Relato integral dos debates

Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 - Estrasburgo

14. Negociações de Doha sobre NAMA e serviços (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a avaliação do impacto dos compromissos alcançados nas negociações de Doha sobre NAMA e serviços no final de Julho de 2008.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, estamos perante o maior desafio económico para uma geração, um desafio que impõe decisões difíceis e muito importantes tanto aos países desenvolvidos como aos países em desenvolvimento.

Precisamos de um efeito positivo da globalização para responder aos efeitos negativos da globalização. É minha firme convicção que, onde quer que comecemos a analisar o que precisamos fazer, chegaremos sempre à conclusão de que a finalização da ronda de comércio multilateral – a Ronda de Doha – é para nós de importância vital.

Provavelmente não preciso lembrar aos senhores deputados os ensinamentos que a história nos dá sobre proteccionismo, a importância de mantermos os nossos mercados abertos e a possibilidade de as nossas empresas terem capacidade para fazer desenvolver a sua actividade em todo o mundo. Provavelmente não preciso lembrar a todos os senhores deputados que, de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio, se os países deixassem de aplicar as suas tarifas como as aplicam actualmente e passassem a aplicá-las como lhes é permitido pelas regras, essa mudança acarretaria para o comércio um custo da ordem dos 260 mil milhões de euros. Tenho a certeza de que não preciso lembrar aos senhores deputados que, quando olham para o futuro, os países em desenvolvimento sentem-se profundamente preocupados com o que vai acontecer com alguma da ajuda que lhes tem sido disponibilizada até este momento.

Vejamos, portanto, em que ponto estamos: sabemos que temos um acordo que já está concluído em 80% e que em Julho de 2008, 80% do que havia para fazer já estará feito. No âmbito desse acordo, os valores em causa são os seguintes dados: os ganhos obtidos nos países em desenvolvimento ascenderão a 12 ou 14 mil milhões de euros anuais; haverá novo acesso a mercados emergentes em países emergentes, como na China; teríamos a oportunidade na União Europeia de novas exportações, diversificadas de diversas formas – por exemplo, químicos e têxteis –, e no sector dos serviços há um potencial de 14 mil milhões de euros. Outro facto a ter em conta no momento actual é que as barreiras não pautais – as barreiras não pautais – só na China em 2007 custam às empresas da União Europeia 20 mil milhões de euros. Trata-se, portanto, de uma ronda extremamente importante.

Acabei agora mesmo de regressar de Davos, onde as discussões entre os ministros do Comércio reforçaram a necessidade de voltar à mesa das negociações e, obviamente, as discussões técnicas prosseguem em Genebra.

Todos estamos à espera de que a nova Administração Americana reveja as suas políticas comerciais, como planeia fazer actualmente, e chegue à mesma conclusão a que nós chegámos. Aguardamos com expectativa a reunião do G20 prevista para 2 Abril de 2009 e a oportunidade que ela oferece aos líderes mundiais de procurarem uma solução para a crise financeira e económica e de poderem discutir de novo a necessidade de concluir a ronda. Depois, em Abril ou Maio, há as eleições na Índia e só nessa altura o actual ou um novo governo voltará a analisar este assunto.

De entre as questões pendentes que permanecem sobre a mesa, temos o mecanismo de apoio especial que, no final, foi a questão que impediu a continuação das conversações entre a Índia e os Estados Unidos. Há novas propostas que estão a ser analisadas. Ainda vai ter de ser tomada uma decisão sobre o algodão, mas também neste caso há propostas sobre a mesa. Para os Estados Unidos, há questões concretas relacionadas com sectores específicos.

Não restam dúvidas de que ainda há muito por fazer, mas estou absolutamente convencida de que, com vontade política, é possível resolver todas estas questões, e que a alternativa não é uma opção. Para nós, as questões relacionadas com os serviços são muito importantes e serão tratadas em seguida.

Em conclusão, estamos neste momento num ponto particular em que a necessidade de completar esta ronda é muito óbvia e muito clara, e espero continuar a desenvolver esforços, em vosso nome – e em nome da Comissão –, para garantir que seremos bem sucedidos.

  Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o comércio de produtos industriais e de serviços reveste-se efectivamente de importância estratégica para a economia europeia. Todos sabemos que a União Europeia é a maior exportadora do mundo e a principal fonte de investimento estrangeiro directo. A União Europeia é um dos mercados mais abertos, mas alguns dos nossos parceiros mais importantes mantêm grandes obstáculos ao comércio. Estamos a tentar obter uma redução substancial das tarifas aplicadas e uma solução para o problema das barreiras não tarifárias injustificadas. Além dos países terceiros industrialmente avançados, também as economias emergentes terão de fazer concessões proporcionais ao seu nível de desenvolvimento e à sua competitividade sectorial. No entanto, Senhora Comissária, o problema não se prende apenas com a eliminação de barreiras: as diferenças nos regimes regulamentares estão a gerar custos adicionais nas exportações, colocando os produtos europeus em situação de desvantagem competitiva quando comparados com as importações de países com normas mais flexíveis e, em muitos casos, estão a suscitar a questão da segurança e protecção dos consumidores europeus. A continuação da incapacidade para se chegar a um acordo está a agravar o clima de incerteza económica e a afectar a credibilidade do sistema de comércio multilateral. Os acordos bilaterais e inter-regionais só podem ser de natureza complementar. Acresce ainda que a crise económica pode despoletar o levantamento de barreiras comerciais unilaterais, restritivas ou distorçoras. Já existem indícios disso, por enquanto de alcance limitado, como o testemunha o relatório sobre esta matéria do Director-Geral da Organização Mundial de Comércio, Pascal Lamy. A cláusula de protecção dos produtos norte-americanos adoptada pela Câmara dos Representantes é uma medida que aponta nessa mesma direcção preocupante. Eu diria que o regresso às abordagens unilaterais não é uma solução. Hoje mais do que nunca precisamos de gerir os desafios em conjunto, com integração mais positiva e mediante o estabelecimento ou o reforço de sistemas reguladores internacionais com convergência sistémica. Precisamos de uma nova arquitectura económica internacional. Precisamos de uma governança comercial global mais transparente e equilibrada e, neste ponto, Senhora Comissária, estamos à espera de uma proposta integrada para uma "globalização com um rosto europeu" que tenha em conta as alterações já realizadas e a ligação entre a dimensão comercial e económica para uma Europa transparente, democrática e eficiente no mundo nestes tempos de crise.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, nós, no Partido dos Socialistas Europeus, estamos empenhados num bom resultado da Ronda de Desenvolvimento de Doha, mas o tiquetaque do relógio político criou uma situação em que, digamos assim, o progresso está em suspenso. A Senhora Comissária Ashton referiu que nos Estados Unidos temos uma administração nova, e, a meu ver, muito bem-vinda, a do Presidente Obama, mas estamos à espera de uma revisão da política comercial que pode demorar algum tempo.

Em Abril ou Maio realizam-se eleições na Índia. Um lugar que a Senhora Comissária Ashton não referiu foi a própria União Europeia, onde também o nosso Parlamento Europeu vai a eleições em Junho, e onde seguidamente iremos ter uma nova Comissão, na qual espero que a Comissária Ashton continue com a pasta do Comércio. Mas isso não significa que não haverá nada para fazer até lá. A Europa tem de continuar a enfatizar o seu compromisso para com o desenvolvimento e o comércio livre sentido de garantir um fim para a exploração e responder à necessidade de um desenvolvimento sustentável.

Concordo com o senhor deputado Papastamkos: com um comércio livre nesta base todos os participantes saem igualmente vencedores. A actual crise financeira e económica é um motivo para avançar e não para recuar.

A Senhora Comissária Ashton e a Comissão podem tentar preparar o terreno para um compromisso entre os Estados Unidos e a Índia. Na minha opinião, foi a teimosia de ambas as partes que da última vez impediu uma conclusão bem sucedida. Pode até haver acordo relativamente a 80% das questões, mas precisamos dos outros 20%. Temos uma nova administração nos Estados Unidos. O resultado das eleições indianas poderá dar-nos outra.

Entretanto, não temos outra alternativa a não ser continuar a tentar obter acordos bilaterais. Congratulo-me com os progressos realizados nas negociações da semana passada sobre o acordo de comércio livre com a República da Coreia, e penso que estamos prestes a chegar a um resultado que, mais uma vez, será proveitoso para ambas as partes.

Sou relator sobre o acordo de comércio livre com a ASEAN, e devo dizer que a base negocial está a criar uma barreira institucional. Precisamos ponderar a possibilidade de analisar uma aliança daqueles países da ASEAN que desejam e estão em condições de assinar um acordo. Quanto à Índia, penso que não existe actualmente vontade do governo para concluir negociações. Depois das eleições, a administração eleita em Deli, seja uma administração nova seja a antiga, deverá apresentar-se ou então nós, UE, teremos de avançar com aqueles que não querem apenas falar mas sim chegar a um acordo.

Por último, dou as boas-vindas ao senhor deputado Pannella, o próximo orador, que é o novo porta-voz do Grupo ALDE sobre comércio. Talvez uma visita à Comissão do Comércio Internacional possa revelar-se útil. Teremos muito gosto em o receber.

  Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, em certa medida, poderíamos começar – uma vez que estes termos tiveram uma ampla circulação nos últimos dias – aquilo que temos de fazer, Senhora Comissária, por uma estranha espécie de comparação entre o homem de Doha, ou ex-Doha – como esperávamos – e o homem de Davos. Não considero que seja uma distinção adequada, obviamente, mas é interessante.

Tal como a Senhora Comissária nos disse, encontramo-nos agora bastante dependentes de acontecimentos que não têm lugar aqui na Europa: acontecimento nos Estados Unidos, acontecimentos na Índia, e o senhor deputado Glyn Ford ainda há pouco nos recordou também zonas importantes como a Associação das Nações do Sudeste Asiático ou a Coreia do Sul. Mas o verdadeiro problema é até que ponto nós – Comissão e União Europeia – somos hoje capazes de resistir a essa explosão de nacionalismos de que se falava ainda há pouco, de ideias autárquicas, de novas ilusões proteccionistas, que se arrisca a tornar o seu trabalho, Senhora Comissária, bem como o trabalho da nossa União Europeia, muito difícil.

Penso que, nesta campanha eleitoral, será extremamente importante compreender até que ponto o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa conseguirão, em conjunto com outros participantes, encontrar uma forma de desenvolver a nossa proposta, a proposta da qual a Senhora Comissária se fez porta-voz, e até que ponto poderemos realmente torná-la uma proposta europeia e não apenas uma proposta, como dizer, do nosso centro de Bruxelas contra uma série de capitais que se movimentam já cada uma para seu lado, como infelizmente tantas vezes aconteceu no século passado.

  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, não vale a pena negar: nas negociações de Julho, a Administração Bush e a União Europeia foram apanhadas na sua própria armadilha pela Índia e pela China. Mais, contrariamente às afirmações hipócritas dos economistas liberais, para quem o fracasso de Doha seria uma catástrofe para os países pobres, não o é, de todo.

Pelo contrário, para estes países em dificuldade representa uma oportunidade histórica, num contexto marcado por grandes flutuações nos preços das matérias-primas. Mesmo os peritos admitem que os ganhos que os países mais pobres poderiam esperar seriam bem inferiores às perdas fiscais provocadas pelo desaparecimento dos direitos aduaneiros nesses mesmos países, direitos que atingiriam o montante de 60 mil milhões de dólares.

Nestas negociações, a Comissão, enredada nos seus dogmas liberais, deu provas de total irresponsabilidade em relação ao povo europeu, chegando mesmo a propor prejudicar, e mesmo sacrificar, a produção automóvel no território da União Europeia para conseguir concluir um acordo.

Para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Comissão, há apenas consumidores e nunca criadores de riqueza. É esta concepção das coisas que está na origem da crise actual, uma vez que, ao fazer da concorrência o princípio e o fim de tudo, impele-nos no sentido de uma deflação salarial ainda maior e, consequentemente, da pauperização absoluta dos trabalhadores e da destruição metódica de qualquer protecção social.

Se a Ronda de Doha chegasse a ser concluída, seria uma catástrofe para todos os povos. Mais, o que é particularmente lamentável no contexto actual é que, apesar da constatação dos prejuízos consideráveis registados, existe um desejo de continuar na direcção errada, custe o que custar. É urgente revolucionar a OMC para que a democracia possa aí instalar-se.

  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE). – (NL) Há já muito tempo que decorrem as negociações de Doha e é de aplaudir o facto de a Europa ter obtido verdadeiros progressos no sentido de uma maior convergência de posições. A Europa apresentou uma proposta ambiciosa no domínio da agricultura mas, infelizmente, os nossos esforços não foram correspondidos pelos demais países. É também por isso que importa encarar o pacote na sua globalidade, o que implica incluir o NAMA (Acesso ao Mercado para os Produtos Não-Agrícolas) e os serviços.

Podem estar seguros do meu apoio incondicional à rápida obtenção de um acordo. Enquanto Europeus, temos de nos precaver contra as práticas proteccionistas cada vez mais em voga, em grande parte por culpa da situação crítica da economia mundial, mas também sob o pretexto da protecção da segurança alimentar. Enquanto Europeus, temos de reiterar o nosso inabalável compromisso para com o conceito da reciprocidade. À nossa abertura terá de corresponder uma idêntica posição das outras partes.

O que devemos esperar do novo Presidente dos EUA e do pacote de medidas que ele acaba de anunciar? O que podemos esperar da China? Efectivamente, neste domínio, é a vossa actuação que se solicita em primeiro lugar, porquanto, nestes tempos de crise económica e financeira, com despedimentos em massa e economias em contracção, é precisamente na abertura dos mercados que reside o potencial para a prossecução dos nossos interesses.

Senhora Presidente, as nossas perguntas foram formuladas com o intuito de destacar os benefícios que os nossos cidadãos poderão esperar deste pacote de medidas e o que podemos oferecer no âmbito do mesmo. Compreendo perfeitamente que, por força das limitações de tempo do presente debate, não possa dar resposta a estas perguntas. Não obstante, gostaria de desafiar V. Exa. a, nas próximas semanas ou meses, adoptar uma atitude de transparência quando comunicar aos cidadãos as questões que estão em cima da mesa e as implicações destas últimas para os mesmos. Dada a proximidade das eleições para o Parlamento Europeu, esta transparência será de extrema importância, e faço votos para que mantenha este tema como ponto prioritário na ordem do dia.

  Francisco Assis (PSE). - Neste contexto de gravíssima crise financeira e económica é absolutamente fundamental avançar no sentido da consumação das negociações de Doha.

Num momento de crise, há sempre alguma tendência para ceder à tentação proteccionista. O proteccionismo é mesmo uma espécie de nevrose que marca um pouco as sociedades e os estados em momentos em que estes se confrontam com graves crises, como aquela que estamos a viver. Temos, por isso, que combater claramente a possibilidade de emergir essa tentação proteccionista, pois sabemos historicamente onde é que isso nos leva. Leva ao empobrecimento geral da comunidade mundial e em nada contribui para a resolução dos graves problemas com que nos confrontamos. Mas uma coisa é o proteccionismo, de todo em todo criticável e que deve ser combatido, e outra coisa bem diferente é a necessidade de garantir a protecção dos legítimos interesses dos vários espaços do mundo em que estamos divididos. E aí a União Europeia tem a obrigação também de defender os interesses dos europeus. Os interesses dos europeus enquanto consumidores, mas os interesses dos europeus também enquanto produtores.

É por isso que é importante avançar com as negociações multilaterais no âmbito de Doha. Se nós sabemos que o proteccionismo é de facto um erro, também sabemos que a liberalização selvagem do comércio internacional conduz inevitavelmente a gravíssimos desastres do ponto de vista económico e do ponto de vista social. A única forma de evitar essa liberalização selvagem passa pela possibilidade de estabelecer um acordo na sede própria, que é a Organização Mundial de Comércio, um acordo de natureza multilateral que estabeleça regras que salvaguardem os legítimos interesses de todas as partes envolvidas. O papel da Comissão Europeia e o papel da União Europeia é precisamente este, o de devolver, também aqui, confiança aos europeus.

Há hoje também uma crise na Europa de confiança a nível da capacidade de defesa e de regulação política daqueles que a representam. Seja a nível dos Estados-Membros, seja a nível da Comissão Europeia, seja a nível da União Europeia na sua globalidade. Por isso, o desafio que temos é precisamente este: o de contribuirmos para acabar com essa crise de representação e de confiança garantindo que se avança no melhor dos caminhos. E o melhor dos caminhos, neste caso, é garantir um acordo multilateral que salvaguarde todos os nossos legítimos interesses.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, uma opção estratégica da União Europeia e dos governos burgueses, no meio da profunda crise capitalista – uma crise da acumulação de capital e do excesso de produção que está também a infestar os Estados-Membros da União Europeia – consiste em utilizar a Organização Mundial de Comércio como suporte importante com um papel activo na imposição da liberalização total das trocas e do comércio, privatizações e aquisições e a penetração dos monopólios europeus em novos mercados. O objectivo das conversações da Ronda de Doha é coordenar uma ofensiva total do capital, de modo a que as empresas multinacionais possam pilhar as matérias-primas de países terceiros e aumentar a exploração dos trabalhadores em todo o mundo capitalista. A antipopular política agrícola comum é o motivo para promover os objectivos da União Europeia no que toca à liberalização dos mercados de bens não agrícolas e serviços com vista a salvaguardar postos de trabalho na pirâmide imperialista. É óbvio que estamos interessados no comércio internacional e no seu desenvolvimento com base no benefício mútuo. No entanto, é impossível, em condições capitalistas, que o comércio global seja igual e baseado no benefício mútuo. É, por isso, urgente intensificar a luta dos trabalhadores contra o imperialismo e contra os monopólios por forma a produzir uma mudança radical tanto a nível internacional como em cada país individual.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, a Ronda de Doha foi suspensa no ano passado. Trata-se de uma situação muito séria. Os progressos a nível da liberalização do comércio mundial nas últimas décadas fizeram sair da pobreza um número inacreditável de pessoas, numa escala tal que efectivamente mudou o mundo. Contudo, agora, a economia mundial encontra-se numa crise profunda. Isto não se deve à liberalização do comércio e a esta forma de globalização, mas sim a uma crise financeira mundial. Neste aspecto, a situação é semelhante à que vivemos no final da década de 1920.

Este tipo de crise financeira conduz a uma depressão mundial. Da última vez, levou Hitler ao poder. Conduziu aos horrores da Segunda Guerra Mundial e a 50 anos de escravatura comunista em metade da Europa e metade da Ásia. As questões de que aqui estamos a falar são importantes. A causa mais importante da depressão mundial naquela altura foi o ressurgimento do proteccionismo. Um país após o outro introduziu direitos de importação, restrições quantitativas, normas que preconizavam o consumo de produtos nacionais e desvalorizações competitivas.

Existe efectivamente um elevado risco de que esta situação se repita também desta vez. Há muitos sinais preocupantes. O Presidente Obama venceu de facto as eleições com base numa plataforma proteccionista. Estamos a ver os primeiros indícios. Está neste momento a ser apreciado um grande pacote de medidas que, na verdade, inclui uma cláusula "buy American" (compre produtos americanos) no que respeita ao aço para o sector da construção civil. Isto poderá ser o princípio.

Quando se abre a porta, outros países descobrem que podem fazer algo de semelhante, dada a gravidade da situação. Os países do mundo inteiro e da UE que neste momento estão a ser gravemente afectados sentir-se-ão tentados a prometer aos seus trabalhadores e às suas empresas protecção contra a concorrência estrangeira. As tendências são claramente visíveis. Se este processo se iniciar, não será possível travá-lo. E será verdadeiramente desastroso.

A UE é o maior bloco comercial do mundo, pelo que tem uma responsabilidade considerável. Na área da política comercial, a UE fala a uma só voz e, por uma vez, isso é positivo, mas o que irá essa voz dizer agora? Existem motivos para pessimismo.

A chave do êxito reside no sector agrícola. No entanto, as campanhas da França e da Alemanha no sentido de levar a UE a comprar leite em pó e manteiga em regime de intervenção e começar a subsidiar a exportação de produtos lácteos não augura nada de bom. É a política do interesse próprio tacanho e não boa governação.

Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento devem emitir imediatamente declarações claras afirmando que a UE defenderá o livre comércio no mundo inteiro e abrirá o caminho a progressos no domínio do comércio de produtos agrícolas. Nada poderá ser mais importante do que isso. Muito obrigado pela oportunidade que me foi dada de usar da palavra.

  Christofer Fjellner (PPE-DE). - (SV) Gostaria de começar por expressar a minha concordância com o orador anterior ao dizer que a Ronda de Doha é extremamente importante, mas quero acrescentar que talvez nunca tenha sido tão importante como é agora. Penso que, precisamente em plena crise financeira, temos mais necessidade do que nunca de mostrar que o sistema comercial mundial realmente funciona.

Esquecer a Ronda de Doha e dizer que não é possível alcançar acordos mundiais sobre o comércio seria, a meu ver, uma catástrofe susceptível de comprometer todo o sistema de comércio mundial. O preço do fracasso da Ronda de Doha nunca será maior do que é neste momento.

A Ronda de Doha é mais importante agora do que jamais foi, precisamente devido à crise financeira. A meu ver, o risco maior que esta crise financeira representa para nós não é a falta de capital para o mercado do crédito; o maior risco é o facto de poder desencadear tendências proteccionistas. Já vimos isto acontecer ao longo da história. Aconteceu durante a década de 1930, altura em que causou literalmente uma catástrofe na economia mundial; e também aconteceu na década de 1970.

Julgo que já estamos a ver indícios de que o mundo pensa que pode resolver estes problemas fundamentais através de um maior proteccionismo, apesar de haver o risco de este alastrar e gerar uma crise ainda mais grave na economia mundial. Estamos a ver isto acontecer no sector dos serviços - especialmente, dos serviços financeiros e do comércio de serviços. No sector dos serviços financeiros, estamos a ver o proteccionismo aumentar muito rapidamente.

Voltando à Ronda de Doha na fase em que se encontra hoje, a principal crítica que tive a fazer durante todo o período em que estivemos a participar nesse processo negocial foi o facto de se ter começado por tratar da agricultura, da agricultura e mais agricultura. Penso que isto representa uma ordem de trabalhos muito limitada, e penso que o comércio mundial merece uma abordagem muito mais ampla, sobretudo se considerarmos que a agricultura representa uma parcela relativamente pequena do comércio mundial em comparação com o conjunto dos produtos e serviços industriais, por exemplo. Considero, igualmente, que a agricultura representa uma parcela relativamente pequena do potencial de crescimento, sobretudo, talvez, aqui na Europa. Criar novas oportunidades de acesso aos mercados e promover a abertura de novos mercados a nível mundial, sobretudo no que respeita ao comércio de serviços - mas também aos produtos industriais - é, a meu ver, extremamente importante para fazer arrancar de novo e revitalizar o crescimento mundial.

Gostaria, portanto, de fazer uma pergunta à Comissão. O que tenciona a Comissão fazer e quais as iniciativas que tem em curso para promover o alargamento da Ronda de Doha de modo a afastar-nos da situação antipática de estarmos todos para ali sentados, a censurarmo-nos mutuamente por causa do comércio agrícola, e mais o comércio agrícola e ainda o comércio agrícola, quando sabemos que aquilo de que a economia mundial necessita é de uma ordem de trabalhos que promova um debate muito mais amplo sobre o comércio e que inclua o comércio de serviços e o comércio de produtos industriais? Muito obrigado.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar a Senhora Comissária Ashton. O seu antecessor, Peter Mandelson, era bem conhecido na Irlanda, por razões que de certeza são do seu conhecimento.

A questão da Ronda de Doha não está a ser discutida entre os povos da Europa. Está a ser discutida em sítios como este, mas quando encontramos pessoas que perderam o emprego, por exemplo, elas não dizem "Let’s do Doha". Por isso, penso que não existe ligação entre Doha e desenvolvimento económico, não obstante toda a teoria aqui exposta.

Relativamente à globalização dos mercados financeiros, eu poderia sugerir que foi aqui que a globalização falhou – embora fosse talvez mais justo dizer que foi esta regulamentação dos mercados financeiros, ou a falta dela, que falhou. Estou interessada nos comentários recentes do Senhor Comissário McCreevy de que alguns dos problemas sentidos neste domínio foram originados pelos impérios de construção de reguladores dos Estados-Membros. Esta é talvez matéria para um outro debate, mas ilustra que, apesar de falarmos da globalização como sendo uma grande coisa, isso não tem sido verdade no sector financeiro.

No que toca à agricultura – uma questão abordada pelos outros oradores que intervieram antes de mim – cheguei à conclusão de que ela não era ponto de colagem em Doha. Trata-se, no entanto, de uma questão grave que me preocupa sobremaneira. Talvez por ser mais velho do que o último orador – que pertence ao meu grupo político –, encaro a agricultura como algo bastante importante que produz alimentos e ocupa por isso um lugar bem mais elevado do que aquele em que o colega o colocou. Penso que não devemos esquecer isso. Votámos neste Assembleia um relatório elaborado por mim sobre segurança alimentar global. Estamos preocupados com esta questão, e temos motivos para isso. Esta é uma matéria que deveria ser discutida ao nível de Doha.

Outra questão é saber como os produtores – agricultores – europeus podem ser competitivos quando na União Europeia temos normas diferentes e mais exigentes em termos de bem-estar animal e ambiente que não são tratadas na OMC. Só conseguirão obter a adesão dos nossos cidadãos nesta matéria se essas questões forem abordadas na OMC. Muito sinceramente, penso que nunca houve uma ocasião em que precisássemos tanto como agora de uma discussão directa sobre estas matérias nesta Câmara e em Genebra.

Gostaria de lhe pedir que, nos seus comentários finais, abordasse algumas dessas questões muito reais, de modo a que as pessoas se dêem conta de que elas estão a ser discutidas. Não vejo que a Ronda de Doha esteja a evoluir com essa rapidez que sugeriu. Se calhar estou enganado.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no contexto da Ronda de Doha, gostaria de saber como é que a Direcção-Geral do Comércio tenciona salvaguardar a quota tarifária que sustenta a competitividade da indústria de fermentação europeia. A quota tarifária desempenha uma função muito importante, pois a indústria de fermentação tem de permanecer competitiva a nível internacional.

Em segundo lugar, como irá responder à cláusula do aço que o Congresso dos EUA acaba de aprovar, que proíbe o uso de aço da UE nos Estados Unidos?

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o objectivo da Ronda de Doha era ajudar os países mais pobres a desenvolverem-se e tirá-los da miséria. Por isso, por um lado, temos de fazer tudo ao nosso alcance para os ajudar, mas por outro não devemos esquecer as nossas próprias empresas ou os nossos agricultores.

Gostaria, por isso, de fazer uma pergunta: como podemos proteger as nossas pequenas e médias empresas da falência e como podemos proteger as nossas pequenas explorações agrícolas da concorrência da China, da Índia ou do Brasil? Temos de afirmar alto e bom som que, para importar qualquer produto para a União Europeia, quer se trate de carne ou de sapatos, há normas específicas que têm de ser cumpridas. Só então poderemos falar de igualdade de condições de concorrência.

Vai ser muito difícil concluir as negociações nos próximos meses, devido à falta de vontade política por parte dos líderes que realmente contam nas negociações. Existe o perigo de o proteccionismo aumentar devido à actual crise económica mundial.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Gostaria de dizer que, ao ouvir o último debate de Doha no Qatar, fiquei com a impressão de que os países em desenvolvimento têm razões de queixa contra nós, os países desenvolvidos. Talvez seja uma espécie de eco do antigo colonialismo ou porque estão habituados a receber ajuda directa e, por isso, a receber uma espécie de caridade. Parece-me que os países ricos podem ajudar através de um bom comércio, boas normas e formação. Nada é mais importante do que tornar as empresas locais independentes e construir relações horizontais entre os países da África, da Ásia e também da América Latina. Além disso, penso que é justamente o fornecimento de serviços que ensina gestão, cooperação e boas normas. Neste contexto, a tónica na abertura do mercado aos serviços é muito importante para ambos os lados.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, obrigada por me dar mais um minuto, porque considero importante que se fale da agricultura. Há a impressão de que os agricultores europeus são os únicos a ter preocupações. No entanto, a verdade é que em Doha os negociadores indianos estão preocupados com os seus pequenos agricultores e as consequências negativas que uma mudança para o comércio livre poderia ter não só para os agricultores individualmente mas também para a estabilidade social do país. Logo, a questão da agricultura é transversal a todos os parceiros na negociação e precisamos de um pouco de honestidade relativamente a isso. Senhora Comissária, mais uma vez, sugiro que nos seus comentários finais possa abordar esta questão.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, tentarei responder sucintamente às preocupações expressas pelos senhores deputados.

Senhor Deputado Papastamkos, concordo consigo relativamente às cargas legais e regulamentares. É muito importante que as mesmas sejam devidamente tratadas. É importante resolvê-las e concordo igualmente com a importância da segurança nesse contexto.

Alguns oradores, nomeadamente os senhores deputados Lundgren e Rübig, e também o senhor deputado Papastamkos, referiram-se à disposição "Compre produtos americanos" que actualmente está a ser analisada no Congresso. Os senhores deputados devem saber que essa disposição se baseia no Trade Act de 1979. Essa disposição já existe, mas através do acordo relativo aos contratos públicos de aquisição temos disposições recíprocas em que os países signatários podem candidatar-se a esses projectos. Temos esperança – e temos andado a discutir esta questão com os Americanos – de que se mantenha a situação existente. Li a legislação e também estou muito preocupada com o que prevê.

No fim de Fevereiro desloco-me aos Estados Unidos para me reunir com o novo representante norte-americano para o Comércio, que, assim o esperamos, nessa altura já terá sido confirmado nas suas funções, e os senhores deputados podem ter a certeza de que estas questões muito importantes irão ser colocadas.

O senhor deputado Ford colocou algumas das questões sobre relações bilaterais. A Coreia está a progredir, e espero que na ASEAN haja a flexibilidade que o senhor deputado Ford e eu discutimos anteriormente, para tentarmos avançar nessa matéria, mas também concordo que em termos de valor e importância não há nada que substitua os acordos multilaterais.

Quanto ao que se disse sobre a Índia, o Primeiro-Ministro Singh deixou bem claro que está muito empenhado. Concordo com a senhora deputada McGuinness quando diz que a questão da agricultura para a Índia, à qual também voltarei, é muito importante. Estive com Kamal Nath em Londres na semana passada, a discutir Doha, e ele, na qualidade de Ministro do Comércio da Índia, levantou precisamente a mesma questão que a senhora deputada McGuinness sobre a enorme importância dos agricultores de subsistência de baixo nível. Concordo plenamente com os comentários da senhora deputada e também com o que disse o Ministro Kamal Nath.

Senhor Deputado Pannella, não me parece que estejamos muito à mercê dos acontecimentos. Penso que nós, enquanto Europa, temos de fazer pressões para se avançar, utilizar a nossa influência e deixar absolutamente claro que concordamos com o que disse sobre a importância crucial de combater o proteccionismo. É um grande desafio e um dos desafios contidos nesta comunicação, certificarmo-nos de que as pessoas compreendem isso.

O senhor deputado Hénin não esperou para ouvir minha resposta, infelizmente, mas não se trata aqui de sacrificar a indústria a favor dos consumidores. Trata-se de crescimento industrial e desenvolvimento. Trata-se de proteger postos de trabalho, porque sabemos da importância do comércio e das exportações para conseguir isso precisamente. Quanto à mudança institucional na OMC, poderíamos gastar o nosso tempo a discutir isso, mas quero gastar o meu tempo na busca de soluções práticas para esta conjuntura económica difícil.

A senhora deputada Wortmann-Kool fez referência aos serviços. Concordo que se trata de uma matéria muito importante. É muito importante também que haja transparência. Não poderia estar mais de acordo com isso.

Senhor Deputado Assis, proteger os nossos interesses, não o proteccionismo, é absolutamente correcto. Existe uma diferença fundamental sobre a qual temos de ser claros, e temos de garantir a protecção da força de trabalho em toda esta situação.

No que respeita à agricultura, como já referi, é da máxima importância garantir que sejamos capazes de desenvolver as nossas indústrias. Trata-se da produção alimentar, uma matéria muito importante da Ronda de Doha. A minha colega Mariann Fischer Boel trabalhou muito arduamente para garantir que a posição europeia relativamente à agricultura seja assegurada. Essa posição constitui uma base fundamental de todo o meu trabalho nas nossas conversações bilaterais, regionais e multilaterais para assegurar as melhores oportunidades para proteger toda a nossa agricultura no futuro.

Quanto à indústria da fermentação, Senhor Deputado Rübig, sei que essa questão está a ser discutida actualmente, mas terei muito prazer em voltar a ela com dados específicos.

Por último, no que se refere às pequenas e médias empresas, Senhor Deputado Siekierski, é muito importante protegermos as nossas pequenas empresas. Tenho estado a trabalhar em estreita colaboração com Günter Verheugen para conseguir que empresa e comércio colaborem efectivamente de modo a assegurar oportunidades para as pequenas empresas, para que nos digam onde é necessário abrir mercados, para as ajudarmos a abrir esses mercados, e para lhes darmos apoio nas suas actividades.

  Presidente. - Está encerrado o debate.