Relato integral dos debates

Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo

17. Relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais (breve apresentação)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0489/2008) do deputado Bastiaan Belder, em nome da Comissão do Comércio Internacional, sobre as relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais (2008/2149(INI)).

  Bastiaan Belder, relator. – (NL) Senhor Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para apresentar o meu relatório sobre as relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais.

Não foi sem motivo que iniciei este relatório reiterando a perspectiva europeia desses países. A União não pode continuar a repetir fielmente passadas promessas, como as que fez aos Estados dos Balcãs Ocidentais no Conselho Europeu de Salónica, em 2003, de que eles iriam aderir à União Europeia. Não; os Balcãs Ocidentais ficariam mais bem servidos por acções tangíveis e processos de adesão por medida do que por uma retórica quase forçosa.

Podem perguntar-se por que motivo atribuo tanta importância às perspectivas de adesão desses países. Em primeiro lugar, estou absolutamente convencido de que a União tem uma dívida de honra a pagar. Isto faz-me lembrar do debate sobre Srebrenica que, esperemos, irá ter lugar neste Hemiciclo esta semana, na quinta-feira à noite. Além disso, essa região é da maior importância estratégica para a Europa. As propostas específicas no meu relatório são as seguintes. Pessoalmente, advogo a consolidação do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA). Este acordo constitui um importante instrumento para aumentar a integração regional nessa zona, que, por sua vez, constitui uma preparação importante, se esses países pretenderem integrar-se no mercado europeu e aderir à União por três fases. A União Europeia devia mobilizar fundos de pré-adesão mediante ajuda ao longo de uma vasta frente, de molde a promover o processo de reforma nesses países. Os Estados-Membros também podem desempenhar um papel importante neste processo, proporcionando formação específica aos funcionários públicos. Isso irá dar a esses países maior capacidade administrativa para formular os seus próprios projectos ambiciosos que sejam elegíveis para os fundos da UE.

Senhor Presidente, quando comecei a trabalhar neste relatório, a primeira coisa que fiz foi visitar o Departamento dos Assuntos Económicos do meu país, na Haia, onde tive o prazer de ouvir que o Governo neerlandês tinha adoptado uma abordagem país por país. Isto é algo que descrevi no meu relatório como exemplo que vale a pena seguir, não por ser uma abordagem neerlandesa, mas porque é feita por medida para que os próprios países dos Balcãs Ocidentais, cujos apelos satisfaz, apoiem, activa e adequadamente, o processo de adesão.

Gostaria de mencionar um ponto específico do meu relatório, designadamente a cooperação com os Balcãs Ocidentais no domínio da emergia, que creio ser um assunto extremamente actual. Dada a sua localização estratégica, a região podia de facto desempenhar um papel importante no trânsito do crude e do gás natural. A União devia esforçar-se por adoptar uma política externa no domínio da energia. Sou também membro da Comissão dos Assuntos Externos. Alguns anos atrás, adoptámos um relatório consistente, tendo em vista a adopção de uma política externa europeia no domínio da energia. Pois bem: vejam a actual situação que reforça esse apelo do Parlamento Europeu à Comissão e ao Conselho. Certamente que Bruxelas não deixaria os seus próprios Estados-Membros lá fora ao frio, nem literalmente, nem figuradamente.

Gostaria de terminar dizendo que, na qualidade de ex-jornalista, visitei várias vezes os Balcãs. Em consequência disso, sinto grande empatia e envolvimento com essa região. No contexto da redacção do meu relatório, usei o meu orçamento para viagens para efectuar viagens de estudo. Em companhia da Comissão do Comércio Internacional e, em particular, de Roberto Bendini, membro do seu pessoal, e em companhia de Dick Jan Diepenbroek, membro de meu próprio pessoal, empreendi viagens enriquecedoras à Sérvia e ao Kosovo. Além disso, espero deslocar-me na próxima semana à Albânia. Em resumo, posso estar a concluir o meu relatório esta noite, mas, para mim e para as Instituições europeias, o trabalho ainda está longe de estar concluído. Se pretendemos mesmo tornar essa região mais próxima de Bruxelas e demonstrá-lo realmente pelo nosso nível de dedicação e de apoio activo, temos todo o direito de exigir que o processo de reforma, a adesão, seja cumprido de modo responsável, o que também devia ser evidente. Foi para mim um enorme prazer trabalhar neste relatório, que espero seja seguido por relatórios independentes sobre cada um dos países dos Balcãs Ocidentais.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Belder pelo seu excelente relatório. Este relatório surge num momento em que os Balcãs Ocidentais se aproximam cada vez mais da UE e apresenta uma panorâmica bastante completa das questões pendentes no âmbito das relações económicas e comerciais entre a UE e os Balcãs Ocidentais. Permitam-me que foque alguns aspectos sublinhados no vosso relatório.

Aos olhos da UE, a região dos Balcãs Ocidentais constitui um essencial e valioso parceiro. A última comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais, de Março de 2008, reitera o forte compromisso da UE para com a perspectiva europeia da região e confirma, entre outras coisas, a importância do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para o desenvolvimento económico da mesma. A Comissão está de acordo com o relator quando este afirma que a perspectiva da adesão à UE pode funcionar como catalisador de um desenvolvimento económico sustentável e como garantia de paz e estabilidade na região. De igual modo, a Comissão subscreve a posição de que o cumprimento individual dos critérios de Copenhaga é de extrema importância para avaliar o grau de preparação de cada um dos países da região para aderir à UE. A UE é o principal parceiro comercial dos Balcãs Ocidentais, pelo que é fundamental aprofundar os laços económicos entre a UE e a região para estimular o crescimento económico desta última.

Como bem sublinha o relatório, a liberalização e a integração no domínio do comércio constituem uma pedra basilar do processo de estabilização e de associação, tendo a UE perseguido este objectivo com os Balcãs Ocidentais a três níveis.

Em primeiro lugar, a nível bilateral, desde 2000 que a UE concede preferências comerciais unilaterais aos Balcãs Ocidentais, com o intuito de facilitar o acesso das exportações desta região aos mercados da UE. No âmbito dos acordos de estabilização e de associação, a Comissão negociou acordos de comércio livre para criar as condições propícias à introdução de reformas políticas e económicas e lançar as bases da integração dos Balcãs Ocidentais na UE, por exemplo, mediante o alinhamento com o acervo comunitário.

Em segundo lugar, a nível regional, a Comissão Europeia actuou como facilitador nas negociações do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre (CEFTA) e decidiu prestar apoio financeiro e assistência técnica ao Secretariado do CEFTA e às partes no acordo para ajudar na sua aplicação. Simultaneamente, a Comissão Europeia tem em elevada consideração a apropriação regional do acordo e reconhece que o CEFTA é fundamental para aprofundar a integração económica regional e preparar o terreno para a plena participação dos Balcãs Ocidentais no mercado único da UE. Além disso, o CEFTA criou todas as estruturas necessárias para discutir questões de natureza comercial a nível regional e bilateral, condição essencial para facilitar e aprofundar a cooperação regional e boas relações de vizinhança. A Comissão Europeia continuará a acompanhar a aplicação do CEFTA e a dar conta desse acompanhamento no seu relatório anual sobre o processo de pré-adesão e adesão.

Em terceiro lugar, a nível multilateral, a Comissão apoiou a adesão dos países da região à Organização Mundial do Comércio, passo absolutamente fundamental para uma participação efectiva na economia globalizada. A UE mobilizou todos os instrumentos políticos à sua disposição para apoiar os esforços dos países dos Balcãs Ocidentais em matéria de reformas e de cooperação regional. O instrumento de assistência de pré-adesão é importante para resolver as necessidades de desenvolvimento a longo prazo da região. No presente quadro financeiro de 2007-2013, o montante total do financiamento ascende a 11,5 mil milhões de euros. Por último, mas não menos importante, a Comissão Europeia começou a dialogar com todos os países em causa da região no sentido de estabelecer roteiros para o levantamento do regime de vistos.

Posto isto, quero garantir-vos que a Comissão está a dar todos os passos necessários para reforçar as relações comerciais e aproximar a economia dos Balcãs Ocidentais o mais possível da UE. Para concluir, gostaria de voltar a felicitar o relator pela qualidade deste relatório, e é com agrado que afirmo que a Comissão comunga da sua abordagem geral.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.

Declaração escrita (Artigo 142.º)

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. – (RO) Gostaria de expressar o meu apoio e apreço pelo relatório apresentado pelo senhor deputado Belder, já que este recomenda medidas económicas específicas que vão ao encontro da perspectiva europeia dos povos dos Balcãs Ocidentais. Gostaria de chamar a atenção para três aspectos:

1. Precisamos de reconhecer de uma forma realista que a Sérvia é um protagonista-chave para o sucesso do Processo de Estabilização e de Associação, ao mesmo tempo que a UE precisa de continuar a envidar esforços para ganhar a confiança e a amizade a longo prazo do povo sérvio.

2. No futuro, não deveriam continuar a ser permitidas tendências separatistas étnicas e declarações unilaterais de independência em territórios como o Kosovo, a Ossétia do Sul, a Abcásia, a Transnístria, o Norte de Chipre, etc. O princípio da "integridade territorial" dos Estados é sagrado e tem de ser respeitado no futuro.

3. Precisamos, ao mesmo tempo, de apoiar fortemente a observância das normas europeias no que respeita aos direitos das pessoas que pertencem a minorias nacionais nos Estados dos Balcãs Ocidentais, incluindo os direitos das comunidades de língua romena em Valea Timocului, Voivodina, Ístria e na Antiga República Jugoslava da Macedónia. Estes direitos têm de ser respeitados, excluindo quaisquer tendências no sentido de uma autonomia territorial baseada em questões étnicas e aspirações a direitos étnicos colectivos, cujo potencial para gerar conflitos e guerras sangrentas já foi demonstrado.