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Proċedura : 2008/2178(INI)
Ċiklu ta' ħajja waqt sessjoni
Ċiklu relatat mad-dokument : A6-0485/2008

Testi mressqa :

A6-0485/2008

Dibattiti :

PV 12/01/2009 - 22
CRE 12/01/2009 - 22

Votazzjonijiet :

PV 13/01/2009 - 6.9
Spjegazzjoni tal-votazzjoni
Spjegazzjoni tal-votazzjoni

Testi adottati :

P6_TA(2009)0009

Dibattiti
It-Tnejn, 12 ta' Jannar 2009 - Strasburgu Edizzjoni riveduta

22. Is-CFP u l-approċċ tal-ekosistema għall-immaniġġjar tas-sajd (preżentazzjoni qasira)
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  Presidente. – Segue-se o relatório do Deputado Pedro Guerreiro, em nome da Comissão das Pescas, sobre a PCP e a abordagem ecossistémica da gestão das pescas (2008/2178(INI)) (A6-0485/2008).

 
  
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  Pedro Guerreiro, relator. − A presente Comunicação da Comissão enquadra-se, pela diversidade de questões que coloca, no debate em torno de uma eventual reforma da Política Comum de Pescas, até 2012.

Este relatório, aprovado pela Comissão das Pescas do PE, avança com um conjunto de aspectos que julgamos importantes no quadro deste debate.

As pescas são uma actividade fundamental para garantir a alimentação e a sobrevivência dos seres humanos, sendo este o objectivo primordial de uma qualquer política de pescas.

Neste sentido, há que sublinhar a importância da pesca nas águas da ZEE de cada Estado-Membro para a sua soberania e independência, nomeadamente ao nível alimentar.

A Política Comum de Pescas (PCP) deverá promover a modernização e o desenvolvimento sustentável do sector das pescas, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos haliêuticos e garantindo o abastecimento público de pescado e a soberania e segurança alimentares, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.

Deste modo, tendo em conta os seus objectivos próprios, uma PCP não deve estar subordinada a outras políticas comunitárias entretanto definidas.

Isto é, uma política pesqueira não é nem pode ser uma política para os oceanos ou para o ambiente marítimo.

A primeira e principal tarefa da gestão da pesca, enquanto actividade que explora um recurso auto-renovável, consiste em controlar o esforço total de pesca de modo a garantir a captura máxima sustentável.

Uma política para as pescas deve partir da assunção da interdependência entre o bem-estar das comunidades piscatórias e a sustentabilidade dos ecossistemas, dos quais são parte integrante, nomeadamente, reconhecendo a especificidade e a importância da pequena pesca costeira e da pesca artesanal.

A aplicação de uma abordagem ecossistémica de gestão do meio marinho impõe, necessariamente, uma acção multidisciplinar e intersectorial entre várias medidas, que vão muito para além e estão a montante das adoptadas no âmbito das pescas, que têm impacto nos ecossistemas marinhos.

Em vez de palpites baseados em ideias preconcebidas, a proposta de uma análise ecossistémica da avaliação dos recursos pesqueiros deverá ser baseada em dados científicos validados.

Por outro lado, é necessário reconhecer que existem importantes diferenças entre as diversas áreas marinhas e recursos que em cada uma ocorrem, as várias frotas e artes utilizadas e respectivos impactos nos ecossistemas, o que exige medidas de gestão das pescas diversificadas, específicas e adequadas a cada caso, compensando, se necessário, os pescadores pelas suas consequências socioeconómicas.

A fim de garantir a sustentabilidade dos recursos, da actividade da pesca e das respectivas comunidades locais, consideramos indispensável que os Estados-Membros exerçam a sua soberania sobre as 12 milhas do Mar Territorial e que a área correspondente à ZEE das Regiões Ultraperiféricas seja considerada zona de acesso exclusiva.

Neste sentido, são preocupantes as propostas no que respeita ao acesso aos recursos, que visam promover um sistema de quotas individuais transferíveis, com consequências na concentração da actividade pesqueira e na apropriação individual dos direitos de pesca.

Importa ainda salientar que é inadequada e injustificada uma política que incentiva o abate indiferenciado de embarcações, que não tem em conta as especificidades das frotas, os recursos, as necessidades de consumo de cada Estado-Membro e o seu impacto socioeconómico.

Por fim, gostaria de sublinhar que o acentuado decréscimo de rendimentos no sector decorre não só das restrições sobre a actividade pesqueira, mas sobretudo da estagnação/redução dos preços na primeira venda, acompanhada pelo aumento dos custos de produção (gasóleo e gasolina).

 
  
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  Androulla Vassiliou, Member of the Commission. − Mr President, the Commission welcomes the report presented and the support given to our perspectives regarding the ecosystem approach.

One of the main messages the Commission gives in its communication is that, while fisheries depend on healthy marine ecosystems, fisheries management cannot take on the role of overall ocean management on its own. Healthy marine ecosystems can only be safeguarded through a policy which involves all sectors which impact on these ecosystems.

This is why the Commission sees the maritime policy, and especially its environmental pillar, the Marine Strategy Directive, as key to the implementation of an ecosystem approach. This approach will give assurances to the fishing industry that all human impacts on marine ecosystems, not only fisheries, are addressed in a proportionate and coherent way. This is also the overall thrust of the report and we appreciate the agreement on this point.

I will emphasise that this does not mean that one policy is subordinate to another – that we, by taking this approach are establishing a hierarchy between, for instance, the Marine Strategy Directive and the common fisheries policy.

The Marine Strategy Directive serves the common fisheries policy by being the necessary integrative instrument to safeguard the resource base for fisheries in the future, and the common fisheries policy will contribute to the Marine Strategy Directive by putting in place management measures necessary to support the objectives for healthy marine ecosystems.

As stated in the report, meeting food needs, safeguarding fishing industries and fishing communities, and preserving the sustainability of marine ecosystems are not irreconcilable. On the contrary, in the long term there is a synergy between these objectives.

The report touches on many questions regarding the specific instruments to be utilised in the future. These are important and pertinent questions which we will address in the debate regarding the reform of the common fisheries policy. I will therefore not comment specifically on these questions here.

I will, however, point out that there are a couple of points where we may be in disagreement. It is indicated that fishermen affected by management plans and measures to protect ecosystems should be subsidised or compensated. We do not think that direct subsidies is a way forward, but that the solution is to help the industry to be more economically resilient and to help coastal communities diversify into other economic activities.

It is also indicated that restocking from aquaculture may be an instrument to replenish wild fish stocks. Although this may be an option in a few very specific cases, we do not think that this is the way forward in general. Fish stocks should be rebuilt by proper management of the human impacts on the marine ecosystems, including the impacts of both fisheries and other sectors.

We will return to a more detailed debate on the instruments for fisheries management in the context of the debate and development of the common fisheries policy reform, starting with our publication of a green paper in April. In the mean time, I thank Parliament for its support for our approach as expressed through this report.

 
  
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  Presidente. − Este ponto é dado por encerrado.

A votação terá lugar na terça-feira, às 12 horas.

Declarações escritas (artigo 142º)

 
  
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  Daciana Octavia Sârbu (PSE), în scris. Stocurile de peşte existente în apele Uniunii Europene este în continuă descreştere atât datorită pescuitului excesiv şi al echipamentelor necorespunzătoare utilizate, cât şi din cauza impactului pe care îl au alte sectoare asupra vieţii marine biologice, în special turismul. O cercetare ştiinţifică care să identifice factorii ce influenţează ecosistemele marine, inclusiv impactul schimbărilor climatice, va asigura posibilitatea determinării evoluţiei resurselor piscicole şi luarea de măsuri de precauţie care să prevină epuizarea rapidă şi continuă a rezervelor de peşti.

Întru-cât pescuitul este o activitate esenţială pentru garantarea hranei şi a supravieţuirii oamenilor, managementul durabilităţii resurselor piscicole devine fundamentală în contextul deteriorării biodiversităţii marine. Din acest motiv, componentele sociale, economice şi de mediu trebuie luate în considerare în toate iniţiativele de dezvoltare sustenabilă a zonelor de coastă din Uniunea Europeană.

 
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