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Processo : 2008/2691(RSP)
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Textos apresentados :

B6-0105/2009

Debates :

PV 11/03/2009 - 12
CRE 11/03/2009 - 12

Votação :

PV 12/03/2009 - 7.10
CRE 12/03/2009 - 7.10
Declarações de voto
Declarações de voto
Declarações de voto

Textos aprovados :

P6_TA(2009)0134

Debates
Quinta-feira, 12 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição JO

8. Declarações de voto
Vídeo das intervenções
PV
  

Declarações de voto orais

 
  
  

- Relatório Vincenzo Aita (A6-0086/2009)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, em relação a este relatório, queria apenas dizer que me congratulo pelo facto de a alteração 1, apresentada pelo nosso grupo, ter sido aceite e que saúdo esta evolução. A protecção dos solos na União Europeia é um desafio a que há que responder, mas é aos Estados-Membros que compete fazê-lo, não se justificando uma abordagem da UE, nem directivas ou regulamentos comunitários. Acolho, pois, com satisfação o resultado desta votação.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0104/2009)

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, estou muito satisfeito com isso, e também gostaria de agradecer calorosamente ao senhor deputado Swoboda o facto de este importante relatório ter sido aprovado com um enorme consenso.

Gostaria de aproveitar a oportunidade para exortar os nossos deputados eslovenos, pelos quais e por cujo país tenho a maior simpatia, a, uma vez mais, encontrarem um processo de prosseguirmos os grandes êxitos da Eslovénia na via da integração. Este país foi o primeiro dos novos Estados-Membros a introduzir o euro e o primeiro a implementar Schengen. A Eslovénia é pioneira da unificação europeia. Gostaria de que, no seu interesse a nível nacional, a Eslovénia também procedesse como pioneira relativamente à adesão da Croácia à UE.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, em princípio, apoio a adesão da Croácia à União Europeia, mas não votei a favor deste relatório. Abstive-me na votação, porque subsistem alguns problemas na Croácia, entre os quais o problema da corrupção. A experiência ensinou-nos agora que a corrupção aumentou efectivamente em alguns países que aderiram à União Europeia antes de estarem de facto totalmente preparados para isso.

O problema com este relatório é que afirma que as negociações poderão talvez ser concluídas em 2009 – ou seja, ainda este ano –, apesar de, na realidade, eu considerar imprudente comprometermo-nos com uma determinada data. A Croácia deve poder aderir quando estiver totalmente preparada, o que neste momento não se verifica em absoluto.

 
  
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  Romana Jordan Cizelj (PPE-DE). - (SL) Desejo sinceramente que a Croácia se torne membro da União Europeia o mais rapidamente possível, um desejo partilhado pela Eslovénia. Se queremos que os nossos desejos se tornem realidade, temos de ajudar e cooperar com a Croácia. Podemos resolver os diferendos ouvindo com atenção todas as partes envolvidas. No entanto, este relatório, que foi aprovado hoje pelo Parlamento Europeu, não contém nada que sugira que conseguimos o equilíbrio certo ao votarmos sobre o chamado diferendo relativo à fronteira entre a Eslovénia e a Croácia. Para evitar sermos tendenciosos, também deveríamos incluir o princípio da equidade como requisito mínimo.

Para concluir, gostaria de frisar que, se queremos realmente resolver este problema, devemos assegurar que tanto a Eslovénia como a Croácia respeitem a decisão do organismo internacional pertinente. É por esta razão que os parlamentos de ambos os países devem ratificar antecipadamente essa decisão.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0105/2009)

 
  
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  Marusya Ivanova Lyubcheva (PSE). – (BG) Muito obrigada, Senhor Presidente. Apoiei o relatório de acompanhamento sobre a Turquia. As negociações com a Turquia sobre a adesão à União Europeia representam um sério desafio a todos os Estados-Membros de importância política e económica, bem como em termos da questão da segurança. É particularmente importante para o país o cumprimento dos critérios de adesão e a demonstração de consistência, precisão e transparência suficientes para com os cidadãos da União Europeia. Penso que é algo especialmente importante para que o processo progrida através da boa cooperação com os países vizinhos. A este respeito, penso que temos de chamar a atenção para um certo progresso entre a Bulgária e a Turquia, relativamente ao acordo que foi alcançado sobre o início das negociações sobre questões que continuam por solucionar até ao momento, como é o caso específico da resolução das questões relacionadas com propriedades dos refugiados trácios, o que está agora a acontecer graças aos esforços do Parlamento Europeu. Vamos acompanhar muito de perto este processo que diz respeito aos direitos de milhares de pessoas, que devem ser respeitados em todo o território da União Europeia. A questão trácia também é tão importante como as relações entre a Turquia e os outros países vizinhos. Muito obrigada.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0104/2009)

 
  
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  Miroslav Mikolášik (PPE-DE).(SK) Sabemos que os nossos amigos nos Balcãs passaram por um período de prova. Isto aplica-se tanto à Eslovénia, como à Croácia, quando foram atacadas pela Sérvia e as nossas simpatias pertenceram a ambos os lados. Tenho de dizer que foi generoso a UE ter aceite a Eslovénia no seu seio antes de terem sido resolvidas todas as disputas entre o país e a Croácia e penso que, agora, deveríamos adoptar uma abordagem semelhante em relação à Croácia.

Lamento que alguns políticos na Eslovénia gostassem, agora, de poder bloquear a adesão da Croácia, mas foi isto que a senhora deputada Jordan Cizelj me disse e ela tem uma abordagem sensata e, diria eu, equilibrada desta questão política. Estou confiante em que o acordo informal que deverá continuar a ser discutido entre a Croácia e a Eslovénia sob os auspícios da Comissão seja bem sucedido.

 
  
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  Presidente. – Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me um esclarecimento no que respeita a um ponto do nosso Regimento. Para poder usar da palavra durante as declarações de voto, é necessário apresentar o pedido aos serviços antes do início das declarações. Claro que sou muito flexível e autorizo os senhores deputados aqui presentes a usar da palavra. Mas não vamos utilizar o procedimento "catch the eye". Têm de se registar previamente, antes das declarações de voto.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0105/2009)

 
  
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  Kristian Vigenin (PSE). – (BG) Senhor Presidente, apoiei o relatório que foi elaborado sobre os progressos da Turquia, pois penso tratar-se de um relatório objectivo que oferece tanto à Turquia como à União Europeia a oportunidade de avançar em conjunto com a preparação da Turquia para a adesão. Ao mesmo tempo, gostaria de manifestar alguma insatisfação pelo facto de a Câmara ter rejeitado a proposta do Grupo Socialista para ser assinalado que a adesão da Turquia à União Europeia constitui um objectivo partilhado pela Turquia e pela União Europeia.

Penso que, se queremos uma progressão mais rápida da Turquia relativamente aos problemas que encontramos no seu desenvolvimento, também temos de ser suficientemente abertos e não deixar os nossos parceiros com qualquer dúvida de que o objectivo deste processo continua realmente a ser a admissão da Turquia na União Europeia. O papel da Turquia aumentará e é do interesse da União Europeia ter um país não cristão entre os seus Estados-Membros, pois este facto dar-nos-á uma série de oportunidades para conduzir políticas que não são possíveis neste momento. Muito obrigado.

 
  
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  Dimitar Stoyanov (NI). – (BG) Senhoras e Senhores Deputados, o grupo "Ataque" vota contra o relatório de acompanhamento sobre a Turquia, pois não vê qualquer progressão. Efectivamente, não poderia obter-se qualquer progresso, dado que a Turquia não considera qualquer outra coisa que não sejam os seus próprios interesses, dos quais não faz parte o respeito pelos direitos humanos e pelos outros valores europeus e cristãos. Durante mais de 80 anos, a Turquia não cumpriu o Tratado de Ancara, segundo o qual deve à Bulgária 10 mil milhões de dólares americanos. Não é difícil imaginar como este país vai cumprir a legislação europeia.

Ontem, o senhor deputado Wiersma referiu que o não reconhecimento do genocídio arménio de 1915-1916 constitui um problema. Mas, então, o que devemos nós dizer sobre os actos de genocídio perpetrados contra os búlgaros, ao longo de 500 anos, tais como os massacres de Stara Zagora, Batak e Perushtitsa, descritos pela Comissão Internacional de Inquérito, em 1876? O senhor deputado Wiersma mencionou também que não há lugar na UE para uma Turquia islâmica, porém, há 20 anos atrás, houve turcos islâmicos que fizeram explodir autocarros na Bulgária, transportando mulheres e crianças. Na verdade, a Turquia pagou para que fossem erigidos monumentos a estes terroristas. Esta é a Turquia moderna, governada por um partido islâmico fundamentalista. São estes os seus valores, e pensamos que não são apropriados para a Europa.

 
  
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  Bruno Gollnisch (NI).(FR) Senhor Presidente, "errar é humano, persistir no erro é coisa do diabo". Nunca esta máxima foi tão apropriada como na lamentável saga das negociações de adesão com a Turquia.

Desde 2005 que nos apresentam os mesmos relatórios negativos em matéria de direitos humanos, respeito das minorias e cumprimento dos compromissos assumidos com a União, mas mantendo sempre intacto o objectivo de adesão.

Ora, na realidade, o problema não está aí. A questão de fundo está na vontade dos Europeus de não mais aceitarem as consequências da liberdade de estabelecimento que necessariamente decorreria da adesão.

O problema reside também no facto de a Turquia pertencer geograficamente, culturalmente, linguisticamente e espiritualmente a uma zona que não é a Europa. Importa, pois, abandonar esta ficção. Temos de abandonar esta mascarada da adesão e encetar de imediato discussões de carácter prático, isto é, orientadas no sentido de uma parceria assente nos nossos interesses mútuos e recíprocos. Este processo de adesão deve ser abandonado.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, em áreas cruciais – direitos humanos, direitos das minorias, liberdade religiosa e liberdade de expressão –, a Turquia quase não fez quaisquer progressos, tendo, inclusive, nos últimos dias, registado retrocessos.

Todavia, sem prestar atenção a esse facto, a Comissão declara que, não obstante, somos obrigados a adoptar uma atitude positiva, uma vez que se trata de um importante parceiro estratégico. Isso é verdade, mas isso é uma questão de política externa. O facto de termos necessidade de parcerias estratégicas não é critério para adesão.

Não obstante, votei inequivocamente a favor do relatório, pelo facto de ter sido rejeitado o apelo socialista a que o relatório se concentrasse na adesão. Para nós, este relatório constitui um grande êxito e um progresso, pelo facto de evitar expressamente apresentar a adesão como um objectivo e de falar de um processo de longa duração, de final aberto, cujo resultado ainda é obscuro. Teríamos preferido um "não" à plena adesão. Não obstante, esta formulação aproxima-se do "não", motivo por que constitui um êxito para os que temos o prazer de dizer "sim" à parceria com a Turquia, como parte da nossa política externa, mas de dizer "não" à sua adesão.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, abstive-me na votação do relatório sobre a Turquia, pois apesar de este conter todo um rol de críticas relativamente ao número de situações condenáveis que continuam a verificar-se naquele país, a única conclusão possível deste documento deveria certamente ter sido a de que as negociações devem ser interrompidas, e de forma definitiva, pois ao fim de três anos não se registaram ainda quaisquer melhorias apreciáveis da situação da Turquia.

Seja como for, sou de opinião que a União Europeia deve permanecer um projecto europeu e, por conseguinte, que na UE não deve haver lugar para um país como a Turquia, que não é um país europeu.

Ontem, um deputado do Grupo Socialista no Parlamento Europeu afirmou que jamais aceitaria que a Turquia continuasse a ser islamizada. Pois bem, espero que ele e o seu grupo se oponham igualmente à islamização da União Europeia, se bem que eu não tenha muitas ilusões a tal respeito.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, este relatório identifica os progressos realizados pela Turquia na via de uma eventual adesão à UE. É um objectivo que eventualmente se concretizará e que eu apoio. Contudo, tenho algumas preocupações quanto aos progressos da Turquia no caminho rumo a essa adesão.

Uma das minhas preocupações tem a ver com a gradual erosão do ideal republicano secular e com a influência crescente da religião na política. Também me inquietam alguns casos documentados de violações dos direitos humanos na Turquia e algumas das acções levadas a cabo contra comunidades minoritárias. Precisamos de ver a Turquia tomar medidas nalgumas destas áreas antes de podermos considerar a sua adesão.

Todavia, também é importante sermos honestos com a Turquia e afirmarmos claramente e sem ambiguidades que, se o país cumprir com todas as condições que outros Estados-Membros cumpriram, então terá o direito de aderir. Não está certo haver governantes de Estados-Membros que levantam, individualmente, obstáculos injustos e desproporcionados no trajecto de adesão da Turquia. Se a Turquia reunir as condições, então tem o direito de aderir à UE e deve ser autorizada a fazê-lo. Precisamos de uma União mais alargada e não mais aprofundada.

 
  
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  Kyriacos Triantaphyllides (GUE/NGL). (EL) Senhor Presidente, votei a favor do relatório sobre a Turquia por causa dos elementos positivos para Chipre referidos nos n.ºs 32 e 40, embora discorde do conteúdo das alterações 9 e 10.

A alteração 9 introduz uma posição inaceitável sobre derrogações – ainda que temporárias – aos princípios em que assenta a União Europeia, incluindo as quatro liberdades fundamentais. Isso foi feito numa altura em que estão a decorrer as negociações entre os líderes das duas comunidades de Chipre, que são os únicos com poder para decidir sobre esta questão.

A alteração 10 contradiz o facto de que a PESC faz parte do acervo comunitário da UE e dos Estados-Membros, e por isso não se pode dar carta branca a países terceiros para participarem no planeamento e em processos decisórios.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0106/2009)

 
  
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  Árpád Duka-Zólyomi (PPE-DE). - (HU) A Macedónia é candidata à adesão à UE há três anos. No entanto, ainda não se iniciaram as negociações com vista à adesão. A não ser que a União Europeia tome rapidamente medidas decisivas, a perda de credibilidade que daí resultará poderá ter um efeito de desestabilização na região. A Macedónia fez grandes progressos nos últimos anos, obtendo bons resultados económicos, aproximando-se de uma economia de mercado viável e dando provas de êxito no domínio da feitura de leis. Já existe um consenso entre o governo e a oposição, a sociedade civil e a opinião pública no sentido de se cumprirem os critérios de Copenhaga o mais rapidamente possível. A coexistência entre as comunidades nacionais e étnicas também está bem estruturada. A obstinação com que a Grécia se tem oposto ao início das negociações de adesão ultrapassa a compreensão. O nome do país não deve ser um obstáculo! É possível realizar simultaneamente conversações sobre o nome do país. Vou dar o meu apoio ao relatório porque envia uma mensagem importante ao povo da Macedónia e porque dará um impulso decisivo ao arranque de verdadeiras negociações antes do final do ano. Muito obrigado.

 
  
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  Bernd Posselt (PPE-DE). (DE) Senhor Presidente, este relatório emite um importante sinal para um país que está a desempenhar um papel estabilizador, possui uma legislação exemplar para as minorias, tem um governo com ampla maioria, no qual estão representadas todas as nacionalidades, e tomou um rumo nitidamente europeu, sob a direcção do Primeiro-Ministro Gruevski. Esse o motivo por que foi com todo o prazer que votei a favor deste relatório. Creio, por conseguinte, que devíamos realçar dois pontos, em particular: em primeiro lugar, pretendemos que o Conselho e a Comissão nos digam este ano quando irão iniciar-se as negociações de adesão e, em segundo lugar, que não iremos tolerar quaisquer desordens bilaterais, e certamente que não no que diz respeito a esta grotesca questão do nome. O nome do país é Macedónia, quer isso agrade, ou não agrade, a algumas pessoas, e temos, finalmente, de principiar a aplanar o caminho deste país para a Europa.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, votei contra o relatório do senhor deputado Meijer, porque a minha posição pessoal e a do meu partido é que, após a adesão da Croácia, o processo de alargamento da UE deverá ser interrompido por um período de tempo indeterminado. Os cidadãos europeus não estão em absoluto interessados num maior alargamento da UE a curto ou a médio prazo, e muito menos ainda no alargamento à Turquia, naturalmente. Porém, já é altura de este Parlamento dar finalmente ouvidos aos cidadãos que pressupostamente representa.

Por conseguinte, oponho-me também ao início das negociações de adesão com a Antiga República Jugoslava da Macedónia, ao qual este Parlamento apela, assim como à atribuição de uma perspectiva europeia a todos os países dos Balcãs Ocidentais. Alguns desses países ou entidades são inveteradamente islâmicos e, em meu entender, não devem poder aderir à União Europeia.

 
  
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  Christopher Heaton-Harris (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, fiquei muito satisfeito com o resultado da votação de hoje.

Visitei a Macedónia muito recentemente, em nome da Westminster Foundation for Democracy (Fundação Westminster para a Democracia), criada por Margaret Thatcher quando era primeira-ministra do meu país, e o que encontrei foi um país com partidos políticos dinâmicos e uma política fiscal fascinante, com taxas uniformes tanto no caso do imposto sobre as sociedades como no do imposto sobre o rendimento, e uma economia em pleno crescimento. É um país onde no próximo mês serão realizadas eleições livres, justas e honestas – porventura melhores do que as recentemente realizadas no Reino Unido, por voto postal. Um país assim deveria, se fosse esse o seu ensejo, e com base na sua própria autodeterminação, ser autorizado a aderir à União Europeia – e nesse sentido acho que os colegas que me antecederam no uso da palavra deveriam talvez repensar a sua posição.

Assistimos hoje aqui a uma mudança significativa, pois até agora os deputados gregos desta Câmara tinham assumido uma posição completamente absurda, chegando a cair no ridículo por causa dos seus argumentos em relação ao nome do país, que é República da Macedónia.

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, o problema em usar da palavra após o senhor deputado Heaton Harris é que muitos dos pontos que eu queria focar a este respeito já ele os abordou. A meu ver, é totalmente absurdo a Grécia persistir, há tanto tempo, com um discurso que, sinceramente, considero ridículo em relação ao nome "Macedónia". Tenho na minha circunscrição eleitoral alguns condados maravilhosos – como o de Durham e o de Northumberland – e, em boa verdade, nada me incomodaria se outro Estado-Membro desejasse ter o nome daqueles fantásticos condados.

Que as negociações de adesão sejam entravadas não por motivos de uma disputa étnica ou de um diferendo democrático ou de uma questão ligada aos direitos humanos mas, pura e simplesmente, pelo facto de o país decidir chamar-se a si próprio Macedónia, é de um ridículo a toda a prova. Espero que os deputados gregos o entendam. E espero também que a Macedónia seja avaliada em função dos mesmos critérios livres que se aplicam a todos os outros países e que, se preencher esses critérios, se for um Estado democrático e secular, se seguir as políticas correctas em matéria de direitos humanos, então, à semelhança de todos os outros Estados-Membros, deveria ter o direito de aderir à União Europeia e não estar sujeita a um veto ridículo por parte da Grécia por razões puramente ligadas ao nome.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0140/2009)

 
  
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  Martin Callanan (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, os Tigres Tamil foram classificados como grupo terrorista pela UE e pelos Estados Unidos mas, felizmente, parece que a sua luta sangrenta por uma nação Tamil independente estará prestes a chegar ao fim. O Sri Lanka merece viver em paz, como nós na Europa.

À semelhança de outros colegas da Assembleia, apoio um Estado unitário para o Sri Lanka. Queria igualmente deixar registado que, em minha opinião, seria porventura uma boa ideia, no quadro desse Estado unitário, conceder um certo grau de autonomia aos povos tamil. Não apoio a campanha de violência dos Tigres Tamil e considero, aliás, essencial que o exército do Sri Lanka seja autorizado a prosseguir a sua campanha militar contra os Tigres Tamil.

Contudo, importa também reconhecer que neste momento existe uma crise humanitária no Sri Lanka e que se impõe autorizar o acesso das agências de ajuda humanitária. Nessa medida, seria talvez de apelar a um cessar-fogo para permitir o acesso das agências de ajuda e deixar os civis abandonar as zonas de conflito. Contudo, depois disso, teremos de deixar o exército prosseguir a sua campanha.

 
  
  

- Relatório Annemie Neyts-Uyttebroeck (A6-0112/2009)

 
  
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  Daniel Hannan (NI).(EN) Senhor Presidente, o crescimento de um corpus de jurisprudência internacional não ancorado em qualquer legislatura nacional eleita é um dos mais alarmantes desenvolvimentos da nossa era. Não apenas estamos a reverter trezentos anos de entendimento jurídico em matéria de responsabilidade territorial, segundo o qual um crime é da responsabilidade do território onde é cometido, como estamos também a voltar à ideia dos tempos pré-modernos de que aqueles que decidem as leis não devem ter de prestar contas aos que estão sujeitos a essas leis, mas apenas à sua própria consciência.

Pode parecer muito razoável que, se não é feita justiça em relação a um homem como Milosevic ou como Karadzic no seu próprio país, tenhamos de ser nós a ocupar-nos do assunto. Mas o que há a contestar em dirigentes autoritários como Milosevic é precisamente o facto de terem viciado a democracia no seu país e se terem posicionado como estando acima da lei. Se replicarmos esse problema no plano internacional, baixaremos ao seu nível, como aconteceu com a farsa de um julgamento realizado em Haia, em que ao longo de seis anos houve 27 alterações no procedimento legal, foi imposto o advogado de defesa, e acabou por não haver condenação.

Não sou a favor do Sr. Milosevic: era um comunista vil e pernicioso. Mas os homens maus – e sobretudo estes – têm de ser levados à justiça, e quando tal não acontece somos todos nós que ficamos diminuídos.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0113/2009)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, todos temos consciência da importância da água, e nos países em desenvolvimento, onde o acesso à água é particularmente difícil, as mais penalizadas são as raparigas e as jovens adultas. As suas perspectivas em matéria de educação são fortemente diminuídas, pois são elas, digamos assim, as portadoras de água. Presenciei isto na Índia, numa visita da delegação, e é imperativo investirmos mais na gestão da água e assegurarmos que esta não se torne um obstáculo à progressão educativa das raparigas e jovens adultas.

Saúdo em particular a votação relativamente ao n.º 2, onde se declara que a água deve ser considerada um bem público e estar sujeita a controlo público, independentemente da forma como é gerida. A água é um recurso precioso e existe para o bem das pessoas, não para ser controlado individualmente tendo em mente o lucro.

 
  
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  Marian Harkin (ALDE).(EN) Senhor Presidente, também eu apoio convictamente a nossa proposta de resolução sobre a água e saúdo a nossa votação relativamente ao n.º 2, onde declaramos com firmeza que a água é um bem público e deve estar sujeita a controlo público. Pessoalmente, oponho-me energicamente à privatização da água.

Vimos nos últimos tempos como a demanda inexorável do lucro deixou de rastos a economia mundial. Não queremos seguramente que o mesmo aconteça no que respeita à água. A fim de assegurar a qualidade da água e melhorias constantes no sistema de distribuição, impõe-se um investimento permanente no sistema de transição. Para os operadores do sector privado não há incentivo para o fazer, pois a tentação, já se vê, é simplesmente aumentar o preço junto do consumidor, em lugar de investir no melhoramento do sistema de transmissão. Vi isto acontecer no condado de Sligo, de onde provenho, onde determinados sectores da comunidade acabarão por pagar mais pela água que consomem do que seria justo, simplesmente porque há uma falta de investimento no sistema de transmissão por parte do sector privado.

 
  
  

- Relatório Maria Eleni Koppa (A6-0062/2009)

 
  
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  Mairead McGuinness (PPE-DE).(EN) Senhor Presidente, votei favoravelmente a proposta de resolução e o relatório em apreço, mas tenho algumas preocupações. Esta manhã, a Comissão reconheceu que neste momento não sabemos para onde vai avançar a questão da OMC nem, por conseguinte, como se articula a parceria oriental com tal situação.

Não podemos permitir uma situação em que quer o mecanismo de parceria estratégica, quer um acordo de comércio mundial, tenha um impacto negativo e suscite preocupações a nível da segurança alimentar na Europa. Insisto na questão dos padrões de produção alimentar, que são mais elevados na União Europeia. Penalizamos os nossos produtores quando não cumprem esses padrões. Não podemos permitir uma situação em que importamos de países terceiros – do Brasil ou outros – produtos alimentares que não cumprem com os nossos padrões de produção, pois isto gera uma concorrência muito desleal para os produtores de géneros alimentícios e outros produtos agrícolas na União Europeia.

 
  
  

- Relatório José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0028/2009)

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, claro está que a conclusão de uma parceria estratégica entre a União Europeia e o México – assim como, aliás, entre a União e o Brasil – é um passo positivo que serve também o interesse da UE. O relatório propriamente dito é, em linhas gerais, redigido de forma equilibrada, mas diria que aquilo que não é do interesse da Europa – e que é algo que irá também suscitar muitas questões por parte do público em geral – é a disposição do relatório que apela à conclusão de um acordo mútuo sobre uma política de imigração. Isto não pressagia nada de bom, e é também a razão pela qual me absterei na votação deste relatório.

 
  
  

- Proposta de resolução (B6-0135/2009)

 
  
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  Zita Pleštinská (PPE-DE).(SK) Também eu votei a favor da proposta de resolução sobre a situação no Tibete e o 50.º aniversário da sublevação tibetana, porque as autoridades chinesas apertaram, recentemente, as medidas de segurança no Tibete e proibiram aos jornalistas e aos estrangeiros a entrada na região.

O debate de hoje no Parlamento Europeu envia a mensagem de que estamos extremamente preocupados com a situação no Tibete, em particular, com o sofrimento e as represálias contra a população inocente.

Solicito ao Conselho que crie uma "Comissão para a Verdade", conforme exige a resolução, com o objectivo de apurar o que aconteceu realmente durante as negociações entre a República Popular da China e os representantes de Sua Santidade o Dalai Lama.

Exorto o Governo chinês a libertar imediatamente todas as pessoas que foram detidas apenas por participarem num protesto pacífico.

 
  
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  Marco Cappato (ALDE).(IT) Senhor Presidente, pedi a palavra para poder expressar a minha satisfação pelo vasto apoio desta Assembleia à proposta que apresentei, com os deputados Marco Pannella e Janusz Onyskiewicz. Essa proposta faz uma coisa diferente daquilo que ouvimos à Comissária Benita Ferrero­Waldner, ou seja, toma partido. Toma partido pela busca da verdade, pelas verdadeiras razões porque as conversações entre Chineses e Tibetanos foram interrompidas, em vez de se manter numa perspectiva de neutralidade, posição infelizmente assumida pela Comissão e o Conselho, como se nos bastasse aguardar pelo diálogo entre as duas partes.

Permitam-me salientar que a atitude do Grupo Socialista no Parlamento Europeu me parece difícil de entender: primeiro esse grupo opôs-se ao debate, depois opôs-se a que eu apresentasse uma resolução e, agora, votou contra, sob o pretexto político, avançado pelo deputado Glyn Ford, de que estaríamos a aprovar demasiadas resoluções sobre o Tibete. Talvez esse partido e o deputado Glyn Ford não percebam, ou talvez percebam bem demais, que o que está em jogo ultrapassa em muito aquilo que se vê: é a liberdade e democracia de mais de mil milhões de cidadãos chineses, assim como do povo tibetano.

 
  
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  Philip Claeys (NI).(NL) Senhor Presidente, escusado será dizer que votei a favor desta proposta de resolução, embora não devamos pensar, obviamente, que esta resolução – em última análise inócua – irá impressionar grandemente o regime comunista totalitário chinês, com o qual, apesar de tudo, nós tanto gostamos de negociar.

Esse regime ficaria por certo mais impressionado se o Parlamento e o Conselho tivessem a coragem de dizer que a ocupação e a subsequente anexação do Tibete pela China atentam contra o direito internacional e, como tal, não podem ser reconhecidas pela União Europeia. Temos de continuar a insistir na mensagem de que o Tibete é um Estado independente e não pode tornar-se uma província autónoma da China, e de que aquilo que aconteceu e continua a acontecer no Tibete é um genocídio e um etnocídio.

 
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