Relato integral dos debates

Terça-feira, 10 de Março de 2009 - Estrasburgo

19. Risco de encerramento da Qimonda na Alemanha e em Portugal e da perda de milhares de empregos na Europa (debate)

  Presidente. − Segue-se na ordem do dia a declaração da Comissão sobre o risco de encerramento da Qimonda na Alemanha e em Portugal e da perda de milhares de empregos na Europa.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. − (CS) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tanto as empresas como os trabalhadores começam a sentir os efeitos da crise financeira e económica. Embora as circunstâncias variem entre Estados-Membros, a situação do emprego na Europa está, em geral, a deteriorar-se. Em 2009, a taxa de emprego pode descer cerca de 1,6%, o que representa a perda de 3,5 milhões de postos de trabalho. O nível do desemprego na UE pode ser de aproximadamente 10% em 2010. Dia após dia, empresas anunciam medidas de reestruturação ou deslocalizam-se, frequentemente com a perda de muitos postos de trabalho. A situação na empresa Qimonda, que anunciou o encerramento de fábricas na Alemanha e em Portugal, não é, infelizmente, caso único.

A Comissão está ciente dos efeitos negativos que as reestruturações podem ter para os trabalhadores, as suas famílias e a estrutura económica e social de uma determinada região. Contudo, queria sublinhar que a Comissão não tem competência para inverter ou adiar as decisões de empresas individuais e que as empresas não são obrigadas a informar a Comissão das suas decisões. Tenho de dizer que nem a administração da Qimonda nem os representantes dos empregados contactaram a Comissão.

A Comissão gostaria de suscitar alguns pontos relativamente a esta situação. É essencial, acima de tudo, antecipar e gerir melhor as reestruturações através de um intenso diálogo com representantes dos empregados e das outras partes envolvidas. Penso que a directiva recentemente aprovada ou alterada relativa à governação das empresas constitui um dos principais contributos da UE nesta matéria. É ainda mais importante neste contexto que as empresas afectadas tenham o cuidado de cumprir as suas obrigações decorrentes de directivas da UE relativas à prestação de informações e realização de consultas aos empregados. A Comissão convida também as empresas a introduzirem medidas destinadas a manter níveis máximos de trabalhadores empregados através de planos de trabalho flexíveis e do recurso à suspensão temporária do trabalho por motivos económicos.

A maioria dos Estados-Membros introduziu medidas orientadas num esforço para apoiar o emprego e limitar os efeitos da crise nos cidadãos comuns. Estas medidas aplicam-se a quatro grandes domínios: manter os trabalhadores empregados, reintegrar rapidamente os trabalhadores no emprego, auxiliar os grupos mais vulneráveis através de apoio ao rendimento, alargar o período para o pagamento de prestações de desemprego ou aumentar as contribuições familiares e aumentar a protecção e os investimentos nas infra-estruturas sociais e de saúde.

A Comissão reforçou os instrumentos financeiros a nível europeu com vista a ajudar os Estados-Membros a ultrapassarem a crise e as suas consequências sociais. O Fundo Social Europeu, que presta assistência a 9 milhões de trabalhadores todos os anos, foi simplificado de modo a permitir que possam ser liberados adiantamentos para projectos com orçamentos até mil e oitocentos milhões de euros. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho cheguem a acordo rapidamente sobre esta matéria. A Comissão apoia também os Estados-Membros que gostariam de reprogramar o Fundo Social Europeu. Os Estados-Membros podem igualmente requerer a intervenção do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a fim de assistir trabalhadores que tenham sido dispensados. No Plano de relançamento da economia europeia, a Comissão propôs alargar os critérios de elegibilidade de forma a responder melhor à actual crise económica. Espero que também aqui o Parlamento alcance um compromisso célere com o Conselho. A Comissão está disposta a trabalhar em conjunto com as autoridades alemãs ou portuguesas para avaliar todos os pedidos de apoio no âmbito de fundos europeus. A Comissão é ainda favorável ao diálogo social a nível europeu, dado que os parceiros sociais têm um papel decisivo a desempenhar na gestão da crise. Os parceiros sociais europeus deverão também apresentar um contributo conjunto com sugestões para ultrapassar a crise na reunião tripartida de 19 de Março.

É importante para a Comissão que a acção seja desenvolvida numa base unificada, porque dessa forma será possível combater os efeitos a curto prazo da crise e trabalhar no sentido da futura recuperação económica. A Comissão tinha este objectivo em mente quando introduziu a iniciativa europeia de apoio ao emprego no quadro do Plano de relançamento da economia europeia. Em 4 de Março, a Comissão recebeu também um contributo destinado ao Conselho Europeu de 19 e 20 de Março, que se concentra, entre outros aspectos, na necessidade e nos métodos de apoio aos trabalhadores afectados pela crise e a pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.

A Comissão saúda a iniciativa da Presidência checa de organizar uma cimeira dedicada ao emprego e aos assuntos sociais em Maio de 2009. O objectivo desta reunião será avaliar a situação e traçar medidas concretas. Esta cimeira deve conduzir à adopção de uma abordagem comum para a redução do impacto social da crise, alcançando um novo consenso com os parceiros sociais e preparando medidas concretas destinadas a acelerar a recuperação económica e ultrapassar a crise através da resolução de deficiências estruturais no mercado de trabalho.

  José Albino Silva Peneda, em nome do Grupo PPE-DE. – Com o possível encerramento da Qimonda estão em risco quase 2000 postos de trabalho no Norte de Portugal que, em pouco anos, passou de uma das regiões mais industrializadas da Europa para uma das mais pobres da mesma Europa.

Há que entender que o tecido industrial do Norte de Portugal assentava em sectores tradicionais, onde o têxtil ocupava uma grande importância, e precisamente no momento em que se encontra numa fase decisiva de reconversão com processos de reestruturação que são sempre custosos e dolorosos é que surge este caso que, a ser concretizado, terá um impacto fortíssimo não só na região como também no país.

Eu sei que a continuação das operações da Qimonda depende sobretudo das forças de mercado e da vontade dos accionistas. Mas também não será difícil reconhecer que, sendo a Qimonda considerada uma das principais empresas exportadoras portuguesas e porque é também uma peça essencial na reconversão do tecido económico da região, não podemos aceitar que sejam apenas e só as forças do mercado a decidir sobre o seu futuro. É esta circunstância que explica que as autoridades de Portugal e da Alemanha tenham vindo a abordar a questão ao mais alto nível, nomeadamente e muito recentemente, através do Presidente da República Portuguesa e da Chanceler Merkel. E é também por isso, Senhor Comissário Špidla, que se o Governo português ainda não o convidou a visitar a região que vive uma verdadeira situação de emergência social, convido-o eu, quero que o Senhor Comissário possa constatar a gravidade da situação, apoiar os esforços que estão a ser feitos e mobilizar todos os instrumentos ao alcance da Comissão Europeia para evitar que a desconfiança se generalize ainda mais em toda a região.

  Edite Estrela, em nome do Grupo PSE. – No actual contexto de crise financeira e económica global, a Qimonda é um caso paradigmático. É uma empresa que utiliza tecnologia de ponta, que emprega trabalhadores altamente qualificados e que promove a investigação. A Qimonda corresponde aos objectivos da Estratégia de Lisboa. O Governo português tudo tem feito para encontrar uma solução que viabilize esta empresa, mas a solução depende do envolvimento também do Governo Federal alemão e dos Governos estaduais da Baviera e da Saxónia. O Governo português já se propôs disponibilizar 100 milhões de euros para o efeito. Como disse, tudo tem feito e vai continuar a fazer, como foi, aliás, reconhecido pelos trabalhadores da Qimonda alemã durante a recente visita oficial do Presidente da República Portuguesa.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros têm tomado medidas, e bem, para salvar muitas instituições bancárias e para apoiar determinadas indústrias como, por exemplo, a indústria automóvel. Porque não apoiar também a Qimonda? Deixar a Qimonda entregue à sua sorte terá consequências gravíssimas, não serão apenas milhares de trabalhadores que serão lançados no desemprego na Alemanha e em Portugal, mas também se perderá um património intelectual europeu inestimável e muitos fundos comunitários que foram aplicados na Qimonda. Manter em funcionamento a Qimonda na Alemanha e em Portugal é de uma tal importância estratégica para a Europa que bem justifica o apoio da União Europeia.

Senhor Comissário temos de ser coerentes e, se formos coerentes, tudo iremos fazer para salvar a Qimonda é que a Qimonda não é uma empresa qualquer!

PRESIDÊNCIA: VIDAL-QUADRAS
Vice-Presidente

  Ewa Tomaszewska, em nome do Grupo UEN. – (PL) Senhor Presidente, a empresa alemã Qimonda, um dos maiores fabricantes de chips de memória, declarou falência. Os subsídios no montante de 325 milhões de euros que recebeu no ano passado revelaram-se, afinal, insuficientes.

Em 2007, a Qimonda empregava 13 500 pessoas. Em Dezembro do ano passado, estas tinham aceitado uma redução de 10% a 15% no pagamento dos seus salários, após lhes ter sido repetidamente garantido que o acerto de contas se faria até Abril deste ano. Em vez disso, foram despedidos, de um dia para o outro, 500 trabalhadores. Não receberam os salários nem as compensações por férias não gozadas e pela cessação do contrato de trabalho que lhes eram devidos. No próximo mês, mais 500 trabalhadores ficarão sem emprego e, posteriormente, outros 1 500 poderão seguir-se-lhes.

Há muitas outras empresas na mesma situação nos nossos países, por exemplo em Krosno e Stalowa Wola, na Polónia. O que esperamos da Comissão é que trace um plano coerente de protecção do emprego durante a actual crise.

  Elisabeth Schroedter, em nome do Grupo Verts/ALE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a falência da Qimonda fica a dever-se à redução drástica dos preços dos obsoletos chips DRAM. Na verdade, a Qimonda tem um avanço de meses sobre os seus concorrentes na investigação no domínio dos chips de baixo consumo de energia, e é precisamente nisto – neste potencial de inovação – que se deve investir. Esperemos que a Comissão se concentre neste aspecto.

Isso, porém, pode significar que nem todos os postos de trabalho serão preservados. O Comissário tem razão. É aqui que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização tem um papel a desempenhar. De qualquer modo, os trabalhadores da Qimonda são altamente qualificados e, por conseguinte, é provável que uma reconversão profissional específica e criteriosa lhes permita encontrar emprego em novas indústrias emergentes. Os que transitaram para o sector da energia solar comprovam-no. O caso da Qimonda mostra que a Comissão também deve velar por que a reconversão profissional seja orientada para empregos com futuro e não se destina apenas a facilitar a recolocação imediata. Só o investimento bem orientado, a reestruturação ambiental da economia e a correspondentemente necessária reconversão da população activa darão às pessoas esperanças fundadas e confiança no futuro.

  Gabriele Zimmer, em nome do Grupo GUE/NGL. – (DE) Senhor Presidente, estou certa de que o senhor Comissário não ficará surpreendido se eu disser que não fiquei satisfeita com o que aqui nos foi dito, tanto mais que, há algumas semanas, fizemos inúmeras diligências no sentido de nos encontrarmos com diversos representantes da Comissão, designadamente com o Comissário Verheugen, e exigimos respostas claras. Esta teria sido uma óptima ocasião para nos serem dadas a conhecer soluções mais precisas e explicado o modo como a Comissão tenciona assumir as suas responsabilidades.

Pela minha parte, gostaria de trazer para o debate algumas constatações. Em primeiro lugar, a de que a Qimonda tem capacidade para garantir um avanço tecnológico decisivo da União Europeia nas áreas da tecnologia dos semicondutores e da nanotecnologia. Em segundo, a de que a Qimonda não tem concorrentes na Europa, mas tem-nos na Ásia, e esses são subsidiados a 70% – o que faz toda a diferença. Por último, a de que a cessação da produção na Qimonda acarretará a perda do núcleo comum de uma rede que, só na Saxónia, envolve cerca de 40 000 postos de trabalho.

O que esperam da União Europeia os trabalhadores, as suas famílias e a população das regiões afectadas? Antes de mais, que lhes seja pronta e inequivocamente garantido que a Comissão está empenhada na preservação dos centros e unidades de produção da indústria europeia da tecnologia dos semicondutores e da nanotecnologia, que não se permitirá que um tal trunfo para o futuro seja malbaratado, e que as declarações sobre os fundos previstos para a investigação, designadamente as que foram feitas a propósito do 8.º Programa-Quadro de Investigação, correspondem à verdade.

Esperamos também que a Comissão, o Governo Federal alemão e o Governo estadual da Saxónia patrocinem uma solução capaz de evitar a cessação da produção. Não dispõem senão de alguns dias para o fazer. Os quadros superiores da empresa já estão em debandada. As alternativas a uma tal solução seriam a migração de uma tecnologia de investigação altamente sofisticada para a Ásia ou a sua venda por um preço irrisório. Não creio que isso possa servir os interesses da União Europeia.

  Joel Hasse Ferreira (PSE). - Senhor Presidente, Comissário, caros Colegas, a difícil situação na Qimonda foi agravada pela emergência da crise financeira e económica. O Governo português tem feito tudo o que julga adequado e útil para ajudar a resolver a situação. E gostaríamos que o Governo bávaro soubesse também actuar com grande sentido de responsabilidade neste domínio. Salvar as instalações de Munique terá um impacto decisivo nas unidades de Vila do Conde e Dresden.

O próprio Ministro português Manuel Pinho afirmou o grande interesse em viabilizar esta empresa tão importante para Portugal e para a Europa referindo que a Qimonda pode ser uma empresa competitiva a nível mundial.

Senhor Presidente, manter-se-ão os esforços do Governo de Portugal no sentido de uma solução que garanta a viabilidade da empresa. Esperamos que o Governo alemão no plano federal e estadual se empenhe efectivamente na resolução deste problema.

Quanto a mim, gostava de voltar a sublinhar a importância estratégica da manutenção deste tipo de indústria em território europeu. Que nenhum executivo nacional ou estadual cometa o erro de deixar que esta empresa possa fechar instalações e liquidar postos de trabalho no território da União.

Caros Colegas, nós compreendemos a necessidade de ajudar à reestruturação dos grandes grupos da indústria automóvel, mas os fundos da União e as energias da Comissão Europeia não se podem esgotar nessas ajudas.

Caro Comissário, empenhar a Comissão no apoio à Qimonda, superando as possíveis falhas de comunicação, é o apelo que fazemos ao Comissário Vladimír Špidla ao qual nos ligam laços de trabalho e de solidariedade política e ao Presidente Barroso que não esquecerá nunca que é nosso compatriota e uma parte significativa dos trabalhadores da Qimonda.

Devemos salientar, antes de terminar, que o Presidente português Cavaco Silva, na Alemanha, afirmou recentemente que havia uma nova esperança relativamente à Qimonda e há ainda que referir a importância, como já foi feito por colegas, do próprio sector económico em que a Qimonda actua. Temos em conta, assim, que o Governo português se manifesta disponível para apoiar a Qimonda com aquilo que for necessário atendendo à dimensão económica do país.

Senhoras e Senhores ajudemos a salvar a Qimonda, o tempo urge!

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros Colegas, neste importante debate que estamos a realizar é fundamental que se entenda que está em causa o futuro da estratégica indústria da nanotecnologia, a pesquisa e o desenvolvimento de um sector fundamental para o futuro da sociedade de informação, de que o núcleo central e o núcleo de pesquisa é o complexo da Qimonda na Alemanha com a sua fábrica de semi-condutores em Portugal. A União Europeia não pode continuar a deixar destruir as suas indústrias, designadamente numa área estratégica, e ficar dependente dos Estados Unidos e de países da Ásia que apoiam eles as suas indústrias. É lamentável que o Senhor Comissário Špidla tenha aqui demonstrado uma grande insensibilidade à questão da Qimonda como empresa produtora.

São muitos os empregos envolvidos neste processo: cerca de 2000 em Vila do Conde, 5000 na Alemanha, mais de 5000 por todo o mundo, além dos milhares de empregos indirectos que seriam afectados nas empresas fornecedoras e nos centros de pesquisa e de desenvolvimento de outros parceiros da Qimonda. É vasta a investigação ameaçada com o risco de encerramento da Qimonda na Alemanha e os respectivos reflexos que tal situação teria em Portugal. É inadmissível que a Comissão Europeia não se empenhe nesta questão, pelo menos, nos mesmos termos em que o fez com a banca. É preciso ter presente que Vila do Conde está no Norte de Portugal onde o desemprego mais cresceu, seja pelo encerramento de empresas no sector da têxtil e vestuário, seja pela deslocalização de multinacionais na área do calçado e das cablagens entre outras, sendo hoje uma zona de grave risco social se não forem tomadas medidas para travar o crescimento do desemprego e para garantir a produção.

Assim, é fundamental que se desenvolvam todos os esforços necessários de todas as formas possíveis a curto prazo incluindo ajudas estatais, apoios financeiros comunitários e garantias de crédito para manter uma indústria estratégica para a economia da União Europeia e, a médio prazo, para desenvolver esta área industrial e criar mais empregos com direitos. É bom que a Comissão Europeia e os governos dos nossos países entendam isto. Pela nossa parte continuaremos esta luta.

  Colm Burke (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, a prioridade concedida a este debate merece o meu aplauso. O encerramento de empresas como a Qimonda, que, dada a sua grande dimensão e importância, se constituem como esteios de toda uma economia regional ou mesmo nacional, tem de ser encarado pelos responsáveis políticos com a seriedade devida.

O encerramento ou a deslocalização dessas empresas resultam frequentemente das pressões decorrentes do processo de globalização. Infelizmente, esta última – em si mesma uma força benéfica que contribui para o acréscimo do bem-estar global – pode ter um efeito devastador em economias regionais quando leva à deslocalização de grandes empresas. É o que acontece na minha região, no sul da Irlanda, onde a Dell anunciou o despedimento de 1 900 trabalhadores da sua fábrica de Limerick. O mesmo se passa em Waterford, onde a Waterford Wedgwood pode vir a encerrar num futuro mais ou menos próximo, o que significa que há o risco de, entre empregos directos e indirectos, se perderem mais mil postos de trabalho.

Os responsáveis políticos devem encarar seriamente este problema. Saúdo, por isso, a determinação do senhor Comissário Špidla em tornar possível a utilização de fundos disponíveis do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e do Fundo Social Europeu. O montante de 500 milhões de euros do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será extremamente útil se, de facto, proporcionar aos trabalhadores despedidos uma nova oportunidade para aumentarem as suas qualificações e se reconverterem profissionalmente, ou mesmo para serem os empresários que nos farão sair da actual recessão.

Cabe agora aos governos nacionais candidatarem-se a esses fundos. Nas actuais circunstâncias, talvez se justificasse reivindicar um co-financiamento a 75%, a fim de facilitar as candidaturas e, consequentemente, permitir celeridade e eficácia na disponibilização de apoios locais aos trabalhadores afectados.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Senhora Presidente, Senhor Comissário, nós há anos que falamos da Estratégia de Lisboa e os tempos que vivemos não são talvez os adequados para falar da Estratégia de Lisboa, mas sem dúvida que precisamos de uma estratégia. Uma estratégia que responda às dificuldades e aos desafios que a crise presente nos coloca. E é isso que esperamos também da Comissão. É indispensável que a Comissão não se afaste deste assunto e antes tenha capacidade para articular acções com o Governo de Portugal e os Governos da Alemanha e dos Länder da Alemanha. É indispensável ter presente que esta é uma indústria, como aqui já foi dito, que interessa à Europa pela sua qualidade e valor, pela investigação que desenvolve, pela qualidade ambiental também que lhe está associada e é indispensável que a Comissão não se afaste. Eu subscrevo o convite feito pelo meu colega Peneda para que o Senhor Comissário e a Comissão se desloque a Portugal.

É indispensável que a Comissão tenha presente que, nesta altura, os europeus estão a olhar para a Europa e esperam das autoridades europeias respostas, precisam de sentir que as autoridades europeias estão próximas. Os cidadãos europeus não entendem uma Europa que lava as mãos, antes querem uma Europa que tenha a ousadia de meter as mãos na massa e de pôr mãos à obra ajudando-os a vencer as dificuldades.

  Vladimír Špidla, Membro da Comissão. − (CS) Senhoras e Senhores Deputados, o caso que estamos a debater é em si mesmo significativo e ilustra bem a actual situação económica global. Como decerto bem sabem, a Comissão está a desenvolver uma estratégia que consiste numa política bem definida para a indústria, porque tem a firme convicção de que esse sector é a guarda avançada da alta tecnologia e deve continuar a ter um peso significativo na nossa economia. É patente que alguns factores da crise que atravessamos são de natureza estrutural, e é por isso que a Comissão tenta, através das suas estratégias e dos seus documentos fundamentais, lançar as bases da economia verde ou “empregos verdes” do futuro, do mesmo passo que continua a apelar com veemência à inovação e à modernização. É também ponto assente, como afirmei de início, que as decisões de gestão são da competência das próprias empresas e que a Comissão não interferirá nessa matéria.

A outra questão, distinta, é a obrigação que temos – e que estamos a cumprir – de recorrer a certos instrumentos e a determinadas políticas europeias quando, no decurso de um processo de reestruturação, são tomadas decisões cujas repercussões sociais afectam toda uma comunidade. Quanto ao duplo convite que me foi dirigido para ir conhecer a situação no local, estou naturalmente disposto a aceitá-lo, até porque verificar se as nossas decisões são exequíveis é, afinal de contas, uma das nossas obrigações permanentes e fundamentais. Foram referidas as oportunidades existentes no âmbito dos fundos europeus e as consultas entre os governos de Portugal e da Alemanha sobre eventuais soluções. Seja como for, posso asseverar que a Comissão sempre esgotou todas as possibilidades de intervenção neste caso e fá-lo-á, sem dúvida, noutros casos que venham a ocorrer.

  Presidente. – Está encerrado este ponto.