Relato integral dos debates

Quinta-feira, 12 de Março de 2009 - Estrasburgo

5. Parceria Estratégica UE-Brasil - Parceria estratégica UE-México (debate)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia a discussão conjunta dos seguintes relatórios:

- (A6-0062/2009) da deputada Maria Eleni Koppa, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, sobre uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma Parceria Estratégica União Europeia-Brasil (2008/2288(INI));

- (A6-0028/2009) do deputado José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, em nome da Comissão dos Assuntos Externos, que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho sobre uma parceria estratégica União Europeia-México (2008/2289(INI)).

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, relator. – (ES) Senhor Presidente, a América Latina é um continente com mais de 600 milhões de habitantes, contribui com mais de 10% para o PIB mundial, tem 40% das espécies vegetais do planeta e conta, ao mesmo tempo, com uma população jovem dinâmica e extraordinariamente activa.

No entanto, apesar do extraordinário crescimento económico que registou nos últimos anos, a América Latina não está a atravessar os seus melhores momentos em termos da sua integração, como o Presidente Óscar Arias observou aquando da sua tomada de posse e como foi recordado no passado fim-de-semana durante um seminário organizado em são Paulo com Alejandro Toledo, o ex-Presidente do Peru, e Fernando Enrique Cardoso, o ex-Presidente do Brasil.

Houve tensões entre a Argentina e o Uruguai; o projecto ALCA fracassou; a Venezuela deixou a Comunidade Andina; houve problemas entre o Brasil e a Bolívia devido à nacionalização de recursos energéticos, e também entre a Argentina e a Bolívia por essa mesma razão; houve disputas entre o Equador e a Colômbia, entre a Colômbia e a Venezuela, entre o México e a Venezuela, etc.

Esta iniciativa da Comissão Europeia, apoiada pelo Parlamento e o Conselho, de estabelecer esta parceria estratégica transmite, pois, uma mensagem clara e bem definida de que a América Latina continua inscrita na lista das prioridades de acção da União Europeia, graças, sobretudo, ao compromisso pessoal da Senhora Comissária Ferrero-Waldner.

No caso do México, esta parceria estratégica visa especificamente destacar a importância daquele país nos fóruns latino-americanos e mundiais, e constitui, além disso, um passo decisivo e essencial para consolidar as nossas actuais relações com México e ampliar a coordenação no que respeita a temas de importância mundial.

Este novo passo constitui uma oportunidade para imprimir um novo ímpeto ao diálogo político e coordenar as posições de ambas as partes a nível mundial, assim como nos diversos fóruns multilaterais e instituições internacionais, através de mecanismos de consulta que permitirão adoptar posições comuns sobre questões concretas de alcance mundial, como a segurança, o ambiente ou questões de âmbito socioeconómico.

Para a União Europeia, esta parceria constitui também uma excelente oportunidade para desenvolver relações privilegiadas com um país que desempenha um papel de liderança em fóruns latino-americanos como o Grupo do Rio, cuja presidência exercerá até 2010. O México faz parte do G20, do G8+5, da Organização Mundial do Comércio, do Fundo Monetário Internacional, e também da OCDE, onde é o único membro latino-americano.

Assim, procurar soluções comuns para a crise económica e financeira mundial, elaborar estratégias ambiciosas para o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que terá lugar em Copenhaga, desenvolver um diálogo estruturado em matéria de imigração ou cooperar para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são algumas das coisas que poderão ser alcançadas nas cimeiras anuais entre a União Europeia e o México se a parceria que agora propomos for estabelecida.

Na resolução que irá aprovar na manhã de hoje, o Parlamento vai reiterar o seu apoio ao Presidente Felipe Calderón na luta contra o narcotráfico e o crime organizado. Além disso, penso que, num espírito de respeito, de diálogo e de responsabilidade partilhada, devemos assumir desafios comuns, como o de proteger os grupos vulneráveis da sociedade, entre os quais se contam as mulheres e os representantes dos órgãos de comunicação social.

Senhora Comissária, este ano celebramos o 25º aniversário do diálogo político realizado em San José, no qual, graças à forte mobilização de talento político na América Central e à monitorização por parte da União Europeia, foi finalmente possível pacificar o istmo centro-americano, desde há muito assolado por conflitos.

Penso que, com o seu apoio à paz, à compreensão, à concórdia e à reconciliação, a União Europeia tem vindo a desenvolver um trabalho meritório na América Central e também noutras partes do mundo. Agora que esses valores estão a ser consolidados – embora não sem dificuldades e não em todo lado por igual –, é claramente chegada a hora do desenvolvimento, desenvolvimento esse que, segundo a nossa experiência europeia, será mais difícil se não houver integração.

Julgo que com esta parceria estratégica com o México estamos a dar um impulso substancial e, acima de tudo, a enviar um sinal claro e bem definido do compromisso da Europa com a América Latina.

  Maria Eleni Koppa, relatora. − (EL) Senhor Presidente, estou muito satisfeita porque hoje estamos a debater e amanhã vamos votar o relatório sobre o aprofundamento das nossas relações com o Brasil. A criação de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o Brasil é mutuamente benéfica, em primeiro lugar, porque o Brasil está a mudar a posição que ocupa a nível mundial para se tornar uma potência de primeira ordem no mundo em desenvolvimento e, em segundo lugar, porque o Brasil desempenha um papel vital na superação de divergências sobre matérias de interesse global.

A manutenção de um vastíssimo espectro de relações entre a União Europeia e o Brasil nos últimos anos torna necessária a adopção de um quadro coerente e coordenado para essas relações em ambos os lados. O fortalecimento das relações baseia-se em laços históricos, culturais e económicos e nos valores comuns relacionados com democracia, Estado de direito, direitos humanos, preocupação com as alterações climáticas e o desenvolvimento sustentável, desarmamento, energia e não proliferação de armas nucleares. A parceria estratégica deve ser substancial no seu campo de aplicação e global na sua natureza.

O Brasil é também um país de importância decisiva para o Mercosul. Deverá por isso comprometer-se, no âmbito da parceria, a reforçar as relações entre a União Europeia e o Mercosul e a abordar questões de interesse comum. Neste contexto, a parceria estratégica será um instrumento para aprofundar as relações inter-regionais, económicas e comerciais.

Em virtude do seu papel reforçado na região e do seu envolvimento activo na ONU, o Brasil pode, a meu ver, desempenhar um papel fundamental na prevenção e resolução de conflitos regionais na América Latina, contribuindo assim para a consolidação da paz na região.

Face à crise económica global, a União Europeia e o Brasil devem cooperar a nível da Organização Mundial de Comércio para que a conclusão das negociações sobre a Agenda do Desenvolvimento de Doha seja coroada de êxito. O Brasil tem condições para se envolver mais na resposta aos novos desafios da economia global, dado que as questões regulamentares desempenham um papel importante na salvaguarda do direito da concorrência e no desenvolvimento sustentável.

No que se refere à reforma do sistema financeiro, a participação do Brasil em instâncias internacionais pode contribuir para a revisão do papel das instituições internacionais na supervisão e regulação dos mercados financeiros.

Tal como outras potências em desenvolvimento, o Brasil tem vindo a participar cada vez mais activamente nos esforços internacionais para combater a pobreza e a desigualdade à escala global através de programas de cooperação que têm como objectivo a longo prazo o desenvolvimento sustentável.

No que respeita à protecção ambiental, o Brasil é o país onde se situam as extensões mais vastas de florestas tropicais de importância vital. A União Europeia e o Brasil deverão cooperar activamente a nível internacional para proteger essas florestas e para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. É necessário assumir compromissos políticos para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica, e é necessário empreender acções que tenham em vista a protecção e gestão dos recursos hídricos.

Neste ponto, cumpre dizer que o Brasil foi o primeiro país a desenvolver uma produção importante de biocombustíveis, alcançando assim resultados tangíveis na redução das emissões de gases com efeito de estufa. Consequentemente, o intercâmbio de experiências e a cooperação neste sector podem revelar-se muito úteis para a União Europeia e, em sentido inverso, as energias renováveis e as medidas de poupança energética serão muito úteis para o Brasil.

A migração é uma questão básica da agenda política europeia. Consequentemente, à luz da Declaração de Lima, a parceria estratégica deve promover um diálogo abrangente sobre migração, que contemple a migração legal e ilegal e a protecção dos direitos humanos dos migrantes.

Por último, o Parlamento Europeu congratula-se com o lançamento das negociações sobre o acordo de supressão de vistos entre as duas partes, o qual irá facilitar a livre circulação de pessoas.

PRESIDÊNCIA: MARTÍNEZ MARTÍNEZ
Vice-presidente

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. − (FR) Senhoras e Senhores Deputados, caros amigos, permitam-me antes de mais agradecer em particular aos relatores, Maria Eleni Koppa e José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, pelos seus excelentes relatórios sobre, respectivamente, a parceria estratégia entre a União Europeia e o Brasil, e entre a União Europeia e o México.

Devo igualmente dizer que, enquanto Comissária, me sinto orgulhosa por termos elaborado um tão grande número de propostas e comunicações relativamente à América Latina em geral, e ao Brasil e México em particular, pois creio que era o momento acertado para o fazermos.

Nestes últimos anos, o Brasil e o México têm vindo a afirmar-se como actores de primeiro plano, quer na cena mundial quer a nível regional. Ciente desta realidade, a União Europeia reconheceu a necessidade de considerar estes países como parceiros estratégicos, tendo em conta não só o seu peso económico na América Latina mas também o seu papel de chefes de fila a nível regional e, não raras vezes, a sua importância nas questões de segurança regional.

As fundações das nossas relações são extremamente sólidas. Não só temos, como todos sabem, estreitos laços históricos e culturais, como também partilhamos interesses e valores comuns, além de que as nossas ligações económicas são cada vez mais sólidas.

A União Europeia é efectivamente o parceiro comercial mais importante do Brasil, que, por sua vez, é o principal beneficiário dos investimentos da União Europeia na América Latina. Com efeito, o Brasil atraiu por si só cerca de 87 mil milhões de euros, isto é, mais do que a totalidade do capital investido pela UE nos outros três países "BRIC", a saber, a Rússia, a Índia e a China. Também é verdade que, na cooperação no âmbito da OMC, o Brasil é muito importante. É um parceiro que pode por vezes ser difícil mas que tem, naturalmente, uma palavra a dizer.

Desde a implementação do acordo União Europeia-México, acordo que foi pioneiro entre um país latino-americano e a União Europeia, a média dos investimentos europeus anuais triplicou, e a União é hoje o segundo parceiro comercial do México. Naturalmente, o México é igualmente um parceiro que partilha os mesmos valores e interesses que a UE. Daí o termos elaborado esta parceria estratégica como um poderoso instrumento que, assim o esperamos, trará benefícios concretos não apenas aos nossos respectivos cidadãos mas também aos cidadãos de outros países e outras regiões do mundo.

Aproveito para sublinhar que a União Europeia, o Brasil e o México continuam a cooperar para fazer face à crise financeira e para preparar o terreno, como disse a senhora deputada Koppa, para que a cimeira do G20, que terá lugar em Londres no próximo mês de Abril, seja coroada de êxito.

Continuam igualmente a trabalhar em conjunto na resposta a desafios comuns, como as alterações climáticas – o grande tema para nós –, o combate à droga, onde apoiamos muito o Presidente Calderón na grande luta que tem pela frente, e ainda a difícil e sensível questão da migração.

Temos visto os esforços que o Governo do México está a empreender na luta contra o comércio ilícito de estupefacientes, muito embora, lamentavelmente, esteja a ser confrontado com níveis de violência sem precedentes. Temos, pois, forçosamente de ajudar o México.

Senhoras e Senhores Deputados, que significa para nós a parceria estratégica? Creio que ela nos permitirá preparar melhor o futuro abordando todo um leque de questões bilaterais e mundiais de interesse comum num quadro mais estruturado, mais coerente e mais bem coordenado.

Apraz-me constatar que, neste aprofundamento das nossas relações com estes dois países, colocámos a tónica, acertadamente, em diversas prioridades identificadas no relatório do Parlamento Europeu, como a coordenação a nível multilateral, o que engloba também as Nações Unidas, a democracia, os direitos humanos e as outras questões globais que já aqui mencionei.

Com o Brasil, em particular, começámos também a trabalhar na questão das energias renováveis, como os biocombustíveis, um campo em que o Brasil tem verdadeira experiência e sobre o qual o próprio Presidente Lula nos dirigiu a palavra quando da Presidência portuguesa.

Relativamente ao acompanhamento e à execução prática desta parceria, Senhor Presidente, o nosso principal desafio em 2009, em primeiro lugar no que respeita ao Brasil, consiste em levar à prática os compromissos assumidos conjuntamente nos planos de acção.

Gostaríamos de concluir as negociações em relação a dois aspectos importantes. Em primeiro lugar, o acordo sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração e a concessão do estatuto de economia de mercado à Bulgária e Roménia. Além disso, prevemos para 2009 a abertura de novos diálogos sobre a educação, a cultura, os assuntos económicos e financeiros, bem como a prossecução dos diálogos actualmente em curso, e continuaremos a trabalhar com o Brasil em todas as outras questões globais.

No que respeita ao México, a parceria estratégica que foi decidida pelo Conselho será, assim o espero, anunciada em breve numa cimeira União Europeia-México. Entretanto, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, comprometeu-se a trabalhar com o Governo mexicano num documento operacional em que serão especificadas acções concretas tendentes a optimizar a parceria estratégica.

A terminar, uma palavra sobre o papel do Parlamento Europeu. Sempre fomos favoráveis a qualquer contributo que o Parlamento pudesse dar em relação ao lançamento desta parceria estratégica, e hoje acolhemos com entusiasmo estas recomendações. Neste contexto, não posso deixar de saudar o facto de as relações parlamentares serem, pelos vistos, extremamente promissoras, já que 96 membros do grupo parlamentar sobre a União Europeia do Parlamento brasileiro se encontram hoje aqui presentes.

Creio que partilhamos o mesmo interesse no que respeita à comissão parlamentar UE-México, que constatamos que já está a funcionar e que terá a sua próxima reunião no final deste mês de Março.

Em suma, Senhor Presidente, creio que estamos activamente empenhados em transformar em realidade os numerosos compromissos que assumimos no quadro da parceria e esperamos, desta forma, trabalhar em prol de uma maior segurança no mundo inteiro.

  Juan Fraile Cantón, relator de parecer da Comissão do Desenvolvimento. – (ES) Senhor Presidente, tomarei a palavra, antes de mais, para felicitar a Comissão pela sua iniciativa, que implica o reconhecimento do Brasil enquanto potência regional e eleva as suas relações com a União Europeia para o nível estratégico. Até à agora, estas relações basearam-se no Acordo-Quadro de Cooperação de 1992 e no Acordo-Quadro de Cooperação UE-Mercolsul de 1995.

Nos últimos anos, porém, o papel do Brasil na cena mundial mudou para melhor e o país revelou-se um parceiro-chave para Europa. Este novo cenário leva-nos a intensificar e a diversificar as nossas relações.

Em primeiro lugar, a Parceria Estratégica UE-Brasil deverá ajudar esse país a exercer uma liderança regional e mundial.

Em segundo lugar, no tocante aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, apesar de programas como o "Bolsa Família" terem conseguido melhorar os indicadores de desenvolvimento humano e reduzir praticamente para metade o nível de pobreza extrema, importa não esquecer que existem concentrações de pobreza consideráveis e que há também assimetrias regionais profundas entre o Norte e o Sul do país.

Neste contexto, seria positivo que houvesse um intercâmbio de experiências políticas, que poderia levar-nos a propor soluções inovadoras nos domínios da luta contra a pobreza, contra a desigualdade e contra a exclusão social, da redução dos desequilíbrios, da protecção social e do trabalho digno para todos.

Partilhamos preocupações básicas na área da protecção ambiental e, com base nelas, deveríamos encetar um diálogo sobre temas como as alterações climáticas, a gestão da água, a biodiversidade e a desflorestação, bem como sobre o papel que as populações indígenas deveriam desempenhar em todas esses domínios.

No plano da cooperação energética, o diálogo iniciado em 2007 permitiu-nos fazer progressos que teremos agora de consolidar em áreas como os biocombustíveis sustentáveis, as energias renováveis, a eficiência energética e as tecnologias energéticas com baixas emissões de CO2.

A parceria estratégica com o Brasil implica também um compromisso com uma maior integração regional que reforce a nossa cooperação com o Mercosul.

  Erika Mann, relatora de parecer da Comissão do Comércio Internacional. – (DE) Senhor Presidente, Senhora Comissária, regozijo-me com o facto de estarmos a realizar este debate. É evidente que temos estreitas relações com estes dois países, mas gostaria de falar particularmente sobre o México.

No nosso debate, nós, os membros da Comissão do Comércio Internacional, considerámos particularmente importante discutirmos assuntos que afectam a nossa área. Para nós, é especialmente importante reforçarmos, uma vez mais, o acordo de comércio livre. Se considerarmos os números, podemos verificar que, muito embora o nosso comércio se tenha, decididamente, intensificado nos últimos anos, ainda existe uma procura considerável, e que – inclusive no lado europeu – ainda temos consideráveis restrições, quando se trata de acesso ao mercado. Gostaria de lhe solicitar francamente, Senhora Comissária, que uma vez mais, faça tudo quanto puder para, juntamente com os seus competentes colegas, analisarem a situação e, onde quer que existam problemas, levantarem realmente essas restrições.

Em nossa opinião, não faz qualquer sentido, por um lado, falar de parceria estratégica com países tão importantes da América Latina e, depois, por outro lado, ainda termos de lutar com restrições de mercado de tal modo absurdas. É evidente que, por vezes, fazem sentido; de modo geral, porém, não têm qualquer utilidade. Ficar-lhe-ia muito grata, bem como à comissão competente quanto à matéria de fundo, se pudéssemos resolver este assunto.

O segundo ponto que consideramos importante é o facto de, no contexto das relações globais a nível internacional, também devermos atribuir verdadeiramente ao México o estatuto que merece. É evidente que isto está particularmente relacionado com a situação ainda muito frágil no âmbito do G20. A nossa delegação escreveu uma carta, que também enviámos à Senhora Comissária, na qual solicitamos que o México se sente também à mesa do G20, e que tal constitua uma medida permanente em vez de uma breve comparência.

O meu último pedido é que a Senhora Comissária assista à reunião da nossa delegação nos dias 30 e 31 de Março. Sei que a Senhora Comissária não poderá comparecer pessoalmente, mas solicito-lhe que tome a seu cargo fazer com que alguém da sua área de competência esteja presente quando chegarem José Guadarrama, Gerado Buganza e Rosario Green, que presidem à delegação do México, de molde a que eles sintam realmente que a Comissão tem em grande apreço a delegação e a sua visita.

  Francisco José Millán Mon, em nome do Grupo PPE-DE. – (ES) Senhor Presidente, os países da Europa estão ligados à América Latina por estreitos laços históricos, culturais e humanos. Como espanhol, e para mais galego, estou bem consciente disso. Além disso, partilhamos também princípios e valores que advêm da nossa herança cristã.

A América Latina e a União Europeia são, de uma maneira geral, parceiros naturais, e temos de intensificar as nossas relações. Apraz-me que nesta Câmara haja uma ampla convergência no que respeita ao facto de a União Europeia dever estabelecer relações estratégicas tanto com o México como com o Brasil. Eu próprio o disse em relação ao México, em Abril do ano passado, por ocasião de um debate sobre a Cimeira de Lima que realizámos neste Parlamento.

A parceria estratégica deve ser acompanhada por cimeiras anuais regulares. Realizamos essas cimeiras com o Brasil desde 2007, e o relatório Salafranca exige, com razão, que as realizemos também com o México, tendo em conta as conclusões algo ambíguas do Conselho de Outubro de 2008. Espero que este ano seja possível realizar essa cimeira com o México.

Senhoras e Senhores Deputados, a Parceria Estratégica da União Europeia com o México e o Brasil é extremamente benéfica tanto a nível bilateral como a nível mundial. Em termos bilaterais, existe um amplo potencial para o crescimento das relações. No caso do México, por exemplo, do acordo de associação resultou um espectacular incremento das trocas comerciais e dos investimentos. A luta contra a criminalidade organizada e contra o narcotráfico e a cooperação no domínio da energia são outras áreas em que é necessária uma cooperação conjunta, bem como uma maior coordenação nos fóruns multilaterais.

No caso do Brasil, a intensificação das relações deveria contribuir também para desbloquear o Acordo UE-Mercosul.

Gostaria de destacar os resultados económicos positivos alcançados pelo México e pelo Brasil ao longo desta década, em contraste com períodos anteriores. Sem estes progressos, que são fruto de políticas bem concebidas, a gravíssima crise mundial que atravessamos teria arrasado as suas economias. Contudo, os seus governos podem agora utilizar as reservas que acumularam para implementar políticas anticíclicas, à semelhança do que fazem os países desenvolvidos e alguns países emergentes.

O México e Brasil desempenham também um papel cada vez mais relevante na cena mundial. Participam no chamado processo de Heiligendamm e, enquanto grandes potências da América Latina, são membros do G20.

No complexo e interligado mundo de hoje – e vou terminar –, com todos os seus desafios e ameaças globais, incluindo as alterações climáticas, cooperar num espírito de responsabilidade partilhada com actores tão importantes como o México e o Brasil é extremamente benéfico para a União Europeia e também, obviamente, para toda a comunidade internacional.

  Vicente Miguel Garcés Ramón, em nome do Grupo PSE. – (ES) Senhor Presidente, em 15 de Julho de 2008, a Comissão Europeia adoptou uma Comunicação dirigida ao Conselho e ao Parlamento recomendando o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o México.

Pela sua parte, em 13 de Outubro de 2008, o Conselho "Assuntos Gerais e Relações Externas" reconheceu o México como um parceiro estratégico, aguardando o parecer do Parlamento sobre o assunto.

Recorde-se que, já por ocasião da 7ª reunião da Comissão Parlamentar Mista UE-México, realizada em finais de Outubro do ano transacto, dissemos que uma parceria estratégica entre o México e a União Europeia constituiria o impulso necessário para reforçar e desenvolver o verdadeiro potencial das nossas relações bilaterais.

Assinalamos o bom momento das relações entre ambas as partes e o balanço positivo do actual acordo global. Insistimos na necessidade de os nossos respectivos poderes executivos reforçarem a colaboração em matéria política, económica e de cooperação, sobretudo perante os novos desafios da mais variada espécie que derivam da crise financeira e económica que está a abalar os nossos continentes.

O México é um grande país com o qual partilhamos valores e desafios, como o desenvolvimento de formas democráticas de governação, o compromisso com a igualdade entre homens e mulheres, a consolidação do Estado de direito, o desenvolvimento sustentável e justo e o respeito pelos direitos humanos. Defendemos o estreitamento da cooperação na luta contra o crime organizado, o terrorismo e o narcotráfico, com base nos princípios da responsabilidade partilhada e da estrita observância do direito internacional.

Consequentemente, iremos apoiar a proposta de recomendação sobre a Parceria Estratégica UE-México que será submetida ao Parlamento na manhã de hoje.

  Renate Weber, em nome do Grupo ALDE. – (EN) Senhor Presidente, é já amplamente reconhecido que o Brasil tem vindo a reforçar o seu protagonismo, a nível regional e mundial. O papel crucial que o Brasil desempenhou na criação da UNASUR é apenas mais uma prova a justificar a reputação do país e merece um reconhecimento inequívoco, como o merecem os esforços do Brasil para apoiar e influenciar a evolução democrática de alguns países da América Latina.

Concordo com a afirmação da relatora de que o Brasil e a União Europeia partilham os mesmos valores no que respeita à democracia, ao primado do direito e à promoção dos direitos humanos, e comungam dos mesmos princípios em relação à economia de mercado. Assim, são claras as razões por que o Brasil é um importante parceiro para a União Europeia.

Desde há vários anos que o Brasil vem registando um crescimento económico, e espero que este não seja muito adversamente afectado pela actual grave crise económica. Lamentavelmente, porém, o desenvolvimento económico e a acumulação de riqueza no Brasil não se traduziram na erradicação da pobreza. Como se assinala no relatório, o Brasil conta ainda com um elevado número de pessoas pobres, e a triste realidade é que a concentração de riqueza se prende com fundamentos culturais e raciais. De sublinhar que 65% dos brasileiros mais pobres são de raça negra ou de etnia mista, enquanto 86% dos mais privilegiados são de raça branca. Gostei da ideia preconizada pelo Presidente Lula no sentido de que o seu governo não deve combater a riqueza mas sim a pobreza. Estou convencida de que o apoio e a ajuda da UE dariam um bom contributo para os esforços que visam pôr termo a esta polarização entre os muito pobres e os muito ricos.

Para o fazer, porém, necessitamos de que os recursos financeiros disponíveis a título do instrumento de cooperação para o desenvolvimento relativo ao Brasil sejam utilizados em apoio da consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e para fins de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, a União Europeia deve continuar a centrar-se na questão do combate à desflorestação. Trata-se de uma questão fundamental, pois o Brasil tem um meio ambiente rico, mas frágil. Necessitamos não só de desenvolver parcerias fortes mas também de coordenar esforços com outros doadores e desenvolver projectos que traduzam as palavras em acções no que toca à protecção do ambiente.

A nossa parceria estratégica deve apoiar igualmente o desenvolvimento de uma sociedade civil brasileira forte, incentivando os contactos entre ONG, empresários e fóruns de pessoas ligadas aos negócios brasileiros e europeus, e deve promover os intercâmbios a nível educacional e cultural. A cooperação ao nível do ensino superior a coberto do programa Erasmus Mundus ou de outros programas bi-regionais deve ser encarada como um investimento naquilo que é o capital mais precioso de um país, os seus recursos humanos.

  Roberta Angelilli, em nome do Grupo UEN. – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o diálogo e a colaboração política e comercial com o Brasil constituem para a Europa objectivos importantes, os quais devem ser desenvolvidos e reforçados, a começar pelo combate à pobreza, nomeadamente das crianças, e passando depois a acordos comerciais robustos que permitam fortalecer o comércio e o investimento.

Esta parceria estratégica não pode, no entanto, ignorar alguns pontos incontornáveis: primeiro, a necessidade de maior cooperação na luta contra a corrupção, a criminalidade organizada, a criminalidade transfronteiras, o tráfico de droga, o branqueamento de capitais e o terrorismo internacional. Depois, a necessidade de cooperação mais estreita em assuntos jurídicos, nomeadamente no que respeita aos processos de extradição e ao reconhecimento mútuo das decisões judiciais.

  Raül Romeva i Rueda, em nome do Grupo Verts/ALE. – (ES) Senhor Presidente, penso ser óbvio que não podemos perder de vista o contexto em que estamos a discutir este acordo. Na Europa, a presente crise afecta principalmente os sectores mais orientados para a exportação, ao passo que no México afecta de forma muito específica os sectores que mais sofrem as consequências do abrandamento económico.

Um acordo desta natureza deveria ser benéfico para ambas as partes, mas a experiência que temos neste momento ensina-nos que nem sempre é assim. Para a Europa, o acordo é muito benéfico. Penso que isto é óbvio, e podemos constatá-lo claramente quando olhamos para os resultados dos últimos oito anos, durante os quais o fiel da balança comercial pendeu fortemente para o lado da União Europeia.

Houve um aumento de 80% do défice comercial, o que significa que, neste momento, o México depende fortemente da Europa. No entanto, há outros que riscos que não podemos perder de vista. A verdade é que, a prazo, a maior parte dos investimentos realizados pela União Europeia terão também consequências positivas para Europa. Quero com isto dizer que muitas das exportações são basicamente exportações a nível interno, dentro das empresas.

Não estou a dizer que isto seja necessariamente mau, mas sim que devemos ter muito cuidado e de estar bem cientes de que isso pode ter consequências extremamente negativas. Porém, acima de tudo, o factor mais preocupante é a obsessão liberalizante que certos governos demonstram e que está embutida em certas atitudes neste contexto. O sector bancário, por exemplo, é um dos sectores mais importantes e que provou ser essencial para enfrentar esta crise; porém, no México, 90% deste sector está actualmente em mãos estrangeiras, e 50% dessa quota em mãos europeias.

Julgo que esta não é a melhor forma de abordar um acordo desta natureza. Um acordo deveria corrigir, ou pelo menos não alimentar, alguns desses riscos, e é precisamente nesse sentido que vão algumas das alterações que apresentámos.

  Willy Meyer Pleite, em nome do Grupo GUE/NGL. – (ES) Senhor Presidente, no que respeita à parceria com o Brasil, o relatório contém indubitavelmente alguns aspectos extremamente positivos. Consideramos muito pertinente e positivo o apelo ao multilateralismo, especialmente nos fóruns internacionais das Nações Unidas, à cooperação nos domínios do ambiente, do desenvolvimento sustentável, da gestão das florestas e dos recursos hídricos e da educação, bem como à cooperação no domínio das energias renováveis e à cooperação tecnológica.

No que diz respeito ao enfoque na imigração, a despeito da vergonhosa directiva, julgo que neste caso específico se fala dos direitos humanos e dos direitos dos migrantes, e é por isso que penso que esse enfoque é muito adequado. Outros pontos importantes são a cooperação com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a coesão social relacionada com a importante liderança demonstrada pelo Brasil na sua política para reduzir a pobreza através da "Bolsa Família". Outro aspecto incontestavelmente importante da parceria é o papel do Brasil como um dos líderes do processo de integração regional através da UNASUR. Significa isto que há todo um conjunto de pontos importantes que também sugere que a própria sociedade civil devia ser envolvida nestas negociações.

Por outro lado, há aspectos do relatório que nos desagradam e em virtude dos quais iremos abster-nos. Em primeiro lugar, o relatório recomenda que se ponha termo ao proteccionismo económico no Brasil. Suspeito que este texto terá sido redigido antes da crise; do meu ponto de vista, o proteccionismo é hoje uma realidade. Os ventos de mudança que sopram para pôr fim à crise ou para a mitigar apontam indubitavelmente para a intervenção pública na economia por parte dos governos. Penso que o mercado livre acabou e deixou para trás uma crise com consequências imprevisíveis para a humanidade.

Outro ponto muito importante que nos desagrada no relatório é o apelo à participação conjunta em projectos de investigação nuclear, em especial o projecto do reactor termonuclear ITER. Penso que isto não é bom para nós, posto que não somos a favor da energia nuclear. Penso que com uma maior eficiência no consumo de energia e com mais energias renováveis podemos passar sem uma forma de energia que é altamente nociva para a humanidade. É por essa razão que, apesar dos pontos positivos, iremos abster-nos na votação.

O relatório sobre o México é um caso totalmente diferente, uma vez que a parceria com o Brasil ainda não arrancou. Desde 1997 que o México trabalha com a UE ao abrigo do nosso acordo de parceria estratégica, pelo que já temos resultados que nos permitem avaliar se coisas estão a correr bem – se tudo está ou não a correr conforme os nossos desejos.

Vamos igualmente abster-nos na votação deste relatório, por diversas razões. Em primeiro lugar, porque pensamos que o relatório ignora as consequências negativas em termos económicos. É verdade que houve progressos, certamente se olharmos para aspectos em que o país apresenta um mau desempenho no âmbito dos direitos humanos, mais concretamente no que se refere ao feminicídio. Foram apresentadas alterações que, do meu ponto de vista, clarificam e melhoram o texto, mas há uma parte que não consideramos positivas, designadamente tudo aquilo que se prende com o Tratado de Comércio Livre e com as consequências que dele resultam para os pequenos produtores no México. Devido à crise actual, estes não são bons momentos para o México nem para qualquer outro país do mundo. Não há dúvida de que o investimento estrangeiro no México se concentra apenas num pequeno número de sectores e não está a ajudar a expandir a economia doméstica.

Por conseguinte, o nosso grupo, o Grupo Confederará da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, irá abster-se na votação deste relatório.

  Bastiaan Belder, em nome do Grupo IND/DEM. – (NL) Senhor Presidente, desde há alguns anos que na União se observa uma tendência crescente para a conclusão de parcerias estratégicas com países terceiros. Em si, isto não me preocupa grandemente. Afinal, essas parcerias podem ser úteis para dar uma forma mais concreta às relações bilaterais, mas essa estrutura envolve pelo menos dois riscos.

Em primeiro lugar, a União não pode reconhecer a todos os países o estatuto de parceiro estratégico. Isso conduziria a uma desvalorização do termo "estratégico". Por isso mesmo, defendo que só as relações bilaterais com países cruciais deverão ser incluídas nessa categoria. Em minha opinião, isso aplica-se realmente mais ao Brasil do que ao México, o tema do nosso debate esta manhã.

Em segundo lugar, tenho por vezes a estranha sensação de que o valor destas parcerias estratégicas é em grande parte simbólico. Representam uma oportunidade para organizar mais uma cimeira, mas as coisas acabam por ficar mais ou menos como estavam. Em muitos casos, estas parcerias funcionam exclusivamente como um fórum. O pedido de resultados concretos fica muitas vezes sem resposta.

Essa é também, de algum modo, a impressão que me suscita a proposta de recomendação do Parlamento ao Conselho a respeito do Brasil, que iremos debater amanhã. Também neste caso tenho a sensação de que pouca atenção se dá à resolução de problemas específicos. Senhor Presidente, gostaria de pegar em três elementos da proposta de recomendação para ilustrar esta preocupação.

Em primeiro lugar, a recomendação observa de uma forma algo equívoca que esta parceria não vai comprometer as relações da União com o Mercosul. Como é possível que a União Europeia, que se sempre se apresenta como promotora da cooperação regional, permita que as relações bilaterais com o Brasil prevaleçam sobre a cooperação regional com o Mercosul? A União está a optar aqui pelas prioridades erradas.

Tendo em conta o nosso forte envolvimento com a região, a União Europeia deve, na realidade, chamar a atenção do Brasil para a importância de que se reveste um Mercosul forte e encorajar esse país a investir ele próprio fortemente neste acordo de cooperação. Em vez disso, a União vai sentar-se à mesa com o Brasil a nível bilateral, sugerindo assim que, para nós, a importância do Mercosul é secundária.

Também no campo do comércio, parece-me que a proposta não foi redigida com o devido rigor. Apela-se a que trabalhemos em conjunto tendo em vista uma conclusão positiva da Ronda de Doha. Não há dúvida de esse é um objectivo excelente, mas não seria melhor especificar primeiro os pontos de divergência fundamentais entre a União e o Brasil?

A questão do acesso ao mercado é um tema relevante para ambas as partes. Julgo que a Ronda de Doha tem mais hipóteses de ser bem sucedida se esta questão for resolvida a nível bilateral. Não estou a dizer que isso seria fácil, mas penso que essa é realmente uma forma melhor de avançar do que proferir sugestivas declarações retóricas.

Examinei também a proposta de recomendação sob a perspectiva do meu interesse geopolítico. Sob esse ponto de vista, constato que a recomendação não exorta o Brasil a assumir um papel de liderança na região. Concluirei a minha intervenção com este ponto: o Brasil tem de medir bem os desenvolvimentos políticos na região, e pode fazê-lo, em primeira instância, partindo da ambição de dominar o continente por parte da sua vizinha Venezuela.

Essa é uma situação que não é do interesse nem do próprio continente nem da União Europeia. O controverso referendo venezuelano sobre a alteração da Constituição ilustra bem que, nesse caso, pouco restará dos valores europeus, entre os quais o da democracia.

  Jean-Claude Martinez (NI). – (FR) Senhor Presidente, é bom ter uma parceria estratégica, desenvolver as trocas comerciais, ter a fábrica da Volkswagen em Puebla, ter comissões parlamentares mistas com o Chile e o México, mas, como o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra diz no seu relatório, já são trinta anos a falar de realismo, de cooperação, do clima, a discutir um pouco sobre a agricultura, as drogas, a situação da mulher, a água e por aí adiante.

Temos de ir mais longe. É necessária mais ambição, tanto por parte da Europa como da América Latina. Há que fixar um objectivo: por exemplo, 2025. No espaço de uma geração, nos próximos vinte anos, teremos de criar uma aliança de civilizações entre a Europa e a América Latina, ou até mesmo, porque não, uma integração!

Para o fazer, temos o quadro da EuroLat, o parlamento que reúne a Europa e a América Latina. Neste quadro, é necessário um manifesto, uma resolução com um significado equivalente ao que o 8 de Maio de 1950 teve para a Europa. Vamos juntar as nossas populações, os nossos recursos, os nossos serviços de informação e segurança, os idosos e os jovens de um e outro lado e criemos, quanto antes, um espaço de livre circulação para estudantes, investigadores, intelectuais e serviços de informações. Isto significaria um visto cultural automático. Malinche não necessitou de visto para ir ensinar a língua quechua ou a maya a Cortés. Será o primeiro passo na via da criação de um bloco de mil milhões de latino-americanos e mil milhões de cristãos no encontro das nações.

Bem sei que isto pode parecer irrealista aos defensores do realismo económico mas, se o sonho que alimentamos não é suficientemente grande, corremos o risco de o perder de vista enquanto o procuramos alcançar.

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE) . – (RO) Desejo manifestar o meu apoio ao relatório do senhor deputado Salafranca. Penso que, após a implementação do Acordo Global, devemos avançar para uma etapa histórica superior da parceria estratégica entre a União Europeia e o México.

Esta parceria tornou-se necessária, tendo em conta não só o importante papel do México na cena política e económica a nível global, mas também os seus estreitos laços económicos com a União Europeia. O México tem uma população de mais de 100 milhões de habitantes, é a décima potência económica mundial e membro do G20.

No contexto de reptos globais, como a crise económica e o aquecimento global, a cooperação com o México revelar-se-á vantajosa. É desnecessário dizer que pretendemos que esta nova parceria institucionalize a realização de cimeiras anuais entre a União Europeia e o México, baseadas no modelo utilizado para reuniões de elevado nível entre a União Europeia e outros parceiros estratégicos.

Devemos também apoiar a dimensão parlamentar desta parceria através da Comissão Parlamentar Mista EU-México e da Assembleia EuroLat, que desempenharam um papel particularmente positivo nos últimos anos. Dado que este é o Ano Europeu da Criatividade e Inovação, considero que devemos dispensar uma maior atenção à cooperação entre a União Europeia e o México nos domínios da investigação, da cultura e da educação, bem como da mobilidade de cientistas e estudantes.

Os mexicanos constituem o maior grupo populacional falante de espanhol do mundo e partilham valores culturais comuns com a Europa, o que inclui laços estreitos com o património cultural da Roménia, com base na sua herança latina. A título de exemplo, uma exposição que teve lugar no Museu de Arte Popular da Roménia, em Julho de 2005, em Bucareste, colocou em evidência impressionantes semelhanças existentes entre a arte popular mexicana e numerosos trabalhos criativos da arte popular romena. Penso que as Instituições da União Europeia deveriam, de forma mais regular, aproveitar mais o potencial da cultura, da educação e da arte na aproximação dos povos.

Por último, mas não menos importante, considero que esta parceria estratégica deveria também contribuir para garantir a segurança dos cidadãos europeus que viajam até ao México. O México tem um potencial turístico excepcional, possui um património histórico-cultural magnífico e é também um destino favorito de muitos europeus. Contudo, estes não devem correr riscos devido à criminalidade e à corrupção patentes em certas regiões do país. A cooperação trilateral entre o México, a União Europeia e os Estados Unidos pode tornar o combate à criminalidade mais eficaz.

  Silvia-Adriana Ţicău (PSE). – (RO) Considero os acordos de cooperação entre a União Europeia e o México e a União Europeia e o Brasil extremamente importantes. Estes acordos devem basear-se no respeito dos valores democráticos, do Estado de direito e dos direitos humanos.

Desejo salientar a necessidade de intensificar os esforços entre a União Europeia e estes dois países com o objectivo de promover a transferência científica e tecnológica, a fim de reforçar a cooperação efectiva na luta contra as alterações climáticas e na melhoria da protecção do ambiente. O Programa Integral de Apoio às Pequenas e Médias Empresas contribuirá de forma crucial para o desenvolvimento económico e social destes países. É importante, nomeadamente durante a actual crise económica que afecta todo o mundo, criar e manter o emprego e prosseguir os esforços com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Na qualidade de relatora para o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, desejo salientar a importância do presente acordo. Promove a livre concorrência no domínio dos serviços aéreos. O México pode aplicar, se for aplicável, de uma forma não discriminatória, direitos niveladores, taxas, impostos, encargos, impostos especiais e outras formas de tributação sobre o combustível fornecido no seu território para utilização em aeronaves da transportadora aérea designada por um Estado-Membro da Comunidade Europeia que explore uma ligação entre um ponto do território mexicano e outro ponto do território de outro Estado do continente americano.

Gostaria de referir que esta questão se reveste de extrema importância, em particular tendo em vista a implementação do sistema para comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa. Por outro lado, estes dois países, o Brasil e o México, têm um papel particularmente importante a desempenhar na conclusão do futuro acordo pós-Quioto, que esperamos seja assinado em Dezembro, em Copenhaga.

  Monica Frassoni (Verts/ALE). – (IT) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia vai votar contra o relatório sobre a parceria com o Brasil e abster-se quanto à parceria com o México. Não é com agrado que o fazemos, mas pensamos que esse sentido de voto traduz claramente a nossa insatisfação com práticas que há algum tempo vimos denunciando. No que respeita ao Brasil, por exemplo, a questão da parceria está a ser resolvida através de mais dumping a nível do Mercosul. A proposta dá prioridade a objectivos que, para nós, não são prioritários – a Comissária Benita Ferrero-Waldner referiu os biocombustíveis, mas a resolução faz diversas considerações sobre a energia nuclear e a CCS, ou seja, o carbono. No entanto, um país com as características do Brasil devia antes trabalhar connosco no desenvolvimento de tecnologias renováveis e de poupança de energia: é esta a via certa para esse país.

Quanto ao México, apresentámos algumas alterações - aliás, o relator foi bastante aberto relativamente a alguns pontos, em particular no domínio dos direitos humanos. Todavia, a parceria estratégica e o diálogo parlamentar devem, a nosso ver, centrar-se em problemas políticos de actualidade. As grandes preocupações de hoje prendem-se com a profunda crise económica que o país atravessa, o problema do regresso dos migrantes e, inevitavelmente, a violência e a criminalidade organizada. Penso que a parceria deve concentrar-se de modo muito mais explícito nestes problemas e não em assuntos que nos parecem de somenos importância.

Senhor Presidente, uma última observação sobre o diálogo interparlamentar, que todos consideramos fundamental: creio e espero que a próxima reunião da EuroLat encontre uma alternativa para o pendor algo formal e, na verdade, pouco útil que caracterizou muitas das nossas reuniões, e espero sinceramente que consigamos também ter algum impacto no debate interno nos países em causa.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL). - As mudanças que se vivem na América Latina deveriam impulsionar novas relações de cooperação com os seus países por parte da União Europeia, dando maior atenção aos aspectos sociais e culturais, ao apoio ao desenvolvimento num quadro de respeito mútuo pela diversidade de níveis de desenvolvimento e de escolhas políticas dos seus povos. Infelizmente esses são aspectos menores nas propostas que a União Europeia apresenta.

Em geral, o seu principal interesse é económico, visando garantir os negócios dos maiores grupos económicos e financeiros europeus, situação para que organizações sociais, designadamente do Brasil, têm alertado como pudemos constatar na última deslocação ao Brasil da Delegação parlamentar para o Mercosul. Ora, no momento em que, por exemplo, no México a maioria da população vive as consequências da grave recessão económica e onde a esmagadora maioria do sector bancário mexicano é controlado por estrangeiros com destaque para os bancos europeus, é lamentável que a União Europeia continue a usar o seu acordo com o México mais como porta de entrada para os Estados Unidos do que para apoiar o desenvolvimento local e esteja a contribuir para a destruição das suas pequenas e médias empresas, do seu tecido produtivo, designadamente industrial por causa da insistência no livre comércio, na liberalização dos sectores estratégicos e na mercantilização de bens essenciais como a água.

Impõe-se, pois, uma profunda alteração das políticas da União Europeia relativamente a acordos de parceria, de forma a dar prioridade à cooperação e ao desenvolvimento económico e social, contribuindo para a criação de empregos com direitos, progresso social, promoção dos direitos dos povos indígenas, defesa das suas florestas e da biodiversidade, com o reconhecimento do direito soberano dos países da América Latina a serviços públicos de qualidade, ao controlo dos sectores estratégicos da sua economia e ao respeito pelas decisões das instituições que os seus povos escolheram.

  Luca Romagnoli (NI). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, eu defendo, como aliás já defendi noutras ocasiões, que uma relação de cooperação reforçada com a América Latina é um passo estratégico para a União, porque, como no caso do relatório Salafranca, uma relação mais estreita justifica-se não só pelos laços históricos e culturais e pelos valores partilhados - como muito bem afirma o relator - mas também porque proporciona oportunidades de desenvolvimento em numerosos sectores, bem como a nível inter e intra-regional, que beneficiarão ambas as partes.

Assim, embora saúde as iniciativas propostas no sentido de aumentar as trocas comerciais e os investimentos entre a União e o Brasil, pergunto-me que melhorias serão possíveis em domínios igualmente importantes como a colaboração jurídica e ambiental, o reconhecimento dos direitos humanos e a protecção contra a criminalidade organizada tantas vezes exportada para a Europa. As questões da migração e das remessas dos emigrantes merecem igualmente a nossa reflexão, pois todos sabemos que os lucros decorrentes do trabalho clandestino e de outras actividades ilícitas são exportados ilegalmente. Quanto ao tema da migração, tenho dúvidas quanto às garantias que nos pode oferecer uma nação que protege criminosos e charlatães como Cesare Battisti ou o mago Mário Pacheco do Nascimento. Basta este exemplo para explicar a minha oposição a que se abram negociações sobre um acordo de supressão de vistos entre a União Europeia e o Brasil.

  José Ribeiro e Castro (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como a Presidência checa não se encontra presente no Hemiciclo, vou falar em inglês pois creio que dessa forma a mensagem será veiculada mais rapidamente.

Chamo a vossa atenção para o n.º 1, alínea l), da proposta de recomendação sobre a parceria com o Brasil bem como para a comunicação da Comissão de Setembro de 2008 sobre o multilinguismo.

O que é facto é que, para criarmos e desenvolvermos uma parceria estratégica com o Brasil, a língua que utilizamos é o português. Quando vamos aos Estados Unidos ou à Austrália, falamos inglês, quando vamos ao México ou à Colômbia, falamos espanhol, quando vamos ao Brasil ou a Angola, falamos português, quando vamos ao Senegal ou à Costa do Marfim, falamos francês, e isso é fundamental para se poder negociar.

Isto remete-nos para o que, há uns anos atrás, chamei "European world languages", ou línguas europeias globais, em português. O que defendo é que algumas línguas europeias têm a capacidade de estabelecer uma ligação muito íntima e próxima com várias partes do mundo, como é o caso do inglês, do espanhol, do português, do francês e, em menor grau e por diferentes razões, do alemão e do italiano. A Comissão entendeu isto perfeitamente e sublinhou-o na sua comunicação mas, lamentavelmente, houve mal-entendidos no Conselho – julgo que sobretudo por parte dos alemães – e o Conselho adoptou uma abordagem muito mais fraca nesta matéria.

Que fique claro que isto não afecta, de modo algum, a igualdade entre as línguas oficiais da União, antes tem a ver com a visão interna do multilinguismo, e todos concordamos que qualquer cidadão tem o direito de falar, ler e obter respostas na sua própria língua; acrescenta, porém, uma nova dimensão ao vasto âmbito do valor externo do multilinguismo. Ter essas línguas europeias globais no mundo globalizado dos nossos dias, na economia globalizada de hoje, nesta aldeia global, que é cultural, económica, social e política, é um activo extremamente válido para toda a UE, que devemos ter plenamente em conta e aproveitar ao máximo. Esta a razão por que apelo a que estas línguas sejam devidamente inseridas e geridas no quadro dos serviços externos dedicados à juventude, e também ensinadas nas nossas escolas como um bem comum, como segunda, terceira ou quarta línguas, pois estas línguas, e a prová-lo estão as nossas relações com o Brasil, aumentam a nossa capacidade, a capacidade da UE, de desenvolver relações próximas por esse mundo fora, integrando-se mais, partilhando mais, aderindo ao mesmo clube. É este o apelo que lanço ao Conselho e, à relatora, felicito e agradeço o seu apoio.

  Vladko Todorov Panayotov (ALDE). – (BG) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria, em primeiro lugar, de felicitar o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra pelo excelente relatório, numa área tão importante como é a da cooperação à escala global com os nossos parceiros estratégicos. A globalização não nos traz apenas benefícios, mas também nos torna mais vulneráveis a crises e ameaças à escala global. É por isso que identificar parceiros estratégicos e reforçar a cooperação a nível mundial nos permitirá enfrentar os desafios actuais e futuros. Destacamos no relatório que a Europa é o segundo maior parceiro do México, a seguir aos Estados Unidos. Deve salientar-se que a Europa considera o México como um importante parceiro para o fornecimento de matérias-primas. A segurança dos fornecimentos de matérias-primas constitui, especificamente, um dos principais factores de apoio ao desenvolvimento sustentável da Europa. Por seu lado, a Europa desempenha um papel de liderança na protecção do meio ambiente e na adopção de soluções industriais ecológicas.

A parceria estratégica com o México vai reforçar as relações bilaterais, com o objectivo específico de conseguir um comércio mais eficiente no domínio da tecnologia e das matérias-primas, e de proporcionar uma boa base para a cooperação bilateral na área da protecção do ambiente. Para alcançar estes objectivos, temos de desenvolver e melhorar os programas sectoriais em que se baseiam os mecanismos e medidas para a transferência de ciência e tecnologia, pois apenas as medidas específicas farão com que esta cooperação se torne real. Além disso, esta transferência de ciência e tecnologia é inconcebível sem que seja estabelecido um intercâmbio escolar e criada uma rede conjunta de centros de investigação científica. Nesta perspectiva, apelo igualmente a que haja uma expansão da cooperação bilateral no domínio da educação e da inovação. Obrigado pela vossa atenção.

  Reinhard Rack (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, felizmente, já vai longe o tempo em que a América Latina era considerada o pátio das traseiras dos Estados Unidos. Actualmente, consideramos esta zona de modo totalmente diferente, havendo um número considerável de pontos e interesses comuns, particularmente entre a Europa e a América Latina, que justificam o alargamento das nossas parcerias estratégicas também a esta zona.

Referiram-se questões relativas às alterações climáticas, à política energética, à crise financeira, ao tráfico de drogas, etc. A este respeito, temos muitíssimos pontos e interesses comuns. É bom estarmos a cooperar numa base multilateral com esta zona, como também é bom estarmos a concluir acordos bilaterais. Todavia, para nós é importante estabelecermos, em todos os casos, relações equilibradas entre ambas as partes.

Logo, se conseguirmos viagens isentas de vistos, também devíamos considerar o modo de tratarmos deportações, acordos de extradição e questões semelhantes, a fim de…

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Marcin Libicki (UEN). - (PL) Senhor Presidente, gostaria de referir que, esta manhã, falámos sobre a parceria entre a União Europeia e países como o Brasil e o México. Debatemos também, esta manhã, a Parceria Oriental. Gostaria de salientar, nos termos mais vigorosos possível - e dirijo estas palavras principalmente à Senhora Comissária Ferrero-Waldner - que, quando debatemos políticas externas da União Europeia, tais como as relações da UE com o Brasil, o México ou os países do Norte de África, os nossos debates estão, em certa medida, desligados da realidade. Por outro lado, quando discutimos as nossas relações com o Leste, ocupamo-nos de assuntos fundamentais que afectam a UE. Do mesmo modo, quando debatemos a nossa parceria com a Turquia e as perspectivas de adesão à UE deste país, trata-se também de assuntos fundamentais. Quando discutimos as nossas relações com a Bielorrússia, a Ucrânia e a Rússia, no que respeita ao fornecimento de gás, ou a questão da Geórgia, estamos a discutir assuntos que são de importância fundamental para a UE e que poderiam lançar a União Europeia para uma crise grave.

  Bogusław Rogalski (UEN). - (PL) Senhor Presidente, o papel do Brasil na cena internacional e regional está a crescer de ano para ano. Este país está, portanto, a tornar-se um dos parceiros mais importantes e mais significativos da União Europeia. Os laços históricos, culturais e económicos devem servir de base à acção no âmbito da parceria estratégica entre a UE e o Brasil. Entre as questões em que o diálogo político deve incidir incluem-se a promoção de estratégias conjuntas com o objectivo de superar os desafios mundiais, em áreas como a segurança, os direitos humanos, a crise financeira e, talvez, principalmente, a luta contra a pobreza.

Devemos, também, procurar diversificar os nossos esforços com vista a impedir conflitos regionais na América do Sul. A nossa prioridade deve ser o reforço da cooperação bilateral no domínio do comércio e a cooperação com vista a proteger as florestas do Brasil - que, afinal, são os pulmões do mundo. O estabelecimento de uma parceria estratégica deverá facilitar a criação de uma plataforma permanente para o diálogo entre a União Europeia e o Brasil.

  Charles Tannock (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, como membro da Assembleia EuroLat, saúdo a parceria estratégica entre a UE e o Brasil, e entre a UE e o México. Ambos os países são economias florescentes. A abreviatura "BRIC" – das iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China – é hoje uma expressão consagrada entre os especialistas em política externa, e o Brasil é realmente uma potência mundial emergente.

O Presidente Lula tem dado provas de moderação no seu governo e tem sido uma força estabilizadora contra a ascensão de demagogos populistas, como Chávez na Venezuela e Morales na Bolívia. O Brasil será agora atingido pela crise do crédito e pela queda dos preços dos bens de consumo. O México também será afectado pela queda dramática dos preços do petróleo. Ambos os países têm gozado de estabilidade. Também saúdo o trabalho do Presidente Calderón, no México, o qual merece o nosso apoio na sua luta contra os cartéis da droga.

Inseridos respectivamente na NAFTA e no Mercosur, ambos os países têm um importante protagonismo na região e um papel fundamental nas nossas relações com a América Latina.

  Carlo Fatuzzo (PPE-DE). – (IT) Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, peço dez segundos de atenção. Participei há pouco numa convenção sobre pensões, pagamento de pensões e o tempo que os pensionistas têm para gozar esse novo estatuto antes de irem desta para melhor. Nessa convenção foi divulgada uma tabela de países em que estes eram classificados segundo o número médio de anos durante os quais os reformados recebem a sua pensão. O México foi considerado um brilhante exemplo a seguir. Porquê? Porque nesse país os pensionistas, depois de reconhecido o direito à pensão e de começarem a recebê-la, vivem, em média, seis meses, o que é considerado um record, ou seja, o México é o país melhor classificado ...

(O Presidente retira a palavra ao orador)

  Mairead McGuinness (PPE-DE). – (EN) Senhor Presidente, apoio em absoluto o n.º 1, alínea e), do relatório em apreço, que fala da necessidade de uma parceria que aborde as grandes questões das alterações climáticas, da segurança energética e da luta contra a pobreza e a exclusão.

Tenho algumas preocupações no que respeita aos acordos – ou potenciais acordos – no âmbito da OMC, do ponto de vista dos agricultores e dos produtores de alimentos na UE. Como sabem, houve uma grande batalha em torno das normas de produção alimentar, e a Comissão acabou por reconhecer que não podia autorizar a entrada na UE de carne de bovino proveniente do Brasil enquanto a mesma não correspondesse às nossas normas de produção. É uma decisão que aplaudo e, em minha opinião, deveríamos fazer o mesmo em relação a todos os bens de consumo. Não podemos esperar que os nossos produtores cumpram normas que não são cumpridas nos países terceiros. A manter-se esta situação, não poderemos contar com a cooperação dos nossos produtores num acordo da OMC.

  Benita Ferrero-Waldner, Membro da Comissão. – (ES) Senhor Presidente, por vezes pratico um pouco o multilinguismo, pelo que vou agora tentar falar espanhol.

Em primeiro lugar, gostaria de explicar ao senhor deputado Belder o motivo que nos levou a optar por uma pareceria estratégica. Penso que é muito importante que nos compenetremos, primeiro, de que os próprios países em causa estão muito interessados nessa parceria. Trata-se, naturalmente, de uma decisão política baseada em certos critérios. Por exemplo, o México é uma ponte muito importante entre o Norte e o Sul e é um factor de estabilidade, embora tenha problemas a nível interno.

Em segundo lugar, o México é actualmente membro do G20, e espero, naturalmente – para responder à senhora deputada Mann –, que continue a sê-lo no futuro.

Em terceiro lugar, tanto o México como Brasil têm um forte compromisso com questões mundiais que, na realidade, só podemos resolver em conjunto. Entre elas figuram, em particular, as alterações climáticas e a crise financeira. É por isso que eu penso que a ideia de parcerias estratégicas é uma ideia válida; não com todo o mundo, naturalmente, mas com todos os grandes actores do mundo.

Além disso, há muitas questões menores ou particulares, questões de âmbito sectorial, algumas das quais gostaria de mencionar.

A verdade é que falamos com estes países sobre muitas questões difíceis, como o narcotráfico, a corrupção, o terrorismo e a criminalidade organizada. Temos reuniões a nível de altos funcionários e também a nível ministerial, por exemplo, onde reflectimos sobre o que é possível fazer para ajudar estes países e sobre as áreas em que podemos também trocar experiências.

Criámos um fórum com o México sobre questões de segurança pública, especialmente as que se prendem com o problema da corrupção, e estamos a explorar a cooperação num conjunto de domínios, como a formação de polícias, políticas relacionadas com a forma de trabalhar nas prisões e políticas de combate ao tráfico de seres humanos, ao narcotráfico, ao tráfico de armas, à cibercriminalidade e ao branqueamento de capitais. Penso que é muito importante prosseguir estes diálogos específicos.

Relativamente à pergunta sobre quando poderemos ter mais reuniões, posso dizer que vamos tentar ter uma reunião ao mais alto nível ainda este ano, mas isso depende também da Presidência e da questão de saber se ela irá incluir este tema na sua agenda. Espero que isso aconteça durante o segundo semestre deste ano. Para todos os efeitos, vamos ter uma reunião ministerial em Praga sobre questões relacionadas com o Mercosul e sobre o Mercosul e a parceria estratégica com o México e Brasil. Nenhuma delas está excluída, pois procurámos trabalhar arduamente em prol de um acordo com o Mercosul, mas, como todos sabem, nem nós nem os países do Mercosul, especialmente o Brasil e a Argentina, estão dispostos a assinar um acordo numa altura em que desconhecemos o rumo que as negociações de Doha vão tomar. Este processo sempre correu em paralelo com a Ronda de Doha.

É evidente que em Maio teremos outra reunião ministerial em Praga, onde iremos de novo procurar forçar uma possível conclusão, mas penso que continuaremos a deparar-nos com este desafio.

O tema da migração é também extremamente importante, e penso que temos um diálogo equilibrado e de não confrontação com o México, por exemplo, especialmente sobre a Directiva "Regresso". Congratulamo-nos particularmente com o facto de o México ter respondido muito positivamente e com compreensão numa área que é muito complicada, como todos sabemos, e na qual nós temos, por um lado, de respeitar os direitos humanos, como é óbvio, mas, por outro lado, temos também de ter em consideração as sensibilidades de todos os nossos países. Estou convencida que isto foi tido em conta.

Gostaria também de dizer que são as grandes questões que estão sempre em cima da nossa mesa. Em Dezembro do ano passado, por exemplo, o Presidente Sarkozy, o Presidente Lula da Silva e o Presidente Barroso falaram especialmente sobre a questão da crise financeira, sobre a forma de a resolver conjuntamente, mas também sobre a questão das energias renováveis, uma área em que já estamos a trabalhar com o Brasil tendo em vista o desenvolvimento de uma segunda geração de biocombustíveis.

Vamos também ter pela primeira vez um diálogo sobre direitos humanos em 2009, no qual serão discutidos os direitos dos povos indígenas, visto que essa é também uma das prioridades do Conselho dos Direitos Humanos.

Penso que ficarei por aqui, Senhora Presidente, pois as questões eram tantas que não posso abordar cada uma delas.

PRESIDÊNCIA: MORGANTINI
Vice-presidente

  José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, relator. – (ES) Senhora Presidente, para terminar este debate, gostaria simplesmente de dizer que a decisão de reconhecer ao México e ao Brasil o estatuto de parceiros estratégicos é realmente a decisão acertada e uma decisão que, devido, à importância política, económica, estratégica e demográfica desses países, irá significar um enorme salto qualitativo nas nossas relações. Vou vê-los jogar na primeira divisão das relações da UE, ao lado de outros parceiros mundiais, como os Estados Unidos, a China e a Rússia.

Senhora Presidente, como a Senhora Comissária acabou de nos lembrar, a diferença que actualmente existe entre o México e o Brasil reside no facto de o México ter um acordo de associação que o vincula à União Europeia, algo que o Brasil ainda não tem.

Discordo das avaliações que foram feitas dos resultados deste acordo de associação. O Acordo de Associação entre a União Europeia e México tem uma história de sucesso – como a senhora deputada Mann, que preside à Comissão Parlamentar Mista, já reconheceu. Isto fica a dever-se ao facto de a União Europeia celebrar estes acordos de modo a que os nossos parceiros – neste caso o México ou os mexicanos – não representem apenas um mercado, mas uma determinada forma de ver as coisas, baseada em princípios, em valores, na democracia representativa, no respeito dos direitos humanos e no Estado de direito.

Julgo, por isso, que devemos compreender que esse acordo imprimiu às nossas relações um forte impulso que tem agora de ser apoiado pela natureza desta parceria estratégica bi-regional.

A Senhora Comissária disse-nos que o próximo encontro será agora a reunião do Grupo do Rio, que se realizará durante a reunião de Praga sob a Presidência checa da União Europeia, em Maio deste ano. A América Latina e os nossos parceiros não precisam de dádivas da nossa parte, mas sim de oportunidades, e essas oportunidades são hoje representadas por acordos de associação.

Estou perfeitamente ciente das limitações que a Senhora Comissária assinalou, pois celebrar um acordo de associação, neste caso com o Mercosul, exige vontade política de ambas a partes. Compreendo que a Ronda de Doha da OMC e o caminho para a associação bilateral decorram totalmente em paralelo, como os exemplos do México e do Chile cabalmente demonstram.

Por conseguinte, Senhora Comissária, penso que, pela nossa parte, devemos envidar todos os esforços para consolidar esta associação estratégica entre a União Europeia e a América Latina, associação essa que estas parcerias com o México e o Brasil irão estimular e impulsionar em larga medida.

  Maria Eleni Koppa, relatora. − (EL) Senhora Presidente, desejo agradecer à Senhora Comissária Ferrero-Waldner e a todos os colegas os comentários que teceram sobre os dois relatórios hoje em debate. Concordo com o senhor deputado Salafranca Sánchez-Neyra quando diz que a América Latina é extremamente interessante e importante para a União Europeia e que devemos enviar mensagens claras sobre cooperação através destes relatórios, especialmente neste período crítico que atravessamos. Precisamos de um quadro substancial capaz de abranger todas as questões e dar respostas claras.

Gostaria apenas de mencionar alguns pontos relacionados com o que foi dito. Primeiro que tudo, quero salientar que não se pretende, em circunstância alguma, fragilizar o Mercosul com o reforço destas relações. Pelo contrário, consideramos que a parceria estratégica com o Brasil, o maior e porventura o mais importante país da América Latina, poderia imprimir uma nova dinâmica ao Mercosul. Temos também de ser absolutamente claros acerca do enquadramento financeiro no âmbito do qual serão definidas as relações com o Brasil.

Acrescentaria que o Brasil tem vindo a participar cada vez mais na cooperação com os países lusófonos do Sul e de África e poderia por isso cooperar activamente neste sector com a União Europeia.

Devemos zelar por que seja mantido o equilíbrio entre o desenvolvimento de biocombustíveis e a segurança alimentar, especialmente neste tempo de crise.

A senhora deputada Weber levantou a questão da desigualdade. Penso que o Governo de Lula da Silva deu passos importantes nessa direcção. Há ainda muito por fazer, mas penso que se preparou o caminho.

Para concluir, gostaria de aludir à necessidade de examinarmos seriamente a eventual criação de uma comissão parlamentar mista UE-Brasil, uma vez que este é o único país BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) com o qual mantemos relações reforçadas não institucionalizadas.

  Presidente. - Está encerrado o debate.

A votação terá lugar hoje às 12H00.

⁂

  Ewa Tomaszewska (UEN). - (PL) Senhora Presidente, ontem, numa escola de Winnenden, no Sul da Alemanha, um adolescente louco chamado Tim Kretschner alvejou a tiro 15 pessoas, na sua maioria crianças. Uma professora morreu enquanto tentava proteger uma criança com o seu corpo. Gostaria de pedir ao Presidente que anunciasse um minuto de silêncio antes da votação, a fim de prestarmos homenagem às vítimas desta tragédia.

  Presidente. – Lamento, provavelmente nesse momento a senhora deputada não se encontrava no Hemiciclo, mas recordámos ontem esse episódio e observámos um minuto de silêncio, por iniciativa do nosso Presidente. Lamento que não tenha estado presente e que não tenha sabido que já prestámos a nossa homenagem.

***

Declaração escrita (Artigo 142.º)

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. – (RO) Considero a Parceria Estratégica UE- Brasil vantajosa para as duas partes. Em meu entender, a União Europeia é um pilar da democracia; com efeito, a Europa é o berço da nossa civilização. Como parceiro estratégico, o Brasil é um baluarte de equilíbrio e estabilidade na América Latina.

Fortalecer os laços UE-Brasil pode criar um quadro comum que irá facilitar o desenvolvimento das duas entidades, contribuindo assim para o reforço da cooperação entre as duas regiões. O acordo estratégico UE-Brasil poderá ser, não só em meu entender, mas também na opinião da relatora, um instrumento de promoção da democracia e dos direitos humanos. Esta parceria pode ainda contribuir para a promoção da boa governação a nível mundial, bem como para a boa cooperação no âmbito das Nações Unidas.

Apoio a proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente a uma Parceria Estratégica UE-Brasil e felicito a relatora.