Relato integral dos debates

Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 - Estrasburgo

1. Abertura do período de sessões

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 9H05)

2. Entrega de documentos: ver Acta

3. Apresentação do programa da Presidência checa (debate)

  Presidente. – Segue-se na ordem do dia uma declaração do Conselho sobre a apresentação do programa da Presidência checa.

Quero dar ao Senhor Presidente do Conselho, o Primeiro-Ministro da República Checa, Mirek Topolánek, as mais calorosas boas-vindas ao Parlamento Europeu. Seja bem-vindo, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek.

(Aplausos)

Quero igualmente dar as calorosas boas-vindas ao Senhor Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

Senhoras e Senhores Deputados, todos nós sabemos que exercer a Presidência é um desafio muito especial e sei que o Primeiro-Ministro Topolánek considera que o facto de vir agora apresentar-nos o seu relatório para a União Europeia, na qualidade de seu representante, com a sua experiência política nos anos de comunismo, constitui uma experiência que muito o toca, não só a nível intelectual, como também emocional.

Depois da Presidência da Eslovénia, esta é a segunda presidência de um país que aderiu à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Estou certo de que falo em nome de todos vós, Senhoras e Senhores Deputados, quando digo que a Presidência checa tem todo o nosso apoio e que queremos fazer tudo o que for possível para que, nestes tempos difíceis, seja uma Presidência coroada de êxito para a União Europeia.

Partindo desta base, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, gostaria de o convidar a dirigir-se a esta Assembleia. Uma vez mais, seja bem-vindo ao Parlamento Europeu.

(Aplausos)

  Mirek Topolánek, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Senhor Presidente do Parlamento Europeu, Senhor Presidente da Comissão Europeia, Senhoras e Senhores Deputados, apresento-me, pela primeira vez, diante de vós, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu. A República Checa assumiu a liderança da UE depois da França, o que considero mais do que simbólico. A França desempenhou um papel importante no surgimento do Estado checo moderno. Foi na corte francesa que cresceu o nosso maior rei, Carlos IV, Imperador do Sacro Império Romano, fundador, segundo o modelo da Sorbonne, em Paris, da Universidade de Praga, uma das instituições mais extraordinárias do ensino europeu. Portanto, estamos ligados à França, tanto através do cumprimento das nossas aspirações nacionais, como na promoção de valores europeus universais.

Tal como não foi fácil fundar na Boémia uma universidade comparável à Sorbonne, também não é fácil assumir a Presidência da UE depois da França. Só vejo uma forma de cumprir honrosamente esta tarefa. Não foi por acaso que escolhi um monarca medieval como exemplo das nossas ligações com a França e com os valores europeus. Carlos IV não pôde defender, na sua política, uma posição estritamente checa; pelo contrário, teve de integrar e representar um império muito diversificado.

Em certo sentido, a União Europeia prossegue este universalismo medieval – pelo menos no facto de preferir um código moral e uma base legal comuns a interesses de poder locais. Também se fala de uma segunda União Europeia, burocrática, tecnocrática e sem alma, mas eu acredito na primeira Europa: a Europa da liberdade, da justiça, das ideias e regras.

Neste universo de valores, em que a lei é colocada acima do indivíduo, a dimensão do país não importa. O que importa é a capacidade de servir uma ideia comum. O papel do país que assume a presidência não consiste nem em promover os seus interesses, nem em tomar decisões. O seu papel consiste em moderar e inspirar o debate. Hoje, não estou diante de vós na qualidade de Primeiro-Ministro da República Checa, mas sim enquanto Presidente do Conselho Europeu. As opiniões que irei representar aqui, durante os próximos seis meses, não serão nem as minhas opiniões pessoais, nem as do Governo checo. Elas resultarão do consenso de 27 países, materializado nas conclusões do Conselho Europeu.

Não imagino como poderia apresentar-me diante de vós de outra forma. É óbvio que os senhores deputados, enquanto membros do Parlamento Europeu directamente eleitos, têm o direito de me questionar sobre qualquer assunto e, se estiverem interessados, terei sempre todo o gosto em dar-vos a minha opinião ou em explicar a posição checa; no entanto, não considero isto essencial. O palco para os interesses nacionais é o Conselho Europeu, que foi concebido como tal, no âmbito do necessariamente complexo sistema de pesos e contrapesos da democracia europeia. No entanto, a principal missão do Conselho consiste em procurar um ponto de encontro, um compromisso aceitável para todos. Defenderei sempre esta perspectiva de forma rigorosa, decidida e correcta.

Diz-se, na EU, que os checos estão sempre insatisfeitos com qualquer coisa. Diz-se que somos resmungões a temer, que somos uma nação de hussitas e chauvinistas exaltados. Discordo profundamente deste tipo de crítica. Tal como o nosso primeiro Presidente, T.G. Masaryk, estou convencido de que a "questão checa", na realidade, é uma questão europeia, e que sempre evoluiu num contexto pan-europeu, de acordo com valores europeus comuns e em ligação com a evolução noutros países.

Tal como Masaryk escreveu há cem anos, na segunda edição da sua "Questão Checa": "O nosso renascimento literário e linguístico ocorreu simultaneamente aos renascimentos e novas evoluções em todas as nações europeias. Isto significa que o nosso renascimento não foi tão isolado e milagroso como se costuma dizer, mas que estava plenamente integrado numa tendência a nível europeu".

Penso que estas palavras continuam a ser relevantes hoje em dia, quando a União Europeia no seu todo, bem como cada um dos seus Estados, procuram uma nova face para a Europa, uma face que reflectirá valores europeus tradicionais e que também antecipará audaciosamente o futuro, o terceiro milénio. Uma face em consonância com o lema da União, "In varietate concordia", uma expressão da unidade e, simultaneamente, diversidade. Os checos entram neste debate, tal como no século XIX, como um membro jovem e pequeno. No entanto, tal como então, consideramo-nos um parceiro de longa data da grande família de orgulhosas nações europeias.

Nos próximos seis meses, teremos oportunidade de demonstrar plenamente a nossa atitude em relação à integração europeia. A Presidência checa ocorre num ano importante por uma série de razões. Este ano celebra-se o quinto aniversário do maior alargamento da UE na história, que ocorreu em 2004, e constituiu o ponto alto do ponto de vista simbólico e prático de um processo bem sucedido de reunificação de um continente que se encontrava dividido; e é neste ano que a Europa celebra os 20 anos da queda da Cortina de Ferro, que permitiu aos países do antigo bloco soviético regressar à liberdade e à democracia.

Em 2009, vamos celebrar igualmente o trigésimo aniversário das primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu, que os senhores deputados representam. Consideremos que o Parlamento, no triângulo das instituições da UE, constitui a fonte da legitimidade política directa. O Parlamento Europeu é o único órgão da UE directamente eleito, cuja autoridade aumentou ao longo das décadas, graças aos apelos repetidos a uma redução do chamado "défice democrático".

Por fim, este ano assinalam-se 60 anos da criação da NATO, a mais importante aliança transatlântica de defesa. A NATO é a manifestação, a nível de segurança, do laço euro-atlântico que confirma a validade dos nossos valores civilizacionais europeus de ambos os lados do oceano.

O ano de 2009 não será apenas um ano de aniversários importantes, como também será um ano de desafios importantes e difíceis. Temos de continuar a resolver questões institucionais. O papel internacional da UE será testado não só pelo conflito que continua por resolver, na Geórgia, mas também pela nova escalada de tensões no Médio Oriente. Por fim, a questão da segurança energética exige, mais uma vez, a nossa atenção urgente. Tal como no caso da Presidência francesa, para além das tarefas agendadas, teremos de enfrentar novos acontecimentos. Nunca se podem excluir mais surpresas.

O país que assumiu a Presidência não pode influenciar a agenda da UE a longo prazo ou o surgimento de novos problemas. O que pode e deve influenciar é a escolha das prioridades da Presidência; e, tal como é habitual, pretendo apresentar estas prioridades aqui.

O nosso principal esforço consistiu em assegurar que estas prioridades representassem não só o ponto de vista checo, mas que também reflectissem a continuidade da evolução na UE, assim como as posições e ideias de cada Estado-Membro, e ainda as tendências políticas. Tratou-se de uma tarefa vasta e consensual e não de confrontação ou unilateral. Embora, obviamente, seja impossível todos ficarem 100% satisfeitos com estas prioridades, acredito que cada um de vós pode encontrar algo no nosso programa com que se pode identificar.

Não escondo, simultaneamente, de maneira alguma, o facto de, tal como para qualquer outro Estado-Membro, a Presidência oferecer à República Checa uma oportunidade de chamar a atenção para as áreas nas quais o nosso know-how específico nos permite dar algum contributo à Europa. Quais são essas áreas?

Enquanto país dependente de importações de petróleo e de gás e enquanto país do antigo Bloco de Leste, temos plena consciência da importância da segurança energética como uma condição não apenas para o bem-estar económico, mas também para uma política externa livre e independente.

Enquanto novo Estado-Membro com experiência de totalitarismo, a nossa pertença à Comunidade significa muito para nós e consideramos ser nossa obrigação moral reforçar a cooperação com aqueles que ficaram de fora. Tal como a França aplicou o seu know-how em relação ao Mediterrâneo, também nós queremos convencer a UE da importância da Parceria a Leste.

O terceiro contributo que quero referir aqui diz respeito à experiência com a crise no sector bancário pela qual passámos nos finais dos anos noventa do século passado. Podemos contribuir para o debate actual com as nossas recomendações e os nossos peritos. Graças à estabilização das instituições financeiras, somos hoje um dos pouquíssimos países que não tiveram de injectar o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos afectados pela crise financeira.

As nossas prioridades para a Presidência reflectem o know-how checo, respeitam a continuidade da evolução da UE e são, de facto, adequadas aos problemas existentes.

Como os senhores deputados provavelmente saberão, o lema da nossa Presidência é "Uma Europa sem barreiras". Gostaria de acrescentar o subtítulo "uma Europa de regras". Esta visão adquire uma nova importância na actual situação política e económica, tão conturbada. Acreditamos que só uma Europa que aproveite plenamente o seu potencial económico, humano e cultural pode resistir, económica e politicamente, na concorrência global. Isto é duplamente verdade em tempo de crise.

O pleno desenvolvimento do potencial da Europa é impedido por uma série de barreiras internas que deveríamos tentar remover. Estou a pensar, por exemplo, nos últimos obstáculos existentes ao pleno exercício das quatros liberdades fundamentais por todos os Estados-Membros – os obstáculos administrativos desnecessários para os empresários ou a falta de ligações entre as redes energéticas, o que constitui um obstáculo a uma maior segurança energética e ao desenvolvimento do mercado interno de energia.

Por outro lado, uma Europa sem barreiras não pode ser uma Europa sem regras e sem fronteiras. A eliminação das barreiras internas tem de ser acompanhada com a protecção contra actividades ilegais que ameaçam a segurança e os interesses dos europeus, em especial, no domínio da protecção da propriedade intelectual e da imigração ilegal. Só poderemos desempenhar um papel mais activo na eliminação das barreiras externas, por exemplo, no comércio internacional – de modo a podermos aproveitar melhor o potencial e as vantagens comparativas dos países europeus – se se estabelecerem limites claros.

Durante os seis meses da sua Presidência, a República Checa irá visar estes objectivos globais, através da implementação das três principais áreas programáticas, os "Três E checos": 1. economia, 2. energia, 3. União Europeia no mundo. Com um pouco de exagero, poderia dizer-se que estes três "E" se transformaram, no início do ano, em 2 "G": gás e Gaza. Na física, o "E" significa energia e o "G" é o símbolo da aceleração gravitacional. Para alguém que precisa de exercício, 2 G constitui um enorme esforço.

Digo já que poderia falar durante horas sobre cada prioridade e tarefa; mas, mais importantes do que quaisquer palavras, são os resultados que a Presidência checa alcançou até agora. Hoje é dia 14 de Janeiro, o que significa que assumimos a Presidência há duas semanas. Neste período de tempo, conseguimos encontrar uma solução política para o problema complicado do gás russo e negociar um acordo entre as duas partes na polémica. Também liderámos uma delegação europeia à região do conflito no Médio Oriente. A delegação realizou uma ronda difícil de conversações com todas as partes envolvidas e alcançou os primeiros sucessos na abertura de um corredor humanitário para Gaza.

Tudo isto aconteceu numa altura em que enfrentamos uma situação difícil a nível nacional, com uma remodelação governamental, e em que fomos alvo de ataques por parte da oposição, que torpedeou de forma irresponsável a Presidência checa da UE e fez dos compromissos internacionais do país reféns numa disputa política interna. Penso que os resultados que alcançámos apesar disso constituem uma resposta mais do que adequada às vozes cépticas que afirmaram que a República Checa, por razões objectivas e subjectivas, não estava preparada para a tarefa de liderar a UE.

Voltando, agora, de forma mais detalhada às áreas específicas:

O primeiro "E": economia.

A Presidência checa irá empenhar-se fundamentalmente a favor da plena implementação das conclusões da declaração da Cimeira G20, realizada em Novembro de 2008, e das conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2008, segundo as quais o requisito decisivo para o sucesso consiste em evitar a regulamentação excessiva e o proteccionismo – ou, por outras palavras, respeitar o direito primário da UE, respeitar as regras estabelecidas. A UE não se deve fechar ao mundo; pelo contrário, deve procurar a maior abertura possível no comércio mundial, tirando o máximo benefício do mesmo.

As palavras do meu amigo Joseph Daul, do Grupo PPE-DE, nesta matéria, são muito acertadas: "A crise económica actual não constitui uma derrota para o capitalismo, mas sim o resultado de erros políticos e de falta de regras para o controlo dos mercados financeiros".

As tarefas prioritárias consistirão numa revisão da directiva relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, na conclusão de conversações sobre a directiva que regulamenta o sector dos seguros, num regulamento relativo às actividades das agências de notação e numa directiva relativa às instituições de moeda electrónica. A Presidência empenhar-se-á igualmente numa revisão do regulamento relativo a pagamentos em euros e, por último, mas não menos importante, numa implementação rápida e cuidadosa do roteiro do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros, adoptado em resposta à crise nos mercados financeiros. É também essencial analisar minuciosamente as possibilidades oferecidas pela legislação actualmente em vigor e aproveitá-las plenamente.

Só uma UE forte e influente em termos económicos pode conseguir resolver as importantes questões da política global, da segurança, do comércio e do ambiente. Por isso, a Presidência tem de se dedicar à realização do Plano Europeu de Recuperação Económica, com ênfase na sua integração no quadro da Estratégia de Lisboa: depois das ferramentas de curto prazo para o reforço das nossas economias, entrarão em jogo ferramentas de reforço estrutural de médio e longo prazo.

A política agrícola comum constitui um exemplo destas importantes reformas estruturais. O que é decisivo é o estabelecimento de condições iguais para todos os Estados-Membros da UE no que respeita aos pagamentos directos – tanto no que diz respeito aos seus montantes, como no sistema de pagamentos (eliminação de disparidades históricas, atenção à diversidade das agriculturas dos Estados-Membros). A República Checa pretende integrar esta dimensão no debate sobre o futuro da política agrícola comum após 2013.

A melhor protecção a longo prazo contra o impacto devastador das futuras crises consiste no reforço da competitividade da UE. Tal como já afirmei, o que está em causa é a plena afirmação e exercício das quatro liberdades fundamentais, nas quais a UE se baseia. Gostaria de acrescentar uma "quinta liberdade" – a livre circulação do conhecimento, o que constitui, até certo ponto, um regresso ao universalismo medieval que mencionei.

Um factor importante para o aumento da competitividade consiste no aperfeiçoamento da qualidade da regulamentação, incluindo uma redução da carga regulamentar, de forma a tornar mais fácil fazer negócios, em especial a pequenas e médias empresas. A República Checa está a perfilar-se bastante nesta área.

No domínio do comércio externo, a Presidência está a concentrar-se numa reanimação do debate na OMC. Atribuímos uma grande importância nesta matéria à conclusão bem sucedida da Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD). A ADD representa um esforço para alcançar uma liberalização transparente do comércio a nível multilateral, o que vai trazer benefícios de longo prazo. Se as conversações sobre a ADD forem suspensas, a Presidência procurará desencadear uma reflexão sobre ferramentas de negócio multilaterais e apoiará a intensificação do debate no quadro das outras agendas da OMC.

Não podemos esquecer os investimentos na educação, na investigação, no desenvolvimento e na inovação, para além da necessidade de melhorar o ambiente regulamentar e reduzir a carga administrativa. Cito aqui o Presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, senhor deputado Martin Schulz: "A Europa não pode competir com sucesso com outras regiões do mundo em termos de salários e padrões sociais baixos, mas sim em termos de inovação tecnológica, elevada qualidade do trabalho, da competência e do conhecimento da sua população". Subscrevo plenamente esta opinião.

Segundo "E": energia.

A segunda prioridade, tal como a primeira, enquadra-se no contexto da evolução actual. Eu diria que é até mais urgente e premente. A crise global pode enfraquecer a Europa a curto prazo, mas a escassez de energia que nos ameaça destruiria imediatamente, e a longo prazo, não só a economia europeia, mas também a nossa liberdade e segurança. A Presidência checa prosseguirá o seu esforço com determinação por garantir energia segura, competitiva e sustentável para a Europa.

No domínio da segurança energética, gostaríamos de nos concentrar em três aspectos: primeiro, na conclusão da segunda revisão da estratégia energética, incluindo uma análise da procura e oferta de energia a médio prazo na UE e, com base na mesma, a identificação de projectos de infra-estruturas adequados. Segundo, na conclusão da directiva relativa à manutenção de um nível mínimo de existências de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, matéria na qual apoiamos um aumento do nível mínimo obrigatório de existências de 90 para 120 dias. Terceiro, na reforma da Rede Transeuropeia de Energia (RTE-E); aqui, o pacote legislativo relativo à segurança energética, aprovado pela Comissão em Novembro de 2008, inclui igualmente o Livro Verde sobre a rede europeia de energia. Igualmente importante é o reforço da infra-estrutura no território dos Estados-Membros, incluindo as ligações transfronteiriças existentes, assim como a implementação de novas ligações entre as redes de energia. Esperamos ter o apoio do Parlamento Europeu em todos os actos legislativos referidos.

Também estamos interessados na diversificação das vias de aprovisionamento e de transporte, como é óbvio. É evidente que a construção do gasoduto Nabucco, por exemplo, é um assunto da máxima prioridade; o mesmo se diga do apoio à construção de novos oleodutos. Além disso, temos de nos esforçar por diversificar o cabaz energético, incluindo a reabilitação da energia nuclear e o investimento em novas tecnologias.

Gostaríamos de chamar a atenção para o acordo relativo à criação de um mecanismo de monitorização do trânsito do gás russo, que foi mediado por nós, como um exemplo da nossa capacidade de alcançar segurança energética na prática. Pretendia-se restabelecer a confiança fundamental entre a Federação Russa e a Ucrânia e introduzir uma transparência elementar na questão. Conseguimos levar a Rússia e a Ucrânia a assinar um documento único, de forma a tornar possível retomar o fornecimento à UE.

Agora, a UE tem de tomar decisões e medidas para garantir que, no futuro, não se repita esta crise, com o impacto que teve nos Estados-Membros. É necessário aumentar a transparência no negócio de gás e diversificar as vias de aprovisionamento, bem como os fornecedores. É necessário diversificar o cabaz energético dos países da UE. Precisamos de pensar seriamente no desenvolvimento de energia nuclear segura. É necessário construir rapidamente a infra-estrutura na UE, a fim de garantir ligações eficazes entre os Estados-Membros, como pré-requisito à construção de um mercado de gás eficaz.

No domínio do mercado interno e da infra-estrutura, temos de nos esforçar por alcançar uma coordenação eficaz entre os operadores de sistemas de transmissão, assim como por concluir a construção de um mercado interno unificado da electricidade e do gás e por garantir a eliminação das lacunas no sistema de transmissão e de transporte.

No que diz respeito à questão das prioridades legislativas nesta área, queremos concluir o terceiro pacote relativo ao mercado interno da energia, o que significa concluir a revisão de duas directivas e de dois regulamentos relativos à electricidade e ao gás cujo objectivo consiste na conclusão da liberalização do mercado da electricidade e do gás. Também pretendemos fazer com que os regulamentos entrem devidamente em vigor e criar uma agência para a cooperação entre os reguladores de energia.

Uma outra área consiste no aumento da eficiência energética, ao qual a Presidência sueca pretende dedicar-se mais pormenorizadamente; isto supõe que o trio dos países na Presidência – França, República Checa e Suécia – aborde a questão da energia de forma verdadeiramente abrangente e exaustiva.

Embora esta prioridade se chame "Energia", está inseparavelmente associada à política de protecção climática. Nesta área, a Presidência procurará alcançar um acordo globalmente aceitável sobre a definição de compromissos redução para o período posterior a 2012. Isto significa, em especial, incluir os EUA, a Índia e a China, o que preparará o caminho para obter um amplo consenso internacional em Copenhaga, no final de 2009. Este consenso deveria reflectir igualmente as tendências actuais na economia mundial. A recessão económica iminente e a crise de abastecimento tornarão particularmente importante a harmonização dos requisitos relativos ao ambiente, à competitividade e à segurança.

No que diz respeito ao âmbito da prioridade "a UE no mundo", o início do ano lembrou-nos que também é necessário termos em conta tarefas urgentes imprevistas. A nova escalada de tensão entre Israel e o Hamas exige não só uma abordagem activa da própria UE, como também uma coordenação com actores globais e regionais importantes. Confirmou-se, mais uma vez, que não se pode alcançar a paz sem que a Palestina comece a funcionar como um Estado de pleno direito, capaz de garantir a lei e ordem no seu território e a segurança para os seus vizinhos.

Por esta razão, para além das actividades diplomáticas actuais, a União Europeia tem de prosseguir os seus esforços na construção da infra-estrutura palestiniana, treinando forças de segurança e reforçando a autoridade da administração palestiniana. A Presidência checa pretenderá utilizar as suas boas relações tanto com a Palestina como com Israel no processo de resolução do conflito; no entanto, é óbvio que, sem confiança mútua, não é possível uma paz de longo prazo no Médio Oriente.

Já referi a Parceria Oriental. A crise na Geórgia mostrou como é importante para a UE possuir uma estratégia para aquela região. O aprofundamento da dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, através um reforço da cooperação com os países da região (sobretudo, com a Ucrânia), bem como com os países da região transcaucasiana e da região do Mar Cáspio, reveste-se de grande importância, não só em termos morais, mas também práticos. Esta cooperação permitir-nos-á diversificar o nosso comércio externo e o aprovisionamento de matérias-primas energéticas.

No que diz respeito às relações transatlânticas, é óbvio que, se estas não forem reforçadas e desenvolvidas, a UE não pode desempenhar eficazmente o seu papel enquanto actor global forte, tal como os Estados Unidos, agora, não são capazes de desempenhar este papel de forma independente. Só poderemos ser bem sucedidos a longo prazo se trabalharmos em conjunto. Por isso, a Presidência checa colocará ênfase num diálogo intenso com os representantes da nova Administração dos EUA nas áreas-chave da economia, do clima e da energia, assim como da cooperação com países terceiros (Paquistão, Afeganistão, Rússia, Médio Oriente).

O que será igualmente de importância capital para a posição da UE no mundo será a atitude assumida pelos Estados-Membros na negociação de um novo acordo de parceria com a Rússia. Os acontecimentos dos últimos anos, em especial, dos últimos meses, levantam uma série de questões e sublinham a necessidade de uma abordagem uníssona por parte da UE no seu todo. A compreensão da Rússia e uma análise comum constituem as condições prévias para tal, por isso, apoiamos a cooperação, em toda a União Europeia, de peritos nas questões relacionadas com a Rússia.

As negociações sobre o alargamento aos países dos Balcãs Ocidentais e à Turquia também prosseguirão sob a Presidência checa. Os Balcãs Ocidentais não podem ser esquecidos por causa dos nossos problemas económicos e da crise internacional actual. No caso da Croácia, a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para assegurar que este país adira à UE tão rapidamente quanto possível. O exemplo positivo da Croácia constitui uma condição necessária para conservar a perspectiva europeia de outros países dos Balcãs Ocidentais. Faremos, certamente, tudo o que for possível para apoiar o seu progresso no âmbito do Processo de Estabilização e Associação.

A Presidência checa também está preparada, no âmbito deste projecto, para continuar a desenvolver a dimensão setentrional da Política Europeia de Vizinhança e para melhorar as relações com os países parceiros. Tal inclui o reforço das relações entre a UE e Israel e o processo de paz no Médio Oriente, em geral – os actuais acontecimentos dramáticos naquela região não devem desencorajar-nos. Pelo contrário, eles sublinham a necessidade de encontrar uma solução pacífica.

Por último, mas não menos importante, a prioridade da Europa no mundo inclui a área da segurança interna. Tal deve-se ao facto de as ameaças actuais à segurança, pela sua natureza, interferirem cada vez mais na segurança interna. A construção do espaço de liberdade, segurança e justiça constitui um interesse comum da UE que afecta as vidas de todos os seus cidadãos. Neste contexto, a Presidência fará esforços para a progressão da cooperação de Schengen, da cooperação policial e aduaneira e da cooperação entre os Estados-Membros em matérias civis e criminais.

Estamos cientes de que o fim da nossa Presidência será marcado por eleições para o Parlamento Europeu, por um ambiente político mais intenso e pela necessidade de concluir o processo legislativo para actos legislativos seleccionados, de modo a que estes não acabem por cair no esquecimento. A nossa agenda também inclui o início dos debates sobre a nova forma da Comissão Europeia.

Também cabe à Presidência checa continuar o debate com a Irlanda sobre o destino do Tratado de Lisboa. Estou convencido de que é necessário conduzir estas conversações de forma sensível e com respeito pela soberania dos cidadãos irlandeses. Além disso, se houvesse um referendo sobre o Tratado de Lisboa na República Checa, tudo indica que este também não seria aprovado no país. É necessário encontrar uma solução aceitável para a maioria dos irlandeses. Tal ajudar-nos-á, sem dúvida, também no nosso debate político interno.

Comecei por dizer que a questão checa também é uma questão europeia. É provável que nenhuma outra nação como a checa tenha dedicado tanto espaço, esforço e tempo a um debate sobre a sua identidade. Aquilo por que está a passar agora a União Europeia, a busca da sua forma e do sentido da sua existência, é algo que nós conhecemos muito bem da nossa própria história. Por isso, no nosso papel de país que exerce a Presidência, oferecemos à Comunidade a nossa experiência de duzentos anos na procura do nosso próprio papel histórico, do nosso lugar na família das nações europeias.

A relação checa com a Europa foi bem descrita há mais de setenta anos pelo crítico e filósofo František Václav Krejčí: "Não vemos o território checo como "o coração da Europa" tanto no sentido geográfico como no sentido cultural e intelectual. Estamos no cerne mais profundo do continente, onde convergem influências de todas as suas partes; sentimo-nos rodeados por todas as nações europeias, se não directamente, pelo menos através do poder imaginário das obras culturais. Dizemos isto porque estamos na encruzilhada das correntes intelectuais e, por conseguinte, a nossa missão consiste em mediar, especialmente entre o Oriente e o Ocidente".

Penso que estas palavras constituem uma inspiração no início de 2009, quando a tarefa que a República Checa irá enfrentar nos próximos seis meses consiste em moderar o debate na União Europeia. Obrigado pela vossa atenção.

  Presidente. − Senhor Presidente em exercício do Conselho, queremos agradecer-lhe o seu relatório muito construtivo e abrangente e desejar-lhe as maiores felicidades para a sua Presidência!

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, os primeiros dias de 2009 não deixam lugar para dúvidas. Os próximos seis meses vão pôr a União Europeia à prova. A Europa terá de provar a sua determinação em ajudar os cidadãos, os trabalhadores e as empresas, a enfrentarem e ultrapassarem a crise económica. A Europa terá de provar a sua solidariedade nas situações de emergência, como, por exemplo, a brutal suspensão do aprovisionamento de gás que estamos neste momento a viver. A Europa terá de mostrar a sua capacidade para utilizar toda a sua influência externa ao serviço da resolução de conflitos internacionais tão perigosos para a paz mundial como é o caso do actual conflito em Gaza.

A Comissão tentará demonstrar que a União está à altura da tarefa, em estreita colaboração com a Presidência checa do Conselho - e quero saudar aqui o Primeiro-Ministro Topolánek e toda a sua equipa, a quem desejo os maiores êxitos à frente do Conselho, e, mais uma vez, quero reafirmar toda a minha confiança na capacidade de a República Checa cumprir essa importantíssima função - e com o Parlamento Europeu. Em conjunto, poderemos demonstrar aos cidadãos, durante estes seis meses, porque é que a União Europeia é tão indispensável nos dias que correm. Demonstrar aos Europeus a razão por que têm um interesse directo em tomar a palavra e eleger os deputados do próximo Parlamento Europeu. Temos de demonstrar aos nossos concidadãos porque é que a Europa precisa de mais democracia e mais eficácia, como previsto no Tratado de Lisboa, e porque é que deve beneficiar disso, e, por outro lado, porque é que precisamos, cada vez mais, de um Tratado de Lisboa aprovado por todos os nossos Estados-Membros.

Estamos a partir de uma base sólida. Em 2008, a União demonstrou que era capaz de tomar decisões difíceis, que comprometiam as nossas sociedades por muitos anos. O pacote energia-clima ilustra bem a vontade política de uma Europa plena de visão e determinação. Esse pacote permite-nos avançar para um acordo internacional ambicioso no próximo mês de Dezembro. Em 2008, a União deu também provas da sua capacidade de se adaptar à mudança. Encontrou muito rapidamente os meios de que precisa para reagir à crise do sector financeiro, chegou muito rapidamente a acordo sobre um plano de relançamento destinado a estimular, com carácter de urgência, a economia europeia - já voltarei a este ponto.

Além disso, a União entra em 2009 com a força de uma sólida reputação internacional. Contribuiu, na primeira linha, para a resolução de conflitos como, por exemplo, entre a Rússia e a Geórgia; não esmorece os seus esforços com vista a aproximar as partes em conflito, como, por exemplo, em Gaza; e foi, de facto, graças à União Europeia que, pelo menos, os corredores humanitários de ajuda ao povo palestiniano foram abertos.

A União Europeia inspirou também as pistas de acção avançadas pelo G20 para enfrentar a crise económica. Reafirmou o seu empenho sem reservas na abertura dos mercados, nomeadamente na conclusão do processo de Doha para o desenvolvimento e o comércio, e também nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que os rigores da crise não devem pôr em causa. A Europa tem também de continuar a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para enfrentar os desafios actuais, e creio que temos razões para estar confiantes. A Comissão vai continuar a fazer os possíveis, durante este ano, para não perder a embalagem adquiridas em Washington no G20. Pensamos que é importante continuar a desenvolver todos os esforços com vista a uma reforma do sistema financeiro global, e teremos uma excelente ocasião para isso no G20 de Londres. Em Londres, a União Europeia tem de falar em uníssono e de continuar a mostrar a sua liderança em matéria de reforma do sistema financeiro global.

A Comissão continuará a propor iniciativas importantes durante este ano destinadas, por exemplo, a regulamentar melhor o funcionamento dos mercados financeiros, a lançar um novo programa de acção no domínio da justiça, da liberdade e da segurança e a propor medidas de adaptação às alterações climáticas. Iremos preparar as nossas propostas com vista à reapreciação orçamental. E estaremos especialmente atentos à evolução da situação económica e social, tomando todas as iniciativas necessárias. Estão ainda a ser apreciadas por vós, Senhoras e Senhores Deputados, propostas muito importantes. Esperamos que elas venham a ser adoptadas - nomeadamente graças ao empenho da Presidência Checa - até ao final da legislatura. Estou a pensar, muito concretamente, nas propostas relativas à crise económica e financeira, no pacote social, no mercado interno da energia - a actual situação demonstra o quanto é indispensável - e também no pacote telecom e nos transportes rodoviários.

(EN) Quero hoje centrar a minha intervenção na energia e na economia. É nestas áreas que os cidadãos europeus sentirão, este ano, uma pressão mais forte. É aqui que uma acção eficaz e decisiva da União Europeia pode fazer a diferença.

Um assunto que exige atenção urgente e decisiva por parte da Europa é o gás. Apesar de não haver qualquer problema por parte da União Europeia fomos arrastados para a disputa entre a Rússia e a Ucrânia relativamente ao trânsito de gás. A situação actual é, em poucas palavras, inaceitável e inacreditável. Inaceitável porque, em alguns Estados-Membros, os consumidores continuam sem gás, ao fim de uma semana de corte do abastecimento. Inacreditável porque continuamos na mesma situação, um dia depois de ter sido assinado a alto nível um importante acordo, com garantias por parte dos líderes russo e ucraniano de que irão aplicar o disposto nesse documento e permitir a passagem do gás.

Sem pretender julgar intenções, há um dado objectivo inegável: a Rússia e a Ucrânia estão a demonstrar ser incapazes de cumprir os seus compromissos relativamente a alguns Estados-Membros. A verdade é que a Gazprom e a Naftogas são incapazes de cumprir as suas obrigações para com os consumidores europeus.

Gostaria de transmitir uma mensagem muito clara a Moscovo e a Kiev. Caso o acordo apadrinhado pela União Europeia não seja honrado urgentemente, a Comissão aconselhará as empresas europeias a levar o caso a tribunal e instará os Estados-Membros a agir de forma concertada com o objectivo de encontrar alternativas ao abastecimento e trânsito de energia.

(Aplausos)

Em breve veremos se de facto existe uma falha técnica ou se falta vontade política para honrar o acordo. Serei muito claro. Se o acordo não for honrado, então a União Europeia não pode continuar a considerar a Rússia e a Ucrânia parceiros credíveis no que se refere ao fornecimento de energia.

(Aplausos)

De qualquer modo, na sequência da nossa revisão estratégica da energia de Novembro passado, a Comissão vai apresentar mais propostas no sentido de melhorar a segurança energética na Europa.

A execução do pacote relativo a clima e energia e a mobilização, a favor das interconexões de energia, dos 5 mil milhões de euros de fundos do orçamento comunitário não utilizados serão também fundamentais, e gostaria de agradecer à Presidência checa o apoio prestado para honrar este compromisso, que foi tratado a alto nível no último Conselho Europeu. A Europa tem de agir agora e evitar que, de futuro, surjam situações semelhantes.

Seja-me agora permitido alargar o âmbito deste tema e ver o que se passa na economia. Todos os sinais apontam para que o clima económico continue a piorar. O desemprego aumenta. Os dados relativos à produção continuam a cair. É provável que a situação piore ainda bastante antes de vermos a luz ao fundo do túnel. Não devemos escamotear a gravidade da situação mas não devemos também ser negativos ou fatalistas. Concebemos as estratégias correctas para sair da crise. Podemos amortecer o seu impacto sobre as pessoas mais vulneráveis da sociedade e podemos tomar, agora, decisões que nos servirão de suporte quando ultrapassarmos a situação, e esperamos ultrapassar, de facto, esta situação de crise.

A grande prioridade para as próximas semanas deve consistir em trabalhar juntos para que as nossas intenções se tornem realidade. O plano de recuperação proposto pela Comissão e apoiado pelo Conselho Europeu é a resposta certa. Proporciona um incentivo suficientemente alargado para poder produzir efeitos em todos os Estados-Membros: 1,5%, aproximadamente, do PIB da União Europeia representa um montante de dinheiro significativo, desde que seja bem gasto.

Esse plano visa a eficácia máxima, propondo duas metas de uma só vez: a solidez e competitividade da economia europeia a longo prazo e a necessidade de um estímulo a curto prazo que permita travar o abrandamento. O plano reconhece que não estamos perante um debate económico abstracto mas uma crise que afecta os europeus, os seus modos de vida, o seu bem-estar. Há que lidar directamente com as consequências sociais da crise.

Por fim, o plano aproveita a dimensão europeia para conseguir um efeito mais eficaz, através de coordenação adequada que garantirá que a acção em determinado Estado-Membro tem repercussões nos outros e induz uma interacção positiva.

Para pôr em acção este programa impõe-se o compromisso activo da Presidência, o apoio dos Estados-Membros individualmente e do Conselho, e o claro empenhamento deste Parlamento. É necessário, nomeadamente, chegar rapidamente a acordo quanto às propostas legislativas do pacote, desde acelerar a utilização dos Fundos Estruturais até avançar com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, e anuir na libertação dos 5 mil milhões de euros de dotações não utilizadas a favor de projectos estratégicos, em especial no domínio da energia e interconexões energéticas. A crise russo-ucraniana tornou mais evidente do que nunca que colmatar as falhas das nossas infra-estruturas de energia só pode ser benéfico para toda a Europa. Há que concretizar o nosso plano no sentido de libertar um incentivo de cerca de 200 mil milhões de euros em prol da nossa economia. E, claro, há que acompanhar a situação porque, como entenderão, ela pode mudar.

Ao mesmo tempo que levamos a cabo esta acção a curto prazo não podemos perder de vista o longo prazo. Poderemos trabalhar melhor se partirmos de alguns dos episódios de sucesso em que se tem vindo a basear a prosperidade europeia, nomeadamente o mercado interno. O lema da Presidência checa, "Uma Europa sem barreiras", transmite uma mensagem significativa e inspiradora mas recordo as palavras do Primeiro-Ministro Topolánek: uma Europa sem barreiras precisa de regras – regras europeias. Regras que garantam um nível de igualdade entre Estados-Membros e entre operadores económicos; regras que garantam que os benefícios da integração europeia são partilhados pelos cidadãos; regras que garantam a sustentabilidade a longo prazo do nosso modo de vida.

Trabalharemos de perto com a Presidência e este Parlamento nesse sentido porque a Europa que queremos, a Europa de que precisamos conjuga liberdade, solidariedade e segurança a bem de todos os Europeus.

(Aplausos)

  Joseph Daul, em nome do grupo PPE-DE. - (FR) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, mal entrou em funções, a Presidência checa viu-se confrontada com dificuldades consideráveis, tendo-lhe sido confiada a pesada tarefa de gerir três crises importantes. O prosseguimento da crise económica e social, o conflito do gás, que opõe a Rússia e a Ucrânia e que afecta gravemente a União e a sua vizinhança, e o deflagrar de mais uma guerra no Médio Oriente.

Perante estes desafios, os nossos países possuem uma única atitude possível: funcionarem em bloco, darem provas de solidariedade e agirem coordenada e determinadamente.

Constato com satisfação que a Presidência checa, em estreita ligação com a Comissão Europeia, actuou muito unida e rapidamente face ao conflito energético que opõe Kiev e Moscovo. Embora a solução ainda não tenha sido alcançada, não podemos aceitar ser reféns, temos de reagir energicamente. Têm toda a razão, Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Presidente da Comissão. Ao incluir a energia entre as suas três principais prioridades, a Presidência checa realçou um dos principais desafios da Europa para os próximos anos: a nossa independência energética e a necessária diversificação dos nossos recursos em energia.

O grupo PPE-DE, como todos os cidadãos europeus, está extremamente preocupado com este conflito e com a ameaça que ele pode implicar para os países europeus no seu conjunto. Não podemos tolerar que os Estados-Membros da União Europeia sejam tomados reféns neste conflito, o qual demonstra, mais uma vez, a necessidade de chegarmos urgentemente a acordo sobre uma política europeia da energia. Assim, temos de reflectir seriamente sobre as formas de reduzir a nossa dependência e, por outro lado, de trabalhar no sentido da diversificação energética.

Caros colegas, a situação no Médio Oriente remete-nos, também ela, para a necessidade de assumirmos as nossas responsabilidades a nível mundial. Sim, a Europa é o primeiro doador mundial de ajuda humanitária, podemos estar orgulhosos disso, mas temos de continuar, e não é apenas a ajuda humanitária que vai resolver o conflito entre Israelitas e Palestinianos.

Do que a Europa precisa é de uma vontade política forte, articulada, e dispondo dos meios humanos, militares e financeiros suficientes para ser um actor credível no mundo. Porque é que o mundo tem os olhos cravados em Barak Obama? Porque a Europa ainda não é capaz de fazer valer a sua visão, os seus ideais e o seu saber fazer. A Europa criticou, com toda a razão, o unilateralismo da actual administração americana; se, como espero, as coisas mudarem com o novo ocupante da Casa Branca, estaremos nós dispostos a assegurar a nossa parte de multilateralismo? Estaremos nós dispostos a desbloquear os necessários meios militares, não para fazer guerra, mas sim para assegurar a paz? Estaremos nós dispostos a desbloquear os recursos orçamentais necessários à nossa política?

Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor considerou, com razão, as relações externas da União como uma das suas prioridades. A situação actual dá-nos numerosos exemplos da urgência de enfrentarmos finalmente esta questão nas nossas relações, tanto com a Rússia, como com os Estados Unidos e o Médio Oriente, para já não falar do Mediterrâneo, dos Balcãs, da África ou dos países emergentes. Os cidadãos europeus esperam da Europa que esta possua peso na cena mundial: todas as sondagens o atestam, desde há anos. Porquê esperar?

Por fim, a Presidência em exercício terá de fazer face à crise económica e social, zelando pela criação de planos de relançamento nacionais e comandando a União Europeia na cimeira do G20 que irá reunir-se em Londres, no mês de Abril. Apelamos à Presidência checa para que trabalhe estreitamente com a Comissão Europeia com vista a definir e criar, com os nossos parceiros internacionais, regras a impor aos operadores económicos.

A União Europeia tem de defender o seu modelo de sociedade, a economia social de mercado, e de promover a implantação, nos mercados financeiros mundiais, de um sistema de supervisão dos mercados semelhante aos existentes nos nossos países. Na gestão da crise financeira, e também da crise económica, a Europa tem de estar unida e determinada.

Contamos consigo, Senhor Presidente Topolánek, com a sua Presidência, para dar provas de proactividade e para a conduzir neste difícil período.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, V. Exa. vai chefiar a última Presidência do Conselho da actual legislatura do Parlamento Europeu. Esta legislatura iniciou-se com a Presidência holandesa, chefiada pelo Sr. Balkenende, e já ninguém se lembra do que aqui disse nem do que respondemos. Portanto, aquilo que debatermos e alcançarmos juntos agora, nos próximos cinco ou seis meses, será a condição prévia fundamental para uma elevada participação nas eleições europeias. Se as pessoas virem que nós – a Presidência, o Parlamento e a Comissão – nos unimos e respondemos com êxito aos desafios com que nos defrontamos numa situação de crise, estou certo de que esse facto criará um ânimo fundamentalmente positivo e construtivo no período de preparação para as eleições europeias.

É por isso que nós, o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, temos interesse no êxito da sua Presidência. Tive algumas dúvidas nos primeiros dias da Presidência, quando o Senhor Ministro Schwarzenberg declarou que Israel estava a exercer o seu direito de autodefesa, tendo assim tomado partido a favor de uma das partes num período em que a União Europeia é necessária como um mediador. Essa posição foi corrigida, o que é positivo. O senhor mesmo, Senhor Primeiro-Ministro, declarou que "não vamos mediar o conflito do gás". Corrigiu entretanto essa posição, e fez bem.

Houve alguns problemas iniciais, mas que foram agora ultrapassados, o que é bom. Se as incertezas iniciais tiverem levado a que – e quero salientar que o Presidente Durão Barroso tem razão a este respeito – os resultados das actividades da sua Presidência sejam agora positivos, pode contar com o total apoio do nosso grupo. O mesmo é válido para o discurso que aqui proferiu esta manhã, que todos nós escutámos e registámos com grande receptividade e, também, com um sentimento de confiança para os próximos meses.

Gostaria de retomar uma das questões que levantou. Citou o meu amigo Joseph Daul – um homem inteligente mas que, neste caso, estava errado –, que declarou aqui que a crise financeira não representava a derrota do capitalismo. É verdade que não derrotou o capitalismo – que infelizmente continua a existir –, mas derrotou os capitalistas que durante anos nos disseram que não precisávamos de regras, pois o mercado regular-se-ia a si próprio. Estes capitalistas sofreram uma derrota, e quando V. Exa., Senhor Primeiro-Ministro – que até agora se tem rendido a políticas semelhantes às daqueles que afirmavam que não precisávamos de regras – diz esta manhã a esta Assembleia que precisamos de uma Europa de regras, não posso deixar de concordar consigo: precisamos efectivamente de mais regras para gerir e superar a crise financeira. Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, quero dar-lhe as boas-vindas ao clube dos reguladores na Europa – parece que também o senhor aprendeu a lição.

(Aplausos)

Senhor Primeiro-Ministro, este é um período decisivo na política internacional. Se a União Europeia quer assumir o papel global de que falou o Presidente da Comissão, entre outros, nas questões da segurança energética ou no conflito de Gaza, não pode deixar-se desintegrar; precisamos da União dos 27 como um bloco económico e político forte. Só seremos fortes se não nos deixarmos dividir. Afinal de contas, a força dos outros reside no facto de poderem sempre esperar que os Europeus falem a várias vozes. Karel Schwarzenberg diz que Israel está a agir em legítima defesa, enquanto Louis Michel diz que o país está a violar o direito internacional. Se a União Europeia é isto, não é necessário negociar com ela.

Se a Rússia e a Ucrânia pensarem que metade da Europa está do seu lado e a outra metade do outro, não somos fortes. Somos fortes, porém, se tivermos uma base forte assente num tratado, base essa que é proporcionada pelo Tratado de Lisboa. Se este Tratado for ratificado durante a sua Presidência pelo seu governo – que, de facto, já foi suficientemente penalizado pelo Presidente do seu país –, seria um sinal importante de que a Europa é forte.

(Aplausos)

O Castelo de Praga é a sede de Václav Klaus, que virá falar-nos em Fevereiro, quando vier a Bruxelas. O Castelo de Praga foi também a sede de Carlos IV, como referiu o Primeiro-Ministro. Carlos IV construiu a "Estrada Dourada" de Praga a Nuremberga, o que, no seu tempo, foi uma enorme proeza e se destinava a ligar os povos e as nações. Antes de se tornar Imperador alemão, com sede em Praga, Carlos IV foi Duque do Luxemburgo. Este período no Castelo de Praga foi, portanto, verdadeiramente europeu. Esperemos que o Castelo Praga volte, em breve, a ser ocupado por alguém que mostre ser tão europeu.

(Aplausos)

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, em nome do meu grupo, dou as boas-vindas ao Presidente em exercício do Conselho, desejando-lhe o maior sucesso.

Um grande Checo afirmou: "Já não sou um novato: agora esperam de mim que marque golos, o meu trabalho consiste em produzir resultados". Aquilo que era verdade para Milan Baroš é verdade também para si e para os seus ministros. O seu programa de trabalho destaca os resultados que queremos atingir.

Quanto à economia, o Senhor Primeiro-Ministro afirmou que as barreiras ao mercado – interno e externo – têm de ser abolidas e que a resposta que a Europa apresentar para a crise não pode consistir apenas na despesa keynesiana mas devemos também almejar a uma concorrência mais justa, à liberalização do comércio e a uma circulação de pessoas e bens fora das fronteiras nacionais mais livre.

Os cidadãos da Europa vivem tempos difíceis. A sua receita será contestada mas não por nós, liberais e democratas, pois a experiência da República Checa – entre tantos outros países – comprova o poder do mercado para retirar as pessoas da pobreza.

No que respeita à energia, tem toda a razão em visar os objectivos da revisão estratégica, mas essa revisão e as metas que estabelecemos relativamente às alterações climáticas não podem impor limites às nossas ambições, antes devem constituir uma rampa de lançamento para aspirações mais elevadas e mais verdes, de modo a acelerar o ritmo da passagem da Europa dos combustíveis fósseis para as energias renováveis e acabar de vez com a nossa dependência energética congénita.

Neste momento os nossos monitores estão desligados dos centros de despacho ucranianos. A Rússia alega não poder exportar gás porque a Ucrânia não o transporta, a Ucrânia alega que não dispõe de gás para exportar porque os russos alteraram a rota de trânsito. Entretanto a indústria, na Europa central e oriental, sofre as consequências da situação, há quem gele dentro de casa, assiste-se a movimentações no sentido de reactivar reactores nucleares que a nossa União considerou não serem seguros.

Isto não é um mercado da energia em bom funcionamento, é a intriga de um filme dos Irmãos Marx: Uma noite ao frio – ou, melhor, doze noites à espera. Basta de discursos sobre o mercado interno da energia e o desenvolvimento de energias renováveis: aproveite a sua Presidência para mobilizar o investimento necessário.

No atinente à UE no mundo, saudamos as ambições da sua Presidência. A Europa devia ter um papel de proa na resolução dos conflitos, no apoio ao desenvolvimento, na promoção dos direitos humanos.

No entanto, se quer verdadeiramente alargar a capacidade de acção da UE, por que razão adiou, uma vez mais, a ratificação do Tratado de Lisboa? Se quer impedir a proliferação de armamento, por que motivo está a desenvolver um sistema de mísseis balísticos de defesa em solo europeu?

(Aplausos)

Se quer a paz no Médio Oriente como pode permitir que a Europa saia minimizada de tantas e tão diferentes missões de paz?

À medida que os acontecimentos se sucedem em Gaza é cada vez mais difícil mantermo-nos indiferentes. Este Parlamento nunca conseguirá unir-se em apoio de uma posição comum se tentarmos assacar culpas com precisão, mas é possível apontar o dedo a ambos os lados, denunciar a violência e procurar o cessar-fogo imediato.

Nada pode desculpar os ataques de rockets do Hamas, assim como nada pode desculpar o recurso a explosivos de metal duro inerte para atingir a população civil.

O lema da sua Presidência é "Uma Europa sem barreiras". Talvez quem o concebeu estivesse a pensar num antigo adágio checo que diz que a melhor protecção não são os muros, são os amigos.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, nós, seus parceiros na Europa, estamos do seu lado. O Presidente do seu país comparou a União Europeia à União Soviética. A verdade é que não queremos meter-nos em polémicas alheias - coisa que ele fez relativamente aos deputados a este Parlamento.

Quem quiser manter-se à margem tem toda a liberdade para o fazer. Mas esta União é uma união de amigos - amigos, iguais, parceiros.

As aspirações da sua Presidência são elevadas. Nós apoiamo-las. Não as abandone, e nós não o abandonaremos.

(Aplausos)

  Brian Crowley, em nome do Grupo UEN – (GA) Senhor Presidente, cumpre-nos promover uma melhor relação política e económica entre a União Europeia e a América. Espero que a Presidência da República Checa aborde esta questão nos próximos meses. Os EUA terão um novo Presidente na próxima semana e todos nós temos pela frente grandes desafios. A necessidade de regulamentar rapidamente os mercados financeiros é clara e imperiosa.

(EN) Senhor Presidente em exercício do Conselho, saudamos a sua presença aqui hoje e, em especial, saudamos a presidência da República Checa, a quem coube dirigir a União Europeia neste momento crucial. Em nome do meu grupo, União para a Europa das Nações, ofereço todo o apoio ao seu programa, para assegurar que a União Europeia fala com voz clara e mais forte, devendo o mesmo acontecer com cada Estado-Membro da União.

Muitos deputados manifestaram-se relativamente ao encadear de crises que temos vindo a sentir e eu gostaria, desde já, de felicitar tanto a Presidência como o Presidente José Manuel Barroso pela acção decisiva que tomaram quando foi necessário resolver o problema do corte do abastecimento de gás à União Europeia, e faço-o não só porque assacámos as devidas responsabilidades mas sobretudo porque interviemos imediatamente a nível social, económico e político e obrigámos ambas as partes a sentarem-se à mesa de negociações e a avançar onde antes tinham falhado.

Por isso é tão importante, durante esta Presidência, reforçar a ideia de parceria com o Leste e, para isso, voltarmo-nos para o Leste e os Balcãs, que constituem, neste momento, os pontos que exigem maior atenção da União Europeia, não só devido à instabilidade política mas também devido à nossa interdependência nos domínios da energia e da actividade económica.

Finalmente, e para ser breve, o Senhor Presidente falou da quinta liberdade - a liberdade de circulação do conhecimento. Esse conhecimento pode proporcionar-nos os instrumentos de que precisamos para avançar na cadeia da inovação e investigação e para reforçarmos capacidades. Esperamos agora que, com base na sua experiência individual mas também colectiva de totalitarismo, de liberdade e de grandeza no ensino e na inovação, nos indique qual o próximo passo que a União Europeia deve dar.

Permita-me que termine citando John F. Kennedy que afirmou, no seu discurso inaugural: "Estamos frente a uma nova fronteira. Mas esta fronteira não nos oferece promessas - oferece-nos desafios". Sei que o Senhor Presidente está à altura desses desafios.

  Monica Frassoni, em nome do Grupo Verts/ALE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, neste preciso momento em que está a decorrer o nosso debate, há bombas a ser lançadas sobre a população de Gaza. Penso que a nossa maior prioridade, enquanto deputados europeus, tal como a maior prioridade do Conselho e da Comissão, deve ser acabar com estes bombardeamentos. Penso que é esse o nosso dever neste momento, mais do que decidir quem é responsável, e independentemente das diferenças que nos separam quanto a esse aspecto. Devo dizer que o nosso Grupo, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, tem ideias claras quanto a esta questão, como mostraremos esta tarde.

Senhor Presidente, iniciou a sua intervenção falando de tempos medievais, uma época violenta, distante e obscura - com algumas luzes, mas seguramente violenta e obscura. Com efeito, apesar dos esforços dos seus companheiros de coligação, o programa para estes seis meses parece-nos fortemente marcado por uma visão um tanto ou quanto ultrapassada, digamos assim; fortemente marcado por uma perspectiva conformista, ultraliberal, dominada pela economia e pelo mercado, e que está hoje, Senhor Presidente, fora de moda.

Penso que o programa revela também alguma indiferença relativamente à necessidade de políticas, de legislação e de instrumentos em matéria social que respondam às verdadeiras necessidades dos cidadãos, e que se mostra um pouco desfasado na sua concepção da política ambiental em matéria de luta contra as alterações climáticas como um custo, ou um obstáculo, e não como uma importante oportunidade de inovação e de crescimento sustentável. Inclusivamente, permita-me dizê-lo, deixa entrever alguns laivos de machismo, ao considerar que é preciso rever os objectivos de Barcelona em matéria de estruturas de guarda de crianças, naturalmente com o objectivo de reenviar as mulheres para casa.

Trata-se de um programa que vê os imigrantes apenas como um problema de segurança, que prefere a NATO ao multilateralismo, que continua a não levar a sério a questão dos mísseis, e que não põe verdadeiramente a tónica naquilo que é, de facto, importante para nós em matéria de política externa, nomeadamente a coesão: a coesão da nossa União.

Também não nos agrada o facto de não ser feita qualquer referência a um sector tão importante como o da luta contra a discriminação, e, sobre este ponto, gostaria de saber que prioridade atribui à aprovação da directiva sobre discriminação. Em suma, trata-se de um programa que deixa transparecer um mundo com muitos perigos e poucas oportunidades.

Falou da sua acção de mediação no conflito sobre o gás entre a Rússia e a Ucrânia, mas pode concluir-se facilmente do seu programa que não será durante a sua Presidência que vai ser empreendida uma acção clara contra os países que, como a Eslováquia e a Bulgária, se estão a aproveitar da oportunidade apresentada pela crise do gás para reabrir instalações nucleares obsoletas e perigosas. Além disso, Senhor Presidente, peço-lhe que tenha presente que não há energia nuclear segura; talvez venha a haver daqui a 30, 40, 50 ou 60 anos - não sei -, mas, neste momento, trata-se de algo que não existe. Por isso não vale a pena discutir esse assunto, pois trata-se de uma miragem muito cara, e que nos distrai, certamente, das nossas verdadeiras prioridades.

A segurança energética e a solidariedade passam por uma acção firme e sem distracções em prol da eficiência e da poupança energética, que constitui um enorme campo para a inovação, o emprego e a redução do consumo. É esse o caminho a percorrer para responder à guerra do gás, entre outras coisas. Fazemos-lhe um pedido concreto, Senhor Presidente; pedimos-lhe que convença os seus colegas a porem no centro das atenções do Conselho Europeu da Primavera o propósito de assumir um compromisso vinculativo de atingir o objectivo de 20% de poupança energética até 2020, pois este foi o parente pobre do pacote energético do ano passado, e que revejam as vossas prioridades avaliando de modo menos superficial as decisões tomadas em Dezembro em matéria de energias renováveis.

Senhor Presidente, uma última palavra sobre o futuro da Europa: o Tratado de Lisboa não é perfeito, mas é, realmente, estranho que não o tenham ainda ratificado. Por isso, por favor, aproveite esta oportunidade para nos explicar porquê, e para nos dizer quando irão fazê-lo.

(Aplausos)

  Miloslav Ransdorf, em nome do Grupo GUE/NGL. – (CS) O senhor Presidente em exercício do Conselho falou das nossas complexas experiências históricas. Penso que a Presidência checa constitui uma oportunidade para nos ajudar a ultrapassar a divisão existente da Europa entre o Leste e o Oeste. Na sua novela Schweik, Jaroslav Hašek fez um trocadilho, um trocadilho germano-húngaro, "kelet ozst, nyugat vezti", o que significa, numa tradução livre, que o Leste dá e o Ocidente tira. Por conseguinte, foi assim que a história evoluiu. Creio que temos uma oportunidade de acabar com isto. Penso que a Presidência checa também constitui uma oportunidade para nos libertarmos, nós próprios, dos nossos dogmas e preconceitos. Como exemplo de tais dogmas, refiro o recente artigo de Václav Klaus, que nos aconselha a ultrapassar esta crise financeira aligeirando temporariamente os padrões sociais, ambientais e de saúde, porque, segundo ele diz, estes padrões impedem o comportamento humano racional. Eu diria que é precisamente ao contrário, que a Presidência checa deveria ajudar a garantir que tenhamos uma economia orientada por padrões sociais e ambientais, isto é, uma economia accionada por factores sociais e ambientais. Gostaria de fazer notar aqui que concordo com o Primeiro-Ministro Topolánek numa coisa: na necessidade de confiar no fluxo de inovações para nos tirar da crise e na necessidade de desenvolver – nas palavras de Richard Florida, se quiserem – uma classe criativa que ajudará as nossas economias a sair do impasse.

Quero dizer que todos nós necessitamos de coragem para mudar. Stefan George, o grande escrito alemão, diz que o futuro pertence àqueles que são capazes de mudar. Espero que sejamos capazes de mudar a nossa escravidão em relação ao passado, que sejamos capazes de ultrapassar a divisão entre a Europa Oriental e Ocidental e formar uma única unidade, sem complexos em relação à superioridade dos Estados Unidos ou seja de quem for. Gostaria de terminar a minha intervenção realçando que, embora a intervenção do Primeiro-Ministro Topolánek estivesse cheia de intenções, resoluções e objectivos nobres e embora seja correcto e adequado que a Presidência checa defina projectos ambiciosos, tenho de fazer um comentário céptico, sob a forma de um aforismo do escritor satírico polaco Jerzy Lec, que não é por se participar numa peregrinação sagrada que os nossos pés deixarão de suar.

  Vladimír Železný, em nome do Grupo IND/DEM. – (CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, nenhum país iniciou a sua Presidência sob uma campanha tão negativa ou foi sujeito a tantas profecias terríveis como a República Checa. A imprensa francesa, em particular, está ansiosa por pintar as nuvens de tempestade que se juntam sobre a desgraçada União porque deixou de ser presidida por alguém tão infinitamente hábil como o Presidente francês e por ter sido entregue, em vez disso, a um bando de checos.

Realmente, aqueles checos que cometeram o pecado mortal de ainda não terem ratificado o Tratado de Lisboa, através do qual alguns grandes países irão usurpar permanentemente a tomada de decisões na União. Para piorar ainda mais as coisas, aqueles checos tem um Presidente popular, com um intelecto desagradavelmente arguto, que não só se opõe ao Tratado de Lisboa, como também chama, competentemente, a atenção para o défice democrático cada vez maior na União. Foi por causa deste tipo de défice que derrubámos o socialismo no nosso país há vinte anos.

Mas, a Presidência checa está a prosseguir objectivos sóbrios e prioridades sensatas, e será muito bem sucedida. Desejemos-lhe sorte e demos-lhe o nosso apoio, apesar dos gritos embaraçosos dos socialistas checos, que há muito trocaram o amor ao país pelo internacionalismo proletário, procurando, assim, hoje, desestabilizar maldosamente a Presidência checa, instruídos pelos seus mestres socialistas. É-me indiferente.

Espera-se que a Presidência checa demonstre que os pequenos países são incapazes e que é altura de entregar permanentemente, através do Tratado de Lisboa, as rédeas da União aos países grandes, capazes e experientes. É isto que torna esta Presidência tão importante. Ela provará que os países mais pequenos também são capazes de gerir a UE. O que os distingue é que evitam a megalomania, não se centram em si próprios, evitam a histeria das relações públicas, a hiperactividade auto-complacente de certos presidentes e uma fanfarronada constante sobre façanhas inexistentes.

Desejo sinceramente muito sucesso ao Primeiro-Ministro Topolánek, ao Vice-Primeiro-Ministro Vondra e aos outros. Isto será mais do que apenas o sucesso para o meu país; será o sucesso de um país pequeno e novo. Esta é a mensagem importante para a UE. Sabem, nós também temos experiência noutra área. Enquanto os países maiores da UE viveram como democracias previsíveis e aprenderam a lidar apenas com situações padrão, nós passámos meio século a viver sob um regime totalitário altamente atípico. Isto ensinou-nos a encontrar soluções criativas para situações atípicas, o que se revelará útil.

  Jana Bobošíková (NI). – (CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, estou orgulhosa da destreza e capacidade de acção demonstrada pela Presidência checa na questão do fornecimento de gás para países da UE e ficaria encantada se o Presidente em exercício do Conselho, Mirek Topolánek, nas conversações sobre o futuro da UE, isto é, sobre o Tratado de Lisboa, mostrasse a mesma determinação que testemunhámos nas negociações sobre o gás com Vladimir Putin e Yulia Tymoshenko.

A ambição do Presidente em exercício do Conselho deveria consistir em desempenhar o papel de um líder de grupo e não apenas de um responsável pela manutenção. Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor tem uma oportunidade única de demonstrar que todos os Estados, independentemente da sua dimensão, são parceiros iguais na União Europeia. Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, se conseguir manter o sangue-frio, entrará na história.

Foi-lhe dada oportunidade e poder para declarar publicamente que o Tratado de Lisboa morreu após o referendo irlandês e que nos conduziu a um beco sem saída. Está em posição de propor a criação de um novo documento visionário que constituirá um verdadeiro denominador comum dos interesses de todos os membros da UE e que conquistará o apoio dos cidadãos, em referendos. Não é necessário promover cegamente o Tratado de Lisboa, que reforça o poder não democrático dos funcionários, ao mesmo tempo que esconde a incapacidade da elite europeia para alcançar um acordo e, em particular, a sua relutância em prestar contas aos cidadãos.

Senhor Primeiro-Ministro, o senhor representa aqui um país que, no século passado, conseguiu libertar-se do Império Austro-Húngaro, sobreviveu à traição de Munique e resistiu aos horrores do nazismo. O senhor representa um país onde o povo se opôs à invasão das tropas do Pacto de Varsóvia. Representa um país que passou 40 anos sob o domínio da União Soviética, que se afundou de forma inevitável na pobreza planeada sob o Conselho de Assistência Económica Mútua e que se livrou de um regime totalitário sem derramar sangue.

Recuso-me a acreditar que, enquanto Primeiro-Ministro de um país com esta experiência histórica, o senhor queira que as decisões sobre política social, energia, impostos, justiça e segurança sejam tomadas noutro lugar que não em cada Estado-Membro. Não acredito que queira realmente que as competências exclusivas da União dominem as competências dos Estados-Membros. Não acredito que queira que a União intervenha na protecção e na melhoria da saúde humana, da indústria, da cultura, do turismo, da educação ou do desporto. Não acredito que se congratule com o facto de o Tratado de Lisboa abolir o direito de veto nacional em mais de cinquenta áreas e reduzir a ponderação dos votos de países mais pequenos, incluindo a República Checa.

Senhor Presidente em exercício do Conselho e Primeiro-Ministro da República Checa, tenha a coragem de dizer aos outros 26 Chefes de Estado aquilo que diz em privado, no seu país. Diga que o Tratado de Lisboa não é bom e que o rejeita. Faça-o em nome da democracia e da liberdade. Tal não lhe vai trazer o aplauso da chamada "elite europeia", dos funcionários da Comissão ou, sequer, da maioria deste Parlamento. Mas ganhará a admiração e o respeito dos cidadãos, que são facilmente esquecidos aqui, e aumentará o seu prestígio no seu próprio país. O senhor preside a mais de 450 milhões de cidadãos e não só a alguns políticos e funcionários.

Na República Checa, o senhor refere frequentemente o Tratado de Lisboa como um mal necessário. Mas o que é que torna o mal necessário? Pare de se convencer a si próprio de que o Tratado de Lisboa é um mal necessário. Ele é, pura e simplesmente, um mal, e o senhor pode mudar isso. Inicie trabalho num novo documento, inspire-se nos Tratados de Roma e na Declaração de Messina e promova o interesse comum da União Europeia, isto é, a liberdade, a prosperidade, a competitividade e a segurança, não a euro-saúde, os euro-impostos, os euro-parques e a euro-cerveja.

Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, o mal necessário é um álibi de cobardes. O senhor não é um cobarde, pelo menos, espero que não o seja. Tem a cobertura do referendo irlandês, é apoiado por 55% dos cidadãos checos que se opõem ao Tratado de Lisboa e pode confiar na voz poderosa do Presidente checo, Václav Klaus. Tenho a certeza que sabe que a maior cobardia é saber o que deve ser feito e não o fazer.

  Mirek Topolánek, Presidente em exercício do Conselho. – (CS) Obrigado por todas as vossas questões e comentários sobre à minha intervenção. Na República Checa, também temos um Parlamento onde estamos habituados a uma pluralidade de opiniões, portanto, algumas das opiniões não me surpreenderam, embora não concorde plenamente com elas. Gostaria, contudo, de repetir, desde já – e digo isto em resposta a uma série de questões –, que entendo o meu papel aqui como sendo o de Presidente do Conselho Europeu e que, durante estes seis meses, não pretendo fazer valer as minhas opiniões pessoais ou político-partidárias; no entanto, penso que tenho de responder a uma questão, porque me toca pessoalmente, isto é, à avaliação duríssima do Presidente checo, Václav Klaus, um Presidente que ganhou reputação junto dos cidadãos europeus, o que, na minha opinião, é positivo e motivo de orgulho para mim. Václav Klaus é o ícone da transformação checa nos anos noventa do século passado e gostaria de acrescentar que o nosso sucesso actual se deve a ele, bem como o facto de termos conseguido emergir daqueles primeiros dez anos. Orgulho-me do facto de termos sobrevivido à Revolução de Veludo, orgulho-me do facto de termos expulso as tropas russas do nosso país, em 1991, de termos aderido à NATO em 1999, de termos aderido à União Europeia em 2004 e de termos eliminado, no ano passado, as barreiras entre os países da UE e de podermos agora viajar de Lisboa a Vilnius sem passaportes ou quaisquer restrições. Orgulho-me de ter participado nisso e de estar, hoje, aqui, e parece-me inacreditável que a República Checa exerça agora a Presidência de uma comunidade com uma população de quase quinhentos milhões de habitantes e que abrange 27 países. Se a União Europeia perder a capacidade – deixando a parte a questão das regras e da unificação – de debate público livre e procurar unificar também este debate, deixará de ser a minha União Europeia. Se perdermos a capacidade, a possibilidade de livre expressão das nossas opiniões, estamos a caminho do desastre e eu oponho-me vigorosamente aos ataques a Václav Klaus. Ele possui uma capacidade única de introduzir as suas opiniões neste debate unificado e, diria eu, demasiado correcto, estabelecendo, assim, os parâmetros para um novo debate. O debate livre deveria ser um motivo de orgulho para a União Europeia no futuro e nunca deveria ser abafado.

Quanto ao Tratado de Lisboa – que merece uma referência –, gostaria de dizer que, no fundo, ele é um tratado "mediano". Um pouco pior do que o Tratado de Nice e um pouco melhor do que aquele que se lhe seguiu. Esta é a minha opinião pessoal sobre o assunto. Negociei este Tratado em nome da República Checa; aprovámo-lo no Parlamento, assinei-o e votarei a favor dele no Parlamento – mas, mais uma vez, parece-me absurdo pensar que deveríamos ditar antecipadamente aos Estados-Membros que eles ratifiquem um documento, que não tem direito nacional a seguir os seus próprios procedimentos e decidir por eles se aceitam este documento. Precisamos de mudar as instituições, precisamos de melhorar o funcionamento dos mecanismos europeus, precisamos de simplificar as regras; não estou completamente seguro de que o Tratado de Lisboa contenha tudo isto. Cada um de nós tem uma opinião ligeiramente diferente sobre a forma que o Tratado deveria assumir, e, Senhora Deputada Bobošíková, para mim, trata-se de um compromisso, um compromisso muito complexo, talvez, e vou apoiar a sua ratificação.

É necessário dizer algumas palavras sobre a situação no Médio Oriente e sobre a posição da Europa neste conflito. A União Europeia foi vista durante muito tempo como "um pagador muito grande, mas não um actor". Isto significa que deu um grande contributo para investimentos, incluindo humanitários, e para o desenvolvimento nesta região, mas não desempenhou o papel devido no "quarteto" e não mostrou a responsabilidade que a participação no "quarteto" implica. Penso que a situação actual, com a chegada da nova Administração americana, oferece à União Europeia uma oportunidade para investir não apenas financeiramente nesta região, mas também em iniciativas de resolução de problemas e num aumento do nível de actividade. Não quero ser juiz de uma ou de outra parte, porque é facto que os israelitas têm direito a viver em segurança, sem ataques de rockets, e eu estive em Sderot e Ashkelon e noutras partes de Israel. O povo da Palestina também tem direito a criar, neste momento, o seu Estado e uma administração que funcione, bem como a viver uma vida segura e decente. Este conflito que dura há 60 anos não resolveu nada. Não tenho ilusões de que o vamos resolver agora; o nosso objectivo a curto prazo é conseguir tréguas e uma cessação das hostilidades. Gostaria de louvar não só o papel dos negociadores europeus e a missão liderada por Karel Schwarzenberg, que partiu para a região, mas, como é óbvio, também o papel dos Estados árabes na região, que foi positivo. Isto pode dizer-se do papel do Egipto ou, por exemplo, da Turquia e de outros países. Penso que, depois de terem sido cumpridas certas condições, como a interdição do contrabando de armas do Sinai para Gaza, poderíamos chegar conjuntamente a uma situação – no âmbito da arquitectura de segurança global, através da ajuda apenas da União Europeia ou apenas de uma parte dessa arquitectura global – em que seja possível pôr fim ao conflito, embora eu não esteja convencido de que tal aconteça rapidamente.

Sobre as questões da energia, da segurança energética, das alterações climáticas e do papel da União Europeia no processo: deveria ser óbvio para todos que, se a liderança da União Europeia na questão das alterações climáticas – seja qual for a minha opinião sobre o tema – não conquistar o apoio de economias e de actores decisivos como os EUA, a Federação Russa, o Brasil, a Índia e a China, esta iniciativa da União Europeia ficará isolada, será uma voz no deserto, e inútil a nível global. O nosso papel consiste em persuadir as outras potências mundiais e os maiores produtores de emissões a seguir o nosso exemplo e é aqui que vejo o nosso papel na primeira metade deste ano, porque considero que o pacote relativo ao clima e à energia, agora, está encerrado e simplesmente à espera da sua implementação, depois de ter sido aprovado pelo Parlamento Europeu, como é óbvio, – o que espero que venha a acontecer. A questão do cabaz energético, por vezes, está toda demasiado ideologizada e politizada; na minha opinião, a União Europeia deveria adoptar uma abordagem da mesma que fosse muito prática e pragmática, olhando para os objectivos de curto, médio e longo prazo. Não consigo imaginar que países que dependem em 90% da produção baseada na utilização do carvão, tal como a Polónia, sejam capazes, no espaço de quinze ou vinte anos, de mudar radicalmente, de forma abrupta, esta dependência. Temos, obviamente, de investir em novas tecnologias de carvão, "tecnologias de carvão limpas", assim como na melhoria da eficiência das instalações, porque não podemos alterar esta dependência de forma unilateral e muito rápida. Temos de debater esta questão e de investir na inovação, bem como, obviamente, de adaptar progressivamente o cabaz energético no sentido em que estamos a falar – por outras palavras, no sentido de maior protecção do ambiente, da menor dependência dos combustíveis fósseis e, naturalmente, de um abastecimento de energia seguro e relativamente barato, para que a Europa possa continuar a ser competitiva, capaz de competir à escala global. A crise que envolve a Rússia e a Ucrânia não é apenas uma crise de confiança, mas também uma crise que envolve interesses comerciais, económicos, políticos, geopolíticos e estratégicos. Trata-se de um problema a vários níveis e eu não pretendo, certamente, julgar quem, neste momento, é o culpado no horizonte de curto prazo, porque, para nós, para a União Europeia e para os países europeus, tanto a Rússia como a Ucrânia têm culpa, actualmente. A Rússia não está a fornecer o gás e a Ucrânia está a bloquear o trânsito do gás; temos de exercer a influência que possuímos nesta matéria naquela região e temos de procurar formas de acabar com este problema a curto prazo e – a médio e longo prazo – diversificar as fontes e as vias de trânsito, bem como de assegurar a interligação dos sistemas de electricidade e de gás na União Europeia, de modo a podermos alcançar aquilo que ainda não foi alcançado: solidariedade e implementação de planos de emergência para crises, porque, embora não queira ser profeta da desgraça, a crise ainda não está ultrapassada, e a situação na Eslováquia, na Bulgária e nos Balcãs é muito grave e crítica.

Baseando-me nas notas que fiz sobre aquilo que foi dito pelos representantes de cada grupo político, não penso que a nossa agenda seja demasiado liberal ou demasiado conservadora; a nossa agenda resulta dos objectivos de longo prazo e da agenda de longo prazo da União Europeia, e o contributo checo para a mesma, a marca checa, revelou-se logo nos primeiros dias do ano novo como sendo correcta, porque a nossa ênfase na segurança energética pode levar-nos, inesperadamente e não demasiado cedo, a um debate minucioso, profundo, sobre a forma de assegurar a independência e a liberdade da União Europeia, que pressupõe independência ou dependência menor de importações de energia e de fontes exteriores à União Europeia.

Foram aqui levantadas questões sobre a directiva anti-discriminação, os objectivos de Barcelona e a pouca ênfase colocada em questões sociais. Não concordo com isso – embora tenhamos procurado reduzir estes objectivos fundamentais a uma forma sobretudo simbólica –, porque, certamente, não subestimamos nem a questão de anti-discriminação, nem a questão da protecção das mulheres. Garanto-vos que, na realidade, temos uma experiência muito vasta com crianças que têm de ficar em várias instituições e para nós é decisivo que as mulheres e as famílias tenham escolha, possam escolher se se dedicarão, em certa altura, a cuidar das crianças, e nós queremos criar os mais diversos mecanismos para tornar isto possível, para que a família não seja empurrada para uma posição de necessidade do ponto de vista social; é igualmente importante que exista um espectro adequado de opções no que diz respeito às instituições para crianças e, acreditem, um país como a República Checa tem muita experiência nesta área, dos tempos do regime totalitário, quando este princípio era imposto à força.

Penso que isto é, provavelmente, tudo o que seria necessário dizer como introdução. Se há coisa que não falta aos checos é auto-confiança, portanto, gostaria de terminar dizendo que não sofremos do menor complexo de inferioridade, porque a República Checa é o mais pequeno dos grandes países ou o maior dos pequenos países; somos o décimo segundo maior país na União Europeia. Gostaria simplesmente de vos lembrar que, quando a Suécia assumiu a Presidência em 2001, os artigos na imprensa eram iguais aos de Novembro e Dezembro nos meios de comunicação social europeus, duvidando se os suecos eurocépticos, que não têm o euro, nem o querem, seriam capazes de procurar resolver a questão da moeda única, se seriam capazes de liderar debates sobre a ratificação do Tratado de Nice e se seriam, realmente, capazes, enquanto um país novo, de liderar a União Europeia. Se trocarmos, agora, o Tratado de Nice pelo Tratado de Lisboa e substituirmos a Suécia pela República Checa, os artigos parecem iguais. Não temos complexo de inferioridade por causa disso.

PRESIDÊNCIA: KRATSA-TSAGAROPOULOU
Vice-presidente

  Jan Zahradil (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, irei prosseguir com o assunto checo que começámos aqui a abordar. O que estamos a ver é algo que o Senhor Presidente detectou, reconheceu que existia e realçou no seu discurso: as eleições para o Parlamento Europeu aproximam-se a passos largos e há grandes possibilidades de o Senhor Presidente ouvir várias intervenções, tanto de checos como de outros deputados do PE, mais influenciadas pela emoção crescente do período pré-eleitoral do que por qualquer tentativa de avaliar o programa da Presidência que V. Exa. apresentou.

Penso que nos primeiros dias da Presidência checa o Governo checo se viu confrontado com um teste de uma magnitude sem precedentes e passou este teste com distinção. Foi com grande satisfação que vi diversos colegas meus enfatizarem aqui esta questão. Ficou também claro que as três prioridades – economia, energia e relações externas – foram identificadas de forma muito correcta como prioridades da Presidência checa, pois os acontecimentos registados no princípio do ano – o conflito em Gaza e a crise respeitante aos fornecimentos de gás à Europa – podem ser integrados em pelo menos duas destas prioridades. Algo que não reconhecemos abertamente antes de tal situação ter surgido com clareza foi o facto de a segurança energética ser uma questão absolutamente fulcral para o futuro da União Europeia e interessar mais do que tudo o resto, e diria até mesmo mais do que o Tratado de Lisboa, uma vez que este Tratado não nos dará electricidade nem aquecimento. A segurança energética é uma questão não apenas para uma Presidência mas para muitos anos, e é um grande desafio e honra para a República Checa conseguir registar progressos neste domínio. Simultaneamente, mostra como estas três prioridades estão interligadas, uma vez que a segurança energética tem implicações na economia, que irá sempre sentir o impacto inicial das restrições, bem como nas relações externas, pois não podemos salvaguardar a segurança energética e a diversidade de aprovisionamento da Europa sem uma Parceria Oriental, uma política de vizinhança ou um novo alargamento da União Europeia que inclua, por exemplo, a Turquia.

Acredito que a República Checa irá dedicar-se a esta tarefa, fazer avançar o debate e deixar a sua marca indelével na Presidência checa e na liderança da UE. Espero que sejamos todos bem-sucedidos neste domínio.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, Senhor Presidente Barroso, Senhoras e Senhores Deputados, não conheço ninguém neste Parlamento, nenhum deputado, que não deseje que a Presidência checa seja um sucesso. Os europeus de leste, oeste, norte e sul, tanto na velha como na nova Europa, desejam o sucesso da União Europeia e da Presidência checa. Escusado será dizer que os deputados deste Parlamento, independentemente de virem do campo social-democrata, popular, liberal ou dos verdes, têm também esta mesma esperança. Porém, e lamentavelmente – e volto a repetir, lamentavelmente –, subsistem determinados receios e dúvidas entre a opinião pública europeia, e mesmo neste Parlamento, de que a República checa consiga que a sua Presidência seja um êxito. São várias as razões para tal.

A primeira é a instabilidade na coligação que governa a República Checa. Os meus colegas acham, por exemplo, incompreensível que, logo no início da Presidência, tenham sido substituídos ministros e o Governo tenha sido remodelado. Como podem os novos ministros, como é o caso dos ministros dos transportes e do desenvolvimento regional, que não têm experiência de assuntos europeus, abordar com sucesso a ordem de trabalhos europeia e presidir ao Conselho Europeu? Os meus colegas não conseguem também compreender, por exemplo, por que razão os democratas-cristãos actualmente no poder na República Checa, e que estão a lutar pela sobrevivência, escolheram realizar o seu congresso eleitoral durante a Presidência checa.

O relacionamento entre o Governo e o Presidente na República Checa levantou também diversas questões, como já ouvimos. Gostaria de obter uma resposta clara sobre se a Presidência checa, ou o Governo checo, concordam com as opiniões do Presidente Václav Klaus, que rejeita o Tratado de Lisboa, nega o aquecimento global e defende que a actual crise financeira e económica foi provocada por um excesso de regulação e pela existência de políticas sociais e ambientais.

Existem também fortes justificações para dúvidas quanto ao facto de não terem conseguido fazer o trabalho de casa e respeitarem o compromisso assumido face à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy de que o Governo checo, como país que ocupa a presidência, iria ratificar o Tratado de Lisboa até ao final do ano passado. Senhor Primeiro-Ministro, gostaria que proferisse uma declaração clara sobre quando é que o Tratado será ratificado pelo Parlamento checo. Gostaria também que dissesse claramente qual a razão pela qual a ratificação do Tratado passou a estar dependente da ratificação de acordos bilaterais com os Estados Unidos sobre a questão dos radares e de uma lei que contempla o relacionamento entre as duas câmaras do Parlamento checo.

Como ouvimos aqui, o Tratado de Lisboa é uma necessidade. Temos, entre outros aspectos, de cumprir as prioridades checas. Penso que estas prioridades são correctas mas, para estarmos em posição de continuarmos a pugnar por elas no futuro, por exemplo em termos de segurança energética e de um maior papel da Europa nas relações externas, precisamos de uma cooperação mais estreita e, para tal, do Tratado de Lisboa.

Concluindo, desejo à Presidência checa a maior sorte e os maiores êxitos, pois tal será tanto do interesse da República Checa como da União Europeia.

  Silvana Koch-Mehrin (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, com o Presidente Sarkozy, a União Europeia teve seis meses de drama, dinamismo e declarações. E agora assume V. Exa. funções, Senhor Presidente, com um sentido de humor a que alguns terão talvez de se habituar. Espero que a sua Presidência do Conselho seja construtiva e produtiva, pois a UE enfrenta desafios gigantescos. O senhor mesmo mencionou a guerra entre Israel e o Hamas e a crise económica, mas, naturalmente, existem também questões internas como o Tratado de Lisboa.

Permitam-me que retome um ponto do seu discurso: a segurança energética. Sublinhou a sua importância fundamental, e concordo consigo quando diz que a energia é a matéria-prima fundamental da sociedade moderna. O nosso estilo de vida, a nossa economia, o nosso desenvolvimento futuro – tudo isto depende dela. Não podemos depender dos fornecimentos energéticos. A independência exige que tenhamos uma mistura equilibrada de várias fontes de energia.

Espero pois que, com o seu estilo aberto e directo, consiga persuadir os seus parceiros europeus a iniciar uma nova discussão sobre a energia nuclear e, sobretudo, incentivar o Governo alemão a pôr fim à sua política anti-nuclear. É um imperativo de segurança para o nosso continente.

Há ainda muito a fazer, e esta é a sua oportunidade de fazer a Europa avançar. Quero manifestar o meu agradecimento e a minha confiança numa boa cooperação futura.

  Konrad Szymański (UEN). - (PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho; a acção da Presidência checa, designada pelo Governo de V. Exa., e os dramáticos acontecimentos da semana passada serão avaliados por uma única bitola, que é a política energética da União Europeia.

Estamos em vias de encerrar mais uma ronda de disputas entre a Rússia e a Europa na área da energia, mas continuamos sem um mecanismo sistémico ou quadro político de salvaguarda que evite a ocorrência de problemas similares no futuro. Depois das crises energéticas de 2004, 2006 e 2008, é mais que tempo de a União Europeia levar por diante a diversificação, não somente das fontes de abastecimento, como também das próprias fontes da energia de que tanto carecemos. Por esse motivo, espero que a Presidência checa tome novas medidas no sentido de assegurar apoio financeiro ao gasoduto Nabucco e de adoptar uma política energética mais vigorosa na Ásia Central. Por conseguinte, espero que o gasoduto norte-europeu seja retirado da lista dos projectos prioritários da Comissão Europeia, pois, a não se tomarem essas medidas, acabaremos fatalmente por despertar para estes mesmos problemas no próximo Inverno.

  Claude Turmes (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, quanto à questão da energia, dela depende a credibilidade da Europa. Obrigado, Senhor Presidente Barroso, pelas suas palavras extremamente claras desta manhã.

Este circo entre a Gazprom e a Naftogaz a que estamos a assistir há dois, três, quatro ou cinco dias é inacreditável! Cabe-nos dizer daqui: "Já basta, meus senhores!" Para isso, temos de agir em conjunto! Obrigado pela boa coordenação. Será que alguém, aqui, pode explicar-me o que significam estas viagens do Primeiro-Ministro eslovaco e do Primeiro-Ministro búlgaro a Moscovo? Estão a mostrar à Gazprom que não estamos unidos. Dêem-me uma explicação para essas duas viagens.

Em seguida, penso que a Comissão possui um importante papel a desempenhar: temos de estabelecer planos de emergência para o gás. A primeira coisa a fazer é reformular a Directiva Segurança-Gás, caso contrário a Comissão Europeia não possuirá poder suficiente para agir. É necessária uma coordenação europeia. Em segundo lugar, é necessário um plano de emergência "infra-estruturas de gás Europa Central e Oriental", utilizando o dinheiro disponível.

Em terceiro lugar, há que combinar o relançamento económico europeu com um grande plano de investimento na área da energia. Primeira prioridade: os edifícios na Europa de Leste. É um escândalo ver tão pouco dinheiro dos Fundos Estruturais serem investidos no que é mais útil! Em vez de construir estádios para os campeonatos europeus, eu preferia que se investisse para o cidadão: edifícios, redes de calor, energias renováveis.

Última observação: no que respeita à energia nuclear, estamos ainda mais dependentes do que em relação ao gás. Importamos 99% dos nossos materiais combustíveis nucleares! Parem de relacionar a energia nuclear com a independência! Senhora Deputada Silvana Koch-Mehrin, é ridículo afirmá-lo.

  Jiří Maštálka (GUE/NGL). – (CS) Senhor Primeiro-Ministro, Senhoras e Senhores Deputados, estou plenamente seguro de que não há ninguém neste Hemiciclo que inveje as circunstâncias em que a Presidência checa assumiu a liderança da União Europeia. Senhor Primeiro-Ministro, um dos principais lemas da sua Presidência foi uma Europa sem barreiras. Este lema pode ser interpretado de diferentes formas, dependendo da experiência política e pessoal de cada um. Pessoalmente, acredito que não pode ser entendido como mais do que uma nova flexibilização de mecanismos financeiros e de mercado, e encaro-o antes como um desafio para aperfeiçoar aquilo de que a Europa se pode devidamente orgulhar e que é o modelo social europeu. Neste quadro não estou apenas a pensar na eliminação de constrangimentos sem sentido, ou nas perspectivas de emprego. Encaro esta oportunidade como uma hipótese de dar à força de trabalho móvel garantias credíveis de igualdade de tratamento. Isso pode, por exemplo, incluir uma evolução positiva na questão não resolvida dos cuidados de saúde transfronteiras durante a Presidência Checa.

Se se pretende uma Europa sem barreiras seria bom começarmos por não criar mais nenhumas. A Europa não é apenas constituída pela União Europeia mas abrange também os nossos vizinhos, que dela fazem parte não apenas do ponto de visto geográfico mas também histórico. Gostaria de saber a sua opinião sobre este assunto e qual a estratégia que a Presidência irá utilizar em relação aos nossos vizinhos localizados nas fronteiras da União Europeia. Estou a pensar principalmente na Sérvia e na delicada questão do Kosovo, bem como especialmente na Moldávia, que tomou muitas medidas positivas para estreitar as relações com a União Europeia. A meu ver, a não criação de barreiras implica também uma política com princípios morais mas europeia em relação à Rússia e à China. É necessário procurar estabelecer uma relação equilibrada também com estes países, em especial quando estejam envolvidos interesses europeus.

A Europa sem barreiras implica também que se preste a devida atenção ao facto de existirem numerosas minorias no território da UE. Entre estas figura uma minoria que temos relutância em debater neste Parlamento, a minoria de não-cidadãos em alguns países da União Europeia. A chave para abordar estas questões depende, inter alia, da introdução de uma nova política, designadamente, da eliminação da política de duplicidade de padrões. O Senhor Primeiro-Ministro afirmou que a liberdade e a tomada de decisões têm uma importância fundamental. Dêem aos cidadãos do vosso próprio país uma oportunidade de decidirem através de referendo o Tratado de Lisboa e a localização de um radar norte-americano e isso irá confirmar a sinceridade das vossas palavras.

  Philippe de Villiers (IND/DEM). - (FR) Senhora Presidente, em nome do Grupo Independência e Democracia, gostaria de saudar respeitosamente a Presidência checa; saudá-la comunicando-lhe a consideração que temos por ela, pois o povo checo sofreu duras provas e está mais apto do que muitos de nós a compreender o preço e o sentido da palavra liberdade. Quero também saudá-la com as nossas esperanças. Os senhores representam, Senhores Presidentes em exercício do Conselho Topolánek e Vaclav Klaus, duas esperanças para nós: ouvir a voz dos povos, ou seja, fazer respeitar o referendo sobre o Tratado de Lisboa em toda a Europa e devolver aos povos a sua liberdade, para que possam libertar os povos da burocracia de Bruxelas que nos submerge. Actualmente, os povos da Europa dissidentes de Bruxelas são cada vez mais numerosos.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhora Presidente, com apenas um minuto para usar da palavra, mais não posso fazer do que pedir à Presidência checa que nos ajude a garantir que a Instituições europeias respeitam a democracia. Numa democracia, é o povo que decide. Pois bem, nos países onde o povo foi autorizado a exprimir a sua opinião – em França, nos Países Baixos e na Irlanda –, o Tratado de Lisboa, também conhecido como Constituição Europeia, foi remetido para o cesto dos papéis. Espero que a nova Presidência se coloque efectivamente mais do lado dos cidadãos e da liberdade, e não, como entretanto já nos habituámos a ver à maioria das Presidências, do lado dos arrogantes mandarins europeus.

Há também a questão da Turquia. A grande maioria dos europeus opõe-se à adesão à nossa União de um país não europeu. Porém, também em relação a este dossier os eurocratas impõem a sua vontade, e precisamos da ajuda da Presidência checa. Tendo em conta que ainda não há muito tempo a República checa se livrou de uma ditadura, a sua Presidência, se tiver a coragem de se opor aos desejos dessa elite da UE, poderá ser um farol da democracia e da liberdade durante os próximos seis meses.

  Timothy Kirkhope (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, queria dar as boas-vindas ao Primeiro-Ministro Mirek Topolánek. Sei, com base em debates anteriores, que nestes seis meses a Europa está em muito boas mãos. O momento actual é histórico para a República Checa, e a sua conhecida habilidade política contribuirá para o êxito da Presidência.

O programa da Presidência checa estabelece prioridades assinaláveis: propõe três "E" de energia, melhoria económica e papel da Europa no mundo. Na verdade, os primeiros dias da sua Presidência apresentaram-lhe desafios de monta. Deslocou-se a Moscovo e a Kiev e tem trabalhado com afinco a fim de chegar a um acordo que permita repor o fluxo de gás natural que tem de chegar aos países europeus. Demonstrou a sua habilidade diplomática nas conversações com a Rússia e a Ucrânia; é essencial, porém, que o Governo russo compreenda que fazer de outros países seus reféns constitui uma forma de actuar que não tem lugar no mundo de hoje. Até agora conduziu os caminhos da UE e felicito-o por esse facto, assim como nos seus esforços para encontrar solução para a crise no Médio Oriente, uma solução que conduza a um cessar-fogo credível, a partir do qual sejam retomadas as negociações para a paz.

A crise económica mantém-se entre os tópicos a que tenciona prestar maior atenção. A sua Presidência apoia medidas que visam travar o abrandamento económico. Foi com toda a clareza que explicou como é importante que a Europa e os Estados-Membros não imponham normas novas e rígidas a nível europeu ou nacional. Referiu a eventualidade de mobilizar os países que partilham da sua perspectiva económica liberal para impedir o proteccionismo. Temos de garantir que quaisquer modificações na regulação são proporcionadas e justas.

Para terminar, dentro de uma semana a Casa Branca receberá um novo Presidente dos Estados Unidos. Senhor Primeiro-Ministro, sei que podemos contar consigo para estabelecer uma boa relação de trabalho com o Presidente eleito Barack Obama. Sei que, como eu, pensa que o futuro da aliança transatlântica é vital para a nossa segurança e prosperidade. Desejo-lhe o maior êxito na sua tarefa e citaria Winston Churchill que, no último grande discurso que proferiu na Câmara dos Comuns, instou a "nunca recuar; nunca perder o ânimo; nunca desesperar". Boa sorte.

  Kristian Vigenin (PSE). - (EN) Senhora Presidente, não podemos deixar de reconhecer que a Presidência checa teve um início bem difícil com o agravamento da crise económica, a brutal ofensiva militar de Israel e a maior crise que até hoje conhecemos no abastecimento de gás à Europa.

A dificuldade da sua tarefa vai ainda aumentar com as crescentes tensões políticas derivadas da campanha eleitoral para as eleições europeias. O final da sua Presidência coincidirá com a eleição de 532 novos deputados ao Parlamento Europeu. Insisto neste número porque, na realidade, não é o número previsto no Tratado de Lisboa. Na minha opinião, a ratificação do Tratado e a sua consequente entrada em vigor deviam constituir uma das prioridades do Senhor Presidente, no seu próprio país mas também a nível europeu.

Pode parecer uma infelicidade ter-lhe calhado a liderança da UE neste contexto, mas todas as crises constituem, ao mesmo tempo, uma oportunidade. Aproveite esta oportunidade. Dê à UE um papel mais activo, mais visível e mais credível no Médio Oriente. Tente desenvolver uma política europeia mais responsável no domínio da energia e do aprovisionamento de energia. Faça mais para reorientar a economia europeia na boa direcção mas preservando os postos de trabalho dos cidadãos. Senhor Presidente Mirek Topolánek, gostaria que mais uma Presidência de um novo Estado-Membro fosse coroada de êxito, e essa responsabilidade recai sobre os seus ombros. Desse modo ficará provado que os recém-chegados podem não só acompanhar mas também dirigir.

É condição indispensável para o êxito conseguir juntar os 27 Estados-Membros em torno das políticas e das acções. Mas isso não será possível se não houver unidade no seu próprio país. As mensagens contraditórias que nos chegam das diferentes instituições checas põem em risco as suas perspectivas de sucesso, pelo que lhe suplico que envide todos os esforços para pôr termo aos jogos políticos internos. Eu sei que não é fácil em período pré-eleitoral, mas a Eslovénia é um exemplo que pode seguir. A segunda condição consiste em conseguir unir os principais partidos políticos deste Parlamento. Durante seis meses terá de esquecer os seus laços políticos e estabelecer um vasto diálogo. Aqui poderá seguir o exemplo da Presidência francesa.

Para terminar, chamaria a atenção do Senhor Presidente para a escalada do extremismo, do anti-semitismo e da xenofobia na Europa. Também a República Checa é afectada por esta tendência. Peço-lhe que inclua este tema entre as suas prioridades, especialmente quando se aproximam as eleições europeias. Desejo-lhe o maior sucesso.

  Adina-Ioana Vălean (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, queria agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho a sua presença para apresentar o programa da Presidência checa. Gostaria, porém, de chamar a atenção para alguns aspectos que espero possam ser resolvidos pela sua Presidência.

Comecemos pelo lema escolhido pela Presidência, "Uma Europa sem barreiras". Concordo com esta premissa, que devia aplicar-se em especial aos cidadãos europeus que têm o direito de circular e residir livremente na União Europeia. Sou relatora para a aplicação da Directiva relativa ao direito de livre circulação e verifico que, lamentavelmente, o lema que escolheu está a ser ameaçado pelas autoridades nacionais. A Comissão publicou, recentemente, um relatório decepcionante sobre a aplicação dessa directiva. Sabendo que essa directiva tem sido transposta de forma inadequada pelos Estados-Membros, espero que o Senhor Presidente em exercício confira ao tema um peso muito maior do que o sugerido pelo seu programa para o domínio da liberdade e segurança.

Passando agora a alguns temas intimidantes que terá de enfrentar durante a sua Presidência - como a crise financeira global, que se mantém, e a preocupação com a segurança energética - a carga legislativa que lhe incumbe também é apreciável. Espero que recorra a todos os meios adequados para concluir os numerosos relatórios pendentes antes do fim da legislatura parlamentar. Os cidadãos europeus alimentam expectativas em particular no que se refere a uma redução de preços das comunicações de voz, SMS e dados em sistema de roaming. Confio em que honrará o seu compromisso de chegar a acordo em primeira leitura sobre o relatório Roaming II, de que sou responsável. Muito obrigada, desejo as maiores felicidades à sua Presidência.

  Mario Borghezio (UEN). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo calorosamente a Presidência checa e espero que consiga fazer a Europa passar do discurso superficial e inútil de Bruxelas às acções de luta contra a vergonha do tráfico de seres humanos - os imigrantes ilegais - que está a acontecer no Mediterrâneo.

Numa reunião recente dos Ministros da Administração Interna de Chipre, Grécia, Itália e Malta, o Ministro Roberto Maroni procurou, finalmente, acordar a Europa para o problema. É tempo de a Europa tomar consciência da gravidade da situação no Mediterrâneo: há tráfico de imigrantes ilegais e de droga a partir da África e da Ásia. A Presidência checa deve ter em consideração a absoluta e premente necessidade de medidas concretas que mandatem os Ministros dos Assuntos Internos para celebrarem acordos de readmissão com os países não europeus de onde provêm esses imigrantes.

Precisamos de reforçar as acções da Frontex, que terá, todavia, de ser coordenada com os instrumentos e os meios adequados, e a Europa tem de estar consciente de que tal acção só poderá ser eficaz se for acompanhada de políticas de readmissão dos imigrantes ilegais e de fundos para os países que, como o meu, têm de os acolher. Senhor Presidente em exercício do Conselho, vá a Lampedusa e veja a gravidade do problema. Estamos a tornar-nos o centro da luta contra o tráfico de droga no Mediterrâneo - uma vergonha que tem de acabar. Vá a Lampedusa como político, e volte depois como turista à mais bela ilha do Mediterrâneo!

(Aplausos)

  Milan Horáček (Verts/ALE). -  (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente Durão Barroso, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek, dou as boas-vindas à Presidência checa! Enquanto cidadão de Praga eleito para o Parlamento Europeu como membro alemão do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, estou particularmente satisfeito pelo facto de a República Checa assumir a Presidência do Conselho durante os próximos seis meses. Há mais de 40 anos, após a ocupação da Checoslováquia, fui para a Alemanha como exilado político e continuo a maravilhar-me com o facto de sermos agora livres, na República Checa e na Europa Central, de fazer avançar o desenvolvimento da democracia e do respeito pelos direitos humanos.

A actual conjuntura política, económica e ambiental constituiria um enorme desafio para qualquer Presidência do Conselho –, mas esta, creio, vai superar as dificuldades. Quero desejar a todos nós, e não só à República Checa, os maiores êxitos para esta Presidência.

(Aplausos)

  Adamos Adamou (GUE/NGL). - (EL) Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, entre as prioridades da vossa Presidência inclui-se a necessidade de a União Europeia conjugar a sua política de segurança com uma cooperação estratégica com a ΝΑΤΟ e desenvolver a sua própria capacidade de defesa para complementar as da ΝΑΤΟ, a fim de poder ter uma intervenção a nível internacional.

Os cidadãos interrogam-se: quem está a ameaçar a União Europeia a ponto de esta precisar de ligar a sua segurança à ΝΑΤΟ? Pelo contrário, uma ameaça visível para a União Europeia é a estratégia que está a ser aplicada por Israel, a estratégia da guerra, que a União Europeia não condenou categoricamente e contra a qual não impôs sanções, como fez noutros casos.

V. Exas. afirmam, além disso, que querem uma economia sem fronteiras e que se deve evitar o excesso de regulamentação, que se deve evitar um aumento do nível de proteccionismo. São estes os ensinamentos que nós, enquanto União Europeia, retiramos da crise económica? A não protecção dos fracos e a especulação dos mercados? Assim sendo, não é de admirar que os cidadãos estejam a perder a paciência com as políticas da União Europeia. E é justamente isso que nos mostra o Eurobarómetro, ao qual nunca prestamos atenção.

O que hoje é urgente e o que as demonstrações de massas estão a pôr em evidência é a necessidade de uma política de paz, não de neutralidade cúmplice. As reacções e os protestos das massas populares são a prova gritante da necessidade de justiça e de um controlo político do mercado e dos preços dos bens de consumo que permitam que cada Estado assuma a função social que os seus cidadãos lhe atribuem, sem as limitações dogmáticas do Pacto de Estabilidade.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, é com grande prazer que saúdo o Presidente em exercício do Conselho e desejo o maior sucesso à sua Presidência, aproveitando o ensejo para saudar o povo checo.

Sendo proveniente da Irlanda, quero agradecer ao Governo e ao povo checos. Quando os Irlandeses rejeitaram, em referendo, o Tratado de Lisboa, a representação checa foi a única que respeitou o resultado desse acto. Num ambiente de desrespeito pelos votos francês, holandês e irlandês - sem esquecer que houve pessoas a quem não foi permitido votar – essa atitude foi muito bem-vinda.

O respeito é um valor precioso e necessário. Na Europa as crises são frequentes. O programa que elaborou para lidar com essas crises é ambicioso e exige o respeito entre Estados-Membros mas exige, ao mesmo tempo, respeito pelo anseio dos povos desses Estados-Membros a alcançar o sucesso.

Foi com satisfação que verifiquei o respeito que demonstrou pelo seu povo quando reconheceu que, tal como os Irlandeses, também os Checos, se lhes tivesse sido proporcionada oportunidade para tal, teriam rejeitado o Tratado de Lisboa. Esse respeito é um bom augúrio para a sua Presidência e para a Europa.

  Hartmut Nassauer (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, talvez não estivesse à espera de uma recepção tão amistosa e benévola no Parlamento Europeu, Senhor Primeiro-Ministro Topolánek – mas a Presidência checa do Conselho é um acontecimento com um halo de história. Na minha carreira política, assisti a dois marcos significativos, sendo o primeiro a reunificação alemã e o segundo a reunificação da Europa após duas sangrentas guerras civis europeias no século passado. O facto de a República Checa estar hoje a representar a Presidência do Conselho no Parlamento Europeu é um reflexo das incríveis transformações históricas de que temos sido testemunhas e pelas quais podemos estar gratos. Quero assegurar-lhe o apoio do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, sem reservas nem cepticismos.

Muito justamente, deu o primeiro impulso com a menção a Carlos IV, que não só foi um dos primeiros arquitectos de uma rede transeuropeia de transportes, mas também o fundador de uma das mais antigas e prestigiadas universidades da Europa e, consequentemente, um expoente de uma universalidade europeia que terá possivelmente deixado, pelo menos, uma marca tão importante para nós, Europeus, como os Tratados que celebrámos. Não obstante uma ou outra observação eurocéptica – que já conhecemos do seu país –, pode contar com o nosso apoio. No Grupo PPE-DE, somos Europeus convictos – não há qualquer dúvida quanto a isso –, mas é precisamente por esse facto que somos capazes de reconhecer os erros cometidos pela Europa e de ajudar a corrigi-los. Quero, portanto, manifestar aqui a esperança de que, como Presidente do Conselho, contribua para a entrada em vigor deste Tratado e de que o seu país o ratifique tão rapidamente quanto possível.

  Enrique Barón Crespo (PSE). – (ES) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo hoje a Presidência checa com a mesma amizade com que em 1991, na qualidade de Presidente do Parlamento Europeu, me dirigi aos membros do Senado da então Checoslováquia para os convidar a juntarem-se a nós. Em minha opinião, essa grande geração de cidadãos checos e eslovacos de então é hoje corporizada por uma personalidade respeitada na Europa e em todo o mundo. Estou a referir-me, obviamente, ao Presidente Václav Havel.

Tenho duas observações e questões que gostaria de dirigir ao Presidente. V. Exa. tomou uma decisão – e alegra-me que fale de uma Europa de regras – que consiste em subordinar a ratificação do Tratado de Lisboa à ratificação do escudo anti-mísseis. Muitos de nós entendem que esse não é o caminho a seguir, mas os senhores tomaram a decisão de subordinar o vosso próprio país a algo que deve ser considerado em conjunto. Contudo, há um facto que não pode ser ignorado, designadamente o de que a disputa em torno do gás é uma disputa política. Do meu ponto de vista, ser-vos-á muito difícil ter uma política face ao Leste nestas circunstâncias. Também não consigo compreender como é que, sendo o povo checo um povo tão orgulhoso da sua soberania e da sua independência, o senhor pode fazer depender da posição dos irlandeses uma decisão que só aos cidadãos checos cabe tomar.

Em segundo lugar, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. não se referiu ao euro. Ontem celebrámos nesta Câmara o 10º aniversário do euro e a entrada na zona euro da sua república irmã, a Eslováquia. O que vai V. Exa. fazer para defender o euro durante a Presidência checa?

  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhora Presidente, Senhor Presidente Mirek Topolánek, Senhor José Manuel Barroso, não há a menor dúvida de que nos encontramos no meio de duas crises: uma crise climática e uma crise financeira. A estas, há a acrescentar a crise energética. Nestas circunstâncias, é importante não perdermos o norte. A minha questão ao Primeiro-Ministro é, portanto, a seguinte: irá a República Checa assegurar que os programas de emergência de luta contra a crise económica actuem igualmente no sentido de combater os efeitos da crise climática?

Afinal, temos, aí, a oportunidade de ajudar não só os nossos cidadãos, proporcionando-lhes um melhor ambiente e novos postos de trabalho, mas também as nossas pequenas empresas. A história tem mostrado que a cada crise financeira se sucede uma transformação no plano tecnológico. Com investimentos em novas tecnologias ecológicas, como o aquecimento distrital, os biocombustíveis, a produção combinada calor-electricidade, as casas eficientes do ponto de vista energético, os painéis solares, as redes energéticas inteligentes e por aí adiante, poderemos beneficiar das adaptações que tais tecnologias exigem para lidar com a ameaça das alterações climáticas e promover a retoma de que a Europa e o mundo necessitam. Um investimento simultâneo em tecnologia inteligente em termos de adaptação às condições climatéricas bem como em novos postos de trabalho contribuirá igualmente para estabilizar a situação do ponto de vista da política de segurança energética em relação à Rússia.

Os que se opuseram ao pacote "energia" e a uma política energética europeia comum e abrangente talvez compreendam agora por que razão nos empenhámos tanto em que a UE possa falar a uma só voz nestas questões. Seja como for, os cidadãos europeus enregelados compreendem o que é preciso fazer. Não podemos ter uma situação como a que tivemos em relação à crise no Médio Oriente, com três ou quatro delegações europeias a emitir, cada uma, a sua opinião.

Saúdo, pois, a Presidência checa e a boa cooperação que reina entre esta e o próximo país a assumir a Presidência, a Suécia, e desejo-vos boa sorte.

  Ģirts Valdis Kristovskis (UEN). – (LV) Caros colegas, Senhor José Manuel Barroso, Senhor Presidente Mirek Topolánek, gostaria de manifestar o meu apreço ao Governo checo pela sua determinação em prosseguir com a avaliação, iniciada sob a Presidência eslovena, dos aspectos políticos, morais e legais dos crimes perpetrados pelo regime comunista. As consequências dos crimes do regime comunista são uma cicatriz repugnante no rosto da Europa. Sob a influência da realpolitik, porém, os políticos europeus continuam a fazer de conta que não dão por ela. Isto mostra a falta de respeito próprio de que a Europa continua a padecer face à ideologia autoritária da Rússia. Infelizmente, enquanto os actos do Nazismo forem reconhecidos como um crime contra a humanidade mas os crimes do regime comunista da URSS forem desculpados, teremos de encarar o facto de que a Europa e a sua verdade histórica estão divididas entre a sua metade oriental e a sua metade ocidental. O abastecimento de gás à Ucrânia é interrompido e os tanques russos invadem a Geórgia. Por enquanto, os valores comuns da Europa não passam de um sonho. Apelo à Presidência checa para que leve por diante a sua decisão expressa na Declaração de Praga.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, estamos perante a primeira Presidência de um país do antigo bloco soviético, e confiamos em que será uma Presidência de primeira classe.

Senhor Primeiro-Ministro Mirek Topolánek, a sua Presidência teve início num clima político escaldante mas sob o gélido vento da crise da energia. Permita-me que o felicite pela sua actuação rápida e pelo seu empenhamento em encontrar uma solução para a crise do gás, bem como pela mediação que estabeleceu entre a Rússia e a Ucrânia.

Duas das três grandes prioridades da Presidência checa – a energia e a parceria oriental – relacionam-se com o gás. É aí que se cruzam as prioridades da sua Presidência. Há que encontrar, desde já, uma solução de solidariedade de emergência. Há que trabalhar para desbloquear o fornecimento de gás a 18 Estados-Membros cujos cidadãos e indústrias dele necessitam urgentemente. Depois, será necessário encontrar uma solução duradoura, sustentável e sistémica para o longo prazo. É preciso que elabore uma estratégia abrangente e decisiva.

Acolho favoravelmente, do mesmo modo, a prioridade que estabeleceu relativamente à parceria oriental, que nos proporcionará um enquadramento adequado para melhor cooperarmos com os nossos parceiros a leste, tão próximos das nossas fronteiras. O Parlamento Europeu complementará essa prioridade com a sua dimensão própria, lançando uma assembleia parlamentar a que chamamos EURONEST. Trata-se de uma parceria que contribuirá para impedir uma crise como a que vivemos actualmente.

Confio em que a Presidência checa, que tem diante de si tempos e uma gestão de crise tão estimulantes, conseguirá dar resposta às nossas expectativas, permitindo que, dentro de seis meses, deparemos com menos barreiras e contemos com uma Europa mais forte e mais segura, mas também uma Europa mais doce, como diz o seu slogan:

(CS) Tornar a Europa mais doce! Desejo-vos muito sucesso.

  Jo Leinen (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, "Uma Europa sem barreiras" é um bom lema, pois vai ao cerne da ideia europeia – aproximar as pessoas. Espero também, no entanto, que seja possível derrubar as barreiras nas mentes de algumas pessoas que continuam a ter reservas políticas, se não mesmo ideológicas, acerca da União Europeia, fechando-se assim ao seu futuro desenvolvimento, tal como previsto no Tratado de Lisboa. Há ainda muito trabalho a fazer neste capítulo também no seu país.

O Tratado Reformador é essencial. Como vamos nós definir uma política energética sem a base prevista para tal no Tratado de Lisboa? Não é possível. Muitos outros domínios da política podem ser vistos sob a mesma perspectiva. É absolutamente inaceitável associar a ratificação a outros problemas internos, pois trata-se de um Tratado comum que nada tem a ver com disputas políticas internas – oposição contra governo ou vice-versa.

A Europa é uma comunidade de valores. Os direitos humanos e o Estado de direito – domínio em que o seu país também apresenta défices – estão em primeiro plano. Gostaria de aproveitar esta ocasião para mencionar o caso do Dr. Yekta Uzunoglu, que passou 14 anos a lutar pela justiça e pela reparação. Lanço-lhe aqui o apelo para que garanta que este infeliz caso, por causa do qual Václav Havel já fez greve de fome, seja resolvido durante a sua Presidência.

No final da Presidência do Conselho francesa, o Presidente Sarkozy declarou que os últimos seis meses o haviam mudado. Espero que esta experiência também o faça mudar, Senhor Primeiro-Ministro, assim como a algumas outras pessoas na República Checa.

  Andrew Duff (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, tenho quatro perguntas a fazer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, se na realidade considera o Tratado de Lisboa pior do que o Tratado de Nice, por que razão o assinou?

Segunda pergunta: poderá confirmar que a República Checa não sucumbirá à tentação de seguir o exemplo irlandês e de tentar pôr de parte o pacote de Lisboa?

Terceira pergunta: não considera contraditório vir aqui e louvar a legitimidade do Parlamento, ao mesmo tempo que recusa apoiar o Tratado que tanto aumenta os poderes desta instituição?

Quarta pergunta: deterá a Presidência checa verdadeira autoridade enquanto a República Checa não ratificar o Tratado, se o ratificar?

  Bogdan Pęk (UEN). - (PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho; é paradoxal que a ampla crise que tem fustigado o mundo, Europa incluída, se revele ao mesmo tempo um grande aliado, na medida em que o ónus da responsabilidade pela sua ocorrência impende sobre aqueles que se habituaram a ditar a toda a gente a forma como havia de conduzir os seus negócios. Foram eles que presidiram ao processo que conduziu a ela e nos precipitaram nela.

Hoje lobrigamos um vento de mudança na declaração de V. Exa. e, consequentemente, desejamos as maiores venturas à Presidência checa. Queria evocar um evento histórico que deverá ser proveitoso para si. Em 1618, chegou a Hradčany uma deplorável missão diplomática dos Habsburgos que se comportou com uma arrogância sem precedentes. Os checos, e muito bem, atiraram-na pela janela, num acto que ficou conhecido como "defenestração". Estou ansioso por assistir agora a um gesto similar, de defenestração política. Espero que V. Exas. atirem pela janela da decência e da razão todos os conselheiros desonestos e consigam fazer progredir os assuntos europeus. É isso que os cidadãos da Europa esperam, e não será alcançado dando ouvidos a esses charlatães.

  Stefano Zappalà (PPE-DE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como sempre, estamos a viver, na Europa, acontecimentos históricos importantes, e o semestre da Presidência checa é, certamente, um desses momentos.

Há muitos problemas importantes por resolver, para os quais esta Presidência terá de encontrar soluções: para o Tratado de Lisboa, que precisa de ser definitivamente aprovado, o caminho já foi traçado, mas é preciso um novo impulso para garantir que o processo não se arraste para além deste ano. A grave crise económica mundial irá continuar a produzir os seus efeitos, e ninguém duvida de que eles serão significativos ao longo deste ano. Convém que a Presidência continue a percorrer o caminho já iniciado pela Presidência francesa para que os próximos encontros do G8, durante a Presidência italiana, possam produzir resultados que respondam às necessidades da Europa.

A Europa está confrontada com um grave problema em termos de abastecimento energético: trata-se de um facto crucial, e a solução para o problema mostra-se difícil. Todavia, talvez essa solução possa ser encontrada em breve; em todo o caso, o futuro tem de ser assegurado, tendo em conta a dependência de muitos Estados, entre os quais o meu, relativamente a esse abastecimento.

A situação na Faixa de Gaza não pode continuar a ser tolerada. Não se deve negociar com terroristas, mas os ataques contra o povo israelita têm de acabar de uma vez por todas, e não podemos continuar a tolerar a morte de civis inocentes na linha da frente de uma guerra absurda e, infelizmente, interminável.

A questão da imigração tem de ser resolvida a nível europeu, e, por isso, deve ser dada toda a atenção à situação de alguns Estados, entre os quais a Itália e Malta, confrontados com importantes problemas nesta área. A questão de Chipre deve ser tratada rapidamente, a fim de resolver, de uma vez por todas, as relações entre a Grécia e a Turquia, e entre a Europa e a Turquia, que, aliás, continua, eternamente, a aguardar a adesão.

Finalmente, Senhor Presidente Topolánek, espero vê-lo sempre presente nesta Assembleia; desejo-lhe as maiores felicidades para o seu trabalho, e felicito-o por continuar aqui connosco depois da sua primeira resposta. Com as Presidências anteriores, não estávamos muito habituados a isso. Muito obrigado; é um bom sinal.

  Bernard Poignant (PSE). - (FR) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, descobri, com os vossos historiadores checos, a razão pela qual não ratificaram o Tratado de Lisboa: falam do efeito mágico do número 8, como 2008. É um número que pontua a vossa história, segundo eles: 1918, criação da Checoslováquia, 1348, Praga; citam cerca de quarenta exemplos e, nomeadamente, três últimos muito dolorosos: 1938, ano em que a França e o Reino Unido vos abandonam, 1948, ano em que são passados para o outro lado por um golpe de Estado, e 1968, ano dos tanques soviéticos. Então, em 2008, compreendo muito bem, não o aceitaram, pois consideraram que ratificá-lo naquele ano seria suspeito, tanto mais que pudemos ouvir de certas bocas a comparação entre a soberania limitada de Brejnev e o Tratado. O camarada Barroso, que está presente, apesar de todos os seus defeitos e apesar do seu passado, não é Brejnev!

(Risos)

Vivemos uma construção com soberania partilhada e livremente consentida. O Tratado de Lisboa não passa de um momento dessa história, não passa de uma etapa dessa história. Mas agora, suplico-lhe, 2008 já acabou, já podem ratificá-lo em 2009!

(Aplausos)

  Margarita Starkevičiūtė (ALDE). – (LT) A República Checa está a assumir a Presidência da União Europeia numa altura em que estamos a debater a forma de transformar a economia e a possibilidade de o futuro modelo da União Europeia vir a ter uma orientação mais social ou mais liberal. Por vezes, esta situação é inclusive apresentada como uma querela entre a "Velha Europa" e a "Nova Europa", mas penso que os checos serão capazes de chegar a um consenso, visto que, realmente, não é grande a diferença entre estas duas concepções. A sua junção é determinada pela globalização e pelo ambiente económico multicultural que ainda se encontra em desenvolvimento. O conceito de uma "economia de mercado" é entendido de modo muito diferente por diversas pessoas e este constitui um factor comportamental. Os países do bloco pós-soviético entendem perfeitamente que a existência de instituições e de leis referentes ao mercado não significa necessariamente que o mercado se desenvolva com sucesso. Estas devem adequar-se à mentalidade da população e às suas expectativas. Embora, por vezes, tentemos sublinhar estas diferenças entre os modelos económicos para obtermos, a longo prazo, ganhos políticos, se levarmos em conta a evolução do ambiente económico multilingue e multicultural, uma perspectiva política a atrasar a reforma da política económica ajudará grupos populistas radicais a chegarem ao poder e vai causar, a longo prazo, instabilidade política e atraso económico.

  Elmar Brok (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de felicitar a Presidência do Conselho checa pela sua entrada em funções. Esta é a primeira Presidência do Conselho de um país anteriormente pertencente ao Pacto Varsóvia, revestindo-se por isso, como muito justamente referiu o senhor deputado Nassauer, de uma importância simbólica.

As questões das negociações do gás e a actuação do Presidente em exercício Karel Schwarzenberg no Médio Oriente, entre muitos outros exemplos, mostram que a Presidência checa do Conselho está bem preparada para o trabalho que a espera. Por isso, atribuo particular importância ao facto de se ter dado grande relevância àquilo que tem sido denominado de conceito estratégico em matéria de segurança energética. Este exemplo, em especial, deixa claro que existem muitos domínios em que os Estados-nação, sozinhos, já não conseguem cuidar dos interesses dos seus cidadãos e que só uma abordagem comum europeia o poderá fazer.

No entanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho, apenas o Tratado de Lisboa nos confere esta competência em matéria de energia e segurança energética. As nossas actividades actuais são de coordenação e não são vinculativas. No caso de muitos dos desafios que temos de assumir, não o conseguiremos fazer sem a margem de acção que o Tratado de Lisboa proporciona – a margem para uma maior democratização, nomeadamente o reforço dos direitos do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais. Presumo, assim, que houve um erro na interpretação alemã quando interpretou as suas palavras como querendo dizer que o Tratado de Nice pode ser melhor do que o Tratado de Lisboa. Penso que ainda poderá rectificar a versão alemã. Devemos, por conseguinte, procurar uma oportunidade para deixar bem claro que só poderemos melhorar a forma como superamos os nossos desafios comuns em todos os grandes domínios com a ajuda do Tratado de Lisboa. Muito obrigado.

  Edite Estrela (PSE). - Senhor Presidente em exercício do Conselho, o senhor falou de uma Europa com regras. Falou, aliás, muito de regras. Ora, uma das regras da democracia é o cumprimento dos compromissos. O senhor tinha-se comprometido a ratificar o Tratado de Lisboa até ao fim de 2008. Não o fez, e fez mal. Por isso pergunto: "Quando é que a República Checa vai ratificar o Tratado de Lisboa?".

O senhor também falou de autoconfiança. A mim pareceu-me arrogância. O Governo checo, incluindo o seu Presidente, tem todo o direito a dizer e fazer o que quiser, mas não pode esquecer que pertence à União Europeia e que agora fala em nome de cerca de 500 milhões de cidadãos e em nome de 27 Estados-Membros.

Por isso não pode ignorar que 25 Estados-Membros já ratificaram o Tratado de Lisboa e que a Irlanda já marcou um segundo referendo. E, felizmente, as sondagens dão uma maioria ao SIM. Os irlandeses perceberam que, nesta conjuntura internacional particularmente difícil, o pertencerem à União Europeia e à Zona Euro os protegeu de males maiores.

Falta agora a República Checa dizer quando vai ratificar o Tratado de Lisboa. Como disse o meu líder, Martin Schulz, numa altura em que a Europa enfrenta desafios sem precedentes, é necessário que a Europa fale a uma só voz. Ora isso só será possível com o Tratado de Lisboa.

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhor Presidente Topolánek, o senhor referiu-se à Parceria Oriental. A parceria é uma invenção bastante recente da União Europeia, não existia na Europa auspiciada pelos pais fundadores do Manifesto de Ventotene, ou na Europa dos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial. Essa Europa oferecia aos seus vizinhos, incluindo os da Europa Central e Oriental, a perspectiva da adesão. A Europa foi um factor de paz não por oferecer aos seus vizinhos a perspectiva de uma parceria, mas porque lhes oferecia a perspectiva da adesão, de se tornarem parte da UE.

Mas a Presidência francesa que o precedeu foi muito clara, já que estamos a falar de barreiras, ao querer definir as fronteiras da Europa, batendo com a porta na cara da Turquia, principalmente, e tornando claro que a União Europeia pretende fechar as suas fronteiras. O resultado dessas posições é visível nas zonas vizinhas da União Europeia, onde, nas décadas passadas, havia esperança para países como o seu, ao passo que hoje há guerras e tensões no Médio Oriente, nos Balcãs, no Cáucaso, nos Urais e no Magrebe.

Nós, Partido Radical não violento, gostaríamos de exortá-lo a ter em consideração a premência, mais uma vez, da criação dos Estados Unidos da Europa, abertos à membership, à pertença, e não a relações confusas de parceria. A parceria impede a integração daquilo que é mais importante: os direitos civis e políticos para os cidadãos na Europa e nas suas fronteiras.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, permita que felicite o Presidente em exercício do Conselho pela diplomacia de que a sua Presidência já deu provas ao lidar com diversos assuntos.

Muitos suecos continuam a pensar que Praga fica a leste de Estocolmo, com base na herança geográfico-política do século passado. Trata-se de uma percepção errada, e a sua Presidência, Senhor Presidente em exercício, vai situar de novo a República Checa no lugar que deve ocupar nos nossos mapas mentais – no centro da Europa não só do ponto de vista histórico mas também no futuro.

Seja-me permitido manifestar a esperança de que prepare o caminho à Presidência sueca: no âmbito das questões climáticas e a competitividade, onde é da maior importância que mostre que vamos lidar com os problemas económicos com abertura, sem proteccionismos e com uma dinâmica de economia aberta; e relativamente à energia, onde o seu papel será fundamental já que, indubitavelmente, está muito bem situado. Os tempos que vivemos demonstram à evidência a necessidade de reformas e de mudança.

Penso poder afirmar, com toda a justiça, que a solidariedade e a segurança no que se refere à energia implicam a necessidade de proceder à reforma do mercado interno da energia e de, ao mesmo tempo, o aprofundar. A não ser assim encontrar-nos-emos expostos a diferentes ameaças e tentativas de nos dividir, de nos separar. Devíamos visar o objectivo de garantir que ninguém controla o abastecimento e produção de gás e electricidade e, ao mesmo tempo, a sua distribuição, e assegurar que conseguiremos criar um mercado comum. Se o fizermos durante a sua Presidência teremos dado um passo estratégico pelo qual poderemos felicitá-lo dentro de seis meses.

  Maria Berger (PSE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, eu e alguns colegas aqui presentes hoje integrámos o grupo de deputados da Comissão Parlamentar Mista que promoveu de forma especial a causa da adesão da República Checa no período anterior a 2004. Por isso, poder dar pela primeira vez as boas-vindas a uma Presidência checa faz do dia de hoje um dia especial também para os deputados não checos. Devo acrescentar que, da perspectiva de uma eurodeputada austríaca, nem sempre foi muito popular fazer campanha na Áustria a favor da adesão da República Checa. Estamos, assim, certamente entre aqueles que oferecem à Presidência checa um apoio especial e não pretendem atribuir demasiada importância aos problemas iniciais – a posição inicial um pouco unilateral relativamente ao conflito Gaza e a visão do Presidente Checo de que as normas sociais e ambientais são demasiado elevadas já foram aqui mencionadas. Do ponto de vista austríaco, magoou-nos particularmente a reacção favorável aos planos da Eslováquia de reactivar o funcionamento de Bohunice, o que constituiria uma clara violação da legislação comunitária em vigor.

O extraordinário filósofo e escritor Jiří Gruša escreveu um "Manual de instruções para a República Checa e Praga", que não posso deixar de recomendar a todos os meus colegas como uma leitura agradável e extremamente humorística. Até ao momento, não existe um manual escrito para a Europa, mas, se alguma vez existir algum, deixo aqui a recomendação de que todas as novas Presidências fariam bem em não recusar o apoio que lhes é oferecido no Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados vizinhos.

  Othmar Karas (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. tem uma responsabilidade especial. A Presidência checa do Conselho teve um começo acidentado – a sua instalação de arte foi provocadora e suscitou reacções de indignação –, mas os seus esforços para reencontrar o caminho e assumir a responsabilidade por toda a União têm sido perceptíveis mesmo antes do dia de hoje. Parece-me estar bem preparada. O seu programa contém as prioridades certas. No entanto, posteriormente será avaliada quanto à determinação, empenho pessoal e espírito europeísta com que estas prioridades vão ser implementadas, e também quanto à sua taxa de sucesso.

O Presidente da Comissão, Sr. Durão Barroso, declarou que a UE será posta à prova nestes próximos seis meses. A Presidência checa do Conselho e o Governo checo serão postos à prova em termos de política europeia. Estas provas só poderão ser vencidas com êxito se todos dermos o nosso melhor. Peço-lhe, por conseguinte, que pare de opor a política interna à política europeia, sobrecarregando a sua Presidência do Conselho com questões internas. Deve dizer claramente aos cidadãos que, nas questões relativas ao conflito do gás, a Gaza, à atitude da Eslováquia a respeito de Bohunice e à crise financeira, o Tratado de Lisboa lhe permitiria reforçar o seu papel e desempenhar as suas funções num clima de maior harmonia com as outras instituições europeias.

A União Europeia é uma comunidade de valores fundada no Estado de direito. Sim, temos regras, e quem quebrar estas regras, quem não cumprir as suas promessas, revela falta de solidariedade. Apesar de todas as nossas diferenças, estamos unidos pela nossa comunidade de valores fundada no Estado de direito, pelos nossos objectivos políticos.

Gostaria, pois, de fazer o seguinte apelo: não se esconda atrás da Irlanda, dê um passo em frente, ratifique o Tratado de Lisboa antes do Dia da Europa 2009, antes do final da sua Presidência do Conselho. Avaliá-lo-emos pelos seus actos e não pelas declarações do seu Presidente na República Checa.

  Gary Titley (PSE). - (EN) Senhora Presidente, achei curiosa a afirmação do Presidente em exercício do Conselho checo de que a oposição está a tentar boicotar a Presidência checa porque, tanto quanto me é dado ver, o Presidente checo consegue boicotá-la perfeitamente sem qualquer ajuda.

Reparei que a Presidência checa declarou que está a fazer tudo ao seu alcance para alargar a União Europeia e receber a Croácia. Se está a fazer tudo ao seu alcance por que motivo não ratifica, então, o Tratado de Lisboa? A verdade é que concordou em fazê-lo, pelo que devia honrar o seu compromisso.

Sejamos francos: para uma Presidência, não foi o melhor começo. O Presidente checo refere-se ao pacote relativo às alterações climáticas como um luxo pateta. O Ministro das Finanças checo classifica o plano de recuperação económica de reminiscência da era comunista. Temos uma pretensa obra de arte – que ofendeu todos mas, muito em especial, os Búlgaros – e a primeira declaração sobre a crise em Gaza teve de ser retirada poucas horas depois de ser proferida.

Neste momento precisamos de liderança, e o que até agora vi comprova que, quanto mais cedo dispusermos de uma Presidência a tempo inteiro, tanto melhor, pois o que faz sentido é que uma acção europeia que traga segurança à Europa também exercerá influência mundial e permitirá obter resultados a nível da recuperação económica. Já é tempo de dispormos de liderança.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Josef Zieleniec (PPE-DE). – (CS) Senhora Presidente, a Presidência checa merece reconhecimento pelo seu papel activo na resolução da disputa sobre a renovação dos fornecimentos de gás checo. No entanto, seria um grande erro desviarmo-nos e não abordarmos as causas a longo prazo deste problema.

A origem reside claramente nas ambições da Rússia de alargar a sua esfera de influência à Ucrânia e à Europa Central. O objectivo da UE deve ser, por conseguinte, manter a Ucrânia no visor de radar da União. No entanto, tal não será possível se a Ucrânia continuar a patrocinar transacções opacas e a insistir em "preços de vizinhança" que não reflectem a verdadeira situação de mercado e mantêm a Ucrânia politicamente dependente da Rússia.

As prioridades da Presidência checa incluem a segurança energética e o reforço da Parceria Oriental. Um aspecto fundamental desta parceria deve ser ajudar a Ucrânia a fixar, tão rapidamente quanto possível, preços energéticos negociados no contexto de contratos de longo prazo.

A Presidência deve exercer também uma pressão eficaz sobre Kiev no sentido de desmantelar estruturas económicas opacas que subvertem os esforços para reformar e desenvolver um Estado de direito. Só uma forte pressão externa sobre a Ucrânia e uma cooperação activa poderão ajudar este país a abandonar interesses de curto prazo, que são frequentemente de índole pessoal, em prol de uma genuína independência da Rússia, e a criar um Estado de direito isento de uma corrupção que parece omnipresente. A menos que se consiga fazer uma limpeza na Ucrânia não podemos esperar que a UE responda com eficácia à política cada vez mais confiante da Rússia para com a Europa Central e Oriental.

O momento certo para estabelecer uma cooperação estreita entre a UE e a Ucrânia será imediatamente após a resolução da crise do gás. A menos que a Presidência checa, em nome da UE, tenha êxito a colocar com eficácia os líderes ucranianos sob pressão, iremos em breve assistir não apenas a mais dias de frio gélido sem gás, com consequências de peso para as economias dos Estados-Membros, mas sobretudo a uma perigosa transição nas relações geopolíticas na Europa Central e Oriental.

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhora Presidente, como todas as outras pessoas presentes neste Parlamento, desejo o maior sucesso à Presidência checa. Contudo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, fiquei atónito com o seu infeliz comentário desta manhã de que Lisboa é pior do que Nice. Não só isso não é verdade como semeia a divisão e provoca uma quebra de confiança. Pondere muito seriamente na possibilidade de se retractar das suas afirmações desta manhã relativamente ao Tratado de Lisboa.

Precisamos de uma União mais unida, democrática e eficaz, que só Lisboa permite, para lidar com numerosos problemas que podem fazer mergulhar o nosso mundo num conflito: a segurança energética, as alterações climáticas, a crise económica e financeira e as muitas guerras em tantas outras regiões. Compete-lhe, na qualidade de Presidente em exercício do Conselho, defender e liderar uma Europa baseada nos nossos valores comuns de solidariedade – interna e externa -, economia de mercado social, multilateralismo e igualdade entre homens e mulheres – o que inclui o direito de mulheres e homens partilharem as tarefas parentais.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, durante seis meses terá de pôr de parte as suas opiniões conservadoras e neo-liberais ou estará em constante conflito com este Parlamento durante todo esse tempo. É provável que, na Irlanda, haja um referendo sobre um Tratado de Lisboa revisto no Outono deste ano. Trabalharei arduamente para garantir que o resultado seja positivo para a Irlanda e a Europa. Os comentários que o Senhor Presidente hoje proferiu tornam a minha tarefa muito mais difícil. Caso o referendo seja um malogro não verá a vasta maioria dos Europeus agradecer-lhe.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Jerzy Buzek (PPE-DE). - (PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, gostaria em particular de agradecer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho por ter assumido essas funções e de o congratular pelas duas difíceis, mas bem-sucedidas, primeiras semanas de exercício do cargo. Compreendo perfeitamente as suas palavras acerca do tema da identidade nacional, uma identidade que nós, os países situados entre o Leste e o Ocidente da Europa soubemos reafirmar com êxito.

Queria chamar a vossa atenção para uma questão que, creio, será crucial nestes seis meses: o terceiro "pacote" da energia. Trata-se de um "pacote" que incide, em primeiro lugar, sobre o mercado comum de energia, uma agência europeia comum de cooperação entre entidades reguladoras nacionais, as conexões transfronteiriças e os investimentos conjuntos e, portanto, sobre a integração – por outras palavras, sobre a solidariedade no campo da energia e a segurança do abastecimento energético.

Em segundo lugar, o terceiro "pacote" da energia significa igualmente liberalização, a regulação do acesso às redes em termos justos, ou seja, um mercado concorrencial, que significa redução dos custos e dos danos infligidos ao ambiente e energia mais barata para os consumidores, e consequentemente para a economia, o que contribuirá para a superação da crise.

E, em terceiro lugar, o terceiro "pacote" da energia fixará regras justas para os países exteriores aos nossos mercados, políticas comuns aplicáveis ao abastecimento dos países da UE e a possibilidade de transporte da energia através de terceiros países. No contexto da parceria oriental da UE e da dimensão oriental, o terceiro "pacote", claramente, fala por si.

O terceiro "pacote" pode dar frutos no plano das três grandes prioridades da vossa Presidência – a energia, a economia e a dimensão oriental da Europa. Exorto V. Exa. a perseverar nessa prioridade, com vista a um cabal ...

(A Presidente retira a palavra ao orador.)

  Jan Andersson (PSE). - (SV) Senhora Presidente, também eu quero saudar a Presidência checa. Durante esta Presidência, teremos um fraco crescimento e o desemprego aumentará. Atravessamos uma situação económica difícil. Estive a ler sobre as soluções preconizadas pelo Presidente Klaus a semana passada, no Financial Times, e não concordo de todo com elas. Diz ele que devemos ter menos ambições no que respeita à política ambiental e à política climática, e ainda no que se refere à política social. Eis um caminho absolutamente errado. Se queremos uma Europa competitiva no futuro, temos de investir em moderna tecnologia ambiental. Devemos investir em infra-estruturas modernas, de modo a termos uma sociedade que seja sustentável a longo prazo, e numa política climática activa. Isto traduzir-se-á por uma taxa de crescimento mais elevada e por um aumento do emprego.

O mesmo se passa com a política social. Devemos investir numa política social caracterizada por condições de trabalho justas, igualdade de tratamento dos trabalhadores, um bom ambiente de trabalho e outras condições afins. Isto não significa um menor crescimento, mas um crescimento que será mais sustentável a longo prazo.

Por último, uma palavra a respeito da política de família. A política de família sobra a qual li no vosso programa é uma política de família antiquada. A política de família moderna baseia-se na partilha equitativa, entre o homem e a mulher, das responsabilidades ligadas aos filhos e ao trabalho. É completamente diferente do caminho traçado no vosso programa.

  Rumiana Jeleva (PPE-DE). – (BG) Obrigada, Senhora Presidente. Como deputada ao Parlamento Europeu da Bulgária, congratulo-me com o facto de a presidência checa incluir a energia e a segurança energética entre as suas principais prioridades. Nos últimos dias, um grande número de Estados-Membros da UE ficaram reféns do conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Só na Bulgária, mais de 160 000 lares ficaram sem aquecimento. Infelizmente, o Governo búlgaro não pôde ajudar os seus cidadãos durante esta crise. A Bulgária é o único país da UE que não tem fontes, fornecedores nem reservas alternativas de gás. Temos de aprender a lição com este caso.

Senhoras e Senhores Deputados, penso exprimir-me em nome de todo o Parlamento quando digo que não podemos permitir que os cidadãos europeus paguem o preço de jogos políticos envolvendo países que usam os seus recursos energéticos como instrumentos políticos. É por isso que creio serem necessárias soluções sustentáveis no sector energético. Precisamos de uma política energética europeia comum. Um dos elementos importantes está na melhoria das infra-estruturas energéticas. Quando falamos de solidariedade europeia no campo da energia, temos em mente projectos energéticos conjuntos na União Europeia, evitando a prática corrente de acordos bilaterais.

Gostaria também de acreditar que, dentro em pouco, será possível construir na Europa centrais nucleares pan-europeias como projectos conjuntos envolvendo os Estados-Membros. Neste contexto, congratulo-me que a presidência checa esteja a considerar como prioritário o alargamento de formas de cooperação com países do Cáucaso Meridional e dos Balcãs, e com a Ucrânia. Só adoptando uma abordagem integrada que tenha em consideração os interesses e as oportunidades resultantes desses interesses, quer dos Estados-Membros quer dos países das regiões que acabei de mencionar, poderemos ultrapassar e evitar crises, como a crise do gás que ocorreu recentemente. Temos de tomar medidas imediatas e fazer o que for melhor para a União Europeia. A necessidade de uma acção concreta, visando o estabelecimento de uma política energética europeia comum, é agora maior do que nunca.

Faço votos para que a presidência checa tenha o maior êxito.

  Katalin Lévai (PSE). – (HU) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, a Presidência checa elegeu como lema a frase "Uma Europa sem barreiras" e estabeleceu como grandes prioridades a política energética e a estabilidade económica. Realçaria ainda a importância de incluir mais uma prioridade – o cidadão europeu.

Insto a Presidência a prestar mais atenção a questões que afectam directamente a vida quotidiana dos cidadãos. Conviria debruçarmo-nos sobre o aperfeiçoamento dos mais avançados programas sociais europeus, a garantia de solidariedade europeia e de igualdade de oportunidades e a concretização da política das minorias. Junto a minha voz à dos que defendem a urgência de ratificar o Tratado de Lisboa.

Há que envolver mais de perto os cidadãos na política europeia; a meu ver, a ausência de pacotes sociais e de uma verdadeira comunicação têm conduzido a uma falta de confiança crescente nas instituições europeias. Creio que o papel da educação é especialmente importante ...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o início da Presidência Checa foi marcado pelo conflito em Gaza e pela crise energética. Após uma vaga de posições de rejeição e dúvida em relação à capacidade da República Checa de liderar a União, a Europa e outras regiões do globo constatam agora, com surpresa, a forma responsável e eficaz como a Presidência checa tem agido à medida que lida com estas inesperadas crises. Interrogo-me, no entanto, se seriam assim tão inesperadas e aplaudo o facto de o Governo checo ter começado a lidar com elas bem cedo, no Natal, uma vez que a Presidência francesa falhou em exterminá-las à nascença.

Gostaria que a Presidência se empenhasse de forma igualmente corajosa nas negociações com a China, que está a infringir deliberadamente as regras de comércio mundial, promovendo uma concorrência injusta e ameaçando a saúde dos europeus ao produzir em massa produtos contrafeitos e perigosos. Actualmente, por exemplo, os pais europeus têm grande dificuldade em encontrar sapatos para criança que não impliquem riscos para a saúde, mas o Conselho e a Comissão têm até agora dado pouca atenção a este assunto.

Congratulo-me, por conseguinte, pelo facto de terem colocado a "Europa no Mundo" entre as vossas prioridades. Garanto-vos que a Europa está muito aberta ao comércio mundial, mas ainda nenhum Presidente do Conselho foi capaz de assegurar uma justa reciprocidade e de abrir a China aos produtores europeus. Espero que o Senhor Presidente e a sua equipa de primeira qualidade sejam mais bem-sucedidos.

Senhor Presidente em exercício do Conselho, dou-lhe os parabéns por ter apresentado um programa para a Europa verdadeiramente de alta qualidade e realista, bem como pela sua evolução a nível pessoal. Tendo em conta que é o líder de um partido político a que pertencem alguns dos actuais ministros que em 2003 votaram contra a nossa adesão à União Europeia, o Senhor Presidente tem vindo a desenvolver um trabalho excelente na cena europeia. Espero apenas que assistamos também a um amadurecimento semelhante na opinião dos seus colegas de partido sobre o Tratado de Lisboa.

Os meios de comunicação social têm noticiado que os irlandeses, com a pressão da crise financeira, compreendem agora melhor que o Tratado é um instrumento correcto que foi concebido para lidar com tempos difíceis. Espero que também o Senhor Presidente comece a encarar o Tratado de uma forma positiva, mesmo que isso signifique apagar o número do Senhor Presidente Klaus do seu telemóvel. Desejo a todos uma Presidência checa com sucesso, que reflicta o pluralismo dos nossos pontos de vista.

  Katerina Batzeli (PSE). - (EL) Senhora Presidente, Senhor Primeiro-Ministro, para além das questões da política externa, da resolução da crise económica e da ratificação do Tratado de Lisboa, uma das prioridades essenciais da União Europeia deve ser a juventude. Li o que diz o vosso programa sobre esta prioridade e penso que o mesmo deveria ser mais integrado e mais proactivo relativamente às questões relativas à juventude.

Os jovens já não se deixam convencer com proclamações e promessas. Eles não se sentem seguros face a um Estado que se desmorona e é incapaz de combater a crise económica. Eles não aceitam sistemas educativos que os mandam para o mercado do desemprego e do desprezo social. Eles não aceitam o eurocepticismo, o medo face à Europa. Eles têm um problema com a ratificação do Tratado de Lisboa. Eles entram em conflito todos os dias. A nova geração é que pode compreender o que significa ...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  John Bowis (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de dizer ao Senhor Presidente em exercício do Conselho que, para mim, dois homens simbolizam o seu país: Franz Kafka e Jan Palach. Ambos simbolizam a luta pela liberdade e a democracia, ambos evidenciaram a frustração, a dor e o sacrifício que, por vezes, essa luta implica.

Penso por isso, Senhor Presidente em exercício do Conselho, que a sua perspectiva sobre a luta em Gaza é especial, penso que compreenderá melhor a dor e a frustração da população de Gaza e da população de Israel. Consequentemente, espero que jogue todos os trunfos para pôr cobro ao massacre que decorre nessa região.

Estará, também, à altura de acompanhar o Presidente americano em assuntos como as alterações climáticas, e de conseguir que concorde connosco em Copenhaga.

Terá oportunidade, a nível interno, de deixar a sua marca nas propostas legislativas deste Parlamento ainda por adoptar – e saliento as novas oportunidades que se abrirão aos cidadãos com a aprovação das medidas relativas aos cuidados de saúde transfronteiriços, ponto que, segundo sei, consta da sua agenda.

O Senhor Presidente referiu a livre circulação de conhecimento. Em nenhuma área essa necessidade é tão premente como nas ciências médicas, o que abrange também a saúde mental. Tive a honra de apoiar algum trabalho relativo à reforma da saúde mental na República Checa. Sei que é sua intenção aprofundar essas reformas não só no seu país mas em toda a Europa. Nesse sentido, gostaria que voltasse rapidamente ao mês de Junho, quando lançámos o pacto europeu para a saúde mental. Trata-se de um tema que, de momento, não consta da sua lista mas espero que o inclua na sua agenda como tema a aprofundar porque a nossa tarefa – a sua tarefa – consiste, sobretudo, em trabalhar em prol dos membros da nossa comunidade mais vulneráveis e que mais necessitam do nosso apoio. Sei que fará o melhor nesse sentido e desejo as maiores felicidades no seu trabalho.

(Aplausos)

  Józef Pinior (PSE). - (PL) Gostaria de começar por evocar o encontro entre as oposições clandestinas polaca e checa, organizado pelo Solidariedade, que teve lugar há 21 anos nas "Montanhas Gigantes" que separam os dois países.

A República Checa é o primeiro país da Europa Central ou Oriental a assumir a presidência da UE. Trata-se do cumprimento de um dever, Senhor Presidente em exercício do Conselho. Os checos que presidem aos destinos da União Europeia são herdeiros da tradição centro-europeia e leste-europeia de luta em prol do derrube da Cortina de Ferro e do estabelecimento de uma comunidade de sociedades democráticas no continente europeu. Sublinho o especial alcance intelectual e político da Presidência checa.

Dentre as suas numerosas prioridades, a principal é a conclusão do processo de ratificação do Tratado de Lisboa e o reforço da política externa europeia comum. Outra missão pendente de grande relevância é a preparação de uma estratégia no campo das relações transatlânticas, na sequência da eleição do novo Presidente americano. E, para terminar, gostaria de desejar ao Presidente Vaclav Havel um pronto restabelecimento da operação a que foi recentemente submetido.

  Mihael Brejc (PPE-DE). - (SL) A Presidência checa manifestou a sua prontidão para intervir no sentido de desfazer o impasse nas negociações com vista à adesão da Croácia à União Europeia. Senhor Presidente, permita-me recordar, a este respeito, que se exige a qualquer país candidato que apresente documentos credíveis. Se os documentos não são credíveis, dever-se-á chamar a atenção do país em causa para esse facto.

No caso concreto da Croácia, o país assinalou nos seus mapas uma fronteira que é objecto de litígio. Em vez de a assinalar como tal, pura e simplesmente assinalou-a como a vê. Naturalmente, qualquer documento nestas circunstâncias não pode ser credível, visto que, na verdade, está em causa um litígio entre dois países, que terá de ser dirimido noutra sede. Trata-se de um litígio bilateral entre dois países que, fora isso, são bons vizinhos com excelentes relações, um litígio que terá de ser resolvido noutra sede. Por conseguinte, gostaria de salientar que fazer referência à falta de credibilidade dos documentos croatas não é um capricho da Eslovénia. Na verdade, com a sua atitude, a Eslovénia afirma claramente que os Estados-Membros têm obrigação de chamar a atenção deste país candidato para o facto de lhe caber apresentar documentos que estejam em conformidade com as normas da União Europeia.

E que solução seria possível? Foram já avançadas numerosas propostas, e creio que a Presidência checa tentará igualmente apresentar uma proposta adequada. A solução poderia passar pela apresentação, pela Croácia, de uma decisão do Governo ou do Parlamento que refira caracterize estas fronteiras como indicativas, provisórias, ou com recurso a qualquer outro termo que especifique claramente tratar-se de fronteiras temporárias que ainda não foram determinadas. Desta forma, penso, dar-se-ia um pequeno passo em frente, e permitiríamos que a Croácia aderisse à União Europeia o mais rapidamente possível, o que seria igualmente do interesse da Eslovénia.

Para concluir, permita-me que lhe deseje todo o êxito na liderança do Conselho da União Europeia.

  Richard Falbr (PSE). – (CS) Têm-se acumulado as críticas à Presidência em exercício do Conselho mas eu vou deliberadamente evitar fazer o mesmo. Nos contos de fadas checos normalmente deparamos com um castelo ocupado por um rei sábio que não provoca ninguém, não ataca ninguém nem afirma ser um perito em todos os assuntos, o que não acontece com o castelo de Praga. Bom, nada é perfeito, embora eu tenha fé que o Presidente em exercício do Conselho ultrapasse com êxito esta desvantagem e mantenha as promessas que hoje nos fez. Conheço-o há quase 20 anos e é com prazer que vejo como a adesão à União Europeia propiciou o seu crescimento a nível político. Cruzo os dedos por ele porque, tal como dizem os espanhóis, con mi patria, con razón o sin ella, e os ingleses, good or bad, my country, e eu acrescento: o meu país, quer seja bom ou mau.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Gostaria de começar por expressar a minha satisfação pelo facto de logo no início da sua Presidência os nossos amigos da República Checa terem dissipado quaisquer dúvidas quanto à capacidade dos novos Estados-Membros de gerirem e administrarem os assuntos da União Europeia.

A Presidência checa demonstrou ser capaz de responder e actuar em situações críticas, tais como a guerra em Gaza e a interrupção do fornecimento de gás da Rússia à UE. Na qualidade de representante da Eslováquia, país que recebe da Rússia praticamente 97% do gás que consome e que, juntamente com a Bulgária, se encontra na situação mais difícil, gostaria de agradecer o envolvimento do Primeiro-Ministro Mirek Topolánek nas negociações com a Rússia e a Ucrânia. Senhor Primeiro-Ministro, a Eslováquia continua sem gás e, por conseguinte, continua a precisar da sua ajuda activa. A Europa precisa de uma política energética comum, bem como de melhorar a sua capacidade de negociação no domínio da energia.

França iniciou a sua Presidência com o conflito entre a Rússia e a Geórgia, e a Presidência checa terá pela frente o litígio comercial e político entre a Rússia e a Ucrânia. Estou absolutamente convencida de que chegou o momento de retirarmos lições destes acontecimentos. É importante identificar áreas em que a UE esteja dependente da Rússia, mas também áreas em que a Rússia dependa da UE. As relações com a Rússia são importantes, mas é inaceitável que a Rússia utilize o gás como uma arma política. É necessário abordar com urgência as questões da diversificação das fontes de energia e da construção do gasoduto Nabucco. Senhor Primeiro Ministro, a Eslováquia encontra-se numa situação extraordinária e olha para si como um aliado, no que respeita a uma decisão estratégica relativamente a Jaslovské Bohunice. Peço igualmente a sua ajuda, Senhor Presidente José Manuel Barroso, na qualidade de Presidente da Comissão Europeia.

Pessoalmente, considero que continuam a existir numerosas lacunas na aplicação da liberdade de circulação de pessoas, pelo que me congratulo com o lema da Presidência checa – "Uma Europa sem barreiras".

Desejo à Presidência checa êxito na aplicação do seu Programa "3E", bem como no caminho a percorrer para a consecução dos objectivos de Lisboa.

  Miloš Koterec (PSE). – (SK) Senhor Primeiro Ministro, somos antigos concidadãos e, como tal, é com todo o prazer que lhe dou as boas-vindas ao Parlamento Europeu e lhe desejo boa sorte na consecução dos objectivos que aqui nos apresentou.

Senhor Primeiro-Ministro, as suas prioridades "3E" – Economia, Energia, Europa – resumem certamente os problemas que a União Europeia actualmente enfrenta, mas confio que, no que respeita à economia, não esquecerá os aspectos sociais, que são de extrema importância para a maioria dos cidadãos da UE. Quando o encontrei nas cerimónias de comemoração da adopção do euro na Eslováquia, descobri, com satisfação, que o novo Presidente em exercício do Conselho era defensor de uma integração mais estreita entre as economias dos países da União. No entanto, tal como a maioria dos deputados deste Parlamento, congratular-me-ia muito se contribuísse para a ratificação do Tratado de Lisboa na República Checa. Caso esta não aconteça, será difícil dar cumprimento às prioridades que fixou para a sua Presidência. Se quisermos que a UE não seja, como referiu, um mero peão, mas sim um actor mundial, então será preciso dar esse passo.

Senhor Primeiro Ministro, como já foi dito diversas vezes, as eleições europeias serão um importante momento da sua Presidência. O resultado dessas eleições influenciará a política da UE nos próximos cinco anos, e o apoio concreto do Conselho poderá desempenhar aqui um grande papel. Numa altura em que a Eslováquia foi eliminada do campeonato de mundo de hóquei no gelo e a República Checa se qualificou para a próxima fase ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de expressar o mais caloroso apoio estónio à Presidência checa. Uma competitividade verdadeiramente acrescida é a melhor solução para a crise económica, a par da conclusão de quatro liberdades básicas. Senhor Presidente em exercício do Conselho, apoio a ideia de desenvolver plenamente a parceria oriental. Vemos agora quão importante é que países como a Ucrânia e a Geórgia se comprometam na via do estado de direito e da responsabilidade democrática.

Em Setembro passado o Parlamento Europeu sugeriu que o dia 23 de Agosto fosse consagrado à comemoração conjunta das vítimas do comunismo e do nazismo. Esperamos que tome a iniciativa de convencer os 27 governos a celebrar oficialmente esse dia, a começar já no próximo mês de Agosto. Esperamos de si também que esteja na linha da frente de uma avaliação europeia, tanto moral como política, dos crimes cometidos pelo comunismo totalitário.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) "Economia, Energia e União Europeia no Mundo" é o lema da Presidência checa da UE. Os cidadãos europeus esperam que as instituições europeias os protejam das crises e que melhorem a sua qualidade de vida. O plano de recuperação económica da União Europeia, o aumento da eficiência energética e a segurança do aprovisionamento energético constituem, actualmente, as prioridades dos cidadãos europeus.

Insto a Presidência checa, apesar da proximidade das eleições europeias, ou especialmente por esta razão, a demonstrar visão, vontade política e, fundamentalmente, um compromisso para com os cidadãos da Europa. Juntos podemos alcançar um acordo em primeira leitura sobre a directiva relativa à eficiência energética nos edifícios. Asseguro-lhes que o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia estão preparados para vos apoiar, para que a directiva relativa à eficiência energética nos edifícios figure entre os êxitos da Presidência checa.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, a República Checa, que sofreu no passado a traumática experiência do comunismo russo, passou agora para o outro extremo, seguindo firme e obedientemente os Estados Unidos da América. Esta tendência é claramente demonstrada, Senhor Presidente em exercício do Conselho, não só pelas suas afirmações sobre Gaza e o Tratado de Lisboa mas também pela decisão do seu governo de estacionar mísseis americanos em solo checo. A sua ânsia de ser fiel à administração de Washington pondo em risco a paz na Europa é inaceitável e suspeita.

Hoje o seu país faz parte da UE, não dos EUA, e o Senhor Presidente tem de assegurar que o seu governo age em conformidade. Estados satélites da América não têm lugar na nossa União. Decida-se, portanto: UE ou EUA? Não pode querer os dois!

  Mirosław Mariusz Piotrowski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Presidência checa é a primeira em muitos anos a descartar da ordem dos trabalhos essa batata quente que é a Constituição Europeia, também conhecida por Tratado de Lisboa. Trata-se de uma medida realista que inspira optimismo e demonstra respeito pela democracia e pelo princípio da unanimidade.

A Presidência checa decidiu concentrar esforços nas questões mais candentes da actualidade, incluindo o conflito de Gaza e a segurança energética. De início não havia qualquer intenção de intervir no conflito entre a Rússia e a Ucrânia relativo ao gás, mas quando este começou a afectar um largo número de Estados-Membros, o Senhor Presidente Topolánek assumiu o papel de mediador. É evidente que, no espaço de seis meses, a Presidência não alcançará todos os objectivos que se propôs, mas nas duas primeiras semanas já deu indicações de que poderá vir a ser uma presidência eficaz, apesar das profecias, de verdadeiras Cassandras, feitas por alguns políticos com assento nesta Casa. Em nome da delegação...

(A Presidente retira a palavra ao orador.)

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Obrigado, Senhora Presidente. Ouvi dizer que, com o apoio da Presidência Checa, foi colocada em Bruxelas uma coisa que pretende ser uma obra de arte e que retrata o meu país, a Bulgária, como uma sanita. Isto é profundamente ofensivo e contraria as tradições de parceria e respeito mútuo da União Europeia. Insistimos, por conseguinte, em que esta imagem seja imediatamente retirada pela Presidência Checa e por quem quer que tenha ousado provocar uma tão grave e intolerável ofensa a um dos Estados-Membros. Se esta imagem não for imediatamente retirada, os meus colegas e eu próprio a retiraremos pessoalmente com as nossas próprias mãos.

  Mirek Topolánek, Presidente em exercício do Conselho. − (CS) Muito obrigado por me deixarem usar da palavra. Gostaria de iniciar a minha intervenção final com um agradecimento por todas as opiniões que expressaram. Foi um acolhimento muito caloroso e que eu não esperava. Gostaria também de salientar que a Presidência checa e eu próprio, nas minhas funções de Presidente do Conselho Europeu, iremos estar em estreito contacto e trabalhar em estreita cooperação com a Comissão Europeia durante todo este semestre. A primeira quinzena mostrou como um contacto contínuo, quotidiano e muito activo, não apenas com o Presidente José Manuel Barroso mas com toda a Comissão, possibilitou uma actuação conjunta nas questões com que deparámos no início do ano. Estou a referir-me neste contexto não apenas à nossa cooperação com o Parlamento Europeu mas, sobretudo, à nossa comunicação com a Comissão Europeia enquanto tentávamos lidar com estas questões ad hoc. Queria estender a minha gratidão ao Senhor Presidente Barroso.

Antes de vir aqui tinha jurado que não contaria anedotas A única anedota que contei, e que faria rir todos no meu país, não provocou grande animação. Não faz mal, continuarei a tentar e talvez até mesmo a tradução alemã a consiga transmitir de forma correcta e nos compreendamos uns aos outros.

O Tratado de Lisboa não pode ser um mantra. Deve ser um meio e não um fim, um meio de melhorar o funcionamento da União Europeia. Não deve nunca ser uma forma de coacção. Cada país tem os seus próprios instrumentos e regras do jogo para obter a ratificação. O facto de eu ter assinado o Tratado não implica que eu não influencie as decisões das duas câmaras do Parlamento checo, que são autónomas e livres de decidirem por si próprias. Não tenho, de igual modo, qualquer intenção de exercer antecipadamente pressão sobre a decisão do povo irlandês. É impossível impor a validade do Tratado seja de que forma for, embora eu realmente ache que neste momento o Tratado faz falta e irá facilitar o funcionamento da União Europeia. É este o meu comentário final sobre a questão e não irei voltar a referi-lo porque já expliquei a minha posição pessoal.

Gostei da citação feita pelo Senhor Deputado Kirkhope e irei usar outra das citações de Churchill para mostrar o que penso do momento actual: "Não quero mais crises amanhã, o meu diário já está cheio". Penso que aquilo que vivemos nas primeiras semanas mostra que escolhemos correctamente as nossas prioridades e estávamos devidamente preparados. Além disso, começámos a enfrentar a questão do gás em meados de Dezembro, durante a Presidência francesa.

Peço desculpa a todos os senhores deputados a cujas perguntas específicas eu não estou a responder. Irei tentar generalizar este debate um pouco e prefiro esclarecer antes a abordagem geral adoptada para tratar destes problemas específicos.

Agora quanto à questão do contrabando de pessoas, estupefacientes e crianças, tráfico de crianças, etc. Tal como este Hemiciclo está a efectuar um debate sobre os níveis de liberdade e segurança, também a República Checa está a fazer o mesmo, e estamos desejosos de apressar as directivas e todo o plano legislativo no âmbito das decisões do Conselho para combater o tráfico de seres humanos. Apenas quero dizer que estamos prontos para isto e que queremos abordar as diferentes componentes destes problemas.

Quanto ao debate em larga escala sobre o Nabucco, temos que reconhecer, com toda a honestidade, que irá constituir uma alternativa a outras rotas de trânsito apenas se proporcionar também uma fonte alternativa de abastecimento. No que se refere ao debate sobre a Ucrânia, o meu compatriota Josef Zieleniec afirmou de forma bastante clara que este problema é político e geopolítico, e, em meu entender, se não dermos à Ucrânia uma oportunidade de resolver os seus problemas internos, se não colocarmos restrições à conduta dos diversos intervenientes no mercado do gás, quer sejam pessoas ou empresas, poderemos perder a orientação pró-europeia da Ucrânia, o que obviamente constitui um problema geopolítico. Apenas podemos especular sobre os objectivos de toda a crise – que talvez possam ser aumentar apenas os preços a curto prazo, ou exercer uma pressão muito maior para construir o Nord Stream, a rota alternativa do norte, ou talvez o objectivo seja efectivamente inibir as inclinações europeias da Ucrânia. Seja qual for o caso, estes factores são parte de um problema que não é apenas de curto prazo e não diz apenas respeito à energia.

Se eu tivesse de responder à questão de se saber se a Europa devia ser mais liberal ou mais socialista, responderia com mais uma anedota dizendo que se proponha um compromisso para uma Europa liberal-conservadora, mas esta é mesmo a minha última piada.

No que respeita ao caminho seguido pela República Checa e à adopção do euro, em 1 de Janeiro declarei que a República Checa iria anunciar a sua data de entrada em 1 de Novembro do corrente ano. O meu Governo é o primeiro que irá cumprir os critérios de Maastricht mas não encaro isto como uma corrida. Dou os parabéns aos meus homólogos eslovacos, e vamos esperar para ver como é que a crise financeira afecta o cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento e que tipo de efeito exercerá de facto no cumprimento de todas as regras que regem a zona euro. Estou preocupado – e isto também é válido para a gestão da crise financeira – com o facto de a flexibilização das próprias regras internas da UE constituir um passo destrutivo, e por isso, quando falamos de uma Europa de regras, iremos obviamente insistir no cumprimento das directivas relativas aos auxílios estatais e à concorrência, e isto constituirá um dos critérios para avaliar todas as propostas sobre a forma de enfrentar a crise financeira. As regras são para ser aplicadas nos momentos bons e maus e devem ser válidas para todos. A igualdade nesta matéria deve ser absoluta.

Irei agora pronunciar-me sobre "Uma Europa sem barreiras". Sim, esta expressão pretende ter pelo menos três sentidos. Na acepção económica implica a eliminação de barreiras ao mercado interno, ao passo que no sentido psicológico se refere à eliminação dos obstáculos na mente dos europeus, o que é evidentemente um objectivo dos países que recentemente aderiram. Por último temos a eliminação das barreiras externas, o evitar do proteccionismo, uma genuína liberalização do comércio mundial como uma das ferramentas para gerir a crise, susceptível de impulsionar a procura e concretizar a efectiva implementação das conclusões da reunião de Washington do G20.

Neste contexto gostaria de revelar talvez algo que me afecta pessoalmente e que já acabou por chegar à comunicação social. Václav Havel está gravemente doente e foi hospitalizado, ele que é um símbolo tanto do nosso rumo antes como depois de Novembro, e não apenas para a República Checa, pois essencialmente simboliza a queda da Cortina de Ferro. Foi ele o primeiro checo a usar da palavra neste Parlamento Europeu, e em nome de todos gostaria de lhe desejar rápidas melhoras.

Tenho algumas respostas muito específicas para um dos senhores deputados deste Hemiciclo. Fiquei sensibilizado com a preocupação do Senhor Deputado Rouček com o Governo checo, e podia dar pelo menos seis exemplos nos últimos dez a quinze anos em que os países detentores da Presidência da União Europeia sentiram muitos problemas internos mas conseguiram conduzir a sua Presidência com sucesso. Tivemos a Bélgica quando o Tratado de Maastricht entrou em vigor, em que as mudanças constitucionais foram introduzidas sem afectarem a Presidência. Tivemos a Presidência francesa, quando a União Europeia se alargou à Suécia, Finlândia e Áustria num momento em que a França sofria uma crise política interna. Tivemos o Tratado de Amesterdão, em 1999, durante a Presidência alemã, quando Gerhard Schröder enfrentava graves problemas e Lafontaine abandonou o seu partido. Tivemos a introdução do euro durante a Presidência espanhola, encabeçada por José María Aznar. Tivemos a Presidência irlandesa e podia ainda mencionar muitos casos mais. Não se preocupem com os problemas internos da política checa, pois não irão afectar a Presidência deste país.

Quanto ao Fórum Nuclear, não podemos ter um debate sobre o nuclear em que a discussão entre verdes, liberais, conservadores e outros termine num resultado forçado. O Fórum Nuclear, organizado em cooperação com a Comissão Europeia e que se irá realizar em Bratislava e Praga, deverá lançar um novo debate sobre segurança, oportunidades, riscos e necessidades, e todas as coisas que se tornaram de certa forma num tabu nos últimos anos. O objectivo do Fórum Nuclear checoslovaco é, na realidade, quebrar este tabu. É evidente a razão pela qual o Primeiro-Ministro Fico se encontra na Ucrânia e em Moscovo, pois os problemas da Bulgária e Eslováquia adquirem uma importância crítica dada a total dependência destes países do fornecimento de gás pela Ucrânia. A Bulgária consegue apenas armazenar um terço da capacidade de que necessita, ao passo que a Eslováquia já reduziu a produção destinada a milhares de empresas, com a sua central térmica de Nováky danificada por uma excessiva sobreutilização enquanto o país atravessa uma grave crise. Estou em contacto quotidiano com o Senhor Robert Fico e apoio a sua missão, embora não ache que ele irá ser bem-sucedido nesta altura. Temos de ser muito mais duros com os dois intervenientes da parte ucraniana e da parte russa, Naftohaz e Gazprom. Além disso, creio que os próximos passos deverão ser muito mais eficazes e duros tanto por parte da Comissão Europeia como da Presidência checa. Temos de procurar os instrumentos que nos permitam ultrapassar vários problemas de cariz técnico. Não é possível que estes fornecimentos não sejam retomados por uma razão totalmente irrelevante (que é o uso de gás para fins técnicos) e iremos tomar outras medidas nesta matéria.

Falámos muito sobre os Balcãs e sobre problemas afins e foram muitas as questões levantadas neste domínio. O Senhor Peterle sabe muito bem que, se se pretende desbloquear os capítulos no processo de adesão da Croácia, ter-se-á que encontrar uma solução bilateral para a disputa entre a Eslovénia e a Croácia. Não se trata aqui de uma disputa europeia, embora de facto esteja a começar a interferir com a negociação da adesão. Neste sentido, os meus contactos com os dois Primeiros-Ministros e os dois Presidentes, bem como a minha intervenção pessoal neste problema, talvez ajude a resolver os problemas fronteiriços entre a Eslovénia e a Croácia.

Há ainda muito que eu gostaria de dizer mas vou tentar não me alongar demasiado e deixar tempo para os próximos assuntos da vossa ordem de trabalhos. Gostaria de concluir dizendo que apreciamos imenso a oportunidade que nos foi dada de pertencer a uma comunidade de Estados assente em valores e alicerces que nós, depois de Novembro de 1989, conseguimos adoptar de novo como valores nossos e objectivos nossos. Valorizamos também a oportunidade que nos foi dada de presidirmos a toda esta comunidade. É algo tão único que a minha geração, que tinha 33 anos em 1989, nunca pensou que poderia viver o suficiente para o presenciar. Apreciamos também o facto de podermos enfrentar muitos problemas, mas aquilo que valorizamos mais do que tudo é o debate liberal interno. É esta liberdade que nos permite articular tais problemas no quadro de um espectro de opiniões que seja relevante para a sua resolução. Estou em condições de declarar aqui inequivocamente, tal como Tomas Garrigue Masarik afirmou, que “a democracia é discussão”. Estou totalmente aberto a este debate e entusiasmado por seguir as pegadas do nosso primeiro Presidente checoslovaco. Agradeço-vos a vossa atenção e terei todo o prazer em me encontrar de novo convosco.

  José Manuel Barroso, Presidente da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, este debate foi extremamente interessante e sinto-me fortalecido por verificar que há consenso quanto aos desafios que nos aguardam e, em termos gerais, pelo apoio manifestado à Presidência checa. Uma vez mais, reitero o meu desejo de trabalhar com lealdade, de forma construtiva e num contexto de grande entendimento com os nossos amigos checos. O seu êxito é o êxito da Europa.

Como alguns dos senhores deputados já observaram, esta é a última Presidência antes das eleições para o Parlamento Europeu. Creio ser fundamental que, ao longo dos meses que faltam, mostremos a importância de todas as nossas instituições para o bem-estar, a prosperidade e a solidariedade dos nossos cidadãos.

Comunicar é imperativo, e não podem ser apenas as instituições europeias ou os Estados-Membros a fazê-lo. Temos de comunicar todos, em conjunto, num verdadeiro espírito de parceria; muito do que se passar durante estes meses terá repercussões no nosso futuro, assim como determinará o respeito que as nossas instituições vão merecer em toda a Europa.

Permitam-me que aproveite o tempo de que disponho para responder a algumas perguntas concretas que me foram endereçadas, nomeadamente sobre energia. É verdade que se impõe uma revisão urgente da directiva relativa à segurança do aprovisionamento em gás. A Comissão afirmou-o quando apresentou a análise estratégica da energia, em Novembro passado, e estamos a trabalhar à maior velocidade para apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tão cedo quanto possível, a proposta legislativa. Precisamos, sem dúvida, de mais solidariedade e mais progresso em termos de segurança energética na Europa. Foi essa a ideia central da análise estratégica da energia que apresentámos muito recentemente.

Gostaria, mais uma vez, de aproveitar a oportunidade para instar todos os Estados-Membros e instituições europeias a empenharem-se mais activamente nos mecanismos de solidariedade europeia no domínio da energia. Precisamos também, sem dúvida, de acelerar o investimento nas infra-estruturas e interconectores de energia e na eficiência energética. Por isso é tão fundamental ter acesso aos 5 mil milhões de euros do orçamento comunitário disponibilizados para esse fim.

Lanço um apelo ao Parlamento mas também à Presidência checa para que esse objectivo seja concretizado o mais brevemente possível. A recuperação económica tem, sem dúvida, de ir a par de práticas amigas do ambiente para que possamos sair reforçados da crise. Já colocámos sobre a mesa propostas no sentido de acelerar o recurso aos Fundos Estruturais com esse fim. Precisamos de fundos para avançar com a eficiência energética e as interconexões energéticas; se coordenarmos os programas de incentivo nacionais alinharemos os esforços nacionais também nessa direcção, em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu.

Diria ainda que sair desta crise económica e colocar de novo a Europa na via do crescimento sustentável exigirá que as normas comunitárias sobre igualdade de oportunidades sejam respeitadas. É preciso que a Europa continue a contribuir para a participação tanto de mulheres como de homens na economia e para a conjugação de vida familiar e profissional.

Uma palavra sobre o Tratado de Lisboa, já aqui tão referido: o Tratado é hoje mais necessário do que nunca, ratificado por todos os Estados-Membros. Há que respeitar todos os processos de ratificação nacionais, mas quando um governo, em nome de um Estado, assina um Tratado, compromete-se solenemente a fazê-lo entrar em vigor.

(Aplausos)

Muitos oradores mencionaram a importância da Presidência checa. Como afirmaram alguns, nomeadamente o senhor deputado Hartmut Nassauer ou o senhor deputado Elmar Brok, o próprio facto de termos uma Presidência checa é, em si, um acontecimento marcante. É a primeira vez que um país que pertenceu ao Pacto de Varsóvia assume a responsabilidade de dirigir o Conselho Europeu. Atentemos nesse facto: que grande sucesso, vinte anos após a queda da Cortina de Ferro, ver a República Checa no lugar de proa do Conselho Europeu, ver o Primeiro-Ministro Mirek Topolánek e o Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra cooperando a este nível de responsabilidade! Deposito total confiança nos seus actos.

Seja-me permitido partilhar com os presentes algo que se passou no último ano, durante a Presidência portuguesa: o Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, e eu próprio fomos a Zittau, na fronteira entre a República Checa, a Polónia e a Alemanha, e testemunhei a emoção vivida pelo Primeiro-Ministro Topolánek. Essa fronteira, que outrora marcou a separação entre os dois lados da Europa, é agora um ponto de livre circulação para os europeus de todos esses países. Foi um grande momento e uma grande vitória, de que todos devemos orgulhar-nos. Eis porque penso que é importante defender os nossos valores, contribuindo para o sucesso desta Presidência.

Ouvi aqui que importa que a República Checa saia vitoriosa desta prova visto tratar-se de um pequeno país. Lamento contradizer mas a República Checa não é um pequeno país, nem sequer em termos europeus. Na verdade, julgo que por vezes é sinal de complexo de inferioridade considerar alguns dos nossos Estados-Membros pequenos países. Como disse Paul-Henri Spaak, um dos fundadores do nosso projecto europeu, na União Europeia já não há pequenos e grandes países, pode-se afirmar que nenhum é grande. O problema é que alguns deles ainda não repararam!

Na verdade, quando olhamos para o resto do mundo, quando vemos toda a força da América em termos de defesa e tecnologia, quando atentamos na imensa dimensão geográfica da Rússia, quando reparamos na tremenda dimensão demográfica da China e da Índia, poderemos ainda dizer que na Europa há países grandes?

Já não há países grandes na Europa. Todos são grandes em dignidade. Para a Comissão Europeia todos os Estados-Membros têm exactamente a mesma dignidade, mas se queremos ser grandes no mundo a União Europeia tem de ser forte. Temos de agir em conjunto, temos de usar todas as nossas instituições como alavanca e, se deste modo agirmos juntos, faremos de vez a diferença no mundo. Por isso é tão necessário o Tratado de Lisboa. Por isso é tão necessário um desígnio comum. Por isso são tão necessárias instituições fortes. Desejo as maiores felicidades à Presidência checa.

(Aplausos prolongados)

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Segue-se o período de votações.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Gerard Batten (IND/DEM), por escrito. - (EN) Há, entre nós, quem anseie pela presença aqui do Presidente Vaclav Klaus, em Fevereiro. Quão refrescante será ouvir alguém suficientemente inteligente e honesto para pôr em dúvida as ortodoxias ideológicas de uma União Europeia cada vez mais próxima, e para duvidar também das alterações climáticas!

O Presidente Vaclav Klaus foi bem certeiro quando comparou a União Europeia à velha União Soviética. O meu amigo Vladimir Bukovsky, heróico dissidente russo, diz da nossa União Europeia: "Já vivi no vosso futuro e não funciona". Vladimir Bukovsky tem toda a razão, a UE é uma forma de comunismo mais suave.

Esperemos que a Presidência checa seja um pouco mais céptica quanto ao grande projecto europeu do que algumas presidências até aqui. Uma coisa que os Checos podem fazer: adiar a ratificação do Tratado de Lisboa até serem conhecidos os resultados do segundo referendo irlandês. Nessa altura, quando os Irlandeses tiverem de novo dito "não" à falhada constituição, os Checos poderão reconhecer a decisão democrática da única nação da UE a quem foi permitido expressar em referendo a sua opinião e impedir que o Tratado avance, suspendendo a sua ratificação. Oxalá o Presidente Vaclav Klaus seja pessoa para o fazer.

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. - (IT) Muito obrigado, Senhora Presidente, e os meus votos sinceros de bom trabalho para a República Checa. No início da sua Presidência, há sinais que não levam a augurar o melhor: o seu eurocepticismo de princípio, que esteve na base de muitas decisões checas no passado recente (tais como a não ratificação, até este momento, do Tratado de Lisboa), não tranquiliza nem os optimistas. A declaração sobre Gaza proferida pelo Presidente em exercício do Conselho também demonstrou pouco sentido institucional: as posições têm de ser acordadas com os outros 26 Estados-Membros. Além disso, o facto de não ter reunido com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu constitui um sinal muito negativo: nunca antes tinha acontecido um Presidente em exercício do Conselho não arranjar tempo para dialogar com um grande grupo político do Parlamento. Senhora Presidente, esperamos ser surpreendidos por uma acção eficaz e credível: se isso vier a acontecer, no final do semestre teremos a honestidade intelectual de o reconhecer.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. – Sabe-se que a Presidência checa apresentou três prioridades: economia, energia e relações externas. Assim, a apresentação do programa da Presidência checa seguiu as linhas já conhecidas, mas teve algumas particularidades, designadamente quanto à ratificação do projecto de Tratado de Lisboa. O Primeiro-Ministro Checo afirmou a necessidade de respeitar a soberania dos cidadãos irlandeses. Considerou, mesmo, que, se tivessem realizado um referendo na República Checa, talvez o resultado tivesse sido idêntico ao que aconteceu na Irlanda, admitindo a rejeição do projecto de Tratado.

Relativamente à crise do gás, entre a Rússia e a Ucrânia, considerou os dois países culpados, sublinhando razões económicas, estratégicas e políticas na sua actuação, e defendeu uma maior intervenção da União Europeia, mas não foi longe em propostas concretas.

Quanto às questões socioeconómicas, não avançou nada de diferente, o que significa a manutenção das posições neoliberais, das propostas rejeitadas pelo Parlamento Europeu sobre a directiva do tempo de trabalho, do Pacto de Estabilidade, da neoliberal Estratégia de Lisboa, escamoteando a crise económica e as suas consequências graves no plano social.

Também em relação aos crimes de guerra que Israel continua a cometer contra os Palestinianos, a sua intervenção foi praticamente nula, o que lamentamos.

  Genowefa Grabowska (PSE), por escrito. – (PL) A Presidência checa assumiu funções num momento difícil para toda a UE. As crises financeira e energética e a recessão económica suscitam desafios sem precedentes nos 56 anos de História da União. E a isso há ainda que somar a eleição do Parlamento Europeu em Junho e o mais recente conflito militar na Faixa de Gaza. Pessoalmente, lamento que os checos não disponham dos instrumentos adequados para levarem a cabo a sua missão. Lamento que o Tratado de Lisboa, de reforma do funcionamento da UE, não seja já uma realidade.

É a isso que se deve a falta de uma política externa comum: não há um sistema de decisão e os Estados-Membros não se encontram vinculados por um princípio de solidariedade em matéria de energia. E as posições bizarras, se não hostis, do Presidente Vaclav Klaus sobre as alterações climáticas, a reforma da UE e o euro, têm muito que se lhes diga. Assim, peço ao Governo checo e ao Primeiro-Ministro Mirek Topolánek que refreiem, o mais possível, os pronunciamentos públicos de Klaus relativamente a assuntos da UE. Isto para bem dele, assim como no nosso interesse comum.

A fórmula dos "três E" das prioridades checas – economia, energia e relações externas – resume na perfeição as necessidades da Europa. Por isso, acredito que a promessa do senhor Schwarzenberg de que os checos darão um impulso significativo aos assuntos europeus e "não serão os últimos da classe" será cumprida. Desejos sinceros de uma presidência bem-sucedida ao nosso vizinho meridional!

  Gábor Harangozó (PSE), por escrito. – (EN) O plano de recuperação económica decidido em Dezembro é um grande passo para dar resposta ao actual abrandamento económico. Cumpre, agora, aplicar rapidamente e com eficiência os seus aspectos concretos. Para isso a União Europeia tem de maximizar os esforços no sentido de facilitar o acesso aos recursos disponíveis. Com esse intuito é necessário, ao mesmo tempo que reinstauramos a confiança no nosso mercado financeiro, aperfeiçoar e simplificar medidas que permitam abreviar a execução dos Fundos Estruturais e de coesão. A política de coesão constitui o maior instrumento de solidariedade da União, e o seu papel é, sem dúvida, fundamental para lidar com os efeitos negativos de uma crise global a esta escala. Gostaria também de saudar, entre as prioridades da nova Presidência checa, a vontade de lançar uma discussão sobre a redefinição das zonas desfavorecidas, paralelamente à comunicação da Comissão. Melhor delimitar essas zonas será um passo em frente para melhor identificar as suas necessidades e promover os seus potenciais de desenvolvimento, indo ao encontro dos objectivos de convergência social, territorial e económica em toda a União. É, na verdade, imperioso aprofundar os nossos esforços para evitarmos as repercussões negativas da crise, não só para a economia mas para os próprios cidadãos, nomeadamente os mais vulneráveis.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Queria agradecer ao Presidente Mirek Topolánek o enunciado que fez das prioridades da Presidência checa. Os três "E" – a Economia, a Energia e a Europa no mundo –, que enquadrarão a presidência da Comunidade, sofrerão o influxo adicional de eventos externos não programados: Gaza e o gás.

O problema do conflito de Gaza tem dimensões políticas. Todavia, a militarização extrema a que foi sujeito catapultou para o primeiro plano as preocupações de ordem humanitária. Há pessoas a morrer no território! Não apenas os militantes do Hamas que desencadearam o conflito militar, mas também inocentes, crianças, mulheres e homens. A UE, em conjunção com a ONU, tem de fazer tudo o que puder para encontrar uma solução para este conflito sangrento. Judeus e palestinos podem viver lado a lado pacificamente. Por favor, não poupem esforços com vista a atingir esse objectivo.

A crise do gás está a atingir muitos Estados europeus. A disputa entre duas companhias, uma russa e outra ucraniana, foi-se avolumando até se transformar numa disputa entre os dois países. Agora, por via disso, muitos cidadãos de numerosos países estão a passar grandes dificuldades, com o corte do abastecimento de energia a meio de um Inverno inclemente. A situação ocasionou também prejuízos económicos significativos, na medida em que o gás é igualmente necessário à indústria. Assim, é mais que tempo de se estabelecer um sistema de abastecimento de óleo e de gás à escala europeia assente numa pluralidade de fontes. Temos ainda de procurar urgentemente novas fontes de energia, e modernizar os métodos de gasificação do carvão. A Polónia está a dar passos nesse sentido.

Apresento aos nossos amigos checos votos cordiais de sucesso na prossecução dos objectivos da UE.

  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. – (HU) A Presidência checa encontra-se numa situação espinhosa. Não é fácil assumir pela primeira vez a direcção desta empresa, após uma Presidência que, já de si um dos motores da Europa, por diversas ocasiões esteve ao leme da União Europeia. A situação é também delicada visto os efeitos da crise financeira estarem agora a recair sobre toda a Europa. E é difícil ainda porque a Presidência tem de enfrentar não só os grandes eurocépticos dentro deste Parlamento mas também os representantes políticos de alto nível no seu próprio país.

Ainda assim, o programa da Presidência checa tenta manter o equilíbrio na União Europeia. Sob o elevado desígnio que o lema "Uma Europa sem barreiras" traduz, coloca em primeiro plano não só o problema de gerir a crise económica mas também de afirmar com firmeza os princípios a mais longo prazo da UE. A República Checa é o primeiro país da Europa Central e Oriental a possuir todas as características comuns aos novos Estados-Membros da UE. Consequentemente, o programa da Presidência checa encerra uma representação proporcional das exigências dos novos Estados-Membros.

É para nós motivo de grande satisfação verificar que a reacção da Presidência checa à crise económica se centra no desenvolvimento da força de trabalho interna e na promoção da mobilidade vertical.

Aproveitaria a oportunidade para chamar a atenção da Presidência para, em especial, a necessidade de melhorar a situação das regiões com atraso de desenvolvimento mais acentuado e da minoria Roma. Trata-se, na verdade, de problemas económicos e sociais a nível europeu, que não conhecem fronteiras.

Para além de recorrermos aos trabalhadores migrantes será possível, a longo prazo, dar resposta ao envelhecimento da população europeia e às tensões sociais daí resultantes desenvolvendo a força de trabalho interna composta por trabalhadores com conhecimentos e competências menos concorrenciais.

  Iosif Matula (PPE-DE), por escrito. – (RO) Desejo felicitar a República Checa por assumir a Presidência da União Europeia. Desejo igualmente manifestar a minha satisfação pelo facto de ter sido possível elaborar um programa para 18 meses, no âmbito de um processo de cooperação, conjuntamente com a França, que deteve a Presidência da União Europeia no semestre anterior, e com a Suécia, que assumirá a Presidência da UE no segundo semestre deste ano.

Os desafios que se deparam a esta presidência desde o seu início, nomeadamente a guerra em Gaza, os cortes no abastecimento de gás russo, para não referir a crise económica mundial, confirmaram que as prioridades identificadas pela República checa são totalmente relevantes.

Das três prioridades anunciadas pelas Presidência checa - Energia, Economia e Europa no Mundo -, gostaria de me referir ao aspecto energético. Penso que a Europa precisa de uma política energética comum para evitar a dependência excessiva de recursos de uma única região.

A este respeito, apoio a necessidade de desenvolver relações com novos fornecedores, bem como a importância de investir em tecnologias não convencionais para a geração de electricidade. É preciso melhorar as infra-estruturas de transporte e dedicar a devida atenção à construção do traçado para o gasoduto de Nabucco. Penso que é também essencial abreviar os procedimentos para o lançamento de projectos dirigidos a encontrar fontes de energia alternativas e não convencionais.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. – (EN) O fracasso do Conselho Europeu, até hoje, em perceber quais as verdadeiras razões para o "não" irlandês ao Tratado de Lisboa tornam possível a ocorrência de um segundo resultado negativo.

Tendo percebido a probabilidade de um segundo "não", a Presidência checa prepara-se para a eventualidade de o Tratado de Lisboa não entrar em vigor. A Presidência está a elaborar um "plano B" para a selecção de uma nova Comissão segundo as normas estabelecidas pelo Tratado de Nice. A sugestão de escolher uma Comissão com 26 Comissários mais um Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum proveniente do 27.º Estado-Membro é apenas mais um meio possível de resolver a situação.

Em toda a Europa já se reconhece que o Tratado de Lisboa não é a panaceia que os seus mais ferventes defensores anunciam. Pelo contrário, poderia contribuir para agravar os problemas económicos e sociais que se nos deparam.

Quanto à crise em Gaza, a resposta da Presidência checa está muito longe daquilo que seria necessário. A UE tem de tomar uma acção concertada para firmar os direitos dos Palestinianos cercados e tentar pôr fim ao derramamento de sangue.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A República Checa, que detém a Presidência da União Europeia desde 1 de Janeiro de 2009, está confrontada, conjuntamente com outros países que aderiram à UE em 2004 e posteriormente, com problemas associados ao estado precário, em termos de isolamento térmico, de um grande número de edifícios residenciais.

Devemos ter presente o seguinte: a poupança energética considerável e a redução dos custos com o aquecimento pagos pelos cidadãos que se obteriam com a renovação dos sistemas de aquecimento nestes edifícios, bem como as oportunidades limitadas de utilização de fundos estruturais e de coesão para investir neste domínio. Penso, por conseguinte, que a Presidência checa do Conselho deve inscrever esta questão entre as suas prioridades.

Em segundo lugar, com respeito ao mandado de detenção europeu, a República Checa fez uma declaração, com base no artigo 32.º da Decisão-Quadro, no sentido de que aplica o procedimento de entrega "apenas em relação aos actos cometidos depois de 1 de Novembro de 2004". São aplicados regulamentos similares também noutros Estados europeus. Casos como este debilitam a convicção dos cidadãos na eficácia das políticas europeias de combate à criminalidade. A República Checa que detém a Presidência do Conselho tem uma boa oportunidade para reanalisar estas declarações.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) As declarações do Primeiro-Ministro checo e do Presidente da Comissão Europeia e, de um modo geral, o debate no Parlamento Europeu sobre o programa da Presidência checa da UE constituem uma sequela da política antipopular única seguida pela UE sob as anteriores Presidências. A mensagem que emitiram é a de que a ofensiva do capital contra os trabalhadores, contra as classes populares, vai permanecer inalterada. O papel imperialista da UE será reforçado, como aliás a Presidência checa fez questão de demonstrar desde o momento em que tomou posse, apoiando o criminoso ataque imperialista de Israel na Faixa de Gaza e legitimando o massacre bárbaro do povo palestiniano com o total apoio dos EUA e em conformidade com o plano dos EUA/NATO/UE para o "Novo Médio Oriente".

O programa da Presidência checa marca a intensificação continuada dos ataques da UE contra as massas populares a fim de transferir o impacto da crise no sistema capitalista para a classe trabalhadora e as camadas populares; marca um aumento da agressividade da UE contra os povos e das suas intervenções imperialistas, e o reforço da sua capacidade de intervenção militar em todo o mundo.

Em resposta à agressividade da UE os povos têm de recorrer ao contra-ataque. Resistência, desobediência e ruptura com a política reaccionária da UE, da própria UE, eis o caminho que os povos devem seguir.

  Maria Petre (PPE-DE), por escrito. – (RO) Desejo iniciar a minha intervenção suscitando de novo a ideia a que aludi na segunda-feira durante a abertura da sessão plenária. A República Checa detém a Presidência durante um período que se reveste de um significado especial para nós. Comemora-se este ano o 20.º aniversário da queda da Cortina de Ferro. Afirmei na segunda-feira que, para nós, mas em particular para os milhões de cidadãos que são responsáveis por estarmos aqui, estes 20 anos marcaram um período, de alguma forma, de espera e também de aceitação. Era, porventura, normal que não conseguíssemos fugir mais depressa do peso dos 50 anos que nos separaram do resto da Europa.

Queria intervir para felicitar a Presidência por incluir a terceira prioridade, a Europa no Mundo, mas em especial por considerar a parceria oriental uma prioridade. A história dos nossos dois países, a Roménia e a República Checa, têm duas grandes características em comum: 1968 e a Primavera de Praga, que representou para nós, romenos, subjugados pela mais cruel ditadura comunista, um raio de luz que nos guiou ao longo do caminho para a liberdade.

Na qualidade de deputada romena ao Parlamento Europeu, gostaria de solicitar que atribuíssem um papel adequado e específico à parceria oriental. Há milhões de cidadãos nesta região que precisam de reanimar esta esperança revivendo simbolicamente, nos próximos meses, os acontecimentos da Primavera de Praga. Temos - eu e a Presidência - a oportunidade de compreender perfeitamente o peso desta expectativa.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) Temos agora diante de nós os seis meses da Presidência checa da União Europeia, que, como é já por demais evidente, não serão fáceis. As duas grandes crises que tivemos de enfrentar nas últimas semanas são demonstrativas de que uma boa condução da União Europeia não requer apenas programas cuidadosamente preparados, mas sobretudo capacidade de reagir a problemas difíceis de forma célere e adequada. Este é um ponto que todo o Estado-Membro que se prepare para assumir a presidência da UE deve ter em mente.

A Presidência checa rende uma Presidência francesa muito dinâmica e ambiciosa. É improvável que não venham a ser feitas comparações entre ambas. Contudo, a meu ver as autoridades checas estão bem preparadas para a sua missão e a Presidência checa será um exemplo de como até um pequeno país que aderiu recentemente à Comunidade está apto a exercer uma liderança competente. E nem as próprias divisões políticas internas deverão impedi-lo disso.

Queria exortar a Presidência a dedicar alguma atenção aos problemas de todos os dias. Os planos ambiciosos e em grande escala são importantes e necessários, mas passam com muita frequência despercebidos aos cidadãos comuns. E é importante que hoje, em vésperas das eleições parlamentares, a população da União Europeia sinta que a Comunidade foi criada por causa dela, dos seus cidadãos, e existe para melhorar a sua vida quotidiana. Portanto, grandes visões – sim, mas através do prisma da vida de todos os dias.

Desejo-vos sucesso!

  Petya Stavreva (PPE-DE), por escrito. – (BG) A República Checa está ao leme da UE num momento em que a Europa enfrenta os desafios de uma crise financeira global, a interrupção do abastecimento de gás da Rússia e o conflito de Gaza.

Estou convicta de que o ambicioso programa da Presidência Checa será conseguido através da estreita cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. A Europa tem de manter uma posição activa em todos os pontos da agenda dos cidadãos da UE. De momento, o da segurança energética é particularmente importante e deve galvanizar os esforços de todos os Estados-Membros. A interrupção dos fornecimentos russos de gás aos consumidores europeus sujeitos a temperaturas abaixo de zero que paralisaram a Europa, dá uma nova dimensão ao conceito de independência energética. Esta situação de crise impõe a necessidade de reduzir a dependência dos Estados-Membros em relação aos abastecimentos russos de gás e de procurar alternativas.

Os cidadãos de uma Europa unida esperam que a Presidência Checa assuma uma posição activa e se envolva na resolução deste problema, que já deixou de ser, há muito, apenas um conflito comercial entre a Rússia e a Ucrânia.

Faço votos para que a Presidência Checa tenha o maior êxito.

  Theodor Dumitru Stolojan (PPE-DE), por escrito. – (RO) Congratulo-me pelo facto de a Presidência checa ter identificado a questão energética como uma prioridade.

Os acontecimentos inadmissíveis das últimas semanas que se prendem com a segurança do aprovisionamento de gás natural a certos Estados-Membros voltaram a demonstrar a necessidade de uma política energética europeia, aplicada através de projectos europeus claramente definidos, apoiados por fundos europeus. O mercado interno de gás natural da UE só pode funcionar com normalidade desenvolvendo rapidamente instalações para o armazenamento de gás natural, incluindo gás liquefeito, e acelerando a implementação do projecto Nabucco.

  Margie Sudre (PPE-DE), por escrito. - (FR) Quero dirigir os meus mais sinceros votos ao Governo checo, que preside à União em condições delicadas, dada a complexidade da situação política nacional e um contexto internacional particularmente preocupante.

A Presidência checa tem de ser determinada e dinâmica, à imagem da encarnada por Nicolas Sarkozy no semestre passado, trabalhando activamente em prol de um cessar-fogo imediato em Gaza e da manutenção de um impulso político forte, com base no programa de trabalho preparatório elaborado conjuntamente com a França e a Suécia, que lhe sucederá à frente do Conselho.

Perante a crise económica, o plano de relançamento coordenado adoptado pelos 27 deve ser aplicado sem mais delongas, a fim de proteger a indústria, a competitividade e os empregos europeus. A Europa detém uma parte essencial da solução para a crise, e a Presidência checa deve contribuir para prová-lo.

Saúdo o empenho do Primeiro-Ministro checo na ratificação do Tratado de Lisboa pelo seu país até ao final da sua Presidência. Das crises económica, diplomática e institucional que enfraquecem a Europa, a última é a única cujo resultado depende exclusivamente dos Europeus. A Presidência checa deve oferecer esse êxito à União, a fim de garantir perspectivas de futuro aos nossos concidadãos.

PRESIDÊNCIA: COCILOVO
Vice-presidente

4. Período de votação

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o período de votações.

Gostaria de informar a Assembleia de que, durante o período de votações, a pedido da associação dos jornalistas parlamentares, os resultados de todas as votações deverão indicar expressamente o número de votos contra e a favor e o número de abstenções. Queríamos facilitar-vos a vida, mas não é possível.

(Resultados pormenorizados das votações: ver Acta)

4.1. Dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem (A6-0500/2008, Carlos Coelho) (votação)

- Após a votação do relatório Carlos Coelho (A6-0500/2008)

  Francesco Enrico Speroni (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de fazer um ponto de ordem. O senhor informou-nos de que, a pedido dos jornalistas, um grupo profissional digno da maior consideração, irá anunciar todos os votos, mas parece-me que as regras do Parlamento deveriam ser feitas pelos deputados, não pelos jornalistas. Gostaria de saber se se trata da associação dos jornalistas invisuais, pois os jornalistas podem muito bem ver nos ecrãs os resultados das votações. Em todo o caso, os jornalistas surdos podem ver-se confrontados com dificuldades se o Senhor Presidente anunciar os resultados.

(Aplausos)

  Presidente. − Senhor Deputado Speroni, tenho alguma dificuldade em expressar a minha própria opinião pessoal sobre as dificuldades do trabalho dos jornalistas. Como este pedido já se encontra, neste momento, na Mesa, penso - e provavelmente a minha opinião é semelhante à sua - que a Mesa deve dar uma resposta; já está previsto que a questão da resposta a dar seja incluída na ordem do dia da próxima reunião da Mesa.

  Edward McMillan-Scott (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, concordo com o que disse o senhor deputado Speroni. Reconheço que a sua situação não é fácil mas creio que o colega tem razão. Os ecrãs registam os resultados de todas as votações. A leitura de todas as alterações exigiria muito tempo – especialmente com uma votação como a de hoje. Permito-me sugerir que peça à Mesa que transmita o assunto à comissão competente e numa futura votação teremos então em conta essa possibilidade – se o Plenário estiver de acordo.

(Aplausos)

  Presidente. − Como já disse, a questão será debatida pela Mesa, precisamente para dar uma resposta definitiva.

Passemos, então, ao período de votações.

4.2. Adjudicação de contratos nos domínios da defesa e da segurança (A6-0415/2008, Alexander Graf Lambsdorff) (votação)

4.3. Substâncias e preparações perigosas (diclorometano) (A6-0341/2008, Carl Schlyter) (votação)

4.4. Ratificação da Convenção sobre trabalho no sector das pescas, de 2007, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.º 188) (A6-0423/2008, Ilda Figueiredo) (votação)

4.5. Direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008) (A6-0479/2008, Giusto Catania) (votação)

  Presidente. - Antes da votação da primeira parte do n.º 32

  Mogens Camre (UEN). - (EN) Senhor Presidente, queria apenas completar o texto desta alteração. Após "de 12 de Dezembro de 2006" gostaríamos de acrescentar "e de 4 e 17 de Dezembro de 2008". A verdade é que, nestas datas, foram proferidos veredictos pelo Tribunal e não seria correcto referir a sua decisão de 2006 sem referir também as decisões mais recentes, de Dezembro de 2008.

(A alteração oral é aceite)

- Antes da votação da alteração 25

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, segundo a minha lista de votação parece que o n.º 36 foi retirado, por isso pergunto se devíamos tê-lo submetido a votação.

  Presidente. - A alteração 8 foi retirada, pelo que o n.º 36 não pode ser votado.

- Antes da votação do n.º 161

  Marco Cappato (ALDE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente ao n.º 166, gostaria de observar que o texto original inglês é a versão que faz fé, pois há demasiadas versões linguísticas que distorcem completamente o sentido do texto; por exemplo, a versão italiana fala de "morte decorosa". Não vou entrar em pormenores, mas é a versão inglesa que faz fé.

  Presidente. - Muito obrigado por nos ter recordado este facto. Referi-lo-ei de novo no momento oportuno, sem voltar a dar a palavra ao senhor deputado Cappato, pois temos ainda de votar o n.º 161; temos de votar o texto original deste número, dado que a alteração foi rejeitada.

4.6. Trabalho marítimo (B6-0624/2008) (votação)

4.7. Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (A6-0498/2008, Laima Liucija Andrikienė) (votação)

4.8. Acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (A6-0459/2008, Marco Cappato) (votação)

5. Declarações de voto

Declarações de voto orais

- Relatório Carlos Coelho (A6-0500/2008)

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, votei a favor deste relatório porque apela a uma reforma no interesse da protecção das crianças, introduzindo igualmente medidas destinadas a aumentar a segurança dos passaportes. Globalmente, portanto, é um pacote que leva por diante o combate ao tráfico de crianças e os esforços por uma maior protecção das crianças.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Entendo que é necessário incluir os dados biométricos nas características de segurança dos documentos de viagem. Contudo, e para além de se melhorar a segurança dos cidadãos europeus, que é o nosso principal objectivo, temos também de considerar o reverso da medalha, que é a protecção da privacidade dos nossos cidadãos. Irei pugnar por garantir que a implementação desta legislação e a sua aplicação a nível nacional não conduza a dificuldades burocráticas, ou mesmo à utilização indevida dos dados, e abranja a utilização indevida por países terceiros fora da UE. Gostaria de realçar a necessidade de se promover uma maior participação da Europol e da Frontex neste domínio, pois só um elevado grau de cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela aplicação da lei produzirá o efeito desejado de tornar a Europa uma casa segura para todos nós. Regozijo-me por as crianças a partir dos 12 anos irem ter o seu próprio passaporte. Esta medida reduzirá o abuso infantil por parte de organizações criminosas que actuam através das fronteiras, o que é outra razão para eu apoiar este tópico aparentemente controverso.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, foi com agrado e convicção que apoiei o relatório Coelho sobre dados biométricos nos passaportes da UE, pois isto representa, quanto mais não seja, um primeiro passo na luta contra os muitos abusos e falsificações de passaportes. Esta é uma forma de harmonização que, no mínimo, merece o nosso apoio, pois útil e mesmo necessária, certamente nos países Schengen.

Quando se possui um sistema de fronteiras internas abertas, é evidente que a fronteira externa mais vasta deve ser protegida tão eficazmente quanto possível. Este relatório é um passo na direcção certa, uma vez que essa fronteira externa não se encontra suficientemente protegida neste momento.

Tenho, contudo, uma reserva. Melhores passaportes apenas não são o suficiente. Todos os anos entram no nosso continente, a Europa, centenas de milhar de estrangeiros não europeus; entre eles contam-se imigrantes legais e semi-legais, mas também imigrantes ilegais. No ano passado, o meu país, a Bélgica, recebeu mais de 70 000 estrangeiros não europeus, para além de um número desconhecido de estrangeiros ilegais. Esta é uma onda gigantesca que temos que travar, e melhores passaportes apenas não irão resolver o problema.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Obrigado, Senhor Presidente. Votei contra o relatório Carlos Coelho por duas razões. A primeira é por estar extremamente preocupado com os direitos dos cidadãos e porque a recolha de dados biométricos constituirá uma séria ameaça à segurança dos cidadãos, especialmente em termos da sua liberdade, e infringirá também o direito humano básico à liberdade de movimentos.

Mas o que me preocupa ainda mais é que, no meu país, será a segunda vez nos últimos dez anos que se introduzem novos documentos de identificação pessoal. Na verdade, no que me diz respeito pessoalmente, será a terceira vez em dez anos que terei novos documentos de identificação pessoal. Poderão achar divertido, mas, na Bulgária, as pessoas têm rendimentos tão baixos que o encargo adicional de comprar novos documentos de identificação pessoal não é ético nem moral. Quando falamos de pensionistas que recebem 100 lev, que equivale a uma pensão de 50 euros, não é justo cobrar-lhes 20 euros para lhes emitiram novos documentos de identificação. É esta a razão por que votei contra o relatório Coelho: por ser muito inadequado para o meu país.

- Relatório Marco Cappato (A6-0459/2008)

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, queria que ficasse registado na acta que votei contra o relatório Cappato na globalidade porque creio que o Parlamento aguarda outro relatório que tratará melhor esta matéria.

Gostaria também de dizer que o Parlamento tem de encontrar alguma forma de registar o nosso trabalho, pois alguns deputados estão cá há mais de quatro anos e meio, durante todo esse período têm estado a receber salário e intervieram durante menos tempo do que o colega Colm Burke, que está neste Parlamento há apenas seis meses. Penso que já chegou a altura de alguém chamar a atenção para este facto.

Há pessoas que não participam neste Parlamento, quer em comissão quer em plenário. Algumas dessas pessoas pertencem a grupos pequenos. Chegam cá, usam o seu tempo de palavra e correm para o aeroporto, passando grande parte do tempo nos nossos Estados nacionais a dizer às pessoas que a democracia na União Europeia é péssima, em vez de estar aqui a trabalhar. Claro que a democracia é péssima na União Europeia se os deputados a este Parlamento que não aparecem cá podem receber um salário para prosseguir com esta espécie de abuso flagrante da democracia. Senhor Presidente, peço que o que acabei de dizer fique registado na acta.

Penso que num momento em que queremos proceder a reformas, em que queremos que os documentos estejam disponíveis, em que estamos a tentar garantir que haja mais transparência, devíamos tomar medidas para mostrar quais os deputados que participam nos trabalhos do Parlamento e quais os que o não fazem.

- Relatório Alexander Graf Lambsdorff (A6-0415/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) O mercado europeu de armas funciona de uma forma ineficiente porque se encontra fragmentado. Criámos hoje um espaço para os concursos públicos neste sector ao mesmo tempo que se respeitam as isenções por razões estratégicas nos termos do artigo 273.º do Tratado de Estabelecimento. No seio da comissão trabalhei no sentido de acabar com o desperdício de verbas públicas resultante de contratos militares com falta de transparência. No passado, a cláusula do interesse nacional foi também usada abusivamente nos contratos públicos para o exército, que não tiveram claramente nada a ver com a qualidade da segurança proporcionada. De memória podia citar os contratos de trabalho, os serviços de restauração e os de transporte. A proposta em apreço irá poupar dinheiro que posteriormente poderá ser investido em investigação e tecnologia que nos proteja de uma forma mais eficaz contra ameaças no presente e no futuro.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, sou contra este relatório porque vejo nele uma ameaça aos governos e empresas que investiram intensamente em investigação e desenvolvimento no domínio da defesa e que agora são espoliados do retorno que esperariam na fase de desenvolvimento e produção.

Com esta proposta de directiva, os contratos de aquisição passarão a ser abertos à concorrência europeia, deixando as empresas que trabalham neste domínio – e, até, os países – sem meios de proteger os seus direitos de propriedade internacionais e postos de trabalho. Sabendo que diversas empresas militares de defesa do Reino Unido ocupam uma posição de vanguarda em investigação e desenvolvimento, a ameaça deste relatório constitui uma preocupação real.

Sinto-me tanto mais desconfortável com este relatório quanto uma das suas verdadeiras motivações reside em reforçar a integração europeia e a política de segurança e defesa europeia e não tanto em procurar benefícios económicos palpáveis.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, vou tentar ser mais breve do que o habitual; votei a favor do relatório Lambsdorff, que constitui um passo em frente na política de segurança e defesa comum. Mas pergunto a mim mesmo, e pergunto-lhe a si, quando teremos, finalmente, uma defesa verdadeiramente europeia, um exército verdadeiramente europeu, uma oportunidade efectiva de poupar dinheiro e de podermos defender-nos como uma Europa unida? Espero que seja muito brevemente, Senhor Presidente!

  Presidente. − Não me compete, neste caso, dar uma resposta imediata, que seria complicada. Passemos a outras declarações de voto, agora sobre o relatório Schlyter.

- Relatório Carl Schlyter (A6-0341/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Apoiei o relatório sobre substâncias e preparações perigosas, nomeadamente o diclorometano, que vem tornar possível restringir esta substância cancerígena em decapantes, embora tenham sido previstas derrogações sujeitas a condições rigorosas. Estou satisfeita pelo facto de as excepções não irem ser utilizadas na prática, uma vez que existem alternativas seguras que não só os consumidores como também os profissionais do sector irão preferir no futuro.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, algumas substâncias são tão perigosas que devem ser totalmente proibidas ou o seu uso estritamente restringido a utilizações específicas, acompanhado pelas mais apertadas precauções de segurança e saúde. O DCM é uma dessas substâncias, pelo que deve ser retirado da circulação.

- Relatório Ilda Figueiredo (A6-0423/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Congratulo-me com o acordo internacional, que irá estabelecer novas condições laborais para os trabalhadores do sector das pescas. Os pescadores enfrentam a maior incidência de acidentes graves e mortes relacionadas com o trabalho. Gostaria apenas de apelar ao Conselho e à Comissão para fazerem tudo o que puderem para ratificarem a Convenção muito antes de 2012. Pedia o favor de registarem em acta que o meu equipamento de votação falhou e que votei, obviamente, a favor deste relatório.

- Relatório Giusto Catania (A6-0479/2008)

  Irena Belohorská (NI). – (SK) O relatório de iniciativa do senhor deputado Giusto Catania desencadeou uma significativa troca de impressões entre os grupos políticos e os deputados do Parlamento.

A União Europeia enfrenta actualmente graves problemas, como a crise financeira e a crise energética causada pelo conflito entre a Ucrânia e a Rússia. Esta é uma ocasião em que deveríamos actuar em conjunto e evitar quaisquer atitudes que possam pôr em causa a nossa unidade. As consequências da crise afectarão, indubitavelmente, os cidadãos da União Europeia, independentemente de serem eslovacos, polacos, húngaros ou alemães. Considero as tentativas para provocar desentendimentos entre Estados-Membros, que periodicamente surgem nas nossas sessões, um sinal de ignorância face à gravidade da actual situação em que a unidade da UE está sob ameaça. Deveríamos concentrar-nos mais na procura de soluções e na ratificação do Tratado de Lisboa, a fim de promover a competitividade da União Europeia.

Tenho expressado reiteradamente a opinião, aqui no Parlamento Europeu, que a autonomia não tem lugar no nosso espaço comum. A ideia fundamental da integração dos países da UE não poderá ser esquecida, muito menos ignorada ou rejeitada. É preciso que mantenhamos presente as palavras de Robert Schuman, a saber, que nenhum europeu inteligente se pode congratular com o infortúnio do seu vizinho, visto que, para o bem e para o mal, estão ligados por um destino.

  Hubert Pirker (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, o relatório Catania é uma verdadeira farsa. Não contém qualquer tipo de análise sobre o grau de respeito dos direitos fundamentais na União Europeia no período compreendido entre 2004 e 2008: é uma mera lista de exigências da esquerda deste Parlamento.

As suas exigências incluem o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os Estados-Membros e a legalização das drogas, da eutanásia e dos imigrantes ilegais. A delegação do Partido Popular Austríaco (ÖVP) e eu próprio rejeitamos liminarmente estas exigências, que foram aprovadas por uma maioria de deputados. Por conseguinte, nós – eu incluído – votámos contra o relatório.

  Peter Baco (NI). – (SK) Votei a favor do relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004–2008.

Condicionei o meu apoio à rejeição da redacção original do n.º 49 relativo ao apoio à autonomia territorial e regional. Considero tratar-se de uma clara rejeição das tentativas de provocadores e conspiradores para especularem acerca do status quo. Por outras palavras, o Parlamento Europeu não aceita jogos que envolvam a autonomia territorial e regional. Esta é uma valiosa conclusão a retirar da sessão plenária de hoje, e penso que estamos todos de parabéns por este resultado.

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, votei também contra a adopção deste relatório de um deputado comunista sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia. No entanto, regozijo-me pelo facto de os relatores de outros grupos terem conseguido modificar um pouco o texto, que passou a incluir alguns bons números sobre a situação das minorias. Alguns trechos, porém, não são objectivos e, além disso, a forma como o relatório extravasa os limites de um documento que faz uma cartografia de um período no passado não tem precedentes. O relatório assume abertamente uma parcialidade política nos direitos humanos na União Europeia. O relatório espezinha a subsidiariedade ditando regras sobre a política de família e outras questões éticas, o que contraria os Tratados constitutivos.

  Simon Busuttil (PPE-DE). - (MT) Também votei contra o relatório Catania, em virtude de conter pelo menos três referências ao aborto como um direito humano. É um aspecto com o qual não concordo e que considero inaceitável. É deplorável que um relatório tão importante como este, que abarca um leque tão vasto de assuntos, tenha acabado por incorporar elementos que, indiscutivelmente, estão fora das competências da União Europeia e nos quais a União Europeia não pode nem deve interferir, devido, nomeadamente, ao princípio da subsidiariedade. Foi esse o motivo que me levou a votar contra o relatório Catania.

  Péter Olajos (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Catania visto colmatar falhas anteriormente existentes no que respeita aos direitos das minorias. Trata-se de um assunto de especial importância para a Hungria e para as minorias que vivem dentro das suas fronteiras mas também fora delas. O relatório dá ênfase à protecção das línguas minoritárias e declara que a utilização da língua materna por todas as pessoas é um dos direitos fundamentais de base. Infelizmente, nos tempos mais recentes isso nem sempre se verificou em mais do que um dos novos Estados-Membros da UE.

O relatório sublinha a necessidade de definir e fixar o estatuto de minoria nacional, princípio que me parece de importância fundamental para as 150 minorias existentes na Europa.

Para terminar, considero especialmente importante o n.º 49, que afirma a autonomia como forma mais adequada de lidar com os problemas das comunidades minoritárias nacionais. Para o seu sucesso há que seguir os exemplos mais conseguidos da União Europeia no que se refere às autonomias pessoal, cultural, territorial e regional.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, uma sociedade em que só se pensa nos direitos é uma sociedade em que cada um apenas exige e que deixou de ser equilibrada. É esse desequilíbrio que permite que o relatório em apreço exija a igualdade entre casais legalmente casados e relações homossexuais. A ordem natural das coisas é um homem e uma mulher. Pervertemos essa ordem natural quando exigimos a igualdade para a sua antítese.

Por muito antiquado que possa parecer, declaro frontalmente que a união não natural entre casais constituídos por pessoas do mesmo sexo não é algo a que eu, na qualidade de legislador, pretenda dar a minha anuência. Será o meu direito a defender esta posição menos digno de respeito do que o das pessoas que exigem o contrário? No clima de intolerância em que decorreu parte deste debate até parece que sim.

Não posso concordar com este aspecto do relatório. Se a minha posição me expõe ao ridículo, tanto pior. Prefiro defender aquilo em que acredito do que aplaudir ideias que, a meu ver, estão erradas.

  Frank Vanhecke (NI). – (NL) Senhor Presidente, durante a minha carreira neste Parlamento, raras foram as vezes que vi tamanho chorrilho de disparates politicamente correctos e de lugares comuns ditos progressistas como o contido no relatório Catania. O mais insólito, contudo, é que um relatório sobre os chamados direitos fundamentais se baseie de facto no Tratado de Lisboa, um tratado que foi rejeitado em referendos – nada menos – e que neste momento não possui qualquer espécie de fundamento jurídico. Que arrogância! Interrogo-me sobre se, porventura, os direitos fundamentais não se aplicarão aos cidadãos europeus, mas apenas à eurocracia.

Além disso, há um direito fundamental omisso neste relatório, nomeadamente o direito de as pessoas, como os próprios nacionais de um Estado, por exemplo, se sentirem em casa e em segurança no seu próprio país, defenderem a prosperidade que alcançaram à custa de muito esforço, manterem a sua língua, a sua cultura, as sua tradições e as suas leis. Isso sim, isso é que seria uma novidade neste templo do politicamente correcto. Ao aprovar o relatório Catania por esmagadora maioria, este Parlamento fez uma vez mais figura de tolo.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhor Presidente, o direito à liberdade de expressão e a maneira como este direito pode ser exercido constituem sem dúvida um indicador fundamental para avaliar a situação dos direitos humanos. É com toda a razão que o presente relatório alerta contra a censura não oficial e a autocensura que se verificam quando certos temas são banidos do debate público. Igualmente correcta é a passagem do relatório que alerta contra indivíduos ou grupos que pretendem impor o silêncio a outros ao afirmarem, injustamente, que são permanentemente atacados.

Totalmente incompreensível, porém, é o apelo aos Estados-Membros para que "persigam com determinação manifestações de ódio expressas em programas mediáticos racistas e em artigos que propagam um discurso intolerante". São precisamente coisas deste género que conduzem à censura e à autocensura que são deploradas noutros pontos do relatório. É este o tipo de legislação que fez com que o maior partido político flamengo fosse condenado na Bélgica por ter criticado a política de imigração adoptada. Por consequência, as pessoas têm de saber claramente aquilo que querem. É impossível ser-se um pouco a favor da liberdade de expressão. Das duas uma: ou as pessoas são a favor da liberdade de expressão, e aceitam todas as consequências que isso implica, ou não são favor da liberdade de expressão.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, relativamente aos direitos fundamentais, embora eu tenha votado contra na votação final, votei e sou a favor do n.º 81, em que o meu amigo e deputado Giusto Catania, que neste momento está no seu lugar a olhar para mim, afirma que solicita aos Estados-membros que envidem todos os esforços para promover e melhorar o acesso dos jovens, das pessoas idosas e das pessoas deficientes ao mercado do trabalho.

O senhor deputado Giusto Catania - que é uma pessoa coerente com o seu nome (Giusto, em italiano, significa "justo") pois é 100% justo - pensou, certamente, ainda que não o tenha escrito, que deveria ser melhorado o acesso não só ao trabalho, mas também às prestações sociais como a pensão, visto que são referidas as pessoas idosas. Assim, são importantes as prestações destinadas aos jovens, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas. É claro - vejo que o relator está de acordo - que os jovens também recebem essas prestações enquanto jovens e depois trabalham quando se tornam mais velhos. Vejo que o senhor deputado está a aplaudir. Penso que também está de acordo, mas como as minhas observações vão para a Internet, gostaria de precisar que as palavras que acabo de proferir têm o objectivo de salientar, de modo simpático, que as pessoas idosas têm direito a receber prestações sociais.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, através do relatório Catania muitos deputados a este Parlamento tentaram, uma vez mais, usar os direitos humanos como pretexto para promover a prática do aborto, embora saibamos que essa prática todos os anos nega a milhões de bebés o direito humano mais fundamental – a vida, o direito humano de que dependem todos os outros.

Para além disso, na qualidade de deputada irlandesa mas também de eleitora, é com espanto que verifico que o relatório e respectivas alterações estabelecem uma ligação entre o Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais e a legislação relativa ao aborto em vigor na UE.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, queria começar por pedir aos serviços que notem que, relativamente ao n.º 31, a primeira parte do meu voto devia ter sido registada como a favor.

Penso que este relatório podia ter ido mais longe nas suas disposições relativas a pessoas deficientes, que têm de ser mais trabalhadas. Verifico, porém, com agrado que o Parlamento decidiu apoiar a minha alteração 42, que insta a Comissão a assegurar que os fundos são atribuídos apenas aos Estados-Membros que cumpram os critérios da Convenção das Nações Unidas no que respeita à desinstitucionalização. Para mim e para outros deputados a este Parlamento trata-se de um aspecto fundamental. Muitas outras matérias abordadas no relatório, como outros oradores já frisaram, devem ser tratadas segundo o princípio da subsidiariedade visto não serem da competência da União Europeia, que não pode legislar sobre a prática do aborto, não deve fazê-lo e não vai fazê-lo. Por isso não pude apoiar o relatório na globalidade. Assim, abstive-me, já que julgo que a alteração relativa às pessoas deficientes é importante para aqueles entre nós que se preocupam com quem não pode falar, não tem voz e não é nunca ouvido.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE). – (SK) O relatório Catania abrange numerosas questões de direitos humanos. Concordo com alguns dos oradores anteriores e, tal como eles, também eu desejo manifestar o meu desacordo de princípio com este relatório devido a um problema fundamental: o malogro em aprovar alterações essenciais que teriam corrigido aquele que, na sua versão original, era um mau relatório.

O relatório mantém referências ao chamado "direito à saúde genésica e sexual" que, de acordo com a definição dada, por exemplo, pela Organização Mundial de Saúde, inclui explicitamente o direito ao aborto, algo que não pode se referido em legislação comunitária da UE ou imposto aos Estados-Membros.

Na qualidade de médico, defendo a vida e a dignidade humanas desde o momento da concepção e, por conseguinte, não votei a favor deste texto controverso, que, para além disso, não respeita o princípio da subsidiariedade.

  Michl Ebner (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estou de acordo com as palavras do senhor deputado Pirker, e por isso não preciso de me deter sobre esta questão. Penso que o senhor deputado Catania se enganou no tema; este relatório nem sequer devia ter chegado à Assembleia, pois os serviços oficiais têm o dever de verificar se um relatório trata o tema e versa sobre o título indicados, ou se se trata de algo inteiramente diferente. Este relatório trata de algo inteiramente diferente, e não está, efectivamente, de acordo com o título e com o mandato que lhe foi atribuído.

Quanto à questão específica, respeitante ao n.º 49, eu teria preferido que a Assembleia tivesse aprovado o texto original, sem alterações. Votei contra o relatório no seu conjunto, precisamente pelas razões que apontei.

  Koenraad Dillen (NI). – (NL) Senhor Presidente, raramente votei tão convictamente contra um relatório como fiz hoje. Se seguíssemos as recomendações contidas neste relatório, criaríamos uma ditadura do politicamente correcto na Europa de amanhã, onde, sob a capa do chamado anti-racismo proclamado em pomposas declarações de princípio, a liberdade de expressão em relação a temas como o asilo e a imigração seria ainda mais refreada. Este relatório pretende escancarar ainda mais as portas à imigração legal e ilegal para União Europeia e não coloca o direito à segurança dos cidadãos no centro da sua política, considerando, em vez disso, que são os o direitos dos criminosos que devem ser reconhecidos como ditos direitos fundamentais.

O mundo está de pernas para o ar. Numa sociedade normal, os direitos e as obrigações andam de mãos dadas. Porém, neste volumoso relatório não encontro qualquer alusão à obrigação por parte dos estrangeiros de se integrarem na nossa sociedade. Bem pelo contrário: só nós, os europeus, somos visados ad nauseam. Pois bem, os nossos cidadãos já estão fartos de ver o dedo estigmatizante dos mandarins europeus apontar apenas na sua direcção.

  Martin Callanan (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, discordo de grande parte do conteúdo do relatório Catania.

Em primeiro lugar, não aceito que caiba ao Parlamento conceder-nos qualquer tipo de direitos – na verdade, a história ensina-nos que a União Europeia tem feito, justamente, o contrário.

Não aceito, também, que a Carta dos Direitos Fundamentais – que constitui um documento político básico, cozinhado como parte da falhada Constituição Europeia – possa passar a fazer parte do direito europeu e, nomeadamente, do direito britânico.

Oponho-me vigorosamente à Carta dos Direitos Fundamentais. Rejeito a abordagem absolutista aos direitos humanos. Queria que ficasse claro que não me oponho, em princípio, ao reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo mas trata-se de mais um assunto que não se insere nas competências da União Europeia: cabe ao Parlamento de cada Estado-Membro decidir o que é permitido no seu território.

Tendo em conta esta lista de objecções de base, votei contra o relatório.

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Senhor Presidente, uma longa experiência ensina-nos que direitos consagrados no papel não são, em si, garante suficiente das liberdades cívicas. Os direitos proclamados na Carta dos Direitos Fundamentais não diferem muito dos direitos consagrados nas constituições, por exemplo, da Alemanha de Leste ou da URSS, mas como os cidadãos desses infelizes Estados rapidamente descobriram, direitos plasmados no papel de nada valem na ausência de mecanismos adequados de escrutínio parlamentar.

Na União Europeia não existe uma crise de direitos humanos mas sim uma crise de legitimidade democrática. Permita-me sugerir que uma forma de aliviar essa crise seria confiar nos nossos eleitores e, como prometemos, submeter o Tratado de Lisboa a uma série de referendos. Pactio Olisipiensis censenda est!

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, todas as crianças têm direito ao amor de ambos os pais. Mesmo quando o casamento destes se desfaz, a regulação dos contactos dos filhos do casal com os seus pais deve pautar-se pelo bem das crianças, em lugar de ficar à mercê do poder discricionário de quaisquer funcionários públicos.

As crianças têm o direito de falar com os seus pais na sua língua materna. Se os pais forem de nacionalidades diferentes, devem ter o direito de falar em ambas as línguas. No entanto, o Jugendamt (serviço alemão de protecção da infância) está a agir contra os interesses das crianças nascidas de casamentos mistos ao restringir prontamente o acesso ao progenitor não alemão. A Comissão das Petições recebeu mais de 200 queixas relativas a esta matéria. Foi por essa razão que apoiei a alteração 24. A sua rejeição levou-me, na votação final, a votar contra um relatório que nega o direito à vida mediante legislação favorável ao aborto e viola o princípio da subsidiariedade.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, o Partido da Independência do Reino Unido é contra o racismo, a mutilação genital feminina, a penalização da homossexualidade e os preconceitos contra estrangeiros, independentemente da parte do mundo em que ocorram. No entanto, os Britânicos vêem os seus direitos humanos perfeitamente defendidos pela sua legislação e não precisam da protecção da União Europeia. A UE é não democrática e antidemocrática, pelo que não serve para guardiã dos direitos humanos de ninguém.

Recordaríamos ainda ao Parlamento que o direito de família é da competência dos Estados-Membros, não da UE. Saber se os consumidores de droga devem ser sujeitos a processo penal é matéria a resolver pelo direito de cada Estado-Membro e a UE deve abster-se de subverter e substituir os sistemas jurídicos dos Estados-Membros. Consequentemente, o partido da Independência do RU votou contra este relatório.

  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, quando analiso relatórios como o presente tenho por hábito trocar impressões com diversos grupos comunitários e de voluntários do meu círculo eleitoral, pois considero ser essa uma forma privilegiada de saber o que pensam pessoas com outras experiências e contactos.

Da mesma forma, tento regularmente avaliar a sensibilidade de deputados ao Parlamento Europeu com outra orientação política e provenientes de outros países, a fim de tentar perceber outras opiniões e vivências. Concordo plenamente com as posições dos meus colegas Daniel Hannan e Martin Callanan.

Todavia, em assuntos como os abordados neste relatório, prefiro falar com Jim Allister, que não pertence ao mesmo partido político que eu mas é um deputado trabalhador e pragmático. Os seus conselhos são, habitualmente, sensatos, e sei que posso discordar dele de modo civilizado – como acontece com o que acabou de dizer.

Em relatórios como este, onde podemos escolher os pontos a favor dos quais queremos votar, é impossível traçar uma divisória e saber se devemos votar a favor ou contra o texto no seu todo, pelo que me furtei a uma decisão e abstive-me. Peço desculpa por esta atitude.

  Kinga Gál (PPE-DE). – (HU) Senhor Presidente, o relatório que acabamos de aprovar, com o título "Sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia", é um documento abrangente e representa um progresso em diversos aspectos. Merecem especial atenção as partes dedicadas aos direitos das crianças e aos direitos sociais fundamentais. Considero extremamente positivo que, finalmente, se consiga uma abordagem correcta aos problemas e direitos das minorias nacionais tradicionais, estabelecendo os princípios de autonomia e de utilização da língua materna, domínios onde a União demorou bastante a impor normas.

Pelas razões expostas apoiei activamente a aprovação do relatório e pelas mesmas razões a delegação húngara do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus votou a favor do texto, apesar de não podermos concordar com alguns parágrafos que nos parecem discutíveis, já que consideramos inaceitável que algumas temáticas sejam decididas a nível da UE.

  László Tőkés (Verts/ALE). – (HU) Senhor Presidente, peço desculpa por não me ter inscrito, não sabia que era necessário fazê-lo. Na minha qualidade de homem da Igreja e de membro de uma minoria húngara sujeita a discriminação, disposto a aceitar compromissos quando necessário, votei em consciência a favor do relatório Catania sobre direitos fundamentais porque me pareceu um importante passo em frente em muitos aspectos, nomeadamente no que se refere a direitos sociais.

Gostaria de aqui expressar a minha especial satisfação pelas disposições relativas a direitos das minorias, que poderão ser a base para um enquadramento jurídico da UE para a protecção das minorias. Concordo com o que foi dito pela senhora deputada Kinga Gál.

Impunha-se o compromisso pois não posso concordar com determinados pontos, nomeadamente os relativos a eutanásia ou a homossexualidade. Rejeito a ideia de que os líderes religiosos possam ver restringida a sua liberdade de consciência e religião no atinente a homossexualidade.

Lamento que o n.º 49 não inclua disposições sobre os direitos das comunidades nacionais e minoritárias tradicionais ou sobre a autonomia territorial e regional.

  Georgs Andrejevs (ALDE). - (LV) Obrigado, Senhor Presidente. Na votação final, votei contra este relatório, que em muitos aspectos merecia ser apoiado. Votei contra, pois o relatório confunde as minorias tradicionais e os seus direitos com os imigrantes económicos e os que foram obrigados a uma deslocação forçada e que entraram a jorros no meu país devido à ocupação da Letónia após a Segunda Guerra Mundial. Ao longo de cinquenta anos de ocupação, assistiu-se a uma diluição da nação autóctone, hoje reduzida a 50% da população, ou mesmo a uma situação minoritária, nas treze maiores cidades da Letónia, incluindo a capital, Riga. Obrigado.

  John Attard-Montalto (PSE). - (EN) Senhor Presidente, acabámos de votar sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia. Lamento ter-me sentido obrigado a abster-me, juntamente com os meus dois colegas malteses do Grupo PSE.

Apesar de o relatório incluir numerosos aspectos relativos aos direitos humanos fundamentais que consideramos louváveis, outros assuntos, como o aborto, não têm nele qualquer cabimento. Como os representantes socialistas malteses no Parlamento Europeu são contra o aborto vimo-nos forçados a votar contra as partes do relatório que se referiam a esta matéria.

Relativamente a outros pontos do texto, como a vontade manifestada e o direito à dignidade inclusive no termo da existência, pontos aliás bastante sensíveis, tivemos mais uma vez de nos abster. Por isso nos abstivemos também na votação final. Muito obrigado pela oportunidade.

  Presidente. − Passemos agora às declarações de voto sobre o relatório Cappato, visto que já ouvimos antes o senhor deputado Mitchell.

- Relatório Marco Cappato (A6-0459/2008)

  Zuzana Roithová (PPE-DE). – (CS) Senhor Presidente, não apoiei este texto de cariz populista que, na sua versão original, continha diversas disposições úteis sobre uma maior transparência no que se refere às actividades políticas no seio da União Europeia. Infelizmente sofreu alterações e não tenciono promover disparates como a divulgação de documentos profissionais e pessoais que os colegas trocam entre si ou que recebem de organizações não-governamentais e lóbis. Embora não considere que tais documentos são confidenciais, nenhum Parlamento nacional de uma democracia civilizada impõe o dever de divulgação da correspondência profissional e muito menos de toda a correspondência.

  Presidente. - Óptimo. E para terminar, mas não menos importante, o senhor deputado Syed Kamall!

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço as suas tão simpáticas palavras. Espero nunca as esquecer!

Quando falamos de transparência e acesso aos documentos da UE, todos, neste Parlamento, estamos de acordo. Afinal, só aqui estamos graças aos contribuintes que votaram em nós e aos contribuintes que financiam estas instituições e o nosso trabalho. Mas devemos ser muito claros: quando falamos de transparência dos documentos e de acesso aos documentos há que assegurar que o contribuinte tem acesso aos documentos a que pretende verdadeiramente aceder.

Recentemente, dirigentes dos grupos políticos do Parlamento deslocaram-se em visita ao Chefe de Estado de um país democrático, a República Checa. Esses líderes partidários, que representavam o Parlamento, insultaram – tanto quanto percebemos – o Presidente desse país. Alguns cidadãos pedem, muito simplesmente, que as actas desse encontro sejam publicadas. Sejamos, então, transparentes, sejamos claros, respeitemos aqueles que não pensam como as pessoas que têm assento neste Parlamento.

Declarações de voto escritas

- Relatório Carlos Coelho (A6-0500/2008)

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. − (EN) Uma das principais medidas de segurança com que concordámos foi a inserção de dados biométricos nos passaportes e documentos de viagem. Isso significa, obviamente, uma despesa significativa, da ordem dos milhões de euros, mas não podemos condescender quando estão em jogo medidas de segurança.

Por outro lado, há que ter em consideração os rendimentos dos nossos cidadãos, que variam de Estado para Estado. Em Malta a emissão de um passaporte normal acarreta custos. Quem vai pagar a diferença para os passaportes com dados biométricos: o Estado, o indivíduo ou os custos serão partilhados?

Hoje concordámos, no Parlamento Europeu, que os Estados-Membros que permitiam a emissão de passaportes que incluíssem os filhos do titular serão obrigados a emitir passaportes individuais para as crianças, sem outros custos adicionais para além das despesas materiais. Seria conveniente que o Governo registasse esta disposição, já que se tornou prática habitual não recorrer a Tribunal quando o Governo cobra direitos e impostos ilegalmente, como aconteceu com a imposição de IVA sobre o registo de matrícula automóvel ou pagamentos relativos a antenas parabólicas.

  Koenraad Dillen (NI), por escrito. – (NL) O bom-senso levou a melhor no relatório do senhor deputado Coelho, e foi por essa razão que votei explicitamente a favor do mesmo. É de saudar que a utilização de dados biométricos nos passaportes e documentos de viagem passe a ser sujeita a regras mais estritas e a harmonização, especialmente porque a abolição das fronteiras internas da Europa demonstrou a necessidade de controlos de segurança reforçados nas fronteiras externas da UE. Um sistema de dados biométricos harmonizado e uniforme, entre outras, permitir-nos-á combater mais eficazmente o crime. Este relatório dá um passo hesitante nesse sentido.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − O presente regulamento visa alterar as normas para os dispositivos de segurança de dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros. Um regulamento de que discordamos – desde a sua criação em 2004 –, por introduzir a harmonização dos dispositivos de segurança e a integração de identificadores biométricos, no quadro das políticas de cariz securitário promovidas ao nível da União Europeia.

A presente alteração tem como objectivo essencial introduzir isenções para crianças com menos de 12 anos – uma derrogação prevista para 4 anos, sendo que os países com legislação que estabeleça uma idade inferior a podem manter desde que respeitem o limite mínimo de 6 anos (casos de Portugal, França e Estónia) –, para além de outros aspectos relativos à protecção e segurança dos dados biométricos.

Apesar de a proposta estabelecer normas de isenção para crianças com menos de 12 anos (decisão baseada em questões meramente técnicas), consideramos que não coloca em causa a questão de fundo, isto é, a utilização de dados biométricos, nomeadamente de crianças, e sua harmonização ao nível da UE (tanto mais que a emissão de passaportes é uma competência de cada Estado-Membro), no âmbito da sua política securitária.

Daí a nossa abstenção.

  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Votei a favor do relatório do senhor deputado Coelho sobre os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem.

Não faz sentido, no entanto, aceitar sem reservas uma regulamentação deficiente se existem algumas formas de a melhorar.

Por exemplo, é inaceitável que os vários Estados-Membros apliquem regras diferentes relativamente à idade para a obtenção de impressões digitais das crianças. Por isso, seria importante introduzir medidas, sobretudo no que se refere ao tráfico de crianças, que, mesmo não sendo comuns, tenham pelo menos um carácter mais global.

Por fim, é para mim importante sublinhar que os dados biométricos não podem, em circunstância alguma, ser utilizados para fins desonestos. É, pois, indispensável uma análise rigorosa e periódica da segurança dos dados.

  Bogusław Liberadzki (PSE), por escrito. – (PL) Senhor Presidente, voto a favor do relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (A6-0500/2008).

Concordo com a proposta do relator relativa à introdução do princípio “uma pessoa – um passaporte”, de modo a que cada pessoa tenha um passaporte com os seus dados biométricos.

As situações em que um passaporte pode ser emitido incluindo os filhos do titular, com a menção dos seus nomes, mas sendo introduzidos apenas os dados biométricos do progenitor e titular do passaporte podem favorecer o tráfico de crianças.

Apoio igualmente a iniciativa do senhor deputado Carlos Coelho referente a duas isenções relativas à obrigação de fornecer impressões digitais, aplicáveis a crianças com idade inferior a seis anos e a todas as pessoas fisicamente incapazes de fornecer impressões digitais.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório em análise porque ele clarifica aspectos importantes relativos às normas exigidas para os passaportes biométricos. Além disso, espero que a introdução dos passaportes biométricos (que teve lugar na Roménia a 1 de Janeiro de 2009) conduza à inclusão da Roménia no programa norte-americano de isenção de vistos e agilize o processo da sua integração no espaço Schengen.

Todavia, devemos centrar a nossa atenção na fiabilidade das tecnologias biométricas, na medida em que demonstraram ser ineficazes no caso de identificação de crianças com menos de 6 anos de idade. Os Estados-Membros devem lançar a breve trecho um novo projecto-piloto para analisar a fiabilidade deste sistema de identificação, que irá sem dúvida ajudar a identificar erros registados nos Estados-Membros.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Até as crianças têm de ser registadas porque são consideradas potencialmente perigosas para a UE! É essa a proposta da Comissão Europeia, do Conselho da UE e do Parlamento Europeu. A única diferença entre a proposta de directiva e a do Parlamento Europeu é a idade a partir da qual uma criança é considerada perigosa. A Comissão considera que as crianças se tornam perigosas aos seis anos de idade e por isso as suas impressões digitais devem passar a constar dos seus passaportes pessoais a partir dessa idade. O Parlamento Europeu, por seu turno, numa demonstração da sua "sensibilidade democrática", considera que as crianças devem ser registadas um pouco mais tarde, ou seja, aos 12 anos de idade.

Esta directiva inaceitável, que foi aprovada por aqueles que no Parlamento Europeu defendem a via única na Europa, é o resultado inevitável da política "antiterrorista" frenética da UE, que basicamente visa salvaguardar a soberania do capital sobre o movimento laboral e popular, classifica como perigosas as próprias crianças. Dir-se-ia que a UE aproveita devidamente a experiência do exército israelita, que defende excessivamente a "segurança" do Estado de Israel contra os "terroristas" palestinianos, massacrando um número infindo de crianças em Gaza enquanto estamos aqui a falar. Que idade tinham as crianças palestinianas assassinadas? Seis ou doze anos?

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. − (DE) Abstive-me na votação do relatório "sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros".

Este relatório prevê uma limitação do controlo biométrico de cidadãos dos Estados-Membros da UE, na medida em que as crianças com idade inferior a 12 anos estão isentas da obrigação de fornecer dados biométricos. É uma excepção que é absolutamente de saudar.

No entanto, rejeito totalmente quaisquer sistemas de autenticação biométrica. Conduzem a um maior controlo dos cidadãos pela polícia estatal. Esta não é a forma de melhorar a segurança. Dado que o relatório aceita genericamente este controlo, não podia votar a favor; no entanto, rejeitá-lo significaria rejeitar a melhoria que mencionei. Daí a minha abstenção.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório do deputado Coelho sobre dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem.

Concordo também com a proposta de se utilizar passaportes para crianças, a fim de combater o rapto e tráfico de crianças. Apoio o limiar mínimo de seis anos de idade, embora o nome da pessoas ou pessoas com responsabilidade parental sobre a criança deva ser incluído no documento, pelas razões acima referidas.

Por último, concordo com o senhor deputado Coelho no que toca à sua proposta de introduzir uma cláusula de revisão de três anos com o objectivo de aguardar os resultados de um estudo aprofundado e em larga escala de forma a determinar a fiabilidade e utilidade das impressões digitais das crianças e das pessoas mais idosas: uma questão desta delicadeza e significado exige um acompanhamento constante, de modo a ser correctamente gerida em termos de direito comunitário.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. – (NL) Esta legislação autoriza que as impressões digitais sejam armazenadas nos passaportes/documentos de viagem para permitir que a autenticidade do documento e a identidade do titular sejam verificadas.

Votei a favor das alterações propostas pelo relator. O aspecto positivo é que as impressões digitais de crianças com menos de 12 anos só podem ser recolhidas se os Estados-Membros já tiverem legislado nesse sentido. Em comparação com a opção avançada pela Comissão e o Conselho, de recolher as impressões digitais das crianças logo a partir dos 6 anos de idade, isto representa um progresso.

A recolha de impressões digitais também implica custos. O preço de um visto poderá em breve ascender a 60 euros. A recolha obrigatória de impressões digitais implicará um aumento considerável dessa quantia, pelo que uma família composta por quatro elementos que queira viajar para o estrangeiro vai ter de desembolsar uma quantia considerável antes de partir.

De qualquer modo, sou contra o uso excessivo de impressões digitais ou dados biométricos. Será que o esforço envolvido compensa? A eficácia desta medida está ainda por provar, a sua utilização não é proporcional ao resultado desejado e é também muito dispendiosa. Foi por isso que apoiei as alterações que melhoravam o texto, mas acabei por manifestar a minha insatisfação votando contra a resolução legislativa.

- Relatório Alexander Graf Lambsdorff (A6-0415/2008)

  Jan Andersson, Göran Färm, Anna Hedh, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE), por escrito. − (SV) Votámos favoravelmente o relatório do senhor deputado Lambsdorff sobre as regras aplicáveis aos contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança.

O relatório deixa bem claro que a defesa e a segurança nacional são domínios da autoridade exclusiva dos Estados-Membros, um aspecto que consideramos importante enfatizar. Somos de opinião que, em condições normais, a aquisição de equipamento e as obras e serviços públicos nestes domínios devem também ser objecto de um processo de contratação pública. Contudo, entendemos ser uma consequência natural da natureza deste mercado o facto de a adjudicação de contratos nem sempre se poder processar inteiramente de acordo com as regras da directiva. Tais excepções, porém, só devem ser aplicadas quando a sua importância para a política de segurança assim o justifique. Cremos que desse modo poderemos aceitar a habitual utilização de derrogações por razões proteccionistas, prática que é particularmente prejudicial para a indústria sueca.

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. – (EN) Alexander Graf Lambsdorff apresentou uma proposta relativa ao "Pacote da Defesa" da Comissão, que engloba os contratos públicos no domínio da segurança dos sectores militar e não militar, bem como os contratos públicos celebrados entre operadores da UE. Esta proposta vem melhorar a directiva de 2004 (2004/18/CE) actualmente em vigor, aumentando a flexibilidade, a transparência e um outro aspecto fundamental, a concorrência leal. O mercado dos contratos públicos relativos ao sector da defesa é um mercado muito específico, e o senhor deputado Lambsdorff oferece-nos uma maneira de abordar a sua natureza complexa.

Prevêem-se isenções explícitas para certas obrigações relacionadas com a divulgação de informação, quando a mesma é contrária às preocupações de um Estado-Membro em matéria de segurança.

Embora os contratos públicos no sector da defesa continuem a ser um assunto essencialmente da competência nacional, a presente proposta contribui para a criação de um mercado único europeu dos equipamentos de defesa e segurança através de um quadro jurídico estruturado. Trata-se de um mercado que vale 90 mil milhões de euros por ano. O senhor deputado Lambsdorff propõe uma posição comum a que posso dar o meu apoio.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O reforço da competitividade da indústria europeia do armamento, alegadamente penalizada por mercados europeus demasiado pequenos e fechados sobre si mesmos, serviu de pretexto para esta directiva sobre a abertura à concorrência dos contratos de direito público neste sector.

Evidentemente que o texto que nos é proposto hoje teve em linha de conta um certo número de problemas suscitados pelo texto inicial da Comissão, como, por exemplo, o seu campo de aplicação, a não aplicação do acordo da OMC sobre os contratos de direito público, os limiares financeiros ou a confidencialidade.

Mas dá resposta à lógica de Bruxelas, segundo a qual nenhum sector, mesmo que estratégico e vital, deve escapar à sua supervisão, à liberalização e às privatizações. Não garante o respeito da soberania dos Estados-Membros, no entanto os únicos legalmente responsáveis pela sua segurança nacional. Não favorece a existência de mercados de grande dimensão na Europa, área em que os orçamentos de defesa dos Estados se viram reduzidos de forma drástica. Não cria qualquer preferência comunitária, única a permitir a emergência natural de um verdadeiro mercado europeu. Reforça a dicotomia civil/militar, tão específica da Europa, e que já tanto nos custou. E, sobretudo, coloca as considerações económicas e de mercado antes de todas as outras. Estes graves defeitos sobre pontos essenciais deram origem à nossa oposição.

  Małgorzata Handzlik (PPE-DE), por escrito. − (PL) O mercado europeu dos contratos públicos do sector da defesa é altamente fragmentário, o que tem um impacto económico negativo. O principal propósito da directiva adoptada é pôr cobro a essa fragmentação e criar um mercado comum da defesa no território da União Europeia, tendo ao mesmo tempo em conta as especificidades próprias deste mercado e a necessidade de protecção dos interesses de segurança dos Estados-Membros.

Os Estados-Membros têm baseado as suas decisões na premissa de que a directiva relativa à celebração de contratos públicos actualmente em vigor não atende devidamente às especificidades dos contratos públicos da área da defesa. Daí adveio a adopção, nessa sede, de vários instrumentos ligados aos procedimentos de adjudicação de contratos, selecção de propostas ou imposição de termos contratuais pelas entidades contratantes. Os mecanismos de controlo previstos na directiva deveriam garantir igualmente uma protecção legal adequada aos candidatos e promover a transparência e a não-discriminação na adjudicação de contratos.

Creio que o regime aprovado dará um importante contributo para a abertura do mercado, sem descurar por outro lado a segurança nacional. A directiva deve conduzir ainda a uma optimização dos custos, tanto no plano dos orçamentos nacionais como da parte da indústria, e assegurar o apetrechamento das forças armadas com o melhor equipamento disponível no mercado.

  Malcolm Harbour e Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) A delegação conservadora sempre apoiou as diligências no sentido de abrir os mercados e incentivar o comércio transfronteiriço entre Estados-Membros da UE. Saudamos as oportunidades que se abrem à indústria britânica de aceder a mercados de equipamentos de defesa que, de outro modo, poderiam não estar abertos à concorrência externa. Lamentamos, porém, que esses aspectos positivos e práticos sejam secundários relativamente à motivação política da UE de criar uma base industrial integrada de defesa europeia e de reforçar a política de segurança e defesa europeia, a que temos oposto resistência constante.

Preocupam-nos, em especial, as consequências negativas de insistir em que, apesar do investimento dos governos e empresas nacionais em investigação e desenvolvimento no domínio da defesa, os contratos de produção subsequentes devem ser sujeitos a concorrência aberta. Tal irá impedir o retorno do investimento em investigação e desenvolvimento e não permitirá proteger a propriedade intelectual, os empregos e as oportunidades de exportação. Preocupa-nos, também, que uma abordagem europeia virada para si própria possa ser danosa para as nossas relações industriais no domínio da defesa, tão necessárias e frutíferas, com outros países - especialmente os EUA mas também o Japão, Israel e outros.

Pelas razões aduzidas a delegação conservadora absteve-se na votação do relatório.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório do deputado Lambsdorff sobre contratos públicos nos domínios da defesa e da segurança. A instituição de uma Política Europeia de Segurança e de Defesa requer a criação das capacidades necessárias, o que pressupõe uma indústria europeia suficientemente produtiva. Para tal deve contribuir a criação de uma base europeia de tecnologia e indústria de defesa, bem como a instituição de um mercado europeu de equipamento de defesa.

Estas duas medidas podem fornecer as capacidades necessárias para cumprir as tarefas globais em termos de defesa e fazer face a novos desafios na área da segurança. Por conseguinte, concordo com o relator quando afirma que a proposta de directiva visa a criação de um enquadramento jurídico comum europeu, que permita aos Estados-Membros aplicar a legislação comunitária, sem comprometer os seus interesses em matéria de segurança.

Por último, concordo com a introdução de um processo de verificação na legislação. Isto atinge o objectivo de dar aos participantes uma protecção jurídica eficaz, promove a transparência e não discriminação da adjudicação de contratos, contribuindo assim para a verdadeira abertura de mercado.

- Relatório Carl Schlyter (A6-0341/2008)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente o relatório Carl Schlyter sobre a limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (diclorometano). Considero que esta proposta de alteração da Directiva 76/769/CEE contribuirá para uma efectiva redução do risco de exposição ambiental e humana a substâncias com propriedades perigosas, como o diclorometano (DCM), que apresenta um perfil único de efeitos negativos para a saúde humana. A protecção da saúde humana deve prevalecer sobre os interesses industriais.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos favoravelmente o texto de compromisso, dado que esta medida pode ter impactos positivos junto dos trabalhadores de várias indústrias, designadamente automóvel e naval, sendo que minimiza a sua exposição a agentes tóxicos bastante nocivos. Trata-se do diclorometano (DCM) que é um composto químico incolor com um odor doce, agradável e penetrante, semelhante ao do éter. A sua comercialização destina-se fundamentalmente à produção de produtos farmacêuticos, dissolventes e produtos auxiliares, decapantes de pintura e produtos adesivos.

O DCM tem um perfil único de efeitos negativos para a saúde humana, estando incluído na lista de 33 substâncias prioritárias estabelecida nos termos da Directiva da Água. Esta substância é classificada como um agente cancerígeno da categoria 3. Tem um efeito narcótico e, para um elevado nível de exposição, causa depressão do sistema nervoso central, perda de consciência e efeitos cardiotóxicos, com um risco directo de morte em consequência de uma utilização inadequada.

Segundo o Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente, um dos principais problemas relacionados com a toxicidade do DCM consiste no risco para populações especialmente vulneráveis.

Já se encontram disponíveis no mercado várias alternativas aos decapantes à base de DCM.

  Duarte Freitas (PPE-DE), por escrito. − Concordo fundamentalmente com o objectivo da proposta: reduzir os riscos de utilização de diclorometano (DCM) pelo público em geral e pelos profissionais.

Sabemos que o DCM tem um perfil único de efeitos negativos para a saúde humana: é um agente cancerígeno, tem um efeito narcótico e, para um elevado nível de exposição, causa depressão do sistema nervoso central, perda de consciência e efeitos cardiotóxicos, com um risco directo de morte em consequência de uma utilização inadequada.

Segundo a Comissão, registaram-se na UE, entre 1989 e 2007, 18 mortes por causa da utilização de DCM. Considero imperativo aplicar medidas europeias de proibição ou de substituição desta substância.

No seguimento do que foi votado na Comissão ENVI, apoio a proibição do DCM para utilizadores em geral, mas a permissão do seu uso por profissionais, sob condições de segurança.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Schlyter sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas.

O diclorometano, na verdade, tem variadíssimos efeitos na saúde humana: tem um efeito narcótico e, para um elevado nível de exposição, causa depressão do sistema nervoso central e efeitos cardiotóxicos. Assim sendo, é necessário que a actual legislação em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores seja aplicada, uma vez que os procedimentos de aplicação neste domínio são inadequados, principalmente devido ao grande número, pequena dimensão e natureza móvel das empresas fornecidas. Por último, concordo com a declaração do senhor deputado Schlyter sobre a necessidade de ter especialmente em conta a saúde das crianças, que são mais vulneráveis devido ao seu risco de exposição potencialmente mais elevado.

- Relatório Ilda Figueiredo (A6-0423/2008)

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − A votação hoje realizada sobre este relatório, que apresentei em nome da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, sobre a Convenção relativa ao trabalho no sector das pescas de 2007, da OIT, é um contributo importante para que haja normas internacionais mínimas no plano mundial, que garantam melhores condições de trabalho, mais segurança e menos acidentes mortais, num sector que é muito perigoso, mas que é também estratégico, colocando a defesa da dignidade e da vida dura de trabalho dos pescadores no centro das nossas preocupações, sabendo-se que é onde há maior percentagem de acidentes mortais. Registe-se que o relatório teve 671 votos a favor e apenas 16 contra.

A Convenção n.º 188 produzirá efeitos após ter sido ratificada por 10 dos 180 Estados-Membros da OIT, dos quais 8 deverão ser países costeiros.

Recorda-se que a Convenção revê as convenções sobre a idade mínima dos pescadores, sobre o exame médico, o contrato de trabalho dos pescadores e sobre o alojamento da tripulação, abrangendo igualmente questões como a saúde e a segurança no trabalho, o recrutamento, a colocação e a segurança social.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) O Parlamento Europeu exorta os Estados-Membros a ratificar a Convenção sobre trabalho no sector das pescas (Convenção 188), da Organização Internacional do Trabalho. Datada de 2007, esta convenção ocupa-se de questões importantes, como o ambiente de trabalho dos pescadores, as horas de descanso, a segurança social. Em minha opinião, é aos Estados-Membros que cabe decidir, de forma democrática, se desejam ou não ratificar a presente convenção da OIT. Votei, pois, contra este relatório e considero que esta é uma matéria em que o Parlamento Europeu não se deveria envolver.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − A União procura através da Política Comum das Pescas a eficácia das actividades de pesca para que o sector, incluindo a aquicultura, seja economicamente viável e competitivo, assegure um nível de vida adequado às populações que dependem das actividades de pesca e atenda aos interesses dos consumidores.

A Convenção 188 da OIT, adoptada em Junho de 2007, é um documento que visa permitir uma concorrência leal entre os armadores de barcos de pesca e conferir dignidade de trabalho aos profissionais do sector. A convenção prossegue estes objectivos através do estabelecimento de um conjunto de normas mínimas internacionais para o sector das pescas que, em certas áreas, são da competência exclusiva da Comunidade. Parece por isto consequente a necessidade de propor aos Estados-Membros que ratifiquem esta convenção, no interesse da Comunidade e da própria coerência da Política Comum das Pescas.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apoio o relatório da senhora deputada Ilda Figueiredo sobre a proposta de decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção sobre trabalho no sector das pescas de 2007, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção 188).

Um dos objectivos do documento de 2007 é alcançar e manter um nível de igualdade no sector das pescas promovendo condições de vida e de trabalho decentes e condições mais justas de concorrência no mundo, procurando corrigir a baixa taxa de ratificação de muitas convenções no domínio do trabalho marítimo. Nesse sentido, a adopção da Convenção representa um passo em frente na dignificação do trabalho dos profissionais deste importante sector estratégico por envolver vários aspectos da actividade profissional, designadamente: melhores instalações e condições de segurança no trabalho, remuneração, cuidados médicos em mar e em terra, tempo de descanso, contrato de trabalho e segurança social.

Por último, aplaudo a iniciativa da senhora deputada Ilda Figueiredo, porque visa a universalidade da aplicação de normas mínimas para todos, sem prejuízo de haver normas mais favoráveis para os trabalhadores nos Estados-Membros.

- Relatório Giusto Catania (A6-0479/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório. Mas, ao debruçarmo-nos hoje sobre a questão dos direitos fundamentais na UE, não podemos deixar de referir os terríveis acontecimentos em Gaza. O que está a acontecer no Médio Oriente exige que a UE preste uma atenção constante à questão do respeito dos direitos humanos fundamentais, que estão, infelizmente, a ser ignorados neste momento. Com efeito, considero que, nas difíceis negociações que espero que possam avançar, a autoridade e a firmeza das Instituições comunitárias dependem também da qualidade da democracia que formos capazes de garantir dentro da própria UE.

Há, infelizmente, um risco concreto de que mesmo na Europa a luta contra o terrorismo possa resultar na falta de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. Tenho esperança nas declarações do Presidente eleito dos EUA, Barack Obama, relativamente ao início de uma cooperação sobre esta questão entre a Europa e os Estados Unidos. Pensando em todos os aspectos que integram o quadro dos direitos humanos inalienáveis, considero, finalmente, que deve ser dada uma atenção particular às pessoas mais vulneráveis, nomeadamente as crianças, os idosos, os imigrantes e os jovens à procura de emprego.

  Philip Bradbourn (PPE-DE), por escrito. − (EN) Os deputados conservadores recordam a sua posição de longa data segundo a qual a Carta dos Direitos Fundamentais não deve ser passível de invocação perante os tribunais. Assim, pensamos que muitos dos aspectos sobre os quais se debruça o presente relatório são da competência dos Estados-Membros, não devendo a UE tentar traçar uma política para os mesmos. O texto inclui ainda numerosas questões que relevam da consciência individual, como a recomendação implícita da eutanásia e a despenalização das drogas pesadas. Pelas razões expostas não nos foi possível votar a favor do relatório em causa.

  Carlo Casini (PPE-DE) , por escrito. − (IT) O meu voto final contra o relatório em questão não resulta tanto do seu conteúdo como das suas omissões.

Não é possível debater os direitos humanos sem falar do primeiro e mais importante desses direitos: o direito à vida. Todos os anos, nos 27 Estados-Membros, cerca de 1 200 000 seres humanos são destruídos em abortos voluntários. Trata-se de números dramáticos, e, a agravá-los, há ainda os abortos clandestinos e o número incalculável de embriões humanos destruídos devido ao recurso às técnicas de fertilização in vitro. É nosso dever registar a diversidade de opiniões sobre este problema, mas é um facto que se trata de um atentado contra as próprias bases da cultura dos direitos humanos. A resolução, contudo, não só ignora o problema, mas também procura garantir que ele seja esquecido, centrando a atenção apenas na "saúde reprodutiva e sexual" das mulheres.

Ninguém pode estar contra a saúde das mulheres, em especial quando são jovens, estão grávidas e são mães, mas isso não pode justificar a omissão total dos direitos dos seus filhos. Por outro lado, é sabido que a expressão "saúde reprodutiva e sexual" é usada para, sub-repticiamente, incluir o aborto, entendido como um direito e um serviço social.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei contra o relatório apresentado pela senhora deputada Catania, por não concordar com o n.º 49, um artigo controverso que incentiva a abordar os problemas das "minorias nacionais tradicionais" através de "soluções de autonomia (pessoal-cultural, territorial, regional)".

Apoio os direitos das pessoas que integram minorias, mas repudio categoricamente a ideia de autonomia territorial baseada em critérios étnicos e de direitos colectivos das minorias, uma ideia que alimentou na prática o separatismo étnico e os conflitos inter-étnicos. Além disso, conceitos vagos e controversos como "autonomia" e "autonomia cultural" também são susceptíveis de gerar conflitos. Estes conceitos vão mais além das actuais normas europeias de direito internacional em relação aos direitos das pessoas que pertencem a minorias nacionais e suscitam polémica.

Defendo que os Estados-Membros da UE são soberanos para decidir sozinhos se aceitam ou rejeitam estes conceitos. Com efeito, a UE deve respeitar e garantir a soberania e a integridade dos seus Estados-Membros.

  Sylwester Chruszcz (UEN), por escrito. – (PL) Embora o desejo de respeitar os direitos humanos seja um dos principais esteios de todos os estados e organizações internacionais, o presente relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004-2007 constitui uma escandalosa violação desses mesmos direitos na Europa. Por essa razão, não pude apoiá-lo na votação de hoje. Mais uma vez, estamos em presença de uma tentativa de impor aos Estados-Membros uma visão particular do mundo, expressa pelo autor do relatório. Isso é algo que não pode merecer a minha concordância.

  Derek Roland Clark, Trevor Colman, Nigel Farage e Michael Henry Nattrass (IND/DEM), por escrito. − (EN) O UKIP, Partido da Independência do Reino Unido, condena a mutilação genital feminina, a homofobia, o racismo e a xenofobia. Contudo, também somos contra o controlo dos direitos fundamentais pela UE. O Reino Unido já dispõe de leis e garantias perfeitamente adequadas em matéria de direitos fundamentais. A UE não é democrática e, por conseguinte, não é uma boa guardiã dos direitos das pessoas. Além disso, o direito de família insere-se no âmbito de competências dos Estados-Membros, não sendo um domínio sob jurisdição da UE. A questão de saber se os toxicodependentes devem ou não ser acusados criminalmente é da competência de cada Estado-Membro, à luz da sua legislação nacional, e a UE não deve procurar deturpar o curso da justiça.

  Carlos Coelho (PPE-DE), por escrito. − Ao longo de vários anos o Conselho tem vindo a submeter ao Parlamento Europeu um relatório anual sobre a situação dos direitos fundamentais na União, em relação ao qual o Parlamento teve a sua reacção através da elaboração de um Relatório de iniciativa.

O presente Relatório foi feito, pela primeira vez, tendo em conta os resultados recolhidos pela Agência dos Direitos Fundamentais e reveste-se de uma especial importância face ao facto de nenhum relatório nesta matéria ter sido aprovado desde 2003.

Apesar de considerar que o Relator desenvolveu demasiado certas matérias, já discutidas em relatórios próprios, e de existirem vários pontos bastante controversos e em relação a alguns dos quais eu votei contra, uma vez que vão claramente contra os meus princípios.

No entanto, existem muitos outros pontos com os quais concordo plenamente e por essa razão votei no sentido da abstenção, não só por acreditar que o texto foi substancialmente melhorado com o excelente trabalho desempenhado pela colega Kinga Gál, mas também pelo facto de em plena consciência não poder de modo algum votar contra um Relatório em defesa dos Direitos Fundamentais.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei contra o relatório em debate porque apresenta abordagens que incentivam a prática de abortos múltiplos, casamentos entre indivíduos do mesmo sexo ou a autonomia com base em critérios étnicos.

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. – (EN) Dou o meu apoio ao relatório em apreço, pois este produz recomendações sobre uma vasta gama de temas, incluindo a discriminação, a imigração, os direitos sociais e a igualdade entre géneros.

Observa que as recomendações deste Parlamento, no seu relatório sobre as actividades de "rendition" (extradições extrajudiciais de suspeitos de terrorismo) da CIA na UE (Fevereiro de 2007) ainda não foram aplicadas pelos Estados-Membros e pelas instituições da UE. A luta contra o terrorismo nunca pode ser utilizada para diminuir o nível de protecção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Na verdade, defender os direitos humanos é precisamente lutar contra o terrorismo quer nas suas causas, quer nos seus efeitos. A este respeito, congratulo-me com a declaração do Presidente eleito dos EUA, Barack Obama, relativamente ao encerramento da prisão de Guantanamo e de nunca mais serem praticadas "extradições extrajudiciais" de suspeitos de terrorismo.

O relatório sugere também sensibilizar a opinião pública sobre o direito das mulheres a beneficiarem plenamente dos seus direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a facilitação do acesso à contracepção de modo a evitar todas as gravidezes indesejadas e abortos clandestinos de alto risco, e a combater a prática da mutilação genital feminina.

Além disso, o relatório insta os Estados-Membros a tomarem medidas legislativas para pôr fim à discriminação por que passam os casais do mesmo sexo, para tal reconhecendo esses relacionamentos. Os Estados-Membros com legislação em matéria de uniões de pessoas do mesmo sexo deverão passar a reconhecer disposições com efeitos semelhantes, adoptadas por outros Estados.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Dei o meu apoio ao relatório Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008). Em especial, votei favoravelmente o n.º 32, que apela a que o veredicto do Tribunal Penal Internacional a favor da Organização dos Mujahedines do Povo do Irão (OMPI) seja respeitado. O referido veredicto defende que a UE deve retirar a OMPI da sua lista de organizações terroristas.

Não sou particularmente a favor desta organização. Há muito que deixei de subscrever as suas declarações a respeito da situação no Irão, cuja credibilidade passei a ter dificuldade de aceitar, sobretudo depois de integrar uma delegação da Comissão dos Assuntos Externos a Teerão e de, na ocasião, me ter dado conta da emergente oposição reformista à linha dura do regime fundamentalista do Irão.

No entanto, lá por não apoiar a organização, não deixo de lamentar a não aplicação do veredicto do Tribunal, segundo o qual as acções da OMPI não justificam que esta seja, ou continue a estar, incluída na lista de organizações terroristas, com todas as consequências repressivas que daí advêm.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. − (PL) O relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004-2008 reconhece que a efectiva protecção e promoção dos direitos fundamentais constitui a base da democracia na Europa. Contudo, a comissão parlamentar observa que os Estados-Membros se têm recusado repetidamente a aceitar que a UE escrutine as suas políticas na matéria e circunscrito a protecção dos direitos humanos a um plano puramente nacional, minando dessa forma a credibilidade internacional da Comunidade nestas questões.

A Comissão Europeia deve, pois, apostar em encorajar os Estados-Membros a associarem-se mais estreitamente aos seus esforços, convidando-os a incluir em futuros relatórios sobre os direitos humanos análises da situação vigente nos seus territórios, e já não apenas análises da situação do mundo em geral. Igualmente merecedoras de atenção são uma série de propostas tendentes a combater de forma efectiva políticas discriminatórias prosseguidas na UE, e de que ressalta a ideia de que a igualdade de oportunidades é um direito fundamental de todo o cidadão, e não um privilégio. É muito inquietante o facto de cerca de 20% das crianças da União Europeia viverem em situação de pobreza, e muitas delas pertencem a famílias monoparentais ou são filhas de imigrantes extracomunitários. Neste campo, impõe-se estabelecer meios apropriados de acesso aos direitos, dando particular atenção às necessidades das crianças, e importa que os Estados-Membros tomem medidas eficazes de ataque à pobreza.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. - (FR) O relatório do senhor deputado Catania é pura e simplesmente assustador. Trata-se de um catálogo de todos os direitos, privilégios e direitos exorbitantes do direito comum que, segundo ele, deveriam obrigatoriamente ser concedidos às minorias, sobretudo se são extra-europeias. Trata-se de um manual de instruções da destruição das identidades nacionais e regionais, da destruição dos valores, tradições e culturas dos nossos países, da discriminação sistemática e institucional dos Europeus nos seus próprios países. Trata-se de pôr em causa o nosso direito imprescritível, reconhecido a todos os povos menos aos nossos, de disporem de si próprios.

Trata-se ainda de um monumento de hipocrisia para uma Instituição que pratica quotidianamente a discriminação em razão das ideias políticas, bem como a aplicação irracional e irreflectida da "presunção de culpa" contra alguns dos seus membros, como, por exemplo, o senhor deputado Vanhecke e eu próprio, vítimas nos nossos respectivos países de processos por feitiçaria.

Não estamos aqui para defender, acima de tudo, essas minorias visíveis e barulhentas que reclamam cada vez mais privilégios e estigmatizam os países e as populações que têm a bondade, ou a estupidez, de os acolher. Estamos aqui para defender os nossos, os cidadãos das nossas nações, esta grande maioria - para já - de Europeus que, aos vossos olhos, são invisíveis, inaudíveis e desprezíveis.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. − (PL) Votei contra o relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004-2008 elaborado pelo deputado italiano Giusto Catania, na medida em que o que o autor nele faz, mais do que descrever a situação que se viveu ao longo dos últimos quatro anos, é manifestar as suas opiniões e sugerir, e até tentar impor, aos Estados-Membros legislação num domínio que é da sua competência exclusiva. Não me parece que os países da União Europeia possam ser forçados a adoptar legislação que os seus cidadãos consideram inaceitável.

O próprio termo "casamento" deve ser usado em exclusivo para designar as uniões entre mulheres e homens. A proposta do senhor deputado Catania, mais do que uma atitude de tolerância em relação aos padrões de conduta homossexuais (que eu apoio), vai promover a discriminação contra as relações de base biológica, ou seja, heterossexuais, que são fundamentais. A questão essencial que se levanta é a de saber se, na realidade, o fim que se tem em mente não é cercear os direitos da família na sua acepção tradicional, isto é: mãe, pai e filhos. Desta forma dá-se uma carga política a actos dos indivíduos que se inscrevem na esfera eminentemente pessoal da sua vida sexual, mesmo quando revestem a forma de manifestação pública da própria homossexualidade, por exemplo, através das chamadas "love parades".

A meu ver, este relatório, ao utilizar termos como "direitos reprodutivos", que no âmbito do direito internacional vigente inclui o aborto a pedido, abre as portas à generalização de práticas dessa natureza.

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (HU) Considero da maior importância o relatório do meu colega, já que os direitos humanos constituem um dos pilares dos valores consagrados nos tratados da União Europeia. Para além da democracia e do Estado de direito exigimos que os países candidatos respeitem os direitos humanos, realçando ainda a afirmação dos direitos universais e inalienáveis nas nossas relações internacionais. Contudo, a União Europeia apenas poderá apresentar-se ao mundo como defensora credível dos direitos humanos se no seu próprio território usar sem hesitações todos os instrumentos disponíveis para defender os valores expressos na Carta dos Direitos Fundamentais.

O relatório dedica toda uma secção à comunidade Roma, que constitui a minoria com maior expressão na União Europeia, e que é a mais marcada pela exclusão social. É responsabilidade conjunta dos Estados europeus conceberem uma estratégia abrangente e unificada para lidar com os problemas dos Roma que vivem, em grande parte, em condições lamentáveis e na pobreza. Impõe-se um programa-quadro que estabeleça objectivos claros e pragmáticos e os calendarize e que imponha mecanismos eficazes de controlo e avaliação.

Há que preparar um programa que, independentemente de partidos e de ciclos de governo, vise a educação, a habitação, a saúde e a discriminação e, ao mesmo tempo, melhore as práticas deficientes nos Estados-Membros. Esse programa deve poder ser a base para uma acção imediata em regiões em crise. Se conseguirmos que milhões de Roma se tornem cidadãos europeus de pleno direito e membros da Comunidade Europeia num sentido espiritual, teremos dado um enorme passo em frente na via da coesão social do nosso continente.

  Ona Juknevičienė (ALDE), por escrito. – (LT) Uma das liberdades fundamentais dos cidadãos da Comunidade é a liberdade de circulação. Creio que todos os cidadãos da UE têm o mesmo direito de participar na vida política da União Europeia (UE), de expressar livremente as suas opiniões políticas e as suas atitudes. Estas liberdades tornaram-se ainda mais importantes após o alargamento da UE aos países da Europa Oriental, pois logo que estes países aderiram à UE, a migração económica dos novos Estados-Membros para a Europa Ocidental intensificou-se sobremaneira. A Lituânia, por seu lado está à frente, em termos do número de pessoas que já emigraram desde a adesão à Comunidade. Quando contactei emigrantes lituanos em Londres, soube que muitos deles pretendem permanecer no Reino Unido, a longo prazo, especialmente aqueles que já constituíram família e têm os filhos matriculadas nas escolas. Tanto quanto sei, esta tendência reflecte-se igualmente nas estatísticas. A situação também é semelhante nos restantes países da UE para onde os lituanos emigraram. Creio que é particularmente importante garantir o direito destes cidadãos a participarem nas eleições para o Parlamento Europeu, no país onde se encontram actualmente a residir.

Gostaria também de salientar que a participação dos cidadãos nos assuntos da UE e nas eleições para o Parlamento Europeu não está a aumentar, mas, antes pelo contrário, a UE está a ficar cada vez mais distante da sua população. Tendo isto em mente, acho que dar aos cidadãos da UE o direito de votar nas eleições para o Parlamento Europeu no seu país de residência, não pode deixar de fortalecer a confiança das pessoas nas instituições da UE. Por estas razões, votei a favor da alteração 45.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. − (PL) Votei contra o relatório de Giusto Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008). Não o fiz por ser contra os direitos fundamentais. Pelo contrário, considero que se revestem de uma importância excepcional para a União Europeia e para o mundo inteiro. O problema é que o relatório do senhor deputado Catania é prejudicial à implementação dos direitos fundamentais. Porquê? Porque a exigência de legislação europeia que combata à homofobia ou reconheça as uniões entre pessoas do mesmo sexo não releva de direitos fundamentais. A serem objecto de legislação, tais questões devem ser tratadas num relatório distinto. O Parlamento Europeu não pode alargar o âmbito da definição do conceito de direitos fundamentais, porque não tem poderes para estabelecer direito internacional. Além disso, alguns Estados-Membros discordam dessa interpretação extensiva do conceito. Trata-se, portanto, de um mero gesto político e de uma confusão entre anseios e realidades.

O perigo deriva da circunstância de esta ser uma área em que o poder de decisão pertence, de direito, aos próprios Estados-Membros. Impor-lhes essas posições equivale a uma bofetada na cara para a coesão na União Europeia. Eu não gosto de homofobia, mas é absurdo legislar contra ela a nível comunitário. Se a UE chamar a si a tarefa de combater a homofobia, passará a ser lícito reclamar-se dela, da mesma forma, que combata o antipolonismo, a russofobia, a germanofobia, a francofobia, a islamofobia, o antipapismo, o anticlericalismo, o anticatolicismo e uma série de outras atitudes e modos de conduta. E forçar os Estados-Membros a aceitar a figura do casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser mais perigoso ainda.

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. − (EN) Votei contra a alteração 103 ao relatório Catania, onde se propõe que os residentes de longa duração devem participar nas eleições ao Parlamento Europeu bem como nas eleições locais, a fim de fomentar a sua integração social e política.

O facto é que as eleições ao Parlamento Europeu são equivalentes às eleições ao parlamento nacional. A participação nas eleições ao PE é um direito dos cidadãos. De outro modo, a cidadania perderia o seu sentido e deixaria de haver incentivos para os não cidadãos residentes requererem o estatuto de cidadãos. Só assim poderemos preservar o equilíbrio vital entre direitos e responsabilidades que apenas os cidadãos podem ter.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. – (FI) As diferentes políticas que os Estados-Membros têm quando se trata de questões éticas deram origem, nos grupos políticos e especialmente na nosso, precisamente ao tipo de amplo debate que poderíamos ter previsto. Só posso dizer que concordamos em discordar, o que tem de ser encarado como um sinal de quão diversa é a Europa: temos de ser capazes de encontrar espaço para a diversidade de opiniões. Admiro, em muitos aspectos, as posições essenciais do meu próprio grupo.

Relativamente ao ponto 61, no entanto, gostaria de dizer o seguinte. Para mim, seria problemático se alguém, simultaneamente, se opusesse ao direito à saúde reprodutiva e sexual (o que, de um modo geral, é um eufemismo para o direito ao aborto) e à disponibilização do acesso à contracepção para evitar gravidezes indesejadas e abortos. No meu entender, a oposição aos dois pontos em simultâneo seria um desfasamento em relação à realidade, algo que apenas poderia ter como resultado consequências indesejáveis. Digo-o com todo o respeito e aproveito para agradecer, uma vez mais, a todas as partes envolvidas esta gratificante troca de pontos de vista.

  Stavros Lambrinidis (PSE), por escrito. – (EL) O grupo parlamentar do PASOK no Parlamento Europeu votou a favor do relatório Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, mas deseja assinalar, através desta declaração escrita, a sua oposição à formulação do n.º 49 e da respectiva alteração 35.

  Carl Lang (NI), por escrito. - (FR) Confiar um relatório deste tipo a um deputado comunista constitui uma provocação contra as centenas de milhões de vítimas do comunismo. Neste relatório, o senhor deputado Catania estava inspirado, é um facto, por uma ideologia menos brutal do que o comunismo, mas não menos totalitária: o euro-globalismo. O seu texto nega, com efeito, os direitos humanos mais fundamentais:

- o direito à vida, com a promoção do aborto e da eutanásia;

- o direito das crianças a um pai e uma mãe, exigindo aos Estados que apliquem "o princípio do reconhecimento mútuo para os casais homossexuais, sejam eles casados ou vivam em união de facto";

- o direito dos povos europeus a disporem de si próprios e a manterem-se como são, ignorado pelas propostas que visam abrir ainda mais a Europa a uma imigração planetária, à qual os cidadãos das nossas nações deveriam adaptar-se;

- a democracia, já que o relatório se reclama a favor do Tratado de Lisboa, rejeitado pelo voto dos irlandeses.

Mais do que nunca, a salvaguarda das nossas liberdades e da identidade dos nossos povos exige a construção de uma nova Europa, a Europa das nações livres e soberanas.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) A Lista de Junho atribui a maior importância à protecção das liberdades e dos direitos fundamentais, tanto dentro como fora da UE. É extremamente importante que os Estados-Membros da UE respeitem as liberdades e os direitos fundamentais, e evidentemente que não podemos deixar que sejam os Estados-Membros a proceder ao seu próprio controlo interno nesta matéria. Contudo, é crítica a posição da Lista de Junho em relação à criação de uma nova agência europeia e ao desejo de prosseguir uma "política externa" neste domínio. Cremos que são as Nações Unidas – não a UE –, com o seu alcance global e a sua ampla experiência e elevada competência, que melhor posicionadas estão para controlar e aplicar as medidas que se afigurem necessárias.

Optei, pois, por votar contra o relatório no seu todo, mas encaro muito positivamente algumas das formulações contidas na proposta, as quais votei favoravelmente. Saúdo o facto de o relatório abordar a questão do tratamento injusto dos detidos na prisão norte-americana de Guantanamo. Só existe uma via possível: julgá-los ou libertá-los.

A particular vulnerabilidade dos indivíduos pertencentes a alguns grupos minoritários preocupa-me deveras, e considero que há que empreender medidas a esse respeito, tanto a nível nacional como a nível internacional. Votei favoravelmente esse ponto do relatório, mas tenho dúvidas de que um quadro judicial a nível europeu constitua uma solução adequada para o problema.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) O relatório relativo à situação dos direitos fundamentais na União Europeia inclui alterações que apresentei, que considero importantes para os cidadãos romenos (nomeadamente a alteração sobre a abolição das restrições a nível do mercado de trabalho impostas aos cidadãos dos novos Estados-Membros).

Por outro lado, concordo com muitos dos aspectos apresentados no relatório, designadamente a estratégia para a inclusão dos indivíduos da etnia Roma, a protecção das minorias, os direitos dos trabalhadores migrantes ou a protecção das crianças.

Todavia, o relatório também inclui algumas referências que põem em dúvida alguns dos princípios fundamentais da sociedade romena (como considerar a família como um elemento básico da sociedade) ou que vão ao arrepio da legislação romena (como seja o consumo de drogas).

Pelas razões aduzidas, votei contra o relatório na votação final.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Acolho com satisfação a proposta de resolução em apreço, que faz um levantamento sumário das mais importantes preocupações relacionadas com a situação dos direitos fundamentais na União Europeia, bem como as recomendações aí contidas sobre como melhorar o respeito dos direitos humanos nos Estados-Membros.

  Mary Lou McDonald (GUE/NGL), por escrito. − (EN) O relatório Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia nos anos de 2004-2008 coloca a tónica na necessidade de proteger os direitos das minorias e de combater todas as formas de discriminação contra todos os grupos vulneráveis.

É um relatório que saúdo e que inclui importantes elementos retirados da declaração escrita 111/2007, que visa pôr fim ao problema dos sem-abrigo e foi aprovada pelo Parlamento Europeu em Abril de 2008.

Congratulo-me de modo especial com o apelo que é feito no relatório à introdução de "planos de emergência de Inverno" de ajuda aos sem-abrigo, à elaboração de uma definição-quadro europeia dos sem-abrigo e à reunião de estatísticas fiáveis sobre este fenómeno em todo o território da UE.

Pôr termo ao fenómeno dos sem-abrigo é um objectivo fundamental da União Europeia. O presente relatório representa mais um passo em frente no sentido de pressionar o Conselho Europeu, a Comissão e os Estados-Membros a tomar medidas para resolver este problema.

Por último, o Tratado de Lisboa não contribuirá para melhorar a situação no que respeita aos direitos fundamentais na UE. O apoio a este relatório não implica o apoio a esse Tratado. Aliás, a recusa do Parlamento Europeu a respeitar o voto "não" dos irlandeses é contrária ao espírito da Carta dos Direitos Fundamentais.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) Se a população de alguns Estados-Membros da UE decidir que os homossexuais podem casar, estabelecer uma união civil ou adoptar crianças, os outros Estados-Membros não devem ser obrigados a seguir o exemplo. Se, com base nas suas convicções, há líderes religiosos ou políticos que não são propriamente entusiastas a respeito da homossexualidade – como dita o mainstream politicamente correcto –, não devem contudo ser condenados ou perseguidos por essas convicções. O mesmo se aplica ao cutelo do racismo, prontamente brandido contra alguém que chame a atenção para aberrações ligadas ao asilo ou aos nacionais de países terceiros.

Em vez disso, está-se a tentar, de forma antidemocrática, pela porta das traseiras, impor as uniões homossexuais aos Estados-Membros – que é, provavelmente, uma antecipação daquilo que nos espera se implementarmos o Tratado de Lisboa. Quem se atrever a criticar a homossexualidade ou a apontar as manobras camufladas em conexão com o asilo e a coexistência com nacionais de países terceiros é estigmatizado como um criminoso – em total violação do direito humano à liberdade de expressão. Portanto, o relatório Catania é rejeitado nos termos mais enérgicos.

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) O relatório apresentado por Giusto Catania está repleto de interpretações e recomendações de natureza geral relativas à situação dos direitos fundamentais nos Estados-Membros da União Europeia. Todavia, a regulamentação de base de que precisamos existe: a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. A nossa prioridade de momento não é aumentar o número de regulamentos, mas aplicar os que existem e torná-los eficazes.

Um dos temas suscitados no relatório é a livre circulação dos trabalhadores, de que, lamentavelmente, nem todos os cidadãos europeus gozam actualmente em pé de igualdade. Muito embora o período de dois anos de restrições ao mercado de trabalho, imposto aos novos Estados-Membros, tenha expirado no final de 2008, seis Estados-Membros prorrogaram por mais três anos as restrições no caso da Roménia e da Bulgária, alegando a actual crise financeira para justificar a decisão de prorrogar o período de restrições. O relatório não debate explicitamente este problema, embora implique um tratamento diferenciado entre cidadãos da UE, que já não se justifica.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei contra o relatório em apreço que contém, além de, pelo menos, dez pontos dignos de crítica (para usar um eufemismo), uma referência inadmissível à Recomendação 1201 do Conselho da Europa. Esta recomendação não deve ser invocada sem se explicar circunstanciadamente a interpretação que lhe é dada, na medida em que pode ser interpretada como garantindo direitos colectivos a minorias ou autonomia territorial com base em critérios étnicos. Congratulo-me com a aprovação da alteração 35, que é muito razoável, embora, em meu entender, alguns aspectos do relatório não sejam aceitáveis.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório tenta ajudar a esconder o chamado "défice democrático e social" da UE, que pela sua própria natureza é profundamente reaccionária, por forma a torná-la mais atractiva e esbater a insatisfação causada pela sua política antipopular. Aceita e saúda todos os princípios e instituições reaccionários adoptados pela UE, tais como as quatro liberdades no Tratado de Maastricht, tentando imputar uma dimensão eficaz à sua aplicação.

O relatório baseia-se essencialmente na Carta dos Direitos Fundamentais da UE que acompanha o antipopular Tratado de Lisboa, e que está abaixo do nível dos direitos consagrado em muitos Estados-Membros. Constitui em grande parte uma exposição de ideias e uma vaga lista de desejos, aborda os direitos fundamentais, tais como o trabalho, a educação, e a saúde, simplesmente como "oportunidades" que têm de ser oferecidas "igualmente" a toda a gente, o que é naturalmente impossível na prática, e, sempre que é mais específico, propõe que se tratem apenas certos casos extremos de pobreza, discriminação, etc., com medidas como a adopção de um salário mínimo e assim por diante. Enfim, a falta de uma referência que seja às decisões antidemocráticas e à perseguição de cidadãos, tais como a proibição dos partidos comunistas e de outras organizações e a detenção de comunistas e outros activistas em Estados-Membros da UE da Europa Central e do Báltico, revela bem a natureza do relatório.

  Dimitrios Papadimoulis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Votei a favor do relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na Europa, porque considero que aflora um dos problemas mais básicos da nossa estrutura unificadora, exercendo uma crítica construtiva. A discriminação no gozo dos direitos fundamentais prende-se sobretudo com o sexo, a idade, a origem ou a orientação sexual dos seus alvos, como assinala com justeza o relatório. O problema agrava-se quando as vítimas dessas violações não podem reagir, principalmente porque estão fechadas em instituições psiquiátricas, asilos, etc. A Europa não pode permanecer indiferente a esta situação, sobretudo quando o reforço dos direitos humanos vai contribuir para a consolidação do espaço europeu de liberdade e segurança. Consequentemente, e dada a natureza não vinculativa da Carta dos Direitos Fundamentais a possibilidade muito limitada de os indivíduos recorrerem particularmente aos tribunais da Comunidade, não posso deixar de saudar as propostas formuladas pelo senhor deputado Giusto Catania sobre a imposição de uma obrigação geral às instituições comunitárias para que tenham em conta os direitos humanos no exercício das suas funções, e sobre a criação de uma agência especializada para esse efeito.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) O problema deste relatório reside no facto de abordar numerosas questões que são sensíveis. Embora o relatório apresente uma série de recomendações numa diversidade de domínios, incluindo os direitos das minorias, volta a incluir no relatório a questão da saúde reprodutiva.

As alterações e adendas propostas relativas à saúde reprodutiva, que o PE aprovou, negam o direito à vida e violam o princípio da subsidiariedade. O respeito pelo nascituro e a necessidade proteger a vida humana desde o momento da concepção são, para mim, questões de princípio. Considero que não devemos tomar decisões a nível europeu sempre que existam atitudes divergentes ao nível dos Estados-Membros que decorrem das suas tradições cristãs. Não concordo que a UE force a Eslováquia, Polónia, Irlanda e outros Estados-Membros a concordarem com o aborto ou a eutanásia, que não são permitidos ao abrigo das respectivas legislações nacionais. A nível europeu, falamos sempre apenas do direito da mãe a decidir sobre a vida ou morte do seu filho, e esquecemo-nos do direito à vida do nascituro.

Por estas razões, votei contra o relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004-2008.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) É desnecessário dizer que o PPE e o PD-L (Partido Democrata-Liberal romeno) valorizam e respeitam os direitos humanos fundamentais e adoptam uma posição firme sempre que se verifica uma violação destes direitos.

Votei contra o relatório Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia 2004-2008, porque o relatório extravasa o seu mandato, fazendo recomendações e observações que vão mais além do período 2004-2008, sobre o qual incide. Em vez de abordar casos específicos de violações dos direitos humanos, o relatório Catania tece observações e faz recomendações aos Estados-Membros no sentido de aplicarem regulamentos que vão ao arrepio da legislação nacional. Por exemplo, nos artigos 38.º e 76.º, é utilizada a noção de casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que vai ao arrepio não só dos nossos pontos de vista religiosos, como também dos nossos pontos de vista jurídicos e racionais.

O artigo 149.º faz referência à legalização do consumo de drogas, o que viola o direito penal romeno.

Muito embora seja louvável a iniciativa de elaborar um relatório sobre a situação dos direitos humanos na União Europeia, e embora algumas das observações apresentadas neste relatório sejam correctas, votei, devido ao que afirmei anteriormente, contra o relatório.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Pensar que os Direitos Fundamentais estão plenamente garantidos e protegidos na União Europeia e nos Estados-Membros seria um erro de análise e um prejuízo para a acção política. Os Direitos Fundamentais, mesmo em sociedades livres e democráticas, carecem de protecção e promoção. Questões distintas se colocam, no entanto, a propósito deste relatório e deste debate.

Em primeiro lugar, a fiscalização da protecção destes direitos a nível nacional. Em sociedades como as nossas, essa função exerce-se primacialmente no quadro nacional. Naturalmente sem prejuízo das possibilidades de recurso a nível europeu, que temos. Entre o dever das instituições de garantirem os Tratados, e a soberania nacional, há lugar para que cada parte exerça a sua função sem prejuízo da natureza institucional da UE.

Por outro lado, neste relatório em particular encontra-se uma confusão indesejável entre o que são Direitos Fundamentais e o que são opções ideológicas sobre a organização da sociedade. Um debate destes é interessante. Mas a tentativa de imposição destas posições aos Estados-Membros, contra a sua vontade democraticamente formada e contra o princípio da subsidiariedade, prova, exactamente, os riscos de comunitarizar o que é nacional. Por isso, e pelo desacordo com muito do conteúdo, votei contra este relatório.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE), por escrito. − Se eu estivesse pela campanha do Não no referendo irlandês, aplaudiria, entusiasmado, o relatório Giusto Catania e os seus apoiantes. Representa um tão grosseiro desrespeito pelo princípio da subsidiariedade e atropela de tal maneira as regras institucionais da União Europeia e os poderes dos Estados-Membros que dá razão a todos os que alimentam desconfianças face à voracidade política de Bruxelas. Atacar as cláusulas de salvaguarda, que são expressão directa dos Tratados e garantia fundamental da democracia dos Estados, como codificação de práticas discriminatórias é patético, grosseiramente atentatório de direitos fundamentais da cidadania.

Defender que a assinatura de convenções internacionais por uma maioria de Estados-Membros determina a obrigação de toda a UE se lhes sujeitar é um absurdo jurídico completo, um mergulho no escuro que vai para além do federalismo mais extremista. Repudio também a afirmação, absolutamente perversa, da falta de credibilidade da Europa, destinada a criar-nos uma inferioridade táctica: por problemas pontuais que possa haver, a Europa não é o Sudão, nem a China Popular, nem Cuba, a Somália ou a Coreia do Norte. Enfim, o relatório alastra-se por domínios de luta política que nada têm a ver com direitos fundamentais, retirando-lhe igualmente credibilidade, consistência e eficácia. Votei contra.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei contra o relatório Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2004-2008).

Não concordo com a ideia de que os Estados-Membros prejudicam um papel activo de defesa dos direitos humanos levado a cabo pela União Europeia em todo o mundo. Além do mais, não acho que a guerra contra o terrorismo possa ser vista como um pretexto para diminuir o nível de protecção de direitos humanos, em particular o direito à privacidade.

Oponho-me por conseguinte aos pontos relacionados com os Roma, que não precisam de qualquer protecção especial; de outra forma, seria criada uma situação de grande discriminação em relação aos Roma, considerados por esta resolução como um grupo étnico diferente dos outros. Por último, discordo com o nº sobre repatriamento: os procedimentos a usar no repatriamento de um indivíduo não podem ser avaliados exclusivamente com base nestes parâmetros.

  Martine Roure (PSE), por escrito. - (FR) Não pode existir um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça sem protecção dos direitos fundamentais. Nesta matéria, a Europa tem de ser exemplar e irrepreensível.

Foram identificadas e reveladas algumas violações, como, por exemplo, nos estabelecimentos encerrados que acolhem menores, reformados, ou o eterno problema provocado pela situação desastrosa de certas prisões, como salienta o relatório que aprovámos hoje. Temos também de combater as negações dos direitos sociais.

A pobreza e a precariedade constituem atentados aos direitos humanos. Como é que podemos aceitar a situação de todos aqueles que trabalham mas que não conseguem arranjar casa, na Europa e no século XXI.

Temos de proclamar os direitos fundamentais de todos. A União Europeia dotou-se de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Preocupemo-nos em respeitá-la!

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, votei a favor do relatório e congratulo-me, em particular, com a inclusão do n.º 31 no relatório, segundo o qual o Parlamento Europeu lamenta a não aplicação, por parte da UE, dos acórdãos do Tribunal de Primeira Instância, em 12 de Dezembro de 2006 e em 4 e 17 de Dezembro de 2008, e de decisão Tribunal de Recurso do Reino Unido a favor da Organização Mujahedin do Povo do Irão, em 7 de Maio de 2008.

A União Europeia defende a democracia e o Estado de Direito. O mais assustador é a ideia de ver uma das suas Instituições a actuar contra os princípios da União Europeia. Espero que o Conselho tome na devida conta a posição do Parlamento, ao elaborar a nova "lista negra" da UE. As acusações de actividade terrorista devem ser efectivamente fundamentadas, e as decisões sobre a inclusão de algumas organizações na "lista negra" deveriam ser mais transparentes.

Estas questões não podem ser tratadas de maneira arbitrária, mas em conformidade com os princípios da democracia e do Estado de Direito. A UE não pode permitir que a luta, à escala global, contra o terrorismo se transforme num terreiro de disputas e deve, por conseguinte, respeitar os referidos acórdãos dos tribunais.

  Olle Schmidt (ALDE), por escrito. − (SV) Interpreto o n.º 149 do relatório do senhor deputado Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia como uma exortação aos Estados-Membros para que garantam que a igualdade de tratamento dos pacientes no âmbito do sistema de cuidados de saúde seja extensiva aos toxicodependentes. Nessa medida, votei favoravelmente este ponto do relatório.

  Csaba Sógor (PPE-DE), por escrito. – (HU) Os dois últimos momentos de alargamento da União Europeia, que permitiram a adesão dos antigos países socialistas da Europa Central e Oriental, abriram um novo capítulo também na história da abordagem da Comunidade às questões relacionadas com os direitos humanos.

Desde então tornou-se muito claro que a defesa dos direitos fundamentais – e, entre eles, os direitos das minorias nacionais - nos novos Estados-Membros representa o maior desafio que se coloca à Comunidade Europeia.

O relatório de iniciativa de Giusto Catania salienta que, para lidar com os problemas das minorias nacionais tradicionais, os princípios da subsidiariedade e da autonomia devem balizar a concepção de políticas que visem resolver satisfatoriamente a situação das comunidades em causa.

O relatório incentiva as formas de autonomia cultural, territorial e regional.

Saúdo ainda o facto de o relatório do meu colega Giusto Catania convidar à elaboração de uma definição de pertença a uma minoria nacional e propor que se estabeleça um quadro normativo mínimo, a nível da Comunidade, para protecção dos direitos dessas minorias.

  Bart Staes (Verts/ALE), por escrito. - (NL) A protecção e a promoção dos direitos fundamentais são os elementos centrais da nossa democracia europeia e são também condições fundamentais para reforçar o nosso espaço europeu de liberdade, segurança e justiça. Escusado será dizer, portanto, que, na prática, esses direitos foram incorporados nos objectivos das diversas áreas políticas da UE.

Além disso, solicitamos ao Conselho que integre nos seus relatórios anuais sobre os direitos do Homem uma análise da situação dos direitos fundamentais no mundo e em cada Estado-Membro da UE. Esta análise tornaria evidente o compromisso da Europa de não aplicar normas distintas na sua política externa e interna. As alterações em matéria de antidiscriminação, direitos das minorias e direitos sociais apresentadas pelo Grupo dos Verde/Aliança Livre Europeia foram adoptadas na íntegra ou em parte.

A nossa tentativa de incluir uma referência à necessidade de ter em conta os direitos fundamentais no direito penal foi igualmente bem sucedida. O relatório Catania traça um panorama dos problemas relacionados com os direitos humanos e formula recomendações para os resolver. O relatório pode, por isso, contar com o meu incondicional apoio, já que o respeito por todos os indivíduos – independentemente do género, idade, nacionalidade ou estrato socioeconómico – e pelos seus direitos fundamentais ocupa um lugar central na política dos Verdes.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Foi-me grato ver o Parlamento Europeu apoiar a exclusão da OMPI da sua lista de organizações terroristas. No Irão, vinte mil opositores do regime foram assassinados. Enquanto a OMPI permanecer na lista de organizações terroristas, mais pessoas serão mortas no Irão simplesmente por exprimirem a sua oposição ao regime. A UE deve seguir o exemplo do Reino Unido e retirar a OMPI da lista de organizações terroristas.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. - (PL) Durante a votação de hoje, falei a favor da adopção do relatório do senhor deputado Catania sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia.

Infelizmente, os direitos fundamentais são objecto de violações frequentes na União Europeia, sendo as mais comuns a discriminação contra as minorias e a violação da privacidade. A igualdade de oportunidades, especialmente a igualdade para as mulheres, é outro problema. O relator pede aos Estados-Membros que rejeitem os argumentos utilizados para justificar a violência e a discriminação contra as mulheres baseadas na tradição e na religião.

Em muitos países da UE, os cidadãos, sobretudo os mais fracos, as crianças, são afectados pela discriminação e pela pobreza. O relatório condena, justificadamente, todas as formas de violência contra as crianças, nomeadamente a violência doméstica, os abusos sexuais e os castigos corporais nas escolas.

Os Estados-Membros não controlam as práticas em matéria de direitos humanos, comprometendo desse modo a credibilidade da política externa da UE no mundo. Na minha opinião, não pode haver "duplicidade de critérios" da parte da Comunidade no que se refere às suas políticas internas e externas.

  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (EN) Para mim, o relatório do senhor deputado Catania é importante sobretudo por nos lembrar que também nós, no interior da União Europeia, temos questões relativamente às quais devemos prestar contas. Convém, pois, usar de prudência e evitar pretensiosismos moralizadores quando falamos dos direitos humanos fora da UE.

Integrei a Comissão Temporária sobre a Alegada Utilização pela CIA de Países Europeus para o Transporte e a Detenção Ilegal de Prisioneiros. Tratou-se essencialmente de uma plataforma para a esquerda atacar o objecto favorito da sua aversão, os Estados Unidos.

Em minha opinião, devíamos estar gratos à CIA e aos Estados Unidos por ajudarem a proteger os europeus de terroristas determinados a matar civis inocentes. Não abona a favor das nossas sociedades o facto de termos tido de contar com a América para fazer o trabalho por nós.

O absolutismo no domínio dos direitos humanos equivale a fazer o jogo daqueles que, por sua vontade, nos destruiriam bem como a pôr em risco os direitos humanos dos nossos próprios cidadãos.

Votei, pois, contra o relatório.

  Konrad Szymański (UEN), por escrito. − (PL) O relatório sobre os direitos fundamentais na UE em 2004-2008 hoje aprovado no Parlamento Europeu reclama o reconhecimento mútuo dos casais homossexuais em todos os países da UE e a consagração dessas relações na legislação dos Estados-Membros. Noutra passagem, defende os chamados "direitos reprodutivos", que na linguagem própria do direito internacional abarcam também o aborto a pedido. Incluindo os líderes religiosos entre os autores dessas observações.

A esquerda europeia apoderou-se do relatório sobre os direitos fundamentais na UE e pô-lo ao serviço da promoção do aborto e de reivindicações dos homossexuais, que nada têm que ver com os direitos fundamentais. Nenhum instrumento de direito internacional ou europeu reconhece a existência de tais "direitos".

Apesar do seu carácter não vinculativo, o relatório em causa é o documento mais nefasto que foi aprovado pelo Parlamento na presente legislatura. É a mais recente tentativa de redefinir os direitos fundamentais e lhes mudar o sentido sem, para o efeito, promover qualquer alteração dos tratados no âmbito das Nações Unidas ou da UE.

Outro aspecto do relatório é a defesa da implementação pela UE de uma directiva especial destinada a punir os comportamentos "homofóbicos". Pelo carácter genérico e indeterminado da formulação, trata-se de uma tentativa de eximir os círculos homossexuais ao livre exercício do direito democrático à crítica. A sua aplicação é susceptível de produzir consequências no plano da censura.

O resultado da votação final (401 a favor; 220 contra; 67 abstenções) demonstra bem as profundas divisões que existem entre os deputados ao PE nesta matéria. Constitui uma derrota para o relator, visto que os direitos fundamentais são uma matéria que deve unir, e não dividir, o Parlamento.

  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − (EN) Gostaria que neste relatório se tivesse analisado mais de perto a situação dos órfãos e crianças deficientes colocadas em instituições na Roménia e na Bulgária, os dois mais recentes Estados-Membros da UE.

Antes da adesão destes países à União Europeia, era grande a preocupação que se fazia sentir quanto à qualidade dos cuidados prestados a órfãos e crianças deficientes institucionalizados. Talvez o próximo relatório desta natureza se possa debruçar mais aprofundadamente sobre este assunto.

Em termos mais genéricos, dei a conhecer as minhas reflexões sobre este relatório no debate do mês passado. Preocupa-me que a nossa cultura no campo dos direitos humanos tenha sido infectada pelo absolutismo e que, em boa verdade, ao favorecermos os direitos dos criminosos e dos terroristas estejamos a pôr em risco os direitos de todas as outras pessoas.

Concretamente, sou de opinião que as questões relacionadas com o aborto e a contracepção não são assuntos a tratar pela União Europeia, antes devendo ser objecto de legislação adequada ao nível dos Estados-Membros. Além disso, oponho-me ao apelo a que a Carta dos Direitos Fundamentais se sobreponha à lei do Reino Unido, que negociou uma isenção relativamente às suas disposições.

Abstive-me, pois, na votação deste relatório.

  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Votei contra o relatório Catania. Surpreende-me até que os serviços do Parlamento tenham declarado este relatório admissível na sua presente forma. Viola persistentemente o princípio da subsidiariedade. Em termos do seu conteúdo, praticamente tudo é digno de crítica. Os Estados-nação não podem deixar-se incapacitar ou destituir das suas competências quando se trata dos direitos fundamentais. Isto representa uma tentativa de fazer impor, em detrimento da maioria, direitos minoritários que não podem ser implementados a nível nacional. Para mim, é totalmente inconcebível uma atitude positiva em relação ao aborto. O verdadeiro tema, os direitos humanos e a sua aplicação nos últimos quatro anos, não é abordado.

  Thomas Wise (NI), por escrito. − (EN) Abstive-me na votação nominal relativa ao n.º 62 por entender que cada país – não é o caso da UE – deve assegurar localmente a criação e a aplicação de legislação em matéria de mutilação genital feminina. Um acordo internacional seria mais adequado e perspicaz. A UE não dispõe, hoje em dia, de competências em matéria de saúde, nem deve procurar adquiri-las.

Também me abstive na votação relativa ao n.º 72, pois preocupam-me as implicações por via da liberdade de expressão. Se bem que deploráveis, as observações discriminatórias não alimentam necessariamente "o ódio e a violência". Se aprovarmos o referido ponto, os que assim o entenderem poderão servir-se desse facto como prova de tal alegação.

A minha decisão de me abster relativamente à alteração 54 baseia-se na minha oposição à livre circulação de pessoas na UE e ao princípio do reconhecimento mútuo, e não é de modo algum reflexo dos meus pontos de vista sobre os casais homossexuais, que concordo que devem usufruir dos mesmos direitos que os outros.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. - (FR) O Parlamento Europeu acaba de aprovar o relatório Catania sobre a prática dos direitos fundamentais. Neste momento em que festejamos os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, este relatório interroga-nos sobre o que entendemos por direitos fundamentais.

Evidentemente que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi fruto de um consenso alcançado após mais de um ano de negociações entre diferentes grupos de pressão e lobbies, entre representantes da sociedade civil e governos nacionais, etc. Este exercício, para o qual nós, representantes dos países de Leste, não fomos convidados, é interessante a mais de um nível. A Carta, como salienta o relatório Catania, é um texto juridicamente não vinculativo enquanto o Tratado de Lisboa não for ratificado por todos os Estados-Membros.

No entanto, a Agência dos Direitos Fundamentais, com sede em Viena de Áustria, baseia-se integralmente neste texto político para justificar as suas tomadas de posição. Assim, é interessante apercebermo-nos de como é que são considerados os direitos fundamentais da Carta através da análise dos assuntos tratados pela Agência dos Direitos Fundamentais. este exercício é ainda mais interessante no que respeita à rede de peritos FRALEX recrutados durante o Verão de 2008, pertencentes sobretudo à rede holandesa human european consultancy.

- Proposta de resolução (B6-0624/2008)

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor desta proposta de resolução, na medida em que a ratificação da Convenção contribuirá significativamente para a promoção de normas de trabalho condignas à escala mundial. Apoia ainda o acordo concluído pelos parceiros sociais sobre certos aspectos relativos às condições de trabalho dos trabalhadores do sector dos transportes marítimos, uma vez que representa um bom equilíbrio entre a necessidade de melhorar as condições de trabalho e de proteger a saúde e a segurança dos marítimos, e também porque esta categoria profissional existe na Roménia.

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A proposta de resolução apresentada por Mary Lou McDonald sintetiza os principais pontos que devem ser tidos em consideração na proposta de Directiva do Conselho relativa à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE (COM(2008)0422).

Os marítimos são profissionais que exercem a sua actividade em condições extremamente difíceis, e muitas vezes perigosas. É por essa razão que é preciso contar com normas relativas às condições de trabalho, que permitam ter em conta a saúde e a segurança destes trabalhadores, bem como com regras claras sobre a sua aplicação. O primeiro passo para estabelecer estas normas deve ser salientar as necessidades e os problemas identificados pelos trabalhadores e pelos empregadores do sector marítimo, garantindo ao mesmo tempo uma margem de flexibilidade na sua aplicação pelos Estados-Membros.

Depois da adopção a nível europeu dos documentos, deve seguir-se a acção dos Estados-Membros e o controlo da Comissão, para garantir que as disposições são aplicadas. Além disso, no que diz respeito às normas relativas ao trabalho marítimo, a União Europeia tem oportunidade de liderar a transposição destas normas para princípios que possam ser aplicados em qualquer parte do mundo.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Votámos favoravelmente este relatório sobre a proposta de directiva do Conselho que aplica o Acordo celebrado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia e pela Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes relativo à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006, e que altera a Directiva 1999/63/CE, dado que consolida direitos laborais mínimos internacionais, o que é importante para assegurar melhores condições de trabalho e maior segurança, no respeito pela dignidade destes profissionais.

Mas lamentamos que não tenham sido aprovadas as propostas que o nosso Grupo apresentou, designadamente as que visavam retirar qualquer incerteza jurídica e prejudicar o trabalho realizado pelos parceiros sociais para chegarem a acordo. A própria Convenção admite que os países não usem a flexibilidade, e foi isso que a proposta de directiva acolheu, com o acordo dos parceiros sociais, pelo que discordamos de que a maioria do Parlamento Europeu tenha incluído a questão da flexibilidade no ponto 6.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de confirmar o meu voto a favor da resolução relativa à Convenção sobre o Trabalho Marítimo, 2006 (procedimentos relativos ao diálogo social).

Apoio inteiramente o acordo celebrado entre os empregadores e os trabalhadores no que respeita a certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores do sector da navegação marítima, pois consegue um equilíbrio correcto entre a necessidade de melhorar as condições de trabalho e de proteger a saúde e segurança dos marítimos. Além disso, estou convencido de que é essencial definir e aplicar, no mundo inteiro, normas mínimas em matéria de condições de trabalho, de saúde e de segurança dos marítimos que trabalham no mar ou a bordo de navios de mar. Por último congratulo-me pelo papel desempenhado pelos empregadores e trabalhadores no que respeita ao melhoramento das condições de saúde e de segurança dos trabalhadores.

- Relatório Laima Liucija Andrikienė (A6-0498/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Votei a favor do relatório. Agora, mais do que nunca, estamos a tomar consciência da importância do papel que pode ser desempenhado por um organismo como o Conselho para os Direitos Humanos (CDH). As acções até agora empreendidas devem ser apoiadas, e devemos também reconhecer o papel activo da UE no âmbito do CDH, apesar das inegáveis limitações representadas pela ausência dos Estados Unidos; com efeito, essa ausência deixa frequentemente a Europa numa posição de isolamento. Todavia, isso não deve ser uma desculpa para a UE, que tem de ser capaz de fazer um esforço político para construir uma liderança unitária e coesa, ultrapassando o confronto entre blocos geográficos que, muitas vezes, se tem manifestado no seu seio.

Assim, resta ainda muito por fazer para dar ao CDH maior credibilidade e autoridade e para evitar que certos governos possam continuar a fugir aos seus compromissos na esfera internacional. Por isso apoio vivamente uma nova análise tendo em vista a revisão, e gostaria de confirmar que o reforço do CDH constitui uma fase fundamental na via da civilização que a UE sempre defendeu.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório Andrikienė sobre o desenvolvimento do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, por entender que a UE necessita de uma estratégia a longo prazo sobre a actividade desta instituição, que deve converter-se no principal fórum mundial dos direitos humanos. Penso que os Estados-Membros da União Europeia devem demonstrar uma maior unidade e eficácia na promoção de determinadas posições comuns da UE sobre os direitos humanos.

A União Europeia deveria converter-se num líder mundial e deveria lançar estratégias para a protecção dos direitos humanos em todo o mundo. Devemos atribuir mais atenção à promoção dos direitos humanos económicos, sociais e culturais, dado que a pobreza, o atraso e um baixo nível de educação e cultural da população tem múltiplos efeitos negativos.

A fim de receber um apoio muito mais amplo para as suas posições, a União Europeia deve criar mecanismos de formação de coligações e começar a organizar reuniões regulares sobre temas específicos com todos os Estados democráticos noutros continentes. É também vital para os Estados enviar especialistas a fóruns internacionais, com verdadeiros conhecimentos em domínios relevantes, um facto que o relatório da senhora deputada Andrikienė recomenda insistentemente e com plena justificação.

  Philip Claeys (NI), Koenraad Dillen (NI), por escrito. - (NL) Votei contra este relatório porque o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas não pode de maneira alguma ser considerado uma instituição legítima. Considero inaceitável que países como Cuba, Arábia Saudita, Egipto, Paquistão, Jordânia e um conjunto de regimes africanos emitiam resoluções que condenam a situação dos direitos humanos noutros países. A situação dos dissidentes políticos ou religiosos nesses países desacredita por completo essa instituição.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor desta proposta de resolução do Parlamento Europeu porque o respeito, a promoção e a salvaguarda da universalidade dos direitos humanos fazem parte do acervo comunitário e constituem um dos princípios fundamentais da UE. Votei a favor também porque a Organização das Nações Unidas e o CDHNU são das organizações mais habilitadas para abordar exaustivamente as questões dos direitos humanos e os desafios que hoje se colocam à humanidade. Penso que os direitos humanos e a democracia são elementos fundamentais nas relações externas e na política externa da União Europeia.

  Neena Gill (PSE), por escrito. – (EN) Senhor Presidente, foi com muita satisfação que votei a favor do relatório Andrikienė sobre o desenvolvimento do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, e apraz-me registar o facto de esta agência ter muito maior credibilidade do que a sua predecessora, a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Esta Comissão estava amplamente desacreditada devido a vários dos seus países membros terem um historial muito duvidoso em matéria de direitos humanos.

O controlo regular da actuação em matéria de direitos humanos por parte dos Estados-Membros é uma componente essencial para uma maior base de sustentação do Conselho. Algo que será particularmente importante na próxima ronda de controlos, que irá envolver a Rússia, Cuba, Arábia Saudita e China.

Também nos congratulamos com as disposições contidas no relatório, visando avaliar a coordenação destas questões entre os Estados-Membros da UE. É essencial que a UE, enquanto organização que coloca os direitos humanos no cerne da sua missão, trabalhe com parceiros multinacionais, como é o caso das Nações Unidas, com ideais similares para a realização de uma maior cooperação. A cooperação é fundamental para garantir que os direitos humanos deixam de ser marginalizado enquanto objectivo de política externa devido a razões comerciais ou estratégicas.

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. − Este relatório revela uma certa insatisfação do PE face ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU (CDHNU), pois os Estados-Membros da UE representam uma minoria numérica, o que, no seu entendimento, prejudica seriamente a capacidade da UE para influenciar a agenda do CDHNU e assegurar o seu ambicionado papel de força liderante.

Esta visão sobranceira tem por base a inaceitável tentativa de imposição da UE como o modelo em termos de direitos humanos, sobretudo quando os factos demonstram a sua hipócrita política de direitos humanos, como é demonstrado pela postura cúmplice da UE face a Israel – veja-se a abstenção na resolução do CDHNU sobre a Palestina.

O relatório está povoado de contradições, nomeadamente, quando lamenta a divisão do CDHNU em blocos regionais e, ao mesmo tempo, diz apoiar a existência de uma posição comum coordenada no seio do CDHNU por parte da UE. Não é esta também uma política de blocos? Ou uma política de blocos é má apenas quando não é em seu benefício?

Ao contrário do PE, não consideramos lamentável que os EUA não estejam representados no CDHNU, desde logo pelas suas permanentes violações dos direitos humanos e do direito internacional e depois porque não apresentaram candidatura para evitar a vergonha de não serem eleitos. E compreende-se porquê...

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. − (SV) Oriundo que é da Comissão dos Assuntos Externos, o relatório em apreço surpreende pelo número de pontos de vista inteligentes que contém. A título de exemplo, defende-se no relatório que é positivo o facto de os Estados-Membros da UE tenderem cada vez mais a intervir nos debates, em lugar de ser apenas a Presidência da UE a falar em nome de todos. Declarações deste teor são muito raras, e merecem o meu apoio.

Lamentavelmente, os pontos positivos são demasiado poucos e dispersos. Uma das formulações mais inadmissíveis figura no considerando H, onde se lamenta o "desejo persistente da parte dos Estados-Membros de agir de forma independente em relação à ONU". "Um Estado, um voto" constitui, afinal, um dos princípios basilares das Nações Unidas. A Comissão dos Assuntos Externos também lamenta a crescente divisão do CDHNU em blocos regionais. Paradoxalmente, alguns blocos regionais – a UE, por exemplo – parecem ser desejáveis.

O Parlamento Europeu não é, nem pode nem deve ser garante de que os direitos humanos não sejam violados no mundo. A demonstrá-lo, de modo particular, estão as declarações feitas por deputados a este Parlamento sobre os homossexuais, por exemplo. Ainda que porventura a essência do relatório seja boa, votei contra o mesmo na votação de hoje.

  Andreas Mölzer (NI), por escrito. − (DE) A UE diz colocar os direitos humanos e a democracia no centro das suas relações externas. Esta Assembleia convida a UE a prestar atenção à credibilidade em matéria de direitos humanos quando ratifica acordos. No entanto, a própria credibilidade da UE já se perdeu: os voos da CIA, a sua incapacidade de se opor às prisões de tortura nos Estados Unidos e a sua atitude ziguezagueante em relação ao direito internacional – no que respeita à crise do Kosovo, por exemplo – garantiram isso mesmo.

Como pode uma comunidade, que alegadamente atribui tanta importância à democracia, negar resultados de referendos, repetir votações até que produzam o resultado desejado e sancionar Estados-Membros por resultados eleitorais? Se a UE estivesse assim tão preocupada com o respeito pela sua tão invocada comunidade de valores, deveria ter suspendido as negociações de adesão com a Turquia há muito tempo ou, pelo menos, desde a exibição do seu belicismo. Em vez de trabalhar realmente para promover os direitos humanos e civis e os valores comuns, a UE está neste momento, aparentemente, a deitar fora cerca de 15 milhões de euros todos os anos para financiar uma supérflua Agência Europeia dos Direitos Fundamentais (FRA).

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. − (RO) Votei a favor do relatório sobre o desenvolvimento do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas porque, embora reconhecendo os êxitos inquestionáveis e os esforços envidados para promover a credibilidade e o nível de protecção dos direitos humanos, estou firmemente convencido de que esta organização pode também melhorar, no futuro, o seu funcionamento.

Ao mesmo tempo, sinto que a União Europeia deve continuar a ter um papel activo e visível na criação e acompanhamento do Conselho das Nações Unidas.

Congratulo-me, de igual modo, pelo facto de o relatório exortar a União Europeia a reafirmar e defender vigorosamente os princípios da universalidade, da indivisibilidade e da independência dos direitos humanos.

  Luís Queiró (PPE-DE), por escrito. − Se as Nações Unidas e as várias Agências e organizações que lhes estão associadas hão-de ser, pela sua natureza, um espelho do mundo, é natural que a imagem assim reflectida não seja a que desejaríamos ou que gostaríamos de construir. Estas considerações são necessárias a propósito do debate sobre o Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

Debater e decidir, por voto, sobre os Direitos Humanos no mundo com países que lhes não prestam qualquer homenagem terá, expectavelmente, um resultado bizarro. Não se trata apenas de uma questão de legitimidade. É, antes de mais, uma questão de linguagem. Que norma valorativa sobre Direitos Humanos é possível supor que os governos da Líbia ou do Zimbabué partilham com Estados democráticos e que respondem perante os seus povos? Nenhuma, com certeza. E, no entanto, é exactamente para o diálogo entre quem fala línguas distintas que a diplomacia serve. Entre iguais a mediação não é necessária.

Daqui resulta que a existência de lugares de diálogo deve ser uma política estimulada e promovida. Diferentemente, não é de crer que tenhamos ou devamos ter como padrão dos nossos valores e das nossas acções o que é decidido em semelhante contexto.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor do relatório Andrikienė sobre o desenvolvimento do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, incluindo o papel da UE. A posição europeia no seio desse Conselho é crucial.

De facto, a UE, que coloca os direitos humanos e a democracia no centro das suas relações externas, sobretudo na acção que desenvolve no âmbito das organizações dos direitos humanos internacionais, comprometeu-se desde o princípio a manter um papel activo e visível na criação e funcionamento do Conselho “Direitos Humanos”, com o objectivo de apoiar as mais elevadas normas em termos de direitos humanos, patrocinando ou co-patrocinado textos para a definição das mesmas.

Por conseguinte, apoio a proposta da senhora deputada Andrikienė, que examinará as medidas que a UE pode adoptar para melhorar a sua influência no Conselho para os Direitos e dar-lhe um novo ímpeto, de modo a que se torne um organismo operacional mais eficaz.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) Em 15 de Março de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma resolução para substituir a Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um organismo de apoio internacional destinado a promover e proteger os direitos humanos.

A alteração do nome foi acompanhada pela introdução de novos mecanismos e procedimentos que reforçaram o potencial do Conselho dos Direitos Humanos.

O objectivo do relatório é avaliar os resultados do Conselho e comparar as expectativas com esses mesmos resultados e, acima de tudo, definir possíveis melhorias a nível das suas operações.

Não esqueçamos que a democracia e os direitos humanos são os pilares da actuação da União Europeia na cena internacional. A União Europeia assumiu um papel muito destacado e participa activamente a nível dos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos e teve igualmente um papel activo na nomeação do Conselho dos Direitos Humanos. Foi co-autora de documentos como convenções ou resoluções normativas para a defesa dos direitos humanos.

Infelizmente, é frequente a União Europeia não ter capacidade para antever problemas (principalmente devido aos procedimentos demorados que por vezes são necessários para delinear posições comuns) ou para mostrar liderança a nível das iniciativas no domínio dos direitos humanos.

  Charles Tannock (PPE-DE), por escrito. − (EN) Eu e os meus colegas do Partido Conservador britânico apoiamos o trabalho das Nações Unidas e do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Reconhecemos a necessidade de uma reforma mais aprofundada do Conselho para assegurar que a situação dos direitos humanos por esse mundo fora registe melhorias.

Concordamos que os Estados-Membros se esforcem por alcançar posições de consenso no Conselho, mas sublinhamos a importância de cada um deles salvaguardar os seus próprios interesses e posições nacionais.

O nosso apoio a este relatório não implica que apoiemos o ponto (n.º 56) em que se apela à aplicação da Resolução das Nações Unidas sobre uma moratória internacional em matéria de pena de morte. A pena de morte é uma questão de consciência para cada DPE Conservador.

- Relatório Marco Cappato (A6-0459/2008)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. − (IT) Voto a favor. A iminência do próximo acto eleitoral impõe que dotemos os cidadãos eleitores de todos os instrumentos necessários para acederem aos documentos do Parlamento Europeu. Num momento em que se pede aos eleitores que depositem a sua confiança nestas Instituições, precisamos, ao mesmo tempo, de trabalhar no sentido da remoção de todos os obstáculos ainda existentes em termos de transparência e acessibilidade.

Para isso, considero que os cidadãos eleitores deveriam ter também a possibilidade de verificar a actividade, a participação e a presença dos deputados europeus nos trabalhos parlamentares, em termos absolutos, relativos e percentuais, e que é preciso facilitar também o acesso aos dados relativos às suas remunerações e despesas. Finalmente, espero que tudo isso se torne possível até ao fim da presente legislatura.

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (RO) O direito de acesso aos documentos do Parlamento, do Conselho e da Comissão é um direito fundamental de todos os cidadãos europeus e residentes na União Europeia (em conformidade com os artigos 254.º e 255.º do Tratado UE).

Desejo, todavia, salientar um aspecto. Penso que a publicação dos documentos de trabalho das instituições europeias é apenas um primeiro passo, porque a maioria dos cidadãos europeus não entende os procedimentos que utilizamos e não saberão como encontrar a informação de que precisam. Concordo, a este respeito, com o meu colega, que propõe a criação de um portal europeu único que permita aceder a todos os documentos, com uma estrutura que seja facilmente compreensível para todos. Este portal deverá apresentar informação de uma forma acessível e simplificada, para que os cidadãos europeus o possam utilizar sem qualquer problema. Estas soluções técnicas existem, sem dúvida, e espero que se encontrem os recursos financeiros que permitam lançar este portal.

Votei, no entanto, contra o relatório porque, muito embora o quadro geral seja correcto, algumas das características propostas por alguns senhores deputados são inadmissíveis.

  Philip Claeys (NI), por escrito. - (NL) Uma vez que sou a favor da máxima abertura de todas a Instituições da UE, votei toda a convicção a favor deste relatório. É bom que as diferentes Instituições europeias sejam energicamente repreendidas. O Conselho Europeu toma decisões políticas da maior relevância e discute assuntos muito importantes e controversos. Além disso, é decepcionante e inaceitável que o Conselho não permita que as posições exactas assumidas pelas diferentes delegações nacionais sejam conhecidas na altura em que as decisões são tomadas. No entanto, também o Parlamento deveria pôr ordem na sua própria casa e zelar pela máxima abertura em todas as suas facetas.

  Esther De Lange (PPE-DE), por escrito. – (NL) Declaração de voto em nome da delegação da CDA ao Parlamento Europeu sobre o relatório Cappato relativo ao acesso do público aos documentos.

A delegação da CDA ao Parlamento Europeu absteve-se hoje na votação do relatório Cappato sobre o acesso do público aos documentos. Não porque tenhamos qualquer problema com a transparência. Somos a favor da transparência e do controlo democrático. Não foi por mera casualidade que a ex-eurodeputada Hanja Maij-Weggen embalou o berço da legislação comunitária neste domínio.

Abstivemo-nos porque o relatório Cappato contém demasiadas imprecisões, formulações incorrectas e declarações excessivamente simplistas. Do nosso ponto de vista, por exemplo, a abertura ao público dos documentos Conselho deve ser garantida, mas existe uma distinção clara entre os documentos para fins legislativos e outros procedimentos. Porém, o relator não faz qualquer distinção entre esses procedimentos. Estamos preocupados também com a enorme carga administrativa que as recomendações contidas no relatório Cappato implicariam.

Não pudemos dar o nosso apoio ao relatório devido às suas imprecisões e declarações pouco incisivas. Uma vez que quisemos apoiar os princípios da transparência e do controlo democrático, acabámos por nos abster na votação.

  Koenraad Dillen (NI), por escrito. – (NL) Foi com firme convicção que votei favor deste relatório. Uma vez não são vezes. Embora devamos aplaudir o facto de algumas Instituições europeias serem duramente criticadas, gostaria de fazer uma observação. Considerando que é o Conselho Europeu que está ao leme e que em última análise toma decisões sobre assuntos muito importantes e controversos, é inaceitável que o Conselho não permita que as posições assumidas pelas diferentes delegações nacionais sejam tornadas públicas aquando da tomada de decisão. Também é verdade que, antes de repreender os outros, o Parlamento deveria pôr ordem na sua própria casa e garantir a máxima abertura em todas as suas facetas.

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. – (EN) A presente proposta de iniciativa de Marco Cappato solicita ao Parlamento que aprove o relatório sobre a execução do Regulamento (CE) n.º 1049/2001 sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (Execução do Regulamento (CE) n.º 1049/2001) quando as Instituições da UE agem na sua capacidade legislativa.

Embora o objectivo de aumentar a transparência nas Instituições europeias mereça todo o meu apoio, há três pontos essenciais no presente regulamento, que eu creio justificarem um exame mais aprofundado.

1) A protecção fulcral da confidencialidade entre advogado e cliente não está suficientemente salvaguardada, tal como se apresenta no acórdão do TJCE no Processo Turco, referido nos pontos iniciais, não podendo ser apoiada a iniciativa da sua aplicação.

2) Os processos individuais em que os governos nacionais tomam decisões podem igualmente ser prejudicados pela retirada do consentimento que é necessário para disponibilizar documentos transmitidos a instituições da UE, e

3) Estas recomendações a nível da UE não têm em conta as diferentes abordagens relativas à liberdade de informação nos Estados-Membros.

É necessário um certo grau de confidencialidade para assegurar debates políticos directos e francos entre os grupos políticos, além de que a difusão de certas opiniões tem potencial para prejudicar mais do que beneficiar. A perspectiva de diálogos e trocas de impressões contidos e refreados em substituição de um vigoroso debate não augura nada de bom para as nossas instituições democráticas.

(Declaração de voto abreviada nos termos do n.º 1 do artigo 163.º do Regimento)

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. - (FR) Ninguém habituado aos mistérios da Comissão, do Parlamento ou do Conselho Europeus tem a mais pequena dúvida de que o acesso às informações relativas às instituições da União Europeia continua a ser um percurso semeado de armadilhas para o cidadão médio. As razões são múltiplas.

Com efeito, estamos a falar tanto do número faraónico de documentos publicados e da multiplicidade das suas formas de publicação (relatório, parecer, resolução, directiva, regulamento...), como da falta de simplificação e legibilidade dos registos institucionais e das páginas Internet, ou ainda da ausência de transparência e de comunicação.

O relatório propõe precisamente resolver este tipo de problemas garantindo uma maior transparência das instituições europeias.

Com efeito, contribui assim largamente para uma melhor participação dos cidadãos da União Europeia no seu funcionamento e na sua compreensão. Os povos europeus não querem ser sistematicamente afastados das decisões que lhes dizem directamente respeito no seu quotidiano e relativamente às quais não possuem qualquer direito de controlo ou oposição. Nas raras vezes em que se fizeram ouvir por referendo, repudiaram os seus dirigentes e a burocracia de Bruxelas, cega, surda e muda aos seus pedidos e necessidades.

Melhor transparência das instituições europeias, eis uma primeira etapa para uma nova Europa, uma Europa dos povos e uma Europa das nações soberanas.

  Jörg Leichtfried (PSE), por escrito. − (DE) Votei a favor dos relatórios anuais sobre a simplificação do acesso aos documentos das instituições da UE.

Não há dúvida de que o acesso aos vários documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão deve ser facilitado. Os cidadãos da União Europeia não devem ficar com a impressão de serem excluídos das operações e votações das instituições da UE. Além disso, têm o direito de ser informados sobre tudo o que for possível.

No entanto, conviria analisar se a publicação não deveria, talvez, ser limitada de modo a evitar, em última análise, que se perca a visão do essencial. Em primeiro lugar, ninguém deseja uma sobrecarga de dados e, em segundo lugar, a privacidade do pessoal deve continuar a ser respeitada, já que sucede habitualmente que, por força da protecção de dados, não é pequeno o número de dados de pormenor que não são universalmente acessíveis, mesmo para outras instituições, incluindo as nacionais.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. − (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, votei a favor da proposta apresentada pelo senhor deputado Cappato sobre o acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (Execução do Regulamento (CE) n.º 1049/2001).

É extremamente importante para a União Europeia que os cidadãos considerem as Instituições Comunitárias próximas de si mesmos. Isto só pode ser alcançado através do acesso do público aos documentos das três Instituições. Por conseguinte, estou completamente de acordo com o relator quando afirma que nos cabe solicitar que promovam uma cultura de transparência administrativa comum baseada nos princípios enunciados no artigo 41 º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na jurisprudência do TJCE, nas recomendações do Provedor de Justiça Europeu e nas melhores práticas dos Estados­Membros.

Por último, saúdo a iniciativa do Senhor deputado Cappato, porque acredito que, para melhorar e acelerar processos de integração, a prestação de informação ao público deveria constituir uma primeira prioridade, tendo em conta os problemas relativos ao absentismo dos eurodeputados italianos nesta Assembleia.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. − (PL) O Tratado da União Europeia estabelece que deve ser dada prioridade à transparência e a uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa, em que as decisões serão tomadas de uma forma tão aberta quanto possível e ao nível mais próximo possível dos cidadãos. A transparência permite assegurar uma melhor participação dos cidadãos no processo de decisão e garantir uma maior legitimidade, eficácia e responsabilidade da Administração perante os cidadãos num sistema democrático.

O acórdão do TJCE no Processo Turco terá consequências inequívocas a nível da transparência e do acesso aos documentos das instituições europeias, no que respeita a questões legislativas.

O acórdão confirma que deve ser atribuída prioridade ao princípio em questão, o qual deverá aplicar-se a todas as instituições comunitárias e (o que é muito importante) qualquer excepção a este princípio deve ser interpretada de forma estrita e avaliada caso a caso, à luz do interesse público superior, nomeadamente a abertura. A abertura aumenta a confiança nas instituições, ao permitir um debate aberto.

O TJCE declarou que, no caso em apreço, a recusa de acesso a documentos não pode servir de base para uma necessidade geral de confidencialidade no que respeita aos pareceres jurídicos relativos a questões legislativas.

  Thomas Ulmer (PPE-DE), por escrito. − (DE) Rejeitei este relatório. As exigências nele contidas vão muito além daquilo que entendo por transparência. Considero mesmo perigosa a publicação das listas de presença e das listas de voto dos deputados europeus sem uma ampla explicação adicional a esse respeito. Tenho um elevado registo de presenças e, portanto, estou acima de qualquer suspeita. É igualmente importante preservar a protecção da personalidade dos deputados do PE. A Europa poderia começar por aumentar a transparência através da publicação das reuniões públicas do Conselho e da Comissão, antes de obrigar os deputados do PE a uma exposição total. Além disso, deve existir confidencialidade entre as instituições durante fases de negociação difíceis.

  Anna Záborská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Com base na experiência dos Estados-Membros, a UE começou por reconhecer um direito "efectivo de acesso aos documentos" e um "direito à informação" decorrentes dos princípios da democracia, transparência, interesse público e abertura.

O Parlamento Europeu está convencido de que o acesso dos cidadãos comuns à informação sobre as Instituições da UE levanta problemas, devido à falta de políticas interinstitucionais eficazes em matéria de transparência e de uma comunicação orientada para o cidadão.

A bem de uma maior transparência, as Instituições da UE deveriam respeitar o princípio do multilinguismo. Em 2008, apresentei uma Pergunta Escrita do Parlamento Europeu a este respeito. A UE funciona em todas as línguas oficiais, e não apenas numa única língua, ou num conjunto de línguas que possa ter escolhido e que poderá não ser compreendido por uma parte significativa dos seus cidadãos.

A tradução dos documentos legislativos, políticos e administrativos permite à UE cumprir as suas obrigações jurídicas. Ao mesmo tempo, o sistema do multilinguismo permite reforçar a transparência, a legitimidade e a eficácia da União. Este facto ajuda à preparação adequada das eleições para o Parlamento Europeu que terão lugar em Junho de 2009.

Exorto, assim, todas as Instituições a UE a assegurarem que, no orçamento da UE para 2009, sejam inscritos os recursos necessários para cobrir a falta de vagas para tradutores oficiais nas Instituições da UE; o PE exorta as Instituições da UE a traduzirem sem demora todos os documentos legislativos, políticos e administrativos respeitantes a esta legislatura para todas as línguas oficiais da UE, a fim de permitir o acompanhamento do trabalho político levado a cabo pela totalidade das Instituições.

Deste modo, proporcionar-se-á efectivamente uma maior transparência a todos os cidadãos.

6. Correcções e intenções de voto: ver Acta

(A sessão, suspensa às 13H55, é reiniciada às 15H00)

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

7. Aprovação da acta da sessão anterior: Ver Acta

8. Situação em Gaza (debate)

  Presidente. – Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Médio Oriente/Faixa de Gaza.

É com especial satisfação que saúdo o Presidente em exercício do Conselho e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Sr. Karel Schwarzenberg, que ainda terá de viajar hoje para a África do Sul. Presidências anteriores providenciavam a substituição do seu Ministro dos Negócios Estrangeiros por um representante e, por isso, apreciamos muito especialmente a sua presença hoje aqui, Senhor Ministro Schwarzenberg. Dou-lhe as mais calorosas boas-vindas!

Estamos também, evidentemente, muito satisfeitos pelo facto de a Comissária competente, Sra. Benita Ferrero-Waldner, estar presente – como quase sempre. Como sabe, a Senhora Comissária também conhece muito bem os problemas do conflito no Médio Oriente e, tal como o Senhor Ministro Schwarzenberg, também esteve na região. Dirijo-lhe também as minhas calorosas boas-vindas, Senhora Comissária.

  Karel Schwarzenberg, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, muito obrigado por me conceder o uso da palavra neste debate oportuno sobre a dramática situação que se vive no Médio Oriente.

Desde o início da campanha militar israelita na Faixa de Gaza, em 27 de Dezembro, temos assistido a uma deterioração galopante da situação a todos os níveis. As consequências humanitárias desta operação são dramáticas para a população em Gaza. Desde o início da operação já perderam a vida mais de 900 palestinianos, dos quais sensivelmente 30% eram mulheres e crianças. Estamos profundamente chocados com a perda de tantas vidas entre a população civil, como temos reiteradamente afirmado nas nossas declarações presidenciais. A União Europeia deplora as hostilidades constantes que conduziram a tão elevado número de vítimas mortais entre os civis, e queremos exprimir as nossas sinceras condolências às famílias das vítimas.

Causam-nos particular apreensão incidentes como o ataque à escola das Nações Unidas em Jebaliya e os disparos contra comboios de ajuda humanitária, que causaram a morte de trabalhadores humanitários. Segundo o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários, mais de 4 200 palestinianos ficaram feridos. Também segundo esta agência das Nações Unidas, estima-se em cerca de 28 000 o número de pessoas deslocadas desde o início das hostilidades. Um grande número das pessoas internamente deslocadas procura refúgio nos abrigos da ONU, enquanto outras se refugiam nas casas de familiares.

As maiores necessidades humanitárias fazem-se sentir ao nível dos serviços médicos, os quais dificilmente conseguem dar resposta ao elevado número de feridos, enquanto as pessoas deslocadas e as famílias de acolhimento necessitam de ajuda específica, como sejam alimentos, abrigo, água e produtos não alimentares. Uma vez que o sistema de abastecimento de água foi seriamente danificado e necessita de reparação urgente, a população da Faixa de Gaza mal tem acesso a água de qualidade segura. Por conseguinte, o fornecimento de água potável é uma necessidade prioritária.

Verifica-se igualmente uma enorme falta de alimentos a todos os níveis da população. Desde 4 de Novembro do ano transacto que a não autorização de acesso à Faixa de Gaza tem impedido o pessoal de ONG estrangeiras de distribuir e acompanhar adequadamente a prestação de ajuda humanitária. Acresce que o número de camiões que entra na Faixa de Gaza desde que começaram as operações militares tem diminuído. A actual média diária de 55 camiões é penosamente insuficiente quando comparada com a necessidade efectiva de, pelo menos, 300 camiões diários para cobrir as necessidades dos 80% da população que se tornaram dependentes de ajuda.

Desde o início que a União Europeia tem acompanhado de perto os trágicos acontecimentos. Três dias após o começo da operação, os ministros dos Negócios Estrangeiros reuniram-se numa sessão extraordinária em Paris para discutir a situação. Acordaram na necessidade de um cessar-fogo imediato e permanente e de medidas humanitárias urgentes para restaurar o processo de paz. A cimeira teve por objectivo, essencialmente, ajudar a pôr termo à violência e mitigar a crise humanitária. A Presidência levou a cabo uma missão diplomática ao Médio Oriente. A agenda da tróica ministerial da UE que de 4 a 6 de Janeiro se deslocou à região incluiu reuniões no Egipto, em Israel, com a Autoridade Palestiniana e na Jordânia. O Alto Representante também visitou a Síria, o Líbano e a Turquia.

Começam a delinear-se os contornos de uma solução para a crise. Em primeiro lugar, e acima de tudo, impõe-se a suspensão incondicional dos ataques de foguetes do Hamas contra Israel bem como o fim da acção militar israelita, de modo a permitir o fornecimento sustentável de ajuda humanitária, o restabelecimento dos serviços públicos e a prestação de tratamentos médicos cuja necessidade é particularmente premente. O cessar-fogo de seis meses, que terminou em 19 de Dezembro, deixou muito a desejar. Israel foi alvo de disparos periódicos de foguetes ao longo de todo esse período, tendo além disso tomado conhecimento da acumulação de armas por parte do seu inimigo. A Faixa de Gaza sofreu um bloqueio económico deveras castigador, que comprometeu por completo o seu desenvolvimento económico.

A fim de alcançar um cessar-fogo sustentável, teremos de procurar um compromisso sensato que passe pelo fim dos lançamentos de foguetes e pela reabertura dos postos de fronteira. Uma solução viável deverá incluir a resolução do problema dos túneis subterrâneos fronteiriços, sobretudo ao longo da estrada de Filadélfia, a fim de impedir o contrabando de armas. Deverá igualmente levar à abertura sistemática e controlada de todos os postos de fronteira, a fim de permitir que a economia da Faixa de Gaza se possa desenvolver.

Cremos que o destacamento de missões internacionais para acompanharem a implementação do cessar-fogo e actuarem como elo de ligação entre as duas partes se poderia revelar útil. Nesse aspecto, a União Europeia estaria disposta a reenviar os seus observadores para o posto de passagem de Rafah e a alargar, em termos de âmbito de actuação e conteúdo, o mandato da Missão de Assistência Fronteiriça da UE. Reconhecemos que Israel acedeu a autorizar uma pausa diária para permitir a entrada de alimentos, combustível e medicamentos urgentemente necessários. Contudo, só um cessar-fogo total e imediato permitiria a entrega e distribuição da enorme quantidade de ajuda humanitária de que a Faixa de Gaza tão desesperadamente necessita, bem como o restabelecimento dos serviços básicos. Israel deve garantir o acesso sem restrições e seguro da ajuda humanitária e de outros bens essenciais, incluindo alimentos, medicamentos e combustível, à população palestiniana civil da Faixa de Gaza, bem como a entrada e a saída em segurança da Faixa de Gaza aos civis e ao pessoal humanitário.

Mas nem mesmo uma solução duradoura e abrangente na Faixa de Gaza será suficiente para instaurar a paz na região. Há desafios mais vastos e mais complexos a que temos de dar resposta. Impõe-se uma estratégia nova e inclusiva orientada no sentido da resolução da situação política interna na Palestina bem como o relançamento das negociações de paz interrompidas devido à crise na Faixa de Gaza. Nunca a reconciliação da Palestina, e um governo que represente as aspirações do povo palestiniano, foram tão necessários. Daí o nosso apoio aos esforços de mediação empreendidos pelo Egipto em conformidade com as resoluções da Liga Árabe de 26 de Novembro de 2008.

Como se pode ler nas conclusões do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas (CAGRE) de Dezembro de 2008, a União Europeia está disposta a apoiar qualquer governo palestiniano estável que persiga políticas e medidas que reflictam os princípios do Quarteto. A União Europeia sublinha a necessidade de alcançar uma paz justa, duradoura e abrangente no Médio Oriente e apela ao retomar das negociações israelo-palestinianas e à resolução de todas as questões pendentes no conflito entre Israel e a Palestina, incluindo as questões fundamentais.

Da realização de verdadeiros progressos no processo de paz no Médio Oriente dependerá, em última análise, a consecução de uma solução duradoura e abrangente para este conflito. Ambas as partes deverão, urgentemente, fazer esforços de monta para chegarem a uma paz abrangente, inspirada na visão de uma região onde dois Estados democráticos, Israel e Palestina, vivam lado a lado em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O recente surto de violência no Médio Oriente poderá comprometer não apenas as perspectivas de uma resolução pacífica do conflito entre Israel e a Palestina. Os prejuízos políticos que o confronto está a causar, tanto em termos de polarização e radicalização regional como em termos de agravamento do descrédito das forças moderadas, também não são despiciendos. Só um Estado palestiniano viável trará segurança a uma região cuja população vive em sofrimento há demasiado tempo. Essa solução é de todo o interesse para Israel e os países seus vizinhos. Por conseguinte, cabe tomar de imediato medidas urgentes para inverter os danos causados pela acção militar e repor a possibilidade de um desfecho equitativo por via da negociação.

(Aplausos)

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, penso que todos nós teríamos desejado um melhor começo para 2009. Lamentavelmente, estamos perante um terrível conflito, com consequências catastróficas na Faixa de Gaza, que já dura vai para três semanas.

A situação suscita preocupações de monta. Discutimo-la ontem numa reunião com a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão do Desenvolvimento e os deputados ao Parlamento Europeu que haviam estado na Faixa de Gaza durante o fim-de-semana.

O Presidente em exercício do Conselho já aqui referiu os números confrangedores de vítimas mortais e feridos, os quais se agravam de dia para dia. Existem provas cada vez mais evidentes de vítimas de queimaduras extremas, e as agências de ajuda humanitária alertam para que a população está a sofrer graves carências de alimentos, combustível e medicamentos, para já não mencionar a destruição de casas e infra-estruturas.

Contudo, Israel também sofreu perdas e se viu confrontado com centenas de foguetes lançados pelo Hamas no seu território e dirigidos contra civis israelitas. Infelizmente, a guerra causa sempre um imenso sofrimento humano, e esta guerra não é excepção. Para além do seu impacto devastador imediato, esta guerra remete as perspectivas de paz para um futuro mais longínquo, compromete a iniciativa de paz árabe e poderá ter um impacto muito negativo na estabilidade de toda a região.

Passo a descrever sumariamente as acções diplomáticas que, juntos, levámos a cabo para pôr fim a este conflito, e depois analisarei os desafios que temos pela frente a médio e longo prazo. Envolvemo-nos activamente desde o primeiro dia, o que penso que foi importante. Sabemos que não somos o principal interveniente no Médio Oriente, mas fomos, e somos, um actor importante. Por conseguinte, a reunião de emergência dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Paris em 30 de Dezembro de 2008, em reacção ao deflagrar da crise, foi muito importante para, desde o início, desenvolver propostas – a Declaração de Paris – tendentes a pôr termo a este conflito, propostas essas que utilizámos depois na nossa delegação e visita ao Médio Oriente.

Há na Declaração de Paris três elementos principais a considerar. Em primeiro lugar, e acima de tudo, a declaração exorta a um cessar-fogo humanitário imediato, incluindo não só o fim incondicional dos ataques com foguetes do Hamas contra Israel, mas também o fim da acção militar israelita. Apelámos a que o cessar-fogo fosse acompanhado da abertura permanente e normal de todos os postos de fronteira, conforme previsto no acordo sobre circulação e acesso datado de 2005. Manifestámos a nossa disponibilidade para reenviar a Missão de Assistência Fronteiriça (MAF) da UE para Rafah, por forma a permitir a sua reabertura, e também fizemos saber que estamos dispostos a estudar a possibilidade de alargar a assistência a outros pontos de passagem nas fronteiras, contanto que as nossas preocupações em matéria de segurança sejam devidamente acauteladas.

Em segundo lugar, chamámos a atenção para as necessidades humanitárias urgentes, as quais, conforme salientámos, se impõe forçosamente suprir. A este respeito, exortámos à abertura imediata dos pontos de passagem fronteiriços para permitir que os tão necessários cuidados médicos, combustíveis e alimentos possam ser distribuídos à população da Faixa de Gaza, e ainda permitir o acesso do pessoal humanitário e a evacuação dos feridos.

Em terceiro lugar, reiterámos a nossa posição de que não existe uma solução militar para este conflito israelo-palestiniano, que o processo de paz é o único caminho viável e que há que intensificar os esforços nesse sentido assim que se conseguir um cessar-fogo duradouro.

Como já aqui foi referido, a nossa missão foi levada a cabo a par de uma visita do Presidente Sarkozy, que planeara visitar a Síria e o Líbano mas que depois decidiu visitar o Egipto e Israel para reforçar estes esforços, ainda com base na nossa declaração de 30 de Dezembro de 2008. A França preside actualmente ao Conselho de Segurança, pelo que essa foi uma iniciativa importante.

Estabelecemos uma estreita coordenação, que incluiu uma reunião conjunta em Ramallah onde o Presidente Sarkosy descreveu em linhas gerias o seu plano de cessar-fogo, plano esse de que até certo ponto nós – a tróica – havíamos aplanado o caminho através das nossas discussões com as principais partes interessadas, sobretudo o Egipto e a Autoridade Palestiniana e Jerusalém.

Estes esforços reforçaram-se mutuamente, fazendo passar uma mensagem forte de uma UE unida, e a tróica não só veiculou esta posição institucional da União Europeia como assinalou a nossa presença no terreno. Penso que foi importante o Presidente Sarkozy também ter ido à Síria, bem como o facto de o Senhor Javier Solana o ter acompanhado à Síria e ao Líbano e, depois, se ter igualmente deslocado à Turquia para realização de consultas. Creio que tudo isto se impunha.

Como já aqui foi dito, pugnei em particular pela resolução da situação humanitária, insistindo sobretudo na necessidade de abrir os pontos de passagem fronteiriços e apelando à possibilidade de serem autorizadas, pelo menos, algumas horas de cessar-fogo para permitir às organizações internacionais levar a cabo o seu trabalho. Israel aceitou alguns destes pontos e, nas negociações com o Governo israelita, também consegui assegurar a presença de um funcionário do ECHO nas instalações das Forças de Defesa israelitas para, conjuntamente com estas, coordenar a distribuição de ajuda humanitária com as tropas israelitas no terreno, como quando da guerra no Líbano, o que actuou como um eficaz instrumento no sentido de uma melhor coordenação.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para transmitir os meus agradecimentos a todos os colegas corajosos que continuam activos na Faixa de Gaza, aos da UNWRA e do CICV, com os quais trabalhamos e que canalizam uma grande parte do nosso financiamento, mas também a muitos outros.

(Aplausos)

Gostaria igualmente de expressar os meus sinceros pêsames às famílias dos trabalhadores que foram vítimas desta trágica situação.

A Comissão tem despendido verbas consideráveis, também, em ajuda humanitária imediata, e estamos dispostos a fazer mais no futuro.

Quais os resultados destas negociações? Como o Presidente em exercício do Conselho referiu, delas emanaram os principais elementos da recente resolução do Conselho de Segurança, a qual foi seguidamente, poucos dias após as negociações, adoptada com a abstenção dos Americanos. Tais elementos incluem um cessar-fogo imediato, garantias por parte dos Egípcios de acabar com o contrabando através dos túneis, a abertura dos postos de fronteira para permitir a entrada da ajuda humanitária, e ainda o destacamento de uma força – possivelmente com participação internacional e/ou das forças de segurança da Autoridade Palestiniana – para efectuar o policiamento da estrada de Filadélfia, de 15 quilómetros de comprimento, entre a Faixa de Gaza e o Egipto.

Segundo nos é dado entender, a Autoridade Palestiniana aceitou esta proposta e Israel e o Hamas estão agora a estudá-la. Em nossa opinião, é muito importante que alguma acção produza efeitos a muito breve trecho. As últimas informações que recebi é que todos estão a trabalhar esforçadamente e em estreita cooperação nesse sentido e que, possivelmente, dentro de poucos dias teremos realmente o cessar-fogo. Espero que assim aconteça.

Em termos de perspectivas a médio prazo, é de lamentar que tanto Israel como o Hamas tenham inicialmente rejeitado esta resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Todavia, dos contactos diários que tenho mantido, fica-me a esperança de que será porventura possível chegar a um acordo num prazo não muito distante. Importa dizer e reconhecer que o Egipto tem desempenhado um papel de destaque nos contactos directos que tem mantido com o Hamas e, a este respeito, convém também referir quão importante foi a visita do Presidente Sarkozy à Síria bem como os esforços em relação à Turquia.

Consta, também, que a cimeira dos países árabes poderá ter lugar no final desta semana, em Qatar. O objectivo de todos nós – e a prová-lo está esta intensa actividade diplomática – é apoiar todos os actores relevantes com influência junto do Hamas, a fim de se conseguir alcançar uma solução sustentável tal como prevista na Resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Assim que este cessar-fogo for acordado, teremos de ponderar, porventura no âmbito de uma conferência, em como estabelecer medidas mais concretas para mitigar as necessidades humanitárias da população palestiniana na Faixa de Gaza. Teremos de deixar bem claro, porém, que o que quer que façamos não deverá concorrer para um ciclo infindável de destruição e reconstrução, sem paz.

Nas devidas circunstâncias, voltarei porventura ao vosso contacto para pedir que contribuam, em moldes significativos, para a realização de esforços construtivos, como fiz no passado. Como sabem, o Secretário-Geral Ban Ki-moon está a efectuar um périplo na região e é de esperar que, também ele, possa contribuir para esse final bem-sucedido, absolutamente necessário para se conseguir um cessar-fogo duradouro.

Quanto às perspectivas a longo prazo, não podemos deixar de reconhecer que a actual ofensiva contribui obviamente para uma deterioração da confiança entre Palestinianos e Israelitas. As operações militares nunca trazem uma paz duradoura; só um acordo político negociado permite obtê-la. O diálogo deve, pois, ser retomado, não só entre Israelitas e Palestinianos mas também entre os próprios Palestinianos.

Uma vez terminadas as hostilidades, penso que será importante relançar o mais rapidamente possível as conversações com vista a uma paz abrangente. Aí teremos de trabalhar com a nova Administração norte-americana para assegurar que eles possam desde o início apoiar as negociações bilaterais. Saúdo, a esse propósito, os compromissos ontem assumidos por Hillary Clinton, Secretária de Estado designada, na sua audição perante o Senado. Insistiremos em que as parte negoceiem o conteúdo, não apenas o processo, e pugnaremos por que o processo de Anapolis seja coroado de êxito. A actual crise mostra que nunca foi tão urgente alcançar uma conclusão bem-sucedida.

Também a questão da reconciliação entre palestinianos será crucial. É pouco provável que o Hamas seja erradicado por esta operação. Sairá porventura debilitado em termos militares, mas reforçado no plano político. A posição do Hamas no sentido de considerar que o mandato do Presidente Abbas expira em 9 de Janeiro é outra questão que se prende intimamente com a reforma da OLP e da Fatah. Para se alcançar uma paz duradoura, impõe-se claramente uma Autoridade Palestiniana forte, que fale em nome de todos os palestinianos e se comprometa com a solução de dois Estados, conseguida por meios pacíficos.

Desafortunadamente, o conflito na Faixa de Gaza tem potenciais repercussões negativas também em termos do apoio regional ao processo de paz. A imagem de Israel junto de vários regimes árabes favoráveis ao processo de paz ficou denegrida perante o sofrimento excessivo da população civil na Faixa de Gaza. Os dirigentes de Israel e a população israelita deveriam compreender como isso joga contra as suas aspirações a viverem em paz enquanto povo. Somos seus amigos e devemos pô-los ao corrente do que estamos a fazer. Israel não se pode permitir qualquer perda de tempo no processo tendente a alcançar a paz.

Foi a minha primeira e breve, ou não tão breve, análise, e resta-nos agora procurar trabalhar no sentido de conseguir este cessar-fogo duradouro para, então, podermos avançar e relançar as negociações de paz com a nova Administração norte-americana.

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, 17 dias de combates em Gaza deixaram a região numa situação simplesmente desoladora. O que é mais grave – porque é irreparável – é a perda de vidas humanas, incluindo a de civis e crianças inocentes. No entanto, vemos também destruição, caos, ódio e vingança, a causa palestiniana dividida, os radicais saírem reforçados em detrimento dos moderados e um processo de paz que descarrilou por completo.

De facto, como o Presidente em exercício do Conselho assinalou, mesmo que todas as batalhas de uma guerra sejam ganhas, a batalha mais importante, que é a batalha pela paz, pode ainda ser perdida.

Senhor Presidente, mais ainda do que procurar repartir responsabilidades ou atribuir as culpas a uma, outra ou ambas as partes, o que importa – como a Senhora Comissária acabou de dizer – é conseguir um cessar-fogo imediato, tal como a resolução 1860 das Nações Unidas solicita. Como o Secretário-Geral da ONU acabou de nos recordar, esta resolução tem de ser acatada por ambas as partes.

É também vital aliviar a terrível situação humanitária e económica que existe na Faixa de Gaza, que é "governada" pelo Hamas, uma organização que figura na lista de organizações terroristas da UE. Contudo, devemos ter presente que o Hamas não é só uma das causas do conflito, mas também uma consequência de circunstâncias terríveis.

Senhor Presidente, o meu grupo político apoia e quer reconhecer os esforços desenvolvidos por todos os grupos políticos desta Câmara em apoio da proposta de resolução que iremos aprovar amanhã. Queremos igualmente prestar homenagem aos deputados que estiveram presentes nas negociações, em particular o representante do meu grupo, o senhor deputado Brok, que teve uma tarefa particularmente difícil.

Senhor Presidente, o meu grupo apoia os esforços da Comissão e do Conselho para alcançar um cessar-fogo com a maior brevidade possível, em colaboração com os países árabes – especialmente o Egipto – e os outros membros do Quarteto.

Estamos particularmente esperançados com a declaração feita ontem pela Secretária de Estado designada, Hillary Clinton, perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos EUA sobre a oferta de uma diplomacia pragmática, dialogante e efectiva.

Para finalizar, Senhor Presidente, o ponto que mais importa: a União Europeia é uma união de valores, o mais importante dos quais é o da paz. Eu penso, Senhor Presidente, que União Europeia tem de envidar todos os esforços e de utilizar todo seu peso político em prol desta causa, sem deixar que um conflito como este conturbe as nossas mentes e endureça os nossos corações.

(Aplausos)

  Martin Schulz, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os debates do tipo do que estamos a realizar hoje são muito difíceis para todos nós. São difíceis porque Israel é um país amigo e porque muitos de nós – e isto é particularmente verdadeiro para mim – se sentem ligados a esse país por laços de profunda amizade. Com os amigos é ainda mais importante discutir abertamente temas controversos.

Até agora, este conflito já fez 1 000 vítimas em 17 dias. É um conflito sangrento, em consequência do qual são especialmente as mulheres e as crianças quem mais sofre. Existe uma resolução das Nações Unidas que pode constituir uma base para declarar um cessar-fogo imediato e iniciar negociações. É absolutamente evidente que o conflito só pode ser resolvido com base no direito internacional, e o facto de o direito internacional e o direito internacional humanitário terem de ser respeitados deveria ser óbvio para um país democrático fundado no Estado de direito. É pena, realmente, que tenhamos de estar a discutir este assunto. Portanto, tudo o que podemos fazer para superar a crise humanitária é apelar a um cessar-fogo imediato. O que dizemos na nossa resolução não é uma coisa qualquer, mas algo que é vital para pôr um fim imediato à perda de vidas humanas, à fome e à miséria.

É evidente que o Estado de Israel tem o direito de se defender. Tem o direito de se defender contra pessoas cujo objectivo é destruir o Estado. No entanto, um país democrático assente no Estado de direito deve sempre interrogar-se se os meios a que recorre para o fazer são proporcionados. Em minha opinião – e creio que na opinião da maioria dos meus colegas nesta Assembleia – os meios não são proporcionados.

(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)

Temos de dizer aos nossos amigos em Israel, seja qual for a sua orientação política, que estamos conscientes de que o Hamas não é um movimento de paz. Sabemos que é liderado por pessoas que não partilham os nossos valores fundamentais e, evidentemente, cada morteiro lançado contra Israel é um ataque contra o qual o Estado tem o direito de se defender – mas, apesar de tudo, é um erro recusar o diálogo. Se o diálogo é a condição prévia fundamental para um desenvolvimento pacífico, recusar esse diálogo é perpetuar o conflito armado. Torna-se necessário, portanto, um ajustamento fundamental.

Terá de haver diálogo com o Hamas. Se Israel não pode envolver-se directamente – compreendo o ponto de vista dos políticos israelitas quando dizem que não podem falar com o Hamas, apesar de muitos dos cidadãos do país considerarem que o devem fazer –, se os parlamentares e os membros do governo dizem que não o querem fazer, existem suficientes possibilidades de mediação internacional. Existe o Quarteto, por exemplo, e uma das possíveis missões da União Europeia no âmbito do Quarteto é a de permitir essa mediação que conduza ao diálogo.

É um erro fundamental acreditar que pode haver, em última instância, uma solução militar para este conflito no Médio Oriente. Considero que é erro fundamental, seja qual for o lado que a defenda. Não haverá solução através de actos terroristas, como também não haverá solução através de uma acção militar convencional. A única solução que existe é o diálogo entre as partes em conflito, com a ajuda da mediação internacional.

O que é necessário é um cessar-fogo imediato, o qual deve ser garantido por meio do mecanismo previsto pela comunidade internacional, se necessário com a ajuda de uma força multinacional com a participação de Estados árabes e, sobretudo, muçulmanos. Esta seria uma possibilidade de alcançar agora um cessar-fogo e uma melhoria da situação.

Quando era jovem e dava os meus primeiros passos na política, foi-me dito que não se fala com terroristas. Nessa altura, o principal terrorista era Yasser Arafat. Alguns anos mais tarde, vi na televisão imagens deste dirigente terrorista a receber o Prémio Nobel da Paz juntamente com políticos israelitas. O que foi possível então também pode ser possível no futuro. Uma questão que se coloca, portanto, é a de saber se são feitos os progressos suficientes para que os mecanismos disponíveis conduzam ao necessário diálogo. Em nome do meu grupo, queria agradecer a todos aqueles, incluindo os membros de outros grupos, que colaboraram na nossa resolução. Se esta resolução, que é apoiada por todos os grupos deste Parlamento – o que considero um bom sinal –, puder ajudar a melhorar a conjuntura, teremos dado um contributo, ainda que pequeno, para pôr fim à perda de vidas, algo que é intolerável para todos.

(Aplausos da esquerda do Hemiciclo)

  Annemie Neyts-Uyttebroeck , em nome do Grupo ALDE. - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, um dia, teremos, de facto, de dizer onde está o bem e onde está o mal, mas creio que, hoje, é mais urgente formular as nossas exigências, que são: trégua imediata, acabando com os lançamentos de rockets sobre Israel e com as operações israelitas em Gaza, e encaminhando a assistência humanitária; cessar-fogo estável, acabando com os tráficos de armas e munições, implementando uma vigilância eficaz da fronteira entre o Egipto e Gaza, retirando as tropas de Israel e reabrindo os postos de passagem; e, por fim, levantamento do embargo; e tudo isto simultaneamente.

Será uma fase extremamente complexa, que exigirá sem qualquer dúvida, ou muito provavelmente, a presença de uma força internacional, na qual a União tem de preparar-se para participar. Gostaria de acrescentar dois elementos.

Para ter êxito, a União Europeia tem de falar e agir claramente, e não dispersamente. As boas intenções podem ser muito úteis, mas o mais importante é a eficácia. Os Estados Unidos têm também de se empenhar, bem como a Liga Árabe e os seus países membros.

Acrescento, por fim, que, para oferecer uma real alternativa à situação em Gaza, Israel terá de melhorar claramente a situação na Cisjordânia: 634 pontos de controlo, desdobramento da rede rodoviária, muros de 8 metros de altura, fora os inúmeros vexames infligidos aos Palestinianos, nada disto oferece uma alternativa suficientemente sedutora aos habitantes de Gaza para os afastar do Hamas.

Por fim, devo dizer que virá, inevitavelmente, o dia em que toda a gente terá de falar com toda a gente.

(Aplausos)

  Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos, obviamente, envolvidos e preocupados com esta situação, mas considero ser nosso dever - pelo menos pelo que me diz respeito - pôr de lado todo e qualquer tipo de hipocrisia.

Este problema tem raízes muito remotas: o legítimo e sagrado direito dos Palestinianos a terem um Estado livre é paralelo ao igualmente sagrado direito de Israel a ser reconhecido, e nós sabemos que Israel foi apagado do mapa em muitos países. Sabemos que a França, a Itália, a Espanha e a Alemanha não teriam, seguramente, tolerado ser apagadas do mapa; não teriam aceitado ser consideradas inexistentes. Sabemos que não foi Israel que iniciou mais esta guerra e que o terrorismo continua a ser um dos problemas principais.

Por isso penso, Senhor Presidente, que, pondo de lado hipocrisias, temos hoje o dever de começar a pensar de maneira diferente. Não podemos pensar que o diálogo com os terroristas se justifica pelo facto de muitos civis terem sido mortos, pois isso criaria uma desculpa para qualquer terrorista que, no futuro, use a violência, a força e a morte para obter legitimidade política.

Penso que a União Europeia deve, finalmente, começar a agir de um modo mais coerente e encontrar a capacidade de fazer face ao problema das relações económicas com países que não reconhecem Israel, e deve providenciar corredores humanitários que garantam aos civis, tanto palestinianos como israelitas, o acesso a locais em que estejam seguros. Neste caso, são os Palestinianos quem mais está a sofrer. Dito isto, Senhor Presidente, penso que seria igualmente oportuno rever a posição sobre as ajudas dadas e que continuamos a dar, mas cuja utilização não controlamos.

  Daniel Cohn-Bendit, em nome do Grupo Verts/ALE. - (FR) Senhor Presidente, caros colegas, a situação é profundamente lamentável. A esperança de paz e de segurança, para ambas as partes, está a dissipar-se no fumo de Gaza e debaixo dos corpos dos mortos, das crianças, das mulheres e dos homens, bem como dos feridos. Estamos mais longe de esperar segurança do que alguma vez estivemos. Todos aqueles que pensam que esta guerra, na lógica da argumentação israelita, é uma guerra que se justifica pelos ataques a Israel com rockets, que se trata de dar uma lição aos Palestinianos, não perceberam nada. Não perceberam nada pois, dar uma lição representa uma pedagogia negra que nunca funcionou. Desde Clausewitz que sabemos que, quem começa uma guerra, deve saber acabá-la, deve saber qual o seu objectivo. Ora, o objectivo desta guerra é mais segurança para Israel. E podemos afirmar, desde já, que o objectivo desta guerra nunca será atingido com esta guerra e a maneira como é conduzida. Quanto mais civis são mortos, quanto mais Palestinianos são mortos, menos segurança haverá na região! Eis o drama, eis a tragédia que se desenrola neste momento no Médio Oriente. E é por isso que temos de ser muito claros. O senhor deputado Martin Schulz tem toda a razão: há que proteger Israel de Israel! Há que proteger Israel da tentação de uma solução que passe pela guerra e pelo exército. Há que proteger os Palestinianos do Hamas. Há que proteger os civis palestinianos do Hamas. Eis a nossa tarefa! Não é fácil, mas temos de ser claros. Exorto o Conselho a deixar de pensar em termos de upgrading, de aumentar e melhorar as relações com Israel enquanto a situação estiver como está. Trata-se de uma má solução, não é essa a melhor solução!

(Aplausos)

Peço a todos aqueles que, com toda a razão, defendem o diálogo, um debate com o Hamas, que não sejam ingénuos, que tenham bem presente que há que discutir com o Hamas para melhorar a situação em Gaza, já que são eles que têm o poder, mas, ao mesmo tempo, que compreendam que o Hamas, na sua estratégia, precisa de mortos; Israel caiu na armadilha do Hamas: quanto mais mortos houver em Gaza, melhor para o Hamas. Eis uma verdade que tem que ser dita também ao Hamas. Recusamos esta estratégia suicida do Hamas, que pretende fazer vítimas e mártires para fomentar a agressividade contra Israel. Também isto tem de ser dito aos Hamas.

Para terminar, devo dizer-lhes uma coisa: os únicos que podem resolver o problema do Hamas são os Palestinianos. Enquanto Israel não abandonar a ocupação da Cisjordânia, enquanto Israel não fornecer uma solução positiva para os Palestinianos da Cisjordânia, cada vez mais Palestinianos entrarão para o Hamas. Se dermos uma esperança de vida na Cisjordânia aos Palestinianos, eles irão revoltar-se contra o Hamas e irão entregar-nos esse mesmo Hamas. Libertemos os Palestinianos da ocupação israelita na Cisjordânia e os Palestinianos libertar-se-ão do Hamas.

(Aplausos)

  Luisa Morgantini, em nome do Grupo GUE/NGL. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Rahed tem 50 anos; perdeu a casa, os três filhos, a mulher e duas cunhadas. Está desesperado, e encontra-se no centro que visitámos. Afirmou, com uma enorme angústia: "O Hamas vai dizer que ganhou quando esta ofensiva tiver acabado, e Israel vai dizer que ganhou, mas, na verdade, quem morre somos nós, os civis." Gostaria de dizer mais uma coisa: na realidade, com os cadáveres das mulheres e das crianças que nós vimos, e com mais de 4000 feridos hospitalizados e sem receber qualquer tratamento, o que ali está a morrer é a justiça; o que ali está a morrer é o sonho de uma Europa que gostaria que fossem universais os direitos humanos, e isso é uma tragédia!

Somos ineficazes. Senhora Comissária Ferrero-Waldner, a senhora sabe que tenho muita consideração por si, e eu sei que está muito empenhada e a trabalhar intensamente, conjuntamente com outros. Considero que temos de compreender, de modo claro e sem ambiguidade, que esta guerra militar, este militarismo por parte de Israel, não conduz à salvação de Israel, mas ao seu aniquilamento, incluindo o seu aniquilamento moral. É isso, aliás, que afirma David Grossmann quando recorda Isaac Rabin, assassinado por um fundamentalista judeu, não por um fundamentalista islâmico, porque queria construir a paz. Declarem um cessar-fogo! Declarem um cessar-fogo! Era este o apelo que me dirigia um médico norueguês que opera todos os dias e que trabalha 24 horas por dia (estamos a enviar médicos para Gaza). Declarem um cessar-fogo, é isso que nós queremos!

O Conselho de Segurança tem de começar a passar das palavras aos actos. Estamos de acordo com a diplomacia, mas não podemos limitar-nos a ela, temos de utilizar todos os instrumentos ao nosso alcance. Um desses instrumentos relativamente a Israel é, efectivamente, o do upgrade, e apraz-me ouvir dizer que hoje, por exemplo, o representante da Comissão Europeia em Tel Aviv afirmou que não é o momento para pensar em upgrade, que devemos fazer uma pausa quanto a esse assunto, pois o que é preciso fazer é obter um cessar-fogo. Isso é extremamente importante. Penso que é importante e que constitui uma mensagem forte.

A Senhora Comissária falou em protecção, em protecção internacional. Considero um erro pensar apenas em Gaza e Rafah. A protecção para a população civil começa no Norte, com os ataques israelitas a partir de Herez. O controlo das fronteiras é o controlo das principais fronteiras, Rafah e Herez, porque durante muito tempo, desde 1992, desde o Acordo de Oslo, como muito bem sabe, os Palestinianos não podem atravessar a fronteira de Herez, e nem mesmo os doentes podem sair por essa fronteira.

Por isso temos de pensar não só nos túneis e nas armas com que o Hamas se pode armar, mas em todos os constrangimentos existentes para os Palestinianos. Precisamos de um cessar-fogo e da abertura não só de corredores humanitários, mas também de todos os pontos de passagem fronteiriços, porque se a população não tiver comida, se a população não tiver acesso ao comércio, o que é que se pode fazer? Desse modo, exercer-se-á, efectivamente, uma séria pressão sobre o Hamas para que deixe de existir e de levar a cabo acções contra a população civil israelita. Todavia, Israel deve ter consciência de que é a Faixa de Gaza que está militarmente ocupada e deve construir, efectivamente, a paz, em lugar de construir colonatos.

(Aplausos)

  Presidente. - Muito obrigado, Senhora Deputada Morgantini. Quero prestar-lhe homenagem por ter tomado a iniciativa, em conjunto com outros deputados, de se deslocar à Faixa de Gaza nos últimos dias.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, a Palestina é território islâmico inalienável. Desde que foi criado, em 1987, o movimento islâmico Hamas tem-se agarrado firmemente a este princípio, sendo nesse âmbito plenamente apoiado pela República Islâmica do Irão. Esta óptica ideológica não deixa qualquer espaço para o Estado judaico de Israel no Médio Oriente, e os ruinosos efeitos deste totalitarismo muçulmano fazem-se sentir cruelmente na Faixa de Gaza.

Uma característica da filosofia do Hamas é a utilização militar de mesquitas em Gaza, com todas as dramáticas consequências que isso implica. A este respeito, remeter-vos-ia para o lúcido relatório publicado no Frankfurter Allgemeine da passada segunda-feira. Se a Europa atribui realmente valor à continuidade do Estado judaico de Israel, um confronto com o Hamas e o seu aliado Hezbollah, no Irão, desenha-se num horizonte próximo. Estaremos dispostos a preparar-nos para essa perspectiva sombria, mas realista? Afinal, para o Hamas e companhia, um cessar-fogo ou um armistício temporário mais não é do que uma pausa para respirar na jihad contra Israel.

  Luca Romagnoli (NI). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer que acredito que a grande maioria desta Assembleia partilha dos votos de paz e das preocupações que foram, até agora, expressos por muitos de nós nesta Assembleia. Acredito também que podemos subscrever as declarações do Conselho, e diria que a Comissão tem seguido até aqui uma orientação que pode ser benéfica para o diálogo: a abertura dos corredores humanitários e o cessar-fogo bilateral podem ser o prenúncio de um futuro empenhamento na organização de uma zona de segurança internacional.

Quanto a este ponto, talvez a senhora deputada Morgantini tenha razão quando pede que essa zona não diga respeito apenas a Gaza, mas seja alargada a todos os territórios palestinianos. Basicamente, tenho a sensação de que a vontade e a actividade diplomática da Senhora Comissária Ferrero-Waldner, pelo menos até certo ponto, podem ser entendidas como tendo a mesma perspectiva adoptada pelo Papa sobre esta questão. Proponho-me, sem presunções, partilhar dessa mesma perspectiva: depois de todos estes anos, temos de continuar a procurar uma solução para dois povos e dois Estados - este é um ponto que não devemos perder de vista - e temos, finalmente, de procurar fazer prevalecer o direito internacional. Não há e não haverá nunca uma solução militar - o senhor deputado Schultz também o afirmou, e de vez em quando tenho de me referir também a ele -, e devo dizer que, sem dúvida, não haverá nunca uma solução militar que resolva o problema na Terra Santa. Quanto a este ponto, considero que a União Europeia está na posse dos instrumentos adequados para apoiar todos os esforços diplomáticos que possam ser úteis neste contexto.

  Presidente. - Estou certo de que senhor deputado Schulz se terá regozijado por o ouvir mencionar o seu nome em conexão com o Santo Padre!

  Elmar Brok (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de expor o meu ponto de partida. O Hamas opõe-se a uma solução de dois Estados, rejeita o direito de existência do Estado de Israel, tomou o poder por via de um golpe brutal contra seu próprio povo, dispara morteiros contra civis e utiliza civis, em escolas e mesquitas, como escudos humanos. Como é que é possível reagir de forma proporcional, quando se tenta proteger a própria população civil, se o outro lado usa os seus próprios civis como escudos humanos? Assim, os conceitos de comparação numérica e de proporcionalidade não são aplicáveis numa situação como esta. Numa situação de guerra, não existe proporcionalidade - cada guerra e cada vítima é excessiva, e não é possível equilibrar os números de cada um dos lados por oposição ao outro. Este parece-me ser o ponto de partida razoável. Por isso, não devemos incorrer no exercício de apontar o dedo de uma forma unilateral, mas sim tentar alcançar um cessar-fogo e prestar a nossa ajuda nesse sentido.

Penso que tanto o Senhor Presidente em exercício Karel Schwarzenberg e a sua delegação, como a Senhora Comissária Ferrero-Waldner, com a ajuda de outras delegações nacionais, fizeram mais nesta matéria do que qualquer outra parte envolvida, facto pelo qual lhes quero agradecer sinceramente - não vi qualquer sinal dos Estados Unidos, praticamente nenhum sinal da ONU e nenhum sinal dos outros membros do Quarteto. Temos de garantir que este cessar-fogo tenha duas componentes: é preciso pôr fim ao ataque israelita e, ao mesmo tempo, impedir que cheguem às mãos do Hamas novos morteiros, provenientes da Coreia e do Irão, com alcance para atingir Tel Aviv. Por esta razão, é preciso assegurar não só o fim dos disparos, mas também, através de acordos internacionais que incluam o Quarteto e a Liga Árabe, com o Egipto no papel central, que os 15 km de fronteira sejam patrulhados por forma a impedir o fogo cruzado em Gaza. Ao mesmo tempo, o ataque israelita tem de acabar.

Há uma observação final que gostaria de fazer. Este é apenas um pequeno primeiro passo. Se Israel deseja ter, no futuro, Palestinianos moderados com quem dialogar - o que significaria um solução de dois Estados - então, quando tudo isto tiver terminado, é preciso assegurar, finalmente, que os Palestinianos moderados que apoiam o Presidente Abbas tenham êxitos a mostrar à sua própria população, o que significa pôr fim à política de reinstalação e a várias outras coisas. Afinal de contas, se os moderados não tiverem êxitos para mostrar ao seu povo, os radicais triunfarão. Este deve ser o ponto de partida de uma nova política israelita.

  Pasqualina Napoletano (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, face a esta imensa tragédia, as nossas palavras correm o risco de ser inadequadas. Um exército que mata centenas de civis, mulheres e crianças, coloca-se ao mesmo nível do terrorismo que se propõe combater. Por outro lado, quem conhece Gaza, mesmo que apenas através de um mapa, sabe que nenhuma operação militar poderia ser concebida sem correr o sério risco de um massacre de civis.

Poderá Israel dizer que está hoje mais seguro, depois de ter suscitado tanto ódio e desespero? E se não for com o Hamas, directa ou indirectamente, com quem mais é que se poderá procurar uma saída para a violência cega? A nossa resolução reforça o apelo a um cessar-fogo já expresso pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Apelamos às partes envolvidas para que o cumpram e instamos a Europa a tomar medidas que o viabilizem.

Corre-se o risco de que este massacre, longe de derrotar o Hamas, Senhor Deputado Brok, fragilize ainda mais a própria Autoridade Palestiniana, assim como aqueles que, no mundo palestiniano, apostaram tudo nas negociações com Israel. É caso para nos questionarmos, honestamente, sobre os resultados por eles alcançados até agora. Nenhuns. É essa a resposta que temos de dar se quisermos, verdadeiramente, começar a erradicar o ódio e a violência.

  Marielle De Sarnez (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, todos nós partilhamos a responsabilidade daquilo que se passa hoje no Próximo Oriente. Nós, a Europa, e nós, a comunidade internacional, permitimos que a situação se degradasse, deixámos andar as coisas quando a segurança de Israel se encontrava ameaçada e permitimos que o bloqueio tornasse a vida em Gaza absolutamente impossível.

Neste momento, no 19.º dia de guerra, já temos 995 mortos, dos quais 292 crianças, milhares de feridos, muitos dos quais ainda à espera de serem evacuados. Dezenas de milhares de refugiados sem casa e que não sabem para onde ir. Uma situação humanitária cada vez mais degradada: 700 mil habitantes de Gaza não têm electricidade, um terço dos habitantes de Gaza deixaram de ter água e gás, e vai fazer três semanas que isso dura, três semanas que eles já viveram ou, melhor, em que estão a esforçar-se por sobreviver. Há demasiados sofrimentos, demasiadas desgraças, tudo isso tem de acabar, e tem de acabar já!

A nossa responsabilidade, enquanto Europeus, passa por não nos compadecermos de ninguém. A nossa responsabilidade, enquanto Europeus, é a de fazer pressão sobre ambas as partes para que elas aceitem, enfim, negociar. É uma questão de dias, talvez mesmo de horas, até que seja feito o irreparável que é uma ofensiva terrestre, sobretudo sobre a cidade de Gaza. Há que garantir a Israel a sua segurança, há que garantir ao povo de Gaza que poderá viver amanhã em paz. Há que controlar as fronteiras, há que levantar o bloqueio. Todos sabemos, aqui, que, para conseguirmos esse acordo, bastaria talvez que a Europa, os Estados Unidos e os países árabes, que se reúnem depois de amanhã, falassem todos a uma só voz. Devo transmitir-lhes, para concluir, a minha mais íntima convicção.

Neste momento, não se trata de ganhar a guerra, mas sim de ganhar a paz.

(Aplausos)

  Roberta Angelilli (UEN). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, saúdo sinceramente as observações da senhora Comissária e do Presidente Pöttering, condenando em termos inequívocos a grave responsabilidade do Hamas em pôr fim às tréguas estabelecidas, embora considerando claramente que a reacção de Israel é absolutamente desproporcionada. Contudo, indo além das palavras, a verdade é que a crise continua e há ainda milhares de pessoas - população civil e crianças - que precisam desesperadamente de ajuda humanitária.

Em consciência e sem hipocrisia, talvez nos possamos fazer algumas perguntas. Enquanto os nossos filhos celebravam o Natal, quantas crianças morreram em Gaza? Duas ou três centenas; e quantos civis israelitas? Podia a comunidade internacional ter feito mais? Na minha opinião, a resposta é sim. Sim, devia ter feito mais. Temos de arcar inteiramente com as nossas responsabilidades. Não basta fazer declarações sobre o Hamas, sobre Israel, sobre quem é o primeiro responsável, ou sobre quem é o mais culpado. Infelizmente, para além do âmbito da emergência, a Europa continua desajustada. Na minha opinião há um desajuste grave: uma incapacidade para desenvolver uma verdadeira política de paz, estratégica e duradoura.

Neste momento, é evidente a necessidade de apelar fortemente a um cessar-fogo, mas não chega. Temos de definir condições rigorosas para acompanhar o processo de paz e o desenvolvimento no Médio Oriente. A terminar, gostaria ainda de remeter para as palavras do Papa, que referiu a necessidade de dar respostas concretas às aspirações de muitos, nesses territórios, de viverem em paz, segurança e dignidade, como a senhora Morgantini também referiu.

Senhor Presidente, estou mesmo a terminar. A violência, o ódio e o medo são formas de pobreza - talvez as mais terríveis de combater.

  Hélène Flautre (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, em Gaza, assistimos à guerra, vimos a morte, vimos pessoas, vivas, que têm o direito de continuar a viver e que nós temos o dever de proteger. A protecção da população civil, eis a grande urgência. E nada pode desculpar não fazermos tudo o que está ao nosso alcance para proteger essa população. Pergunto-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, se considera, neste momento, que fez tudo o que estava ao seu alcance para obter das autoridades israelitas a suspensão imediata desta operação militar indiscriminada e desproporcionada? Com certeza que não.

Quando os rumores da operação ainda corriam nas embaixadas, o Conselho, contra o Parlamento, reafirmava a sua determinação em reforçar o nível das suas relações. Erro trágico! Enquanto as ONG solicitam ao Conselho de Segurança que recorra ao Tribunal Penal Internacional para que este instrua a presunção de crimes de guerra, o Conselho é incapaz de mobilizar a cláusula "direitos humanos" do seu acordo com Israel. Estou farta de ouvir que não podemos fazer melhor, que estamos a desenvolver todos os nossos esforços. Na prática, trata-se do impasse da vossa política essencialmente humanitária para remediar os danos da ocupação militar e da guerra que está no máximo do seu fracasso. Até onde deixaremos avançar as violações do direito internacional para aplicarmos a cláusula "direitos humanos"? Se não somos capazes, hoje, de nos interrogar sobre o alcance dos mecanismos eficazes de pressão e de implementação, não sei verdadeiramente que situação justificará enfim que actuemos. Digo-lhes muito claramente: se o "negócio do costume" continuar e perdurar nas nossas relações com Israel, com os mil mortos de Gaza, estareis a enterrar o artigo 11.º do Tratado, estareis a enterrar a política "direitos humanos" da União e estareis a enterrar o projecto europeu!

(Aplausos)

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EN) Senhor Presidente, de regresso da Faixa de Gaza e após ter testemunhado o massacre - predominantemente de civis - que ali ocorreu, sinto uma vontade incontrolável de exprimir a minha solidariedade incondicional com o povo palestiniano. Durante 17 dias, viram-se confrontados com a imensa máquina de guerra de Israel, que actuou em flagrante violação do direito internacional. Quero igualmente expressar o meu apoio às forças de paz que em Israel apelam a que se ponha termo a esta guerra.

Após o bloqueio e o cerco prolongados que converteram a Faixa de Gaza na maior prisão aberta do mundo, a construção do vergonhoso muro em torno da Cisjordânia, a contínua expansão dos colonatos e a efectiva divisão do território palestiniano, as forças de ocupação lançaram-se na mais violenta operação militar que até hoje levaram a cabo. Os ataques de foguetes lançados contra o Sul de Israel - e aqui faço saber que sou contra qualquer ataque, de qualquer dos lados, contra civis - serviram-lhes de pretexto. O fim do cessar-fogo, tendo como pano de fundo os jogos de poder na perspectiva das eleições israelitas, constitui um insulto a toda uma nação.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou uma resolução. Israel é um Estado, não uma organização; é um membro das Nações Unidas. Tem responsabilidades perante a comunidade internacional, e tem de cumprir esta e todas as outras resoluções aprovadas pela ONU. Tem de haver respeito pelo direito internacional. A impunidade, seja em que grau for, não pode continuar a ser permitida. Deve ser levada a cabo uma investigação internacional exaustiva.

A comunidade internacional exige um cessar-fogo imediato, a retirada imediata das forças militares, o acesso da ajuda humanitária e a liberdade de circulação da população. Deixem a agência das Nações Unidas de ajuda aos refugiados palestinianos (UNWRA) levar a cabo a sua missão!

A UE tomou medidas, mas apenas no plano humanitário. Tem de mostrar determinação a nível político. Utilizem as cláusulas constantes nos acordos de associação. Parem de melhorar as relações com Israel. Ponham cobro às exportações de armas para Israel.

Este conflito só pode ter uma solução política. Tem de haver um regresso total ao direito internacional, o que implica o fim da ocupação da Palestina, que se arrasta há 42 anos, e a criação de um Estado Palestiniano viável e soberano, construindo assim um futuro de paz para as crianças palestinianas e israelitas. Para salvar as gerações futuras, há que acabar com a guerra agora.

  Patrick Louis (IND/DEM). - (FR) Senhor Presidente, já lá vão uns milhares de anos quando David defrontava Golias para saber se a terra tinha sido prometida aos Moabitas, aos Filisteus ou aos Hebreus.

Actualmente, perdura o mesmo drama na mesma terra, origem de um dos três pilares da nossa civilização. Actualmente, é urgente, justo, legítimo e necessário garantir a segurança e o reconhecimento do Estado de Israel. Para isso, impõe-se uma única solução. Impõe-se garantir o nascimento de um Estado palestiniano realmente soberano. Aqui, e não só, o multiculturalismo tem limites. Onde há dois povos, são necessários dois Estados.

Para que as ajudas da União Europeia sejam eficazes, têm de concentrar-se num objectivo. O objectivo de fazer crescer o Estado de direito palestiniano, onde a regra protege os fracos e obriga os poderosos. É urgente, pois a verdade é que, naquela terra, os extremistas de todos os quadrantes são fortes e estão errados, enquanto os pequenos são moderados e vítimas.

A solução para ultrapassar a lei de Talião não é moral nem militar, mas sim política. Assim, ao trabalho!

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhor Presidente, odeio o terrorismo. Repudio a propaganda dos terroristas. Talvez o facto de ser oriundo da Irlanda do Norte reforce a minha tomada de consciência, mas a verdade é que, quando ouço o Hamas a lamuriar-se da acção retaliatória - que se impõe - contra os seus lançamentos indiscriminados de foguetes contra civis inocentes em Israel durante anos, não fico minimamente impressionado, pois sei que o Hamas, tal como o IRA no meu país, são mestres na dupla arte do terrorismo e da propaganda.

A situação é perfeitamente clara. Israel aceita a solução de dois Estados. O Hamas não tolera sequer o direito de Israel a existir e, por conseguinte, lança incessantes e intermináveis ataques terroristas contra o seu território. E quando, depois de muita paciência, Israel retalia, armam-se em vítimas. Peço desculpa, mas são eles os perpetradores e, se querem paz, a resposta está nas suas mãos: parem de bombardear Israel.

  Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE). - (EL) Senhor Presidente, é do conhecimento geral que a situação em Gaza é trágica. Está à beira de uma catástrofe humanitária e exige medidas imediatas. Gostaria de felicitar a Comissão Europeia por ter intensificado os seus esforços, à Presidência pelas suas iniciativas e pela coordenação da acção nacional que está a ser desenvolvida neste sector, e ao Egipto pelo papel importante e sensível que tem vindo a desempenhar.

Torna-se agora urgente um cessar-fogo e um cessar de hostilidades por ambas as partes, a abertura de corredores a partir do território israelita e do Egipto a fim de atender às necessidades humanitárias, e a realização de controlos nas fronteiras para travar a circulação ilegal de armamento e pessoas. Conforme foi referido pela Senhora Comissária, os indícios que apontam para um plano de tréguas são animadores e tenho esperança de que seja aceite imediatamente e seja respeitado na prática.

E quais são os passos vamos dar a seguir? Tanto a Senhora Comissária como o Presidente em exercício do Conselho já referiam a necessidade de defendermos os nossos objectivos que são a instauração de uma paz viável e a criação de um Estado palestiniano que viva em paz e respeito ao lado de Israel. Esses objectivos não são novos. Anunciámo-los e defendemo-los sem resultado. O circulo vicioso da violência continua, com consequências negativas não só para o povo de Israel e os Palestinianos, mas para todos os povos da região e para a segurança da comunidade internacional.

Precisamos agora de fazer o balanço das nossas acções, das nossas opções políticas e das nossas práticas e de dar passos mais corajosos e diferentes. É urgentemente necessário que a nível bilateral encetemos com Israel um diálogo franco, aprofundado, e com autocrítica, no quadro das nossas relações de amizade e parceria, e que identifiquemos os erros cometidos na promoção da confiança mútua entre esses dois povos. Precisamos igualmente de fortalecer este tipo de diálogo com todos os Palestinianos, para os fazermos compreender a importância da paz, da coesão, da vida humana e da unidade entre eles.

  Hannes Swoboda (PSE). - (DE) Senhor Presidente, depois de o Primeiro-Ministro Topolánek ter feito hoje algumas observações jocosas, posso dizer que, como eurodeputado austríaco, apraz-me que tanto a Comissão como a Presidência do Conselho checa estejam representadas por Austríacos. Seja bem-vindo! Sei contudo, evidentemente, Senhor Presidente em exercício, que a sua lealdade está com a República Checa.

Senhoras e Senhores Deputados, quando, pouco antes da retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza, me desloquei ao país no âmbito de uma delegação presidida pelo senhor deputado Schulz, o Vice-Primeiro-Ministro na altura disse o seguinte: "não interfiram, isto vai funcionar bem". Outros defendiam uma posição contrária, como o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros Josip Elin, que afirmou "isto conduzirá ao caos" - tinha e continua a ter razão. Uma retirada unilateral, sem negociação, sem um parceiro negocial, não faz sentido.

No entanto, também não foi muito sensato da nossa parte decidir não entrar em diálogo mesmo com representantes moderados do Hamas - que podem até não ter pertencido ao Hamas, mas terem sido nomeados por este para integrar o governo conjunto. Com esta posição, ajudámos a destruir este governo conjunto. Sei que alguns queriam dialogar, mas não foram autorizados a fazê-lo - também isso foi um erro. Precisamos de diálogo!

Não gosto do Hamas, em primeiro lugar porque é uma organização terrorista e, em segundo lugar, por causa das suas posições fundamentalistas, mas não se trata aqui de gostar ou não gostar; trata-se de encontrar soluções. Temos, por conseguinte, de regressar ao diálogo e às negociações, como muitos dos nossos colegas já disseram hoje. Além disso, é preciso dar à população de Gaza a possibilidade de ter uma vida minimamente condigna. Por que razão votam eles a favor do Hamas? Porque o vêem como a única - e última - possibilidade de poderem pelos menos sobreviver - e essa situação tem de mudar. Temos também de dar a estas pessoas uma base económica de sobrevivência; temos de levantar o boicote e pôr fim ao seu isolamento. Essa é a única verdadeira exigência.

O senhor deputado Brok, por quem tenho muita estima, disse que o princípio da proporcionalidade não era aplicável - mas não é verdade. O princípio da proporcionalidade aplica-se tanto ao direito privado como ao direito internacional. Quem violar este princípio viola também o direito internacional - e isso é algo que este Parlamento não pode de modo algum aceitar.

(Aplausos)

  Chris Davies (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, uma amiga que sabe que estive em Gaza ainda há três dias lança-me um desafio: "Nunca viste imagens de crianças judias de cinco anos de idade com os braços erguidos acima da cabeça e as espingardas nazis apontadas contra elas? É confrangedor!", escreve. As suas palavras explicam à saciedade por que razão admitimos a Israel coisas que não admitiríamos a nenhum outro país.

Não explicam, porém, por que razão um povo que sofreu tanto no século XX está agora, neste século, a infligir tanto sofrimento a outro povo. Israel transformou a Faixa de Gaza num inferno: o chão treme sob o efeito de explosões, mesmo durante o cessar-fogo; há carroças na rua e, no céu, caças F-16, máquinas mortíferas do século XXI que lançam incessantemente bombas; 300 crianças já perderam a vida e centenas de outras ficaram mutiladas.

Isto não é uma resposta equilibrada de uma potência civilizada. É o mal em acção. É verdade, sim, que os ataques com foguetes do Hamas têm de acabar e já antes o disse, pessoalmente, aos representantes do Hamas em Gaza. Mas deixemos de dar ouvidos à conversa de santinhos dos funcionários israelitas sobre a necessidade de combater o terrorismo, pois os Palestinianos que estão a ser bombardeados poderiam apontar o dedo a terroristas, e apontá-lo-iam a Olmert, Livni e Barak.

Temos alguma responsabilidade pelas acções de Israel. Tanto quanto me lembro, não houve ocasião alguma no passado em que a União Europeia tenha feito corresponder às suas críticas do tratamento dos Palestinianos pelos Israelitas qualquer tipo de medidas. Damos luz verde a Israel para actuar como bem entende, e agravamos essa falha ignorando as lições da história. Não se pode conseguir a paz sem falar com os inimigos, mas a verdade é que nos recusamos a dialogar com os representantes eleitos do povo palestiniano.

Presentemente, estamos em vias de concluir com Israel as negociações sobre um acordo de cooperação reforçado. Não está nos nossos planos, portanto, condenar Israel, mas sim premiá-lo. Os que desejam a paz no Médio Oriente, os que querem que haja justiça para ambos os lados, devem reconhecer que é tempo de voltar a reflectir sobre a situação.

  Seán Ó Neachtain (UEN). - (GA) Senhor Presidente, a guerra em Gaza é assustadora e escandalosa. Todos sabem que uma solução militar não funcionará no Médio Oriente. Uma resolução política é a única forma de restabelecer a paz e a reconciliação nesta região. Para o fazer, a violência tem de parar imediatamente.

Apoio a criação de um Estado palestiniano independente e estável, mas impõe-se criar um plano económico razoavelmente bom e adequado do ponto de vista político. O nosso objectivo deveria ser o de garantir a existência desses dois Estados na região e o respeito mútuo entre si.

Israel tem direito a proteger-se, mas foi demasiado longe com os ataques que lançou. Os ataques são imorais e a comunidade internacional não os pode aceitar.

O processo de paz no Médio Oriente tem de ser concretizado já. Espero que o recentemente eleito Presidente dos E.U.A., Barack Obama, se debruce sobre esta questão. Desejo-lhe os maiores êxitos nesta sua grande responsabilidade e nos desafios que tem pela frente.

  David Hammerstein (Verts/ALE). - (ES) Senhor Presidente, há alguns dias eu também estive em Gaza, e foi uma experiência muito intensa. Fomos também ao Egipto. Penso que estamos a chegar ao fim de uma era, a era Bush, e que as últimas convulsões do Presidente Bush são particularmente dolorosas e sangrentas.

Estamos num ponto de viragem em que podemos adoptar uma política diferente face ao Médio Oriente, na qual eu quero que a União Europeia assuma a liderança. Barack Obama também está a seguir este rumo e diz que irá falar com o Irão. Sim, Barack Obama vai falar com o Irão e nós temos de falar com todos, incluindo o Hamas, no Médio Oriente.

Esta nova política no Médio Oriente tem de ser uma política de cooperação e, no mínimo dos mínimos, de reger-se pelos nossos valores e pelo direito internacional. As centenas de crianças que vimos em Gaza, que nos agarravam o braço e nos olhavam com os olhos cheios de esperança merecem uma resposta, tal como a merecem as crianças de Israel.

Isto requer acções concretas; requer acções no terreno para dar esperança aos moderados. O aspecto mais lamentável é que o Primeiro-Ministro Fayad, o Presidente Abbas, o Presidente Mubarak e o Rei Abdullah são actualmente acusados de traição nas ruas do Mundo Árabe. Quando parei o meu táxi no deserto do Sinai para tomar um café, só vimos a imagem de Khaled Mechal nos enormes ecrãs.

Esse é o resultado, o dano colateral deste ataque a Gaza. Este ataque não trará a paz a Israel ou a segurança que nós queremos, e muito menos trará algo de bom para nós. Se não pusermos fim a este conflito, ele vai trazer o ódio para as nossas próprias ruas na Europa.

  Miguel Portas (GUE/NGL). - Mil é o número de hoje, mil mortos de pedagogia negra. Perdoem-me a franqueza: quantas mais vidas irá custar a eleição de Tzipi Livni e Ehud Barak na eleição de Fevereiro?

Estamos aqui hoje para exigir o cessar-fogo e o fim da matança de civis. Mas a resolução interroga também a nossa responsabilidade. Ela recorda que o Conselho decidiu o upgrade das relações diplomáticas com Israel, contra a opinião deste Parlamento. Foi uma cumplicidade por antecipação. Hoje oiço: É preciso falar com o Hamas. Teríamos ganho anos se tivéssemos respeitado as eleições da Palestina.

O papel da Europa não é o de andar a pagar a política e a destruição impostas pelo lado mais forte. É o de ouvirmos o clamor que está a encher as ruas e as praças das nossas cidades.

Cessar-fogo já, mas saibamos que a paz depende do fim da ocupação. Essa palavra caída em desuso e que deve sair do índex em que a Realpolitik a colocou.

  Kathy Sinnott (IND/DEM). - (EN) Senhor Presidente, a situação na Faixa de Gaza é de partir o coração. E o facto de ser um país supostamente ocidental a prosseguir aquela devastação é inacreditável. Concordo em absoluto que os Israelitas têm o direito de viver sem a ameaça dos ataques de foguetes. Mas o que se está a fazer em Gaza não é justiça: é uma matança. Para a qual não há desculpa nem justificação possíveis.

Mais vergonhoso do que tudo, para nós, na UE, é o facto de toda esta acção estar a ser levada a cabo por um dos nossos parceiros comerciais preferidos. Em 2007, o valor das trocas comerciais UE-Israel cifrava-se em 25 700 milhões de euros. Dado o montante das verbas com que contribuímos para a economia de Israel, temos uma grave responsabilidade quando esse dinheiro contribui para a morte de civis e crianças. Se não agirmos, também as nossas mãos serão manchadas pelo sangue das vítimas na Faixa de Gaza.

Exorto este Parlamento e todos os órgãos da UE a impor sanções comerciais a Israel, com efeito imediato, e a mantê-las enquanto não for acordado um cessar-fogo razoável. Ou damos tudo por tudo para acabar com a destruição de vidas humanas, ou seremos cúmplices nesta matança.

  Tokia Saïfi (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, mais uma vez, as armas falam mais alto no Próximo Oriente. Mais uma vez, as principais vítimas são as mulheres e as crianças, feridas aos milhares e mortas às centenas. Mais uma vez, a história repete-se, em todo o seu horror, às portas da Europa. Mas somos forçados a constatar que, apesar das suas iniciativas, a Europa não é eficaz neste conflito importantíssimo, no entanto situado na sua zona de influência imediata. Tal facto torna-se incompreensível para uma vasta maioria das nossas opiniões públicas, que recusam, cada vez mais, essa impotência.

Temos de assumir, Senhora Comissária, com força e autoridade, a liderança em defesa da paz. A União para o Mediterrâneo tem de desempenhar um papel crucial, bem como a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica. A este título, o Parlamento Europeu deve apoiar o plano de paz franco-egípcio em prol da instauração de um cessar-fogo imediato, a securização das fronteiras entre Israel e a faixa de Gaza, a reabertura dos pontos de passagem e, sobretudo, o levantamento do bloqueio a Gaza.

Devemos pedir também a aplicação imediata da resolução da ONU. Após esta primeira etapa, temos de ir mais longe e de propor o destacamento de uma força militar, não multinacional, mas sim Euro-Mediterrânica. Esse gesto constituiria o acto fundador de uma vontade política afirmada em defesa de uma pax europa, esperada tão longamente por todos os povos do Mediterrâneo.

Gostaria igualmente de chamar hoje a vossa atenção para uma situação inédita. Com o conflito no Próximo Oriente, estamos a entrar, a pouco e pouco, numa área de alto risco, do confronto entre as civilizações. Com efeito, desde o nascimento do conflito Israelo-Palestiniano, existiu sempre uma mobilização da opinião pública árabe. Neste momento, trata-se de uma opinião pública muçulmana, que ultrapassa largamente a geografia dos países árabes, o que mostra uma mudança radical da natureza do conflito. A Europa possui a responsabilidade histórica de reforçar urgentemente o diálogo entre civilizações.

  Véronique De Keyser (PSE). - (FR) Senhor Presidente, manifestei-me tantas vezes perante esta Assembleia no sentido de aproveitarmos todas as ocasiões de paz, por pequenas que sejam, e de dialogarmos com o Hamas, apesar de tudo, uma vez que ele ganhou as eleições, que não quero voltar a esses temas.

Estou esmagada de tristeza e de cólera e, não querendo deixar submergir-me hoje pela emoção perante este massacre, perante a propaganda de guerra que ouço à minha volta, perante as amálgamas e perante ainda a vaga de ódio e anti-semitismo que começa a explodir nas nossas ruas, direi apenas algumas palavras. A Europa deve voltar aos seus princípios fundamentais que, para mim, são evidências, mas que devemos, por vezes, recordar.

Em primeiro lugar, a vida de um Palestiniano vale tanto como a de um Israelita; e não só a sua vida, mas também o seu futuro e a sua liberdade. Em segundo lugar, o direito internacional deve ser respeitado, e o direito internacional é, evidentemente, o cessar-fogo imediato, mas também todas as resoluções da ONU e as convenções de Genebra. Ora, esta região, actualmente, tornou-se uma região de não direito, onde tudo parece permitido, com uma população feita refém. Em terceiro lugar, deve ser feita justiça sobre todos esses crimes, sejam eles quais forem e venham eles de onde vierem. Nunca haverá segurança sem paz, nunca haverá paz sem justiça. E a justiça de transição existe, é feita para isso, sem ela o ódio continuará a propagar-se; nestes últimos dias, acumulámos um potencial de ódio mais perigoso do que as bombas. A Europa tem de exigir a aplicação das condições dos seus acordos de parceria, incluindo o n.º 2 dos acordos de associação, relativo ao respeito dos direitos humanos. Trata-se de uma obrigação imposta por esses tratados à qual não pode escapar. Por fim, Israel não é uma excepção. Possui responsabilidades de Estado, e não pode ser posta no mesmo pé que o Hamas; além disso, perante o direito internacional, não há imunidades.

Deixámos em Gaza, no domingo, uma população feita refém, encerrada num gueto debaixo das bombas, e centenas de milhares de crianças de que trazemos connosco o futuro, e conseguimos voltar a sair de Gaza apenas porque somos Europeus. Os Palestinianos só saem de Rafah com os pés para a frente, em ambulâncias, porque estão mortos ou feridos.

Se esquecermos estes princípios fundamentais, a Europa deixará de ser a Europa e nenhum cidadão se reconhecerá nela.

(Aplausos)

  Frédérique Ries (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária, quero começar por fazer eco do que disse Daniel Cohn-Bendit. O nosso desespero é enorme, esta guerra é uma tragédia. As imagens de sofrimento e de morte que, desde há três semanas, não param de inundar os nossos ecrãs de televisão, são insuportáveis, como aliás, devo dizer, todas as imagens de guerra, todos os conflitos, incluindo aqueles de que, estranhamente, se fala menos, ou não se fala sequer, como no Congo, no Darfur, no Zimbabué e, antes de mais, na Chechénia, onde os horrores se desenrolaram no meio de um silêncio mediático, e também político, devo salientar, ensurdecedor.

Aliás, já salientei aqui repetidas vezes a indignação de geometria variável de alguns dos meus colegas. No entanto, como também já recordou muitas vezes a senhora deputada Morgantini, não existe contabilidade nos mortos, não existe hierarquia no sofrimento, cada morto, homem, mulher ou criança, de um lado ou do outro, é uma vítima de mais.

Então, que fazer agora para que o nosso debate de hoje não constitua, como tantas vezes acontece, um confronto algo inútil e estéril? Continuarmos a acusar-nos sobre as responsabilidades históricas de um lado e do outro parece-me um exemplo perfeito dessa mesma esterilidade.

Estou a falar já tarde neste debate, pelo que os argumentos já foram ouvidos. Evidentemente que podemos interrogar-nos sobre a amplitude da crise israelita, da retaliação israelita, mas nunca, em caso algum, sobre o seu direito à segurança. Qual dos nossos governos ocidentais aceitaria ver milhares de mísseis caírem sobre os seus cidadãos sem reagir? A pergunta já inclui a resposta.

Para além do apelo, como já foi dito, a um indispensável cessar-fogo negociado, à garantia, como é evidente, do encaminhamento humanitário, ao fim do aprovisionamento de armas pelos túneis, a verdadeira questão, hoje em dia, deve visar o futuro. Os princípios fundamentais da paz já são conhecidos, foram definidos em Taba, em Camp David, em Annapolis. A Senhora Comissária já o recordou. Nem todos eles, evidentemente, se encontram sobre a mesa, mas a maior parte sim, e isso implica renúncias de ambos os lados. Quando falo de renúncia, partilho a opinião do senhor deputado Schulz que já não está presente. A questão não é a de saber se vamos ou não falar com o Hamas, mas sim como, em que condições?

A maioria dos meus colegas falou 50 segundos a mais, deixe-me terminar, Senhor Presidente.

A resposta é a que deu Yasser Arafat, em Maio de 1989, quando declarou caduca a sua carta libertadora e mortífera. Esta palavra entrou, aliás, no vocabulário palestiniano. A reconciliação interpalestiniana, antes de mais, tem esse preço, e o nosso papel, enquanto União Europeia, é o de conduzir os protagonistas palestinianos e israelitas, mas também os vizinhos árabes, o Egipto e a Jordânia, a tornarem-se parceiros de um acordo de paz duradouro.

(Aplausos)

  Feleknas Uca (GUE/NGL). - (DE) Senhor Presidente, no passado Domingo, 11 de Janeiro, visitámos a cidade de Rafah, na fronteira da Faixa de Gaza, que se encontra completamente isolada. Isto significa que a população civil não tem qualquer possibilidade de escapar aos bombardeamentos diários do exército israelita. Quem não vir com os seus próprios olhos, não pode imaginar o quanto a população de Gaza está a sofrer e o quanto é urgente encontrar uma solução pacífica e definitiva para o conflito. Todos nós, a nível pessoal, ficámos profundamente afectados pela imensidade do sofrimento do povo palestiniano, e também pela devastação.

Quero pois reiterar, nos termos mais enérgicos: é preciso que Israel ponha um fim imediato aos bombardeamentos, que o Hamas ponha igualmente termo aos ataques de morteiro contra Israel e que o tráfico de armas para a Faixa de Gaza a partir do Egipto seja interrompido. Além disso, as fronteiras devem ser abertas de imediato para permitir a entrada na zona das ajudas que estão à espera de poder ser entregues à população civil. Vimos também, na fronteira, médicos prontos a entrar em Gaza a fim de prestar ajuda, mas sem qualquer possibilidade de o fazer pelo facto de a fronteira estar encerrada. Apelo, assim, uma vez mais, a que as fronteiras sejam abertas de modo a permitir a prestação de assistência.

  Vladimír Železný (IND/DEM). - (CS) Senhor Presidente, quem não ficaria angustiado ao ver crianças mortas por um míssil? É um sentimento terrível, mas que não devia justificar a hipocrisia. Que países europeus mostrariam tanta contenção como Israel e aguentariam durante anos um ataque com mais de 7 000 mísseis, que ameaçam a cada momento as vidas de mais de um milhão de civis?

No entanto, os habitantes de Gaza não são meras vítimas inocentes. Eles elegeram de forma entusiástica, consciente, livre e democrática o Hamas e a sua carta. Quando falaram em libertação, não se referiam à libertação de Gaza, território que já é livre, mas à libertação de Tel Aviv e Haifa dos judeus e à destruição do Estado de Israel. Quem elege criminosos tem, logicamente, de partilhar a sua sorte, em especial quando estes criminosos se escondem por trás das saias de mulheres e de crianças como se escondessem atrás de reféns, disparando mísseis a partir de escolas e transformando as mesquitas em gigantescos depósitos de armas. Lembro-me do bombardeamento de Dresda em 1944, quando a força aérea britânica arrasou a cidade e matou 92 000 civis, na sua maioria mulheres e crianças. Nessa altura não houve nenhum ressentimento hipócrita. Os alemães elegeram Hitler de livre vontade e partilharam a sua sorte. Os habitantes de Gaza também sabiam quem estavam a eleger e porquê.

Do mesmo modo, uma parte significativa das verbas canalizadas pela UE para Gaza acabaram nas mãos do Hamas. Talvez tal tenha acontecido porque os habitantes de Gaza, com as barrigas cheias e bem abastecidos pela UE, puderam dedicar toda a sua atenção a escavar túneis para contrabandearem armas cada vez mais letais para usar contra civis israelitas. E viva a proporcionalidade!

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (SV) Senhor Presidente, dois aspectos importantes marcam o debate que hoje aqui travamos. O primeiro é que uma esmagadora maioria deste Parlamento defende um cessar-fogo tão rapidamente quanto possível. O segundo é que existe um apoio maioritário à exigência de que todas as partes envolvidas reconheçam o direito do Estado de Israel a existir em paz e segurança dentro de fronteiras reconhecidas. Este é um importante ponto de partida para a União Europeia. É importante, porque é trágica a situação que se vive em Gaza. Cada vida que se perde é uma tragédia, independentemente de qual o lado da fronteira onde tal ocorre. Não pensemos que a situação seria menos trágica se aqueles que deliberadamente matam civis lograssem, por meio de ataques de foguetes, atingir ainda mais profundamente a população civil.

A situação também é trágica porque cria obstáculos à realização de um Estado palestiniano e, por conseguinte, a uma solução pacífica. É uma tragédia que também envolve a comunidade internacional, pois o que hoje ali se passa não aconteceu de um dia para o outro, antes foi ganhando forma através do rearmamento, do contrabando de armas, de ataques com foguetes durante um longo período de tempo.

O que é importante compreendermos é que esta não é uma tragédia resultante do conflito entre judeus e Palestinianos. Oponho-me veementemente a quem procure demonizar uma nação. Quando ouvi o senhor deputado Davies a procurar atribuir as culpas a uma nação, notei que o fez num tom que penso que não deve ser utilizado neste Parlamento. Não se trata de um conflito entre Palestinianos e judeus, ou entre Israel e a Autoridade Palestiniana, mas sim de um conflito entre extremistas e forças moderadas na região. Apoiemos as forças moderadas, deixando bem claro a todos os que defendem a via do ódio e querem eliminar o Estado de Israel que não lograrão os seus intentos. Se a Europa fizer passar esta mensagem, contribuirá também para fortalecer as forças moderadas e para lançar uma base mais sólida para a paz.

  Marek Siwiec (PSE). - (PL) Senhor Presidente, quero dirigir-me àqueles que detonaram as suas cargas de dolo e demagogia nesta Assembleia. Esta é uma guerra que se insere numa sucessão de guerras, que apresentam similaridades entre si, mas também diferenças. O conflito que hoje estamos a debater é um conflito desigual.

Durante três anos, Israel foi bombardeado com mísseis de fabrico caseiro sem que se tivesse ouvido nesta Assembleia uma palavra de censura àqueles que os disparavam. Hoje estamos a condenar Israel. Israel é fácil de condenar, por ser membro da ONU. Tem quem se possa condenar, tem autoridades. Dispõe de um governo, que pode ser condenado e censurado. Do outro lado está uma organização terrorista cuja real identidade se desconhece. Uma organização que joga com as vidas de pessoas inocentes actuando nas suas costas. Outro factor de desigualdade é que contabilizamos as trágicas mortes de Palestinianos que são utilizados como escudos humanos, sem lhes contrapor os Israelitas que foram mortos e os milhares ameaçados nas suas vidas, porque o derramamento de sangue não pode ser compensado com mais derramamento de sangue. Mas o pior, nesta Assembleia, é a distância que separa as palavras das acções. Para nós é fácil falar, mas muito difícil tomar medidas efectivas. Sem uma presença internacional, este conflito nunca será resolvido.

Finalmente, gostaria de me dirigir àqueles que protestam contra a desproporcionalidade da reacção de Israel. Senhoras e senhores deputados, prefeririam que uma organização terrorista disparasse 7 000 mísseis de Israel para Gaza? Isso já seria uma reacção proporcional? Porque estamos perante um conflito desigual, em que o direito é ineficaz, temos simplesmente de nos habituar a essa ideia, sob pena de acabarmos por andar em círculo e a utilizar palavras sem correspondência na realidade. As opiniões expendidas diante do televisor e no conforto de um lar bem aquecido não se coadunam com a verdade deste conflito.

  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, sou forçado a insistir para que respeitem o tempo de uso da palavra. Nunca interrompi os oradores, nem mesmo quando o seu tempo já tinha expirado, mas o Senhor Ministro Karel Schwarzenberg já nos está a conceder mais tempo do que esperávamos e, segundo fui informado, só pode permanecer até às 17H20. Peço que tenham em conta o tempo que solicitaram. O senhor deputado Morillon é um general do exército e saberá dar um bom exemplo.

  Philippe Morillon (ALDE). - (FR) Senhor Presidente, a paz duradoura em Gaza só será possível com a implantação de uma força multinacional de interposição sob a égide da ONU. Pela primeira vez, Israel parece resignada a essa solução, reclamada repetidas vezes pelos Palestinianos. Não sei quando é que essa força poderá intervir, mas nunca antes de as partes em conflito chegarem a um acordo, que desejamos todos que seja o mais rapidamente possível. Em contrapartida, sei que essa missão exigirá dos seus executantes total imparcialidade. Penso que a União Europeia será a mais bem colocada para agir - por que não, Senhor Presidente Pöttering -, no âmbito da União para o Mediterrâneo.

Será a mais bem colocada para agir porque, com razão ou sem ela, os Americanos são considerados aqueles que tomaram partido a favor de Israel, e os Árabes a favor dos Palestinianos. Senhor Presidente em exercício do Conselho, não pensa que deveríamos preparar-nos para isso?

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o conflito e a ocupação prolongados dão azo à ira, à raiva, à desilusão em relação à eficácia das autoridades legais, produzindo, entre outros factores graves, aquele a que chamamos o "efeito Hamas". A negação de Israel pelos árabes, os muçulmanos e o Hamas é inadmissível, tal como o é a utilização de crianças como escudos humanos. De igual modo, a ameaça constante sob a qual vivem as crianças israelitas não deveria ser permitida.

A questão é saber se, neste círculo vicioso de agressão, as autoridades israelitas saberão colher as lições da sua história de seis anos na região, e aplicar minuciosamente a estratégia dos dois Estados. Sei que receiam a ameaça dos ataques com foguetes lançados por um vizinho agressivo e imprevisível mas, neste aspecto, a comunidade internacional, incluindo a UE, poderia dar uma ajuda.

Será esta arriscada solução aceitável para Israel, hoje? O problema é que outra solução não existe. Se conhecerem alguma, digam-me. Seria ingénuo esperar que o Hamas desapareça naturalmente, ou por ataques à bomba, pelo que Israel terá de ter ainda mais coragem. As potências ocidentais não criaram dois Estados em 1948, mas deveriam fazê-lo agora. A responsabilidade central não desvanece. Temos de dar, agora, provas de maior coragem nesta estratégia.

  Jelko Kacin (ALDE). - (SL) O Estado de Israel ordenou ao seu exército que destruísse o Hamas em Gaza. No entanto, o exército israelita está a erradicar o Hamas, matando Palestinianos em Gaza. Um terço de todos os mortos são crianças e metade são mulheres e crianças -, porém, não se trata de membros do Hamas.

A expressão da violência militar é extrema e desproporcionada. Como será possível conseguir um cessar-fogo quando nenhuma das partes reconhece a legitimidade da outra? É preciso que o inimigo seja visto não como um objecto de ataque e destruição mas sim como um sujeito, um parceiro com quem seja possível um cessar-fogo e que seja responsável pela preservação da paz no futuro. Israel tem de reconhecer o Hamas e iniciar com essa organização um diálogo, e vice versa - o Hamas tem de reconhecer Israel. Não há outro caminho. Qualquer tipo de paz é melhor do que um conflito sangrento.

É preciso que a violência militar dê imediatamente lugar a uma solução política, à qual deverá ser atribuída prioridade. No entanto, o Primeiro-Ministro israelita Ehud Olmert continua a piorar sua reputação já denegrida ao não permitir um cessar-fogo.

  Jana Hybášková (PPE-DE). - (CS) Senhor Presidente, Senhor Comissário, permitam-me que os felicite pelos resultados das negociações que efectuaram conjuntamente, as negociações da tróica em Israel. Ao contrário da imprensa, sabemos que foi a vossa missão que levou a parte israelita a debater a abertura de corredores humanitários e um cessar-fogo diário. Penso que esta é a primeira vez que os Israelitas aceitaram a Europa como um parceiro de vulto e a Presidência checa como um representante importante.

Apesar de uma enorme pressão da esquerda, o Parlamento Europeu aprovou ontem uma resolução bastante excepcional. Mesmo em circunstâncias tão extremas, trata-se de uma resolução equilibrada, uma resolução que pode ser apoiada pela direita, que não representa apenas um panfleto ou uma vitória política para a esquerda. Evitámos inserir um sinal de igual, embora virtual, entre um Estado já existente e um movimento terrorista. Reconhecer a existência do Estado de Israel, renunciar à violência e incluir o Hamas nos acordos com a OLP continuam a ser os objectivos principais, tal como o requisito de alcançar um cessar-fogo permanente o mais depressa possível.

Porém, não oferecemos qualquer mais-valia. Os três principais representantes israelitas, Barak, Livni e Olmert, estão actualmente em desacordo sobre as condições e garantias mediante as quais pretendem implementar um cessar-fogo. É claro que a chave é o Egipto e reside na garantia de inspecção de túneis e de controlos ao contrabando, algo que seria aceitável para a parte egípcia. O que está o Conselho a fazer actualmente? Como é que está a avançar nas negociações com a parte egípcia sobre a missão técnica, a monitorização internacional, a vigilância técnica e a abertura da travessia fronteiriça de Rafah (EUBAM Rafah)? O que é que na reunião de hoje à noite dos deputados do PE com o Senhor Embaixador egípcio poderão aqueles pedir à parte egípcia, ou vice-versa, e como é que podemos contribuir para as negociações com o Egipto?

  Libor Rouček (PSE). - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apelar ao Conselho e à Comissão para que aumentassem a pressão sobre ambas as partes no conflito para porem cobro à violência em curso. Temos a Resolução 1860 do Conselho de Segurança e estamos obrigados a cumprir as suas disposições. É necessário adoptar medidas de salvaguarda que assegurem um cessar-fogo de longo prazo e permitam abrir um corredor humanitário. Foi aqui repetidamente afirmado que não existe uma solução militar para o conflito israelo-palestiniano. O caminho para uma paz duradoura passa apenas pela negociação política e nesta matéria é necessário que a União Europeia, em cooperação com o novo Governo dos Estados Unidos e a Liga Árabe, desempenhem um papel político muito mais proeminente do que aquilo que até agora aconteceu. Deve pôr-se termo a este prolongado conflito através de um acordo político baseado numa solução de dois Estados, que permita aos Israelitas e Palestinianos viverem juntos em paz e dentro de fronteiras seguras e internacionalmente reconhecidas, assim como construírem um sistema pacífico de segurança regional em todo o Médio Oriente.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, debate-se hoje aqui mais uma tragédia humanitária na nossa vizinhança - às portas do meu país -, e que envolve dois dos nossos parceiros mediterrânicos. Infelizmente, os Palestinianos ainda não reconheceram que as bombas suicidas e os foguetes Kassam jamais os libertarão da ocupação das suas terras. E Israel não percebe que uma retaliação militar daquela dimensão alimenta novos e potenciais bombistas suicidas e incita a novos ataques Kassam na primeira oportunidade.

E o que acontece com os civis inocentes, os não combatentes, as mulheres e as crianças? Ninguém se preocupa com eles. Ninguém se preocupa com as crianças mortas, mutiladas, queimadas e traumatizadas às centenas - crianças de Israel e da Palestina. No conforto da nossa vida, ficamos nauseados perante as imagens que nos chegam através da televisão. Mas, e os que se encontram no terreno?

Que poderemos fazer? Enveredar pelo clássico jogo das acusações não ajuda os civis. Lançar apelos e emitir resoluções também não ajuda os civis. Como passar das palavras aos actos? O momento é oportuno para negociar com as partes interessadas a formação de uma força internacional - como já outros colegas sugeriram - a destacar para a Faixa de Gaza, dotada de uma vasta componente policial, composta por países árabes, com o objectivo de treinar e ajudar uma autoridade policial palestiniana a impor a lei e a ordem, no âmbito de um amplo mandato das Nações Unidas, bem como uma força militar europeia para assegurar que se ponha termo aos ataques com foguetes e ao contrabando de armas, e garantir a plena abertura dos postos de passagem fronteiriços. Não podemos deixar que o destino dos civis continue entregue nas mãos das partes em conflito.

  Giulietto Chiesa (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, um grande antifascista italiano, Piero Gobetti, disse que quando a verdade está toda de um lado, uma posição salomónica é completamente tendenciosa. É o que se passa em Gaza nos dias que correm; espero que este Parlamento saiba dizer as palavras adequadas para fazer parar Israel. Se não o fizer, a história vai lamentá-lo, os Palestinianos, a opinião pública europeia e árabe.

Israel está a bombardear e a destruir um gueto. Os filhos daqueles que foram exterminados tornaram-se exterminadores. Não há desculpa para o que se passa, nem é suficiente o argumento de que Israel tem direito à sua própria segurança. Qualquer pessoa, desde que queira, pode ver que, hoje em dia, ninguém está em posição de ameaçar a segurança de Israel ou a sua existência. O desequilíbrio de forças no terreno, o número de mortos e feridos e o amplo apoio que o Ocidente continua a prestar a Israel mostram bem que assim é. O único propósito deste massacre é impedir a criação de um Estado palestiniano. Desta forma se mata a paz e por isso é forçoso parar Israel.

  Stefano Zappalà (PPE-DE). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho e ao Ministro checo dos Negócios Estrangeiros por continuarem aqui connosco; não estamos muito habituados a uma presença forte nesta Assembleia, como a demonstrada hoje pela Presidência checa.

Creio que a senhora deputada Muscardini tem razão; aconselho aqueles que não conhecem a realidade territorial e a quem é exigido formular opiniões com rigor a irem até esta região e ver a realidade no terreno, deslocando-se na qualidade de turista ou com qualquer outro propósito. Alguns de nós estivemos na Palestina em várias circunstâncias, como observadores para as eleições de Abu Mazen ou outras ainda, e tenho para mim que só a visão directa da realidade pode dar uma ideia exacta de como se passam as coisas.

Considero que no meio de todos estes acontecimentos, - que têm décadas, não são de hoje - os únicos a perder temos sido nós, no mundo ocidental, porque não encarámos a sério o problema e nunca procurámos resolvê-lo; continuamos a vê-lo como um problema entre duas partes oponentes.

Estive na Palestina várias vezes, assim como estive em Israel várias vezes, pelo que conheço a situação, não perfeitamente, mas suficientemente bem, e devo dizer que, na realidade, não estão em causa duas partes, mas sim três. Neste caso específico, o problema é entre terroristas e o Estado de Israel, sendo que povo palestiniano é a vítima apanhada no meio. O Hamas não representa o povo palestiniano, talvez represente uma parte, mas não representa certamente toda a população palestiniana.

Tenho um filme, que julgo que muitos colegas terão visto, um filme que mostra todas as vítimas israelitas, crianças e pessoas de todas as idades, vítimas dos rockets (foguetes) que foram lançados e continuam a ser lançados pelo Hamas. Não é por acaso que há uma grande diferença entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

Dirijo este comentário ao Presidente em exercício do Conselho, e à nossa excelente Comissária em representação da Europa. Penso que se impõe encarar a questão de forma adequada. A meu ver, o mais importante de tudo é que hoje saia reforçada a posição de Abu Mazen; ele é a figura mais enfraquecida em toda esta situação, em conjunto com os Palestinianos, que não contam para nada em toda esta história. Creio que somos todos nós os que verdadeiramente perdem.

  Maria-Eleni Koppa (PSE). - (EL) Senhor Presidente, a opinião pública em toda a Europa está a exigir uma coisa da União: que ponha termo ao massacre do povo palestiniano. Devemos condenar a violência cega, venha ela de onde vier, mas temos de ser coerentes e reconhecer que Israel está a responder com terrorismo de Estado a uma escala maciça. Não se pode tolerar a retaliação assimétrica, o desrespeito flagrante por qualquer noção de direito internacional e humanitário por parte de Israel.

É inadmissível a utilização de bombas de fósforo branco e de outras armas experimentais contra civis e é desumano tomar como alvo mulheres e crianças inocentes. Se isto acontecesse em África ou em qualquer outra parte do mundo, a nossa reacção seria imediata e a resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas seria vinculativa. No entanto, no caso de Israel, ficamo-nos pelas declarações e pelas discussões estéreis.

Penso que devemos recorrer a todas as ferramentas políticas, incluindo o Acordo de Associação, para convencer Israel a pôr termo à violência ilegal contra o povo palestiniano e a deixar de proibir o acesso da ajuda humanitária.

Não podemos ser meros espectadores, pois isso torna-nos cúmplices do massacre. A única solução reside num cessar-fogo imediato, na abertura de corredores humanitários para Gaza e na instauração de um diálogo com todas as partes.

  Struan Stevenson (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, os terríveis acontecimentos ocorridos na Faixa de Gaza nas últimas duas semanas suscitaram a condenação de Israel por parte da comunidade internacional. No debate de hoje, assistimos aos colegas a alistarem-se para ver quem consegue com maior veemência expressar a sua indignação contra o Estado judaico.

Existe um Estado no Médio Oriente, porém, para quem era precisamente este o resultado pretendido. Durante anos, o Irão forneceu mísseis, munições e outro armamento sofisticado ao Hamas. Deu dinheiro e formação aos combatentes do Hamas. O seu objectivo era provocar Israel para uma guerra no terreno, e o sangrento resultado desta, com imagens horríveis de crianças mortas exibidas nos écrans de televisão e nos jornais em todo o mundo, é o melhor agente possível de recrutamento para o Islão fundamentalista e para a visão dos mullahs iranianos de um movimento islâmico global unido contra o Ocidente.

O regime fascista de Teerão é o principal patrocinador da guerra e do terror no Médio Oriente, e este desfecho trágico era exactamente o que Teerão pretendia. No Irão, desvia a atenção da crise económica interna causada pela queda do preço do petróleo e, externamente, desvia a atenção da comunidade internacional da pressa do mullah em produzir uma arma nuclear. Em termos de política externa, o Irão tem por objectivo tornar-se a potência regional dominante no Médio Oriente. Quer unir o mundo islâmico, submetendo-o à sua própria visão austera e perturbadora de uma irmandade islâmica totalitária, onde os direitos humanos, os direitos da mulher e a liberdade de expressão sejam reduzidos a poeira, e, vergonhosamente, o Ocidente ainda nada fez para pôr a descoberto ou confrontar-se com a agressão iraniana. Perante a crescente evidência do apoio do mullah ao terrorismo, o Ocidente não se poupou a esforços para apaziguar Teerão, anuindo mesmo à sua exigência prioritária de inabilitar o principal movimento de oposição ao regime iraniano, a Organização dos Mujahedines do Povo do Irão, inscrevendo-o na lista de organizações classificadas como terroristas pela UE. Isto tem de acabar.

  Richard Howitt (PSE). - (EN) Senhor Presidente, em primeiro lugar, que fique claro que este Parlamento irá, hoje, apoiar a Resolução 1860 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Esta deveria ser aplicada quanto antes. Conto-me entre os eurodeputados que estiveram presentes na Faixa de Gaza durante o bloqueio e, nessa qualidade, posso afirmar que o cessar-fogo e a retirada não são suficientes. Claro que queremos que acabem os ataques com foguetes e que os terroristas cessem as suas movimentações, mas impõe-se assegurar o cessar-fogo e o fim do bloqueio para que a população de Gaza possa começar a viver a sua vida.

É uma questão de respeito pelo direito internacional humanitário. A Human Rights Watch e a Islamic Relief informaram-me de que a pausa diária de três horas é, pura e simplesmente, totalmente inadequada para permitir a entrada e a distribuição de ajuda. É uma questão de proporcionalidade. A organização Save the Children, por sua vez, afirma que a morte de 139 crianças desde o início do conflito, a acrescentar a outras 1 271 feridas, não pode ser justificada invocando a auto-defesa.

Saúdo a declaração hoje proferida pelo Enviado especial da União Europeia em Israel, Ramiro Cibrian-Uzal, o qual afirmou que a UE e Israel, nesta ocasião e por estas razões, colocaram "em suspenso" as negociações com vista ao reforço das suas relações. Tinham essa obrigação.

  Michael Gahler (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, em primeiro lugar, precisamos de um cessar-fogo imediato e permanente de ambas as partes - nesta Casa há um amplo consenso em relação a esta questão. Depois disso, no entanto, nós – a UE e a comunidade internacional – não podemos deixar que o destino do povo de Gaza fique apenas nas mãos do Hamas e de Israel.

O Hamas não está preocupado em defender os interesses dos habitantes da faixa de Gaza, pois sabia muito bem que Israel reagiria aos constantes ataques de mísseis – e não só durante os períodos de campanha eleitoral. No ano passado, as sondagens em Gaza apontavam para uma queda na popularidade do Hamas, favorecendo a Fatah. Parece que o Hamas está cinicamente à espera de que o seu apoio político volte a crescer em função do aumento no número de vítimas palestinianas, por solidariedade para com essas vítimas.

Israel, por outro lado, quase que só pensa nos interesses dos seus próprios cidadãos, e portanto as críticas por parte da comunidade internacional prendem-se principalmente com a dimensão das operações militares israelitas e com a aceitação do elevado número de vítimas civis no país.

Assim sendo, nós europeus, não nos devemos contentar com a negociação de mais um cessar-fogo e com o financiamento da reparação de infra-estruturas. Já consigo imaginar a carta rectificativa da Comissão: tenho a certeza de que a proposta já está concluída e pronta para ser submetida à Comissão dos Orçamentos.

Também não basta ficar a ver se o Egipto põe fim ao contrabando de armas através do sistema de túneis na fronteira com a faixa de Gaza. Apelo para que todo o Quarteto, incluindo uma forte presença árabe, assuma o compromisso comum de enviar tropas investidas de um firme mandato de manutenção da paz para a faixa de Gaza e os seus arredores – em prol dos interesses do povo de Gaza, de Israel e do Egipto. Paralelamente a isso, o processo de paz tem de avançar rapidamente. Caso contrário, temo que vamos assistir a cada vez mais incidentes do género que temos visto em Gaza; nem os palestinianos nem os israelitas merecem isso.

  Miguel Angel Martínez Martínez (PSE). - (ES) Senhor Presidente, os deputados espanhóis do Grupo Socialista no Parlamento encaram a situação em Gaza com horror, mágoa e vergonha, mas também com o compromisso de defender a paz, proteger aqueles que mais sofrem e manter a dignidade e a esperança.

Horror perante o repetido cenário de crianças assassinadas e de mulheres com o coração despedaçado no seu infinito sofrimento após o bombardeamento que atingiu o gueto em que Gaza se transformou. O mesmo horror que Picasso pintou na sua Guernica representando a nossa aldeia de Guernica arrasada pelos Junkers da Legião Condor, há sete décadas atrás.

Mágoa, face ao enorme sofrimento de tantas vítimas. Vergonha, face à incapacidade de todos - dos nossos países, da União Europeia e da comunidade internacional -, primeiro de prevenir e depois de pôr fim à agressão criminosa que condenamos.

Vergonha e indignação, face a tanta mentira, a tanta ambiguidade e a tantas palavras vãs. Vergonha, porque sabemos exactamente o que está a acontecer, mas não agimos com a firmeza e a coerência necessárias. A História irá, pois, exigir explicações a muitos pela sua cumplicidade no crime - mais não seja por omissão.

Considerando que "mais vale tarde do que nunca" e que é vital manter aberta uma porta para a esperança, a União Europeia tem de apoiar a tardia resolução do Conselho de Segurança. Porém, temos de zelar por que ela seja estritamente observada, do mesmo modo que tem de ser observado o nosso acordo de associação com Israel, que prevê a sua suspensão em caso de comportamentos como os que estão a verificar-se.

A propósito, não será o Hamas também responsável pelo bloqueio mediático que ainda não ouvi ninguém condenar?

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha mais profunda solidariedade com todas as pessoas inocentes, em Israel como na Faixa de Gaza, que nas últimas semanas e meses têm sofrido as consequências do alastrar do conflito. Devemos ter o cuidado, porém, de que a nossa humanidade natural, as nossas preocupações mais que justificadas, não distorçam a nossa visão da verdadeira natureza da situação com que estamos a lidar.

O Hamas criou, na Faixa de Gaza, um feudo terrorista: não tolera qualquer oposição às suas opiniões, assassinou os Palestinianos que se lhe opuseram, dividiu a Autoridade Palestiniana, recusou-se a pôr cobro aos ataques terroristas contra civis israelitas, recusou-se a reconhecer o direito de Israel à existência como Estado, recusou-se a reconhecer os acordos de paz anteriormente negociados. Recordo as palavras de Hanan Ashrawi há três anos, quando fiz o acompanhamento das eleições palestinianas. Na altura, previu a imposição das regras pelas forças das trevas - quanta razão ela tinha!

Não nos deve surpreender que um deputado do Hamas tenha declarado com orgulho que, para o povo palestino, a morte se tornou uma "indústria". Referia-se à utilização de bombistas suicidas e à utilização deliberada de escudos humanos civis para proteger potenciais alvos militares. É obviamente uma violação directa do direito internacional humanitário utilizar civis para tais fins.

Face a um inimigo tão intratável, insensível e odioso, que esperamos que Israel faça quando os seus cidadãos são constantemente submetidos a ataques terroristas? A comunidade internacional pouca atenção prestou. Quando Israel tomou medidas não violentas, como a imposição de bloqueios ou o corte da electricidade, foi castigado. Agora, que tomou medias militares em resposta à provocação do Hamas, sente o peso da reprovação internacional.

A triste realidade é que o povo palestiniano foi durante muitos anos atrozmente assistido pelos que têm controlo sobre áreas da Autoridade Palestiniana, pela comunidade internacional, que tolerou o extremismo e a corrupção, e pelo mundo árabe, que durante muitas décadas nada fez de concreto para melhorar as suas vidas e perspectivas.

Necessitamos de um Plano Marshall para o Médio Oriente. Não é apenas de forças de manutenção da paz que os Palestinianos necessitam, mas também de uma administração civil decente, livre de corrupção. A administração civil tem de ser colocada sob controlo internacional mas, antes de tudo o mais, a corda de salvação dos terroristas - armas, dinheiros e indulgência política - terá de ser cortada.

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-presidente

  Proinsias De Rossa (PSE). - (EN) Senhor Presidente, eu até poderia concordar com o que o senhor deputado Van Orden diz sobre o Hamas, mas o facto é que nada do que ele refere justifica o bombardeamento de civis por Israel. É esse o ponto fundamental: temos de parar com as bombas, venham elas do Hamas ou de Israel.

Espero que a proposta de resolução que acompanha este debate seja objecto de uma votação fortemente favorável amanhã, neste Parlamento, e que isso dê mais força à Comissão e ao Conselho para exercerem pressão, tanto sobre Israel como sobre o Hamas, para que ponham termo ao massacre. Desde que Israel retirou as suas tropas da Faixa de Gaza, transformou aquela região na maior prisão do mundo, e nas últimas três semanas transformou-a num matadouro, utilizando ilegalmente o terror contra o terror, matando homens civis, mulheres e crianças, e, dessa forma, destruindo a viabilidade da solução de dois Estados.

Não pode haver reforço das relações da União Europeia com Israel enquanto este não se comprometer com negociações construtivas e concretas com os seus vizinhos e com todos os representantes palestinianos eleitos, incluindo os do Hamas. A UE deve deixar bem claro que a qualquer escalada desta guerra contra a Faixa de Gaza se seguirá uma escalada da nossa reacção a essa guerra.

  Kinga Gál (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Ex.mos membros do Conselho, Caros Colegas, na minha opinião, as partes envolvidas no conflito de Gaza estão a ter uma atitude de cinismo. Para mim, é cínico e inaceitável que o Hamas use a população civil - incluindo crianças - como escudo humano. Para mim, é cínico e desumano o comportamento de Israel que, a pretexto de auto-defesa, recorre a meios desproporcionados, alvejando os habitantes de Gaza e afectando gravemente a população civil, incluindo crianças.

Para mim, é cínica e falsa uma diplomacia dos países estrangeiros que, com excepções dignas de registo, tenta manter as aparências e, mesmo ao fim de tantos dias, é incapaz de garantir a protecção da população civil ou das agências de ajuda e que, lamentavelmente, é também incapaz de defender as crianças.

Falo das crianças porque nenhum fim pode justificar os meios quando, desnecessariamente, se põe termo a vidas inocentes. Temos de pensar que todas as vidas de crianças valem o mesmo, de ambos os lados da fronteira. É este o axioma fundamental que cada parte do conflito deve ter em mente se queremos, deveras, que nessa região se instale uma paz duradoura.

Aceitar os valores do respeito pela vida humana, de protecção dos civis e de promoção da ajuda humanitária pode ser a base para se atingir um cessar-fogo duradouro que leve à paz dentro da Palestina e entre a Palestina e Israel.

  Gay Mitchell (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o Hamas espalhou o terror entre os cidadãos de Israel e provocou retaliação. À distância, e por mais horrível e inconcebível que isto pareça aos olhos das pessoas de pensamento recto, fica-se com a sensação de que alguns deles se deleitam com os novos mártires civis - entre os quais crianças - e com a publicidade que isso dá à sua causa.

Nunca apoiei o terrorismo, nem sou crítico de Israel, que tem direito a uma coexistência pacífica na região, mas só se fossemos totalmente insensíveis é que não ficaríamos emocionalmente perturbados e moralmente envergonhados com o que presentemente se está a passar na Faixa de Gaza. A reacção israelita é totalmente desproporcionada e a morte de crianças de tenra idade é particularmente intolerável.

Não me opus, até à data, ao novo acordo UE-Israel. Acredito nos conselhos que o mês passado o Dalai Lama transmitiu aqui, no Parlamento, quando afirmou que a melhor forma de influenciar a China em relação ao Tibete é mantendo boas relações com eles. Penso que o mesmo se aplica às relações entre a UE e Israel. Mas como captar a sua atenção para lhes exprimir o nível de repulsa que aqui sentimos pela amplitude do que está a acontecer?

Aproveito para dizer que ontem foi distribuída entre os que participámos na reunião conjunta da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão do Desenvolvimento uma nota informativa sobre as necessidades humanitárias na região. Exorto a Comissão e o Conselho a assegurar a pronta disponibilização de um pacote de ajuda humanitária totalmente abrangente, de modo a que, na primeira oportunidade, possamos ali entrar e ajudar a população em sofrimento.

  Karel Schwarzenberg, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, uma questão aqui mencionada no início foi a de saber se deveríamos entrar em contacto com o Hamas. Creio que ainda não é tempo de o fazermos. Nos últimos meses, o Hamas continuou incontestavelmente a comportar-se como uma organização terrorista. Enquanto mantiver tal comportamento, não poderá ser oficialmente contactado pelos representantes da União Europeia.

Reconheço que ao longo da minha vida, e já conto muitos anos, vi inúmeras organizações terroristas evoluir em relação à sua posição inicial, tornando-se mais ou menos aceitáveis, e passando a ser aceites pela comunidade internacional. Vi isso em África, vi-o na Irlanda, vi-o acontecer em muitos sítios. É um facto que isso acontece. Mas, primeiro, é preciso que deixem de actuar como uma organização terrorista. Então, sim, estarei disposto a falar com o Hamas ou com quem quer que seja, mas não antes de deixarem de actuar como organização terrorista.

Penso que é importante afirmá-lo, pois a União Europeia não pode abdicar dos seus princípios. Há formas de escutar as ideias deles, existem contactos indirectos com políticos na região que se mantêm em contacto com eles, o que é importante e positivo, mas ainda não é tempo de a União Europeia ter contactos directos com o Hamas. Penso que neste aspecto temos de ser inflexíveis.

Por outro lado, devemos felicitar deveras o Egipto pelo papel importante que tem desempenhado nas últimas semanas e dias, e pelos seus esforços aturados para se conseguir um cessar-fogo e até mesmo, porventura, um armistício, que em última instância possa trazer a paz à região. Sei quão complexa é a questão. Estamos constantemente em contacto com os egípcios. Sabemos como é importante o trabalho que estão a fazer, e quero felicitá-los por isso.

Foi abordada a questão de saber como poderemos prestar ajuda na região. Em primeiro lugar, os que se encontram no terreno dir-nos-ão claramente quais as suas necessidades. Não nos compete a nós decidir o que lhes devemos dar. Terão de ser eles a transmitir-nos, e a transmitir à União Europeia, o seu pedido. Inúmeros Estados-Membros da UE já se prontificaram para ajudar de todas as formas possíveis - ajudas técnicas, envio de peritos para fins de aconselhamento, preparação dos mais diversos meios necessários -, mas tudo isto terá, antes de mais, de obter o consentimento dos Estados em questão, na região. É a primeira tarefa a levar a cabo.

Ouvi aqui uma sugestão importante, nomeadamente, que haveria que elaborar um Plano Marshall para o Médio Oriente. Considero que se trata de uma excelente ideia, que deveríamos levar por diante. A edificação genuína das ideias que tanto ajudaram a Europa no pós-guerra é algo de que aquela região necessita verdadeiramente.

A Senhora Comissária Ferrero-Waldner e outros referiram-se aos resultados alcançados pela missão. Penso que o que conseguimos foi muito, e gostaria uma vez mais de felicitar a Comissária Ferrero-Waldner, que, ao nível da nossa delegação, foi quem fez o principal trabalho no campo humanitário, onde os resultados por nós conseguidos continuam hoje a produzir efeitos. Mas, sejamos claros, até mesmo estas complexas negociações no Médio Oriente se baseiam na estrutura que já havíamos concebido quando da visita da nossa delegação à região. Estrutura que tem a ver, essencialmente, com a forma de organizar a paz e com o que é necessário para o efeito. O nosso plano baseia-se no que na altura constatámos e discutimos com os nossos parceiros.

Também se debateu aqui a questão do reforço das nossas relações com Israel. Como sabem, tratou-se de uma decisão tomada pelo Conselho de Ministros da União Europeia em Junho de 2008. Como tal, só pode ser alterada se os ministros da União Europeia assim o entenderem. As palavras do representante da União Europeia em Jerusalém, por mais respeitável que ele seja, não podem alterar essa decisão. Reconheço que, na actual situação, seria prematuro debater a questão de saber como reforçar as nossas relações com Israel e se seria de realizar uma cimeira num futuro próximo. Existem, na verdade, questões mais urgentes e mais importantes para resolvermos agora. Insisto, porém, em que a decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, e esse é um ponto assente.

Que poderemos fazer para travar Israel? Falando sinceramente, muito pouco. Israel actua como actua e, como amigo que sempre fui de Israel, digo-o hoje com toda a sinceridade, não estou contente com o seu comportamento neste momento. Acho que está a ter uma actuação política com a qual se prejudica a si mesmo. Essa é a verdade, por um lado, por outro também é um facto que, à parte o falarmos com toda a clareza e honestidade e pedirmos aos nossos parceiros que ponham cobro à sua acção, a União Europeia tem muito poucas possibilidades de intervir. A solução tem de ser encontrada pelos nossos parceiros no Médio Oriente, por Israel, pelo Egipto e pelos outros países envolvidos. A União Europeia poderá ajudar aí. Poderá ajudar, se for acordado um cessar-fogo, prestando todo o tipo de assistência para se conseguir os objectivos estabelecidos: a supressão das passagens de contrabando, o encerramento dos túneis, o patrulhamento marítimo, etc. A UE pode ajudar na Faixa de Gaza de muitas formas, por exemplo, com acções de reconstrução e com assistência humanitária. Tudo isso a União Europeia pode fazer mas, falando honestamente, não temos o poder nem os meios para dizer "Parem!". O Parlamento acha que podemos enviar uma imensa força militar para o Médio Oriente para obrigar as partes beligerantes a depor as armas? Não podemos. Não temos possibilidade de o fazer, e tanto Israel como o Hamas são dependentes de outras potências para além das potências europeias. Israel tem poderosos aliados fora da Europa, também. Há limites à nossa capacidade de conseguir as coisas. Podemos ajudar, podemos prestar assistência, podemos oferecer os nossos bons serviços e podemos empenhar-nos profundamente. Nesse aspecto, já fizemos bastante. Mas não podemos sobreavaliar as nossas possibilidades.

  Sajjad Karim (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, Israel afirma que está a exercer o direito à auto-defesa. Nesse caso, tem de respeitar os princípios elementares da guerra justa, incluindo o da proporcionalidade.

É manifestamente claro que Israel está a ignorar esse princípio, e é manifestamente errado estarmos a ignorar tal facto. A utilização de bombas de fósforo contra civis não é compatível com a pretensão de se ser civilizado.

Obviamente que a UE, por si só, não pode resolver a situação. Mas há uma verdade incómoda que ninguém quer admitir. Necessitamos de uma resolução dos Estados Unidos. A sua resposta, desequilibrada e injusta, foi uma decepção. O timing destas acções por parte de Israel foi estrategicamente calculado, mas, Senhor Obama, o dia 20 de Janeiro está aí. O mundo aguarda, e a UE é um parceiro bem-intencionado!

Irá restabelecer os valores que partilhamos consigo ou irá permitir que a injustiça prevaleça - uma vez mais? Irá unir os seus aos nossos esforços para oferecer protecção a todos os que dela necessitam? Os Palestinianos perguntam-lhe - como pode o seu país pedir ajuda humanitária no terreno, mas permanecer em silêncio quando do céu só caem bombas?

Aos colegas que querem acabar com o Hamas apenas com meios militares, vão e vejam a situação na Faixa de Gaza e na Cisjordânia. Deixem que ela desperte a vossa humanidade básica e verão por que razão o Hamas está a ganhar força.

Não é esta a maneira de ajudar Israel nem os Palestinianos. Um cessar-fogo imediato é apenas um começo necessário.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, é por demais evidente que as partes em conflito não estão a respeitar o direito internacional humanitário e que, por essa razão, a população civil na Faixa de Gaza está a sofrer pesadíssimas consequências. Tem de haver responsabilização, a nível do direito internacional, sempre que determinados princípios de guerra, como a proporcionalidade e a não discriminação, são desrespeitados. Um dos pressupostos de uma guerra justa é o de que a actuação das partes se deve reger pelo princípio da proporcionalidade. A força utilizada deve ser proporcional à agressão sofrida. Lamentavelmente, assistimos a um elevado grau de negligência por parte dos Israelitas. Reconhecendo embora que foi o Hamas que iniciou os ataques com foguetes contra Israel, a resposta israelita foi, em minha opinião, desproporcionada. Os números falam por si: mais de 900 Palestinianos perderam a vida, comparativamente a um número muito inferior de Israelitas. Israel deve, de imediato, assumir a responsabilidade de medir a sua utilização da força, em cumprimento do direito internacional.

Por outro lado, não podemos ignorar que o Hamas permanece inscrito na lista de organizações classificadas como terroristas pela UE e continua a recusar-se a renunciar à luta armada. Acresce que o Hamas se recusa sistematicamente a reconhecer o direito de Israel a existir como Estado. O Hamas e outros grupos armados palestinianos têm de reconhecer que a população do Sul de Israel tem o direito de viver sem ser alvo dos seus bombardeamentos.

  Nickolay Mladenov (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, para todos os que acompanhamos de perto o conflito israelo-palestiniano, este poderá ser um momento em que nos sentimos tentados a erguer as mãos no ar e a gritar em desespero. Creio, porém, que não devemos fazê-lo, pois o maior teste à nossa humanidade, hoje, é compreender realmente as questões que estão em jogo.

A primeira questão é que não pode haver uma solução duradoura para este conflito enquanto não pararem os bombardeamentos contra Israel. A segunda questão é que não pode haver uma solução duradoura para este conflito enquanto a ajuda humanitária não puder entrar na Faixa de Gaza. Na verdade, o Presidente Shimon Peres teve toda a razão quando afirmou que a Faixa de Gaza deve ser aberta à entrada de ajuda, não encerrada, pois isso reforça os disparos de foguetes.

Creio que é a pura das verdades, e todos concordam com isso. Não pode haver um retorno ao status quo anterior e, em minha opinião, há um conjunto de acções que poderíamos levar a cabo. Em primeiro lugar, o Parlamento pode aproximar as duas partes para que dialoguem entre si; em segundo lugar, devemos apoiar nos seus esforços a Comissão e o Conselho; por último, devemos apoiar com firmeza a vertente egípcia das negociações, pois é esse o único caminho susceptível de conduzir a uma solução e ao cessar-fogo que todos nós esperamos que se concretize.

  Neena Gill (PSE). - (EN) Senhor Presidente, não foram apenas os deputados a este Parlamento que ficaram indignados com a evolução dos acontecimentos na Faixa de Gaza. Também aos cidadãos europeus causou indignação o sofrimento da população da Faixa de Gaza e o bloqueio demasiado prolongado que lhes foi imposto por Israel. A isto há a acrescentar os constantes ataques e as aterradoras investidas militares dos Israelitas contra civis inocentes, especialmente mulheres e crianças. Os apelos da comunidade internacional a um cessar-fogo imediato estão a cair em saco roto.

Os Palestinianos necessitam urgentemente de ter acesso a alimentos, cuidados médicos e segurança. Israel tem a obrigação, no mínimo, de respeitar os princípios do direito internacional. Se o não fizer, deverá perder qualquer apoio que ainda receba por parte da comunidade internacional.

É triste que a resolução das Nações Unidas não tenha sido acatada. Lamentável, também, é o facto de a UE ainda não ter descoberto qual o seu papel. Talvez o descubra se tomar medidas mais enérgicas do que as que tem tomado até aqui. Não basta limitar-se a colocar o reforço das relações em suspenso. Temos influência. Somos um importante parceiro comercial. Somos um dos principais financiadores na região. Por conseguinte, podemos exercer um papel de peso.

  Marios Matsakis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, será aceitável do ponto de vista ético e admissível à luz do direito internacional que, na sua tentativa de neutralizar os terroristas do Hamas, o Estado de Israel desencadeie uma enorme campanha militar de terror, em flagrante violação das convenções das Nações Unidas e dos direitos humanos, contra 1,5 milhões de civis encurralados e inocentes? Tal actuação é coerente com os valores de justiça e democracia que nós próprios defendemos na UE? Será o lóbi israelita de tal modo forte que consegue que os EUA e a UE permaneçam impávidos e serenos - é um facto - a observar atrocidades indescritíveis serem cometidas em nome da luta contra o terrorismo?

Se a resposta a todas estas questões for "sim", então devemos todos enaltecer o Governo israelita pela sua actuação corajosa na Faixa de Gaza. Se a resposta for "não", então, nesse caso, devemos claramente, e energicamente, condenar Israel, e tomar contra eles medidas rápidas e eficazes, incluindo sanções comerciais, a fim de acabar com a carnificina na Faixa de Gaza, hoje e futuramente. Discordo em absoluto do ministro que abandonou o Hemiciclo e que disse que, na prática, é muito pouco o que podemos fazer. Podemos, e devemos, fazer muito.

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, fui eleito deputado a este Parlamento há 25 anos. O debate de hoje é porventura o mais importante em que até agora tomei parte. Senhora Comissária, faço votos de que tenha escutado muito atentamente a Comissão dos Assuntos Externos, ontem à noite, e este Parlamento, hoje. Espero que na sua resposta a este debate nos diga, ao contrário do Presidente em exercício Schwarzenberg, que a União Europeia tem poder que poderá exercer contra o agressor nesta ocasião em particular.

O povo israelita é um povo justo e honrado, que através dos séculos viveu sofrimentos horríveis neste continente. Actualmente, eles compreenderão a vossa recomendação ao Conselho de Ministros no sentido de a UE dever suspender quaisquer contactos com as autoridades israelitas enquanto Israel não parar com os bombardeamentos.

  Antonio Masip Hidalgo (PSE). - (ES) Senhor Presidente, temos de dizer a Israel, com toda a firmeza e convicção, que tem de parar de matar e de deixar que os feridos sejam tratados e que as vítimas sejam alimentadas. Há que dizer também a Israel que a sua atitude face ao direito internacional terá consequências para as suas relações com a Europa.

Quero felicitar o pequeno grupo de jovens voluntários europeus que estão a sofrer ao lado do povo de Gaza, em particular Alberto Arce. Eles representam o melhor dos valores de solidariedade e liberdade desta nossa Europa, que tem de agir em conformidade neste conflito tão terrível.

  Margrete Auken (Verts/ALE). - (DA) Senhor Presidente, gostaria apenas de referir dois aspectos. Em primeiro lugar, gostaria de lembrar a todos que a nossa decisão refere expressamente e reitera que colocámos em espera o nosso apoio ao upgrade, e espero, muito sinceramente, que não nos limitemos a continuar como se nada tivesse acontecido, apenas porque a Presidência assim o diz. Em segundo lugar, gostaria de referir que Israel não cumpriu a promessa que fez no que respeita às negociações. Não houve cessar-fogo porque Israel efectivamente não levantou o bloqueio durante este período e considero dever também levantar a questão relativa ao acordo de Annapolis, em que Israel prometeu congelar a construção de colonatos. E o que aconteceu, na realidade? Limitaram-se a aumentar a taxa de construção dos colonatos. A taxa de construção de colonatos nunca foi tão rápida como depois de Annapolis e é minha convicção que enquanto não se registarem progressos no terreno, não vamos conseguir que o Hamas aja de acordo com as regras que queremos que cumpra; consequentemente, temos de assegurar que Israel cumpre a sua parte do acordo.

  Peter Šťastný (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, ontem tivemos uma reunião conjunta das Delegações para as Relações com Israel e o Conselho Legislativo Palestiniano (CLP), e podem imaginar a intensidade, a emoção, as acusações - e as soluções sugeridas - que ali se fizeram ouvir, após dezoito dias de guerra na Faixa de Gaza e aproximadamente 1 000 mortes.

O que é facto é que Israel, depois de esperar oito anos e de apanhar com cerca de 8 000 mísseis que aterrorizaram um milhão de cidadãos ao longo da fronteira com a Faixa de Gaza, acabou por perder a paciência. Começaram a tratar de garantir a segurança dos seus cidadãos, como é seu direito e dever. O Hamas, organização terrorista, é claramente o culpado e constitui um fardo para a população palestiniana residente na Faixa de Gaza. A solução reside num Quarteto revigorado e, em especial, num redobrar dos esforços conjuntos entre a nova Administração norte-americana e uma UE mais forte e mais integrada.

Saúdo a Presidência checa, as suas prioridades e o seu envolvimento activo e imediato na região.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE) . - (RO) Este conflito, que se prolongou por muito tempo, tem por base problemas que se prendem com o território, bem como com divergências culturais, que são por vezes abordadas com algum exagero. A solução a longo prazo consiste na coexistência de um Estado israelita protegido e seguro e de um Estado palestiniano sustentável. Esta solução não pode ser alcançada, no entanto, através de atentados terroristas nem com o recurso a acções armadas.

A fim de alcançar a normalização da vida na região, o povo palestiniano tem de criar um Estado assente em instituições democráticas e baseado no Estado de direito, que garantam o desenvolvimento económico. Deve renunciar aos actos terroristas e centrar as suas preocupações na criação de um clima político estável, favorecendo a eleição de políticos que liderem o país, movidos por um desejo genuíno de resolver este conflito através da via da negociação.

  Bairbre de Brún (GUE/NGL). - (GA) Senhor Presidente, gostaria de prestar o meu apoio a todos aqueles que condenem os ataques e mostrar a minha solidariedade para com o povo de Gaza.

O Ministro Schwarzenberg diz que a União Europeia não pode fazer muito. A União Europeia deve deixar de promover as relações com Israel, e os acordos que estão actualmente em vigor deveriam ser anulados até Israel cumprir as suas obrigações no âmbito do direito internacional.

Mesmo antes destes últimos ataques imorais, assistimos a anos de punição colectiva do povo palestiniano. A escala e o tipo de ataques levados a cabo em Gaza por um exército moderno contra um povo sitiado, que já está enfraquecido em resultado do isolamento e do bloqueio, são absolutamente medonhos. Era errado colocar a responsabilidade nessas mesmas pessoas - temos de ser claros nas nossas palavras e dizer que aqui as maiores vítimas são a população de Gaza, o povo inocente de Gaza.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) É com grande pesar que observamos o que se está a passar na Faixa de Gaza. Não apoiamos os métodos de luta e provocação do Hamas, mas Israel escolheu um meio desproporcionado de resolver a sua disputa com o povo palestino. Os princípios do direito internacional têm sido indiscutivelmente violados. Nenhuma das partes em conflito está interessada em que a outra tenha paz. Ambas olham exclusivamente ao seu próprio interesse - isso é egotismo nacional.

A opinião pública internacional opõe-se à prossecução desta guerra. A União Europeia e a ONU, estribadas no apoio de muitos países, deveriam intervir com decisão. É tempo de pôr fim a esta triste guerra. As tropas israelitas devem regressar aos seus aquartelamentos. O Hamas tem de parar de lançar rockets contra Israel. Temos de reforçar a ajuda humanitária de emergência à população civil e socorrer as vítimas, cujo número deverá rondar as 3 000, ao que corre. Precisamos de reconstruir o país e ajudá-lo a reatar a sua vida normal. É isso que peço à actual liderança da União Europeia e da Comissão Europeia.

  Hannes Swoboda (PSE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria apenas de perguntar se ainda hoje iremos ter o debate sobre o gás ou se este foi suprimido da ordem do dia. Estamos aqui à espera. Está previsto, na ordem do dia, não apenas um debate sobre o Médio Oriente mas também um debate sobre o gás. Este último foi retirado da ordem do dia?

  Presidente. - Trata-se do ponto seguinte da ordem do dia.

  Aurelio Juri (PSE). - (SL) Fiquei desapontado com o anúncio do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, país que exerce actualmente a Presidência do Conselho. Evidentemente, podemos depositar todas as nossas esperanças na nossa Comissária. Mas o número de mortes está a aumentar. Se continuarmos a falar nestes termos, dentro de uma semana terão provavelmente morrido 1 500 pessoas.

Falar com o Hamas é difícil. A organização consta da lista de organizações terroristas, e é difícil actuar contra a mesma. Por outro lado, Israel é um país amigo, Israel é um país nosso parceiro e um importante membro da comunidade internacional. É preciso que Israel cumpra as decisões internacionais, as resoluções das Nações Unidas e também as recomendações dos seus amigos e parceiros. Caso não o faça, os seus amigos e parceiros deverão ter a possibilidade de condenar as suas acções e também de ameaçar com a aplicação de sanções.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, serei breve pois tratou-se de um longo debate. Em primeiro lugar, permitam-me que vos diga, como membro do Quarteto para o Médio Oriente por quatro anos agora, que a União Europeia tem um papel a desempenhar, embora, como é evidente, não possua o papel mais forte. Por vezes é frustrante para todos nós, em especial num momento tão difícil como este, em que se gostaria de chegar imediatamente a um cessar-fogo duradouro e estável como propusemos e, no entanto, lamentavelmente, não é possível fazê-lo assim tão depressa.

Gostaria de vos transmitir - ou pelo menos de tentar - a última informação que tenho em mãos, que vem nas notícias, segundo a qual fontes no Egipto próximas das negociações fazem saber que há uma reacção favorável do Hamas às últimas propostas egípcias. Para todos os efeitos, as coisas não estão paradas. Não tenho ainda a certeza da confirmação destas notícias, mas haverá também uma conferência de imprensa do Hamas esta noite, às 20H00. Esperemos que haja avanços. Pelo menos, é o que todos nós queremos.

Em segundo lugar, apesar de todas as frustrações, não temos outra possibilidade senão a de continuarmos a trabalhar em prol da paz. É o que faremos. Esse é o meu compromisso enquanto for membro deste Quarteto para o Médio Oriente. Só podemos fazê-lo em conjunto e também nos cabe ajudar e reforçar os esforços de reconciliação palestinianos, porque só assim será possível evitar completamente esta monstruosidade em Gaza.

Em terceiro lugar, assim que haja um cessar-fogo, tentaremos fazer tudo para restaurar completamente os serviços básicos à população que tem sido tão atormentada. Creio que o mais importante agora é pôr um fim a esta destruição, partir para a reconstrução e tentar chegar à paz.

Já falámos muito longamente sobre isto, portanto não vou alongar-me, mas o meu espírito é este e espero que as coisas se encaminhem bem.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate. Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Pedro Guerreiro (GUE/NGL), por escrito. - Perante a barbárie que se abateu sobre o povo palestiniano na Faixa de Gaza - que a recente resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU denúncia e condena -, o que se impõe e exige é:

- A firme denúncia das violações dos direitos humanos e dos crimes perpetrados pelo exército israelita, do terrorismo de estado de Israel!

- A clara condenação da cruel agressão de Israel ao povo palestiniano, que nada pode justificar!

- O fim da agressão e do desumano bloqueio imposto à população da Faixa de Gaza!

- O premente socorro humanitário à população palestiniana!

- A retirada das tropas israelitas de todos os territórios palestinianos ocupados!

- O respeito do direito internacional e das resoluções da ONU por parte de Israel, o fim da ocupação, dos colonatos, do muro de segregação, dos assassinatos, das detenções, da exploração, das inúmeras humilhações que inflige ao povo palestiniano!

- Uma paz justa, que só é possível pelo respeito do inalienável direito do povo palestiniano a um Estado independente e soberano, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Leste!

Na Palestina há um colonizador e um colonizado, um agressor e uma vítima, um opressor e um oprimido, um explorador e um explorado. Israel não pode continuar impune!

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. - (EN) A reacção ao conflito em Gaza tem de ser mais equilibrada do que acontece actualmente. A violência excessiva não tem desculpa, no entanto há que olhar mais atentamente para as origens do conflito.

As negociações com o Hamas, tal como ele é, não são possíveis. Um grupo terrorista que cinicamente usa o seu próprio povo como um escudo contra os ataques não está interessado em negociar uma paz verdadeira.

Além do mais, precisamos de ter em conta que o Hamas assumiu um papel importante na corrente de movimentos terroristas que conduzem ao Hezbollah e ao regime terrorista de Teerão. Portanto, o Hamas tem de ser visto como parte dos esforços alargados para destruir a frágil estabilidade no Médio Oriente e substituí-la por regimes extremistas fundamentalistas que, em princípio, não aceitam a existência de Israel.

Na verdade, há que compreender que a questão da segurança de Israel está também ligada à segurança da União Europeia.

A UE deve exercer a sua autoridade para abordar sobretudo as razões do conflito. A fim de evitar mais mortes de Árabes e Israelitas, os parceiros árabes têm de reconhecer incondicionalmente o direito à existência de Israel e contribuir para deter a infiltração de movimentos extremistas, bem como a entrada de mais armas mortais nesta região.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. - (FI) Senhor Presidente, é um facto incontroverso que as populações civis de Gaza e do sul de Israel têm sido privadas do direito a uma existência condigna de seres humanos. Uma agência noticiosa contava recentemente um episódio em que duas crianças, em Gaza, antes de atravessarem a rua, não olharam nem para a esquerda nem para a direita para ver se havia trânsito - olharam para cima, pois tinham mais medo do que poderia atingi-las, vindo do céu.

Existem claramente duas partes culpadas quando se trata da maciça crise humanitária existente em Gaza. A acção irresponsável do Hamas nos territórios palestinianos, o modo cobarde como se esconde entre a população civil, e as provocações que gera com os seus ataques de rockets, tudo isto são indicações da insustentabilidade do Governo palestiniano. O ataque desproporcionado de Israel ao já frágil e desesperado enclave palestiniano é outro indício da indiferença deste país às suas obrigações internacionais de carácter humanitário.

Temos de exortar a que seja posto fim a esta loucura por meio de um cessar-fogo imediato e permanente. Enquanto primeiro passo, Israel deve permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza, sendo que uma melhoria das condições de vida na região também constituiria uma das vias para a paz a longo prazo.

O Quarteto para o Médio Oriente precisa de dar um passo na direcção certa, com a nova administração dos EUA dando o exemplo. O Egipto possui uma responsabilidade especial, dadas as suas fronteiras, e o seu papel de mediador com a União deu-nos esperança.

A história mundial mostra que a luta pela paz é gratificante no final. Não podemos ceder, adaptar-nos ou acostumar-nos à ideia de um conflito não resolvido, pois não existe tal coisa. De acordo com o Prémio Nobel da Paz, Martti Ahtisaari, a paz é uma questão de vontade. A comunidade internacional pode tentar incentivar e promover esta vontade, mas apenas as partes envolvidas podem produzir e manter uma paz duradoura.

Senhor Comissário, queira ser portador desta mensagem da Europa: "Povos da Terra Santa, mostrem que querem a paz."

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. - (EN) Há qualquer coisa de perturbante num mundo que, pelos vistos, é impotente para salvar crianças inocentes de morrerem entre explosões, no meio de uma guerra.

Apesar de todas as palavras, os bombardeamentos em Gaza ainda continuam, o que, até agora, se saldou na morte de 139 crianças e 1 271 feridos. Infelizmente, estes números chocantes irão aumentar.

Os ataques de rockets (foguetes) do Hamas a Israel provocaram a resposta desejada - contra-ataques e a perda da vida de civis, além de um novo endurecimento de posições.

Lamento que civis inocentes sejam usados como escudos humanos. Isto tem de parar.

Eu não aponto o dedo - há erros cometidos por ambos os lados, mas reforço a necessidade de um cessar-fogo imediato e eficaz.

É vital permitir o acesso sem restrições à assistência e ajuda humanitária a Gaza sem demora.

Se a humanidade pudesse ao menos ver a futilidade destas guerras!

As imagens das mortes em Gaza inflamam a população em todo o mundo árabe, e devo dizer que me preocupa que o princípio essencial do processo de paz no Médio Oriente esteja a perder-se: a chamada solução de dois Estados, um Estado palestiniano independente coexistindo em paz com Israel. É premente que a comunidade internacional redobre os seus esforços para encontrar uma solução.

  Esko Seppänen (GUE/NGL), por escrito. - (FI) Todos assistimos à matança de civis por soldados israelitas em Gaza. Nós, ou, mais precisamente, muitos deputados da direita, fechamos os olhos para não ver o que está a acontecer. Não poderia acontecer sem a elite política de direita dos Estados Unidos da América e sem a União Europeia fecharem os olhos. Aqueles que fecham os olhos são também os que armam os assassinos de civis.

Chegou a altura de levantar a questão da ruptura de relações diplomáticas com os autores dos crimes de genocídio e de limpeza étnica.

  Csaba Sógor (PPE-DE), por escrito. - (HU) A situação no Médio Oriente angustia-me terrivelmente. O que será necessário para garantir a paz? Quantas vidas de civis serão necessárias até se conseguir impor um verdadeiro cessar-fogo? Na Bósnia-Herzegovina morreram pelo menos 10 000 civis até terem início as negociações de paz, até se conseguir que as forças de imposição da paz chegassem ao local, até começar o desarmamento.

Há alguns dias celebrámos a destruição de Nagyenyed (Aiud). Há 160 anos milhares de inocentes civis, incluindo mulheres e crianças, foram massacrados nessa cidade da Transilvânia e seus arredores. Desde então nunca foi possível recordar essas vítimas com a população maioritária.

Talvez chegue um tempo em que Israelitas e Palestinianos não só recordem juntos as vítimas de ambas as partes mas unam forças para construir uma paz duradoura e o futuro.

Até lá, a União Europeia tem de ser um exemplo responsável. Também nós temos ainda muito trabalho pela frente para construir a paz dentro da Europa. Impõe-se cooperação entre maiorias e minorias, em pé de igualdade. No mínimo, devemos juntar-nos para, em conjunto, recordar as vítimas. Há ainda muito por fazer na UE no âmbito dos direitos individuais e das minorias.

  Andrzej Jan Szejna (PSE), por escrito. - (PL) Durante a sessão plenária de Janeiro, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre o conflito na Faixa de Gaza. Exortou-se ambos os lados do conflito a que implementassem um cessar-fogo imediato e duradouro e apelou-se ao fim da actual acção militar de Israel e dos ataques de morteiro do Hamas, os quais impediram durante muito tempo o acesso da assistência humanitária aos cidadãos do território onde se desenrolava o conflito.

As vítimas são já na ordem dos milhares e os civis, incluindo mulheres e crianças, estão em sofrimento há quase três semanas. Faltam bens essenciais para as suas necessidades básicas, como água potável e alimentos. As instalações das Nações Unidas foram atacadas.

A resolução apela ao respeito do direito internacional o que, a acontecer, resolveria o actual conflito. Israel é um país nosso amigo e tem direito a defender-se enquanto Estado. No entanto, neste caso, deve referir-se com veemência que os meios que utilizou foram extremamente desproporcionados. Israel deve encetar conversações e negociar com o Hamas, uma vez que os métodos anteriormente utilizados não resultaram.

A União Europeia também se depara com uma tarefa difícil: necessita de encontrar mecanismos que conduzam ao diálogo e ao entendimento entre os dois lados, permitindo um fim definitivo para o conflito, tão brevemente quanto possível.

(1) Ver Acta

9. Fornecimento de gás à Ucrânia e à UE pela Rússia (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre o fornecimento de gás à Ucrânia e à UE pela Rússia.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, o Conselho gostaria de agradecer ao Parlamento Europeu por incluir este ponto na ordem do dia do primeiro período de sessões deste ano. Estarão decerto de acordo comigo quanto ao facto de a Presidência checa ter dado mostras de uma excelente visão política ao considerar o fornecimento de energia como uma das pedras angulares ou prioridades da nossa Presidência este ano.

A União Europeia está claramente a enfrentar um enorme problema no que respeita ao fornecimento de gás em consequência do conflito entre Russos e Ucranianos e entre as companhias Gazprom e Naftogaz. A dimensão deste corte no fornecimento abrange agora cerca de 30% do total de importações de gás da Comunidade. De facto, esta é uma situação a que nem nos anos da guerra fria estivemos expostos desta forma - o corte total que enfrentamos hoje.

O Conselho e a Comissão estavam cientes do potencial problema. Como sabem, enfrentámos uma situação semelhante três anos atrás, em 2006, e este é mais ou menos um problema anual recorrente, uma vez que a Rússia aumenta os preços do gás que exporta para os seus países vizinhos para os níveis de mercado. Por conseguinte, estávamos extremamente vigilantes, tendo em conta o elevado grau de dependência da Comunidade do gás russo. De facto, para alguns Estados-Membros, a dependência de gás fornecido pela Rússia atinge os 100%.

Gostaria de salientar em particular a difícil situação de países como a Bulgária ou a Eslováquia. Também nos permite entender o motivo por que, por exemplo, nos países da Europa Central e Oriental, este é um problema número um - as pessoas estão a gelar de frio e o assunto é notícia nas primeiras páginas dos jornais. Sei que em alguns outros países, que não estão a sofrer o problema com esta intensidade, a situação é provavelmente diferente, pelo menos em termos de RP.

Desta vez, tínhamos recebido um aviso formal da parte da Rússia, datado de 18 de Dezembro de 2008, através do mecanismo de alerta precoce UE-Rússia, indicando que poderia ocorrer um problema se as negociações em curso entre a Ucrânia e a Rússia não resultassem num acordo sobre preços, taxas de trânsito e pagamento de dívidas. Logo, não nos surpreende o que aconteceu, mas surpreende-nos a magnitude e intensidade da reacção.

Por conseguinte, houve contactos ao mais alto nível antes de 1 de Janeiro de 2009 a fim de evitar a interrupção do fornecimento. A Presidência checa havia acompanhado de perto a situação bem antes do princípio do ano. Aliás, encontrei-me pessoalmente com funcionários russos em Praga dois dias antes da véspera de Natal.

A Comissão tomou as devidas precauções para acompanhar a evolução dos acontecimentos durante o período de férias e partilhou as suas informações com o Grupo de Coordenação para o Gás da UE no início de Janeiro. Tanto antes como depois de 1 de Janeiro de 2009, a Presidência e a Comissão - trabalhando em grande colaboração com Andris Piebalgs - recebeu garantias da parte de ambos os actores no sentido de que a distribuição de gás à UE não seria afectada.

Como bem sabem, a Presidência checa, em conjunto com a Comissão e com a ajuda de alguns Estados-Membros, esteve em contacto com companhias de gás tanto russas como ucranianas e deslocou-se várias vezes a fim de se reunir com ambas as partes.

Nestes contactos, procurámos não atribuir culpas a qualquer das partes, ou tomar partidos ou mesmo actuar como mediadores, uma vez que estamos diante de um problema de ordem comercial. Em vez disso, sublinhámos a ambas as partes a gravidade da situação, reforçando o facto de que a credibilidade e a nossa dependência da Rússia como país fornecedor e da Ucrânia como país de trânsito saem claramente prejudicadas. Como a gravidade da situação aumentou, também actuámos como um "facilitador" no que respeita à distribuição de gás à Comunidade - um papel que foi muito apreciado por ambas as partes, uma vez que não havia conversações directas entre elas.

Permitam-me que vos faça uma breve sinopse do que aconteceu desde o início daquela manhã de 1 de Janeiro de 2009 - Dia de Ano Novo. No dia 1 de Janeiro de 2009, a Rússia anunciou que havia interrompido a distribuição de gás à Ucrânia, embora mantendo na totalidade as entregas à UE. Nesse mesmo dia, a Presidência checa e a Comissão emitiram uma declaração exortando ambas as partes a procurar uma solução rapidamente e a honrar as suas obrigações contratuais para com os consumidores da UE.

Em 2 de Janeiro de 2009, uma vez que ficou claro que a distribuição à UE estava a começar a ser afectada, foi emitida uma declaração formal da Presidência checa, em nome da UE, e, ao início da manhã do mesmo dia, em Praga, recebemos uma delegação ucraniana dirigida pelo Ministro da Energia, Yuriy Prodan. Esta era composta por todas as partes do espectro político ucraniano, ou seja, o conselheiro do Presidente Yushchenko, representantes da Naftogaz e o representante do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em 3 de Janeiro de 2009, tivemos um almoço em Praga com o Presidente da Gazexport, Alexander Medvedev, e estive presente em ambas as reuniões. As duas reuniões mostraram uma clara falta de transparência no que respeita aos contratos entre a Gazprom e a Naftogaz e, em especial, uma falta de confiança que impede a possibilidade de progressos na consecução de um acordo. As histórias relatadas por ambas as partes eram totalmente diferentes em certas questões, e foi nesse momento que começámos a fazer alguma pressão no sentido da monitorização.

Num esforço para resolver este problema de posturas divergentes, surgiu a ideia de uma missão de averiguação conjunta da Presidência e da Comissão, liderada pelo Ministro checo da Indústria e do Comércio, Martin Říman, e por Matthias Ruete, o Director-Geral da DG TRAN, a qual obteve o respectivo mandato numa sessão extraordinária do COREPER I que convocámos para 5 de Janeiro de 2009, o primeiro dia de trabalho depois de férias.

A missão deslocou-se a Kiev. Também visitou o centro de distribuição e, no dia seguinte, seguiu para Berlim a fim de reunir com o representante da Gazprom a 6 de Janeiro de 2009. Também a 6 de Janeiro de 2009, como o fornecimento de gás a vários Estados-Membros da UE estava a ser fortemente afectado, levando a uma forte interrupção no fornecimento, foi emitida uma declaração extremamente forte pela Presidência e pela Comissão exortando a que ambas as partes restabelecessem imediata e incondicionalmente o fornecimento de gás à UE. A Presidência e a Comissão procuraram então acelerar a conclusão de um acordo político de imediato entre a Federação Russa e a Ucrânia de modo a que o fornecimento de gás fosse restabelecido sem mais demoras. O fornecimento de gás foi também o primeiro tema da reunião da Comissão Europeia com o Governo checo, tradicionalmente a sessão estratégica, que teve lugar em 7 de Janeiro de 2009 em Praga e também dominou o primeiro conselho informal que organizámos na República checa - a reunião informal sobre assuntos gerais, realizada em Praga na passada quinta-feira. Mais uma vez, já estava nos nossos planos discutir a questão da segurança energética, mas, como é evidente, neste caso tivemos de reagir com celeridade e emitir assim uma forte declaração da Presidência em nome da UE, que foi aprovada por todos.

Na sequência da total paragem de abastecimento de gás que transita através da Ucrânia, em 7 de Janeiro de 2009, o que implica graves consequências para aqueles Estados-Membros com pouca possibilidade de minorar a interrupção, aumentámos a pressão e após negociações morosas e difíceis, foi possível que ambas as partes concordassem em enviar uma equipa de monitores composta por peritos independentes da UE, acompanhada de observadores de ambas as partes. Esta equipa tinha como missão proceder a uma monitorização independente da circulação do gás que transita pela Ucrânia em direcção à EU, sendo mobilizada para ambos os países. A monitorização foi definida pela Rússia como uma condição prévia para o reinício do fornecimento de gás.

O envio desta missão não foi fácil de conseguir, como provavelmente observaram. Primeiro, a resistência dos Ucranianos em incluir um perito russo numa missão de monitorização tinha de ser ultrapassada, e depois, um anexo aditado unilateralmente pela Ucrânia ao acordo tão dificilmente negociado pela nossa Presidência foi recusado pela Rússia.

Após várias deslocações do Primeiro-Ministro Topolánek a Kiev e Moscovo e difíceis negociações com o Presidente Yushchenko e a Primeira-Ministra Tymoshenko e também o Primeiro Ministro Putin em Moscovo, o acordo foi finalmente assinado em 12 de Janeiro, criando uma base jurídica para o destacamento dos monitores, além de que estabelecia a retoma do fornecimento de gás russo à UE. A Rússia anunciou então que o fornecimento seria restabelecido em 13 de Janeiro às 08.00 da manhã, mas, depois - não sei se era 13 de Janeiro ou não - a evolução dos acontecimentos não se desenrolou como esperado.

Na segunda-feira, 12 de Janeiro, nós, a Presidência checa, reunimos um Conselho especial de Ministros da Energia a fim de exercer pressão no sentido de uma maior transparência em questões relacionadas com o trânsito, identificar as medidas de compensação a curto prazo a tomar até que o fornecimento de gás seja totalmente restabelecido e identificar as medidas a médio e longo prazos necessárias para impedir as consequências de uma interrupção deste nível no futuro.

O Conselho também aprovou as conclusões reflectidas no documento 5165, que exortavam ambas as partes a restabelecer imediatamente a distribuição de gás à UE e a trabalhar em soluções que impeçam situações recorrentes. Além do mais, nestas conclusões, o Conselho acordou desenvolver urgentemente medidas reforçadas a médio e longo prazos no que respeita inter alia à transparência ligada à circulação física do gás, aos volumes de procura e armazenamento e aos acordos regionais ou bilaterais, tratar a questão da falta de infra-estruturas de conexão, ou seja interconexões (o que é um problema considerável), continuar a diversificar as fontes e vias de transporte e abordar os aspectos ligados ao financiamento de tudo isto, acelerando também a revisão da directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural.

Uma outra reunião do Grupo de Coordenação para o Gás da UE na segunda-feira, 19 de Janeiro, parece agora provável.

O Conselho "Energia" (Transportes, Telecomunicações e Energia -TTE) revisitará a questão na sua reunião agendada para 19 de Fevereiro mediante as conclusões que adoptar sobre a Comunicação da Comissão sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética.

Estas conclusões e a Comunicação da Comissão serão debatidas na reunião do Conselho Europeu de Março que, decididamente, dedicará a devida atenção aos acontecimentos das passadas semanas.

Permitam-me também que faça algumas observações nesta declaração introdutória. Em primeiro lugar, o principal objectivo da Presidência no recente conflito foi restabelecer de imediato o fornecimento de gás dentro das quantidades acertadas contratualmente. O conflito ainda não terminou, como todos sabem. Por conseguinte, é essencial que a UE não fique enredada nas querelas bilaterais entre a Gazprom e a Naftogaz.

Em segundo lugar, tanto a Presidência como a Comissão continuam a exortar ambas as partes ao diálogo a fim de se chegar a um compromisso segundo o qual o fornecimento de gás à UE poderá ser restabelecido. O incumprimento do acordo de 12 de Janeiro quer pela Rússia quer pela Ucrânia seria, na visão da Presidência e da Comissão, inaceitável. As condições para restabelecer o fornecimento - tal como estipuladas no acordo - foram preenchidas, não havendo portanto razão para não restabelecer o fornecimento de gás na totalidade.

A Presidência está bem ciente da série de problemas que continuam a existir. A verdade é que têm de ser resolvidos, pois de outra forma a insegurança relativamente ao gás da Rússia via Ucrânia vai manter-se.

Em primeiro lugar, há a questão do gás "técnico" que a Ucrânia precisa para manter o seu sistema de trânsito a funcionar. É necessário que as duas partes alcancem um acordo de transparência que defina quem é responsável pelo fornecimento do "gás técnico" e quem o paga.

Em segundo lugar, é fundamental que os contractos Rússia-Ucrânia sobre preços de gás e taxas de trânsito estabeleçam condições claras e vinculativas que impeçam uma situação de interrupção como esta de voltar a acontecer. A Presidência, em conjunto com a Comissão, exortou repetidamente as duas partes a assinar um contrato nesses termos. Contudo, nem nós, nem a Comissão, tencionamos intervir nas negociações sobre condições contratuais entre as duas entidades comerciais.

A Presidência também conhece bem o consenso alargado entre os Estados-Membros em torno da necessidade de adoptar, sem demora, medidas a curto, médio e longo prazos que impeçam semelhante situação de voltar a acontecer no futuro. A segurança energética é uma das prioridades de topo da Presidência. A Presidência tem assumido a liderança na condução da discussão sobre possíveis soluções para o nosso problema de dependência energética: seja o Conselho informal, como mencionei, seja uma sessão do Conselho TTE-Energia. Das questões mencionadas nas Conclusões do Conselho "Energia", gostaria de mencionar o seguinte.

Em primeiro lugar, os Estados-Membros concordam em que a criação de um mecanismo funcional e eficiente de solidariedade é uma das pedras angulares da futura segurança energética da UE.

Em segundo lugar, a solidariedade pressupõe a interconexão de redes europeias de energia, bem como melhorias ao nível das infra-estruturas de energia.

Em terceiro lugar, uma maior capacidade de armazenagem de gás é fundamental para a funcionalidade do mecanismo de solidariedade.

Em quarto lugar, à luz da actual crise, a Presidência também insta a um acordo sobre a revisão da directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural até finais de 2009.

Além do mais, a UE precisa de diversificar os seus recursos de gás e vias de aprovisionamento. Nesse sentido, a Presidência organizará a Cimeira para o "Corredor Meridional de Gás" em Maio de 2009, esperando resultados tangíveis no que respeita à diversificação de recursos e de vias de fornecimento e no que respeita a uma cooperação mais estreita com os países do Cáucaso do Sul e Ásia Central.

A segurança energética não é viável a menos que o mercado interno da energia esteja completo e funcional. Por conseguinte, a Presidência espera sinceramente poder estabelecer uma boa cooperação com o Parlamento Europeu para chegar a um compromisso sobre o Terceiro Pacote da Energia em segunda leitura.

A Presidência também está disposta a continuar as discussões sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética com o objectivo de fazer reflectir os seus resultados nas conclusões do Conselho da Primavera.

Por último, a fim de aumentar a segurança energética, a UE deveria reforçar o mecanismo de transparência e por aí adiante.

Creio que a Comunidade está preparada para a situação tanto a nível político como técnico. Politicamente, a Presidência, em conjunto com a Comissão e outros Estados-Membros, envidaram, e continuam a envidar, esforços consideráveis para resolver a situação. A nível técnico, durante estas últimas semanas, actuámos de acordo com a Directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural.

Esta directiva criou o Grupo de Coordenação para o Gás, que neste momento demonstra o seu valor. Exige que os Estados-Membros elaborem medidas nacionais de emergência para este tipo de situação, fixa normas mínimas para a segurança do aprovisionamento de gás aos lares e recomenda que o Grupo de Coordenação de Gás deverá assegurar a coordenação da Comunidade .

Este mecanismo teve um efeito considerável na minoração dos efeitos da crise. Para vos dar uma ideia, o gás armazenado foi utilizado e vendido a países vizinhos e mesmo a membros da Comunidade da Energia, combustíveis alternativos foram utilizados para a produção de electricidade, a produção de gás aumentou - incluindo a partir de fontes argelinas, norueguesas e outras russas - e foi feita uma distribuição extra de gás a países vizinhos.

Fico por aqui. Asseguro-lhes que tudo está a ser feito, tanto a nível político como técnico, para levar os negociadores ucranianos e russos a restabelecer por inteiro o fornecimento de gás, previsto contratualmente, à Europa e a minimizar as consequências negativas para os nossos cidadãos e economias enquanto for o caso. Como sabem, estamos em comunicação directa todo o dia no Parlamento porque o tempo está a passar e precisamos de ter resultados. Se não obtivermos resultados, haverá inevitavelmente consequências políticas nas nossas relações com ambos os países.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, estamos a viver neste momento uma das mais graves crises de energia na história da Europa, comparável à crise de petróleo que tivemos nos anos setenta e oitenta. A diferença é que essas crises de petróleo eram internacionais enquanto esta é, muito claramente, uma crise da UE.

Em que pé estamos nós hoje? Bem, apesar das promessas feitas e do protocolo assinado na segunda-feira, 12 de Janeiro de 2008, entre ministros russos e ucranianos, eu próprio e as duas companhias envolvidas, o gás da Rússia ainda não circula através da Ucrânia para os consumidores da UE.

A Comissão cumpriu a sua parte do acordo: disponibilizar uma equipa europeia de monitores a actuar em pontos-chave na Rússia e Ucrânia para observar as operações e informar sobre a sua exactidão. Conseguimos mobilizar uma equipa composta de funcionários da Comissão e peritos industriais em 24 horas e já se encontravam na Rússia e Ucrânia no passado sábado para tornar possível o restabelecimento do fluxo de gás assim que o protocolo fosse assinado.

Ontem, a Rússia restabeleceu a entrega de gás à Ucrânia em quantidades relativamente diminutas que perfazem menos de um terço do fluxo normal, mas decidiu usar um ponto de entrada que, segundo a companhia ucraniana, torna difícil a captação, o que levou a Ucrânia a parar o transporte. O relatório dos nossos monitores confirma que era tecnicamente difícil (embora não impossível) assegurar o transporte nestas condições.

Hoje, infelizmente, ocorreu a mesma situação e a única solução passa pela garantia das duas partes de uma boa coordenação das suas operações técnicas, de modo a que os volumes e os pontos de entrada correspondam aos requisitos do sistema de transporte de gás.

Se não houver outra coordenação, não haverá fornecimento de gás, pelo que a Comissão e os monitores da UE no terreno tentam incentivar ambas as partes a encontrar este acordo de ordem técnica.

Ao mesmo tempo, devo dizer que não tomo partidos. Não quero responsabilizar uma ou outra parte. Mas é claríssimo que ambas perderam a sua boa reputação como parceiros energéticos fiáveis da União Europeia.

(Aplausos)

Voltando à história do mês passado, gostaria de dizer que a UE reagiu prontamente, transmitiu as suas preocupações, e ambas as partes foram constantemente exortadas pelos dirigentes políticos ao mais alto nível a restabelecer de imediato o fornecimento e a cumprir as suas obrigações.

Em contactos normais com as duas partes no princípio de todos os anos, sabendo de anteriores experiências que os acordos são normalmente acertados na noite de 31 de Dezembro para 1 de Janeiro, sempre lembrávamos: "Encontrem por favor uma solução para as vossas questões bilaterais relativas ao gás porque estão a afectar o nosso trânsito".

Bem, infelizmente não foi esse o caso. Sabemos qual a situação hoje apesar de todos os nossos esforços, e acredito seriamente que a solução está nas mãos das duas partes. Mas será que querem de facto uma solução? A Presidência e a Comissão têm mantido contactos, e continuam a fazê-lo, com a Rússia e a Ucrânia no sentido de restabelecer o fluxo de gás imediatamente. Fizemos a nossa parte. Somos perfeitamente capazes de dar uma resposta cabal sobre o curso do gás: nem um metro cúbico de gás sai numa direcção diferente sem que o detectemos. Creio que as medidas que tomámos são suficientes.

Mas se as duas partes disserem que são necessárias outras medidas, estamos dispostos a considerá-lo, porque também me apercebo da falta de coordenação e contactos entre os dois lados.

Esta é a crise imediata. Que se vai passar a seguir? Sei que, seja qual a for a solução que encontremos agora, será temporária, para recuperar a credibilidade desta via de transporte precisaremos de uma solução duradora; logo, os contactos entre as partes irão seguramente continuar durante a Presidência checa, mas terão de continuar também, infelizmente, sob a Presidência sueca.

Todavia, creio que demos respostas à questão de segurança do aprovisionamento na Segunda Análise Estratégica da Política Energética, no trabalho que o Parlamento e o Conselho fizeram relativamente ao pacote "energia e alterações climáticas". Estas são as soluções avançadas e não podemos depender de fornecedores externos que lamentavelmente não honram as suas obrigações contratuais e não têm em conta os interesses dos consumidores.

Mas gostaria de salientar em particular duas questões que devem ser abordadas imediatamente:

Uma é a falta de interconexão. Sim, houve solidariedade, mas em muitos casos foi obstruída pela falta de suficientes infra-estruturas para distribuir o gás a partir das instalações de armazenagem existentes para lugares onde há uma verdadeira necessidade de fornecimento de gás. Creio que o debate sobre o plano de recuperação, em que a questão das infra-estruturas é também mencionada, é realmente um bom instrumento para estabelecer contactos com estas instalações, porque nem sempre há suficiente interesse comercial para de facto prever este tipo de intervenção.

Em segundo lugar, definitivamente perdemos uma oportunidade em 2004 quando debatemos a directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural. O instrumento que foi preparado era fraco e não respondia às necessidades actuais. Preparámos, e em breve será apresentado à vossa consideração, o novo projecto de proposta sobre a directiva relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural; está a ser feita uma avaliação de impacto, que será apresentada nas próximas semanas ao Parlamento.

Creio que devemos reagir imediatamente e encontrar de facto mecanismos comunitários coordenados para poder responder a este tipo de crise.

A Presidência tem trabalhado arduamente e gostaria de a felicitar por ter sempre assumido a liderança, com o total apoio da Comissão. Creio que nestes tempos difíceis a União Europeia provou que fala a uma só voz. A União Europeia é liderada pela Presidência e apoiada pela Comissão.

Mas saúdo muitíssimo e igualmente todas as actividades que o Parlamento Europeu desenvolve, porque o Parlamento fornece a base de um acordo. Se duas partes não falam a nível governamental, se as companhias estão a tentar fazer jogos, o que pode manter a estabilidade política? É a base política alargada na Ucrânia e na Rússia que falam em conjunto, pelo que gostaria de agradecer ao senhor deputado Saryusz-Wolski as suas actividades a favor desta troca de opiniões e também ao Presidente Pöttering que participou na conciliação das duas partes. A solução seria tão fácil se simplesmente houvesse comunicação.

Assim sendo, creio que estas diligências foram extremamente importantes e espero sinceramente que depois da reunião de hoje no Parlamento - porque é acompanhada por ambas as partes - haja mais um incentivo para resolver a questão. A parte que mais sofre é a que não é responsável por esta crise, a parte que entrou para facilitar as coisas, e devo dizer que esta facilitação custa aos contribuintes europeus e aos consumidores europeus.

Penso que é já altura de restabelecer a circulação de gás para a União Europeia em condições estáveis.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Jacek Saryusz-Wolski, em nome do Grupo PPE-DE. - (EN) Senhor Presidente, esta grande interrupção no fornecimento é dramática para os cidadãos europeus, indústrias europeias e postos de trabalho europeus e chega ainda em cima de uma crise económica. Nós, deputados desta Assembleia, nas próximas eleições europeias, teremos que responder às perguntas sobre a nossa actuação para proteger as nossas indústrias, os nossos empregos e os nossos cidadãos.

Contrariamente a algumas opiniões iniciais, o problema diz respeito a entidades políticas e multilaterais e não é de natureza bilateral e comercial. Há três anos, quando assistimos à primeira crise de gás em sequência do corte no fornecimento de energia por parte da Rússia, a Europa compreendeu a sua vulnerabilidade e as suas limitações. Já então ficou claro que precisamos de uma Política Externa Europeia comum no domínio da Energia.

O nosso grupo, o Grupo PPE-DE, apoiou esta ideia desde o início. Foi aliás quem começou por pedir um relatório de iniciativa sobre uma Política Externa Europeia comum no domínio da Energia, que tive a honra de apresentar a esta Assembleia em Setembro de 2007 e que foi apoiado por unanimidade por todos os grupos políticos e aprovado quase por unanimidade.

Apelava a uma estratégia alargada com um roteiro preciso para a definição dessa política, recomendando uma série de acções a desenvolver: a curto prazo, mecanismos de solidariedade, unidade na defesa dos nossos interesses, uma diplomacia mais eficaz em matéria de energia; e, a médio prazo, diversificação incluindo o gasoduto Nabucco, armazenagem, investimentos e interconexões.

Algumas das nossas recomendações foram tratadas - embora demasiado tarde - na Segunda Análise Estratégica da Política Energética. Saudamo-lo, tal como aos esforços da Presidência checa para resolver a actual crise e mediar a questão entre as duas partes.

Contudo, isto não chega para evitar situações semelhantes no futuro, o que só será possível se nos munirmos de uma verdadeira política europeia comum de segurança energética e de mecanismos de solidariedade, que permitam soluções duradouras, sustentáveis e sistemáticas. Quer isto dizer o peso combinado dos Estados-Membros, representados pela Comissão Europeia, em negociações, e uma única voz da UE face aos nossos parceiros, sejam eles produtores ou países de trânsito. Entretanto, podíamos considerar a compra de gás directamente da Rússia na fronteira russa-ucraniana.

Tenho duas perguntas a fazer ao Presidente em exercício do Conselho e à Comissão. O Comissário Piebalgs e o Vice Primeiro-Ministro Vondra já pensaram num cenário em que a UE avançasse e assumisse a responsabilidade, em conjunto com a Ucrânia, do trânsito? Em segundo lugar, que instrumentos de pressão possui a UE? Que medidas poderemos tomar em resposta? O nosso grupo espera que a Presidência e a Comissão actuem de forma célere e radical e tomem medidas face aos nossos parceiros energéticos, Rússia e Ucrânia, com vista ao restabelecimento de gás. O nosso Grupo solicitará ao Parlamento que acompanhe de perto e constantemente os acontecimentos, mesmo durante a campanha e até às eleições. Gostaria de vos informar que criámos um grupo de contacto entre o Parlamento Europeu, o Parlamento Russo e o Parlamento Ucraniano.

  Hannes Swoboda, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhor Presidente, o meu grupo solicita o estabelecimento de uma comissão temporária, de acordo com o artigo 175.º, para responder a muitas dessas questões, que também foram levantadas pelo senhor deputado Saryusz-Wolski; ou seja, queremos unir-nos à Comissão e também ao Conselho, é claro, para chegar a conclusões apropriadas relativamente à situação – e espero que o façamos em conjunto – até ao período de sessões de Maio.

As nossas conversações com os representantes da Gazprom e da Naftogaz – ou seja, da Rússia e da Ucrânia – confirmam a nossa impressão de que os dois lados estão a agir de modo irresponsável. Volto a insistir naquilo que já foi dito pelo Comissário Piebalgs: de momento, nenhum dos lados está a agir com responsabilidade, nenhum deles está a ser um parceiro responsável da União Europeia. Tem de haver consequências.

Apesar de todo o meu apoio às iniciativas levadas a cabo, devo dizer que sabemos já há algum tempo que a Ucrânia se recusa a construir as estações de controlo prometidas; o dinheiro disponibilizado pela União Europeia continua sem uso, e nós não fizemos nada. Também sabemos, há já pelo menos dois meses, que não se tinha chegado a nenhum acordo até 1 de Novembro, que era o prazo estipulado no início de Outubro. Ao meu ver, 18 de Dezembro já foi um pouco tarde demais. A Comissão deveria ter estado mais preparada para o pior cenário, e deveria ter informado os Estados-Membros daquilo que poderia acontecer. É verdade que houve muitas demonstrações de solidariedade, mas eu estava à espera de que a Comissão fosse capaz de antever os desenvolvimentos negativos que ocorreram.

No entanto, o importante, agora, não é apontar o dedo – não é essa a minha intenção – mas sim tirar as conclusões apropriadas, para na próxima vez estarmos mais bem preparados, ou melhor – e muito mais importante, é claro – para sermos capazes de impedir que tal volte a acontecer.

Devo acrescentar, Senhor Comissário, que talvez tenhamos passado tempo demais a discutir a liberalização e os mercados – especialmente em relação ao sector do gás, como bem sabe. Essa abordagem não poderia ser positiva para nós e, de facto, não está a adiantar nada agora. Como sempre dissemos, o sector do gás é diferente, é corrompido – podemos até dizer determinado – pela política, e de nada adiantam os princípios da liberalização do sector do gás, quando a Ucrânia e a Rússia ainda fazem deles um jogo político. Precisamos de uma linha de comunicação comum forte neste domínio e temos de dar uma forte demonstração disso.

Concordo com muito do que já aqui foi dito. Precisamos de mais gasodutos; estamos de acordo em que o gasoduto Nabucco é um projecto muito importante. O próprio Senhor Comissário também mencionou o gasoduto Trans-Sahara, sobre o qual temos de reflectir. Nada disto acontecerá de um dia para outro, mas precisamos de sinalizar a nossa posição. Precisamos de muito mais interconectores e interconexões. No entanto, também estes não surgem do nada. Não pensem que o mercado tratará de resolver o problema, porque não vai, não há interesse nisso. Afinal de contas, estamos a falar de investimentos que não dão lucro imediato, mas que são feitos para garantir uma reserva. O mesmo se aplica às reservas de gás. É totalmente inaceitável que muitos países tenham pouca ou nenhuma reserva de gás, ou até que se recusem a informar a Comissão sobre as suas reservas. Temos de nos unir em torno desta causa comum.

Não obstante as minhas críticas aos pormenores, este Parlamento e a Comissão têm de chamar a atenção de vários Estados-Membros e exigir-lhes finalmente uma política energética europeia comum. Concordo com o senhor deputado Saryusz-Wolski, quando este refere que foi isto que, juntos, reivindicámos, tendo recebido muito pouco apoio do Conselho – ou melhor, dos Estados-Membros. Se é isso que queremos, peço que trabalhemos no desenvolvimento de uma estratégia comum até à nossa última sessão, em Maio. Afinal de contas, é inaceitável que o Parlamento entre de férias ou que cheguem as eleições sem termos feito algo – em conjunto, espero eu – na sequência destes trágicos acontecimentos.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. - (HU) Neste momento já temos um acordo e muitas promessas mas continuamos a não ter gás. Basta! Não podemos consentir que a Europa seja uma vítima inocente de um cínico jogo de poder. Se o abastecimento de gás não for imediatamente reposto impõem-se consequências claras e decisivas. Não podemos tolerar uma situação em que milhões de Europeus não dispõem de aquecimento, não podemos tolerar que centenas de milhares de empregos sejam postos em risco.

Até hoje a Europa sempre evitou conflitos com os países em questão e acedeu a fazer concessões políticas, a adoptar gestos políticos. Essa política falhou. Nós, liberais, há muito exigimos uma redução significativa da nossa dependência, da nossa dependência energética, da Rússia.

A ilação evidente a retirar desta crise é que o oleoduto Nabucco terá de se tornar uma verdadeira alternativa, pelo que se impõe apoiá-lo financeiramente. Temos de criar uma política energética comum que fomente laços mais solidários e maior coordenação entre Estados-Membros e que estabeleça uma ligação entre as redes. Há que acelerar o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e alternativas e melhorar a eficiência energética.

Essa solução, porém, irá resolver os nossos problemas apenas a médio e longo prazo, pelo que convém recordar com firmeza a Kiev e Moscovo a necessidade de cumprirem os seus compromissos internacionais e frisar que, enquanto não o fizerem, as nossas relações bilaterais, nas suas diversas componentes, sofrerão consequências.

A Rússia tem de mostrar que age de boa fé e de fazer tudo ao seu alcance para garantir que o fornecimento de gás recomeça no mais breve prazo. Também a Ucrânia tem de se consciencializar de que, apesar de, para já, estar a pagar um preço político pelo gás, abaixo do preço do mercado, esse preço acaba por lhe custar muito mais que o do mercado porque aumenta a vulnerabilidade e susceptibilidade do país à chantagem.

Agora também a União Europeia foi posta à prova perante os seus cidadãos. Será capaz de defender convenientemente os seus interesses? Se a Europa reprovar neste teste isso significa que não tem futuro mas, se alcançar êxito, pode olhar para o futuro com optimismo.

  Hanna Foltyn-Kubicka, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente; a crise europeia do gás tem um carácter permanente e muito mais profundo do que as elites políticas europeias estão dispostas a admitir. Temos de deixar bem claro que não se trata de um problema estritamente económico. É, acima de tudo, uma crise política, resultante da impotência da Europa ante a política agressiva de Putin.

Não nos iludamos - o que move a Rússia não é um punhado de dólares. O traço comum dos acontecimentos dos últimos dias consiste na agressividade do Kremlin, que pretende alargar a sua esfera de hegemonia na região da Europa do Sudeste. A Ucrânia é importante para os russos do ponto de vista estratégico, não apenas pelo facto de o seu território ser atravessado por um gasoduto de ligação à Europa, mas porque a frota russa do mar Negro está estacionada em Sebastopol. O contrato de cedência dessa base expira em 2017, mas poucos acreditam que os russos possam abandonar a Crimeia voluntariamente. As exigências da Gazprom têm atrás de si todo o peso da máquina política e militar do Kremlin, que pretende desacreditar e enfraquecer o Governo ucraniano e vergar a Ucrânia. Lamentavelmente, a passividade da Europa tem ajudado Putin a acercar-se dessa meta.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, também eu gostaria de começar por dizer que a República Checa não teve um início nada fácil para a sua Presidência e que, em relação a esta nova crise do gás, não poderia ter feito nada mais do que fez, nestas últimas semanas, para corrigir a falta de clareza nos assuntos de política energética externa da União Europeia dos últimos anos.

Estamos todos a assistir a uma demonstração de que o tão falado termo "política energética externa" representa uma estratégia comum inexistente na Europa. Para além do presente debate sobre o gás, os europeus têm de dar uma resposta conjunta à questão da relação que pretendem ter com a Rússia no futuro. O gás é só um aspecto, o comércio de matérias-primas é só um aspecto; estou a falar da relação fundamental da União Europeia com o nosso maior vizinho a Leste – e isso, sim, precisa de ficar esclarecido.

Ao mesmo tempo, precisamos de esclarecer a futura estratégia da União Europeia em relação aos países que ainda oscilam entre a Rússia e a UE. Na minha opinião, poderíamos ter previsto o que acabou por acontecer na Ucrânia. Não é nenhuma surpresa para qualquer pessoa que conheça a Ucrânia que também eles, e não só a Gazprom e a Rússia, misturam a política com os interesses económicos. A pior ameaça que a Ucrânia actualmente enfrenta é a de que os interesses de certos agentes políticos podem pôr em causa a sua relação mais próxima com a União Europeia e a reputação que o país conquistou. As críticas dirigidas à Rússia durante esta disputa são também igualmente válidas para a Naftogaz, para a RosUkrEnergo, para os seus responsáveis e para o Governo ucraniano.

Trata-se de algo muito maior do que uma disputa comercial e penso que a Presidência Checa tem conseguido guiar-nos bem nestes últimos dias. Espero que os planos apresentados pelo Senhor Comissário dêem frutos. Gostaria de felicitar a Comissão pela sua posição firme em relação à tentativa de voltar a ligar à rede eléctrica o reactor de alto risco de Bohunice. A sua reactivação não teria ajudado em nada e teria provocado mais uma transgressão da lei comunitária, desta vez dentro da União Europeia.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a Comissão assumiu o papel de mediador na disputa sobre gás entre a Rússia e a Ucrânia, e fez o seu melhor para que os fornecimentos sejam iniciados.

Não tem sido meu hábito elogiar a Comissão, mas, neste momento, gostaria de dizer obrigado em nome do meu grupo. A Comissão não actuou como um juiz, mas como um médico, não um cirurgião, mas mais como um psiquiatra. Existe agora uma necessidade e um uso a dar a estas funções.

Em outras partes da Europa, há quem fique com frio quando, na Ucrânia, o Presidente e o Primeiro-Ministro entram em luta pelo poder. Nestas circunstâncias, a proposta apresentada ontem pelo deputado Saryusz-Wolski, presidente da Comissão dos Assuntos Externos, no sentido de a UE dever introduzir sanções para salvaguardar o abastecimento de gás, é irresponsável. Será que deveríamos concordar em que a UE comece a boicotar o gás russo? Neste caso, a Polónia deveria, naturalmente, dar o exemplo aos outros nesta matéria, recusando o gás russo.

O nosso grupo espera que a Comissão prossiga a sua mediação de modo activo e que continue a esforçar-se para obter a necessária harmonia.

  Gerard Batten, em nome do Grupo IND/DEM . - (EN) Senhor Presidente, cito um discurso sobre esta matéria feito pelo meu colega Godfrey Bloom em 25 de Outubro de 2006: "O pensamento, a ideia ou o conceito de o fornecimento de energia do Reino Unido poder eventualmente ser controlado por algum tipo de acordo com um gangster como Putin é absolutamente absurda. É loucura total esperar seja o que for de um documento assinado por Putin. O homem é um "gangster".

O Senhor Putin está a fazer agora o que um gangster competente faria - retirar o aprovisionamento e obrigar os preços a subir. A Europa terá duas opções pela frente: estar disposta a pagar mais, muito mais por um fornecimento de gás precário da Rússia, ou encontrar fornecedores alternativos, se for possível. O Reino Unido deve assegurar que as suas provisões de gás, já menores, são mantidas como um recurso nacional e não permitir que passem a ser um recurso comum da UE. Temos também de investir num programa de construção de novas centrais de energia nuclear.

  Jana Bobošíková (NI). - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, apesar de todos os actuais esforços do Conselho Europeu e da Comissão, alguns Estados-Membros continuam a não receber fornecimentos de gás russo, correndo as suas economias riscos e receando as suas populações morrerem de frio. Ora, isto é um elevado preço para a União Europeia pagar pela sua falta de visão em matéria de política externa e de energia, que infelizmente está a ser pago pelo elo mais fraco.

Senhoras e Senhores Deputados, os gasodutos vazios, os cortes na produção e as escolas enregeladas são o preço a pagar pela desnecessária russofobia praticada pelos membros da União Europeia que se opuseram à retoma de negociações para uma parceria estratégica com a Rússia. É o preço do nosso apoio acrítico à facção laranja do espectro político da Ucrânia, bem como de tentarmos gerir a política na Europa Oriental a partir de Bruxelas. É o preço da nossa fanática rejeição da energia nuclear. É, além disso, o preço dos esforços de longo prazo para interferirmos nas políticas energéticas nacionais dos diferentes Estados-Membros. Que conselho dariam ao Sr. Fico, Primeiro-Ministro da Eslováquia, que agora se vê confrontado com "A escolha de Sofia"? Enquanto as temperaturas descem aos 20 graus negativos e o gás vindo de Leste parou de circular, a Comissão em Bruxelas ameaça penalizar a Eslováquia caso este país ponha de novo em funcionamento a central nuclear de Jaslovské Bohunice. Pretende-se realmente que fiquemos impassíveis enquanto as fábricas entram em colapso e as pessoas enregelam com a reserva de 20 dias que sobra à Eslováquia?

Senhoras e Senhores Deputados, estamos agora a ver a importância da auto-suficiência energética para cada país da União Europeia. Como é bom ter uma camisa quentinha e aconchegada em vez da gabardina coçada da UE. Devemos retirar os ensinamentos deste facto e evitar a transferência de competências relacionadas com a energia para Bruxelas, como pretende o Tratado de Lisboa.

  Giles Chichester (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, é quase assustador como a história se repetiu relativamente à interrupção de fornecimento de gás, via Ucrânia, nesta altura do ano. No entanto, não devíamos ficar surpreendidos, pois que melhor altura haveria para chamar a atenção das pessoas, especialmente num período de frio?

Não é difícil imaginar a agenda da Rússia em tudo isto, mas impressionou-me particularmente a ideia que correu na imprensa de que a Gazprom precisa urgentemente de fazer um negócio baseado em preços de gás mais elevados, ligados à subida do preço do petróleo no ano passado, antes de esses preços de gás descerem na sequência da queda do preço do petróleo.

Seja como for, as implicações continuam as mesmas de há três anos atrás. Os Estados-Membros da UE correm o risco de depender excessivamente da importação de gás proveniente de um fornecedor dominante. Já não chega dizer que nós precisamos de gás russo e eles precisam da nossa moeda forte, portanto a troca é segura. Precisamos de tomar medidas para salvaguardar a segurança do aprovisionamento.

Os Estados-Membros devem aguentar com firmeza e estar dispostos a pagar por instalações de armazenamento de gás adequadas, bem como reservas. Chegar a um acordo sobre qual o volume de aprovisionamento para um determinado número de dias constitui uma reserva razoável seria um bom começo. Diversificar os fornecimentos é um outro passo óbvio a dar e a construção de terminais de GNL em toda a Europa é um bom exemplo. Olhar para os projectos dos gasodutos do norte europeu ("North Stream") e Nabucco numa perspectiva mais favorável parece lógico. Precisamos de redobrar esforços para melhorar a eficiência e aumentar a conservação da energia no consumo da electricidade - tanto no consumo industrial como doméstico. Há enormes poupanças a fazer.

Precisamos sobretudo de reequilibrar o nosso cabaz energético e fazê-lo tendo em vista os objectivos gémeos da política para a segurança energética e alterações climáticas. Ao aumentar a quota de electricidade proveniente das energias renováveis, da energia nuclear e da tecnologia do carvão limpo, podemos fazer ambas as coisas, mas a verdade é que cada uma destas opções leva tempo a concretizar-se e, entretanto, há que conseguir melhorar a eficiência energética com urgência e imaginação.

  Jan Marinus Wiersma (PSE). - (NL) Senhor Presidente, posso subscrever a opinião expressa por muitos colegas. Os acontecimentos das últimas semanas causaram uma grande surpresa. Ainda ontem fiquei bastante irritado quando ouvi os nossos colegas russos e ucranianos declararem aqui que não eram eles certamente os culpados. Estamos constantemente a receber informações contraditórias sobre o que está a acontecer. Ouvimos uma história, depois outra, e isso torna muito difícil para nós, eurodeputados, descobrir o que se passa exactamente. Espero que esta confusão seja esclarecida nos próximos dias e que, tal como prometido, o gás volte a fluir.

Se o gás voltara fluir, significa isso que retomámos a normalidade? Não me parece. Em 2006 aconteceu a mesma coisa, mas, na altura, as consequências para a União Europeia foram muito menos graves; na altura, a causa do conflito entre Moscovo e Kiev era o preço do gás, o que resultou numa interrupção do fornecimento de gás à Europa. Já então alertámos para o perigo de esse cenário vir a repetir-se, o que aconteceu agora. Sabemos que os aprovisionamentos de gás são todos os anos renegociados, visto que a Ucrânia e a Rússia trabalham com contratos de um ano. Só no mês passado, quando a crise ressurgiu, é que a União Europeia resolveu agir. Muitas das coisas que já tínhamos discutido em 2006 acabaram por não produzir qualquer efeito. Já então sabíamos que estamos excessivamente dependentes de um só gasoduto que fornece quase 80% do gás através de um só país. Já então se decidira que tínhamos de trabalhar com urgência em vias de abastecimento alternativas. Já então se tornara claro que não sabíamos ao certo de que poderíamos ajudar-nos uns aos outros, enquanto países da UE, na eventualidade de surgirem problemas em determinados países, como se verifica agora no caso da Bulgária, da Eslováquia e de alguns outros. Pouco se fez a este respeito nos últimos anos. Nas últimas semanas tornou-se claro quão difícil é estabelecer um mecanismo com o qual possamos ajudar-nos uns aos outros.

A Rússia e a Ucrânia desferiram rudes golpes a si próprios e à sua reputação. Penso que não é a nós que cabe, em primeira instância, atribuir as culpas a um país ou ao outro. O que óbvio é que ambos têm uma fraca noção do conceito de "amigo do cliente". Na realidade, estão a causar sérios prejuízos ao seu principal cliente. Somos um bom cliente da Rússia, pagamos o gasoduto que atravessa a Ucrânia, pagamos atempadamente as nossas contas e pagamos o gás ao preço praticado no mercado mundial. Penso que nunca serão demasiados os nossos esforços para fazer com que ambas as partes se compenetrem desta realidade.

Claro está que esta situação levanta um conjunto de questões. O que dizer do conflito de interesses no sector do gás na Rússia, da influência do Kremlin sobre a Gazprom? Acontece que eu conheço um pouco melhor a Ucrânia, e sei, por experiência, que o negócio do gás naquele país é bastante obscuro; penso que há um conjunto de questões que temos de analisar mais a fundo. Tal como o senhor deputado Swoboda, sou a favor da abertura de um inquérito parlamentar para apurar a forma como esta situação surgiu, aquilo que a UE deveria ter feito nos últimos anos e não fez e a forma como os sectores do gás na Rússia e na Ucrânia estão estruturados, para que possamos evitar que uma situação semelhante volte a ocorrer no futuro, ou para compreendermos melhor o que está a acontecer neste momento.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário; no acordo que assinaram em Outubro do ano transacto, a Primeira-Ministra ucraniana Yulia Timoshenko e Vladimir Putin declaram a disposição de, no prazo de três anos, passarem a praticar os preços correntes no mercado mundial para o transporte e armazenamento. Esse acordo foi corroborado por um acordo formal entre a Gazprom e a companhia ucraniana Naftogaz.

No entanto, a Gazprom comunicou recentemente um enorme aumento de preço que eleva a tarifa para valores totalmente irrealistas. Este tipo de manobra de chantagem é possível pelo facto de a Gazprom dispor de uma situação de monopólio na Ucrânia. Muitos países da União Europeia estão numa situação similar. Isso significa que, ao invés do que sucede no sector petrolífero, na Europa não há um mercado livre do gás.

Nos Estados Unidos o preço do gás baixou recentemente para 198 $/1000 m3; enquanto isso, a Gazprom exige 450 dólares à Ucrânia. Este estado de coisas tem de ser alterado mediante a diversificação das fontes de abastecimento de gás e a construção de uma rede de transporte na União Europeia e nos países vizinhos, para que, como acontece com o petróleo, passe a haver um verdadeiro mercado pan-europeu de gás, que neutralize o potencial de chantagem monopolista na fixação dos preços.

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) Senhor Presidente; a presente crise do gás demonstra a importância que tem para a União Europeia o falar a uma só voz na questão do abastecimento de gás, e particularmente do gás proveniente da Rússia, que não é um parceiro e fornecedor fiável.

Em Julho do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou um relatório da Comissão das Petições da minha autoria em que se afirma claramente que a questão do fornecimento de energia e de gás à Europa não é do foro das relações bilaterais. O que estava então em causa era o gasoduto norte-europeu, entre a Rússia e a Alemanha. Agora exorto a Comissão e a Presidência a assegurarem-se de que a União Europeia fala a uma só voz e a fazerem desta matéria uma questão do âmbito das relações UE-Rússia, que não do das relações bilaterais entre Estados. Apelo ao cumprimento de todas as exigências contidas no relatório de 8 de Julho do ano passado, em que se afirma a necessidade de uma integração verdadeira e genuína da União Europeia.

  Bernard Wojciechowski (IND/DEM). - (PL) Senhor Presidente, vários políticos intervieram no debate sobre o gás a favor de uma e de outra das partes em contenda. Contudo, desconhecemos a realidade dos factos. Os observadores da UE não têm qualquer préstimo. A única coisa que sabemos é que estamos a lidar com organizações irresponsáveis.

A situação põe igualmente a nu as debilidades da política energética da União Europeia. Não se dá qualquer apoio a projectos alternativos, como a construção de centrais de produção de energia nuclear. A hipótese de recurso ao carvão é recusada a pretexto de razões ambientais. Chegámos a uma situação em que à Europa Central só resta ficar na dependência do Leste, e de que é exemplo a pobre Eslováquia.

  Irena Belohorská (NI). - (SK) Tendo em conta o conflito entre a Ucrânia e a Rússia quanto ao abastecimento de gás, na qualidade de eurodeputado em representação dos cidadãos da República eslovaca gostaria de chamar a atenção da União Europeia para o facto de este conflito de interesses afectar não só as duas partes que se acusam mutuamente pelo problema, mas também um terceiro, cujos cidadãos estão a tornar-se nas vítimas desta situação, uma vez que continua a não haver perspectiva de o gás russo ser fornecido através da Ucrânia.

A Eslováquia está sem gás há oito dias e, com as actuais restrições de emergência sobre a indústria e as empresas a operarem num contexto de crise, apenas podemos manter o abastecimento por onze dias. O gás da Eslováquia voltou a ficar retido algures entre as duas partes em conflito. Resumindo, duas partes - duas verdades, e nada de gás.

Permitam-me que informe que hoje, às 11h45, a Primeira-Ministra ucraniana Yulia Timoshenko rejeitou o pedido da Eslováquia para que fosse reatado o abastecimento de gás natural, explicando que a "Ucrânia não dispõe de gás em quantidade suficiente e, assim como vós, não dispõe de reservas próprias". Gostaria de salientar que, como resultado da nossa dependência face ao gás russo e da impossibilidade de reabrir a central nuclear V1 em Jaslovské Bohunice, a segurança energética da República eslovaca está cada vez mais ameaçada.

Senhor Comissário, agradeço as suas propostas e os seus esforços na procura de uma solução. Há uma medida que pode tomar - suspender as contribuições destinadas à Ucrânia pela sua irresponsabilidade como uma das partes em litígio.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, como bem sabemos, a situação é dramática. A Rússia e a Ucrânia têm agido de forma irresponsável. Mas temos de admitir que a Comissão é também culpada, porque demorámos muito tempo para agir, embora também seja verdade que o Comissário Piebalgs está a gerir esta situação de forma exemplar nestes últimos dias. A equipa de peritos foi uma ideia excelente e acho que o Comissário merece o nosso agradecimento.

No entanto, é altura de questionarmos por que razão as nossas reacções a este tipo de acontecimento são sempre tão limitadas no curto prazo. Quantas vezes a Rússia já não nos alertou para isso? Certamente esta não é a primeira vez. Há anos que temos vindo a assistir à interrupção temporária no fornecimento do gás. Por isso temos de nos perguntar se nós – o Parlamento Europeu e as Instituições europeias – fizemos realmente o suficiente para garantir a segurança do abastecimento, ou será que estivemos a dar prioridade a outros assuntos? O senhor deputado Swoboda fez bem em levantar esta questão.

Fizemos muitos esforços para apurar se deveríamos vender e privatizar as redes e para quem e em que condições. Demorámos semanas, e até mesmo meses, a debater a nossa resposta à questão do clima. Mas não demos atenção suficiente a uma terceira questão, de extrema importância política: a segurança do abastecimento. O que fizemos para conseguir um abastecimento de energia mais variado na Europa e para reduzir a nossa dependência? O que fizemos para garantir que as centrais a carvão também fariam parte da equação? Com a nossa política para o clima, acabámos por desacreditar essas centrais a carvão, aumentando assim a nossa dependência do gás. O que fizemos para aumentar o nosso apoio à energia nuclear? A resposta é: fizemos muito pouco, fomos tímidos demais. O que fizemos em relação aos outros gasodutos possíveis? O que fizemos no âmbito do GNL? O que fizemos em termos de política energética externa? Os acontecimentos dos últimos dias mostram que, em termos de política energética, é mais do que altura de nos voltarmos para a segurança do abastecimento. Esta é, sem dúvida, a questão fundamental.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, o Parlamento vai brevemente votar três dos pacotes referentes aos mercados do gás e da electricidade. Acabámos de aprovar o pacote energético e climático, mas, neste momento, estamos a braços com uma crise e deveríamos organizar um encontro, numa maior escala, de modo a incluir os nossos parceiros. Temos capacidade política para isso e temos necessidade de cooperação.

Sou igualmente favorável à ideia de um grupo de trabalho, criado nos termos do artigo 175.º e que prestaria contas ao Parlamento, por exemplo em Maio. As delegações russa e ucraniana também deveriam estar presentes.

A situação é grave, como já foi referido. Milhões de pessoas passam frio e há fábricas a fechar. Ao impedir o gás de chegar à UE, a Ucrânia envolveu-nos no seu problema. A Rússia fez o mesmo quando cortou a secção de gás da UE.

O gás está, porém, a fluir através de outros países de trânsito. Graças à rápida acção por parte da União - o que se agradece ao Comissário - os leitores dos contadores de gás estão no seu lugar. O gás russo começou evidentemente a circular em direcção à rede de gás ucraniana, mas ainda não está a chegar à União Europeia. Surgiu entretanto uma situação peculiar. Tanto a UE como a Rússia estão a tentar construir gasodutos em novas áreas: a UE, fora da Rússia, e a Rússia fora das suas ex-repúblicas soviéticas. Trata-se de trabalho para o sector dos gasodutos.

Não estaria, contudo, muito inclinado a impor sanções às partes em disputa, no entanto, pois não creio que as sanções sejam uma boa ideia. Sou céptico em relação ao uso da força, pois pode magoar-nos mais a nós do que a eles. Por outro lado, consideraria como sendo particularmente importante a ligação do Tratado da Carta da Energia ao futuro Acordo de Parceria e Cooperação. Uma possibilidade seria também a criação de um consórcio para administrar o fluxo de gás através da Ucrânia: algo que seria uma medida rápida e urgente. Neste caso, deveria igualmente ser envolvida uma parte neutra.

  Presidente. - Obrigado por esse esclarecimento final.

  Henrik Lax (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, a UE é a maior potência económica do mundo. Apesar disso, muitos europeus passam frio nas suas próprias casas. Por que razão não consegue a UE garantir-lhes o aquecimento? Hoje, mais do que nunca, é manifesto que a UE deve reduzir a sua dependência em relação ao gás da Rússia. A União Europeia tem de criar um mercado comum da electricidade e do gás para assegurar o acesso da sua população à energia. Isto exige solidariedade no seio da União. A França e a Alemanha estão numa posição-chave. Nenhum país, nem sequer a Alemanha, pode contar com mais gás da Gazprom durante muitos e longos anos. O gasoduto Nord Stream não é solução. A mediação na guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia dará à UE uma boa oportunidade para exigir que ambas as partes observem regras compatíveis com o estabelecimento de um mercado comum do gás a nível da União. Temos de tirar partido desta oportunidade.

  Inese Vaidere (UEN). - (LV) Minhas Senhoras e meus Senhores, gostaria de analisar este problema num contexto político mais alargado. Na realidade, a chamada guerra do gás russo-ucraniana é uma das fases da luta pela influência na Europa. Tanto a Ucrânia como a Geórgia são Estados que de bom grado teríamos do nosso lado, só que a Rússia quer recuperar a sua anterior influência sobre eles. Tal como o meio do Verão, com o início dos Jogos Olímpicos e o período de férias a meio caminho, foi escolhido para a invasão da Geórgia, também o meio do Inverno, o período de descanso do Ano Novo, foi escolhido para a guerra do gás. Acresce que, contrariamente ao que esperavam, nenhum daqueles Estados foi convidado a prosseguir a via de adesão à NATO e à União Europeia. Face à nossa incapacidade de reagir como se impunha à agressão da Rússia contra a Geórgia, já era de prever que a Ucrânia seria o próximo alvo. A tecnologia política da Rússia é uma das mais fortes do mundo, e aquele Estado já deu provas de que está disposto a sacrificar enormes quantidades de recursos para conseguir os seus objectivos políticos - nesta ocasião concreta, protelando a conclusão do acordo a fim de desacreditar a Ucrânia. Este tipo de tecnologia política também envolve recursos suficientes para influenciar os processos em países em que a Rússia tem interesses e, ao contrário de nós, a Rússia planeia e prevê os acontecimentos. Se este país dispõe, como é o caso, de reservas suficientes, há que chegar a um compromisso e assegurar que o abastecimento de gás seja restabelecido. Obrigada.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Obrigado, Senhor Presidente. A opinião generalizada é a de que a Bulgária foi o país mais afectado pela crise do gás. Nem é preciso referir que se deve distribuir a culpa tanto por quem quer que seja responsável pela interrupção do abastecimento como por quem quer que seja responsável pelo facto de a Bulgária ter ficado sem reservas suficientes para enfrentar esta crise do gás. No entanto, vamos agora pensar no que se pode fazer no futuro. Uma das opções é de pura política interna e envolve encontrar uma fonte alternativa que a Bulgária possa usar para satisfazer as suas necessidades em situações semelhantes. Mas a outra opção que temos neste momento depende directamente da vontade da Comissão.

Temos, ou melhor, a Bulgária tem um enorme recurso energético que foi encerrado por razões políticas. Trata-se da central nuclear de Kozloduy. Na altura, a Bulgária estava a operar centrais eléctricas a carvão, que poluem muito mais o ambiente do que uma central nuclear. Tenho a certeza de que os nossos colegas do grupo dos Verdes concordarão. Encerrar os primeiros quatro blocos da central nuclear de Kozloduy, que passou por dezenas e dezenas de testes que provaram a sua total segurança, foi um enorme erro e causou um grande prejuízo ao povo búlgaro. Agora o povo búlgaro continua a sofrer ainda mais por não conseguir obter energia em parte nenhuma.

É por isso que faço o seguinte apelo à Comissão: já é tempo de permitir que a Bulgária e a Eslováquia abram as suas centrais nucleares, absolutamente seguras, permitindo-lhes salvaguardar-se contra os cortes de energia.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o uso que a Rússia fez da interrupção do fluxo de gás como arma diplomática veio mais uma vez provar por que precisamos de uma Política Externa Europeia comum no domínio da Segurança Energética através da cooperação intergovernamental. Uma política nesse sentido tem a vantagem evidente de minimizar a nossa exposição às tácticas de braço forte da Rússia, incentivando fontes alternativas como os GNL e os novos gasodutos, Nabucco e a rota Trans-saariana, e construindo uma rede eléctrica integrada da UE.

Contudo, representa também um impulso à agenda "verde", ao incentivar a energia renovável e a eficiência energética, bem como o renascimento da energia nuclear. Apoio o pedido urgente da Eslováquia de reabrir o seu reactor Bohunice encerrado, o que também ajudará a responder à questão das alterações climáticas.

Não tenho qualquer dúvida de que a Rússia está a intimidar a Ucrânia e a tentar desestabilizar o governo, envolvendo também agora os Estados Unidos em todo este desastre, antes das presidenciais na Ucrânia, no próximo ano, e prejudicando também as aspirações Euro-Atlânticas deste país.

Contudo, a UE foi arrastada para este problema como uma vítima colateral da diplomacia do gás do Kremlin. Não posso deixar de considerar que a acção da Rússia foi premeditada de maneira a coincidir com o início da Presidência checa, muito embora o Primeiro-ministro e o Presidente em exercício do Conselho, Mirek Topolánek, tenham dado mostras de grande competência na resposta a esta emergência.

Possivelmente a Ucrânia é culpada da acusação de desviar gás russo, mas é talvez compreensível no contexto dos acordos bilaterais ainda por resolver entre estes dois países.

A Ucrânia, neste momento, é obrigada a pagar a uma companhia intermediária um montante extra de 500 milhões de dólares americanos ao ano. Dado que a dívida de gás da Ucrânia à Rússia é de 2 400 milhões de dólares americanos, a dívida poderia ser saldada em cerca de cinco anos poupando esta despesa, que, alegadamente, de acordo com o Vice Primeiro-Ministro da Ucrânia, acaba nos bolsos de políticos corruptos.

Precisamos de resistir a qualquer tentativa de criar uma divisão entre a Ucrânia e o seu futuro com o Ocidente e, em especial, o seu futuro como membro de pleno direito da União Europeia. A melhor forma de garantir que a Rússia não poderá continuar a intimidar ou exercer pressão sobre a Ucrânia, ou mesmo levar a UE a ameaçar a Ucrânia para resolver a questão, é apoiar uma Política Externa Europeia comum no domínio da Segurança Energética que demonstrará solidariedade entre os Estados-Membros em tempo de crise e de falta de energia.

  Adrian Severin (PSE). - (EN) Senhor Presidente, o problema que temos pela frente não é um mero conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Existe um conflito Europa-Rússia que tem como objecto a situação geopolítica da Ucrânia, um conflito União Europeia-Ucrânia que tem como objecto as perspectivas europeias da Ucrânia, um conflito União Europeia-Rússia tendo como objecto o monopólio russo do fornecimento de gás e um conflito União Europeia-Ucrânia tendo como objecto o monopólio da Ucrânia do trânsito de gás.

Todos estes conflitos combinados colocam-nos no meio de uma guerra de energia, uma guerra que tem a ver com a partilha de energia. Nesta guerra, nós não somos reféns, mas sim combatentes. Não somos mediadores, mas sim um dos lados que tem um interesse legítimo. Esta guerra prolonga as suas consequências de uma crise para outra. Será que poderíamos parar com o combate e organizar uma conferência de paz?

Precisamos de regras para um mercado livre de energia partilhado pelos nossos parceiros russos e ucranianos. Precisamos de garantias e mecanismos para reforçar estas regras e de um sistema de arbitragem para a resolução de diferendos, bem como de uma instituição para pôr em marcha esses mecanismos. Precisamos de uma política energética comum da União Europeia, servida dos instrumentos políticos e legais adequados e consolidada por um acordo integrado com os países de aprovisionamento e de trânsito, Rússia e Ucrânia respectivamente. As sanções não funcionam. O confronto também não é solução. Estejamos pois unidos e negociemos de forma estratégica e alargada. Nesse sentido, cumpre-nos organizar um grupo de trabalho ad hoc interparlamentar, formado por representantes do Parlamento Europeu, da Duma Russa e da Rada ucraniana (parlamento) para acompanhar, constantemente e enquanto for necessário, o processo de consenso e elaboração de uma estratégia.

  Toine Manders (ALDE). - (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa sociedade não pode funcionar sem energia, como agora se torna evidente. O gás tem de continuar a fluir, e julgo que, a curto prazo, é particularmente importante que todas as vias diplomáticas sejam negociadas. É isso que a Comissão e o Conselho estão agora a fazer de uma forma muito louvável, de molde a assegurar que os fornecimentos de gás sejam retomados com a maior brevidade possível; ameaçar com procedimentos jurídicos não é, obviamente, uma opção muito eficaz.

A médio prazo, penso que é muito importante criar um mercado europeu da energia, contanto que sejam tomadas as medidas que até agora não tomámos. É tempo de agir. Creio que os Estados-Membros podem ter um papel muito importante nesta área, como a instalação acelerada do gasoduto de Nabucco e North Stream. Acima de tudo, temos de assegurar a criação de uma rede, tanto para gás como para electricidade, a qual nos tornará menos dependentes e nos permitirá criar um mercado que funcione eficazmente, mostrar mais solidariedade e antecipar melhor situações de escassez. Vamos ter, porém, de arregaçar as mangas, e pergunto-me por que é que os Estados-Membros não tomaram ainda quaisquer medidas.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, a União Europeia enfrentou com êxito o problema do aquecimento global: a adopção de uma proposta foi suficiente para se obter o sucesso imediato. Conseguimos baixar as temperaturas na Europa e trazer um Inverno que afectou todo o continente. É a prova do poderio e da capacidade da União Europeia, de acordo com o princípio “querer é poder”. No entanto, o nosso triunfo transformou-se em derrota, pois agora necessitamos de mais aquecimento para as nossas casas e locais de trabalho. Os responsáveis não foram capazes de prever esta situação.

No quadro da política energética, a União Europeia começa a assemelhar-se ao médico do livro “Aventuras do Valente Soldado Svejk”, de Jaroslav Hašek, que receitava um único tratamento para todas as doenças: o clister. A União Europeia limitou-se a declarações orais, conferências e, em especial, a seduzir a Rússia, contribuindo para que este país tivesse a coragem de usar os recursos energéticos como instrumento para exercer pressão política. Para piorar a situação, encontrou um aliado na Alemanha, com a qual está a construir um gasoduto sob o mar Báltico.

A conclusão é clara para todos: necessitamos de medidas urgentes para nos tornarmos independentes do fornecimento de gás russo, lembrando o princípio “os mais fracos afundam-se primeiro”. Isso significa que, em primeiro lugar, temos que apoiar os países fronteiriços e totalmente dependentes do fornecimento de gás de Leste, como a Polónia e os Estados Bálticos, a não ser que a União Europeia considere mais importantes os interesses de privados e dos representantes da Rússia.

  Nickolay Mladenov (PPE-DE). – (BG) Obrigado, Senhor Presidente. Neste momento, cidadãos de 18 Estados-Membros estão reféns do conflito político entre a Ucrânia e a Rússia. Uso a expressão “conflito político” porque todos nós testemunhámos a forma como a Gazprom e os abastecimentos de energia da Rússia estão a ser usados como uma arma política para exercer pressão sobre um Estado soberano. Os cidadãos da Europa estão a ser mantidos reféns. O gás é fornecido pela Rússia. A válvula foi desligada na Rússia. Concordo que a Ucrânia tem alguma culpa e é por isso que apelo ao Conselho e à Comissão Europeia para que digam, com toda a clareza, aos nossos amigos na Ucrânia que, a menos que tanto a oposição como o governo adoptem uma posição coesa nas matérias fundamentais que afectam o seu desenvolvimento, não conseguirão suportar a pressão que está a ser exercida sobre eles e sobre nós. Tal como nós temos consensos nos nossos países sobre matérias fundamentais, também eles devem ter consensos em matérias fundamentais.

Em segundo lugar, a Gazprom deve pagar multas aos nossos países porque a Bulgária, o país da Europa mais gravemente afectado e totalmente dependente dos abastecimentos de gás da Rússia, deve reclamar os seus direitos e apresentar a sua reclamação contra o fornecedor que, neste caso, é a Rússia.

Em terceiro lugar, no que se refere à energia na Europa, a mensagem que se deve transmitir é uma única e a mesma. Temos de dizer "sim" com clareza à energia nuclear na Europa, "sim" a fontes de energia alternativa, "sim" a diferentes gasodutos que nos tornem menos dependentes de um só fornecedor, "sim" a uma maior capacidade de armazenamento e "sim" às ligações entre os Estados-Membros para podermos evitar este tipo de crise.

Por fim, gostaria de dizer que, no nosso caso, o Governo búlgaro também merece algumas críticas. Durante todos estes anos no poder, o Governo tem ocultado os acordos de fornecimento com a Rússia e não tem feito nada para diversificar as fontes de abastecimento do nosso país.

  Atanas Paparizov (PSE). – (BG) Senhor Presidente, Senhor Primeiro Ministro Alexandr Vondra, Senhor Comissário Andris Piebalgs, como representante do país mais afectado, exorto V. Exas. e as instituições que representam a tomar medidas imediatas no sentido de restabelecer os fornecimentos, usando todos os meios e fundamentos políticos previstos na legislação internacional. Espero que, com base no princípio de solidariedade, o Conselho e a Comissão aceitem as propostas búlgaras de incluir como parte dos 5 mil milhões de euros por utilizar os projectos de estabelecimento de ligações transfronteiriças entre a Bulgária e a Roménia e a Bulgária e a Grécia, e de expansão da capacidade de armazenamento em Chiren para que se possam satisfazer as necessidades mais urgentes, bem como desenvolver oportunidades de utilização conjunta dos terminais de gás liquefeito.

Como relator de um dos documentos incluídos no terceiro pacote energético, sinto que garantir a transparência e o cumprimento das regras é a mais importante de todas as matérias relacionadas com a cláusula que refere países terceiros. Espero também que a Comissão responda logo que possível ao pedido que enviámos pela Senhora Deputada Anni Podimata relativamente às medidas a longo prazo que serão adoptadas, de forma a podermos efectivamente ter, antes do Conselho Europeu da Primavera, uma política comum e medidas eficazes que resolvam problemas semelhantes aos que ocorreram agora e foram descritos pelo Senhor Presidente Barroso como sendo sem precedentes, injustificados e incompreensíveis.

  Metin Kazak (ALDE). – (BG) Apesar do acordo entre a Rússia e a Ucrânia para restabelecer os abastecimentos russos de gás à Europa, a nossa expectativa de receber gás foi novamente frustrada. Independentemente das razões técnicas, financeiras ou políticas, não se justifica este embargo de gás sem precedentes. Num Inverno com recordes de temperaturas baixas, é irresponsável e desumano condenar milhões de cidadãos europeus a terem frio. Para a Bulgária, o país da UE mais afectado, é particularmente importante que o princípio Pacta sunt servanda seja observado e que os abastecimentos de gás sejam imediatamente restabelecidos. Deve encontrar-se uma compensação justa para o prejuízo e sofrimento provocados às populações e para a violação dos acordos.

Gostaria de felicitar a Presidência Checa pelo seu papel activo como mediador envolvido na resolução da crise. Agora, mais do que nunca, a União Europeia tem de pôr em prática o velho lema de solidariedade proclamado pelos Mosqueteiros, "um por todos e todos por um", e providenciar ajuda financeira a países que sofreram, como a Bulgária, para projectos de importância vital que lhes proporcionarão segurança energética. Já é tempo de demonstrar a força e a unidade da UE, adoptando uma estratégia energética a longo prazo.

  Eugenijus Maldeikis (UEN). - (LT) Está perfeitamente claro que a crise de abastecimento de gás constitui um problema político e não uma guerra comercial. Quer a Gazprom, quer a Naftogaz estão a desempenhar a tarefa principal neste conflito - tentando provar a todos nós e à sociedade como o trânsito de gás é impossível em termos técnicos, tecnológicos e económicos. Este ponto é constantemente repetido. Tanto mais que estes nossos parceiros, os parceiros da União Europeia, não são guiados nem pelas elementares práticas empresariais, nem pela Carta da Energia. Parece que tal não existe para os nossos parceiros. Infelizmente, não consigo vislumbrar qualquer disponibilidade da parte de Moscovo ou de Kiev para chegar a um acordo. Parece-me que o objectivo deles é ganhar tempo nestas negociações, e creio que apenas medidas de carácter político poderão ajudar a resolver o problema de natureza política até que sejam solucionadas as questões técnicas em torno do trânsito do gás. Penso que temos de nos esforçar por obter acordos políticos e garantias políticas entre a União Europeia, a Rússia e a Ucrânia, até que nossas metas sejam alcançadas, a médio ou longo prazo. Uma outra questão sobre a solidariedade em matéria de energia. O Primeiro-Ministro da Bulgária e o Primeiro-Ministro da Eslováquia vão a Moscovo e a Kiev para negociar. Esta semana de solidariedade em matéria de energia não deverá terminar com as negociações a assumirem, mais uma vez, um formato bilateral; penso que a solidariedade em matéria de energia passaria por a Bulgária e a Eslováquia renovarem, perante esta situação, as operações com energia nuclear. Seria, essa sim, uma verdadeira solidariedade em matéria de energia.

  John Purvis (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, retiro três conclusões naturalmente óbvias do impasse entre a Rússia e Ucrânia.

Em primeiro lugar, temos de reduzir a dependência do gás, que cada vez mais terá de ser importado. Quer isto dizer, aumentar o nosso empenho nos recursos energéticos próprios, incluindo, em especial, renováveis e energia nuclear.

Em segundo lugar, temos de melhorar a solidariedade na UE mediante um apoio mútuo entre os Estados-Membros no que respeita ao fornecimento de electricidade, gás e petróleo. Isto implica a extensão e melhoria das redes e gasodutos. Por que razão a Bulgária não tem gás, enquanto a Roménia na outra margem do Danúbio tem gás? Por que razão a Eslováquia não tem gás enquanto os seus vizinhos Áustria, Polónia e República checa têm? Estas falhas na rede de gás têm, urgentemente, de deixar de acontecer. Qual o calendário previsto para tal, Senhor Comissário Piebalgs?

Em terceiro lugar, temos de diversificar as nossas fontes de aprovisionamento e as nossas instalações de armazenagem para gás e petróleo. Por que razão não utilizamos de forma mais satisfatória os jazigos de gás vazios na parte sul do mar do Norte para armazenagem?

Temos de expandir mais as nossas infra-estruturas de gás liquefeito e desenvolver sistemas de condutas a partir de fontes alternativas e por vias alternativas. Precisamos de mais e melhores condições com a Noruega, com o Norte de África e África Ocidental, com a região do Cáucaso e do Mar Cáspio, com os Estados a Leste do Mediterrâneo e do Golfo no Médio Oriente.

A terminar, pergunto pois à Comissão e ao Conselho se estão a promover as energias renováveis e nuclear com a urgência indicada, investindo o suficiente na construção de gasodutos e de terminais GNL, assim como no desenvolvimento de relações políticas que assegurarão continuidade e diversidade no aprovisionamento.

Não podemos claramente depender da Rússia ou da Ucrânia para qualquer coisa como acontece actualmente. Temos de pôr os nossos próprios interesses europeus em primeiro lugar e sem demora.

  Dariusz Rosati (PSE). - (PL) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício, Senhor Comissário, o comportamento da Rússia ao cortar o fornecimento de gás a clientes da União Europeia é intolerável tendo em conta os compromissos contratuais assumidos por aquele país. Os clientes europeus pagam pelo fornecimento de gás russo dentro de um prazo determinado, pelo que têm direito a que esse gás lhes seja fornecido a tempo, independentemente dos conflitos existentes entre a Rússia e a Ucrânia. A decisão do Primeiro-Ministro Vladimir Putin de interromper o fornecimento de gás, comunicada através da televisão, constitui não só uma violação dos contratos assinados, como também demonstra que a empresa Gazprom não funciona segundo os princípios do mercado, mas sim de acordo com a agenda política do Kremlin. O presente debate deve enviar um sinal claro à Rússia e à Ucrânia para que o fornecimento de gás seja imediatamente retomado.

Gostaria igualmente de referir que considero o comportamento dos ucranianos decepcionante. A falta de entendimento com a Rússia, regras pouco claras relativamente ao pagamento do gás a intermediários e conflitos políticos internos, ao mais alto nível do governo, comprometem a Ucrânia aos olhos do público e impedem a concretização das aspirações europeias do país. Esta situação é bastante penosa para mim, na medida em que a Ucrânia é para nós um parceiro estratégico e um vizinho importante.

A actual crise do gás vem finalmente confirmar que a Europa tem que zelar pela sua própria segurança energética. Já não podemos tolerar a inacção. Senhor Comissário, apelo à Comissão Europeia para que apresente de imediato iniciativas legislativas que tornem possível a necessária diversificação do aprovisionamento energético, que assegurem uma genuína e não fingida solidariedade energética e que resultem na interligação das redes de transporte de gás nacionais dos diferentes Estados-Membros.

  Bilyana Ilieva Raeva (ALDE). – (BG) Senhoras e Senhores Deputados, à luz da intensa crise económica e graves consequências do conflito do gás, é necessária uma sinergia entre todas as instituições nacionais e europeias. A dimensão do problema leva-nos a concentrar os nossos esforços e alianças ao nível da UE e ultrapassar limites partidários em nome dos cidadãos da Europa, dos seus interesses e direitos.

Fontes alternativas de energia e novas tecnologias reduzirão a nossa dependência da importação de matérias-primas e energia. Aos problemas económicos e sociais levantados pela crise do gás seguem-se agora problemas ecológicos. Passar a utilizar fuelóleo em vez de gás na indústria, como aconteceu na Bulgária, está a obstruir os planos da União Europeia de reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Reconhecemos a pronta intervenção das Instituições europeias, mas precisamos de uma parceria privilegiada para melhorar a nossa independência energética. É por isso que o plano europeu de recuperação económica, ao considerar o apoio financeiro, deve ter em conta a necessidade actual de construção de infra-estruturas de energia alternativa, especialmente em países mais dependentes, como a Bulgária.

Exortamos o Parlamento Europeu a adoptar uma posição clara de apoio a acções coordenadas, tomadas por todas as Instituições, visando resolver a crise do gás e prevenir a repetição de uma crise semelhante no futuro.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). - (SL) O transporte de gás russo pela Ucrânia não é apenas uma questão ou um litígio comercial bilateral. Trata-se de um problema com uma forte componente multilateral, pois a venda ou o trânsito de gás só podem constituir uma actividade comercial quando estão preenchidas as condições necessárias. A este respeito, as condições mínimas são, a meu ver, a transparência, regras absolutamente claras, a competitividade, a credibilidade e o controlo.

A minha pergunta e preocupação são as seguintes: quem compensará as empresas que já tiveram de suspender as suas actividades? Quem compensará os cidadãos individuais afectados? Com isso, pretendo afirmar que a Europa terá de responsabilizar alguém.

Que podemos nós fazer agora? É preciso que intensifiquemos os nossos esforços diplomáticos. É preciso que sejamos mais céleres e eficientes na concepção de uma política energética comum. O terceiro domínio para o qual gostaria de chamar a vossa atenção é o da diversificação: diversificação das fontes, rotas de abastecimento e países dos quais importar produtos energéticos.

No que se refere ao gás, gostaria de referir duas áreas prioritárias, a saber: a utilização de gás liquefeito e o projecto de gasoduto Nabucco. Ambas resultarão numa diversificação das nossas rotas e dos países exportadores. Deverá ser atribuída precedência ao projecto Nabucco relativamente aos projectos North Stream e South Stream, não apenas a nível europeu, mas também ao nível dos Estados-Membros.

Por esta razão, gostaria de pedir que a Comissão nos fornecesse pelo menos alguma informação básica sobre os progressos do projecto Nabucco. Gostaria também de saber que outras medidas a Comissão tomou para evitar que este tipo de dificuldades volte a acontecer em 2010, e pedir que nos dê alguma indicação quanto à data em que será provável que o abastecimento de gás volte a chegar à União.

  Szabolcs Fazakas (PSE). - (HU) Senhora Presidente, agora que se espera que o fornecimento de gás seja reposto em consequência da intervenção, de início hesitante mas, afinal, coordenada e decisiva da União Europeia, e não obstante a suposta existência de diversos problemas, técnicos e outros, podemos respirar de alívio mas não podemos baixar a vigilância.

Para já, o pomo da discórdia entre a Rússia e a Ucrânia não foi resolvido, pelo que poderá ressurgir em qualquer altura. Acresce que a crise do gás demonstrou, uma vez mais, a nossa dependência e vulnerabilidade. O reconhecimento deste facto pode desbloquear o desenvolvimento de uma política energética comum europeia, cujo primeiro passo consiste em que a Europa assuma responsabilidade conjunta por garantir o aprovisionamento.

Para o conseguir há que desenvolver novas fontes e rotas de abastecimento, assim como conexões entre as redes dos Estados-Membros. Não podemos, no entanto, esperar que tal aconteça numa base de mercado; pelo contrário, há que disponibilizar as fontes europeias com base nos interesses comuns europeus.

O oleoduto Nabucco é uma solução de longo prazo enquanto o desenvolvimento de redes que liguem os novos Estados-Membros pode começar já hoje, recorrendo aos 5 mil milhões de euros destinados a esse fim nos planos de estímulo económico. Desse modo estaríamos a "matar dois coelhos de uma só cajadada", já que tal infra-estrutura poderia estimular a economia europeia e criar trabalho e, ao mesmo tempo, mitigar os efeitos de crises com as mesmas características.

  Ivo Belet (PPE-DE). - (NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, este não é um problema novo: há anos que o debatemos aqui no plenário e na Comissão da Indústria, do Ambiente e da Energia. Moscovo tornou claro como nunca antes o quanto nos tornámos vulneráveis e fáceis de subornar. É tempo de agir.

Senhor Comissário, o seu diagnóstico de que há uma falta de interligação não podia ser mais correcto. Temos de trabalhar nisso, pois esse é um problema em relação ao qual podemos realmente fazer alguma coisa. Temos de interligar as redes de gás dentro da UE. Uma das principais razões pelas quais isto não foi feito é que as licenças são nacionais. Temos de harmonizá-las mais eficazmente, pois elas divergem de Estado-Membro para Estado-Membro. Temos de encontrar soluções para racionalizar melhor os procedimentos nacionais. Sei que os poderes da Comissão neste domínio são limitados, mas temos de procurar encontrar uma saída. Uma solução poderia talvez consistir - e isso consta também da proposta da Comissão - em designar um coordenador para cada projecto transfronteiriço e que pudesse mediar na área das interligações e pôr a coisas em movimento. Esta coordenação pode ser fundamental, e é de facto fundamental quando se trata de energia eólica. Alegra-me saber que, na sua segunda revisão, V. Exa. disse claramente que a questão da coordenação é contemplada no planeado desenvolvimento de uma rede de turbinas eólicas em offshore, especialmente no que se refere à ligação com as redes em terra.

Em segundo lugar, devíamos apostar muito mais no gás natural liquefeito (GNL), que muito é muito mais flexível e nos torna muito menos vulneráveis. Em terceiro lugar, há que adaptar as redes à energia sustentável, que, como sabemos, será gerada localmente, e temos de assegurar que lhe é conferido acesso prioritário à rede.

Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Comissários, o que temos de fazer é claro. Presumo que agora existe aqui a necessária vontade política para passarmos à acção e que na próxima Cimeira da Primavera vão ser tomadas decisões fundamentais e concretas.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). - (PL) Senhora Presidente, um cliente que pague o preço acordado cumpre a sua obrigação. Senhor Comissário, a Rússia é responsável pela crise e deve ser sujeita a sanções. A Ucrânia é claramente apanhada no meio. Mesmo que a Rússia não aceite o rumo político da Ucrânia, terá simplesmente que superar a situação, tal como fez quando perdeu influência política nos antigos países do bloco soviético. O mundo está em mudança e a Rússia apenas terá que aceitar esse facto.

O desempenho teatral da Rússia ao cortar o fornecimento de gás demonstrou aparentemente que não atribui importância ao facto de nos vender o seu produto. Foi pelo menos o que pareceu. Para o bem da sua economia e do seu povo, considero que a Rússia deve prestar atenção ao mercado e cuidar da sua imagem enquanto parceiro fidedigno. Sublinho que a dependência mútua de ambas as partes é provavelmente o aspecto mais importante deste contrato, bem como da cooperação.

Acredito que os russos acabarão por verificar esta realidade e que a Europa irá prestar atenção à Rússia, tornando-se um bom mediador.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) A Gazprom e a Naftagas estão a brincar com a confiança dos consumidores europeus. Na Eslováquia, centenas de empresas foram forçadas a suspender a produção, e as pessoas estão a enregelar nas suas casas na Bulgária. Os cidadãos europeus não deveriam pagar o preço dos jogos políticos e comerciais.

É difícil de ajuizar qual será a parte mais culpada, mas uma coisa é certa - a Eslováquia e a Bulgária precisam urgentemente de ajuda. Precisam de uma solução imediata, precisam do restabelecimento imediato dos abastecimentos de gás e de saber o que acontecerá com as suas centrais nucleares.

Penso que, apesar do que aconteceu, não voltaremos as costas aos países do antigo bloco soviético, incluindo a Ucrânia, que pretendem libertar-se da influência russa. Os cidadãos da Ucrânia não deverão sofrer apenas porque os seus políticos falharam.

  Evgeni Kirilov (PSE). - (EN) Senhora Presidente, de uma maneira geral, posso concordar com os colegas que elogiam o papel activo da Presidência checa.

Contudo, não posso concordar com o tom político expresso pelo senhor Vice Primeiro-Ministro Vondra nas suas observações introdutórias. O seu tom político é demasiado calmo. Sim, nós falámos, e falamos, a uma só voz, mas esta voz não é suficientemente forte. Porque, quando consideramos a situação grave de milhões de cidadãos na Europa sofrendo neste Inverno rigoroso, não podemos estar calmos! Pergunto-me por que será assim. Teremos de actuar, e concordo com a maioria dos colegas que pediram uma investigação, pois impõe-se descobrir qual das duas partes é mais irresponsável. Ambas são responsáveis! Talvez a razão para esta conversa política calma se prenda com o facto de agora dizer respeito não apenas à Rússia mas também à Ucrânia, o que não é correcto.

Creio de facto que não só este Parlamento como também a Presidência deverá elevar a sua voz em nome dos cidadãos que estão a sofrer.

  Fiona Hall (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, esta crise salienta a importância de tornar a UE mais independente energeticamente; todavia, enquanto discutimos o aprovisionamento energético, não podemos esquecer a importância fundamental de controlar também a procura de energia.

Temos o objectivo de melhorar em 20% até 2020 a eficiência energética da EU, sendo que há uma série de legislação sobre poupança de energia. Estas acções favoráveis à eficiência energética não só ajudarão a resolver o problema das alterações climáticas e do aumento da pobreza: contribuirão também para melhorar significativamente a segurança energética da Europa.

Há com certeza uma boa razão para o plano de acção da Comissão sobre eficiência energética ter um elemento internacional e reconhecer a importância de levar países não europeus a melhorar a sua eficiência energética, sobretudo os países fornecedores e de trânsito para a Europa. A verdade é que, se consumirem menos, as probabilidades de dispormos de mais são maiores. Esta questão é importante para além da questão política imediata face a esta crise.

  András Gyürk (PPE-DE). - (HU) Senhora Presidente, sejamos claros: a União Europeia não retirou as devidas ilações da experiência que viveu em 2006, com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia, e na crise actual teve um desempenho desastroso. Os decisores políticos reagiram ao corte do gás como se fosse um dado totalmente inesperado. Esta crise de fornecimento de gás, a mais grave até hoje, pode ser o último sinal lançado aos Estados-Membros e temos de tomar medidas para reduzir a nossa dependência energética.

Creio que, neste momento, é claro para todos que o conflito que surgiu entre a Rússia e a Ucrânia não é mera disputa jurídica privada a nível bilateral, quanto mais não seja porque afecta milhões de cidadãos da União Europeia. A presente crise é um teste não só à nossa política energética comum mas também à solidariedade dentro da UE.

O que está agora em jogo é saber se os Estados-Membros conseguem ultrapassar políticas que, até aqui, se baseavam em acordos separados. O que está em jogo é saber se a Europa é capaz de falar e agir a uma só voz num tema tão fulcral.

  Eluned Morgan (PSE). - (EN) Senhora Presidente, fico contente por ver o Ministro Vondra de volta. Agradeço-lhe por explicar a gravidade da situação, mas quando é que o Conselho vai aprender que enquanto a UE não falar a uma só voz em matéria de energia, concretamente em relação à Rússia e Ucrânia, vamos estar numa posição enfraquecida?

Vou dar-lhes um exemplo em que o Conselho não faz isso. Em breve, vamos dar início às negociações em segunda leitura relativas ao pacote da liberalização do sector da energia. A Comissão apresentou uma posição preparada com grande cuidado sobre o investimento de países terceiros na UE, sugerindo que a Comissão fale em nome da UE nestas matérias. O que é que os Senhores fizeram no Conselho? Os Senhores remeteram-se para posições nacionais e disseram, não - nós, Estados-Membros queremos ter a última palavra a dizer, não a Comissão.

Isto é dividir e reinar, o velho truque, em que os senhores e os vossos colegas caíram. Até compreenderem que conjugar os vossos poderes para ganhar mais vantagem internacionalmente é o caminho a seguir, iremos estar sempre numa posição de vulnerabilidade. Os Senhores têm de explicar aos cidadãos europeus a razão por que estão agora sentados ao frio. Os Senhores têm de mudar a vossa posição nesta vertente. Irão fazê-lo?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhora Presidente, em primeiro lugar permitam-me que apresente as minhas desculpas. Estou aqui pela primeira vez e talvez tenha feito uma introdução um tanto longa, o que contribuiu para o atraso. Mas creio que esta síntese sobre a nossa actuação desde a manhã de 1 de Janeiro valeu a pena.

Falar a uma só voz é precisamente o que estamos a tentar fazer nesta aventura. Creio até que, por agora, temos sido bem sucedidos.

Os senhores mencionaram o pacote interno de energia. Esse não é o assunto do presente debate; estamos a discutir uma situação de emergência. Mas posso dizer-lhes que, do que eu sei das discussões no Conselho, os vários receios de avançar para uma completa separação (unbundling) eram simplesmente motivados por questões estratégicas nalguns países. Este é o debate sobre uma cláusula relativa a países terceiros etc. Contudo, mencionei na minha declaração neste Hemiciclo que a Presidência checa inclui esta questão nas suas prioridades e tudo faremos para encontrar uma solução e um compromisso entre o Conselho e Parlamento.

Mas não esperem que isso nos venha a trazer uma solução miraculosa como nesses tipos de jogos de gás na Europa Central e Oriental. É diferente estar numa ilha, em que se tem a liberdade de fazer chegar energia a qualquer porto que entendamos, de estar localizado algures, como a Eslováquia ou a Bulgária. Sim, os senhores deputados têm razão em dizer que há países mais bem equipados, mesmo nessa região em particular, para esse tipo de situação de emergência. No entanto, creio que temos de estar cientes de que não podemos, por exemplo, construir instalações de armazenagem de gás onde quer que queiramos. É preciso ter o tipo de ambiente geológico certo.

Por exemplo, temos sorte de no meu país todas as instalações de armazenagem estarem localizadas na zona oriental do país. Nós podemos operar a partir dessas reservas e distribuir gás mesmo que quase não haja fornecimento do exterior. Temos capacidade para sobreviver durante algumas semanas ou meses, mas não mais. Por outro lado, na Eslováquia, infelizmente, com a sua situação geológica na zona ocidental do país, não é uma operação fácil inverter o fluxo. É preciso ter os compressores nas condutas porque se assim não for, a situação complica-se.

Aos senhores que defendem que isto é um problema político: no que diz respeito a falar a um só voz, posso dizer-lhes, com base em toda a minha experiência, que obviamente se trata de um problema político. É um problema político porque as pessoas estão a passar frio, portanto é uma situação politicamente difícil. Claro que concordo com aqueles, como os senhores deputados Jacek Saryusz-Wolski ou István Szent-Iványi, que afirmam que isto é uma espécie de jogo cínico e, na verdade, no centro de tudo isto está uma luta sobre quem vai controlar a parte das infra-estruturas no país em questão. Outros, como os senhores Hannes Swoboda e Jan Marinus Wiersma, frisam que não devemos adoptar uma abordagem de "preto no branco" e que a Ucrânia merece alguma atenção - também os senhores têm razão: claro que a Ucrânia não está a facilitar as coisas. Essa é pelo menos a minha opinião pessoal. Mas depois devemos estar cientes do facto de que a Bulgária e a Eslováquia estão numa situação terrível, porque, de repente, há um país que quer explorar esta difícil situação e pôr esses países em conflito com a Ucrânia. É isso o que nós podemos ver neste preciso momento, com base nos desenvolvimentos de hoje, por exemplo. Portanto não é fácil - o que podemos nós fazer?

Depois há aqueles que têm medo de entrar no jogo de qualquer maneira porque vêem-no como o jogo de cartas Schwarzer Peter, com o perigo de quem acabar com o cartão preto ser quem paga. Não creio que aquele que tem medo de jogar seja corajoso. Creio que uma pessoa corajosa é a que está disposta a correr riscos.

Por que não comprar gás na fronteira Ucraniana-Russa? Um excelente exemplo! Discutimos isso, mas quem são os contratantes da parte da UE? São companhias privadas que têm receio porque não têm controlo sobre o gás que entra. Haveria obviamente uma solução, mas isso iria exigir a vontade da Ucrânia em ceder uma parte da participação na conduta. Como sabem, o seu Parlamento proíbe-o e não estão dispostos a fazê-lo. As companhias europeias deverão assumir um certo papel, e não há nada que possa ser feito numa questão de semanas ou mesmo meses. Portanto, precisamos de aumentar a pressão. Mas hoje, por exemplo, dissemos que este caso deveria ser acompanhado de uma acção legal. Creio que é importante relativamente às duas partes.

Não quero repetir-me e mais uma vez usar da palavra mais tempo do que deveria. Quero agradecer-lhes sobretudo pelo vosso interesse e a vossa atitude activa - desde o deputado Jacek Saryusz-Wolski, o Grupo PPE-DE, a todos os presentes. Nós precisamos da vossa ajuda e atenção. Precisamos da vossa ajuda para chamar a atenção para esta questão nos países europeus em que este não é um problema que ocupe as primeiras páginas. Isso acontece principalmente nesta parte da Europa, em que não há uma situação de emergência. Isso ajudar-nos-ia a falar a uma só voz e de forma mais activa.

Por último, mas não menos importante, concordo com a maioria de vós que defendiam a necessidade de uma abordagem mais estratégica, a necessidade de soluções a médio e a longo prazo - é precisamente o que a Presidência checa está a planear fazer. Temos os seis meses - e talvez tenhamos quatro meses para trabalhar convosco nessa matéria - mas estamos em total acordo com a Comissão e os Estados-Membros no sentido de fazer avançar a agenda de modo a torná-la um ponto fundamental no próximo Conselho Europeu de Março e, claro, organizar também em Maio a Cimeira do "Corredor do Sul" com o objectivo de promover a diversificação do aprovisionamento, como o projecto de Nabucco e outros.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, tentarei ser tão breve quanto possível. Do ponto de vista da política externa, as consequências são muitas e começámos a olhar para elas em 2006, quando tivemos o primeiro alerta. O mais importante é o que podemos fazer em conjunto no futuro. Temos um problema, que é, obviamente, o Tratado. No Tratado não existe política externa comum em matéria de segurança energética. No Tratado de Lisboa teremos uma cláusula de solidariedade, que poderá então ser utilizada para permitir a melhor coordenação possível, que aliás foi utilizada e mencionada em todo o lado. Em segundo lugar, durante dois anos estabelecemos contactos diplomáticos em matéria de energia. Foram assinados vários memorandos. Temos vindo a dedicar-nos a esta questão, mas muito é ainda teoria ou está em fase de preparação. É extremamente difícil reunir todos as partes interessas de um momento para o outro. Em circunstâncias normais, podemos apenas definir o enquadramento, por exemplo, para Nabucco. Tentámos depois obter o volume de gás necessário para a sua construção e aprovisionamento. Considero neste caso que as parcerias público-privadas são necessárias. Este é o meu segundo ponto. O terceiro é, claro, como todos nós sabemos - e foi dito tantas vezes - que este conflito de gás é um conflito comercial, mas tem também fortes conotações políticas.

Vemos igualmente que há uma degradação nas relações Rússia-Ucrânia, mas o nosso objectivo principal deverá ser o de estabilizar a situação tanto quanto possível. Uma dessas possibilidades está ligada à nossa ideia de nova Parceria a Leste que visa um trabalho em conjunto dos parceiros de Leste. Relativamente à Ucrânia, iremos realizar uma conferência internacional sobre investimento na reabilitação e modernização do sistema de trânsito de gás da Ucrânia no final de Março. Creio que se trata de um evento extremamente oportuno. No que se refere às relações bilaterais - UE-Rússia ou UE-Ucrânia - julgo que os aspectos ligados ao trânsito e fornecimento de energia dos novos acordos actualmente em negociação ganharam uma nova importância e serão tratados.

A minha última observação prende-se com o facto de não estarmos só a olhar para Leste, mas também para o Sul. Já trabalhámos com muitos países Árabes em iniciativas para receber gás, via Turquia, esperemos, para o gasoduto Nabucco. Isso significa que a diversificação de gasodutos, fontes e, claro, de energia diferente - como foi aqui referido - será o caminho a seguir no futuro. Para isto, precisamos também da base jurídica certa e essa é uma questão difícil.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, farei apenas alguns comentários. Em primeiro lugar, a nossa tarefa é restabelecer o aprovisionamento imediatamente porque as pessoas estão a sofrer, a indústria está também a ser afectada e as pessoas estão a perder os empregos; logo, essa é a tarefa principal, não criar mais obstáculos.

Mas, depois disso, haverá que analisar a situação e tomar medidas. Devemos revisitar alguns dos nossos estereótipos, porque se 2006 pode ser chamado de alerta, isto é um verdadeiro choque.

Na realidade, estamos a subestimar o que realmente aconteceu. Se os governos dos dois países se acusaram mutuamente de fechar a torneira dos gasodutos, então a única conclusão que posso tirar - porque confio nos países e governos - é que alguém interveio sem autorização nos gasodutos, o que é muito difícil de acreditar.

Portanto, o que aconteceu é realmente extraordinário e creio que deverá ter um impacto enorme nas políticas energéticas que estamos a tentar formular. Motivo por que parece que já não há questão que deva ser tabu. Devemos muito concretamente discutir a forma de garantir a segurança do aprovisionamento em todas as circunstâncias possíveis.

E, para ser honesto, devo dizer que nunca esperei a total interrupção do fornecimento. Nunca fez parte das minhas expectativas: foi um choque para mim também. Podem responsabilizar-me como Comissário para a Energia e dizer "O Senhor deveria ter previsto isto". Mas não era de esperar. É algo de novo que nunca aconteceu antes, o que nos impõe o dever de, no futuro, estarmos preparados.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. - (RO) A União Europeia está, mais uma vez, confrontada com uma crise de abastecimento de gás natural. Não está claro quem são os responsáveis. A Rússia? A Ucrânia? Ambos os países? Insto a Comissão Europeia a divulgar informações que permitam esclarecer as razões que subjazem a esta situação. A União Europeia deve assumir a responsabilidade de declarar quem são, efectivamente, os responsáveis.

A crise colocou em evidência, lamentavelmente, que muitos dos países da União Europeia são vulneráveis à chantagem energética e podem acabar por ser vítimas de desentendimentos, que são mais políticos do que económicos, entre os países da ex-União Soviética. É óbvio que temos de agilizar o processo de criação de uma política energética europeia, baseada inclusivamente numa abordagem externa comum. Devemos acelerar o processo de diversificação das fontes de abastecimento e das rotas de trânsito do gás natural. Com efeito, é vital agilizar o projecto Nabucco.

Penso que o Comissário responsável pelos temas energéticos deve apresentar um relatório indicando pormenorizadamente as iniciativas que foram tomadas ou, mais concretamente, as que NÃO foram tomadas pela Comissão em prol do projecto Nabucco durante o último ano.

  Sylwester Chruszcz (UEN), por escrito. - (PL) No debate de hoje muito se falou sobre o fornecimento de gás, bem como sobre as ligações, interligações e dependência das economias europeias. Devemos aprender com a presente crise.

Devemos igualmente considerar que o projecto Yamal 2 é racional e do nosso interesse. Não só é melhor que o gasoduto do Báltico, de ligação à Alemanha e que não serve a Polónia, como irá aumentar a nossa segurança energética. Se for construído, o gasoduto Yamal 2 irá resultar num aumento significativo do trânsito de gás para a Europa, através da Polónia. Além disso, é uma solução mais económica e eficaz do que o gasoduto do Norte e poderá ser construído num prazo mais curto.

Considero que é neste sentido que devemos dirigir os nossos esforços para assegurar a segurança energética de todos os Estados-Membros da UE.

  Corina Creţu (PSE), por escrito. - (RO) A crise do gás coloca em evidência dois problemas graves com que a União Europeia está confrontada.

Na frente energética, ainda não dispomos de uma estratégia comum, em virtude da falta de coesão necessária. Actualmente, 11 dos 27 países da UE foram afectados na sequência dos cortes de abastecimento. Todavia, a dependência do gás russo é um problema de segurança comum, tendo presente que a arma energética pode ser utilizada a qualquer momento, em particular contra os antigos Estados satélites da Rússia. Nesta situação, é dever da União Europeia encontrar uma solução para se criar um espaço energético seguro para os novos Estados-Membros. O verdadeiro problema da Europa é a diversificação das fontes de gás e não as rotas de trânsito entre a Rússia e a UE.

Em segundo lugar, a crise do gás revela a debilidade política de uma União Europeia dividida e hesitante. Uma das deficiências evidentes é imputável à Presidência da UE. Precisamos, particularmente em tempos de crise, de uma voz representativa que fale em nome da UE. Um coro de várias vozes arrisca-se a ridicularizar a ideia de uma Europa unida, e a colocar em ridículo a imagem e a influência da UE a nível internacional. É por esta razão que é necessário estabelecer uma presidência europeia com uma vigência mais longa, que seja também independente das estruturas políticas dos Estados-Membros.

  Daniel Dăianu (ALDE), por escrito. - (EN) Outro alerta.

A actual crise de gás mostra uma vez mais como é débil e ineficaz a política energética da UE. Quando debaixo de uma grande pressão, os governos nacionais da UE dependem, fundamentalmente, dos seus próprios recursos e fontes. Isto não é uma surpresa nas circunstâncias actuais, mas mostra uma outra faceta de falta de solidariedade na UE. Esta crise também vem sublinhar o que é indispensável fazer relativamente a futuras medidas no âmbito da política energética da EU, se na verdade queremos ter uma. Tal como para as reservas de petróleo, devemos desenvolver o armazenamento de gás. Temos de diversificar os fornecedores de gás, as vias de abastecimento e os mecanismos de entrega (como no caso do gás natural liquefeito). A construção do projecto Nabucco deverá ser acelerada e as verbas destinadas ao mesmo devem ser reforçadas com a participação do BEI no seu financiamento. O argumento de que não seria disponibilizado suficiente gás no caso de se desenvolverem novas vias de transporte não se confirma. Precisamos de desenvolver fontes de energia renovável a um ritmo mais acelerado e poupar energia. Por último, mas não menos importante, precisamos de desenvolver interconectores de energia transfronteiriços, de modo a que os Estados-Membros da UE possam ajudar-se mutuamente em caso de necessidade de o fazer.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. - (RO) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados.

O sector da energia representa um factor económico e geopolítico muito importante. Actualmente, praticamente metade da energia da UE é importada, prevendo-se que, em 2030, 70% do abastecimento de gás natural e 100% do abastecimento de petróleo dependam das importações. Estas devem ser as principais razões que nos devem levar a criar uma política energética europeia com carácter de urgência. Isto exige que a implementação de uma política energética europeia assente em três pilares: interligação completa das redes nacionais a nível comunitário, diversificação das fontes de energia europeias e adopções de medidas activas dirigidas à poupança energética.

Todas estas medidas devem permitir evitar crises energéticas como a actual, que afecta o abastecimento de gás proveniente da Rússia, através da Ucrânia, que está a criar grandes problemas à população da UE e está a perturbar a economia europeia. É realmente possível roubar gás de uma rede como se rouba uma carteira de um bolso? É realmente possível suspender o abastecimento, numa questão de minutos, sem notificar antecipadamente o consumidor? Penso que, antes de analisarmos o não cumprimento dos tratados e acordos internacionais e o facto de o fornecedor que recebe a maior parte da sua receita das exportações de gás tratar os europeus, que cumprem com o pagamento desse gás, com indiferença e desinteresse, devemos procurar soluções para a segurança energética da União Europeia.

  András Gyürk (PPE-DE) , por escrito. - (HU) A União Europeia não retirou as devidas ilações da experiência que viveu em 2006, com a crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Os decisores políticos reagiram ao corte do gás como se fosse um dado totalmente inesperado. Esta crise de fornecimento de gás, a mais grave até hoje, pode ser o último sinal lançado aos Estados-Membros: temos de tomar medidas para reduzir a nossa dependência energética. O conflito que surgiu entre a Rússia e a Ucrânia não é mera disputa jurídica privada a nível bilateral, visto afectar milhões de cidadãos da UE.

A crise actual é um teste não só à nossa política energética comum mas também à solidariedade dentro da UE. O que está agora em jogo é saber se os Estados-Membros conseguem ultrapassar políticas que, até aqui, se baseavam em acordos separados. O que está em jogo é saber se a Europa é capaz de falar e agir a uma só voz num tema tão fulcral.

A inactividade dos últimos dias é especialmente penosa, já que a Comissão Europeia fez um bom trabalho ao definir os passos que podem reduzir a dependência da Europa. Não podemos senão concordar com o que está estabelecido no plano de acção sobre segurança energética e solidariedade. Há que investir tão rapidamente quanto possível em rotas alternativas de abastecimento e na ligação das redes já existentes. Convém alargar o apoio às infra-estruturas de eficiência energética e reforçar a dimensão energética da política externa da UE que agora ganha forma.

Creio que a crise actual não teria tido um efeito tão severo se os Estados-Membros não tivessem dela tomado consciência tão tarde e se o seu compromisso numa política de energia comum europeia tivesse ultrapassado a fase de mera intenção.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. - (PL) Aparentemente, a actual crise do fornecimento de gás à Ucrânia e à Europa tem muito mais ramificações do que as anteriores crises que resultaram do mesmo problema, a posição monopolista da Rússia no que respeita ao fornecimento de gás à UE. Ajudou-nos a alcançar o verdadeiro significado de conceitos e termos que usamos com frequência, mas que nem sempre compreendemos, como segurança energética, solidariedade a nível da União Europeia, política energética comum ou diversificação do aprovisionamento e meios de abastecimento de gás e de outros combustíveis. Para chegarmos às nossas conclusões, nem sequer precisamos de saber quais são os verdadeiros motivos subjacentes ao comportamento da Rússia. Conhecer os motivos é obviamente importante para fazermos um juízo moral e político relativamente à forma como certos países e empresas se comportam. No entanto, independentemente dos motivos dos diferentes signatários do acordo, cidadãos da União Europeia foram expostos às árduas consequências de um corte no fornecimento de gás. A verdade é importante, mas não serve para o abastecimento de gás. Aproveitemos esta oportunidade para obtermos respostas sérias a diversas perguntas. Será que, tendo em conta a situação actual, iremos tirar as conclusões correctas? Será que vamos mostrar-nos superiores à falta de visão de partidos políticos actualmente na oposição que, com hipocrisia, se aproveitam desta situação para ataques injustificados aos seus parlamentos nacionais? O gasoduto de Nabucco será construído? Será que vamos aumentar as nossas reservas obrigatórias de combustível? Será que os opositores ideológicos da energia nuclear vão mudar a sua posição? Esperemos que sim.

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. - (PL) Senhora Presidente, a lição dada pela actual crise do gás é convincente e a União Europeia deve aprender com ela. É mais um ponto de viragem e deverá ser o último a expor a falta de governação de 27 Estados-Membros. É o que esperam os cidadãos europeus, incluindo os de países que não são directamente afectados pelo corte do gás e que dependem em menor grau do abastecimento da Gazprom.

O mecanismo de solidariedade, cujas linhas gerais foram traçadas na directiva de 2004, é totalmente incompatível com os desafios actuais. Temos que definir uma política prática comum relativa à solidariedade, segurança e diversificação energética. Não precisamos de slogans. Necessitamos de investimento em infra-estruturas. Precisamos de nos proteger contra crises futuras através do aumento da nossa capacidade de armazenamento de gás. A solidariedade energética exige ligações transfronteiriças que unam as redes de transporte nacionais dos diferentes países. A Polónia constitui um bom exemplo: embora esteja menos exposta à actual crise, uma vez que é abastecida principalmente por gasodutos com origem na Rússia que não atravessam a Ucrânia, está contudo isolada da rede de transporte e armazenamento da Europa Ocidental.

Preocupa-nos o facto de a actual crise ter reduzido não só a credibilidade da Rússia, mas também a da Ucrânia. Este efeito da guerra do gás não é menos importante do que os problemas temporários sentidos pelos consumidores durante um Inverno rigoroso.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE), por escrito. – (BG) É muito difícil para nós discutir o tema da crise do gás, uma vez que o Conselho Europeu, o PE e a Comissão Europeia acabaram por ficar com as mãos atadas. Mas o debate é muito importante, embora inadequado. Gostaria de agradecer a todos os colegas deputados de vários grupos políticos e Estados-Membros pelas suas expressões de apoio à Bulgária e a outros países que sofreram com a crise.

No entanto, não é isso que faz o gás aparecer e criar condições de vida europeia normais para os nossos concidadãos. Como resultado desta crise, a Bulgária passou de centro energético dos Balcãs a capital da crise do gás.

É, por conseguinte, necessário actuar com urgência. As consequências desta crise são humanitárias e económicas. Está a destabilizar o nosso país, para além da crise financeira e económica. O PE deve adoptar a resolução em que se estabelece a sua posição e as medidas que nos ajudarão a ultrapassar a crise. Aqui e agora. Estas medidas devem incluir a energia nuclear e a procura de novas fontes de gás natural. Precisamos de novas acções e de um conjunto de meios.

Se, hoje, o PE não fizer parte da solução para o problema, virá a fazer parte do problema real, com um resultado político negativo para a EU.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. - (RO) A actual crise colocou em evidência, mais uma vez, que o principal problema consiste na dependência de fontes energéticas localizadas na Federação Russa e no aproveitamento que a Federação Russa faz desta situação, que extravasa os procedimentos internacionais normais.

As declarações proferidas pelo Presidente da Comissão Europeia e pelo Presidente do Conselho durante a crise na Geórgia relativas a uma mudança nas relações entre a UE e a Rússia devem ser levadas à prática.

O Tratado de Lisboa deve ser ratificado para que seja possível criar uma política energética europeia.

Temos de dar início, sem delongas, à construção do gasoduto de Nabucco.

É absolutamente necessário promover os projectos energéticos que dão maior relevo à região do Mar Negro e utilizar as fontes de energia da região do Mar Cáspio.

O alargamento da comunidade europeia da energia a leste e a inclusão, como uma prioridade, da energia como um tema no novo quadro estabelecido através da parceria oriental pode também contribuir para resolver a actual situação.

  Katrin Saks (PSE), por escrito. - (ET) Senhora Presidente, Ilustre Presidente.

É lamentável que a Presidência checa não tenha começado como se previa, mas sim com a necessidade imperiosa de chegar a uma resolução do conflito de gás Russo-Ucraniano, da mesma maneira que o início da anterior presidência foi marcado pela tentativa de pôr um fim à Guerra Rússia-Geórgia.

No entanto, tudo tem um lado positivo. Graças a esta guerra em torno do fornecimento de gás, as questões energéticas ganharam uma posição dominante, em especial, o entendimento da necessidade de uma polícia energética comum da União Europeia.

Porém, esta política energética comum não pode ser formulada em Bruxelas, se os Estados-Membros não estiverem motivados por um interesse comum e, ao invés, celebrarem acordos bilaterais em termos favoráveis exclusivamente a si mesmos. Neste sentido, uma política comum tem de partir das capitais dos Estados-Membros, não dos corredores do poder em Bruxelas, como é de prever.

Espero que o porta-voz consiga reforçar esse entendimento.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. - (EN) A Rússia bloqueou o fornecimento de gás numa altura extremamente inoportuna para os consumidores europeus, pelo que é essencial que a distribuição de gás seja restabelecida sem mais demoras. Mas, depois de resolvida a crise, impõe-se analisar longamente a nossa dependência de gás da Rússia, e há dois aspectos que deviam ser considerados.

Em primeiro lugar, a Rússia tem de assegurar a sua capacidade para cumprir os compromissos assumidos com a UE. A falha de tecnologia e infraestruturas já antiquadas podem prejudicar uma circulação estável de gás para a UE. Haverá também que registar que apesar dos ambiciosos planos sobre o gasoduto "Nord Stream" não há a certeza de que a saída dos jazigos de gás natural da Rússia seja suficiente para satisfazer as nossas necessidades.

Em segundo lugar, o Kremlin tem uma história de usar instrumentos económicos como instrumentos políticos. A União Europeia não deve nunca tornar-se a vítima de tal comportamento político. Convido firmemente a UE a diversificar o seu pacote de energia para evitar a sua dependência de um único fornecedor de gás natural.

  Daniel Strož (GUE/NGL), por escrito. - (CS) Em meu entender, o problema do fornecimento de gás da Rússia à Ucrânia, e seguidamente à UE, apresenta dois aspectos. O primeiro é que muitas pessoas agarram nas armas gritando "Como é que a Rússia se atreve a fazer isto?". E eu pergunto: por que não? Se a própria UE é principalmente um projecto neoliberal em que o mercado resolve supostamente tudo, por que não se deve permitir que a Rússia aja comercialmente e exija o pagamento do dinheiro que lhe devem? A crise do gás não foi desencadeada pela Rússia mas sim pela Ucrânia e isto não constitui um problema político mas económico que convém que fique perfeitamente claro. O segundo aspecto é o enfoque (que já critiquei por diversas vezes anteriormente) dado por organismos e instituições da UE - e o Parlamento não é excepção - a problemas que são irrelevantes e apenas desviam a atenção das questões realmente urgentes. Esta situação foi reiterada pela reacção à decisão legítima da Rússia de suspender o fornecimento de gás. Em vez da embaraçosa cedência à vontade do Governo ucraniano, tratando-o como um certo "filtro protector" entre a Rússia e os países da UE, e de sonhar com a forma perfeita para um pepino, a UE devia ter-se preparado para uma crise deste tipo há já muito tempo. Como é que a UE ajudou, por exemplo, os eslovacos e os búlgaros, que foram os mais afectados pela crise do gás? Conseguiu dar-lhes alguma ajuda? Se não o conseguiu, há alguma coisa de errado com a integração.

  Kristian Vigenin (PSE), por escrito. – (BG) Na guerra do gás entre a Rússia e a Ucrânia, quem acabou por ser mais afectado foram os mais inocentes. A actual situação mostra claramente como a Europa depende não só da fonte dos recursos, mas também dos países por onde transitam. Mostra ainda como foram injustas as críticas aos gasodutos alternativos, como os de North Stream e South Stream. Infelizmente mostra também como a União Europeia é impotente para auxiliar os Estados-Membros que foram mais afectados e para garantir a segurança dos seus cidadãos.

A nossa principal tarefa é, agora, restabelecer os abastecimentos de gás. A UE tem de usar todos os seus recursos políticos para persuadir a Rússia e a Ucrânia a libertarem os 18 Estados-Membros que mantêm reféns.

A segunda medida consiste no apoio aos países mais gravemente afectados. Neste clima de crise económica e de contracção de mercados, uma crise de escassez de gás pode mostrar-se fatal para muitas empresas no meu país e milhares de pessoas acabarão por ficar sem emprego. Vamos ser responsáveis por isso?

A terceira e mais importante medida a longo prazo é a construção de gasodutos alternativos, especialmente o de Nabucco, o investimento na ligação das redes de abastecimento de gás dos Estados-Membros e a construção de instalações de armazenamento de gás para permitir maiores reservas.

A única conclusão de tudo isto é que precisamos de uma política europeia única, e é de lamentar só nos apercebermos disto depois de uma crise grave.

  Andrzej Tomasz Zapałowski (UEN), por escrito. - (PL) Senhora Presidente, a crise do fornecimento de gás à UE, à Ucrânia e aos Balcãs deve ser encarada em primeiro lugar como um componente da luta pela influência política e económica nas antigas repúblicas soviéticas.

A luta que actualmente se desenrola diz respeito à Ucrânia. A Rússia juntou-se à campanha eleitoral que está a decorrer naquele país. Pretendia aproveitar esta situação para mostrar aos cidadãos ucranianos que, se o seu país se mantiver fiel à Rússia, terá direito a petróleo e gás a baixo preço.

O actual conflito revela igualmente que este tipo de influência geopolítica é mais importante para a Rússia do que manter boas relações com a UE. As acções da Rússia já têm em conta os custos económicos do corte do fornecimento de gás. Não devemos portanto iludir-nos: estamos apenas no início da luta pela obtenção de influência na Ucrânia.

Com a sua cegueira inerente, a União Europeia pretende continuar a depender da importação de gás e petróleo como fontes de energia. Simultaneamente, os seus próprios recursos de carvão e lignite (inclusivamente na Polónia) estão por explorar. Não sei se se trata de estupidez política ou simplesmente de uma forma de exercer pressão sobre determinados países da UE na área da energia.

  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. - (RO) Deve encontrar-se solução, o mais depressa possível, para a questão do abastecimento da Ucrânia e da União Europeia de gás procedente da Rússia. A União Europeia necessita de uma política de segurança energética, bem como de diversificar os seus recursos energéticos e de solidariedade no sector da energia, para evitar este tipo de crises, que afectam os cidadãos europeus.

Mais de metade dos Estados-Membros da UE são afectados pelo corte de abastecimento de gás feito pela Rússia. Na Bulgária, o abastecimento de gás à indústria foi reduzido ou suspendido, uma vez que este país tem uma dependência da ordem dos 90% do gás da Rússia.

Apoio a posição tanto da Presidência como da Comissão no sentido de instar os dois lados a encetar um diálogo para alcançar um compromisso. Sem uma coordenação técnica entre os dois lados, não haverá fornecimento de gás. No futuro, devemos manter o diálogo aberto com ambos os lados para evitar voltar a viver situações similares.

O Conselho e o Parlamento propõem, através do pacote energético em análise, uma série de medidas que incluem a diversificação dos fornecedores de energia, o que redunda em benefício do consumidor. Esperamos que o pacote seja adoptado em segunda leitura.

Esta crise deve ser resolvida o mais brevemente possível porque está a afectar tanto os cidadãos europeus como a indústria europeia. É necessária uma política externa comum no sector da energia.

10. Período de perguntas (perguntas ao Conselho)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0010/2009).

Examinamos hoje as perguntas dirigidas ao Conselho.

  Presidente. - Pergunta n.º 1, de Milan Horáček (H-0968/08)

Assunto: Justiça na Rússia

Como avalia a Presidência do Conselho o sistema judicial russo, designadamente a detenção de políticos da oposição - de que são exemplo Platon Lebedew e Michail Chodorkowski, cujo processo judicial e condições de detenção infringem mesmo o direito russo - e qual a importância assumida por tais irregularidades no quadro das negociações referentes ao acordo de parceria e associação com a Rússia?

Pergunta n.º 2, de Bernd Posselt (H-0999/08)

Assunto: Sistema judicial na Rússia

Um dos principais obstáculos a relações políticas e económicas sem tensões com a Rússia, assim como a um novo acordo de parceria são as profundas insuficiências no sistema judicial russo. Que medidas está o Conselho a adoptar para exigir a correcção de sentenças políticas - designadamente, as proferidas contra Chodorkovski, Lebedew e Bachmina no caso Youkos - assim como da execução, igualmente ilegal, das respectivas penas e apoiar o desenvolvimento de um sistema judicial independente de estruturas políticas autoritárias?

Pergunta n.º 3, de Tunne Kelam (H-1008/08)

Assunto: Estado de direito e sistema judicial na Rússia

Enquanto comunidade assente em valores, a UE deveria tornar o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na base fundamental das suas relações com países terceiros. A politização do sistema judicial na Rússia, que está a ser abertamente instrumentalizado pelos governantes do Kremlin, e por conseguinte a ilegalidade e a corrupção, deveriam estar na lista de prioridades da UE ao tentar prosseguir com futuras relações.

Considerando os últimos casos mais espectaculares de Khodorkovsky, Lebedev e Bachmina, pergunto ao Conselho de que forma responde à Rússia em casos de decisões judiciais tão ilegais e corruptas. Como irá o Conselho ocupar-se desta questão nas relações UE Rússia, e que medidas irá tomar para forçar a Rússia a alterar o seu sistema judicial?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Sei bem que o meu amigo Milan Horáček é um homem há muito empenhado em acompanhar a situação dos direitos humanos na Rússia, e gostaria de lhe agradecer esse esforço, pois é exactamente isso que este órgão, esta Instituição deveria fazer.

Quanto a essa pergunta específica, gostaria de assegurar ao senhor deputado que o Conselho partilha totalmente das preocupações quanto à evolução do Estado de direito e da democracia na Rússia.

O Conselho considera que a nossa parceira com a Rússia deverá assentar no respeito pelo direito internacional, pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos. Por conseguinte, o Conselho continuará a exercer pressão sobre a Rússia para que respeite cabalmente as obrigações que assumiu na qualidade de membro do Conselho da Europa e, obviamente, da OSCE, bem como no âmbito do APC -Acordo de Parceria e Cooperação - com a UE.

Os casos que referiu e que os seus colegas também mencionaram suscitam grande preocupação, e o Conselho continuará a acompanhá-los de perto.

O Conselho manifesta à Rússia as suas preocupações com regularidade no âmbito do diálogo político e, em particular, da consulta bianual sobre direitos humanos, iniciada em Março de 2005.

A actuação da Rússia nesta e noutras áreas será tida em conta nas negociações relativas a um novo acordo com este país - isso é muito importante -, assim como noutros aspectos das relações UE-Rússia.

A adopção de disposições rigorosas em matéria de direitos humanos no APC actualmente em fase de negociação é igualmente uma das prioridades da UE, tal como estabelecido nas orientações de negociação aprovadas pelo Conselho no ano passado.

A parceria estratégica com a Rússia, de que alguns falam, deverá assentar em valores partilhados; caso contrário, não fará qualquer sentido. A UE precisa do novo acordo, mas a Rússia também. É crucial que as negociações, bem como o próprio texto do acordo, espelhem os valores que nos são caros, como o primado do direito. Pessoalmente, posso garantir que a unidade da UE é absolutamente decisiva para a consecução de resultados neste domínio.

  Milan Horáček (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, incomoda-me o facto de o Conselho nos ter dito várias vezes, no passado, que as relações com a Rússia têm prioridade, mas nos casos específicos dos senhores Mikhail Khodorkovsky e Platon Lebedev, e também da senhora Svetlana Bakhmina, não se vê nenhum tipo de avanço.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Vice-Primeiro Ministro Vondra, considero-o um experiente activista dos direitos humanos e tenho muito apreço pela criatividade checa, daí as minhas perguntas. Será que nos pode ajudar a chegar mais perto de uma solução para o caso dos prisioneiros da Yukos, depois de anos de conversações, ou seja, será que nos pode ajudar a alcançar algum tipo de acção? E, além disso, como poderemos dar mais realce aos direitos humanos, em termos práticos, nas nossas negociações com a Rússia?

  Tunne Kelam (PPE-DE). - (EN) Senhor Ministro, obrigado pelas suas respostas. Concorda que, se o Conselho tivesse apresentado firme e convincentemente este problema à parte russa, demonstrando que a UE leva a sério uma tal violação escandalosa da justiça, as relações económicas estariam hoje numa situação mais positiva?

Concorda que, a menos que o caso Khodorkovsky e Lebedev tenha uma resolução transparente, a UE não poderá esperar que a Rússia cumpra também os seus compromissos económicos?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Penso que, da Presidência checa, não poderão esperar que permaneça calada. Não fiquei calado quando discutimos a segurança energética, assim como não fiquei calado, no passado, quando debatemos os casos Khodorkovsky e outros.

Como provavelmente saberão, realizaremos uma reunião da Tróica, em Fevereiro, na qual a Presidência estará representada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Karel Schwarzenberg. Certamente, nos casos a que se referem, ponderaremos os passos a dar, mas, evidentemente, a existência ou não de resultados está totalmente nas mãos da Rússia. Podemos simplesmente criar um ambiente que permita manter a pressão, mas caberá à Rússia responder.

  Daniel Hannan (NI). - (EN) Gostaria de dar as boas-vindas ao Senhor Ministro a esta Câmara e à República Checa à Presidência. Gostaria que todos os membros desta Assembleia pudessem dizer o mesmo. Devo dizer que fiquei chocado pelo teor de algumas perguntas dirigidas hoje ao Senhor Primeiro-Ministro checo. Um dos nossos colegas, o senhor deputado De Rossa da República da Irlanda, convidou-o a retirar o seu comentário no sentido de que o Tratado de Lisboa poderá não ser tão maravilhoso como o senhor deputado De Rossa pensa, o que, para além do mais, foi insultuoso para a maioria dos cidadãos do circulo eleitoral do senhor deputado De Rossa …

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. - Pergunta n.º 4, de Marian Harkin (H-0969/08)

Assunto: Liberalização do comércio mundial

Tendo em conta que, no sítio Web da Presidência, a República Checa dá particular ênfase às suas ambições em matéria de liberalização do comércio mundial no quadro das prioridades da Presidência Checa, poderia a Presidência circunstanciar as suas ambições neste domínio e, mais concretamente, dar a conhecer as medidas que se propõe adoptar no tocante à segurança alimentar na UE?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Agradeço esta pergunta específica, pois sou oriundo de um país que é um grande amigo do comércio livre. Este é a base da nossa economia - cerca de 80% do nosso PIB é, de alguma forma, produzido por actividades ligadas ao comércio livre. Por isso, poderão ficar certos de que a nossa Presidência está apostada em que a União permaneça totalmente empenhada em chegar a um acordo equilibrado, ambicioso e abrangente na Ronda de Desenvolvimento de Doha da OMC. Trabalharemos nesse sentido.

Quanto à questão da ambição da minha Presidência no que toca à liberalização do comércio mundial, a Presidência definiu claramente a sua principal prioridade a esse respeito no contexto do Programa de 18 meses do Conselho para as Presidências Francesa, Checa e Sueca, bem como no seu próprio programa de trabalho, publicado na semana passada e apresentado, em larga medida, aqui hoje pelo Senhor Primeiro-Ministro.

De acordo com esse programa, a política comercial permanece um instrumento de grande importância para responder às oportunidades e desafios da globalização e à promoção do crescimento económico, do emprego e da prosperidade para todos os cidadãos da Europa. Serão mantidos os esforços com vista à promoção de um sistema de comércio mundial aberto, orientado pelo mercado e assente em regras, para benefício de todos.

As políticas comerciais deverão igualmente contribuir para os objectivos da União em matéria de ambiente e de clima, em particular, encorajando a expansão do comércio de bens e serviços amigos do ambiente. A União continua empenhada em chegar a um acordo equilibrado, ambicioso e abrangente na Ronda de Doha da OMC.

Para além disso, o meu país identificou três áreas prioritárias para a sua Presidência em exercício do Conselho. Uma dessas prioridades será a União Europeia no mundo. Neste contexto, o meu país salientará a importância da política comercial como forma de estimular a competitividade externa, o crescimento económico e a criação de novos empregos, na sequência da nova estratégia da UE em matéria de política comercial, "Europa Global", bem como nos termos da estratégia revista para o crescimento e o emprego.

Paralelamente ao sistema multilateral, a República Checa apoiará os esforços da Comissão na negociação de acordos comerciais com parceiros e regiões promissores - como a Coreia, Índia, ASEAN, Mercosul e os países da Comunidade Andina e da América Central e, potencialmente, também a China -, na negociação de acordos de comércio livre com os vizinhos mais próximos da UE, como por exemplo a Ucrânia, ou no início de negociações, sempre que estejam reunidas as condições prévias, como na Rússia.

A Presidência apresentará o seu programa no domínio do comércio na Comissão do Comércio Internacional, em 20 de Janeiro de 2009.

Quanto à segurança alimentar na UE, a Presidência é da opinião de que o proteccionismo não ajudará a assegurar a segurança dos abastecimentos alimentares na Europa ou no mundo. Por conseguinte, a Presidência apoia a liberalização do comércio mundial no âmbito da ADD, bem como das discussões sobre a reforma da PAC, com vista a tornar a agricultura europeia mais competitiva. Isso implica desmantelar as restituições à exportação.

Estes elementos, como a liberalização transparente do comércio mundial e uma agricultura competitiva, constituem também a base para o reforço da segurança alimentar. A segurança alimentar na UE está muito ligada ao comércio internacional de produtos alimentares, que os disponibiliza a preços competitivos e permite os incentivos adequados para os Estados-Membros onde a produção é mais mais eficaz.

Actualmente, a segurança alimentar não está apenas ligada ao local de produção dos alimentos, mas à capacidade dos países de financiarem a importação de alimentos através da exportação de outros bens. Neste sentido, um sistema de comércio aberto e multilateral com uma diversidade de países que fornecem produtos alimentares poderá constituir uma melhor garantia de abastecimentos estáveis e seguros.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Agradeço ao Conselho a sua resposta circunstanciada, que precisarei de estudar, embora pense que não estaremos de acordo. Gostaria de chamar a sua atenção para um relatório aprovado neste Parlamento sobre a segurança alimentar mundial, do qual fui relatora, que afirma muito claramente que o mercado não nos proporcionará segurança alimentar e não dará, certamente, aos agricultores a estabilidade que pretendem em termos de rendimentos. Por conseguinte, será que poderá esclarecer se considera que, no que respeita à agricultura, o comércio livre é o caminho a seguir e se será essa a prioridade da sua Presidência?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Posso responder de forma breve - sim! Se existir comércio livre em matéria de produtos agrícolas, não haverá fome no mundo.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhor Vice-Primeiro Ministro Vondra, estão sempre a dizer que a política agrícola só existe para aqueles 3% que exercem a agricultura, mas há 100% de pessoas que precisam de comer. Pela minha parte, sou uma pessoa que come com gosto e gostaria de deixar bem claro que a segurança no abastecimento alimentar é uma questão existencial. Deparamo-nos hoje em dia com problemas de dependência energética. Sou favorável ao comércio livre no mundo, mas também temos de ser capazes de nos alimentar a partir do nosso próprio solo. Desta forma, precisamos de preservar as nossas estruturas agrícolas: não podemos deixar esta questão apenas nas mãos do mercado.

  Syed Kamall (PPE-DE). - (EN) Antes de mais, tal como o colega que me precedeu, o senhor deputado Hannan, gostaria de dar as boas-vindas à Presidência checa - será um interessante contraste face à anterior Presidência da UE -, e, uma vez mais, pedir desculpa pelo comportamento vergonhoso de alguns dos meus colegas nesta Câmara.

Fica-nos muito bem afirmar que queremos dar um impulso ao recomeço das conversações na OMC, mas tivemos as eleições na Índia e nos EUA e teremos eleições europeias. Com todas estas eleições e mudanças governamentais, como poderemos efectivamente impulsionar o reinício das negociações na OMC?

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Penso que, no que respeita à reforma da PAC, nos situamos entre aqueles que tentam levar a Comissão a apresentar novas propostas de reforma orçamental, o Livro Branco. Tentei inclusivamente orquestrar alguma forma de esforço conjunto com o meu colega sueco, porque 2009 será o ano das Presidências checa e sueca, e temos opiniões muito semelhantes. Mas, não nos cabe apresentar propostas legislativas.

Devo dizer ao meu amigo Bernd Posselt que partilhamos um passado cultural semelhante, mas penso que sabe bem que não há fome na Europa graças, simplesmente, ao facto de o comércio de produtos agrícolas ter vindo a crescer nas últimas duas décadas. Estou ciente de que também precisamos de manter no mercado produtos saborosos, como as cervejas bávara e checa, mas entendo que, em geral, uma vez mais, o comércio livre promove a riqueza na Europa e no mundo.

(EN) Eis a questão quanto à PAC. O Conselho recorda que, no contexto do acordo político a que se chegou a respeito do exame de saúde da PAC no Conselho de 20 de Novembro do ano passado, ficou acordado, na declaração conjunta do Conselho e da Comissão, que, no quadro das discussões iniciadas em Annecy, em França, em 23 de Setembro sobre o futuro da PAC, depois de 2013 e sem prejuízo das novas perspectivas financeiras relativas a esse período, o Conselho e a Comissão estarão empenhados em analisar de perto as possibilidades de desenvolvimento dos pagamentos directos na Comunidade e em abordar os diferentes níveis dos pagamentos directos entre os Estados-Membros.

Posso afirmar que a Presidência checa tenciona organizar um debate sobre esta questão na reunião informal dos Ministros da Agricultura, a realizar em Brno, em Maio. O meu colega de Governo, Petr Gandalovič, aguarda com expectativa o início desse debate.

O nosso objectivo é moderar uma discussão sobre o futuro da PAC, com vista a explorar os instrumentos de política agrícola, particularmente na área dos pagamentos directos, que nos permitam uma utilização não discriminatória e eficaz dos recursos financeiros dos contribuintes europeus atribuídos à PAC, reforçando a competitividade dos agricultores europeus, melhorando a posição das indústrias agrícolas e agro-alimentares da Europa num mercado mundial globalizado e aberto, melhorando a qualidade dos produtos agrícolas e o abastecimento de bens agrícolas não comercializáveis e contribuindo também para o desenvolvimento rural sustentável.

O resultado do referido diálogo deverá abrir caminho - gostaria de o salientar - para uma PAC modernizada que proporcione condições equitativas para todos os Estados-Membros.

  Presidente. - Pergunta n.º 5, de Seán Ó Neachtain (H-0971/08)

Assunto: Futuro da Política Agrícola Comum em 2013-2020

Uma das prioridades da Presidência checa é a Política Agrícola Comum. Que medidas tenciona a Presidência checa tomar para negociar o futuro da Política Agrícola Comum?

  Seán Ó Neachtain (UEN). - (GA) Senhora Presidente, gostaria de agradecer ao Presidente em exercício do Conselho a sua resposta. Gostaria de lhe perguntar sobre os planos da Presidência checa para dar apoio a regiões desfavorecidas. Tanto quanto sei, é necessário mais ajuda, e desesperadamente, por parte das regiões desfavorecidas no âmbito da política agrícola comum. Gostaria de saber o que tenciona a Presidência fazer relativamente ao assunto.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) O problema das áreas desfavorecidas em toda a Europa é um dos problemas específicos constantemente debatidos no que respeita à PAC. Penso que todos, ou quase todos, concordaremos ser necessário, a existir alguma forma de redistribuição, que passemos dos pagamentos directos para um pagamento pelo desenvolvimento das zonas rurais, em vez de continuarmos a aplicar medidas proteccionistas.

Por isso, existem formas e meios, e estamos certamente a trabalhar em estreita colaboração com a Senhora Comissária Fischer Boel. Não sou especialista em agricultura, mas penso que terão igualmente a oportunidade de abordar o nosso Ministro da Agricultura e debater esta questão em pormenor.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Permitam-me que deseje à Presidência checa todo o êxito para o seu mandato. Gostaria que o Senhor Ministro comentasse a experiência, até à data, dos agricultores checos e da indústria agro-alimentar checa no que respeita à PAC, dizendo-nos se estão satisfeitos e se esta tem representado uma melhoria para as sua situação em diferentes empresas. Como vêem eles - e como vê o povo checo - a política agrícola comum, tal como aplicada à República Checa?

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). - (RO) Lamentavelmente, a crise económica está a originar desemprego. O poder de compra está a diminuir. No entanto, qualidade de vida também significa alimentação saudável.

A Roménia tem muitos agricultores, cujas propriedades são de pequenas dimensões. Gostaria de saber que tipo de ajuda está previsto para os pequenos produtores agrícolas, em particular dos novos Estados-Membros.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Nos novos Estados-Membros, as condições são diversas. Por exemplo, o meu país não possui tantas explorações de pequena dimensão como determinados outros países europeus. Possuímos um sector agrícola muito competitivo com grandes explorações, mas, se olharmos para a vizinha Polónia, por exemplo, a situação é bastante diferente.

Quanto à pergunta da senhora deputada Doyle sobre o nosso grau de satisfação com a nossa situação: é bom. Há alguns agricultores do meu círculo eleitoral, no Norte da Boémia, que, por um lado, estão agora em melhor situação, pois possuem mais dinheiro. Por isso, há agora agricultores com gravatas Hugo Boss. Há cinco anos atrás isso não era possível. Por outro lado, nutrem também alguns sentimentos de injustiça, devido às diferenças de pagamento entre os antigos e os novos Estados-Membros. Trata-se de uma questão da mais elementar justiça do sistema, que deverá ser corrigida.

Ao mesmo tempo, consideramos que a PAC terá de ser reformada. É a única forma de manter a Europa competitiva. Por isso, temos em mãos um problema complexo. Não sou especialista para poder entrar em pormenores, mas penso que deveríamos, pelo menos, ser capazes de chegar a acordo quanto a directrizes de base.

  Presidente. - E a pergunta da senhora deputada Ţicău?

Peço desculpa Senhor Ministro, não fiquei com a certeza de que tivesse abordado ambas as questões.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Tentava responder a ambas as perguntas.

  Presidente. - Está encerrado o período de perguntas.

As perguntas que, por falta de tempo, não obtiveram resposta obtê-la-ão ulteriormente por escrito (ver Anexo).

(A sessão, suspensa às 20H00, é reiniciada às 21H00)

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

11. Composição das comissões e das delegações: ver Acta

12. Situação no Corno de África (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a posição do Conselho e da Comissão relativamente à situação no Corno de África.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, a esta hora tardia, gostaria de tecer alguns comentários sobre a posição do Conselho quanto ao Corno de África.

O Corno de África é, evidentemente, uma região que representa um desafio e merece a nossa atenção específica e redobrada, uma vez que tem um enorme impacto na UE. A UE acompanha de perto a evolução no Corno de África e prepara-se para aprofundar mais as suas relações com os países da região.

Estou ciente de que o Parlamento também se mantém atento à evolução desta situação. A visita que a vossa delegação efectuou, no final do ano passado, à Eritreia e Etiópia e também ao Djibuti foi importante. Registei igualmente a proposta de resolução sobre o Corno de África elaborada, em parte, no contexto dessa visita. Essa resolução deixou claro para a região e para os Europeus o aumento do envolvimento com o Corno de África, que se verifica no seio da UE. Em nome do Conselho, congratulo-me com o envolvimento do Parlamento nos nossos esforços com vista a abordar os desafios no Corno de África.

Existem várias fontes de tensão no Corno de África. Abordá-las-ei em maior pormenor mais adiante. No entanto, no entender do Conselho, estas tensões estão, de uma ou outra forma, frequentemente interligadas na região. Por isso, o Conselho está particularmente preocupado em discernir as ligações regionais entre os conflitos em curso. Quais são essas ligações entre conflitos?

Em primeiro lugar, existe um litígio entre a Etiópia e a Eritreia, que poderemos considerar como uma das principais causas de instabilidade em toda a região. Este litígio tem numerosos reflexos: o apoio a facções em confronto na Somália; esforços de desestabilização recíprocos nos diversos países - permitam-me que refira Ogaden e Oromo na Etiópia, em particular; tem ainda reflexo no apoio ao reinício do processo de paz no Sudão; a Eritreia suspendeu a sua participação na Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD).

E, por fim mas não menos importante, o conflito na Somália causou uma das situações humanitárias mais graves do mundo, hoje. O aumento dos actos de pirataria ao largo da costa da Somália é uma outra consequência grave deste conflito.

Igualmente grave é a concorrência pelos recursos naturais, como a água e os minerais no Corno de África. Este fenómeno aumenta os conflitos pastoris em zonas povoadas por grupos étnicos e culturais distintos. Aumenta igualmente a insegurança alimentar e a insegurança humana em geral, o que contribui para os conflitos e a imigração.

Há igualmente sérias interdependências regionais. Permitam-me que refira algumas delas. Como já foi mencionado, há conflitos de fronteiras: os litígios entre a Etiópia e a Eritreia, o Sudão e a Etiópia e o Djibuti e a Eritreia, que poderão ser considerados fontes de instabilidade na região. Saliento igualmente que uma maior cooperação regional poderá contribuir para diminuir as tensões em torno das fronteiras.

A segurança alimentar é outra interdependência. Trata-se evidentemente de uma grande preocupação na região. Secas recorrentes, bem como cheias, têm um efeito devastador sobre as populações. Uma vez mais, a cooperação regional poderá mitigar os efeitos destes acontecimentos naturais.

Como sabem, alguns argumentam que este problema está na origem dos conflitos no Darfur, na Somália e em muitas regiões do Corno de África. Não estou certo de que ofereça uma explicação total, mas considero que esta questão deverá ser resolvida em cada um dos países e no contexto regional de uma forma justa e transparente.

A pirataria localizou-se inicialmente numa pequena parte da costa da Somália. O pretexto dos piratas era a imposição de uma taxa de pesca aos barcos em águas da Somália. Como certamente saberão, esta actividade expandiu-se significativamente, ameaçando agora a entrega da ajuda humanitária à Somália e a segurança marítima no Golfo de Aden e muito para além deste, incluindo a segurança dos navios ao largo da costa do Quénia e da Tanzânia.

Há ainda várias outras interdependências com sérios impactos na Europa e nos países do Corno de África, como o terrorismo e a migração.

Quais são, então, são as acções que a União Europeia empreende? Qual é o nosso empenho e envolvimento? O principal instrumento político à disposição do Conselho - a que tenho hoje a honra de presidir - é o diálogo político, não só com os diferentes países, mas também com outras partes regionais interessadas, como a União Africana, a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento, a Liga Árabe, e também os Estados Unidos e a China como países importantes.

O diálogo político é um compromisso mútuo ao abrigo do Acordo de Cotonu entre a UE e cada um dos países desta região particular. Este diálogo é conduzido sobretudo através dos chefes de missão da UE nos países em causa. Trata-se, para o Conselho, de um importante instrumento, pois permiti-nos um contacto directo com as autoridades destes países. Proporciona-nos uma oportunidade para ouvir os seus pontos de vista, mas também para explicar claramente as nossas percepções e manifestar as nossas preocupações relativamente a certos assuntos. Estão particularmente em causa questões de governação e de direitos humanos. Estas são as principais questões.

Para além disso, o Conselho dispõe dos instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). Desde Setembro de 2008, o Conselho mobilizou este instrumento para a luta contra a pirataria ao largo da costa da Somália, em primeiro lugar, através da célula de coordenação UE NAVCO, baseada em Bruxelas e, depois, desde Dezembro de 2008, através da operação marítima intitulada UE NAVFOR Atalanta.

Por último, a UE actua por meio dos instrumentos financeiros da Comissão Europeia, tais como o Fundo de Apoio à Paz em África e o Instrumento de Estabilidade. Deixarei que a Senhora Comissária Ferrero-Waldner se detenha um pouco mais sobre esta questão, que é da responsabilidade da Comissão.

Evidentemente, o Conselho está sempre à procura, juntamente com a Comissão Europeia, de formas para reforçar a eficácia e a visibilidade da acção da UE. Aguardo com expectativa ouvir as vossas propostas e recomendações a este respeito.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, a Comissão tem vindo a solicitar ao longo dos últimos anos que a União Europeia preste maior atenção à situação no Corno de África. Hoje, neste debate, substituo o meu colega Louis Michel, que, infelizmente, não pode estar presente; assumo esta questão com muito interesse, não só pela sua importância intrínseca, mas porque afecta directamente a Europa - a necessidade, por exemplo, de mobilizar os nossos navios para o combate à pirataria, sendo este apenas um exemplo recente.

Por conseguinte, congratulamo-nos com a iniciativa da delegação parlamentar que visitou a região e o com seu relatório e proposta de resolução subsequentes, que apoiamos também em princípio.

A situação interna em cada um dos países do Corno de África não pode ser compreendida isolada da dinâmica regional. É preciso que continuemos a encorajar uma abordarem global ao desenvolvimento económico, à governação e à segurança se quisermos promover a estabilidade regional, o respeito pelos elementos essenciais e fundamentais de Cotonu e a luta contra a pobreza.

Permitam-me que comente a situação por país, para concluir depois com comentários sobre a estratégia regional para o Corno.

Em primeiro lugar, permitam-me que diga uma palavra a respeito da Etiópia/Eritreia. A Etiópia ocupa, na região, um espaço económico e político estratégico. A Comissão continua a apoiar a Etiópia através dos seus esforços de alívio da pobreza, tendo sido registados importantes progressos neste domínio.

A situação interna do país é afectada pela debilidade da segurança regional e pelas tensões inter-comunitárias, especialmente na região de Ogaden, onde o acesso à população continua sujeito a limitações. A Comissão continuará igualmente a acompanhar a situação dos direitos humanos e o processo de democratização. Tendo em conta as circunstâncias em que se desenrolaram as eleições gerais de 2005, a Comissão acompanhará de perto a preparação e realização das eleições de 2010, especialmente no contexto da legislação aprovada recentemente a respeito das ONG e da nova detenção da líder da oposição, Birtukan Medeksa.

A situação interna na Eritreia é, em parte, determinada pelo impasse no conflito de fronteiras com a Etiópia. A Comissão permanece seriamente preocupada perante as violações de direitos humanos e a precariedade da situação económica e social. Em nosso entender, continua a justificar-se a prossecução do programa de cooperação que visa a melhoria das condições de vida da população. O diálogo político, iniciado em 2008, proporciona-nos uma boa plataforma para a continuidade das relações com as autoridades da Eritreia. Sejamos claros: esperamos que deste processo resultem passos positivos e concretos na Eritreia.

Tal como indicámos na nossa proposta de resolução, a demarcação virtual da fronteira entre a Etiópia e a Eritreia - tal como decidida pela Comissão de Fronteiras - não conduzirá à resolução total do problema se não for acompanhada de um diálogo com vista à normalização das reacções entre os dos países.

O recente litígio entre a Eritreia e o Djibuti deverá ser visto num contexto regional mais alargado, sendo que deverá ser procurada uma solução global para o mesmo através de actores locais e regionais. Continuaremos a apoiar estes processos.

Agora que as tropas etíopes se retiraram da Somália, a cooperação da Etiópia e da Eritreia no processo de paz na Somália será essencial para o seu êxito.

Quanto à situação no Sudão, partilho totalmente da análise do Parlamento. Na verdade, o ano de 2009 é decisivo para o futuro do país. A persistência da violência no Darfur e as dificuldades na conclusão da implementação do Acordo de Paz Global Norte-Sul (APG) podem potencialmente destabilizar o país e afectar toda a região. Por conseguinte, deveremos manter um forte diálogo com as autoridades de Cartum, e manter uma pressão firme sobre as mesmas a fim de obter a sua total cooperação, quer para o Acordo de Paz Global, quer para o Darfur e respectivos processos. Estas autoridades, bem como outras partes interessadas do Sudão, conhecem bem as suas responsabilidades e os resultados que é preciso que atinjam.

É preciso pôr cobro, no Darfur, a todas as operações militares e à violência e retomar totalmente o processo político. O destacamento da UNAMID deverá ocorrer dentro dos prazos previstos. As autoridades sudanesas devem honrar as suas obrigações no que respeita à facilitação da ajuda humanitária e às actividades de defesa dos direitos humanos. A respeito do Acordo de Paz Global, é crucial que o Governo de Cartum e do Sul do Sudão resolvam as suas diferenças relativamente a questões cruciais, tais como a partilha das receitas do petróleo, a delimitação de fronteiras e a legislação em matéria de segurança, bem como a respeito de questões políticas. Se não o fizerem, as eleições previstas para 2009 poderão transformar-se no cenário para nova violência e conflitos.

Na Somália, o processo de paz encontra-se numa fase crucial. A demissão do Presidente Yusuf e a retirada do exército etíope representam um novo período de incerteza e risco. Porém, proporcionam também uma oportunidade para lançar um processo político inclusivo. Do ponto de vista político, a União Europeia prossegue as suas actividades de apoio ao processo no Djibuti, que deverá conduzir a uma maior inclusão através da eleição de um novo Presidente e da formação de um governo de unidade nacional com um Parlamento amplamente representativo. Não há Plano B para o processo do Djibuti. Sem um apoio internacional e regional que promova a criação de condições favoráveis para o cumprimento desse processo, o acordo terá poucas hipóteses de êxito.

No que se refere à segurança, a Comissão permanece empenhada em apoiar o estabelecimento de um sistema de governação sólido no sector da energia. Independentemente da natureza da força internacional (força de estabilização autorizada pela ONU, missão de manutenção da paz da ONU, ou uma AMISOM reforçada), será necessário que o mandato se centre no apoio à aplicação do Acordo de Djibuti. A Comissão deu uma resposta positiva ao pedido de um maior apoio financeiro para reforço da AMISOM.

Por último, quanto ao Corno de África em geral, congratulo-me muito com o apoio do Parlamento à iniciativa da Comissão para o Corno de África. Esta iniciativa tem por base a Estratégia para o Corno de África de 2006, aprovada na convicção de que as dificuldades na região só podem ser abordadas de forma global. Neste espírito, a Comissão apoia a vossa proposta de nomeação de um representante especial para o Corno de África.

Temos vindo a construir boas relações de trabalho com a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD), que apoia a iniciativa para o Corno de África e desempenha um papel fundamental na sua implementação. Está prevista, para um futuro próximo, uma segunda reunião conjunta de especialistas sobre água, energia e transportes, na qual poderão ser desenvolvidos projectos concretos que possam ser apresentados a uma possível conferência de doadores.

A participação da Eritreia, que desempenha um papel crucial na dinâmica da região, é essencial para o êxito da Estratégia para o Corno de África. Os contactos do Senhor Comissário Louis Michel com os chefes de Estado e de Governo da região, incluindo o Presidente Isaias, permitiram uma abertura a este respeito, e o novo Secretário Executivo da IGAD matem actualmente relações com as autoridades da Eritreia, inclusivamente sobre a reforma e revitalização do processo da IGAD.

Senhor Presidente, alonguei-me um pouco, mas com tantos países, se se quiser dizer alguma coisa, é preciso que nos alonguemos um pouco.

  Presidente. - A introdução está abrangida por uma regra especial e não há limites.

  Filip Kaczmarek, em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, muito obrigado pelo parecer do Conselho e da Comissão sobre a situação no Corno de África. A importância desta região transcende as barreiras meramente geográficas. Os conflitos e os problemas estruturais do Corno de África são agravados pelos acontecimentos negativos noutras regiões africanas. Fiz parte da delegação do Parlamento Europeu na sua recente visita e pude ver com os meus próprios olhos como os problemas locais são complexos, abrangentes e inter-relacionados e porque motivo a nossa resposta tem que ser exaustiva.

No âmbito da proposta de resolução, concentrámo-nos em três questões fundamentais e razoavelmente abrangentes: segurança regional, segurança alimentar e, nas nossas notas, relativamente aos direitos humanos, democracia e governação. Após a minha visita, fiquei sem qualquer dúvida de que a condição fundamental para a melhoria da situação é a boa vontade e o diálogo entre os líderes regionais.

A política de apoio da União Europeia às instituições regionais do Corno de África está correcta, mas será ineficaz sem uma participação activa dos principais intervenientes. Alguns países da região recorrem a estratégias pouco correctas. Por exemplo, não é possível apelar ao diálogo com um vizinho e, simultaneamente, recusar o diálogo com outro. Esta prática não faz sentido e torna virtualmente impossível o sucesso diplomático. Os líderes políticos locais têm que aceitar o facto de o exercício do poder estar associado à responsabilidade.

O que esperamos dos líderes do Corno de África não está relacionado com valores europeus específicos. O que esperamos é uma aceitação mínima dos valores universais. Estamos igualmente convencidos de que os direitos e liberdades fundamentais são de todos. Nenhum país em desenvolvimento pode funcionar de forma adequada no mundo moderno se rejeitar os valores universais fundamentais. Por conseguinte, aceitar esses valores não é apenas um gesto de boa vontade para com a União Europeia, é também uma acção que irá promover os interesses desses mesmos países. Os conceitos de desenvolvimento podem variar, mas os valores não mudam e gostaríamos que estes valores - comuns e universais - se tornassem o pão nosso de cada dia no Corno de África.

  Ana Maria Gomes, em nome do Grupo PSE. - O Conselho e a Comissão devem tirar consequências do facto de, como resulta da percepção deste Parlamento, os governos dos países do Corno de África não estarem a agir em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo 9.º do Acordo de Cotonu. Direitos humanos, democracia e boa governação são palavras vãs. Só não vê quem não quer ver.

Na Etiópia, por exemplo, que é a sede da União Africana, a opressão do povo faz-se a coberto de uma retórica bem sonante aos ouvidos dos doadores, mas não menos crua e despudorada.

Dois episódios recentes...

A 29 de Agosto, a Sra. Birtukan Midekssa, líder de um partido com assento parlamentar, foi de novo detida e sentenciada a prisão perpétua por ter recusado afirmar publicamente ter pedido o perdão de que o Governo de Meles Zenawi se serviu para a libertar em 2007, bem como a muitos outros dirigentes políticos da oposição detidos desde as eleições de 2005.

Segundo: a aprovação pelo Parlamento etíope da chamada Lei das ONG, que, na prática, criminaliza todo o trabalho de ONG independentes.

Não há transição para a democracia na Etiópia, Senhora Comissária, e agradeço que diga isso ao seu colega Louis Michel.

Na Eritreia, é ainda mais sem-vergonha a sanha do Governo contra quem tente exercer os mais básicos direitos humanos.

Quanto à Somália, actualmente a mais grave situação em todo o Corno de África, é criminoso o desinteresse internacional, União Europeia incluída, pela sorte do povo de um país onde há décadas não há lei nem ordem e tropas etíopes puderam ocupar impunemente e cometer crimes impunemente, e onde florescem piratas e grupos terroristas.

A missão naval da União Europeia nada resolverá se a União Europeia, os Estados Unidos, a ONU e a União Africana continuarem a ignorar as causas da pirataria, que estão radicadas e se combatem em terra e não no mar.

A região não terá estabilidade nem progresso sem que sejam também resolvidos os dramáticos conflitos que continuam a assolar o Sudão, em especial no Sul e no Darfur, e onde a retórica da comunidade internacional, União Europeia incluída, precisa de ser traduzida em acção decisiva para proteger as populações civis atacadas e para acabar com a impunidade dos criminosos.

Nesse sentido, a possível confirmação da acusação do Tribunal Penal Internacional ao Presidente Omar Bashir será também um teste à credibilidade e eficácia tanto da União Europeia como da União Africana.

  Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, o Corno de África é uma região que atravessa uma situação terrível, onde os conflitos internos e regionais continuam a prejudicar a paz e a segurança. Geram desastres humanitários e paralisam o desenvolvimento desta região estrategicamente importante.

Todos os anos, cada um dos conflitos vem agravar a fragilidade dos Estados. No cerne de muitos destes conflitos reside a falta de liderança e de governos democráticos, referida com pertinência no relatório da delegação do PE.

Nesta região faz falta um processo de democratização gerado no seu interior, o respeito pelo direito internacional e nacional e, acima de tudo, a reconciliação nacional. Quanto à Somália, gostaria de salientar que a demissão do antigo Presidente Yusuf e a retirada das forças etíopes abre uma enorme janela de oportunidade. É tempo de reconstrução e de construir a paz no interior da Somália.

O Parlamento da Somália é um elemento crucial para a construção da confiança e pode tornar o processo de paz totalmente inclusivo. Para além disso, é imperioso que a UE apoie a renovação e reforço da Força de Paz da União Africana. Esta Força precisa de um mandato condigno da ONU. Caso contrário, as forças do Uganda e do Burundi retirar-se-ão de Mogadíscio, deixando um vazio de segurança atrás de si.

Concordo totalmente com a Senhora Comissária Ferrero-Waldner. Existe actualmente um ímpeto para a mudança na Somália de que deveríamos tirar proveito. O vazio de poder e de segurança deverá ser preenchido. Caso contrário, o caos sem governo conhecido por Somália perpetuar-se-á.

  Mikel Irujo Amezaga, em nome do Grupo Verts/ALE. - (ES) Senhor Presidente, o Corno de África é actualmente um autêntico barril de pólvora, não só devido à situação de completa instabilidade na Somália e no Sudão, mas também nos três países que o senhor deputado Kaczmarek, o senhor deputado Hutchinson e eu tivemos o prazer de visitar.

Os três países a que se circunscreveu a visita da delegação - Eritreia, Jibuti e Etiópia - têm em comum a pobreza e, consequentemente, padrões muito baixos em termos de direitos humanos. No que se refere à pobreza, segundo os números que foram fornecidos à nossa delegação, o Governo da Etiópia reconheceu que a fome já atinge seis milhões e meio de pessoas. As Nações Unidas elevam esse número para mais de doze milhões. Estamos, pois, perante uma crise humanitária que não aparece nos jornais devido a outras crises internacionais actuais, mas que é verdadeiramente chocante.

A situação dos direitos humanos merece igualmente a nossa atenção, devido à existência de presos políticos - pois é realmente o termo apropriado: presos políticos - nesses três países.

O conflito fronteiriço entre a Etiópia e a Eritreia é totalmente absurdo, como é absurdo, também, o envolvimento de mais de 200 000 soldados nesse conflito. Não quero terminar a minha intervenção sem felicitar o Comissário Louis Michel pelas suas acções na região e por ter iniciado um diálogo político. Este diálogo tem de prosseguir, mas há também que deixar claro que ele será muito firme: firme na defesa dos direitos humanos e firme em relação às atrocidades que estão a ser cometidas através da aprovação de leis relacionadas com as ONG. Há que ter presente que, graças a este diálogo político, estamos a demonstrar que a União Europeia goza de um elevado prestígio a nível internacional.

  Tobias Pflüger, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, o Corno de África voltou a ser o foco das atenções na UE. Afinal, a missão de combate Atalanta da UE encontra-se no local desde o Natal. Ao enviar esta missão, a UE cometeu o mesmo erro que a NATO, os Estados Unidos, a Rússia e outros, lutando contra os problemas de forma superficial, através de acções militares, através de navios de guerra. Efectivamente, dez anos passados sobre a declaração de Saint-Malo, o Senhor Ministro Kouchner até se congratulou com a oportunidade de entrar em acção, com uma operação de combate marítimo ao largo da costa da Somália. As verdadeiras causas do problema prendem-se com a distribuição injusta dos recursos, por exemplo, com a exploração dos recursos pesqueiros, e isso inclui os navios de pesca da União Europeia. A Somália é daqueles países cujo governo, praticamente inexistente, é totalmente apoiado pelo Ocidente.

As forças de ocupação etíopes já deixaram a Somália, mas mais de 16 000 pessoas perderam a vida desde a invasão dessas forças. Os negócios com os países do Corno de África podem ser ilustrados com o exemplo do Jibuti, que tem um regime autoritário, mas aloja todo o tipo de base militar ocidental. É preciso dar assistência à população local – não através de navios de guerra, que só servem para proteger as rotas comerciais do ocidente, mas através de ajuda humanitária, por exemplo.

  Karl von Wogau (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a Somália é um Estado falhado, com tudo de mau que isso implica. Assistimos a uma excelente apresentação daquilo que deve ser feito, e a minha colega, a senhora deputada Gomes, também foi muito clara.

Embora importante, a pirataria, já firmemente estabelecida na região, é só uma parte do problema. Um segundo aspecto é a protecção das rotas marítimas da UE, que é do interesse da própria União Europeia e dos seus cidadãos.

É por esse motivo que temos a Missão Atalanta, a primeira operação marítima no âmbito da PESD. A sede da operação fica no Reino Unido, que também é novidade, e o seu comando está a cargo de um importante oficial da marinha britânica, o Contra-Almirante Jones.

A primeira tarefa da Missão Atalanta é a protecção da ajuda alimentar, assegurando que essa ajuda chegue de facto à Somália, e a segunda é o combate à pirataria e as medidas apropriadas.

Falámos com o comando da operação em Northwood e ficámos a saber que faltam petroleiros e aeronaves de reconhecimento – com e sem tripulação – e helicópteros, já que a zona a ser vigiada é muito extensa. O êxito da Missão Atalanta é do interesse comum. Precisamos dela para proteger as nossas rotas marítimas e para dar um contributo – embora pequeno – para o problema do Estado falhado da Somália.

  Corina Creţu (PSE) . - (RO) Em primeiro lugar, desejo felicitar os senhores deputados por esta missão de informação a uma das regiões mais perigosas do mundo e, sem dúvida, uma das mais desfavorecidas.

Penso também que o Corno de África é, porventura, a região mais pobre do mundo. A Etiópia foi vítima de uma catástrofe em virtude da seca que assolou o país nos últimos anos. Milhões de etíopes são vítimas da fome, inclusivamente nos anos de boas colheitas.

O Sudão e, em particular, a região do Darfur são também zonas de tragédia a nível mundial devido a uma catástrofe humanitária que foi descrita por muitos especialistas como um verdadeiro genocídio, na sequência do massacre de mais de dois milhões de pessoas, enquanto a guerra civil provocou quatro milhões de refugiados.

A Somália, a Eritreia e o Djibuti são três dos países mais pobres onde os conflitos são uma realidade permanente, como, aliás, a Senhora Comissária referiu há instantes e como referiram, anteriormente, os meus colegas.

A permanente instabilidade na região é uma das causas dos problemas que se deparam ao Corno de África durante o processo de desenvolvimento económico, social e político. O êxito do processo de paz na região está intimamente associado ao envolvimento de estruturas regionais e africanas, como a Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento ou a União Africana.

A União Europeia deve apoiar a consolidação destas organizações, paralelamente a um reforço da capacidade das mesmas de evitar e resolver conflitos. Uma melhor integração regional favoreceria, de igual modo, um diálogo mais aberto entre os países do Corno de África sobre os temas de interesse comum, designadamente a migração, o tráfico de armas, a energia ou os recursos naturais, e propiciaria uma base para o diálogo sobre temas sensíveis.

A União Europeia deve, obviamente, ter um maior envolvimento no que diz respeito às violações dos direitos humanos. Nos termos do Acordo de Cotonu, estes países precisam de alcançar um acordo com a União Europeia relativo ao respeito do Estado de direito, dos direitos humanos e dos princípios democráticos.

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício do Conselho, na manhã de domingo, 23 de Setembro de 2001, o cidadão sueco Dawit Isaak foi levado de sua casa, na Eritreia, pelas autoridades do país. Foi feito prisioneiro sem julgamento e, decorridos mais de sete anos, continua detido sem culpa formada. É acusado do crime de "ter relatado notícias independentes". Na proposta de resolução em apreço, temos pela primeira vez uma referência directa a Dawit Isaak, o que deveria contribuir para intensificar a pressão sobre a Eritreia.

É inadmissível que, durante anos, um cidadão da UE, um jornalista sueco, seja mantido sob prisão e vítima de maus-tratos por parte de um regime sem escrúpulos como o de Asmara, que recebe ajuda da UE; ajuda que, além do mais, tem aumentado de forma significativa. É tempo, Senhora Comissária, de a UE agir e estabelecer condições para a concessão desta ajuda. O tempo da diplomacia silenciosa pertence ao passado. Basta de abusos. A UE não pode admitir o espezinhamento de direitos humanos fundamentais, o assassínio e detenção de jornalistas e críticos do regime, quando a população vive oprimida e esfomeada.

O Parlamento Europeu reclama hoje a libertação imediata de Dawit Isaak e dos outros jornalistas detidos na Eritreia. Este é um passo vigoroso na direcção certa. Cabe agora à Comissão e ao Conselho imprimirem também a sua força a este apelo. É mais que tempo de a UE encetar negociações e impor sanções relativamente a esta situação.

  Eva-Britt Svensson (GUE/NGL). - (SV) Senhor Presidente, à semelhança do meu colega no Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa, gostaria de colocar a tónica na questão da libertação de Dawit Isaak. De há sete anos a esta parte que o cidadão sueco Dawit Isaak se encontra detido, sem culpa formada, numa cela prisional num país governado por uma terrível ditadura. Apraz-me o facto de havermos incluído um apelo à sua libertação imediata na proposta de resolução sobre a situação no Corno de África. Exigimos a imediata libertação de Dawit Isaak, assim como a de todos os outros jornalistas presos sem terem sido julgados em tribunal. Que crime cometeram? O de trabalharem em prol da democracia e da liberdade de expressão.

Futuramente, a ajuda da UE à Eritreia tem de estar associada à inequívoca exigência de libertação de Dawit Isaak e dos outros jornalistas. A ajuda condicionada, a par de sanções, o congelamento dos bens eritreus na Europa e a denúncia desta violação do direito internacional ao Tribunal Internacional de Justiça é o que hoje se impõe. O Governo sueco actuou utilizando, conforme se disse, a diplomacia silenciosa, mas a verdade é que, decorridos sete anos, tudo continua na mesma. É tempo de passar à acção.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, o Corno de África é um desastre praticamente sem solução. A região tem sido devastada por décadas de guerra, fome, degradação ambiental, corrupção, má governação e repressão política. A violação de direitos humanos é habitual. A sociedade civil é fraca. A situação poderá facilmente deteriorar-se ainda mais, o que é alarmante. Existe a probabilidade de as tensões entre a Etiópia e a Eritreia relativamente a territórios em disputa voltarem a incendiar-se a qualquer momento. O Estado falhado da Somália continua infectado pela violência tribal e pelo extremismo islâmico, que se agravarão à medida que a Etiópia vá retirando as suas tropas, bem como com a demissão recente do Presidente.

Debatemos igualmente a epidemia de pirataria ao largo da costa da Somália. Evidentemente, existe sempre a tentação da parte da UE de sugerir uma acção militar como panaceia para o caso do Corno de África. A experiência do passado mostra que seria um erro terrível. O Presidente Bill Clinton enviou tropas dos EUA para apaziguar a Somália, mas também isso se revelou um desastre.

O único oásis de optimismo, a meu ver, é a região da Somalilândia, antigo protectorado britânico. Esta região foi absorvida pela República da Somália, em 1960, depois de ter renunciado absurda e voluntariamente ao seu breve período de independência, mas voltou a separar-se novamente no caos que se seguiu à morte de Siad Barre, em 1991. Desde então, a Somalilândia tem sido a única entidade política coesa e funcional na Somália. A população da Somalilândia beneficia de um governo relativamente benigno e de instituições progressistas. Possui também símbolos estatais, como uma moeda própria e uma bandeira.

Falando a título pessoal, e não em nome do meu partido ou Grupo políticos, talvez seja tempo de a comunidade internacional, liderada pela União Africana, começar a ponderar mais seriamente na ambição de independência da parte da Somalilândia. Uma Somalilândia independente, apoiada pelo Ocidente, poderia ser uma força de estabilidade e progresso numa região que, de resto, é uma região desesperada e caótica. Certamente, a população da Somalilândia teria razão para se perguntar por que razão nós, aqui na UE, estamos tão relutantes em reconhecer o seu país de facto, mas formos tão céleres a reconhecer a independência do Kosovo.

  Rareş-Lucian Niculescu (PPE-DE) . - (RO) A União Europeia tem, efectivamente, todos os motivos para estar preocupada com a situação criada na Somália, que praticamente mergulhou o país num vazio de poder, que tem todas as hipóteses de vir a ser preenchido pela milícia islâmica somali. Além de retirar três mil soldados etíopes, as missões sob os auspícios da União Africana poderão também retirar-se, caso não recebam apoio adicional durante o período subsequente.

A missão europeia de patrulhamento das águas da região foi, sem dúvida, um êxito retumbante, embora a missão apenas trate os efeitos da "doença", e não a doença em si. A Somália precisa de um governo capaz de intervir como um parceiro de diálogo com as instituições internacionais, a União Europeia e com todos os outros Estados que pretendem assumir um papel activo no restabelecimento da estabilidade na região.

  Alexandru Nazare (PPE-DE) . - (RO) A União Europeia tem múltiplas responsabilidades na Somália e no Corno de África. A instabilidade, a falta de governação e de segurança converteram esta região numa fonte de preocupação por muitas razões.

O aumento sem precedentes da pirataria levada a cabo por grupos que têm o apoio de unidades somalis está a afectar as rotas comerciais numa região que é vital para o comércio europeu e mundial. É para nós motivo de preocupação constatar que estes grupos estão cada vez mais equipados em termos tecnológicos e que são capazes de sequestrar navios a uma grande distância da costa.

Esta situação deve-se, obviamente, à situação desesperada que a Somália vive, nomeadamente a não existência de um governo central capaz de controlar as suas águas territoriais. Todavia, a comunidade internacional é também responsável por estes acontecimentos. A pirataria, independentemente das águas em que ocorre e dos portos seguros em que os criminosos se refugiam, é uma violação do direito escrito e não escrito de qualquer país, e qualquer intervenção contra estas práticas é justificada, independentemente da sua origem.

São reduzidas as possibilidades de a União Europeia e a comunidade internacional mudarem esta realidade na Somália. Todavia, combater uma das suas consequências, a pirataria, está muito mais ao nosso alcance.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, permita-me que reaja a dois comentários feitos aqui e depois retire algumas conclusões. Os senhores deputados Olle Schmidt e Eva-Britt Svensson inquiriram acerca do jornalista Dawit Isaak: sim, estamos a envidar esforços na Eritreia com vista à sua libertação.

A senhora deputada Ana-Maria Gomes inquiriu acerca da recente detenção da activista da oposição Bertukan Mideksa. O Conselho está certamente ciente deste caso, que data dos tumultos pós-eleitorais de 2005, altura em que foi detida, juntamente com outros activistas da oposição, sendo depois perdoada em 2007. Voltou a ser detida no final do ano. Desde então, a UE tem vindo a acompanhar de perto o caso, e o Conselho está pronto para dar os passos necessários caso a situação o exija.

Gostaria então, para concluir, de passar a alguns comentários. Antes de mais, permitam-me que diga que me congratulo com o contributo das delegações que viajaram para a região, dirigindo-me, em particular, aos senhores deputados Hutchinson, Kaczmarek e Irujo Amezaga.

Em primeiro lugar, posso assegurar que, sob Presidência checa, haverá continuidade. Por conseguinte, seguramente, não iremos redefinir completamente a estratégia da UE para o Corno de África. Antes, tentaremos prosseguir a política estabelecida pelos nossos predecessores da melhor maneira possível.

Uma das tarefas mais importantes será a contenção da pirataria e, neste contexto, congratulamo-nos muito com os esforços da Presidência francesa, que conseguiu o difícil início da mobilização da primeira missão naval da UE. Certamente, não somos, na República Checa, uma grande potência naval, por isso, apreciamos este firme empenho da UE.

O meu segundo comentário prende-se com o facto de a Operação Atalanta, de curto prazo, ter já evitado vários actos de pirataria e detido uma série de piratas. Um mês depois do seu destacamento, a eficácia da Operação tornou-se já evidente. A Operação Atalanta é uma operação de curto prazo que visa travar a pirataria. No entanto, sendo uma medida de curto prazo, era necessária.

A terceira questão é a seguinte: a fim de encontrar uma solução de longo prazo para a Somália, o Conselho dá o seu total apoio ao processo de Djibuti, no quadro do Governo federal transitório e da Aliança pela "re-libertação" da Somália, e não existe um Plano B para este processo.

A Etiópia deu início à sua retirada da Somália; o que constitui um passo importante para a aplicação do processo de Djibuti. Existem algumas preocupações de que possa gerar-se um vazio de segurança aquando da retirada da Etiópia; por conseguinte, a UE continua a prestar um apoio substancial à Missão da União Africana para a Somália, a AMISOM. Foram atribuídos 20 milhões de euros para o período de Dezembro de 2008 a Maio de 2009.

O quarto comentário prende-se com os contactos directos: prevemos retomar o diálogo político com a autoridade intergovernamental para o desenvolvimento a nível ministerial. A autoridade para o desenvolvimento deu prova das suas capacidades, aquando das conversações de paz para o Sudão, que resultaram na assinatura do Acordo de Paz Global em 2005. Deste modo, a autoridade poderá tornar-se um parceiro essencial da UE para a paz e a estabilidade na Somália.

Por fim, mas não menos importante, no que se refere à questão de um maior envolvimento, gostaria de informar que a revisão da estratégia da Comissão para o Corno de África será iniciada durante a nossa Presidência, o que não contraria em nada aquilo que afirmei acerca da continuidade.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, permitam-me alguns comentários neste curto mas importante debate. Em primeiro lugar, no que se refere à Somália, ouvi com grande interesse todos os vossos comentários e sugestões e sinto-me encorajada ao ver que estamos de acordo, não só quanto à avaliação da situação, mas também quanto à acção a desenvolver. Precisamos do apoio de toda a comunidade internacional, inclusivamente da nova Administração dos EUA, mas também dos actores fundamentais do mundo islâmico, para uma solução política duradoura para a Somália, bem como para pôr finalmente cobro ao inexplicável sofrimento da população. Neste caso, a Comissão proporcionará um apoio político total, mas também um forte apoio financeiro ao processo do Djibuti.

Concordo com a senhora deputada Ana Maria Gomes que os países do Corno de África apresentam graves problemas em matéria de direitos humanos e de governação - afirmação que ouvimos a muitos outros colegas. Nutrimos grandes preocupações face a estes desafios tremendos. No entanto, consideramos difícil fazer um juízo global relativamente ao artigo 9º do Acordo de Cotonu. É preciso que nos mantenhamos firmes quanto aos direitos humanos e à boa governação, utilizando totalmente os instrumentos políticos ao nosso dispor, incluindo um diálogo político com referenciais (benchmarks) claros.

No que respeita à ajuda alimentar e à segurança alimentar, trata-se de uma das prioridades da resolução do Parlamento Europeu. Neste contexto, gostaria de salientar que, para além do envelope do FED, existem actualmente fundos ao abrigo do chamado mecanismo de ajuda financeira às importações de alimentos, que ascenderão a 100 milhões de euros de 2009 a 2011.

Finalmente, estamos também absolutamente cientes da situação do cidadão sueco, Dawit Isaak, que continua detido na Eritreia. O meu colega Louis Michel falou com o Presidente Isaias sobre este assunto aquando da sua mais recente visita, em Junho de 2008, estando em curso, relativamente a este caso, novos e discretos esforços diplomáticos. Posso garantir que nos mantemos empenhados em melhorar a situação dos direitos humanos na Eritreia, pelo que a questão está bem presente no nosso espírito.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.

(1) Ver Acta

13. Estratégia da União Europeia para a Bielorrússia (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, a situação na Bielorrússia, as medidas que deveremos tomar e o que poderemos fazer para ajudar estarão, penso, sem dúvida, no centro da atenção do Conselho durante a Presidência checa.

Permitam-me que comece com uma nota positiva. Registámos com satisfação os passos dados pela Bielorrússia nas últimas semanas, incluindo o registo do movimento "Pela Liberdade", a publicação e distribuição de jornais independentes como o Narodnaya Volya ou o Nasha Niva, a mesa redonda sobre a regulamentação da Internet com o representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social e o anúncio do início de consultas entre especialistas com a OSCE/ODIHR sobre a melhoria da legislação eleitoral.

Estes passos constituem avanços no sentido do cumprimento dos critérios estipulados pela UE como uma condição para a prorrogação da suspensão da proibição de vistos para além do período inicial de seis meses. A UE salientou a importância de se avançar nesta matéria, nos seus contactos com o Governo da Bielorrússia.

Até à revisão das sanções - relativamente à qual temos de tomar uma decisão até ao início de Abril - continuaremos a utilizar todos os contactos políticos, incluindo os contactos bilaterais, no sentido de encorajar a Bielorrússia a fazer progressos no que respeita aos pontos problemáticos identificados nas conclusões do Conselho de 13 de Outubro, dando novos passos. Como novo sinal de encorajamento, a nossa Presidência tenciona realizar mais uma Tróica de Ministros dos Estrangeiros com a Bielorrússia, à margem do Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de Janeiro.

Continuaremos também a monitorizar a situação geral dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no país, com especial ênfase no ambiente regulamentar das ONG e dos meios de comunicação social. Estamos igualmente a debater e a proceder a um intercâmbio de opiniões e informações com os diferentes representantes da oposição e com outras personalidade na Bielorrússia, pessoas como Alexander Milinkievich, Kosolin e outros.

A Bielorrússia, como sabemos, está entre os seis países da Parceria Oriental, uma medida que visa criar tendências de desenvolvimento positivas na nossa vizinhança europeia oriental. A participação da Bielorrússia dependerá da sua evolução interna. Planeamos lançar a Parceria Oriental, a nível de Cimeira, em Praga, em Maio, e a decisão sobre a escolha do dia recaiu exactamente na altura em que termina este período de seis meses e em que podemos proceder a uma avaliação. Por isso, a questão de saber se Alexander Lukashenko será convidado ainda não foi decidida.

Acreditamos firmemente ser necessário manter agora uma atitude construtiva face a Minsk; digamos que se trata de um imperativo estratégico. Evidentemente, mantemo-nos realistas e não esperamos quaisquer mudanças drásticas, mas acreditamos que a procura de relações equilibradas por parte de Alexander Lukashenko com Moscovo poderá representar uma oportunidade. Porém, somos também uma Comunidade com determinados valores partilhados, e é preciso que mantenhamos a bitola nas nossas mãos. É do nosso interesse utilizar esta oportunidade para encorajar ainda mais uma dinâmica positiva na Bielorrússia a este respeito.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, é para mim um enorme prazer falar convosco sobre a Bielorrússia, já que se registaram progressos positivos, que acompanhámos com grande satisfação. A Bielorrússia ocupa um lugar de topo na nossa agenda, porém, não apenas por se tratar de um dos países fortemente atingidos pela crise financeira na região. Existe hoje uma oportunidade única para abrirmos um novo capítulo nas nossas relações com a Bielorrússia.

Estamos agora a meio do período de seis meses de suspensão das sanções contra a Bielorrússia, decidido na reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros de 13 de Outubro de 2008. Uma vez que esta suspensão termina a 13 de Abril de 2009, é agora tempo de avaliar, pela primeira vez, se a Bielorrússia está a avançar na boa direcção e se, por conseguinte, poderemos prorrogar a suspensão e tomar outras medidas positivas relativamente à Bielorrússia.

O Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" de 13 de Outubro foi extremamente claro ao afirmar que os progressos, que tiveram início em Agosto com a libertação dos restantes presos políticos, teria de ser prosseguido para que a suspensão fosse prorrogada. Os domínios em que precisamos de ver novos e contínuos progressos são os seguintes: o fim das detenções e prisões políticas; a cooperação com a OSCE/ODIHR em matéria de reforma da legislação eleitoral; progressos em matéria de liberdade dos meios de comunicação social; melhores condições de funcionamento para as ONG; ausência de perseguição à sociedade civil; e um sério progresso no que respeita à liberdade de reunião.

Registaram-se alguns progressos nos últimos três meses. Por exemplo, a proibição que recaía sobre dois grandes jornais independentes foi levantada, e estes retomaram já a edição e distribuição. Em segundo lugar, foi concedida autorização de registo à organização de Alexander Milinkievich, "Pela Liberdade", e, em terceiro lugar, haverá consultas entre a Bielorrússia e o ODIHR, em 22 de Janeiro, sobre a reforma eleitoral. Estes progressos têm sido realizados em resposta directa aos pedidos feitos pela Comissão no início de Novembro, e consideramo-los encorajadores.

No entanto, será necessário prosseguir nessa senda se se quiser iniciar uma nova era nas nossas relações e se se quiser também confirmar aquela suspensão. É preciso que se registem progressos na área da liberdade de imprensa, incluindo a liberdade na Internet e a acreditação de jornalistas estrangeiros. É igualmente preciso que sejam facilitados os procedimentos de registo e as condições de trabalho das ONG, o levantamento das restrições à liberdade de activistas no quadro de ONG - como, por exemplo, Alexander Barazenka - e que se comprove a possibilidade de realização livre de manifestações pacíficas sem que os participantes receiem ser detidos.

Porém, o progresso é uma via de dois sentidos. Se a Bielorrússia conseguir efectivamente realizar estes progressos, então, penso, é igualmente essencial que, reciprocamente, avancemos com um pacote de medidas substancial. A Comissão tem estado a trabalhar em propostas com vista a um possível pacote, que poderia incluir o seguinte: uma extensão dos diálogos técnicos, que tiveram início há um ano, em áreas como a energia, transportes e ambiente e outras; um aumento simbólico das contribuições ao abrigo do IEVP para a Bielorrússia a fim de apoiar estas conversações; ajuda à Bielorrússia para que se ajuste aos novos desafios económicos que actualmente enfrenta e o alargamento das condições de elegibilidade para empréstimos do BEI e do BERD à Bielorrússia; intensificação dos contactos: em 26 de Janeiro, realizar-se-á uma reunião da Tróica com o Ministros dos Negócios Estrangeiros Sergei Martynov à margem do Conselho "assuntos Gerais e Relações Externas", na qual tenciono comunicar muito claramente ao Ministro Sergei Martynov o que a UE espera da Bielorrússia e aquilo que temos para oferecer; e , naturalmente, a intensificação do diálogo da sociedade civil.

Neste momento, considero que deverão ser envidados todos os esforços, e as reuniões que os eurodeputados possam ter em Minsk com parlamentares bielorrussos, por exemplo, seriam igualmente de extrema utilidade.

Outro tema de reflexão é o potencial para a abertura de negociações em matéria de facilitação de vistos e de um acordo de readmissão. A este respeito, a bola está no campo do Conselho, e é evidente que a Bielorrússia tem ainda que realizar outros progressos. Contudo, na Comissão, estamos prontos para dar início aos trabalhos e contribuir para as negociações, tão logo os Ministros reconheçam que tenham sido realizados progressos suficientes.

Por fim, estamos prontos para desenvolver todo o leque da nossa oferta no âmbito da PEV e da Parceria Oriental à Bielorrússia, o que incluiria desbloquear o APC e um significativo aumento da nossa assistência.

Depois de 13 de Abril, caso os Ministros considerem terem sido realizados progressos suficientes, será tomada a decisão sobre a oportunidade da confirmação da suspensão de sanções. Caso os progressos da Bielorrússia sejam suficientes para essa suspensão, estaremos de facto prontos para tomar medidas recíprocas, e espero que, então, possamos abrir um novo capítulo nas relações com a Bielorrússia.

  Jacek Protasiewicz, em nome do Grupo PPE-DE. - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Presidente em exercício, o debate de hoje é motivado em primeiro lugar pelo facto de, esta semana, chegar ao fim a primeira metade do período de suspensão por seis meses das sanções contra a Bielorrússia. A nossa avaliação relativa às relações entre aquele país e a União Europeia, efectuada a meio do período de suspensão, foi recebida simultaneamente com optimismo e prudência pelo presente Hemiciclo, tendo sido reconhecidas as mudanças que ocorreram na Bielorrússia.

Acima de tudo, gostaríamos de expressar a nossa satisfação com a legalização do movimento “Pela Liberdade”, liderado por Aleksander Milinkievich e com o facto de os jornais independentes Narodnaya Volya e Nasha Niva terem sido legalizados e a sua distribuição através da rede estatal autorizada. No entanto, ao mesmo tempo, condenamos o facto de determinados prisioneiros políticos libertados nos últimos anos ainda não gozarem de todos os seus direitos cívicos, bem como o facto de um estudante que participou num protesto ter sido detido ilegalmente durante o período que antecedeu o seu julgamento.

Gostaríamos de sublinhar que as condições fundamentais para o levantamento permanente das sanções e para a normalização das relações entre a União Europeia e a Bielorrússia são alterações à lei eleitoral, a revogação da restritiva lei da comunicação social e alterações ao código penal, de modo a que deixem de ser possíveis abusos contra a oposição democrática e os jornalistas independentes. Neste contexto, gostaríamos de encorajar as autoridades bielorrussas a trabalharem em estreita colaboração com a OSCE e a Associação Bielorrussa de Jornalistas. Congratulamo-nos com as reuniões preliminares que tiverem lugar relativamente a estas duas questões, mas apelamos a uma colaboração permanente com peritos estrangeiros e representantes da sociedade civil bielorrussa.

Na resolução hoje em debate, pretendemos igualmente instar as autoridades bielorrussas a levantarem as restrições às actividades dos partidos políticos e das organizações não governamentais, bem como a legalizarem novos meios de comunicação social independentes. No entanto, esta não será uma via de sentido único. Apelamos igualmente à Comissão Europeia e ao Conselho para que a redução do custo dos vistos de entrada na UE seja mais rápida e para que o investimento do Banco Europeu de Investimento na infra-estrutura energética da Bielorrússia aumente, em especial no que respeita à infra-estrutura de trânsito de energia. Gostaria de sublinhar que o Parlamento Europeu irá novamente apelar à Comissão para que conceda apoio financeiro ao canal de televisão Biełsat TV e às autoridades bielorrussas para que reconheçam a União dos Polacos na Bielorrússia, liderada por Angelika Borys, como única representante legal da minoria étnica mais numerosa do país.

  Presidente. - Sei que é uma pessoa ocupada mas, ainda assim, conseguiu usar a palavra em cima da hora.

  Justas Vincas Paleckis, em nome do Grupo PSE. - (LT) "As boas cercas fazem bons vizinhos", diz um velho aforismo inglês. Actualmente, pensando em países vizinhos, seria mais adequado referir que o melhor é ter cercas baixas ou nenhuma cerca.

Na junção dos séculos XX e XXI, com crescentes tendências para o autoritarismo, a Bielorrússia tornou-se na "carta fora do baralho" da Europa. O país mergulhou no auto-isolamento e no isolamento, à medida que as cercas em seu torno se tornaram cada vez mais altas. Devido às violações dos direitos humanos não houve lugar no Conselho Europeu para um Estado que se situa no centro da Europa.

O ano passado deu-nos esperança de que as relações entre a União Europeia e a Bielorrússia podiam mudar e que as tais cercas que mencionei podiam ir baixando. Neste ponto, foram referidos os pequenos passos na direcção certa, que foram dados por Minsk, em termos de presos políticos, do registo dos partidos e do registo de jornais. Poderíamos também mencionar a futura abertura de uma representação da União Europeia. Partilho o optimismo prudente, tanto da Comissária como do Ministro, e creio que o céu está menos toldado, mas que existem ainda muitas nuvens. O nosso colega Protasiewicz já aqui mencionou a existência de liberdade dos meios de comunicação e de condições reais permitindo a formação de partidos políticos, além de o país estar, de um modo geral, à beira de grandes mudanças económicas e sociais. As reformas devem estar viradas para o futuro e tornar a vida das pessoas mais fácil.

Penso que a União Europeia também deveria enveredar pela via da compreensão mútua. Em primeiro lugar, destruindo ou pelo menos baixando as "cercas" financeiros da obrigatoriedade de visto, que impedem muitíssimo a comunicação entre as pessoas.

A Bielorrússia tomou a decisão de construir uma nova central nuclear, que provavelmente irá surgir bastante próximo de Vilnius, a capital da Lituânia. Diversas dessas centrais estão previstas para a região, na Lituânia, na Estónia e na Polónia. É necessário haver diálogo entre estes e outros Estados, bem como consultas permanentes, de modo a evitar mal-entendidos, danos ao meio ambiente e desconsideração pelos interesses dos outros países. Bruxelas deverá observar cuidadosamente como Minsk aplica as recomendações da AIEA e as convenções sobre segurança nuclear, além de defender os interesses dos países da União Europeia.

Não creio que a Bielorrússia vá fazer qualquer progresso real, a menos que a divisória entre as instituições oficiais e a população seja deitada abaixo. O governo deveria estar interessado em dialogar e negociar com a oposição, diversas ONG, sindicatos e organizações de juventude. Dentro de poucos meses, o Parlamento Europeu irá apresentar recomendações sobre a questão de saber se devemos continuar a derrubar a tal cerca, ou se teremos mesmo de construir uma ainda mais alta. Se não conseguirmos aproveitar esta oportunidade, as pessoas de ambos os lados ficarão desapontadas. A bola, como se costuma dizer, está no meio-campo de Minsk.

  Janusz Onyszkiewicz, em nome do Grupo ALDE. - (PL) Os sinais que nos chegam da Bielorrússia nem sempre são claros. Foram libertados prisioneiros políticos, foi autorizada a distribuição de dois jornais independentes através da rede estatal e o movimento “Pela Liberdade”, liderado pelo candidato presidencial da oposição Alexander Milinkievich, foi registado. A Senhora Comissária referiu este facto. Contudo, por outro lado, foram novamente detidos membros da oposição e foram impostas restrições aos direitos de muitos dos prisioneiros libertados. Dezenas de jornais continuam à espera de uma autorização como a que foi concedida aos dois acima referidos e numerosas organizações não governamentais e partidos políticos lutam constantemente pelo seu registo ou vivem sob a ameaça de que o mesmo seja revogado. Padres e freiras são expulsos e a pena de morte ainda está em vigor.

Não podemos virar as costas à Bielorrússia. No entanto, considero que ainda não chegou o momento de se encetar o diálogo entre este Parlamento e o bielorrusso. O que devemos fazer é simplificar e reduzir de forma significativa os procedimentos de concessão de vistos aos cidadãos bielorrussos, exceptuando obviamente aqueles relativamente aos quais existem boas razões para que não entrem na União Europeia.

Temos igualmente que proporcionar um apoio eficaz, incluindo apoio financeiro, às instituições que são importantes para a consolidação e o desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente as organizações não governamentais independentes, os partidos políticos e a comunicação social independente. Devemos ainda referir a questão dos direitos dos trabalhadores na Bielorrússia. Actualmente, não existem empregos permanentes fora das estruturas governamentais - todos trabalham à base de contratos a prazo com a duração de um ano. Por esse motivo, as entidades patronais e, consequentemente, o Estado têm um grande poder sobre praticamente toda a sociedade.

A iniciativa relativa a uma Parceria Oriental também proporciona novas oportunidades às actuais autoridades bielorrussas. No entanto, a modernização do país e o seu alinhamento com os padrões políticos europeus deve prosseguir, no contexto do diálogo entre as autoridades e a oposição democrática bielorrussas.

  Ryszard Czarnecki, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhora Comissária, Senhor Presidente, ultimamente temos aprovado resoluções relativas à Bielorrússia de três em três meses. Não se trata de inflação, mas sim da prova de um acompanhamento adequado do que se passa naquele país que faz fronteira com a Polónia e, consequentemente, com a União Europeia.

O progresso da democratização da Bielorrússia está a ser satisfatório? Não. Devemos por esse motivo voltar novamente as costas a Minsk? Não. Devemos continuar a insistir na necessidade de normas e liberdades democráticas, liberdade de expressão, valores democráticos e, ao mesmo tempo, pacientemente, devemos dar luz verde à Bielorrússia enquanto país e sociedade que gostaríamos de ver aproximar-se cada vez mais da União Europeia. Os bielorrussos são europeus e a Bielorrússia é parte integrante do velho continente. A cultura bielorrussa faz parte da cultura europeia.

Actualmente, os mais nobres dos bielorrussos lutam pelos direitos humanos, pela democracia e pela liberdade religiosa. Contudo, não empurremos os menos nobres para os braços de Moscovo. Essa acção revelaria a nossa falta de imaginação e seria estúpida e irresponsável. Seria pior que um crime: um engano. Temos que fazer duas coisas ao mesmo tempo: vigiar Aliaksandr Lukashenko para que não persiga os padres católicos polacos, por exemplo ou encerre jornais ou persiga membros da oposição e, simultaneamente, devemos apoiar o Estado bielorrusso enquanto Estado, para impedir que se aproxime cada vez mais da esfera de influência política, económica e militar da Rússia.

  Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Quero dar as boas-vindas à Presidência Checa, encabeçada pelo Vice-Primeiro Ministro Alexander Vondra. Com o reconhecimento da oposição democrática do Movimento pela Liberdade, liderado pelo senhor Alexander Milinkevich, e com a libertação de presos políticos, o governo da Bielorrússia deu mostras de que está a tornar-se mais aberto. Agora iremos testar se, por trás da disponibilidade para o diálogo, há de facto uma verdadeira vontade de mudar e retomar as relações com a UE.

Queremos que a Bielorrússia encontre o seu lugar na Europa; estamos já há muito tempo à espera que isso aconteça e estamos prontos a retomar as nossas relações, mas só mediante condições muito claras, a principal delas o respeito pelos direitos humanos. Isso é válido não só para a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão, mas também para todos os aspectos da vida política, social e privada de cada indivíduo. A fraude eleitoral e os ataques à oposição não estão esquecidos, e estamos a acompanhar os actuais desenvolvimentos com muita atenção.

Em Outubro, decidimos suspender a proibição de entrada do Presidente Lukashenko. A Bielorrússia, por sua vez, também tem de permitir a entrada de delegações europeias e possibilitar o diálogo com membros da oposição.

A experiência mostra-nos que todas as ditaduras têm um fim!

  Věra Flasarová, em nome do Grupo GUE/NGL. - (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a Bielorrússia é o último país europeu com quem a União Europeia ainda não tem um acordo de relações mútuas. Tal anomalia poderá cessar em breve, como indica a estratégia proposta pelo Conselho e pela Comissão para a Bielorrússia. Além disso, o período experimental de vários meses aproxima-se do seu fim. A liderança da Bielorrússia poderá permitir mudanças conducentes a uma maior democracia e liberdade, e a União Europeia irá oferecer uma cooperação e a normalização das relações. É este o objectivo que deve ser traçado. No entanto, a arte da diplomacia consiste em ver as questões num contexto mais amplo e integrar as necessidades de cada um num pacote para esse fim. Quase todas as mudanças dos últimos anos ocorreram num contexto global. Estamos hoje a assistir a uma mudança fundamental na situação que se vive. Duas décadas de experiências de domínio pelos Estados Unidos estão a chegar ao fim e vão ser substituídas por um conceito multipolar que pode também conduzir a um conflito. Aquilo que podemos ver em nosso redor são os acontecimentos que acompanham uma transição na distribuição do poder. Centros novos ou renascidos estão a definir-se em relação aos seus concorrentes e a moldar as suas esferas de influência. A Bielorrússia, em conjunto com a Ucrânia, a Moldávia e o Cáucaso, formam uma zona que é alvo de uma dura luta entre a Rússia, por um lado, e os Estados Unidos e a Europa, por outro. Seria absurdo negar esta realidade, ainda que a guerra seja travada sob uma bandeira composta por óptimos lemas como a liberdade, a democracia e os direitos humanos. Os verdadeiros valores em questão são a energia, o dinheiro e a estratégia militar. Se as principais potências mundiais, incluindo a União Europeia, estiverem dispostas a respeitar a nova e emergente configuração geopolítica...

(O Presidente interrompe a oradora.)

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, a Bielorrússia ficaria imune à crise financeira mundial; este audacioso prognóstico está a sair caro ao Presidente Alexander Lukashenko no início de 2009. O seu Governo debate-se com sérias dificuldades financeiras. Minsk está a bater à porta do FMI, de Moscovo e até de Washington numa tentativa de obter crédito no valor de milhares de milhões. A condição estabelecida pelo FMI foi a desvalorização do rublo bielorrusso em não menos do que 20,5% em 2 de Janeiro. Os cidadãos bielorrussos estão hoje visivelmente apavorados, e compreensivelmente, tendo em conta que o salário médio mensal caiu abruptamente de 400 USD para 333 USD, sendo que o dólar, a par do euro, é presentemente uma moeda muito cobiçada em Minsk e num vasto perímetro em seu redor.

Poderá o declínio da posição económica bielorrussa anular a hipótese de o Governo Lukashenko adoptar uma nova orientação interna e externa? Este não é por certo um risco irreal, já que, independentemente dos actuais problemas financeiros, uma mudança de rumo cosmética na direcção do Ocidente por parte do Sr. Alexander Lukashenko é igualmente plausível. Nesse caso, o poderoso presidente substituiria simplesmente a sua estratégia de integração simulada com a Rússia por uma estratégia de aproximação simulada à União Europeia. As próximas negociações com a Rússia em torno do aprovisionamento de gás poderiam incentivar adicionalmente essa simulação.

A União Europeia deveria utilizar uma estratégia equilibrada para prevenir tal cenário político indesejável em Minsk. Para tal, todas as instituições comunitárias deveriam entabular contactos com todas as instituições bielorrussas, incluindo as autoridades estatais, as forças da oposição e até mesmo a população não activa. Este é um inspirador objectivo europeu que visa desenvolver e estreitar relações com todos os sectores da sociedade bielorrussa.

  Roberto Fiore (NI). - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que já não há razões para manter quaisquer tipos de sanções contra a Bielorrússia. Vemos um país que está sem dúvida alguma atravessando uma crise, como todos os países da Europa, sendo de toda a forma um país que permite o direito à propriedade, um país que, até há poucos meses atrás, registava uma taxa de crescimento de 8% e que não impede estrangeiros, incluindo europeus, de comprar terrenos ou casas, ainda que através de empresas bielorussas.

Além do mais, com respeito à liberdade religiosa, há pouco tempo atrás, o Cardeal Bertone deslocou-se à Bielorrússia e certamente se teceram relações de mútuo respeito entre o Estado da Bielorrússia e o Vaticano. A questão das liberdades políticas é particularmente importante, e na realidade o assunto das pessoas detidas foi referido, mas, em concreto, fala-se de três presos políticos que foram libertados.

Falamos também de eleições políticas, e é evidente que não existe a liberdade generalizada que nós conhecemos nas eleições ocidentais, mas é seguramente verdade que o tempo de antena e, nalguns casos, até contribuições foram concedidas pelo Estado a todos os candidatos. Também sabemos que nas próximas semanas alguns jornais - jornais independentes - terão a liberdade de abrir e ser distribuídos.

Penso que é estrategicamente do interesse da Europa abrir-se à Bielorrússia, precisamente porque a Bielorrússia é um elemento extremamente importante entre a Europa e a Rússia. Lembremo-nos de que existe uma forte minoria católica, que a aproxima da vizinha Polónia e do resto da Europa e faz deste país um aliado estratégico com respeito ao resto da Europa Oriental. É estranho que hoje se fale da entrada da Turquia na Europa, quando a Bielorrússia tem um papel ao nível da parceria muito mais forte e significativo com a Europa.

  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, sair do impasse nas relações entre a União Europeia e a Bielorrússia afigura-se difícil. As crescentes pressões externas dos últimos tempos, o arrefecimento na amizade entre a Rússia e a Bielorrússia, o receio gerado pelo conflito Rússia-Geórgia e, não menos importante, a crise económica mundial contribuem de alguma forma para a situação actual.

O país chefiado por Lukashenko pede, pela primeira vez, alguma coisa à Europa: a libertação de presos políticos, o registo de um movimento e o início do diálogo com jornalistas independentes são prova de que Lukashenko está a tentar abrir as portas à Europa. Independentemente desses passos superficiais Minsk tem de oferecer mais para que uma verdadeira aproximação seja possível.

Convém que a UE aproveite estas oportunidades, por muito frágeis que se apresentem. Poderá ser a primeira oportunidade para a União Europeia influenciar a situação política na Bielorrússia, pelo que a política adoptada por Bruxelas não é indiferente, muito pelo contrário. Há que manter a abordagem crítica e condições já estabelecidas. Temos de estar muito atentos, pois é difícil acreditar que Lukashenko e a sua administração possam mudar radicalmente.

Os passos concretos já tomados ou planeados pela UE são importantes. Cabe-nos apoiar e ajudar a conjugar os esforços de mudança envidados pelas ONG e a oposição. Temos de exigir reformas também a nível legislativo, e estou a pensar concretamente no código penal e na legislação relativa à imprensa e, ainda, eleitoral. No interesse da política da União Europeia para a Bielorrússia e para poder defender o processo de democratização o Parlamento Europeu tem de dar seguimento ao controlo efectuado pelo Conselho e a Comissão.

Os países da região, incluindo a Ucrânia, também já demonstraram que sem critérios claros e o seu cumprimento não é possível qualquer progresso democrático, pois quaisquer outros passos estariam apenas a criar a ilusão de democracia. A estratégia da UE proposta é crítica e construtiva, pelo que a apoio sem reservas.

  Józef Pinior (PSE). - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, gostaria acima de tudo de me congratular com o facto de o Senhor Ministro Alexandr Vondra estar presente no debate desta noite, no presente Hemiciclo. Creio que revela a importância atribuída pela Presidência checa à política externa da União Europeia.

Estamos hoje a analisar a estratégia da União Europeia para a Bielorrússia, bem como a estratégia de abertura seguida nos últimos meses. Considero que os resultados desta estratégia são positivos, conforme demonstra o relatório do Parlamento Europeu.

Consequentemente, foi instituída uma representação permanente da Comissão Europeia em Minsk. Temos recebido sinais positivos relativamente a uma maior liberdade na Bielorrússia, como o registo do movimento “Pela Liberdade” de Alexander Milinkievich e a publicação e registo dos dois jornais independentes Narodnaya Volya e Nasha Niva. É ainda de referir a declaração do ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso Syarhei Martynau sobre a posição positiva do país no que respeita à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental da UE. Gostaria igualmente de salientar que o Governo bielorrusso não reconheceu a independência unilateralmente declarada pelos governos da Ossétia do Sul e da Abcásia. Estes sinais positivos são inegavelmente o resultado da posição assumida pela União Europeia relativamente à Bielorrússia.

É claramente disso que trata a nossa proposta de resolução: ainda existem restrições aos direitos humanos e às liberdades pessoais na Bielorrússia. Não é uma democracia liberal, no sentido europeu do termo. Concordo plenamente com a hipótese hoje apresentada pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, de se levantar permanentemente as sanções caso a Bielorrússia aumente a liberdade e os direitos dos cidadãos e liberalize a sua economia. A meu ver, o aumento da presença da União Europeia na Bielorrússia garante uma maior liberalização e democratização no país.

  Presidente. - Gostaria apenas de referir ao Senhor Deputado que nestes debates está sempre presente um representante do Conselho, pelo que não se trata de um evento especial, embora nos congratulemos obviamente com a presença do Senhor Vice-Primeiro-Ministro.

  Zdzisław Zbigniew Podkański (UEN). - (PL) Senhor Presidente, as relações entre a UE e a Bielorrússia dependem de ambas as partes. Uma atitude positiva de ambos resultará em diálogo, numa verdadeira política de vizinhança e numa Parceria Oriental. A parceria não pode basear-se em proibições e sanções, pelo que me congratulo com a mais recente iniciativa da Comissão Europeia destinada a melhorar as relações com a Bielorrússia. Objectivamente, é ainda de referir que a Bielorrússia também fez muito no sentido de uma aproximação. Uma prova desse facto é o registo do movimento “Pela Liberdade”, o que permitiu a impressão e distribuição de documentos pela oposição, bem como a abertura do país à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental.

As expectativas da União Europeia são mais ambiciosas e claramente justificadas, da mesma forma que se justificam as muitas expectativas da Bielorrússia. Por exemplo, uma vez que se apela às autoridades bielorrussas para que ponham cobro à sua prática de emissão de vistos de saída para os seus cidadãos, em particular para as crianças e estudantes, porque é que a União Europeia não simplifica e liberaliza os procedimentos de concessão de vistos aos cidadãos da Bielorrússia? Estas questões são de particular importância para os cidadãos que residem nas regiões fronteiriças e que têm laços culturais e familiares (...)

(O presidente interrompeu o orador.)

  Esther de Lange (PPE-DE). - (NL) Senhor Presidente, esta noite debatemos política da UE em relação à Bielorrússia, uma política onde a democracia e o respeito pelos direitos humanos ocupam o lugar central.

Sem prejuízo, naturalmente, dos outros aspectos relevantes que já foram referidos esta noite, gostaria de me concentrar numa questão específica, nomeadamente a proibição de viagem imposta às crianças. Como provavelmente saberão, desde há anos que as crianças afectadas pelo desastre nuclear de Chernobyl visitam regularmente os Países Baixos e outros países da UE a fim de se recuperarem dos efeitos desta catástrofe. Trata-se, obviamente, de crianças nascidas muito depois do desastre - que têm agora aproximadamente a idade que eu tinha quando o desastre ocorreu há 22 anos -, mas que sentem diariamente os seus efeitos, como demonstram as estatísticas relativas às perturbações da glândula tiróide, cancro e outras perturbações semelhantes. Todos os anos, perto de 30 000 crianças bielorrussas são acolhidas em 21 países por famílias anfitriãs, organizações voluntárias e igrejas.

Em Outubro de 2008, foi noticiado que, por via de um decreto, a Bielorrússia iria pôr fim às viagens destas crianças e iria proibi-las de viajar para o estrangeiro, pondo assim termo às suas férias de Natal. Em parte devido à pressão exercida pela União Europeia, pelo Conselho da Europa e por alguns Ministros dos Negócios Estrangeiros, entre os quais o nosso próprio Ministro neerlandês Maxime Verhagen, este decreto foi temporariamente suspenso entre 20 de Dezembro e 20 de Janeiro. Isto permitiu que algumas crianças acabassem por poder vir passar férias, mas para depois desse período nada ficou estabelecido. Já é tempo, portanto, de transformarmos esta suspensão temporária numa solução estrutural à escala da UE, para que as famílias europeias anfitriãs e as crianças bielorrussas não tenham de permanecer mais tempo na incerteza sobre se suas as viagens podem ou não ir por diante. O ideal seria que pudéssemos legislar uma só vez em nome de todos os Estados-Membros, em lugar de o fazermos, como acontece actualmente, por via de negociações bilaterais, 27 vezes.

Na nossa resolução instamos, portanto, a Presidência checa a negociar com as autoridades bielorrussas uma solução à escala da UE.

  Marianne Mikko (PSE). - (ET) Senhoras e Senhores Deputados, o caminho da Bielorrússia para a Europa tem de ser feito de diálogo e de compromissos.

A resolução sobre a Bielorrússia aprovada no ano passado salientava a necessidade de uma política firme e condicional, embora confiante. Os progressos realizados nas áreas da energia, ambiente e transportes são o resultado desse trabalho.

Há no entanto problemas a que não podemos fechar os olhos. A democracia é vital. Como deputados do Parlamento Europeu, não podemos tolerar a perseguição a líderes da oposição na Bielorrússia, a limitação à liberdade de imprensa e liberdade de expressão e a violação dos direitos fundamentais dos cidadãos. Nenhum país democrático pode funcionar sem uma sociedade civil forte.

Fica-nos assim o dever de prestar um apoio alargado a organizações que visem a defesa dos direitos humanos, a promoção da democracia e a mobilização da cidadania no país.

Aprecio a decisão das autoridades da Bielorrússia de registar a associação de cidadãos For Freedom liderada por Milinkevich. No entanto isto é apenas o princípio, como Naša Vjasna, que tem uma agenda virada para os direitos humanos e várias outras organizações devotadas ao desenvolvimento da democracia que também aguardam a possibilidade de registo.

Por último, gostaria de mencionar o regime de concessão de vistos. Um acordo no âmbito da facilitação de vistos deve ser celebrado entre a União Europeia e a Bielorrússia. O caminho para a Europa tem de se abrir. Uma regulamentação restrita e dispendiosa em matéria de vistos não pune o regime, mas sim a população. Já disse isto várias vezes e volto a dizê-lo hoje. Podemos estender a mão europeia e saudar o povo bielorrusso.

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu tem abordado repetidamente a questão da Bielorrússia, a última ditadura do continente europeu. Os padres católicos que pretendem celebrar serviços religiosos ainda se confrontam com problemas e os direitos das minorias étnicas não são respeitados. Nomeadamente, a direcção democraticamente eleita da União dos Polacos na Bielorrússia, liderada por Angelika Borys, não é reconhecida. Prosseguem as detenções de militantes da oposição e dos direitos humanos, assim como as buscas de que são objecto as respectivas instalações. Os jornalistas independentes continuam a ser perseguidos.

Estão a ocorrer mudanças, embora de forma muito lenta. O movimento “Pela Liberdade” foi registado e foi permitida a circulação e distribuição de dois jornais da oposição. O ministro dos Negócios Estrangeiros bielorrusso respondeu de forma positiva à iniciativa relativa a uma Parceria Oriental e manifestou interesse em participar na mesma. Estes factos permitem-nos ter uma esperança prudente relativamente à melhoria do clima das relações mútuas e à concretização da proposta da Senhora Comissária.

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, tendo em conta que as relações externas constituem uma das prioridades fundamentais da Presidência checa, gostaria de solicitar que a Presidência do Conselho delineasse as medidas que tencionará tomar com vista a encorajar o Governo da Bielorrússia a levantar a proibição de viajar para os Estados-Membros da UE para programas de repouso e recuperação que impõe às suas crianças. Exorto a nova Presidência checa a negociar um acordo pan-europeu que permita que as crianças bielorrussas afectadas pelo desastre de Chernobyl viagem para qualquer dos Estados-Membros da UE.

Juntamente com os meus colegas, acrescentei o nº 10 à presente resolução do Parlamento Europeu para esse efeito. Em Agosto do ano passado, o Governo Bielorrusso anunciou que proibia as viagens para o estrangeiro na sequência da recusa de uma criança de regressar a casa depois de ter viajado para o estrangeiro.

O Governo irlandês conseguiu garantir uma isenção que permitirá às crianças viajar para Irlanda no próximo Natal, mas há ainda muitas outras crianças que precisam de obter vistos de saída da Bielorrússia a fim de poderem participar em programas de repouso e recuperação. Cerca de 1 000 famílias irlandesas recebem crianças da Bielorrússia nas suas casas todos os Verões e no Natal, o que frequentemente inclui uma avaliação médica e, nalguns casos, tratamento.

Embora me congratule com a decisão das autoridades bielorrussas de levantarem temporariamente a proibição de viajar para uma série de vítimas do desastre de Chernobyl, gostaria de exortar a Presidência a continuar a exercer pressão para que possa ser conseguido um acordo a nível de toda a UE, num futuro próximo, que possibilite às crianças da Bielorrússia a liberdade de viajar para qualquer local na UE.

Levantei igualmente esta questão da proibição de viajar para o estrangeiro com a Senhora Comissária, que, na sua resposta à minha carta, afirma que foram feitas diligências através da delegação da Comissão Europeia em Minsk e também, mais recentemente, no início de Novembro, durante a visita a Minsk do Director-Geral Adjunto da DG RELEX. Gostaria de saber se nos pode informar do andamento dos esforços da UE com vista ao levantamento desta proibição opressiva.

  Sylwester Chruszcz (UEN). - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, o gradual restabelecimento das relações com a Bielorrússia e a nossa disponibilidade para o diálogo com o seu governo constituem um passo na direcção certa. Também estou optimista relativamente ao anúncio da Presidência checa sobre uma reunião do Conselho com um representante da Bielorrússia, que terá lugar por ocasião de uma cimeira diplomática a decorrer este mês.

Congratulo-me igualmente com as tentativas de incluir a Bielorrússia na iniciativa relativa a uma Parceria Oriental. As decisões tomadas pela UE devem ser sentidas em primeiro lugar pelos cidadãos bielorrussos, mesmo que seja a nível da política em matéria de vistos. Tendo em conta a actual crise do gás na Europa, é de salientar que a Bielorrússia revelou ser um parceiro particularmente estável no que respeita ao trânsito de gás para a União Europeia. Um diálogo construtivo e a melhoria das relações bilaterais, que se devem basear claramente nos princípios da democracia e do respeito pelos direitos humanos, são do interesse de ambas as partes.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Embora se tenham registado progressos na Bielorrússia, é preciso que mantenhamos uma comunicação muito estreita com os representantes da oposição bielorrussa e o nosso amigo Alexander Milinkievich.

A Europa deverá apoiar as reformas económicas na Bielorrússia. Porém, este apoio deverá ficar condicionado a condições e exigências específicas. Estas deverão incluir a exigência de maior liberdade dos meios de comunicação social. Os meios de comunicação social deverão poder operar com liberdade no respeito pela lei e publicar o seu material no país. É vital para a democracia uma maior liberdade no funcionamento dos partidos políticos e das organizações não governamentais.

O nosso debate de hoje mostra também que todos queremos o regresso à Europa de uma Bielorrússia democrática, porém, sem Lukashenko. A UE dispõe de uma grande oportunidade, se se envolver na promoção dos valores democráticos, para atrair a Bielorrússia e libertá-la da influência Russa.

  Alessandro Battilocchio (PSE). - (IT) Senhor Presidente, Senhores e Senhores Deputados, depois de anos de relações complicadas, podemos observar alguns tímidos passos na direcção certa, com o reconhecimento do movimento liderado por Milinkiewicz, a autorização de vários jornais que não são pró-governo e os primeiros sinais de vontade de discutir as recomendações da OSCE/ODIHR. Mas o caminho a fazer não é longo, é longuíssimo.

A esperança é que se inicie uma nova fase nas relações entre a UE e a Bielorrússia; a história dos eurodeputados da nossa delegação verem recusados os seus vistos é extremamente embaraçante e esperamos que não passe de uma má memória. Como disse o senhor deputado Burke, nas próximas reuniões conjuntas, apelo a um compromisso da parte da Comissão e do Conselho relativamente a uma questão: a definição clara e conjunta das regras relativas a estadias de crianças bielorrussas por questões de saúde junto de famílias europeias. Nos últimos anos, a Bielorrússia trata muitas, demasiadas vezes, esta questão com superficialidade ou de forma inflexível, virando literalmente as costas às famílias que as acolhem e, infelizmente, também às crianças e jovens interessados em projectos de ajuda e solidariedade.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE) . - (RO) Congratulo-me pela declaração do Conselho e da Comissão e concordo que o regime autoritário de Lukashenko deve ser acompanhado de perto. Simultaneamente, penso que necessitamos de uma visão a longo prazo que preveja uma futura Bielorrússia, pós-Lukashenko, que seja democrática e próspera.

A União Europeia deve elaborar uma estratégia inteligente em relação à população e à sociedade bielorrussas e não exclusivamente em relação ao governo temporário de Minsk. A história demonstrou que o isolamento e as sanções externas contribuem para manter as ditaduras. Deveríamos proceder de forma inversa: oferecer aos bielorrussos a maior oportunidade possível de estudar na União Europeia, de viajar e trabalhar na UE durante curtos períodos e de ter contacto com os valores europeus e com o que alcançámos em termos económicos e culturais. Só desta forma conseguiremos despertar o interesse dessas pessoas pelos nossos valores e favorecer o processo de transição que o país atravessará.

Gostaria de terminar dizendo ao senhor deputado Fiore que não se reveste de qualquer significado o facto de os candidatos aparecerem na televisão durante a campanha eleitoral, porque, como afirmou Estaline, o único que interessa é a pessoa que conta os votos.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). - (PL) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Ministro, todos nós nesta sessão plenária gostaríamos que a Bielorrússia respeitasse os princípios da democracia, dos direitos humanos, da liberdade de associação e da liberdade de expressão, bem como que pusesse fim à perseguição violenta dos seus próprios cidadãos e das minorias étnicas. Infelizmente, a nossa lista de exigências é bastante longa e parece pouco provável que seja integralmente respeitada num futuro próximo. No entanto, não podemos parar de lutar pelos valores sobre os quais assentou a fundação da União Europeia.

A política de sanções contra a Bielorrússia começou por se revelar um fracasso. Esperemos que uma mudança da estratégia política da UE relativamente a Minsk tenha bons resultados. Contudo não será fácil, devido ao facto de os resultados das eleições parlamentares do Outono de 2008 terem sido falsificados por Aliaksandr Lukashenko.

O melhor caminho para a democratização da sociedade bielorrussa é a educação, a liberdade de imprensa e contactos entre cidadãos da UE e cidadãos da Bielorrússia. Deveríamos criar um programa especial de bolsas de estudo para os jovens bielorrussos poderem estudar na União Europeia, o qual traria grandes benefícios no futuro.

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE) . - (RO) Temos sobre a mesa três propostas de resolução, de 21 de Maio, de 9 de Outubro e de 7 de Janeiro. Constata-se a existência de progressos nas declarações proferidas pelos países membros da União Europeia.

Todavia, valorizo e apoio, obviamente, qualquer declaração susceptível de introduzir mais democracia num qualquer país, mais ainda se estamos a falar de um país vizinho como a Bielorrússia. Penso que são necessárias duas coisas muito importantes, como alguns colegas já referiram antes de mim, ou podemos apenas apoiar a confiança mútua e a transparência. Em primeiro lugar, necessitamos de demonstrar maturidade e facilitar aos cidadãos bielorrussos o acesso e a vinda para a União Europeia para terem contacto com os valores comunitários, com o que a União Europeia defende, com as políticas comunitárias, com tudo o que representamos. Em segundo lugar, a Bielorrússia deve libertar, o mais brevemente possível, os seus presos políticos. Trata-se sem dúvida de um gesto muito simples ao alcance do Presidente Lukashenko.

  Presidente. - É tempo de fazer uma síntese do debate. Dou a palavra ao Senhor Ministro Alexandr Vondra para esse efeito.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, tentarei resumir o debate em nome do Conselho.

Antes de mais, penso que realizámos um debate extremamente interessante quanto à substância, certamente com grandes contributos para o nosso trabalho conjunto. Gostaria de salientar que, no Conselho, apreciamos o interesse e envolvimento activo do Parlamento Europeu no que respeita à Bielorrússia. Considero particularmente útil que, por um lado, se mantenha a pressão no que toca às questões dos direitos humanos e, por outro, que não se perca este tipo de abordagem estratégica. Gostaria, em particular, de agradecer aos deputados polacos do Parlamento Europeu - Jacek Protasiewicz, Janusz Onyszkiewicz ou Józef Pinior - pelos seus contributos. Penso que estamos a ouvir com atenção.

Gostaria de concluir, talvez, com três comentários. Em primeiro lugar, quanto aos encargos com os vistos, que muitos referiram. Trata-se de um problema de que estamos particularmente conscientes. Intervindo ainda enquanto representantes nacionais, ao longo do ano passado, sempre nos detivemos bastante nesta questão. Permitam-me que seja claro. Olhamos para a Bielorrússia como parte da Europa, e estamos cientes dos problemas causados aos cidadãos da Bielorrússia pelo aumento dos encargos com os vistos. A fim de evitar as consequências negativas em matéria de contactos interpessoais, a Presidência checa continuará a encorajar os Estados-Membros a fazerem uso da flexibilidade de que dispõem ao abrigo das disposições relevantes do acerco comunitário. A Presidência encorajará também uma aplicação mais coerente das regras existentes por parte dos Estados-Membros. Se a actual dinâmica positiva for mantida e reforçada com novos passos concretos, por parte da Bielorrússia, em matéria de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, permitindo a participação do pais na PEV e na futura Parceria Oriental, poderá, posteriormente, prever-se um diálogo sobre vistos.

Quanto às crianças afectadas pelo desastre de Chernobyl, questão levantada por alguns os presentes, garanto-vos que continuaremos a exercer pressões. Apoiamos as medidas tomadas pela Presidência francesa a este respeito, incluindo a diligência levada a cabo em 3 de Dezembro do ano passado. Os esforços da UE resultaram finalmente na suspensão temporária do Decreto presidencial nº 555 que proíbe essas viagens. Este facto, assim como os acordos bilaterais a que se chegou no início de Dezembro entre a Irlanda e a Bielorrússia, sobre o futuro dos programas de repouso e recuperação de crianças afectadas pelo desastre de Chernobyl, são de louvar. Estamos cientes de que o problema geral se encontra longe de estar resolvido. A Presidência checa acompanhará o assunto, dará os passos necessários que se justificarem em nome da UE, e continuará a levantar esta questão nos seus contactos com as autoridades de Minsk.

Por último, nos próximos meses com a revisão das sanções e no contexto da futura Parceria Oriental, a Bielorrússia manter-se-á no topo da nossa agenda. Tal como a vossa resolução sobre a Bielorrússia, aprovada após as eleições de 28 de Setembro, nos ajuda a avançar, esperamos também poder continuar a contar com o vosso apoio durante o nosso mandato.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, verifiquei que existe uma ampla maioria que partilha dos nossos pontos de vista. Isso significa que oferecemos à Bielorrússia a possibilidade de se aproximar da União Europeia através da Política Europeia de Vizinhança. Oferecemos, em princípio, um plano de acção sombra, bem como a possibilidade de adesão à Parceria Oriental, em momento oportuno, quando, evidentemente, as condições o permitirem.

Posto isto, permitam-me que responda a algumas das questões específicas aqui suscitadas. Uma primeira que se prende com a crise financeira: a Bielorrússia tem, até à data, suportado bastante bem os efeitos da crise financeira, assim como do preço crescente do gás em 2007 e 2008, devido à sua integração limitada na economia mundial e também aos empréstimos substâncias concedidos pela Rússia, China e Venezuela. No entanto, actualmente, e penso que o senhor deputado Belder o afirmou com razão, teve de solicitar ao FMI um empréstimo condicional de 2,5 mil milhões de euros, tendo inclusivamente de desvalorizar a sua moeda a fim de contrariar os efeitos negativos da crise mundial. Uma vez que a sua economia e indústria continuam em grande medida por reformar e reestruturar, é de esperar que a tendência negativa se mantenha, com consequências sociais nefastas. Por isso, têm razão - este é um importante factor.

Quanto à central nuclear e à questão da segurança, permitam-me que diga que, no nosso diálogo técnico em matéria de energia com a Bielorrússia, prestamos também particular atenção à garantia de que este país respeite as normas internacionais de segurança. Podemos afirmar que a Bielorrússia coopera de forma muito activa com a AIEA em Viena e se tem mostrado extraordinariamente aberta à divulgação à Comissão da informação relativa a este processo.

Posto isto, gostaria apenas de regressar à questão dos encargos com os vistos. Como disse, nos meus comentários iniciais, sabem que estamos prontos a contribuir para as negociações, assim que o Conselho tenha também manifestado a sua posição, a fim de tentar gerir esta questão, apresentando aos Estados-Membros a possibilidade de dispor de um acordo global sobre vistos, bem como de um acordo de readmissão. Na sequência da visita do meu Director-Geral Adjunto, Hugues Mingarelli, a Minsk, posso afirmar que, de momento, nada de novo há a registar a respeito desta questão particular. Posso apenas dizer que as questões dos encargos com os vistos e dos vistos para crianças são assuntos específicos de cada país. Ainda não chegámos ao ponto de poder dispor de um acordo geral. Este, uma vez mais, teria de ser negociado pela Comissão.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi cinco propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Adam Bielan (UEN), por escrito. - (PL) Senhor Presidente, temos falado ultimamente sobre uma melhoria da situação política na Bielorrússia. O movimento da oposição “Pela Liberdade”, de Alexander Milinkievich, foi finalmente registado. O país manifestou interesse em participar na Parceria Oriental. Mesmo Washington declarou que as relações entre os dois países melhoraram. Será que chegou o momento de melhorarmos as nossas relações e “quebrarmos o gelo” com a Bielorrússia? Gostaria que tal pudesse acontecer, mas não devemos esquecer que o presidente Lukashenko é um actor político duro e astuto.

Deparámo-nos muito recentemente com uma “melhoria da situação política” na Europa e gostaria simplesmente de salientar que estas transformações sempre resultaram numa decepção.

A forma como implementarmos a política da UE a Leste no decorrer dos próximos meses será de uma importância crucial. O presidente Lukashenko já declarou que não irá ceder perante pressões do Ocidente e, no âmbito de negociações com o presidente Medvedev sobre a redução do preço do gás, afirmou que a Bielorrússia não ficará em dívida para com a Rússia.

É óbvio que a Bielorrússia está a jogar em duas frentes. Devemos ser ponderados e prudentes nas nossas negociações, de modo a não sermos enganados por mudanças que acabem por se revelar temporárias. Devemos ser firmes no que respeita a questões de importância estratégica para a UE, através de uma política direccionada para o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil e da oposição na Bielorrússia, país em que os activistas da oposição ainda são perseguidos e os padres estrangeiros expulsos. A UE não pode ignorar o facto de as autoridades bielorrussas continuarem a violar os direitos humanos e os direitos cívicos dos cidadãos.

(1) Ver Acta

14. Comemoração do dia 11 de Julho em memória das vítimas do massacre de Srebrenica (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração do Conselho e da Comissão relativa à comemoração do dia 11 de Julho em memória das vítimas do massacre de Srebrenica.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, Srebrenica, como todos sabemos, foi um crime hediondo. O massacre de mais de 8 000 bósnios em Srebrenica e nos seus arredores assinala um dos momentos mais negros da História da Bósnia Herzegovina, da antiga Jugoslávia e também da Europa no seu conjunto. É sem dúvida a maior atrocidade cometida na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

Em retrospectiva, poderia ter sido feito muito mais e mais cedo. Srebrenica foi um malogro colectivo da comunidade internacional, UE incluída. Foi uma vergonha, e lamentamos profundamente esse facto. É nossa obrigação moral, humana e política fazer com que Srebrenica nunca mais volte a repetir-se.

Ao assinalar o 10º aniversário do massacre de Srebrenica, o Conselho expressou a sua condenação dos crimes cometidos e manifestou a sua compaixão pelas vítimas e respectivas famílias.

O Conselho, recordando as Resoluções nºs. 1503 e 1534 do Conselho de Segurança da ONU, salientou que uma cooperação plena e incondicional com o TPIJ continua a ser um requisito essencial para os progressos contínuos rumo à UE. A transferência para a Haia dos restantes fugitivos indiciados, que continuam à margem da justiça internacional, seria um tributo devido às vítimas de Srebrenica, bem como um importante passo em frente rumo a uma paz, estabilidade e reconciliação permanentes. Por conseguinte, o Conselho continua determinado em que sejam levados à justiça os autores dos crimes em Srebrenica e em toda a Bósnia Herzegovina, bem como noutras zonas da região dos Balcãs Ocidentais.

Ao mesmo tempo, ao longo de toda a História da integração europeia, o processo de sarar as feridas e de reconciliação com as injustiças do passado provou ser útil, por isso temos de nos concentrar também no futuro. A UE, como factor de integração, trouxe a paz, a estabilidade, a confiança e a prosperidade à Europa na segunda parte do século passado. Ajudar os Balcãs Ocidentais na sua caminhada rumo à UE encontra-se, pois, entre as prioridades da Presidência checa no campo das relações externas. A reconciliação é vital para a integração, e a reconciliação é difícil se a justiça não for totalmente respeitada.

Volvidos 13 anos, é tempo de encerrar o vergonhoso episódio de Srebrenica. A detenção de Radovan Karadžić provou que não existe impunidade para crimes tão monstruosos como os crimes contra a humanidade. Porém, é preciso que Ratko Mladić seja também entregue na Haia para que as famílias das vítimas de Srebrenica possam ser ajudadas a reconciliar-se com o seu passado e possam abraçar o seu futuro.

A UE continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para que isso aconteça. Contudo, será preciso fazer muito mais para que Srebrenica volte a página da sua triste memória histórica e inicie outra que lhe abra perspectivas de uma nova vida. O envolvimento da comunidade internacional não ocorre no vazio: esse envolvimento é combinado de forma activa com as acções locais a nível estatal, bem como com as desenvolvidas por ambas as entidades. Foram levados a cabo vários esforços positivos.

O futuro de Srebrenica será mais bem garantido através do desenvolvimento económico e da criação de emprego, melhorando as condições económicas e sociais da população da região de Srebrinica. As autoridades da República Srpska, bem como o Conselho de Ministros da Bósnia-Herzegovina e a Federação, disponibilizaram financiamento e investimento para a região de Srebrenica. Os valores empregues visam a recuperação de Srebrenica, incluindo a construção, a reconstrução, o desenvolvimento de infra-estruturas, a promoção empresarial, a melhoria dos serviços públicos, projectos com retorno sustentável e a educação.

Todos esses esforços locais foram também apoiados pela conferência de doadores para Srebrenica, organizada há apenas dois anos, em Novembro de 2007. Esta poderá ser uma boa ocasião para um apelo a novos investimentos em prol desta cidade e da sua região.

É da máxima importância que Srebrenica nunca seja esquecida e que o esforço conjunto seja mantido. Todos nós, UE, comunidade internacional e autoridades locais continuamos a trabalhar em conjunto e de forma construtiva com vista a melhorar as condições de vida na região de Srebrenica. Só a perspectiva de uma vida melhor poderá ajudar a reduzir a tensão política, criando espaço para diálogo e permitindo, consequentemente, que os familiares das vítimas que ainda sofrem olhem para o futuro. Esse será o maior tributo que poderá prestar-se às vítimas de Srebrenica.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, em Julho de 1995, cerca de 8 000 homens e rapazes foram assassinados e desapareceram em Srebrenica. Os tribunais superiores de direito internacional designaram este massacre pelo nome correcto: genocídio. Continuando em busca de justiça contra os autores, penso ser justo que recordemos as vítimas e expressemos a nossa compaixão para com as suas famílias. Por isso, junto-me hoje a vós no apoio a esta iniciativa para que o dia 11 de Julho seja reconhecido como a efeméride em memória do genocídio de Srebrenica.

Srebrenica permanece como um símbolo do horror e da tristeza inconsolável. A lembrança é tão dolorosa como necessária. É necessária porque não podemos, e não devemos, esquecer. É necessário combater a memória selectiva daqueles que, até ao momento presente, persistem na negação do que realmente ocorreu. O reconhecimento do que aconteceu em Julho de 1995 é fundamental para a reconciliação na Bósnia-Herzegovina e no processo regional. Proclamar o dia 11 de Julho como dia europeu em memória das vítimas de Srebrenica deve, portanto, ser mais um passo no sentido da reconciliação na Bósnia-Herzegovina e na região. Penso que seria uma oportunidade para enviar uma mensagem, não apenas de respeito e de memória, mas também de esperança para o futuro - um futuro no seio da União Europeia, assente na reconciliação, permitindo que as feridas curem com o tempo.

Mas o reconhecimento não é suficiente. Fazer justiça é igualmente essencial. Penso que é importante que todos os autores destas atrocidades sejam levados a tribunal, sejam julgados e paguem pelos crimes que cometeram. É, portanto, inaceitável que, depois de tantos anos, o general Ratko Mladić continue à solta. A Comissão apoia plenamente o trabalho do TPIJ, o Tribunal Penal Internacional para a Jugoslávia. Congratulamo-nos com a cooperação da Bósnia-Herzegovina com o TPIJ e com o tratamento de processos transferidos pelo Tribunal para a jurisdição local. Nós, Comissão, vamos usar todas as oportunidades para incentivar as autoridades a prosseguirem os seus esforços e a assegurarem que todos os crimes sejam devidamente levados a tribunal.

Para além da justiça dos tribunais, podemos oferecer uma segunda forma de justiça para as vítimas, traduzida num futuro melhor para os seus entes queridos que sobreviveram. Este é o cerne dos nossos esforços, dos esforços da UE, nos Balcãs Ocidentais. Queremos que os países da região avancem em direcção a um futuro europeu comum. Queremos ver uma Bósnia -Herzegovina próspera, num contexto regional estável, em que as fronteiras sejam menos importantes e a confiança entre vizinhos seja restabelecida. Sabemos que esta será uma longa viagem, mas, se a história da União Europeia e do seu alargamento nos dizem alguma coisa, então dizem que esta viagem vale a pena para todos os interessados.

Essa viagem para a União Europeia não podemos fazê-la pela Bósnia- Herzegovina. Ela própria terá de satisfazer as condições e superar os seus desafios internos pelos seus próprios meios, mas nós podemos ajudar. Vamos ajudar e queremos que este país tenha êxito, representando o triunfo dos sobreviventes sobre aqueles que tinham outros desígnios.

  Doris Pack, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária. Nunca mais a guerra, os campos de concentração, o genocídio! Depois dos horrores da Segunda Guerra Mundial, ninguém na Europa imaginava que isso pudesse voltar a acontecer.

No entanto, aconteceu: em meados dos anos noventa, seis anos após a queda do Muro de Berlim, enquanto a Europa Ocidental e Central cresciam em paz, voltou a acontecer na Bósnia-Herzegovina. Os erros da comunidade internacional – durante anos a olhar para o lado, a negociar quase que descontraidamente com os bandidos de lá, a apertar a mão a criminosos como Ratko Mladić em sinal de amizade – acabaram por reforçar a sua aceitação e a dos seus cúmplices, que permaneceram impunes ao coroar, com um massacre, anos de expulsões e de limpeza étnica.

Até hoje, Ratko Mladić não se apresentou em tribunal. Quem o estará a esconder? Quem o estará a ajudar, aumentando ainda mais o ónus da sua culpa e da culpa de quem o ajuda? Muitos dos outros criminosos também continuam à solta, sendo que alguns deles estão até a viver na Bósnia-Herzegovina, no meio dos familiares enlutados das vítimas. Assim sendo, devemos insistir para que o Tribunal Criminal Internacional para a antiga Jugoslávia, em Haia, e para que os tribunais locais para crimes de guerra da Bósnia-Herzegovina tenham condições para fazer bem o seu trabalho.

A intenção deste dia comemorativo é chamar a atenção, é não esquecer, é mostrar às famílias em luto que também estamos em luto. Quem sabe se este dia não servirá para despertar a consciência até daqueles que não acreditam nos crimes horríveis que aconteceram, como provam as gravações de vídeo, para assim lançar os alicerces necessários à reconciliação. Sem o reconhecimento das responsabilidades directas e indirectas pelo massacre, não haverá paz. É pelo menos isso, e a condenação dos criminosos, que devemos às vítimas e às suas famílias.

  Richard Howitt, em nome do Grupo PSE. - (EN) Senhor Presidente, todos os anos no Reino Unido, quando há homenagens em memória das guerras do século XX, usamos a expressão "quando o Sol se põe e quando nasce, vamos recordar os nossos mortos". Estas são palavras muito comoventes para mim e para minha geração, pois os meus pais serviram o seu país na Segunda Guerra Mundial. E mesmo para as gerações que se seguiram, esta comemoração não é simplesmente uma homenagem adequada a todos aqueles que prestaram serviço militar nessas guerras. É uma chamada de atenção a lembrar todo o mal e os custos humanos da guerra, um aviso a essas gerações e uma salvaguarda da paz e contra conflitos nos próximos anos.

Essa é a importância da homenagem e, como afirmou a Comissária, esta noite, o reconhecimento é absolutamente essencial para a reconciliação das gerações actuais.

Estamos todos cientes do massacre que ocorreu em Srebrenica, em 1995. Oito mil homens e rapazes muçulmanos foram mortos enquanto procuravam refúgio em Srebrenica, uma área declarada como segura pelo Conselho de Segurança da ONU.

Embora tenham passado quase 14 anos, é mais do que justo e correcto que homenageemos as vítimas e relembremos o que aconteceu e o ódio racial que conduziu a este terrível acontecimento.

Ainda no mês passado, um grupo que se diz com mais de mil membros, foi criado no sítio Web de relacionamentos sociais, o Facebook, enaltecendo abertamente o genocídio de Srebrenica. O grupo que tinha um nome que se traduz para inglês como "Knife, Wire, Srebrenica" ("punhal, arame farpado Srebrenica") subscreveu o assassinato de homens e rapazes de Srebrenica exclusivamente com base no facto de estes serem muçulmanos bósnios. O grupo também falava sobre o seu respeito pelos actos de Ratko Mladic, mais uma prova, se é que tal era necessário, de que a liberdade de que Mladić goza está a contribuir para incendiar ódios e dar argumentos àqueles que procuram alimentar as tensões do passado.

Graças a um imenso clamor de protestos da opinião pública, o grupo do Facebook foi rapidamente desmantelado, mas não antes de mais de mil membros, num único mês, entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, se terem inscrito.

Homenagear as vítimas de Srebrenica comunica àqueles indivíduos que glorificam os actos de Ratko Mladic e Radovan Karadzic a nossa mensagem clara de que não vamos permitir que tudo aconteça novamente, e que eles estão sozinhos e isolados nos seus pontos de vista.

Um tribunal bósnio ouviu, no mês passado, depoimentos de psicólogos sobre como os sobreviventes do massacre de Srebrenica se encontram intensamente traumatizados. O tribunal tomou conhecimento de como o problema para muitos sobreviventes é estes nunca poderem ter a possibilidade de se despedirem dos seus familiares.

Embora nós não possamos fazer o relógio andar para trás para darmos a estes familiares uma segunda oportunidade, podemos pelo menos assegurar que este genocídio não é esquecido e que os responsáveis são levados perante a justiça.

  Jelko Kacin, em nome do Grupo ALDE. - (SL) A nossa União Europeia nasceu da experiência da Segunda Guerra Mundial. Dispomos de uma memória histórica, documentada e comum que nos possibilitou construir em conjunto o nosso futuro europeu comum. Srebrenica constitui um terrível testemunho da repetição, da forma mais hedionda, em 1995, em solo Europeu, dos horrores da Segunda Guerra Mundial.

Srebrenica é um símbolo da limpeza étnica. Srebrenica é sinónimo da matança violenta e desumana de crianças e adultos - é sinónimo de genocídio. No entanto, Srebrenica representa também o encobrimento das mortes e a destruição de valas comuns. É preciso que incluamos Srebrenica na nossa memória histórica comum e nas fundações do alargamento da União Europeia para os Balcãs Ocidentais. É preciso que não toleremos estereótipos nacionais marcados pela discriminação e pela exclusão, que combatamos a nossa culpa colectiva. Os responsáveis pelo genocídio de Srebrenica deverão ser levados perante o Tribunal da Haia, deverão ser sujeitos a julgamento e enviados para a prisão, e nós deveremos trabalhar em conjunto para possibilitar um futuro europeu a Srebrenica, para a população local e para toda a Bósnia-Herzegovina.

No mínimo, o que deveríamos fazer é tentar criar uma empatia com os traumas e tormentos por que passam aqueles que vivem com uma memória cruel do crime, que têm de viver sem os seus entes queridos. Gostaria de agradecer à Conferência dos Presidentes o apoio unânime que reservou à proposta no sentido de convidarmos todos os anos para virem, em conjunto, ao Parlamento Europeu jovens bósnios e sérvios de Srebrenica, para que, num cenário afastado de Srebrenica, sem as pressões e tensões dos enquadramentos locais, possam pensar, planear e construir um futuro comum e mais positivo para Srebrenica e para toda a Bósnia-Herzegovina. A presente resolução...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Milan Horáček, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, a resolução menciona as Nações Unidas e as Instituições europeias em termos bastante claros e críticos. As falhas nos mecanismos decisórios no campo da política externa e de segurança não ajudaram a evitar os crimes hediondos de Srebrenica. A ausência de uma voz em uníssono permanece como uma deficiência da Política Europeia de Vizinhança, como mostrou mais uma vez o debate de hoje sobre o conflito de Gaza.

Jamais devemos esquecer o massacre de Srebrenica, e é por isso que felicitamos e apoiamos a iniciativa de assinalar o dia 11 de Julho em memória das vítimas desse genocídio. Ao mesmo tempo, no entanto, tem de haver uma reconciliação entre os dois lados, e isso só poderá ser feito se os acontecimentos forem repensados de modo consistente. É totalmente inaceitável, portanto, permitir que os culpados e os que foram acusados desse crime permaneçam à solta. Penso que não só o General Ratko Mladić, mas também os outros culpados têm de ir a julgamento.

  Erik Meijer, e nome do Grupo GUE/NGL. - (NL) Senhor Presidente, a cidade de Srebrenica tornou-se famosa em todo mundo devido ao massacre de 8 000 homens muçulmanos em 1995. As mulheres e as crianças sobreviventes fazem bem em continuar a lembrar-nos esse trágico acontecimento. Após a minha visita a Srebrenica, em Março de 2007, pedi à Comissão Europeia que contribuísse para assegurar níveis sustentáveis de rendimentos e de emprego através de projectos de promoção do turismo, para que Srebrenica pudesse ter algo mais para oferecer do que a sua história e o grande monumento de homenagem às vítimas. Srebrenica é também um símbolo do fracasso de conceitos optimistas sobre intervenções humanitárias e "portos seguros".

Deveria ter sido esclarecido desde o princípio que uma presença militar estrangeira só serviria para suscitar falsas ilusões. Essa presença tornou Srebrenica numa base de operações contra o meio sérvio, embora fosse fatal que a cidade acabaria por ser engolida por esse mesmo meio sérvio. Sem uma força militar neerlandesa em Srebrenica não teria surgido uma situação de guerra nem teria havido necessidade de vingança por parte dos sérvios. As vítimas constituem uma razão não só para levar Mladic e Karadzic à justiça, mas também para fazermos uma reflexão crítica sobre o fracasso das operações militares e de todas as tentativas para implantar a unidade nacional numa Bósnia etnicamente dividida.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. - (NL) Senhor Presidente, "Uma voz de Srebrenica, grossas lágrimas rolavam-lhe pela face. Ele abraçou-me, beijou-me e disse: "Por favor, mamã, vai-te embora!" Eles agarraram-no; neguei-me a ir, pus-me de joelhos e supliquei-lhes: "Matem-me, matem-me! Tiraram-me o meu único filho. Não quero ir a lado algum. Matem-me, e isso significará o nosso fim".

Eis o comovente relato de uma senhora bósnia que perdeu o seu marido e o seu filho de 12 anos durante o massacre de Srebrenica, em Julho de 1995. A sua voz e a das suas companheiras de infortúnio chegam-nos hoje graças, em parte, ao inestimável trabalho de investigação levado a cabo por escrupulosos cientistas, entre os quais a professora universitária de Amesterdão Selma Leydesdorff.

Certamente agora que a União Europeia ofereceu aos Balcãs Ocidentais a perspectiva de se juntarem à União, os horrores de Srebrenica continuam a ser um símbolo e um dever, desde logo em palavras e actos. Quer isto dizer, verdadeira consideração para os sobreviventes. Srebrenica, Julho de 1995. Eu era então correspondente estrangeiro de um jornal neerlandês e observei de perto o cenário de guerra na Bósnia. Não tenho palavras para vos descrever a enorme vergonha e desânimo que senti em relação ao conceito internacional de "porto seguro", certamente como cidadão neerlandês.

"Kom vanavond met verhalen, hoe de oorlog is verdwenen, en herhaal ze honderd malen, alle malen zal ik wenen." (Vem esta noite com histórias, de como a guerra se apagou, e repete-mas cem vezes, e cem vezes chorarei.) De hoje em diante, as palavras deste famoso poeta da cultura da memória do meu país, a Segunda Guerra Mundial, irão acompanhar também o 11 de Julho, a data em que comemorarmos as nossas amadas vítimas de Srebrenica e Potocari.

  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Obrigado, Senhor Presidente. Esta tarde reunimo-nos para recordar um crime terrível, apropriadamente designado de genocídio, que constitui verdadeiramente uma enorme tragédia humana na nossa história mais recente. Mas quando leio a declaração que está na mesa, bem como a resolução e a resolução preliminar, noto que reflectem apenas metade da tragédia e metade do genocídio.

Menciona os nomes dos que se tornaram famosos em todo o mundo: Ratko Mladić, Radovan Karadžić, Krstić e outros. Mas não vejo os nomes dos muçulmanos que também cometeram crimes em Srebrenica e durante este conflito horrendo. Onde está o nome de Naser Orić, que comandou a 28.ª divisão muçulmana? Por que razão não se menciona nesta resolução o massacre na aldeia de Kravica, uma aldeia cristã, no dia de Natal de 1993? Por que razão não se descrevem os casos de dúzias de aldeias cristãs que foram incendiadas na região de Srebrenica por combatentes muçulmanos? Temos de deixar de defender uma posição unilateral e de aplicar dois pesos e duas medidas na avaliação de acontecimentos tão horrorosos. Quem quer que defenda que só cristãos mataram muçulmanos na Bósnia e Herzegovina e que o oposto não aconteceu é um hipócrita. Alguém se deu ao trabalho de o comprovar? Foi dito que Srebrenica está pejada de valas comuns, o que é verdade. Mas alguém se deu ao trabalho de verificar quantas dessas valas comuns são cristãs?

Não esqueçamos que muita coisa aconteceu em ambos os lados e não façamos de conta que não existem cristãos ou que estes não têm direitos humanos, como se fossem animais.

  Anna Ibrisagic (PPE-DE). - (SV) Senhor Presidente, que se pode dizer em dois minutos quando se quer descrever e falar do que aconteceu em Srebrenica, quando se impõe que as pessoas aprendam a recordar os factos a fim de que estes jamais se voltem a repetir? O que nos resta ainda ver e o que ainda está por dizer acerca de Srebrenica? Na qualidade de única deputada a este Parlamento nascida na Bósnia e refugiada da guerra que ali grassou, que poderei hoje aqui dizer que, enquanto deputada sueca, não poderia transmitir se não tivesse tido essa experiência da guerra? A minha, senhor deputado Stoyanov, é uma história verdadeira desse tempo.

Talvez a principal coisa que eu possa transmitir é o sentimento de esperança que vivi quando ainda acreditava que, se alguém na Europa visse o que se estava a passar, o mundo reagiria, ou o desespero que senti quando realizei que fora abandonada ao meu próprio infortúnio e que nenhuma ajuda iria chegar. Recordo as manchas de sangue no asfalto, os gritos das crianças esfomeadas, a expressão vazia com que uma rapariga de dez anos relatava como ela e os irmãos e irmãs tiveram, primeiro, de enterrar os pais mortos e, depois, de transferir os seus cadáveres para outra sepultura quando os soldados procuraram eliminar os vestígios do assassínio em massa perpetrado numa aldeia próxima da minha cidade. Recordo a cara do meu pai quando descobriu que o meu tio e o meu primo se encontravam num campo de concentração. Recordo o meu próprio desespero quando, uma manhã, não tinha sequer um decilitro de leite para dar ao meu filho de um ano de idade.

O que lembro com maior nitidez e jamais esquecerei, porém, é a indescritível sensação de solidão quando se acaba por constatar que o nosso próprio infortúnio, o nosso desespero e agonia, haviam sido exibidos na cena pública, que o mundo se dera conta de como estávamos a sofrer, sem que, no entanto, alguém procurasse evitá-lo. É este o sentimento que partilho com as pessoas de Srebrenica, Senhor Deputado Stoyanov. É este o sentimento que quero transmitir, juntamente com todas as outras vítimas da guerra nos Balcãs.

O facto de que o Parlamento Europeu irá, amanhã, proclamar um Dia de memória das vítimas do genocídio de Srebrenica é algo que me traz alguma paz. Este Dia de memória não devolverá às pessoas de Srebrenica os seus familiares assassinados mas, para todos aqueles de entre nós que fomos vítimas da guerra, significará o reconhecimento de que a Europa viu o nosso sofrimento, que não estamos sós e que a Europa irá recordar o que aconteceu para que jamais se volte a repetir.

Pessoalmente, tenho esperança e esforçar-me-ei por assegurar que Srebrenica, tal como a Bósnia e todos os outros Estados Balcãs, se tornem membros da família europeia quanto antes. É o mínimo que se pode esperar depois da vergonhosa incapacidade da Europa para impedir este genocídio e o facto de Ratko Mladić continuar a monte.

(Aplausos)

  Diana Wallis (ALDE). - (EN) Senhor Presidente, os meus agradecimentos à Senhora Comissária pelos seus comentários desta noite em apoio a esta iniciativa. Em Julho passado, tive o privilégio, a obrigação e a experiência introspectiva de participar, em nome do Presidente do nosso Parlamento, na cerimónia em memória das vítimas de Srebrenica. Foi algo que me marcou e que nunca mais na minha vida vou poder esquecer. Milhares de pessoas reuniram-se sob o Sol quente Julho: foi grandioso, foi triste - uma cerimónia em memória das vítimas, uma manifestação de lembrança e, naturalmente, de pesar.

Mas é preciso lembrar, pois, todos nós, europeus, temos uma sensação de déjà vu em relação a Potočari, um sentimento de termos sido cúmplices. Todos nós vimos, nas nossas televisões, as cenas antes do massacre, antes da fuga para Tulsa. Temos aquele desamparo e aquele desespero que talvez tenhamos compartilhado. Nunca podemos dizer "nunca mais", mas podemos dizer que não iremos esquecer, que vamos aprender e que vamos ajudar as pessoas a superarem os problemas. É isso que este Dia Europeu da Memória deve ser. Nunca vou esquecer o que senti naquele momento. Nunca vou esquecer as mães, as filhas, as famílias que conheci durante esse período. Espero que possamos produzir algo de duradouro e positivo para eles, para o futuro.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). - (SK) Apoio o reconhecimento do dia 11 de Julho como data para assinalar o genocídio de Srebrenica, altura em que a comunidade internacional não se mostrou capaz de intervir no conflito para proteger a população civil. Penso que esta é a melhor forma de mostrar o nosso respeito pelas vítimas do massacre. Durante vários dias de carnificina, na sequência da queda de Srebrenica, mais de 8 000 homens e rapazes perderam as suas vidas. Milhares de mulheres, crianças e idosos foram deportados e um número elevado de mulheres violadas.

É preciso que não esqueçamos nunca as vítimas das atrocidades cometidas durante a guerra na antiga Jugoslávia. Estou convicta de que todos os países dos Balcãs Ocidentais apoiarão o reconhecimento deste dia.

Devemos enviar uma mensagem clara às gerações futuras para que nunca mais permitam que aconteça um massacre como o de Srebrenica. Estou firmemente convencida de que deverão ser envidados novos esforços para trazer à justiça aqueles que ainda andam a monte para que as muitas famílias possam obter a confirmação definitiva da morte dos seus pais, filhos, maridos ou irmãos.

  Pierre Pribetich (PSE). - (FR) Senhor Presidente, ultrapassar as tensões do passado e desenvolver todos os esforços com vista à estabilização dos Balcãs Ocidentais tem de basear-se, precisamente, na ultrapassagem da sua própria história. Ao propor este dia europeu da recordação, a 11 de Julho, tal acto simbólico inscreve-se nessa iniciativa e possui diversos objectivos. Em primeiro lugar, prestar homenagem a todas a vítimas das atrocidades cometidas em Srebrenica e às suas famílias e, em seguida, recordar ao conjunto dos cidadãos e dos povos a vigilância necessária e o facto de a impotência dos Estados na acção conduzir inevitavelmente a tais atrocidades. Em segundo lugar, recordar que a União Europeia deve dotar-se de uma verdadeira política de defesa e segurança comum, de forma a ser capaz de intervir em nome dos princípios e dos valores que nos unem e nos conduzem. Por fim, repetir aos países dos Balcãs Ocidentais que têm vocação natural para se juntarem a nós muito rapidamente, mas que tal pressupõe uma cooperação sem falhas, sem reservas, com o Tribunal Penal Internacional, de forma a apresentar perante a justiça os criminosos de guerra. Eis a nossa mensagem, a mensagem do Parlamento às gerações presentes e futuras, para que o tempo não seja como a ferrugem e não corroa a recordação, mas sim, pelo contrário, a reavive.

  Jelko Kacin (ALDE). - (SL) Gostaria de ser breve na minha intervenção, porque os familiares das vítimas me pediram que expressasse a sua gratidão pela compreensão e apoio manifestados pelo Parlamento com a aprovação desta resolução.

Agradeço a todos os que responderam ao convite para participarem no debate de hoje. Gostaria igualmente de aproveitar a mesma oportunidade para terminar o meu discurso com dois comentários. Esta resolução não se centra no passado, embora também diga respeito aos mortos. Ela centra-se nos vivos e num futuro melhor para os mesmos.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE) . - (RO) O massacre de Srebrenica em Julho de 1995, conjuntamente com todas as atrocidades cometidas durante a guerra que acompanhou a desintegração da antiga Jugoslávia, constitui uma página negra da história da Europa.

Esta trágica lição que a história nos ensinou permite-nos compreender, mais uma vez, a necessidade de desenvolver a capacidade de acção na União Europeia, através da política externa de segurança e defesa e, em particular, na Política Europeia de Vizinhança. Porquê? Para que possamos combater problemas como a violação dos direitos humanos e dos princípios do direito internacional, os conflitos regionais, e extremismo nacionalista e o separatismo étnico, que permitiram as atrocidades cometidas na Bósnia.

A Europa necessita de uma União Europeia mais forte e mais abrangente, dotada de uma política de prevenção que não permita que estas atrocidades se repitam.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. - (EN) Senhor Presidente, permita-me concluir o debate de hoje sobre Srebrenica.

Em primeiro lugar, quero garantir a V. Exas. que o Conselho continua determinado em que os autores dos crimes de Srebrenica, da Bósnia-Herzegovina, bem como de outros locais na região dos Balcãs Ocidentais, sejam obrigatoriamente levados perante a justiça.

A nossa missão PESD na Bósnia-Herzegovina continua a prestar apoio e assistência ao TPIJ e às autoridades competentes.

Srebrenica é, e continuará a ser, um factor importante e sensível na vida política da Bósnia-Herzegovina e também da UE e da comunidade internacional alargada.

Permitam que aproveite esta oportunidade para apelar aos líderes políticos da Bósnia-Herzegovina no sentido de se absterem de tirar partido, para os seus fins políticos, desta dolorosa e inenarrável experiência histórica. Deveriam, isso sim, empenhar-se pró-activamente em conduzir o país rumo a um futuro melhor. Existe uma necessidade de prosseguir os esforços conjuntos, não apenas em Srebrenica mas em toda a Bósnia-Herzegovina. Se Srebrenica aconteceu por não haver suficiente espírito europeu, então devemos fazer o nosso melhor para ajudar este país a enveredar pelo caminho certo. E este caminho vai ter à UE.

O primeiro grande passo para a Europa já foi alcançado com a assinatura do AEA (Acordo de Estabilização e de Associação), o início de um longo processo de adesão, mas muito mais é necessário, mais coragem e mais confiança, lutar pela reconciliação sincera e convicta, apoiada em perspectivas concretas de integração.

Perante os mortos, todos temos a obrigação de fazer com que os vivos não sejam vítimas. Esta é a nossa obrigação para com as gerações vindouras.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (EN) Senhor Presidente, Senhora Deputada Ibrisagic, eu fui uma das pessoas que viram na televisão todos aqueles acontecimentos terríveis. Todos pensávamos que uma zona de segurança era, efectivamente, um refúgio seguro. Por isso fiquei, como tantos outros, terrivelmente chocada quando ouvi falar no que tinha acontecido - ou quando, lentamente, passei pela experiência da realidade.

Na União Europeia, penso que só temos aprendido o que temos a fazer por meio de lições duras, tendo depois, paulatinamente, dado início à Política Externa e de Segurança Comum. Este foi o primeiro ponto, por assim dizer, e temos vindo a prosseguir na mesma linha, pois percebemos que este terrível massacre aconteceu porque não estávamos unidos.

Mais uma vez, resta-me prestar homenagem à senhora deputada por estar aqui hoje e falar tão abertamente de reconciliação. Para aqueles que vivem com essas memórias, deve ser muito difícil, mas, ao mesmo tempo, penso que a possibilidade de a Bósnia-Herzegovina se tornar, futuramente, membro da União Europeia, talvez seja algo que possa contribuir para a reconciliação relativamente a todas estas terríveis atrocidades.

  Presidente. - Nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento, declaro que recebi seis propostas de resolução⁽¹⁾ para encerrar o debate.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.

(1) Ver Acta

15. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

16. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H35)