Relato integral dos debates

Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 - Estrasburgo

1. Reinício da sessão

PRESIDÊNCIA: PÖTTERING
Presidente

(A sessão tem início às 17H05)

  Presidente. - Declaro reaberta a sessão do Parlamento Europeu, que tinha sido suspensa na quinta-feira, dia 15 de Janeiro de 2009.

2. Aprovação da acta da sessão anterior: ver Acta

3. Composição do Parlamento: ver Acta

4. Verificação de poderes: ver Acta

5. Composição das comissões e delegações: ver Acta

6. Interpretação do Regimento: ver Acta

7. Entrega de documentos: ver Acta

8. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho: ver Acta

9. Declarações escritas caducadas: ver Acta

10. Perguntas orais e declarações escritas (entrega): ver Acta

11. Petições: ver acta

12. Ordem dos trabalhos

  Presidente. – Foi distribuída a versão final do projecto de ordem do dia para este período de sessões estabelecido pela Conferência de Presidentes na sua reunião de quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009, de acordo com os artigos 130º e 131º do regimento. Foram propostas as seguintes alterações:

Segunda-feira: A senhora deputada Roure retirou o pedido de uma apresentação breve do seu relatório (A6-0024/2009) sobre os padrões mínimos de acolhimento para os demandantes de asilo e refugiados nos Estados-Membros. Deste modo, o relatório será posto à votação na quinta-feira.

Quinta-feira: O Grupo da União para a Europa das Nações pediu que o item sobre a situação nas Filipinas fosse substituído por um item intitulado "Recusa da extradição do Brasil de Cesare Battisti".

  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, depois de ter consultado numerosos colegas, gostaria de solicitar uma alteração à ordem dos trabalhos, tal como o senhor disse. Mais concretamente, solicito a inclusão do caso Battisti nas questões urgentes.

Com efeito, há dias, o Governo brasileiro tomou a decisão de recusar a extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua por ter cometido quatro homicídios, tendo concedido a esse assassino o estatuto de refugiado político. Essa decisão, além de representar uma afronta às instituições e à justiça italiana, constitui um insulto à memória das vítimas e respectivas famílias e suscitou indignação por parte da opinião pública.

Essa é a razão deste pedido que, além do mais, penso que deve ser ouvido, até porque, inicialmente, o primeiro apelo veio dos mais altos cargos institucionais italianos, a começar pelo Presidente da República, Giorgio Napolitano. Essa é, pois, a razão deste pedido.

(O Parlamento manifesta o seu acordo)

(A ordem dos trabalhos é assim aprovada)

13. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes.

  Csaba Sógor (PPE-DE). - (HU) No Intergrupo das Línguas Regionais ou Minoritárias elaborámos um relatório com o propósito de proteger as minorias nacionais tradicionais. Por que razão é isto importante? Muitos dos novos Estados-Membros, entre os quais a Roménia, por exemplo, não possuem legislação de protecção às minorias. No último ano fomos testemunhas de espancamentos de civis na Eslováquia por polícias fardados. Desde que o novo Governo tomou posse na Roménia, observámos que os símbolos de minorias estão a ser retirados, que é encarado como um problema alguém falar mais do que uma língua, e que várias centenas de crianças foram acidentalmente afastadas das matrículas escolares. Por conseguinte, cremos ser importante que o Parlamento Europeu elabore um relatório, uma resolução, garantindo a protecção das minorias, a protecção de minorias étnicas tradicionais. Muito obrigado, Senhor Presidente.

  Iliana Malinova Iotova (PSE). – (BG) Senhoras e Senhores Deputados, o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e o corte no abastecimento de gás natural que ocorreu em Janeiro, causaram graves prejuízos a alguns países europeus, especialmente à Bulgária.

Os prejuízos directos para a economia búlgara foram, ao fim de apenas alguns dias, superiores a 230 milhões de euros, o que corresponde ao montante necessário para iniciar o projecto Nabucco. A situação deixou a nossa economia numa situação precária e obrigou o país a procurar apoio para a reabertura dos blocos da central nuclear de Kozloduy.

O diálogo sobre esta matéria deve desenvolver-se num clima de razoabilidade e tranquilidade e deve ainda assentar numa análise adequada. As soluções não são fáceis, contudo não as devemos julgar antecipadamente e rejeitá-las à partida como, infelizmente, a Comissão deu a entender.

Considero que deve ser proporcionada à Bulgária e a alguns dos países mais afectados a possibilidade de obter fundos adicionais do Plano Europeu de Desenvolvimento e não apenas uma parte mínima dos 20 milhões de Euros já afectados a projectos no âmbito do gás. É inexplicável que o país mais afectado receba apenas uma verba mínima, atendendo a que serão afectos quase 3,5 milhões de euros para projectos energéticos.

Brevemente iremos iniciar a discussão relativa à estratégia da energia. Apelo a todos os Membros para que mostrem que possuímos uma visão no sentido da independência energética, que à beira das eleições somos capazes de ultrapassar as nossas diferenças políticas e que sabemos proteger a solidariedade e a ajuda mútua que nos uniu.

  Siiri Oviir (ALDE). - (ET) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, a Presidência checa teve início há um mês, mas já conseguiu cuspir-nos na cara e insultar-nos com o seu presente: a Estónia está coberta com um martelo e uma foice, no chão de uma sauna finlandesa vê-se um bêbado, a Alemanha tem uma suástica, a Itália tem jogadores de futebol a segurar bolas à frente dos seus órgãos genitais, a Bulgária está coberta de sanitas, etc. etc. É assim que o artista que fez o presente da República checa à União Europeia representou as nações e os países da UE na sua obra.

A arte pode e muitas vezes deve chocar, mas será que ridicularizar outro país e o seu povo é a maneira mais adequada de o fazer? O Governo checo fala da liberdade de expressão do artista: sem dúvida, mas neste caso essa liberdade foi decididamente usada no contexto errado. O governo não pode, aparentemente, interferir na liberdade criativa do artista, o que também é verdade; mas, ao dar este presente, o Governo checo aceitou a mensagem que ele transmite, e atendendo a que foi o Governo checo que deu o presente, e não o artista, agora terá de arcar com a responsabilidade pelas consequências. É difícil compreender como é que os dirigentes da República Checa podem considerar que têm o direito de insultar outros Estados-Membros.

Na minha qualidade de representante eleito pela Estónia, espero uma resposta e um pedido de desculpa do país que detém a Presidência, para poder comunicá-las ao povo estónio. Infelizmente, não está presente nenhum representante da Presidência, mas creio que o meu pedido chegará ao seu conhecimento.

  Ewa Tomaszewska (UEN). – (PL) Senhor Presidente, cinco mil camiões de carga pesada atravessam a cidade de Augustów todos os dias. Todos os dias, as crianças vão para a escola pela berma da estrada, por não haver passeios. Quase todos os dias há uma que morre debaixo das rodas de um camião. Os ecoterroristas bloquearam a construção de uma passadeira aérea, alegando a protecção das aves contra o ruído. Por cada semana que é adiada a continuação da obra, há uma criança de Augustów que paga com a sua própria vida. Nem os ecoterroristas, nem os juízes do Tribunal de Justiça Europeu mandam os seus filhos para debaixo das rodas de camiões. No entanto, é atribuído menos valor à vida das crianças de Augustów, do que ao bem-estar das aves.

Sou apoiante da protecção do ambiente e de acções que visem proteger a natureza. Contudo, quando é a vida humana que está em causa, não devemos jogá-la fora tão impiedosamente. Coloco uma pergunta à Comissão Europeia: quantas crianças polacas têm ainda de pagar com a vida pelo facto de a construção da passadeira estar parada? Quando essa decisão foi tomada, pensaram ao menos nas vidas dessas crianças?

  Hélène Flautre (Verts/ALE). – (FR) Senhor Presidente, queria chamar a atenção do Parlamento Europeu para a deterioração – como se ainda fosse possível – da situação dos direitos humanos na Tunísia.

Desde 11 de Dezembro, Sihem Bensedrine, uma bem conhecida activista dos direitos humanos e chefe de redacção da revista "Kalima", tem sido alvo de assédio na imprensa e de calúnias que são absolutamente intoleráveis e incompatíveis com um Estado de direito.

Em 23 de Janeiro, o Sr. Amin, o coordenador responsável pela Coordenação Magrebina das Organizações dos Direitos do Homem, viu recusada a sua entrada na Tunísia.

Em 28 de Janeiro, a rádio "Kalima", que desde essa data tem emitido via satélite, foi totalmente cercada. Os seus jornalistas foram detidos e as pessoas que vieram em seu auxílio foram tratadas com violência na rua. Esta estação de rádio continua cercada pela polícia tunisina, no que é um atentado à liberdade de informação e de expressão.

Por último, amanhã decorrerá a audiência do recurso interposto pelos trabalhadores de Gafsa, que se batem contra a corrupção e contra a sua exploração nesta bacia mineira tunisina, com uma denegação de justiça que já vimos durante a primeira audiência.

Os chefes de missão em Tunes estão preocupados com a situação; já a discutiram e talvez estejam a discuti-la neste preciso momento. Tinham uma reunião agendada para hoje.

Peço-lhe, Senhor Presidente, que tome uma iniciativa política importante a fim de pôr termo a estas violações sistemáticas dos direitos humanos na Tunísia.

  Presidente. − O nosso novo e antigo colega Martin Kastler chegou também agora. Diz-me que ficou retido num engarrafamento. Há duas maneiras de evitar chegar atrasado: sair mais cedo ou melhorar as redes transeuropeias.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EN) Senhor Presidente, o assassinato de prisioneiros militares e civis capturados durante a guerra constitui uma das violações mais graves do direito internacional. A terceira e quarta convenções de Genebra afirmam claramente que tais actos violam as normas do direito internacional e tornam os seus perpetradores responsáveis perante toda a comunidade internacional. É com este mesmo espírito que o artigo 2.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem declara que tirar a vida a alguém constitui uma violação flagrante.

A recente confissão feita pelo actor turco Attila Olgaç, de que assassinou 10 presos cipriotas turcos durante a invasão turca de Chipre no Verão de 1974, trouxe a lume mais uma vez os crimes cometidos pela Turquia e não deixa outra alternativa a este país senão abrir os seus arquivos para que possa ser investigado o destino de todas as pessoas desaparecidas. A comunidade internacional, na qual a União Europeia é um actor importante, tem de pressionar a Turquia por todas as vias possíveis para que cumpra o direito internacional, as decisões conexas do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e todas as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) O lema da Presidência checa, "Europa sem barreiras", não deveria ser apenas um slogan; ele tem de constituir uma resposta clara a desafios actuais. A Presidência deveria tratar das questões que preocupam os cidadãos europeus, aos quais as barreiras existentes impossibilitam o exercício dos seus direitos no território da UE.

Na União Europeia vivem cinquenta milhões de europeus com diversos problemas de saúde que enfrentam, na vida quotidiana, várias dificuldades. Muitos deles dirigiram-se-me com pedidos que dizem respeito à necessidade do reconhecimento mútuo dos documentos de identificação de pessoas com deficiências graves. Os cidadãos com deficiência não podem utilizar estes cartões em todos os Estados-Membros da UE. Isto dificulta-lhes, por exemplo, o estacionamento dos seus veículos em lugares de estacionamento marcados. Apresentei uma pergunta ao Conselho e à Comissão e espero que as medidas que visam a harmonização destes cartões sejam adoptadas o mais rapidamente possível.

"Europa sem barreiras" tem de significar a eliminação de todas as barreiras, incluindo físicas, sociais e arquitectónicas, assim como a prevenção de qualquer discriminação das pessoas com deficiência.

  Rovana Plumb (PSE) . – (RO) Os documentos da reunião de 5 de Fevereiro em Praga mencionam um debate sobre o tema dos objectivos de Barcelona relativamente aos serviços públicos de acolhimento de crianças, salientando a guarda de crianças no domicílio. Interrogo-me se a Presidência checa conhece o relatório da Comissão Europeia de Outubro de 2008, no qual se refere que mais de seis milhões de mulheres entre os 25 e os 49 anos de idade declaram que são obrigadas a não trabalhar ou que só podem trabalhar a tempo parcial devido às responsabilidade familiares.

A guarda de crianças no domicílio não deve pôr em causa os serviços públicos de acolhimento de crianças. Como social-democrata, penso que investir nos serviços públicos de acolhimento de crianças é vantajoso para a sociedade no seu conjunto. Insto a Presidência checa a ponderar que tipo de assistência pode ser dispensada aos Estados-Membros, de forma a permitir-lhes melhorar os seus serviços públicos de acolhimento de crianças, de uma perspectiva quantitativa e qualitativa, em particular durante a actual crise.

  Bilyana Ilieva Raeva (ALDE). – (BG) Esta semana terá lugar um referendo na Suíça sobre a livre circulação das pessoas. O povo suíço irá decidir até que ponto o acordo celebrado entre o seu país e a União Europeia será alargado, tanto em termos de tempo como de âmbito, e se deve ser estendido aos cidadãos da Bulgária e da Roménia.

Através desta decisão, a Suíça irá facilitar e definir não apenas como estes aspectos irão desenvolver-se no futuro, no que respeita à aplicação de vistos e às fronteiras, mas também em que medida certas decisões responsáveis associadas ao desenvolvimento económico nos últimos 30 anos vão continuar a ser aplicadas no futuro. A política relativa à liberdade de circulação dos cidadãos contribui para o desenvolvimento económico, tanto na Suíça como na União Europeia, assim como para a melhoria do nosso nível de vida.

Espero, sinceramente, que o referendo que irá realizar-se esta semana na Suíça tenha um resultado positivo, porque o contrário, isto é, um resultado negativo, conduzirá, mais uma vez, esta bonita parceria e cooperação em direcção aos obstáculos que enfrentámos no passado, a restrições e a todos os inconvenientes que derivam da falta de acordo.

É por isto que espero que os nossos amigos suíços apoiem o nosso futuro comum e convido tanto os Estados-Membros da União Europeia e a Comissão a persistir na nossa cooperação mútua com a Suíça, em boa harmonia, com consequências positivas para todos os cidadãos da União Europeia.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, na reunião de Davos, a Chanceler alemã Angela Merkel pediu que seja construído um gasoduto desde a Rússia até à Alemanha através do fundo marinho do Báltico.

A Chanceler Merkel demonstrou mais uma vez o seu entendimento da solidariedade europeia. Contudo, os países escandinavos, bem como a Lituânia, a Letónia, a Estónia e a Polónia expressaram reservas e opuseram-se ao projecto do gasoduto. A Chanceler Merkel demonstrou bem a importância que dá às vozes dos ecologistas, que alertam para a ameaça do Báltico. Para a Chanceler Merkel não importa se os custos daquela construção são várias vezes superiores aos custos de uma conduta subterrânea.

Tenho uma pergunta: será que, a exemplo do seu antecessor, o Chanceler Gerhard Schroeder, a Chanceler Merkel estava à procura de emprego na Gazprom? Será que os líderes alemães à esquerda e à direita têm consciência de que, ao tomarem esta atitude, estão a comprometer a autoridade, a dignidade e a coesão da União Europeia?

  László Tőkés (Verts/ALE). - (HU) Senhor Presidente, nos termos da Carta das Nações Unidas, todos os povos têm direito à autodeterminação, o que também se aplica aos 1,5 a 2 milhões de húngaros da Transilvânia. Há dois anos o Conselho Nacional de Székely organizou um referendo informal sobre a autonomia regional para o "País" Székely. Nesse referendo, em que se usaram urnas de voto móveis, apesar da propaganda anti-húngaros instigada artificialmente, 99% dos 210 000 eleitores consultados votaram afirmativamente. Recentemente, um número significativo de governos locais no "País" Székely lançou uma nova iniciativa para um referendo oficial global. Os órgãos de Estado e os seus representantes locais, os chamados prefeitos, estão completamente empenhados em dificultar que os húngaros do "País" Székely exprimam a sua vontade democrática de forma pacífica e legal. Apelo ao Parlamento e ao Presidente Hans-Gert Pöttering para que vigiem de perto desenvolvimentos futuros deste referendo na Roménia e que estendam a sua protecção aos governos locais que estão sob ameaça das autoridades. Obrigado.

  Madeleine Jouye de Grandmaison (GUE/NGL). – (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Acordo de Parceria Económica entre os Estados do Cariforum e a União Europeia inaugura algo de nefasto para as regiões ultraperiféricas (RUP) das Antilhas Ocidentais francesas e da Guiana.

Mais grave ainda, o acordo sobre o qual terei de me pronunciar não respeita o mandato estabelecido pelo Conselho Europeu, nem a estratégia da União Europeia para as Caraíbas, nem tão-pouco a sua estratégia para as RUP, que mencionam explicitamente, todos os três, a necessidade da integração regional das RUP no seio do Cariforum e a criação de um mercado inter-regional entre estas duas partes com vista ao desenvolvimento global da região.

Quero exprimir aqui a minha preocupação. Faz 10 dias que decorre em Guadalupe uma greve terrível, que bloqueia tudo, até mesmo o abastecimento de combustíveis. Esta greve dura há tanto tempo porque as populações das Antilhas francesas e da Guiana sofrem com o custo de vida, que é uma vez e meia mais elevado do que na Europa metropolitana. Se, até agora, este problema era puramente francês, tornou-se agora, de facto, um problema europeu, e a recusa da Comissão em negociar um acordo específico RUP-Cariforum é, a meu ver, uma vergonha.

  Georgios Georgiou (IND/DEM). – (EL) Senhor Presidente, nos últimos tempos, ouvimos falar, lemos notícias e vimos imagens de civis a serem bombardeados e de crianças a serem massacradas. Recentemente vimos um cidadão turco confessar publicamente que, durante a invasão de Chipre pela Turquia em 1974, assassinou 10 soldados cipriotas gregos que se encontravam algemados. O que nós não vimos, Senhor Presidente, é o zelo da parte do Tribunal Penal Internacional da Haia, esse zelo que foi tão patente quando se tratou das pessoas envolvidas nos acontecimentos da Jugoslávia; esse tribunal ainda continua a perseguir essas pessoas. Consequentemente, penso que é legítimo pedirmos ao Parlamento que nos diga se existe uma lista de países abrangidos pela jurisdição do Tribunal da Haia ou se há países que são indiferentes a este Tribunal e aos quais este não liga nenhuma. Penso que temos toda a legitimidade para querer saber quais são os países e os cidadãos que estão a ser levados ao Tribunal da Haia como réus e quais os que não estão.

  Pál Schmitt (PPE-DE). - (HU) Obrigado por me dar a palavra, Senhor Presidente. Pedi para intervir devido ao trágico acidente que ocorreu na Croácia há três dias. Um homem de 18 anos pisou uma mina terrestre, passando a ser uma das já numerosas vítimas, entre as quais se contam italianos, holandeses e outros concidadãos europeus. A Croácia não está incluída no programa global de desminagem financiado pela Comissão entre 2008 e 2013, mas desconhece-se o número de minas espalhadas. Embora a Croácia nunca tenha produzido quaisquer minas deste tipo, existem minas antipessoal potencialmente letais em cerca de 1 000 quilómetros do seu território. Apelo respeitosamente à Comissão e a V. Exa., Senhor Presidente, para que intervenham de forma a que a Croácia possa também beneficiar de ajuda europeia - tal como a Bósnia, a Ucrânia, o Kosovo e Chipre - dado tratar-se de uma operação extremamente dispendiosa e perigosa. Estou a intervir na minha qualidade de presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia. Muito obrigado por me ter dado a palavra.

  Katerina Batzeli (PSE). – (EL) Senhor Presidente, as manifestações de agricultores na Grécia, juntamente com outras manifestações na Europa, estão a enviar importantes mensagens de mudança nas actuais percepções sobre a agricultura e a questão dos produtos alimentares, exigindo a reforma das políticas europeias e nacionais. Quando se assiste a nível europeu ao colapso das economias, à total perda de confiança no sistema financeiro, ao desaparecimento gradual de pequenas e médias empresas e à contracção do emprego, não é possível fechar os olhos ao acumular de problemas no mundo rural, na agricultura, na economia rural e no emprego regional. Seria desejável a Comissão e o Parlamento iniciarem um diálogo e apresentarem propostas tendo em vista a resolução dos problemas não só para que as pequenas e médias explorações agrícolas possam sobreviver mas também para as tirar da crise nos próximos anos. Essas propostas deveriam visar também a mobilização do mecanismo de intervenção, o reforço do mecanismo de gestão de crises – de modo a cobrir também a perda de rendimento –, e ainda o reforço das políticas nacionais às quais se poderia imprimir mais flexibilidade sem que tal implique necessariamente um co-financiamento da política agrícola comum.

  Eugenijus Gentvilas (ALDE). – (LT) Vários líderes europeus mostraram-se recentemente decepcionados com os líderes da Ucrânia e da Geórgia. Começam a duvidar que estes consigam democratizar os seus Estados e os conduzam à NATO e à União Europeia. Estes pontos de vista e discurso mais não fazem do que apoiar as políticas da Rússia e as suas forças especiais. Podemos ver claramente provocações russas cujo objectivo é enfraquecer o Presidente Yushchenko, o Presidente Saakashvili e as políticas orientadas para o Ocidente que estes estão a implementar. Existem igualmente provocações invisíveis. A melhor forma de perceber como estão organizadas seria examinando os arquivos do KGB. Apenas políticos ingénuos na Europa actual podem acreditar que a Rússia tenha deixado de fazer este tipo de chantagem e de provocações, mesmo sendo liderada pelo agente do KGB Putin. A última informação com fins provocatórios é de que a Geórgia raptou um soldado russo. Foi difundida pela Europa durante a semana toda. Mais tarde, a Rússia admitiu que o soldado tinha, de facto, desertado, mas a propaganda negra já havia feito estragos. Fica-se com a impressão de que a Rússia está a jogar, de um modo brilhante, com reservatórios, condutas de gás, informação e desinformação. No entanto, é acima de tudo a ingenuidade dos políticos europeus que permite à Rússia desenvolver tais jogos.

  Hanna Foltyn-Kubicka (UEN). – (PL) Senhor Presidente, aproveitando o facto de a atenção da opinião pública mundial estar presentemente focada nos problemas relacionados com a crise económica, as autoridades chinesas têm estado a utilizar o seu vasto aparelho repressivo para aumentar a pressão sobre os tibetanos. A campanha está prevista para durar 40 dias e é dirigida, principalmente, contra os participantes das manifestações do ano passado.

As notificações para comparecer em esquadras de polícia estão a aumentar, tal como os desaparecimentos, os casos de intimidação e as mortes inexplicáveis. Não podemos excluir a possibilidade de uma consequência desta repressão vir a traduzir-se em manifestações desordeiras por parte dos tibetanos que serão levados a tomar medidas extremas. A resposta dos serviços de segurança e do exército chineses será a de pacificar brutalmente estes protestos, mas provavelmente trata-se de uma provocação deliberada por parte das autoridades chinesas que estarão a contar com protestos pouco enérgicos, inclusivamente de governos democráticos, nesta fase em que todos se debatem contra a crise económica. O Parlamento Europeu deverá pronunciar-se de forma clara e firme sobre esta questão e, por isso, permito-me apresentar hoje um projecto de apelo dirigido ao Primeiro-Ministro da China. Vamos todos juntos enviar um sinal claro ao regime comunista de que não consentimos a violação dos direitos fundamentais do povo do Tibete.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE). – (RO) A Comissão Europeia declarou o ano de 2009 o Ano Europeu da Criatividade e Inovação. Um pensamento criativo é a chave para o êxito numa economia global, um facto há muito reconhecido pela União Europeia. Com efeito, a inovação é parte integrante tanto do pacote "alterações climáticas" da Comissão como do plano para o relançamento da economia europeia. Por seu turno, o Parlamento Europeu deve promover, de forma mais activa, a criatividade enquanto motor da inovação. O pacote "alterações climáticas e energia" foi adoptado no ano passado e a declaração escrita sobre fibromialgia foi aprovada, o que agradeço mais uma vez. Estes documentos preparam o caminho para a inovação e a criatividade em domínios que se revestem da máxima importância, como a saúde, ao identificarem novos tratamentos para a fibromialgia, e a energia, ao tornarem as novas fontes alternativas de energia mais eficientes.

  Alexandra Dobolyi (PSE) . - (HU) Senhor Presidente, também a Hungria aderiu ao espaço Schengen a 21 de Dezembro de 2007, persistindo, contudo, algumas questões que não foram resolvidas na fronteira Austro-Húngara. As autoridades de Burgenland não estão, de facto, a dialogar connosco. Por conseguinte, em Junho de 2008, os meus compatriotas húngaros apresentaram uma petição à Comissão de Petições do Parlamento Europeu, que encaminhámos imediatamente para o Senhor Comissário Jacques Barrot. O Senhor Comissário Barrot acabou por responder, quatro meses mais tarde, dizendo não ter informação suficiente relativamente à petição e que tentariam contactar a pessoa que a apresentara. Dois meses depois desta resposta, eu própria contactei a pessoa que apresentou a petição e a inquiri sobre o ponto da situação. Disse-me que, até à data, ninguém da Comissão tinha contactado; assim, é óbvio que se torna difícil para a Comissão obter informação. Quando voltei a contactar os membros da Comissão, disseram-me que examinariam esta matéria "com a maior brevidade". Gostaria de perguntar à Comissão o que quer dizer a expressão "com a maior brevidade", e gostaria de expressar a minha expectativa de que a campanha para as eleições previstas para dentro de quatro meses não seja levada a efeito pelo Senhor José Manuel Barroso e pelo Senhor Jacques Barrot também "com a maior brevidade". Muito obrigada.

  Viktória Mohácsi (ALDE). - (HU) Obrigada, Senhor Presidente. Senhoras e Senhores Deputados, aqui temos um retrato do racismo europeu desenfreado. Na Hungria, há alguns dias, um agente da polícia que fez uma declaração racista foi exonerado e depois reintegrado após se ter aludido a uma suposta investigação interna. A investigação nem apurou se o comentário racista foi ou não, de facto, feito. Na Roménia, no município de Tărlungeni, perto de Braşov, foi construído um muro a separar as famílias romanichéis das não romanichéis. Em resposta à pergunta de uma criança local sobre a razão dessa separação, talvez o pai possa responder: porque as pessoas que vivem deste lado do muro são más e as do outro lado são boas. Há dez dias votámos a favor da aprovação do relatório da delegação a Itália; desde então, há uma semana, a Itália usou de forças militares contra os romanichéis depois de dois crimes cometidos por desconhecidos. As forças policiais estão a vigiar as famílias romanichéis com helicópteros, cães e guardas. Muito obrigada.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Acresce exponencialmente o número de trabalhadores afectados pelo desemprego em Portugal. Todos os dias, há empresas a anunciar a diminuição da produção, despedimento de trabalhadores ou mesmo encerramento completo.

Dos casos mais graves destaca-se a ameaça que paira sobre cerca de 2 000 trabalhadores da Qimonda, em Vila do Conde, na sequência da declaração de insolvência da empresa-mãe, na Alemanha. Na quarta-feira, estará aqui no Parlamento uma delegação de trabalhadores dos dois países, esperando a solidariedade e também o nosso apoio na luta que estão a fazer pela defesa do seu emprego.

Mas igualmente aumenta o escândalo do atraso no pagamento de salários e outras remunerações devidas aos trabalhadores, como acontece em empresas corticeiras, nalgumas têxteis, da cerâmica e da metalurgia, entre outras. Esta situação está a criar graves problemas sociais, a aumentar a pobreza e atinge mesmo situações dramáticas quando se trata de membros da mesma família a trabalhar na empresa. Como pude verificar ainda há dias, na Subercor, uma empresa em Santa Maria da Feira (a Suberus, da área do calçado), onde trabalhadores estão em luta porque não recebem salários e há casais que têm fome, que não têm já comida para os seus filhos. São situações dramáticas da crise que nos assola, mas que tem consequências no rosto humano e na vida das pessoas e, por isso, não só a solidariedade, mas o apelo à resolução destes graves problemas.

  Kinga Gál (PPE-DE). - (HU) Senhor Presidente, a opinião pública na Hungria tem acompanhado com muito interesse os desenvolvimentos do caso dos canhões de água na Hungria, e gostaria de ter uma perspectiva clara sobre a matéria logo que possível. Pedimos a ajuda da Comissão nesta matéria. A questão está relacionada com o facto de o Governo húngaro ter defendido ao longo dos anos 2006, 2007 e 2008 que adquiriu os novos canhões de água a expensas do Fundo Schengen, e que os usou em Budapeste a 22 de Outubro de 2007 para dispersar as multidões. No final de 2008, e Ministro da Justiça e da Execução da Lei declarou que esta aquisição não foi paga com o Fundo Schengen, um recurso da UE. O Comissário Europeu competente confirmou que os canhões não tinham sido comprados a expensas do Fundo Schengen. Um dia depois, um secretário de estado do mesmo ministério declarou que o Governo húngaro tinha pago a despesa da aquisição dos canhões de água usando os recursos domésticos do Fundo Schengen, contradizendo a Comissão Europeia. A minha pergunta é: investigou a Comissão se o Fundo Schengen foi usado neste caso como era suposto, e procurou apurar a verdade relativamente à compra dos canhões de água? Depois destes acontecimentos, a credibilidade e a transparência das acções, não só do Governo húngaro mas também da Comissão Europeia, estão em causa. Muito obrigada.

  Glyn Ford (PSE). - (EN) Senhor Presidente, na segunda-feira passada, o Governo britânico anunciou a realização de estudos de viabilidade de cinco sistemas de utilização da energia maremotriz no Estuário do Severn: três seriam barragens e duas seriam lagoas.

A UE fixou, muito correctamente, metas ambiciosas para a energia renovável, mas a ideia de que será fácil atingi-las é uma ilusão. A barragem de Severn poderia suprir cerca de 5% das necessidades energéticas do Reino Unido, mas isso iria pôr em causa interpretações da Directiva Habitats.

O resultado dos argumentos jurídicos – ou da opinião pública – que bloqueiam o esquema seria o de comprovar a verdade presente no ditado de Nietzsche que diz que nos indivíduos, a loucura é coisa rara, mas em grupos, nações, partidos e épocas, é coisa comum. A UE e o Governo britânico deviam reflectir na filosofia de Jeremy Bentham que defende que devemos procurar o bem maior para o maior número de pessoas.

  Margaritis Schinas (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, foi preciso muito tempo para libertar os Balcãs do nacionalismo improdutivo que está desfasado das normas de conduta e dos valores europeus. Dir-se-ia, contudo, que há algumas pessoas que precisam de ouvir de novo esta mensagem. Em Outubro de 2008, o Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia apresentou uma candidatura ao financiamento comunitário para Corredor 10, que atravessa o seu território. Mal tinham passado dois meses, numa decisão escandalosa que foi inclusivamente publicada no jornal oficial daquele país, decidiram dar a essa estrada o nome de "Alexandre o Grande, da Macedónia", violando assim de forma gritante o acordo provisório com a Grécia, que prevê expressamente que se deve evitar a propaganda do Governo e o uso de símbolos susceptíveis de incitar à hostilidade, ao ódio e à violência. Exorto a Comissão Europeia fazer depender o pedido de financiamento comunitário da revogação desta decisão escandalosa, que nos vem lembrar que ainda há nacionalistas nos Balcãs. Estamos e erigir uma Europa onde não há espaço para o nacionalismo.

  Evgeni Kirilov (PSE). – (BG) Na passada quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou a sua proposta relativa ao programa de reconstrução para a segurança energética.

Segundo esta proposta, a Bulgária deverá receber apenas uma parte dos 20 milhões de euros destinados ao projecto que liga a Bulgária à Grécia. Apenas uma parte dos 20 milhões de euros afectos aos projectos! Existe um ditado no meu país que considero apropriado a esta situação e que diz o seguinte: "A montanha pariu um rato". É tudo, depois da grande crise do gás que ocorreu!

Como é do vosso conhecimento, a Bulgária foi muitíssimo afectada e é o único país que depende inteiramente do gás russo. Consta, a nível oficial, que os projectos chave-na-mão estão a ser financiados, mas surgiram suspeitas. O projecto crucial proposto pela Bulgária para a expansão da instalação de armazenamento de gás de Chiren poderá ser finalizado em apenas poucos meses. Se não conseguir obter apoio, a Bulgária irá avançar sozinha com este projecto, mas onde é que isto deixa a solidariedade e justiça europeias?

Na semana passada, mais uma vez, um jornal europeu influente escreveu que, em consequência desta crise o apoio aos Eurocépticos na Bulgária deverá aumentar para 20 %. Espero que esta previsão esteja errada. Contudo, se a Comissão persistir nesta atitude perante a Bulgária, irá dar um contributo definitivo para que isso aconteça.

  Jim Higgins (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, há dois anos e meio, descobri que a Comissão Europeia tinha intentado um processo contra a Dinamarca junto do Tribunal de Justiça Europeu porque este país tinha introduzido um limite de 2% para o teor de gorduras hidrogenadas em géneros alimentícios. A Comissão tomou essa medida mesmo existindo provas científicas em sentido contrário, que demonstravam que as gorduras hidrogenadas são de facto extremamente perigosas do ponto de vista da doença coronária, etc. Há dois anos, portanto, decidi – juntamente com dois dos nossos colegas, Dan Jørgensen e Linda McAvan, – elaborar uma declaração escrita. Fomos apoiados por 254 deputados do Parlamento de 25 Estados-Membros diferentes, o que constituiu um enorme apoio.

Recentemente, a Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar publicou um relatório que fixava o nível máximo nos 2%, que é exactamente o que a Dinamarca estava a fazer. Por isso, com base nas provas médicas e científicas, peço agora à Comissão que adopte por inteiro o limite dos 2%, que foi introduzido pelo sistema da Dinamarca e que é recomendado neste relatório da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

  Ljudmila Novak (PPE-DE). - (SL) Constato mais uma vez com pesar que, enquanto o estatuto das minorias italiana e húngara na Eslovénia foi regulamentado de uma maneira exemplar e cada minoria tem o seu próprio representante no Parlamento esloveno, as minorias eslovenas não gozam do mesmo tipo de apoio nos países em que vivem.

Apesar do tratado assinado em Budapeste, não existe na Hungria a vontade política de permitir que a minoria eslovena tenha o seu próprio representante no Parlamento. Além disso, notícias recentes informam que o único museu esloveno que existe na Hungria vai ser encerrado devido a cortes de fundos. E, no entanto, esse museu é o único centro de vida cultural da minoria eslovena na Hungria e recebia apenas um financiamento de 16 000 euros.

Enquanto a Eslovénia afecta anualmente 14,5 milhões de euros à sua minoria húngara, a Hungria afecta uns escassos 400 000 euros por ano à sua minoria eslovena. Por conseguinte, esperamos justificadamente que o Governo húngaro melhore o seu apoio financeiro e político à minoria eslovena. A crise financeira não pode ser usada como pretexto para reduzir os fundos afectados às minorias, seja na Hungria, em Itália ou noutro sítio qualquer.

  Atanas Paparizov (PSE). - (EN) Senhor Presidente, apesar do acordo entre as autoridades gregas e os agricultores, estes últimos continuam a bloquear a estrada transfronteiriça entre a Bulgária e a Grécia na passagem entre Kulata e Promachonas. Esse bloqueio dos pontos de passagem da fronteira entre a República da Bulgária e a República Helénica durou 14 dias e causou importantes prejuízos financeiros aos transportadores búlgaros.

Eu e outros 14 deputados búlgaros ao Parlamento Europeu endereçámos uma pergunta escrita à Comissão sobre as medidas adoptadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 2679/98. Embora reconheçamos os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos europeus, estamos convictos de que este Regulamento devia ser objecto de melhoramentos consideráveis que permitam evitar outro caso de bloqueio continuado dos transportes entre Estados-Membros em total violação dos princípios fundamentais do mercado interno, nomeadamente a livre circulação de bens e pessoas.

PRESIDÊNCIA: WALLIS
Vice-presidente

  Anne Laperrouze (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, faz hoje nove dias que as regiões da Aquitânia, do Sul-Pirenéus e do Languedoque-Rossilhão foram duramente atingidas pela tempestade Klaus.

Os danos são extensos, pelo que solicito que estas regiões beneficiem de uma ajuda de emergência a nível europeu. Estou a pensar, em particular, no Fundo de Solidariedade da União Europeia, mas também nos Fundos Estruturais e no Fundo de Desenvolvimento Rural, e estou a pensar também na autorização de auxílios estatais.

Gostaria de chamar a vossa atenção, Senhoras e Senhores Deputados, para o facto de, em Maio de 2005, o Parlamento Europeu ter aprovado o relatório do senhor deputado Berend sobre a reforma do Fundo de Solidariedade, a fim alargar o seu âmbito de aplicação. O dossiê encontra-se actualmente bloqueado no Conselho de Ministros. É imperioso que tenha muito em breve um resultado positivo.

Os cidadãos europeus esperam que a União Europeia os proteja e lhes ofereça uma ajuda concreta. Permitir que estas regiões francesas beneficiem de uma ajuda de emergência, mas também concluir a reforma do Fundo de Solidariedade constituiria, aos olhos dos cidadãos europeus, uma forte garantia de que o dever e a finalidade da União Europeia é estar presente ao seu lado nas situações difíceis.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, há quinze dias que os pequenos e médios agricultores se manifestam nas ruas numa luta que abalou todo o país. A política agrícola comum, formulada e implementada em conjunto pelos governos gregos, e os acordos no âmbito da Organização Mundial de Comércio provocaram uma diminuição da produção agrícola, um corte drástico do rendimento dos pequenos e médios agricultores e o seu desaparecimento mais acelerado. A balança comercial agrícola da Grécia, que apresentava um saldo positivo, registou um défice de aproximadamente 3 mil milhões de euros só em 2008. Em vez de satisfazer as reivindicações básicas dos pequenos e médios agricultores, o Governo da Nova Democracia está a tentar ludibriá-los com anúncios sem conteúdo e, ao mesmo tempo, está a mobilizar forças especiais para reprimir a sua luta. O Partido Comunista da Grécia e os trabalhadores apoiam a luta dos pequenos e médios agricultores contra a política agrícola comum e toda a política antipopular da União Europeia e dos governos burgueses. Apoiam igualmente a sua reivindicação para que sejam fixados preços mínimos garantidos para os produtos agrícolas e pecuários, que cubram o custo da produção e aumentem o rendimento das pequenas e médias explorações agrícolas.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, à medida que a crise económica se agrava, estão a emergir no Reino Unido importantes questões que mobilizam o mundo laboral, devido à imposição da livre circulação ilimitada da mão-de-obra na UE e dos requisitos aplicáveis aos grandes contratos públicos. A verdade é que os contratos adjudicados a empresas estrangeiras estão a provocar um afluxo considerável de trabalhadores estrangeiros, colocando os trabalhadores e os desempregados locais em situação de desvantagem e privando-os de oportunidades.

É com isto, penso eu, que muitos irão ver o preço que o Reino Unido está a pagar pela sua adesão à UE. Estamos a ser obrigados e submeter-nos às leis do mercado de trabalho, à supremacia do direito comunitário e aos acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. A política dos contratos públicos, que proíbe que se dê tratamento preferencial aos contratantes e trabalhadores locais, está a acumular cada vez mais ressentimento contra a UE e o seu regime inflexível.

  Panayiotis Demetriou (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, o Parlamento aprovou há dois anos, quase por unanimidade, uma resolução em que pede que seja averiguado o destino das pessoas desaparecidas em Chipre. Dois anos volvidos, não se regista nenhum progresso. Pediu-se ao exército turco que facultasse à comissão competente toda a informação em seu poder, mas não foi dada qualquer resposta. Em vez disso, hoje temos uma confissão pública de um turco que na altura era soldado e que, por razões de consciência, porque não suporta mais, admitiu ter assassinado 10 cipriotas gregos. O exército turco tem conhecimento desses e de outros crimes e não há dúvida de que hoje em dia não há nenhuma pessoa civilizada, seja de nacionalidade turca ou outra, que não condene estes crimes de guerra. Então e nós o que é que temos de fazer? Temos de intensificar os nossos esforços para convencer o exército turco a fornecer as informações à comissão competente para se pôr termo ao sofrimento dos familiares das pessoas desaparecidas.

  Richard Corbett (PSE). - (EN) Senhora Presidente, como sabe, tem havido manifestações de protesto generalizadas no meu país por causa de uma empresa italiana que ganhou um contrato numa refinaria de petróleo no meu círculo eleitoral e tem utilizado unicamente mão-de-obra italiana na execução desse contrato.

Os protestos são compreensíveis se efectivamente a empresa em questão reservou o direito ao trabalho apenas para os seus próprios nacionais e não dá também trabalho a nacionais britânicos. Tal situação constituiria uma violação da legislação da (discriminação com base na nacionalidade), como seria o caso se a empresa estivesse a violar requisitos da legislação britânica, que tem de observar nos termos da directiva relativa aos trabalhadores destacados.

No entanto, se os manifestantes estão a dizer que apenas as empresas britânicas deveriam ter o direito de se candidatar ao referido contrato e empregar apenas mão-de-obra britânica, então, obviamente, estão a apresentar um argumento que não é correcto. Eles não devem esquecer que há mais de dois milhões de cidadãos britânicos a trabalhar noutros países da UE, e há apenas um milhão de cidadãos da UE não britânicos a trabalhar na Grã-Bretanha.

A palavra de ordem "Trabalhadores britânicos para empregos britânicos" deve significar que os trabalhadores britânicos devem poder concorrer aos lugares de forma educada e sem sofrerem discriminação. Quero com isto dizer que não se devem reservar as coisas unicamente para os cidadãos nacionais do país em causa, quer se trate da Grã-Bretanha, quer de qualquer outro Estado-Membro da União Europeia.

  Marco Pannella (ALDE). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, dentro de dois dias – e é com grande satisfação que o digo – iremos receber aqui, em sessão solene, o Presidente da Autoridade Palestiniana. Nessa ocasião, o Presidente da Autoridade Palestiniana vem à sede da Europa das pátrias, que está a destruir a pátria europeia, e em virtude da qual o Mediterrâneo só serve de sepultura para os pobres e para aqueles que estão condenados à fome e ao extermínio.

Nós representamos aqui – vejam, é chegada a hora dos protestos nacionalistas e toda a agente, de toda a parte, deve tomar parte nesses protestos – a peste da Europa das pátrias, que está a destruir a pátria europeia e nós temos o dever de dizer isto a Bruxelas. Dentro de dois dias, um palestiniano irá usar da palavra. O facto de 80% dos cidadãos israelitas serem a favor da Europa, ao contrário do governo de Jerusalém, como demonstrou a Fundação Adenauer, também prova que mesmo os palestinianos, o Líbano, o Sul do Mediterrâneo e a Tunísia não têm o direito de avançar para a revolução…

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Iosif Matula (PPE-DE) . – (RO) Em virtude da actual situação da Europa, assegurar a segurança energética é uma prioridade. Pode assegurar-se a diversificação das rotas de trânsito energéticas interligando as redes de gás da Europa, o que também está em linha com a solidariedade entre os Estados-Membros, um dos princípios fundamentais da União Europeia. Além das contribuições financeiras feitas pela Roménia e pela Hungria, a Comissão Europeia propôs, na semana passada, a afectação de 30 milhões de euros à conclusão do projecto do gasoduto Arad-Szeged, cujo financiamento esteve suspenso durante mais de cinco anos.

Este projecto reveste-se da máxima importância. O gasoduto não só ligará a Roménia e a Hungria, como também permitirá a ligação à rede de gás da União Europeia. Uma vez concluído o gasoduto, a Roménia poderá exportar e importar gás no mercado europeu, em condições normais, e também sempre que se registar uma crise energética na Europa. Pelo aduzido, apelo ao vosso apoio para que a proposta da Comissão seja implementada o mais rapidamente possível.

  Jörg Leichtfried (PSE). – (DE) Senhora Presidente, o escândalo da carne na Irlanda teve impacto em toda a Europa, incluindo a Áustria, onde, como uma consequência extravagante do escândalo, a carne irlandesa foi vendida como bacon do Tirol. Em minha opinião, a única solução para este problema que afecta toda a Europa é uma declaração obrigatória para a carne fresca e os produtos à base de carne, que conteria a seguinte informação: local de origem; duração da viagem do animal até ao matadouro e daí até ao ponto de venda da carne. Se a carne provier de fora da UE, o país de origem deverá ser especificado com precisão. Além disso, é mais que tempo que a União Europeia efectue o controlo destas coisas por inspectores. Para que isto possa ser efectivamente feito, apelo ao Conselho, à Comissão e a todos os senhores deputados para que dêem passos no sentido de assegurar que os consumidores europeus não possam voltar a ser enganados desta maneira.

  Jelko Kacin (ALDE). - (SL) Temos visto e ouvido notícias informando que a guerra civil de longa data no Sri Lanka está a chegar ao fim. Contudo, foi a superioridade militar e não o esforço político nem uma solução duradoura que expulsou os Tigres Tamil do seu último reduto importante. Esta solução militar envolve toda a espécie de problemas. Vemos vencedores e vencidos, sendo os vencidos dezenas de milhares de civis locais que se estão a retirar ou a fugir com receio das unidades do governo.

A experiência dos Balcãs Ocidentais ensina-nos que as vitórias militares e as cessações formais de hostilidades militares são frequentemente seguidas da chacina dos vencidos ou dos seus supostos simpatizantes pelos vencedores. As vitórias podem deixar um rasto de actos individuais e descontrolados de retaliação, mas também, frequentemente, chacinas organizadas, que os seus autores normalmente tentam esconder.

Não estou a tentar acusar ninguém antecipadamente. Estou apenas a tentar dizer que a União Europeia também tem de tomar medidas imediatas para garantir uma presença e uma supervisão internacionais durante este período pós-conflito extremamente crítico, um período que deixa a população civil em fuga numa situação de grande perigo.

  James Nicholson (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, muitos de nós estarão ao corrente do pânico gerado recentemente pelo caso das dioxinas na República da Irlanda. Os criadores de gado bovino na Irlanda do Norte também foram apanhados nesta situação porque importaram a forragem composta que causou o problema nos seus animais. Agora, o Executivo da Irlanda do Norte ofereceu aos agricultores uma compensação de 25% que os vai levar à ruína. O Executivo está a ter dificuldades em encontrar verbas para esse efeito e não vai conseguir tirar os 37,5% disponibilizados pela União Europeia. Sei que o Governo da República da Irlanda afirmou claramente que não assume qualquer responsabilidade pelo sucedido, pese embora o facto de a fábrica de forragens ter sido licenciada por ele e estar sob a sua tutela. Há também uma quantidade considerável de carne de porco infectada numa fábrica. Este problema é muito grave e perigoso e tem de ser resolvido o mais rapidamente possível.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) A União Europeia está a preparar activamente a negociação de um acordo pós-Quioto, para continuar a reduzir as causas das alterações climáticas. Os Estados-Membros devem reduzir gradualmente as emissões de dióxido de carbono. As empresas europeias devem investir, com carácter urgente, na modernização das suas instalações de produção nos sectores intensivos em termos de energia, para poderem manter o actual nível de produção, manter os empregos e proteger o ambiente.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de que, durante a actual crise económica, as empresas europeias estão a ter dificuldades em obter o crédito de que tanto necessitam para se modernizarem. As empresas europeias não têm de produzir menos, mas simplesmente de produzir de uma forma mais inteligente e ecológica. Exorto a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e os Estados-Membros a considerarem prioritário o desenvolvimento económico sustentável da UE e a garantirem, através do plano de relançamento da economia europeia, as condições necessária à modernização das empresas europeias e à sua competitividade num mercado cada vez mais renhido.

  Iuliu Winkler (PPE-DE). - (HU) Muito obrigado, Senhora Presidente. A União Europeia enfrenta os desafios de garantir a estabilidade e a segurança, melhorando a prosperidade dos seus cidadãos e construindo um futuro europeu comum. As minorias históricas, nacionais e étnicas constituem um valor imutável para uma Europa diversificada. Ainda não está satisfatoriamente assegurado o respeito pelos direitos destas minorias. A existência de documentos como a Convenção-Quadro para a Protecção das Minorias Nacionais e da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias inspira confiança. São, obviamente, necessários mais esforços no sentido de todos os Estados-Membros da União Europeia ratificarem estes documentos. O Parlamento devia ter como objectivo a criação de um acordo-quadro vinculativo que garanta a protecção de comunidades minoritárias nacionais, reconhecendo que algumas formas de autonomia e autodeterminação, com base no princípio da subsidiariedade, representam soluções tranquilizadoras para a situação de comunidades minoritárias. Muito obrigado.

  Véronique Mathieu (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, permita-me manifestar toda a minha solidariedade aos cidadãos e às famílias afectadas pela tempestade Klaus, que há mais de uma semana se abateu sobre o sul da Europa, e em especial o sudoeste de França.

As consequências da tempestade são dramáticas. Causou 11 mortes, mais de um milhão e meio de casas ficaram privadas de electricidade e 300 000 hectares de floresta foram afectados, ou seja, 40% de floresta na região das "Landes". Cerca de 30 a 40 milhões de m3 de árvores foram derrubadas.

Desde 2002, a União Europeia está dotada de um Fundo de Solidariedade que permite prestar assistência financeira de emergência a regiões europeias atingidas por estas catástrofes naturais. É necessário agora – e faço eco das conclusões da senhora deputada Laperrouze – que o Conselho de Ministros desbloqueie este Fundo de Solidariedade e espero que o Parlamento vele por que isso suceda muito em breve.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, estamos prestes a celebrar o 20.º aniversário do início das Conversações da Mesa Redonda na Polónia. Foi nessa altura que governantes e oposição se sentaram para conversações e reflectiram em conjunto sobre a solução para os problemas da Polónia, não só os problemas de natureza económica e social, mas também os problemas mais importantes do nosso regime político.

No início, a oposição esteve representada pelo "Solidariedade", que fora fundado em 1980 e era chefiada pelo Lech Wałęsa e pelos conselheiros da organização. Do lado do governo, os negociadores eram as autoridades do regime económico socialista em declínio, os criadores do Estado da lei marcial na Polónia.

Em Junho de 1989, em resultado das Conversações da Mesa Redonda e dos acordos, realizaram-se eleições que levaram à formação do primeiro governo chefiado por um não comunista: Tadeusz Mazowiecki. Foi esse governo que nos mostrou que o rumo certo para a Polónia tomar não era apenas o da liberdade e da democracia, mas também o da integração na União Europeia. As mudanças que ocorreram no meu país despoletaram então a caminhada de muitos países da Europa Central e Oriental para a liberdade, a democracia e a integração na UE.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

14. Negociações de Doha sobre NAMA e serviços (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre a avaliação do impacto dos compromissos alcançados nas negociações de Doha sobre NAMA e serviços no final de Julho de 2008.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, estamos perante o maior desafio económico para uma geração, um desafio que impõe decisões difíceis e muito importantes tanto aos países desenvolvidos como aos países em desenvolvimento.

Precisamos de um efeito positivo da globalização para responder aos efeitos negativos da globalização. É minha firme convicção que, onde quer que comecemos a analisar o que precisamos fazer, chegaremos sempre à conclusão de que a finalização da ronda de comércio multilateral – a Ronda de Doha – é para nós de importância vital.

Provavelmente não preciso lembrar aos senhores deputados os ensinamentos que a história nos dá sobre proteccionismo, a importância de mantermos os nossos mercados abertos e a possibilidade de as nossas empresas terem capacidade para fazer desenvolver a sua actividade em todo o mundo. Provavelmente não preciso lembrar a todos os senhores deputados que, de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio, se os países deixassem de aplicar as suas tarifas como as aplicam actualmente e passassem a aplicá-las como lhes é permitido pelas regras, essa mudança acarretaria para o comércio um custo da ordem dos 260 mil milhões de euros. Tenho a certeza de que não preciso lembrar aos senhores deputados que, quando olham para o futuro, os países em desenvolvimento sentem-se profundamente preocupados com o que vai acontecer com alguma da ajuda que lhes tem sido disponibilizada até este momento.

Vejamos, portanto, em que ponto estamos: sabemos que temos um acordo que já está concluído em 80% e que em Julho de 2008, 80% do que havia para fazer já estará feito. No âmbito desse acordo, os valores em causa são os seguintes dados: os ganhos obtidos nos países em desenvolvimento ascenderão a 12 ou 14 mil milhões de euros anuais; haverá novo acesso a mercados emergentes em países emergentes, como na China; teríamos a oportunidade na União Europeia de novas exportações, diversificadas de diversas formas – por exemplo, químicos e têxteis –, e no sector dos serviços há um potencial de 14 mil milhões de euros. Outro facto a ter em conta no momento actual é que as barreiras não pautais – as barreiras não pautais – só na China em 2007 custam às empresas da União Europeia 20 mil milhões de euros. Trata-se, portanto, de uma ronda extremamente importante.

Acabei agora mesmo de regressar de Davos, onde as discussões entre os ministros do Comércio reforçaram a necessidade de voltar à mesa das negociações e, obviamente, as discussões técnicas prosseguem em Genebra.

Todos estamos à espera de que a nova Administração Americana reveja as suas políticas comerciais, como planeia fazer actualmente, e chegue à mesma conclusão a que nós chegámos. Aguardamos com expectativa a reunião do G20 prevista para 2 Abril de 2009 e a oportunidade que ela oferece aos líderes mundiais de procurarem uma solução para a crise financeira e económica e de poderem discutir de novo a necessidade de concluir a ronda. Depois, em Abril ou Maio, há as eleições na Índia e só nessa altura o actual ou um novo governo voltará a analisar este assunto.

De entre as questões pendentes que permanecem sobre a mesa, temos o mecanismo de apoio especial que, no final, foi a questão que impediu a continuação das conversações entre a Índia e os Estados Unidos. Há novas propostas que estão a ser analisadas. Ainda vai ter de ser tomada uma decisão sobre o algodão, mas também neste caso há propostas sobre a mesa. Para os Estados Unidos, há questões concretas relacionadas com sectores específicos.

Não restam dúvidas de que ainda há muito por fazer, mas estou absolutamente convencida de que, com vontade política, é possível resolver todas estas questões, e que a alternativa não é uma opção. Para nós, as questões relacionadas com os serviços são muito importantes e serão tratadas em seguida.

Em conclusão, estamos neste momento num ponto particular em que a necessidade de completar esta ronda é muito óbvia e muito clara, e espero continuar a desenvolver esforços, em vosso nome – e em nome da Comissão –, para garantir que seremos bem sucedidos.

  Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o comércio de produtos industriais e de serviços reveste-se efectivamente de importância estratégica para a economia europeia. Todos sabemos que a União Europeia é a maior exportadora do mundo e a principal fonte de investimento estrangeiro directo. A União Europeia é um dos mercados mais abertos, mas alguns dos nossos parceiros mais importantes mantêm grandes obstáculos ao comércio. Estamos a tentar obter uma redução substancial das tarifas aplicadas e uma solução para o problema das barreiras não tarifárias injustificadas. Além dos países terceiros industrialmente avançados, também as economias emergentes terão de fazer concessões proporcionais ao seu nível de desenvolvimento e à sua competitividade sectorial. No entanto, Senhora Comissária, o problema não se prende apenas com a eliminação de barreiras: as diferenças nos regimes regulamentares estão a gerar custos adicionais nas exportações, colocando os produtos europeus em situação de desvantagem competitiva quando comparados com as importações de países com normas mais flexíveis e, em muitos casos, estão a suscitar a questão da segurança e protecção dos consumidores europeus. A continuação da incapacidade para se chegar a um acordo está a agravar o clima de incerteza económica e a afectar a credibilidade do sistema de comércio multilateral. Os acordos bilaterais e inter-regionais só podem ser de natureza complementar. Acresce ainda que a crise económica pode despoletar o levantamento de barreiras comerciais unilaterais, restritivas ou distorçoras. Já existem indícios disso, por enquanto de alcance limitado, como o testemunha o relatório sobre esta matéria do Director-Geral da Organização Mundial de Comércio, Pascal Lamy. A cláusula de protecção dos produtos norte-americanos adoptada pela Câmara dos Representantes é uma medida que aponta nessa mesma direcção preocupante. Eu diria que o regresso às abordagens unilaterais não é uma solução. Hoje mais do que nunca precisamos de gerir os desafios em conjunto, com integração mais positiva e mediante o estabelecimento ou o reforço de sistemas reguladores internacionais com convergência sistémica. Precisamos de uma nova arquitectura económica internacional. Precisamos de uma governança comercial global mais transparente e equilibrada e, neste ponto, Senhora Comissária, estamos à espera de uma proposta integrada para uma "globalização com um rosto europeu" que tenha em conta as alterações já realizadas e a ligação entre a dimensão comercial e económica para uma Europa transparente, democrática e eficiente no mundo nestes tempos de crise.

  Glyn Ford, em nome do Grupo PSE. – (EN) Senhora Presidente, nós, no Partido dos Socialistas Europeus, estamos empenhados num bom resultado da Ronda de Desenvolvimento de Doha, mas o tiquetaque do relógio político criou uma situação em que, digamos assim, o progresso está em suspenso. A Senhora Comissária Ashton referiu que nos Estados Unidos temos uma administração nova, e, a meu ver, muito bem-vinda, a do Presidente Obama, mas estamos à espera de uma revisão da política comercial que pode demorar algum tempo.

Em Abril ou Maio realizam-se eleições na Índia. Um lugar que a Senhora Comissária Ashton não referiu foi a própria União Europeia, onde também o nosso Parlamento Europeu vai a eleições em Junho, e onde seguidamente iremos ter uma nova Comissão, na qual espero que a Comissária Ashton continue com a pasta do Comércio. Mas isso não significa que não haverá nada para fazer até lá. A Europa tem de continuar a enfatizar o seu compromisso para com o desenvolvimento e o comércio livre sentido de garantir um fim para a exploração e responder à necessidade de um desenvolvimento sustentável.

Concordo com o senhor deputado Papastamkos: com um comércio livre nesta base todos os participantes saem igualmente vencedores. A actual crise financeira e económica é um motivo para avançar e não para recuar.

A Senhora Comissária Ashton e a Comissão podem tentar preparar o terreno para um compromisso entre os Estados Unidos e a Índia. Na minha opinião, foi a teimosia de ambas as partes que da última vez impediu uma conclusão bem sucedida. Pode até haver acordo relativamente a 80% das questões, mas precisamos dos outros 20%. Temos uma nova administração nos Estados Unidos. O resultado das eleições indianas poderá dar-nos outra.

Entretanto, não temos outra alternativa a não ser continuar a tentar obter acordos bilaterais. Congratulo-me com os progressos realizados nas negociações da semana passada sobre o acordo de comércio livre com a República da Coreia, e penso que estamos prestes a chegar a um resultado que, mais uma vez, será proveitoso para ambas as partes.

Sou relator sobre o acordo de comércio livre com a ASEAN, e devo dizer que a base negocial está a criar uma barreira institucional. Precisamos ponderar a possibilidade de analisar uma aliança daqueles países da ASEAN que desejam e estão em condições de assinar um acordo. Quanto à Índia, penso que não existe actualmente vontade do governo para concluir negociações. Depois das eleições, a administração eleita em Deli, seja uma administração nova seja a antiga, deverá apresentar-se ou então nós, UE, teremos de avançar com aqueles que não querem apenas falar mas sim chegar a um acordo.

Por último, dou as boas-vindas ao senhor deputado Pannella, o próximo orador, que é o novo porta-voz do Grupo ALDE sobre comércio. Talvez uma visita à Comissão do Comércio Internacional possa revelar-se útil. Teremos muito gosto em o receber.

  Marco Pannella, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, em certa medida, poderíamos começar – uma vez que estes termos tiveram uma ampla circulação nos últimos dias – aquilo que temos de fazer, Senhora Comissária, por uma estranha espécie de comparação entre o homem de Doha, ou ex-Doha – como esperávamos – e o homem de Davos. Não considero que seja uma distinção adequada, obviamente, mas é interessante.

Tal como a Senhora Comissária nos disse, encontramo-nos agora bastante dependentes de acontecimentos que não têm lugar aqui na Europa: acontecimento nos Estados Unidos, acontecimentos na Índia, e o senhor deputado Glyn Ford ainda há pouco nos recordou também zonas importantes como a Associação das Nações do Sudeste Asiático ou a Coreia do Sul. Mas o verdadeiro problema é até que ponto nós – Comissão e União Europeia – somos hoje capazes de resistir a essa explosão de nacionalismos de que se falava ainda há pouco, de ideias autárquicas, de novas ilusões proteccionistas, que se arrisca a tornar o seu trabalho, Senhora Comissária, bem como o trabalho da nossa União Europeia, muito difícil.

Penso que, nesta campanha eleitoral, será extremamente importante compreender até que ponto o Grupo Socialista no Parlamento Europeu, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa conseguirão, em conjunto com outros participantes, encontrar uma forma de desenvolver a nossa proposta, a proposta da qual a Senhora Comissária se fez porta-voz, e até que ponto poderemos realmente torná-la uma proposta europeia e não apenas uma proposta, como dizer, do nosso centro de Bruxelas contra uma série de capitais que se movimentam já cada uma para seu lado, como infelizmente tantas vezes aconteceu no século passado.

  Jacky Hénin, em nome do Grupo GUE/NGL. – (FR) Senhora Presidente, não vale a pena negar: nas negociações de Julho, a Administração Bush e a União Europeia foram apanhadas na sua própria armadilha pela Índia e pela China. Mais, contrariamente às afirmações hipócritas dos economistas liberais, para quem o fracasso de Doha seria uma catástrofe para os países pobres, não o é, de todo.

Pelo contrário, para estes países em dificuldade representa uma oportunidade histórica, num contexto marcado por grandes flutuações nos preços das matérias-primas. Mesmo os peritos admitem que os ganhos que os países mais pobres poderiam esperar seriam bem inferiores às perdas fiscais provocadas pelo desaparecimento dos direitos aduaneiros nesses mesmos países, direitos que atingiriam o montante de 60 mil milhões de dólares.

Nestas negociações, a Comissão, enredada nos seus dogmas liberais, deu provas de total irresponsabilidade em relação ao povo europeu, chegando mesmo a propor prejudicar, e mesmo sacrificar, a produção automóvel no território da União Europeia para conseguir concluir um acordo.

Para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Comissão, há apenas consumidores e nunca criadores de riqueza. É esta concepção das coisas que está na origem da crise actual, uma vez que, ao fazer da concorrência o princípio e o fim de tudo, impele-nos no sentido de uma deflação salarial ainda maior e, consequentemente, da pauperização absoluta dos trabalhadores e da destruição metódica de qualquer protecção social.

Se a Ronda de Doha chegasse a ser concluída, seria uma catástrofe para todos os povos. Mais, o que é particularmente lamentável no contexto actual é que, apesar da constatação dos prejuízos consideráveis registados, existe um desejo de continuar na direcção errada, custe o que custar. É urgente revolucionar a OMC para que a democracia possa aí instalar-se.

  Corien Wortmann-Kool (PPE-DE). – (NL) Há já muito tempo que decorrem as negociações de Doha e é de aplaudir o facto de a Europa ter obtido verdadeiros progressos no sentido de uma maior convergência de posições. A Europa apresentou uma proposta ambiciosa no domínio da agricultura mas, infelizmente, os nossos esforços não foram correspondidos pelos demais países. É também por isso que importa encarar o pacote na sua globalidade, o que implica incluir o NAMA (Acesso ao Mercado para os Produtos Não-Agrícolas) e os serviços.

Podem estar seguros do meu apoio incondicional à rápida obtenção de um acordo. Enquanto Europeus, temos de nos precaver contra as práticas proteccionistas cada vez mais em voga, em grande parte por culpa da situação crítica da economia mundial, mas também sob o pretexto da protecção da segurança alimentar. Enquanto Europeus, temos de reiterar o nosso inabalável compromisso para com o conceito da reciprocidade. À nossa abertura terá de corresponder uma idêntica posição das outras partes.

O que devemos esperar do novo Presidente dos EUA e do pacote de medidas que ele acaba de anunciar? O que podemos esperar da China? Efectivamente, neste domínio, é a vossa actuação que se solicita em primeiro lugar, porquanto, nestes tempos de crise económica e financeira, com despedimentos em massa e economias em contracção, é precisamente na abertura dos mercados que reside o potencial para a prossecução dos nossos interesses.

Senhora Presidente, as nossas perguntas foram formuladas com o intuito de destacar os benefícios que os nossos cidadãos poderão esperar deste pacote de medidas e o que podemos oferecer no âmbito do mesmo. Compreendo perfeitamente que, por força das limitações de tempo do presente debate, não possa dar resposta a estas perguntas. Não obstante, gostaria de desafiar V. Exa. a, nas próximas semanas ou meses, adoptar uma atitude de transparência quando comunicar aos cidadãos as questões que estão em cima da mesa e as implicações destas últimas para os mesmos. Dada a proximidade das eleições para o Parlamento Europeu, esta transparência será de extrema importância, e faço votos para que mantenha este tema como ponto prioritário na ordem do dia.

  Francisco Assis (PSE). - Neste contexto de gravíssima crise financeira e económica é absolutamente fundamental avançar no sentido da consumação das negociações de Doha.

Num momento de crise, há sempre alguma tendência para ceder à tentação proteccionista. O proteccionismo é mesmo uma espécie de nevrose que marca um pouco as sociedades e os estados em momentos em que estes se confrontam com graves crises, como aquela que estamos a viver. Temos, por isso, que combater claramente a possibilidade de emergir essa tentação proteccionista, pois sabemos historicamente onde é que isso nos leva. Leva ao empobrecimento geral da comunidade mundial e em nada contribui para a resolução dos graves problemas com que nos confrontamos. Mas uma coisa é o proteccionismo, de todo em todo criticável e que deve ser combatido, e outra coisa bem diferente é a necessidade de garantir a protecção dos legítimos interesses dos vários espaços do mundo em que estamos divididos. E aí a União Europeia tem a obrigação também de defender os interesses dos europeus. Os interesses dos europeus enquanto consumidores, mas os interesses dos europeus também enquanto produtores.

É por isso que é importante avançar com as negociações multilaterais no âmbito de Doha. Se nós sabemos que o proteccionismo é de facto um erro, também sabemos que a liberalização selvagem do comércio internacional conduz inevitavelmente a gravíssimos desastres do ponto de vista económico e do ponto de vista social. A única forma de evitar essa liberalização selvagem passa pela possibilidade de estabelecer um acordo na sede própria, que é a Organização Mundial de Comércio, um acordo de natureza multilateral que estabeleça regras que salvaguardem os legítimos interesses de todas as partes envolvidas. O papel da Comissão Europeia e o papel da União Europeia é precisamente este, o de devolver, também aqui, confiança aos europeus.

Há hoje também uma crise na Europa de confiança a nível da capacidade de defesa e de regulação política daqueles que a representam. Seja a nível dos Estados-Membros, seja a nível da Comissão Europeia, seja a nível da União Europeia na sua globalidade. Por isso, o desafio que temos é precisamente este: o de contribuirmos para acabar com essa crise de representação e de confiança garantindo que se avança no melhor dos caminhos. E o melhor dos caminhos, neste caso, é garantir um acordo multilateral que salvaguarde todos os nossos legítimos interesses.

  Georgios Toussas (GUE/NGL). – (EL) Senhora Presidente, uma opção estratégica da União Europeia e dos governos burgueses, no meio da profunda crise capitalista – uma crise da acumulação de capital e do excesso de produção que está também a infestar os Estados-Membros da União Europeia – consiste em utilizar a Organização Mundial de Comércio como suporte importante com um papel activo na imposição da liberalização total das trocas e do comércio, privatizações e aquisições e a penetração dos monopólios europeus em novos mercados. O objectivo das conversações da Ronda de Doha é coordenar uma ofensiva total do capital, de modo a que as empresas multinacionais possam pilhar as matérias-primas de países terceiros e aumentar a exploração dos trabalhadores em todo o mundo capitalista. A antipopular política agrícola comum é o motivo para promover os objectivos da União Europeia no que toca à liberalização dos mercados de bens não agrícolas e serviços com vista a salvaguardar postos de trabalho na pirâmide imperialista. É óbvio que estamos interessados no comércio internacional e no seu desenvolvimento com base no benefício mútuo. No entanto, é impossível, em condições capitalistas, que o comércio global seja igual e baseado no benefício mútuo. É, por isso, urgente intensificar a luta dos trabalhadores contra o imperialismo e contra os monopólios por forma a produzir uma mudança radical tanto a nível internacional como em cada país individual.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. - (SV) Senhora Presidente, a Ronda de Doha foi suspensa no ano passado. Trata-se de uma situação muito séria. Os progressos a nível da liberalização do comércio mundial nas últimas décadas fizeram sair da pobreza um número inacreditável de pessoas, numa escala tal que efectivamente mudou o mundo. Contudo, agora, a economia mundial encontra-se numa crise profunda. Isto não se deve à liberalização do comércio e a esta forma de globalização, mas sim a uma crise financeira mundial. Neste aspecto, a situação é semelhante à que vivemos no final da década de 1920.

Este tipo de crise financeira conduz a uma depressão mundial. Da última vez, levou Hitler ao poder. Conduziu aos horrores da Segunda Guerra Mundial e a 50 anos de escravatura comunista em metade da Europa e metade da Ásia. As questões de que aqui estamos a falar são importantes. A causa mais importante da depressão mundial naquela altura foi o ressurgimento do proteccionismo. Um país após o outro introduziu direitos de importação, restrições quantitativas, normas que preconizavam o consumo de produtos nacionais e desvalorizações competitivas.

Existe efectivamente um elevado risco de que esta situação se repita também desta vez. Há muitos sinais preocupantes. O Presidente Obama venceu de facto as eleições com base numa plataforma proteccionista. Estamos a ver os primeiros indícios. Está neste momento a ser apreciado um grande pacote de medidas que, na verdade, inclui uma cláusula "buy American" (compre produtos americanos) no que respeita ao aço para o sector da construção civil. Isto poderá ser o princípio.

Quando se abre a porta, outros países descobrem que podem fazer algo de semelhante, dada a gravidade da situação. Os países do mundo inteiro e da UE que neste momento estão a ser gravemente afectados sentir-se-ão tentados a prometer aos seus trabalhadores e às suas empresas protecção contra a concorrência estrangeira. As tendências são claramente visíveis. Se este processo se iniciar, não será possível travá-lo. E será verdadeiramente desastroso.

A UE é o maior bloco comercial do mundo, pelo que tem uma responsabilidade considerável. Na área da política comercial, a UE fala a uma só voz e, por uma vez, isso é positivo, mas o que irá essa voz dizer agora? Existem motivos para pessimismo.

A chave do êxito reside no sector agrícola. No entanto, as campanhas da França e da Alemanha no sentido de levar a UE a comprar leite em pó e manteiga em regime de intervenção e começar a subsidiar a exportação de produtos lácteos não augura nada de bom. É a política do interesse próprio tacanho e não boa governação.

Por conseguinte, o Conselho e o Parlamento devem emitir imediatamente declarações claras afirmando que a UE defenderá o livre comércio no mundo inteiro e abrirá o caminho a progressos no domínio do comércio de produtos agrícolas. Nada poderá ser mais importante do que isso. Muito obrigado pela oportunidade que me foi dada de usar da palavra.

  Christofer Fjellner (PPE-DE). - (SV) Gostaria de começar por expressar a minha concordância com o orador anterior ao dizer que a Ronda de Doha é extremamente importante, mas quero acrescentar que talvez nunca tenha sido tão importante como é agora. Penso que, precisamente em plena crise financeira, temos mais necessidade do que nunca de mostrar que o sistema comercial mundial realmente funciona.

Esquecer a Ronda de Doha e dizer que não é possível alcançar acordos mundiais sobre o comércio seria, a meu ver, uma catástrofe susceptível de comprometer todo o sistema de comércio mundial. O preço do fracasso da Ronda de Doha nunca será maior do que é neste momento.

A Ronda de Doha é mais importante agora do que jamais foi, precisamente devido à crise financeira. A meu ver, o risco maior que esta crise financeira representa para nós não é a falta de capital para o mercado do crédito; o maior risco é o facto de poder desencadear tendências proteccionistas. Já vimos isto acontecer ao longo da história. Aconteceu durante a década de 1930, altura em que causou literalmente uma catástrofe na economia mundial; e também aconteceu na década de 1970.

Julgo que já estamos a ver indícios de que o mundo pensa que pode resolver estes problemas fundamentais através de um maior proteccionismo, apesar de haver o risco de este alastrar e gerar uma crise ainda mais grave na economia mundial. Estamos a ver isto acontecer no sector dos serviços - especialmente, dos serviços financeiros e do comércio de serviços. No sector dos serviços financeiros, estamos a ver o proteccionismo aumentar muito rapidamente.

Voltando à Ronda de Doha na fase em que se encontra hoje, a principal crítica que tive a fazer durante todo o período em que estivemos a participar nesse processo negocial foi o facto de se ter começado por tratar da agricultura, da agricultura e mais agricultura. Penso que isto representa uma ordem de trabalhos muito limitada, e penso que o comércio mundial merece uma abordagem muito mais ampla, sobretudo se considerarmos que a agricultura representa uma parcela relativamente pequena do comércio mundial em comparação com o conjunto dos produtos e serviços industriais, por exemplo. Considero, igualmente, que a agricultura representa uma parcela relativamente pequena do potencial de crescimento, sobretudo, talvez, aqui na Europa. Criar novas oportunidades de acesso aos mercados e promover a abertura de novos mercados a nível mundial, sobretudo no que respeita ao comércio de serviços - mas também aos produtos industriais - é, a meu ver, extremamente importante para fazer arrancar de novo e revitalizar o crescimento mundial.

Gostaria, portanto, de fazer uma pergunta à Comissão. O que tenciona a Comissão fazer e quais as iniciativas que tem em curso para promover o alargamento da Ronda de Doha de modo a afastar-nos da situação antipática de estarmos todos para ali sentados, a censurarmo-nos mutuamente por causa do comércio agrícola, e mais o comércio agrícola e ainda o comércio agrícola, quando sabemos que aquilo de que a economia mundial necessita é de uma ordem de trabalhos que promova um debate muito mais amplo sobre o comércio e que inclua o comércio de serviços e o comércio de produtos industriais? Muito obrigado.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de saudar a Senhora Comissária Ashton. O seu antecessor, Peter Mandelson, era bem conhecido na Irlanda, por razões que de certeza são do seu conhecimento.

A questão da Ronda de Doha não está a ser discutida entre os povos da Europa. Está a ser discutida em sítios como este, mas quando encontramos pessoas que perderam o emprego, por exemplo, elas não dizem "Let’s do Doha". Por isso, penso que não existe ligação entre Doha e desenvolvimento económico, não obstante toda a teoria aqui exposta.

Relativamente à globalização dos mercados financeiros, eu poderia sugerir que foi aqui que a globalização falhou – embora fosse talvez mais justo dizer que foi esta regulamentação dos mercados financeiros, ou a falta dela, que falhou. Estou interessada nos comentários recentes do Senhor Comissário McCreevy de que alguns dos problemas sentidos neste domínio foram originados pelos impérios de construção de reguladores dos Estados-Membros. Esta é talvez matéria para um outro debate, mas ilustra que, apesar de falarmos da globalização como sendo uma grande coisa, isso não tem sido verdade no sector financeiro.

No que toca à agricultura – uma questão abordada pelos outros oradores que intervieram antes de mim – cheguei à conclusão de que ela não era ponto de colagem em Doha. Trata-se, no entanto, de uma questão grave que me preocupa sobremaneira. Talvez por ser mais velho do que o último orador – que pertence ao meu grupo político –, encaro a agricultura como algo bastante importante que produz alimentos e ocupa por isso um lugar bem mais elevado do que aquele em que o colega o colocou. Penso que não devemos esquecer isso. Votámos neste Assembleia um relatório elaborado por mim sobre segurança alimentar global. Estamos preocupados com esta questão, e temos motivos para isso. Esta é uma matéria que deveria ser discutida ao nível de Doha.

Outra questão é saber como os produtores – agricultores – europeus podem ser competitivos quando na União Europeia temos normas diferentes e mais exigentes em termos de bem-estar animal e ambiente que não são tratadas na OMC. Só conseguirão obter a adesão dos nossos cidadãos nesta matéria se essas questões forem abordadas na OMC. Muito sinceramente, penso que nunca houve uma ocasião em que precisássemos tanto como agora de uma discussão directa sobre estas matérias nesta Câmara e em Genebra.

Gostaria de lhe pedir que, nos seus comentários finais, abordasse algumas dessas questões muito reais, de modo a que as pessoas se dêem conta de que elas estão a ser discutidas. Não vejo que a Ronda de Doha esteja a evoluir com essa rapidez que sugeriu. Se calhar estou enganado.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, no contexto da Ronda de Doha, gostaria de saber como é que a Direcção-Geral do Comércio tenciona salvaguardar a quota tarifária que sustenta a competitividade da indústria de fermentação europeia. A quota tarifária desempenha uma função muito importante, pois a indústria de fermentação tem de permanecer competitiva a nível internacional.

Em segundo lugar, como irá responder à cláusula do aço que o Congresso dos EUA acaba de aprovar, que proíbe o uso de aço da UE nos Estados Unidos?

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE). – (PL) Senhora Presidente, o objectivo da Ronda de Doha era ajudar os países mais pobres a desenvolverem-se e tirá-los da miséria. Por isso, por um lado, temos de fazer tudo ao nosso alcance para os ajudar, mas por outro não devemos esquecer as nossas próprias empresas ou os nossos agricultores.

Gostaria, por isso, de fazer uma pergunta: como podemos proteger as nossas pequenas e médias empresas da falência e como podemos proteger as nossas pequenas explorações agrícolas da concorrência da China, da Índia ou do Brasil? Temos de afirmar alto e bom som que, para importar qualquer produto para a União Europeia, quer se trate de carne ou de sapatos, há normas específicas que têm de ser cumpridas. Só então poderemos falar de igualdade de condições de concorrência.

Vai ser muito difícil concluir as negociações nos próximos meses, devido à falta de vontade política por parte dos líderes que realmente contam nas negociações. Existe o perigo de o proteccionismo aumentar devido à actual crise económica mundial.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Gostaria de dizer que, ao ouvir o último debate de Doha no Qatar, fiquei com a impressão de que os países em desenvolvimento têm razões de queixa contra nós, os países desenvolvidos. Talvez seja uma espécie de eco do antigo colonialismo ou porque estão habituados a receber ajuda directa e, por isso, a receber uma espécie de caridade. Parece-me que os países ricos podem ajudar através de um bom comércio, boas normas e formação. Nada é mais importante do que tornar as empresas locais independentes e construir relações horizontais entre os países da África, da Ásia e também da América Latina. Além disso, penso que é justamente o fornecimento de serviços que ensina gestão, cooperação e boas normas. Neste contexto, a tónica na abertura do mercado aos serviços é muito importante para ambos os lados.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, obrigada por me dar mais um minuto, porque considero importante que se fale da agricultura. Há a impressão de que os agricultores europeus são os únicos a ter preocupações. No entanto, a verdade é que em Doha os negociadores indianos estão preocupados com os seus pequenos agricultores e as consequências negativas que uma mudança para o comércio livre poderia ter não só para os agricultores individualmente mas também para a estabilidade social do país. Logo, a questão da agricultura é transversal a todos os parceiros na negociação e precisamos de um pouco de honestidade relativamente a isso. Senhora Comissária, mais uma vez, sugiro que nos seus comentários finais possa abordar esta questão.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, tentarei responder sucintamente às preocupações expressas pelos senhores deputados.

Senhor Deputado Papastamkos, concordo consigo relativamente às cargas legais e regulamentares. É muito importante que as mesmas sejam devidamente tratadas. É importante resolvê-las e concordo igualmente com a importância da segurança nesse contexto.

Alguns oradores, nomeadamente os senhores deputados Lundgren e Rübig, e também o senhor deputado Papastamkos, referiram-se à disposição "Compre produtos americanos" que actualmente está a ser analisada no Congresso. Os senhores deputados devem saber que essa disposição se baseia no Trade Act de 1979. Essa disposição já existe, mas através do acordo relativo aos contratos públicos de aquisição temos disposições recíprocas em que os países signatários podem candidatar-se a esses projectos. Temos esperança – e temos andado a discutir esta questão com os Americanos – de que se mantenha a situação existente. Li a legislação e também estou muito preocupada com o que prevê.

No fim de Fevereiro desloco-me aos Estados Unidos para me reunir com o novo representante norte-americano para o Comércio, que, assim o esperamos, nessa altura já terá sido confirmado nas suas funções, e os senhores deputados podem ter a certeza de que estas questões muito importantes irão ser colocadas.

O senhor deputado Ford colocou algumas das questões sobre relações bilaterais. A Coreia está a progredir, e espero que na ASEAN haja a flexibilidade que o senhor deputado Ford e eu discutimos anteriormente, para tentarmos avançar nessa matéria, mas também concordo que em termos de valor e importância não há nada que substitua os acordos multilaterais.

Quanto ao que se disse sobre a Índia, o Primeiro-Ministro Singh deixou bem claro que está muito empenhado. Concordo com a senhora deputada McGuinness quando diz que a questão da agricultura para a Índia, à qual também voltarei, é muito importante. Estive com Kamal Nath em Londres na semana passada, a discutir Doha, e ele, na qualidade de Ministro do Comércio da Índia, levantou precisamente a mesma questão que a senhora deputada McGuinness sobre a enorme importância dos agricultores de subsistência de baixo nível. Concordo plenamente com os comentários da senhora deputada e também com o que disse o Ministro Kamal Nath.

Senhor Deputado Pannella, não me parece que estejamos muito à mercê dos acontecimentos. Penso que nós, enquanto Europa, temos de fazer pressões para se avançar, utilizar a nossa influência e deixar absolutamente claro que concordamos com o que disse sobre a importância crucial de combater o proteccionismo. É um grande desafio e um dos desafios contidos nesta comunicação, certificarmo-nos de que as pessoas compreendem isso.

O senhor deputado Hénin não esperou para ouvir minha resposta, infelizmente, mas não se trata aqui de sacrificar a indústria a favor dos consumidores. Trata-se de crescimento industrial e desenvolvimento. Trata-se de proteger postos de trabalho, porque sabemos da importância do comércio e das exportações para conseguir isso precisamente. Quanto à mudança institucional na OMC, poderíamos gastar o nosso tempo a discutir isso, mas quero gastar o meu tempo na busca de soluções práticas para esta conjuntura económica difícil.

A senhora deputada Wortmann-Kool fez referência aos serviços. Concordo que se trata de uma matéria muito importante. É muito importante também que haja transparência. Não poderia estar mais de acordo com isso.

Senhor Deputado Assis, proteger os nossos interesses, não o proteccionismo, é absolutamente correcto. Existe uma diferença fundamental sobre a qual temos de ser claros, e temos de garantir a protecção da força de trabalho em toda esta situação.

No que respeita à agricultura, como já referi, é da máxima importância garantir que sejamos capazes de desenvolver as nossas indústrias. Trata-se da produção alimentar, uma matéria muito importante da Ronda de Doha. A minha colega Mariann Fischer Boel trabalhou muito arduamente para garantir que a posição europeia relativamente à agricultura seja assegurada. Essa posição constitui uma base fundamental de todo o meu trabalho nas nossas conversações bilaterais, regionais e multilaterais para assegurar as melhores oportunidades para proteger toda a nossa agricultura no futuro.

Quanto à indústria da fermentação, Senhor Deputado Rübig, sei que essa questão está a ser discutida actualmente, mas terei muito prazer em voltar a ela com dados específicos.

Por último, no que se refere às pequenas e médias empresas, Senhor Deputado Siekierski, é muito importante protegermos as nossas pequenas empresas. Tenho estado a trabalhar em estreita colaboração com Günter Verheugen para conseguir que empresa e comércio colaborem efectivamente de modo a assegurar oportunidades para as pequenas empresas, para que nos digam onde é necessário abrir mercados, para as ajudarmos a abrir esses mercados, e para lhes darmos apoio nas suas actividades.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

15. Produção e emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados-Membros da UE (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0008/2009) apresentada por Helmuth Markov, em nome da Comissão do Comércio Internacional, à Comissão, sobre produção e emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados-Membros da UE (B6-0008/2009).

  Corien Wortmann-Kool, autora suplente. - (EN) Senhora Presidente, em nome da Comissão do Comércio Internacional, desejaria explicar o que aqui está em causa.

Trata-se da produção e do emprego no sector do têxtil e do vestuário de vários Estados-Membros. A União Europeia e a China acordaram num sistema conjunto de vigilância para as exportações de certas categorias de produtos têxteis e de vestuário da China para Estados-Membros europeus, mas esse sistema expirou em 31 de Dezembro de 2008.

Nos últimos dois anos, perderam-se 350 000 postos de trabalho e, no mesmo período, o número das sociedades diminuiu 5%. Dado o número crescente de empresas que estão a cessar actividade, ou a relocalizar a produção, com um efeito de aumento do desemprego em várias regiões, desejaria fazer as seguintes perguntas em nome da Comissão do Comércio Externo:

Foram propostas ou solicitadas, pela Comissão ou por qualquer Estado-Membro, a prorrogação, para além de 31 de Dezembro de 2008, do mecanismo de vigilância de duplo controlo ou de quaisquer outras medidas adoptadas no quadro do mesmo?

Que medidas tenciona a Comissão tomar para proteger a produção e o emprego no sector do têxtil e do vestuário?

Tenciona a Comissão continuar a acompanhar em tempo real a evolução do mercado, bem como as estatísticas da importação e das alfândegas, e manter o sector informado dos acontecimentos mais recentes?

Qual é a situação actual no tocante à regulamentação que foi proposta para as etiquetas "made in"?

Que medidas tomou a Comissão para dar seguimento às propostas aprovadas pelo Parlamento na sua resolução de 13 de Dezembro de 2007?

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, é compreensível, no clima actual, que haja preocupações quanto ao sucesso da indústria transformadora em face da concorrência, e os têxteis são, sem dúvida, muito importantes. O emprego tem continuado a diminuir e a produção baixou novamente – e isto depois de uns dois anos de relativa estabilidade. É claro que o sector está na vanguarda da globalização. E, neste panorama, as pequenas e médias empresas desempenham um papel enorme.

Depois de o Protocolo de Acordo ter expirado em 2005, conseguimos efectivamente chegar a acordo sobre o sistema conjunto de vigilância - para o qual a senhora deputada Wortmann-Kool chamou a nossa atenção -, que nos tem permitido obter rapidamente informação sobre os fluxos comerciais. Estamos pois mais habilitados a reagir, no caso de nos vermos confrontados com um aumento súbito na nossa indústria. Trata-se de mais um passo na transição para mercados abertos, concebidos e desenvolvidos - tal como os senhores deputados decerto sabem - em concertação com os agentes económicos interessados, e mediante diálogo com os Estados-Membros e com o Parlamento. Ao promovermos um processo de mudança gradual, ajudámos o sector a adaptar-se. Esse processo teve o apoio dos parceiros sociais, que não pediram a prorrogação dos níveis de crescimento voluntários previstos no Protocolo de Acordo, quando este expirou em 2008, nem têm solicitado que o sistema de vigilância se mantenha em 2009 - embora eu reconheça que alguns Estados-Membros teriam preferido que o fizéssemos. As importações da China aumentaram globalmente, mas dentro de limites razoáveis. Os aumentos significativos que ocorreram em determinadas categorias – como, por exemplo, as dos vestidos, das calças e das camisolas - foram compensados por quebras das importações de têxteis oriundas de fornecedores de outros países. Assim, em 2008 e numa visão de conjunto, houve apenas um ligeiro aumento global, que foi relativamente bem absorvido pelos mercados.

As respostas políticas correctas não consistem em fechar os nossos mercados nem em controlar as importações. Temos de assegurar a todas as empresas a possibilidade de evoluírem, de se adaptarem, de praticarem o comércio e de inovarem com base nas condições actuais. Foi precisamente para ajudar as empresas desta forma que foi aprovado o plano de recuperação económica. Este representa um aumento enorme de 1,5% do PIB da UE, que deverá ajudar o sector do têxtil e do vestuário. Os desafios com que o sector está confrontado são anteriores à recessão actual. Oito dos quinze pedidos apresentados ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização destinavam-se a apoiar trabalhadores do sector têxtil.

A Comissão está disposta a apoiar iniciativas de criação de parcerias no sector do têxtil e do vestuário, destinadas a antecipar reestruturações com vista à protecção do emprego, e o sector no seu conjunto beneficia do facto de existir há muito um enquadramento para o diálogo social. Congratulamo-nos com a resolução do Parlamento sobre o futuro do sector têxtil. Estamos a avançar nos domínios do acesso aos mercados, dos fundos da iniciativa em prol dos mercados-piloto, e de todos os acordos de comércio livre, bem como nos domínios das normas sociais e ambientais. A desvalorização cambial continua, naturalmente, a ser uma das nossas prioridades.

  Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, os têxteis e o vestuário são um sector globalizado da economia, um sector que se caracteriza por mudanças contínuas em termos do local de produção e constantes reestruturações e adaptações a novas situações, tais como a liberalização do comércio internacional. Para muito Estados-Membros da União Europeia, incluindo a Grécia, este sector é uma importante fonte de exportações e emprego. Todavia, o número considerável de unidades de produção que são transferidas e a redução constante do emprego assumiram proporções alarmantes. A somar aos problemas estruturais, a enorme discrepância entre os direitos de importação da União Europeia, por um lado, e os dos seus concorrentes mais importantes, por outro lado, está ter efeitos negativos. Senhora Comissária, estamos a falar de um sector que representa uma percentagem extremamente elevada de apreensões globais de produtos pirateados nas fronteiras da União Europeia, uma percentagem que aumenta constantemente. Neste caso, considero uma boa ideia a proposta de criação de um observatório europeu da contrafacção, para conseguirmos assegurar melhor coordenação entre as autoridades competentes, os Estados-Membros e os serviços da Comissão, bem como condições para uma cooperação efectiva com o sector privado. Penso que precisamos de adoptar regulamentos sobre o rótulo "made in", que ajudem a garantir condições de concorrência leal e de protecção do consumidor. O estabelecimento de regras de origem mais efectivas é importante em termos de aplicação das quotas pautais no quadro das preferências pautais generalizadas e dos acordos regionais. Estamos a ser convidados a formular um novo quadro de relações cooperativas entre as agências que implementam a política industrial e regional e os compromissos assumidos nessas áreas, e também a apoiar efectivamente as empresas europeias, especialmente as de pequena e média dimensão, de modo a que elas possam manter e melhorar ainda mais a sua especialização competitiva. Refiro-me à produção de produtos de grande valor acrescentado em termos de qualidade e design, inovação e aplicação de novas tecnologias.

  Rovana Plumb, em nome do Grupo PSE. – (RO) Gostaríamos de lhe agradecer as suas respostas às perguntas orais. Desejo salientar que, como é sabido, o sector do têxtil contribui de forma particularmente significativa para o PIB de todos os Estados-Membros, incluindo a Roménia. Estamos conscientes de que este sector cria novos postos de trabalho, em particular para as mulheres. Subscrevo e apoio as medidas contidas nas suas propostas, porque, estando conscientes da importância das trocas comerciais durante a actual crise económica, precisamos de entender a importância das medidas que temos de tomar para proteger o emprego.

Tendo presente que o sistema de vigilância comum para as importações têxteis provenientes da China foi suspenso no final do ano passado, que, a meu ver, constituía um importante instrumento para supervisionar o mercado, solicito à Comissão que atribua uma maior importância não só ao sector têxtil mas também a outros sectores industriais vulneráveis, nomeadamente o siderúrgico, o sector dos produtos químicos e da maquinaria. Gostaria de propor também que a Comissão Europeia apresente regularmente estudos de impacto, dados estatísticos ou outros elementos e instrumentos relevantes para estes sectores. Felicito, de novo, a Comissão pelas propostas de medidas relativas ao acesso, ao comércio livre, aos fundos e ao ambiente.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

  Gianluca Susta, em nome do Grupo ALDE. – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não há dúvida de que nos encontramos perante uma crise industrial extremamente grave e que a indústria têxtil europeia não pode escapar a essa crise, que é também um produto da crise financeira.

É evidente que o adiar do consumo está a afectar os produtos europeus de gama alta, incluindo os do meu país, a Itália, num sector que assistiu, como recordou a presidente da Comissão do Comércio Internacional, à perda de 350 000 postos de trabalho e a 5% das empresas.

Neste momento, porém, penso que, mais do que de apoio financeiro, este sector, tal como outros sectores industriais, precisa de regras e precisa, como já foi referido, de uma verdadeira reciprocidade. Enquanto podemos compreender que, no que respeita aos países emergentes, há tendências de verdadeira abertura do mercado com vista a promover o desenvolvimento desses países, e portanto de novos mercados, já se compreende muito menos uma falta de reciprocidade em termos de barreiras legislativas e de barreiras tarifárias relativamente aos países mais desenvolvidos: Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

É por essa razão que algumas questões de fundo – em relação às quais creio que tem existido um compromisso mais teórico do que prático – como acontece com a questão da indicação da origem, devem voltar a estar no centro das atenções da Comissão e do Conselho. A Europa precisa de novas regras, mas também precisa de reciprocidade e de esforços redobrados com vista a combater a contrafacção e a pirataria, de intervir em termos reais no que toca às medidas anti-dumping e, especificamente, de aprovar o regulamento sobre a indicação da origem.

Sabe, Senhora Comissária, se travarmos uma partida de boxe com uma mão atada atrás das costas, não podemos ganhar. Também gostaria de repetir que se trata de um problema que diz respeito aos Estados Unidos e a nós, não tem a ver unicamente com a China ou com a Índia. Eles têm regras para a rastreabilidade, que também impõem aos nossos produtos, e que nós não temos. Portanto, esta é uma questão fundamental, relativamente à qual penso que a iniciativa da Comissão necessita de se afirmar mais do que no passado, porque já vimos que, quando quer, consegue convencer até os mais dispostos a argumentar, como aconteceu no caso do ambiente.

Para terminar, considero que há algumas medidas dispendiosas e outras que são menos dispendiosas, mas as que são dispendiosas fazem parte de um pacote de combate à crise que está prestes a ser lançado. Elas englobam o Fundo de Ajustamento à Globalização, a disponibilização de mais crédito para promover os investimentos e reforçar a capitalização das pequenas e médias empresas, mais fundos para a investigação com vista à plataforma tecnológica têxtil e mais apoio às exportações das pequenas e médias empresas. As medidas menos dispendiosas são, concretamente, a regulamentação da indicação da origem, a protecção da propriedade intelectual, as medidas anti-dumping e o combate à contrafacção. Se formos capazes de pôr em prática todas estas medidas dispendiosas e não dispendiosas, penso que ajudaremos a economia da Europa sem alterar as regras da concorrência e sem cair no neoproteccionismo.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Na continuidade de outras iniciativas propusemos à Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu a elaboração de uma pergunta oral com debate em sessão plenária sobre a produção e o emprego no sector do têxtil e do vestuário em diferentes Estados da União Europeia porque o consideramos urgente e imprescindível.

Propusemos igualmente que este debate tivesse a participação do Conselho e fosse concluído com uma resolução deste Parlamento, no entanto, tais propostas, não tiveram apoio de outros grupos parlamentares.

Passou mais de um ano desde o debate realizado neste Parlamento a 12 de Dezembro de 2007. Como denunciámos então, a não serem tomadas medidas em defesa da produção e do emprego no têxtil e no vestuário, continuaríamos a ser confrontados com a lenta agonia e destruição de grande parte deste sector estratégico. Desde então, e como acontecia até aí, foram destruídos milhares de postos de trabalho e encerradas inúmeras empresas apontando-se que apenas nos últimos dois anos desapareceram 350 mil empregos e 5% das empresas.

É isto que a Comissão Europeia afirma ser competir através da reestruturação, perguntamos nós. Desde então, e como acontecia até aí, os trabalhadores continuaram a ser confrontados com o desemprego, quantas vezes com a ausência de pagamento das devidas indemnizações ou salários em falta, com a intensificação da exploração, com mais precariedade, com salários em atraso, com a desregulamentação do horário de trabalho.

Tal realidade tem responsáveis e causas. Os que promovem a liberalização do comércio do têxtil e do vestuário e a deslocalização da produção com vista ao máximo lucro, colocando grande parte do sector perante uma concorrência cujas regras, definidas à partida, têm dois pesos e duas medidas.

Face a esta realidade, a União Europeia ou tem feito "orelhas moucas" ou tem avançado com medidas mitigadas que estão longe de dar resposta aos problemas e necessidades do sector. Para a Comissão Europeia, ao contrário de outros sectores, o têxtil e o vestuário não é considerado especial como afirma. A par de urgentes medidas que deverão ser implementadas ao nível de cada Estado-Membro, também ao nível da União Europeia se impõe dar resposta aos graves problemas com que o sector se debate.

Senhora Comissária, para quando a aplicação de regras vinculativas sobre a aposição de rótulos de origem com a adopção, por exemplo, do regulamento sobre a indicação de "fabricado em..."? Para quando a aplicação, nos produtos importados, dos mesmos requisitos de segurança e de protecção dos consumidores que são exigidos aos produtos produzidos na União Europeia? Como continuará a União Europeia a acompanhar em tempo real a evolução das importações e a fiscalização e controlo aduaneiro, mantendo o sector plenamente informado com a reclamação de cláusulas de salvaguarda sempre que necessário? Como vai utilizar o quadro financeiro de 2007-2013, incluindo o denominado fundo de globalização, para defender a produção e o emprego no têxtil e vestuário, em particular, das pequenas e médias empresas afectadas pela liberalização? Para quando uma política monetária e cambial que não penalize as exportações de alguns Estados-Membros? Para quando a criação do programa comunitário, aliás, como proposto por este Parlamento, e o desbloqueamento de meios financeiro para a modernização e promoção do sector e a diversificação da actividade industrial particularmente dirigido às regiões mais desfavorecidas que dele são dependentes?

  Tokia Saïfi (PPE-DE). – (FR) Senhora Presidente, o sector europeu dos têxteis e do vestuário é um sector que tem sido duramente afectado nos últimos anos pelos efeitos nefastos da globalização.

Hoje, apesar de algumas feridas ainda por sarar nalgumas regiões europeias, este sector tem-se mostrado capaz de se transformar, através, nomeadamente, do desenvolvimento dos têxteis técnicos e inovadores.

Não comprometamos, no entanto, a capacidade de recuperação desta indústria com o nosso laxismo e a nossa negligência. A União Europeia deve, com efeito, manter a vontade política de criar um quadro competitivo coerente para as suas empresas, permanecendo vigilante e tomando medidas concretas e eficazes sempre que tal seja necessário.

Para tal, Senhora Comissária, V. Exa. deve continuar a acompanhar as estatísticas aduaneiras de importações provenientes da China e manter informado este sector sobre os desenvolvimentos mais recentes. Mantenhamo-nos atentos e sejamos rápidos na reacção. A União Europeia dispõe dos meios para o fazer: os instrumentos de defesa comercial são um exemplo perfeito desses meios. Portanto, continuarei a reafirmar que uma Europa que protege não é uma Europa proteccionista.

No entanto, a minha preocupação, hoje, Senhora Comissária, prende-se com o aumento sem precedentes das apreensões de artigos têxteis e de marroquinaria contrafeitos, artigos impregnados de corantes azóicos ou de níquel, que colocam a segurança e a saúde dos consumidores europeus cada vez mais em risco. É um fenómeno que, como pode imaginar, não está em vias de se atenuar com a crise económica que estamos a atravessar.

Peço-lhe por isso que, em colaboração com os Estados-Membros, implemente tão rapidamente quanto possível o plano de acção de quatro anos sobre o combate à contrafacção e à pirataria, com a criação de um observatório europeu da contrafacção e o reforço do sistema aduaneiro europeu.

Tornar obrigatória a indicação da origem dos produtos provenientes de países terceiros, harmonizar os procedimentos de controlo aduaneiro, aplicar sanções penais no caso de violações dos direitos de propriedade intelectual são batalhas que temos de travar em prol das nossas empresas, dos nossos postos de trabalho e dos cidadãos europeus.

  Francisco Assis (PSE). - Senhora Presidente, Senhora Comissária, este caso é um caso muito concreto em que se aplica bem a distinção que há pouco, no debate anterior, fizemos entre a protecção e o proteccionismo.

"Não" ao proteccionismo que empobrece, mas é absolutamente necessária a protecção para salvaguardar direitos fundamentais dos europeus. Este é um sector muito importante em várias regiões, em vários países europeus, como é o caso da região de onde sou oriundo, a região do Norte de Portugal. Tem uma importância crucial na economia regional. Tem sido um sector particularmente exposto ao processo de globalização. E num contexto de grave crise financeira, como aquele que estamos a viver, este sector está a viver horas absolutamente trágicas.

A União Europeia e os Estados-Membros têm de dar mais atenção à indústria têxtil, optando por medidas defensivas e medidas ofensivas. As medidas defensivas passam pela utilização de todos os mecanismos e instrumentos de defesa comercial que estão à nossa disposição. Passam também pela manutenção de um diálogo político com os nossos principais parceiros para combater situações de verdadeiro proteccionismo monetário e situações que põem em causa os legítimos interesses dos produtores europeus. Estar a defender os produtores europeus, os empresários, os trabalhadores, é estar a defender os cidadãos europeus e é também estar a defender os consumidores europeus. É disso que nós, de uma vez por todas, temos de ter consciência.

Ao mesmo tempo que temos de utilizar estas medidas defensivas em obediência a princípios tão simples como aqueles que já aqui foram enunciados: o princípio da reciprocidade e o princípio do combate permanente à concorrência desleal. Nós não estamos a pedir para a União Europeia, e para as regiões da União Europeia mais afectadas, nenhuma situação de tratamento especial. Estamos apenas a exigir que haja regras e que essas regras assentem em princípios fundamentais de reciprocidade. Mas ao mesmo tempo que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem lutar para que sejam aplicados, sem qualquer tipo de hesitação, os instrumentos de defesa comercial que em cada momento se revelem mais adequados, temos também de desenvolver políticas e medidas ofensivas como, aliás, já se tem vindo a fazer, no sentido de modernizar o sector, o que também tem vindo a ocorrer do ponto de vista de valorização dos recursos humanos, da aposta na formação profissional, da modernização tecnológica e da valorização dos territórios.

Há hoje territórios, e eu conheço bem um deles que é, como disse há pouco, a região norte de Portugal, que estão confrontados com situações verdadeiramente trágicas e é preciso enfrentá-las com total frontalidade.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Este ano podem perder-se até 50% dos empregos no sector têxtil e do vestuário na Lituânia. Quase 20 000 trabalhadores podem ficar desempregados. Isto não será simplesmente uma consequência da crise económica e financeira. A indústria têxtil tem de resistir a condições de concorrência desiguais e de aplicar melhores normas de produção, trabalho, higiene e condições ecológicas. É muito difícil competir com a produção subsidiada da China devido à taxa de câmbio desequilibrada, à política de empréstimos bancários, à ausência de deduções por depreciação e à política fiscal. Além disso, a China e outros países estão constantemente a promover entraves ao acesso ao mercado dos produtos da UE. Que pensa a Comissão de uma situação em que o preço de um produto chinês é inferior ao das matérias-primas utilizadas no seu fabrico? Que medidas tenciona a Comissão tomar para restaurar a igualdade de condições de concorrência, o chamado level playing field? Além disso, gostaria que me apresentassem factos concretos mostrando o modo como o Helpdesk, departamento de assistência criado pela Comissão para auxílio das pequenas e médias empresas, está a ajudar a indústria têxtil a investigar a aplicação de medidas de protecção do mercado nos casos óbvios de concorrência desleal? Para vossa informação, a indústria têxtil de artigos de cama e mesa está há dois anos a tentar instaurar um processo anti-dumping contra a entrada de tecidos para artigos de cama e mesa de origem chinesa, mas até agora não conseguiram fazê-lo porque a Comissão não oferece qualquer assistência. Que sugere a Comissão que os fabricantes de têxteis façam?

  Ivo Belet (PPE-DE). – (NL) Senhora Comissária, afirmou há momentos que, em termos globais, em 2008, a situação das importações de têxteis provenientes da China foi melhor do que se previa. Sinto-me obrigado a contradizer tal afirmação, porquanto os números pintam um quadro em tudo diferente.

Com efeito, no ano transacto, as importações de têxteis chineses bateram todos os recordes. É inquestionável que, relativamente às t-shirts, calças, vestidos e pulôveres, ou seja, às categorias de produtos vulneráveis, se verificou uma quase duplicação das importações no espaço de apenas um ano, facto que, obviamente, suscita grande preocupação. Isto significa que o sistema de vigilância que tivemos em funcionamento todo este tempo não está a resultar. Como todos sabemos, o sistema de duplo controlo já não está a funcionar. Senhora Comissária Ashton, esta situação é insustentável, pois não há verdadeiras sanções que possamos aplicar. Estamos completamente expostos.

Tal como referiu a anterior oradora, os números revelam também que algo de muito errado se passa com os preços destas importações maciças de têxteis chineses. Os preços desceram quase um terço, descida essa que não pode ter derivado apenas das diferenças nas taxas cambiais. Além disso, Senhora Comissária, os custos de produção na China voltaram a subir acentuadamente no ano passado, o que sugere que os preços praticados são, na verdade, preços de dumping. Contamos com os seus préstimos para que esta situação não passe incólume. Tal como referiu anteriormente a senhora deputada Wortmann-Kool, perderam-se 350 000 postos de trabalho nos últimos dois anos. Este registo negativo resulta, em larga medida, de uma situação de concorrência desleal, contra a qual urge formular uma resposta.

Porém, Senhora Comissária, os motivos de preocupação não se ficam por aqui. Como é do seu conhecimento, a actual conjuntura dificulta sobremaneira a contratação de seguros de crédito, facto que está a ter efeitos directos e perniciosos nas exportações. O Governo francês estabeleceu já um sistema de seguros de crédito suplementares para o sector dos têxteis e do vestuário. Não seria descabido equacionar a recomendação e o aperfeiçoamento deste sistema para o aplicarmos a nível europeu. Não estou a sugerir uma harmonização, mas sim que tentemos lançar iniciativas a nível europeu para, de algum modo, promovermos o sistema francês. Compromete-se a, no exercício dos seus poderes, tomar iniciativas neste domínio? Tais iniciativas não implicam necessariamente um custo. Necessitam tão-só de vontade política e coordenação.

  Martí Grau i Segú (PSE). – (ES) Senhora Presidente, como temos verificado nos últimos tempos, o sector do têxtil está a sofrer uma crise profunda que conduziu a numerosos encerramentos de empresas, deslocalizações e despedimentos, em especial nas regiões especializadas neste ramo da indústria.

Perante a crise económica actual, a Comissão Europeia deveria actuar com a maior rapidez possível em articulação com os Estados-Membros no sentido de aliviar os efeitos socioeconómicos desta reestruturação. Estas mudanças foram particularmente dramáticas para as regiões e as famílias afectadas.

Penso que é necessário ajudar os trabalhadores do sector do têxtil e do vestuário e que deverão ser elaboradas medidas sociais sob a forma de planos destinados a auxiliar as empresas que estão a ser objecto de reestruturação e que se encontram em sérias dificuldades. Seria desejável consagrar uma parcela substancial do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização à reestruturação e à reconversão profissional do sector do têxtil, e em particular às pequenas e médias empresas, que constituem a maioria do sector na União Europeia e que são as que mais sofrem com os efeitos da liberalização do mercado.

Além disso, é necessário restabelecer o controlo das importações provenientes do exterior da UE, especialmente as importações chinesas, devido ao seu volume. Não se trata em absoluto de promover barreiras comerciais, mas antes de compensar os efeitos negativos desta importante mudança. Não devemos esquecer que a União Europeia é o segundo maior exportador mundial de produtos têxteis e de vestuário, o que torna necessário garantir as melhores condições possíveis de acesso aos mercados de países terceiros. Isto é essencial para o futuro da indústria do têxtil e do vestuário na União Europeia, sobretudo para as PME.

É evidente que tudo isto tem de ser realizado no respeito da concorrência leal com base na promoção de normas sociais e ambientais nesses países. Nesse contexto, a prestação de informação correcta aos consumidores, através, por exemplo, do regulamento que impõe a utilização da expressão "made in" na rotulagem dos produtos, que, como sabemos ainda não foi implementado, seria particularmente útil, já que isso significaria que os produtos importados ficariam sujeitos aos mesmos requisitos de segurança que os produtos fabricados no interior da União Europeia.

  Elisa Ferreira (PSE). - Senhora Presidente, Senhora Comissária, vou tentar colocar as questões de uma forma muito sintética. Primeiro ponto: a questão do mecanismo especial de monitorização da União Europeia para os têxteis, que terminou, como foi aqui dito, em 31 de Dezembro de 2008. Faz falta, Senhora Comissária, a publicação atempada e rotinada dos dados estatísticos sobre importações, exportações e preço, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos. Sem esses dados, a União Europeia está impossibilitada de reagir contra eventuais práticas desleais e a própria Comissão fica incapaz de definir a sua estratégia. Eu pedia-lhe a atenção para isso, à semelhança do que outros colegas já fizeram.

Em segundo lugar, produzir dentro da União Europeia obriga cada vez mais a cumprir normas de segurança, normas sociais, normas ambientais. O REACH, por exemplo, é uma iniciativa recente que nos cria ainda mais condicionantes.

É importante que a Comissão tenha uma estratégia clara e que seja perceptível e passível de monitorização para que os produtos importados tenham requisitos idênticos. De que modo é que, nos acordos de comércio livre que estão em curso, esses aspectos estão a ser devidamente acautelados? E quanto ao "made in", pode o "made in" ajudar, de facto, a resolver esta questão?

Terceiro ponto: a União Europeia lançou um plano de recuperação económica de combate à crise actual. Que papel vai ter a política comercial nesse contexto? Neste momento, o que está a Comissão a preparar-se para fazer quando uma série de outros países, como é o caso da China, começam a proliferar o lançamento de barreiras não tarifárias, crescentemente, para que as nossas importações europeias não acedam aos mercados chineses? Que proposta tem relativamente à actualização ou ajustamento do Fundo para a Globalização, bem como dos apoios disponíveis nos quadros de Fundos Estruturais para melhorar a situação imediata da indústria têxtil europeia?

Última questão: por último, de facto, será que a crise que atravessamos vai finalmente tornar a Comissão sensível ao impacto devastador, na economia europeia, de um euro sobrevalorizado? Como pode a Senhora Comissária sensibilizar - termino já - os seus colegas e as entidades que lidam com a política monetária europeia no sentido de reequilibrar...

(A Presidente retira a palavra à oradora)

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o que fará a Senhora Comissária para acelerar a abertura dos mercados chinês e indiano? O principal, evidentemente, é que sejamos capazes de exportar os nossos produtos para esses países. Muitas empresas europeias investiram na China, construindo ou comprando fábricas neste país, o que faz com que um mercado mais aberto constitua efectivamente a prioridade máxima. Que campo de acção existe para V. Exa. – em colaboração com o Senhor Comissário Kovács, sempre que se justificar – proporcionar à indústria têxtil incentivos fiscais, nomeadamente períodos de depreciação mais curtos, com vista a aumentar a solvabilidade das empresas? Isso iria também ajudar a defender postos de trabalho. Por conseguinte, quando o Acordo de Basileia II for implementado no futuro, haverá necessidade de ter estruturas montadas que contribuam para tornar as empresas mais solventes.

  Zbigniew Zaleski (PPE-DE). – (PL) Senhora Comissária, desejo naturalmente exprimir o meu forte apoio às opiniões dos meus colegas que afirmam que as nossas pequenas empresas devem ser protegidas do marketing de bens de má qualidade e de produtos falsificados e pirateados. Lembro que os representantes da Associação dos Produtores da Toscânia nos pediram durante a sua visita que reconhecêssemos o facto de que não necessitam de protecção, mas sim de uma confirmação inequívoca de que a etiqueta "Made in Italy" aparecerá unicamente nos seus produtos italianos.

Agora quero acrescentar mais uma coisa e informar a Senhora Comissária que ela, de facto, tem a tarefa bem difícil de resolver um certo dilema. Por um lado, os consumidores querem, obviamente, comprar produtos mais baratos, ou seja, a preços baixos, independentemente de virem da China ou de qualquer outro país, mas, por outro lado, têm de perceber que o custo disso pode ser a perda de empregos dos seus concidadãos. Talvez uma campanha que informasse as pessoas acerca disto ajudasse a Senhora Comissária, como alguém procura uma resolução para este dilema, fazendo perguntas e apresentando propostas que colham o apoio da sociedade. Porque tudo isto tem a ver com o consumidor e não apenas com a Comissão.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Obrigado, Senhora Presidente, só quero fazer uma breve observação a toda a questão complexa da indústria têxtil e do impacto da globalização sobre a mesma. Penso que é, provavelmente, errado aplicar apenas medidas de protecção. O aspecto mais importante consiste em aumentar o nível da tecnologia e da qualidade de produção na Europa e em fazer avançar a indústria têxtil europeia comutando a sua estrutura para o campo dos produtos especializados e para um nível de qualidade mais elevado, fora do alcance da concorrência asiática. Esta opção é exequível e algumas empresas na Europa já tomaram este caminho e estão a criar novos segmentos de mercado, nos quais se sentem bastante confortáveis, em geral. Penso que estes esforços deveriam ser empreendidos a nível europeu e necessitam de ser bem pensados.

  Presidente. – Senhora Comissária, permita-me, antes de mais, dizer-lhe que é um prazer vê-la novamente neste Hemiciclo.

  Catherine Ashton, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me que responda a alguns dos pontos que aqui foram levantados. Alguns deputados - os senhores deputados Papastamkos e Susta, a senhora deputada Ferreira, e os senhores deputados Grau i Segú e Zaleski - aludiram à proposta sobre a etiqueta "made in". Creio que a proposta que a Comissão apresentou é sólida e deve ser adoptada e que isso é do interesse das empresas. Como os senhores deputados sabem, porém, não obtive ainda uma maioria no Conselho, e todo o apoio que puderem dar no sentido de se obter essa maioria será bem-vindo.

Alguns deputados - o senhor deputado Susta, a senhora deputada Saïfi e o senhor deputado Assis, em particular - e a senhora deputada Budreikaitė referiram-se aos instrumentos de defesa comercial e à importância de assegurarmos a utilização eficaz dos mecanismos de que dispomos. Na minha audição, comprometi-me a assegurar que isso acontecesse, e continuo a fazê-lo.

No que diz respeito à propriedade intelectual, é importante termos um plano de acção, e tenciono ocupar-me desse assunto. Quero também abordar a questão especial do serviço de apoio e das pequenas empresas. O serviço de apoio foi concebido especificamente para ajudar as pequenas empresas em questões de defesa. Confesso-me muito grata. Se os senhores deputados desejarem obter mais informações ou estiverem preocupados com este assunto, terei muito gosto em que me contactem.

"Proteger sem proteccionismo" é um tema muito importante destes debates. Gostaria apenas de dizer - talvez em especial à senhora deputada Plumb e ao senhor deputado Ransdorf - que se trata de coisas muito diferentes. É muito importante lutar contra o proteccionismo; é importante assegurarmos o nosso apoio às nossas indústrias, de modo que estas consigam competir e praticar o comércio no futuro.

Foram apresentadas várias ideias interessantes, nomeadamente a das avaliações de impacte para o sector, e hei-de transmiti-las ao meu colega Günter Verheugen. Ele compreende bem a importância da recolha de dados e estatísticas, mas assegurar-me-ei de que cheguem ao seu conhecimento as preocupações que aqui foram manifestadas. Como foi dito, temos de examinar todas as alternativas que estão sobre a mesa e a forma como iremos abordar a questão do acesso aos mercados. Ao senhor deputado Guerreiro diria que concordo em absoluto com a importância estratégica dos têxteis e do vestuário e com a sua relevância para o debate que temos estado a realizar sobre a questão de acelerar a abertura os mercados.

A minha última observação é dirigida ao senhor deputado Rübig: não consigo explicar-lhe num breve segundo como devemos acelerar a abertura dos mercados da Índia e da China, mas terei o maior gosto em conversar com o senhor deputado sobre o assunto, quando entender.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. – (PL) A importação de têxteis baratos da China para a Europa é um problema que se acentuou recentemente em consequência da liberalização gradual do comércio mundial. A indústria têxtil chinesa, que tem uma mão-de-obra barata de muitos milhões à sua disposição, tem uma clara vantagem sobre os produtores europeus que se especializam principalmente em produtos de marca. Em relação à substituição progressiva da produção interna por produtos importados da China a preços muito mais competitivos, estamos já a assistir a efeitos sociais negativos que afectam especialmente as regiões que se especializaram ao longo dos séculos na confecção de vestuário. Dado que actualmente enfrentamos uma das mais sérias crises económicas da história, a ameaça de empobrecimento de grandes zonas da Comunidade torna-se ainda maior.

A entrada sem controlo de vestuário barato da Ásia é também sinónimo de produtos de marca contrafeitos, um problema que enfraquece ainda mais a posição dos produtores europeus e expõe os consumidores a sérios riscos associados à má qualidade dos produtos importados.

Não há dúvida de que a expiração do acordo sobre a monitorização bilateral no final de 2008 exige, entre outros, a adopção de medidas imediatas para prorrogar esse regime. É também aconselhável criar na União Europeia um grupo de alto nível para monitorizar a entrada de têxteis chineses e inspeccionar a sua qualidade. Tendo presente que, face à recessão económica, a protecção de empregos deverá receber especial atenção por parte dos governos dos Estados-Membros e da Comissão, apelo para que seja dada prioridade à questão da protecção do mercado têxtil europeu.

16. Consequências da recente crise no domínio do gás - Segunda Análise Estratégica da Política Energética - Desafio da eficiência energética (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta sobre:

- a declaração da Comissão sobre as consequências da recente crise no domínio do gás;

- o relatório (A6-0013/2009) da deputada Anne Laperrouze, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética (2008/2239(INI));

- a pergunta oral (O-0115/2008) apresentada por Vladimír Remek, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, à Comissão, sobre o desafio da eficiência energética através das tecnologias da informação e da comunicação (B6-0003/2009).

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, desejaria começar por felicitar a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e a relatora, senhora deputada Laperrouze, que tão arduamente trabalharam para que este relatório sobre segurança do aprovisionamento fosse apresentado já no plenário de Fevereiro de 2009. No momento em que a senhora deputada Laperrouze iniciou o seu trabalho, ninguém esperava que todo o nosso gás fosse fornecido pela Rússia através da Ucrânia, facto que nos compele indubitavelmente a prestar mais atenção às questões da segurança do aprovisionamento.

Relativamente à crise do gás, qual é o actual estado de coisas? Estão a chegar aos seus destinos todos os volumes previstos, o que significa que a maioria dos consumidores está a ser plenamente abastecida. Na Polónia, falta ainda uma via de abastecimento; estamos a trabalhar nisso. Trata-se de uma situação excepcional, na medida em que o gás era fornecido pela RosUkrEnergo, que agora se encontra excluída do acordo; mas estamos também a trabalhar no sentido do pleno restabelecimento dos fornecimentos de gás a todas as partes da União Europeia que foram afectadas pela crise.

Dado que o acordo de fornecimento é válido por 10 anos, é lícito esperar que ele nos faculte uma base sólida, de modo que no futuro não se repita este tipo de situação. Em todo o caso, gostaria igualmente de sublinhar que todos os controlos da UE continuam a funcionar e a acompanhar os fluxos de gás, e esperamos que, futuramente, os mesmos deixem de ser necessários. Escrevi aos meus colegas da Rússia e da Ucrânia a perguntar como haveremos de proceder em relação à monitorização no futuro, porque, na minha opinião, se confiarmos no acordo e se este se revelar estável, então deixa de haver necessidade de monitorização. Não obstante, neste momento os controlos mantêm-se.

Creio que não devemos ficar inactivos em relação à questão do trânsito. Devemos continuar a trabalhar com ambos os lados - a Rússia, do lado da oferta, e a Ucrânia como país de trânsito - e assegurar que haja efectivamente separação entre o fornecimento de gás à Ucrânia e os fluxos em trânsito para a União Europeia e que estes também beneficiem financeiramente a Ucrânia, gerando lucros para o país e proporcionando-lhe benefícios económicos de que tanto necessita. Continuaremos a trabalhar nesta questão, mas, no essencial, podemos dizer que a crise do gás terminou.

Que lições retirar daqui? Já as mencionei anteriormente, mas as lições são que a UE é mais robusta do que pensávamos. É verdade que, nesta difícil situação, os países da UE trabalharam em sintonia, através da Presidência e com o apoio da Comissão. Vimos muitas provas de solidariedade quando alguns Estados-Membros ajudaram outros. Verificámos também, de modo inequívoco, que o mercado interno actuou onde podia actuar. Foi para mim igualmente motivo de grande satisfação a resposta vigorosa e bem coordenada do sector europeu do gás, me primeiro lugar por ter assumido uma posição comum face à Gazprom, e, em segundo lugar, por ter elaborado uma proposta comum, que poderia vir a ser útil no caso de não se chegar a um acordo permanente entre a Rússia e a Ucrânia.

Quais as fragilidades que detectámos? A primeira foi a falta de infra-estruturas. Trata-se de um aspecto assaz óbvio, que constitui também, em parte, a causa de o mercado não ter podido funcionar. O preço do gás e o mercado à vista não subiram muito mas, se isso aconteceu, foi apenas porque em algumas partes da União Europeia, onde o gás era mais necessário, não havia outras fontes de abastecimento.

Houve alguns casos em que a solidariedade poderia ter sido maior. Vimos também outros casos em que não houve transparência suficiente, e necessitamos sem dúvida de um mecanismo de coordenação mais forte para nos ajudar a superar situações de crise.

A Análise Estratégica da Política Energética que a Comissão propôs em Novembro passado abordou cinco áreas que a senhora deputada Laperrouze e a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia analisam agora em mais pormenor e simplificam. Essas áreas são as seguintes: eficiência energética; utilização de recursos locais (e, a este respeito, desejaria mencionar que, em 2008, a energia eólica constituiu 43% da capacidade instalada; é a maior capacidade instalada, e o vento é uma energia local); relações externas, de que estamos a tratar com os nossos colegas; mecanismos de solução de crises; e infra-estruturas.

Creio que um aspecto importante em que a Comissão empenhará um esforço bastante maior no futuro é o apelo que o relatório faz à consolidação de actividades em diversas áreas, porque já desenvolvemos efectivamente muitas actividades relacionadas com a execução do pacote da energia e das alterações climáticas, a tecnologia, as relações externas e o mercado interno. Mas é muito importante ver como se hão-de consolidar essas actividades e que passos adicionais devemos dar, se for caso disso.

Vou terminar com uma proposta específica que a Comissão elaborou e que está muito relacionada com esta questão, mas também com a crise económica geral que enfrentamos. Refiro-me à parte do pacote de medidas de recuperação que se relaciona com a energia.

Há três áreas rubricas em que propomos que sejam utilizados os fundos. Para a infra-estrutura estão destinados 3,5 mil milhões de euros - não para apoiar cada um dos projectos, mas para aumentar a diversificação dos fluxos de gás provenientes do Sul, do Oeste e do Este e para que o conjunto da oferta de gás seja equilibrado e sustentável.

No sector da electricidade, o isolamento dos Países Bálticos e a Península Ibérica são os pontos mais frágeis.

Há depois duas questões que por vezes consideramos um luxo mas que, na minha opinião, são extremamente importantes: a energia eólica marítima - é crucial que tenhamos apoio público para os projectos que estão em curso - e a captura e armazenamento do carbono. Trata-se de aspectos absolutamente fundamentais para alcançarmos os nossos objectivos quanto às alterações climáticas em geral e que, além disso, darão um impulso muito necessário para que a indústria europeia desenvolva tecnologia susceptível de ser utilizada futuro.

Estamos, por conseguinte, a pensar num conjunto de aspectos: a segurança do aprovisionamento, objectivos tecnológicos e, também, os objectivos da recuperação económica europeia. Creio que esta é a proposta correcta. O volume dos fundos não é muito grande, mas creio que seguirão na direcção certa, e o público deve ser levado a participar no reforço da segurança do aprovisionamento na União Europeia.

  Anne Laperrouze, relatora. – (FR) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os nossos debates sobre esta segunda análise estratégica da política energética foram marcados, evidentemente, por esta nova crise de aprovisionamento de gás entre a Rússia e a Ucrânia. Esta crise trouxe à luz do dia as deficiências, a fragilidade das interconexões e a dificuldade da União Europeia em reagir e em falar a uma só voz.

A crise revelou, pela terceira vez, a necessidade de uma política comum em matéria de energia. No entanto, devo dizer – e o nosso Comissário acaba de o referir – que estamos agora a constatar alguns progressos e uma maior cooperação e solidariedade entre os Estados-Membros e, por conseguinte, a acalentar a esperança de uma solução para gerir estas crises.

Gostaria de agradecer aos colegas que deram um importante contributo para enriquecer este relatório, que elaborámos com grande rapidez, uma vez que fomos informados da comunicação em Novembro. Não vou descrever em pormenor tudo o que expusemos nesta resolução mas, ao invés, irei talvez indicar-vos as mensagens que a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia nela pretendeu fazer passar.

O contexto é o seguinte: as dificuldades climáticas tendem a agravar-se, a segurança do aprovisionamento da União Europeia é ameaçada por crises cada vez mais graves e frequentes e a competitividade da União Europeia pode ser prejudicada. Isto implica a necessidade de conceber de forma diferente o consumo e a utilização da energia na União Europeia, de conceber de forma diferente os nossos recursos energéticos e de nos permitirmos explorar esta considerável fonte de empregos que existe no sector da energia, empregos que são tão cruciais no contexto da crise económica que atravessamos.

Que propomos nós? Temos o curto prazo: promover a visão das "duas vezes 20 até 2020" do pacote da energia e das alterações climática para a transformar em política europeia da energia. É uma acção comum a vários níveis – global, europeu, nacional e local –, o que significa que as principais prioridades que assinalámos são, evidentemente, a poupança de energia, a eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, uma vez que o potencial da União Europeia neste domínio é considerável. Será necessário, nomeadamente, tornar obrigatório o objectivo de melhorar em 20% a eficiência energética.

Em segundo lugar, será necessário melhorar a segurança do aprovisionamento da União Europeia mediante investimentos nas redes e, em particular, nas interconexões. A solidariedade entre Estados implica que as redes devem alimentar as regiões isoladas e fortemente dependentes de um fornecedor único. Isso significa também que é necessário rever a directiva relativa à segurança do aprovisionamento em gás natural, a fim de a converter num instrumento europeu de gestão de crises. Melhorar a segurança do aprovisionamento significa também reforçar e estruturar o diálogo com os países de trânsito e os países produtores. É necessário desenvolver estas relações de interdependência energética, em especial com a Rússia e a região mediterrânica.

Em terceiro lugar, ter um mercado interno é um factor decisivo para a segurança do aprovisionamento. Mas como aprovisionar um Estado-Membro através de outro Estado-Membro se as interconexões forem fracas ou inexistentes?

Em quarto lugar, é necessário identificar as melhores práticas a nível internacional. A este respeito, reforcemos os nossos intercâmbios de informação com o Japão e os Estados Unidos – em particular com a Califórnia –, mas não nos iludamos: as nossas relações com estes países consumidores de energia assentam tanto na cooperação como na concorrência, nomeadamente no domínio das tecnologias energéticas.

Depois, temos o longo prazo, que é muito importante. A tarefa é prever o futuro da energia da União Europeia. Até, digamos, 2010-2020, devemos ser capazes de elaborar roteiros, com base em cenários, para o aprovisionamento da União Europeia em 2050. Para tal, é necessário estabelecer objectivos ambiciosos no domínio da luta contra as alterações climáticas. A nossa comissão propõe uma redução de 60 a 80% – mas, talvez no futuro, de pelo menos 80% – das emissões de CO2, um aumento de 35% da eficiência energética e uma quota-parte de 60% de energias renováveis em 2050.

O nosso Parlamento solicita que este roteiro preveja o desenvolvimento da quota das diferentes fontes de energia de modo a que se possam planear os investimentos em meios de produção, em interconexões, na investigação e no desenvolvimento.

No cabaz energético para 2050, a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia confirmou a quota-parte da energia nuclear a par das outras fontes de energia, como as energias renováveis, bem como a vontade de desenvolver os meios de armazenamento de energia e de utilizar o potencial da energia solar, que é um recurso infinito.

  Vladimír Remek, autor. – (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já têm à vossa disposição o texto da pergunta colocada à Comissão sobre a solução dos problemas da eficiência energética através do recurso às tecnologias da informação e da comunicação (TIC), portanto, permitam-me que acrescente algumas observações. Gostaria de agradecer a todos os relatores-sombra e outros deputados pelos seus esforços que contribuíram com uma série de ideias para a versão final da resolução que integra a pergunta colocada à Comissão. Acabámos por encontrar uma solução de compromisso para as quase 90 alterações apresentadas e o documento foi aprovado por unanimidade na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Nós não estamos senão no início dos nossos esforços para melhorar a eficiência energética através do recurso às TIC. Talvez nos tenha parecido no Outono do ano passado que estávamos realmente a preparar uma revisão e uma estratégia para o futuro. Os acontecimentos das últimas semanas confrontaram-nos com um novo conjunto de realidades. Tanto a crise financeira como a interrupção do abastecimento de gás a alguns Estados-Membros da UE, tal como já foi mencionado, criaram a necessidade de dar todos os passos disponíveis para resolver os desafios energéticos tão rapidamente quanto possível. Isto também se aplica à necessidade de uma melhoria significativa da eficiência energética (o uso eficiente da energia), com a aplicação mais ampla possível das TIC. É mais que óbvio que, sem uma aplicação razoável e – gostaria de enfatizar – bem pensada, assim como mais ampla possível destas tecnologias, nunca conseguiremos reduzir o consumo de energia, nem limitar os efeitos adversos das alterações climáticas.

Procurámos fazer um levantamento da situação com a ajuda de centros especializados e de investigação, bem como de representantes de sectores da indústria importantes e das autoridades estatais nos Estados-Membros da União, no que diz respeito à utilização das TIC para valorizar melhor a energia. Não deveria ser permitida qualquer tentativa de reduzir a procura de energia que esteja em contradição com as ambições da UE de manter a competitividade e o desenvolvimento económico sustentável. Não podemos, de maneira nenhuma, seguir o caminho extremo de "poupar a qualquer preço".

É verdade que a redução da procura de energia constitui uma das formas mais eficazes de limitação das emissões de gases com efeito de estufa. Mas também estamos envolvidos em conceitos como redes inteligentes, edifícios inteligentes e medição mais eficaz do consumo de energia. Falamos da utilização das TIC no transporte e na construção, na restrição do movimento de bens, em sistemas de iluminação mais eficazes e em soluções como a nanotecnologia, etc. Em resumo, é difícil encontrar um sector no qual a eficiência energética não possa ser melhorada com a ajuda do desenvolvimento das TIC. Na preparação do documento, limitámo-nos a confirmar que existe uma estreita interligação e interdependência entre todas as nossas tentativas de resolver o problema da procura de energia na UE. Portanto, o apoio que demos, enquanto Parlamento Europeu, ao projecto Galileo reflectir-se-á na eficácia do transporte, da circulação de bens e de pessoas, etc.

Apraz-me mencionar aqui que, na UE, temos mais do que um exemplo da aplicação bem sucedida das TIC na utilização mais eficaz da energia. É positivo que se fale da necessidade de divulgar estes exemplos enquanto motivadores positivos para o público em geral. No essencial, nós sabemos o que é necessário fazer. Trata-se apenas de traduzir as palavras em actos. Caso contrário, os cidadãos nos Estados-Membros perderão a confiança. Para muitos deles, nós somos, infelizmente, mais um clube de debate burocrático do que uma instituição capaz de os ajudar a ultrapassar os obstáculos e a melhorar as suas vidas.

Estas palavras também se aplicam, sem excepção, a toda a política energética, sobre a qual se debruça o relatório da nossa colega deputada Laperrouze. Fui relator-sombra na elaboração do documento sobre a segunda revisão estratégica desta política e gostaria de agradecer à senhora deputada Laperrouze pelo seu excelente trabalho na procura de uma solução de compromisso final para o seu relatório. O resultado é mais realista e persuasivo do que o texto original. Tal como seria de esperar, a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu levou ao aumento de um certo populismo dirigido aos eleitores. Surgiram grandes ambições e as pessoas gostam de as ouvir. No entanto, o cumprimento das mesmas está, frequentemente, para além dos limites da realidade. Sim, todos nós gostaríamos de satisfazer a procura de energia exclusivamente através das fontes renováveis. Isso seria ideal. No entanto, eu pessoalmente apelaria ao realismo. O mesmo se aplica à tentativa de introduzir à força no documento uma redução espantosa de 80% de emissões até 2050, em vez de uma redução mais realista de 50 a 80%.

Os opositores da energia nuclear estão a tentar novamente excluir esta fonte livre de emissões – que se reveste de uma importância vital para a Europa – de todo o cabaz energético. Tem de ser óbvio para qualquer um que não deseja pura e simplesmente seguir a moda e explorar o receio da energia nuclear que não conseguimos gerir a situação sem ela. Teremos de investir numa nova geração de centrais nucleares, no armazenamento seguro e na reutilização do combustível, assim como na fusão nuclear. Considero sensato o facto de o relatório apoiar, no essencial, a inclusão da energia nuclear no cabaz energético. Por fim, penso que é importante procurar uma melhor integração das redes de energia, por exemplo, com os Estados do Báltico. Estes Estados foram deixados em apuros durante anos, à custa de lhes serem feitos simples promessas. Também aprecio o facto de voltarmos a ter aqui uma ideia de melhor coordenação no uso de redes de transmissão, através do recurso, talvez, a uma espécie de sistema de controlo central.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. - (EN) Senhora Presidente, permita-me, em primeiro lugar, que agradeça ao senhor deputado Remek e à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia o terem trabalhado tanto num tópico que é da maior importância, pois é verdade que, com as TIC poderemos dar um grande contributo para a luta contra as alterações climáticas e alcançar uma redução de 20%, tanto no consumo como nas emissões de carbono.

É, sabemo-lo bem, um desafio enorme, mas não insuperável, e só conseguiremos superá-lo se soubermos utilizar as TIC. É por esta razão que a Comissão não está apenas a falar, mas também a agir da seguinte maneira.

Em primeiro lugar, temos estado a trabalhar numa comunicação sobre uma estratégia global relativa às TIC, com vista a superar os nossos problemas nos domínios do clima e da energia. Esta estratégia será acompanhada de uma recomendação em que definimos as tarefas, as metas e o calendário das acções que terão lugar no sector das TIC, a empreender pelos interessados e pelos Estados-Membros. Essas acções terão como finalidade acelerar a adopção das TIC como um factor de viabilização, de modo a podermos dominar a procura de energia das nossas casas, das nossas empresas e da nossa sociedade em geral.

A que nível? Primeiramente, é claro, a nível dos próprios produtos TIC. A pegada de carbono destas tecnologias é de importância primordial, e sei que a indústria está a trabalhar no assunto. Temos esperança de que, investindo na investigação, este trabalho possa ser levado a bom termo.

O segundo nível é o das TIC enquanto factor de viabilização geral, em todos os sectores da actividade económica. Neste contexto, necessitamos de incentivos para modificar os comportamentos - como disse a relatora, para penser autrement - mas isso só acontecerá ao nível dos governos, das administrações públicas, das empresas e dos cidadãos se compreenderem o potencial de poupança que existe. Isto significa que devemos medir o que temos agora e o que sabemos fazer melhor. Se não medirmos, não teremos resultados, e é por essa razão que necessitamos de parâmetros com base nos quais possamos medir os melhoramentos registados.

Os desafios da medição e da quantificação estarão no cerne da nossa proposta.

Um outro aspecto que estará igualmente no cerne da nossa proposta será o modo como havemos passar dos resultados de investigação para a inovação e para as realizações práticas. Começámos, naturalmente, pela investigação. Os programas de financiamento de I&DT da Comissão têm por fim explorar essas possibilidades no que respeita aos sistemas e, também, às infra-estruturas de serviços.

Prevê-se que os resultados mais importantes sejam obtidos em áreas como a distribuição de electricidade, os edifícios, a logística dos transportes e a iluminação. A relatora tem razão: nestes projectos necessitamos de uma participação intersectorial. Foi também por essa razão que criámos projectos de investigação intersectoriais e que temos trabalhado em estreita colaboração com a indústria, de modo a reduzir o tempo que medeia entre a investigação e desenvolvimento e a inovação. Daí também que, nos nossos programas de inovação, tenhamos apoiado a demonstração e validação de soluções e tecnologias novas em contextos reais, a fim de maximizar as condições de arranque.

Reduzir a pegada dos produtos TIC faz também parte desta investigação. Quanto a financiamentos, até agora já investimos nesta iniciativa mais de 4 000 milhões de euros. No plano de recuperação proposto pela Comissão, as parcerias de I&D entre os sectores público e privado são uma das grandes prioridades, e uma das três iniciativas que propomos relaciona-se com os edifícios energeticamente eficientes - domínio em que as TIC irão naturalmente desempenhar papel preponderante.

Um dos projectos-piloto que estão a ser executados neste momento é o sistema inteligente de transportes. Já fizemos um investimento considerável em sistemas inteligentes instalados nos automóveis, e vamos agora passar à fase seguinte, que é o da relação entre o automóvel e os sinais rodoviários e de tráfego. Concordo com a relatora em que será muito importante, para nos tornarmos mais eficazes neste aspecto, dispormos de um programa de satélites próprio.

  Giorgos Dimitrakopoulos, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. − (EL) Senhora Presidente, quero felicitar a senhora deputada Laperrouze e agradecer-lhe pela cooperação que tivemos durante todo este tempo. Em nome da Comissão dos Assuntos Externos, passo a indicar os temas principais de algumas das propostas que apresentámos à senhora deputada Laperrouze.

Em primeiro lugar, deve haver uma política externa europeia comum no domínio da energia, que dê ênfase à segurança das fontes de energia e às rotas de abastecimento de energia. Numa altura em que os conflitos estão centrados nas fontes de energia, todos nos damos conta da importância desta proposta.

Em segundo lugar, devemos aprofundar as nossas relações com outros países, sobretudo com países produtores de energia, mas também com países por onde passam rotas de abastecimento de energia, isto é, países de trânsito.

Em terceiro lugar, precisamos de uma nova geração de cláusulas vinculativas em matéria de interdependência energética. Essas cláusulas revestem-se de extrema importância, especialmente nas negociações que realizamos com outros países e em particular, por exemplo, dado que se trata de um tema actual, nas negociações em curso com a Rússia sobre um novo acordo que substitua o de 1997.

Fizemos referência à luta pelas fontes de energia, uma questão importante que nos levou a fazer uma distinção entre fontes de energia e rotas através das quais a energia chega até nós. Há muitos projectos importantes neste momento. Gostaria de referir o gasoduto South Stream, o gasoduto TGI (Turquia-Grécia-Itália), e o gasoduto Nabucco, não me esquecendo de mencionar, naturalmente, a região do Cáspio, que debatemos em muitas ocasiões. Tenho aqui um mapa do Mar Cáspio e penso que, quando olhamos para este mar, temos de olhar para todos os lados, incluindo o lado do Azerbaijão e o lado do Turquemenistão; iremos debater esta questão no Parlamento Europeu amanhã ou depois de amanhã, mas gostaria de lhes lembrar a importância do Turquemenistão e, por último, obviamente, do Irão.

  Romana Jordan Cizelj, em nome do Grupo PPE-DE. - (SL) A energia é uma das necessidades básicas da vida. No entanto, há muito que a humanidade deixou de se contentar apenas com as condições de vida básicas; temos estado também a procurar alcançar o tipo de desenvolvimento social que torna o nosso quotidiano mais fácil. É por esta razão que a energia acompanha as tendências económicas de qualquer sociedade.

Contudo, foi só recentemente que começámos a abordar a prosperidade do indivíduo sob uma perspectiva mais holística, e já não a medimos exclusivamente em termos do poder de compra de cada um. Por conseguinte, no que respeita à energia, temos de encontrar o equilíbrio certo entre a segurança e a fiabilidade do abastecimento, a protecção do ambiente e acções no domínio das alterações climáticas, e a competitividade. O nosso grupo político promove estes três objectivos como pedra angular da política energética comum europeia e, neste contexto, saudamos o relatório Laperrouze.

As alterações climáticas e os problemas que vivemos em Janeiro com o abastecimento do gás russo à Europa demonstram a importância da diversidade ao nível da política energética comum. A União Europeia tem de lançar projectos destinados a reforçar a nossa infra-estrutura energética o mais brevemente possível, a fim de facilitar a importação de energia através de rotas diferentes. Quanto a este aspecto, temos de assegurar a possibilidade de importar gás utilizando países de trânsito diferentes e países exportadores de energia diferentes. A execução do projecto Nabucco é extraordinariamente importante quanto a este aspecto.

Além disso, temos de enriquecer o cabaz energético. Fundamentalmente, é necessário incluir nele uma maior proporção de fontes de energia que não produzam emissões de gases com efeito de estufa, ou seja, tanto fontes de energia renováveis como a energia nuclear. Também não podemos pôr completamente de parte o carvão, e temos de assegurar que sejam utilizadas as melhores tecnologias possíveis, como, por exemplo, as que permitem a captura e armazenamento do carbono.

Gostaria de frisar que a utilização eficiente da energia é a nossa tarefa prioritária. Contudo, numerosos estudos têm demonstrado que temos de investir os nossos recursos financeiros, intelectuais e criativos na capacidade de geração e de transporte. Mesmo com todas as medidas que acabo de referir, não conseguiremos reduzir a nossa dependência das importações para zero ainda durante algum tempo. Para minimizar os problemas relacionados com a importação de energia, é necessário formularmos uma política externa em matéria de energia. Esta é uma razão pela qual gostaria que o Tratado de Lisboa fosse adoptado, de modo a eliminar eventuais obstáculos institucionais à formulação de políticas externas.

Estou a aludir à Irlanda, e espero que o povo irlandês resolva este problema. No entanto, as nossas expectativas quanto a uma política externa comum da energia seriam mais realistas se empreendêssemos acções concretas nos domínios que já definimos como parte da política energética comum. Sou da opinião de que devemos adoptar o terceiro pacote de medidas de liberalização dos sectores do gás e da electricidade ainda durante a presente legislatura, juntamente com normas de mercado uniformes para toda a União Europeia.

Para concluir, gostaria de expressar a minha opinião sobre as alterações apresentadas. Penso que o relatório Laperrouze tem qualidade suficiente para que não sejam necessárias alterações substanciais. Os objectivos a longo prazo, que realizaremos através do pacote "20-20-20" e que mereceram o apoio do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu, devem permanecer inalterados. O nosso grupo político não apoiará quaisquer alterações que visem reduzir a diversificação das fontes de energia. Contudo, apoiaremos as alterações destinadas a aumentar o número de rotas de abastecimento e a melhorar a segurança energética na União.

Por último, gostaria de felicitar a relatora pelo seu excelente relatório, bem como de lhe agradecer a colaboração prestada.

  Mechtild Rothe, em nome do Grupo PSE. – (DE) Senhora Presidente, Senhores Comissários, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me que expresse os meus agradecimentos à relatora, a senhora deputada Anne Laperrouze, pela maneira verdadeiramente cooperante como as nossas deliberações foram conduzidas, e que estenda também estes agradecimentos ao pessoal dos secretariados pela sua contribuição inestimável.

Tendo como pano de fundo a última crise do gás, a Segunda Análise Estratégica da Política Energética é extremamente oportuna. A segurança do fornecimento e a solidariedade entre os Estados-Membros têm de estar no centro da política europeia da energia. Acredito firmemente que haveria uma melhoria clara se o apelo contido neste relatório no sentido de uma maior diversificação dos corredores de gás fosse correspondido. Além disso, antes do final deste ano, a Comissão tem de apresentar uma proposta para a revisão da Directiva do Gás de 2004 de modo a incorporar uma exigência de planos de emergência nacionais e da UE, obrigatórios e efectivos.

Contudo, enquanto membros do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, atribuímos uma importância fundamental ao dever dos países da UE de dar uma atenção especial, mesmo nos tempos normais, aos consumidores mais vulneráveis da sociedade, ou seja, aos que são vítimas da pobreza associada aos combustíveis. Há ainda uma ausência de estratégias nacionais para enfrentar este problema. Foi por esta razão que o meu grupo apresentou uma alteração adicional apelando aos Estados-Membros para fazerem esforços efectivos para resolver este problema.

O relatório sublinha a importância particular da poupança de energia e da eficiência energética. Os modos mais eficientes e rentáveis de melhorar a segurança do investimento são, muito claramente, aumentar a eficiência energética e fazer poupanças de energia. Ao mesmo tempo, temos de ter objectivos ambiciosos e realistas para o fornecimento de energia futuro da Europa. Congratulo-me por ver que estamos a caminhar nesta direcção, por exemplo ao estabelecermos a meta de uma percentagem de 60% de renováveis no nosso mix energético em 2050. O relatório também acentua a atribuição de um significado particular às iniciativas locais na busca de uma política climática e energética bem sucedida. O Covenant of Mayors tem um papel fundamental a desempenhar a este respeito, mas é igualmente importante apoiar outras abordagens semelhantes, como a ideia de um Covenant of Islands. Porém, a conclusão a retirar é que os nossos objectivos serão difíceis de alcançar sem investimentos na infra-estrutura energética e uma maior liberalização do mercado interno. Precisamos de um mercado energético único que funcione, com competição justa e com acesso livre garantido à rede e direitos de distribuição iguais. As próximas semanas serão cruciais a este respeito. O que precisamos é da criação e desenvolvimento de uma rede eléctrica inteligente compreendendo centrais eléctricas combinadas com base nas TIC e uma produção energética descentralizada. Esta é a única maneira de os recursos energéticos poderem ser eficientemente canalizados para áreas em que são realmente necessários. Precisamos de uma "super-rede" europeia que explore e ligue os enormes potenciais no Mar do Norte, no Báltico e na região mediterrânica.

Porém, onde o relatório é indefensável é no apelo que faz à Comissão no sentido de elaborar um roteiro específico para os investimentos na energia nuclear. Por este motivo, o meu grupo propôs uma alteração que sublinha claramente o nosso interesse comum na segurança nuclear, ao mesmo tempo que acentua que deve ser cada um dos Estados-Membros a decidir soberanamente se investe ou não na energia nuclear. A minha opinião pessoal é a de que não precisamos da energia nuclear.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Graham Watson, em nome do Grupo ALDE. - (EN) Senhor Presidente, a análise energética do ano passado representou uma actualização oportuna, e quero felicitar Anne Laperrouze pelo relatório rigoroso que apresentou sobre a mesma.

As questões levantadas são altamente complexas, mas podemos resumi-las da seguinte maneira: a Europa necessita de uma política em matéria de energia que nos faculte recursos energéticos sustentáveis, a preços acessíveis e seguros. Sustentáveis, mediante a eliminação da nossa dependência umbilical dos combustíveis fósseis que estão a sufocar o planeta; a preços acessíveis, ao assegurarmos aos consumidores um custo estável e realista; e seguros, ao libertarem os cidadãos europeus da dependência de fornecedores não confiáveis ou monopolistas.

Na próxima sexta-feira, um grupo de comissários encontrar-se-á com o Primeiro-Ministro Putin e a sua equipa de ministros. A energia está na ordem dos trabalhos, e o nosso lado deve tornar claro que não podemos tolerar que um conflito entre a Rússia e a Geórgia degenere numa crise de gás europeia, em pleno Inverno. Há que pedir garantias, mas é necessário também fazer uma advertência: isto já aconteceu antes, e não pode voltar a acontecer.

Chegou a altura de proceder a uma reavaliação fundamental do aprovisionamento de energia da Europa. Esta opinião é partilhada por deputados de todos os grupos desta Assembleia, que devem unir-se e liderar a arremetida nesse sentido. É por esta razão que, esta semana, um pequeno grupo de deputados, em que se inclui o senhor deputado Hammerstein, que usará da palavra mais tarde, vai lançar um folheto interpartidário intitulado Making the Green Energy Switch at a Time of Crisis ("A Transição para a Energia Verde em Tempo de Crise").

Agradeço a todos os deputados que contribuíram com ideias, e estou surpreendido com o grau de consenso existente. Nesta Assembleia há um desejo de trabalhar rapidamente, de para trabalhar em conjunto, na busca de soluções duradouras para a crise energética europeia, e há que aproveitá-lo.

Entre todos os planos possíveis com vista a inaugurar uma nova era no domínio da energia, há um que sobressai: chama-se super-rede, ou DESERTEC. A Presidência francesa mencionou esse plano como possível projecto operacional da nossa nova União Europeia para o Mediterrâneo. Alguns deputados, nomeadamente a senhora deputada Harms, visitaram recentemente o Sul de Espanha para observarem a tecnologia em acção: energia térmica solar proveniente do Norte de África e terras soalheiras do Sul da Europa a captarem a energia do sol, gerando o equivalente a um milhão e meio de barris de petróleo por quilómetro quadrado, por ano. Transportada por cabos de corrente contínua de alta tensão, energeticamente eficientes, essa energia poderia ser introduzida numa super-rede europeia, que transportasse energia renovável de todas as partes da UE - energia das marés das regiões costeiras, energia das ondas e eólica do Noroeste ventoso da Europa, e energia da biomassa e geotérmica de todos os lugares em que as mesmas abundam.

À cabeça, há custos. O Centro Aeroespacial da Alemanha estima que a construção da super-rede custaria 45 mil milhões de euros, mas diz também que, ao longo dos próximos 35 anos, pouparia aos consumidores, em redução das facturas de energia, um múltiplo desse valor e que o investimento efectuado criaria milhares de postos de trabalho.

Projecto ousado, rumo a um futuro energético que seja sustentável, de preço acessível e seguro. É esse o futuro energético que a Europa tem de propugnar.

  Antonio Mussa, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar os meus sinceros agradecimentos à senhora deputada Laperrouze pelo seu trabalho, com o qual estou, em grande medida, de acordo. No entanto, estou confuso relativamente a certos aspectos, resultantes talvez de uma confiança excessiva nas apreciações da Comissão.

Em primeiro lugar, penso que a evolução prevista para a procura de gás é restritiva. Se for esse o caso, receio que possa vir a ter um impacto negativo nas fontes de financiamento dos projectos. No que respeita às infra-estruturas, os respectivos projectos encontram-se em diferentes fases de desenvolvimento. Em vez de redefinir as suas prioridades em termos abstractos, com graves lacunas para a região do Mediterrâneo, seria aconselhável reavaliá-los em termos de prazos de desenvolvimento, estrutura financeira, disponibilidade de fornecimentos e relação entre o apoio público e o compromisso privado.

Seguidamente, a colega Laperrouze recomendou uma diversificação das fontes e das rotas de aprovisionamento. Um exemplo é o corredor de gás no Sul da Europa. Relativamente a estas questões, considero necessária uma abordagem programática dividida em fases. Com efeito, no caso do Cáspio, na primeira fase só estará disponível o gás do Azerbaijão. O acesso a outros países terá lugar na segunda fase, tornando assim o mercado mais complicado em termos políticos, infra-estruturais e de regulamentação. A proposta da Comissão com vista a uma Cooperação para o Desenvolvimento com o Cáspio pode ultrapassar esses problemas, se se destinar, entre outras coisas, a facilitar o desenvolvimento das infra-estruturas em falta.

O penúltimo aspecto é que os mecanismos de solidariedade são, sem dúvida, fundamentais para as políticas energéticas da União, bem como no que se refere ao Tratado de Lisboa. No entanto, seria aconselhável, a bem da exequibilidade dessas medidas, evitar, além de possíveis distorções, processos excessivamente onerosos.

Por último, gostaria de me referir às relações externas. Independentemente do papel da Carta da Energia, o alargamento da Comissão da Energia, principalmente aos países de trânsito, bem como o campo da energia renovável, constitui um importante objectivo.

  Rebecca Harms, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apesar da boa atmosfera que reinou nos nossos trabalhos sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética, lamento dizer que não conseguimos obter as correcções à proposta da Comissão que considerava necessárias.

Em minha opinião, o título "Análise Estratégica da Política Energética" tem fortes conotações de construção para o futuro. No entanto, se olharmos para esta análise, temos de concluir que ela está em grande medida enraizada no passado. No centro deste plano estratégico da energia – e temo que o relatório Laperrouze também não coloque esta questão correctamente – está o velho mix energético de carvão e energia nuclear, e, mais uma vez, verifica-se, na realidade, uma ênfase extremamente forte no pilar nuclear.

Pergunto-me, Senhor Comissário Piebalgs, o que aconteceu às propostas que nos apresentou no início desta legislatura, quando nos disse que os grandes riscos associados à energia nuclear tinham de ser controlados, e que o problema dos resíduos nucleares, o financiamento do desmantelamento e todas estas questões tinham de ser resolvidos antes de a Comissão dar quaisquer passos no sentido do desenvolvimento da energia nuclear. Nenhuma destas questões foi resolvida, e, contudo, a Comissão está agora a lançar esta ofensiva pró-nuclear. O facto de um dos maiores fracassos da história da indústria nuclear da Europa Ocidental estar a ocorrer neste preciso momento na Finlândia, de o montante em disputa entre a companhia de electricidade finlandesa e a Areva ter atingido agora os 2,4 mil milhões de euros, em virtude dos grandes custos adicionais que surgiram na central de Olkiluoto, não parece preocupá-lo minimamente. Qual é o sentido, pergunto-me eu, deste novo impulso do investimento num sector que, apesar de ter sido objecto de décadas de investimento público – excedendo de longe o financiamento de todos os outros sectores – está outra vez a produzir este tipo de trapalhada. Gostaria muito de saber se pensa realmente tudo o que disse ou se isso é da lavra de outros.

Na minha maneira de ver, este mix de carvão e energia nuclear é precisamente a estratégia que conduziu a política energética da União Europeia para um beco sem saída. Já disse o suficiente acerca da energia nuclear, mas o uso devastador dos combustíveis fósseis – outra coisa que a revisão nem sequer aborda verdadeiramente – também contribuiu para o actual desastre climático, e os ajustamentos essenciais a esta estratégia ultrapassada do passado não estão a ser feitos nesta revisão.

Nas deliberações sobre o relatório da senhora deputada Laperrouze, o meu grupo estabeleceu prioridades claras. É evidente que a energia nuclear não era uma delas, mas tentámos efectuar mudanças também noutras áreas. Queríamos tornar finalmente obrigatória a meta de uma redução de 20% no consumo de energia primária, mas isso não aconteceu. Esperamos uma proposta realista para o desenvolvimento da ‘super-rede’, ou seja, de uma rede capaz de incorporar capacidades realmente grandes para a geração de energia a partir de fontes renováveis junto ao Mar do Norte, noutras áreas costeiras ou em regiões desérticas do Sul. Não houve nenhum sinal efectivo de nenhuma destas coisas, quer no relatório quer na proposta da Comissão.

Consideramos também que foi um grande erro deixar toda a área dos transportes fora deste processo de planeamento estratégico sobre a energia, pois nós – tal como V. Exa. – queremos escapar à dependência do petróleo. O Senhor Comissário decidiu que as matérias relativas aos transportes devem ser discutidas separadamente, mas na nossa opinião este assunto devia constituir um dos pontos centrais do planeamento estratégico da energia.

Diversificar os fornecimentos de gás está muito bem, e é com certeza uma coisa que devemos fazer, mas ao mesmo tempo devem-se implementar todos os esforços para assegurar de uma vez por todas que o gás seja usado de forma eficiente, pois de outro modo a diversificação não nos leva finalmente a lado nenhum.

A semana passada, fiquei chocada quando soube que o Plano de Relançamento da Comissão Europeia está a retomar todas estas distorções estratégicas e a adoptar a mesma abordagem retrógrada que esta Análise Estratégica da Política Energética. Devo anunciar, em nome do meu grupo, que não iremos apoiar nem o relatório Laperrouze nem a Análise Estratégica da Política Energética, e que nos empenharemos, no contexto do Plano de Relançamento, em defender a sustentabilidade e o senso comum.

  Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL. - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, solidariedade é uma bela palavra. Geralmente pertence ao vocabulário da esquerda. A solidariedade é algo que não se deve invocar apenas em nome da política anti-Gazprom e anti-Rússia, mas também para prevenir a pobreza energética em geral. Também é necessária energia sob a forma de electricidade e aquecimento para os pobres.

O principal problema da estratégia europeia em matéria de energia reside no facto de não ter sido formulada a partir do zero, estando antes radicada na geografia, história e economia energética de cada país. Se houver uma estratégia comum e se as suas estruturas forem harmonizadas, isso significa que alguns ficarão a ganhar e outros a perder. Há países que estão a ser obrigados a abandonar estruturas que deram provas de eficácia, em nome da solidariedade. Solidariedade não pode ser isso.

A harmonização das redes de electricidade significa, também, a harmonização do preço da electricidade. Na prática, essa harmonização não se fará com base nos preços mais baixos, mas sim nos preços médios. Nesse caso, haverá quem fique a perder: os países com electricidade barata. Do mesmo modo, países que não utilizam gasodutos também terão de contribuir para os fundos do orçamento da UE a utilizar no financiamento de gasodutos.

A senhora deputada Laperrouze tem razão ao dizer que os investimentos nas redes competem aos Estados-Membros ou às empresas que neles operam, e não à UE. A UE não pode ser um operador de uma rede de petróleo, gás ou electricidade, e não devem utilizar-se grandes quantidades de fundos do orçamento da UE para apoiar o investimento em redes.

Além disso, o nosso grupo gostaria de recordar a todos - tal como fez a senhora deputada Harms - os problemas que se sabe estarem associados à utilização da energia nuclear. Embora, por um lado, permita reduzir as emissões de dióxido de carbono, por outro lado, o volume de plutónio aumenta.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) O relatório Laperrouze tocou nas questões importantes em matéria de aprovisionamento energético que actualmente se colocam à União Europeia. O recente conflito em torno do gás entre a Rússia e a Ucrânia deixou a União Europeia completamente à mercê dos acontecimentos. O relatório aponta várias orientações políticas para o mercado energético europeu passíveis de limitar a vulnerabilidade da União Europeia caso ocorra outro conflito. Sou favorável à procura de uma maior diversidade quer das fontes de energia quer dos países parceiros de onde a UE possa importar energia, por outras palavras, à diversificação do aprovisionamento energético. O conflito do gás entre a Rússia e a Ucrânia veio, uma vez mais, acentuar o carácter de urgência deste problema. Espero muito sinceramente que o projecto Nabucco – só para dar um exemplo – dê frutos num futuro próximo.

Mais especificamente, esta aspiração exige da União Europeia e dos Estados-Membros uma maior focalização na integração regional. Presentemente, as redes de vários Estados-Membros continuam demasiado isoladas e, consequentemente, demasiado dependentes das importações a partir de países terceiros. De igual modo, a criação de novas ligações entre as redes energéticas dos Estados-Membros permitirá um funcionamento mais eficaz do mercado interno.

Para melhorar o funcionamento do mercado interno, há também que proceder à completa separação da propriedade das empresas produtoras e das empresas das redes de distribuição. Esta será a melhor maneira de contrariar uma abertura do mercado assimétrica.

Entretanto, vários Estados-Membros ponderam reactivar centrais nucleares encerradas ao abrigo de acordos celebrados com a União Europeia. Este não será o melhor caminho a seguir. Em vez disso, seria mais eficaz investir num maior número de ligações transfronteiriças para, a longo prazo, diminuir a dependência de um ou vários países terceiros.

O relatório aponta outras orientações políticas com as quais estou plenamente de acordo, tais como aumentar a eficiência energética e a percentagem de energia sustentável. Contudo, os Estados-Membros têm opiniões divergentes quanto ao recurso ou não à energia nuclear para reduzir as emissões de CO2. Esta é uma matéria em que a decisão cabe claramente aos Estados-Membros, e não à UE. Teria sido bem-vinda uma maior clareza sobre este tema no relatório. Esperemos que esta lacuna seja rectificada durante o processo de alteração.

  Desislav Chukolov (NI). – (BG) Minhas Senhoras e meus Senhores, pude observar como é decidido, aqui nesta Câmara, o que putativamente e em abstracto é melhor para a Europa, no entanto foram os eleitores búlgaros que me colocaram neste lugar, pelo que estou mais interessado naquilo que é melhor para a minha pátria, a Bulgária.

Para nós, os patriotas do "Ataka", a independência energética da Bulgária tem prioridade máxima. Durante as "conversações" que designamos como "os ditados da UE", foi-nos exigido que encerrássemos os reactores 1, 2, 3 e 4 da central nuclear de Kozloduy.

Gostaria de vos fazer lembrar – e se não o sabem já, sugiro que retenham a informação na vossa mente – que estas unidades tinham sido aprovadas em todos os controlos e declaradas como sendo totalmente seguras. No início de 2007, o meu colega Dimitar Stoyanov perguntou à Comissão Europeia se esta, de facto, punha o encerramento destas unidades como condição à admissão da Bulgária na UE. No fim de contas, não se tratava efectivamente de um requisito da Comissão Europeia. Contudo, o Senhor Comissário Günter Verheugen mentiu ao Parlamento búlgaro, quando afirmou que era um requisito.

Há alguns dias atrás a Bulgária defrontou uma crise energética extremamente grave. Ao abrigo do artigo 36º do nosso Tratado de Adesão, temos o direito de voltar a reactivar esta central nuclear. É o nosso direito e, por esse motivo, os meus colegas no Parlamento búlgaro apresentaram um projecto de lei que visa a reactivação das unidades 1 a 4 da central nuclear de Kozloduy que, actualmente, se encontram encerradas.

Submeti, em conjunto com os meus colegas no Parlamento Europeu, Dimitar Stoyanov e Slavi Binev, uma declaração escrita 0005/2009, a requerer a reactivação destes reactores, com vista a conseguir a independência energética da Bulgária.

Para concluir, gostaria de dizer que a Europa será forte se cada um dos Estados-Membros for fortes e independentes em termos energéticos. Não existe outra forma, se quisermos trabalhar para os nossos eleitores e para os nossos cidadãos.

  Gunnar Hökmark (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, no momento em que estamos a apreciar a Análise Estratégica da Política Energética, julgo importante sublinhar alguns dos riscos que corremos: não só o risco da insegurança no abastecimento de energia, com todos os problemas que ela acarreta, mas também o facto de estarmos expostos a pressões políticas da parte de regimes que usam o fornecimento de energia como alavanca para influenciar outros governos. E existe também, em resultado disso, um risco de fragmentação da União Europeia, com divisões entre os Estados-Membros segundo os seus diferentes interesses, e o consequente enfraquecimento da política externa e de segurança comum.

Penso que é bom verificar que as políticas de que carecemos para enfrentar as alterações climáticas são no essencial as mesmas de que carecemos para reforçar a nossa segurança energética. Reduzir o uso de combustíveis fósseis significa menos dependência de fornecedores de pouca confiança; aumentar o abastecimento a partir de outras fontes de energia significa menor procura de combustíveis fósseis, preços mais moderados pagos pelos cidadãos europeus e – não menos importante – redução dos fluxos de dinheiro para os regimes do petróleo deste mundo.

Isto tem enormes implicações em termos de segurança, que cumpre consideremos ao debater a futura estratégia energética da União Europeia. Penso que alguns dos elementos do problema se combinarão facilmente logo que o observarmos nesta perspectiva. Precisamos de mais mercado interno na União Europeia, porque ele é realmente a única garantia de solidariedade entre os Estados-Membros. Significa isto que, no que respeita às conexões transfronteiriças, temos necessidade de fazer, e precisamos de uma rede melhor que ligue os Estados-Membros entre si e desse modo unifique o mercado.

Precisamos de desenvolver mais biocombustíveis. Não concordo com as pessoas que dizem que há risco; na Europa como em outras partes do mundo, temos a possibilidade de aumentar a área que de momento estamos a utilizar. Até as pequenas contribuições dos biocombustíveis resultarão em menor dependência dos combustíveis fósseis e em mudanças nos preços.

Devo igualmente enfatizar a questão da energia nuclear. Por vezes parece-me que a energia nuclear é como o elefante na sala de visitas, porque constitui um dos factores de maior contribuição potencial para a capacidade que a União Europeia tem de reduzir, no presente e no futuro, as emissões de dióxido de carbono. E permita-se-me que conclua com esta observação. Se procurarmos combinar todos esses elementos, teremos oportunidade de conseguir uma política mais robusta, tanto na vertente da energia como na da segurança.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) A política energética é e continuará a ser uma prioridade para a União Europeia. A crise do gás vivida este Inverno, quando se registaram temperaturas extremamente baixas, colocou em evidência, mais uma vez, a dependência da União Europeia e dos seus Estados-Membros dos fornecedores de gás tradicionais. Unidos na diversidade é o lema da União Europeia. Espero que esta crise do gás nos una para conceber uma política europeia da energia.

O desenvolvimento do projecto Nabucco e a construção de um terminal de GPL em Constança, um grande porto do Mar Negro, conjuntamente com a interligação das infra-estruturas nacionais de energia eléctrica, são medidas que podem ajudar a aumentar a segurança do aprovisionamento energético e reforçar a capacidade da UE de ser solidária com os Estados-Membros afectados por uma crise energética.

Exorto a Comissão e os Estados-Membros a investir na modernização da rede europeia de energia, promovendo a eficiência energética e a geração de energia a partir de fontes renováveis. Insto ainda a Comissão e os Estados-Membros a concederem financiamento para as medidas dirigidas a reduzir a poluição causada pelas centrais a carvão. A actual situação de crise leva os Estados-Membros a dispensar uma maior atenção ao estabelecimento de prioridades e orientações estratégicas para o desenvolvimento.

No que diz respeito à eficiência energética, a UE pode alcançar resultados rápidos a um custo razoável no combate às alterações climáticas. Incentivar o desempenho energético dos edifícios existentes e promover os edifícios passivos, bem como utilizar tecnologias da informação e das comunicações para reduzir o consumo energético e aumentar a eficiência energética através da implementação, em grande escala, de contadores inteligentes e sistemas automatizados são orientações estratégicas para o desenvolvimento, nos quais a Europa deve investir.

Insto ainda a Comissão e os Estados-Membros a concederem financiamento às medidas dirigidas a reduzir a poluição causada pelas centrais a carvão. A actual situação de crise leva os Estados-Membros a dispensar uma maior atenção e a estabelecer prioridades e orientações estratégicas para o desenvolvimento. Até 2020, a UE deve aumentar a sua eficiência energética em 35% e reduzir o seu consumo de energia primária até 20%. Exorto a Comissão e os Estados-Membros a promover e financiar projectos de investigação dirigidos a melhorar a eficiência energética.

Senhor Comissário, insto a Comissão Europeia, o Banco Europeu de Investimento e os Estados-Membros a estabelecer um fundo europeu para a eficiência energética e para as energias renováveis, com vista a assegurar o capital público e privado necessário à implementação de projectos no domínio da eficiência energética actualmente em fase de preparação em toda a União Europeia. Por último, mas não menos importante, desejo referir o sector dos transportes, que é o sector responsável pelo maior consumo de combustíveis. Penso que é agora necessário adoptar, à escala europeia, alguns objectivos muito ambiciosos, a médio e, inclusivamente, a longo prazo, até 2020 relativos à eficiência energética dos veículos automóveis. Insto, ainda, os Estados-Membros a conceber, de forma inteligente, políticas para o sector do transporte de mercadorias e para a circulação de pessoas, em particular nas zonas urbanas. Por último, o transporte inteligente constitui uma das orientações estratégicas para o desenvolvimento dos transportes.

  Lena Ek (ALDE). - (SV) Senhor Presidente, Senhora Comissária, senhoras e senhores deputados, todos sabemos que o mercado energético europeu tem problemas. Actualmente, importamos quase 50% e, dentro de dez anos, se não fizermos nada, essa percentagem será 70%. A energia que produzimos é muitas vezes gerada utilizando processos que prejudicam o nosso ambiente e contribuem para o efeito de estufa, o que prejudica a nossa saúde, a nossa economia e a nossa estabilidade, não só na nossa parte do mundo, mas em muitas outras também.

A energia que temos na Europa tem de ser distribuída através de uma rede de distribuição que está ultrapassada e que não tem sido renovada nem submetida a uma manutenção correcta. Além disso, temos vizinhos próximos e conflitos devido a questões energéticas que são extremamente preocupantes. Já temos falado sobre as nossas relações com a Rússia nesta Assembleia em várias ocasiões ao longo do último ano, e é totalmente inaceitável transformar a crise energética numa tradição de Ano Novo, colocando cidadãos comuns numa situação em que os idosos morrem de frio, os hospitais têm de ser encerrados e as indústrias têm de suspender a sua actividade. Isto é totalmente inaceitável.

Uma outra coisa totalmente inaceitável é aquilo que a Rússia e a Gazprom estão a fazer com o projecto Nord Stream, nomeadamente, a ignorar a legislação ambiental sueca e a legislação europeia relativa à segurança do Mar Báltico, apesar de já haver zonas mortas inacreditavelmente grandes neste mar interior. Isto é totalmente inaceitável.

Vamos necessitar de todas as fontes de energia, todas as novas tecnologias, todas as inovações, toda a investigação e toda a capacidade informática que possuímos para superar todos estes problemas diversos. Os regulamentos propostos pela Comissão, incluindo o pacote de medidas de financiamento, são excelentes, mas os nossos cidadãos continuam à espera que os governos ousem tomar uma decisão sobre a solidariedade energética e sobre o desmantelamento dos grandes monopólios estatais. Estes monopólios ocupam-se não só da produção de energia, mas também da sua distribuição, e os cidadãos e as empresas, as pequenas empresas e as grandes indústrias, encontram-se portanto numa situação inaceitável de que não conseguem sair.

Penso que a relatora, senhora deputada Laperrouze, produziu um excelente relatório. Penso, também, que a proposta da Comissão sobre estas matérias também é excelente, e espero que consigamos chegar a uma decisão sobre este assunto o mais rapidamente possível. Obrigado.

  Eugenijus Maldeikis (UEN). – (LT) A principal lição a retirar da crise do gás é a grande vulnerabilidade do sistema de energia europeu e o risco muito significativo para o aprovisionamento. Este risco mantém-se porque o acordo entre a Rússia e a Ucrânia é um acordo pontual, e a situação repetir-se-á certamente. Questões energéticas bilaterais continuam basicamente por resolver, não apenas entre a Rússia e a Ucrânia, mas também entre a Ucrânia e a União Europeia e entre a União Europeia e a Rússia, tanto mais que não há um sistema energético comum UE–Ucrânia–Rússia em funcionamento. Até agora, não tem havido salvaguardas nem garantias, as quais ainda têm de se materializar. Gostaria de salientar que a dependência do aprovisionamento e da utilização de gás está a aumentar significativamente, e vai continuar a aumentar quando fecharem as centrais eléctricas na Lituânia, Bulgária e Eslováquia. Este facto mostra que o risco se mantém e está talvez a aumentar.

Temos uma estratégia energética a longo prazo muito clara para o conjunto da União Europeia. Tivemos debates bastante acesos sobre esse tema. Fala-se em medidas a longo prazo. Na minha opinião, o elo mais fraco é a nossa política energética a curto e médio prazo. Não passou o "teste da realidade" e a crise do gás demonstrou-o. Eu convidaria a Comissão a investigar um cenário que, infelizmente, não foi investigado por várias razões de ordem política e jurídica. Quais seriam os custos, benefícios e consequências de se prolongar temporariamente o funcionamento das centrais nucleares na Bulgária, Eslováquia e Lituânia, reforçando assim, de modo importante, a segurança energética tanto desses países como de toda a Europa nesta situação? Acresce que, fazendo face a uma crise económica de longo prazo e indefinida, isto permitiria que os recursos fossem utilizados mais eficientemente e reduziria muito o peso da crise nos nossos habitantes e no sector empresarial.

  Claude Turmes (Verts/ALE). – (DE) Senhor Presidente, a respeito da estratégia de segurança energética e do relatório da senhora deputada Laperrouze, penso que há uma coisa que a proposta da Comissão e o relatório Laperrouze têm em comum, que é o facto de não estabelecerem prioridades. São uma salgalhada de tudo por que os grupos de pressão se empenharam em fazer lobby junto da Comissão e do Parlamento. Enquanto não estabelecermos prioridades, nunca afectaremos dinheiro de um modo sensato.

Na realidade, a prioridade é simples para que todos possam ver. Temos de começar com a eficiência dos edifícios, veículos, frigoríficos, etc. Não há nada mais barato e que crie mais empregos. Em segundo lugar, há a energia renovável. Quando dizemos que 60% de todo o mix de energia deve provir de fontes renováveis em 2050, isto significa que pelo menos 90% da nossa electricidade seja produzida a partir das renováveis. Este valor de 90% da geração de electricidade a partir de fontes de energia renováveis será seguramente atingido muito antes de 2050, pois já aprovámos uma directiva que estabelece uma meta de 35% para 2020. Se conseguirmos 35% de electricidade verde em 2020 a partir dos 15% de hoje, seremos capazes de chegar aos 60%, ou mais, já em 2030.

Em terceiro lugar, há o gás para nos livrar de apuros. Como é que isso é possível? Investimos milhares de milhões em gasodutos agora, e depois pretende-se reduzir o consumo de gás na Europa. É isso que escreve no seu documento, Senhor Comissário Piebalgs, e pode ser lido nas entrelinhas no relatório da senhora deputada Laperrouze.

Temos assim a eficiência, as renováveis e o gás, e depois o Senhor Comissário quer investir 1,3 mil milhões de euros na captura e armazenamento de carbono (CAC). Onde é que há lugar em tudo isto para uma lealdade cega à energia nuclear?

Tenho de dizer, Senhor Comissário, que nem sequer sabe fazer contas. Se optarmos pela eficiência e pelas renováveis e prosseguirmos uma política de gás nem que seja apenas razoavelmente adequada e, se de facto tivermos de o fazer, investirmos um pouco mais na CAC, não teremos necessidade de energia nuclear, e não precisamos de correr esse risco. Basta olhar para os factos!

No que diz respeito ao Plano de Relançamento Económico, tenho de dizer que estou realmente aborrecido com a Comissão. Nem um cêntimo para a eficiência energética! Nem um cêntimo para a geminação de cidades! Em 10 de Fevereiro, Senhor Comissário, representantes de 300 autoridades locais na Europa reunir-se-ão em Bruxelas a convite seu. O que lhes vamos dizer: que o gabinete do Senhor Presidente Barroso cortou 500 milhões de euros no orçamento da geminação de cidades entre segunda e quarta-feira da semana passada? Considero isso muito contraditório e absolutamente errado. O facto é que precisamos de vilas e cidades como parceiros numa nova política energética. Nem um cêntimo para a energia solar, e nem um cêntimo para a biomassa! Por outras palavras, estamos a arquitectar um Plano de Relançamento Económico em que damos 3,5 mil milhões à oligarquia dos gigantes da energia e nem um euro aos parceiros de cuja ajuda precisamos para a mudança para a energia verde.

  Miloslav Ransdorf (GUE/NGL). – (CS) Obrigado, vou ser breve. Gostaria de olhar para dois aspectos que, na minha opinião, ainda não foram debatidos, nomeadamente, o facto de necessitarmos de um sistema de energia integrado na Europa, que ligará entres si os diferentes tipos de energia e as diferentes redes, de forma a permitir compensar quaisquer falhas na produção de energia. A recente crise do gás mostrou que esta é uma tarefa extremamente importante. O segundo aspecto é que necessitamos de ligar estas redes de energia a redes semelhantes noutros campos, como as redes de transporte e de comunicação, para alcançar um certo grau de simetria entre elas. Isto não aconteceu até agora e eu penso que um olhar mais atento mostrará que existem aqui ligações. Gostaria de dizer que a posição das redes nas futuras estruturas da Europa é muito importante e que estas redes são muito mais importantes para uma Europa coesa do que a burocracia cada vez maior em Bruxelas e nos Estados-Membros. Penso que, no futuro, a União Europeia se tornará uma espécie de colar enfiado nestas redes.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) A actual crise financeira está a ser projectada para uma crise económica. Além disso, tendo em conta a escassez do crédito disponível, existe o perigo de uma crise energética e alimentar. Para manter, pelo menos, o nível actual de produção de energia, será necessário um investimento, a nível mundial, até 2030, de cerca de 26 mil milhões de dólares americanos na reconstrução e no desenvolvimento de novos campos de petróleo e de gás, bem como na produção e distribuição de todos os tipos de energia.

Seria igualmente necessário integrar os fluxos de petróleo, gás e electricidade, a fim de criar um sistema eficaz e altamente diversificado. Este sistema tem de ajudar a ultrapassar as consequências de conflitos políticos locais, assim como as consequências de quaisquer desastres naturais, e garantir um abastecimento de energia operacional num contexto europeu. A própria República Eslovaca teve oportunidade de experimentar, nas últimas semanas, a complexidade de uma situação deste tipo, quando nem um metro cúbico de gás chegou ao país, durante vários dias, em consequência do conflito entre a Ucrânia e a Rússia. A experiência da Eslováquia, assim como de outros países europeus, mostrou que é necessário um forte apoio à prioridade da União Europeia de ligar entre si e integrar os mercados de energia autónomos na Europa.

No entanto, tenho de referir que a desactivação forçada e prematura de dois reactores na central nuclear de Jaslovské Bohunice se revelou um erro imprudente na situação actual. Os reactores cumprem todos os critérios de um funcionamento seguro. A sua desactivação foi exigida pela Comissão Europeia, no Tratado de Adesão, como preço pela adesão da Eslováquia à União Europeia. Esta decisão enfraqueceu, sem dúvida, a auto-suficiência energética, não só da Eslováquia, mas também da União Europeia.

  Nikolaos Vakalis (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a luta contra as alterações climáticas e a necessidade de garantir a segurança energética e reforçar a competitividade da nossa economia estão a fazer-nos enveredar pela via da terceira revolução industrial, rumo a uma era em que deixaremos de depender dos combustíveis fósseis.

Trata-se de uma verdadeira revolução que irá trazer enormes mudanças estruturais no modelo de produção e de consumo e, em última análise, no nosso quotidiano. Estou confiante em que, enquanto União Europeia, manteremos a liderança global desta revolução. Para que isso aconteça, teremos de envidar todos os esforços possíveis para limitar a intensidade energética da economia em todos os sectores. Uma das ferramentas para melhorar a eficiência energética é o aproveitamento do potencial das tecnologias de informação e comunicação (TIC). São necessários incentivos consideráveis para nos levar a utilizar essas tecnologias, por forma a aumentarmos em 20% a eficiência energética da União Europeia até 2020, no quadro da meta dos 20-20-20.

A proposta que estamos a ser convidados a aprovar dentro de alguns dias e que tem a ver com o reforço da eficiência energética através das TIC dá uma ênfase especial à investigação e desenvolvimento de tecnologias pioneiras, como são as nanotecnologias e a tecnologia fotónica, que têm um elevado potencial para melhorar a eficiência energética, e à concepção de políticas que reforcem o aproveitamento dessas tecnologias.

De modo semelhante, a proposta imprime um importante impulso a uma inovação e empreendedorismo mais verdes, através de uma série de medidas e acções. Referiria em particular os contratos públicos ecológicos, que irão permitir que as agências do sector público desempenhem um papel de liderança na poupança de energia graças à utilização das novas aplicações tecnológicas das TIC.

Por último, a proposta de resolução prevê incentivos para sistemas inteligentes e integrados de gestão da energia nas nossas cidades e para sistemas inteligentes de gestão do tráfego com comportamento nas estradas e sistemas de transporte mais racionais.

Tudo o que acabo de referir mostra claramente que, embora não seja legislativa, esta proposta de resolução que vamos votar dentro de alguns dias é extremamente importante, porque no essencial transforma as TIC num dos principais indicadores do desenvolvimento sustentável na União Europeia. Apelo, por isso, ao vosso apoio na votação que se vai realizar dentro de alguns dias.

  Hannes Swoboda (PSE). – (DE) Senhor Presidente, é evidente para todos nós, espero eu, quais são as prioridades aqui: eficiência energética, poupança de energia e energia renovável. No entanto, não podemos tornear o facto de que precisaremos de nos preocupar com os nossos abastecimentos de gás ainda durante muitos anos. Assim, que lições podemos retirar do conflito entre a Ucrânia e a Rússia, e da crise que surgiu desse conflito? Em minha opinião – e lamento ter de dizer isto, Senhor Comissário – parece que não estaremos mais bem, ou pelo menos muito mais bem, preparados da próxima vez que isto acontecer. Nem se pode dizer que a crise passou, e vejo poucos sinais de que se esteja a implementar efectivamente uma estratégia, ou de que se tenham extraído quaisquer conclusões deste conflito entre a Ucrânia e a Rússia.

Certos membros deste Parlamento pensam que devíamos realizar acordos bilaterais com a Ucrânia, mas é preciso salientar que a Ucrânia tem de arcar com pelo menos algumas culpas pela situação criada recentemente, e não vou ficar dependente das discussões entre o Senhor Yushchenko e a Senhora Tymoshenko, ou o Senhor Yanukovych, ou seja lá quem for. Como é natural, a Ucrânia preferiria comprar o gás russo e depois vendê-lo a nós, evidentemente com um custo adicional, como faz a Turquia em relação a Nabucco, mas voltarei a este assunto mais adiante. Então, se queremos que o nosso gás continue a ser igualmente inseguro, mas mais caro, devemos fazer um acordo bilateral, mas se quisermos encontrar uma verdadeira solução, precisamos de fazer um acordo trilateral envolvendo a Rússia como fornecedor, a Ucrânia como país de trânsito e nós próprios, e chegar a um acordo a este respeito, em particular no que se refere ao trânsito e à infra-estrutura. Não ouvi nada da parte da Comissão a este respeito ou sobre as sugestões alternativas que tem.

Quanto ao investimento em infra-estruturas, se olharmos para Leste, há basicamente três gasodutos em discussão: Nord Stream, South Stream e Nabucco. O Nord Stream é um gasoduto de abastecimento no Norte; este resolve o problema do trânsito, mas não reduzirá a nossa dependência da Rússia. O South Stream pode também resolver um problema de trânsito, mas, mais uma vez, não reduzirá a nossa dependência da Rússia. Ainda por cima, se olharmos para os custos envolvidos, o South Stream é um tanto mais dispendioso do que o Nabucco, pelo menos segundo referem alguns estudos, o que sugere que precisamos de investir maciçamente no Nabucco. Quando penso – e fiz igualmente menção a isto em ocasiões anteriores, Senhor Comissário – na rapidez com que os Estados Unidos construíram o oleoduto PTCP e no tempo que estamos a levar com o gasoduto Nabucco, considero realmente escandaloso o pouco que a Europa tem feito: isto é um sinal da nossa fraqueza.

Precisamos de agir rapidamente, não só a respeito do Azerbaijão ou do Turquemenistão – que abordaremos em breve – mas também em relação ao Iraque. O facto de, neste país, o gás estar a ser libertado para a atmosfera como escape, sem se pensar como ele podia ser transportado para o gasoduto Nabucco, é efectivamente um grande erro. Peço-lhe, Senhor Comissário, que negoceie rapidamente e com clareza com a Turquia, de modo a assegurar também o acordo deste país a este respeito. Precisaremos, evidentemente, também de convencer Chipre a levantar o seu bloqueio ao capítulo da energia: a insistência deste país de que nem sequer podemos negociar este capítulo revela falta de solidariedade, pois isto provoca naturalmente dificuldades com a Turquia. Está a acenar que sim com a cabeça, Senhor Comissário; vejo que estamos em total acordo a este respeito.

Voltando-nos finalmente para a energia nuclear, há opiniões muito diferentes relativamente a isto neste Parlamento. Infelizmente, também não posso votar a favor do relatório Laperrouze, nomeadamente por ele ser demasiado parcial nesta matéria.

O que me incomoda em todo este debate é que temos agora uma nova situação em França, a saber, uma redução dos resíduos atómicos, mas, quando olhamos mais de perto, verificamos que estes resíduos atómicos são mais radioactivos. Isto não é maneira de resolver o problema, particularmente no que toca aos resíduos. Precisaremos de aplicar muito mais energia e inteligência para resolver o problema dos resíduos e da sua eliminação.

  Konrad Szymański (UEN). – (PL) Senhor Presidente, a crise energética revelou uma fraqueza na União Europeia. Temos ainda dificuldade em fazer uma leitura correcta dos desafios políticos decorrentes desta situação. Um exemplo claro deste erro é a proposta da Chanceler Angela Merkel que, após uma terceira crise energética, está a propor-nos hoje laços ainda mais fortes com os recursos energéticos russos, através da construção de gasodutos a norte e a sul. De facto, o oposto é que é verdade. Esta crise revela que devemos apostar tudo na construção de uma infra-estrutura independente que nos permita ter fontes independentes de matérias-primas para a energia no Azerbaijão e Turquemenistão. A crise mostra que devemos riscar o gasoduto do norte da lista das prioridades da Comissão Europeia, a fim de evitar um monopólio russo na Europa. A resolução do problema energético será um momento crítico em todo o processo de integração. A União Europeia tem a oportunidade de dar mostras da sua eficiência e ganhar um novo vigor. Também pode dar mostras da sua passividade e correr o risco da marginalização.

  David Hammerstein (Verts/ALE). – (ES) Senhor Presidente, gostaria de falar sobre a necessidade de fundir a revolução informática da sociedade da informação com a revolução energética, que foi o tema de uma excelente resolução desta Câmara.

Precisamos de redes eléctricas inteligentes; as redes actuais são esbanjadoras e anacrónicas. Precisamos de um consumo que seja gerido em função da produção.

Precisamos de ter redes inteligentes e casas inteligentes. Esse consumo inteligente só pode ser garantido pela Internet e pela fusão de todas as redes eléctricas com a informação proveniente das casas, das fábricas, dos edifícios, etc.

Desse modo poderíamos ser muito mais autónomos, poderíamos ser muito mais independentes e a Europa poderia assumir um papel de liderança nesta fundamental questão mundial para que não tivessem de existir dezenas e dezenas de centrais eléctricas, como actualmente acontece. A maioria dos países está a produzir o triplo da energia que é consumida, uma vez que a produção está orientada para os picos de consumo. Com redes inteligentes, tal não aconteceria. As redes inteligentes permitir-nos-iam ajustar o consumo à produção sustentável e aos níveis de produção existentes.

Desse modo poderíamos também cooperar com os países do Mediterrâneo nossos vizinhos. Precisamos de uma rede ampla, limpa e inteligente para nos ligarmos aos nossos vizinhos do Sul que têm potencial para gerar energia solar utilizando alta tecnologia e centrais energéticas de grande envergadura. Isto constituiria uma excelente oportunidade para a cooperação em matéria de transparência tecnológica. Poderíamos promover um futuro limpo para todos nós.

  Jerzy Buzek (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora o trabalho que realizou.

Permita-me fazer algumas observações sobre a Análise Estratégica da Política Energética e a recente crise energética, que estão estreitamente correlacionadas.

Primeiro ponto: no nosso relatório, que exorta os Estados-Membros a, em matéria de energia, falar a uma só voz – a voz europeia —, afirmámos expressamente aquilo que nas últimas semanas todos os europeus puderam ver que é a realidade: as perturbações do abastecimento de energia aos Estados-Membros afectam a União Europeia no seu todo. Este facto é muito importante. É a base da solidariedade europeia; e é uma base para o planeamento de medidas de emergência.

O meu segundo ponto é que o relatório menciona a tecnologia CAC, atribuindo-lhe o potencial de realizar as nossas metas ambientais pela exploração de uma fonte de energia – o carvão – que está amplamente disponível na Europa. Desenvolvendo a tecnologia CAC, a Europa pode tornar-se líder mundial em tecnologias avançadas, o que contribuirá para a nossa capacidade competitiva global e robustecerá as nossas economias. O mesmo vale para a tecnologia da gaseificação do carvão, muito importante como fonte adicional de abastecimento de gás, pois possibilita a diversificação do abastecimento.

O terceiro ponto é que este documento estratégico sublinha especificamente a necessidade de investir na infra-estrutura de fornecimento de energia. Projectos de infra-estruturas que recebam apoio ao nível da UE devem em primeiro lugar contribuir para a real diversificação de fontes e rotas de abastecimento dos Estados-Membros e da UE no seu todo.

O investimento na Ucrânia parece ter para nós especial importância. No futuro, em concerto com os nossos parceiros ucranianos, poderíamos assumir responsabilidade conjunta pelas entregas de gás na fronteira russo-ucraniana. A razão de tal iniciativa da nossa parte é muito simples. No que toca às relações energéticas, a Ucrânia identifica-se com as normas internacionais, tendo ratificado o Tratado da Carta da Energia, e actua por isso segundo regras transparentes.

O quarto ponto é que o nosso documento estratégico constitui um grande complemento para os nossos esforços de pôr em prática o Terceiro Pacote Energético. O que significa isso? Para a União Europeia, significa um mercado interno de energia funcional; significa solidariedade e apoio de muitos lados. Tratemos, pois, de concluir o processo legislativo nos próximos três meses. Isto muito importante para nós.

  Reino Paasilinna (PSE). - (FI) Senhor Presidente, Senhores Comissários, senhoras e senhores deputados, temos um passado histórico. Afinal, as nossas redes de energia foram construídas para satisfazer as necessidades da Guerra Fria e para essas circunstâncias políticas dessa época. Agora melhoraram e foram remendadas aqui e além, mas isto causou um problema a que teremos de voltar mais tarde.

Tal como a procura de energia aumentou drasticamente enquanto a economia se foi desenvolvendo a um ritmo rapidíssimo, também os problemas relacionados com os preços, o abastecimento e o ambiente se modificaram. Tornaram-se o maior desafio que enfrentamos. Dado que se trata de problemas globais, são evidentemente necessárias soluções globais. Por conseguinte, é importante envolvermos os Estados Unidos e os países em desenvolvimento num processo energético comum. Nós indicaremos o caminho, mas os Estados Unidos têm de seguir o exemplo da Europa e trabalhar em cooperação connosco.

Dado que as soluções para o sector energético são globais, necessitamos de uma diplomacia europeia no domínio da energia, e, ao que parece, o Comissário responsável pela energia tem desenvolvido muito trabalho nesta área e sobre assuntos relacionados com esta última crise energética. Necessitamos de diplomacia no domínio da energia pela simples razão de que se trata de questões muito importantes, que já estiveram na origem de guerras no passado e que voltarão a causar guerras no futuro. Trata-se de uma questão muito séria.

É também evidente que necessitamos de um cabaz energético que inclua várias fontes de energia e com uma base tão ampla quanto possível, porque isso contribuirá para a estabilização da situação energética, o que significa que o potencial de diversificação de cada país, bem como da Europa, se realizará.

É evidente que poupar energia é um aspecto importante da solução do problema: é o método mais barato e mais eficaz. Para isso, necessitamos de fazer uma coisa que, por si só, é a que hoje considero mais importante: tornar a energia inteligente. Se não aumentarmos grandemente a utilização de tecnologias inteligentes, não conseguiremos alcançar as nossas metas. Felizmente, as tecnologias inteligentes têm vindo a desenvolver-se em simultâneo. As pessoas e as empresas não saberiam nada sobre a energia que consomem sem tecnologias inteligentes. Por conseguinte, as tecnologias da informação e da comunicação (TIC) são a solução que nos ajudará a atingir metas e a mantermo-nos no bom caminho. São algo que nos recorda a nossa extravagância. Assemelham-se, portanto, a um bom professor, mas também a um bom trabalhador, porque a inteligência não é apenas necessária para a rede, mas também para o equipamento, as casas e os automóveis. Há actividade humana por toda a parte, e é necessária inteligência para controlar o consumo de energia. Neste contexto, gostaria de salientar especialmente a importância do sector das pequenas e médias empresas e as inovações que o mesmo gera, pois trata-se de um sector verdadeiramente criativo. Em seguida, há a dimensão social: a pobreza energética e, simultaneamente, o emprego estão ligados àquilo que acabo de dizer.

Consideramos estranho que a Ucrânia seja um país de trânsito. Tal como disse o senhor deputado Swoboda, o gasoduto devia, evidentemente, estar sujeito a uma gestão alternativa, por exemplo, uma gestão tripartida que incluísse a UE, e dessa maneira resolver-se-ia o problema.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  Fiona Hall (ALDE). - (EN) Senhora Presidente, em todos os debates acerca da crise energética, há um aspecto que foi mencionado pela minha colega Anne Laperrouze, mas que em geral recebe atenção insuficiente. Temos falado de eficiência energética no contexto das alterações climáticas e da escassez de combustível, mas a eficiência energética tem também enorme importância estratégica. Controlar a procura alivia a pressão do lado da oferta e é crucial para alcançar a independência energética na Europa. Vou referir-me a dois pontos específicos, no contexto da pergunta oral sobre a utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Primeiramente, preocupa-me que a entrada em funcionamento dos contadores inteligentes não esteja a processar-se com o grau de empenhamento que a Directiva relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos requer e que o relatório Morgan reclamou. Em alguns países, estão disponíveis ecrãs de visualização digital para mostrar aos consumidores a quantidade de energia que consomem – o que é útil – mas um autêntico contador inteligente faz muito mais do que isso, porque faculta comunicação nos dois sentidos, análise pormenorizada da procura do consumidor e mensuração e pagamento da electricidade proveniente de micro-renováveis. Precisamos, e para já, de contadores inteligentes. Esses contadores são essenciais na realização do objectivo de transformar os edifícios, de consumidores de energia, em produtores de energia líquidos.

Em segundo lugar, e no que toca à iluminação, estou confiante em que avançaremos com a retirada do mercado dos meios de iluminação doméstica mais ineficientes, e o mesmo terá de suceder com a iluminação de escritórios e de ruas. Mas devíamos estar já a encarar os passos tecnológicos seguintes, tais como o uso mais amplo de sistemas de iluminação inteligentes, dotados de sensores que meçam o movimento e o grau de luz natural, de modo a que a iluminação possa ser reduzida – ou até desligada – sempre que necessário. A iluminação energeticamente eficiente consiste em muito mais do que lâmpadas fluorescentes compactas, e é tempo de o sector público – em se incluem as instituições europeias – assumir a liderança no uso das TIC para melhorar a eficiência energética.

  Roberts Zīle (UEN). – (LV) Senhora Presidente, Senhores Comissários, em primeiro lugar, gostaria de agradecer à senhora deputada Laperrouze o seu relatório extremamente minucioso. As crises dão-nos sempre a oportunidade de tomar decisões importantes que podem mudar de maneira decisiva os nossos valores e políticas. Tenho razões para acreditar que a recente crise do gás abriu os olhos dos políticos em relação à vulnerabilidade de muitas partes da Europa no que diz respeito ao aprovisionamento energético. Tanto o plano de relançamento económico e a Segunda Análise Estratégica da Política Energética, elaborados pela Comissão, como este relatório nos dão esperança de virmos a ter uma política energética europeia comum, o que inclui a expectativa de que a insularidade energética da Europa seja finalmente eliminada, incluindo a dos países bálticos. Outro aspecto diz respeito ao desenvolvimento de terminais de gás natural liquefeito. Estes poderiam tornar-se realmente uma alternativa ao aprovisionamento de gás russo em muitos locais, mas apenas na condição de os governos nacionais serem capazes de resistir à pressão e não os criarem como capacidade complementar para a exportação de gás russo, funcionando apenas como terminais de importação. Obrigado.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário Piebalgs, Senhora Comissária Reding, Senhoras e Senhores Deputados, precisamos de investimento imediato. Estamos à beira de uma crise energética e de uma crise financeira. Precisamos de fazer um esforço para investir tão rapidamente e tão bem quanto possível, e, por conseguinte, só podemos dizer "sim" à construção não só de gasodutos mas também de navios de GNL. Devemos construí-los o mais rapidamente possível, pois isso irá criar empregos e contribuir assim para o pleno emprego na Europa.

Os gasodutos não devem competir uns com os outros; pelo contrário, fica-se sempre a ganhar com a construção de cada novo gasoduto, tal como com a construção de terminais de GNL. Esta é uma questão importante para o futuro.

Acima de tudo, precisamos de investir em eficiência energética, não através do financiamento estatal, mas por meio de reduções de impostos. Se pudéssemos pôr à disposição de cada cidadão um montante de 10 000 euros anuais susceptíveis de serem deduzidos nos impostos, poderíamos arrancar imediatamente para o investimento em eficiência energética e energia renovável; em relação a esta última, a depreciação progressiva, ou, por outras palavras, a inclusão imediata dos custos no balanço, seria um instrumento particularmente valioso. Se pudéssemos estabelecer um limite de três anos para isto, seria um grande êxito para todos nós. Poderíamos ter um maior controlo sobre o emprego e a energia. Relativamente a isto, cabe ao Senhor Comissário Kovács lançar uma iniciativa.

Um ponto que nos preocupa particularmente neste programa é, como é natural, a indústria nuclear: é vital garantir a segurança e a protecção das centrais nucleares, e fazê-lo o melhor que formos capazes. Não é possível colocar aqui a fasquia demasiado alta: precisamos, muito simplesmente, de pessoas na União Europeia que acreditem que irão ser dados os passos adequados, que será aprofundada a investigação sobre segurança e que haverá exigências juridicamente obrigatórias que permitam que centrais nucleares perigosas sejam retiradas da rede imediatamente a seguir a uma decisão de um tribunal ou de um regulador. Os Europeus têm direito à segurança neste campo, de modo a que possamos avançar para um futuro no qual a produção de energia não nos ponha em perigo e que possamos dormir descansados. A Comissão pode dar um contributo significativo para isto.

Porém, em última análise, caberá também ao Conselho, no grupo responsável pela segurança nuclear, assumir as suas responsabilidades e não enveredar por um caminho que os cidadãos não apreciarão, bloqueando propostas do Parlamento Europeu e da Comissão.

  Teresa Riera Madurell (PSE). – (ES) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, os recentes acontecimentos relacionados com a Rússia e a Ucrânia e o aprovisionamento de gás demonstraram claramente que precisamos mais do que nunca de diversificar o nosso aprovisionamento e de melhorar as ligações entre os Estados-Membros e com os países produtores.

As propostas da Comissão vão nesse sentido, mas, em prol de uma maior eficácia, deveriam incluir também – e fiquei satisfeito ao ouvir o Comissário mencioná-lo hoje – o potencial que existe no Sul do nosso continente e, em particular, no meu país, a Espanha.

A Espanha é o Estado-Membro com a maior diversificação de aprovisionamento, quer em termos do número de países – o nosso gás é importado de 10 países diferentes –, quer em termos de formatos. Por conseguinte, o meu país constitui uma excelente plataforma de aprovisionamento para a União Europeia. Esse aprovisionamento é assegurado tanto através da conduta de gás proveniente da Argélia como do gás natural liquefeito em volumes semelhantes ao do gasoduto de Nabucco, mas a um preço inferior e com prazos mais reduzidos. No entanto, actualmente esta plataforma não pode ser utilizada pela União Europeia devido à falta de uma boa ligação com a França. A Medgas, Senhor Comissário Piebalgs, deve ser uma prioridade para a União Europeia, como o devem ser também os problemas específicos dos nossos territórios insulares.

Se a Península Ibérica sofre de um claro isolamento energético, os territórios insulares como as Ilhas Baleares, de onde sou oriunda, sofrem de uma duplo isolamento. Isso é muito injusto para os habitantes dessas ilhas, pois, enquanto europeus, temos direitos iguais.

Peço-lhe encarecidamente, Senhor Comissário Piebalgs, que, quando tomar decisões e estabelecer prioridades, tenha em conta a situação específica dos territórios insulares.

Para terminar, gostaria de agradecer à relatora pelo seu trabalho.

  Olle Schmidt (ALDE). - (SV) Senhora Presidente, Senhora Comissária, a UE aprendeu da maneira difícil o que significa depender de um único fornecedor de energia. Os cidadãos de vários Estados-Membros foram afectados pela imprevisibilidade da Rússia de uma maneira totalmente inaceitável. Sabemos que a Rússia é implacável ao lidar com os seus vizinhos, mas espero que o facto de os Eslovacos e os Búlgaros, cheios de frio, terem ficado à mercê do diferendo entre a Rússia e a Ucrânia tenha sido um alerta para todos nós, incluindo os deputados deste Parlamento.

A Ucrânia necessita do apoio da UE, e agora terá de se iniciar a construção do gasoduto Nabucco, que transportará gás do Azerbaijão, entre outros países. A UE terá agora de demonstrar a sua capacidade de agir, precisamente da forma como sugeriu o senhor deputado Swoboda.

Sabemos que a Rússia está a insistir no projecto Nord Stream, o gasoduto do Mar Báltico. Essa proposta deveria ser rejeitada. O Mar Báltico é um dos nossos mares interiores mais sensíveis. O gasoduto Nord Stream não devia ser implantado no Mar Báltico, por uma questão de consideração pelo ambiente e pela economia, para além dos aspectos relacionados com a política de segurança. Em vez disso, há que investigar a possibilidade de se optar por uma alternativa baseada em terra. O Parlamento Europeu também já manifestou as suas dúvidas quanto este assunto numa ocasião anterior.

Congratulo-me pelo facto de o relatório sustentar que a energia nuclear tem de ser um elemento importante do futuro cabaz energético da Europa. Se quisermos satisfazer os requisitos da redução das emissões previstas no pacote de medidas para o sector energético, necessitamos de uma energia nuclear moderna na Europa. Considero positivo que este assunto vá ser debatido no Parlamento Europeu ao longo dos próximos dias.

  Dariusz Maciej Grabowski (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, chegou a altura de falar com toda a franqueza. Em primeiro lugar, a União Europeia não dispõe de uma estratégia energética. Este facto incentiva a Rússia, por exemplo, que se serve dos recursos energéticos como uma arma política, a tentar fazer pressões e chantagem, o que piora a situação da União Europeia.

Em segundo lugar, a União Europeia cedeu à manipulação colectiva sob a forma de intimidação com o aquecimento global do clima causado pelas emissões de CO2. Contudo, são cada vez mais os peritos e os factos que confirmam que isto não é verdade. Em relação aos que estão a espalhar esta teoria e intimidar-nos com o aquecimento global, talvez valesse a pena investigar em nome de que interesses eles estão a agir.

Em terceiro lugar, a União Europeia precisa de uma estratégia energética baseada no princípio do elo mais fraco, ou seja, de ajuda sob a forma de investimento e de ajuda financeira aos países que estão mais dependentes de um só fornecedor como é o caso dos Estados Bálticos e da Polónia

Em quarto lugar, a União Europeia precisa de se desculpar e tornar a fomentar as minas de hulha e lenhite, porque possui um abundante número delas e são baratas. Em quinto lugar, a União Europeia necessita de uma política fiscal e de crédito para apoiar as novas tecnologias e a poupança energética, e isso é algo que não possui.

  Herbert Reul (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria muito de agradecer à senhora deputada Laperrouze e ao Senhor Comissário Piebalgs todos os documentos que apresentaram.

Não concordo com todos os pormenores, mas as propostas vão na direcção estratégica correcta: está certo e é necessário centrar-nos mais uma vez no facto de a segurança do abastecimento ser uma das questões fundamentais. Dedicámos porventura demasiada atenção a outros problemas de política energética durante o último ano, e congratulo-me por a segurança do abastecimento ter voltado agora mais para o centro do palco.

Em segundo lugar, congratulo-me também por a posição proposta ser tão matizada. Como foi dito, podemos não estar de acordo com todos os pontos individualmente, mas o relatório está globalmente correcto, ao contrário do que o senhor deputado Turmes sugeriu. O senhor deputado Turmes engana-se ao pensar que há uma resposta simples, uma resposta única, para este enorme e complicado problema.

Os políticos tentam sempre dar uma resposta simples e rápida que satisfaça toda a gente, mas isso não é possível. É, infelizmente, extremamente difícil, o que faz com que a resposta seja tão variada. Não podemos fazer promessas às pessoas e agir como se tivéssemos uma solução e tudo fosse magicamente correr pelo melhor; para além do mais, as pessoas ficariam um dia amargamente decepcionadas quando se apercebessem de que as coisas não funcionam dessa maneira.

Este cambiante significa que não há apenas uma fonte de energia única, mas que iremos continuar durante muito tempo a funcionar com fontes diversas. É imoral pôr simplesmente de parte uma fonte de energia: em minha opinião, é irresponsável rejeitar, sem mais, a energia nuclear. Ela é parte da solução: não toda a solução, é claro, mas é preciso compreender que tem uma contribuição a dar. Também tenho reservas quanto a apostar demasiado no gás: acabámos de ouvir muita coisa sobre a dependência que isso implica.

Penso também que precisamos compreender que não podemos desistir negligentemente do carvão – uma fonte de energia que temos no nosso país e em muitos outros lugares na Europa – e dizer "o carvão produz CO2, de modo que não é uma opção". Isso seria irresponsável. Precisamos também de uma resposta matizada à questão das várias vias e caminhos. Como acabou de dizer o senhor deputado Rübig, não há uma resposta única para um gasoduto: seria um erro optar apenas por uma; pelo contrário, precisamos de abrir uma série variada de vias e opções. Ninguém pode prever hoje com certeza o que acontecerá dentro de 10, 20 ou 30 anos.

A este respeito, o caminho por que precisamos de enveredar é o de dizer "sim" às soluções inteligentes. E por inteligentes entendo variadas, abertas a novas coisas e não imobilistas. A resposta é a tecnologia. A resposta é investir na investigação e estar aberto a soluções que actualmente nem sequer vislumbramos, e não excluir negligentemente uma ou outra opção. É também concordar com o investimento.

Seria um erro fatal – que é cometido nalgumas decisões de política energética – dar àqueles que efectivamente investem dinheiro, ou seja, às empresas, demasiado pouco espaço de manobra e demasiado pouco apoio. Alguém acredita verdadeiramente que nós, os Estados-Membros, o Estado ou a Comunidade, seremos capazes de resolver o problema do investimento? Não, é o sector privado que terá de fazê-lo.

  Atanas Paparizov (PSE). – (BG) Senhora Presidente, Senhores Comissários, em primeiro lugar gostaria de realçar o debate construtivo que se registou na Comissão Indústria, da Investigação e da Energia sobre o relatório da senhora deputada Laperrouze, em particular o papel que desempenhou na preparação do relatório que é simultaneamente objectivo e abrangente.

Pretendo concentrar-me especialmente nas propostas contidas no relatório em causa, cuja apresentação teve como objectivo reflectir os problemas enfrentados pelos países mais profundamente afectados por fornecedores externos de fontes de energia, particularmente de gás.

Em primeiro lugar, ficou registada a importância do facto de o Parlamento Europeu participar activamente na atribuição de projectos para novas ligações energéticas, particularmente as ligações entre as redes de abastecimento de gás e de electricidade nos Estados-Membros. Lamento, todavia, ter de salientar que foram atribuídos apenas 20 milhões de euros para o projecto da Comissão destinado à República da Bulgária e para a ligação do mesmo à Grécia, apesar de a Bulgária ser um dos países mais gravemente afectados. Os campos de gás de Chiren, por exemplo, que poderão resolver os problemas da crise com fornecimentos mínimos, não são, sequer, mencionados.

Em segundo lugar, foram contempladas todas as possibilidades de construção do corredor sul, por outras palavras, para além do projecto Nabucco foram também registados os projectos South Stream e TGI. Foi igualmente registado o plano a longo prazo que prevê a possibilidade de o gás ser fornecido por outros países da região, como o Uzbequistão e o Irão.

Em terceiro lugar, é salientada a importância de serem construídos terminais de gás liquefeito na União Europeia e de estes ficarem disponíveis para qualquer Estado-Membro na base do princípio da solidariedade. Trata-se, mais uma vez, de um aspecto importante relativo à utilização conjunta dos terminais pela Bulgária e pela Grécia.

Em quarto lugar, apelo à Comissão para que analise a possibilidade de expandir a comunidade energética ao Sueste Europeu e a outros países vizinhos, com o objectivo de formar um mercado único para toda essa região. Enquanto relator dos regulamentos e condições de acesso às redes de abastecimento de gás, gostaria de frisar, mais uma vez, o significado do Terceiro Pacote Energético para a criação de um mercado único europeu da energia e instar para que o mesmo seja implementado com a maior brevidade possível.

Por último, gostaria de salientar que o relatório também expressa objectivamente o papel da energia nuclear. Considero que a actual directiva-quadro relativa à segurança nuclear poderá constituir uma base positiva para a análise do estado actual de todos os reactores na União Europeia e não apenas dos que foram construídos mais recentemente, podendo assim constituir uma base objectiva para a avaliação da segurança dos mesmos.

Ficou claro que as decisões de base política, como as que foram tomadas em relação a Kozloduy, não podem assumir o carácter de decisões a longo prazo, atendendo ao actual quadro de desenvolvimento da diversidade energética na União Europeia. Espero que os Estados-Membros possam, com base em critérios objectivos, reconsiderar a questão relativa aos reactores que foram encerrados.

  Andrzej Wielowieyski (ALDE). – (FR) Senhora Presidente, o relatório da senhora deputada Laperrouze sobre a política energética trata um tema de extrema importância para todos os países da União.

Tenho grande respeito pelo trabalho que realizou, mas a situação continua muito grave. A penosa e desastrosa experiência dos nossos países do Sul no mês de Janeiro, assim como as previsões que nos ameaçam com um défice considerável de energia nas próximas duas décadas – tudo aponta para a necessidade de a política energética ser uma parte essencial da nossa política externa.

Mas o futuro é sombrio, Senhor Comissário, porque carecemos de unanimidade, de solidariedade e de recursos. No que se refere à solidariedade, talvez isto não se aplique à Comissão, mas sim a alguns grandes países europeus. Não falamos a uma só voz.

Estou inteiramente de acordo com o senhor deputado Swoboda quando diz que o projecto Nabucco é um grande embaraço para a União Europeia. Por exemplo, o gasoduto russo South Stream, apoiado pelo Estado e por alguns países da UE, arrisca-se a excluir Nabucco, que é duas vezes mais barato e que, esse sim, respeita as regras do mercado. As suas fontes de aprovisionamento no Azerbaijão correm o risco de ser dominadas pelo seu rival, o que o torna um investimento precário e duvidoso. Desta forma, a União vai provavelmente perder a única possibilidade de diversidade e de ter uma melhor ...

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Péter Olajos (PPE-DE). - (HU) Senhora Presidente, a Segunda Análise Estratégica da Política Energética não podia chegar mais a tempo. A segurança do abastecimento à metade oriental da União Europeia foi seguramente posta à prova pelos acontecimentos do início deste ano. Após uma crise de três semanas, desde o dia 20 de Janeiro que o gás natural está de novo a fluir para a Europa, mas, pergunta-se, até quando? Para podermos verdadeiramente garantir a segurança dos abastecimentos, temos de aprender as lições do conflito do gás. Refiro-me, principalmente, à diversificação dos tipos de energia usados, às fontes e às rotas de abastecimento. Segundo estimativas, a Europa utiliza 500 mil milhões de m³ de gás por ano, podendo a procura crescer, de acordo com algumas análises, até 30% nos próximos 20 anos.

Já surgiram ideias de potenciais alternativas. O gasoduto Nord Stream que transporta o gás russo para a Europa já está a ser construído e o Blue Stream na Turquia está pronto; as partes interessadas chegaram a acordo relativamente à construção do South Stream, a Ucrânia assumiu a criação do White Stream, e há ainda o muito discutido gasoduto Nabucco, embora com recursos ou suporte financeiro incertos. Em qualquer caso, a dependência maioritária da Rússia continuará a existir. Embora o gasoduto Nabucco possa transportar gás asiático, até agora a Europa - ao contrário da Gazprom -ainda nem fez uma proposta a Baku. O que se pode fazer agora? Muitos dizem que, de momento, podemos confiar que as negociações dos Comissários europeus com a delegação russa na cimeira de Moscovo trarão resultados substantivos e levarão a progressos significativos no que se refere aos gasodutos para que, no futuro, não seja apenas o monopólio russo do gás a ditar os preços.

Tudo isto é possível, mas, para além disto - na verdade, antes de tudo isto - é minha opinião que o progresso reside na utilização de menos energia e de energia mais limpa. É precisamente por esta razão que defendo ser necessário um "Novo Acordo" para uma Europa verde, por outras palavras, uma Europa que vise um crescimento sustentável, embora estimulando e aplicando a inovação na indústria ambiental. Como consequência da actual crise financeira global, cada vez mais pessoas estão a acordar para a necessidade de uma nova lógica de organização económica. Cada vez mais pessoas estão a reconhecer que, para sair da crise global, é necessária uma força impulsionadora e uma máquina a funcionar com base em novos princípios organizacionais. Cada vez mais pessoas estão a reconhecer a necessidade de uma mudança de paradigma. O "Novo Acordo" verde, isto é, uma nova lógica para a organização da economia baseada na inovação de tecnologias ambientais e apoiada pelos mercados internacionais de capitais, será a pedra de toque de crescentes números de programas de auxílio e estímulo económicos, incluindo entre os Estados-Membros da União Europeia. Precisamos deste estímulo porque, no ano passado, o número de desempregados na Europa cresceu 1,7 milhões. O "Novo Acordo" verde europeu, caso receba luz verde, terá um efeito fundamental na política energética futura da Europa. Muito obrigado.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Senhoras e Senhores Deputados, a União Europeia importa actualmente 50% da energia que consome e esta percentagem está a aumentar constantemente. A dependência da União das importações de fontes convencionais de energia e de um número limitado de fornecedores representa uma ameaça séria para a nossa segurança, estabilidade e prosperidade. Por isso, penso que esta revisão estratégica da política energética da União Europeia chega no momento certo. Sou de opinião de que o objectivo de "três vezes 20" para 2020 é correcto tanto do ponto de vista da segurança, como do económico e ecológico. No entanto, o cumprimento deste objectivo exige uma abordagem comum de toda a União Europeia, tanto no seu interior, como para o exterior. A criação de uma política energética comum exige a conclusão da ratificação do Tratado de Lisboa e a apresentação de uma proposta para uma política energética comum deste tipo. No mercado interno, é necessário um quadro legislativo claro e estável e, sobretudo, a conclusão da integração dos nossos sistemas de energia em todo o território da União Europeia.

A cláusula relativa à solidariedade mútua não passará de uma frase vazia se não ligarmos estes sistemas de energia. É igualmente necessário reforçar a utilização de todas as fontes de energia domésticas, desde a conservação, através do aumento da percentagem das fontes renováveis, até a uma maior utilização da energia nuclear segura. Não é necessário enfatizar que também haverá um retorno do investimento financeiro na nossa indústria de energia doméstica, sob a forma de uma retoma do crescimento económico. No que diz respeito às relações externas no sector da energia, este aspecto também exige uma diversificação muito maior do que a existente até agora. É necessário um diálogo mais intenso com os países produtores, com os países de trânsito e com outros países consumidores. Deveria ser reforçada a cooperação com os países do Médio Oriente, a região do Mediterrâneo e do Norte de África. Tal deveria ser feito no quadro do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo. O diálogo também deveria incluir a Turquia, país candidato, e, na minha opinião, é igualmente essencial procurar uma abordagem mais eficaz a países como o Irão. Para terminar, gostaria de felicitar a nossa relatora, a senhora deputada Laperrouze, pelo seu relatório, que, na minha opinião, é excelente e equilibrado.

  Danutė Budreikaitė (ALDE). – (LT) Embora já em 2006 tenhamos começado a falar da necessidade de uma política energética comum, cada Estado-Membro da UE é responsável por garantir um aprovisionamento energético seguro. No entanto, a solidariedade entre os Estados-Membros é essencial para a sobrevivência da própria UE. A UE deve adoptar imediatamente uma legislação eficaz para ajudar a superar as crises de aprovisionamento energético ou a evitá-las completamente. A Comissão propõe um Plano de Acção da UE para a Segurança e Solidariedade Energética, cujos aspectos mais importantes são a criação de infra-estruturas e a diversificação das fontes de energia. Apraz-me constatar que entre os projectos de infra-estruturas definidos como prioridades para a segurança energética da UE consta um plano de interconexões para os países na região do Mar Báltico que permitirá eliminar a instável insularidade energética que ainda existe na UE.

Gostaria de pedir à Comissão todo o apoio possível para a construção da ligação energética entre a Lituânia e a Suécia e da ponte de energia entre a Lituânia e a Polónia. Neste caso, infelizmente, precisamos também de vontade política. Entretanto, voltando ao princípio fundamental da União Europeia – a solidariedade – e à sua aplicação no domínio da energia, surgem muitas dúvidas quanto ao futuro deste princípio. Estamos a debater o Terceiro Pacote da Energia, que envolve a criação de um mercado interno de electricidade e gás na UE através de uma Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Ao mesmo tempo, a Alemanha e a Rússia estão a estabelecer uma agência de energia germano-russa. Como se coaduna esta situação com a solidariedade entre os Estados-Membros da UE, a política energética comum e a segurança energética?

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, Senhores Comissários, neste debate gostaria de chamar a atenção para três questões.

Em primeiro lugar, é óbvio que a Rússia está cada vez mais a utilizar o fornecimento de recursos energéticos, principalmente o gás, para exercer uma forte influência política. Além das perdas económicas colossais que provocou em muitos países da União Europeia, o último conflito de gás russo-ucraniano, com uma espécie de permissão da União Europeia, empurrou mais uma vez a Ucrânia para uma nítida dependência económica da Rússia. De facto, é difícil imaginar que a economia ucraniana consiga ter viabilidade, quando o preço do gás é superior a 400 dólares por 1 000 metros cúbicos.

Em segundo lugar, torna-se necessário negociar e discutir um novo acordo de parceria entre a UE e a Rússia que contenha pormenores quanto à questão da energia, mas que estipule também, de modo inequívoco, que a Rússia não pode servir-se do abastecimento de recursos energéticos para exercer qualquer influência política, e que os fornecedores russos serão responsáveis pelos danos provocados por uma interrupção do abastecimento.

Em terceiro e último lugar, a União Europeia, fazendo uso dos seus próprios meios financeiros e também dos do Banco Europeu de Investimento, deveria apoiar prioritariamente os investimentos no gás que realmente diversifiquem o fornecimento de gás à União Europeia, criando desse modo uma capacidade real de importar gás de outros países que não a Rússia, como é o caso do gasoduto Nabucco.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, nunca chegaremos a ter segurança energética, nem a redução de 80% nas nossas emissões de dióxido de carbono até 2050, se, para todos os efeitos práticos, continuarmos a ignorar tanto a questão da segurança energética como a importância crítica da interconexão pan-europeia da corrente contínua de alta tensão (CCAT), nesta se compreendendo uma linha CCAT para o Norte de África: redes eléctricas inteligentes que liguem a Europa e o Norte de África.

Tendo tido ocasião, na semana passada, de observar pessoalmente as interessantíssimas operações térmicas solares que se fazem em Granada e Sevilha, e tendo lido no fim-de-semana as teses do professor de Harvard Michael McElroy sobre o modo de libertar os Estados Unidos da sua factura anual de 750 mil milhões de dólares pela importação de petróleo, de vencer a batalha da segurança energética nos EUA e de, ao mesmo tempo, salvar o planeta, pergunto a mim próprio: o que estamos nós ainda a discutir? Já sabemos as respostas.

A rede inteligente permitirá nivelar o grafo de segurança com a electricidade de geração solar, eólica e hidráulica. Se o vento não sopra ao largo da costa ocidental da Irlanda, brilha o sol em Espanha, ou sopra o vento, e brilha o sol também na costa ocidental do Norte de África.

Numa palavra, o sol é para a Espanha o que o vento é para a costa oeste da Irlanda. Os nossos reguladores nacionais respirarão aliviados, porque agora a sua única ocupação é manter as luzes acesas e as casas e escritórios aquecidos nos picos da procura.

Não podemos continuar a tolerar que os nossos cidadãos sejam reféns quer da política energética, quer da volatilidade dos preços do petróleo. A energia eólica é concorrencial face ao carvão, ao petróleo e ao gás, e o combustível é grátis. Sim, o desafio é construir uma nova economia energética: uma economia energética assente na electricidade renovável.

Concluo. A expressão frívola to cost the earth, que nós – pelo menos nós que falamos a língua inglesa – usamos metaforicamente com alegre displicência, tem agora de ser tomada à letra. Se não sairmos rapidamente da nossa quase total dependência dos combustíveis fósseis, o custo que teremos, como os climatologistas reconhecidos têm afirmado repetidamente e com cada vez mais premência, será exactamente esse: vai-nos custar a Terra, pelo aquecimento global.

  Evgeni Kirilov (PSE). – (BG) Senhora Presidente, enquanto relator-sombra da Comissão dos Assuntos Externos, gostaria de felicitar a senhora Laperrouze por este relatório que oferece uma perspectiva alargada sobre os problemas da União Europeia no campo da energia, incluindo a necessidade de uma política energética comum.

O relatório também indica, muito claramente, as acções que deverão ser encetadas para que possamos fazer frente aos desafios inerentes à segurança energética. Congratulo-me igualmente por constatar que a energia nuclear conseguiu o lugar que merece no relatório e que é apresentada como uma fonte de energia necessária.

Na sequência da crise do gás ficou agora particularmente claro e destacado que precisamos de diversificar as fontes de energia. Por outro lado e relativamente ao futuro, necessitamos de continuar a trabalhar no sentido de criar mais corredores alternativos, corredores energéticos e não apenas criar um corredor à custa de outro. Todos beneficiarão com a concorrência.

Gostaria de chamar a atenção para duas questões. Em Outubro do ano passado, constatei, aqui nesta câmara, que o projecto energético Nabucco ainda era "fumo sem fogo". Na altura apelei à Comissão Europeia para que actuasse com determinação. Podemos agora afirmar que a Comissão está a agir de forma visível neste sentido. É evidente a necessidade de reconhecer a importância deste aspecto, particularmente agora, na sequência da crise do gás.

Contudo, deve ficar claro que, apesar das acções e medidas adoptadas com vista a conseguir uma segurança energética cada vez maior, torna-se necessário desenvolver um esforço muito maior, incluindo actividade política séria, para que possamos ver a luz ao fundo do túnel.

A segunda questão envolve a capacidade de armazenamento de energia. Gostaria de referir que a Bulgária estaria condenada se não possuísse uma reserva para 20 dias de abastecimento, no mínimo, nos depósitos de armazenagem de gás de Chiren, cuja capacidade foi aumentada num terço no ano passado, como se o governo tivesse adivinhado o que nos esperava.

Por esse motivo, e pela segunda vez hoje, gostaria de manifestar a minha incompreensão relativamente ao motivo que levou a Comissão a ignorar totalmente o projecto proposto pela Bulgária relativo à expansão adicional dos seus depósitos de armazenamento. Seria a nossa única salvação e penso que devemos apoiar a execução de projectos semelhantes em todos os outros países.

  Leopold Józef Rutowicz (UEN). – (PL) Senhora Presidente, a crise do gás e a crise financeira estão a obrigar-nos a tomar decisões rápidas e pragmáticas que estão acima dos interesses individuais e a aceitar ideias que são economicamente injustificáveis, tais como o gasoduto Nord Stream.

A Segunda Análise Estratégica da Política Energética não oferece o desejado valor acrescentado. Uma série de acções referidas nesta análise enfrentam sérias dificuldades na sua concretização. Os cidadãos e a economia da União Europeia requerem decisões e medidas rápidas e específicas que assegurem custos relativamente baixos e estáveis para a energia nos próximos 15 anos: decisões que nos conduzam a poupanças tão significativas quanto possível na indústria, nos transportes e nos lares; decisões que, em larga medida, reduzam a dependência da economia da União Europeia da importação de hidrocarbonetos e assegurem o seu correcto abastecimento; decisões que nos conduzam, tão rápido quanto possível, ao desenvolvimento de um programa e de um plano de medidas específicas fundamentadas na investigação e ao modo de os financiar e os implementar. Como resultado destas medidas económicas, as emissões de CO2 serão reduzidas e o burocrático comércio de licenças de emissão – muito bom para os operadores económicos, mas não para a economia – deixará de ser necessário.

  Mairead McGuinness (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, sou sensível às palavras smart e intelligent, que têm aparecido muito neste debate, porque as soluções que temos experimentado e aplicado na nossa casa para reduzir o consumo de energia não estão de certeza a dar resultado e não são nem smart nem muito intelligent. Dizer às crianças que desliguem os aparelhos não é solução. Bom seria que assim fosse, porque isso significaria que controlávamos as coisas. E assim, precisamos realmente de tudo aquilo de que outros deputados falaram: sensores e demais avanços tecnológicos, que hão-de facilitar a vida de todos no que respeita aos objectivos da eficiência energética.

O debate desta noite é de grande dimensão: incide sobre a nossa agenda das alterações climáticas, segurança do abastecimento, a solidariedade entre Estados-Membros; e incide também sobre o crescimento económico – uma questão actual para todos nós – e sobre o modo de conseguir melhor utilização dos nossos recursos energéticos.

O meu país, a Irlanda, depende do petróleo para suprir quase 60% das necessidades de energia e é todo importado. Temos claramente um problema específico. Precisamos de reduzir essa dependência, precisamos de desenvolver os nossos recursos internos e de melhorar, como já disse, a nossa eficiência. É óbvio que a questão da interconexão entre Estados-Membros é da maior importância, sobretudo para os países da periferia.

A dependência da Irlanda é extremamente elevada: 91% das nossas necessidades são supridas por meio de importações. É uma percentagem que dá vertigens, e embora não tenhamos experimentado os problemas de gás de que outros colegas falaram, nem o frio e o horror que eles causaram noutros Estados-Membros, a verdade é que, vendo tudo isso, percebemos como é essencial fazermos alguma coisa relativamente ao nosso mix energético e à nossa insegurança energética.

Assim, todos os temas tratados neste relatório e a pergunta oral são para nós extremamente importantes.

Em especial, é preciso encarar a questão do uso da terra. A experiência sueca com as florestas é interessante na perspectiva da Irlanda, em que não desenvolvemos o nosso sector florestal.

Mas depara-se-nos uma questão fundamental, que é a de encontrar o justo equilíbrio entre a produção de alimentos e a produção de combustíveis.

  Emanuel Jardim Fernandes (PSE). - Senhora Presidente, Senhora Comissária, caras e caros colegas, desenvolver uma política comunitária coerente e abrangente no domínio da energia é um passo lógico e um tipo de intervenção necessária. A proposta da Comissão e o relatório da senhora deputada Laperrouze vão nesse sentido.

A União Europeia trará valor acrescentado às iniciativas desenvolvidas pelos Estados-Membros. O petróleo é finito e a exploração da União Europeia e Noruega, em 2007, contribui apenas com 30% para a procura interna. A dependência da União Europeia face às importações de petróleo aumenta indirectamente da nossa dependência face a países politicamente instáveis ou com os quais eventuais parcerias energéticas geram tensões geoestratégicas importantes, como vimos recentemente com a Rússia.

Por estas razões, importa estrategicamente reorientar a procura de fontes energéticas alternativas ao petróleo, mas também geograficamente olhar com maior empenho para os mercados sul-americano e africano, actualmente em expansão e para os quais o desenvolvimento das parcerias União Europeia-Brasil e União Europeia-África muito poderá contribuir através da utilização do espaço ibérico, Espanha e Portugal donde provenho, como plataforma fundamental ao nível logístico e da distribuição no espaço europeu.

Quanto à fundamental necessidade de reforçar a eficiência energética, importa garantir sinergias adequadas entre sectores susceptíveis de contribuírem para uma maior eficiência energética. Só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais, designadamente nos domínios da coesão, da agricultura, dos transportes poderemos delinear uma estratégia portadora de visão a longo prazo.

É incontestável a relação existente entre a energia e a coesão territorial no que toca a possíveis soluções a longo prazo para todas as regiões da União Europeia, incluindo as mais isoladas e ultraperiféricas.

  Iliana Malinova Iotova (PSE). – (BG) Senhora Deputada Laperrouze, gostaria de a felicitar particularmente pelo excelente trabalho que desenvolveu neste relatório actual e oportuno que apresentou.

Neste momento não estamos em posição de poder afirmar quanto é que os países e os cidadãos europeus perderam em consequência da crise do gás. Só o prejuízo directo para a economia da Bulgária, que foi o país mais gravemente afectado pela disputa entre a Ucrânia e a Rússia, ultrapassou os 230 milhões de euros, sem que exista qualquer hipótese de indemnização.

A subsequente situação de emergência suscitou muitas questões. Infelizmente, a grande questão da dependência energética manifesta-se sempre que ocorre uma crise e sempre que se regista algum antagonismo político entre a Rússia e a Ucrânia. Muitas pessoas certamente que recordam a situação que aconteceu há três anos, quando estes dois países, mais uma vez, estavam em desacordo em relação aos preços. Na altura houve uma promessa de uma política energética europeia comum, porém, volvidos três anos, nada mudou aparentemente.

Agora interrogamo-nos: será que estamos preparados para um mercado único ou será que os interesses individuais vão prevalecer em acordos bilaterais? Será que fizemos o suficiente para ligar as redes europeias de abastecimento de gás entre os Estados-Membros ou estaremos cada vez menos inclinados a pôr reservas de lado a fim de fazer face a eventuais situações de crise? Como estão a decorrer os trabalhos relativos aos Nord e South Stream e ao Nabucco?

Congratulo-me por ouvir que a energia nuclear está a ser tratada ao mesmo nível que as outras fontes energéticas. Sem comprometer a segurança, chegou a altura de reconsiderarmos a nossa atitude em relação às instalações nucleares na Europa e não deixar que as nossas decisões sejam motivadas por razões de ordem política.

Precisamos da energia nuclear pois poderá servir como uma barreira séria contra outras crises que possam ocorrer. Não é por acaso que no auge da crise o Parlamento búlgaro pediu aos seus parceiros europeus para reanimarem o debate sobre a reactivação dos reactores encerrados de Kozloduy, cuja segurança foi comprovada pelas autoridades competentes. Contamos com a vossa compreensão.

As decisões são difíceis, mas não devemos formar um juízo prematuro acerca das mesmas nem rejeitá-las extemporaneamente. Gostaria de dirigir as seguintes palavras a si, Senhor Comissário. Há apenas alguns dias, quando a Comissão Europeia procedeu à atribuição de recursos do Plano Europeu de Desenvolvimento, foi atribuído ao país mais afectado a menor fracção desses recursos. Esta tarde não o ouvi fazer qualquer menção ao facto de a Bulgária estar na lista dos países 100% dependentes que carecem de apoio especial.

Quais são os critérios e mecanismos aplicáveis à afectação desses recursos? Terei dificuldade em explicá-los aos cidadãos da Bulgária e da Europa. É evidente que também precisamos de fazer um esforço maior em relação ao Terceiro Pacote Energético e acelerar a sua implementação. Enquanto membro da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, dediquei-me bastante à protecção do fornecimento de energia aos consumidores, mas entendam, por favor, que primeiro, e mais importante, é preciso assegurar a energia.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE). – (RO) Desejo salientar a necessidade de a União Europeia se dotar de uma política energética externa, para que os 27 Estados-Membros possam falar a uma só voz durante as negociações com os grandes produtores. Só desta forma a União Europeia poderá importar gás e petróleo a preços razoáveis, bem como garantir a segurança energética. A diversificação das fontes de aprovisionamento de energia deve ser um dos grandes objectivos da União Europeia. Todavia, desejo chamar a vossa atenção para o facto de o projecto russo do gasoduto South Stream não contribuir, de forma alguma, para esta diversificação, na medida em que a fonte de aprovisionamento é a mesma: a Rússia. Além disso, os elevados custos envolvidos na construção deste gasoduto acabariam por aumentar o preço do gás, um preço que os consumidores europeus seriam obrigados a pagar.

É por esta razão, em meu entender, que a União Europeia precisa de tomar urgentemente medidas para incluir nos acordos que futuramente celebrar com a Rússia e a Ucrânia algumas cláusulas abrangentes sobre a interdependência energética, que estipulem obrigações claras e mecanismos efectivos para uma solução rápida dos problemas. A parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia e a nova Parceria Oriental deveriam visar a implementação…

  Colm Burke (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, a política de energia e a política externa estão, hoje mais do que nunca, inextrincavelmente interligadas. À luz dos acontecimentos recentes que afectaram o abastecimento de gás à Europa Central e Oriental, vemos como é necessário uma política energética comum da UE, mas lamento ter de dizer que, sendo este tópico uma das inovações-chave do Tratado de Lisboa, não foi suficientemente sublinhado nos debates em torno da ratificação do Tratado.

Na Irlanda, mantemos reservas para apenas 12 dias de fornecimento de gás. Sessenta por cento da nossa electricidade é gerada a partir de gás importado, enquanto a média da UE anda à volta dos 40%. A Comissão publicou no passado dia 28 de Janeiro uma proposta destinada a acelerar os trabalhos que têm por objecto os défices da infra-estrutura de energia da UE, contribuindo ao mesmo tempo, como componente de um pacote de 5 mil milhões de euros, para a recuperação económica.

Sob este ponto de vista, é muito de saudar o facto de a Comissão ter considerado a interconexão de electricidade entre a Irlanda e o Reino Unido como domínio prioritário para o financiamento no âmbito do pacote europeu de relançamento económico. É mais um sinal de que, quando todos os 27 Estados-Membros trabalham juntos, podemos produzir as mudanças necessárias para garantir a segurança do abastecimento energético.

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Ioan Mircea Paşcu (PSE). - (EN) Senhora Presidente, os dois importantes documentos que hoje analisamos – o plano de acção da Comissão e o relatório que o tem por objecto – estão separados no tempo pela interrupção do abastecimento de gás que ocorreu ultimamente, devido ao já habitual litígio de Inverno entre a Rússia e a Ucrânia. Consequentemente, o relatório está mais sintonizado com a realidade, enquanto procura aumentar a nossa solidariedade interna e agilizar a aplicação do plano que nos foi apresentado, capitalizando assim as lições da última crise.

Pessoalmente, à parte o apoio que merece a diversificação das rotas de transporte para a importação de gás, considero como principais contribuições do relatório o apelo que faz a que se apresse a realização do mercado interno de energia na actual legislatura e a afirmação da necessidade de reexaminar todo o problema do armazenamento de gás. No entanto, a recomendação de abrir totalmente o projecto Nabucco à Rússia é questionável, uma vez que toda a gente sabe que ele foi concebido como alternativa ao gás russo e que, por conseguinte, a Rússia já está a fazer tudo o que pode para o liquidar.

  Zita Pleštinská (PPE-DE). – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, a recente crise do gás mostrou a importância de uma política energética comum da UE. Além disso, a Eslováquia descobriu o que significa ser 100% dependente do gás russo. Centenas de empresas tiveram de interromper a produção e pagar aos seus trabalhadores apenas 60% dos seus salários.

Aprecio o facto de a solidariedade desempenhar um papel decisivo nas relações entre os Estados-Membros da UE. Se não tivéssemos recebido uma transferência de emergência de gás da Alemanha, através da República Checa, para a Eslováquia, as habitações também teriam ficado ameaçadas. Estou convencida de que a necessidade de assegurar um abastecimento constante de energia constitui uma prioridade universal que é fundamental. A satisfação da necessidade predominantemente de fontes não renováveis de energia começa a ultrapassar o nível de aceitabilidade ambiental.

Temos de construir centrais nucleares seguras e, simultaneamente, utilizando fundos estruturais, encorajar as comunidades rurais a concentrarem-se estrategicamente na ligação entre a energia, a água e a biotecnologia, reforçando, assim, a diversificação da base energética.

  Janusz Onyszkiewicz (ALDE). – (PL) Senhora Presidente, a última mas certamente não a única crise de fornecimento de gás significa que continuamos a voltar ao tema da segurança do aprovisionamento deste recurso muito importante.

Na Europa não estamos em má situação em termos de localização. Estamos quase rodeados de fontes de gás: Norte de África, Próximo Oriente, Ásia Central e Rússia. O problema é que a Europa não tem um mercado unificado para o gás, nem tem um preço mais ou menos unificado para o mesmo. Gostaria de salientar que os Estados Unidos possuem um mercado unificado e o preço deles para 1000 metros cúbicos de gás é inferior a 200 dólares. Na Europa, pagamos cerca de 400 dólares devido ao facto de não termos uma infra-estrutura que nos permita o transporte do gás de um país para outro.

Por último, temos a questão do gasoduto Nabucco. Foi na altura certa que lhe demos a devida prioridade e empregámos os nossos meios financeiros para que finalmente se torne uma realidade.

  Jacek Saryusz-Wolski (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, tenho três perguntas para o Comissário Piebalgs.

Em primeiro lugar, como ficámos a saber pelo Primeiro-Ministro Erdoğan, o gasoduto Nabucco pode ficar refém das negociações de adesão da Turquia. Pergunto se estamos a considerar também, no âmbito do corredor sul, o projecto White Stream (Cáspio-Geórgia-Mar Negro-Ucrânia-Roménia).

Em segundo lugar, admite o Senhor Comissário que na revisão da Directiva do gás seja considerada a imposição a todos os Estados-Membros de um armazenamento de reserva para 90 dias?

Em terceiro lugar, o Senhor Comissário apresentou um pacote impressionante de 3,5 mil milhões de euros destinados às infra-estruturas de energia. Prevê que ele depare com obstáculos no Conselho? Porque o facto é que ainda tem de ser aceite no Conselho, e ouvi dizer que há uns quatro Estados-Membros com objecções. Como pode o Parlamento Europeu, que também tem de o aceitar, contribuir para que seja aprovado o mais depressa possível?

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE). – (RO) A crise do gás que vivemos recentemente travou-se entre a Ucrânia e a Rússia, mas, lamentavelmente, afectou alguns Estados-Membros da União Europeia. Esta crise colocou em evidência, mais uma vez, que a União Europeia tem uma grande dependência de uma única fonte de aprovisionamento de gás. Consequentemente, penso que é positivo para o conjunto da União Europeia desenvolver parcerias com a Rússia, mas, simultaneamente, penso que a União Europeia deve iniciar, de imediato, projectos que permitam encontrar soluções alternativas, com o objectivo de prevenir as consequências de crises que possam registar-se tanto num futuro próximo como num futuro mais distante.

Na mesma linha de raciocínio, penso que os dois projectos, o Nabucco e o South Stream, devem ser tidos em consideração, paralelamente a outras soluções. Neste caso, refiro-me aos campos de gás natural no Mar do Norte e aos que se estima existirem na plataforma continental do Mar Negro. Dado que, com o tempo, todos os depósitos se esgotarão, penso que é preciso investir em projectos científicos susceptíveis de encontrar fontes de energia alternativas, garantindo assim o desenvolvimento das gerações futuras.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE). – (RO) A recente crise do gás leva-nos a centrar a nossa atenção, ainda mais detidamente, na importância de desenvolver rotas e fontes de energia alternativas, através do desenvolvimento de infra-estruturas de transporte e do estabelecimento de interligações. No actual contexto, o projecto Nabucco deve ser agilizado, dado ter capacidade para ajudar a alcançar os objectivos da União Europeia de diversificação não só das rotas, como também, e em particular, das fontes de aprovisionamento de países terceiros. Devem incentivar-se as rotas de trânsito através de países vizinhos, concluindo os projectos que permitem a ligação da rede da Roménia com as redes da Hungria e da Bulgária.

Ao mesmo tempo, penso que o projecto South Stream não pode ser considerado vantajoso para a Europa, justamente devido ao facto de que não implica uma fonte alternativa, como se solicita na análise estratégica do relatório. Também dispomos, no entanto, das nossas próprias fontes de energia. Uma microcentral hidroeléctrica não é viável ou eficaz, mas centenas de milhares de centrais hidroeléctricas, dos Alpes até aos Cárpatos, ou dos Balcãs até aos Tatras ou aos Pirenéus, permitem uma independência energética.

  Andris Piebalgs, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, este debate foi realmente fascinante e reflectiu toda a diversidade de opiniões em matéria de energia e a importância que se deve atribuir a esta questão. Mas creio que o debate mostra claramente que a relatora conseguiu o justo equilíbrio. É verdade que cada um de nós vê os pormenores de maneira diferente. Não há soluções simples: não há "balas de prata" para resolver esta questão.

Desejaria felicitar novamente a relatora por se ter empenhado em assegurar que todas as opiniões ficassem reflectidas no relatório, dando ao mesmo tempo claro apoio à Segunda Análise Estratégica da Política Energética da Comissão.

Muitos dos oradores falaram da super-rede. É um instrumento que foi visto como a solução mágica. Ora bem, é verdade que tem grande potencial, mas com uma rede temos um desafio. Alguém terá de a pagar, e, como sabem, procuramos um equilíbrio entre preços acessíveis, segurança do abastecimento e sustentabilidade. Por isso, se queremos realmente avançar para essa super-rede, o plano de relançamento constitui o primeiro pequeno passo na direcção certa.

O plano de relançamento pode criar um círculo vicioso em que se diga: "Bom, nós precisamos disto e daquilo, mas a indústria é que o deve fazer". Nós também encorajamos a indústria com diferentes tipos de incentivos, mas se os fundos públicos e os fundos europeus não acompanharem as nossas prioridades políticas, então o plano não será bem sucedido.

Há ainda outras questões que eu também enfatizaria, fazendo-me eco do que disse o senhor deputado Paparizov. Acerca do terceiro pacote do mercado interno, aludirei apenas ao que fará pela Europa. Antes do mais, temos a agência para a cooperação dos reguladores europeus, o que resolverá uma quantidade de problemas. Em segundo lugar, um organismo europeu para os operadores de sistemas de transmissão. Estas duas questões estão relacionadas de modo essencial com a segurança do abastecimento, sem todavia reduzirem a soberania nacional no domínio da energia.

Assim, se este pacote for agora adoptado, conseguiremos imprimir uma dinâmica considerável. Se for adiado, perderemos essa dinâmica para a segurança do abastecimento. Portanto, na minha opinião, o plano de relançamento e o terceiro pacote energético são uma coisa que tem de ser feita.

As perguntas de que me lembro melhor costumam ser as últimas. Vou dar-lhes resposta breve, por se relacionarem muito claramente com as questões que debatemos. O que está o Conselho a debater? Creio que há basicamente duas questões.

Uma é saber pura e simplesmente se devemos atribuir à energia fundos públicos. Bem, uma minoria de países entende ainda que é bom que o financiamento venha da indústria, mas isso cria o problema de a indústria ter dificuldade em se abalançar a projectos muito dispendiosos e de retorno incerto.

A segunda questão é "um retorno justo para o meu país". Bem, eu poderia fazer notar que o meu país não é especificamente contemplado por este plano de relançamento, de modo que até é bom que tenha havido muitas perguntas sobre este assunto. Esclareci que qualquer interconexão com o Báltico como um todo ajuda também o meu país. Esta questão ainda é muito vista na perspectiva nacional: "o meu justo retorno".

Creio que estamos a dar aqui o primeiro passo para o apoio de fundos públicos europeus a este tipo de desenvolvimento. Poderia ser essa a maior dificuldade, mas creio que o Conselho vai trabalhar arduamente para aprovar a nossa proposta, porque julgo que é equilibrada, se não ideal para cada um dos Estados-Membros.

Quanto ao gasoduto Nabucco, a nossa opção preferida é claramente a passagem pela Turquia. Estamos agora a trabalhar, tendo começado a conferência intergovernamental na perspectiva de a concluir em Março com um acordo intergovernamental e com um acordo de apoio ao projecto. Isso deve criar suficiente clareza, legal e regulamentar, para o investimento no gasoduto. Se falhar, procuraremos alternativas. Há pois alternativas, mas a Turquia é a nossa rota prioritária e penso que será também um benefício para a Turquia.

Quanto ao armazenamento do gás, estamos a estudar o assunto, mas não devem ser necessários 90 dias para todos, porque depende muito das importações. Se um país produz gás, não precisa do mesmo nível de armazenamento. Deve haver de reserva uma proporção mais finamente ajustada, que dê segurança suficiente de abastecimento e seja suficientemente realista em caso de crise. Por isso, estamos ainda a estudar esse ajustamento dos pormenores da proposta de armazenamento de gás.

Mais uma vez, desejo agradecer-vos este debate. Foi um debate muito duro, mas creio que todos os elementos estão coligidos e que só teremos de continuar a trabalhar com todo o empenho para executar os que acordámos e as propostas que foram acordadas nesta Câmara. Mais uma vez, agradeço ao Parlamento o seu forte apoio ao desenvolvimento de uma política energética europeia.

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, tivemos um debate fascinante. Concordo que muita, se não a maior parte, da responsabilidade cabe ao nosso colega responsável pela energia.

No entanto, tudo quanto os senhores deputados pediram – segurança energética, mais eficiência, redes inteligentes, redes descentralizadas, a supre-rede, a micro-rede, as centrais virtuais – precisa, para funcionar, das TIC. Assim, é essencial que façamos todos os esforços para conseguir esses meios inteligentes, para pôr em prática a política proposta pela comissão em favor da eficiência energética. Estamos, económica e tecnologicamente, no bom caminho, e é, ao mesmo tempo – não posso deixar de o salientar – uma oportunidade de negócio única. Se conseguirmos que as TIC permitam que a eficiência energética avance no bom sentido, estaremos a criar muita indústria, muito crescimento e muitos postos de trabalho. É também esta a razão pela qual devemos avançar com a construção inteligente e com a iluminação e o transporte inteligentes. Só se aplicarmos, em termos práticos, as possibilidades que a investigação nos mostra, é que não só ficaremos menos dependentes, por sermos mais eficientes, como estaremos a criar uma nova capacidade industrial.

Vou apenas dar-vos um exemplo, para mostrar como isto poderia funcionar. Como sabem, vamos adoptar os díodos emissores de luz de alta eficiência – os famosos LED – que, já hoje em dia, permitem reduzir em 30% o consumo de energia com a iluminação e permitirão reduzir 50% em 2025. Conseguimos já, graças à investigação europeia, dar mais um passo em frente. Em 2007, graças ao nosso Programa-Quadro de Investigação, produzimos os OLED – os LED orgânicos – que têm uma eficiência suplementar de 50% relativamente aos LED. A investigação gerou resultados, e cabe agora, quer às políticas nacionais, quer às políticas regionais, pôr esses resultados em prática.

Ouvi algumas críticas segundo as quais o plano de relançamento europeu não tem a ver com a eficiência. Ora, se estou a ler correctamente o plano, constato que 1 000 milhões de euros são destinados à eficiência energética nos edifícios. Todos os senhores deputados defenderam nesta Assembleia que este é o rumo certo. 5 000 milhões de euros vão para as viaturas limpas, de modo a que os automóveis deixem de estar dependentes do petróleo como hoje estão, e há 1 000 milhões de euros destinados aos processos de fabrico inteligentes, para que as nossas indústrias consumam menos tempo e menos energia.

Estamos no bom caminho, e penso que, com a ajuda do Parlamento e com muita pressão nos Estados-Membros, vamos conseguir não só assegurar estes meios, como também aplicá-los na prática. A eficiência energética não vai ter a ver só com discursos, mas também com factos.

  Anne Laperrouze, relatora. – (FR) Senhor Presidente, Senhora Comissária Reding, Senhor Comissário Piebalgs, Senhoras e Senhores Deputados, muito obrigada pela extraordinária riqueza dos vossos contributos, que mostram como é vasto este domínio da energia e provam que a energia é realmente uma necessidade vital.

No nosso debate e no relatório, que aliás reflectem as discussões que mantivemos entre nós nos diferentes grupos políticos, constatei um amplo consenso quanto à necessidade de reforçar as redes e as interconexões, de utilizar as tecnologias da informação e da comunicação para tornar as redes inteligentes – como a Senhora Comissária acaba de explicar –, de reforçar as relações com os países produtores e os países de trânsito – que foi, nomeadamente, o objectivo da Comissão dos Assuntos Externos, com o nosso relator, senhor deputado Dimitrakopoulos – e também de chegar a um acordo sobre a eficiência energética, a poupança de energia e o desenvolvimento das energias renováveis.

Em conclusão, melhorar a eficiência energética, desenvolver as energias renováveis, diversificar as nossas fontes e vias de aprovisionamento, aprofundar o diálogo com os países produtores, mas também assegurar que os 27 Estados-Membros falem a um só voz e, sobretudo, que efectuemos uma transformação nos nossos hábitos de vida, são os componentes do consenso que alcançámos. Todas estas dimensões são formas vitais de garantir essa segurança energética comum que todos nós desejamos.

As divergências, naturalmente, prendem-se com a composição do cabaz energético. Quais são as fontes de energia? Gostaria de responder aos meus colegas do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e, em seguida, também a outros deputados que se pronunciaram contra a energia nuclear. Queria dizer que temos de ser cautelosos.

Houve uma grande dose de exagero naquilo que foi dito. Penso que estabelecemos objectivos muito ambiciosos para 2050. Falamos de uma redução de 80% das emissões de CO2 e de uma quota de 60% de energias renováveis. É bastante claro que foi atribuída uma parte importante a todas as fontes de energia renováveis. No que se refere à energia nuclear, reconhece-se, neste relatório, que faz parte do cabaz energético.

A este propósito, e para concluir, queria simplesmente recordar-vos os objectivos: uma concentração equivalente a 450 ppm de CO2, que foi fixada para garantir o limite de 2° C. Queria recordar-vos que, nestes esforços que são anunciados, estamos a falar de uma quota de 9% de energia nuclear, de 54% de eficiência energética, de 35% de energias renováveis e de 14% captura e armazenamento geológico de carbono.

Tudo isto é para 2030. Portanto, a energia nuclear faz parte do cabaz energético e o carbono também. Pessoalmente, não sou uma entusiasta do carvão, nem sou uma entusiasta do nuclear, mas precisamos de dispor da mais ampla gama possível de fontes de energia. Não gostaria de ter de escolher, para 2050, entre o carvão e o nuclear.

  Presidente. – Obrigado, Senhora Deputada Laperrouze. Quero assegurar-lhe, em todo o caso, que a sua energia é preciosa para o Parlamento.

Está encerrada a discussão conjunta.

A votação do relatório da senhora deputada Laperrouze terá lugar amanhã.

Declaro que recebi uma proposta de resolução para encerramento do debate, apresentada nos termos do n.º 5 do artigo 108.º do Regimento, sobre a pergunta oral do senhor deputado Remek⁽¹⁾. A votação terá lugar na quarta-feira.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Alin Lucian Emanuel Antochi (PSE), por escrito. – (RO) A solidariedade entre os Estados-Membros da União Europeia no tocante ao sector da energia deve converter-se num objectivo principal a nível europeu, regional e bilateral. Com efeito, as estratégias adoptadas por cada Estado-Membro a nível nacional não devem afectar os interesses energéticos de outros Estados-Membros e devem ser do interesse geral da União Europeia em termos de segurança energética.

Neste contexto, a tarefa de melhorar o quadro legislativo comunitário relativo à interdependência energética na UE e de elaborar uma nova geração de actos regulamentares para reger as relações da União Europeia tanto com os fornecedores de energia exteriores à UE como com os países de trânsito deve constituir um instrumento eficaz no processo de elaboração de uma política europeia de segurança. As novas normas devem prever mecanismos jurídicos destinados a consolidar a cooperação no sector da energia e desenvolver uma concorrência viável nos mercados energéticos europeus.

É fundamental apoiar os esforços dirigidos a aumentar o investimento comunitário com vista à diversificação das estruturas transfronteiriças, a incentivar a geração de formas alternativas e não convencionais de energia a nível local e a melhorar a capacidade das infra-estruturas para facilitar a ligação a novas fontes de energia. A União Europeia deve ter seriamente em conta a necessidade de estimular o sector privado da energia nos Estados-Membros, que está já a sentir as consequências da crise económica mundial.

  Adam Bielan (UEN), por escrito. – (PL) Poderia afirmar-se que a crise energética de Janeiro está lentamente a começar a transformar-se num ritual anual. Quanto mais rigoroso é o Inverno, maior é a certeza de que a Federação da Rússia cortará o fornecimento de gás aos países europeus. É, por isso, ainda mais surpreendente que, perante outro conflito do gás, cujas vítimas foram os cidadãos dos países da União Europeia, a Chanceler Angela Merkel continue a impor a proposta para a construção do gasoduto Nord Stream com fundos comunitários.

O que a Comissão Europeia deveria estar a fazer neste momento era preparar um plano para a diversificação das fontes de energia. O investimento deveria ser feito na construção de novas redes de transporte de gás, o que levaria a deixar de lado exportadores não confiáveis de recursos energéticos como a Federação da Rússia. Numa das alterações que apresentei ao relatório Laperrouze salientamos a importância de apoiar o gasoduto Nabucco, que é o único empreendimento existente que permite diversificar as fontes de energia e as rotas de trânsito do gás sem o envolvimento da Rússia. Deveria, também, ser dada prioridade à criação interconexões das redes de gás que permitam ligações entre sistemas e uma rápida transmissão de reservas de gás, caso ocorram outras crises.

Contudo, os nossos acordos comerciais deveriam basear-se na "cláusula de segurança energética" especial que deveria ser a ética comercial do sector.

Para a Europa e o resto do mundo que faz negócios de maneira civilizada é importante que a Federação da Rússia ratifique o Tratado da Carta da Energia. Penso que só a posição coesa e sem complacência de uma Europa unida será capaz de persuadir o Kremlin a tomar tal decisão.

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) As questões energéticas constituem o maior desafio do nosso tempo. A crise de gás, com a qual a UE foi confrontada em Janeiro, não é a primeira na história da UE. Na Europa, há países que dependem 100% do gás da Rússia, incluindo a Lituânia que em Dezembro de 2009 vai encerrar a sua central nuclear. A UE deve tomar medidas adicionais para que a crise não se repita. Deve ser criado o elo energético que falta e temos também de reforçar a Directiva relativa à segurança do aprovisionamento de gás, assim como estabelecer um mecanismo de coordenação da UE para reagir a crises semelhantes. É essencial que haja suficientes reservas de aprovisionamento de energia nos Estados-Membros com maior dependência do aprovisionamento energético.

A crise entre a Rússia e a Ucrânia não é apenas uma crise de confiança mútua, é também uma crise geopolítica. Ambos os países devem assumir a responsabilidade pelo facto de Estados-Membros não terem recebido gás. A Europa, por seu lado, deve diversificar as fontes de energia e melhorar a segurança de aprovisionamento. A Europa deve agir de forma determinada, dado o carácter meramente temporário da solução desta crise energética de aprovisionamento de gás da Rússia.

  Cristian Silviu Buşoi (ALDE), por escrito. – (RO) Desejo agradecer à senhora deputada Laperrouze este relatório e dizer que apoio a maioria das conclusões nele contidas. A UE deve ser ambiciosa no combate às alterações climáticas, o que significa que o papel da energia nuclear e das fontes de energia renováveis não pode ser negligenciado.

O processo de criação de um mercado único para a electricidade e o gás natural deve ser agilizado. Isto requer interligações. Saúdo, por conseguinte, a proposta da Comissão Europeia de afectar 1,5 mil milhões de euros a projectos de interligação. Além disso, os critérios estabelecidos em Barcelona para a interligação devem ser cumpridos por todos os Estados-Membros.

É igualmente necessário melhorar a eficiência energética, em particular nos novos Estados-Membros. Na Roménia, por exemplo, existe um enorme potencial para a poupança, e gostaria que esta oportunidade fosse aproveitada.

A crise Rússia-Ucrânia colocou em evidência, mais uma vez, a necessidade de uma abordagem comum da UE. Subscrevo a conclusão contida no relatório, incluindo o ponto sobre a celebração de um acordo entre a UE, a Rússia e a Ucrânia.

Todavia, não estou de acordo com a afirmação segundo a qual o projecto South Stream é um projecto tão vital para a segurança energética da União Europeia como o projecto Nabucco. O projecto South Stream é um projecto rival do projecto Nabucco e não satisfaz todas as necessidades para diversificar as fontes de aprovisionamento de energia, de molde a garantir a segurança energética da UE. É por esta razão que sugiro que, futuramente, devemos dispensar uma maior atenção à posição adoptada em relação a este projecto nos diversos documentos do Parlamento Europeu.

  Dragoş Florin David (PPE-DE), por escrito. – (RO) Senhoras e Senhores Deputados.

Debatemos hoje no Parlamento Europeu um dos relatórios mais importantes desta sessão plenária. Este relatório contém elementos chave da política energética que queremos implementar em toda a União Europeia, nomeadamente os planos de acção de emergência nacionais, a cláusula de segurança energética, a diversificação das fontes de aprovisionamento e a manutenção da energia nuclear no cabaz energético.

Tudo isto revela a flexibilidade das nossas políticas e acções e a celeridade com que podem ser adaptadas às situações actuais. Penso que os regulamentos relativos aos acordos no âmbito do comércio, aos acordos de associação, de parceria e de cooperação celebrados com produtores e com os países de trânsito, com vista a estabelecer um código de conduta e fixar consequências para o não cumprimento, é uma das prioridades da UE, na sequência da crise do gás que vivemos no início deste ano.

Além disso, a diversificação das fontes de energia através do estabelecimento de interligações entre os Estados-Membros, da implementação de novas rotas de fornecimento, como o projecto Nabucco e os terminais GNL em construção, devem ser financiados pela Comissão. Por último, desejo felicitar a senhora deputada Laperrouze pelo seu relatório, e espero que tenha o apoio de uma vasta maioria dos membros do hemiciclo. Obrigado.

  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito. - (HU) Logo nas primeiras semanas de 2009, os Estados-Membros da UE foram tratados como reféns pela Ucrânia, cujos líderes iniciaram um conflito com Moscovo sobre o preço dos abastecimentos de gás. Kiev baseou a sua acção na expectativa de, como resultado do tradicional sentimento anti-russo na Europa Ocidental e Oriental, poder obter o apoio da maioria dos Estados-Membros da UE. Foi, obviamente, um tiro no pé, do ponto de vista político.

A UE precisa de sair do seu próprio círculo vicioso. Uma pequena parte desse círculo está na fobia energética segundo a qual temos de nos sujeitar aos russos ou eles fecham a torneira do gás. Esta posição errada só pode levar a consequências erradas! Esta questão envolve mais do que apenas a energia!

Se o objectivo a longo prazo da União Europeia é uma parceria, fundamentada na democracia, com a Rússia que constitui um enorme mercado em desenvolvimento e com capacidade de se desenvolver ainda mais, terá também de prever que os centros de gravidade económicos e políticos poderão legitimamente deslocar-se para a Rússia.

A UE tem de transmitir activamente e de forma credível a mensagem de que está interessada em ver surgir uma Rússia moderna. O comportamento da UE, sob a forma de palavras encorajadoras mas acções sufocantes, reticentes e condenatórias está condenado ao fracasso.

A ausência de uma política comum para a energia e os negócios estrangeiros, empurrando a diversificação da utilização de energia para a retaguarda e dando prioridade a algumas feridas históricas e vantagens comerciais tornam a nossa União vulnerável.

Uma UE unida daria uma pausa a Moscovo para reflectir, porque nunca assistiu a uma coisa destas anteriormente. Pelo contrário, perante países empenhados em políticas inconstantes, um enorme país como a Rússia pode facilmente exercer a sua vontade.

O que está em causa é muito, muito mais do que energia!

  András Gyürk (PPE-DE), por escrito. - (HU) A Análise Estratégica da Política Energética apresenta um bom resumo de todos os passos indispensáveis à União Europeia para reduzir a sua dependência de fontes energéticas externas. A interrupção do abastecimento de gás nas últimas semanas tornou alguns pontos da proposta particularmente oportunos.

Não podemos deixar de concordar com a necessidade de dar novos fundamentos à regulamentação comunitária em matéria de reservas de gás. Para além de impor existências mínimas obrigatórias, é importante, na nossa opinião, reforçar os mecanismos de solidariedade com os regulamentos comunitários, em harmonia com o Tratado de Lisboa.

É recomendável que a análise da Comissão nomeie as infra-estruturas cuja criação seria do interesse comum de todos os Estados-Membros. É bem-vindo o progresso da proposta ao considerar as interconexões dos gasodutos da Europa Central e do Sudeste da Europa como um objectivo importante adicional ao Corredor Meridional de Gás. O significado da iniciativa que estava inicialmente ligada à empresa húngara MOL reside no facto de que os Estados envolvidos terão maior facilidade em ajudar-se mutuamente, caso ocorram interrupções nos fornecimentos. A conexão entre redes também estimulará a concorrência na região.

Consideramos boa a decisão da Comissão Europeia de reencaminhar para infra-estruturas energéticas uma parte dos fundos por utilizar da UE. O que, porém, é menos positivo é que a maioria dos Estados-Membros mais vulneráveis receberão uma menor parte do que desejava desse financiamento para as suas infra-estruturas. No entanto, os compromissos só podem ser honrados por uma contribuição financeira mais espectacular e pela solidariedade da Comunidade Europeia.

  Janusz Lewandowski (PPE-DE), por escrito. – (PL) "Um Polaco é prudente depois do mal feito"! Este ditado antigo, nada lisonjeiro para os meus compatriotas, pode bem aplicar-se a toda a União Europeia. A experiência desagradável com o conflito de gás entre a Ucrânia e a Rússia em Janeiro de 2009 foi necessária para que o tema da segurança energética se tornasse um assunto de importância primordial para toda a Comunidade Europeia.

Não podemos esconder-nos por detrás do facto de o Tratado de Lisboa, que nada refere sobre a solidariedade energética, não ter sido ainda ratificado. Tudo o que é necessário é vontade política, apoiada por uma análise fria da última crise, de modo a preverem-se cenários futuros e evitar à União Europeia problemas semelhantes aos causados pelo bloqueio ao fornecimento de gás através da Ucrânia. Quer a comunicação da Comissão, quer o relatório Laperrouze chamam a atenção para as maneiras de responder a situações de emergência, como o aumento das reservas e a criação de uma rede de transmissão que garanta uma disponibilidade técnica. Estas são questões que colhem o acordo de todos. Será mais difícil acordar uma estratégia a longo prazo, que terá de incluir uma posição realista face à Rússia, uma vez que esta é - actualmente – o principal fornecedor de petróleo bruto e gás da Europa.

A dependência mútua, como já aprendemos, não garante a continuidade do fornecimento e de relações baseadas em premissas económicas racionais. A interferência das motivações políticas é demasiado visível para vencer a ingenuidade. O mais difícil nas relações com os nossos vizinhos orientais será eliminar a tendência para fazer acordos bilaterais e esta será a verdadeira medida do sucesso ou insucesso da política comunitária em matéria de segurança energética e solidariedade energética!

  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE), por escrito. - (FI) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados.

Gostaria de agradecer às pessoas que elaboraram o relatório a versatilidade dos seus esforços e o facto de terem trazido para o cerne do debate uma questão tão importante. Tal como a relatora, penso que é muito importante que a União, na sua estratégia energética, se comprometa a atingir metas comuns a longo prazo. As medidas de poupança de energia são sem dúvida a chave para uma redução radical do consumo de energia.

Não há soluções nacionais para problemas europeus. Para garantir a segurança da energia na Europa, a União necessita de investir no estabelecimento de uma rede principal comum e num mercado comum da energia, bem como de assegurar uma melhor coordenação.

O relatório dá demasiado destaque à energia nuclear como uma das principais áreas de investimento da Europa no futuro. Considerando os riscos e as desvantagens da energia nuclear, trata-se de uma política míope e prejudicial. O relatório não é suficientemente ambicioso no que respeita às fontes de energia renováveis. Uma Europa competitiva edificada sobre a utilização sustentável tem de visar um aumento da parcela das energias renováveis para 80%, até 2050. Muitos estudos, incluindo os do Centro Aerospacial Alemão e a série de estudos ERENE da Heinrich-Böll-Stiftung, mostram que a introdução eficaz de formas de energia novas e limpas é técnica e economicamente possível. Agora, apenas falta a vontade política.

  Marian Zlotea (PPE-DE), por escrito. – (RO) O relatório da senhora deputada Laperrouze incide sobre um tema que é particularmente importante para todos os cidadãos europeus, em particular durante a crise do gás que vivemos recentemente. Todos devem contribuir para alcançar com êxito os ambiciosos objectivos propostos nesta Segunda Análise Estratégica da Política Energética, nomeadamente a sustentabilidade do aprovisionamento energético, a competitividade e a segurança.

Desejo salientar a importância de melhorar a segurança das nossas fontes energéticas. São necessárias medidas para diversificar as nossas fontes de energia e as rotas de aprovisionamento. É preciso apoiar o investimento em infra-estruturas e em novas tecnologias com um consumo reduzido de energia, para que possamos alcançar com êxito os objectivos "20-20-20".

Agora mais do que nunca, os Estados-Membros devem demonstrar a sua solidariedade e cooperar para garantir a segurança das suas reservas energéticas. Simultaneamente, esta nova estratégia deve lançar as bases para o crescimento económico na UE.

Gostaria de recordar a importância geopolítica da Roménia e da região do Mar Negro para a segurança energética e para a diversificação das fontes de aprovisionamento de energia.

(1) Ver Acta.

17. Impacto dos Acordos de Parceria Económica (APE) no desenvolvimento (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0513/2008) do deputado Jürgen Schröder, em nome da Comissão do Desenvolvimento, sobre o impacto dos Acordos de Parceria Económica (APE) no desenvolvimento (2008/2170(INI)).

  Jürgen Schröder, relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, estamos a falar do impacto dos acordos de parceria económica no desenvolvimento. "Acordos de Parceria Económica" é algo difícil de pronunciar, sobretudo em alemão. É uma frase horrível, e certamente que muito poucas pessoas na Alemanha se preocuparão com este assunto, apesar de se ir tornar num dos temas mais importantes nos próximos anos. Do que se trata?

O Acordo de Cotonu estabelece que deverão ser concluídos acordos de parceria económica entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), até final de 2007. Os antecedentes disto foi o facto de alguns países em desenvolvimento que não estavam, e não estão, no Grupo de Países ACP se terem queixado à Organização Mundial do Comércio (OMC) de que a União Europeia estava a conceder privilégios especiais aos países ACP.

Conseguimos agora estabelecer, pelo menos em parte das Caraíbas, um acordo de parceria económica deste tipo, que espero venha a ser um êxito. O meu relatório afirma que este acordo constituirá uma nova base para a cooperação para o desenvolvimento: estamos a ajudá-los a ajudarem-se a si próprios. Estamos a tentar juntar comércio e desenvolvimento, querendo eu significar com isso política comercial e política de desenvolvimento. Tem havido, evidentemente, alguns atritos, em particular aqui, no Parlamento, entre a nossa comissão, a Comissão do Desenvolvimento Regional, e a Comissão do Comércio Internacional, relativos sobretudo à compatibilidade deste acordo com as regras da OMC e especialmente a questão do escrutínio parlamentar.

O meu relatório incluía originalmente dois parágrafos – números 5 e 17 – relativos ao escrutínio parlamentar. A pedido e a conselho do presidente da Comissão do Comércio Internacional, eliminei completamente ambos os parágrafos e apresentei um projecto de relatório alternativo já sem esses parágrafos, relatório este que será posto à votação na quinta-feira. Tirando essas duas supressões, a última versão do projecto de relatório é idêntica à primeira. Ele explicita as oportunidades e os riscos dos acordos de parceria económica, mas sublinha sobretudo os potenciais efeitos positivos destes acordos nas populações desses países.

Antes de terminar, Senhor Presidente, gostaria apenas de dizer mais uma coisa: alguns dos meus colegas afirmaram repetidas vezes que as pessoas dos países ACP tinham demasiado pouco tempo para concluir estes acordos. Isso não é verdade: tiveram de 2000 a 2007; depois tiveram outro ano até 2008; e ainda temos tempo. Porém, não estamos a dizer às pessoas desses países que o podem fazer quando quiserem: o tempo está a esgotar-se. É do interesse das pessoas nos países ACP, pelo que apelo aos membros deste Parlamento para que votem a favor do meu relatório na Quinta-feira, incluindo aqueles que, inicialmente, tencionavam votar contra. Isto não é uma discussão entre a esquerda e a direita; trata-se de ajudar as pessoas nos países ACP a tornarem-se mais autoconfiantes e, num futuro previsível, a tornarem-se parceiros numa situação de igualdade no comércio internacional.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão acolhe com agrado o relatório do senhor deputado Schroeder, que constitui uma visão equilibrada da diversidade de opiniões sobre o impacto, em termos de desenvolvimento, dos Acordos de Parceria Económica (APE).

É um dossiê que continua em evolução. Assinámos um Acordo de Parceria Económica integral com a região das Caraíbas e negociámos acordos provisórios com países e regiões de África e do Pacífico. Os APE provisórios prevêem um regime de trocas comerciais compatível com as regras da OMC e preservam preferências comerciais importantes para esses países. Os acordos provisórios só são transitórios porque irão ser substituídos por APE regionais integrais. O ritmo das negociações será estabelecido pelas regiões interessadas, de modo a assegurar que esses objectivos e âmbito estejam de acordo com os seus próprios processos de integração, capacidade, necessidades e prioridades políticas.

Paralelamente, a programação do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento avançou. A maior parte dos programas regionais e nacionais foi assinada. Antecipando os APE, estes programas incluem um apoio considerável para ajudar os nossos parceiros de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) a aproveitarem ao máximo os acordos: apoio directo à implementação dos acordos e apoio indirecto ao desenvolvimento de estruturas e de capacidade produtiva.

A Comissão reconhece o papel essencial do financiamento do desenvolvimento. Ao mesmo tempo, acolhemos com agrado o facto de o relatório reconhecer que os objectivos e resultados, em termos de desenvolvimento, dos acordos são uma questão que vai muito além do simples apoio financeiro. Reconhecemos também o papel essencial da reforma nas regiões ACP para a consecução dos objectivos de desenvolvimento, tal como se refere no nº 14 do relatório. Essa reforma inclui a reforma fiscal e alterações dos sistemas de rendimento. As reformas compensam as alterações da base de incidência fiscal decorrentes da liberalização e constituem, em si mesmas, medidas válidas para assegurar um financiamento público sustentável nos países ACP.

Outro objectivo essencial é o de apoiar a integração económica regional nos países ACP. Os acordos provisórios ainda não abrangem todos os países ACP. É precisamente por isso que tais acordos são apenas temporários, enquanto se aguardam acordos plenos. Os acordos integrais serão flexíveis e abrangentes.

O desenvolvimento de capacidade do lado da oferta para comercializar bens e serviços está na base do valor económico de um acordo comercial. A perspectiva da Comissão é a de que o proteccionismo nunca constitui uma opção política válida. Reconhecemos, no entanto, que a protecção – a utilização legítima de medidas destinadas a proteger sectores sensíveis e indústrias emergentes – é um instrumento político válido e essencial. É por isso que os APE incluem todo o tipo de flexibilidade, em especial exclusões e compromissos assimétricos em favor do lado ACP, tal como é solicitado no relatório. Do lado da UE, os nossos mercados são completamente abertos aos produtos ACP, com uma cooperação reforçada para satisfazer normas técnicas e sanitárias e facilitar as trocas comerciais. Os países ACP irão abrir os seus mercados de forma gradual, com possibilidade de manter excepções.

A Comissão não considera que o nosso empenhamento no processo APE termine com a assinatura. A assinatura é o início de um processo de diálogo reforçado, de implementação, monitorização e avaliação cuidadosas dos efeitos, em especial no que diz respeito ao impacto no desenvolvimento. Para tudo isto, recorrer-se-á às instituições estabelecidas para implementar o acordo e assegurar transparência e participação dos parlamentares e da sociedade civil.

Por estas razões, a Comissão acolhe com agrado o relatório do senhor deputado Schröder e, oportunamente, apresentará uma reacção pormenorizada aos pontos suscitados.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Kader Arif (PSE), por escrito. – (FR) Na quinta-feira, o Parlamento irá dar o seu veredicto sobre o relatório do senhor deputado Schröder relativo aos Acordos de Parceria Económica (APE). Ficaria muito decepcionado se a primeira votação da nossa instituição sobre este tema simultaneamente muito técnico e altamente político (uma vez que todo o futuro das nossas relações com os Estados ACP está em jogo) se saldasse na aprovação do relatório Schröder. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu não votará a favor deste texto, posto que não reflecte em nada as preocupações tanto dos Europeus como dos nossos parceiros ACP sobre os APE e sobre a forma como são negociados.

Ao invés da posição do relator, o Grupo PSE apresentou e votará a favor de uma resolução que repõe o desenvolvimento no centro das prioridades dos APE, que rejeita a liberalização dos serviços públicos, bem como qualquer negociação sobre as questões de Singapura ou sobre os serviços contra a vontade dos países ACP, que promove a integração regional, que exige um apoio financeiro maciço para melhorar as economias dos países ACP e que tem em conta as especificidades e fragilidades destes países, sejam PMD ou não.

Estas são as condições que fariam dos APE acordos aceitáveis. Infelizmente, estamos ainda muito longe desse objectivo.

18. Natureza selvagem na Europa (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0478/2008) do deputado Gyula Hegyi, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre a natureza selvagem na Europa (2008/2210(INI)).

  Gyula Hegyi, relator. - (HU) Cerca de 46% da massa terrestre mundial pode ser considerada como ambiente natural, uma natureza selvagem que a civilização humana não tocou. Na Europa, porém, essa natureza selvagem atinge apenas 1% de todo o território. Devemos fazer tudo o que for possível para garantirmos a preservação de, pelo menos, esse 1% que resta de natureza selvagem para bem das gerações vindouras. É este o objectivo do meu relatório, e espero que, mais tarde ou mais cedo, seja integrada na legislação da UE uma maior protecção das zonas de natureza selvagem. Há uma dupla percepção da natureza selvagem na cultura europeia. Por um lado, é considerada como um lugar a temer e evitar onde há monstros e perigos desconhecidos, tal como é evocada em muitos contos populares. Por outro lado, é vista como um local atraente e agradável que nos serve de abrigo temporário do stresse da civilização urbana e industrial.

A literatura em língua inglesa sobre este tópico faz a distinção entre o conceito de conservação, isto é, o uso apropriado da natureza, e o da preservação, por outras palavras a protecção da natureza de qualquer utilização humana. Estas discussões filosóficas ultrapassam o âmbito do meu relatório, mas, para que fique registado, gostaria de salientar que considero que o desenvolvimento sustentável é a solução ideal. A natureza selvagem não pode ser trancada num cofre dum banco, como um colar ou um pacote de acções da bolsa. Temos o direito de descobrir os seus valores. Temos, por conseguinte, de proteger a natureza, mas através da utilização humana.

O território da Europa é demasiado pequeno para ter zonas inacessíveis aos seus cidadãos. Descobrir a natureza e as condições por que passou a humanidade antes da civilização ensina a respeitar a natureza e pode servir como fundamento para um turismo de grande qualidade. Estas áreas são simultaneamente muito vulneráveis às alterações ambientais decorrentes da intervenção humana - como, por exemplo, em resultado da motorização, do uso de produtos químicos e alterações climáticas - e pelo aparecimento de espécies alóctones de flora e fauna. Temos de cuidar que os visitantes não ponham em perigo a natureza selvagem, devendo, por conseguinte, todos os tipos de turismo ser escrutinados por especialistas em conservação. O desenvolvimento de um turismo sustentável deve estar ligado à protecção dessas áreas, devendo todos os procedimentos visar a protecção da natureza selvagem.

A natureza selvagem é um refúgio de muitas espécies, como o urso castanho, o lobo e o lince, incapazes de sobreviver mesmo em condições ligeiramente alteradas. As zonas de natureza selvagem estão incluídas, de forma geral, na rede Natura 2000, mas carecem de maior protecção. O meu relatório apela à Comissão Europeia no sentido de trabalhar com os Estados-Membros para elaborar o mapa das regiões de natureza selvagem que restam na Europa e desenvolver uma estratégia para a sua maior protecção. Devem ser determinados os valores naturais das áreas ainda intactas e das características dos habitats e garantir a sua protecção futura. Especialistas alertaram-me para não pensar em termos de nova legislação, mas introduzir uma protecção mais específica e rigorosa para as zonas de natureza selvagem no âmbito do regulamentado da Natura 2000. Uma vez que o financiamento da rede Natura 2000 é contraditório e fonte de muitas críticas legítimas, teremos sempre de proceder a alterações nas regulamentações relevantes na próxima legislatura ou, no máximo, no novo orçamento. Poderá ser uma boa oportunidade para a definição legal e aumento da protecção da natureza selvagem.

Uma área do meu país, uma gruta com estalactites em Aggtelek, também está classificada como natureza selvagem. Parte desta gruta está localizada no território da vizinha Eslováquia. Ficaria muito satisfeito se os conservacionistas húngaros e eslovacos pudessem colaborar para desenvolver com sucesso um Parque PAN (Protected Area Network) [rede de áreas protegidas], uma vez que a rede de Parques PAN tem desenvolvido com êxito um sistema de protecção da natureza selvagem em toda a Europa.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, travar a perda de biodiversidade é uma prioridade para a União e para a Comissão. Trata-se, literalmente, de uma questão sobre o futuro da vida na Terra. No entanto, apesar da importância fundamental da preservação da biodiversidade, os progressos conseguidos até agora são limitados.

Em Dezembro de 2008, a Comissão adoptou a primeira avaliação abrangente dos progressos realizados, quer a nível da Comunidade Europeia, quer a nível dos Estados-Membros. Apesar dos desenvolvimentos positivos registados nos últimos anos – por exemplo, a Rede Natura 2000 – a biodiversidade na UE continua sujeita a pressão permanente, devido à destruição de habitats, à poluição, às alterações climáticas e ao impacto das espécies invasivas. A conclusão da Comissão foi a de que é muito pouco provável atingirmos o nosso objectivo para 2010 de travar o declínio da biodiversidade – e de que serão necessários mais esforços intensos, quer a nível dos Estados-Membros, quer a nível da UE.

Neste contexto, a Comissão acolhe com agrado o apoio consistente do Parlamento aos esforços no sentido de proteger o rico e variado património natural da Europa. Acolhemos com muito agrado a iniciativa do senhor deputado Hegyi de elaborar esta importante resolução sobre a natureza selvagem na Europa.

Gostaria de começar por formular a observação geral de que muitas das questões destacadas no relatório já estão a ser seguidas pela Comissão.

Por exemplo, em Dezembro de 2008, a Comissão adoptou uma comunicação intitulada "Por uma Estratégia da UE em matéria de espécies invasivas". Estamos também a lançar uma reflexão geral sobre o futuro da política da UE para a biodiversidade e aguardamos o contributo do Parlamento Europeu sobre estas questões. Questões como a do melhoramento da implementação e a da relação entre biodiversidade e alterações climáticas têm de ser explicitamente abordadas.

Também é importante acrescentar uma clarificação ao relatório. Está em curso uma avaliação da eficácia da nossa legislação sobre a natureza – os chamados relatórios do artigo 17º – mas não há, de momento, planos para alterar a nossa legislação, incidindo o enfoque numa implementação mais eficaz.

Passando ao assunto da natureza selvagem, a Europa é densamente povoada, sendo que só 1% a 2% do território não foi afectado pela intervenção humana. Mas, se essas zonas de natureza selvagem são pequenas em superfície, têm um elevado valor em termos científicos e culturais. Podem até, como é o caso do Parque Natural comum, transfronteiriço, das florestas da Baviera alemã e da Boémia checa, ser um símbolo da cooperação e integração europeias.

A maior parte dessas zonas já fazem parte da rede Natura 2000. No entanto, o relatório agora em discussão proporciona inspiração para se olhar novamente para as zonas de natureza selvagem e quase selvagem na UE e para ver se há casos em que medidas europeias adicionais possam ajudar a proteger esses locais especiais. A Comissão encomendou diversos estudos e está a cooperar com a Presidência checa da UE. Realizar-se-á uma conferência em Praga, em Maio de 2009. Essa conferência proporcionará uma plataforma para apreciar as questões relacionadas com as zonas de natureza selvagem na Europa e identificar medidas necessárias para assegurar a sua conservação.

Permitam-me que conclua confirmando que a Comissão reconhece que a paisagem europeia é o resultado de um longo processo de intervenção humana. O conceito de paisagem viva que equilibra as necessidades da natureza e as necessidades do homem é a base do pensamento que sustenta a Natura 2000. É evidente que não tencionamos reconverter as nossas actuais paisagens em natureza selvagem, mas temos de nos empenhar publicamente na preservação do que resta de zonas de natureza selvagem na Europa.

Por esta razão, a Comissão considera que a resolução do Parlamento Europeu é oportuna. Representa um contributo muito bem-vindo para a Conferência de Praga. Muito obrigada ao relator.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, invocando o Regimento, gostaria de protestar contra o recurso excessivo e cada vez mais liberal do n.º 2 do artigo 45.º, ao abrigo do qual têm lugar estes debates muito importantes.

Levanto a questão neste momento porque teria gostado especialmente de me pronunciar sobre o excelente trabalho que é o relatório do senhor deputado Hegyi, quando tenho colegas que vêm pronunciar-se sobre assuntos que não são discutidos na minha comissão parlamentar principal nem nas comissões principais de outros colegas, e negam-me o direito de contribuir para os mesmos em plenária.

No Grupo PPE-DE, tivemos, a semana passada, uma discussão difícil e acalorada, quer a nível de grupo de trabalho, quer a nível do grupo político, sobre o número de pontos nos termos do n.º 2 do artigo 45.º na nossa ordem do dia desta semana. Acho mesmo que é urgente rever o referido número do Regimento. Sei que se trata de uma disposição que foi estabelecida pelo Parlamento e que os próprios deputados subscreveram, mas acho que se está a abusar da nossa boa vontade com o número de pontos da nossa ordem do dia – os pontos mais importantes da nossa ordem do dia – que cada vez mais não nos é permitido debater.

  Presidente. – Senhora Deputada Doyle, registamos obviamente de bom grado a sua declaração, mas gostaria de lhe recordar que a utilização do artigo 45.º está nas mãos da Conferência dos Presidentes e que, no seio desta, os votos são ponderados, ou seja, os grandes grupos, nomeadamente o seu, têm um enorme poder para decidir sobre o que deve ser tratado em plenário ao abrigo deste ou daquele artigo.

Estou um pouco como a senhora deputada: tenho de constatar que talvez tenhamos passado de uma fase demasiado tolerante para uma fase demasiado rígida e que a verdade esta certamente entre as duas.

Mas não se preocupe, Senhora Deputada, transmitiremos a questão a quem de direito.

As senhoras e os senhores deputados devem remeter também este tipo de questões aos presidentes dos vossos grupos. Penso que é neste contexto que a vossa mensagem será melhor compreendida.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (EN) Fui relator-sombra para este relatório sobre a natureza selvagem na Europa, e gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Gyula Hegyi, pelo seu trabalho.

Quero destacar dois aspectos:

Antes de mais, temos mesmo de avançar com a cartografia das últimas zonas selvagens na Europa. Evidentemente, não se pode fazer isto sem definir "natureza selvagem", pelo que insto a Comissão Europeia a actuar nesta matéria.

Em segundo lugar, queria falar sobre a questão-chave deste relatório, nomeadamente a presença humana e o turismo. A presença humana não deveria ser excluída; pelo contrário, há que dar a conhecer às pessoas as belezas naturais do seu país, para melhor as conservar.

Temos de apoiar o turismo sustentável nessas áreas e ensinar os gestores dos sítios a preservar e proteger a natureza selvagem.

Por conseguinte, junto-me ao pedido das principais ONG no terreno e peço à Comissão Europeia que dê algumas orientações sobre a preservação da natureza selvagem na Europa.

  Magor Imre Csibi (ALDE), por escrito. – (EN) Natureza selvagem pode significar coisas diferentes para diferentes pessoas. Pessoalmente, vejo a natureza selvagem como áreas não perturbadas pela actividade humana, nas quais os processos naturais são dominantes. Portanto, para mim, promover o turismo em zonas de natureza selvagem é uma pura contradição nos termos. Por outro lado, concordo que o turismo sustentável, quando bem feito, pode proporcionar um incentivo económico para as comunidades conservarem o património natural e cultural.

No entanto, o aumento da procura do turismo em áreas selvagens coloca pressão sobre os mesmos valores que os turistas procuram, podendo acelerar a destruição de ecossistemas frágeis. Uma solução seria a abertura de uma parte limitada das áreas selvagens a um turismo sustentável de alta qualidade que não tivesse efeitos adversos sobre os objectivos de conservação dos sítios. As actividades turísticas deveriam ser autorizadas sob condições rigorosas, tais como um número limitado de turistas por dia, e com base num plano sólido de turismo sustentável que apoiasse iniciativas de conservação e promovesse uma experiência responsável da vida selvagem. Os planos de turismo e as actividades dos operadores deveriam ser avaliados através de mecanismos de avaliação exaustivos, concebidos especialmente para as zonas de natureza selvagem. O objectivo é consciencializar turistas e operadores para o facto de que a vida selvagem implica não só liberdade como também responsabilidade.

  Vasilica Viorica Dăncilă (PSE), por escrito. – (RO) O património natural deve ser preservado para as gerações vindouras. A este respeito, a Roménia é um dos países que possui uma quantidade e variedade de flora e fauna muito significativas. Todavia, para alcançar este objectivo, a União Europeia deve alargar a utilização dos fundos comunitários afectados ao financiamento das actividades de conservação da natureza selvagem. Consequentemente, a Comissão deve aumentar os montantes afectados através do Fundo de Desenvolvimento Rural a projectos no âmbito da protecção ambiental no sector agrícola europeu, com o objectivo inequívoco de financiar as actividades de conservação da natureza selvagem.

Por outro lado, a Comissão Europeia deve introduzir um conjunto de regras claras para a concessão de apoio financeiro a projectos da comunidade local na vizinhança destas zonas, que permitam a prática de um turismo controlado nas zonas destinadas à conservação e a geração de benefícios económicos, que revertam a favor das comunidades locais.

Além disso, a Comissão deve incentivar a cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros para projectos de conservação destinados a zonas selvagens que se situem no território de dois ou mais países.

  Daniel Petru Funeriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A biodiversidade da Europa é o património mais valioso que podemos deixar às gerações futuras. Saúdo e apoio o relatório em apreço sobre a natureza selvagem na Europa. Gostaria de chamar a atenção para o estado alarmante da zona mais rica do ponto de vista da biodiversidade na Europa, o Delta do Danúbio. O Delta é permanentemente sujeito a agressões, nomeadamente o espezinhamento, interesses económicos ilícitos e, não menos importante, o turismo não controlado. Uma das maiores fontes de agressão que afecta o Delta reside na falta de sensibilização por parte das populações do Delta e das populações rurais que vivem ao longo dos afluentes do Danúbio na Roménia.

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para instar a Comissão e o Conselho, com base neste relatório, a ponderar, o mais brevemente possível, o estabelecimento de medidas específicas com os seguintes objectivos: criação de um grupo de trabalho para analisar a situação do Delta do Danúbio, concepção de programas educativos eficazes sobre o ambiente dirigidos às populações que exercem um impacto directo sobre a biodiversidade da região, e estabelecimento de normas de protecção da biodiversidade.

Por outro lado, a conservação da natureza selvagem na União Europeia, em especial na zona do Delta do Danúbio, só é possível se forem aplicadas medidas similares nos países vizinhos da UE. Por conseguinte, insto a Comissão e o Conselho a encetar o diálogo e a implementação de medidas específicas como parte integrante das suas relações com esses países.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) Tendo presente que não será possível cumprir os compromissos assumidos em 2007 com a adopção da resolução relativa a travar a perda de biodiversidade até 2010, a protecção das zonas de natureza selvagem, através da promoção, do desenvolvimento e do financiamento de actividades, converte-se numa prioridade, tendo em conta as alterações climáticas e o impacto negativo do turismo.

A proposta de criação de um sistema para fazer a cartografia das zonas de natureza selvagem da Europa contribuirá para identificar a biodiversidade e as zonas virgens que irão requerer mais atenção e um esforço significativo dos Estados-Membros para as proteger. As campanhas de informação destinadas a sensibilizar o público em geral para as zonas de natureza selvagem, a prática de um turismo sustentável de qualidade e a aplicação da Directiva "Aves" e da Directiva "Habitats" constituem apenas alguns dos instrumentos que contribuirão para a protecção dessas zonas.

Existem já oito parques nacionais na Europa, incluindo o Parque Nacional Retezat, na Roménia. Estes parques integram a PAN (Protected Area Network) [rede de áreas protegidas]. Esta rede é responsável pela administração das zonas de natureza selvagem e reúne todas as autoridades nacionais e agências de turismo locais empenhadas em assegurar o desenvolvimento sustentável do turismo. A Comissão Europeia deve apoiar esta iniciativa e cooperar com esta rede, visando a troca de informação e de boas práticas.

19. Futuro da aviação geral e de negócios (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0501/2008) do deputado Luís Queiró, em nome da Comissão dos Transportes e do Turismo, sobre a agenda para o futuro sustentável da aviação geral e de negócios (2008/2134(INI)).

  Luís Queiró, relator. − Senhor Presidente, Senhora Comissária, até à data o sector da aviação geral e de negócios não tinha sido abordado especificamente a nível europeu. O significado político deste relatório resulta, portanto, da circunstância de ser a primeira vez que a Comissão e o Parlamento se debruçam sobre esta actividade, ao mesmo tempo que ela regista um crescimento acelerado tanto em volume, como em importância económica.

Os números falam por si: só na aviação de negócios multiplicam-se as pequenas e médias empresas que se dedicam a esta actividade, o número de aeronaves deverá duplicar para 3 500 na próxima década e o volume de negócios anual ascende a mais de 25 mil milhões de euros. Directa ou indirectamente, gera 154 000 empregos ao nível europeu. Juntamente com a aviação geral, onde se calcula que existam entre 30 000 a 50 000 aeronaves, o sector representa cerca de 9% de todo o movimento aéreo registado e tem o crescimento mais rápido na Europa, duas vezes superior ao do resto do tráfego.

O segmento da aviação de negócios proporciona benefícios sociais e económicos relevantes: ao facultar transporte flexível, de ponto a ponto, aumenta a mobilidade dos cidadãos, a produtividade das empresas e a coesão regional.

Já a aviação geral presta serviços essenciais em áreas muito diversas, desde a aviação de busca e salvamento, ao combate a incêndios, à regulação do trânsito, à cartografia ou à aviação recreativa e desportiva. Constitui ainda uma importante fonte de competências profissionais para todo o sector da aviação.

Uma palavra também para a indústria europeia deste sector, que tem vindo a apresentar um crescimento contínuo da sua quota de mercado a nível mundial, a qual ronda presentemente os 16% e que é, portanto, preciso apoiar.

Entrando em concreto no relatório, acompanhámos, enquanto relator, a preocupação sublinhada pela Comissão, na sua Comunicação, de abordar as especificidades do sector e identificar os seus temas centrais. O primeiro tem a ver com a recolha de dados e baseia-se na necessidade de proporcionar aos decisores políticos dados e informação estatística suficientes a fim de lhes permitir conhecer melhor o sector e, desta forma, serem capazes de o regulamentar adequadamente. O segundo ponto respeita à aplicação do princípio da proporcionalidade na sua regulamentação. A questão central é de saber se as regras concebidas para reger a operação de aeronaves comerciais serão adequadas para a operação de aviões mais simples e mais pequenos, muitas vezes, monomotores.

Apoiamos a Comissão na sua intenção de aplicar o princípio da proporcionalidade quer no plano da elaboração das normas, quer no da sua execução, tendo sempre presente a necessidade de não comprometer a segurança em geral. É o caso, por exemplo, da adaptação de certas regras de navegabilidade, já adoptadas pela ASA, para a operação com aviões não comerciais, ou eventual aplicação de regras específicas no que toca a procedimentos simplificados de segurança e de verificação de passageiros na aviação de negócios.

O terceiro ponto tem a ver com o problema de acessos aos aeroportos e ao espaço aéreo. O diagnóstico está feito: estes aviões, em geral, têm dificuldades de acesso aos grandes aeroportos e começam a ter os mesmos problemas nos aeroportos regionais e secundários. As soluções vão desde a optimização da utilização da capacidade existente à eventual revisão da regulamentação relativa aos slots. É igualmente necessário estimular o investimento em aeroportos de pequena e média dimensão promovendo uma cada vez maior interligação entre as várias regiões e cidades europeias.

Relativamente à questão da capacidade do espaço aéreo, sublinha-se a importância das reformas no âmbito do céu único europeu e do CESAR e, mais uma vez, se volta à necessidade de não impor requisitos desproporcionados às pequenas aeronaves em matéria de equipamentos de navegação aérea, respeitando sempre os limites de segurança.

O quarto e último ponto relaciona-se com a sustentabilidade ambiental deste sector de actividade. Embora as emissões de CO2 das pequenas aeronaves sejam mais reduzidas, continua a ser necessário promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação não só no âmbito das iniciativas Clean Sky e CESAR, como da utilização de motores menos poluentes e de combustíveis mais limpos.

Quero finalizar, Senhor Presidente e Senhora Comissária, manifestando a esperança de que este relatório represente um verdadeiro enquadramento para as futuras intervenções legislativas e regulamentares que se venham a desenhar para o sector. É essa a vontade da Comissão dos Transportes quando solicita à Comissão que, até ao final do ano de 2009, se volte a pronunciar sobre os progressos alcançados no âmbito das questões nele identificadas. Com a votação de amanhã, a minha expectativa é que essa vontade se estenda a uma expressiva maioria dos deputados desta casa.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, a Comissão acolhe com agrado o relatório e agradece ao relator e à comissão parlamentar pelo seu excelente trabalho.

Em Janeiro de 2008, a Comissão publicou pela primeira vez uma comunicação sobre a aviação geral e de negócios. Seguiu-se-lhe uma conclusão muito positiva do Conselho em Abril de 2008, e, agora, este importante relatório do Parlamento.

A aviação geral e de negócios é um sector importante da indústria aeronáutica da UE, representando um valor anual de cerca de 2 300 milhões de euros. É um sector que faz investimentos substanciais em investigação e desenvolvimento e que apresenta um crescimento rápido. Mais de dois terços de todas as aeronaves certificadas na UE encontram-se neste sector.

A aviação geral e de negócios inclui sobretudo pequenas e médias empresas. É também um sector muito diversificado. Os regulamentos têm de ser adaptados a esta natureza específica, sem, no entanto, comprometer a segurança. Congratulamo-nos ao ver que este conceito de proporcionalidade é encorajado pelo Parlamento no relatório agora em discussão.

Há três áreas principais nas quais teremos de concentrar os nossos esforços no futuro mais próximo: o desenvolvimento de normas de segurança comuns na UE para a aviação geral; a integração da aviação não comercial na próxima geração de sistemas de gestão do tráfego aéreo (ATM) para a Europa; e a redução da marca ambiental negativa do sector.

A Comissão tenciona, no próximo ano, propor várias regras de implementação da UE que assegurem um nível uniforme de segurança da aviação não comercial. Tal como é salientado no vosso relatório, temos de assegurar que essas normas não só proporcionam um grau de segurança adequado, como são proporcionadas e não impõem ónus desnecessários aos operadores.

Vamos também continuar o desenvolvimento do futuro sistema ATM para a Europa com um entendimento claro de que o espaço aéreo é um bem comum que deve ser acessível a todos os seus utilizadores de um modo seguro. Na perspectiva da aviação geral, o Céu Único Europeu e o CESAR serão da maior importância para reforçar, de maneira segura, o aceso ao espaço aéreo e aos aeródromos. Essas tecnologias vão abrir caminho a novos serviços, como antes nunca se viu na Europa.

Por último, mas não menos importante, a aviação geral e de negócios, apesar dos progressos tecnológicos em curso, também tem impacto sobre o ambiente e, tal como a indústria aeronáutica na sua globalidade, tem de contribuir para a redução desse impacto. Também aqui, a proporcionalidade vai ser um princípio importante a seguir.

A Comissão conta trabalhar com o Parlamento segundo as linhas traçadas neste relatório e dará conta dos progressos realizados.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Bogdan Golik (PSE), por escrito. – (PL) Para começar, gostaria de agradecer ao deputado Luís Queiró pelo seu relatório sobre um tema tão importante para o futuro dos transportes na Europa.

Gostaria de salientar a importância do desenvolvimento da aviação geral e de negócios e da indústria de construção aeronáutica. Embora as soluções propostas pela Comissão não tragam alterações legislativas radicais e possam neste momento parecer de pouca importância, a sua influência no futuro da aviação, face à desregulamentação do mercado e ao desenvolvimento do sector dos transportes aéreos na Polónia, não pode ser subestimada.

O objectivo da Comissão é facilitar o desenvolvimento deste sector da aviação, mediante a simplificação dos procedimentos regulamentares existentes, o ajustamento das disposições a novas formas de gestão de tráfego aéreo e a revisão das mesmas por forma a garantir o princípio da proporcionalidade.

É óbvio que esta iniciativa é merecedora de todo o apoio. Cumpre, contudo, usar de prudência para que, durante a formulação e implementação da política, as necessidades de todas as categorias de utilizadores do espaço aéreo e das infra-estruturas da aviação sejam tidas em consideração aquando do planeamento e optimização da capacidade. A fim de facilitar a continuação da reforma, deveria criar-se, no entanto, um sistema básico de recolha de dados europeus para a aviação geral e de negócios. Em última análise, será também necessário facilitar o acesso deste sector a mercados estrangeiros, apoiando o desenvolvimento de novas tecnologias competitivas e zelando em simultâneo por que continuem a ser respeitados os princípios da protecção do ambiente.

  Louis Grech (PSE), por escrito. – (EN) Acolho com agrado este relatório, já que procura harmonizar e dar mas clareza às regras em matéria de aviação geral e de negócios a nível comunitário. Trata-se do segmento da aviação civil que, na Europa, apresenta maior crescimento, proporcionando inúmeros benefícios sociais e económicos para os Estados-Membros. No entanto, para o aproveitar ao máximo, precisamos de estabelecer a regulamentação adequada. Por exemplo, actualmente há falta de dados fiáveis sobre este sector, e esta deficiência tem de ser enfrentada rapidamente, por razões de gestão e de segurança.

A Comissão deveria fazer uma distinção clara entre operações aeronáuticas comerciais em grande escala e aeronaves privadas. A legislação deveria ser proporcional aos riscos corridos pelos diferentes tipos de aviação e ser razoável em termos do ónus de custos que sobre eles faz incidir.

A futura regulação deveria ser estimulante e deveria reforçar a indústria, em vez de a limitar.

Um motivo de preocupação pode ser o facto de a maior parte da aviação geral e de negócios se situar fora do âmbito da directiva da Comissão no sentido de incluir as actividades da aviação no regime do comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. Considerando o rápido ritmo de crescimento do sector, penso que há necessidade de compensar de uma forma ou de outra o seu impacto ambiental.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN), por escrito. – (PL) Numa altura em que só se ouve a palavra "crise", não é fácil falar de um futuro estável para a aviação geral e de negócios. Contudo, agradeço ao deputado Luís Queiró por ter tido o trabalho de preparar o relatório sobre este tema. Parabéns. Tenho a certeza de que o transporte aéreo será a força motriz e porá a economia mundial e europeia em movimento. Recordamos que foi há apenas 106 anos que os irmãos Wright fizeram o primeiro voo motorizado (embora voassem apenas 40 metros) num aeroplano. Foi o começo da verdadeira aviação.

Hoje em dia, a aviação é uma indústria altamente desenvolvida, fazendo "máquinas voadoras" cada vez mais bem equipadas com uma panóplia de instrumentos. A aviação inclui, também, todo o complexo campo de navegação e de controlo do voo, a construção de uma infra-estrutura aeroportuária no solo, um sistema de segurança e assim por adiante. Temos de ter consciência de que na Europa são utilizados cerca de 50 000 aviões na aviação geral e de negócios e que esse número quase quadruplica para as pequenas aeronaves e planadores utilizados para desporto e recreio. Estes números falam por si.

Neste contexto, é extremamente importante garantir a devida capacidade para o espaço aéreo europeu e para os próprios aeroportos. Gostaria aqui de chamar a atenção para a importância dos aeroportos regionais para assegurar a coesão da comunicação dentro da União Europeia. Evidentemente, quando falamos do desenvolvimento do transporte aéreo, não devemos esquecer os problemas relacionados com o ambiente.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. - (FI) Senhor Presidente, o debate sobre o sector da aviação é frequentemente desvirtuado: dá-se demasiado destaque os problemas das emissões provenientes dos transportes aéreos, sem que as pessoas estejam dispostas a ver as suas potencialidades. A aviação e o tráfego aéreo são, evidentemente, uma fonte de emissões, mas também é óbvio que representam o futuro. Isto aplica-se tanto aos transportes aéreos comerciais como à aviação geral e de negócios.

Embora a legislação da UE relativa ao mercado interno se ocupe principalmente dos transportes aéreos comerciais, vale a pena referir que a aviação geral e de negócios começa a suscitar cada vez mais questões em áreas como a política climática, a protecção do ambiente e a segurança da aviação. Se considerarmos a importância crescente da aviação de negócios, em particular, temos decididamente de prestar atenção a estes sectores e garantir a sua competitividade.

Gostaria de manifestar uma preocupação que sinto em relação às condições de funcionamento da aviação. É imprescindível que haja aeroportos pequenos e médios para a aviação geral e de negócios. O seu estabelecimento e a sua modernização devem ser promovidos e os Estados-Membros devem ser incentivados a investir. O crescimento constante da aviação de negócios está, contudo, a causar cada vez mais estrangulamentos nos aeroportos que existem.

No que respeita à protecção do clima, podemos dizer que, embora não esteja prevista a inclusão dos aviões de menores dimensões no futuro regime de comércio de direitos de emissão, o sector criou um mecanismo voluntário de compensação das emissões de carbono. Isto é um indício do potencial do tráfego aéreo no seu conjunto em termos de desenvolvimento. A Comunidade deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para incentivar a investigação tendo em vista aeronaves mais inovadoras, mais eficientes em termos energéticos e mais ecológicas. O objectivo que nos devemos propor é nada menos que um sector dos transportes aéreos sem emissões.

20. Não discriminação com base no sexo e solidariedade entre gerações (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0492/2008) da deputada Anna Záborská, em nome da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, sobre a não discriminação com base no sexo e a solidariedade entre as gerações (2008/2118(INI)).

  Anna Záborská, relatora. – (SK) Permitam-me, antes de mais, que agradeça muito sinceramente a todos os colegas deputados pela sua ajuda no meu relatório de iniciativa. A votação na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros resultou de um amplo debate e compromisso.

Os homens e mulheres actualmente envolvidos no estabelecimento de redes de solidariedade entre gerações merecem reconhecimento. A sua determinação constitui um contributo importante para a riqueza nacional e europeia, assim como para o bem comum. Infelizmente, este contributo não está incluído nas estatísticas e nas contas nacionais. Por isso é que há homens e mulheres expostos a formas ocultas de discriminação. Mulheres e homens têm o direito a livre escolha de actividades apropriadas e confortáveis. A obrigação da sociedade consiste em garantir esta liberdade de escolha e em não discriminar qualquer actividade simplesmente por não caber no quadro habitual do mercado formal de trabalho.

Este é um breve resumo do meu relatório de iniciativa sobre a ausência de discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações. O tema deste relatório está no cerne dos debates sobre o futuro da Europa e do emprego nos seus Estados-Membros. Embora se trate de um relatório de carácter técnico, também possui uma dimensão humana. Cada um de nós pode encontrar algo nele, visto que todos vivemos em redes de relações familiares e sociais, mais amplas ou mais estreitas, nas quais estamos pessoalmente envolvidos. Restringir o conceito da solidariedade entre gerações apenas ao cuidado das crianças constitui uma interpretação errada. A solidariedade entre gerações também inclui a responsabilidade em relação aos nossos pais, às pessoas idosas ou a assistência a pessoas dependentes.

A solidariedade entre gerações também inclui a educação dos cidadãos no que toca ao respeito pela vida, a dignidade humana e a protecção do ambiente. Trata-se, sobretudo, de uma questão da justiça social. A solidariedade constitui o fundamento para o futuro da Europa e o bem comum dos seus habitantes. Os gestores dos recursos humanos concordam que as capacidades humanas são equiparáveis a títulos universitários. Por isso, é necessário apreciar este valor de forma explícita e positiva.

A União Europeia tem de criar um quadro político para alcançar este objectivo. As mulheres são as primeiras a contribuir para a solidariedade entre gerações, participando, assim, na criação de relações sociais. É por isso que este relatório é dedicado principalmente a elas. Os economistas utilizam modelos matemáticos para realçar o valor do trabalho doméstico. Há muito tempo que a investigação dos economistas e demógrafos sugere que o contributo das mulheres para o produto interno bruto poderia ser ainda maior se o seu trabalho não pago fosse contabilizado. Ignorar este facto significa ater-se às ideias do passado. Temos de olhar para o futuro, a fim de criar as condições para que todas as mulheres e todos os homens se envolvam na solidariedade entre gerações, independentemente da sua posição social.

A União Europeia tem de agir, se leva a sério a não discriminação e a igualdade de oportunidades. O meu grupo político, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, orgulha-se de apoiar uma política de não discriminação que procura o bem comum e respeita as características distintas e a natureza complementar de homens e mulheres. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de chamar a atenção para o facto de este relatório constituir o resultado de consultas extensas com numerosas organizações não governamentais de mulheres. No meu relatório, também tive em conta as opiniões de três intergrupos do Parlamento: ATD Quarto Mundo, o Integrupo "Família e Protecção da Criança" e o Intergrupo "Prestadores de cuidados". A Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros aprovou este relatório por unanimidade. Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de apelar para que nos permitam a continuação desta cooperação e votem amanhã a favor da proposta de resolução da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, penso que o trabalho da senhora deputada Záborská é muito importante porque o assunto que aborda é um assunto da maior importância na nossa sociedade.

A questão da dependência tornar-se-á cada vez mais importante no futuro, devido ao envelhecimento demográfico, mas também por causa da igualdade entre homens e mulheres, já que continuam a ser principalmente as mulheres que assumem o cuidado dos filhos e dos dependentes.

Por estas razões, temos de pôr em prática medidas que ajudem as mulheres a entrar ou a permanecer no mercado de trabalho, melhorando as condições de vida familiar, em especial as que facilitem um equilíbrio entre vida profissional e vida privada.

No que diz respeito especificamente à situação do cuidado dos dependentes, a Comissão teve já oportunidade de colocar em cima da mesa as seguintes acções. A licença filial para efeitos de cuidado de familiares dependentes foi incluída na consulta aos parceiros sociais europeus sobre a reconciliação entre vida profissional, vida privada e vida familiar. A Comissão está também a estudar a qualidade dos serviços para pessoas idosas dependentes e a protecção contra maus-tratos, bem como medidas susceptíveis de ser tomadas a nível europeu, em cooperação com os Estados-Membros, para acelerar o desenvolvimento e a modernização de infra-estruturas e serviços.

A política de coesão da UE, através do Fundo Social Europeu, continuará a co-financiar iniciativas a nível nacional e local. O método aberto de coordenação no domínio da protecção social e da inclusão social dedica especial atenção à modernização dos regimes de pensões, no sentido de ter mais em conta as novas formas de trabalho, com interrupções longas e prestação a longo prazo de cuidados a pessoas dependentes.

Estamos a trabalhar nisto e ficamos verdadeiramente à espera de colaborar muito de perto com os senhores deputados. Gostaríamos de felicitar o Parlamento pelo trabalho muito importante que realizou.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). – (EL) Senhor Presidente, gostaria de observar que, neste relatório que foi aprovado por uma maioria absoluta na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, há também uma proposta alternativa apresentada por alguns colegas. Amanhã seremos chamados a votar e a escolher entre esta proposta e a que foi apresentada por uma comissão parlamentar. Uma anula a outra. Não podemos falar desta proposta alternativa no Plenário, nem podemos ouvir os deputados que a apresentaram, assim como também não podemos expressar uma opinião sobre ela. Trata-se de uma falha das novas regras que terão de ter em conta.

  Presidente. – Sim, Senhora Deputada Panayotopoulos-Cassiotou, o que disse há pouco à senhora deputada Doyle também se aplica neste caso. Estamos a aplicar o artigo 45.º que, efectivamente, proporciona um quadro muito estrito para o tempo dedicado às intervenções, pois só o relator pode usar da palavra.

Dependemos da Conferência dos Presidentes, que decidiu que este assunto seria tratado ao abrigo desse artigo. O nosso Regimento deveria certamente evoluir de modo a permitir uma maior flexibilidade e debates mais ricos, mas, como compreenderá, não me cabe a mim alterar o Regimento esta noite. Dito isto, a sua observação é, evidentemente, tomada em consideração.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Corina Creţu (PSE), por escrito. – (RO) A discriminação com base no sexo ainda é, lamentavelmente, uma realidade, inclusivamente nos Estados-Membros da União Europeia. É um facto que não se cinge unicamente ao sector privado, onde os homens asseguram 90% dos cargos de chefia em grandes empresas, mas também no sector público, onde as mulheres estão também sub-representadas.

Todavia, a Estratégia de Lisboa tem por objectivo integrar no mercado laboral 60% das mulheres aptas para o trabalho. Também não devemos esquecer que um dos maiores reptos da Europa, a médio e a longo prazo, é a situação demográfica. O aumento da média de idade da população europeia é superior ao de outras regiões do mundo, além de que o crescimento demográfico europeu é de apenas 0,4%, o que significa que a União Europeia necessitará, ao mesmo tempo, de fazer frente a uma redução da população apta para o trabalho e ao envelhecimento da população.

Consequentemente, a escolha entre ter uma carreira e constituir família não deve ser definitiva nem obrigatória, e deve ser possível equilibrar estes dois aspectos da vida.

  Daniel Petru Funeriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Um dos valores fundamentais da União Europeia é a eliminação de todas as formas de discriminação. Paralelamente a eliminar a discriminação, também entre homens e mulheres, é nossa responsabilidade implementar medidas pró-activas para incentivar as carreiras profissionais entre as mulheres. Um dos domínios nos quais há uma acentuada sub-representação das mulheres é a investigação científica. Além disso, não estão só sub-representadas em termos numéricos, mas também dentro da hierarquia de gestão: quanto maior o nível da hierarquia, menor é a percentagem de mulheres.

Desta forma, a sociedade está a privar-se do potencial criativo de um importante segmento da população. O carácter altamente competitivo da investigação, a mobilidade geográfica inerente ao trabalho científico, conjuntamente com o facto de se tratar de uma carreira que se consolida numa fase da vida relativamente avançada, torna esta actividade difícil de conciliar com a vida familiar.

Aproveito o debate sobre este tema para salientar a necessidade de introduzir políticas específicas destinadas a alcançar a igualdade entre homens e mulheres na carreira académica. Estas políticas devem ter em conta um conjunto de boas práticas a nível europeu, nomeadamente facilitar carreiras duais, incentivar as universidades e os institutos de investigação a investir em estruturas de acolhimento de menores, bem como um acesso rápido por parte das mulheres a lugares académicos.

  Zita Gurmai (PSE), por escrito. - (HU) Os Estados-Membros da União Europeia devem apoiar a renovação demográfica, incorporar a sua acção no quadro da revisão da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego, em linha com a política de igualdade entre homens e mulheres. O equilíbrio nas sociedades europeias depende da soma das relações de solidariedade entre gerações, mais complexas do que nunca: os jovens continuam a viver em casa dos pais por períodos mais longos, sendo, ao mesmo tempo, cada vez mais comum que esses pais tenham de cuidar também dos seus familiares idosos. O fardo que esta situação representa recai principalmente na geração jovem ou de meia-idade, especialmente nas mulheres. A igualdade entre homens e mulheres, isto é, a igualdade de oportunidades no sentido mais amplo, deveria ser, por conseguinte, uma condição fundamental para o surgimento de novas formas de solidariedade intergeracional.

No que se refere a obrigações familiares, a reconciliação entre a vida familiar e o trabalho, a questão da igualdade entre homens e mulheres é claramente muito importante quando se pretende que as famílias europeias ganhem um novo ímpeto. É também de importância capital garantir a existência de cuidados infantis de boa qualidade e em número suficiente para quem pretenda ter um emprego remunerado durante o crescimento dos seus filhos. O Grupo Socialista no Parlamento Europeu está a fazer todos os possíveis para garantir o cumprimento dos objectivos do Processo de Barcelona, e expressa o seu desapontamento pela visível ausência deste objectivo no programa da Presidência checa.

  Anneli Jäätteenmäki (ALDE), por escrito. – (EN) Muito obrigada, Senhor Presidente!

Este relatório é importante para mostrar e reverter a discriminação baseada no género e a solidariedade entre gerações!

Tem sido bastante claro que as mulheres que optam por retirar tempo ao seu trabalho para tomarem conta dos seus filhos recém-nascidos têm sido objecto de discriminação. Em muitos casos, têm dificuldade em voltar aos seus postos de trabalho com as mesmas oportunidades, perdem promoções e perdem quer rendimento, quer benefícios da segurança social.

Além disso, os homens e as mulheres que ficam em casa durante períodos de tempo longos para cuidar de idosos ou de crianças pequenas são, em muitos casos, prejudicados economicamente, uma vez que não têm rendimento e que o seu trabalho não é contabilizado em termos de PIB, ainda que seja um trabalho importante. Esse trabalho é, muitas vezes, ignorado pelos políticos e pela sociedade em geral. As pessoas olham sobranceiramente para quem opta por ficar em casa em vez de trabalhar, porque as vêem como se estas não contribuíssem para a sociedade.

Senhoras e Senhores Deputados!

A UE deveria promover políticas que eliminassem esta atitude discriminatória e que dessem às pessoas que optam por ficar em casa para tomar conta de um familiar mais possibilidades de licença e mais apoio. Tais políticas deveriam ser financiadas pelo erário público, de modo a diminuir a probabilidade de os empregadores discriminarem os seus trabalhadores!

Muito obrigada!

  Siiri Oviir (ALDE), por escrito. - (ET) A Europa de hoje confronta-se com alterações demográficas sem precedentes. Se a Europa deseja alterar a tendência para a diminuição da população, é necessário que, através da política da UE e dos Estados-Membros, apoiemos as famílias de todas as formas possíveis, de modo a permitir que as mulheres e os homens conjuguem a vida familiar com a vida profissional, mas de forma que as obrigações relacionadas com a casa e a família sejam igualmente divididas entre homens e mulheres.

Apoio sem reservas a proposta alternativa de uma resolução do Parlamento Europeu sobre a não discriminação com base no sexo e a solidariedade entre gerações, que é mais realista do que o relatório precedente.

Gostaria de realçar, em particular, o objectivo de formular uma política relativa à prestação de cuidados, que consiga um equilíbrio entre homens e mulheres. A desigualdade na prestação de cuidados deve-se frequentemente à ausência de serviços de elevada qualidade e a preços acessíveis nos Estados-Membros, e as mulheres vêem-se perante a inevitabilidade de sacrificarem as suas oportunidades de participar na vida social, económica e política.

Tudo isto contribui para que se mantenha a desigualdade na repartição, entre homens e mulheres, das obrigações relacionadas com a casa e a família, que geralmente obriga as mulheres a escolherem uma organização do trabalho mais flexível ou a desistirem de trabalhar, o que, por sua vez, influencia a sua carreira, a manutenção da disparidade salarial entre mulheres e homens, e os direitos de pensão.

Encaro com prudência a recomendação da Presidência checa no sentido de se tornar a assistência à criança "uma alternativa inteiramente válida a uma carreira profissional". Estou convencida de que, a ser posta em prática, esta recomendação perpetuará a divisão de trabalho tradicional entre homens e mulheres.

As medidas previstas no quadro da Estratégia de Lisboa são importantes para estabelecer a igualdade na divisão de trabalho entre mulheres e homens; o seu objectivo, para além de aumentar o emprego, promover a inovação e aumentar a produtividade, tem de ser também eliminar, na UE, a discriminação com base no sexo que tem vindo a surgir com o decorrer do tempo.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Cuidar foi, durante séculos, o domínio das mulheres. As mães ideais, que gastaram a sua juventude a cuidar dos seus filhos, representam, hoje, a maioria da população feminina mais idosa e os cuidados que prestaram aos seus filhos e à casa não se reflecte nas suas pensões. Muitas delas não recebem uma pensão adequada por este trabalho socialmente valioso, realizado durante a sua vida activa, o que as expõe a um maior risco de pobreza. É também por isso que as jovens mulheres adiam a maternidade e dão prioridade a uma carreira profissional.

Durante as muitas intervenções que tive nesta Câmara, enfatizei constantemente que as mães e os pais que escolhem livremente educar os seus filhos ou cuidar de familiares idosos ou dependentes não devem ser discriminados. Conheço muitas famílias que têm familiares deficientes e realizam este trabalho exigente com grande coragem, apesar dos obstáculos que têm de superar constantemente.

Nesta intervenção, gostaria de manifestar o meu apreço pelas propostas apresentadas pela relatora, senhora deputada Anna Záborská, que recomendam o reconhecimento não só de formas tradicionais de trabalho remunerado, mas também das inúmeras formas de trabalho não remunerado, realizado nas famílias, como parte da solidariedade entre gerações. Este trabalho reflecte-se no PIB, se uma família empregar alguém. No entanto, tal não acontece se um dos familiares realizar este trabalho.

Acredito que o relatório inspirará os Estados-Membros a adoptarem medidas para melhorar a política familiar na UE.

  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Num momento em que a Europa está confrontada com uma profunda crise económica cuja dimensão final pode ser difícil de prever, é de esperar que as perturbações do mercado de trabalho tenham repercussões negativas sobre a taxa de nascimento, dado que muitas mulheres não terão filhos por receio da possibilidade de perderem os seus empregos e ao verem os seus recursos materiais, necessários para cuidar e educar os filhos, serem reduzidos.

Face a este panorama, é dever de todos os Estados-Membros promover actividades multigeracionais, designadamente "centros intergeracionais", onde as pessoas idosas são remuneradas para cuidar de crianças. Estes "centros intergeracionais", que funcionam com êxito em determinados Estados-Membros, permitem às mulheres que acabam de ser mães regressar rapidamente ao trabalho, ao mesmo tempo que possibilita aos idosos reformados voltar a ter um emprego.

  Dushana Zdravkova (PPE-DE), por escrito. – (BG) A população nos Estados-Membros da União Europeia tem vindo a envelhecer progressivamente ao longo das últimas décadas. Conseguir equilibrar com sucesso a vida profissional e a vida pessoal está a tornar-se cada vez mais difícil para as mulheres. Por isso é agora ainda mais importante que os Estados-Membros promovam a taxa de natalidade e dediquem a devida atenção às famílias. A UE poderia contribuir neste campo de forma indirecta e ajudar os Estados-Membros na modernização das suas políticas. Considero o reconhecimento do "trabalho não visível" como um dos passos importantes a tomar neste campo.

Também não podemos ignorar o facto de um número cada vez maior de pessoas em idade activa estarem a cuidar ao mesmo tempo de crianças e de familiares próximos idosos, o que os coloca numa situação precária. Por isso é particularmente importante que a Comissão introduza iniciativas práticas com vista ao reconhecimento oficial das competências obtidas através das actividades associadas à prestação de cuidados a crianças e pessoas dependentes bem como na gestão da família, para que estas competências sejam tomadas em consideração quando essas pessoas voltam ao mercado de trabalho.

Hoje em dia precisamos de pensar no futuro de todas estas mães que cuidam das crianças que serão o futuro da Europa e protegê-las do risco de um dia receberem apenas uma pensão insignificante, ficando consequentemente numa posição desigual em relação a outros elementos da sociedade.

21. Contratos pré-comerciais (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia uma breve apresentação do relatório (A6-0018/2009) do deputado Malcolm Harbour, em nome da Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores, sobre os contratos públicos de aquisição em fase pré-comercial: promover a inovação para garantir serviços públicos sustentáveis de alta qualidade na Europa (2008/2139(INI)).

  Malcolm Harbour, relator. − (EN) Senhor Presidente, é particularmente apropriado que a Senhora Comissária Reding esteja aqui esta noite a responder em nome da Comissão, uma vez que o meu relatório foca uma proposta que foi desenvolvida ao longo de anos com os serviços da Senhora Comissária. É uma proposta extremamente importante, que oferece amplas possibilidades a toda a economia europeia. A minha primeira mensagem à Senhora Comissária, esta noite, consiste em agradecer aos seus serviços pela liderança que assumiram neste processo, mas quero dizer, ao mesmo tempo, que acho que esta iniciativa deveria ser muito mais conhecida. Tem de ser amplamente difundida para além da DG Sociedade da Iniformação – como acho que está a começar a acontecer – por ser tão importante, em especial nos tempos económicos que atravessamos neste momento.

De que estou, então, a falar? Bem, o cerne da questão está no facto de as autoridades públicas na União Europeia despenderem elevados montantes de dinheiro público com aquisições de bens e serviços. Estima-se que 1 800 000 milhões de euros sejam gastos em contratos públicos todos os anos. Que parte desse dinheiro é efectivamente gasto a estudar, investigar e encorajar o desenvolvimento de novas soluções para os grandes desafios que as autoridades públicas e até a própria sociedade enfrentam todos os dias: um serviço de saúde melhor, uma solução melhor para os transportes, enfrentar as alterações climáticas, edifícios mais eficientes em termos energéticos? A despesa da UE com contratos públicos ligados a investigação e desenvolvimento é inferior a 1% do orçamento total para contratos públicos.

Tendo presente que temos um objectivo explícito na Estratégia de Lisboa no sentido de elevar a nossa despesa com I&D para uma meta de 3%, temos aqui um enorme potencial.

É aqui que surge toda a missão dos contratos pré-comerciais. No essencial, o que procuramos é que autoridades públicas inteligentes e orientadas para a investigação gerem uma procura de soluções inovadoras e que trabalhem com empresas inovadoras, grandes e pequenas – mas, em especial, pequenas empresas susceptíveis de beneficiar verdadeiramente com isto – para satisfazer tais necessidades. Queremos que esses clientes inteligentes pensem verdadeiramente com antecipação, que sejam exigentes, que pensem nas soluções que poderão, então, ser desenvolvidas com o contributo financeiro da autoridade púbica para fazer apenas isso – financiar investigação e desenvolvimento, eventualmente, através de uma primeira fase de concurso de ideias e, depois, fazendo essas soluções de desenvolvimento passarem a uma fase seguinte, no sentido da viabilidade de um produto ou serviço que poderá então ser lançado.

Os benefícios de dispor de tal sustentação, em especial para uma pequena empresa, e desse apoio comercial serão realmente importantes para as empresas. Com efeito, nos casos em que tal regime já foi lançado, temos a experiência de as empresas, ainda que não produzam a solução vencedora, disporem de financiamento para uma componente da sua investigação e desenvolvimento, a que podem dar continuidade e que podem aproveitar para desenvolver outros produtos geradores de receitas.

Isto liga-se também à segunda iniciativa da Comissão abrangida pelo meu relatório, a "iniciativa mercado-piloto", na qual procuramos que autoridades públicas assumam a liderança em vários domínios-chave tecnológicos em torno da saúde e das alterações climáticas nos transportes. Há sinais da emergência de uma política integrada, mas o meu relatório diz que precisamos de mais formação, que precisamos de mais boas práticas e que precisamos de mais dispersão e disseminação desta proposta. Espero que a Senhora Comissária e a própria Comissão peguem nesta ideia e que o Parlamento mostre que esta solução está certa.

A concluir – e se me permitem que use da palavra durante um pouco mais de tempo, já que se trata, num certo sentido, de uma invocação do Regimento – queria, antes de mais, fazer notar a esta Assembleia vazia que tive dois pareceres sobre o meu relatório, do senhor deputado Sakalas, da Comissão dos Assuntos Jurídicos, e da senhora deputada Podimata, da Comissão da Indústria. É claro que não dispõem da oportunidade de apresentar aqui os seus pareceres, o que parece lamentável, já que deram contributos válidos que juntei às minhas alterações. Queria também agradecer ao meu relator-sombra, o senhor deputado Hasse Ferreira, por ter trabalhado comigo e por também ter dado um vasto contributo.

Para rematar, trata-se de uma solução em que todos sairão a ganhar: sociedade, cidadãos, autoridades públicas, empresas, inovadores e a economia europeia. É por isso que é tão importante e é por isso que, num momento em que estamos à procura de que as autoridades públicas dêem continuidade ao investimento nestes tempos de crise económica, esta proposta é ainda mais importante do que era quando comecei este relatório, há alguns meses.

  Viviane Reding, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, não podia estar mais de acordo, porque os contratos pré-comerciais servem um objectivo duplo. Melhoram a qualidade dos serviços públicos, mas, acima de tudo, abrem oportunidades de a indústria assumir a liderança em mercados internacionais. Portanto, é dinheiro muito bem gasto, sobretudo num momento de crise, em que temos de ajudar a nossa indústria a pôr em prática os resultados da investigação e para aproveitar da melhor maneira as soluções e inovações tecnológicas.

É com grande grado que constato que o relator, senhor deputado Harbour, juntamente com a Comissão, apoiou aquilo que estava em preparação desde há muito tempo. Mas há uma diferença entre estar em preparação e ser posto em prática. Espero verdadeiramente que o relatório do Parlamento constitua um impulso e seja um elemento importante a juntar à nossa política de investigação e inovação. Com efeito, impulsionar uma forte procura, por parte do sector público, do desenvolvimento de novos produtos e serviços inovadores na Europa pode marcar uma diferença, em especial para as nossas PME, e é por isso que acolho com agrado esta iniciativa. Felicito o senhor deputado Harbour pelo seu trabalho.

Quais são os próximos passos concretos que temos de dar? Como resposta imediata às recomendações concretas do relatório, posso confirmar que a Comissão vai apoiar acções destinadas a promover a partilha de experiência e a sensibilização e que vai explorar os meios de proporcionar incentivos a entidades adjudicantes em vários Estados-Membros, com vista á implementação conjunta de projectos de contratos pré-comerciais.

A Comissão já lançou concursos – nos programas INTERREG, CIP e PQ7 – para apoiar o estabelecimento de redes de autoridades públicas para contratos pré-comerciais.

A médio e longo prazo, penso que os governos na Europa deveriam incorporar os contratos pré-comerciais no seu planeamento estratégico dos investimentos públicos. Penso que os pacotes de recuperação seriam uma boa oportunidade para começar. Do lado da Comissão, vou salientar este aspecto numa comunicação prevista para o início do próximo mês de Maio, na qual vou propor uma estratégia reforçada para a Investigação, Desenvolvimento e Inovação no domínio das TIC na Europa, pelo que os contratos pré-comerciais serão incluídos nesse documento.

Como sabem, alguns Estados-Membros já iniciaram a experimentação de projectos-piloto de contratos pré-comerciais. Nos próximos meses, esperamos ver mais exemplos, e convido os membros da comissão parlamentar, bem como os deputados a esta Assembleia, a, nos respectivos países, falarem com os ministros e com os municípios sobre os contratos pré-comerciais. Só conseguiremos marcar uma diferença se trabalharmos em conjunto. Muito obrigada por ajudarem nesta matéria.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) A promoção da inovação e o desenvolvimento da economia baseada no conhecimento são essenciais para assegurar serviços públicos sustentáveis de alta qualidade. O sector público norte-americano gasta 50 mil milhões de dólares por ano em contratos de investigação e desenvolvimento, um montante que é vinte vezes superior ao gasto na UE e, por isso, os Estados-Membros têm de honrar o seu compromisso de investir 3% do PIB na investigação e no desenvolvimento. Os contratos públicos constituem um instrumento estratégico para alcançar este objectivo.

Existem, actualmente, numerosos programas europeus de investigação cujos resultados ainda não foram explorados por autoridades públicas, através de contratos públicos. A prática actual na UE baseia-se no desenvolvimento exclusivo, o que significa que cada empresa retém os direitos de propriedade no que se refere às novas ideias que gera.

Apesar do facto de os contratos pré-comerciais proporcionarem alguma simplificação, todo o processo é muito exigente. A participação das universidades e dos institutos de investigação deveria ajudar consideravelmente as autoridades públicas. Os Estados-Membros deveriam inspirar-se nas experiências das agências europeias de inovação que participam na investigação e no desenvolvimento.

Acredito que, com base nas sugestões apresentadas no relatório do senhor deputado Malcolm Harbour, a Comissão elaborará um manual exaustivo, facilmente compreensível, que ajude, sobretudo, as pequenas e médias empresas e as autoridades competentes na sua implementação no domínio dos contratos públicos.

Só uma estreita cooperação entre os Estados-Membros da UE no domínio dos contratos públicos nos permitirá promover a inovação e assegurar serviços públicos sustentáveis de alta qualidade.

22. Ordem do dia da próxima sessão: ver Acta

23. Encerramento da sessão

(A sessão é suspensa às 23H00)