditado, corre o risco de vir ser submetido a tortura e s outros maus-tratos assim que se encontre sob custódia russa.

Termino − e utilizo agora o minuto de intervenção suplementar, como foi acordado − citando as palavras proferidas por um colega do meu grupo, o senhor deputado Horáček. No passado mês de Julho, ele recordou que os presos do caso Yukos, nomeadamente Mijaíl Jodorkovski e Platón Lébedev, e outros mais – estão detidos na prisão siberiana de Chita.

Gostaria, pois, de apelar para que façamos tudo o que estiver ao nosso alcance a fim de garantir a sua libertação, mas também para que encorajemos a Rússia a fazer da liberdade de opinião e de imprensa uma realidade e a não obstruir o trabalho das ONG. Todos estes factores são da maior importância para o nosso futuro comum na Europa.

 
  
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  Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, ouvimos hoje mais uma vez criticar o governo russo por tolerar, e por vezes mesmo promover, actividades em tudo contrárias aos princípios de cidadania fundamentais em qualquer país civilizado. Os russos sentem-se ultrajados pelo rapto, intimidação e assassínio de activistas de direitos humanos e, no entanto, e apesar da forma como esmaga toda e qualquer oposição, o governo russo continua a desfrutar de um apoio significativo da população.

A maioria dos russos aprecia uma liderança firme, e mesmo brutal. Os russos querem reconstruir o império, sejam quais forem os meios a empregar para atingir este fim. A Europa finge não reparar, já que os interesses económicos são, evidentemente, de importância suprema. E uma grande parte da população russa deseja a reunificação das antigas repúblicas soviéticas com a Rússia, mesmo aquelas que hoje pertencem à União Europeia, problema ainda mais grave do que as violações de direitos humanos. No entanto, e apesar desta ameaça, guardamos o silêncio sobre o assunto.

 
  
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  Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM. – (EN) Senhora Presidente, a Rússia é o país vizinho maior e mais próximo da UE, e, fruto das nossas relações comerciais, é também um dos mais importantes. Por estas razões, o que se passa na Rússia é muito importante para a União Europeia. De igual modo, o que acontece na Rússia também tem uma grande influência na UE. Por estes motivos, e também pela chamada de atenção que faz para as violações dos direitos humanos, a proposta de resolução em apreço reveste-se da maior importância.

Gostaria de salientar que me encontrei com Gary Kasparov, neste Parlamento, aqui em Estrasburgo, quando ele era candidato à Presidência da Rússia. Visitou-nos como convidado de honra quando era candidato. Kasparov disse-nos claramente – mesmo naquela altura – que a atitude do Kremlin em relação à actividade política determinava que o tratassem como um elemento subversivo e um criminoso – muitas das coisas de que hoje estamos a falar –, sujeito a manipulações e sob constante ameaça de detenção, ele e os seus apoiantes.

Por vezes, este tipo de actividade ultrapassa as fronteiras da Rússia e chega a entrar na UE. Numa recente deslocação de uma delegação da Comissão das Petições à Bulgária, a Igreja Ortodoxa búlgara, que tem sido alvo de severas perseguições na Bulgária, falou-nos de como a Rússia tem tido influência na sua situação.

Devemos pôr de lado as considerações associadas aos nossos receios em matéria de segurança energética, que nos tornam condescendentes e subservientes em relação à Rússia, e dirigir-nos à Rússia de forma veemente e inequívoca, recordando-lhes que são membros do Conselho da Europa e signatários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e do Acordo de Estrasburgo, e insistindo em que respeitem a democracia e os direitos humanos, na Rússia e não só.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE).(DE) Senhora Presidente, os problemas com o Estado de direito na Rússia não constituem uma anomalia pontual, mas sim um cancro, que se espalha sistematicamente. Encontramo-nos na fase dois da era Putin, com o senhor Medvedev como disfarce, e a terceira fase está actualmente em preparação.

O senhor Putin iniciou a sua primeira fase com a segunda guerra na Chechénia, um ataque a um pequeno país que se assemelhou a um genocídio e que foi motivado por interesses coloniais maciços nas suas matérias-primas. A partir daí, o problema agravou-se; o Estado de direito e a liberdade de imprensa foram cerceados, defensores dos direitos humanos, como Karinna Moskalenko, foram perseguidos, até aqui, à capital europeia de Estrasburgo, e nós assistimos a uma total ausência de progressos e, tal como eu disse antes, não só a anomalias pontuais, mas sim a uma perda sistemática dos pequenos resquícios de democracia e de Estado de direito.

Por isso, a União Europeia tem de mostrar consideravelmente mais vigor. Devemos isto às pessoas – a Anna Politkovskaya, Alexander Litvinenko e muitas outras, que morreram por ousarem investigar estas anomalias ou chamar as coisas pelo seu nome – nas nossas negociações sobre um acordo.

Não há ninguém que debata o tema abertamente na Rússia que não ponha a sua vida em risco e fala-se sempre de um contexto misterioso, obscuro. Por isso, nós, que vivemos em liberdade e relativa segurança, temos o dever de garantir que se lance, finalmente, alguma luz sobre a situação e que nós, nesta Câmara, façamos pelo menos aquilo que podemos; isto é, que falemos clara e sinceramente aos que têm poder na Rússia. Afinal, esta é a única linguagem que eles percebem, como a Elena Bonner deixou claro na sua comovente intervenção de ontem.

Sigamos o exemplo dado por pessoas como Elena Bonner e Andrei Sakharov e deixemos, finalmente, de ser hipócritas e de nos enganar a nós próprios. Falemos claramente. Seria o melhor serviço que poderíamos prestar ao povo russo.

 
  
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  John Bowis (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, há dois anos atrás, Anna Politkovskaya foi assassinada. Foi abatida em casa, mais precisamente no elevador do edifício onde habitava. A seu lado, foi deixada uma pistola. Tudo se passou em pleno dia. A pergunta, na altura, era "quem premiu o gatilho?". A questão, desde então, tem sido "quem mexeu os cordelinhos que accionaram a mão que premiu o gatilho?". Foi um assassinato ao estilo da máfia, mas ela nunca escreveu sobre a máfia. Apenas escreveu sobre o Governo russo e as suas acções na Chechénia. Tratou-se de um aviso – um aviso a outros jornalistas de espírito livre para se manterem fora do terreno das autoridades.

Um aviso que surtirá efeito, a menos que a opinião pública mundial e uma mensagem inequívoca das Instituições da UE forcem a realização de um julgamento adequado e exijam uma adequada investigação sobre quem deu as ordens. Não podemos trazer Anna Politkovskaya de volta, mas podemos fazer-lhe justiça. Podemos fazer dela um símbolo de liberdade, e não de supressão. Devemos unir-nos em torno deste objectivo.

 
  
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  Paulo Casaca (PSE). - Senhora Presidente, estamos a concluir um debate de extrema importância que, como já aqui foi dito, é um debate que já devíamos ter tido há muito tempo. A Rússia é fundamental para nós sob todos os pontos de vista, mas, acima de tudo, como um país onde os direitos humanos devem ser respeitados. Esses direitos humanos incluem necessariamente a negação da xenofobia e da homofobia, e eu queria apelar a todos os colegas que não deixassem de fazer uma referência explícita a esses dois flagelos enormes na Rússia, que estão correctamente considerados como tal na resolução que está a ser proposta, e que não aceitassem retirá-los.

 
  
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  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, a resolução relata directamente os casos condenáveis.

Esta resolução não deve ser uma resolução de urgência, mas sim um apelo constante às autoridades russas, pois condenamos os seus métodos de perseguição. Esta resolução constitui um apelo ao povo russo, aos militantes, aos heróis russos que lutarão pela liberdade até que já ninguém tema ser executado por ter exercido o seu direito à liberdade de expressão.

Penso que devem renovar o nosso apelo no âmbito das relações e das reuniões entre o Governo russo e a nossa Comissão Europeia.

 
  
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  Marcin Libicki (UEN). – (PL) Senhora Presidente, debatemos hoje as violações de direitos humanos na Rússia, como o assassínio da Sra. Politkovskaya, assim como outros factos graves, que são reveladores da política de intimidação que é levada a cabo pelo estado contra a sua própria população.

Para além das violações de direitos humanos, devemos ter consciência de que a Rússia se está a tornar mais imperialista e que, após uma breve acalmia no início dos anos noventa, volta hoje a ameaçar os seus vizinhos. Esta situação explica-se pelo facto de, na Rússia, o comunismo nunca ter sido formalmente responsabilizado e condenado. Com efeito, hoje podemos dizer que a Alemanha é um país democrático, que respeita o seu povo, porque a Alemanha ultrapassou Hitler e enfrentou o seu passado nazi.

Devemos empenhar-nos, nesta Câmara e onde quer que tenhamos influência, por levar a Rússia a lidar com o seu passado comunista, como única forma de travar a sua crescente política de terror no plano interno e as suas ambições imperialistas no plano externo.

 
  
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  Jacques Barrot, Vice-Presidente da Comissão. - (FR) Senhora Presidente, no dia 5 de Novembro o Presidente Medvedev, no seu primeiro discurso anual perante o Conselho da Federação, citou explicitamente a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais.

Essa menção simbólica, nesta ano em que se celebra o aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, testemunha o interesse que o novo Presidente tem pelas questões da reforma judiciária e do impacto dessas reformas sobre os direitos humanos. As suas palavras são encorajantes, mas a União Europeia deverá acompanhar de muito perto as evoluções nesse domínio. A realidade destas últimas semanas recordou-nos mais uma vez os grandes desafios com que estão confrontados os defensores dos direitos humanos na Rússia. Ouvimos com atenção, evidentemente, os diferentes oradores, Senhora Presidente, que não deixaram de salientar as graves ameaças aos direitos humanos na Rússia.

Dois anos após a sua morte, começou agora o processo por homicídio de Anna Politkovskaya. Inicialmente, foi aberto ao público; desenrolou-se depois à porta fechada, e, posteriormente, voltou a ser aberto ao público. O processo será acompanhado de perto por todos aqueles que defendem a liberdade de expressão.

Como nos recordou o assassínio de Magomed Yevloyev, no final de Agosto, guardado à vista pela polícia, a profissão de jornalista na Rússia está a tornar-se cada vez mais perigosa.

No início de Dezembro, a Memorial, uma das ONG mais antigas e mais prestigiadas que trabalham sobre o passado doloroso da Rússia do século XX, foi objecto de uma busca policial. Resultado dessa busca: foram confiscados os arquivos históricos sobre os gulags.

Se queremos continuar verdadeiramente o trabalho que começámos em Abril passado na conferência sobre os crimes cometidos pelos regimes totalitários na Europa - conferência que eu próprio abri -, é evidente que os historiadores têm obrigatoriamente de ter acesso aos arquivos. A busca de 4 de Dezembro representa uma mensagem preocupante para aqueles que acreditam na necessidade do debate, e de um debate honesto, sobre as feridas profundas do passado. Esse debate é necessário para assegurar, no futuro, as necessárias reconciliações.

Evidentemente que as consultas entre as autoridades da União Europeia e da Rússia sobre os direitos humanos constituem outras tantas ocasiões para recordar a necessidade de respeitar os compromissos que a Rússia subscreveu no domínio dos direitos humanos. A Comissão continua o seu trabalho de apoio às iniciativas da sociedade civil, nomeadamente através da Iniciativa Europeia para a Democracia e os Direitos do Homem (IEDDH).

O apoio à reforma judiciária constitui também uma prioridade nos nossos programas de cooperação com a Rússia. No último encontro com a Rússia, entrei em contacto com os novos responsáveis pela justiça, e tenho a intenção de prosseguir um diálogo exigente. Além disso, a União Europeia e a Rússia estão neste momento a negociar uma nova base contratual destinada a substituir o actual Acordo de Parceria e Cooperação.

É óbvio que o respeito dos direitos humanos deve constituir um elemento essencial desse novo acordo. Os compromissos assumidos pelas partes no contexto da ONU, da OSCE ou do Conselho da Europa têm de ser aplicados; a Comissão está mobilizada nesse sentido. A Senhora Comissária Ferrero-Waldner pediu-me que lhes agradecesse terem aberto este diálogo e confirmou-me o seu empenho pessoal. Junto-lhe o meu, uma vez que tive ocasião, no domínio da segurança e da justiça, de poder manter um diálogo com as autoridades de Moscovo.

Eis o que posso dizer, Senhora Presidente; espero que 2010 seja ocasião para os responsáveis russos poderem cumprir melhor os seus compromissos, o que não fizeram durante este ano.

 
  
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  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar já de seguida.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

 
  
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  Urszula Gacek (PPE-DE), por escrito. (EN) Continuam a registar-se graves violações dos direitos humanos associadas à questão da Yukos, ainda em curso. Cinco anos após a detenção de Mikhail Khodorkovsky, este e outros funcionários da Yukos permanecem encarcerados, em circunstâncias duvidosas. Motivo de particular preocupação é a situação do antigo advogado da Yukos, Vasily Alexanyan, mantido em prisão preventiva desde 2006. Hoje próximo do fim, vítima de sida, cancro linfático e tuberculose, Alexanyan fez saber que se recusou a ceder a chantagem para prestar falsos testemunhos contra Khodorkovsky em troca de tratamento médico. Assim, a sua condição física, anteriormente controlável, evoluiu a ponto de, hoje, ele sofrer de complicações terminais. Mesmo com a prescrição, em Dezembro de 2008, do período para apresentação de alegações contra ele, as autoridades judiciais só libertarão Alexanyan se este pagar a fiança exorbitante de 1,4 milhões de euros. Entretanto, não foi concedida a Khodorkovsky a liberdade condicional, se bem que à luz da lei e da prática russas tivesse direito a ser libertado. Os investigadores prepararam novas acusações implausíveis contra Khodorkovsky e mantêm-no em prisão preventiva desde há quase dois anos.

O tratamento deste e de diversos outros casos põe em evidência profundas fragilidades no sistema de justiça da Rússia. A libertação destas pessoas será um referencial do sucesso da Rússia na luta contra o "niilismo jurídico". A Parceria e o Acordo de Cooperação UE-Rússia devem estar subordinados à resolução de questões de desrespeito do primado do direito, incluindo a questão dos presos políticos.

 
  
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  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. - (FI) A Rússia é membro do Conselho da Europa e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e, na sua qualidade de membro, está, ou pelo menos deveria estar, totalmente empenhada em respeitar os direitos humanos. Mas a situação actual do país em termos de direitos humanos é insatisfatória. A xenofobia e a homofobia estão a aumentar, de acordo com o Gabinete dos Direitos Humanos de Moscovo, e, em 2008, estiveram na origem da morte de 100 pessoas por motivos de raça, nacionalidade, religião ou orientação sexual. Em Outubro, Otto Messmer, Superior dos Jesuítas russos, e o padre equatoriano Victor Betancourt foram brutalmente assassinados no seu apartamento em Moscovo. O problema é que, na prática, as autoridades russas não condenam este tipo de crimes.

Além disso, qualquer pessoa que defenda os direitos humanos na Rússia está a colocar-se numa situação particularmente perigosa. A situação dos activistas dos direitos humanos é motivo de grave preocupação, tal como os problemas que têm de enfrentar as ONG que promovem os direitos humanos. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo tem apreciado inúmeros casos apresentados por cidadãos russos. Os acórdãos sugerem que muitos deles envolvem violações graves dos direitos humanos e opressão por parte das autoridades estatais russas.

É necessário agora encarar seriamente estas questões ao negociarmos um novo acordo-quadro estabelecendo um amplo contexto para as relações entre a UE e a Rússia. As conversações iniciadas na Cimeira UE-Rússia, em Novembro, têm de reconhecer o estatuto fundamental dos direitos humanos, o Estado de Direito e a democracia. Temos, também, de insistir para que as autoridades russas cumpram rapidamente todas as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Os advogados ligados à causa dos direitos humanos, que se ocupam de alegações de abuso e, ao mesmo tempo, correm enormes riscos pessoais ao investigarem esses casos merecem o maior respeito pelo trabalho valioso que desenvolvem. Devia ser-lhes garantida protecção pelo Estado e apoio adequado por parte da comunidade internacional.

 
  

(1) Ver Acta.

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