Relato integral dos debates

Segunda-feira, 23 de Março de 2009 - Estrasburgo

23. Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa (breve apresentação)

  Presidente. - Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0107/2009) do deputado Gyula Hegyi, em nome da Comissão da Cultura e da Educação, sobre o diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa (2008/2224(INI)).

  Gyula Hegyi, relator. – (HU) A Europa é a terra prometida para pessoas de continentes distantes ou mesmo dos Balcãs que pretendem vir para cá. Ao mesmo tempo, a Europa é, sob muitos aspectos, um símbolo de desilusão, tédio ou burocracia para aqueles que já cá estão dentro: os cidadãos da União Europeia, quer sejam intelectuais influentes ou cidadãos comuns.

Quando recebi o relatório, comecei a lê-lo com grande entusiasmo. Devo dizer que, no final, o meu entusiasmo tinha diminuído um pouco, porque me apercebi dos muitos obstáculos que existem ao exercício de um diálogo activo com os cidadãos e de quão afastada a máquina burocrática da União Europeia está da vida quotidiana e dos desejos dos seus cidadãos. De qualquer modo, graças ao relatório, percebi - talvez sem surpresa - que quanto mais baixo é o nível ou estatuto educacional dos nossos cidadãos, menos eles compreendem a integração e mais eurocépticos são.

Julgo, por isso, e esta é a parte mais importante do meu relatório, que, para além dos jovens - que podem ser facilmente conquistados para a causa da integração europeia, através de meios pedagógicos - devíamos dirigir-nos, sobretudo, àqueles a quem até agora não conseguimos chegar, o que inclui os habitantes das pequenas aldeias, as classes trabalhadoras, os pensionistas e, mais geralmente, todos aqueles que dispõem de meios e circunstâncias mais modestos. Temos de tentar comunicar-lhes de alguma forma a ideia de Europa e os valores da unidade europeia.

No meu relatório, recomendo que muitos mais alunos devem poder obter uma bolsa Erasmus do que acontece actualmente. Foi, aliás, elaborada uma proposta separada neste sentido pela juventude do Partido Socialista Húngaro. Apenas uma pequena percentagem dos estudantes universitários húngaros conseguem retirar vantagem deste programa de intercâmbio estudantil, embora fosse desejável que todos aqueles que obtêm um diploma universitário pudessem passar, pelo menos, um semestre a estudar no estrangeiro.

A minha ideia era que deveria haver um currículo comum e unificado europeu de ensino de História, com a duração de um ano. Os alunos deviam estudar a mesma história europeia em todas as 23 línguas oficiais e em todos os 27 Estados-Membros durante, pelo menos, um ano. A Comissão não deu grande apoio a esta proposta e incluiu uma versão diluída no seu texto.

Eu sugeri, com base na recomendação de professores universitários húngaros, que se criasse uma universidade aberta europeia, por outras palavras, uma espécie de "Volkshochschule", uma universidade comunitária popular. Os cidadãos europeus deviam poder matricular-se em qualquer ponto da Europa, independentemente dos seus certificados ou diplomas escolares, num programa de formação estruturado de forma relativamente livre, que ofereça cursos de história da União Europeia e lições sobre a sua criação e o seu funcionamento.

Há muito que é desejo de alguns deputados ao Parlamento Europeu, um desejo que é também uma exigência, que a Euronews, que é financiada - pelo menos em parte – com o dinheiro da UE, emita programas na língua oficial de cada Estado-Membro. Há algo de absurdo no facto de a Euronews ter emissões em árabe ou russo, mas não em húngaro ou na língua de alguns outros Estados-Membros. Lamento informar, a propósito, Senhor Comissário - presumo que esteja a ouvir isto pela primeira vez - que, em Budapeste, os pacotes de televisão por cabo eliminaram a Euronews em inglês das suas grelhas e estão agora a oferecer, em sua substituição, um canal em chinês, porque, infelizmente, há mais procura para a televisão chinesa do que para a Euronews, dado que esta não é transmitida em húngaro, ao passo que existe um número considerável de chineses a viver actualmente no nosso país.

Houve um grande debate e eu gostaria de informar o Senhor Comissário, se ele estiver presente, que também eu teria gostado de recomendar que os funcionários da União Europeia comunicassem com os media de forma mais aberta do que tem acontecido até aqui. O problema, porém, é que muitas vezes não existe ninguém que consiga explicar competentemente a posição da Comissão e, por conseguinte, só a opinião dos seus adversários é ouvida.

Finalmente, como o meu tempo acabou, a minha última frase é que recomendei que as organizações não-governamentais locais se envolvessem nas campanhas da UE, porque elas estão muito mais familiarizadas com as comunidades locais e conhecem a língua com que podem chegar às respectivas populações.

  Louis Michel, Membro da Comissão. – (FR) Senhor Presidente, permita-me uma pequena divagação mas que é totalmente pessoal: isso nada tem a ver com a questão que a minha colega me colocou. Não percebo bem o desejo do senhor deputado de ver as ONG a participar na campanha eleitoral. Não compreendo mas transmitirei o pedido à minha colega.

A actual situação política e económica acentua evidentemente a necessidade de um diálogo activo com os cidadãos. Estes devem ser informados sobre as mudanças que se operam na União Europeia e que afectam directa ou indirectamente o seu quotidiano, e devem poder tomar parte nas mesmas.

Foi este pressuposto que esteve na base do trabalho desenvolvido pela Comissão nos últimos quatro anos. Acolho com grande satisfação o relatório do senhor deputado Hegyi intitulado "Diálogo activo com os cidadãos sobre a Europa". Estamos a esforçar-nos por fornecer aos cidadãos dos 27 Estados-Membros da União Europeia um amplo leque de conhecimentos de base sobre a União Europeia, de modo a que possam não apenas compreender como a UE poderá contribuir para responder aos principais desafios com que a Europa e o mundo hoje se defrontam, mas também trocar e confrontar ideias sobre o assunto.

Procuramos igualmente criar um grande número de fóruns mais acessíveis para acolher este debate, utilizando todos os recursos e tecnologias actualmente disponíveis: fóruns em linha, através dos meios de comunicação social e a nível local.

Subscrevendo embora numerosas recomendações formuladas no relatório, a minha colega afirma não poder partilhar a ideia de que, até agora, a comunicação não funcionou. Declara também que, apesar de a comunicação ter sem dúvida melhorado nos últimos anos, há que ser realista quanto ao que é possível fazer com um orçamento de apenas 100 milhões de euros para 27 Estados-Membros, 23 línguas e quase 500 milhões de pessoas.

Além disso, obviamente que não pode ser só a Comissão a comunicar com os cidadãos a propósito da Europa. Impõe-se um esforço conjunto por parte de todas as Instituições e todos os Estados-Membros. Esta a razão por que negociámos com os Estados-Membros e o Parlamento um acordo para uma comunicação conjunta sobre a Europa. Este acordo político, intitulado "Comunicar a Europa em parceria" foi assinado em 22 de Outubro de 2008. Foi a primeira vez que as instituições dos Estados-Membros da União Europeia assumiram conjuntamente o compromisso de comunicar sobre a Europa com os cidadãos da União Europeia. Importa agora que apliquemos na íntegra este acordo. Estou totalmente de acordo com a importância do processo de consulta dos cidadãos e com a necessidade de alargar o diálogo a todas as camadas da sociedade.

O diálogo regular entre a Comissão e os representantes da sociedade civil começou há mais de trinta anos. Este diálogo tem em conta a política de abertura e inclusão que a Comissão há muito aplica e ilustra a grande variedade dos campos de acção contemplados e a diversidade das partes envolvidas.

Devo assinalar que, regra geral, a cooperação entre as representações da Comissão e os Gabinetes de informação do Parlamento nos Estados-Membros funciona muito bem.

As próximas eleições europeias são um exemplo bem ilustrativo da vontade política destas duas instituições de cooperarem para, juntamente, definirem a suas prioridades em matéria de comunicação.

A propósito da necessidade de informação a nível local e regional, dirigida em especial aos jovens, aos eleitores que irão votar pela primeira vez e às mulheres, registo com satisfação as felicitações endereçadas à Comissão pela escolha dos projectos ao abrigo do Plano D.

Aproveito a oportunidade para anunciar que também é intenção da Comissão desenvolver, no contexto das eleições europeias, actividades especiais no âmbito da iniciativa "Debate Europe" do Plano D. No que respeita à criação de um novo sítio Web e ao estabelecimento de ligações com estações televisivas locais, cumpre-me informar que a Comissão está em vias de criar redes de operadores de rádio e de televisão que transmitirão programas sobre assuntos europeus. Quando todas estiverem operacionais, estas redes, juntamente com o canal Euronews, alcançarão entre 60 e 90 milhões de cidadãos cada semana, em todas as línguas da União Europeia.

Quanto à importância de introduzir cursos sobre o direito europeu e a história da Europa no currículo escolar, a Comissão partilha a opinião de que, na escola, devem ser ensinados aos jovens os factos essenciais da história da União Europeia. Fazemos votos de que os Estados-Membros dêem seguimento a esta sugestão sobre esta questão importante.

Inúmeras outras recomendações mereceriam a nossa atenção mas, lamentavelmente, o tempo de que dispomos é limitado.

A terminar, permitam-me retomar um aspecto essencial no contexto dos esforços desenvolvidos pelas Instituições comunitárias: a comunicação eficaz só é possível se existir uma estreita cooperação entre todas as partes envolvidas. A Comissão aprecia o apoio constante que recebe do Parlamento. Pela minha parte, felicito o relator pelo seu empenhamento pessoal enquanto membro do Parlamento Europeu.

  Presidente. - Está encerrada a apresentação.

A votação terá lugar na terça-feira, dia 24 de Março de 2009.

Declarações escritas (Artigo 142.º)

  John Attard-Montalto (PSE), por escrito. – (EN) Este é um dos problemas mais importantes que importa resolver. As pessoas na Europa não se sentem como cidadãos europeus. O conceito de cidadania da UE continua pouco claro, enquanto predomina a cidadania das nacionalidades individuais.

A maioria dos cidadãos não se sente como parte do processo e encara a União Europeia como uma instituição à parte. Uma reaproximação positiva implica o reforço do diálogo entre os cidadãos e as instituições europeias, a necessidade de ratificar o Tratado de Lisboa, a importância de um processo de consulta e de debates abertos conjuntos.

Há um ano, em Abril de 2008, lançámos a ideia "Debate Europe", que constitui uma oportunidade para eliminar as barreiras por vezes artificiais entre as questões nacionais e europeias.

O que importa, no final, é que os cidadãos da Europa tenham uma ideia clara do rumo que o processo europeu deve seguir. Existem duas abordagens que não podem continuar a subsistir em paralelo. Há que tomar uma opção. Ou somos a favor de uma União totalmente integrada ou defendemos a manutenção do actual status quo. Quando os cidadãos vêem os seus governos indecisos entre uma e outra alternativa, quem poderá culpá-los por se sentirem alienados deste processo?

  Magda Kósáné Kovács (PSE), por escrito. – (HU) O relatório do senhor deputado Gyula Hegyi lança luz sobre um importante problema contemporâneo. A ratificação do Tratado de Lisboa, que é garantia de uma União Europeia mais eficaz e democrática, foi rejeitada pelos irlandeses em referendo. Desde então, esta questão tem sido fonte de instabilidade e desorientação na Europa.

Temos de criar condições para que os cidadãos europeus tenham uma voz mais eficaz na definição das políticas da União Europeia. Para isso, é necessária uma educação adequada, pois há maior oposição à integração entre aqueles que têm níveis mais baixos de educação. Por exemplo, é essencial oferecer formação em cidadania e sobre a União Europeia em geral, em universidades abertas ou como parte dos currículos do ensino secundário. É importante que as pessoas conheçam os seus direitos e saibam que a UE não funciona acima delas, mas com elas. Temos de garantir que fontes de informação adequadas são disponibilizadas nas regiões menos desenvolvidas. O garante de uma democracia efectiva não é a burocracia, mas os próprios cidadãos - é esse o cerne da cultura democrática. É indispensável que os meios de comunicação ajudem a desenvolver a comunicação entre as instituições e os cidadãos, bem como a comunicação entre os próprios cidadãos.

Não se pode esperar decisões responsáveis, ou qualquer outro tipo de decisões, por parte dos cidadãos, se não lhes fornecermos informações adequadas. O fornecimento de informação é nossa responsabilidade e nosso dever, enquanto a tomada de decisões é um direito dos cidadãos. No próximo mês de Maio, passam cinco anos desde que a Hungria aderiu à União Europeia e já é possível ver que a União Europeia não é desprovida de rosto, mas que a UE somos nós, a soma de todos os cidadãos individuais. Temos de ter consciência de que a tomada de decisões está nas nossas mãos. Vamos, pois, aproveitar esta oportunidade.

  Sirpa Pietikäinen (PPE-DE), por escrito. – (FI) Os meus agradecimentos ao relator pelo seu excelente trabalho. Ele tem o mérito de levantar muitos aspectos e problemas importantes associados à interacção entre a UE e os seus cidadãos.

A UE não é um favorito das pessoas em nenhum dos seus Estados-Membros. O referendo irlandês de Julho passado pareceu demonstrar que os irlandeses, pelo menos, não queriam mais União. Por alguma razão, as mensagens negativas e os receios de que o Estado seja engolido por uma Bruxelas sem rosto chegam melhor às pessoas do que qualquer notícia sobre todas as coisas positivas que a União tem alcançado. A grande incógnita é sempre uma ameaça demasiado fácil, e é também fácil juntarmo-nos a esse coro.

Um maior empenhamento por parte dos indivíduos e das ONG em relação a todas as actividades da União torná-la-ia mais aceitável. No que diz respeito às questões jurídicas, em particular, os indivíduos e as organizações devem ter mais possibilidades de exercer influência e de exprimir a sua opinião em todas as fases do processo legislativo.

O relator menciona igualmente um facto interessante em relação aos mais recentes referendos da UE: as mulheres votaram contra a UE com mais frequência do que os homens. Obviamente por alguma razão, as mulheres, em particular, sentem que a UE é algo que lhes é um pouco alheio.

Uma razão é clara: a União tem um rosto muito masculino. O Presidente da Comissão é um homem, como o são quase 70% dos Comissários. Do mesmo modo, são homens o Presidente do Parlamento Europeu e os presidentes da maior parte das comissões parlamentares. É importante que a igualdade entre os sexos seja concretizada, tanto quanto possível, no próximo mandato, quando os principais cargos da UE forem preenchidos. Pelo menos uma mulher deve ser nomeada para eles.

O diálogo activo com a sociedade civil é a melhor forma de reforçar a legitimidade da União.

  Daciana Octavia Sârbu (PSE), por escrito. – (RO) Como sempre, a aproximação das eleições ao Parlamento Europeu torna a questão do nível de informação prestada e as deficiências no diálogo com os cidadãos, concretamente a nível europeu, extremamente actual.

Neste contexto, saúdo a proposta de resolução sobre um diálogo activo com os cidadãos, que sublinha a importância de envolver as Instituições europeias, os sistemas de ensino transeuropeus e os meios de comunicação social. A rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos e a oposição da Irlanda ao Tratado de Lisboa, expressa num referendo, mostraram bem que o lançamento de uma campanha destinada a cidadãos com um nível de ensino secundário é uma estratégia viável e necessária, que apoio na íntegra.

Dado o crescente nível de acesso à Internet nos Estados-Membros da União Europeia, cumpre-nos adoptar este instrumento e fazer uso do mesmo para tornar o diálogo com os cidadãos mais eficaz. Isto permitirá um registo das opiniões das pessoas, que seria avaliado mais tarde e integrado no quadro do nosso processo decisório. Também creio que a história da UE, o seu funcionamento e os direitos dos cidadãos deverão apresentar-se como componentes de base no curriculum a nível europeu.

Por conseguinte, creio sinceramente que podem ser garantidas as condições para estabelecer um diálogo coerente com os cidadãos, que aborde a Europa e a União Europeia de uma perspectiva diferente, com base num conhecimento e informação rigorosos.

  Dushana Zdravkova (PPE-DE), por escrito. – (BG) Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Gyula Hegyi o seu excelente relatório, que decerto dará um contributo fundamental para o lançamento do diálogo civil na União Europeia.

O êxito nas prioridades de comunicação gerais das instituições europeias, em parceria com os Estados-Membros, será um passo marcante para uma melhor informação dos cidadãos da União Europeia. Apenas cidadãos informados conseguirão aproveitar as oportunidades que lhes são proporcionadas e participar no diálogo activo sobre a Europa. Todos vimos os resultados da dificuldade de garantir uma informação satisfatória dos cidadãos: o "não" nos referendos e o bloqueio do desenvolvimento europeu.

Na qualidade de presidente de uma associação de cidadãos na Bulgária, creio firmemente que envolver os cidadãos nos processos de tomada de decisão lhes dará oportunidade de contribuírem directamente no processo político a nível da UE. Considero, portanto, que esta é uma das importantes áreas que devem ser rapidamente sujeitas a reforma e melhoradas.

Penso que o presente relatório permitirá ao Parlamento enviar as orientações e recomendações necessárias às demais instituições mas também às organizações civis, pois os cidadãos são peças centrais no desenvolvimento futuro da Europa. Sem a sua cooperação e o seu envolvimento será impossível atingir o objectivo que estabelecemos.