Relato integral dos debates

Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 - Bruxelas

24. Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE) (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0007/2009) da deputada Teresa Riera Madurell, Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-Estruturas de Investigação Europeias (IIE) [COM(2008)0467 - C6-0306/2008 - 2008/0148(CNS)].

  Teresa Riera Madurell, relatora. - (ES) Senhor Presidente, Senhor Comissário, antes de mais quero destacar a unanimidade alcançada na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia em torno deste relatório. Essa unanimidade foi possível graças as excelente trabalho e colaboração dos relatores sombra, cujas contribuições contribuíram em grande medida para se conseguir um relatório útil sobre um assunto tão importante como este, das infra-estruturas europeias de investigação.

Devo dizer que o Parlamento concorda com a Comissão que, perante a globalização da investigação e a emergência de novas potências científicas e tecnológicas como a China e a Índia, temos urgentemente de acelerar - e, para isso, incentivar - a construção de um novo Espaço Europeu da Investigação.

É extremamente importante garantirmos, o mais rapidamente possível, que a União Europeia constitua um espaço onde investigadores, tecnologias e conhecimento circulem livremente, onde exista uma coordenação efectiva das actividades de investigação e onde os recursos sejam utilizados da melhor forma, o que exige, entre outras coisas, dispormos de grandes infra-estruturas de investigação de âmbito europeu.

Essas infra-estruturas podem proporcionar igualmente uma excelente oportunidade de colaboração entre os diferentes Estados-Membros, com um impacto significativo na formação científica dos nossos jovens e importantes consequências económicas para a indústria europeia. Por conseguinte, são fundamentais para o progresso da ciência na Europa, pelo que devemos facilitar o seu desenvolvimento. Assim, o Parlamento Europeu aplaude a iniciativa da Comissão de propor um quadro legal e respectivas condições.

De facto, desde o princípio que consideramos que o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de âmbito europeu constitui um dos pilares do Espaço Europeu da Investigação. Contudo, sempre estivemos conscientes das dificuldades que havia que ultrapassar, não só porque eram necessários recursos financeiros consideráveis - recorde-se que o roteiro ESFRI (Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação) identifica 44 projectos que deveriam ser implementados nos próximos 10 anos -, mas também devido à própria complexidade técnica e organizacional da questão.

A propósito, quero salientar mais uma vez que, numa iniciativa desta dimensão, o Parlamento deveria ter desempenhado um papel muito mais decisivo. Todavia, a urgência dessas medidas e a ausência de uma base legal melhor no actual Tratado justificam plenamente a utilização do artigo 171.º, o que não quer dizer que esta não seja mais uma razão para proclamar a necessidade de dispormos, quanto antes, de um novo Tratado.

Passo a referir muito rapidamente algumas das contribuições deste relatório. Em primeiro lugar, clarifica a definição de "infra-estruturas europeias de investigação", a fim de evitar confusões entre a entidade legal e as infra-estruturas de investigação propriamente dita. Por outro lado, clarifica e completa as condições para que uma infra-estrutura de investigação seja considerada de âmbito europeu, acrescentando questões importantes como, por exemplo, a apresentação de uma avaliação de impacto da proposta a nível europeu, do justificativo da sua capacidade de financiamento e da garantia de uma boa política de acesso a toda a comunidade científica europeia.

Propomos ainda alargar esta iniciativa a infra-estruturas já existentes, e damos todo o nosso apoio à proposta da Comissão de isenção de IVA, que nos parece o elemento chave desta iniciativa.

Assim, queremos enviar uma mensagem muito clara ao Conselho para que resolva quanto antes os problemas que tem nesta matéria e manifestar mais uma vez que, se queremos promover a investigação na Europa, temos de a libertar das imposições fiscais, coisa que já temos vindo a recomendar em diversas ocasiões com vista a incentivar as PME a participarem nas actividades de I&D e que agora temos de apoiar relativamente à criação de grandes infra-estruturas de investigação de âmbito europeu, essenciais para o progresso da ciência.

Para concluir, gostaria de agradecer, mais uma vez, a todos os relatores sombra, à Comissão pela sua excelente contribuição, e também aos serviços da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, pela ajuda que proporcionaram para a elaboração deste relatório.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, primeiro que tudo, quero expressar os meus agradecimentos à Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (ITRE) e, em especial, à sua relatora, a senhora deputada Riera Madurell, pelo apoio dado à nossa proposta de um quadro jurídico comunitário para uma Infra-estrutura de Investigação Europeia. Ouvir V. Exas. soa a música nos meus ouvidos!

Permita-me também agradecer aos relatores-sombra da ITRE pelo seu apoio construtivo.

Estamos a dar, conjuntamente, um passo importante para nos aproximarmos de um quadro jurídico que permita aos Estados-Membros colaborar na construção de novas infra-estruturas de investigação de grandes dimensões, que se estão a tornar cada vez mais complexas e caras e só podem ser construídas se vários países europeus trabalharem em conjunto.

V. Exas. discutiram o novo instrumento jurídico em profundidade e fizeram muitas correcções que ajudarão a tornar o texto mais claro e a dar-lhe uma melhor estrutura, nomeadamente no que se refere à definição, âmbito e estatuto, e pela introdução de referências ao Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação.

A Comissão fará tudo ao seu alcance para apoiar a implementação destas alterações pelo Conselho.

Congratulamo-nos particularmente com o acordo sobre o aspecto mais importante dos debates que estão a ocorrer agora mesmo no Conselho e cuja adopção corre o risco de bloqueio – refiro-me à questão do IVA.

Como sabem, todos os Estados-Membros estão de acordo quanto à necessidade de isentar de impostos no país de acolhimento as infra-estruturas de investigação construídas por vários países.

Para efeitos de trabalho, é muitas vezes abordada como uma questão de isenção de impostos, o que provoca alguma confusão. Na verdade, restringe-se apenas à implementação da actual Directiva do IVA, que já foi acordada e adoptada pelo Conselho. A verdadeira questão está em saber se deve ser atribuído às infra-estruturas de investigação europeias o estatuto de organizações internacionais, na acepção da Directiva do IVA, e, como tal, ficarem isentas do pagamento de IVA. Não estamos, portanto, a falar de harmonização fiscal mas da criação de entidades jurídicas relacionadas com infra-estruturas de investigação.

Tanto os serviços jurídicos da Comissão como do Conselho afirmaram claramente ser este o local certo. Trata-se, por conseguinte, de mera decisão política a importância que os Estados-Membros considerem dar à criação de estruturas de investigação de classe mundial na Europa.

O vosso inabalável apoio nesta matéria seria de grande importância!

PRESIDÊNCIA: ONESTA
Vice-presidente

  Paul Rübig, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, o colega van Nistelrooij disse um dia que se tratava de definir a ‘quinta liberdade’. Essa é tão-somente a liberdade dos investigadores, que não se pode limitar aos níveis regional, nacional, ou internacional.

Precisamos simplesmente de criar o enquadramento de grupo e jurídico que permita aos investigadores executar as tarefas que a sociedade deles espera. Não está unicamente em causa a investigação realizada nas universidades, a investigação académica, ou na indústria, mas também, em especial, no seio das pequenas e médias empresas. Afinal de contas, também é importante que os resultados da pesquisa efectuada nesse contexto continuem a ser divulgados e disponibilizados.

No ano passado, fizemos, neste Parlamento, uma apresentação do Energy Club, à qual assistiu o Vice-Presidente Onesta, tendo a comunidade científica e as pessoas responsáveis irradiado entusiasmo com as invenções dotadas de potencial para nos trazer a todos enormes vantagens. A criação de semelhantes instrumentos de investigação é a resposta acertada, especialmente na actual crise económica e energética, de modo a possibilitar o desenvolvimento de novos produtos e serviços que possam ser comercializados em todo o mundo. Assim, é especialmente de louvar a iniciativa da Comissão a este respeito, já que a organização de semelhantes iniciativas reforça obviamente as possibilidades de operar a nível internacional. A cooperação internacional, em particular, reveste-se de uma importância crescente para nós na Europa, assim como para os nossos parceiros. Afinal, a Europa tornou-se a parte do mundo com o maior poder de compra e os nossos 500 milhões de cidadãos têm o direito de tirar partido dos resultados da investigação do modo mais rápido e eficiente possível. Muito obrigado.

  Adam Gierek, em nome do Grupo PSE. – (PL) Senhor Presidente, o objectivo das Infra-estruturas de Investigação Europeias (IIE) é criar centros de investigação de excelência, geridos pelos especialistas mais eminentes em domínios específicos. Na minha opinião, deverão possuir equipamento dispendioso e de vanguarda em grande quantidade, e estar a cargo de uma equipa de cientistas. As IIE serão utilizadas para o estudo experimental, recorrendo principalmente a métodos indutivos, dos fenómenos do mundo que nos rodeia, com o objectivo de produzirem soluções práticas. As IIE deverão também servir para formar jovens cientistas.

Penso que o Fórum Estratégico Europeu sobre Infra-estruturas de Investigação não se destina a copiar os actuais centros de excelência mas sim, recorrendo a fundos estruturais e nacionais, a criar unidades de investigação diferentes que complementarão os centros de excelência e criarão uma infra-estrutura de unidades de investigação especializadas, uma rede uniforme que cobrirá toda a UE. Os jovens e ambiciosos investigadores europeus não serão obrigados a mudarem-se para o outro lado do oceano para implementarem as suas ideias. Por conseguinte, penso que as pré-condições para o funcionamento eficaz das IIE incluem um elevado grau de especialização e mobilidade em termos de ambiente de investigação. A investigação tornar-se-á mais eficaz com a introdução de limitações temporais e se for dispersa por vários locais, i.e. se as tarefas básicas de investigação forem levadas a cabo simultaneamente em várias unidades IIE especializadas internacionais, as quais, não sendo entidades económicas, estariam isentas de impostos.

Agradeço a vossa atenção, felicito a senhora deputada Madurell, e desejo à Comissão a rápida concretização deste conceito de um regulamento que, apesar de interessante, requer maior especificação.

  Vladko Todorov Panayotov, em nome do Grupo ALDE. – (BG) Gostaria de congratular a senhora deputada Teresa Riera Madurell por este relatório que nos coloca mais perto de estabelecer com sucesso um Espaço Europeu de Investigação. Estou convicto de que ao criarmos uma rede de parcerias de investigação científica entre os Estados-Membros, vamos conseguir alcançar uma economia competitiva e rentável baseada no conhecimento e na inovação. Não seria possível partilhar conhecimentos sem as infra-estruturas relevantes, porquanto estas desempenham um papel fundamental na criação de um ambiente efectivo para a realização de investigação actualizada e extremamente necessária.

Actualmente, toda a actividade se resume à cooperação entre os estabelecimentos individuais de investigação. Também não possuíamos os instrumentos jurídicos relevantes que permitiam criar uma parceria adequada entre participantes de diversos Estados e que na realidade é a chave para o êxito nesta área. A ausência de tais instrumentos jurídicos atrasou de modo significativo o processo de integração da investigação dos novos Estados-Membros, os quais possuem um potencial de investigação enorme que necessita de ser incorporado na União Europeia.

Este relatório não constitui meramente um passo no sentido do estabelecimento da base jurídica para a criação de uma infra-estrutura de investigação. Seria da maior importância para alcançar a circulação do conhecimento na União Europeia, aumentar o prestígio e competência dos centros de investigação europeus para um nível mundial e aumentar o emprego, contribuindo ainda para a procura de soluções adequadas para os novos desafios ambientais. Gostaria, mais uma vez, de felicitar a relatora, senhora deputada Riera Madurell.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Necessitamos de uma entidade jurídica económica europeia no sector da investigação, ou este é mais um exemplo da luta persistente da UE contra o pluralismo europeu? A verdade é que, obviamente, é necessária a concorrência entre as instituições para que haja reformas institucionais bem-sucedidas. Imaginem se tivesse sido estabelecido um quadro internacional de investigação jurídica há 50 anos atrás. O desenvolvimento neste domínio teria cessado. A alteração dos tratados internacionais é difícil e demasiado morosa. Obtêm-se progressos quando os países podem reformar as suas instituições nacionais com facilidade. Posteriormente, as reformas que tiverem sido bem-sucedidas alastram-se a outros países.

A proposta da Comissão não é certamente um colete-de-forças. Oferece uma alternativa às propostas nacionais existentes e, nessa medida, representa uma melhoria. Contudo, a proposta ficou completamente estragada devido ao facto de a Comissão também querer regulamentar a tributação desta entidade jurídica a nível da UE. Por esse motivo, esta proposta tem de ser rejeitada.

  Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE). - (FR) Senhor Presidente, Senhor Comissário, penso que este é um progresso muito considerável na política europeia da investigação. É o resultado do relatório de avaliação do sexto programa-quadro, mas é também uma reflexão realizada durante a elaboração do sétimo.

Como declarou, Senhor Comissário, alguns Estados-Membros estão agora autorizados a participar. É pelo menos aberrante verificar que é necessária uma autorização especial da União Europeia para isso, mas, enfim, é um progresso. O que me preocupa é a sua constatação de que o IVA irá ser aplicado à taxa mínima e que a situação de um estatuto internacional ainda não foi clarificada, se bem compreendi.

Na votação relativa à empresa comum SESAR, foi invocado o artigo 171.º. Votámos duas vezes sobre esse projecto porque, na primeira versão, o estatuto internacional não foi confirmado e, por conseguinte, a empresa comum não pôde ser constituída. Uma outra empresa comum, Galileo, também não foi constituída.

As minhas perguntas são as seguintes: qual será a parte do financiamento comunitário? Será previsto um financiamento para aqueles que se associam para impedir a dilapidação dos meios destinados às infra-estruturas de investigação e para as encorajar? Por fim, será possível a contribuição dos fundos de coesão para a investigação, de forma a unir a excelência com a coesão?

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) 2009 é o Ano Europeu da Criatividade e Inovação.

A criação de uma infra-estrutura de investigação europeia para funcionar numa base não económica ajudará a racionalizar os programas de investigação da Comunidade e a distribuir e optimizar os resultados nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e das actividades de demonstração a nível comunitário.

Congratulo-me pelo facto de estas infra-estruturas poderem ser co-financiadas através dos instrumentos financeiros da Política de Coesão, em conformidade com os regulamentos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão.

Desejo sublinhar que é extremamente importante que estas infra-estruturas estabeleçam a ligação entre institutos e estruturas de investigação, universidades, mundo académico e sector privado, devendo os sectores industriais beneficiar da utilização dos resultados da investigação.

Todavia, gostaria de mencionar que, principalmente durante a crise actual, necessitamos de assegurar que pelo menos 1% do PIB de cada Estado-Membro seja consagrado à investigação.

  Dragoş Florin David (PPE-DE). – (RO) A noção de um Espaço Europeu de Investigação comum e de um quadro jurídico comunitário aplicável às Infra-estruturas de Investigação Europeias tem sido o princípio básico para a concretização dos objectivos da Estratégia de Lisboa relacionados com o crescimento económico, a criação de emprego e o estabelecimento de uma economia dinâmica e baseada no conhecimento.

As infra-estruturas de investigação desempenham um papel cada vez mais importante no avanço do conhecimento e da tecnologia, graças à sua capacidade de mobilização de recursos humanos e investimentos para atingir uma massa crítica, contribuindo assim de modo crucial para o desenvolvimento económico europeu. Propusemos dotar a investigação de financiamento competitivo, infra-estruturas adequadas e regulamentos de propriedade intelectual, bem como de uma mobilidade eficiente para os investigadores, desejando que a União Europeia se torne um parceiro de topo na investigação internacional.

Hoje, através desta proposta de regulamentação do quadro jurídico comunitário de modo a contemplar as Infra-estruturas de Investigação Europeias, consolidamos a criação da quinta liberdade na Europa: a livre circulação do conhecimento. O actual regulamento será um pilar do desenvolvimento da investigação europeia e as Infra-estruturas de Investigação Europeias garantirão a excelência científica na investigação comunitária e a competitividade da economia da Comunidade, com base em previsões a médio e longo prazo e mediante o apoio efectivo às actividades de investigação europeias.

Na actual crise económica, a implementação deste regulamento com a maior brevidade possível, combinada com o encorajamento da investigação e do desenvolvimento, o estabelecimento de padrões comuns no sector do conhecimento e a modernização dos sistemas educativos nacionais, fornecerão soluções reais tendentes a ultrapassar a crise.

Sinto que desta vez necessitamos de centrar prontamente a nossa atenção nas diferenças existentes, no domínio do desenvolvimento de uma infra-estrutura de inovação e investigação, entre os Estados-Membros desenvolvidos e aqueles cuja economia está em desenvolvimento, de modo a não desencadear uma grande migração de investigadores das economias dos Estados recém-aderentes para os Estados-Membros cujas economias estão na vanguarda da economia global. Uma distribuição homogénea destas infra-estruturas e das oportunidades de investigação no seio da União Europeia seria benéfica para a União Europeia no seu todo e ajudaria a combater a migração de cientistas do Oriente para o Ocidente.

Gostaria de concluir felicitando a relatora, a senhora deputada Riera Madurell, e os seus colegas da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, pelo contributo que deram com a compilação deste relatório.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, poderia V. Exa. dividir os cinco minutos entre os dois pedidos que foram apresentados? Gostaria de poder falar dois minutos, se não se importar.

  Presidente. - (FR) Está a colocar-me um problema de consciência. O Regimento estipula um minuto. Um minuto.

  Avril Doyle (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, com o maior respeito, já perdemos dois minutos a falar disso. Temos cinco minutos para intervenções segundo o procedimento "catch the eye". Participei noutros debates em que havia um, dois ou três oradores e dividimos o tempo. Só preciso de dois minutos – quanto aos outros colegas, não sei.

Obrigada por me permitir abusar da sua paciência, Senhor Presidente.

Apoio plenamente a criação do estatuto jurídico das novas infra-estruturas de investigação europeias para projectos de investigação pan-europeus e financiamento pan-europeu.

Duas questões rápidas. Tenho à minha frente – e gostaria de cumprimentar o Senhor Comissário e os seus colaboradores – uma publicação intitulada "A more research-intensive and integrated European Research Area: Science, Technology and Competitiveness key figures report 2008/2009" (Um Espaço Europeu de Investigação integrado e com mais investigação: Ciência, Tecnologia e Competitividade – indicadores-chave 2008/2009). Penso que os números podem estar desactualizados, dada a queda registada no PIB em toda a UE e no mundo em geral. Pessoalmente, também considero que o financiamento público da I&D pode ser contracíclico, como aconteceu no Japão e nos EUA no início dos anos 1990 e 2000, respectivamente. Quando houve colapsos nos seus PIB, o investimento do sector público na I&D subiu.

Será que a partir do que estamos a passar de momento na UE, com o que dispomos no FP7 e dos Estados-Membros, tendo em conta o colapso do crescimento económico em toda a UE neste momento – não estamos sozinhos a nível global – é possível extrapolar se seremos capazes de compensar com um aumento do financiamento público para I&D?

A minha segunda questão prende-se com as previsões aterradoras relativamente à quota mundial da UE nos pedidos de registo de patentes, que registou uma diminuição alarmante. Os elevados custos das patentes na Europa, dir-me-á, poderão talvez explicar este facto. Na Europa os custos dos pedidos de registo de patentes são 20% mais elevados do que nos EUA, 13 vezes mais elevados do que no Japão, e os custos de manutenção da protecção de patentes nos 27 Estados-Membros é mais de 60 superior na UE do que nos EUA – implicações aterradoras. Será que nos pode dizer, Senhor Comissário, como poderemos resolver esta questão o mais rapidamente possível?

Gostaria de agradecer mais uma vez ao Senhor Comissário a sua fascinante publicação.

  Mieczysław Edmund Janowski (UEN). – (PL) Senhor Presidente, gostaria de agradecer à relatora pelo seu trabalho. Vou referir-me a uma declaração da senhora deputada Doyle. Numa altura em que experimentamos um colapso económico, não devemos cair no erro de negligenciar a investigação e o desenvolvimento ou as pessoas que trabalham nestas áreas. Por conseguinte, aprovo as medidas relativas ao estabelecimento de um quadro jurídico para as Infra-estruturas de Investigação Europeias.

Devemos ter em conta que as IIE necessitam de quadros jurídicos e de financiamento adequado, e que este dinheiro não pode provir de contribuições feitas individualmente pelas regiões ou até pelos países. Neste caso é também importante a questão da tributação apropriada. Penso também que é necessária uma melhor cooperação entre os centros de investigação e a economia, incluindo as pequenas e médias empresas. Estou convencido de que as IIE também contribuirão, se forem devidamente correlacionadas com os programas estruturais, para melhorar a situação das pessoas que trabalham na investigação, em especial os jovens, tal como disse o senhor deputado Gierek. Isto também poderá impedir a fuga de cérebros da Europa. Não nos devemos esquecer de que a Estratégia de Lisboa previa 3% do PIB para gastos em investigação e desenvolvimento. Hoje em dia, na União Europeia − os meus números referem-se a 2007 −, este indicador está em 1,84%. Por conseguinte, espero que as IIE melhorem esta situação.

  Janez Potočnik, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de agradecer o apoio de V. Exa. Penso que todos compreendemos como é importante falarmos. Posso não seguir a ordem das perguntas, mas tentarei responder resumidamente ao que me foi perguntado.

Senhora Deputada Doyle, em matéria de financiamento público, a experiência do passado mostrou ser muito provável, em tempos de crise, o declínio do financiamento privado. É por essa razão que o financiamento público não deve cometer o erro terrível de seguir esse padrão, dado que essa seria a via que, depois da crise, nos levaria a uma situação completamente desadequada. É por essa razão que o financiamento público tem de agir em contraciclo e é por essa razão também que, mesmo na Europa, tivemos esse tipo de exemplo. Foi o caso da Finlândia no início dos anos 1990. Penso que devemos fazer algo semelhante e seguir essa via.

Relativamente ao custo dos pedidos de registo de patentes, é impressionante. Penso não haver uma resposta simples. "Melhor" seria certamente uma resposta mais horizontal do que qualquer outra coisa que pudéssemos fazer. No ano passado, tentámos fazer o melhor possível ao propor a clarificação desta matéria das patentes nas relações entre instituições privadas e públicas, embora essa não seja decerto a resposta ao problema profundo que enfrentamos relativamente aos pedidos de registo de patentes.

Abordo agora a proposta relativa às questões do financiamento ao abrigo do 7º Programa-Quadro. O que financiámos até agora foi a fase preparatória de projectos autorizados. A intenção não é financiarmos institucionalmente a infra-estrutura, o que os Estados-Membros fazem e bem, sendo também os Estados-Membros a decidir, por exemplo, a sua localização. Mas, uma vez terminada esta fase, é óbvio que financiaremos as subvenções, como fazemos com qualquer outra infra-estrutura.

De facto, este é o único caminho. Posso recordar aos Senhores Deputados que, quando debatemos o orçamento das infra-estruturas de investigação, este foi o orçamento do 7º Programa-Quadro com maiores cortes em termos percentuais. No entanto, estou bastante optimista. Estamos bem posicionados e estou convicto de que a legislação nos trará boas soluções.

Gostaria de ser preciso no que se refere ao IVA. Não propomos a isenção do IVA na legislação. Estamos convictos de que, se mais países juntarem os seus esforços na construção de uma infra-estrutura comum entre, digamos, a Alemanha e a Eslovénia ou o Reino Unido ou qualquer outro país, nenhum dos países acabará por concordar em pagar IVA nesse país. É também o que se passa agora – mas o que é que se passa agora exactamente? Hoje os países estão a negociar individualmente com o país que recebe esse tipo de isenção. O que estamos a tentar fazer, com essa legislação, é garantir o estatuto de uma organização internacional que, em consequência da legislação do IVA que existe actualmente, garanta a isenção de IVA.

Assim se terminaria a história na essência, mas foi mencionado o factor tempo. O tempo é, neste caso, a questão crucial; por conseguinte, o que se quer saber é se podemos acelerar e simplificar a forma como estamos a construir, em conjunto, as infra-estruturas de investigação. Mas a situação actual das infra-estruturas de investigação é tão complexa que nos faz perder tempo e, consequentemente, dinheiro. No essencial, é isto que se passa.

Esqueci-me da questão relativa à coesão. A resposta é afirmativa.

Por fim, o ponto que cumpre realçar. Precisamos de infra-estruturas. E precisamos delas o mais depressa possível. Este é o passo que vai acelerar todo o processo. Agradeço a vossa compreensão e apoio neste contexto.

  Presidente. - Antes de passar a palavra à nossa relatora, gostaria de esclarecer uma coisa à senhora deputada Avril Doyle. Fizemos umas investigaçõezinhas a nível técnico.

Há pouco mais de um ano, os senhores deputados receberam uma comunicação do Secretário-Geral Adjunto, datada de 8 de Janeiro de 2008, relativa a uma decisão da Conferência dos Presidentes de 27 de Outubro de 2007. Na alínea B do n.º 3, diz-se claramente que o tempo de "catch the eye" é, no máximo, de 5 minutos, estando limitado a um minuto, no máximo, por orador.

A regra é essa, mas o seu discurso estava tão delicioso de ouvir que a ouvimos com o maior prazer. E voltamos agora à nossa relatora, a senhora deputada Teresa Riera Madurell.

  Teresa Riera Madurell, relatora. - (ES) Senhor Presidente, gostaria de agradecer as contribuições de todos os colegas que tomaram parte no debate, e também as palavras do Senhor Comissário, dizendo-lhe que estou absolutamente de acordo com a sua claríssima explicação sobre a questão do IVA. Para concluir, gostaria apenas de dizer que a maioria de nós está de acordo com o essencial. A mensagem é clara: a excelência da investigação exige infra-estruturas de investigação de alta qualidade e, devido sobretudo aos seus elevados custos de construção e exploração, é importante partilhar uma grande parte delas. Por outras palavras, é mais que razoável pensar em criar infra-estruturas de âmbito europeu que possam servir toda a comunidade científica europeia.

O roteiro elaborado pelo ESFRI (Fórum Estratégico Europeu para as Infra-Estruturas de Investigação) constituiu seguramente um passo em frente em direcção a uma melhor planificação das infra-estruturas de investigação a nível europeu. Trata-se agora de pôr em prática esse roteiro. Para isso, um dos problemas principais que se levanta é com certeza o do financiamento, como já referiram alguns colegas, porque, apesar do reforço do financiamento atribuído às infra-estruturas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro e das possibilidades de apoio às infra-estruturas a título dos programas da política de coesão, também referidos por alguns colegas, o orçamento da União Europeia não chega para financiar todas as infra-estruturas necessárias. Assim, é essencial mobilizar, tanto quanto possível, fontes de financiamento tanto nacionais como privadas, nomeadamente da indústria, embora, como disse o Senhor Comissário, esta não seja a altura ideal.

Outra dificuldade, não menos importante, era a da falta de estrutura jurídica. Foi esse o objectivo da Comissão ao apresentar a seguinte proposta: criar um quadro legal e as condições necessárias ao desenvolvimento de infra-estruturas de investigação de âmbito europeu. Uma boa proposta, que pensamos ter sido reforçada pelo Parlamento Europeu, como afirmou o Comissário.

Assim, quero pedir mais uma vez ao Conselho que ouça a nossa mensagem.

  Paul Rübig (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, agradecia que o aquecimento ficasse ligado até ao fim da sessão, porque faz muito frio no Hemiciclo.

  Presidente. - Tomamos boa nota dessa observação. Os nossos debates desta noite terão de ser mais animados, mais calorosos, para aquecer a atmosfera. Mas, de facto, a sala é grande.

E, sobre este ponto fundamental, que muito contribuirá para fazer progredir a investigação europeia, encerro o debate.

A votação terá lugar na quinta-feira, dia 19 de Fevereiro de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Quando a economia se encontra em queda, as autoridades têm a tendência para cortar nos fundos para a investigação. Todavia, congratulo-me pelo facto de, ao discutirmos este relatório sobre a proposta de uma regulamentação do Conselho sobre um quadro jurídico comunitário para as Infra-estruturas de Investigação Europeias, estarmos a enviar um sinal importante de que a investigação continua a ser uma actividade prioritária para a União Europeia.

Acredito firmemente que, ao estabelecermos este quadro institucional para o apoio da actividade de investigação, veremos resultados que animarão a economia europeia. Isto acontece porque a investigação não é uma moda, mas sim uma necessidade que garante a competitividade da economia europeia a nível global.

Gostaria de sublinhar uma área extremamente importante onde a investigação pode desempenhar um papel de relevo. Nos próximos 25 anos, em resultado da urbanização, prevê-se que quase 25% da terra seja retirada do uso agrícola. Para compensar esta redução, necessitamos de uma maior produtividade nas áreas mais pequenas, com uma menor utilização da água ou dos pesticidas. As soluções podem surgir através da investigação, particularmente em biotecnologia, tendo obviamente em conta o princípio da segurança alimentar.

Esta é uma razão adicional para apoiar uma maior actividade de investigação e garantir um quadro europeu uniforme.

  Daniel Petru Funeriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) Congratulo-me com o relatório sobre o estabelecimento de um quadro jurídico para as Infra-estruturas de Investigação Europeias (IIE), e com a proposta da Comissão para uma regulamentação nesta área.

As IIE respondem a uma necessidade real dos investigadores europeus e contribuirão indubitavelmente para aumentar a competitividade da ciência europeia.

Um dos elementos importantes desta regulamentação é a oportunidade para a União Europeia ter uma palavra a dizer em entidades de tipo IIE, o que dá à Comunidade a possibilidade de participar em políticas de investigação transeuropeias e orientá-las.

Com base neste elemento, apelo à Comissão Europeia para que tenha em conta três pontos quando se tratar de providenciar apoio financeiro às IIE:

1) O envolvimento exclusivo da Comunidade em projectos dotados de um potencial científico extremamente elevado.

2) Encorajar a formação de IIE em regiões que, por tradição, têm sido vítimas da fuga de cérebros, dentro e fora da Comunidade.

3) Facilitar o acesso das empresas do sector privado às IIE.

As políticas comunitárias neste domínio devem combinar a excelência científica com o desencadear de um influxo de investigadores e infra-estruturas eficazes para os países, tais como os novos membros da União Europeia, das rondas de adesão de 2004 e 2007.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) O relatório compilado por Teresa Riera Madurell é particularmente importante, pois cria o quadro jurídico necessário para o desenvolvimento de infra-estruturas de investigação.

O estabelecimento de Infra-estruturas de Investigação Europeias garante que a investigação atingirá níveis elevados.

Além disso, criará novas oportunidades para uma colaboração mais estreita entre as equipas de investigadores europeus, às quais também se poderão juntar numerosos estudantes e pessoal técnico, ajudando a atrair os jovens para a investigação de alta tecnologia.

Este quadro jurídico deverá também garantir uma melhor cooperação entre a indústria e a investigação académica, facilitando a implementação de inovações.

Apoio a proposta da relatora que solicita à Comissão para reportar regularmente ao Parlamento Europeu sobre o progresso do desenvolvimento das Infra-estruturas de Investigação Europeias.

O custo do estabelecimento de infra-estruturas de investigação em larga escala requer os esforços conjuntos de vários países.

O estabelecimento de um quadro jurídico comum é absolutamente necessário para facilitar e acelerar o desenvolvimento destas infra-estruturas.