Rapporti verbatim tad-dibattiti

It-Tlieta, 13 ta' Jannar 2009 - Strasburgu

12. Karatteristiċi ta' sigurtà u l-bijometrika f'passaporti u dokumenti ta' l-ivvjaġġar (dibattitu)

  El Presidente. − El siguiente punto es el informe de Carlos Coelho, en nombre de la Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior, sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 2252/2004 del Consejo sobre normas para las medidas de seguridad y datos biométricos en los pasaportes y documentos de viaje expedidos por los Estados miembros (COM(2007)0619 – C6-0359/2007 – 2007/0216(COD) (A6-0500/2008).

  Carlos Coelho, relator. − Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente Jacques Barrot, Caras e Caros Deputados, a proposta que hoje discutimos visa alterar o regulamento aprovado em 2004, que melhorava e harmonizava as normas de segurança relativas à protecção dos passaportes e documentos de viagem dos cidadãos da União Europeia contra a sua utilização fraudulenta, ao mesmo tempo que introduzia elementos de identificação biométricos. Ao contrário do que sucedeu em 2004, estamos agora em co-decisão. Quero agradecer à Presidência francesa e ao Comissário Barrot o enorme empenho que colocaram neste dossiê, tendo em vista um acordo em primeira leitura. Quero agradecer igualmente aos relatores-sombra o seu trabalho e a sua cooperação, indispensáveis para a obtenção deste resultado.

Esta solução era imprescindível, se tivermos em conta que este regulamento já entrou em vigor em 2004 e, a partir de Junho deste ano, o mais tardar, todos os Estados-Membros teriam que recolher impressões digitais de crianças a partir do seu nascimento. Ora, segundo os estudos já existentes, resultantes de projectos-piloto realizados em vários Estados-Membros, é muito difícil proceder à recolha, ou mesmo confiar, em impressões digitais de crianças com idades inferiores a seis anos. É verdade que o legislador nacional poderia criar derrogações a essa obrigação. No entanto, isso significaria que até ao limite de idade em que essa isenção fosse dada, só poderiam ser feitos passaportes temporários. Seria um encargo excessivo para os pais terem que obter um passaporte para cada um dos seus filhos sempre que quisessem viajar para o exterior do espaço Schengen.

Conseguimos, assim, alcançar um acordo estipulando um período de quatro anos, em que o limite de idade será fixado em doze anos com uma cláusula derrogatória que deverá permitir aos Estados que já tenham adoptado legislação consagrando um limite inferior, que o façam, desde que esse limite não seja inferior a seis anos. Foi aguardada, igualmente, uma cláusula de revisão estipulando que, ao fim de quatro anos, e tendo em conta os resultados do estudo que solicitámos à Comissão, a ser elaborado relativamente à credibilidade das impressões digitais de crianças, o limite de idade será fixado definitivamente e de forma harmonizada para todos os Estados-Membros.

Foi introduzida uma segunda derrogação relativamente às pessoas que, por razões diversas, estão fisicamente impossibilitadas de fornecer impressões digitais. Foi igualmente acolhida a recomendação da ICAO, de "one person-one passport". Tal como foi dito pelo Supervisor Europeu para a Protecção de Dados, trata-se de um benefício adicional na luta contra o tráfico de crianças.

Em prol da protecção de crianças obtivemos, também, um acordo interinstitucional, feito entre as três Instituições, de forma a criar uma posição comum para adopção das regras necessárias à protecção das crianças contra o rapto e o tráfico. As respectivas iniciativas deverão ser introduzidas pela Comissão no âmbito da área respectiva de direito civil.

Devo confessar que nos debatemos com a questão da competência reduzida que a União tem nesta matéria: os passaportes são uma competência nacional sob o ponto de vista da sua emissão e a União Europeia apenas pode intervir no que diz respeito ao reforço dos dados biométricos nos passaportes e documentos de viagem, com o objectivo de melhorar a segurança desses documentos no âmbito do controlo de fronteiras.

Devo dizer que estabelecemos normas que salvaguardam o exercício da competência comunitária, determinando quais os tipos de dados - impressões digitais e fotos -, e também a limitação do uso que deles será feito. Só poderão ser utilizados para os objectivos previstos neste regulamento - controlo de fronteiras - e para verificar a autenticidade do documento e verificar se quem o transporta é ou não o seu legítimo portador.

Chegámos igualmente a acordo em razão de dois estudos: um sobre os chamados "breeder documents", para garantir que os documentos que permitem a emissão de passaportes merecem a mesma fiabilidade que o passaporte que queremos salvaguardar, e um outro sobre os "matchings" nos controlos fronteiriços, de forma a podermos estudar as taxas de falsa rejeição, as "false rejection rates". Na sequência destes estudos, e tendo em conta a cláusula de revisão de quatro anos, deverão ser introduzidas na altura as alterações necessárias em processo de co-decisão, sem esquecer que é importante proceder à consulta do Supervisor Europeu para a Protecção dos Dados, norma que, infelizmente, não foi tida em conta na elaboração desta proposta.

  Jacques Barrot, Vice-président de la Commission. − Monsieur le Président, Mesdames et Messieurs les parlementaires, je veux d'abord remercier M. le président de la commission LIBE, je souhaite remercier également chaleureusement le rapporteur, Carlos Coelho, pour son rapport remarquable et aussi pour l'excellente collaboration entretenue avec la Commission sur un sujet délicat et sensible.

La proposition de la Commission visait à introduire des exceptions harmonisées à l'exigence de recueillir les empreintes digitales afin que tous les citoyens européens soient traités de la même manière. En outre, la Commission souhaitait protéger les enfants du trafic d'êtres humains en rendant juridiquement contraignant le principe reconnu internationalement: une personne - un passeport.

Je veux saluer les efforts du Parlement européen pour dégager un accord sur cette proposition en première lecture dans la mesure où les empreintes digitales doivent être introduites dans les passeports des États membres au plus tard le 28 juin 2009. Si un accord n'avait pas été trouvé, tout le monde aurait été obligé de donner ses empreintes digitales, même les nouveaux-nés, dès lors qu'ils voyagent à l'étranger avec un passeport. Donc, je veux vraiment exprimer la satisfaction de la Commission sur la proposition de compromis négocié. Maintenant, la Commission va s'atteler au rapport requis et demandé par le Parlement européen, de la manière la plus efficiente possible. Voilà, je crois que ce n'est pas la peine de m'attarder, je vais écouter maintenant avec intérêt les interventions des parlementaires européens et je remercie encore votre rapporteur, M. Carlos Coelho, qui a fait un excellent travail.

  Urszula Gacek, on behalf of the PPE-DE Group. – Mr President, I am happy to support the proposals presented today.

I believe there is an urgent need to create a common set of standards for the verification of biometric data. Colleagues may not be aware that at present there are wide discrepancies between countries as to how rigorously, for example, they verify passport photographs. Many countries require that the citizen applying for a passport actually present him or herself in person, together with their documents and photographs, and in these cases the officials at the passport-issuing office can see if that person bears a resemblance to the photo presented.

However, in some countries – maybe most notably in the United Kingdom – applications by post are the norm, and the authenticity of the photo is only confirmed by a so-called ‘professional person’ who has known the applicant for at least two years. The list of persons eligible to do this in the United Kingdom makes for fairly interesting reading. This verification can be made by your optician or your dentist, but also by a professional photographer or a fire service official – no disrespect to members of these professions.

It is also interesting that fairly lax rules on verification exist in the United States. Verifications of photos for passports for first-time applicants can be carried out at so-called ‘acceptable facilities’. In fact, this means the staff at the local post office. It seems incredible for such a security-conscious country, whose citizens enjoy visa-free travel to Europe, to have such a system of verification.

So, in order to make passports secure, we really need to bring in much more reliable biometric data, namely fingerprints. We also need to ensure that the agency responsible for their collection and verification complies with the same standards, not only within the EU but also in those nations whose citizens do enjoy visa-free travel to Europe, to assure us that they too are meeting the same stringent requirements as are our citizens here in Europe.

  Martine Roure, au nom du groupe PSE. – Monsieur le Président, lors de l'adoption, en 2004, du règlement établissant des normes pour les éléments de sécurité et l'insertion des éléments biométriques dans les passeports européens, les États membres n'avaient prévu aucune dérogation à l'obligation de donner des empreintes digitales. Or, l'expérience actuelle montre que la technologie existante ne permet pas encore d'assurer que les empreintes digitales des enfants de moins de douze ans sont suffisamment fiables pour être exploitées comme élément de sécurité dans les passeports. Je me félicite donc du compromis trouvé avec les États membres afin de fixer une limite d'âge à douze ans pour la collecte de données biométriques, assortie d'une clause de révision dans trois ans. Et, de notre côté, nous avons accepté la dérogation pour les États membres qui ont déjà adopté une législation pour les enfants âgés de plus de six ans.

En effet, l'utilisation de ce type de données ne serait acceptable que si elle permettait réellement de protéger nos enfants. Ce n'est pas encore le cas. Mais nous restons ainsi ouverts à une éventuelle évolution positive de la technologie dans ce domaine. Notre priorité, c'est d'assurer la sécurité des enfants voyageant seuls afin de prévenir tout enlèvement ou traite d'enfants. L'insertion des données dans les passeports donne une fausse impression de sécurité car elle n'empêche pas un enfant de franchir une frontière sans une autorisation parentale. Et le compromis trouvé avec les États membres permettra à la Commission de présenter un rapport sur les exigences pour les mineurs voyageant seuls au passage des frontières extérieures. Ce rapport permettra ainsi de proposer des initiatives pour garantir une approche européenne des règles en matière de protection des mineurs lors du franchissement des frontières extérieures des États membres.

Enfin, les éléments biométriques des passeports ne doivent être utilisés que pour vérifier l'authenticité du document et l'utilisation de données personnelles sensibles telles que les éléments biométriques n'est acceptable qu'avec des règles strictes de protection des données personnelles.

  Gérard Deprez, au nom du groupe ALDE. – Monsieur le Président, chers collègues, en tout premier lieu je voudrais féliciter notre rapporteur, Carlos Coelho, ainsi que l'ex Présidence française, qui n'est pas là, c'est normal, qui ont permis d'aboutir à un accord en première lecture. Il fallait la volonté de le faire et la capacité à souscrire au compromis nécessaire. Un mot de félicitation spécial pour Carlos, notre rapporteur, parce que son exposé des motifs - j'invite mes collègues à le lire - est une petite merveille d'intelligence et d'habileté politique.

Si on analyse bien le texte qui nous est proposé, il y a en fait un grand principe, qui est le principe révolutionnaire de ce rapport. Le principe révolutionnaire, ce n'est pas les données biométriques - elles étaient décidées depuis 2004 - c'est le principe "une personne - un passeport". Ce qui veut dire que se pose le problème des enfants et de l'âge à partir duquel on peut prendre les empreintes digitales des enfants. Le compromis était extrêmement difficile, ne nous le cachons pas. Certains, dont Carlos était au début, auraient souhaité que ce soit le plus tôt possible pour protéger les enfants dès l'âge le plus bas possible. Mais il fallait alors disposer de données biométriques qui soient fiables, ce qui n'est pas garanti pour l'instant. Finalement, le compromis intervenu est le suivant: les empreintes digitales pour les enfants sont obligatoires à douze ans; les États qui les prennent plus tôt pourront continuer à le faire pendant quatre ans mais, en tout cas, l'âge limite ne pourra pas être inférieur à six ans et la Commission devra faire un rapport dans les années qui viennent en évaluant le système tel qu'il fonctionne maintenant et en proposant - c'est prévu dans le texte - des modifications s'il y a lieu. Il nous faut donc espérer que la technologie fera des progrès considérables parce que l'idéal pour protéger tous les enfants serait d'avoir des données biométriques fiables comparables le plus tôt possible. C'est dans cet esprit-là que nous pouvons marquer notre accord avec ce texte, que je tiens à saluer une fois encore, ainsi que son rapporteur, la Commission pour sa proposition initiale et le Conseil pour son sens du compromis.

  Roberta Angelilli, a nome del gruppo UEN. – Signor Presidente, onorevoli colleghi, innanzitutto voglio congratularmi con il relatore per l'ottimo lavoro svolto. Come relatrice della strategia europea sui diritti dei minori mi preme sottolineare, anche se l'hanno già fatto gli altri colleghi prima di me, alcuni importanti punti della relazione Coelho.

Primo: è assolutamente apprezzabile il principio di garantire un'impostazione comune riguardo alle norme sulla protezione dei bambini che attraversano le frontiere esterne.

Secondo: il principio una persona, un passaporto. Questa regola è importante, perché collega direttamente i dati biometrici al titolare del documento. In questo modo si è evitano tutte quelle procedure attualmente in uso che consentono la possibilità di far figurare i bambini sui passaporti dei genitori. Tale prassi rende infatti i controlli sull'identità del minore molto più difficili ed inaffidabili, facilitando la sottrazione dei minori contesi, la tratta e lo sfruttamento dei bambini.

Terzo: la relazione prevede inoltre che la Commissione presenti una relazione che esamini la fattibilità tecnica dell'utilizzazione delle impronte digitali per i bambini di età inferiore ai dodici anni ai fini dell'identificazione. È molto importante lavorare al miglioramento e all'affidabilità del sistema, soprattutto a protezione dei minori.

Concludo dicendo che a mio avviso è assolutamente utile che si individuino in futuro i mezzi tecnici più sofisticati, adeguati e sicuri per rilevare e quindi certificare in modo inequivocabile l'identità e l'età del minore il più presto possibile, possibilmente sin dalla nascita.

  Tatjana Ždanoka, on behalf of the Verts/ALE Group. – Mr President, firstly, I would like to thank Mr Coelho for his excellent work. Although we all have different political opinions, he did his best in order to achieve a compromise.

The Verts/ALE Group strongly opposes the extensive introduction of biometrics until its necessity is proven beyond a reasonable doubt. We believe that it has crucial implications for personal data safety and for fundamental rights. We voted against biometrics in visas. We are also against biometrics in European passports. We see the current proposal as a possible way of establishing limits for fingerprinting people for a travel document. Therefore, we are satisfied that the compromise with the Commission and the Council is achieved, the age limit of 12 years is established for those Member States where fingerprinting of children does not take place and the age limit of six years is established for other Member States.

I would like to stress once again that our support for age limits does not mean that we support fingerprinting as such. We strongly believe that biometrics in passports can be used only for verifying the authenticity of the document or the identity of the holder. Use of such data for other purposes, such as law enforcement, is neither legitimate nor proportional. We cannot agree that everyone holding the European passport is a usual suspect whose fingerprints are to be stored. That is our position, but I would like to stress once more than we congratulate Mr Coelho and the Commission and Council on this compromise.

  Sylvia-Yvonne Kaufmann, im Namen der GUE/NGL-Fraktion. – Herr Präsident! Ich bin nicht dafür, dass schon von kleinen Kindern, ja sogar von kleinsten Babys Fingerabdrücke genommen werden. Kinder müssen von der Pflicht zur Aufnahme von biometrischen Fingerabdrücken in Reisepässen befreit werden. Daher ist es richtig, diesbezüglich Ausnahmen für Kinder zu schaffen. Für die Verwendung von biometrischen Fingerabdrücken von Kindern unter zwölf Jahren gibt es bislang keine gesicherten Erkenntnisse. Unklar ist vor allem, wie lange Fingerabdrücke von Heranwachsenden eigentlich verlässlich sind. Würde man diese Daten einfach verwenden, könnte also genau das Gegenteil von dem passieren, was eigentlich erreicht werden soll, nämlich weniger statt mehr Sicherheit. Daher ist es unverhältnismäßig, Daten zu erheben und zu verwenden, deren Verlässlichkeit nicht zweifelsfrei gewährleistet werden kann.

Der nun mit dem Rat gefundene Kompromiss reflektiert diese Bedenken und stellt dank der Beharrlichkeit des Parlaments und dank der guten Arbeit des Berichterstatters auf die Altersgrenze von zwölf Jahren für eine Übergangszeit von vier Jahren ab. In dieser Zeit soll mittels einer breiten Studie untersucht werden, wie verlässlich biometrische Daten von Kindern sind. Leider sieht der Kompromiss aber auch Ausnahmemöglichkeiten für jene Mitgliedstaaten vor, die bereits per Gesetz in ihren Ländern die Aufnahme von Fingerabdrücken von Kindern unter zwölf Jahren erlauben. Umso wichtiger ist, dass nun im Zuge des gefundenen Kompromisses ausdrücklich festgestellt wird, dass der europäische Rechtsakt über Sicherheitsmerkmale und biometrische Daten in Pässen und Reisedokumenten in keinem Fall als Berufungsgrundlage dafür dienen kann, auf nationaler Ebene mit diesen Daten entsprechende Datenbanken einzurichten.

  Gerard Batten, on behalf of the IND/DEM Group. – Mr President, I am very pleased to say that the UK is excluded from this regulation because it is not part of the Schengen zone. However, the British Government has said that it will keep in step with the regulation to ensure that its documents are not perceived as second class. This implies that it thinks the proposals are first class and then it will be bound by the substance of the regulation anyway.

But, as this report shows, all kinds of issues are raised concerning the authenticity of biometric data and its verification. What kind of originating documents are used for the initial identification of the applicant, and how can it be sure that they are authentic? Once a passport has been issued, it is not of much use unless the data on it can be checked against the identity of the holder on some kind of national or centralised identity database.

The report acknowledges that there should be highly secure storage mediums for keeping such information, but we all know from experience in Britain that there is no such thing as a highly secure medium for storing such data. Personal and highly sensitive information for literally millions of people has been lost or disclosed from government databases over the last few years. Everyone in the UK knows that their personal information is not safe in the hands of our government.

This report does not speak about the reliability of biometric data itself. In fact the UK Passport Service’s biometrics enrolment trial in 2004 showed a failure rate of 1 in 3 for facial recognition, 1 in 5 for fingerprints and 1 in 20 for iris scans. Biometric identification is an attractive idea, but it is not the fail-safe mechanism we all might imagine. The UK Independence Party will therefore be voting against this report.

  Philip Claeys (NI). - Mijnheer de Voorzitter, de rapporteur wijst, volgens mij, zeer terecht op een aantal aandachtspunten die grotendeels te maken hebben met het feit dat het vergaren, verwerken en vergelijken van biometrische passagiersgegevens relatief nieuw is. Het is dan ook verstandig om de hele procedure, zoals voorgesteld, om de drie jaar grondig te evalueren.

Het is ook van het grootste belang dat een zekere harmonisatie wordt ingevoerd in het hanteren van die biometrische gegevens, want de ketting is maar zo sterk als de zwakste schakel ervan. De afschaffing van de binnengrenzen in de Europese Unie moest in theorie leiden tot een versterkte bewaking van de buitengrenzen, maar in realiteit vertoont het hele systeem nog altijd zeer grote gaten. Van die gaten wordt dankbaar gebruik gemaakt door netwerken van internationale criminaliteit, drugshandel, mensenhandel en illegale immigratie. Wil men tot een efficiënter grensbewakingsysteem komen, dan wordt het in elk geval hoog tijd dat de biometrische gegevens daar een effectief onderdeel van zullen uitmaken.

  Esther De Lange (PPE-DE). - Voorzitter, ook ik wil de rapporteur en EVP-collega Coelho bedanken voor zijn inzet. Hij is erin geslaagd om met Raad en Commissie in eerste lezing al tot een compromis te komen en ik steun dat compromis van harte, inclusief het beginsel van één persoon, één paspoort. Maar toch zou ik daar nog iets nader op willen ingaan.

Dit beginsel zou meer bescherming moeten bieden tegen o.a. kinderhandel en kinderontvoering, omdat elk kind zijn eigen paspoort zou krijgen met daarin een chip met zijn biometrische gegevens. Hier hangt natuurlijk wel een prijskaartje aan, zeker in die lidstaten waar je tot nu toe de kinderen kon bijschrijven op het paspoort van de ouders. In Nederland is het zo dat een paspoort maximaal ruim 48 euro kost en het bijschrijven van een kind 8,50 euro. Voor een gezin met drie kinderen betekent dat dus dat je van de oude situatie, waar je voor 120 euro eigenlijk klaar was, gaat naar een verdubbeling van de kosten, naar ruim 240 euro. Natuurlijk zal elke ouder met liefde en plezier dat bedrag op tafel leggen, indien het de veiligheid van het kind ten goede komt. Maar, als je een kind kunt ontvoeren, kun je dan ook niet zijn of haar paspoort in handen krijgen? Met de gewijzigde verordening zal het niet langer mogelijk zijn om kinderen in het paspoort bij te schrijven; dient die bijschrijving in sommige gevallen juist niet de veiligheid, als hieruit blijkt bij welke ouder het kind hoort? Hoe kun je het ouderlijk gezag dan nog goed controleren?

Binnen drie jaar moet de Europese Commissie bezien of er aanvullende regelgeving nodig is, bijvoorbeeld gemeenschappelijke regels omtrent het overschrijden van grenzen door kinderen. Nu gaan lidstaten daar nog heel erg verschillend mee om. Ik roep de Europese Commissie op om bij die evaluatie ook te kijken of en hoe de invoering van één paspoort per persoon heeft bijgedragen aan het verminderen van het aantal kinderontvoeringen. Heeft het huidige compromis het gewenste effect gehad of zijn er juist ongewenste neveneffecten die om bijsturing vragen?

Mijnheer de commissaris, de veiligheid van onze kinderen vraagt permanent om aandacht. Vandaag zetten we een stap. Indien het in het belang van het kind is om op de middellange termijn aanvullende stappen te zetten, dan vindt u de christen-democraten in dit Huis ongetwijfeld aan uw zijde.

  Σταύρος Λαμπρινίδης (PSE). - Κύριε Πρόεδρε, η σημερινή επικράτηση της άποψης του Κοινοβουλίου έναντι της προσπάθειας του Συμβουλίου να επιβάλει το βιομετρικό φακέλωμα εξάχρονων παιδιών είναι μία νίκη επί της θεμελιώδους αρχής ότι τα προσωπικά δεδομένα μπορούν να συλλέγονται μόνον εφόσον αποδειχθεί ότι είναι απαραίτητο, αναλογικό και φυσικά χρήσιμο να γίνει κάτι τέτοιο· μίας αρχής που τα τελευταία χρόνια φοβάμαι ότι το Συμβούλιο και η Επιτροπή συχνά αγνοούν στις νομοθετικές τους πρωτοβουλίες.

Στην περίπτωση των διαβατηρίων και των δακτυλικών αποτυπωμάτων των παιδιών, είναι προφανές ότι τα παιδιά χρειάζονται δικά τους διαβατήρια με τα βιομετρικά τους στοιχεία σε μία προσπάθεια να αποτραπούν οι απαγωγές, η παιδική πορνογραφία, η εμπορία των παιδιών.

Ταυτόχρονα όμως είναι παράνομο, προφανώς, να συλλέγονται αυτά τα στοιχεία εάν δεν είναι απαραίτητα. Και όσον αφορά τα δακτυλικά αποτυπώματα, έχουμε μελέτες που δείχνουν ότι για παιδιά 6 χρονών δεν είναι καν χρήσιμα. Τα αποτυπώματά τους αλλάζουν τόσο γρήγορα που τα διαβατήρια και η αναγνώριση μέσω αυτών καθίσταται άχρηστη.

Το Κοινοβούλιο λοιπόν σήμερα πέτυχε την ισορροπία. Απαιτεί από την Επιτροπή μία σοβαρή μελέτη για να δούμε πραγματικά πότε μπορούν να έχουν προστασία τα παιδιά από τα δακτυλικά τους αποτυπώματα και επιτρέπει τη συλλογή τους μόνον για ηλικίες που ξέρουμε μετά βεβαιότητος ότι αυτό ισχύει.

Τέλος, σε κάθε περίπτωση, όσον αφορά τα βιομετρικά στοιχεία διαβατηρίων, λέμε "ναι" για την αναγνώριση του κατόχου τους· "ναι" για την ταυτοποίησή του· "ναι" για την εξακρίβωση ότι το διαβατήριο δεν είναι πλαστό λέμε όμως "όχι" για τη δημιουργία ηλεκτρονικού φακελώματος εκατομμυρίων αθώων πολιτών.

  Marek Aleksander Czarnecki (ALDE). - Wprowadzenie paszportów zawierających biometryczne elementy identyfikacji posiadacza dokumentu stanowi odpowiedź na apele o walkę z fałszowaniem dokumentów, terroryzmem i nielegalną imigracją. Dlatego niezwykle istotne jest zapewnienie wysokiego poziomu zaufania w procesie zbierania danych biometrycznych oraz stworzenie wspólnych podstawowych norm dotyczących zbierania danych w sposób zapewniający ich bezpieczeństwo i wiarygodność.

Popieram wniosek sprawozdawcy o analizę różnic między państwami członkowskimi w zakresie obowiązkowo przedstawianych dokumentów, które stanowią podstawę wydania paszportu. Zazwyczaj bowiem bezpieczeństwo tych dokumentów jest niższe od poziomu stosowanego przy wydawaniu paszportów biometrycznych. W związku z tym istnieje ryzyko, że będą one łatwiej fałszowane lub podrabiane.

  Bogusław Rogalski (UEN). - Panie Przewodniczący! Harmonizacja przepisów dotyczących norm bezpieczeństwa połączona z wprowadzeniem biometrycznych elementów identyfikacji powinna wpłynąć pozytywnie na uwiarygodnienie dokumentów podczas ich kontroli, a tym samym stanowi element walki z fałszerstwem. Czynniki te są z kolei gwarancją skuteczniejszej walki z przestępczością, terroryzmem oraz nielegalną imigracją.

Z powodu braku odpowiednich testów związanych z wykorzystywaniem nowych technologii, państwa członkowskie powinny wprowadzić własne wymogi w zakresie ochrony praw obywateli. Należy ustalić limit wiekowy dla dzieci jako posiadaczy paszportów oraz eliminować przypadki, w których jeden paszport może być wydawany na posiadacza i jego dzieci bez danych biometrycznych. Sytuacje tego typu mogą sprzyjać handlowi dziećmi, gdyż utrudniona zostaje kontrola tożsamości dziecka. W celu uniemożliwienia tego typu procedur każda osoba powinna być posiadaczem własnego paszportu.

Na koniec pragnę podkreślić, iż w celu zapewnienia bezpieczeństwa posiadaczom paszportów, jak i innych dokumentów tożsamości, należy wprowadzić wysoki poziom dyskrecji w procesie zbierania danych biometrycznych.

  Αδάμος Αδάμου (GUE/NGL). - Κύριε Πρόεδρε, είναι γεγονός ότι ο τροποποιητικός κανονισμός τον οποίο καλούμαστε να εγκρίνουμε ίσως επιφέρει βελτίωση σε μερικά κράτη μέλη όπου σήμερα λαμβάνονται τα βιομετρικά στοιχεία ακόμη και νηπίων, προσωρινά δε θα αποτρέψει ορισμένα κράτη μέλη από το να σύρουν στις εν λόγω διαδικασίες άτομα κάτω των 12 ετών, τα οποία έτσι κι αλλιώς στο παρόν στάδιο, σε κάποιες χώρες, δεν είναι αναγκασμένα να ταξιδεύουν με προσωπικό διαβατήριο.

Τις εξαιρέσεις που προτείνονται πρέπει να τις αξιολογήσουμε βάσει των πραγματικών κινήτρων καθιέρωσής τους, αφού, ανεξάρτητα από το ηλικιακό όριο λήψης βιομετρικών στοιχείων, κάποια στιγμή όλοι ανεξαιρέτως μπορεί να βρεθούμε φακελωμένοι.

Με τέτοιους κανονισμούς επί της ουσίας συντηρείται και θεσμοθετείται ακόμη περισσότερο η χρήση μεθόδων φακελώματος των απανταχού, πόσω μάλλον αθώων, πολιτών και παραχωρείται το δικαίωμα της διακίνησης ευαίσθητων προσωπικών μας δεδομένων.

Είναι καθήκον μας λοιπόν να υπενθυμίσουμε στους πολίτες, από τους οποίους σε λίγους μήνες θα ζητήσουμε να ανανεώσουν την ψήφο τους υπέρ αρχών και πολιτικών της Ευρωπαϊκής Ένωσης, ότι τέτοια μέτρα εμάς δεν μας βρίσκουν σύμφωνους.

  Andreas Mölzer (NI). - Herr Präsident! Grundsätzlich ist die Erfassung biometrischer Daten sicherlich eine Möglichkeit, um Pässe und Reisedokumente fälschungssicher zu gestalten. Vorrangig wird die neue Technologie uns hoffentlich im Kampf gegen die organisierte Kriminalität und gegen die Flut illegaler Zuwanderer behilflich sein.

Allen Mitgliedstaaten muss in diesem Zusammenhang aber klar sein, dass es nun gilt, Frontex finanziell und auch personell so aufzuwerten, dass dieses seine Aufgabe wirklich effektiv und tatsächlich erfüllen kann. Wenn es keine Binnengrenzen gibt, müssen die Außengrenzen entsprechend geschützt werden. Wenn sich gegenwärtig allerdings Hacker im Internet brüsten, wie leicht Fingerabdrücke auf deutschen Meldeämtern gefälscht wurden, und darauf hinweisen, dass bei einer Reduktion des Ausweises auf Scheckkartenformat die Fotos digital zugeschnitten werden, was die biometrische Erkennbarkeit erschwert, können leicht Zweifel an dieser Technologie entstehen.

Feststeht jedenfalls: Bei der Verwendung biometrischer Daten muss für uns Normalbürger der Datenschutz garantiert sein!

  Edit Bauer (PPE-DE). - Elnök úr, kollégák, tisztelt biztos úr! Mindenekelőtt szeretném megköszönni Coelho kollégának a kitűnő munkáját. A jelentésnek egyetlen egy vonatkozásához szeretnék hozzászólni.

Az utóbbi időben a tapasztalatok azt mutatják, hogy az emberkereskedelem, ezen belül a gyerekkereskedelem aggasztó méreteket ölt az uniós országokon belül és kívül. Ezért pozitív előrelépésnek tartom, hogy a kiskorú gyerekek is saját útlevéllel léphetik át a jövőben az Unió külső határait. Ez a gyerekkereskedelem szempontjából egyrészt nagyobb biztonságot nyújthat, másrészt viszont látni kell, hogy a gyermek saját dokumentum birtokában bárkivel utazhat.

Sajnálatosnak tartom, hogy nem került az egyeztetett javaslatba az, miszerint a kiskorúak útlevele a saját személyes adatokon kívül tartalmazza az értük felelősséggel tartozó személyeknek vagy személynek az adatait. Igaz, a javaslat első cikkelye kötelezi a Bizottságot, hogy jelentést készítsen az egyedül vagy kísérővel utazó, a tagállamok külső határait átlépő gyerekekkel kapcsolatos követelményekről, és szükség esetén javaslatot tegyen a külső határokat átlépő gyerekek védelmével kapcsolatban.

Ez lehetőség a jövőre nézve, ezért arra kérem a Bizottságot, hogy mindazokkal a szervezetekkel, mint például az EBESZ, az OECD, az UNICEF, az UNHCR, az IOM, és nem utolsósorban az Europollal, amelyek érdekeltek a témában, közösen értékeljük a fejleményeket és tegyük meg a szükséges lépéseket a gyerekek hatékonyabb védelme érdekében, hisz a tapasztalatok azt mutatják, hogy egyre több a gyermek az emberkereskedelem áldozatai közt.

  Armando França (PSE). - Senhor Presidente, Senhor Barrot, Colegas, felicito o trabalho de Carlos Coelho, de Martine Roure e dos restantes deputados. Em Dezembro de 2004, o Conselho adoptou o Regulamento que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros. Agora, tivemos necessidade de dar novos passos no sentido de combater o rapto e o tráfico de crianças.

A utilização de passaportes por parte das crianças de acordo com o princípio "uma pessoa, um passaporte" pode ser um meio fundamental de vencer esse difícil e importante combate. No meu país, Portugal, a recolha de impressões digitais em crianças a partir dos seis anos é já uma prática com uma longa tradição, que, talvez por isso, não me causa qualquer objecção. Como defensor da causa europeia, acredito que, nesta matéria, é importante haver harmonização. Tranquiliza-me saber que os Estados-Membros que, como Portugal, há muito definiram como idade mínima os seis anos para proceder à recolha de impressões digitais não vão ter de alterar a legislação nacional.

Devo sublinhar que a segurança dos passaportes que hoje se reforça não se esgota na existência de passaporte. O passaporte, só por si, corresponde a um aumento do nível da segurança, que vai desde a apresentação dos documentos necessários à emissão dos passaportes, seguido da recolha dos dados biométricos, até à verificação e matching nos postos de controlo transfronteiriços. Este relatório é mais um passo para afirmar os direitos da pessoa e garantir a sua segurança.

  Mihael Brejc (PPE-DE). - Podpiram poročilo gospoda Coelha, ki je kot vedno to svoje delo odlično opravil. Soglašam s predlogi, ki so bili dani, tudi s predlogom "ena oseba – en potni list".

Tu pa bi želel, zlasti od Komisije, pa morda tudi od kolega Coelha, slišati odgovor na vprašanje, kako ravnati takrat, kadar otroci potujejo sami, brez staršev, in ni enotne politike glede dokumentacije, ki jo morajo imeti s seboj. Predlog poročevalca je, da bi v potni list napisali osebe, ki nosijo starševsko odgovornost, včasih gre pa tudi za druge družinske člane, ki potujejo z otroci in ki pravzaprav morda celo živijo skupaj itd. Skratka, tu bi morali biti dovolj fleksibilni.

Po drugi strani me pa moti, da se nihče ne obregne ob možnost potovanja šest let starih otrok. Z avionom še nekako gre, ker otroka spremijo na avion, pustimo sedaj kakšne travme otrok doživlja na avionu – šestletni deček ali deklica –, tam na drugi strani ga potem spet pričakajo in ga recimo izročijo staršem ali ne vem komu. Toda kaj je takrat, kadar otroci potujejo z vlakom, avtobusom, z drugim javnim sredstvom, kako je s temi stvarmi. Če so starši neodgovorni in pošiljajo otroke na take poti, mislim, da bi mi morali imeti nek bolj pozitiven odnos do tega in jasno povedati, da tako majhni otroci ne morejo sami potovati. To se sliši mogoče trdo, ampak če imamo toliko besed o tem, kako so otroci pomembni pa o ugrabitvah itd., bi tudi tu lahko malo bolj pogumno rekli kakšno besedo.

Komisijo bi seveda tudi rad vprašal, kako je s tem, s to skupno izjavo Sveta in Evropskega parlamenta glede varnosti izvornih dokumentov za izdajo vize. Torej mene zelo skrbi, če je to res, da v kakšni državi lahko sistem dopušča, da pride do take zlorabe pri izdaji. Želel bi pa samo še tole vprašanje Komisiji in morda tudi Carlosu – kaj storiti takrat, ko pridejo ljudje na mejo, pa se podatki iz potnega lista ne ujemajo z uradnimi bazami podatkov. Mislim, da bi bilo tu treba dati navodilo, ki bi bilo v korist otroka oziroma potnika.

  Wolfgang Kreissl-Dörfler (PSE). - Herr Präsident, verehrte Kolleginnen und Kollegen! Tausende Kinder werden jährlich Opfer von Kinderhandel und weit mehr Opfer von Entführungen. Eine aktuelle Studie zeigt, dass gerade unbegleitete Minderjährige Opfer von solchen Verbrechen werden. Deshalb begrüßen wir, dass die Europäische Kommission mit ihrer Änderung der alten Verordnung nun auch Kinder gebührend berücksichtigt. Wenn wir fordern, dass auch Kinder ab einem bestimmten Alter ihre biometrischen Daten in Pässen haben sollen, geschieht das nicht aus Sammelleidenschaft – diese teile ich nun wirklich nicht –, sondern weil wir unsere Kinder so besser schützen können. Doch dieser Schutz kann nur dann gewährleistet werden, wenn jedes Kind einen eigenen Pass mit seinen biometrischen Daten erhält und wenn in diesem auch die Erziehungsberechtigten eingetragen sind.

Wie bei jeder Erfassung von Daten ist es meiner Fraktion jedoch besonders wichtig, dass eine höchstmögliche Sicherheit bei der Aufnahme, Speicherung und Weiterverarbeitung der biometrischen Daten aller Bürgerinnen und Bürger garantiert wird. Es muss immer nachvollziehbar sein, wer wann auf welche Daten zugreifen kann. Die Verordnungen und Beschlüsse des Rates, die an dieser Stelle wirken, sehen extrem hohe Schutzmechanismen und Kontrollinstanzen gegen Datenmissbrauch vor. Ich muss sagen, dass ich ein Grundvertrauen in meine staatlichen Behörden habe, anders als in manche privatwirtschaftlichen Unternehmen, die zum Teil durch skandalöse Sicherheitslücken persönliche Daten ungeschützt an Dritte weitergeben können und dafür noch ordentlich Gelder kassieren. Gerade deshalb ist es so wichtig, dass staatliche Behörden den Vertrauensvorsprung nutzen und eng mit Datenschutzbehörden zusammenarbeiten. Dazu gehört auch, dass die Europäische Kommission – anders als hier geschehen – ihrer rechtlichen Verpflichtung nachkommt, den europäischen Datenschutzbeauftragten zu konsultieren.

Queria felicitar o meu amigo Carlos pelo excelente trabalho que prestou a este Parlamento. Muito obrigado.

  Душана Здравкова (PPE-DE). - Благодаря, г-н Председател, уважаеми колеги, уважаеми г-н Комисар, искам да поздравя докладчика, г-н Coelho, за постигнатия в доклада баланс между осигуряването на по-висока сигурност на международните документи за пътуване и опазването на личните данни и неприкосновеността на личността на гражданите на Европейския съюз. Предлаганото подобряване на редица от техническите изисквания ще допринесе за противодействие на трансграничната престъпност, незаконната имиграция и трафик на хора. За гранични страни като България, изложени на засилен натиск от емиграционните потоци и активността на международната организирана престъпност, успешното и скорошно въвеждане на новите стандарти ще бъде от ключово значение при опазване външните граници на съюза.

В моята страна, за съжаление, имаме няколко тежки случаи на изчезнали деца, за които и досега няма никаква информация. Затова считам, че докладът дава добри насоки за бъдещото развитие на стандартите за отличителните знаци за сигурност и биометричните данни в паспортите на най-младите европейци. Въвеждането на принципа "едно лице - един паспорт" ще им осигури още по-висока сигурност на пътуванията извън територията на Европейския съюз. Предложението за въвеждане на допълнителна информация в паспортите на децата до 18-годишна възраст ще ограничи възможностите за незаконния им трафик. Разбира се, държавите-членки при приложението на Директивата в националните си законодателства трябва да имат предвид възможните икономически последствия за многодетните семейства. Това беше споменато и от някой от говорилите преди това колеги. Свободата на придвижване на тези семейства не трябва да бъде ограничавана вследствие на задължението им да плащат висока цена за задгранични паспорти за децата си.

Накрая, във връзка със свободното движение на хора в рамките на Европейския съюз, мисля, че могат да бъдат премахнати възрастовите граници за получаване на лична карта, като по този начин да се насърчи и подсигури свободното пътуване и на най-младите граждани на Съюза.

  Genowefa Grabowska (PSE). - Panie Przewodniczący! Chcę zacząć od złożenia gratulacji sprawozdawcy i powiedzieć, że popieram to sprawozdanie. Uważam je nie tylko za ważne, ale i za dobre. Zacznę może od tego, że padło tu stwierdzenie, iż paszport jest dokumentem wydawanym przez każde państwo członkowskie według jego narodowej regulacji. Paszporty mamy różne – poza okładkami – to prawda. Ale ważne jest, by znaleźć równowagę w zabezpieczeniach tychże paszportów tak, aby one identyfikowały obywatela Unii Europejskiej, albo innego człowieka, który wjeżdża na obszar Unii Europejskiej, i jednocześnie dawały odpór przestępstwom, których z udziałem paszportów niemało, takim jak nielegalna emigracja, terroryzm, handel dziećmi czy fałszerstwa dokumentów. W tym sprawozdaniu, uważam, równowaga ta została znaleziona. Nic nie wskazuje na to, aby ograniczenia, które wkładamy do sprawozdania w jakikolwiek sposób wpływały czy ograniczały państwa członkowskie w wydawaniu paszportów.

Chcę zwrócić także uwagę na jedną zasadę, którą w pełni popieram – na zasadę: jedna osoba, jeden paszport. W stosunku do dzieci to dobra zasada, przy czym chciałabym, aby nie było bariery finansowej dla tych rodziców, którzy chcą swoim dzieciom wyrobić paszport, a środki finansowe może mają niewielkie. Chcę także zwrócić uwagę na jeden słabszy moment w tym sprawozdaniu, ale na co sprawozdawca zwraca uwagę, a mianowicie na fakt, że nowoczesne, niesprawdzone technologie, wymagają zrewidowania, i dobrze się stało, że za trzy lata będziemy mogli to uczynić. Ja apeluję także, aby jednak uwzględnić rolę Europejskiego Inspektora Ochrony Danych Osobowych. Ta instytucja unijna musi być silniej włączona w całą procedurę i o to apeluję.

  Robert Evans (PSE). - Mr President, I also wish to thank Mr Coelho. This report is very important for the future of Europe and for its 500 million citizens: for their safety, their security and for anti-terrorism measures, amongst others. If the technology is there, as Ms Zdravkova said, we should make use of it.

From the point of view of children, Ms Angelilli, Mr Lambrinidis and others have said that it can be a vital weapon to counter child-smuggling, for example.

However, the crucial point is really in the new Article 3, which states that the purpose of biometric data is to verify not only the authenticity of the document but also the identity of the holder by means of directly available comparable features. At the moment, most countries rely almost exclusively on photographs and very few people, I would suggest – perhaps not even you, Mr President, nor even Mr Barroso – look like their passport photos – nor, indeed, would many of us want to! So I think that if there are new identity procedures and methods available, we should be prepared to use them.

As for Ms Gacek and Mr Batten and their anti-British, ‘hit-and-run’ contributions – because they are not here now to hear any response – I would suggest that the UK system is probably no better or no worse than many others in the European Union. We have checks and balances, but we can do better. If new 21st-century technology is available, then we should be prepared to make use of it and, as Ms Grabowska said a few moments ago, we should be prepared to amend it constantly to make the best possible use of what facilities are around the European Union.

  Milan Gaľa (PPE-DE). - Ochrana detí pred únosom a obchodovaním s nimi vyžaduje nutnosť zavedenia pasov pre deti.

Zásada jedna osoba – jeden pas znamená, že každému dieťaťu, ktoré cestuje mimo schengenského priestoru, bude vydaný cestovný pas. Nový spôsob identifikácie uľahčí kontroly na hraniciach. Jednotná európska telefónna linka pre správy o nezvestných, unesených a sexuálne zneužívaných deťoch, pasy s biometrickými údajmi a pripravované spustenie celoeurópskeho systému hlásenia únosov detí sa stanú týmto nástrojom na ochranu detí pred únosom.

Je potrebné venovať pozornosť vysokému stupňu dôvery pri procese získavania a využívania biometrických údajov. Podporujem stanovisko spravodajcu, že je nutné vykonať analýzu možných nedostatkov identifikačných systémov odtlačkov prstov v členských štátoch Európskej únie. Následne je potrebné zvážiť zavedenie spoločného európskeho porovnávacieho systému.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE). - Îl felicit pe domnul Carlos Coelho pentru acest raport.

Salut această iniţiativă, care reprezintă un real progres înregistrat în urma Consiliului European de la Salonic, prin stabilirea unei legături între documentul de călătorie şi posesorul acestuia, şi prin adoptarea principiului "o singură persoană - un singur paşaport".

Doresc să subliniez trei aspecte importante.

În primul rând, este vorba de necesitatea de a adopta principiile şi excepţiile prevăzute în acest raport la rezultatele şi problemele apărute în practică. Aşadar, trebuie pus accentul pe termenul de revizuire de trei ani stabilit de către acesta ca termen în care atât statele membre, cât şi Comisia trebuie să încerce să identifice recomandările între principii teoretice şi impedimente practice.

În al doilea rând, o serioasă problemă se ridică în ceea ce priveşte securitatea datelor stocate şi protejarea identităţii posesorului.

În cele din urmă, aş vrea să atrag atenţia asupra necesităţii de a elabora principii comune în privinţa actelor necesare pentru eliberarea documentelor de călătorie sau a paşapoartelor, aceasta fază fiind esenţială atât pentru asigurarea securităţii bazelor de date, precum şi pentru prevenirea falsificării acestor documente.

  Martine Roure (PSE). - Monsieur le Président, une seconde de plus pour vous remercier M. Coelho, et vous dire que c'est un grand plaisir de travailler avec vous parce que vous faites toujours preuve d'une très grande compétence, vous avez une réelle capacité d'écoute et d'analyse et c'est bien grâce à vous que nous sommes arrivés à ce résultat.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE). - România a introdus începând de la 1 ianuarie 2009 utilizarea paşapoartelor biometrice. Acest tip de paşapoarte prezintă 50 de elemente de siguranţă şi cuprinde pentru prima dată în Uniunea Europeană atât elementul de identificare facial, cât şi cel al amprentelor digitale.

România a făcut astfel un pas important către intrarea în spaţiul Schengen, prevăzută pentru anul 2011. Introducerea paşapoartelor biometrice anulează ultima condiţie de fond a includerii României în programul Visa Waiver. În consecinţă, refuzul scutirii românilor de vize pentru Statele Unite se bazează de acum înainte doar pe motive subiective şi sper ca Statele Unite să ia în considerare acest lucru.

Felicit încă o dată raportorul pentru că aduce regulamentului îmbunătăţiri importante, în special crearea unui sistem european uniform pentru verificarea compatibilităţii dintre elementele biometrice şi datele stocate în cip.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - Armonizarea la nivel european a standardelor de securitate pentru paşapoartele biometrice este o extindere a prevederilor acquis-ului Schengen. Regulamentul prevede obligaţia generală de furnizare a amprentelor, care sunt stocate pe un cip fără contact în paşaport.

Susţin excepţiile privind furnizarea amprentelor în cazul copiilor sub 12 ani şi solicit revizuirea şi armonizarea legislaţiilor naţionale specifice.

Consider că prelucrarea datelor din paşapoartele biometrice trebuie să se facă cu respectarea legislaţiei comunitare privind protecţia datelor cu caracter personal şi a vieţii private. Comisia şi statele membre trebuie să ia măsurile necesare pentru a garanta acest lucru privind prelucrarea datelor din paşaportul biometric, atât la frontieră, cât şi în procesul de întreţinere a bazelor de date aferente, în situaţia în care legislaţia naţională prevede acest lucru.

Atrag însă atenţia că limitarea valabilităţii unui paşaport biometric pentru persoanele ale căror amprente sunt indisponibile, temporar sau permanent, la 12 luni sau mai puţin, face viaţa persoanelor cu dizabilităţi mai dificilă şi rog Comisia să reevalueze textul aferent.

  Marios Matsakis (ALDE). - Mr President, no law-abiding citizen should be worried about his or her identity or their children’s identity being substantiated. I therefore welcome the use of biometric data on passports and other documents.

I just wanted to raise a point for future reference. It is a fact that no biometric characteristic stays the same from childhood to adulthood except one: DNA finger-printing. This stays the same from conception to death and even beyond. It is possible today to identify someone even many years after his death by just obtaining some small specimen from the bone remains. DNA finger-printing technology today is quick, it is cheap and it can be carried out on just a few cells which can be obtained either from a quick mouth mucosal swab or from a drop of blood taken from, for example, the umbilical cord.

I therefore submit that in the future we should consider using DNA finger-printing as the only one biometric identification – which is guaranteed to be the same for every individual – for all European citizens.

  Hubert Pirker (PPE-DE). - Herr Präsident! Ich danke Carlos Coelho und gratuliere ihm auch zu dem Bericht. Wir wären auch alle enttäuscht gewesen, wenn der Bericht nicht in dieser Qualität ausgefallen wäre, weil wir diese Qualitätsstufen von ihm bereits von mehreren Berichten gewohnt sind. Besonders gefallen hat mir, dass Carlos Coelho von Beginn an klar darauf hingewiesen hat, dass es in diesem Bericht um die Sicherheit von Kindern geht. Diese erreiche ich damit, dass ich sichere Pässe ausstelle und mit der Aufnahme von Fingerabdrücken auch ermögliche, dass überprüft werden kann, ob es sich bei der Person, die eben eine Grenze überschreitet, tatsächlich um die Person handelt, die der Pass vorgibt.

Daher ist dies ein Ziel, mit dem die Sicherheit von Kindern erreicht wird. Dass jetzt diskutiert wird, ob der Fingerabdruck mit sechs Jahren oder mit zwölf Jahren genommen werden soll, ist eine Frage der Technik, keine Ansichtssache. Ich hätte kein Problem, wenn der Fingerabdruck bereits mit sechs Jahren genommen würde, weil es eben um die Kinder und um die Sicherheit der Kinder geht. Für mich muss es eine Selbstverständlichkeit sein, dass Datenschutzbestimmungen eingehalten werden. Darüber sollten wir gar nicht diskutieren. Es ist Sache eines Rechtsstaates, das zu kontrollieren. Wenn es aber der Fall ist, dass wir sichere Pässe haben und die Datenschutzbestimmungen einhalten, dann hat die Europäische Union einen ganz entscheidenden Schritt vorwärts gemacht im Interesse der Kinder und gegen den Kinderhandel und Kinderschmuggel.

  Jacques Barrot, vice-président de la Commission. − Monsieur le Président, je crois que toute cette assemblée a rendu hommage au travail de M. Coelho et à ses qualités, je me joins à l'hommage de Mme Roure.

Je voudrais dire, reprenant les termes de M. Gérard Deprez, qu'en effet, nous devons essayer d'aller vers des données biométriques de plus en plus fiables, de plus en plus comparables et qui nous permettront - c'est pour cela qu'il y a ce rendez-vous prévu - de faire un meilleur usage encore des technologies les plus sophistiquées pour assurer la sécurité dans cet espace de liberté dans lequel nous sommes. Je me réjouis donc de voir le Parlement aussi engagé dans cet effort pour mieux sécuriser l'identification des enfants, ce qui est en effet nécessaire pour leur sécurité.

On m'a demandé si nous avions déjà la preuve de l'efficacité de ces processus. Je dirais que seul l'usage pourra nous permettre de bien en vérifier l'efficacité mais, a priori, tout laisse penser, en effet, qu'une meilleure identification des enfants voyageant seuls apportera plus de sécurité. De toute façon, nous ne pouvons pas ne pas prendre en compte cet objectif majeur. Je vais donner quelques réponses au Parlement à quelques questions.

D'abord, je tiens à dire que, dans ses propositions, la Commission a toujours mis l'accent sur la protection des données. Le contrôleur européen de la protection des données a été consulté sur la proposition de base, il a introduit des remarques qui ont été prises en compte par la Commission. Je voudrais aussi préciser que, concernant les identifiants, il y a une harmonisation de nos standards avec les standards de l'OACI (Organisation de l'aviation civile internationale), ce qui facilitera en effet, comme cela a été dit, le dialogue avec les États-Unis.

Ensuite, je voudrais rappeler que pour les passeports concernant les enfants, il y a évidemment une charge financière pour les familles, mais cela relève des États membres et je voudrais rappeler quand même que pour voyager dans l'espace Schengen, la carte d'identité est suffisante. Le passeport n'est requis que pour les voyages hors de l'Union européenne.

Enfin, je voudrais confirmer que la Commission va faire une étude comparative des règles existant dans les États membres sur le voyage des enfants mineurs seuls. Nous proposerons, le moment venu, au Conseil de prendre les mesures qui s'imposent pour protéger les enfants de manière plus efficace et pour prévenir la traite des enfants. Il est bien évident que cette étude est tout à fait voulue à juste titre par le Parlement et que je m'engage évidemment à veiller à ce que mes services la réalisent dans les meilleures conditions et dans les meilleurs délais possibles.

Voilà ce que je voulais dire en remerciant encore le Parlement d'avoir à nouveau démontré son apport très constructif à la législation européenne.

  Carlos Coelho, relator. − Senhor Presidente, se há coisa que resulta do debate é que é largamente maioritária, nesta Assembleia, a preocupação do combate eficaz ao tráfico de seres humanos e, particularmente, ao tráfico de crianças. Esta é a utilidade maior deste instrumento que vamos aprovar e regozijo-me pela circunstância de quase todos os oradores terem falado nisto.

Queria, uma vez mais, agradecer a colaboração de todos os relatores-sombra e não é para devolver cumprimentos. É justo dizer que a Deputada Martine Roure foi crucial na obtenção do acordo, para o que o Comissário Barrot muito contribuiu e também a Presidência francesa. Queria agradecer, particularmente, ao Comissário Barrot a disposição da Comissão para o apoio institucional de reforço do combate ao tráfico de crianças, mas também a disposição da Comissão de colaborar nos três estudos que pedimos: a fiabilidade das impressões digitais dos menores, os "breeder documents" e as "false rejection rates", que são algumas das preocupações que temos relativamente à implementação destas regras.

E, finalmente, Senhor Presidente, o Deputado Brejc levantou uma questão: perguntou se é possível dizermos que a emissão de passaportes é segura. Para ser completamente sincero, tenho que dizer que isso muda de país para país. Há países que têm sistemas que são mais rigorosos do que outros e é, também, por isso, que o estudo sobre os "breeder documents" é muito importante. Sei que a instituição europeia não tem competências sobre a matéria, a emissão de passaportes é uma competência nacional, e, por isso, fiquei muito contente quando o Comissário Barrot aceitou que houvesse uma colaboração da Comissão Europeia neste estudo sobre os "breeder documents". Não faz sentido termos passaportes muito seguros se essa segurança for sabotada no processo de emissão. Não se trata de impor medidas aos Estados-Membros, mas trata-se de partilhar as melhores práticas, de forma a termos a garantia de que o passaporte europeu é uma realidade segura nas nossas fronteiras externas. Muito obrigado a todos pela vossa colaboração.

  El Presidente. − Se cierra el debate.

La votación tendrá lugar mañana miércoles a las 12.00 horas.

Declaraciones por escrito (artículo 142 del Reglamento)

  Siiri Oviir (ALDE), kirjalikult. – Lp. president ja kolleegid.

Käesoleva määruse vastuvõtmine on oluline samm ELi kodanike reisidokumentide turvalisemaks muutmisel. Nii peaks hiljemalt 29. juunist 2009 tekkima ELis kindel seos passi ja selle omaniku vahel, mis annab olulise panuse passi kaitsmisel pettuste eest.

Tervitan eriti põhimõtte "igale inimesele oma pass" rakendamist, mis just laste puhul võimaldab tõsta nende reisimise turvalisust ning raskendab lastega kauplemise ja rööviga tegelevate inimeste elu. On kiiduväärt, et see nõue saab kehtima nüüd kõigis liikmesriikides. Eestis kehtib see juba 2000. aastast.

Lisaks turvalistele reisidokumentidele on oluline roll ka liikmesriikide piirivalvel, kes peab pöörama senisest enam tähelepanu saatjaga või ilma reisivate alaealiste välispiiri ületamise kontrollimisele, nii nagu nad teevad seda täiskasvanute puhul.

Kindlasti ei piirdu reisidokumentide turvalisus ainult passidega, kogu järgnevus pole vähem oluline. Seega ei ole mõtet tugevdada passide turvalisuse taset, pööramata tähelepanu ülejäänud ahela lülidele.

Leian, et lisaks reisidokumentide turvalisemaks muutmisele tuleks Euroopa Komisjonil kaaluda ühtse ELi lähenemisviisi vastuvõtmist, et asendada välispiire ületavate laste kaitsel 27 liikmesriigi erinevaid eeskirju.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), în scris. – Ameninţările teroriste au adus cu sine necesitatea introducerii unor elemente suplimentare de securitate şi biometrice care să asigure o protecţie sporită a pasagerilor care călătoresc în Uniunea Europeană. Elementele cele mai importante ale propunerii de regulament sunt combaterea traficului de copii prin introducerea principiului „o persoană-un paşaport”, precum şi introducerea derogărilor privind prelevarea amprentelor de la copii sub 12 ani. Cu toate acestea, legislaţia anumitor state membre prevede furnizarea amprentelor digitale de la copiii sub 12 ani, însa aceasta va fi posibilă doar pe o perioadă tranzitorie de 4 ani, vârsta limită neputând totuşi depăşi 6 ani. Anumite studii pilot realizate de statele membre au demonstrat că amprentele copiilor sub vârsta de 6 ani nu sunt de calitate bună, acestea putându-se schimba în timpul creşterii. Prin fixarea unei vârste limită, riscul apariţiei unei erori de identificare a persoanei prin prelevarea amprentelor este mai scăzut, iar posibilitatea traficului de copii este îngreunată. Nevoia de protecţie a călătorilor a devenit tot mai evidentă după evenimentele de la 11 septembrie 2001, însă creşterea gradului de protecţie a securităţii trebuie să fie însoţită de o asigurare a drepturilor şi demnităţilor pasagerilor, aşa cum este stipulat de Convenţia Europeană pentru Apărarea Drepturilor Omului şi a Libertăţilor Fundamentale.