Relato integral dos debates

Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo

19. Desenvolvimento do diálogo civil no Tratado de Lisboa (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0475/2008) da deputada Genowefa Grabowska, em nome da Comissão dos Assuntos Constitucionais, sobre as perspectivas de desenvolvimento do diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa (2008/2067(INI)).

  Genowefa Grabowska, relatora. − (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, estamos a mudar de assunto, para discutir o contacto entre as instituições da União Europeia e os seus cidadãos. Esses contactos são inadequados. Há um fosso profundo entre a União e os seus cidadãos, e, no entanto, Jean Monnet fez notar que a União estava a ser criada para os cidadãos, e não para os países e para os governos.

A União está a alargar-se e a ganhar mais cidadãos, mas as suas instituições têm dificuldade em estabelecer contacto com estes. Este facto tornou-se evidente com a dolorosa experiência do "não" francês e neerlandês ao Tratado de Lisboa. É verdade, no entanto, que as instituições da União estão a esforçar-se por melhorar o seu contacto com os cidadãos. Estão a abrir-se aos cidadãos e estão a reconhecer claramente o papel da sociedade civil. Há uma gama cada vez maior de políticas de comunicação da União neste domínio. Foi inclusivamente criada a nova expressão "diálogo civil" para descrever tais políticas. No entanto, é preciso mais. Por esta razão, o Parlamento Europeu está a esforçar-se por responder ao desafio e a tentar criar um mecanismo adequado para este efeito e promover contactos desta natureza entre as instituições da União Europeia e os seus cidadãos. Isto resolveria a questão do défice democrático e demonstraria que os cidadãos também desempenham um papel importante no processo de tomada de decisões na União Europeia.

O artigo 10.º do Tratado de Lisboa dispõe que "Todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. As decisões são tomadas de forma tão aberta e tão próxima dos cidadãos quanto possível." Há ainda uma outra disposição que possibilita que um milhão de cidadãos da União Europeia tome uma iniciativa legislativa. Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, um milhão de cidadãos poderá dirigir-se à Comissão Europeia e convidá-la a apresentar uma proposta legislativa sobre um assunto importante para os cidadãos.

É por isso que me refiro ao diálogo civil neste relatório. É um diálogo que não é definido na legislação. É, no entanto, essencial, e gostaria, pela minha parte, que fosse orientado pelos seguintes princípios, ou, antes, que se orientasse pelos mesmos. Em primeiro lugar, introduzi neste relatório o princípio da representação da sociedade civil. Gostaria que a sociedade civil estivesse convenientemente representada a nível da União Europeia, isto é, gostaria que fosse representada por parceiros que reflectissem e representassem correctamente os interesses em jogo.

Gostaria que o diálogo civil fosse um processo recíproco, biunívoco. Significa isto que não deveria apenas implicar que a União Europeia abordasse os cidadãos e que estes reagissem. A União deveria também informar os cidadãos sempre que os pontos de vista destes fossem tomados em conta e explicar-lhes as implicações desses pontos de vista. É por isso que também precisamos de resposta da União aos cidadãos.

Gostaria que o diálogo civil se baseasse nos princípios da clareza e da transparência. Deveríamos ser governados por regras claras ao convidar representantes da sociedade para se envolverem no diálogo connosco. Deveríamos publicar sistematicamente a lista das organizações envolvidas em consultas. Seria de bom aviso que a União designasse uma pessoa responsável por esta área, nomeadamente a área do diálogo.

Não é fácil estabelecer regras que governem esta área. A Comissão Europeia teve já oportunidade, em 2002, de elaborar princípios com vista a reforçar a cultura da consulta e do diálogo, pelo que espero que esteja disposta a elaborar os princípios adequados. Tais princípios tornar-se-iam comuns a todas as instituições. Gostaria ainda de acrescentar que os Estados-Membros também deveriam ser obrigados a promover o diálogo civil. Não me foi possível mencionar todas as partes do relatório. Gostaria, no entanto, que o seu conteúdo fosse testado na primeira ocasião possível, nomeadamente durante a campanha para as eleições europeias de 2009. Gostaria que aproveitássemos essa ocasião e que déssemos um primeiro passo no sentido do contacto com os cidadãos europeus, de modo a que estes ficassem cientes do melhor que a União tem para oferecer e a aprendermos com eles aquilo por que deveríamos lutar nesta Assembleia.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, a Comissão gostaria de agradecer à relatora, a senhora deputada Grabowska, assim como à Comissão dos Assuntos Constitucionais, o seu excelente relatório.

Estamos de acordo com a ideia de que a sociedade civil desempenha um papel importante na integração europeia. Efectivamente, ela é um instrumento essencial de comunicação entre as instituições europeias, a sociedade europeia e os cidadãos da UE, ajudando estes últimos a exercerem o seu direito de participação na vida democrática da União.

A Comissão tem uma longa e saudável tradição de interacção com organizações da sociedade civil. Esta cooperação entre a Comissão e a sociedade civil expandiu-se, cobrindo uma vasta variedade de matérias, desde o diálogo político até à gestão de projectos, tanto na UE como nos países nossos parceiros.

O Tratado de Lisboa daria às práticas actuais uma base mais formal e um novo ímpeto capaz de as reforçar. De igual modo, conferiria à sociedade civil outra opção para operacionalizar aos seus pontos de vista, através da Iniciativa dos Cidadãos.

O envolvimento das partes interessadas num diálogo activo exige a criação de instrumentos adequados que permitam à sociedade civil exprimir as suas opiniões e ser ouvida. As instituições da UE necessitam igualmente de instrumentos adequados para garantir que aquilo que ouvimos da sociedade civil e dos cidadãos seja devidamente recolhido e inserido no sistema. A Comissão congratula-se com o facto de o relatório em apreço apoiar muitas das ideias que a Comissão está já a passar à prática.

Ao longo do seu mandato, a actual Comissão lançou uma série de iniciativas visando o envolvimento das organizações da sociedade civil e dos cidadãos num debate público sobre as questões da UE. Como exemplos mais inovadores dessas iniciativas, podemos referir as consultas dos cidadãos, as sondagens deliberativas e as consultas frente a frente.

A fim de compreender as necessidades e expectativas das pessoas, nos últimos 35 anos, o Eurobarómetro desenvolveu-se para se transformar num instrumento deveras valioso de acompanhamento da opinião pública europeia. Porém, nem a Comissão nem o Parlamento podem, por si só, organizar um debate público à escala europeia. Este só será possível se as instituições e os Estados-Membros da UE trabalharem em conjunto. É essa a finalidade da declaração política relativa à "Parceria para a comunicação sobre a Europa", subscrita pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão, em 22 de Outubro de 2008.

Neste contexto, a Comissão e o Parlamento estão já a coordenar esforços com os Estados-Membros por intermédio das parcerias de gestão, que incluem campanhas a nível regional e local sobre temas específicos, em ligação com as acções empreendidas por autoridades e ONG locais. Em 2009, esta abordagem ganhará ainda mais eficácia com onze novas parcerias de gestão.

A Comissão partilha a opinião de que o diálogo frutuoso depende da participação activa de todas as partes: instituições da UE, Estados-Membros e sociedade civil. A Comissão faz votos para que o Tratado de Lisboa entre em vigor e está pronta para encetar as acções necessárias para aplicar as respectivas disposições e continuar a desenvolver o diálogo civil.

  Presidente. − Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, às 12H00.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. – (PL) Se a União Europeia pretende ser verdadeiramente democrática e próxima dos seus cidadãos, é necessária uma cooperação estreita a nível local, regional e nacional entre as instituições da União e os seus Estados-Membros, por um lado, e a sociedade civil, por outro lado.

A sociedade civil representa muitas organizações não governamentais e sem fins lucrativos, estabelecidas pelos cidadãos por sua livre vontade. Desempenha um papel vital no processo de integração europeia, já que dá a conhecer às instituições europeias as posições e os desejos dos cidadãos da União. É, por isso, muito importante proporcionar aos cidadãos informação eficaz e fiável e tornar o diálogo civil mais popular. Este aspecto é particularmente verdadeiro no que se refere à promoção e disseminação das acções e intenções da União Europeia, do desenvolvimento de uma rede europeia de cooperação e do reforço da identidade europeia na sociedade civil.

Uma maior consciencialização política, um diálogo civil mais eficaz e um debate político mais amplo são necessários, se se pretende que a União alcance os seus objectivos e intenções políticos.

O Tratado de Lisboa reforça os direitos dos cidadãos relativamente à União, ao tornar mais fácil para os cidadãos e para as associações que representam a sociedade civil a participação em debates sobre a chamada Europa dos cidadãos.

As instituições da União Europeia deveriam cooperar mais de perto, a fim de desenvolver o diálogo civil europeu e de encorajar os cidadãos da União a envolverem-se mais na Europa. É essencial encorajar uma participação mais ampla dos cidadãos em debates e discussões europeus. Os cidadãos deveriam também ser activamente envolvidos nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Afinal, Jean Monnet afirmou que não estamos a criar uma Europa para os países e para os governos, mas que estamos a criar uma Europa para os cidadãos.

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. – (HU) A participação numa organização da sociedade civil proporciona aos cidadãos europeus a oportunidade de terem uma intervenção directa na elaboração das políticas. Com vista à realização dos objectivos da UE, a participação activa dos cidadãos neste processo e a criação de oportunidades concretas e palpáveis para que possam tomar iniciativas, dar feedback e manifestar as suas críticas e opiniões contrárias constituem um verdadeiro desafio. Contudo, como não há uma definição única e rigorosa de uma organização da sociedade civil, isso pode criar dificuldades.

Para que os cidadãos da UE possam reconhecer as vantagens que a União Europeia lhes oferece, temos de continuar a expandir a democracia, a aumentar a transparência e a melhorar a eficácia do funcionamento da UE. O défice democrático resulta, na maioria dos casos, do facto de os cidadãos nem sempre terem acesso a informação essencial. Alguns dos documentos relacionados com o processo comunitário de tomada de decisões ainda não estão acessíveis, e por esse motivo necessitamos de prosseguir com o processo que visa aumentar ainda mais a acessibilidade aos documentos de trabalho da Comunidade.

O mecanismo de consulta constitui uma parte integrante das actividades das instituições europeias. Temos de instituir princípios gerais e um conjunto mínimo de regras relativamente à consulta, e temos de estabelecer um enquadramento de modo a que a consulta seja coerente e, ao mesmo tempo, suficientemente flexível para se adaptar às expectativas específicas das partes interessadas.

  Jo Leinen (PSE), por escrito. – (DE) O presente relatório envia um sinal claro que visa aproximar mais UE dos seus cidadãos e propõe passos concretos para a concretização desse objectivo.

Apelamos a todas as instituições da UE para que incluam o diálogo com a sociedade civil como uma tarefa importante e global no seu trabalho político.

As pessoas só apoiam a UE se estiverem informadas sobre os seus projectos e actividades políticos e se puderem participar no processo decisório, por exemplo, através de consultas. A rejeição do Tratado de Lisboa na Irlanda mostrou-nos as consequências negativas que uma campanha de desinformação intencional pode ter na integração europeia. Há que impedir que isso ocorra no futuro, através de uma política proactiva de informação e diálogo. Isto é especialmente válido para o Conselho e os governos dos Estados-Membros, que deveriam desenvolver um esforço mais activo para fornecer melhor informação sobre a UE.

O acesso aos documentos de todas as instituições da UE deve ser mais facilitado e melhorado de modo a que cada cidadão possa ter uma ideia do trabalho que elas realizam.

O nosso objectivo é construir uma sociedade civil europeia forte como pré-requisito básico para o desenvolvimento de um espaço público europeu. Por isso, pedimos que sejam finalmente criadas as condições básicas necessárias, ou seja, em primeiro lugar, uma carta das associações europeias, bem como a infra-estrutura básica necessária para apoiar os cidadãos activos a nível europeu.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório da senhora deputada Grabowska sobre as perspectivas de desenvolvimento do diálogo civil nos termos do Tratado de Lisboa é um exemplo de perda de tempo e de recursos. Coloca-se, por isso, uma questão fundamental. De que trata efectivamente este debate? Afinal, o Tratado de Lisboa está morto. A Irlanda rejeitou-o num referendo nacional. Isto significa que o referido documento não tem valor jurídico. Construir qualquer coisa a partir dele é como fazer construções na areia, sem fundações. Construir com base num tratado que não existe verdadeiramente por ter sido rejeitado é uma violação da democracia e da igualdade de direitos das nações livres. Tudo isto nos faz pensar na definição de democracia. Tal como a entendo, a democracia é uma opção livre, não é algo que seja imposto e que desrespeite a vontade do povo. Quem é soberano em democracia é o povo, e não qualquer grupo de interesses específico. A expressão suprema da vontade do povo é o referendo, e não uma decisão tomada por uma elite governante, contrária à vontade do povo. É assim tão difícil perceber isto?

  Dushana Zdravkova (PPE-DE), por escrito. – (BG) Gostaria de felicitar a senhora deputada Grabowska pelo excelente relatório que elaborou e que certamente irá contribuir para melhorar e desenvolver o diálogo civil. Muito se poderá dizer acerca do desenvolvimento do diálogo entre os cidadãos e as instituições da União Europeia. Enquanto presidente de uma associação de cidadãos na Bulgária, estou firmemente convicta de que este é um dos aspectos mais importantes para o futuro desenvolvimento da Europa e que carece urgentemente de ser revisto e melhorado.

Estou em crer que o relatório em apreço irá permitir ao Parlamento Europeu fornecer às restantes instituições as linhas de orientação e recomendações necessárias para esse fim, assim como às organizações civis, pois sem a cooperação e participação destas não iremos conseguir alcançar os objectivos que nos propusemos.

O relatório propõe um diálogo de igualdade, tomando em consideração as diferenças e a independência das muitas associações. Irá promover a participação civil no processo político, tendo em vista resolver os desafios graves que enfrenta, tanto a nível nacional como a nível europeu. Por esse motivo, é vital encontrar uma abordagem diferenciada, a fim de conseguirmos resultados a nível local, devido aos diferentes estados de desenvolvimento, tanto a nível dos países como dos sectores.

Estou a contar com que as outras instituições e os Estados-Membros tomem as nossas recomendações em consideração com a maior brevidade possível, mesmo que o Tratado de Lisboa não entre em vigor dentro em breve.