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Debates
Terça-feira, 24 de Março de 2009 - Estrasburgo Edição JO

Relatórios anuais do BEI e do BERD para 2007 - Garantia da Comunidade ao BEI (debate)
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  Gay Mitchell, relator. − (EN) Senhor Presidente, permita-me que comece por manifestar as fortes reservas que me merece o modo como se está a restringir o tempo de intervenção dos deputados. Esta semana não há, sequer, período de perguntas, seja ao Conselho seja à Comissão. Para as personalidades que nos visitam não há limitações de espécie alguma. Já os deputados que vêm apresentar relatórios em nome do Parlamento vêem o seu tempo de uso da palavra cerceado sem aviso prévio. Isto constitui um atropelo escandaloso.

Como relator, em primeiro lugar, gostaria de dar as boas-vindas a esta Câmara aos senhores Presidentes Philippe Maystadt e Thomas Mirow por ocasião da elaboração do presente relatório, que é o primeiro que incide conjuntamente sobre as actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD). É inquestionável que a actual crise financeira veio pôr em evidência a importância da acção do BEI e do BERD. Ambos merecem louvor pelos esforços que têm feito no sentido de atacar os efeitos da crise económica. Ambos têm sabido fazer frente aos desafios que a conjuntura lhes tem vindo a apresentar, e eu enalteço-os por isso. É importante considerarmos ambos os bancos em simultâneo, para assegurarmos uma melhor cooperação entre eles e prevenirmos a duplicação de esforços.

Ambos os bancos em apreço devem empenhar-se em maximizar os efeitos de sinergia, com vista a preparar e apoiar a recuperação económica. A decisão de aumentar em 50% o volume de crédito concedido a pequenas e médias empresas é particularmente de saudar. A verba inicialmente prevista para crédito a PME, que era de 5 mil milhões de euros/ano, foi aumentada para 7;5 mil milhões de euros/ano no período 2008-2011.

Um exemplo de novo financiamento é o de 310 milhões de euros recentemente aprovado pelo BEI para investimento em PME na Irlanda. O BEI frisou bem que poderá disponibilizar mais fundos, e a taxas de juro muito competitivas, a PME irlandesas e outras. A meu ver, a Europa precisa de equacionar um mecanismo de assistência do tipo do plano Marshall, que tão bons frutos deu a seguir à II Guerra Mundial.

Se for possível persuadir o BEI a, por exemplo, contrair crédito na China para efectuar investimentos, este poderá usar esses recursos para ajudar a induzir e a antecipar a retoma económica. Os empréstimos em causa poderão ser remidos mediante a afectação de parte da receita suplementar em sede de direitos aduaneiros que a UE arrecadará por via da reanimação do comércio externo e de algumas das novas receitas de IVA. Isso terá a vantagem acrescida de aliviar a pressão sobre os Estados-Membros no que toca às obrigações individuais que sobre eles impendem no quadro do Pacto de Estabilidade em matéria de limitação do endividamento.

Em 2007, o investimento da UE na China foi de 7,16 mil milhões de euros, enquanto o investimento chinês na UE se quedou pelos 600 milhões de euros. A UE e a China beneficiariam ambas de um acréscimo do comércio. Tenho presente a visita que o Presidente da Comissão, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o presidente do Banco Central Europeu fizeram à China antes do Natal. A cimeira UE-China que recentemente deu seguimento ao processo então iniciado constitui um sinal de esperança que é bem-vindo.

Metemo-nos numa trapalhada, porque não nos concentrámos nas questões essenciais. É tempo de começarmos a concentrar-nos na recuperação, incluindo em tornar a UE mais competitiva, como se propõe no Tratado de Lisboa. Estou muito satisfeito com as propostas que têm sido feitas no contexto da crise energética e da questão do controlo das alterações climáticas, em particular, com o papel que o BEI tem assumido nesse processo. Estou satisfeito também com o anúncio da recente decisão do Tribunal sobre a co-decisão e o facto de o Parlamento passar a ter maiores responsabilidades no que diz respeito a estes dois bancos.

Propus no meu relatório – e a ideia foi apoiada pela comissão e estou certo de que colherá o apoio do Parlamento – que a Comissão e os dois bancos passassem a prestar contas à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários em audiências regulares acerca da coordenação dos seus papéis e da execução das suas políticas. Penso que será um desenvolvimento muito útil. O que nos falta é uma maior transparência e prestação de contas. Ouvimos o senhor Primeiro-Ministro Gordon Brown referir-se a esse problema na perspectiva da crise financeira internacional. Devemos colocá-lo em termos de prestação de contas a esta Assembleia por parte das nossas próprias Instituições financeiras e daqueles por estas co-financiados.

Saúdo as grandes linhas de acção dos bancos em apreço, particularmente no que toca ao controlo climático e à energia, e espero que a Câmara apoie o sentido geral do relatório que apresentei.

 
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