Debates

Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo

7. Declarações de voto

Declarações de voto orais

- Relatório Bastiaan Belder (A6-0489/2008)

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é com grande prazer que faço uso da palavra nesta magnífica Assembleia parlamentar, repleta de deputados de todos os nossos 27 Estados-Membros. Raramente tenho a oportunidade de me fazer ouvir por um auditório tão vasto.

Nesta ocasião, cabe-me explicar o meu voto favorável ao relatório do senhor deputado Belder sobre as relações comerciais e económicas com os Balcãs Ocidentais. Sou completamente a favor de que a UE facilite ao máximo a adesão destes Estados balcânicos à União Europeia. Penso que é importante que o auxílio económico seja maior do que o que foi atribuído até este momento e que devemos possibilitar o aumento das ligações entre os Estados balcânicos e a Europa, desenvolver o turismo e permitir que os cidadãos dos Balcãs, jovens e idosos, tenham uma vida melhor do que a que têm tido até agora.

- Relatório Mairead McGuinness (A6-0505/2008)

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, antes de mais, quero que fique registado que carreguei no botão errado relativamente ao relatório McGuinness. Na verdade, sou inteiramente a favor do relatório McGuinness sobre a segurança alimentar, mas posteriormente verificarei essa questão junto dos serviços.

Estou particularmente de acordo que a PAC necessita de uma nova adaptação de modo a dar resposta às preocupações relacionadas com a segurança alimentar e com o facto de os agricultores necessitarem de uma política ambiental estável para que possam planear o futuro. Não podemos ter certezas, mas necessitamos seguramente de alguma estabilidade.

Além disso, concordo que o mercado não consegue, por si só, fornecer aos agricultores a segurança de rendimentos e também concordo com o apelo a uma avaliação detalhada do impacto, em particular, das implicações para a segurança alimentar. Se observarmos determinadas propostas da UE, por exemplo, sobre os produtos fitofarmacêuticos, necessitamos, uma vez mais, de uma avaliação detalhada do impacto e de levar a segurança alimentar em consideração quando procedemos a essa avaliação.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de agradecer aos meus colegas pelo aval que deram a este relatório e à senhora deputada Marian Harkin pelas suas palavras de apoio.

O documento apresenta uma afirmação clara da posição deste Parlamento em matéria de política agrícola, não apenas a nível europeu, mas também a nível global. Em particular, e este aspecto é importante, incita a uma reorientação da política agrícola nos países em desenvolvimento, prestando auxílio aos agricultores que podem produzir alimentos para que o façam a nível local. Estou em crer que os mil milhões de euros que a União Europeia irá disponibilizar para este fim constituem um passo na direcção certa.

Como é óbvio, apoiei o meu relatório. Acredito que é um ponto de partida para o futuro no que respeita ao modo como este Parlamento encara a agricultura. Apesar de o debate sobre a segurança alimentar ter saído da agenda política, o problema das 30 000 crianças que morrem todos os dias de fome e de miséria, permanece.

  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estou-lhe muito grato por me dar a oportunidade de explicar porque é que me abstive na votação do relatório McGuinness. Este relatório centra-se num aspecto muito importante da União Europeia que é a necessidade absoluta de garantir que os géneros alimentícios chegam aos que passam fome ou aos que não tem acesso a um fornecimento de bens alimentares adequado. Ninguém pode opor-se a isso, e eu, como é óbvio, também não me oponho. O problema do relatório é, a meu ver, que faz referência à política agrícola comum, mas não considera o facto de que há uma necessidade urgente de uma reforma, de uma outra reforma dessa política.

Esta política não está a servir bem os interesses dos europeus; e também não está a servir bem os interesses dos agricultores britânicos. Se este encargo não for retirado dos ombros dos contribuintes europeus, vamos ficar numa situação difícil. É um facto que os objectivos do relatório estão correctos, mas lamento afirmar que peca muito por não abordar o problema essencial.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Subscrevo inteiramente a maior parte das propostas e das afirmações constantes do relatório McGuinness que acabou de ser aprovado. As flutuações súbitas dos preços dos bens alimentares vão ocorrer no mercado mundial com cada vez maior frequência, o que irá ter consequências negativas.

Os aumentos dos preços são mais sentidos pelas famílias com baixos rendimentos, que despendem uma percentagem significativa do seu orçamento na alimentação. São precisamente estas pessoas que merecem ajuda: as pessoas mais necessitadas, tanto nos países em desenvolvimento como na União Europeia. Concordo que a política agrícola comum deve ser adaptada às novas condições para conseguirmos fazer face os problemas da segurança alimentar, razão pela qual nos devemos opor à eliminação dos instrumentos que gerem os mercados e a uma redução no nível de despesas da UE com a agricultura numa perspectiva financeira futura.

É uma ideia positiva a criação, sob os auspícios da FAO, de um observatório internacional dos preços dos produtos agrícolas e dos factores de produção, a fim de supervisionar estes dados à escala internacional e poder reagir rapidamente às flutuações. Penso que deve também considerar-se a criação de um sistema a nível mundial de reserva de produtos alimentares.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço a oportunidade de explicar o motivo pelo qual me abstive relativamente a este relatório.

Penso que a maior parte das pessoas presentes nesta Câmara, independentemente das suas tendências políticas, concorda que a segurança alimentar é extremamente importante. O problema está em que não chegamos a um acordo relativamente ao que é, efectivamente, a segurança alimentar. Para muitos de nós, a segurança alimentar consiste em garantir que existem alimentos suficientes para todas as pessoas do mundo, independentemente da sua origem. Para outros, é uma desculpa para o proteccionismo. Para esses, a segurança alimentar significa apenas alimentos produzidos na Europa para os europeus. “Produção local” é uma expressão que oiço muito frequentemente. Oiço usarem a desculpa da segurança alimentar para evitarem as importações do resto do mundo, reprovando, por conseguinte, as exportações de elevada qualidade de muitos dos países mais pobres do mundo e condenando muitos mais agricultores destes países à pobreza.

Dizer que a política agrícola comum deve ser a pedra angular da segurança alimentar é uma afirmação assombrosa que tem de ser demolida.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, concordo com os comentários do meu caro colega, senhor deputado Syed Kamall, sobre esta questão. Abstive-me por uma questão de disciplina partidária, mas todos sabemos que a segurança alimentar é um tema muito importante para todos nós, e é por isso que fico perplexo com a forma como esta questão é aqui tratada.

Neste relatório em particular, no qual me parece que todos votámos, referimos o problema que estávamos prestes a criar para nós mesmos através do voto a favor da directiva relativa aos produtos fitofarmacêuticos. Acabámos de comprometer a segurança alimentar europeia. Cerca de três minutos depois de termos aprovado este relatório, o que fizemos foi, essencialmente, retirar aos nossos agricultores a possibilidade de cultivar alimentos suficientes para o nosso continente no futuro. Acho que isto é uma coisa bizarra. É uma pena, mas parece que mais ninguém lê alguns dos relatórios que passam por este Parlamento.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, uma das maiores preocupações e um dos aspectos fundamentais relativamente à segurança alimentar mundial é a necessidade de garantir uma produção suficiente e sustentável e, na verdade, a segurança alimentar no denominado mundo desenvolvido, tal como aqui na UE, para podermos exportar a nossa produção excedentária e não ter de competir nos mercados mundiais de géneros alimentícios, aumentando, assim, os preços para quem se encontra nas regiões que não dispõem do clima, do solo, do know-how e do investimento para produzir bens alimentares para si próprios.

Temos de ter muito cuidado com as nossas políticas, para darmos uma resposta adequada não apenas do ponto de vista ambiental, mas também, a nível mundial, à necessidade de uma produção alimentar sustentável.

  Peter Baco (NI). – (SK) Votei a favor do relatório sobre a política agrícola comum e a segurança alimentar mundial porque aborda questões que já levantei por várias vezes no Parlamento Europeu e que devem ser tratadas prioritariamente.

A primeira questão prende-se com a redução dos custos para o produtor, o que irá levar a uma maior competitividade a nível mundial. A segunda questão é a redução da volatilidade dos mercados de bens alimentares, especialmente através do aumento das reservas. A terceira questão diz respeito à necessidade de pôr termo ao declínio da importância social da agricultura, através do aumento da sensibilização do público para este papel único e insubstituível. A quarta questão tem a ver com o facto de ser necessário acabar com o funcionamento aleatório da política agrícola comum (PAC) através da aplicação de uma organização sistémica desta política que vise objectivos a longo prazo. A quinta e última questão implica pôr fim ao declínio da agricultura nos novos Estados-Membros, originado pelos princípios discriminatórios da PAC, estimulando simultaneamente e de forma significativa a utilização do potencial agrícola desperdiçado nesses países, os novos Estados da União.

- Relatório: Genowefa Grabowska (A6-0475/2008)

  David Sumberg (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, esta questão é decisiva para toda a nossa União Europeia. Estamos aqui a aprovar mais dinheiro para tentar persuadir o público a votar no lamentável Tratado de Lisboa. O público, quando teve a oportunidade de se pronunciar na República da Irlanda, deixou perfeitamente claro que não o quer e, se os cidadãos da Grã-Bretanha tivessem igual oportunidade – que deveriam ter, porque isso lhes foi prometido nas últimas eleições legislativas pelo Governo trabalhista –, rejeitariam também esmagadoramente este Tratado.

A mensagem deveria, de facto, ser ouvida alto e bom som na União Europeia: as pessoas não querem. As pessoas não querem mais controlo em Bruxelas e Estrasburgo. As pessoas querem que sejam os seus governos e os seus legisladores a tomar as decisões que os afectam. Até que essa mensagem seja ouvida, continuaremos a desperdiçar mais dinheiro dos contribuintes, tentando obrigar a população a votar, sob o pretexto de pretendermos efectivamente persuadi-las a mudarem de opinião. Isso não vai acontecer.

  Marian Harkin (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, começo por dizer que este é um excelente relatório. Falamos permanentemente em ligar a UE aos seus cidadãos, e a verdade é que o projecto da UE não pode avançar sem a participação dos seus cidadãos.

Existem dois tipos de democracia: a representativa, que temos nesta Casa, e a participativa, que constitui o objecto deste relatório. Contudo, é importante entender que o diálogo civil é bilateral. É recíproco. Por conseguinte, é necessário que as preocupações e as ideias expressas pelos cidadãos sejam tidas em consideração pelas instituições da UE. Penso que temos excelentes exemplos dessa estratégia no milhão de assinaturas a favor dos portadores de deficiência e no documento que estamos agora a debater aqui no Parlamento.

Discordo do orador anterior porque acredito que, se conseguirmos de facto aprovar o Tratado de Lisboa, teremos a oportunidade de ligar os cidadãos à UE de uma forma muito mais significativa. O nosso papel, aqui no Parlamento, é assegurar a eficácia do Tratado de Lisboa se o conseguirmos aprovar.

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhora Presidente, muito se pode inferir do título deste relatório: “Perspectivas de desenvolvimento do diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa”. Não importa o facto de, como parece ser necessário recordar periodicamente a esta Assembleia, o Tratado de Lisboa não estar em vigor. O documento foi três vezes rejeitado, nas suas várias versões, por 55% dos eleitores franceses, 62% dos eleitores neerlandeses e 54% dos eleitores irlandeses.

Centremo-nos antes na parte do título que nos remete para o Ministério do Amor orwelliano, “Perspectivas de desenvolvimento do diálogo civil”. A verdade é que os eleitores comuns desconhecedores do idioma peculiar da União Europeia podem não entender, como nós aqui no Parlamento entendemos, que estas palavras significam criar um novo orçamento para propaganda destinada a tentar convencer as pessoas a mudarem de opinião.

Tenho de dizer que nem todos os euros dos cofres do Banco Central Europeu seriam suficientes para convencer as pessoas de uma ideia intrinsecamente má.

O diálogo, por definição, implica a existência de duas partes. A UE tem de ser capaz de receber e de transmitir. Isso implica submeter o Tratado a um referendo. Pactio Olisipiensis censenda est!

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, obrigado pela oportunidade que me concedeu de explicar o sentido do meu voto neste relatório.

Quando li o título do relatório, “Diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa”, lembrei-me de uma expressão de Mahatma Gandhi. Quando questionado sobre a civilização ocidental, ele disse que “seria uma boa ideia”. Por isso, quando li este título, “Diálogo civil no âmbito do Tratado de Lisboa”, pensei “seria uma boa ideia, não seria?”. Sê-lo-ia se tivéssemos diálogo civil. Se tivéssemos diálogo recíproco. Um dos oradores anteriores afirmou que o diálogo é essencialmente um processo bilateral, mas, se olharmos para algumas das organizações da sociedade civil actualmente financiadas para promoverem o Tratado de Lisboa, vemos apenas organizações totalmente comprometidas com a promoção deste Tratado fundamentalmente anti-democrático. Quantas organizações contrárias ao Tratado serão financiadas ou poderão ser criadas? Não existe diálogo bilateral, e é por isso que os cidadãos da UE, quando tiverem a oportunidade de se pronunciar sobre o Tratado de Lisboa, vão optar por rejeitá-lo.

- Relatório: Pedro Guerreiro (A6-0485/2008)

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, agradeço a todos pela vossa paciência nesta Câmara. Queria intervir sobre este tema, mas tenho demasiadas ideias para partilhar hoje, estou entusiasmado com todas as votações que têm sido levadas a cabo hoje na Câmara. Sim, a política comum de pescas; sim, falemos de desenvolvimento sustentável – acontece que estas duas realidades são, por inerência, incompatíveis. Se quisermos estudar uma política de pescas sustentável, temos de estudar direitos de propriedade e soluções baseadas no mercado. Estudar os países onde são concedidos aos pescadores direitos que são negociáveis e transmitidos de geração em geração. Essa é a melhor forma de assegurar unidades populacionais de peixe sustentáveis e não um qualquer método comunal artificial em que existe planeamento central das pescas. É por isso que observamos um grande empobrecimento das unidades populacionais de peixe, que acabará por nos prejudicar a todos.

  Presidente. – Vamos agora suspender a sessão. Regressaremos para as declarações de voto após a sessão solene.

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente