Debates

Quarta-feira, 11 de Março de 2009 - Estrasburgo

12. Relatório de acompanhamento 2008 sobre a Croácia - Relatório de acompanhamento 2008 sobre a Turquia - Relatório de acompanhamento 2008 sobre a antiga República Jugoslava da Macedónia (debate)

  Presidente. - Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre:

- o relatório de acompanhamento 2008 sobre a Croácia;

- o relatório de acompanhamento 2008 sobre a Turquia; e

- o relatório de acompanhamento 2008 sobre a Antiga República jugoslava da Macedónia.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhor Presidente, permitam-me que abra o debate sobre os relatórios de acompanhamento relativos aos três países, Croácia, Turquia e Antiga República Jugoslava da Macedónia.

Permitam-me que comece pela Croácia. No vosso relatório afirma-se, com razão, que a Croácia fez consideráveis progressos ao longo do ano passado. Desde o início das negociações, dos 35 capítulos, 22 foram abertos, dos quais sete foram provisoriamente encerrados. A Presidência continuará a fazer avançar as negociações. Estão previstas, em particular, duas conferências dedicadas à adesão: a nível de adjuntos, nas próximas semanas, e a nível ministerial, em Junho.

No vosso relatório salienta-se com pertinência a importância de se chegar a acordo quanto ao diferendo pendente com a Eslovénia relativamente às fronteiras. Gostaria de assegurar ao Parlamento que a Presidência continuará a envidar todos os esforços para ajudar a resolver esta questão, e, neste contexto, apoiamos totalmente os esforços em curso desenvolvidos pelo Senhor Comissário, Olli Rehn, com vista a encontrar uma solução que nos permita prosseguir as negociações de adesão. Tivemos um almoço ainda antes do período de sessões, a fim de debater esta questão em profundidade. No que se refere a esta última evolução, congratulamo-nos com a decisão anunciada pela Croácia na segunda-feira de que aceita a mediação sugerida pelo grupo de peritos proposto por Olli Rehn. Encorajamos a Eslovénia e a Croácia a trabalharem de forma construtiva a fim de encontrar uma solução permanente e mutuamente aceitável com urgência, pois não deverá servir meramente como motivo para novos atrasos.

Para além desta questão importante, a realização de novos progressos nas negociações mais alargadas depende, sobretudo, da própria Croácia. As necessárias reformas políticas, económicas, legislativas e administrativas terão de ser concluídas, e o país terá de cumprir as suas obrigações nos termos do Acordo de Estabilização e Associação. A implementação da Parceria para a Adesão revista é igualmente importante para preparar uma maior integração no seio da União Europeia. O Conselho considera que o roteiro indicativo e condicional elaborado pela Comissão no seu Relatório de acompanhamento de 2008 constitui um instrumento útil. Ajudará a Croácia a dar os passos necessários para chegar à fase final das negociações. Posto isso, apesar dos francos progressos, muito permanece por fazer.

Permitam-me que identifique algumas áreas fundamentais em que são necessários mais progressos, a começar pela reforma judicial. A UE deixou muito claro que o estabelecimento de um sistema independente, imparcial, fiável, transparente e eficiente é essencial. É uma condição para o reforço do Estado de direito e a aplicação cabal do acervo. Uma administração pública profissional, responsabilizável, transparente e independente é igualmente crucial. Foram conseguidas reformas legislativas significativas nestas duas áreas, mas é preciso que verificar como tudo funcionará na prática.

O mesmo se passa no que respeita à luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, como se refere no relatório. Os poderes e recursos do Gabinete para a Prevenção da Corrupção e da Criminalidade Organizada foram reforçados. É igualmente o caso para os tribunais penais que investigam casos neste domínio. A principal questão agora é certificar-nos de que os resultados esperados sejam concretizados. A aplicação cabal do programa anticorrupção e do plano de acção são centrais para a abordagem deste problema grave.

A União salientou igualmente ser essencial a total cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), incluindo o acesso aos documentos. Estamos a acompanhar de muito perto a evolução neste domínio, e convidamos as autoridades croatas a assegurarem que manterão totalmente a cooperação com o TPIJ. Congratulamo-nos com o recente acordo relativo aos documentos que faltam e exortamos a Croácia a apresentar resultados.

Quanto ao regresso dos refugiados, verificamos que a implementação da decisão de convalidação dos direitos de pensão já teve início, tendo sido disponibilizada informação sobre a alteração das regras ao conjunto dos refugiados que regressam.

No que se refere à questão da habitação, os casos de 2007 foram resolvidos, porém, o valor de referência de 2008 ainda não foi cumprido. É preciso prosseguir o trabalho com vista a garantir a sustentabilidade do regresso dos refugiados. O mesmo se aplica à legislação destinada a melhorar os direitos das minorias.

Salientaram, com pertinência, a questão da cooperação regional no vosso relatório. Deverão prosseguir-se os esforços com vista à melhoria das relações de vizinhança.

Permitam-me que passe agora à questão da Turquia. As negociações com a Turquia prosseguiram em 2008, Tendo sido aberto um total de quatro capítulos – é já quase uma tradição – durante o ano.

Apesar do incentivo europeu à Turquia no sentido de que acelere os seus esforços de reforma, o ano de 2008 não permitiu atingir o nível de reformas esperado. Continua a ser fundamental realizar trabalho no que respeita aos critérios políticos. Serão necessários esforços significativos numa série de domínios, tal como salientado pelo Conselho nas suas Conclusões de 8 de Dezembro de 2008 e no relatório de acompanhamento da Comissão de 2008. Trata-se de uma questão para a qual também chamaram a atenção no vosso relatório.

Ao mesmo tempo, a Presidência congratula-se com os passos positivos dados recentemente pela Turquia, inclusivamente com o programa nacional recentemente aprovado com vista à adopção do acervo e a designação de um novo negociador. É importante que estes compromissos sejam agora traduzidos em acções reais e concretas.

Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para salientar a importância estratégica da Turquia. A Presidência partilha da opinião do Parlamento de que é necessário que a Turquia seja louvada pelos progressos conseguidos no campo da energia. Continuamos a ponderar formas de avançar neste domínio crucial, particularmente no que respeita ao apoio total ao projecto de gasoduto Nabucco.

No que se refere aos progressos da Turquia na via da adesão, gostaríamos de salientar que os progressos no domínio da liberdade de expressão são essenciais para o progresso geral das negociações. Para além das louváveis alterações ao artigo 301º do Código Penal, que tiveram um efeito positivo, há ainda uma série de disposições jurídicas em vigor que poderão conduzir a restrições neste domínio. As proibições de sítios na Internet, frequentemente desproporcionadas em termos de âmbito e de duração, continuam a ser motivo de preocupação. São igualmente necessárias soluções jurídicas para assegurar que o pluralismo religioso seja consentâneo com as normas europeias.

É necessário desenvolver uma estratégia abrangente de luta contra a corrupção. Preocupa-nos igualmente o número acrescido de casos noticiados de tortura e maus-tratos, em particular fora dos locais oficiais de detenção. A lei relativa às competências e poderes da polícia, alterada em 2007, deverá ser acompanhada de perto a fim de prevenir violações de direitos humanos. A ratificação do Protocolo à Convenção contra a Tortura é vital.

No que se refere ao Sudeste, congratulamo-nos com o anúncio das orientações e conteúdo geral do Projecto Sudeste de Anatólia. Aguardamos agora passos concretos que conduzam ao desenvolvimento económico, social e cultural da região. Isso implicará a abordagem de questões há muito pendentes, tais como o regresso de pessoas internamente deslocadas ou a questão dos guardas das aldeias.

No que se refere às relações UE-Turquia, é evidente que é preciso que a Turquia cumpra a sua obrigação de aplicação cabal e não discriminatória do Protocolo Adicional. Esta é uma importante questão, tal como salientado no vosso relatório, que deverá ser abordada o mais rapidamente possível, pois afecta claramente o ritmo das negociações de adesão. As questões abrangidas pela declaração de 21 de Setembro de 2005 continuarão a ser acompanhadas, sendo esperados progressos urgentes.

Para além disso, a Turquia também precisa de se empenhar inequivocamente na manutenção de boas relações de vizinhança e da resolução pacífica de diferendos.

Apesar de todas estas dificuldades, continuam a realizar-se progressos numa série de áreas. Estão actualmente em curso trabalhos no que respeita ao Capítulo 16 sobre tributação e ao Capitulo 19 sobre a política social e o emprego. Apesar de as negociações estarem a tornar-se mais complexas à medida que avançam, a Presidência checa permanece empenhada em que se realizem progressos nos capítulos em que estes sejam efectivamente possíveis. Para além disso, a Presidência coloca ênfase na realização de progressos no Capítulo 15 sobre energia, em cumprimento das questões energéticas, pois essa é uma das nossas prioridades.

Por fim permitam-me que passe a abordar a Antiga República Jugoslava da Macedónia. Este é um país dinâmico com um potencial considerável. Ao mesmo tempo, enfrenta uma série de desafios significativos. Ambos estes aspectos estão admiravelmente expostos no vosso relatório. Com feito, o Conselho concorda com muito do que se afirma no relatório.

O vosso relatório coloca considerável ênfase na questão da data da abertura das negociações de adesão. Salientam, igualmente, e bem, o desejo de todas as partes de encontrar a breve trecho uma solução que seja mutuamente aceite para a questão do nome.

No que se refere à recente evolução, as eleições antecipadas de Junho de 2008 foram realizadas em diversas fases, na sequência de problemas consideráveis, quer durante o período que as antecedeu, quer na data original das eleições, 1 de Junho. A OSCE/ODIHR/Conselho da Europa fizeram notar o “malogro em evitar actos de violência” no período que antecedeu as eleições e que as eleições não cumpriram uma série de normas internacionais essenciais.

Consequentemente, salientámos ao Governo e a todas as forças políticas a importância de abordar estas questões fundamentais no período que antecederá as eleições presidenciais e locais daqui a alguns dias. É nossa impressão de que esta mensagem foi ouvida e que estão a ser envidados esforços consideráveis para evitar qualquer perturbação. Veremos se esses esforços darão frutos.

O relatório de acompanhamento da Comissão para 2008 é útil. Tomámos boa nota do roteiro elaborado pelo Governo da Antiga República Jugoslava da Macedónia. Trata-se de um texto circunstanciado que representa um esforço sério para ter em conta as recomendações da Comissão. No contexto da região como um todo, o documento e o trabalho desenvolvido na sua elaboração deverão ser olhados de forma positiva.

A coesão interna deste Estado multiétnico é, evidentemente, fundamental para o seu futuro desenvolvimento. Por conseguinte, gostaria de secundar a importância que este Parlamento atribui ao Acordo-Quadro Ohrid. Este foi crucial para retirar o país do conflito, ajudando-o no seu caminho rumo à uma maior integração europeia.

Quanto à liberalização dos vistos, estamos actualmente numa fase de avaliação, e não gostaria de antecipar o seu resultado. Do ponto de vista pessoal, gostaria apenas de dizer que nutro grande simpatia pela esperança e aspirações dos cidadãos comuns da antiga Jugoslávia que gostariam de viajar, de novo, livremente. Mas a condição prévia essencial continua a ser o estado de preparação do país para o cumprimento de critérios específicos, estabelecidos no roteiro de liberalização dos vistos. Pessoalmente, espero que, em breve, possam ser dados passos no bom sentido.

Isso leva-me a um dos principais aspectos do vosso relatório e da resolução. A Presidência checa está totalmente empenhada na perspectiva europeia da Antiga República Jugoslava da Macedónia. É possível realizar novos progressos nessa via. Mas os objectivos fundamentais da Parceria e Associação têm de ser atingidos e precisamos de provas do bom desenrolar das eleições, em contraste com o que aconteceu em 2008. Estes aspectos serão avaliados pela Comissão no seu próximo relatório de acompanhamento. Aguardamos com expectativa esse relatório e a evolução da situação em Skopje.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, o debate de hoje proporciona-nos uma excelente oportunidade para rever o processo de adesão nos três países candidatos.

Permitam-me que comece pela Croácia. A proposta de resolução do senhor deputado Swoboda aborda os principais desafios que a Croácia hoje enfrenta. Concordo totalmente com o Senhor Vice-Primeiro-Ministro Alexandr Vondra de que as negociações de adesão com a Croácia têm estado a decorrer de forma positiva desde o seu início, em Outubro de 2005, e que esse é o motivo por que, em Novembro de 2008, a Comissão propôs um roteiro indicativo para se chegar à fase final das negociações de adesão até ao final de 2009, desde que a Croácia cumpra as condições exigidas.

Também a este respeito, partilho da análise do vosso relator e do Senhor Vice-Primeiro-Ministro face aos desafios futuros, tais como a reforma judicial, a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, e a reforma do sector da construção naval para o tornar conforme com o nosso regime de auxílios de Estado e a política de concorrência.

Infelizmente, as negociações de adesão com a Croácia estão actualmente num impasse devido à questão da definição de fronteiras. Trabalhámos com a Presidência checa a este respeito, e congratulo-me muito com o apoio que a Presidência deu aos nossos esforços com vista a encontrar uma solução.

Embora se trate de uma questão bilateral, tornou-se um problema europeu, e a Comissão tomou, por isso, a iniciativa de oferecer os seus esforços de facilitação com vista à resolução da questão das fronteiras e a permitir que as negociações da Croácia prossigam, assumindo que ambas as partes veriam utilidade nesses esforços.

Foi essa a mensagem que levei, quer a Liubliana, quer a Zagreb, em Janeiro. Desde então tenho estado envolvido na discussão dos termos dessa iniciativa com ambos os Ministros dos Negócios Estrangeiros – mais recentemente numa reunião trilateral, ontem à noite – na sequência das decisões dos Governos relativamente à mesma.

Congratulo-me com o apoio de princípio de ambos os países a essa iniciativa europeia, que será proporcionada por um grupo de peritos experientes sob a presidência de Martti Ahtisaari. Durante as nossas conversações de ontem, explorámos as possibilidades de se chegar a acordo quanto aos termos da iniciativa. Concordámos em prosseguir as conversações num futuro próximo. Por conseguinte, esses esforços prosseguem.

Permitam-me que saliente que, nos seus esforços, a Comissão se baseou no quadro das negociações, quadro esse que constitui a base para o processo de adesão da Croácia à UE, acordado pela Croácia e por todos os Estados-Membros da UE, incluindo a Eslovénia.

Ao adoptar e concordar com o referido quadro, tanto a Croácia como a Eslovénia concordaram em resolver quaisquer problemas de disputa de fronteiras no respeito pelo princípio da resolução pacífica dos conflitos, nos termos da Carta das Nações Unidas. A Carta das Nações Unidas refere, e passo a citar, porque é uma questão de particular importância: “As partes numa controvérsia [...] procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, via judicial, recurso a organizações ou acordos regionais, ou qualquer outro meio pacífico à sua escolha”.

Deste texto da Carta das Nações Unidas retiram-se duas conclusões de igual importância. A primeira é que as partes podem escolher qualquer um dos métodos referidos na Carta. A iniciativa da Comissão inclui-se indubitavelmente entre esses métodos.

A segunda é que, independentemente do método que as partes escolham de entre os previstos na Carta das Nações Unidas, é preciso que cheguem a acordo. Espero sinceramente que isso venha a acontecer o quanto antes. A iniciativa da Comissão proporciona uma base muito sólida para que assim seja e um caminho viável para que se chegue a bom porto.

Em suma, o objectivo da Comissão é, na verdade, a resolução da questão das fronteiras a par do desbloqueamento das negociações de adesão da Croácia à UE, de molde a que este país possa cumprir o calendário para a conclusão das negociações de carácter técnico até ao final de 2009.

Congratulo-me com a resolução cuidadosamente equilibrada da senhora deputada Oomen-Ruijten sobre a Turquia, e apoio os esforços da Presidência no sentido de que sejam abertos capítulos que, do ponto de vista técnico, estejam aptos a ser abertos. Infelizmente, testemunhei um certo abrandamento nas reformas políticas na Turquia nos últimos anos. No entanto – e concordo com a relatora a este respeito –, desde o final do ano passado, início deste ano, verificou-se uma certa evolução, como a inauguração de um novo canal de televisão em língua curda e a criação de uma comissão parlamentar sobre a igualdade dos géneros. Para além disso, são igualmente passos positivos a adopção de um novo “programa Nacional para a Adopção do Acervo” e a nomeação de um novo negociador chefe a tempo inteiro.

Igualmente encorajador, a meu ver, é o facto de o Senhor Primeiro-Ministro Erdogan e o líder do principal partido da oposição, Deniz Baykal, terem assinalado o seu empenho no processo de adesão da Turquia durante a sua recente visita a Bruxelas. Espero que esta evolução venha a resultar num forte consenso político e da sociedade no que respeita à prossecução das reformas com maior vigor e energia.

Essa evolução está liga à liberdade de expressão, que é um valor europeu central. Uma relação aberta e transparente entre a imprensa e as autoridades públicas é, com efeito, essencial para a qualidade do debate democrático em qualquer país. Isso é particularmente verdade para um país como a Turquia que está a atravessar um processo difícil de transformação e reforma. A Comissão está, por conseguinte, a acompanhar de muito perto a garantia da existência de liberdade dos meios de comunicação social na Turquia. Aquela deverá ser verdadeiramente respeitada, pois constitui um verdadeiro pilar para uma sociedade aberta e, assim, para a transformação democrática da Turquia.

Direi algumas palavras sobre Chipre. Existe uma oportunidade ímpar, este ano, para reunificar a Ilha e pôr fim a este conflito que se arrasta há tanto tempo em solo europeu. É essencial que a Turquia apoie de forma pró-activa as conversações em curso para a resolução do conflito entre os líderes de ambas as comunidades cipriotas.

Quanto à Antiga República Jugoslava da Macedónia, agradeço ao senhor deputado Meijer e aos relatores sombra uma resolução extremamente equilibrada. Partilho o seu pesar pelo facto de, três anos após a consecução do estatuto de candidato pelo país, as negociações de adesão ainda não terem começado.

A condição essencial ainda pendente é a capacidade de cumprir as normas internacionais para a condução de eleições justas e livres. Trata-se de uma condição essencial para o cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga, e as eleições presidenciais e municipais de Março e Abril serão, por isso, um momento de verdade.

Partilho da avaliação positiva constante da vossa proposta de resolução sobre os progressos efectuados por Skopje na implementação do roteiro para a liberalização dos vistos. A Comissão continua empenhada em apresentar uma proposta ao Conselho sobre a isenção de vistos nas viagens em 2009, assim que tenham sido cumpridas as condições por cada um dos países da região. Estou ciente da importância destas questões para os cidadãos comuns dos Balcãs Ocidentais.

Para resumir, direi que, a bem da estabilidade e da paz, da liberdade e da democracia, prosseguiremos o nosso trabalho com vista a uma adesão gradual e gerida dos três países candidatos, apesar dos tempos de dificuldades económicas que atravessamos. Confio que o Parlamento continue também a apoiar este objectivo comum tão importante.

  Hannes Swoboda, autor. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, gostaria de falar em primeiro lugar e principalmente sobre a Croácia. A Croácia fez progressos em vários domínios e estou muito grato pelos esforços que este país tem desenvolvido, em especial no que diz respeito à reforma judicial. Era necessário adoptar uma série de medidas e, na sequência da nomeação de dois novos ministros, foram desencadeadas algumas acções. Sei que os ministros não podem fazer tudo, mas têm sido realizados progressos significativos no combate à corrupção e à criminalidade transfronteiriça.

Em segundo lugar, no que diz respeito à questão da cooperação com o Tribunal Penal Internacional, gostaria de dizer claramente que espero que a Croácia adopte todas as medidas necessárias a este respeito. Houve diferendos a respeito de diversas cadeias de comando e dos respectivos documentos. Espero que estas questões sejam resolvidas no futuro próximo, por forma a não causarem interrupções ou atrasos nas negociações.

Em terceiro lugar, a Croácia também tem feito alguns progressos no domínio das reformas económicas. Regozijo-me com os planos adoptados neste domínio, nomeadamente os relacionados com o transporte marítimo. Não tem sido fácil, mas as bases essenciais foram efectivamente estabelecidas. Estou igualmente satisfeito pelo facto de ter sido possível estabelecer acordos com os trabalhadores do sector do transporte marítimo. Estas reformas serão dolorosas, mas são necessárias e podem ser realizadas de uma forma sensata.

Passo agora à questão principal, que é sempre controversa, relativa aos diferendos sobre as fronteiras. Senhor Comissário, devo dizer-lhe, infelizmente, que estou um pouco decepcionado pelo facto de V. Exa. ter abordado esta questão sem manter qualquer contacto com o Parlamento. Enviei-lhe documentos aos quais não deu resposta. Teríamos, provavelmente, feito mais progressos se V. Exa. tivesse tratado estes temas com maior sensibilidade. Para que não haja quaisquer mal-entendidos, apoio inteiramente a sua proposta de mediação. No entanto, teria sido possível fazer mais progressos se tivesse sido feita de antemão uma declaração clara sobre a questão da importância do direito internacional, e não depois.

Estamos numa situação difícil. É evidente que é necessário um esforço de ambos os lados. A formulação da sua proposta original não foi a ideal. Eu teria preferido que o Senhor Comissário tivesse mantido um contacto mais estreito com o Parlamento e o relator. Trabalhando em conjunto, talvez tivéssemos conseguido alcançar mais resultados. Infelizmente não foi o caso, mas não é isso que está no cerne deste debate. A questão central do debate é a de saber como podemos avançar.

Faremos progressos. Esta é, provavelmente, a formulação que irei propor ao Parlamento amanhã. Diremos que a mediação que V. Exa. propôs – que é a que deve ser e que apoio inteiramente – deve assentar no direito internacional, nomeadamente nos princípios da equidade. As duas partes devem chegar a acordo para avançar nessa direcção. Tanto a Croácia como a Eslovénia devem reconhecer que o direito internacional é necessário, mas também, naturalmente, que os princípios da equidade, da justiça e uma solução justa – uma solução política, se quisermos colocar a questão nestes termos – são essenciais. Ambas as partes têm de reconhecer isto, e, efectivamente, é um pouco triste que estejamos numa situação em que não podemos avançar. Tendo em conta os outros problemas que existem no mundo, e em particular na Europa, deveria ser possível resolver estes problemas por mútuo acordo. Apesar de todas as críticas, desejo-lhe, naturalmente, o maior êxito nos seus esforços para convencer ambas as partes. Infelizmente, a discussão de ontem não foi tão positiva como deveria ter sido, mas espero que em breve as coisas mudem.

Gostaria de fazer uma observação de carácter mais geral que também se aplica à Macedónia. Há alguns problemas bilaterais, mas não podemos permitir que bloqueiem as negociações sobre o alargamento. No que respeita à nossa alteração – que muitas vezes é mal interpretada –, quero dizer que os problemas bilaterais não devem, evidentemente, fazer parte do quadro de negociação. Têm de ficar de fora. O que está em causa são as negociações entre a União Europeia e cada um dos países. Os problemas bilaterais devem ser resolvidos em paralelo, se ambas as partes – neste caso a Macedónia e a Grécia – estiverem dispostas a analisar as questões. Este Parlamento deve emitir um sinal claro de que, em todos estes litígios, as duas partes devem estar preparadas para avançar. Não é aceitável que um dos lados faça concessões e o outro não. Temos de deixar claro, em todos estes casos, que os problemas bilaterais não devem bloquear as negociações de adesão, podendo, sim, ser resolvidos em paralelo com as negociações e este Parlamento irá ajudar a garantir que ambas as partes façam um esforço nos dois litígios que estão aqui em causa. Espero que possamos, então, chegar a resultados positivos.

  Ria Oomen-Ruijten, autora. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de começar por exprimir a minha sincera gratidão a todos os que contribuíram para este relatório. Apresentei uma avaliação crítica, mas justa, dos progressos realizados pela Turquia em 2008. Trata-se de um relatório que contém numerosos pontos, que coloca um espelho à frente Turquia e que transmite uma única mensagem clara, nomeadamente a de que, pelo terceiro ano consecutivo, não se fez o suficiente em termos de reforma política.

A reforma política e o cumprimento dos critérios de Copenhaga são prioridades absolutas. Não se trata aqui de abrir capítulos. Trata-se, isso sim, dos elementos que unem os cidadãos europeus: o primado do direito, a imparcialidade e independência da justiça, a liberdade de expressão, o adequado funcionamento dos órgãos de comunicação social e o direito civil individual para todos os cidadãos. Senhor Presidente, é necessário fazer mais nesses domínios. Só então poderão ser abertos os capítulos políticos.

Senhor Presidente, a Turquia não pode estabelecer esses critérios políticos em nosso nome. Aquando da sua tomada de posse, o Governo turco disse aos seus cidadãos que é preciso modernizar a Turquia. Para tal, os critérios têm de ser reformados, pois para criar uma economia de mercado orientada para a dimensão social é preciso dar ao povo a oportunidade de experienciar a sua criatividade, e todos os cidadãos devem gozar dos mesmos direitos. É justamente por isso que os critérios políticos ocupam agora um lugar central no nosso relatório.

Quando visitei a Turquia, em conjunto com a Comissão dos Assuntos Externos, a Comissão Parlamentar Mista (CPM) e todos os demais, fiquei com a sensação de que algo estava a mudar e vislumbrei uma luzinha ao fundo do túnel – como o Comissário Rehn já referiu também. Há dez anos a esta parte eu estava longe de imaginar que iria haver programas de televisão em língua curda. Também isso foi referido no relatório. Valorizo também particularmente o papel positivo desempenhado pela Turquia na região do Cáucaso. Exprimi o meu apreço pelos primeiros passos que foram dados no caminho da abertura das fronteiras com os arménios, pois também eles têm de ser libertados do isolamento em que vivem.

Senhor Presidente, foi aprovado um programa nacional para levar a cabo essas reformas. Todos estes são elementos positivos, e espero sinceramente que a Turquia se empenhe agora na abordagem destas reformas com o novo negociador. Uma Turquia moderna e próspera é da maior importância para o povo turco, mas certamente também – e digo isto em todos os Estados-Membros – para todos nós na União Europeia.

Há ainda alguns pontos que eu gostaria de focar. Recebemos frequentemente relatórios que dão conta de que a liberdade dos órgãos de comunicação social e da imprensa deixam bastante a desejar e que a imprensa, quando exerce as suas liberdades, é subsequentemente alvo de imposições fiscais ou de outras medidas. Isso tem de mudar.

Por último, relativamente à questão das alterações que foram apresentadas, gostaria de aconselhar o Grupo Socialista no Parlamento Europeu a rejeitá-las e a aceitar o relatório na sua formal actual. Reconhecemos que é necessário operar algumas melhorias, mas não devemos fazer pedidos adicionais, pois estes são desnecessários e apenas conduzirão a uma polarização nesta Assembleia.

  Erik Meijer, autor. - (NL) Senhor Presidente o alargamento da UE é hoje muito menos prioritário do que nos anos que antecederam as grandes vagas de alargamento de 2004 e 2007. A opinião pública nos actuais Estados-Membros é agora muito menos positiva quanto a esta matéria. Isto fica em larga medida a dever-se às diferenças em termos de prosperidade e de níveis salariais, diferenças essas que podem conduzir a um aumento da migração laboral dos Estados-Membros mais pobres para os mais ricos.

De modo semelhante, o problema dos requisitos em matéria de vistos, considerados injuriosos nos países da antiga Jugoslávia, está estreitamente relacionado com esse receio. Em resultado disso, muitos dos habitantes desses países, que até 1992 tiveram fácil acesso aos actuais Estados-Membros da União Europeia, têm hoje dificuldade em visitar os nossos países. Isto tem de mudar.

Quando os países candidatos à adesão tentam dar o seu melhor para se tornarem membros de pleno direito da União Europeia tão depressa quanto possível, podem cometer erros nesse processo. Foi precisamente nesse sentido que em 2008 a Macedónia aprovou com inusitada celeridade uma nova legislação, uma legislação que agora se revela inconsistente com as opiniões dominantes na UE sobre uma tomada de decisão democrática cuidadosa.

As forças da oposição, em conjunto com diversas organizações não-governamentais e cidadãos individuais, queixaram-se desta descuidada governação em diversos casos. Consideram que o maior partido que integra o Governo toma mais liberdades do que as que seriam apropriadas numa sociedade pluralista, onde a democracia significa mais do que a mera realização de eleições. A polícia foi alvo de críticas por não ter registado as queixas apresentadas pelo público. A demonstrativa detenção do Presidente do Município de Strumitsa e de outros políticos suscita indignação.

Sugiro que não varramos estas críticas para debaixo do tapete quando amanhã aprovarmos esta resolução. Há todos os motivos para dizermos abertamente que nem tudo está ainda a correr como devia, longe disso. No entanto, temos de reconhecer que a situação da Macedónia não é pior do que a de alguns outros Estados durante as suas negociações de adesão – e, em alguns casos, mesmo depois da sua adesão. Se as negociações com a Macedónia arrancarem agora, o país ainda terá de esperar pelo menos até 2017 para poder aderir.

Há um ano, o Parlamento apoiou a minha proposta de encetar estas negociações com a maior brevidade possível. Subsequentemente, a interrupção das eleições legislativas tornou-se um argumento para esperar pelas eleições presidenciais e autárquicas que vão ter lugar em breve. Qualquer outra demora neste processo trará consigo duas desvantagens: o amplo apoio público à adesão da UE dentro da Macedónia desintegrar-se-á e o estatuto do país candidato perderá, assim, todo o sentido no futuro.

Todos sabem que a utilização do nome "Macedónia" sem quaisquer prefixos irá suscitar objecções insuperáveis por parte da Grécia. Para a Grécia, este Estado limítrofe é a "Macedónia do Norte", a "Alta Macedónia", a "Macedónia do Vadar" ou a "Macedónia de Skopje". Esta atitude da Grécia é consideravelmente mais positiva do que a assumida antes de 2006, quando esse país se opunha a qualquer utilização do nome Macedónia pelos seus vizinhos do Norte.

É precisamente do interesse da Grécia - muito mais do que dos demais Estados-Membros - que este seu vizinho nortenho adira à União Europeia tão depressa quanto possível. Por isso mesmo, é necessário que ambos os países cheguem a acordo sobre uma solução na primeira oportunidade possível. A alternativa é que ambos os países continuem à espera que o outro faça a sua primeira grande concessão, mas esse outro país não pode ser a única parte a contrariar diametralmente a opinião pública interna.

Temos de evitar a todo o custo uma situação em sejam os referendos a decidir que não é possível chegar a compromissos com o país vizinho. Enquanto não se chegar a um compromisso, os relatores que irão suceder-me terão de dizer todos os anos, durante as próximas décadas, que o progresso não é possível.

Por último, a outra divergência bilateral entre a Eslovénia e a Croácia terá também de ser resolvida sem demora. A Croácia terá de poder ser um Estado-Membro de pleno direito em 2008. Se outros Estados-Membros são autorizados a conceder auxílios estatais aos seus bancos e à sua indústria automóvel, os auxílios estatais que a Croácia concede ao sector da construção naval também não devem ser encarados como um entrave. Tem de ser possível manter o nível de emprego em Pula, Rijeka e Split.

  Bernd Posselt, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, neste debate dedicado ao alargamento, temos de rectificar três erros importantes. Em primeiro lugar, a Turquia não é um país europeu, mas um país que faz parte da Ásia Menor. Como o Presidente em exercício do Conselho justamente referiu, a Turquia é um parceiro de importância estratégica e, portanto, precisamos de uma parceria estratégica e não de uma adesão à UE.

Em segundo lugar, Senhor Comissário, os problemas relacionados com a Macedónia nada têm a ver com o facto de, alegadamente, o sistema democrático não funcionar naquele país. Estive presente nas eleições e posso dizer que foram exemplares. Houve alguns problemas apenas com uma pequena minoria dentro da minoria. De facto, os problemas dizem respeito à terrível questão do nome, que está a ser utilizada para fins de chantagem por ambos os lados.

Em terceiro lugar, a Croácia já está preparada há muito tempo para aderir à União Europeia. Poderíamos ter concluído muito facilmente as negociações este ano, tal como o Parlamento Europeu exigiu em várias ocasiões e, provavelmente, voltará a exigir amanhã. O facto de as negociações ainda não terem atingido este ponto deve-se inteiramente ao bloqueio da Eslovénia no Conselho. Senhor Presidente em exercício do Conselho e Senhor Comissário, peço-lhes que encontrem uma solução razoável que ponha finalmente termo a este bloqueio. O problema das fronteiras é exactamente o mesmo que existia quando da adesão da Eslovénia. Não podemos aceitar que um país possa aderir apesar da existência de uma questão por resolver e que outro, pelo mesmo motivo, não possa.

Temos, por conseguinte, de apoiar os Eslovenos e os Croatas na sua procura de uma solução sensata para o problema das fronteiras, mas, ao mesmo tempo, de abrir também todos os capítulos das negociações. As duas questões não têm nada a ver uma com a outra e abrir os capítulos nas negociações é um requisito para alcançar um resultado positivo este ano com um excelente e exemplar candidato à adesão.

No que diz respeito à solução para a questão bilateral, para a qual oferecemos a nossa ajuda, peço-lhe, Senhor Comissário, que trabalhe em prol de um processo de arbitragem objectivo. Na segunda-feira, a sua porta-voz declarou que este processo poderia decorrer com base no direito internacional e na jurisprudência. Gostaria de lhe perguntar se considera que esta formulação é adequada para se chegar a um compromisso entre as duas partes.

Gostaria, em todo o caso, que esta formulação ….

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Jan Marinus Wiersma, em nome do Grupo PSE. - (NL) Senhor Presidente, gostaria de fazer algumas observações a respeito do excelente relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten sobre a Turquia. O meu grupo subscreve a principal conclusão do relatório, nomeadamente a de que os progressos realizados nos últimos tempos são insuficientes.

É verdade que 2008 foi um ano turbulento para a política turca, o que terá impedido que algumas reformas fossem realizadas, ao ponto de uma parte do processo ter ficado paralisado. Agora que esses problemas foram em parte resolvidos, esperamos que o Governo, com base nos planos que apresentou, se apresse a fazer o que é necessário para manter a credibilidade do processo de negociação com a União Europeia. Remeteria, neste contexto, para o programa nacional de reformas que foi instituído pelo actual Governo.

Escusado será dizer que o nosso grupo continuará a apoiar as negociações com a Turquia, cujo objectivo último consiste, do nosso ponto de vista, na adesão da Turquia à UE, se bem que não devamos ter ilusões quanto à complexidade desse processo e à sua possível duração. É inaceitável, contudo, que o impulso tenha de partir apenas da Turquia. Também nós, enquanto UE, temos continuar a ser parceiros fidedignos nesse processo.

A Turquia é um país estrategicamente importante para a UE, nomeadamente devido ao nosso aprovisionamento energético e a tudo o que com isso se relaciona, e o Grupo Socialista no Parlamento Europeu é favorável à abertura do capítulo energético no processo de negociação. Porém, em última análise, a Turquia vai ter de fazer a maior parte do trabalho de fundo, e o relatório Oomen-Ruijten contém muitos pontos que nós analisámos e devemos continuar analisar de forma crítica.

Gostaria de referir alguns pontos deste excelente relatório. A liberdade de expressão tem de ser garantida. Continuamos a não estar satisfeitos com o que aí se está a passar nesse domínio. Recentemente houve uma campanha na Internet a respeito da Arménia e do genocídio. Não há dúvida de que a forma como as autoridades respondem a esta questão mina essa liberdade.

Um aspecto de suma importância, no qual queremos também continuar a insistir e em relação ao qual o Parlamento Europeu não pode dar margem a qualquer dúvida, é que jamais aceitaremos a islamização da Turquia e que, em última instância, só poderemos admitir esse país com base no seu carácter secular, como agora se encontra consagrado na Constituição.

Gostaria de terminar com uma última observação. O Senhor Comissário Rehn pronunciou-se com algum optimismo a respeito das negociações em Chipre. Penso que não devemos intervir nesse processo, mas tão-pouco devemos deixar de envidar esforços para assegurar que essas negociações sejam bem-sucedidas, e temos igualmente de apelar à Turquia que se abstenha de fazer algo que possa comprometer estas negociações, pois é importante que as partes possam negociar livremente sobre a maneira como querem dar forma ao seu futuro em conjunto. Posso apenas dizer que espero que o optimismo demonstrado pelo Comissário Rehn seja justificado.

  István Szent-Iványi, em nome do Grupo ALDE. – (HU) No final do ano passado, houve dois importantes desenvolvimentos no processo de adesão da Croácia. Por um lado, o Governo Croata deu passos significativos no sentido da reforma judicial, ao tomar medidas decisivas contra o crime organizado e mostrar resultados na luta contra a corrupção. Simultaneamente, as negociações de adesão chegaram a um impasse devido ao conflito fronteiriço bilateral, que afecta não só a Croácia, Senhoras e Senhores Deputados, mas, mais fundamentalmente, a credibilidade do processo de alargamento. Este comportamento ameaça qualquer credibilidade e, por consequência, é muito importante que os obstáculos sejam eliminados o mais rapidamente possível. O bloqueio das conversações envia a mensagem, muito perigosa, de que a adesão não depende do cumprimento das condições, mas da resolução de conflitos bilaterais em que um dos lados, numa posição de força, procura impor a sua vontade ao outro.

Congratulamo-nos com a recomendação de mediação do Senhor Comissário Olli Rehn, e é muito animador que a Eslovénia e a Croácia tenham respondido positivamente. Esperamos que, doravante, não haja mais nenhuma razão para impedir posteriores conversações de adesão. Nós continuamos a acreditar que será possível concluir as negociações até ao final do ano, de acordo com o calendário inicial. No entanto, para que isso possa acontecer, são necessários esforços adicionais. Esperamos que a Croácia possa dissipar todas as preocupações em relação à sua cooperação com o Tribunal Penal Internacional de Haia e que entregue todos os documentos que o tribunal solicitar. Isto é muito importante. Consideramos igualmente importante que contribua para o regresso dos refugiados, integre a minoria cigana e conclua o programa de dessegregação, e também que utilize eficazmente os fundos comunitários, uma vez que observámos deficiências significativas neste aspecto. É ainda possível cumprir o calendário inicial. Esta é a nossa responsabilidade comum. Esperamos acções construtivas por parte da Croácia, bem como da União Europeia, porque aquilo que está em causa não é apenas o nosso esforço comum, mas a credibilidade de todo o processo de alargamento.

  Konrad Szymański, em nome do Grupo UEN. - (PL) Senhor Presidente, em primeiro lugar gostaria de felicitar a senhora deputada Oomen-Ruijten e os senhores deputados Swoboda e Meijer pelo trabalho sólido que desenvolveram para preparar as suas resoluções.

No que respeita à Turquia, o panorama das nossas relações descrito neste documento não é optimista, mas é sem dúvida verdadeiro. Congratulo-me pelo facto de a resolução defender as nossas expectativas no domínio da liberdade de religião para as comunidades cristãs na Turquia, incluindo o direito de ensinar e de formar membros do clero e a protecção dos bens dessas comunidades. Tal como acontece em relação a outros assuntos, tem havido atrasos constantes e cada vez mais irritantes por parte dos turcos relativamente a estas questões.

Independentemente do processo de adesão, a Turquia é um parceiro muito prometedor e importante da Europa nos domínios da segurança e da energia. Os esforços do governo do Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan e do Presidente Abdullah Gul para melhorar as relações com os vizinhos da Turquia têm sido o aspecto mais importante da política turca nos últimos tempos. É uma pena que esses esforços tenham sido comprometidos por medidas irreflectidas em relação a Israel. As tentativas de estabelecer uma ligação entre o desenvolvimento da cooperação estratégica entre a UE e a Turquia, que é um assunto de importância imediata, e o processo de negociação, cuja dinâmica tem vindo a abrandar devido a razões objectivas, também suscitam preocupação. É assim que interpreto a declaração turca sobre o gasoduto Nabucco. Necessitamos de uma abordagem mais pragmática em relação a este assunto. A tentação de fazer chantagem é má conselheira.

Quanto à Croácia, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para manter o ritmo do processo de adesão, que prevê a adesão da Croácia à UE em 2009. A estabilidade desta região continua a ser frágil. Não se pode permitir que os diferendos relativos à fronteira e à propriedade se tornem novas condições para a expansão nos Balcãs. Em nome da estabilização da região devemos, o mais rapidamente possível, incluir a Croácia no processo de integração, e, em seguida, a Sérvia, a Macedónia e o Montenegro, e talvez o Kosovo e a Albânia.

  Joost Lagendijk, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a respeito do relatório Oomen-Ruijten, poderei ser breve. Trata-se, em linhas gerais, de um relatório excelente que enumera com precisão os problemas que subsistem, mas assinala também os domínios em que se registaram progressos. Nesse tocante, a relatora merece todos os nossos elogios.

Na realidade, gostaria de aproveitar esta oportunidade para passar em revista os cinco anos de relações entre a UE e a Turquia na presente legislatura. Se recuarmos cinco anos, verificamos que o ano de 2004 foi o ano de oiro das reformas que realmente aproximaram a Turquia da UE. É estranho, e também um pouco triste, para dizer a verdade, que, a partir de 2004, o ritmo das reformas tenha sido demasiado lento, que a UE esteja agora, com efeito, menos disposta a dar uma oportunidade justa à Turquia e que o entusiasmo da Turquia relativamente à adesão se tenha desvanecido.

Todos os relatórios parlamentares que foram publicados ao longo de todos esses anos especificam claramente as prioridades do Parlamento no que respeita às reformas fundamentais. Em primeiro lugar, no que se refere à liberdade de expressão e de opinião, cumpre dizer que, a despeito da alteração do artigo 301º, a situação continua a ser insatisfatória. É francamente lamentável que certos sítios Web, incluindo o Youtube, continuem a não estar disponíveis na Turquia e que o Governo exerça uma pressão inaceitável sobre certos órgãos de comunicação social.

Em segundo lugar, no que respeita à questão curda, em 2007 existiam grandes esperanças de que, na sequência da admissão do partido nacionalista curdo DTP, viesse a ser encontrada uma solução entre o DTP e o AKP. Infelizmente, isso não aconteceu.

Em terceiro lugar, no que respeita às minorias religiosas, apesar de existir uma lei relativa às organizações, que oferece uma solução para algumas minorias, ainda não foi encontrada uma solução para uma vasta minoria muçulmana, designadamente a comunidade alevita. A despeito de todos estes lentos progressos, há ainda uma maioria nesta Câmara que é apoia a adesão.

Penso que mensagem que o presente debate e os debates realizados ao longo dos últimos cinco anos deveria transmitir ao Governo turco é a de que este apoio, que continua a existir apesar das reformas inadequadas, só se manterá se forem apresentadas sem demora novas propostas de reforma em todas estas três áreas.

Neste tocante, partilho em certa medida o optimismo do Comissário relativamente à televisão em língua curda, às aberturas que foram criadas entre a Turquia e a Arménia. A vontade de reformar que se registou em 2004 vai ter de regressar. Se tal acontecer, estou convencido de que os nossos debates e os debates na Turquia voltarão a ser marcados pelo optimismo.

  Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL. – (EL) Senhor Presidente, Senhor Comissário, o relatório sobre os progressos realizados pela Turquia e a sua avaliação em Dezembro visam determinar se este país cumpriu ou não todos os critérios de Copenhaga e as obrigações que lhe incumbem por força do Acordo de Associação e do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara.

O objectivo da plena adesão, que é importante tanto para a Turquia como para a União Europeia, continua a ser a força motriz subjacente a uma série de reformas e mudanças nas políticas da Turquia no sentido de salvaguardar os direitos de todas as minorias, encontrar uma solução política para a questão curda, reconhecer o genocídio arménio e abrir a fronteira com a Arménia.

A Turquia tem de cumprir todas as suas obrigações contratuais para com a União Europeia, como fizeram anteriormente todos os países candidatos à adesão. Em vez disso, a Turquia não foi capaz de cumprir as obrigações contratuais que assumiu perante a União Europeia relativamente à República de Chipre enquanto Estado-Membro. Recusa-se a abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões provenientes da República de Chipre e a levantar o veto à participação deste país em organizações internacionais, e, ao mesmo tempo que procura obter um papel de agente regulador na região, continua a infringir o direito internacional com a manutenção da ocupação de Chipre.

Hoje encontramo-nos a meio das negociações para a resolução da questão cipriota com base numa federação bizonal e bicomunitária com igualdade política, tal como previsto nas resoluções das Nações Unidas e no quadro do direito internacional e europeu. A União Europeia deve, por isso, persistir nas suas posições iniciais e intensificar as pressões de modo a que a Turquia permita a realização de progressos substanciais nas negociações, cesse a ocupação e tome as medidas necessárias para esclarecer o destino das pessoas desaparecidas. Insistimos nesta questão e apresentámos alterações sobre a mesma, embora exista uma outra resolução sobre as pessoas desaparecidas apresentada na sequência das declarações proferidas recentemente pelo soldado turco Olgkats sobre a execução, em 1974, de 10 prisioneiros cipriotas gregos que continuam desaparecidos. Trata-se de uma questão puramente humanitária mas que não perde o seu valor por muitas vezes que a repitamos.

No que respeita ao capítulo da energia, este não pode ser aberto se a Turquia não deixar de impedir a República de Chipre de exercer os seus direitos soberanos na sua zona económica exclusiva. Vejo no seu próprio relatório, Senhor Comissário, que a Comissão está preocupada com o assédio movido por navios de guerra turcos contra embarcações que realizam pesquisas de hidrocarbonetos na zona económica exclusiva de Chipre, e que, nas suas conclusões de 8 de Dezembro de 2008, o Conselho pede que se evite todo e qualquer tipo de ameaça, fonte de fricção ou acção susceptível de comprometer as relações de boa vizinhança e a resolução pacífica dos conflitos.

Seria bom, Senhor Comissário, se pressionasse a Turquia na boa direcção, justamente como propõe nas suas declarações. Apresentámos sobre este ponto uma alteração cujo conteúdo está em total sintonia com as suas declarações, Senhor Comissário, que consequentemente são também declarações da Comissão Europeia.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, no nº 17, a relatora, a senhora deputada Oomen-Ruijten, faz um apelo a toda a sociedade turca para que exerça a liberdade religiosa em larga escala. Apoio plenamente este apelo, uma vez que toca num dos critérios de adesão fundamentais da Turquia e da UE.

Entretanto, porém, a educação e a comunicação social na Turquia rivalizam na disseminação da caricatura estereotipada dos cristãos nativos, dos cristãos turcos, retratando-os como inimigos da sua nação, como cúmplices dos poderes do Ocidente que desejam recolonizar a pátria e reparti-la entre si. Senhor Comissário, será que vai instar o passivo Governo turco, que também é responsável por esta situação, a prestar contas por este obstáculo à adesão?

Além disso, Senhor Comissário, todos os documentos de identidade turcos revelam a religião dos seus cidadãos, que é precisamente a causa de múltiplas formas de discriminação contra os cristãos turcos. Senhor Comissário, este é um motivo mais do que suficiente para que V. Exa. insista com o seu interlocutor turco na supressão imediata dessa parte dos documentos oficiais turcos.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, embora a Croácia pareça ter feito progressos satisfatórios no que respeita à adopção da legislação para combater a discriminação, sugiro que, antes de elogiarmos as afirmações feitas na resolução, se verifique de que modo as leis são aplicadas. Em relação ao acesso à propriedade imobiliária, por exemplo, e em especial no que se refere às oportunidades de investimento italiano, parece-me que foram muito poucos os progressos realizados na prática. Não aprovo a resolução, porque, apesar da óbvia insuficiência dos progressos realizados e das discrepâncias relativamente ao acervo comunitário, se baseia na expectativa de uma adesão que, em minha opinião, poderá ocorrer demasiado cedo. Que restituam o que roubaram aos nossos refugiados da Ístria e da Dalmácia desde 1947. Então, e só então, poderemos falar acerca da sua adesão.

  Anna Ibrisagic (PPE-DE). – (SV) Senhor Presidente, a resolução sobre a Antiga República Jugoslava da Macedónia é, a meu ver, um texto equilibrado, e aproveitaria para agradecer ao deputado Erik Meijer ter concentrado o seu trabalho tanto nas reformas e objectivos já alcançados como nos pontos que ainda exigem esforços. Agrada-me, em especial, que a resolução envie uma mensagem explicitando claramente que, ao fim de três anos à espera de dar início às negociações, a situação é deveras preocupante e inaceitável. Não pode subsistir qualquer dúvida de que a Antiga República Jugoslávia da Macedónia é um Estado europeu e o seu lugar é dentro da União Europeia.

Normalmente, quando discutimos este assunto no Parlamento, evito referir a disputa entre a Grécia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia relativamente ao nome. Creio que há outras questões que merecem um debate muito mais profundo que nunca chegam a ser discutidas porque a disputa relativa ao nome absorve uma quantidade de tempo desproporcionada. Hoje, porém, depois de ter lido uma série de alterações, sinto ser necessário salientar veementemente que é inaceitável explorar quaisquer conflitos bilaterais existentes para dificultar a determinado país uma aproximação mais rápida da integração europeia ou para impedir a sua participação em instituições internacionais.

Muitos países debateram-se, e continuam a debater-se, com conflitos bilaterais, e todos queremos que esses conflitos sejam solucionados o mais rapidamente possível e a contento de ambas as partes; contudo, penso que, até lá, não devemos permitir que tais questões bloqueiem o processo de integração europeia dos outros, em especial quando os países em questão se encontram numa posição delicada, do ponto de vista tanto geográfico como político.

  Józef Pinior (PSE). - (PL) Senhor Presidente, estou a desempenhar a função de relator do Grupo Socialista no Parlamento Europeu sobre o relatório de acompanhamento relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia pelo terceiro ano consecutivo. Devo dizer que o caso da Macedónia faz lembrar uma cena de uma antiga tragédia grega. Embora seja verdade que houve uma declaração universal de boa vontade por todas as partes envolvidas, nada mais aconteceu. Há três anos, estava seguro de que, ao terminar a actual legislatura do Parlamento, estaríamos em posição de falar do êxito das negociações com a Macedónia no que se refere à adesão à União Europeia. Isso não aconteceu. O problema principal prende-se com o nome. Independentemente do facto de se tratar de uma questão bilateral que não está relacionada com os critérios de Copenhaga, ela está a afectar a situação política durante as negociações com a Macedónia sobre a adesão. A Grécia já afirmou a sua boa vontade, a própria Macedónia também o fez, mas há vários anos que não se consegue chegar a um entendimento sobre este assunto. Na minha qualidade de relator deste relatório em nome do Grupo PSE, apenas posso manifestar a esperança de que esta questão se resolva tendo presente o interesse da União Europeia, da Macedónia e da Grécia.

Há um problema no que respeita à estabilização das instituições políticas na Macedónia. Vemo-lo claramente. Também vemos muito claramente a vontade política da sociedade, das autoridades e dos grupos políticos, num país que está a avançar em direcção ao estabelecimento de laços com a União Europeia. O Conselho deve decidir iniciar negociações com vista à adesão antes do final de 2009, mas isso deve depender da plena realização das mais importantes prioridades de acordos anteriores. Neste aspecto, as próximas eleições presidenciais e locais na Macedónia são extremamente importantes. No Parlamento Europeu, iremos acompanhar muito atentamente essas eleições.

  Charles Tannock (PPE-DE). - (EN) Senhor Presidente, agradeço o seu esclarecimento. A Grécia aderiu à União Europeia em 1981, e essa adesão trouxe grandes benefícios ao país, que me é muito caro. Porém, praticamente 30 anos depois, a Macedónia pretende naturalmente aderir à União Europeia e partilhar desses mesmos benefícios. Por isso, é absolutamente correcto que a Grécia, na qualidade de Estado vizinho dos Balcãs, expresse convictamente a sua solidariedade e trabalhe para ajudar um pequeno país como a Macedónia a conseguir as suas aspirações.

Porém, devido ao facto de possuir uma província com o nome de Macedónia, a Grécia objecta à utilização do mesmo nome “República da Macedónia”, insistindo ao invés na designação “Antiga República Jugoslava da Macedónia’, ou FYROM. A bem da consistência, por que razão não insiste também a Grécia em chamar formalmente à Estónia “Antiga República Soviética da Estónia”?

Lamento, assim, que a Grécia esteja actualmente a considerar a hipótese de aplicar o seu veto à adesão da Macedónia com base nestes argumentos. Receio que a Grécia se arrisque ao ridículo e exorto o Governo de Atenas a atenuar esta linha de acção. Sou conhecido, nesta Assembleia e no meu círculo eleitoral, como um forte e amigo de eurodeputados gregos e cipriotas, mas sou igualmente membro do grupo de Amigos da Macedónia, formado recentemente no PE. Resolvamos esta questão pendente de forma pronta e sensata. Exorto igualmente o Parlamento a enviar uma delegação de eurodeputados como observadores das próximas eleições presidenciais na Macedónia e a ajudar a legitimar o seu resultado.

No que se refere a adesão iminente da Croácia, é lamentável que continuem pendentes diferendos sobre fronteiras com a Eslovénia. Tal como no caso da Grécia e da Macedónia, estas dificuldades deverão ser resolvidas a nível bilateral em vez de serem arrastadas para o processo de adesão da UE.

A Eslovénia aderiu à União Europeia numa altura em que ainda tinha questões pendentes com Itália, que não se opôs, nem tentou bloquear a sua adesão, pelo que não vejo razão para que a adesão da Croácia seja atrasada. Seguindo uma abordagem semelhante, no futuro, jamais aprovaria um veto da Croácia à adesão da Sérvia com base em disputas territoriais.

De preocupação mais imediata para os meus eleitores, que estão a sofrer os efeitos do alargamento, é a dimensão que assumiu a criminalidade organizada e a corrupção na Croácia, cuja erradicação o Governo deverá com determinação tornar numa prioridade.

PRESIDÊNCIA: ROURE
Vice-presidente

  Alexander Graf Lambsdorff (ALDE). – (DE) Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de esclarecer que intervenho sobre a questão da Turquia em nome do meu grupo e não em meu próprio nome. Os desenvolvimentos na Turquia são motivo de preocupação para os liberais e democratas. Em três anos, não só se registaram muito poucos progressos no ritmo das reformas, como houve mesmo alguns retrocessos. Como o Senhor Comissário Rehn muito justamente declarou aqui, a liberdade de imprensa é um valor fundamental na União Europeia. Num país que quer aderir à UE, tem de existir respeito pela liberdade de imprensa sem qualquer margem para dúvidas.

No entanto, o que vemos é algo de diferente. Os jornalistas mais críticos têm dificuldade em obter credenciais. O novo proprietário da cadeia de televisão ATV tem ainda muitas perguntas a responder, há apelos provenientes dos mais altos cargos a um boicote a certos meios de comunicação e o grupo Dohan foi objecto de uma arbitrária multa fiscal no valor de 400 milhões de euros. Trata-se de uma medida arbitrária, que nos leva à questão do primado do direito, uma questão que, para os liberais, é tão importante como a liberdade de imprensa. É necessário que o primado do direito esteja igualmente garantido. Os relatos que dão conta de um aumento dos casos de tortura e de maus tratos de pessoas sob custódia policial são profundamente preocupantes para nós, especialmente quando ocorrem fora das prisões oficiais ou das esquadras de polícia; mas essas situações também nos preocupariam, evidentemente, mesmo que ocorressem no interior dessas instalações.

Medidas simbólicas ou puramente pragmáticas como a aceitação de um novo programa ou a nomeação de um novo chefe da delegação para as negociações são bem-vindas, se as considerarmos de um ponto de vista puramente prático. No entanto, por si só, não são suficientes para dar um novo impulso ao ritmo das reformas. Na opinião dos liberais e democratas, a Turquia tem, no seu próprio interesse e no interesse do seu povo, de reformar a economia e a sociedade, a política e a Constituição, independentemente das suas perspectivas de adesão.

Gostaria, se me permitem, de dizer mais uma coisa a respeito deste debate. É um debate que me faz lembrar um carrossel infantil, no qual por vezes passa um cavalo turco, por vezes um cavalo croata e, por vezes, um cavalo macedónio. Penso que devemos reestruturar este debate, e rapidamente. Além disso, ficaria grato se o mesmo se realizasse em Bruxelas e não em Estrasburgo.

  Mario Borghezio (UEN). – (IT) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em relação à questão da Croácia, gostaria de dizer o seguinte: aqueles que falam em nome do povo italiano, e que foram por este eleitos, têm o dever de recordar uma legítima reivindicação. Passaram mais de 60 anos desde o roubo histórico das nossas propriedades na Ístria e na Dalmácia. A Croácia tem o dever moral de agir e o Presidente José Manuel Barroso tem um dossiê sobre esta questão, tão delicada e danosa, que deve ser submetido à atenção das pessoas. É, antes de mais, uma questão moral e não política – trata-se da restituição de propriedades aos seus legítimos proprietários: 1 411 propriedades que originalmente pertenciam a Italianos.

Quanto à Turquia, como se pode pensar em fazer aderir, com toda a tranquilidade, um país que, presentemente, quer impor um veto islâmico, no seio da NATO, à nomeação de um Secretário-Geral simplesmente porque representa o país – a Dinamarca – no qual ocorreu o episódio das caricaturas? A Turquia, um país islâmico, apelou a um veto islâmico à nomeação de um Primeiro-Ministro para o cargo de Secretário-Geral da Aliança Atlântica pela única razão de ser o Primeiro-Ministro de um país onde foram publicadas caricaturas islâmicas – um país liberal onde, obviamente, e em contraste com a Turquia, é possível publicar caricaturas satíricas de Maomé. Há uma lei na Turquia – e o Senhor Comissário deverá conhecê-la – que proíbe a construção de qualquer local de culto não islâmico numa rua onde exista uma mesquita. Ou seja, se existir uma mesquita numa determinada rua, nenhum outro edifício religioso é permitido. A nossa relatora, que veste hoje, creio, um belíssimo par de calças, não seria autorizada a entrar no Parlamento turco com a sua indumentária. Isso revela quão distantes estamos. A Turquia faz parte da Ásia, não da Europa.

  Angelika Beer (Verts/ALE). – (DE) Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar gostaria de saudar, em nome do Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, o Vice-Primeiro-Ministro da Macedónia hoje aqui presente.

Em segundo lugar, quero agradecer à Presidência checa do Conselho e, em particular, ao Primeiro-Ministro Mirek Topolánek a sua declaração, ao salientar ontem, em primeiro lugar, que o diferendo entre a Macedónia e a Grécia sobre a questão do nome é um assunto bilateral e não deve ter repercussões, e ao pronunciar-se, em segundo lugar, a favor da adesão da Macedónia à NATO o mais rapidamente possível e, consequentemente, a favor da retirada do veto por parte da Grécia – dois pontos que são muito importantes.

Talvez sejamos, por vezes, um pouco arrogantes quando discutimos a questão dos países candidatos. Por isso, gostaria de trazer a debate a questão da responsabilidade pessoal, pois falamos aqui das perspectivas e das limitações dos países candidatos, mas, por outro lado, temos forças políticas fundamentais, como os conservadores na Alemanha, que querem impor que apenas a Croácia seja aceite e nenhum outro país candidato.

Se esta viesse a tornar-se a opinião maioritária na União Europeia na próxima legislatura, destruiríamos o plano de paz, fortemente financiado, criado após a guerra dos Balcãs. Perderíamos a credibilidade e prejudicaríamos a credibilidade da Europa. Peço a todos que resistam a este desenvolvimento.

Relativamente à Croácia e à Eslovénia, cremos que, sem duplicidade de critérios e sem qualquer veto, as coisas estão bem encaminhadas e que os diferendos sobre as fronteiras podem ser superados. Além disso, esperamos também que as negociações sejam iniciadas quanto antes com a Macedónia.

  Gerard Batten (IND/DEM). - (EN) Senhora Presidente, se a Turquia aderir à União Europeia será o Estado-Membro mais pobre e mais atrasado do ponto de vista económico, com uma população de mais de 72 milhões de habitantes. Centenas de milhar, se não milhões, de pessoas migrarão para Estados-Membros como o Reino Unido.

A União Europeia terá fronteiras com países como a Síria, Iraque e Irão, o que comporta um enorme potencial para futuros conflitos e confrontos.

Contudo, os povos que deveriam estar realmente preocupados com a entrada da Turquia são os Cipriotas Gregos: se a Turquia aderir à UE, os turcos terão o direito de se deslocar para qualquer lugar na UE. Milhares de turcos poderão ir, legalmente, para o Sul do Chipre e, em boa verdade, ocupá-lo com toda a legitimidade, se assim o desejarem.

Nas eleições europeias de 4 de Junho, os eleitores de origem grega em Londres devem ter presente que os Partidos Conservador, Trabalhista, Democrata Liberal e Verdes apoiam com entusiasmo a entrada da Turquia. O único partido britânico no Parlamento Europeu que se opõe à entrada da Turquia é o Partido da Independência do Reino Unido.

  Philip Claeys (NI). – (NL) Senhora Presidente, se as negociações com a Turquia tiveram algum efeito positivo, esse efeito foi o de ajudar a Comissão e o Conselho a aperfeiçoarem a arte do eufemismo. A forma como os problemas na Turquia são minimizados começa a ser impressionante. Isto tornou-se mesmo objecto de chacota ocasional na Turquia.

O rol de problemas é tão extenso que nos perguntamos com é possível que as negociações ainda prossigam. Com efeito, a Comissão prometeu que o processo de negociações iria evoluir a par e passo com o processo de reformas na Turquia. Essa promessa foi agora manifestamente quebrada, pois estão constantemente a ser abertos novos capítulos.

O balanço de mais de três anos de negociações é decididamente lamentável. Ponhamos, portanto, fim ao processo. A Turquia não é um país europeu e não pertence, portanto, à União Europeia, mas desenvolvamos, em vez disso, uma parceria privilegiada com a Turquia.

  Doris Pack (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, a Croácia é o primeiro país para cuja adesão à União Europeia, depois da experiência adquirida com os dois últimos alargamentos da Roménia e da Bulgária, a fasquia foi, justamente, colocada muito alta, razão pela qual as metas e os progressos alcançados por aquele país são especialmente louváveis. As reformas que resta fazer no sistema judiciário – também já aqui referidas – estão a ser concluídas. A plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional da Haia, à qual se fez apelo reiterado, está no bom caminho.

Com a Eslovénia, coloca-se a questão dos diferendos fronteiriços bilaterais. Senhor Comissário, de repente fez referência a "diferendos fronteiriços europeus". Antes de 2004 não eram diferendos fronteiriços europeus, mas sim diferendos fronteiriços que não foram reconhecidos. Na altura, também ninguém recorreu às Nações Unidas, a fim de resolver este conflito; agora fizeram-no. Portanto, se a Eslovénia deixar de obstruir a abertura do necessário capítulo de negociação por causa destes diferendos fronteiriços bilaterais, que não constituíram obstáculo à sua adesão à União Europeia, as negociações de adesão entre a Croácia e a União Europeia poderão estar concluídas até ao final deste ano.

O outro país candidato, a Macedónia, também fez grandes progressos. Se as eleições que se realizarão no final de Março cumprirem as normas internacionais, a UE teria finalmente de definir uma data para a abertura das negociações de adesão. O diferendo puramente bilateral entre a Macedónia e a Grécia sobre a questão do nome não deverá levar este país a exercer um veto.

Resta esperar, portanto, que os dois Estados-Membros da UE, a Grécia e a Eslovénia, se lembrem da sua própria situação antes da adesão à UE e concluam que devem agir de forma justa e com espírito europeu em relação aos seus países vizinhos.

Se, com a ajuda dos seus vizinhos, a Croácia e a Macedónia alcançarem este ano os objectivos que descrevi, isso enviaria um sinal positivo aos restantes Estados dos Balcãs Ocidentais, transmitindo a mensagem de que a UE leva a sério a promessa feita em Salónica a respeito da adesão de todos os países dos Balcãs Ocidentais, adesão que a CDU também defende, Senhora Deputada Beer.

  Libor Rouček (PSE). – (CS) Gostaria de tecer algumas observações. Em primeiro lugar, a existência deste debate sobre o alargamento da UE é muito positiva, porque é importante que, mesmo num período de grande crise económica, a Europa não perca de vista uma das suas grandes prioridades, nomeadamente, a continuação do alargamento. Temos de continuar concentrados nesta prioridade. Em segundo lugar, no que diz respeito à Croácia, estou convencido de que as negociações do alargamento podem ser concluídas este ano. Por isso, gostaria de pedir ao Conselho que actue agora e crie o grupo de trabalho técnico encarregado da elaboração do Tratado de adesão. No que diz respeito à antiga República Jugoslava da Macedónia, é lamentável e desmoralizante para a Macedónia que as negociações do alargamento ainda não se tenham iniciado em Skopje, apesar de o país ter obtido o estatuto de país candidato há três anos. Por isso, gostaria de pedir ao Conselho que acelere este processo. No que diz respeito à Turquia, concordo que é necessário acelerar as reformas políticas, antes da abertura dos chamados capítulos políticos. No entanto, não consigo compreender por que razão não é possível negociar com a Turquia sobre o capítulo “Energia”, por exemplo, que se reveste de uma importância vital, tanto para a UE, como para este país.

  Jelko Kacin (ALDE). – (SL) Nós, Grupo ALDE, apoiamos o relatório Meyer. A Antiga República Jugoslava da Macedónia merece uma oportunidade, merece um futuro melhor. Mas merece também um pouco de respeito da comunidade internacional, incluindo o direito à sua identidade, e o reconhecimento da sua língua e cultura.

A questão do nome do país arrasta-se há demasiado tempo e o ambiente na Macedónia tem vindo a degradar-se. Cada vez há mais populismo e nacionalismo, cada vez há mais irredutibilidade política, os países vizinhos são alvo de ataques verbais. Dar a instalações de infra-estruturas o nome de personalidades dos períodos da história grega que precederam a chegada dos Eslavos à região não pode fomentar boas relações de vizinhança. É desnecessário erigir mais monumentos gigantescos.

Se queremos impedir a instabilidade temos de ajudar o Estado, os políticos e as populações da Antiga República Jugoslava da Macedónia a romper o bloqueio. A abolição dos vistos não é suficiente. O país precisa sim de uma data para o início das negociações. O país merece uma oportunidade para mostrar o que vale durante o processo de adesão. Cabe-nos ajudá-lo e mostrar-lhe que confiamos nele. Deste modo, estaremos a contribuir para a estabilidade na região e a promover o desenvolvimento na direcção certa. A Antiga República Jugoslava da Macedónia precisa de uma resposta positiva já, porque o tempo é fundamental. Podemos dizer, mesmo, que tempo é dinheiro.

Sejam-me agora permitidas algumas palavras relativamente à Croácia. Senhor Comissário, dois ex-Primeiros-Ministros da Eslovénia e da Croácia respectivamente, a saber, Janez Drnovšek e Ivica Račan, marcaram definitivamente a história quando chegaram a acordo relativamente à definição da fronteira. Infelizmente já não se encontram entre nós, mas tiveram a coragem de não desistir, de investir no futuro, atingindo um marco importantíssimo. Penso que o Senhor Comissário estará a agir correctamente se instar ambos os governos a seguir os passos daquelas personalidades e a chegar a novo acordo relativamente às fronteiras, e a fazê-lo num futuro próximo. Seria um progresso para a Eslovénia, a Croácia, a União Europeia e os Balcãs Ocidentais.

  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhora Presidente, as negociações com a Turquia sobre a adesão à UE continuam a decorrer, embora já devessem ter sido concluídas há muito tempo. O Governo turco não apresentou um programa coeso e completo de reformas políticas. A Turquia não retomou os trabalhos sobre uma nova constituição secular, um elemento importante daquilo que deveria ser a protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais que o Governo turco ia garantir.

A discriminação contra as minorias étnicas e religiosas prossegue. A Turquia também não adoptou ainda medidas destinadas a reforçar a imparcialidade das instituições judiciais. As liberdades de expressão e de imprensa continuam a não estar protegidas na Turquia, sendo efectivamente objecto de violações manifestas. A violência doméstica e os casamentos forçados continuam a ser frequentes.

A oposição da Turquia à cooperação estratégica entre a UE e a NATO é manifestamente contrária aos interesses da Comunidade. Além disso, a Turquia não reconhece a independência de um dos Estados-Membros da União Europeia, a saber, Chipre. É um escândalo. A Turquia é um país antidemocrático, comete violações dos direitos humanos e norteia-se por um sistema de valores que nada tem a ver connosco. Será muito melhor para a Europa a Turquia não se tornar membro da UE.

  Sepp Kusstatscher (Verts/ALE). – (DE) Obrigado, Senhora Presidente. Neste tão amplo debate de hoje, quero apenas destacar um problema, que é a questão do multilinguismo na Macedónia.

Recentemente, estalaram conflitos em algumas escolas de Struga entre pais falantes de albanês e pais falantes de macedónio. Sob a pressão destes pais de espírito nacionalista, os responsáveis decidiram separar o ensino por grupos étnicos, o que é um passo na direcção errada. A aprendizagem das línguas não se promove mantendo separados os grupos linguísticos; promove-se aproximando informalmente as pessoas que falam línguas diferentes, seja na escola, no trabalho ou nos tempos de lazer. O ensino de inglês, que é agora obrigatório em todas as escolas a partir no primeiro ano, é obviamente uma medida de saudar, mas não deve ser utilizado como pretexto pelos Macedónios para não aprenderem albanês ou pelos Albaneses para não aprenderem macedónio. As escolas em regiões multilingues têm uma tarefa muito particular: devem ensinar às crianças a sua língua materna e, também, a língua dos seus vizinhos.

"Unidos na diversidade" é o lema da UE e deve aplicar-se também aos Macedónios.

  Hanne Dahl (IND/DEM). – (DA) Senhora Presidente, creio que a Turquia se deve tornar membro da UE. As críticas à Turquia são, em muitos casos, justificadas, mas as desculpas e o eterno adiamento têm de acabar, devendo ser elaborado um plano sério para a adesão. Vai demorar o seu tempo, mas este país tem de aderir, e isso é algo que temos de dizer de forma clara e vinculativa. Em vez de um pseudodebate sobre a democracia na Turquia, precisamos de estabelecer uma discussão efectiva e aberta sobre o lugar que a religião pode e deve desempenhar no debate social. Temos de criar uma forma de cooperação europeia que seja capaz de enfrentar o desafio que uma Europa composta por diferentes religiões coloca. Ou seja, temos de fazer isto sem perder de vista os valores essenciais e a inviolabilidade da pessoa humana que resultam dos valores europeus criados na mistura das culturas judaica, cristã e helenística, nos séculos que antecederam e se seguiram ao nascimento de Cristo.

  Carl Lang (NI). - (FR) Senhora Presidente, apenas um minuto para lhe dizer que, apesar da teimosia e da cegueira das Instituições europeias, uma evidência se nos impõe a todos: chegou o tempo de pôr fim ao processo de adesão da Turquia à União Europeia.

A situação de estagnação das negociações, de incompreensão mútua e de ambiguidade permanente é prejudicial a todos, à União Europeia como à Turquia. Temos de acabar com a hipocrisia e os fingimentos.

E temos de recordar uma evidência. A Turquia é um país da Ásia Menor. A Turquia não é uma nação europeia, nem geográfica nem culturalmente. A Turquia ocupa militarmente uma parte de um Estado-Membro da União Europeia, e, até ao momento, apenas dispomos de 10 capítulos de negociação, dos 35 existentes, e só um deles foi concluído. É tempo de cada um recuperar a sua liberdade, a sua independência, a sua soberania, a começar por Chipre.

Os povos europeus não querem a Turquia na Europa. Respeitemos os nossos povos e respeitemos a Europa!

  Pál Schmitt (PPE-DE). – (HU) Enquanto presidente da Comissão Parlamentar Mista UE-Croácia, gostaria de chamar a vossa atenção para um desenvolvimento extremamente significativo. Na segunda-feira, o Primeiro-Ministro croata - e não só o Primeiro-Ministro, mas também o Presidente e todos os partidos da oposição representados no Parlamento – concordaram que a UE deveria mediar a resolução do conflito de fronteiras entre a Croácia e a Eslovénia, com base no direito internacional. Considero uma atitude sem precedentes na história da UE que um Estado-Membro possa paralisar o alargamento da União e impedir, hoje, que 12 capítulos de negociação possam ser abertos, quando em 2001, por altura das suas próprias conversações de adesão, declarou que não tinha quaisquer conflitos de fronteiras com os vizinhos.

Desde o início das negociações de adesão, em 2005, foram alcançados numerosos resultados no que diz respeito à transformação do sistema judicial e da administração pública, à adopção de medidas anticorrupção, aos direitos das minorias, ao regresso dos refugiados e à cooperação regional. No caso da Croácia, isso implicou atingir, pela primeira vez, um conjunto de parâmetros de referência; cerca de 100 destes parâmetros foram alcançados com sucesso. Graças a estes esforços extraordinários, o povo croata aguarda agora com expectativa que surja, finalmente, uma mensagem positiva da parte da União Europeia. A sua população sensível e insegura ficou desiludida quando um país vizinho e amigo conseguiu, sozinho, bloquear o avanço das negociações de adesão. A estabilização a longo prazo, pacificadora, dos Balcãs só será possível através da integração europeia. A União cometerá um erro se permitir que a Eslovénia bloqueie as conversações com a Croácia devido ao seu conflito bilateral, apesar de este último país ter feito todo o possível para defender os valores fundamentais europeus e adoptar o acervo comunitário. Gostaria de salientar, Senhora Presidente, que é lamentável - talvez também para aqueles que estão a ouvir-nos - que estejamos a lidar ao mesmo tempo com o destino de três importantes países com passado histórico, como se fossem apenas um. Teria sido melhor debater cada um deles separadamente.

  Emine Bozkurt (PSE). – (NL) Senhora Presidente, gostaria de pegar numa questão que a senhora deputada Oomen-Ruijten também já focou, a saber, a dos critérios políticos. Os direitos cívicos foram muito claramente inscritos na agenda do processo de negociações com a Turquia.

Houve nítidas melhorias em algumas áreas, como as emissões televisivas em língua curda, mas também a criação de uma comissão permanente dos direitos da mulher no Parlamento turco, para a qual trabalhei muito arduamente enquanto relatora sobre os direitos da mulher na Turquia. Estas são reformas particularmente importantes.

Outra clara melhoria é o aumento do número de abrigos para mulheres que foram vítimas de abusos. Porém, o que acontece a estas mulheres quando deixam os abrigos? Como são elas e os seus filhos tratados? A Turquia tem de abordar esta questão. Com as eleições autárquicas, que deverão ter lugar no final deste mês, deveria haver mais mulheres nos conselhos municipais.

Gostaria também de chamar a vossa atenção para o problema da luta contra a fraude. A Turquia tem de cooperar mais com a União Europeia no domínio da luta contra a fraude e contra o tráfico de mulheres, pois há ainda demasiadas pessoas que são vítimas de fraude envolvendo fundos verdes ou instituições de beneficência.

  Jim Allister (NI). - (EN) Senhora Presidente, nunca apoiei a entrada da Turquia não europeia na UE, mas a actual crise económica vem convencer-me, mais do que nunca, da justeza da minha opinião.

Sendo um contribuinte líquido considerável, o Reino Unido suporta um encargo desproporcionado no financiamento da UE, pelo que, estando em causa o enorme custo adicional que o alargamento à Turquia representa, nós arcaríamos com encargos que excedem o que nos é possível suportar. Tendo em conta uma base tributária reduzida, a queda de receitas e as despesas acrescidas no domínio dos serviços sociais, para além de um legado de dívidas pernicioso para as futuras décadas, decorrente da má gestão do Governo Trabalhista, não podemos continuar a puxar do nosso livro de cheques, já desfalcado, para pagar o alargamento da Turquia.

Chamem-lhe, se quiseram, um interesse nacional estreito de vistas e mercenário, mas para mim trata-se puramente de um raciocínio de senso comum e de preocupação orçamental.

  Antonios Trakatellis (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, na qualidade de membro mais antigo da região, tanto na União Europeia como na NATO, a Grécia esteve e continua a estar na vanguarda dos esforços para a integração de todos os países balcânicos nas estruturas euro-atlânticas, porque acredita firmemente que o desenvolvimento dos países da região será proveitoso para todos.

A Grécia investiu mais de mil milhões de dólares na Antiga República Jugoslava da Macedónia e criou 20 000 postos de trabalho, um feito sem precedentes do investimento estrangeiro na economia local. Para o nosso país, a questão da designação não é apenas um problema com dimensões históricas, psicológicas ou sentimentais. É uma questão política material que diz respeito a todos os cidadãos gregos e aos valores europeus da boa vizinhança e da cooperação regional.

Gostaria de lembrar à Assembleia que a Grécia aceitou que fosse concedido à Antiga República Jugoslava da Macedónia o estatuto de país candidato à adesão à União Europeia no documento COM(2007)0663, com o compromisso expresso de se negociar uma solução mutuamente aceitável para a questão da designação sob a égide da ONU que contribuísse para a cooperação regional e as relações de boa vizinhança, porque sem uma solução não pode haver amizade e sem amizade não pode haver alianças nem parcerias.

A nossa delegação não se opõe a todas as expressões contidas no relatório que apoiam fortemente uma solução para a questão sob a égide da ONU. Infelizmente, porém, para além desta posição clara, há três frases adicionais nos números 12 e 13 que comprometem os esforços de resolução do problema e encorajam a intransigência, facto que as torna absolutamente inaceitáveis, ao passo que as alterações 1 e 2 restabelecem a redacção correcta dos números 12 e 13.

De resto, o relatório contém numerosos elementos que ajudarão a Antiga República Jugoslava da Macedónia a prosseguir os seus esforços rumo à Europa.

  Maria Eleni Koppa (PSE). – (EL) Senhora Presidente, a política de alargamento é a expressão mais bem-sucedida da política externa da União Europeia. No caso da Turquia, a mensagem tem de ser clara: o objectivo é a adesão, mas esta pressupõe o cumprimento das suas obrigações, a consolidação da democracia, o respeito dos direitos humanos e a manutenção de relações de boa vizinhança.

A Turquia encontra-se numa fase crucial, tanto a nível interno como em termos de redefinição do seu papel geo-estratégico. Neste contexto, é vital que prossiga as suas reformas e avance firmemente na via da Europa. Gostaria, no entanto, de assinalar que o clima de tensão que a Turquia cultivou recentemente no Egeu veio criar novos problemas.

No caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, a Comissão frisou claramente que esse país não cumpre os requisitos básicos para a abertura de negociações, dado que apresenta défices democráticos consideráveis. No que se refere ao conflito sobre a designação, não obstante o espírito de cooperação e realismo demonstrado pela Grécia, o Governo de Skopje não foi capaz de dar uma resposta.

Infelizmente, porém, no relatório do Parlamento Europeu que hoje estamos a apreciar, o meu país é apresentado como o único responsável pelo atraso na abertura de negociações. Tal apreciação constitui uma injustiça para a Grécia e não facilita a resolução de um problema que atormenta os dois países há mais de 15 anos.

  Alojz Peterle (PPE-DE). – (SL) Até agora sempre apoiei todos os relatórios do Parlamento Europeu que registam os progressos da Croácia com vista à plena adesão à União Europeia. Saúdo todos os novos avanços realizados pela Croácia. Terei todo o prazer em apoiar também este importante relatório, meticulosamente elaborado pelo meu colega, deputado Hannes Swoboda, desde que as alterações de compromisso reflictam uma abordagem equilibrada e realista. Só uma abordagem com estas características permitirá eliminar as causas subjacentes aos obstáculos e tornar mais célere o processo de adesão da Croácia.

Concordo plenamente com o Presidente em exercício do Conselho, Alexandr Vondra, quando afirma que se impõe uma abordagem construtiva e dinâmica. Assim, parece-me de assinalar que, após uma série de tentativas bilaterais malogradas, a Comissão Europeia tenha agora oferecido, com a sua iniciativa de mediação, uma oportunidade de lançar nova e credível tentativa de alcançar uma solução final para a definição da fronteira entre a Eslovénia e a Croácia e, ao mesmo tempo, avançar decisivamente nas negociações de adesão da Croácia.

Apraz-me verificar que ambos os países se mostraram receptivos à iniciativa, tendo as conversações começado já a alto nível. Espero que esta iniciativa nos aproxime significativamente de uma tripla vitória: para a Croácia, a Eslovénia e a União Europeia. Não podemos permitir que apenas uma das partes saia vencedora ou que prevaleça uma das perspectivas apenas: só venceremos se trabalharmos partindo para objectivos comuns e com uma vontade comum.

Concordo também com o relator, deputado Hannes Swoboda, quando afirma que temos de respeitar o princípio de igualdade, consagrado no direito internacional. E concordo plenamente com o Comissário Olli Rehn em que podemos considerar como ponto de partida para a resolução da questão da fronteira a Carta das Nações Unidas; também concordo em que a iniciativa da Comissão reflecte o espírito da Carta.

Já é tempo de as negociações ocuparem um papel de relevo, sem retórica e sem pressões que possam ferir a dignidade de qualquer das partes ou minimizar o estatuto de candidata à adesão da Croácia. Há que trabalhar num ambiente positivo. Acredito firmemente que apenas podemos visar uma solução satisfatória, que mereça o acordo tanto da Eslovénia como da Croácia sob a mediação de uma terceira parte, a saber, a Comissão Europeia. Gostaria que isso acontecesse tão cedo quanto possível.

  Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE). – (EL) Senhora Presidente, concordo com e reconheço as perspectivas europeias da Turquia, mas, se queremos que essas perspectivas tenham um desfecho auspicioso, é preciso que a Turquia:

Em primeiro lugar, respeite efectivamente os direitos das minorias e evite políticas como as que tem vindo a aplicar, por exemplo, em Imvros e Tenedos.

Em segundo lugar, melhore as suas relações com a Grécia, um Estado-Membro que apoia as suas perspectivas europeias, pondo termo, por exemplo, ao casus belli e acabando de uma vez por todas com as infracções que vem cometendo no Egeu.

Em terceiro lugar, realize progressos na questão cipriota. Esses progressos serão marcados, por um lado, pela retirada das forças de ocupação turcas e, por outro lado, pela adopção de uma atitude construtiva em todos os aspectos com vista à resolução dessa questão. Gostaria de lembrar à Assembleia que pertenço àquela geração que cresceu com as palavras de ordem: "As nossas fronteiras são em Keryneia".

  Joel Hasse Ferreira (PSE). - O processo conducente à adesão da Turquia à União Europeia avança em ritmo lento. Neste momento não é o ritmo moderado com que as reformas são levadas a cabo na Turquia que trava o processo, mas a lentidão do Conselho e da Comissão Europeia. A discussão do impacto económico, social e político desta futura adesão foi feita aprofundadamente, em Dezembro último, na cidade polaca de Sopot, numa conferência em que tive o gosto e honra de ser orador.

Quanto às prioridades do Governo turco, é bom pensarmos no pequeno-almoço que existiu com o Primeiro-Ministro Erdogan, em Janeiro último, em Bruxelas, o qual trouxe uma oportuna clarificação, complementada pelos contactos que têm sido desenvolvidos por alguns de nós com a posição republicana e por um variado conjunto de personalidades e organizações da República turca, para além do trabalho persistente que temos feito na comissão parlamentar conjunta Turquia-União Europeia.

A terminar, diria, Senhora Presidente, Senhor Comissário e caros Colegas, que este é um processo decisivo para uma Europa bem alargada, forte e aberta ao mundo, laica e democrática, na qual a República de Chipre democraticamente unificada tem o lugar que bem merece.

  Metin Kazak (ALDE). – (BG) Obrigado, Senhora Presidente. A Turquia desempenha um papel fundamental na segurança geoestratégica e energética da Europa e, também durante a crise, continuará a ser um factor de estabilização. É certo que acontecimentos como o processo de encerramento do Partido AK, o caso Ergenekon e as eleições autárquicas provocaram um abrandamento das reformas no país, mas a nomeação de um novo chefe das negociações irá criar uma excelente oportunidade para o Governo turco acelerar o processo de harmonização da sua legislação com as normas europeias e para fazer progressos nos critérios políticos dos capítulos em negociação.

Julgo que a Turquia deverá concretizar três prioridades, se quiser fazer progressos sérios no caminho para a adesão. Em primeiro lugar, deve continuar a trabalhar construtivamente para obter um resultado positivo nos debates sobre a questão de Chipre, mas este compromisso deve ser partilhado por todos os países envolvidos no processo e não deve ser utilizado como pretexto para bloquear as negociações. Em segundo lugar, deve respeitar a liberdade de expressão e de pensamento. Em terceiro lugar, deve garantir a protecção das comunidades minoritárias, especialmente no que diz respeito aos seus direitos culturais e educacionais. À medida que a Turquia se vai continuando a modernizar constantemente, terá de recuperar os seus apoiantes pró-europeus. Obrigado.

  Bart Staes (Verts/ALE). – (NL) Senhora Presidente, sou um dos deputados a este Parlamento que votaram a favor da Turquia antes da abertura das negociações, e penso que estas negociações constituem, na realidade, um exercício de prevenção de conflitos. Estou convencido de que as negociações vão ter um impacto muito positivo em muitos domínios políticos. Deverão criar um melhor clima social na Turquia, melhor legislação em matéria de ambiente e saúde, e melhor legislação laboral para o povo turco.

A prazo, as negociações irão criar também melhores condições de vida para muitos grupos da população: mulheres, minorias religiosas, curdos e alevitas. No entanto, os progressos são demasiado lentos. Já há quatro anos que o processo está estagnado e há ainda muitas questões nevrálgicas que merecem ser abordadas. A discriminação de partidos políticos, como o Partido Sociedade Democrática (DTP) curdo, é inaceitável. Não há supervisão civil e política das actividades do exército, o que é simplesmente inaceitável.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são essenciais, e a tortura e os maus-tratos nas prisões não podem ser tolerados. A questão curda exige também uma solução política, com carácter de urgência. Sou de opinião que, nestas circunstâncias, devemos sem dúvida de prosseguir as negociações.

  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). - (EN) Senhora Presidente, gostaria de felicitar o Senhor Comissário Olli Rehn pela sua posição relativamente ao relatório Oomen-Ruijten, ou seja, a de que é absolutamente fundamental que a Turquia apoie de forma pró-activa as conversações em curso entre os dirigentes das duas comunidades em Chipre. Razão por que estamos plenamente de acordo com a relatora quando, no número 40 do seu relatório, insta a Turquia a “promover um bom clima de negociação, retirando as forças turcas e permitindo que os dois líderes negociem livremente o futuro do país”.

Diria que, nesta altura de conversações directas, não seria aconselhável para o Parlamento Europeu incluir no seu relatório quaisquer propostas de derrogações ao acervo.

A complementar a posição da relatora, instamos também a Turquia a cumprir as suas obrigações no que se refere a investigações sobre o destino de pessoas desaparecidas e a deixar de interferir na zona económica exclusiva da República de Chipre. Ao fazê-lo, a Turquia facilitará a si mesma o seu caminho rumo à adesão.

  Marie Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE). - (FR) Senhora Presidente, apresentei ontem uma pergunta oral à Comissão e recebi uma nota de serviço do Secretariado do Parlamento Europeu dizendo-me que o Senhor Comissário ia responder à minha pergunta esta tarde.

Declaro que me chamo Marie Panayotopoulos-Cassiotou e que apresentei uma pergunta sobre o n.º 6 do Quadro de Negociações para a Turquia.

  Presidente. - Senhora Deputada, penso que o Senhor Comissário a ouviu.

  Alexandr Vondra, Presidente em exercício do Conselho. − (EN) Senhora Presidente, realizou-se hoje neste hemiciclo um debate extremamente longo e importante. Vivemos um ano crucial no processo de adesão da Croácia e de toda a região dos Balcãs Ocidentais. Saudamos, e não há dúvida de que para nós é relevante, o apoio constante que o Parlamento tem dado no processo de aproximação da Croácia, da antiga República Jugoslava da Macedónia e dos Balcãs Ocidentais à UE.

Muito foi dito sobre a ausência de progressos na Turquia no que respeita aos seus esforços de reforma. Por conseguinte, congratulamo-nos com o compromisso reiterado da Turquia relativamente à UE, como disse o Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan, e convidamos o país a aproveitar a oportunidade de demonstrar, em 2009, o seu empenho em concretizar novos avanços no seu processo rumo à UE.

A Turquia tem de executar as reformas há muito esperadas. O contínuo apoio do Parlamento Europeu ao longo de todo este processo é significativo, especialmente tendo em conta os desafios que temos pela frente. Terei oportunidade de me encontrar com o negociador turco amanhã, em Praga.

Paralelamente, não devemos encarar com ligeireza a importância estratégica da Turquia, em especial nos tempos tumultuosos que correm, assim como não devemos esquecer os nossos compromissos anteriores. Tanto quanto sei, o Presidente Barack Obama, durante a sua visita à Europa, poderá visitar a Turquia como uma espécie de país modelo muçulmano. Creio que esta não é altura de os europeus desistirem das relações estabelecidas com a Turquia. Julgo ter sido isso que Joost Lagendijk disse e muito bem.

No que se refere à disputa de fronteiras entre a Croácia e a Eslovénia, estive a ouvir com muita atenção o que os senhores deputados Hannes Swoboda, István Szent-Iványi e muitos outros disseram. Permitam-me pois que repita que nós, enquanto Presidência, nos congratulamos com o facto de tanto a Eslovénia como a Croácia terem acordado continuar a trabalhar na iniciativa do Senhor Comissário Olli Rehn relativamente a este litígio. Apoiamos inteiramente esta iniciativa, preocupando-nos, na verdade, o facto de ainda não se ter gerado qualquer resultado profícuo no que respeita aos termos específicos da mesma. Sabemos que o tempo está a correr, pelo que a Presidência faz questão de assegurar que se registem progressos concretos nestas negociações com base no trabalho já desenvolvido. Estamos, por conseguinte, a considerar as possibilidades de reforçar o nosso apoio à iniciativa do Senhor Comissário num futuro próximo. Estivemos precisamente a discutir o assunto durante o almoço.

No que se refere à antiga República Jugoslava da Macedónia, Bernd Posselt, entre outros, afirmou que devemos apoiar o esforço da antiga República Jugoslava da Macedónia, e creio que tem razão. Resta-me apenas referir que o Primeiro-Ministro checo, Mirek Topolánek, visitou Skopje ontem e reiterou o nosso compromisso face às aspirações europeias deste país.

  Olli Rehn, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, quero agradecer aos senhores deputados este debate extremamente construtivo, substantivo e responsável, e gostaria apenas de fazer algumas observações sobre os vossos discursos.

Em primeiro lugar, é óbvio que as decisões políticas na Europa e no mundo estão ensombradas pelo contexto altamente problemático da actualidade em virtude da crise financeira e da recessão económica que os nossos cidadãos vivem, o que, claro, domina o espírito dos nossos dirigentes na União Europeia.

Mas mesmo assim, é absolutamente essencial que nós, enquanto União Europeia, mantenhamos o nosso compromisso com a perspectiva da UE face ao Sudeste Europeu; esta foi a vontade política expressa hoje no Parlamento Europeu, o que saúdo e aprecio.

Em segundo lugar, no que se refere à República de Chipre, o meu amigo, o senhor deputado Wiersma, disse que eu só posso ser um optimista. Dá-me ideia que alguma coisa se perdeu na tradução, embora eu pensasse que estava a falar inglês – talvez com uma certa pronúncia de origem étnica da Finlândia oriental! Contudo, não me considero nem um optimista nem um pessimista, sou até, na generalidade, bastante realista no que respeita à análise dos factos e determinado em relação às coisas que posso efectivamente mudar. Neste caso, creio que é absolutamente essencial apoiarmos as conversações dos dois dirigentes e das duas comunidades, em curso neste momento, de modo a que se possa aproveitar a oportunidade de alcançar em 2009 um acordo alargado, na esperança, claro está, de que a Turquia contribua para um clima político favorável à consecução desse acordo.

Do ponto de vista da União Europeia, é importante garantir que qualquer solução esteja em conformidade com os princípios fundadores da União da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e Estado de direito. Por outras palavras, a UE pode apoiar qualquer solução que crie um Chipre unido respeitando os princípios com base nos quais a UE foi fundada e capaz de cumprir as obrigações impostas pela adesão à UE. Isto implica claramente uma federação bi-zonal, bi-comunal com igualdade política, tal como definida pelas respectivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Por último, no que se refere à Croácia, agradeço aos oradores o seu apoio à iniciativa da Comissão sobre mediação – uma iniciativa que tem por base o direito internacional, e neste caso refiro-me tanto à Carta das Nações Unidas como ao quadro de negociações entre a UE e a Croácia. Posso apenas salientar que, qualquer que seja o método escolhido, terá de assentar num acordo bilateral entre os dois países, Eslovénia e Croácia. Estamos a trabalhar nesse sentido de modo a facilitar um acordo nesses moldes.

Espero sinceramente que possam apoiar a iniciativa da Comissão na vossa resolução de maneira a não criar uma situação que nos atire de volta para a estaca zero, pois aquela é a única via realista e viável a seguir.

Permitam-me concluir dizendo que acredito sinceramente que é possível para a Croácia alcançar o ambicioso objectivo de concluir as negociações de adesão até finais de 2009, desde que as negociações possam recomeçar rapidamente. Razão por que insto os dois países a chegar rapidamente a um acordo de modo a resolver a questão fronteiriça e a desbloquear sem mais delongas a adesão da Croácia à UE. Gostaria de vos agradecer o apoio dado a esta iniciativa.

  Presidente. - Declaro que recebi três propostas resolução⁽¹⁾, apresentadas nos termos do n.º 2 do artigo 103.º do Regimento.

Está encerrado o debate.

A votação terá lugar amanhã, dia 12 de Março de 2009.

  Bernd Posselt (PPE-DE). – (DE) Senhora Presidente, tenho uma questão concreta a formular ao Senhor Comissário, que é a de saber se concorda ou propõe que a expressão "princípio da equidade" na declaração da Comissão seja substituída pela expressão "direito internacional e jurisprudência".

(A Presidente retira a palavra ao orador)

  Presidente. - Senhor Deputado Posselt, o debate está encerrado.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. – (RO) Felicito a senhora deputada Pia Oomen-Ruijten por este excelente relatório.

Permitam-me salientar duas ideias:

1) Em primeiro lugar, penso que a UE deve continuar a encorajar o desenvolvimento de elites pró-europeias, modernas e seculares na Turquia, assim como a divulgação dos valores europeus e de informação de qualidade sobre a integração europeia. Para isso há que apoiar de forma mais activa a reforma da educação no país, a garantia da autonomia universitária, o desenvolvimento de estudos de integração europeia e o Programa Erasmus. Os estudantes, investigadores e professores que pretendam estudar as Instituições e políticas da UE devem ser encorajados e apoiados.

2) Depois, a UE deve defender os direitos das minorias nacionais mas, ao mesmo tempo, condenar firmemente as acções dos separatistas étnicos. Estou a referir-me especificamente ao separatismo curdo na Turquia e em Chipre mas podia mencionar outros casos. A UE tem de apoiar a aplicação estrita dos princípios de integridade territorial e boa vizinhança na Turquia, Iraque, Chipre e nos outros países da região.

  Richard Corbett (PSE), por escrito. – (EN) Sinto-me entusiasmado com a confiança da Comissão dos Assuntos Externos e da Comissão na possibilidade de as negociações para a adesão da Croácia à UE estarem concluídas este ano. A Croácia fez grandes progressos na adopção do acervo comunitário, o gabinete anticorrupção USKOK intensificou o seu trabalho, tendo sido introduzida legislação que permite reformar o sistema judicial da Croácia.

Contudo, tudo isto perde força ao saber-se que continuam a existir processos em que o TPIJ se tem visto impossibilitado de aceder a determinados documentos relacionados com alegados crimes de guerra, além de que se impõe dar mais atenção aos direitos das minorias, como por exemplo o estatuto dos Sérvios de Krajina e o regresso de refugiados.

O alargamento é um dos grandes êxitos da União Europeia moderna. Tendo integrado muitas nações europeias devastadas pela Guerra Fria, devemos fazer agora o memo em relação aos Balcãs Ocidentais. A adesão da Croácia é um primeiro passo crucial.

  Alexandra Dobolyi (PSE), por escrito. – (HU) A questão turca esteve sempre rodeada de dúvidas e de desconfiança. Houve sempre problemas que ultrapassavam em muito a necessidade de cumprir os rigorosos critérios de adesão.

Neste aspecto, basta olhar para o tipo de relações de vizinhança que a Turquia mantém com outros Estados-Membros da UE, como a Grécia, Chipre ou com um país fora da UE como é a Arménia. Além disso, se tivermos em conta que a Turquia é o único Estado que considera que a União Europeia apenas conta com 26 Estados-Membros, é estranho que a própria Turquia queira aderir e pertencer a esta comunidade no futuro.

A minha posição é a de que, enquanto o país não mudar substancialmente o seu comportamento em questões fundamentais, o processo da sua adesão à UE esfumar-se-á ao longo do tempo. Quando a União Europeia decidiu dar início às negociações de adesão, isso foi feito na esperança e na expectativa de que a Turquia tivesse, de facto, um lugar na família europeia. Permitam-me que coloque a seguinte pergunta: será certo que, hoje em dia, a Turquia continue a pensar desta forma?

Se e quando a Turquia se envolver inequivocamente no estabelecimento de boas relações com os seus vizinhos, resolver pacificamente os problemas pendentes, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e outros documentos europeus, então haverá esperança.

Se a Turquia cumprir estes critérios sem reserva, haverá então hipóteses de conseguir conquistar o apoio de cada um de nós e talvez também de reconquistar a simpatia dos cidadãos europeus.

  Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (PSE), por escrito. - (PL) Ao longo do último ano, assistimos a progressos significativos e aos esforços intensos da Croácia nas negociações com vista à adesão. Estas negociações estão bem encaminhadas, embora aquele país deva concentrar-se em reformas adicionais, por exemplo, nos domínios da administração, do sistema judicial, da economia, da luta contra a corrupção e contra a criminalidade organizada, do respeito pelas minorias e da sua protecção e da investigação de crimes de guerra.

É essencial a Croácia continuar a trabalhar no sentido da plena transposição do acervo comunitário e da sua aplicação efectiva. Além disso, é extremamente importante que haja uma melhoria ao nível das relações entre a Croácia e os seus vizinhos, especialmente a Eslovénia, e encontrar uma solução definitiva para a questão das fronteiras com outros países vizinhos.

A Croácia deve igualmente incluir na sua política de desenvolvimento os objectivos que a União Europeia está também a propor actualmente para si própria no contexto do pacote de medidas relacionadas com o clima e as fontes de energia renováveis.

Para continuar a efectuar progressos nas negociações com vista à adesão, a Croácia deve, em particular, concluir reformas políticas, económicas, legislativas e administrativas essenciais. Neste contexto, é importante recordar que o roteiro da Comissão é uma ferramenta muito útil para ajudar a Croácia a concluir os vários capítulos das negociações. Espero que se consiga chegar à fase final das negociações, talvez ainda este ano.

  András Gyürk (PPE-DE) , por escrito. – (HU) A cooperação energética surgiu como uma das principais questões nas relações entre a UE e a Turquia. A principal razão para isso é que a Turquia, enquanto país de trânsito, pode contribuir significativamente para reduzir a dependência comunitária em matéria de energia e para diversificar as suas fontes de abastecimento energético. O reforço da cooperação com este país poderá, simultaneamente, constituir um passo importante para a expansão do mercado interno da energia.

Estou convencido de que os objectivos fundamentais da Turquia e da União Europeia apontam no mesmo sentido. Gostaríamos de satisfazer a crescente procura no consumo de energia a partir do máximo de fontes possível. Promover a diversificação é ainda mais urgente no que se refere ao fornecimento de gás. Para isso, a construção do gasoduto Nabucco é de primordial importância. A crise do gás, em Janeiro, demonstrou mais do que nunca a necessidade desta infra-estrutura. Por consequência, a ideia de o plano de estímulo económico europeu reservar recursos para a construção do gasoduto é positiva.

No que diz respeito ao Nabucco, antes de darmos o primeiro passo, precisamos, o mais rapidamente possível, de acordos governamentais bilaterais que envolvam a Turquia. Considero lamentáveis os comentários que associam a atitude de Ancara em relação ao Nabucco directamente à adesão do país à UE. Estou convencido de que a cooperação em matéria de política energética não pode ser transformada numa arma de política externa. Por esta razão, é necessário um diálogo mais intenso sobre energia entre a União Europeia e a Turquia. Uma fase possível deste diálogo poderia ser a abertura do capítulo relativo à energia.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) O relatório anual da Comissão de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia na sua qualidade de Estado candidato é um relatório equilibrado. Apesar de o processo de reforma necessitar de ser impulsionado e de oito capítulos de negociação continuarem bloqueados, a Comissão saudou em especial a recente actividade diplomática da Turquia e o seu papel na promoção da estabilidade na região. Os acontecimentos do verão de 2008 vieram realçar o papel estratégico da Turquia, inclusivamente no sector da energia.

No domínio da cooperação regional, foi notado o papel construtivo da Turquia, através de uma diplomacia activa, nas relações com os países vizinhos e o Médio Oriente. Já os acontecimentos no Cáucaso permitiram salientar a importância estratégica desse país para a segurança energética da UE, nomeadamente porque abre oportunidade a uma diversificação das rotas de transporte. O texto sublinha a importância de uma estreita cooperação no sector da energia entre a UE e a Turquia, sendo o projecto Nabucco elemento chave nesta questão. Na sequência do início de negociações entre os líderes cipriotas grego e turco para se alcançar um acordo sobre a questão cipriota, é fundamental que Ancara mantenha o seu apoio a uma solução, a par dos esforços envidados com o mesmo fim pela ONU.

A expansão da UE e a integração progressiva dos Estados dos Balcãs Ocidentais na União são dossiês prioritários para a Roménia. Apoiamos os progressos substanciais alcançados nas negociações com a Turquia, num processo suficientemente dinâmico para encorajar reformas internas.

  Toomas Savi (ALDE), por escrito. – (EN) Durante os últimos cinco anos, os novos Estados-Membros testemunharam vários efeitos positivos resultantes da adesão à União Europeia. Essa experiência não deverá ser monopolizada, pelo que apoio inquestionavelmente o alargamento continuado da UE. Contudo, por muito que gostasse de ver a Turquia aderir à UE num futuro próximo, o relatório de acompanhamento aponta para uma situação que, de certa forma, é a oposta.

Abordei esta questão várias vezes nesta Assembleia, referindo o genocídio arménio e manifestando preocupações relativamente aos curdos e à ocupação de Chipre.

Para além disso, quando analisamos os progressos da Turquia no que se refere à conclusão das negociações em torno de 35 capítulos do acervo comunitário desde Outubro de 2005, podemos verificar que só foram abertos doze capítulos e, até à data, só um – o capítulo sobre ciência e investigação – foi concluído.

Gostaria de perguntar ao Conselho e à Comissão de que forma propõem acelerar o curso das negociações e resolver o diferendo sobre Chipre.

  Csaba Sógor (PPE-DE), por escrito. – (HU) Os Estados-Membros da União Europeia devem mostrar uma maior solidariedade e tolerância para com os países candidatos à adesão. O meu país, a Roménia, não estava preparado para a adesão, e persistem ainda algumas deficiências em matéria de direitos das minorias. No entanto, a Hungria não impediu a Roménia de aderir, pois considerou mais importante a solidariedade e a tolerância europeias. Os países candidatos à adesão devem, naturalmente, dar passos maiores no sentido de garantirem os direitos humanos e das minorias, mas os actuais Estados-Membros da UE devem dar um bom exemplo. Por isso, considero importante que nos dirijamos em primeiro lugar aos Estados-Membros para que:

- assinem e ratifiquem a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias,

- revoguem a lei, em vigor num Estado-Membro da UE, que introduz a noção de culpa colectiva,

- aprendam com o exemplo do Kosovo a garantir a autonomia regional e cultural das minorias nacionais tradicionais que vivem no território dos actuais Estados-Membros da UE.

  Csaba Sándor Tabajdi (PSE), por escrito. – (HU) A estabilização dos Balcãs Ocidentais e o reforço dos seus laços com a Europa são tarefas importantes, uma vez que a região tem uma importância geoestratégica para o continente. Simultaneamente, sob numerosos pontos de vista, nomeadamente nos domínios económico e energético, os Balcãs Ocidentais permanecem bastante vulneráveis e dependentes.

Esperamos que a Croácia consiga juntar-se a nós em 2011, durante a Presidência Húngara, mas isso depende da conclusão bem-sucedida das recém-iniciadas conversações bilaterais com a Eslovénia, com mediação internacional, relativas à divisão da Baía de Piran. Uma outra condição é que a Croácia coopere integralmente com o Tribunal Penal Internacional na Haia, na busca e na entrega às autoridades de criminosos de guerra. Além disso, temos de enviar uma mensagem positiva aos países da região, onde, devido a diversos factores externos e internos, o calendário para a adesão é ainda incerto. Ratifiquemos o mais rapidamente possível o Acordo de Estabilização e de Associação com a Sérvia e com a Bósnia e Herzegovina, concedamos estatuto de candidato pleno a todos os países da região e estabeleçamos, o mais rapidamente possível, um calendário preciso para um acordo sobre liberalização de vistos. A crise financeira constituiu um rude golpe para os Balcãs e, se necessário, os Estados-Membros da UE terão de desempenhar um papel na estabilização da região e de prestar assistência aos países em dificuldades. A UE deve seguir atentamente as relações interétnicas na região, com especial atenção para a delicada situação interna na Macedónia, que actualmente corre o maior risco de conflitos graves.

(1) Ver Acta.