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Debates
Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 - Estrasburgo Edição JO

Repatriamento e reinstalação dos detidos de Guantânamo - Alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros (debate)
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  Cem Özdemir (Verts/ALE).(DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o campo de prisioneiros de Guantânamo transformou-se num símbolo do desprezo pelos direitos humanos e pelo Estado de direito. Ao ordenar o fim dos julgamentos militares em Guantânamo e prometer o encerramento do campo no prazo de um ano, o novo Presidente dos EUA, Barack Obama, emitiu uma mensagem igualmente poderosa e fundamental.

No entanto, não foram apenas os Estados Unidos da América que perderam credibilidade devido ao desprezo pelos direitos humanos que demonstraram na guerra ao terror. Os nossos governos europeus não podem negar a sua responsabilidade, estabelecida pela Comissão Temporária sobre a alegada utilização de países europeus pela CIA para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros no seu relatório de Fevereiro de 2007. Isto demonstra a duplicidade de critérios de muitos países da União Europeia, que, com toda a razão, exigem que os países candidatos respeitem os direitos, mas desprezam os direitos humanos na União Europeia.

A União Europeia tem a obrigação de desempenhar um papel activo na procura de uma solução comum para todos os prisioneiros que já não são suspeitos e que não podem regressar aos seus países de origem. Isto aplica-se, especificamente, à Alemanha, que pode, e deve, contribuir para viabilizar a aceitação de refugiados. Não devemos repetir o erro que cometemos no caso do germano-turco de Bremen, Murat Kurnaz, que, indevidamente, passou quatro anos na Baía de Guantânamo.

O novo princípio em Washington constitui uma oportunidade para enviarmos um sinal claro de que os direitos humanos não devem ser menosprezados na guerra ao terror.

 
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