Relato integral dos debates

Quinta-feira, 12 de Março de 2009 - Estrasburgo

10. - Declarações de voto (continuação)

Declarações de voto orais (cont.)

- Proposta de resolução (B6-0135/2009)

  Daniel Hannan (NI). – (EN) Senhor Presidente, à semelhança de todas as nações, os Tibetanos aspiram a viver segundo as suas próprias leis e a serem governados pelos seus próprios representantes, e as autoridades chinesas, ao combater essas aspirações nacionais, recorrem a uma série de argumentos à volta da necessidade de abolir o feudalismo e acabar com a servidão e a superstição.

Em última análise, tudo se resume a uma versão do que Engels designou por "falsa consciência": acham que os Tibetanos não entendem realmente a questão e que, por conseguinte, não devem ser autorizados a viver em regime de plena democracia.

Pedia apenas aos Membros da Assembleia que reparassem na ironia da semelhança entre esse argumento e o que foi habilmente avançado na sequência do voto "não" dos Franceses, Holandeses e Irlandeses. Também nesta Câmara ouvimos repetidamente que eles não tinham percebido bem a questão, que na realidade estavam a votar em relação a qualquer outra coisa – contra o Sr. Chirac, ou contra a adesão da Turquia, ou contra o liberalismo anglo-saxónico – e que não tinham entendido a questão e precisavam de ser mais bem esclarecidos.

Creio que as pessoas, seja no Tibete ou nas nações da União Europeia, entendem bem os seus próprios desejos e aspirações e devem ter a possibilidade de os exprimir através do voto. Sei que estou a tornar-me tão enfadonho quanto Cato, o Velho, mas a ele acabaram por lhe dar ouvidos e, portanto, continuarei a insistir, como tenho feito em todas as minhas intervenções, em que devíamos realizar um referendo ao Tratado de Lisboa. Pactio Olisipiensis censenda est!

Declarações de voto escritas

- Relatório Pia Elda Locatelli (A6-0067/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, assiste-se em Itália a uma verdadeira fuga de cérebros. Esse êxodo de investigadores, ano após ano, está a tornar-se uma tendência cada vez mais forte. O Prémio Nobel da Medicina Renato Dulbecco afirmou que quem pretende fazer investigação abandona o país como no passado, pelas mesmas razões que no passado. Essas pessoas deixam o país porque não existem perspectivas de carreira, salários adequados ou financiamento para a investigação e as portas dos centros de investigação fecham-se porque, para além de não disporem de fundos, não dispõem também de uma organização que lhes permita receber novos grupos e desenvolver novas ideias.

Os investigadores italianos deixam o país porque não existem infra-estruturas, nomeadamente nos domínios da ciência e tecnologia, não existem financiamentos, os salários são ridículos e está instalado um sistema de selecção que desencoraja os melhores candidatos e privilegia as "cunhas". Deixam o país e queixam-se porque a preparação de base oferecida pelas nossas universidades é excelente - mas falta tudo o resto.

Concordo em que os Estados-Membros têm de garantir processos de recrutamento de investigadores abertos e transparentes, baseados na concorrência e assentes no mérito científico. O mérito deve ser aferido em termos de excelência científica e de produção científica (publicações). No entanto, outros aspectos de não menos importância também devem contar como méritos na carreira de um investigador: capacidade de inovação, competência em matéria de gestão da investigação, competências em matéria de formação e de supervisão, colaboração com a indústria.

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da presente proposta de resolução por concordar com a ideia de que a Europa precisa de mais investigadores. Este relatório reveste-se de uma enorme importância, na medida em que, entre outros aspectos, exorta os Estados-Membros a melhorar as oportunidades de carreira para jovens investigadores, nomeadamente, através de mais financiamento e melhor promoção com base, não na antiguidade, mas em resultados de trabalho, como a capacidade de inovação, estágios em empresas, etc.

  Avril Doyle (PPE-DE), por escrito. − (EN) O relatório da senhora deputada Locatelli insere-se na linha da revisão da Estratégia de Lisboa, que tem por objectivo tornar a Europa a economia mais dinâmica do mundo até 2010, sendo para isso fundamental a posição dos investigadores na UE. São identificadas quatro áreas prioritárias onde é essencial fazer avanços, a saber:

- Recrutamento aberto e portabilidade das subvenções,

- Segurança social e pensões,

- Condições de emprego e de trabalho atractivas, e

- Formação, competências e experiência dos investigadores.

Estas áreas lidam com a mobilidade, a transparência, a divulgação e o apoio aos investigadores e potenciais investigadores. Aliar a educação, a inovação e a investigação numa política de apoio coerente é um elemento vital de uma economia do conhecimento operante. Os nossos esforços para combater a "fuga de cérebros" e criar uma "rede de cérebros" serão potenciados por propostas capazes de minimizar os obstáculos burocráticos e reforçar o apoio da segurança social para os investigadores. Na minha qualidade de relatora para o regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCE-UE), conheço demasiado bem o papel crucial da investigação e a necessidade de alimentar o talento e as mentes disponíveis para resolver os consideráveis desafios climáticos que temos pela frente. Foi com alegria que tomei conhecimento da instituição de uma Aliança para a Inovação entre as universidades irlandesas Trinity College Dublin (TCD) e University College Dublin (UCD), a qual constitui um bom exemplo de investimento nos investigadores em início de carreira.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Apesar do momento que vivemos demonstrar que a neoliberal Estratégia de Lisboa é um dos instrumentos responsáveis pelo agravamento da situação económica e social na União Europeia, o relatório insiste na sua aplicação, do que discordamos.

No entanto, há aspectos positivos no relatório, aspectos esses que apoiamos, designadamente no que se refere à defesa das necessidades dos investigadores, aos seus direitos em termos de condições de trabalho e segurança social, ao reagrupamento familiar, aos direitos das mulheres investigadoras e ao acesso de jovens, ao apelo a recursos financeiros acrescidos para a investigação e para o envolvimento de um maior número de investigadores.

Mas não está claro como se vai garantir na proposta Estratégia Europeia de Investigação a igualdade de direitos de todos os Estados-Membros e o acesso geral dos investigadores, designadamente dos jovens, à parceria europeia para os investigadores, em especial de países como Portugal, que não está no centro das decisões políticas de uma União Europeia que cada vez mais funciona em redor de um directório das grandes potências. Daí o nosso voto de abstenção no relatório.

  Adam Gierek (PSE), por escrito. - (PL) Senhor Presidente, será que uma carreira académica depende da mobilidade? Em certa medida, sim. Poder-se-ia dizer que a mobilidade, especialmente no caso de jovens investigadores, pode ter uma influência considerável nas suas realizações futuras. Isto deve-se ao facto de a mobilidade facilitar o acesso a nova informação e lhes permitir superar as limitações do ambiente em que estudaram. Mas isso não é tudo. Uma carreira académica começa mais cedo, na escola secundária, quando os jovens desenvolvem a base dos seus conhecimentos gerais, especialmente nas áreas da matemática e das ciências.

A fase seguinte tem a ver com o ensino superior, os estudos de pós-graduação e o doutoramento. É - e falo com base na minha experiência pessoal - na fase inicial da carreira académica do jovem que a mobilidade, a facilidade de acesso a estabelecimentos de investigação e o estudo aprofundado de um tópico interessante e prometedor sob a supervisão de destacados investigadores são mais importantes para os jovens - muito mais do que a sua futura pensão de reforma.

Assim, a medida mais importante para se obter pessoal de investigação científica consiste em criar as condições certas para este tipo de estudos académicos, no quadro do Instituto Europeu de Tecnologia ou da infra-estrutura europeia de investigação, sem esquecer, por exemplo, o apoio que representam os subsídios para doutoramentos que são concedidos a estudantes da UE e de países terceiros e que são objecto de uma ampla divulgação. As condições que proporcionarmos, em termos de estabilidade familiar e profissional, determinarão se os jovens, depois de terem obtido os seus doutoramentos, vão trabalhar para a indústria ou para instituições académicas e se voltam para o seu país natal ou se vão para outros países.

  Adrian Manole (PPE-DE), por escrito. – (RO) Quando um estudante procura uma carreira no domínio da investigação, deve promover-se a mobilidade física enquanto experiência educacional que não pode ser substituída pela mobilidade virtual. Devemos assegurar-nos de que as mentes mais brilhantes recebem apoio, traduzido em recursos financeiros e humanos suficientes. Para alguns, isto pode significar ter acesso a recursos fora do seu país de origem.

As vantagens (por exemplo, valor acrescentado) associadas à mobilidade de estudantes, professores e investigadores devem ser promovidas e publicitadas. As barreiras administrativas e estruturais devem ser eliminadas. Devem disponibilizar-se bolsas de estudo e empréstimos para estudantes e investigadores, paralelamente a outras medidas de incentivo tanto para indivíduos como para instituições.

A política de globalização deve considerar os seguintes factores: a importância vital dos investigadores com experiência internacional; oportunidades linguísticas efectivas; a necessidade de oferecer a todos os estudantes que sejam futuros investigadores a possibilidade de obter um número de créditos em línguas estrangeiras, independentemente da sua especialidade; a boa qualidade; e informação disponibilizada aos estudantes relativa a oportunidades de estudo e investigação no estrangeiro.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O relatório sobre uma parceria europeia para os investigadores visa reforçar a competitividade da UE em relação aos outros centros imperialistas, limitar a "fuga" de investigadores e atrair investigadores de países em desenvolvimento.

O relatório promove a livre circulação dos investigadores entre os Estados, os sectores público e privado, as empresas, os centros de investigação e as universidades, maior coesão entre sector privado e sector público no domínio da investigação, a subjugação total da ciência às exigências tecnológicas temporárias do mercado, e a orientação dos investigadores para a investigação aplicada, reconhecendo como qualificação formal a experiência anterior do investigador em empresas.

A introdução de "formulários de investigação" para a selecção de investigadores de uma instituição científica ou universidade noutro Estado-Membro e a mobilidade dos investigadores e de quadros superiores de empresas ajudarão o grande capital a seleccionar a nata dos investigadores e a recrutar pessoal para as suas empresas em condições favoráveis à manutenção da sua rentabilidade (condições flexíveis de emprego, trabalho não remunerado, isenção de contribuições para a segurança social). Estas disposições também abrangem os doutorandos, que são aqueles que realizam a maior parte das actividades de investigação.

Votámos contra o relatório porque os investigadores devem trabalhar em condições de emprego estáveis, em instituições que não estejam a competir pela "hegemonia", mas que cooperem em prol do desenvolvimento da ciência e sirvam as necessidades actuais das classes populares em vez de servirem a plutocracia e os lucros do capital.

  Teresa Riera Madurell (PSE), por escrito. – (ES) Para ajudar a colmatar a falta de pessoal de investigação, é necessário facilitar o regresso de cientistas europeus que trabalham fora da União Europeia e facilitar também a entrada de cientistas de países terceiros que querem trabalhar na UE.

As mulheres continuam a estar sub-representadas na maioria dos domínios da ciência e da tecnologia e nos cargos de responsabilidade. Por isso mesmo, penso que é importante solicitar aos Estados-Membros que garantam um maior equilíbrio entre homens e mulheres nos órgãos responsáveis pela contratação de pessoal de investigação. É fundamental tornar os processos de selecção e promoção abertos e transparentes.

Para criar um mercado único de trabalho para os investigadores, é igualmente importante definir e implantar um único modelo de carreira da UE no âmbito da investigação, assim como criar um sistema integrado de informação sobre oferta de postos de trabalho e de estágios em matéria de investigação em toda a UE.

No que se refere ao aumento da mobilidade, gostaria de assinalar que, para facilitar os intercâmbios com cientistas de ambos os géneros oriundos de países terceiros, incluindo aqueles com que já existe uma cooperação científica importante – como pode ser o caso de certos países da América Latina –, é fundamental introduzir uma política de vistos especial, mais ágil e menos burocrática.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da deputada Pia Elda Locatelli sobre uma parceria europeia para os investigadores. Sendo eu professor universitário, compreendo bem que a Europa necessita de mais investigadores para poder melhorar a sua produtividade e competitividade, em especial à luz da concorrência de outras grandes economias mundiais, como é o caso dos Estados Unidos e do Japão, e de economias em desenvolvimento como a Índia e a China. Assim, concordo com o apelo lançado pela relatora aos Estados-Membros no sentido de garantirem processos de recrutamento de investigadores abertos, transparentes, baseados na concorrência e assentes no mérito científico.

- Relatório Toine Manders (A6-0051/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta.

As novas tecnologias transformaram as nossas vidas e as próprias actividades de lazer não ficaram de fora desse processo.

Os jogos de vídeo constituem, actualmente, o passatempo favorito dos jovens, na Europa e noutras partes do mundo. Mas a verdade é que muitos jogos de vídeo se destinam, na verdade, a adultos, com conteúdos muitas vezes impróprios para crianças.

Assim, tendo em consideração a Comunicação da Comissão, de 22 de Abril de 2008, sobre a protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeo, é urgente regular a rotulagem e impor medidas como a criação de um "botão vermelho" ou o sistema de classificação etária em linha PEGI, no âmbito do programa "Safer Internet".

Convém também que os Estados-Membros continuem a colaborar estreitamente para reforçar a protecção das crianças e ajudar a indústria a desenvolver sistemas com esse objectivo.

Não esqueçamos que, para o atingir, precisamos do apoio dos fabricantes e, sobretudo, dos pais, primeiros instrumentos de controlo dentro da família.

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Votei favoravelmente o relatório Manders sobre a protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeo. Fi-lo com uma ligeira relutância. O risco é que uma preocupação razoável se transforme, nalguns casos, num "pânico moral" intencionalmente desproporcionado em relação à dimensão do problema. Não estou necessariamente empenhado em ir mais longe do que já fomos nesta matéria.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Este relatório contém toda uma série de requisitos sobre aquilo que os Estados-Membros devem fazer para limitar a utilização de jogos de vídeo nocivos: as escolas devem informar as crianças e os pais das vantagens e desvantagens dos jogos de vídeo; os pais devem tomar medidas para evitar consequências negativas quando os seus filhos utilizam jogos de vídeo; os Estados-Membros devem explorar as vantagens de introduzirem um "botão vermelho" para integrar nos aparelhos de jogo e nos computadores a fim de bloquear o acesso a certos jogos; devem realizar-se campanhas nacionais de informação dos consumidores; os proprietários de cibercafés devem impedir as crianças de utilizar jogos que se destinam a adultos; deve ser introduzido um código pan-europeu especial destinado aos retalhistas e aos produtores de jogos de vídeo; e os Estados-Membros devem introduzir legislação em matéria civil e penal relativa à venda a retalho de jogos de TV, de vídeo e de computador violentos.

Os jogos de vídeo para menores estão associados a muitos problemas culturais e sociais preocupantes. Contudo, é precisamente por essa razão que os Estados-Membros necessitam de encontrar soluções que se adeqúem à sua própria cultura e aos seus valores, para que as mesmas assentem numa base democrática aceite pelas suas próprias populações. As prelecções das instituições da UE produzem um efeito quase contrário.

A capacidade dos Estados-Membros para encontrarem formas diferentes de proceder em relação a esta questão também é importante, a fim de alargarmos a nossa experiência e os nossos conhecimentos neste domínio.

Pelas razões apontadas, votei contra este relatório na votação final.

  Miroslav Mikolášik (PPE-DE), por escrito. – (SK) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de falar sobre a indústria de jogos de vídeo, cujas receitas anuais ascendem a cerca de 7 300 milhões de euros. Os jogos de vídeo estão a tornar-se mais populares, tanto entre as crianças como entre os adultos, por isso é importante ter um debate político sobre o quadro regulamentar para os mesmos. Há jogos de vídeo que ajudam a desenvolver a destreza e a obter conhecimentos essenciais para a vida no século XXI. No entanto, gostaria de chamar a atenção para o facto de os jogos de vídeo com características violentas, que são destinados a adultos, poderem ter efeitos negativos, em particular nos menores.

Por isso, é nosso dever proteger os consumidores, em especial os menores. Estes não deveriam poder comprar jogos de vídeo que não são concebidos para a sua faixa etária. A introdução do Sistema Pan-europeu de Informação sobre Jogos, com classificação etária, ajudou a aumentar a transparência na compra de jogos para crianças, mas os retalhistas continuam a não possuir informações suficientes sobre os efeitos prejudiciais dos jogos de vídeo para as crianças. É essencial aumentar a consciência destes efeitos negativos sobre os menores e é necessário existir colaboração entre produtores, retalhistas, organizações de consumidores, escolas e famílias. Os Estados-Membros têm de introduzir medidas que impeçam os menores de comprar jogos de vídeo destinados a faixas etárias mais elevadas. Congratulo-me, simultaneamente, com a proposta da Comissão Europeia e do Conselho relativa às regras de rotulagem de jogos de vídeo e à criação de um código de conduta voluntário aplicável aos jogos de vídeo interactivos destinados aos menores.

  Nicolae Vlad Popa (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor do relatório de iniciativa do senhor deputado Mander, que incide em particular sobre a questão dos jogos de vídeo.

O mercado dos jogos de vídeo está em rápida expansão em todo o mundo. No entanto, actualmente, os jogos de vídeo não se destinam exclusivamente a menores, já que um número crescente de jogos de vídeo é concebido especificamente para adultos. Esta é a razão pela qual o conteúdo de muitos jogos de vídeo é inapropriado, e talvez até nocivo, para as nossas crianças.

É verdade que os jogos de vídeo podem ser utilizados para fins educativos, mas somente na condição de serem utilizados de acordo com o seu fim proposto para cada faixa etária. Por este motivo, devemos prestar uma atenção especial ao sistema de classificação de jogos de vídeo PEGI. O sistema PEGI em linha faculta assistência a pais e a menores, apresentando sugestões sobre a protecção de menores e informações diversas sobre os jogos de vídeo online.

O relatório salienta igualmente que é necessário que os Estados-Membros prevejam medidas adequadas de controlo da compra de jogos de vídeo em linha, impedindo assim o acesso, por parte de menores, a jogos de vídeo com conteúdo inadequado para a sua idade, destinado a adultos ou a outra faixa etária. O relator sugere ainda a concepção de um "botão vermelho" que permita aos pais desactivar um jogo com conteúdo inapropriado para a idade da criança ou restringir o acesso por parte dos menores durante certas horas.

  Zuzana Roithová (PPE-DE), por escrito. – (CS) Apesar das advertências de peritos, os pais subestimam o efeito dos jogos de computador sobre o desenvolvimento das personalidades dos seus filhos. Entretanto, crianças e jovens estão expostos durante horas aos efeitos de jogos de computador com um conteúdo agressivo ou sexual. As crianças imitam os jogos, o que pode levar a resultados trágicos. Os criminosos de rua do futuro serão um dos resultados da influência dos jogos agressivos sobre o comportamento, a psicologia e os hábitos que se manifestam mais tarde.

Por isso, estou a promover a criação de um código de ética para retalhistas e produtores de jogos de vídeo.

Porém, ao contrário do relator, penso que, na UE, necessitamos não apenas de regras comuns voluntárias mas também de regras vinculativas. Por isso, votei a favor do relatório, embora com esta reserva.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório Manders sobre a protecção dos consumidores, em especial dos menores, no que respeita à utilização de jogos de vídeo. Acredito que os jogos de vídeo desempenham um importante papel na educação. Todavia, existe uma quantidade considerável de software destinado a adultos caracterizado pelo recurso gratuito à violência. Consequentemente, penso que temos de proporcionar às crianças protecção adequada, inclusive proibindo-as de aceder a conteúdos potencialmente perigosos destinados a uma faixa etária diferente. Para terminar, creio que a harmonização da rotulagem dos jogos de vídeo conduzirá a um melhor conhecimento dos sistemas de rotulagem, promovendo ao mesmo tempo o bom funcionamento do mercado interno.

- Relatório Luca Romagnoli (A6-0090/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta.

Israel é um importante parceiro da União Europeia no Médio Oriente e no contexto da Política Europeia de Vizinhança.

Um acordo de aviação a nível comunitário colocaria em pé de igualdade as transportadoras aéreas comunitárias e israelitas, permitindo aos passageiros de todos os Estados-Membros beneficiarem de condições equiparadas e da concorrência acrescida entre as transportadoras. Daqui poderão resultar serviços aéreos em maior número, mais baratos e de melhor qualidade entre a UE e Israel.

Cabe à UE garantir a aplicação de normas comuns compatíveis com a legislação europeia nas suas relações com os parceiros mediterrânicos, o que será possível apenas através de um acordo global negociado a nível comunitário que preveja a cooperação regulamentar ou, no mínimo, o reconhecimento mútuo das normas e procedimentos da aviação.

Consequentemente, vejo a negociação geral com Israel como um passo fundamental para a evolução das relações entre a UE e Israel no domínio da aviação e para o alargamento do Espaço Comum da Aviação em toda a Região Euromediterrânica. A conclusão do acordo terá como resultado oportunidades crescentes de desenvolvimento económico e social para as transportadoras aéreas e também para os passageiros.

  Chris Davies (ALDE), por escrito. − (EN) Não compreendo como um Parlamento que apelou ao levantamento do bloqueio económico imposto por Israel à Faixa de Gaza possa hoje ter votado favoravelmente um relatório que visa aumentar a nossa cooperação com aquele país.

A passada terça-feira foi um dia bastante típico nas passagens fronteiriças em Gaza. Israel autorizou a entrada, em quantidade limitada, de alguns alimentos, de alguns produtos de higiene, de algum óleo de cozinha e de algum fuelóleo pesado, num total de 110 camiões – embora a UNRWA nos afirme que a Faixa de Gaza necessita diariamente de 500 camiões de bens de primeira necessidade.

Não foi autorizada a entrada de papel de escrita para as escolas, nem de vestuário, nem de mobiliário, nem de aparelhos eléctricos, nem de materiais para a reconstrução. A Faixa de Gaza foi arrasada pelas bombas e Israel não autoriza a sua reconstrução. A infâmia prossegue.

O nosso Presidente já se deslocou à Faixa de Gaza, Javier Solana também já o fez, e bem assim deputados dos parlamentos nacionais, deputados do Parlamento Europeu, e até Tony Blair. Todos apelaram a que se pusesse termo ao sofrimento da população, mas Israel nada fez para mudar a situação.

O momento não foi oportuno para darmos o nosso apoio a este relatório.

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Votei contra o relatório em apreço, que visa criar um espaço de aviação comum com Israel. Apesar das alegações em contrário, este não é meramente um relatório técnico. Ao invés, a entrada da UE, o maior parceiro comercial de Israel, num Acordo de Aviação Comum terá nitidamente grandes compensações comerciais para Israel.

Contudo, atendendo aos recentes acontecimentos na Faixa de Gaza, que envolveram o assassínio brutal e indiscriminado de civis e o arrasamento da infra-estrutura de Gaza, deitando a perder milhões e milhões de euros em ajuda ao desenvolvimento por parte da União Europeia; No âmbito da decisão do Parlamento Europeu, de Dezembro último, de protelar o reforço das relações da UE com Israel; e considerando o contínuo desrespeito pelas resoluções das Nações Unidas e a expansão dos colonatos na Cisjordânia e em Jerusalém; e tendo ainda em conta a minha própria visita recente à Faixa de Gaza, onde vi em primeira mão que Israel pura e simplesmente não levantou o cerco a Gaza para permitir a entrada de ajuda humanitária crucial;

Considero totalmente inadequado o Parlamento aprovar este acordo. O acordo especial de comércio com Israel deve ser suspenso enquanto aquele país não cumprir com as normas em matéria de direitos humanos e não encetar negociações concretas e construtivas com os seus vizinhos para levar à prática a solução de dois Estados e pôr termo ao conflito.

  Mairead McGuinness (PPE-DE), por escrito. − (EN) Abstive-me na votação final sobre o acordo de aviação UE-Israel em sinal de protesto pela crise que persiste na Palestina. Creio que é inadequado reforçar as relações com Israel enquanto este país não der provas da realização de esforços concertados para aliviar o sofrimento da população palestina e não encetar um diálogo político sustentado para pôr em prática a solução dos dois Estados e resolver os problemas da região.

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) Consideramos inaceitável o Parlamento Europeu estar a debater e a propor um acordo com Israel sobre o desenvolvimento de um Espaço de Aviação Comum entre a UE e aquele país, quando é ainda recente o massacre do povo palestiniano causado pela guerra assassina contra ele desencadeada pelo Governo israelita na Faixa de Gaza.

A proposta de um tal acordo confirma a responsabilidade criminosa da UE, que, basicamente, com a sua atitude hipócrita de neutralidade, está a premiar e a reforçar Israel e a nova guerra que este país desencadeou e que provocou um enorme desastre humanitário entre o povo palestiniano, a morte de mais de 1300 palestinianos, na sua esmagadora maioria civis, crianças e mulheres, ferimentos em mais de 5000 pessoas e a destruição total das infra-estruturas civis de Gaza, incluindo escolas e instalações da ONU.

Além disso, a proposta apoia a intenção de Israel de demolir dezenas de casas em Jerusalém Oriental, desenraizando mais de 1000 palestinianos numa nova tentativa de expulsar o povo palestiniano de Jerusalém, e tornando ainda mais difícil encontrar uma solução para o Médio Oriente.

Acções como esta apoiam globalmente a política imperialista seguida na região, que se inscreve nos planos imperialistas da UE, dos Estados Unidos e da NATO para o Médio Oriente em geral. No entanto, os povos estão a reforçar a sua solidariedade e a sua luta ao lado do povo palestiniano em prol de um Estado palestiniano independente e unido territorialmente dentro das fronteiras de 1967, com a sua capital em Jerusalém Oriental.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do meu relatório sobre o desenvolvimento de um Espaço de Aviação Comum com Israel. Seria redundante estar aqui a repetir as razões que me levaram a essa posição e que estão expostas no relatório.

- Proposta de regulamento (C6-0081/2009)

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Votei contra, pois, dada a natureza precária das unidades populacionais desta espécie, deveria ser introduzida uma proibição da pesca do atum-rabilho até estar assegurada a recuperação dos stocks.

- Proposta de resolução (B6-0140/2009)

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Apoio convictamente a proposta de resolução em apreço, que apela a um cessar-fogo imediato entre o exército do Sri Lanka e os LTTE, a fim de permitir à população civil abandonar a zona de combate. A proposta condena todos os actos de violência e de intimidação que impedem os civis de deixar a zona de conflito. Condena também os ataques contra civis constatados pelo Grupo de Crise Internacional. Ambas as partes são instadas a respeitar o direito internacional humanitário e a proteger e prestar ajuda à população civil, tanto na zona de combate como na zona segura. O Parlamento Europeu manifesta ainda a sua preocupação perante os relatos de sobrelotação grave e de condições lamentáveis nos campos de refugiados criados pelo Governo do Sri Lanka. Solicitamos que seja facilitado o acesso ilimitado e sem entraves das organizações humanitárias internacionais e nacionais, bem como dos jornalistas, à zona de combate e aos campos de refugiados, e exortamos o Governo do Sri Lanka a cooperar com os países e as organizações humanitárias que estão dispostos e aptos a evacuar os civis.

  Jean Lambert (Verts/ALE), por escrito. − (EN) Saúdo a proposta de resolução hoje apresentada sobre o Sri Lanka. É uma tragédia o que está a acontecer no Norte do país. Uma tragédia em larga medida escondida aos olhos do mundo, pois as organizações humanitárias e os jornalistas, não tendo livre acesso à zona para se inteirarem da situação, têm de se basear em informações partidárias. Mesmo antes de ter sido desencadeada a acção militar do governo se revelou impossível travar um debate aberto, devido às pressões exercidas sobre a imprensa e às pressões políticas.

Não pode haver uma solução militar a longo prazo para o conflito, mas tão-só uma solução política que reconheça os direitos de todos os povos que habitam a ilha. Impõe-se um cessar-fogo imediato de ambos os lados, a fim de aliviar o enorme sofrimento humano causado por este conflito. Se os interesses do povo tamil são prioritários, como ambos os lados alegam, porquê a necessidade de prolongar este sofrimento? De que serve, na procura de uma solução a longo prazo? Nas negociações de paz devem participar todas as partes. Abrir-se-ão canais de diálogo, se ambas as partes assim o desejarem. Contudo, para a população ter confiança no desfecho das negociações, há que acabar com a violência e a opressão e pôr activamente em prática os instrumentos de protecção dos direitos humanos e as regras do Estado de direito. A comunidade internacional está disposta a ajudar, tanto na assistência imediata à população em sofrimento como a longo prazo.

  Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Em 9 de Setembro de 2006, 5 de Fevereiro de 2009 e na noite de ontem, realizámos debates nesta Câmara sobre o permanente e desesperado conflito entre tamis e cingaleses na ilha do Sri Lanka. Participei em todos estes debates, onde sempre apelei a que assumíssemos uma posição neutra em relação a este conflito e desempenhássemos o nosso papel encorajando ambas as partes a chegar a um acordo de paz, um acordo que deverá, para todos os efeitos, conduzir à implantação de uma região tamil autónoma no Nordeste do país.

Na noite de ontem, o senhor deputado Tannock e o senhor deputado Van Orden defenderam precisamente o contrário. Invocam as atrocidades cometidas pelo movimento de resistência tamil e querem oferecer todo o apoio possível ao Governo cingalês. Esta atitude ignora o facto de ambas as partes recorrerem a uma violência inaceitável e ter sido o Governo que interrompeu o processo de paz lançado pelos noruegueses.

Congratulo-me com o facto de hoje ter sido aprovada uma resolução que incorpora a maioria das alterações apresentadas pelo senhor deputado Evans e que apela à ajuda humanitária, à mediação e a uma resolução pacífica do conflito.

  Tobias Pflüger (GUE/NGL), por escrito. – (DE) O exército do Sri Lanka está a actuar com a mais brutal severidade na sua luta contra os Tigres de Libertação do Tamil Eelam (LTTE), sem qualquer consideração pelas populações civis. Ataques deste exército estão continuamente a matar ou ferir civis. Centenas de milhar encontram-se encurralados e muitos não têm acesso a ajuda humanitária. O Comité Internacional da Cruz Vermelha descreveu a situação como uma das mais catastróficas com que jamais se deparara.

Impõe-se o termo imediato de todas as lutas por parte de ambos os lados, no do exército do Sri Lanka, e no do LTTE. Todas as organizações internacionais e todos os governos deviam exigi-lo.

Na Comissão dos Assuntos Externos, o conservador britânico senhor deputado Tannock, em representação do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, obteve a aprovação do seu apelo a um "cessar-fogo temporário", o que iria apoiar a brutal política do Governo do Sri Lanka e autorizar os ataques aos civis.

Votei a favor da resolução, porque, felizmente, em última análise, a maioria do Parlamento Europeu, incluindo o Grupo PPE-DE, não seguiu a política desumana do senhor deputado Tannock e dos Conservadores Britânicos e votou a favor do pedido de cessar-fogo imediato.

Ao colocar o LTTE na sua lista de organizações terroristas, a UE adoptou uma posição unilateral, dando, de facto, ao LTTE carta branca para prosseguir com os seus tiroteios. Em consequência disso, as negociações, que nessa altura estavam em curso com a mediação norueguesa, foram torpedeadas, apenas podendo ser prosseguidas com grande dificuldade no exterior da UE.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, concordo com a proposta de resolução sobre a deterioração da situação humanitária no Sri Lanka e, consequentemente, votei a favor. Penso que, dada a situação de emergência de cerca de 170 000 civis que se encontram encurralados na zona de conflito entre o exército do Sri Lanka e os LTTE, sem acesso à ajuda mais elementar, impõe-se um cessar-fogo imediato e temporário, para que a população civil possa abandonar a zona de combate. Creio ainda que as organizações humanitárias nacionais e internacionais deviam ter livre acesso à zona de combate.

- Relatório Vincenzo Aita (A6-0086/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta. Como diz um antigo adágio indiano, não herdamos a terra dos nossos antepassados, pedimo-la emprestada aos nossos filhos. As terras agrícolas do Sul da Europa exigem a nossa atenção. Sofrem uma pressão ambiental crescente com consequências negativas, de que salientarei a perturbação do equilíbrio hidrogeológico, a subida do nível do mar e a consequente salinização dos solos, a perda de solos agrícolas, a diminuição da biodiversidade e maior vulnerabilidade a incêndios, patologias vegetais e animais.

É, portanto, evidente que uma das prioridades da agricultura deve consistir num plano comum de intervenção, principalmente através de uma programação orientada para a prevenção da deterioração e a protecção do solo agrícola.

As intervenções no sentido de combater a degradação dos solos devem incluir uma estratégia de conservação dos solos dirigindo uma atenção acrescida à manutenção dos sistemas hidráulicos utilizados na agricultura e em programas de florestação. Técnicas de culturas não irrigadas, rotação de culturas, a escolha de genótipos melhor adaptados e os métodos de controlo da evapotranspiração são, também, de importância crucial.

Convém, ainda, criar programas de formação e de actualização quer para os trabalhadores ligados ao sector quer para o público, com o duplo objectivo de encontrar soluções específicas e sensibilizar os consumidores no sentido de uma utilização mais sustentável dos recursos naturais e da terra.

  Constantin Dumitriu (PPE-DE), por escrito. – (RO) A degradação dos solos é um problema que não pode ser ignorado. Congratulo-me, por conseguinte, pela iniciativa de elaboração de um relatório dedicado exclusivamente ao combate a este problema. A agricultura constitui o melhor meio para travar este fenómeno, desde que os factores pedoclimáticos sejam respeitados durante o processo.

Todavia, como também salientei nas alterações apresentadas e aceites pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, penso que o presente relatório deve ser aplicável em todo o conjunto da União Europeia. Lamentavelmente, as alterações climáticas e a degradação dos solos já não constituem fenómenos isolados e a nossa abordagem deve, por conseguinte, ser coerente em toda a UE, com base no princípio da solidariedade.

Como o relator também salienta, é necessário não só reconhecer o problema da degradação dos solos mas também afectar os recursos financeiros necessários para combater os seus efeitos adversos. Congratulo-me pelo facto de serem afectados, através do Plano de Relançamento da Economia Europeia, 500 milhões de euros a medidas que incluem a adaptação aos novos reptos decorrentes das alterações climáticas. Estas são, contudo, medidas a curto prazo. Penso que a União Europeia necessita de uma estratégia de acção integrada e financeiramente apoiada para a prevenção e o combate aos efeitos das alterações climáticas, em particular a degradação dos solos.

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre o problema da degradação das terras agrícolas no Sul da Europa, porque considero necessário incluir, nas orientações da PAC, instrumentos vocacionados para o combate aos efeitos das alterações climáticas e para a protecção dos solos.

De sublinhar, a importância da criação de um observatório europeu da seca e do reforço da capacidade de reacção coordenada da UE relativamente aos incêndios.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − É lamentável a atitude do PPE na rejeição de várias propostas deste relatório, ao fazer aprovar a sua proposta alternativa, que recusámos. É que, apesar de várias insuficiências, estamos de acordo com muitos aspectos contidos no relatório que foi apresentado, nomeadamente: que a agricultura constitui o melhor meio para evitar a degradação dos solos, sendo necessária uma estratégia fundamentada que contribua para a manutenção desta actividade. Também consideramos importante a função da população agrícola no combate à desertificação e o papel crucial do produtor na manutenção do coberto vegetal das regiões afectadas pelas secas persistentes. Igualmente, concordamos com a afirmação sobre o contributo negativo da agricultura intensiva, promovida em grande medida pela agro-indústria, para a erosão dos solos, tornando-os improdutivos.

Consideramos no entanto que se deveria ter ido mais longe na responsabilização das políticas agrícolas da UE e de governos como aqueles que têm governado Portugal, porque têm sido elas que têm fomentado a sobre-exploração do solo e da água e a degradação ambiental. Continuamos a considerar que a ultrapassagem destes problemas se pode fazer com uma ruptura com estas políticas agrícolas. Defendemos a ligação das ajudas agrícolas à produção, para permitir o crescimento da produção agro-alimentar de países como Portugal e, em geral, a modernização do seu sector primário.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Este relatório, que não faz parte de qualquer processo legislativo, recomenda, entre outras coisas, uma política florestal europeia, um fundo europeu específico para financiar acções de prevenção no que respeita às alterações climáticas e um observatório financiado pela UE para controlar secas e outros fenómenos semelhantes.

Somos de opinião que a responsabilidade ambiental no contexto da utilização de terras agrícolas recai, em primeiro lugar, sobre os Estados-Membros. Não há razão para se declarar que os Estados-Membros estão incapacitados desta forma neste domínio.

Como sempre, os membros do partido Lista de Junho consideram que, numa situação como esta, ainda bem que o Parlamento Europeu não tem poderes de co-decisão no que respeita à política agrícola da UE. Caso contrário, a UE cairia na armadilha do proteccionismo e de aumentar os subsídios concedidos a vários interesses especiais ligados à agricultura.

Votei contra este relatório.

  Marian-Jean Marinescu (PPE-DE), por escrito. – (RO) As alterações climáticas estão a acelerar os processos de degradação dos solos e de desertificação, em particular nos Estados-Membros do Sudeste da Europa, incluindo a Roménia. É por esta razão que estes fenómenos devem ser combatidos de um modo coordenado, através de uma revisão coerente das políticas agrícolas e da troca de experiências e de boas práticas entre os Estados-Membros, sob a coordenação da Comissão Europeia.

Estou firmemente convicto de que existem numerosos exemplos que demonstram que a gestão efectiva do solo e dos recursos hídricos e a utilização de culturas resistentes podem conduzir à regeneração dos solos. Existem institutos de investigação especializada neste domínio, incluindo um instituto localizado na Roménia, em Dolj, o meu círculo eleitoral. A partilha destas experiências e a sua aplicação em zonas afectadas pela desertificação pode traduzir-se na recuperação de solos agrícolas degradados e, consequentemente, num estímulo à produção. O projecto-piloto proposto para o orçamento comunitário para 2009 constitui, com efeito, uma oportunidade de pôr isto em prática. Subscrevo a proposta do relator de criação de um observatório europeu do fenómeno da seca.

Solicito à Comissão Europeia que aborde esta questão com a maior responsabilidade, como parte integrante da reforma da PAC, e que dote os Estados-Membros de um conjunto eficaz de instrumentos financeiros que auxiliem o combate à desertificação, com o objectivo de assegurar uma agricultura sustentável e salvaguardar a segurança alimentar aos cidadãos da Europa.

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) Congratulo-me com o relatório do nosso colega, que incide sobre um tema extremamente importante do ponto de vista social e económico. A degradação dos solos afecta não só a vida das pessoas que habitam nas regiões em questão, mas também o potencial de desenvolvimento económico destas regiões. Na Roménia, observámos, nos últimos anos, os danos causados por este fenómeno: casas arruinadas e pessoas privadas dos bens básicos que asseguram a sua subsistência, uma queda da produção agrícola que atinge os 30-40% e uma região meridional em risco de desertificação.

O impacto económico deste fenómeno é incontestável: uma queda dos rendimentos dos cidadãos que residem nas regiões afectadas, paralelamente a um aumento do preço dos produtos alimentares. É por esta razão que é obrigação da União Europeia, com base no princípio da solidariedade, contribuir para combater este fenómeno e apoiar aqueles que são por ele afectados. Como sugeri na declaração escrita 0021-2009, que apresentei conjuntamente com outros colegas, a UE necessita de um mecanismo financeiro especial para a prevenção e combate dos efeitos das alterações climáticas. Deve tratar-se de um mecanismo financeiro flexível, com o objectivo de ajudar a disponibilizar fundos num prazo o mais curto possível, apoiado por uma estratégia a médio e longo prazo e planos de acção que tenham em conta os diversos impactos decorrentes das alterações climáticas nas regiões da União Europeia.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, saúdo o relatório do deputado Vincenzo Aita sobre o problema da degradação das terras agrícolas na UE e a resposta através dos instrumentos da política agrícola da UE.

Concordo com os objectivos do relatório, que consistem em estabelecer indicadores e lançar ideias e propostas práticas a ser oportunamente consideradas com o intuito de conceber uma estratégia comum de recuperação, manutenção e melhoria dos solos agrícolas. Tendo em conta a crise que atravessamos, conviria precisar que a protecção do solo é uma forma de proteger o nosso potencial de produção, de grande importância política e estratégica, de manter o equilíbrio entre importações e exportações e de assegurar um grau de autonomia e de capacidade negocial em fora multilaterais.

- Proposta de resolução (B6-0110/2009)

  Glyn Ford (PSE), por escrito. − (EN) Neste tempo de crise económica e financeira, importa mantermos e reforçarmos os direitos dos trabalhadores para assegurar que os custos da crise não recaem sobre quem menos possibilidades tem de os suportar. Isto pode facilmente acontecer se não velarmos por que o equilíbrio de forças não penda favoravelmente para o lado dos empregadores, em detrimento dos empregados. Apoio, pois, esta proposta de resolução e só tenho a lamentar que não seja mais vigorosa.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre a participação dos trabalhadores em empresas com estatuto europeu. Do mesmo modo, há que promover o diálogo construtivo entre instituições e trabalhadores à luz dos recentes acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu. Concordo, também, com a disposição que solicita à Comissão que, no âmbito desta consulta, avalie os problemas transfronteiriços relacionados com a governação das empresas, a legislação fiscal e a adesão dos trabalhadores a programas de participação no capital.

- Proposta de resolução (B6-0112/2009)

  Nicodim Bulzesc (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor desta proposta de resolução, pois apoio a iniciativa em apreço, que exorta os Estados-Membros a criarem mecanismos de cooperação para prevenir os efeitos negativos para as famílias, e especialmente as crianças, resultantes da separação e das distâncias a transpor.

  Bruno Gollnisch (NI), por escrito. – (FR) Este texto sobre os filhos de migrantes deixados nos países de origem descreve a situação aflitiva de menores abandonados à sua sorte ou a terceiros mais ou menos bem-intencionados, ameaçados de maus-tratos ou sujeitos a problemas psicológicos ou problemas com a sua educação, a sua socialização e não só.

Isto é a prova de que a imigração é um drama humano que gera situações desumanas.

Há que fazer tudo para corrigir esta situação, para promover a unidade das famílias em ambientes culturais e sociais familiares.

Numa palavra, há que fazer tudo – e é a única solução – para inverter os fluxos imigratórios, dissuadir os que se sentem tentados a abandonar o seu país, promover o desenvolvimento e assegurar que o reagrupamento familiar se faça exclusivamente no país de origem.

É assim que deveriam ser utilizados recursos que haveis destinado a "importar" ou a aclimatizar na Europa as pessoas que para cá são atraídas pelas miragens que continuais a alimentar.

  Carl Lang e Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) É sabido que a Europa se quer ocupar de tudo e estar em toda a parte. Com esta resolução sobre os filhos de migrantes deixados nos países de origem, o Parlamento Europeu toca as raias da loucura, com propostas não apenas demagógicas mas que pretendem também fazer dos Estados-Membros os culpados.

Afirma-se na proposta de resolução que o fenómeno das crianças deixadas no seu país de origem tem sido alvo de pouca atenção; que os Estados-Membros deveriam tomar medidas para melhorar a situação dos filhos deixados pelos seus pais no país de origem e garantir o seu desenvolvimento normal, em termos de educação e vida social. Dir-se-ia que estamos a sonhar! Depois das medidas de incentivo ao reagrupamento familiar no país de acolhimento e do direito das próprias famílias a virem aí instalar-se, é chegado o tempo das medidas para os menores que não imigram.

Não é assim que se resolverá o problema da imigração. O raciocínio está errado. Não são os menores que ficam no país de origem que importa ajudar; são as famílias e as populações inteiras destes países que devem ser ajudadas e encorajadas a ficar no seu país.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) À medida que as barreiras das fronteiras da UE vão desaparecendo, as oportunidades de uma pessoa procurar trabalho num Estado-Membro que não o seu vão aumentando. Trata-se de algo muito positivo, que dá às pessoas a oportunidade de fazerem alguma coisa para melhorarem a sua vida e a vida da sua família.

O relator admite isso mas, mesmo assim, insiste obstinadamente em concentrar-se nos aspectos negativos decorrentes da ausência de um progenitor que vai procurar obter um rendimento no estrangeiro.

Não me parece razoável que o Parlamento Europeu se intrometa na política social e educacional dos Estados-Membros como aqui se propõe. Temos de mostrar o nosso respeito pelos Estados-Membros e a nossa confiança nos mesmos e nas assembleias que elegeram democraticamente para cuidarem, eles próprios, dos seus cidadãos e do seu bem-estar.

Votei, portanto, contra esta proposta de resolução.

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor desta proposta de resolução do Parlamento Europeu para melhorar a situação dos filhos de migrantes deixados à sua sorte nos países de origem.

Todavia, devo salientar que um compromisso a este respeito não é suficiente. São necessárias medidas concretas para assegurar o desenvolvimento normal destas crianças no que diz respeito à saúde, à educação e à vida social, e para garantir a sua integração adequada na sociedade e, mais tarde, no mercado de trabalho.

As autoridades nacionais, nomeadamente, devem desenvolver um conjunto de programas educativos específicos para dar solução a este problema. Os pais migrantes, à semelhança dos seus filhos, devem beneficiar também deste tipo de programas. Devem, ainda, ser associados a programas de informação e de responsabilização, que os informem sobre os efeitos adversos para a sua família, e especialmente para as crianças, resultantes do facto de irem trabalhar para outro país.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, na sequência da pergunta com pedido de resposta oral do deputado Jan Andersson, vou votar a favor da proposta de resolução sobre os filhos de migrantes. É um facto que a migração laboral tem aumentado progressivamente nas últimas décadas e que, actualmente, a maioria dos migrantes em todo o mundo - 64 milhões - reside na Europa. Acredito também que a migração pode ter um impacto positivo nas famílias do país de origem, pois, através de remessas e de outros canais, ela reduz a pobreza e aumenta o investimento em capital humano. Por conseguinte, concordo em que solicitemos aos Estados-Membros que tomem medidas para melhorar a situação dos filhos deixados por seus pais no país de origem e garantir o seu desenvolvimento normal em termos de educação e de vida social.

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre os filhos de migrantes deixados à sua sorte nos países de origem, por ser de opinião que a situação destas crianças deve ser significativamente melhorada. Todas as crianças têm o direito a ter uma família completa e a receber educação para que possam desenvolver-se harmoniosamente. Devemos, em meu entender, apoiar estas crianças, dado que elas representam o futuro da Europa e da União Europeia.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) Temos de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para ajudar os filhos de imigrantes a realizar o seu potencial e a florescer no seu novo ambiente.

- Proposta de resolução (B6-0104/2009)

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) Os membros da Lista de Junho encaram de uma maneira muito positiva futuros alargamentos da União Europeia. No entanto, é extremamente importante que os países candidatos satisfaçam de facto os requisitos estipulados e que, no momento da adesão, sejam portanto Estados verdadeiramente democráticos, subordinados ao princípio do Estado de direito. É necessário que os critérios de Copenhaga sejam respeitados; a legislação que acordarmos não só deve ser introduzida mas, também, aplicada na prática e há que garantir a certeza jurídica.

Os três países que examinámos hoje têm sem dúvida as condições potenciais necessárias para se tornarem Estados-Membros no futuro, mas é importante não nos tornarmos menos exigentes em relação aos requisitos. A experiência demonstra-nos que os progressos são mais rápidos antes de se iniciarem as negociações com vista à adesão, tornando-se mais lentos durante as negociações, especialmente quando se prevê que estas cheguem a bom termo.

  Zita Pleštinská (PPE-DE), por escrito. – (SK) Votei a favor da resolução sobre o relatório de 2008 sobre os progressos alcançados pela Croácia e congratulei-me com o facto de esta resolução ter sido adoptada no PE por uma ampla maioria.

A resolução louva os bons resultados alcançados pela Croácia em 2008 na adopção das leis e na realização das reformas necessárias para se tornar membro da UE. Estes resultados têm de ser reforçados permanentemente, através da adopção e implementação de reformas.

Acredito que o diferendo fronteiriço entre a Eslovénia e a Croácia será resolvido com sucesso graças ao envolvimento pessoal do Senhor Comissário Rehn, para satisfação de ambas as partes, de modo a ser possível fazer progressos rápidos no processo de negociações de adesão. É óbvio que, para um resultado bem-sucedido, é necessário existir um consenso e, em particular, boa vontade dos Governos da Eslovénia e da Croácia para encontrar uma solução satisfatória e sustentável.

E não podemos considerar apenas a Croácia nesta resolução. Não podemos esquecer o papel pioneiro da Eslovénia, que iniciou, em grande medida, o processo pró-europeu nos Balcãs. A Eslovénia foi o primeiro país dos Balcãs a aderir à UE e ao Espaço Schengen, tornou-se membro da zona euro e constitui um exemplo e uma inspiração para outros países dos Balcãs.

Acredito que as negociações de adesão com a Croácia fiquem concluídas até ao final de 2009.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, não concordo com a proposta de resolução sobre os progressos realizados pela Croácia e, consequentemente, votei contra esse texto. Como já afirmei reiteradamente nesta Assembleia, não penso que os progressos realizados pela Croácia sejam suficientes. Primeiro tem de devolver o que roubou aos nossos refugiados da Ístria e Dalmácia a partir de 1947. Então, e só nessa altura, poderemos discutir a questão da adesão da Croácia à União Europeia. Enquanto não for definitivamente resolvida a disputa sobre os bens das pessoas que foram expulsas de Ístria, de Rijeka e da Dalmácia, o diálogo entre os dois povos não será possível.

  Czesław Adam Siekierski (PPE-DE), por escrito. - (PL) Dou valor a todos os esforços, incluindo as acções empreendidas pela própria Croácia e pela União Europeia, no sentido de reforçar as relações existentes entre os dois parceiros. Apelo a uma maior cooperação e à resolução conjunta dos problemas existentes, especialmente atendendo ao facto de o Governo croata desejar resolver os problemas internos e bilaterais com que se debate actualmente. No espírito da solidariedade europeia, devemos ajudá-lo nos seus esforços, sem quaisquer diferenças nem barreiras.

- Proposta de resolução (B6-0105/2009)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente a proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o relatório de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia. Dado o abrandamento do processo de reforma da Turquia, é necessário que o Governo turco mostre vontade política para continuar o processo de reforma com o qual se comprometeu em 2005, rumo a uma sociedade mais democrática e pluralista.

  Jens Holm e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL), por escrito. − (EN) Somos a favor da adesão da Turquia à União Europeia, pois o país preenche os critérios de Copenhaga e a adesão é apoiada pela população turca. Não nos foi possível, porém, votar favoravelmente o relatório hoje aqui votado sobre os progressos realizados pela Turquia, o que lamentamos. O relatório inclui, lamentavelmente, omissões graves e exigências erróneas. A título de exemplo, no n.º 20, são feitas exigências irrazoáveis a um partido político. No n.º 29, a Turquia é encorajada a cooperar estreitamente com o FMI e, no n.º 31, afirma-se que a Turquia é obrigada a celebrar acordos de comércio livre com países terceiros. O relatório não faz suficientes referências às violações dos direitos humanos nem à situação crítica das minorias nacionais, sobretudo os Curdos. O genocídio do povo arménio não é de todo mencionado, o que faz este relatório diferir de anteriores resoluções do Parlamento Europeu.

  Marine Le Pen (NI), por escrito. – (FR) O Parlamento Europeu aprovou uma vez mais, de forma particularmente hipócrita, uma proposta de resolução em que apela ao Governo turco para que mostre vontade política para continuar o processo de reformas.

A verdade é que quereis a todo o custo, e contra a vontade dos povos europeus, prosseguir as negociações de adesão da Turquia à União Europeia, apesar da recusa continuada da Turquia de reconhecer o Chipre e do facto de as reformas democráticas permanecerem num impasse.

Devíeis propor à Turquia uma parceria privilegiada mas, para tal, teríeis de admitir que a Turquia não é um Estado europeu e que, como tal, não tem lugar na União Europeia.

Ainda é tempo de respeitar a opinião dos povos da Europa, que na sua maioria se opõem fortemente ao vosso projecto funesto, e de renunciar de uma vez por todas às negociações de adesão com a Turquia.

Recordo-vos solenemente que, numa altura em que as nações europeias se vêem a braços com redes fundamentalistas e em que, em França, o nosso princípio de secularismo é contestado pela ascensão do islamismo militante no nosso próprio solo, é particularmente perigoso prosseguir negociações de adesão com uma nação que é respeitável, sem dúvida, mas cujo governo defende um islamismo radical.

  Fernand Le Rachinel (NI), por escrito. – (FR) À semelhança dos anteriores relatórios sobre a Turquia, o da senhora deputada Oomen-Ruijten não põe em causa o dogma euro-bruxelense de que "a Turquia tem de aderir à União Europeia". Assim, o Sr. Sarkozy, traindo uma vez mais as suas promessas eleitorais, abriu dois capítulos das negociações de adesão enquanto presidia às Instituições europeias.

Contudo, os nossos povos rejeitam a inclusão deste país asiático, com uma população que passou a ser 99% muçulmana desde o genocídio arménio e o desaparecimento das outras comunidades cristãs. É um país governado por um partido islâmico e cujo exército ocupa o território da República do Chipre, um Estado-Membro da União Europeia. Os nossos povos recordam-nos também que, ao longo dos séculos, os turcos eram a principal ameaça para a Europa. Só no século XIX é que os Gregos, Romenos, Búlgaros e Sérvios se libertaram do jugo otomano.

A obstinação dos eurocratas em fazer a Turquia entrar na Europa, à semelhança da sua teimosia em impor o Tratado de Lisboa, dá nota do carácter antidemocrático e anti-europeu da Europa de Bruxelas. Em 7 de Junho, os nossos povos terão ocasião de exprimir a sua vontade de construir uma nova Europa: uma Europa das nações europeias, livres e soberanas.

  Kartika Tamara Liotard and Erik Meijer (GUE/NGL), por escrito. - (NL) No seio deste Parlamento há três pontos de vista sobre a futura adesão da Turquia à UE.

O primeiro, defendido pelo anterior Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, é o de que a adesão da Turquia é muito desejável, uma vez que esse país pode fornecer muita mão-de-obra barata e soldados, e é um leal membro da NATO.

O segundo é o de que a adesão da Turquia será sempre indesejável, uma vez que o país é considerado um Estado asiático, islâmico, demasiado vasto e demasiado perigoso.

Nós, e no nosso grupo, sempre defendemos um terceiro ponto de vista, nomeadamente, o de que a Turquia deve poder aderir à União se assim o desejar. Isto é importante para muitos europeus de origem turca.

Antes disso, porém, o país deverá tornar-se uma verdadeira democracia, sem presos políticos, sem órgãos de comunicação social proibidos e sem partidos políticos proscritos. A língua curda tem de obter direitos iguais na administração, na educação e na comunicação social, o elevado patamar eleitoral de 10% para o Parlamento tem de ser abolido e a região curda do Sudeste tem de obter autonomia num Estado descentralizado. O genocídio arménio de 1915 não pode continuar a ser refutado – do mesmo modo que não seria aceitável que os alemães negassem o massacre de judeus entre 1938 e 1945. O relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten é demasiado frouxo neste tocante. Por essa razão, lamentamos dizer que consideramos ser nosso dever votar "não".

  Jules Maaten (ALDE), por escrito. – (NL) O n.º 45 do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten defende que as negociações de adesão da UE com a Turquia devem ser expandidas. O partido neerlandês para a Liberdade e a Democracia (VVD) opõe-se fortemente a essa ideia. O VVD considera que os progressos realizados pela Turquia nos últimos anos foram insuficientes, pelo que não há razão para acelerar as negociações.

O VVD considera, na realidade, que a Turquia deverá primeiro cumprir um conjunto de compromissos sólidos. Se não o fizer até ao final deste ano, o VVD considera que as negociações devem ser interrompidas. No nosso entender, este não é o momento de a UE enviar sinais positivos à Turquia, mas sim de a Turquia enviar sinais positivos à UE.

A despeito das nossas fortes objecções relativamente ao n.º 45, a delegação do VVD decidiu votar favoravelmente o relatório no seu todo, uma vez que concorda com o resto do texto.

  Yiannakis Matsis (PPE-DE), por escrito. – (EL) Votei a favor do relatório da senhora deputada Oomen-Ruijten na sua globalidade. Gostaria, contudo, de declarar expressamente que não concordo nem estou comprometido com a alteração 9 ao n.º 40 do texto, contra a qual votei e que fora inicialmente proposta pelo Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia e complementada pela relatora. A alteração está redigida nos seguintes termos: "à excepção da derrogação temporária transitória" (referindo-se às derrogações temporárias transitórias às quatro liberdades fundamentais da UE) e encontra-se anexada ao texto final. Nesta minha declaração de voto, gostaria de esclarecer que não estou vinculado à referida alteração nem a subscrevo, porque considero que compromete a busca de uma solução democrática e europeia para o problema de Chipre.

  Alexandru Nazare (PPE-DE), por escrito. – (RO) Dei o meu apoio ao relatório em apreço, que apresenta uma descrição circunstanciada das relações da Turquia com a UE e do processo necessário para a obtenção do estatuto de Estado-Membro.

Eu e todos aqueles que represento apoiamos firmemente a candidatura da Turquia à UE, e não exclusivamente em virtude das boas relações entre os dois países. Estamos convictos de que a União Europeia tem um enorme potencial de concretização de mudanças. Como os cidadãos dos Estados-Membros da Europa oriental podem confirmar, ter uma perspectiva europeia desencadeia uma mudança radical, tanto a nível do debate público interno como a nível das opções nacionais de política externa.

Estou convicto de que quando o estatuto de Estado-Membro da Turquia for uma questão de "quando", em vez de "se", será mais fácil resolver as tensões que alimentam a actual polarização social. É justamente por esta razão que a União Europeia deve enviar à Turquia um sinal inequívoco relativamente à conclusão do seu processo de adesão num horizonte temporal razoável, que constituirá o estímulo necessário para o processo de reforma e para a cooperação em matérias de interesse comum.

Por outro lado, esta realidade não muda o facto de que, até lá, a União Europeia espera que as autoridades turcas assumam, de forma ininterrupta e sem hesitações, o papel de parceiro e de futuro membro da UE, inclusivamente nas suas relações com os actores relevantes do Médio Oriente e da Eurásia.

  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Na qualidade de social-democrata, votei a favor deste relatório com o objectivo de apoiar a Turquia no processo de adesão. Exorto a Comissão e o Conselho da União Europeia a agilizarem o processo de negociações, incluindo a abertura de um capítulo sobre a energia, particularmente pertinente no actual clima de crise económica e tendo presente o importante papel que a Turquia pode desempenhar através da sua contribuição para a segurança energética da Europa.

Congratulo-me também pela adopção, em Maio de 2008, do pacote de medidas sobre o emprego pelo Parlamento turco, medidas destinadas a promover oportunidades de emprego para as mulheres, os jovens e as pessoas com deficiência. Todavia, desejo manifestar a minha preocupação em relação ao estado desfavorável do mercado de trabalho, que apenas absorve 43% da população activa, e, em particular, à queda registada na taxa de emprego feminino.

Subscrevo os pedidos dirigidos ao Governo turco no sentido de prosseguir a aplicação de medidas tangíveis destinadas a consolidar o papel das mulheres nos sectores político, económico e financeiro, nomeadamente através de medidas temporárias para assegurar a sua participação activa na esfera política.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei contra o relatório de 2008 referente aos progressos realizados pela Turquia. A verdade é que subsistem demasiados pontos ainda por resolver para que possamos afirmar que houve progresso significativo nas negociações de adesão, que tiveram início quase há quatro anos. Estou a pensar na situação da população curda, na pena de morte, ainda em vigor na Turquia, e em todas as questões de natureza cultural e religiosa que falta resolver e que não podem, sob pretexto algum, ser tratadas com superficialidade ou ligeireza.

  Renate Sommer (PPE-DE), por escrito. – (DE) É com prazer que acolho a nítida maioria favorável à proposta de resolução relativa à Turquia. Temos de deixar ficar bem claro ao Governo turco que a pausa no processo de reformas, pausa que se prolongou por alguns anos, tem as suas consequências.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, sobretudo, sofreram graves reveses. Isto é particularmente evidente no actual comportamento do Governo turco para com o Grupo Doğan, empresa de meios da comunicação social. As multas ruinosas exigidas em consequência de alegadas evasões fiscais são desproporcionadas e equivalem à prática de censura dos meios de comunicação social.

Não obstante a Lei das Fundações, não se registou qualquer progresso no que respeita à liberdade religiosa. As minorias religiosas continuam a ser discriminadas e perseguidas. Regozijo-me com o facto de a minha proposta de se convidar a Turquia a suspender o seu plano de expropriação do Mosteiro de S. Gabriel em Tur Abdin ter sido incluída na proposta de resolução.

Estamos também a exigir que a Turquia satisfaça os critérios ecológicos e ambientais da UE e respeite os direitos das populações afectadas pelas barragens do Projecto do Sudeste da Anatólia.

Em vez de estar a caminho de satisfazer os critérios de Copenhaga, a Turquia está a afastar-se ainda mais dos nossos valores fundamentais. Será que o Governo turco pretende realmente assentar a República em novos alicerces democráticos? O processo judicial contra o partido AK e o misterioso processo Ergenekon dão a imagem de uma sociedade profundamente dividida, que nem quer, nem pode, fazer frente aos desafios apresentados pela União Europeia. Logo, é tempo de, finalmente, começarmos a falar especificamente de uma parceria privilegiada entre a UE e a Turquia.

  Geoffrey Van Orden (PPE-DE), por escrito. − (EN) Se bem que apoie este relatório nas suas linhas gerais, oponho-me à ausência de equilíbrio no que se refere à questão concreta de Chipre. Contesto veementemente as alterações 14 e 15, dirigidas exclusivamente contra a Turquia em diversas questões, nomeadamente o cumprimento das obrigações ao abrigo do direito internacional, sem que sejam lançados equivalentes apelos à tomada de medidas e a uma vinculação por parte das autoridades gregas e cipriotas-gregas. Na fase de tramitação em comissão, a alteração por mim apresentada, rejeitando a ideia de que a resolução da questão de Chipre será conseguida por meio da acção unilateral da Turquia, não foi aceite. Apelei ao Conselho – como medida preliminar – para que levasse à prática o seu compromisso de 26 de Abril de 2004 de pôr termo ao isolamento da comunidade cipriota-turca. Sem abandonar as minhas reservas, votei, ainda assim, a favor do relatório.

- Proposta de resolução (B6-0106/2009)

  Athanasios Pafilis (GUE/NGL), por escrito. – (EL) O Partido Comunista da Grécia votou contra a proposta de resolução sobre a ARJM e tem votado reiteradamente contra a adesão da ARJM e de outros países à UE pelos mesmos motivos por que se opõe à adesão da Grécia.

A proposta de resolução pede a aceleração do processo de adesão da ARJM à UE de modo a que o país deixe de ser um protectorado dos EUA/NATO, para passar a ser um protectorado UE/EUA/NATO, e seja rapidamente anexado à UE. Os partidos Nova Democracia, PASOK, SYRIZA e LAOS concordam com esta linha geral, centrando as suas "discordâncias" na questão da designação da ARJM, e nessa perspectiva votaram contra o relatório, que é efectivamente negativo para as posições gregas, uma vez que lhes pede que não levantem obstáculos à adesão da ARJM à UE.

O Partido Comunista da Grécia votou contra todos os relatórios pertinentes por considerar que a questão da designação se inscreve nas intervenções imperialistas mais gerais nos Balcãs e nos conflitos internos entre as potências imperialistas. Foi por isso que tomou uma posição sobre a inviolabilidade das fronteiras e a inexistência de reivindicações não atendidas ou outras. Não existe qualquer minoria étnica macedónica. A palavra Macedónia é um termo geográfico. Os partidos Nova Democracia, PASOK, SYRIZA e LAOS, subscrevendo a filosofia da via de sentido único europeia, estão a esconder dos povos dos Balcãs os oportunismos políticos da UE, que trata as minorias em função dos seus próprios interesses.

O Partido Comunista da Grécia apoia a luta unida e anti-imperialista dos povos dos Balcãs e a sua oposição à política dos EUA/NATO/UE.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei contra a proposta de resolução sobre o relatório de progresso de 2008 relativo à Antiga República Jugoslava da Macedónia. Encontramo-nos numa fase em que temos de decidir se queremos criar um mercado comum mais vasto, para cujo funcionamento há que, obviamente, estabelecer regras claras, ou se pretendemos antes uma Europa que seja a expressão de uma identidade única, forte e soberana. Por estes motivos, e com base nos elementos expostos na proposta de resolução, que considero serem insuficientes, sou contra o relatório.

- Relatório Annemie Neyts-Uyttebroeck (A6-0112/2009)

  Călin Cătălin Chiriţă (PPE-DE), por escrito. – (RO) Preconizo que as instituições da UE devem continuar a apoiar o Tribunal Penal Internacional de Haia. Este Tribunal julgou muitos criminosos de guerra mas, ao mesmo tempo, deve também ter-se presente o significado mais amplo das suas decisões, nomeadamente a contribuição para o processo de reconciliação entre os povos dos Balcãs Ocidentais.

Gostaria de chamar a atenção para o facto de que algumas das acusações ou veredictos do Tribunal Penal Internacional de Haia foram considerados controversos em diferentes regiões dos Balcãs Ocidentais. Há lições a retirar destas reacções, que formam parte do legado do Tribunal. Estas reacções colocam em evidência, concomitantemente, a necessidade de criação de um órgão de recurso bem como de um programa de proximidade.

Não esqueçamos, contudo, que muitos outros criminosos de guerra ainda não foram julgados. As Instituições da UE devem apoiar as investigações conduzidas a nível nacional nos Estados dos Balcãs Ocidentais. O Conselho da UE deve estabelecer normas claras para avaliar o desempenho do sistema judicial nos países da região, uma vez expirado o mandato do Tribunal.

Os responsáveis devem ser devidamente julgados e punidos, individualmente, com base nas suas acções.

A justiça deve ser igual para todos.

  David Martin (PSE), por escrito. − (EN) Votei favoravelmente o relatório em apreço, que assegurará que todos os que cometeram crimes de guerra na ex-Jugoslávia não escaparão à justiça. Apoio este relatório, pois nele se defende que o mandato do TPIJ, encarregue de julgar os que cometeram crimes de guerra na ex-Jugoslávia, seja prorrogado por dois anos, assegurando assim tempo suficiente para concluir os julgamentos em curso.

- Proposta de resolução (B6-0113/2009)

  Edite Estrela (PSE), por escrito. − Votei favoravelmente a resolução do Parlamento Europeu sobre os recursos hídricos na perspectiva do Fórum Mundial da Água, pois penso que é urgente definir políticas mundiais em matéria de gestão da água e dos recursos hídricos, que permitam alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), de redução para metade do número de pessoas sem acesso a água potável de qualidade, até 2015.

Não obstante a crise financeira mundial, considera-se necessário que os Estados-Membros reforcem o apoio aos países menos desenvolvidos, através da Ajuda Pública ao Desenvolvimento, bem como da cooperação em matéria de adaptação e de atenuação dos efeitos das alterações climáticas.

  Ilda Figueiredo (GUE/NGL), por escrito. − Nem a água escapa à sanha privatizadora e liberalizadora da maioria do Parlamento Europeu. É verdade que se afirma, embora no condicional, que a "água é um bem comum da humanidade e que deveria constituir um direito fundamental e universal" e que a "água deve ser considerada um bem público e estar sujeita a controlo público". Mas o que se segue é grave e inaceitável. Considerar que, apesar da água poder estar sobre controlo público, se possa conceder, "integral ou parcialmente", a sua gestão ao sector privado, é manter sobre domínio público a parte de investimento em infra-estruturas para captação e abastecimento, dando ao sector privado a parte rentável, a cobrança aos consumidores. Estas experiências já foram feitas em vários países, nomeadamente na América Latina, onde os preços cresceram exponencialmente e a qualidade se foi degradando.

Também não aceitamos que se responsabilize a agricultura colocando num plano de igualdade o agronegócio e os pequenos agricultores, para atacar estes últimos com preços elevados da água. Quando a crise capitalista se acentua, a água parece ser um bem apetecível para permitir os lucros de que o capital tanto necessita. Continuamos a considerar que a água se deve manter exclusivamente como bem público, tanto na captação como no abastecimento.

  Eija-Riitta Korhola (PPE-DE), por escrito. − (FI) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução apresentada pelo senhor deputado Berman sobre o Quinto Fórum Mundial da Água. O Fórum Mundial da Água reúne-se com uma periodicidade trienal e terá lugar na próxima semana, em Istambul. Constitui uma oportunidade para debater soluções políticas à escala mundial no domínio da gestão da água e dos recursos hídricos e para preparar as condições para as pôr em prática.

Há dois anos, elaborei um relatório sobre a gestão da água nos países em desenvolvimento para a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Tal como também se infere da resolução apresentada pelo senhor deputado Berman, uma má gestão é grandemente responsável pela situação precária da água a nível mundial. O nosso apoio é necessário, fundamentalmente para reforçar a tomada de decisões e a cooperação a nível regional.

É também óbvio que o sector público não pode contribuir com o montante de 49 mil milhões de dólares norte-americanos anuais estimado pelo Banco Mundial (até 2015), necessário para desenvolver as infra-estruturas do sector da água. A fim de dar solução aos problemas de abastecimento de água, poderia encontrar-se uma solução para estabelecer os fundos necessários através de um acordo de parceria entre o sector público e o sector privado, designadamente porque as empresas estatais acusam uma escassez de fundos, e a privatização é uma hipótese descartada.

A importância da investigação também não pode ser subestimada na procura de uma solução para os problemas do sector da água. É igualmente crucial um controlo adequado dos recursos hídricos subterrâneos, bem como investimento neste domínio. À semelhança do sector energético, o sector da água é uma questão cada vez mais dependente de decisões políticas, e assistiremos a uma luta significativa pelo acesso a este recurso. É evidente a necessidade de fazer desta questão uma prioridade política, antes que seja demasiado tarde.

  Kartika Tamara Liotard (GUE/NGL), por escrito. – (NL) Votei contra esta proposta de resolução na votação final, não porque o relatório não seja bom em linhas gerais, mas porque contém um elemento que eu considero tão importante que não pude simplesmente votar "sim". A água não é não é um bem comerciável; é um bem de importância vital e um bem a que todos têm direito.

A utilização de água não é uma opção do ser humano, mas antes uma necessidade fundamental para a sua sobrevivência e, por essa simples razão, a água não deve ser encarada como um bem comercial ou económico. O abastecimento de água deve estar e continuar nas mãos das entidades públicas. As posições anteriormente tomadas pelo PE já tornaram claro que a água é um direito, e o texto da presente proposta de resolução enfraqueceria essa postura.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) A água é necessária a toda a vida no planeta. No entanto, a responsabilidade por salvaguardar o acesso a este recurso não compete exclusivamente à UE. É através da cooperação internacional, no quadro da cooperação no âmbito das Nações Unidas, que os países do mundo devem procurar soluções para a necessidade de melhorar o acesso à água.

Atendendo a que a proposta do relator vai numa direcção totalmente diferente, decidi votar contra esta proposta de resolução.

  Rovana Plumb (PSE), por escrito. – (RO) Não é possível conceber o desenvolvimento sustentável sem a protecção e uma gestão adequada desse recurso vital que é a ÁGUA. Dou o meu pleno apoio aos n.ºs 15 e 16 da proposta de resolução, que visam apoiar os poderes públicos locais nos seus esforços para pôr em prática uma gestão democrática da água, que seja eficaz, transparente, regulamentada e que respeite os objectivos do desenvolvimento sustentável com o objectivo de satisfazer as necessidades das populações.

Associo-me aos pedidos dirigidos à Comissão e ao Conselho para reconhecerem o papel fundamental das autoridades locais na protecção e na gestão da água, a fim de que sejam responsáveis pela gestão do sector da água. Lamento que as competências das autoridades locais sejam insuficientemente valorizadas nos programas europeus de co-financiamento.

No caso da Roménia, país que beneficia de um período de transição neste domínio até 2018, é vital agilizar o investimento, em particular agora que as populações pobres são as mais vulneráveis às alterações climáticas, sendo ainda as que têm menos capacidade de adaptação às mesmas.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre o Quinto Fórum Mundial da Água a realizar em Istambul. Creio convictamente que a água é um dos recursos comuns da humanidade e que deve ser considerada um direito fundamental e universal. Eu diria mesmo mais: a água devia ser proclamada propriedade pública e colocada sob controlo público, mesmo sendo gerida, parcial ou totalmente, pelo sector privado. Espero que os regimes de subsídios gerais de distribuição da água, que arrasam o incentivo a uma gestão eficiente da água ao gerar um uso excessivo, sejam abolidos, o que permitirá libertar fundos para subsídios bem dirigidos, destinados em especial às populações pobres e rurais, de forma a propor preços acessíveis para todos.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A água é um recurso precioso, e o acesso a água potável em todo o mundo tem de ser uma prioridade de topo. Nos países em desenvolvimento, em 2009, há demasiadas pessoas sem acesso a água potável. Temos de concentrar os nossos esforços em ajudar os países e comunidades das regiões mais pobres do mundo a ter acesso a este recurso.

  Gary Titley (PSE), por escrito. − (EN) A História está pejada de guerras em torno do acesso à terra e ao petróleo, mas receio que estas assumam uma expressão insignificante quando comparadas com conflitos susceptíveis de ocorrer no futuro por causa do acesso à água.

A água é o mais vital de todos os recursos: sem ela a vida é impossível. Contudo, até nos países desenvolvidos se registam hoje graves carências de água. As consequências para os países menos desenvolvidos são catastróficas.

A comunidade internacional tem de levar muito mais a sério a questão do acesso à água, antes que seja tarde demais. Como vimos em Copenhaga esta semana, as alterações climáticas estão a aumentar a um ritmo alarmante, o que tenderá a exacerbar o problema das carências de água. O acesso à água potável é um direito humano básico: tratemos, pois, de mover uma grande campanha em prol desse objectivo.

- Proposta de resolução (B6-0114/2009)

  Proinsias De Rossa (PSE), por escrito. − (EN) Apoio a proposta de resolução em apreço, que formula recomendações específicas instando a Comissão Europeia a reforçar o seu apoio aos serviços de saúde na África Subsariana e a rever o equilíbrio do financiamento comunitário no sentido de dar prioridade ao apoio ao sistema de saúde.

Metade da população da África Subsariana continua a viver na pobreza. Aliás, a África é o único continente que não está a progredir na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), especialmente no que se refere aos três ODM relacionados com a saúde – a mortalidade infantil, a mortalidade materna e a luta contra a VIH/SIDA, a tuberculose e a malária –, que são cruciais na luta contra a pobreza, mas que, ao ritmo de progressão actual, são os que menos probabilidades têm de serem alcançados até 2015. A infra-estrutura de cuidados básicos de saúde merece um apoio financeiro estável e de longo prazo, para que sejam alcançados os ODM relacionados com a saúde. De resto, essa infra-estrutura deve incluir o acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

  Filip Kaczmarek (PPE-DE), por escrito. - (PL) Votei a favor da proposta de resolução sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida aos serviços da saúde da África Subsariana. Esta região de África não conseguirá alcançar o desenvolvimento sem uma melhoria real da saúde das suas populações. A lista de ameaças à saúde nesta região é extraordinariamente longa e bem conhecida, e a realidade destas ameaças é enfaticamente confirmada pela estimativa da esperança de vida das populações. Em muitos casos, a esperança de vida média nos vários países é semelhante à da Europa medieval. Trata-se de um facto penoso, lamentável e frustrante, que também deve, porém, motivar os países desenvolvidos ricos a prestarem uma ajuda mais intensiva e mais eficaz. É bom participar em projectos que visam salvar vidas. Não há nada mais humano nem, ao mesmo tempo, mais europeu. Salvemos aqueles cuja vida está em risco. É o mínimo que podemos fazer.

  Nils Lundgren (IND/DEM), por escrito. - (SV) A descrição que o relator faz do sofrimento humano em toda a África Subsariana é terrível e lembra-nos que é extremamente importante continuar - e intensificar - a luta contra a pobreza.

Contudo, as propostas apresentadas pelo relator baseiam-se inteiramente na ideia de que a UE deve desempenhar o papel principal na política de ajuda dos Estados-Membros. Os membros da Lista de Junho opõem-se a essa ideia. A UE não deve realizar operações de ajuda, nem deve tentar influenciar a actividade dos Estados-Membros neste domínio.

A ajuda é uma área em que, infelizmente, temos tido experiências bastante deprimentes. Por conseguinte, é importante poder experimentar novas formas de ajuda. O nosso país, a Suécia, está actualmente a procurar caminhos novos e interessantes. Nesta altura histórica, é errado estar constantemente a retirar aos Estados-Membros oportunidades de pensarem de uma maneira nova e de reformarem as suas políticas de ajuda. A responsabilidade pela ajuda é um assunto que é, e deve continuar a ser, da competência dos Estados-Membros.

A cooperação internacional com vista a encontrar soluções para melhorar os serviços de saúde na África Subsariana deve, em primeiro lugar, processar-se no quadro das Nações Unidas e não da UE.

Por conseguinte, votei contra esta proposta de resolução.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre a ajuda ao desenvolvimento concedida pela CE aos serviços de saúde na África Subsariana. A ajuda da CE ao sector da saúde não aumentou desde 2000 na proporção da sua ajuda total ao desenvolvimento, apesar dos compromissos assumidos pela Comissão relativamente aos ODM e da crise sanitária na África Subsariana. Assim, creio ser justo e necessário um empenhamento comum que permita ver resultados mais positivos na saúde e ir ao encontro dos objectivos de desenvolvimento no domínio da saúde acordados a nível internacional.

- Proposta de resolução (B6-0111/2009)

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor da proposta de resolução sobre o Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA). Considero da maior importância apoiar a criação do SEPA, sujeito a uma concorrência efectiva e em que não há distinção entre pagamentos transfronteiras e nacionais denominados em euros. Creio ainda que a Comissão, tal como proposto no texto, devia estabelecer uma data-limite clara, adequada e vinculativa, que não ultrapasse o dia 31 de Dezembro de 2012, para a migração para os produtos do SEPA, data após a qual todos os pagamentos denominados em euros deverão ser efectuados utilizando as normas do SEPA.

  Peter Skinner (PSE), por escrito. − (EN) A Delegação do Partido Trabalhista no Parlamento Europeu aspira a que a criação do Espaço Único de Pagamento em Euros (SEPA) seja coroada de êxito. Daí não podermos apoiar as alterações ao relatório em apreço que visam a prorrogação da comissão interbancária multilateral (CIM). Esta comissão é anticoncorrencial e implica custos para os consumidores. A referida prorrogação comprometeria, na sua essência, o objectivo do relatório de assegurar que o mercado interno conduza à supressão das barreiras e à diminuição dos custos. Não pudemos apoiar esta proposta de resolução na votação final, pois as ditas alterações foram aceites.

- Relatório Maria Eleni Koppa (A6-0062/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta. Apoio o relatório da deputada Maria Eleni Koppa sobre a importância da Parceria Estratégica União Europeia-Brasil, já que os parceiros têm a mesma visão do mundo assente nos seus laços históricos, culturais e económicos. Podem, juntos, incentivar a mudança e soluções a nível global, nomeadamente trabalhando em estreita cooperação com o intuito de promover e aplicar os Objectivos do Desenvolvimento para lutar contra a pobreza e as desigualdades económicas e sociais a nível mundial, reforçando a cooperação no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, incluindo a cooperação triangular e, ao mesmo tempo, colaborando no combate ao terrorismo internacional, ao tráfico de drogas e à delinquência.

Tendo em consideração o papel central desempenhado pelo Brasil nos processos de integração da América Latina e o interesse da UE no reforço do diálogo com aquela região, e que a UE saúda as iniciativas empreendidas pelo Brasil para promover a integração política e económica entre os países da América Latina, concordamos em que é justo reconhecer o papel crucial do Brasil enquanto principal promotor da recém-instituída União de Nações Sul-Americanas (UNASUR).

Convém, ainda, reconhecer o papel do Brasil enquanto mediador na resolução de conflitos regionais na América Latina e Caraíbas, com base no respeito pelos princípios da soberania nacional, da não ingerência e da neutralidade, com efeitos positivos na estabilidade política da região.

  Vasco Graça Moura (PPE-DE), por escrito. − Declaro ter votado favoravelmente este relatório. O Brasil foi o último dos BRIC a entrar numa cimeira com a UE, que tomou lugar em Julho de 2007 durante a Presidência Portuguesa da UE. Foi ainda um reflexo natural das relações que Portugal sempre manteve com o Brasil. Como aqui disse em Setembro de 2007, este é um país cujos 200 milhões de habitantes falam uma das línguas europeias mais difundidas no mundo, a portuguesa, e cujas tradições históricas, civilizacionais e culturais têm um estreito parentesco com as europeias. Provam-no os vários pactos políticos que marcam a História até aos nossos dias. Cimentarão estas relações outras pontes com a América Latina.

Dado o potencial que lhe é reconhecido e o actual desempenho económico e político do Brasil a nível regional e mundial, esta Parceria Estratégica não deverá ser apontada como futuro embaraço para outras parcerias com o Mercosul. Deveria, sim, ser aclamada como um exemplo, em que a UE obteve um necessário consenso quanto aos interesses comerciais e políticos comuns. Atente-se em que ambos consideram uma acção multilateral como necessária, com base no sistema das Nações Unidas e no quadro da OMC.

Devo dizer, enfim, que me suscita alguma curiosidade o futuro alcance a conferir aos protocolos de cooperação para a educação e cultura.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor do relatório da deputada Maria Eleni Koppa sobre a Parceria Estratégica União Europeia-Brasil. Essa parceria assume especial relevância, pois vai decerto trazer um novo impulso à conclusão do Acordo de Associação UE-Mercosul, considerado um objectivo estratégico da UE com vista ao aprofundamento das relações económicas e comerciais e à expansão do diálogo político e da cooperação entre as duas regiões. Além disso, a parceria estratégica pode ser instrumento de promoção da democracia e dos direitos humanos, do primado do direito e da boa governação a nível mundial.

  Flaviu Călin Rus (PPE-DE), por escrito. – (RO) Votei a favor da proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente à Parceria Estratégica União Europeia-Brasil, por a considerar vantajosa para ambas as partes e um contributo para o desenvolvimento de laços entre estas duas entidades, com o objectivo de promover o interesse comum em ambas as regiões e no mundo inteiro.

- Relatório José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra (A6-0028/2009)

  Alessandro Battilocchio (PSE), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, votei a favor desta proposta. Dado que o México e a União Europeia mantêm relações de cooperação desde a década de 1970, também eu espero que esta parceria estratégica represente um instrumento susceptível de reforçar a cooperação entre ambas as partes em fora internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a OCDE, o G-20 e o G8+G5, a fim de procurar soluções para a crise financeira mundial e lançar uma resposta conjunta com o objectivo de restaurar a confiança nas instituições financeiras, na linha da Declaração de São Salvador.

A localização geográfica do México confere-lhe a posição estratégica de "ponte" entre a América do Norte e a América do Sul e entre as Caraíbas e o Pacífico. Espera-se que essa parceria estratégica permita institucionalizar cimeiras anuais UE-México e trazer novo fôlego ao Acordo Global UE-México a diversos níveis políticos onde se incluem os direitos humanos, a segurança e a luta contra o tráfico de droga, o ambiente e ainda a cooperação técnica e cultural.

À luz da resolução do Conselho de 11 de Outubro de 2007 sobre os assassinatos de mulheres ("feminicídios") na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno, esperamos que se desenvolva o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de boas práticas.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, saúdo o relatório do deputado José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra sobre uma parceria estratégica UE-México. É essencial que essa parceria estratégica implique um salto qualitativo nas relações entre a União Europeia e o México, quer no plano multilateral, em questões de importância mundial, quer reforçando o desenvolvimento de relações bilaterais.

Assim, confio em que o presente acordo conduzirá a um reforço da coordenação de posições sobre situações de crise e assuntos de importância mundial, com base nos interesses e preocupações mútuos. Para terminar, espero que seja uma oportunidade para discutir de que forma a cláusula relativa aos direitos humanos e à democracia, valores essenciais em todos os acordos e para ambas as partes, pode ser tornada mais operacional e para avaliar o seu cumprimento, nomeadamente mediante o desenvolvimento da sua dimensão positiva.

  Catherine Stihler (PSE), por escrito. − (EN) A UE tem de se interessar mais a fundo pelo problema do aumento da violência no México, resultante das guerras da droga. A duplicação dos assassinatos e da violência associada à droga é uma situação preocupante.

- Proposta de resolução (RC-B6-0135/2009)

  Carl Lang (NI), por escrito. – (FR) Os bons sentimentos declarados pelos diferentes grupos políticos, com a notável excepção dos Comunistas (não sem motivo), não passa de um reflexo do politicamente correcto dos hippies do "show business" internacional. A causa do Tibete, a verdadeira luta pela libertação, foi sufocada pela pressão por parte de europeus tendenciosos, falhos de espiritualidade. É o exemplo acabado do que não se deve fazer em política interna e internacional.

Os senhores deputados querem condenar com toda a cortesia os crimes de extorsão dos comunistas chineses, ao mesmo tempo que se declaram a favor da autonomia de uma região que já não é o Tibete histórico. A ideia de autonomia para o Tibete, a via do "Salvem o Tibete", mais não é do que um acenar de lenço perante uma elite impotente e um povo que foi assassinado, tanto espiritual como fisicamente.

À semelhança de outras nações oprimidas, o Tibete é a prova do que acontece quando uma ditadura comunista se instala e a arma da imigração invasiva é utilizada para impedir qualquer retorno à situação anterior, seja no plano político, étnico, cultural ou espiritual.

O Tibete falhou sem dúvida a oportunidade de reconquistar a sua soberania ao não prosseguir a luta armada após o exílio do seu líder. A via a seguir era a da luta pela independência, a do "Libertem o Tibete", e não a de uma escravatura perpetuada sob a capa de uma "autonomia" no papel.

  Luca Romagnoli (NI), por escrito. – (IT) Senhor Presidente, apoio sem reservas a proposta de resolução sobre o 50.º aniversário da sublevação tibetana e o diálogo entre o Dalai Lama e o Governo chinês. O abuso de poder, ocorra ele onde ocorrer, tem de ser condenado. Por outro lado, o Governo chinês tem a obrigação moral, entre outras, de libertar imediata e incondicionalmente todas as pessoas que foram detidas pelo simples motivo de terem participado em protestos pacíficos e de prestar contas pelas pessoas que foram mortas ou desapareceram e ainda por todos os presos, indicando a natureza das acusações que lhes são imputadas.