Relato integral dos debates

Segunda-feira, 9 de Março de 2009 - Estrasburgo

17. Orçamento 2010 - Secção III - Comissão: "Orientações para o orçamento de 2010" - Orientações para o processo orçamental de 2010 - Secção I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0111/2009) do deputado László Surján, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o orçamento de 2010 - Secção III Comissão (2009/2005(BUD)); e

- (A6-0057/2009) do deputado Vladimír Maňka, em nome da Comissão dos Orçamentos, sobre as orientações para o processo orçamental de 2010 - Secções I, II, IV, V, VI, VII, VIII e IX (2009/2004(BUD)).

  László Surján, relator. – (HU) Senhor Presidente, o Parlamento Europeu espera que o projecto de orçamento para 2010 ajude os Estados-Membros e os cidadãos a superar a actual crise. Esta é, actualmente, a nossa maior preocupação. Por outras palavras, o orçamento deve diminuir os receios dos cidadãos europeus e restabelecer a sua confiança de que haverá postos de trabalho e conseguirão ganhar a sua vida, e que conseguirão viver em paz e segurança. Estamos a falar acerca dos cidadãos cujo dinheiro estamos a gastar e perante os quais somos responsáveis.

Devido à crise financeira, os europeus não têm a certeza de que o seu dinheiro esteja seguro nos bancos e não sabem se, amanhã, terão emprego. Mas têm igualmente outros tipos de preocupações e problemas: saber durante quanto tempo vão conseguir aquecer as suas casas, saber se nos seus alimentos existem químicos prejudiciais ou organismos patogénicos e assim sucessivamente. Nesta perspectiva, gostaríamos de ter um orçamento que restaurasse a confiança dos cidadãos, não só nas instituições financeiras, mas uns nos outros, e também na solidariedade à escala europeia. Sabemos que nem todos os problemas podem ser resolvidos com 1% do RNB, mas é importante que as pequenas e médias empresas recebam incentivo e apoio. A política energética comum está a ser desenvolvida de um modo harmonizado? Será que estamos a fazer tudo o que podemos para combater as alterações climáticas e incentivar as fontes renováveis de energia? Será que a protecção das nossas fronteiras comuns vai ser mais eficaz? Será que a política de coesão vai ser mais profícua, o processo de recuperação mais rápido e os nossos alimentos mais seguros?

O Parlamento entende que o orçamento é reduzido em relação a estes objectivos, mas também está consciente de que os Estados-Membros não estão sequer a fazer pleno uso do actual quadro orçamental. Assim sendo, esperamos que a Comissão Europeia tome medidas decisivas para eliminar obstáculos burocráticos, concentrar as despesas em áreas onde a utilização foi eficaz e retirar o apoio às áreas onde existem regularmente excedentes. O Parlamento está disposto a cooperar, verificando se os programas lançados são verdadeiramente bem sucedidos e se cumprir o objectivo para o qual foram criados. Não podemos simplesmente dar-nos por satisfeitos com a determinação de que as despesas são legais e legítimas. Pedimos garantias de que estas cumprem o seu objectivo. Pedimos que se crie valor, que haja resultados em troca dos contributos dos cidadãos europeus, e esperamos que os Estados-Membros executem os programas de forma rápida e eficiente. Solicitamos à Comissão Europeia que leve a sério os nossos pedidos. O Parlamento Europeu é a única instituição da UE em que os cidadãos podem exercer influência directa. Estamos muito próximos dos cidadãos e, no relatório que foi apresentado, foi a sua opinião que resumimos. Ainda falta mais de um mês para a apresentação do anteprojecto de orçamento. Portanto, ainda há tempo para a Comissão ter em conta o parecer do Parlamento Europeu e incorporá-lo nas propostas.

Além disso, agradar-me-ia bastante se, ao contrário do que é costume, o Conselho e o Parlamento não alterassem a proposta da Comissão de modo desarticulado, e se as três Instituições pudessem trabalhar em conjunto para superar a crise. Senhoras e Senhores Deputados, vou terminar a minha intervenção, agradecendo o trabalho de todos aqueles que contribuíram para este relatório, incluindo o secretariado da Comissão dos Orçamentos, os membros da Comissão, os peritos do meu grupo político e aqueles que apresentaram alterações. Peço a todos que debatam as propostas e, em seguida, que as apoiem com o seu voto. Vamos dar esperança e segurança aos cidadãos da Europa!

  Vladimír Maňka, relator. – (SK) Obrigado, Senhora Presidente. Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a elaboração do orçamento do Parlamento Europeu exige que nos concentremos na nossa missão central e optimizemos a utilização dos recursos para melhorar o trabalho legislativo do Parlamento. Temos de excluir, tanto quanto possível, do orçamento matérias que não estão relacionadas com a nossa missão.

Se queremos que os deputados do Parlamento Europeu trabalhem de forma eficaz, é necessário que tenham a opção de cumprir as suas obrigações na sua própria língua, se assim decidirem. Há muitos casos em que é possível prevenir dificuldades e evitar desperdício de dinheiro se pudermos mudar rapidamente os idiomas, conforme a participação efectiva e não planeada nos debates.

Muitos dos senhores deputados sabem, certamente, que, em algumas comissões, os documentos nem sequer nas línguas de base estavam disponíveis em tempo útil para sua aprovação. Se houver necessidade de uma reunião extraordinária da comissão por causa disso ou caso haja outros atrasos desnecessários, perdemos tempo e dinheiro.

Para além da tradução, também necessitamos de aumentar a flexibilidade dos serviços de interpretação. Recolhi algumas sugestões e informações muito úteis nas minhas conversas com representantes dos vários secretariados-gerais do Parlamento Europeu. Os próprios representantes das direcções propõem a eliminação de algumas das reservas. No entanto, em alguns casos, necessitarão da nossa ajuda.

Existem numerosos exemplos. Senhoras e Senhores Deputados, certamente nenhum de vós pensa que o Parlamento se tornaria menos seguro se ambas as entradas no edifício do Parlamento em Estrasburgo não permanecessem abertas quando não há sessões plenárias. Também não precisamos de guardas fisicamente presentes em alguns locais, em especial em Estrasburgo e no Luxemburgo.

Por outro lado, o sistema de segurança actual tem os seus defeitos. Nós próprios o constatámos no recente assalto à sucursal do ING Bank no edifício do Parlamento Europeu, em Bruxelas, assim como quando as vidas de dois deputados do Parlamento Europeu em Mumbai estiveram em risco.

Acredito que as propostas elaboradas pelas direcções darão azo a melhorias, bem como a um melhor uso dos recursos e a poupanças financeiras surpreendentes. Se melhorarmos a cooperação entre as instituições, pouparemos milhões. As capacidades não aproveitadas de cada instituição têm de ser disponibilizadas às outras instituições.

A falta de planeamento, associada à insuficiência ou inexistência de comunicação no que diz respeito à disponibilidade de recursos no domínio de tradução impede a utilização eficiente dos mesmos. O organismo que deve garantir as traduções atribui, muitas vezes, automaticamente as encomendas a tradutores externos, sem, sequer, verificar a disponibilidade dos recursos internos. Só no domínio das traduções podemos poupar mais de 10 milhões de euros por ano no âmbito das instituições. Por isso, Senhoras e Senhores Deputados, acredito que apoiem a proposta da maior utilização possível de estudos independentes sobre o uso dos recursos e a organização do trabalho.

Os deputados do Parlamento Europeu necessitam de ter informações exaustivas sobre os recursos e materiais à sua disposição, para realizarem o seu trabalho de forma responsável e eficaz. Por isso, pedimos à administração que crie um sistema de gestão do conhecimento que nos permita trabalhar de forma eficaz com todos os documentos. As primeiras propostas concretas neste domínio serão apresentadas nas próximas semanas.

Uma outra prioridade consiste em informar melhor os cidadãos sobre o trabalho dos seus representantes no Parlamento Europeu e sobre os benefícios que o mesmo traz para os cidadãos da UE. Neste ponto, temos de concluir, consolidar e utilizar de forma eficaz a televisão do Parlamento Europeu, o centro de visitantes e o novo centro audiovisual.

As rubricas das despesas administrativas das instituições da UE incluem despesas de compra e aluguer de edifícios. No passado, houve vários casos em que as instituições compraram ou alugaram propriedades a preços acima do preço de mercado. De acordo com as conclusões do Tribunal de Contas, as instituições nem sequer avaliaram a sua política imobiliária, em conjunto ou individualmente. Por isso, necessitamos de desenvolver uma política imobiliária conjunta, para aperfeiçoarmos a cooperação nesta área. Aguardamos o aparecimento mais breve possível de um documento estratégico relativo à política imobiliária de médio a longo prazo, de forma a podermos adoptar uma decisão adequada na primeira leitura. Obrigado.

  Dalia Grybauskaitė, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, muito obrigada por me possibilitar esta troca de opiniões com o Parlamento numa altura do ano que não é habitual. Estou muito grata à Comissão dos Assuntos Orçamentais por ter tomado a iniciativa. A Comissão já examinou muito seriamente as orientações do Parlamento para o orçamento de 2010 e concorda com a maioria dos pontos propostos. A Comissão agradece igualmente a apreciação do Parlamento sobre a Estratégia Política Anual de 2010 – já reflectida na vossa resolução – e partilha convosco muitas das prioridades políticas identificadas.

Vai ser necessário dar resposta a desafios inesperados, tais como a recuperação financeira, económica e social, mas é igualmente fundamental encontrar respostas duradouras para outras questões como o combate às alterações climáticas e a concretização de uma Europa sustentável. Nesta base, a Comissão irá adoptar, em 29 de Abril, o seu anteprojecto de orçamento para 2010.

A Comissão já indicou que será necessário realizar esforços a nível financeiro em 2010, nomeadamente para o Plano de Relançamento Económico. A Comissão também registou o apoio do Parlamento a níveis mais eficientes das despesas administrativas e vai continuar a trabalhar nesse sentido. Quanto aos projectos-piloto e acções preparatórias, tenho a certeza de que conseguiremos dar continuidade à excelente cooperação interinstitucional dos últimos anos.

O anteprojecto de orçamento terá por base estimativas sólidas das necessidades para concretizarmos as nossas prioridades comuns e para estarmos à altura dos desafios que se perfilam diante de nós. Estou confiante em que alcançaremos uma vez mais um acordo satisfatório sobre o orçamento de 2010, através de uma boa cooperação e colaboração entre todas as instituições e com o Parlamento em particular.

  Margaritis Schinas, em nome do Grupo PPE-DE. – (EL) Senhora Presidente, o orçamento do Parlamento Europeu para o próximo ano vai ter três novos elementos. No próximo ano, esta Assembleia vai ter um novo secretário-geral, provavelmente irá funcionar com o Tratado de Lisboa e também irá funcionar com dois novos estatutos - o dos deputados e o dos assistentes parlamentares.

O meu grupo político tentou fazer reflectir estes novos desenvolvimentos no relatório Maňka através de numerosas alterações que apresentou, e constatámos com agrado que a Comissão conseguiu reflectir essas novas dinâmicas em quatro prioridades básicas.

Eis as quatro prioridades básicas definidas pelo meu grupo:

Em primeiro lugar, a ênfase no trabalho legislativo. O Parlamento é particularmente eficaz quando exerce as suas actividades legislativas e é preciso que a administração nos mostre que pode canalizar os recursos do Parlamento para as áreas em que podemos marcar a diferença.

A segunda prioridade – e neste ponto concordamos com o Grupo Socialista no Parlamento Europeu – é a salvaguarda absoluta do multilinguismo e do acesso dos deputados aos serviços de tradução e interpretação para e a partir da respectiva língua materna.

A terceira prioridade é a nossa capacidade para avaliar o andamento da execução dos grandes planos que já aprovámos, tais como o Europarl TV ou o Centro de Visitantes, que gostaríamos que estivesse concluído antes das eleições europeias mas infelizmente não está, e a Casa da História Europeia. Queremos que estes planos plurianuais funcionem normalmente e sejam devidamente avaliados.

Por último, penso que nós, no Parlamento Europeu, deveríamos intensificar todos os esforços no sentido de demonstrar ao contribuinte europeu que em tempo de crise esta Câmara gasta de forma racional apenas o necessário para realizar melhor o seu trabalho.

  Costas Botopoulos, em nome do Grupo PSE. – (EL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, o debate sobre o relatório Surján, do qual tive a honra de ser relator-sombra, é um debate político que se reveste de enorme importância especialmente este ano. Essa importância começa pelo facto de se tratar do único debate político claro sobre prioridades políticas, já que, como sabem, num ano de eleições não vamos ter oportunidade para realizar outro; logo em seguida entraremos directamente na nova fase do procedimento, em diferenciações e debates técnicos críticos.

No entanto, trata-se também de um debate num ano em que – como todos já referiram e como todos bem sabemos enquanto políticos e cidadãos – a Europa mergulhou numa crise muito profunda, e infelizmente, tudo indica que 2010, sobre o qual incide o nosso relatório e o nosso debate, vai ser também um ano de crise.

Por isso, o meu primeiro comentário é que, neste momento em que nos encontramos, pode ser suficiente a aprovação por maioria simples do relatório que estamos a debater e que vamos votar, mas terá de ser um relatório que exprima a posição de todo o Parlamento Europeu e não apenas de uma facção política. Terá de ser um relatório que exprima a ansiedade dos cidadãos e dos políticos, mas que não ponha a tónica – e aqui discordamos politicamente do relator e da sua facção – exclusivamente nos receios e preocupações, antes apresente também perspectivas para o futuro.

Devemos ver no orçamento uma oportunidade para fazer com que os cidadãos compreendam que esta é uma ferramenta política com a qual não só respondemos aos receios mas também oferecemos perspectivas políticas para o futuro. Penso que isso é extremamente importante, e os esforços desenvolvidos pelo nosso grupo, quer durante a fase de discussão em sede de comissão quer durante esta fase do debate em plenário, visam estabelecer um equilíbrio entre este texto e sua dinâmica política dele decorrente, para que, em vez de se transmitir uma imagem apocalíptica – só medo e ansiedade –, se abram perspectivas para a União Europeia.

Volto a dizer o seguinte: hoje pode ser suficiente uma maioria simples e uma facção pode até impor a sua linha de pensamento, mas é crucial, à luz do debate que irá ser encerrado com uma maioria reforçada, que se oiça a opinião do Parlamento, ou seja, em última análise, a opinião dos cidadãos seja ouvida.

Numa época de crise, nós, socialistas, acreditamos que a Europa deve responder através do seu orçamento com características muito específicas. A resposta do nosso orçamento e da nossa Europa política deve, em primeiro lugar, ser coordenada: não devemos criar a impressão de que estamos a deixar que cada um dos Estados-Membros enfrente sozinho esta difícil situação. Em segundo lugar, há que dar prioridade à protecção social dos cidadãos; este indicador social, que constitui precisamente uma particularidade da União Europeia, tem de ser acautelado a todo o custo. Por isso, estamos a tentar dizer certas coisas no relatório noutros termos. Enfim, esta resposta à crise tem de ser compreensível para os cidadãos, de modo a reflectir as prioridades do ambiente e da energia e dizer sim a uma União Europeia independente em matéria de energia, mas mantendo em aberto todas as vias e todas as possibilidades, para conseguirmos alcançar exactamente o que queremos.

Há muito pontos em que concordamos com o sentimento geral que caracteriza este relatório, com o sentimento de urgência, com o sentimento de necessidade política, mas gostaríamos de frisar que a resposta que queremos dar através do orçamento tem de ser uma resposta com estas características.

Encontramo-nos então em Setembro, e espero que a Comissão tenha seriamente em conta as opiniões do Parlamento.

  Anne E. Jensen, em nome do Grupo ALDE. – (DA) Senhora Presidente, o senhor deputado Surján escolheu a "segurança" para título do orçamento de 2010, interpretando-se esse termo na sua acepção mais lata: mitigação da crise financeira e económica, sua importância para a segurança do emprego e económica, segurança do aprovisionamento energético, segurança nos transportes, protecção e segurança dos cidadãos face aos problemas originados pela imigração e aos problemas decorrentes das alterações demográficas, com menos pessoas jovens para cuidar de um número crescente de pessoas idosas, a necessidade de melhorar protecção ambiental, a necessidade de combater o terrorismo e a necessidade de promover a protecção e segurança através do papel da UE na cena mundial. O título "segurança" indica as muitas áreas em que o orçamento da UE é importante e como é vital que reflicta as nossas necessidades.

2010 vai ser, em muitos aspectos, um ano estimulante para o orçamento da UE. Para os Fundos Estruturais, 2010 é o primeiro ano em que se inicia a aplicação da "regra n+3". As dotações que não foram autorizadas nos últimos três anos de acordo com o programa caducarão. Agora vamos ver se os Estados-Membros foram capazes de utilizar atempadamente as dotações. Como é óbvio, espero que a cláusula de caducidade, a regra n+3, não seja aplicada, mas, se o for, há certamente motivos para ver de novo se as regras relativas aos Fundos Estruturais são suficientemente flexíveis e isentas de burocracia.

Em 2010, a política externa vai ser, tal como em anos anteriores, uma questão complicada. Eu exortaria a Comissão a encontrar as dotações necessárias, muito embora o limite máximo para esta categoria de despesas seja muito baixo. Tivemos na Comissão dos Orçamentos uma série de discussões sobre a nossa posição relativamente à concessão de subsídio da UE para o gasoduto Nabucco. Gostaria de frisar que este é um ponto ao qual nós, Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa atribuímos grande importância. A segurança energética deve ser garantida por meio de muitas iniciativas diversas, mas gostaríamos especialmente que se apoiasse o projecto Nabucco, um projecto que é, afinal, independente da Gazprom.

O processo orçamental vai ser bastante difícil este ano. Estamos, como é sabido, em ano de eleições. Os relatórios dos senhores deputados Maňka e Surján representam a única oportunidade que o Parlamento vai ter para se manifestar sobre o orçamento. O novo Parlamento é que vai ter de realizar a negociação propriamente dita sobre o orçamento. Não é fácil manter o procedimento que implementámos o ano passado, com a senhora deputada Haug como relatora e com o envolvimento substancial das comissões especializadas. Devemos, obviamente, fazer o nosso melhor para garantir que o procedimento seja tão aberto e estruturado quanto possível, e apraz-me ouvi-la dizer, Senhora Comissária, que vai fazer o mesmo. Penso que tanto o senhor deputado Surján como o senhor deputado Maňka apresentaram uma boa proposta nesse sentido.

  Wiesław Stefan Kuc, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhora Presidente, preparar o orçamento para o exercício de 2010 requer uma grande coragem, pois ainda não sabemos qual será a dimensão total da crise económica surgida no ano passado. Infelizmente, e apesar dos significativos esforços individuais dos países para a controlar, a crise continua a desenvolver-se, com os postos de trabalho a desaparecerem, o desemprego a aumentar e famílias inteiras, camadas da sociedade, cidades e aldeias a ficarem mais pobres.

A execução das tarefas aprovadas no quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013 apresenta um número crescente de dificuldades. No ano passado, quando estava a ser elaborado o orçamento para 2009, o nível estimado de financiamento foi alcançado com grande dificuldade. Será possível manter este nível em 2010? Espero que sim e será este o nosso maior desafio no próximo ano.

Devemos recordar que a solidariedade é mais importante em tempos difíceis. Não devemos desistir dos nobres objectivos adoptados com a Estratégia de Lisboa e devemos ter presente a diversidade económica dos Estados-Membros da UE. Nem todos eles irão ser capazes de ultrapassar a crise mas uma acção conjunta pode proporcionar uma grande ajuda. Temos ainda a oportunidade, na fase de revisão intercalar, de modificarmos as nossas políticas e adoptarmos um enfoque de combate aos efeitos negativos da crise, tornando este combate a nossa prioridade número um.

Por último, gostaria de agradecer sinceramente aos meus colegas deputados da Comissão dos Orçamentos, László Surján e Vladimír Maňka, pelos contributos dados num período tão difícil.

  Pedro Guerreiro, em nome do Grupo GUE/NGL. – Face ao agravamento da crise da União Europeia e à ausência de qualquer medida objectiva e efectiva, ao nível comunitário, para lhe fazer face, o Parlamento Europeu, depois de ter dado o seu acordo, em Dezembro passado, a um orçamento para 2009 inferior, em cerca de oito mil milhões, ao definido no Quadro Financeiro para 2007-2013, deseja agora que o orçamento definitivo para 2010 fique mais próximo destes limites superiores. Enfim, o mínimo dos mínimos que o Parlamento Europeu poderia dizer, no entanto, consideramos, é muito pouco.

Os limites orçamentais impostos no actual Quadro Financeiro, que restringe o orçamento comunitário a um por cento do RNB comunitário, são claramente insuficientes para a concretização da propalada política de coesão económica e social. Contudo, nem estes insuficientes limites são totalmente utilizados para este fim, ou sequer cumpridos e, muito menos, cabalmente executados. A contínua sub-orçamentação e sub-execução dos Fundos Estruturais e de Coesão, que registam um atraso de dois anos na sua implementação, exige a adopção de um conjunto de medidas que garantam a execução destes meios financeiros, tanto mais quando a União Europeia e as suas políticas neoliberais estão no epicentro das causas da actual crise económica.

Face ao aumento do desemprego, das desigualdades sociais, da pobreza, reafirmamos a necessidade urgente de, entre outras medidas, reforçar os meios financeiros para os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão, acelerar e assegurar a sua total execução, aumentar a taxa de co-financiamento comunitário e anular a aplicação da regra n+2 e n+3 nestes fundos, assim como a sua utilização para a defesa do emprego com direitos e a valorização do poder de compra dos trabalhadores, um efectivo apoio à pequena agricultura e à agricultura familiar e às pescas, a defesa e o desenvolvimento dos sectores produtivos de cada Estado-Membro, particularmente dos países da coesão, e o efectivo apoio às micro, pequenas e médias empresas e sector cooperativo.

  Nils Lundgren, em nome do Grupo IND/DEM. – (SV) Senhora Presidente, a UE está a defrontar a crise financeira mundial com um orçamento que foi formulado há já meio século. Segundo o relator, a UE tem de enfrentar o mundo globalizado moderno com um orçamento em que a quase totalidade do dinheiro está comprometida numa política agrícola lunática e numa política regional ineficaz. É como usar a cavalaria para atacar um exército moderno e mecanizado dispondo de mísseis telecomandados.

A diferença de dimensão é absurda. O custo de resolver a crise financeira é impossível de estimar agora, mas um dos cálculos apresentados sugere um valor na ordem dos 50 biliões de dólares. O orçamento total da UE é apenas uma percentagem ínfima desse montante e já está comprometido na agricultura e na política regional. A UE exigiu que cada Estado-Membro aplicasse um pacote de estímulo económico correspondente a um pouco mais de 1% do PNB, o que já é mais do que todo o orçamento da UE, que apenas totaliza cerca de 1%.

É igualmente patético ler o teor destes dois relatórios no que diz respeito ao financiamento da política climática e da política energética. Também nestas áreas o orçamento da UE é completamente insignificante. A tarefa da UE é a de obter cooperação e compromissos, cujos custos têm de ser suportados pelos Estados-Membros, depois de aí terem sido apresentados através de um processo democrático.

O mesmo se aplica à política energética. É mais barato instalar gasodutos em terra do que no fundo do mar. Agora, quando a Rússia e a Alemanha constroem, mesmo assim, um gasoduto no fundo do mar directamente entre os seus dois países, fazem-no para se isolar. É um novo Tratado de Rapallo e a UE não diz uma palavra. "As minhas palavras voam para as alturas, os meus pensamentos permanecem cá em baixo", diz o rei no Hamlet.

  Sergej Kozlík (NI). – (SK) A lógica fundamental da estrutura do orçamento do Parlamento Europeu, tal com foi proposta pelo relator da Comissão dos Orçamentos, senhor deputado Vladimír Maňka, é saudável. Inclui disposições para os pontos que se revelaram mais fracos e menos pensados ou que não foram implementados cabalmente em anos anteriores.

Tal envolve, antes de mais, a resolução definitiva dos problemas relacionados com os recursos de tradução e interpretação utilizados no Parlamento Europeu. Apesar das expectativas, ficámos muito longe de assegurar a implementação plena de um dos axiomas fundamentais da União Europeia, isto é, a igualdade de acesso e a ausência de discriminação linguística.

E não tenho em mente apenas a igualdade de acesso e a ausência de discriminação linguística em relação às actividades dos deputados do Parlamento Europeu, mas sim em especial a possibilidade de os cidadãos da UE acederem, independentemente da sua língua materna, a informações sobre as actividades e os resultados dos debates da instituição para a qual os cidadãos enviam os seus representantes, através das eleições directas.

Embora tenhamos tido uma expansão maciça da União Europeia, um atraso de cinco anos parece, realmente, uma procura absurda de ganhar tempo. Tal mina a confiança nas instituições europeias, em especial, nos países mais pequenos, e cria um solo fértil para grupos políticos nacionalistas.

  Salvador Garriga Polledo (PPE-DE). - (ES) Senhora Presidente, Senhora Comissária, este é o último orçamento desta legislatura e, com sorte, será também o último orçamento antes da aplicação do Tratado de Lisboa e das novas disposições orçamentais.

Hoje, o debate que nos ocupa é o debate sobre as orientações orçamentais, pois é disso que se trata, e fica muito claro que temos de aprovar aqui estas orientações orçamentais com tempo suficiente para influir na elaboração do anteprojecto de orçamento que a Senhora Comissária está a preparar, como acaba de nos dizer. São orientações, na medida em que incluem as prioridades políticas deste Parlamento, às quais há que dar conteúdo e dotação orçamental.

O orçamento da União Europeia é uma luta por recursos escassos, sobretudo nesta época de crise económica e financeira. Por isso, a decisão que tomarmos agora sobre o que vão ser as prioridades políticas do Parlamento Europeu reveste-se da maior importância, sobretudo porque este orçamento vai constituir uma ponte entre dois mandatos do Parlamento Europeu e, também, entre dois mandatos da Comissão Europeia.

Aqueles que estão a iniciar este processo agora não serão os mesmos que o irão concluir em Dezembro e, entre o momento presente e o mês de Dezembro, poderemos mesmo ter três Comissários responsáveis pelas questões orçamentais – e aproveito a oportunidade para felicitar a Senhora Comissária pela sua nomeação. Por isso, alcançar um consenso neste Parlamento sobre as nossas prioridades é da maior importância.

Evidentemente, vamos fazer um orçamento, como no ano passado, a favor de uma maior segurança para os nossos cidadãos. Esta segurança envolve um grande número de rubricas separadas, como a coesão social, a procura de emprego e a coesão, sendo – infelizmente, como foi mencionado no início desta sessão – também necessário reforçar a segurança e a luta contra o terrorismo. Não devemos esquecer que a luta contra o terrorismo ainda constitui, infelizmente, uma prioridade para a União Europeia.

Naturalmente, outra das prioridades será a luta contra a crise económica. O plano de recuperação económica demonstrou as limitações e insuficiências do orçamento anual, do quadro financeiro plurianual e também da cooperação interinstitucional. Falta um diálogo efectivo para examinar, por exemplo, o papel do Banco Europeu de Investimento e a utilização dos excedentes nas categorias de despesas para financiar os planos da Comissão Europeia. Falta acordo e também diálogo.

Estas orientações implicarão decisões políticas que serão reflectidas na concertação de Julho, após o que passarão à primeira leitura.

Desejo que o relator, senhor deputado Surján, receba um apoio suficiente para levar as orientações a uma conclusão com êxito, dado que tem a capacidade de o fazer, e espero que até Dezembro chegue a um resultado muito positivo.

  Ralf Walter (PSE). – (DE) Muito obrigado, Senhora Presidente, muito obrigado, Senhora Comissária. Tal como foi sugerido pelo senhor deputado Surján, o orçamento disponível é reduzido – 1% do Produto Nacional Bruto. Nesta perspectiva, temos de ser ainda mais cautelosos com os fundos, particularmente tendo em conta o quanto a crise oprime as pessoas. Também deveríamos tentar tomar as decisões em conjunto.

Existe uma parte do presente relatório sobre a qual não são possíveis decisões conjuntas e diz respeito ao aprovisionamento energético e à segurança energética. Pergunto-me se, num momento em que temos de responder por cada euro, deveríamos realmente estar a investir dinheiro em sectores onde existem intervenientes no mercado a realizar milhares de milhões em lucros. Propõe-se prestar apoio a gasodutos, como o projecto "South Stream" do grupo italiano ENI, que obteve lucros de 10 mil milhões de euros. "Nord Stream" é um projecto da E.ON, um grupo alemão com lucros de 5 mil milhões, e o gasoduto Nabucco é um projecto que reúne uma empresa alemã, uma empresa austríaca e uma empresa turca empresa com lucros totais no valor de 6 mil milhões de euros. Será que devemos realmente colocar dinheiro dos contribuintes em sectores em que há lucros? Não deveriam os consórcios, talvez, fazer, eles próprios, os necessários investimentos, e não deveríamos nós, talvez, envolver-nos apenas em sectores para os quais o apoio dos contribuintes é realmente vantajoso? Não devíamos lançar mais dinheiro àqueles que, nas actuais circunstâncias, já ganham o suficiente. Daí a pergunta: é realmente isto que queremos?

A minha segunda pergunta é a seguinte. Se efectivamente queremos apoiar empresas, porquê o gasoduto Nabucco? Porque é que queremos criar desequilíbrios a este respeito? Porquê favorecer uma empresa húngara em detrimento de uma italiana, por exemplo? Que justificação é dada para este facto? A neutralidade concorrencial é um imperativo, mas esta é violada por aquilo que pretendemos adoptar.

O meu terceiro ponto é que o dinheiro deve ser gasto na Europa. Qual é a utilidade de investirmos no Azerbaijão? Perante a crise, os nossos concidadãos europeus querem que proporcionemos mecanismos de resolução. Esperam que prestemos assistência.

Na forma em que este se encontra, não podemos apoiar o relatório Surján, pois tal facto significaria estarmos a promover medidas de distorção da concorrência e a atirar mais dinheiro para instituições e indústrias com elevados ganhos. A União Europeia, com os recursos escassos que possui, não pode de modo algum permitir-se este comportamento.

  Kyösti Virrankoski (ALDE). - (FI) Senhora Presidente, a elaboração do orçamento para o próximo ano constituirá um desafio. As eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar na próxima Primavera, obrigarão a uma longa pausa no processo de elaboração do orçamento, e a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa implicará que o orçamento seja elaborado segundo regras diferentes daquelas que presidirão à sua execução. Por conseguinte, desejo o maior êxito aos senhores deputados Surján e Maňka, na qualidade de relatores gerais do orçamento, nessa tarefa gigantesca.

As políticas estruturais da UE caíram num enorme círculo vicioso burocrático. Subjaz a este problema um sistema de administração e de controlo irremediavelmente complexo, que só está orientado para satisfazer 20% dos programas do Fundo Social e apenas 7% dos programas do Fundo de Desenvolvimento Regional. Existe financiamento apenas para 2% dos grandes projectos. Além disso, já decorreram mais de dois anos desde o início da vigência do novo período de programação. Por exemplo, no ano transacto, mais de 2,8 mil milhões de euros de dotações de autorização foram cancelados ou adiados e mais de 4 mil milhões para dotações de pagamento foram cancelados.

  Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk (UEN). – (PL) Senhora Presidente, os orçamentos aprovados anualmente totalizam um montante que é significativamente inferior aos montantes adoptados nos quadros financeiros plurianuais. Mais ainda, os orçamentos são executados a um nível ainda inferior a este, o que tem como resultado um montante significativo em autorizações orçamentais pendentes (AOP). Este fenómeno, em especial, resulta de um sistema de complicadas regras e requisitos impostos pela Comissão Europeia, bem como de pormenorizados regulamentos que estipulam os beneficiários e foram introduzidos pelos Estados-Membros.

Para melhorar a execução do orçamento afigura-se essencial que tanto a Comissão como os Estados-Membros reduzam significativamente a burocracia. Em segundo lugar, e tendo em conta a crise económica cada vez mais profunda vivida pela UE, é essencial fazer um uso ainda maior dos recursos orçamentais e verbas da UE, sob a forma de empréstimos e créditos concedidos pelas Instituições europeias para apoiar o desenvolvimento dos Estados-Membros, sobretudo no sector das PME. Em terceiro lugar, e por último, é também essencial fazer um uso ainda maior dos recursos orçamentais da UE e dos financiamentos concedidos pelos bancos para garantir uma genuína diversidade no nosso aprovisionamento energético, sobretudo no que diz respeito ao projecto Nabucco. Se não diversificarmos os nossos aprovisionamentos em matérias-primas para a produção de energia, e especialmente de gás natural, irão repetir-se as crises como a que se viveu em Janeiro.

  Hans-Peter Martin (NI). – (DE) Senhora Presidente, estamos certos ao falar sobre a crise financeira, mas não estamos certos ao dizer que a União Europeia não tem dinheiro no seu orçamento para financiar as medidas de combate adequadas.

Temos 144 mil milhões de euros no nosso orçamento anual, dos quais 5 mil milhões foram, de alguma forma, retirados. A minha proposta concreta é a seguinte: vamos transformar estes 5 mil milhões em 50 mil milhões, sem aumentar o orçamento. Como é possível tal coisa? Retirando a parte administrativa, se incluirmos todas as despesas administrativas comunitárias, ocultas nos programas operacionais, ficamos com 15 mil milhões de euros.

Eu diria que nos chegariam 5 mil milhões, o que deixa 10 mil milhões de euros para combater a crise financeira. E depois fazemos aquilo que estamos sempre a exigir a todos os outros, ou seja, submeter os nossos programas e actividades a análise independente. Estou convencido de que, se as políticas específicas da União Europeia de hoje fossem finalmente examinadas, poderíamos facilmente conseguir mais 30 mil milhões de euros em potenciais poupanças por ano, sem perder de vista os nossos objectivos.

Há também algumas trivialidades relacionadas com esta Casa. Temos um orçamento de 1 500 milhões de euros. Iniciar as sessões atempadamente traria eficiência no nosso trabalho – o que poderia ter um valor de 700 milhões de euros – e os restantes 300 poderão ser obtidos junto do Conselho, que funciona com pelo menos tanto desperdício como este Parlamento.

  Reimer Böge (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, com estas orientações para o processo orçamental de 2010, o Parlamento reunido em plenário não vai apenas determinar as orientações para a política orçamental, mas também, na ausência de uma proposta de resolução por parte dos grupos políticos sobre o tema, constituir uma reacção à Estratégia Política Anual da Comissão.

A razão pela qual o orçamento constitui uma entidade tão complexa tem a ver, naturalmente, com o facto de abranger, no essencial, duas fases. Esta Câmara e a sua Comissão dos Orçamentos serão ainda responsáveis pela conciliação de Julho, e não podemos prever hoje que novos desafios e que medidas complementares resultarão, por exemplo, da eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa ou de novos requisitos decorrentes das tendências cíclicas internacionais e europeias. Ao mesmo tempo, o orçamento para 2010 constituirá posteriormente uma ponte para a revisão orçamental e para a revisão intercalar dos programas plurianuais, ambas a ter lugar em 2010. Saúdo expressamente o facto de o relator, senhor deputado Surján, ao discutir aspectos da política orçamental europeia, salientar que a Europa pode significar oportunidades e protecção, designadamente garantindo tanto a segurança interna como a externa, oferecendo protecção aos cidadãos europeus e ajudando a enfrentar os problemas actuais ao impulsionar o crescimento, a inovação e o emprego. Neste contexto, não estamos apenas a falar de dinheiro fresco, estamos também a falar, em especial, sobre maneiras de simplificar e acelerar as medidas em vigor, de modo a não estarmos permanentemente, ano após ano, a ter de devolver, por meio de orçamentos suplementares, os pagamentos acordados aos nossos programas de solidariedade que já fazem parte do orçamento.

Congratulo-me igualmente com as prioridades para o Parlamento, apresentadas pelo senhor deputado Maňka no seu relatório. Para além da necessidade de melhorar o acesso às facilidades linguísticas, quando se trata de melhorar as estruturas internas do Parlamento, há necessidade de prosseguir o processo de triagem, já iniciado, em vez de estarmos sempre a exigir novas rubricas. Se vamos aprovar mais leis, temos de nos concentrar mais noutros domínios; não podemos estar sempre a pedir novas posições e rubricas orçamentais quando nos apetece. Neste domínio, ainda temos muito trabalho pela frente.

  István Szent-Iványi (ALDE). – (HU) Senhora Presidente, Senhora Comissária, congratulo-me com o facto de que o relatório adoptar uma posição inequívoca a favor do apoio comunitário ao projecto Nabucco. A crise russo-ucraniana do gás, chamou a atenção para a dependência da Europa em termos de aprovisionamento de gás. O projecto Nabucco é o único plano realista e exequível, capaz de mitigar a dependência unilateral da Europa em relação ao abastecimento de gás russo. Podem os colegas estar cansados de me ouvirem chamar a atenção, todos os anos, durante o debate orçamental, para o financiamento inadequado do sector da política externa. A União Europeia apenas pode responder de forma atempada aos novos desafios, se seu orçamento permitir uma verdadeira flexibilidade e reatribuição de dotações entre sectores e dentro de sectores, caso contrário, podemos continuar a apoiar os nossos mais importantes objectivos com truques orçamentais e manipulações orçamentais opacas. Exorto a Comissão a disponibilizar uma solução para os graves problemas de financiamento do sector das relações externas no contexto de uma verdadeira revisão intercalar, e também a garantir uma maior flexibilidade orçamental.

  James Elles (PPE-DE). - (EN) Senhora Presidente, no momento em que chegamos à primeira fase do orçamento de 2010, gostaria de felicitar os dois relatores. Está claro que – como também já foi referido por outros oradores – vamos ter este Outono um tipo de debate diferente porque o contexto actual indica que as próximas eleições europeias se vão realizar nas piores condições económicas dos últimos 60 anos.

Assim, Senhor Deputado Surján, imagino que, quando se analisar o orçamento este Outono – e o senhor deputado expôs os desafios tradicionais neste documento – estes serão muito alterados pelos debates que vamos realizar, e que incidirão sobre o ponto em que vamos estar, criando novos empregos para o futuro em vez de olhar para o passado. Será dada ênfase aos temas do seu documento, tais como as tecnologias limpas, as tecnologias com zero emissões de carbono, e, acima de tudo, as TIC, que podem fomentar a inovação e conseguir promover o novo crescimento de que a economia europeia vai precisar.

Senhor Deputado Maňka, no orçamento do Parlamento Europeu, quando pensamos no processo de screening que acabou de referir, não se esqueça do papel das tecnologias e da maneira como tudo pode ser feito de forma muito mais simples. Não precisamos de métodos tradicionais para fazer as coisas: precisamos de pensar em novas formas de comunicação com os nossos cidadãos. Imagino que, no final do próximo Parlamento, todos os deputados, exceptuando um ou dois, terão um blogue. Existem actualmente mais de 100 milhões de blogues no sistema global; em 2004, quando se iniciou esta legislatura, não existiam blogues. Temos de sintonizar as nossas mentes com o futuro em vez de percorrermos os caminhos normais a que estamos habituados numa série de contextos.

Por fim, apoio vigorosamente a proposta do senhor deputado Surján porque faz referência em ambos os orçamentos àquilo que eu chamo "relação qualidade preço" e que outros chamam "melhoria qualitativa" do modo como o gastamos. A recessão económica vai ser muito dura e vamos ter de ser capazes de justificar o dinheiro que gastamos. Gostaria de agradecer à Senhora Comissária tudo o que ela fez durante o seu mandato para possibilitar um acompanhamento das despesas efectuadas. Se pudesse haver para o novo Parlamento que ais iniciar funções uma análise das rubricas que são fortes e das que são fracas, então isso seria muito bem-vindo.

PRESIDÊNCIA: SIWIEC
Vice-presidente

  Maria Petre (PPE-DE). – (RO) Em primeiro lugar gostaria de agradecer ao meu colega, o Senhor Deputado Surján, os seus esforços. Dado que estamos especificamente a debater as orientações para o processo orçamental de 2010, no que é praticamente um debate político, gostaria de salientar alguns aspectos.

Em meu entender, e no entender da Roménia, existe uma componente que é necessária para se assegurar o funcionamento eficiente da União Europeia e que deve ser inevitavelmente integrada nas orientações orçamentais para 2010: o projecto Nabucco. Todos sabemos que a União Europeia teve uma experiência bastante desagradável este Inverno, tendo-se visto em grande medida sem aprovisionamento de gás. Além disso, esta questão não só envolve o gás mas também todos os recursos energéticos que a União Europeia consome.

A UE está dependente dos seus fornecedores não só quanto a preços mas também quanto ao seu aprovisionamento. É por isto que é absolutamente essencial para nós diversificarmos os nossos fornecedores de energia e recursos energéticos, assim como os métodos para o seu transporte, de forma a garantirmos aos nossos cidadãos um aprovisionamento constante e os protegermos de perturbações, especialmente durante Invernos frios.

Por outro lado, entendo que necessitamos de investir em e encorajar a investigação e o desenvolvimento de novas tecnologias que permitam à indústria usar o mínimo possível de energia. Temos de reforçar as nossas campanhas de poupança energética, juntando-nos aos cidadãos da Europa. Tanto a diversificação de recursos como a respectiva poupança são soluções destinadas a prever e a responder às crises energéticas que ameaçam a União Europeia.

  Ville Itälä (PPE-DE). - (FI) Senhor Presidente, aguarda-nos um ano repleto de desafios, sendo os principais as eleições europeias e a crise económica. É grande, pois, a nossa responsabilidade, mas, felizmente, os senhores deputados Surján e Maňka estão à altura das circunstâncias. Sei que ambos levam as suas responsabilidades muito a sério e que têm capacidade para exercer as suas funções. Significa isto, obviamente, que é necessário ponderar sobre os projectos do Parlamento, em particular, e dar o exemplo ao público em geral, para granjear a sua confiança. É efectivamente necessário pegar na lupa e definir que projectos podemos executar neste período. Não deverão ser projectos de grande envergadura.

Gostaria de centrar a minha intervenção num aspecto. Foi criada uma nova rubrica no orçamento, a "Estratégia para o Mar Báltico", e tenho esperança de que tanto a Comissão como o Parlamento consigam, em conjunto, elaborar os projectos certos e encontrar os fundos adequados para o tipo certo de medidas. Os habitantes da região do mar Báltico esperam que a Estratégia para o Mar Báltico dê frutos, e, com uma boa planificação, a estratégia pode ter êxito.

  László Surján, relator. – (HU) Senhor Presidente, congratulo-me com os comentários e creio que a maior parte das críticas feitas e das alterações apresentadas é fruto de uma origem comum. Acho que estas são essencialmente questões de terminologia e não de uma verdadeira oposição. Existe um importante ponto de partida para o debate, o apoio na questão do Nabucco. Gostaria de deixar claro que não são as empresas que nós queremos apoiar, e que não estão em causa projectos de milhares de milhões de euros, mas que esperamos ver a Comissão Europeia a tomar medidas no sentido de apoiar a independência energética da Europa, sendo um dos seus símbolos – entre outros – o projecto Nabucco.

Senhor Presidente, permita-me chamar a atenção para mais um ponto de reflexão. Este orçamento aponta para além de si próprio. Actualmente, os cidadãos da Europa já não têm o sentido de excelência da União Europeia que os pais fundadores tinham, a saber, que esta iria criar paz, que deixaria de ser possível iniciar uma guerra. Hoje, há um outro aspecto em jogo. Não temos de temer uma guerra, mas sofremos ataques, como é o caso desta crise. Se conseguirmos solucionar esta questão e se pudermos provar a nós próprios e aos cidadãos da Europa que a União Europeia pode enfrentar estes problemas juntamente e em conjunto, então, a UE estará a enviar uma mensagem clara aos seus cidadãos de que vale a pena fazer um sacrifício, de que vale a pena colaborar. Precisamos da União Europeia. Espero que o eurocepticismo diminua se adoptarmos um bom orçamento para 2010, e peço o vosso apoio agora e mais tarde, no Outono. Obrigado pela sua atenção e respeito.

  Vladimír Maňka, relator. – (SK) Gostaria de agradecer a todos os participantes pelo debate inspirador, assim como aos relatores-sombra pela sua cooperação construtiva. A proposta de resolução tem agora mais qualidade graças às suas propostas de alteração.

Também gostaria de agradecer ao Secretário-Geral Rømer pela sua cooperação; já anseio pela colaboração com o próximo Secretário-Geral.

Gostaria de agradecer a todos os representantes dos secretariados-gerais do Parlamento Europeu com quem me encontrei e tive debates. Gostaria de dizer aos representantes dos outros secretariados-gerais que também estou interessado em me encontrar e trabalhar com eles, para encontrar soluções eficazes, de modo podermos utilizar melhor os recursos financeiros dos cidadãos europeus.

A Comissão dos Orçamentos também colaborou de forma construtiva com outras instituições, tanto no passado, como durante o anterior processo orçamental. Acredito que as necessidades orçamentais apresentadas actualmente por estas instituições sejam realistas.

Gostaria de manifestar o meu apreço pela forma como os orçamentos são elaborados nestas instituições, uma vez que a elaboração do orçamento não só tem automaticamente em conta a taxa de inflação, mas também se baseia em necessidades reais, o que constitui, neste momento, de facto, um grande desafio. Nos próximos dias, encontrar-me-ei com representantes das instituições, para ouvir as suas opiniões, antes de debatermos estas estimativas na Comissão dos Orçamentos. Gostaria de voltar a agradecer a todos os meus colegas. Aguardo ansiosamente a continuação da nossa cooperação.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 10 de Março de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Šarūnas Birutis (ALDE), por escrito. – (LT) Na actual crise financeira e económica, as pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades crescentes, ao procurarem obter financiamento para a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; seria possível, de acordo com o Programa para a Competitividade e a Inovação, apoiar eficazmente as actividades das PME relacionadas com a inovação, salientando assim a importância da afectação de fundos suficientes para o financiamento do PCI.

As tecnologias da informação e comunicação constituem grandes oportunidades para incentivar o crescimento e a inovação, contribuindo, por conseguinte, para a consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa e a superação da actual crise económica; o Espaço Europeu da Investigação constitui, mais do que nunca, a pedra basilar da sociedade europeia da informação e é essencial para a eliminação de incoerências a nível das actividades, programas e políticas de investigação científica na Europa; é importante um financiamento adequado com vista a assegurar o fluxo livre de cientistas qualificados e a apoiar as infra-estruturas de investigação científica a nível global, acessíveis a todas as equipas europeias de investigadores.

As principais prioridades da agenda da UE são a salvaguarda da segurança do aprovisionamento energético na União Europeia e o princípio da solidariedade energética, que devem reflectir-se, de forma adequada, no orçamento comunitário.

  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE), por escrito. – (BG) A responsabilidade do PE na preparação do orçamento de 2010 é maior em comparação com orçamentos anteriores. Isso acontece por causa da crise financeira e económica e da instabilidade da situação energética que afectou alguns Estados-Membros da UE. Impõe-se a máxima precisão no processo de orçamentação, a par de opções flexíveis, dado que a dinâmica da crise obriga a uma gestão dinâmica do orçamento.

Precisamos de ser mais eficazes na execução da política de coesão regional e social em toda a UE. Essa eficácia deve reflectir-se em cada prioridade, o que constitui um desafio ainda maior no contexto de uma crise económica, pois não podemos permitir que se criem divisões entre Estados-Membros e temos de ajudar os novos Estados-Membros a enfrentar a situação.

Penso que ao utilizarmos os instrumentos orçamentais seremos mais responsáveis em 2010 pelas redes de energia e de transporte, e as redes de energia internas da UE serão bem planeadas de maneira a garantirem uma alternativa para os países mais afectados pela escassez energética. Outros aspectos particularmente importantes a ter em consideração são a flexibilidade e eficiência em termos de financiamento de corredores de transporte com vista a facilitar o tráfego e expandir as ligações de comunicação entre países. Deve ser dedicada especial atenção às redes Norte-Sul.

É necessária muito mais intensidade na expansão dos projectos de investigação e desenvolvimento. A política de inovação deve ser direccionada para sectores que sejam pertinentes para os países relevantes por forma a obter a máxima eficiência na utilização dos fundos.

  Péter Olajos (PPE-DE), por escrito. – (HU) Na qualidade de relator de parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar no contexto do orçamento comunitário para 2010, desejo expressar a minha satisfação pelo material que temos perante nós.

Congratulo-me especialmente com a intenção da Comissão de contribuir para a recuperação económica e social, reforçar a eficiência energética e combater as alterações climáticas.

Concordo plenamente que a União Europeia deve tomar mais decisões financeiras e orçamentais de grande alcance, tornando possível à UE desempenhar um papel, primordialmente nas áreas do crescimento económico e da criação de emprego. A protecção do ambiente – ou seja, o "New Deal verde" – pode, ao encontrar soluções para a actual crise económica, proporcionar uma excelente oportunidade para aumentar as infra-estruturas tecnológicas "verdes".

Os problemas de abastecimento de gás, no início do ano, demonstraram uma vez mais a falta de fontes de energia alternativas, de rotas alternativas de abastecimento energético, de capacidade de armazenamento de fontes de energia e de interconexões de transporte da energia entre os Estados-Membros. Por este motivo, é importante que o orçamento da UE reflicta devidamente a necessidade de reforçar a segurança do aprovisionamento e do transporte de energia, e é importante que nós invistamos montantes significativos nestes domínios.

Como o relatório indicou claramente, as alterações climáticas e a protecção do ambiente, bem como a questão da segurança energética, estão intimamente ligadas umas às outras. Ao mesmo tempo, é lamentável que as medidas para diminuir as alterações climáticas ainda não estejam satisfatoriamente incluídas no orçamento da UE. Por isso, encaro a tarefa do Parlamento no sentido de, primordialmente, exercer pressão, a este respeito, junto da Comissão, assegurando-se de que os referidos recursos são aumentados.