Debates

Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo

Livro Verde sobre coesão territorial e o estado do debate sobre a futura reforma da política de coesão - Melhores práticas no domínio da política regional e entraves à utilização dos Fundos Estruturais - A dimensão urbana da política de coesão no novo período de programação - Complementaridades e coordenação da política de coesão em relação às medidas de desenvolvimento rural - Aplicação do regulamento respeitante aos Fundos Estruturais da UE para o período de 2007- 2013: resultados das negociações referentes a estratégias e programas da política de coesão - Uma iniciativa europeia para o desenvolvimento do microcrédito em prol do crescimento e do emprego (debate)

  Lívia Járóka (PPE-DE), por escrito. – (HU) Gostaria de felicitar o meu colega, o senhor deputado Becsey, pelo seu relatório que defende o desenvolvimento de um sistema de microcrédito para apoiar o crescimento económico e o emprego. O documento salienta, com pertinência, que as pessoas desfavorecidas, como os desempregados de longa duração, os dependentes da assistência social, as minorias étnicas, por exemplo, os romanichéis, devem constituir o alvo das iniciativas de microcrédito da UE.

A microfinança tem provado ser um enorme êxito em vários países na promoção da integração social e económica através do emprego por conta própria. Numa época de crise financeira, são particularmente úteis os instrumentos financeiros simples capazes de financiar empresas, especialmente nas regiões subdesenvolvidas ou entre os grupos sociais supramencionados. As pessoas que se propõem gerir pequenas empresas familiares podem enfrentar dificuldades significativas nos concursos administrados no quadro da política de coesão, especialmente no caso do co-financiamento. A criação ou restauração da coesão social deverá ter precedência sobre a geração de lucros, uma vez que o apoio ao emprego por conta própria é muito menos oneroso do que os fundos de desemprego, pelo que, na perspectiva da economia nacional, vale a pena conceder microcréditos ainda que de um ponto de vista estritamente financeiro isso possa não ser lucrativo. O sistema de microcrédito deverá ser tornado acessível aos que são “não-bancáveis”, ou seja, às pessoas que não conseguem obter crédito do sector bancário tradicional devido ao elevado risco de incumprimento, às margens reduzidas e ao perigo de fraco desempenho, e deverá possibilitar o envolvimento selectivo de grupos desfavorecidos.