Relato integral dos debates

Quarta-feira, 11 de Março de 2009 - Estrasburgo

17. Relatório especial n.° 10/2008 do Tribunal de Contas sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida pela Comunidade Europeia aos serviços de saúde na África Subsariana" (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (O-0030/2009) apresentada por Josep Borrell Fontelles, em nome da comissão DEVE, à Comissão: Relatório Especial nº 10/2008 sobre a "Ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana" (B6-0016/2009).

  Anne Van Lancker, autora. – (NL) Senhora Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, a África é o único continente que não fez progressos dignos de nota na consecução dos Objectivos do Milénio, em particular na área da saúde, e mais concretamente nos domínios da mortalidade materna e infantil, do combate ao VIH/SIDA, à tuberculose e à malária. Tudo isto é imputável aos seus deficientes sistemas de saúde e à crise de recursos humanitários que assola esse sector. É por demais evidente, portanto, que o investimento em sistemas de saúde constitui um factor fundamental na luta contra a pobreza.

Esta é também, aliás, a opinião da Comissão, mas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas, embora a Comissão já proclame isso há anos, a verdade é que muito pouco fez no sentido de operar mudanças práticas. A Comissão desenvolve esforços, sobretudo através de fundos verticais, no âmbito da luta contra a SIDA, o que pode realmente ser necessário, do nosso ponto de vista, mas não deve ser feito à custa do pacote geral de investimentos em cuidados básicos de saúde.

Senhora Comissária, desde o ano 2000 que o orçamento destinado aos cuidados de saúde básicos não aumentou sequer em termos proporcionais no quadro de todo o pacote da ajuda ao desenvolvimento oficial. Por conseguinte, há motivos suficientes para que este Parlamento, com base no relatório do Tribunal de Contas, coloque algumas questões à Comissão e faça algumas recomendações. Gostaria de fazer três observações.

Em primeiro lugar, o orçamento para os cuidados de saúde tem ser aumentado. É evidente que aquilo de que precisamos aqui é de uma iniciativa conjunta da UE e dos seus países parceiros. Os países em desenvolvimento comprometeram-se a investir 15% dos seus orçamentos no âmbito da Declaração de Abuja. Porém, isso não será viável, Senhora Comissária, se a Comissão e a Europa só estiveram dispostos a consagrar 5,5% do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a este objectivo. Gostaria, portanto, que a Senhora Comissária me dissesse como tenciona a Comissão garantir que, no âmbito do 10º FED, os investimentos na área da saúde vão ser aumentados.

Em segundo lugar, o apoio orçamental deveria ser utilizado de forma mais adequada e mais eficaz. Muito embora este instrumento seja um dos motivos de orgulho da Comissão, o relatório do Tribunal de Contas atribui-lhe baixa classificação. Não obstante, o apoio orçamental tem um forte potencial para colmatar as insuficiências dos sistemas de saúde meridionais. Embora o apoio orçamental sectorial possa realmente ser direccionado especificamente para os sistemas de saúde, este instrumento não é praticamente utilizado na África Subsariana.

O apoio orçamental geral pode também ser útil, desde que a Comissão possa compelir e encorajar os seus parceiros a seleccionarem os cuidados de saúde com um sector central, e exortaríamos a Comissão a fazê-lo. A minha pergunta à Comissão vai no sentido de saber como tenciona assegurar uma acção muito mais efectiva e muito mais direccionada, tanto através do apoio sectorial como do apoio orçamental geral.

Os contratos no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) são um dos instrumentos promissores da Comissão. Sou inteiramente a favor deles, mas, muito honestamente, considero-os um pouco insubstanciais e demasiado limitados, porquanto se destinam apenas aos bons alunos, pelo que se impõe que haja também alternativas para os outros.

Em terceiro lugar, é preciso melhorar a vertente pericial. De acordo com o relatório, a Comissão Europeia não dispõe de recursos suficientes nessa área para pôr em prática as suas propostas políticas no sector dos cuidados de saúde. É por isso que solicitamos à Comissão que assegure essa perícia através da contratação de mais especialistas em matéria de saúde e através, também, de uma melhor cooperação com a OMS e os Estados-Membros.

Em quarto lugar, o sector da saúde tem ser melhor coordenado. Senhor Comissária, é absolutamente vital que Código de Conduta da UE em matéria de divisão das tarefas seja posto em prática e que haja uma melhor coordenação dos investimentos na saúde e nos programas em matéria de saúde entre os países da UE. Além disso, temos de zelar por que os chamados "órfãos" entre os países desfavorecidos possam também garantir ajuda na área da saúde.

Gostaria de terminar com uma palavra de agradecimento ao senhor deputado Staes, que, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, apoia a preocupação expressa pela Comissão do Desenvolvimento e solicitou à Comissão que esclarecesse os seus planos tendo em vista o processo de quitação, e de preferência antes do final de 2009.

É claro, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, que este Parlamento insta a Comissão a transpor finalmente as suas prioridades políticas para a realidade, com mais convicção e melhores instrumentos. Isto é mais do que necessário se quisermos ter uma hipótese de alcançar os Objectivos do Milénio até 2015, pois, Senhora Comissária, os cuidados básicos de saúde merecem investimentos sustentáveis a longo prazo.

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. − (EN) Senhora Presidente, a Comissão saúda de facto o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde em África. O debate sobre esta pergunta oral oferece-nos uma oportunidade de discutir convosco, o Parlamento Europeu, o nosso apoio aos serviços de saúde em África.

Não vou repetir a resposta formal que a Comissão já deu ao relatório especial do Tribunal de Contas, que, aliás, já foi publicada na Internet.

Infelizmente, este relatório não recebeu grande cobertura na imprensa e, quando foi mencionado, as coisas foram por vezes excessivamente simplificadas, dizendo-se que a “Europa não manteve as suas promessas em África”. Permitam-me pois que esclareça alguns pontos fundamentais antes de se iniciar o debate.

A Comissão continua absolutamente empenhada em apoiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, sendo os Objectivos 4, 5 e 6 relacionados com a saúde, parte integrante dos mesmos: reduzir a mortalidade infantil em dois terços, reduzir a mortalidade materna em três quartos, bem como reduzir para metade e inverter a disseminação do VIH/SIDA. É isto que a nossa cooperação para o desenvolvimento envolve, todavia o nosso empenho não deve ser avaliado por dotações orçamentais destinadas apenas ao sector da saúde.

Sem dúvida que a mortalidade infantil será reduzida por intervenções activas nos serviços de saúde, em especial por meio da vacinação. Por conseguinte, monitorizamos a cobertura da vacinação não apenas nos nossos programas de saúde, como também em muitas das nossas operações de apoio através do orçamento geral. Contudo, a mortalidade infantil também depende de outros factores tais como a nutrição, habitação, acesso a água potável, saneamento básico e educação. Por conseguinte, a nossa contribuição pode e será frequentemente à margem do próprio sector da saúde.

Quando se tomou decisões sobre modalidades e dotações sectoriais da nossa ajuda ao desenvolvimento, acordámos, em Paris e Accra, em respeitar cada vez mais os princípios básicos da eficácia da ajuda. Referindo apenas dois exemplos: O primeiro prende-se com a liderança por parte dos governos parceiros. Quer isto dizer, após uma discussão em pormenor com o país parceiro, aceitar os sectores propostos para receber ajuda. Poderá não ser o sector da saúde, mas sim o da educação ou da água, ou saneamento básico.

Em segundo lugar: harmonização com os sistemas nacionais. Isto significa canalizar a nossa ajuda, preferencialmente sob a forma de apoio orçamental (na condição de os critérios de base serem cumpridos). Se os países tiverem uma estratégia para a redução da pobreza razoavelmente bem elaborada, o nosso apoio poderá, preferencialmente, ser canalizado como apoio orçamental geral.

Muito embora esta ajuda não seja então afectada como apoio ao sector da saúde, está relacionada com objectivos em matéria de saúde, como por exemplo a taxa de cobertura da vacinação ou as percentagens de partos assistidos por pessoal da saúde qualificado. Esses objectivos fazem normalmente parte da estratégia para a redução da pobreza e são monitorizados, pelo que os desembolsos do apoio orçamental estão frequentemente ligados aos progressos realizados nessas áreas.

Para além dos compromissos globais em matéria de eficácia da ajuda assumidos em Accra e Paris, nós, na União Europeia, acordámos colectivamente um código de conduta que prevê, por exemplo, uma redução do número de sectores em que os dadores, em conjunto ou individualmente, desenvolvem actividades, a fim de diminuir a carga administrativa e executiva que recai sobre os países nossos parceiros em razão da multiplicidade de dadores. É esta a ideia da abordagem de divisão do trabalho que os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia acordaram. Sabemos que nem sempre será fácil chegar a acordo sobre esta questão a nível de país, em especial porque a saúde é uma área altamente valorizada na opinião pública, e todos os dadores e países dadores querem estar presentes e ter visibilidade. Por vezes, é preciso resistir a essa tendência e deixar que outros dadores façam o trabalho.

Espero pois que o nosso debate hoje contribua para esclarecer melhor estas questões e para ajudar a garantir que a Europa cumpre as suas promessas relativamente a África.

  John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE. – (EN) Senhora Presidente, agradeço à senhora Comissária a sua resposta. Sem dúvida que a Senhora Comissária tem razão, ou seja, que os números podem ter várias leituras e que precisamos de os observar com muita atenção. Mas, a verdade é que hoje a nossa atenção está concentrada no Tribunal de Contas, portanto, não podemos deixar de olhar para os números. Por vezes gostaria que olhássemos para as pessoas e não para os números, mas sabemos que “não há riqueza sem saúde”. Isto não é apenas um slogan mas uma realidade em tantos países de baixo rendimento.

Sabemos que o Tribunal de Contas diz que apenas 5,5% do financiamento do FED se destina ao sector da saúde, ao passo que, de acordo com a política da União Europeia – e com a política do Parlamento –, devem ser despendidos na saúde e na educação 35%. Há aí algum erro, e é possível que a situação não seja tão má quanto os números sugerem. Não obstante, mostra que temos de fazer muito melhor, e isso envolve cooperação – se é que posso usar o termo – em prol da promessa de 15% consagrada na Declaração Abuja pelos próprios países.

Mas, Senhora Comissária, gostaria de voltar às pessoas. Vá ao Mali e veja a doença da diabetes absolutamente fora de controlo e repare ainda nos custos que representa para as famílias: mais de 30% do seu rendimento familiar é despendido em insulina, se tiverem de a comprar – e a verdade é que têm mesmo de comprar. Vá ao Chade e pergunte sobre os serviços de saúde mental, e vão dizer-lhe que costumavam tê-los antes da guerra civil. Vá a qualquer lugar em África e seja testemunha do tratamento desumano que recebem as pessoas com epilepsia, quando, por alguns cêntimos, poderíamos fazer com que a maioria não tivesse crises epilépticas. Vá a qualquer lugar em África e encontre-se com os órfãos da SIDA e com os seus avós, que tentam educar os netos porque os pais faleceram.

As estatísticas existem. Sabemos que nas Américas, 14% da população mundial suporta 10% da incidência mundial das doenças e tem 42% dos trabalhadores do sector da saúde. A África Subsariana tem 11% da população mundial, 25% da incidência das doenças a nível mundial e 3% dos trabalhadores no sector da saúde. Reflecte o debate que tivemos antes. Mas o certo é que temos de atentar nestas questões, pois não é possível ter saúde sem serviços de saúde, sem profissionais da saúde e sem educação no domínio da saúde.

Cumpre-nos também analisar alguns dos projectos em que nos lançamos. Não de trata apenas de tuberculose, SIDA e malária, mas de todas as outras doenças. Trata-se das doenças negligenciadas, face às quais a Comissão tem orgulho na sua cooperação com as empresas farmacêuticas a favor da iniciativa que pretende ajudar as pessoas carenciadas desses medicamentos. Impõe-se analisar as causas da falta de saúde, e os debates desta noite andaram à volta dessas questões.

Só se juntarmos todos estes dados é que as estatísticas farão sentido – o que significa que as pessoas farão sentido. O que fizermos melhor ajudará as pessoas a estar melhor, e levará a que as suas economias possam também melhorar.

  Bart Staes, em nome do Grupo Verts/ALE. – (NL) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do Tribunal de Contas só será apresentado oficialmente na Comissão do Controlo Orçamental durante a próxima semana. Gostaria, pois, de felicitar a Comissão do Desenvolvimento e também a senhora deputada Van Lancker, que zelaram por que este debate possa ser aqui realizado hoje e por que amanhã possamos aprovar uma resolução que faz uma descrição minuciosa daquilo que correu mal.

Prestemos muita atenção à longa intervenção da senhora deputada Van Lancker e às recomendações que nela fez. Prestemos muita atenção, Senhora Comissária, à intervenção do senhor deputado Bowis, que conseguiu enumerar na perfeição todas as insuficiências.

Quem ler o relatório do Tribunal de Contas não pode simplesmente ignorar este assunto. Os números estão à vista, e a senhora deputada Van Lancker fez bem em assinalar que os Objectivos do Milénio relacionados com este sector não serão alcançados, ou sê-lo-ão apenas com muita dificuldade. A análise dos números indicados pelo Tribunal de Contas para cada país confrontar-nos-á com a dura realidade.

No que se refere à prevalência da SIDA, esta doença afecta 34% da população da Suazilândia, 23% da população do Lesoto e 14% população do Mali. A taxa de mortalidade infantil na Suazilândia, que era de 78/1000 em 1997, ascende agora a 86/1000. A esperança de vida no Lesoto, de 60 anos em meados da década de 1990, é hoje de 41 anos. No Quénia, mais de 1 em cada 10 crianças morre antes dos 5 anos. A recomendação, a análise do Tribunal de Contas sobre a eficiência da política da UE foi, nos últimos anos, profundamente inquietante.

Por isso espero, Senhora Comissária, que até 10 de Abril a Comissão consiga efectivamente responder às perguntas que, enquanto relator da Comissão do Controlo Orçamental, consegui que fossem incluídas na presente resolução, para que possamos incorporá-las no procedimento de quitação que terá lugar em finais de Abril.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). - Senhora Presidente, Senhora Comissária, quem visita a África Subsariana reconhece facilmente, na generalidade dos países, a enorme debilidade dos seus sistemas de saúde e o impacto extremamente negativo que esta debilidade tem na vida e na saúde das populações que aqueles serviços deveriam servir.

Os indicadores continuamente divulgados a nível internacional não cessam de o confirmar. E, nessa medida, é absolutamente perturbadora a noção de que gestos simples e práticos até não muito elaborados, nem sequer particularmente dispendiosos, poderiam ser suficientes para salvar muitas vidas. O apoio financeiro europeu pode ser crucial neste tocante e não podemos deixar de ter sempre presente como a cooperação na área da saúde é verdadeiramente estratégica e atravessa directamente não só um dos Objectivos do Milénio mas muitos dos Objectivos do Milénio. Ora, o Tribunal de Contas considerou que, cito, “o financiamento comunitário a favor do sector da saúde não aumentou desde o ano 2000 na proporção da sua ajuda total ao desenvolvimento, apesar dos compromissos assumidos pela Comissão relativamente aos objectivos do Milénio e da crise sanitária na África Subsariana”. Fim de citação. E reconheceu, cito de novo, “a Comissão contribuiu de forma significativa através dos seus financiamentos para constituir o fundo mundial de luta contra a Sida, a tuberculose e a malária, mas não concedeu a mesma atenção ao reforço dos sistemas de saúde que se previa ser uma das suas prioridades”. Fim de citação.

Segundo o Tribunal, isso terá acontecido, cito de novo, "porque a Comissão não tinha experiência suficiente em matéria de saúde para garantir que o financiamento da ajuda por ela concedida a este sector era utilizado da melhor forma”. Fim de citação.

Este é, portanto, um forte desafio que o Tribunal de Contas lança directamente à Comissão Europeia e que eu acompanho. Pelo nosso lado, quero reiterar esse mesmo desafio sustentado agora na objectividade destes dados e desta avaliação. Os serviços de saúde já fazem parte, mas devem fazer cada vez mais parte das nossas prioridades de ajuda ao desenvolvimento, sendo merecedores de um acréscimo no seu financiamento. Optimizar a forma como a ajuda é prestada tendo presente as necessidades aparentemente antagónicas de coordenação na sua gestão e de proximidade com as populações beneficiárias é prestar um serviço que pode salvar muitas vidas.

A Comissão Europeia não pode deixar de responder positivamente a este repto e é nesse sentido que a exorto. O colega Bowis, ainda há pouco, fez-nos aqui uma intervenção tocante e foi capaz de pôr rostos, rostos humanos na frieza seca destes números do Tribunal de Contas. O desafio para nós, Senhora Comissária, é o de a nossa cooperação ser capaz de pôr nestes mesmos rostos um olhar de alegria e de esperança. E para isso, Senhora Comissária, é indispensável que sejam outros os números na área da saúde na nossa cooperação.

  Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE). - (FR) Senhora Presidente, não queria, de facto, intervir sobre este relatório, mas sim acrescentar um ponto que me preocupa particularmente e que já levantei repetidas vezes nas reuniões dos países ACP: a questão da situação sanitária das populações tuaregue na Nigéria. Neste contexto, Senhora Comissária, gostaria, de facto, de colocar o problema de sociedades europeias que vão explorar recursos naturais em países africanos - e, nomeadamente, a sociedade Areva, no caso da França, que vai explorar Urânio na Nigéria -, sem fornecer qualquer informação às populações locais, de tal forma que as populações presentes se servem, por exemplo, de materiais ou restos de metais radioactivos para fazerem utensílios de cozinha.

Actualmente, as autoridades nigerianas não permitem que se realizem estudos sérios sobre a situação radioactiva dessas populações, mas todos sabemos que estão numa situação alarmante.

Tínhamos pedido, numa reunião dos países ACP, que fosse realizado um estudo epidemiológico sobre essas populações. Reitero agora esse pedido à Comissão.

PRESIDÊNCIA: Manuel António dos Santos
Vice-Presidente

  Androulla Vassiliou, Membro da Comissão. − (EN) Senhor Presidente, não só ouvi atentamente o que foi dito esta noite, e não só prestei atenção ao conteúdo do relatório do Tribunal de Contas, como também, e já tive oportunidade de dizer antes, acabei de regressar de uma visita à Costa do Marfim e à Libéria e vi com os meus próprios olhos as necessidades destes países no sector da saúde. Existem necessidades ao nível das infra-estruturas, de prestadores de cuidados de saúde com formação – questão já aqui falada – e de medicamentos.

Essas carências são imensas, e não posso senão concordar convosco no que respeita à necessidade imperiosa de intensificar os nossos esforços para disponibilizar ajuda, no domínio da saúde, aos países pobres de África.

Posso garantir-lhes que transmitirei as vossas observações ao meu colega, o Comissário Louis Michel, e tenho a certeza de que também ele analisará todas as vossas sugestões e comentários com grande atenção, tal como eu acabei de fazer.

  Presidente. − Comunico que recebi uma proposta de resolução⁽¹⁾ apresentada em conformidade com o nº 5 do artigo 108º do Regimento.

O debate está encerrado.

A votação terá lugar na quinta-feira, 12 de Março de 2009.

(1) Ver acta