Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 - Bruxelas

20. Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0502/2008) da deputada Pasqualina Napoletano, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo (2008/2231(INI)).

  Pasqualina Napoletano, relatora. - (IT) Senhora Presidente, Senhora Comissária Ferrero­Waldner, Senhor Presidente em exercício Alexandr Vondra, Senhoras e Senhores Deputados, com este relatório, o Parlamento propõe-se dar um contributo construtivo para a perspectiva do reforço da parceria euro-mediterrânica.

As propostas resultantes da Cimeira de Paris de 14 de Julho do ano passado apresentam dois objectivos que merecem o nosso apoio. O primeiro é concretizar os projectos de integração económica, regional e ambiental e torná-los mais eficazes, através da criação de um secretariado com essa função, com financiamentos públicos e privados; o segundo é reforçar o diálogo político no âmbito de todo o processo, através de novas instituições como a co-presidência, a Cimeira de Chefes de Estado ou de Governo e as reuniões periódicas dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Neste contexto, gostaria de salientar o papel da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, que foi reconhecido no texto de Paris e depois no de Marselha.

O Parlamento quer contribuir para a superação do grave impasse que se seguiu aos trágicos acontecimentos de Gaza. Contudo, muita coisa irá depender das políticas a adoptar pelo novo Governo de Israel formado após as eleições. No entanto, gostaria de salientar que a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica se vai reunir brevemente, demonstrando o papel que os parlamentos devem desempenhar, mesmo nesta difícil situação.

Gostaríamos de salientar a importância das instituições que envolvem tanto a União Europeia como os países do Mediterrâneo meridional e oriental, mas, ao mesmo tempo, chamamos a atenção para a necessidade de não reduzir todo o processo a uma perspectiva puramente intergovernamental. É desejável um amplo envolvimento da sociedade civil e dos parceiros sociais, até porque a crise económica pode agravar os já endémicos e dramáticos problemas como o desemprego e o aumento da pressão migratória, tornando este fenómeno ainda mais difícil de gerir. Apelamos a que se preste mais atenção às questões dos direitos humanos, que, em maior ou menor grau, respeitam ao comportamento de todos os países nossos parceiros.

Relativamente às Instituições, recorde-se que, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União Europeia terá a garantia de uma representação coerente e estruturada através das novas figuras do Presidente do Conselho e do Ministro dos Negócios Estrangeiros europeus. Entretanto, seria bom assegurar uma continuidade da presença europeia, pelo menos na co-presidência. Sabemos que a Presidência checa foi sensível a esta questão. Esperamos que também a Presidência sueca esteja receptiva a esta mensagem.

Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer a todos os colegas e aos funcionários dos vários grupos políticos e das comissões que deram o seu parecer. Todos contribuíram para a elaboração deste relatório, que me parece ser objecto de um amplo consenso.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhora Presidente, fico grato por esta oportunidade para contribuir para o debate de hoje a respeito do Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo. Estou ciente de que o Parlamento acompanha esta questão com particular interesse. Há que felicitar, em particular, Pasqualina Napoletano. Como resultado disso, a proposta de resolução que deverão votar mais tarde constitui um contributo valioso para o nosso trabalho.

A Cimeira de Paris, do passado mês de Julho, criou a União para o Mediterrâneo e uma parceria com base no actual Processo de Barcelona. A actual Presidência rotativa atribui prioridade ao reforço desta parceria. Apesar de o Tratado de Lisboa ainda não ter entrado em vigor, posso garantir que, no espírito da co-propriedade, colocamos particular ênfase no desenvolvimento desta iniciativa e, em especial, dos projectos regionais. Estes são importantes. Oferecem sinais concretos aos cidadãos da região de que a parceria funciona no seu interesse.

A União para o Mediterrâneo não é o único mecanismo de cooperação. A dimensão bilateral mantém-se ao abrigo da política europeia de vizinhança, sendo complementada, nalguns casos, pelo quadro de pré-adesão – bem como, no caso da Mauritânia, pelo quadro ACP.

Estas abordagens encorajam a reforma no seio dos diferentes países e reforçam a cooperação regional. A política de vizinhança, evidentemente, possui igualmente uma importante dimensão externa, e congratulamo-nos muito com o desenvolvimento paralelo desta política.

Na Cimeira de Paris acordou-se em desenvolver trabalho em quatro áreas fundamentais: despoluição do Mediterrâneo; auto-estradas marítimas e terrestres; protecção civil; e desenvolvimento de fontes de energia alternativas, através, por exemplo, do Plano Solar para o Mediterrâneo.

Dá-se igualmente especial ênfase à educação superior e à investigação, bem como ao apoio às empresas através da Iniciativa para o Desenvolvimento Empresarial. Os aspectos técnicos das propostas de projectos apresentadas nesta área serão analisadas pelo Secretariado a criar em Barcelona, tal como acordado em Marselha no ano passado.

Para além destas áreas de projecto específicas, as conferências ministeriais da União para o Mediterrâneo abordarão uma série de desafios mundiais que a todos nós dizem respeito. Entre estes incluem-se a procura da paz e da segurança para a região, o impacto social e geopolítico da crise económica, as preocupações ambientais, a gestão dos fluxos migratórios e o papel das mulheres nas nossas respectivas sociedades.

Estou ciente da importância que duas áreas específicas da cooperação têm para este Parlamento, e que também apoiamos totalmente. A primeira é a cooperação interparlamentar, através da criação da Assembleia Parlamentar Euromediterrânica e respectivas comissões próprias. Esta iniciativa é fundamental para o desenvolvimento de uma forte dimensão parlamentar na União para o Mediterrâneo. Servirá, como salientado na vossa resolução, para reforçar a sua legitimidade democrática. Ajudará igualmente a promover os valores fundamentais que subjazem à União Europeia. Congratulamo-nos muito com a forma como o Parlamento e o seu Presidente abraçaram esta iniciativa específica, e manifestamos-vos o nosso apoio.

A segunda área que, em minha opinião, deveria constituir uma prioridade para nós é o desenvolvimento de relações interculturais. É absolutamente crucial fazê-lo, caso queiramos encorajar uma maior compreensão entre as culturas na região do Mediterrâneo. É preciso que todos sejam envolvidos, a sociedade civil e os parceiros locais e regionais. A Fundação Anna Lindh tem aqui um papel especialmente importante a desenvolver.

A União para o Mediterrâneo oferece-nos o potencial para desenvolver melhores relações entre os seus membros. Os últimos acontecimentos mostraram bem que esta não é uma empresa fácil, porém, puseram igualmente em evidência a importância do nosso trabalho contínuo para esse fim. Estamos perfeitamente cientes das dificuldades enfrentadas pelas populações da região como resultado da crise em Gaza. Como sabem, esta crise tem conduzido ao adiamento de reuniões da União para o Mediterrâneo. Porém, a Presidência considera que a cooperação e o diálogo regionais são a via para a consecução da paz, da confiança e da prosperidade, e esperamos, sem dúvida, retomar os trabalhos no quadro da União para o Mediterrâneo, o mais rapidamente possível.

Por conseguinte, está actualmente em fase de preparação uma iniciativa que a Presidência checa e a Co-Presidência francesa da União para o Mediterrâneo, em nome dos membros da UE da União para o Mediterrâneo, possivelmente em conjunto com a co-Presidência egípcia, dirigiram aos seus parceiros árabes. Esta iniciativa tem como objectivo apelar ao reinício de todas as actividades da União para o Mediterrâneo, automaticamente e sem quaisquer condições, logo após a Cimeira da Liga dos Estados Árabes em Doha, no final de Março. Tencionamos utilizar a oportunidade da Conferência Internacional de Dadores para a reconstrução da Faixa de Gaza, que se realizará em 2 de Março, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, para que a questão volte a ser ponderada pelos três Ministros dos Negócios Estrangeiros: Karel Schwarzenberg, Ministro dos Negócios Estrangeiros checo; Bernard Kouchner, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês; e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Egipto.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, cara Senhora Deputada Napoletano, permita-me antes de mais felicitá-la pelo trabalho desenvolvido, que permitiu chegar a um acordo que nos interpela, de facto, a mais do que um título.

Antes de mais, porque constitui verdadeiramente uma contribuição positiva e construtiva do Parlamento Europeu para a definição de uma política euro-mediterrânica coerente, um desafio que tanto nos preocupa.

Em seguida, porque a senhora frisa, com razão, que a União para o Mediterrâneo deve ser completada. Não deve ser apenas intergovernamental, mas deve ser completada, abrindo-se precisamente à participação de outros actores, como as autoridades locais e regionais. Há que intensificar a dimensão parlamentar, reforçando o papel da Assembleia Parlamentar, bem como consagrar a participação da sociedade civil.

É um facto que a União para o Mediterrâneo está vocacionada para valorizar o carácter paritário institucional e político de uma parceria regional que precisa de ser relançada. Mas é também um facto que esta só poderá ser feita com base no acervo de Barcelona, que há que prolongar e consolidar.

A cooperação regional financiada pela Comissão faz parte desse acervo. Assim, não há qualquer razão, actualmente, para a pôr em causa. Pelo contrário, cauciona e garante a coerência da acção da União Europeia na região, tanto mais que os seus objectivos são perfeitamente compatíveis com as ambições da Política Europeia de Vizinhança, quadro principal das nossas relações bilaterais com os países da região.

O mesmo acontece com o respeito dos métodos comunitários aplicados aos mecanismos de tomada de decisão e de definição das prioridades no interior da União Europeia, na medida em que a União para o Mediterrâneo constitui uma iniciativa que se inscreve plenamente no quadro europeu.

Senhor Presidente, como sabe, a cimeira constitutiva da União para o Mediterrâneo tinha como triplo objectivo relançar o vigor político das relações euro-mediterrânicas, alterar a governação institucional dessas relações em benefício de uma condução paritária da iniciativa e, por fim, cristalizar a cooperação multilateral da União Europeia com os seus parceiros mediterrânicos em torno de projectos estruturantes, portadores de integração sub-regional e susceptíveis de reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as duas margens do Mediterrâneo.

Sim, reduzir esses afastamentos graças ao desenvolvimento económico e social, assim como ao reforço do comércio e ao crescimento dos investimentos. Contrariar o radicalismo ideológico, de que o desenvolvimento insuficiente e o sentimento de injustiça constituem precisamente o terreno fértil, através do diálogo e das soluções políticas para os conflitos. Conduzir políticas migratórias responsáveis e concertadas, como a senhora afirmou, de forma a tirar partido da estabilização demográfica na Europa e do crescimento demográfico dos países mediterrânicos. Eis alguns exemplos dos desafios que temos de enfrentar em conjunto com os nossos parceiros no âmbito de uma União para o Mediterrâneo.

Efectivamente, todos sabemos que não poderemos atingir esses objectivos sem o apoio parlamentar, o apoio tanto do Parlamento Europeu, como da Assembleia Parlamentar EuroMed. É nesse espírito que trabalhamos, com a firme convicção de que, relativamente a todas estas questões, a Comissão Europeia poderá contar com a vossa colaboração, que quero agradecer desde já.

Mas todos sabemos também, naturalmente, que, face à situação extremamente preocupante que reina no Próximo Oriente, no seguimento da guerra de Gaza - já a discutimos hoje aqui -, temos efectivamente um problema: não podemos deixar a União para o Mediterrâneo num vazio político. Sempre o dissemos; e agora é o caso.

A tal se deve a actual suspensão dos trabalhos, que, pessoalmente, lamento muito, mas esperamos recomeçar a trabalhar a qualquer momento. Efectivamente, a reunião que se realizará em Sharm-El-Sheikh, onde a Comissão terá evidentemente um papel fundamental a desempenhar como co-patrocinadora, será importantíssima. Espero que, mais tarde, se venham a realizar outras reuniões. Com efeito, já trabalhámos muito e, quando a Comissão trabalha, fá-lo de uma forma muito séria.

Além disso, já muito foi feito no que respeita às regras que regem o secretariado, que já estão prontas e devem permitir iniciar os trabalhos em Barcelona.

  Vural Öger, relator de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Deputada Napoletano, Senhoras e Senhores Deputados, a União para o Mediterrâneo deveria reavivar o Processo de Barcelona, lançado em 1995. Infelizmente, temos agora que viver com o facto de a recente crise no Médio Oriente ter inviabilizado este projecto. A abertura do secretariado em Barcelona foi adiada por tempo indefinido e as verbas prometidas não podem dar entrada.

Assim, não foram ainda alcançados quaisquer resultados concretos, o que muito lamento. Pergunto-me se não nos teremos centrado demasiado nas instituições e se essa é a razão do impasse actual. Será que subestimámos a influência das crises políticas na União para o Mediterrâneo?

Como poderemos garantir a continuação dos projectos? Na história da integração europeia, temos tido muito sucesso nos domínios económico e comercial. É por essa mesma razão que, na Comissão do Comércio Internacional, examinámos as possibilidades de aplicar os nossos eficazes mecanismos aos países vizinhos da Europa meridional. Um objectivo seria a criação de uma zona de comércio livre até 2010, mas também essas diligências ficaram pelo caminho. É precisamente porque os conflitos políticos bloqueiam este processo que deveríamos reforçar a vertente económica.

O comércio internacional poderia ter um efeito benéfico não apenas na economia, mas também, em particular, na situação política e social naquela região. A integração económica regional é crucial a este respeito. Os nossos vizinhos do Sul também deverão cooperar mais estreitamente entre si.

Ao mesmo tempo, os países que já desenvolveram uma rede de relações comerciais bilaterais deveriam ser persuadidos da mais-valia de uma dimensão multilateral. A este título, será fundamental transmitir às populações locais as vantagens da integração económica. Esse constituiria um passo para a estabilização da situação na zona meridional do Mediterrâneo. Gostaria que fosse dado esse passo para bem de todos, em especial, dos cidadãos daquela região.

  Íñigo Méndez de Vigo, relator de parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais. − (ES) Um poema nunca está concluído, apenas abandonado, disse um poeta mediterrânico nascido em Sète. Creio que algo de semelhante se passou com o Processo de Barcelona: não foi concluído, mas abandonado – pelo menos em parte.

Por isso, o Parlamento considera importantes os esforços desenvolvidos durante a Presidência francesa para insuflar uma nova vida ao Processo de Barcelona. É também por isso que, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, colaborámos activamente no relatório da senhora deputada Napoletano, a quem quero agradecer a sua paciência e compreensão.

Por que foi a Comissão dos Assuntos Constitucionais envolvida neste assunto, Senhor Presidente? Por várias razões: em primeiro lugar, para garantir a continuidade do Processo de Barcelona com a União para o Mediterrâneo; em segundo lugar, para evitar a duplicação de estruturas e inscrever este processo no quadro institucional da União Europeia. Em terceiro lugar, como já referiu a Comissária Ferrero-Waldner, para dizer que não é um processo unicamente intergovernamental e para salientar a dimensão parlamentar.

É por isso que, na Comissão dos Assuntos Constitucionais, insistimos em questões já levantadas pelo Presidente Pöttering em 13 de Julho de 2008; questões que se referem à forma como a Assembleia Parlamentar deve reunir uma vez por ano, organizar-se em grupos constituídos segundo famílias políticas e produzir relatórios consultivos.

Tentámos igualmente ajudar o Conselho nas decisões importantes que este tinha de tomar. Senhor Presidente Vondra, este Parlamento deseja cooperar com o Conselho e estabelecemos os critérios que a sede desta nova União para o Mediterrâneo deveria reunir. Por acaso, estes critérios coincidiram com a cidade de um país que conheço muito bem; efectivamente, a Comissão dos Assuntos Constitucionais concluiu que Barcelona poderia ser uma boa sede. Mais, os ministros reconheceram-no pouco tempo depois, o que, Senhor Presidente, reflecte mais uma vez este desejo de cooperar com o Conselho.

Comecei por citar Paul Valéry; permitam-me que termine citando também um verso de do mesmo poeta: "Tu n'as que moi pour contenir tes craintes!".

Para acalmar os receios que possam existir em ambas as margens do Mediterrâneo, creio que nada seria melhor do que o êxito desta União para o Mediterrâneo. Esperemos que assim seja, Senhor Presidente. E, uma vez mais, obrigado à senhora deputada Napoletano pela sua compreensão e ajuda.

  Vito Bonsignore, em nome do Grupo PPE-DE. - (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, felicito a senhora deputada Napoletano pelos seus esforços e pelo equilíbrio que imprimiu a este seu trabalho. Agradeço à Senhora Comissária Ferrero­Waldner, sempre atenta ao nosso trabalho, pela importante actividade que está a desenvolver por todo o mundo.

Precisamos de demonstrar uma grande unidade, pois os problemas e desafios que temos pela frente no Mediterrâneo são particularmente difíceis. Temos de trabalhar com vista a um papel mais forte e mais influente da Europa, tendo em conta que, estrategicamente, estamos a par dos Estados Unidos.

O Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus esforçou-se, ao longo dos anos, para que a Europa tenha um papel cada vez mais forte e mais activo. Não bastam os financiamentos; os financiamentos, só por si, não são suficientes; é necessária uma ampla e renovada acção política. Um dos muitos desafios comuns é o de fazer face à imigração para a Europa. Este problema não pode ser enfrentado com excesso de benevolência ou com populismo; pelo contrário, são necessários controlos muito rigorosos que garantam o respeito da lei e da Convenção dos Direitos do Homem.

A União para o Mediterrâneo, a Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica e a política externa comum relativa ao Sul são instrumentos excelentes e legítimos que podem ser usados com vista a um papel mais forte, mais significativo e mais credível para a Europa.

Por esta razão, o meu Grupo político vai votar contra as alterações apresentadas pela extrema-esquerda; consideramo-las excessivamente controversas e muito pouco construtivas. A minha família política pretende dar um novo ímpeto a esta importante actividade, que será essencial no futuro próximo, e, por isso, apoiamos o relançamento da APEM, não já como um fórum de pura discussão, mas como uma sede em que se possam tomar decisões comuns importantes para o nosso futuro e para o futuro de todos os povos à volta do Mediterrâneo.

  Carlos Carnero González, em nome do Grupo PSE. − (ES) Em nome do Grupo Socialista, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar a senhora deputada Napoletano pelo excelente relatório que nos apresentou esta tarde, mas sobretudo porque foi uma cidadã euro-mediterrânica da prima ora. Sem o seu trabalho e sem o seu impulso, não teríamos podido imaginar, primeiro, um Fórum Parlamentar Euro-Mediterrânico, nem, posteriormente, uma Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, e não estaríamos hoje em condições de exigir o papel que cumpre aos representantes dos cidadãos naquilo que estamos a tentar pôr em marcha.

Gostaria de seguir o exemplo do meu colega Méndez de Vigo, que cita sempre grandes figuras literárias, recordando uma frase contida no Rei Lear de Shakespeare, quando se afirma que "quando alguém diz que está no pior momento, é porque o pior ainda está para chegar". Temo-nos empenhado em seguir no sentido contrário, porque, numa altura em que a situação no Médio Oriente está pior do que nunca, accionámos um instrumento cujo objectivo é que a região, no seu conjunto, contribua para o desenvolvimento político, económico e social, como um quadro indispensável para a resolução dos conflitos. É isto, ao fim e ao cabo, a União para o Mediterrâneo. É uma União para o Mediterrâneo que não é ex novo, mas que vem da raiz profunda do Processo de Barcelona, criando novas instituições como o Secretariado Permanente, que terá a sua sede em Barcelona. É algo com que nos congratulamos como Europeus, como Mediterrânicos, como Espanhóis e como parlamentares que o solicitaram na altura. É também a aceitação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica como aquilo que deve ser: um meio de os deputados e os cidadãos exprimirem as suas opiniões no seio desta União.

Há que dar à APEM aquilo que merece: tarefas de consulta, de controlo e de proposta. A União para o Mediterrâneo tem de se basear na co-gestão, deve dispor de financiamento suficiente e deve centrar-se na integração regional e na satisfação das necessidades dos cidadãos. Deste modo, seremos capazes de construir um Mediterrâneo de paz, de solidariedade e também de aliança de civilizações.

  Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, também eu gostaria de felicitar a senhora deputada Napoletano, não só pelo excelente relatório que elaborou, mas também pela valiosa cooperação que manteve com os relatores sombra. O tema do relatório é de extrema importância, uma vez que se prende com a perspectiva de uma União Euromediterrânica de Estados, unidos pela amizade e a cooperação e que vise o objectivo global da consecução da paz, estabilidade e prosperidade para os seus cidadãos.

Esta não é uma tarefa fácil, sobretudo, porque os conflitos regionais, como o israelo-palestiniano, não são fáceis de resolver – ou mesmo, por vezes, fáceis de suportar. No entanto, não deveremos perder nunca a esperança, e a União para o Mediterrâneo não poderá deixar de ser uma ajuda para manter viva essa esperança. E quem sabe? Talvez ajude transformar a esperança em realidade sob a forma de estabilidade e de soluções de longa duração para os problemas regionais.

É importante notar, neste debate, o valioso contributo dado pelo Governo francês para o início do projecto proposto, sendo igualmente importante reiterar que a formação da União para o Mediterrâneo não é oferecida como uma alternativa à já planeada adesão da Turquia à UE. Temos de nos certificar de que o povo turco saiba e compreenda que não existe esse tipo de objectivos ou truques escusos.

Finalmente, tendo em conta as alterações que temos em mãos, o Grupo ALDE, juntamente com o Grupo PSE, chegaram a acordo quanto a cinco alterações de compromisso, visando melhorar o relatório. As cinco alterações suplementares apresentadas pelo Grupo GUE/NGL não serão, no entanto, de grande ajuda, pelo que não serão apoiadas pelo meu Grupo.

Uma vez mais, as minhas felicitações à relatora.

  Salvatore Tatarella, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desejo manifestar o meu mais firme apoio a qualquer iniciativa destinada a desenvolver a União para o Mediterrâneo.

Nesta perspectiva, espero ver reforçado o papel parlamentar da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, inclusivamente através da intensificação das relações dessa Assembleia com os parceiros mediterrânicos, bem como da possibilidade de apresentar recomendações nas reuniões dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e de participar como observador nas reuniões de Chefes de Estado e de Governo, nas reuniões ministeriais e nas reuniões preparatórias dos altos funcionários.

Gostaria de insistir na necessidade de reforçar o papel e as iniciativas da Facilidade de Investimento e de Parceria Euro-Mediterrânica e de criar um Banco de Investimento Euro-Mediterrânico, anunciado há algum tempo mas ainda não concretizado.

Apoio a proposta de criação de uma Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica, na mesma linha das instituições europeias homólogas, com vista a obter uma maior participação das regiões e das cidades, bem como de um Comité Económico e Social Euro-Mediterrânico, visando a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Também encaro positivamente a proposta de criação de uma Comunidade Euro-Mediterrânica da Energia, no quadro de uma política destinada a realizar projectos de grande escala nos sectores das energias renováveis e das infra-estruturas energéticas.

Espero, de igual modo, que a União desempenhe um papel cada vez mais eficaz na procura da paz, na resolução dos conflitos, no reforço da democracia, na defesa da liberdade religiosa e na luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas, a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos.

Finalmente, a União não pode fugir à tarefa de gerir de forma concertada com os Estados interessados as políticas e os fluxos migratórios na região do Mediterrâneo. Não pode actuar apenas em termos de segurança, legalidade e repressão da imigração ilegal; deve também, e sobretudo, centrar a sua atenção em políticas activas, fontes de regras comuns e emprego orientado e sustentável.

  David Hammerstein, em nome do Grupo Verts/ALE. − (ES) Obrigado, Senhora Deputada Napoletano, por este excelente relatório. Dois dias antes de eclodir a guerra em Gaza, estive a representar o Parlamento e a APEM na Jordânia, na última conferência ministerial que teve lugar antes de as actividades terem sido novamente suspensas devido à violência no Médio Oriente. Era uma conferência sobre a água. Era uma conferência ministerial sobre uma das questões-chave em torno da qual tem de existir cooperação em todo o Mediterrâneo; uma questão que criará conflitos, que é uma questão de sobrevivência e é também objecto de possíveis grandes projectos no Mediterrâneo, que envolvem a energia solar, a transferência de água e muitas outras coisas.

É tão crucial quanto isso. Estas actividades ficaram suspensas e espero que as actividades da União para o Mediterrâneo sejam retomadas em breve e que haja progressos no Médio Oriente.

Tivemos alguns objectivos muito ambiciosos no Mediterrâneo. Os resultados têm sido muito mais modestos, em especial nos domínios dos direitos humanos, da democracia e do ambiente.

Devemos promover também o mercado Sul-Sul e a cooperação entre os países do Sul, e não estarmos apenas obcecados com um grande mercado livre no Mediterrâneo, que não é precedido por uma cooperação entre países que têm conflitos profundamente enraizados, um após outro.

Ao mesmo tempo, temos de enfrentar a crise energética. A crise energética e a crise económica actual podem constituir uma oportunidade para avançar com projectos muito importantes, tanto para a Europa como para os nossos vizinhos do Sul, como os projectos de instalações termo-solares (energia solar de alta temperatura) e a criação de redes inteligentes e limpas que ligam o norte de África, o Médio Oriente e a Europa num grande projecto ecológico que lute contra as alterações climáticas e contra a crise económica.

  Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL. − (ES) Senhor Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer o trabalho da senhora deputada Napoletano e, em segundo lugar, gostaria de dizer que, como relator-sombra, pedi ao meu grupo que não votasse a favor deste relatório por duas razões fundamentais.

Em primeiro lugar, porque o mais recente conflito, o mais recente ataque israelita a Gaza é de tal magnitude que não pode ficar impune. Tudo tem um limite, não é a primeira vez, mas este ataque à soberania palestiniana é de tal magnitude que impede efectivamente a concretização do acordo de Annapolis e bloqueia a perspectiva da criação de um Estado palestiniano, que é a única possibilidade de ter uma União para o Mediterrâneo em clima de paz e solidariedade.

A segunda razão pela qual recomendei ao meu grupo que não votasse a favor prende-se com o facto de, no que respeita à zona de comércio livre, as diferenças regionais não serem tidas em conta. Para nós, é essencial que as questões comerciais sejam tidas em conta, em termos de todos serem tratados de igual para igual, tendo em conta as assimetrias regionais e as características particulares de cada país.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, penso que, em contrapartida, irei votar a favor da proposta de resolução da senhora deputada Napoletano, porque, na minha opinião, é sem dúvida estratégico identificar grandes projectos que deverão ser realizados, sendo igualmente útil chamar a atenção para a necessidade de adoptar a fórmula dos "acordos de programa" para a sua realização. No entanto, esses acordos devem basear-se – e penso que é muito importante sublinhar este ponto – no princípio da subsidiariedade.

Para ser sincero, estou um pouco perplexo com o apelo no sentido de se dar um novo impulso à gestão das políticas migratórias comuns, muito embora reconheça a importância da colaboração entre os Estados-Membros, e não só; a colaboração com os países da margem sul do Mediterrâneo é, sem dúvida, importante e deve ser implementada.

Para falar com franqueza, também tenho algumas dúvidas quanto às iniciativas económicas e comerciais destinadas a preparar a criação de uma zona euro-mediterrânica de comércio livre. Não que isso se deva a qualquer preconceito da minha parte, mas sim porque gostaria que se esclarecesse um pouco melhor de que maneira isso poderá ser reciprocamente vantajoso.

  Ioannis Kasoulides (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de felicitar a senhora deputada Napoletano pelo seu relatório. Certamente, a União para o Mediterrâneo constitui um passo em frente significativo nos esforços com vista à parceira euromediterrânica. Até à data, uma das dificuldades no desenvolvimento desta parceria tem sido a sua visibilidade: a capacidade de as populações dos parceiros reconhecerem o impacto do Processo de Barcelona e da nossa União para o Mediterrâneo.

Permitam-me um exemplo. Quando me pediram para elaborar um relatório sobre a despoluição do Mediterrâneo, os programas envolvidos eram os seguintes: o Programa de Investimento no Ponto Quente do Mediterrâneo, a Estratégia para a Água no Mediterrâneo, a Estratégia Marítima da UE, o UNEP/MAP, a Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para o Mediterrâneo, o Programa de Assistência Técnica Ambiental para o Mediterrâneo, a iniciativa da UE no domínio da Água para o Mediterrâneo e o MYIS, que têm vindo a ser desenvolvidos ao abrigo do Programa Horizonte 2020. Esta fragmentação prejudica a visibilidade.

Outra das dificuldades é o problema do Médio Oriente. Saúdo a posição de Javier Solana quando afirma que, doravante, o Quarteto actuará de forma diferente. Não porque tenha havido falta de vontade da parte da União Europeia, mas devido à política da anterior Administração americana. Espero que, desta feita, com o envio de George Mitchell para o local, se consigam realizar progressos políticos. Fez-se muito nesta área. Visitei o Líbano muito recentemente, tendo verificado que a UNIFIL, com a presença dos contingentes europeus, torna a repetição das hostilidades no Sul do Líbano e em Israel impossíveis.

  Jamila Madeira (PSE). - Obrigada à colega Napoletano pelo excelente relatório. Catorze anos após Barcelona e cinco anos após a primeira Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, temos a União para o Mediterrâneo com poder económico, com poder parlamentar, com sociedade civil, com os chefes de governo a decidir em conjunto. Todos com vontade de fazer mais e melhor no território onde 720 milhões de cidadãos representam um potencial de desenvolvimento e de paz para o mundo. Cingir-nos apenas ao lado económico e empresarial é um erro claro. Dar resposta às crises de crescimento exige naturalmente resposta política, mas dar resposta às crises humanitárias, a situações de emergência e a crises militares como a que se viveu no fim de 2008, princípio de 2009 é crucial.

Os políticos e os cidadãos têm que dar respostas aos problemas do mundo. O mundo pediu-lhes respostas e meses depois continuamos ainda, cidadãos e políticos, designadamente numa plataforma como a União para o Mediterrâneo, a tardar a reagir. Espero que, no mínimo, este momento tenha servido para aprender e avançar, pois só aprende quem erra, mas avançar na agilização da reacção é absolutamente crucial.

  Miguel Portas (GUE/NGL). - A Comissária Ferrero-Waldner sintetizou na sua intervenção os objectivos da nova União. Na verdade, esta União nasceu durante a Presidência francesa sob o signo dos equívocos. Primeiro equívoco: removeu da sua agenda os conflitos da região, em particular o israelo-palestiniano e do Sara Ocidental. Segundo equívoco: quer afirmar-se através da partilha de projectos económicos e ambientais, sem questionar o contexto de livre comércio em que decorre. Terceiro equívoco: insinua a possibilidade de transferir para esta União o pedido de adesão da Turquia à União Europeia.

O relatório da colega Pasqualina não enfrenta o primeiro equívoco, e esse é o seu limite. Nenhuma integração económica e regional verá a luz do dia se a política não tiver a coragem de abordar os conflitos existentes e de o fazer na base do direito internacional. Em contrapartida o relatório contém recomendações claras sobre o segundo e o terceiro dos equívocos, e essas vão todas na boa direcção.

A União para o Mediterrâneo não pode ser a sala de espera ou a porta dos fundos para a Turquia, desde que esta cumpra os critérios de adesão, e a União para o Mediterrâneo não pode ser um adicional da estratégia europeia de comércio livre amputado de políticas de integração no plano social.

As recomendações do relatório são importantes – uma União com dimensão cidadã e representativa que envolva a Liga Árabe; projectos regionais com dimensão social; alargamento dos projectos a domínios essenciais para a vida das pessoas: água, agricultura, educação. Há ainda regras claras nos acordos-programa e um banco euro-mediterrânico.

A União nasceu equívoca, mas ela aí está. Apoio este relatório porque acredito que esta União acabará por ser o que conseguirmos fazer dela. Dou-lhe o benefício da vontade.

  Luís Queiró (PPE-DE). - Uma larga parte das questões com maior importância política para a Europa passa pela Bacia do Mediterrâneo. A iniciativa "União para o Mediterrâneo" é, pois, merecedora do nosso apoio, na medida em que pode dar um novo impulso a um processo que é necessário e útil, mas que não tem tido nem o sucesso nem a visibilidade necessários.A questão que se coloca é de saber como é que podemos prosseguir esta estratégia. O modelo seguido em Barcelona não teve os resultados esperados. Poderá esta nova parceria resultar?

O relatório da nossa colega Napoletano vai ao encontro desta percepção. Mas desejamos que a União não venha a sofrer do mesmo mal que tem afectado o processo de Barcelona. Aparentemente muitos projectos, muitas áreas de intervenção, mas uma deficiente hierarquização das prioridades. Relegar para o 26.º parágrafo do relatório a compreensão social e cultural entre os povos das duas margens, deixar o tema da democratização e promoção dos direitos humanos para o parágrafo 27.º e os fluxos migratórios para o 28.º, depois de muito se falar sobre outros sectores e outras temas, é dar um sinal errado do que são, ou devem ser, as prioridades desta parceria.

Importa ter uma estratégia clara. Em nossa opinião essa estratégia deve passar por oferecer mais benefícios, mais cooperação aos nossos vizinhos, mas também por pedir-lhes mais resultados, nos planos económico, social e democrático, e concentrar-nos em sectores bem definidos, porventura em menor número, para evitar que todas as áreas sejam igualmente prioritárias correndo e risco de que nenhuma o seja afinal. E, claro, fazendo-o com o suporte e enquadramento financeiro adequados. O reconhecimento da necessidade de um banco de investimento para o Mediterrâneo tem finalmente de ter uma resposta favorável. É preciso ser ambicioso, o que significa fazer bem o que está ao nosso alcance.

Por último, Senhor Presidente, uma palavra sobre o conflito no Médio Oriente. Este processo, não sendo uma alternativa às negociações de paz, pode e deve ser um contributo para o melhor entendimento, a interdependência e o respeito mútuo entre os beligerantes. Estes são factores essenciais – todos bem o sabemos – para a pacificação da região.

  Presidente. – A lista de oradores chegou ao fim. Existem quatro pedidos ao Hemiciclo para intervenções segundo o procedimento "catch the eye".

  Christopher Beazley (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, será que a Senhora Comissária, na sua resposta ao Parlamento, poderá explicar exactamente de que forma a recentemente rebaptizada "União para o Mediterrâneo" – por oposição a "União Mediterrânica" – continua a ser uma política da UE? Considero ser muito importante que considere igualmente dois outros mares da UE: o Mar Negro, e a sua Sinergia, e o Mar Báltico, e a sua Estratégia.

O meu país tem interesse no Mediterrâneo. Penso que temos também estatuto de observador. Os Estados-Membros são membros da Commonwealth, e – embora não pretenda irritar os meus colegas espanhóis – Gibraltar, tanto quanto sei, tecnicamente ainda faz parte dos domínios de sua Majestade.

É muito importante que não se trate aqui apenas de uma espécie de acantonamento regional, em que o resto da UE não seja totalmente envolvido – como espero que esteja plenamente envolvido no Mar Negro e no Mar Báltico.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) O desenvolvimento económico e social e a prosperidade dos cidadãos dos países da União para o Mediterrâneo têm de ser sustentáveis. Eu considero que a recentemente criada União para o Mediterrâneo deverá abordar igualmente o tema das alterações climáticas.

Na região euro-mediterrânica vivem aproximadamente mil milhões de cidadãos, responsáveis por um terço do PIB mundial. Existe grande necessidade de cooperação regional nesta área para dar resposta aos riscos para o ambiente.

O crescimento demográfico e a redução no nível de precipitação nesta região, devido às alterações climáticas, tornam a água potável um dos principais elementos em risco nesta área. A falta de água, a poluição da água, a falta de estações de tratamento, os derramamentos de petróleo causados pelos acidentes marítimos, a desflorestação e a erosão do solo devem figurar entre as responsabilidades da parceria para o Mediterrâneo.

Considero que um dos valores fundamentais a promover pela União para o Mediterrâneo deverá ser a defesa do ambiente e a luta contra as alterações climáticas, tanto a nível da adaptação a este fenómeno como da redução das causas que o provocam.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhora Comissária, quero agradecer também à senhora deputada Napoletano pois, na primeira discussão sobre a União para o Mediterrâneo, eu estava um pouco céptica; embora não deixe de o estar, considero que, actualmente, existe alguma esperança.

Os desafios são consideráveis, enormes. Disporemos dos meios para lhes fazer face? Todos sabemos que não dispomos. É um facto que os objectivos são nobres: ambiente, energia, luta contra a desertificação, imigração, etc. Mas não devemos afundar-nos naquilo a que poderíamos chamar uma lista à Prévert, que apenas deixaria decepcionado o outro lado do Mediterrâneo.

Se me permite, Senhora Comissária, gostaria de falar de um país especial que não pertence às margens do Mediterrâneo mas que foi integrado, que é um país ACP e que é também membro da União para o Mediterrâneo. Esse país, que é a Mauritânia, atravessa neste momento uma crise política muito grave, e eu penso que, enquanto parceiro da União para o Mediterrâneo, enquanto país ACP e em nome da Política Europeia de Vizinhança, esse país merece que o ajudemos a sair dessa crise.

Penso que é isso que nos pedem as duas partes em conflito e que é da nossa responsabilidade empenhar-nos no sentido de as ajudar a sair da enorme crise política que as afecta.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, a água é uma questão essencial da cooperação em todo o Mediterrâneo. O mesmo se aplica, espero, a uma super-rede pan-europeia, ou interconexão de alta tensão contínua, incluindo uma ligação entre Espanha e a costa Noroeste de África.

É crucial que se integre a utilização das fontes de energias renováveis, incluindo a eólica, a hídrica, as várias tecnologias solares e outras. Poder contar com elas fontes em alturas de picos de procura depende totalmente da disseminação da introdução, nas nossas redes, da energia proveniente do maior número possível de fontes para que o fornecimento possa dar sempre resposta à procura. Se o vento não soprar na costa Noroeste da Irlanda – e a Irlanda tem sido descrita como a Arábia Saudita da Europa no que respeita à energia eólica! – serão o vento que sopra na costa Noroeste de África ou as instalações de energia solar térmica no Mediterrâneo, especialmente em Espanha, que alimentarão a rede, ou então o conjunto de instalações fotovoltaicas da região.

Este cenário gera uma situação de benefício geral para a região do Mediterrâneo, para a segurança energética, para a política energética e, acima de tudo, para uma diminuição das nossas emissões de dióxido de carbono causadas pela nossa actual dependência de combustíveis fósseis para alimentar as nossas indústrias, transportes, aquecimento e refrigeração.

  Presidente. – A senhora deputada Ilda Figueiredo juntou-se a nós e irá apresentar o parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros segundo o procedimento "catch-the-eye".

  Ilda Figueiredo, relatora de parecer da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros. − No parecer da Comissão dos Direitos da Mulher salientou-se a necessidade de dar maior atenção, por parte de todos os Estados-Membros, à ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, bem como de todos os outros instrumentos da ONU e da Organização Internacional do Trabalho no domínio dos direitos humanos. E também foi dada atenção à situação das mulheres, lamentando que a posição da comunicação da Comissão não lhe tenha dado uma especial atenção, designadamente na dimensão "projectos", onde deve incluir a promoção da coesão geográfica, económica e social e deve ter sempre em conta a questão da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e a perspectiva do género.

Por último queria só sublinhar ainda a preocupação com a pobreza e a exclusão social, que atinge fundamentalmente as mulheres. Deixo aqui uma última palavra para os casos graves da Palestina e do Sara Ocidental, onde as mulheres e as crianças são as principais vítimas da guerra, da exploração, enfim de todo o processo de discriminação que atinge estes povos e que atinge, fundamentalmente, as mulheres e as crianças.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, antes de mais, muito obrigado por este debate frutífero, que suscitou uma série de ideias. Elaboraram um documento extremamente interessante.

E qual é agora o ponto da situação? Sabemos por que apostamos nesta iniciativa: porque a região do Mediterrâneo é o berço da nossa civilização, sendo, por isso, lógico que nós, na União Europeia, queiramos prestar-lhe especial atenção. No ano passado, surgiu uma iniciativa francesa, e é preciso que mantenhamos este processo em curso e desenvolvamos todo o seu potencial.

Por isso, conhecemos as razões que presidem à nossa actuação e sabemos bem o que queremos. Muitos dos que intervieram salientaram a importância de o Mediterrâneo se tornar uma zona de paz, estabilidade e segurança, onde os princípios democráticos, os direitos humanos e as liberdades fundamentais – incluindo a igualdade de géneros e o papel das mulheres na sociedade – sejam defendidos e totalmente respeitados.

Estamos também cientes da forma como pretendemos concretizar os nossos objectivos, por isso, dispomos da União para o Mediterrâneo e de um amplo leque de actividades. Os senhores deputados conhecem bem as mais importantes áreas, a ênfase nas renováveis, o programa solar e o programa de gestão da água. Estive em Portugal, há uma semana, e este país poderia servir de exemplo das possibilidades de desenvolvimento de um programa sustentável e dinâmico em prol da energia renovável, que é importante para a região do Mediterrâneo.

É apenas preciso agir. Quando nos encontrámos, no ano passado, em Paris e em Marselha, não poderíamos ter antecipado a situação que surgiria em Gaza, porém, a Presidência, juntamente com a Comissão, está a fazer o necessário para iniciar a implementação de todos os acordos a que chegámos no ano passado. Por isso, penso ser razoável esperar avançar depois do final de Março, de acordo com a informação que prestei, com as últimas actividades da Presidência.

O programa das nossas actividades para 2009 é muito substancial: estão agendadas cerca de nove conferências sectoriais. Existem recursos, que, tanto quanto sei, ascendem a mais de mil milhões de euros. Por conseguinte, penso que estamos prontos. Algumas dificuldades relacionadas com a situação em Gaza causaram alguns atrasos, mas considero que seremos capazes de as ultrapassar.

Muito obrigado por um frutuoso debate. Estamos certamente prontos para continuar a colaborar convosco.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. - (FR) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, falta dizer muita coisa, naturalmente, mas vou começar pela seguinte pergunta: qual é a dimensão comunitária de tudo isto?

Em primeiro lugar, posso dizer-lhes que a dimensão comunitária é importante neste dossiê, pois o projecto de União para o Mediterrâneo baseia-se no processo de Barcelona, mas também herdou o acervo deste último. Assim, o acervo está todo aqui. Trabalhámos muito sobre a matéria.

Em segundo lugar, a União para o Mediterrâneo inscreve-se no âmbito da Política Europeia de Vizinhança. Esta representa a política bilateral e o processo de Barcelona, e, actualmente, a União para o Mediterrâneo constitui a parte multilateral. Naturalmente que lhes posso dizer também que o Mar Negro e o Mar Báltico se inscrevem exactamente no mesmo âmbito, mas a Norte. Assim, não se preocupem pois, felizmente, está tudo aqui. É isso precisamente que a Presidência francesa pretendia, a saber, partilhar a co-presidência com os países do Mediterrâneo - já o tinha afirmado - e trabalhar em conjunto.

Agora, nós - a Comissão - gerimos também todos os projectos comunitários futuros, porque é necessário e porque estamos também sob o controlo do Parlamento. Só os projectos que têm eventualmente de ser financiados por fundos privados são geridos de outra forma.

O secretariado, que terá sede em Barcelona, fará a promoção dos projectos. É assim que concebemos a promoção; em seguida, tentaremos a promoção através de fundos privados pois, quanto ao resto, manter-se-á a responsabilidade da Comissão. A decisão será tomada, em primeiro lugar, pelos 27, como sempre, e depois, mais uma vez, a co-presidência terá a possibilidade de trabalhar em cooperação com os 143, o Sul e o Norte.

Quanto à Mauritânia, Senhora Deputada Isler Béguin, ela apenas participa nas relações multilaterais, ou seja, na União para o Mediterrâneo, mas não é abrangida pela Política Europeia de Vizinhança. Eis toda a diferença.

Dito isto, posso acrescentar que, apesar desta suspensão temporária, a Comissão trabalha num espírito construtivo, como é natural, para pôr em prática os 4 a 6 projectos que foram considerados prioritários, a saber, a protecção civil, a despoluição do Mar Mediterrâneo, as auto-estradas marítimas e ainda um plano solar, Senhora Deputada, no âmbito do qual trabalhamos muito sobre a energia renovável, nomeadamente solar, pois esta última, bem como a energia eólica e outras fontes de energia, é extremamente importante.

No total, a União para o Mediterrâneo poderá então beneficiar de um apoio financeiro de 60 milhões de euros do orçamento 2008-2009 através, nomeadamente, dos programas regionais. Além disso, já foram autorizados 50 milhões de euros do Fundo de Investimento de Vizinhança para apoiar projectos de investimento na região.

Quisemos também acompanhar a promoção dos intercâmbios universitários, e foi assim que, por exemplo, decidi alargar o programa Erasmus Mundus aos países do Sul do Mediterrâneo, para lhes oferecer bolsas universitárias suplementares.

No que respeita às mulheres, Senhora Deputada Isler Béguin, evidentemente que também estamos a tratar dessa questão, que figura no acervo de Barcelona. Lembro-me muito bem, pois estive presente na primeira conferência das mulheres para o Mediterrâneo, que se realizou em 2007 em Istambul; continuamos a tratar essa questão, como é óbvio.

Mas existem sempre, como sabe, por um lado o aspecto bilateral, referente às relações com cada país individualmente e, por outro lado, o aspecto multilateral, que está agora no centro das preocupações da União para o Mediterrâneo.

Duas palavras muito rápidas sobre o secretariado: estamos a pensar na criação de um comité de redacção que será em breve incumbido, nomeadamente, de preparar os estatutos jurídicos do secretariado. A Comissão já avançou muito nos trabalhos preparatórios. Esses estatutos conferirão uma personalidade jurídica ao secretariado; em seguida, terão de ser formalmente aprovados pelos altos funcionários da União para o Mediterrâneo.

Para concluir, gostaria de lhes dizer mais uma vez que a participação da APEM enquanto observador em todas as reuniões da União para o Mediterrâneo é muito importante, e nós apoiamos o reforço desse papel no seio da União para o Mediterrâneo. Aliás, quando a senhora deputada Rodi Kratsa-Tsagaropoulou se deslocou a Marselha, apoiámos fortemente esse aspecto.

Penso ter invocado os pontos mais importantes. Evidentemente que muita coisa ficou por dizer.

  Pasqualina Napoletano, relatora. – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária Ferrero-Waldner, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Alexandr Vondra, Senhoras e Senhores Deputados, penso que este debate foi muito útil e veio esclarecer alguns aspectos do nosso sistema bastante complicado de instrumentos para parcerias bilaterais e multilaterais com os países do Sul.

Subscrevo a explicação dada pela Senhora Comissária Ferrero-Waldner, salientando que o acervo de Barcelona permanece intacto e que, precisamente por esse motivo, nós, como Parlamento, talvez preferíssemos a primeira definição, que era: "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo". Talvez tivesse ficado mais claro que nós estávamos a reforçar um sistema para o qual já existia uma base estabelecida.

De igual modo, espero – digo isto muito abertamente, pois já não vou ser relatora – que o próprio quadro institucional da Europa possa evoluir. Porquê? Porque quando tivermos um Ministro dos Negócios Estrangeiros europeu que passe, em parte, a representar a Comissão e o Conselho, espero que esse ministro não seja o 28º Ministro dos Negócios Estrangeiros a juntar aos outros todos mas que, pelo menos da parte europeia, os Estados-Membros se sintam representados por essa figura. Talvez não haja então necessidade de juntar mais Estados à União, mas se tivermos um Alto Representante na pessoa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, poderemos consolidar o papel da União Europeia. Isso é algo para o qual todos temos trabalhado, pelo que apoiamos convictamente não só o facto de os programas regionais deverem continuar mas também, como a Senhora Comissária sabe, o facto de o Parlamento atribuir grande importância a esses mesmos programas, que têm tido, possivelmente, melhores resultados.

Obrigada a todos por este debate.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. – (PL) Uma estreita parceria entre a União Europeia e os países da Bacia do Mediterrâneo deve basear-se antes de mais no respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. A proposta intitulada "Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo", adoptada a 13 de Julho de 2008, em Paris, contribui para a paz e prosperidade e poderá constituir um importante passo tanto para a integração económica e territorial, como para a cooperação ecológica e climática.

É lamentável que desde o lançamento do Processo de Barcelona não se tenham registado progressos substanciais em alguns dos países parceiros relativamente à adesão e ao respeito por alguns dos valores e princípios comuns referidos na Declaração de Barcelona de 1995, por eles subscritos (sobretudo relativamente à democracia, direitos humanos e Estado de Direito).

Nos países da Bacia do Mediterrâneo a incidência da pobreza e da exclusão social, que afecta gravemente mulheres e crianças, é preocupante. É essencial que os Estados-Membros e os parceiros envolvidos no Processo de Barcelona sublinhem a inclusão da perspectiva do género em todas as políticas e medidas específicas de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Todos os países que participam no Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo, deveriam ratificar tanto a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), como todos os outros instrumentos das Nações Unidas e da Organização Internacional do Trabalho sobre direitos humanos, o mais rapidamente possível.

  Tunne Kelam (PPE-DE), por escrito. – (EN) Congratulo-me com os esforços efectuados para desenvolver ainda mais as relações da UE com a região euromediterrânica. Mas gostaria igualmente de salientar que a UE não deverá negligenciar os seus outros dois mares – o Mar Báltico e o Mar Negro. A Estratégia para o Mar Báltico será uma das prioridades sob Presidência sueca. A Sinergia do Mar Negro possui igualmente importância estratégica. A UE tem de usar de cautela e de encontrar um espírito comum para o desenvolvimento equilibrado de todas estas regiões. A UE é uma comunidade integrada e o desenvolvimento estratégico de longo prazo de todas suas regiões é de igual importância.

Existe claramente a necessidade de uma parceria estreita com os países terceiros do Mediterrâneo baseada no respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito. Lamentavelmente, existem ainda vários países que apresentam graves problemas nestas matérias. Exorto os Estados-Membros da UE a abordarem estas questões com a máxima seriedade.

Envolver a Liga dos Estados Árabes constitui uma oportunidade considerável para reunir todos os Estados para que, em conjunto, se identifiquem soluções para os conflitos da região. Insto os Estados-Membros da UE a adoptarem uma posição equilibrada e uma atitude de negociação em vez de tomar partido nas diferentes situações de conflito. Só dando prova de equilíbrio poderemos contribuir para uma paz duradoura no Médio Oriente.