Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo

Declarações de voto

Texto apresentado : A6-0479/2008

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o direito à liberdade de expressão e a maneira como este direito pode ser exercido constituem sem dúvida um indicador fundamental para avaliar a situação dos direitos humanos. É com toda a razão que o presente relatório alerta contra a censura não oficial e a autocensura que se verificam quando certos temas são banidos do debate público. Igualmente correcta é a passagem do relatório que alerta contra indivíduos ou grupos que pretendem impor o silêncio a outros ao afirmarem, injustamente, que são permanentemente atacados.

Totalmente incompreensível, porém, é o apelo aos Estados-Membros para que "persigam com determinação manifestações de ódio expressas em programas mediáticos racistas e em artigos que propagam um discurso intolerante". São precisamente coisas deste género que conduzem à censura e à autocensura que são deploradas noutros pontos do relatório. É este o tipo de legislação que fez com que o maior partido político flamengo fosse condenado na Bélgica por ter criticado a política de imigração adoptada. Por consequência, as pessoas têm de saber claramente aquilo que querem. É impossível ser-se um pouco a favor da liberdade de expressão. Das duas uma: ou as pessoas são a favor da liberdade de expressão, e aceitam todas as consequências que isso implica, ou não são favor da liberdade de expressão.